{
    "2007-11-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "374701": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2007\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de Dezembro de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lima Buhatem\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-1006/2550-3887/2550-7327 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n____________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª e 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª e 16ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (PGJ-Coordenadora do 3º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 42ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (PGJ - Subcoordenadora da Coordenação do 3º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (17ª, 22ª, 31ª, 37ª, 44ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 33ª, 34ª e 41ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª e 47ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (PGJ -Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA CÍVEL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES (Licença por motivo de afastamento de cônjuge) \r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ-Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO \r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (17ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER \r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA FAMÍLIA (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível)\r\n\r\nDesig. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n13ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n14ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Lic.à Gestante)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186/4º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria -Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - bloco 02 Barra da Tijuca (Condomínio de Empresa Office House)\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7600 / 3329-7608\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787 - 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-9967 / 3336-2296\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, nº 32 / Fundos, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4464\r\n\r\n____________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - PATRÍCIA HAUER\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (PGJ - Coordenadora do Grupo de Apoio Especializado - GATE) \r\n\r\nDesig. - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF (Férias de 16 a 31) \r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA (de 16 a 31)\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS (de 16 a 31)\r\n\r\nDesig. - SIMONE ROCHA DE ARAUJO (de 16 a 31)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a, 9a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER (Desig.Temporária) \r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n2550-2281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS \r\n\r\nAux. - MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Empresarial e 1ª a 5ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Empresarial e 6ª a 10ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Empresarial e 11ª a 15ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Empresarial e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Empresarial e 21ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª V. Empresarial e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (6ª V. Empresarial, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAux. - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA \r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça: \r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 8ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 9ª, 11ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (4ª,10ª,13ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 7ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Férias)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica)\r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA (PGJ-Coordenador do 8º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ \r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (PGJ - Presidente da FEMPERJ / Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA NASCIMENTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUZA LINCK \r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (Férias até dia 29)\r\n\r\nDesig. - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (até dia 29)\r\n\r\nAux. - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (dia 30 e 31)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI\r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (40ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (41ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - CRIMINAL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O \r\n\r\nI JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA \r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO \r\n\r\nAux.Recíproco - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS \r\n\r\nJUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nAux. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTel.: 3133-3221\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (*) \r\n\r\n(*) Atribuição para atuar nos feitos e nas sessões\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels.: 3329-7657 / 7565 / 7666 (Fax) / 7671\r\n\r\n____________________\r\n\r\n20ª e 27ª Promotoria\r\n\r\nRua Manai, nº 62, casas 04 e 05\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3421-2173 / 3462-1819\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá) \r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT (Férias)\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso) (*)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor) \r\n\r\nDesig. Temporária - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Lic. para tratamento de saúde até o dia 10)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE (de 01 a 10)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS(de 01 a 10)\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (de 01 a 10)\r\n\r\nAux. - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE (de 11 a 31)\r\n\r\nAux. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (de 11 a 31)\r\n\r\nAux. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (de 11 a 31)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT e DDSD)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nAux.Recíproco - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP - Taquara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES (Férias)\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ- Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nAux. - REINALDO MORENO LOMBA \r\n\r\nAux. - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nAux. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI e DECON)\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal) (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. Temporária - MARISA EL-MANN \r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Gestora do Sistema de Controle de Processos)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA \r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MORAIS MARTINS \r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI \r\n\r\nDesig. - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA \r\n\r\nAux. - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS \r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico da PGJ) \r\n\r\nDesig. - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim \r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO \r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - SIMONE ROCHA DE ARAUJO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Férias até o dia 26)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO ROLINS DE FARIA (de 01 a 26)\r\n\r\nAux. - EDUARDO ROLINS DE FARIA (de 27 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V.Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS \r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MÔNICA DE FARIA SARDAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Férias)\r\n\r\nDesig. - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3366-4340 / 5150\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o JECrim da Ilha do Governador (XX JECrim/37ª DP - Ilha do Governador)\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisco Piragibe, nº 800 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA \r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis e 1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n4ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nDesig. - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO \r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal \r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nAux. - RENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\nAux. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível e 4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA TOZATTO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES \r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES\r\n\r\nDesig. - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Lic.por motivo de doença em pessoa da família até o dia 06)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES (de 01 a 06)\r\n\r\nAux. - ALINE AGRELLI FERNANDES (de 07 a 31)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Cível:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n5ª PROMOTORIA - Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Família:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Lic.à Gestante)\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER (Desig.Temporária)\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIO BENISTI \r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO \r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ERICA DI DONATO VIANNA \r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN (Desig.Temporária)\r\n\r\n31ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO \r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS \r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\n36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA \r\n\r\n38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Desig.Temporária) \r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\n40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais) (Férias)\r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Lic.à Gestante)\r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN (Lic. à Gestante até o dia 27)\r\n\r\n45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (Lic.à Gestante até o dia 27)\r\n\r\nDesig. - CARLA ARAUJO DE CARVALHO TILLEY (De 01 a 27)\r\n\r\nAux. - CARLA ARAUJO DE CARVALHO TILLEY (De 28 a 31)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - sls.206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nAux. - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - JULIANA GOMES VIANA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTels : (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Coordenadora do CRAAI Cabo Frio) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\nAux. Recíproco - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nAux. Recíproco - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\nAux. Recíproco - DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nAux. Recíproco - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nAux. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (PGJ-Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel:(22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos) \r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n3ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (Lic.para casamento no dia 01)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA (dia 01)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (dia 01)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis \r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais\r\n\r\nPromotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria: tel. 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis) \r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família) \r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família) \r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAux. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Coordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (PGJ-Subcoordenador do 2º CAOPJ) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias e Coordenador do 5º CAOPJ)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nAux. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos) \r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ-Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ-Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nSubcoordenador: Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nAux. - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar \r\n\r\nCentro - Duque de Caxias \r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ-Coordenador do 2º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nAux. - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels.: (22) 2783-4092 (Italva) / 3824-2273 (Itaperuna)\r\n\r\nCel.: (21) 8885-3582\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nDesig. - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Coordenadora do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\nAux. - DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax) / Celular: (22) 9962-8265\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Férias até dia 21)\r\n\r\nDesig. - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (de 01 a 21)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS \r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 8ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (6ª Vara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n9ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n10ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ - Coordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Lic. à Gestante até o dia 20 e férias de 21 a 31)\r\n\r\nDesig. - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nAux. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Lic. à Gestante até o dia 23)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS (de 01 a 23)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nSubcoordenador: Rubem José Bastos Vianna\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nTravessa José Alves de Azevedo, 25 - Zé Garoto - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA \r\n\r\nAux. - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI NITERÓI\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (Lic.Especial até o dia 27)\r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE (de 01 a 27)\r\n\r\nAux. - HELENA ROHEN LEITE (de 28 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAux. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nAux. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA \r\n\r\nAux. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nDesig. - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Conceição Maria Tavares De Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Dia 03)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Dia 10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1255\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência), \r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu)\r\n\r\nAux. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nDesig. - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ \r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (Lic.para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torres, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e JECrim)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO \r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nDesig. - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nAux. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nAux. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nAux. - RÔMULO SANTOS SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nAux. - RÔMULO SANTOS SILVA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\n3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA \r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES \r\n\r\nAux. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Mota\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031 Comarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA \r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR \r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família - Sala 501\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Sala 502\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n3ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nAux. - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nAux. - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ-Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAux. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO \r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nAux. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\nAux. - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Coordenador do CRAAI Volta Redonda) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V.Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU \r\n\r\nAux. - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\nAux. - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 4º CRAAI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 5º CRAAI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-9189\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nSubcoordenador FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nSubcoordenador CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenador BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\nAuxiliar PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nCoordenador DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\nAuxiliar EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\nAuxiliar BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nAuxiliar MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nAuxiliar MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nAuxiliar JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nTelefone: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nCoordenador FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nAuxiliar REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nAuxiliar DAVID FRANCISCO DE FARIA \r\n\r\nAuxiliar RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\nPeríodo: Dezembro/07 e Janeiro/08\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE \r\n\r\n2. VANESSA MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\n3. BERNARDO MACIEL VIEIRA \r\n\r\n4. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n5. SABRINA CARVALHAL VIEIRA \r\n\r\n6. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n7. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTels.: 2533-9992/2558-2570\r\n\r\nPeríodo: Setembro a Dezembro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n2. EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n3. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n2. VANESSA MARTINS DOS SANTOS (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n3. BERNARDO MACIEL VIEIRA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n4. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Substituto a ser designado por ato) \r\n\r\n5. SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n6. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n7. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n8. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (Férias)\r\n\r\n9. SIMONE ROCHA DE ARAUJO \r\n\r\n10. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\n11. RENATA MENDES SOMESOM TAUK (Férias)\r\n\r\n12. MARCIO FERREIRA FERNANDES (Férias)\r\n\r\n13. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES \r\n\r\n14. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\n15. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\n16. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA (Férias)\r\n\r\n17. JOANA FERNANDES MACHADO \r\n\r\n18. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n19. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES \r\n\r\n20. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\n21. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR \r\n\r\n22. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL (Férias)\r\n\r\n23. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA \r\n\r\n24. DEBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n25. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA \r\n\r\n26. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES \r\n\r\n27. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA \r\n\r\n28. FABÍOLA SOUZA COSTA \r\n\r\n29. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n30. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n31. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\n32. DEBORA CAGY DA SILVA \r\n\r\n33. RENATA RUIZ PEREZ (Lic.à Gestante)\r\n\r\n34. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Lic. à Gestante)\r\n\r\n35. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\n36. ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n37. PATRICIA SILVA REGO \r\n\r\n38. MAURO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\n39. ALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\n40. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n41. KARINA CID FINOQUIO \r\n\r\n42. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO \r\n\r\n43. FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA \r\n\r\n44. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA (Férias)\r\n\r\n45. THAÍSA TERRA MEIRELES (Férias)\r\n\r\n46. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES \r\n\r\n47. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\n48. ROSANI BLANCO PINHEIRO (Férias)\r\n\r\n49. GEISA LANNES DA SILVA \r\n\r\n50. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO \r\n\r\n51. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n52. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM \r\n\r\n53. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA \r\n\r\n54. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA \r\n\r\n55. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA (Férias)\r\n\r\n56. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ \r\n\r\n57. RÔMULO SANTOS SILVA \r\n\r\n58. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n59. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n60. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO \r\n\r\n61. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS \r\n\r\n62. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO \r\n\r\n63. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\n64. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES \r\n\r\n65. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\n66. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n67. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (Férias)\r\n\r\n68. ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\n69. EDUARDO FIORITO PEREIRA (Férias)\r\n\r\n70. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Férias)\r\n\r\n71. JULIA VALENTE MORAES (Férias)\r\n\r\n72. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (Férias)\r\n\r\n73. CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n74. ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75. BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n76. ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n77. OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n78. RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (Lic.para casamento no dia 01)\r\n\r\n79. PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n80. RENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\n81. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n82. CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n83. ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n84. ANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\n85. DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n86. MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n87. HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n88. GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n89. FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n90. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n91. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n92. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n93. JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n94. SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n95. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n96. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n97. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n98. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\n99. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n100. ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n101. CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n102. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n103. RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n104. ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n105. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n106. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n107. EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE DEZEMBRO/07\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n2. ANGELICA MOTHE GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n3. ANNA MARIA DE MASI\r\n\r\n4. BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n5. CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n6. DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n7. ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n8. ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n9. FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10. GABRIELA ARAUJO TEIXEIRA SERRA (de 01 a 29)\r\n\r\n11. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n12. JANAINA VAZ CANDELA PAGAN (de 01 a 26)\r\n\r\n13. JOSE ANTONIO OCAMPO BERNARDEZ\r\n\r\n14. JOSE LUIZ ACATAUASSU BITTENCOURT\r\n\r\n15. JULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n16. KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n17. LUCIANA ARAUJO TEPEDINO\r\n\r\n18. LUCIANA CARVALHO YOUSSEF (de 16 a 31)\r\n\r\n19. MARCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n20. MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n21. MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n22. NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n23. NELMA LUCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n24. PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n25. RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n26. SAUVEI LAI\r\n\r\n27. VALERIO TEIXEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n2. MONICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\n3. ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n4. STEPHAN STAMM\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n2. ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n3. JOSE LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n4. MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n5. RODRIGO CESAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (de 01 a 21)\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n2. MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (de 21 a 31)\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (de 01a 27)\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. DARIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n2. JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\n3. ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n2. JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n3. MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n4. MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n2. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n3. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n4. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n5. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\n6. EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n7. JULIA VALENTE MORAES\r\n\r\n8. LUIZ FERNANDO LEMOS DUART DE AMOEDO\r\n\r\n9. MARCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n10. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n11. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n12. PATRICIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n13. RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n14. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n15. ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n16. THAISA TERRA MEIRELES\r\n\r\nId: 374701"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "374702": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00013229 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS, referente à locação da sala 805 do imóvel localizado na Av. Raul Veiga, nº 86, Cordeiro-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.000121808 (Recorrente: ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. - Assunto: recurso no âmbito da Tomada de Preços nº 010/2007) - Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 22.11.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00049815 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS, referente ao pagamento de diária.\r\n\r\nId: 374702"
                    ],
                    "374703": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII e XXIX) e CONVIDA os demais membros do Ministério Público, bem como Magistrados, Defensores Públicos, Advogados e operadores do Direito em geral para o “I Seminário de Execução Penal”, promovido pelo 8º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Execução Penal, em parceria com o CEJUR, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do edifício-sede do Ministério Público localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, com a seguinte programação:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n30/11/07\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n10:00h \r\n\r\nPalestra: As Organizações Criminosas e o Sistema\r\n\r\nPenitenciário\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. César Rubens Monteiro de Carvalho\r\n\r\nSecretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDebatedores:\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\nPromotor de Justiça e Coordenador do 8º Centro de Apoio às Promotorias de Execução Penal\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nDefensor Público e Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nPalestra: Panorama do Sistema Penitenciário Brasileiro e Sistema Penitenciário Federal\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nDr. Mauricio Kuhene\r\n\r\nDiretor do Departamento Penitenciário Nacional\r\n\r\n16:30h\r\n\r\nLançamento de livro\r\n\r\n“Manual de Execução Penal”\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia \r\n\r\n17:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 374703"
                    ],
                    "374704": [
                        "IA - Avisos",
                        "O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para a \"7ª Semana do Curso de Capacitação\", que se desenvolverá no período de 26 a 30 de novembro de 2007, realizando-se as atividades dos dias 26, 29 e 30 no auditório do edifício-sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro), a atividade do dia 27 na sede da Secretaria de Estado de Segurança (Praça Cristiano Otoni, s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ) e a atividade do dia 28 no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, 26, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n7ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n26/11/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09:00h às 10:00h\r\n\r\nApresentação do Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nDr. Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal\r\n\r\nDr. Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\n27/11/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\nAtividade Externa:\r\n\r\nVisita ao Centro de Inteligência e ao Centro de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro\r\n\r\n28/11/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nDr. Ronaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nApresentação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nDr. Claudio Tenório Figueiredo Aguiar \r\n\r\nDra. Georgia Marcovecchio Guerra\r\n\r\n11:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação da Ouvidoria do Ministério Público\r\n\r\nDr. Sergio Nogueira de Azeredo\r\n\r\n29/11/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação dos Supervisores do CECON\r\n\r\n30/11/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09:30h às 17:00h\r\n\r\nI Seminário de Execução Penal\r\n\r\nLançamento de Livro: Manual de Execução Penal\r\n\r\nId: 374704"
                    ],
                    "374705": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 21 de novembro de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00017396\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 012/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização e desratização, para as dependências do Ministério Público localizadas em todo o Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLicitante vencedor: Ambiente Serviços de Dedetização Ltda.- ME.\r\n\r\nValor global da licitação: R$ 61.801,41\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 374705"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "374706": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA os Acadêmicos de Direito aprovados no IV Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a apresentarem a documentação prevista no item 4.9 do Edital.\r\n\r\nAs declarações relativas ao item 4.9, letras “g” e “h” devem ser redigidas de próprio punho. \r\n\r\nOs documentos devem ser entregues na sede da Corregedoria-Geral do Ministério Público, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 271, 9º andar ou enviados por meio de carta registrada ou sedex ao setor de Protocolo da Procuradoria-Geral de Justiça sito na Avenida Marechal Câmara nº. 370, Centro - RJ, Cep: 20.020-080.\r\n\r\nO prazo de apresentação dos documentos é de 10 dias, a partir da presente publicação, sob pena de eliminação do Exame de Admissão. \r\n\r\nA lista com a classificação geral dos candidatos aprovados será oportunamente publicada.\r\n\r\nÁrea 01 - Rio de Janeiro\r\n\r\nNotas\r\n\r\n8,2 até 5,8\r\n\r\nTodos os documentos\r\n\r\nNotas inferiores a 5,8\r\n\r\nCarteira de Identidade e comprovante de residência\r\n\r\nÁrea 02 - CRAAI Niterói e CRAAI São Gonçalo\r\n\r\nNotas\r\n\r\n7,4 até 5,4\r\n\r\nTodos os documentos\r\n\r\nNotas inferiores a 5,4\r\n\r\nCarteira de Identidade e comprovante de residência\r\n\r\nÁrea 03 - CRAAI Duque de Caxias e CRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nNotas\r\n\r\n8,0 até 5,2\r\n\r\nTodos os documentos\r\n\r\nNotas inferiores a 5,2\r\n\r\nCarteira de Identidade e comprovante de residência\r\n\r\nÁrea 04 - CRAAI Campos, CRAAI Cabo Frio, CRAAI Macaé e CRAAI Itaperuna\r\n\r\nNotas\r\n\r\n8,2 até 5,4\r\n\r\nTodos os documentos\r\n\r\nNotas inferiores a 5,4\r\n\r\nCarteira de Identidade e comprovante de residência\r\n\r\nÁrea 05 - CRAAI Volta Redonda, CRAAI Angra dos Reis e CRAAI Barra do Piraí\r\n\r\nNotas\r\n\r\n8,4 até 5,4\r\n\r\nTodos os documentos\r\n\r\nNotas inferiores a 5,4\r\n\r\nCarteira de Identidade e comprovante de residência\r\n\r\nÁrea 06 - CRAAI Nova Friburgo, CRAAI Petrópolis e CRAAI Teresópolis\r\n\r\nNotas\r\n\r\n8,2 até 5,4\r\n\r\nTodos os documentos\r\n\r\nNotas inferiores a 5,4\r\n\r\nCarteira de Identidade e comprovante de residência\r\n\r\nId: 374706"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "374584": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 239/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/12/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.044-2/1997 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ZENILDA SANTANA DO AMPARO, contra decisão proferida na sessão de 21.09.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.526-2/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA - FEVRE/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA BITTENCOURT, contra decisão proferida na sessão de 11.07.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.718-4/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA - FEVRE/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA BITTENCOURT, contra decisão proferida na sessão de 03.11.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.954-3/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recurso de Reconsideração interposto por ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA,contra decisão proferida na sessão de 28.11.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.369-0/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC/CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ/Embargos de Declaração interpostos por MARDEN DE FARIA MEIRA, por intermédio de seus Procuradores Dr. Marcelo Franklin, OAB/RJ 105.516 e Alessandra Cilento, OAB/RJ 125.001, contra decisão proferida na sessão de 15.12.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.702-0/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÃMARA DE MIGUEL PEREIRA/Embargos de Declaração interpostos por CLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES, contra decisão proferida na sessão de 12.04.2007.\r\n\r\nId: 374584"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "366177": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da \r\n\r\nSessão\r\n\r\nPrazo\r\n\r\n(dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nÁLVARO\r\n\r\nGUILHERME\r\n\r\nSPERANDIO\r\n\r\nPEREZ\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n22148\r\n\r\n/2007\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nJOSÉ\r\n\r\nCARLOS\r\n\r\nFONSECA\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n22375\r\n\r\n/2007\r\n\r\n109577-9/2005\r\n\r\nENÉAS\r\n\r\nGOMES MARTINS\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31552\r\n\r\n/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da\r\n\r\nSessão\r\n\r\nPrazo\r\n\r\n(dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n251894-5/1998\r\n\r\nABRAHÃO\r\n\r\nNICOLAU\r\n\r\n14/082007\r\n\r\n10\r\n\r\n25998\r\n\r\n/2007\r\n\r\n105622-2/2005\r\n\r\nMAURO\r\n\r\nPIMENTEL DA\r\n\r\nSILVA\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n30428\r\n\r\n/2007\r\n\r\n212668-0/2000\r\n\r\nJORGE\r\n\r\nHENRIQUE\r\n\r\nNUNES\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n28426\r\n\r\n/2007\r\n\r\n106336-1/1996\r\n\r\nPAULO\r\n\r\nSÉRGIO DO\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nSILVA\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n33402\r\n\r\n/2007\r\n\r\n102735-6/2001\r\n\r\nPAULO\r\n\r\nSÉRGIO DO\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nSILVA\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n31927\r\n\r\n/2007\r\n\r\nId: 366177"
                    ],
                    "374646": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da\r\n\r\nSessão\r\n\r\nPrazo\r\n\r\n(dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n231462-7/2003\r\n\r\nMarcos\r\n\r\nRodrigues\r\n\r\nLeão\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n20674\r\n\r\n/2007\r\n\r\n200782-8/2001\r\n\r\nDalton Borges\r\n\r\nde Mendonça\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n20527\r\n\r\n/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da\r\n\r\nSessão\r\n\r\nPrazo\r\n\r\n(dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n109551-5/2005\r\n\r\nAntônio\r\n\r\nConsentino\r\n\r\nJúnior\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n26602\r\n\r\n/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da\r\n\r\nSessão\r\n\r\nPrazo\r\n\r\n(dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n209370-2/2005\r\n\r\nEdegar Luiz\r\n\r\nNielsen Filho\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n27668\r\n\r\n/2007\r\n\r\n200816-7/2007\r\n\r\nLuciana\r\n\r\nHortência\r\n\r\nMartins Bastos\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n19196\r\n\r\n/2007\r\n\r\nId: 374646"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "374637": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.128 - Reduz em 50% (cinqüenta por cento), pelo prazo de 90 (noventa) dias, a carga horária de trabalho do servidor ALEXANDRE FERNANDES SANTOS, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3479/0-0, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nDE 13.11.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.133 - Readapta, pelo prazo de 02 (dois) anos, CARLOS ARNALDO RAMOS, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/2547/0-6, em atividades que não exijam esforço físico, longas caminhadas, ortostatismo prolongado e direção de veículos automotores, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA.\r\n\r\nDE 14.11.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.135 - Designa FABIO DE ALMEIDA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2827/0-2, PEDRO ALCANTARA DE CARVALHO NETO, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3673/0-6, OSNIR ALVES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviço Especializado, 2ª Categoria, matr. 02/2706/0-0, OSORIO LAMARTINE DE FARIAS NETO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3035/0-4, ANDRE ROLDAN CARNEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3447/0-7, MARCELO RAMOS MACHADO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3014/0-6, LUIS PAULO SILVA DE ARAUJO, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3815/0-0, LUIZ MARCELO FONSECA MAGALHÃES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1894/0-2, LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2792/0-9, LUIZ ANTONIO ALMEIDA MARTINS COSTA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1954/0-4, CRISTINE SIQUEIRA DA SILVA RAPOSO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2960/0-4, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial que procederá à análise, avaliação e seleção de documentos, no âmbito da Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, visando sua devolução aos respectivos órgãos de origem e à eliminação daqueles destituídos de valor, que serão transformados em aparas e reciclados, em conformidade com o Decreto nº 31.896, de 20.09.2002, revogando-se os Atos Executivos nº s 14.543, de 26.12.2002, 14.949, de 04.03.2004, e 15.085, de 13.10.2004.\r\n\r\nId: 374637"
                    ],
                    "374647": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.479-6/2007 - André de Lemos Braga, matr. 02/2910/3-1. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nId: 374647"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "374643": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 14/08/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.031-3/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à contratação de professora para ministrar aulas sobre Negociação em três turmas do curso de Formação de Pregoeiros, a favor de LEENE MARQUES DE OLIVEIRA, no valor total de R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.36.10, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2007.\r\n\r\nId: 374643"
                    ],
                    "374655": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 09.11.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.354-0/2007 - Sheila Maria da Conceição Varella Ribeiro, matr. 02/2281/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.11.2007.\r\n\r\nDE 21.11.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.476-4/2007 - Isaac de Carvalho Belicha, matr. 02/1920/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês ,a partir de 01.12.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.468-7/2007 - Maria Tereza da Silva, matr. 02/2348/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 10.01.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.473-2/2007 - Geovana Jesus dos Santos, matr. 02/2978/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 17.12.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.444-1/2007 - Luis Fernandes Guimarães, matr. 02/2962/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.12.2007.\r\n\r\nId: 374655"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "374581": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.213-0/07 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 44/2007, o qual teve como vencedoras as empresas BELLATRIX NETWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., nos itens 2, 3 a 5, com o valor total de R$ 8.660,00 (oito mil e seiscentos e sessenta reais); e KROLL SERVIÇOS LTDA., nos itens 1 e 4, com o valor total de R$ 2.440,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais). \r\n\r\nId: 374581"
                    ],
                    "373299": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 01/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.328-1/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidores no XIV COBREAP - Congresso Brasileiro de Avaliações e Perícias, a favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DA BAHIA, no valor total de R$ 1.740,00 (um mil, setecentos e quarenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2007.\r\n\r\nId: 373299"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "374669": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 61/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.404-2/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de publicações de atos oficiais deste TCE-RJ. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : durante o exercício de 2007.\r\n\r\nDATA : 01/11/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 115.000,50\r\n\r\nId: 374669"
                    ],
                    "374582": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 73/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.289-2/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de microcomputadores da marca ITAUTEC, modelo SM 3320, para o TCE-RJ, incluídos os serviços de garantia e assistência técnica necessários. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 30 (trinta) dias corridos.\r\n\r\nDATA : 13/11/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 915.052,50\r\n\r\nId: 374582"
                    ],
                    "374583": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO RESCISÃO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO RESCISÃO DO CONTRATO n.º 02/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.879-1/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Rescindir o Contrato que firmaram em 06 de julho de 2007, para fins de licenciamento do software de processamento alfabético RESCUE VERSÃO 4 C, na modalidade de cessão de licença de uso do produto RSC SERVER 4.2.8 - motor de indexação analógico dos conteúdos alfabéticos em banco de dados relacional, para integração ao Sistema Infobase - Instruções de Processos, em operação corrente no TCE-RJ, bem como a conversão no sistema de Votos do Tribunal para armazenamento em banco de dados.\r\n\r\nDATA : 13/11/2007.\r\n\r\nId: 374583"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "374708": [
                        "II - Lei(s)",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONVIDA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA FEIRA, COM O TEMA \"O GÁS NATURAL E SEU PAPEL ESTRATÉGICO PARA A ECONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FÓRUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JORNALISTA ROBERTO MARINHO, conjuntamente com as Comissões de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Defesa do Meio Ambiente; de Minas e Energia; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, CONVIDAM para Audiência Pública a realizar-se no próximo dia 29 de novembro de 2007, quinta-feira, às 14 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com o tema \"O GÁS NATURAL E SEU PAPEL ESTRATÉGICO PARA A ECONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", na ocasião, estarão presentes, além dos Presidentes e Membros das representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, da PETROBRAS e da CEG, e de Entidades vinculadas ao tema em questão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 374708"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "374709": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 445/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO CAMPOS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Governador do Estado de Pernambuco, EDUARDO CAMPOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Paulo Melo, Aparecida Gama, Marco Figueiredo, Altineu Cortes, Audir Santana, Coronel Jairo, Gilberto Palmares, João Pedro, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS - PERFIL\r\n\r\nEduardo Campos nasceu no Recife, em dez de agosto de 1965. Aos 16 anos, entrou na Universidade Federal de Pernambuco, formando-se aos 20 anos em Economia como aluno laureado e orador da turma. \r\n\r\nComeçou a militância política ainda na UFPE, como presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Economia.\r\n\r\nEm 1986, participou na campanha que levou Miguel Arraes de volta ao Palácio das Princesas, tornando-se Chefe de Gabinete.\r\n\r\nEm 1990, entrou no Partido Socialista Brasileiro (PSB) e foi eleito Deputado Estadual, conquistando o Prêmio Leão do Norte. Chegou ao Congresso Nacional em 1994 e ficou à disposição do Governo de Pernambuco a partir de 1995, exercendo os cargos de Secretário do Governo e da Fazenda.\r\n\r\nEm 1998, foi reeleito para o Congresso como o Deputado Federal mais votado do Estado. Exe4cendo o terceiro mandato, conquistado em 2002, Eduardo destacou-se como um articulador do Governo Lula nas reformas da Previdência e Tributária e figurou, por três anos consecutivos , na lista do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso.\r\n\r\nEm 2003, foi empossado ministro de Ciência e Tecnologia. Em sua gestão, o MCT deixou de ser um órgão restrito aos interesses das comunidades científica e acadêmica e se transformou em um mecanismo capaz de colocar os conhecimentos dos cientistas à disposição da sociedade.\r\n\r\nEm 2005, Eduardo assumiu a presidência nacional do PSB, da qual se licenciou temporariamente para se dedicar a campanha ao governo do Estado. Campanha que acabou vitoriosa. Eduardo saiu do terceiro lugar nas pesquisas para, no segundo turno, vencer a eleição com uma diferença de mais de um milhão e duzentos mil votos.\r\n\r\nNome completo: Eduardo Henrique Accioly Campos\r\n\r\nNascimento: 10/08/1965 - Recife-PE\r\n\r\nProfissão: Economista\r\n\r\nFiliação: Maximiano Accioly Campos e Ana Lúcia Campos\r\n\r\nCônjuge: Renata de Andrade Lima Campos\r\n\r\nFilhos: Maria Eduarda, João, Pedro e José Henrique\r\n\r\nLegislaturas: 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007\r\n\r\nMandatos:\r\n\r\nDeputado Estadual (PSB-PE) 1991-1995\r\n\r\nDeputado Federal (PSB_PE) 1995-1999 / 1999-2003 / 2003-2007\r\n\r\nGovernador de Pernambuco (PSB-PE) 2007 - 2020 - em andamento\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 446/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO CAMPOS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Governador do Estado de Pernambuco, EDUARDO CAMPOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Paulo Melo, Aparecida Gama, Marco Figueiredo, Altineu Cortes, Audir Santana, Coronel Jairo, Gilberto Palmares, João Pedro, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS - PERFIL\r\n\r\nEduardo Campos nasceu no Recife, em dez de agosto de 1965. Aos 16 anos, entrou na Universidade Federal de Pernambuco, formando-se aos 20 anos em Economia como aluno laureado e orador da turma. \r\n\r\nComeçou a militância política ainda na UFPE, como presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Economia.\r\n\r\nEm 1986, participou na campanha que levou Miguel Arraes de volta ao Palácio das Princesas, tornando-se Chefe de Gabinete.\r\n\r\nEm 1990, entrou no Partido Socialista Brasileiro (PSB) e foi eleito Deputado Estadual, conquistando o Prêmio Leão do Norte. Chegou ao Congresso Nacional em 1994 e ficou à disposição do Governo de Pernambuco a partir de 1995, exercendo os cargos de Secretário do Governo e da Fazenda.\r\n\r\nEm 1998, foi reeleito para o Congresso como o Deputado Federal mais votado do Estado. Exe4cendo o terceiro mandato, conquistado em 2002, Eduardo destacou-se como um articulador do Governo Lula nas reformas da Previdência e Tributária e figurou, por três anos consecutivos , na lista do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso.\r\n\r\nEm 2003, foi empossado ministro de Ciência e Tecnologia. Em sua gestão, o MCT deixou de ser um órgão restrito aos interesses das comunidades científica e acadêmica e se transformou em um mecanismo capaz de colocar os conhecimentos dos cientistas à disposição da sociedade.\r\n\r\nEm 2005, Eduardo assumiu a presidência nacional do PSB, da qual se licenciou temporariamente para se dedicar a campanha ao governo do Estado. Campanha que acabou vitoriosa. Eduardo saiu do terceiro lugar nas pesquisas para, no segundo turno, vencer a eleição com uma diferença de mais de um milhão e duzentos mil votos.\r\n\r\nNome completo: Eduardo Henrique Accioly Campos\r\n\r\nNascimento: 10/08/1965 - Recife-PE\r\n\r\nProfissão: Economista\r\n\r\nFiliação: Maximiano Accioly Campos e Ana Lúcia Campos\r\n\r\nCônjuge: Renata de Andrade Lima Campos\r\n\r\nFilhos: Maria Eduarda, João, Pedro e José Henrique\r\n\r\nLegislaturas: 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007\r\n\r\nMandatos:\r\n\r\nDeputado Estadual (PSB-PE) 1991-1995\r\n\r\nDeputado Federal (PSB_PE) 1995-1999 / 1999-2003 / 2003-2007\r\n\r\nGovernador de Pernambuco (PSB-PE) 2007 - 2020 - em andamento\r\n\r\nOFÍCIO GDMP Nº091\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno\r\n\r\nEm 23.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de informar sobre meu afastamento por licença médica, conforme atestado anexo, por 15 dias, no período do dia 13 de novembro de 2007 até o dia 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORREA\r\n\r\n2188 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a adoção de providências para que seja realizadas as obras de reformas no Colégio Estadual João de Oliveira Botas, situado na Avenida Bento Ribeiro Dantas, nº 1084 - Centro - Búzios - RJ.\r\n\r\n2189 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a adoção de providências para que seja instalado no 2º Distrito de Cabo Frio - Tamoios na Comunidade de Unamar, uma unidade de grupamento do Bombeiro Militar - GBM, ligado ao quartel do 18º CBM de Cabo Frio.\r\n\r\n2190 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a adoção de providências para que seja implantado um curso presencial de ensino médio (supletivo) na modalidade de jovens e adultos de acordo com a Resolução/SEE/2593/03 e Resolução nº 2575 de 07/05/2003, no CIEP 262 - Curvelina Dias Curvello em São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\n2191 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a adoção de providências para que sejam realizadas as obras de reforma no CIEP 262 - Curvelina Dias Curvello situado na Rua Maria Dias Curvello, s/nº - Porto do Carmo - São Pedro da Aldeia - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n2186 - SOLICITA ao Exmº Sr. CESAR MAIA, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, a adoção de medidas no sentido de providenciar a recuperação estrutural, pintura, recapeamento e nova iluminação do Viaduto Negrão de Lima em Madureira, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2187 - SOLICITA ao Exmº Sr. CESAR MAIA, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, a adoção de medidas no sentido de providenciar a confecção de calçada e estacionamento próprio, no UPA 24 horas em Irajá, Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n2179 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, que efetue a construção de acostamento em toda a extensão da RJ-142 (Mury-Lumiar) no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2180 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, que efetue o trabalho de acostamento na Rodovia RJ-146 (do Centro do Município de Bom Jardim ao seu Distrito de Barra Alegre)\r\n\r\n2181 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, que disponha de recursos para a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro de São Geraldo no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2182 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, que efetue a construção de um trevo de acesso ao Hospital São Lucas na Rodovia RJ-130 (Friburgo - Teresópolis) no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2183 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, que providencie a implantação de sinalização vertical e horizontal da Rodovia RJ-130 (Friburgo-Teresópolis) no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2184 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, que efetue o trabalho de reforço estrutural da ponte do entroncamento da RJ-130 com a RJ-116.\r\n\r\n2185 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, que disponha recursos para efetuar a reforma geral da 3ª CIRETRAN no Bairro de Duas Pedras, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\n2177 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente da OI FIXO, LUIZ EDUARDO FALCO, para que tome as medidas necessárias de interesse público, no sentido de que seja instalado telefone público do tipo orelhão na Rua Chaminé, nº 54, Bairro Cerâmica, Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\n2178 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente da OI FIXO, LUIZ EDUARDO FALCO, para que tome as medidas necessárias de interesse público, no sentido de que seja instalado telefone público do tipo orelhão na Rua Pastor Luterking, Bar da Aureliana, Bairro Cerâmica, Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n5398 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO, pelo seu trabalho em prol da sociedade fluminense.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n5359 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a SECRETARIA ESPECIAL DA 3ª IDADE, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5360 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DEL CASTILHO SUBURBANA, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5361 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ETHOS EVENTOS - CENTRO CULTURAL SÉRGIO DUTRA, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5362 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a DIA DA NOIVA - FLOR DE MAIO LTDA., no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5363 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a BAYER SAÚDE ANIMAL, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5364 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao SESC DE RAMOS, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5365 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5366 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ BUSHIDOKAN, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5367 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5368 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5369 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5370 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao SEBRAE, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5371 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao ILUSTRÍSSIMO SENHOR DILSON MONTEIRO RODRIGUES, no transscurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5372 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALBERTO BARBOSA DA FONSECA, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5373 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao HOSPITAL MÁRIO KROEFFER, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5374 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5375 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a POLÍCIA MILITAR, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5376 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO PAULO, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5377 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5378 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor CLÁUDIO FABEL, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso,\r\n\r\n5379 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao BURGÃO, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso,\r\n\r\n5380 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a LAMSA / INSTITUTO INVEPAR, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso,\r\n\r\n5381 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao BOTICÁRIO, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso,\r\n\r\n5382 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao INSTITUTO GAMA AÇÃO SOCIAL, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso,\r\n\r\n5383 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso,\r\n\r\n5384 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a UNISUAM, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso,\r\n\r\n5385 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao SENAC RIO, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso,\r\n\r\n5386 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao SESI/SENAI, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso,\r\n\r\n5387 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CPOR, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso,\r\n\r\n5388 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a DEFENSORIA PÚBLICA, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso,\r\n\r\n5389 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso,\r\n\r\n5390 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a BIBLIOTECA MUNICIPAL VOLANTE, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso,\r\n\r\n5391 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a BIBLIOTECA MUNICIPAL POPULAR DE OLARIA E RAMOS - JOÃO RIBEIRO, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso,\r\n\r\n5392 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso,\r\n\r\n5393 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BARBALHO, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso,\r\n\r\n5394 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REPRESENTADA PELA 4ª CRE, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso,\r\n\r\n5395 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a SUB PREFEITURA DA LEOPOLDINA NORTE, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso,\r\n\r\n5396 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a X REGIÃO ADMINISTRATIVA, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade da Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso,\r\n\r\n5434 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor WANDERLEY CHIEZA, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade de Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5435 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor JOSÉ MOUTINHO DUARTE, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade de Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5436 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor JOPPER PADRÃO DO ESPIRITO SANTO, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade de Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5437 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor YUTAKA OHUMURA, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade de Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5438 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora TÂNIA DE CASTRO RUSAK, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade de Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\n5439 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora CHISTA BOHNHOF GRUHN, no transcurso das comemorações do JUBILEU DE PRATA ROTARIANO, pela parceria desenvolvida na realização de eventos em prol da comunidade de Leopoldina com o aniversariante Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n5402 - DE APLAUSOS E LOUVOR a ADVOGADA MARIA FERNANDA LIMA CABRAL MARQUES, por pautar sua conduta com pertinácia, competência, profissionalismo e ética.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n5397 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CPBM ADILSON MENEZES DOS SANTOS - RG: 57.510, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n5410 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao ILMO. SR. HUGO CABRAL DA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5411 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao ILMO. SR. PAULO DA SILVA DIAS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5412 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao ILMO. SR. MARLUS FILIPE MACHADO DOS SANTOS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5413 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao ILMO. SR. RAIMUNDO RODRIGUES DE FARIA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5414 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao ILMO. SR. PAULO FERNANDES NEVES GONZAGA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5415 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao ILMO. SR. MARCIAL FERREIRA SIMÃO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5416 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao ILMO. SR. MARCELO CARDOZO NASCIMENTO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5417 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao ILMO. SR. GLAUCO CHAVES DE PAIVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5418 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao ILMO. SR. ANDRÉ DA SILVA OLIVEIRA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5419 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao ILMO. SR. CESAR DO VALLE VASCONCELLOS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5420 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao ILMO. SR. MARCO ANTONIO SANTOS DE MELO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5421 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao ILMO. SR. ANTONIO JOSÉ BEZERRA DE ASSUNÇÃO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5422 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao ILMO. SR. JOSÉ EDSON ALBUQUERQUE CARVALHO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5423 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao ILMO. SR. JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5424 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao ILMO. SR. JEAN CARLOS COSTA ARAGÃO SANTOS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5425 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. EVANILDO BENTO DA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5426 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. CARLOS ALBERTO LIBERALLI GOMES DE MATTOS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5427 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. LUIS CLAUDIO TORRES GALANO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5428 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. LUCIANO IRIARTE DIAS KAYSER, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5429 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. ALBERTO LUIZ ALVES RODRIGUES JUNIOR, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5430 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. DOMINGOS ABILIO LOPES DE ABREU, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5431 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. OMAR FARIAS SIMÃO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5432 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. LEONIR CECUNDO CONTE, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5433 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. MOISES JANUÁRIO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n5399 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao SD PM AGNALDO PEREIRA CAMPOS FILHO, lotado na 1ª CIA. do 12º BPM, pelo exemplo de profissional e pela dedicação a polícia militar.\r\n\r\n5400 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao SD PM FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA, lotado na 1ª CIA. do 12º BPM, pelo exemplo de profissional e pela dedicação a polícia militar.\r\n\r\n5401 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 2º SGTº PM ADELTON XAVIER DE OLIVEIRA, lotado na 1ª CIA. do 12º BPM, pelo exemplo de profissional e pela dedicação a polícia militar.\r\n\r\nQuebra DEPUTADO TUCALO\r\n\r\n5356 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Tenente Coronel JOSÉ MAURÍCIO PADRONE.\r\n\r\n5357 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao DR. ODILARD DA SILVA PONTES.\r\n\r\n5358 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador NISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n5403 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SOLDADO PM PEDRO SÉRGIO LACERDA CARVALHO, RG: 84069, lotado no 38º BPM - Três Rios/RJ.\r\n\r\n5404 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao COMISSÁRIO DE POLÍCIA GILBERTO DA SILVA, matrícula nº 179.707-5, lotado na 108ª DP - Três Rios/RJ.\r\n\r\n5405 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao INSPETOR JOSEMAR SILVA DA FONSECA, matrícula nº 888.853-9, lotado na 108ª DP - Três Rios/RJ.\r\n\r\n5406 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao INSPETOR DE POLÍCIA ALEXANDRE WEINSCHUTZ GHEREN, matrícula 871.193-9, lotado na 108º DP - Três Rios/RJ.\r\n\r\n5407 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao INSPETOR DE POLÍCIA ROBSON ROBERTO DE ABREU, matrícula nº 267.931-4, lotado 108º DP - Três Rios/RJ.\r\n\r\n5408 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a DOUTORA TEREZA PORTO, Presidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5409 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao ENGENHEIRO ÍCARO MORENO JÚNIOR, Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nId: 374709"
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            "Plenário": {
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado: Edino Fonseca (01), assume a Presidência, nos termos regimentais, o Senhor Deputado EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edino Fonseca) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 26 de novembro de 2007, às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. Júlio Dahis - Processo nº 18387/07 - Requerimento nº 147/07 de autoria do Deputado Dionísio Lins e designa para a Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 980/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 38/2007), QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 40/2007), QUE DEFINE A ATIVIDADE DE SAÚDE COMO ÁREA DE ATUAÇÃO ESTATAL SUJEITA A DESEMPENHO POR FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1044/2007, DE AUTORIA PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 44/2007), QUE DISPÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, OLNEY BOTELHO, LUIZ PAULO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1098/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 48/2007), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 197 A 201 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 924/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 36/2007), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 923/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 35/2007) QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2008/2011.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 269/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALCIDES ROLIM, GLAUCO LOPES E EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ALVARO LINS E RODRIGO DANTAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, WILSON CABRAL, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1675/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DO MORRO DA VIRAÇÃO/MORCEGO E CRIA O PARQUE ESTADUAL DO MORRO DOS MORCEGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DICA E GILBERTO PALMARES. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1 2 4 E 5, COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 3 4 5, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 E 2 DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO E VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 4 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 E 3, COM VOTO FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 4 E 5 DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 3 4 E 5; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1 2 4 E 5 COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 4 E 5 DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 4 E 5; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRÉ DO PV, JOSÉ BONIFÁCIO, JOSÉ BONIFÁCIO, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, PAULO MELO, ANDRÉ DO PV, PEDRO PAULO, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 790/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSCRIÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO PREVISTAS NA LEI N° 3.686/2001.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL; FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2411/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, DOMINGOS BRAZÃO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(1º DIA - RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 281/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO, MINISTRO DA SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 300/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. RICARDO CRAVO ALBIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 309/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EDITH THOMPSON HOMEM DE MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 353/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 372/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À EXMA. SRA. DRA. ARACILBA ALVES DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 388/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DRA. ADRIANE DA SILVA BRANDÃO POZZATO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 137/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CONSUMIDOR DO FUTURO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 164/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE PETRÓLEO, GÁS E MEIO AMBIENTE, SITUADO NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL EM QUE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 202/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS (TIPO FRESCÃO) LIGANDO O TERMINAL RODOVIÁRIO DA ALVORADA NA BARRA DA TIJUCA AO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 207/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO \r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3679/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR OGANDO, QUE FICA DETERMINADA A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E JODENIR SOARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a 1ª Sessão Extraordinária do dia 27 de novembro de 2007, às 18h35min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n18h35min\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 903/2007, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 02/2007), QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 442/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 05/2007), QUE DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS E A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E RODRIGO DANTAS, E ABSTENÇÃO DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E WAGNER MONTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUCO LOPES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, EDSON ALBERTASSI, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 894/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 27 de novembro de 2007, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao SECOVI-RIO - Processo nº 17779/07 - Requerimento nº 126/07, de autoria do Deputado Luiz Paulo e designa para a Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1084/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 47/2007), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA, NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO MUNDIAL - BIRD, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1099/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 08/2007), QUE MODIFICA A REDAÇÃO DAS TABELAS 16 A 25 DA LEI ESTADUAL Nº 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL, À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 10.169/2000.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3686/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FRANCESA DE BENEFICÊNCIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 915/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR A UTILIZAREM O PREÇO DOS APARELHOS PÓS PAGOS COMO BASE NAS PROMOÇÕES DE PONTOS PARA TROCA POR OUTRO APARELHO. \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 920/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A POR FIM AOS LITÍGIOS JUDICIAIS ENVOLVENDO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO LUIZ PAULO E VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E NATALINO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1745/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE CÃES E GATOS, BEM COMO DE OUTROS MAMÍFEROS, EM VITRINES E GAIOLAS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS CORONEL JAIRO E ALESSANDRO CALAZANS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, ANDRÉ DO PV, EDMILSON VALENTIM E PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3441/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE CUSTAS CARTORIAIS PARA ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PEDRO PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3617/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO BRASIL - AMINBRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 381/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DENOMINA DELEGACIA MARIA DA PENHA A DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM RIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO (2º DIA - RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 151/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE VISTORIA DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 159/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DISPONDO SOBRE PROPAGANDAS, NOS VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 235/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE PATROCINEM O FUTEBOL FEMININO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 161/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AS MULHERES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 162/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E RODRIGO NEVES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO \r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 694/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PRÉLIOS ESPORTIVOS PRELIMINARES DE FUTEBOL FEMININO EM TODAS AS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADAS NO ESTÁDIO DO MARACANÃ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ESPORTE E LAZER; TURISMO; DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 857/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AUXILIAR DO SEXO FEMININO NOS LOCAIS ONDE FOREM REALIZADOS EXAMES MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS EM PACIENTES DO SEXO FEMININO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SAÚDE; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca também os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 28 de novembro de 2007, às 19h05min, em homenagem ao Centenário de Nascimento do Chanceler Oswaldo Aranha e comemoração aos sessenta anos da Partilha - Palestina/Israel - Processo nº 17868/07 - Requerimento nº 094/07, de autoria do Deputado Gerson Bergher; designa para a Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1063/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 45/2007), QUE “CRIA O FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1100/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 09/2007), QUE SUBSTITUI AS TABELAS 01 A 15 DA LEI ESTADUAL Nº 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E À COMPATIBILIZAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL OCORRIDAS A PARTIR DO ANO DE 2000.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 273/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ÀS CRIANÇAS DE 06 A 12 ANOS E ADOLESCENTES MAIS DE 12 A 17 ANOS QUE APRESENTAM A HIPERTENSÃO ARTERIAL PRECOCE, EM TODA A REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁIRO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, EDSON ALBERTASSI, WAGNER MONTES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 414/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(3º DIA - RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRTORA, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁIRA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2882/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE DISPÕE SOBRE REUTILIZAÇÃO, DESCARTE, ARMAZENAGEM, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ÓLEOS COMESTÍVEIS NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTES, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, PAULO MELO, JOÃO PEDRO, DOUTOR WILSON CABRAL E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇANENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 393/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE PADRONIZA OS RÓTULOS DE MEDICAMENTOS VENDIDOS PELAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO OU HOMEOPÁTICAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 503/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VÁLVULA DE BLOQUEIO DE GÁS PELAS DISTRIBUIDORAS E FORNECEDORAS DE BOTIJÃO CONTENDO GLP ENVASADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENRGIA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 202/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DA MESA DIRETORA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 29 de novembro de 2007, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes e Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Dr. Patrus Ananias de Souza - Processo nº 19972/07 - de autoria do Presidente Jorge Picciani, Deputado Rodrigo Neves e do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\n(Conclui a leitura).\r\n\r\nId: 374710"
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SR. GOVERNARDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\".\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 227/2007, do Deputado Dionísio Lins, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 227/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 227/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 228/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. DR. SENADOR DA REPÚBLICA FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES\".\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 228/2007, do Deputado Dionísio Lins, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Exmo. Sr. Dr. Senador da República Francisco Oswaldo Neves Dornelles.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 228/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 228/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 273/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENADOR FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELO\".\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 273/2007, da Deputada Renata do Posto, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senador Fernando Affonso Collor de Melo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 273/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 273/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 276/2007, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. NILO MENDES FIGUEIREDO, PRESIDENTE DO G. R. E. S. PORTELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 276/2007, do Deputado Dionísio Lins, que concede o Diploma Cristo Redentor ao Sr. Nilo Mendes Figueiredo, Presidente do G.R.E.S Portela do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 276/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 276/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 305/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS DORES MELLO PACHECO\".\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 305/2007, do Deputado Olney Botelho, que concede a Medalha Tiradentes a Ilustríssima Senhora Maria das Dores Mello Pacheco.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 305/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 305/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 342/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. JOÃO BOUSQUET”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 342/2007, da Deputada Sheila Gama, ao qual fica fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. João Bousquet.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 342/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 342/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 355/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA ATNA JACINTHO COELHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 355/2007, do Deputado Paulo Ramos, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Atna Jacintho Coelho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 355/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 354/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 357/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO JORNALISTA FAUSTO WOLF\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 357/2007, do Deputado Paulo Ramos, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Jornalista Fausto Wolf.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 357/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 357/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 358/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO CINEASTA SILVIO TENDLER\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 358/2007, do Deputado Paulo Ramos, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Cineasta Silvio Tendler.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 358/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 358/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 359/2007, QUE “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. WANDERLEY SABINO DA SILVA - PRESIDENTE DA APAE DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 359/2007, da Deputada Sheila Gama, que confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Sr. Wanderley Sabino da Silva - Presidente da APAE de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 359/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 359/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 362/2007, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR PARA O EXMO. SR. DR. ORLANDO SANTOS DINIZ, PRESIDENTE DO SISTEMA FECOMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 362/2007, do Deputado Dionísio Lins, que concede o Diploma Cristo Redentor para o Exmo. Sr. Dr. Orlando Santos Diniz, Presidente do Sistema FECOMÉRCIO do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 362/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 362/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 368/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DR. NELSON AZEVEDO JOBIM, MINISTRO DA DEFESA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 368/2007, do Deputado Dionísio Lins, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Dr. Nelson Azevedo Jobim, Ministro da Defesa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 368/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 368/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 381/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE VEREADOR JAIRO SOUZA SANTOS JÚNIOR (DR. JAIRINHO), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 381/2007, do Deputado Antonio Pedregal, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustre Vereador Jairo Souza Santos Júnior (Dr. Jairinho), pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 381/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 381/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 387/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR SÉRGIO GOMES MALTA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 387/2007, do Deputado Délio Leal, que concede a Medalha Tiradentes ao Doutor Sérgio Gomes Malta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 387/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 387/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1142/2003, QUE “REGULAMENTA A PRODUÇÃO, A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO PARA O ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO EM TODAS AS GRADUAÇÕES E ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO EM TODO TERRITÓRIO FLUMINENSE\".\r\n\r\nAutor: Deputado LEANDRO SAMPAIO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de uma emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1142/2003, que regulamenta a produção, a venda e comercialização para o álcool etílico hidratado em todas as graduações e álcool etílico anidro em todo território fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a emenda apresentada contribui para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em questão.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº. 1142/2003\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à emenda de plenário ao Projeto de Lei nº. 1142/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1213/2004, QUE “INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE\".\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAutor das emendas: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de duas emendas de Plenário apostas ao projeto de lei que institui a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta Comissão após baixa em diligência à Secretaria de Saúde, emitiu parecer contrário, no mérito, à proposição principal, pois o mesmo contraria as determinações da ANVISA. Assim, por coerência, somos, também, contrários à matéria acessória.\r\n\r\nIsto posto, nosso parecer é CONTRÁRIO às emendas, nºs 01 e 02.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1213/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 1560/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, DE CENTROS DE MEDICINA HIPERBÁRICA\".\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado DR. AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a implantação de centros de medicina hiperbárica nos hospitais públicos estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEste projeto de foi analisado por esta Comissão em agosto de 2004, tendo recebido parecer da lavra do nobre Deputado Noel de Carvalho concluindo pela Baixa em Diligência para que a Secretaria de Saúde se manifestasse. Até o momento não houve retorno a esta Casa sobre a posição da referida Secretaria.\r\n\r\nFace à demora no pronunciamento da Secretaria de Saúde, a matéria foi redistribuída para esta relatoria.\r\n\r\nConsiderando que a proposição tem o escopo de propiciar o atendimento à população carente com um serviço que, até o momento, é inexistente na maioria dos hospitais, bem como objetiva salvar, prevenir e tratar os pacientes agudos e crônicos portadores de patologias de natureza isquêmica, infecciosa, traumática ou inflamatória, geralmente refratárias aos tratamentos convencionais, sob o ponto de vista do mérito, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 1560/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2934/2005, QUE “INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DO MANTENEDOR DE HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAutor das emendas: Deputada INÊS PANDELÓ (Nº 1, 2 e 3)\r\n\r\nRelator: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame das três (03) emendas de plenário, ao projeto de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que incentiva a participação do mantenedor de hospitais da rede pública de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas em plenário contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto de lei, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL às mesmas.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. ALCIDES ROLIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2934/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2944/2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HELIPORTO NO HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas de plenário ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implantar um heliporto no hospital central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas ora analisadas contribuem para os aperfeiçoamento do Projeto de Lei em questão, desde que recebam as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS COM AS SUBEMENDAS DA CCJ ao Projeto de Lei nº. 2944/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº. 2944/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 3179/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA POR LONA DE TODOS OS VAGÕES DE TRENS DE CARGA QUE TRAFEGUEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura por lona de todos os vagões de trens de carga que trafeguem no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e não encontra óbices à sua tramitação. Face ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3179/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. ALCIDES ROLIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3179/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 176/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 9 A 26 ANOS COM A VACINA CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV), NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PANISSET \r\n\r\nRelator: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que tem o objetivo de garantir a imunização de mulheres entre 9 e 26 anos, através de vacinação na rede pública, contra o Papilomavírus Humano (HPV).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA prevenção é a melhor defesa contra doenças fatais. O Papilomavírus Humano é o principal causador do carcinoma escamoso cervical e as pesquisas demonstram que a utilização de vacina, já aprovada, é capaz de imunizar mulheres na faixa etária de 9 e 26 anos.\r\n\r\nA população de baixa renda não tem acesso a este tipo de serviço em se tratando da medicina privada.\r\n\r\nConsiderando que saúde é direito de todos e dever do Estado, há que garantir, através da rede pública de saúde, o acesso a este tipo de vacina, evitando, assim, que mulheres em pleno vigor venham a falecer por este tipo de câncer.\r\n\r\nEvidentemente, sob a perspectiva de uma comissão de saúde o nosso parecer só poderia ser FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 176/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 177/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DOS PORTADORES DE HIPERPLASIA BENIGNA OU CÂNCER DE PRÓSTATA À MEDICAÇÃO DE PRESCRIÇÃO\".\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PANISSET \r\n\r\nRelator: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que tem o objetivo de garantir a medicação gratuita aos portadores de hiperplasia benigna, assim como de câncer de próstata.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSendo a saúde um direito de todos, cumpre ao Estado o dever de garantir o tratamento do cidadão, em especial em casos em que a falta do tratamento leva à morte.\r\n\r\nNão adianta apenas diagnosticar uma doença, é preciso garantir o tratamento. Assim, entendendo meritória a proposição, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 177/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 213/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS PAIS NAS ESCOLAS ESTADUAIS\".\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nRelator: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a criação de programa de orientação aos pais nas escolas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e não encontra óbices à sua tramitação. Face ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 213/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. ALCIDES ROLIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 213/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 484/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que tem o objetivo de regular a contratação de agentes de combate às endemias no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição está amparada nos dispositivos constantes da Lei Federal nº. 11.350, de 05 de outubro de 2006.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda explicitando a necessidade do processo seletivo público para a contratação de agentes de combate às endemias.\r\n\r\nEntendendo que a emenda da CCJ aperfeiçoou o projeto o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 484/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 545/2007, QUE “ALTERA A LEI 1673, DE 25 DE JUNHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, EM ALFABETO BRAILLE, DO NOME, COMPOSIÇÃO, PREÇO E TEMPO DE VALIDADE DE MEDICAMENTOS, EM SUAS RESPECTIVAS EMBALAGENS\".\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\nRelator: Deputado DR. AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 545/2007, de autoria da Deputada Graça Pereira, que altera a lei 1673, de 25 de junho de 1990, que dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão, em alfabeto braille, do nome, composição, preço e tempo de validade de medicamentos, em suas respectivas embalagens.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela importância do projeto em tela que, do ponto de vista da saúde pública, visa garantir aos deficientes visuais o acesso às instruções sobre o uso correto de medicamentos e acesso as contra-indicações, esse relator é FAVORÁVEL à aprovação da matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 545/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 584/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMARGEM NO QUADRO FIXO DAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado DR. ALCIDES ROLIM \r\n\r\nRelator: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a implantação de profissionais de enfermagem no quadro fixo das escolas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sob o ponto de vista do mérito, na ótica de uma Comissão de Saúde, merece prosperar.\r\n\r\nÉ fato, facilmente comprovável, que o ambiente escolar favorece a possibilidade de acidentes dos educandos, em especial nas práticas desportivas. Por outro lado, os educadores não são especializados para atendimento a eventuais situações de mal-estar dos alunos, derivados de queda de pressão arterial e outras situações de ordem médica.\r\n\r\nA proposição, se aprovada, contribuirá, também, para a prevenção de doenças e para a educação sanitária dos educandos.\r\n\r\nIsto posto, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 584/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 668/2007, QUE “MODIFICA A LEI Nº 2830 / 1997, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei número 668/2007, do Deputado Estadual Chiquinho da Mangueira, que altera a Lei de número 2830 de 1997, dando nova redação ao art. 1º da citada lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 668/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 713/2007, QUE “DETERMINA A IMPRESSÃO DO QUADRO DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS NAS EMBALAGENS DE LEITE\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES \r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei número 713/2007, que determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 713/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 756/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA 'CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA' OU DO `CARTÃO DA CRIANÇA` ATUALIZADA, NO ATO DA MATRÍCULA DAS CRIANÇAS EM CRECHES, ESCOLAS MATERNAIS, JARDINS DE INFÂNCIA E PRÉ-ESCOLAR DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO \r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 756/2007, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, que dispõem sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de saúde da criança ou do cartão da criança atualizados, no ato da matrícula das crianças em creches, escolas maternais, jardins de infância e pré-escolas das redes pública e privada e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto com conteúdo inquestionável e de expressivo suporte para a saúde infantil.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 756/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 756/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 829/2007, QUE “INSTITUI O PRÊMIO “MUNICÍPIO AMIGO E EQUIPE DESTAQUE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado DR. AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 829/2007, de autoria do Deputado Alcides Rolim, que institui o prêmio “Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela importância do projeto em tela que, do ponto de vista da saúde pública, visa estimular os municípios a utilizarem o Programa Saúde da Família (PSF), com o objetivo de dar conhecimento à população mais carente de doenças que podem ser prevenidas, evitando, assim, a proliferação de epidemias e, conseqüentemente, evitar uma sobrecarga na rede hospitalar, esse relator é FAVORÁVEL à aprovação da matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 829/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES \r\n\r\nId: 374711"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4278/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19689/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANNIE CAROLINE DE ARAUJO GUIMARÃES, matrícula nº 412.231-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4279/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20014/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO AMORIM DA SILVA, matrícula nº 412.252-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 23.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15141/2007 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 01/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material. \r\n\r\nDespachos Do Presidente\r\n\r\nEm 23.11.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20278/2007 - DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 21.11.2007\r\n\r\nLICENÇA0-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n19523/07 - SIMONE SESSIM MORAES PRADO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n20143/07 - LENE ELSIE FERNANDES DE FARIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 374712"
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                        "374713": [
                            "II - Errata",
                            "Tendo em vista a omissão constatada na Ata da 106ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de novembro de 2007, fica incluída a transcrição do trecho a seguir, ao final da Ordem do Dia:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um Requerimento s/nº com o seguinte teor:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n\"Requeiro, na forma do § 1º do art. 47 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do Projeto de Lei n° 694/2007, de minha Autoria. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\"\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 374713"
                        ]
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "374714": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do § 2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 29ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 27 de novembro de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 322/2003, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o Programa 'Vida Nova-Mulher', de apoio às mulheres mastectomizadas no Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3732/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Altera a Lei nº 2049, de 22 de dezembro de 1992 que dispõe sobre a proibição de queimadas da vegetação no Estado do Rio de Janeiro em áreas e locais que especifica e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 344/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a reassunção da Concessionária de Transporte Aquaviário Barcas S.A. por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 345/2007, dos Deputados Alessandro Molon, André do PV, Gilberto Palmares, Inês Pandeló e Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre o ressarcimento de danos ambientais, cobertura contratual de riscos ambientais e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 411/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre contratos de concessão de transportes coletivos”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 419/2007, dos Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 786/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Estabelece a inclusão de escova de dentes e creme dental na lista de material escolar para alunos da pré-escola e do ensino fundamental”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1101/2007 (MENSAGEM Nº 10/2007), do Poder Judiciário, que “Altera a competência de que trata o art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 392/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Cria a Frente Parlamentar de Apoio à Organização da Copo do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n10. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2547/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de policiamento ostensivo, com viatura policial, nas vias do Rio de Janeiro controladas por qualquer sistema eletrônico de fiscalização de velocidade, nos trechos em que a velocidade máxima permitida seja de até 60 km/h”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2877/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre a autoridade policial competente para lavrar o termo circunstanciado, conforme previsto no art. 69 da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3383/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Considera efetivo serviço o espaço de tempo entre a transferência compulsória para reserva remunerada e a reversão ao serviço ativo, na forma que menciona”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 92/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Estabelece condições de prevenção e proteção especial das crianças e adolescentes que menciona, durante a locomoção nos logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 769/2007, do Deputado Armando José, que “Obriga todos os condomínios residenciais e/ou comerciais, constituídos e devidamente instalados no território do Estado do Rio de Janeiro, a elaborar e manter cadastro de seus quadros funcionais e/ou empregados contratados com todas as informações pessoais, inclusive os seus endereços atualizados bem como atestado de bons antecedentes emitido pelos órgãos oficiais do Estado”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 782/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a implantação de vara especializada na execução de penas restritivas de direitos - 'penas alternativas' - e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 813/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre o sistema de co-gestão penitenciária público/privada no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 830/2007, do Deputado Zito, que “Altera o artigo 96 da Lei Estadual nº 443 de 1º de julho de 1981”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 983/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de utilidade pública ESPROF Atlético de Futebol e Clube”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 996/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria a Inspetoria Estadual de Contribuintes de Grande Porte na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1009/2007, da Deputada Graça Matos, que “Altera o dispositivo da Lei nº 1.396 de 08 de dezembro de 1988, e dá outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1030/2007, do Deputado Pedro Augusto, que “Proíbe qualquer tipo de manifestação, com motivação de violência, patrocinada por jogadores profissionais ou amadores, em jogos nos estádios de futebol, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1099/2007 (MENSAGEM Nº 08/2007), do Poder Judiciário, que “Modifica a redação das tabelas 16 a 25 da Lei Estadual nº 3.350/1999, visando à simplificação do recolhimento de emolumentos, à normatização das inovações em sede notarial/registral, à compatibilização com a cobrança de emolumentos efetuada nos demais Estados da Federação, bem como à adequação aos preceitos da Lei Federal nº 10.169/2000”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1100/2007 (MENSAGEM Nº 09/2007), do Poder Judiciário, que “Substitui as Tabelas 01 a 15 da Lei Estadual nº 3.350/1999, visando à simplificação do recolhimento de custas judiciais e à compatibilização com as alterações da sistemática processual ocorridas a partir do ano de 2000”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 130/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Dispõe sobre cursos de treinamento e reciclagem para motoristas de coletivos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 295/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de filtros de água em locais que especifica, e dá outras providências”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 878/2007, do Deputado Marcos Abrahão, pelo qual “Passa a integrar o calendário de comemoração do Estado do Rio de Janeiro, anualmente, o dia 22 de outubro, como o Dia do Radioamador”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 928/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 935/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a criação da 'Olimpíada Escolar de Literatura e Artes Plásticas' em todas as escolas da rede de ensino infantil, fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n29. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 379/2007, dos Deputados Gilberto Palmares, Nélson Gonçalves, João Pedro, Rogério Cabral, Doutor Wilson Cabral, Ronaldo Medeiros e Dica, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Regularização da Situação dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combates às Endemias) em conformidade com Lei Federal nº 11.350/2006, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1006/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 537/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre as condições de funcionamento dos estúdios de tatuagem e estúdios de piercing no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Álvaro Lins, COM VOTO)\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 738/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas que invistam na área de pesquisa e desenvolvimento”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 764/2007, do Deputado Mário Marques, que “Institui o 'Programa Estadual de Inclusão Digital do Jovem Residente na Área Rural' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 874/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Estabelece princípios, diretrizes e normas para o gerenciamento integrado de resíduos da construção civil pela administração pública estadual e dá outras providências”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 895/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria Ambiental e dá outras providências”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 909/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Institui a 'Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico' a ser realizada anualmente no mês de setembro, e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 981/2007, do Deputado Alair Corrêa, que “Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de manuseio, quando da remessa de carnês ou boletos ao consumidor e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 285/2007, dos Deputados Coronel Jairo e Mário Marques, que “Dispõe sobre os direitos e deveres dos estudantes e das entidades estudantis”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 471/2007, do Deputado Zito, pelo qual “Fica obrigado nas obras públicas contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro, sua divulgação no Diário Oficial, no site do Governo e também através de outdoor no local do objeto licitado e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n40. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 490/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Proíbe o fornecimento de dados cadastrais dos servidores da área de segurança pública e do sistema penitenciário”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 832/2007, do Deputado Tucalo, que “Torna obrigatória a prestação de informação imediata aos serviços de registro de imóveis sobre qualquer alteração, na natureza dos imóveis, proveniente de ato do poder público”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 953/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Estabelece as condições para a edição do edital de licitação de concessão das linhas de transporte coletivo Baixada Fluminense x Barra da Tijuca”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 959/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Chiquinho da Mangueira, que “Modifica a Lei nº 2818 de 03 de novembro de 1997”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 961/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre o transporte solidário no território do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1018/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Renovação das Frotas Municipais de Caminhões e Ônibus Escolares no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1032/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre a regulamentação para a realização de eventos de música eletrônica (festas raves), bailes do tipo funk, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 732/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Torna obrigatório o uso de filtros para a contenção de fuligem nas usinas sucro-alcooleiras, e dá outras providências”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 733/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Disciplina o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias, de modo a proporcionar segurança e higiene ao consumidor”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 741/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Isenta o proprietário de veículo automotor do pagamento do Documento Único de Arrecadação (DUDA) para dar baixa em veículo fora de uso”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 759/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Altera a redação da alínea 'c' do inciso VII com a nova redação dada pela Lei nº 2880/1997 e dos incisos XXII e XXIV com a nova redação dada pela Lei nº 4721/2006, todos do art. 14 da Lei nº 2657. de 26/12/1996, que dispõem sobre alíquota do ICMS em operação com cerveja, chopp e aguardente”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, JANE COZZOLINO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplente deste Órgão Técnico, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 28 de novembro de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 925/2003, da Deputada Andreia Zito, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de educação Tributária do Estado do Rio de Janeiro - PET/RJ, cria a Campanha 'Sua Nota Vale um Espetáculo' e dá outras providências”.\r\n\r\n2- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1883/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Obriga os fornecedores de isqueiros descartáveis a gás a divulgarem os riscos decorrentes do uso do produto na forma que menciona”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 3035/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre o corte de fornecimento de serviços públicos pelas concessionárias”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 1993/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Assegura aos consumidores o direito de ingressar em salas de cinemas e similares portando alimentos e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 2416/2005, do Deputado Edmilson Valentim, que “Torna obrigatório o serviço gratuito de conversão de fogões novos para a utilização de gás encanado”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 2985/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “Proíbe que as faculdades particulares retenham a taxa de matrícula em caso de desistência do curso inscrito”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 2969/2005, da Deputada Jurema Batista que 'Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana do Desenvolvimento Local Solidário”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 3486/2006, do Deputado Paulo Melo, que “Obriga a inclusão do telefone e endereço do órgão de fiscalização do estado em defesa do consumidor - Fundação de Proteção ao Consumidor - PROCON - RJ, documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comercias do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 63/2007, do Deputado Zito, que “Institui a quota de 30%(trinta por cento)das vagas nas universidades e faculdades públicas para alunos egressos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 171/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes com informações sobre as doenças sexualmente transmissíveis -DST'S nos sanitários de uso público do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 267/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Cria a Semana Estadual de Valorização do Educador e dá outras providências”. \r\n\r\n. Relator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 28/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, que “Estabelece normas para a concessão de reajustes e aumentos referentes a passagens de transportes públicos (ônibus, metrô, barcas e trens)”.\r\n\r\n13- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1255/2004, da Deputada Andreia Zito, que “Dispõe sobre a implantação de unidades de tratamento de crianças com necessidades especiais, através de uma equipe multidisciplinar composta por médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, com a possibilidade de utilização da terapia de cavalos - Equoterapia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 2335/2005, do Deputado Paulo Melo, que “Altera a Lei 4085, de 10 de março de 2003”.\r\n\r\n15 - ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3431/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Cria o sistema de controle das entradas e saídas de pessoas e objetos no sistema prisional e dá outras providências”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 198/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Obriga as unidades da rede pública de saúde estadual a procederem a lavagem da roupa hospitalar nos locais que determina”\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 290/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Altera a Lei nº 4887, de 01 de novembro de 2006, que institui o Programa de Incentivo para as Atividades Culturais - PIAC”.\r\n\r\n. Relator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n18 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1133/2003, que “obriga as operadoras de plano de saúde, empresas seguradoras e prestadoras de serviço públicos ou privados a manter em funcionamento local para atendimento aos clientes e/ou usuários”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 3430/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Cria o Serviço de Inteligência Prisional - SIP no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 200/2007, dos Deputados Inês Pandeló, Beatriz Santos, Marcio Panisset, Sheila Gama e Waldeth Brasiel, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretária Estadual de Políticas para Mulheres”.\r\n\r\nIII - Projeto de Lei da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em cumprimento a Lei nº 5.001 de 07 de março de 2007.\r\n\r\nIV - Votação do Processo nº 18643/2007, do Deputado Alessandro Molon, propõem a convocação do Ex-Procurador Francesco Conte.\r\n\r\nEm 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2007, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS 120 ANOS (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, BEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZDAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 61/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALCIDES ROLIM - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO - Relator, TUCALO e FERNANDO GUSMÃO, membros titulares da Comissão Especial em epígrafe, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2007, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“LEI DAS COTAS INCLUSÃO E IGUALDADE”\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL 2008 -2011 E À LEI ORÇAMENTÁRIA 2008\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº: 923/2007 (Mensagem nº 35/2007), do Poder Executivo, que “ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2008/2011” e ao Projeto de Lei nº 924/2007 (Mensagem nº 36/2007), do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”, deverão ser entregues no período de 28/11/2007 a 04/12/2007.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema de elaboração de emendas, promovido pelos autores, nos dias 28/11, 29/11, 30/11, 03/12 e 04/12 do corrente ano, das 10:00 horas às 19:00 horas.\r\n\r\nA senha de acesso para a elaboração e envio das emendas, será remetida no dia 27 de novembro para o correio eletrônico de cada Deputado.\r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em 23 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que iniciará os cursos de Processo e Técnica Legislativa e de Redação Oficial nesta segunda-feira, dia 26 de novembro, às 10h e às 11h respectivamente. Todos os inscritos deverão comparecer à aula inaugural no 2° andar do prédio Leonel de Moura Brizola, situado na Rua da Alfândega n°8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nIRANETH RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 26.11.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, 10ª Audiência Pública: A administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado (Edital D.O. 22.11.07);\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 13ª Reunião Extraordinária: I - distribuição de proposições; II - discussão e votação de pareceres; III - Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 05 de dezembro de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação do Exmº Secretário de Estado de Educação, Prof. Nelson Macullan e de representantes do SEPE e da UPPES (Edital D.O. 23.11.07);\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, 6ª Audiência Pública: “Saúde da Mulher”, em parceria com a Subcomissão de Saúde da Mulher e Planejamento da Saúde Familiar da Câmara dos Deputados e com a Superintendência dos Direitos da Mulher do Governo do Estado do Rio de Janeiro (Edital D.O. 31.10.07).\r\n\r\nId: 374714"
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                    "NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ A\r\n\r\nCNPJ. 04.711.350/0001-17\r\n\r\nNlRE 33.3.0027112-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2007. LOCAL, HORA E DATA: Na sede da sociedade, na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1537, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 (dez) horas, no dia 05/11/2007. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Independentemente de aviso de convocação, nos termos do Parágrafo Quarto, do Artigo 124, da Lei N.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976. MESA: Presidente: Antonio Merino Ciudad, Secretário: Daniel Agustín Bilat ORDEM DO DIA: (i) destituir o Sr. Casimiro Sanchez Sanchez do cargo de Diretor da Companhia (ii) eleger a nova diretora da Companhia (iii) fixar a remuneração anual global da diretoria (iv) autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências cabíveis para o registro da presente ata nos órgãos próprios. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS DA SOCIEDADE EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DELIBERAÇÃO N.º 1: Os acionistas da Companhia resolvem por unanimidade destituir o Sr. Casimiro Sanchez Sánchez do cargo de diretor sem designação específica da Companhia. Os acionistas, os membros da diretoria, e a nova diretora eleita neste ato, agradecem o Sr. Casimiro Sanchez Sanchez pelos serviços prestados enquanto membro da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÃO N.º 2: Os acionistas da Companhia resolvem, por unanimidade, eleger a Sra. Maria Teresa Ballesta Lopez, espanhola, casada, economista, inscrita no CPF/MF sob o n.º 057.828.237-20, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Centro, CEP: 20030-021, como diretora sem designação específica da Companhia. A Diretora eleita nos termos do parágrafo acima toma posse neste ato, mediante assinatura de termo de investidura no livro próprio, declarando (i) não estar impedida de assumir cargos de administração de companhias, de acordo com a legislação especial; (ii) não ter sido condenada por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular; (iii) não estar cumprindo pena criminal que vede o acesso a cargos públicos; (iv) que não ocupa qualquer cargo em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado; e (v) que não tem interesse conflitante com a Companhia, tudo nos termos' dos §§ 1° e 3° do artigo 147 da Lei Federal n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores, e nos termos da declaração anexa. Conforme disposto no artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, o mandato da diretora expirará em 3 (três) anos, isto é, em 05 de novembro de 2010. DELIBERAÇÃO N.º 3: Tendo em vista as disposições do artigo 152 da Lei Federal n° 6.404/76 e do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, os acionistas resolvem, reratificar a deliberação nº 4 da AGO de 18 de abril de 2007 e a deliberação nº 1 da AGE de 01 de agosto de 2007 e fixar a remuneração global anual dos membros da diretoria para o exercício de 2007 em até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) com poderes para efetuar a repartição. DELIBERAÇÃO N.º 4: Finalmente, a unanimidade dos acionistas resolve autorizar a administração da Companhia a ,tomar todas as providências cabíveis para o registro da presente nos órgãos próprios. ENCERRAMENTO - Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi aprovada e vai assinada pelos presentes. ASSINATURAS: ABENGOA CONCESSÕES BRASIL HOLDING SA., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu diretor Sr. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e CYMI HOLDING SA., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu diretor o Sr. Daniel Agustín Bilat. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da NTE - Nordeste Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 05/11/2007. Antonio Merino Ciudad - Presidente, Daniel Austin Bilat -Secretario, Jucerja sob Nº 00001751678 na Data de 14/11/2007.Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 373438. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "374608": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA PEBB DE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.740.465/0001-38\r\n\r\nNIRE Nº 33200227375\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Data, hora e local: No dia 05/04/2006, às 11 horas, na sede da Cia. Pebb de Participações (\"Cia.\"), à Praça XV de Novembro, 20/11º andar, Rio de Janeiro, RJ. Mesa: Presidente: Álvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero; e Secretário: Alex Schatkin Cukier. Convocação e Quorum: Dispensadas as convocações em virtude do comparecimento de acionistas representantes da totalidade do capital social, conforme demonstrado no livro próprio. Deliberações: Foram tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes à assembléia, sem qualquer ressalva, as seguintes deliberações: 1. Autorizar a lavratura da presente ata a que se referem estas AGO/E na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º da Lei 6.404/76; Em AGO: 2. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o Relatório da Administração, o balanço patrimonial, bem como as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2005, os quais foram publicados no DO/RJ e no Diário Comercial, no dia 05/04/2006, considerando sanada a não observância dos prazos estabelecidos no art. 133 da Lei 6.404/76, na forma do §4º do referido artigo; 3. Aprovar a distribuição de dividendos no valor de R$ 15.413.444,88, à conta de lucros acumulados, lucro líquido do exercício findo em 31/12/2005, sendo que desse valor, R$ 10.275.629,92 serão compensados da conta adiantamento a sócios; 4. Fixar o montante global da remuneração mensal dos administradores da Cia. para o exercício social de 2006 em até 15.000,00, cuja distribuição será feita internamente em atenção aos critérios fixados no caput do art. 152, da Lei 6.404/76; Em AGE: 5. Aprovar a nomeação e ratificar a contratação da APSIS Consultoria Empresarial S/C Ltda., inscrita no CNPJ nº 27.281.922/0001-70, com sede no Rio de Janeiro - RJ, à Rua São José, 90 - Grupo 1802 (“APSIS”), a qual realizou a avaliação do patrimônio líquido da Cia. e da PEBB Participações S/A, sociedade por ações, inscrita no CNPJ nº 39.114.764/0001-43 (“PEBB”), segundo os mesmos critérios, na mesma data base, a preço de mercado, nos termos do art. 264 da Lei 6.404/76 (“Laudo a Preço de Mercado”) assim como realizou a avaliação do patrimônio líquido da PEBB, pelo valor contábil (“Laudo Contábil”). 6. Aprovar o Laudo Contábil, que será utilizado para fins de cálculo do valor do aumento de capital da Cia., caso a incorporação da PEBB pela Cia. (“Incorporação”) seja aprovada. O Laudo Contábil é neste ato autenticado pela Mesa e ficará arquivado na sede da Cia.. 7. Aprovar o Laudo a preço de Mercado, que será utilizado para fins de cálculo da relação de substituição das ações detidas pelos acionistas minoritários da PEBB por ações emitidas pela Cia., na forma prevista no art. 264 da Lei 6.404/76, caso a Incorporação seja aprovada. O Laudo a Preço de Mercado é neste ato autenticado pela Mesa e ficará arquivado na sede da Cia.. 8. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalvas, protocolo e justificação (“Protocolo e Justificação”) da Incorporação, na forma dos artigos 224, 225 e 264 da Lei 6.404/76, que é neste ato autenticado pela Mesa e ficará arquivado na sede da Cia.. 9. Aprovar a Incorporação, nos termos do Protocolo e Justificação aprovado anteriormente, passando a pertencer à Cia. todos os bens, direitos e obrigações da PEBB, com a sua conseqüente extinção de pleno direito. 10. Aprovar que, por conta da Incorporação acima aprovada, será atribuída 01 ação ordinária de emissão da Cia. para cada 15,98629949 ações ordinárias de emissão da PEBB detida por seus acionistas minoritários, dispensando-se as frações de ação. A referida relação de substituição das ações de emissão da PEBB por ações de emissão da Cia. foi calculada com base no Laudo a preço de Mercado; 11. Considerando que a Cia. detém 31.914.227 ações ordinárias, representativas de 99,73%, contabilizadas contabilmente na Cia. como investimento na PEBB, com a Incorporação ora apreciada as referidas ações serão canceladas e o investimento extinto, na forma do art. 226, §1º da Lei 6.404/76. 12. Aprovar o valor de reembolso aos acionistas da PEBB dissidentes à operação de Incorporação no valor de R$ 1.823,56, por lote de mil ações, fixado com base no Laudo Contábil. Sendo certo que o respectivo reembolso dependerá da efetivação da operação, conforme previsto no art. 230 da Lei 6.404/76. 13. Em decorrência da Incorporação, aprovar o aumento do capital social da Cia. em R$ 156.412,43, mediante a emissão de 5.364 novas ações ON, sem valor nominal, de emissão da Cia., com preço de emissão unitário calculado com base na relação de substituição aprovada no item 7 acima. Essas ações terão os mesmos direitos assegurados às ações de emissão da Cia. detidas por seus atuais acionistas e serão integralizadas com a parcela correspondente à 0,27% do patrimônio líquido da PEBB, no valor de R$ 156.412,43, conforme Laudo Contábil antes aprovado, sendo atribuídas aos sócios minoritários da PEBB. 14. Em razão da matéria deliberada constante do item 12 acima, aprovar a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 93.531.412,43, correspondendo a 4.674.114 ações, sendo todas ordinárias.” 15. Aprovar o projeto de consolidação do Estatuto Social da Sociedade, o qual é neste ato autenticado pela Mesa e ficará arquivada na sede da Cia.; 16. Autorizar os Diretores da Cia. a assinar, obedecida a forma prevista do Estatuto Social da Cia., todos e quaisquer documentos necessários a implementação da Incorporação ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada e, após lida e aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, representantes da maioria necessária para a tomada das deliberações desta assembléia. Rio de Janeiro, 05/04/2006. Assinatura da Mesa: Álvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero - Presidente; Alex Schatkin Cukier - Secretário. Assinatura dos Acionistas Presentes: Eduardo de Alvares Otero Fernandes; Álvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero; Luiz Affonso Cardoso de Mello de Álvares Otero Junior; Sonia Regina de Álvares Otero Fernandes; Guilherme de Alvares Otero Fernandes. Protocolo e Justificação de Incorporação da Pebb Participações S/A na Cia. Pebb de Participações, entre PEBB Participações S/A e Cia. PEBB de Participações, datado de 05/04/2006. Pelo presente “Protocolo e Justificação de Incorporação da PEBB Participações S/A na Cia. PEBB de Participações”, celebrado em 05/04/2006 (“Protocolo e Justificação”), as “Partes”: a. PEBB Participações S/A, sociedade por ações, com sede na Praça XV de Novembro, 20/11º andar, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 39.114.764/0001-43, neste ato representada em conformidade com seu estatuto social, doravante denominada simplesmente “Incorporada”; e b. Cia. PEBB de Participações, sociedade por ações, com sede na Praça XV de Novembro, 20/11º andar, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 33.740.465/0001-38, neste ato representada em conformidade com seu estatuto social, doravante denominada simplesmente “Incorporadora”; Considerando que a Incorporada é uma Cia. fechada, com capital social totalmente subscrito e integralizado no valor de R$ 47.000.000,00, dividido, nesta data, em 32.000.000 de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; Considerando que a Incorporadora é uma Cia. fechada, com capital social totalmente subscrito e integralizado no valor de R$ 93.375.000,00, dividido, nesta data, em 4.668.750 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; Considerando que a Incorporada e a Incorporadora deixaram de ser instituições financeiras e tiveram os seus respectivos objetos sociais alterados, para a participação em outras sociedades e empreendimentos; Considerando que a Incorporada é controlada pela Incorporadora que detém 31.914.227 ações ordinárias, representativas de 99,73% do capital social da Incorporada; Considerando que há interesse em consolidar na Incorporadora os ativos da Incorporada, o que proporcionará maiores sinergias entre as partes e a conseqüente redução de custos financeiros, operacionais, através da unificação de suas administrações, dos recursos empresariais e dos patrimônios, além de permitir uma melhor gestão de operações, ativos, e fluxos de caixa das Partes; Considerando que esse processo de consolidação compreende a incorporação da Incorporada pela Incorporadora (“Incorporação”), na forma dos artigos 224, 225 e 264 da Lei 6.404/76 (“LSA”); Considerando que, por meio deste Protocolo e Justificação, as administrações da Incorporadora e da Incorporada pretendem, na forma dos artigos 224, 225 da LSA, estabelecer os termos e as condições da proposta da Incorporação; Resolvem os administradores da Incorporadora e da Incorporada, firmar o presente Protocolo e Justificação de acordo com os seguintes termos e condições. Cláusula 1ª. Número, Espécie e Classe de Ações a Serem Atribuídas: 1.1. Número, Espécie e Classe de Ações a Serem Atribuídas. Em decorrência da Incorporação, será atribuída 01 ação ordinária de emissão da Incorporadora para cada 15,98629949 ações ordinárias de emissão da Incorporada detida pelos acionistas minoritárias da Incorporada, a ser extinta em decorrência da Incorporação, dispensadas as frações de ação. 1.2. Critérios Utilizados para Determinar a Relação de Substituição. A relação de substituição estabelecida na Cláusula 1.1., acima, foi determinada tendo em vista o valor do patrimônio líquido a preço de mercado da Incorporada e da Incorporadora, em 31/12/2005, em consonância com o laudo de avaliação constante do anexo 2, conforme a Cláusula 2.2. Cláusula 2ª. Critérios de Avaliação do Patrimônio Líquido da Incorporadora e da Incorporada: 2.1. Avaliação Contábil. Para fins do aumento de capital da Incorporadora decorrente da Incorporação, o acervo líquido da Incorporada foi avaliado com base no seu valor contábil. Foi escolhida, para tal avaliação, conforme disposto no art. 226 da LSA, a empresa especializada APSIS Consultoria Empresarial S/C Ltda., inscrita no CNPJ nº 27.281.922/0001-70 com sede no Rio de Janeiro - RJ, à Rua São José, 90 - Grupo 1802 (“APSIS”). A data-base da avaliação foi 31/12/2005, conforme o laudo constante do Anexo 1 (“Laudo Contábil”), tendo resultado no valor de pelo menos R$ 58.354.000,00. 2.2. Avaliação a Preço de Mercado. Para fins da determinação da relação de substituição prevista na Cláusula 1, na forma do art. 264 da LSA, a APSIS, acima qualificada, foi contratada para avaliar os patrimônios líquidos da Incorporada e da Incorporadora, segundo os mesmos critérios, a preço de mercado, na data base de 31/12/2005, conforme o laudo constante do Anexo 2, (“Laudo a Preço de Mercado”), tendo resultado no valor de R$ 109.277.000,00 e R$ 254.875.000,00, respectivamente. 2.3. Tratamento das Variações Patrimoniais Posteriores. As variações patrimoniais ocorridas a partir da data-base e até a data em que a Incorporação for aprovada serão absorvidas pela Incorporadora. Cláusula 3ª. Aumento do Capital Social da Incorporadora: 3.1. Aumento do Capital Social da Incorporadora pela Incorporação. Considerando que a Incorporadora já detém 31.914.227 ações ordinárias, representativas de 99,73% do patrimônio líquido da Incorporada, representado contabilmente como investimento na Incorporada, investimento esse que deverá ser extinto (nos termos do §1º do art. 226 da LSA), a Incorporação resultará no aumento do capital social da Incorporadora, mediante a conferência de apenas 0,27% do patrimônio líquido da Incorporada. Se não houver exercício do direito de retirada pelos sócios minoritários da Incorporada, o capital social da Incorporadora será aumentado em R$ 156.412,43, conforme o Laudo Contábil (ver Item 2.1. acima). Serão emitidas, pela Incorporadora, 5.364 ações ordinárias, as quais serão integralizadas com a parcela correspondente à 0,27% do patrimônio líquido da Incorporada e atribuídas aos sócios minoritários da Incorporada, de acordo com a relação de substituição indicada na Cláusula 1. Cláusula 4ª. Projeto de Alteração Estatutária na Incorporadora. 4.1. Alteração Estatutária Decorrente da Incorporação. Em decorrência da Incorporação, o estatuto social da Incorporadora deverá ser alterado de forma a refletir o aumento de seu capital social e do número de ações em que se divide. Dessa forma, após a aprovação da Incorporação, será submetida aos acionistas da Incorporadora a seguinte proposta de alteração do caput do art. 5º do estatuto social: “O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 93.531.412,43, correspondendo a 4.674.114 ações, sendo todas ordinárias.” Cláusula 5ª. Motivos da Incorporação. 5.1. Motivos da Incorporação. Tendo em vista que a Incorporadora e a Incorporada deixaram de ser instituição financeira, passando a ter como objetos sociais a participação em outras sociedades, os acionistas da Incorporada e da Incorporadora entendem ser desnecessária a manutenção de duas pessoas jurídicas distintas com o mesmo objeto social. Com a implementação da Incorporação espera-se simplificar a estrutura atual, assim como a redução de custos. Espera-se também que a unificação da Incorporadora e da Incorporada resulte em sinergias operacionais e tributárias favoráveis. Cláusula 6ª. Direito de Retirada e Valor do Reembolso das Ações. 6.1. Direito de Retirada dos Acionistas da Incorporadora. Os acionistas da Incorporadora não terão direito de retirada, tendo em vista que a legislação em vigor não lhes atribui esse direito. 6.2. Direito de Retirada dos Sócios da Incorporada. Conforme disposto no art. 137 da LSA, os sócios da Incorporada que dissentirem ou se abstiverem da deliberação da Incorporação ou não comparecerem à AGE e que se manifestarem neste sen tido, no prazo de trinta dias contados da data de publicação da ata da AGE que aprovara a Incorporação, poderão exercer o direito de retirada da Incorporada, mediante o reembolso do valor de suas ações. O pagamento do respectivo reembolso dependerá da efetiva consecução da operação, conforme previsto no art. 230 da LSA. O reembolso do valor das ações somente será assegurado em relação às ações que o acionista seja, comprovadamente, titular, na data de publicação da 1ª convocação da AGE que irá deliberar sobre a Incorporação, na forma do art. 137 da LSA. 6.3. Valor de Reembolso dos Acionistas da Incorporada. Os acionistas da Incorporada que exercerem seu direito de retirada em decorrência da Incorporação terão direito a receber o valor de reembolso de suas ações, calculado com base no valor do patrimônio líquido contábil da Incorporada conforme o Laudo Contábil, correspondente a R$ 1.823,56, por lote de mil ações de emissão da Incorporada. Cláusula 7ª. Disposições Gerais. 7.1. Sucessão. Com a implementação da Incorporação a Incorporada será extinta e a Incorporadora a sucederá em todos os seus direitos e obrigações. 7.2. Documentos à Disposição dos Sócios. Todos os documentos mencionados neste Protocolo e Justificação estão à disposição dos sócios da Incorporadora e da Incorporada, a partir desta data, e poderão ser consultados na Praça XV de Novembro, 20/11º andar, Rio de Janeiro - RJ. 7.3. Participação nos Lucros. As ações a serem emitidas pela Incorporadora em decorrência da Incorporação terão direito integral a todos os dividendos e juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados pela Incorporadora a partir da data de emissão de tais ações, não abrangendo os lucros declarados na Assembléia Geral que aprovar as contas do exercício social findo em 31/12/2005. 7.4. Alterações. Este Protocolo e Justificação não poderá ser alterado a menos que a alteração seja por escrito e aprovada por assembléia geral de acionistas. 7.5. Sobrevivência de Cláusulas Válidas. Caso alguma cláusula, disposição, termo ou condição deste Protocolo e Justificação venha ser considerada inválida, as demais cláusulas, disposições, termos e condições não afetados por essa invalidação não serão afetadas. 7.6. Foro. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir todas as questões oriundas do presente Protocolo e Justificação, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, por estarem justas e contratadas, assinam este Protocolo e Justificação em 03 vias de igual teor e forma e para um só efeito, juntamente com duas testemunhas abaixo identificadas. Rio de Janeiro, 05/04/2006. PEBB Participações S/A: Álvaro Luiz Alves de Lima Alvares Otero e Sonia Regina de Álvares Otero Fernandes - Diretores; Cia. PEBB de Participações: Álvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero e Sonia Regina de Álvares Otero Fernandes - Diretores. Testemunhas: Rosane Almeida Ribeiro CPF 409.499.317-72; Rosângela de Almeida Ribeiro CPF 368.752.107-97. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1748986, datada de 06/11/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 374608. Valor: R$ 8310,96"
                ],
                "374587": [
                    "V - Ata",
                    "PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ - 30.079.289/0001-47\r\n\r\nNIRE - 33300024859\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. Realizada às 10:30 horas, na sede da empresa. Deliberações pela unanimidade dos acionistas: Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, das origens e aplicações de recursos, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Não houve proposição de distribuição de dividendos tendo em vista a ocorrência de prejuízos no exercício. Reeleitos para compor a diretoria, cujo mandato vigorará até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2009, a qual deverá se realizar até 30 de abril de 2010, os Srs. Nissim Sonsol, Henrique Libman, Naum Roberto Ryfer e José Francisco Veira Coelho. Niterói, 27 de abril de 2007 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato de conformidade com o art. 130, parágrafo 3 da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 1696420, por despacho de 16 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 374587. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "374591": [
                    "V - Ata",
                    "PATMOS IMOBILIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ - 35.847.268/0001-48\r\n\r\nNIRE - 33300027386\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. Realizada às 8:30 horas, na sede da empresa. Deliberações pela unanimidade dos acionistas: Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, das origens e aplicações de recursos, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Sobre a destinação do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 5.355.982,07, foi consignado que já havia sido autorizada a distribuição antecipada de R$ 4.700.000,00 através das Atas de Reunião de Diretoria de 01.07.2006, 01.10.2006 e 01.11.2006, sendo aprovado que o saldo restante de R$ 655.982,07, fosse distribuído aos acionistas, proporcionalmente à participação de cada um no capital social, ficando a distribuição a ser efetuada de acordo com as disponibilidades de caixa, a ser decidida pela própria Diretoria. Reeleitos para compor a diretoria, cujo mandato vigorará até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2009, ou seja até 30 de abril de 2010, os Srs. Nissim Sonsol, Henrique Libman e Célio Pinto de Almeida. Niterói, 27 de abril de 2007 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato de conformidade com o art. 130, parágrafo 3 da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 1696430, por despacho de 16 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 374591. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "374627": [
                    "V - Ata",
                    "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: No dia 09 de novembro de 2007, às 14:00 horas, reuniu-se o Conselho de Administração da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”), na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, Bl. 12, loja 107. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocados os membros do Conselho de Administração, mediante notificação escrita entregue com antecedência de 5 (cinco) dias úteis a realização desta, e com apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados. Presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sammy Birmarcker, que convidou o Sr. Evilasio Lino Freire para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: (i) Apreciação da Proposta da Diretoria, referente à distribuição de Juros sobre o Capital Próprio aos Acionistas; (ii) Resultados 3º Trimestre de 2007; (iii) Plano Operacional. 5. DELIBERAÇÕES: (i) Apresentada a todos os presentes a proposta da Diretoria e discutidos o tema, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos dos presentes, deliberaram a aprovação, “ad referendum” da próxima assembléia geral de acionistas que se realizar, conforme autorizam os artigos 34 e 35 do Estatuto Social da Companhia e nos termos do artigo 9º da Lei 9.249/95 e da Deliberação nº 207/96 da Comissão de Valores Mobiliários, a distribuição de juros sobre o capital próprio aos acionistas da Companhia, com base na posição acionária de 31 de dezembro de 2007, no montante total de R$ 5.111.966,51, perfazendo o valor deR$ 0,140825524 por ação ordinária, exceto para os acionistas que sejam comprovadamente imunes ou isentos. A partir de 01 de janeiro de 2008, as ações da companhia serão negociadas “ex-Juros sobre Capital Próprio”. O crédito será efetuado nos registros contábeis da Companhia em 31 de dezembro de 2007, de forma individualizada a cada acionista. O montante de juros sobre o capital próprio ora declarado, líquido de imposto de renda na fonte, será imputado ao dividendo mínimo obrigatório a ser declarado na assembléia geral de acionistas que referendar as contas do exercício de 2007, para todos os efeitos previstos na legislação societária, devendo ser pago aos acionistas juntamente com o pagamento dos dividendos conforme deliberação da assembléia geral de acionistas; (ii) Apreciou e manifestou-se favorável as Demonstrações de Resultados apuradas no 3º Trimestre de 2007; Aprovou o Plano Operacional apresentado. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Confere com o original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. EVILASIO LINO FREIRE - Secretário.\r\n\r\nId: 374627. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "374607": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. DE NICKEL DO BRASIL \r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.079.047/0001-41\r\n\r\nNIRE Nº 33300014098\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Aos 30/04/2007, às dez (10:00) horas, na sede social à Avenida Rio Branco, n° 115, 5° andar, conjunto 501, no Rio de Janeiro/RJ., reuniram-se os acionistas da CIA. DE NICKEL DO BRASIL, em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, convocados através de carta convite, aos Srs. Acionistas estes presentes, representando a totalidade do Capital Social e os quais dispensaram de qualquer outras formalidades, face ao disposto nos parágrafos 4° dos Artigos 124 e 133 da lei 6.404/76. - Pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas à folha 71 verificou-se a totalidade dos acionistas que representam, o total do Capital Social da Empresa, tornando regular a Assembléia, independente de outras convocações. - Iniciando os trabalhos assumiu a Presidência o Sr. ENZIO ABBRUZZINI e o Sr. ENZIO ABBRUZZINI FILHO para Secretário, ficando assim composta a mesa. - Declarou o Sr. Presidente que tinha por finalidade esta Assembléia a deliberação da seguinte ordem do dia: ELEIÇÃO DA DIRETORIA PARA O TRIÊNIO 2007/2010, vencendo-se o novo mandato (da Diretoria) em 30/04/2010. Posta a matéria em discussão, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, com as abstenções legais, foram ELEITOS e EMPOSSADOS, nesta data, nesta Assembléia, a Diretoria para o triênio: 2007/2010 assim eleita e empossada: a) DIRETOR PRESIDENTE: ENZIO ABBRUZZINI, brasileiro, viúvo, industrial, portador da RG n° 5.464.594-SSP/SP, CPF n° 029.505.378-04, residente e domiciliado em Itu-SP., à Alameda Roberta, 452 - Terras de São José; b) DIRETOR VICE-PRESIDENTE: ENZIO ABBRUZZINI FILHO, brasileiro, separado judicialmente, industrial, portador do RG n.° 7.735.000-SSP/SP., CPF n° 029.748.328-57, residente e domiciliado em Barreiras-BA., à Rua Dr. Alberto Coimbra, 1140 - Jardim Imperial; c) DIRETOR COMERCIAL: JOSÉ NUNES, brasileiro, casado, industriário, portador do RG. n° 4.366.203-SSP/SP., CPF n° 091.305.198-53, residente e domiciliado em Itu-SP., à Alameda Paus de Ferro, 48 - Condomínio Portal de Itu. Decidiu, também, a Assembléia que os Srs Membros da Diretoria receberão honorários no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) mensais para cada Diretor. Deliberou também, a Assembléia, por unanimidade de votos, que o cargo de DIRETOR FINANCEIRO será mantido vago, até ulterior deliberação. Após os cumprimentos e votos de sucessos à nova Diretoria esta, empossada nesta Assembléia, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso para discorrer, sobre assuntos de interesse social. Como ninguém se manifestou, o Sr. Presidente suspendeu a realização desta Assembléia pelo tempo necessário à sua elaboração e, depois de reaberta foi a mesma lida e achada conforme, sendo em seguida assinada por todos os presentes. Enzio Abbruzzini - Presidente. Enzio Abbruzzini Filho - Secretário. Enzio Abbruzzini - Diretor Presidente. Enzio Abbruzzini Filho - Diretor Vice-Presidente. José Nunes - Diretor Comercial. Geraldo Magela Martins Filho. Manoel Francisco Moja. Visto Advogado. Dr. Walter Scavacini - Advogado - OAB-SP 17086. JUCERJA Reg 00001752355 e data de 22/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 374607. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "373460": [
                    "V - Ata",
                    "STE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A\r\n\r\nCNPJ nº 05.217.560/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.3.0027354-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO 2007. LOCAL, HORA E DATA: Na sede da sociedade, na Av. Marechal Câmara, n.º 160, sala 1536, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 12:00 (doze) horas, no dia 05 de novembro de 2007. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. CONVOCAÇÕES E PUBLICAÇÕES: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, haja vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA: Presidente: Daniel Agustín Bilat; Secretário: Antonio Merino Ciudad. ORDEM DO DIA: (i) destituir o Sr. Casimiro Sanchez Sanchez do cargo de Diretor da Companhia; (ii) eleger a nova diretora da Companhia; (iii) fixar a remuneração anual global da diretoria (iv) autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências cabíveis para registro nos órgãos próprios. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS DA SOCIEDADE EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DELIBERAÇÃO N.º 1: Os acionistas da Companhia resolvem, por unanimidade, destituir o Sr. Casimiro Sanchez Sanchez do cargo de diretor sem designação específica da Companhia. Os acionistas, os membros da diretoria, e a nova diretora eleita neste ato, agradecem o Sr. Casimiro Sanchez Sanchez pelos serviços prestados enquanto membro da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÃO N.º 2: Os acionistas da Companhia resolvem por unanimidade, eleger a Sra. Maria Teresa Ballesta Lopez, espanhola, casada, economista, inscrita no CPF/MF sob o n.º 057.828.237-20, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701(parte), Centro, CEP: 20030-021, como diretora sem designação específica da Companhia. A Diretora eleita nos termos do parágrafo acima toma posse neste ato, mediante assinatura de termo de investidura no livro próprio, declarando (i) não estar impedida de assumir cargos de administração de companhias, de. acordo com a legislação especial;(ii) não ter sido condenada por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular; (iii) não estar cumprindo pena criminal que vede o acesso a cargos públicos; (iv) que não ocupa qualquer cargo em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado; e (v) que não tem interesse conflitante com a Companhia, tudo nos termos dos §§ 1° e 3° do artigo 147 da Lei Federal n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores, e nos termos da declaração anexa. Conforme disposto no artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, o mandato da diretora expirará em 3 (três) anos, isto é, em 05 de novembro de 2010. DELIBERAÇÃO N.º 3: Tendo em vista as disposições do artigo 152 da Lei Federal n° 6.404/76 e do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, os acionistas resolvem ratificar a remuneração global anual dos membros da diretoria fixada em AGO realizada em 18 de abril de 2007. DELIBERAÇÃO N.º 4: Por fim, a unanimidade dos acionistas resolve autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro da presente nos órgãos próprios. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi aprovada e vai assinada pelos presentes. ASSINATURAS: ABENGOA CONCESSÕES BRASIL HOLDING SA., neste ato representada na Forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Sr. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, CYMI HOLDING SA., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Sr. Daniel Agustín Bilat. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da STE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. DANIEL AUSTIN BILAT - Presidente, Antonio Merino Ciudad - Secretario, Jucerja sob Nº 00001751677 na Data de 14/11/2007.Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 373460. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "374068": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21/11/2007. Data, Hora e Local: Aos 21/11/2007, às 12:00 horas, na sede social da MPX Energia S.A. (“Companhia” ou “MPX”), situada na Praia do Flamengo nº. 154, 10º andar (parte), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista, Secretário: Sr. Marcelo Adler Cheniaux. Ordem do Dia: Deliberar sobre a re-ratificação da autorização para a Diretoria da Companhia tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização do aumento do capital social da Companhia, dentro do seu limite de capital autorizado, nos termos do seu Estatuto Social, mediante a emissão de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal (“Ações Ordinárias”), a serem objeto de distribuição pública a ser registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). Deliberações: após detida análise da matéria da ordem do dia, foi tomada, por unanimidade, a seguinte deliberação: aprovou-se a re-ratificação da autorização dada à Diretoria, conforme item (i) da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada nesta mesma data, para constar que a Diretoria está autorizada desde já, a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização do aumento do seu capital social, dentro do limite de seu capital autorizado, nos termos do Estatuto Social, mediante a emissão de Ações Ordinárias a serem ofertadas ao público, por meio de distribuição pública de Ações Ordinárias, a ser registrada na CVM, incluindo esforços de colocação de Ações Ordinárias no exterior, a serem adquiridas em conformidade com os mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, com base nas isenções de registro previstas no Securities Act de 1933 dos Estados Unidos da América, conforme alterado (“Securities Act”). A referida distribuição pública primária será registrada na CVM. Para tanto, a Diretoria está investida de plenos poderes para tomar todas as providências necessárias à realização da distribuição pública e, em especial, dos poderes de representação da Companhia na CVM, Banco Central do Brasil, Bovespa, Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, podendo praticar, ou fazer com que sejam praticados, quando necessários, quaisquer atos e/ou negociar e firmar quaisquer contratos, comunicações, notificações, certificados, documentos ou instrumentos que considerar necessários ou apropriados para a realização da distribuição pública, incluindo os Prospectos de Distribuição a serem arquivados na CVM, o Contrato de Coordenação e Garantia Firme de Subscrição, Aquisição e Colocação de Ações Ordinárias de Emissão da MPX Energia S.A., o Instrumento Particular de Prestação de Serviços de Estabilização de Preços de Ações Ordinárias de Emissão da MPX Energia S.A. e o Placement Facilitation Agreement. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Presenças: Mesa: Eike Fuhrken Batista - Presidente; Marcelo Adler Cheniaux - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Eike Fuhrken Batista, Flávio Godinho, Marcelo Adler Cheniaux, Luiz Rodolfo Landim Machado, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Rodolpho Tourinho Neto e Rafael de Almeida Magalhães. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21/11/2007. Marcelo Adler Cheniaux - Secretário.\r\n\r\nId: 374068. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "374348": [
                    "V - Ata",
                    "PINTO DE ALMEIDA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ - 40.195.497/0001-65\r\n\r\nNIRE - 33300030310\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2007. Realizada às 16:00 horas, na sede da empresa. Deliberações pela unanimidade dos acionistas: Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, das origens e aplicações de recursos, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Não houve proposição de distribuição de dividendos tendo em vista a ocorrência de prejuízos no exercício. Niterói, 26 de abril de 2007 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato de conformidade com o art. 130, parágrafo 3 da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 1696429, por despacho de 16 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 374348. Valor: R$ 527,17"
                ],
                "374609": [
                    "V - Ata",
                    "PEBB PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 39.114.764/0001-43\r\n\r\nNIRE nº 33300029478\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Data, hora e local: No dia 05/04/2006, às 10 horas, na sede da Pebb Participações S/A, (“Cia.”), à Praça XV de Novembro, 20/11º andar, Rio de Janeiro, RJ. Mesa: Presidente: Álvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero; e Secretário: Alex Schatkin Cukier. Convocação e Quorum: Dispensadas as convocações em virtude do comparecimento de acionistas representantes da totalidade do capital social, conforme demonstrado no livro próprio. Deliberações: Por unanimidade dos votos, foram tomadas as seguintes deliberações. 1. Autorizar a lavratura da presente ata a que se referem estas AGO/E na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º da Lei 6.404/76. Em AGO: 2. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o Relatório da Administração, o balanço patrimonial, bem como as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2005, os quais foram publicados no DO/RJ e no Diário Comercial, no dia 05/04/2006, considerando sanada a não observância dos prazos estabelecidos no art. 133, da Lei 6.404/76, na forma do §4º do referido artigo. 3. Aprovar a distribuição de dividendos no valor de R$ 9.131.941,83, à conta de lucros acumulados e lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2005. 4. Fixar o montante global da remuneração mensal dos administradores da Cia. para o exercício social de 2006 em até R$ 15.000,00, cuja distribuição será feita internamente em atenção aos critérios fixados no caput do art. 152, da Lei 6.404/76. Em AGE: 5. Tomar conhecimento da nomeação e contratação da APSIS Consultoria Empresarial S/C Ltda., inscrita no CNPJ nº 27.281.922/0001-70, com sede no Rio de Janeiro - RJ, à Rua São José, 90 - Grupo 1802 (“APSIS”), a qual realizou a avaliação dos patrimônios líquidos da Cia. pelo valor contábil (“Laudo Contábil”), assim como realizou a avaliação do patrimônio líquido da Cia. e da Cia. PEBB de Participações, sociedade por ações, com sede na Praça XV de Novembro, 20/11º andar, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 33.740.465/0001-38 (“Cia. PEBB”) segundo os mesmos critérios, na mesma data base, a preço de mercado, nos termos do art. 264 da Lei 6.404/76 (“Laudo a Preço de Mercado”). 6. Tomar conhecimento do Laudo Contábil, que será utilizado para fins de cálculo do valor do aumento de capital da Cia. PEBB, caso a incorporação da Cia. pela Cia. PEBB (“Incorporação”) seja aprovada. O Laudo Contábil é neste ato autenticado pela mesa e ficará arquivado na sede da Cia.. 7. Aprovar o Laudo a Preço de Mercado, o qual será utilizado para fins de cálculo da relação de substituição das ações detidas pelos acionistas minoritários da Cia. por ações emitidas pela Cia. PEBB, na forma prevista no art. 264, da Lei 6.404/76, caso a Incorporação seja aprovada. O Laudo a Preço de Mercado é neste ato autenticado pela Mesa e ficará arquivado na sede da Cia.. 8. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o protocolo e justificação (“Protocolo e Justificação”) da Incorporação, na forma dos artigos 224, 225 e 264 da Lei 6.404/76, que é neste ato autenticado pela Mesa e ficará arquivado na sede da Cia.. 9. Aprovar a Incorporação, nos termos do Protocolo e Justificação aprovado no item 6 acima, passando a pertencer a Cia. PEBB todos os bens, direitos e obrigações da Cia., com a conseqüente extinção de pleno direito da Cia.. 10. Aprovar que, por conta da Incorporação acima aprovada, será atribuída 01 ação ordinária de emissão da Cia. PEBB para cada 15,98629949 ações ordinárias detidas pelos acionistas minoritários da Cia., desconsiderando-se as frações de ação. A referida relação de substituição das ações de emissão da Cia. por ações de emissão da Cia. PEBB foi calculada com base no Laudo a Preço de Mercado; 11. Aprovar o valor de reembolso aos acionistas da Cia. dissidentes à operação de Incorporação no valor de R$ 1.823,56, por lote de mil ações, fixado com base no Laudo Contábil. Sendo certo que o respectivo reembolso dependerá da efetivação da operação, conforme previsto no art. 230 da Lei 6.404/76. 12. Autorizar os Diretores da Cia. a assinar, obedecida a forma prevista do Estatuto Social da Cia., todos e quaisquer documentos necessários a implementação da Incorporação ora aprovada, notadamente a subscrição do aumento do capital social da Cia. PEBB, mediante a versão do patrimônio líquido contábil da Cia. para a Cia. PEBB, nos termos do Protocolo e Justificação anteriormente aprovado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere estas AGO/E, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Cia.. Rio de Janeiro, 05/04/2006. Assinatura da Mesa: Álvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero - Presidente, Alex Schatkin Cukier - Secretário. Assinatura dos Acionistas Presentes: Cia. PEBB de Participações, Álvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero, Luiz Affonso Cardoso de Mello de Álvares Otero Júnior, Sonia Regina de Álvares Otero Fernandes, Guilherme de Alvares Otero Fernandes, Eduardo de Alvares Otero Fernandes. Protocolo e Justificação de Incorporação da Pebb Participações S/A na Cia. Pebb de Participações, entre PEBB Participações S/A e Cia. PEBB de Participações, datado de 05/04/2006. Pelo presente “Protocolo e Justificação de Incorporação da PEBB Participações S/A na Cia. PEBB de Participações”, celebrado em 05/04/2006 (“Protocolo e Justificação”), as “Partes”: a. PEBB Participações S/A, sociedade por ações, com sede na Praça XV de Novembro, 20/11º andar, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 39.114.764/0001-43, neste ato representada em conformidade com seu estatuto social, doravante denominada simplesmente “Incorporada”; e b. Cia. PEBB de Participações, sociedade por ações, com sede na Praça XV de Novembro, 20/11º andar, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 33.740.465/0001-38, neste ato representada em conformidade com seu estatuto social, doravante denominada simplesmente “Incorporadora”; Considerando que a Incorporada é uma Cia. fechada, com capital social totalmente subscrito e integralizado no valor de R$ 47.000.000,00, dividido, nesta data, em 32.000.000 de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; Considerando que a Incorporadora é uma Cia. fechada, com capital social totalmente subscrito e integralizado no valor de R$ 93.375.000,00, dividido, nesta data, em 4.668.750 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; Considerando que a Incorporada e a Incorporadora deixaram de ser instituições financeiras e tiveram os seus respectivos objetos sociais alterados, para a participação em outras sociedades e empreendimentos; Considerando que a Incorporada é controlada pela Incorporadora que detém 31.914.227 ações ordinárias, representativas de 99,73% do capital social da Incorporada; Considerando que há interesse em consolidar na Incorporadora os ativos da Incorporada, o que proporcionará maiores sinergias entre as partes e a conseqüente redução de custos financeiros, operacionais, através da unificação de suas administrações, dos recursos empresariais e dos patrimônios, além de permitir uma melhor gestão de operações, ativos, e fluxos de caixa das Partes; Considerando que esse processo de consolidação compreende a incorporação da Incorporada pela Incorporadora (“Incorporação”), na forma dos artigos 224, 225 e 264 da Lei 6.404/76 (“LSA”); Considerando que, por meio deste Protocolo e Justificação, as administrações da Incorporadora e da Incorporada pretendem, na forma dos artigos 224, 225 da LSA, estabelecer os termos e as condições da proposta da Incorporação; Resolvem os administradores da Incorporadora e da Incorporada, firmar o presente Protocolo e Justificação de acordo com os seguintes termos e condições. Cláusula 1ª. Número, Espécie e Classe de Ações a Serem Atribuídas: 1.1. Número, Espécie e Classe de Ações a Serem Atribuídas. Em decorrência da Incorporação, será atribuída 01 ação ordinária de emissão da Incorporadora para cada 15,98629949 ações ordinárias de emissão da Incorporada detida pelos acionistas minoritárias da Incorporada, a ser extinta em decorrência da Incorporação, dispensadas as frações de ação. 1.2. Critérios Utilizados para Determinar a Relação de Substituição. A relação de substituição estabelecida na Cláusula 1.1., acima, foi determinada tendo em vista o valor do patrimônio líquido a preço de mercado da Incorporada e da Incorporadora, em 31/12/2005, em consonância com o laudo de avaliação constante do anexo 2, conforme a Cláusula 2.2. Cláusula 2ª. Critérios de Avaliação do Patrimônio Líquido da Incorporadora e da Incorporada: 2.1. Avaliação Contábil. Para fins do aumento de capital da Incorporadora decorrente da Incorporação, o acervo líquido da Incorporada foi avaliado com base no seu valor contábil. Foi escolhida, para tal avaliação, conforme disposto no art. 226 da LSA, a empresa especializada APSIS Consultoria Empresarial S/C Ltda., inscrita no CNPJ nº 27.281.922/0001-70 com sede no Rio de Janeiro - RJ, à Rua São José, 90 - Grupo 1802 (“APSIS”). A data-base da avaliação foi 31/12/2005, conforme o laudo constante do Anexo 1 (“Laudo Contábil”), tendo resultado no valor de pelo menos R$ 58.354.000,00. 2.2. Avaliação a Preço de Mercado. Para fins da determinação da relação de substituição prevista na Cláusula 1, na forma do art. 264 da LSA, a APSIS, acima qualificada, foi contratada para avaliar os patrimônios líquidos da Incorporada e da Incorporadora, segundo os mesmos critérios, a preço de mercado, na data base de 31/12/2005, conforme o laudo constante do Anexo 2, (“Laudo a Preço de Mercado”), tendo resultado no valor de R$ 109.277.000,00 e R$ 254.875.000,00, respectivamente. 2.3. Tratamento das Variações Patrimoniais Posteriores. As variações patrimoniais ocorridas a partir da data-base e até a data em que a Incorporação for aprovada serão absorvidas pela Incorporadora. Cláusula 3ª. Aumento do Capital Social da Incorporadora: 3.1. Aumento do Capital Social da Incorporadora pela Incorporação. Considerando que a Incorporadora já detém 31.914.227 ações ordinárias, representativas de 99,73% do patrimônio líquido da Incorporada, representado contabilmente como investimento na Incorporada, investimento esse que deverá ser extinto (nos termos do §1º do art. 226 da LSA), a Incorporação resultará no aumento do capital social da Incorporadora, mediante a conferência de apenas 0,27% do patrimônio líquido da Incorporada. Se não houver exercício do direito de retirada pelos sócios minoritários da Incorporada, o capital social da Incorporadora será aumentado em R$ 156.412,43, conforme o Laudo Contábil (ver Item 2.1. acima). Serão emitidas, pela Incorporadora, 5.364 ações ordinárias, as quais serão integralizadas com a parcela correspondente à 0,27% do patrimônio líquido da Incorporada e atribuídas aos sócios minoritários da Incorporada, de acordo com a relação de substituição indicada na Cláusula 1. Cláusula 4ª. Projeto de Alteração Estatutária na Incorporadora. 4.1. Alteração Estatutária Decorrente da Incorporação. Em decorrência da Incorporação, o estatuto social da Incorporadora deverá ser alterado de forma a refletir o aumento de seu capital social e do número de ações em que se divide. Dessa forma, após a aprovação da Incorporação, será submetida aos acionistas da Incorporadora a seguinte proposta de alteração do caput do art. 5º do estatuto social: “O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 93.531.412,43, correspondendo a 4.674.114 ações, sendo todas ordinárias.” Cláusula 5ª. Motivos da Incorporação. 5.1. Motivos da Incorporação. Tendo em vista que a Incorporadora e a Incorporada deixaram de ser instituição financeira, passando a ter como objetos sociais a participação em outras sociedades, os acionistas da Incorporada e da Incorporadora entendem ser desnecessária a manutenção de duas pessoas jurídicas distintas com o mesmo objeto social. Com a implementação da Incorporação espera-se simplificar a estrutura atual, assim como a redução de custos. Espera-se também que a unificação da Incorporadora e da Incorporada resulte em sinergias operacionais e tributárias favoráveis. Cláusula 6ª. Direito de Retirada e Valor do Reembolso das Ações. 6.1. Direito de Retirada dos Acionistas da Incorporadora. Os acionistas da Incorporadora não terão direito de retirada, tendo em vista que a legislação em vigor não lhes atribui esse direito. 6.2. Direito de Retirada dos Sócios da Incorporada. Conforme disposto no art. 137 da LSA, os sócios da Incorporada que dissentirem ou se abstiverem da deliberação da Incorporação ou não comparecerem à AGE e que se manifestarem neste sentido, no prazo de trinta dias contados da data de publicação da ata da AGE que aprovara a Incorporação, poderão exercer o direito de retirada da Incorporada, mediante o reembolso do valor de suas ações. O pagamento do respectivo reembolso dependerá da efetiva consecução da operação, conforme previsto no art. 230 da LSA. O reembolso do valor das ações somente será assegurado em relação às ações que o acionista seja, comprovadamente, titular, na data de publicação da 1ª convocação da AGE que irá deliberar sobre a Incorporação, na forma do art. 137 da LSA. 6.3. Valor de Reembolso dos Acionistas da Incorporada. Os acionistas da Incorporada que exercerem seu direito de retirada em decorrência da Incorporação terão direito a receber o valor de reembolso de suas ações, calculado com base no valor do patrimônio líquido contábil da Incorporada conforme o Laudo Contábil, correspondente a R$ 1.823,56, por lote de mil ações de emissão da Incorporada. Cláusula 7ª. Disposições Gerais. 7.1. Sucessão. Com a implementação da Incorporação a Incorporada será extinta e a Incorporadora a sucederá em todos os seus direitos e obrigações. 7.2. Documentos à Disposição dos Sócios. Todos os documentos mencionados neste Protocolo e Justificação estão à disposição dos sócios da Incorporadora e da Incorporada, a partir desta data, e poderão ser consultados na Praça XV de Novembro, 20/11º andar, Rio de Janeiro - RJ. 7.3. Participação nos Lucros. As ações a serem emitidas pela Incorporadora em decorrência da Incorporação terão direito integral a todos os dividendos e juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados pela Incorporadora a partir da data de emissão de tais ações, não abrangendo os lucros declarados na Assembléia Geral que aprovar as contas do exercício social findo em 31/12/2005. 7.4. Alterações. Este Protocolo e Justificação não poderá ser alterado a menos que a alteração seja por escrito e aprovada por assembléia geral de acionistas. 7.5. Sobrevivência de Cláusulas Válidas. Caso alguma cláusula, disposição, termo ou condição deste Protocolo e Justificação venha ser considerada inválida, as demais cláusulas, disposições, termos e condições não afetados por essa invalidação não serão afetadas. 7.6. Foro. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir todas as questões oriundas do presente Protocolo e Justificação, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, por estarem justas e contratadas, assinam este Protocolo e Justificação em 03 vias de igual teor e forma e para um só efeito, juntamente com duas testemunhas abaixo identificadas. Rio de Janeiro, 05/04/2006. PEBB Participações S/A: Álvaro Luiz Alves de Lima Alvares Otero e Sonia Regina de Álvares Otero Fernandes - Diretores; Cia. PEBB de Participações: Álvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero e Sonia Regina de Álvares Otero Fernandes - Diretores. Testemunhas: Rosane Almeida Ribeiro CPF 409.499.317-72; Rosângela de Almeida Ribeiro CPF 368.752.107-97. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1748987, datada de 06/11/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 374609. Valor: R$ 7690,97"
                ],
                "374614": [
                    "V - Ata",
                    "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - A PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A. (“Profarma”) comunica aos Senhores Acionistas que o Conselho de Administração, em reunião realizada no dia 09 de novembro de 2007, deliberou que serão atribuídos aos acionistas “Juros sobre o Capital Próprio” no montante total bruto de R$ 5.111.966,51 a serem imputados aos dividendos obrigatórios, conforme disposto no artigo 34 do Estatuto Social. Os Juros foram calculados tendo por base os resultados alcançados pela Companhia no período de janeiro a setembro de 2007, correspondendo a R$ 0,140825524 por ação ordinária, devendo ser creditados contabilmente aos acionistas com base na posição acionária de 31 de dezembro de 2007. A partir de 01 de janeiro de 2008, as ações serão negociadas ex-juros sobre o capital próprio. Referidos Juros sobre o Capital Próprio estão sujeitos à incidência de 15% (quinze por cento) de imposto de renda na fonte, exceto para os acionistas que declararem ser imunes ou isentos. A disponibilização financeira dos respectivos valores dos Juros sobre o Capital Próprio para os acionistas ocorrerá em data a ser definida pela Assembléia Geral Ordinária a ser realizada até o mês de abril de 2008. Rio de Janeiro/RJ, 09 de novembro de 2007. Maximiliano Guimarães Fischer - Diretor de Relação com os Investidores.\r\n\r\nId: 374614. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "374585": [
                    "V - Ata",
                    "PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ - 40.432.957/0001-21\r\n\r\nNIRE - 33300165916\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. Realizada às 9:00 horas, na sede da empresa. Deliberações pela unanimidade dos acionistas: Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, das origens e aplicações de recursos, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Não houve proposição de distribuição de dividendos tendo em vista a ocorrência de prejuízos no exercício. Niterói, 27 de abril de 2007 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato de conformidade com o art. 130, parágrafo 3 da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 1696418, por despacho de 16 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 374585. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "374603": [
                    "V - Ata",
                    "CRD INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.379.517/0001-57 \r\n\r\nNIRE nº 33207044187\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS 1. Data, Horário e Local: No dia 12 de novembro de 2007, às 09:00 horas, na sede social, na Praia de Botafogo nº 501/5º andar - parte, Bloco I, na Cidade do Rio de Janeiro. 2. Comparecimento: Presente a totalidade dos sócios. 3. Convocação: Dispensada, nos termos do parágrafo quarto do artigo 1.072, parágrafo 2º do Código Civil. 4. Composição da Mesa: Presidente: Fábio Antunes Lopes; Secretário: Pedro Marcelo Luzardo. 6. Ordem do Dia: O Sr. Presidente, informou que a Reunião tem por objetivo, dando cumprimento à Ordem do Dia consoante convocação, deliberar sobre a redução do capital social. 7. Deliberações: Aprovar a redução do capital social no valor de R$ 34.377.140,00 (trinta e quatro milhões trezentos e setenta e sete mil cento e quarenta reais), tendo em vista a ocorrência da hipótese prevista no inciso II, do art. 1.082, do Código Civil Brasileiro, passando o capital social de R$ 44.506.806,00 (quarenta e quatro milhões quinhentos e seis mil oitocentos e seis reais) para R$ 10.129.666,00 (dez milhões cento e vinte e nove mil seiscentos e sessenta e seis reais), diminuindo-se o número das quotas sociais na mesma proporção, todas pertencentes ao sócio Modal Participações Ltda., que recebe neste ato o valor correspondente e dá plena, geral e rasa quitação. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. (ass) Fábio Antunes Lopes (Presidente); e Pedro Marcelo Luzardo (Secretário); Modal Participações Ltda. - Ramiro Lopes de Oliveira e Diniz Ferreira Baptista -; e Fábio Antunes Lopes (sócios). Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Pedro Marcelo Luzardo Secretário.\r\n\r\nId: 374603. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "374596": [
                    "V - Ata",
                    "LORNE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ - 04.120.900/0001-23\r\n\r\nNIRE - 33300271678\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. Realizada às 9:30 horas, na sede da empresa. Deliberações pela unanimidade dos acionistas : Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, das origens e aplicações de recursos, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Não houve proposição de distribuição de dividendos tendo em vista a ocorrência de prejuízos no exercício. Reeleitos para compor a diretoria, cujo mandato vigorará até a próxima Assembléia Geral Ordinária, a qual deverá ocorrer até 30 de abril de 2008, os Srs. Nissim Sonsol, Henrique Libman, Naum Roberto Ryfer e José Francisco Veira Coelho. Niterói, 27 de abril de 2007 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato de conformidade com o art. 130, parágrafo 3 da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na Jucerja sob o número 1696419, por despacho de 16 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 374596. Valor: R$ 621,18"
                ],
                "374244": [
                    "V - Ata",
                    "SANTORINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ - 30.106.520/0001-44\r\n\r\nNIRE - 33300019413\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2007. Realizada às 16:30 horas, na sede da empresa. Deliberações pela unanimidade dos acionistas: Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, das origens e aplicações de recursos, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Não houve proposição de distribuição de dividendos tendo em vista a ocorrência de prejuízos no exercício. Reeleitos para compor a diretoria, cujo mandato vigorará até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2009, ou seja até 30 de abril de 2010, os Srs. Nissim Sonsol, Henrique Libman e Célio Pinto de Almeida. Niterói, 26 de abril de 2007 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato de conformidade com o art. 130, parágrafo 3 da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na Jucerja sob o número 1700079, por despacho de 28 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 374244. Valor: R$ 621,18"
                ],
                "373549": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 5 de novembro de 2007, às 8 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 501, sala 702 (parte) - Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Deliberações: Os conselheiros presentes, por unanimidade de votos sem quaisquer restrições: (i) aprovaram, nos termos do artigo 18, inciso v, item (ii) do Estatuto Social da Companhia, a concessão pela Companhia e pelas controladas ECISA Engenharia, Comércio e Indústria S.A. e Graúna Holdings Participações S.A. de garantia em favor da BRMalls International Finance Limited na sua emissão de Notas Perpétuas (Perpetual Notes) no montante de até US$ 175 milhões; (ii) autorizaram os diretores da Companhia e das suas controladas acima listadas a tomarem todas as providências e a praticarem todos os atos necessários relacionados à concessão da garantia anteriormente mencionada, incluindo a celebração dos documentos, contratos e certificados necessários para a formalização da garantia; e (iii) ratificaram todos os atos praticados anteriormente pelos diretores com relação a garantia ora aprovada. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi lida e aprovada pelos conselheiros da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. Conselheiros: Ira Chaplik, Thomas Joseph McDonald, Richard Paul Matheson; Adayl de Barros Stewart, Carlos Medeiros Silva Neto; Fersen Lamas Lambranho; e Danilo Palmer. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2007. Autenticação da Mesa: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 07/11/2007, e o registro sob o número 1749446 e data de 07/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 373549. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "373552": [
                    "V - Ata",
                    "SHOPPING CENTER MOOCA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.785.392/0001-90\r\n\r\nNIRE: 35.300.344.804\r\n\r\nATA DA 3ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (25 DE JULHO DE 2007). 1. Data, Hora e Local: Aos 25 dias do mês de julho de 2007, às 18:00, na sede da Sociedade, localizada na Rua Antilhas, 192 Jd. América, São Paulo/SP, CEP 01438-080. 2. Presença: Reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária acionistas representantes da totalidade do capital social do Shopping Center Mooca Empreendimento Imobiliário S/A (“Companhia”), conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: O Conselheiro da Sociedade Sr. Mauro Cunha Silvestri (“Presidente”) assumiu a presidência da mesa e convocou a mim, Iara Lucia Correia Chagas (“Secretário”), como Secretário. 4. Formalidades de Convocação e Instalação: Em seguida, o Presidente, verificando pelo Livro de Presença dos Acionistas o comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, declarou instalada, em primeira convocação, a 1ª Assembléia Geral Extraordinária. Foram dispensadas e sanadas todas as formalidades de convocação, publicação de anúncios e documentos e observância de prazos, conforme previsto no artigo 124, §4º da Lei 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Antes de iniciar os trabalhos, o Presidente fez a leitura da ordem do dia, qual seja: (i) Deliberar sobre a alteração de Sede Social da companhia e subseqüente alteração do Estatuto Social; (ii) ratificar os atos da diretoria no que concerne o pagamento de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC realizado pela acionista AJMS Participações Ltda. e o pagamento do montante vertido, em dinheiro, à empresa Horizon 15 Participações Ltda. em razão de cisão efetivada pela Companhia nessa data. 6. Deliberações: O Presidente colocou em votação os itens da ordem do dia, pelo que se decidiu, à unanimidade, o seguinte: 6.1. Deliberar sobre a alteração de Sede Social da Companhia e subseqüente alteração do Estatuto Social. Quanto ao item (i) da ordem do dia, foi aprovada, sem qualquer ressalva, a alteração da Sede Social da Companhia, que passa a ser à cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 501, sala 702 (parte), Torre Corcovado, CEP: 22250-040. Fica portanto, alterada a redação do Artigo 2º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 501, sala 702 (parte), Torre Corcovado, CEP: 22250-040”. Quanto ao item (ii) da pauta os acionistas deliberaram, por unanimidade, ratificar os seguintes pagamentos efetivados pela diretoria para as seguintes pessoas e nos seguintes negócios: a) o valor de R$ 24.783.955,40 (vinte e quatro milhões, setecentos e oitenta e três mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta centavos) à acionista AJMS Participações Ltda., sociedade empresária limitada, com sua sede na rua Antilhas, 192, Jd. América, São Paulo/SP, CEP 01438-080, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.696.053/0001-09, referente ao pagamento do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital realizado por esta sociedade em face da primeira, quantia essa paga da seguinte forma: (i) o montante de R$ 13.925.000,00 (treze milhões, novecentos e vinte e cinco mil reais) na forma de Transferência Eletrônica Disponível (TED), para conta de titularidade da AJMS e (ii) R$ 10.858.955,40 (dez milhões oitocentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta centavos) através de cheque nº 000001, sacado contra a agência 3381 do Banco Bradesco S/A e b) R$ 2.929.029,13 (dois milhões, novecentos e vinte e nove mil e vinte e nove reais e treze centavos), mediante Transferência Eletrônica Disponível (TED), referente à transferência à Horizon 15 Participações Ltda., quantia essa que representou parcela do ativo vertido, conforme estabelecido, nessa data, em Assembléia Geral Extraordinária que deliberou pela cisão da Companhia. 7. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual foi lida, aprovada pela unanimidade dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: AJMS Participações Ltda. e SPE MONZA PARTICIPAÇÕES S.A., Conselheiros presentes (não mencionados acima): Hugo Matheson Drummond e Luiz Alberto Quintal. Mesa: Mauro Cunha Silvestri - Presidente; Iara Lucia Correia Chagas - Secretário. Autenticação: A presente ata é cópia autêntica da que foi lavrada no livro de atas das Assembléias Gerais. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o Registro sob o número 338.910/07-4. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral. Arquivada na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028449-4 e data de 07/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 373552. Valor: R$ 2512,09"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "373329": [
                            "V - Ata",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Conselho de Administração, em reunião realizada em 23.11.2007, aprovou a remuneração aos acionistas a partir do dia 14.12.2007 no valor total de R$ 144.999.819,27 (R$ 0,474336 por ação), na forma de dividendo extraordinário, atualizado pela taxa Selic no período de 23.11.2007 até 13.12.2007 inclusive. Sobre o valor da atualização incidirá a alíquota de 22,5% de IR.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1 - A partir do dia 26.11.2007, as ações passam a ser negociadas EX-DIREITO.\r\n\r\n2 - Para os acionistas que se encontram custodiados no Banco Itaú o crédito será efetuado em 14.12.2007, diretamente em conta corrente para seus próprios correntistas, e através de DOCs para os correntistas dos demais bancos.\r\n\r\n3 - A Souza Cruz disponibilizará na mesma data as importâncias relativas aos acionistas custodiados nas Bolsas de Valores que se encarregarão de repassá-las às corretoras depositantes para que estas efetuem os créditos aos acionistas titulares.\r\n\r\n4 - Quaisquer outras informações poderão ser obtidas na:\r\n\r\nGerência de Relações com Acionistas\r\n\r\nRua Candelária, 66/8º andar \r\n\r\n20091-900 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (21) 3849-9810 e (21) 3849-9808 Fax: (21) 3849-9890\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nLuis Claudio Rapparini Soares\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 373329. Valor: R$ 1300,67"
                        ],
                        "352216": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.618.511/0002-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013430, com validade até 19 de outubro de 2012, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto sanitário em nível secundário, com vazão média de 316,80 m³/dia e carga orgânica de 79,20 kg/dia de DBO, na AVENIDA A DO PAL 38961, Nº 1160 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204492/2006)\r\n\r\nId: 352216. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "370382": [
                            "V - Convocação",
                            "PREVCOR IPANEMA S/A.\r\n\r\nCNPJ N.: 33.123.415/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da sociedade empresária denominada PREVCOR IPANEMA S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.123.415/0001-01, vem convocar os seus acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2007, às 10:00h, na sede da sociedade, localizada na Rua Canning n.º 16, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. ORDEM DO DIA: a) extinção do cargo de Diretor Técnico, com a conseqüente destituição da Sra. Gina Mara Menezes Tanure; b) extinção do cargo de Diretor Administrativo, com a conseqüente destituição do Sr. Carlos Alberto Pereira Esch deste mister; c) alteração do caput do artigo 10, do estatuto social, que trata da composição da Diretoria, para constar a seguinte redação: “A Diretoria será composta por 2 (dois) membros, acionistas ou não, nomeados, internamente, como Diretor Presidente e Supervisor Financeiro, com mandato de 3 (três) anos, admitida a reeleição. Os membros permanecerão em seus cargos até a eleição e a posse de seus substitutos”; d) renumeração do atual capítulo VIII, artigo 27 do estatuto, que trata das disposições finais, para capítulo IX, artigo 28; e) criação de um capítulo VIII, artigo 27, para tratar da responsabilidade técnica, o qual terá a seguinte redação: “CAPÍTULO VIII - DO RESPONSÁVEL TÉCNICO - Art. 27 - Integrará a sociedade um responsável técnico, sócio ou não, que deverá ser eleito em assembléia, sendo garantido o percebimento de remuneração mensal, em montante a ser fixado pela Assembléia Geral”; f) eleição do membro do cargo de Supervisor Financeiro e a fixação de sua remuneração; g) eleição do membro do cargo de Responsável Técnico e a fixação de sua remuneração; h) alteração do atual título de estabelecimento “Clínica Ipanema” para “Hospital Clínica Ipanema - HCI”, com a conseqüente substituição da redação do art. 2º do estatuto social, que ficará da seguinte forma: “A sociedade terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Canning, nº. 16, Ipanema, e adotará o título de estabelecimento HOSPITAL CLÍNICA IPANEMA - HCI, podendo abrir e encerrar filiais em qualquer ponto do território nacional, a critério da Diretoria”; i) inclusão, no objeto social, das atividades de laboratório - patologia clínica, RX e imagem, sendo alterada a redação do art. 3º do estatuto social para: “A sociedade tem por objeto a prestação de serviços médicos e hospitalares, os quais compreendem, dentre outros, consultoria médica, cirurgias, atendimentos ambulatorial e de emergência, internações clínico-cirúrgicas, terapia intensiva, laboratório - patologia clínica, RX e imagem”; j) alteração do art. 13 e seus parágrafos, para constar a seguinte redação: “art. 13 - Todos os atos que impliquem obrigação financeira para a sociedade, inclusive assinatura de cheques, serão realizados conjuntamente pelos dois diretores. § 1º - Os diretores poderão, em nome da sociedade, constituir procurador ad judicia ou ad negotia, que, em conjunto com um membro da diretoria, poderá praticar tão-somente um ou mais negócios específicos, apontando-se, nos respectivos instrumentos de mandato, os poderes outorgados e o prazo de duração, o qual não poderá ser superior a 1 (um) ano, salvo nos casos de mandatos judiciais. § 2º - Os atos que importem em alienação, oneração ou hipoteca dos bens sociais serão assinados pelos dois diretores, em conjunto, independentemente de autorização da assembléia geral. § 3º - É vedado aos diretores dar fianças, avais ou qualquer outro documento de favor em nome da sociedade, em negócios que lhe sejam alheios”; k) consolidação do estatuto social, após as alterações, se aprovadas; e l) assuntos gerais. \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA ESCH\r\n\r\nDiretor Presidente/Administrativo\r\n\r\nId: 370382. Valor: R$ 1953,98"
                        ],
                        "370979": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPOMBAL - TRANSPORTE E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.433.841/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.2.0001370-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Sócios a se reunirem, em Reunião de Extraordinária de Sócios, no dia 21 de dezembro de 2007, às 10:00hs., na sede social, situada à Rodovia Presidente Dutra, s/nº, Km 284, Bairro Floriano, Barra Mansa/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) alteração da sede social; (ii) adaptação do contrato social à Lei nº 10.406/02 (Código Civil). Sérgio Rodrigues Fragoso (administrador).\r\n\r\nId: 370979. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "318280": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK\r\n\r\nCNPJ. 29.233.021/0001-58\r\n\r\nConcluintes do 2º Grau Técnico em Informática:95/2ºsem. Virgínia Fabiano Lima Costa, Wilson Lopes Rocha Junior. 96/2ºsem. Bianca Pinha da Silva Nogueira. 99/2ºsem. Bruno Lomba Serrão, Eliane Viana Simões Pires. 00/1ºsem. Rafael Laires Pessanha. 01/2º sem. Luana Nascimento Lopes Tomé. 04/2ºsem. Paula Barbara dos Santos Ferreira, Vinicius José Ribeiro da Fonseca Santos. 05/2ºsem. Priscilla de Souza Fernandes, Ramon de Menezes Xavier. Ensino Médio: 06/2ºsem. Danilo Corrêa do Nascimento Azevedo, Julianny dos Santos de Oliveira Nascimento, Kátia Milena Aguiar Cabral, Leandro Oliveira dos Santos, Luiz Paulo Barbosa Marques. Curso Técnico em Informática: Educação de Jovens e Adultos-Ensino Médio: 05/1ºsem. Cristiane de Carvalho Vieira. 05/2ºsem. Marilena Santos de Paulo, Wagner José Teixeira da Silva. 06/1ºsem. Marcelo Correia Silva, Roberto de Souza Ferreira. 06/2ºsem. Agatah Martins Loureiro, Flavio Gomes do Nascimento, Heloísa Helena Santos da Silva, Luiz dos Santos Fernandes, Ricardo Moreira Soares, Ygor Resende da Rosa. 07/1ºsem. Cinthia da Silva Senna, Edgar da Silva Pereira, Joyce Santos Pereira, Raphael de Lima Mendes, Sidney Deodoro da Silva, Suyan Santos de Macedo Almeida. Orientação para o Trabalho: 93/2ºsem. Marcelo Rosa Fonseca. 98/1ºsem. Nelson Ferreira Francisco. 98/2ºsem. Eduardo Miguel da Silva. 01/1ºsem. Patrícia Gonçalves Vasques.\r\n\r\nId: 318280. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "373166": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.347.733/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os sócios convocados, na forma do artigo 1.152, § 3º, do Código Civil, para a assembléia de sócios a ser realizada, em primeira convocação, dia 03 de dezembro de 2007, às 11:00h, e, em segunda, para o dia 10 de dezembro de 2007, às 11:00h, na sede social da empresa, situada à Rua Bento Lisboa, nº 160, com o objetivo de ratificar o pedido de autofalência formulado perante a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Sergio Luiz Simões Corrêa.\r\n\r\nId: 373166. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "373234": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 10 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Ratificar, de acordo com o disposto no Art. 256, inciso I e seu § 1º da Lei 6.404/76, a aquisição através de sua controlada Brascan Imobiliária Incorporações S.A., de 100% de uma sociedade de propósito específico, que deterá ativos para o desenvolvimento urbano compostos por um “land bank” atualmente de propriedade da Tamboré S.A., nos termos e condições do contrato de compra e venda de ações celebrado em 03/10/2007; e (ii) Substituição de membro do Conselho de Administração. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas. 2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 05 de dezembro de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 05 de dezembro de 2007, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. George Myhal - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 373234. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "371673": [
                            "V - Convocação",
                            "SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.064.026/0001-01\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0015947-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Re - ratificação da decisão de redução do capital social. Os Administradores convocam os sócios que compõem o Capital Social de SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA., para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada, na Rua Sete de Setembro, nº 111, sala 702, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/11/07, às 8:00h para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) re-ratificar as decisões tomadas pelos sócios em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 20/07/07, onde foi discutida e decidida a destinação financeira dos recursos provenientes da alienação de ativos, e deliberada a redução do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, II do C.C., no valor total de R$ 2.849.265,60, diminuindo-se a participação dos Sócios GHTS Participações LTDA., São Paulo Malls Empreendimentos e Participações Ltda. e Luiz Antônio Messetti, passando o Capital Social, que era de R$ 19.188.809,00, a ser de R$ 16.339.543,40, com a participação de cada sócio correspondente a: a) GHTS Participações LTDA. - R$ 14.986.629,20; b) São Paulo Malls Empreendimentos Participações Ltda. - R$ 1.147.035,95; e c) Luiz Antônio Messetti - R$ 205.878.25. Shopping Center Rio Claro Ltda. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 371673. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "371899": [
                            "V - Convocação",
                            "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 30 de Novembro de 2007, às 14:00 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta cidade, a fim de:\r\n\r\n1) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 24 de Agosto de 2007 e alterar o Artigo 5º do Estatuto Social;\r\n\r\n2) Assuntos conexos e correlatos ao item anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 Novembro de 2007\r\n\r\nElionaldo Maurício Magalhães Moraes\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 371899. Por ofício"
                        ],
                        "371919": [
                            "V - Convocação",
                            "CARION BRASIL ADMISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF-40.284.317/0001-11\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO: Ficam os srs. quotistas: Mauro Henriques de Magalhães; Carion Internacional Limited: Esp. de Amaury Carlos Sampaio Rocha; e Banco Open S/A., convocados para assinatura da alteração contratual, que realizar-se-á em 30/11/2007 às 13h, em primeira convocação com a presença de titulares que representem, no mínimo 3/4 do capital social, e às 14h, em segunda convocação com qualquer número, na Estrada dos Bandeirantes, 25.450 - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Aumento e redução do capital social; 2 - Cancelamento da autorização para administrar grupos de consórcio e conseqüente modificação da razão e objeto social; 3-Mudança de endereço da sede; e 4-Consolidação do contrato social. Rio de Janeiro, 22/11/2007. Carlos Frederico de Magalhães-Diretor.\r\n\r\nId: 371919. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "371976": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300270256\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 30 de novembro de 2007, as 10:00 horas, em 1a convocação, na sede social à Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Alteração do estatuto social para aumentar o capital social, conforme proposta da diretoria, modificando-se o art. 5º do estatuto social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nIone de Medeiros Bocayuva Bulcão\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 371976. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "372124": [
                            "V - Convocação",
                            "SRD OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.223.825/0001-63\r\n\r\nNIRE 33 3 00262687\r\n\r\n(COMPANHIA FECHADA)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas da SRD OFFSHORE S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10:00 horas, do dia 03 de dezembro de 2007, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Venezuela Nº. 3 sala 1501, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: aprovar a extinção das classes de ações preferenciais mediante a conversão das 3.921.568 (três milhões, novecentos e vinte e um mil, quinhentos e sessenta e oito) ações preferenciais em 3.921.568 (três milhões, novecentos e vinte e um mil, quinhentos e sessenta e oito) ações ordinárias, sem valor nominal, da forma nominativa. Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia, até 05 (cinco) dias antes da data marcada para a realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Administração.\r\n\r\nId: 372124. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "370949": [
                            "V - Convocação",
                            "Mérito Empreendimentos S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10\r\n\r\nEdital de Convocação de AGO/AGE\r\n\r\nFicam convocados os acionistas desta Sociedade a se reunirem em AGO/E que se realizará com a presença de acionistas que representem 2/3 no mínimo do Capital Social com direito a voto, na sede social à Av. Nelson Cardoso nº 905 - sala 317, Jacarepaguá, no Município e Est. do Rio de Janeiro, às 11:00 hs. do dia 01/12/2.007, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Ordinariamente - a) eleição da Diretoria. II) - Extraordinariamente - a) reforma do Estatuto Social: Alteração do Art. 11º do Estatuto Social enquadrando o quorum de instalação da Assembléia Geral ao Art. 125 da Lei nº 6.404/1976. b) autorização conforme o previsto no § 1º do Art. 14º do Estatuto Social, para a Diretoria proceder a alienação dos bens sociais da sociedade, mediante pagamento parcial ou total, através de permuta com seus acionistas, por ações da própria empresa; ou então, mediante à venda para terceiros outros, com o pagamento total do preço em moeda corrente nacional. c) Ratificação das permutas por ações e ou promessas de vendas outras de bens sociais, ocorridas até a presente data. d) - outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2007. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 370949. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "366048": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Betel Ltda\r\n\r\nCNPJ nº 28.316.602/0001-71\r\n\r\nRelação de alunos concluintes no ano letivo de 1979 - Curso Técnico em Contabilidade - Portaria nº 8591, de 02/03/1988 - Norma Suely Oliveira Nunes\r\n\r\nId: 366048. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "372364": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 05.456.946/0001-80\r\n\r\nRelação Nominal de Concluintes: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2003: Adriano dos Santos Cardozo, Robson Andre Souza de Azevedo.Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre/2004: Alex Furtado Genuino, Harison Silva Cordeiro, Jose Carlos Feliciano de Souza, Paulo Flávio Almeida Avolio. 2o Semestre - 2004: Diniz Ferreira Maia, Magno da Costa Fonseca. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 1º Sem/2005: Edevaldo Quintanilha da Silva. \r\n\r\nId: 372364. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "373311": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL: O IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao §3º do Artigo 4º do Estatuto Social e §1º do Artigo 13 do Regimento da Administração Financeira e Contábil, combinado com à Alteração da Resolução de Comodoria nº 03/2005, comunica ao detentor do Título Patrimonial adiante relacionado que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seu débito, foi o mesmo cancelado e recuperado ao Patrimônio do Clube: Título nº 1600. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. A COMODORIA.\r\n\r\nId: 373311. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "336025": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRÁS - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRÁS - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rodovia Washington Luiz, km 113, 7 - Campos Elíseos, no município de Duque de Caxias, no período de 16/10/07 a 14/11/07, no horário de 10:00 às 15:00 hs. Sendo que as consultas devem ser agendadas através do telefone: (021) 2677-2159 com a Srª Mariana. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 336025. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "336144": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "POC - Primavera Organização Cultural Ltda\r\n\r\nCNPJ: 28.446.001/0001-19\r\n\r\nO Diretor do POC - Primavera Organização Cultural Ltda, mantido por POC - Primavera Organização Cultural situado na Alameda George Washington, n 10, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2003.\r\n\r\nNome dos alunos\r\n\r\nBruna Pinheiro Haro, Bruno Cesar Macedo de Oliveira, Bruno Neves Martins da Silva, Caroline Braga Teixeira, Cintia Pereira Duarte, Cre Eder Matos dos Santos, Danielle Costa Ribeiro, Debora Silva Marques, Jessica Pereira Neves, Jonathan de Souza Oliveira, Jorgiane das Graças Vilar de Araujo, Leonardo Vianna Costa, Luiz Fernando Souza de Faria, Paula Vieira Short, Rodrigo Emanuel Siqueira de Moura, Rodrigo Rodrigues de Paula Bernardes, Tatiane de Lima Araujo, Vitor Greick da Silva Soares, Wellington da Conceição Costa. Secretário: Valdyr Cavalcante de Albuquerque. Diretor Hélio Jorge Ederli.\r\n\r\nId: 336144. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "373499": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAVANDERIA PINGUIM DO RIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.994.544/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLAVANDERIA PINGUIM DO RIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011054, com validade até 24 de maio de 2011, que a autoriza a realizar serviços de lavanderia industrial, sem tingimento, na RUA ALBERTO TEIXEIRA DA CUNHA, 625 - CENTRO, município de NILÓPOLIS. (Processo No: E- nº E-07/202708/2005)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 373499. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "374355": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO\r\n\r\nBOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG\r\n\r\nCGC/MF Nº 01.891.441/0001-93\r\n\r\nNIRE 33300165274\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2007, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Aprovação de Aditivos aos Contratos de Transporte TCQ, TCO e TCX, para atualização do Relatório de Simulação Termo-Hidráulica; II) Aditivo ao Contrato de Serviço de Transporte Firme de Gás Natural, celebrado entre a TBG e a BG; III) Alteração da Composição Acionária da TBG - Transferência de ações de emissão da TBG, de titularidade da Shell Brasil Ltda., para a Bear Gás Participações Ltda; IV) Renúncia e eleição de Conselheiros de Administração. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Antonio Eduardo Monteiro de Castro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 374355. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "374628": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.155.208/0001-27\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S.A., a comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária da sociedade, em sua sede na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 210, parte, Centro, Nova Iguaçu, RJ, às 09:00 horas, do dia 3 de dezembro de 2007, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleger e dar posse a novo administrador, no cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, em substituição ao Sr. Haroldo Moreira Soldani, falecido em 16/09/2007, para mandato pelo prazo que restava ao substituído, com vencimento na data da realização da Assembléia Geral Ordinária de 2008. 2. Retificar o valor dos prejuízos apurados no exercício de 2007, constante da alínea “b”, do item VII, da Ata da 17ª Assembléia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2007. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. JOÃO RIBEIRO - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 374628. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "374598": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 e Av. Jequitibá, nº 09 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 04 de dezembro de 2007, às 09:00 horas, afim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de integralizar, em dinheiro, o Capital no valor de R$ 13.986.699,98; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 23 de novembro de 2007. Laboratórios B. Braun S/A. Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 374598. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "371536": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ 28.935.153/0001-40\r\n\r\nNIRE 3330014143-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas desta Sociedade, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará as 16:00 horas do dia 11 de dezembro de 2007, em nossa Sede Social, na Rua dos Goitacazes nº 342, nesta cidade de Campos dos Goitacazes - RJ, que deliberará sobre proposta da Diretoria para aumento do capital social atual de R$ 168.336,00 para R$ 338.000,00, com as seguintes origens: a) Incorporação de parte de “Lucros acumulados”. R$ 21.664,00. b) Subscrição e integralização de novas ações ordinárias e preferenciais, tomadas pelos Acionistas na proporção dos capitais que possuem: R$ 148.000,00. Aumento projetado: R$ 169.664,00. Campos dos Goitacazes, 21 de novembro de 2007. Álvaro Rufino Cruz de Carvalho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 371536. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "373132": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS E GALERIAS DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.636.960/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Pelo presente, ficam convidados, os Srs. Cotistas de LOJAS E GALERIAS DE COPACABANA LTDA. CNPJ 33.636.960/0001-00, para reunirem-se, na sede social, no dia 05/12/2007 às 15:00 hs., em 1ª convocação e ou às 15:30 hs. em 2ª e última Convocação para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Transferência da sede social da sala 501 para a sala 507, do mesmo prédio, mesmo andar, neste Município, sito na Av. Rio Branco nº 123, centro, CEP 20.040-005. Os administradores.\r\n\r\nId: 373132. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "370957": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembléia Geral Extraordinária que será no Salão de Festas, sito à Avenida Professor João Brasil 366 Fonseca/Niterói, no dia 01/12/07 às 10:00 horas em 1ª convocação e 11:00 horas em 2ª convocação, para eleição de cargos administrativos do parque e prédios, para o exercício de 2008. Convocamos também para a posse dos eleitos no dia 02 de janeiro de 2008 às 20:00 horas. Niterói, 20/11/2007 - Maria Cristina Lengruber Casaca.\r\n\r\nId: 370957. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "373361": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGE AUTO COPA PARK\r\n\r\nCNPJ Nº 68.744.093/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 02.01.2008 - Serve a presente para levar ao conhecimento de V.Sas. que, por ordem do Sr. Síndico, ficam os condôminos do Edifício Garage Auto Copa Park, convidados a comparecerem à AGO, a ser realizada no dia 02/01/2008, na Rua Ministro Viveiros de Castro, 157 - RJ, às 15:30hs em 1ª chamada e às 16:00hs em 2ª e última chamada com qualquer número, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação das Contas relativas ao exercício de 2007; b) Discussão e aprovação da previsão orçamentária para o ano de 2008; c) Eleição de síndico, sub-síndico e conselho consultivo para o próximo biênio 2008/2009; d) Assuntos Gerais. Ass. P/ Administradora e Corretora de Imóveis MVC-157.\r\n\r\nId: 373361. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "374629": [
                            "V - Convocação",
                            "SINTACLUNS - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM \r\n\r\nASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA DE NITERÓI, \r\n\r\nSÃO GONÇALO, ITABORAÍ E RIO BONITO.\r\n\r\nCNPJ: 39.244.561/0001-71\r\n\r\nCOM SEDE NA RUA VISCONDE DE ITABORAÍ, Nº 140, CENTRO, NITERÓI-RJ. TELEFONES: 2719-9953 / 2622-0613 E FAX: 2717-8064. \r\n\r\nFUNDADO EM 24 DE OUTUBRO DE 1991, \r\n\r\nMTE Nº 46000.006.953/01-71 E INSCRIÇÃO MUNICIPAL 119.258/2.\r\n\r\nEDITAL DE RETIFICAÇÃO DA AGE, REALIZADA EM 7/12/05\r\n\r\nA Diretoria do Sintacluns, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 20, inciso XI, do Estatuto vigente convoca todos os trabalhadores da categoria econômica que atuam nas empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana, de Áreas Verdes e Meio Ambiente de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, Tanguá, Maricá, Araruama, Saquarema, São Pedro D'Aldeia, Cabo Frio, Silva Jardim, Iguaba Grande; assim como, os empregados de empresas de prestação de serviços de manutenção de piscinas em todo o Estado do Rio de Janeiro; dos trabalhadores em casas de diversão situadas em todo o Estado do Rio de Janeiro, excluindo-se o Município do Rio de Janeiro; os empregados das empresas que realizam compra, venda, locação e administração de imóveis em exercício no Estado do Rio de Janeiro, excluídos os Municípios do Rio de Janeiro, Nova Friburgo e Petrópolis; dos trabalhadores em empresas de conservação, manutenção e instalação de elevadores de todo o Estado do Rio de Janeiro; e dos empregados dos salões de barbeiro, cabeleireiro, institutos de beleza, clínicas de estética e similares de todo o Estado do Rio de Janeiro excluindo-se o Município do Rio de Janeiro, todos pertencentes ao quinto grupo do plano da CNC e de acordo com o artigo 577, da CLT a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede provisória do Sintacluns, situado na Rua Visconde de ltaboraí, 140, sobrado, Centro, Niterói-RJ no dia 10 de dezembro de 2007 em primeira chamada às 18:00 horas se alcançado o quorum estatutário e a segunda às 18:30 horas por maioria simples e com qualquer número de presentes, discutir e aprovar a seguinte ORDEM DO DIA: I. Leitura e aprovação da ampliação de representação da atual categoria, para também passar a representar as demais cinco categorias acima descritas e relacionadas; II. Leitura e aprovação da nova base territorial do sindicato para as seis categorias acima descritas e relacionadas; e III. Leitura e aprovação da ata anterior. \r\n\r\nNiterói, 26 de novembro de 2007. Diretoria do Sintacluns.\r\n\r\nId: 374629. Valor: R$ 1395,87"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cabo Frio Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "374437": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 031/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 17.290/2007\r\n\r\nObjeto: Programa A.R.\r\n\r\nData da Licitação: 07/12/2007, às 14h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 205.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 374437. Empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paraty Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "374626": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2007\r\n\r\nSrs. Licitantes, visando garantir a transparência do processo licitatório, fica adiado para o dia 06 de Dezembro de 2007 às 10:00 horas, a abertura do Pregão Eletrônico nº 048/2007 que tem por objeto a aquisição de 02 (dois) veículos(01 de lotação e 01 de passeio), por haver divergência entre as datas de publicação realizadas no Jornal Diário do Vale e Jornal Meia Hora, onde consta data de abertura para o dia 21/11/2007, e, no site: www.bbmnet.com.br o referido edital foi cadastrado com data de abertura prevista para o dia 22/11/2007. \r\n\r\nParaty, 21 de Novembro de 2007\r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa - Dir. Deptº de Compras e Licitações\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 050/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 06 de Dezembro de 2007, às 10:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial, que tem como objeto: Aquisição de mobiliário para o novo prédio da Escola Municipal Parque da Mangueira da Secretaria de Educação. \r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 051/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 09 de Dezembro de 2007, às 10:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial, que tem como objeto: Para aquisição de peças para Retroescavadeira Massey e Fergusson modelo Maxion 750, para Carregadeira 75 HD, para Retroescavadeira Randon modelo RK406b; e, prestação de serviços mecânicos para assistência técnica na Retroescavadeira Randon RK406b, serviço de troca de molas dos caminhões: 02 F 12.000, 02 VW 23.220, 01 Mercedes Benz 1113, 01 F 11.000 (incluindo peças e mão de obra). O edital estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ.\r\n\r\nParaty, 26 de Novembro de 2.007.\r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. De Compras e Licitações.\r\n\r\nEMPENHO\t\r\n\r\n\t\r\n\r\nNº\tVALOR\r\n\r\n128.000\t46.783,91\r\n\r\nId: 374626. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "373601": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, comunica aos interessados a abertura do CONCURSO PUBLICO nº. 001/2007, para ingresso nos cargos em provimento efetivo. As inscrições encontram-se abertas no período de 26 de novembro de 2007 à 14 de dezembro de 2007, e poderão ser feitas pessoalmente ou por procuração, no Ginásio Poliesportivo Municipal, localizado na rua Lino Bernardes, n. 83, centro, Paty do Alferes e Colégio Municipal José Eulálio de Andrade, situado à Alameda Antonio da Luz Fernandes, n. 286, Avelar, Paty do Alferes, no horário das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira , onde poderá ser verificado o conteúdo programático e os cargos postos em concurso. Paty do Alferes, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nLúcia de Fátima Fernandes Fonseca - Prefeita Municipal\r\n\r\nId: 373601. Valor: R$ 324,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "373553": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL 003/07 PROCESSO Nº 10504/07\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que a presente licitação que seria realizada no dia 27 de novembro de 2007, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, que tem como objeto: Prestação de serviços de modernização administrativa, tributaria e econômico-fiscal (via web) para reduzir a evasão fiscal do ISSQN,foi adiada por determinação do TCE/RJ até análise e decisão final do presente Edital. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..fazenda -Empenho\r\n\r\nId: 373553. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "373415": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.009/2007\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, torna público que realizará no dia 18 (dezoito) de dezembro de dois mil e sete, às 14h (quatorze horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº.009/2007, Processo nº 1966/2007, para aquisição de Sulfato de Alumínio Ferroso Líquido.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nObs.: Solicitação do Edital somente por escrito.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 373415. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "374652": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 216"
                    ],
                    "374645": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CICLO DE DEBATES \r\n\r\nO Museu da Justiça e a AMAERJ convidam para o ciclo de debates A Criança, o Adolescente, o Juiz e o Direito: 80 Anos do Código Mello Mattos, nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2007, das 17h30min às 19h30min, no Plenário do antigo Palácio da Justiça, na Rua Dom Manuel nº 29, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro. O ciclo de debates integra uma série de eventos comemorativos da promulgação do Código Mello Mattos, primeiro código brasileiro voltado para a assistência e proteção à infância e à juventude, e contará com a presença dos desembargadores Alyrio Cavallieri, Siro Darlan, Luiz César Bittencourt Silva e dos juízes Guaraci de Campos Vianna, Cristiana de Faria Cordeiro, Mônica Labuto e Inês Joaquina Sant'Anna Santos Coutinho. As inscrições estão abertas do dia 12 a 26 de novembro e podem ser feitas pelo telefone: 3133-2975.\r\n\r\nId: 374645"
                    ],
                    "374636": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 49/2007 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO AVISA AOS SENHORES JUÍZES QUE AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO E REMOÇÃO SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE VIA INTRANET/INTERNET, NA OPÇÃO SERVIÇOS E SISTEMAS ATRAVÉS DE LOGIN E SENHA. O MANUAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA PÁGINA DO TRIBUNAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 374636"
                    ],
                    "374641": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 163/2007\r\n\r\nInstitui o novo modelo da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ para recebimento das receitas do Poder Judiciário destinadas ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e às demais instituições autorizadas.\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei Estadual nº 2.524, de 22 de janeiro de 1996, que criou o Fundo Especial do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei Estadual nº 3217, de 27 de maio de 1999, que regulamentou os artigos 19 e 20 da Lei nº 713, de 26 de dezembro de 1983, com a redação dada pela Lei Estadual nº 723, de 30 de março de 1984;\r\n\r\nCONSIDERANDO a inclusão no formulário de recolhimento de receita judiciária - GRERJ - das receitas sobre custas e emolumentos extrajudiciais atinentes ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUNDPERJ, instituído pela Lei Estadual nº 4.664/05 e ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ, instituído pela Lei Complementar nº 111/06, regulamentadas pelos Atos Normativos Conjuntos nº 05/07 e 09/06, sob fiscalização do Poder Judiciário, na forma do artigo 236 da Constituição Federal; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alterar-se o formulário único para arrecadação das receitas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, visando permitir o recolhimento de várias receitas em um único documento;\r\n\r\nCONSIDERANDO a sugestão apresentada pela Divisão de Custas da E. Corregedoria Geral da Justiça nos autos do processo nº 2007-092747 quanto à simplificação do recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArtigo 1º - Instituir o modelo único de Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ, para recolhimento das receitas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, destinadas ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ e demais instituições autorizadas.\r\n\r\nArtigo 2º - O novo formulário terá três vias, com papel carbono ONE-TIME intercalado, todas com dimensão de 15 x 21 cm, com aviso de rodapé contendo o número da autorização fornecida pela ABIGRAF, constando do verso de cada via os códigos de receita a serem utilizados para o preenchimento, conforme anexo.\r\n\r\n§ 1º As três vias terão as seguintes características:\r\n\r\nI - primeira via: papel Super Bond 56 g azul, na cor de impressão marrom cacau universa nº. 660899-A - Supercor, impresso - FETJ - em retícula na diagonal, 10% (dez por cento) na mesma cor;\r\n\r\nII - segunda via: papel Super Bond 56 g rosa, na cor de impressão marrom cacau universa nº. 660899-A - Supercor, impresso - SERVENTIA - em retícula na diagonal, 10% (dez por cento) na mesma cor;\r\n\r\nIII - terceira via: papel Super Bond 56 g verde, na cor de impressão marrom cacau universa nº. 660899-A - Supercor, impresso - USUÁRIO - em retícula na diagonal, 10% (dez por cento) na mesma cor;\r\n\r\n§ 2º - O novo modelo de GRERJ apresentará nova seqüência de numeração dos (3) três primeiros dígitos, na cor de impressão marrom, 110, 210, 310, 410 e 510; \r\n\r\n§ 3º O novo formulário obedecerá à numeração seqüencial única, com 11 (onze) dígitos, sendo os 8 (oito) últimos dígitos, na cor de impressão vermelho real nº. 660414-A - Supercor.\r\n\r\nArtigo 3º - A GRERJ só poderá ser confeccionada pelas gráficas associadas a ABIGRAF - (Associação Brasileira da Indústria Gráfica), que ficará responsável pelo controle da numeração única, bem como por sua distribuição, de modo a atender a todas as Comarcas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 4º - A GRERJ deverá ser preenchida em três vias, de forma legível e sem rasura, emenda ou utilização de corretivo em qualquer campo do documento.\r\n\r\nArtigo 5º - No preenchimento da GRERJ de forma geral, serão observados os procedimentos a seguir discriminados:\r\n\r\nQuebra Campo 01 - Nome de quem faz o recolhimento: deve ser lançado o nome do responsável pelo recolhimento, sendo este campo de preenchimento obrigatório;\r\n\r\nCampo 02 - Natureza da causa ou do recurso: deve ser informado o tipo de ação ou recurso quando se tratar de um recolhimento judicial, não sendo necessário seu preenchimento nos demais casos; \r\n\r\nCampo 03 - Autor/Recorrente: deve ser lançado o nome da parte autora ou recorrente da causa a que se refere o recolhimento quando se tratar de recolhimento judicial, não sendo necessário seu preenchimento nos demais casos;\r\n\r\nCampo 04 - Comarca: deve ser informada a Comarca a que se refere o recolhimento;\r\n\r\nCampo 05 - Juízo e Cartório: deve ser informado o Juízo ou Cartório a que se refere o recolhimento;\r\n\r\nCampo 06 - Informações Complementares: deve ser preenchido com informações adicionais para melhor identificar o recolhimento de acordo com cada tipo; \r\n\r\nCampo 07 - Data da prática do ato: deve ser obrigatoriamente informada pela serventia extrajudicial privatizada ou oficializada a data da prática do ato a que se refere o recolhimento; \r\n\r\nCampo 09 - CPF ou CNPJ de quem faz o recolhimento: deve ser preenchido com o nº do CPF / CNPJ do responsável pelo recolhimento (constante no campo 01), sendo este campo de preenchimento obrigatório;\r\n\r\nCampo 10 e 24 limitam-se exclusivamente ao recolhimento dos Atos dos Escrivães, Atos das Secretarias do TJ e Juizados Especiais, admitindo-se apenas os 3 (três) códigos de receita correspondentes; \r\n\r\nCampos 11 a 40 - Devem ser informados nos campo em branco: o tipo de receita e o código de receita ou conta bancária do beneficiário do recolhimento, conforme disposto no verso da GRERJ, e os valores recolhidos para cada uma delas, sobre os quais incidirá o percentual de 10% devido à CAARJ; \r\n\r\nCampos 16 e 29 referem-se exclusivamente ao recolhimento da CAARJ;\r\n\r\nCampos 17 a 48 - Devem ser preenchidos nos campos em branco: o tipo de receita e o código de receita ou conta bancária do beneficiário do recolhimento, conforme disposto no verso da GRERJ, e os valores recolhidos para cada um deles, sobre os quais não haverá incidência do percentual de 10% devido à CAARJ.\r\n\r\nParágrafo único - O preenchimento dos campos 17 a 48 pelas serventias extrajudiciais obedecerá as seguintes disposições:\r\n\r\nI - O recolhimento dos acréscimos de 20% devido ao FETJ e 5% devido ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUNDPERJ e ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ, devem obrigatoriamente ser efetuados em conjunto, em uma única GRERJ.\r\n\r\nII - O recolhimento dos emolumentos relativos aos atos praticados por juiz de paz devem ser recolhidos obrigatoriamente em uma única GRERJ juntamente com os acréscimos de 20% do FETJ e 5% do FUNDPERJ e do FUNPERJ, conforme legislação em vigor; \r\n\r\nIII - As serventias extrajudiciais privatizadas deverão vincular o recolhimento relativo ao percentual de 20% às novas contas que as individualizam junto ao Banco Itaú S/A, conforme Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 03/2007, publicado no Diário Oficial de 05/03/2007, não mais sendo admitidos créditos às contas antigas atreladas ao BANERJ S/A;\r\n\r\nIV - Os emolumentos pertinentes aos atos praticados pelas serventias extrajudiciais oficializadas deverão ser recolhidos no código de receita 2103-0, em conjunto com o percentual de 20% sobre estes emolumentos à conta nº 6002-05926-6;\r\n\r\nArtigo 6º - As 3 (três) vias da GRERJ terão as seguintes destinações:\r\n\r\nI) 1ª - Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ;\r\n\r\nII) 2ª - Serventia;\r\n\r\nIII) 3ª - Usuário.\r\n\r\nArtigo 7º - A primeira (FETJ) e a segunda (Serventia) vias da guia devem ser entregues na Distribuição, PROGER ou Cartório (serventia judicial), conforme o caso, que se responsabilizarão pela remessa da 1ª via ao Departamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR, semanalmente. \r\n\r\nArtigo 8º - No caso de recolhimento atrelado a ato praticado por serventia extrajudicial privatizada ou oficializada o envio da primeira (FETJ) via da guia ao DEGAR, semanalmente, será de responsabilidade do respectivo cartório.\r\n\r\nArtigo 9º - Nos recolhimentos atinentes a aquisição de selos, a 3ª via da GRERJ terá destinação diversa do disposto no artigo 5º, sendo entregue ao fornecedor por ocasião do recebimento do selo.\r\n\r\nArtigo 10 - É permitido o recebimento em cheque dos valores pertinentes às receitas do Poder Judiciário, desde que:\r\n\r\na) o Banco sacado faça parte do Sistema de Compensação de Cheques do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) o emitente seja aquele cujo nome conste da Guia no campo 01 e CPF ou CNPJ no campo 09;\r\n\r\nc) no verso do cheque seja lançado o nº. da GRERJ correspondente ao seu valor.\r\n\r\nArtigo 11 - O Banco é responsável pela liquidação de cheques recebidos com falhas ou erros de preenchimento, bem como em desacordo com o disposto no artigo anterior.\r\n\r\nArtigo 12 - O novo formulário GRERJ entrará em vigência a partir do dia 01 de janeiro de 2008, não sendo aceito para pagamento junto ao Banco Itaú S/A antes desta data.\r\n\r\nArtigo 13 - O modelo anterior de GRERJ será aceito para recolhimento junto ao Banco Itaú S/A apenas até o dia 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único - O acolhimento da GRERJ de modelo antigo, no exercício seguinte a data limite estabelecida no caput deste artigo, pelos distribuidores, protocolo geral e cartórios fica obrigatoriamente condicionada à verificação do recolhimento complementar necessário.\r\n\r\nArtigo 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no artigo 12, revogadas as disposições contidas nas Resoluções nºs 02/99 e 03/99.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro"
                    ],
                    "374617": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4222/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, ANA CRISTINA TOZZI LIRA, matrícula nº 01/26927, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 06 de junho de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 145.116/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 4223/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, MOACY NETO DA CRUZ, matrícula nº 01/7421, Analista Judiciário, Classe A, Padrão 1, a contar de 01 de julho de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 148.553/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 4224/2007 - R E S O L V E exonerar, a pedido, VICTOR HUGO FONSECA CARVALHO, matrícula nº 01/27122, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, a contar de 20 de junho de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 155.765/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 4225/2007 - R E S O L V E exonerar, a pedido, CLARISSA MORAIS TEIXEIRA SILVA, matrícula nº 01/27949, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 09 de julho de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 174.463/2007).\r\n\r\nId: 374617"
                    ],
                    "374620": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4468/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005, \r\n\r\nRESOLVE designar CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE , O.A.B./RJ nº 131.653, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, às terças-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/12/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 374620"
                    ],
                    "374621": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4469/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar DANIEL RUYBAL DE LACERDA, O.A.B./RJ nº 123.173, da designação como Juiz Leigo junto ao Juizado Especial Cível da Comarca , às -feiras e -feiras com turnos de audiência das h às h, e designar para exercer suas funções junto ao Juizado Especial Cível da Comarca - Jacarepaguá, às -feiras com turnos de audiência das h às h, e -feiras com turnos de audiência das h às h a partir de 01/12/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 374621"
                    ],
                    "374622": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4470/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar KARINE CAVALCANTI DAMIAN, O.A.B./RJ nº 140.031/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao Juizado Especial Cível da Comarca - Copacabana , às -feiras e -feiras com turnos de audiência das h às h, a partir de 01/12/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 374622"
                    ],
                    "374623": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4471/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar FLAVIA CASTRO DOMINGOS DA SILVA, O.A.B./RJ nº 97.926/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao Juizado Especial Cível da Comarca - Centro, às -feiras com turnos de audiência das h às e -feiras com turnos de audiência das h às h, a partir de 01/12/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\nId: 374623"
                    ],
                    "374624": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4472/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar RAFAEL GUIMARÃES DE ABREU, O.A.B./RJ nº 138.333/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao Juizado Especial Cível da Comarca - Jacarepaguá, às -feiras e -feiras com turnos de audiência das h às h, a partir de 01/12/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 374624"
                    ],
                    "374625": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4473/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA, O.A.B./RJ nº 120.314, da designação como Juíza Leiga junto I Juizado Especial Cível - da Comarca de Belford Roxo, às quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, e das 14h ás 18h, e designar para exercer suas funções junto ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h a partir de 01/12/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 374625"
                    ],
                    "374618": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº4490/2007\r\n\r\nCria Comissão de Autorização Prévia de Projetos Básicos, com o fim de examinar o desenvolvimento daqueles que define.\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ), no uso de suas atribuições legais, especialmente as do art 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO que os gastos de custeio e de investimento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) vêm aumentando em índices superiores aos da arrecadação das receitas do Fundo Especial do TJERJ (FETJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as receitas do FETJ tendem a se estabilizar, enquanto as despesas mantém tendência de crescimento, a comprometer, de futuro, a capacidade das receitas de atender às despesas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em face da necessidade de manter o equilíbrio econômico e financeiro, torna-se imperioso e urgente ao PJERJ estabelecer prioridades para os gastos de custeio e de investimento, limitando as respectivas autorizações àqueles que se mostrarem indispensáveis ao funcionamento adequado da Instituição;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração do PJERJ, desde o início do presente exercício, vem desenvolvendo ações para reduzir as despesas de custeio a níveis compatíveis com as disponibilidades das receitas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o PJERJ, além de limitar as despesas de custeio, deve restringir as despesas de investimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as atividades prévias à contratação de obras ou serviços usualmente requerem etapas complexas e que consomem expressivos recursos, sendo recomendado evitar a aplicação destes em projetos que venham a ser posteriormente interrompidos; \r\n\r\nCONSIDERANDO ser recomendável evitar que projetos básicos não-prioritários se desenvolvam e provoquem perda de recursos, desgastes administrativos ou ambos, sendo desejável interrompê-los em suas fases iniciais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a dificuldade de interromper, por insuficiência de recursos ou outra, o curso de projetos básicos complexos já em fases adiantadas de elaboração, porém desenvolvidos sem a observância do conjunto de prioridades da Administração Superior do PJERJ, quanto à oportunidade e à conveniência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Criar Comissão de Autorização Prévia de Projetos Básicos, com o fim de verificar, em sua fase inicial de elaboração, e sempre antes de compromissar-se o valor estimado do objeto no orçamento anual do PJERJ, a conveniência e a oportunidade de projetos básicos de valor estimado anual superior a R$ 500.000,00, tratando-se de obras e serviços de engenharia, e a R$ 300.000,00, tratando-se de compras e serviços comuns. \r\n\r\nArt. 2º. Designar, como membros natos da Comissão de Autorização Prévia de Projetos Básicos, dois Juízes Auxiliares da Presidência, o Chefe de Gabinete da Presidência, o Gerente do FETJ e o Diretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças. \r\n\r\nQuebra Art. 3º. Estabelecer que a Comissão de Autorização Prévia de Projetos Básicos dê início imediato ao desempenho de suas atribuições, mediante a convocação de seus membros, sempre que necessário apreciar a conveniência e a oportunidade de projetos básicos de valor estimado superior aos dos fixados no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo único - O Gabinete da Presidência do TJERJ exercerá as funções de secretaria e apoio aos trabalhos da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º. Determinar que Magistrados, Diretores Gerais e servidores responsáveis por unidades organizacionais não-vinculadas a diretorias gerais encaminhem à Presidência do PJERJ, antes de iniciar o respectivo desenvolvimento, as suas respectivas solicitações de verificação da conveniência e da oportunidade de projetos básicos com valor estimado anual superior aos valores fixados no art. 2º deste Ato Executivo.\r\n\r\nArt. 5º. Determinar que as solicitações de verificação da conveniência e da oportunidade dos projetos básicos de que trata este Ato Executivo sejam elaboradas observando o modelo anexo.\r\n\r\nArt. 6º. Suspender o desenvolvimento dos projetos básicos referidos no artigo 2º deste Ato Executivo, liberando-os apenas, se for o caso, após o exame de conveniência e oportunidade, pela Comissão de Autorização Prévia de Projetos Básicos, a ser solicitada na forma prevista no art. 5º deste Ato.\r\n\r\nArt. 7º. O presente Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 374618"
                    ],
                    "374619": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº4491/2007\r\n\r\nCria a função, não remunerada, de Gerente de Projetos, com o fim de viabilizar projetos de investimentos prioritários cujo valor estimado seja superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões) de reais.\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ), no uso de suas atribuições legais, especialmente as do art 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, à luz dos princípios inscritos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (“responsabilidade fiscal”) e da Lei nº 8.429, de 02/06/1992 (“improbidade administrativa”), torna-se recomendável que os gestores observem o Ciclo P-D-C-A (Planejar - Executar conforme planejado - Controlar a execução - Agir corretivamente, em caso de constatação de desvio entre o resultado da execução e o respectivo objetivo planejado);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as atividades de desenvolvimento, de contratação e de execução de projetos de investimentos pertinentes a edificações, em geral estruturais, usualmente requerem etapas complexas de concepção e elaboração, consomem expressivos recursos públicos e que, em decorrência, requerem gerenciamento eficaz (atender aos objetivos estabelecidos) e eficiente (custo compatível com os padrões de mercado), indispensáveis para resguardar o interesse público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tais empreendimentos, em face de suas múltiplas interfaces, requerem coordenação eficaz e eficiente, estas dependentes da competência pessoal do gestor, combinada com a delegação de funções recebida de autoridade superior, suficiente para tomar decisões sobre os vários temas pertinentes às diferentes fases de cada projeto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ocorrência de paralisação ou de re-trabalho em obras em geral, especialmente aquelas cujo objeto refira-se a construção ou a reforma de edificações, além de atrasos em cronogramas, usualmente acarretam aumento de custo e perdas de qualidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Criar a função, não remunerada, de Gerente de Projeto, designada pelo Presidente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) e exercida ad hoc, com o fim de coordenar projetos específicos de construção ou reforma de edificações cujo investimento estimado seja superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nArt. 2º. Determinar que, para todos os projetos enquadrados neste Ato Executivo, o Gerente seja designado assim que a Comissão de Autorização Prévia de Projetos Básicos, instituída pelo Ato Executivo nº 4490/2007, aprove o projeto.\r\n\r\nArt 3º. Delegar aos Gerentes de Projeto designados a autoridade necessária para expedir atos e tomar decisões que se demonstrem razoáveis para a viabilização do projeto com eficácia e com eficiência, evidenciadas por indicadores de desempenho.\r\n\r\nArt 4º. Determinar que os Gerentes de Projeto designados prestem contas diretamente ao Presidente do PJERJ e, sempre que convocados, à Comissão de Autorização Prévia de Projetos Básicos, sem prejuízo da necessária observância dos critérios legais de fiscalização do contrato e de controle interno.\r\n\r\nArt. 7º. O presente Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 374619"
                    ],
                    "374650": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 221.591/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de JOSÉ BARBOSA REINALDO, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/5161/, com validade a contar de 01.10.2007.\r\n\r\nId: 374650"
                    ],
                    "374651": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-225688\r\n\r\nInteressado: JOCENI DE ALMEIDA DO CANTO\r\n\r\nAdvogados: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 7994\r\n\r\nLILIANE ALLEN BARTOLY - OAB/RJ 61372\r\n\r\nComo bem assentado no parecer da Assessoria jurídica da Diretoria Geral de Pessoas às fls. 57, o cargo de Agente de Segurança Judiciária, no qual o servidor foi nomeado inicialmente, em vista da reestruturação dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário foi objeto de reenquadramento, por transformação, recebendo a denominação de Técnico de Atividade Judiciária, na especialidade de Oficial de Segurança (artigo 5º, § 1º, II da Lei 3893/02 e artigo 18 da Lei 4620/05). Mantenho, pois, a decisão de fls. 50, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente \r\n\r\nId: 374651"
                    ],
                    "374634": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/1.068-RESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito e Juízes Substitutos abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, no período de 26 a 30 de novembro de 2007, o II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.\r\n\r\nARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA BENEVIDES DE BARROS\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FONSECA, dias 26 e 30 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS\r\n\r\nMAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR, dias 26 e 30 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nOTÁVIO MAURO NOBRE, dias 26 e 30 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nKATYLENE COLLYER PIRES, dias 26 e 30 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nLUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA\r\n\r\nELISA PINTO DA LUZ PAES\r\n\r\nHINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\nADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO \r\n\r\n* Republicado por saído com incorreções no D.O. de 23.11.2007.\r\n\r\nATO M/1.070-DESIGNA o Desembargador JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO, para integrar a 6ª Câmara Criminal, no dia 22 de novembro de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/1.071-RESOLVE convocar o Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO, Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública, para integrar a 2ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 28 de novembro de 2007, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/1.072-DESIGNA a Doutora ADRIANA ANGELI DE ARAÚJO, 66º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 26 de novembro de 2007, a Vara da Infância e da Juventude.\r\n\r\nATO M/1.073-DESIGNA a Doutora LÚCIA MOTHÉ GLIOCHE, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Bangu, para auxiliar em caráter excepcional, a 3ª Vara Cível de Bangu, a partir de 26 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/1.074-DESIGNA o Doutor CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA, Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível, para auxiliar em caráter excepcional o XXII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, a partir de 26 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 374634"
                    ],
                    "374633": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/549\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juizes de Direito em exercício na Vara abaixo mencionada para, no mês de DEZEMBRO DE 2007, conhecer dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaguaí\r\n\r\n17 (segunda-feira)\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nATO MI/550\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família de Duque de Caxias, para assumir, a partir do dia 22 de novembro, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Mafalda Lucchese\r\n\r\nATO MI/551\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Duque de Caxias, para assumir, a partir do dia 22 de novembro, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva\r\n\r\nATO MI/552\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaguaí, para assumir, a partir do dia 22 de novembro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto\r\n\r\nATO MI/553\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, no período de 26 a 30 de novembro, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir a 1ª Vara Cível de Belford Roxo, sem prejuízo da 2ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade até o dia 28 de novembro e Licença Aleitamento a partir do dia 29, da Drª Ana Helena da Silva Rodrigues\r\n\r\n02) CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Cabo Frio, para assumir a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Walnio Franco Pacheco.\r\n\r\n03) LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itaperuna, para assumir o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\nId: 374633"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Atos": {
                        "373614": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 118/07 (Proc. nº 236119/07), para a execução da obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Niterói e Praça, localizado na Rua Coronel Gomes Machado, s/nº - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 390 (trezentos e noventa) dias, que a sessão visando ao prosseguimento do certame, com a divulgação do resultado da fase de habilitação, será realizada no dia 26/11/2007, às 15:00 horas, na sala do Órgão Julgador de Licitação (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - sala T-05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 373614"
                        ]
                    },
                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                        "Atos": {
                            "373530": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/856/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/212/04, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Nilópolis; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 146.978/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/857/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/887/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de São Sebastião do Alto; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 113.328/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/858/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/384/07, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Volta Redonda; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 143.502/2001.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/859/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/311/05, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Rio Claro; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 130.936/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/860/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/866/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Santa Maria Madalena; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 113.334/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/861/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/830/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de São Francisco do Itabapoana; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 119.780/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/862/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/516/04, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Rio das Ostras; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 27.456/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/863/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/275/05, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Trajano de Moraes; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 210.988/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/864/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/784/04, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de São Fidélis; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 78.323/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/865/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/894/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Queimados; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 146.986/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/866/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/893/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Rio das Ostras; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 70.188/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/867/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/839/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Nova Iguaçu; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 146.992/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/868/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/788/04, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Piraí; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 109.577/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/869/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/123/04, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Barra de Piraí; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 87.955/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/870/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/708/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Rio Bonito; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 138.868/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/871/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/838/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Porciúncula; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 47.393/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/872/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/882/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Saquarema; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 138.863/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/873/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/707/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Sapucaia; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 143.154/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/874/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/888/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Arraial do Cabo; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 70.181/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/875/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/0019/03-08, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel situado no Fórum Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 75.538/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/876/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Art. 40, XI, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Reajuste do valor do contrato nº 003/879/04 de serviços de apoio à Creche Therezinha Amorim, passando o valor global atualizado para R$ 916.583,16 (novecentos e dezesseis mil, quinhentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos), a partir de abril de 2007; PARTE: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda; PROCESSO: nº 120.566/2004.\r\n\r\nId: 373530"
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                                "IIIE - Convocação",
                                "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0130/07 (Proc Nº: 258682/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de material de consumo de informática \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 12 de dezembro de 2007, às 14h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 373557"
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                                "IIIE - Decisão",
                                "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº. 167.325/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: FALCON DA FREGUESIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- ME - CNPJ: 04.474.800/0001-03\r\n\r\nDECISÃO em 23/11/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Falcon da Freguesia Comércio de Materiais de Construção Ltda.-ME a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA DE 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato nº. 003/323/07, com fulcro no artigo 87, incisos I e II e parágrafo 2º da Lei nº. 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 86.262/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: FALCON DA FREGUESIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- ME - CNPJ: 04.474.800/0001-03\r\n\r\nDECISÃO em 23/11/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Falcon da Freguesia Comércio de Materiais de Construção Ltda. - ME a penalidade de SUSPENSÃO do direito de licitar e de contratar com a Administração pelo prazo de 06 meses, cumulada com MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº. 3872/2006, com fundamento no artigo 87, incisos II, III e parágrafo 2º da Lei nº. 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº. 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 92.345/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: FALCON DA FREGUESIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- ME - CNPJ: 04.474.800/0001-03\r\n\r\nDECISÃO em 23/11/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Falcon da Freguesia Comércio de Materiais de Construção Ltda. - ME a penalidade de SUSPENSÃO do direito de licitar e de contratar com esta Administração pelo prazo de 12 (doze) meses, cumulada com MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato nº. 003/005/07, com fulcro no artigo 87, incisos II, III e parágrafo 2º da Lei nº. 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº. 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 373554"
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                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Considerações sobre a Nova Lei de Drogas e Interrogatório por Videoconferência”, dia 29 de novembro de 2007, com início às 08:30 horas, na sede do VIII Núcleo regional da EMERJ, situada na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Aspectos gerais da lei n° 11.343/06 que estabelece normas para o combate ao uso ilícito de drogas\r\n\r\nPalestrante: Des. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD 2\r\n\r\nTema: O interrogatório judicial através de Videoconferência Palestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD 3\r\n\r\nTema: Lei sobre drogas (Lei n° 11.343/06) - Aspectos Penais\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 373183"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n- EMERJFÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário, Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, CONVIDAM para a 13ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2007, das 10:00h às 12:00h, no auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar). \r\n\r\nTEMA\r\n\r\nASPECTOS TRIBUTÁRIOS NO DIREITO EMPRESARIAL E FALIMENTAR - PARTE II\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDesembargador Federal Poul Erik Dyrlund\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nDra. Mônica Gusmão - Subcoordenadora de Direito Empresarial da EMERJ\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Fragoso - Juiz de Direito do TJ/RJ\r\n\r\nDebatedor:\r\n\r\nDr. Claudio Carneiro - Procurador Municipal\r\n\r\nSerão conferidas duas horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 370377"
                                ],
                                "373363": [
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                                    "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº265777/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Manutenção do sistema GHW\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente prestação de serviço de manutenção do sistema GHW, criado para controle de pessoal, referente aos meses de novembro e dezembro/07, em favor da empresa denominada AM2 INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 05/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº267337/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Concessão de Adiantamento\r\n\r\nDespacho: Autorizo a concessão de adiantamento em favor da servidora ELAINE FORTES MACHADO SOUZA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93. Em, 05/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº270454/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Diretoria-Geral da EMERJ \r\n\r\nAssunto: Confecção de medalhas e placa \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção de medalhas e placa de bronze, que será prestado pela empresa denominada GRAVO ARTE - GRAVAÇÕES E COMÉRCIO DE PLACAS, CARIMBOS E IMPRESSOS LTDA., no valor de R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinqüenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 08/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº266418/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material\r\n\r\nAssunto: Aquisição de DVD's e TONERS\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de DVD's e TONERS para reposição do estoque, que serão adquiridos da empresa denominada SUPRI SHOP COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., no valor de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 08/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº270089/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria Acadêmica\r\n\r\nAssunto: Aquisição de rolos para máquina plastificadora\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 10 (dez) rolos para máquina plastificadora, conforme fls. 06, que serão adquiridos da empresa denominada CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 12/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº266414/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material\r\n\r\nAssunto: Aquisição de diversos materiais de limpeza\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de diversos materiais de limpeza, conforme fls. 03, que serão adquiridos da empresa denominada PAC-PEL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA., no valor de R$ 825,28 (oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 12/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº274138/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Diretoria-Geral da EMERJ\r\n\r\nAssunto: Confecção de cartões\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção de cartões de natal, conforme fls. 04, que será prestado pela empresa denominada UNICEF - FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA INFÂNCIA, no valor de R$ 5.741,20 (cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 13/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº273716/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Renovação de assinatura de revistas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente renovação de assinatura anual das revistas de Direito Civil e Processual Civil, Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, para o período de janeiro a dezembro de 2008, que será prestado pela empresa denominada EDITORA MAGISTER LTDA., no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 13/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº273715/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Renovação de assinatura de periódicos\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente renovação de assinatura anual para o período de janeiro a dezembro de 2008, conforme periódicos relacionados às fls. 02, que será prestado pela empresa denominada EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., no valor de R$ 4.940,00 (quatro mil, novecentos e quarenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 13/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº273718/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Renovação de assinatura de periódicos\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente renovação de assinatura anual para o período de janeiro a dezembro de 2008, dos periódicos: Revista de Estudos Criminais, Direito Social e Jurídica, que será prestado pela empresa denominada NOTADEZ INFORMAÇÃO LTDA., no valor de R$ 1.328,00 (hum mil, trezentos e vinte e oito reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 13/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº273714/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Aquisição de impressora\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (uma) impressora a laser, conforme especificações às fls. 21 do processo 117003/07, que será adquirida da empresa denominada KAPX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 13/11/2007.\r\n\r\nId: 373363"
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                                    "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 485\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento 22 a 26 de outubro 2007)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nMandado de Injunção e Direito de Greve \r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de três mandados de injunção impetrados, respectivamente, pelo Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Espírito Santo - SINDIPOL, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa - SINTEM, e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará - SINJEP, em que se pretendia fosse garantido aos seus associados o exercício do direito de greve previsto no art. 37, VII, da CF (“Art. 37. ... VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;”) - v. Informativos 308, 430, 462, 468, 480 e 484. O Tribunal, por maioria, conheceu dos mandados de injunção e propôs a solução para a omissão legislativa com a aplicação, no que couber, da Lei 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve na iniciativa privada.No MI 670/ES e no MI 708/DF prevaleceu o voto do Min. Gilmar Mendes. Nele, inicialmente, teceram-se considerações a respeito da questão da conformação constitucional do mandado de injunção no Direito Brasileiro e da evolução da interpretação que o Supremo lhe tem conferido. Ressaltou-se que a Corte, afastando-se da orientação inicialmente perfilhada no sentido de estar limitada à declaração da existência da mora legislativa para a edição de norma regulamentadora específica, passou, sem assumir compromisso com o exercício de uma típica função legislativa, a aceitar a possibilidade de uma regulação provisória pelo próprio Judiciário. Registrou-se, ademais, o quadro de omissão que se desenhou, não obstante as sucessivas decisões proferidas nos mandados de injunção. Entendeu-se que, diante disso, talvez se devesse refletir sobre a adoção, como alternativa provisória, para esse impasse, de uma moderada sentença de perfil aditivo. Aduziu-se, no ponto, no que concerne à aceitação das sentenças aditivas ou modificativas, que elas são em geral aceitas quando integram ou completam um regime previamente adotado pelo legislador ou, ainda, quando a solução adotada pelo Tribunal incorpora “solução constitucionalmente obrigatória”. Salientou-se que a disciplina do direito de greve para os trabalhadores em geral, no que tange às denominadas atividades essenciais, é especificamente delineada nos artigos 9 a 11 da Lei 7.783/89 e que, no caso de aplicação dessa legislação à hipótese do direito de greve dos servidores públicos, afigurar-se-ia inegável o conflito existente entre as necessidades mínimas de legislação para o exercício do direito de greve dos servidores públicos, de um lado, com o direito a serviços públicos adequados e prestados de forma contínua, de outro. Assim, tendo em conta que ao legislador não seria dado escolher se concede ou não o direito de greve, podendo tão-somente dispor sobre a adequada configuração da sua disciplina, reconheceu-se a necessidade de uma solução obrigatória da perspectiva constitucional.Por fim, concluiu-se que, sob pena de injustificada e inadmissível negativa de prestação jurisdicional nos âmbitos federal, estadual e municipal, seria mister que, na decisão do writ, fossem fixados, também, os parâmetros institucionais e constitucionais de definição de competência, provisória e ampliativa, para apreciação de dissídios de greve instaurados entre o Poder Público e os servidores com vínculo estatutário. Dessa forma, no plano procedimental, vislumbrou-se a possibilidade de aplicação da Lei 7.701/88, que cuida da especialização das turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos. No MI 712/PA, prevaleceu o voto do Min. Eros Grau, relator, nessa mesma linha. Ficaram vencidos, em parte, nos três mandados de injunção, os Ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio, que limitavam a decisão à categoria representada pelos respectivos sindicatos e estabeleciam condições específicas para o exercício das paralisações. Também ficou vencido, parcialmente, no MI 670/ES, o Min. Maurício Corrêa, relator, que conhecia do writ apenas para certificar a mora do Congresso Nacional.MI 670/ES, rel. orig. Min. Maurício Corrêa, rel. p/ o acórdão Min. Gilmar Mendes, 25.10.2007. (MI-670)MI 708/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 25.10.2007. (MI-708)MI 712/PA, rel. Min. Eros Grau, 25.10.2007. (MI-712)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nInterrogatório do Acusado e Presença de Defensor\r\n\r\nA Turma deu provimento a recurso extraordinário para declarar a nulidade de processo, em que condenado o recorrente, a partir da realização do interrogatório sem a presença do respectivo defensor. No caso, a Defensoria Pública da União interpusera recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que assentara que o interrogatório não estaria sujeito ao princípio do contraditório, porquanto ato privativo do magistrado, sendo absolutamente dispensável o comparecimento do defensor. Considerou-se que se aquele que está simplesmente preso deve ser informado dos respectivos direitos, com assistência de advogado, com mais razão tal garantia há de ser conferida àquele que já possui contra si ação penal instaurada. Assim, tendo em conta o princípio de que ninguém pode ser processado sem assistência técnica, asseverou-se que o interrogatório é fase do próprio processo e que cumpre observar a imposição constitucional (CF, art. 5º, LV) e também a legal (CPP, art. 261). Ressaltou-se, ainda, que a edição da Lei 10.792/2003, que alterou a redação do art. 185 do CPP, apenas explicitara algo que já decorreria do próprio sistema legal, qual seja, a exigência da presença do advogado no interrogatório. Precedente citado: HC 83836/RS (DJU de 23.9.2005).RE 459518/RS, rel. Min. Marco Aurélio, 23.10.2007. (RE-459518)\r\n\r\nACÓRDÃOS (D J 26 de outubro de 2007)ADI N. 3.112-DFRELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKIEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 10.826/2003. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL AFASTADA. INVASÃO DA COMPETÊNCIA RESIDUAL DOS ESTADOS. INOCORRÊNCIA. DIREITO DE PROPRIEDADE. INTROMISSÃO DO ESTADO NA ESFERA PRIVADA DESCARACTERIZADA. PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE PÚBLICO RECONHECIDA. OBRIGAÇÃO DE RENOVAÇÃO PERIÓDICA DO REGISTRO DAS ARMAS DE FOGO. DIREITO DE PROPRIEDADE, ATO JURÍDICO PERFEITO E DIREITO ADQUIRIDO ALEGADAMENTE VIOLADOS. ASSERTIVA IMPROCEDENTE. LESÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AFRONTA TAMBÉM AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ARGUMENTOS NÃO ACOLHIDOS. FIXAÇÃO DE IDADE MÍNIMA PARA A AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO. POSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE REFERENDO. INCOMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL. PREJUDICIALIDADE. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE QUANTO À PROIBIÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE FIANÇA E LIBERDADE PROVISÓRIA.I - Dispositivos impugnados que constituem mera reprodução de normas constantes da Lei 9.437/1997, de iniciativa do Executivo, revogada pela Lei 10.826/2003, ou são consentâneos com o que nela se dispunha, ou, ainda, consubstanciam preceitos que guardam afinidade lógica, em uma relação de pertinência, com a Lei 9.437/1997 ou com o PL 1.073/1999, ambos encaminhados ao Congresso Nacional pela Presidência da República, razão pela qual não se caracteriza a alegada inconstitucionalidade formal.II - Invasão de competência residual dos Estados para legislar sobre segurança pública inocorrente, pois cabe à União legislar sobre matérias de predominante interesse geral.III - O direito do proprietário à percepção de justa e adequada indenização, reconhecida no diploma legal impugnado, afasta a alegada violação ao art. 5º, XXII, da Constituição Federal, bem como ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido.IV - A proibição de estabelecimento de fiança para os delitos de “porte ilegal de arma de fogo de uso permitido” e de “disparo de arma de fogo”, mostra-se desarrazoada, porquanto são crimes de mera conduta, que não se equiparam aos crimes que acarretam lesão ou ameaça de lesão à vida ou à propriedade.V - Insusceptibilidade de liberdade provisória quanto aos delitos elencados nos arts. 16, 17 e 18. Inconstitucionalidade reconhecida, visto que o texto magno não autoriza a prisão ex lege, em face dos princípios da presunção de inocência e da obrigatoriedade de fundamentação dos mandados de prisão pela autoridade judiciária competente.VI - Identificação das armas e munições, de modo a permitir o rastreamento dos respectivos fabricantes e adquirentes, medida que não se mostra irrazoável.VII - A idade mínima para aquisição de arma de fogo pode ser estabelecida por meio de lei ordinária, como se tem admitido em outras hipóteses.VIII - Prejudicado o exame da inconstitucionalidade formal e material do art. 35, tendo em conta a realização de referendo.IX - Ação julgada procedente, em parte, para declarar a inconstitucionalidade dos parágrafos únicos dos artigos 14 e 15 e do artigo 21 da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.* noticiado no Informativo 465ADI N. 3.225-RJRELATOR: MIN. CEZAR PELUSOEMENTA: INCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Art. 112, § 2º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Serviço público. Prestação indireta. Contratos de concessão e permissão. Proposta legislativa de outorga de gratuidade, sem indicação da correspondente fonte de custeio. Vedação de deliberação. Admissibilidade. Inexistência de ofensa a qualquer cláusula constitucional. Autolimitação legítima do Poder Legislativo estadual. Norma dirigida ao regime de execução dos contratos em curso. Ação julgada improcedente. Voto vencido. É constitucional o disposto no art. 112, § 2º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.* noticiado no Informativo 480ADI N. 3.768-DFRELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIAEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 39 DA LEI N. 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), QUE ASSEGURA GRATUIDADE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS URBANOS E SEMI-URBANOS AOS QUE TÊM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS. DIREITO CONSTITUCIONAL. NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA PLENA E APLICABILIDADE IMEDIATO. NORMA LEGAL QUE REPETE A NORMA CONSTITUCIONAL GARANTIDORA DO DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. O art. 39 da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) apenas repete o que dispõe o § 2º do art. 230 da Constituição do Brasil. A norma constitucional é de eficácia plena e aplicabilidade imediata, pelo que não há eiva de invalidade jurídica na norma legal que repete os seus termos e determina que se concretize o quanto constitucionalmente disposto. 2. Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente.* noticiado no Informativo 480\r\n\r\nId: 373481"
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                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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CIVEL 20.070.021066-5 Protocolo: 2007333498 IMPTEs: JOEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10665 DA EGREGIA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007340680 IMPTEs: CLAUDIA GOMES MESQUITA IMPTEs: REGINA LUCIA REIS CARRANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007340693 IMPTEs: MARIA LUCIA GOMES BOQUIMPANI IMPTEs: EMANOEL FEREIRA DOS SANTOS IMPTEs: NILCE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007340697 IMPTEs: JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007340702 IMPTEs: GENILSE VALADARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EX MO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007340706 IMPTEs: HERCULES HENRIQUE BENTO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007340714 IMPTEs: JORGINA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.070.01195-1 Protocolo: 2007339618 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES REU: NELSON BASTOS SALMON Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 20.070.022848-4 Protocolo: 2007336182 RECLTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28484 DA EGREGIA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63424 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.080836-0 Protocolo: 2007334662 APTEs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ APDOs: JOSEPH ANTONIO ROQUE APDOs: LEDA IZA GOMES DA SILVA ROQUE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63621 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.098626-4 Protocolo: 2007336680 APTEs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ APDOs: OLAVO DIVINO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA 0125283RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS 0120617RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63626 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.157454-7 Protocolo: 2007336699 APTEs: ADRIANA GOMES SERRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63632 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010154-8 Protocolo: 2007336350 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES 0134233RJ APDOs: MARIA SHIRLEY MAYRINK JAGER ADVOGADO: DR(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA 0103651RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63642 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2005.202.011902-9 Protocolo: 2007335068 APTEs: TANIA AMORIM ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ APDOs: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DE ARAUJO CAMPOS FILHO REP/P/SEU/INVENT ADVOGADO: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA 0090521RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63651 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.022299-4 Protocolo: 2007336347 APTEs: ANA CRISTINA NUNES DOS SANTOS APTEs: ROBERTO CARLOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE 0043578RJ APDOs: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63664 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2004.001.141996-5 Protocolo: 2007334686 APTEs: WLADIMIR PACHE DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63706 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.007.002263-2 Protocolo: 2007336362 APTEs: LUCIA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS 0129709RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63772 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005519-2 Protocolo: 2007336806 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: AILTON DA SILVA GOMES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 6904/1999. 2002.001.027445-8 Protocolo: 2007337993 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: ANTENOR MAYRINK VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63826 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001827-2 Protocolo: 2007336890 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS 0073119RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ APDOs: MARISA FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32939 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.208.005768-7 Protocolo: 2007338580 AGTEs: RAISSA LEITE BANDEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ AGDOs: VALMIR VIEIRA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32942 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.208.014989-2 Protocolo: 2007339105 AGTEs: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CAMARGO SOARES 0116501RJ AGDOs: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A AGDOs: BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs: COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMOVEIS AGDOs: PB4 EMBREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs: PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs: NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGDOs: OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA AGDOs: BEL SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33025 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.027877-4 Protocolo: 2007339722 AGTEs: DENIS DO AMARAL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33045 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.180645-2 Protocolo: 2007340035 AGTEs: NELSON LOPES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33090 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.202.006119-6 Protocolo: 2007339962 AGTEs: MARIA DAS DORES ALVES DE ARAUJO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ AGDOs: FATIMA NUBIA MARINS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33099 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.006365-5 Protocolo: 2007340832 AGTEs: PAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ AGDO: BANCO REAL S A ABN AMRO BANK Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33151 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.077242-0 Protocolo: 2007339513 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: IDIRLEI PINHEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33193 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.203.017302-3 Protocolo: 2007341775 AGTEs: ANTONIO LUIZ PIMENTEL GUIMARAES AGTEs: VANIA CONTE DE SIQUEIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0102329RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33225 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.011638-8 Protocolo: 2007340826 AGTEs: VANDERLEI MAMEDES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ AGDOs1: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA 0036256RJ AGDOs2: ELIANE CORREA NOVAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004734-7 2007.001.174099-4 Protocolo: 2007342779 AGTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.089876-1 Protocolo: 2007340905 IMPTEs: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA IMPTEs: MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA IMPTEs: ROBERTO TRINDADE RODRIGUES IMPTEs: JOAO LOPES DOS SANTOS IMPTEs: MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS IMPTEs: JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA IMPTEs: SILVIO FERNANDO VALENCA CALABRIA IMPTEs: SILVIO PAULINO DOS SANTOS IMPTEs: FRANCISCO ROEBRTO FERREIRA CHAGAS IMPTEs: CARLOS ROBERTO DO CARMO IMPTEs: CLECIO MAURO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63543 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.024.002687-2 Protocolo: 2007330011 APTEs: LEANDRO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63631 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.042.006901-8 Protocolo: 2007335000 APTEs: MONIQUE MARIE DE BARRAL ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY LOMBA TAVARES 0004257RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES 0065168RJ APDOs: MARCOS JOSE MARQUES NOVAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63640 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.203.002448-2 Protocolo: 2007334939 APTEs: JOSE BONIFACIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS 0125162RJ APDOs: ANTONIO ERASMO CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA 0108837RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63655 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.032705-6 Protocolo: 2007334693 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDOs: MATHEUS CALDEIRA BARCELOS REP/P/S/PAI FABIO BARCELOS CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63675 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.007.005150-3 Protocolo: 2007336358 APTEs: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA APTEs: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA APTEs: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA APTEs: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDOs: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JAILSON ALVES DA SILVA 0133465SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CRIVOI 0179578SP ADVOGADO3: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63685 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004391-5 Protocolo: 2007334974 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDOs: ROBERTO BARCELOS BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63686 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053899-1 Protocolo: 2007336695 APTEs: PATRICIA MACEDO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63763 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101476-6 Protocolo: 2007336541 APTEs: MARLI SOARES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.021.004971-7 Protocolo: 2007337000 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ APDOs: FERNANDA LEITAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63788 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.018766-9 Protocolo: 2007336855 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: DJALMA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32456 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: TB 18144 INDENIZATORIA 93.001.073887-3 Protocolo: 2007334136 AGTEs: MOYSES KARMIOL E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDOs: CARLOS RAFAEL ANTAKI AGDOs: ANA CLARA ANTAKI ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA NADER SAMPAIO 0050436RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO 0010108RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32923 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.063211-7 Protocolo: 2007338278 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS AGDOs: VALTER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0085442MG Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33155 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.006715-7 Protocolo: 2007339649 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ AGDOs: DEBORA GUILHERMINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33170 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.066.002353-5 Protocolo: 2007339766 AGTEs: HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA 0006005RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA 0106400RJ AGDOs: RICARDO CARVALHO MAROCLO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33253 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.209.009271-6 Protocolo: 2007341718 AGTEs: JOAO PAULO CAPUTO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33272 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.026.010105-2 Protocolo: 2007339672 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: WILSON CHEQUER JORGE ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33284 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 98.001.198583-4 Protocolo: 2007341030 AGTEs: SHELL BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ AGDOs1: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA AGDOs1: POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ AGDOs2: POSTO E GARAGEM 230 LTDA AGDOs2: INTERLAGOS POSTO DE GASOLINA LTDA AGDOs2: TRAMPOLIM POSTO DE GASOLINA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ AGDOs3: SOCIEDADE COMERCIAL DO VOUGA PRODUTOS INFLAMAVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nQuebra *** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63228 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.008.008674-4 Protocolo: 2007331954 APTEs: DANIEL RECALDE DE SOUZA PEREIRA REP/P/S/MAE APTEs: DOUGLAS RECALDE DE SOUZA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA 0114784RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJALMA CLARO DA COSTA 0068261RJ APDOs: JORGE FRANCISCO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63615 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.149850-0 Protocolo: 2007336524 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: MARLY DE NAZARETH MENDES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63635 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.060075-9 Protocolo: 2007336704 APTEs: 3L PUBLICIDADE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ APDOs: PRONTOBABY LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63673 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2005.001.132517-1 Protocolo: 2007336504 APTEs: BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ INTERESSADO: NINA NEDER DE LIMA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63700 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.155081-7 Protocolo: 2007336546 APTEs: MILTON COSTA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ APDOs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63701 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080905-6 Protocolo: 2007336557 APTEs: LAURA DA COSTA GARCIA APTEs: ALVARO COSTA CAL GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ ADVOGADOs3: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADO3: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63708 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000939-4 Protocolo: 2007334987 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: RITA MADALENA DA SILVA RESENDE ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63787 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049439-2 Protocolo: 2007337937 APTEs: JORGE WANDERLEI LEBORATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63791 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.128763-7 Protocolo: 2007337939 APTEs: PAULO SERGIO DE MELO CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63810 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.063.004396-7 Protocolo: 2007336807 APTEs: ROSEMERE PISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504RJ APDOs: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA 0070407RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31891 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.079.001111-4 Protocolo: 2007328532 AGTEs: ROBERTO MAURO FREIRE GREVE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ AGDOs: CLEBER HENRIQUE ERNESTO AZEVEDO GREVE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /C CARTA DE SENTENCA 94.001.109738-5 Protocolo: 2007339580 AGTEs: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AABB ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA 0007628RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ AGDOs: RUI NUNO NUNES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33073 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE CONDOMINIO C/ALIENACAO DE COISA COMUM 2000.001.138427-9 Protocolo: 2007340349 AGTEs: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ AGDOs: HELOISA GRACA ARANHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33103 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.058.002169-8 Protocolo: 2007339519 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CARINA DE ALMEIDA CUNHA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33189 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.036.006665-6 Protocolo: 2007341649 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: MARIA CORREA DA SILVA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33200 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 87.001.300520-5 Protocolo: 2007342979 AGTEs: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDOs1: ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ AGDOs2: MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR AGDOs2: JULIO JACOB DE SOUZA MENDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ AGDOs3: PAULO LOPES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS 0018091RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA 0018319RJ AGDOs4: PANJEL S A AGDOs4: ALBERTONI BLOISI NETO ADVOGADOs: DR(a). JAIME VELEZ 0003351SP AGDOs5: DEMILSE NASSER TEIXEIRA NUNES E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA 0074444RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33233 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.042.003398-6 Protocolo: 2007340865 AGTEs: LUIZ DANIEL DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33236 Origem: DUAS BARRAS Acao: ACAO DE EXECUCAO 2004.020.000674-2 Protocolo: 2007341413 AGTEs: POSTO DOS CARRETEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES 0142460RJ AGDOs: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33245 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.011.001752-2 Protocolo: 2007341714 AGTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ AGDOs: MARCELO CAMILLO DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02046 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.016633-4 Protocolo: 2007336698 AUTORs: VANIA RODRIGUES BORGES ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 20.070.02204-4 Protocolo: AGTEs: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA 0126694RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI AGDOs: S V ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ AGDOs: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AGDOs: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE VASCONCELLOS TAVARES 0101417RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.115166-3 Protocolo: 2007335468 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ APDOs: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ ADVOGADO2: DR(a). TATHIANA LISBOA 0089036RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63602 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2001.001.089454-9 Protocolo: 2007336472 APTEs: ALBERTO ALVES DA ROCHA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES 0011043RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET 0129536RJ APDOs: MARIANA MATTOS DA ROCHA ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). AGNESIO SARAIVA FILHO 0046530RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63650 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.203.002991-1 Protocolo: 2007334936 APTEs: JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BARBARA GONCALVES MILAGRES 0137487RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63714 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.005403-8 Protocolo: 2007334984 APTEs: TELECOMUNICACAO DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOs: AYLA MARIA MARCOLINO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63755 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.093830-4 Protocolo: 2007336637 APTEs1: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA SAO PAULO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA 0056917RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA 0127680RJ APTEs3: SERGIO DE SOUZA FRANCO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO 0110344RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63770 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.058.001133-2 Protocolo: 2007337035 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER 0136252RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ APTEs2: VIDROLAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES 0059794MG ADVOGADOs2: DR(a). DILIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA 0076125MG ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO CARLOS PIVA 0081835MG APDOs: JACI DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.118038-9 Protocolo: 2007338794 AGTEs: ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTERO PINTO DA SILVA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33029 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.056212-6 Protocolo: 2007339440 AGTEs: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33047 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022327-0 Protocolo: 2007340007 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU 0019231PR Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.061085-9 Protocolo: 2007339386 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: JORGE LUIZ MARTINS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33108 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.041024-5 Protocolo: 2007340151 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: ITAMAR TEIXEIRA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.108255-9 Protocolo: 2007341361 AGTEs: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ANULATORIA 2006.001.108252-5 Protocolo: 2007335447 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARIA LUCIA UCHOA PEREIRA INTERESSADOs2: LINDALVO AVELINO DA FONSECA INTERESSADO3: CICERA MARIA PEREIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02049 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.096822-0 Protocolo: 2007338089 AUTORs: ZENAIDE LESSA RIBEIRO ESPINOLA SEABRA AUTORs: PRISCILLA LESSA SEABRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63566 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: TB-8099/97 DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA, EM FASE DE EXECUCAO 97.206.000350-4 Protocolo: 2007334898 APTEs: MARIO SALCEDO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO MINAIR 0036935RJ APDOs: DOMINGOS MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA 0036293RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63625 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069250-5 Protocolo: 2007336681 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ APDOs: MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO 0135316RJ ADVOGADO2: DR(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG 0136967RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63653 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.001638-3 Protocolo: 2007336315 APTEs: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: ANTONIO JOACYR ROSSA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63663 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166165-4 Protocolo: 2007334805 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: ALANIS ARRUDA CARNEIRO REP/P/S/PAI RAFAEL DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63684 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.0453584) EXECUCAO) 2006.001.129427-9 Protocolo: 2007336531 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDOs: LILIANE SARA DA LUZ BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63709 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.052.009659-0 Protocolo: 2007334872 APTEs: ANTONIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS 0146451RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO 0124994RJ APDOs: THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES ADVOGADO: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS 0135431RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63720 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134723-5 Protocolo: 2007336538 APTEs: MARIA DA GRACA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA 0062414RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63747 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.009020-7 Protocolo: 2007336665 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: MARIO JORGE DA SILVA JUNIOR Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63749 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.126386-2 Protocolo: 2007336537 APTEs: ALEXANDRA KIM MACGREGOR APTEs: BASIL IAN MACGREGOR APTEs: ELIZABETH JANE MACGREGOR ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ APDOs: WALTER GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS 0102806RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63750 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.208.002344-6 Protocolo: 2007336332 APTEs: CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR TAVARES DE BRITO 0069382RJ APDOs: ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63824 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.066.010445-2 Protocolo: 2007336842 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: NELY DANTAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32198 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.006.003756-0 Protocolo: 2007330721 AGTEs: ANTONIO CARLOS ELIAS ADVOGADOs: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ AGDOs: MARIA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA ELIAS ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 94.001.012119-7 Protocolo: 2007334092 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOs: ROBERTO HENRIQUE DA COSTHA BEHAR AGDOs: HENRIQUE BEHAR AGDOs: LILIAN MARGARET DA COSTA BEHAR ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32953 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.212.002251-4 Protocolo: 2007339292 AGTEs: TANIA LEITAO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32988 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.001.149353-5 Protocolo: 2007339114 AGTEs: RAQUEL CHUEKE MURICY ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI 0085319RJ AGDOs: EURICO DA SILVA MURICY FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO2: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33088 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.067833-8 Protocolo: 2007341064 AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ FIGUEIRINHA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE CECILDA SIMOES FIGUEIRINHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). TADEU BAGUINHO DINIZ 0136612RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR 0139750RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33116 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.208.009732-8 Protocolo: 2007340485 AGTEs: JULIA E REBECA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR FUKS 0105448RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33120 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.038.053166-6 Protocolo: 2007339505 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: VANDERLEI CARVALHO GIANGIRULO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33258 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.094301-2 Protocolo: 2007341774 AGTEs: VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL 0126404RJ AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33280 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.710.007528-5 Protocolo: 2007341699 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDIVINO MENDES LOPES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63617 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.014212-5 Protocolo: 2007336520 APTEs: UBIRAJARA GOMES BALDUINO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DE MELO MARQUES 0062792RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63643 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.061012-1 Protocolo: 2007334699 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDOs: JOAO FRANCISCO RECALDE ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63666 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 86.001.805347-9 Protocolo: 2007336506 APTEs: NILDA GRIPP FRAGOSO APTEs: NEUZI GRIPP DE AZEVEDO APTEs: PAULO SERGIO FIRMINO GRIPP APTEs: NEY FIRMINO GRIPP APTEs: NILMA FIRMINO GRIPP APTEs: LUIZ CARLOS FIRMINO GRIPP APTEs: NEUZI GRIPP DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ APDOs: ROSA ANGELA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES 0025493RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63669 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156613-0 Protocolo: 2007336685 APTEs: DIVINA DE FATIMA FERNANDES BORGES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63683 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.003807-6 Protocolo: 2007336357 APTEs: SANDRA EUCLIDES BOECHAT ADVOGADOs: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ APDOs: CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63688 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011599-4 Protocolo: 2007334972 APTEs: SOLANGE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ APDOs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63699 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004081-0 Protocolo: 2007336341 APTEs: WALKIRES DAS NEVES SCHUINDT ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS BARROS 0087307RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ ADVOGADO2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63704 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051301-5 Protocolo: 2007336679 APTEs1: JOSE DE DEUS FILHO APTEs1: CELMA MARIA ANCELMO APTEs1: EUNICE MARIA DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63737 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.001757-3 Protocolo: 2007336343 APTEs: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLADSTONE FELIPPO SANTANA 0112720RJ APDOs: MARIA DE FATIMA DUARTE MOREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA 0003027RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63825 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142698-6 Protocolo: 2007336830 APTEs1: BANCO ITAU S A APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APTEs2: PAULO DE TACIO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS 0115691RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63846 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.022343-1 Protocolo: 2007338122 APTEs1: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ APTEs2: JOCKEY CLUB BRASILEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32932 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.008115-0 Protocolo: 2007337871 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDOs: JOAO VICTOR DOS SANTOS DINIZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33010 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.174202-4 Protocolo: 2007339485 AGTEs: ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO ADVOGADOs: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ AGDO: ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO REP/P/S/MAE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33035 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.209.006505-6 Protocolo: 2007340265 AGTEs: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ AGDOs: CONCEICAO GIL FIGUEROA ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO 0030075RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33064 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO 2007.202.018631-0 Protocolo: 2007340188 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ AGDOs: VITOR PITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33071 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.000535-6 Protocolo: 2007340387 AGTEs: ESPOLIO DE TRAJANO PEREIRA DE BARROS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). DENISE MARIA BARROS COELHO 0103929RJ AGDOs: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33085 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004350-2 Protocolo: 2007339390 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: HELDER ALVIM SEIXAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES 0064889RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33140 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001765-2 Protocolo: 2007339760 AGTEs: ALVANIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33167 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.008514-3 Protocolo: 2007340219 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0022129PR AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33239 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 95.001.088604-0 Protocolo: 2007341587 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO ADVOGADOs: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ AGDOs: ALCIDES GERALDO CASTILHO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.048471-8 Protocolo: 2007343597 AGTEs: SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ AGDOs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63559 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.023776-6 Protocolo: 2007334690 APTEs: BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: ESMAIL NETO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO DAZZI 0122673RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63577 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 99.001.121673-7 -MONITORIA 99.001.042593-8 Protocolo: 2007336467 APTEs: BANCO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO 0040952SP ADVOGADOs3: DR(a). FABIO LUGARI COSTA 0144112SP APDOs: KATAI VEICULOS LTDA APDOs: SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO APDOs: ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SERRANO 0124260RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63690 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 97.001.058867-7 Protocolo: 2007336682 APTEs: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: BELO BAR LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63711 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.002.012936-8 Protocolo: 2007335021 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: CLAUDIO DA CRUZ VICENTE ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63716 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: TB 540 ANULATORIA 97.058.000151-6 Protocolo: 2007336355 APTEs1: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO APTEs2: VANY SANTOS PERES APTEs2: DIRCE PEREIRA PERES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SA 0136242RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63721 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.022583-7 Protocolo: 2007335024 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: CLAUDIO DA CRUZ VICENTE ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63743 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011324-1 Protocolo: 2007335144 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: CARMEM ETELVINA CAMARA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES 0142460RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELY HUGUENIN CAMARA DE MIRANDA 0145750RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63746 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.089818-9 Protocolo: 2007334712 APTEs: ANDRE LUIS COQUEMALA MOINHOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE 0040092RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ INTERESSADOs: JOSE RONALDO FERNANDES FRANCE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63760 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.108022-3 Protocolo: 2007335728 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ APDOs: CARLOS PAULO BETTENCOURT LECA JUNIOR APDOs: ALICE MARIA SCOTT LANDEO LECA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA 0140531RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63851 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069055-7 Protocolo: 2007337899 APTEs: ANGELICA DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32700 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.001.128600-6 Protocolo: 2007336589 AGTEs: GUIDO BAPTISTA DA SILVA ALBINO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ AGDOs: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32962 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.025534-4 Protocolo: 2007339570 AGTEs: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL 0001854RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL 0131380RJ AGDOs: ANDRELINO NOGUEIRA RABELO ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA 0062998RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33040 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.017468-9 Protocolo: 2007339982 AGTEs: MARIO ALVARENGA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33063 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 2007.026.003330-6 Protocolo: 2007339762 AGTEs: JOSE CAMILO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE 0034478RJ AGDOs: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO: DR(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA 0081595MG Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33110 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.025485-8 Protocolo: 2007340644 AGTEs: ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33164 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.063169-3 Protocolo: 2007339213 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDOs: JOCYR MENESES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA 0087412RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33211 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.027666-9 Protocolo: 2007339765 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: ANA ANDRE DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63611 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2005.001.104190-9 Protocolo: 2007336525 APTEs: GILNEY TADEU DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63659 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.119999-5 Protocolo: 2007336498 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO CURVELO COURY 0125193RJ APTEs2: MARCIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63703 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001435-3 Protocolo: 2007334970 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: LUIZ FELIPE PEREIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63752 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.145977-0 Protocolo: 2007336646 APTEs: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDO: MARCOS RODRIGUES MARTINS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63756 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.044516-2 Protocolo: 2007336505 APTEs: FELIPE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: EMPRESA DE TAXI NOSSA SENHORA DOS MILAGRES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63793 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.089002-6 Protocolo: 2007337962 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: EDGARDO ACUNHA FERNANDEZ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63804 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.053739-1 Protocolo: 2007338116 APTEs: JORGE VASCONCELLOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). PAULO RIBEIRO 0036035RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63805 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.160432-1 Protocolo: 2007338087 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: GILBERTO ROQUE CARRAPATEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: GILBERTO ROQUE CARRAPATEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 1409/94) 2001.001.107546-7 Protocolo: 2007336814 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63820 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.000960-5 Protocolo: 2007337004 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON RAFAEL SILVA 0125589RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32976 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054015-8 Protocolo: 2007338186 AGTEs: MATHEUS INACIO TAVARES REP/P/S/MAE AGTEs: GABRIELLY TAVARES LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32994 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.007035-0 Protocolo: 2007338925 AGTEs: AUTO SUDESTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOs: FRANKLIN SOARES IRIARTE ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33039 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.012240-0 Protocolo: 2007340539 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33043 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.003.016988-7 Protocolo: 2007340487 AGTEs: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ AGDOs: JOSE LEITE DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). EDSON AMORIM 0057699RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33054 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB21.223 COBRANCA 93.001.084900-2 Protocolo: 2007339222 AGTEs: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA REIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33076 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.143923-1 Protocolo: 2007340006 AGTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33087 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.005661-5 Protocolo: 2007339542 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: J B DA SILVA OFICINA ME ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGUES COSTA 0048546RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33150 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.209.004348-0 Protocolo: 2007340880 AGTEs: HERMINIA FERREIRA DE OLIVEIRA AGTEs: RICARDO MAGLUTA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS 0112329RJ AGDOs1: SENDISY MIRANDA ROSA AGDOs: MARIA IVANETE DE MIRANDA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARTUR MIRANDA ROSA 0069924RJ AGDO2: NATALICIA AMORIM DA COSTA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33168 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.205.005954-4 Protocolo: 2007341091 AGTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA PAULA BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA 0137952RJ AGDOs: DALVINA DELFINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO 0131140RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63652 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.000650-3 Protocolo: 2007334996 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDOs: EMILCE LEAL ROCHA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PONTE GOMES 0099926RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63660 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.164194-1 Protocolo: 2007334807 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ APTEs2: LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ APDOs: MARCO CESAR CRUZ ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63661 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167380-2 Protocolo: 2007336543 APTEs: MAURICIO SANTOS E SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63692 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011259-6 Protocolo: 2007334997 APTEs1: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APTEs2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63723 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.039847-8 Protocolo: 2007336496 APTEs: ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN 0096792RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA 0141213RJ APDOs: ELY FIGUEIREDO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR 0094351RJ ADVOGADO2: DR(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA 0105223RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63751 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011394-3 Protocolo: 2007336668 APTEs: ZOSIMO MIRANDA DE CARVALHO APTEs: SEBASTIANA FERREIRA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63765 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.208.014940-5 Protocolo: 2007336323 APTEs: ANA CRISTINA GONCALVES GARCIA ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRY BOFFY 0056410RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32045 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.012610-2 Protocolo: 2007329535 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: SIMONE ABRANTES SARAIVA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32299 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.038.022076-7 Protocolo: 2007331260 AGTEs: ROGERIO DE VASCONCELLOS MOUTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32844 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.064.001702-3 Protocolo: AGTEs: CID RIBEIRO NUNES ADVOGADOs: DR(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI 0084369RJ AGDOs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR 0133118RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33009 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.208.014693-5 Protocolo: 2007340224 AGTEs: LIDIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ AGDO: MARIA HELENA COUTINHO ESTEVES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33050 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145902-5 Protocolo: 2007340008 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33080 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.008240-4 Protocolo: 2007340814 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN ROSA ARNAUT 0125838RJ AGDOs: ELIANE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE CAPORAZO MENDES 0022305RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33104 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068742-0 Protocolo: 2007341094 AGTEs: RUTH ORIANO MENESCAL FABRICIO ADVOGADOs: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.154156-0 Protocolo: 2007339556 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: DALVA GOMES ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA 0130650RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.154888-8 Protocolo: 2007339137 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO 0240317SP AGDOs: PEDRO DE JESUS MENEZES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33255 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.204.002974-6 Protocolo: 2007340882 AGTEs: NAIARA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA 0073474RJ AGDO: MANOEL DE SOUZA MONTEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33269 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151588-3 Protocolo: 2007341575 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA 0093223RJ AGDOs: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007340648 IMPTEs: RONALDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.DIS.UNIAO ESTAVEL 2007.021.022087-1 Protocolo: 2007338645 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: NEILZA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO2: PERCIDIO SILVA REIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02045 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007479-1 Protocolo: 2007334967 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REUs: GERALDO MARCIANO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62819 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.011.004299-6) 2005.011.004173-1 Protocolo: 2007330540 APTEs: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ APDOs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA 0098138RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63141 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.208.002231-6 Protocolo: 2007333014 APTEs: FABRICIO DOS SANTOS CAMOES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TATIANA LEAL AUGUSTA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63458 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA DO ECA 2005.710.006423-4 Protocolo: 2007334473 APTEs: COLEGIO PEDRO II ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM 0062689RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63627 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.090146-2 Protocolo: 2007336559 APTEs: ENEIDA MONNERAT LOUREIRO APTEs: CLODOMIR JOSE LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63630 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.135951-1 Protocolo: 2007334707 APTEs: DELCIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63694 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.089148-0 Protocolo: 2007336473 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDOs: MARIA EMILIA DA SILVA CIRINO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63705 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.001.133495-5 Protocolo: 2007335063 APTEs: NICOLAS FRANCOIS MARIE BOURLON ADVOGADOs: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI 0030542RJ APDOs: THOMAS PHILIPPE VASCONCELLOS BOURLON REP/P/S/MAE APDOs: LEON BAPTISTA VASCONCELLOS BOURLON REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63730 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.021385-1 Protocolo: 2007336514 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63754 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO 2006.001.129037-7 Protocolo: 2007336659 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOs: LUCIMAR DE ASSIS MONSORES ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63769 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.021.003901-3 Protocolo: 2007337037 APTEs: RENILDO TAVARES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). MAGNO MARTINS MENDES 0091492RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA 0065263RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63777 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.044189-8 Protocolo: 2007338034 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JURANIL NASCIMENTO APDOs: ELZA GUIMARAES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63784 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.138122-8 Protocolo: 2007338052 APTEs: FRANCISCO HELIO DE ARAUJO APTEs: MARCELO HIPOLITO PEREIRA SALOME APTEs: ARMANDO DE BORRAS FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63797 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.055822-4 Protocolo: 2007336661 APTEs: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR ZAIDAN 0013364RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ZAIDAN 0099268RJ APDOs: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER 0093025SP ADVOGADO3: DR(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARAES NETO 0012828RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32892 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018026-9 Protocolo: 2007339100 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHILDE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDOs: WANDA MACEDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO 0085985RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32940 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.001573-0 Protocolo: 2007338443 AGTEs: JOAO JOVELINO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DE SOUZA HERMSDORFF 0054887RJ AGDOs: FELIPPE ARAUJO DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO JOSE FERREIRA 0108782RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA PORTO DA SILVA 0110591RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.005184-3 2007.001.148370-5 Protocolo: 2007338941 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL 0172640SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33049 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2007.208.006171-1 Protocolo: 2007340069 AGTEs: DANIEL ALMEIDA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO 0054507RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ AGDOs: RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA AGDOs: ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA AGDOs: GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA AGDO: ANDREIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33084 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO AO MANDADO DE SEGURANCA - 2007.007.005662-9 2007.007.005662-9 Protocolo: 2007339767 AGTEs: CR LIMONGE DE OLIVEIRA REMOCOES MEDICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIO CANDELORO 0071511RJ AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33124 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.066.001325-6 Protocolo: 2007339134 AGTEs: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33178 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084265-5 Protocolo: 2007341647 AGTEs: ELAINE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.100.002341-7 Protocolo: 2007339429 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33251 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.006227-3 Protocolo: 2007341132 AGTEs: EDINILZA GOMES FEITOSA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33267 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.166513-3 Protocolo: 2007339677 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOAQUIM ODETE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33290 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2294 REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO 88.001.105337-5 Protocolo: 2007340167 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: DARCI CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLY DOS SANTOS ABREU 0020636RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUTELAR 2007.028.006225-7 Protocolo: 2007340863 IMPTEs: JOSE AUGUSTO ANDRADE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0054288RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007341866 IMPTEs: PAULO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO 0075754RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025531-2 Protocolo: 2007335458 APTEs: MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63624 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2003.002.012184-7 - DESPEJO P/F PGTO 2007.002.006839-9 Protocolo: 2007336353 APTEs: ROBERTO PALADINO ADVOGADOs: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ APDOs: CARMEN LUCIA VASQUEZ BARREIRA DE BRAGANCA ADVOGADOs1: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR 0058387RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA 0058394RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63645 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.003756-6 Protocolo: 2007336359 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: CFM TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63668 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.004403-9 Protocolo: 2007334961 APTEs: ROBERTO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ APDOs: JAIR BATISTA CASTELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63681 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075871-1 Protocolo: 2007336628 APTEs: ANA PAULA MIRANDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA 0043939RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA 0066209RJ APDO: SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63718 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.096056-6 Protocolo: 2007335721 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ APDOs: META QUIMICA ALQUIMIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDOs: DENISE FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63727 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.017621-5 Protocolo: 2007335094 APTEs: SERGIO JOSE CORREA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ APDOs: VICTOR GUILHERME DE SA CAVALCANTE DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA 0115649RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON CORREA DA COSTA 0123548RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63757 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.124663-0 Protocolo: 2007336534 APTEs: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDO: HELIO GUEDES SIRIMARCO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 20/99 EXECUCAO FISCAL 2001.001.002757-0 Protocolo: 2007338154 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE 0100202RJ ADVOGADO3: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63796 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.121108-0 Protocolo: 2007337938 APTEs: MARKOM COMERCIAL LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES 0021134SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLARA ISRAEL DOS SANTOS MANUEL 0060407SP APDO: COORDENADOR DA COMISSAO DE LICITACAO DA CARTA CONVITE NUMERO 0333167078 DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32296 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.013758-9 Protocolo: 2007331116 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA 0185033SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.117544-0 Protocolo: 2007338678 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOs: SONIA MARIA FERREIRA AGDOs: RODRIGO AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA 0028439RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.066125-9 Protocolo: 2007340515 AGTEs: RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A AGTEs: DIARIOS ASSOCIADOS LTDA AGTEs: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S A AGTEs: S A RADIO TUPI AGTEs: S A CORREIO BRAZILIENSE AGTEs: S A O NORTE AGTEs: RADIO FM O NORTE LTDA AGTEs: EMPRESA PACOTILHA LTDA AGTEs: S A ESTADO DE MINAS AGTEs: EDITORA O DIARIO S A AGTEs: DIARIO DE PERNAMBUCO S A AGTEs: ALFREDO RAYMUNDO FILHO AGTEs: ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA AGTEs: BRITALDO SILVEIRA SOARES AGTEs: CAMILO TEIXEIRA DA COSTA AGTEs: CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO AGTEs: EDISON ZENOBIO AGTEs: EVARISTO DE OLIVEIRA AGTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INV/ AGTEs: GLADISTONE JOSE VIEIRA BELO AGTEs: HELIO AMONI AGTEs: ESPOLIO DE IBANOR JOSE TARTAROTTI REP/P/S/INV/ AGTEs: JOEZIL DOS ANJOS BARROS AGTEs: JOSE DE ARIMATHEA GOMES CUNHA AGTEs: ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INV/ AGTEs: MAURICIO DE CASTILHO DINEPI AGTEs: PEDRO BATISTA FREIRE AGTEs: PAULO CABRAL DE ARAUJO AGTEs: JOAO AUGUSTO CABRAL DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MO RAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33115 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.036849-6 Protocolo: 2007340154 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: CLAUDIO NORBERTO MENDES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33133 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.093087-3 Protocolo: 2007339591 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: DANIEL CLAUDINO DE OLIVEIRA AGDOs1: CICERA MARIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA 0120986RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS 0116025RJ AGDOs2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33159 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.208.005632-6 Protocolo: 2007339487 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANDRE LUIS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33174 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 2003.001.077207-2 Protocolo: 2007341792 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO 0145874RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33176 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.104427-3 Protocolo: 2007339244 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: JORGE GUILHERME DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33273 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.204.012426-6 Protocolo: 2007341753 AGTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA PIRES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL 0090672RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PIRES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007337009 IMPTEs: ANGELA DAS GRACAS DE SOUZA OLIVEIRA IMPTEs: ELENICE DE SOUZA COSTA IMPTEs: MARIA MARIMAR SILVA FCAMIDU IMPTEs: SIRLENI NOGUEIRA DIAS SILVESTRE ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO2: ILMO SR COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.143095-8 Protocolo: 2007341003 IMPTE/PACTEs: JOSE JUVENAL CAMARA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA 0126866RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.143095-8 Protocolo: 2007340682 IMPTE/PACTEs: JOSE JUVENAL CAMARA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.143095-8 Protocolo: 2007340782 IMPTE/PACTEs: JOSE JUVENAL CAMARA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA 0126866RJ PACIENTE: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63350 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093918-0 Protocolo: 2007334740 APTEs1: ROSANA DA SILVA ELIODORA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63370 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066430-0 Protocolo: 2007334737 APTEs1: WAGNER MONZATO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63411 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.520.003857-9) 2003.028.007211-4 Protocolo: 2007333505 APTEs1: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES 0129129RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63593 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2004.007.005724-0 Protocolo: 2007336360 APTEs: GAVIAO CORREA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ APDOs: EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO CIVIL PORTUGAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE 0062826RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63687 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011402-6 Protocolo: 2007336349 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LUCIA CANTARINO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63689 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001207-9 Protocolo: 2007336342 APTEs: JOSE SEVERINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0137616RJ APDOs: CONDOMINIO BOSQUE FLORESTA AZUL I ADVOGADOs1: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS 0116399RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63702 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.028860-1 Protocolo: 2007335713 APTEs: EDMILSON DA SILVA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA 0067820RJ APDOs: ESPOLIO DE JUSTINIANO ANTONIO DE MORAIS FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM 0125553RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63740 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067565-6 Protocolo: 2007336650 APTEs: IZAURA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO JOE MINERVINO 0034086SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104068-1 Protocolo: 2007335080 APTEs: EDUARDO MELIN HORCADES ADVOGADOs1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO 0139135RJ APDOs: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63786 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.001336-2 Protocolo: 2007336847 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ APDOs: ANTONIO JOSE BENEDITO LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63819 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.066.017211-0 Protocolo: 2007337003 APTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ APDOs: GERALDO VITORINO FRAUCHES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63833 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119670-1 Protocolo: 2007338031 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOs: YAN CARDOSO DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003066-00 2007.001.135332-9 Protocolo: 2007338934 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32950 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 96.001.114718-6 Protocolo: 2007338507 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32958 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.123573-4 Protocolo: 2007339377 AGTEs: MARILENE SILVA CARDOSO AGTEs: MAYCOM PAULO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES 0103987RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN FERREIRA GOMES 0110520RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33062 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.010537-6 Protocolo: 2007340356 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDOs: AURORA AMADO TAVARES ADVOGADO: DR(a). NIVIA MACHADO DA MOTA 0108253RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33069 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.042.007495-0 Protocolo: 2007340372 AGTEs: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO 0040282RJ AGDOs: EVALDO VITORINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA 0135228RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33086 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.203.009809-0 Protocolo: 2007340407 AGTEs: WALDIR DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33173 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.103545-9 Protocolo: 2007341644 AGTEs: JOAO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.004878-3 Protocolo: 2007339480 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.002166-2 Protocolo: 2007339495 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.004318-9 Protocolo: 2007339464 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33237 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.027154-0 Protocolo: 2007341017 AGTEs: WILSON DA COSTA RITTO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA 0114693RJ AGDOs: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33275 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.203.001386-1 Protocolo: 2007339159 AGTEs: INGRID MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33282 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.710.003008-3 Protocolo: 2007341704 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS NUNES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.003.004390-7 Protocolo: 2007339768 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS INTERESSADOs1: JOSANI JASMIM CALVO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO2: MARCOS ANTONIO VAZ DINIZ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63466 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.029.003379-3 Protocolo: 2007333687 APTEs: RODRIGO SILVA PEREIRA REP/P/S/MAE APTEs: FABIO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FABIO DOS SANTOS PEREIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63667 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2005.007.002113-1 Protocolo: 2007336352 APTEs: PLANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS INVESTIMENTOS SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63676 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.005523-5 Protocolo: 2007334969 APTEs1: VICENTE DE PAULO AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APTEs2: JOSE DE SOUSA E SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63679 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.001383-4 Protocolo: 2007334994 APTEs1: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APTEs2: FREDERICO RIBEIRO MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ 0002929RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN 0131946RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63736 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.024452-0 Protocolo: 2007334943 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDOs: ROSIANE GALDINO VIEIRA APDOs: EUZENIR ANTUNES MOTTA APDOs: HELIA AGUIAR BRUM APDOs: VALERIO AGUIAR BRUM APDOs: CARLOS EDUARDO DA SILVA MACHADO APDOs: JOSE ANGELO CONSTANT APDOs: ENERINO GONCALVES NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63771 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.076665-0 Protocolo: 2007338017 APTEs: RILDO PECANHA DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS 0115688RJ APDOs: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63773 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REC.E DISSOL.DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2004.001.118362-3 Protocolo: 2007338036 APTEs: FRANCISCA GOMES COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RICARDO MILLER DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO BASTOS 0062056RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63782 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010220-9 Protocolo: 2007338061 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: IZAMAR PINHEIRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.128074-6 Protocolo: 2007338071 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0085530RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63814 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2001.001.004813-4 Protocolo: 2007338019 APTEs: RILDO PECANHA DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS 0115688RJ APDOs1: ERNESTO PERLINGEIRO DE MELLO APDOs1: CLAUDINE OLIVEIRA PAES ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APDOs2: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63890 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.210.008784-7 Protocolo: 2007337024 APTEs: MARGARETH CARDOSO DE MIRANDA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32847 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.134209-8 Protocolo: 2007338261 AGTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ AGDOs: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32884 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.211.003620-0 Protocolo: 2007338572 AGTEs: ALMIR MATHEUS DE SOUZA AGTEs: SERGIO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GARCIA 0106762RJ AGDOs: ESPOLIO DE DOMINGOS CAMPOS PETROCELI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JONES DOS SANTOS 0066389RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32960 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2006.001.161207-2 Protocolo: 2007338735 AGTEs: MAURICIO MOSCOVICI ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE 0017635RJ INTERESSADO: CELSO MOSCOVICI Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32972 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.032716-3 Protocolo: 2007338691 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI ADVOGADOs: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO 0001425RJ AGDOs1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ AGDOs2: HUMBERTO PORTELA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO 0047505RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33021 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109760-7 Protocolo: 2007339976 AGTEs: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33027 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.210.009781-6 Protocolo: 2007340068 AGTEs: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ AGDOs: JOSE RAIMUNDO DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33070 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.209.009360-3 Protocolo: 2007340421 AGTEs: EDIMAR GOMES DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO 0011631RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33131 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001756-1 Protocolo: 2007339761 AGTEs: ALVANIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33171 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.100578-9 Protocolo: 2007341218 AGTEs: PROMOINFO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ AGDO: HBTIPDL INFORMATICA LTDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.007725-8 Protocolo: 2007339539 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDOs: MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VIANNA ROCHA 0030527RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33205 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.015170-0 Protocolo: 2007339738 AGTEs: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDOs1: PENHA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO 0095636RJ AGDOs2: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS 0041283RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33259 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.036.005495-2 Protocolo: 2007339752 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ELIZABETH COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33270 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.154468-8 Protocolo: 2007339702 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANCOME ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA 0078284RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02047 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.683.014551-0 Protocolo: 2007334980 AUTORs: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO 0051280RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63603 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.150411-0 Protocolo: 2007336706 APTEs: MARIA DO SOCORRO DA SILVA LINO DO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63612 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.002.003845-9 Protocolo: 2007335010 APTEs: OYAMA DE LIMA LARA ADVOGADOs: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63620 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.001.016339-6 Protocolo: 2007336526 APTEs: MANOEL SIMPLICIO DE PAIVA APTEs: ZELITA SANTOS DE PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63644 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.016567-6 Protocolo: 2007335013 APTEs: OYAMA DE LIMA LARA ADVOGADOs: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63647 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151763-3 Protocolo: 2007336701 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: HONORIA MARIA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63695 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.106245-7 Protocolo: 2007336625 APTEs1: SANDALO FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APTEs2: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63712 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.051.000141-8 Protocolo: 2007334965 APTEs: ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ APDOs: USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63738 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012525-8 Protocolo: 2007336540 APTEs: KATIA VIEIRA DE JESUS NUNES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63762 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1983.002.000946-7). 2005.002.025485-3 Protocolo: 2007336371 APTEs: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE CASTRO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES 0041738RJ APDOs: ELZA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63779 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138097-4 Protocolo: 2007338063 APTEs: ELISANGELA FRANCISCA DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO 0086068RJ APDOs: BANCO BVA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63799 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077340-2 Protocolo: 2007338115 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: JOAO FRANCISCO DE BARROS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63802 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.018094-0 Protocolo: 2007338080 APTEs: REGINA CELIA DE ALMEIDA GONZAGA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ APDOs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ ADVOGADO3: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33000 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.075.000148-4 Protocolo: 2007338446 AGTEs: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR 0141158RJ AGDOs: ADEIR TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO 0130771RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33008 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE INDENIZACAO 2005.001.055502-8 Protocolo: 2007338811 AGTEs: ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDOs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO 0027310RJ ADVOGADO2: DR(a). LENIRA CREMADES 0060409RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33081 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.171184-2 Protocolo: 2007340854 AGTEs: LETICIA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDO: OI TNL PCS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33093 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.202.013626-3 Protocolo: 2007340442 AGTEs: JORGE LUIZ CURY DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI 0091367RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33094 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.006714-5 Protocolo: 2007339590 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: DEBORA GUILHERMINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33100 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.207.006668-2 Protocolo: 2007339597 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33125 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.146001-8 Protocolo: 2007341538 AGTEs: PIERRE SOUZA AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33138 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.208.009442-8 Protocolo: 2007339959 AGTEs: DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPCAO AGTEs: ANGELICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33197 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.149304-8 Protocolo: 2007339494 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL AGDOs: VITOR PAULO PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33203 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.062468-8 Protocolo: 2007339142 AGTEs: JAIR DA SILVA OTAVIANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: FINANCEIRA ASB S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33238 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.010747-0 Protocolo: 2007341124 AGTEs: VITOR LUIZ DE LIMA PACHECO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR ARAUJO 0145155RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ AGDOs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33268 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145258-7 Protocolo: 2007341567 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA 0093223RJ AGDOs: MARIA JOSE CALVO DE FIGUEIREDO FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE DIVORCIO 2007.202.018111-6 Protocolo: 2007338679 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: AMERICO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). AMERICO DA SILVA COSTA 0087053RJ INTERESSADO2: ANA MARIA PEREIRA SIEBLER Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.037703-0 Protocolo: 2007335456 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: DERLI PINTO DO ROSARIO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63639 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083167-8 Protocolo: 2007336555 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: LUCIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63662 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS E OFERECIMENTO DE ALIMENTOS N. 2005.208.0136822 ACAO REVISAO DE ALIMENTOS N.2006.208.081677 JULGADAS EM CONJUNTO 2005.208.009957-6 Protocolo: 2007334960 APTEs: MARCO AURELIO DE SOUZA SOUTO ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO 0057623RJ APDOs: MARCO AURELIO DE SOUZA SOUTO JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS 0064455RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS 0071078RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63696 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.204.002973-4 Protocolo: 2007334862 APTEs: RICARDO LUCIO PASCHOAL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA 0037593RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADO3: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63710 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.091512-6 Protocolo: 2007336499 APTEs: CARLOS ALBERTO MARTINS DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TAIANA CORDEIRO DE MOURA REP/P/S/MAE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.008640-8 Protocolo: 2007336345 APTEs: DENISE DE MELLO SILVA MARCONDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63732 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.116675-5 Protocolo: 2007335694 APTEs: VALERIA DE FARIA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63764 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159472-0 Protocolo: 2007336662 APTEs1: MARCIA LOPES LEMOS DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2002.001.071870-1 Protocolo: 2007336470 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE APDOs: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO ADVOGADO2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63790 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2007.014.000114-4 Protocolo: 2007337216 APTEs: CARLOS AUGUSTO PEREIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS 0065306RJ APDOs1: SCHULZ S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA WUTKE 0022816SC ADVOGADOs2: DR(a). NORBERTO SCHWARTZ APDOs2: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63857 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.021.005064-3 Protocolo: 2007336798 APTEs: CARLOS ROBERTO PEREIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO 0113281RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO 0104662RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63894 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.026061-7 Protocolo: 2007338068 APTEs: DAVI SOARES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32334 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.208.009805-9 Protocolo: 2007331113 AGTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32946 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.011.002555-3 Protocolo: 2007338972 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PEDRO GUIMARAES LOULA AGDOs1: LIDIA GUANDALIN AGDOs2: GUANDALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA AGDO3: LUIZ CARDOSO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33097 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.121567-8 Protocolo: 2007339168 AGTEs: JEVANETE CAVALHEIRO DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA 0036179MG Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33132 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022527-7 Protocolo: 2007340754 AGTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDOs: ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS 0102959RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33163 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071902-0 Protocolo: 2007340647 AGTEs: OCLECI MACHADO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO 0136537RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33183 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.022311-6 Protocolo: 2007341447 AGTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO 0099400RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS LIMA ADVOGADO: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO 0071617RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33206 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.036.006259-6 Protocolo: 2007341269 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANNA LONDON ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ AGDO: ALBERTO DA CUNHA PEREIRA PINTO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33218 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.111270-7 Protocolo: 2007341060 AGTEs: MONICA GALVAO COSENTINO ADVOGADOs1: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO 0100262RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.004287-2 Protocolo: 2007339516 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33262 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 2007.208.003961-4 Protocolo: 2007340862 AGTEs: EDSON LUIZ WOLTER ADVOGADOs: DR(a). HELIA MARIA RANGEL DE GOES 0136314RJ AGDOs: ANA ESTELA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LILIAN MARCIA MONTEIRO PIOTTO 0022307SC Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007341870 IMPTEs: PAULO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO 0075754RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2003.202.010634-0 Protocolo: 2007338165 IMPTE/PACTEs: ALINE MARQUES DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). EDIVAR TEIXEIRA DA SILVA 0134251RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.205.006153-8 Protocolo: 2007340796 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA ADVOGADOs: DR(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO 0101277RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63575 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.003825-3 Protocolo: 2007336373 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: GUILHERME ALVARES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63677 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.066.011161-6 Protocolo: 2007334932 APTEs: SERGIO DOS SANTOS LORETTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: KAIO CESAR DOS SANTOS LORETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63715 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.005661-7 Protocolo: 2007334947 APTEs: JOSE RINALDO DOS SANTOS SIMOES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALINE DIAS SIMOES REP/P/S/MAE APDOs: VITOR DIAS SIMOES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND 0098631RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.087049-9 Protocolo: 2007336556 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: TAMIE MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). ALAN LEITE MACHADO 0126643RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63729 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.155404-4) 2006.001.014019-0 Protocolo: 2007336532 APTEs: ANA LUCIA MARTINEZ BARCIA ADVOGADOs1: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ APDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63731 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.126039-5 Protocolo: 2007336670 APTEs: ANTONIO RANGEL JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA 0062318RJ APDOs: ROGERIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63734 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153751-6 Protocolo: 2007336539 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: JANDIRA OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63741 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089548-6 Protocolo: 2007336674 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: LOCEPY 31 COMERCIO DE ENVELOPES E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA 0103776RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63768 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.087254-1 Protocolo: 2007334811 APTEs1: IVETE PEDROZA LIMA APTEs1: INACIO JORGE FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA 0128241RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63778 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.144843-0 Protocolo: 2007338065 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: MANOEL FRANCISCO DIAS ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63798 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2007.001.000567-8 Protocolo: 2007337940 APTEs: ELEAZIR BALDEZ LOUZADA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63816 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA COM A ACAO INDENIZATORIA 2006.001.084904-0 2006.001.051793-5 Protocolo: 2007338086 APTEs: LYETTE MAZZONI ADVOGADOs1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA 0126554RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32300 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.004.092138-7 Protocolo: 2007331940 AGTEs: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES 0104190RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ AGDOs: ELEM LUNA DA CUNHA AGDOs: NATAN DA CUNHA GOMES ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32778 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.134086-4 Protocolo: 2007337814 AGTEs: DILVA PRUDENTE DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR 0000830RJ AGDOs: ISABELLA MARTINS DE ASSIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32955 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.078605-6 Protocolo: 2007338690 AGTEs: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADOs: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ AGDOs: DIJON S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32961 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.004376-2 Protocolo: 2007338164 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: LEILA TOMAZ MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32998 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 97.001.136435-7 Protocolo: 2007339261 AGTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS 0144793RJ AGDOs1: MARIA NAIR COELHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA 0085772RJ AGDOs2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ AGDOs3: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33024 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.016426-8 Protocolo: 2007339997 AGTEs: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ AGDOs: MULTI CARIOCA TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY 0037042RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33028 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.153015-0 Protocolo: 2007338548 AGTEs: LEONARDO CARVALHO CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: BANCO PECUNIA S A AGDO2: MUSTANG AUTOMOVEIS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33042 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.131701-1 Protocolo: 2007340002 AGTEs: JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA 0057583RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA NIEMEYER ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33111 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.070482-6 Protocolo: 2007340980 AGTEs: AFRANIO PEREIRA SALZEDA AGTEs: ELISA FERREIRA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33172 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.078.000947-3 Protocolo: 2007339427 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ROSIMAR ADALIA DE SOUZA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.004958-1 Protocolo: 2007339444 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.100.002340-5 Protocolo: 2007339455 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33240 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.131562-6 Protocolo: 2007340928 AGTEs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ AGDOs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33274 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 2003.210.003828-5 Protocolo: 2007340548 AGTEs: GRAS ACABAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ AGDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63136 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003961-6 Protocolo: 2007332937 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ALCEBIADES ALVES DE CARVALHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63347 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.209.005330-7 Protocolo: 2007334472 APTEs: MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ APDOs: PATRICE MAX JACQUES GRELLIER ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA 0027657RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63567 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUMARIA EM FASE DE EXECUCAO 2001.001.032155-0 Protocolo: 2007334817 APTEs: ALCELINO PRUDENCIO ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs3: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63656 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (EM FASE DE EXECUCAO) 2003.001.076161-0 Protocolo: 2007334683 APTEs: ANTONIO CARLOS DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63665 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.001630-8 Protocolo: 2007336346 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA SILVA 0093723RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63670 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.033625-5 Protocolo: 2007334989 APTEs: MARCOS ANTONIO DUARTE BORGES JUNIOR REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS 0059429RJ APDOs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI INDUS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ DENs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63680 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006238-7 Protocolo: 2007334975 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: GEORGINA LUZIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63693 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.002189-5 Protocolo: 2007336316 APTEs: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: JULIANA MAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63707 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.081594-7 Protocolo: 2007335074 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA 0062581RJ APDOs: WALDENIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63724 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.087.001364-7 Protocolo: 2007336328 APTEs: BEATRIZ NUNES DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007962-8 Protocolo: 2007336322 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOs: CLAUDIO VOIVODIC JUNIOR APDOs: RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC APDOs: ADRIANA CRISTINA DE ALMEIDA VOIVODIC ADVOGADOs1: DR(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO 0074704RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO 0097619RJ ADVOGADO3: DR(a). MARINA ALMEIDA CEYLAO 0134018RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63780 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.021.014400-8 Protocolo: 2007336795 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs: ANGELICA DA COSTA LACERDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA 0045281RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63789 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.006274-7 Protocolo: 2007336786 APTEs: GILBERTO BORGES DE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA 0087606RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ APDOs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32915 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.209.006331-3 Protocolo: 2007338431 AGTEs: AUDYR DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). AUDYR DE ALMEIDA 0023044RJ AGDOs: ANTONIO PEREIRA CASTRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN DIAS COELHO 0072290RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO 0030017RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA 2006.001.143661-0 Protocolo: 2007338938 AGTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOES 0081060RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA ADVOGADOs3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP AGDOs: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE SAO PAULO PROCON PROC. EST.: RENATO PEIXOTO B BICUDO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33020 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.176533-4 Protocolo: 2007339175 AGTEs: JOSE MARCIO DA COSTA GIRCYS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33046 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124581-8 Protocolo: 2007339987 AGTEs: ANTONIO RODRIGUEZ ALVAREZ REP/P/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ AGDOs: JOSE ANTONIO DA COSTA AGDOs: ANA MARIA CORREA E CASTRO DA COSTA AGDOs: LUZIA DA COSTA AGDOs: NEUSA DO CARMO COSTA GARCIA AGDO: JOAQUIM DA SILVA GARCIA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33123 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054159-0 Protocolo: 2007339296 AGTEs: MANOEL PIRES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33149 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.002629-0 Protocolo: 2007339493 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: HELIA MENDES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33153 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.160287-0 Protocolo: 2007341136 AGTEs: FRANCISCA SANTANA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33182 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.136637-5 Protocolo: 2007340578 AGTEs: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ AGDOs: EFIGENIA TOLEDO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA MORAES GOMES DA COSTA 0088635RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA FONSECA GARCIA 0092570RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33184 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.002.011377-9 Protocolo: 2007341446 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUIZ PAULO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.174175-5 Protocolo: 2007339632 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ALMYR FILGUEIRAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33271 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.010407-6 Protocolo: 2007339145 AGTEs: ALESSANDRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA ADVOGADO: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL 0100267RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.008601-5 Protocolo: 2007341672 IMPETRANTEs: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES OAB/RJ 119081 PACIENTEs: ALEXANDER CARNEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63607 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006134-5 Protocolo: 2007336325 APTEs: MARIA JOSEFA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63622 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.042.008049-4 Protocolo: 2007334945 APTEs: SODON VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ APDOs: MARCIA APARECIDA CONSTANTINO ADVOGADOs1: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA 0114997RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63654 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.083841-5 Protocolo: 2007336545 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTEs2: ADRIANO CARNEVALE NEY CALMONT DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63674 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.007.003715-1 Protocolo: 2007336356 APTEs1: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ APTEs2: EMERSON DA SILVA SA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA 0065750RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA 0088967RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63728 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.021.016869-8 Protocolo: 2007335142 APTEs: JULIANA CARMESSITA DE PAIVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO OSORIO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63733 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.205.007291-5 Protocolo: 2007336348 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: JOSE JORGE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63781 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.075454-2 Protocolo: 2007338053 APTEs: RICHARD DE AZEVEDO RESENDE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63806 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.145143-0 Protocolo: 2007336797 APTEs: ADILSON AUGUSTO LARANJA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS 0068707RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.106885-4 Protocolo: 2007338673 AGTEs: LILIAN XAVIER ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO E FINANCIAMENTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32929 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.008113-7 Protocolo: 2007337870 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDOs: DOUGLAS DE SOUZA MORAIS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.133468-2 Protocolo: 2007338942 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.004982-4 Protocolo: 2007338931 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002899-0 Protocolo: 2007338944 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33072 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.078281-0 Protocolo: 2007340197 AGTEs: JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR AGTEs: MARCIA GONCALVES DE PINHO TEIXEIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER 0062700RJ AGDOs: GLEISI HEISELER NEVES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PEREIRA MACHADO 0079178RJ AGDOs: EDELSON MORISSON DE SOUZA AGDOs: RITA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES 0075569RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.127652-6 Protocolo: 2007340038 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO VIANNA LIMA 0059969RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33118 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.163673-0 Protocolo: 2007341441 AGTEs: NAOMI PRATA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE 0140210RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33119 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE 20000010610119 2006.001.052183-5 Protocolo: 2007341433 AGTEs: JOAO MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33198 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2007.021.031439-7 Protocolo: 2007341083 AGTEs: OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA AGTEs: ROGERIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33210 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TOMBO 12.999 91.001.084887-0 Protocolo: 2007341334 AGTEs: ARYOVALDO MONKEN ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA 0109062RJ AGDOs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ARNOLD VIANNA DE SOUZA 0022177RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012781-2 Protocolo: 2007285489 EMBTEs: BEATRIZ COSTA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ EMBDOs: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 2007.202.018112-8 Protocolo: 2007338668 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: LEANDRO AMORIM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA 0062466RJ INTERESSADO2: CINDY CAMPOS TAVARES DA SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63550 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.024.002817-0 Protocolo: 2007330012 APTEs: ACYR DE SOUZA TORRES ADVOGADOs: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE OBERG FERRAZ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63649 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 2006.001.156476-4 Protocolo: 2007336513 APTEs: MARIA NEIRE ROSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63671 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA (ORD) 2006.063.002761-5 Protocolo: 2007336330 APTEs: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63672 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.082598-7 Protocolo: 2007336535 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDOs: LUIZ JOSE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63698 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.150348-8 Protocolo: 2007336624 APTEs1: DENIZE ROBERTO DE ANDRADE SALES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63713 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.039189-0 Protocolo: 2007336677 APTEs: NELSON FERREIRA ROMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADE UTILAR S C LTDA APDO2: CREDIAUTO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63726 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.004629-1 Protocolo: 2007336324 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: EUSTAQUEL PEREIRA MARINS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63744 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.040.000792-0 Protocolo: 2007334952 APTEs: RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504RJ ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ APDOs: RAIANA TRIRRIENSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA 0081265RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63759 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.100086-0 Protocolo: 2007336533 APTEs: GERSON VASCONCELOS PETTERSEN PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63794 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.001.088519-3 Protocolo: 2007338076 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA APDOs: MONICA COELHO GOMES APDOs: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA ADVOGADOs: DR(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA 0079296RJ ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO 0050410RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63817 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.109299-0 Protocolo: 2007337973 APTEs: NELCINA CORREA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32270 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.007725-4 Protocolo: 2007331303 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ AGDOs: MARCIO RESENDE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA ALVES CORREA 0084999RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS 0105845RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32975 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.042.003483-8 Protocolo: 2007338726 AGTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDOs: SERGIO RICARDO DE SOUZA NEUMANN AGDOs: RUTH SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33018 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.020433-4 Protocolo: 2007339393 AGTEs: SEVERINO HONORIO DA SILVA AGTEs: JOSE HONORIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ AGDOs: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33061 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.180388-8 Protocolo: 2007339634 AGTEs: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM 0146128RJ AGDO: SIMONNE ROMARO PEREIRA DE MELLO E S/MARIDO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33109 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.209.011753-0 Protocolo: 2007340827 AGTEs: FERDINANDO VALLE MAGALHAES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ AGDO: SUELY PONTES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33135 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.136559-9 Protocolo: 2007339753 AGTEs: MARIA CRISTINA DE SOUZA MELLO ADVOGADOs: DR(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS 0105200RJ AGDOs: OPCAO TELECOMUNICACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA 0054292RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33152 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004348-4 Protocolo: 2007339384 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: ADRIANA ANGELA DA SILVA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES 0064889RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.100.000648-1 Protocolo: 2007339504 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES SAMPAIO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33261 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.001.070721-9 Protocolo: 2007341663 AGTEs: ANDERSON DA COSTA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO 0133823RJ AGDO: B S B CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007340688 IMPTEs: RODRIGO AGUIAR MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO 0138770RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012186-3 Protocolo: 2007257822 EMBTEs: ANGELA MARIA SALGADO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ EMBDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63616 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.017082-0 Protocolo: 2007336708 APTEs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63657 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.037211-0 Protocolo: 2007336702 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: JOSE CARLOS AMARANTE PASSOS (REC.ADESIVO) APTEs2: MAIZA DE OLIVEIRA MENDES PASSOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63678 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.054877-4 Protocolo: 2007336558 APTEs: ELIZABETH CRISTINA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63682 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.031393-6 Protocolo: 2007336709 APTEs: ELIANA MELLO DE SOUZA BARROS APTEs: LUCAS DE BARROS LINHARES REP/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ APDOs: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CLARA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK 0081824RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63739 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.008077-6 Protocolo: 2007335132 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: SYLVIO BEZERRA PEDROZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63800 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142327-4 Protocolo: 2007337902 APTEs: RUY CARDOSO VASQUES ADVOGADOs1: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES 0073154RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILLA ALVARENGA PENIN 0145298RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO3: DR(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO 0117872RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32388 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007010-0 Protocolo: 2007332742 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: NAIR ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32510 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2007.209.000447-5 Protocolo: 2007333491 AGTEs: MAURA CRISTINA CAVALCANTI CUNHA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDOs: MARCELLO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32937 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.012.001736-3 Protocolo: 2007338632 AGTEs: RAFAEL CUNHA DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CARLINHOS ANDRADE DA COSTA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32947 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.001422-3 Protocolo: 2007338156 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: TELMA DA ROCHA SOUTTO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.135206-4 Protocolo: 2007338937 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32967 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.002.015333-9 Protocolo: 2007339125 AGTEs: TSAI MIN HSUNG AGTEs: TSAI LIU PI FENG ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO 0103063RJ AGDOs: ANA MARIA BENITES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS BENITES MOREIRA 0130829SP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32982 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.020735-0 Protocolo: 2007337873 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA 0104555RJ AGDOs: MARIA TEREZA FERNANDES FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33005 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2001.001.032710-2 Protocolo: 2007340157 AGTEs: ANA PAULA GOMES TORRES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS GOMES TORRES 0146246RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33114 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.008164-4 Protocolo: 2007341151 AGTEs: ANA MARIA SEPULVEDA PIRES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO 0122533RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33146 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.064799-8 Protocolo: 2007339118 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: LIGIA MACEDO D'OLNE CARMO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33162 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047851-9 Protocolo: 2007339640 AGTEs: ARIMATEIA CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33252 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.170857-0 Protocolo: 2007340067 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: WALDIR BRANCO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011057-8 Protocolo: 2007288843 EMBTEs: ANDRE GUSMAO CARNEIRO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ EMBDOs1: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ EMBDOs2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ADVOGADO: DR(a). REGINA APARECIDA CANHEDO 0101290SP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 373560"
                                    ],
                                    "373559": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Expediente do dia : 26/11/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/330421 (VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL). Personagens: ROFERMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO. Advogado: RJ0082200 DR(a). JULIO CESAR DO MONTE 0 89987 AV OCEANICA, 711 ITAUNA SAQUAREMA RJ 28990000 021 26211704 0000 A Despacho: FLS.265: 1) VISTOS; 2)ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS A EGREGIA 3 VICE-PRESIDENCIA, RESSALTANDO-SE QUE A APELACAO, EM TELA, FOI JULGADA DESERTA, UT FLS.168, TENDO DITA DECISAO SIDO MANTIDA PELA EGREGIA 17 CAMARA CIVEL, CONSOANTE DECISUM ADUNADO AS FLS.214/221. NAO SE AFIGURA, A NOSSDO SENTIR, A EXISTENCIA DE DECISAO INTERLOCUTORIA SUSCETIVEL A DISCIPLINA DOS ENCERROS DO ART.542, PARAGRAFO 3, DO CPC, POIS O RECURSO ESPECIAL OFERECIDO (FLS.227/237) E MANEJADO CONTRA O DECISORIO AD QUEM DA REFERIDA 17 CAMARA CIVEL.. Rio de Janeiro, 22/11/2007 (A) DES. CELSO GUEDES.\r\n\r\nId: 373559"
                                    ],
                                    "373561": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 32369/2007 (SEROPEDICA VARA UNICA) AGTES: MARCO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: UNIAO FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.65: CUMPRA-SE, CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO E AUTUACAO, ENCERRANDO-SE A MOVIMENTACAO DO PRESENTE RECURSO. APOS, ENCAMINHEM-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, CONFORME ALVITRADO, PROSSEGUINDO-SE NOS ULTERIORES TERMOS DE DIREITO. EM 22/11/2007 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nId: 373561"
                                    ],
                                    "373558": [
                                        "IIIE - Portaria",
                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33129 (REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL) AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: RJ0112699 - DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE ADVOGADO 2: SP0109574 - DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS ADVOGADO 3: RJ0148102 - DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER AGDO: ADRIANO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 0,02; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. EM 23/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33165 (REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL) AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: RJ0109465 - DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: RJ0108960 - DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS AGDO: ALFREDO BARBOSA BITENCOURTE ADVOGADO: RJ0138761 - DR(a). MOISES EUZEBIO LOPES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 22/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33187 (PETROPOLIS 2 VARA CIVEL) AGTE: MICHELLE BOBSIN DUARTE ADVOGADO 1: RJ0126888 - DR(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA ADVOGADO 2: RJ0068705 - DR(a). SERGIO MACHADO SALIM AGDO: VIVO S A ADVOGADO: RJ0033996 - DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 0,27; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,02. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,01. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,01. EM 22/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33187 (PETROPOLIS 2 VARA CIVEL) AGTE: MICHELLE BOBSIN DUARTE ADVOGADO 1: RJ0126888 - DR(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA ADVOGADO 2: RJ0068705 - DR(a). SERGIO MACHADO SALIM AGDO: VIVO S A ADVOGADO: RJ0033996 - DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 0,27; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,02. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,01. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,01. EM 22/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33295 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: RAYSA FERNANDA BIBIANO MACEDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0022349 - DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES AGDOS: MARCEL KUDSI MACEDO DAVID DE MACEDO NETO JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO FERNADO RIBEIRO MACEDO ADVOGADO: RJ0013907 - DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 23/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00155 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: CRISCO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: RJ0081466 - DR(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA ADVOGADO 2: RJ0001911 - DR(a). NANCI GAMA ADVOGADO 3: RJ0133933 - DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 38,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,84; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,92. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,92. EM 23/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01710 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: RJ0040966 - DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO 2: RJ0118267 - DR(a). MARCELO JUCA LISBOA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 23/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 373558"
                                    ]
                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                    "Atos": {
                                        "373563": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 209a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nSEQUESTRO 2000.172.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO PENAL N. 5/91 (OES) Protocolo: ACUSADO: WALTER MAGALHAES QUINTANA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.22 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: DECLINIO 2007.001.134439-0 Protocolo: 2007306837 REMTE.:s: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INFORMADO:s: SHEILA LUCI ABEL DE MELLO INFORMANTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nQUEIXA CRIME 2007.067.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007322633 QUELTEs: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ QUELDOs1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS QUELDO2: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANTIGO 3193/84 - 13.193/84 - APELACAO CRIMINAL N.979/1990, 840015059132 Protocolo: 2007329089 REQTEs: ISAIAS COSTA RODRIGUES OUTRO NOMEs: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nDENUNCIA 2007.065.10 Origem: Acao: 20070030200900 Protocolo: 2007333672 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR 2007.183.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007174553 REQUERENTEs: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDRE LUIZ CECILIANO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6109 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370000585 Protocolo: 2007305367 APTEs: RODRIGO ALVES TEIXEIRAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALTER DOS SANTOS DUTRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6156 Origem: Acao: 20060070035028 Protocolo: 2007308247 APTEs: CLEBER LIMA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6192 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.002296-6, 20060660060645 Protocolo: 2007311085 APTEs: GEOVANI DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CIRINO COSTA GOULART APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: GLEIDSON CARDOSO DE FREITAS CO-REUs2: ANISIO RODRIGUES DE MELO CO-REUs3: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs4: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS CO-REUs5: DIANA DOS SANTOS CO-REUs6: VALERIA MARIA DE OLIVEIRA CO-REUs7: WAGNER DOS SANTOS DA CUNHA CO-REUs8: MONIQUE APARECIDA DOS SANTOS ROCHA DA SILVA CO-REUs9: NATALINA ROSA VIANA CO-REUs10: OLINTO GONCALVES DA SILVA CO-REUs11: OLINTO JUNIOR VIANA DA SILVA CO-REUs12: MARIA ISABEL MADEIRA ROCHA CO-REUs13: JONATHAN FERREIRA DIAS CO-REUs14: WILSON SOARES DA SILVA CO-REUs15: JAILTON CIQUEIRA DE OLIVEIRA CO-REUs16: RAFAELA RAIMUNDO MARQUES CO-REUs17: GABRIELA DA SILVA DEUS CO-REUs18: NILTON CESAR DOS SANTOS CO-REUs19: JOSE EZEQUIEL FERREIRA DE CASTRO CO-REUs20: INGRID DOS SANTOS OLIVEIRA CO-REUs21: GLEISSON CARDOSO DE FREITAS CO-REUs22: WALKER MIGUEL CO-REUs23: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA CO-REUs24: JOZIANA CRISTINA FAGUNDES CO-REUs25: REGIANE GOMES DA SILVA CO-REUs26: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA CO-REUs27: FABIOLA ANAVALDA DE ALMEIDA CO-REUs28: SEVERINO SATINO DA SILVA CO-REUs29: CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES CO-REUs30: DWIGHT NASCIMENTO DA SILVA FILHO CO-REUs31: SEBASTIANA MARIA AMIGO CO-REUs32: CATARINA SILVEIRA AMIGO CO-REUs33: ALESSANDRA MARIA DE JESUS CO-REUs34: ROSANA SILVEIRA AMIGO CO-REUs35: MARTILINA MARIA DOS REIS CO-REUs36: MARCIO DE CARVALHO CO-REU37: CLAUDIO DOS SANTOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6202 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010872866 Protocolo: 2007311514 APTEs: HUGO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6213 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010204183 Protocolo: 2007314872 APTEs: VLADIMIR CARLOS PIFANO CAMARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6221 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050019996 Protocolo: 2007314480 APTEs1: KLEITON CARLOS DE OLIVEIRA APTEs2: ANDERSON ALVES SIPLIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: MARCELO FERNANDES DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO BARBE VIDAL 0060972RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6224 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010114583 Protocolo: 2007314889 APTEs: GILSON NUNES DE SOUZA OUTRO NOMEs: GILSON NUNES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). GERSON DE SOUZA LEMBO 0023158RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6249 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010049608 Protocolo: 2007311465 APTEs: OCTAVIO HENRIQUE ROCHA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.603 Origem: Acao: A, 20070840002649 Protocolo: 2007318167 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: FABRICIO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO 0120085RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370087358 Protocolo: 2007338541 IMPTEs: DRA.CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO - DP/MAT 932767-7 PACTEs: G.G.DE O. FILIACAOs1: PATRICIA GAUDENCIO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ELCIR MAIA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 01 VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030161517 Protocolo: 2007340190 IMPTEs: DRA MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS (MAT.930.817-2) PACTEs: ROBISON DE LIMA OUTRO NOMEs: ROBSON DE LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (7276), 900010927389 Protocolo: 2007340542 IMPTEs: Dr.NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ115386) PACTEs: VALDIR JOSE DOS SANTOS AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQ.LIB.PROV.2007.900.008467-5 Protocolo: 2007340891 IMPTEs: DR GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: JOAO RENATO SILVERIO LUIZ AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUCIARIO DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110009972 Protocolo: 2007340741 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPET (MAT.877.373-1) PACTEs: A.M.DOS S. OUTRO NOMEs: R.M.DOS S. FILIACAOs1: MARIA INEZ DE MACEDO OUTRO NOMEs: MARIA INES DE MACEDO FILIACAOs2: ARISTEU GONZAGA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290049274 Protocolo: 2007340828 IMPTE/PACTEs: JONATHAN MOLINO GOMES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: LEANDRO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.165948-9, 20060011683420 Protocolo: 2007340789 IMPTE/PACTEs: ELOI CARDOZO DE DEUS AUT.COATORAs: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JULIANA SEABRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07044-6 Protocolo: 2007298615 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON DA CONCEICAO ARISTIDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01456-9 Protocolo: 2007298582 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS PEREIRA DA SILVA (RG:11793379-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09723-6 E OUTRA Protocolo: 2007296838 AGTEs: RONALDO DE SOUZA CAMILO (RG.13454652-2) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/07113-8 E OUTRA Protocolo: 2007296841 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO DANTAS VALENTE (RG.04008123-4) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/03789-3 Protocolo: 2007297047 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VILSON SOARES PESTANA (RG:09973610-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01991-7 Protocolo: 2007276005 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JUARES BARBOSA DA CONCEICAO (RG:20676653-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/01577-6 E OUTRA Protocolo: 2007319486 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO DE JESUS GONCALVES OUTRO NOMEs: LUCIANO JESUS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.481 Origem: Acao: 20077110015522 Protocolo: 2007301189 APELANTEs: A.S.DE M.I. FILIACAOs1: ROBENILTON SILVA INACIO OUTRO NOMEs: ROBENILDO SILVA INACIO FILIACAOs2: MARIDALVA SILVA DE MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.489 Origem: Acao: 20077110014943 Protocolo: 2007318228 APELANTEs: L.P.DA C. FILIACAOs: MARILUCIA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3072 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140080943 Protocolo: 2007142216 APTEs1: MARCELO DAS DORES RANGEL APTEs2: MARCIO WILLIMA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6133 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040024533 Protocolo: 2007305314 APTEs: EDSON MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6160 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020036829 Protocolo: 2007308514 APTEs: ELIAS NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6184 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030129214 Protocolo: 2007311088 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEANDRO DE SOUZA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6214 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280046377 Protocolo: 2007313097 APTEs: ANTONIO DE SOUZA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6239 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050011503358 Protocolo: 2007311487 APTEs: CLAUDIO CESAR MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO 0114717RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: CIM SANEAMENTO INDUSTRIAL S/A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA 0116814RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.614 Origem: Acao: A, 20060340003031 Protocolo: 2007298452 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ELY FERREIRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.617 Origem: Acao: 20040840010093 Protocolo: 2007324603 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: VALDIR BARCELOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.11 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210247992 Protocolo: 2007323860 EXCPTEs: JOEL PINTO FILHO EXCPTOs: JUIZ(A) DE DIREITO CO-REUs1: RICARDO BEZERRA DE JESUS CO-REUs2: ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA CO-REUs3: LUIS CORREIA DE SOUZA CO-REUs4: JULIANO GOMES SOARES CO-REUs5: JAIDER REIS DE SIQUEIRA CO-REUs6: VANDER BRUNO PECANHA ALVES CO-REUs7: JOAO BATISTA FLORENCIO DA SILVA CO-REUs8: ALEXANDRE GOMES PERES CO-REUs9: ALEXSANDER MARQUES DOS SANTOS CO-REUs10: CRISTIANO DA SILVA CANELLAS CO-REUs11: WASHINGTON LUIS DA SILVA E SILVA CO-REUs12: ARTUR ALVES DE OLIVEIRA CO-REUs13: RODRIGO BARBOSA RAMALHO CO-REUs14: MARCIO FONTELA GOMES CO-REUs15: MARCIO DO ESPIRITO SANTO MENDONCA CO-REUs16: BRAZ PEREIRA MORAIS CO-REUs17: LUCIANO PEREIRA MORAIS CO-REUs18: EDINEY DO NASCIMENTO GOMES CO-REUs19: RENATO MEDEIROS DA SILVA CO-REU20: VANILDO CHAGAS DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011616211 Protocolo: 2007340022 IMPTEs: DR JOSE LINDBERGH FREITAS (OAB/RJ 30.685) PACTEs: WENDELL DA COSTA CARVALHO AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: ELTON ANDERSON ARAUJO RODRIGUES CO-INDIC.s2: PATRICIA SANTOS SILVA CO-INDIC.3: NATANAEL PEREIRA PORTO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05929-2 E OUTRO Protocolo: 2007340365 IMPTEs: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 PACTEs: RAFAEL DA SILVA FERREIRA - RG 20537667-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/00437-0 E OUTRAS Protocolo: 2007340691 IMPTEs: DR(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ0089417) PACTEs: JOSE JORGE CARDOSO - RG 04550738-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/11931-9 Protocolo: 2007340510 IMPTEs: Dra.MARILENE B.VENUTO (OAB/RJ144089) PACTEs: ANTONIO FERNANDO VIEIRA (RG:85001583-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001457-0, 20070230081062 Protocolo: 2007340727 IMPTEs: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: B.DOS S.R. FILIACAOs1: SONIA MARIA DOS SANTOS FILIACAOs2: SEBASTIAO FRANCISCO RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260046672 Protocolo: 2007340778 IMPTEs1: DR.JOSE DEMETRIO FILHO (RJ/91027) IMPTEs2: DR.DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ/140068) PACTEs: ALTAIR GOMES MACHADO AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011881899 Protocolo: 2007340866 IMPTEs: CRISTIAN MITIDIERI CARVALHAL PACTEs: MARCEL MITIDIERI FERNANDES AUT.COATORA: 40a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012014245 Protocolo: 2007340900 IMPTEs1: DR. ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ0107939) IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ0138487-E) PACTEs: ROMARIO CRISTIANO DE ANDRADE AUT.COATORAs: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: RODRIGO LUIS FERNANDES CO-REPDO.s: L.C.DA C. FILIACAO: MIRIAN DA CONCEICAO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/05617-4 E OUTRA Protocolo: 2007298431 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO SANTIAGO DA SILVA (RG:09865569-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/05753-6 Protocolo: 2007298426 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CEZAR NEPOMUCENO - RG:11838479-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06044-6 Protocolo: 2007297099 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: RAMON DE SOUZA PERES DE LA FUENTE (RG.06547321-7) ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL 0054368RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/03004-2 E OUTRA Protocolo: 2007298471 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SALVADOR NERES DOS SANTOS SILVA (RG:12.404.999-0 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/04452-7 E OUTROS Protocolo: 2007274991 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LAURICIO DIAS DA SILVEIRA - RG 12796556-4 OUTRO NOMEs: LAURICIO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04307-0 Protocolo: 2007319458 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DANIEL GUIMARAES FIGUEIRA - RG:20304511-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00586-7 Protocolo: 2007319454 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SIDNEY FERNANDES DE SOUZA (RG:10761097-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6115 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020019684 Protocolo: 2007306602 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FERNANDO DE ARAUJO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO- REPDO.s: W.DE L. FILIACAOs: ROSELANE DE LIMA CO-REUs: LEANDRO PACHECO CO-REPDO.s: W.P.DA S. FILIACAOs1: MARGARIDA JOSEFA DA CONCEICAO FILIACAO2: HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6138 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030067259 Protocolo: 2007308297 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXSANDRE SANTOS MOTTA OUTRO NOMEs: ALEXSANDER SANTOS MOTTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: E.T.G. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS GOMES FILIACAO2: ROSIMAR PICLE TEIXEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6189 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030020265341 Protocolo: 2007313094 APTEs: ROSEMBERG VIEIRA BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6194 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20050750017325 Protocolo: 2007313006 APTEs: EPAMINONDAS SALES SOARES ADVOGADOs: DR(a). JESONIAS SALES DE SOUZA 0078881SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6206 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020064576 Protocolo: 2007313091 APTEs: RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6207 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:34/06, 20060010255758 Protocolo: 2007311493 APTEs: JEFFERSON SILVA DE AMARANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.G.DA S. FILIACAOs1: ANTONIO JOSE DA SILAV FILIACAO2: MARIA RAIMUNDA GONCALVES DOS SANTOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.605 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020024329 Protocolo: 2007313500 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: CARLOS ALBERTO CASTOR FILHO RECDOs2: PAULO CESAR FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.615 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280043690 Protocolo: 2007323878 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ROGERIO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: JOSE DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.323 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.050.03088, 20020010279110 Protocolo: 2007279338 EMBTEs: EDER BENEVIDES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR 0098230RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260005955 Protocolo: 2007337908 IMPTEs: DR GIBRAN LUIS MARON (OAB/RJ 51.074) PACTEs: FRANCISCO CARLOS HOSKEN LACERDA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07923-7 Protocolo: 2007338965 IMPTEs: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS (RJ/157569-E) PACTEs: TIAGO ROSA MARCELINO (RG:13.459.671-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.032376-3, 2007.021.031558-4, 20070210030395 Protocolo: 2007339452 IMPTEs1: DR.RUY GARBER RIBEIRO - OAB/RJ 86704 IMPTEs2: DR.RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR - OAB/RJ 139580 PACTEs: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310118375 Protocolo: 2007339613 IMPTEs: DR.LUISMAR FERNANDES BRAGA - OAB/RJ 66750 PACTEs: GILMAR TEIXEIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE MARICA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020133146 Protocolo: 2007340386 IMPTEs: Dr.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83580) PACTEs: ADRIANO CORREA VARGAS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: NEILSON SILVA DE BARROS CO-REU2: FABIANO DE SOUZA ROCHA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020124182 Protocolo: 2007340460 IMPTEs: Dr.MARCELO LUCIANO BARRETO (OAB/RJ130061) PACTEs: LOISE COSTA DUTRA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290049262 Protocolo: 2007340839 IMPTE/PACTEs: NILTON CESAR FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05878-3 E OUTRA Protocolo: 2007297086 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: FLAVIO ADRIANO PINTO BENTO (RG.08837808-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10527-5 Protocolo: 2007275011 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO RIBEIRO LIMA - RG 20168276-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/05062-2 E OUTRAS Protocolo: 2007296827 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS LUIZ MOUZER ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03866-6 Protocolo: 2007296868 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HAROLDO JAUHAR NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/01889-2 (CES JA EXTINTA) E OUTRA Protocolo: 2007339733 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GILVAN IOLANDO DOS SANTOS (RG.09006705-9) Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.470 Origem: Acao: 20067110018764 Protocolo: 2007301186 APELANTEs: T.R.M. FILIACAOs1: CLEBER ROBERTO MOREIRA FILIACAOs2: IZABEL CRISTINA GOMES RAMALHO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ ADVOGADOs2: 0143715RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.471 Origem: Acao: 20067110008916 Protocolo: 2007301188 APELANTEs1: A.W.P.DA S. FILIACAOs1: GUARACI JOSE DA SILVA FILIACAOs2: ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA APELANTEs2: L.R.S.LVA FILIACAOs1: MARIO SANTOS SILVA FILIACAOs2: ELIEGE RODRIGUES DO NASCIMENTO APELANTEs3: F.F.L. FILIACAOs: DANIELLE FERREIRA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.486 Origem: Acao: 20047110522401 Protocolo: 2007315773 APELANTEs: L.L.M. FILIACAOs1: ROBERTO DA SILVA MELO FILIACAOs2: SELMA DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: V.H.DA S.A. FILIACAOs1: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO FILIACAOs2: ANDREIA CARLOS DA SILVA ARAUJO CO-REPDO.s2: V.J.DA S.C. FILIACAO: SANDRA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.189 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020020169362 Protocolo: 2006336164 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANGELO MARCIO LEITAO SOARES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2777 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030210160622 Protocolo: 2007126308 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: VALDEIR DAMASIO ADVOGADOs: DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS 0109572RJ APDOs2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO APDOs3: UBIRAJARA DE FREITAS CHAVES ADVOGADOs: DR(a). RENE DE SOUZA FERREIRA 0026863RJ APDOs4: JORGE HENRIQUE DE CASTRO OUTRO NOMEs: JORGE HENRIQUE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER 0014630RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER 0075397RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES 0056942RJ ADVOGADOs4: DR(a). DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO 0106327RJ ADVOGADOs5: DR(a). LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO 0133733RJ APDOs5: SERGIO LUIZ NICOLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA 0129516RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6100 Origem: Acao: DESMEMBRADO (2006.031.001649-6 PRINCIPAL), 20060310193565 Protocolo: 2007307864 APTEs: BRUNO LIMA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CHARLES PINTO CARDOSO JUNIOR Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2007.050.6118 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011019141 Protocolo: 2007309680 APTEs: JOSE ROBERTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6130 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020126280 Protocolo: 2007306955 APTEs1: ALEX JOSE ALVES APTEs2: ROGERIO DA SILVA OUTRO NOMEs: ANDERSON DIAS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6170 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050134990 Protocolo: 2007310224 APTEs: ELENILSON SOUSA LIRA OUTRO NOMEs: LEANDRO SOUZA LIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6181 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380558106 Protocolo: 2007312109 APTEs: EDUARDO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6204 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404097 Protocolo: 2007314893 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CHRISTIAN SIQUEIRA DE ALMEIDA APTEs3: RENATO FERREIRA MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6225 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030118346 Protocolo: 2007314542 APTEs: WILSON RUFINO NATAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6241 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660033708 Protocolo: 2007313258 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JEAN SIMOES DE ARAUJO 0026755RJ APTEs3: RENATA DA SILVA PAULA APTEs4: EDUARDO DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs5: THIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS 0127457RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BRUNER 0131992RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: THIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS 0127457RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BRUNER 0131992RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.590 Origem: Acao: 2006.034.000998-7, 20060340019889 Protocolo: 2007300410 RECTEs: VANDERLEIA BERNARDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: VALDECIR LUIS DA SILVA BARBOSA CO-REU2: JOAO FRANCA DINIZ NETO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.612 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011474868 Protocolo: 2007319305 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JUSSARA LACERDA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS 0083436RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/04060-6 E OUTRAS Protocolo: 2007308357 IMPTEs: Dr.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA - DEF.PUBLICO PACTEs: GILSON DA CONEICA MACIEL COSTA (RG:09919984-6) OUTRO NOMEs1: GILSON CONCEICAO MACIEL COSTA OUTRO NOMEs2: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03355-0 Protocolo: 2007315100 IMPTEs1: DR.JOAO MARCIO MELIANO (RJ/99303) IMPTEs2: SARITA AYRES DE LIMA ARAUJO (RJ/149494-E) PACTEs: JAYRO JOSE DA SILVA (RG:13.454.883-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330001830 Protocolo: 2007339520 IMPTEs: DR.LAERCIO LEMOS - OAB/RJ 34345 PACTEs: PAULO CELIO DE AZEVEDO OUTRO NOMEs: PAULO CELIO DE AZEVEDO MEDEIROS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REU: EDVALDO DA SILVA SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09792-0 Protocolo: 2007340369 IMPTEs: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 PACTEs: SANDRO HENRIQUE TORRES - RG 13376078-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310123255 Protocolo: 2007340455 IMPTEs: Dr.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ100778) PACTEs: JEFERSON CARLOS SILVA SOUZA OUTRO NOMEs: JEFERSON CARLOS DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06914-0 Protocolo: 2007340660 IMPTEs: Dr.ANTONIO SOARES DO CARMO (OAB/RJ71144) PACTEs: SANDRO ALEX COSTA MONTEIRO (RG:11546259-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001717-0, 20077110012247 Protocolo: 2007340713 IMPTEs: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: A.DE O.C. FILIACAOs1: SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ARIELSON CARDOSO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REUs1: DIEGO RODRIGUES DO NASCIMENTO CO-REU2: PAULO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00226-6 Protocolo: 2007340924 IMPTEs: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: CARLOS ALBERTO FIRMINO DA SILVA - RG 13498855-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540126837 Protocolo: 2007340999 IMPTEs: DR. ADEMIR CARDOSO VIANA (OAB/RJ0138808) PACTEs: MARCO AZEVEDO ESCALA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/5306-3 E OUTRA Protocolo: 2007298573 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIANO SANTOS DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/08554-4 Protocolo: 2007298420 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAURICIO ALEXANDRE DA SILVA GUIMARAES - RG:08923166-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13275-7 Protocolo: 2007321659 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO FELIX DA SILVA (RG:12029904-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1996/05224-6 E OUTRA Protocolo: 2007296408 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CLAUDIO GOMES RG 107344087 ADVOGADO: DR(a). ELKER CRISTINA JORGE 0104512RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.478 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040899916 Protocolo: 2007308284 APELANTEs: M.C.M.P. FILIACAOs1: MANOEL DOMINGOS PEREIRA FILIACAOs2: ROSEMARY JESUS MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LEONARDO MONTEIRO FERNANDES CO-REU2: SERGIO DOS SANTOS QUINTANILHA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.497 Origem: Acao: 20077110017993 Protocolo: 2007323588 APELANTEs: J.V.L.S.S. FILIACAOs1: JORGE LUIZ SILVA FILIACAOs2: VANIA DA SILVA SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6079 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010569331 Protocolo: 2007308189 APTEs: ADAILTON LACERDA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6110 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010261531 Protocolo: 2007303916 APTEs: MARCOS VINICIUS ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6126 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210042472 Protocolo: 2007308499 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDER FABIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA 0043965RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6128 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050011463506 Protocolo: 2007306820 APTEs: RAMON SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6161 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040469312 Protocolo: 2007309451 APTEs: CHARLES FABIANO NASCI MENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6223 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8062, 20060010604856 Protocolo: 2007314897 APTEs: JEFFERSON CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6227 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010784263 Protocolo: 2007314895 APTEs: ALEXANDRE GLAUCO NELLIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6229 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610060728 Protocolo: 2007314732 APTEs: MARCELO DA SILVA DE LIMA OUTRO NOMEs: MARCELO SILVA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: ROSILEIA WERNECK DE RESENDE DE SOUZA OUTRO NOME: ROSILEIA WERNECK DE RESENDE Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6234 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610048266 Protocolo: 2007314718 APTEs: LUIZ CARLOS MONTENEGRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO 0019679RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: ANDREA GONCALVES SCHWENCK ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA 0085927RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6247 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030280072527 Protocolo: 2007314481 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WILIAN CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.322 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.050.07317, 20060010371345 Protocolo: 2007290182 EMBTEs: ALAN NOVAIS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.000179-8, 20067140014347 Protocolo: 2007266772 IMPTEs: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTEs: R.M.DE A. FILIACAOs1: WALDIR DE ALBUQUERQUE FILIACAOs2: LUCIA DE MIRANDA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07186-4 Protocolo: 2007301498 IMPTEs: DRA.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DP/MAT 877414-3 PACTEs: GEORGE DOS SANTOS PEREIRA - RG 13502421-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05689-1 Protocolo: 2007313429 IMPTE/PACTEs: PAULO ROBERTO CAIRO GOMES (RG:06396883-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.824.005745-9 Protocolo: 2007331951 IMPTEs: DR ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (OAB/RJ 133.565) PACTEs: AMARILDO DA PAIXAO AUT.COATORA: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070440009641 Protocolo: 2007337138 IMPTEs1: Dra.CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (OAB/RJ133142) IMPTEs2: Dr.MAGNO JOSE GRILLO (OAB/MG91915) PACTEs: ADRIANO MORAIS BAITA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PORCIUNCULA CO-REU: DANIEL DA SILVA COSTA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070130001743 Protocolo: 2007339625 IMPTEs1: DR.CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA - OAB/RJ 139431 IMPTEs2: DR.JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE - OAB/RJ 111240 PACTEs: JOSE CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CAMBUCI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10983-5 E OUTRO Protocolo: 2007340367 IMPTEs: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 PACTEs: PAULO CESAR SOUZA SANTIAGO - RG 13451093-2 OUTRO NOMEs: PAULO CESAR SOUSA SANTIAGO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11527-4 Protocolo: 2007340362 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: PAULO SERGIO IGNEZ CRUZ - RG 09984335-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05840-9 Protocolo: 2007296285 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS MAGNO CANDIDO DE OLIVEIRA (RG:07870933-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07351-7 E OUTRAS Protocolo: 2007298579 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDVALDO MOURAO DE SA (RG:10749635-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.492 Origem: Acao: 20077110022710 Protocolo: 2007318222 APELANTEs1: A.B.M. APELANTEs2: R.B.M. FILIACAOs1: JOAO AMARO MARTINS FILIACAOs2: ELAINE BRANDER VITORIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.03311 Protocolo: 2007244055 REQUERENTEs: CIRO JONATHAN DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA 0051752RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6140 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420009218 Protocolo: 2007296524 APTEs1: CRISTIANE ALESSANDRA DA SILVA GOMES APTEs2: ELAINE EVANGELISTA DA SILVA APTEs3: JOSE ROBERTO MOREIRA DA SILVA APTEs4: ALEXANDRE ROCHA DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs5: CREICE MARA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA 0101044RJ APTEs6: RODRIGO DE ALMEIDA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APTEs7: LUCIANO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6172 Origem: Acao: 20020140079420 Protocolo: 2007311097 APTEs: PEDRO PAULO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO CORREA MANSUR 0032781RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6174 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380079214 Protocolo: 2007312989 APTEs: WILIAN DA SILVA OUTRO NOMEs1: WILLIAM DA SILVA OUTRO NOMEs2: WILLIAN DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6180 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210037993 Protocolo: 2007310046 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDILSON BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6183 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050089969 Protocolo: 2007310266 APTEs: EMERSON HEFRAIN MARINS OUTRO NOMEs: EMERSON EPHRAIM MARINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6203 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010608464 Protocolo: 2007306842 APTEs1: LUIS MIGUEL MEZARINA SANDOVAL APTEs2: EVIA YSABEL CABRERA GODILLO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6209 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: T:7932, 20060010350858 Protocolo: 2007314908 APTEs: PAULO ROBERTO VIEIRA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS 0039838RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210155876 Protocolo: 2007310412 APTEs: DIEGO ALMEIDA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.604 Origem: Acao: A, 20070500002050 Protocolo: 2007318163 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CLAUDIO JOSE ES TATEL DE SOUZA OUTRO NOMEs: CLAUDIO ESTATEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME 0080005RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.607 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: A, 20062050152773 Protocolo: 2007318149 RECTEs: LUAN RUBENS CABRAL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA CO-REUs2: ANDRE RITTER DE VASCONCELOS OUTRO NOME: ANDRE RITTER DE VASCONCELOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002107-0, 20077110022502 Protocolo: 2007316211 IMPTEs1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTEs2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27.722/07) PACTEs: L.DA S.M. OUTRO NOMEs1: L.M.DA S. OUTRO NOMEs2: L.DA S.S. FILIACAOs1: LIDIA RAIMUNDA DA SILVA FILIACAOs2: CELSO DOS SANTOS MENDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380431765 Protocolo: 2007329448 IMPTEs1: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ/93205) IMPTEs2: DR.IVAN FELIPE SILVA (RJ/127484) PACTEs: REINALDO LOPES DE MOURA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04756-9 Protocolo: 2007340359 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: SANDRO ALVES DE SOUZA - RG 12135754-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011521081 Protocolo: 2007340687 IMPTEs: Dr.FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (OAB/RJ80656) PACTEs: JORGE LUIZ CORREIA DE SOUZA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01488-9 Protocolo: 2007340732 IMPTE/PACTEs: REGINALDO DA SILVA - RG 81283116-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.001710-3, 20057110018099 Protocolo: 2007340751 IMPTEs1: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTEs2: DRA ANA PATRICIA STEELE MACABU (MAT.9934) IMPTEs3: DR MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (MAT.12.804/07) PACTEs: A.O.DOS S. FILIACAOs1: SHEILA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07825-9 Protocolo: 2007340917 IMPTEs: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: ELISANGELA OLIMPIA DA SILVA - RG 13500355-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007341095 IMPTEs: DR.JOSE MARIANO FERREIRA FILHO - OAB/RJ 66665 PACTEs: LEILA CARDOSO CACHET DA SILVA AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS (PLANTAO) Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/02306-6 E OUTRAS Protocolo: 2007296909 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JUSENI SOARES DA SILVA - RG:08683716-8 OUTRO NOMEs1: JUSSANI SOARES DA SILVA OUTRO NOMEs2: JUSSANIR SOARES DA SILVA OUTRO NOMEs3: JUSSEANI SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/05886-5 E OUTRAS Protocolo: 2007298532 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO DE VASCONCELOS (RG:13257897-2) OUTRO NOMEs: BRUNO FRANCA CELESTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/00979-5 E OUTRAS Protocolo: 2007296888 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ENEAS DIOGO FERREIRA JUNIOR (RG.09166105-8) ADVOGADO: DR(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS 0126190RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/06332-4 E OUTRA Protocolo: 2007298479 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WERNEKSANDRO PEREIRA LOPES (RG:10.328.739-7 IFP) OUTRO NOMEs1: WERNECK SANDRO ABREU LOPES OUTRO NOMEs2: WERNECK SANDRO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02009-3 Protocolo: 2007274918 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: AILTON DA SILVA DIAS (RG.074933343-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04493-0 Protocolo: 2007321805 AGTEs: RODRIGO DE PADUA SANTOS - RG:20630150-9 OUTRO NOMEs: RODRIGO DE PAIVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01403-9 Protocolo: 2007321798 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAICON EVARISTO CORREA DE SOUZA - RG:12504433-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10830-4 Protocolo: 2007321801 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 6051/2007 (PVO: 2006.014.011745-4) - DESMB.2006.014.030261-0 Protocolo: 2007339417 REQUERENTEs: RAQUEL MOREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6151 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240021114 Protocolo: 2007311087 APTEs: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA OUTRO NOMEs: LUIS HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6168 Origem: Acao: 20060310011176 Protocolo: 2007307865 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: EDINEY DE ALCANTARA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO 0117141RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6186 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020056851 Protocolo: 2007313092 APTEs: RODRIGO BONFIN DE MELLO OUTRO NOMEs: RODRIGO BONFIM DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6191 Origem: Acao: 20050450035565 Protocolo: 2007313087 APTEs1: ALEX SANDRO ALVES DA SILVA APTEs2: EVILASIO ITAMAR DA SILVA MACHADO APTEs3: FABIO PEIXOTO BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6201 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030089929 Protocolo: 2007313481 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSUE CARDOZO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: MARCOS ALEXANDRE DA COSTA NETO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6211 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280043200 Protocolo: 2007314482 APTEs: MAURO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6215 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020131881 Protocolo: 2007313088 APTEs: ANDRE LUIZ MATOS SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6237 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040802495 Protocolo: 2007314541 APTEs: MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA 0112441RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6242 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010798304 Protocolo: 2007311500 APTEs: LEANDRO HENRIQUE NAPOLI ADVOGADOs: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ APDOs: MINIS TERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO DE ASSIS MANHAES DA GLORIA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.471 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050122112 Protocolo: 2007232253 RECTEs: DIEGO AVELINO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.591 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240015430 Protocolo: 2007311043 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: VALDENIR ANDRADE DE AGUIAR OUTRO NOMEs: VALDENI ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.598 Origem: Acao: 20070080037772 Protocolo: 2007317178 RECTEs: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.599 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20040010913575 Protocolo: 2007314870 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: VALQUIR GARCIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.601 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280009358, 20070280009358 Protocolo: 2007313096 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: WALTEIR PEREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.613 Origem: Acao: 20072070005826 Protocolo: 2007319071 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: DIMAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.122 Origem: Acao: 20078250000630 Protocolo: 2007323667 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADOs1: CREMILSON SOUZA TAVARES INTERESSADO2: MARCOS MENDONCA DE CARVALHO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.123 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.812.006622-6, 20070020700274 Protocolo: 2007329972 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO 5a.VARA CRIMINAL NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NITEROI INTERESSADO: LUIZ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10413-3 E OUTRO Protocolo: 2007338614 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTEs: ADAO CAMBUIM - RG 03460218-5 OUTRO NOMEs1: ADALTO GOMES OUTRO NOMEs2: ADAO CAMBUIN OUTRO NOMEs3: ADAO CAMBOIM OUTRO NOMEs4: ADAO CAMBUCI OUTRO NOMEs5: ADAO CAMBUI OUTRO NOMEs6: ADAO COMBUIM OUTRO NOMEs7: CRISTIANO DANTAS SILVA OUTRO NOMEs8: JOAO DA SILVA OUTRO NOMEs9: LUIZ GOMES DA SILVA OUTRO NOMEs10: ROBERTO DA SILVA OUTRO NOMEs11: WALMIR DA PAIXAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040969657 Protocolo: 2007340231 IMPTEs1: DR DELLY ALVES FERREIRA (OAB/RJ 107.812) IMPTEs2: DR ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (OAB/RJ 104.218) PACTEs: ICARO DA SILVA COUTO AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs: NATALINO MORENO ESTAGNER JUNIOR OUTRO NOME: NATALINO MORENO ESTAGNE JUNIOR Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550114455 Protocolo: 2007339694 IMPTEs: DR IEDIO ROSA DA SILVA (OAB/RJ 3547) PACTEs: DEIVISSON VIEIRA OLIMPIO OUTRO NOMEs: DEIVISSON VIEIRA OLIMPO AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01833-6 Protocolo: 2007340354 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTEs: COSME DE LURDES MARINHO - RG 10827311-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01065-7 Protocolo: 2007340351 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTEs: LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RG 09268299-6 OUTRO NOMEs: ANDRE LUIZ SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040941854 Protocolo: 2007340210 IMPTEs: DRA.ADELIA FLORES MONTEIRO - OAB/RJ 49573 PACTEs: LUCIANO JOSE BASTOS AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: LUIZ CLAUDIO MARINHO DE OLIVEIRA CO-REUs2: LEONARDO PINTO DOS SANTOS CO-REUs3: ALEX SANDRO LIMA AMARAL OUTRO NOME: ALEXANDRO LIMA AMARAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380020420 Protocolo: 2007340511 IMPTEs: Dr.PAULO ROBERTO BEIRUTH (OAB/RJ75831) PACTEs: PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTE AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10503-5 Protocolo: 2007340850 IMPTEs: Dra.IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ134061) PACTEs: GERALDO ARAUJO RODRIGUES (RG:07525937-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020713621 Protocolo: 2007340871 IMPTEs: Dr.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB/RJ106085) PACTEs: LUCIA SOARES SERPA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03605-7 Protocolo: 2007298393 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: VICENTE RODRIGUES DE SOUZA (RG.13460619-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02457-4 Protocolo: 2007296821 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: SIDNEY ROSA BATISTA (RG.09893102-5) ADVOGADO: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS 0039046RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09908-0 Protocolo: 2007296882 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ALESSANDRO CALIXTO DA SILVA (RG.21107384-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/04369-1 E OUTRAS Protocolo: 2007296979 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONALDO DANTAS DEOLINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1989/02043-2 E OUTRAS Protocolo: 2007296874 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs1: ANTONIO MORAES DE ARAUJO OUTRO NOMEs2: ANTONIO MORORO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES 0104595RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00046-7 Protocolo: 2007321646 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MONICA FERNANDES DA SILVA - RG:22281444-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/0134365 Protocolo: 2007296865 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WALDEMAR TEIXEIRA FILHO RG 073664377 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6108 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260029862 Protocolo: 2007303736 APTEs: WILSON MARCOS AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). VILSON CAMPOS 0004214SC APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6120 Origem: Acao: 20060070088070 Protocolo: 2007308231 APTEs: CARLOS ALEXANDRE BERNARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6150 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20052030065557 Protocolo: 2007305564 APTEs1: ANTONIO NILSON VASCONCELOS APTEs2: ANTONIO JOSE VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6178 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20002051037217 Protocolo: 2007310260 APTEs: ARIMILSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA 0091412RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6190 Origem: Acao: 20060070072876 Protocolo: 2007313690 APTEs: VADORNEL ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6196 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420057988 Protocolo: 2007311096 APTEs: LEANDRO RUFINO JEVEAUX ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6235 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010113335 Protocolo: 2007314876 APTEs: ALEXANDRE DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6243 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011662166, 20060011662166 Protocolo: 2007314900 APTEs: GILMAR DE ALMEIDA XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6244 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011527547 Protocolo: 2007314874 APTEs: GUSTAVO XAVIER JACINTHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00630 Protocolo: 2007273865 EMBTEs: FLAVIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00477 Protocolo: 2007308794 EMBTEs: CHARLES PONTES DINIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380095960 Protocolo: 2007340198 IMPTEs: DR JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB/RJ 92.685) PACTEs: LEANDRO RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REPDO.s: P.M.R.DA S. FILIACAOs1: JERONYMO RICARDO RIBEIRO DA SILVA FILIACAO2: EDYR MACHADO MONTEIRO DE MELO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.004456-8 Protocolo: 2007315957 IMPTEs: DR ARIBOE RENATO JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA (OAB/RJ 60.973) PACTEs: GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO - 1a.CENTRAL DE INQUERITOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07081-2 E OUTRO Protocolo: 2007340303 IMPTE/PACTEs: RENATO DE OLIVEIRA POSENATO - RG 10009188-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030202052 Protocolo: 2007340183 IMPTEs1: DR.ILIDIO MOURA (RJ/20408) IMPTEs2: DRA.DARCY DE FREITAS (RJ/71133) IMPTEs3: DRA.LETICIA JOST LINS E SILVA (RJ/75217) IMPTEs4: DR.ADRIANO PRATA PIMENTA (RJ/106399) PACTEs: HENRIQUE COIMBRA VALLE AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REUs2: INIMAR VALLE MACHADO CO-REUs3: CLAUDIO DE LIMA SIRIO CO-REUs4: FLAVIA TELES DE SOUZA CO-REUs5: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REUs6: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REUs7: MAURICIO MARTINS MELLADO CO-REU8: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011717236 Protocolo: 2007340667 IMPTEs: DR. J. HAROLDO DOS ANJOS (OAB/RJ0069553) PACTEs: DANIELE SANTANA DA SILVA AUT.COATORAs: 41a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JANAINA PINTO DE SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007340861 IMPTEs1: Dr.ANTONIO MAURICIO COSTA (OAB/RJ47536) IMPTEs2: Dr.TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (OAB/RJ63806) PACTEs: LEANDRO DE SOUZA TEIXEIRA OUTRO NOMEs: LEANDRO SOUZA TEIXEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA - PLANTAO NO DIA 18/11/2007 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/01706-6 E OUTRA Protocolo: 2007340875 IMPTE/PACTEs: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FIRMINO (RG:09143557-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007341013 IMPTEs: DR. FILIPE LOPES FIGUEIREDO (OAB/RJ0103989) PACTEs: MARCUS VINICIUS BATISTA DE LIMA AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 18/11/2007 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/07976-4 E OUTRA Protocolo: 2007296397 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/03372-9 E OUTRAS Protocolo: 2007298438 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO SERGIO NETO (RG:12853030-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/10205-0 Protocolo: 2007298568 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO DA SILVA RODRIGUES (RG:13188545-1) OUTRO NOMEs: PAULO DA SILVA RODRIGUES LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/08002-8 E OUTRA Protocolo: 2007298576 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALDEMIR NASCIMENTO ARAUJO - RG:10882797-3 OUTRO NOMEs: VALDEMIR DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09273-9 Protocolo: 2007319467 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAIMUNDO JURANDIR ARAUJO MARTINS (RG:0403263-6) ADVOGADO: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO 0107297RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/07500-1 Protocolo: 2007321802 AGTEs: SANDRO EDUARDO DA COSTA - RG:13451981-8 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01556-5 Protocolo: 2007321682 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05600-6 Protocolo: 2007321696 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALDEMIR RODRIGUES LUCAS (RG:05328444-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20068070011302 Protocolo: 2007338454 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUACU ACUSADO: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.494 Origem: Acao: 20067110018478 Protocolo: 2007318250 APELANTEs: R.T.DE S.F. FILIACAOs1: JOSE TARCISO DE FRANCA FILIACAOs2: ROSANGELA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 373563"
                                        ]
                                    },
                                    "Terceira Vice-Presidência\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves\r\n\r\nJuízes Auxiliares": {
                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                            "Divisão de Agravos": {
                                                "Atos": {
                                                    "373567": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16380/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: RITA DE CASSIA DIAS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02384/2007 AGTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: EDIMILSON GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02384/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: EDIMILSON GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11583/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ AGDO: ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11583/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDO: ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16618/2007 AGTE +: GEISE CLAUDIA GOMES DO NASCIMENTO AGTE: CENILDA BRASILINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15913/2007 AGTE: BOAVISTA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: SERGIO ATILIO GROSSI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14797/2007 AGTE +: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INV EVANIR GOMES DE PINHO PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13711/2007 AGTE: UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ AGDO: ESPOLIO DE ALOISIO CORREA DE MELO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CECILIA XAVIER DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES 0075590RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12889/2007 AGTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ AGDO: WAL PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES 0082111RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13483/2007 AGTE: LUCILIA PEREIRA CARRANO DEF.PUBLICO: D.P AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11858/2007 AGTE: SAMUEL BARBOSA DO ROSARIO DEF.PUBLICO: D.P. AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06844/2007 AGTE: CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11301/2007 AGTE: ALINE MAIA VICTORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOSE GERALDO CASALLI CRUZ DE OLIVEIRA E S/MULHER LEILA DE CASTRO CASALLI ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17848/2007 AGTE: LEILA MARIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ AGDO: EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES 0030324RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14984/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA AGTES 2: DOM CAVANKA PECAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14984/2007 AGTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14985/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14910/2007 AGTE +: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ AGDO: JACIRA DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16155/2007 AGTES: COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ AGDO: CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM 0048270RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16374/2007 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: ELIANE DOS SANTOS BAIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15322/2007 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO 0127547RJ AGDO: SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16012/2007 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: MARIA ELIZABETI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ TOURON 0114263RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA 0143480RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13503/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO 1: SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ AGDO 2: ANTONIO ALFREDINHO DO AMARAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15559/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: RENATO LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16018/2007 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDO: MARCELA FABRICIA M. PAIVA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17545/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: JOSE CARLOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO 0105355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER 0106104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12741/2007 AGTE: JOSE SCHAFIROVITCH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13098/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: WAGNER RAPOSO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE 0115466RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15426/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16536/2007 AGTE: WELLINGTON LEONARDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDO 1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA 0001474RJ AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16521/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: JOSE CARLOS SOARES FIRMO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16180/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: AGLAICE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13183/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCA FREITAS C PICANCO AGDO: ELIZABETH DE SOUZA EGITO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15685/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: ELIAS DANIEL TADEU MALVA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PREVITALI 0108048RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13815/2007 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ AGDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO REP/P/S/INV JOSE FERRERI ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16526/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: SIDNEY DE JESUS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13573/2007 AGTE: ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DENIZE MERELIM DA COSTA 0067991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15498/2007 AGTE: H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS 0036558RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI 0067773RJ AGDO: NUBIA CRISTINA ALVES DUMARESQ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10474/2007 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15498/2007 AGTE: NUBIA CRISTINA ALVES DUMARESQ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO: H. DANTAS-COMERCIO,NAVEGACAO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS 0036558RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA REZENDE GUERRA 0127456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09241/2007 AGTE: GBV TURISMO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15851/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ AGDO: NICANOR ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16612/2007 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDO: ANTONIO PARUOLO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16163/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDO: LAURA MARIA SOARES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17487/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: JOSILDA RIBEIRO BRITO MATTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16555/2007 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: RAQUEL RODRIGUES PAULINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16473/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: RONALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14139/2007 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDO 1: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER 0120588SP AGDO 2: AVEC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ 0223844SP ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS SILVA 0196882SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14288/2007 AGTE: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ AGDO: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15394/2007 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: ROBSON TADEU OLIVEIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15454/2007 AGTES 1: MARIA INEZ MARQUES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16192/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ AGDO: JOSE RIBAMAR SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15377/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDO: DEISE MOREIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15657/2007 AGTE: ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDO: ALINE FERREIRA QUETO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15454/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDO: MARIA INEZ MARQUES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13648/2007 AGTE: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA NUNES LINS AMANTE 0113333RJ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16310/2007 AGTE: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16315/2007 AGTE: CELSO BORSATO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14462/2007 AGTE: BL INDUSTRIA OTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MATIAS COSTA 0066306RS ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO PRETTO 0053468RS AGDO: OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA 0126554RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17887/2007 AGTE: RODRIGO VILLAR GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ AGDO: WILSON MITRANO E S/MULHER DIRCE PEREIRA MITRANO ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15453/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDO: ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP ADVOGADO 2: DR(a). SAYURY ALVES MURAKAMI 0145771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14429/2007 AGTE: ANTONIO MACHADO ALBINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16370/2007 AGTE: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: MARIO JOSE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16058/2007 AGTE: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDO: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES 0143561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16463/2007 AGTE: SUELY PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ AGDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06395/2007 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDO: MARCOS ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0046517RJ DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11047/2007 AGTE: CARLOS EDUARDO DIAS DE SOUZA CAMPOS FILHO ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ AGDO 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO 2: GILDA MARIA DA GRACA BELFORT LAMARAO DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA 0016736RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14525/2007 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ AGDO: AUTO SERVICO SEMPRE TEM LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA 0057372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14525/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ AGDO: AUTO SERVICO SEMPRE TEM LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA 0057372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15253/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: CYNTHIA PRADO VILHENA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14930/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ AGDO: PAULO ROBERTO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15675/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDOS: MIRTES RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARIBOE RENATO DE JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA 0060973RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12678/2007 AGTE: WEST RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15531/2007 AGTE: CARLOS HENRIQUE MARQUES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA 0094131RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14949/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ELI MAGALHAES TOLEDO 0099746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA 0120571RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14950/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: MARIZA QUELHAS STRONG ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA 0120571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELI MAGALHAES TOLEDO 0099746RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16579/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15278/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CIPRIANO VICENTE DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13455/2007 AGTE: MATUZALEM ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA 0084042RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05753/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ AGDO: ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07788/2007 AGTE +: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AUGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ AGDO: ANTONIO LUIZ CORREIA DA FROTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA 0085056RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09145/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: VALMIR TORRES BORBA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08602/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: RUBENS GARBELINE FERMINO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07954/2007 AGTE +: BOAVISTA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: SERGIO ATILIO GROSSI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08467/2007 AGTE: ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08477/2007 AGTE: AROLDO DA ROCHA CARLONI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08247/2007 AGTE +: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: ABNER DE ALBUQUERQUE ROLIM ADVOGADO: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08179/2007 AGTE: GUIOMAR CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07790/2007 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ AGDO: MARIA LETICIA DA SILVA MELLO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05626/2007 AGTE: PAULO CEZAR BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08871/2007 AGTE: LEILA MARIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ AGDO: EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES 0030324RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07835/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES 0134142RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA 0120656RJ AGDO: RICARDO DA SILVA GODINHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06703/2007 AGTE: JOSE RICARDO BILLE SOARES DEF.PUBLICO: D.P AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08015/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ AGDO: FRANCISCO TORQUATO NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08142/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: HELENICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE 0134489RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07876/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ AGDO: JANAINA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08239/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ AGDO: HELENA MARIA EUZEBIO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06888/2007 AGTE: WALDER DURAO ADVOGADO 1: DR(a). RAUL VILELLA LOPES 0139101RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON AUGUSTO DA SILVA 0042214RJ AGDO: EROS PEDROZO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY MARTINS HISSA 0067548RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07400/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ AGDO: ROSEMARY DE SA PEREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06220/2007 AGTE +: JOSEFA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES 0129410RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07711/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: RENATO LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06715/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ROZENDINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08206/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ AGDO: HANDERSON CAVALCANTI MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08052/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: PAULO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06440/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCA FREITAS C PICANCO AGDO: ELIZABETH DE SOUZA EGITO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05147/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05147/2007 AGTE 1: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08127/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ AGDO: JOSE RIBAMAR SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07678/2007 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ AGDO: REAL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06403/2007 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDO: ANDERSON SIMOES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08612/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10603/2005 AGTE: JORGE FEIJO TRAUTVETTER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ AGDOS: FELIPPE HORST HAGEMANN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09072/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: EDIT LEBRE M MIRANDA OUT Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06597/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: MARIA CECILIA DA COSTA TELLES ADVOGADO: DR(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ 0040173RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01890/2007 AGTE: ALEXANDRE DE ALMEIDA ATAYDE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ AGDO: JOSE ANTONIO MORGADO CAMPANA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07963/2007 AGTE: NORTON MIRANDA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ AGDO: FABIO DE CARVALHO MACHADO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA 0106552RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09044/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANTONIO MACHADO BASTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08968/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: COMPANHIA ELETRECIDADE ESTADO RIO DE JANEIRO CERJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08955/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: WALTER JOSE FEO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06057/2007 AGTE: LUIZ CORREA FRUGONI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO PROC. EST. 2: Dr. JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07553/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: CYNTHIA PRADO VILHENA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08494/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: SIRLEY DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR 0131271RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 373567"
                                                    ]
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                                                            "Expediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11699/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: KLEBER RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26357/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JAQUELINE CORREA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO 0109594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS 0131012RJ RECDO: IVANILDO AMERICO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA 0074056RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ESPOSITO 0099753RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAODE FL.1046, A RECORRENTE,EMBORA INTIMADA,NAO COMPROVOU DEVIDAMENTE O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO,RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO.OUTROSSIM,DETERMINOO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL,EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116791 RECTE: MAURICIO GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154375 RECTE: PLATINAN FRANQUIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600902623 RECTES: MOZART EDUARDO SCISINIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124385 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112693 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118537 RECTE: ROSEMARY GONCALVES GUIMARAES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ANTONIO PAULO FAINE GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115457 RECTE: ANDREA COSTA NUNES ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA B C BRUNO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159890 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: ADAO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105188 RECTE: JOAO NOGUEIRA VALADAO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162282 RECTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266834 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: CONSTANCIO CANDIDO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Decisão: PELO EXPOSTO,ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO,SANANDO SE A CONTRADICAO APONTADA NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA, E DEIXO DE ADIMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122819 RECTE: NADIR PANETO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ RECDO: LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA 0065583RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168 RECTE: PATRICIA COSTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126304 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECDO: CREMILDA DA CONCEICAO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS 0019236RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200126973 RECTE: FLAVIO ALVES SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS 0086533RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PGE/PG-04) PROC. EST.: DR REINALDO F A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102548 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120497 RECTE: JACKSON DOMINGOS MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015841 RECTES: ANDRE BORGE DOURADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127408 RECTE: SONIA MIRANDA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0127804RJ RECDOS: LEONAM MIRANDA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070041 RECTE 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES - OABRJ 48365 RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECTE 3: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - OABRJ 51304 RECDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7318 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279063 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARIA JOSE FRANCISCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7319 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279099 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: CELI BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7320 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279105 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE ADIRSON ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7322 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279129 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARINETE RESENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7323 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279142 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ROSIMEIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129628 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: MARIA CLOTILDES ANTERO REIS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA 0086554RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7362 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20050110009033 RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE, E, APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110977 RECTE: FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154601 RECTE: ROGERIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135120 RECTE: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ RECDO: ELSON RESENDE BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES 0130588RJ Decisão: \"... ASSIM, DEVIDAMENTE COMPROVADO O PREPARO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO E DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120654 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147632 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). GREICE POTRICK 0130868RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156165 RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168419 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. RECDO: ANGELA TEREZA GONCALVES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA 0128412RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127818 RECTE: CARLOS AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7548 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000321729 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: WELLINGTON GUSMAO BRANDT ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7567 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000236740 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOS: DR(a). VICTOR ARTUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122884 RECTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ RECDOS 1: MANUEL VEIGA TIAGO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDOS 2: ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES 0068508RJ RECDO 3: LILIAN CORREA BAPTISTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167414 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126131 RECTE: ANGELO SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121039 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MARIO DIAS SARAIVA Decisão: POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE. APOS, SUBAM AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121496 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO BENIGNO DE CARVALHO RECDO: MARIANE MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). STELA PEREIRA DE SOUZA 0075485RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123042 RECTES: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ RECDO: LAND RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7727 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000397000 RECTE: ANTONIETA DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120509 RECTE: CELIA MEDEIROS DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA DEF.PUBLICO: D P RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006007165 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134106 RECTES: ADRIANA LUCY RAMOS DA COSTA MOREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163904 RECTE: FUNDACAO REDE FER ROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: ALTAIR FAGUNDES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PETROLINA CUSTODIO SODRE MORALIS 0054621SP ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CRISTINA RIBEIRO 0138336SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116046 RECTE: MARIA ELISA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER 0116368RJ RECDO: PAULO AFONSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137381 RECTE: DEVANI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.PUBLIQUE-SE\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169394 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: SEBASTIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116196 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO: TEREZINHA DE ALBUQUERQUE GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217459 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8248 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000391409 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RIVO ANDRE FIGUEIREDO SIMOES 0143017RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: GISELDA ALVES FACANHA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8292 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000350158 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA NEUMA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8338 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000421645 RECTE: FAI FINANCEIRA AMERICAS ITAU S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP RECDO: FABIANO CAETANO SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIANO CAETANO SOARES 0132705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500149238 RECTE: CHAN SUNG CHEE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ RECDOS: YABRUD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO 0085311RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135752 RECTE: NEWTON DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA E S/MULHER MYRIA RAMOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8589 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000286020 RECTE: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI 0108986RJ RECDO: CELSO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI 0133703RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122549 RECTE: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ RECDOS 1: CONDOMINIO VILA MARIO PIMPA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA 0036024RJ RECDOS 2: MARIA HELENA PIMPA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170167 RECTES: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ RECDOS: JOSIAS ALVES VIEIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164757 RECTE: MARIA DAS GRACAS AYRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ RECDO 1: POLICON ASSITENCIA MEDICA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS 0039653RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE 0033800RJ RECDO 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000378557 RECTE: CARLOS AUGUSTO LIGIERO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO LIGIERO GOMES 0131982RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO 0133795RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145317 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: PATRICIA YANNE PINHO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Decisão: \"...O RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 326.\"\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212815 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ RECDO: FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS 0135503RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041233 RECTE: MARCIA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500146337 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159177 RECTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ RECDO: GUILHERME GOMES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000341017 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MARCIO MESQUITA JUDICE ADVOGADO: DR(a). VIVIAN HABIB SILVA 0091234RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000315717 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215605 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: WANDORAVEL MENEZES DO CARMO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116591 RECTE: BRUNO MESSIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215500 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: MARIA LUIZA GAUDIE LEY NOBRE CANTO Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE. APOS, SUBAM AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206206 RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS 0136742RJ RECDO: MARIA ESTER GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8998 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000449448 RECTE: ANEZIA FERREIRA PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9008 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000257900 RECTE: MARIA ELIZABETH REGIS ANASTACIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9025 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000453750 RECTE: LENITA SLOVAC DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142280 RECTE: ALEXANDRE FRANCOSO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ RECDO: JOSE BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129324 RECTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Decisão: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\"\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9122 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000378375 RECTE: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ RECDO: ANA LUCIA MORAES CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE 0043450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9125 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452447 RECTE: CLAUDIO FERREIRA TOJADO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9135 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000319528 RECTE: SORAIA GARCIA SERGIPE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO 0082294RJ RECDO: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120026 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ALTAIR GERTRUDES DIAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9207 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451984 RECTE: ANTONIO CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9208 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000410817 RECTE: FABIO PIRES HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). EZEQUIEL MONTEIRO PENALBER 0005521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE HERINGER MENEZES 0098626RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAM HERINGER PAIVA 0139312RJ RECDO: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131213 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIIO. PUBLIQUE-SE. APOS, SUBAM AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215505 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: DIANA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215520 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PARQUE RESIDENCIAL JOSINA MARQUES TEIXEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150182 RECTE: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120067 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAM INCORP CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129829 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ATAIDE JOSE DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130450 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145290 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121507 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: MANOEL MACHADO Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE. APOS, SUBAM AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n097. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210724 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ RECDO: MARIA JUSSARA HORTIS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n098. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119144 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224551 RECTES: LAZARO BATISTA AFONSO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ RECDO: CUSTODIA MARIA SA CARNEIRO MENDES E S/MARIDO ADELINO ALBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n100. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215526 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200533 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: JOSE CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n102. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023690 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: RODRIGO ANDRADE LEAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n103. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9705 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336083 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ADELSON GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0134114RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n104. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205246 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RECDO: CARLOS RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n105. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144051 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: EDUARDO COSSERMELE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02532/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. HEITOR FAVIERI FILHO RECDO 2: JOSE LUIZ ANCHITE ADVOGADO: DR(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA 0084526RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27408/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SONIA MIRANDA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0127804RJ RECDOS: LEONAM MIRANDA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11699/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: KLEBER RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26357/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JAQUELINE CORREA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO 0109594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS 0131012RJ RECDO: IVANILDO AMERICO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA 0074056RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ESPOSITO 0099753RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAODE FL.1046, A RECORRENTE,EMBORA INTIMADA,NAO COMPROVOU DEVIDAMENTE O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO,RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO.OUTROSSIM,DETERMINOO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL,EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21492/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RENATE CHRISTIANE MARISCHEN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDOS: ANTONIO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR E OUTRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060025395 RECTES 1: ESPOLIO DE DEOLINDA DA SILVA SEABRA REP/P/S/INV E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTES 2: ESPOLIO DE DEOLINDA DA SILVA SEABRA REP/P/S/INV E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 3: ESPOLIO DE DEOLINDA DA SILVA SEABRA REP/P/S/INV RECDO 1: ANTONIO JOSE ALVES DE CARVALHO E S/MULHER BELMIRA DE BASTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGUES 0049256RJ RECDO 2: ESPOLIO DE MILTON DA SILVA SEABRA REP/P/S/INV VERA MARTA FONSECA SEABRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000041532 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220207 RECTE: CAIXA ECONOMIA FEDERAL E EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO 0097640RJ RECDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157336 RECTE: SILVIA CRISTINA DE MEDEIROS P/SI E ASSIST/S/FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA 0103857RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCIANA BASTOS SOUZA 0133158RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161004 RECTE: JONAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MIRIAM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154375 RECTE: PLATINAN FRANQUIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124238 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO 1: PAULO CESAR VIANA GALVAO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ RECDO 2: MARCOS JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS 0061696RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123071 RECTE: ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARAO FILHO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ ADVOGADO 2: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ RECDO 1: YEDDA MARIA BARDY ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO 0011555RJ RECDO 2: FERNANDO JOAQUIM DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO 0043958RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127340 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECDO: MARIA HELENA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124385 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E IN DUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112693 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113752 RECTE: VINICIUS SANTOS DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ RECDO: CAVALCANTI & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118537 RECTE: ROSEMARY GONCALVES GUIMARAES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ANTONIO PAULO FAINE GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200114637 RECTES: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ RECDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216BRJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159890 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: ADAO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166855 RECTE: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: JOSE DOMINGOS LUCENA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500145208 RECTE: MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0118787RJ RECDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164808 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: LIECYR JOAQUIM MIGUEL P/SI E ASSIST/S/FILHO JEFERSON LUIS SANTOS MIGUEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026248 RECTE: LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA 0106420RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ RECDO: ENEIDA CELESTINO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO 0116978RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129915 RECTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162282 RECTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210499 RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: WILSON DUARTE DE CARVALHO RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122819 RECTE: NADIR PANETO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ RECDO: LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA 0065583RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144813 RECTE: MARTHA NILDA FARINA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDOS: ESPOLIO DE PAULO CESAR MAROCCO REP/P/S/INVENTARIANTE ZENI DE MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151272 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDOS: MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200126973 RECTE: FLAVIO ALVES SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS 0086533RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PGE/PG-04) PROC. EST.: DR REINALDO F A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165400 RECTE: NEUZA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ RECDO: ELENA BARBARA BELLANTONI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165769 RECTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUCAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECTE 2: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDOS: OS MESMOS RECTE ADESIVO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO ADESIVO: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Decisão: ASSIM SENDO,INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ADESIVO.\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14820 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20050110009033 RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE, E, APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070041 RECTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES - OABRJ 48365 RECDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110977 RECTE: FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115322 RECTE: COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: JA NETE RIBEIRO GABRIEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA 0001236BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131598 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINHO DAS CAIEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041471 RECTES: IRACEMA BRANDAO DIAS DE PINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159631 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA STORRY LINS 0077547RJ RECTE 2: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600271 RECTE: GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168425 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208619 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: JOAQUIM CARDOSO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168419 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. RECDO: ANGELA TEREZA GONCALVES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA 0128412RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015765 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO LEMME WEISS RECDO: MARCELO LOPES SAMMARTINO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO 0116897RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137866 RECTE: CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES 0121968RJ RECDOS: BARBARA MACHADO MOURA FONSECA REP/P/S/MAE LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA 0054336RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122884 RECTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECTE 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ RECTE 3: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDOS 1: MANUEL VEIGA TIAGO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDOS 2: ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES 0068508RJ RECDO 3: LILIAN CORREA BAPTISTA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114729 RECTE: ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ RECDO: DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S A IPLANRIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR 0100771RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131587 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MINEIRINHO DA LAGOA LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO 0119896RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA MOREIRA PINTO 0125837RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158977 RECTE: JULIO CESAR SANTOS KUHNER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI 0102629RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126131 RECTE: ANGELO SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121039 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MARIO DIAS SARAIVA Decisão: POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE. APOS, SUBAM AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128362 RECTE: MARIA DA GRACA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ RECDOS: MARLIS CRISTINA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECTE ADESIVO: MARILIS CRISTINA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ RECDO ADESIVO: MARIA DA GRACA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161440 RECTES: JOSE PAULINO CARNEIRO CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ RECDOS: ANTONIO LUIZ PINHEIRO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY 0094247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123042 RECTES: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ RECDO: LAND RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400531 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA REP/P/S/PROCURADORA MARIA DE FATIMA BATISTA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024444 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ RECDO: SISTEMA W KURTEN DE COMUNICACAO S C LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161573 RECTE: VICTOR HUGO DE ABREU BONFIM SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ RECDO: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA 0006579RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113048 RECTE: RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES 0031231RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600078 RECTES: DEIZE LUCI DUARTE CONCEICAO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EDELZUITA ANUNCIACAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO 0101847RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011407 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: ANNA BEATRIZ SOARES DE JESUS REP/P/S/PAIS ANA MARIA SOARES DE JESUS E ALEXANDRE NOGUEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO 0040501RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116046 RECTE: MARIA ELISA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER 0116368RJ RECDO: PAULO AFONSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137381 RECTE: DEVANI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.PUBLIQUE-SE\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018747 RECTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ RECTE 2: MADEIRAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JANETH VIEIRA DO NASCIMENTO POR SI E ASSIST/S/FILHO EDUARDO VIEIRA MAGYAR ADVOGADO: DR(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA 0015142RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139156 RECTE: JOSE DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169394 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: SEBASTIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139162 RECTE: ARMINDO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109258 RECTE: THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES 0065307RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300218388 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERY RECDO: ADELSON FERREIRA CAVALCANTE FILHO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 152. ..., DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217459 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123393 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR RECDO: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214412 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: JOAO PAULO ERDITE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121636 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ RECDO: EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146247 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: REGINA DAS GRACAS ALVES DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500149238 RECTE: CHAN SUNG CHEE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ RECDOS: YABRUD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO 0085311RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500201843 RECTE: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIS MALTA 0033339RJ RECDO: GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209254 RECTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES 0135272RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: EUSTAQUIO PEDRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA 0099779RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126324 RECTE: IVAN CAYRE ADVOGADO: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ RECDOS: MARLY MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122549 RECTE: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ RECDOS 1: CONDOMINIO VILA MARIO PIMPA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA 0036024RJ RECDOS 2: MARIA HELENA PIMPA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013360 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: RENATO CAPPELLI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO BARBOSA ARRUDA 0125732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARA TORRES LOPES 0125210RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130084 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RECDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE EVANIR GOMES DE PINHO PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124180 RECTE: SAMARONE SANTOS LINO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170167 RECTES: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ RECDOS: JOSIAS ALVES VIEIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOARIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131156 RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDOS: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES E S/MULHER LAURA MARIA MENDES REIS TELLES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028308 RECTE: QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO: PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128038 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: FERNANDA FOUREAUX CAMPOS ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103461 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FABIO ANTONIO SANTANA FELIX ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA 0110181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112662 RECTE: RUAN CARLOS BENTO GUARILHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164757 RECTE: MARIA DAS GRACAS AYRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ RECDO 1: POLICON ASSITENCIA MEDICA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS 0039653RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE 0033800RJ RECDO 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133979 RECTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDOS: MARA LUCIA OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS 0073237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131604 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: MARIA HELENA COSTA SALZANO ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145317 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: PATRICIA YANNE PINHO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Decisão: \"...O RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 326.\"\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125941 RECTE: RITA DUARTE ADOLPH ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119820 RECTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDOS: WILSON MARTURELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129551 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JULIO CESAR SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ARAUJO 0105251RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127902 RECTE: RAQUEL CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ RECDO: SEBASTIAO DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137959 RECTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ RECDO: JESSE MENDONCA DE OLIVEIRA E S/MULHER NELMA FERNANDES CAMACHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA 0067004RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113470 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS DA SILVA COELHO 0013721GO ADVOGADO 3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: JURADIR VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Decisão: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO, BEM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151921 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500146337 RECTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132056 RECTES: SUANNY SANTO NICOLA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HAINES SUL 0138705RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR 0134660RJ RECDO: SYLVIA BACKX DE GARCIA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121961 RECTE: COSME LUIZ MENDES ROXO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112942 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ANTONIO ALVES MOREIRA RECDO: FERNANDO SARAIVA MOTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA 0019873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114352 RECTE: SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI 0126335RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ RECDO: PEDRO JOSE DA CONCEICAO SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA 0083719RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112922 RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ RECDO: EVARISTA JOSE DE MARINS VALLE ADVOGADO: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144392 RECTE: JOAO BATISTA THOMAZ E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO 0060250RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215833 RECTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215605 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: WANDORAVEL MENEZES DO CARMO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132318 RECTE: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ RECDO: GILMAR OLIVEIRA SATIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA 0103557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17933 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000354863 RECTE: MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES 0087111RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA 0082028RJ RECDO: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013197 RECTE: NEIDE SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ RECDO: ASSOCIACAO CIVIL PERSONAL HOUSE ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117771 RECTE: J C A S VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ RECDO: MGR MARMORES E GRANITOS RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147097 RECTES: MANOEL FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUES TELLES 0074932RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116591 RECTE: BRUNO MESSIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215500 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: MARIA LUIZA GAUDIE LEY NOBRE CANTO Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE. APOS, SUBAM AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142594 RECTES: PAULO SERGIO DE SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206206 RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS 0136742RJ RECDO: MARIA ESTER GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146025 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIVA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS 0145897RJ RECDO: VERA LUCIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO 0098816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152228 RECTE: ALMIR FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136376 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: DAVI LUCAS PAULA RODRIGUES REP/S/PAI JOSE VALMIR RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145876 RECTE: BANCO ITAU S A RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ELCIO RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL 0064302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137608 RECTES: ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LILIANE PASSOS CASTRO 0114991RJ RECDO: FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA 0123022RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132308 RECTE: KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ RECDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142735 RECTE: MED SUL SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MELISSA PULICE DA COSTA MENDES 0198545SP RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO, ASSIM COMO PELA IRREGULARIDADE DE REPRESENTACAO.\"\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168289 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MARIA DA PENHA GOMES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122500 RECTE: MARIA DE LOURDES FERNANDES TELES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148032 RECTE: VIOLETTA CADRANEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ARAO ABITBOL 0058139RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Decisão: \"FL. 265: NADA A PROVER...CONFORME CERTIDAO DE FL. 269, NAO HOUVE MANIFESTACAO DO RECORRENTE SOBRE O DESPACHO DE FL. 264, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\"\r\n\r\nQuebra 233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141119 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MAURO CESAR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123719 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0143910RJ RECDO: GILMAR HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113256 RECTES: PEDRO LUIZ VICENCOTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ RECDO: MAGNO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128196 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ RECDO: CLEA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO 0073124RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116671 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: VIVIANE DA SILVA DINIZ DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129646 RECTE: URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE MARTINS GUIMARAES 0147548RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\"\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215084 RECTE: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL 0133090RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166631 RECTES: ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JALCYR GOMES SADER 0002815RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012198 RECTE: JANDYRA ROSA DA SILVA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143811 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: VANDERLEA MACHADO DE BRITO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA 0074943RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120026 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ALTAIR GERTRUDES DIAS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213206 RECTES: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215505 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: DIANA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134157 RECTE: SIDNEY NUNES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY NUNES MOREIRA 0059769RJ RECDO: LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141116 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ RECDO: CENYRA NAZARETH SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA SARAIVA MANHAES 0113986RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA MARCONDES 0122926RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140270 RECTE: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ RECTE: VANIA EVANGELHISTA ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135407 RECTE: CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216461 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215520 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PARQUE RESIDENCIAL JOSINA MARQUES TEIXEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213389 RECTE: PRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE 0136023RJ RECDO: ROSINEIA GOMES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115137 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: SEBASTIAO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\"\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117297 RECTE: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA 0129407RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES 0122855RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222012 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ RECDO: FELIPE LUIS DE PAULA AMORIM Decisão: OS DOCUMENTOS DE FL. 72 NAO COMPROVAM O PAGAMENTO DA COMPLEMENTACAO DO PREPARO DO PRESENTE RECURSO, POR SEREM FOTOCOPIAS. ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n256. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221466 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA CORAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ RECDOS: ESPOLIO DE WILSON SIMONAL DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE WILSON SIMONAL PUGLIESI DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JUNIOR 0129791SP Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218600 RECTE: MURUPI COMUNICACAO INTEGRADA SS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON 0127708SP ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120067 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAM INCORP CONSTRUCOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n259. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222372 RECTE: SYLVIO CATALANI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n260. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219446 RECTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674DRJ RECDO: ALAIDE EUGENIA ROBERTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n261. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220028 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n262. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016208 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n263. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129829 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ATAIDE JOSE DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n264. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225126 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: \"...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n265. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223508 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: ROBERTO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL 0108694RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n266. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130450 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n267. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145290 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n268. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216644 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: NIVIA BARBOSA ARNAUS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO 0077375RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n269. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212574 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: ALBINO PINTO CARREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO 0050865RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO 0103063RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n270. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138435 RECTE: MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n271. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121507 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. almeida RECDO: MANOEL MACHADO Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE. APOS, SUBAM AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n272. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210724 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ RECDO: MARIA JUSSARA HORTIS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n273. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223036 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ RECDO: JOAO JACINTHO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUSTEN 0109095RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n274. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133732 RECTE: ALEX RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n275. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223563 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: MARLENE SILVA DE REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO\r\n\r\n276. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119144 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n277. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224551 RECTES: LAZARO BATISTA AFONSO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ RECDO: CUSTODIA MARIA SA CARNEIRO MENDES E S/MARIDO ADELINO ALBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n278. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221521 RECTE: JUMA PINHA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS S A AMBEV ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n279. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215526 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n280. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100875 RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ RECDOS: LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n281. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200533 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: JOSE CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n282. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225737 RECTE: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ RECDO: MARCILIO DE CARVALHO LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM RAZAO DA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n283. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023690 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: RODRIGO ANDRADE LEAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n284. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224847 RECTE: BANCO FORD S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ RECDO: CARLOS DINIZ PRALLON ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS 0065662RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n285. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150582 RECTE: GERALDO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO, ASSIM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281)\r\n\r\n286. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19846 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000431237 RECTE: IZAEL NUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA 0082028RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES 0087111RJ RECDO: SEBASTIAO FREIRE MARQUES Decisão: INDEFIRO,POIS,O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n287. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000461473 RECTE: SILVANA BACELAR SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n288. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146801 RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n289. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212933 RECTE: LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n290. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145560 RECTE: LUCIA MARIA DE AGUIAR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n291. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222592 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LUIZ MARQUES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n292. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205246 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RECDO: CARLOS RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n293. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211920 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: CASSIO FERNANDO BUTINHOLI ADVOGADO: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n294. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215142 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n295. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207653 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: LUCIANO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n296. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144051 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: EDUARDO COSSERMELE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n297. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213523 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE RECDOS: CLAUDINEI JORGE TORRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n298. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212194 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: ZENIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n299. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200915 RECTES: LUCCA COSTA GARCIA REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ RECDO: KELSON LEVY GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO,INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO DORECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO,ASSIM COMO PORQUE AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART.538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n300. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123769 RECTE: MANUEL MARQUES PEDROSA ADVOGADO: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN 0040603RJ RECDO: NELSON NAKAGAWA E S/MULHER MARIA JESUS ESTEVES NAKAGAWA ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK 0000304RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n301. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501339 RECTES: FABIO NUNES BRANDAO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n302. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001080 RECTE: WALTER FREIRE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...OUTROSSIM, O RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL.219V, CONFORME CERTIFICADO A FL.341. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO, ASSIM COMO PELA IRREGULARIDADE DE REPRESENTACAO.\r\n\r\nId: 373571"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4620 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000140942 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: ADILSON DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 88.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001698 RECTE: ROSANGELA BITTENCOURT MURTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA 0115858RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: VANESSA RAMOS CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DESENTRANHEM-SE AS PECAS DE FLS. 469/477 E 478/486 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7441 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000356495 RECTE: EDNA DOS ANJOS LOPES ADVOGADO: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS 0044607RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO 0108799RJ Despacho: AO RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA RAZOES AO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7519 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000358583 RECTE: MARCOS ANTONIO DE ABREU CALIMAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES 0111514RJ RECDO: LIGHT S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 139, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200700019 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE C. BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026573 RECTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: ..., DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000339254 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ RECDO: WELSON RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ Despacho: FLS.129/131 NADA PROVER O RECURSO ESPECIAL FOI INADIMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 123/125. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210602 RECTE: B D C A POSTO DE GNV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.146/239, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE....DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212284 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Despacho: ASSISTE PARCIL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECEREM RETIDOS OS RECURSOS. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 199. AO RECORRIDO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215908 RECTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ RECDOS: JORNAL EXTRA E OUTROS Despacho: ..., INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 46, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8860 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000335224 RECTE: ALESSANDRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO 0113588RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: \"INTIME-SE O RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011070 RECTES: ANNA MARIA DIAS CORREA MATTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000468789 RECTE: JOSE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9725 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000453907 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: ALBERTO LOBATO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9735 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000447191 RECTE: JOSE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001698 RECTE: ROSANGELA BITTENCOURT MURTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA 0115858RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: VANESSA RAMOS CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DESENTRANHEM-SE AS PECAS DE FLS. 469/477 E 478/486 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028203 RECTE: AMERICA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ RECDO 1: PETER VIANNA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ RECDO 3: FRANCISCO MARQUES DE SA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO 4: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE PORTO ROMERO 0052015RJ RECDO 5: NOE GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ Despacho: \"...DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.124/133, APRESENTADAS POSTERIORMENTE POR PATRONOS DIVERSOS, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025801 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ RECDO: KIOSK DONABELLA LTDA Despacho: FLS. 110: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE JA FOI PROFERIDA DECISAO EM JUIZO DE ADMISSIBILIDADE A FLS.110. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210422 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDOS: PETER VOLLERS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Despacho: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 175. AO RECORRIDO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112634 RECTE: AVON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SA BORGES 0104455RJ RECDO: CACILDA DE SOUZA FRANCISCO MANECA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES 0099039RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130065 RECTE: ELAINE GONCALVES MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210705 RECTE: SERGIO CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO 0131678RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 103/112, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121521 RECTE: ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ RECDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 182/190 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 179/180 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210602 RECTE: B D C A POSTO DE GNV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.146/239, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE....DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210698 RECTE: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOS: JULIO CESAR DA GAMA APOLINARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA 0133559RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212284 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Despacho: ASSISTE PARCILA RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECEREM RETIDOS OS RECURSOS. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 199. AO RECORRIDO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139268 RECTE: ANA ZELIA DE VELASCO PAVAN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226048 RECTE: FREDERICO MARQUES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDO: MARCO ANTONIO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Despacho: AO EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVAR A SUA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215908 RECTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ RECDOS: JORNAL EXTRA E OUTROS Despacho: ..., INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 46, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215730 RECTE: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO 0067692RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137248 RECTE: BIOBREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ RECDO: PLENO VIGOR FLORA MEDICINAL PRODUTOS NATURAIS E PERFUMARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA VARGAS BARBOSA 0063482RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA 0105343RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO A RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142226 RECTE: ESPOLIO DE MARIAN SPITZMAN JORDAN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ RECDOS: LIARTE METALQUIMICA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ Despacho: INTIME-SE O ESPOLIO RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A COPIA COMPLETA DA ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211322 RECTE: EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS MO PASSOS 0139229RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133309 RECTE: CID HERDY BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208135 RECTE: JAN FOCKEN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ RECDO: TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144901 RECTE: CONDOMINIO DO BLOCO B DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMILO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA 0106103RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100442 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: HELIO ARCIERI EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS 0084760RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 1125/1128 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO, DE DEZ DIAS, CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168666 RECTES: JAN WILLIAM THURLER DE QUEIROZ E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146736 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: PAULO CESAR NUNES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025123 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: MARIA LUCIA GOMES DE PINHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ Despacho: \"...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224944 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: \"...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116889 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA B MAGALHAES RECDO: JUCELINO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO 0114324RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE A PARTE RECORRENTE, EM 48 HORAS, O PAGAMENTO DA MULTA DE QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO SEGUNDO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219954 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: JOSE MARCIO HERMIDA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE 0118832RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FSL. 144, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SETIMA CAMARA CIVEL ... .\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221772 RECTE: NEILMA LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ RECDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112038 RECTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ RECDO: FLAVIO FERRAZ FILHO DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600220 RECTE: MARCELO LUIZ BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: IRACY SCOTTI CARISE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228389 RECTE: EDIL MURILO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04992/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JORGE LUIZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS QUIRINO 0039250MG RECDO 2: SIDENEI PEREIRA CARVALHO RECDO 3: FABIO VALENSUELA VERA CRUZ Despacho: \"FLS. 478/483: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEXTA CAMARA CRIMINAL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO,RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.306 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000072171 RECTE: JOAO BATISTA PEREIRA VINHOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ RECDOS: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04992/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JORGE LUIZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS QUIRINO 0039250MG RECDO 2: SIDENEI PEREIRA CARVALHO RECDO 3: FABIO VALENSUELA VERA CRUZ Despacho: \"FLS. 478/483: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEXTA CAMARA CRIMINAL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO,RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 373568"
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                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9833 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451868 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ALCILANGE APARECIDA CRUZ SABINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9834 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451870 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: DIVA VIERIA MATOS ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9835 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451881 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: AUZONIA FERREIRA DE MATOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9836 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451911 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: VILMA MARIA MARINHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9838 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451935 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: GERALDO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9882 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000068660 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA 0120656RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ RECDO: MARILZA ALVES BRITTO ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152547 RECTE: ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO MALLOUK ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ RECDO: ELISABETE DE CASSIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147130 RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9908 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000450918 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ELIZANGELA APARECIDA DE REZENDE DUARTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014684 RECTE: CARLOS ALBERTO GUIMARAES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ RECDO: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ 0100642RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154189 RECTE: ROGERIO MARTINS LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135160 RECTE: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ RECDOS: LUIS FERNANDO TOSTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119710 RECTES: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ RECDO: EDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GOMES VICENTE 0116713RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114872 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ RECDO: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140871 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECTE 2: MOKA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO VUOLO 0130580SP RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: EDUARDO DE AMARAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101560 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUA TROPICAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES 0017000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES 0113052RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA REGIS DE MOURA 0099668RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121748 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: SARAH MARIA DO REGO LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145051 RECTE: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA 0075159RJ RECDO: SERGIO PASCALE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155885 RECTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: GENY SILVA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO 0079361RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226295 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECDO: LAFAYETTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0095160RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0097435RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211227 RECTE: ARNALDO JOSE MAGALHAES PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ RECDO: JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO 0041262RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS WROTSLAVSKY 0011549RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219867 RECTE: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ RECDO 1: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO 2: SALMAC COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO SA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA 0052057RJ RECDO 3: MANUCHAR N V Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140994 RECTE: CRISTIANA MENDONCA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ RECDO: EMPREENDIMENTOS MASTER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 3: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO 0124312RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152547 RECTE: ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO MALLOUK ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ RECDO: ELISABETE DE CASSIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125063 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: WALTER CUNHA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA 0118439RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147130 RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132160 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ RECDO: EDESIO EDISON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO 0086570RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132654 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: AURELIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147292 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA 0141148RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205968 RECTE: ESMAIL THEODORO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220242 RECTE: KODAK ARGENTINA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL Y COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). VERA LIGIA CARLI 0033039SP RECDO: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS 0128496RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA 0199255SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122733 RECTES 1: ARY TAVARES ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ RECTE 2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127035 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: SERGIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO 0110368RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136423 RECTE: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANI BERTOLO GARCIA 0254888SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DO LAGO 0138081SP RECDO: ALDAIZA RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111853 RECTE: STAR EXPORT COMPANIA ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO BRITO CARIBE 0014451PE ADVOGADO 2: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO 0071431RJ RECDO: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CORREA FILHO 0080807SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS 0040607RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128944 RECTE: HELIO BARROSO LEITE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ RECDO: ANDREA TOSCANO DANTAS DE FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS 0052685RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166709 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: WANDERLINO ARAUJO VIANA ADVOGADO: DR(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA 0078480RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122434 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ RECDO: HOTEIS E TURISMO SAO FRANCISCO DO RAPOSO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 373569"
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                                                            "Expediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7446 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000356197 RECTE: ELI ELIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130785 RECTE: MARLEIDE LIMA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200700019 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE C. BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) - CAMARA MUNICIPAL DO RIODE JANEIRO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210602 RECTE: B D C A POSTO DE GNV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212284 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142297 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DOS S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8892 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000293710 RECTE: GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ RECDO: MOSAICO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE MATERIAS DE CONTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9165 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000415177 RECTE: CORECRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ RECDO: EDIVALDO DE SALES SEREJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110294 RECTE: FLAVIA REGINA FERREIRA ATLAN ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES 0121968RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9340 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000344626 RECTE: MARLENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ RECDO: RONALDO SALOMAO COURI ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO 0072319RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142094 RECTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140233 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: GISELLE CRISTINA SILVA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9438 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000230256 RECTE: BANCRED S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: LUCINETE PEREIRA RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO 0119243RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142375 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: JOSE COELHO ALVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142849 RECTES: ELZA DE UZEDA DEKER RACHID E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9460 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000437793 RECTE: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ RECDO: EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9475 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282608 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: NELSIMAR SANTANA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9476 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282580 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ALINE DE MORAES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9477 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282566 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9478 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282554 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOAO RODRIGUES MORENO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9479 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282542 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE DE MATTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9525 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000366944 RECTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ RECDO: JULIO CESAR RIBEIRO ABREU ADVOGADO: DR(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO 0126339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9530 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000295664 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: SHIRLEY NIDECH CORREA ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ 0133704RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10706/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE RICARDO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210422 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDOS: PETER VOLLERS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130785 RECTE: MARLEIDE LIMA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026573 RECTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ RECDO: BANCO ITAU S A Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210602 RECTE: B D C A POSTO DE GNV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212284 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Vista: ASSISTE PARCIL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECEREM RETIDOS OS RECURSOS. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 199. AO RECORRIDO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222019 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142297 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DOS S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215730 RECTE: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO 0067692RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210621 RECTES: MOACYR EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN 0116450RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219500 RECTE: ANDRE ALVES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA 0088439RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215833 RECTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131577 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECDO: JOSE ELIAS GARCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141712 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: SANDRA MATTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA NONATO ROBERTO 0142112RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135007 RECTES: LUIZ MANOEL WEBER DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: VANESSA DE OLIVEIRA RAED ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE 0128653RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217523 RECTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO 0061746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227817 RECTES: ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARI CORDEIRO FILHO 0015390RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123822 RECTE: TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ RECDO: ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219623 RECTES: ANSELMO SOUZA REIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR ADVOGADO: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO 0022670RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111976 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163219 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ RECDO: ESPOLIO DE ADRIANA GOMES DE FREITAS BASTOS REP/P/S/INV MAURO DE FREITAS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE MELO 0114713RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL 0117903RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218056 RECTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA 0020831RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201154 RECTE: PAOLO TITA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ RECDOS: AMARILIS VIANNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147410 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARTA BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110294 RECTE: FLAVIA REGINA FERREIRA ATLAN ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES 0121968RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025123 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: MARIA LUCIA GOMES DE PINHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116746 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MARIA SALETE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO 0107221RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO 0107124RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152596 RECTE: JOSE IRAN SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ RECDO: TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA 0080354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137845 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: RAMON ALMEIDA SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126128 RECTE: MULTIPIXEL DESIGN PRODUCAO GRAFICA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148546 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140233 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: GISELLE CRISTINA SILVA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142375 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: JOSE COELHO ALVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141435 RECTE: EDNEA APARECIDA FASCIOTTI PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224944 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050018576 RECTE: GEAP FUNDACAO DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: MARIA DA GRACA DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA 0098461RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218113 RECTE: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ RECDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145381 RECTE: COLIMP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110119 RECTES 1: HORACIO MAXIMO DIAZ PARET E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022280 RECTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: SALVINA MARIA MELO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). WILSON PERES ALONSO 0071580RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225126 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024563 RECTE: PALMYRA PEREIRA D'ANDREA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ RECDO: ALBERTO DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218190 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA DA PENHA GOETTY REP/P/S/INVENTARIANTE MARTHA ROGERIA GOETTY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEA TEIXEIRA 0033149RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026670 RECTE: EXTRATORA DE AREIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA 0123070RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO PROC. EST. 2: RAUL TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224049 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220240 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: LAURENI LOURENCO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200706500001 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200706500001 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 373570"
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                                                            "Expediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131280 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ RECDO: IVANEIDE DE SOUZA GONSALES ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA 0023219RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7416 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000511322 RECTE: ESPOLIO DE OTILIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ RECDO: ADENISIO MARCIO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA 0085844RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI 0095844RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116722 RECTE: ADAIR DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143270 RECTE: MARCELLE BRAGA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401097 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO RECDO: JACINEIA GASPAR ADVOGADO: DR(a). GILZA GASPAR 0095314RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600666 RECTE: ALZITA CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA 0044430RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123284 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128991 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9845 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000489367 RECTE: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: SIMONE RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA 0114043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9846 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442480 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MONICA MACHADO PAES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153991 RECTE: ICEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0105784RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS 0105887RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154410 RECTE: MOACIR BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164879 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: DOLVAIR COUTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478138 RECTE: JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ RECDO: ARMANDO COSTA PEREZ ADVOGADO: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS 0045534RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9860 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000393042 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: MARLY CORREA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166153 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: ENOQUE TELES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA 0060262RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123288 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDOS: PLINIO QUINTAO FROES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112118 RECTE: GILDO LUIZ LINHARES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165287 RECTE: JAILSON RICARDO DE SA MENDES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9868 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000514192 RECTE: MARILDA DE ALMEIDA BERNADINO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141521 RECTE: VANDERLEI MACIEL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145841 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140283 RECTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO RECDO: DAVID MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000489150 RECTE: FELIPE ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ RECDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000323878 RECTE: JAQUELINE MAGALHAES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138093 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: DRA ALICE VORONOFF RECDOS: LYDIA ZERBINE DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162215 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129635 RECTE: ENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224329 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: AMADOR ALVES SOBROZA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115947 RECTE: BARRA SUL 720 CO MERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO: MARCELO BAPTISTA FERREIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO 0117866RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS 0023246RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120596 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: JORGE DE QUEIROZ CRUZ E S/MULHER ADILEA CARVALHO CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ DA SILVA 0019386RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130188 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: AYRTON MANOEL D'AVILA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134089 RECTE: ANA CRISTINA JANTORNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127248 RECTE: ANDREIA PEREIRA BARBOZA FERREIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9947 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500790 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ RECDO: AIRON MOREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126042 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS RECDOS: IRACEMA FERREIRA MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129853 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDOS: DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126562 RECTE: TADEU PIRES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS 0112051RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131280 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ RECDO: IVANEIDE DE SOUZA GONSALES ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA 0023219RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155342 RECTE: MARIA CLEMENTINA VIEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO: MARIA NAZARETH DA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145664 RECTE: ALBERTO AFONSO BITTENCOURT JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ RECDO: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI 0009068ES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS ROSETTI CUNHA 0106417RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128746 RECTE: ENEIDA ROCHA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA 0111454RJ RECDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116722 RECTE: ADAIR DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152098 RECTE: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ RECDO 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO 2: CASA SHOW S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017618 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: NEYDE XAVIER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA 0070844RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103557 RECTES: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: ANDREA NEVES RAPHAEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE 0029032RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143270 RECTE: MARCELLE BRAGA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104981 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: EROTIDES CANDIDO ALVES ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110795 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA 0056862RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139375 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTE DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: PAULO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401097 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO RECDO: JACINEIA GASPAR ADVOGADO: DR(a). GILZA GASPAR 0095314RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600666 RECTE: ALZITA CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA 0044430RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156870 RECTE: DIOGENES DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ RECDO: MARNO SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145765 RECTES: BIANCA FONSECA BOCATER REP/P/S/PAIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO 0077437RJ RECDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO MANTENEDORA DO COLEGIO MARISTA SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS 0074778MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123284 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121473 RECTE: HELIO VILLELA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ RECDO 1: CARLA CORTES MAYRINK MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ RECDO 2: ANDREIA MAIA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE SOUSA LIMA 0113865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO CARVALHO MORALES 0107083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128991 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132173 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JOAO NICOLAU SPYRIDES ADVOGADO: DR(a). JOAO NICOLAU SPYRIDES 0120456RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401038 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: RENATO DE FATIMA TORRACA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153991 RECTE: ICEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0105784RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS 0105887RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123431 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO CAETANO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147947 RECTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164879 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: DOLVAIR COUTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041301 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: HELIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO AMARAL BENTO 0131529RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127827 RECTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ RECDO: REGINALDO SANTOS MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218438 RECTE: LEA GROPPO FURTADO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ RECDO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAVAREDA ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122708 RECTE: THEREZA CHRISTINA MILANEZ BARBOSA SAMICO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139820 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FABIO FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118556 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ RECDO: TEREZA DA SILVA TALAMINO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148719 RECTE: BERNARDO FERREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166153 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: ENOQUE TELES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA 0060262RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165519 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ RECDOS: CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117886 RECTE: NATASHA LEE LUND DA COSTA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECDO: HARD ROCK CAFE RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS 0101586RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO OLIVEIRA CARIELLO 0053721RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117485 RECTE: INFOTRADE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LEVY TREDLER 0147141RJ RECDO: ROBERTO FLAVIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169054 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ RECDO: ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128851 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152247 RECTE: SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARCIA REGINA DINIZ BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA 0070961RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013861 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: BEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALVES VIEIRA 0147382SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO 0210507SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133250 RECTE: ROSA MARQUES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107622 RECTE: LAURA REGINA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO 2: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SHINOBU SAKUMA 0058925SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135919 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROGERIO RAMOS DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136898 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: CATIA ANGELICA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138093 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: DRA ALICE VORONOFF RECDOS: LYDIA ZERBINE DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129635 RECTE: ENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137969 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: WILMA WANDERLEY DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO 0107642RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121341 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ RECDO 1: HYLEG PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ RECDO 2: COMUNIDADE VIDA CRISTA NA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ASAEL SOUZA 0006556GO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139187 RECTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA 0026312RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ ANTONIO BARRETTO RECDO 2: SANDRA MARIA MARTINS GRACA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ RECDOS 3: MARIA DA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 4: EVANDRO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147851 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 4: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ RECDO: EDUARDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168768 RECTE: VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ RECDO: ANDERSON ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207752 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: ADAIR SILVA DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224329 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: AMADOR ALVES SOBROZA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138357 RECTE 1: HID SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ RECDO 1: SELMA FERREIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA 0120372RJ RECDO 2: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115413 RECTE: CHURRASCARIA AO VIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115947 RECTE: BARRA SUL 720 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO: MARCELO BAPTISTA FERREIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO 0117866RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS 0023246RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160233 RECTES: PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: NICOLAU JOAO SPYRIDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO NICOLAU SPYRIDES 0120456RJ ADVOGADO 2: DR(a). KYRIAKI JOAO SPYRIDES 0121739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120596 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: JORGE DE QUEIROZ CRUZ E S/MULHER ADILEA CARVALHO CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ DA SILVA 0019386RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150554 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MARCELO CINDRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES 0113752RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134089 RECTE: ANA CRISTINA JANTORNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124162 RECTE: AMELIA TEIXEIRA LIMA ADVO GADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ RECDOS: STATUS COR LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADO 2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES 0095180RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147354 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARCOS AURELIO DE PONTES ADVOGADO: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137828 RECTES: FABIA GLAUCE DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101948 RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157293 RECTE: CLINICA NEFROLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO TORRES F COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105034 RECTE: NEUZA GONCALVES BORGES MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE PORTUGAL MACHADO 0037826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134372 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: LUZINETE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112638 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ RECDO: ANTONIO JUTGLAR JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0130951SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON 0228347SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138049 RECTE: RONALDO DIAS DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS SILVA 0136873SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129853 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDOS: DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108811 RECTE: ALINE PACHECO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126562 RECTE: TADEU PIRES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS 0112051RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111111 RECTE: MARIA CELESTE DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 373572"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20078340007818 Protocolo: 2007193590 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO JEA CRIM/VIOL.DOM.FAM.MULHER DA COMARCA DE SAQUAREMA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA INTERESSADO 1: JORGE RODRIGUES DA SILVEIRA INTERESSADO 2: MARIA LIMA DA SILVEIRA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700112394 ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: CONVENIO ICMS 12 DO ANO DE 1975 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO MARTINS RODRIGUES INTERESSADO 2: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO CONVENIO ICMS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO N. 12/75, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.1999.004.00223 Protocolo: 200681819 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EMBDO.: ROSA MARIA SCHMIDT DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 414/97 - 1 VARA DE TRABALHO DE ITAPERUNA Protocolo: 2006221489 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: SAULO COELHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE LAGE DO MURIAE PROC. EST.: RICARDO MATHIAS SOARES PONTES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INTERVENCAO. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 109/89 - 1 VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA Protocolo: 2006221483 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: MAURICIO JOSE WERNECK FRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO, PARA NELA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INTERVENCAO. RIO, 22/10/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1358/1997(1 VARA TRAB.ITAPERUNA)PRECATORIO 27/2001 Protocolo: 2006221546 COMUNICANTE: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: AGILDO CLEBER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA RJ0118496 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO, PARA NELA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INTERVENCAO. RIO, 22/10/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200421207 IMPTES: CARLOS ALBERTO VIEIRA CARNEIRO MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES ABILIO MONTEIRO BRANDAO SERGIO MELO NORONHA LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA NEWTON FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 ADVOGADO 3: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES RJ0071179 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS O DES. RONALD VALLADARES, RELATOR, REJEITAR A PRELIMINAR E DENEGAR A SEGURANCA, PEDIU VISTA O DES. SALIM JOSE CHALUB, DECLARANDO AGUARDA-LA OS DES. VALERIA MARON, AZEVEDO PINTO, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, EDUARDO MAYR, MOTTA MORAES, MANOEL ALBERTO REBELO, SERGIO VERANI, NAMETALA MACHADO JORGE, JOSE MOTA FILHO, LEILA MARIANO, MARCUS FAVER, SERGIO CAVALIERI FILHO, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, PAULO ROBERTO LEITE VENTURA E MARIANNA PEREIRA NUNES. O JULGAMENTO, POR VIA DE CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO. RIO, 17/09/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE. \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. SALIM JOSE CHALUB PELA CONCESSAO PARCIAL DA SEGURANCA E O DES. MOTTA MORAES PEDIU VISTA. AGUARDARAO A VISTA OS DES. GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, MANOEL ALBERTO, SERGIO VERANI, NAMETALA JORGE, JOSE MOTA FILHO, LEILA MARIANO, MARCUS FAVER, SERGIO CAVALIERI, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, PAULO VENTURA, VALERIA MARON, AZEVEDO PINTO E EDUARDO MAYR. RIO, 04/10/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. MOTTA MORAES COM O RELATOR, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. MANOEL ALBERTO, SERGIO VERANI, NAMETALA JORGE, JOSE MOTA FILHO, LEILA MARIANO, PAULO GUSTAVO HORTA, SERGIO CAVALIERI, SYLVIO CAPANEMA, MARIANNA P. NUNES, VALERIA MARON, AZEVEDO PINTO E GAMALIEL QUINTO DE SOUZA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. SALIM JOSE CHALUB. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200461892 IMPTES: VALERIA MOREIRA TESSAROLLO REGINA CELIA GAMA DE BARROS MABEL COSTA DE CASTRO ANGELA SILVA DE CASTRO JACY BAPTISTA VIEIRA DE MOURA MONICA TEIXEIRA DE MOURA MARIA TEREZINHA PEREIRA SERQUEIRA CECILIA FERREIRA BRAGA MARIA DE LOURDES DE SABOIA E SILVA LENY COUTINHO DE CAMPOS HORTA MARIA ANTONIETA SOBRAL FERRAZ ISABELA COSTA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 LITIS: DALVA SIQUEIRA PALMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADFO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004103299 IMPTE: CLEA DE MELLO DE MENEZES E SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004153424 IMPTES: VERA LUCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ANA PAULA VILAS DE OLIVEIRA GABRIELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA SUZANA RIBEIRO DA SILVA SUZUKO RIBEIRO DA SILVA NEYDA AMARAL DO NASCIMENTO VERA MONTEIRO RITA SILVA DA ROCHA CLAUDIA REGINA MENDES DA ROCHA MARIA VICTORIA MAYER SANT ANNA REGINA CELIA FURTADO DE MENDONCA IANOR FERREIRA DA COSTA MARLY NUNES MESQUITA RENATA NUNES MESQUITA DJANIRA SOARES DE SANT ANNA DAISY SILVA MARTINS MARIA LUCIA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR DO FUNDO UNICO DE PRAVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DAS TRES PRIMEIRAS AUTORIDADES IMPETRADAS, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005177523 IMPTE: BIANCA CARDOZO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA, PARA NELA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1a. IMPETRADA, REJEITOU-SE A DA 2a. E DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 10/09/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006305580 IMPTES: ANA PAULA THOMPSON MULLER DE CAMPOS DILMA DOS SANTOS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337025 IMPTE: ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 373564"
                                                                ],
                                                                "373562": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005281403 REPTE: LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS LEGISL.: LEI Nr 6298 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE REPDO 2: MUNICIPAIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELA CARDOSO-OAB 133473 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, VENCIDOS OS DES. RELATOR, JOSE MOTA FILHO, NILZA BITAR E JAIR PONTES DE ALMEIDA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006212288 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4271 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PARAG.2 DO ART.3 E DO PARAG.UNICO E SUAS ALINEAS A B C D DO ART.4 PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC. EST.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006233540 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3949 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU PELA IMPROCEDENCIA DA REPRESENTACAO O DES.NAGIB SLAIBI FILHO, SENDO ACOMPANHADO PELO E.DES.AZEVEDO PINTO. OS DES. CELSO GUEDES E SYLVIO CAPANEMA VOTARAM COM O E. DES.RELATOR. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 3949/05, VENCIDOS OS E DES.NAGIB SLAIBI FILHO E AZAVEDO PINTO. IMPEDIDO NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007100759 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4147 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4147/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123426 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA LEGISL.: LEI Nr 4138 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VAOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4138/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007202712 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA RJ0099525 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 ADVOGADO 3: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEGISL.: LEI Nr 2293 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PUBLICADA NO BOLETIM INFORMATIVO N.56,DE 1 A 10 DE JUNHO/2007. PROC.CAMARA: ALEX CALVO - OABRJ 2658-A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 373562"
                                                                ],
                                                                "373566": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2003.126.21 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 122/94 - 1 VARA DE TRABALHO DE ITAPERUNA Protocolo: 2003214218 REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1 REGIAO INTERESSADO 1: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MANHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: OABRJ 41510 - ODON SILVARES Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: \"TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR MARIA DAS GRACAS DA SILVA MANHAS E OUTRAS EM FACE DA R. DECISAO DE FLS. 111/112 QUE DETERMINOU O ARQUIVEMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO DE INTERVENCAO NO MUNICIPIO DE CAMBUCI, DECLARANDO REMOVIDA A CAUSA QUE O ENSEJOU... ISTO POSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. APOS, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337047 IMPTE: JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NA FORMA DOS ARTIGOS 267, V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. SEM CUSTAS, POR SER O IMPETRANTE BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007218207 IMPTE: FABIANO SODRE VILELA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS RJ0135052 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO. SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A VISTA DO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 6., I, \"b\", DO REGIMENTO INTERNO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200700222510 Protocolo: 2007297043 IMPTE: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN ADVOGADO 1: DR(a). ELIETE BRAZ PEREIRA BA0000814 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA RJ0058619 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGREGIA 9. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM APOIO NO DISPOSTO NO ART. 8. DA LEI 1533/51, INDEFIRO A PETICAO INICIAL. CUSTAS EX LEGE; SEM HONORARIOS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400127288 Protocolo: 20076274 AUTOR: BRENO DE OLIVEIRA BELO ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA RJ0102424 REU: RENATO LUIZ GARCIA DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COMO VISTO, NAO HA NENHUMA INDICACAO ACERCA DE VIOLACAO DE QUALQUER NORMA LEGAL QUE TERIA SIDO VIOLADA O VULNERADA PELO ACORDAO, IMPONDO-SE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I C/C COM OS ARTS. 282, III E IV E 295 DA LEI DE RITOS, CONDENADO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORARIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DADO `A CAUSA, COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200300136651 Protocolo: 200743352 AUTORS: NATHALIA SILVA DOS ANJOS REP/P/S/MAE LEIDE DOS REIS SILVA LEIDE DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"PELOS FUNDAMENTOS CONSTANTES DO DOUTO PARECER MINISTERIAL E PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (RITJ, ART. 31, VIII), JULGO IMPROCEDENTE A ACAO RESCISORIA. SEM CUSTAS OU HONORARIOS PELA GRATUIDADE REFERIDA NO ART. 12 DA LEI N. 1060/50. PRECLUSA A PRESENTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. D.S.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010544894 - ORDINARIA-10 V DA FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 200790176 AUTOR: JANSEN NASCIMENTO DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 490, I, C/C. 295, III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVEL, INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM A APRECIACAO DE SEU MERITO, CONDENANDO O AUTOR NOS ONUS DA SUCUMBENCIA FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, QUE, POR FORCA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE REQUERIDA, ENCONTRA-SE CONDICIONADA AOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI N. 1060, DE 05.02.1950.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.315 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 20040025057 Protocolo: 2007261862 AUTOR: FRANCISCO SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 REU: MARIA DA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Decisao: \"... ASSIM COMO ERA INCABIVEL A ACAO RESCISORIA QUE INTENTOU O AUTOR, ORA EMBARGANTE, SAO IGUALMENTE INCABIVEIS OS EMBARGOS DE DECLARACAO QUE OPOS, RAZAO PELA QUAL REJEITO-OS. CUSTAS PELO EMBARGANTE.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.15949(4 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007291957 AUTORS: DARCY FERNANDES RIBEIRO MARIA VERONICA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0041416 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 REU 1: BERNARDINO CORREA DA COSTA REU 2: ALEXANDRINA DIAS DA COSTA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 490 C/C ART. 295, I, E SEU PARAGRAFO UNICO, II, TODOS DO CPC, INDEFIRO A INICIAL. CUSTAS PELO AUTOR.\"\r\n\r\nId: 373566"
                                                                ],
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                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005124444 REQTES: FRANCISCO STOPPINI CIFRA IMOVEIS LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE FRANCISCO STOPPINI EUGENIO HAGGE PEREIRA E S/MULHER LYGIA VELOZO BORGES DE QUEIROZ MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B REQTE: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 REQDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 REQDO: IVO DIAS DA SILVA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROVIDENCIEM OS REQUERENTES EM 10 DIAS NOVO ENDERECO.\"\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 4 C. CIVEL 200400401322 ARGTE: EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 67 DO ANO DE 2003 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO RJ0114595 INTERESSADO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA A FLS. 184.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200000401126 Protocolo: 2007261937 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EMBDO.: PEDRO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. RECONHECENDO O DEBITO, NAO SERVE ESTE MEIO AUTONOMO DE IMPUGNACAO DE INSTRUMENTO PARA CORRIGIR ERROS MATERIAIS COMETIDOS PELO CONTADOR JUDICIAL NA CONVERSAO PARA UFIR OU NA APURACAO DO TANTO DEVIDO A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. OS FUNDAMENTOS QUE SERVEM A PROPOSITURA DOS EMBARGOS SAO TIPICOS E TAXATIVOS, NA LETRA DO ART. 741 DO CPC. DE TODA SORTE, SOBRE EVENTUAL FALHA SERA EXECIDA A COGNICAO DA PRESIDENCIA CUJO RESULTADO PODERA SER OBJETO DE AGRAVO REGIMENTAL. AO CONTADOR SOBRE AS IMPUGNACOES.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.103.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO 2000.004.01021 Protocolo: 2007162653 EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ALINE TORRES FILIPPO EMBDO.:: LUIZ CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A FIXACAO DO QUANTUM DEBEATUR VIRA EM ACORDAO DO QUAL PODERAO AS PARTES RECORRER. AS PARTES SOBRE O CALCULO. APOS, AO MP. INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PALNEJAMENTO E GESTAO A, EM 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO EM FOLHA SUPLEMENTAR, PENA DE MULTA DIARIA, NA FORMA DO ART. 465, PARAGRAFO 5., DO CPC, DE R$ 150,00.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA(1 VARA CIV.DE MAGE) 20050290042639 Protocolo: 2006306988 REQUERENTES: MAURO GOMES PEREIRA PINTO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ WAGNER DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO A FLS. 154.\"\r\n\r\n006. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20040630053890 Protocolo: 2007115094 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADOS: CARLOS ROBERTO ARAUJO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE TRES RIOS Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"DECISAO: TRATA-SE DE PEDIDO DE INTERVENCAO NO MUNICIPIO DE TRES RIOS. AS FLS. 23, INFORMA O REQUERENTE O PAGAMENTO DO DEBITO QUE ENSEJOU O PEDIDO. E O RELATORIO. DECIDO: OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COMPROVAM O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. ASSIM, REMOVIDA A CAUSA ENSEJADORA DO PEDIDO DE INTERVENCAO. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 114 R.I.T.J.R.J., DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, DECLARANDO REMOVIDA A CAUSA QUE O ENSEJOU. INTIMEM-SE, SENDO QUE A D. PROCARADORIA GERAL DE JUSTICA, PESSOALMENTE. APOS, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.1018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: HERBERT ROLLEMBERG CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: GUSTAVO AMARAL PROC. EST. 2: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. DECIO MEIRELLES GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI INTIMADO EM 25 DE JANEIRO DE 2007 PARA O PAGAMENTO DE DEBITO DE PEQUENO VALOR. ...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 95.171,02, SENDO R$ 13.595,86 PARA CADA UM DOS SETE IMPETRANTES. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.318 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199934911 IMPTE: OSMAR LOPES DE REZENDE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O ESTADO SOBRE O POSSIVEL ACORDO ALUDIDO AS FLS. 894. SEM PREJUIZO, TRAGAM OS IMPETRANTES PLANILHA DO VALOR DEVIDO DESDE A IMPETRACAO, CONSIDERANDO QUE , CONCEDIDA A LIMINAR, TUDO AQUILO VENCIDO AO LONGO DO PROCESSO DEVE SER PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR. AS IMPORTANCIAS DEVEM SER CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DE JUROS DE 12%, CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO, VEZ QUE DE REPETICAO DO DEBITO TRIBUTARIO SE ESTA A CUIDAR. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR, COGITARA A PRESIDENCIA DO SEQUESTRO DE RENDAS PUBLICAS NECESSARIAS A SATISFACAO DA DIVIDA.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001104664 IMPTE: LUCIO VICTOR CORREA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO QUE DOS CALCULOS DO CONTADOR FOI ABATIDO O VALOR PAGO ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR, RESTA APENAS AQUILO A SER PAGO ATRAVES DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, PARA PAGAMENTO DO LIQUIDO DE FLS. 365.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200215275 IMPTE: ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPUGNACAO DE FLS. 128 PROPOE, COM A DEVIDA VENIA, DISTINCAO BIZANTINA. AINDA QUE HAJA IMPORTANCIAS ANTERIORES A LIMINAR, ESTAS SAO INFERIORES A QUARENTA SALARIOS MINIMOS, E, PORTANTO, INDEPENDEM DE PRECATORIO. AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS. APOS, INTIME-SE UMA VEZ MAIS PARA PAGAMENTO EM SESSENTA DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.748 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200275792 IMPTES: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CRUZ MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES JORGE LUIZ DIAS DE ATAIDE EXPEDITO BASTOS MARILDA RODRIGUES PRADO CESAR AUGUSTO DOS SANTOS SERGIO LUIZ PEREIRA MARCIO CESAR ABREU DE BRITO UBIRACY DE OLIVEIRA RIBEIRO PAULO ROBERTO AMARAL RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE EM EXECUCAO NA FORMA DO ART,730 DO CPC, CERTO QUE A CITACAO CONTEMPLARA TANTO O QUE ERA PAGO ATRAVES DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (16/05/02 A 0808/02) QUANTO AQUILO PROPRIO DE FOLHA SUPELEMENTAR (09/08/02 A 31/05/04).\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200292376 IMPTE: HILDA RODRIGUES GANNAM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A BUSCA E APREENSAO DE FLA. 192\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002111599 IMPTE: MARIA ANALIA FRIAS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APRESENTE A IMPETRANTE PLANILHA, CONFORME FLS. 153, PERMITINDO A EXECUCAO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1867 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224325 IMPTES: JOAO CUPERTINO FILHO AIDA REVELES ESPOSITO ALDA FRANCA MIRANDA ANNITA SOBRAL MORAES DE MAGALHAES ANTONIO LUIZ FERNANDES D`ARAUJO BEATRIZ CASTANHO CANDIDO SOUZA CARRAZEDO CELESTE MARIA MUZY EDYR MOREIRA GOMES EDITH FONSECA LESSA EDENITA DE AVEIRO SIMOES ENEIDA ORNELLAS DE ALMEIDA FRANCISCO MARQUES HERCILIA DE ARAUJO ALMEIDA IRIS BRAGA MARTINS IZILAHIR BARBOSA SOUTTO JANNETTE FERNANDES DA SILVA JAYME JOSE DA COSTA BARREIRO. JOSETTI NUNES DE OLIVEIRA JULIETA CALIL LUIZ FERNANDO DE MAGALHAES LUZIA MENDES DA SILVA LEDA DE SOUZA NASCIMENTO MARIA AFONSO NOVAES MARIA APARECIDA FIORAVTI FERREIRA DA COSTA MARIA JOSE FIGUEIREDO AZEVEDO MARLENE PICADO PINHEIRO NABOR MARTINS FARIA OSWALDINA PIRES TEIXEIRA OSWALDO TEIXEIRA REGINA LUCIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PATRICIA PERRONE C. MELLO Relator: : DES. INDIO BRASILEIRO ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A HABILITACAO DOS HERDEIROS DE JOAO COPERTINO FILHO. AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS, NA FORMA DO ATO 8/2002. APOS, CORRETA A PLANILHA, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM SESSENTA DIAS. PARA CADA IMPETRANTE DEVE SER EXTRAIDA UMA GUIA EQUIVALENTE AO VALOR LIQUIDO DE FLS. 357, QUE SE SOMARA A UMA GUIA PELO VALOR GLOBAL DOS HONORARIOS CONTRATADOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004161960 IMPTE: FERNANDO FERNANDES MARINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUERIDAS PELO CONTADOR.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO RETRO).\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2115 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004165417 IMPTE: JOAO BATISTA GOMES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.442 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200569028 IMPTE: MARIA TERESA DA COSTA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS DO CIDADAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.DANTAS LEITE Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS AUTORIDADES IMPETRADAS A CUMPRIR O ACORDAO DE FLS. 227/229, NO PRAZO DE 45 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005291582 IMPTE: JOSE LUIZ CAMPOS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337850 IMPTE: EMILIO NYARI QUINELLATO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA BORGES QUINELLATO RJ0138596 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR TENDO EM VISTA A VEDACAO EXPRESSA DE SUA CONCESSAO PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE VENCIMENTO OU QUAISQUER VANTAGENS PECUNIARIAS A SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS OU INATIVOS. ABRA-SE VISTA AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA, SUCESSIVAMENTE.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200700200711 Protocolo: 2007163687 IMPTE: MASAYUKI OKUMURA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN LOTUFO SP0015885 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO SP0206671 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ PHILIPE TAVARES DE AZEVEDO CARDOSO SP0250087 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00711 DA EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: MIRIAM DE LIMA LADEIRA LITIS 2: JOAQUIM BARATA LADEIRA E SUA MULHER APARECIDA DE LIMA LADEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 98V. - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007323787 IMPTE: DOUGLAS ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA RJ0049090 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1 - INDEFIRO A LIMINAR, FACE A INSUFICIENCIA DA INSTRUCAO. 2 - SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331987 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APOS A VINDA DAS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331988 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR.(a)LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA AS INFORMACOES QUE ENTENDER NECESSARIAS (ARTIGO 7, INCISO II, DA LEI N. 1533/51) COM AS INFORMACOES, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n024. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2006.006.00373(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 2007167337 IMPGTE: MARIA DE LOURDES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA RJ0032642 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA RJ0031053 IMPGDO 1: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO IMPGDO 2: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 47 - INTIMEM-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR INTIMACAO DE FLS.49).\r\n\r\n025. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600108 Protocolo: 2007324192 IMPGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PARTE IMPUGNADA, EM 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 261 DO CPC.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2002.006.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 582/2001 16 CAM.CIV.DO TJRJ(OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA) Protocolo: 200290658 AUTOR: LAURA MARIA BRUNO LINNET ADVOGADO: DR(a). MARIO FRANCO DE SA RJ0033740 REU: HERBERT NOAH STEINBERG ADVOGADO 1.: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL BROWNE DE PAULA RJ0105030 Relator: : DES. INDIO BRASILEIRO ROCHA Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 360. 2 - APOS, INTIME-SE A AUTORA PARA PAGAMENTO NA PESSOA DE SEU PATRONO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J CPC.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2003.006.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6479/03 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200399414 AUTOR: COSTA SUL IMOVEIS S A REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE EPITACIO SALAZAR PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU: JEAN NOEL HARRY DES BOUILLONS E S/MULHER MARCIA COSTA DES BOUILLONS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO COSTA RJ0012242 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA COSTA FERREIRA RJ0059758 REUS: CARMEN MORBECK SOUZA ESMERALDA MACHADO CORREA ESPOLIO DE PAULO CORREA NEGRAO REP/P/S/INVENTARIANTE ESMERALDA MACHADO CORREA ESMERALDA MACHADO CORREA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PARTE AUTORA.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2003.006.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 15111/2000-7CC DO TJ Protocolo: 2003158718 AUTOR: L F JUNIOR JOIAS E RELOGIOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA RJ0079616 REU: FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O A., SOBRE O ACRESCIDO. I.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2004.006.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 17490/2000-16 CC DO TJ Protocolo: 200468241 AUTOR: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 REU: REYNALDO BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 282/283 - COMO REQUER.\" (REQUER EXP. DE MANDADO DE LEVANTAMENTO)\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2004.006.207 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2002.001.14001 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004163036 AUTOR: ROSEMERI GONCALVES AGUIAR LEITE ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 REU 1: ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 REU 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADOS: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 365/366 - A SECRETARIA, PARA PROVIDENCIAS. 2 - FLS. 368/369 - A EXEQUENTE. 3 - FL. 370 - APOS, INTIME-SE, VIA MANDADO, A EXECUTADA ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA (FL. 361).\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2005.006.101 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200400113072 Protocolo: 200575638 AUTOR: RUSSELL ORIN GULAMERIAN ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO RJ0005256D REU: SHAWN GARCIA GULAMERIAN REP/P/S/MAE SHIRLEI LIMA GARCIA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ANTE A INERCIA DO AUTOR EM PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, E CUSTAS, BEM COMO AO DEPOSITO PREPARATORIO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, CANCELE-SE A DISTRIBUICAO, REMETENDO-SE AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2005.006.132 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 1 C. CIVEL 2001005389 Protocolo: 2005109800 AUTOR: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA CASAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR RJ0108498 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. RONALD VALLADARES Despacho: FLS. 553/554 - ABRA-SE VISTA A PARTE RE, ORA EMBARGADA, PARA SE MANIFESTAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, COM OU SEM A MANIFESTACAO FACULTADA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2005.006.138 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200000117511 Protocolo: 2005112701 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO REUS: GILBERTO GASPERI REINALDO CLEMES TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA NELSON LAZARETH MAXIMPORT EXPORTACAO E COMERCIO LTDA PAULO CESAR LAZARETH Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2005.006.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO,2VCDE CACHOEIRAS DE MACACU 20000120000830 Protocolo: 2005208571 AUTOR: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC. 1: JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA PROC.MUNIC. 2: RAQUEL MAIA DE CARVALHO - OABRJ100634 PROC.MUNIC. 3: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA REUS: MARISTELA NOGUEIRA ISOLINA FLORENTINO LENI PEREIRA DE ARAUJO REU +: KATIA DA SILVA REUS: NUBIA MARIA TORRES VELOSO PEDRO ALCANTARA GINO ALTINEIA CUSTODIO JANE GOMES LIMA PAULO MARCIO MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRE FLS. 333/335, DIGAM OS AUTORES, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2006.006.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO(31 VARA CIVEL CAPITAL) 20020010786524 Protocolo: 2006122751 AUTOR: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA REP/P/S/SOCIO MANOEL GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 REU: ISAAC DALLALE Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO REQUERIDO AS FLS. 167. A SEGUIR, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2006.006.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 4 C. CIVEL 200000500263 Protocolo: 2006157556 AUTOR: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA RJ0041905 REU: ANTONIO BARBOSA LIRA DEFENSOR: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA REUS: ENEAS CARLOS XIMENES ABRAAO FLANZBOIN LAIRTON VASCONCELLOS DE QUEIROZ HEDY COELHO MOREIRA SAMPAIO YARA CARDIANO NEDES Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO AO AUTOR 30 DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTE, PARA O PLENO ATENDIMENTO DO ITEM 3 DE FLS. 343.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2006.006.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMB.DE TERCEIROS-2VC DA CAP. Protocolo: 2006194754 AUTOR: GILSON DE SOUZA VIGNOLI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 REU 1: RICARDO SIROTISKY INTERESSADO 1: KADIMA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A REU 2: BIANCA DI MARINO TAGLIARI SIROTISKY ADVOGADOS: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES RJ0098697 DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE RJ0019322 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DATA VENIA, NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO EM FACE DE RELATORIO DE SENTENCA OU DE ACORDAO. PROSSIGA-SE COM O FEITO A DOUTA REVISAO.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2006.006.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500118524 Protocolo: 2006254990 AUTOR: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0075177 REU: HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"FLS. 372. INTIME-SE A AUTORA PARA CUMPRIR A EXIGENCIA DO M.P. APOS A SECRETARIA PARA CERTIFICAR QUANTO A APRESENTACAO OU NAO DAS RAZOES FINAIS.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2006.006.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011305131 - ACIDENTARIA-42VC DA CAP. Protocolo: 2006330521 AUTOR: VALTER DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER. AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200400122100 Protocolo: 200792534 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PARTE AUTORA PARA REPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 326 DO CPC.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200400118078 Protocolo: 200794819 AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 REU 1: ELZA CLARA DOS SANTOS REU 2: ATAIDE DA SILVA REU 3: JOELMA SANTOS DA SILVA REU 4: SONIA DOS SANTOS SILVA REU 5: ALINE SANTOS DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES LITIGANTES NO PRESENTE FEITO, DEVIDAMENTE REPRESENTADAS POR SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, MANIFESTAM EM PETICAO PEDIDO DE JULGAMENTO DE EXTINCAO DO FEITO AO ARRIMO DO INCISO VIII E INCISO 4, AMBOS DO ART. 267 DO CPC. DIANTE DA REGULARIDADE DO PETICIONADO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO PEDIDO FORMULADO PELAS PARTES. DE IGUAL DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELA AUTORA, CORRESPONDENTE A 5% DO VALOR DA CAUSA - ART. 488, II DO CPC.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400134992 Protocolo: 2007104169 AUTORS: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 REU 1: PAULO DA SILVA FRANCO REU 2: ADA MARIA TEIXEIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA RJ0031131 REU 3: CONDOMINIO REAL FLAT REU 4: OSMAR FERNANDES DE SOUZA REU 5: VALDETE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 223/224: DEFIRO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AS PARTES PARA INDICAREM AS PROVAS QUE EVENTUALMENTE PRETENDAM PRODUZIR).\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2007.006.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600139995 Protocolo: 2007149657 AUTOR: MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A REU: LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 62.\" (REQUER CITACAO DO REU POR HORA CERTA). NOTA DA SECRETARIA:\"AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO POR HORA CERTA.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2007.006.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500111007 Protocolo: 2007169385 AUTOR 1: CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA AUTOR 2: EURIDIA GOMES VIANA AUTOR 3: EUVAIDO GOMES VIANA AUTORS: EULICIO GOMES VIANA EDUARDO GOMES VIANA ELIZABETE GOMES VIANA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 REU: EULENI GOMES VIANA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO RJ0053326 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGRADECO AOS AUTORES JUNTAR AFIRMACAO DE POBREZA, QUANTO AOS DEMAIS REQUERENTES, MANIFESTANDO-SE EM REPLICA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2007.006.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600142214 Protocolo: 2007181132 AUTOR: GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO FLS. 87 E MANTENHO O INDEFERIMENTO PROCLAMADO AS FLS. 82 DO PROCESSADO.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2007.006.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500141287 Protocolo: 2007194050 AUTOR: PAULO CEZAR SALES BARROZO ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO RJ0043573 REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUCAO DA PROVA PORQUE A RESCISORIA TEM O ERRO DE FATO COMO CAUSA DE PEDIR E OS DOCUMENTOS JA CONSTAM DOS AUTOS.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2007.006.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600131638 Protocolo: 2007194409 AUTOR: LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO RJ0095943 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROVA DESNECESSARIA. EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2007.006.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200400133504 Protocolo: 2007220046 AUTOR: MOISES TERRAZAS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO RJ0086606 REU: CARLOS EDUARDO MARQUES REP/P/S/MAE TEREZINHA MARQUES ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" EM PROVAS.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2007.006.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200400124483 Protocolo: 2007238445 AUTORS: JANDIRA ARANTES MEDEIROS WILSON SOUZA MEDEIROS DONIZETE ARANTES MEDEIROS VALDAHY MEDEIROS DE OLIVEIRA SEBASTIAO SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 REUS: MARIA DA GLORIA PORCIUNCULA DA SILVA LUIS CARLOS GOMES PORCIUNCULA GETULIO GOMES PORCIUNCULA PEDRO GOMES PORCIUNCULA GLENIO GOMES PORCIUNCULA MARCOS ANTONIO GOMES PORCIUNCULA CLEMENTE GOMES PORCIUNCULA TANIA MARIA GOMES PORCIUNCULA MARIA HELENA GOMES PORCIUNCULA MARIA INES GOMES PORCIUNCULA MARIA CRISTINA GOMES PORCIUNCULA ROSA GOMES PORCIUNCULA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ACORDAO DE FLS. 22/25 E O MESMO OBJETO DA OUTRA RESCISORIA (N. 267/06) DISTRIBUIDA ANTERIORMENTE (22.9.2006) AO DESEMBARGADOR SALIM JOSE CHALUB. 2) ISTO, ALIAS, FOI ANOTADO PELA 1a. VICE-PRESIDENCIA (FLS. 41). 3. IMPOE-SE A REDISTRIBUICAO AO RELATOR PREVENTO, A TEOR DO ARTIGO 24 DO REGIMENTO INTERNO E 33 PARAG. 1. DO CODJ. 4. REMETA-SE ATRAVES DA 1. VICE-PRESIDENCIA. 5. DESAPENSEM-SE OS AUTOS DA ACAO RESCISORIA N. 267/06. 6. O RELATOR PREVENTO DECIDIRA SOBRE A LITISPENDENCIA. 7. INTIME-SE O M.P.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2007.006.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200200105948 Protocolo: 2007251529 AUTORS: EDUARDO FRANCA RIBEIRO ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO RJ0121058 REU: MARCELO ZEITOUNE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO SE DEMONSTROU QUE A NOTICIADA PENHORA CONDUSISSE `A RETIRADA DO BEM EM EXECUCAO DO ..., SIGNIFICANDO, COMO ENSINOU O DES. PONTES DE MIRANDA, \" A EXPROPRIACAO DO PODER DE ALIENACAO DA COISA.\" NEGO, OUTRA VEZ, A PRETENDIDA LIMINAR.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2007.006.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.016433-5 (INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS) Protocolo: 2007312351 AUTOR: MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS RJ0057716 REU: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA EIS QUE A REQUERENTE, PRIMO ICTU OCCULI, NAO E HIPOSSUFICIENTE. 2- ATRIBUA VALOR A CAUSA, E PROMOVA OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS. 3- ESCLARECA QUAL A PRESTACAO JURSIDICIONAL QUE PRETENDE RESCINDIR, FUNDAMENTADAMENTE.\"\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2007.006.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600163109 Protocolo: 2007327201 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)TATIANA PEREIRA MORAES LEITE REU: WANDERSON CAETANO MALAQUIAS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO A PRESENTE ACAO RESCISORIA. CITE-SE O REU PARA QUE, NO PRAZO DE VINTE DIAS PROMOVA A DEFESA QUE ENTENDER. QUANTO AO ITEM \"ii\" DO PEDIDO - DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - O TEMA SE AFIGURA ENVOLVIDO COM O PROPRIO MERITO DE CAUSA E DO PEDIDO FORMULADO, PELO QUE SE INDEFERE, PELO MENOS, POR ORA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUUIR CITACAO RETRO.)\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2007.006.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200300122165 Protocolo: 2007333836 AUTOR: ESPOLIO DE LUIZ NAHON REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO NAHON ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 REUS: ESTRID DE SANTA MARINHA ESPOLIO DE FRANK VILS REP/P/S/INVENTARIANTE LAILA VILS PREBEN VILS Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO No. 5573009, NO VALOR DE R$ 50,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488,II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA,EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 373565"
                                                                ],
                                                                "373248": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 02/2007 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Embargante 1: Celso Luiz de Freitas Fernandes; Embargante 2: Maria Isabel de Freitas Fernandes; Adv.: Dra. Ana Nery de Freitas, OAB/RJ nº 78045; Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social; Apenado: Jorgina Maria de Freitas Fernandes.Decisão de fls. 101: “(...)Assim sendo, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 94/99, por serem os mesmos intempestivos. Cópia da presente nos autos de seqüestro referente à apenada Jorgina Maria de Freitas Fernandes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 373248"
                                                                ],
                                                                "373573": [
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                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416059 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAOCARA REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 02 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE ITACOARA - ARTIGO 1 PARAG.3 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.MUNIC.: OABRJ 82215 - LEONARDO BUCKER DE JESUS PROC.CAMARA: OABRJ 52436 - JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME A AUTORIDADE REPRESENTANTE QUANTO AO JULGAMENTO DA ADIN N. 3089/2007 DO STF.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416058 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA LEGISL.: LEI Nr 114 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA - ARTIGO 1 PARAG 3 PROC.CAMARA: LINALDO DE SOUZA LYRA OAB/AL 5039 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO O QUE VAI AS FLS. 142 ATE QUE AS PARTES INSTRUAM O PROCESSADO COM A ... DO JULGAMENTO DA ADIN 3089.2/600/DF.\"\r\n\r\nId: 373573"
                                                                ],
                                                                "373371": [
                                                                    "IIIE - Resoluções",
                                                                    "R E S O L U Ç Ã O Nº 21/2007\r\n\r\nDispõe sobre o expediente forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008 e determina outras providências\r\n\r\nCONSIDERANDO que a suspensão do expediente forense, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, constitui antiga reivindicação dos advogados, sobretudo os de menor poder econômico e não vinculados a grandes escritórios profissionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a petição encaminhada pela OAB-RJ à Presidência deste Tribunal, em 21/11/2007, postulando a suspensão do expediente forense no período acima mencionado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução nº 8, do Conselho Nacional de Justiça, autoriza os Tribunais de Justiça deliberar sobre a aprovação da suspensão do expediente forense durante o período natalino;\r\n\r\nCONSIDERANDO o caráter nacional da magistratura e que o inciso I, do art. 62, da Lei nº 5010/66, estabelece feriado na justiça da União, inclusive nos Tribunais Superiores, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional será garantido através do sistema de plantões judiciários;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 6 de janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nArt. 2º - Nesse período ficarão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Judiciário funcionará em regime de plantão, garantindo o atendimento aos casos urgentes.\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência do Tribunal de Justiça expedirá ato disciplinando o plantão e designará os magistrados que nele trabalharão. A Corregedoria-Geral da Justiça disciplinará acerca da organização e atuação das serventias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador José Carlos S. Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça \r\n\r\nId: 373371"
                                                                ]
                                                            }
                                                        }
                                                    },
                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                            "Atos": {
                                                                "373574": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380080129 Protocolo: 2007275341 IMPTE: DR CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB/RJ 129.877) PACTE: WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: ALAN CARLOS RIBEIRO MARINHO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.122/123. NADA A PROVER, UMA VEZ QUE O FEITO JA FOI JULGADO, SENDO CERTO QUE A QUESTAO TRATADA NAO ALTERA O DECISUM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070048850 Protocolo: 2007324954 IMPTE: DRA.CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS - OAB/RJ 106889 PACTE: NATAN DOS SANTOS VIEIRA AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: J.C.P. FILIACAO 1: SONIA MARIA NASCIMENTO COCCO PEREIRA FILIACAO 2: CARLOS NASCIMENTO COCCO PEREIRA OUTRO NOME: FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR A FIM DE RESTITUIR A LIBERDADE O PACIENTE NATHAN DOS SANTOS VIEIRA, PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 07/08/07, SOB ACUSACAO DE VIOLACAO AO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2o, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL.... O EXAME DA INICIAL, DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM E DAS DEMAIS PECAS DOS AUTOS, NAO INDICAM, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA PELO IMPETRANTE, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO. DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (10243-A/92) // 94.021.256973-1 940212569723 Protocolo: 2007337135 IMPTE: Dr.AUGUSTO LABOISSIERE (OAB/RJ114021) PACTE: EVANILDO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: GILSON MOURA RIBEIRO OUTRO NOME: GILSON LOPES DA SILVA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030290018736 Protocolo: 2007337835 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 373574"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                            "Atos": {
                                                                "373575": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050114861 Protocolo: 2007172887 IMPTE: DR. MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ0038754) PACTE: ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O RELATOR, QUE A CONCEDIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.064.000028-0 20067140021856 Protocolo: 2007175139 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTE: D.M.DO E.S. FILIACAO 1: JOSE PAULO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO FILIACAO 2: MARIA NAZARE MATHIAS DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL CO-REU: DANIEL RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04228-3 Protocolo: 2007185259 IMPTE/PACTE: FLAVIO DARIO DE OLIVEIRA - RG 12404463-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 995460047110 Protocolo: 2007188355 IMPTE: LUCIANO DE PAULA CARVALHO PACTE: SEBASTIAO ALVES FERREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230118496 Protocolo: 2007209076 IMPTE: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ:100.778) PACTE: MARCIO DO CARMO FREITAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040520020026 Protocolo: 2007211924 IMPTE: DR.ALOYSIO NEVES - OAB/RJ 3230 PACTE: JORGE LEMOS DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020025497 Protocolo: 2007214134 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ:111.071) IMPTE 2: LILIANE DE ARRUDA SOUZA (OAB/RJ:151.112-E) PACTE: CHRISTIAN NASCIMENTO DA SILVA (RG:21.125.132-7) OUTRO NOME 1: CRYSTIAN NASCIMENTO DA SILVA OUTRO NOME 2: CRHISTIAN NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06589-9 Protocolo: 2007237562 IMPTE: DR. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB/RJ0100122) PACTE: SIRLENE DOS SANTOS - RG 10192232-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06583-2 Protocolo: 2007237566 IMPTE: DR. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB/RJ0100122) PACTE: JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS - RG 13030293-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.004160-7 20067140006922 Protocolo: 2007254260 IMPTE 1: Dra.CRISTINE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: L.C.E S. FILIACAO 1: JOSE CARLOS CARDOSO DOS SANTOS FILIACAO 2: LUCIENE CARDOSO SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040039044 Protocolo: 2007259794 IMPTE/PACTE: JERONIMO RODRIGUES DE MORAIS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/01501-6 E OUTRA Protocolo: 2007262881 IMPTE/PACTE: GUILHERME CARNEIRO GUEDES - RG 11088564-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040009180 Protocolo: 2007267672 IMPTE: DR LAERT PEREIRA (OAB/RJ 120.012) PACTE: MARCELO MOURA MORIEL CAMPOS OUTRO NOME: MARCELLO MOURA MORIEL CAMPOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: LEO ALVES GARCIA CO-REU 2: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS CO-REU 3: DIEGO PAULO FREITAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210203770 Protocolo: 2007269235 IMPTE/PACTE: OSEAS DE SOUZA PEREIRA OUTRO NOME: OZEAS DE SOUZA PEREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.5921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.000392-0 20067140009959 Protocolo: 2007269595 IMPTE 1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: J.L.B.DOS S. FILIACAO 1: JOSIAS PINTO DOS SANTOS FILIACAO 2: JUREMA DE FATIMA BORGES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030095695 Protocolo: 2007272976 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO BARBOSA - OAB/RJ 101149 PACTE: QUERUBIM PUPU SILVA FILHO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU 1: MARCOS RAMOS DE MORAES CO-REU 2: GERSON COSTA CORTEZ CO-REU 3: JOSE EDNALDO VICENTE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.6062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011474078 Protocolo: 2007274129 IMPTE: DR LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (OAB/RJ 11.343) PACTE: ALESSANDRA DA COSTA CUNHA GOMES AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: UBIRAJARA LOPES LEAO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.6188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.008.003760-7 20060170015544 Protocolo: 2007277942 IMPTE: DR(a). FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: F.T.DE P. FILIACAO 1: VANETI MONTEIRO TEIXEIRA FILIACAO 2: ORIZES DE PAULA AUT.COATORA 1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA 2: 1a. VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE DE BELFORD ROXO AUT.COATORA 3: VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU CO-REU 1: CHARLES CRUZ LIMA CO-REU 2: MATEUS MORAES BRAGANCA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.6488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011163334 Protocolo: 2007290038 IMPTE: Dr.VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (OAB/RJ115575) PACTE: ROBSON JEAN NUNES CANELLAS AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RICARDO AUGUSTO ABREU WALTER CO-REU 2: FABIANO ROSA SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.6579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011245740 Protocolo: 2007293856 IMPTE: DR(a). MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (DP/266908-3) PACTE: RICARDO DE AZEVEDO AUT.COATORA: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DENIS DOS SANTOS MESSIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.9 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: (PRECATORIA:2007.008.002741-9) 20050390001702 Protocolo: 2007130822 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: C.L.G.L. FILIACAO 1: ELIZABETE GUIMARAES DOS SANTOS FILIACAO 2: EDYR LOURENCO CO-REPDO.: R.R.C. FILIACAO 1: MARIA ALCINA RODRIGUES FILIACAO 2: JOSE LUIZ CRUZ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA E DETERMINAR QUE A FISCALIZACAO DA EXECUCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA APLICADA AO AGRAVADO SERA EFETIVADA PELO JUIZO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BELFORD ROXO, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.888 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/00556-9 e OUTRAS Protocolo: 2007172854 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAMERSON COSTA DE JESUS - RG:10816789-1 OUTRO NOME: JARMESON COSTA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1181 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/03430-0 E OUTRA Protocolo: 2007221056 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO COSTA DE SOUZA (RG 11992921-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.74 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050010349908 Protocolo: 200639703 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FRANCISCO DIAS DA SILVA (RG 065788044) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1779 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040380156905 Protocolo: 200672478 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX ANTONIO MARTINS(RG:008432739-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES. NO MERITO, AINDA EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA AFASTAR A DESCLASSIFICACAO EFETIVADA E RECONHECER A QUALIFICADORA DO EMPREGO DE CHAVE FALSA, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO MONOCRATICO, A FIM DE QUE SEJA PROFERIDA SENTENCA CONDENATORIA PELA PRATICA DO FURTO QUALIFICADO DESCRITO NA DENUNCIA, COM FIXACAO DAS PENAS E DO REGIME PRISIONAL, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2752 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 20060720002917 Protocolo: 2007125481 APTE: RODRIGO CARDOSO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.232 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20077120000620 Protocolo: 2007158886 APELANTE: E.C.DA S. FILIACAO 1: WEDSON LIMA DA SILVA FILIACAO 2: ERCINEA FERREIRA COIMBRA OUTRO NOME: ERCINEIA FERREIRA COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00531 Protocolo: 200738623 EMBTE: JEFFERSON CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 373575"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                            "Atos": {
                                                                "373576": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07985-4 E OUTRA Protocolo: 2007217882 IMPTE 1: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DEF.PUBLICA IMPTE 2: MONICA MORALES DE SOUZA (OAB/RJ158123-E) PACTE: CARLOS ALEXANDRE CABRAL DE OLIVEIRA (RG:09488810-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI A ORDEM CONCEDIDA, VENCIDO O RELATOR QUE A DENEGAVA. DESIGNADO O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA PARA REDATOR DO ACORDAO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07830-2 E OUTRA Protocolo: 2007228032 IMPTE: DRA PATRICIA BARROSO (MAT.810.425-9) PACTE: ANDRE DA CONCEICAO (RG.13454823-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01827-3 E OUTRA Protocolo: 2007229534 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ/111071) PACTE: ALAIR SANTOS DA SILVA (RG:13.456.453-3 IFP) OUTRO NOME 1: ALAIR SINESIO SANTOS DA SILVA OUTRO NOME 2: ALAIR SINEZIO SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210008314 Protocolo: 2007233786 IMPTE: DR.FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO - DP/MAT 877395-4 PACTE: UBIRACI VASCONCELOS NASCIMENTO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA PRONUNCIA, EXCLUSIVE, MANTIDA A PRISAO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. OFICIE-SE URGENTE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/00082-8 E OUTRAS Protocolo: 2007234270 IMPTE: DRA.JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA - OAB/RJ 104586 PACTE: NILTON TELES SANTANA - RG 06212449-0 IFP OUTRO NOME 1: NILTON TELLES SANTANA OUTRO NOME 2: JOSIMAR CICERO FELIX OUTRO NOME 3: WILLIAM TAVARES TELES OUTRO NOME 4: WILLIAM TAVARES TELLES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.009937-1 Protocolo: 2007236853 IMPTE: DR AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (MAT.810.609-8) PACTE: SERGIO MAURICIO DE SOUZA SANTOS AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040081840 Protocolo: 2007254150 IMPTE 1: DR.WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO - OAB/RJ 52528 IMPTE 2: DR.OLCINO GONCALVES DE SOUZA - OAB/RJ 34673 PACTE: JORGE LUIZ FERREIRA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: HINDEMBURGO CORREA PINTO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.051178-6 20047140011469 Protocolo: 2007255718 IMPTE 1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: W.R.P.DA S. FILIACAO: CLAUDIA PIRES PRIMO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003582-8 20057110023927 Protocolo: 2007254235 IMPTE 1: DR.(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT 877.373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: J.H.N.DE M. FILIACAO 1: RITA DE CASSIA NOGUEIRA DE MACENA FILIACAO 2: JORGE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110016674 Protocolo: 2007259545 IMPTE: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DEF.PUBLICA PACTE: M.R.DE J. FILIACAO 1: MARCOS ANTONIO DE JESUS FILIACAO 2: CLAUDINEIA DA CONCEICAO DE JESUS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001630-7 20067110013997 Protocolo: 2007261240 IMPTE: Dr. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP MAT.860.690-7) PACTE: W.L.DOS S.S. FILIACAO 1: HORIZONTINA DOS SANTOS SILVA FILIACAO 2: JOAO DA CRUZ SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.002918-0 20057110021359 Protocolo: 2007269548 IMPTE 1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTE 2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTE: W.R.DA S. FILIACAO: ADRIANA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070060029939 Protocolo: 2007302234 IMPTE: DR CELSO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ 66.281) PACTE: LAERTE GOMES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE BARRA DO PIRAI CO-REU 1: ANTONIO CARLOS DE PAULA CO-REU 2: ANDRE LUIZ ARAUJO PEREIRA JUNIOR CO-REU 3: ANTONIO RODRIGUES JUNIOR Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.950 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02852-0 E OUTRAS Protocolo: 2007181400 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSUE SANTOS DE SOUZA (RG:12677599-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.57 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20020011011455 Protocolo: 2007012196 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS RJ0112941 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 RECDO: SILVIO RAMOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS MOURA DOS REIS RJ0084954 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7065 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030012076 Protocolo: 2006314025 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDERSON EUGENIO BARBOSA - RG:10381679-9 ADVOGADO: DR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS RJ0073719 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, PARA RECLASSIFICAR A CONDUTA EM UM UNICO DELITO DE RECEPTACAO, RETORNANDO AO JUIZO DE ORIGEM PARA A PROVIDENCIAS CABIVEIS DA LEI 9099/95, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.133 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050660003660 Protocolo: 2006334052 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ RJ0090081 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.748 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: (CO-REU 2006.063.002010-4) 20060630001791 Protocolo: 2007022017 APTE: ANDERSON DOS SANTOS LADISLAU ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL RJ0080815 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO FERNANDES DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO VOTOU O DES RICARDO BUSTAMANTE ACOMPANHANDO O RELATOR, NA CONCLUSAO, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUCAO DAS PENAS APLICADAS, VENCIDO O REVISOR QUE ABSOLVIA O APELANTE.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1127 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011376520 Protocolo: 2007038571 APTE: JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1263 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020181731 Protocolo: 2007048238 APTE: NELSON ABREU DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR RJ0108686 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR O PROCESSO DESDE A DENUNCIA INCLUSIVE, RECONHECENDO A FALTA DE JUSTA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1431 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: TOMBO 4666/94 940010998915 Protocolo: 2007055425 APTE: JOSE MAXIMINIANO DA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: SEVERINO FELINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GATTAS BARA RJ0000433 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RJ0132163 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO O APELO PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL , MANTIDA NO MAIS A SENTENCA, EXPEDIDO O MANDADO DE PRISAO COM O TRANSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2181 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040140005209 Protocolo: 2007087203 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO BENEVIDES PONTES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE RJ0082404 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E PROVIDO EM PARTE O DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011384990 Protocolo: 2007098303 APTE: FABIO LUIZ LOPES GOMES ADVOGADO: DR(a). CID BARROS FERREIRA RJ0085044 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2403 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020067730 Protocolo: 2007106463 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADELICIO SALES ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E, PROVEU-SE O APELO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O REU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2464 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010090198 Protocolo: 2007107733 APTE: ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES RJ0052196 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL E MODIFICACAO DO REGIME, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3268 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070069632 Protocolo: 2007150138 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO RANGEL DE AVELAR OUTRO NOME: RICARDO RANGEL AVELAR ADVOGADO: DR(a). SAMI YOUSSEF SAAD RJ0134674 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3569 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011149887 Protocolo: 2007164779 APTE 1: EMERSON PEREIRA DOS SANTOS APTE 2: LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIS GUSTAVO MONTEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3672 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040390511 Protocolo: 2007169252 APTE: MARCELO RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO RJ0075915 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 373576"
                                                                ],
                                                                "373577": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/03498-7 Protocolo: 2007277525 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTE: LEONARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RG 24055620-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONFORME SE INFERE DOS AUTOS, O IMPE TRANTE PRETENDIA COMPELIR A VEP A EXAMINAR O PEDIDO DE PROGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A QUE O PACIENTE FOI CONDENADO. A I LUSTRE AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMA QUE CONCEDEU O BENEFICIO EM 02/ 10/2007.EM DECORRENCIA COM BASE NOS ARTS 659 DO CPP E 31, VIII DO RI-TJ/RJ DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DA ILUSTRE PROCURADORA DRA ELIZA BETH CARNEIRO DE LIMA (FLS.14).\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09688-7 Protocolo: 2007278085 IMPTE: DR(a).FABIANA FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/MAT.852.757-4) PACTE: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA LOPES (RG.11989451-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 12/13 JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE OBJETO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ. P.R.I.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 2007283512 IMPTE 1: DR. MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ0042808) IMPTE 2: DR. ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ0085591) PACTE: RENATO DE ABREU AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-INDIC.: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DISSO, NA FORMA DO ARTIGO 659,DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C NO ARTIGO 31,VIII,DO REGIMENTO INTERNO, JULGO PRE JUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELOS ADVOGADOS, MAURICIO DE OLIVEIRRA PINTO E ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO TENDO COMO PACIENTE RENATO ABREU E CCOMO AUTORIDADE COATORA O JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUEDE CAXIAS, EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVA MENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011714260 Protocolo: 2007307327 IMPTE: DR ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (OAB/RJ 73.435) PACTE: THIAGO RODRIGO FLOR SANTANA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: CLAUDIO DA SILVA AFONSO CO-INDIC. 2: CASSIO LUIS SILVA HOLANDA CO-INDIC. 3: ADRIANO VIEIRA MARABOTE Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 659, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C NO ART. 31 VIII, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS IMPETRADO (..), EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 2007307916 IMPTE: DR.MAURICIO NEVILLE (RJ/66521) PACTE 1: FABIO FROES DE JESUS PACTE 2: NILTON CESAR PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REU 15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REU 16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REU 19: GEILSON MACIEL CO-REU 20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REU 21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REU 22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REU 23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REU 24: RENATO DE ABREU CO-REU 25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REU 26: FELLIPE CAPUTO CO-REU 27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REU 29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REU 33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REU 41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REU 42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 43: CLEBER DOS SANTOS CO-REU 44: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REU 45: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO- REU 48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REU 49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REU 50: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REU 51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 54: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REU 55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REU 56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REU 58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REU 59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REU 60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REU 61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REU 64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REU 66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 67: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REU 68: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REU 69: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REU 70: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 71: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 72: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 73: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 74: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 75: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 76: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 77: LENILSON CELESTINO CO-REU 78: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DISSO, NA FORMA DO ART.659, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C NO ART. 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO PREJU DICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO ADVOGADO, MAURICIO NEVILLE, TENDOCOMO PACIENTES FABIO FROES DE JESUS E NILTON CESAR PEREIRA E, COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS,EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DE VIDAS ANOTACOES E REGISTROS.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 2007315508 IMPTE: DR GILBERTO RAGGI AZEVEDO (OAB/RJ 74.328) PACTE: HERCULES CONSTANCIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) Diante disso, na forma do art. 659, do Codigo de Processo Penal c/c no art. 31, VIII, do Regimento Interno, julgo prejudicado o presente habeas corpus impetrado pelo advogado, Gilberto Raggi Azevedo tendo como paciente Hercules Constancio e como autoridade coatora o Juiz de Direito da 1a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, extinguindo-se o feito por perda de objeto, determinando seu arquivamento apos as devidas anotacoes e registros. P.R.I.\r\n\r\nId: 373577"
                                                                ]
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                                                        },
                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                            "Atos": {
                                                                "373578": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020677860 Protocolo: 2007313476 IMPTE: DR.RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ95.320) PACTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA COSTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. DESAFORAMENTO 2007.057.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050290017773 Protocolo: 2007288350 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO 1: RODRIGO DOS SANTOS MARTINS REQDO 2: ALEXANDRE SANTANA MARTINS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE FOI NEGADO O PEDIDO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.953 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/06507-8 E OUTRAS Protocolo: 2007181386 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO LUIZ BATISTA - RG:06570240-9 OUTRO NOME 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA OUTRO NOME 2: FELIPE POLLICARPO PLACIDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA RJ0135574 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.434 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: -A 20070010227389 Protocolo: 2007208490 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MAURICIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR RJ0077628 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2863 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 20060730008953 Protocolo: 2007129615 APTE 1: COSME CESAR COSTA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA RJ0034371 APTE 2: HELIO NEVES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ARY PELEGRINO RJ0005124 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2933 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011330892 Protocolo: 2007133805 APTE: TARCISIO GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA RJ0052980 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2o. do RITJERJ, fica retificada a presente minuta de julgamento, passando a constar o seguinte resultado de julgamento: \"Por maioria, deram provimento ao recurso para reduzir a pena final para 02 anos e 06 meses de reclusao e 250 dias-multa no valor minimo legal, vencida a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira que negava provimento e, a unanimidade, fixaram, de oficio, o regime inicialmente fechado.\"\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3033 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011113108 Protocolo: 2007135553 APTE: FABIO DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210027084 Protocolo: 2007203005 APTE: JOAO RAFAEL SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO RJ0110334 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5494 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20020011332752 Protocolo: 2007267822 APTE: FRANCISCO DE SOUZA BALTOR ADVOGADO: DR(a). CIRIO MARTINS DANTAS RJ0070900 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DECLAROU-SE DE OFICIO EXTINTA A PUNIBILIDADE,PELA PRESCRICAO RETROATIVA DO REU,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\nId: 373578"
                                                                ],
                                                                "373579": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5647 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.142747-4 Protocolo: 2007274977 APTE: MARCUS VINICIUS ARAUJO DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.G.DE Q. FILIACAO 1: NEUZA GONCALVES DE QUEIROZ FILIACAO 2: WALTER Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 373579"
                                                                ]
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                                                        },
                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4597 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRI MINAL Acao: 20062040043937 Protocolo: 2007217611 APTE: THIAGO DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.P.M.A. FILIACAO 1: NILZA NUNES MARIA ALVES FILIACAO 2: PAULO ROBERTO BARBOSA ALVES Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADMITO OS EMBARGOS. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nId: 373580"
                                                                ],
                                                                "373581": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2003.051.301 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 3662/02 Protocolo: 2003124795 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ALCINDO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ RECDO 2: SERGIO COUTINHO LEAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA 0039226RJ CO-REU 1: ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA CO-REU 2: JOCIMAR NORBIATO CO-REU 3: CARLI RODRIGUES DE SOUZA CO-REU 4: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.150 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2002.073.001497-0 Protocolo: 2007057212 RECTE 1: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ RECTE 2: CARLI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES 0021016RJ RECTE 3: ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA RECTE 4: JOCIMAR NORBIATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.506 Origem: PETROPOLIS I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2007817002067-2 Protocolo: 2007253491 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PITZER 0082266RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4087 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: 2002.003.000016-0 Protocolo: 2005175564 APTE: ALEIXO SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6329 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.029195-7 Protocolo: 2006279287 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO PEREIRA BARBOSA (RG:09733196-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6812 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.207.007940-0 Protocolo: 2006301352 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRANCISCO GEILSON GOMES - RG:01236825303 DETRAN ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL ALVES PORTELA 0091115SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7008 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.014714-5 Protocolo: 2006311499 APTE: GLADYS SOARES BASTOS - RG:59664805 ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7197 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2003.077.003020-3 Protocolo: 2006316844 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REGINALDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA CO-REU 2: MARCOS SANTANA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7297 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.000677-6 Protocolo: 2006325919 APTE: ROBERTO ALDIR SERAFIM VICTORIO (RG:06542816-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.34 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.009607-0 Protocolo: 2006328348 APTE: JORDAN DE SOUZA DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2043 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.114891-3 Protocolo: 2007082417 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JANAINA DONATO ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ 0066281RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2330 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.015301-0 Protocolo: 2007102282 APTE: JORGE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2614 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.008711-3 Protocolo: 2007116440 APTE: DIEGO SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.T.N. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NOGUEIRA FILIACAO 2: VANIA TENORIO CAVALCANTE Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2656 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.013582-3 Protocolo: 2007117403 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3761 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.130744-4 Protocolo: 2007174586 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VITOR DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3905 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.025174-1 Protocolo: 2007182302 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALTER JEAN PIERRE CIRILO DE MATOS OUTRO NOME: VALTER JEAN PIERRE CIRILO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3930 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.202.011138-7 Protocolo: 2007180997 APTE: GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS 0039046RJ APDO: FABIO PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES 0073102RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4213 Origem: NATIVIDADE Acao: 2006.035.000739-2 Protocolo: 2007197985 APTE: RENAN DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CELIO MOREIRA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4418 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 20046 92.042.054021-9 Protocolo: 2007208228 APTE: SIDNEI MUSSEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4494 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.000282-9 Protocolo: 2007212642 APTE: CARLOS EDUARDO FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES 0120218RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL LUIZ PIRES DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4559 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 2003.017.001464-8 Protocolo: 2007214712 APTE 1: EDSON FERREIRA DE ARAUJO APTE 2: EDSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4601 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.012487-0 Protocolo: 2007219269 APTE: LUIZ CRISTIANO MARQUI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4654 Origem: CAMBUCI Acao: 2006.013.000178-9 Protocolo: 2007222427 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANTONIO DO PRADO MORAES OUTRO NOME 1: ANTONIO PRADO MORAES RODRIGUES OUTRO NOME 2: ANTONIO DO PRADO MORAIS OUTRO NOME 3: ANTONIO MORAES PRADO APDO 2: MARCIA ANTONIA NAPOLEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4823 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2004.045.002678-1 Protocolo: 2007231486 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JULIO CESAR GOUVEIA DE ALMEIDA OUTRO NOME 1: JULIO CEZAR GOUVEIA DE ALMEIDA OUTRO NOME 2: JUNIOR CESAR GOUVEIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5137 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.006905-9 Protocolo: 2007246979 APTE: PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 373581"
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                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
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                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.103 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES2006/08190-5 Protocolo: 2006333354 AGTE: RONALD SOARES JUNIOR (RG:020370649 ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA RJ0102065 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA RJ0102137 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 373582"
                                                                ],
                                                                "373583": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1469 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/00510-2 Protocolo: 2007264142 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO AVELINO COSTA - RG 05248117-3 ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO 0060805RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.17 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.001696-9 Protocolo: 2006335633 RECTE 1: FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: FABIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482DRJ RECTE 2: JOSE FERNANDO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALZIR RODRIGUES 0003921RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.507 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.015225-1 Protocolo: 2007247971 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO HENRIQUE PIRES CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5081 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.156757-9 Protocolo: 2006225443 APTE: ROBERTO SANTOS DA COSTA - RG:21423406-4 ADVOGADO 2: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5763 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.112100-0 Protocolo: 2006254514 APTE: MAURICIO DA SILVA GONCALVES (RG-23988263-2) ADVOGADO: DR(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA 0044499RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6258 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.000858-6 Protocolo: 2006277308 APTE: MARIA JOSE MENEZES DA SILVA RG 078484862 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6457 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.027642-6 Protocolo: 2006286250 APTE: JOSE SALVADOR MENDONCA DA SILVA - RG:09484705-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: TIAGO MANHAES TERRA - RG:N/C CO-REU 2: ANDRE - RG:N/C Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6462 Origem: NATIVIDADE Acao: 2004.035.000513-5 Protocolo: 2006287142 APTE: CLAUDIO LEMOS DE SOUZA - RG:02895190-3 ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: (2006.021.002712-6 CO-REP) 2006.021.002619-5 Protocolo: 2006292300 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: IVANILDO DA SILVA PINHO - RG:08658969-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: J.DOS S.H. FILIACAO: ELIZABETH DOS SANTOS HORACIO CO-REPDO. 2: D.A.DAS N.L. FILIACAO: AUGUSTINHO REINALDO DAS NEVES LUZ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7331 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.005423-0 Protocolo: 2006320916 APTE: REGINALDO ALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BOCK 0120970RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR 0135195RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7397 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.007132-0 Protocolo: 2006327341 APTE: MARCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.001892-4 Protocolo: 2006328631 APTE: RENATO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.49 Origem: MARICA 2 VARA Acao: DESMEMBRADO (2002.031.007113-9 PRINCIPAL) 2002.031.021408-0 Protocolo: 2006329895 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBERTO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: VALMIR FRANCISCO DE PAULO CO-REU 2: MACIEL NASCIMENTO BRAGA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.207 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.005446-0 Protocolo: 2006335651 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROGER CLUME DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.332 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.005788-9 Protocolo: 2007001182 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SANDRO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER JOSE FELIPPE 0029773RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS 0006011DRJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO 0075700RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1374 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2006.058.000899-0 2006.058.000896-5 Protocolo: 2007052116 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DIEGO DE AGUIAR ALVES APDO 2: ERIC VARGAS DE QUEIROZ OUTRO NOME: ERIC VARAS DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: K.S.DOS S. FILIACAO 1: OLDAIR DA SILVA DOS SANTOS FILIACAO 2: CRISTINA DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: CRISTINA DA SILVA E SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1540 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.014190-7 Protocolo: 2007060264 APTE: ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.R.G. FILIACAO: MARIA ALEKSANDRA RIBEIRO GONCALVES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2038 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.011651-1 Protocolo: 2007083947 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE LUIZ SEVERINO DA SILVA APTE 3: BRUNO COUTINHO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2210 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.019267-9 Protocolo: 200792059 APTE: CARLOS AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2697 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2003.046.002076-1 Protocolo: 2007120208 APTE: ALLAN DE SOUZA DAS FLORES OUTRO NOME: ALAN DE SOUZA DAS FLORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3015 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMI NAL Acao: 2006.008.007463-8 Protocolo: 2007137290 APTE: LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA 0136818RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3345 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.009431-4 Protocolo: 2007151634 APTE: ALESSANDRO RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5410 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.122274-6 Protocolo: 2007262245 APTE 1: HELBERT DIAS CARLUCIO APTE 2: BRUNO DE SOUZA CAMINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.369 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.066.016183-8 Protocolo: 2007242935 APELANTE: M.A. FILIACAO: ROZINEA APARECIDA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE 0074840RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.378 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.000464-9 Protocolo: 2007245007 APELANTE 1: L.M.DA S.S. FILIACAO 1: ANTONIO MARCOS SANTANA FILIACAO 2: LAUDECEA MARIA DA SILVA APELANTE 2: L.B.DE S.C. FILIACAO 1: SERGIO GITIRANA FLORENCIO CHAGASTELES FILHO FILIACAO 2: DAYSE BARRETO DE SOUZA CHAGASTELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 373583"
                                                                ]
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                                                        },
                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                            "Atos": {
                                                                "373584": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07087-7 E OUTRA Protocolo: 2007224000 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO CARLOS CRAVO JUNIOR - RG:10057422-7 ADVOGADO: DR(a). DALILA OSSOLA BASTOS 0058036RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1232 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13469-7 Protocolo: 2007244978 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERSON DE SOUZA - RG:23287560-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10814-8 E OUTRO Protocolo: 2007250420 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE ANDRADE DA SILVA - RG 09922598-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1384 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/01870-8 E OUTRAS Protocolo: 2007276036 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO MACEDO NUNES (RG:09328975-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1419 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/04392-1 E OUTROS Protocolo: 2007265425 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON COELHO DA SILVA - RG 10985129-5 OUTRO NOME: ALEXANDRO ROSA DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1438 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02593-2 Protocolo: 2007273534 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO MACHARET DE CARVALHO (RG:10724904-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1449 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/04120-6 E OUTRA Protocolo: 2007273541 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO MARIA NOGUEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.421 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: A 2005.014.024108-4 Protocolo: 2006210645 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JACI NUNES DOS SANTOS - RG:0036889090-1 CNH DETRAN ADVOGADO 1: DR(a). KARINE VASCONCELOS DIAS 0131838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES 0068553RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.409 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.205.103894-6 Protocolo: 2007194735 RECTE: CRISTIAN BATISTA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANO DE MELO MAIA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.470 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.011762-7 Protocolo: 2007229894 RECTE: CARLOS HENRIQUE LOURENCO DIAS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.519 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.022408-0 Protocolo: 2007273869 RECTE: RENATO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5184 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: P.8030 2000.206.002461-3 Protocolo: 2004217836 APTE: RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5052 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.005285-5 Protocolo: 2006224996 APTE 1: WAGNER RAYMUNDO (RG:13459382-1) OUTRO NOME: WAGNER RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APTE 2: ROBERTO CARLOS MENDES GAMA (RG:06619156-0) ADVOGADO: DR(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA 0062755RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.932 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.206.004816-8 Protocolo: 2007029922 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO PORFIRIO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2789 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2003.034.000747-9 Protocolo: 2007125486 APTE 1: JOSE PAULO DOS REIS BRAGA APTE 2: ANDRE MENDONCA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2906 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.069504-5 Protocolo: 2007133803 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DEUSIRENE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3049 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.009366-1 Protocolo: 2007140869 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WANDERSON DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3457 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.023051-2 Protocolo: 2007161995 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DANIEL BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA MARTINS BARBOSA 0081935RJ APTE 3: ROMULO BATISTA VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: LEANDRO GOMES VITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3537 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.014170-9 Protocolo: 2007165640 APTE 1: ALEXANDER NUNES VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: LEANDRO CORREA PODESTA ADVOGADO: DR(a). GEORGE DOS SANTOS 0051433RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3581 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.102389-2 Protocolo: 2007165933 APTE: VALDECIR VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3595 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.115326-0 Protocolo: 2007166007 APTE: AGNALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3667 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.058559-0 Protocolo: 2007167458 APTE 1: FABIO LUIZ FERNANDES FERREIRA GAYOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ APTE 2: FELIPPE AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3711 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2004.055.002366-2 Protocolo: 2007171502 APTE 1: CLEIDE CAMILO DE LEMOS APTE 2: MARIA APARECIDA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3916 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.080054-2 Protocolo: 2007183873 APTE 1: PAULO SERGIO BRAGA APTE 2: LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3918 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.128354-1 Protocolo: 2007179673 APTE: GLAUCIUS DA SILVA OUTRO NOME: GLAUCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3984 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.012516-0 Protocolo: 2007186536 APTE: SALATIEL SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4363 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.133030-2 Protocolo: 2007204459 APTE: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA CO-REU 2: SADRAQUE GONZAGA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4371 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.000845-3 Protocolo: 2007207227 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALLYSON COELHO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ CO-REU: CRIVELTON DE OLIVEIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4542 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.002727-1 Protocolo: 2007214773 APTE 1: MAXWEL DIAS DE FREITAS APTE 2: JADSON RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: ALAN ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DA COSTA RAMOS 0044925RJ APTE 4: ANDERSON CESAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4543 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.000597-7 Protocolo: 2007214708 APTE 1: ARIANA GREGORIO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ APTE 2: VANIA CRISTINA GONCALVES INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4592 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.120473-0 Protocolo: 2007216710 APTE 1: VIVIANE DOS SANTOS SOUZA APTE 2: WANESSA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4723 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.023021-9 Protocolo: 2007224350 APTE 1: LUIZ ROGERIO DA SILVA APTE 2: OLDAIR RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4788 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.001312-4 Protocolo: 2007227565 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EXPRESSO PEGASO LTDA. ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS 0119958RJ APDO: MARCOS VINICIUS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4838 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.001719-4 Protocolo: 2007229897 APTE: MARCOS SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4856 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.002133-0 Protocolo: 2007233503 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELSON SILVA DE ABREU OUTRO NOME 1: ELCIO SILVA DE ABREU OUTRO NOME 2: ELSO SILVA DE ABREU OUTRO NOME 3: ERASMO GUIMARAES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4885 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.081078-0 Protocolo: 2007235389 APTE 1: FELIPE DA SILVA MORAIS APTE 2: HIGOR DELGADO DA COSTA APTE 3: ELTON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5085 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.005305-6 Protocolo: 2007246989 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO MORAES DE SOUZA OUTRO NOME: LEANDRO MORAIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5126 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.010721-4 Protocolo: 2007248392 APTE: ALEXANDRE LIMA RODRIGUES OUTRO NOME: ALESSANDRO FRANCA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSALIA FERNANDES COSTA 0051121RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5286 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.007894-0 Protocolo: 2007260434 APTE: JOSE HILTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5366 Origem: SAPUCAIA Acao: 2005.057.001589-2 Protocolo: 2007262867 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SERGIO LUIZ CAMILO ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395BRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5387 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.029537-1 Protocolo: 2007259396 APTE: DENIS LUIS MATEUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5481 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.088211-0 Protocolo: 2007270281 APTE: JULIMAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5547 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.038746-0 Protocolo: 2007273643 APTE 1: EDUARDO PEREIRA PASSOS APTE 2: JOAO PAULO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE 0128486RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES 0129080RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.320 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.711.053304-6 Protocolo: 2007217989 APELANTE: G.DO E.S.M. FILIACAO 1: GILBERTO CARLOS MARINHO SANTOS FILIACAO 2: ZILMA VIEIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.L.S. FILIACAO 1: CICERO LOPES DE SOUZA FILIACAO 2: GENY LOPES DE SOUZA CO-REPDO. 2: M.L.B. FILIACAO: REGINA BRANDAO CO-REPDO. 3: A.O.G.DA S. FILIACAO 1: AGNALDO GARNIER DA SILVA FILIACAO 2: SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA CO-REPDO. 4: W.R.C. FILIACAO 1: DELSON FILIACAO 2: VILMA ROMEU CRISTOVAO CO-REPDO. 5: A.DOS S.R. FILIACAO 1: JOSUEL CIRILO RAMOS FILIACAO 2: BERENICE DOS SANTOS PINTO CO-REPDO. 6: R.DA S.A. FILIACAO 1: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE ARAUJO FILIACAO 2: IRENICE ALVES DA SILVA CO-REPDO. 7: W.C.DO C.B. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE JESUS BARBOSA FILIACAO 2: ANA CLAUDIA DO CANTO BARBOSA CO-REPDO. 8: E.M.R. FILIACAO 1: ELVECIO BORGES RUFINO FILIACAO 2: SONIA MARIA MACHADO CO-REPDO. 9: V.R.C. FILIACAO 1: FERNANDO CESAR CANDIDO FILIACAO 2: EDNA ALVES REIS CANDIDO CO-REPDO. 10: M.DOS S.R. FILIACAO 1: MAURICIO MACHADO DO REGO FILIACAO 2: JOALICE BATISTA REGO CO-REPDO. 11: M.R.DA C. FILIACAO: MIRIAM RODRIGUES DA CONCEICAO CO-REPDO. 12: R.DOS S.B. FILIACAO 1: PAULO CESAR BRAGA DA SILVA FILIACAO 2: JOANA DARC DOS SANTOS CO-REPDO. 13: C.G.P. FILIACAO 1: JOSE MANACES PEREIRA FILIACAO 2: ANTONIO BARBOSA GOMES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.418 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.713.000162-0 Protocolo: 2007264626 APELANTE: D.M.B. FILIACAO: ELISANGELA MEDEIROS BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00566 Protocolo: 2007151008 EMBTE: JORGE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6112 Protocolo: 2007157196 EMBTE: MARCIO LEANDRO CARNEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03804 Protocolo: 2007206171 EMBTE: ALCEBIADES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 373584"
                                                                ]
                                                            }
                                                        }
                                                    },
                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                            "Atos": {
                                                                "373585": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20050010227955 Protocolo: 2005254947 AGTE: UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDOS: ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11601 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050070040514 Protocolo: 2006155767 AGTE: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADOS: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 DR(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0129369 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22065 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE(20060010080648/A) 20060010080648 Protocolo: 2006281300 AGTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA ADVOGADO 1: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES RJ0008290 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA RJ0018136 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060010015619 Protocolo: 200713108 AGTE: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 AGDO: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADOS: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 DR(a). LUIS FELIPE SIMOES GOMES RJ0137577 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3550 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20060420116280 Protocolo: 200736995 AGTE: CLAUDIO MARCOS NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 AGDO: COMPANHIA PETROPOLITANA ADVOGADOS: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010015430 Protocolo: 200781119 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RJ0102472 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010010457022 Protocolo: 200797307 AGTES: ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL ISABELLA RODRIGUES CEMA SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA ELMANO BARATA BARBOSA ABSALON LIMA FILGUEIRA MATNA VERNA A S L FILGUEIRA BARRAMAR EMPRESA HOTELEIRA LTDA DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 AGDO 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA RJ0053801 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RJ0114563 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15220 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010372523 Protocolo: 2007167566 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO: TARCISIO DA ROCHA DUTRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA RJ0142328 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16778 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040210178173 Protocolo: 2007183955 AGTE: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 AGDO: BELLAS & BARCELOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA RJ0104262 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20661 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000010146531 Protocolo: 2007221788 AGTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20772 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010146531 Protocolo: 2007222900 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INTERNO DA FEPERJ)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011411514 Protocolo: 2007238461 AGTE: CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE PUBLICA CAPESESP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GOES LANA RJ0063218 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LAHR MOURA GOMES RJ0098888 AGDO: T C A DO BRASIL INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO RJ0022371 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22701 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010606782 Protocolo: 2007238922 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010409261 Protocolo: 2007259859 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011026586 Protocolo: 2007288775 AGTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: VERA LUCIA JOSE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28003 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010156170 Protocolo: 2007290897 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0099430 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2003.001.34395 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010040307 Protocolo: 2003225414 APTE 1: BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CARVALHO REIS RJ0119731 APTE 2: ANGELA MARIA DA SILVA GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.: ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE CARVALHO RJ0079758 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO, EM PARTE, AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.20874 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060640018167 Protocolo: 2007103358 APTE: CRISTINA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.23104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010796790 Protocolo: 2007115056 APTES: SORELLE MOVEIS E DECORACOES LTDA CANDIDA GUERREIRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE MARIA VALERIA GUERREIRO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE RJ0077844 APDO: RELUC EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO RJ0130590 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25480 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 990020207658 Protocolo: 2007127450 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO SILVA DE CARVALHO APDO: ROSILENI VIEIRA CARDOSO TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31348 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040011277009 Protocolo: 2007154415 APTES: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA HUMBERTO CURY SAADE MIGUEL WADYH SAADE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31427 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO N. 2003.208.0036512 JULGADAS EM CONJUNTO 20022080119725 Protocolo: 2007153372 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 APDO: W FERNANDES SILK SCREEN LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA RJ0070014 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31784 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011430432 Protocolo: 2007157620 APTES: ANTONIO LOPES DA SILVA SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA VALCIR PEREIRA DE OLIVEIRA OSWALDO DE MORAES RODRIGUES MANOEL TRAJANO DE CASTRO FILHO MARCELO BARBOSA SILVEIRA DELIO COSTA CONCEICAO JOAO VERGILIO GALDINO DE OLIVEIRA ANTONIO CLAUDIO RAMOS ANTERO PIRES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33422 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120007535 Protocolo: 2007165995 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 APDO: RENATO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ RJ0040173 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34218 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060011056976 Protocolo: 2007169476 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 REC.ADESIVO: BENEDITA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ RJ0119899 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34939 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020235099 Protocolo: 2007174345 APTE 1: PATRICIO EDUARDO MASCIO GUEVARA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO RJ0124562 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA RJ0114927 APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011267385 Protocolo: 2007177817 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: JEFFERSON RIBEIRO ANTAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35984 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DEPOSITO 20050790019496 Protocolo: 2007178468 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA RJ0014860 APDO: JARDEL DA SILVA LARANJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011387787 Protocolo: 2007180238 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 REC.ADESIVO: RICARDO ERNESTO CITRINO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36247 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080062826 Protocolo: 2007179844 APTE: SERGIO ANTONIO LUTTERBACH ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA RJ0082564 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062080009462 Protocolo: 2007188201 APTE: CONDOMINIO CENTRO DE COMER CIO DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 APDO: NORMA THEREZINHA ALVES VIANNA ADVOGADO: DR(a). LUIZ TINOCO JUNIOR RJ0136732 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40254 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 20060011634262 Protocolo: 2007202663 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41577 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040684119 Protocolo: 2007208221 APTE 1: CARLOS ALBERTO BARBIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBIO RJ0039576 APTE 2: TV SKY SHOP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 ADVOGADO 2: DR(a). INACIO VILELA MAGALHAES RJ0059782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, E NEGOU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42876 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 970011274332 Protocolo: 2007212398 APTE: MARIA POMPEIA LOPES ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES RJ0085223 APDO: MAIRA DA COSTA ASSUMPCAO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44782 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040058318 Protocolo: 2007223802 APTE: FERNANDO SIMOES FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIZA MACEDO SILVA RJ0070459 APDO: ANAISA BUFFET E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45048 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060020062760 Protocolo: 2007225846 APTES: MARCO AURELIO DA SILVA SOUZA ALAIR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 APDO: JORGE RICARDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS RJ0131609 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45228 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020127945 Protocolo: 2007227235 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO 1: MARIA VIANA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FURTADO BALBI RJ0058440 APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46424 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 20052030138574 Protocolo: 2007233561 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: LUIZ CARLOS QUITERIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS RJ0130654 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47037 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040203358 Protocolo: 2007236633 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: REGINA GUIMARAES OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS RJ0117557 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA ALMEIDA RJ0112421 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052020089001 Protocolo: 2007245599 APTES: RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ALPO RIO DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS RS0027436 ADVOGADO 2: DR(a). ALI MUSTAFA ATYEH RS0043710 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49129 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011454220 Protocolo: 2007246664 APTE: JOSE AMANCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA RJ0086293 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49276 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2000.072.000624-7) 20060720012479 Protocolo: 2007250334 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDOS: LUIZ REIS POURRE REP/P/CURADORIA ESPECIAL GILMAR FERNANDES RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50868 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011340950 Protocolo: 2007259223 APTE: PAULO CESAR DOS SANTOS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA RJ0118740 ADVOGADO 3: DR(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA RJ0092556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52693 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010008680 Protocolo: 2007275580 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: ELZA LIMA CIROULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55328 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040172933 Protocolo: 2007287824 APTE 1: IGREJA BATISTA DO CALVARIO DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.57272 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010195954 Protocolo: 2007299732 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.57644 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011393701 Protocolo: 2007303433 APTE: YEDDA FRANCO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DE AZEVEDO RJ0019256 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA RJ0144213 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.58508 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660042503 Protocolo: 2007307861 APTE: DANIEL DE MESQUITA MINERVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FERNANDA RIBEIRO DAER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600170029 Protocolo: 2007105780 EMBTE: CONFEITARIA E LANCHONETE VEJA SO LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). JULIANA SOUTO DE NORONHA RJ0108106 DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 EMBDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 373585"
                                                                ],
                                                                "373587": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060010993370 Protocolo: 2007105450 SUSCTES: VIRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS RODRIGO CARVALHO RIOS DE LUCAS ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO RJ0071619 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ESPOLIO DE JORGE NELSON DE LUCAS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 27: ANTE A PETICAO DE FLS. 22, DECLARO A PERDA DE OBJETO DO CONFLITO. INTIME-SE E ARQUIVE-SE, RESTANDO REVOGADA A DECISAO DE FLS. 20.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27950 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960011383519 Protocolo: 2007291824 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA RJ0118614 AGDOS: ANDERSON SARDENBERG SIQUEIRA DA SILVA TEREZA XAVIER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES RJ0052211 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS.161/162:...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28540 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070280043550 Protocolo: 2007297004 AGTE: SERGIO LEOPOLDO MAYER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEOPOLDO MAYER FERREIRA SP0218491 AGDO: DESIREE MARCELA MARQUES MAYER REP/P/S/MAE SONIA HELENA MARQUES ADVOGADO: DR(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA RJ0143130 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FL. 88 JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28606 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070870060196 Protocolo: 2007295669 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: ALEXANDRE UHLMANN ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0134114 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 610/611: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29011 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011469721 Protocolo: 2007301987 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ENECILA SOUZA PEREIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO RJ0124065 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 51/52: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30360 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 980010113483 Protocolo: 2007314479 AGTE: IVAN DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 AGDOS: SOLANGE MENDES ALVES FRANCISCA DE MELLO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 17/21: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30634 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010858390 Protocolo: 2007318267 AGTE: BMD S A SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA SP0152999 ADVOGADO 2: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 AGDO: JAIME MACHADO DA SILVA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 92/93: ... DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30963 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020072937 Protocolo: 2007319602 AGTE: DULCE ANGELICA PRADO VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMUS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA NAZARETH RJ0128239 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 27/28: ... NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31093 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011198786 Protocolo: 2007320534 AGTE: DANIELA FIRMINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 AGDO: RENATO LAGO GUIMARAES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 49/52: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31220 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060510012244 Protocolo: 2007323478 AGTE: JOSE SANTANA CASANOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEJANIRA DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.37/39:\"...DOU-LHE PROVIMENTO...'\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31375 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070370072800 Protocolo: 2007324442 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: PAULO MASARU ASSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA RJ0139453 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 40/41 NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31452 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010667894 Protocolo: 2007324016 AGTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: ELOISA CARVALHO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL RJ0025396 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 259/260: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011333460 Protocolo: 2007325116 AGTE: OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA RJ0071030 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 37/38: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31574 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010832157 Protocolo: 2007327298 AGTE: JACQUELINE DA SILVA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA RJ0090125 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 118/119: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010201108 Protocolo: 2007326929 AGTE: FAULHABER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 63/64: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31689 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020040132 Protocolo: 2007326932 AGTE: ROBERTO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA RJ0142616 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.57/58:\"...NEGO... SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31771 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: NOTIFICACAO JUDICIAL 20070340006010 Protocolo: 2007327677 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA CAPPS ADVOGADO: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA MG0026280 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.49/50 NAO CONHECO DO AGRAVO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31795 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011658591 Protocolo: 2007329223 AGTES: WANDA SARMANHO MOTTA DENISE NEVES DOS SANTOS HELENA DE JESUS MOTA DE CAMPOS CARLOS GOMES LEITE ELIZABETH LEITE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 187/188 NEGO, POIS, CONHECIMENTO E SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31872 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011670268 Protocolo: 2007327941 AGTE: GISELE CRISTINA MELLO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO DA MOTA CORTEZ RJ0103609 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 39/41: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32011 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010325119 Protocolo: 2007329711 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: GENILDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.38/39 - ...INADMITO O RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32168 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010931743 Protocolo: 2007329174 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FABIA DE ASSIS FREITAS RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 83/84: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32971 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010909310 Protocolo: 2007339362 AGTE: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: ARMINDO JOSE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 38/39: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32981 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE SUSTACAO DE LEILAO NO DESPEJO 20010010909310 Protocolo: 2007340216 AGTE: ABILIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 AGDO: ARMINDO JOSE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 67/69: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30048 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040655673 Protocolo: 2007147530 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: GABRIEL SILVA NEVES REP/P/S/MAE CATIA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 78/80: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32288 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010952730 Protocolo: 2007159419 APTES 1: ARLETE ALVES PEREIRA RODRIGO PEREIRA DE CARVALHO PATRICIA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 141: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35883 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060020672392 Protocolo: 2007178365 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI TANGUA RIO BONITO SILVA JARDIM CASIMIRO DE ABREU RIO DAS OSTRAS BUZIOS CABO FRIO ARRAIAL DO CABO SAO PEDRO D ALDEIA IGUABA ARAURAMA SAQUAREMA E MARICA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ0119874 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 286/289: ... DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37022 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010953378 Protocolo: 2007183272 APTE: DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 260: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2862/99) 20000010296528 Protocolo: 2007229866 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 310/311: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011470215 Protocolo: 2007247242 APTE: ELIZABETH BAPTISTA CLAUDINO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 118/119: ... DEFIRO A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO RECORRIDA, ATE A MANIFESTACAO DO ORGAO ESPECIAL SOBRE A QUESTAO CONSTITUCIONAL INCIDENTE, JA SUSCITADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49085 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011648066 Protocolo: 2007248749 APTES: MARCELO VIEIRA SOBRAL MARCELA VIEIRA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 52/54: ... DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49482 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011473976 Protocolo: 2007251264 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA IZABEL DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 62/64: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52068 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011167708 Protocolo: 2007267106 APTE 1: HUMBERTO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO RJ0042542 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 214/217: ... DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52127 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011662816 Protocolo: 2007269196 APTE: JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 103: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53148 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011526279 Protocolo: 2007279951 APTES: SEBASTIAO ALVES PEREIRA THIAGO CARRACENA BARBOSA CARLOS EDUARDO BARBOSA CONCEICAO ANTONIO CARLOS RODRIGUES EDMILSON DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 168: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59003 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059238 Protocolo: 2007310182 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JULIO CESAR TEIXEIRA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 18/21: ... DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59133 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010402091 Protocolo: 2007311181 APTES: SEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO SERGIO MARIO DOS SANTOS ELIEZER BOTELHO LEIRE LOPES DA COSTA NELSON CRUZ LIMA GILBERTO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 182/185: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60893 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052950 Protocolo: 2007321389 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RAUL MACHADO ALVES FILHO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 28/29: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62228 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049238 Protocolo: 2007326925 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOVENIL MARTINS RAMOS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 39/41: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 373587"
                                                                ],
                                                                "373586": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010011061948 Protocolo: 2007327021 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 815.794-3) PACIENTE: JULIO SEVERINO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 50 ...DEFIRO LIMINAR PARA SUSTACAO DA ORDEM DE PRISAO. OFICIE-SE . AO MP.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060020702153 Protocolo: 2007291523 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: ADAO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA RJ0105303 INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.13. AO JUIZO SUSCITADO. AO MP.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007299402 IMPTE: NELSON JOSE MONTEIRO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EX MO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.57 - \"RECONSIDERO, POIS, A DECISAO DE FLS.52, E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...DEFIRO A LIMINAR...DETERMINANDO QUE SEJA O PRESENTE FEITO PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTICA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. OFICIEM-SE. APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO, DO MUNICIPIO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4211 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030007061 Protocolo: 200744708 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMETNOS TURISTICOS PEREQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.330 - \"VENHAM AS PROVAS DO ALEGADO, PARA PERMITIR O EXAME DA POSSIBILIDADE DE PREVENCAO, EM 48 HORAS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010093831 Protocolo: 2007154690 AGTE: SANDRA AOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 AGDOS: MARCO CESTRONE GIANNI CESTRONE E S/MULHER FILIPPA COSTA CESTRONE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 389: 1)NADA PROVER FLS. 356/358; 2)INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14191 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062030082583 Protocolo: 2007157008 AGTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI RJ0137251 AGDO: LUIZ EDUARDO TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO NASCIMENTO RJ0116981 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 56: 1)AO AGRAVADO. 2)A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17974 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011595335 Protocolo: 2007196122 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO COUTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20500 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070210066535 Protocolo: 2007217737 AGTE: SILVIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 42. RECONSIDERO FLS. 37. AS INFORMACOES E AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23997 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033290 Protocolo: 2007250445 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 AGDO: ESPOLIO DE IZIDORO CANDIDO FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE IVONE CANDIDA FERREIRA DE SOUZA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.95 - ATENDA-SE A QUOTA MINISTERIAL DE FLS.91/91 VERSO(AO AGRAVANTE)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24686 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011510970 Protocolo: 2007256728 AGTE: OPTITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOJOS E BRINDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER RJ0125798 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO GERMANOS SP0154056 AGDO: JOSE MARIA TORRES SUSANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 52: FLS. 50/51-NADA A PROVER.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25251 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050040765646 Protocolo: 2007261775 AGTES: VALDIR FELICIO DE OLIVEIRA JUPIARA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: ESPOLIO DE GERALDA LEONARDA PEREIRA DE ALMEIDA REP/P/S/INV SEBASTIAO FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 69,21.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28996 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20032030109416 Protocolo: 2007300665 AGTE: WILIAME JEFERSON FERREIRA BICEGO ADVOGADO 1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: PAULA CORREA PEREIRA BICEGO REP/P/S/MAE ANA PAULA CORREA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA RJ0129772 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.106....INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070210255927 Protocolo: 2007302566 AGTE: TANIA REGINA DE GOES ANTENOR ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,84.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31777 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 980011919760 Protocolo: 2007327010 AGTE: JORGE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA MARTA BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.43 - \"VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32377 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030450061663 Protocolo: 2007332504 AGTE: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 AGDO: TRAFFIPAX DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR SP0050907 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: DE FLS. 47V: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32618 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060280055263 Protocolo: 2007334894 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 AGDO: LARIOS & MACOOL FEIRAS PROMOCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA RJ0078054 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.45 VERSO - CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...OFICIE-SE...INTIME-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33013 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280042404 Protocolo: 2007337872 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES AGDO: BEATRIZ CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 81: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.69754 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (5414) ACIDENTE DO TRAB. 870660000057 Protocolo: 2006335566 APTE: BENONE DE MEDEIROS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES RJ0054608 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA MARTINS SOARES RJ0044014 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.298 - \"A PARTE EMBARGADA.\" (AO APELANTE)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUTAIS 20060011291059 Protocolo: 2007227511 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: RUBY D OLNE SOARES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 266: ANTE A PRETENSAO DE OBTENCAO DE EFEITOS INFRINGENTES, ABRA-SE VISTA AO EMBARGADO; APOS, INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53066 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011175598 Protocolo: 2007277830 APTE: JHL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DESPACHO NA PETICAO DO APELANTE, AS FLS. 213: AO APELADO.\r\n\r\nId: 373586"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "373588": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1787 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20000640003047 Protocolo: 2007287239 AUTOR: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 REU: RICARDO FLORES QUEIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO RJ0005742 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010821740 Protocolo: 2007309479 AUTOR: CLAUDIA REGINA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS 20060630065860 Protocolo: 2007260536 EXCPTES: RINALDO CARVALHO GUIMARAES NILZA MARIA DO CARMO LUIZ CARLOS RAGONE GUIMARAES JOAO CARLOS TEIXEIRA CAREN DA SILVA BARROS JOSE CARLOS MIRANDA DA SILVA PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA GEOVANY HYGINO PENA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL RJ0108694 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A EXCECAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18710 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 20050140256658 Protocolo: 2007201376 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI AGDO: JORGE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010972939 Protocolo: 2007215385 AGTE: WALLERIUS S A DOCES E ALIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FRANZOI BASSO RS0030694 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR RJ0035897 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22043 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011413020 Protocolo: 2007233149 AGTES: NORBERTO VASQUES MARIA DO CARMO MARCIO VASQUES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24391 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB15253 ORDINARIA 962070011465 Protocolo: 2007254202 AGTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR SA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 AGDO: ARTUR BRANDAO MODA MASCULINA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010426520 Protocolo: 2007255472 AGTE: DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA SP0110862 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK BIGONI BURROWES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010007067 Protocolo: 2007256598 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO: DEUSMAR DE OLIVEIRA SIMPSON ADVOGADO: DR(a). DIEGO GABRIEL TRAPA RJ0131082 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25269 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010011226937 Protocolo: 2007261867 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDO 1: CARLOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SOARES DUTRA DE AZEVEDO LEITE RJ0095546 AGDO 2: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25469 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010872056 Protocolo: 2007261838 AGTE: ROCK HUDSON DUARTE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25984 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020154370 Protocolo: 2007271311 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 AGDO: RAFAEL AYROSA ALVIM COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26351 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20070360024455 Protocolo: 2007273853 AGTE: MARIO BRAYNER BENTO E S/MULHER ROSANA VIEIRA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26880 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072070026374 Protocolo: 2007279630 AGTE: NICOLAS THEODORIDIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 AGDOS: THALISSA THEODORIDIS REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA SUCUPIRA THEODORIDIS GABRIEL THEODORIDIS REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA SUCUPIRA THEODORIDIS ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27076 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010981604 Protocolo: 2007282931 AGTE: MAGNOLIA SOUSA CANTANHEDE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 AGDO: DAVID CESAR GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27664 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020159149 Protocolo: 2007289369 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: VICTOR DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110068959 Protocolo: 2007289556 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: MARIA EDUARDA SANTOS CORREA REP/ P/ S/ MAE FERNANDA SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011077958 Protocolo: 2007292464 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: GILBERTO BARONI DE ARAUJO FROUCHE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20000010652916 Protocolo: 2007293946 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011241953 Protocolo: 2007295550 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARGARETH COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28556 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011482758 Protocolo: 2007296711 AGTE: PIZZERIA VERONA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28558 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060011038664 Protocolo: 2007296850 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SUMANS FRANCA SP0215213 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA RJ0117062 AGDOS: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA CLAUDIO JOSE DOS REIS LAVOURAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011021664 Protocolo: 2007299456 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 940010109021 Protocolo: 2007300918 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA CRUZ DIAS SP0236521 AGDOS: ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI REP/P/S/INV/ TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES ESPOLIO DE SINFOROSA TORNA TORE RINALDI REO/P/S/INV/ TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI FILHO REP/P/S/INV/ TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29233 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011225180 Protocolo: 2007302654 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29301 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010218716 Protocolo: 2007303353 AGTE: ANGELA MARIA PEIXOTO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29490 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010983440 Protocolo: 2007305172 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO 1: TACONY MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 AGDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29708 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010140725 Protocolo: 2007307502 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS RJ0143444 AGDO: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RJ0118750 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29824 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011545937 Protocolo: 2007308336 AGTE: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE RJ0031174 AGDO: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUGARI COSTA SP0144112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29835 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010791915 Protocolo: 2007308461 AGTE: FORNO DE CASA PETISCOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070030090730 Protocolo: 2007309545 AGTES: JORGE MAMEDE DOS SANTOS PAULO RAMOS DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: RODOLFO TAVARES RAUL TAVARES NETO FERRAGENS SANTOS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010777142 Protocolo: 2007308928 AGTES: CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA LTDA NELSON PINTO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ISABEL BANA OREIRO RJ0049614 AGDO: LIA ALVARO ADVOGADO: DR(a). JOEL SAVEDRA RJ0019120 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, foram conhecidos os embargos de declaracao, e, no merito, PARCIALMENTE PROVIDOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010304794 Protocolo: 2007310865 AGTE: WALTER FERREIRA E S/MULHER IRACY SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010921501 Protocolo: 2007316583 AGTE: SUELY JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNID0S S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 870013034047 Protocolo: 2007315192 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: PAULO OLIVEIRA DE MELLO SEBASTIANA OLIVEIRA DE MELLO ROSA OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30620 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011242155 Protocolo: 2007315301 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JANETE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30843 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011673671 Protocolo: 2007318676 AGTE: MAYTE VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANCO SANTANDER Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011112682 Protocolo: 2007321095 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.121.032280-6) 20060020117001 Protocolo: 2007124027 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46751 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: REVISAO E RETIFICACAO DE METRAGEM 980012092940 Protocolo: 2007235819 APTE: MARINALVA DA ROCHA MARIA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES RJ0094582 APDO: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020651698 Protocolo: 2007238188 APTE 1: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA RJ0060530 ADVOGADO 2: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0064338 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA RJ0069680 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM RJ0109034 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020651698 Protocolo: 2007238188 APTE 1: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA RJ0060530 ADVOGADO 2: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0064338 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA RJ0069680 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM RJ0109034 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011623960 Protocolo: 2007239812 APTES 1: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 APTES 2: PEDRO ANTERO CANECA PEREIRA RENATA ALVAREZ CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011014325 Protocolo: 2007251186 APTE: ERICA LUTZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO MG0102807 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RJ0077583 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 990020072996 Protocolo: 2007255631 APTE: WILSON REEBERG ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 APDO: RONALDO FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50928 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010605125 Protocolo: 2007259860 APTE: JONAS JASSEGUARA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (567/1998 EXECUCAO FISCAL) 20020010631711 Protocolo: 2007259142 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO NUNES FILHO RJ0027698 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, foram conhecidos os embargos de declaracao, e, no merito, PARCIALMENTE PROVIDOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51413 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040011288007 Protocolo: 2007262696 APTE 1: GABRIELLA VILELA COELHO REP/P/S/MAE MARIA LUCIA VILELA APTE 2: SERGIO DE OLIVEIRO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51568 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20040010712107 Protocolo: 2007264150 APTE 1: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 APTE 2: TELMA NARA MASOLLER GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011293792 Protocolo: 2007267032 APTE: CHRISTIANO SANTANA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS RJ0144717 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20042050023700 Protocolo: 2007262748 APTE: LEILA CRISTINA ROCHA MORATELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52168 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: TB 10113/88 ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2007267870 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 APDO: JOVENIL CARVALHO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52268 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ADJUDICACAO COMPULSORIA) 20030210188991 Protocolo: 2007263834 APTE: CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA RJ0104055 APDO: ESPOLIO DE ADONIAS MANGUEIRA SOUZA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.52293 Origem: SUMIDOURO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20050600003370 Protocolo: 2007269441 APTE: MARIA IZABEL DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WALDECIR CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA RJ0122380 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.52662 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010561496 Protocolo: 2007274379 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ - (PSP) PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: RENATA NUNES BARBOSA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JANE VASQUES DA CUNHA RJ0050933 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.52813 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011472635 Protocolo: 2007276064 APTE: ANSELMO BONFIM ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.52900 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010282830 Protocolo: 2007276062 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES RJ0123811 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA MORAES GALLO RJ0141860 ADVOGADO 4: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APDO: JORGE PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO RJ0132796 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR DANDO-LHE PROVIMENTO, PEDIU VISTA A DES. VOGAL, DES. LEILA MARIANO. EM CONTINUACAO VOTOU A DES VOGAL ACOMPANHANDO O REVISOR. CONCLUIU-SE O JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDA A DES. RELATORA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.52926 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011622864 Protocolo: 2007276554 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: ROSELI RIBEIRO DE SOUZA FELICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA RJ0085185 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.53086 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011254860 Protocolo: 2007277876 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: CLEA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.53397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011548526 Protocolo: 2007280895 APTE: ANDRE PONTES ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.53404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011192890 Protocolo: 2007281334 APTE: CARLOS MILNES BASTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO RJ0146160 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.53496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011553728 Protocolo: 2007280908 APTE: AMALIA CRISTINA CARDOSO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.53556 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010254087 Protocolo: 2007281037 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 APTE 2: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.53568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050021939 Protocolo: 2007280947 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 APDOS: ITALO CERALDI ZENI MARILZA SANGY GERALDI ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA RJ0118374 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA CICERINA CURY RJ0030292 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.53570 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010251960 Protocolo: 2007282763 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 APDO: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.53719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060660115658 Protocolo: 2007281139 APTE: JANDER LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HELIA CONCEICAO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.53972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011200800 Protocolo: 2007284070 APTES 1: RAFAEL STORCH GUIMARAES MARLENE STORCH GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.54221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM 1997.001.008996-0). 970010021513 Protocolo: 2007284067 APTE: A J CRIACOES DE MODA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 APDO 1: TACO ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA RJ0020370 APDO 2: ARMAZEM DAS FABRICAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 APDO 3: BELVILLE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 APDO 4: R S ASSESSORIA DE COBRANCAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.54523 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060340006676 Protocolo: 2007285613 APTE: MARIA ALEXANDRINA MISAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALAERCIO DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.54751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 20070660026240 Protocolo: 2007287455 APTE: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 APDOS: REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA FRANCISCO RAMUNDO TEOFILO PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.55282 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040280030237 Protocolo: 2007287297 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CRISTINA FRANCA SP0178374 APDO: MARIA CAROLINA MORAIS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ RJ0121865 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA RJ0061227 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.55304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070640004298 Protocolo: 2007289631 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: ESPOLIO DE WANDERCY MENDES DA SILVA REP/P/S/INV VERA MARIA MENEZES MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA RJ0098290 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.55833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380226336 Protocolo: 2007292570 APTE: MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.56049 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380153438 Protocolo: 2007292637 APTE: LOTO E LOTERIA LAGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA RJ0102990 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.56057 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000450015877 Protocolo: 2007289697 APTE: TERRAPLENAGEM IGARAPAVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 3: DR(a). VANIA XAVIER PINTO RJ0091949 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO, DE OFICIO, PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.56102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049662 Protocolo: 2007294411 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDOS: CECY GONCALVES LEITE LUIZA VIRGINIA SCARAMBONE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.56277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049640 Protocolo: 2007294410 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VALDOLINO DUARTE MARTINS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.56457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540099224 Protocolo: 2007293338 APTE: MARCIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.57088 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 940010957317 Protocolo: 2007299877 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO RJ0140100 APDO: EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA REP/P/ 6 CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.57347 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380229519 Protocolo: 2007298291 APTE: DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 APDO: ELISANGELA CRISTINA DE PAULA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DARIO DIAS BERTAO RJ0064985 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.57368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011313857 Protocolo: 2007301596 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: PANIFICACAO POVOA DE LANHOSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO RJ0068750 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO NUNES MACHADO RJ0070075 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.57392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056255 Protocolo: 2007301248 APTE: MUNICICPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.57519 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011197368 Protocolo: 2007303340 APTE: LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO RJ0131227 APDO: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.57567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010845772 Protocolo: 2007303308 APTE: DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 APDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA MARIA AVENA RJ0048043 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 ADVOGADO 3: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE RJ0087592 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.57642 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 20060040749254 Protocolo: 2007302926 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MARIA NAZARE MORAES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO RJ0068975 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA RJ0079536 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.57731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053242 Protocolo: 2007303157 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME MASCHKVICH Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.57905 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010920579 Protocolo: 2007305572 APTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 APDOS: ROMILSOM ASSIS CARNEIRO ZILMA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO RJ0065888 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.57939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000370024965 Protocolo: 2007305387 APTES: WAGNER TEIXEIRA HECKERT ROSIMAR DE MELLO KLEIN HECKERT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: WANDER JOB HECKERT WALTER JOB HECKERT E S/MULHER WANDA TEIXEIRA HECKERT JUNICE REZENDE CARDINOT E S/MARIDO CELSO CARDINOT WAGNER TEIXEIRA HECKERT E S/MULMER ROSIMAR DE MELLO KLEIN HECKERT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.58360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 20052030071030 Protocolo: 2007306007 APTES: VALDIR DE ALMEIDA PORTO MARIA LUIZA PEREIRA GONCALVES DIAZ ANDRE E S/MARIDO FABIO AUGUSTO PORTO DIAZ ANDRE ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 APDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FABREGAS RJ0144875 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.58425 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230171946 Protocolo: 2007305657 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 APDO: JORGE ELIAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS RJ0108488 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MIRANDA GOMES RJ0113116 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.58472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090088538 Protocolo: 2007306938 APTE: SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA REP/P/S/MAE MARCIA ANGLADA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES RJ0134035 APDO: RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA RJ0078529 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.59048 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010921035 Protocolo: 2007311162 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: REGINA MARIA DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS RJ0113230 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.59507 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380036235 Protocolo: 2007311755 APTE 1: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 APTE 2: EMANUEL CRISPIM SILVA REGIS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS RJ0115160 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.60097 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011548226 Protocolo: 2007317408 APTE 1: ZOZIMO JOSE COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA RJ0093716 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MAGALHAES JUNIOR RJ0095045 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES RJ0134496 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.60171 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020077702 Protocolo: 2007315968 APTE: JORGE LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 APDO: JULIO CESAR RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO RJ0113902 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.60180 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050120056196 Protocolo: 2007316019 APTE: CELSON GONCALVES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). SHEILA MORETH DA SILVA RJ0101400 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.60278 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011261985 Protocolo: 2007317499 APTES: DALVO PEREIRA BRITO ANTONILHO JOAQUIM DA SILVA ROBERTO PINHEIRO PINTO EDISON LIMA EDUARDO WERNER FRANCISCO IVO JAILTON FAVARO JOSE ANTUNES SOARES JOSE LUIZ MATTOS ROQUE RIVELLO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.60282 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020711968 Protocolo: 2007315970 APTE 1: DJALMA SANTOS MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.60326 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030001937 Protocolo: 2007316190 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS DO BOSQUE II ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0126629 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 APDO: ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA RJ0130074 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.60534 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 4426/98 20010010444350 Protocolo: 2007319341 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.60663 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010519844 Protocolo: 2007319338 APTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: ELMA APARECIDA SANTANA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.60941 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020004130 Protocolo: 2007319967 APTE 1: CAROLINE LANSKY BASTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS RJ0124898 APTE 2: NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.61189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069559 Protocolo: 2007320098 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.61205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056711 Protocolo: 2007320124 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL AUGUSTO MENDES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.61468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090108112 Protocolo: 2007323112 APTE 1: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 APTE 2: ANIZIA DA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO RJ0045279 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO RJ0048601 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.61535 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011443935 Protocolo: 2007322332 APTE: SHEILA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.61551 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZATORIA 20040180002451 Protocolo: 2007324573 APTE: LUIZ CLAUDIO CARVALHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON AMORELLI RJ0062489 APDO: JOSE MARCOS BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA RJ0042938 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.61658 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20070020048224 Protocolo: 2007324336 APTES: ROMMEL MAX MARTINS EZIA GUIMARAES MAX ADVOGADO 1: DR(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX RJ0127302 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI RJ0128282 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.62062 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010903185 Protocolo: 2007326413 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMO 7 ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA RJ0080753 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600166269 Protocolo: 2007141560 EMBTE: CICERA VIEIRA DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 29931/2007. Protocolo: 2007234918 EMBTE: LEANDRO DAUMAS PASSOS E S/MULHER ALINE ALVES CIAFRINO DAUMAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA RJ0104445 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO RJ0112417 EMBDO: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 373588"
                                                                ],
                                                                "373590": [
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                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32734 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010702316 Protocolo: 2007336789 AGTE: MARIA ESTRELA PAIVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA RJ0118955 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE IMSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, E DETERMINO A BAIXA E REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011217409 Protocolo: 2007337217 AGTE: MARCOS ASSAKURA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: VIVO S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32848 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060040745248 Protocolo: 2007337994 AGTE: NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE RJ0077143 AGDO: ROSA MARIA BARREIROS NANCI ADVOGADO: DR(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA RJ0032995 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32914 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020242747 Protocolo: 2007338756 AGTE: GUSTAVO TITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA RJ0096646 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33001 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020011540210 Protocolo: 2007339161 AGTES: MARIA AUXILIADORA LOPES MARIA DA CONCEICAO LOPES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ERTHA LUCIA BUYS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.59968 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011511101 Protocolo: 2007315907 APTE: JOSE DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA RJ0077469 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.60344 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072654 Protocolo: 2007317292 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: SEBASTIAO MANOEL FRANCISCO Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NA FORMA DO DISPOSTO NO P. 1-A, DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR, DE OFICIO, PRESCRITOS OS CREDITOS TRIBUTARIOS DOS ANOS DE 1996 E 1997, DEVENDO A EXECUCAO PROSSEGUIR EM RELACAO AOS ANOS DE 1999, 2000 E 2001.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.60946 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050032563 Protocolo: 2007320226 APTE: CRISTOVAM MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA RJ0126104 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO RJ0048248 APDO: IRACEMA SEVERINA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO RJ0101014 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY RJ0111702 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...DESTA FORMA, DE ACORDO COM O ARTIGO 514,II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DA APELACAO ORA INTERPOSTA.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.63269 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011590313 Protocolo: 2007333055 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTE 2: ELIZETE GONCALVES DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO COD. DE PROC. CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA FIXAR COMO TERMO A QUO DOS JUROS DE MORA A DATA CITACAO E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.63406 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011621360 Protocolo: 2007334636 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: AUDIRA BRAGA DE MATOS JOAO JOSE DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... EM VERDADE,AS QUESTOES VERSADAS NO APELO CONTAM COM ABUNDANCIA DE PRECEDENTES NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, INCLUSIVE ENTENDIMENTOS SUMULADOS, A AUTORIZAR QUE O RELATOR DECIDA MONOCRATICAMENTE, PARA, COM BASE NO ART. 557, P.1-A, DO CPC, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E FIXAR EM 36,61 SALARIOS MINIMOS (R$ 13.911,80) O VALOR DEVIDO AOS AUTORES.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.63558 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061667 Protocolo: 2007335087 APTE: GLAUCIA SILVA DE SOUZA BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 373590"
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                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030011206220 Protocolo: 2007122822 AGTE: PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES MG0054612 AGDO: ESPOLIO DE JOSE JOCELITO SOARES REP/P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA RODRIGUES SOARES ADVOGADO: DR(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA RJ0072280 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"FLS. 113- INDEFIRO, A VISTA DO DISPOSTO NO PENULTIMO PARAGRAFO DO ACORDAO DE FLS. 107 E EM FACE DO ART. 575, II, DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011235524 Protocolo: 2007226982 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 AGDO 1: ELIANI ESPINDOLA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS RJ0082086 AGDO 2: HAMILTON LUIZ SANTOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"VISTA AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33170 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070660023535 Protocolo: 2007339766 AGTE: HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA RJ0006005 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA RJ0106400 AGDO: RICARDO CARVALHO MAROCLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA, POR NAO VISLUMBRAR RELEVANCIA NO FUNDAMENTO. TODAVIA, ANTECIPO A TUTELA RECURSAL PARA AFASTAR A IMPOSICAO DE HONORARIOS, EM PRINCIPIO, INCABIVEIS EM OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DE EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.57426 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052100086776 Protocolo: 2007299681 APTE: WILSON DE FREITAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: MELISSA DE SIQUEIRA CHAVES REP/P/S/MAE JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA RJ0071678 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.58257 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110042752 Protocolo: 2007305606 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ADOSINA CELESTE MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA RJ0066757 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"REGULARIZADA A PETICAO DE EMBARGOS, CLS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.59414 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010266203 Protocolo: 2007313408 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: BAZAR DANY E LILIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 373589"
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                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.42705 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040260028936 Protocolo: 2007211599 APTE: RUTILEIA FRANCO FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FRANCO GONCALVES RJ0126806 APDO: CASA DO CONTADOR DE ITAPERUNA PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES RJ0056724 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Relator Designado: DES. PAULO SERGIO PRESTES 0\r\n\r\nId: 373591"
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                                                            }
                                                        },
                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                            "Atos": {
                                                                "373592": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.882 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010160462 Protocolo: 2007120613 AUTOR: SERGIO ALEXANDRE MIRANDA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1. VOGAL, DECLARANDO O 2. VOGAL QUE AGUARDARIA A VISTA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010160462 Protocolo: 2007120613 AUTOR: SERGIO ALEXANDRE MIRANDA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR PRIMEIRO VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, ASSIM COMO O DESEMBARGADOR SEGUNDO VOGAL. ASSIM SENDO, O JULGAMENO FICOU DA SEGUINTE FORMA: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR PRIMEIRO VOGAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6138 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS 20030010435183 Protocolo: 200766163 AGTE: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES. 1o VOGAL (DES. MARIO DOS SANTOS PAULO) DECLARANDO O 2o VOOGAL QUE AGUARDARIA A VISTA FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO VOTARAM OS DES. VOGAIS ACOMPANHANDO O RELATOR ASSIM FICANDO O JULGAMENTO:\"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12808 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011477775 Protocolo: 2007140236 AGTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000051326 Protocolo: 2007141990 AGTE: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \" APOS VOTAR O DES. 1. VOGAL ACOMPANHANDO A DES. RELATORA, PEDIU VISTA O DES. 2. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12849 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000051326 Protocolo: 2007141990 AGTE: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. 2o VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FAZENDO DECLARACAO DE VOTO. SENDO ASSIM, O JULGAMENTO FICOU DA SEGUINTE FORMA: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010164963 Protocolo: 2007172593 AGTE: VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VALLE RJ0126983 AGDO 1: DEVA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MORAES DE OLIVEIRA SP0057109 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 AGDO 2: ADL NEWS CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16741 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB 19247 - RESCISAO C/PERDAS E DANOS 960010304600 Protocolo: 2007183523 AGTES: MARIA ALZENI MATIAS DE SOUZA SIMONE MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 AGDO: CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011667474 Protocolo: 2007257871 AGTE: MARIA MERCEDES COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011192437 Protocolo: 2007297237 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040030018659 Protocolo: 2007113424 APTE: NEUBER GERALDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE 5% DE MULTA SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" AGTE: NEUBER GERALDOO DE SOUZA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20000010015758 Protocolo: 2007115826 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE 5% DE MULTA SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011119974 Protocolo: 2007131529 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: MARIA VALDICE DOS SANTOS LOPES ROSELANE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 5%.\" AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011210760 Protocolo: 2007133744 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: JAILSON PIRES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.29225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20070080004950 Protocolo: 2007143726 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ADRIANO FRANCA DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36455 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030420041946 Protocolo: 2007182726 APTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RJ0085629 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0109142 APDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS RJ0079659 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER RJ0134341 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.44733 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010075486 Protocolo: 2007220081 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 REC.ADESIVO: MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO RJ0129166 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46800 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010308950 Protocolo: 2007235097 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 APDO: DIONNE DE ALMEIDA STOLARCZUK ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.47051 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040073381 Protocolo: 2007235669 APTE: JOELSON ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 ADVOGADO 3: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47557 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011594029 Protocolo: 2007238508 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APTES 2: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GONCALVES CLEMENTINA DE FATIMA VIEIRA FIGUEIREDO JOAO ARTUR GONCALVES VIEIRA CARLOS ALBERTO GONCALVES VAZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47706 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010997283 Protocolo: 2007239971 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 REC.ADESIVO: EDIR DE SA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1o RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47831 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20040660210717 Protocolo: 2007242947 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO: MAURO JOSE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0082723 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49254 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040202228 Protocolo: 2007248496 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDOS: JOGA FORA COMERCIO DE ROUPAS LTDA MARIA ARITA RANGEL PESSOA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50489 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20060011208752 Protocolo: 2007255446 APTE: SUPER CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.50505 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010777118 Protocolo: 2007256965 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: ALMEDA AMADE DIBE ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA RJ0041569 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0044522 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50668 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072090002892 Protocolo: 2007255742 APTE: ANDREA ANDRADE FONSECA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES RJ0075822 APDO: NILCE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RJ0102537 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50760 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050043420 Protocolo: 2007255770 APTE: VILMA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO RJ0102995 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52070 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030460012120 Protocolo: 2007264687 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY RJ0123858 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: LINDAECI VON FRIELING MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52100 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010609209 Protocolo: 2007268434 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JONAS ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 373592"
                                                                ],
                                                                "373594": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27035 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010532186 Protocolo: 2007282644 AGTE: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 AGDO: ELISABETH CRISTINA MARIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES RJ0088827 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27725 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070790010528 Protocolo: 2007290543 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DANIEL DE AZEVEDO CORREA ADVOGADO: DR(a). KATARINE LEITE LIBORIO RJ0132079 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31793 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010047983 Protocolo: 2007328149 AGTES: ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE E S/MULHER KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO RJ0143711 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO RJ0087627 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31986 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011391584 Protocolo: 2007327800 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA RJ0040615 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32067 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011415318 Protocolo: 2007330757 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: INALDO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20030010617704 Protocolo: 2007336251 AGTES: EMPORIO QUARENTA E QUATRO LTDA MARA REGINA GIORNI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO THEODORO JUNIOR MG0007133 AGDOS: DONA MARIANA PRODUTOS COSMETICOS LTDA CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E RECONSTRUTORA IVO PITANGUY ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011505490 Protocolo: 2007336900 AGTES: ALCINO MORAES MARIA DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32880 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070010965364 Protocolo: 2007338373 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES RJ0108147 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 AGDO: JEFFERSON WILLKER NUNES RODRIGUES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.41758 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022020022464 Protocolo: 2007209705 APTE: JESSE XAVIER GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGOU-SE SEGUIMENTO AO EMBARGOS DE DECLARACAO..\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54816 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610093291 Protocolo: 2007287461 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOAO PEDRO FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.57863 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010122729 Protocolo: 2007305410 APTE 1: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 APTE 2: ESPOLIO DE ANTENOR VIANNA REP/P/S/INV CARMEN ESPERON VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI RJ0036009 APTE 3: JOELMA CRISTINA M DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA RJ0102839 APTES 4: ROBERTO KATTAN SERAFIM DE ALMEIDA COSTA CARLOS EDUARDO FERREIRA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO RJ0051798 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA RJ0029460 ADVOGADO 3: DR(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA RJ0048392 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ......LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.61234 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610014848 Protocolo: 2007322944 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: AGOSTINHA RITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61934 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010982322 Protocolo: 2007326560 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APTE 2: FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO APELO DA RE E, CONSEQUENTEMENTE, NAO CONHECO DO RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62257 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610020204 Protocolo: 2007327194 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: PAULO ROBERTO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.63143 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070000154 Protocolo: 2007330409 APTE: SILVANA FRANCO DANTAS ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 APDO: JULIO SIMOES TRANPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER RJ0135794 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ..........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63179 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080069835 Protocolo: 2007332998 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: JANETE MOREIRA VENTURA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E, SODALICIO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63319 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010245781 Protocolo: 2007334525 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: REINALDO ONIZIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\nId: 373594"
                                                                ],
                                                                "373593": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSE E GUARDA 20062020166400 Protocolo: 2007331609 IMPTE: DAVID ROBERT ADDIS ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA DE SOUSA RJ0144369 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - PEDIDO DE LIMINAR JA NEGADO NO PLANTAO JUDICIARIO AS FLS. 34. 2 - INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA.3 - APOS, AO M.P...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32568 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072070050911 Protocolo: 2007335133 AGTE: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 AGDOS: ARTUR AZEVEDO DE SOUZA REP/ P/ S/ MAE ARIADNE DE AZEVEDO TIAGO AZEVEDO SOUZA REP/ P/ S/ MAE ARIADNE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. APOS, DE-SE VISTA AO DOUTO REPRESENTENATE DO M.P....\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.25149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20040010063282 Protocolo: 2007127279 APTE: RONALDO LELIO CHERMAN ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 APDO: DARCY ROMERO DERENUSSON ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.41524 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.004841-9 20060010278370 Protocolo: 2007208183 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS DF0005053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA DF0022411 ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS E. DECLARACAO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.41572 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.004841-9 20060010278369 Protocolo: 2007208198 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS DF0005053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA DF0022411 ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS E. DECLARACAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.41588 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.044608-5 20060010278333 Protocolo: 2007208203 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS DF0005053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA DF0022411 ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: AGUARDE-SE JULGAMENTO DOS E. DECLARACAO.\r\n\r\nId: 373593"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                            "Atos": {
                                                                "373595": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782507 IMPTE: IDACY PONTES MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO RJ0143439 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO PROC. EST.: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, N0S TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141590 IMPTE: JOSE ESTEVAM SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3066 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011267526 Protocolo: 200731627 AGTE: JOMAR FEDERICE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI RJ0000693B Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15437 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /D CARTA DE SENTENCA EXTRAIDA DA ACAO ORDINARIA 960011010223 Protocolo: 2007170941 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 AGDO: MASSA FALIDA DE MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONZALES RJ0085169 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16941 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010610276 Protocolo: 2007186422 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CELINA DE MATTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010645151 Protocolo: 2007189454 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA RJ0123433 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: A/EXCECAO DE SUSPEICAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20020070031191 Protocolo: 2007198375 AGTE: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010831866 Protocolo: 2007225114 AGTES: DELTA FLORES BLATTER PINHO MARLENE FLORES CINELLI YVONE FLORES DE OLIVEIRA ARMANDO FLORES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDO: GILVAN FLORES ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21350 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20010020178397 Protocolo: 2007227440 AGTE: ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLAENDER REP/P/S/INVENTARIANTE VERONICA MARIA ZELIA OBERLAENDER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON RJ0003084 AGDO: ESPOLIO DE OSWALDO CORREA MARQUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA RJ0004549 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21803 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070240008057 Protocolo: 2007230359 AGTES: THIAGO GONCALVES LADISLAU MICHELLE GONCALVES LADISLAU ALELIO BRANDAO LADISLAU KATIA GONCALVES LADISLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DANIEL BRAGA COUTO TRACY GONCALVES LADISLAU COUTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RJ0117922 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA RJ0064188 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 960010268279 Protocolo: 2007237905 AGTE: CLAUDIA SHARP MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO: VLADIMIR PINHEIRO LARIN ADVOGADO: DR(a). VICTOR GEAMMAL RJ0014172 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2004/100.002.382-1 20050010649667 Protocolo: 2007240976 AGTE: DINAP S A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES ADVOGADO 1: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI RJ0092739 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS RJ0044062 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23080 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010365620 Protocolo: 2007242085 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DOS PORTUARIOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO LEMGRUBER EBERT DF0020647 AGDO: PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE RJ0071317 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040110003983 Protocolo: 2007244527 AGTE: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: ESPOLIO DE MARIA ROSA DA CONCEICAO REP/P/S/INVENTARIANTE REYNALDO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL RJ0025049 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020118820 Protocolo: 2007246109 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 AGDO: SILVANA ELIANE LAGE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23510 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010787543 Protocolo: 2007245731 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 AGDO: EDWARD THADEU PEDRA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23653 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040280003775 Protocolo: 2007246365 AGTES: ARNALDO CURVELO BICHARA ANGELA MARIA NUNES BICHARA ADVOGADO: DR(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN RJ0036202 AGDOS: GABRIEL DA SILVA SANTOS AVELINA TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA RJ0078054 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090008626 Protocolo: 2007247127 AGTE: MARIO PANEZI ZIMMERMANN E/S/MULHER HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 AGDO: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23807 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20072070014773 Protocolo: 2007248363 AGTE: AMAURI VALERIO FREITAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DANIELLE SOUZA ABS DA CRUZ REP/S/FILHA ALICE DA CRUZ FREITAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23934 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040750020826 Protocolo: 2007249940 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: JOAO BATISTA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO RJ0069580 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24229 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070420106926 Protocolo: 2007252439 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: RODRIGO ALCIDES SOUZA BORGES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24264 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20060080080894 Protocolo: 2007253099 AGTES: JOSE VANDERLEY ARAUJO XAVIER ELIANE GOMES XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO RJ0122258 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24363 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010338937 Protocolo: 2007253728 AGTE: EDUARDO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24450 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052090071411 Protocolo: 2007254439 AGTE: PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO RJ0095887 ADVOGADO 2: DR(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO RJ0001431B Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20070011063649 Protocolo: 2007254435 AGTE: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24809 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040033686 Protocolo: 2007257426 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GILSON MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210246793 Protocolo: 2007257548 AGTE: SONIA REGINA AGUIAR DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24888 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010746514 Protocolo: 2007256718 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MANUEL JOSE LOPEZ VARELA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24989 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010961036 Protocolo: 2007259277 AGTE: IVALDO GOMES CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHARES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25163 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080002110 Protocolo: 2007261442 AGTE: PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 AGDO: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIMONE COSTA MACEDO AMORIM RJ0123800 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25298 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20000011617845 Protocolo: 2007262632 AGTE: ESPOLIO DE PAULINO VAZQUEZ RIVERA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ RIVERA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 AGDO: JOSE NICACIO GARCIA FILHO ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25437 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO ORDINARIA 20050580005883 Protocolo: 2007261957 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FLORACI DE BARROS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25576 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010725870 Protocolo: 2007266103 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: FLAVIA TRISTAO ABI RAMIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS RJ0123347 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25598 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070360045770 Protocolo: 2007263751 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DINA MARIA NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25609 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072100045559 Protocolo: 2007264561 AGTE: NAJHA FARAH DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25644 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120022514 Protocolo: 2007264990 AGTE: TANIA LEITAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25870 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030094071 Protocolo: 2007264921 AGTE: ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA DE AREAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDO: MARYSE COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25926 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ANULATORIA 20070530003123 Protocolo: 2007263812 AGTE: DELCIRA DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES RJ0117577 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25940 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010025835 Protocolo: 2007265732 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARIA DE SOUZA RJ0067758 AGDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 INTERESSADO: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA RJ0100481 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26024 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011087691 Protocolo: 2007270021 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: MARIA CELIA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26229 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705627 Protocolo: 2007271721 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: MARIA THEREZA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26382 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280056920 Protocolo: 2007273313 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDOS: JOSE CARLOS LOURENCO DOMICILIO RODRIGUES DIEGO DE SIQUEIRA CORTAZIO ADVOGADO: DR(a). THIAGO FREITAS RJ0114535 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26495 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630064924 Protocolo: 2007268949 AGTE: BRUNO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA RJ0118167 AGDO: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA RJ0120976 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INPUGNACAO A EXECUCAO 20030010908516 Protocolo: 2007274505 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI SP0165525 AGDOS: ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA ANTONIO CARLOS ARRACHE CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26535 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20060010287530 Protocolo: 2007270038 AGTE: RENATO EBOLI TORRES ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES RJ0065661 AGDO: SIRLENE GOULART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO RJ0098724 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26595 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EM OBRIGACAO DE FAZER 20040020024807 Protocolo: 2007276337 AGTE: VALDEMIR BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE MELO RJ0054450 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26757 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20062090100127 Protocolo: 2007278323 AGTE: LORAINE ALMEIDA CARLETTI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 AGDO: JOAO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E S/MULHER ANTONIETA BRUNO DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27225 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO REVISIONAL DE DEBITO 20070011467608 Protocolo: 2007285150 AGTE: TEREZINHA DE JESUS SEVERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27441 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040902782 Protocolo: 2007287568 AGTE: LUIZ CLAUDIO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO DA SILVA RJ0143706 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CU NHA RJ0146340 AGDO: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27931 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010133067 Protocolo: 2007289404 AGTE 1: ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG RJ0066814 AGTE 2: SHIRLEY BAR ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDOS: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28043 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010663344 Protocolo: 2007292327 AGTES: SYLVIO GOMES DE OLIVEIRA EDNA DA ROSA BENEDITO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28188 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011504563 Protocolo: 2007293244 AGTE: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADO: DR(a). SERGIO COUTO LOPES RJ0142213 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28271 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090046520 Protocolo: 2007294624 AGTE: IVACYR CORREA E S/MULHER MARLENE DUARTE CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES RJ0060998 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0029989 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DECLAROU-SE PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010625863 Protocolo: 2007297263 AGTE: ALENITA MARQUES PIRES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28739 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ACAO DE INDENIZATORIA 20070260027550 Protocolo: 2007298414 AGTE: JOSE IMBASSAY DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO RJ0142484 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28952 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011279198 Protocolo: 2007300060 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMERIA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 AGDOS: ESPOLIO DE LAURO DE MOURA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE GISELIA DIAS DE MOURA CUNHA ESPOLIO DE CLARICE DIAS DE MOURA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE GISELIA DIAS DE MOURA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR RJ0080979 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030041492 Protocolo: 2007303262 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDOS: NICACIO DE JESUS ELZA IRACEMA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO RJ0055674 INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2006.006.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA-13VC DA CAP. 20030011331075 Protocolo: 2006337376 AUTOR: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 REU: VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA RJ0140574 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.19205 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: DECLARATORIA 20040620001649 Protocolo: 200692201 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 APDOS: HELIO LUIZ FAZOLI DE MORAES RONALDO ALVES DE BRITO CELSO BECHARA FERNANDES ESDRAS FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CRUZ MAFFEI RJ0088024 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30635 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011610737 Protocolo: 2007150106 APTE: SONIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040010156375 Protocolo: 2007173450 APTE: JORGE AUGUSTIN MOLLINA ARAMBARRI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 APDO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI ADVOGADO: DR(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN RJ0123057 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020107957 Protocolo: 2007181023 APTE: MARGARIDA ANSELMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E RETIFICOU-SE O ERRO MATERIAL CONTIDO NA PUBLICACAO, NA FORMA DESCRITA.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.38032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090032540 Protocolo: 2007191310 APTE 1: AIRTON ABINADER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 APTE 2: NICHOLAS GRECHI SKAANING JOHANSEN REP/P/S/PAIS JACK SKAANING JOHANSEN E ADRIANA ALMEIDA GRECHI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS RJ0095624 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.39218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO N. 2001.001.148985-7) 20060010153743 Protocolo: 2007197441 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.41693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010855322 Protocolo: 2007209073 APTE: GERALDO VECCHI E S/MULHER MARIA APARECIDA FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 APDO: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO MINISTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.42512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010526569 Protocolo: 2007213804 APTE 1: ALAIDE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.44173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280053631 Protocolo: 2007219560 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO APDO: V W J PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA MG0058973 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA MG0097297 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.46886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010151254 Protocolo: 2007235146 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48160 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011518331 Protocolo: 2007243346 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: ELIANE BORLIDO SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.48429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /1 PRESTACAO DE CONTAS (2001.001.123809-5 INVENTARIO) 20010011238095 Protocolo: 2007244943 APTE: ESPOLIO DE JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ FERNANDO SERRA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 APDO: HELOISA MARIA VIVEIROS DE CASTRO KELLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.48810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050040787307 Protocolo: 2007247989 APTE: MARILIA SANTOS PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA TAVARES DE MIRANDA SP0232354 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TEERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.49034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -2003.120.052015-9-EXECUCAO FISCAL 20050010480120 Protocolo: 2007249654 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.49074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010971609 Protocolo: 2007248746 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 APDO: ARISTEU PERY TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES RJ0135056 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.49530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010058333 Protocolo: 2007252402 APTE 1: PERICCELI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.49673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011580010 Protocolo: 2007252908 APTE: CLAUDIO HENRIQUE VIVES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.49752 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010864685 Protocolo: 2007253015 APTE: WILMA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.50033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010962508 Protocolo: 2007254760 APTE: REYNALDO BAPTISTA PINTO ADVOGADO: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA RJ0073717 APDO: DILZA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LIA TORRES DE ALMEIDA RJ0016138 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIVAQUA DIAS RJ0137944 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.50338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011286359 Protocolo: 2007256021 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA RJ0125712 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REMETEU-SE O PROCESSO AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL PARA EXAME DA INCONSTITUCIONALIDADE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.51319 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20030180004949 Protocolo: 2007260484 APTE 1: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO: CRENECILDA BALTAZAR OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU RJ0129734 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.51322 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011454256 Protocolo: 2007261003 APTE: HELIO JOSE MACHADO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.51647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060210219209 Protocolo: 2007263869 APTE: OSCAR RIBEIRO BARRADAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDO: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.51722 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040540074521 Protocolo: 2007262606 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDO: JUCELIA CANUTO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR RJ0089929 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.52318 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010342527 Protocolo: 2007266434 APTE: PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.52418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010250440 Protocolo: 2007272241 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: TEREZA FELICIO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.52650 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011136911 Protocolo: 2007273661 APTE: CARLA SOARES CALONIO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO RJ0127547 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARROS DA SILVA RJ0094377 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.53263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2004.001.150140-2) 20070010527324 Protocolo: 2007279817 APTE: SUELY FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JORGE DARMA RJ0034985 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 APDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO RJ0125753 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.53424 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010171469 Protocolo: 2007280942 APTE 1: VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 APTE 2: DECIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 APTE 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 APDO: TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES RJ0100961 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS 1o. e 2o. RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 3o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.54334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050011533363 Protocolo: 2007286309 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS RJ0079659 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK RJ0136577 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA RJ0144475 APDO 1: ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA RJ0108726 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA RJ0067594 ADVOGADO 4: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART RJ0137813 APDO 2: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.54475 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB (6762-5) ACIDENTARIA 880660003395 Protocolo: 2007285566 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: AUREO RODRIGUES MESSIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0067056 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.55025 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011273766 Protocolo: 2007290375 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: LUCIANA MARINHO LUERCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.55043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050048698 Protocolo: 2007289484 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 APTE 2: SIMONE FRAGOSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.55419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070040799399 Protocolo: 2007291060 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA ANGELICA FRANCO LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RJ0108433 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.55430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010554683 Protocolo: 2007291206 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APTE 2: THALITA MARQUES MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.55552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 590/98) 20020010291810 Protocolo: 2007291395 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO RJ0135778 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.55572 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062120030791 Protocolo: 2007291116 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SEBASTIAO GONCALVES PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.55650 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060360045341 Protocolo: 2007291066 APTES: THAYLLA CRISTINA MOURA PIRES RODRIGUES REP/P/S/MAE FLAVIA CRISTINA MOURA DOS SANTOS YASMIM VITORIA MOURA PIRES RODRIGUES REP/P/S/MAE FLAVIA CRISTINA MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA RJ0100027 APDO: VAGNER PIRES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.56305 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO 20030010294800 Protocolo: 2007296153 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A APDOS: ARILZIA SIQUEIRA NACIF ANTENOR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.56608 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040110742 Protocolo: 2007295994 APTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 APDOS: FELIPE COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE DENISE DE ARAUJO COSTA EDILAINE LENI COSTA PEREIRA ASSIST P/S/MAE DENISE DE ARAUJO COSTA LIDIANE COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE DENISE DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO RJ0104229 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.56611 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040121026 Protocolo: 2007295993 APTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 APDOS: ELIANE POURROY PEREIRA ELAINE POURROY PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA RJ0085146 ADVOGADO 2: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES RJ0081387 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.56613 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040019131 Protocolo: 2007295992 APTE: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 APDO: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO RJ0104229 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.57285 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C/INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO C/ ACAO CAUTELAR: 2003.001.112303-0 20040010009585 Protocolo: 2007299872 APTE 1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.58005 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990020231594 Protocolo: 2007303435 APTE 1: JOSE EDUARDO ANDRADE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 APTE 2: TANIA REGINA SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.58456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011039425 Protocolo: 2007307901 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 APDO: JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.60012 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA C/C INDENIZACAO 20060010803889 Protocolo: 2007317400 APTE: ALLAN TONANI BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO RJ0141950 APDO 1: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 APDO 2: BIG CELL COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR RJ0125935 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.60057 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210097623 Protocolo: 2007316230 APTE: OTICA CRISTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA RJ0038103 APDO: VIVIANE SILVA REIS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.60484 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO 20060010020226 Protocolo: 2007316477 APTE: MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600159266 Protocolo: 2007119850 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EMBDO: ESTENIO CANTARINO CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 373595"
                                                                ],
                                                                "373597": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1884 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060020316 Protocolo: 2007303803 AUTOR: MARINA DE SA TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1931 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011231020 Protocolo: 2007311186 AUTORS: AMIR HADDAD AFONSO JOSE LOURENCO WARGAS ANA REGINA IMBIRIBA CASTELO DE SOUZA ANTONIO CARLOS DE SOUZA ANTONIO JOSE DE ALMEIDA MAGALHAES ANTONIO ROBERTO MATTOS CAPATAO ARY GOUVEA FERNANDES BONIFACIO RODRIGUES DE MATTOS CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA CECILIA JUCA DE HOLANDA CELIA MARIA PENEDO CLEUZA DA SILVA ORNELLAS ENA MARIA AZEVEDO FARIA TOLEDO ESTRELA FERNANDES DE OLIVEIRA ILZE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA JAILMA MOTA JORGE ALVES MONTEIRO JUCIMAR CRUZ DOS SANTOS KATIA KREPSKY VALLADARES SILVA LETICIA MARIA MACHADO COUTADA LILIAN SILVA TATO LUCIA VELLOSO MAURICIO RITA DE CASSIA MONTEIRO DA MATTA RONDON MAMEDE FATA RUBILENE SOUZA SATURNINO DE MORAES SHEILA MARIA ALEXANDRE DO CARMO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RP0011244 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE MOTA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26601 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010921057 Protocolo: 2007276086 AGTE: MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26622 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070100008450 Protocolo: 2007277083 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA RJ0142614 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27175 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011518987 Protocolo: 2007284147 AGTES: ANA MARIA FERNANDES LOBATO CURI MANOELINA VEIGA DE CARVALHO IRENE RAMOS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO CUNHA BARROS DE SIQUEIRA RJ0113547 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 AGDO: GALEFREIRE UTILIDADES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO RJ0127379 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) RESTA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27220 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062080001402 Protocolo: 2007284947 AGTE: CARLOS EDUARDO PANZA NUNES ADVOGADOS: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO RJ0019221 DR(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE RJ0066675 AGDO: NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA RJ0053466 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30792 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010915592 Protocolo: 2007318881 AGTE: ROMARIO THOMAZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA RJ0132805 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30799 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 995400028321 Protocolo: 2007317952 AGTE: OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO RJ0057410 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIUM ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30833 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20072030092013 Protocolo: 2007318552 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31214 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010576431 Protocolo: 2007324062 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 AGDO: EDINA PIMENTEL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000029118 Protocolo: 2007323397 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31538 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080159964 Protocolo: 2007325145 AGTE: MASTER TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA RJ0051424 AGDO: ROSELI MARTINS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA RJ0033869 INTERESSADO: SAVASTANO AGENCIA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31565 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011255022 Protocolo: 2007325423 AGTE: THEREZINHA ENNES PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31740 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070110018762 Protocolo: 2007327006 AGTE: JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 AGDO: ANTONIO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS RJ0100233 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31767 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010150201 Protocolo: 2007327578 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 AGDO: ROBERTO CURTISS BERLINER ADVOGADO: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO RJ0031266 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31926 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20070310083889 Protocolo: 2007327327 AGTE: COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUACU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 AGDO: CREDITUBA COMERCIAL LTDA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31937 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011701850 Protocolo: 2007328171 AGTE: CLEIDE SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 AGDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20030010735051 Protocolo: 2007328259 AGTE: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A REP/P/ COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 AGDO: PNEUBACK AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32090 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010479664 Protocolo: 2007328474 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A AGDO: JOAO ALBERT PINTO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32100 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011120906 Protocolo: 2007329833 AGTE: ROGERIO CESAR DA ROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32180 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010701002 Protocolo: 2007327814 AGTE: LENY BELOTTI ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32219 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010860773 Protocolo: 2007332437 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: TANIA MARIA FIGUEIREDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA MESQUITA RJ0129572 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32248 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420085236 Protocolo: 2007331153 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32271 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011164594 Protocolo: 2007332017 AGTE: HERNANDES ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32379 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011147493 Protocolo: 2007333109 AGTE: MALTZ ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RJ0097618 AGDO: K2 GROUND HALDING SUPPORT LTDA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32502 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 975120024526 Protocolo: 2007334436 AGTE: CLAUDIO LUIS OLIVEIRA BRUNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WILLIAN DE OLIVEIRA SEABRA BRUNO REP/P/S/MAE RENATA DE OLIVEIRA SEABRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO RJ0072941 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 2005.100.005182-0) 20060010966596 Protocolo: 2007333732 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32969 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011824820 Protocolo: 2007339317 AGTE: EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54022 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052060060070 Protocolo: 2007283969 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: SEVERINO FELISMINO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA RJ0104654 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LOURENCO FERREIRA RJ0113426 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55714 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011569117 Protocolo: 2007291614 APTE: P L ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS RJ0133366 APDO: ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56159 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010291463 Protocolo: 2007295007 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APTE 2: PALMIRA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO (...) E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57781 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011661162 Protocolo: 2007303427 APTE: BRUNO QUEIROZ BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58200 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060280034582 Protocolo: 2007306643 APTE: CARLOS ANDRE VALENTE MARTINS REP/P/S/MAE TATIANA NARDACCI VALENTE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA RJ0001724B APDO: ELIEZER MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DE ALMEIDA RJ0096837 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO RJ0137880 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58253 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: C IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011526865 Protocolo: 2007306884 APTE: NAYLDE GOMES PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE MURAD RJ0103745 APDO: PAULO TUDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE RJ0108510 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59537 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010886602 Protocolo: 2007313253 APTE: TEREZINHA DE JESUS AGUIAR NEVES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60158 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010956801 Protocolo: 2007317427 APTE: MYRTHES BOMFIM LEITE ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60398 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060580024788 Protocolo: 2007316180 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDO: RUBIM FEINGOLD ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO RJ0120378 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60518 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020173683 Protocolo: 2007317781 APTE: ANTONIO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA RJ0133978 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DA-SE DESDE LOGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61457 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055500 Protocolo: 2007322967 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61603 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048025 Protocolo: 2007322993 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALEXANDRE MALEX OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.61705 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230104886 Protocolo: 2007324584 APTE 1: SIDNEI RIBEIRO MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 APTE 2: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO AUTOR. (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RE (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.61794 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010326595 Protocolo: 2007324890 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ROSANGELA THOMAZ BRUNO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.61881 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063768 Protocolo: 2007325075 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANA LUCIA ROSA FAYER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62053 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011516243 Protocolo: 2007326539 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APDO: CARLOS ALBERTO DE SA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.62125 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050380051484 Protocolo: 2007324126 APTE: JOSE RIBEIRO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63283 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068961 Protocolo: 2007332930 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: EDNA SOARES MARTINS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 373597"
                                                                ],
                                                                "373596": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 20020011066109 Protocolo: 2007330718 REQTE: LEONARDO MARSICO MOURA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 REQDO: PAULO CESAR DE ANDRADE MOURA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200375170 IMPTES: WALTER FERNANDES LIMA MARIA LUIZA TAVARES LEAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 72 H0RAS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007278857 IMPTE: JOAQUIM RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI RJ0119560 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESDEC Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OS FATOS NARRADOS NA PETICAO DE FLS. 29 E SEGUINTES DIZEM RESPEITO A OUTRO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DESAFIANDO MEIO PROPRIO DE QUESTIONAMENTO. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010236430 Protocolo: 2007298705 IMPTE: MARIA DA NATIVIDADE MOUTINHO ADVOGADO 0: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO WIDER Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE A IMPETRANTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 29/10/2007, NO PRAZO DE 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25209 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090080902 Protocolo: 2007261454 AGTE: MAURO RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO 1: PRIMUS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARION MACHADO DE MELO RJ0081383 AGDO 2: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE AO AGRAVANTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 01/11/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27796 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052060048082 Protocolo: 2007289243 AGTE: SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 AGDO: FELINTO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEIDSON FARIAS PB0000699 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: O PRAZO CONCEDIDO NA DECISAO ORA IMPUGNADA JA TEVE CURSO INTEGRAL. INFORME A AGRAVANTE SE A AGRAVADA DEPOSITOU OS HONORARIOS DO PERITO E SE O JUIZO DEU SEGUIMENTO AO FEITO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28539 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010993691 Protocolo: 2007295910 AGTE: HANNAH BARRAMEDA RIBEIRO PEREIRA REP/ P/ S/ MAE MARIA DE LOURDES SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 AGDO: JOSE EDUARDO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS RJ0082631 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE AO AGRAVADO A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 26/10/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31111 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030660171205 Protocolo: 2007320198 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 AGDO: JAIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR RJ0084798 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31117 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.066.003776-8) 20070660129349 Protocolo: 2007321978 AGTE: POSTO DIAMETRAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR RJ0129484 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANTONIO BARCA SP0087206 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 3: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31467 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050011235145 Protocolo: 2007324447 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: VANESSA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010805531 Protocolo: 2007324496 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CAETANO CLAUDIO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010612856 Protocolo: 2007325074 AGTE: ROANNE CARNEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RJ0110182 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES RJ0126201 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: O RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA DECISAO EM CASO DE DEFERIMENTO (...) RECOMENDA O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31571 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 965460156650 Protocolo: 2007324666 AGTE: ROSANGELA APOLINARIO DE ARAUJO VIANA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA RJ0058452 AGDO: M P E MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020010461519 Protocolo: 2007325304 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 AGDO: WALTER SEGMILLER ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31814 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060010019170 Protocolo: 2007329085 AGTES: VALDIR VIRGENS PEREIRA ADECMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE ADVOGADO: DR(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE RJ0145150 AGDO: MAFALDA ANDRADE PELOSI ADVOGADO: DR(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR RJ0078156 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). A AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31851 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070040930923 Protocolo: 2007328391 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: INAIA CRISTINA COELHO ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL RJ0022603 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO (...). INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32027 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040058983 Protocolo: 2007325790 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: JORGE MENDES FARIA ANA MARIA DA COSTA BARROS P/SI E REP/S/FILHA ROSIANE BARROS FARIA ANGELA MARIA CORREA FARIA OCTAVIO MENDES FARIA MICHELE CORREA FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32043 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070380491579 Protocolo: 2007330560 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 AGDO: PEDRO AUGUSTO ELOY DE SANT'ANNA REP/P/S/MAE VERA LUCIA ELOY ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA RJ0079290 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEVE SER DEFERIDO APENAS PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO (...). AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32055 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011674481 Protocolo: 2007326235 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ORLANDO GONCALVES DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32113 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011673267 Protocolo: 2007328529 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: SUELY DA COSTA SANTANA ABRAAO DA COSTA SANTANA MIRIA DA COSTA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO SP0137037 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32249 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040070845 Protocolo: 2007331261 AGTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 AGDO: NAIR JOSE DUARTE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0060518 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32336 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010546719 Protocolo: 2007331089 AGTES: MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA HELOISA HELENA CARVALHO DA SILVA ARTHUR CARVALHO DA SILVA CAROLINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090032438 Protocolo: 2007332882 AGTE: MAIR DE VASCONCELLOS ROSA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0121773 AGDO 1: FRANCISCA DA SILVA LINNERER ADVOGADO 1: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RJ0079505 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 AGDO 2: GEORG JOHANN LINNERER Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: NEGO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010244069 Protocolo: 2007332676 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDOS: ELENIR VIEIRA DE LARA LUIZ ANTONIO DE CASTRO SEBASTIAO SPREAFICO SELES SANTOS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 ADVOGADO 2: DR(a). ISAU JOAQUIM CHACON PR0009707 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS. APOS, AO PERITO NOMEADO PARA QUE INFORME SE POSSUI ESPECIALIDADE EM AREA ATUARIAL.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32436 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011023081 Protocolo: 2007332396 AGTE: CRISTIANE VICTOR DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA RJ0113910 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010244069 Protocolo: 2007333579 AGTES: ELENIR VIEIRA DE LARA LUIZ ANTONIO DE CASTRO SEBASTIAO SPREAFICO SELES SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32525 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060020721925 Protocolo: 2007333956 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: MICHELLE CRISTINA DOMINGUES LACERDA PASSOS WILLEMEN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO RJ0103912 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32555 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TB22.815 EXECUCAO 994100025248 Protocolo: 2007334897 AGTE: ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 AGDO: COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO RJ0050677 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32663 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20060010882698 Protocolo: 2007335590 AGTE: MARCIA PESSANHA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS RJ0128892 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA RJ0142578 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32890 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050010614306 Protocolo: 2007338771 AGTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO 1: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO 2: NAMBURG INVESTIMENT S A Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NAO VISLUMBRO PERIGO DE DANO IRREPARAVEL QUE JUSTIFIQUE A LIMINAR. (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32953 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062120022514 Protocolo: 2007339292 AGTE: TANIA LEITAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33120 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20060380531666 Protocolo: 2007339505 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VANDERLEI CARVALHO GIANGIRULO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 950010541723 Protocolo: 2007206703 AUTOR: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 REU: OSCAR HECTOR BOSCO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD RJ0042349 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53639 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010963042 Protocolo: 2007282708 APTE: PATRICIA NUNES MARTINS REP/P/S/MAE BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES RJ0095126 APDO: JOSE AUGUSTO BRITO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR RJ0127439 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56691 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO SEGURANCA 20060290014580 Protocolo: 2007296453 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO: MAURO GOMES PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIRE-SE DE PAUTA. OUCA-SE O MUNICIPIO DE MAGE SOBRE A PETICAO DE FLS. 968/969. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070010278348 Protocolo: 2007319203 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MASAKO MORITA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: ESCLARECA O APELADO A RAZAO QUE MOTIVOU O AJUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, UMA VEZ QUE RESIDE EM SAO PAULO E TENDO O ACIDENTE OCORRIDO TAMBEM EM SAO PAULO.\r\n\r\nId: 373596"
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                                                                "373598": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.7147 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010280046536 Protocolo: 200540049 APTES 1: ORLANDO ALVES MACHADO ESPOLIO DE JOSE ALVES MACHADO REP P/S/INV VERONICA DO ESPIRITO SANTO MACHADO DE LIMA EDMEA ALVES MACHADO MARIA ELZA ALVES MACHADO MAGALI ALVES MACHADO MIZAEL MATOS VAZ MARIA APARECIDA ALVES MACHADO ARAUJO JOSE CLOVIS ARAUJO IVAIR ALVES MACHADO MARIA SOLANGE DA SILVA MACHADO SUSANE DA COSTA MACHADO SIMONE DA COSTA ALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA 0\r\n\r\nId: 373598"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                            "Atos": {
                                                                "373599": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007152132 IMPTE: INEPAR ENERGIA S A ADVOGADO: DR(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY RJ0036218 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, DENEGOU-SE A ORDEM PELA INADMISSIBILIDADE DO MS PARA DEBATER PECAS TECNICAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050420064781 Protocolo: 2006183851 AGTE: FABIANO BASTOS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA RJ0020011 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO RJ0130771 AGDOS: JESSICA MEDEIROS DE FREITAS REP/P/S/MAE LUCIANA DA CONCEICAO MEDEIROS DE FREITAS FABIANE MEDEIROS DE FREITAS REP/P/S/MAE LUCIANA DA CONCEICAO MEDEIROS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 060760004998 Protocolo: 2006229830 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17965 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060010025819 Protocolo: 2006234137 AGTE: CREUSA BICUDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA RJ0058096 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO RJ0061669 AGDO: LENIR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS RJ0099749 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060680060407 Protocolo: 2006236267 AGTE: MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA RJ0054388 AGDO: NADIR DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON PERES ALONSO RJ0071580 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010563593 Protocolo: 2006246094 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 AGDO: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010491802 Protocolo: 2006255344 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: ANDREA CASSERES COELHO ADVOGADOS: DR(a). VERONICA FERNANDES DE LIMA RJ0121807 DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA RJ0081013 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20060210164210 Protocolo: 2006256228 AGTE: RUTH PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NEY BAPTISTA CAETANO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SANTOS RJ0092523 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20073 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130003810 Protocolo: 2006257618 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR DE ARAUJO E S/MULHER MARIA THEREZA BOTTONI DE ARAUJO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20108 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062060052348 Protocolo: 2006258841 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR SP0094219 ADVOGADO 3: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS RJ0106148 AGDO: EDSON JOSE DA SILVA ARAUJO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: UNANIME, JULGOU-SE EXTINTO .\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20020010277800 Protocolo: 2006262555 AGTES: SERGIO AUGUSTO VIEIRA MACHADO CICERO GALDINO DOS SANTOS HELCIO VIEIRA JOAO ANTONIO GARRIDO MARIA DE FATIMA PINTO FORTUNA ORALDO ECHEVERRIA BALTA PAULO RENATO COSTA BORGES PEDRO PAULO MENDONCA BULCAO RENILTO LUIZ KLEIN TERESA FLORENTINO BALTA ADVOGADOS: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA RJ0109406B AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011493814 Protocolo: 2006274155 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 AGDO: ROSENVALDO ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210208844 Protocolo: 2006277827 AGTE: AMERICO DE ALCANTARA VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 AGDO: VIVO S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610078949 Protocolo: 2006326074 AGTE: WALMIR SOARES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27751 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010171824 Protocolo: 2006337332 AGTE: VITOL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA RJ0067076 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES RJ0127710 AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA GOMES PEREIRA VILAS BOAS RJ0001176B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: UNANIME, EX OFICIO, CONVERTERAM-SE O INSTRUMENTO EM RETIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 527 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20060011198680 Protocolo: 200752327 AGTE: EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 AGDO: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 20060011499928 Protocolo: 200796925 AGTES: SIMONE MATIAS DOS SANTOS EDISON MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9450 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20010011053502 Protocolo: 2007102579 AGTE: ESPOLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS PINTO CAVALHEIRO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO GONCALVES RIBEIRO COUTINHO RJ0066035 AGDO: DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA RJ0060904 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9642 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011396600 Protocolo: 2007105570 AGTE: MEGADATA COMPUTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 AGDO 1: DIGIFIRMA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 AGDO 2: JOSE PEREIRA PINTOS ADVOGADO: DR(a). RAUL QUEIROZ NEVES DF0000734 AGDO 3: ANTONIO FERNANDO BRITES PINTO ADVOGADO: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO RJ0113112 AGDO 4: CRISTIANO MENDES MOREIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. NAGIB SLAIBI FILHO, MANTENDO O SEU VOTO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA, RECONSIDERANDO SEU VOTO PARA ACOMPANHAR O VOTO DO DES. GILBERO REGO. ASSIM, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR NAGIB SLAIBI FILHO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. GILBERTO REGO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10884 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020098515 Protocolo: 2007119340 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM AMENDOEIRAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 AGDO: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E/S/MULHER MARIA REGINA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO RJ0001063 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO VOTARAM OS DES. NAGIB SLAIBI E MARCO AURELIO FROES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. LOGO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. NAGIB SLAIBI.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13928 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060060034301 Protocolo: 2007154196 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: P C G COUTO BOUTIQUE ME ADVOGADO: DR(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO RJ0051775 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050010160850 Protocolo: 2007161616 AGTE: EDUARDO AUGUSTO ROBEIRO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21973 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010813631 Protocolo: 2007232739 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ANTONIA MARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB16861 ACAO DE COBRANCA 920010689690 Protocolo: 2007247041 AGTES: ESPOLIO DE VERA DE MOURA GALVAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADRIANA DE MOURA GALVAO DOS SANTOS VICTOR MANUEL DA SILVA E SOUZA ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA MARIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI ROSA MARIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI LETICIA NEVES NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO RJ0080423 AGDO: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070210012400 Protocolo: 2007252897 AGTE: NANCY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO RJ0128021 ADVOGADO 2: DR(a). SANIRA FARIAS CABRAL RJ0137744 AGDOS: MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA MANOEL BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA RJ0124295 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25719 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011202716 Protocolo: 2007266790 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY RJ0067864 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA RJ0142545 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29321 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011226332 Protocolo: 2007302702 AGTES: DANTE CARELLI GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO ALMIDIO FERNANDES DE CARVALHO MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.38839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040010032418 Protocolo: 2006185555 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: YOLANDA DA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.44292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011052966 Protocolo: 2006210520 APTE: JOCIMAR LIMA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.46895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011584231 Protocolo: 2006223346 APTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: ZENICE MARIA DOS SANTOS SILVA NEUSA MARIA SANTOS DA SILVA SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA ROSEMARY DE SOUZA SANTOS TELLES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.48147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010189871 Protocolo: 2006230511 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES RJ0116816 APDO 1: PEDRO RONI SOARES ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE RJ0098635 APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.48533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042080123096 Protocolo: 2006230122 APTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA SUHET SENDIM RJ0073626 APDO: RONALDO DE BRITO COSTA ADVOGADO: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA RJ0122149 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.49363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011244575 Protocolo: 2006237065 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDOS: ISABEL CRISTINA HORA NETTESHEIM ROBERTO TADEU NETTESHEIM ODETTE HOFF NETTESHEIM ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.49849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010628162 Protocolo: 2006240153 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO: BENEDITA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.50460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050240011362 Protocolo: 2006241653 APTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO RJ0030468 APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DRA. ANA HELENA ROSSI COELHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.54986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 994100028310 Protocolo: 2006263785 APTES: JOSE DA SILVA ARLY ALMEIDA GABRIEL MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA BARBOSA MURILO ALMEIDA MANOEL ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO WAITZ RJ0055255 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARDOSO BORGES RJ0122931 APDO: MARIA DO CARMO LEAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.55216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080056863 Protocolo: 2006265452 APTE: MARILDA PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA RJ0114989 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 APDO: MARCIO JOSE DA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA RJ0053225 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA RJ0072204 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.55364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010346970 Protocolo: 2006267393 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDOS: ADENIL RIBEIRO DA SILVA DANIEL SEIXAS DE MATTOS MAURICIO PEDRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO RJ0063324 ADVOGADO 2: DR(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO RJ0055519 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.57810 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080042970 Protocolo: 2006277551 APTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO RODRIGUES CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR RJ0094274 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO RJ0133424 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.57895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040020091262 Protocolo: 2006279188 APTE 1: GLAMOUR CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.57897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20030020214977 Protocolo: 2006279191 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: GLAMOUR CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.63303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011118140 Protocolo: 2006304955 APTE 1: SUPER QUALIDADE ADMINISTRADORA CONSULTORA CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES RJ0123288 APTE 2: NORTON SINKEVIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.64277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20050011597973 Protocolo: 2006311782 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: SERGIO NEY LYRA DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.65368 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011214982 Protocolo: 2006316636 APTE: MARIA FRATERNA BRITTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR MAIORIA, PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20042030144728 Protocolo: 2006318689 APTE 1: AQUARIUS ESTETICA E BELEZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE RJ0132232 APTE 2: BRINCADEIRA E COISA SERIA SERVICOS DE RECREACAO LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8820 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB-11634 INDENIZATORIA 20010380033655 Protocolo: 2007042012 APTE: JOSANE DE ARAUJO TORRES ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA RJ0076618 APDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA RJ0120503 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT RJ0080918 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20050610094451 Protocolo: 200748281 APTES: MARTHA VIANNA SCALI MARCO ANTONIO VIANNA SCALI ADVOGADO: DR(a). AGENOR VIANNA FILHO RJ0038752 APDO: CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.12747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010428719 Protocolo: 2007063029 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: HELIANA MARIA PINHEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM RJ0018982 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 995300015805 Protocolo: 200762261 APTE: RITCHE PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE IVONETE CARNEIRO NERY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE RICARDO DO NASCIMENTO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011032076 Protocolo: 200779262 APTES: JOAO JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA JOAQUIM JOSE DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO RJ0097391 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO DA COSTA TEIXEIRA RJ0098531 APDO: PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.22403 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010067140 Protocolo: 2007111215 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. APELO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.22479 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010718768 Protocolo: 2007110904 APTE 1: SUZANA AVELAS LEMGRUBER KROPF ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011077705 Protocolo: 2007120829 APTE: IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25173 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20050230046779 Protocolo: 2007126246 APTE: ALAN MENDES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO RJ0061488 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0061261 APDO: SONIA GALVAO E SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO RJ0093179 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060060001228 Protocolo: 2007128143 APTE: DELIO MARCO FELLIPE PECANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HARISON ANDRADE PECANHA REP/P/S/MAE JULIENE DE PAULA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25774 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20052090003223 Protocolo: 2007128708 APTE: SUELI XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA RJ0082659 REC.ADESIVO: MEDALHAO PERSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CASILLO PR0003903 ADVOGADO 2: DR(a). YVONNE CURY DA CUNHA RJ0035099 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.27271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. CONJ. C/ CAUTELAR 2000.001.130024-2) 20010010010908 Protocolo: 2007135563 APTE: CAMPOS MACIEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA RJ0028086 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA RJ0093781 APDO: ESTACON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHMIDT DE BRITO MG0047248 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.27795 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010545168 Protocolo: 2007138628 APTE: LUIZA EDUARDA BIOSCA DE CASTRO REP/P/S/AVO WLADIA BIOSCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES RJ0062968 APDO: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO LACERDA CONTRERAS RJ0045111 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.27824 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660140823 Protocolo: 2007139018 APTE: MARCELO QUINELATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUEDER BELARMINO ROSA RJ0125559 APDO: HELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.27959 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010339128 Protocolo: 2007137742 APTE: ANAENG ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FAUZI AMIM SALMEM RJ0079777 APDO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES RJ0064608 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.28587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010161909 Protocolo: 2007142871 APTE 1: DILSON TELES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 REC.ADESIVO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011173750 Protocolo: 2007143962 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO: SANDRA ELISA BASTOS SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.29854 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS C/C COBRANCA 20010010940651 Protocolo: 2007147016 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA HELMAR REGINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.30427 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REPARACAO DE DANOS 20060870000148 Protocolo: 2007146790 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 REC.ADESIVO: EUNICE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.30739 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010460505 Protocolo: 2007152209 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ELYOLGA ABUD DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. CARLOS JOSE MARTINS DEU PROVIMENTO AO RECURSO. EM CONCLUSAO, POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.REVISOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.30835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010984800 Protocolo: 2007151961 APTE 1: REINALDO JOSE DE AGUIAR REP/P/S/CURADORA SELMA DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO RJ0067256 APTE 2: ESPOLIO DE ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIANE LIMA DE SENNA DIAS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS RJ0077513 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER GONCALVES MARTINS RJ0046815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.30862 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011134390 Protocolo: 2007151741 APTE: LUIZ OTAVIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.31140 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020022491 Protocolo: 2007152866 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 APDO: ARILDO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA RJ0142895 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.31166 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TB 4442/03 INDENIZATORIA 20030810016212 Protocolo: 2007150867 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: VERA LUCIA CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA SP0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JONES GIMENEZ LOPES SP0107164 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31712 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010602434 Protocolo: 2007156249 APTE: RAPHAEL DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO RJ0113814 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.32009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010186025 Protocolo: 2007158001 APTES: ROZELI MARTINS DE SOUZA FERREIRA ITAMAR BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA RJ0102066 APDO: SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA RJ0075845 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.32102 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020169530 Protocolo: 2007157728 APTE: BENEDITO DUARTE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 APDO: LARA MARINS FERREIRA OLIVEIRA REP/P/S MAE LUCIANA MARINS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE RJ0090676 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.32446 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010615114 Protocolo: 2007162012 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 APDO: PATRICIA NOVAES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.32466 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080046059 Protocolo: 2007161939 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 REC.ADESIVO: ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ RJ0067907 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.32469 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20032080002332 Protocolo: 2007161943 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 APDO: ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ RJ0067907 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.32804 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100033103 Protocolo: 2007161436 APTE: SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA RJ0023141 APDO: CARLOS CESAR ALVES ZAGO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.33651 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050135118 Protocolo: 2007166108 APTE: CAROLINE PERIARD DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES RJ0133317 APDO: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.33824 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010612920 Protocolo: 2007167304 APTE: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.34864 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011306040 Protocolo: 2007172980 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: RODRIGO HOLANDA SPALLA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.35379 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052100074543 Protocolo: 2007176358 APTE: ALVARO MARTINS VIANNA ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA RJ0050042 APDOS: JORGE PEREIRA WILSON JOSE MARINS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO RJ0023669 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.35874 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090045864 Protocolo: 2007178420 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: TITO BRACCI ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.36281 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052080030357 Protocolo: 2007181047 APTE: TEREZA MARIA PINHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 APDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: UNANIME, PROVIDO O AGRAVO RETIDO PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.36318 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060640016298 Protocolo: 2007181086 APTE 1: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOS: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDO 1: RITA DE CASSIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA RJ0091755 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOS: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.37172 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040610080541 Protocolo: 2007186715 APTE: BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 APDO: KATIA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547B Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.37795 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040651813 Protocolo: 2007189766 APTE: WILLIAN DE ARAUJO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA RJ0118656 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.38679 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380188374 Protocolo: 2007194845 APTE: LUCIANA FERNANDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA FARIA RJ0099034 APDO: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES RJ0081641 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO RJ0091374 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.38992 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011090179 Protocolo: 2007196123 APTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ALBANITA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA RJ0100872 ADVOGADO 2: DR(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES RJ0096381 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.39405 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020719025 Protocolo: 2007201100 APTE 1: LEANDRO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 APTE 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.41628 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020280112663 Protocolo: 2007207962 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: OSMAR MEMORIA REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: UNANIME, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO QUANTO AOS HONORARIOS DO PERITO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS AGRAVOS RETIDOS E AO RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.42332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011482837 Protocolo: 2007211218 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.42896 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010177782 Protocolo: 2007214926 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: DENISE DE OLIVEIRA VICENTE ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.43221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120039460 Protocolo: 2007214621 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: VANDERLEY DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA RJ0001952 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO RJ0132808 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.43651 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043507 Protocolo: 2007213407 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARNALDO MAURELL LOBO RADINO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.43744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 656/95) 20010010451007 Protocolo: 2007218965 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.45270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011085370 Protocolo: 2007227727 APTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES RJ0011019 APDO: LUCIANO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.45429 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090081499 Protocolo: 2007227560 APTE: SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA RJ0021225 ADVOGADO 2: DR(a). NUNO VIEIRA LEAL RJ0022616 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.45772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010025416 Protocolo: 2007230219 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDO: RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA RJ0073592 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA RJ0118819 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.46128 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380078209 Protocolo: 2007229967 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: ELCIO DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI RJ0049546 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.46839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010722290 Protocolo: 2007234949 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: JOSE SALIM JOAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.47677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 920010364387 Protocolo: 2007240396 APTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 APDO: LUIZ ALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.49228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40092 RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210038549 Protocolo: 2007248529 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 REC.ADESIVO: MARCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.50238 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010204394 Protocolo: 2007253727 APTE: SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO RJ0071073 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.50252 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030011458051 Protocolo: 2007253729 APTE: SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO RJ0071073 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.50774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL I-01561/94). 20010010502301 Protocolo: 2007257984 APTE 1: PEREIRA DE SOUSA & TENORIO GESTAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LENCEH ROCHA RJ0001733B APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.50981 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010672304 Protocolo: 2007259847 APTE: FRANCISCO BENTO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.51479 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA 20040390002480 Protocolo: 2007261174 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 APDOS: JOSE QUINEIPE MARIA DE FATIMA GOMES QUINEIPE ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RJ0111219 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.52380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010851380 Protocolo: 2007272675 APTE: PAULO RABELLO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS RJ0113496 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA RJ0114125 APDOS: ANGELA RABELLO DE CASTRO MEIRELES E S/MARIDO JOSE AUGUSTO FERREIRA MEIRELLES LUCIA RABELLO DE CASTRO SONIA RABELLO DE CASTRO NEWTON RABELLO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO RJ0081300 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.52380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010851380 Protocolo: 2007272675 APTE: PAULO RABELLO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS RJ0113496 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA RJ0114125 APDOS: ANGELA RABELLO DE CASTRO MEIRELES E S/MARIDO JOSE AUGUSTO FERREIRA MEIRELLES LUCIA RABELLO DE CASTRO SONIA RABELLO DE CASTRO NEWTON RABELLO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO RJ0081300 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.53154 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010580220 Protocolo: 2007278954 APTE: CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.53235 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010835076 Protocolo: 2007279538 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORD WILDE BUSINESS S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.54665 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010035294 Protocolo: 2007286249 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: ANTONIO PIRES DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.54701 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030230418782 Protocolo: 2007287397 APTE: MARIA NAZARETH DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO RJ0129337 APDO: OTICA ERICK LTDA ME Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.54964 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060290003004 Protocolo: 2007287836 APTE 1: JOSE ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 APTE 2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.55677 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540056520 Protocolo: 2007287399 APTE: ALEXANDRA DOS REIS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA RJ0098176 ADVOGADO 2: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO RJ0124991 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.55749 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011115782 Protocolo: 2007293109 APTE 1: VALERIA MACIEL ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL RJ0104093 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE SOUZA NUNES RJ0112854 APTE 2: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, PREJUDICADO O 2o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 3o RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.57069 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870013078 Protocolo: 2007299689 APTE: VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.57116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070016607 Protocolo: 2007298240 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: JUSSIARA DA COSTA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 ADVOGADO 2: DR(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0069786 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 373599"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                            "Atos": {
                                                                "373600": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24340 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090083016 Protocolo: 2007253367 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDOS: P O SOARES MOVEIS PAULO OLIVEIRA SOARES Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24964 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050009140 Protocolo: 2007258548 AGTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO REP/P/S/PAI ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 AGDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25374 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380076163 Protocolo: 2007262037 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: MAURICIO MENDES FEITOZA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28118 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011243561 Protocolo: 2007292403 AGTE: LYGIA MARIA SIVERO CARREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30419 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070011538512 Protocolo: 2007314931 AGTE: LUIZ CARLOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31050 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032090081083 Protocolo: 2007318909 AGTE: NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: CRISTIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31324 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010011334977 Protocolo: 2007324086 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 AGDO: ESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO RJ0029924 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32310 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011065944 Protocolo: 2007331055 AGTES: JOICE APARECIDA CATALDO P/SI E REP/S/FILHO GABRYEL CATALDO DE OLIVEIRA SERGIO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, COM BASE NO ART. 527, II DO CPC, UMA VEZ QUE A DECISAO NAO E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090056409 Protocolo: 2007157579 APTE: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBOAS ADVOGADO: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA RJ0110985 APDO: SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57013 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010341328 Protocolo: 2007299739 APTE: AILTON DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.59300 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060060051207 Protocolo: 2007313000 APTE: ASSOCIACAO MEDICA DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE RJ0131551 APDO: RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ RJ0073900 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.60989 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610015191 Protocolo: 2007320268 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: KATIA LEAL DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, APENAS PAR EXCLUIR A MULTA DIARIA IMPOSTA AO MUNICIPIO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.63260 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045641 Protocolo: 2007332932 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: IDENIL DIAS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ART. 557 PAR 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\nId: 373600"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                            "Atos": {
                                                                "373603": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1989 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037814 Protocolo: 2007325113 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.13/15. \"...EM REEXAME NECESSARIO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX-VI DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ART. 557 DO CPC PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE A EXECUCAO PROSSIGA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22107 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010378509 Protocolo: 2006282085 AGTE: GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL RJ0096278 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO SP0053974 INTERESSADO: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.118 V: \"FACE O DOC. DE FLS. 118 E A CERTIDAO SUPRA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26099 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090054760 Protocolo: 2007271443 AGTE: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 AGDO: FERNANDA ANDREA DA CAMARA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL RJ0017643 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.72/73. \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30745 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA ACAO ORDINARIA 20022090028900 Protocolo: 2007318335 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 AGDO: JORGE ORESTES GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.27/28: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32054 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072090099048 Protocolo: 2007330737 AGTES: MARCELO XAVIER ALMEIDA COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 AGDO: BIOS BLAK INFORMATICA & ORGANIZACAO DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.69: \"... NAO CONHECO DO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32110 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072040045408 Protocolo: 2007328373 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: EDSON DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0054269 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 104 E VERSO. \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32166 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011001760 Protocolo: 2007330783 AGTE: TANIA CRISTINA DA SILVA ANDRE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 AGDO: BANCO ITAU ITAUCRED Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 33. ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX-VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32630 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030210167574 Protocolo: 2007335451 AGTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 AGDO: MARY LUCI SANTOS DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMELITA SANTOS RJ0067213 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.37. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX-VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.60680 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052810 Protocolo: 2007319154 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EMIL ERNEST BENNO SCHUPP Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.33/36:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.60890 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050040561834 Protocolo: 2007320073 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: ANDRE VITOR DE SOUZA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.61/64:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.62036 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068110 Protocolo: 2007325071 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOSE ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.41/45:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 373603"
                                                                ],
                                                                "373602": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007313753 IMPTE: SIMONE CAMPOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES RJ0138208 IMPDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38/38V.: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A IMPETRANTE. 2- INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA ... OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23637 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010946102 Protocolo: 2007246702 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.202: \"ATENDA-SE FL.201. AO AGRAVANTE. I.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011463998 Protocolo: 2007267897 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 AGDO: BENEDITA ANSELMO BARROS P/S/ REPRESENTANTE FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 11: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.57. \"...DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTIMEM-SE. APOS AO MP\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31030 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011419365 Protocolo: 2007320495 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MOACIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.60V.: \"1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31154 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: GUARDA 20070760004319 Protocolo: 2007317183 AGTE: RICARDO MOREIRA BROZEK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VIVIANE VIEIRA DE SOUZA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.193/194:\"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31647 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040959550 Protocolo: 2007326697 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 AGDO: INAIA CRISTINA COELHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ RJ0091507 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.51: \"1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... 2- A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31997 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080105222 Protocolo: 2007329280 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARINA FERNANDES DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.100: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32126 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010505414 Protocolo: 2007328102 AGTES: JOAO BATISTA MARTINS DA SILVA CONCEICAO MARTINS DA SILVA ROSILENE DA SILVA MACARIO CARMEM LUCIA MARTINS DA SILVA MARIA DO AMPARO MARTINS DA SILVA FRANCA MARIA AUXILIADORA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO RJ0140864 AGDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.124-\"SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32383 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072090027372 Protocolo: 2007332641 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: MICHELLI SANTANA MAGDALENA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.65: \"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32444 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022090091293 Protocolo: 2007333877 AGTE: REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA RJ0087917 AGDO: ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO REP/P/S/INV/ VILMA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.72. \"...A DECISAO DE MERITO, TRANSITADA EM JULGADO, DETERMINA A REINTEGRACAO DE POSSE A FAVOR DO INVENTARIO NO IMOVEL OBJETO DO COMODATO. DE TAL FORMA, NAO HA COMO DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO CONTRA A COISA JULGADA. ...DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32582 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20070660028028 Protocolo: 2007334288 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.120-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32590 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20010011325174 Protocolo: 2007334925 AGTES: ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA OTAVIO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER RJ0018857 AGDO: READER`S DIGEST BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA RJ0092801 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.103-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32594 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040380154386 Protocolo: 2007335294 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: LUIZ CARLOS SANTA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 52: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO POR FALTA DE VEROSSIMILHANCA NOS ARGUMENTOS JURIDICOS DO RECORRENTE. ... DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 990010721151 Protocolo: 200792770 AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA RJ0046886 REU: ELIANI CHATACH DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.93: \"FLS.78 E SEGUINTES - DIGA A AUTORA, NO DECENDIO. INT.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.57692 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050108139 Protocolo: 2007302100 APTE 1: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO CASAGRANDE S A LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES RJ0120035 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA PR0017178 APTE 2: FRANCISCO WILLAM AZEVEDO LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA RJ0119796 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.169/170:\"...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA...PARA QUE SEJA ELUCIDADA POR PERICIA GRAFOTECNICA...NOMEIO PERITO GRAFOTECNICO, O SR. EBERSON BENTO DA SILVA...TELEFONES 98448936 / 31837837...\"\r\n\r\nId: 373602"
                                                                ],
                                                                "373604": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.38420 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011044159 Protocolo: 2007193573 APTE: MURILO SERGIO COSTA DO VALE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES RJ0129410 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.44929 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20070790005600 Protocolo: 2007223876 APTE: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY BERNARDO FILHO RJ0067446 APDO: ALCIONE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES RJ0075966 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Relator Designado: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO 0\r\n\r\nId: 373604"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                            "Atos": {
                                                                "373605": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070790010711 Protocolo: 2007156205 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: BANCO ITAU S A INTERESSADO 2: HOMELESS COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070790009605 Protocolo: 2007167060 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: DENISE APARECIDA OLIVEIRA DIAS MEDEIROS E OUTRA INTERESSADO 2: IARA AMARAL ZOGHI Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO DE COMPETENCIA PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011497300 Protocolo: 2007244824 AUTOR: SILVIA PEREIRA CASCARDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA RJ0083051 ADVOGADO 2: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA RJ0107940 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONFIRMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1728 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 57.251 - ACIDENTARIA 870380003599 AUTOR: JOSE ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA RJ0054802 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM SEDE DE REEXAME NECESARIO, DECLAROU-SE A NULIDADE DO FEITO, A PARTIR DE FLS. 16, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO NA ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20010011509017 Protocolo: 2006288246 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADOS: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060310144796 Protocolo: 2007108006 AGTE: SIZENANDO MARIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3048 OBRIGACAO DE FAZER 950010389196 Protocolo: 2007169306 AGTE: SUELI ALVES DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15486 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE SEPARACAO LITIGIOSA 852040002365 Protocolo: 2007171632 AGTE: ALQUIRA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GILSON PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA RJ0069810 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA(COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20000011492982 Protocolo: 2007182642 AGTE: RACHEL TAUBMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: ADOLFO MAIDANTCHIK ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18128 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010438796 Protocolo: 2007197556 AGTES: ANDREIA ROCHA FEITOSA ANGELICA ROCHA FEITOSA CICERO SARAIVA LEAO ROCHA FEITOSA RAYMUNDO BASTOS FEITOSA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA SP0217864 AGDOS: MARIA LISLE BASTOS FEITOZA WILSON BASTOS FEITOSA MARIA DAS DORES BASTOS FEITOZA LINA BASTOS FEITOZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA RJ0015581 INTERESSADOS 1: VERA LUCIA BARROS FEITOSA VALERIA BARROS FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 INTERESSADO 2: MARTA LUCIA ANDRIGO ADVOGADO 1: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA RJ0122898 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARCHESANO RJ0076687 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010702511 Protocolo: 2007207093 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RJ0040718 AGDO: ESPOLIO DE AMARO MORGADO REP/P/ MARIA MADALENA DA SILVA MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA RJ0077636 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110047890 Protocolo: 2007205879 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: MARCELO FLORES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19835 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011390239 Protocolo: 2007213657 AGTE: RENAN MORENO FRAGA ALVAREZ REP/P/S/MAE STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA MARIA GALVAO CORREA RJ0101944 AGDO: CARLOS RENATO HERNANDEZ ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO RJ0117645 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SANTOS SOUZA TEIXEIRA RJ0140344 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22209 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030029120 Protocolo: 2007234170 AGTES: LUCAS GROTE CAMPOS PASSOS REP/P/S/MAE ANA PAULA GROTE CAMPOS ANA CAROLINA GROTE CAMPOS PASSOS REP/P/S/MAE ANA PAULA GROTE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA RJ0086611 AGDO: ROSALINA PASSOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA RJ0089285 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23970 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020011059932 Protocolo: 2007250095 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011143167 Protocolo: 2007252154 AGTE: NILDA MACEDO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010072874 Protocolo: 2007252007 AGTE: RENATA NACIF DE TOLEDO PIZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020011189396 Protocolo: 2007254690 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 AGDO: SANEAR RIO SANEAMENTO S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO RJ0105970 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24523 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 14554 - EXECUCAO DE ALIMENTOS 982070031638 Protocolo: 2007254547 AGTE: CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS RJ0115949 AGDO: MARIANA FRADE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE EDNA MARIA DE ALMEIDA FRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010385839 Protocolo: 2007258862 AGTE: ANDERSON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID RJ0022798 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25336 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060011451403 Protocolo: 2007263243 AGTE: BRUNA DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 950011166282 Protocolo: 2007263584 AGTE: A COSTA ENGENHARIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA RJ0082257 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011246911 Protocolo: 2007263653 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28262 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011212710 Protocolo: 2007293908 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AROLDO RIBEIRO BRUM ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010921105 Protocolo: 2007294037 AGTE: CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28702 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010467123 Protocolo: 2007295685 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDO: JOSE WILSON ROCHA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010355392 Protocolo: 2007298071 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: ARNALDO PERES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011355892 Protocolo: 2007300125 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROSANGELA DAS MERCEDES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29310 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011299680 Protocolo: 2007304260 AGTE: IAMA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE RJ0138765 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.11589 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011468460 Protocolo: 200657052 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APDO: SKAP FREE MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA RJ0110885 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.29524 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032050116815 Protocolo: 2006142401 APTE: DAYSE LUCIDI RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA RJ0110428 APDO: SERGIO FERNANDES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO RJ0121145 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.34814 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011164320 Protocolo: 2006168094 APTE: VITOR CRISTIANO SOARES AMITE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.38542 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040040734945 Protocolo: 2006182925 APTES: CARLOS ALBERTO PINTO RODRIGUES ADRIANA DE MOURA VILELA NAZARETH DA CONCEICAO MOURA CASTILHO MANUELA MOURA CASTILHO PABLO DE MOURA VILELA RODRIGUES REP/P/S/PAIS CARLOS ALBERTO PINTO RODRIGUES E ADRIANA DE MOURA VILELA RODRIGUES JACKSON DE MOURA VILELA RODRIGUES REP/P/S/PAIS CARLOS ALBERTO PINTO RODRIGUES E ADRIANA DE MOURA VILELA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE CONHECIA E PROVIA O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.46954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010177325 Protocolo: 2006225428 APTE 1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APTE 2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APTE 3: MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010654987 Protocolo: 2007026377 APTE: THERESA CHRISTINA CUNHA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.6841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040011024170 Protocolo: 2007034210 APTE: BAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO RJ0007973 APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS REP/P/S/INV CELIA GARCIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8415 Origem: CAMBUCI Acao: INDENIZATORIA 20040130013659 Protocolo: 2007038824 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA RJ0130582 APDO: GETULIO VELLASCO ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RJ0081092 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.8941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010008937 Protocolo: 2007042341 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 APDO: MARISA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9239 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011325572 Protocolo: 2007044040 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A APDO: HELCIO UCHOA PEREIRA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9813 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011137690 Protocolo: 2007046768 APTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 APDO: KARLA MILHOMEM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES RJ0088512 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, FICANDO VENCIDO A RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO INTEGRAL DO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.12295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAPUCAIA Acao: TB.5403A DECLARATORIA 20020570000560 Protocolo: 2007058264 APTE: AROLDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA RJ0109972 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.12664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.120.024940-1 EXECUCAO FISCAL) 20040010163343 Protocolo: 2007062553 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: MULTI CASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010507723 Protocolo: 2007064013 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDOS: GERALDO JOSE DOS SANTOS ROSA NUNES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA RJ0035064 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19510 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20062030048356 Protocolo: 200793605 APTE: HELENA FARIAS ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052780 Protocolo: 2007102509 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NILSA PINTO DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21290 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010473087 Protocolo: 2007105646 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDOS: MARCO ANTONIO FREIRE ALLEMAO CRISTIANE ABRANCHES FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA RJ0093716 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MAGALHAES JUNIOR RJ0095045 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, FICANDO VENCIDA A RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO TOTAL AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011447343 Protocolo: 2007105885 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDO: CARMEN DEL AGUILA VIDEIRA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21729 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE JULG.EM CONJ.C/DESPEJO 2005.206.001198-8 E MED.CAUTELAR INOMINADA 2005.206.002865-4 20052060044623 Protocolo: 2007107872 APTE: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE RJ0019541 APDO: WASTECH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES RJ0017563 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA RJ0019873 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.22935 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012087542 Protocolo: 2007113987 APTE 1: HOBBY ENGENHARIA ARQUITETURA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA RJ0126399 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B APDO: IVO MOCELIN ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO RJ0137423 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23183 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20000550003502 Protocolo: 2007114014 APTE 1: PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER RJ0074955 APTE 2: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 APDO 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 APDOS 2: REGINA COELI ANTOUN SIMAO MONICA ANTOUN SIMAO FROES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER RJ0074955 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.79.001.400572-0) 20050010310287 Protocolo: 2007124118 APTE: NELSON VIANNA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA RJ0056999 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030010409 Protocolo: 2007126975 APTE: MANOEL DIAS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 APDO: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS SAAE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0044243 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.26027 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010752007 Protocolo: 2007131408 APTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26530 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010698929 Protocolo: 2007129410 APTE: VALMIR MEDEIROS BARAO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 REC.ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.27516 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020051176 Protocolo: 2007136615 APTE: RICARDO SCHNABL GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 APDO: ARLETE MARIA DA MATA BUCARD ADVOGADO: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210210486 Protocolo: 2007139013 APTE: JORGINA BRITES ROMBLSPERGER ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010504247 Protocolo: 2007144581 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: ANDRE LUIS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010078457 Protocolo: 2007145438 APTE 1: ZIULA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM NEGADOS AMBOS OS RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29937 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010760256 Protocolo: 2007146990 APTE: LUIZ FERNANDO ROCHA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AQUINO NETO SP0016289 APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA ADVOGADO: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO RJ0109516 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30657 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20057100081130 Protocolo: 2007150203 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HERONDINA SANTANNA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI RJ0132472 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.30746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010401062 Protocolo: 2007151920 APTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 REC.ADESIVO: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.31870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032110008897 Protocolo: 2007157767 APTE: ANDRE JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APDO: PESO EXATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS RJ0052689 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.32405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011416312 Protocolo: 2007162197 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.33892 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20040010969878 Protocolo: 2007168965 APTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES RJ0088550 APDO: MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.34955 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010733261 Protocolo: 2007174425 APTE: CELSO RAMOS FERREIRA REP/P/S/CURADORA MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA RJ0082362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI RJ0044482 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.35038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011450125 Protocolo: 2007173978 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: ZAKI IVAN TAAM ADVOGADO: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.35046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010819761 Protocolo: 2007174538 APTE: HOSPITAL DA CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APDO: ALEXANDRE PEREIRA BUENO ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS RJ0096414 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.35268 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052060011988 Protocolo: 2007173340 APTE: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE RJ0019541 APDO: WASTECH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES RJ0017563 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA RJ0019873 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35675 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20050380186006 Protocolo: 2007173313 APTE: LUIZA HELENA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.35886 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020080312 Protocolo: 2007178625 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: ADINOU FERREIRA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 ADVOGADO 2: DR(a). DAYVES MAGNO SIMAO PORTO RJ0134934 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.36130 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.146974-1 20050011338104 Protocolo: 2007179911 APTE: CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 ADVOGADO 2: DR(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS RJ0119255 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.36978 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 43677 DESAPROPRIACAO 20010660224758 Protocolo: 2007186711 APTE: ADAO EXPEDITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.37193 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020007418 Protocolo: 2007184803 APTE: FABIO GAMA REGO ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA RJ0105639 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.37957 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20000020177342 Protocolo: 2007186613 APTE: UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 APDO: ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SAUDE PUBLICA DO BRASIL ASABRAS ADVOGADO: DR(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER RJ0128771 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.38935 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660082665 Protocolo: 2007196511 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 APDO: REINALDO CRUZ ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO RJ0065413 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.39260 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052100053400 Protocolo: 2007198080 APTE: HENRIQUE JOSE LIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 ADVOGADO 2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 REC.ADESIVO: RDB RADIO DIFUSAO BRASILEIRA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES RJ0036223 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES RJ0140959 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.40326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011049595 Protocolo: 2007203175 APTE: MARIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.41241 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20062040061692 Protocolo: 2007204428 APTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS BRANDAO, MENOR Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.41474 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 18.836 - EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO TB 15740/00-2000.204.000.327-6. 20022040007158 Protocolo: 2007204418 APTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.41676 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011050479 Protocolo: 2007210493 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 APTE 2: SANDRA HELENA TELLES ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.43480 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140256555 Protocolo: 2007216148 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 APDO: VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA RJ0031880 ADVOGADO 2: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA RJ0126079 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.43571 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080011057 Protocolo: 2007217590 APTE: INTERNACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AMADO PIMENTEL GARCIA RJ0135750 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.43792 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 20060010986856 Protocolo: 2007217967 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: ZEFERINO OLIVA FILHO BERNADETH FRIEB EDSON SCULTORI DA SILVA ESPOLIO DE LATIFE LEVY REP/P/INV JACOB SEINER GUSTAVO NORONHA DINIZ GONCALVES MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE RUTH COCCO DA MOTTA SEBASTIAO CELSO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.43968 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010716990 Protocolo: 2007219605 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA APDO: ROBERTO LUIZ PINTO ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, REFORMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.44124 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA POR DANO MORAL E MATERIAL 20060440010616 Protocolo: 2007219458 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 APDO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E S/MULHER ONEIDA MARIA DO CARMO FORTINI ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.44407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046791 Protocolo: 2007222323 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ORLANDO PEIXOTO FILHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.44673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970011108900 Protocolo: 2007223702 APTE 1: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 APTE 2: OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA RJ0133490 REC.ADESIVOS: ESPOLIO DE NORMA SUELI FERRAZ CUNHA NAYARA FERRAZ CUNHA REP/P/S/TUTORA JOANA RODRIGUES FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. QUANTO AO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS 2 RECURSOS, NAO SE CONHECENDO DO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.44922 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010797824 Protocolo: 2007224152 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOS: ANA REJANE DA SILVA DE MENEZES P/SI E REP/S/FILHO JOAO PEDRO DA SILVA DE MENEZES THAYANE DA SILVA SALGUEIRO ASSIST/P/S/MAE ANDREA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR TAVARES BORGES RJ0098316 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.44946 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010725244 Protocolo: 2007223474 APTE: ADELIO DE AGUIAR ARRUDA MARCIANO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.45095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 20050011420246 Protocolo: 2007224036 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA RJ0100247 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA RJ0129569 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.45375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010226586 Protocolo: 2007226229 APTE: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO: TANIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA SP0115775 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.45574 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUTIVO FISCAL 688/99) 20030010848933 Protocolo: 2007228350 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ESPOLIO DE IBRAHIM HORMDES REP/P/S/INV MARIANA HORMES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.45579 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062080055617 Protocolo: 2007228609 APTES: JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 APDO: AURITO PEREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO RJ0015378 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES RJ0059736 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.45792 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010264878 Protocolo: 2007230946 APTE: EMANUEL VELOSO BASTOS ADVOGADO: DR(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO RJ0116752 APDO 1: MUNICIPIO DE MACUCO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO RJ0097248 APDO 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.45824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011067470 Protocolo: 2007230473 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APDO: MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.45989 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR PRODUCAO DE PROVAS 20050010753318 Protocolo: 2007230532 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO APDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.46512 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060020121302 Protocolo: 2007233640 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: CELINA DA SILVEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O VOGAL QUE O DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.46549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056149 Protocolo: 2007231973 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.46701 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DEMOLITORIA 20030630086753 Protocolo: 2007233504 APTES: ODETTE MARIA VASCONCELOS CORREA MARQUES ANTONIO CARLOS MACHADO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA RJ0118167 APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CABRAL RJ0003028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.47747 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIG.DE CHAVES 20020010727465 Protocolo: 2007241650 APTE: ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.47887 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660105720 Protocolo: 2007242936 APTES: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APDO: MARIZE FLORES VILELA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0119400 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.48209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040108180 Protocolo: 2007242873 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: JANETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.49871 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.068.000382-6 TB 4401). 20030680077930 Protocolo: 2007253587 APTE: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LUIS HENRIQUE BORGES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. QUANTO AO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.50120 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052040032810 Protocolo: 2007255175 APTE: BENSON SILVA SANTOS REP/P/S/MAE MONIQUE MOREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO SANTOS LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.50234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090063305 Protocolo: 2007254115 APTE: KAYKY FERNANDES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE RJ0055092 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE RJ0062665 APDO: VIRGULA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER SP0105692 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.50305 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010112340 Protocolo: 2007255526 APTE 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CALLEGARIO GUIMARAES RJ0141035 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 APTES 2: PAULUS HENDRIKUS VAN DER VEN ARNALDO SANTOS BIASSUSI CARLOS LOPO VARELA GUSTAVO DO ROSARIO BATISTA JORGE DE JESUS PICANCO DE FIGUEIREDO JORGE WILSON SIZO NASCIMENTO JOSE ALBERTO BUCHEB MARCO POLO PEREIRA BUONORA MARIO MENDES DO NASCIMENTO PAULO CASARETTO FILHO VICTOR MANUEL MARTINS PAIS ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES RJ0034277 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 APELO (RE), PREJUDICADO O RECURSO DOS AUTORES.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.51207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20020010538840 Protocolo: 2007260900 APTES 1: ADRIANA MEJIA CLAROS DE CASTRO SERGIO NEY PRIMAVERA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE RJ0128579 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, PREJUDICADO O 1 RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.51270 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20050011254085 Protocolo: 2007261000 APTES: MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS GEORGES AGATHOS TRIVELAS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA RJ0019818 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA XAVIER BERUTTI RJ0141077 APDOS: ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES MARLY BITTENCOURT DE SOUZA NEVES MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT ESPOLIO DE JOSE VINICIUS FERNANDES BITTENCOURT REP/P/S/INV MARCUS VINICIUS FERREIRA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.51295 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011115981 Protocolo: 2007259028 APTE: MARCOS MOURA MATEUS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.51447 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010020145537 Protocolo: 2007262211 APTE: VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA RJ0105539 APDO: SUELI DEMAMAM BERNA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER RJ0076197 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.51591 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010413410 Protocolo: 2007262118 APTE: VANESSA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.51787 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: -INDENIZACAO 20040770008560 Protocolo: 2007264778 APTE: NILZA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO RJ0073633 APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.52101 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011127820 Protocolo: 2007269408 APTE 1: WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA RJ0134652 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA RJ0083938 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.52126 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011086115 Protocolo: 2007269220 APTE 1: ELIZABETH COSTA LEAL ADVOGADO: DR(a). ORLANDO JOSE LEAL FILHO RJ0125495 APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA 1 RE, PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.52563 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990010808177 Protocolo: 2007274470 APTE: ANTONIO JULIO SILVESTRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI RJ0141140 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.52574 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010321382 Protocolo: 2007273688 APTE 1: ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO DA RE, PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.52790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010568468 Protocolo: 2007276623 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APTE 2: MALVINA KUPERSZMITT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.52831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010236524 Protocolo: 2007275490 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES RJ0133732 APDO: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.53004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20060010266586 Protocolo: 2007278265 APTES: ZILAR DE ALMEIDA BROCHADO ALINE DE ALMEIDA BROCHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA RJ0137929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.53012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011473940 Protocolo: 2007277724 APTE 1: ALCINEIA RIBEIRO SALES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.53014 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010684365 Protocolo: 2007278075 APTE: MARIA JOSE PINTO DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.53895 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2002.120.025577-2). 20040010164001 Protocolo: 2007282661 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO: DR(a). CHERYL BERNO RJ0122725 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.54234 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 965300116120 Protocolo: 2007282453 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 APDO: DEMEDIANO CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO RJ0091860 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LOPES MORORO RJ0076612 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.55029 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210311187 Protocolo: 2007285679 APTE: ARLETE MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA ANIDO LIRA RJ0111326 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.55206 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020022417 Protocolo: 2007288020 APTE: DIEGO TELLES MARCUCCI ADVOGADO: DR(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA RJ0133714 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.55570 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040230034374 Protocolo: 2007289506 APTES 1: EDSON DA SILVA MOTA COOPASA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO E SACRAMENTO LTDA FECOTRAL FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOSE CARLOS PASSOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA RJ0106440 APTE 2: JOAO JORGE DE CASTRO CORREA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2 RECURSO, PREJUDICADO O 1 RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.56062 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050011039332 Protocolo: 2007291429 APTE: SEMINARIO ARQUIDIOCESANO DE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES RJ0070232 APDO: BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.56108 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020117167 Protocolo: 2007293349 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO RJ0146039 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.56117 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060670045082 Protocolo: 2007293474 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: JUCILEIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.56129 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1996.001.039974-0 - ODINARIA) 20050011514873 Protocolo: 2007294533 APTE: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO RJ0061272 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.56162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210108175 Protocolo: 2007294422 APTE: CENIRA MARIA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDO: W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.56575 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090111678 Protocolo: 2007295980 APTE 1: ROBERT LARA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES RJ0087735 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA CANELLAS RJ0118072 APTE 2: AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E PREJUDICADO O DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.56855 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011349414 Protocolo: 2007298795 APTE: ALUISIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR RJ0067201 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.56888 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210045404 Protocolo: 2007298158 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: VIVIANE SILVA REIS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.57187 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210045992 Protocolo: 2007298257 APTES: ROBERTO CARLOS DOMINATO ULICILENE VARGAS CALEGARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INERCY FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0143245 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.57188 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010526812 Protocolo: 2007299759 APTE: NATASHA LASSANCE GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA RJ0134810 APDO: READER'S DIGEST BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO RJ0106281 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO RJ0104942 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.57638 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080124467 Protocolo: 2007302715 APTE 1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APTE 2: ERICA PINHO BOHMGAHREM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA RJ0127244 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE SILVA CAMPOS RJ0127946 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.58093 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010470335 Protocolo: 2007305908 APTES 1: ASNOBIO JOEL DE OLIVEIRA MARIA DAS DORES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTES 3: ASNOBIO JOEL DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) MARIA DAS DORES DA SILVA OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.58708 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20070790003238 Protocolo: 2007309440 APTE: JORGE PAULO PRIORI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS RJ0111533 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO RJ0078906 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.59389 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040011471902 Protocolo: 2007313337 APTE: IRACI ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 APDO: ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N. 25520/2006. Protocolo: 2006240140 EMBTES: RODRIGO DOS SANTOS LEPRE JULIANA DIAS DE BARROS MOTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0015814 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 EMBDO: MARCIA FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN RJ0116526 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n142. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700114928 Protocolo: 2007214940 EMBTE: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 EMBDO: EDINEY GUERREIRO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA RJ0100592 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 373605"
                                                                ],
                                                                "373607": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1827 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020095809 Protocolo: 2007294857 AUTOR: GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 REU: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONSIDERANDO AS RAZOES SUPRACITADAS, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, INEXISTE REPARO A SER FEITO NA DEC. MONMOCRRATICA, QUE SE CONFIRMA NA INTEGRALIDADE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1854 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010931488 Protocolo: 2007300601 AUTOR: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO RJ0094187 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NECESSSARIO COM AMPARO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1870 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011243117 Protocolo: 2007303398 AUTOR: WANDERLEI NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS ARAGAO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POSTO ISTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, BEM COMO DIANTE DOS PRECEDENTES ACIMA REFERIDOS, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA-SE A SENTENCA MONOCRATICA, UMA VEZ QUE SE ENCONTRA EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DO TEMA FATICO DESTA LIDE.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1975 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066861 Protocolo: 2007325081 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 REU: OSWALDO DE ARAUJO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n005. EXCECAO DE IMPEDIMENTO 2007.020.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20030010810784 Protocolo: 2007273729 EXCPTE: VANDERLEI LUXEMBURGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO RJ0050321 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20070680040575 Protocolo: 2007330413 IMPTE: ABILIO DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO RJ0029855 ADVOGADO: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA MG0053646 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, I DO CPC, E EXTINGO O PROC. SEM JULGAMENTO DO MERITO COM FULCRO NO ART. 267, I DESSE MESMO DIPLOMA LEGAL...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21496 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420080484 Protocolo: 2005213384 AGTE: LUIZ EDUARDO VIEIRA GOMES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES RJ0113148 AGDO 1: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO PRESTES VIEIRA SP0018999 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SILVEIRA SP0052052 AGDO 2: PEUGEOT DO BRASIL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6264 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050010014832 Protocolo: 200767580 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALINE RIBEIRO QUILIM ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA RJ0070265 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DESTA FORMA, COM APOIO NO DISPOSITIVO ACIMA E NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010359920 Protocolo: 2007110817 AGTE: PATRICIA BALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF MG0099385 ADVOGADO 2: DR(a). VATERLO FRANCISCO AMORIM FILHO MG0061558 AGDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR AGDO 2: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12978 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010195868 Protocolo: 2007143386 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17906 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072090034080 Protocolo: 2007195424 AGTE: ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...O PRESENTE RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO, CONFORME PREVE O INCISO II DO ART.527 DO CPC. (...) ASSIM,BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28572 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011629268 Protocolo: 2007296729 AGTE: TANIA REGINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS RJ0102412 AGDOS: ROBERTO CARLOS FERREIRA DUTRA ANDREA MARIA DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29165 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011441560 Protocolo: 2007301050 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE RECURSAL DA AGTE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29330 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100007362 Protocolo: 2007304444 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: RENATO VIDAL SALES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS.180/190, EIS QUE MANIFESTAMENTE INCABIVEL - PARAG.UNICO DO ART.527 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30046 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011677226 Protocolo: 2007309697 AGTE: LENILCE DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30548 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011541894 Protocolo: 2007315201 AGTE: ONIZIO VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA RJ0081327 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM,COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31288 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030020181765 Protocolo: 2007321760 AGTE: D'PEL COMERCIO DE LATICINIOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIO VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31336 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011335789 Protocolo: 2007323413 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA RJ0098020 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31341 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011740982 Protocolo: 2007322736 AGTE: FRANCISCA MARIA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO IBI S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31349 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011809945 Protocolo: 2007323326 AGTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31463 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011503749 Protocolo: 2007324307 AGTE: VIPCAR OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 AGDO: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA RJ0029140 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31527 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 27.420 - GUARDA E RESPONSABILIDADE 975460320954 Protocolo: 2007325253 AGTE: JAQUELINE DIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: LINDAURA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE RJ0074840 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFIRO A ANTECIPACAO RECURSAL...2. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES OS AUTORES...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31551 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070011212072 Protocolo: 2007325411 AGTE: VILMA SANTOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000052082 Protocolo: 2007325524 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: .. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31841 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073575 Protocolo: 2007327845 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR RJ0122125 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO CASANOVA SP0146193 AGDO: TAMAR DAVID COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667663 Protocolo: 2007327979 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: VERA LUCIA LOPES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS RJ0134515 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZACAO 20070010451230 Protocolo: 2007326237 AGTE: RITA DE CASSIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010701439 Protocolo: 2007327769 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 AGDO: ZUDINA DA CONCEICAO DELLATORRE SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE RJ0107912 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010508615 Protocolo: 2007327153 AGTE: EBENEZER CANAAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO RJ0136405 AGDO: ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011697626 Protocolo: 2007326800 AGTE: GERSON MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO 1: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31970 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011117063 Protocolo: 2007327558 AGTE: FRANCISCA KATIANE MOURA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32029 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011220041 Protocolo: 2007325855 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALERIA DRUMMOND PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS RJ0130465 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32138 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 20070630068693 Protocolo: 2007330835 AGTE: GULF AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 AGDO: MONTE SERRAT ENERGETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO SC0012049 ADVOGADO 2: DR(a). ALACIR BORGES SCHMIDT SC0005190 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32213 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380399006 Protocolo: 2007328196 AGTES: MARLETE CATARINA DO NASCIMENTO BARATA ROSANGELA DIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32222 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 985300047483 Protocolo: 2007332062 AGTE: AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 AGDO: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA RJ0023661 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32287 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070540116108 Protocolo: 2007332351 AGTE: MICHELLE MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO RJ0123722 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE RJ0001115B AGDO: RENE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA RJ0138258 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTENHO A DECISAO...DURANTE A TRAMITACAO DESTE AGRAVO...3. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32288 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010723447 Protocolo: 2007331229 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CLAUDIO CARNEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32302 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380398920 Protocolo: 2007328216 AGTES: JANETE DO CARMO DE ASSIS COUTINHO EULECI GOMES LEAL DOS SANTOS SUEDIR ALVIM DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32309 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DECLARATORIA E REPETICAO DE INDEBITO 20070010844172 Protocolo: 2007331327 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32355 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20070011096424 Protocolo: 2007332766 AGTE: MICHELI RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RICARDO CESAR TALINA DE NIEMEYER BARREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO A ANTECIPACAO RECURSAL...REGULAMENTO, DE OFICIO, A VISITACAO DO PAI...INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. NORMALMENTE, AO MP.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010192144 Protocolo: 2007332592 AGTES: NELSI PEREIRA DE JESUS NILTON PEREIRA CABRAL ILDA APARECIDA PEREIRA CABRAL WELLINGTON PEREIRA CABRAL MILTON PEREIRA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32380 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011186896 Protocolo: 2007333091 AGTE: JOSE EDNILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32465 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110081186 Protocolo: 2007334455 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: JOAO VITOR MOREIRA SILVA REP/P/S/MAE MARIA CAROLINA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32489 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20060040439526 Protocolo: 2007334053 AGTE: AUTO POSTO VISEU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS RJ0136580 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS RJ0118108 AGDO: ABEL MORGADO DIAS ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA RJ0001325 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: CONVERTO EM AGRAVO RETIDO\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32499 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660056279 Protocolo: 2007334261 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32505 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011127897 Protocolo: 2007334541 AGTE: LUIZ SERGIO ALECRIM MOL ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL RJ0080980 AGDO: LOURDES DE ARAUJO LAURIA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DEFERINDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA PELO AGTE.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32661 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ALIMENTOS 20020620000586 Protocolo: 2007335783 AGTE: EDUARDO GALIL ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: ALLAN ALMEIDA REP/P/S/MAE DEBORA SUELY PIRES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADEILSON VEIGA RJ0107035 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32717 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090101523 Protocolo: 2007336827 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: JANNILVO MONTEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32853 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070030166527 Protocolo: 2007337896 AGTE: CELI DE FATIMA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32980 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 970010233899 Protocolo: 2007339708 AGTE: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 AGDO: NIVEA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...,\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.51232 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPOINSABILIDADE CIVIL 20052020155708 Protocolo: 2006242701 APTE 1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTES 2: FERNANDO NOGUEIRA FILHO GRAZIELE SALES NOGUEIRA FERNANDO NOGUEIRA FILHO GUSTAVO SALES NOGUEIRA REP/P/S/MAE ANGELA MARIA SALES NOGUEIRA ANGELA MARIA SALES NOGUEIRA FERNANDO NOGUEIRA FILHO WILSON VELOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.62252 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010713237 Protocolo: 2006300673 APTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 APDO: MARIO DIAS SARAIVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO RJ0072202 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO DE EMBARGOS DECLARATORIOS...BAIXEM OS AUTOS A 1. INSTANCIA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.5865 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 940010740821 Protocolo: 2007028995 APTE: WEST'S LINS COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS RJ0121833 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14140 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050110033898 Protocolo: 2007069242 APTE: CARLOS ALBERTO BENTO GARFINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 APDO: SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA RJ0112361 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.26467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011322019 Protocolo: 2007130920 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ROSANE CARDOSO DALAVIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27163 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 26345 RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20002051012075 Protocolo: 2007134409 APTES: ESPOLIO DE ALVIRO CARDOSO DE MORAES REP/P/S/INV ALINE FERREIRA MORAES CASTEX DE FREITAS ALINE FERREIRA MORAES CASTEX DE FREITAS JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO ADRIANA FERREIRA DE MORAES FRANCINI MELISSA ARINA FEIJO COSTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APDO: GILCELIA CLAUDIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA RJ0090406 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM,COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43638 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020040183285 Protocolo: 2007217648 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE RJ0050507 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...RECURSO INADMISSIVEL...EVIDENCIA-SE A DESERCAO...INADMITO O RECURSO POR DUPLO FUNDAMENTO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56097 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.204.008279-3 20052040108693 Protocolo: 2007294467 APTE: RICARDO LUIZ RIBEIRO EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA RJ0115832 APDO: ANA LETICIA RAMALHO EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56397 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610007080 Protocolo: 2007295978 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GIOVANI PACHECO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56424 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060660126838 Protocolo: 2007294894 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: REYNALDO DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011369577 Protocolo: 2007298419 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: MICHELE VIVIANI FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57067 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610098987 Protocolo: 2007298299 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RODRIGO MACIEL DE AGUIAR SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.57614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010899770 Protocolo: 2007303986 APTE: SERGIO FREITAS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.57847 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050660106229 Protocolo: 2007303601 APTE: SEAN AMORIM TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALCEMIR TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.58000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011538223 Protocolo: 2007305578 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MARCOS VINICIUS PEDRO ARAUJO REP/P/S/MAE THAIS DE ARAUJO PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 A, CPC, E EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, P/ EXCLUIR DA CONDENACAO O FORNECIMENTO DE FITAS P/ LEITURA DIGITAL...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.58855 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060540068100 Protocolo: 2007308439 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: RAFAEL CRUZ RODRIGUES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.60096 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610014885 Protocolo: 2007316725 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: VINIA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA MUNICIPALIDADE, TAO-SOMENTE, P/ REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO HONORATICIA SUCUMBENCIAL.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.60276 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610001647 Protocolo: 2007316760 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: LADJANE DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.61078 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056530 Protocolo: 2007321396 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.61279 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048906 Protocolo: 2007322987 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ANULO EX OFFICIO O PROCESSO PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DILIGENCIANDO O JUIZO O DESPACHO DE CITACAO, PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.61464 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048414 Protocolo: 2007322995 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FARES SIMAO RACY Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.61583 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020720018667 Protocolo: 2007324242 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 APDO: ESPOLIO DE HAROLDO SARAIVA REP/P/S/INVENTARIANTE NOECYR THEREZINHA SARAIVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 ADVOGADO 2: DR(a). TONISE REMIGIO DA SILVA RJ0088499 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.61591 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380065825 Protocolo: 2007323618 APTE: GEUSIMAR DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER RJ0121619 APDO: J V LOTERIAS E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RUNESTER PEREIRA DA SILVA RJ0120926 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.61737 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870016077 Protocolo: 2007323688 APTE: LUCIANA BONFADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.61745 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011562818 Protocolo: 2007323713 APTE: ESPOLIO DE LOURDES GONCALVES FONTES REP/P/S/INVENTARIANTE JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARINA MELO BOTELHO RJ0139903 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ RJ0116002 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES RJ0123258 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.61903 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010323512 Protocolo: 2007324613 APTES: SALVALAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA MIRIAN DUTRA LADEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA RJ0098031 APDO: ALEXANDRINA THEREZA LAZARO PORTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS RJ0102824 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.61973 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057648 Protocolo: 2007325164 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL JOSE SOARES Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.62300 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030030243562 Protocolo: 2007328645 APTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 APDO: MARIA APARECIDA MANGIA ADVOGADO: DR(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE RJ0109694 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.62419 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011565315 Protocolo: 2007327359 APTE: ELIANE ROSA DAMASCENO BUNTEMEYER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD RJ0096934 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.62448 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057326 Protocolo: 2007326912 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PAULO LOPES DA SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.62497 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010745841 Protocolo: 2007330254 APTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO RJ0010618 APDO: ROBERTO ROMMEL DE REZENDE CORREA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.62615 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011528570 Protocolo: 2007330265 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS RJ0138181 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO RJ0121420 APTE 2: WAGNER BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT RJ0069961 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA MELLO DINIZ RJ0137824E APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS DOIS RECURSOS...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.63214 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA 20057100060319 Protocolo: 2007330973 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA INTERESSADO: WILSON DA SILVA FERREIRA, MENOR Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO, P/ DECLARAR A NILIDADE DE SENTENCA DE FLS. 19...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.63444 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370015517 Protocolo: 2007333440 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: ROGERIO FIGUEIRA ZEBENDE ADVOGADO: DR(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA RJ0141037 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO....\r\n\r\nId: 373607"
                                                                ],
                                                                "373606": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600151361 Protocolo: 2006333476 REQTE: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO RJ0094929 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL RJ0133224 REQDO: SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE EM EXECUCAO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 219/221 (ART. 475-J CPC)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200242499 IMPTE: FRANCISCO PERES CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 101: AO IMPETRADO (E.R.J.)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011485267 Protocolo: 2007322055 IMPTE: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007324358 IMPTES: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHA-SE CORRETAMENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007329091 IMPTES: JOSE RENATO SILVA DE MAGALHAES ROUSEMAR SILVA DAMASO LUIZ CARLOS SILVA JAINER SILVA DE CASTRO LYRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A JG. PREPARADOS EM CINCO DIAS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23764 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20050010725451 Protocolo: 2007247792 AGTE: JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: BRANCA BEATRIZ DE MATOS TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO RJ0029841 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PROVIDENCIAS PEDIAS PELO AGRAVANTE DEVEM SER POR ELE PROVIDENCIADAS.....EM PAUTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27509 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070650014458 Protocolo: 2007286951 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARIA APARECIDA MERENCIANO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29777 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070420102465 Protocolo: 2007308786 AGTE: MARIO MASCHERONI COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 AGDO: JULIO CARLOS ALVES SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS. 124/128: MANTENHO A DECISAO CONTRA QUAL NAO CABE AGRAVO INTERNO. AGUARDE-SE A VINDA DAS INFORMACOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29860 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010188332 Protocolo: 2007308600 AGTE: ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE NO PRAZO JA CONCEDIDO OS RENDIMENTOS DE SUA PAI, DO QUAL SE DECLAROU DEPENDENTE, PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30981 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011740465 Protocolo: 2007319661 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: NADIA MAGALHAES MORAES REP/P KATIA MAGALHAES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010522864 Protocolo: 2007320886 AGTES: SEVERINO MENDES DA SILVA ROSALBA ALVES PEQUENO ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO RJ0131138 AGDO: SEVERINA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31640 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011686500 Protocolo: 2007325648 AGTES: EDUARDO MAYR MAURICIO DA SILVA LINTZ ESPOLIO DE ERIE SALLES DA CUNHA REP/P/S/INV/ MARISA TOMPSON ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 AGDO 1: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO RJ0045732 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS RJ0023103 INTERESSADO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO-LHE INF. E INDAGANDO-LHE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ART. 526, CPC. AO AGDO E AO INTERESSADO P/ CONTRAMINUTAR O PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 527, V, CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32107 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011264699 Protocolo: 2007330459 AGTE: MARGARETH FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA RJ0067443 AGDO: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32215 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 980010277212 Protocolo: 2007332407 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDO: RENATO COLONESE ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32286 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011509834 Protocolo: 2007331273 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDOS: ROSARI MARIA SANTOS MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER LELIO THOMAZ NAKAD JOSE MORENO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ...COM FUNDAMENTO NO QUE DISPOE O ART. 527,III,C/C ART. 558, CPC, SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA R. DEC. AGDA, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DESTA CAMARA. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO MONOCRATICO, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DEC., BEM COMO, INDAGANDO-LHE, TAO SOMENTE,M ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CPC. INTIMEM-SE OS AGDOS, P/ OS FINS DO ART. 527,V, CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32385 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 970011357160 Protocolo: 2007332755 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: LEANDRO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32428 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010066410 Protocolo: 2007333336 AGTE: HELENLUCIA PINTO LUCIANO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32445 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050010943752 Protocolo: 2007334020 AGTE: THIAGO LOURENCO MALVAR ADVOGADO: DR(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS RJ0089616 AGDO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MALVAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES RJ0089526 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PELOS AGTES. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO MONOCRATICO, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DEC., BEM COMO INDAGANDO-LHE, TAO SOMENTE, ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CPC. INTIME-SE O AGDO, P/ OS FINS DO ART. 527,V,CPC. APOS, AO M.P.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20032090101434 Protocolo: 2007334131 AGTES: JACOB BRYSKIER SILVIA BRYSKIER ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ RJ0034033 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PELOS AGTES. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO MONOCRATICO...INTIME-SE O AGDO, PARA OS FINS DO ART. 527, V, CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.11400 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 990010539531 Protocolo: 200657051 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APTE 2: CRIVEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS.826/827: NADA A PROVER.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.31307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010405873 Protocolo: 2006152332 APTE: JOSE LUIZ COIMBRA DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO RJ0013345 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA RJ0055819 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.462: NADA A PROVER.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.38905 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040610016176 Protocolo: 2006184120 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RJ0101165 APDO: ALZIRA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.48839 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20040420038834 Protocolo: 2006233671 APTE: ALZIMIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA RJ0071950 APDO: CARLOS ALBERTO REIBOLT ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA RJ0089373 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS.125/126: NADA A PROVER.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3627 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030660088510 Protocolo: 2007015297 APTE 1: HI TECH CONSULTORIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APTE 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA RJ0082367 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE RJ0048517 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FL.289/291: RECEBO COMO AGRAVO INTERNO. PAGAS AS CUSTAS EM 24HS, VOLTEM.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6291 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010071660 Protocolo: 200731145 APTES: ERICA MEDEIROS DE CARVALHO DIAS CARIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.600/601 - A APELANTE PARA ESCLARECER QUANTO AO NOVO ENDERECO DAQUELA PESSOA JURIDICA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210018861 Protocolo: 200740161 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: PRORROCHA COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS.141: DEFIRO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9313 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052050105409 Protocolo: 200743772 APTE 1: JULIANA LABRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 APTE 2: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9541 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 4846/04 INDENIZATORIA 20040600001553 Protocolo: 200745325 APTE: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES RJ0075656 APDO: ROSELIS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO RJ0037523 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Observacao: AVISO SECRETARIA: AO EMBARGADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11684 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010112248 Protocolo: 200756942 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 APDO: ANTONIO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO. PROSSIGA-SE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13298 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011195575 Protocolo: 2007063991 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA NISIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVE A SEGURADORA APELANTE, A DETERMINACAO DE FL.95, ITEM 2, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, NO PRAZO DE 48 HS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19149 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011255260 Protocolo: 200794717 APTE 1: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO RJ0074550 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: FL.248:DEFIRO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24743 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010948091 Protocolo: 2007123599 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APTE 2: PAULO ROGERIO DOS PRAZERES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Observacao: AO EMBARGADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26957 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010591679 Protocolo: 2007133662 APTE 1: ANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: DE ACORDO COM A CERTIDAO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO REU APTE A PARTIR DE FLS. 97.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30043 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010748918 Protocolo: 2007148776 APTE: ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES RJ0054569 APDO: LUIZ MARIO BELLIZZI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES RJ0068527 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ADMITO OS EI. A 1 VICE PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31274 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210100095 Protocolo: 2007153420 APTE 1: ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 REC.ADESIVO: MIRIAM DE ARAUJO CACIQUE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA ESPIRITO SANTO RJ0127402 APDO 1: MIRIAM DE ARAUJO CACIQUE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA ESPIRITO SANTO RJ0127402 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: RECONSIDERANDO OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, A AUTORA-APELANTE NAO FAZ JUZ A GRATUIDADE DE JUSTICA. ASSIM, DE OFICIO,REVOGO A CONCESSAO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 05 DIAS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060010293966 Protocolo: 2007158403 APTE: CLOVIS ABREU CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 APDO: MUNIR NICOLAU JORGE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES RJ0092081 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ADMITO OS INFRINGENTES. REDISTRIBUA-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32993 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010835260 Protocolo: 2007164928 APTE: MARLENE TRAMONTANO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ADMITO OS INFRINGENTES. REDISTRIBUA-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33874 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011157397 Protocolo: 2007168925 APTE 1: AQUILAS SANTINO DOMINGOS TORRES ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 APTE 2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\nId: 373606"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                            "Atos": {
                                                                "373476": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "12ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que foi republicado na presente data o acórdão abaixo:\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37133 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20020011525920 Protocolo: 2007186808 APTE 1: RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA RJ0091236 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS RJ0132036 APTE 2: DORA ANTONIETA FORMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 373476"
                                                                ],
                                                                "373608": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1280 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077120003000 Protocolo: 2007186545 AUTOR: LUCIANO CESAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA RJ0104898 REU: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.14336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20010260006922 Protocolo: 2005141287 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES RJ0056724 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 980011904949 Protocolo: 2005250537 AGTE: AUTOMAC MACAE VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: INSPETOR DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IFE 9911 MATERIAL DE TRANSPORTE VIARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5261 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010186831 Protocolo: 200754371 AGTE: SEBASTIAO GENESIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA SILVA ALVES RJ0141488 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6695 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 990011557164 Protocolo: 200772398 AGTE: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 AGDO 1: CHRISTINA HENNING P/SI E REP/S/FILHA CAROLINA HENNING NOVELLINO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS RJ0013617 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA PEREIRA DA MOTTA BASTOS RJ0079340 AGDO 2: CESARE NOVELLINO ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA RJ0028801 AGDO 3: MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES RJ0026104 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13467 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070230045902 Protocolo: 2007148366 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: NEI CEZAR MORAES DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO RJ0043330 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13516 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20030010272040 Protocolo: 2007149262 AGTE: OLIVIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS RJ0073164 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060059125 Protocolo: 2007149679 AGTE: MICHELE RODRIGUES SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA DO CARMO RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR RJ0000961B Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14110 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO 955360112590 Protocolo: 2007156102 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 AGDO: MARCOS DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15089 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20060630021480 Protocolo: 2007164462 AGTES: MARIA APARECIDA PERRO SANTOS PATRICIA PERRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). CELI LORENCATTO SP0179338 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17446 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010832558 Protocolo: 2007191809 AGTE: FERNANDA MARTINS CELESTINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO RJ0135223 AGDO: COORDENADOR DE PROCESSOS SELETIVOS DO CENTRO DE PRODUCAO DA UERJ CEPUERJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17744 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050370041299 Protocolo: 2007193619 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17989 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050370041287 Protocolo: 2007193620 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA RJ0100765 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20080 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20070010819293 Protocolo: 2007216401 AGTE: DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANNA CAROLINA MADRUGA BURNETT REP/P/S/MAE ANNA PAULA DE CARVALHO MADRUGA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23649 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630044317 Protocolo: 2007245785 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ARLETE CONTAGE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA 20060360020769 Protocolo: 2007294365 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE SOSMAN MELIDO RJ0014594 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA VITORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.52265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011512148 Protocolo: 2005292647 APTE 1: SANDRA MARIA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA APTE 1, E DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APTE 2, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.26746 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010765643 Protocolo: 2006128749 APTES: VILMA RANGEL PINHO DE OLIVEIRA NELI RANGEL MOREIRA JORGE ROCHA RIBEIRO ELIZABETH DA COSTA ARAUJO LUCIA REGINA DA SILVA PAULO CESAR DE MATTOS BLOISE ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.27586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 96.002.008021-4) 20050020131717 Protocolo: 2006132427 APTE: ANTONIO MACIEL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS RJ0003833 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO RJ0118132 APDO: RITA LEITE DE ABREU FREIRE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO RJ0030354 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO RJ0004611B Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, APLICANDO-SE AO EMBARGANTE A MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS A EXECUCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 538 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.62979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010278242 Protocolo: 2006304875 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: IRIS BARBOSA TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.8650 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050011488280 Protocolo: 200741783 APTE: MARIA DE FATIMA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.9816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE TITULOS C/C INDENIZACAO 20030210159851 Protocolo: 200746495 APTE: SHINE COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO 2: SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10656 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050380190356 Protocolo: 2007052228 APTE: LEDA VINCENZA TROMBETTA RIBEIRO ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RJ0102279 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDO 1: HSBC VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDO 2: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10862 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010774486 Protocolo: 2007054945 APTE 1: FRANCISCO REIMAO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 APTE 2: GLORIA MARIA FERRANTE PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 3: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS RJ0137032 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E TERCEIRO APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010905236 Protocolo: 2007054886 APTE: JOSE ALEXANDRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11103 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010918050 Protocolo: 2007056172 APTE: PAULMANN & ABREU REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS BRITO MARTINS RJ0067405 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE SOUZA MARTINS RJ0131423 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FREDERICO B FERNANDES SP0119851 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13235 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010152155 Protocolo: 2007064076 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: ANA CAROLINA SERAFIM DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13332 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030610038248 Protocolo: 2007064733 APTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 APDO: GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E AQUECEDORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE VAZ SA VIANA RJ0109643 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13757 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120021522 Protocolo: 200766024 APTE: GERALDO BIOT ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13859 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060400006006 Protocolo: 200765989 APTE: ALUYSIO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 APDO: FRANCISCA BARRA AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15172 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20010020075134 Protocolo: 200773715 APTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA ARAGAO REP/P/MAE VIRGINIA DE OLIVEIRA ARAGAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTO JORGE CRUZ DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15482 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 985360187559 Protocolo: 200773995 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: ALDENOR PAULINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA RJ0072907 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15894 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011036709 Protocolo: 2007078106 APTE: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020224090 Protocolo: 2007134929 APTE 1: ROCKFELER VIANA BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COS TA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS PRIMEIROS EMBARGOS DO APELANTE 1 E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDOS EMBARGOS DO APELADO 2, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29210 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290042986 Protocolo: 2007143279 APTE 1: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APTE 2: CET ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO RJ0112417 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073605 Protocolo: 2007144347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30451 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C RESTITUICAO DE VALORES PAGOS 20060630045010 Protocolo: 2007148839 APTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 APDO: CARMEN LUCIA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES RJ0087448 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32892 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011525937 Protocolo: 2007164585 APTES: WELLINGTON DA SILVA ESMERIO JORGE ROBERTO SANTOS DA COSTA MARCELO VIEGAS LOPES ANDRE MARCELO RAMOS FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA RJ0124135 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010304700 Protocolo: 2007174459 APTE: JOSE PERUSI DE MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.42888 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011284985 Protocolo: 2007214533 APTE 1: ROBSON LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 APTE 2: TAMIRES CHAVES CORREA REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) ANDREA ELEZIR NOBRE CHAVES ADVOGADO: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO RJ0134122 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011303049 Protocolo: 2007214333 APTE: CORIOLANO BAYMA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43076 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO SE SEGURANCA 20060010992649 Protocolo: 2007214068 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: ARNALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010316243 Protocolo: 2007224269 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: EPHIGENIA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045371 Protocolo: 2007236681 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: DARCY LEITAO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.47366 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056036 Protocolo: 2007236675 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO ALBERTO PILLAR BANDARRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47448 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050370077129 Protocolo: 2007238215 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE DA CONCEICAO BA0016584 APDO: JAIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO RJ0044929 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA COELHO DUARTE RJ0137881 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47507 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZATORIA 20040570010363 Protocolo: 2007238236 APTE: DANIELE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES RJ0116364 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 APDO 1: ADELISE FERREIRA BRAZ DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES RJ0038786 APDO 2: SEBASTIAO MARCELO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO FAJARDO CORTES MG0028220 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010653946 Protocolo: 2007243982 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 REC.ADESIVO: ANDRE NEHRER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PUPO RIBEIRO RJ0121695 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010785395 Protocolo: 2007244817 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.49056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090037612 Protocolo: 2007248007 APTE: ELIANE GOMES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.50148 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020236892 Protocolo: 2007255163 APTE: LISZT AYALA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53352 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZATORIA 20060011511140 Protocolo: 2007280960 APTE: NAPOLEAO NICACIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.53702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011431086 Protocolo: 2007283434 APTE: MARIA CHRISTINA GOMENSORO TELLES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA RJ0095470 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA RJ0095355 APDO: HOTEIS SALINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA COSTA AL0002011 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54378 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010876017 Protocolo: 2007285757 APTE 1: ALOISIO VIEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 APTE 2: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 ADVOGADO 3: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600160222 Protocolo: 2007145804 EMBTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA DO PIRAI PIRAI PINHEIRAL MENDES E ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADO: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA RJ0091757 EMBDO 1: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA DO PIRAI E VALENCA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACI DA COSTA RJ0092408 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ0081017 EMBDO 2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 373608"
                                                                ],
                                                                "373610": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2020 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610007674 Protocolo: 2007331393 AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTANDO, POIS, A R. SENTENCA EM HARMONIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM ASSIM COM A DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AMPARADO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMO A R. SENTEN CA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4316 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (EM FASE DE EXECUCAO) 980011250810 Protocolo: 200745901 AGTE: PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 AGDOS: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO MARCIA SOUZA LEAL MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...APENADA A AGRAVANTE COM MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5903 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20022050088404 Protocolo: 200763279 AGTE: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA RJ0102122 AGDO: JEFERSON MENEZES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RJ0103121 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557,DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6854 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 830011010780 Protocolo: 200774418 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: JOSE PESTANA MARIA EUGENIA DE SOUZA PESTANA JOSE CLAUDIO PESTANA ANTONIO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GOMES RJ0055648 ADVOGADO 2: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO RJ0101014 ADVOGADO 3: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY RJ0111702 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...NAO CONHECO DO RECURSO, NA FORMA DOS ARTS. 526 E 557, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011385746 Protocolo: 200790588 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25033 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011120682 Protocolo: 2007258848 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: SERGIO MARIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM RJ0018982 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011043948 Protocolo: 2007261625 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: MARILENE DA SILVA MARIANNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010710969 Protocolo: 2007270031 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GAUDENCIO ALVES DE FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26323 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010068524 Protocolo: 2007271085 AGTE: DELNI LUIZ SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLY DE CARVALHO RJ0099927 AGDO: LEONARDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...SENDO ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RRETIDO, SENDO QUE EVENTUAL REFORMA DA DECISAO ATACADA SOMENTE SE DARA NO MOMENTO OPORTUNO...DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA, ONDE O AGRAVADO DEVERA SER INTIMADO NA FORMA DO INCISO V, ART.527, CPC, TAMBEM COM NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI 11.187/05.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26744 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030123718 Protocolo: 2007278364 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI COMISSAO DE REPRESENTANTES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 AGDOS: EDSON DA SILVA CELIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). EMERSON TORO DE ABREU SP0150393 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27611 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011063520 Protocolo: 2007288031 AGTE: ALMIR DA SILVA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA RJ0035700 AGDO: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC RJ0002235A ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO SP0138436 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: VISTOS,TENDO EM VISTA A DECISAO DO JUIZO A FL.150 QUE RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA, O PRESENTE RECURSO TORNOU-SE SEM OBJETO. DESSA SORTE, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29457 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010980511 Protocolo: 2007306207 AGTE: SEVERINO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: ...ASSIM,COM RESPALDO NO ART.557,PAR.1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA, NOS TERMOS DA LEI 1.060/50. COMUNIQUE-SE A DECISAO AO JUIZO A QUO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29714 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011504848 Protocolo: 2007307498 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: INAPOAN FRANCISCO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA RJ0034847 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: ...NO ENTANTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO SOMENTE FOI PROTOCOLADO NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, SENDO INTEMPESTIVO. ASSIM, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC, INADMITO O RECURSO, POR SER INTEMPESTIVO. COMUNIQUE-SE AO ORGAO \"A QUO\". TRANSITADO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE 1o. GRAU.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31610 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010447764 Protocolo: 2007324436 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AFFONSO CELSO SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0052987 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31728 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870007880 Protocolo: 2007327364 AGTE: CONDOMINIO SITIO DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). THAIS DE ANDRADE RABELO RJ0117366 AGDOS: RENATO CESAR BRAZ TINOCO DIVA HELENA BARBOSA TINOCO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RJ0075573 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31894 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050087904 Protocolo: 2007329312 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: NILTON ROCHA RIOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDFAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. DECISAO VERGASTADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, ORA INCORPORADOS A PRESENTE, COMO RAZOES DE DECIDIR, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31942 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20062100106789 Protocolo: 2007328586 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: SEVERINO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DESTARTE, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32049 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010687959 Protocolo: 2007328507 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: NERLITO BON ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA DEVE SER REFORMADA, VEZ QUE AUSENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR E DIANTE DA POSSIBILIDAD DE OCORRENCIA DE DANO (DE NATUREZA PROCESSUAL) DE DIFICIL REPARACAO. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A,DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32177 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630051401 Protocolo: 2007330491 AGTE: FRANCISCO ESTEVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A R. DECISAO AGRAVADA, CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO QUE A RE SUSPENDA A COBRANCA DA TAXA DE ESGOTO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36762 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011151614 Protocolo: 2007185464 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APDO: CELSO MAGALHAES DAMASCENO E S/MULHER FRANCISCA CILENE MELLO DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES RJ0092782 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA RJ0042110 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS...RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, EIS QUE TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTOS, ACOLHENDO-0S PARA, SUPRINDO A OMISSAO APONTADA,CONDENAR OS REUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR, A FLS. 04, ULTIMO PARAGRAFO. INTIMEM-SE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37488 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210203050 Protocolo: 2007186624 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: ESPOLIO DE MARLYZ COSTA REP/P/S/INV VANDERLEI PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO RJ0003214 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39060 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320011214 Protocolo: 2007196526 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PAULO EVANGELISTA DE PAIVA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39964 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012550 Protocolo: 2007200940 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ESPOLIO DE SILVIO PINTO COELHO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40006 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015229 Protocolo: 2007200972 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CLAUDIO LUIZ DA SILVA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40371 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320017767 Protocolo: 2007202831 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: FRANCISCO PAULO ARAUJO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40485 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009815 Protocolo: 2007202864 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: MARIZA JOSE MARIA DE ABREU Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40946 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016724 Protocolo: 2007204340 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JORGE ALVES CABRAL Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46256 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011410368 Protocolo: 2007222587 APTE 1: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE RJ0060044 APTE 2: ESCANDINAVIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO RJ0017885 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DOS ARTS. 557, CAPUT, E PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DA FRANQUEADORA (SPRINGER),EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA FRANQUEADA (ESCANDINAVIA), DETERMINANDO-SE A RE, TAMBEM, A PRESTACAO DE CONTAS EM RELACAO A TAXA DE ROYALTIES, MANTIDA A R. SENTENCA, NO SOBEJANTE, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47777 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011266028 Protocolo: 2007241426 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 APDO: NILSON VITAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES RJ0115755 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...PELO EXPOSTO, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ENTENDENDO-O MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS - ORA INCORPORADOS A PRESENTE DECISAO, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL - A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48176 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.209.009344-7 EXECUCAO) 20052090038006 Protocolo: 2007242908 APTE: OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DANA RJ0062676 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DANA RJ0092836 APDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS RJ0062923 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557,CAPUT DO CPC. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48305 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060140001981 Protocolo: 2007243815 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: ANTONIO BELIENE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO RJ0141672 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO RJ0145171 ADVOGADO 3: DR(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS RJ0133788 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ RJ0107487 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48696 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20062020117710 Protocolo: 2007245586 APTE: MERCEARIA SANTO ELOI DE QUINTINO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES RJ0121968 APDO: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52328 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010666070 Protocolo: 2007267087 APTE: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO PB0011780 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA RJ0136745 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52338 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320014997 Protocolo: 2007267551 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ALMIR HIDIMARIO MACHADO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 4611/98) 20010011048828 Protocolo: 2007280830 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIUMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53586 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050080007312 Protocolo: 2007281574 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: SANDRO MURCIA QUEIROZ REP/P/S/PAIS SANDRA DE SOUSA MURCIA QUEIROZ E FERNANDO DE JESUS GOMES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA RJ0068834 ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0066864 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTANDO, POIS, A R. SENTENCA EM HARMONIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM ASSIM COM A DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AMPARADO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A R. SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60956 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011026285 Protocolo: 2007321668 APTE: JOANNA DA CRUZ MELONI ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES RJ0036223 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES RJ0140959 APDOS: BANCO FININVEST S A CRED 1 SERVICO FINANCEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ..A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FULCRO NO ART. 557,PAR.1, A, DO CPC E NA SUMULA 89 DESTE TJRJ, VOTO NO SENTIDO DO CONHECIMENTO DO RECURSO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, APENAS PARA SER MAJORADO O VALOR DA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA R$ 14.000,00 (CATORZE MIL REAIS), MANTENDO-SE NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60966 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210046937 Protocolo: 2007320056 APTE: EVERTON SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVERTON SANTOS RJ0090637 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO REU, MANTENDO A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61101 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011375607 Protocolo: 2007321730 APTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA RJ0136353 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO COM O REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61515 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210264400 Protocolo: 2007320024 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO APDO: DEOCLIDES MARIA VENANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT,DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.61756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010272860 Protocolo: 2007324552 APTE: EDILSON DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62061 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 990010914044 Protocolo: 2007326534 APTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS...DECIDO MONOCRATICAMENTE NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, TAO SOMENTE PARA EXCLUIR DO JULGADO, A CONDENACAO DOS VALORES REFERENTES AS CUSTAS JUDICIAIS E DESPESAS COM CERTIDOES E HONORARIOS DE DESPACHANTE, MANTIDA A R. SENTENCA NOS DEMAIS TERMOS POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62331 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065256 Protocolo: 2007326903 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA ESTHER FALCAO RODRIGUES MORAES Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, C/C O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS E TAO SOMENTE PARA ISENTAR O APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62377 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20070010460485 Protocolo: 2007328703 APTES: MARIA DAS GRACAS CAMPOS FLORES ODINEL FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 373610"
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                                                                "373609": [
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                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042090095875 Protocolo: 2007122924 IMPETRANTE: JOSE CARLOS PEIXOTO OAB/RJ82406 PACIENTE: IVO PONTES BARRETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE MANDADO DE SALVO CONDUTO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052090099937 Protocolo: 2007334785 IMPETRANTE 1: PAULO LINS E SILVA OAB RJ15880 IMPETRANTE 2: PAULA CHEDID MAGALHAES OAB RJ134035 PACIENTE: JOSEPH HUGO MARTINS FRANCOIS LARIVEE OUTRO NOME: FRANCOIS LARIVEE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...4.RATIFICO OS ARGUMENTOS EXPLICITADOS PELO ILUSTRE DESEMBARGADOR CHERUBIN H. SCHWARTZ JUNIOR, DEFERINDO A EXTRACAO DO SALVO CONDUTO JA DEVIDAMENTE EXPEDIDO AO PACIENTE;5.OFICIE-SE A SUPOSTA AUTORIDADE COATORA A FIM DE QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE ACHAR NECESSARIAS;6.DECRETO O SEGREDO DE JUSTICA, COM FULCRO NO INCISO II DO ARTIGO 155 DO CPC;7.A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 3 VARA CIVEL DE BANGU 20042040041407 Protocolo: 2007160908 REQTE: ETIENNE TOTH ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY RJ0063244 REQDO: WILSON FERREIRA DAS NEVES Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INFORME O REQUERENTE QUANTO AO ANDAMENTO DA ACAO DE DESPEJO OU EVENTUAL EXECUCAO, COMPROVANDO-SE. APOS, VOLVAM CONCLUSOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15950 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060010154371 Protocolo: 2006211847 AGTE: ESPOLIO DE OSCAR GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE GABRIEL HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 AGDO 1: SUPERMIX CONCRETO S A AGDO 2: IBRATA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA O EFEITO MODIFICATIVO PRETENDIDO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 303/04, AS AGRAVADAS, ORA EMBARGADAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13843 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20032030082058 Protocolo: 2007153332 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS RJ0149508 AGDO: JOAO LOURENCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 67, E, PORTANTO, NAO CONHECO DOS RECURSOS DE FLS. 69/71 E 80/1, EIS QUE RESTARAM PREJUDICADOS. RECEBO O AGRAVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO....INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19876 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062030170058 Protocolo: 2007214109 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26327 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080054121 Protocolo: 2007264395 AGTES: GASTONE FERRETTI MARIA GRETY FERRETTI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 AGDO: CRASSO LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC. OFICIE-SE COM URGENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27924 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050010006409 Protocolo: 2007291441 AGTES: FRIEDBERT KROEGER ANDRE LUIZ BRANDENBERGER VALENTE DENIZAR LEAL ZIRONALDO NUNES BARROS DONATO DE HOLANDA CAVALCANTE MARCELO HANDREY MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010540732 Protocolo: 2007297555 AGTE: LISLOTE POPPER ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO SP0052369 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010263470 Protocolo: 2007299367 AGTE: MARINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29178 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070210135910 Protocolo: 2007302756 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA RJ0121981 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29456 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020036160 Protocolo: 2007304995 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 AGDO: JOSE LUIZ LOURO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29476 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050370062953 Protocolo: 2007305362 AGTE: ALZIRA DE MATOS GUZZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS SOUZA KATIA DE MATOS GUZZO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA RJ0121812 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29714 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011504848 Protocolo: 2007307498 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: INAPOAN FRANCISCO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA RJ0034847 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: \r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29718 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011270512 Protocolo: 2007307426 AGTE: CONCEICAO APARECIDA DE MELO E LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAO DO AGRAVO...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA O PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29752 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072120025499 Protocolo: 2007307617 AGTE: RENATO LUIZ FENSTERSEIFER ADVOGADO: DR(a). MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES RJ0143129 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29849 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20070260018779 Protocolo: 2007307053 AGTE: WANTUIL TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR RJ0121657 AGDO: WANTUIL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR BARROSO RJ0028908 ADVOGADO 2: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29909 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990011685476 Protocolo: 2007310552 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RJ0142806 AGDOS: OSWALDO SILVA EVELNE MARTINS MONTEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30021 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011218967 Protocolo: 2007310460 AGTE: MILENE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAO DO AGRAVO, E NO INTUITO DE NAO SE INVIABILIZAR...APOS, EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30055 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20060370032872 Protocolo: 2007308650 AGTE: HUGO SCHEWERIN SECCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANTONIO JOSE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RJ0090598 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30117 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050540121914 Protocolo: 2007310701 AGTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 AGDO: BAR E RESTAURANTE NA PUXADA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES RJ0097039 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30659 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042050099042 Protocolo: 2007317933 AGTES: ANTONIO JORGE DE MORAIS NILTON CESAR SILVA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0088803 AGDOS: CARLOS CESAR MOREIRA EDNA COSTA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA MOREIRA RJ0055671 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA RJ0090678 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES, ABRINDO-SE PRAZO AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31238 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050120207083 Protocolo: 2007322021 AGTE: PARADA SETENTA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: SOLICITEM INFORMACOES, ABRINDO-SE PRAZO AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31845 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280205054 Protocolo: 2007327593 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 AGDO: DULCINEA FONSECA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS INFORMACOES E A AGRAVADA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE INSOLVENCIA CIVIL 20060010763375 Protocolo: 2007328792 AGTE: BRUNO MEYER GONCALVES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 AGDO: LUIZ FELIPE REGO DE ANDRADE MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES, ABRINDO-SE PRAZO AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32415 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072080025718 Protocolo: 2007333397 AGTE: MIGUEL ANGELO SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 AGDOS: FRANCISCA SOUSA DOS SANTOS JOAO CARLOS QUITES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA SENTENCA...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32527 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060011116316 Protocolo: 2007332795 AGTE: HELGA HANNCHEN KATZ ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527,V, DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32530 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070610077147 Protocolo: 2007334429 AGTE: BRUNO COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...DEFIRO A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES...A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.APOS, A D. PROCURADORA DE JUSTICA.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32552 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323728 Protocolo: 2007334814 AGTE: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSI VO...OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO...INTIME-SE OS AGRAVADOS...APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7233 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010360505 Protocolo: 2007033876 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: WILSON DE SOUZA BRAGA RIBEIRO DALVA BARROS GOMES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: CONSIDERANDO-SE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 116/20 TEM NITIDO CARATER INFRINGENTE, AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010730760 Protocolo: 2007211582 APTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE A SECRETARIA A CONCLUSAO, VEZ QUE DETERMINEI A RETIRADA DE PAUTA. FI-LO POR ENTENDER QUE O PROCESSO NAO ESTA BEM INSTRUIDO DOCUMENTALMENTE, DEVENDO O APTE. TRAZER A DOCUMENTACAO RELATIVA A ENTRADA DAS AERONAVES NO TERRITORIO NACIONAL. APOS, VOLTEM PARA INCLUSAO EM PAUTA.\r\n\r\nId: 373609"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                            "Atos": {
                                                                "373611": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.397 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060021938 Protocolo: 2007045363 AUTOR: TANARA REGIA CABRAL ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011513743 Protocolo: 2007266903 AUTOR: ELIUDA DA CRUZ TELES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006220871 IMPTE: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC APEFAETEC REP/P/S/COORDENADORA GERAL EDNA MARA PESSOA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200791922 IMPTES: ADRIANA PAIVA PEREIRA MARCIA REGINA DOS SANTOS LAURA AZEVEDO BAHIA VIANNA SIMONE CHRISTINA NETTO SUISSO ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA SP0199437 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZEZ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18456 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011352009 Protocolo: 2006240573 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 AGDO: CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20020011484308 Protocolo: 2006292427 AGTE: MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 980010964628 Protocolo: 2006302178 AGTE: AFONSO CELSO GARCIA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS RJ0024963 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990020207555 Protocolo: 200793587 AGTES: MARIANO CIDADE HEIZER HEIZER INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA RJ0105087 AGDO 1: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE MG0051743 ADVOGADOS 2: DR(a). PATRICIA YURIKO MATSUBARA SP0248771 DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ0021676 DR(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI SP0115712 DR(a). JOSE EDUARDO MOREIRA DA SILVA NETO MG0047615 DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 AGDO 2: SERASA AGDO 3: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO AGDO 4: CDL CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10529 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010640001200 Protocolo: 2007115045 AGTE: JOAO CARLOS MODESTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SANTOS RJ0085762 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020066536 Protocolo: 2007122719 AGTE: EPITACIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CREDICARD ITAU S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020660099840 Protocolo: 2007152837 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 AGDO: ANDRE VALMIR LESSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011232725 Protocolo: 2007157525 AGTES: JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES MEDICES APARECIDA CAMPELO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 AGDO: IVANILDES HABEL SEPEDA ADVOGADO: DR(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ RJ0101520 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011232725 Protocolo: 2007157525 AGTES: JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES MEDICES APARECIDA CAMPELO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 AGDO: IVANILDES HABEL SEPEDA ADVOGADO: DR(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ RJ0101520 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010539454 Protocolo: 2007190495 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: MARIA APARECIDA DE PAIVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO RJ0087432 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010227451 Protocolo: 2007198260 AGTE: RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 AGDO: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI RJ0036685 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010227451 Protocolo: 2007199883 AGTE: DELVI JUNIAS BERGER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RJ0095369 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA RJ0000216 AGDO: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI RJ0036685 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22188 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20040010938237 Protocolo: 2007234385 AGTE: PAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR RJ0112779 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010036353 Protocolo: 2007234151 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE EUGENIO FERNANDES DE BARROS REP/P/S/INV/ MARCIA SERAFIM DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RJ0079105 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060011563840 Protocolo: 2007244087 AGTE: CARLA MAGALHAES PINTO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 AGDOS: FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO ANA LUCIA CATAO DE MAGALHAES PINTO EDUARDO CATAO DE MAGALHAES PINTO EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750012836 Protocolo: 2007244627 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: JOSE GILSON BENVINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23571 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210221097 Protocolo: 2007244685 AGTE: TEREZINHA DE SOUZA VERNEK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A INTERESSADO: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23719 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20020011225870 Protocolo: 2007247838 AGTE: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 AGDOS: MURILO MENDES DOS SANTOS IVONETE CABRAL DO NASCIMENTO MOISES DA SILVA CABRAL YARA CELLY CABRAL DO NASCIMENTO EBENEZER DA SILVA E SILVA MARCIA ALVES DA SILVA JANDERSON CABRAL DO NASCIMENTO VIVIAN ALVES PEREIRA DE ARAUJO PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES RJ0094796 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080093451 Protocolo: 2007247924 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PATRICIA SILVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200372491 Protocolo: 2007249424 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 AGDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030380120740 Protocolo: 2007252909 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24526 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010200098 Protocolo: 2007255504 AGTE: ABDULMASIH JADALLAH EL HOMSI ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: ITAUCARD S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040878810 Protocolo: 2007255995 AGTE: JOCELI LIMA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO 1: ANTONIO MARCIO COSTA BARBOSA AGDO 2: NATALIA QUEIROZ BIANCHINE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24866 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050531 Protocolo: 2007257394 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610042637 Protocolo: 2007266147 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ALCINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 32177 850014035365 Protocolo: 2007269676 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: JERONIMO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA RJ0106533 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25935 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070010427834 Protocolo: 2007269824 AGTE: MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES RJ0129189 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL - 96.120.000919-0 961200232668 Protocolo: 2007274468 AGTE: CONCEICAO APARECIDA DE PAIVA RECHDEN INV/ESPOLIO DE TUFY SALGADO RECHDEN ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110002218 Protocolo: 2007277328 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: GERALDO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 INTERESSADOS: RITA DE CASSIA MONTEIRO BRAGA FLAVIO MONTEIRO BRAGA FABRICIO MONTEIRO BRAGA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA MONTEIRO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ RJ0132099 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26723 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070070033940 Protocolo: 2007278220 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LAZARO ELIDIO DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26785 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040010040257 Protocolo: 2007278651 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARTINS FILHO RJ0042424 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010159829 Protocolo: 2007279582 AGTE: BEATRIZ LEVI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 AGDO: CLAUDIO MINAYA ADVOGADO: DR(a). HERMAN ABRAHAM RJ0015002 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL 20070010991223 Protocolo: 2007280601 AGTE: MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27252 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011147456 Protocolo: 2007284935 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27362 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: BUSCA E APRENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070650016807 Protocolo: 2007285483 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28310 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040011478416 Protocolo: 2007294064 AGTE: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 AGDO: TRUSH ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040909491 Protocolo: 2007295192 AGTES: LUIZ CARLOS MELLO LEA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28678 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040915636 Protocolo: 2007297772 AGTE: CLEIDE DA SILVA SEPUVIDA AGDO: LEA BRASIL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28854 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750012848 Protocolo: 2007299288 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: WILSON COTRIM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.16179 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - TB 31832 20010660256656 Protocolo: 200678156 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 APDO: VIA DRAGADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.39661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20020011591794 Protocolo: 2006190297 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: NEC DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.40505 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 980011187310 Protocolo: 2006194722 APTE 1: WAGNER BRASILIENSE ELEUTHERIO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE RJ0014929 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.44739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010350209 Protocolo: 2006215198 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.44834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070126714 Protocolo: 2006213673 APTES: MARTHA MARIA MARTINI MEIRELLES MARIA DE LOURDES MARQUES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA CUNHA SACRAMENTO RJ0106038 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.47997 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022110013120 Protocolo: 2006226719 APTE: FLAVIO DIAS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.48015 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030000253 Protocolo: 2006226726 APTE: MARCUS VINICIUS DE CASTRO ARAUJO REP/P/PAI JOSE MARDONIO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDO: JARDIM ESCOLA TIJOLINHO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS RJ0062898 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.58841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140221449 Protocolo: 2006282014 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 APDO: SILVANA MARIA RIBEIRO DE AZEREDO AREAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RJ0111089 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA RJ0095715 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.66549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090067542 Protocolo: 2006319695 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: VIAMARKET COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA RJ0121587 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.67240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011177244 Protocolo: 2006325677 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ZAGO CORREA RJ0073471 APDO: WILLIAM DE CASTRO MODESTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES RJ0090373 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES RJ0080102 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.67280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 990010922715 Protocolo: 2006325296 APTE: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO SP0132605 APDOS: MHC CONSULTORIA S C LIMITADA ARNALDO MARINS FERREIRA HAYDDE XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA RJ0042771 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.67952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011342375 Protocolo: 2006327023 APTE: ARIELLE BEATRIZ DE OLIVEIRA PIRES REP/P/S/MAE CINTIA NAZARE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RJ0099250 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.69147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030140204733 Protocolo: 2006332755 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: NEUCIMAR COELHO FERNANDES JOEDISON GOMES CRISPIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO RJ0070887 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: ORDINARIA - TB 6731/2002 20020300000198 Protocolo: 20078773 APTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). PLINIO FIGUEIREDO RJ0048326 APDO: LUZIA DE MENDONCA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.4401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20030380078370 Protocolo: 2007017324 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: ERENI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.5306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010279785 Protocolo: 200726197 APTE: LEONARDO MURILO SANTOS SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ABREU FERNANDES RJ0110909 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0125710 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.5673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010618798 Protocolo: 200728793 APTE: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA RJ0087739 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO 2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.6283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010255000 Protocolo: 2007031018 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: ALLANA DOS ANJOS MENDES REP/P/S/MAE VALERIA DOS ANJOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090031830 Protocolo: 2007049915 APTE: DEA MARIA DE OLIVEIRA DURAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA RJ0061934 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052020037025 Protocolo: 2007063285 APTE: ABRAHAM JASPAN ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO RJ0100888 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMA BLOCO I ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040011473650 Protocolo: 2007083579 APTE: JOELSON PINHEIRO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.19504 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060610075756 Protocolo: 200793722 APTE: MANOEL WHAT CLAUDIO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.19801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053862 Protocolo: 200799010 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SYLVIO SANTOS MARTINS RAYMUNDO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.20450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2004.120.058071-7 20060010375909 Protocolo: 2007101633 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA PASSOS RI RJ0135142 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.20845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20020010557110 Protocolo: 2007103821 APTE: SBICCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 REC.ADESIVO: NEGOCIAL BH FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ECILDA DO NASCIMENTO RJ0087660 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CAMARA MG0076740 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO A C RIBEIRO DE OLIVEIRA MG0094771 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 APDOS 3: ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL FACTORING VANUSA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 4: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.27087 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011171386 Protocolo: 2007135426 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOS: FERNANDO DIAS MARTINS ADRIANO DINIZ DE LIMA JULIO CESAR FONSECA LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, VOTOU A DES. REVISORA POR SEU PROVIMENTO, E, EM SEGUIDA, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM \"VOTO VISTA\", O DES. VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR; RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOA RECURSO, VENCIDO A DES. REVISORA, QUE O PROVIA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.30469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011586267 Protocolo: 2007149889 APTE: MAURO BARBOSA JULIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.31767 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000020072039 Protocolo: 2007154770 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APTE 2: JOAO LUIZ ZACHARIAS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA RJ0035064 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E IMPROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.31886 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 4862 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 890380031551 Protocolo: 2007157665 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA HELENA DA SILVA CARNEIRO APDO 2: FRAN CISCO ROBERTO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS RJ0000519 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.33145 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20060030012108 Protocolo: 2007165584 APTE: ANTONIO ARANDU GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 ADVOGADO 3: DR(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO RJ0134766 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.33162 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010313916 Protocolo: 2007166092 APTE: MENDEL FINKIELMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDIMA FABRO SELANO RJ0069002 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABRO SELANO RJ0130738 APDO: CARLA FOGEL ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.34065 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020040193 Protocolo: 2007170030 APTE: LETICIA VELLOZO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 APDO 1: VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SILVA MOREIRA RJ0125522 APDO 2: JOSE EDUARDO MELO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA RJ0117608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO RJ0135109 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.37143 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011088859 Protocolo: 2007187452 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: FABIO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA RJ0025532 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.37594 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010178697 Protocolo: 2007187087 APTE 1: MARCELO DA COSTA LIBERADOR ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E PROVEU-SE O 1o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.39634 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2003.001.031593-1) 20050011576982 Protocolo: 2007199969 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: KREUZA MARTINS FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.40121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011388523 Protocolo: 2007202702 APTE: MARCOS HENRIQUE BARBOSA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLCORBA ADVOGADO: DR(a). NILCE LEA GONCALVES RJ0063655 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.40275 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20030060037526 Protocolo: 2007202950 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 REC.ADESIVO: JECI MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.40637 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420023456 Protocolo: 2007202898 APTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO RJ0078478 APDO: ADRIAN DE OLIVEIRA BENTO SALGADO REP/P/S/MAE JAQUELINE DE OLIVEIRA SALGADO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT RJ0090085 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.41388 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060020663548 Protocolo: 2007206545 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILEY CRUZ MARINS RJ0043393 APDO: GESSICA DE AZEVEDO SOARES REP/P/S/PAI DILERMANDO DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA RJ0004870 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.42762 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010305336 Protocolo: 2007213051 APTE: LUIS BELARMINO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 REC.ADESIVO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES RJ0112446 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.42795 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011293965 Protocolo: 2007214674 APTE: LEONARDO PIZARRO CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO RJ0115609 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.43096 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010019406 Protocolo: 2007214361 APTES: LEILDA GOMES DOS SANTOS LENALDA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA LICELIA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.43879 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2004.001.0975386) 20050010418906 Protocolo: 2007219281 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: JOSE DE SOUZA NETO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.43946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042100093122 Protocolo: 2007218052 APTE: LUIZ CLAUDIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA RJ0064449 ADVOGADO 2: DR(a). VERA ELIANE DOS SANTOS RJ0126625 APDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.44361 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090110507 Protocolo: 2007222298 APTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 REC.ADESIVO: PEDRO HELIO LOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.44720 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N (1991.205.000046-3) 20072050046136 Protocolo: 2007223794 APTES: LUIZ CESAR FORASTIERI CLAUDIO FORASTIERI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GOMES VIEIRA RJ0011190 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE SOUZA ANTONIO RJ0091050 APDOS: ROSANGELA FORESTIERI CASTRO RENATO FORESTIERI DE CASTRO EMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES ROBERTO FORESTIERI JUNIOR Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.44936 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072090016970 Protocolo: 2007223815 APTE: RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 APDOS: JOAO FLOR VICENTE RAMOS DA SILVA VLAUCIDES UBIRATAN PEREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.44957 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (T.439/01) EXECUCAO FISCAL 20010720003704 Protocolo: 2007225809 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: THEOFILO DAVID REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.45712 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.000527-1) 20060010296750 Protocolo: 2007230324 APTE: THE FIRST INTERNATIONAL TRADE BANK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO RJ0053560 APDO: NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.45934 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030010312395 Protocolo: 2007230741 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES RJ0091774 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.46586 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20060010859391 Protocolo: 2007234198 APTE: LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES RJ0053754 APDO: MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO ADVOGADO: DR(a). ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS RJ0053502 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.46763 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020040132629 Protocolo: 2007233931 APTE: JOSE PAULO DA SILVA MASSIERE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 REC.ADESIVO: SANDRA TOFFANO MATTOS ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON TOFFANO RJ0005300 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO RJ0119375 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.47348 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010136153 Protocolo: 2007238949 APTE: ADEMIR RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO KREIMER RJ0033314 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA RJ0069534 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.47581 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090035809 Protocolo: 2007237143 APTES: PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG DIEGO SANHUEZA TRAJTENBERG ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL COUNTRY ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.47703 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010444176 Protocolo: 2007240384 APTE 1: ANDRE DE SOUZA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONCALVES BONILHA DE SOUZA RJ0058516 ADVOGADO 2: DR(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA RJ0056209 APTE 2: SIDNEY DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 APDO: ADOLFO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GONCALVES ALVES RJ0119366 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.48101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011374409 Protocolo: 2007243604 APTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 APDO: LEANDRO CORONAS AVILA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO RJ0083817 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.49055 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110042521 Protocolo: 2007246919 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 APDO: RENAN MARINHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO RJ0067652 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.49351 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010005769 Protocolo: 2007247351 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 APDO: PAULO CESAR DA SILVA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE RJ0143432 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.50165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041260 Protocolo: 2007255243 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SEBASTIAO MARTINS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.50650 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052070055163 Protocolo: 2007254104 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 APDO: DOMINICIA MARIA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES RJ0098497 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON RJ0018020 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.50914 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060040496017 Protocolo: 2007257284 APTE: PAULO CESAR PATRICIO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RJ0108433 APDO: SUELY VIANA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.51018 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20020380185032 Protocolo: 2007258958 APTE: SONIA REGINA DA ROCHA CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: GRAZIELA CARDOZO RODRIGUES (MENOR) Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.51062 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050420080063 Protocolo: 2007258998 APTE: LUCIO HENRIQUES JUCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS RJ0065286 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA RJ0115300 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.53610 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050310046980 Protocolo: 2007281767 APTE: EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO RJ0024416 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER RJ0128771 APDO: CELSO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO RJ0074800 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO RJ0051846 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.53625 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050310043722 Protocolo: 2007281776 APTE: EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO RJ0024416 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER RJ0128771 APDO: CELSO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO RJ0074800 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO RJ0051846 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.54140 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050790021442 Protocolo: 2007284003 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APTE 2: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 APDO: SERGIO CARREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL NEVES ESTEVES RJ0120428 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SENNA CANEDO RJ0118674 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.55131 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050131484 Protocolo: 2007289600 APTES: C & A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 373611"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                            "Atos": {
                                                                "373612": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070020065301 Protocolo: 2007272827 IMPETRANTE 1: TAYRONY ESPINDOLA BORGES OAB RJ117029 IMPETRANTE 2: EDSON DUARTE COELHO OAB RJ145456 PACIENTE: EDMILSON JOSE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TOMBO-11130) 965220012239 Protocolo: 2006316745 AGTE: SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 AGDO: CRISTIANE PENHA BRIVES P/SI E REP/S/FILHOS PAMELLA BRIVES ALVES, PABLICIA BRIVES ALVES E PABRICIO BRIVES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA RJ0080796 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 980011113740 Protocolo: 2007210228 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM RJ0000664B Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19408 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011399853 Protocolo: 2007209230 AGTE: ESPOLIO DE LUCIO ARY GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE ANNA LUCIA MOREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 AGDO: SONIA MARIA LESSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA RJ0047071 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011524972 Protocolo: 2007218090 AGTE: MONICA PEREIRA AREAS CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI SP0014452 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070210082930 Protocolo: 2007218971 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: HELOISA BALBINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA RJ0114532 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21388 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052080118492 Protocolo: 2007228069 AGTE: MARIO REIS BERNARDES DE SENNA ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ RJ0133358 AGDO: MARINA PEREIRA DE SENNA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO RJ0057623 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22501 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20072080097079 Protocolo: 2007237624 AGTE: MARCIA LUIZA SILVA DE JESUS REP/P/S/MAE LANA SUELI SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPIO PINHA RJ0133356 AGDOS: FERNANDA SOUZA MATOUC MARIANA SOUZA MATOUC ESPOLIO DE LUIZ CARLOS MATOUC Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23696 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070360011114 Protocolo: 2007247459 AGTE: FARID ABRAO DAVID ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA RJ0125065 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Fun ciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23903 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070140035026 Protocolo: 2007249250 AGTE: PATRICIA MIRANDA CHERENE ADVOGADO: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RJ0114429 AGDO: RALLYE MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO RJ0134483 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011069111 Protocolo: 2007260221 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GUILHERME TEOFILO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011151095 Protocolo: 2007262582 AGTE: EDINELSON VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26465 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL - 2003.021.016803-7) 20040210115321 Protocolo: 2007274722 AGTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS RJ0098995 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DIAS DA SILVA RJ0102687 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011142938 Protocolo: 2007278648 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOLANGE MARIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26950 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20072110020626 Protocolo: 2007281061 AGTE: THAYNA DE PAULA CUNHA REP/P/S/PAI JOSE LUIZ DA CUNHA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27169 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011240778 Protocolo: 2007283704 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27440 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010335095 Protocolo: 2007287157 AGTES: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDOS: CIRO LUNA CAMARGO BARROS CRISTINA HELENA DOS SANTOS VILLAR CAMARGO BARROS ADVOGADO: DR(a). IVAN VON WREDENN DIAS RJ0029024 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010686499 Protocolo: 2007287009 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DA PENHA SILVINO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR RJ0117258 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27559 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070010068408 Protocolo: 2007288269 AGTE: JOAO SMOLKA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO RJ0074967 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA ROCHA RUELA RJ0109114 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011062463 Protocolo: 2007289235 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011520684 Protocolo: 2007291406 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES RJ0016116 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO RJ0137468 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28010 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011240778 Protocolo: 2007291773 AGTES: MARCELO DE CARVALHO FRAGALI AMILCARE DALLEVO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DENNIS BENAGLIA MUNHOZ RJ0136743 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011037596 Protocolo: 2007292277 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HELOISA HELENA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011635359 Protocolo: 2007299439 AGTES: VALDETE MARIA DESORDI JOAO DESORDI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020678815 Protocolo: 2007307698 AGTE: ARLINDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011162792 Protocolo: 2007307948 AGTE: PAULO MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR RJ0073905 AGDO: M S AMARAL INFORMATICA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010010749690 Protocolo: 2007310495 AGTE: TOKORO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA RJ0115695 AGDO: CELSO IGLESIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2002.001.4039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL) 20000011608285 Protocolo: 200227155 APTE 1: MARCELO DE SOUZA TORRES HOMEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.25307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: (TOMBO: 30.302) ANULATORIA 990630002321 Protocolo: 2006120408 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APTE 2: PAULO SERGIO BARROS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0060323 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO RJ0069396 APDO 3: SIRLEY BERNANDINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.36802 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020118695 Protocolo: 2006174328 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: MARIA DA SOLEDADE LYRIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES RJ0129311 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.48021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 960011279923 Protocolo: 2006228597 APTE: IVAN PEDROSA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDO 1: EDEL SEGURADORA S A EM LIQIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE MOURA MAIA RS0032376 APDO 2: VERA LUCIA TORRES APDO 3: BEMCLUB SEGUROS PESSOAIS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO RJ0060400 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.1915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010157394 Protocolo: 2007004914 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: ANA MARIA SOARES SALGADO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11493 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100097294 Protocolo: 2007055925 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 APTE 2: GUARACY SOARES DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLLU FERES RJ0116658 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. CELSO FERREIRA FILHO, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE PROVIA O 1o RECURSO (TIM CELULAR) E, JULGAVA PREJUDICADO O 2o (GUARACY SOARES).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24183 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030011465419 Protocolo: 2007121212 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 APDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27026 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 20040380157879 Protocolo: 2007135573 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FROES OLIVEIRA RJ0140155 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES RJ0138330 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APDO: JORGE VINICIUS FERREIRA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E TOTAL AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27338 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (MOVEL) 20000010635116 Protocolo: 2007137428 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: JOEL SOUZA ALVARENGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30342 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060520081718 Protocolo: 2007148845 APTE: ALICE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS RJ0132133 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO LUCIO CRUZ.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2003.120.033905-2 - EXECUCAO FISCAL 20050010322370 Protocolo: 2007166930 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: JORGE EDUARDO MONT SERRAT ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 960010603160 Protocolo: 2007168099 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA RJ0102198 APDO: MIGUEL CARDOSO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34691 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 20052100095339 Protocolo: 2007172708 APTE: MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0055742 ADVOGADO 2: DR(a). ALBANA BOUCAS LOBATO RJ0085741 APDO: DELTA NORTE MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IVAN CARLOS SANTORE MT0006170B Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011553790 Protocolo: 2007174576 APTES: JOSE CARLOS VIDAL DA SILVA CARLOS BRANDAO LEONIDES GOMES AGUINEL JOSE CORREA OSVALDO GUIMARAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO 1: PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO 2: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36388 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050400004093 Protocolo: 2007182883 APTE: JOSE RICARDO GUIMARAES CARIUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020061457 Protocolo: 2007193231 APTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FABREGAS RJ0144875 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 APDO: RITA DE CASSIA MOTA GON CALVES ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38982 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060450002781 Protocolo: 2007196406 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS RJ0104365 APDO: NEIDE MARIA COELHO MARIN ROJAS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39047 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20050540115756 Protocolo: 2007196489 APTE: RAFAEL FERREIRA DE BRITO BELO REP/P/S/PAI EDMILSON DA CONCEICAO BELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE LAVINAS PEREIRA RJ0099590 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020704150 Protocolo: 2007201303 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: (TB. 19540) ORDINARIA 20000020055042 Protocolo: 2007201304 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010704848 Protocolo: 2007200144 APTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010318000 Protocolo: 2007208602 APTE 1: ARNALDO GONCALVES PIRES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GONCALVES PIRES RJ0034398 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010445466 Protocolo: 2007207640 APTES: SERGIO GONCALVES BRAGA ROBERTO PAPERA COELHO ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA RJ0128185 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43950 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030010453422 Protocolo: 2007220033 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: JOAO ANDRE PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO RJ0061589 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010739166 Protocolo: 2007223004 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: LETICIA GOMES PEREIRA PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS RJ0042555 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.44887 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011623495 Protocolo: 2007224550 APTE: VITOR PAULO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO=PGE= Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45033 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011348617 Protocolo: 2007226478 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 REC.ADESIVO: HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA RJ0100498 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO A APELACAO E, JULGAVA PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45708 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011320795 Protocolo: 2007229797 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 APDO: SEBASTIAO GEORGINO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 3: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.47160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010317822 Protocolo: 2007236808 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: JANDIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.48142 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011083537 Protocolo: 2007243042 APTE: CELIO QUINTANILHA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.48146 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763275 Protocolo: 2007243613 APTE: ORACYLIS MOREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RJ0057810 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.49047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 7469/99) 20020010020412 Protocolo: 2007249589 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 060. APELACAO CIVEL 2007.001.49195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090103013 Protocolo: 2007248484 APTE: GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADOS 2: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0126629 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, E PARA CORRECAO DE OFICIO DOS ERROS MATERIAIS DO ACORDAO NO TOCANTE AO NOME DO APELADO PARA QUE CONSTE AS FLS. 118, QUE E CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO, NA EMENTA, PARA QUE AO INVES DE APELADOS CONSTE APELANTE, BEM COMO, RATIFICAR QUE A DECISAO FOI UNANIME, E NAO POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.50287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010784224 Protocolo: 2007255299 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). URSULA PORTO RODRIGUES RJ0113807 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APTE 2: PAULO MAGALHAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080085014 Protocolo: 2007262163 APTE: THIAGO RODRIGUES FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA RJ0021657 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO RJ0083478 APDO: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.52716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011223224 Protocolo: 2007275444 APTE: W 10 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 ADVOGADO 2: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES RJ0109345 APDO: ZEBRAL EXPRESS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO RJ0071431 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.52835 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010390157 Protocolo: 2007276517 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 APTE 2: VINICIUS MOTTA VILLA NOVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.53213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010959373 Protocolo: 2007279222 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 APDO: MARCO AURELIO CALOMENY ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO RJ0024636 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.53438 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011290031 Protocolo: 2007281055 APTE: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.53696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010222750 Protocolo: 2007282535 APTE 1: VICTOR DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES RJ0042131 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA ALVES CARVALHO RJ0038447 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.53900 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050140148138 Protocolo: 2007282417 APTE: MANOEL AMARO CARLOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS RJ0065306 APDO: CANARIAS MOTOR PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO RJ0072543 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.54143 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATOTIA 20060210271682 Protocolo: 2007283922 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: ALBERTO DE OLIVEIRA POMBO ADVOGADO 1: DR(a). HERMES SALDANHA FILHO RJ0073893 ADVOGADO 2: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.54152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010670613 Protocolo: 2007284341 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI RJ0063783 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.54510 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 3794 REIVINDICATORIA 20020730011890 Protocolo: 2007285686 APTE: JORGE MARTINS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: JACQUELINE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON RJ0018020 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS RJ0132794 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.54547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011579354 Protocolo: 2007286102 APTE: WANIA REGINA SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.54886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070640006453 Protocolo: 2007285616 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: MARGARETE APARECIDA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.55266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870008241 Protocolo: 2007287815 APTE: ANDRE ALMEIDA VALETE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MELLO MENDONCA RJ0096094 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA RJ0094631 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.55843 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 986830154412 Protocolo: 2007291480 APTE: ARI DE ABREU CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS RJ0081157 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO RJ0108390 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.55992 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070070011452 Protocolo: 2007292591 APTE: CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 APDO: MARCOS LAERCIO DUARTE QUARESMA ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES RJ0045401 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS RJ0125776 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.56287 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055960 Protocolo: 2007294415 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NEY ROBERTO CAVALCANTE CESAR CANTINHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.56470 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049214 Protocolo: 2007296020 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.57033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010509161 Protocolo: 2007299767 APTE: JULIO MONTEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.57340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210193476 Protocolo: 2007300276 APTE: SERGIO MARCELINO DOS SANTOS E S/MULHER MARIA DE FATIMA DO AMOR DIVINO DOMICIANO ADVOGADO: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA RJ0109098 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.57594 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20060010826968 Protocolo: 2007303073 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANE CRISTINA GIMENEZ SP0190083 APDO: DANIEL DA COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.57618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010485184 Protocolo: 2007303378 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 APDO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.57747 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010363996 Protocolo: 2007302938 APTE: MARIO EDSON SOUZA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.57770 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060011494426 Protocolo: 2007303223 APTE: VALDEMAR CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.57812 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053953 Protocolo: 2007303155 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARNALDO MAURELL LOBO RADINO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.57868 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20020020197564 Protocolo: 2007303405 APTE: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO RJ0131616 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 APDO: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.57887 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050370009124 Protocolo: 2007305396 APTE: EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS RJ0017989 APDO: CONDOMINIO NEW LAND REP/P/S/SINDICO JORCELINO MUNIZ DINIZ ADVOGADO: DR(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO RJ0117645 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O 1o. VOGAL NO SENTIDO DE CASSR A SENTENCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO 2o. VOGAL E, RECONSIDERANDO SEU VOTO O DES. RELATOR, FOI PROFERIDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.58100 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050080034870 Protocolo: 2007303394 APTE: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ROSELANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO RJ0073412 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.58433 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070230009697 Protocolo: 2007305660 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES RJ0107139 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 373612"
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                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                            "Atos": {
                                                                "373133": [
                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                    "DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nEdital de Intimação de André Roberto Finger, na forma abaixo:\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO DESEMBARGADOR MIGUEL ÂNGELO BARROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 93/ 2007 (NOVENTA E TRÊS DO ANO DE DOIS MIL E SETE) EM QUE É EMBARGANTE: ANDRÉ ROBERTO FINGER E EMBARGADO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE SOCIEDADE CIVIL LTDA. \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL, virem ou dele tiverem conhecimento que, por sua ordem, e pelo mesmo, intima-se ANDRÉ ROBERTO FINGER, que está em local incerto e não sabido, e nos termos dos despachos de fls.661, cujo teor é o seguinte: “Publique-se edital resumido chamando o embargante para constituir novo patrono em dez (10) dias, sob pena de prosseguimento\", em doze de novembro de dois mil e sete, Desembargador Miguel Ângelo Barros“. E, para conhecimento de todos, se expediu o presente EDITAL, que deverá ser afixado no lugar de costume publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua Dom Manuel, 37, sala 336, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Eu, Sandra Mattos de Alvarenga, Secretária da Décima Sexta Câmara Cível o subscrevo. Des.MIGUEL ÂNGELO BARROS, Relator e Presidente da 16ª Câmara Cível. \r\n\r\nId: 373133"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                            "Atos": {
                                                                "373615": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1766 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011400754 Protocolo: 2007284404 AUTOR: GENI RUFINO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 59/60:\" ...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, mantenho a Sentenca em reexame necessario.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.16281 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020040314616 Protocolo: 2003167319 AGTES: MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS LEONARDO PIETRO ANTONELLI GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: FLS.717: \"...O recurso e, pois, manifestamente improcedente, pelo que, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, lhe nego seguimento\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18315 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010462222 Protocolo: 2007197804 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 AGDO: MARINALVA VALOIS MOTA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.108 e verso:\" Acolho os argumentos da agravante (fls. 102/104), no que respeita a nao ser o caso de ser negado seguimento ao agravo de instrumento, por falta de pecas facultativas. Assim, reconsidero a decisao de fls. 23. Nego, todavia, o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao se encontram presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art. 558, caput, do C.P.C.). Solicitem-se as informacoes, inclusive sobre o que consta de fls. 406v e fls. 773 dos autos principais. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28254 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040926555 Protocolo: 2007294961 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: CLAUDEMIR BAPTISTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.74:\" Reconsidero a decisao de fls. 59, prolatada com evidente equivoco, uma vez que a copia da certidao da publicacao da decisao agravada encontra-se as fls.55. Nego, todavia, o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art.558, caput., do C.P.C.). Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28286 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020182111 Protocolo: 2007294813 AGTE: ALCEBIADES SOARES NETO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.29/31:\" ...Assim, ante os infundados argumentos recorrentes, conheco do recurso e lhe nego seguimento, com fulcro no artigo 557, caput, da Lei de Ritos, e, por oportuno, revogo a decisao constante do item 1, de fls. 22, determinando o imediato recolhimento das custas deste recurso. Oficie-se e publique-se.\" (RECOLHER NO CAMPO 38 CODIDO 0301-2 O VALOR DE R$ 8,74 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO; NO CAMPO 39 CODIGO AST 0701-3 O VALOR DE R$ 41,97; NO CAMPO 40 CODIGO APCJ 0711-2 O VALOR DE R$ 10,47 POR TRES OFICIOS EXPEDIDOS; RECOLHER A CAARJ (CAMPO 42 - 10%)+ FUNPERJ (CONTA 600225174-9 CAMPO 47 VALOR DE 5%)+ FUNDPEJ (CONTA 567300124-3 CAMPO 48 VALOR DE 5%)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31637 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20060010571024 Protocolo: 2007325597 AGTE: MANUELA ALMEIDA ESMORIAS RIAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES RJ0134333 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 AGDO: ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL ADVOGADO 1: DR(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA RJ0057084 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO RJ0053209 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 62/65: \"...Por estas razoes, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente improcedente\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32185 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062030108766 Protocolo: 2007330128 AGTES: ROGERIO GARCIA DIAS PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS OLIVAL CASTRO DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA PAULO MAURICIO DOS SANTOS CARRAZ BLANCA LIDY MENDIETA PEDRAZAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 AGDO 1: MARIA DA PENHA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 AGDO 2: EDSON NUNES VIVEIROS ADVOGADO: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA RJ0032353 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 78:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32435 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030018800 Protocolo: 2007333573 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JORGE LUIZ HERCULANO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS.52:\"..POR TAIS MOTIVOS, como permite o art. 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, desde logo dou provimento a este agravo para determinar que o Douto Juizo a quo oficie na forma requerida pelo agravante. I\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32573 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20050040838406 Protocolo: 2007334106 AGTE: JESSICA ALVES DOS SANTOS REP/P/S/PAI JORGE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.69/77:\" ... Por tais razoes, o meu voto e no sentido de dar provimento parcial ao recurso, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32600 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020156274 Protocolo: 2007334167 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: BRUNO CESAR OLIVEIRA BARBOSA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.40:\" ...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010957183 Protocolo: 2007335391 AGTE: ERNANI MARCOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.18/19:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processso Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32727 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040360022518 Protocolo: 2007336765 AGTE: PUA LEWIN ADVOGADO: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0075819 AGDOS: PRONTEC SOCIEDADE TECNICA COMERCIAL DE MATERIAL MEDICO LTDA MARLI ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA RJ0090747 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.61/63:\"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32730 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20040011365774 Protocolo: 2007337006 AGTE: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO E S/MULHER LUCIETE SANTOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0082256 AGDO: PEDRO BATISTA DE LIMA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 58/59: \"...Assim, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A CARTA DE SENTENCA (OBRIGACAO DE FAZER) 20060011386642 Protocolo: 2007335782 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: RENATA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.138/141:\" ...Aplicavel, portanto o artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos, pelo que dou provimento parcial ao recurso, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.42556 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011416267 Protocolo: 2007213776 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: IOLANDA DA ROCHA BARBOZA MARLENE DA ROCHA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 110/119: \"...Por tais fundamentos, da-se parcial provimento ao recurso para excluir a gratificacao de representacao de gabinete da base de calculo do pensionamento e estabelecer os juros no percentual de 0,5% ao mes, a contar da citacao, nos termos do art. 1o.- F da Lei no. 9.494/97, mantida, no mais, a sentenca em sede de reexame necessario\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.45858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010902474 Protocolo: 2007230530 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LABER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO RJ0139110 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 791vo.: \"...Assim, a apelacao de fls. 622/661, interposta em 11 de abril de 2007, e intempestiva, razao por que, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, lhe nego seguimento\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.46484 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010643278 Protocolo: 2007234375 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: JANDYRA JULIA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.102/104:\" ...assim, com respaldo no paragrafo 1. A, do artigo 557 do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso, apenas, para reduzir os onus de sucumbemncia, que fixo em R$ 200,00, em favor do Centro de Estudos Juridicos da Procuradoria Geral de Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR, mantendo a sentenca, no mais, em sede de Duplo Grau Obrigatorio de Jurisdicao.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 2004.120.058082-1 20060010850697 Protocolo: 2007248939 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA PASSOS RI RJ0135142 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 101/111: \"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC, mantida na integra a sentenca em sede de reexame necessario\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.49146 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012639 Protocolo: 2007250304 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE MARIA DELFINA TORRES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls. 20/21:\"...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito a Apelacao.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.49473 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001071 Protocolo: 2007250346 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ATAUALPA DA SILVA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls. 23/24:\" ...Assism, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito a Apelacao.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49578 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013462 Protocolo: 2007250908 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESPOLIO OTAVIO DE SOUZA VIEIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls. 26/27:\" ...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito a Apelacao.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50448 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320007788 Protocolo: 2007255192 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: NADIR CUNHA DE ANDRADE Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls. 18/19:\" ...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito a Apelacao.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51286 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020320011669 Protocolo: 2007260584 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.31/32:\" ...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito a Apelacao.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.51587 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012410 Protocolo: 2007263891 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ESPOLIO SEBASTIAO MARQUES ANIBOLETE Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.19/20:\" ...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito a Apelacao.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.51814 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060260082418 Protocolo: 2007266363 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 APDO: LECY DO AMARAL RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES RJ0124058 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 135/145: \"...Pelo exposto, na forma do art 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente, mantendo a sentenca tal como lancada\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54244 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20060011112311 Protocolo: 2007284066 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: SONIA MARA NEVES LEMOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.103/111: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente, mantendo a sentenca tal como lancada\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010104620 Protocolo: 2007286119 APTES: LEIA OLIVEIRA DA COSTA PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 94/105: \"...Por tais fundamentos, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, da-se provimento ao recurso para majorar a verba honoraria advocaticia ao percentual de 10% sobre o valor da condencao, observada a Sumula 111 do Superior Tribunal de Justica, e para reformar parcialmente a sentenca, em sede de reexame necessario, para determinar que a pensao paga as autoras seja revista, a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, respeitada a cota de cada uma, e condenar o reu a pagar os valores atrasados, observada a prescricao quinquenal, afastando a condenacao do reu ao pagamento de custas judiciais, por forca da isencao prevista no art. 17, inciso IX, da Lei no. 3.350/99, mantida, no mais a douta sentenca\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55790 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010620059 Protocolo: 2007293047 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: ANTONIO COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE RJ0104618 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 124/131: \"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, nega-se seguimento ao primeiro apelo e da-se provimento ao segundo recurso, para determinar o pagamento ao autor da quantia integral do seguro no percentual de 100%, ou seja, 40 salarios minimos, na data da liquidacao do sinistro, impondo a re os onus sucumbenciais, fixando a verba honoraria advocaticia em 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do art. 20, paragrafo 3o., do CPC, mantendo-se, no mais, a douta sentenca recorrida\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.56940 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011410814 Protocolo: 2007298594 APTE 1: ANTONIA SOUSA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 3: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 124/131: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, da-se provimento parcial a ambos os recursos para determinar o pagamento a autora de 34,98 salarios minimos a epoca do efetivo pagamento, cujo respectivo valor devera ser corrigio monetariamente a partir da propositura da presente demanda, incidindo juros de mora no percentual de 1% ao mes, a contar da citacao, mantendo, no mais, a sentenca tal como lancada\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57595 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048890 Protocolo: 2007303161 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 56/62: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58216 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070000983 Protocolo: 2007305638 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: SEBASTIANA MARIA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 94/101: \"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, e, em sede de reexame necessario, reforma-se em parte a sentenca para afastar a condenacao do ente municipal ao pagamento de taxa judiciaria, por forca da isencao prevista na Lei Municipal no. 3.548/05 c/c a Lei Estadual no. 3.350/99, mantendo-se, nomais, a sentenca\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.58629 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011081828 Protocolo: 2007306015 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DOS SANTOS SATYRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 51/55: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente, mantendo a sentenca tal como lancada\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60110 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011325975 Protocolo: 2007317622 APTE: ALBERTO CARLOS KRONEMBERGER ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 62/65: \"...Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, manifestamente em confronto com a jurisprudencia dominante deste Tribunal de Justica, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62273 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057260 Protocolo: 2007326931 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS NASSARO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 29/35: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62884 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010462019 Protocolo: 2007331031 APTE 1: MARIA DE OLIVEIRA MELCHIADES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.119/121:\"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO aos recursos com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedentes.'\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63136 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039616 Protocolo: 2007332937 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ALCEBIADES ALVES DE CARVALHO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls. 19/20:\" ...Assim, entendo ter havido error in procedendo, razao pela qual anulo a sentenca apelada, o que faco ex officio, prejudicando o julgamento do recurso de apelacao civel. Publique-se.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63310 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060230022911 Protocolo: 2007334465 APTE: FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MARCOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (MENOR) Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.45/47:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo primeiro - A da Lei de Ritos, pelo que dou provimento a apelacao para que o feito prossiga, como de direito.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63372 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011621859 Protocolo: 2007334653 APTE: KATIA REBIBOUT D ANGELO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CANNA CALERI RJ0107201 APDO 1: VITORIA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 APDO 2: SAGRES CINEMA TV E VIDEO LTDA APDO 3: GCB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDO 4: SINCROCINE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA APDO 5: NZN CINEMATOGRAFICAL LTDA APDO 6: MOSSI FILMES LTDA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS.175:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento a apelacao.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63656 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (EM FASE DE EXECUCAO) 20030010761610 Protocolo: 2007334683 APTE: ANTONIO CARLOS DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.353:\"...Assim sendo, ante o flagrante error in procedendo, anulo a sentenca de fls. 299 e os atos subsequentes, determinando o correto processamento do feito, o que faco ex officio. Publique-se.\"\r\n\r\nId: 373615"
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                                                                "373613": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310151533 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20060310080940 Protocolo: 2007334685 IMPETRANTE 1: JULIANA RODRIGUES DE LEMOS MAGALHAES OAB RJ112891 IMPETRANTE 2: FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO OAB RJ129705 IMPETRANTE 3: GUSTAVO TORRES FIRMO OAB RJ139830 PACIENTE: JOSE PINHEIRO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.66:\" Mantenho a decisao de fls.64. Solicitem-se informacoes e apos a Douta Procuradoria de Justica.\" (Decisao de fls. 64:... os impetrantes nao demonstram de forma clara e ostensiva a existencia do direito alegado em favor do paciente. Indefiro a liminar...)\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 17 C. CIVEL 200600401013 Protocolo: 2007209824 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO.: EDIVALDO JUNIOR DA SILVA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO RJ0136786 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE MARY FRIEDEL RJ0134516 Pres./Rel: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 19:\"As partes sobre fls. 18.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011119060 Protocolo: 2007296707 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS. 98: \"1. Fls. 90/91 - Mantenho a decisao de fls. 85; 2. Coloque-se em pauta\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30481 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 960010433813 Protocolo: 2007316033 AGTE: ARNALDO TAVARES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). LILIANA NETTO BOITEUX RJ0096475 AGDO: SONIA SARMENTO MENEGHETTI Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.57:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30872 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011671957 Protocolo: 2007318550 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO SP0195456 AGDOS: JAOO SEGURANCA LTDA ME VIVIANE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.80:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, presentes os requisitos legais, especialmente diante das regras atinentes ao onus financeiro da prova tecnica, que nao se confunde com o onus da prova propriamente dito e muito menos com a inversao do onus da prova, defiro o pedido de efeito suspensivo. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intimem-se os agravados, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31098 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070680035798 Protocolo: 2007320290 AGTE: DENISE REGINA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA RJ0099779 AGDOS: CICERO ANTONIO DA SILVA TENORIO ADONAI LUIZ CLAUDIO CARDOSO ARCANJO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls. 22:\"Por ora, os documentos acostados pela agravante nao embasam a sua pretensao quanto a este recurso, dai porque recolham-se as custas pertinentes no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de aplicacao da lei processual civil quanto ao prosseguimento deste agravo.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32170 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 11475 EXECUCAO FISCAL 975460038256 Protocolo: 2007330767 AGTE: CYGNUS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.137:\" 1) Recebidas as informacoes as quais requisito, oficiando-se, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.46225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 900010755580 Protocolo: 2005260382 APTE: MAURILEA MARIA FONSECA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SEIXAS MACHADO DE REZENDE RJ0121399 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.475:\" Fls.473/4. Nao ha omissao a sanar, porque houve reconsideracao da decisao monocratica de fls. 352/3, conforme se verifica em fl 466, in fine. A questao de merito, inclusive envolvendo as informacoes e calculos do Contador serao enfrentadas pelo Colegiado. Cumpra-se fls. 467/8.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.45822 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010167162 Protocolo: 2007230490 APTE: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.176:\" Fls.175- Intime-se o Perito. Em relacao ao prazo postulado, defiro a pretensao, iniciada a contagem do prazo com a publicacao deste despacho.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.63347 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090053307 Protocolo: 2007334472 APTE: MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 APDO: PATRICE MAX JACQUES GRELLIER ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA RJ0027657 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS. 706: \"Manifeste-se a exequente/apelante sobre os documentos de fls. 686 e seguintes\".\r\n\r\nId: 373613"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                            "Atos": {
                                                                "373616": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1136 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020054071 Protocolo: 2007154730 IMPTE: ELIZABETH DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERAZOLI RJ0102250 IMPDO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011210448 Protocolo: 2006282093 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: WALBER OLIVEIRA MELO ADVOGADOS: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010533746 Protocolo: 200752600 AGTE: IESA OLEO E GAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS LEONARDO MARIN SP0183237 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO SP0207876 AGDO 1: EDNA TORRES PEREIRA AGDO 2: EDNA TORRES PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI RJ0125638 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10548 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011615812 Protocolo: 2007115123 AGTE: RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO 1: ABEL DE BARROS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES S A ADVOGADO: DR(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO RJ0022267 AGDO 2: ALCIDES AGUILAR JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11461 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020740439 Protocolo: 2007125016 AGTE: VALERIA MAGALHAES DIAS ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12029 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010676579 Protocolo: 2007132350 AGTES: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 AGDO: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010310251 Protocolo: 2007140271 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE RJ0128818 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA RJ0059823 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO 20040020135885 Protocolo: 2007140452 AGTES: CREUZA TOLEDO LICARD TOLEDO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 AGDO: EVANDRO GONCALVES FIGUEIREDO E S/MULHER MARIA ELISA BORGES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RUY BARBOSA PEREIRA RJ0031017 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16355 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20050580152387 Protocolo: 2007177839 AGTE: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010882150 Protocolo: 2007182298 AGTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 AGDO 1: DIRETORA GERAL DE LOGISTICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITACOES E FORMALIZACAO DE AJUSTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: PREGOEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 4: ACAO INFORMATICA BRASIL LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17985 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020680033821 Protocolo: 2007196331 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO RJ0062217 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18552 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070360023517 Protocolo: 2007200825 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELZA COUTINHO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19320 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540055060 Protocolo: 2007209489 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: SEBASTIAO FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19825 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020210026137 Protocolo: 2007213651 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0093419 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 AGDO: AWA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA LOPES RAMOS RJ0075519 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20576 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010796273 Protocolo: 2007220623 AGTE: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 AGDO: ESPOLIO DE IRANI DE ALMEIDA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CARLOS HENRIQUE LEPSCH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20728 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010414180 Protocolo: 2007222146 AGTE: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20884 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070380028170 Protocolo: 2007223493 AGTE: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 AGDO: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS S A ADVOGADO: DR(a). JACQUES NUNES ATTIE RJ0072403 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM RESCISAO DE CONTRATO 20062090099253 Protocolo: 2007228045 AGTE: ARCO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO MG0056345 ADVOGADO 2: DR(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO RJ0052480 AGDO: FABIO VASCONCELOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22239 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010897814 Protocolo: 2007233901 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23195 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072040003967 Protocolo: 2007241337 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA RJ0133134 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010040002665 Protocolo: 2007297751 AGTE: ANGELA CAMILO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010540791 Protocolo: 2007304166 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARCELA SOUZA TEIXEIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040011284816 Protocolo: 200742331 APTE: MARIA STELLA MELLO ZAMORA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 APDOS: JUAN CARLOS ZAMORA CASTILLO CLINICA & MICRO CIRURGIA DE OLHOS ZAMORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR RJ0136345 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20040640005557 Protocolo: 2007046689 APTE 1: MARIA DIVINA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010851450 Protocolo: 2007062579 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: CRUZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011516525 Protocolo: 2007069701 APTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 APDO: MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17703 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011494290 Protocolo: 2007086689 APTE: JEFFERSON DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010356219 Protocolo: 2007149188 APTE: JOSEILTON FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO THOMAZ AQUINO RJ0094111 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE RJ0015825 APDOS: ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JUNIOR FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.31576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010078866 Protocolo: 2007156545 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDO: LUIZ UBIRAJARA DE CASTRO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2001/100.002.130-1) 20030010975268 Protocolo: 2007181635 APTE: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37868 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010637811 Protocolo: 2007190215 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: PAULINO BARREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS RJ0038320 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030080079483 Protocolo: 2007191396 APTE: OCTACILIO ROZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41604 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011249063 Protocolo: 2007208813 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: CELSO CAMPOS SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA RJ0118872 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, DESPROVEU-SE O RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020224806 Protocolo: 2007211766 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: ROLDAO DAS GRACAS CAMACHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS RJ0107537 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44430 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20052040101108 Protocolo: 2007222414 APTE: MARIA DAS NEVES FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO RJ0110641 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NOS AUTOS DA ORDINARIA 20060010058576 Protocolo: 2007220489 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 APDO: ARI MOUSTAFA OSMAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46023 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020209731 Protocolo: 2007228846 APTE: MARIO SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NAIR ZUCHINI SILVA RJ0114267 APDO: ANA CAROLINA DE SOUZA E SILVA ASSISTIDA P/S/MAE ZILDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO RJ0064374 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47006 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011220575 Protocolo: 2007236976 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 REC.ADESIVO: ORLANDO MACHADO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA RJ0132892 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47800 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010281499 Protocolo: 2007241497 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: SILVIO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.55539 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060040625280 Protocolo: 2007290602 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JAYME DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.57721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053990 Protocolo: 2007303156 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: STANDARD PROPAGANDA S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 373616"
                                                                ],
                                                                "373618": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1832 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011085972 Protocolo: 2007296313 AUTOR: WALDENISE CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, BEM COMO COM SUMULA DESTA CORTE, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, I, DO CPC, C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFORME ENTENDIMENTO EXPOSTO NO VERBETE SUMULAR NR. 53 DO TJRJ.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1985 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071534 Protocolo: 2007325087 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 REU: PEDRO DA SILVA MARQUES Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10393 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052070068418 Protocolo: 2007114152 AGTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 AGDO: VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... ASSIM, JULGA-SE PREJUDICADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FSL. 59/61. ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19839 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010175742 Protocolo: 2007213947 AGTE: ALEXANDRE RODRIGUEZ BLANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: 1- ... 7- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE E INTEMPESTIVO PELAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010200330 Protocolo: 2007227471 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: 1- ... 5- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE E INTEMPESTIVO PELAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26528 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011099481 Protocolo: 2007275690 AGTE: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 AGDO: QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28161 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011507680 Protocolo: 2007293857 AGTE: CRISTINA PIMENTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO A DECISAO QUE, DE OFICIO, RECONHECE A INCOMPETENCIA RELATIVA, EM MANIFESTO CONFRONTO COM ENUNCIADO DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29965 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011216946 Protocolo: 2007310453 AGTES: JOSE FABIO DE ALMEIDA ESTER CATAPRETA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO A DECISAO QUE, DE OFICIO, RECONHECE A INCOMPETENCIA RELATIVA, EM MANIFESTO CONFRONTO COM ENUNCIADO DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011137220 Protocolo: 2007325121 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO SP0130857 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31870 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010699250 Protocolo: 2007325899 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: LOGICA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES RJ0102445 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE E INTEMPESTIVO PELAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32567 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140025252 Protocolo: 2007334889 AGTE: SALVADOR SIDNEI GOMES VIANA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES RJ0133789 AGDO: MARIA HELENA GOMES NORONHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: 1- ... 5- POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, CONFORME AS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32721 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE DECRETACAO DE QUEBRA DOS SIGILOS BANCARIO E FISCAL 20070010943848 Protocolo: 2007335675 AGTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA RJ0128238 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56298 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL-TB 1153/01 20010720022851 Protocolo: 2007287273 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDOS: PALMARES IMOBILIARIA S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL MANOEL ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL VANDA SILVEIRA RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DA LEI DE RITOS.\r\n\r\nId: 373618"
                                                                ],
                                                                "373617": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007313608 IMPTES: GEORZIVALDO ALVES SOARES SANTANA ROGERIO DA SILVA LIMA ANDERSON DA SILVA GALVAO JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA DARNEY SANTOS DIOGENES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. DIANTE DO QUE CONSTA DAS INFORMACOES (...) NAO VERIFICO A PRESENCA DOS ELEMENTOS NECESSARIOSAO DEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA, PELO QUE INDEFIRO-A. 2. A DOUTA PGE. 3. APOS, VISTA AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21088 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB 19281 RESPONSABILIDADE CIVIL 950010346094 Protocolo: 2007225344 AGTES: MARIA MARIZETE DA FONSECA COSTA CAROLINA COSTA CHAGAS AUGUSTO ALBERTO COSTA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 AGDO: RACHEL BENZECRY ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- FLS. 34/37.... RECONSIDERO A DECISAO DE FSL. 30/32, DETERMINANDO O PROSSEGUIMETNO DO FEITO. 2- OFICIE-SE AO JUIZO...3- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 4- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR AUS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24687 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010219071 Protocolo: 2007256490 AGTES: HERCULANO BATISTA ZELITA MUNIZ BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVDA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011459235 Protocolo: 2007326223 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32091 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010906888 Protocolo: 2007329907 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32124 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010941803 Protocolo: 2007328082 AGTES: ANDREIA ARAUJO CAMARA P/SI E REP/S/FILHO TALYSON ARAUJO NAZARENO DA SILVA IGOR OLIVEIRA NAZARENO DA SILVA REP/P/S/MAE MARILEI DA SILVA OLIVEIRA CAIO OLIVEIRA NAZARENO DA SILVA REP/P/S/MAE MARILEI DA SILVA OLIVEIRA INGRID CLEMENTE DA SILVA REP/P/S/MAE PRISCILA CLEMENTE DA FONSECA ANA CARLA DO CARMO SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONSTRA-RAZOES FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32474 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011203976 Protocolo: 2007333873 AGTE: RUBEM DARIO MINARDI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 AGDO: ANNA PAULA SAADE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE.. 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32623 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080070980 Protocolo: 2007335193 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: WALMIR THIAGO NOGUEIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32645 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011067102 Protocolo: 2007335643 AGTE: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO RJ0086340 AGDO: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA COPETRANS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA RJ0099290 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: CUMPRA O AGRAVANTE REGRA DO ARTIGO 524, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 920010303891 Protocolo: 2007334072 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: MIGUEL PALMEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS RJ0083857 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32856 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA C/REPETICAO DE INDEBITO 20070630055959 Protocolo: 2007337882 AGTE: APARECIDA DAS GRACAS PAULINO NETO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES. 3) APOS, AO JUIZ.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 985340045961 Protocolo: 200629720 AUTORS: JOSE GUILHERME VERA MARIA GUILHERME ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES RJ0097214 REU: HERBERT FELIPE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDONCA FILHO RJ0048069 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONSIDERANDO AS ALEGACOES TRAZIDAS PELO REU NA PETICAO DE FLS. 123/124, RECONSIDERO A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 120, ITEM 1, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO MESMO. 2- CONSIDERANDO... RECONSIDERO A DECISAO DE FSL. 122, ITEM 1, DEFERINDO A REALIZACAO DO EXAME DE DNA. 3- OFICIE-SE A COORDENADORIA DO PROJETO DNA DO TJ, SOLICITANDO DESIGNACAO DE DATA PARA REALIZACAO DO EXAME.\r\n\r\nId: 373617"
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                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                            "Atos": {
                                                                "373693": [
                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                    "Procedimento nº 2007-275078\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nInteressados: Vinicius Braga Soares, Marcela Pereira dos Santos e RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de VINICIUS BRAGA SOARES e MARCELA PEREIRA DOS SANTOS, a ser celebrado no dia 08 de dezembro de 2007, às 20 horas, na Casa de Festas Mansão da Ilha - Rua Francisco da Costa, nº 25 - Jardim Guanabara, Ilha do Governador, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 373693"
                                                                ],
                                                                "373486": [
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                                                                    "Procedimento nº. 2007 - 276944\r\n\r\nAssunto: Autorização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Marcos Escobar Saad e Ana Cláudia de Matos Costa\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de MARCOS ESCOBAR SAAD e ANA CLÁUDIA DE MATOS COSTA a ser celebrado no dia 22 de dezembro de 2007, às 20h30min, no salão social da sede do Fluminense Futebol Clube, localizado na Rua Álvaro Chaves nº 41, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 373486"
                                                                ],
                                                                "373694": [
                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                    "Procedimento nº 2007-278161\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nInteressados: Rodrigo Câmara da Silva, Renata Borges Leal e RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de RODRIGO CAMARA DA SILVA e RENATA BORGES LEAL, a ser celebrado no dia 08 de dezembro de 2007, às 20h30min., na Rua Gustavo Sampaio, nº 74, Leme, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 373694"
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                                                                    "Procedimento nº 2007-278218\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nInteressados: Leandro Ferreira Gabilan, Carla Gama de Freitas e RCPN da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de LEANDRO FERREIRA GABILAN e CARLA GAMA DE FREITAS, a ser celebrado no dia 16 de dezembro de 2007, no Clube Dos Oficiais da Guarnição dos Afonsos - COGA - Avenida Marechal Fontenele, nº 755, Marechal Hermes, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 373695"
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                                                                    "Procedimento nº 2007-278219\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nInteressados: Rodrigo de Souza Santos, Ana Carla Rodrigues Correa e RCPN da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de RODRIGO DE SOUZA SANTOS e ANA CARLA RODRIGUES CORRÊA, a ser celebrado no dia 21 de dezembro de 2007, no Salão de Festas Vitor - Rua Paulo da Silva, nº 48, Senador Camará, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 373696"
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                                                                    "Procedimento nº 2007-278617\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nInteressados: Diequison Luzea dos Santos, Marilha de Abreu Freitas e RCPN do 1º Distrito de Bom Jardim\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Bom Jardim, a realizar o Casamento de DIÉQUISON LUZEA DOS SANTOS e MARILHA DE ABREU FREITAS, a ser celebrado no dia 05 de janeiro de 2008, às 11 horas, na fazenda Boa Vista - Pena, zona rural do Município de Cordeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 373697"
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                                                                    "Procedimento nº 2007-278167\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nInteressados: Marcelo da Cruz Britto, Cíntia Santos Ney dos Santos e RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de MARCELO DA CRUZ BRITTO e CINTIA SANTOS NERY DOS ANJOS, a ser celebrado no dia 16 de dezembro de 2007, às 17 horas, na Mansão da Colina - Estrada dos Bandeirantes, nº 25.450, Vargem Grande, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 373698"
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                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2069/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do Processo n. 272.477/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar LUIZ RICARDO GOMES CUNHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 10/80025, na 2a. Vara da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 373490"
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                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO ENTRANCIA ESPECIAL\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/OUTUBRO/2007\r\n\r\nCONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2950\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-3116\r\n\r\nDARCY DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-3112\r\n\r\nJOSE CARLOS PADERNI\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 3\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO PRIMEIRA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/OUTUBRO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2440\r\n\r\nMARIA ROSA DE LIMA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2931\r\n\r\nRUBEM CABRAL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2698\r\n\r\nTHEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/2004\r\n\r\nN\r\n\r\n06-1996\r\n\r\nVANDERLEI JERONIMO DE ARAUJO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 4\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO SEGUNDA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/OUTUBRO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2134\r\n\r\nANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1733\r\n\r\nFRANCISCO ROMANO MOREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2451\r\n\r\nMANOEL SALVADOR SOBRAL DE CASTRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2625\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA REIS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1890\r\n\r\nNELSON ROSAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2839\r\n\r\nOSWALDO CIUFFO CICARINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2426\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-3765\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1826\r\n\r\nRAUL FERREIRA DA VEIGA FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1811\r\n\r\nRENATO LUIZ GONCALVES CABO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1915\r\n\r\nRODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2895\r\n\r\nRUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 12\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO UNICO LEI 4.620/2005\r\n\r\nREMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/OUTUBRO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n01-26112\r\n\r\nADRIANA MASSENA DE MARTINO\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20578\r\n\r\nADRIANA PINHEIRO LEONARDO PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25983\r\n\r\nADRIANA SAAD REBORDAO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25727\r\n\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-25487\r\n\r\nADRIANA STORINO MORGADO PEDROSA\r\n\r\n1\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17672\r\n\r\nADRIANE DE PAULA ABREU\r\n\r\n2\r\n\r\n07/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20523\r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20503\r\n\r\nALESSANDRA COUTO CHAVES\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26163\r\n\r\nALESSANDRA DA R SILVA NABOR DE FRANCA\r\n\r\n1\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25016\r\n\r\nALESSANDRO BARROS TOMAS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20378\r\n\r\nALESSANDRO MOREIRA PERPETUO\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15567\r\n\r\nALEXANDRE FLEMMING DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15534\r\n\r\nALEXANDRE PAIXAO IPOLITO\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20502\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS REIS CALOBA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25906\r\n\r\nALOYSIO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25771\r\n\r\nAMARILIS MARTINS GUALDA\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15583\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES MUNIZ BARRETO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26046\r\n\r\nANA CRISTINA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25988\r\n\r\nANA C P DA SILVA PARREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26852\r\n\r\nANA LUCIA REDER SOARES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20390\r\n\r\nANA MARIA CHAVEZ VALDIVIA MENDEZ\r\n\r\n2\r\n\r\n20/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26106\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22896\r\n\r\nANA PAULA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25967\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO GUIMARAES\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20473\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20576\r\n\r\nANA PAULA ESTELLET BUZZI\r\n\r\n2\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20509\r\n\r\nANA P GE A DE MONTEZUMA MENEZES THOME\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20635\r\n\r\nANA P GOMES FLORENZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20568\r\n\r\nANDERSON BARBOSA FERRAZ\r\n\r\n2\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20426\r\n\r\nANDREA MARTINEZ PIMENTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20589\r\n\r\nANDREA PIRES DO COUTO\r\n\r\n2\r\n\r\n21/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20449\r\n\r\nANDREIA X DO NASCIMENTO ATMATZIDES\r\n\r\n2\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26128\r\n\r\nANECILENE QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26155\r\n\r\nANGE FERNANDES QUADROS PINHEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15566\r\n\r\nANGELA CARDOSO PINGITORE\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20644\r\n\r\nANGELA PATRICIA DE ALMEIDA FERRAZ\r\n\r\n2\r\n\r\n21/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15589\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15556\r\n\r\nANTONIO DI P R SOLANO DE MENDONCA\r\n\r\n3\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15545\r\n\r\nANTONIO JORGE DE OLIVEIRA SUBTIL\r\n\r\n3\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25959\r\n\r\nAPARECIDA LENI PIMENTEL LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20375\r\n\r\nAURELIO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n20/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6525\r\n\r\nBALBINO PINHEIRO DE SANTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26063\r\n\r\nBRUNO FERREIRA MENEZES\r\n\r\n1\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26085\r\n\r\nCARLA APARECIDA DIAS ZAVALA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15456\r\n\r\nCARLA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26134\r\n\r\nCARLA CRUZ BARCIELA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20238\r\n\r\nCARLA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n2\r\n\r\n07/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15364\r\n\r\nCARLA MARIA DO VALLE ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17306\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CUNHA\r\n\r\n4\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25445\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-12200\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CAFIERO GUIMARAES\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19735\r\n\r\nCARLOS OAKES FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15529\r\n\r\nCARLOS OCTAVIO DE ANDRADE TORNO\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4110\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BIANCHI\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20555\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MARQUES\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15544\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\n3\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15437\r\n\r\nCESAR WILSON BARRIENTOS SERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25474\r\n\r\nCHRISTIANA C BRANCO RIBEIRO COELHO\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26014\r\n\r\nCHRISTIANA MARTINS MOREIRA SOARES\r\n\r\n1\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26068\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n20/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15121\r\n\r\nCHRISTIANE M DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19666\r\n\r\nCLAUDIA CURI FERNANDES\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20599\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA REGO\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20164\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n2\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-90816\r\n\r\nCLAUDIA DUAILIBE LEITAO MENGHINI\r\n\r\n1\r\n\r\n19/05/2000\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n02/06/2005\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20412\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ZELLI DE ABREU\r\n\r\n2\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25955\r\n\r\nCLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENCO\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26133\r\n\r\nCLAUDIA TEREZA MARTINS SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26116\r\n\r\nCLAUDIO DO CARMO NOGUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20144\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO PICANCO PORTUGAL\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26044\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO VARELLA\r\n\r\n1\r\n\r\n21/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9432\r\n\r\nCLAUDIO WAGNER COSTA PASSOS\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15528\r\n\r\nCLEIDIMAR R DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9389\r\n\r\nCLENILDA XAVIER LAPORT SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15530\r\n\r\nCLESIOMAR CORDEIRO FREIRE\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20583\r\n\r\nCRISTINA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20306\r\n\r\nCRISTINE GUIMARAES HEISS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20507\r\n\r\nDANIELA UBARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25978\r\n\r\nDANIELLE BAGUEIRA CONSIDERA CORTES\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21231\r\n\r\nDEDIANY LANSKY MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26017\r\n\r\nDEISE GONCALVES DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15443\r\n\r\nDENISE DE BRITO MEISTER\r\n\r\n3\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25874\r\n\r\nDULCE WEBERSZPIL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6444\r\n\r\nEDNA PINHEIRO ALEIXO ANSELMO\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20622\r\n\r\nELAINE ALVES CABRAL\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15269\r\n\r\nELAINE DE BARROS XAVIER FUNKE\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26151\r\n\r\nELAINE GARRIDO MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26164\r\n\r\nELIANE DAS CHAGAS LEAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25945\r\n\r\nELINO MACHADO POLESSA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24415\r\n\r\nELIZABETH DE ANDRADE REIS LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25946\r\n\r\nELMAR ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29123\r\n\r\nELZILEIA DIAS CASTILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n20/03/1999\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20659\r\n\r\nERNESTO DE LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20492\r\n\r\nFABIOLA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26038\r\n\r\nFABRICIA BARREIROS RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25984\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20626\r\n\r\nFERNANDA E DE SOUZA PINTO TEIXEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15153\r\n\r\nFERNANDA REIS COSTA MATTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4880\r\n\r\nFERNANDO TERRA LACHINI\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20401\r\n\r\nFLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25933\r\n\r\nFLAVIA MARIA PORTELLA PICANCO\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25804\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26141\r\n\r\nFLAVIA SANTOS CHAVES\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26150\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRINO DE ALENCAR\r\n\r\n1\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-28578\r\n\r\nFLAVIO DOS ANJOS DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-80801\r\n\r\nFLAVIO PECANHA FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20554\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14384\r\n\r\nGALENO TAVARES BARCELOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19287\r\n\r\nGELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n05/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26159\r\n\r\nGERSON EIRAS DE JESUS\r\n\r\n1\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4117\r\n\r\nGESSY FAUSTINO FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4090\r\n\r\nGILBERTO BRUNI\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26114\r\n\r\nGIZELDA MARIA MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25998\r\n\r\nGLADSTON MELLO CAMACHO\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20472\r\n\r\nGLAUCIA MARIA D OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26145\r\n\r\nGLAUCIA PANETTO MENDONCA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26092\r\n\r\nHAIDE MARILENE MARTINS COSTA AFONSO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20605\r\n\r\nHANA PAULA VILLELA DUARTE QUARESMA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13133\r\n\r\nHEDIR JANUARIO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4210\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA CAMPISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16480\r\n\r\nHERMINIO DA COSTA BORGES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26465\r\n\r\nIDALIA FERNANDES DO PATROCINIO\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15525\r\n\r\nIRAILDO DE FRANCA RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n07/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25880\r\n\r\nISABEL CRISTINA CAVALCANTI DO CARMO\r\n\r\n1\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15099\r\n\r\nISABEL CRISTINA DIAS DE SOUZA PEREZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15466\r\n\r\nISABELA CRISTINA CORREA FONTES\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6528\r\n\r\nISMAEL ONEZIMO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25490\r\n\r\nIVAN MAURICIO JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20501\r\n\r\nIVANI DE MESQUITA RANGEL\r\n\r\n2\r\n\r\n20/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14627\r\n\r\nIVANY IZAU DINIZ\r\n\r\n4\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25979\r\n\r\nIVONE DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15547\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n12/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13988\r\n\r\nJACYR DE SOUZA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15177\r\n\r\nJANAINA MOURA PETTENDORFER\r\n\r\n3\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23346\r\n\r\nJANE LUCY FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20539\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n2\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15225\r\n\r\nJAQUELINE LEITE CABRAL AZEVEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15549\r\n\r\nJEANE CAMPOS DE ALMEIDA VILAS BOAS\r\n\r\n3\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15484\r\n\r\nJOAO FRANCISCO BARRETO NETO\r\n\r\n3\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6475\r\n\r\nJOAO LUIZ FIALHO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26139\r\n\r\nJOAO PEDRO VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-12165\r\n\r\nJOEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15575\r\n\r\nJONEY MARCIO MONTEIRO BASTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20168\r\n\r\nJORGE CARLOS BAPTISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-11844\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20564\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA POMPEU\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6964\r\n\r\nJORGE LUIZ MAGALHAES RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13302\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-12229\r\n\r\nJOSE ALFREDO MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n24/04/1993\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1998\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/2003\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26071\r\n\r\nJOSE CASEMIRO FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20451\r\n\r\nJOSE EDUARDO PINTO LISBOA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15481\r\n\r\nJOSE EDUARDO POEYS SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8651\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SILVA ALONSO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15592\r\n\r\nJOSE NEY ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20439\r\n\r\nJOSEFA PEREIRA MORAIS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7228\r\n\r\nJUCANA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n4\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25536\r\n\r\nJULIANA AMARAL MEIRELES\r\n\r\n1\r\n\r\n24/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20469\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO MONTEIRO BRACCINI\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25981\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29565\r\n\r\nJULIANA RUBIA PEREIRA PICANCO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2005\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15305\r\n\r\nJUSSARA LEOPOLDINO VIANNA\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20542\r\n\r\nKARLA GOMES NERY\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15232\r\n\r\nKATIA MARIA FELGUEIRAS\r\n\r\n3\r\n\r\n21/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20399\r\n\r\nKATIA REGINA BATISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25810\r\n\r\nKATIUSCIA SALES ABDALLA HELAYEL\r\n\r\n1\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25055\r\n\r\nLARA BARROSO HEREDIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9520\r\n\r\nLEDIR IRO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25931\r\n\r\nLEONARDO CRAVEIRO CAPUTO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20243\r\n\r\nLIDIA MARIA DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26052\r\n\r\nLUANNA BARBOSA DA CUNHA LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14925\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9915\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20386\r\n\r\nLUCIA MARIA SODRE BARROS\r\n\r\n2\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26008\r\n\r\nLUCIA NOBUKO OKAMOTO MESQUITA NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20506\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO VALENTIM\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26115\r\n\r\nLUCIANA SEMANOVSCHI CORREA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20360\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27960\r\n\r\nLUCILLE DE SOUZA LIMA RAMOS MAFFEI\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13314\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8636\r\n\r\nLUIZ CARLOS CYPRIANO\r\n\r\n2\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25677\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CASTRO DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20181\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BARRETO LEAL\r\n\r\n2\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15553\r\n\r\nLUNIZIA DA SILVA NUNES CORREA\r\n\r\n3\r\n\r\n07/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20258\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26130\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TADEU SEIXAS MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26089\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n12/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20474\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n19/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15532\r\n\r\nMARCELO TOSTES FREITAS\r\n\r\n3\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27229\r\n\r\nMARCIA ANDREA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/01/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20429\r\n\r\nMARCIA BERGOME MAGALHAES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19226\r\n\r\nMARCIA CUNHA BADE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-12149\r\n\r\nMARCIA NEVES DE PAULA\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27201\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES VITAL JUSTINO\r\n\r\n1\r\n\r\n12/11/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26076\r\n\r\nMARCIA VALERIA NOGUEIRA CAMACHO\r\n\r\n1\r\n\r\n21/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15468\r\n\r\nMARCIO ANTONIO CLARO\r\n\r\n3\r\n\r\n07/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25875\r\n\r\nMARCIO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20385\r\n\r\nMARCIO PONTES SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6003\r\n\r\nMARCO ANTONIO CRUZ DE LACERDA\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19460\r\n\r\nMARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20619\r\n\r\nMARCOS SAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15124\r\n\r\nMARGARETE TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16256\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE ABREU SILVA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15441\r\n\r\nMARIA ALICE CAMPOS VAZ DE MELLO\r\n\r\n3\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20452\r\n\r\nMARIA ANGELICA LOCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20681\r\n\r\nMARIA A EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8414\r\n\r\nMARIA A FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26050\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26011\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA POMPEU CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26126\r\n\r\nMARIA CARLA SIMOES FREIRE\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20685\r\n\r\nMARIA CELIDE TOMAS DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25982\r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS DAS NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20119\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO FERREIRA PERES\r\n\r\n2\r\n\r\n05/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9378\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUINHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-8100\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25897\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15569\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES LEANO\r\n\r\n3\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26138\r\n\r\nMARIA DE F G DO N SIMOES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9420\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21022\r\n\r\nMARIA DO CARMO BADU CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n01-20442\r\n\r\nMARIA DO DESTERRO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26111\r\n\r\nMARIA EUGENIA DE MELO DUARTE PESSOA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6055\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-17629\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26110\r\n\r\nMARIA I ANDRADE LEAL DE RIBEIRO MOTTA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20504\r\n\r\nMARIA INES GOUVEA CARNEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18592\r\n\r\nMARIA I DE OLIVEIRA SANTIAGO PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20634\r\n\r\nMARIA LUCIA RIBOREDO BENETERIO\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20610\r\n\r\nMARIA R HENRIQUES RABELLO DESSUPOIO\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20333\r\n\r\nMARIA T S DA GAMA DA CAMARA E SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n05/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20541\r\n\r\nMARILENE ANTUNES DE MAGALHAES\r\n\r\n2\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15523\r\n\r\nMARILUCI COTRIM DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25860\r\n\r\nMARIO LUIZ MANTA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25907\r\n\r\nMARISTELA MENDES DE PAIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25937\r\n\r\nMARTA GUERREIRO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25663\r\n\r\nMAURICIO GOMES VALVERDE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20602\r\n\r\nMAXNEI GONZAGA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17039\r\n\r\nMAYRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/1989\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n28/09/1994\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1999\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/2004\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20674\r\n\r\nMIRIAM DOS PASSOS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19841\r\n\r\nMOACIR VITORIANO BASTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26131\r\n\r\nMONICA CARNEIRO DA SILVA JEOLAS\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15304\r\n\r\nMONICA LEMOS DE MENDONCA MACCACCHERO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25764\r\n\r\nNADIA MARIA MONTALVAO LIMA AURENCAO\r\n\r\n1\r\n\r\n09/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25895\r\n\r\nNATHALIA C AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\n1\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20228\r\n\r\nNEIDE APARECIDA MARQUES HADDAD\r\n\r\n2\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20627\r\n\r\nNELSON RAMOS DE MATTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20248\r\n\r\nNIVEA REIS DA MATTA MELLO\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29440\r\n\r\nPATRICIA PONCIO BARBOZA\r\n\r\n1\r\n\r\n03/12/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15308\r\n\r\nPAULA ESTEVA MONTEIRO DOMINGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20643\r\n\r\nPAULA MARA GUINDANI PADRAO\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5548\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-7530\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU FRANCISCO\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6505\r\n\r\nPAULO ROBERTO REBELO DE JESUS\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20572\r\n\r\nPAULO RUBENS MAGACHO LESSA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20559\r\n\r\nPAULO SERGIO LOPES LESSA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24960\r\n\r\nPEDRO PAULO CALDAS AMANCIO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15527\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24792\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26143\r\n\r\nRAILDE MEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6524\r\n\r\nRAIMUNDO HUMBERTO REIS MATOS\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23295\r\n\r\nREGINA CELIA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23492\r\n\r\nREGINA COELI PINTO GUEDES\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15486\r\n\r\nREGINA TEIXEIRA DO AMARAL\r\n\r\n3\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15550\r\n\r\nRENATO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20769\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n16/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26147\r\n\r\nRENATO PYRRHO DE AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20573\r\n\r\nRICARDO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-80824\r\n\r\nRICARDO MARTINS PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20440\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARIA RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20026\r\n\r\nRITA DE CASSIA MENEZES PIRES\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20694\r\n\r\nRIVA FERRARE NANTES\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20233\r\n\r\nROBERTA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20639\r\n\r\nROBERTO MAGALHAES TEIXEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26146\r\n\r\nROBERTO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20623\r\n\r\nROBSON GUSTAVO ARAUJO VALENTIM\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20575\r\n\r\nROGER AZEVEDO DE AMORIM\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18480\r\n\r\nROGERIO BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20550\r\n\r\nROMERO SILVA PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15574\r\n\r\nRONALDO MARTINEZ BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20629\r\n\r\nRONALDO ROCHA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14233\r\n\r\nRONILSE MARIA MUNIZ CANABAL\r\n\r\n2\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20220\r\n\r\nROSANGELA AZEREDO DA SILVA SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6975\r\n\r\nROSEMARIE FERREIRA GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-80826\r\n\r\nROSENILDA PEREIRA VIEGAS\r\n\r\n2\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15582\r\n\r\nROSILEA GOMES BORGES\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24937\r\n\r\nRUBEN TONY VARGAS GHAZALI\r\n\r\n1\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20540\r\n\r\nSANDRA MARA VASCONCELOS SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14439\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n01-9370\r\n\r\nSANDRA MARIA LEITE MOUTA\r\n\r\n4\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20645\r\n\r\nSANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25932\r\n\r\nSANDRO MOURA RUFINO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20597\r\n\r\nSANNY ANDREA FANGUEIRO BICHO\r\n\r\n2\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14654\r\n\r\nSCHEILA PLACIDO DE PAULO\r\n\r\n3\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29676\r\n\r\nSELMA DA SILVA LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n27/09/1998\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/2003\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29534\r\n\r\nSERGIO LUIZ ALVES VILELA\r\n\r\n1\r\n\r\n03/12/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15563\r\n\r\nSIDNEY LEMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20586\r\n\r\nSILVANA MOREIRA REINALDI\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20588\r\n\r\nSILVIA APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20397\r\n\r\nSILVINO MARTINS DE ABREU\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20529\r\n\r\nSIMONE BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-28495\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n03/12/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26025\r\n\r\nSIMONE GUIMARAES DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26117\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26153\r\n\r\nSOLANGE MANHAES NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16016\r\n\r\nSONIA MARIA DE LIMA AQUINO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15431\r\n\r\nSONIA NICOLAU SALGADO\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25990\r\n\r\nSORAIA DA CONCEICAO NAFFAH MUSSI\r\n\r\n1\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20359\r\n\r\nSTELLA M DUARTE DE MIRANDA MARQUES\r\n\r\n2\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15585\r\n\r\nSUSY CORDEIRO DE AZEREDO\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25219\r\n\r\nSUZANA LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26144\r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20671\r\n\r\nTANIA MARIA XAVIER LUNA\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26022\r\n\r\nTATIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25730\r\n\r\nTHAIS QUEIROZ QUEIROD DE OLIVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9369\r\n\r\nVALDAIR DAS DORES ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15354\r\n\r\nVALDINO GOMES FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26090\r\n\r\nVANDA DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n1\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13250\r\n\r\nVANDA HELENA GULLO VICARONE\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25972\r\n\r\nVANESSA ALVES DA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18521\r\n\r\nVANESSA MATOS RUFINO DA ROSA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20206\r\n\r\nVANICE DIAS PASSOS FERRAZ\r\n\r\n2\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26065\r\n\r\nVERONICA REGINA CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n1\r\n\r\n12/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25974\r\n\r\nVERONICA SENNAS DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15462\r\n\r\nVERONICA SOUZA BASTOS LACERDA\r\n\r\n3\r\n\r\n05/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20467\r\n\r\nVERUSKA CORDEIRO AMARAL\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20487\r\n\r\nWAGNER LEAL SALLES DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26160\r\n\r\nWALDEIVA SOUSA SILVA DE MORAIS\r\n\r\n1\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6548\r\n\r\nWALMYR DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26122\r\n\r\nWILLER GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25943\r\n\r\nWILMARY LUZ MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9379\r\n\r\nWILSON MARTINS SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24293\r\n\r\nWILSON PINHEIRO SOMBRA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/11/2005\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15533\r\n\r\nZULEIDE DA SILVA PAIM\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 332\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nId: 373487"
                                                                ]
                                                            }
                                                        },
                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 268548 - Assunto: Requer providências em face de OJA - Personagens: Dr. Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB/RJ 66650 - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante, tendo em vista a informação de fls.02 verso. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 225734 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2007.001.007891-8 em trâmite a 4ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Drª Andréa Monteiro Gameleiro - OAB/RJ 89333, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se a requerente sobre fls. 07, no prazo de 05 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 225736 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.053206-0, em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Drª. Andréa Monteiro Gameleiro - OAB/RJ 89333, 10ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se a requerente sobre fls. 07/08, no prazo de 05 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 215695 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.119732-0 em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr Felizumir Dias Ribeiro - OAB/RJ 50916, 10ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o requerente sobre fls. 07/08, no prazo de 05 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 225749 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2007.001.093845-2 em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Drª. Andréa Monteiro Gameleiro - OAB/RJ 89333, Ricardo Souza Rodrigues e outros - DESPACHO: Manifeste-se a requerente sobre fls. 08, no prazo de 05 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 187743 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.148941-4 em trâmite na 33ª Vara Cível Capital e outros - Personagens: Dr Sergio Saragiotto Delciellos - OAB/RJ 2214, 33ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante , para ciência do expediente acostado a fls.15. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 55498 - Assunto: Requer providências quanto ao feito 2001.001.071617-9, em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. Milton de Souza - OAB/RJ 35031, 10ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o requerente sobre fls. 18, no prazo de 05 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 215719 - Assunto: Solicita providência no sentido de ter acesso a autos que se encontram conclusos para a retirada de fotocópias para instruir Mandado de Segurança - Personagens: Drª Daniella Martins Carvalho - OAB/RJ 106487, XXIII Juizado Especial Cível Capital - DESPACHO: Intime-se a reclamante, para ciência do expediente acostado a fls.06. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 101875 - Assunto: Requer providências para localização do processo 2003.001.086898-1, com declínio de competência da 24ª Vara Cível Capital para a Barra da Tijuca - Personagens: Dr. Reginaldo Peixoto Lourenço - OAB/RJ 44794, 24ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o requerente sobre fls.17/18, no prazo de 05 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 225744 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2007.001.078833-8, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Drª Andréa Monteiro Gameleiro - OAB/RJ 89333, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se a requerente sobre fls. 07 e 09 no prazo de 05 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 373465"
                                                                ],
                                                                "373408": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23.11.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 267.633/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor ALDAIR ANTUNES DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26283, à disposição da 1ªVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, no período 31/10/2007 a 01/11/2007 (02 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/11/2007.\r\n\r\nComarca de Marica\r\n\r\nProcesso nº 236.200/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por SELMA FERNANDES TESTAS, Escrivã do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, matrícula nº 01/14.176, no período de 25/09/2007 a 09/10/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação de MARIA DO CARMO RODRIGUES DE VIVEIROS MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17.001, como Responsável pelo Expediente no referido período. 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/11/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 164.515/2007 - Despacho: 1. De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro à fl. 13, DEFERE-SE a prorrogação da readaptação da servidora MARCIA TINOCO BRANCO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15.114, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, pelo período de 365 dias, a contar de 10/08/2007, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2. Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito da serventia supramencionada; 3. Publique-se, anote-se e arquive-se; Niterói, 23/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 264.227/2007 - Despacho: 1. Anote-se a designação de CLEUZA ISAIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21030, como Encarregado pelo Expediente do Protocolo Integrado da Comarca de Niterói, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007, em face das férias do Encarregado Gustavo Pereira Lessa, matrícula nº 01/26998. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 23/11/2007. \r\n\r\nProcesso nº 268.188/2007 - Despacho: 1)INDEFERE-SE o pedido de previsão de férias de ALZIRA DE FÁTIMA TUXI LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/90.716, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, para mês de dezembro do corrente ano, tendo em vista o disposto no AVISO 879/2006. 2)Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/11/2007. \r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 192.290/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 20, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ANTONIO PONTES CERQUEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.682, à disposição da Dívida Ativa da Comarca da São Gonçalo, no período de 03/08/2007 a 20/08/2007, 18 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 239.666/2007 - Despacho: 1) Considerando o que dispõe o Provimento CGJ nº 17, de 09/05/2007, bem como o parecer social à fl. 21, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado por MARILENE SANTOS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/11.751, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/10/2007 a 15/10/2007 (15 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se a designação de VANCE ANTUNES DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25.850, como Responsável pelo Expediente da referida serventia, no período de 01/10/2007 a 15/10/2007, tendo em vista a licença para acompanhar pessoa da família de Marilene Santos da Silva. 3) Retifique-se a freqüência, se for o caso. 4) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 265.765/2007 - Despacho: 1. Defere-se o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por CECÍLIA ROSA SIMÕES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22108, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 05/11/2007 a 04/12/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/11/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 264.762/2007 - Origem: I Juizado Especial Criminal. Despacho: No momento, não há como atender o pleito, por absoluta carência de recursos humanos no âmbito deste NUR e por, ainda, não se encontrarem conclusos os estudos de lotação ideal desenvolvidos pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Não obstante, a RELS e o Quadro de Formação das lotações Cartorárias, às fls.03/04, acusam que, mesmo com o afastamento informado no ofício de fls. 02, a serventia objeto encontra-se ainda com 5 (cinco) OJA, em contrapartida as demais serventias da Comarca de São Gonçalo, em sua maioria, com lotação precária. Ressalte-se, outrossim, que a edição do Provimento CGJ nº 08/2007, cuja pretensão é a instalação gradativa de Centrais de Mandados e Núcleos de Auxílio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores, torna inócua qualquer medida, ainda que paliativa, no âmbito deste órgão. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 23/11/2007.\r\n\r\nId: 373408"
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                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-163728 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: ANDRÉIA BERTHOLINI ROSADAS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora ANDREIA BERTHOLINI ROSADAS, AJ, matrícula 01/19643, por 30 (trinta) dias, referentes ao segundo período, com início em 20/11/2007 e término em 19/12/2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-265887 - Assunto: Readaptação - Personagem: SIMONE MARTINS LOPES - Despacho: A requerente instada a esclarecer se objetivava remoção, readaptação ou redução de carga horária apresentou os requerimentos de fls.13/18. Nada obstante seguir a dúvida se a servidora pretende readaptação ou remoção, todos os requerimentos apresentados apontam como causa de pedir a necessidade de estar próxima de seu ente familiar que se encontra doente (vide fls.02/04, e 13), razão pela qual, inclusive, encontra-se a requerente licenciada para acompanhamento de pessoa da família. Ademais, o pedido é a sua relotação no cartório do Distribuidor, Contador e Partidor de Petrópolis, ou, como requerido na última petição (fl.18) qualquer outra serventia em Petrópolis. Entretanto, deve-se observar que a servidora já se encontra lotada em serventia localizada no Fórum de Petrópolis, o mais próximo de sua casa, devendo-se apontar, ainda, que a serventia para onde almeja ser relotada encontra-se localizada no mesmo Fórum. Desta feita, indefiro o pedido formulado pela servidora, posto que não é necessária a relotação pleiteada pela servidora, não pela necessidade de estar mais próxima de casa, como aduzido, uma vez que a requerente já está lotada em Petrópolis, cidade de sua residência. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-272075 - Assunto: Licença Médica - Personagem: JANE LUCY FERREIRA FERNANDES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora JANE LUCY FERREIRA FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula 01/23346, com início em 02/11/2007 e término em 08/11/2007. Publique-se, anote-se e, arquive-se. Petrópolis, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 373352"
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                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS, DECISÕES E DESPACHOS DO EXMO. SR. DR. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\n4 NUR\r\n\r\nProcesso nº 2007/252917 - 4 NUR - Assunto: Remoção. Decisão: Acolho o parecer da MM. Juíza de Direito Dirigente do 4º Núcleo Regional, e indefiro o pedido de remoção, por permuta, formulado pelos servidores ALENIR TISSI TRACIERRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/17322 e JANELEIDE SANTOS SUASSUNA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/25436, posto que não atende aos interesses da Administração. Dê-se baixa, publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/208670 - 2ª Vara de Família - Assunto: Remoção. Decisão: Tendo em vista o Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no dia 13.11.2006 e, considerando os demais motivos expostos no parecer de fls. 63, indefiro o pedido de remoção da servidora SANDRA VALÉRIA DA CUNHA OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26804, por não atender aos interesses da Administração. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/255595 - Projeto Justiça Itinerante Município de Mesquita - Assunto: Remoção. Decisão: Acolho o parecer da ilustre Juíza de Direito Dirigente do 4º Núcleo Regional, pois o fato no qual se baseia o pleito de remoção não pode ser interpretado como situação peculiar a justificar incidência da excepcionalidade prevista no Aviso CGJ n° 803/2006. Assim, indefiro o pedido de remoção, formulado pelo servidor ALBINO MACHADO LEITE, Analista Judiciário, matrícula 01/22509, por não atender aos interesses da Administração. Publiquem-se, após arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/268839 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Remoção. Decisão: Acolho o parecer da ilustre Juíza de Direito Dirigente do 4º Núcleo Regional, pois o fato no qual se baseia o pleito de remoção não pode ser interpretado como situação peculiar a justificar incidência da excepcionalidade prevista no Aviso CGJ n° 803/2006. Assim, indefiro o pedido de remoção, formulado pela servidora Carmen Mascarenhas Lugon da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28345, por não atender aos interesses da Administração. Publiquem-se, após arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nATOS, DECISÕES E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nPortaria nº 287/2007 - Resolve remover ALENIR TISSI TRACIERRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17322, à disposição do 4º Núcleo Regional - Duque de Caxias, para o Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 316/2007 - Resolve remover BRIGITE LANE BARROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25103, lotada no Núcleo Especial, para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPortaria nº 284/2007 - Resolve remover ADELMO RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24484, lotado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, para o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 304/2007 - Resolve remover ROGER KERTH MORAES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18152, lotado na Vara Criminal da Comarca de Magé, para a 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nPortaria nº 273/2007 - Resolve remover VITOR HUGO LAMAS SCHMIDT, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/379358, lotado no Foro Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, para o Protocolo Geral de Vila Inhomirim desta mesma Comarca, a contar de 01 de outubro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nPortaria nº 285/2007 - Resolve remover MÁRCIA CRISTINA DE SOUSA SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/22959, à disposição do 4º Núcleo Regional - Duque de Caxias, para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nPortaria nº 289/2007 - Resolve remover MARIA AUXILIADORA MEDEIROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/4778, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Queimados, para o PROGER desta mesma Comarca, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 275/2007 - Resolve remover VITOR MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22434, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, para o PROGER desta mesma Comarca, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nPortaria nº 308/2007 - Resolve remover MÁRCIA CRISTINA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20784, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, para a 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 309/2007 - Resolve remover ANA PAULA DOS SANTOS SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20473, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, para o I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 310/2007 - Resolve remover ROSENY NORMA LEMOS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24028, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, para o 1ª Vara de Família da Comarca 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 313/2007 - Resolve remover IRENE DE FREITAS SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26449, á disposição do 4º Núcleo Regional - Duque de Caxias, para o I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a contar da data da publicação, cessando, conseqüentemente, o auxílio a este citado Juizado. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 373478"
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                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda - 5ª Região\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\n-mail: nurc5tj.rj.gov.br\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\nLICENÇAS PREMIO - DEZEMBRO/2007\r\n\r\nFoi exarado nos processos relacionados abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos processos relativos à LICENÇAS PREMIO para gozo em DEZEMBRO/2007 (01/12 a 30/12/2007): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de licença prêmio na forma requerida, nos termos do Art. 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto do Aviso 417/2007”.\r\n\r\n2007/247959 - JOSE FONTES TORRES - MATR. 01/16.529\r\n\r\n2007/253544 -GREIDE Mª. DE S. ROCHA GESUALDI - MATR. 01/22.574\r\n\r\n2007/252764 - ROBERTO LUIZ VIANA - MATR. 01/24.396\r\n\r\n2007/247476 - DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR - MATR. 01/25.456\r\n\r\n2007/236546 - SIMONE VICTORINO FURTADO - MATR. 01/19.762\r\n\r\n2007/226666 - RICARDO LUIS F. FORMAGIO - MATR. 01/21.369\r\n\r\n2007/253602 - DENISE AVILA DE M. CARDOSO - MATR. 01/14.666\r\n\r\n2007/229083 - JORGE GUILHERME J.D.DE AZEVEDO-MATR. 01/22.709\r\n\r\n2007/229268 - ELSIE MARIA PAIVA OLIVEIRA - MATR. 01/25.015\r\n\r\n2007/229623 - Mª HELENA A.DOS S.A. GRANADEIRO-MATR.01/17.869\r\n\r\n2007/242518 - CELIA SILVA FERREIRA DE ALMEIDA-MATR. 01/21.529\r\n\r\n2007/223520 - DEVLIN SOUZA ALVES - MATR. 01/25.740\r\n\r\n2007/218425 - VALERIA BOTELHO PACHECO PIRES -MATR. 01/18.381\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nProcesso: 2007/236550 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: DECIO OLIVEIRA DE SOUZA LIMA - Despacho: Face requerimento de fls. 02, procedida a alteração de endereço nos assentamentos funcionais do ANALISTA JUD., DECIO OLIVEIRA DE SOUZA LIMA, MATR. 01/21.482, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Barra Mansa, conforme impresso acostado às fls. 06. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PINHEIRAL -\r\n\r\nProcesso: 2007/196905 - Assunto: LICENÇA PREMIO - Personagem: EVANIO VIEIRA DE SOUZA - Despacho: Tendo em vista ter sido deferido licença premio ao TIT. DIR. SERVENTIA (ESCRIVÃO), EVANIO VIEIRA DE SOUZA, MATR. 01/19.100, lotado na Vara Única da Comarca de Pinheiral, para o mês de dezembro/2007 (01/12 a 30/12/2007), conforme decisão de fls. 27, defiro a designação automática do ANALISTA JUD., WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES, MATR. 01/25.968, a disposição na Vara Única da Comarca de Pinheiral, como RESP. P/ EXPEDIENTE da referida Serventia, no período de 01/12 a 30/12/2007, face licença prêmio do ESCRIVÃO mencionado acima. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nProcesso: 2007/218835 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: RITA DE CASSIA ALVIM SOARES - Despacho: Conforme requerimento e atestado médico juntados às fls. 22/23, defiro a prorrogação da licença médica à ANALISTA JUD., RITA DE CASSIA ALVIM SOARES, MATR. 01/15.267, a disposição na 1ª Vara da Comarca de Valença, pelo prazo de 11 (onze) dias, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, no período de 18/09/2007 a 28/09/2007, perfazendo o total de 31 (trinta e um) dias. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 373517"
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                                                                    "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nAPOSTILA: No despacho publicado no D.O. de 22/11/2007, fls. 48, referente ao processo 2007/264915 - Assunto: designação de Auxílio- Personagem: Vanilda Alves da Silva, bem como na Portaria 033/SP/7ºNUR/2007, ONDE SE LÊ “sem prejuízo de suas funções” LEIA-SE “ com prejuízo de suas funções”. Publique-se e anote-se. Vassouras, 22/11/2007.\r\n\r\nId: 373180"
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                                                                    "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\nDra. ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados, houve deferimento do gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de dezembro de 2007:\r\n\r\n2007-211057 - Requerente: JACY GOMES DO COUTO JUNIOR, matr. 01/21.616\r\n\r\n2007-217586 - Requerente: MARLUZA GONÇALVES DE FARIA, matr. 01/19.119\r\n\r\n2007-220533 - Requerente: CELSO FERREIRA PINHEIRO, matr. 01/24.023\r\n\r\n2007-224042 - Requerente: MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA, matr. 01/21.855\r\n\r\n2007-247484 - Requerente: ELIANE PEREIRA DA ROCHA AGUIAR, matr. 01/13.161\r\n\r\n2007-250849 - Requerente: CESAR LUIZ CERQUEIRA, matr. 01/13.878\r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Dirigente do 8º NUR,\r\n\r\nDr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-260185 - Assunto: Licença aleitamento e designação - DESPACHO DE FLS. 27: 1. Defiro o requerimento da licença aleitamento, referente ao 1º período, de 26-10 a 24-11-2007, totalizando 30 (trinta) dias à servidora RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, Analista Judiciária na função de escrivão, mat. 01/14.350, à disposição da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se e anote-se. 2. DESIGNO o servidor RINALDO CONTI DE ALMEIDA, mat. 01/22.143, à disposição da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da mencionada serventia, de 26-10 a 24-11-2007, em virtude do 1º período da licença aleitamento da Escrivã Rita de Cássia Cerqueira Coelho Freijanes, matrícula 01/14.350. Anote-se, publique-se e arquivem-se. Itaguaí, 13-11-2007\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-236482 - Assunto: Designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 58: 1. Designo o servidor GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/27.682, à disposição do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Seropédica, para exercer as seguintes funções: - Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica, no período de 01 a 30-11-2007, em virtude da licença especial (prêmio) deferida ao Encarregado LUÍS EDUARDO ALVES DE SOUZA, matrícula 01/7.718; - Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Seropédica, no período de 01 a 30-11-2007, em virtude da licença especial (prêmio) deferida ao Encarregado LUÍS EDUARDO ALVES DE SOUZA, matrícula 01/7.718. 2. Publique-se e anote-se. .... Itaguaí (RJ), 12-11-2007.\r\n\r\nId: 373334"
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                                                                    "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nPortaria 47/2007 - O MM Juiz de Direito Dirigente do 10º NUR, no uso de suas atribuições... RESOLVE, designar o servidor RONALDO BORGES DE ABREU, Analista Judiciário, especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/29821, lotado na 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a 1ª Vara da Comarca de Miracema, nos dias 16/11/2007 e 18/11/2007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nPortaria 48/2007 - O MM Juiz de Direito Dirigente do 10º NUR , no uso de suas atribuições...RESOLVE, designar o servidor CARLOS DE FARIA SOUTO, Analista Judiciário, especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/21396, lotado na Vara Única da Comarca de Itaocara, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a 1ª Vara da Comarca de Miracema, no dia 17/11/2007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nPortaria 49/2007 - O MM Juiz de Direito Dirigente do 10º NUR , no uso de suas atribuições...RESOLVE dispensar o(a) servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS ALVIM BASTOS CANELLAS, Analista Judiciário, matrícula 01/20957, lotada na Comarca de Itaocara, da função de Encarregada pelos Expedientes dos Juizados Especiais Adjuntos daquela Comarca, a partir de 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nPortaria 50/2007 - O MM Juiz de Direito Dirigente do 10º NUR , no uso de suas atribuições...RESOLVE designar o(a) servidor(a) FERNANDO JOÃO ESTÁBILE FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26335, lotado na Comarca de Itaocara, para exercer a função de Encarregado pelos Expedientes dos Juizados Especiais Adjuntos daquela Comarca, a partir de 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso 2007/267106 Origem Posto Avançado dos Juizados Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem MARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) MARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/23766, no período de 31/10/2007 a 13/11/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2007/271442 Origem JEAC Assunto Designação de Encarregado p/ Expediente Personagem FERNANDO JOÃO ESTÁBILE FILHO Despacho DESIGNO o(a) servidor(a) FERNANDO JOÃO ESTÁBILE FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26335, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente dos Juizados Especiais Adjuntos da Comarca de Itaocara, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora MARIA DAS GRAÇAS ALVIM BASTOS CANELLAS, Analista Judiciário, matrícula 01/2095, da mesma função, a partir do dia 07 de novembro de 2007, em conformidade com os artigos 65, XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Expeçam-se Portarias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/268877 Origem Central de mandados Assunto Alteração de Endereço e Telefone Personagem ITAMAR PEREIRA AMORIM Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) ITAMAR PEREIRA AMORIM, matrícula 01/21059, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2007/268878 Origem Central de mandados Assunto Alteração de Endereço e Telefone Personagem LUCIA MARIA BANDOLI VARGAS Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) LUCIA MARIA BANDOLI VARGAS, matrícula 01/20824, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se.Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso nº 2007/272528 Origem RCPN 2 Distrito Assunto Licença Aleitamento Personagem HANA PAULA VILLELA DUARTE QUARESMA Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora HANA PAULA VILLELA DUARTE QUARESMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20605, o TERCEIRO período de licença aleitamento compreendido entre 05/11/2007 a 04/12/2007, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/268871 Origem Direção do Fórum Assunto Licença Aleitamento Personagem LISYS FEITAL MADEIRA Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora LISYS FEITAL MADEIRA, matrícula nº 01/25404, o TERCEIRO período de licença aleitamento compreendido entre 09/11/2007 a 08/12/2007, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso nº 2007/271859 Origem 2ª Vara Assunto Licença Gestante Personagem ALESSANDRA CUNHA AZEVEDO RIBEIRO Despacho DEFIRO o pedido de licença gestante da servidora ALESSANDRA CUNHA AZEVEDO RIBEIRO, matrícula 01/23963, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, compreendido entre 05/11/2007 a 03/03/2008, nos termos do artigo 120, parágrafo único, do Decreto 2479/79 e artigos 65, inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/271861 Origem 1ª Vara Assunto Alteração de Endereço Personagem MARCIA VIANA DA SILVA Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) MARCIA VIANA DA SILVA, matrícula 01/27188, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se.Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/271863 Origem Distribuidor, Contador e Partidor Assunto Alteração de Endereço Personagem ANTONIO JORGE COSENDEY FIGUEIRA Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) ANTONIO JORGE COSENDEY FIGUEIRA, matrícula 01/8699, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se.Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/271867 Origem 2ª Vara Assunto Férias - cancelamento Personagem ALESSANDRA CUNHA AZEVEDO RIBEIRO Despacho DEFIRO a anotação nos registros funcionais da servidora ALESSANDRA CUNHA AZEVEDO RIBEIRO, matrícula 01/23963, do cancelamento das férias referentes ao exercício de 2007, previstas para dezembro/2007, em virtude de licença gestante a partir de 05/11/2007, por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do artigo 65 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça c/c o artigo 2º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 10/2005. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nId: 373095"
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                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 73/2007 - RESOLVE designar MARCELO FILARDI FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27961, para prestar auxílio junto ao Protocolo Geral, a contar de 12/11/2007 e até ulterior deliberação, com prejuízo de suas funções junto à 1ª Vara Cível, ambos da Comarca de Saquarema. Publique-se. Cabo Frio, 09/11/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 74/2007 - RESOLVE designar HILSON CLETO DE SOUZA JÚNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20863, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Protocolo Geral das Varas da Comarca de Arraial do Cabo, a contar de 20/09/2007. Publique-se. Cabo Frio, 14/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-191194 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado pela servidora MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16564, no período de 30/07/2007 a 13/08/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 08/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-204254 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de pessoa da família formulado pela servidora MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16564, no período de 14/08/2007 a 20/08/2007, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 08/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-211334 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de pessoa da família formulado pela servidora MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16564, no período de 21/08/2007 a 27/08/2007, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 08/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-244331 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora CHRISTIANE ALMEIDA RAYMUNDO DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29343, no período de 28/09/2007 a 12/10/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-247125 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora MARINA SOARES DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23721, no período de 05/10/2007 a 11/10/2007, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se.Cabo Frio, 14/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-249417 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16564, no período de 08/10/2007 a 22/10/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110, do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário;Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-255183 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-nojo em favor de SIMONE DA SILVA TULER, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18855, no período de 08/10/2007 a 15/10/2007, em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-265260 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor ROBERTO PORTELLA ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28769, no período de 30/10/2007 a 29/11/2007, equivalente a 31 (trinta e um) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ, este último alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso nº 2007-255182 - Personagem: Jailton Silva Ferreira. Despacho: Defiro o pleito requerido. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-197639 - Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ELIZABETH CARNEIRO E SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25803, no período de 07/08/2007 a 03/10/2007, equivalente a 58 (cinqüenta e oito) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ, este último alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-224569 - Despacho: Diante do parecer favorável emitido pelo Serviço Social deste NURC, corroborado pelos documentos apresentados aos autos, defiro o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado pela servidora MARIA LUÍZA MARTINS DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14141, no período de 10/09/2007 a 13/09/2007, equivalente a 04 (quatro) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 08/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-224901 - Despacho: Diante do parecer favorável emitido pelo Serviço Social deste NURC, corroborado pelos documentos apresentados aos autos, defiro o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado pela servidora GUIOMAR DE SOUSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14141, no período de 11/09/2007 a 10/10/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ, este último alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 08/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-249589 - Despacho: Defiro o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado pela servidora LUCIANA COSTA DE REZENDE MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26302, no período de 14/10/2007 a 12/11/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-253966 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor SIDNEY COUTO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12306, no período de 16/10/2007 a 30/10/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-254874 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor JONECI FERNANDES ROSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25194, no período de 16/10/2007 a 20/10/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-257668 - Despacho: Defiro o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado pela servidora DANIELA DOS SANTOS BON, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17919, no período de 23/10/2007 a 21/11/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 08/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-258951 - Despacho: Proceda-se à anotação da conclusão do curso de Direito pela Universidade Veiga de Almeida, do curso de Letras pela Faculdade da Região dos Lagos e do Certificado de Habilitação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, na pasta de assentamentos funcionais da servidora ADRIANA SILVA FERREIRA DE PAULA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22661; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-260221 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica da servidora MARIA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS, Analista Judiciário, matrícula nº 10/90427, nos dias 25 e 26 de outubro do corrente, ou o código da doença, na forma do Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Cabo Frio, 14/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2007-255150 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por JOSÉ ALEXANDRE LARA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22753, no período de 16/10/2007 a 26/10/2007, equivalente a 11 (onze) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Anote-se, publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 08/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2007-227830 - Despacho: Defiro o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado pela servidora SÁVIA APARECIDA RODRIGUES REZENDE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29724, no período de 19/09/2007 a 18/10/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ. Retifique-se a freqüência, se necessário. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal do 10º Núcleo Regional, para fins de anotação, haja vista a atual lotação da servidora. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-270403 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor RODRIGO BON SAMPAIO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22697, no período de 05/11/2007 a 04/12/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Anote-se, publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-230892 - Personagem: Ivan de Alencastre Pinheiro. Despacho: Proceda-se ao cancelamento das férias do servidor, previstas para o mês de novembro do corrente, conforme prevê o Aviso nº 879/2006... Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 12/11/2007.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007-263143 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora SOLANGE DE MEDEIROS OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/29182, no período de 29/10/2007 a 01/11/2007, equivalente a 04 (quatro) dias, nos termos do artigo 110, do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 08/11/2007.\r\n\r\nId: 374653"
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                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2068/2007 - R E S O L V E lotar SANTUZA MARIA MAGALDI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27943, na 6ª Vara Cível Regional do Méier, cessando, consequentemente, sua disposição na 3ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 373407"
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                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio abaixo relacionado, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007 a 30/12/2007.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-254040\r\n\r\nDeise Lyrio Cardoso - mat. 01/14745\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente \r\n\r\nProcesso nº.2007-248565 - Assunto: Requer providência em face de OJA que devolveu vários mandados sem cumprimento - Personagens: Central de Cumprimento de Mandados Regional de Bangu, Eduardo Lage Alves, mat.01/15489 e Dr. José Ricardo Félix da Silva, OAB/RJ nº.81891 - DESPACHO: Designo o dia 04/12/2007, às 14:00 horas, para a oitiva do sindicado, bem como das testemunhas por ele arroladas a fls.122. Intimem-se Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 373435"
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                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050334-1 - MARCO ANTONIO GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Designa-se audiência do artigo 277 do CPC para 11/03/2008 às 16:30hs. Int-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138565-9 - ANDRE LUIZ CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls. 100. Cite-se o 3º réu por precatória. Renovem-se os ofícios de fls. 86/91 que deverão ser retirados pelo autor ou seu patrono, comprovando-se a entrega, com a juntada nos autos, da via devidamente protocolizada pelo agente receptor, em cinco dias. 2- No mais, regularize-se o pólo passivo para nele constar como 1º réu \"MASSA FALIDA DE...\", sendo certo que o autor deverá diligenciar junto à 1ª VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL qual o responsável pela administração judicial, de modo a viabilizar a citação do massa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178719-6 - PABLO SEBASTIAN DA SILVA SANTOS X COG HOSPITAL E OUTROS Despacho:Oficie-se argüindo da existência de nova data e da necessidade de reiteração da ordem, eis que não houve tempo hábil ao cumprimento da diligência requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100403-0 (1449) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA (RJ-053553)) X ESPOLIO DE DOMINGOS ANDRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Despacho:Diante da certidão da diligente serventuária às fls. retro, renove-se a intimação de fls. 462, por OJA. \r\n\r\nProc. 1994.001.054692-5 (170) - TANIA MARIA VITAL PIRES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). EDSON MACHADO (RJ-029680), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.150026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.028995-4 - ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: MAIONE DE LOURDES KER MARRARA MARZAGAO) X ESPOLIO DE AVANIR KER MARRARA E OUTROS Despacho:1- Fls. 124/125. Anote-se onde couber. 2- Intime-se o autor, pessoalmente, por OJA, no endereço da inicial, a dar regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.102883-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X ANTONIO MATEO ARVIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.091074-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO CEDSERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Int-se o exeqüente, por AR, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.049437-4 - SONIA GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.111421-4 - ROBERTO UTRINE BIANCHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.140944-5 - AMARO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Processo findo. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162624-9 - MARIA DO CARMO MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.054832-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NIVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA Decisão:1- Ré citada por hora certa (fls. 149/152), sendo devidamente cumpridas as formalidades legais desse tipo de citação. 2- Ausente a ré na audiência do art. 277 do CPC. Decreto-lhe a revelia. 3- Remetam-se os autos à CE, ante o disposto no artigo 9o inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074644-4 - LUCIA HELENA LIMA CASSAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.087451-3 - MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1- Fls. 120/121. Expeçam-se mandados de pagamento à autora e seu patrono.2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.105898-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO Decisão:1- Renove-se a diligência citatória. 2- Para tal, desentranhem-se fls. 72/73 e cumpra-se a citação por hora certa, desde que o OJA esteja convencido do intuito de ocultação. 3- Se não estiver convencido desse intuito, deverá o OJA certificar adequadamente as diligências empreendidas no local, tendentes à superação da alegação de \"viagem sem previsão de retorno\". 4- Instrua-se o mandado com cópia da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.128824-3 - BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:1- Fls. 102. Expeçam-se mandados de pagamento à autora e a seu patrono, tendo em vista que não consta da procuração de fls. 07 poderes para receber e dar quitação.2- No mais, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.133239-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PLATA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARTUR FERREIRA FILHO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 109/110 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.023042-0 - JOÃO DE DEUS AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEUGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo o recurso; 2. Ao recorrido, após subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.037371-0 - JEFERSON SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.001.044010-3 - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA P/ DIA 10/12/2007,ÀS 12:30, NO FÓRUM DA CAPITAL/RJ, AV. ERASMO BRAGA,115,LÂMINA I, 3º ANDAR, SL 313, P/ EXAME PERICIAL DO AUTOR.INT.-SE O AUTOR POR A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.065054-7 - RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.068957-9 - MARIA LEDA DE MORAES CHINI (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.071471-9 - EDGAR BERINQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...5- Embora nominada de \"sentença\", a parte da manifestação relativa aos planos Collor I e II tem natureza de decisão interlocutória, apenas acolhendo parcialmente a alegação de ilegitimidade passiva da ré, a qual restou reafirmada (por exclusão) quanto aos demais planos econômicos. S.m.j., tal decisão enfrentaria agravo de instrumento, como um todo. 6- Do exposto, inviável a fungibilidade recursal em concreto, deixo de receber os recursos de apelação interpostos pelas partes. Preclusa a via impugnativa quanto à presente decisão, certifique-se. 7- À vista do decidido no item 7 de fl. 38, deverá a ré esclarecer se tem alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.073231-0 - WANDA MOTTA OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.090825-3 - FRANCISCO CATUNDA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Fls. 74/75. Se o autor aforou demanda em comarca diversa do seu domicílio deve suportar os ônus da sua decisão. Nada a prover, portanto. 2- No mais, renove-se a intimação da I. expert para apresentar proposta de honorários no prazo de cinco dias, sob pena de perda do encargo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094969-3 - EDMAR EUGÊNIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- Fls. 42/43. Se o autor aforou demanda em comarca diversa do seu domicílio deve suportar os ônus da sua decisão. Nada a prover, portanto. 2- No mais, renove-se a intimação da I. expert para apresentar proposta de honorários no prazo de cinco dias, sob pena de perda do encargo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119701-0 - EDIFÍCIO PALAZZO DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422), Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X GILBERTO DE SAULES MIDLEJ Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/03/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154489-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MISSÕES, Síndico: JOSÉ BERNARDINO CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RAFAEL GARCEZ CALDAS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.162933-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTOR, Síndico: CARLOS EDUARDO BITTENCOURT COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MILTON DA CUNHA PACHECO DE CAMPOS Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo, para constar Espólio de Milton da Cunha Pacheco de Campos; 2. Renove-se a diligência na pessoa do representante legal, como requerido às fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.001.177448-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AMARO, Síndico: MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X JULIANNA RODRIGUES BASTOS E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/03/2008 ÀS 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183995-0 - RAFAEL LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-O suplicante aguardou VINTE ANOS para pleitear extratos de suas contas de poupança ao réu, não havendo prova de recusa deste na apresentação dos extratos, creditando-se a demora ao inusitado acréscimo de pedidos desse teor, às vésperas do termo final do prazo prescricional do denominado \"Plano Verão\".2-Há momento processual oportuno para análise da pretensão de inversão de ônus de prova, pena de inversão de fases processuais.3-Ressalte-se desde logo que tal pretensão exigirá, oportunamente, apreciação sobre a aplicabilidade do CDC a uma relação jurídica anterior à sua vigência, ocorrida somente em março de 1991.4-Logo, não há que cogitar, nesse momento, de inversão de ônus de prova - pleito que tem momento adequado para ser apreciado. 5-CITE-SE. \r\n\r\nCobrança, de complemento de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.179034-1 - VANDA FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/03/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.112806-1 - YONNE DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS LOPES MARTINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ANA MARIA BRANCO DA COSTA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Fls. 431/438, 440/453, 455/461, 463/476. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.044050-4 - CELINA BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082333-8 - ESPÓLIO DE EDMILTON MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de venda de bem \r\n\r\nProc. 2007.001.092208-0 - MARISTELA ABDALLA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452) Decisão:Fls. 33/35: Recebe-se como emenda à inicial; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/03/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.135879-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Fls. 571/ 575. Nada a prover. Aguarde-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.001.157794-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:Fls. 1273/1276. Diante da decisão do Eg. Órgão Especial desta Corte de Justiça, nos autos do incidente de uniformização de jurisprudência nº 2006.018.00007, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Empresariais competente por distribuição. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077494-7 - ZULEIDA BARBOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.040616-1 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X MARCELO OLIVA PINHEIRO), Fiador: MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Despacho:Intimem-se as partes, por DO, para informarem o desfecho do Ag. nº 848929 interposto perante o STJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168585-5 - DULCE BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X AURORA BRANDÃO QUERINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.015361-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CONTROLE INTERNO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:...Assim sendo, EXTINGUE-SE a execução com fulcro no art. 794, I do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.024261-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONAC LTDA E OUTROS Sentença:...5- Nesses termos, EXTINGO A EXECUÇÃO por ausência de interesse processual da demanda, a teor do disposto nos artigos 598 c/c 267, VI, do CPC. 6- Custas pela exeqüente, já recolhidas. Sem honorários. Defere-se desentranhamento de documentos, se requerido, substituindo-se por cópias. 7- Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107708-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA Despacho:Fls. 33/34. Defiro. Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.130770-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RTZ ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Decisão:Razão assiste ao recorrente; suspende-se o feito, aguardando-se o cumprimento do acordo, sem homologação, pelo art. 792 do CPC, declarando sem efeito a sentença de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2007.001.010635-5 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA EXPRESSO DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.008414-1 - ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: MAIONE DE LOURDES KER MARRARA MARZAGAO) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA MARRARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467) Despacho:1- Fls. 817/818. Anote-se onde couber. 2- Intime-se o autor, pessoalmente, por OJA, no endereço da inicial, a dar regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.020216-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.026983-4A - ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X LEANDRO CELANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087100-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Afasta-se a pretensa revelia. Houve resposta oportuna; Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.186422-1 - OTAVIO MAIA PORTO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial em dez dias, para adotar o rito sumário, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139525-1 - VANICE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746)) X FREDY ERIK LARSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-014531) Despacho:Int-se os exeqüentes, por OJA, para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.143198-1 - ROSA FERREIRA DA SILVA X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 173/175. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.095868-6 - FERNANDA BASTOS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CRISTINA MARIA NASCIMENTO AFFONSO DE CARVALHO (RJ-038497E), Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395), Dr(a). MARJORI ROSELLI (SP-099217) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.103527-0 - EDITORA LIDADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X NELMA BELLO GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053509) REPUBLIQUE-SE FLS. 291: \" 1- TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO...2-OUTROSSIM, INCIDE À ESPÉCIE O DISPOSTO NO ARTIGO 238 ...3-VENHA O CÁLCULO ATUALIZADO...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.109371-3 - VANESSA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 194. Defiro. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139682-7 - GUTEMBERG CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Fls. 246. Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona do credor. 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.063464-2 - BRUNO PINHEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, no prazo legal. Após, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.066388-8 - VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1. Ao réu sobre os documentos juntados às fls. 70/77; 2. Fls. 79/86: Ao agravado no agravo retido \r\n\r\nProc. 2007.001.086781-0 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/03/2008 às 14:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109799-4 - REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:...Dou por saneado o processo. A ré nega a condição de passageiro do autor, bem como a ocorrência do evento tal como narrado. Quem alega um fato deve prová-lo. Descabe impor à contra-parte a inexistência de um fato. Logo, incumbe à parte autora a prova de que o fato se deu naqueles termos narrados na inicial....Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte....Defiro às partes o prazo de cinco dias para, querendo, indicarem assistentes técnicos, caso ainda não o tenham feito. A prova oral consistirá no depoimento pessoal da parte autora e na colheita de testemunhos. A AIJ será oportunamente designada, após a vinda da prova pericial, observado-se o recolhimento de custas pelos interessados, pena de perda da prova.... \r\n\r\nProc. 2007.001.186370-8 - VANESSA LEITE TONELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SUPERMERCADO PREZUNIC Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.032481-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI INTENDENTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante dos termos vagos contidos na inicial, bem como a carência documental verificada, esclareça a parte autora, OBJETIVAMENTE, em dez dias: 1) a data e prazo da contratação inicial, havida entre as partes, comprovando-se nos autos.......6) Comprovar, nos autos, que a parte autora estava em dia com os pagamentos das faturas, em data anterior à renovação reclamada, bem como trazer aos autos todas as faturas expedidas pela ré, da renovação em diante, pagas ou não pela parte autora, para averiguação pelo Juízo do eventual descumprimento contratual, a ser devidamente esclarecido na forma do item 5 supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.204594-8 - MASSA FALIDA DE ESTALEIRO SO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)), Assistente: MARCO AURÉLIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO, Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS.1395. \r\n\r\nProc. 2005.001.069789-3 - JOSE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À Exma. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.137886-4 - LORIMAR CARDOSO DOS SANTOS MATEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.153110-4 - MARIA DE LOURDES FORTES COELHO, Procurador: MARIA APARECIDA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:1- Diante do valor atribuído à causa, retifique-se o rito para sumário. 2- Emende-se a inicial, adequando-a ao rito assinalado, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC quanto as provas que se pretende produzir, apresentando-se quesitos e rol, se necessário. 3- Mantenho a decisão de fls. 19, pelos seus próprios fundamentos.4- Cumprido o acima determinado, voltem conclusos para designação de audiência OBSERVADA A DEVIDA PRIORIDADE NA DESIGNAÇÃO, PARA DATA MAIS PRÓXIMA POSSÍVEL, respeitados os dez dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2007.001.163313-2 - LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:1.Retifique-se a autuação para o rito sumário;2. Diante da inexistência de interdição, regularize o autor sua representação processual, bem como a afirmação de hipossuficiência ; 3. Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando ao rito sumário, observando-se em especial o artigo 276 do CPC, quanto às provas que se pretende produzir, apresentando-se rol e quesitos, se necessário; \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054364-0 - OLIVEIRA ARAGÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE NORMA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Venha a cópia da última fatura de telefone e luz (autor e ré) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.028996-6 - ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: MAIONE DE LOURDES KER MARRARA MARZAGAO, Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA MARRARA E OUTRO Despacho:1- Fls. 78/79. Anote-se onde couber. 2- Intime-se o autor, pessoalmente, por OJA, no endereço da inicial, a dar regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022956-1 - HEW HONG KONG SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:1- Fls. 216. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento à I. expert.2- Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo de fls. 219/252. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.055903-0 - ZAIDE CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Intime-se a I. expert para proceder o depósito judicial do valor de R$ 798,00 equivocadamente levantados.2- Sem prejuízo, intime-se a ré para proceder o depósito da quantia incontroversa noticiada às fls. 363/365 (R$ 2.126,21).3- Comprovados os depósitos, intime-se o autor para esclarecer se dá quitação à obrigação.4- Após, voltem conclusos para decisão dos ED. \r\n\r\nProc. 2004.001.144613-0 - ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677) Despacho:Fls. 125/133. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.144643-9 - LEONARDO PINTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491), Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X JORNAL O EXTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 163. Defiro. Renove-se o ofício, instruindo-se com cópia de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.043855-3 - WASHINGTON RODRIGUES SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.055460-9 - JORGE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X LOJA C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defere(m)-se mandado(s) de pagamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.004693-0 - PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (RJ-098667)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.051586-3 - RAPHAEL BREMENKAMP DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X M R EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.046188-0 - MARILENE GOMES DA SILVA X ESPÓLIO DE WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Sentença:...Diante da concordância dos réus, manifestada às fls. 214, HOMOLOGO O ACORDO formulado em audiência e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.184098-8 - MAURÍCIO MOTA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS Decisão:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial em dez dias, para adotar o rito sumário, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção, juntando a parte autora, dentro do mesmo prazo, as três últimas declarações de imposto de renda, bem como as respectivas declarações de hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.135380-4 - ANDERSON MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 101. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029503-6 - ENOCK DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X MARCOS BONFIM CACHADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:..Dou por saneado o processo....Desnecessária, portanto, a realização de perícia médica....Fixo como pontos controvertidos o fato de estar o réu desacordado no momento do evento, bem como a causa dessa condição. Para tal, defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré, bem como na oitiva das testemunhas. Intimem-se, observadas as custas já recolhidas pelo réu, sendo dispensado o autor em razão de JG (fl. 35). Designo AIJ para o dia 12.03.2008 às 13:30h. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073855-4 - EMILIA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.023383-3 - ROBERTO LUIZ MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X JOSE VITAL COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Despacho:Intime-se o requerente para se manifestar sobre a certidão de fls. 225 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154384-0 - ESPOLIO DE ARTHUR DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:Fls. 128. Diante do que consta no auto de verificação de fls. 118, considero os autores imitidos na posse desde a data que lhe foram entregues as chaves do imóvel (23/08/2007). I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.137558-1 - ANTONIO AGAPITO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- Reconsidero em parte a decisão de fls. 15. 2- Cite-se a ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124365-2 - ROSIMERI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/03/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.057383-8 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X J V ALVES EPP Sentença:... Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.001431-8 - CECILIA DE MELLO PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JOAO JOSE GOMES RIBEIRO Decisão:1- Fls. 247/251. Indefiro JG, eis que a relação de bens apresentada ao fisco não se harmoniza com o benefício pretendido. 2- Intime-se a autora para se manifestar sobre a possibilidade de parcelamento dos honorários facultado pelo I. expert. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.137534-7 - ANTONIO TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X GRUPO CARRIOLO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:Defere-se a intimação da parte, por OJA, no endereço informado às fls. 155 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.047115-0 (1396) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X JORGE DA SILVA DE AZEVEDO Despacho:Renove-se a diligência de fls. 131, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187494-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDILSON FAZOLO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR ... 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré ... 3- De corrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo.(íntegra nos autos) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.149385-7 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ANTONIETA RODRIGUES PASSOS Sentença:...Diante do provimento satisfativo da medida cautelar em apenso, a presente ação perdeu seu objeto, não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186363-0 - ENIVALDO GOMES DOS SANTOS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa, devolvendo-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187754-9 - MARIA STELLA NOGUEIRA Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa, devolvendo-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188047-0 - GILDETE PEREIRA SANTOS X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa, devolvendo-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.140746-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X IVANILDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 307. Não procede a dúvida. O bem é indivisível. O que se pretende preservar são os 50% do produto da arrematação em favor do co-proprietário que não fez parte da relação processual, sendo certo que a hasta pública refere-se a totalidade do bem, a teor da jurisprudência dominante. \r\n\r\nProc. 2000.001.076897-9 - ECILDA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (CE-017053)) X ESPOLIO DE RUI CARLOS MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Despacho:1- Fls. 553. Em que pese os levantamentos já efetuados, certifique o cartório se a executada ofereceu impugnação. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.117321-2 - WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X DOMINGOS ARMENIO MACHADO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Decisão:1- A ordem de desbloqueio eletrônico segue o mesmo padrão da ordem de bloqueio, ou seja, o termo \"não enviada\" (fls. 230/231) não quer dizer que a ordem falhou; o que ocorre é que a ordem somente é enviada ao BACEN às 19:00 horas da data de sua expedição eletrônica. 2- Assim, não houve ausência de êxito nas ordens de desbloqueio eletrônico de fls. 230/231, tal como lançado na sentença de fl. 229. Aquelas ordens foram recebidas regularmente no BACEN na noite de sua expedição, e regularmente cumpridas conforme telas anexas, à 01:00h da madrugada, do dia imediato à ordem.3- Quanto à confeitaria, segunda executada, não havia sido determinado o desbloqueio eletrônico, o que hoje procedi conforme anexos. 4- Considerando-se o acordo a que chegaram as partes e a sentença de fl. 229, ausente qualquer notícia de descumprimento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, certificando-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.115577-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUTH MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 317. \r\n\r\nProc. 2005.001.033160-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SERGIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 170/171 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.089977-5 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO ARPOADOR BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1- Fls. 198. Observe o impugnante a redação do § 1º do art. 475-J do CPC e, em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 191, no prazo de 48 horas, recolhendo-se, inclusive, as custas do incidente, sob pena de rejeição liminar da impugnação. 2- Após, voltem conclusos para decisão, inclusive, acerca de fls. 194/196. \r\n\r\nProc. 2006.001.066225-0 - ISOLINA VARELA MANGIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 163; Int-se a ré a recolher as custas; Após, certificadas as custas; Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.094863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumprido o determinado às fls. 94, item \"1\", voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095656-6 - MARCIA REGINA COSTA GERONCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido às fls. 102. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.019611-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO DO AMPARO Decisão:Oficie-se como requerido. Audiência do Art. 277 do CPC que fica desde já marcada para o dia 07/04/2007 às 14:00hs, a fim de que haja tempo hábil para o retorno dos ofícios, recolhimento das custas e, expedição e regular cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.020633-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MANOEL ESTEVÃO DOS SANTO Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.047904-4 - FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- Fls. 63/64. Com razão o réu. Anote-se o patrocínio indicado na contestação (fls. 46) onde couber. 2- Após, republiquem-se a decisões de fls. 55 e 60, bem como a de fls. 10/11 no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.048748-0 - ORACIA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Fls. 61/62. Com razão o réu. Anote-se o patrocínio indicado na contestação (fls. 49) onde couber. 2- Após, republique-se a decisão de fls. 58, bem como a de fls. 10/11 no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.072647-3 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO ITAÚ Decisão:Renove-se a diligência no endereço de fls. 33, designando-se nova audiência do art. 277 do CPC para 13/03/2007 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.073397-0 - VANESSA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebe-se o presente recurso nos seus regulares efeitos; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3. Após, com ou sem elas, SUBAM ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.001.088796-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMERICLIN LTDA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de cobrança, onde a parte autora requereu a desistência por ter ocorrido o pagamento espontâneo do valor cobrado por parte do réu, conforme noticiado às fls. 37. Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.184283-3 - MONICA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AURO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:efiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Designo o dia 17/03/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186490-7 - MARIA DA APPARECIDA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Designo o dia 17/03/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186868-8 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Designo o dia 17/03/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187054-3 - ORLANDO PEREIRA D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Junte a parte autora o último contra-cheque, bem como as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.187432-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU GRENOBLE, Síndico: LUIZ CARLOS PILHEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X EBER MACHADO GUIMARÃES Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para especificar o pedido, nos termos do disposto no art. 282, IV do CPC.Dentro do mesmo prazo, junte a parte autora cópia da certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.187769-0 - VILMA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:efiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Designo o dia 17/03/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança E Outras Não Especificadas, Demais Encargos Locatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.079881-2 - J BRITZ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X LÚCIA SOUZA DE ALMEIDA EMERIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias; Int-se a D.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.084046-0 - ESPÓLIO DE VERA CECÍLIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Renove-se a diligência de fls. 80, por OJA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005344-2 - JOSÉ RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebem-se ambos os recursos nos seus regulares efeitos; Aos apelados para apresentarem as contra-razões; Após, com ou sem elas, SUBAM \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.054759-7 - LIDIA CRISTINA BARBIERI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 212/214. Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.187825-6 - ALICE MOREIRA SIMÕES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X MARIA DEUZALINA SILVA ALMEIDA Decisão:CITE(M)-SE, dando-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.091375-0 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X PEDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUZA MONTE ALTO (RJ-113803) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008386-8 - MARIANGELA CESAR DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X CELINA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO Despacho:Fls. 72. A data para remoção dos bens ao depósito público é uma providência que cabe ao interessado ajustar como o OJA. Nada a prover, portanto. \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094901-2 - MANUEL FERNANDO SOUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X JONESSY RANGEL RODRIGUES Decisão:1- CHAMO O FEITO À ORDEM. Tendo em vista que se trata de ação visando a dissolução de sociedade comercial, falece a este Juízo competência para apreciar e julgar o presente feito nos termos do art. 91, I, \"d\" item 2 do CODJERJ, alterado pela Resolução TJ/OE 19/2001, que assim dispõe:\"Art. 91 - Compete aos juízes de direito, especialmente em matéria de direito empresarial, de falências e concordatas.I - processar e julgar:...d - as causas relativas ao direito societário, especificamente: ...2 - nas causas que envolverem dissolução de sociedades comerciais ...\"2- Assim, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Empresariais, competente por distribuição, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050925-2 - SALOMAO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X RITA DE CASSIA NAPOLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Às partes sobre certidão de fls. 167 verso \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.062999-1 - MARILDA DE MOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X WALDIR AMORIM BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:Fls. 60/61. Defiro apenas o item 5.2. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045933-1 - NANCI RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1- Fls. 43/70. À embargante, em réplica.2- Fls. 72/73. Nada a prover, por ora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.051701-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X ESPOLIO DE LUZIA MOTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DIAS (RJ-047694) Despacho:Processo findo. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080802-1 - BANCO ITAU S/A..... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HEADLINE SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário subscritor de fls. 100. Assim, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.001.177800-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X AUTO CAPAS 24 DE MAIO LTDA E OUTRO SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1999.001.081870-5 - SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI S. DE SOUZA (RJ-104246), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) INTIME-SE O 1º E 4º EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEUS PATRONOS, ACERCA DAS AVALILAÇÕES EFETIVADAS PELO AVALIADOR JUIDICIAL DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO. \r\n\r\nProc. 2000.001.101723-4 - ANDERSON VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987)) X WALDIR ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou informe se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.130780-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ADDUM CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Sentença:...Tendo em vista que o exeqüente, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 267, III c/c 598, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.022804-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JACIRA SANTOS DA SILVA Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou informe se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.054537-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MCPM2 REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA E OUTROS Sentença:...Tendo em vista que o exeqüente, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 267, III c/c 598, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.005812-4 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X VAREJO CAFE RAMPA CENTRAL LTDA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada com base no art. 267, VIII c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2005.001.077002-0 - MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA Despacho:Fls. 110/111. Renove-se os ofícios de fls. 92/95 com o CPF correto do sócio-gerente da ré, PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA, CPF n º 239.927.277-34. Os mencionados ofícios deverão ser retirados pelo autor que deverá comprovar a entrega, com a juntada nos autos das vias devidamente protocolizadas pelo agente receptor, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.102027-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLITO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO CESAR PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Decisão:Houve despacho em petição presa à capa dos autos; Quanto a estes autos, suspende-se \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069277-3 - FERNANDA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 54/55. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.060060-4 - THOMAS PIT ANGELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X INGEBORG ANGELE (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188821-3 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Campo Grande, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.(íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.118133-0 (14725) - AFONSO GERONIMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...Isto posto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art.794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.066381-1 - ELISABETE PIQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X SHOTT VITROFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 872. \r\n\r\nProc. 2000.001.038473-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRACA COUTO (RJ-062450)) X SEASIDE ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.066004-4 - NEHEMIAS MOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO ABN AMRO S/A BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Renove-se o ofício de fls. 172, que deverá ser retirado pelo interessado, comprovando-se a entrega, com a juntada nos autos da via devidamente protocolizada pelo agente receptor, em 72 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.073782-3 - EVERALDO FLORIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 169. Intime-se a ré, por DO, para comprovar o depósito dos honorários periciais de fls. 61, em 48 horas, sob pena de se proceder o bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.073887-6 - MARIA DO SOCORRO ROSA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.074345-0 - JOSE ROBERTO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 179/180. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.056565-2 - REGINALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148757-0 - PADARIA E CONFEITARIA POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Ao autor para esclarecer se dá quitação ante o teor de fls. 208/209 \r\n\r\nProc. 2005.001.015250-5 - FERNANDES TOLEDO E VARELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.020841-9 - LIVIA ROSSI BORGES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY (RJ-114025) Despacho:1- Fls. 352/ 354. Instrua-se o pedido com a planilha atualizada e discriminada do débito.2- Cumprido o acima determinado, intime-se a autora, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depsoitar voluntariamente a verba sucumbencial e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.048825-8 - JERONIMO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X FIAT MONTADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- Fls. 194. Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento ao I. expert.2- Fls. 195/211. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.156145-0 - JOAO DA LUZ CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 221: às partes sobre a proposta de honorários periciais; Fls. 223/226: Anote-se \r\n\r\nProc. 2007.001.023532-5 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.029112-2 - CARLOS LOPES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Fls. 202/207. À Sra. perita de fl. 195. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149662-1 - DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ODONTOLÓGICOS IBEO Decisão:Ante o valor dado à causa deve a autora emendar a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se em especial a regra do art 276 do CPC quanto às provas que se pretende produzir, apresentando-se rol e quesitos se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.180267-7 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, o pedido e a causa de pedir, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do disposto no art. 282, III e IV do CPC, juntando dentro do mesmo prazo cópia das três últimas declarações de imposto de renda, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de Justiça.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.180950-7 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, o pedido e a causa de pedir, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do disposto no art. 282, III e IV do CPC, juntando dentro do mesmo prazo cópia das três últimas declarações de imposto de renda, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de Justiça. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.180954-4 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, o pedido e a causa de pedir, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do disposto no art. 282, III e IV do CPC, juntando dentro do mesmo prazo cópia das três últimas declarações de imposto de renda, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de Justiça (íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.180957-0 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, o pedido e a causa de pedir, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do disposto no art. 282, III e IV do CPC, juntando dentro do mesmo prazo cópia das três últimas declarações de imposto de renda, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de Justiça. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.180960-0 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, o pedido e a causa de pedir, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do disposto no art. 282, III e IV do CPC, juntando dentro do mesmo prazo cópia das três últimas declarações de imposto de renda, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de Justiça. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.180962-3 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, o pedido e a causa de pedir, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do disposto no art. 282, III e IV do CPC, juntando dentro do mesmo prazo cópia das três últimas declarações de imposto de renda, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de Justiça.(íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.134853-0 - FERNANDO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X DELCIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 17. Recebo como emenda. Fornecida a cópia para instrução da contra-fé, cite-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081420-9 - JACODEPE JEQUITAIA COMÉRCIO DE ERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO E.NERI (BA-016591)) X SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY GREVE (BA-011791) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para recolher as receitas judiciárias, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.068186-3 - JOSUE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANALIA MORAES Despacho:1- Fls. 48/51, 53. Nada a prover, diante da decisão de fls. 41, preclusa. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 44. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.109593-1 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ANTONIETA RODRIGUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:Fls. 124/125. Atenda-se. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081392-8 - JARDIM DE ALÁ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CERQUEIRA (BA-007176)) X SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para recolher as receitas judiciárias, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.060227-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ART NOVEAUX ANTIQUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Fls. 92/94. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.186449-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PLUS CÂMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA BILL TUR Decisão:Não vislumbrando o Juízo a existência de título hábil a aparelhar a ação monitória, em conformidade com o disposto no art. 1102-A do CPC, deve a parte autora, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, adequando-a para ação de cobrança. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.150230-6 - VILMA MARIA PEREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de utilidade e, em conseqüência, do interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.105753-0 - CARLA ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 98: Dê-se vistas por 5 dias, sendo certo que não há que se cogitar de multas, a teor da decisão de fls. 89/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.015912-5 - ELIZANGELA ARAUJO TERRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X C E A PRIVATE LABEL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.052569-5 - BELMIRO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Homologo os honorários periciais; Int-se o Ilustre Expert a iniciar a perícia; Laudo em 30 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096770-1 - TATIANNE SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SEGURADORA CITBANK Decisão:1. Fls. 37/38. Retire-se o feito de pauta. Recebo como emenda. Anote-se a inclusão do 2º réu onde couber; 2. Redesigna-se a Audiência de Conciliação do art. 277 do CPC para o dia 18/03/2008 às 14:00hs; Citem-se e intimem-se, sendo a 1ª ré por OJA e a 2ª por via postal; 3. Venham as cópias das emendas para instrução da contra-fé, desentranhando-se fls. 39/45, se necessário. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044934-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À ré sobre documentação juntada às fls. 156/162 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.079703-0 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.148518-7 - LLOYDS TSB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X JOYCE DOS SANTOS VERNECK (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fls. 267 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118527-9 - ANTONIO TUNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.210 e após, sendo certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.081405-2 - JARDIM DE ALÁ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CERQUEIRA (BA-003586)) X SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para recolher as receitas judiciárias, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091375-3 - GINALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.134378-0 - WANDERLEY LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:1- Fls. 213/219. Recebo a impugnação atribuindo-lhe o efeito suspensivo. Lavre-se termo do valor controvertido. Após, ao impugnado.2- Sem prejuízo, intime-se o impugnante, por DO, para recolher as receitas judiciárias referente ao incidente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186886-0 - FLÁVIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Ante o valor atribuído à causa determino de ofício a retificação do rito para ordinário. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187288-6 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS DE BARROS MELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695), Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X CONCORDE CITROEN Decisão:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial no prazo de 10 dias para adotar o rito sumário, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção. Dentro do mesmo prazo junte a parte autora aos autos cópia do último contra-cheque, bem como as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.092287-7 - JOAO LUIZ RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de utilidade e, em conseqüência, do interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.063871-1 - MARCOS FREDERICO FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA ABRANTES (RJ-082493)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 256/257. Defiro. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146372-0 - CLAUDIA PENETRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.197624-9 - KLEBER DOS SNATOS BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMEC ANDAIMES MAQ EQUIP PARA CONSTR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.188806-7 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.Defiro a antecipação de tutela, para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e ao SERASA. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035032-1 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- A petição de fl. 73 foi protocolada aos 08.10.2007, na qual a ré pede dilação de prazo de 10 dias. 2- Estamos em 14.11.2007 e o contrato ainda não veio aos autos, sendo notoriamente ultrapassado o prazo sugerido pela própria ré. 3- Certifique o cartório se há petição a ser juntada aos autos, vindo após conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093663-7 - MARCELO TORRES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091366-2 - DANTE MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:1- Fls. 105/106. Aos autores, na forma do art. 398 do CPC. 2- Fls. 108/109. Intimem-se para o ato designado à fl. 47. 3- Fls. 111/123. Aos agravados, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.017045-8 - ANTÔNIO DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARÃES SANTA RITA (RJ-090751)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 163, por OJA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.101063-3 - LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Fls. 270. À autora. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.110900-7 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.120572-4 (16238) - MANUEL D'ASSUNCAO BRAGANCA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) Despacho:Renove-se o ofício de fls. 483. \r\n\r\nProc. 2004.001.054049-7 - MARIA DO CARMO LOPES LIETZE (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) Despacho:Fls. 503/508. Aos interessados. \r\n\r\nId: 373676"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373675": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.021335-4 - ERLI EUCLIDES NESIDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014)), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES f. cópia p/expedir o mandado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.150040-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA LOURDES BARRETO CARVALHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151380-1 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONICE MONSORES DO AMARAL Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, POIS DEFIRO A LIMINAR ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS, INCLUSIVE A MORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.008864-9 (17717) - CONDOMINIO DOE EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUDGE (RJ-002801), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) MANDADO DE AVALIAÇÃO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2000.001.016188-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X DAYSE CORREA SECCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) cumpra-se o v,. acórdão. as partes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.080141-9 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ANA VIRGÍNIA DUARTE DE SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Decisão:...Ante tais fatos, impõe-se o exame de ofício quanto a questão referente a citação pessoal dos herdeiros e consequente validade da sentença proferida, sobre o que deverá manifestar-se o autor no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.056194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:SÓ INCIDE A PREVENÇÃO (CPC, ART. 106) COM A CITAÇÃO, ANO CORRENTE NO CASO, ACOLHO FLS. 41/42. DÊ-SE BAIXA. REMETAM-SE À DOUTA 49ª VARA CPIVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.018135-0 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X ITAU VIDA PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1. Fls. 183 - Aos interessados, em 5 dias. 2. Esclareçam as partes, em 5 dias, quanto ao interesse na realização de audiência especial de conciliação ante o noticiado as fls 173/174 e 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.048381-0 - MARLUCE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de fls. 37 deferiu a produção de prova pericial requerida tão somente pela parte autora, conforme manifestação de fls. 23. Desta forma, os honorários periciais serão suportados pelo vencido. Assim, intime-se o expert para iniciar seus trabalhos, independentemente do depósito de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.058538-2 - PATRICIA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083873-1 - WILSON CARAZZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Indefiro a emenda da inicial, uma vez que já há sentença proferida nos autos.Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088805-9 - FRANCISCO DANIEL FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102637-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCOS ALEXANDRE FIGUEIREDO ZANINI E OUTRO AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167719-6 - CARLOS ROBERTO GISBERT MANSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.112851-3 - JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.049725-3 - VANDERLEI DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:A ação consignatória tem por objetivo o pagamento integral do debito, exonerando o devedor da obrigação pactuada. Assim, defiro ao autor o prazo de 05 dias para efetuar o depósito integral do contrato, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Com o depósito integral, cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Chaves \r\n\r\nProc. 2007.001.039964-4 - COOPERATIVA PRODUCOP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412)) X JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149725-6 - MAURA CRISTINA DA SILVA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) AS PARTES SOBRE O LAUDO. E AO RÉU SOBRE O SOLICITADO FLS. 322 \r\n\r\nProc. 2006.001.138642-3 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-122395), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Chamo o feito à ordem. Ao réu sobre os docs. de fls. 141/176. \r\n\r\nProc. 2006.001.152457-1 - WALTER LEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Fls 590/620 - Ao autor ( art 398 do CPC). Certifique o cartório, tendo em vista que a data do sistema está diferente da conclusão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.102290-8 - SONIA MARIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1. EM FACE DO AGRAVO RETIDO, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DESTACANDO-SE QUE A RÉ SEQUER OFERECEU INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GJ.2. DEFIRO FLS. 172, EM FACE DA PRESUNÇÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR JÁ PROCLAMADA À FL. 66. INTIME-SE A RÉ, POR O.J.A, COM CÓPIA DE FLS. 172, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DO DOBRO DA COBRANÇA INDEVIDA, COM PRAZO DE 5 DIAS.3. APÓS, AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE A RESPOSTA.CUMPRA-SE ITEM 2, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150929-2 - MARIA DE NAZARETH MEDEIROS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X SWIDINIK COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGUIAR DE PAULA (RJ-030609), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Decisão:Despachei nos embargos anexados a contra capa. Recebo a emenda de fls 196/197 , devendo os embargantes trazerem cópia da mesma para sua juntada aos embargos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143994-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X PROFIT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.040912-9 - VIOLETA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Despacho:Esclareçam as partes em 48h, se desejam produzir outras provas. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.012708-5 - ALCIDES LINS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO WADI AQUIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Fl36 - Diga o embargado se concorda com a realização de audiência de conciliação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.176072-5 - PAULO PEYROTON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640)) X CHEVRON BRASIL LTDA Decisão:... Assim ,emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o valor da causa.2- Tragam os embargantes cópias das suas declarações do IR referente ao último exercício para exame de GJ. 3- Despachei nos embargos anexados a contra capa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.030435-0 - PROFIT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSRY (RJ-019412), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.055225-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BARBARA RACHID (Adv(s). Dr(a). SUZANA NOVIS MACHADO (RJ-107822) Despacho:DILIGENCIE O CREDOR PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE É MEDIDA EXTREMA, MORMENTE EM SE TRATANDO DE PESSOA FÍSICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103389-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO CM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Despacho:Despachei nos embargos que se encontram na contra capa. (R.A.A. Distribua-se por dependência. Certificados, voltem). \r\n\r\nProc. 2006.001.109578-7 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X SO OLEO LTDA E OUTROS OFICIOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.167218-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MARCELO GALO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1985.001.511624-5 (5115) - BARRA VIDROS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X CHURRASCARIA CASTELO DA BARRA LTDA informe IRB-BRASIL mais detalhes sobre o processo entre OSWALDO HENRIQUE DE ASSIS MESQUITA e BOAVISTA ITATIAIA CIA DE SEGUROS pois o n. 5115 de tombo não se refere a essas partes mas ao processo em epígrafe \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074250-8 - HILDA JOANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1-Recebo o agravo retido de fls. 119/126, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, fique retido o agravo. 2-Defiro a produção de prova pericial ... Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. 3- Cumpra o cartório fl 28 in fine, retificado a autuação como determinado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.087246-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SONIA PINHEIRO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolhos para incluir na decisão de fls. 41 a condenação do impugnante em honorários de sucumbência que fixo em R$ 400,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC, bem como a multa de 10% imposta pelo art. 475-J, do CPC apenas em relação a diferença apontada pelo contador. Assim, defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que o impugnante-executado ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107326-6 - ROSANGELA TRINDADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:... Assim, junte a ré, em 5 dias, comprovante de que entregou à autora, as mercadorias objeto da lide. 3. Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes, em 5 dias, devendo a autora juntar os documentos que comprovem sua alegação na audiência de fls. 36 ... 4. Ante a comprovação de baixa do nome da autora nos cadastros do SPC, a tutela antecipada perdeu o seu objeto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.099633-1 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220)) X EDITORA ABRIL S A REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.052343-1 - LISELOTTE SCHMIDT PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150469-1 - BAHIENSE ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN ANRO BANK REAL Decisão:... Pelo exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária, determinando que venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.176509-7 - JORGE CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... inverto o ônus da prova ... defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré limite o desconto em conta salário do autor, a 30% do seu salário líquido...Diga ainda a ré em sua resposta, as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor...Cite-se e intime-se a ré, com urgência, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.044881-3 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160)) X AMIL DENTAL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Indefiro o pedido de nova prova pericial, tendo em vista que, em razão das inúmeras impugnações do autor, esta Magistrada designou perito do Juízo o Presidente do Conselho de Odontologia ,... Ademais, o autor não recorreu da decisão que designou a Dra. Andreia, restando, assim, preclusa. Digam as partes, em 5 dias, se ainda tem provas a produzir. Após, venham conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.077804-0 - ADRIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.027415-7 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143807-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. FL. 397 - ANOTE-SE.2. ANTE A V. DECISÃO DO EG. ÓRGÃO ESPECIAL, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037170-1 - AIMORÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Esclareça a autora a contradição entre fls 68 e 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.044642-7 - PAULO SERGIO SYRITIUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRAISL PREVI (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO QUANTO AO INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.065583-1 - UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X DJACIR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.083974-2 - PREDIAL ITAPUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X RONEY LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO INDICADO A FLS, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015675-6 - PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADEFOMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.117570-9 - SEBASTIAO FIORETT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X CLINICA SOROCABA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Decisão:1. INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO DO JUÍZO, O QUAL SE DECLAROU HABILITADO PARA A PERÍCIA, AO MENOS EM CARÁTER APRIORÍSTICO.2. EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO (CPC, ART. 424,I) PODERÁ OCORRER EM FACE DE SE ENCONTRAR COMPLEXIDADE DO CASO QUE NÃO POSSA SER ATENDIDA PELO PERITO DESIGNADO.3. ALÉM DO MAIS, A DILIGÊNCIA ESTARÁ SOB O CRIVO DO ASSISTENTE TÉCNICO JÁ DESIGNADO PELA RÉ.4. POR DERRADEIRO, OBSERVO QUE A MAIORIA DOS PERITOS APRESENTADOS PELA RÉ (FLS. 261/265) NÃO GUARDAM, APARENTEMENTE, IMEDIATA RELAÇÃO COM A PRETENDIDA ESPECIALIDADE VASCULAR.5. HOMOLOGO OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DOS ASSISTENTES TÉCNICOS.6. ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 5.000,00 EM FACE DOS QUESITOS.7. EFETUE O RÉU O DEPÓSITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078460-6 - MARIA HELENA DA FRANCA MONIZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X OMINT SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Decisão:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162422-0 - IVO BUCARESKY (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X AMIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.047590-7 - JANAINA CERQUEIRA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Despacho:À RÉ, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.202915-3 - ANA DENISE MOREIRA DAHER (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860)) X EDEL EMPRESA DE DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.068440-5 - ESTELLA DAMASCENO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X JUAREZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a contestação e documentos apresentados.Cumpra o cartório a O.S. 01/07. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.095145-4 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JODSE SIQUEIRA CARDOSO fls.321 e segs. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.123826-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA SARAIVA RIBEIRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.146549-5 - MARIA ESTEVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃ DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053039-4 - HOTEL D PEDRO II LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X HILDA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.014694-5 - ULYSSES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-101262)) X WAL J UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Intime-se o credor para apresentar planilha atualizada, bem como indique bens passíveis de penhora, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.070305-7 - ANA LIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:A parte autora é beneficiada da gratuidade de justiça. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.116314-4 - JOSE GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107767-9 - ALTAIR LEOPOLDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) OFICIO À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.084930-3 - RIVANDA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:Defiro a denunciação da lide requerida pela ré. Venham as custas e a taxa judiciária. Após, cite-se e anote-se na D.R.A. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109385-7 - NOELY CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.006352-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). PRISCILA TORAZZA DE CARVALHO (RJ-145425E)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141602-4 - AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AS PARTES EM 05 DIAS ANTE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.112023-2 - MIRIAN DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) À PARTE RÉ, PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 373675"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.057394-2 - EDUARDO BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Vistos, etc. (...) Considerando que a parte autora reside na Jurisdição da Vara Regional de Santa Cruz, e por se tratar de competência funcional, portanto, absoluta, com fundamento no art. 113, do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA a mim atribuída para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de SANTA CRUZ. Dê-se baixa na distribuição, anotando-se onde necessário. Após, encaminhem-se com as nossas homenagens. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129521-0 - LANCHONETE LORELEY LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 183/184, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.145186-8 - LUIZ PAULO MOREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820), Dr(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA (RJ-135332)) X ANGRAD ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CURSOS DE GRADUAÇÕA EM ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:fls.107 - defiro à parte autora o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre a contestação e documentos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.188795-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELLO BOTELHO VILLELA Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.107915-7 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ABREU AR 666 REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187525-5 - FERNANDO ANTONIO LOPES DE MATOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.034658-0 (15348) - LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X MARIA DE LOURDES ALVES SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:1) Diante de fls. 422, defere-se fls. 537, para o fim de ser expedido mandado de pagamento em favor do devedor (Maria de Lourdes), com acréscimos.2) Desde já destaco que o crédito do autor restou satisfeito (fls. 423 e 440), bem como a solicitação do juízo deprecante (fls. 471). \r\n\r\nProc. 1996.001.025930-8 (20682) - LAGE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ORLANDO CARDOSO MENDES FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428), Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632) Despacho:o pronunciamento de fls.389 foi tão-somente para orientar o credor. Ainda não houve determinação judicial para intimação . Manifeste--se o credor, conclusivamente \r\n\r\nProc. 1997.001.062800-6 - AURY DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X JOSE COSME RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Decisão:1- deixo de receber a apelação de fls.428/443 pois busca atacar decisão e não sentença; ademais , o recurso é intempestivo, faltando-lhe requisitos de admissibilidade. 2- fls.444/5 reporto-me as decisões de fls.407 e 421 \r\n\r\nProc. 1998.001.079580-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LEON B GABAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Ao exequente para fornecer cópias das custas judiciais que acompanhará o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.001.120105-9 - ANTONIO CARLOS DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA SANGENETTO (RJ-046171)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Homologo a desistência de fls. 229 para que produza seus devidos e regulares efeitos.2) Digam as partes se prescindem do depoimento pessoal (fls. 93). \r\n\r\nProc. 2002.001.120588-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) MARIA GRACINDA NUNES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes em audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.001.013076-1 - CONDOMINIO DO ED MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE SABINO DEODATO (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES d'AVILA (RJ-016170) Despacho:fls.232 defere-se. oficie-se, como requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.049327-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LANCHES E SUCOS COPA 1085 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 30/10/2007 sob o nº 200703978298 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.027391-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLAVIA DE FILIPPI LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.058113-0 - MARILDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:1) Levante-se a penhora.2) Expeça-se mandado de transferência ao FETJ na forma apontada pela Serventia às fls. 185.3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (...).4) Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.057710-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CHEHADE TOBIANAH E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.098606-6 - ROQUE DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082108-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IATE ALL SUITES, Síndico: MARCELO EDUARDO CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO Àparte autora sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.163570-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBA MATTOS DE MENEZES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 21/02/2008 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166955-2 - LEONILSON VELOSO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS A parte interessada sobre retorno de AR \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral E Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057148-9 - ZILDA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 11/10/2007 sob o nº 200703728032 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.151135-6 - IRANI APARECIDO MICHELAN (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ALVES SILVA-CLARK (RJ-087323), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1) O segundo parágrafo de fls. 246 não restou cumprido, inexistindo convicção quanto a todos os depósitos vinculados a este feito.2) Assim, oficie-se ao BB solicitando que informe todos os depósitos a disposição deste juízo, referente a este feito consignatório.3) Esclareça o réu o requerimento de levantamento diante da sentença, com trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025109-4 - FRANCISCO GILBERTO GUEDES TESSERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:(...) intime-se, pelo correio, para apresenta-los no prazo improrrogável de dez (10) dias, sob pena do art. 359, CPC. E-se mandado para o endereço declinado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2003.001.134236-0 - ALEXANDRE SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Venham as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.090902-1 - CARLOS LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X BANCO REAL AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 189, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148990-0 - JOAQUIM DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188779-8 - ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro a antecipação da tutela requerida, para determinar que a parte ré se abstenha de descontar na conta corrente do autor valores além 30% do seu salário. Intime-se e cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.135844-3 - CLAUDIO LAMEIRAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 21/02/2008 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço informado à fl. 55. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.105417-5 (16139) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X MIGUEL ANGELO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Decisão:1) Fls. 1326: Já houve expedição de ofício ao Bacen (fls. 1266).2) Oficiem-se conforme requerido às fls. 1294 (Bc. Sofisa, Bacen e SRF).3) Oficiem-se às instituições indicadas às fls. 1296 para que procedam ao bloqueio de numerário, até o limite do valor executado.4) Fls. 1302 e 1322: Vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.035317-8 - HELIO COPELMAN (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X WAGNER MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018281-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PAULO FERREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO COM IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, INTERROMPER A DILIGÊNCIA EM HAVENDO O MÍNIMO SINAL DE OCUPAÇÃO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.006388-5 - ALBERTINA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X GENIL DE OLIVEIRA CAMPOS Decisão:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.026260-2 - DIANA MAFFEO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Decisão:1) Esclareça o 1º embargado (Copagaz) a pertinência da prova oral requerida (fls. 42), indicando, inclusive, o fato controvertido a ser dirimido.2) Defiro os ofícios requeridos no item \"1\" de fls. 42, bem como a expedição de ofício à CEF (item \"2\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.178211-3 - ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT D ARBOIS E OUTRO Decisão:Diante de fls. 24 e 27/30, em princípio restou plenamente comprovado a condição de terceiro legitimado a propor a presente demanda. Daí, recebo os embargos e suspendo a execução. Citem-se os embargados, na forma do art. 1053, C.P.C.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.119691-1A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS X MARINALVA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:recebo a execução. suspendo o feito principal. vista ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.119197-9 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:1- abra-se novo vol. 2- fls.410/1 levante-se a penhora, na forma que restou decidido nos embargos. e-se carta precatoria. custas pelo interessado. 3- fls.416 defere-se. e-se carta precatoria \r\n\r\nProc. 1998.001.176878-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ISAAC FURMAN E OUTROS fls.72: comprove-se a regular representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.036902-9 - ARMINDA DE PINA LOURENCO CACHADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X VALERIA REIS MATTOS PEREIRA), Interessado: LUIZ DE PAULA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho:i-se o exequente, pelo correio, para dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.001.024971-1 - TEODORO MOREIRA DE BITATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). GABRIELA PESSOA BASTOS (RJ-128247)) X JORGE ALMIR DOS SANTOS RODRIGUES RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.130192-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUL RIO VEICULOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Decisão:1) Fls. 125: Anote-se.2) I-se o exequente para dar cumprimento ao despacho de fls. 87 em 48 h, sob pena de extinção. E-se mandado, pelo correio, para o endereço declinado às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2003.001.014488-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NICOLE ELISE DELAURE E OUTRO Decisão:Fls. 181 - Se regularmente constituído, defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141442-0 - DAIZE NOGUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188050-0 - EMPRESA JORNALÍSTICA POSTO SEIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES (RJ-096938)) X NAZIH 2007 CAFETERIA BAR E LAN HOUSE LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008465-5 - CARLA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:(...) defiro o requerimento de penhora formulado pelo credor às fls. 374, item \"2\". Oficie-se ao DETRAN, com urgência, para que consigne a constrição sobre o automóvel marca GOLF, ano 2004, em nome da autora. Lavre-se termo de penhora. Em seguida, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J, C.P.C. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.061396-8 - JS QUALITY SAFETY TECNOLOGIA DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.239/240 E RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.104518-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TEREZINHA P BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Vista ao Impugnado. 2) Remetam-se os autos à Def. Pública. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188691-5 - SILVANA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.139008-1 - BERNARDO LERER (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-065766)) X MARCELO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-089371)), DANIEL DAMASCENO BARRETO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) À PARTE INTERESSADA SOBRE RETORNO DE A.R \r\n\r\nProc. 1998.001.067579-5 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)), BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Certifique a serventia se o 1º réu (Bradesco), deu cumprimento ao item \"1\" de fls. 808.2) Indefere-se os requerimentos de fls. 814 e 836, formulados pelo 3º réu (Itaú), pois a primeira intimação pessoal ocorreu em março de 2006 (fls. 698/9).3) Fls. 813: Comprove o credor a alegada \"sucessão\" de empresas.4) Fls. 837: Diga o credor. 5) Sem prejuízo do que restou decidido às fls. 808, item \"4\", ao contador sobre fls. 817/820.6) Sem prejuízo do item \"3\" de fls. 808, ao contador sobre fls. 837. \r\n\r\nProc. 2001.001.129302-1 - EDILAR JOSE GIACOMELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Cumpra-se fls. 393, item \"2\".3) Diante do descumprimento de fls. 383, item \"1\", inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito.4) Fls. 399 e 400: E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06. \r\n\r\nProc. 2002.001.021373-1 - MANOEL JAYME RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante dos cálculos de fls. 297/300 decido:1) (...), expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do depósito de fls. 284, com acréscimos.2) Efetue a parte ré o pagamento das custas e taxa judiciária na forma indicada a fl. 298 no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.3) Venha o pagamento dos honorários do perito no valor indicado às fls. 300, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, tudo na forma do art. 475-J, C.P.C., desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.083085-9 - ALEXANDER COUTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X YAMAHA ADININISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152) Despacho:oficie-se ao BB determinando a transferencia do numerário bloqueado para a agencia Poder Judiciario-Rio, a disposição deste Juízo, junto ao proprio Banco do Brasil, assinalando o prazo de cinco dias para cumprimento \r\n\r\nProc. 2002.001.142850-0 - DARCY MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Decisão:Proceda-se a citação da ré por edital, com prazo de 20(vinte) dias e as advertências legais.Expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2002.001.158709-2 - FABIO PERES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X PAYSSANDU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Diante da falta de pagamento das despesas, inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.134436-0 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:1) Fls. 433/4: O réu não teve prejuízo, pois o despacho de fls. 429 era dirigido ao autor.2) Diante de fls. 431, homologo os honorários do perito no valor indicado às fls. 420. E-se guia. Venha o depósito em dez (10) dias. Em seguida, ao perito.3) Diga o réu, em cinco (5) dias, sobre o item \"I\" da petição de fls. 436/440. \r\n\r\nProc. 2006.001.092090-0 - BLOOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, uma vez que não vislumbro em concreto, os motivos autorizadores constantes no C.P.C., art. 273. Ademais, a restituição do bem adquirido pelo autor somente ocorrerá caso seja procedente sua pretensão de rescisão do negócio jurídico, o que encerra questão de mérito. Destaco, ainda, que não existe prova pré-constituída, talvez sendo necessário, inclusive, prova pericial técnica. Transcorrido prazo para a interposição de recurso, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013002-3 - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:1) Fls. 18/25 - Desentranhe-se e adune-se logo após a inicial.2) (...)Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029797-5 - CARLOS ALBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.065046-8 - GABRIEL ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, nego provimento por inexistir contradição, obscuridade ou omissão. O prazo máximo de suspensão do feito decorre da lei, independentemente de pronunciamento judicial, razão pela qual nada a declarar. Atente-se o autor, ora embargante, que a relação de parentesco foi afirmada na petição inicial como um dos fundamentos da demanda. Contudo, a situação jurídica ora aventada neste recurso encerra questão de mérito, inexistindo, no momento, maiores considerações quanto à matéria.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188769-5 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053745-7 - ELIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BALANCEANO Decisão:Fl. 22: Defiro a expedição de ofícios, na forma requerida em audiência, apenas para informação sobre o endereço da parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.199204-1 - AUDIBLE INC (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X LIGUE ME INOVAÇÃO E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA Decisão:.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.150321-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X A FLOR LOTERICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.081698-0 (19807) - NELSON CIRTOLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X JOSE CAETANO LAVORATO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) à parte autora sobre fls. 532 \r\n\r\nProc. 2005.001.010076-1 - YARA PINTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X ALIANCA COOPERATIVISTA UNIMED DE BRASILIA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2005.001.047815-0 - MONICA BENTO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)), JOSIETE DA SILVA RIBEIRO), JOSIETE D SILVA RIBEIRO Despacho:Venham as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117346-2 - FERNANDO VILELA (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) A ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito e será apreciado em sede de sentença.2) Diante da flagrante hipossuficiência técnica do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.3) Indefiro prova oral, pois não guarda pertinência para solução da lide.4) Defiro a expedição de ofício a ANS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144151-1 - RICARDO MAIA ANTONIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 295/296, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.156960-6 - JENIFFER GABRIELLE MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Fls. 112 - segundo consta dos autos não há decretação de quebra, havendo tão-somente liquidação extrajudicial por ato da ANS, no âmbito de suas atribuições. Razão pela qual, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.047221-6 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.042964-8 - LUCIA HELENA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora sobre fls. 180/198. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120280-7 - LÚCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELEIAS LOWENKRON E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. porque a matéria depende de prova a ser perquerida no curso do processo. Ademais, já foi expedido mandado de citação em 17/09/2007 e, provavelmente a parte ré já foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.001.120578-0 - SAMIG SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X VIVO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 21/02/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052163-2 - ELISÂNGELA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188173-5 - MONICA MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela concedida no Plantão Judiciário às fls. 46/47. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.004819-3 - ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BMB (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:fls.500/502 diga o perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.001804-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:I-se o devedor para dar integral cumprimento a obrigação de fazer, conforme descrito na sentença, no prazo razoável de trinta (30) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, tudo na forma do art. 644, CPC. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.070784-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALTAIR DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810) à parte ré sobre fls. 199 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148299-7 - MATHILDE JORDAO DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X ESPOLIO DE SOLANGE DE CASTRO LEAL), ANGELA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)), IVAM GOMES DE CASTRO, Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834) Despacho:1- fls.342 e 349 anote-se e cadastre-se. 2- fls.351/3 diga o 1º réu (espolio de Solange) \r\n\r\nProc. 2007.001.021819-4 - UNIDAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X HELENA HONIGMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.048311-7 (20963) - SANDRA MARIA FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:FLS.555/6 DEFERE-SE. E-SE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.061281-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X GUSTAVO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES (RJ-103735), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Despacho:Justifique a pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.119062-3 - SAAD WILLIYAM EL BAHSSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.055688-5 - AVANTI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X AGUIBERTO JOSE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 206/212. \r\n\r\nProc. 2002.001.112224-1 - PATRICIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.665 verso \r\n\r\nProc. 2002.001.120223-6 - FLAVIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Vista aos apelados. Com as respostas, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.017649-9 - JOSE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:1) Fls. 389: Defere-se. E-se mandado, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06.2) Efetue o réu o pagamento das custas e taxa em dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.132151-7 - MARLENE VIANNA BELLON OUTON (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Efetue o devedor o recolhimento da diferença apontada à fl. 170, sob pena de prosseguimento do feito. Desde já defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor, com os acréscimos legais e cautelas de estilo, autorizo a expedição em nome de seu patrono desde que possua poderes especiais para receber. \r\n\r\nProc. 2006.001.084010-2 - FABIO BRUNO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Expeçam-se os ofícios deferidos às fls. 376.3) Diga o autor sobre fls. 393/404 e 416/431.4) Digam os réus sobre fls. 434/435.5) Recebo o agravo de fls. 408/411, ficando retido nos autos. Vista ao agravado.6) Diante da manifestação das partes e visando evitar futura e desnecessária argüição de cerceamento de defesa, defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora, bem como na oitiva de testemunhas. Venha o rol de testemunhas no prazo improrrogável de 10 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. Devendo as partes atentarem-se para o disposto no § único do art. 407 e art. 411, ambos do C.P.C.6) Esclareça o 2º réu (Globo Comunicação) se deseja a exibição da fita de vídeo de fls. 432. Caso positivo, deverá providenciar todos os meios necessários para sua reprodução, tais como, aparelho de televisão, vídeo cassete, extensão de fio etc...7) Cumprido o item 6, voltem- \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188192-9 - GENIVALDO MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PANAMERICANA SEGUROS S A E OUTRO Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- ADAPTE-SE A PETIÇAO AO RITO SUMÁRIO, FACE O VALOR DA CAUSA. 3- APÓS, RETIFIQUE-SE NA D.R.A, TROCANDO-SE A CAPA DO PROCESSO. 4- EM SEGUIDA, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A.C.I.J \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.188381-1 - HELENA DIAS TISSER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X VIRGINIA MARIA LEITÃO DA CUNHA E OUTRO) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO EXERCICIO ANTERIOR \r\n\r\nId: 373678"
                                                                        ]
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                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.038963-4 - MARCIA MARIA ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA IRACEMA CUTRIM ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. INTIME-SE A CURADORIA ESPECIAL. (P.III) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.072058-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ESPÓLIO DE MOACYR SILVA FILHO), Inventariante: LUIZ GUSTAVO CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 121/127, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.II) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046940-3 - TIMEX AMAZONIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA Decisão:1) CERTIFIQUE AS CUSTAS, TENDO EM VISTA GRERJ DE FLS 75. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS 73/74; 2) FLS 76: NADA A PROVER, VISTO QUE O OFICIO JÁ FOI RESPONDIDO AS FLS 72. (P.III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099234-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESPOLIO DE ARNALDO ALVES VOIGT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:FLS 509: AS PARTES ACERCA DA DATA DA AVALIAÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 1999.001.121850-3 - LEILA ALICE GAERTNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X TANIA MARILIA DE TOLEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:FLS 469: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME FLS 467. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA R SENTENÇA DE FLS 465, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.014662-6 - G K F TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X HERCULES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO EXPEDIDO (FLS 252). APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.005868-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHALITA (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X MARIO CESAR DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-060858) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTORIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 87. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.120687-1 - TONY ANDERSON MENDES MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X FENASEG FEDERACAO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.147382-4 - LAURINETE MARCELINO DE SOUZA AGAPITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 55/64 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.022988-0 - ALBERTO SILVA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:VENHA A TABELA PELA RÉ CONFORME JÁ DETERMINADO A FLS 53, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.032092-4 - ANTONIA DO SOCORRO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA EM APENSO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.052828-6 - ANSELMO FURLANETTO NETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:SUSPENDO A PRESENTE AÇÃO, TENDO EM VISTA A OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.053675-1 - JOVANA CUSTÓDIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:SUSPENDO A PRESENTE AÇÃO, TENDO EM VISTA A OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1973.001.706725-4 (35192) - ANTONIA DIAS VENTURA X PAULO ROCHA LIMA Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE JÁ HOUVE SENTENÇA, CONFORME FLS 26 E QUE A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTA DESDE 18/10/1975, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.073171-3 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X EDUARDO LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR PII \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.136209-1 - ALBERTO MARINO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 110/117 NO EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. INDEFIRO A DESAPENSAÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, DECORRIDO O PRAZO, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074640-6 - OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE IDOSO, ONDE COUBER; 2) DESAPENSEM-SE OS AUTOS, TENDO EM VISTA DETERMINAÇÃO DE FLS 190/192; 3)EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO ; 4) AO CARTÓRIO... [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.095944-3 - POSTO SÃO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTABIL REQUERIDA PELO EMBARGANTE AS FLS 204/205,... NOMEIO PERITO O DR JOSE CARLOS S BOUSQUET. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, INTIME-SE O SR PERITO... (P.I) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133095-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DESTE JUIZO E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS, BEM COMO DO PROCESSO PRINCIPAL, PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL, A QUAL COUBER MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE... ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. CONDENO A EXCEPTA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESULTANTES DESTE INCIDENTE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART 12 DA LEI 1060/50. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.032092-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIA DO SOCORRO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.052828-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANSELMO FURLANETTO NETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:AO EXCIPIENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, AO EXCEPTO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.053675-1A - NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOVANA CUSTÓDIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:AO EXCEPTO. (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.149248-9 - EVANDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO-SE O TERMO DE CONVOLAÇÃO DE ARRESTO EM PENHORA, OFICIE-SE AO RI PARA ANOTAÇÃO DO GRAVAME. DILIGENCIE PELO NECESSARIO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.046322-8 - HARBIN COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LAZZARINI (SP-018613)) X DAIISEN VEICULOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815) Decisão:FLS 295: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA OS AUTOS ENCONTRAREM-SE EM CARTORIO. AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. VENHA O TERMO DO ACORDO NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.106438-5 - MANOEL PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X REPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:FLS 167: ESCLAREÇA O AUTOR/EXEQUENTE SEU PEDIDO, EIS QUE JÁ FOI FEITA PENHORA DAS CONTAS DO EXECUTADO, CONFORME FLS 164 E TENDO INCLUSIVE NOS AUTOS RESPOSTAS (OFICIOS 168/172). (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.081865-9 - CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LEILA SIMOES XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:FLS 133: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI APRECIADA A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. (P.I) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.001002-9A - D DESIGN INTERIORES FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851)) X RENATA RODOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Despacho:FLS 02/03: AO IMPUGNADO. (P.II) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.127071-8A - VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VERA LUCIA CARRAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114222-0 - ANA CLAUDIA FARIAS CARMONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:FLS 177/178: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.026386-2 - GUSTAVO DA ROCHA E SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CIPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC. APOS, VOLTEM PARA SANEADOR. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.060078-7 - CRISTIANE LIRA DE SALES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. 2) CONFORME CERTIDÃO SUPRA, VENHA AOS AUTOS COPIA DA EMENDA A INICIAL. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.701855-9 (48205) - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DIAS DA MOTTA (RJ-012694) Decisão:1) CADASTRE-SE O ADVOGADO DE FLS 196, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO; 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nProc. 1999.001.061894-7 - OCTAVIO EUGENIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ALEXANDRE DA SILVA MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 203. (P.II) \r\n\r\nProc. 2000.001.006733-3 - LAURENITA DA CUNHA ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENTRE CROSS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Decisão:FLS 201: HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME REQUERIDO A FLS 197, ... VENHA A 1a PARCELA NO PRAZO DE 5 DIAS, SENDO CERTO QUE A PERICIA SÓ SE INICIARÁ COM O INTEGRAL RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS. FLS 201: AGUARDE-SE CONFORME REQUERIDO PELA DP, A FLS 201 VERSO, PARTE FINAL. (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.055511-1 - MARLENE PEREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EMCOR HOSPITAL DO CORACAO DE NOVA IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS 446/459 E 460/477 E 479/488, POSTO QUE TEMPESTIVAS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.107657-9 - JOSE AUGUSTO BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:1) OFICIE-SE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (FLS 187/188)... APÓS, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO. 2) FLS 192: ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA OFICIO DE FLS 187/188. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.052392-1 - ESPOLIO DE RUTH AZAMBUJA SOBRAL PINTO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:1) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, SENDO CERTO QUE SEUS PATRONOS CONTINUARÃO PATROCINANDO A CAUSA POR 10 DIAS. (ART 45 DO CPC); 2) FLS 103: ATENDA-SE O SR AVALIADOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.078181-8 - MAURA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AKZO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.140159-0 - HELIO RICARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A INICIAR-SE PELO AUTOR. (P.III) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160755-3 - BERTOLDO MACHADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1) OFICIE-SE AO DRA... 2) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PARA RÉPLICA. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.032981-7 - MAGDA MARIA SELISTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290), Dr(a). GUARACI CORRÊA PORTO (RJ-060689)) X SELCA SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS LANCADORA DE CONDOMINIOS E ADMINISTRACAO LTDA Ao Sr. advogado para que traga as cópias da inicial, do despacho, da procuração e do demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação para a liberação da carta precatória.(P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.152780-2 - HAMILTON SANTOS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X REAL GRANDEZA -FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). DANIELLE MOURÃO DE OLIVEIRA (RJ-084903) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.032440-9 - RENILDA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.058965-0 - SERGIO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:FLS 127: VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA 2a RÉ NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.071696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X LENI CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Decisão:FLS 187/191: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, VISTO CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.152661-3 - JULIO BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:FLS 58/59: RECEBO A EMENDA, EIS QUE O RÉU AINDA NÃO FOI CITADO. ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS. ASSIM, INDEFIRO-A. (P.II) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.170719-0 - JOÃO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205)) X INSTITUTO SANTO ANTÔNIO ISA E OUTRO Despacho:FLS 19/21: NADA A PROVER, EIS QUE A LEGISLAÇÃO NÃO PREVÊ LITIGIO EM AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO, NOS TERMOS DO ART 871 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.018907-3 - RAMIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.126107-9 - MANUEL ANTONIO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC; 2) ESCLAREÇA O RÉU ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO, JUSTIFICANDO. VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. [ P / II) \r\n\r\nProc. 2007.001.116197-0 - SERGIO LUIZ SZOOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X UNITED AIRLINES S A Decisão:FLS 60: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE NÃO HORARIO DE AUDIENCIA MAIS PROXIMO. (P.III) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.129190-3 - ARNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:1) FLS 287/289: INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, EIS QUE O DESPACHO ERA PARA O EXEQUENTE RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS; 2) EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I ) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.088366-5 - POSTO SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359) Decisão:FLS 234/235: AO RÉU PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR PERITO, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 48 HORAS. (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.088626-6 - GICENILDA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR FLS 123/152. (P.III) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006966-8 - JORGE LUIZ GOMES GIAMPAOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CARSYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, ESPECIFICANDO. (P.II) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001002-9 - RENATA RODOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X D DESIGN INTERIORES FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) Decisão:FLS 58: DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS 58. (P.II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.094307-1 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS 125/127 NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.026560-3 - MARCO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1) FLS 45: INDEFIRO O REQUERIMENTO PARA QUE CONSTEM O NOME DE 3 PATRONOS NA CAPA DOS AUTOS... 2) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS. ASSIM, INDEFIRO-A POR ORA; 4) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2000.001.030091-0 - MARLY SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X JOAO RODRIGUEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:1) ... RECOLHAM AS PARTES A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, SOB PENA DE SER EXTRAIDA CERTIDÃO AO FETJ; 2) FLS 226: MANIFESTE-SE A PETICIONARIA DE FLS 226, SOBRE FLS 231, CONFORME REQUERIDO. (P.I) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.142811-9 - NELIA SALES ORCADES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE PERICIA DE NEXO E LOCAL PARA O QUAL NOMEIO O DR RAFAEL VELLOSO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERICIAS. (P.II) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159424-0 - RAFAEL HABIB CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Decisão:... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO AUTOR, CONFORME A R. SENTENÇA DE FLS 17, DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DESTE JUÍZO, TENDO EM VISTA OFICIO DE FLS 25. (P.III) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.036302-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR GRANGEA DA SILVA Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.175456-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FERREIRA MENEZES Decisão:DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O DEVEDOR PURGAR A MORA. CITE-SE O RÉU PARA, EM QUINZE DIAS, CONTESTAR O PEDIDO, NA FORMA DO ART 3º DO D.L. 911/69, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 10931/2004. INT [ P/ III ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.014215-6 (21081) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X HILDEBERTO LAURINDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) Decisão:1) FLS 292/300: DIGAM AS PARTES. 2) SEM PREJUIZO, INTIME-SE O AUTOR, POR OJA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 1999.001.043691-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARLOS DE VASCONCELOS CARDOSO E OUTRO Venham as cópias necessárias para a liberação do mandado pronto. (p.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.056635-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANDREA MARCONDES VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 25/02/08 AS 13 HORAS. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. DE-SE VISTA A DP. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.070294-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA ROSARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:AO REU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAIDA CERTIDÃO AO FETJ. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.119603-8 - MARIA DA PENHA COSTA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 69/81, POSTO QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.019032-9 - ROSANE CHAVES XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 50/63, POSTO QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.019710-5 - MARIA LUIZA BATINGA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 77/82, POSTO QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.065660-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ RICARDO SOARES COUTINHO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.073582-6 - RUBEM MAURO CARDOZO LUDOLF (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2) RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM PARA REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.075281-2 - EDMÉIA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO ITAU S A Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO O DIA 30/01/08 AS 13 HORAS, PARA AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.082553-0 - WELLINGTON DE CAMPOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DIGA A PARTE RÉ QUE PROVAS PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.083732-5 - DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 34. OFICIE-SE... ANOTE-SE. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 27/02/08 AS 13 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. 3) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 4) AO CARTÓRIO... [ P / III) \r\n\r\nProc. 2007.001.083790-8 - GARY DE OLIVEIRA BON ALI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 34. OFICIE-SE... 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 25/02/08 AS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. 3) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 4) AO CARTÓRIO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.178469-9 - CONDOMINIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PLANURBS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 10/03/08 AS 16 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.178647-7 - CONDOMÍNIO VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALCINA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 03/03/08 AS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.178823-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZIRTAEB V (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE JESUS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 27/02/08 AS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nCobrança, seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165767-7 - FABRICIO SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 03/03/08 AS 13 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.104127-3 - IVAN MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 232/235, POSTO QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.198852-9 - LUIS HENRIQUE MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A CITROEN FINANCE BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, ... ASSIM, VENHAM OS EMOLUMENTOS DEVIDOS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.034772-1 - CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.062977-7 - SAMUEL SANZANA CUEVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X HERMINIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Sentença:... ASSIM, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, PARA O QUE FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 130.121,64... POR OUTRO LADO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE NULIDADE DE FIANÇA E PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA A CONTAR DE 09.05.2001, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 1500 DO CODIGO CIVIL/16, ... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.081205-9 - ELZA MARIA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FLS 170/191: AS PARTES SOBRE O LAUDO. AO SR PERITO... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.104498-6 - LEONARDO AZEVEDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.125939-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FRUTO RELAMPAGO CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:FLS 351/360: RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.087729-0 - MARIO CALUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.163331-4 - CRESCENDO S A EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X MORADA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042614-3 - CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:1) FLS 71/75: AO EMBARGANTE EM REPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.124722-4 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X OSMAR FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:FLS 194: A MULTA DEVE SER INCLUIDA, TENDO EM VISTA QUE FOI DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA NA INICIAL E NO ADITAMENTO DE FLS 64. SENDO ASSIM, AO CONTADOR. (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911087-4 (8293) - MORADA S.A. CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X ANTONIO OLAVO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 1987.001.911088-6 (8283) - MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X ANTONIO OLAVO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.130227-7 - SUL RIO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X LINETE PINTO FONSECA Despacho:NESTA DATA, REFIZ AS NÃO-RESPOSTAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.024655-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CAPITANIA DO PEIXE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.II) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.140671-9A - A.R.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X A.F.O.V. (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:AO IMPUGNADO [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.042614-3A - ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:AO IMPUGNADO. (P.III) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.062977-7A - HERMINIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X SAMUEL SANZANA CUEVAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Sentença:... ASSIM, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, PARA O QUE FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 130.121,64... POR OUTRO LADO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE NULIDADE DE FIANÇA E PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA A CONTAR DE 09.05.2001, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 1500 DO CODIGO CIVIL/16, ... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.140671-9B - A.R.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X A.F.O.V. (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:AO IMPUGNADO [ P / I I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178966-1 - UBIRATAN FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 03/03/08 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148331-6 - LUCIMAR DA FONTOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.136394-6 - PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X BANCO ITAU GRUPO IMOBILIARIO GESTAO FCVS E SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FLS 202/204: TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA REGULARIZOU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DETERMINO CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS 195. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.I) \r\n\r\nProc. 1998.001.189736-2 - ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA (RJ-014549)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS NOS TERMOS DO ART 1052 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.121863-3 - ADILZA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES SIN (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2003.001.150464-4 - PAULO ROBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X CLINICA DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Decisão:1) DESIGNO AIJ PARA 11/03/08 AS 14 HORAS, A FIM DE COLHER A PROVA ORAL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS. 2) VENHAM O ROL DE TESTEMUNHAS DEFERIDAS A FLS 234. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.055017-0 - JORAN GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:1) FLS 478/487: AO AUTOR; 2) FLS 476/477: INFORME A PARTE RÉ REALMENTE QUE EMPRESA REALIZOU OS SERVIÇOS REFERENTES AO RELATORIO ESCRITO EM PORTUGUES/INGLES/BRAILE, NO PRAZO DE 5 DIAS, VISTO QUE A EMPRESA ULTRASET EDITORA LTDA, INDICADA A FLS 448, INFORMA QUE NÃO POSSUI NEM EQUIPAMENTO PARA ESTE TIPO DE SERVIÇO. (FLS 469). (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.102341-5 - EVERTON DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS 139/148 E FLS 149/160 NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVAS. AOS APELADOS. DECORRIDO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES DOS APELADOS, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.038316-5 - LUCIANO OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.121311-5 - JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DESIGNO O DIA 25/02/08 ÁS 13:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.023503-9 - WAGNER DE SOUZA VALIATI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:... REMETO OS AUTOS A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DE-SE BAIXA NESTA AÇÃO, OFICIANDO AO DISTRIBUIDOR E CUMPRA-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.023505-2 - WAGNER DE SOUZA VALIATI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:... REMETO OS AUTOS A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DE-SE BAIXA NESTA AÇÃO, OFICIANDO AO DISTRIBUIDOR E CUMPRA-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.179337-8 - EMPRESA DE TÁXI NOSSA SENHORA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 27/02/08 AS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057763-2 - ESPÓLIO DE ULISSES MARTINS MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS PLANSFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS 370/379 E 413/415 NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART 520, VII DO CPC. AOS APELADOS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.080128-3 - LEANDRO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.071321-9 - MYLENE LAHUD GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) FLS 128/135: RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. 2) SEM PREJUIZO, DIGA O AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 137, INCLUSIVE, SE COM LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.133416-2 - MARIA BRAGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAU CARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.070003-4 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA; 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171245-7 - URBANO NAPOLEÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X GOLDEN CROSS Venham as cópias necessárias para a liberação do mandado pronto. (p.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.178599-0 - NIGATA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Venha a cópia faltante para a liberação do outro mandado pronto (p.I). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.127592-2 - MARGARIDA FELICIO GRIMMER, Interessado: LENA MACEDO DE BISCUCCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MIRNA MACEDO RACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:FLS 446: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 30 DIAS [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.069331-3 - TEXTIL NALEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:FLS 203: AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.136876-7 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) AO AUTOR SOBRE FLS 54, ITEM 3; 2) AO AUTOR SOBRE FLS 56/64. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.163728-9 - RAPHAEL DE JESUS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X VALESKA JESUS FRANCISCO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057405-7 - SERGIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:FLS 177: A PARTE RÉ ACERCA DO NOVO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.147806-8 - MARIA DE FATIMA DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:DESIGNO O DIA 12/03/08 ÁS 14:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. III) ) \r\n\r\nProc. 2007.001.177038-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X CREUSA CORREA VALENTE E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 25/02/08 AS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176937-6 - CELINA FRANCISCA CAMPANHOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 30/01/08 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.019471-2 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A INICIAR-SE PELO AUTOR. (P.I) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179538-7 - JOSÉ ALBINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 03/03/08 AS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109544-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANSPREV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão:... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO A FLS 235, DOS VALORES DEPOSITADOS A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. (P.I) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149724-8 - DAMELIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO, III DO ART 295 C/C INCISOS I E VI DO ART 267, TODOS DO CPC, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO... (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.152230-9 - ADALBERTO FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Venham as cópias para a liberação do mandado pronto. (p.I) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079104-0 - SERGIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS. ASSIM, INDEFIRO-A. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... (P.III) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.107928-5 (14834) - ANGELINA ROSA MARCILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X GRACA COUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.) Venham as cópias necessárias para a liberação do mandado pronto. (p.II) \r\n\r\nId: 373680"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373679": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049653-8 - KAREN DE ALMEIDA VEGELE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo de causalidade, conforme requerido a fls. 138. Nomeio perito do Juízo o Dr. Nilson Terra Cunha, CRM 52.31218-56. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias... \r\n\r\nAnulatória E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116982-8 - CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:EM RÉPLICA. C7 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.022406-0 - FABIO TAIAR HARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA ARAUJO MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:FLS.121: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DA JUCERJA. E40 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.038238-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO ROBERTO DIAS DE SIQUEIRA Decisão:HAVENDO PODERES, DEFIRO VISTA. F31 \r\n\r\nProc. 2003.001.067061-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLAUDIO DOS SANTOS ANDRADE Decisão:FL.90: DEFIRO VISTA POR 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.176674-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIEL PEREIRA DE SOUZA FILHO Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.178373-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO BORGES CECÍLIO Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177939-4 - JOSE CARLOS CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE COM URGÊNCIA , ANTE A DATA DE AUDIÊNCIA . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.E29 \r\n\r\nProc. 2007.001.178561-8 - UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X INSTITUTO ELZA BARBOSA DE ASSIS EVANGELICA Despacho:I-SE PARA CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.178631-3 - DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO X SHOPPING PIRATA S MALL Despacho:CUMPRA-SE .APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.178727-5 - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS X PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. E29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.060144-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X REGINA HELENA MENDONCA Decisão:DEFIRO A PENHORA SOBRE O DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL. OFICIE-SE . APÓS, INTIME-SE A DEVEDORA DA PENHORA. C45 \r\n\r\nProc. 1999.001.144039-0 - JOSE HELENO MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:FL.438: I-SE CONFORME REQUERIDO. D11 \r\n\r\nProc. 2000.001.056501-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ZIMMO COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.D45 \r\n\r\nProc. 2000.001.059770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683)) X ESPOLIO DE IRENE GONCALVES DA CUNHA Despacho:FL.147: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. D43 \r\n\r\nProc. 2003.001.076587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZ DE MAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BERNARDO MACHADO (RJ-025020)) X BRENO COUTINHO BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A45 \r\n\r\nProc. 2003.001.142948-8 - DANIEL LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227)) X AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. A46 \r\n\r\nProc. 2004.001.088700-0 - DENISE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, OBSERVADO, NO ENTANTO QUE O PERCENTUAL DE 10% É SOBRE O PRINCIPAL E NÃO SOBRE O VALOR SOMADO AOS HONORÁRIOS , PELO QUE , DEVE SER EXPEDIDO NO VALOR DE R$ 2250,87, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS . AOS AUTORES EXPEÇA-SE MANDADO NO VALOR DE R$ 22508,67 COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS.APÓS, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. B25 \r\n\r\nProc. 2005.001.048693-6 - ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:PRIMEIRO, PROCEDO À INTIMAÇÃO.ASSIM,NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC,ACRESCIDO PELA LEI 11232/05,INTIME-SE O DEVEDOR PELO DO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO,SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J,DO CPC.D18 \r\n\r\nProc. 2005.001.152434-9 - ADEMAR SPERBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.092439-5 - MARIA VICENTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.166789-9 - ANA MARIA RIBEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ANTE A COMPOSIÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES; 2-VENHA PELO RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO FETJ. 3-APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.031450-0 - TRANSNET LOCADORA DE VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Despacho:À AUTORA SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO. E4 \r\n\r\nProc. 2007.001.067701-2 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO , VINDO AOS AUTOS PROCURAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. AO MESMO TEMPO, MANIFESTE-SE SOBRE A ALEGAÇÃO DE FL. 80. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.073975-3 - ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR. A30 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176101-8 - ARLINDA DE OLIVEIRA CAPANEMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO (MG-088901), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. F25 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.060314-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X ALESSANDRA HIPOLITO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente(...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.067135-2 - SOCRATES JOSE FERNANDES MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X UNIBANCO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828) Decisão:HAVENDO PODERES DEFIRO A VISTA REQUERIDA. Z8 \r\n\r\nProc. 2002.001.015691-7 - IL CAMERINO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. C11 \r\n\r\nProc. 2004.001.071920-5 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:TRATA-SE DE PRAZO COMUM, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DEFERIR PRAZO ESPECIAL PARA UMA DAS PARTES. ASSIM, INDEFIRO A PRETENSÃO DO AUTOR TRAZIDA À FL. 706. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.051256-1 - LUCI GRACA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (SP-002048A) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA CP. B07 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179068-7 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. E15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088639-7 - ANADIR ANEZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE , INFORMANDO AS PARTES , TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU , AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. C1 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176990-0 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2- A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA. 3-CITE-SE. B18 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.142319-5 - GILMARA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Sebastião Martins da Silva, telefone nº 2240-5179/2240-5891. Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.144712-6 - MARIA EUNICE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTEÇA. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.120228-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X DELICATESSEM E LANCHONETE MOLINA MOÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:AO AUTOR. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.178655-6 - ANTONIO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X JALVA DO NASCIMENTO SILVA Decisão:1- NÃO TEM VALIDADE A CÓPIA DO DOMCUMENTO DE FL. 07 E 08 , UMA VEZ QUE NÃO HÁ ASSINATURA DO LOCATÁRIO . ASSIM, EM REALIDADE , NÃO HÁ CONTRATO ESCRITO FIRMADO ENTRE AS PARTES.2- CITE-SE A PARTE CONTRÁRIA, DANDO-SE CIÊNCIA AO(S) SUBLOCATÁRIOS(S), PORVENTURA EXISTENTES, E AINDA AOS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL, OBJETO DA PRESENTE. EM CASO DE PURGA DA MORA , DEVERÁ SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 62,INCISO II E ALÍNEAS , DA LEI 8245/91. B32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041176-3 (19596) - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X GILBERTO JOSE BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. F39 \r\n\r\nProc. 2002.001.077075-9 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692) Decisão:DEFIRO A PENHORA DA RENDA BRUTA , NO PERCENTUAL DE 5%(CINCO POR CENTO). NOMEIO PARA A ARRECADAÇÃO O DEPOSITÁRIO PÚBLICO. I-SE DA PENHORA. C42 \r\n\r\nProc. 2005.001.047150-7 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X ESTACAO RIO EVENTOS LTDA Despacho:CITE-SE O RÉU(PESSOA JURÍDICA), NA PESSOA DE UM DOS SÓCIOS. D42 \r\n\r\nProc. 2005.001.064499-2 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X OUROFER COMERCIAL E INDUSTRIAL E OUTROS Despacho:AO CREDOR. E38 \r\n\r\nProc. 2007.001.012964-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:CITE-SE CONFORME REQUERIDO. C38 \r\n\r\nProc. 2007.001.145693-3 - GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CLÍNICA BAMBINA LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. B37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.057817-5 (18562) - JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ADBRAS ADMINISTRADORA BRASIL S/C Despacho:FLS.549:DEFIRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. X4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074251-0 - FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.E40 \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.003322-4 - PAULO EUGENIO JEWELL DROLSHAGEN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ELEANOR ELIZABETH JEWELL DROLSHAGEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:EXP-SE NOVA CP.D6 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.099672-5A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ROBERT ARNAUDIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. D14 \r\n\r\nProc. 2005.001.070163-0C - MARIA VALERIA DA SILVA VARD (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:DEVOLVO O PRAZO AO IMPUGNANTE. CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FL. 02,ITEM 02.C32 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.073975-3A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:AO IMPUGNADO.A30 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091215-3 - ANA VALERIA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE , INFORMANDO AS PARTES , TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU , AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. C12 \r\n\r\nProc. 2007.001.112955-7 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ABN AMRO AIMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:1- DEFIRO JG. 2- ESCLAREÇA O PÓLO PASSIVO. D27 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.108306-5 - PAULO SERGIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TELEMAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC, e pericial, (...) Nomeio como expert do Juízo o Dr. Guilherme M. Gonçalves da Rocha, telefone nº 2529-8985. Excepcionalmente, faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100984-9 (5056) - ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BOMFIM (RJ-013752P) Despacho:À CREDORA SOBRE A RESPOSTA. A29 \r\n\r\nProc. 1989.001.041920-0 (9709) - JOSE COSSATS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015825), Dr(a). LUCILIA DE FREITAS LOPES (RJ-016048)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:I--SE O AUTOR INFORMANDO A NOVA DATA- 04/12/07,ÀS 15:00 HORAS, NO ENDEREÇO APRESENTADO A FL. 111( AV. ERASMO BRAGA 115. SALA 313 DO CORREDOR C, FORUM CENTRAL DA CAPITAL, CENTO DO RIO DE JANEIRO). O NÃO COMPARECIMENTO CARACTERIZARÁ O ABANDONO DO FEITO. D15 \r\n\r\nProc. 2000.001.016857-5 - CIPESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO (AL-004295), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X ESTUB ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). PATRICIA CORDOVILLE (RJ-099801) Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA. B4 \r\n\r\nProc. 2003.001.056728-2 - IBRASON INSTITUTO BRASILEIRO DE ULTRA SONOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:AO DEVEDOR SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. B9 \r\n\r\nProc. 2004.001.088729-1 - MARINETE RAMOS DA SILVA X MARIA DA GLORIA DA LESSA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:OFICIE-SE ,POR ORA, ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA. D2 \r\n\r\nProc. 2004.001.135721-2 - ALESSANDRA HIPOLITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.055886-8 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AI. E16 \r\n\r\nProc. 2005.001.159848-5 - VALDECI TEIXEIRA VILACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO À PARTE AUTORA. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.025693-3 - ROSANGELA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1-FL.108: I-SE O RÉU PESSOALMENTE PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER. 2-FL.105:NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC,ACRESCIDO PELA LEI 11232/05,INTIME-SE O DEVEDOR PELO DO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO,SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J,DO CPC. C4 \r\n\r\nProc. 2006.001.090977-1 - EVERTON LUIZ DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:FL.87: I-SE COM URGÊNCIA: \"EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 03/12/07,ÀS 15:00, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, LÂMINA I,3º ANDAR, SALA 313.C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.096081-8 - ANTONIO SERGIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:ÀS PARTES. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.167972-5 - EDUARDO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. EXPEÇA-SE GUIA . COMPROVE O DEPÓSITO EM 05 DIAS. APÓS, AO PERITO. E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.175946-2 - DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X ARCO BALENO EVENTOS E PROMOÇOES LTDA ME Despacho:CITE-SE. B18 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146002-0 - MARIA SALDANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:CUMPRA-SE , ENTÃO,A DETERMINAÇÃO DE FL. 24 E24 V,QUANTIFICANDO-SE O DANO MATERIAL. A26 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034612-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CLAUDIO HEITOR V DE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDRA PRAZERES FERNANDES (RJ-106849) Despacho:ÀS PARTES. F35 \r\n\r\nProc. 2005.001.008572-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"PORTAS A DENTRO\".E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.015188-9 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLÁVIA AMARO DE SOUZA Despacho:FL.50: CITE-SE NO ENDEREÇO APRESENTADO. E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.021002-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TERESINHA DE JESUS MOURÃO VIANA Despacho:FL.38; DESENTRANHE-SE. ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO INFORMADO. B06 \r\n\r\nProc. 2007.001.176784-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X PERLA LIBERBAUM Despacho:VENHA PROCURAÇÃO NO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. F35 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.177528-5 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X BOEING COMMERCIAL AIRPLANES Despacho:NOTIFIQUE-SE. F28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.126869-5 - ROBERTO DE SA BORSODI (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X PAULO BORSODI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:OS OFÍCIOS SÃO ENCAMINHADOS PELO PRÓPRIO ADVOGADO. OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO TEM DISPONIBILIDADE PARA ESTAS DILIGÊNCIAS. ASSIM, PROCEDA A PARTE A RETIRADA E ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS EM 05 DIAS. F16 \r\n\r\nProc. 2006.001.040299-8 - DAMASIO PAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.043404-5 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.158565-2 - OLIVIA SILVA RAMOS SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:NA FORMA DO ACÓRDÃO , VENHA A ENTREGA EM CARTÓRIO. APÓS, INTIME-SE O AUTOR PARA RETIRADA IMEDIATA, SOB PENA DE INUTILIZAÇÃO DO MATERIAL E ENCAMINHAMENTO AO SETOR DE RECICLAGEM. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.109072-0 - RACHID RANGEL CORTÁS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE , INFORMANDO AS PARTES , TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU , AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.109187-6 - VIVIAN VALLESCA SUZANO ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA, NÃO OBSTANTE A DETERMINAÇÃO DE FL. 29.B13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017166-9 - ROBERTA GOMES BARBOSA POMPILI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. B29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175917-6 - PATRICIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Decisão:1- COMPROVE-SE A EXTINÇÃO DO FEITO JUNTO AO JEC.2- VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 3ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. D15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.043534-0 - MARIA APARECIDA DE MOURA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO AUTOR SOBRE O AFIRMADO PELA PARTE RÉ. E3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.054547-2 - MARIA DAS GRACAS ROMUALDO Y RIVERO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO. Z11 \r\n\r\nProc. 2000.001.112147-5 - COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X SERGIO IORIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A FIM DE QUE O CARTÓRIO CERTIFIQUE A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. F42 \r\n\r\nProc. 2005.001.113678-7 - IVONETE RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X CONSUELO CERQUEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Decisão:1-FL.291: DEVOLVO O PRAZO, ANTE A CERTIDÃO DE FL. 300.2-DEVOLVIDO O PRAZO, RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 302 E SS NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. E40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.044224-9 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RIMAC RIO ITALIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:FL.173: DEFIRO. D36 \r\n\r\nProc. 2007.001.177307-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ FERNANDO B CARTOLANO Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA MORA ,RESTA CARACTERIZADO O ESBULHO; DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRA-SE . CITE-SE. D27 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140786-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROTEGE PROTECAO TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:POR ORA, REITERE-SE OS OFÍCIOS AOS BANCOS, OBSERVADO O CNPJ DE FL. 770.F5 \r\n\r\nProc. 2002.001.131847-0 - MARCIO ANDRADE VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. APÓS, FICA SUSPENSO O FEITO. A16 \r\n\r\nProc. 2005.001.005984-0 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM 05 DIAS. A17 \r\n\r\nProc. 2005.001.008951-0 - JULIO SEBASTIAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.D21 \r\n\r\nProc. 2005.001.069632-3 - PAULO ROBERTO BASTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. F10 \r\n\r\nProc. 2007.001.055107-7 - JOSÉLIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. RECEBO O RECURSO . MANTENHO A DECISÃO . FIQUE RETIDO. F25 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059907-4 - AMARILDO BALTAZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:EM RÉPLICA. E10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.035359-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 180 , DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO . CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E14 \r\n\r\nProc. 2007.001.175817-2 - MARIA GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA E OUTROS Decisão:1- DEFIRO JG. 2- A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA;3- TENDO EM VISTA QUE PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL NÃO É PRODUTOR O U COMERCIANTE DE MOTOS E SIM, TEM COMO PRODUTO O CRÉDITO , NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA ESTAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA . ASSIM,EXTINGO O FEITO EM FACE DO 2º RÉU. PRECLUSOS PARA RECURSO, ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR . 3- CITEM-SE GP MOTOS CARIOCA LTDA E MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. A14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.014741-0 - SILMEA CABRAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.APÓS, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.045671-5 - VALDIR DE SOUZA LIRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.084850-2 - JOSENILTON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FL.65: I-SE DA NOVA DATA. FAÇA CONSTAR DA PUBLICAÇÃO AS INFORMAÇÕES DA PETIÇÃO DO SR. PERITO: \" O EXAME PERICIAL FOI REMARCADO PARA O DIA 04/12/07,ÀS 15:00HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115,SALA 313 DO CORREDOR C, FÓRUM CENTRAL DA CAPITAL, CENTRO DO RIO DE JANEIRO. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.111671-7 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.133226-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. D1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133992-8 - JERONOMO BAPTISTA SANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.O Autor deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099894-1 - MANUEL DA SILVA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, NO PRAZO DE 48:00 HORAS, COMPLEMENTE-SE O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA. C12 \r\n\r\nProc. 2007.001.178225-3 - PAULO ROBERTO ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE. F5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.009405-3 - JOSE CARLOS DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA A FL. 395,PELO SR. CONTADOR.D46 \r\n\r\nProc. 2003.001.029853-2 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DIGA O RÉU. C5 \r\n\r\nProc. 2007.001.028218-2 - JORGE LUIZ SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X UNICARD UNIBANCO VISA BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ÀS PARTES. B26 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.127562-3 (14996) - JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006) Despacho:FL.76: CITE-SE CONFORME REQUERIDO. F30 \r\n\r\nId: 373679"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373681": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.109085-0 - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRABALHO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 89 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144478-2 - COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO SOFISA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA (MG-099028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.079097-6 (18792) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROBERTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA (RJ-054268) RECOLHAM- SE AS CUSTAS PARA BAIXA DOS AUTOS 073-7 R$ 3,49 0702-1 110,21 BAIXA 600202696 8 7,86 3403-14129-8 1,57 FUNDPERJ 5673-00124-3 6,07 FUNPERJ 600225174-9 6,07 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 38 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.028827-3 - MARTINS E NUNES CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2004.001.130266-1 - RENATO ALVARES PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.149497-5 - KATIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X HAROLDO DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Despacho:FASE: REFORÇO DE PENHORA. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125384-6 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS. (AVISO 763-06. ATOS DISTR PROC JUDICIAL, CONTA 0723-7 R$ 3,49; ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA 0702-1, R$ 150,45; ATOS DE PRÁTICA COMUM JUD., CONTA 0711-2, R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600202696-8, R$ 7,86; ACRÉSC. 20% LEI 321/99CONTA 3403-14129-8, R$ 1,57; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 8,26; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 8,26; TOTAL R$ 199,12). \r\n\r\nProc. 2006.001.062232-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUD (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:1) ao autor: o réu depositou R$ 1.445,62 em Juízo;2) diga o réu, então, acerca da manifestação autoral, à fl.84.3) prazo comum. \r\n\r\nProc. 2006.001.093980-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLAUDIA MEDINA VELLOSO Decisão:FLS. 127/132 - HOMOLOGO O ACORDO. SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SOLANGE DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA Decisão:FL. 40 - INDEFIRO A MODIFICAÇÃO DO RITO, EIS QUE A MATÉRIA ESTÁ ELENCADA NO ART. 275, II, a COMO ESPECÍFICA DO RITO SUMÁRIO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A DIFERENÇA DA TAXA FOI RECOLHIDA CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150175-3 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONFIA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/06/08 ÀS 13:30. CITE-SE E I-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.159620-0 - CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167250-0 - MARIA ELUZIA VILELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELANTE PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.000857-6 - CRISTIANE PASSOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA ( DIA 04/12/2007, AS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR, 3º ANDAR DESSE FORUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.021298-2 - LUIZ FERNANDO DA COSTA ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 66; 2) AGUARDE-SE O LAUDO, N/F DE FL. 66, 2º PARÁGRAFO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041767-1 - RONALDO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.045091-1 - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067578-7 - ODILON SWAN DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070506-8 - ESPÓLIO DE PAULO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FASE: PROVAS. FL. 65 E SS - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072625-4 - LIGIA MARCIA SILVA MARCOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X BANCO ITAU Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...). VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.073787-2 - ALBERTO BRAULT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074231-4 - ANDREA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INFORME O RÉU SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074775-0 - ESPÓLIO DE MARCELINO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075877-2 - JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077335-9 - SEBASTIÃO MENEZES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077983-0 - SARA MARIA VIANNA PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086389-0 - SÉRGIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088015-2 - ILZETE PITANGA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ANTE A AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 70 DO CPC. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118935-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CENIRA CORREIA LIMA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/05/08 ÀS 14:40. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125100-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALVARO RODRIGUES RAMOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 24/06/08 ÀS 13:50 HS . CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179665-3 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/06/08 ÀS 13:30. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180163-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA DE OURO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNÃO GEORGE AVELINO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 05/06/08 ÀS 13:50. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180333-5 - MARIA DE NAZARÉ FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PRELIMINARMENTE VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R A FIM DE JUSTIFICAR A EXCEÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ADIANTADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.182407-7 - TULIO RICARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 29/05/08 ÀS 14:20. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187164-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARMINDO PIMENTA FERNANDES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 24/04/08 ÀS 14:30. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100414-9 - LUIZ TOMAZ DE ASSUNCAO BIRRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.001758-9 - RICPEL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186412-9 - CECÍLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X C E A MODAS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/06/08 ÀS 15:10. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.186287-0 - SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE Decisão:CITE-SE, NOTIFICANDO-SE EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150616-3 - ESPOLIO DE LAURA MAGALHAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X CLEDIOMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO DA NOTIFICAÇÃO. 2) EM ULTRAPASSADO O PRAZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, TAL QUAL REQUERIDO ÀS FLS. 171. \r\n\r\nProc. 2005.001.011253-2 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JOSE ALEXANDRE RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592) Despacho:1) AO EXEQUENTE 2) NÃO HOUVE BLOQUEIO (SALDO ZERO), CF FL. 164. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.091447-6 (15153) - PAULO CEZAR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Decisão:FL. 309 - REPORTO-ME AO ITEM 1. DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061232-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIO RODELLA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403) Decisão:1) homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00;2) já há quesitos;3) intime-se o perito;4) vindo o depósito, encaminhe-se ao \"expert\" diretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.120766-0 - ALBANO LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RODRIGO MARTINS VIEIRA (RJ-119237)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:(...) INFORME A EMBARGANTE NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVADAMENTE, A DATA EM QUE FOI PROFERIDO O DESPACHO LIMINAR DE CONTEÚDO POSITIVO NAQUELA VARA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.002197-4 - PAULO CEZAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA BEAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:1) AO QUE SE VÊ, NÃO HÁ INGRESSO DE OUTRO PATRONO DO EXECUTADO NOS AUTOS. ASSIM, DEVERÃO OS ADVOGADOS DE FL. 102 PROCEDER NA FORMA DO ART. 45 DO CPC. 2) AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.001.003388-7 (15636) - VIVIANE CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445)) X BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:REPORTO-ME AO ITEM 1. DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155030-1 - CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X RAUL ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:1) não há que se falar, ainda, em mandado de pagamento;2) considerando que o executado não se manifestou, determinei a respectiva transferência dos saldos bloqueados às fls.285/286 para o Banco do Brasil/TJ;3) aguarde-se confirmação do item 3 para deflagração das providências quanto á penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089412-7 (20296) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X PRO SERVICE RIO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:1) ao exequente;2) fll.280;3) defiro bloqueio on line;4) já apresento o resultado à fl.285: saldo zero5) informe se pretende levar a leilão o bem de fl.105 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044450-9A - REINALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013458-2 - CASSIA CAMPOS LA PORTA LUNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/06/08 ÀS 14:10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.110492-8 - AILTON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROSIMERI DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) AS PARTES PARA INFORMAREM SE HOUVE ACORDO \r\n\r\nProc. 1998.001.166042-8 - LILIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:QUANTO A SUCUMBÊNCIA DO AUTOR, ESTA FICARÁ SUSPENSA PELO PRAZO DA LEI 1060/50, POR A MESMA SER BE NEFICIÁRIA DE JG. QUANTO A SUCUMBÊNCIA DEVIDA PELO DENUNCIANTE,AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2000.001.080340-2 - SANDRO LUCIO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X MARQUEDIESEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.079014-8 - APARECIDA FATIMA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.043858-5 - RODRIGO SAMPAIO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 245V, FRUTO DE EQUIVOCO. REMETAM-SE OS AUTOS AO STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.027336-9 - ROGERIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FL.288 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.019406-2 - JOSIVAN LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:JUNTE A RÉ O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MENCIONADO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022177-6 - MARIA DE LOURDES MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL E OUTRO A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, N/F DO DEMONSTRATIVO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 2007.001.071630-3 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...) VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.056188-0 - AFRANIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.033665-5 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.118113-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Vistos, etc.Considerando a decisão do Órgão Especial no processo 2006.018.00007 - Uniformização de Jurisprudência -, na sessão de 22 de outubro de 2007, conforme fl.729, e tratando este feito da mesma matéria, declino de minha competência para uma das Varas Empresariais da Capital. Publique-se. Anote-se, remetendo-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.036152-5 - MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO-ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS. 98. (AVISO 763-06. ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6, R$ 24,48; ATOS DISTR PROC JUDICIAL, CONTA 0723-7 R$ 3,49; ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA 0702-1, R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600202696-8, R$ 17,45; ACRÉSC. 20% LEI 321/99 CONTA 3403-14129-8, R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6, R$ 42,59; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 9,79; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 9,79; TOTAL R$ 279,37). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171236-6 - ALDA PEREZ MULTEDO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA E SAÚDE LTDA Decisão:VENHA A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. APÓS CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018233-3 - HAROLDO DAS GRAÇAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.128519-7 - ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SARAH L KAZCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:FL. 203 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DEPÓSITO É TEMPESTIVO. SEM PREJUÍZO INFORME O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.166284-1 - ZOROHAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDALERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Decisão:FL. 65 - ANTE A CERTIDÃO DE FL. 66, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU. APÓS O TÉRMINO DO PRAZO VENHAM OS AUTOS CLS PARA RECEBIMENTO DA(S) APELAÇÃO (ÕES). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.100273-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIO DA SILVA Decisão:Providencie o autor, em 5 dias, a retirada dos ofícios do Cartório, ou, então, recolhas as custas sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153684-6 - ODONTO VIDA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X BLANCHE AZIZ HARB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 331). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.060339-0 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X CARLOS EDUARDO DIAS COSTA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FL. 254 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, E SE FOR O CASO, VOLTEM PARA AS MEDIDAS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087104-2 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:(...) DEVERÁ, ASSIM, DIZER SE QUER PROSSEGUIR COM O ESPÓLIO, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ PROCEDER À DEVIDA HABILITAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.167291-5 - JOSÉ ALEXANDRE DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064442-0 - ALAYDE LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RIO SAÚDE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.154015-4 - MARCELINO LINHARES FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO REAL S A Decisão:FL. 21 - DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092921-7 - MARILIA FERNANDES SCHETTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA M. DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:1)fl:5442)defiro bloqueio on line;3)diligenciei Bacenjud 2.0, conforme fl.546;4)já apresento o resultado a seguir: houve bloqueio de R$ 67.169,24;5)determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ, conforme fls.547/550);6)aguarde-se confirmação do item 5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.148914-8 - CARLOS FREDERICO WEGNER CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TRANSURB S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 29/05/08 ÀS 15:00. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181228-2 - TATIANA DA SILVA RODRIGUES VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 17/06/08 ÀS 14:50. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047141-0 - DJAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DEVIDAS EM FUNÇÃO DO ACORDO DE FLS 57. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091760-6 - PATRÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099910-6 - TIAGO GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165839-6 - ELI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO., FORNECENDO A CONTRAFE PARA CITAÇAOJ DEFERIDA A FLS 41 E PUBLICADA EM 25/10/07 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.070680-8 - ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FL. 271 - DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096876-3 - ADMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1) Às partes sobre os honorários do perito (R$ 3000,00); 2) Ao Réu sobre os documentos requisitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163230-7 - MARCOS ANTONIO SANT ANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) FLS. 113: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS E SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011959-3 - ITACY DAUT GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARCIA GOMES DOS SANTOS (RJ-072940E) Decisão:(...) DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL PARA QUE NOMEIO DR. RONALDO DUARTE. I-SE PARA PROPOSITURA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE SERÃO ARCADOS AO FINAL PELO SUCUMBENTE. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE 05 DIAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.031210-1 - PATRÍCIA RAMIRES SAVINO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.139602-0 - MARIA JACIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:FL. 32 - RECEBO A EMENDA A INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.041499-2 - IRACY LOPES DE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 373681"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373684": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089053-9 - ARMANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ESPÓLIO DE WILSON NEVES DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:DILIGENCIE COMO DETERMINADO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA (DESP ORD- FORNEÇA AS CÓPIAS SOLICITADAS NA FL 388...) B9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.145893-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO Despacho:EXPEÇA-SE NOVAMENTE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. A PARTE AUTORA DEVERÁ ACOMPANHAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO E PROCURAR O OJA RESPONSÁVEL PELA DILIGÊNCIA, JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS, UMA VEZ QUE O MANDADO ESTÁ SENDO EXPEDIDO PELA SÉTIMA VEZ, TENDO SIDO DEVOLVIDO TODAS AS VEZES POR INÉRCIA DO AUTOR. A50 \r\n\r\nProc. 2007.001.033670-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.130498-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. E28 \r\n\r\nProc. 2001.001.010838-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIAO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X GEDALVA S DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC - FL 355. A32 \r\n\r\nProc. 2001.001.021036-3 - ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO EXEQUENTE...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. H66 \r\n\r\nProc. 2004.001.048712-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X DEJAIR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO FL 252. F28 \r\n\r\nProc. 2004.001.115916-5 - JANDIRA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 147/153 E 154/166 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E31 \r\n\r\nProc. 2005.001.104470-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPOLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Decisão:CONCEDO A PARTE EXEQUENTE O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL. NO MESMO PRAZO, TRAGA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO COM APLICAÇÃO DA MULTA DE DEZ POR CENTO. E28 \r\n\r\nProc. 2005.001.112356-2 - REGINA DAS GRACAS PORTELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DA FENASEG. C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.017182-4 - PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X VITOL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 756/757. E24 \r\n\r\nProc. 2006.001.074930-5 - NILCA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.111532-4 - LEANDRO DE ABREU MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ESCLAREÇA-SE O MOTIVO DA INTERVENÇÃO DO MP, À LUZ DO DISPOSTO NO ART 82, CPC. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.116782-8 - JOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZADOS FENASEG Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...E31 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.133064-8 - GERALDO CESAR RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE A DATA E O LOCAL DESIGNADOS PARA PERÍCIA MÉDICA ÀS FL 157: 28/11/2007 ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI, 555- CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA. D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.036108-2 - JOÃO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 42/46 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.048887-2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). MARIA SALGADO (SP-159349A), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM DEZ DIAS, QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.062782-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X REINALDO KELLER E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/03/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.069069-7 - ADELIA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 12. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/02/08 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.069069-7 - ADELIA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL...D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.070384-9 - ANNA GUIMARÃES MENDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA (RJ-142600)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.073552-8 - NELI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.076063-8 - REGINA HELENA CORREA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 93, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.079089-8 - ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.111623-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCUS VINICIUS DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.180105-3 - HIRNEI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES (RJ-128756)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPMERJ Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE...B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.182179-9 - SAPIENS CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONTEM FASHION LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/03/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. D34 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.044547-5 (21391) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ FELIPE DO PACO MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONCEDO A PARTE EXECUTADA O PRAZO DE DEZ DIAS. M64 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.126425-4 - JOAQUIM CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 398 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.D16 \r\n\r\nProc. 2004.001.070725-2 - MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:CUMPRA O PRIMEIRO RÉU EM DEZ DIAS O DETERMINADO À FL 358, JUNTANDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO. B19 \r\n\r\nProc. 2004.001.121511-9 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:...REQUEIRA A AUTORA EM DEZ DIAS, O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. F24 \r\n\r\nProc. 2006.001.158840-9 - MARY CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:À APELANTE PARA EM 48H, REGULARIZAR AS CUSTAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. A35 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182528-8 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. C15 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.040825-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:AO AUTOR. A51 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147932-2 - JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LYRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE À SRF, TRE E LIGHT. C43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163137-8 - VENERÁVEL IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO SANTO ANTÔNIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.D48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083900-8 - ESPOLIO DE HELOISA PATTO DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:AO EMBARGADO EM DEZ DIAS, SOBRE FL 93/96. C29 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146357-1 - ACOUGUE WOODY LTDA (Adv(s). Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). YEDDA CHRISTINA CHING SAN (RJ-100355)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338) Despacho:AO EMBARGADO EM DEZ DIAS, SOBRE FL 212. A37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.015208-3 (21012) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MIRIAM COUTO IGNACIO I-SE, VP, O EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B39 \r\n\r\nProc. 2000.001.141678-5 - FILIPE GOUVEIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MONINARO (RJ-054633)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. B40 \r\n\r\nProc. 2007.001.040123-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FL 68. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.145202-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LINHA FORTE LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10% (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 318,55 CONTA 0101-6...FORNEÇA QUATRO CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL FL 27/28 E DA PLANILHA DE DÉBITO FL 19/20...) B37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040389-1 - ANTONIO LUIZ NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:AO AGRAVADO. B7 \r\n\r\nProc. 2007.001.079849-6 - AILTON DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, ANTE O TEOR DE FL 30. B52 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.173671-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ENTRE NESSA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) PROVIDENCIE O CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 38,48 NA CONTA 0702-1. E14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094967-0 - JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X NEIDE MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS O DETERMINADO À FL 14V, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. E16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.083151-4 (17825) - NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X AUGUSTO CEZAR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-029021) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FL 1397/1401. Z3 \r\n\r\nProc. 1997.001.131589-9 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X FREEWAY SUPERMERCADOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056) Despacho:ESCLAREÇAM EM CINCO DIAS SE O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CONCORDANDO COM A BAIXA. A12 \r\n\r\nProc. 1999.001.109842-0 - FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNADES ANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 922,15 CONTA 0101-6. A4 \r\n\r\nProc. 2003.001.034266-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.D22 \r\n\r\nProc. 2005.001.079742-5 - RITA CAMPORESE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO FL 129. C36 \r\n\r\nProc. 2005.001.096841-4 - MONICA OSORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 258 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 259, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A21 \r\n\r\nProc. 2005.001.112191-7 - FERNANDA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...INDEFIRO A PROVA ORAL...ESCLAREÇA A PARTE AUTORA NA FOTO ACOSTADA À FL 35, APONTANDO COM UMA SETA VERMELHA QUEM É A AUTORA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. F14 \r\n\r\nProc. 2005.001.137288-4 - DILSON BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RS-027957B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS A FINALIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.149424-4 - EMERSON OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 165 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 161, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.037284-5 - FABIANY CRISTINE MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X FENAVICTH CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:...INDEFIRO, POR DESPICIENDA, A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.056382-1 - ANTONIO AIRES PEREIRA DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TORIBA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES ARANTES (SP-156352) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FL 69/70. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.070078-2 - MARIA NATALIA CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR-ART 331, CPC PARA O DIA 10/03/08 ÀS 16:30H. D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.072330-7 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC.D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.087963-0 - RAIMUNDO CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.152913-4 - LILIANE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO END INDICADO À FL 22, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FL 16V. F31 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.052027-5 - JOSE MARIA SCHETTINI HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SUZETTE FERREIRA AMARAL NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:CUMPRA A PARTE EXECUTADA CORRETAMENTE, O DETERMINADO À FL 243 EM DEZ DIAS. C17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063367-9 - LUCAS MACIEL BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO JUDICIAL. 2- À DP SOBRE FLS 418/419. 3- APÓS AO MP. A20 \r\n\r\nProc. 2003.001.089493-1 - TANIA LEMETRE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.C26 \r\n\r\nProc. 2003.001.126569-8 - DIMAS BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC. C13 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1973.001.706276-1A - CARLOS ALBERTO TAVAARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X RECANTO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE QUANTO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. C51 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.181168-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE LUIS FERNANDES DELMAS Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. F57 \r\n\r\nProc. 2001.001.113149-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LEA SANCHES CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. C55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.105167-0 - SIMONE APARECIDA DE AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE O DEPÓSITO FL 143/144, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE A PRIMEIRA RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. D36 \r\n\r\nProc. 2007.001.084199-7 - ANTONIO CLÁUDIO DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 282. D8 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.145388-9 - RENI DOS SANTOS GALVÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSÉ HUMBERTO RENDOM ORJETA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/03/08 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C36 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.024813-0 - MARCIO BRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 97/98. B20 \r\n\r\nProc. 2005.001.136796-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/02/08 ÀS 15:30H. OFICIE-SE AO BPF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.050142-6 - LEANDRO CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ABUZZA BRASIL CALÇADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Despacho:...REGULARIZE A RÉ EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART 331, CPC) PARA O DIA 10/03/08 ÀS 13:30H. SEM PREJUÍZO, MANIFESTE-SE A RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA FL 59/60. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.180156-9 - JUREMA GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DO FORO REGIONAL DO MÉIER...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.182359-0 - LIA MARTINS BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/01/08 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.F31 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075949-1 - NORMA ESTILLAC DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A19 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.045286-3 - JORGE RUFINO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO FL 467/471. D3 \r\n\r\nProc. 2007.001.147483-2 - SYLVIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:AO AUTOR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. B25 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048346-1 - SCARPIA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X RAMIRO DIAS DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:INFORME A AUTORA SE FOI INSTAURADO PROCESSO CRIMINAL COM RELAÇÃO AOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL E QUE DERAM ENSEJO AO RO DE FL 26. D36 \r\n\r\nId: 373684"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373683": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.148207-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Esclareça o autor a cobrança eis que os extratos anexados demonstram a existência de saldo credor de R$ 804,29 na conta corrente 25138-1 da agência nº 3820 (fls.99/114). \r\n\r\nProc. 2005.001.147216-7 - ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X VICENCIA RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Decisão:Ao avaliador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.031415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716)) X ESMERALDINA DE JESUS A subscritora de fls. 67 não está constituída nos autos. Regularize-se.Anote-se seu nome onde couber para fins de intimação.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180430-3 - CARLOS FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária em 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.064144-7 - JOSE EUSTAQUIO PEREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.049758-4 - JOSE MAURILO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 134.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091639-2 - FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X ANTONIO ALVES DE JESUS), Fiador: CHARME MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LEILÃO DO DEPÓSITO PÚBLICO AGENDADO PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 11H.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104767-5 - PHONECARD MAQUINAS DISPENSADORAS AUTOMATICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (SP-181497)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Fls. 262. Defiro por 10 dias.(p1) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.047107-0 - CARLOS ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X BANCO AMÉRICA DO SUL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça porquanto os documentos anexados aos autos não são aptos a demonstrar a alegada hipossuficiência, conforme disposto no art. 5º, inc. LXXIV da C.F.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000642-0 - HSBC BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO À FENASEG E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA 2ª PRECATÓRIA, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS EDGAR DE SOUZA LIMA E RICARDO ANTÔNIO COELHO COSTA./P3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.049579-4 - MARCO AURELIO ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.006446-4 - PORTELA ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.099766-5 - NEUZA MARIA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TANIA REGINA BENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.045391-0 - SEVERINO GABRIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes quanto à proposta de honorários.(p2-rep por inc desp. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.109651-9 - PAULO ROBERTO CARVALHO TARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 547/548. Ao contador como requerido.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.101674-0 - ALDA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fls. 687/689. Expeça-se guia, conforme requerido.2) Certifique o cartório quanto à regularidade do recolhimento das custas.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093317-7 - FLAVIO JOSE LYRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X CARLOS CESAR MONTALVAO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216), Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) FORNEÇA O 2º RÉU AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. (P3) \r\n\r\nId: 373683"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373685": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095852-9 - Inventariante: FLÁVIO MENEZES SOARES DUTRA ANA CAROLINA MENEZES SOARES DUTRA, JOÃO ANTÔNIO SOARES DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)), FLÁVIO MENEZES SOARES DUTRA) X ZILA MENEZES SOARES DUTRA AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.065218-1 (20048) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X METALISAN CALDERARIA E MONTAGENS LTDA E OUTROS E OUTROS Defiro vistas com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2004.001.090791-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOROCABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PHILIP DA COSTA MAIA WINSTANLEY AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035898-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WANDA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593) Despacho:Considerando-se o teor de fls. 184/185, à parte Autora para informar acerca da integral quitação do débito exequendo pela parte Ré, para fins de baixa e arquivamento dos autos, valendo o silêncio como concordância. **11/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.050131-9 - ANDRE LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se, via D.O., o executado para efetuar o pagamento do valor dos honorários periciais fixados pelo Juízo, em 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art, 475, J, do CPC. **10/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.132919-1 - NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 6.460,00 (seis mil, quatrocentos e sessenta reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) a partir da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018419-6 - IARA PACHECO GARCIA, FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 101/102, para que surta seus jurídicos e legais efeitos... **Idoso-11** \r\n\r\nProc. 2007.001.027081-7 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X DE LEON MENDONÇA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066851-5 - LAURA FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073361-1 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 9/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.073741-0 - SIDNEY PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.080156-2 - MÁRCIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.086461-4 - MARIA INÊS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, reconheço a prescrição do direito de ação da autora com relação ao Plano Bresser e julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, inciso IV, do CPC. Quanto ao pedido de expurgos referentes aos Planos Verão e Collor, julgo-o improcedente e resolvo o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.... 8/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.104659-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMHELI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NORMA TEIXEIRA MONTEIRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 53/54, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil. **10/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.151423-4 - CONDOMINIO DE EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LAURO FRAUCHES DA SILVA), MARIA DA PENHA OLIVEIRA SILVA Despacho:Para a homologação do acordo, regularize a parte autora o pólo passivo. Int. **12/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.197998-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MONTE SHASTA COM PROD ALIMENTÍCIOS LTDA Ao autor para fornecer cópias da Ata da Assembléia , procuração e substabelecimento autenticadas, e tambem recolher R$ 33,55 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.198699-5 - MARCIO JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X JOAQUIM LIBERATO BARROSO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.199083-4 - JONAS RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.199098-6 - FRANCISCO CARLOS DE MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.198964-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BRADESCO SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122184-7 - ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.152. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045117-4 - BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X PAPELARIA ZAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar inexigível o débito constante no título protestado em face da autora, diante da ausência da realização de negócio jurídico entre as partes, determinando o cancelamento do protesto. E, condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), (...) Condeno, por fim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação. Oficie-se (...) Expeça-se mandado de pagamento (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200350-8 - CARLOS OTÁVIO DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X ABN AYMORÉ FINANCIAMENTOS), BANCO REAL), BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Traga a parte autora o comprovante do pagamento das parcelas dos meses de setembro e outubro. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Int. **09/18** \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040665-0 - LEILIANE COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o negócio jurídico celebrado entre as partes, no que concerne à aquisição pela Autora do fogão da marca Dako, condenando à Ré a restituir à Autora, de forma simples, a quantia de R$ 28,59, referente ao sinal pago no dia 07/12/06, bem como, em dobro, todos os valores relativos ao referido produto embutidos nas parcelas do carnê e efetivamente pagos pela Autora(...)Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos(...)Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios(...) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.088408-3 - BE UP IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.186739-8 - MARCOS FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ELISÂNGELA DIAS DE SOUZA Despacho:(...) Cite-se a parte ré (...) Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento (...). **17/11** \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029596-2 - COMPANHIA DE TECIDOS ALASKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA COELHO (SP-188905), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.141614-0 - ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X CLAUDIO SERGIO PONTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução... 15/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.159028-5 - ESPOLIO DE JOAO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X WONG CHI YUNG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Defiro vistas com as cautelas de estilo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.106085-4 (19176) - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.045870-3 - CONDOMINIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA TAVEIRA), Inventariante: CLAUDIA REGINA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se guia com urgência, diante da data designada para a 1ª Praça. Dê-se vista à Defensoria Pública. **12/11** \r\n\r\nProc. 2004.001.055857-0 - JAMIL PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X PATRICIA ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, no endereço fornecido à fl. 185. **17/12** \r\n\r\nProc. 2004.001.107048-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.291. \r\n\r\nProc. 2005.001.148662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)), Interessado: NELSON VOLOCH, Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Expeça-se guia para o depósito judicial da quantia indicada pelos devedores à fl. 263, considerando-se que os documentos de fll. 262 demonstram, à princípio, que parte da dívida constante na planilha de fl. 242 foi paga pelos executados, ainda que de forma diversa daquela prevista pelo condomínio. Acresça-se ao valor da dívida as despesas do leiloeiro, previstas à fl. 240, obervando-se que somente haverá o levantamento destas pelo leiloeiro após a prestação de contas. Indefiro o pagamento da comissão do leiloeiro, diante da não realização da praça.Comprovado o depósito nos autos, voltem conclusos para o exame do pedido de suspensão do leilão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060988-2 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:À parte autora sobre os documentos apresentados às fls. 66/69. **17/15** \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.110384-2A - TECHNOS RELÓGIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154)), TECHNOS RELOGIOS S/A) X ALEXANDRE GOETTEMS), FELIPE GOETTEMS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) Despacho:Ao impugnado. **07/11** \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041778-3 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.042865-3 - CARLA REIS FEROLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Decisão:Intime-se, via D.O., a parte executada para efetuar o pagamento do valor apontado pela parte exequente em 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art, 475, J, do CPC. **09/05** \r\n\r\nProc. 2006.001.104914-5 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Fls. 197: Mantenho a decisão de fl. 195. **06/14** \r\n\r\nProc. 2007.001.064930-2 - PRISCILLA DE OLIVEIRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) compelir o Réu a proceder, no prazo de 48 horas, ao estorno para a conta da Autora da quantia total de R$ 2.866,57, devidamente corrigida desde 28/12/06, sob pena de multa diária de R$ 200,00, além da incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, até o efetivo pagamento; b) condenar o Réu a indenizar, moderadamente, a Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data desta sentença, até o efetivo pagamento; Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122390-2 - PAULO ROGERIO ALVES RIANELLI (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X 2 REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 26 na íntegra. Int.n **01/03** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033066-8 - CARLOS ALBERTO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando-se a expressa concordância das partes, homologo os honorários periciais requeridos à fl. 251. Intime-se o perito nomeado pelo Juízo para dar início aos trabalhos. **07/07** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.090633-5 - G D ASSESSORIA CONDOMINIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133650-6 - DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) À parter é em alegções finais. Prazo: 10dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019375-6 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.120131-1 - RAFAEL KRSTIC BARRETO, Assistente: TANIA KRSTIC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 7/10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.111453-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO GIBSON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Forneça a parte autora planilha atualizada do débito, com cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.027906-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NOSSA PRAIA SURF BOARD LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS AO AUTOR COM AS CAUTELAS DE ESTILO. *03/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.199092-5 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DÉBORA WILSON PEREIRA Ao autor para fornecer cópia autenticada dos Atos Constitutivos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154182-3 - ALEXANDRE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.006609-1 - AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X NOALGE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.018372-1 - MARCOS MITIO MAKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls. 291, declaro finda a fase de cumprimento de sentença... **09/05** \r\n\r\nProc. 2006.001.015344-5 - ELIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aguarde-se a vinda do recurso ou apresente cópia do acórdão, considerando-se que aquela apresentada às fls. 288/290 encontra-se apócrifa. **idoso-02** \r\n\r\nProc. 2006.001.084287-1 - BIANCA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198523-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X IZA FABIANA FERREIRA Ao autor para fornecer o CPF do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.198643-0 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164526-0 - RICARDO FERNANDO BRIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diante da expressa concordância das partes, homologo os honorários periciais requeridos à fl. 195. Intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos. **08/01** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.145216-2 - JULIANA VASCONCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA *04/11* \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.039722-2 - ANTONIO TEIXEIRA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A), HOSPITAL PAN AMERICANO), ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Manifestem-se os réus sobre o pedido de desistência da parte autora. **17/14** \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.100926-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038745-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CARGOLUX AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:Defiro o requerido à fl. 315/316. **07/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.020298-8 - SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Ao apelado. **12/07** \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.094756-5 - ERIVELTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X DIEULAFOY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) AOS EXECUTADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM IMPUGNAÇÃO. *IDOSO 11* \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050238-3 - LEONARDO DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida de R$ 166,31, no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. **10/13** \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.000098-1 - CELMAR RECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Peiro em R$ 9.000,00 (nove mil reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários. Expeça-se guia. **21/13** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.120763-0 - JOSE LEVITAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o executado, via D.O. para efetuar o pagamento do valor remanescente apontado pela parte exequente à fl. 02, em 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art, 475, J, do CPC. **Idoso-10** \r\n\r\nProc. 2006.001.121381-4 - MARISE LEANDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. **10/17** \r\n\r\nProc. 2006.001.164647-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Assiste razão à peticionária de fl. 237. Assim, manifeste-se a parte Autora acerca dos termos de acordo constante da petição de fl. 233, esclarecendo se há possibilidade de transação. Decorrido o prazo sem manifestação da Autora, venham os autos conclusos para decisão saneadora. **01/06** \r\n\r\nProc. 2007.001.123843-7 - VERA LUCIA SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.012366-3 - PATRÍCIA MESQUITA VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) À PARTE RÉ SOBRE FLS.166. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.086198-8 - UMBELINA CAMANHO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Considerando-se o teor da decisão de fls. 812/814, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. **17/15** \r\n\r\nProc. 9631/87 AO BANCO NACIONAL PARA PROVIDENCIAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE POR NÃO CONSTAR O MESMO NO SISTEMA DCP, SOMENTE COM OS PRÓPRIOS AUTOS É POSSÍVEL EXPEDIR A CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 9631/87 AO BANCO NACIONAL PARA PROVIDENCIAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE POR NÃO CONSTAR O MESMO NO SISTEMA DCP, SOMENTE COM OS PRÓPRIOS AUTOS É POSSÍVEL EXPEDIR A CERTIDÃO REQUERIDA. (RODRIGO PENA DOMINGUES - OAB/RJ 131.470) \r\n\r\nId: 373685"
                                                                        ]
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                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373686": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.069533-4 - IVAN FRANCISCO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em linha de conta as manifestações de fls. 214/215 e 226, intime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, a promover o pagamento do RPV , nos termos dos cálculos de fls. 232, no prazo de 60 dias, com as advertências do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.108080-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EDSON VANDER VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122) FLS 64: SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120304-2 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA ; (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SONIA ROSA CORREIA LOPES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão que BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA move em face de SONIA ROSA CORREIRA LOPES, ambos já devidamente qualificados.A fls. 109 foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Como se verifica da diligência de fls. 120 a parte autora foi devidamente intimada, na pessoa de sua representante legal, quedando-se inerte, no entanto, conforme se verifica da certidão de fls. 122. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.135336-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS AUGUSTO FARNOCHI CORDEIRO Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. Revogo a liminar antes concedida. Oficie-se, pois, à instituição elencada a fls. 35, para que desconsidere a determinação contida no respectivo ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.051979-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LIBERO E LIBERO LAB PED S/C LTDA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168027-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE MAURICIO AZEVEDO SANTOS Decisão:O feito foi distribuído a este Juízo por evidente erro material. A apensa exceção de incompetência suscitou a conexão entre o presente feito e o processo 2006.001.004454-1 pertencente à 13ª Vara Cível, como se verifica de fls. 03 e 08 dos autos em apenso. Diante do equívoco constatado, promova-se a respectiva baixa na distribuição, remetendo-se os autos ao Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.034653-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X NEUZA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103) Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.120864-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X NADIA JOSE ZIADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS ( XX ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.056256-2 - ELIANA MARIA E AZEVEDO FRAMBACH (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 159 PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X IVISON MARQUES JUNIOR Despacho:NÃO VEJO ÀS FLS. 63 NENHUMA CERTIDÃO QUANTO À CIÊNCIA DA PARTE RÉ, CUJA REVELIA SE DECRETOU JUSTAMENTE POR FALTA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, NÃO PODENDO SURTIR EFEITO, PORTANTO, AS INTIMAÇÕES QUE ESTÃO SENDO EFETIVADAS EM NOME DE UM SUPOSTO ADVOGADO DO RÉU. CUMPRA-SE, POIS, O QUE DETERMINADO FOI ÁS FLS. 66.DESP. EM PETIÇÃO: J. INDEFIRO, POR ORA, O PRESENTE PEDIDO. CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI ÀS FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.088019-7 - CIRLEI DE LEMOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE DO BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO EXEQUENTE (depósito de R$ 18.075,70). \r\n\r\nProc. 2006.001.125075-6 - DARCI VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141175-2 - SEBASTIAO EVANDRO TABOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.98, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.032765-7 - VITOR DO CARMO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067526-0 - JACIR MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO BRADESCO S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XXX ) CÓPIAS (FLS. 64) ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XXX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093167-6 - LUIZ GONZAGA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação art. 277 cpc para 10/março/2008, às 15:30 horas. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107711-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ANASTÁCIA DE LUCA E OUTRO Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a parte ré ao pagamento das cotas condominiais elencadas na inicial, bem como daquelas vencidas e não pagas no curso processual. CONDENO, ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.111879-1 - JOEL SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:ACOLHO AS RAZÕES ARTICULADAS ÀS FLS. 21/25 E RECONSIDERO, POR CONSEGUINTE, A DECISÃO DE FLS. 16.CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.131393-7 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO FLESCH (RJ-146819)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DÊ-SE GUIA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.009470-2 - ALBERTO HANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR(FLS133/134) \r\n\r\nProc. 2006.001.127553-4 - CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINISTRACAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL E, EM CASO POSITIVO, A SUA PERTINÊNCIA PARA O DESLINDE DO FEITO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 70. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007370-2 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 77/78, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.082310-7 - SIMONE MARIA SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... defiro a inversão do ônus da prova requerida pela mesma em sua inicial, devendo a parte ré apresentar todos os documentos necessários para a sua defesa, notadamente aquela que comprova estar o endereço da autora localizado em referida área, ou mesmo na comunidade de nome Casinha, como consta dos documentos que acompanham a contestação (fls. 43/49). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134680-0 - JOYCE CHAMI LOSADA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018839-6 - ANITA GRECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076741-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RUBENS FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os embargos interpostos e, por conseqüência, homologando os cálculos de fls. 28/29, declaro como sendo da ordem de R$ 4.914,17 (quatro mil novecentos e dezessete reais e dezessete centavos) o correto valor da execução, valor esse que, a toda evidência, deverá ser devidamente atualizado desde abril de 2007 (data dos cálculos) até a data do efetivo pagamento.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.123923-7 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005914-1 - GELSON FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RRIO DE JANEIRO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:TENDO EM VISTA NOVA MANIFESTAÇÃO, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.118448-4 - RAFAEL JOSE ARTUR FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X MB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.096970-0 (13439) - EDELVIRA FERNANDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL SOBRINHO (RJ-020897)) X NOVA YORK CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.105531-3 (16384) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GUIDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1996.001.118207-1 - MARCELO WEILER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X DELCIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:A PENHORA RECAIU SOBRE AS COTAS SOCIAIS, COTAS ESSAS QUE AINDA PERTENCEM AO EXECUTADO, COMO NOS REVELA O DOCUMENTO DE FLS. 350/351. RECONSIDERO, POIS, A DECISÃO DE FLS. 336 E VERSO, INDEFERINDO, POR CONSEQUÊNCIA, O QUE PEDIDO FOI ÀS FLS. 354/355. \r\n\r\nProc. 1998.001.177906-7 - ESPOLIO DE MANOEL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X WALSIR GOMES BRAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2001.001.032949-4 - HILDA DOS SANTOS NERY (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X PAULO CESAR DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.134492-4 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ANDRE LUIZ A CALANDRINE Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.154207-8 - GUSTAVO STARLING LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.098350-8 - CINGULAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X LUIZ ANTONIO SALES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.123796-0 - CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X PAULO BORBA DE SOUSA Decisão:ANTE A INÉRCIA DO EXEQUENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE JG.PROMOVA-,POIS,O EXEQUENTE,O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136827-5 - JOSE SALVAT S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BAIA VIDAL (RJ-097916)) X BH EXPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.026574-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LAINE LABORATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES ENDOCRINOL E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.121010-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), LUCIMAR FERREIRA COSTA), ROGERIO LOPES BRANDI), ANTONIO BRANDI FILHO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 65 \r\n\r\nProc. 2007.001.126360-2 - CARMEN COUTINHO SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMAR DE SOUZA (RJ-037702)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) AO EXEQUENTE SOBRE O BEM NOMEADO Á PENHORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125889-0 - ROBERTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA SOCEIMPRA AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.113423-8 - IVANA MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X OSMARINA SUELI SCORTEGNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1999.001.015534-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X MARIA DA GLORIA SIMOES DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:Retifique o pólo passivo.Fls.202/204: Lavre-se o competente termo de penhora nos autos, intimando-se o(a) executado(a), pessoalmente, a teor do que determina o art. 659,§ 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.070338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 300/301 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC.Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.Aguarde-se o cumprimento NO ARQUIVO PROVISÓRIO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.016824-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X OS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) AO EXEQUENTE SOBRE O DOCUMENTO SUPERVENIENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.089657-1 - ELIANE DA SILVA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-091289) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, em favor dos exeqüentes, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 493, como requerido a fls. 495. \r\n\r\nProc. 2002.001.107051-4 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA DECISÃO DE FLS. 46; \" INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\" (OBS - NOVA REMESSA AO D.O. FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 21/11/07) \r\n\r\nProc. 2002.001.139987-1 - HELENA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.071488-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104058-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.001.081598-0 - RUBENS FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dou por insubisistente a penhora que recai sobre o depósito de fls. 114. expeça-se mandado de levantamento da ordem de R$ 4.914,17, devidamente atualizado desde abril de 2007, em favor do exeqüente. O saldo remanescente deverá ser levantado pela seguradora executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.125472-3 - ANA PAULA CONY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CENTRO INTEGRADO DE DIABETES DO RIO DE JANEIRO DIARIO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.119426-4 - HELENA SOUSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:ANTE A INÉRCIA DA EXEQUENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROMOVA-SE, POIS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018132-5 - MOACIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O MEMORIAL VEIO ACOMPANHADO DE NOVOS DOCUMENTOS, COM O FITO DE PRESERVAR O CONTRADITÓRIO, DIGA A PARTE CONTRÁRIA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135449-5 - JOSE DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102241-6 - GENIVALDO BISPO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FURJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.061181-0 (11718) - ELIZETE DE OLIVEIRA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X MARAJU TRANSPORTES LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIVIO LISBOA DE ANDRADE (RJ-028888), Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) ÀS PARTES: FLS 408/418 (CÁLCULOS DO 4º CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2000.001.151357-2 - JOAO MANOEL DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.105633-7 - RAFAELA FARONI GANEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007947-2 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142808-7 - CLEITON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.031207-1 - GERALDO FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X 308 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:DATA MAXIMA PERMISSA VENIA CONTINUA ESTE JULGADOR SEM ENTENDER QUAL É A PRETENSÃO DO ORA REQUERENTE, ATÉ PORQUE SE EFETIVAMENTE PRETENDE ANTECIPAR A PRODUÇÃO DE PROVAS, COMO AFIRMA ÀS FLS. 19/20, A INICIAL DEVERÁ SER EMENDADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.169421-2 - FEDERAÇAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCIO BAROUKEL BRAGA Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Criminais da Comarca da Capital, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.082468-9 - ANA PAULA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.079165-9 - REGINA MARIA NATAL GRILLO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X ADELIA MARIA MOZER GARCIA PEREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 77/78 QUE OBJETIVA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE A DEVEDORA P/ O DEVIDO PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.051859-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRA PUBLIC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X SERGIO CARNEIRO DA CUNHA LIVRAMENTO RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 114,98. \r\n\r\nProc. 2007.001.147982-9 - ANTONIO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Decisão:COM O PEDIDO DE INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, DE RIGOR É O DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA FEDERAL.DECLINO,POIS, DA COMPETÊNCIA, A FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS QUE COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMENTAM-SE OS AUTOR À JUSTIÇA FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.187033-6 - SANDRA MARGOT CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Sentença:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 56 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.054751-9 - RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR W. PRISCO (RJ-004998)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) AOS INTERESADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.079126-5 - OTTO CARLOS TRIEBE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:J. SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS. EXPEÇA-SE A FAVOR DO SR. PERITO O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130190-9 - FLAVIANE ALESSANDRA RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, IV do CPC.Custas \"ex lege\". Regularizado o recolhimento de eventuais custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148345-3 - ARETE EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. À SRA. ESCRIVÃ P/DESENTRANHAR E ACAUTELAR OS CDS \r\n\r\nProc. 2007.001.111412-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X BIG BI LANCHES SUCOS E SANDUÍCHES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 28/29, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162140-1 - LEONARDO RODRIGUES NETO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMÍNIO MARIA REGINA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Despacho:J. DEFIRO. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020250-2 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA.2) ESCLAREÇA A RÉ QUANTO À EVENTUAL ALTERAÇÃO DE SUA DENOMINAÇÃO SOCIAL.3) TRAGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PELA QUAL PROTESTOU. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.166886-7 - MARIA LÚCIA DO VALLE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X SYLVIO LUDOLF NETO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:SOBRE FLS. 178/179, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.142602-1 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BAR E RESTAURANTE E DIVERSOES CHEGUEI NA VILA LTDA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC, revogando,pois, a liminar antes concedida. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067852-1 - ALEX JOSE RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.121039-0 - PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080465-6 - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.027627-9 - CLAUDIA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERES LTDA RENASCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARA DIAZ LEAL (ES-010169), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:1) O ÚLTIMO ATO CITATÓRIO SE DEU NO DIA 25/05/06, COMO SE VERIFICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 147/148. CORRETAS, POIS, SE ENCONTRAM AS CERTIDÕES DE FLS. 363 E 371. O FATO DA ÚLTIMA RÉ CITADA TER PEDIDO P/SER EXCLUÍDA DO FEITO, O QUE CONTOU COM A CONCORDÂNCIA DA AUTORA, SE APRESENTA IRRELEVANTE P/APRECIAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DAS CONTESTAÇÕES, POIS TAL RÉ FOI INDICADA PELA PRÓPRIA AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL E NÃO HOUVE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO À MESMA. AS CONTESTAÇÕES SÃO, POIS, TEMPESTIVAS. INDEFIRO, POR TAIS MOTIVOS, O PEDIDO DE FLS. 375/376;2) A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004167-8 - FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:A CERTIDÃO SUPRA ENCONTRA-SE EQUIVOCADA, POSTO QUE AINDA NÃO EFETIVADO NENHUM BLOQUEIO.REPORTANDO-ME À DECISÃO DE FLS. 469 E VERSO, ANTE A INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, DETERMINEI,HOJE, O BLOQUEIO DA QUANTIA APURADA NOS CÁLCULOS DE FLS. 451/457.JUNTE-SE COMPROVANTE. AGUARDE-SE RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2007.001.102177-1 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091084-3 - RENATO HENRIQUES VIEIRA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E OUTRO Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EMENDA À INICIAL TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS JÁ FORAM CITADOS, SENDO NECESSÁRIO O CONSENTIMENTO DOS MESMOS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 264 CPC.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.083921-6 - ARTUR CLAUDIO SOARES ACCAMPORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.108152-6 - SONIA REGINA PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 339/343 EIS QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ FORAM HOMOLOGADOS EM R$ 2.600,00 POR DECISÃO DE FLS. 334/335, IRRECORRIDA. I-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025233-2 - MAURO DE AZEVEDO CRUD (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 201/202, posto que os honorários solicitados às fls. 199 são compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado e não ofende os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Homologo, assim, os honorários de fls. 199. Ao Sr. perito p/dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053756-9 - FRANCISCO MANOEL RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:FACE AOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 379, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO PERITO JOSÉ CARLOS BOUSQUET \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200330-2 - SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro a JG. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado nos itens a.1 e a.2, deixo para apreciá-lo após a resposta da parte ré, a fim de se observar o principio do contraditório e da ampla defesa. Quanto ao pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros negativadores do crédito, encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, ...Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA a fim de que de que exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.169298-7 - BELMIRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTROS Decisão:Sem prejuízo do que determinado foi a fls. 22, expeça-se guia de deposito como requerido a fls. 03.Após, encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, o protesto de título em nome da parte autora, bem como sua inclusão nos cadastros restritivos do crédito, ensejam danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tal protesto e da negativação. Oficie-se, pois, aos Ofícios de Protesto de Títulos ( v. fls. 10,15/17 ) a fim de que de que se proceda a suspensão dos protestos ali descritos, bem como ao SCPC e SERASA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.116409-0 - ANTONIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) ÀS PARTES: FLS 333/337. \r\n\r\nId: 373686"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373687": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.010429-2 - SOCORRA CECÍLIA GUASTI (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003)) X ESPÓLIO DE ALMIR LEDO FAFFE E OUTROS Despacho:\"Antes, esgote a autora os meios de localização da 2ª ré, devendo também trazer aos autos o número correto da inscrição no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda, uma vez que o indicado às fls. 35 está incorreto.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150128-5 - CLEBER NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X EDMILSON LEANDRO DE ARAUJO Ao interessado sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.143520-0 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCILENE SANTOS DE FREITAS Despacho: Fls. 123: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. Após, manifeste-se o autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096124-7 - CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:1 - OFICIE-SE AO DETRAN;2 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE REITERAR O PEDIDO DE BLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.055984-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RAQUEL MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) Despacho:Suspendo o feito, durante o cumprimento do acordo. Decorrido, cls. para homologação, extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.123507-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO Despacho:Traga o credor o CPF do devedor, para viabilizar o pedido deferido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159707-1 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X RICARDO LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO), MÁRCIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Despacho:Recolhidas as custas, penhore-se portas adentro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067594-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IATE ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALVARO ALBERTO TRUPPEL F DO CABO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069209-8 - ARMANDO PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084027-0 - MILTON DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093012-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÁSSICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ALDA CARVALHO LISBOA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093593-1 - RUBY TEIXEIRA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Ao réu sobre fls. 50/55.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098132-1 - JOSÉ JOSELI ROSIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao autor para que cumpra o já determinado às fls. 54/54v, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.123900-4 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WAJDI MAHMOUD HASAN Despacho: Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025053-3 - GERALDA ALVES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga o devedor, por grerj, as custas e taxa apuradas pelo contador, à fl.272. \r\n\r\nProc. 2006.001.070726-8 - GUACIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga, se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118994-0 - VERONICA TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:I) Fls. 31: Às partes sobre nova data da perícia; II) Ao perito para que diga se aceita reduzir seus honorários, ante impugnação de fls. 351/353. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111407-4 - CÉLIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.091549-7 - ELIZABETH RACHE VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REGINELENA WERMELINGER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Despacho:\"Fls. 54. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo conforme o determinado às fls. 51.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016112-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CASOTTO DESIGNERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) Despacho:Então, diga o que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.001.121200-0 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X FLASHINE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO Despacho:\"Esclareça a parte final de fls. 32, indicando claramente quais são os representantes com poderes para receber a citação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119663-7 - ABILIO JOSE SIDRIM ARANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CAROLINE SPINELLI SERRA Despacho:Fls. 22: Defiro pelo prazo de 30 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110093-8 - RODNEI MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X PENHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Recolhidas as custas, penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.164054-7 - AGOSTINHO GAMA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESPOLIO DE MARIO LUIZ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:TRAGA A EMBARGANTE AS CUSTAS E TAXA APURADAS PELO CONTADOR, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.086226-5 - PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) AO CONTADOR PARA REVER OU INFORMAR \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.026015-9 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:Restaure-se a distribuição e expeça-se mandado de penhora preso na contracapa dos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050455-0 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Recolhidas as custas, penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150731-7 - PEDRO JACK KAPELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:J-se. Defiro somente em 5 parcelas. E-se guia. Comprove o pagamento em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084351-1 (21466) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANSMODAL TRANSPORTE E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.143974-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.020338-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X URBANIZADORA BARCELLOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 385/86, acolhendo-os, diante do que consta do acordão de fls. 387/89, ora acostado aos autos.Razão assiste ao embargante.Assim, reconsidero fls. 383, e, em consequência, defiro a penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.020338-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X URBANIZADORA BARCELLOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.027658-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.059830-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO E OUTRO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO OFÍCIO DE FLS. 174, NO REFERIDO ÓRGÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.092195-6 - ORION CAMPINAS COMERCIO E AUTOMACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA (SP-125445)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho: Ao exequente sobre ofício do DETRAN. Reitere-se o ofício de fls.358 para resposta no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência, eis que o mesmo não foi respondido até a presente data, cabendo a parte encaminhá-lo e comprovar sua entrega. \r\n\r\nProc. 2002.001.151958-0 - MARIA ROSA GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.055618-1 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ORLY ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.109239-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUANTO AO NÚMERO DA OAB DA ADVOGADA WILSON SANCHES MARCONI. \r\n\r\nProc. 2005.001.096063-4 - MANOEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORRÊA GARCIA (RJ-021919)) X POSSIDONIO CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.121898-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA MARCONDES FERRAZ PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.109680-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.078376-6 - AC LOBATO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X NOVAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES LTDA), JEAN CLAUD DAOU), KARLA DE FATIMA MELLO PORTO DAOU Ao interesado sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.104077-5 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.129854-7 - JOSE DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:TRAGA O RÉU AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.034711-1 - NILZA MARIA DE FARIAS DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X MISHMASH COMESTIVEIS LTDA), Fiador: ACYR JULIANELLI LOPES), Fiador: MARILIA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Recolhidas as custas e atualizados os cálculos, expeça-se certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.136827-4 - ESMERALDA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE ONIBUS SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:EXPEÇA-SE GUÍA \r\n\r\nProc. 2001.001.040555-1 - ELIETE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SONIA MARIA MARTINS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE FLS. 298, VINDO A CÓPIA DO DOCUMENTO OFICIAL DO VEÍCULO. \r\n\r\nProc. 2003.001.012495-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Traga o credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.023884-7 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X GARANHAO DO RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:A EXECUTADA JÁ FOI CITADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 87.LOGO, REQUEIRA O CREDOR MEDIDA EFETIVA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091390-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESTACIO JOSE COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Despacho:Digam se a penhora chegou a ser anotada no RI. \r\n\r\nProc. 2005.001.025347-4 - HELENA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) UNICARD UNIBANCO S A E OUTROS, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.110678-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LOURENCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.069084-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065918-6 - ZILDA COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Recebo o recurso retro nos regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.028861-0 - FABIO CARAMURU CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X UNIBANCO S A UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça o devedor, em 48 horas, se o depósito de fl.311 refere-se ao valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.061987-5 - RONALDO DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BANCO REAL ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 112/114, devendo o patrono da parte autora retirá-lo em cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de destruição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134432-8 - CLOVIS TOURNOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO ROBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.031420-7 - PAULO SERGIO CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)), LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido à fl.237, nos termos de fl.104. Após, aguarde-se por 10 dias e retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072781-2 - DELCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X EDITORA ABRIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Decisão:TENDO O DENUNCIANTE EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O DENUNCIADO, ORA CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FL.328, NADA À PROVER, EIS QUE INEXISTE RELAÇÃO ENTRE O DENUNCIADO E O AUTOR. A CONDENAÇÃO, ALIÁS, SOBRESTADA, ANTE A JG, REFERE-SE À RELAÇÃO ENTRE AUTOR E RÉUS. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.078079-6 - CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X ICASEC CIA SEDURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Anote-se no polo ativo a parte de fl.187 e no polo passivo o antigo autor.2- Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.078079-6 - CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X ICASEC CIA SEDURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.132099-0 - JOSE ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.029085-3 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre manifestação da sra. perita (fls. 64). \r\n\r\nProc. 2007.001.121268-0 - JOSINALDO GERALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Regularize o réu a sua representação processual, trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167760-3 - JOSÉ AVELINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Cumpra-se o determinado às fls. 13 em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.110716-7 - MARIA DA CONCEICAO LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X KLABIN SEGAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:fls. 223: AONDE ESTÁ A PROVA DO RESSEGURO! \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053709-8 - BANCO RURAL S/A.. X SONIA MARIA CORREA DAQUER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.056448-2 - ARTEC APARELHOS DE AR COMPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X VELCA DO BRASIL LTDA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.079631-5 - MARCO ANTONIO FREIRE VALADAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.146535-7 - DAVID CHRISTER WOLDE GIORGIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LEIA COUTINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040670-0 - ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.148888-8 - NILZA REIS QUINHOES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:TRAGA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.162491-8 - ANDREIA DA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.043385-8 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006252-2 - PATRICIA FABIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103884-9 - SILVIO CRUZ PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200810-5 - MARLENE MARIA CABÚS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA Decisão:...determinando que a Ré proceda a exumação do corpo da irmã da autora - Regina Maria Cabús Silvany -, que se encontra enterrado na cova rasa de n. 11094, da Quadra 17, do Cemitério São João Batista, e remova o mesmo de um lado para outro, mais condigno, conforme as possibilidades do cemitério, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, devendo a autora arcar com as despesas excedentes, caso haja... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149506-2 - TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.045117-0 - ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:TRAGA O RÉU AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE OFÍCIO, AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.007875-7 - MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.160729-5 - EXPEDITO ALEXANDRINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004682-6 - LIDIANE MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MARISA LOJAS VAREJISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:O devedor não foi intimado para cumprimento da obrigação, logo, incabível a diferença pretendida com base no alegado. Diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029698-3 - ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CREDITO IMOBILIARIO ITAU BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100658-7 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ARMANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.107692-9 - ANGELA PEREIRA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra efetivamente o já determinado às fls. 50, vindo a inicial em peça única. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001649-0 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.043118-2 - RONALDO MOGGI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça o réu, em 48 horas, o que significa fls.287 e segs., ante o que consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.093263-8 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO CONTADOR PARA REVER OU INFORMAR \r\n\r\nProc. 2007.001.007950-9 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.082182-2 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Ao réu sobre certidão cartorária de fls. 77.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114746-8 - VITORIA ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:\"Fls. 21. Nada a prover. Após as formalidades de praxe, cumpra-se a parte final de fls. 19.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.091918-8 - ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.154966-8 - ALCIDES JOSE DE CARVALHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 352/358 e 359/371 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.111099-5 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122678-2 - GERLIANE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.154161-4 - ZENITH ESTRELLA CANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Defiro pelo prazo de 15 dias. Venha a declaração de isento do IR ou de rendimentos do IR.Findo o prazo, sem manifestação, conclusos para indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 373687"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373688": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.089165-5 (21012) - ARLINDO MERCON COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Dê-se vistas como requerido. 17/9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.099144-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHAUAN ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059219-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANUSA PADILHA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198263-1 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: AMIR HOSSEIN DJOURABTCHI, Procurador: MARIA DEL CARMEN LLORENTE, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO GOMES BARBOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166394-0 - DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Cls. de ordem. Defiro o prazo de dez dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.188161-9 - BUY CASH FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR (PR-019608)) X BIOFLUX MEDICAL DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198092-0 - JORGE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X HOSPITAL SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Despacho:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.110003-0 - HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280)) X JULIO CESAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399) Despacho:Deixo de receber a impugnação de fls. 451, ante a certidão supra. Ao exequente. 12/7 \r\n\r\nProc. 1997.001.123773-6 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). RITA A. Q. DE ARAUJO (RJ-100886E)) X ARTEC AR CONDICIONADO ENGENHARIA LTDA Fls. 300/301: - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.056846-0 - MICHELLE GUIMARÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X ARMENIA GONCALVES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Decisão:Defiro. 5/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.029291-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDELSON COUTO SMITH Decisão:Designo 11/12/2007, às 11:20 h. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(ão) oferecer defesa. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.066460-1 - VIRGILIO ARRAES FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Face a certidão de fls. 56 verso. Republique-se. Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068005-9 - MARCIA DE MATTOS OLIVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Cite-se. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.069028-4 - FRANCISCO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:Cite-se. 5/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.072156-6 - ANTONIA MARLI DANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.175932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIX COHEN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SEVERO TEIXEIRA GALLEGO SOARES E OUTRO Fls. 38/39 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.186421-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1A REGIÃO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X MILNER AMAZONAS COELHO Decisão:Designo 11/12/2007, às 13:40 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.186564-0 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo, para que passe a constar o espólio da mãe do autor, comprovando este ser o inventariante. As tias, ou melhor, os espólios delas, deverão ser autoras em outras ações, por absoluta ausência de comunhão de direitos, quiça conexão. Comprove a parte autora que possui, ao menos, relação jurídica com o Banco réu. 16/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.186861-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SILVINO VIEIRA DE MATTOS E OUTRO Decisão:Designo 11/12/2007, às 14:20 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. 2/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.187513-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FERNANDA MARIA FLORES DA CUNHA Despacho:Cite-se. 16/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.187817-7 - GERALDO HIGINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 16/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.188126-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIO ENRIQUE DA SILVA Decisão:Designo 11/12/2007, às 14:40 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.198010-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE E CHOPERIA U DA C LTDA ME Decisão:Designo 11/12/2007 às 15:00 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. 2/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.199104-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRAUS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PAULO ROBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA A RECOLHER: ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 29,72; E OS 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.001.180014-0 - WALCY VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS Decisão:DEfiro JG. Designo 18/12/2007 às 11:00 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se. advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. 2/15 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.001720-7 (20206) - MOISES CREMER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CURSO MARTINS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 532, se houver poderes para tanto. 3/10 \r\n\r\nProc. 1997.001.120689-2 - NELIA CONCEICAO DE FIGUEIREDO FROES X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) FLS. 244 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (CAMPO 14 = APCJ; CAMPO 28 = 0711-2; CAMPO 40 = 3,49 + PERCENTUAIS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ).. \r\n\r\nProc. 2006.001.116555-8 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO SOFISA S A), BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE APARECIDA ROSSI (SP-028765)), BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 3/9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.100578-0 - SYLVIO FERNANDO LOBATO EMMERICK (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Intimar a advogada Elaine Ramos de Almeida - OAB/RJ 149064E para devolver os autos do processo acima mencionado, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045258-0 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao réu sobre a certidão supra. Retire-se o feito de pauta. REdesigno AIJ para o dia 16/01/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. 1/7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.206440-2 - ESPOLIO DE EDUARDO PERSON MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X PEDRO PAULO GUEDES GOMES MORAIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187986-8 - BENEDITO EDUARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X JOSÉ ROBERTO MENDES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se, dando ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. 2/2 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.164685-9 - THALITA GUIMARÃES ALLEDI (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X GERALDO ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Aguarde-se o ato. 2/1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164512-0 - DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. 12/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.119182-5 - SIPOREX TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Fls. 281/282 : - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.186460-9 - ROSSALI MUNIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. 15/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.188114-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PRIMAVEL COMERCIO DE CONFECÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. 15/10 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.101168-7 (21168) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CLAUDIO LUIZ VELLOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. 9/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.105788-8 - CELSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES (RJ-089978E) Despacho:Às partes sobre fls. 287/288. 10/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.031242-3 - PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PAULO ROBERTO GOMES JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. 10/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.023464-5 - BANERJ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (SP-038497), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ELIANE AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Despacho:Diga a 2ª ré. 4/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.122198-1 - HELENA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS. 413 : AO EXECUTADO. 12/2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186940-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATRÍCIA TENDRICH Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. 15/7 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.098954-7 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X RADIO MONTE DA GAVEA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações. Em provas, justificadamente. 3/3 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015426-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA LUCIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.15/12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094453-1 - LUIZ CLÁUDIO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095005-1 - MARCELLO NUNES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X JORGE MILTON TEMER Despacho:Oficie-se à SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré. 6/15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.031383-8 - CLAUDIA CRISTINA FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). WALLACE SILVERIO DA CONCEICAO (RJ-097926)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Intimem-se as partes, via DO, para a data redesignada da perícia (10/12/2007 às 16:00 hs. à Rua da Conceição, 188, sala 1408 - Centro - Niterói/RJ). Às partes sobre a 2ª parte da certidão retro. 7/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.012785-1 - ANTONIO JOSE LOPES HONORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES E OUTROS (MG-083944)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). GABRIELA VILLELA DE ANDRADE VIANNA (RJ-098242)), IRB - INSTITUTOS DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO (RJ-058796) FLS. 651/658 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108219-3 - BRUNO DINELLI SOARES BRANDAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLUBE GURILANDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Atenda-se ao MP. REmetam-se os autos à E. 8ª Câmara Cível. 4/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.087569-4 - WILMINGTON OLIVEIRA COLLYER (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 269, III CPC. Regularize-se a ordem das fls. 109/110. Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. 6/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.107213-1 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 91. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.140249-0 - CASA LOTERICA GRANDE LANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BARRACELL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, como requerido. Redesigno AC (art. 277 CPC) para o dia 18/12/2007, às 11:20 hs. Intimem-se. 1/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.187665-0 - SERGIO PEIXOTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 16/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.188487-6 - PATRICIA FRANÇA RODRIGUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X WILTLER TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo 11/12/2007, às 13:20 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.198258-8 - ROBERTO LUIZ DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que realize os descontos dos valores relativos aos empréstimos contratados pela autora, no limite de 30% sobre seus proventos, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.055952-8 - DOCE SABOR BAR E DOCERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Considerando a republicação, conforme fls. 90, diga a parte ré sobre fls. 80. 16/9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.187375-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE RAMOS Decisão:Cite-se. 16/5 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.188732-4 - PRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X CLÁUDIA ALVIM PINTO Despacho:Notifique-se. Decorridos 48 horas após a notificação, dê-se baixa e entregue-se à parte requerente. 3/8 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.153931-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SONY CARD ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). RAFAELA ZUCHNA (SP-167321), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. 8/16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.010009-0 - THIMOCLEA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 5/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.040363-5 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação, eis que incabível contra a decisão de fls. 29. De qualquer forma, reconsidero a decisão atacada para determinar a citação da ré. 5/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.112033-5 - MARIA REGINA FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BRADESCO SEGUROS S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( CAMPO 37 = 12,24 + PERCENTUAIS DA CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.168891-1 - RAFAEL DE CARVALHO PADILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186248-0 - DOLORES DA SILVA AMBROSINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.186918-8 - ROBISON JOSE TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. Emende-se a inicial para retificar o rito. 16/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.188549-2 - MARCIA CRISTINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA (RJ-126414)) X BANCO BMG E OUTROS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para excluir dois réus (item 2 e 3), eis que não há justificativa alguma para a reunião dos processos. Muito ao contrário, só irá prejudicar a autora, até porque não há sequer comunhão de direitos. 16/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188390-2 - LUIZ CARLOS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (RJ-140627)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 16/8 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085607-9 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Inicialmente, digam as partes sobre o item 3 de fls. 100/101. 5/2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.099916-7 - COMPANHIA CERÂMICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MAURO ANTUNES MOREIRA E OUTRO Despacho:Intimem-se. 3/11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.098792-7 - IGOR MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Homologo os honorários periciais. Ante o depósito de fls. 533 e 535, ao Sr. Perito para dar início aos trabalhos. 6/4 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais E Outras Não Especificadas, Cancelamento de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.162869-0 - MALTZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Fls.56v Diga a Parte Autora.16/18 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186581-0 - CARLOS ANDRÉ DORNELAS CALABRIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 16/5 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199663-0 - IBMTC INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA TRADICIONAL CHINESA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC) CUSTAS FALTANTES EM RAZÃO DA CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS: A.E.V.C. - 0702-1 - 150,45, E 5% CAMPOS 47 E 48; DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER (VERBA HONORÁRIA-ART. 119, CTE): 152, 27. FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.086959-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS TOME (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls.198 : - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.146948-1 - PAULO CESAR CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Intime-se a testemunha de fls. 134, novamente, através de telegrama fonado, com aviso de recebimento. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.162271-5 - IVA MARIA SCHULER FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030830-4 - DORALICE SANTOS DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 77, no tocante à prova oral, para determinar a intimação, via precatória, do autor para prestar depoimento pessoal neste Juízo, por determinação judicial. Designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.188441-4 - ELMA MARIA MACHADO DE CARVALHO BOIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, ante os rendimentos da autora. Apresente o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 16/8 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.155104-5 - SUZANA CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)), Confrontante: SIMONE CRISTINA DA SILVA), Confrontante: MARIA DE LURDES SILVA), Confrontante: RUY SÉRGIO BARBOSA LEITE), Confrontante: VALÉRIA DE FÁTIMA BENJAMIN LEITE) Decisão:Defiro a suspensão por 15 dias. 3/8 \r\n\r\nId: 373688"
                                                                        ]
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                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373689": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.098069-6 - ZILDA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050802-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:FLS.: 13/14.: INDEFIRO, EIS QUE TAL PEDIDO DEVE SER REQUERIDO NO JUIZO DEPRECANTE. DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103039-5 - MARIA ALICE DOS REIS FERNANDES E OUTRO X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre o mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.164005-7 - LOCALIZA RENT A CAR S A X MARCIO DA ROCHA GRATIVOL Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.119390-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA TELLES E OUTRO Decisão:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 30/01/08, AS 14H. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVADO O DESPACHO DE FLS.: 200 \r\n\r\nProc. 2003.001.116667-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X ESPÓLIO DE ELZINA NEGRAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Ao interessado para que se manifeste sobre a CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032946-6 - CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X FRANKLIN MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA (RJ-057799), Dr(a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ-035211) Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004686-0 - CHRISTIANE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.: 96.: E. MANDADO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074309-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X RUTH DA FONSECA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652) Despacho:INDEFIRO A JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083138-1 - CARLOS ALBERTO FREITAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE A PARTE RÉ 0 ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071556-6 - JAIR GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:DEFIRO, POR ORA, A JG. DECISAO EM SEPARADO... CITE-SE... CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074737-3 - JORGE LUIS MATTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA... CITE-SE... CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VANDA REGINA SOLEWICZ Despacho:FLS.: 79.:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.076030-4 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:FLS.: 307: AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096356-2 - MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO ZOGBI Despacho:J. SIM, NA FORMA REQUERIDA, FACE AO MANDADO ACOSTADO \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043862-5 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA NOMEANDO A DRA. MARIA DAS GRACAS MENDONCA WAGNER PARA REALIZAR A PROVA... I-SE A PERITA PARA ESTIMAR SEUS HONORARIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.090817-2 - ESPOLIO DE PAULINO BRANDAO FILHO, Inventariante: MARLY ALENCAR BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817), Dr(a). DANIEL ALENCAR BRANDÃO (RJ-136910)) X EDER BENEVIDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.039711-5 - LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X RONALDO PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA E OUTROS Despacho:AO MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053082-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GILVAN JUVENCIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119699-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARMEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.139661-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X IVONETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.135864-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X TROPICALMENTE LIGHT MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:FLS.: 138/139.: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062826-8 - SÉRGIO FIRMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X RONALD FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Despacho:FLS.: 45/48: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.092296-1 - VINTEMAIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X TECHNIP ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:1) CUMPRA-SE FLS.: 107. 2) APOS A RESPOSTA ANALISAREI A PECA DE FLS.: 359/365. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120636-3 - DENISE DOS ANJOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA NICOLAU (RJ-097419)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI (RJ-091403) Despacho:FLS.: 223/225.: REMETA-SE A JUSTICA FEDERAL, EM RAZAO DO INTERESSE DA UNIAO ( ART. 109, I DA CRFB) \r\n\r\nProc. 2001.001.114234-1 - FABIO MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:FLS.: 284.: INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 J. HONORARIOS DE 10% PARA PAGAMENTO ANTERIOR A PENHORA. VENCIDO O PRAZO LEGAL, SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.107726-2 - NOEDIA MARIA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:FLS.: 302.: ESCLARECA O EXECUTADO, TENDO EM VISTA QUE O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES (FLS.: 298/300) E POSTERIOR A RENUNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106964-4 - MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:FLS.: 308/309: CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. INTIME-SE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO AUTOS NO PRAZO DE 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.001.031012-3 - TEREZINHA DE JESUS SEVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE KARPSTEIN ROMANELLI (PR-023074)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.165/167: AO EXEQUENTE,INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154742-0 - GABRIEL DE ALBUQUERQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS.: 133: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163943-2 - CARMEM LÚCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNITED AIRLINES Despacho:INTIME-SE PARA CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.087371-0 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039226-5 - MISAEL LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155684-3 - ROSILANE JARDIM VICENTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGA A PERITA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107286-9 - PATRÍCIA MACIEL PARUSSULO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:FLS.: 43: DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110357-0 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A Decisão:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBICAO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES A ESPECIE E PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO INICIAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.154847-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL COMBAT DE ABREU Despacho:COMPROVASA A MORA (FLS.: 16), DEFIRO A LIMINAR. E. O COMPETENTE MANDADO. I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.092797-7 (14875) - ESPOLIO DE OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). ARTHUR EDUARDO M FERREIRA (RJ-024841)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.019007-5 - ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. TRAGA O EXEQUENTE O VALOR DO DEBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075996-5 - SONIA FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.033176-1 - JOSE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO ALTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (RJ-143207), Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE EM AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044485-6 - BALBINA JÚLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A Despacho:1) VENHA A INICIAL AOS AUTOS NOTICIADOS AS FLS.: 62 \r\n\r\nProc. 2007.001.070360-6 - JOSÉ GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBICAO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES A ESPECIE PREVISTAS NO C P C, CONSIDERANDO-SE O PLEITO INICIAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.031322-5 - SERVULO FORTES DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FLS.298/301: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOSDO PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.141598-9 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS.: 412: AO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154577-2 - FRANCISCO MASELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A EXORDIAL, ADEQUANDO-A AO ART. 282 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.039674-8 - ANA LUCIA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:FLS.: 141: 1) OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2) DIGA O PERITO SOBRE FLS.: 138/153 \r\n\r\nProc. 2004.001.100346-3 - DENISE DOS SANTOS SIMIAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.164253-4 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO, POR ORA, A JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056686-0 - JOZILEIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) E. PROVAS. 2) INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120389-4 - MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) TRAGA A PARTE INTERESSADA CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200703761234 DATADA DE 16/01/07, CONSIDERANDO QUE ESTA NÃO FOI LOCALIZADA PELA SERVENTIA \r\n\r\nId: 373689"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373690": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012454-0 - HELENA VIZEU GIL LAPORT (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL Recolha a parte autora a taxa judiciária devida nos termos da decisão de fls. 40 (06 parcelas de R$ 267,29 ) (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112460-0 - ROSEMBERG DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORTE CAR VEICULOS E OUTRO Despacho: Conclusão de Ordem. Revogo a decisão de fls.124, eis que dada em equívoco, tendo em vista que a decisão de fls. 77 não excluiu de ofício o 2º réu do pólo passivo, mas sim o 2º autor. Recebo a emenda de fls. 110, devendo o feito prosseguir sob o rito ordinário. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos feitos da tutela de mérito, eis que há a necessidade de dilação probatória para a apuração dos fatos narrados na inicial. Citem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157383-2 - ILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA À parte autora sobre resposta de fls. 117. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.043041-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIAS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nProc. 2003.001.066028-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANANETE AZEVEDO COIMBRA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.029536-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE GILSON VIEIRA DE ALMEIDA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar a retirada e encaminhamento da Carta Precatória. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.051674-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA BETTINA STEEN GHOLYKHANI FARAHANI E OUTRO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar retirada e encaminhamento de ofícios. (div) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.122854-7 - MARILIA DA COSTA MANENTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Diga a parte autora sobre contestação. (div) \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.101306-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES FERREIRA E OUTRO, Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Apresente o autor os extratos referentes às contas referidas na inicial tendo em vista os requerimentos administrativos realizados.(ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.118427-1 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:Fls. 157. Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pela exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.138455-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIJANE SOUZA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.117726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DAI NATHA DE ASSIS RIBEIRO Diga a parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.055916-2 - ANTONIO CARLOS WERNECK BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X JUAREZ AUGUSTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:Fls..335/336. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.121481-8 - JURACY ARCANJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre fls. 89/91. Venham alegações finais no prazo comum de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.136722-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar custas para intimação R$ 12,24 (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.148343-0 - CONDOMINIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DIVA PETROLA GOMES DA SILVA E OUTROS Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167613-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KANSAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOÃO MARCIO GARCIA FONTENELLE À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066288-4 - JOSÉ HELENO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066384-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seu duplo efeito. Aos Apelados. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067310-9 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070180-4 - LOURDES CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido formulado pela Parte Autora, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a Parte Ré ao pagamento da diferença correspondente a 8,04% que deixou de ser creditada sobre o depósito nas contas de caderneta de poupança do autor, mencionadas na inicial, no mês de julho de 1987 (Plano Bresser), acrescida de correção monetária e juros, estes em 6% ao ano desde a data em que deveriam ter sido depositados os citados valores até a entrada em vigor da Lei nº 10406/2002 e de juros de 1% a partir de então, até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.070447-7 - EDUARDO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Apresente o autor todos os extratos referentes aos períodos referidos na inicial ou comprove que os tenha requerido administrativamente, uma vez que os citados extratos se referem a período superior a cinco anos, não havendo como se exigir que a parte ré tenha os mesmos arquivados, quando estes já foram, em época própria, enviados ao requerente. Não obstante, informe a parte ré se possui cópia dos extratos, ainda que microfilmados. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071441-0 - JOSE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071665-0 - FERNANDO SPÍNOLA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para que a parte ré traga aos autos os extratos da conta poupança indicada na inicial nos citados períodos e indique a data base de correção da mesma. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072924-3 - JOSEMAR MARTIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078725-5 - FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a vinda dos documentos requeridos pelo réu, fixando o prazo de 10 dias para juntada dos mesmos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.105709-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE BENVIDO DE PAIVA NETO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.153889-5 - ESTRELA GÊNIO FAST FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X RIO MARAVILHA MASTER COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). LUCIANA GONCALVES BASSANI (RJ-002511A) Decisão:(...) Intimem-se às partes para ciência desta decisão, bem como para que se manifestem sobre os documentos acrescidos, no prazo comum de cinco dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.170518-0 - SANDRA CRISTINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Nada a prover. Promova-se a juntada do mandado constante do sistema e aguarde-se o decurso do prazo de resposta. (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081139-7 - CLEUZA MARIA CLEMENTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:(...)Indefiro a produção de prova oral eis que em nada contribuirá para o deslinde da controvérsia, configurando-se meramente protelatória.Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré e pelo Ministério Público, consistentes na documental superveniente e pericial médica indireta.Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar pela parte ré, sob pena de perda da prova. Oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal solicitando a indicação de médico oncologista constante de seu banco de dados interessado na realização da presente perícia. (ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.188448-7 - JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão: Homologo as contas dos leiloeiro, diante a ausência de impugnação. Certifique o cartório acerca do decurso do prazo para interposição de embargos à arrematação. Certifique o cartório o trânsito em julgado da decisão de fls. 1620. Tendo havido o decurso dos prazos sem manifestação dos interessados,cumpra-se a decisão de fls. 1620, observando-se o requerido às fls. 1628, havendo poderes outorgados para tanto e defiro o requerido às fls. 1629/1630 para a expedição de carta de arrematação, ofício de baixa da penhora e mandado de imissão da posse em favor do arrematante.(ORD) \r\n\r\nProc. 2003.001.075313-2 - KATIA FUHRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a parte ré para se manifestar, em 5 dias, sobre o depósito de fls. 609, informando se dá plena quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância. Após, analisarei o requerimento da autora de execlusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.Decorrido o prazo supra sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.034252-3 - SEBASTIAO JUSTINO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.009533-9 - JOSE JOAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.120219-1 - CICERA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104146-0 - MARCELO JOSE DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148301-8 - CRISTIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107081-2 - MARIA HILDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TNL PCS S A Despacho:Traga a autora cópia da inicial do feito referido às fls. 38.Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.081763-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILLIAN DE ALMEIDA LIMA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 179/180 para instruir o mandado. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.082873-0 (19978) - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X ARNALDO APOLINARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Decisão:Fls. 436. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Venha planilha atualizada do débito, diante do tempo decorrido, e informe o credor como pretende prosseguir na execução.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.130519-8 - NADIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Processo 2006.001.130519-8Ação: Despejo por Falta de PagamentoAutor: Nadim ZachariasAdv: Gerson Ribeiro Car manhanis - OAB/RJ 88407Réu: Sergio Luiz de OliveiraDespacho: Ficam intimadas as partes para ciência de que serão alienados em Hasta Pública, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 às 11:00 h, dia 29/11/2007, os bens que constituem o lote 2067/07, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112644-5 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170) Digam as partes sobre os cálculos do Contador. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.094201-7 - JOSE PAULO DUARTE COUTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, (...)Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, (...)Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, consistentes na documental superveniente e pericial contábil, esta última indispensável ao deslinde da controvérsia.Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 8124-9280/3272-1922 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da RCM n. 20/2006. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.075558-4 - ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS V.DE LOSSIO S. (RJ-042547)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Ao Embargante sobre os documentos de fls. 236/237, autorizando, desde já, o desentranhamento dos mesmos por cópia nos autos.Oficie-se ao RGI conforme requerido. (emb/terc) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.103383-4 (14750) - WANDERLEY CABRAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718)) X ARTEMARY BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034) À parte exequente para manifestar-se quanto à satisfação do débito exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância para a extinção do feito, nos termos do art. 794, I do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.139404-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO FERREIRA DE LIMA Decisão:C.O. Regularize-se a juntada no sistema da petição constante dos autos.Defiro a suspensão na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.104316-5 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X ALEXIS CALVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Digam as partes sobre a avaliação.(exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.135551-5 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.164983-8 - ROBERT RONALDO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Conclusão de ordem.Cumpra-se fls. 80, devendo a presente ação ser cadastrada no sistema como ação ordinária de cobrança, diante da emenda de fls. 78-v.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.195611-5 - COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). (...) (exec) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128383-0 - JUCARA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.088392-5A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - SIAPE 1.437.336 (Adv(s). Dr(a). RICHARD RODRIGUES AMBROSIO (RJ-139853E)) X JOSEFA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:(...)Diante da concordância com a retificação feita pela impugnada, julgo procedente o presente incidente. Condeno a impugnada ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente, porém lhe defiro o benefício da gratuidade de justiça, tal como nos autos principais, razão pela qual fica suspensa a condenação por força do art. 12 da Lei 1060/50. Certifique-se o desfecho nos autos. (impu/sum) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.149114-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CANDIDA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora e nomeio perita do Juízo a Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, que deverá ser intimada através dos telefones 3399-5482, 3399-5481 ou 9913-6778 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente que os mesmo serão recolhidos como verba de sucumbência. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112858-4 - MARCOS DA CAMARA CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.008330-3 - TERESA CRISTINA OLIVEIRA LIMA BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X SET COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE MIRANDA (SP-207613) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, consistentes em depoimento pessoal do RL da parte ré, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que a autora indique o nome do RL da ré que pretende ouvir, sob pena de perda prova. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem o rol das testemunhas e a prova documental, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 22/01/2008 às 14h30.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180853-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727)) X BAIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho: Intime-se a parte credora para recolhimento das custas pertinentes a execução, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.034892-2 - JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655), Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Despacho:Regularize-se a juntada das petições informadas no sistema. Diante do teor de fls. 949, intime-se a ré, por via postal com AR, para que regularize sua representação em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.149969-9 - ANA CRISTINA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...) julgo o feito sem análise de mérito quanto aos pedidos de indenização pelos danos materiais e lucros cessantes, nos termos do artigo 267, VI do CPC, diante da manifesta ilegitimidade ativa da parte autora. Prossegue-se neste feito tão somente para o julgamento do pedido de indenização pelos alegados danos morais.Diante desta decisão, digam novamente as partes acerca das provas que pretedem produzir.Intimem-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.031578-9 - JOSE RAIMUNDO COSMO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X RODOVIARIA LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, conforme planilha de fls. 502/504. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.(...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. (...) (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.041268-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X ANA PAULA RODRIGUES CONELLY (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, conforme planilha de fls. 368/369. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.027480-7 - ALIDOR VITOR BOEHME (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CAROLINE RODRIGUES BOEHME (RJ-144070E) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Tendo em vista a informação constante do sistema quanto a existência de retirada de guia de depósito, certifique o cartório quanto a devolução da mesma.Não tendo havido devolução, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se, intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora e anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.054863-4 - EDSON RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando seja esclarecido ao Juízo a razão pela qual não os mandados de pagamentos de fls. 147 e 150 não foram cumpridos tendo em vista o depósito realizado às fls.188. Prazo de cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.063391-1 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Recolha a parte ré as custas de fls. 138: R$ 19,24 - conta 0702-1, ref. à Precatória. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167720-0 - JOSIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Chamo o feito a ordem uma vez que o autor encontra-se sem representação.Assim, intime-se o autor pessoalmente para regularizar a sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.170072-8 - MARIA JOSÉ DE SÁ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X FÓRMULA PLÁSTICA NHR INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG.Emende-se adequadamente a inicial, em 10 dias, para que seja formulado pedido certo e determinado quanto à pretensão de indenização por danos materiais, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.171461-2 - MARIA JOSE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PROTEGE S A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Decisão:1-Defiro JG à autora.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.100645-9 - GUSTAVO VIEIRA MAFRA, Assistente: GERALDO GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNAIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Conclusão de ordem. O presente feito terá julgamento conjunto com o feito em apenso, diante da manifesta conexão entre ambos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080733-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X NORMA ALMEIDA FULLY Decisão:Fls. 111. Expeça-se carta precatória para citação no endereço indicado. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.188278-8 - JAILSON NEVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOANA DE ALENCAR ALVES Decisão:Defiro JG. Notifique-se. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais. (notif) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091717-9 - LINEAR ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado orignal. Com a devolução do mesmo, defiro a expedição de novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.111058-9 - FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 451, bem como diga a parte ré sobre o alegado às fls.449/450. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.149114-7 - CANDIDA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Conclusão de ordem:Suspendo o curso do feito com base no art. 265, IV do CPC. Anote-se no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.000003-6 - MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.122547-9 - ANTONIO CHRISTINO MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004544-5 - RICARDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 123. Cite-se o denunciado no endereço fornecido, mediante o prévio recolhimento das custas, observada a decisão de fls. 112.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.017400-2 - NECI JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 91. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 75. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165703-3 - HELIMAR DANTAS CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.166332-0 - GUSTAVO VIEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Fls. 23. Converto o feito para o rito sumário. Oficie-se. Anote-se onde couber. Retifique-se a autuação.Emende-se adequadamente a inicial, quanto ao item 6 do pedido de fls. 15, eis que a liminar requerida e concedida refere-se ao feito em apenso, que deverá ter julgamento conjunto ao presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025020-0 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARCIO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 69 com os dados requeridos às fls. 105 às expensas da parte autora, que deverá recolher as custas para sua expedição em 05 dias ou informar se pretende levá-lo em mãos.Aos réus sobre fls. 200/201. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152333-3 - FREEDOM COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X HEALTH BEAUTY COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Diante da inércia da executada, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.003907-0 (17972) - SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRESTANI (RS-036285)) X UNIAO PREVIDENCIARIA DO COMERCIO VAREJISTA UNIPREV (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nProc. 2000.001.095791-0 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.099910-0 - ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X THS VEICULOS LTDA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar retirada e encaminhamento dos ofícios. (div) \r\n\r\nProc. 1999.001.111186-1 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nProc. 2003.001.054646-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLARA MC CARD FALT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.152621-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO RODRIGUES ALVES Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.090018-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SERGIO DA COSTA ABREU À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008272-7 - RENATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias, se dá plena quitação ao débito exeqüendo diante do informado às fls. 76, valendo seu silêncio como concordância. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.016960-2 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Nesta data remeto os autos e dou vista a Promotoria Cível \r\n\r\nProc. 2007.001.071584-0 - CAMILLE PORCARI ALVES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial, nos citados períodos, excluindo-se os já acostados aos autos (fls. 26/30), ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que todos os requeridos tenham sido entregues.Esclareçam e comprovem as partes sobre a data base de correção das contas descritas na inicial. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.048165-4 - MARIO CORMACK DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PAULO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.098960-9 - AILTON ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA À parte autora sobre resposta de fls. 300. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134747-9 - SEZEMBERGUE SALVINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RAFAEL FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.(...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.(...)(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162151-6 - MONICA REGINA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Revogo em parte a decisão de fls. 107, uma vez que o benefício da gratuidade de justiça foi indeferido e mantido pelo Acórdão de fls. 76/79.Fixo o prazo de 48 horas para que a parte autora recolha as custas referentes ao recurso interposto, sob pena de deserção. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162190-5 - JULIANO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.ENCERRE-SE O PROCEDIMENTO SECUNDÁRIO EM APENSO, JUNTO AO SISTEMA. (sum) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.086159-2 - MARGARIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes sobre nova data da perícia médica , às fls. 102 , verso (20/02/2008 às 13:00 horas ) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.011649-2 (19146) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X SPP SISTEMAS E PROGRAMAS PERSONALIZADOS LTDA Despacho:Conclusão de ordem. Revogo a primeira parte do despacho de fls. 50, eis que o requerente pretende tão somente a baixa do feito. Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042095-5 - LUIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu e determino a intimação do mesmo para que se manifeste quanto a proposta de acordo apresentada às fls. 131. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109214-2 - GRASIELA MARIA NICOLAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação à parte ré.Sendo assim, defiro à parte ré nova oportunidade de especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, em 5 dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo supra, certifique-se, regularize-se a juntada da petição constante do sistema e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.146584-0 - ELIZABETH VALE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO NOSSA CAIXA Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 82. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.042928-4 - ANA RITA PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida no julgamento da uniformização de jurisprudência n. 2006.018.00007, reconhecendo que o objeto do presente feito constitui matéria eminentemente societária, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Capital, competente por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.064971-5 - ROSIANE BRANDÃO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X BV FINANCEIRA S A DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte ré em 10 dias. Com a vinda da mesma, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos para sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078825-9 - CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056219-1 - LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Ao autor sobre fls. 108/109.(...)Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora, única necessária ao deslinde da controvérsia.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS S. BOUSQUET, que deverá ser intimado através dos telefones 2643-2355/9918-5916 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da RCM n. 20/2006. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.Deixo de designar audiência de conciliação no presente feito em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, eis que raramente as partes transigem nas audiências designadas, sendo certo que nada impede que as mesmas celebrem acordo extrajudicialmente e o apresente para homologação deste Juízo. (ord) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098681-1 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X LAVORO ARTE E REVESTIMENTO LTDA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.109274-4 - UNIAO ESPIRITA BENEFICENTE JESUS MARIA E JOSE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JUNQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.150390-7 - FRANCISCO CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Recolha a parte autora às custas calculadas às fls. 43 (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.154800-9 - ANTONIO EDIGLER VIANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nId: 373690"
                                                                        ]
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                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.061485-4 (24525) - CARMINE FRANCESCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE EDNA SANTOS DE CAMPOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Esclareça a autora o pedido , pois conforme a certidão de fls. 283, foi procedida a citação de Edgar Pinto de Campos em seu nome. Quanto ao espólio de Edna Santos, este deverá ser citado na pessoa de seu inventariante. Oficie-se ao Juízo da 2º V. de sucessões e Registro público da comarca do Recife. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.129501-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCOS ANTONIO VAZ DE LIMA Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.049689-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIUSCY GALVÃO DA SILVA Despacho:Fls. 46: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083168-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILMAR JOSÉ VIEIRA DA SILVA Despacho:Fls.32/33: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.014075-5 (25605) - CONDOMINIO GERAL EDIFICIOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MAURICIO SULAM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Fl.396: A petição sequer chegou a ser juntada e encontra-se grampeada à contracapa. Defiro ao advogado a sua retirada. \r\n\r\nProc. 1998.001.111473-2 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALUIZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Ao réu para em derradeira oportunidade se manifestar sobre a resposta do ofício, fl. 255, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.130702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JOSE HILTON DE ALBUQUERQUE CARVALHO Despacho:A fim de não ser alegado futura nulidade, oficie-se a Fundação nacional de saúde para que informe o endereço do Espólio réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.118654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE OURO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NATHALIE GRADEL LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:À parte autora sobre fls. 258, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.058002-4 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JUAREZ JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.056317-5 - GENI BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Intime-se a parte executada, por seu patrono, via DO, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081872-4 - MARLI LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.111921-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAPAKILO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Despacho:Fls.137: Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.095781-7 - ANDRE DIAS SPERLING (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508) Decisão:Fls.477 e 481: O Juiz é o destinatário das provas cabendo-lhe determinar as necessárias à instrução do processo para a formação de seu livre convencimento na busca pela verdade real dos fatos. Assim, diga a parte autora sobre os novos documentos bem como manifestem-se as partes se ainda possuem provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.068866-3 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X EDISON DE SOUZA BASTOS E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.083637-8 - NEIDI MARLENE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.091534-5 - DELSA DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122805-2 - MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 203/208. Diga a autora se têm interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160797-0 - MARIA BRAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Ao perito sobre fls. 89/92.2- Após, às partes sobre os esclarecimentos e documentação juntada, fls. 91/92 e 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.005374-0 - SIDNEI MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.016465-3 - LIDIA DOS SANTOS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051328-3 - MARIA JOSE LUCAS CLEMENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065720-7 - CARLOS CESAR DE MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC Despacho:À Autora para que promova o recolhimento das custas de distribuição/escrivão e baixa. Não recolhidas as custas, no prazo de cinco dias, extraia-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.074526-1 - OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083664-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.092111-7 - ZELINDA XAVIER DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Fls. 33: Defiro. Vindo as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029348-9 - CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:1) Fls.181/184: Às partes sobre o laudo pericial; 2) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido a fls.181. \r\n\r\nProc. 2006.001.084737-6 - ADRIANA PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X PORTALE RIO NORTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.147610-2 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À autora se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163073-8 - IVANIA ROSA CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X REGINA CÉLIA DA SILVA Decisão:Fls. 42/43: Indefiro, posto que não estão presentes os requisitos legais ensejadores para a concessão da tutela antecipada pleiteada, devendo-se aguardar a prolação da sentença por ser de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117124-6 - ROBERT DAWALIBI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X GILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129855-8 - ENIO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602)) X SOL DE VERAO HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031191-2 (24199) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. Após, nada sendo requerido, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.089412-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:Fls. 141: Defiro o sobrestamento, pelo prazo de 15 dias. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2007.001.016425-2 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES INSTITUTO ADVANCE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Decisão:1) Reconsidero o item 01 do despacho de fl. 205.2) Cumpram-se os ítens 02 e 03 do despacho de fl. 205. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1981.001.100557-2 (103824) - RONALDO DA SILVA MENNA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C)) X EMBALADORA SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA MAIA (RJ-015022) Decisão:Ciência às partes quanto à penhora e avaliação. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.091754-4A - INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NELY RODRIGUES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À impuganada sobre fls. 46/54. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.153319-4 - HELDER BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.117223-2 - PASCOAL CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre fls.198/199. \r\n\r\nProc. 2003.001.071733-4 - MARIA FRANCISCA DE ARRUDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls: 201/202. Diga a denunciada. \r\n\r\nProc. 2003.001.108799-1 - MARCUS BEZERRA JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LABORATORIO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Às partes sobre fls.308. \r\n\r\nProc. 2004.001.118548-6 - WELLINGTON SILVESTRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.084368-0 - SEBASTIANA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À autora sobre as alegações da parte ré, às fls. 202, sobre a razão de não ter instalado a linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2006.001.016753-5 - LIZANDRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:Tendo em vista a desistência operada às fls. 228 verso, e tendo a parte ré concordado com a mesma, às fls. 110, bem como o MP, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Fica a autora condenada em custas de distribuição/baixa e escrivão, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037062-9 - MARIA ANGÉLICA BARCELLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145994-6 - RAFAEL FERNANDES LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X EDITORA ABRIL S A Decisão:Indefiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que, se depreende da análise dos documentos de fls. 52/58, não se enquadrar a autora na condição de hipossuficiente econômico-financeira, especialmente em razão de seus rendimentos, bem como do rol de bens constante da declaração de imposto de renda. Desta feita, venha o correto recolhimento das custas devidas no prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068513-6 - AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ACADEMIA FENIX Decisão:1) Regularize-se a juntada de petição, certificando.2) Trata-se de argüição de insidente de falsidade feita pelo réu, fls. 69/71.Os autores ofereceram resposta, fls. 75/76.Com efeito, não assiste razão ao réu, pois este em nenhum momento comprovou ou mesmo alegou a falsidade do conteúdo do documento ou sua adulteração, limitando-se a questionar a validade daquele como prova. Assim, não se trata de hipótese de falsidade documental.Isto posto, rejeito a alegação de falsidade.Intimem-se.3) Certifique o cartório se foi apresentada contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.072039-2 - FABIO CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, esclarecendo as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096253-3 - GELÁSIO GAUDARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Cite-se, conforme requerido pela Denfesoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.123603-9 - LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.050784-2 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Recebo a emenda da inicial. Por ora, oficie-se ao BACEN conforme requerido às fls. 23. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143279-2 - REGINA ISRAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Considerando-se que na inicial a autora narra que possui o cartão desde 2003 e à fl. 47 esclarece que pretende a prestação de contas no período de 2001 a 2006, esclareça definitivamente a autora o período pretendido, informando o mês inicial e final, assim como os anos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.122231-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DO NASCIMENTO GAMA Despacho:Considerando que a notificação não foi recebida pelo próprio réu e que não há como se verificar que o endereço para a qual foi dirigida a mesma, é o endereço que consta no contrato, esclareça a parte autora o endereço do réu que consta em seus cadastros. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158920-7 - DROGARIASPACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021811-0 - LACÔNIA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X NORMA PENNA BOTTO Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139110-0 - MARIA MANUELA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.009142-5 - JOSE CARLOS GONCALVES STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 168/168 - Intime-se o réu para proceder a alteração na forma de cobrança para boleto bancário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.116260-7 - MARCIO GREIQUE DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Às partes sobre fls.251/253. \r\n\r\nProc. 2005.001.042634-4 - WALMIR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls.311/313: Diga a parte autora. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.107729-1 - JULIO CESAR FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155575-9 - GUILHERME GONCALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X L G LIFE S GOOD (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Despacho:Desentranhe-se a impugnação de fls. 70/72. Autue-se em apartado. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.073806-0 - SEBASTIANA MARIA SPADAROTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065493-0 - MARLENE BOQUIMPANI GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.104844-2 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA OLIVEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Considerando-se que na última audiência, fl. 289, a autora requereu prazo para se manifestar pela segunda vez em alegações finais, o que foi deferido, fl. 295, e foi feito, fls. 299/301, ao réu, para, se quiser, se manifestar pela derradeira vez, a fim de se evitar violação ao contraditório, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.031496-3 (17312) - TEREZINHA DA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Decreto a revelia do réu. À Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 373691"
                                                                        ],
                                                                        "373692": [
                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n1998.001.125128-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2003.001.002884-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA - RJ058184 \r\n\r\n2003.001.006675-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1993.001.011958-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA - RJ095285 \r\n\r\n2004.001.120250-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1994.001.021198-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nITALO LEITE NERY - RJ077091 \r\n\r\n1999.001.055710-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2004.001.090907-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n1997.001.097560-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2002.001.059543-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2005.001.065355-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ138821E \r\n\r\n1996.001.092080-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n2003.001.140100-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.058327-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2005.001.146900-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA MONTEIRO DE BARROS BEZERRA - RJ157760E \r\n\r\n2006.001.001832-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA MIRANDA LYRA - RJ123159 \r\n\r\n2007.001.076114-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2007.001.082161-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n1996.001.036242-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n1998.001.202087-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO - RJ141716 \r\n\r\n2004.001.034704-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS CORDEIRO - RJ159402E \r\n\r\n2004.001.134668-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2005.001.074628-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA - RJ109890 \r\n\r\n2001.001.082345-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nSULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS - RJ158148E \r\n\r\n2005.001.097299-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n2006.001.149192-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS JOSE SALLES PEDRO - RJ148301E \r\n\r\n2007.001.071576-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.082214-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS - RJ113309 \r\n\r\n2007.001.083036-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PIRES MACHADO - RJ065576 \r\n\r\n2000.001.056133-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nId: 373692"
                                                                        ]
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                                                                "19ª Vara Cível": {
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                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.188557-1 - ALZIRA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Ação de Acidente de Trabalho:1. Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria.2. Designo como perito do Juízo Celso Tavares Garcia, designando o dia 22/01/2008, às 14:30 horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, facultando às partes, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.3. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data em que for realizado o exame, salvo motivo justificado.4. A audiência será oportunamente designada.5. Cite-se e intime-se, sendo o autor pessoalmente, para comparecimento ao exame.6. Vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.206515-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO PACHECO MACIEL ARAUJO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.115387-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X REINOCLEBES DA SILVA Ao Autor sobre certidão supra (É devida complementação das custas de Oficial de Justiça em R$ 12,24, Fundperj - R$ 0,61; Funperj - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2005.001.048100-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JORGE SOBRINHO Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187403-2 - ESL CONSULTORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TORO DE ABREU (SP-150393)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o envio do instrumento de procuração outorgado pelo autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.062557-2 (22711) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 435/457 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.016822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JULIO AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls, 170 - Defiro em termos a expedição de oficios a SRF, LIGHT e TELEMAR, p/ fins de localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.124108-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO VAGA MAUA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.011414-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X AURELIO VICENTE GRACA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Prossiga-se o feito nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.043186-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.124174-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DAMIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 129/v. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 315,23) \r\n\r\nProc. 2006.001.083005-4 - JOAO GASPAR VASSAL, MARIA ALICE VASSAL CASEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao Réu sobre 2ª parte da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.012126-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X NOVEX BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES), SIMÃO CARLOS COSTA REIS TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068915-4 - IZAURA TAVARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.072911-5 - ILZA NOVAES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073514-0 - JOSÉ FELDMAN, FLORA FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A decisão de fls.30 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteada pela via recursal própria. Cumpra-se o determinao às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.076363-9 - RUY DA SILVA JARDIM FILHO, ROBERTO KNEESE DA SILVA JARDIM, MARIA EVANGELINA DA SILVA JARDIM ADNET, MARTHA MARIA PORTO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082605-4 - OLGA BEATRIZ WOLFF KAMERGORODSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, no valor de R$ 0,17 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,17 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.091329-7 - NAIDE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.096469-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VI (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X PATRÍCIA MACHADO DE ALMEIDA Decisão:Suspendo o processo na forma do artigo 265, II, do CPC, cabendo às partes informarem a este Juízo o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107798-3 - LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/02/2008 às 14:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.187487-1 - JOSÉ RIBEIRO ALCANTARA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 20 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 29/02/08, às 14:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188826-2 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ GRANDMASSON CHAVES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029874-8 - MARCELO NUNES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163110-0 - FABIANO BARBOSA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: Defiro JG. Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.010058-2 - EDUARDO DE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X YVONE MARIA SALATHIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Fls. 297/298: ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.039888-3 - LUIZ VIEIRA D ABREU CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X RENEE CABRAL DE LACERDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.064865-6 - ROSA MARIA DE ARROXELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X CADISA ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018370-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 481, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095892-5 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X ROBERTO ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.068915-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X IZAURA TAVARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Ao excipiente para o recolhimento das custas faltantes conforme certidão de fls. 08 no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificados voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055050-7 (29225) - MARIA VALENTINA EALO DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LINDUARTE SOARES BARBOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício (fls.831). \r\n\r\nProc. 1996.001.104103-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INTERMEDIUM CARGAS INTERNACIONAIS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1998.001.079997-6 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BENEDITO CERQUEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Quanto ao pagamento alegado pelos executados como efetivado (fls. 234/238), bem como documental apresentada (fls. 239/261), primeiro, diga o exeqüente.2 - Comprovem os executados o alegado em torno da impenhorabilidade dos valores ditos como bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.001.084329-0 - CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X CANAIAMA MADEIRAS LTDA Despacho:Diga claramente o exequente se pretende a penhora on line ou da renda diária do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.153730-7 - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIA MARIA CECIO PEIXOTO Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.156530-6 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A decisão de fls.82 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteada pela via recursal própria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077439-4 - HELENA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (SP-025461)) X BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). EDGAR ROBERTO (SP-052662) Despacho:Fls. 486/487 - Defiro, oficie-se à SRF p/ fins de localização do endereço do 1º Réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.073695-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LTT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, intimando-se como depositário fiel o representante legal da empresa. \r\n\r\nProc. 2001.001.039889-3 - YACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X MARIO SERGIO QUINTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Despacho:Diante da petição de fls. 252, esclareça a parte autora se desiste da ação \r\n\r\nProc. 2002.001.061244-3 - ROBERTO ORLANDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Intime-se o executado para depositar a diferença apontada às fls. 284, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.117982-6 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X COPIADORA CARVALHO MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Esgote-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 165. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049698-4 - NAIDE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.120872-5 - ESPOLIO DE GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO, RUBENS HECKER EVANGELHO, CERES EVANGELHO DE MIRANDA, SILVIA ANTONIETA HECKER EVANGELHO WEISS, MARCOS FRANCISCO HECKER EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIA JOSE DA ROCHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.126951-0 - MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X SERVICO COMERCIAL DE INFORMACAO (Adv(s). Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agrqavo interposto, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.063976-1 - SONIA MARIA MARMELO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADO JULIO SIMOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada de fls. 315/323 por seus próprios fundamentos já que a matéria será decidida na sentença.2 - Certifique o Cartório à apresentação de memoriais pelas partes.3 - Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.088265-5 - IVONE LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.2- Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito da diferença apontada no prazo legal. Defiro penhora on line. Venham as informações de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.110120-3 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X RENATA CARLA MOURA ALVES Decisão:Compulsando os autos verifico que todas as tentativas de localizar a executada foram infrutíferas. Diante do exposto, defiro a intimação da devedora por edital. \r\n\r\nProc. 2004.001.061720-2 - REINALDO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte autora, n/f do item 2 de fls. 457. \r\n\r\nProc. 2005.001.052186-9 - VALDEMIRO SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.079164-2 - TANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento da diferença do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106186-8 - DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 219/225 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.187278-3 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MARQUES CINCO Decisão:1- Defiro JG diante diante dos documentos apresentados. 2 - Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.187299-0 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CONEXÃO ARTE Decisão:1- Defiro JG diante diante do documento de fls. 10. 2 - Cite-se \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019385-9 - JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Fls. 102: Anote-se o nome da patrono onde couber.2- Ao autor sobre fls. 102. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042764-0 - JOSÉ PINTO MONTEIRO, ABÍLIO BORGES, JOSÉ HAMILTON MANDARINO DE MELLO, JOSÉ ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA, BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO, LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls.187/191 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteada pela via recursal própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.026647-8 - WILSON FUMERO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016695-0 - DAUER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, SAN THIAGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ACACIO JOSE DA PAZ ANDRADE, JURACY CONCEICAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Fls. 465 - As partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.021919-1 - MAX CHAVES SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO CABRAL Sentença:...O autor comprova documentalmente os fatos alegados na inicial.O dano moral restou comprovado já que o autor vem sendo demandado judicialmente em razão da inércia do réu.Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar o réu no pagamento do valor do de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno ainda o réu no pagamento do valor das prestações relativas ao financiamento vencidas após a venda do veículo, tudo acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção do vencimento das mesmas.OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE PROCEDA À TRANSFERENCIA DO REFERIDO VEÍCULO PARA O NOME DO RÉU, OBSERVANDO, INCLUSIVE, A DATA INFORMADA PELO AUTOR COMO SENDO A DA VENDA.Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.059731-0 - INTER GLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 17/01/08, às15:30 horas; 2 - Intime-se as partes e a testemunha de fls. 260. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.072988-4 - MARISTELA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:O agravo retido será decidido quando da prolação da sentença. Publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.121178-7 - AYNAN GENTIL BAHIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RED CAR VEICULOS), PATRICIA BOUCAS RODRIGUES), ITAULEASING Decisão:1- O 3º réu devidamente citado (fls. 99), não compareceu a audiência e nem apresentou contestação, decreto a revelia.2- Defiro a expedição dos ofícios de praxe para a localização da ré Patrícia Bouças Rodrigues. 3- Com a resposta dos ofícios designarei nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.021036-5 - WALDYR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão de fls. 11/12, declarando nula a cláusula abusiva invocada pela ré.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado da parte autora que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.068120-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE MACIEIRA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.150359-5 - VALERIA CHAVES ZETTEL (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a autora comprovou que seus ganhos mensais brutos somam R$ 5.528,75 (cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), não se adequando, portanto, ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.199516-9 - LUCAS SOUZA DA COSTA X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:(...)POSTO ISTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o réu autorize a realização da cirurgia indicada, a ser realizada pelo Dr. André Teixeira (CRM 5268422-8), no Hospital Tijutrauma, fornecendo duas placas LCP 2,4mm AO SYNTHE e dezesseis parafusos LCP 2,4mm AO SYNTHE, e todo o material que se fizer necessário ao sucesso do procedimento cirúrgico, independentemente da exigência de qualquer garantia, realizando todos os procedimentos indispensáveis ao seu tratamento eficaz, relegando as conseqüências patrimoniais secundárias para discussão posterior. Cite-se e intime-se para cumprimento, na forma do pedido de tutela antecipada, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Defiro JG ao autor diante do documento de fls. 21. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040669-7 - JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033273-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLEICE CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, pela última sendo certo que \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049072-6 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ISIDORO SALOMÃO KUTNO Despacho:À autora para cumprir o requerido pelo ilustre membro do Ministério Público (fls. 47verso e 57 verso, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187159-6 - JULIMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X NEUZA ANACLETO Decisão:Indefiro o pleito antecipatório eis que auto-satistafivo. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.040376-4 (27155) - NOEVO LUIZ VIECILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA VILLELA FILHO (SP-017550)) X DRAHOMIRO CARLOS DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA H. COSTA LINO (RJ-001632A) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 1995.001.040376-4 (27155) - NOEVO LUIZ VIECILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA VILLELA FILHO (SP-017550)) X DRAHOMIRO CARLOS DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA H. COSTA LINO (RJ-001632A) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 1997.001.030615-5 - ELANE MACIEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). FABIANA GRANTHON DE BARROS (RJ-104700), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Homologo a desistência com relação ao réu MASSA FALIDA ITATIAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Anote-se no DRA.Prossiga-se com relação aos demais réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.038749-1 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:...RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.... No que concerne ao ofício deferido às fls. 781, certifique o cartório quanto à sua expedição. Caso ainda não tenha sido providenciada, expeça-se-o, devendo a parte autora recolher as custas para o seu envio ou retirá-lo em cartório para entregar em mãos.... \r\n\r\nProc. 2005.001.155677-6 - MARIO VERISSIMO ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 142, acrescentando os dados apresentados às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.167781-9 - CARLA LUCIANA RIMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), JORNAL ZERO HORA DO RIO GRANDE DO SUL, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo os recursos de fls.124/126, 128/139 e 141/152 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024600-1 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A VISA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro a parte autora a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro ainda a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr. Simone Cayres Ramos tel: 2262-6859/98050389, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.036900-9 (19852) - ALBA LUCIA FAUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCIA FROIS RODRIGUES (MG-072935) Decisão:INDEFIRO O REQURIDO À FLS. 941, EIS QUE O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SOMENTE BENEFICIOU A EXEQUENTE ALBA, COMO BEM ASSEVERADO PELO ILUSTRADO MP. ASSIM CUMPRA-SE A PARTE A FINAL DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 854/VERSO, COM RELAÇÃO À DECISÃO DE FLS. 815 \r\n\r\nProc. 2000.001.012610-6 - ELIANE FELIX DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:...O Juízo não foi devidamente garantido, assim deixo de receber a impugnação... Pelo exposto, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Ao exequente para apresentar nova planilha de cálculos. Defiro penhora on line... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.187850-5 - PATRICIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o Autor seja vencida nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112245-4 - MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE), LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 251, deixo de receber o recurso. Prossiga-se no feito nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054109-6 - ANGELINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se a precatória como diligência do Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087614-8 - LUIS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068089-6 - CARLOS JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...A presente liquidação tem por apurar saldo relativo a empréstimo.O perito concluiu que o saldo devedor é de R$ 7.656,62 e que os honorários devidos são de R$ 4.859,66, fls. 527.O laudo pericial ateve-se à sentença liquidanda, e ante os esclarecimentos prestados pelo perito não têm pertinência as impugnações feitas.Assim sendo, com base no laudo pericial ofertado, JULGO LIQUIDADA A SENTENÇA E FIXO O QUANTUM devido pelo autor em R$ 7.656,62 e o devido pelo réu, executado em R$ 4.859,66, homologando o laudo apresentado, valores que deverão ser corrigidos a partir da data do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018745-5 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAU MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls.240/241: Mantenho a decisão de fls. 215, por seus próprios fundamentos.2- Homologo os honorários periciais. Intime-se a ilustre Perita para dar início aos trabalhos e que a mesma seja informada que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.026481-4 - JACILDA PAES PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 218: Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005147-0 - ORLANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Fls 118 - As pártes. \r\n\r\nProc. 2007.001.032617-3 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X UNICARD MASTER CARD BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls 164 - As pártes. \r\n\r\nId: 373699"
                                                                        ]
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                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.097311-2 - RONALDO CESAR DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO ETJ \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077569-5 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.035382-5 (23163) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137690-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EGYDIO GROSSI SANTOS (SP-029825)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 37- Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.076808-4 - NELSON JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X W N ENGENHARIA CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2000.001.127448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARCELO GUIMARAES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:Ao I. contador, diante de fls. 547. \r\n\r\nProc. 2004.001.062896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X NEWTON NELSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224) Despacho:Recolha-se a direrença de T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.036306-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE LUCIA CERNE GUIMARAES CORONA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 07/02/08, ÀS 13:45 HS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2005.001.086512-1 - SANDRA RIOS BEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039061-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RORAIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIZABETH LANG E OUTRO Decisão:fls. 133 - defiro a suspensão pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.105900-0 - ADEMIR DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA(...)HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas de lei.Certificado o trânsito, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143751-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE VIRGINIA MARTINI SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a AC 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010252-0 - ROSEMARY MODESTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.028038-0 - GIOVANA CRISTINA PIRES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado em contra-razoes \r\n\r\nProc. 2007.001.056629-9 - ELIANE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062199-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X SIDNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.067133-2 - FRANCISCO DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DEFIRO A PROVA REQUERIDA, INCLUSIVE A PERICIAL - FLS. 64, NOMEIO PERITO O DR. ROBERTO EPELBAUM - TELE: 2532-5935. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. I O PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.068769-8 - JOSE LOPES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Anote-se no distribuidor o 2º réu. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068881-2 - WALDEMAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 18 e seguintes - ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.070464-7 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.071446-0 - ANTONIO MARCELINO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.072409-9 - MÁRCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079036-9 - JORGE FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro as provas requeridas, inclusive pericial. Nomeio perito o dr. José Luiz J. Nobre. Tel. 2203-1089/9999-4748. Venham os quesitos no prazo legal. I. o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.089015-7 - FAUSTO ALLEGRETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:venha a prova documental em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.096916-3 - ANTÔNIA ADRIANA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.098442-5 - ANA DE PAULA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Aguardando petição inicial para instruir mandado de citação via postal -URGENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.102495-4 - DANIELE OZORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A - SULACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.108520-7 - EDIJENIFER MENDONÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.001.123411-0 - MARCELO LEITE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA NO AUTOR PARA AVALIAR O GRAU DE INCAPACIDADE. ANTE A JG DEFERIDA AO AUTOR, OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS DESTE TRIBUNAL PARA INDICAR PERITO PARA ATUAR NESTE FEITO \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080906-8 - MARIA ANDREIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização da AC 331, CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019988-6 - WASHINGTON SALVIOLI SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às Partes Sobre Os Honorarios do Perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.186674-6 - ANTONIO CARLOS ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação da J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121035-0 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X VERAM COMERCIAL Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU PARA CUMPRIR FLS. 106 \r\n\r\nProc. 2005.001.137733-0 - ISAIAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS OS REJEITO, POIS NÃO SE VISLUMBRA NA SENTENÇA QUALQUER OMISSÃO , EIS QUE AINDA NÃO INICIADA A FASE3 DE EXECUÇÃO DO JULTGADO, NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.093576-9 - EMISSAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização da AC 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117855-6 - VANIA BASTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.107366-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO MARCIO FARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:Fls. 146- Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057468-5 - DORA GUENDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELEVADORES FAHER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (RJ-143207), Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742) Decisão:E. OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAR A 2ª RÉ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099527-7 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X HEBE MERENTINA DA SILVA A PARTE AUTORA. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,50 NO CAMPO 37 REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033398-0 - LÚCIA MARIA PORPINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Decisão:recebo o recursono efeito devolutivo. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.033614-2 - PAULO FÁBIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.186647-3 - THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO MISSE (ES-005636)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.186696-5 - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B)) X PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:CERTIFIQUE A TEMPESTIVIDADE. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ - ART. 257 DO CPC \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062516-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ISAQUE FAGUNDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:.....1 - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 18; ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.134012-9 (25648) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DARCY FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA BARONE DE REZENDE SENRA (RJ-147916), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) esclareçam as partes sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 1996.001.023152-9 (25931) - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Decisão:FLS. 320 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.077392-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NELSON MARINHO BERTOCO AO AUTOR. PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 42 E 55 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033539-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ECONOMMAX PRODUTOS HIDRÁULICOS LTDA E OUTROS Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.110808-4 - LUCAS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.129119-7 (17537) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES SOARES (RJ-062663), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). CARLOS ANTONIO PENA (SP-105802) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.074980-0 - MARIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:514 e segs- Retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.077434-9 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 445- Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.146975-5 - ANDRE BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:ao interessado sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 1999.001.161916-9 - FUZZWIGS COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Despacho:SEGUE RESPOSTA DO BLOQUEIO. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.012965-3 - LUCIO MAURO SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X RICARDO LAMHUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:AO RÉU PARA COMPROVAR NO PRAZO DE CINCO DIAS SE O OFÍCIO FOI PROTOCOLADO \r\n\r\nProc. 2005.001.114455-3 - ATUAL RIO EVENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.142253-1 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO ANTIGO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Decisão:FLS. 112/113 - RECOLHA-SE AS CUSTAS, INCLUSIVE DO DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2007.001.064643-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:.....Assim, em face das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu a pagar ao autor o valor pago ao segurado(R$ 12.445,95), conforme documento de fls. 17, devendo este ser corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do efetivo desembolso.... \r\n\r\nProc. 2007.001.117054-5 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:em provas \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Multa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037350-3 - ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA FORMOSA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Decisão:1- Retifique-se no DRA para rito sumário, inclusive a capa dos autos. 2- Ao autor sobre a contestação, em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.091435-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)) X RIO RS COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Decisão:FLS. 291 - CUMPRA O PETICIONANTE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.141505-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MIGUEL BENJO Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.080174-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUIS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta.. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2006.001.075891-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.064676-0 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) DESARQUIVE-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.049796-2 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656), Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:CUMPRA O RÉU, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 129, PARTE FINAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.148470-6 - CLAIRETTE PAULA SALVINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.078304-3 - SUELY FERREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.110776-8 - ULISSES PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:fls. 241 - e. guia; fls. 233 - manifeste-se o autor \r\n\r\nProc. 2007.001.118576-7 - CONSTANÇA PAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141026-3 - JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO (RJ-084311)) X ANA MARIA TOMAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 336. I. a parte para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024452-1 - POSTO DE GASOLINA SÃO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:certificada a tempestividade das contra-razoes . ao etj \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.083859-2 - Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746) Decisão:Segue resposta do bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.032860-2 (24462) - MIGUEL ANGEL LITRENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809)) X BRASIL NOVO TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-088500), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.100694-6 - PAULO RAPHAEL BOTTARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LAIS ESTEVES LOFFREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 11/02/08, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.054907-9 - SAVIO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.109746-2 - CELINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:i. o devedor, fia do apra efetuar o apgamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.127214-4 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES - FLS. 218/219 - E 220. OFICIE-SE COMO REQUERIDO À FLS. 218, ITEM \"I\". COM A VINDA DA RESPOSTA, CLS. PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.062875-0 - GERVÁSIO NASCIMENTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:esclareça a ré \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118185-3 - JOSE RAYMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:AO CONTADOR DIANTE DO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.065964-0 - ELIAS BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CHUARRASCARIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:as partes sobre os honorarios do perito \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064649-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:REGULARIZE A RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.071930-4 - MARIA ISABEL GRIPP HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ISABELLE MACHADO SACIC Decisão:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 07/02/08, ÀS 13:30 HS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107485-2 - REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:I. O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.144072-5 - SIDNEI VAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:nomeio perito o dr filipe andrezo carneira (f ls 309) de-se ciencia as partes. cumpra-se fls. 309 \r\n\r\nProc. 2006.001.092324-0 - ALLAN CARLOS DE MATOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:as partes sobre os honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.111819-2 - CLAUDIA THEOPHILO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 110- Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123964-8 - DENÍSIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nId: 373700"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373701": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.091211-3 - GEORGETTE WALGUEREDO RIOS (Adv(s). Dr(a). DINAH DA COSTA PINHEIRO (RJ-076352)) X ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA E OUTROS Sentença:\"...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que, após o trânsito em julgado, seja expedida a carta de adjudicação do imóvel situado na rua Marquês de Abrantes nº 18, apto 1101, Flamengo, nesta cidade, em favor da Autora. Pelo princípio da causalidade, não tendo havido resistência expressa ao pleito autoral, não é cabível na presente hipótese a condenação dos Réus nos ônus sucumbenciais. \" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.020879-4 - ORLANDO BEZERRA DE BRITO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS. 451 E SS. AO DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, DE FORMA INTEGRAL, NO DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS. NADA HAVENDO, O EXEQUENTE DEVERÁ INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137931-1 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO LUIZ DE STEFANI Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145696-9 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LOCERLOI CORREIA DO CARMO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.092390-0 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS NO IMPORTE DE R$ 1.800.00 ( HUM MIL E OITOCENTOS REÁIS) DEFIRO O PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA , CONSISTINDO EM CINCO PRESTAÇÕES MENSÁIS E SUCESSIVAS. INTIME-SE O AUTOR PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA , NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159995-7 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X JOAO HENRIQUE DIAS MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 287, NO VALOR DE R$ 13.168.45. \r\n\r\nProc. 2006.001.093633-6 - MARCIONILA BRAZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:VENHA PELA PARTE EXECUTADA, NOBRE SEGURADORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O DEPÓSITO DAS IMPORTÂNCIAS DE R$ 1.728. 28 ( MULTA DO ART. 475-J DO CPC) E DE R$ 518.32 ( RESSARCIMENTO DE CUSTAS JUDICIÁIS), SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150826-7 - JOSE CARLOS DENSER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 73 E SS. , INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035609-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLOR DO SUMARÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X LAERCIA JORDÃO BARBOSA Despacho:Redesigno audiência para o dia 24/03/2008, às 13:30h. E. carta precatória para citação e intimação da parte ré. O autor deverá providenciar cópias e custas para instruir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.062517-6 - PEDRO DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Considerando que o Autor desistiu da ação quando já deflagrada a relação processual, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que estimo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070230-4 - MARILIA GALVAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072921-8 - GILMAR FERREIRA ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1-FLS. 92 E SS - FIQUE RETIDO O AGRAVO; 2- FLS. 98 E SS. À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093630-3 - ESPÓLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104633-0 - ELOIZA HELENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, para condenar a Ré no pagamento da diferença de indenização correspondente a 23,098 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data de 01/12/1993, corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106938-0 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151515-9 - OSWALDO IORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163412-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ROMILDA MARIA DE DEUS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052256-2 - MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA), Síndico: BEATRIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, declarando-se a extinção da obrigação a cargo da Autora, em relação às cotas condominiais do período compreendido entre outubro de 2003 a maio de 2005. Fica autorizado o levantamento da quantia consignada em favor da Ré. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.147354-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO STJ, DEVENDO AS PARTES INFORMAR ACERCA DA ULTERIOR DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165567-0 - FLORESCENTO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental suplementar e pericial, requerida pela parte ré.Nomeio como expert do Juízo o Dr. JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS, Engenheiro civil, tel. 9973-7427 e 2553-4981. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.500,00...Efetuado o depósito, intime-se o expert para dar início aos trabalhos.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.109048-1 - MARCOS NEWLANDS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X BANCO LLOYDS BANK PLC (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) AO CREDOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 178. SEM PREJUÍZO , À PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA EM GRERJ. ( EM CASO DE DÚVIDA, CONSULTAR O SITE DO TJRJ, SOB A REBRICA \" CORREGEDORIA\" \" CUSTAS\" , MODELOS DE GRERJ\") \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.150416-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117413-3 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X IMPULSO POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENUS DE ABREU E SILVA (RJ-020862) Decisão:Cite-se por edital a Empresa ré, IMPULSO POSTO DE GASOLINA LTDA, na pessoa de seus representantes legais, ALEXANDRE FRANCISCO RIBEIRO e ELEDIY DA SILVA RIBEIRO, para se manifestar no prazo de cinco dias no processo de restauração de autos da ação de despejo por falta de pagamento (proc. nº 2000.001.117413-3). Prazo de 20 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143439-3 - MARLAN DE MORAES MARINHO JR (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:\"...Nesse sentido, esclareça o Banco embargado qual a finalidade do referido ofício, assim como o Juízo destinatário, haja vista que já existe nos autos a resposta do MM. Juízo da 6ª Vara Empresarial, às fls. 174.Prazo de cinco dias para manifestação da parte embargada. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017986-3 - DOPSOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHETECHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:FLS. 136/137. DEFIRO, POR ORA, O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS PARA FIM DE CITAÇÃO NESTA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.034067-4 - SERGIO ROBERTO DE CASTRO LOPO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Decisão:Para efeito de verificar a prevenção do órgão jurisdicional, há que se apurar a data em que ocorreu a citação válida em primeiro lugar (cf. art. 219 do CPC). Assim, informem as partes a data em que se deu a citação no processo instaurado perante o r. Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.097635-6 (15044) - DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753), Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.024447-4 - BANCO BANERJ S/A;,. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X N S M PROMOTORA DE VENDAS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Decisão:\"No caso em apreço, os honorários de sucumbência foram arbitrados no v. decisum de fls. 192/194, publicado em 20.04.2007. Assim, venha nova planilha de cálculo.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150654-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ACIR ADMINISTRACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324) Decisão:\"...Assim, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de extinção da impugnação.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.090635-2 - SARA MOURA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X LE DETAIL DECORACOES LTDA), Fiador: ANTONIO CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGÉRIO PROCÓPIO (RJ-016153) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.037079-4 - ESPÓLIO DE VANDIR DE JESUS DE MAGALHÃES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X RAMON RAHAMIM NIGRI E OUTRO Despacho:PROSSIGA-SE COM A COBRANÇA DO CRÉDITO APONTADO ÀS FLS. 117 (R$ 42.513.77) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032465-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 77 E SS. APÓS, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020142-0 - DAYSE DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS EM R$ 4.000.00 ( QUATRO MIL REÁIS) , EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PERITO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. INTIME-SE P EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030784-1 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...Assim sendo, decido:1) Diante da conexão das duas ações e por força da unidade procedimental decorrente, os atos processuais relativos a ambas as ações serão praticados neste primeiro volume.2) Designo o dia 11/02/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (prevista no artigo 277 do CPC), pertinente às duas ações (processos ns. 2007.001.030784-1 e 2007.001.030783-0).3) Cite-se e intime-se a parte ré, por oficial de justiça, dando-lhe ciência de que deverá comparecer à audiência de conciliação e nela apresentar, querendo, contestação em relação aos pleitos deduzidos pela Autora nas duas ações.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.001.164213-1 - TATIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 98 E SS. NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132584-6 - MONICA BARACAL GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 322/323 - CONFIRMANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA SUPERIOR AO CRÉDITO EXEQUENDO. ASSIM, VENHA PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS , O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.342,46, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2001.001.106426-3 - MANOEL ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:J.E.MANDADO.ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.129470-8 - RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X OPERADORA CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1-VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU ( CF. CERT. SUPRA); 2- AO AUTOR SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO, CONFORME EXPLICADO ÀS FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.049197-1 - CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. No mais, recebo a apelação de fls. 112 e ss. nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072602-0 - ALMERINDA OMETTO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 222 E SS. - DIGA O DEVEDOR SOBRE O SALDO RESIDUAL APONTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046898-8 - VIVIAN LAGE SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:\"...Dessa forma, defiro o parcelamento do valor inicialmente devido em dez prestações mensais.Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152698-4 - SONIA XAVIER FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO HSBC S A E OUTRO Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.009868-1 - COLUMBUS BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X QUALITY CLEAN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E DISTRIBUIÇÃO LTDA Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, pondo fim ao litígio e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040061-0 - ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARISA ELISA PROENÇA HINGST Despacho:VENHAM NO PRAZO DE CINCO DIAS, PELA PARTE AUTORA, AS CUSTAS RELATIVAS À BAIXA. NADA HAVENDO, EXTRAIA-SE CERT. PARA O F.E.T.J. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152927-6 - RICARDO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE PAGAMENTO EM QUATRO PARCELA FORMULADA PELO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.065945-6 - ALICE POLITTI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao RÉU sobre certidão supra relativa ao recolhimento das custas deste processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117726-6 - DENILSON RAMOS BARALHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118534-2 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para ratificar a medida concedida in limine litis, condenando a Ré ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a inclusão indevida, isto é, 08/12/2003 (fls.13).Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092407-6 - FERNANDO HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:\"Não procede, todavia, a objeção processual argüida na peça de defesa... Diante do exposto, indefiro o pleito de antecipação de tutela. No mais, manifeste-se o Autor em réplica.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.063815-6C - ANDREA MONTEIRO DE FRANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:FLS. 180/181 - 1- E. OFÍCIOS COMO REQUERIDO, SOB AS EXPENSAS DO REQUERENTE; 2- RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DES., ADITE-SE E CUMPRAM-SE OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO RELATIVOS AOS SÓCIOS MARCOS AURÉLIO E MARCELO AFONSO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.043727-7 - AURORA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X JOÃO BATISTA CRISTIANO MAXMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015595-4 - CAFE E BAR BEM BEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X WAGNER DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049677-4 - FUNDACAO CTA CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:\"...In casu, verifica-se que a Ré não foi intimada para emitir certificado de garantia estendida, nota fiscal de serviço e reparo no notebook, razão pela qual descabe a cobrança da astreinte fixada no decisum.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.070118-7 - ANGELITA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 99 ( R$ 3.850.00) E FLS. 132 ( R$ 192.00) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092625-5 - VILMA SANTANA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030529-4 - ERNESTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083710-6 - EDUARDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116875-7 - MONICA CUSTODIO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, ratificando-se a medida concedida in limine litis, para o fim de determinar o cancelamento das anotações restritivas e condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072862-7 - ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO DO BRASIL Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167471-7 - NELSON ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo o dia 11/02/2008 às 15:00h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167485-7 - JERONIMO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo o dia 11/02/2008 às 14:45h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089091-9 - LAURA BARREIRA MERCHED (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ACOSTADA PELO EXECUTADO À FLS. 138, INFORMANDO-SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043503-0 - ELIAN FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILÍARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se a realização de prova pericial contábil para o fim de apurar a evolução do saldo devedor da parte autora.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade...Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.101509-6 - SUELI ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se a realização de prova pericial contábil para o fim de apurar a evolução do saldo devedor da parte autora.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade... A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários, não obstante fazer jus a parte autora ao benefício da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos... Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.008143-3 - ANIBAL MONTEIRO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X MANOEL FERNANDES DA COSTA E OUTROS) Decisão:\"...Assim, basta requerer o seu desarquivamento e a expedição de ofício de baixa para o Cartório de Registro de Distribuição. Dessa forma, poderão os Autores atender à exigência formulada pelo Cartório do Registro de Imóveis sem a necessidade de deflagração do processo de dúvida, disciplinado na Lei 6.015/73.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 373701"
                                                                        ]
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                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373702": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.086121-9 - ABN AMRO BANK;,.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE NARDI Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2005.001.085543-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCOS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Vistos,Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, considerando a notícia do acordo com pagamento do débito (processo 2005.032189-3 - fls 100/101), sem acordo nos autos, falece ao autor interesse no prosseguimento do feito pela perda do objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, custas pelo autor e honorários compensados. Transitada em julgado , já recolhidas as custas pelo autor, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.203913-8 - EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS CAMARGO (GO-019365)) X BB SEGURO AUTO BRASILVEÍCULOS CIA DE SEGUROS Decisão:VISTOS, 1 . Cumpra-se. 2. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.125637-8 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA FERNANDA DE CAMEIRA MACIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.128407-5 - JOANA RITA GRACIANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.129740-9 - ANTONIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2005.001.007824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONTI, Síndico: CARLOS ROBERTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:...Isto posto julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.074894-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X MGW TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105209-0 - RONALD VAN DER PUT (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 16/06/08 às 10:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.105852-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE AURORA CONCEICAO FERREIRA DA COSTA Ao autor sobre CARTA PRECATÓRIA negativa e ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.141616-6 - MARCELO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X PREVEMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...rejeito a preliminar arguida pela segunda ré de prescrição, prosseguindo a presente demanda...necessário se faz realização de prova pericial médica requerida pela segunda ré para a qual nomeio Drª Cristina Garcia Couto... \r\n\r\nProc. 2007.001.023112-5 - LEILA MAGNA DOS SANTOS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.032853-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X JOSÉ MOUTINHO E OUTRO Decisão:Fls 31/44 - A fim de decidir o pedido formulado, esclareça a parte autora se foi inventário dos bens deixados por CIDIO DE MORAES BARREIRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060070-2 - JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESARIO (RJ-001133B)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 13/6/2008 às 14:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.067823-5 - MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261), Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 13/06/2008 às 13:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.069492-7 - CLARITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 06/06/2008 às 14:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.070193-2 - MARIA PATRÍCIO TARGINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 13/6/2008 às 11:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.072569-9 - ELIANE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 16/6/2008 às 12:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.073308-8 - LUZIA MARIA PANOL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 16/6/2008 às 11:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória.3. Retifique-se o pólo passivo conforme contestação de fls 48/108. \r\n\r\nProc. 2007.001.073693-4 - JULIO PAULO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES FERREIRA (RJ-145421)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 13/06/2008 às 10:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.074796-8 - MARIA CRISTINA ENDSON DE OLIVEIRA BAYÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 13/06/2008 às 15:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.075896-6 - ANA LOURDES DE AGUIAR GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 06/06/2008 às 15:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória.3.Retifique-se o pólo passivo conforme contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.191759-2 - TECPLAN RIO TECNOLOGIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE EMPRESAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X LUPERCIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES (RJ-080433) Decisão:... Dou por perdida a prova ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.086547-9 - MARCOS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.007709-4 - JOSE HERMENEGILDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 16/6/2008 às 13:30 hs.2.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.075550-0 - CONSULTATUM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER APARECIDO ALBERTO (SP-091094)) X ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:Intime-se para efeito do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094341-1 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 06/06/2008 às 14:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.149308-5 - CENTRO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS E OUTRO), Fiador: JOAQUIM PEDRO DE SANTANA), Fiador: ANA ROSA SANTANA Decisão:...II - Fls 67 A fim de eveitar arguição de nulidades, comprove o primeiro réu o alegado... \r\n\r\nProc. 2004.001.138112-3 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JADER FERREIRA GOMES E OUTRO Ao autor para retirar na serventia ofício solicitado ou recolher suas custas R$ 3,49 APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.138123-8 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JADER FERREIRA GOMES), Fiador: JOAO GARCIA GOMES Ao autor para retirar na serventia ofício solicitado ou recolher suas custas R$ 3,49 APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.138123-8 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JADER FERREIRA GOMES), Fiador: JOAO GARCIA GOMES Ao autor para instruir carta precatória conforme Art. 202, II do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.143566-1 - ESPOLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X ANILZO RODRIGUEZ DE ARAUJO Ao autor sobre Carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.067900-5 - FAJGA ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA DE SOUZA CORREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:...a ré a efetuar o pagamento do monte do débito, em quinze (15) dias, na forma do artigo 475J do CPC, sob pena de mutla de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085193-0 - IVELISE APARECIDA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:concedo aos presentes Emabargos Declaratórios efeito infringente, para que da sentença ora recorrida conte: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes ... suspendo o curso da presente ação até que as condições resolutivas nele existentes sejam resolvidas para que se possa extingui-lo. \r\n\r\nProc. 2002.001.106557-9 - IVELISE APARECIDA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:concedo aos presentes Emabargos Declaratórios efeito infringente, para que da sentença ora recorrida conste: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes da AÇÃO PRINCIPAL, suspendo o curso da presente ação até que as condições resolutivas nele existentes sejam resolvidas para que se possa extingui-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088802-0 - JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X LIA OLIVEIRA DE REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:...remetam-se os autos ao contador judicial... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.114766-8 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A., (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS FLS 198/ 200. \r\n\r\nProc. 2001.001.078604-2 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X IVELISE APARECIDA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:...concedo aos presentes Emabargos Declaratórios efeito infringente, para que da sentença ora recorrida conte: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes suspendo o curso da presente execução até que as condições resolutivas nele existente sejam resolvidas para que se possa extingui-lo. \r\n\r\nProc. 2001.001.095999-4 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X IVELISE APARECIDA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALBERTO SIQUEIRA SPINELLI (RJ-055118) Decisão:concedo aos presentes Emabargos Declaratórios efeito infringente, para que da sentença ora recorrida conste: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes... suspendo o curso da presente ação até que as condições resolutivas nele existentes sejam resolvidas para que se possa extingui-lo. \r\n\r\nProc. 2003.001.023647-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA ELIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122260-0 - LUCIA FABIOLA FRACCAROLI (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS II, Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 13/06/2008 às 14:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.009647-7A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Sentença:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o atribuído pelos Autores nos autos principais... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118023-5 - BRENO LUIS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu para recolher as custas do mandado de intimação expedido R$ 12,24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.119351-4 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X AUTO VIACAO NOVOCAP (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2003.001.000915-7 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO ABN S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls 113/114, 117/119 e 133 - Matéria já decidida nos autos do processo 1998.001.153733-3. Ao Cartório para excluir o nome do patrono que consta do sistema como falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044701-8 - REGINA SOELI DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X BRADESCO S A Decisão:Cumpra integralmente, a parte autora a decisão de fls 23... \r\n\r\nProc. 2007.001.059467-2 - SOL E VIDA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO CBMP VISANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 13/6/2008 às 12:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.065512-0 - MARIA FERNANDA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:VISTOS, Designo AC para dia 16/6/2008 às 11:30 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074255-9 - CLECIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o depósito de fl 456 e a manifestação do credor com o cumprimento da obrigação (fl. 463 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122584-8 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ Decisão:III - Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.065554-2 - DAVI SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a proceder o cancelamento da fatura de R$ 37,39 ... E, na forma do artigo 269,II, do C.P.C., IMPROCEDENTE o pedido de dano moral... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069633-0 - LYGIA MARIA LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 13/06/2008 às 11:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.099856-2 - ELIANE PRADO TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.054970-1 - TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.032189-3 - MARCOS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, custas pela parte autora. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.053339-3 - CONSULTATUM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER APARECIDO ALBERTO (SP-091094)) X ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve depósito em caução do valor protestado (fl 31), acrescido das despesas, e a improcedência do pedido autoral, ante a economicidade processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO a obrigação do devedor dos, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor de ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZA LTDA. Transitada em julgado, oficie-se aos cartórios de protesto para proceder a baixa definitiva dos títulos. Como já requerido nos autos da ação principal a execução da verba de honorários do presente feito, deverá naqueles autos prosseguir em execução do valor. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.043426-7 - VANDA ESTEVAM DA GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X EM APURACAO) Decisão:II - Esclareça a parte aurtora em nome de quem está o imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 373702"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373766": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1993.001.057052-4 (1511) - MARIA ELIZABETH KIELING MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA TERESA KIELING E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:I - Não pode nem ao certo, nem \"ao errado\", o que seria muita petulância do novel substituto (fls. 837).II - Cumpra o cartório o determinado na decisão de fls. 827 et 827, v.III - Venham os quesitos e os assistentes.IV - Imediatamente! \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020682-9 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A Ao interessado sobre resposta do AR negativo de fl.95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114328-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MALCON KARAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127069-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DIMAR GONCALVES CORREIA Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187753-7 - POSTO DE SERVIÇOS PIQUERI LTDA E OUTRO X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Decisão:Designo Audiência para oitiva das testemunhas dia 23/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.046475-9 - GRENDENE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877)) X CIA DE CALCADOS DNB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Fls. 565 - Desentranhe-se e cumpra-se.Devendo o autor fornecer meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.010578-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899) Despacho:Esclareça, o autor, o pedido de fl.442, tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl.430. \r\n\r\nProc. 2002.001.101743-3 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X INTERVENTE S CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.100271-7 - CARLOS DA COSTA PARCIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X PAULO ARMANDO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Tendo em vista que não constou o nome do atual patrono dos réus na publicação, republique-se a decisão de fl.200 para que os réus possam cumprir voluntariamente a sentença sem a incidência da multa e honorários.Ao cartório para cumprir o determinado no item 1 de fl.206. \r\n\r\nProc. 2004.001.140593-0 - DARIO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.014429-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MOISES PRINTSAK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) VENHAM OS RECOLHIMENTOS ( TAXA JUDICIÁRIA ). \r\n\r\nProc. 2005.001.022024-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE DE OLIVEIRA DIAS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087849-8 - REGINA CELI GOUVEA JOAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118328-5 - HELENA MARIA OLIVEIRA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para retirar os ofícios que estão grampeados na contracapa dos autos. O réu deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013223-5 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090731-2 - MARIA JACINTA PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Considerando a petição de fls.35/36, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que regularize sua representação processual, bem como, para que esclareça se ainda tem algum interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125878-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLAUDIONOR FIGUEIREDO JUNIOR Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/01/2008, às 15:45horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138980-1 - MARIA DA CONSOLACAO DE ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Desentranhem-se fls.50/51, eis que não pertencem a estes autos, conforme noticiado à fl.56.2- Ao réu para justificar a real necessidade da prova oral requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.153494-1 - MARIA DE JESUS TEODORO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:REITERE-SE OFÍCIO PRESTANDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167687-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAM MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ENIO ROMERO DA ROCHA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010856-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X EMBRAOS S A EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS Decisão:FLS. 157/158: RECOLHIDAS AS CUSTAS E CUMPRIDO O ARTIGO 202 DO CPC, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040039-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SITO A RUA PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS115 BLS 1/2 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS BIAR DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/01/2008, às 15:00horas. 2) Recolhidas as custas, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101528-0 - FRANCISCA SERLI DA CUNHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1) Recebo fl. 24 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/01/2008, às 16:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105984-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X GEORGIO BARISON GIOVANNI Ao interessado sobre a resposta do Ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.187040-3 - MARIO LUIZ MONTEIRO CAJATY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085641-7 - CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X VERA LUCIA CHAHON Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 64 , TENDO EM VISTA O ENDEREÇO SER O MESMO DE FL. 47/ 47 V. \r\n\r\nProc. 2005.001.143969-3 - HAROLDO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEÃO (RJ-014617)) X HOMERO DE SOUZA Ao interessado sobre a resposta do Ofício à Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.089048-6 - ELISABETH DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.119096-6 - TERESA CRISTINA REBELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PESSOALMENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170961-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X THEOTONIO GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S S Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.187686-7 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO Decisão:Não há conexão entre esta e a ação nº 2006.001.121635-9, pois são diversas as partes e a causa de pedir.Ainda que houvesse conexão, aquela ação já foi julgada, o que não ensejaria a reunião dos processos nos termos da Súmula 235 do E. STJ:\"A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foijulgado\".Portanto, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108180-9 - LUSINETE DA CONCEIÇÃO CIRILO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro G.J.AC 21/01/08, às 13:00h.Por enquanto não vislumbro verossimilhança nas alegações da autora, as quais não embasam a pretensão de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.095636-3 - SEVERINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371), Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X BANCO ITAU CARTÕES S A CREDICARD ITAU E OUTRO Decisão:Defiro a G.J. Cumpra-se o item 2 do despacho de fl.134, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140183-2 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X HERMENEGILDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Decisão:...Assim, considerando-se que as alterações processuais visam a gerar maior celeridade no processo executivo; que em todas as publicações, inclusive a da decisão que deferiu a penhora do imóvel em questão, constou o patrono do Réu; que este demonstrou ciência inequívoca da existência da penhora em 16/11/2006 e só ofereceu \"embargos à penhora\" após o término do prazo legal de 15 (quinze) dias, mantenho a decisão agravada nesta data. Segue minuta de informação de agravo.2) Ao interessado sobre a resposta da SRF (fls. 319/336). \r\n\r\nProc. 2001.001.024639-4 - LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X PEDRO FLORENCIO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.098652-0 (15027) - ESPOLIO DE HELIO VIDIGAL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122)) X ESPOLIO DE PAULA CIRIO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 99. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105176-3 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Decisão:I - Fls. 935/936, defiro integralmente. Prossiga-se na forma já determinada.II - Manifeste-se precisamente o credor sobre fls. 938 e segs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.008390-7 - ITOGRASS AGRICOLA DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X H TRINDADE FLORICULTURA LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.165101-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NICEIA PINTO PAES LEME E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.128977-7 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X TRANSGT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.072873-1 - ROSA ERMELINDA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674)) X TERESA CRISTINA LEMOS BONAVITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.072765-0 - IRENE MELLO VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X SIDNEY FAGET NUNES E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se o item 2 de fl. 40 nos endereços fornecidos à fl.121.Oficie-se à LIGHT para que forneça o endereço do primeiro executado, conforme requerido à fl.121. O exeqüente deverá retirar o ofício e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.034162-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MOVIMENTO TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao exequente sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.131269-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076293-0 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Fls. 48 - Defiro a substuição, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147111-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA MONTENEGRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126637-2 - DJAIR ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 464. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043364-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VALERIA CUNHA VOLTA GUEDES Ao interessado sobre resposta do ofício da Receita Federal de fl. 54. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119074-0 - BANCO BRADESCO S A X FUSÃO MAQUINAS GRAFICAS E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149740-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FINANCE FACTORING LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079267-3A - TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X ANIELLO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Republique-se o despacho de fl.19, uma vez que não constou o nome do atual patrono do autor, ora impugnado.Republicando:\"Ao Impugnado.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079267-3 - ANIELLO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:Fls.29/31; Anote-se. Ao cartório para cumprir o item 1 de fl.118. Republique-se o despacho de fl.118, uma vez que não constou o nome do atual patrono do autor.Republicando: \"1- Retifique-se no DRA o nome do segundo réu para Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.2- Fls.49 e 111; Anote-se na capa dos autos.3- Ao autor sobre fls.32/49 e 78/101.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106660-2 - LUCILEIS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BANCO BMC S A Decisão:Mantenho a decisão de fl.70 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.056777-5 (5513) - WALMYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EDUARDO JORGE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Expeça-se ofício à SRF, na forma requerida à fl.536.Ao primeiro exeqüente (Dr. Walmyr Mattos) para trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1996.001.141322-6 - PAULO SCHEUENSTUHL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X B BORGES EDICOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:I - O valor apurado na primeira perícia é aquele consentâneo com o que foi decidido pelo TJRJ.II - Por isso, homologo os confusos cálculos referidos.III - Prossiga-se com o referido valor apurado, requerendo o credor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1999.001.159351-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X LIDER CINE LABORATORIOS S/A Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.139530-7 - AILTON ROBERTO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Nomeado: JOAO CARLOS DIAS DA SILVA), Nomeado: MOYSES ALBERTO MIZRAHI Decisão:1) Verifico que, ao contrário do disposto no item 3 da decisão de fls. 1104, proferida pelo Juiz Rodrigo Moreira Alves, então em exercício, não houve concordância da parte ré quanto aos honorários pretendidos pelo I. Expert no importe de 150 salários mínimos, na petição de fls. 941/944.Sem qualquer demérito à capacidade técnica e profissional do douto Perito Moysés Alberto Mizrahi entendo que a verba pretendida é excessiva, razão pela qual revogo a decisão supracitada e reduzo os honorários periciais anteriormente homologados, fixando-os no valor equivalente a 75 (setenta e cinco) salários mínimos. 2) Oficie-se à E. 1ª Câmara Cível comunicando. \r\n\r\nProc. 2002.001.055876-0 - NEUSA MARIA ROSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 260. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.100270-5 - CARLOS DA COSTA PARCIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X PAULO ARMANDO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Decisão:Anote-se fl.271. Tendo em vista que não constou o nome do atual patrono dos réus na publicação, republique-se a decisão de fl.270 para que os réus possam cumprir voluntariamente a sentença sem a incidência da multa e honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.145788-5 - JOSE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140065-8 - VIVIAN GOMES MAZZONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.110, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.094461-6 - ERICO PINTO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a parte ré a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014308-0 - CARLA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X AUGUSTO CESAR JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.033282-3 - TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA PONTOFRIO Decisão:I - Retifique-se o DRA para rito sumário.II - Decisão em separado:1-Defiro a tutela antecipada, estando representada a verossimilhança das alegações pelo próprio relato da inicial, somando-se a documentação acostada. O perigo de dano de difícil reparação está na própria manutenção da inscrição no cadastro dos inadimplentes e negativa na praça de obtenção de crédito, além, do dano a sua imagem.2 - Determino seja oficiado ao cadastro restritivo do crédito cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da Ré voltar a realizar inscrição do nome da Autora pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C.Cite-se e intime-se. Defiro GJ. AC 21/01/08 às 13:15 h \r\n\r\nProc. 2007.001.186669-2 - CRISTOVÃO ANTONINO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X MULTIBRAS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.023592-6 - KOMABEM REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMA (RJ-033738) despacho exarado a folha 190 1- J-se. Dispenso Proger; 2- Ante a comprovação do depósito revogo o mandado de prisão de fls. 183. Recolha-se o mandado eventualmente expedido. 3-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:J-se cls.Manifeste-se precisamente o credor sobre fls. 2141/2149. \r\n\r\nProc. 2003.001.011238-2 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X BART & TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Decisão:Tendo em vista que a executada, regularmente citada às fls. 108, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.140560-9 - 7 MARES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X VELCA DO BRASIL LTDA Decisão:1- Tendo em vista que a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou pagamento, nem ofereceu embargos, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL , nos termos do disposto no art.1102 , \"c\", 2ª parte, do CPC. 2- Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019305-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO REYNOLDS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X IVO DO NASCIMENTO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Ante a possibilidade da realização de acordo com o fito de pôr cobro à lide antes de sanear o feito designo A. Especial de Conciliação para 05/12/07 às 16:30h. I-m-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.058897-4 - MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.060919-9 - MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao interessado sobre a resposta do Ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.089378-3 - LUIZ GUIMARAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.131487-0 - TERESINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Ao cartório para cumprir o item 12 da sentença de fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2005.001.066290-8 - PAULO EXPEDITO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 72. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131366-1 - LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187442-1 - RUIZ MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial a fim de dar cumprimento ao art. 282, V do CPC em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187966-2 - IARA CHAVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186923-1 - JORGE RAFAEL MAESSE MAIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de dar cumprimento ao disposto no art. 282, V do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093975-4 - PAULO CEZAR TEBALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se, corretamente, o item 1 do despacho de fl.29, devendo juntar aos autos a declaração de IR completa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144840-2 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS Decisão:CITE-SE NA FORMA REQUERIDA À FL. 43. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143675-8 - DIOGO MORENO MAZZONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL E OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049644-0 - ORLANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104025-0 - SEBASTIÃO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/01/2008, às 15:15horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.116538-0 - PAULO SERGIO FERREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.159565-9 - VANDA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:I - Rejeito in limine a impugnação de fls. , ante a inobservância de pressuposto objetivo, qual seja, depósito.II - Prossiga-se com a execução, penhorando-se dinheiro \"on line\", incluindo-se, outrossim, a multa pelo não cumprimento do julgado, como determinado antes. \r\n\r\nProc. 2004.001.109557-6 - MARLUCE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Despacho:J-se Às partes.( sobre o honorários perciais estimados 12 (doze sm hoje a R$ 4.200,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.134187-7 - ALEXANDRE FREITAS MESMER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Verifico que o Autor trouxe aos autos a comprovação do pagamento das faturas referentes aos meses de março, abril, maio e junho de 2006. No entanto, o documento acostados às fls. 19 demonstra que a negativação deu-se pelo não pagamento de dívida vencida em maio do ano de 2005.Desta forma, converto o julgamento em diligência a fim de determinar que o Autor traga, no prazo de dez dias, a prova de que está quite com a obrigação vencida em maio de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.111139-5 - ELISA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Recebo fls.28/29 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/01/2008, às 15:30horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.013664-8 (4964) - MANOEL DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO P.S.BUENTES (RJ-035786), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Ao interessado sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nId: 373766"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373769": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152188-3 - EVERTEC IMPORTACAO COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 376 in fine. Prossiga-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.051281-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEDA AHRENDS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 1999.001.148659-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBSON SILVEIRA DE SOUZA Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.092082-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS JOSE DE PAIXAO Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.014373-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIANO GUIMARAES ANDRADE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO NESTA DATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.029119-0 (14333) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478)) X FLAVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532) DESARQUIVADO . AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIIAS.REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.114966-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COLEGIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.125024-5 - JOSE CARLOS A TAJRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARIA DE LOURDES VILACA LEMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.098930-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MANUEL ALVAREZ ESTENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA.NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026694-0 - CREICY JANAINA DA SILVA VESPASIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.050356-0 - RICARDO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.070683-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164055-9 - MARIA CELESTE BARRETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018681-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RODNEY SOARES DA SILVEIRA AO AUTOR PARA CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES.(TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 13,69) \r\n\r\nProc. 2007.001.062095-6 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 30/01/2008, às 13:30h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066968-4 - BEATRIZ MARIA MENDES RENAULT COELHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.070025-3 - EDNALDO DE FARIAS ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Considerando que o autor, intimado para a emenda, não o fez, na forma do art. 267, I do CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070818-5 - ESPOLIO DE REYNALDO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X BANCO REAL S A Decisão:Intime o autor p/recolher as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.107762-4 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.119465-3 - LEANDRO DA SILVA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.199295-8 - MARCO ANTONIO DA CUNHA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A PORTARIA 01/2009: Regularize-se a representação processual .As signatárias de fls. 03 não têm instrumento de Procuração. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011535-1 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) À parte ré para efetuar corretamente o pagamento das custas conforme certidão de fl. 78, atualizada pela tabela de custas do ano vigente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000860-6 - MARILENE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao perito sobre a impugnação dos honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176258-8 - LUIS OSMAR FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a JG.Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179074-2 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:Defiro a JG.Considerando estarem presentes os requisiitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existencia do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré, retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48 h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão.Cite-se/ Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187110-9 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A IMPECAVEL PORTARIA 01/2006: Regularize a inicial que não está assinada pelo representante legal da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080039-9 - LEILA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.A. de conciliação dia 30/01/2008, às 13:15h. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.011327-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ESPOLIO DE RAYMUNDO SOARES), Fiador: RENATO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), Inventariante: JUREMA CARDOSO DE SOUZA Aos interessados sobre a juntada de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.095817-7 - CONSENSO GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTRO, Procurador: LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X EDSON BITTENCOURTH MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.042742-1 - CARLOS EDUARDO LOBATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X GELO DJALMA ULRICH LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Decisão:Fl. 51 - Indefiro JG ao réu, pessoa jurídica. 2) Regularize-se a representação (fls. 51/52) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.133965-9 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão:...Com efeito, não restam dúvidas quanto ao valor do imóvel e que o lanço em tela, qual seja, R$ 200.000,00 não caracteriza a arrematação por preço vil uma vez que ultrapassa em 40% do valor da avaliação. Quanto a segunda alegação, a mesma é notadamente improcedente uma vez que a referida greve dos bancários em nada influiu no andamento do leilão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107762-4A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048981-5 - SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X CLÁUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA E OUTROS Despacho:Atenda-se o MP. (esclareça a parte autora qual a demanda principal e se ainda tem provas. À parte ré também, no que tange às provas). \r\n\r\nProc. 2007.001.075473-0 - ELIANE MARIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:A. preliminar em 30/01/2008., às 13:00h. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.145461-8A - CARMEN ROLLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.075473-0B - TELEMAR S A X ELIANE MARIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:Traga o impugnado o valor da diferença pleiteada como ganho patrimonial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184408-8 - JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a JG.Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149153-6 - EVALDO CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X ANTONIO DE PADUA PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Oficie-se como requerido. I. da penhora. Após, decido o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.117400-4 - EDISON JOAQUIM FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X PROSPERITY INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:I. para recolher custas. (Ao do réu sobre fl. 188 e para efetuar o pagamento das custas certificadas a fl. 189). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.094985-6 - EDUARDO DE FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA REIS (RJ-064893)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.082141-8 - HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BRADESCO S/A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Oficie-se como requerido. Expeça mandado de pagamento do remanescente. Nada mais havendo, dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2004.001.150858-5 - WALTER LETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Recolha a parte ré as custas e taxa judiciárias conforme certificado às fls.191 \r\n\r\nProc. 2005.001.034072-3 - HELIO LIMA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARCELO HOMBURGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.063358-1 - PHILIPPO PROGRAMACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.067826-6 - MARIA DAS NEVES VIEIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X BANCO ITAU S A Despacho: Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.098392-0 - MARCIO DE SOUSA MONTE ALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho: Recibo de protocolamento de odens judiciais de transferência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.001.157004-1 - DANILO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Declaro o feito saneado pois não existem vícios. Defiro prova documental superveniente em 05 dias. Após, memoriais em 05 dias consecutivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.178464-0 - VILMA DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro a JG.Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180275-6 - JORGE WILLIAM PORTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1000,00, ou se abstenha de fazê-lo sem prejuízo da eventual pena de prisão.Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171378-4 - MARISA DA SILVA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.026881-1 - CYLA MACHADO RAMOS E OUTRO X OSWALDO MONTEIRO RAMOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS AO INTERPELANTE PARA RETIRAR INTERPELAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.138697-6 - WAGNER DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS PETROLEO BRA (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Dê baixa e arquive. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.113719-8 - REINALDO SOARES LAGE (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X FERNANDO PIGNATARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.080307-6 - ALVIM KAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X S GOMES HAGE CONFECCAO E COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493), Dr(a). CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061408) Decisão:Indefiro. Não há comprovação do uso indevido da autonomia patrimonial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032663-0 - ROSANGELA BESSA DE FREITAS BARUFFALDI (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Não existem vícios. Declaro o feito saneado e ante a hipossuficiência técnica da autora inverto o ônus da prova. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.106800-3 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) 1) Em réplica.2) À parte ré para regularizar sua representação juntando aos autos os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.001.151370-9 - CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024917-8 - JORGE ALBERTO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência para o dia 16/01/2008, às 11:45h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031447-0 - SILVANIA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 30/01/2008 às 13:45h. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093239-5 - ORLANDO MARINO GADAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X FINANCEIRA ITAÚ COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Designo audiência para o dia 09/01/2008 às 12:00h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178011-6 - RD CENTRO RESTAURANTE E COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X BASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Indefiro a tutela, vez que não caracterizado a urgência. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.143016-6 - HUAMBO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Às partes acerca do laudo \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145612-5 - CARLOS DE LA RIVA SAEZ (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA PEIXINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:CIENTIFIQUE-SE AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176003-8 - REINALDO VALTÃO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Emende a inicial, adequando-se o rito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034762-0 - DIVA ASSAD RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FL. 71/101 - À autora para se manifestar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.048023-1 - ESPOLIO DE ALBINO PEREIRA PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOSE FLORENCIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.144200-1 - REINALDO SOARES LAGE (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X FERNANDO PIGNATARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.026278-4 - SEBASTIANA ANTÔNIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Conheço e dou provimento aos embargos para constar da sentença que o procedimento médico foi realizado pelo Dr. Vaco Benitez. Mantidos os demais termos. Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.063878-8 - CLEBER JULIO RIGAUT X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Penhora online \r\n\r\nProc. 2002.001.012742-5 - MARCO ANDRE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Considerando as manifestações do perito e das partes, o valor da hora técnica e o trabalho em si, fixo os honorários em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2002.001.152582-7 - MARIA APARECIDA PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I. na forma do art. 475 \"J\" do CPC. (intimação do executado para pagamento do valor de R$ 28.728,30 (fl. 351)). \r\n\r\nProc. 2004.001.091053-7 - RONALDO PEREIRA DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.090960-9 - TIAGO SILVA PONCE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo audiência p/o dia 30/01/2008 às 14:00h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182256-1 - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859)) X RESSENCLER LUIZ MARTINS E OUTRO Decisão:Emende a inicial, já que da narrativa não decorre logicamente o pedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079595-1 - BÁRBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Designo audiência preliminar p/o dia 09/01/2008, às 12:15h. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178202-2 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende a inicial indicando qual conta se pretende discutir, valores históricos e juntando os documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.119432-3 - MARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SULAMERICA SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venham os honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.148177-0 - ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO) Decisão:Defiro JG. Cite-se...Assim, defiro a liminar como pedido na inicial para manter a autora na posse do imóvel. Oficie-se como requerido e intime-se. Traga a autora cópia da partilha do inventário e de seu divórcio. \r\n\r\nId: 373769"
                                                                        ]
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                                                                "25ª Vara Cível": {
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                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.053358-0 - GENARO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Fls. 162 e fls. 165: Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2002.001.066773-0 - MARIA DA PENHA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:Fls. 144: Defiro a vista requerida com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041998-6 - ROSANE TEIXEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a perícia de nexo, requerida pelo MP, nomeando perito do Juízo o Dr. NILSON TERRA CUNHA. Encaminhe-se os autos para o setor de Perícias Médicas deste Forum da Capital, situado no corredor \"C\", sala 313, ramal 2131.... \r\n\r\nProc. 2006.001.108519-8 - IVANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a perícia de nexo causal e local conforme requerido. Remeta-se os autos ao setor de perícia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.120330-7 - AVELINO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X LUCY PORTO DE PAIVA E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/01/2008 , às 13:00 horas. Os réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se POR EDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094947-8 - ROGERIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X ANTONIO TELES PEREIRA Despacho:Fls. 115: Expeça-se ofício apenas à SRF, eis que o TRE não fornece endereços, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147874-6 - PANIFICAÇÃO NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 100 e ss: 1-Eventual perseguição de multa, há de ser feita em apartado;2- OFICIE-SE,conforme requerido, sob a responsabilidade da parte, e mediante comprovação de protocolo de entrega. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.055402-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido à fl. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.084285-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X ESPÓLIO DE YVONE NINAUT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:Fls. 179/180: Diga o credor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012596-8 (17238) - MARIA FRANCISCA GABIRIA SHEEHAN BARBOZA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-029719P), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 1995.001.011917-0 (18528) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Ao Autor para regularizar a petição de fls 657/658. No mais, aguarde-se o eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.058674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X CLEONICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 276: Certificado pelo cartório o decurso do prazo para a apresentação de Embargos à Arrematação, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE,conforme requerido, após o devido recolhimento das custas da diligência (demonstrativo de fls. 278). \r\n\r\nProc. 2002.001.014161-6 - RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X DE LUCA TABACARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946), Dr(a). ARANDY DE ABREU QUINTELLA (RJ-034057) Despacho:Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.108506-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTHUR CARLOS LOPES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:...não há falar-se em inépcia da inicial,eis que o autor ajuizou a ação cabível para o fim pretendido. As teses sustentadas pelo réu, na verdade, dizem respeito ao ônus probatório da parte, e, portanto, ao mérito da causa,e como tal será tratada.Rejeito, pois, a preliminar suscitada.No mais, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.061414-6 - MAURILIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo a Impugnação, nos termos do art.475-L,CPC.Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.126506-8 - ROSELI HELENA WECCHI FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diga o Réu sobre pedido de fls. 716/717 \r\n\r\nProc. 2005.001.001911-8 - LUIZ FERNANDO QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 289/292: Diga o credor.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.157339-7 - ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Decisão:Diante da inércia do réu, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.133770-9 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X THOQUINO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.136270-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:Fls. 91 e ss: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.137554-1 - ADRIANA CRUZ ULIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.008955-2 - ANTÔNIO ADEMIR MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diante da inércia da parte autora, e considerando o valor atribuído à causa, que autoriza a adoção do RITO SUMÁRIO, retifique-se na D.R.A., bem como regularize-se a autuação;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/01/2008 , às 13:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033413-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X ESPÓLIO DE DANIEL SERQUIZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Venha pelo autor cópia do termo de inventariança, bem como informar se o acordo vem sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044935-0 - MÁRIO MARCOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:1-Fls. 109: Nada a prover, diante da sentença prolatada no feito;2-Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.052662-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:ao réu sobre documentos juntados, sem juntar novos \r\n\r\nProc. 2007.001.071140-8 - MANUEL AVELINO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls. 34/35 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.086943-0 - MARIA FRANCISCA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMP NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.151827-6 - JULIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Diante da certidão de fls. 22, não há falar-se em prevenção/litispendência a ensejar a distribuição da presente a este Juízo. À livre distribuição,pois. \r\n\r\nProc. 2007.001.163004-0 - MARIA ADELAIDE PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante dos documentos apresentados pelo demandante, defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido. Anote-se onde couber. Relativamente à inversão do ônus da prova requerida de plano, impossível seu deferimento... Indefiro, pois, a inversão do ônus da prova de plano. Cite-se. (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.170466-7 - DOMINGOS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: 1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber; 2) Designo o dia 18/01/2008 , às 15:30 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. Fica destacada a necessária presença do autor ao ato, notadamente diante da divergência entre as assinaturas de fls. 14,15 e 17 facilmente constatada. \r\n\r\nProc. 2007.001.175473-7 - PAULA BARTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS-047694), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296), Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439), Dr(a). REYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-144980E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Revendo o processo de nº 2007.001.168398-6, infere-se que inexiste prevenção/litispendência a ensejar a distribuição da presente a este Juízo.À livre distribuição, pois. \r\n\r\nProc. 2007.001.179645-8 - LOHANE GUSMÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Anote-se,ainda, a necessária intervenção do MP diante da menoridade da autora;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/01/2008 , às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070503-2 - PAULO HENRIQUE MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 40. Anote-se o novo rito adotado (SUMÁRIO), inclusive retificando-se a autuação.2 - Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153061-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD E OUTROS Despacho:apresente a declaração de rendimetnos do 2º autor \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.097258-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.036575-7 - CREVELARIO TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204) Despacho:Fls. 183 e ss: Primeiramente, expeçam-se os ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.108896-4 - JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.029073-7 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) Decisão:...Não tendo sido deferidas as benesses da gratuidade de justiça, até porque sequer foram requeridas, inviável deferir-se o benefício nesta sede, para o fim de permitir que a parte se esquive do pagamento...a parte requerente sequer juntou declaração de \"isento\" junto a SRF de onde se pudesse infirmar de sua hipossuficiência, em especial a do espólio.Diante deste contexto, INDEFIRO a gratuidade de justiça à parte requerente.Venha o recolhimento das despesas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.051692-6 - ADAO EUFRASIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.111671-3 - IRACI YOKO YONEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.021497-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NELSON FRANCO PIRES E OUTRO Despacho:1-Fls. 144: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO do pólo ativo.Anote-se onde couber;2-Anote-se, ainda, o patrocínio do 1º réu;3-DEFIRO ao autor o prazo de 10 (dez) dias para diligenciar o endereço do 2º réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.111338-7 - REGINA MAIELLO BARBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:A penhora tem a natureza de garantir o a liquidez de processo executivo. No entanto, o processo não pode ficar parado causando prejuízos ao executado, à medida que neste processo os bens ficaram em poder do autro (verifique à fl. 42).Assim, providencie o autor o leilão destes bens a fim de que os mesmos não percam seu valor de mercado pela demora ou requeira a penhora no rosto dos autos do outro JUízo que gravou os mesmo bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.118450-9 - DAVID DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X DIONE PIRES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 114 e ss diga a autora \r\n\r\nProc. 2004.001.073680-0 - ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:Oficie-se a OAB e à Corregedoria informando da ausência de recolhimento pelo patrono do autor.Após, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187542-5 - REGINA CELI DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNA TABORDA GASPAR (RJ-141020)) X ALBERTO JORGE DE SOUZA Despacho:Fls. 38 e ss: RECEBO a emenda.Anote-se o novo valor atribuído à causa..Cite-se e dê-se ciência, facultada a emenda da mora no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.013290-1 - MARIO MACHADO ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X RIOEXPORT COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que já houve prolação de sentença de mérito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.102915-1 (19690) - ELZA AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-066309)) X CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAPANEMA MENTZINGEN (RJ-063958) Despacho:Intime-se a parte embargada, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas bem como regularizar sua representação processual, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.026203-1 - PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Há coincidência da mesma causa de pedir remota entre ação de consignação em pagamento c/c revisão contratual e os embargos à execução, uma vez que discutem o mesmo contrato, atraindo a incidência do art. 103 do Código de Processo Civil. Portanto, recomendável a reunião dos processos para julgamento conjunto.No caso, nas ações em apenso já se encontram em fase de produção de prova pericial.Assim, proceda-se ao apensamento e aguarde-se a perícia a ser realizada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.004817-3 - ALCIMAR ADAME RAPOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.115031-5 - NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X ESPOLIO DE LUIZA GALVÃO DE OLIVEIRA LYRIO), Inventariante: MURILO GALVÃO DE OLIVEIRA LYRIO Despacho:cite-se o embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.138730-5A - SANDVIK DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANA GOMES FERREIRA (RJ-141291E), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). ADRIANA CORDEIRO S. M. PIERANGELI (SP-132227), Dr(a). MARINA LAND SÓZIO (SP-186491)) X LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:(...) À conta do exposto, rejeito a presente exceção declinatória. (...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052647-1 (17605) - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAPANEMA MENTIZINGEN (RJ-063958)) X ELZA AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-066309) Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.050247-0 (18984) - MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640)) X JOADIR DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE SALLES MOREIRA (RJ-000042B), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). ELIZABETH BERNARDO DA CRUZ NUNES (RJ-031901) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.015689-5 - ARTUR CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ESPOLIO DE OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:ao exequente para prosseguimento, informando acerca do término do inventário do executado \r\n\r\nProc. 1998.001.033255-7 - BANCO CITIBANK S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.192049-9 - ROSARIO CELULAR-COMERCIO DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AUGUSTO PEREIRA (RJ-074609)) X CENTO E QUINZE INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.207880-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X GAVEA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:manifeste-se o exequente \r\n\r\nProc. 1999.001.064788-1 - INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X BRASVIKING TURISMO LTDA Despacho:Fls. 189: A intimação por hora certa é faculdade do OJA, e só pode ser realizada nos termos da lei, havendo suspeita de ocultação. O fato do endereço diligenciado ter sido fornecido pela SRF, por si só, não autoriza a presunção de ocultação.Assim, venha requerimento pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.001.086930-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITANARA DE CÁSSIA FORNAZARI COTTAR Despacho:Antes de apreciar o pedido de fl. 127, diga o exequente sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2005.001.154715-5 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 98: OFICIE-SE ao UNIBANCO, conforme requerido, e sob a responsabilidade da parte, que deverá juntar ao ofício cópia de fls.58.Com a resposta ao ofício e a devolução do mandado,será apreciada a necessidade de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.121383-8 - TECFILM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X LABORATORIO CELULA DE ANALISE MEDICA ESPECIALIZADA LTDA Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.023507-6 - MURILLO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Defiro a penhora sobre a renda da empresa executada...impõe-se, antes, a nomeação de administrador, que vai elaborar o plano de administração a ser homologado pelo juiz...defiro a penhora sobre a renda da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS (tel. 2524-0076/9236-5088)...Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.105694-3 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X QUINTANILHA A M MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fls. 50: Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088014-5 - MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Venha a planilha atualizada do crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.009030-8 - VANIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Manifeste a exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.058591-7 - LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo a Impugnação, nos termos do art.475-L,CPC.Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. I-se o impugnante para recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 1999.001.154593-9 - ROSEMERY DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X ANTONIO AVELINO DA SILVA Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.118102-6 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.081727-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARLOS ALBERTO FARIA W DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CESAR PIRES NETO (RJ-064005), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Diga o exequente, valendo o silêncio como concordância na baixa do feito \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.149692-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o 2º executado, sem custas tendo em vista a certidão de fl. 118, para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080399-3 - APARECIDA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120203-0 - JOÃO LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/01/2008 , às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1976.001.100086-7 (88070) - ANJO MAU BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:O Síndico é o 1º Liquidante Judicial, conforme se infere de fls. 366. Assim , o mesmo possui a prerrogativa de intimação pessoal dos despachos do processo. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.094462-6A - REFRIAVEL DE SAO CRISTOVAO COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.008066-1A - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS (RJ-100423) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.062204-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704) Despacho:Devolvo o prazo à impugnada conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056232-4A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CELESTINA DA PIEDADE COUTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239) Despacho:1-Regularize o cartório a autuação na capa do presente incidente;2-No mais, à impugnante LIGHT. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097539-4 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:sto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência. Em réplica. (íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.086259-4 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:... Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165878-5 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber; 2- Recebo a emenda de fls. 25.Anote-se o rito e renove-se a autuação;3- No mais, CITE-SE. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100778-6 (6508) - ARTHUR MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). IVO JORGE COSTA RODRIGUES (RJ-008091)) X SOARES INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:Manifeste o exeqüente o seu interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.033363-1 - JOAQUIM MANUEL ESPARTEIRO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X JURACI VAZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.017819-4 - ORLANDO ERDITE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.067318-3 - AMAURI BULHOES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.009211-5 - ROSENI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X VINICIUS VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Despacho:Face o tempoo decorrido, digam as partes se foi apreciado o pedido de efeito supsensivo do Agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.132412-5 - SEMARA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2005.001.108574-3 - GABRIEL VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039)) X ELIANA XISTA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...vê-se que não foi dada ciência ao Ministério Público, que pode vir a levantar questões que também careçam de provimento judicial, além de lhe ser facultada a manifestação a respeito das peças suso mencionadas.Assim, primeiramente, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.Após, voltem para a apreciação dos embargos declaratórios e do agravo retido, e do parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.138288-9 - LEONARDO SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Esclareça o 1º Réu o pedido de fl. 219. \r\n\r\nProc. 2006.001.029662-1 - FERNANDO CARLOS CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ (RJ-133858)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.114340-0 - FABIO BOEKE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Designo o dia 18/01/2008 , às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.123174-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:fL. 150/151 - diga o réu \r\n\r\nProc. 2006.001.164051-1 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE CARVALHEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Diga a parte ré sobre o novo documento juntado pelo autor a fls. 119, sem juntar novos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165925-8 - STÊNIO ANTÔNIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478), Dr(a). CÉLIO ALMEIDA (RJ-039857)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Desnecessária,a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II...INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.DEFIRO tão-somente a produção de eventual PROVA DOCUMENTAL requerida pelo , no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.037400-3 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X EXPEDITORS INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Despacho:Ao réu sobre certidão de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.044176-4 - ELCY LAIZ PINAUD (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso adesivo em iguais efeitos da apelação. Ao apelado adesivamente. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.145892-9 - JULIO CESAR COSTA POMPEU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 45: Recebo a emenda.Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.No mais, considerando que não há comprovação do pagamento da conta de janeiro/2006 ,como se infere de fls. 29/30, CITE-SE.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.167335-0 - JOSÉ JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085573-0 - QUALITYMARK EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Esclareça o réu o alegado pelo autor no tocante a não emissão de fatura para poagamento pelo consumo no prazo de 48 horas. No silêncio, certifique o cartório e voltem os autos conclusos \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.104495-0 - ALINE FEITOSA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X CHEFE DO SETOR DE RECRUTAMENTO E SERVICO DE PESSOAL REGIONAL SUDESTE SERVICO COMPARTILHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.131505-2 - PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318) Despacho:Venha declaração junto à SRF, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, bem com o último balanço da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.001.041841-9 - LARA TAVARES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Despacho:Intime-se a parte autora/sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.065748-3 - EDNALDO ROBERTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X CENA CENTRO DE ESTUDOS EM NATUROPATIA APLICADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 321/322. \r\n\r\nProc. 2004.001.075836-3 - WAGNER DO CARMO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163336-1 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317)) X JOSÉ MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 57 e ss: Cite-se, nos termos da decisão de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.092896-1 - ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Ao exequente para indicação de bens para reforço de penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.132042-2 - LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076938-9 - FATIMA DO ROSARIO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo os recursos apenas no efeito devolutivo.Aos apelados. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085865-1 - APARECIDA DE FÁTIMA GUEDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER (RS-059313), Dr(a). MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA (RS-059508)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022400-5 - LIVIA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, no prazo de 5 dias. Indefiro a produção de prova oral e pericial, nos termos do art. 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.067618-2A - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X GILBERTO DE SOUZA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:À parte requerida. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178796-2 - VALÉRIA ROSSI GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X ONCOPREV CLÍNICA PREVENÇÃO TRATAMENTO Decisão:Muito embora milite a favor da Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição.Outrossim, o valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Altere-se o valor ou adeque-se o rito.(íntegra na internet) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.007546-6 - JANUARIO ALVARE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 233 e ss: Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.062561-1 (20588) - MARLY ALA BIAGIO MEGALE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). NEY LIMA CATAO (RJ-019125)) X ESPOLIO DE THORVALD DALSGAARD Despacho:incluam-se os herdeiros no polo passivo. Recolhoidas as custas, citem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.056054-0 (13925) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CLERIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 145 e ss: Desentranhe-se o mandado, sendo certo que é ônus da parte diligenciar junto ao OJA o cumprimento do mandado e efetivação da diligência, especialmente por tratar-se de reintegração na posse de imóvel, e não do OJA em procurar a parte. \r\n\r\nProc. 2000.001.095667-0 - BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.039725-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100635-0 (2704) - VIKTOR KOCHMANSKI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ASSOCIACAO DA COMUNIDADE DO COROADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo me vista que o perito anteriormente nomeado declinou de seu encargo, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684 Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1984.001.100757-5 (3424) - ELMANZIO PIMENTEL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELISAFAN GREGORIO DE MORAIS (RJ-107085), Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Despacho:às partes sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.026935-0 - RITA RODRIGUES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:...O fato por si só de fazer parte do conglomerado do Bradesco não autoriza a penhora pretendida, tampouco o fato da petição de fls. 209 vir com o timbre daquela instituição, se o depósito foi regularmente efetuado em nome do FINASA.Assim, não se pode deferir, \"tout court\" o atingimento de numerário de instituição diversa.Venha, pois, indicação de bens penhoráveis do executado FINASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127149-8 - LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139862-5 - MIDAS CCTVM S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.103017-2 - WILMA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.128576-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X PLASTICOS UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (MG-035858) Decisão:(...) À conta do exposto, julgo liquidado o V. Acórdão de modo a declarar crédito do autor para com o réu de R$ 3.755.304,95 (três milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil, trezentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), com correção monetária contada da confecção do laudo (10.03.2007 - fl. 925) e juros de mora legais.(...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.079404-1 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028269-8 - MARIA DELFINA BRAZ TRIGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: Nada a prover, tendo em vista que já foi proferida sentença.Diante do cancelamento da distribuição, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.141630-0 - CELSO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Esclareça o patrono da parte autora se pretende a intimação do autor por OJA, tendo em vista o grerj de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2000.001.152950-6 - AVELINO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) MILLER PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS, Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.101147-7 - CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.009582-5 - DURCINEIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (RJ-037782)) X JOSE ALBERI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.012769-3 - REGINA BRANDAO PALHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MODULO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.093353-7 - LANA MARIA BERNASCONI BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Expeça-s guia \r\n\r\nProc. 2006.001.036210-1 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052763-1 - ANA CRISTINA PONTES PEREIRA DE L COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066348-4 - PATRICIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... rejeito as preliminares suscitadas....DEFIRO a produção de prova pericial,conforme requerido pelo Ministério Público, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo comum de 05 (cinco) dias...ciência ao MP. (íntegra na internet) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074643-5 - ALZIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Decisão: Diante do cancelamento da distribuição, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.118633-0 - CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 617: Diga a autora se concorda com o prazo estipulado pelo réu,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.184414-3 - DARLEY SAMPAIO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.007098-0 - JOSE CARLOS PEREIRA MONDAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS S/A) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nId: 373773"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.041367-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HERMES DA CUNHA REIS FILHO À parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.079296-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido à fl. 204.2) Após, esclareça a parte exeqüente se dá quitação com o levantamento do valor total bloqueado (R$ 4.159,17 + R$ 993,01). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137693-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALUACO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA), VALTER MOROZ), MARIA APARECIDA NALIN MOROZ), WASHINGTON LUIZ IABRUDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Despacho:fl.79 defiro. Retifique-se, lavrando-se novo termo e certidão em retificação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134754-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X ANCLAU BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:fls.152/157 designo a audiência presvista no art.277 do CPC para o dia 21/01/2008, às 14:00h, Cite-se a parte ré, na pessoa de seu representante legal, conforme indicado a fl.152/155. Recolhidas as custas, expeça-se mandado citatório \r\n\r\nProc. 2005.001.017540-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) FERNANDO CESAR NAVARRO DE LIMA, Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) ...observadas as cautelas de estilo, dê-se vista dos autos ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156260-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) J. AO AUTOR EM 48 HORAS. APOS, CLS COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073386-3 - PAULO CESAR RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X UNIBANCO AIJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.158755-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X SILVIA CRISTINA PULCHERIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206) Despacho:FLS.70/72 Indefiro o pedido da ré, considerando que a planilha apresentada está em desacordo com a sentença, eo débito do condomínio referente à condenação no pedido contraposto não alcança a importância demonstrada às fls.71, de R$ 5.482,97. 2) 65/69 - a ré para depositar a importância devida. Expeça-se guia no valor informado pela ré, considerando que da planilha de fl.67 não consta as cotas de agosto/07 até a presente data \r\n\r\nProc. 2007.001.047816-7 - JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1)Reconsidero a decisão de fl.21. 2) defiro JG ao autor. 3) Designo o dia 12/02/2008 , às 13:40 horas, para realização de audiência de conciliação,, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.066467-4 - EUNICE DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) desentranhe-se a contestação e documentos de fls.51/69, considerando tratar-se de rito sumário, devendo ser apreciado os termos da peça apresentada na ACIJ, de fls.31/49. Ao réu para retirar em cartório as peças desentranhadas, mediante recibo nos autos. 2) após, dê-se vista a parte autora por cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.152321-1 - CLEUZA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A parte autora para cumprir o determinado à fl.16, sob pena de indeferimento da incial e extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.001.175158-0 - JOSÉ DE FIGUEIREDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NERY DOS SANTOS (SP-193168)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.177533-9 - MARIA CLARISSE DOS SANTOS, NAIR MARIA DA CONCEIÇÃO, JOÃO CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro JG à parte autora. Desingo ACIJ para 22/01/08, às 14:20 horas. Cite-se com advertência do art.277 do CPC. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.177538-8 - MARIA CLARISSE DOS SANTOS, NAIR MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro JG à parte autora. Desingo ACIJ para 22/01/08, às 14:10 horas. Cite-se com advertência do art.277 do CPC. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.177544-3 - MARIA CLARISSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro JG à parte autora. Desingo ACIJ para 22/01/08, às 14:30 horas. Cite-se com advertência do art.277 do CPC. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.178317-8 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.179978-2 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN, ARMNDO DE BARROS MEZIAN (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X BANCO ABN ANRO REAL Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.180004-8 - RITA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.180564-2 - LUIZ CLÁUDIO MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG à parte autora. Desingo ACIJ para 12/02/08, às 13:30 horas. Cite-se com advertência do art.277 do CPC. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.180991-0 - ALESSANDRO JARDIM MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG à parte autora. Desingo ACIJ para 22/01/08, às 14:00 horas. Cite-se com advertência do art.277 do CPC. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.181304-3 - MARIA CARMEN BARBETO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1)Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2)Designo o dia 22/01/08, às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.9001 \r\n\r\nProc. 2007.001.181578-7 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS Decisão:Defiro JG à parte autora. Desingo ACIJ para 12/02/08, às 13:50 horas. Cite-se com advertência do art.277 do CPC. Intimem-se as partes \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177325-2 - MARIA DINA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:emende o autor a inicial para retificar a relação de parentesco com a vítima \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118152-8 - TANIA MARIA BRASIL PORTELLA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO À parte autora sobre devolução de AR´s fls. 126 e 128. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180886-2 - GUSTAVO NAHUN LERNER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CARTÓRIO DO 1 TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E OUTROS Despacho:Ao autor para juntar o comprovante de residência \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.138376-8 - DAISY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175061-6 - SAVINIL LANCHES E PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S A Despacho:retifique-se na DRA o rito para sumário, trocando a capa dos autos. 2) recolha a parte autora as custas devidas \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Títulos de Crédito ao Portador C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.180986-6 - ALBERTO MENDES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (RJ-147556)) X LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA Decisão:...Entretanto, pelas razões acima expendidas, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, ...Designo o dia 16/01/2008, às 15 : 00 h, para a realização da ACIJ a ser presidida pelo juiz. CITE-SE com a advertência do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes, devendo o réu apresentar os títulos, em juízo, na data ora designada. \r\n\r\nDeclaratória E Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177042-1 - DANIEL VILLELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X SUPERMERCADO NAÇÕES UNIDAS), SERVIÇO REGISTRAL DE PROTESTO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE VOLTA REDONDA), PRÊMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Defiro JG Emende o autor a inicial para adequá-la ao rito comum sumário, observando o disposto nos arts. 275 e 276 do CPC \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179934-4 - ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TIM CELULAR S A Despacho:1) emende a autora a inicial para adequá-la ao rito próprio, considerando o valor atribuído à causa, observado o disposto nos arts. 275 e 276 do CPC. 2) junte a autora cópia dos três últimos contracheques e da declaração do IR, inclusive com declaração de bens para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.008973-1 - GERMENTINA VIDAL ARAN (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X CREMILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) À autora em 48 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062551-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NOEMIA VIDAL DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:ao exeqüente para complementar o recolhimento de custas. Certfiicado o correto recolhimento, cls \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.142161-8 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBÔA (RJ-016201)) X CAMARA DO COMERCIO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARÃES SANTA RITA (RJ-090751), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:fls.201/203 recolha-se o mandado de pagamento, retratado a fl.201. Após, em substituição, expeça-se outro, em conformidade com o petitório de fl.202 \r\n\r\nProc. 2002.001.142351-4 - ESPOLIO DE MIRIAM BLOCH'AS, Inventariante: RIVA VELMOMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SANDRA MARIA ABREU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração e grerj \r\n\r\nProc. 2007.001.178197-2 - MARCIO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X NAZIH FARID TAYAR Decisão:Defiro J.G. à parte exeqüente.Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.180693-2 - MARIA JOANA DA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X PETROS), SONTAPE Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156245-7 - JOSE ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X BANCO ITAU S A Decisão:Redesigno o dia 21/01/08 , às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC). Expeça-se novo mandado para citação a ser cumprido por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103341-4 - VERA LUCIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇAO E SOBRE OFICIO DE FL 40 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.041240-5 - SHIRLEY DILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) CONFORME ASSENTADA DE FL 288: \" ÀS PARTES PRAZO COMUM DE 15 DIAS PARA MEMORIAIS\". \r\n\r\nProc. 2007.001.180260-4 - CLÁUDIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro JG ao autor. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.180299-9 - ANDRÉ LUIZ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório... CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.047461-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X JÚLIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Autue-se, registre-se e apense-se ao principal, a exceção de incompetência. 2) intime-se o réu/excipiente para recolher as custas da exceção de incompetência. 3) certificado naqueles autos o correto recolhimento, venham cls \r\n\r\nProc. 2007.001.092989-0 - SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Despacho:Após o recolhimento das custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido à fl. 29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149479-1 - ADALGISA DE FATIMA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI (RJ-117775)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177965-5 - MARCOS DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.181607-0 - PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLÁUDIA LÚCIA GARCIA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179243-0 - FRANCISCA GOMES SOUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.180651-8 - NOMINATA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X DENTISTAS INTEGRADOS Despacho:junte a autora o comprovante, recibos, das importâncias efetivanente pagas pelo tratamento dentário mencionado na inicial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140745-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANO RESENDE FIGUEIREDO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.30, informando o endereço para cumprimento da diligência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115937-4 - RICHARD DIETER BUSCHLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre depósito judicial de fls. 141, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.175143-8 - GRAZIELE VIEIRA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório...CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.197671-7 - CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X DP PISOCRET PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial, procuração, contestação e grerj. \r\n\r\nProc. 2001.001.060732-9 - LUIZ CARLOS CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:1) fl.560 expeça-se o mandado de pagamento do já deposito em Juízo (fl.545). 2) efetuo bloqueio ante o sucesso, converto em penhora. Venha impugnação \r\n\r\nProc. 2005.001.093295-0 - PAULO ROBERTO CHAVES PINTO, SONIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178756-1 - ALONCIO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Venham os originais das peças de fls. 8/9 e 11/12, e autenticadas, ou conferidas com o original, cópias de fls. 14/26. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171562-8 - IRACEMA DE SOUZA PASCHOAL MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório...ou ( o cartório encaminhar os ofícios àqueles órgãos, observando ser o autor assistido pela Defensoria Pública.)... CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1993.001.032702-2 (16208) - SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY X FLEMMING ELERMANN MUNK (Adv(s). Dr(a). AMEDEIO FALBO CATALDO (RJ-030488) Despacho:junte o réu, em 72 horas, procuração outorgada à advogada que subscreveu a petição de fl.35, cujo nome deverá constar da publicação. Sem manifestação no prazo ora deferido, retornem ao arquivo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.120587-2 - MARLENE DOS ANJOS REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). GUSTAVO GRETATI (RJ-116382E)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria nº1 de 2002 - \"Às partes sobre o laudo pericial contábil\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135190-0 - CARMEM LUCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462) Decisão:Considerando que o valor dos honorários solicitados pelo perito é compatível com a complexibilidade do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais no valor solicitado à fl. 147 (R$ 2.500,00). Intime-se o perito para iniciar a perícia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177388-4 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CONSORCIO BRADESCO Decisão:1) defiro JG. 2) cite-se \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.078114-9 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X MARIA DOS PRAZERES DA SILVA), LUCINDA DA SILVA PINHO) Decisão:Recebo a petição de fl. 31/32 como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. ... Defiro à autora a antecipação parcial dos efeitos da tutela requerida, ...Cite-se em seguida as rés, devendo a primeira ré, MARIA DOS PRAZERES DA SILVA, deverá ser citada na pessoa de sua curadora, LUCINDA DA SILVA PINHO, segunda ré. \r\n\r\nId: 373779"
                                                                        ]
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                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2001.001.141021-9 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 478, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060207-0 - ICE FISCH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Ao autor sobre fls. 195 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.066782-9 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CRISTIANE DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR GARCIA BARBOSA (RJ-010851) Despacho:Traga a parte autora aos autos a declaração de I.R. com a relação de bens informada a Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.129115-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X GEORGE WASHINGTON DA SILVA VALLE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151952-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAOLA BORGES G GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183856-8 - PEDRO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DE BARROS (SP-060241)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIÁRIO), DRUIDA DESENVOLVIMENTO LTDA Venham as cópias para instrução de um dos mandaçdos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.077128-3 (18390) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). ANTONIO PEDRO SIQUEIRA LEÃO (RJ-109786)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG PRADO E OLIVEIRA (RJ-002328A) Decisão:Diligêncie o autor sobre os processos de arrolamento e inventário vindo aos autos a inventariante ou os herdeiros.não há que se falar em citação por edital. \r\n\r\nProc. 2002.001.088631-2 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X AGNALDO VARZEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.140949-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA FRANCA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.142599-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X ISABEL TULLER GONCALVES Despacho:A parte ré foi citada por edital, sendo-lhe nomeado curador especial. Assim, a intimação, que não tem como ser feita pessoalmente por inexistir endereço nos autos.Portanto, intime-se por edital, no prazo de 15 dias, observando dizeres do edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.071629-4 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.034657-3 - RUTH SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITÁU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que, com base nos fatos narrados na inicial a prova pretendida pela parte autora não lhe é impossível, técnica ou economicamente de outra forma, a exibição de documentos será necessária quando da liquidação da sentença.Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão se juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamento e devolução dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071655-8 - JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 25, cumpra a parte autora o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.072214-5 - GERSON NUSSIN GELBERT (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.074015-9 - NADIA CORRÊA DA SILVA OSCHERY (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.076068-7 - DAYSE MARIA DO AMARAL SOPHIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.083804-4 - NILSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.093914-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADIMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO FERREIRA MARÇAL Despacho:1 - Tendo em vista fls. 53, retiro o feito de pauta;2- Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, expeça-se Carta Precatória, aditando-se, na forma requerida às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.115618-4 - NEIVALDO REZENDE AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Despacho:Conforme a decisão de fls. 54, determino a baixa e remessa destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148806-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE MARIA VALENTIN MARTINEZ Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 30, regularize-se. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.001.182475-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS Venham as custas para expedição do mandado via postal - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055549-6 - ARLO MOVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165767-5 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X OPINIÃO S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Defiro prazo de 5 dias para a parte ré regularizar sua representação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052551-6 - LEOCADIO BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.147 com as cautelas de estilo;2. Após, ao contador como requerido pela D.P.. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134066-9 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Providencie o autor, cópia da decisão de fl.81 para instrução do mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.008360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AIDE RODRIGUES BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.088823-0 - FACS NEGOCIOS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X ELIANE REIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)), Fiador: ORLANDO VANZILLOTA, Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.024787-7 - CARMEN CELIA NUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X MARIA VALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 81/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.087717-4 - LYA FARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X ROBSON MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SAMPAIO MACIEL ARIZIO (RJ-047091) Despacho:Aguarde-se em cartório até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017544-4 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X LUÍS EDUARDO MACEDO Despacho:1- Comprove a parte ré a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2- Diga o autor sobre fls.48. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149543-4 - EVA DA FÉ MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PAULO CESAR CARDOSO MARTINS Decisão:Indefiro o pedido de liminar para desocupação, tendo em vista a ação ter sido proposta após meses do termino do contrato.De outro modo, há que se prestar caução (art.59 § 1º da Lei 8.245/91 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.121598-7 - THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X RAFAEL NONATO PRZYTYK), MARLENE PRZYTYK (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), PAULO BERNARDO PEREIRA MARQUES), JOSE PEREIRA MARQUES), LIBERIA DE SOUZA BARBOSA, Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:Regularize o 3º embargado sua representação. Após, à embargante sobre fls. 85. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043995-0 - RICARDO OTRANTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Antes de apreciar às Fls. 452/456 e 458/464, cumpra o cartório a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.065661-0 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Ao impugnado acerca do alegado às fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 2007.001.199696-4 - CARLOS FELIPE TORRES DE NORONHA, JOSÉ ANTONIO LOPES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1. D.P.D. 2. A.A. 3. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.199708-7 - MAHMUD JOSÉ KADER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X TROIS DO BRASIL COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) 1- Ao exequente sobre o resultado da constrição efetuada.2- Distribua-se os embargos preso na contracapa dos autos por dependência a estes.3- Dê-se ciência ao executado quanto à medida de constrição efetuada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303363-8 (7819) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SOCAR SOCIEDADE BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA DE L PINTO (RJ-081702) Despacho:Defiro a suspensão do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.027618-1 (18190) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO DOS SANTOS LIMA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161) Diga o autor sobre a petição do leiloeiro, às fls. 379. \r\n\r\nProc. 1996.001.124257-2 - SERGIO JACOB SRAJBMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARIO DE MELO SANTOS FILHO E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.050896-9 - LUIS ANTONIO BERNARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre fls. 301. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2000.001.096186-0 - GUSTAVO VALENTE SERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X MARIA NUBIA SALES VALE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.009368-5 - MARIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LEO CHRISTINO SOARES ALSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). RAYMUNDO EMANOEL BASTOS DO EIRADO SILVA (RJ-012357) Despacho:Providencie a parte ré o documento solicitado pelo avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.022318-4 - DUCATTO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) , bem como as cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2005.001.023077-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X DIGI RIO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Decisão:Tendo em vista o recurso interposto contra a sentença proferida nos autos dos embargos à execução, reconsidero item 3 da decisão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.140592-0 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X PAPELARIA NOVO HORIZONTE LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033667-9 - LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X COOPERATIVA TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA COOTRAN (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125257-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA LUCIA PENHA ORSELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Decisão:D.P.D.A.AAo Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.153134-4 - ALUMIGON ALUMINUM IND COM DE METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 112, desentranhe-se e encaminhe-se para o devido cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.124930-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCÍLIO DO CARMO PORTO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169578-2 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)), PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMÉRCIO LTDA), EDMUR DANIEL BOER Despacho:Apense-se ao processo mencionado às fls. 61. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.098181-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FERNANDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) Decisão:1 - Ao exequente para retirada e encaminhamento do ofício, conforme fls. 167;2 - Com a resposta, apreciarei o requerimento de arresto. \r\n\r\nProc. 2001.001.088170-1 - ALLYCIA DIANA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Decisão:Ao Depositário Judicial para início da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.001.041418-0 - CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.032302-8A - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:1. D.P.D. 2. A.A. 3. Após, ao impugnado. 4. Suspendo o feito principal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.068462-0B - MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X JOAO AMARAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:1. A.A. 2. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.015050-2A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X CAFÉ BARRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.039054-3 - BONAITI GELTRUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Diga o credor sobre fls.636/637. \r\n\r\nProc. 1998.001.018846-0 - RUBENS NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Venham as cópia para instrução das certidões expedidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.026219-3 - VANI FILGUEIRA BURLANI (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X SUPERMERCADO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 425, Cumpra-se na íntegra o determinado às fls.414. \r\n\r\nProc. 2002.001.071076-3 - ANDREA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:1. Ante o teor de fls. 334/335, expeça-se novo mandado como requerido às fls.340. 2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.051865-0 - CELINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA EXPRESSO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao autor sobre a data de realização da perícia (dia 05 de dezembro de 2007, às 12:30Hs). \r\n\r\nProc. 2007.001.080064-8 - GUILHERME ZATORRE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.092359-0 - DATHAJU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CASA D INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA Ao autor sobre o ofício do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Mirassol/SP,solicitando o recolhimento das custas para o cumprimento da Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164681-3 - DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO Decisão:1- Defiro G.J.;2- Fls.35/64 - Recebo a emenda a inicial;3- Fls. 58/59 - Retifique-se o pólo ativo, o passivo e o rito junto ao distribuidor. Troque a capa dos autos;4- Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.169607-5 - CREUZA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.097929-2 - LAB0RATORIO DE PATOLOGIA CLINICA BRAZ MAIOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Preps., ao contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039465-8 - CANDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X HOSPITAL COPA D OR REDE LAB S DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), UNAFISCO SAÚDE I SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL, Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Fls.413- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.169462-5 - S VIEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A), BANCO BRADESCO S A Decisão:...Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela para que seja oficiado ao 3º Ofício de Protesto de Títulos, a fim de que este cancele o protesto do título, cujos dados encontram-se às fls. 15. Expeça-se mandado de citação e intimação da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.131422-5 - ANTONIO MARKO KUCZMENDA DE OLIVEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Deposite o devedor a diferença entre o valor bloqueado e o valor recolhido, em 48 horas. Após apreciarei o requerido em às fls. 459.2. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2005.001.046873-9 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:À Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.129254-2 - REGINA HELENA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.144926-1 - HERMINIA BARRETO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INDEPENDENTE DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.046054-0 - ANTONIO JOSÉ SCHITTINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre fls. 99/100 \r\n\r\nProc. 2007.001.175345-9 - BIANCA PITARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X UNIMED VITÓRIA), IAB INSTITUTO ADELE DE BENEFÍCIOS Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se. Após, apreciarei a tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088288-4 - DANIELLE NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO BRADESCO S A Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057405-3 - LUCILENE CARNEIRO ROELA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... Trata-se de relação de consumo em que se aplica o disposto no CDC, sendo um dos direitos básicos a inversão do ônus da prova. Porém, no caso em tela, ainda que não tenha o réu negado que abriu a conta da autora, levando-se em conta, que a prova pretendida pela parte autora, isto é, de que a funcionaria ofereceu a abertura da conta sem tarifa, não lhe é impossível, técnica ou economicamente INDEFIRO a inversão do ônus. Considerando a decisão supra, digam as partes se desejam produzir provas em Audiência. Defiro desde já a produção de prova documental requerida pela parte ré. Devendo observar o disposto no art. 397 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Arbitramento de Multa Diária C/C Indenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.098498-0 - SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X CONDOMÍNIO REAL RESIDENCE HOTEL Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118144-0 - FRANCISCO EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Providencie o autor cópia da decisão de fl. 33 para instrução do mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.081531-7 - ANGELA MARIA TIMPONI CAMBIAGHI (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043096-7 - VERA REGINA DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054257-7 - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.079248-0 - DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X JEAN HAROLD NERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129325-1 - LUIS HECTOR PEDRINI, ROSANGELA JASSE SILVA PEDRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos acostados. Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.145917-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO VAL DE PALMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Decisão:...Dessa forma, homologo os cálculos do Perito, pelo que DECLARO LÍQUIDA a condenação do réu ao pagamento da importância de R$ 416.202,01 (quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e dois reais e um centavo).Intimem-se.Decorrido o prazo legal, intime-se o executado para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103461-7 - DJALMA SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X PAN AMERICANO FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado pelo Banco do Brasil. Após, apreciarei o requerido às fls.260/261. \r\n\r\nProc. 2005.001.027535-4 - JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao impugnante sobre o alegado às fls. 155. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145971-0 - JOSIAS REGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 189, aguarde-se o correto recolhimento das custas. Após, cumpra-se o item 2 de fls.187. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147693-2 - LUIZ CARLOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Ao autor sobre a contestação, fls. 15/32 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056757-7 - WAGNER FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.071297-5 - MARINA DA PENHA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Às partes sobre a proposta de honorários do Perito, às fls. 134/135. \r\n\r\nId: 373781"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373782": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.059756-6 - ESTER MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X ADOLPHO SCHECHTMAN E OUTROS Decisão:Para evitar futura alegação de nulidade e/ou cerceamento de defesa oficie-se ao TRE como requerido pela D.Curadoria Especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.012213-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X INSTITUTO MASTER S/C LTDA AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, morais e materiais C/C Repetição de Indébito, por inadimplemento de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.187902-9 - MARINALVA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317), Dr(a). JORGE MENEZES CORREA (RJ-098762)) X MELO DE PAULA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:Prestada a caução no valor dos títulos o pedido de tutela será apreciado. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.124294-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11.232/2005, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.001.152446-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE ABREU VILACA X IVANY GUARIENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120406-7 - ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) O executado não foi intimado na forma do art. 475-J do CPC, pelo que, por ora, não há que se falr em penhora om line.2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054697-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE IGARAPAVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BROOKSTONE HOLDINGS LTDA Decisão:Fls. 120: Ao credor para providenciar a intimação do devedor por edital, pois a curadoria NÃO possui poderes para receber intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.011687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IUNEIDE DE OLIVEIRA LIMA AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046767-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X MARIA JOSE GONCALVES SINISCALCHI Despacho:Fls. 460: Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.001.142382-1 - PUBLICAR CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Decisão:Considerando que o executado regularmente intimado às fls. 54, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora conforme certidão de fls. 59 e considerando por fim o petitório de fls. 55/56, solicitei, hoje, ao Banco do Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 57, totalizando a importância de R$ 9.011,53.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias e após voltem conclusos para conferência junto ao Bacenjud de eventual bloqueio.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083953-0 - SOLANGE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.179969-1 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X BANCO HSBC Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham as três últimas declarações de renda de cada um dos autores, na íntegra, em dez dias.2) No mesmo prazo, esclareçam os autores porque distribuiram ação idêntica, processo 2007.001.179987-3, com a mesma causa de pedir e pedido e contra o mesmo réu, sob pena de indeferimento de ambas as iniciais bem como a aplicação da pena de litigância de má-fé.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179987-3 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X BANCO HSBC Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham as três últimas declarações de renda de cada um dos autores, na íntegra, em dez dias.2) No mesmo prazo, esclareçam os autores porque distribuiram ação idêntica, processo 2007.001.179969-1, com a mesma causa de pedir e pedido e contra o mesmo réu, sob pena de indeferimento de ambas as iniciais bem como a aplicação da pena de litigância de má-fé.3) Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.015657-0 - FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Despacho:Ao réu sobre fls. 97. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014065-0 - ESPOLIO DE ROBSON JORGE DA COSTA BRITTO E OUTRO, Inventariante: ZELITA FRANCISCA LOPES (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X SONY MUSIC EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA (RJ-072523) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11.232/2005, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.001.017015-5 - RAIMUNDA NONATO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Certifique o cartório se a ré se manifestou ou sobre fls.112. Após cls.Anote-se a prioridade de idoso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.097700-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/2005, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031636-8 - JOACYR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MAURICIO DINIZ COTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 135. Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.180967-2 - ESPÓLIO DE ORMINDA REGADAS VALÉRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X ANA LUZ DA SILVA Decisão:Retifique a autora o valor da causa, conforme o disposto nos Enunciados Administrativos - Aviso nº 13/2002, alínea 9, do E. Tribunal de Justiça, in verbis:\"9. Em ação de despejo, cumulada com cobrança de aluguéis, a taxa judiciária deve incider sobre o valor do pedido, inclindo verba honorária, e correspondendo o valor da causa ao somatório do valor em cobrança com o valor equivalente a doze aluguéis.\"Deverá ainda a autora recolher eventual diferença de custas e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil, haja vista que a ação de despejo ora proposta é cumulada com cobrança.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186971-1 - ANA MARIA DE NORONHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TEMISTOCLES LIMA Decisão:Retifique a autora o valor da causa, conforme o disposto nos Enunciados Administrativos - Aviso nº 13/2002, alínea 9, do E. Tribunal de Justiça, in verbis:\"9. Em ação de despejo, cumulada com cobrança de aluguéis, a taxa judiciária deve incider sobre o valor do pedido, inclindo verba honorária, e correspondendo o valor da causa ao somatório do valor em cobrança com o valor equivalente a doze aluguéis.\"Deverá ainda a autora recolher eventual diferença de custas e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil, haja vista que a ação de despejo ora proposta é cumulada com cobrança.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126528-3 - MICHEL DA SILVA TURCSANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11.232/2005, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161884-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLARICE FLORES MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recolha o excipente as custas apontadas na certidão supra em 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.119084-0 - ROBERTA GASPAR FAULHABER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X ELAIR DOS SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a penhora do salário da executada á luz do inciso IV do art. 649 do CPC. Quanto ao pedido de insolvência, venham as certidões do 5° e 6°distribuidores. Após direi sobre o pedido. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.012587-8 - ESPOLIO DE CLAUDIO VEIGA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ALVARO PEREIRA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 44/45, uma vez que a citação por edital é excepcional e só deve ser admitida quando esgotados todos os meios de localização do réu, o que não é o caso.(...)(...)Assim, comprovado o esgotamento de todos os meios possíveis para a localização do réu, o pedido será reapreciado. Outrossim, venha a certidão de inventariança no prazo de 10 (dez) dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.011328-8B - MOMENTO VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) X ANNITA WAISSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.013994-2B - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X FABIO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.013994-2B - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X FABIO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.033423-9 (19722) - MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X SUZANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA ROZENCWAJG NIGRI (RJ-078194), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Venha a planilha mencionada a fls. 400/401, após direi sobre o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.070596-7 - ELOISIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EXPRESSO JAVALI S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.011328-8 - ANNITA WAISSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X MOMENTO VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124) Despacho:Ao exequente sobre fls 450 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.037590-0 - JOSE TAMBASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1) Fls. 390 - Nada a reconsiderar ante a certidão supra.2) Considerando a alegação de excesso, recolha o impugnante em 5 (cinco) dias as custas do contador, sob pena de rejeição da impugnação apresentada. Com o recolhimento das custas ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.014367-0 - JOSE CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.109971-0 - MARCILIA PIMENTA ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FINCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745), Dr(a). DOUGLAS POSPIESZ DE OLIVEIRA (RJ-086304) Despacho:1)Fls. 322: Parte final: anote-se onde couber.2) Digam as partes em 5 (cinco) dias se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.035991-6 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 141: Dê-se vista mediante carga pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.050078-1 - JOSÉ CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.097619-2 - ALVARO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.077390-1 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA MANT DO COLEGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048306-0 - MARIA LUCIA CORDEIRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se vista a Defensoria Pública sobre a proposta de acordo de fls.118. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.067337-9 - JOSE MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES (RJ-091746)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Dê-se vista a Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.038421-2 - JOSE MAXIMO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre peticao de fls. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.131857-0 - MARCELLO TOURNILLON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-005909)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Ao M.P., face a existência de interesse de menor. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106569-5 - MARIA AUGUSTA ALVES VILLANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Esclareça o autor em 5 (cinco) dias se está desistindo das provas requeridas na inicial. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.158392-5 - ELAINE DE PAULA PALMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.120323-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PEREIRA Despacho:Fls. 103/104 - defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033666-5 - JOSE SERAFIM MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Cumpra-se o venerável acórdão. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.089176-4 - JACQUES FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CONVEY EXPRESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Cite-se e intime-se para a audiência já designada às fls.244. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.017679-2 - LILIANE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:A.M.J., foi decretada a quebra da ré. Neste passo ao D. Curador de Massas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.173673-3 - SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X IACY REIS DE ARAUJO CISNEIROS E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas se devidas, cite-se como requerido às fls.142. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011161-0 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 181 com as cautelas de estilo.2) Não há que se falar em arbitramento de honorários vez que incabível à luz da Lei 1.123/2005.3) Intime-se o executado réu pelo DO para no prazo de 5 (cinco) dias proceder ao depósito da diferença apontada às fls. sob pena de prosseguimento.4) Ao autor sobre fls. 190/199. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134525-1 - VALTER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X FABIANO PEREIRA ARAUJO E OUTROS Despacho:Fls. 79/80: Nada a reconsiderar. Venha o recolhimento ds custas e taxa judiciária no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.148344-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GRACE DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. como requerido às fls.79. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.064594-9 - EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Decisão:Tragam as partes a prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias. No prazo supra,esclareça a autora o pedido de prova pericial vez que o medidor foi substituído como justifique a prova oral requerida. \r\n\r\nId: 373782"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373784": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.065603-5 - ELIANA PENDAO ADERALDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.005514-1 - IEDA LUTTGARDES ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.168547-6 - OSWALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:OFICIE-SE CONFORME MINUTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.084168-0 (18972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X SOCIEDADES EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:1 - Em acurada análise, verifica-se que a indisponibilidade apontada não elide a pretensão de terceiros em haver seus créditos, através, inclusive, de alienação judicial, a teor do parecer ministerial e da decisão, ambos acostados, por cópias, às fls. 516/519.2 - Aliás, o prosseguimento da execução encontra-se lastreado, também, nos referidos documentos, conforme decisão preclusa de fls. 526.3 - De conseguinte, mantenho a praça designada, na forma do edital de fls. 695/696.4 - Publique-se, com urgência, dando-se ciência a ilustre Leiloeira. \r\n\r\nProc. 2003.001.067884-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ELAINE MARQUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Sentença:27. Pelo talhe do exposto, considerando que, dada à extensão dos danos provocados no veículo da segurada, é razoável o orçamento apresentado pelo autor, hei JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 7.683,35 (sete mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos), corrigida desde a data do pagamento feito à segurada e com juros de 1% (um por cento) am. desde a citação.. 28. Condeno, ainda, os réus, no pagamento das despesas processuais, bem como em verba honorária fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.028871-1 - JOSE ANTONIO COIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X MARCOS GOMES PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nProc. 2004.001.095114-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS GUIMARAES REIS De ordem: ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.080924-7 - ANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2006.001.100589-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V DO CONJUNTO VILLAGE SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA TOSTES FILHO E OUTROS Decisão:\"19. No compasso do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) a.m., desde a citação, com o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do ordenamento em vigor, desprezando-se as notificações, para se evitar o bis in idem.\"P.R.I. e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014815-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTE IV (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X FERNANDO CARLOS VIEIRA FERREIRA À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047712-8 - J C 98 COMERCIO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fundamento nos artigos 269, inciso I, e 896, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, revogando, os efeitos da tutela anteriormente concedida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando corretos e devidos os valores faturados pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.032812-9 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X EPSP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Sentença: 24. Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar subsistente o depósito efetuado no processo e extintas as obrigações a ele referentes, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do depósito.25. P. R. I.26. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor da ré, concernente ao valor depositado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.151006-0 - GILDA DINIZ FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X CRISOSTOMO RODRIGUES HENRIQUE Sentença:Considerando a desistência da parte Autora no prosseguimento do feito e tendo em vista que a parte ré não foi citada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Códex Adjetivo. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.095647-8 - SOFÁ CAMA COLCHÕES E MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BRÁS FACCO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105176-3 - SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X H G ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) Despacho:Aguarde-se a decisão na impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.120530-4 - MARCIA TEREZINHA BARONI DE MORAES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMÓVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) EM RÉPLICA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.105176-3A - H G ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.044830-8 - ROSE MARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDERO (RJ-081613)) X COMPANHIA MARÍTIMA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.061289-7 - LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050144-7 - HARPA INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063729-0 - ANTONIO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). LUIZ ANTONIO LAGE ROSA (RJ-122777)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006281-9 - ROSILÉA MANSUR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:CONDENO, a ré a pagar à autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com atualização e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente. CONDENO, ainda, a ré, no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) do total da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125698-1 - MARIA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098001-8 - TEREZINHA PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X AUGUSTO CESAR LIMA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.101227-8 (17662) - MARIA CONCEICAO PERLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.126254-0 - HILTON PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão: Considerando a falta de tempo hábil para a expedição do mandado, redesigno a AIJ para o dia 21/01/2008, às 14:30 horas, intimando-se, de ofício, e sem custos para as partes, as testemunhas e a parte autora para prestar depoimento pessoal. Coloquem-se os autos na pilha de audiências para ciência das partes, que porventura comparecam em 27/11/2007, evitando-se desnecessárias diligências. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052932-1 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140330-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:28. Pelo talhe do exposto, considerando que dada à extensão dos danos provocados no veículo da segurada é razoável o orçamento apresentado pela autora, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 10.284,61 (dez mil duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos), atualizada desde o desembolso e com juros de 1% ao mês a contar da data da citação. 29. Condeno, ainda, os réus no pagamento das despesas processuais, bem como em verba honorária fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 30. P. R. I., inclusive para que observem os agora devedores, o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nId: 373784"
                                                                        ]
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                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.081406-1 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR INADEC (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO (SP-101067)) X DANIELLA FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513) Despacho:Fls. 480 e ss. À Promotoria de Defesa do Consumidor (MP). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.058723-4 - JONAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 173. Ao INSS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.124529-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)), BANCO GUANABARA S/A., Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA), ALVARO JOSE DA SILVA), LUIZ ANTONIO FASCIOTTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Interessado: JORGE FERNANDO GOMES DE ANDRADE, Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)), Interessado: MARIA AUXILIADORA MARTINS, Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Fls. 248. Oficie-se para liberação do arresto da sala 522. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.151129-9 - ABN AMRO BANK... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUREANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.084750-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS CETTO VITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) providencie o interessado copias de fls02 a 04 para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.036918-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Diligencie o autor o endereço do réu para efetivar sua citação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.027508-3 - ADEMAR PAULINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955)), RAINBOW HOLDINGS LTDA, Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado RAINBOW HOLDINGS LTDA, na pessoa de seu procurador Dr. VALDECI GARCIA (SP-136701), da penhora que incidiu sobre IMPORTÂNCIA DE R$ 9.890,47 DEPOSITADA ATRAVÉS DE PENHORA EFETIVADA NA CONTA DO EXECUTADO RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A - CNPJ: 04.426.097/0001-50, EM CONTA JUDICIAL Nº 1800102313235, BANCO DO BRASIL - AG. PALÁCIO DA JUSTIÇA (AG. 1567) À ORDEM E DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, ciente de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027508-3 - ADEMAR PAULINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955)), RAINBOW HOLDINGS LTDA, Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024819-8 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Decisão:Tendo em vista a informação Cartorária de fls. 75v, retiro o feito de pauta. Oficie-se com urgência para localização do endereço da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.094558-4 - JORGE VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL), WALDEMAR SOARES LOPES Decisão:Dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.065337-4 - CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X SERGIO ZAJDENWEBER), CELSO SZWARCWALD), ISAIAS ADLER (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que houve o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 1998.001.207720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Às Partes sobre o laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.031701-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X MAURO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Fls. 264. Intimem-se por edital, como requerido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.070154-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPOLIO DE NILZA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho:Fls. 237/238. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.095627-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JARDIM LARANJEIRAS, Síndico: JUÇARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), SÍLVIA CLARA BENIFLAH CARVÃO), DINA BENIFLAH CARVÃO), LEVY BENIFLAH CARVÃO), JOSÉ MÁRIO BENIFLAH CARVÃO) X ESPÓLIO DE JOSE LEVY BENIFLAH), Inventariante: SYME ABEM ALTHAR BENIFLAH Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 201. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.161617-7 - PAULO ROBERTO PAIVA DE CARVALHO, MARIA DA GLORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Fls. 145. Ao exequente sobre o valor depositado, devendo informar se dá quitação. 2. Defiro o levantamento do bloqueio. Segue comprovante da ordem de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.045663-6 - ANTONIO SILVESTRE DE AQUINO, GERALDA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 102 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094062-5 - DEYSIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 106/107. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121629-3 - CRISTIANE TAVARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156388-7 - ILSA GONÇALVES AMARAL, SEBASTIÃO FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156638-4 - SÔNIA CÂNDIDA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.158934-7 - GERSSI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043905-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao autor ao impugnar a concessão de novo prazo para o cumprimento da decisão de fls. 70. Com efeito, o processo encontra-se praticamente paralisado desde maio de 2007, aguardando a comprovação, pela ré, de sua hipossuficiência financeira, o que deveria ter ocorrido no momento da apresentação da contestação.Apesar de a Defensoria Pública ter tentado contatar a ré por telegrama enviado em julho, até a presente data, não houve o atendimento à decisão de fls. 70.Assim, reconsidero a decisão de fls. 75 e determino a imediata abertura de vista à Defensoria Pública para que, no prazo de 05 dias, comprove a hipossuficiência financeira de sua assistida, sob pena de indeferimento do benefício.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048114-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068973-7 - JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070929-3 - MARCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Decisão:Tendo em vista o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC (fls. 20), são devidas as custas apontadas às fls. 22.Intime-se a autora para pagamento do débito, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071961-4 - ROBERTO DE JESUS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Assim, considerando que as custas judiciais e a taxa judiciária não foram recolhidas no tempo oportuno, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072047-1 - CAMILA MARTINS RANGEL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.100081-0 - ISABELLA CRISTINA DA SILVA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista se tratar de interesse de menor, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.134619-2 - JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154296-5 - ANA MARIA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA), REAL SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.119428-0 - LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao Dr. Perito para que se manifeste sobre fls. 462/530. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.032811-0 - CESAR ROBERTO DE MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista o teor do Enunciado nº 24, letra \"d\", do Egr. Tribunal de Justiça, recolha o autor as custas devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084855-4 - ANTONIO CELSO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X CONDOMINIO MARIA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Despacho:Venha comprovante do depósito da guia expedida às fls. 96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080697-3 - EDGARD LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.086239-3 - MARIA JUDITH RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMODATA ADM COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051728-6 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Decisão:1. Fls. 1238 - Oficie-se para o cancelamento do protesto. 2. Fls. 1241 Ao exequente para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.158745-4 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANK BOSTON S A Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180481-9 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 30: \" 1. Distribua-se por dependência. Oficie-se ao D.R.A.. 2. Defiro JG. Cite-se. \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.121446-5 - PETER VIANNA KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X PAPELARIA ARCO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se à penhora do bem (direitos aquisitivos) indicado às fls. 156 (certidão de fls. 185). Lavre-se o termo e intime-se pessoalmente o devedor para oferecimento de embargos, já que se encontra assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.066694-0 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X DUARTE PENEDO ASCENCAO Decisão:Fls. 116. Defiro. Expeçam-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.129212-8 - CARLOS ALBERTO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SERGIO LUIZ REZENDE NICACIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.020600-3 - BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para anular a penhora efetivada às fls. 226 dos autos principais. Oficie-se às instituições financeiras para promover o desbloqueio das contas atingidas pela constrição. Condeno o embargado ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com fulcro no art. 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108427-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VANUZA PEIXOUTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-124564) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.116168-0 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X DAYANA ALICE DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)), OTAVIO BRUNET, Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)), THOMAZ DE AQUINO RAMOS DE LIMA), ALICE DA SILVA LIMA, Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento à execução, informando se há saldo a executar no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.022936-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.056088-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A, RSSC SHOPPING CENTERS S A, CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TIZULIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.091712-6 - M J N ASCENCIANO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Decisão:Fls. 44. Indefiro, por ora, o requerido, na medida em que cabe ao exequente adotar as diligências necessárias para localização do executado, inclusive apresentando o respectivo contrato social. \r\n\r\nProc. 2007.001.124583-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO LTDA), WALTON FERREIRA DA SILVA), HELENA REGINA FERREIRA DA SILVA Á parte autora para ciência da distribuição da carta precatória. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.043342-8A - MARIANO LISBOA VESPASIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos principais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164768-2 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls. 110/111. Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.005843-6A - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 10: \" 1.Defiro JG. 2. Autue-se em apenso a impugnação à gratuidade de justiça. 3. Após, ao impugnado. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.000713-0 - JOSE RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.000458-0 - LARA FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095664-5 - RONALDO MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.035311-5 - JOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 72 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.134156-6 - DAVID MARINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)), Interessado: JOSÉ KOGUT, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X EMILIE BONHOTE), WILLIAN TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500), Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 363. \r\n\r\nProc. 2003.001.043243-1 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DE FREITAS LOPES Despacho:Ao Dr. Perito para agendar nova data de realização da perícia, levando em consideração que há dificuldades para a localização da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.037412-3 - AIDNA RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.013340-7 - REBECA PENA TORRES, OZIEL DE ALMEIDA TORRES, PATRICIA PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), PRONTOBABY LTDA, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Ao Dr. Perito para complementação do laudo na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.153662-5 - MERCEDES PIFFER (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X NATIVIDADE GUAJARINA DE ARSOLINO (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455), Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Decisão:1. Fls. 186. Nada a prover, uma vez que a questão da competência já foi decidida às fls. 155/156.2. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela ré e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/01/2008, às 14:00 horas. 3. Intimem-se as testemunhas arroladas (fls. 76) e o Sr. Perito (fls. 12) para prestar esclarecimentos. 4. Defiro a gratuidade de justiça à ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.065874-9 - DISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105145-0 - JANAINA FONSECA DIBE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.157775-8 - CARLOS D OLIVEIRA NAVAL (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso de fls. 54 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001064-9 - WAGNER DE SOUZA VALIATI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A providencie a parte autora copias de fls 39 a 41, 43 a 49 para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.006726-0 - SEBASTIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 150. Defiro. Expeça-se Carta de Sentença.2- Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054968-0 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076272-6 - VILMA SOUTELO LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) FORNEÇA O INTERESSAO COPIAS DE FLS 02 A 05,07,15,16,18,23 E 55 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026581-0 - RONANN REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Por derradeiro, regularize o réu sua representação processual em 48 horas, uma vez que os documentos acostados são meras cópias sem autenticação, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163371-5 - MARCELO LEAL FRIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ÁLVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO Decisão:Emende o autor a petição inicial, trazendo aos autos os documentos que comprovam a alegada interdição. Após, considerando que há interesse de idoso, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.135720-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO DE OLIVEIRA BARCIA Á parte autora sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.037998-8 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA Decisão:Defiro a penhora on line acrescida da multa de 10%. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.049336-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA MARIA MONTE BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005472-2 - PAULO IGOR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo o recurso de fls. 166/173 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.014727-0 - ANA CRISTINA BARROS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.123152-8 - MARIA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X JORGE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:Defiro a penhora on line do valor devido, acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.093288-4 - OXYLIFE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:À Dra. Perita sobre impugnação ao valor dos honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068682-7 - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Comprove a autora sua condição de única herdeira da falecida titular da conta poupança, esclarecendo, ainda, se foi aberto o respectivo inventário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125042-5 - VIRGÍLIO ROQUE DE OLIVEIRA FALCONE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068552-5 - JOSEMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Sentença:...Assim, considerando que as custas judiciais e a taxa judiciária não foram recolhidas no tempo oportuno, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135501-6 - NEIDSON REYNER BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.103283-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO ALVES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.143517-3 - RAPHAEL MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 145 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067468-0 - DUARTE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.057363-0 - GLORIA BEATRIZ SIMOES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECACH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1. Fls. 243. Anote-se o nome do patrono.2. Dê-se vista à Defensoria Pública, tendo em vista a inércia do réu quanto à apresentação dos documentos requeridos pelo Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.020587-0 - ANDREA REZENDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HANGAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Por tais razões, ACOLHO a exceção de pré-executividade para determinar a imediata exclusão de Carlos William Pinto Alves e Marco Antônio de Andrade do pólo passivo da execução. Além disso, considerando os termos da fundamentação supra, também irregular a inclusão de Luiz Daniel no pólo passivo, por isso deve ser excluído seu nome da relação processual.Retifique-se junto ao DRA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032941-9 - OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020716-0 - DEYSE MARCIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Oficie-se à Fenaseg encaminhando os dados solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.065174-6 - DIOGO MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.153021-5 - PATRICK DANZA GRECO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X TRANSURB S A Decisão:Cumpra o autor o determinado às fls. 31, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153269-0 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JMF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Homologo o acordo firmado pelas partes e, considerando a notícia de seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.141197-1 - MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, RITA DE FATIMA ABREU RENGEL, ANTONIO NORBERTO MARTINS, ROZA MARIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Dr. Perito para que se manifeste sobre fls. 146/161. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087005-5 - NILCIA ISABEL THURLER MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Atenda-se ao MP. Remetam-se os autos ao 8º Contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068281-9 - MARIA DE FATIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES KLTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00.2- Intime-se o Sr. Perito para dar início à elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039161-0 - DAVID CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Recolha o autor as custas apontadas às fls. 41, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.182362-0 - ZEIDE SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Fls. 63. Recebo como emenda. 3. Considerando que o documento de fls. 47 comprova que a conta mencionada na petição inicial é utilizada para pagamento do salário da autora, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar ao réu que se abstenha de utilizar os vencimentos da autora para abatimento do saldo devedor, sob pena de pagamento de multa equivalente a 10 vezes do valor indevidamente retido.Advirto, desde já, a autora que a liminar ora deferida poderá ser reapreciada caso o saldo devedor da conta-corrente venha a aumentar por conta de gastos superiores aos rendimentos salariais, depois da intimação dos termos da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.182362-0 - ZEIDE SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:Cite-se e intime-se o réu dos termos da antecipação de tutela hoje deferida. \r\n\r\nId: 373785"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373787": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.069888-3 - MAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X YUCCAS PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.070442-8 - ANDRADA DO AMARAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ADMINISTRADORA AGUIAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052648-4 - FOLLY BOHRER CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ESPOLIO DE JORGE WALTER DRUMOND POYARES AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.152961-6 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ALEXIS LIMA LEAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)), BRADESCO - SAÚDE, Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:diga se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.087704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X EURIDICE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.150336-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.060010-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPÓLIO DE JOÃO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:DEFIRO A CITAÇÃO EM HORÁRIO NOTORNO E/OU FINAL DE SEMANA. DESIGNO AC PARA O DIA 22/01/08, ÀS 9:30H. I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086224-1 - EFIGÊNIA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Anote-se a retificação do valor da causa (fls.23)Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls 27 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164314-7 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:Diga a ré \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.105395-0 - PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido 10 % de multa, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021661-6 - ANDRÉ JULES BALANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X OCTÁVIO EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Recolham-se R$ 12,24 relativos ao atos dos oficiais de justiça, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.053083-9 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.134231-0 - AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X COPA MAQUINAS DE COSTURA E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.001.126872-4 - MARIA ANTONIETA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X DULCINEIA SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521) Despacho:À ré \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.003801-3 - NACIDA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033071-1 - VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X KÁTIA MARIA SABINO PINHO DE ARAÚJO Despacho:Ao embargante para recolher a diferença das custas devidas, sob pena de extinção dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.090473-6 (18423) - ESPOLIO DE VICTOR CAMPOS CORTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA MARIA BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.105818-2 - ESPOLIO DE CLAUDIO RODRIGUES CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114)) X RUPAR SLAVKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO (RJ-081065) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.036040-3 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA REGINA DOS SANTOS BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.055217-0 - LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ROSENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Despacho:Defiro a adjudicação. Lavre-se o respectivo auto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.069137-5 - DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X NACIDA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.010257-8 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls.278/291.A questão do bem de família e da penhorabilidade do imóvel objeto da constrição judicial já foi resolvida pela instância superior (fls.261/263).O excipiente pretende nova análise da questão, já preclusa.,Aguarde-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2002.001.025279-7 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 336/337. \r\n\r\nProc. 2004.001.137780-6 - VITALI SAUDE ANIMAL E AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VECTOR CONTROLE DE PRAGAS LTDA Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao bacen, em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.095930-9 - MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300)) X ROSANGELA GOUVEA GONCALVES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Decisão:Indefiro o pedido, eis que o exequente não possui direito subjetivo a obrigar a executada a dar ou não andamento no inventário em questão. Considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo o processo, nos termos doi art.791,III, do cpc. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.102748-2 - RADIO COMUNITARIA PANORAMA 88,3 FM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.154, quanto ao procedimento do art. 475-J. Recebo a impugnação de fls.156 e seguintes como embargos à execução, cuja tempestividade levará em conta a nova disciplina da execução extrajudicial no CPC, e ainda a indução a erro pelo equívoco de fls.154. Desentranhe-se, registre-se e autue-se (Fls156/177). Distribua-se popr dependência. Certifiquem-se quanto à regularidade de fls.177. \r\n\r\nProc. 2005.001.128975-0 - FLAVIO MARTINS BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ELIZIO FERNANDES LIROZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Despacho:Venham as ultimas alterações contratuais das empresas indicadas às fls.102. \r\n\r\nProc. 2006.001.061390-0 - RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X CSQ SERVICOS ESPECIAIS DE PRECISAO LTDA Despacho:Diga o exequente sobre fls.44 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.098473-2 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Suspendo a execução. Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105996-5 - CHAVE MOTOR ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033633-6 - WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SERVCONS COOPERATIVA MÚLTIPLA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076165-2 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls128 \r\n\r\nProc. 2006.001.087122-6 - MARLENE PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.123835-8 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X DROGARIA WESTFARMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR OU SE DESEJAM O JULGAMENTO ANTECIPADAO DA LIDE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017084-9 - CESAR HALLAK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:junte-se, expeça-se mandado de pagamento. junte-se, às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.083312-9 - PAULO BARRETO SCHIMID (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deixo de receber os embargos declaratórios de fls.142, por falta de interesse de agir recursal, eis que o depósito de fls.145 constitui ato incompatível com a vontade recursal, sobretudo diante dos termos da petição de fls.144. Certifique-se o trânsito em julgado. Ao autor sobre o depósito de fls.145. \r\n\r\nProc. 2005.001.138192-7 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto acima referido. Custas pela parte autora. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.065388-3 - MARÍLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.140572-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RUAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAO DELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Indefiro, eis que tal providência cabe a parte interessada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077941-8 - LAUREANE DOS SANTOS PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Apresentem as partes memoriais, no prazo igual e sucessivo de dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.097671-0 - FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTI VARZIM (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORABONA ANGELICO (SP-094389) Despacho:ÀS partes \r\n\r\nProc. 2006.001.065985-7 - GIOVANNA VALADAO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls157. \r\n\r\nProc. 2006.001.127046-9 - FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo igual e sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.165586-1 - VEBER BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga o autor sobre a proposta de fls.124. \r\n\r\nProc. 2007.001.033123-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RAFAEL CARPENTER DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117426-5 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007339-3 - SAFE CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Nada a prover ante fls.297 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.040048-8 - ASTREA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:junte-se . Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030355-4 - DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro a penhora da renda bruta diária em 20% até atingir o valor da execução, Intime-se o 1º Depositário para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia , às custas do executado \r\n\r\nProc. 2007.001.007284-9 - EDILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Deixo de receber os embargos de fls.81, por falta de insteresse de agir recursal, eis que os depósitos de fls.85 e 87 constituem atos incompatíveis com a vontade de recorrer, sobretudo pelo teor das petições de fls.84 e 86. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097273-3 - GLÁUCIA MARINHO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Indefiro a produção de prova documental supervenioente, eis que se trata de rito sumário. Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.084143-0 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.046545-8 - ROSALINA CARIAS MARTINS SALLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S.A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao Bacen em apartado. \r\n\r\nProc. 2003.001.142277-9 - RENATO COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre fls. 239/241. \r\n\r\nProc. 2005.001.000009-2 - SERGIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.047293-6 - HAROLD ANTON POCKSTALLER (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDO COURO E METAL S/A, NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Indefiro a expedição de precatória, ante a certidão de fls.226. Venham as certidões imobiliárias \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.041411-1 - EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.031123-1 - CARLOS SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.084928-2 - HELIO RICARDO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X PRECE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133583-2 - JOSE DE ANCHIETA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN) Despacho:Ao autor \r\n\r\nId: 373787"
                                                                        ]
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                                                                "32ª Vara Cível": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.110232-9 (18550) - MARIA EMIDIA PINHEIRO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CLEYTON BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERTE DE SOUSA (RJ-079952), Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Despacho:Fl.259. Esclareçam os advogados tendo em vista as petições por eles subscritas representando a ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.137625-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FOLHA 119 \r\n\r\nProc. 2007.001.178541-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO NUNES PEREIRA Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone.2- Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.059073-7 - TARTARI E BARBOSA TRATAMENTO ESTETICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fl.188 - Defiro o pedido de sobrestamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.101243-5 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FRANCAR FRUTICOLA E CEREALISTA LTDA Despacho:Fl.158 - O ofício encontra-se na contracapa; entregue em mãos do advogado. \r\n\r\nProc. 2004.001.036532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Fl.258 - Intime-se a réu para cumprir a condenação no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.022413-9 - MAURICEIA ROQUE DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Fl.114 - Dê-se baixa com relação à 3ª ré. Intime-se as duas primeiras rés para recolherem as custas e taxa no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, expeça-se certidão para inscrição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151396-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HUGO DI BIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Especifiquem provas.Designo o dia 27/03/08, às 15:45h para audiência de conciliação. Intime-se, sendo os réus via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.017367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ESPOLIO DE CARMEM CARDOSO FIGUEIREDO LIMA Despacho:Informe se o imóvel foi adjudicado a Carmem no inventário de Marcelo, comprovando co cópia da sentença. Caso negativo, devem figurar no pólo passivo, ambos os Espólios. \r\n\r\nProc. 2006.001.065280-2 - BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl.90vº), como requerido. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa a arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137667-3 - AUGUSTO ANTONIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:1- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor a indenização prevista na apólice de seguro no valor equivalente a 100% do valor de mercado do veículo divulgado pela tabela FIPE da época, devidamente corrigido a partir da data do sinistro até o efetivo pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês contados da data da citação. 2- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais. 3- Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% para cada e honorários advocatícios compensados. Condenação esta que fica sobrestada com relação ao autor, face à gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado e vindo planilha, INTIME-SE A RÉ para cumprir a obrigação no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000856-4 - PAULA ANGÉLICA COSTA VARELA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075267-8 - IALDILEIA SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.075370-1 - PAULO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. A PARTE RE SOBRE FLS 73/86 (DOCS) \r\n\r\nProc. 2007.001.076080-8 - MAURICIO HIRSZBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104673-1 - CENIRA SANTANA CHERMOUT (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação de fls.40/46 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078986-0 - WALTER RODOLPHO DAETWYLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ SOBRE FLS.67/101 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.094167-9 - LEILA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl.311 - Venha o laudo. O pagamento dos honorários será ao final. \r\n\r\nProc. 2006.001.061536-2 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela por nã vislumbrar, na hipótese, a presença dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Especifiquem provas.Designo o dia 26/03/08, às 15:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051044-0 - DANIELLE NUNES DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em réplica. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082703-4 - RITA MARIA HERCULANO ANTONY (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X CRISTIANE GARCIA RODRIGUES Despacho:A ação reivindicatória pressupõe domínio, escritura definitiva de compra e venda registrada no RGI. A autora é titular de promessa de compra e venda e pretende a posse do imóvel. Informe se promoveu a notificação da ocupante. Emende a inicial, visto que não cabe a reivindicatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104484-7 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fl.158 -Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.001.108765-8 - HERNANI GLATT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) À Embargada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.700293-3 (4201) - BANCO B.R.J. S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)) X ESPOLIO DE SYLVIO BENJAMIM FOSTER VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fl.1349 - Informe a fase do processo de inventário considerando que faz menção a formal de partilha. Proceda-se a avaliação dos bens penhorados nestes autos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.095308-8 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X OSNY NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte como perito do Juízo para examinar a excutada e apresentar o laudo em 05 dias na forma do art.218, §1º do CPC. Fixo os honorários do perito em 05 salários. Intime-se a exequente para depositar. Dê-se ciência ao perito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.108747-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NEY MARTINS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Ao requerente de fl.465 sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2003.001.130935-5 - ESPOLIO DE BELMIRO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X GENTIL MORAIS DA FONSECA Despacho:Fl.97 - Intime-se como requerido (art.475-J do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062138-9 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize o autor a representação tendo em vista a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.073348-9 - LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Informe quanto à propositura da ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.074249-1 - MARIA RITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1991.001.084091-2 (15517) - HENIDE MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X NOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:Fls.204/205. Designo o dia 09/01/2008, às 15:15h para audiência especial. Intime-se, sendo as partes via postal. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.056216-6B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X EVANILDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Sentença:Não assiste razão ao impugnante visto que a autora apresentou a afirmação de carência jurídica exigida pela Lei 1060/50 e comprovação da declaração anual de isento. É entendimento da melhor doutrina e jurisprudência que para fazer jus à concessão da gratuidade de justiça basta a afirmação, considerando que a Lei 1060/50 foi recepcionada pela Constituição Federal de 88. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.056216-6A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X EVANILDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:Não assiste razão a impugnante considerando que a simples atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos não importa obrigatoriamente em adoção do procedimento sumário ou a imposição de modificação do seu valor para adequá-lo ao procedimento pretendido. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060384-3 - BETHE BARBOSA DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Especifiquem provas.Designo o dia 22/01/08, às 15:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176264-3 - ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X VIVO S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação ou decurso do prazo. Designo o dia 02/04/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.101807-3 - ROBERTO PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X MARCOS AURÉLIO DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Defiro JG ao segundo réu. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.073887-3 (18144) - CARLOS RAFAEL ANTAKI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). HERMOGENIO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-015756), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). MÁRCIA LIMA DE SOUZA (RJ-084467) Despacho:Defiro. Desbloqueio efetuado nesta data, conforme recibo. \r\n\r\nProc. 2000.001.024015-8 - REINO MAGICO COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fl.1066 - Defiro dilação do prazo de 15 dias para cumprimento da condenação, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.089625-0 - GRACINETE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Fl.324 - Venha a planilha nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.102055-7 - SUELI RODRIGUES HORII (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X VIVANCE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Fl.65. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.014099-5 - TIAGO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Recebo a apelação de fls.292/301 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.016895-1 - LUIZ GONZAGA REGO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl.245 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.000173-9 - CELSO MODESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo as apelações de fls.162/167 e 170/184 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.050013-6 - LUIZ CARLOS BLANCO PRATA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas. Designo o dia 19/3/08, às 15:30h para audiência de conciliação. Intime-se, sendo o autor via postal.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039174-3 - JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Cumpram-se os advogados o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107724-2 - SAMUEL DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Fl.253 - Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.080107-8 - BERNARDINA EUFRASIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOCIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal. Os embargos de declaração merecem acolhida visto que, de fato, existe omissão na sentença de fls. 82/84 no que se refere ao pedido de produção de provas formulado pela Embargante na contestação à fl. 60. A Ré, na fase de especificação de provas, não se manifestou, como se verifica às fls. 69 e 73. A prova oral requerida na contestação é desnecessária ao deslinde da questão, razão pela qual INDEFIRO sua produção. Ante o exposto, acolho os embargos para constar na sentença de fls. 82/84 as declarações acima. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.082620-8 - SARA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.84). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa a arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145821-5 - TANIA DO CARMO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Recebo a apelação de fls.183/193 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.007140-7 - LANCHONETE BOOMERANG MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A preliminar de ilegitimidade ativa não merece acolhida, visto que a Autora afirma a qualidade de consumidora dos serviços prestados pela Ré, sendo irrelevante o fato de a conta estar em nome de outra empresa. REJEITO A PRELIMINAR. DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, ante a presença dos requisitos expressos no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, considerando a verossimilhança das alegações. DEFIRO a produção das provas requeridas. Nomeio o Dr. Mario Jorge Rebello de Mendonça, tel. (21) 2547-9705, 9221-9134 ou 8898-7332 como Perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056216-6 - EVANILDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação da agravada.Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035337-1 - RAYSSA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087090-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE RÉ SOBRE FLS.138/140 (DOCS) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032889-3 - CHRISTIANE MACHADO GROPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123996-0 - DANIELLE WINITSKOWSKI REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X GABRIEL KAGAN REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) Despacho:Venha a afirmação exigida pela lei 1060/50 pelo réu (05 dias). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136680-1 - GUILHERME THEML CARAM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X PAULO HENRIQUE CERCHIARI E OUTROS AGUARDANDO 2 COPIAS DA INICIAL P INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107242-6 - MARIA DE FATIMA AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fl.82 - Expeça-se guia. Comprovado o depósito abra-se vista à autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.152217-1 - MARCOS JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 2006.001.016872-2 - MARCIA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fl.82 - Expeça-se guia. Após, dê-se ciência ao perito (fl.75) \r\n\r\nProc. 2007.001.173303-5 - MARIA HELENA EGIDIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091127-6 - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.047126-0 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RONALDO DA SILVA COTRIM (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) 1. ÀS PARTES SOBRE FLS. 141 2. A PARTE AUTORA SOBRE FLS.137/140 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104802-8 - ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:Fl.141 -À ré sobre a desistência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092932-3 - SEVERINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao réu sobre a desistência. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085546-7 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ITAUTEC S A GRUPO ITAUTEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS AL BERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.088741-6 - CALIL CHUERI, TEREZINHA GATTO CHUERI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X VERA DE ALMEIDA SILVEIRA), ESPOLIO DE HELIO PRATES DA SILVEIRA), CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAPURU), EDGAR MARC FERREZ), CARLOS ANTONIO MARQUES RODRIGUES), ESPOLIO DE ELOY DA FONSECA), ESPOLIO DE MARIA DO CARMO LEITE PINTO DA FONSECA), MARIA NEUZA FERREIRA PAES RODRIGUES) Despacho:Fls.603/604 - Relacionem os autores os confrontantes internos da unidade e externos do prédio, de fato e de direito, vindo as respectivas certidões imobiliárias. \r\n\r\nId: 373789"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373791": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.055440-2 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X ASSOCIAÇÃO SULAMERICANA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SULAMED (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:Nada a prover, considerando que não cabe à parte determinar qual o processo em que recairá a penhora e sim ao juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.175033-1 - ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 15, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.135189-4 - LARRI PAULO KIST (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212)) X HALE BORGES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Fls. 226/231 - Ante a não concordância do exequente, indefiro a alienação particular do bem. Quanto aos demais argumentos, deixo de conhecê-los, eis que deveriam ser objeto de embargos no tempo oportuno.Fls. 238 - Às partes sobre a avaliação.Fls. 249/253 - Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.108148-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X TASKA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Decisão:Fls. 150 - Indefiro, eis que consta às fls.147 resposta de ofício em que consta endereço do representante legal da ré. Promova a autora sua intimação no endereço de fls. 147. Designo AIJ para 27/02/2008,ás 14:20. Venham também as custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.001.150987-5 - FERNANDA CUBIACO MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X A S PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Tendo em vista o depósito do valor executado, às fls. 147, procedi ao desbloqueio das contas do devedor.Diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053018-9 - CÍCERO ALEXANDRINO LOIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro JG aos autores.2) O documentto dr fls. 10 é estranho aos autos, uma vez que não diz respeito ao filho dos autores. Venha o registro correto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094639-4 - JORGE DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se, em 05 dias, o despacho proferido às fls. 19, v. \r\n\r\nProc. 2007.001.094660-6 - JORGE DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.174927-4 - ROBISSON HENRIQUES TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/01/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.040988-7 - JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A), C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.113 - AO SR. PERITO. INTIME-SE. FLS.114 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079953-9 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, juntando seus atos constitutivos, em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.178673-8 - ENIO DE CASTRO ROMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025260-0 (21009) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X CRISMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS), VANTUIL DUARTE), FATIMA M DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Indefiro, por ora, a suspensão da execução, eis que sequer foi diligenciado na busca de bens dos devedores, que nem foram citados, conforme mandados de fls. 146/149.Promova o credor andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.085834-0 - REGINA CLAUDIA PEREIRA ARAUJO DA SILVA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.136156-2 - DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Considerando-se a incontrovérsia do valor que se pretende levantar, defiro a expedição de mandado de pagametno, na forma requerida às fls. 87. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079953-9A - GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de despacho proferido nos autos principais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080362-2A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140363-7A - DREAM FACTORY COMUNICAÇÕES E EVENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660)) X PEDRO MAUES DE AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588) Despacho:À representante legal do impugando para trazer aos autos cópia de sua declaração de IR do último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.001.163414-8 - MARISTELA BALLESTERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X VIAÇÃO ACARI S A Decisão:Mantenho a decisão agravada,eis que a competência dos Foros Regionais é funcional, e, portanto, absoluta. Ao agravado. Após, cumpra-se fls.83, verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.083053-3 - ANTONIO JOSE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA (RJ-096064)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:FLS.558/559 - DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE O AUTOR/EXECUTADO, NA PESSOA DE SUA PROCURADORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.095781-8 - ZENY EUGENIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Desse modo, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, comprove o executado em 20 dias a constituição de capital garantidor, sob pena de multa de 20% do valor da causa por descumprimento dos provimentos judiciais com fulcro no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. Por fim desnecessário dizer que resta INDEFERIDA a expedição de guias requerida às fls.585. \r\n\r\nProc. 2000.001.052735-6 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido às fls. 1447/1448. \r\n\r\nProc. 2001.001.005987-9 - ONDINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, JUDITH SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ROMULO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)), ALMIR FERNANDES NETO DA SILVA, Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)), LOURIVAN CARVALHO, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 441/442.Devolva-se a seu subscritor.Ao credor sobre a certidão de fls. 446. \r\n\r\nProc. 2002.001.064163-7 - ONDINE RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X ROMULO MARTINS SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Ao credor sobre a certidão de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2003.001.122599-8 - SEBASTIANA DOROTEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CETO CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.089114-2 - DANIELA SERRA HUDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (RJ-109581)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando-se que a devedora não pagou espontaneamente o débito, fixo honorários em 10% sobre o valor devido.Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line, no valor de R$ 602,14, inclusos os honorários desta fase . Segue ordem de bloqueio em anexoAguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.090685-6 - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Decisão:Considerando-se que a devedora não quitou espontaneamente o débito, fixo honorários em 10% sobre o valor devido.Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line, no valor de R$ 813,97, incluídos os honorários desta fase.Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.147270-0 - LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 131/132 - Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078190-9 - CARLOS ALEXANDRE NORBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S.A. Despacho:Cite-se a denunciada na forma requerida às fls. 205, com urgência, obsevando-se a data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.140363-7 - PEDRO MAUES DE AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)), COCA COLA INDUSTRIA LTDA) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), DREAM FACTORY COMUNICAÇÕES E EVENTOS S/A, Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Fixo como ponto controvertido o fato de o autor ter sofrido agressões físicas dentro e durante o evento Vibezone, de haver falta de seguranças e de as agressões terem lhe deixado sequelas.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito o Dr.Oscar Cirne Neto, tel: 2621-6551e 9984-453. À partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários,que serão custeados pela ré e pela denunciada.Defiro a produção de prova oral a fim de ser comprovada a dinâmica do evento. A AIJ será designada oportunamente.Dê-se ciência aoMP desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.062359-3 - SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133987-4 - MAURÍCIO DEVOJNO BRUDER (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X TIM CELULAR S A Decisão:Emende-se a inicial para atribuir ao valor da causa o valor do débito que o autor pretende seja declarado inexistente, bem como para observar o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051272-2 - EDILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.124845-0 - JOAO CARLOS DA RESSURREICAO E OUTROS X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.073795-8 - JOSE LUIZ MONTEIRO GIAMBARTHOLOMEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:Fls. 266/277 - recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064307-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIRTUAL S T COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a penhora online frustrada, conforme detalhamento em anexo, indique o exequente outro bem passível de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.134664-8 (20711) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X EDSON RIBEIRO FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), DOMINGA ANA MARIA TEIXEIRA FERREIRA, Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)), Assistente: CESAR AUGUSTO FERREIRA VIEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 1999.001.149066-5 - JOSE LUIZ MONTEIRO GIAMBARTHOLOMEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). DANIELLE DE ASSIS FARIA (GO-019566) Decisão:Fls. 380/402 - recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.105471-0 - CIRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CJATEAU DE CHANTILY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Ás partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152203-3 - ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar as linhas telefônicas elencadas às fls. 08, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, paramanter o contrato em relação às linhas (21) 9978 0873, (21) 9982-0975 e (21) 9985-0531, e para mudar a linha (21) 9604-6476 de plano pós-pago para plano pré-pago, no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado da decisão.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas pro rata, compensando-se os honoráros.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077771-7 - GALHEGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.25V \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, \r\n\r\nProc. 2007.001.117450-2 - SANDRA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários,que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.111750-7 (20431) - BEATRIZ BESSA PRETYMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578)) X GEORGE ALEXANDER PRETYMAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Despacho:Considerando-se a data do ofício de fls.399, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.043469-0 - ANTONIA MARY BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BCP/SA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.127218-1 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, eis que em nada contribuirá para o convencimento do juízo.Para a análise da necessidade da prova testemunhal, venha o rol de testemunhas, em 05 dias, bem como esclareça-se objetivamente o que se pretende comprovar.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro o prazo de 10 dias para ajuntada. \r\n\r\nProc. 2007.001.167299-0 - MARIA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 37, que comprova a hipossuficiência da autora, defiro JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.158236-7 - ARE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X MICROSIGA SOFTWARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS LORETO (SP-146513) Despacho:Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016365-0 - LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 373791"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373792": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128856-5 - YOLANDA RANGEL TEIXEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.043040-1 - FATIMA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X SANDRA MARIA DE AZEVEDO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.007189-2A - LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido, na forma do art. 475-O, § 2º, II, CPC, eis que concorde o executado.Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.300336-1 (8901) - MURILO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) i-se o devedor, na forma do art. 475-J, CPC, para cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.132434-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ESPOLIO DE AURELIO RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:E-se mandado de avaliação e, com a resposta, dê-se vista às partes.Indique o exequente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.119464-0 - FERNANDO AUGUSTO DE LUNA REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Ao interessado sobre o retorno negativo da confirmação da HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.149951-6 - NEW LIFE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AMERICO DO BRASIL (SP-117401)) X ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Apresente o credor por planilha o valor atualizado do crédito, considerando os bloqueios e penhoras já realizadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.094654-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TAMARA F DO NASCIMENTO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.145342-9 - LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ACOUGUE POSTO SEIS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus. Diga o autor se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.101459-3 - JOSE PEDRO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao réu para recolhimento das custas e taxa judiciária: R$ 24,48 de ato dos oficiais de justiça, R$ 3,49 de distribuição, R$ 75,22 de AEVC, R$ 17,45 de ato dos distribuidores e R$ 280,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.146751-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ANA PEPE GOMES VARELA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.002440-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE ATHOS DE MELO HENRIQUES), Inventariante: VERA MARIA DA SILVA HENRIQUES Certifico que a petição de fls. 43 não atende ao solicitado às fls. 39-verso, sendo certo que sem o CPF da parte ré, o Cartório não poderá expedir os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.005555-4 - MARIA FLORA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 1.900,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.005958-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA PALACE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOACYR AFFONSO E OUTRO DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.010032-8 - JOCICLEY DA CUNHA DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X UNIBANCO AIJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.010361-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Indefiro a penhora pedida. A conta citada está sob disponibiliade do juízo orfanológico, sendo intangível por este juízo cível, independentemente da vontade da inventariante. Diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.108363-6 - PLINIO CESAR FRANK E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO HSBC S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.091348-7 - MARCO ANTERO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 264, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo o cancelamento da penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026942-3 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAU Sentença:Inerte o autor em providenciar o recolhimento das custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.122458-2 - MAURICIO LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.050642-6 - MARCELO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.140760-6 - MAIZA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.037371-4 - AYLSON DE LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ANDREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.006922-5 - MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RENE MANOEL SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o autor se ainda tem algo a requerer nestes autos. Caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116241-7 - VERA MARIA CAMPOS DA ROCHA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X JOSE AMARAL ARGOLO E OUTROS Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079900-2 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA, Inventariante: MARLI PELIZONI MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139)) X JAIR VILLOTE FILHO Decisão:Ao autor sobre contestação e sobre os documentos de fls.31. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.092694-2 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Dispenso cls. formal:Indefiro a liminar requerida em razão do Provimento nº 06/02 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.119730-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ABDORAL MELO DA SILVA Decisão:Fl. 52: Retifique-se o pólo ativo. Anote-se a representação processual. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.063494-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X UNIVERSO TROPICAL LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Decisão:Conside rando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.157084-0 - LEON TAYLON HWANG (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X KATIA ROSELI KAMER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Decisão:Nada a prover. Ao exequente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.049271-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:DPDRAA.Indefiro a JG, por se tratar a embargante de pessoa jurídica. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077812-6 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X SOBREP -SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROMQUÍMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:DPDRAA. Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.168289-0 - MARIO MALLEMONT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante a inércia do autor em promover o recolhimento das custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.060555-0B - RMF PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LUCIA GAGLIASSO ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.016494-3 - EDVALDO FERNANDES DE FARIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DVOIRA NISSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Diante do depósito de fls. 185, defiro desbloqueio do valor remanescente. Segue comprovante da ordem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.077818-7A - CETELEM S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X JOSÉ ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Ao impugante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.092086-1A - IVÂNIA ROSA PACHECO CORREA E OUTROS X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBICUÍ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Defiro JG à impugnante, requerida no principal.Rejeito a impugnação ao valor da causa, considerando tratar-se de cobrança de prestações vencidas e vincendas, incidindo a norma do art. 260 e 290, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009822-0 - SÉRGIO MILETO SALVADOR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Indefiro a prova testemunhal eis que o dano moral é \"in re ipsa\".Defiro a exibição do vídeo pedida pelo autor para posterior designação de AIJ para sua exibição. I-se o réu a trazer a prova no prazo de 15 dias.Após analisarei a necessidade do depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056352-0 - JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634)) X ERIKA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Destarte, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS a uma das Varas do Trabalho desta Capital. Dê-se baixa e remetam-se, oficiando-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.137308-8 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006944-9 - LILIANE CRISTINA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.095434-6 (15583) - MARISE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X BOSTON ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), Litisconsorte: THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON Decisão:Considerando o previsto no art. 649, X, CPC, defiro o desbloqueio da conta poupança. Segue comprovante de ordem de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 1995.001.028219-5 (19335) - PEDRO TAVARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.013117-5 - VANDA APARECIDA DE OLIVEIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MANOEL JORGE PENA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.101139-0 - HELEN ALBUQUERQUE BORGES DE MIRADA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X EXERCITY HIDROCEENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.093875-2 - PAULA AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152739-5 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ATENDO MEDICAL SERVICE HOME CARE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). JOSÉ EDUARDO PINAUD MADRUGA (RJ-016853), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.010797-2 - EVANILDO NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.122055-3 - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao Dr. Perito, como requerido às fls. 979, e à autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.026878-7 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X SS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. E.-se mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.096767-7 - B T ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUCILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.157633-7 - PAULO CESAR PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Aguarde-se a audiência.Quanto à renúncia da patrona da parte autora, comprove o cumprimento do art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123366-7 - ANTONIO LUIZ DE MEDEIROS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:J. AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.077818-7 - JOSÉ ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.112920-0 - MARIA LUCIA LAZZARINI (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X GOLDEN CROSS AIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.094470-7 - ANDREIA DE ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027557-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGGIO NOSSA SENHORA DA MISERICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA FERREIRA NEVES CORREA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.025559-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BEATRRIZ ALVES DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Decisão:Fls. 122/123: 1) Defiro levantamento.2) Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito complementar em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068339-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROBERTO HARRY KANTER Sentença:Diante de fl. 45 verifica-se a perda do objeto desta execução pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 267, VI, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133056-9 - RODRIGO RUSSO BENETTI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X PATRICIA MARCAL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Decisão:Acolho os embargos de declaração.1) O acolhimento da preliminar de ilegitimidade é da primeira ré, e não da segunda ré.2) Em razão da emenda à inicial de fl. 65/66, o valor da condenação é de R$ 16.747,25, e não como constou.3) Em razão do acolhimento da preliminar de ilegitimidade da primeira ré, condeno a autora a honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da causa em favor da primeira ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111886-9 - SÉRGIO IVES WEGBRAYT (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143170-5 - JOAO PEDRO GOMES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.109952-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.144240-0 - TATIANA DE DEUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X HELIANE LAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)), Litisconsorte: IRET FERNANDES GOMES AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.127019-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALDO COELHO FILHO E OUTRO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145483-5 - LUCIANA MARIA PIMPOLHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Segue resposta quanto ao valor bloqueado. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.133718-0 - PEDRO VICENTE BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X JULIANA RIBEIRO GARCIA Decisão:Venha cópia integral da DIRPF na qual consta como dependente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.046238-3 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando que o crédito aqui perseguido foi objeto de habilitação pelo autor em execução coletiva em decorrência de ação civil pública na 7ª Vara de Fazenda Pública, perdeu o objeto o presente feito.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VI, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.164738-4 - JOSE RUBENS SABOIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.066643-5 - JANCY GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.029349-4 - SONIA FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.147365-4 - REGINALDO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. Ante a concordância do réu, defiro desde já em favor do autor o levantamento do depósito espontâneo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066169-7 - IRMA DE GODOY CONTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178398-1 - VIRGINIA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Destarte, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS a uma das Varas do Trabalho desta Capital. Saliento que, embora a demanda tenha sido proposta antes da Emenda Constitucional em questão por se tratar de alteração da competência em razão da matéria, inaplicável é a regra da Perpetuatio Jurisdictionis, ante a norma de exceção expressa no artigo 87 do Código de Processo Civil, bem como por se tratar de competência constitucional. Dê-se baixa e remetam-se, oficiando-se ao D.R.A. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025713-8 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:Nomeio o perito contábil JORGE DOURADO tel 9971-3279, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários, ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente.Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.146654-9 - LITE PAK 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1991.001.054279-2 (14323) - LUIZ EUGENIO VARAJAO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ARTHUR FERNANDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:O feito está sem qualquer EFETIVO andamento há mais de 15 (quinze) anos (!!!). Neste sentido, veja-se a ata de audiência de fl. 87, tendo permanecido inclusive arquivados por vários anos (fl. 95).Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, ressaltando que não serão admitidos novos pedidos protelatórios. \r\n\r\nId: 373792"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373794": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.097129-7 - LUIZ RICARDO MAGGI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.62/68.( P 07) \r\n\r\nProc. 2004.001.064229-4 - THEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, SENDO QUE NO 20o. DIA DEVERÃO SER APRESENTADOS AMBOS OS MEMORIAIS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, AO M.P PARA O MESMO FIM. / P3. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025456-2 (18252) - COPIAS HELIOGRAFICAS AVENIDA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X XEROX DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Cumpra-se o V. acórdão. (P7) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.003614-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCELO FLAVIO DE PAULA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P05) \r\n\r\nProc. 2006.001.148554-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FLOBER EVANIR FERREIRA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P05) \r\n\r\nProc. 2007.001.088193-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE GUILHERME BARBOSA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P05) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.044980-7A - ERICO TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TRANSPORTADORA GABARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1.Informe o cartório sobre os embargos à execução referidos às fls.40/42. 2.Desentranhe-se a impugnação de fls.43/53 e autue-se em apenso. 3.Chamo o feito à ordem com o fim de reconsiderar o item I de fls.56, eis que equivocado, porquanto o devedor, às fls.28, deixo claro que o depósito destinava-se à garantia do Juízo. Assim, intime-se o autor, por D.O., a devolver a quantia indevidamente levantada, conforme mandado de fls.58, em 5 dias. Após, voltem para lavratura do termo de penhora. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.144047-6A - SANDRA LEITE RENNO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS (RJ-003142B) Despacho:Prossiga-se nos autos principais, trasladando-se as peças de fls.108 e ss. para aqueles. / P7. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088624-5 - COOP SERVICEZAN X BANCO ITAU S A, Intimado: BIANCA FERNANDES RUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P05) \r\n\r\nProc. 2007.001.103895-3 - FRIBRUGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X SEUL MOTORS E VEÍCULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P05) \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.188258-2 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro o depósito. Após, voltem. / P6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.111046-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOTEL BATUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito às fls. 555/556. (p7) \r\n\r\nProc. 2000.001.108510-0 - JOSE CORDEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.082557-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CLAUDIO GOUVEIA DE ALBUQUERQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Fls.282/283: 1.Expeça-se guia. 2.Esclareça o credor sobre a alegada irregularidade no envio dos boletos. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.095044-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LEON CESAR CHEBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 7) \r\n\r\nProc. 2006.001.098743-5 - MARIA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.135179-2 - SONIA MARIA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 110/112...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.069470-8 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora para se manifestar sobre a contestação\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.072061-6 - SELMA ADELAIDE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.30/57 É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. AO RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO À LIDE.( P 07) \r\n\r\nProc. 2007.001.118019-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LUCIA CAULLIRAUX Sentença:... Verifica-se a perda de objeto no presente feito, visto que, com a quitação do débito... não há porque prosseguir... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.165092-9 - FLAVIO BERNARDINI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.300: Desentranhe-se, substituindo-se por fotocópia. / P1. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009789-0 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X FÁBIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de JULGAR SUBSISTENTE O DEPÓSITO efetuado nos autos da ação de consignação em pagamento, no valor de R$ 481,92 e, por conseguinte, EXTINGUIR A RESPECTIVA OBRIGAÇÃO. Condeno o consignado nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor consignado ... / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.086180-4 - IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 134/135...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P6. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.010331-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERLEY CABRAL DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 77/82...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083248-0 - SAMUEL BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X JOÃO SÉRGIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.66/71.( P 04) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080088-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X CRISTINA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:1.Reconsidero a decisão retro, por ser a embargada beneficiária de J.G.. 2.Fls.131/140: Prossiga-se no processo principal. 3.Dê-se baixa e arquivem-se estes. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.092686-9 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS PRESENTE EMBARGOS, para reconhecer a quitação do equivalente a R$ 1.518,08, em razão do pagamento efetuado pelo embargante junto ao Carioca Iate Clube, remanescendo um crédito no valor de R$ 481,92 em favor do embargado. Condeno o embargado nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa ... Com a procedência da ação de consignação em apenso, não há porque prosseguir na ação de execução. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.009222-8 - FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X GUILHERME STUSSI NEVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:Esclareçam as partes sobre a celebração de eventual acordo. / P2. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041907-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X ZULEIKA UCHOA CAPITANI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624) Despacho:Fls.198/197: Diga a credora se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.126138-5 - CLAUDIO GOUVEIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Decisão:1.Fls.130: Desentranhe-se e junte-se no processo principal, eis que a petição se refere àquele, embora dirigida pelo autor a estes autos. 2.Cumpra o cartório o despacho retro, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.001.029322-8 - AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PEDRO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Diga a parte contrária sobre fls.456/461. / P4. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.113025-2A - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171), Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477) Decisão:... o litígio é decorrente de acidente de trabalho. O vínculo empregatícios do autor encontra-se devidamente provado ... a Justiça Estadual é competente para julgar o presente litígio. ... REJEITO A EXCEÇÃO oposta por INSS como medida incidental ... Custas da exceção pelo excipiente. ... / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.159480-0A - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LOURIVAL PINTO VICTORINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por Via Empreendimentos Imob. SA para determinar a remessa dos autos para uma das V.C.R.da Barra da Tijuca, onde são dominiciliados os exceptos e estabelecida a excipiente ... / P6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.117129-0 (20644) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOAO ROMERO LOPES FILHO Fls. 115: Defiro vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P7) \r\n\r\nProc. 1998.001.128502-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA E OUTRO Na forma da Portaria do Juizo: \"Defiro o desarquivamento e vista por 5 dias, mediante as cautelas de praxe\". (P/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.024493-2 - NEUZA PEREIRA VISCONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LUCILDA TAVARES DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:1.Fls.259/260: Esclareça o réu, em 48 h. 2.Fls.262/263: Defiro o sobrestamento dos embargos. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.102063-1 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Sentença:... O fato é que o exectuado foi vitorioso nas 2 demandas, decidindo o Juízo que os cheques envolvidos na presente estavam vinculados a negócio jurídico subjacente, perdendo os títulos de c´redito sua eficácia e exigibilidade. ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.045640-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X WALDIR TRINDADE DE AVIZ), SUELY AZEVEDO DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Fls.176: O feito deve ficar supsenso até o dia 15/11/07. Após, voltem. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.060012-0 - REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:1) Estou reconsiderando a decisão que DEFERIU a gratuidade por ser inconcebível alguém que busca receber mais de trezentos milhões de reais receber tal benefício;2) Esclareça o exequente o rito de titulo executivo diante da ausência dos requisitos de certeza e exigibilidade que se materializa com a falta de comprovação de veracidade dos títulos apresentados.3) Por fim, OFICIE-SE À UNIÃO para que informe sobre interesse neste feito, afim de que seja estabelecida a competência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061004-5 - ANNA MOREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A À parte autora, para recolher as custas processuais devidas. (P7) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.062676-9C - SHV GAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669)) X SEVERINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os cálculos do contador\". (P/5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.110474-6 - DULCINEIA DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.292: Defiro pelo prazo de 5 dias, tão-somente. Após, voltem para baixa. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.046057-2 - NATANAEL JERONIMO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CIA DE BEBIDAS BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Fls.399: Expeça-se mandado de pagamento, devendo a ré comprovar a efetivação dos recolhimentos legais em 15 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.146237-4 - ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J. DEFIRO INTIME-SE. (AO RÉU PARA PAGAR OS HONORÁRIOS DA PERITA DO JUÍZO NO VALOR DE R$ 2.799,20, HAJA VISTA A SUA SUCUMBÊNCIA) ( P 06) \r\n\r\nProc. 2006.001.089110-9 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.035838-1 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Diante da ausência de cumprimento da decisão de fls. 38, indefiro a Gratuidade de Justiça ao autor.Venham as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (p.3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.144238-5 - JOAO D AVILA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X IRANILDO HERMINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Despacho:Ao Srº. Contador Judicial a fim de apurar eventuais custas remanescentes.(p.3) \r\n\r\nProc. 2003.001.086486-0 - CLOVIS MURILO SAHIONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLÍMPIA DE AZEVEDO THOMÉ FETEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Fls.940: Diga o autor se concorda com o julgamento no estado em que se encontra o processo. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.066544-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PROMOBRÁS PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P05) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.058066-7 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:... Às fls.166/167, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ...Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.093283-5 - CAMILLE FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida, tornando-a definitiva e JULGAR IMPROCEDENTE os pedidos de danos morais. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.111617-1 - JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P05) \r\n\r\nProc. 2007.001.188482-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X RIMA REPRESENTAÇÕES INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA a ré a retirar o engenho publicitário instalado nas dependências do autor, e que recebeu um parecer da Defesa Civil do município de precariedade, podendo levar ao risco de acidente, no prazo de 5 dias contados de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ... / P6. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123887-5 - TEREZA DE JESUS GALVÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36 / 98. (P.6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.051612-0 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 h, sob pena de de não lhes ser lícito impugnar as que o autor apresentar ... art.915, §2o. CPC. Diante da sucumbência do réu, que negou o dever de prestar contas ora reconhecido, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa ... / P6. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.188261-2 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se o cumprimento no apenso, após, voltem. / P6. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.179626-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CLAUDIOMIR ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P05) \r\n\r\nProc. 1999.001.128955-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ROSA CLAUDIA PERES PORTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P05) \r\n\r\nProc. 2006.001.057152-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRA VALLICELLI PAGANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P05) \r\n\r\nProc. 2006.001.064597-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 134/135...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.096430-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVONE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P05) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.017630-2 - EDSON ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LÍVIA TRINDADE LESSA DA SILVA (RJ-160395E) Despacho:Fls.421: Antes, cumpra a ré a decisão de fls.417. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.007803-9 - ALCIMAR ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) AO RÉU REQUERENTE DO DESARQUIVAMENTO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO PRAZO DE 10 DIAS FINDO O QUAL OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO.( P 03) \r\n\r\nProc. 2006.001.016197-1 - KAIZO IWAKAMI BELTRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272)) X HOMELIFT ELEVADORES LTDA S C Despacho:Venha a contra-fé para instruir a C. Precatória.Não há que se falar em custas, haja vista a Carta Precatória do outro estado.(p.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.035446-3 - HELOISA ALEIXO LUSTOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X PAULO ESTELITA HERKENHOFF FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Esclareçam as partes o ponto controvertido que pretendem dirimir com a produção da prova oral. / P1. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.100190-1 - ODILIA DA SILVA CORREA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Na forma da Portaria do Juizo: \" Defiro vista por 5 dias, mediante as cautelas de praxe\". (P/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151335-7 - JOAO PAULO GUEDES BAIAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Revogo a decisão de fls.17 por evidente equívoco. Cite-se o réu por via postal. / P6. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.105555-2 - FREDERICO OTAVIO CALDATTO WUTKE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls.551/554: Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Deposite-os o autor, conforme disposto no art.33 do CPC, sendo certo que será ressarcido com a inclusão da verba no quantum debeatur. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.019022-1 - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls.1432: Defiro, desde já, a expedição de guia para todos os depósitos relativos aos honorários periciais. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.096989-3 - IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 207/208...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.100152-8 - PAULO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) 1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P6 \r\n\r\nId: 373794"
                                                                        ]
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                                                                "37ª Vara Cível": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.145260-2 - DEISE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134522-9 - GLORIA DE CASTRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO M.P. TENDO EM VISTA A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA, COM A ARRECADAÇÃO DOS BENS DO FALIDO, DEVERÁ A ARREMATANTE REQUERER A RESTITUIÇÃO DO BEM NO JUIZO FALIMENTAR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.015336-5 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X RSF EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Despacho:J. INT. AS PARTES DA DATA DA PERÍCIA. ( DESIGNADA PARA O DIA 07/12/07 ÀS 09:00 HORAS E 30 MINUTOS). INT. O RÉU PARA PROVIDENCIAR O ACESSO DO IMÓVEL PELA PERITA. \r\n\r\nProc. 2000.001.112203-0 - ROBERTO LEO HERRNSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ANDRE DISTRIBUIDORA DE LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Às partes sobre fls. 418/420. \r\n\r\nProc. 2003.001.059459-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao exeqüente para recolher as custas da intimação (R$ 12,24 em AOJ, R$ 0,61 do FUNPERJ e R$ 0,61 do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.100616-4 - ANTONIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Junte o réu a cópia do acordo aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.096638-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDA BABO SEDLACEK (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:FLS.74. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. APÓS, AO AUTOR PARA INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122654-0 - MATTOS E FLORES LTDA X JAMEF TRANSPORTADORES LTDA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.184117-8 - VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716)) X INBRAPE TECIDOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103175-7 - CHILE RIO DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X FACULDADES SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:INDEFIRO. A PARTE DEVERA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.032928-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO Ao autor para recolher as custas da intimação (R$ 20,98 em Atos dos Oficiais de Justiça) e da Certidão para Averbação da Penhora (R$ 8,74 em APC), R$ 1,49 do FUNPERJ e R$ 1,49 do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.069450-2 - CONDOMINIO DO LANDOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2002.001.090511-2 - ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VILMA DE BIASI ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:DEVOLVO AO EXECUTADO O PRAZO. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.075704-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTO JANSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA), Inventariante: MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149411-2 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)), Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO -FENASEG, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:JÁ HÁ PENHORA NOS AUTOS DESDE MARÇO/2007( FLS.1170.( A.DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 07146 R$ 17,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 0,87),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 0,87),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 43,13) \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Às partes sobre as contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.024416-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIETE CONCEICAO IZIDORO Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. INT. A RÉ PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 127,98 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049498-4 - JOAO FRANCISCO OLIVEIRA FILHO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.059158-8 - CELSO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X CASSI CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA À D.P. A PARTE CIENTE DA RENÚNCIA, SE QUISER NOMEARÁ NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084414-4 - ANTONIO VICENTE DA CONCEICAO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:INT. A EXECUTADA PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. ( AEVC 07021 R$ 75,22),( AEVC 07021 R$ 3,49),( APCJ 07112 R$ 3,49),( ASTJ 07013 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 7,07),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 7,07),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 121,74). \r\n\r\nProc. 2006.001.085693-6 - DANY GELLER (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LUIZ ROBERTO MARQUES FONSECA Despacho:FLS.102. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153794-2 - NORDI E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:INT. O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. APÓS O PAGAMENTO OFICIE-SE CANCELANDO-SE AS PENHORAS.( TAXA JUDICIÁRIA R$ 24,02) \r\n\r\nProc. 2007.001.032731-1 - LUCAS LEONARDO CARDOSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.071174-3 - CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A À parte autora sobre o ofício de fls. 31-34. \r\n\r\nProc. 2007.001.071182-2 - ANTONIO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071906-7 - REGINA SUELI RIO NOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INFORME O RÉU SE TEM PROPOSTA PARA CONCILIAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.102506-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X THEREZA MARIA PINA FEIGENBAUM Despacho:Designo audiência para o dia 05/03/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.098364-0 - MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:FLS.663. O CONTADOR DISCRIMINOU AS PARCELAS ( FLS.658/659). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS VALORES PENHORADOS NA C.E.F. JÁ FORAM TRANSFERIDOS PARA O BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2000.001.028377-7 - LUIZ GUIMARAES VILLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO TÃO SOMENTE EM NOME DE VIRGINIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Fls. 363: A impugnação ao cumprimento da sentença de fls. 275 já foi decidida por este Juízo, haja vista que seus argumentos já foram completamente rebatidos pelos despachos de fls. 303 e 322, os quais esclareceram que não havia qualquer excesso de execução; (...) Desta forma, não há qualquer excesso de execução, havendo, na verdade, diferença de débito a ser paga pelo exe cutado, nos termos dos cálculos de fls. 330/334. (...) Assim, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a transferência de R$ 835,08 para que fique à disposição da 37ª Vara Cível. Após a transferência, o valor será abatido do montante devido. Intime-se o executado para depositar R$ 27.107,64. Recolha, o executado, em GRERJ, as despesas processuais apuradas pelo Contador às fls. 334. \r\n\r\nProc. 2003.001.064189-5 - ROBSON MAGNO ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:FLS.217. OFICIE-SE À CORREGEDORIA. INT. AS PARTES DA DATA DA PERÍCIA ( 28/11/07 ÀS 14:00 H). \r\n\r\nProc. 2004.001.142307-5 - MARCUS FREDERICO DONNICI SION (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ ASFOC (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:A prova pericial é totalmente desnecessária para o deslinde do feito. Indefiro a expedição de ofício à 24ª Vara Cível. A dívida é originária de inadimplemento no pagamento de cotas condominiais (obrigação propter rem). \r\n\r\nProc. 2007.001.016709-5 - DAMARINA FIRMINO BLANCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037889-6 - BOSCO E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, a sentença permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116748-0 - ESPÓLIO DE THIERS FERNANDES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARÍLIA MARINHO BARROSO DE SOUZA E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.116086-3 (17985) - ERALDO DANTE DE PAOLA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705) Sentença:TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS DE DEVEDOR. VERIFICA-SE DOS AUTOS, QUE O EMBARGADO AO IMPUGNAR A EXORDIAL ALERTOU PARA A INÉPCIA DA PEÇA VEZ QUE NÃO SE ENCONTRAVA ASSINADA PELO PATRONO.INTIMADO O EMBARGANTE, DESDE 1996, ESTE NÃO REGULARIZOU A PEÇA E NEM SE MANIFESTOU NOS AUTOS. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I CPC C/C 295, I CPC, PELA INÉPCIA DA INICIAL. CONDENO O EMBARGANTE EM CUSTAS E HON. ADV. QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119117-2 - NEOENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099632-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Decisão:FLS.277. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.064158-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO SERVICO COMBATENTE LTDA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.150863-3 - ASFOC ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARCUS FREDERICO DONICCI SION (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:O pedido já foi indeferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.084047-1 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Republicação: Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.143984-0 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Republicação: Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094340-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 59: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:A PENHORA SOBRE O AUTOMOVEL NÃO FOI REALIZADA FACE À AUSÊNCIA DO VEÍCULO NO LOCAL INDICADO. AO EXEQUENTE ( FLS.300/301). \r\n\r\nProc. 2007.001.033128-4 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X NEOENERGIA S A Despacho:Fl. 117: Ciente. Nada a prover. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119043-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X THEREZA PENNA FIRME Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069082-0 - GERARDO CASTRO GUILLIN (Adv(s). Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098)) X BANCO ITAU S A Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, a sentença permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094951-1 - GLADIS NEITZKE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:J.ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA. ( 07/12/07 ÀS 13:00 HORAS E 30 MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.012513-1 - NIEDJA CABRAL DE ARAÚJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre a data da audiência no Juízo Deprecado (14/02/08 - 15:00 hs). \r\n\r\nProc. 2007.001.180935-0 - TANIA SUELY VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X LOSANGO E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações da supte. em sede preliminar. Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 05/03/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.043981-5 - GEHR INTERNATIONAL INC E CIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.167476-4 - ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X HERINGER TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS (MA-003423) Despacho:J. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2000.001.016171-4 - FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.084098-8 - ARLETE MOREIRA PAVANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL DA CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:AO D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.118978-5 - JAMIL CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ARTEPRENE DE MERITI ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA FACE AO JÁ CERTIFICADO PELO CARTÓRIO FLS.170, COM BASE NO DESPACHO DE FLS.134. \r\n\r\nProc. 2003.001.125795-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:INT. O RÉU PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 24.267,95 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.141071-8 - LUCY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VARGAS GUARNIER (ES-012062) Decisão:Decreto a revelia da ré, vez que a contestação junta aos autos veio em nome da pessoa física e não da ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.141071-8 - LUCY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VARGAS GUARNIER (ES-012062) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do desembolso, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.032985-5 - RODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124241-1 - JARI MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.382/384 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026778-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. EXTRAIA, O CARTÓRIO CERTIDÃO E INSCREVA O NOME DO RÉU NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083038-8 - KARINA KATIUSKA MAGALHAES BATISTA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X ASTRAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:INT. A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. ( AEVC 07021 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( APCJ 07112 R$ 13,96),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 9,26),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 9,26),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 50,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.088245-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.108254-9 - ROSANE LEMOS HELLEBRAND (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114983-8 - BAR DA GALERA DO JOCKEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:J.ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.115988-1 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Intime-se o autor para o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137605-3 - ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160561-4 - ISABEL ALENCAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161423-8 - ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, a sentença permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068420-0 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.66 \r\n\r\nProc. 2007.001.119834-8 - JANET DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:À AUTORA PARA ESCLARECER O PEDIDO DE OFICIO AO HOSPITAL, JÁ QUE OS ESCLARECIMENTOS QUE PRETENDE NÃO SÃO DE ALÇADA DO NOSOCÔMIO, QUE SÓ PODE LIMITAR-SE A JUNTAR O PRONTUÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038996-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO À EXCEÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AO APELADO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119094-5 - TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:À AUTORA SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.075052-6 - ROSANE LEMOS HELLEBRAND (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.078624-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA. ( A.DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 07146 R$ 12,24),( AEVC 07021 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,41),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,41),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2005.001.152720-0 - JOAQUIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOAQUIM MARTINS GOMES Despacho:FLS.293. ANOTE-SE NA CAPA. DECLINE A PARTE O ENDEREÇO DO ESCRITORIO. APÓS, DEFIRO VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153161-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129952-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VERA REGINA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.146/148 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050742-8 - ANALICE BULCÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:ESCLAREÇA, O AUTOR, A QUE TEST. SE REFERE ÀS FLS.90, INF FINE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.061842-7 - JOSE LUIZ IZQUIERDO DE MENDIBURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SZLOMA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 546,00, corrigida monetariamente e acres cida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de maio/05, e IMPROCEDENTES os demais pedidos. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.068564-1 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:INFORME O RÉU SE TEM PROPOSTA PARA ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117695-0 - MARLUCE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça, a autora, a necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.119456-2 - MARIO HENRIQUE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124254-4 - WAGNER ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027988-2 - JOSÉ JORGE PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:O PROCESSO SE ENCONTRA SUSPENSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100519-4 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122857-2 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063519-8 - ANA MARIA DA RESSURREICAO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.090756-8 - ESPÓLIO DE NICE BARBOSA E OUTRO, Inventariante: MARCO ANTONIO BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Despacho:ÀS PARTES ( FLS.400/405). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.160554-7 - CLAUDIA REGINA CALHEIROS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X ESPÓLIO DE LUZIA ESTEVES GONÇALVES E OUTRO), Inventariante: MÁRCIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175570-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PHELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027339-0 (16851) - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:DESPACHEI NOS AUTOS EM APENSO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.039478-3 - DEQUIMAM QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 4.277,61 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA ( A. DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 07146 R$ 24,48),( AEVC 07021 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( ASTJ 07013 R$ 41,97), ( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 11,88),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 11,88),( TAXA JUDICIÁRIA 492,94).EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137998-4 - THEREZA BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.078459-0 - ERENICE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165809-8 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E DETERMINO O CANCELAMENTO PROVISÓRIO DO APONTE. OFICIE-SE. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167498-5 - MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BCP S A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações da supte. em sede de preliminar. Designo audiência para o dia 05/03/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.079597-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.794, I CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.090759-9 - SORAYA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEVINTEX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MAURO E. L. DE CASTRO (SP-146791) Decisão:O réu ainda não foi intimado para pagamento, pelo que, inexiste multa cominada. Intime-se o réu (na pessoa de seu advogado) para pagar a quantia de R$ 16.592,99 (dezesseis mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos) nos termos do art. 475, J, CPC e recolher as custas (R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 17,49 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 48,96 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 41,88 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 36 da GRERJ; R$ 28,68 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 14,16 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 14,16 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 365,05 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ; R$ 5.700,00 de Honorários Periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.011595-8 - LILAZIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112783-1 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X FARMACIA BAIRRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e confirmo a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095455-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA Despacho:Fl. 51: Defiro. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006691-6 - RICARDO BASTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RITA DE CÁSSIA MARTINS VARELLA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027649-0 - IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140357-8 - VERA IRIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.090735-6 - LOURDES MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059422-0 - VERA REGINA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:INT. AS PARTES PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. ( R$ 348,11). \r\n\r\nId: 373796"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "39ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.016419-4 - MARCIO DE SOUZA FRONTELA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl.40/47 - Diga o autor sobre o laudo trazido pelo réu, bem como se o que pretende é prova pericial a ser realizada por perito do juízo, vez que já foi submetido à perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.078391-2 - KÁTIA CARNEIRO NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Esclareça a parte autora o motivo do não comparecimento à perícia designada à fl.53. Após, ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117847-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.119054-7 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BRASIL IN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:Oficie-se à 12ª Cível para que informe o vencedor da demanda nos autos principais dos embargos nº 1999.001.121569-1, bem como se a execução depende de valores a serem liberados nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106559-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X BRAZ CABRAL COUTINHO Despacho:1) Cetifique o cartório se o arquivamento informado é definitivo e qual o motivo;2) Ao autor para que dê andamento, em 48 horas, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133913-8 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). KASSIM SCHEINEDER RASLAN (MG-080722)) X DENISE EMMER DIASGOMES GERHARDT Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.178935-1 - ALCIMAR CHAVES MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.178951-0 - ALCIMAR CHAVES MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.080902-8 (17654) - ILZA MARIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL VALLIMA DO NASCIMENTO (RJ-013744), Dr(a). NAZARÉ CORRÊA PASSOS (RJ-073794)) X GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MANSUR (RJ-010808P) Despacho:1) A consulta do saldo de depósito no Banco do Brasil foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. Digam as partes.2) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.001.128256-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO BESSA DE MATTOS (RJ-123411)) X LUIS CONSTANTINO MIRANDA BOULLON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Fl.664 - Expeça-se mandado de levantamento em favor da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro;2) Fl.661 - Esclareça o requerente a que saldo remanescente se refere, vindo a respectiva planilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.133848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)), Interessado: AUGUSTO ALVES MOREIRA, Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521)) X PAULO ROBERTO CARVALHO PEREIRA Decisão:Cumpra a parte autora o requerido pela Curadoria à fl.303, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.063239-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445) Despacho:A consulta do saldo de depósito no Banco do Brasil foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.099870-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GUSTAV MAHLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X ELIZABETH AMOEDO LOPES BASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.150607-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITANDA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VANIA MARIA VIEIRA Decisão:Aos 09 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO, às 13:15 horas, realizou-se Audiência Preliminar designada nestes autos. Ao pregão respondeu a patrona da parte autora, ausente a parte ré. Tendo em vista a certidão de fl.74, remarco a audiência para o dia 14/01/2008, às 14:15 horas, devendo ser expedida carta precatória de citação e intimação para Petrópolis na Rua Irmãos Dom Ângelo nº15, também podendo ser encontrado na Av. Roberto da Silveira, nº 187, aptº 301 - Centro - Petrópolis, devendo o mandado constar os dois endereços. Fica desde já ciente a advogada de que deve efetuar o respectivo preparo a tempo para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.120700-5 - JPL DEMAIS FESTAS E FORMATURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:1) Fl.398 - Anote-se onde couber;2) Face à certidão de fl.340 e 393, devolvo o prazo às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.011559-2 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Fl.235 e seguintes - Ao Sr. Perito sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2005.001.162635-3 - GERALDO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado pelo devedor à fl.89 e a anuência das partes, declaro extinta a execução pelo pagamento. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl.91, adotadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028352-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ROBERTA MARSILI Decisão:Aos 09 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO, às 13:00 horas, realizou-se Audiência Preliminar designada nestes autos. Ao pregão respondeu a parte autora e seu patrono, ausente a parte ré. Tendo em vista a certidão de fl.83, remarco a audiência para o dia 14/01/2008, às 14:00 horas, devendo o cartório providenciar para que a carta precatória de citação e intimação seja expedida a tempo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076377-6 - ANTONIO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o declínio informado à fl.89, substituo o perito anteriormente nomeado e passo a nomear a perita Drª Mônica Paes Vieira Martins, Médica, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.082999-4 - CREMILDA DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.006612-6 - SÔNIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Decisão:Atenda a parte autora o despacho de fl.31, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.074632-0 - FÉLIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Aos 09 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO, às 14:37 horas, realizou-se Audiência Preliminar designada nestes autos. Ao pregão respondeu somente a parte ré e seu patrono, ausente a parte autora. A parte ré apresentou contestação por escrito. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: ao autor para que se manifeste se possui interesse no feito, vez que não compareceu a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.093337-5 - CELINA JOMELLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fl.52/61 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. Sem prejuízo, cumpra o autor, no prazo de 05 dias, o determinado à fl.46, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.178620-9 - NALVA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A Despacho:Residindo em São Paulo esclareça o autor o ingresso da ação no foro central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.184255-9 - ALCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.184290-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X JOÃO GABRIEL PARREIRA LOPES Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21de janeiro de 2008 às 13:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.019091-0 - RENILDO RANGEL DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Sobre a certidão de fl. 657 e termos da petição de fls. 660/662, esclareça o serventuário.Indefiro o desentranhamento vez que não há razão para que tal pedido seja acolhido.No mais, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.108369-9 - ANERES CRUZ ENGELHARD X PANAMERICANO ADM CARTOES DE CREDITO S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090931-0 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PICRUVE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Decisão:Expeça-se o mandado de busca e apreensão com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.001.090931-0 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PICRUVE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Decisão:Reconsidero a decisão anterior que determinou a busca e apreensão do feito, uma vez que a advogada devolveu o processo na data de hoje. \r\n\r\nProc. 2002.001.037513-5 - DANILO ELZIO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641), Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X SERGIO FERNANDO DE AZAMBUJA CIRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Despacho:1) Fl.154 - Anote-se onde couber;2) Cumpra o credor o despacho de fl.153, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.001.098428-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARGENT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091695-5 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X REGINALDO PAULO PALMIERI Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010777-3 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X PAULA MARISA FERRAX BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham os documentos requeridos pela ré, em 10 dias, sob pena de preclusão da oportunidade da prova. À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.052362-8 - LEILA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MÔNICA DE FIGUEIREDO (Despacho de fl.36 da MM. Juíza Juliane Mósso Beyruth de F. Guimarães)Dispenso conclusãoTão logo após o decurso do prazo recursal, certificado o T.J. da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127949-5 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MOTTA LIMA PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Fl.88 - Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084964-9 - ALZIRA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011) Decisão:Defiro a gratuidade à embargante. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029257-6 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X MARIO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Devolvo o prazo ao embargante, referente ao despacho de fl.254. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147316-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Suspendo o andamento do feito principal, em apenso, na forma do disposto nos artigos 265, inciso III, e 306, ambos do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.092536-7 (20284) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SO ZERO VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Diga o credor sobre o que consta nesta petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.167111-8 - MARCO ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR E OUTRO Despacho:Junte-se. À parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.099926-0 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DA COSTA (DF-024823)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a apelação de fls. 97/107 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031423-9 - BR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X LUIZ ARMANDO NORBERT COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-102928), Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.027324-7A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO X SIMONE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545) Despacho:Em provas na impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.028660-6A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X YURI DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando ambas no 30º dia \r\n\r\nProc. 2007.001.042523-0A - LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343)) X JOSÉ DANIEL MARTINS TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.064498-3 - MOTTA LIMA PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Processo suspenso pela decisão de fl.447. Despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.081611-3 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA CECILIA B.DE MELLO LEAL (RJ-108376), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão:Face ao que ficou decidido no acórdão do agravo de instrumento às fl.396/398, cumpra o cartório a decisão de fl.383. \r\n\r\nProc. 2002.001.040052-0 - MANOEL PORFIRIO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Decisão:À parte ré, CIA Estadual de Engenharia Transporte e Logística - Central, para que promova a retirada do ofício, conforme certidão de fl.424, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.099097-1 - NILCEA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.120906-7 - INFLAGASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:1) Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl.146. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se;2) Fl.147 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.006400-0 - MARIA DE ASSUNCAO DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Nada a prover diante das certidão de fl.144;2) Ao credor sobre o depósito de fl.193/195, esclarecendo sobre a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.032999-7 - RAPHAELY DOS SANTOS GOETTINAER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Voltem ao MP para se manifestar sobre fl.38/39. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051316-4 - EDMAR CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090681-2 - VALDECIR GIPONI HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.162048-2 - LEONARDO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diga o credor sobre o depósito às fl.188/189, esclarecendo sobre a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.027324-7 - SIMONE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). GLAUCIA CRISTINA CALÇA (SP-248979) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.094785-0 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO Decisão:Intime-se o executado da penhora realizada, por D.O., para querendo, apresentar impugnação em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.150632-6 - MARIO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:1) Restaurem-se as capas dos autos principais;2) Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.106999-5 - AMADEU PORTO DA SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CASA E CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Digam as partes em 5 (cinco) dias sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142858-2 - PAULO NERY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fl.142 - Diga a parte ré se insiste na prova pericial, diante da proposta ofertada e da anuência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.178204-6 - ANA MARIA BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (RJ-129146)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABUTI Despacho:A autora reside em Ipanema, e deve comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198674-0 - FLAVIA VALADARES PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Não há que se falar em carência quando se trata se trata de situação emergencial, sendo que os documentos anexados aos autos comprovam que efetivamente cuida-se de situação de emergência, uma vez que há risco de eclâmpsia. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré custeie todas as despesas de internação da autora no Hospital da Ordem Terceira Penitência, sob pena incorrer em crime de desobediência, além de multa a ser arbitrada por este MM. Juiz. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119350-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Aos 09 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO, às 14:00 horas, realizou-se Audiência Preliminar designada nestes autos. Ao pregão respondeu a patrona da parte autora, ausente a parte ré. Tendo em vista a certidão de fl.68, remarco a audiência para o dia 18/01/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.040024-0 - OLAVO PABST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Decisão:Fl.976 - Por ora defiro a expedição de guia, vindo o depósito em 5 dias. Após, apreciarei o pedido de fl.972. \r\n\r\nProc. 2006.001.131882-0 - ALMIR SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DO NASCIMENTO JATOBA (RJ-114020)) X VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3 DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl.489, para determinar o cumprimento da decisão de fl.471 somente à 2ª autora, até eventual deferimento de gratuidade a esta. Comprove o 1º autor seus ganhos mensais em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017299-8 - GERHARD WIMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO HBRR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Despacho:A consulta do saldo de depósito no Banco do Brasil foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152412-4 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA Decisão:Aos 12 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO, às 13:15 horas, realizou-se Audiência Preliminar designada nestes autos. Ao pregão respondeu a patrona da parte autora, ausente a parte ré. Tendo em vista a certidão de fl.31, a advogada da Seguradora requereu a expedição de ofício à Receita Federal, Detran e a empresa OI para que informem o endereço do réu, devendo constar em todos os ofícios o número do CPF do réu 370.610.977-87. Pelo MM Juiz foi dito que deferi a expedição dos ofícios, que no caso serão protocolados nos respectivos órgãos pela advogada da Seguradora. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.052935-8 (19838) - ROBERTO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO (RJ-062888), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ROSANGELA ZENARO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Fl.512 - Aguarde-se informação oficial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.034169-9 - MARCELO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nId: 373797"
                                                                        ]
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009088-8 - GERSON GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X METALÚRGICA ANDARA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.148261-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS Sentença:Por tais fundamentos, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato, determinando a apreensão do veículo e facultando a venda pela parte autora, na forma do estabelecido no art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.083373-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO COUTINHO Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 71/73, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200835-6 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO GUANO Ao autor para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.141108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL E OUTRO Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Jonas Rymer, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692), como, por exemplo, preço bem inferior ao valor... \r\n\r\nProc. 2004.001.037433-0 - FABIANA ALONSO VIANA DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X FINASA SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CASSIONI (SP-067325) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil reais), com fundamento no art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, concedendo-lhe, por outro lado, o benefício do artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça já deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.033291-0 - SUELI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização à autora no valor de R$ 3.816,50, atualizado monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.150830-9 - S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.022672-5 - ANDRÉIA AGUIAR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a proposta de honorários do Dr. Perito (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.038510-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLÁVIA PINTO ALVIM Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063384-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE HONÓRIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769) Decisão:Considerando que, a teor do atestado de fls. 74, o impedimento ao comparecimento da audiência foi do representante legal do réu e não do seu patrono, mantenho o decreto de revelia. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.087128-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ANTÔNIO RICARDO FRANCA ENEAS Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.102309-3 - ADRIANO FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X PAIXÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Ao autor sobre as Contestações de fls. 53/65 e fls. 67/79 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.124681-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WITROCK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA ELUISIA DA COSTA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.183905-6 - DANÚBIA RUSSENITO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com o exame do mérito, com fundamento no art. 269, V do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50, que ora lhe concedo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103365-3 - SERGIO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E IMOBIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Efetivada a operação, cumpra-se fls.311. \r\n\r\nProc. 2006.001.047660-0 - ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FABIO DA CONCEICAO GONCALVES MOCO Despacho:Considerando que a declaração de renda não informa o endereço, já constando o mesmo dos autos, ainda que equivocado, indefiro a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.055606-0 - WALQUIRIA DA SILVA MACHADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A parte ré para recolher as custas confrome discrimanado as fls. 148. Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099272-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor nunca tenha contratado com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexixtência de débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186896-2 - REI DAS VÁLVULAS ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Considerando que não há litispendência ou prevenção com o processo nº 2005.001.120717-4 entre as mesmas partes em trâmite por este juízo, à livre distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.100096-8 - SONIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MARIA LUISA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTUNES DE MIRANDA SÁ (MS-006395B), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109769-1 - ELSON DOS SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ARCENIO MAIA FILHO), Fiador: LUCIA CARVALHO PIMENTEL Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.186879-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO MARQUES (RJ-090360)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Despacho:Regularize-se a representação, vindo aos autos instrumento de mandato outorgado pelo autor, bem como o termo de inventariança. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.186484-1 - LUCIANA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X SILVANA MARTINS PANZERA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer verossimilhança nas alegações da autora a partir do momento em que a mesma não traz aos autos a escritura de compra e venda do imóvel mencionado na inicial para se verificar quando e como ocorreu sua aquisição. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004906-7 - GLOBO S INDUSTRIA E COMERCIO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FERNANDO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:...defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 09/12) no pólo passivo .... \r\n\r\nProc. 2005.001.115118-1 - SHOW DO SOL CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:J. Oficie-se como requerido. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079760-1 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BANCO VEGA S A À parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 911.697,01 (Port. 01/01) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.109197-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ELOISIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Ao credor sobre depósito. Port.01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.082952-4 (23616) - SAUL BIRMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Considerando a ausência de impugnação das partes, tenho como correto o valor da dívida apurado pelo Contador Judicial. Cumpra-se a 2ª parte de fls. 311. \r\n\r\nProc. 1999.001.174386-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JAYME CARMO DE ABREU E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.013234-0 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao autor sobre os ofícios/resposta da Receita Federal e Ampla (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2002.001.066421-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre a Precatória - Port. 01/01 (Republicado) \r\n\r\nProc. 2002.001.129394-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CIA MUSICAL EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.132982-4 - IZAIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ MOREIRA E OUTRO Despacho:Conforme se verifica pela certidão de fls.21, o executado foi citado. Assim sendo, indefiro o requerimento de fls.56 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.069582-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO E OUTRO Despacho:Vindo a afirmação de pobreza assinada por ambos os executados, apreciarei o requerimento de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.121105-2 - RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora que recaiu sobre o imóvel localizado na Av. Epitácio Pessoa, 54/101, Rio de Janeiro/RJ (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.125063-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre os ofícios da Receita Federal. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.183844-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MENSA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.112236-1 - SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X POLYMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Ao réu para recolher as custas processuais especificadas nos autos (Port. 01/01) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.116510-0 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X SESEF SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade (na verdade, objeção de pré-executividade, apud NELSON NERY JÚNIOR, Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, São Paulo, ed. RT, 4ª ed., 1997, pag. 134)...Assim, basta verificar-se o teor da petição de fls. 51/55 para se perceber que as questões ali suscitadas fogem ao estrito alcance da citada exceção, devendo as mesmas serem alegadas em sede de embargos à execução, o que não ocorreu. Por tais fundamentos, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.176474-3 - ESPÓLIO DE MARIA IGNEZ DE FARIA, Inventariante: MARIA VITÓRIA PERIERA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Considerando que a autora ajuíza demanda em face do HSBC (fls. 02) e formula ao final pedido em face da CEF (fls. 13), esclareça quem realmente deve figurar no pólo passivo da relação processual. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113304-4 - MARIA JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À autora sobre a Contestação (fls.51/75). Port.01/2001. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044343-3 - BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X INDUSTRIA DE LATICINIO SAN GENNARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HÉLIO ZACCHEU JUNIOR (SP-162998), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Considerando que, de acordo com a jurisprudência do STJ, \"o termo inicial dos juros moratórios relativos aos honorários de advogado impostos sobre o valor da causa é a data da citação do executado no processo de execução\" (REsp 720.290/PR, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09.03.2006, DJ 08.05.2006 p. 207), não chegando esta a ocorrer, refaça-se a planilha de fls. 226 sem os juros. \r\n\r\nProc. 2007.001.110313-1 - MARCOS KENNEDY MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.013202-8 (20439) - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X RUY LASRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA NETTO (RJ-037722) Despacho:A teor da informação retro, reconsidero o despacho de fls. 819. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 1994.001.067568-3 (22117) - WANDA FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). CLÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO (RJ-077820), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) Despacho:...Desta forma, a parte autora deverá devolver o referido valor devidamente atualizado...Assim sendo, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para:- calcular o valor atualizado de R$ 700,15 desde a data do levantamento (05/12/2002) até a presente data, devendo ser utilizado o índice de correção da Corregedoria Geral de Justiça.calcular a diferença do aumento do salário mínimo, levando-se em consideração que na época do depósito (27/03/2001) o valor do salário mínimo era de R$ 151,00 e na época do levantamento (05/12/2002) o valor era de R$ 200,00.Em cima da diferença do valor do aumento do salário mínimo deverão incidir os juros de mora da data do evento danoso (22/01/1985), de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e a partir desta data de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, e correção monetária, ambos calculados até esta data. \r\n\r\nProc. 1996.001.113183-0 - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Ao Contador para informar ou refazer. \r\n\r\nProc. 1997.001.009755-4 - AURELINA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado sobre Ofício do Banco do Brasil. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.142432-1 - BIOMERIEUX BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.155340-6 - LUIZ GUSTAVO SILVA BERSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.099626-9 - ISMAEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao autor sobre a contestação de fls. 46/50. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.120552-3 - MARINALVA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X HSBC SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIS FELIPE FONSE CA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre as contestações. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.121943-1 - ABEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X BANCO REAL S A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.033129-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CLEUZA LÚCIA GUILHERME CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA (RJ-081702), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.072160-8 - CARLOS FERREIRA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aos apelantes para o recolhimento das custas faltantes, no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 511 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.031051-0 (24623) - BANCO DO PROGRESSO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LAZARO MESSIAS CORREIA KITZINGER Despacho:Retornem ao Contador para que refaça os cálculos para incluir os juros contratualmente previstos ( fls.18), conforme requerido às fls.93 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.180209-4 - CONSUELO MORE CALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO GENTILE Decisão:Desentranhe-se o instrumento de mandato de fls. 16 e devolva-se, uma vez que a outorgante não é parte nos autos. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova da propriedade das alegadas unidades, bem como a convenção de condomínio que lhes dá o direito ao acesso aos documentos que se pretende que sejam exibidos. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. Recolha-se, ainda, a diferença da taxa judiciária até o dia 26/11/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018453-6 - BOAVISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.184245-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADRIANE SOARES LIMA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e no documento de fls. 08. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139228-5 - NATURATIVA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JACOB ELIAS MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, retornem os autos à 10ª Câmara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.031003-7 - LUCIMAR DE LYRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X ASSOCIACAO SINDICAL DOS SERVIDORES DO IBGE ASSIBGE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.004222-5 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X RADIS DALTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BONADIMAN FELISBERTO (RJ-138740), Dr(a). DIOGO MARTINS (ES-007818) A parte ré para instruir eencaminhar carta precatória. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.183929-9 - MARCOS PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor esteja negativado pelo empréstimo efetuado junto ao 1º réu e aparentemente quitado quando da rescisão do contrato de trabalho com o 2º réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095260-6 - CRISTIANO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.045281-1 - LINO DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Acolho os embargos de fls. 2822/283 e, a teor das decisões de fls. 65 e 258, reconsidero os 2º e 3º parágrafos de fls. 278....Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.162034-0 - ORLANDO MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X PREVCAIXA CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA Ao réu para recolher as custas mencionadas às fls. 190. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.070471-4 - SANDRA REGINA BATISTA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)), Assistente: FENASEG - FED. NAC. DAS EMP. DE SEG. PRIV. E DE CAP, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, cumpra-se fls. 556. \r\n\r\nProc. 2007.001.085486-4 - MARIA DE LOURDES FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A teor da certidão retro, deixo de receber o recurso. Aos autores para requererem o que entenderem de direito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163377-4 - MARIA DAS NEVES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao contrário do pretendido pela ré, os honorários pleiteados estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente, razão pela qual homologo-os. Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, venha o laudo, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009047-5 - JOÃO BATISTA SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO ITAÚ A E OUTROS Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180070-0 - OSDY PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.184312-6 - JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Quem firma contrato para adquirir um veículo no valor de R$ 74.000,00 e se dispõe a pagar 48 prestações mensais de R$ 2.459,61 apenas a título de financiamento do veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 01/12/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097199-6 - IRENE SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DISAL ADMINISTRADORA S A Despacho:Considerando que a questão relativa ao benefício da gratuidade de Justiça já restou superada, nada a prover. Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.076594-6 - HERCILIA ALVES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X IRACEMA GOMES JARDIM Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.127271-1 - CARLOS AUGUSTO NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES - MT. 0449389 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.181861-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON GOMES DE BRITO E OUTRO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2007.001.198025-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Despacho:Conforme posicionamento do STJ, \"ocorrendo conexão, o juiz poderá ordenar a reunião de ações propostas em separado. Mas, se um dos processos foi julgado, a conexão não determina a reunião deles\" (CC 27.528/RJ, Rel. Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14.02.2001, DJ 04.03.2002 p. 168). Dessa forma, e considerando que a ação de consignação em pagamento entre as mesmas partes já foi julgada, havendo inclusive trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Queimados. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184134-8 - AS FACTORING LTDA X TASSO DE ARAÚJO TEIXEIRA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando cópias das procurações e das peças necessárias à instrução de mandato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.130552-5 - SABATINO AVIGDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MALLORY S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL (SP-026708), Dr(a). ESMERALDA MARCHI MIGUEL (SP-050375) Despacho:A teor da manifestação de fls. 1116/1118, traga a ré a prova do alegado para regularização da sua representação. Após, apreciarei o requerimento de fls. 1149/1150. \r\n\r\nProc. 2001.001.114220-1 - MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PORTO SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121091-6 - ROSANE SALES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que, como já dito às fls. 154, as questões por ele ventiladas já estão esclarecidas, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131979-3 - CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA CANARIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao contrário do pretendido pela ré, os honorários pleiteados estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente, razão pela qual homologo-os. Venha o laudo no prazo de trinta dias após a data designada para o exame. \r\n\r\nProc. 2007.001.034741-3 - SIDNEY TAKAHASHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.063129-2 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT (RJ-138397)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários. Considerando que os mesmos já foram depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084017-8 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.105455-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA CRISTINA VICTOR COSTA DE FARIA MOZER Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.182457-0 - EBER LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.186856-1 - SILMARA DE FÁTIMA DA SILVA VEIGA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGURO S A Decisão:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com o exame do mérito, com fundamento no art. 269, V do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50, que ora lhe concedo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184272-9 - MAGDA LENA FUCHS BUENO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X EDILENE BERNARDES LIMA Decisão:Considerando que a parte ré é sediada em Irajá, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051603-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.177889-0 - CARLOS JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2001.001.121176-4 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X MAC PEL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) Despacho:Oficie-se como requerido. Após, recolhidas as custas devidas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.108491-1 - LYDIA MARIA DE QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231) Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado para impugnar. (Republicação em cumprimento ao despacho de fls. 70) \r\n\r\nProc. 2006.001.149092-5 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X CLOTILDE TARCEMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao interessado sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.176779-3 - FRANCISCO CANINDE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.000928-0 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) À embargante. Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.109584-0 - CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Considerando que não foi concedido o alegado efeito suspensivo, mantenho a decisão de fls. 141. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097722-7 (23804) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.005392-9 - DALVA CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Aguardando o recolhimento das custas do oficial de justiça ( R$ 33,98). Port 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.140148-6 - LUIZ MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) À parte autora para recolher as custas processuais das diligências determinadas na decisão de fls. 520 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.053035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X PAULO CESAR YUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.115110-5 - LEANDRO BOAVISTA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:A penhora on-line foi parcialmente cumprida, conforme consulta em anexo. Assim, à exequente para que indique outros bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.039527-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X SERGIO FARAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Ao autor sobre o ofício da Ampla. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.122789-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ANGELA FADIGAS FERNANDES DE BARROS Despacho:Considerando que há nos autos certidão do RGI (fls. 37vº), cumpra-se o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.000050-4 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X EXPRESSO CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.097439-8 - AMIR SADDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.074245-4 - HILDA JOANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.076043-2 - ROMOLINO JOSÉ BARTHOLOMEU GOMES VITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 34: diga o réu, simples e objetivamente, qual o prazo que pretende para a apresentação dos extratos. Fls. 37: defiro a retificação como requerido. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.180464-9A - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Ao impugnado - Port. 01/01 ( republicação, tendo em vista que a publicação foi lançada no processo principal, e não no processo de impugnação à Execução ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180321-9 - ANA GLORIA CARUSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Quem reside em Copacabana, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.181902-1 - JOSÉ BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X SUPER MERCADO MUNDIAL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer verossimilhança nas suas alegações, pois em momento algum o autor prova o pagamento. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que, ao contrário do afirmado pelo autor na inicial, \"o tabelionato não detém personalidade jurídica ou judiciária, sendo a responsabilidade pessoal do titular da serventia\" (REsp 545.613/MG, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 08.05.2007, DJ 29.06.2007 p. 630), fixo o prazo de dez dias para a emenda da inicial com relação ao 2º réu, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.099593-5 - CHRISTIANE EIRAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Fls. 618/619: defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.056055-6 - FRANCISCO VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a vinda aos autos dos documentos para o início da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.005637-6 - DESIREE RODRIGUES PELAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X ANDRE LUIZ DA COSTA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Ao interessado sobre o retorno do AR ( negativo ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.120614-1 - RAIMUNDO RAY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANSELMO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.153763-2 - CAROLINA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039728-3 - EDELNICE DE SOUZA NOGUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.082715-0 - JOSÉ HAROLDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X DELTA AIR LINES E OUTRO Despacho:Considerando que a questão relativa à gratuidade de Justiça já restou superada pela decisão de fls. 72, nada a prover. Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.181071-6 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca tenha sido titular da linha telefônica mencionada na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.126617-3 (24145) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X YANOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO E OUTRO Ao autor para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.067912-1 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X MARIA THEREZA DE MENEZES TINOCO A parte4 autora para recolher as custas de citação - R$ 12,24. Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.029231-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Apensados ao processo mencionado às fls. 102, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144156-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Por tais fundamentos, declaro líquida a condenação no valor de R$ 52.624.661,19 (cinqüenta e dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e dezenove centavos), acrescidos de R$ 5.262.466,11 (cinco milhões, duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e onze centavos) a título de honorários advocatícios, nos termos da decisão de fls. 1078/1081, as quais deverão ser corrigidas, sendo a primeira da data da mensuração monetária e a segunda da data da decisão da 10ª Câmara Cível até a data do efetivo pagamento. Intime-se a credora para os fins do art. 604 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110752-0 - DANIEL PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT. 0449389) Ao réu para ter vista dos autos como requerido (Port. 01/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200480-0 - ALFREDO VEIGA DE SALES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não consta dos autos a recusa da ré no fornecimento dos catéteres. Além do mais, apesar do autor narrar os fatos a respeito de eventual negativa da ré no fornecimento dos catéteres, formula requerimento de antecipação de tutela com relação a materiais que não são próteses. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180229-0 - NADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor nunca tenha contratado o seguro mencionado na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.041652-8 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086)) X RIMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS MOREIRA (MG-090419) Às partes sobre a carta precatória (Port. 01/01) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171830-7 - PAULO FELIPE CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X BENEDITO DA SILVA TRINDADE Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido na escritura de compra e venda e no documento de fls. 18/20. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188262-4 - SANDRA VALÉRIA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.067248-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENI MARIA VALADARES Despacho:Cite-se a ré por edital. Prazo de vinte dias. Oficie-se ao Dtran e à PRF como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.088921-7 - MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071301-6 - MARIO DE QUEIROZ SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários. Vindo aos autos os extratos como determinado às fls. 61/62, defiro desde já a expedição de guia. Com o depósito, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076400-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ PARANHOS, Inventariante: EDY DOS SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A teor do disposto no art. 524 do CPC, não conheço do agravo de instrumento de fls. 165/184. Cumpra-se fls. 163 sem maiores delongas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184011-3 - NOERCI DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.119810-3 - DIRCE GOUVEIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HELADIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Outrossim, dê-se vista às Fazendas para sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.049654-1 - ANGELA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ESPOLIO DE ETTA MORE E OUTRO) Despacho:Fls. 219: defiro a vista como requerido. \r\n\r\nId: 373801"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.101438-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-143736E)) X SYLVIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534), Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 390. \r\n\r\nProc. 1999.001.144221-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X RENATO PATALANO HENRIQUES Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.162345-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTOO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER 1 PAVIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ESPOLIO DE JOAQUIM BARRIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.147558-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060486-8 - LEONARDO QUINTANILHA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.125872-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE MINEIRO DO HUMAITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.001495-3 - RITA CELIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.010076-6 - ANA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.066792-4 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.097496-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X VINICIUS MAIA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/01/2008 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.150452-6 - JOSE ROGÉRIO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.166616-2 - FARO FR LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X DOM 7 PUBLICIDADE PROPAGANDA MARKETING E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.154225-4 - ADHELMAR COELHO DA SILVA E OUTRO X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Ante certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.022369-4 - MARCELO OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147909-5 - UNIBANCO NEGÓCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANTONIO ARAUJO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066792-4A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.094998-3 (14319) - BCO. REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A)) X ROVIPA-EXPORT. IMPORT. E COM. DE ROLAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY TEIXEIRA DE MELLO (RJ-027117), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.091320-0 (22126) - JOSE SIMFRONIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DIFERE DO APRESENTADO PELO CONTADOR EM FOLHAS 344. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.009863-9A - VIACAO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X WELLINGTON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Decisão:Digam as partes no prazo de 48h se chegaram a um acordo. Decorrido, sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.000783-3B - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CELIA RODRIGUES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109350-0B - TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CAMILA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083030-6A - MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X THAIS TEIXEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052), Dr(a). MARTHA JANETTE MICHELINE SANTOS (RJ-144020) Sentença:(...) Isso posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042678-7 - LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da homologação do acordo realizado entre as partes, defiro a expedição do mandado de pagamento da guia de fls. 66, independente de publicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.001.039965-6 - DAGMAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.080820-4 - YONE SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241), Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.056396-1 - MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.151402-7 - JOCELIA CHAZIN (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106716-9 - ARILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007061-0 - LUIZ GONZAGA PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - CENTRAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.150194-0 - HELIO FARAH (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS INADEQUADAMENTE. O CAMPO 46 FOI RECOLHIDO A MENOR. TERIA QUE SER RECOLHIDO R$ 460,00, QUE É 2% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009322-9 - LUCIA DE FATIMA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.082555-1 - SELMA MARIA DAS NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181251-8 - MARCOS FERNANDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/01/2008 às 12h- (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194980-5 - DIRCE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Aos interessados sobre fls. 638. \r\n\r\nProc. 2004.001.028681-7 - FABIOLA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.100387-6 - DOROTHE TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.109350-0 - CAMILA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - Revogo a decisão anterior, tendo em vista a não apreciação dos embargos de declaração;2 - Fls. 147/148. Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.151951-7 - SANDRO CHARLES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo...Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/08, às 15h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nId: 373799"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.079690-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A,... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.052920-1 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X AUTO ESCOLA BANDEIRA DOIS Despacho:Fls. 127: recolhidas as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.158612-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCOS JERONIMO Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.116874-3 - SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Ao réu para proceder o recolhimento de custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 245. P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.140329-3 - JOSE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.096496-0 - JOSE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ICATUR HARTFORD SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Despacho:...Venham as razões finais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.099390-1 - NEWTON JORGE DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venham as razões finais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024700-2 - LEONARDO DI FRANCO CHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Despacho:Designo o dia 31/01/08, às 14h00min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.076032-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HERCULES CARIELLO Decisão:Redesigno o dia 17/01/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Expeça-se carta precatória para fins de citação, com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121017-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVIAN MARIA GOMES LEITE Decisão:Redesigno o dia 19/02/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Desentranhe-se, adite-se e encaminhe-se a CP. Expeça-se CP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119364-8 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X SPC COBRANÇA BRASIL LTDA Decisão:Designo o dia 19/02/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.000104-1 - URUGUAIANA 2 MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.039070-8 (17395) - IRIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA.BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.127693-0 - LAUNDRY JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Fls. 921/922: diga o réu se pretende a produção de prova pericial contábil.Anote-se o nome do advogado, onde couber.Fls. 923: idem. \r\n\r\nProc. 2005.001.109025-8 - PEDRO LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAULO COSTA DE CARVALHO (RJ-109347)) X FUNDACAO ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.160396-2 - ANTONIO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X KELLISON MAURICIO BARBOSA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114615-4 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X RENATA DE MELLO GOMES SANTORO Decisão:Citem-se, dando-se ciência aos eventuias sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.036515-6 - SANDRA CERQUEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X LUIZ JOAO ABRAAO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 9.305,12 na Guia de Depósito de nº 4900121858899, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098953-0 - ESPOLIO DE PAULO GONCALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X FRANCISCO DOSTTEO GAMALLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Ao patrono do embargado sobre certidão de fls. 86. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061736-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DO CARMO LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Recebo a exceção e suspendo o curso do processo até o julgamento do presente incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017483-0 (17116) - LO RUAMA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X TEXTIL JAVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fls. 242: sim, reconsidero o despacho. Assim, comprove-se a titularidade do bem imóvel mencionado pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.007559-9 - ANTONIO CALADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CESALI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.132982-7 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE JERONIMO GOMES E OUTRO Despacho:Para fins de penhora, venha a planilha atualizada do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.025298-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA CRISTINA LOUREIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.021231-3 - FRANCISCO AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X ALESSANDRA BELMONTE SÁ Despacho:Fls. 24: à executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.086109-1 - ALTINO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X TEC PEL PAPELARIA E CD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Despacho:Face a certidão de fls. 38, ao réu para que regularize sua representação.Republique-se o despacho de fls. 37 : \"Fls. 36: nada a prover, eis que não cabe à parte executada oferecer emenda à inicial. Venha o requerimento adequado\". \r\n\r\nProc. 2007.001.119000-3 - TREND FAIRS E CONGRESSES OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) SKEDIO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056272-5 - KLAUS GUNTHER KLOTZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BEARU COLOMBO (Adv(s). Dr(a). CLAIR BARROS DE LACERDA (SP-240336) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.012520-5A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE ANTONIO CAMPANY SERRAZINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo legal. Pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.106881-5A - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 23, ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2001.001.122886-7A - NVF COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X EDSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135504-7 - AMERICO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelo autor. Nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira, cujo endereço e telefones são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.018492-8 (18708) - ANTONIA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao réu para que proceda ao recolhimento de custas conforme fls. 225. P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.051932-7 - GLORIA DE CASTRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Fls. 438/451: suspendo o curso do presente processo de execução pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.040621-3 - NILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCRED. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.087216-2 - BEM HUR DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fls. 188: anote-se, onde couber.Redesigno o dia 28/02/08, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive a(s) testemunha(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.148605-3 - LUCIANO VIANNA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se pretendem transigir.P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.073485-8 - LUIZ TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fls. 32/39: defiro o aditamento à inicial.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.091076-1 - LUCIANO VIANNA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICAÇÃO: Fls. 112: anote-se, onde couber.Digam as parte se pretendem transigir. P.1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.135606-4 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ELEICOES 2004 JORGE RICARDO BITTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:...venham as razões finais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.102739-4 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X URUGUAIANA 2 MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar... \r\n\r\nProc. 2005.001.036233-0 - DATASAFE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Ao réu sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163151-0 - ILMA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BB SEGUROS BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 11/12/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Fls. 39: desentranhe-se, adite-se e cite, na forma do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095314-3 - PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X IBERIA EDIFÍCIO GARAGEM LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite(m)-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.052156-5 - LEONEL DE ANDRADE X JOSE ANTONIO NOVAES DE LUCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:DEFIRO O RQUERIDO ÀS FLS. 112 verso -P1 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.110018-7 - GILVANIA DE ANDRADE MEDEIROS X PEDRO AZEVEDO JORGE Despacho:Fls. 77/78: aguarde-se.Fls. 79: diga a autora se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020491-2 - FABIULA JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVETE GONÇALVES (RJ-031778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, bem como a devolução da guia de folhas 276. \r\n\r\nProc. 2004.001.004947-9 - CICERO EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré para proceder o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 201. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076106-0 - LOURDES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134613-0 - JOELSON FURTADO LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.005389-2 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X MERCADINHO PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO SCARPEL ARAUJO (SP-140002) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido pelo exeqüente.Após, intime-se o executado para proceder ao depósito da diferença apontada às folhas 186/187. sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.000529-8 - ELVANIO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré para proceder o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 118. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.084083-7 - ANDREA CALZOLARI LUZITANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:...Defiro a produção de provas oral, documental suplementar, pericial médica e de engenharia. Esta, requerida pela empresa demandada. Aquela, pela autora. Para a primeira delas, nomeio a Dra. Andrea Bacellar. Para a segunda, nomeio o Dr. Ricardo Salomão, cujos telefones são conhecidos pelo cartório. Intimem-se os louvados. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. Oportunamente, designarei dia e hora para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.118748-0 - MARIA VITORIA VELOZO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.122579-6 - AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários periciais, tendo em vistas que a parte requerente é beneficiária de gratuidade de justiça, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.042882-0 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Fls. 323/324: ao réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.114190-2 - BRATEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X GLOBALSTAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN (RJ-123039) Decisão:...nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima, cujo telefone e endereço são conhecidos pelo cartório. Quesito e assistente em cinco dias e Laudo em vinte dias.... \r\n\r\nId: 373805"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.123676-3 - MARCIO DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/04/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054238-3 - JOSE PERELMITER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 197, aguarde-se a decisão do agravo, interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.099130-0 - HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO SOFISA S A E OUTROS Ao interessado sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110246-1 - MARCIA MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/04/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.086527-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARILZA NOVIS CARDOSO (RJ-054612) Despacho:Fls.212/231. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103771-7 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MORAES ALMEIDA (SP-174493)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.123292-5 - ADRIANA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X DWAY CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.001.098756-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ANGELO PEDRETTI DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2004.001.036438-5 - ANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELMA MOURA DE LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se o ofício de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.029692-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER), Inventariante: JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.074956-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA Nº 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X CYNTHIA ALTOE VARGAS Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/04/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105077-9 - LUCEIA NOVAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À parte autora, sobre fls. 108/109, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113211-5 - ZULEICA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.149137-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA HILL S (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO Decisão:Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.Em seguida, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora, da nomeação como depositário judicial e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. .....A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido) \r\n\r\nProc. 2006.001.155751-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA URCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RUBEM NETO VALENTE Despacho:Tendo em vista ofício de fls. 92, oficie-se à Comarca de Juiz de Fora - MG, informando o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.008259-4 - MARIA DE LOURDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.031860-7 - NEYDE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.85/86 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032077-8 - RAYMUNDA DE OLIVEIRA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.067111-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ANA LÚCIA BARBOSA DE SOUZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/04/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070101-4 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070449-0 - MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843), Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072457-9 - GETULIO LEONEL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (RJ-120882)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.072794-5 - ALCYR QUEIROZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073686-7 - JOSEFINA SANCHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.075679-9 - MARTA BRANCO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076498-0 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.077484-4 - ACIOLY DA NATIVIDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Traga, a parte autora, prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093393-4 - GUILHERME DE FREITAS VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100012-3 - ANIBAL TEIXEIRA ARCANJO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.133660-5 - MARCO ANTONIO DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188154-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X MARIA CAROLINA GOUVÊA JUNQUEIRA E OUTRO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188398-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO GUERRA DE MACEDO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.195012-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X LUTGARDA MACIAS MIGUEZ RIVAS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147468-6 - ALEXANDRE DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/04/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.065276-3 - REGINALDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 233, retifico a decisão de fls. 232, passando, a mesma, a constar nos seguintes termos: \"Trata-se de ação declaratória proposta por REGINALDO COSTA LIMA em face de SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DATAPREV PREVDATA, objetivando o deduzido na peça inicial. A preliminar de prescrição será apreciada quando da prolação da sentença. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE WASHINGTON SILVA BHERING, tel: 32891405. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096416-5 - IVAN TORRES (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037388-6 - MARCO ANTÔNIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157699-7 - ANDREIA BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X CHIES PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO SOMMER (RS-027815) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098426-7 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149877-0 - MARIO LUIZ TOSTES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A Despacho:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não restou comprovada a miserabilidade jurídica da autora. 2 - Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029711-2 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Intime-se a parte ré, via AR, para regularizar sua representaçao no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.092324-2 - CARLOS HENRIQUE PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1 - Fls. 29. Anote-se onde couber. 2 - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/04/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.177110-3 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA Decisão:1 - Tendo em vista a inércia da parte autora em apresentar sua última declaração de IR, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2 - Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002160-0 - MÁRCIA LIMA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Em derradeira oportunidade, traga, a parte ré, original ou cópia autenticada da procuração, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.000741-9 - RAQUEL FERNANDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Intime-se a parte ré, via AR, para que regularize sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002612-8 - GUILHERME CAMARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:À parte autora sobre fls. 101/102, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073352-0 - ESPÓLIO DE SILVIA DIAS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.118071-0 - LUIZ GONZAGA BAZÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188873-0 - LIGIA CAVADAS RIBEIRO FILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 4 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.063028-7 - ANDREA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho:Fls. 64. Defiro a devoluçao do prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.001668-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MERCEARIA SANTA DO CASTRO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 351. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.080019-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ATS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DEFLS.78 E 81 . \r\n\r\nProc. 2007.001.044121-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉA DE MACEDO CERBONI Despacho:À parte autora, sobre fls. 35, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188597-2 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOMPERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X GELSON PEREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.109385-6 - ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611), Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132844-5 - ROSEMERI JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA ASSINCRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Fls. 87. Às partes, sobre os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146789-0 - MARCIO FRANCA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Tendo em vista a inércia da parte autora em apresentar sua última declaração de IR, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2 - Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052248-0 - JM FERREIRA COMÉRCIOS E ACESSÓRIOS ELETRÔNICOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056691-3 - MARLY GUIMARAES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033397-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARMELO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 226, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050484-1 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 55. Defiro a dilação do prazo, por mais 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.089231-2 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064556-0 - EDILSON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X ANTÔNIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS (RJ-018879), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.165692-0 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:À parte autora sobre fls. 76, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059384-9 - SIMONE LÚCIA CALADO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.059949-9 - CARLOS EDUARDO CAMILO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.139126-8 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X EDSON DA COSTA AMARO E OUTRO Despacho:1 - Fls. 129. Anote-se onde couber. 2 - Fls. 128/130. Defiro a vista fora do cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.056726-7 - MIRELLA PACE GIUSTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Decisão:1 - Retifique-se a autuação, para adequá-la ao rito sumário. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/04/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.125566-6 - ANDREIA NUNES FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 26, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora, que ora defiro. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195322-9 - APARECIDA JORDELINO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/04/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073771-9 - NADIA MARIA BARBOSA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.114203-3 - MARLUCI DE SOUZA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.166000-7 - MARCELO LUCIO GUERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1 - Tendo em vista a inércia da parte autora em apresentar sua última declaração de IR, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2 - Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034813-2 - MD SANTOS INDÚSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X BANCO BRADESCO Despacho:1 - Tendo em vista a inércia da parte autora em apresentar sua última declaração de IR, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2 - Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.300003-9A (300003) - ESTALEIROS ARENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.715, revogo o despacho de fls.714, uma vez que não há crédito privilegiado que autorize a adjudicação pretendida. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.122185-1 - OLGA APARECIDA DIP CHEDIAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.038846-2 - HUMBERTO NEGRAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 453. A ilustre perita pode promover, nestes autos, a execução da quantia que lhe é devida, para tanto, basta que esteja devidamente representada. \r\n\r\nProc. 2007.001.187155-9 - MARLY SANT ANNA BARCELLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DAS NEVES (SP-225967)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178493-6 - JORGE DA COSTA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Tendo em vista certidão do ilustre serventuário, revogo o despacho de fls. 35. 2 - Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040139-0 - PAULO CESAR GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 373809"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044682-8 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093557-8 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS BADIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.090628-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LYGIA LEAO VELLOSO RIBEIRO CARONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.092922-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.118130-2 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X SERGIO MANOEL JUNIOR Despacho:1- Ao cartório para certificar quanto a resposta do ofício de fls. 104.2- Fls. 105- Indefiro, dê-se vista pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.002413-8 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.075827-6 - FABIO DONATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156977-1 - CRC GOOD ADMINISTRACAO PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA), JOAO INACIO MENDES), MIRIAM CHRISTINA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.151318-7 - ALFREDO ELIAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO C.AIDAR (SP-102242), Dr(a). WADY AIDAR (SP-019140)) X ACADEMIA GAUCHO S GYM LTDA Decisão:Anote-se na capa dos autos a prioridede requerida.Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.024482-1 - DANIEL CUINAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MIGUEL MORONE E OUTRO À(s) parte(s) sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.100590-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EDSON ROBERTO SANTOS DE ALMEIDA Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, conforme certificado as fls. 31 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.147317-0A - ESPOLIO DE JORGE GUINLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, incluindo declaração de bens, do impugnado.Dê-se vista ao MP dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.163623-2 - HILDETE COSTA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X HAMILTON FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.013406-2 - MILEIDE INDUSTRIA MINEIRA DE LEITE E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Ao apelante para regularizar o preparo, conforme certidão de fls., em 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 519 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.023159-9 - JOSE MOREIRA REGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) À(s) parte(s) sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.025761-0 - LOOK BABY ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) À parte autora sobre fls 262/263. \r\n\r\nProc. 2004.001.093416-5 - VERONICA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CLUBE MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.070162-8 - OCIMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Recolha a parte RÉ as custas de FLS. 251 \r\n\r\nProc. 2005.001.141334-5 - SANDRA SPEZIN GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) A parte autora sobre fls. 248/249 \r\n\r\nProc. 2006.001.071069-3 - LETICIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145287-0 - RAPA NUI PL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X GUARACI GONCALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163601-5 - TB CRANES LOCACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X BCP S A CLARO OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.007787-0 - WENDEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Sentença:Visto etc.HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.22/23 celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.111453-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIVIMAD COMÉRCIO DE MADEIRAS E DIVISÓRIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.134747-0 - ZIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.122006-3 - PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \" ... digam as partes se insistem na produção de prova oral ou se desejam o julgamento do no estado que se encontra.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159393-1 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X GRINMAR GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTRO As partes sobre FLS. 98 \r\n\r\nProc. 2006.001.108109-0 - MARGARETE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.148875-0 - EDSON ERMINDOLFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.200212-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO I (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X NILDO FERREIRA DA SILVEIRA Decisão:Defiro a tutela antecipada, ... Designo audiência para o dia 21/.02/2008 às 16 horas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.118818-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X RONALDO DE OLIVEIRA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021212-5 - RUDOLF KAUF NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ EDUARDO DE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148281-8 - ANTONIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao autor sobre depósito, informando se confere quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.142785-0 - GUSTAVO CUNHA LEGEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1- Indefiro a expedição de guia, uma vez que parte requerente é beneficiária da justiça gratuita e, portanto, os honorários periciais serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da outra parte ou na hipótese de ambas celebrarem acordo. 2- Intime-se o Dr. Peirto quanto ao falecimento da 2ª autora, manifestando-se quanto a necessidade do exeme pericial designado às fls. 293. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.045716-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Anote-se o patrono requerido. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.094521-3 - MARILIA ROLIM SOSTER, Procurador: LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO J. ADAMATTI (RS-049009) Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 373915"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373921": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401987-2 (17428) - DOGIVAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.001.401798-3 (34119) - LUCIO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1991.001.023996-7 (44620) - JAIRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Decisão:Tendo em vista informações contidas às fls. 270/271, determino a intimação da RFFSA para apresentação da documentação necessária referente a escala de trabalho do ex-empregado Jairo Antonio de Souza do dia 14/05/1983, com urgência. \r\n\r\nProc. 1992.001.017718-6 (45449) - LUIZ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X INSS Despacho:Ao autor sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.001.095279-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 121/124. Recebo a apelação no duplo feito. Ao Apelado. Fls. 116 e ss. Ao Apelado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010089-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X REI IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Considerando a certidão de fls. 59. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência para análise da manutenção da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.039105-0 - JOSÉ CANDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e prova documental. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2008 às 13:30 horas.Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o Réu apresente rol de testemunhas, a fim de serem intimadas, ficando ciente que deverá recolher as custas da diligência. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.183737-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199064-0 - INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELEIRAS LTDA X WALMIR LEAL PORTO, PRISCILA VÂNIA SOARES FREITAS PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Esclareça a certidão de fls. 32, vez que o processo 2007.001.10172-1 trata-se de uma Carta Precatória que foi devolvida ao Juízo Deprecante em 20/07/2007. Após, voltem cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.113404-0 - SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X KELLY CRISTINA AMORIM LUGONES Despacho:Junte-se mandado conforme indicado no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.004521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAIMUNDO NORRATO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 62. Defiro pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA), JACQUELINE ELIZABETH D AGOSTINI ARAUJO LIMA Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120450-3 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SANDRA SUELLY DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133472-1 - NOEMIA CELIA LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155477-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X RAFAEL DA SILVA FONSECA), MANUEL CUNS RODRIGUES Despacho:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVELAUDIÊNCIA NOS MOLDES DO ART. 277 DO CPCProcesso nº: 2006.001.155477-0Ação: COBRANÇAAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE Representante Legal: SERGIO CARNEIRO DE OLIVEIRAAdv.: Dr. JAYL LEITE ARANTES -OAB/RJ 63240Réu: RAFAEL DA SILVA FONSECA Defensora Pública: LINA VILALVA Réu: MANUEL CUNS RODRIGUESAdv.: AUSENTE Aos 22 dias do mês de novembro do ano dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente a CONCILIADORA PAULA CRISTINA PEREIRA IZABEL , na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou aberta a audiência, nos moldes do art. 277 do CPC. Apregoadas as partes, responderam os advogados supramencionados. Inviável a composição. Ressalte-se que a parte autora juntou aos autos substabelecimento. Dada a palavra à parte autora, pela mesma foi dito que: requer prazo para elaboração de memorial para esclarecimento do feito; que o réu Carlos Bernardo Servolino foi regularmente citado por Carta Precatória, deixando de comparecer a esta audiência. . Dada a palavra à parte ré, pela mesma foi dito que: pelo réu Rafael da Silva Fonseca requeiro a sua exclusão do pólo passivo tendo em vista a flagrante prova de homonímia; que o imóvel foi adquirido no ano de 1966 e o ré citado conta com 25 anos de idade. A seguir foi proferido o seguinte despacho: 1- venham autos conclusos. Nada mais havendo, foi este ato encerrado, observadas as formalidades legais. Eu, Clara Gili Arrigoni Moreira, estagiária, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.001.168085-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRÊS MOSQUETEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)), JOSÉ DE SEGADAS VIANNA NETO), LEONARDO FEITOSADE SEGADAS VIANNA) X ESPÓLIO DE WALMYR SUASSUNA FEITOSA), ESPÓLIO DE GERTRUDES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.052378-1 - JOICE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPOSITO DE FLS. 71\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070948-7 - MARISTELA DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072637-0 - JORGE CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 21, para o regular prosseguimento do feito, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072722-2 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.000791-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X FAZ INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.104129-8 - MAURICIO ABRANTES LYRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Ao executado para comprovar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090640-2 - ALEX SANCHES FALCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 16ª Vara Cível desta Comarca, para que encaminhem cópia da sentença proferida nos autos número 2003.001.011607-7. Após, voltem cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.063031-7 - ANGELITA AMÉLIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) Despacho:Ao autor sobre o pedido de parcelamento de fls. 48/49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084436-6 - JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JOSE MARIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076766-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MANOEL NUNES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após ao M.P.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.075712-3B - ZURICH LIFE INSURANCE COMPANY (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401), Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233)) X NEUZINA DE FATIMA MEISS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) Decisão:Venham os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093829-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOANA DAS GRAÇAS DE CAMPOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.104848-0A - CASABELLA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CASAS DE MADEIRA PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE MELLO (SP-091070)) X TERESA CRISTINA MOREIRA CAMARAO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:...Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA por entender ser este Juízo competente para processar e julgar a demanda, com fulcro no artigo 101, inciso I, da Lei nº 8.078/90... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138604-6 - OFFICE OTTI INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154188-2 - CLAUDIA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SOLANGE SETTE DE GARCIA ZUNINGA Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.181413-8 - RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199368-9 - SANDRA CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A Decisão:Venham aos autos as 03 últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.002661-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Considerando a sentença de fls. 35, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.097828-4 - ADEMIR DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL), NINA BENCHIMOL), SERGIO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:I-se a parte ré para cumprir a solicitação da Sra. Perita, apontada às fls. 250, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.025938-5 - CRISTIANE DUARTE MARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Expeçam-se os mandados de levantamento conforme requerido às fls. 75. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.146656-2 - JOÃO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.069954-3 - ANTONIO LEMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163), Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (ES-000531A), Dr(a). DEBORA FONSECA E CUNHA (ES-007320), Dr(a). HUDSON DE LIMA PEREIRA (ES-006664) Decisão:Chamo o feito à ordem. Verifico qua a petição de fls. 195/196 não foi apreciada. Esclareça a parte autora se ainda tem interesse na expedição de ofícios, conforme o requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.146872-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Despacho:À parte autora haja vista fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.056866-1 - NEWPORT TANK CONTAINERS INC (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X NOBEC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:À parte autora para trazer aos autos documento hábil que comprove que a pessoa mencionada faz parte do quadro societário da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.087718-9 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 24,48, PARA DILIGENCIAS DE CITAÇÃO DO RÉU NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044038-3 - AURÉLIO RODRIGUES, TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)), MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018341-6 - MARIZE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) À PARTE RÉ SOBRE FLS.70/77. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.032829-0 - FRANCISCO GUIMARAES NESI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X TEKNO POINT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Despacho:Ao exequente sobre fls. 501, esclarecendo se a cobrança da multa ainda persiste, anexando o devido comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.063015-9 - DAMEÃO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MÔNICA FERNANDES), JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA Conforme requer às fls. 164, após os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105012-6 - FÁBIO ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162716-6 - NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aos executados para que depositem a diferença sob pena de penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104848-0 - TERESA CRISTINA MOREIRA CAMARAO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CASEMA COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA), CASABELLA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CASAS DE MADEIRA PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE MELLO (SP-091070) Decisão:Em provas, justificadamente, manifestando-se quanto a realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.077614-2 - LISA HELENA SANCHES DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.97/104. \r\n\r\nProc. 2007.001.099099-1 - TEREZINHA NERIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, bem como a prova documental sumplementar e pericial. Nomeio como perito do juízo a Sra. NADIA FRAGOSO ALBINO, cujos telefones são: (021) 3390-2140, 2489-5254 e 9982-4078. Intime-se Sra. perita para dizer se aceita o encargo, em caso positivo, que apresente proposta de honorários. Ciente que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça. Cientifique a Ré que deverá arcar com 50% do valor da diligência pericial, bem como recolher as custas para expedição de ofício ao Hospital Miguel Couto, conforme requerido. Concedo as partes, o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos. As testemunhas devem ser arroladas no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094290-0 - ALVARO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CITIBANK S A), MASTERCARD BRASIL S C LTDA), CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO), SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Com gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103153-3 - JOÃO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO produção da prova documental suplementar, pericial e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas a serem arroladas pelas partes. Nomeio como perito do juízo o Engenheiro MAURÍCIO CAETANO NETTO, cujos telefones são: 2205-2524, 2262-0945 e 9888-4520. Intime-se o perito para dizer se aceito o encargo, em caso positivo, que apresente proposta de ho norários...Cientifique a Ré que deverá arcar com as despesas das diligências requeridas. Concedo as partes o prazo de 5(cinco) dias para arrolarem testemunhas, a fim de serem intimadas. Deve a parte Ré no prazo de 10 (dez) dias efetuar a juntada de documentos que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.167630-1 - SILVANIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.053219-1 - FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X MULTINVESTE PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Fls. 426/427. Defiro o requerido pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.169487-0 - JOÃO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro J.G.. Cumpra-se fls. 62, verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.122399-4 - VALERIA DA COSTA NASCENTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO RÉU SOBRE FLS.120 (MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO BANCO RÉU PARA APRESENTAR NOS AUTOS A PLANILHA DEMONSTRATIVA DA EVOLUÇÃO MENSAL DO SALDO DEVEDOR DA AUTORA). \r\n\r\nId: 373921"
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                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Escrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.402011-0 (99312) - ADIMEDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.402382-0 (36674) - VILSON HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:231/232: aos interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.402476-8 (33266) - IRAKITAN LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 23/01/08, às 17 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.089881-3 (56558) - SEVERINO DO RAMO GONCALO X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.027156-9 - SERGIO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre fls.laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.179224-6 - ANSELMO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal bem como o seu comprovantes de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179262-3 - TANIA DE MENEZES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal bem como o seu comprovantes de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158216-8 - JOAO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X ABIM ADMINISTRACAO DOCUMENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030567-4 - CARLOS JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X ESTHER GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 230, INDEFIRO o requerimento de fls. 226/227. Intimem-se as partes para ciência da certidão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.142551-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Decisão:Vislumbrando presentes os requisitos autorizadores (o periculum in mora consubstanciado em eventual inviabilização da vida cotidiana do réu e o fumus boni iuris consubstanciado na existência de um direito a ser tutelado), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o autor retire o nome/CPF da parte ré dos cadastros restritivos de crédito, tão somente quanto ao objeto da presente lide, no prazo de dez dias a contar da presente intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109449-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS (RJ-155761E) Despacho:Fls. 112/113: defiro in totum, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.075632-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ASB PINTURAS E SERVIÇOS DE CALAFATES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994) Despacho:Fls. 271: regularize-se, observando-se o teor da certidão cartorária retro. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.024385-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR, Síndico: ANDRÉ LUIZ JANNUZZI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.039960-4 - CENTRO AVANCADO DE OFTALMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao Autor Sobre Fls. 103/122. \r\n\r\nProc. 2006.001.072713-9 - ROSARIA VENTURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.029466-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO ATLÂNTICO SUL II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALBERTO DE JESUS NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Defiro o requerimento de fls. 88, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.044306-2 - JOÃO BATISTA ARAÚJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Primeiramente, verifico a necessidade de intimação do autor para regularizar procuração e juntar R.O. do acidente narrado. 2) Expeça-se ofício à FENASEG para informar sobre eventual pagamento de valor de DPVAT pela alegada invalidez do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.047688-2 - MARIA FRANCO DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a desistência requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070240-7 - MARIA AMÉLIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Primeiramente, autentiquem-se os documentos, na forma da primeira certidão cartorária retro. Após, conclusos para determinação na forma da segunda certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.071061-1 - NORIVAL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu sobre fls. 37/41: AUTENTIQUE OS DOCUEMNTOS, MENOS O DE FLS. 38, PODENDO O(A) PRÓPRIO(A) PATRONO(A) DA RÉ FAZÊ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071171-8 - STAEL SIMONI CAMPOS VALADARES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073519-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007)) X BANERJ Decisão:Analisando a documentação acostada aos autos, verifica-se que o patrimônio da parte autora é incompatível com o benefício da gratuidade de justiça, pelo que indefiro tal requerimento. Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074789-0 - SYDNEY DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O réu já é citado. Isto posto, manifeste-se o réu sobre o pedido de emenda à inicial, na forma do art. 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076206-4 - RENNÉ BREGUET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082246-2 - ISAAC HOMSANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Intime-se o autor para juntar aos autos comprovante de titularidade da conta que alega possuir (possuia) junto à ré, assim como o seu número, no prazo de cinco dias, sob pena de acolhimento da preliminar alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083768-4 - PAULO VILMAR DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Primeiramente, autentiquem-se os documentos, na forma da primeira certidão cartorária retro. Após, conclusos para determinação na forma da segunda certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.083884-6 - AFONSO CAETANO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Primeiramente, autentiquem-se os documentos, na forma da primeira certidão cartorária retro. Após, conclusos para determinação na forma da segunda certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.109721-0 - HOZANA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a parte autora as provas que deseja produzir, indicando-as e justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113118-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DORA BRAGA PEREIRA KLUNGE Despacho:Fls. 42/43: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.113913-7 - AURÍLIO DOS SANTOS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.117871-4 - FRANCISCO RIBEIRO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se a decisão da instância superior, com as devidas conseqüências legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.121944-3 - LUCIA MARIA DE ANDRADE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.179037-7 - PAMELA HELEN GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30 de janeiro de 2008, às 15 h 40 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.179593-4 - WALDEMAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens do autor junto à Receita Federal .Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151451-9 - OLGA HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X NOROESTE SEGURADORA Decisão:Compulsando ambos os processos, verifica-se não haver prevenção. Isto posto, tornem ao arquivo os autos de número 2003.001.034076-7 e encaminhem-se à livre distribuição os autos do processo 2007.001.151451-9. Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se o ora determinado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173516-0 - BOTEQUIM ROSA DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X GALERIA VISCONDE 452 KOUROS LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual na forma da certidão de fls. 19.Após , conclusos.Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163277-0 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/08, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074011-1 - ROZENDA PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X ABEL ALVES CEPPA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.093628-0 - OSWALDO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X GILMARA RODRIGUES SILVEIRA Despacho:Fls. 79/80: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.139595-1 - LUDMILA DE MELLO CORREA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X KATIA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CHAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). JOSE MARCOLINO MARTINS (SP-002897) Despacho:Primeiramente, verifica-se que o 2º réu requereu o benefício da gratuidade de justiça. Portanto, intime-se-o para, no prazo de cinco dias, apresentar as três últimas declarações de IR dos herdeiros, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.119600-5 - SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047688-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA FRANCO DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.111639-3 - JORGE EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X FERGEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 23/35: recebo como emenda à exordial. Anote-se onde couber. Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138435-8 - AILTON ROBERTO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X SUL AMERICA SEGUROS AETNA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Esclareça o signatário Dr. Jason de Medeiros Silva, OAB/RJ 114350, o teor da petição de fls. 380. \r\n\r\nProc. 2007.001.035377-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X EMPRESA DE PESCA DA TRINDADE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro os ofícios requeridos, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. Outrossim, indefiro a citação por hora certa, eis que o oficial de justiça não indicou eventual ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054654-9 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO Ao Autor Sobre Fls.58 \r\n\r\nProc. 2007.001.080096-0 - ILMAR LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ANA PAULA TRIGUEIRO PIMENTA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.001.082306-5 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X AZIEL FERREIRA LEITAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176976-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)) X SUELEN DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação na forma da certidão cartorária de fls. 83.Após,conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179004-3 - MEJA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X EXCEL COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nProc. 2007.001.179198-9 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ISATA TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.145916-5A - HEAD 60 GAS VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X RODRIGO KELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Sentença:(...) Assim, considerando os princípios constitucionais do acesso à Justiça e efetividade do processo, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.As custas eventualmente devidas neste incidente serão arcadas pela parte impugnante.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034983-5 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.115290-7 - FLAVIA STRANG DE CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ADILSON DOS SANTOS FURTADO razão assiste ao ora peticionário, pelo que determino seja retirado de pauta a ação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072248-6 - FATIMA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) \"Intime-se para devolução em 24 horas.\" (Autos em carga c/ advogada Eliane Severo Yunes - OAB/RJ: 36320) \r\n\r\nProc. 2006.001.054809-9 - FLAVIO AZEREDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1) Primeiramente, justifique o autor a necessidade da produção de prova testemunhal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.2) Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.044304-9 - MÔNICA BASTOS GLOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.098495-4 - ANA PAULA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Decisão:Defiro JG. Outrossim, emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106855-6 - JOILSON DE SOUZA RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X TIM CELULAR S A Decisão:Digam as partes as provas que desejam produzir, indicando-as e justificando-as, ou se desejam o julgamento da lide. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.108291-7 - RENATO DE MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, e de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para tanto a Dra. Renata Rymer, tel: 2252-0052 e 9853-5912, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária a ser arcada pela ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 06/01/08, às13 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.011065-6 - FLAVIA BRAGA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls. 289: intime-se a ré para depósito em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.108124-1 - PATRICIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053) Despacho:Intime-se a parte devedora a efetuar o depósito da diferença em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.078623-1 - FABIO ASSIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BCN BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Decisão:Intimem-se os sucumbentes a dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.109297-6 - MUNIQUE ROCHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Recebo os recursos nos regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.102810-3 - IVANIL DA SILVA, Habilitado: EFIGENIA ROSA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), Habilitado: ANA LUIZA MAGNA DA SILVA), Habilitado: CRISTINA MAGNA DA SILVA MARTINS, Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.002837-7 - SEBASTIAO CLEMENTINO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 157: diante da certidão cartorária retro, julgo deserta a apelação, inadmitindo-a. Outrossim, quanto à outra apelação, anteriormente apresentada, subam ao ETJ com as homenagens de estilo, eis que já contra-razoadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.003986-0 - ROGÉRIO MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 77. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026932-3 - KLEBER CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Fls. 79: defiro.2) Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.177950-3 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X UOL UNIVERSO ONLINE S A E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179475-9 - INJET HOME PLASTIC DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ante ao não cumprimento no disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.150070-3 - AÍDA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Ao Autor Sobre Fls. 30, VERSO. CUMPRA-SE CONFORME OS CÁLCULOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.138541-8 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA, POSTO MARINA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X DOUGLAS RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Decisão:1) Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida.2) Fls. 224: anote-se o novo patrocínio onde couber, inclusive para fins de publicação na imprensa oficial. Outrossim, defiro a vista. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.158054-0 - CARLOS JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X ESTHER GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) Decisão:1) Mantenho o despacho de fls. 343.2) Intime-se o autor para se manifestar sobre o alegado pela ré às fls. 345 e seguintes.3) Sem prejuízo, aguarde-se a vinda de informação oficial acerca dos recursos.4) Publique-se na imprensa oficial. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.057615-3 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA MANT DO COLÉGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO RODRIGUES Venham as custas para o mandado executivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088119-3 - BAR E LANCHONETE VOLUNTÁRIOS 328 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 106, decreto a REVELIA.2) Sem prejuízo, digam as partes se possuem provas a produzir ou se desejam o julgamento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150681-3 - MARCELO LUIS LANDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito efetuado, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.147852-2 - SELMA BENEVIDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Recolham-se as custas e taxa devidas na forma das certidões retro. Outrossim, junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG ainda não deferido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035235-4 - JOÃO FLORENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178075-0 - ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.O pedido de tutela antecipada será apreciado após a apresentação da resposta do réu.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179492-9 - MARIA JUDITE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.O pedido de tutela antecipada será apreciado após a apresentação da contestação.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.076421-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ESPOLIO DE SARITA NARCHI SANANDAJ), Inventariante: JOANA SANANDAJ ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA LISBOA (SP-118529) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.063659-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL DE FERRO (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE PAULA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 112/113: diante da certidão cartorária, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.051195-5 - ARIETTA VAN ECK ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RAIMUNDO BENEDITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Despacho:Intimem-se os interessados a manifestarem-se sobre fls. 135/143, em cinco dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.049126-3 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X JOSE ANTONIO DE MIRANDA Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.177837-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA THEREZA CORREA BRAGANÇA Despacho:Intime-se para complementação da taxa judiciária na forma da certidão de fls .14. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.109104-9 - LUDAMAR MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266)) X EURENICE AMAZONENSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.016819-5 - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X FERNANDO ANTONIO MADUREIRA ALVES E OUTRO), Habilitado: LISETE ALVES DE SOUZA), Habilitado: NEUZA LISBOA FIANS), Habilitado: REYNALDO ALVES DE OLIVEIRA), Habilitado: ALMIR COSTA ALVES), Habilitado: PALMIRA ALVES DA SILVA), Habilitado: IRENE DA SILVA MACHADO), Habilitado: CARLOS DA SILVA), Habilitado: EDUARDO DA SILVA), Habilitado: ROBERTO VIEIRA DA SILVA), Habilitado: PAULO VIEIRA DA SILVA), Habilitado: AUGUSTO CEZAR DE SOUZA ALVES), Habilitado: CLAUDIA LÚCIA DE ALVES MARTINS), Habilitado: JOSÉ ROBERTO BARROSO DE SOUZA ALVES), Habilitado: ROSANE BARROSO DE SOUZA ALVES), Habilitado: RONALDO BARROSO DE SOUZA ALVES), Habilitado: DEODORO ALVES CATÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Despacho:1) Fls. 360: à parte ré.2) Fls. 361/365: à parte autora.3) Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031656-5 - JULIO CESAR TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Intime-se para juntada da guia devidamente quitada, no prazo de cinco dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.120248-8 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.150842-5 - CAIO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA, CELIA REGINA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR BENEDITINOS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recolham-se as custas e taxa devidas, na forma da certidão cartorária retro. Outrossim, diga a parte credora sobre o depósito, inclusive quanto à citação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006620-5 - JOSÉ HENRIQUE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.101139-8 - MARIA DE LAS MERCEDES MONTOTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Indique a autora percentual para bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.024375-6 - FAST ARTE E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.179116-3 - PAULA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X SANTINHA DE CASTRO ALVES Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.036162-5 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.090877-8 - CLAUDIA DAMIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recolham-se as custas e taxa devidas na forma das certidões retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.145916-5 - RODRIGO KELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X HEAD 60 GAS VEICULAR LTDA), MIRAGE II VEICULOS), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870) Despacho:1) Certifique o cartório se todas as partes se manifestaram sobre o despacho de fls. 123.2) Diante da certidão de fls. 122, decreto a REVELIA do Banco Itaú S/A.3) Justifique a 1ª ré a necessidade da produção de prova oral diante da natureza da lide, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178609-0 - FRANCISCA CAMELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.O pedido de tutela antecipada será apreciado após a apresentação da contestação.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074534-0 - LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Despacho:Fls. 24: dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.178254-0 - YONNE SIQUEIRA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal e seu comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.097006-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS HENRIQUE EVERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Decisão:Fls. 174: defiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021840-6 - EDSON SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.A preliminar de inépcia da inicial não merece ser acolhida, pois, ao contrário do alegado pela ré, os pedidos autorais estão claros e decorrem da causa de pedir.A alegação de prescrição também não merece prosperar, uma vez que o prazo prescricional alegado não é findo.Defiro, tão somente, a produção de prova pericial de natureza contábil, nomeando para tanto o Dra. Luciana Chaves Madeira, tel: 8831-8889, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.028919-7 - SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA UTAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao expert sobre a impugnação à proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.051293-7 - SOLANGE COUTO MENDELSOHN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 147: defiro. \r\n\r\nId: 373922"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373924": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083032-0 - ANTONIO CLÁUDIO SONDERMANN FREGA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU A FLS. 181, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA A PARTE AUTORA NO MESMO PRAZO . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.112470-2 - BV FINANCEIRO S A CREDITO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089172-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA WILDEBRANDO DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.029132-6A - KAPARAO S/A ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X ORWEC QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134375-0 - BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585)) X NILTON NARCISO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033865-9 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139)) X EMILE KHALIL BADRAN E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE , OBSERVANDO-SE O TEOR DE FLS. 34/35. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.118930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO CONDOMINIO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO: COPIA DO RGI, GRERJ E ESPELH DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.001.073529-0 - PAULO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....ISSO POSTO HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 108/109, CUJO OS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE DA PRESENTE , COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.063381-1 - HAILTON LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O BANCO RÉU AO PAGAMENTO DOS VALORES EXPURGADOS DOS SALDOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA .....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI . CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066006-1 - LIANA MARIA DINIZ DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O AUTOR INDIQUE ESPECIFICAMENTE QUAIS OS EXTRATOS ACOSTADOS À EXORDIAL DENTRE TODOS OS JUNTADOS, QUAIS , EXATAMENTE , OS SE REFERE ÀS CADERNETAS DE POUPANÇA EXISTENTES EM JUNHO DE 1987( PRIMEIRA QUINZENA) , JANEIRO DE 1989 E MARÇO DE 1990, NO PRAZO DE 5 DIAS E, EM TABELA QUE POSSIBILITE A CONSTATAÇÃO DA VERACIDADE , INCLUSIVE , INDIVANDO O NÚMERO DA PAGINA DO PROCESSO EM QUE O DOCUMENTO SE ENCONTRA. JUSTIFICA-SE TAL DETERMINAÇÃO , POIS O AUTOR TROUXE DOCUMENTOS E EXTRATOS REFERENTES A DIVERSOS OUTROS PERIODOS QUE NÃO AQUELES CUJA REMUNERAÇÃO PLEITEIA CAUSANDO ENORME CONFUSÃO E PRATICAMENTE A IMPOSSIBILIDADE DE SER AQUILATADO SEU REAL E EFETIVO DIREITO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073364-7 - RHUY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. VENHAM A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU A FLS. 52, NO PRAZO DE 5 DIAS. INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA A FLS. 53, POR SER DESNECESSARIA AO JULGAMENTO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073481-0 - LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X UNIBANCO S A Despacho:1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 180/07- GAB . 2) CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 133, INTIMA-SE AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119561-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ZILDA DE CASTRO BILOTTA E OUTRO Decisão:Considerando a decisão de fls. 55, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.145046-3 - ANA MARIA VEIGA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 30, NO QUE SE REFERE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FACE TER CONSTADO , POR ERRO MATERIAL, NO DEFERIMENTO DE TAL BENEFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165918-2 - LUCIA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMELDA MARIA DO CÉU Decisão:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA, VISTO QUE SE TRATA DE INCUMBENCIA DA PARTE AUTORA EFETUAR AS DILIGENCIAS DEVIDAS. ADEMAIS, É REQUISITO DA PETIÇÃO INICIAL ( CPC, ART. 282, II), A INDICAÇÃO DE DOMICILIO E ENDEREÇO DO RÉU , O QUE DEVERÁ SER ATENDIDO , NO PRAZO DE 10 DIAS (CPC, ART. 284), SOB PENA DE IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO. DÊ-SE CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.167699-4 - COOPIDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS EM SAÚDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X KENNETH ASCHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY Decisão:DESENTRANHE-SE FLS. 14, VISTO QUE SE TRATA DE CONTRAFÉ. RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109208-1 - MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:CONFORME RECIBO EM ANEXO , DETERMINEI A TRANSFERENCIA DE VALOR BLOQUEADO, DESBLOQUIANDO QUANTIA REMANESCENTE . AGUARDE-SE A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA CONCRETIZAÇÃO DA TRANSFERENCIA DETERMINADA . APÓS LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA EM SEGUIDA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016872-5 - IGUAÇUCAR I AUTO RECUPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARILENE TRAJANO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONSIDERAR COMO PAGAMENTO OS DEPOSITOS REALIZADOS NESTE PROCESSO E, EM CONSEQUENCIA , A EXTIÇÃO DA OBRIGAÇÃO . CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS , QUE FIXO EM R$ 1.500,00 EM ATENÇAÕ AO ART. 20 § 4° DO CPC. DEIXO DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DOS RÉUS MARILENE TRAJANO DE OLIVEIRA E ARGILANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA VISTO NÃO HAVER SEQUER REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS O QUE, NO ENTANTO, PODERÁ SER FEITO ASSIM QUE PLEITEADO. PRI. CUMPRA-SE. CERTIFICADOS O TRANSITO EM JULGADO E A INEXISTENCIA DE CUSTAS A RECOLHER DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064622-4 - ORLANDO JOSE CASSIANO VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.195585-8 - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A, Síndico: UBIRITAN JOSÉ DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:O BEM IMÓVEL E O CONTRATO DE LOCAÇÃO , CUJA RESCISÃO SE PRETENDE , NÃO SÃO OS MESMOS . ADEMAIS, A AÇÃO REFERIDA NA INFORMAÇÃO DE FLS. 68 JÁ SE ENCONTRA COM SENTENÇA PROFERIDA , PORTANTO, INEXISTE RISCO DE DECISÃO CONFLITANTES . À LIVRE DISTRIBUIÇÃO . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.115356-0 - ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, proposta por Elio Caruso contra Josane Maria Rios da Rocha, e Maria Cecília Smith de Vasconcelos. Apos os trâmites regulares com penhora, avaliação de designação de datas para hasta pública, as partes peticionaram conjuntamente a fls. 344/345, noticiando a celebração de acordo e pugnando pela respectiva homologação ... , a ré comprova o depósito objeto do acordo celebrado efetuando depósito referente às despesas da leiloeira. ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado ..... fls.344/345, ... e, em consequencia decreto a extinção do processo com resolução do mérito, ... , no art.269,inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento referente às despesas da leiloeira. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Dê-se ciência à leiloeira do teor da presente, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.012689-2 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X PAULO CESAR VALLEJO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:DÊ-SE VISTA A CURADORIA COMO DETERMINADO A FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.114762-6 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X FREE LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117883-0 - ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X FABIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062892-7 - NELSON ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR DOS EMBARGOS CONSIDERANDO INSUBSTENTE A PENHORA LEVADA A EFEITO NOS AUTOS EM APENSO E, EM CONSEQUENCIA , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR AUSENCIA DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL , ILIQUIDEZ E NÃO DEMONSTRAÇÃO DA EXISTENCIA DOS DEBITOS EXCUTIDOS. POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 750,00 EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 20 par. 4° DO CPC PARA AMBOS OS PROCESSOS. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052500-5 - ONDINA DE OLIVEIRA TORRESINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:FACE AO DOCUMENTO ACOSTADO A FLS. 20, RECONSIDERO A DECISÃO PROFERIDA PARA DEFERIR À EMBARGANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO EMBARGADO . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Decisão:1- Declaro satisfeita a execução, no que concerne ao segundo executado, CICERO TINOCO DO AMARAL FILHO, e, em consequência, determino a exclusão do mesmo do pólo pasivo. Proceda a serventia as anotações devidas. 2- Traga a exequente planilha atualizada do débito, em relação ao executado remanescente, no prazo de 5 dias. 3- Expeça-se mandado de levantamento como requerido pela parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.077061-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTICA RICARDUS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º:AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS DEFERIDOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033057-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO JUNIOR Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA Á REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , INDICANDO BENS DO EXECUTADO A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.134167-8B - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083)) X LAVANDERIAS E FRANQUIAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:CONFORME RECIBO EM ANEXO , NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA . ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154461-2 - JANAINA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS 254vº, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.060363-6 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X BANCO BRADESCO S A ADIMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC , SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS , REFERENTES A APONTAMENTO ORDINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. (....) DOU POR SANEADO O FEITO. FIXO COMOPONTO CONTROVERTIDO A COMPROVAÇÃO DE TER O AUTOR RECEBIDO O CARTÃO E DELE UTILIZADO , A FIM DE SE VERIFICAR A LICITUDE DA NEGATIVAÇÃO LEVADA A EFEITO. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL ...NO PRAZO DE 10 DIAS...DEFIRO, AINDA O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, MOTIVO PELO QUAL DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE PERDA DE PROVA. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037797-1 - SULAMITA BATISTA DELLISSANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS. 486. APÓS VOLTEM . \r\n\r\nProc. 2003.001.093388-2 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SHOPPING SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082331-0 - ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:...ISSO POSTO , DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS , COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI . \r\n\r\nProc. 2005.001.100080-4 - LUCIANO DE PAULA CUGNASCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Expeça-se mandados de pagamento e de transferência, face o teor da certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.116834-1 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO KAMP (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Face ao teor da certidão supra, nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.083733-7 - OCTÁVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR A RÉ A ARCAR COM OS CUSTOS REFERENTES AOS STENTS ADQUIRIDOS PARA A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA A QUE FOI SUBMETIDO O AUTOR, NO VALOR DE R$ 14.000,00 , EM CONFORMIDADE COM OS RECIBOS DE FLS. 47 A 49 ...CONDENO AINDA A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 8.000,00 A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO CONFORMA VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO QUE SE DEU EM 10 DE JULHO DE 2007(FLS. 56). EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA MINIMA DO AUTOR , CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO . PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095669-7 - MAGNO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTE , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063000-7 - LENILDA BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR , PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DEFINITIVA DO NOME E NUMEROS DE DOCUMENTOS DA AUTORA DOS CADASTROS DO SPC E SERASA , QUE DEVERÁ SER COMPROVADO NOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA , SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00 ....CONDENAR O RÉU EM RAZÃO DOS DANOS MORAIS VERIFICADOS AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 15.200,00 QUE DEVERA SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE..... POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO . PRI . CUMPRA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.050799-4 - ARCHIMEDES BARROS DE LALÔR (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS), ENRIQUE GONZALEZ MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Sentença:...ISSO POSTO , DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS , COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .CONFORME RECIBO EM ANEXO, PROCEDI AO DESBLOQUEIO DAS CONTAS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085715-2 - OCTAPHARMA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:AO RÉU/IMPUGNANTE, PARA QUE COMPLEMENTE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR. TRANSCORRIDO , COM OU SEM MANIFESTAÇÃO , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.145931-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Despacho:CONFORME RECIBO EM ANEXO , DETERMINEI A TRANSFERENCIA DE VALOR BLOQUEADO. AGUARDE-SE A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA CONCRETIZAÇÃO DA TRANSFERENCIA DETERMINADA . APÓS LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078954-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DOGIVAL SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.168531-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TAITA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA), JOAQUIM ARMÊNIO DA SILVA FELGUEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186251-0 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANIA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES Despacho:CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078994-5 - NEUSA DALTRO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:AO RÉU/EXECUTADO PARA QUE COMPLEMENTE O DEPOSITO COMO REQUERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO , COM O DEFERIMENTO DA PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063792-8 - IAGO FERREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA PARA QUE MANIFESTE ACERACDO DEPOSITOREALIZADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195084-8 - UBIRAJARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA . CITE-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.141751-4B - ADALTON STINGUEL VIANA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA CIA NAC DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 181/07- GAB. 2) AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.102255-1 - MALAQUIAS JERONYMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Sentença:....DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , POR AUSENCIA DE PRESUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO PROCESO , QUAL SEJA, A REPRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR ADVOGADO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20 par. 4° DO CPC. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187426-3 - FERNANDO LEITE FORTES (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188017-2 - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMÃO LTDA E OUTROS Despacho:VENHA PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO, FACE Á PRESENÇA DE MENOR IMPÚBERE NO PÓLO ATIVO , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NO MESMO PRAZO E SOB MESMA PENA , PROCEDA A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE TAXA JUDICIARIA , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 170. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011466-2 - UBIRAJARA ALMEIDA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 2.500,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20 § 4° DO CPC. MOTIVO PELO QUAL REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NO INICIO E DETERMINO SUA INTIMAÇÃO A PROCEDER AOS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157895-7 - ANDREA BARLETTA TEIXEIRA BENÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE APRESENTEM O CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO IMÓVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.123165-2 - RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO, REALIZANDO-O ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO EM ANEXO . TRANSCORRIDO PRAZO DE 72 HORAS, VOLTEM CONCLUSOS A FIM DE SE CONFIRMAR O BLOQUEIO DETERMINADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.076140-2 - MARLY RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) FLS. 540- DEFIRO . ADITE-SE O MANDADO A FIM DE INCLUIR NA ARRECADAÇÃO A MULTA DE 10% IMPOSTA A FLS. 527. 2) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136152-7 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARIG, S.A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE)- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146876-0 - JADERSON CATARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI C E A LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandados de pagamento e de transferencia, face certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.157573-4 - CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO, REALIZANDO-O ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO EM ANEXO . TRANSCORRIDO PRAZO DE 72 HORAS, VOLTEM A FIM DE SE CONFIRMAR O BLOQUEIO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150517-8 - NEIDE DE FÁTIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS PORTARIA: AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DE FLS 35. TJ-SABRINA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019523-6 - VALDEMAR DE JESUS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069408-3 - IRACEMA DA SILVA BRONZATTI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071161-7 - RICARDO SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA SANTOS MENDES (RJ-118810)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO DE LHES DOU PROVIMENTO NA FORMA ABAIXO. O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO ENSEJA DANO MORAL. PARA QUE NASÇA O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MORAIS É INDISPENSÁVEL A DEVIDA COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE OLÍCITO , O QUE FOI RECHAÇADO PELA DECISÃO EMBARGADA. ADEMAIS, INEXISTE NOS AUTOS DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AUTOR TENHA SOFRIDO QUALQUER DANO ORIUNDO DA COBRANÇA DOS JUROS EM CONFORMIDADE COM O QUE FICOU PACTUADO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 373924"
                                                                        ]
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                                                                "49ª Vara Cível": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151312-8 - VALMIR DE ANDRADE ANUNCIO (Adv(s). Dr(a). ENIO IMBRIACO (RJ-034091)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Decisão:J.Concedo o prazo de 90 dias, em razão dos processos estarem em andamento, o que justifica a dificuldade encontrada pelo autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153545-8 (2003/0002) - PIZZA LIT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081236-0 - NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.188080-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NISIA DA MOTTA AZEVEDO Decisão: Face a comprovação da mora, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem em poder da parte Autora. Intime-se a ré para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931/2004. Cite-se para apresentar resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094601-0 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Processo nº 2001.001.094601-0DECISÃONão houve qualquer omissão da decisão de fls.378. Pela nova sistemática processual, cabe ao exeqüente indicar o bem que pretender ver penhorado. Basta, para isso, comprovar a sua existência, o que foi feito através do IR. Não cabe ao Juízo determinar a intimação do executado para se pronunciar. Cabe sim ao devedor, após a intimação da penhora, esclareceu que os bens não existem e o seu motivo, mesmo porque, teoricamente, a alienação do bem poderá configurar fraude à execução. Acontece que o executado já esclareceu a respeito da situação dos bens.Assim, diga o credor sobre fls. 382 e seguintes.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.129234-1 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 314 - COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECADO. FLS. 315/316 - OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.138332-4 - AYLTON BENVINDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Despacho: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.097814-8 - GRAZIELE PIRES SALES LARENTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS. 170: COMPROVE-SE O DEPÓSITO. FLS. 171/173: AGUARDE-SE, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100771-0 - MARIA JOSE DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141878-3 - MARIA TEREZINHA AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: FLS. 119/120: À CREDORA, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151813-3 - SEBASTIANA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008676-9 - JULIUS ISRAEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069045-4 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: DEIXO DE RECEBER A EMENDA D AINICIAL POR INTEMPESTIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070511-1 - MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070637-1 - ESPÓLIO DE NILTON FRANCISCO CORTES (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322), Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X BANCO BRADESCO Decisão:CANCELE-SE O FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076256-8 - RONALDO FERNANDES BACHA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107522-6 - LAURENTINO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Rejeito, pois, a preliminar de ilegitimidade passiva. Defiro a prova documental, vez que nenhuma das partes obedeceu ao art. 276 e 278 ambos do CPC.Não há necessidade da inversão do ônus da prova, pois o autor não poderá fazer prova negativa, cabendo, portanto, à ré comprovar a existência da relação jurídica.Defiro a tutela antecipada para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito no prazo de 48 horas, a contar da intimação sob pena de R$ 200,00 por dia. I. a ré.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.135237-4 - LUCILENE DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho: TENDO EM VISTA A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 19/11, REMARCO A AC PARA O DIA 18/02/08, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.144729-4 - MARIA IVANILDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 25/02/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.076444-6 - FABIO VIANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR FLS. 105, A RESPEITO DA OUTRA AÇÃO PROPOSTA, COMPROVANDO-A, INCLUSIVE, O SEU ANDAMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.074381-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X UZENILDO BIANCHI DOS SANTOS Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.050372-7 - ROBERTO JOSE MOREIRA BORLIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:J. EFETUEI A TRANSFERÊNCIA E O DESBLOQUEIO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003498-8 - MARCIO DEL VECCHIO MURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.182050-3 - JOAO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI Despacho: CITE-SE, APENAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.123449-1 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Por fim, a cláusula mandato há muito é considerada válida, conforme se depreende pelo acórdão abaixo, do STJ:\"...1. O entendimento da Segunda Seção desta Corte, a partir de 25/6/03, quando do julgamento do REsp nº 450.453/RS, Relator o Min. Aldir Passarinho Junior, está assentado no sentido da legalidade da cláusula-mandato e do enquadramento das empresas administradoras de cartão de crédito como instituições integrantes do sistema financeiro nacional.\"(Ministro FERNANDO GONÇALVES, AgRg no REsp 693775/RS)Isto posto, revogo a tutela antecipada. Oficie-se SPC e SERASA. Indefiro o pedido f.2 primeira parte, julgo inepto o pedido, quanto ao pedido f.2, no tocante as cláusulas 7, 17.1.b e 17.2, 18.1, d e e, 18.2, com base no art. 295, parágrafo único, I, do CPC, e, no mérito, julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.043214-5 - ALEXANDRE MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E CREDITOS E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, indefiro o pedido e.1 e julgo procedente, em parte, o pedido para determinar o expurgo da capitalização dos juros e que o réu devolva ao autor o valor de R$ 62,23, em dobro, acrescidos da correção monetária, desde o pagamento da quantia, e juros legais a serem computados a partir da citação. Deixo de condenar o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado por ter decaído da parte mínima do pedido.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.091248-0 - ROLAND REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X INSTITUTO AMBEV DE SEGURIDADE PRIVADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.143685-9 - RODRIGO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o Autor a pagar multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da causa e a indenizar o Réu pelas despesas com os honorários periciais, a título de penalidade por litigância de má-fé, nos termos do art. 18 do CPC. Condeno, ainda, o Autor nas custas do processo e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre a totalidade da condenação atualizada, desde a publicação da sentença, observados o art. 406 do Código Civil, o art. 161, §1º do CTN, o art. 12 da Lei 1.060/50 e a súmula 101 da jurisprudência dominante deste Tribunal. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.146702-0 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) Despacho: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.050452-7 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CARTOES RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088257-1 - WALTER PINTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão: ÀS FLS. 177, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 180, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111004-1 - TEXTUMAR REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 236/244, NO SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115410-0 - EUDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:...Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida. No mérito, defiro a tutela antecipada para que a ré, no prazo de 24 horas, a contar da publicação desta sentença, exclua o nome da autora dias cadastros de restrição ao crédito, sob pena de R$ 200,00 por dia e julgo procedente o pedido para confirmar a tutela antecipada e condenar a ré ao pagamento da quantia de 8.000,00 a título de dano moral, acrescendo-se a correção monetária, a ser comutada a partir desta sentença, e juros legais, a serem computados a partir da inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.148732-0 - RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho: EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.146536-9 - JANETTE PINHO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HAASE KRAUSE (RJ-117398)) X AMERICAN EXPRESS CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido em relação à segunda ré. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo, realizadas pela 2ª demandada e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Com relação à primeira ré, confirmo a tutela antecipada de fls. 163 e julgo procedente o pedido para declarar a inexigibilidade do débito e determinar o pagamento de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos da correção monetária, que deverá ser computada a partir desta sentença, e juros legais a partir da inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125751-3 - HELENA BRANDÃO OROSCO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERSON DA SILVA VIEIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDOS, DE FLS. 251/254. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081666-1 - ESPOLIO DE ITALIA ANTONACCIO DE PROENCA, Inventariante: MARIA VICTORIA PROENCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X LUCIA MARIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 197: ESCLAREÇA-SE, VEZ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS NENHUMA COMUNICAÇÃO DO BANCO DO BRASIL NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035071-6 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X RIO 10 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Despacho: FLS. 314/316: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031244-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X EUFROSINA MACEDO EGLITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018718-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X JOSE LEONARDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho: AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.084146-3 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA Despacho: FLS. 87: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053307-2 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X DILAN BOY ROUPAS LTDA Despacho:FLS.54: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114316-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDO CORREA Despacho: CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.031200-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.49. \r\n\r\nProc. 2007.001.085233-8 - BERNARDO AMARAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.085233-8 - BERNARDO AMARAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a penhora.L. o termo.J.E.ofício conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.108806-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X COMPAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA Despacho: INTIME-SE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.120558-4 - JOVELINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho: REQUEIRA-SE DEVIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009929-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO MIGUEL SANCHES PEREIRA Despacho: AO INTERESSADO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.057708-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O IMPUGNADO SE MANIFESTOU EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023589-1A - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X MARIA BEATRIZ SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092387-4A - GEREMARIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X ANICETO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664) Despacho:A. A.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.013402-8 - WELLINGTON ROGER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X HOUSE FUNK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149750-4 - NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a Ré a pagar aos Autores R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de compensação por danos morais, sendo R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada Autor. A verba deverá ser atualizada monetariamente segundo o IPCA, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, conforme súmulas 43 e 54 do STJ e art. 406 do Código Civil, combinado com art. 161, §1º do CTN. Condeno, ainda, a Ré nas custas processuais e verba honorária, a qual fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, na forma do §3º do art. 20 do CPC. Publique-se a decisão. Registre-se onde couber. Intimem-se as partes interessadas.Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.186785-4 - MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR IARA APRIGIO (RJ-134301)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro o parcelamento em 2 vezes. Após, o cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.086865-6 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:O CREDOR NADA DISSE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.089308-0 - VICENTE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ONE DAY CLINIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho: O próprio executado pela petição de fls.730/732 reconhece existir diferença a favor do exeqüente no montante de R$ 68.057,75. Esta parte, porntanto incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento no valor acima em nome dos autores, em partes iguais, em relação a quantia depositada na conta de fls.729, permanecendo o restante a disposição do Juízo. Ao contador para verificação da existência de valores ainda devidos, fazendo incidir sobre o valor da condenação multa de 10% a partir do 15º dia após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Após digam as partes. Até o acertamento do débito permaneceram os valores depositados nas contas às fls.719, 720 e 729 a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.159537-4 - CORA FOGAÇA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:...Quanto à denunciação da lide, o feito deve ser extinto sem a apreciação do mérito, pois no contrato celebrado não está ajustado a cobertura por dano moral. Assim, mesmo que restasse evidenciada a culpa do condomínio, não teria ele o direito de regresso contra o seguro.Pelo exposto, julgo extinto processo sem a apreciação do mérito por falta de interesse jurídico, o pedido de ressarcimento por dano material. No mérito, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Quanto à denunciação à lide julgo improcedente o pedido. Condeno o condomínio ao pagamento das despesas processuais, realizadas pela seguradora e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor de R$ 2.000,00.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.013795-2 - MAXWELL BRAZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X COPA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho: Defiro requerido a fls.516. Oficie-se ao TJ para que informe nome de médicos peritos cadastrados na especialidade de alergistas. \r\n\r\nProc. 2004.001.054859-9 - BAR E LANCHONETE CINE ESTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X UNIBANCO A I G SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416) Despacho: FLS. 1084: ESCLAREÇA A NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.001.132533-8 - ANDERSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: FLS. 220: INDEFIRO, VEZ QUE O DESPACHO ATENDEU A REQUERIMENTO FORMULADO PELA PRÓPRIA REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.141786-5 - ROBERTO LUIZ DA MOTA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIDELBA MICELI ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a primeira e o segundo réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais) por danos materiais, abatido o valor do seguro DPVAT, consoante súmula 246 do STJ. Condeno, ainda, a primeira e o segundo réus a pagarem ao autor, a título de danos morais, compensação no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). A indenização por danos materiais será corrigida monetariamente desde o evento danoso, com juros de 1% (um por cento) ao mês fluindo da mesma data, conforme súmulas 43 e 54 do STJ. Danos morais corrigidos monetariamente desde a sentença, com juros desde o evento lesivo, sendo de 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, e de 1% (um por cento) ao mês a partir da entrada em vigor desse mesmo diploma legal, a teor do art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN. Condeno, por fim, os réus nas custas judiciais e verba honorária, a qual fixo em 10%... \r\n\r\nProc. 2005.001.015506-3 - DURVAL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086209-0 - EDVINO DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LOJAS RENER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Sentença: ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o Autor nas custas do processo e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Extraiam-se peças para o Ministério Público Estadual, ante a ocorrência, em tese, do delito de estelionato. \r\n\r\nProc. 2005.001.094824-5 - MANOEL WACHHOLZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: FLS. 193: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153318-1 - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: DIANTE DA CÓPIA DO MANDADO, ÀS FLS. 159, ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046758-0 - EXPEDITO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X MAURILIO FIZINO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho: FLS. 113: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124296-6 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.156, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131286-5 - MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A FAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) POR DETERMINAÇÃO DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 76 DO M.M. JUIZ EM EXERCÍCIO DA SERVENTIA, DR. CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, INTIME-SE A RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075854-1 - TERESINHA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.107120-1 - NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE JÁ HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª V. CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.016468-4 - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho: INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113052-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.047445-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X GILBERTO FLAVIO GOELLNER Despacho: A CITAÇÃO POR HORA CERTA É UMA FACULDADE DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. DESSA FORMA, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, ANEXANDO-SE CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 89/91. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060909-2 - JOSEDIO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DA SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho: FLS. 178: ANOTE-SE. DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.045227-6 - UBIRATAN DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) ÀS PARTES SOBRE FLS. 371/373. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.057708-5 - MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AG. O JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096452-4 - JORGE GALVAO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho: FLS. 474/478: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122221-9 - ADELINO MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X WANNYR FORTUNATO DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Condeno a Ré na obrigação de fazer, consistente em realizar, no prazo de 10 (dez) dias, a averbação, junto ao registro de imóveis competente, dos acréscimos construídos na cobertura situada no edifício de número 581 da Rua Figueiredo de Magalhães, em Copacabana, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, na forma do art. 461, §4º do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da Ré no desmembramento do imóvel e nas perdas e danos, pelas razões já expostas. Quanto ao pedido contraposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão da Ré para compelir os Autores a apresentarem à Ré, anualmente, até o mês de novembro, a prova da quitação relativa à sua parte no IPTU, sendo que o carnê do IPTU/2007 deverá ser apresentado imediatamente. Custas processuais rateadas em razão da sucumbência recíproca. Pelo mesmo motivo deixo de condenar as partes em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.001.027288-7 - VIVIANE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Sentença: ...Pelo exposto, no tocante ao pedido de condenação ao pagamento do pecúlio, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito por falta de interesse jurídico (art. 267, VI, do CPC). No mérito, julgo improcedente o pedido de dano moral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.186714-3 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.186985-1 - ARLETE DA SILVA NIEGSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027315-6 - PEDRO JEFFERSON ARAÚJO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença: ... Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e julgo procedente, em parte, o pedido para determinar que a ré autorize a Cirurgia e emita a guia de internação ao Hospital SAMCI - Serviço de Assistência Médico Cirúrgica Infantil, localizado na Rua Silva Teles, nº 52, Andaraí, RJ. Sucumbência recíproca. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020086-4 - RUTH CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Sentença:...Por fim, nada há nos autos que aponte a existência de dano moral.Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida, e, no mérito, julgo, em parte, o pedido para que a ré apresente o comprovante de entrega do veículo ou que apresente declaração da entrega do veículo no dia 7 de janeiro de 2001, em 48 horas, a contar da publicação desta sentença. Fixo multa de R$ 500,00 por dia, no caso de descumprimento da sentença. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, pois a demandada decaiu do mínimo do pedido.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060815-1 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X UNICARD UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.188446-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENILSON GOMES BRAGA DA SILVA Decisão: Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual nº 20, DEFIRO a reintegração liminar da Autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando-se o Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132254-6 - NEIDE SIMOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.058758-5 - EDMILSON CARLOS DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Despacho: CERTIFIQUE-SE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR. SOLICITE-SE AO BANCO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.094750-4 - JOBERTO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Pelo exposto, rejeito as preliminares argüidas, confirmo a tutela antecipada e julgo procedente o pedido para determinar a entregar o material reclamado, às fls. 19, e o pagamento da quantia de R$ 20.000,00, a título de dano moral, acrescidos da correção monetária, que deverá ser computada a partir desta sentença, e juros legais a partir da citação. Condeno a parte ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.098455-0 - CLOVIS PINTO DE MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e julgo procedente o pedido para determinar que o réu exclua dos cadastros de restrição o nome do autor, no prazo de 48 horas, dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de dano moral, acrescido da correção monetária, a ser computada a partir desta sentença, e juros legais, a serem computados, a partir da primeira inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.069117-0 - SANDRA AUGUSTA PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.101990-6 - GILSOM PENNA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:Nomeio perito o Dr. Renato Pachá Bichara. 98185607, 25701325. Quesitos em 5 dias. Após, I. o Dr. perito para apresentar seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097090-0 - DILMA DE ASSUNCAO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: ... Primeiramente OFICIE-SE À OAB/RJ, COMUNICANDO QUE O ESTÁGIÁRIO ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR, OAB/RJ 124.690-E, RETIROU OS AUTOS, EM 14.12.06, E O PROCESSO SÓ FOI DEVOLVIDO PELO ESCRITÓRIO DO DR. GUARACY MARTINS BASTOS, OAB/96.415, em 12.9.07 e que esta conduta é prática reiterada neste Juízo por aquele escritório. Após a expedição de ofício, ao contador para efetuar as contas, conforme acima determinado e verificar se o executado pagou devidamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.058808-5 - EDINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104878-5 - LEONARDO AUGUSTO FAVILLA COTRIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108724-9 - ROSA DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO C E A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.059850-1 - MARCONES BORBA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho: INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 07. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087031-6 - NAIDY DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Decisão:A AUTORA NÃO OBSERVOU O ART. 276 DO CPC. ASSIM, PERDEU A OPORTUNIDADE DE REQUERER AS PROVAS LÁ MENCIONADAS, DEVENDO-SE TÃO SOMENTE ADMITIR-SE A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. AC PARA O DIA 25.02.08, ÀS 13:45 H. INTIME-SE E CITE-SE O RÉU. DEFIRO JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.025440-1 - DANIEL LUIZ DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X VASP BRAZILIAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO (SP-015000), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho: FLS. 244: CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.055245-1 - JURUA BISTENE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho: I. O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060179-6 - L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Despacho: DEPOSITEM-SE EM 48 H., SOB PENA DA PERDA DA PROVA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181672-0 - BIANCA DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X BANCO ITAU S A) Decisão:...Acontece que no desconto deverá haver limites. A instituição bancária deve respeitar a dignidade da autora, os valores sociais, todos previstos na Constituição Federal. É inadmissível que a pessoa seja privada de todos os seus ganhos para pagar dívidas, e permaneça sem o indispensável para sua sobrevivência. A liberdade de contratar não leva admitir que as partes concorde que uma delas se privará de todo os seus ganhos(ou quase todo) para arcar com suas obrigações. Assim, entendo razoável que se limite os descontos na conta-corrente a um patamar de 30% (trinta por cento) do valor líquido depositado a título de salário.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para limitar os descontos na conta do autor a 30% do salário depositado, a partir da citação e intimação do réu.INVERTO O ÔNUS DA PROVA.DEFIRO JG. CITE-SE.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007Rosa Maria cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nId: 373925"
                                                                        ]
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                                                                "50ª Vara Cível": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149297-1 - CARMELITA FERNANDES DE BRITO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:ISTO POSTO, considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.080724-2 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.001.093043-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X PATRICIA SHARLAU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.055356-0 - JANIO DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 258, aplica a multa de 10% sobre o valor do débito, conforme disposto no artigo 475-J do CPC.Requeira o exequente o que for de seu interesse, trazendo planilha atualizada do débito, incluindo a multa acima aplicada. \r\n\r\nProc. 2004.001.148197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.149391-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE VEGETAO LTDA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.071079-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARANI (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X DANIEL CLAUDIO LANDAU Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.089346-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ISABEL CRISTINA SILVEIRA MACCALLUM (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Tendo em vista a inércia da executada, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.123795-8 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade do agravo retido. Manifeste-se, o autor, sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133219-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.005330-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JULIA SILVA LEITE PATRÍCIO Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.067308-0 - MANUEL GONZALEZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que a parte autora requereu a gratuidade de Justiça e intimada a trazer declaração de rendimentos ou de isento do IR (fls. 18 e 21), não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil, condenando-a ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme enunciado nº 24 do FETJ.Transitado em julgado, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070015-0 - NEILDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1-Diga o réu sobre os documentos de fls.65/70;2-Desnecessária a prova pericial, pois a questão posta nos autos é unicamente de direito; 3-Diante da manifestação do réu, designo Audiência de Conciliação para o dia 04/03/2008 às 14:40 hs., não obtida conciliação será n o mesmo ato proferida sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.070353-9 - MARIA BERNADETTE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.001.070967-0 - ESMERALDA RODRIGUES LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076182-5 - ROSÂNGELA CÁSSIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.089802-8 - EXPEDITO LOPES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.099540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARC IV (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VITOR GONÇALVES ROXO Despacho:Defiro o requerido às fls. 34.Recolhidas as custas devidas, expeça-se novo mandado de citação e intimação, com as advertências contidas nas fls. 25, observando o Sr. Oficial de Justiça os horários mencionados às fls. 34 e devendo o síndico do condomínio-autor acompanhar a diligência.Designo o dia 26/02/08, às 15:00 hs para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se, como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.134978-8 - CARLOS ROBERTO MOTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO DO BRASIL Despacho:CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído à causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.135061-4 - MARIA HELENA APOLINARIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como os dos autos.Assim, CITE-SE com prazo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.150332-7 - WILSON DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Ao autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Expurgos Inflacionários. \r\n\r\nProc. 2007.001.084223-0 - ESPÓLIO DE ADOLPHO TINOCO DE FREITAS, Inventariante: NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias.2) Diga, ainda, a parte ré se há possibilidade concreta de acordo, vindo em termos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091249-9 - LUIS AUGUSTO EMYGDIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Fls. 408: Regularize o Banco réu a sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.001.099114-8 - ALICE DE FREITAS STRAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS 622/630. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.036567-1 - REGINA MARIA RIBEIRO SINIGAGLIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X SELMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Verifico que, de fato, a procuração de fls. 08 não outorga poderes especiais para propor este tipo de ação. Assim, regularize a parte autora a sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, I, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159650-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2003.001.094569-0 - JORGE AURELIO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X VALERIA COELHO E OUTRO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a antiga proprietária e o atual ocupante para no prazo de 5 dias, proceder a desocupação do imóvel arrematado de móveis e pessoas, sob pena de desocupação com auxílio policial e remessa dos móveis encontrados ao depósito público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.053446-8 - JULIA MAGALHÃES SERRADO (Adv(s). Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X J B MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.137674-1 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915), Dr(a). SOLON C. MICHALSKI (DF-007125)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Intime-se o exequente para que regularize sua representação processual, em dez dias, trazendo a procuração outorgada ao patrono que vem peticionando no feito, sob pena de desentranhamento das peças por ele assinadas.Traga ainda, planilha atualizada do débito.Desde já, esclarece-se que eventuais intimações do primeiro e segundo executados, deverão ser feitas pessoalmente, já que não estão representados por advogado nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.019833-0 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON C. MICHALSKI (DF-007125), Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente, para que regularize sua representação nestes autos, juntando a procuração que concedeu poderes ao subscritor de fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2002.001.117441-1 - ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOAR PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Sentença:Espólio de José Teixeira e Outro propôs Execução de Título Extrajudicial em face de Joar Produtos Químicos Farmacêuticos e Hospitalares LTDA. e Outro.Regularmente intimados para dar prosseguimento ao feito, como se vê às fls. 114/115, os exequentes quedaram-se inertes.Os exeqüentes abandonaram a execução, importando em desistência, razão pela qual mesma deve ser extinta, com o levantamento de penhora, porventura existente.Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro nos artigos 569 e 795, ambos do CPC. Custas ex lege.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora acaso existente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.035203-4 - SILVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327)) X ELETRICA SAM MARCEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Às partes, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.071312-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X SERGIO MAGIOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.009703-6 - PRO VASCULAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Comprove o exequente, em três dias, a entrega mediante protocolo do ofício retirado às fls. 300, em 22/08. Decorridos sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.030336-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.033017-1 - OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070)) X EDITORA TERCEIRO MILENIO LTDA Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.057806-7 - JOSE CARLOS GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.090333-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ADAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.108275-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.118903-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO SANCTOS DE OLIVEIRA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.027116-0 - ANGELINO ALVES GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X AILTON MENDONÇA DE LYRA FILHO E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.036374-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ZILDA NEUSTADT WRENCHER Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.050922-0 - ABEL LOPES CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057002-3 - PRINCIA ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Sentença:.. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.076166-7 - BENJAMIN AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.076495-6A - BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087078-7 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.100680-8 - GIOVANI CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que não foram esgotados todos os meios de localização do executado.Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.028226-1 - FERNANDA LUCIA DA SILVA SOUSA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:Entendo razoáveis os honorários propostos pelo perito, diante das peculiaridades da causa e dos quesitos formulados. Assim, os homologo, tal como propostos.Intime-se para dar início aos trabalhos, uma vez que os honorários serão pagos ao fim, se sucumbente a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159438-2 - VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 472, uma vez que o capital garantidor não é objeto da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.048711-0 - MARGARETH RAMOS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.049648-4 - MARCELO MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ADVANCE VIAGENS E TURISMO LTDA ADV OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fls. 204, na forma requerida às fls. 208.Levante-se a penhora de fls. 202.Custas remanescentes pelo executado. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.060207-7 - NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Aos interessados sobre ofício de fls. 357. \r\n\r\nProc. 2005.001.112641-1 - FERNANDO OSEAS DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Fl.196 - Informe a parte autora sobre o paradeiro do carro a ser periciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068376-0 - LUCÍLIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Venha a prova documental suplementar, em dez dias, sob pena de preclusão. Venha proposta concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146536-3 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO RURAL Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois infelizmente as regras da experiência comum apontam para prática constante das instituições financeiras de cobrarem juros capitalizados em prazos inferiores ao permitido em lei e cumulação indevida de encargos.CITE-SE, por via postal, como requerido às fls. 15. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.079097-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOBAMEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). DINA KELLY OLIVE MARTINEZ (RJ-092153) Decisão:Com o advento da Lei 11.232/05, que buscou dar maior celeridade e efetividade às execuções de título judicial, desnecessária se mostra a intimação do segundo executado, já que, como encontra-se devidamente representado por advogado nos autos, presume-se que tenha ciência da execução que lhe é movida e dos atos que vêm sendo efetivados nestes autos.Assim, de modo a não protelar ainda mais a presente execução, requeira o exequente o que entender devido, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.032206-4 - LUIZ CARLOS LAPLAGNE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X ALVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Decisão:Fl.412 - Defiro a penhora das cotas da empresa da qual participa o executado. Expeça-se mandado de penhora. Nomeio depositário o próprio executado, que deverá ser intimado.Expeça-se o ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.136568-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CRISTIANE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Às partes sobre o calculo de fls.241/242. \r\n\r\nProc. 2003.001.092843-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZA APARECIDA DE AZEREDO MONTEIRO Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149100-5 - EDILSON OLEGARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936) À parte interessada sobre o cálculo de fls.341. \r\n\r\nProc. 2006.001.004603-3 - CHURRASCARIA E GALETO GAUCHINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X ORDEM TERCEIRA DO CARMO E OUTRO Decisão:1 - Verifico que a multa diária imposta à fls. 79, não alcançou o seu objetivo, chegando ao valor de R$ 119.639,52 (planilha de fls. 223), sem que a obra fosse devidamente realizada pelo réu. Assim, revogo, a partir desta data, a medida coercitiva imposta ao réu, haja vista ter se revelado ineficaz a cumprir a finalidade que se destina. Assim, requeira o autor o que entender de direito.2 - Venha o CNPJ da executada, a fim de viabilizar a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.015118-7 - ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 361/368 o seu pedido, visto que o despacho de fls. 357 foi direcionado ao exequente e não ao executado, não entendendo este Juízo o porquê da devolução de prazo, já que não houve prejuízo ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.050207-5 - ALEXANDRE COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls. 325, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.104179-1 - MAURO MAX MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte ré, recolher custas a fls.157v. \r\n\r\nProc. 2007.001.042390-7 - JOSÉ ANTONIO MOUTINHO NADAIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.181562-3 - SC E CIA (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X CONDOMÍNIO EPITÁCIO PESSOA Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077720-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO MOREIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053834-6 - HUGO LEONARDO VELOZO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012990-2 - LUIZ ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ALCEMAR DE FREITAS ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496) Despacho:Diga o réu sobre documentos de fls. 167/182. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.087277-0 - JANAINA APARECIDA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FERREIRA RIBEIRO COM E TREINTO DE INF LTDA MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:1) Fls. 133/134: retire-se o nome do peticionante de onde couber, observando o cartório que existem outros advogados constituídos pela ré às fls. 70.2) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 135, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, conforme previsto no artigo 475-J do CPC.Requeira o exequente o que for de seu interesse, trazendo planilha atualizada do débito, incluindo a multa acima aplicada. \r\n\r\nProc. 2006.001.151821-2 - ROBSON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020739-1 - MARIA MARTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista que consta nos autos, às fls. 114, certidão de expedição de guia de depósito no dia 25/10/07, comprove a parte ré o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093151-2 - ÁLVARO MENEZES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097004-4 - IRACEMA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X ALICE DO RIO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 212/213), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios na forma do artigo 26, parágrafo 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nId: 373927"
                                                                        ]
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                                                            "Varas de Família": {
                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373703": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031962-4 - DANILO ALMEIDA BRANDÃO, LUCAS ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X NILSON DE SOUZA BRANDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.112316-1 - ANTONIO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.101030-1 (140563) - SERGIO GONCALVES FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES VALENTE (RJ-079469)), CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) VENHA A CERTIDÃO DE FLS.137 E 138 REGULARIZADAS \r\n\r\nProc. 1996.001.060046-8 (148763) - JOSE BENIGNO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)), CACILDA FILOMENA BALDINI MARTIN, Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.037663-2 - MARCUS ANDRE MARQUES, ANA PAULA ESTEVES ALFENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528) Despacho:As partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.018814-9 (144324) - SERGIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X LUCI DA COSTA FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.091514-9A - THAIS CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X JORGE LUIZ FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Remetam-se as informações que presto nesta data e junte-se cópia. \r\n\r\nProc. 2000.001.155373-9 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171) A PARTE EXEQUENTESOBRE FLS. 1447/1517 \r\n\r\nProc. 2001.001.056097-0A - MARIA ISABEL PIMENTEL FRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X GUSTAVO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357) Despacho:1- Parece que o inquilino do réu não tem obrigação nos autos.Indefiro, pois, a sua intimação.2-Proceda-se a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.061007-2 - EDUARDO DE AMORIM PACHECO DANTAS, FELIPE DE AMORIM PACHECO DANTAS X RUY FELIPE BRANDAO PACHECO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO CAVALCANTE (MG-062712B) RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS PROCESSUAIS APURADAS NOS CALCULOS DE FL.89. \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1A - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Manifeste-se à Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.134569-0 - KAIO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X MARCELLO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA E SOUZA (RJ-060402) Despacho: Intime-se por edital com prazo de 30 dias a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.053619-2 - DAISY SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO GOLTSMAN LERNER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:AO EXECUTADO(FLS.23 VERSO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.048846-8 - LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X JAQUELINE HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho: Às partes para esclarecerem se com a transmissão da propriedade dos bens mencionados às fls. 177/178 o feito perdeu seu objeto. \r\n\r\nProc. 2007.001.001707-3 - CARINA PORCIÚNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABRAÃO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.956977-0 (130890) - SADY CASTOR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MARIA MARINI TELES SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.094246-3A - CAROLINA PAVANELLI FROSSARD REP/P/S/MAE: PAULA GUIMARAES PAVANELLI X ROBERTO COUTINHO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843) Despacho:Ao contador \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1970.001.706707-7 (49656) - AMERICO DOS SANTOS, DELI AIRES DOS SANTOS Despacho:Oficie-se informando que não há, nos autos, qualquer motivo que indique a necessidade de interrupção do pagamento da pensão, embora o ínfimo valor.Qualquer modificação depende da iniciativa das partes \r\n\r\nProc. 1972.001.500765-3 (58293) - JOAO COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1982.001.509769-4 (100912) - JOAO ADALGISO TRAVASSOS PINTO, MARIA JOSE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) À PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.199849-3 - VIRGILIO CORREA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X LUCIA XAVIER DE MENDONCA Venham Aos Autos a Certidão de Casamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcordo, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.097484-5 - SONIA MARIA PEREIRA PINTO DA MOTTA, LÚCIO SIMÕES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.084731-6 - ANA PAULA DE CASTRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X GENIVALDO ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS APURADAS AS FLS. 587 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708885-0 (95870) - OSLY DA SILVA GUIMARAES, MARIA DA GLORIA PIFANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.811268-0 (127387) - ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X HELENA CRISSAFE Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.030451-4 - GERALDO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VERA LUCIA MISSIAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-057082) A parte ré para retirada da Carta de Sentença requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.117626-0 - FERNANDES GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X GECELIA CAMPOS Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089385-7 - MÁRCIO HAMPSHIRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X REGINA LÚCIA DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119013-1 - MIRIAN CARVALHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.061208-0 - MARCIA LEVY DA CUNHA, MARCELO ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.028450-6 - GUSTAVO PENNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN RIBEIRO SILVA (GO-010720)) X VANESSA NASSAR DIAS OLIVEIRA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.126089-3 - RICARDO DE ARAÚJO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X DENISE DE ALMEIDA PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.039403-1A - ANA LUCIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS FILHO Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.126258-2 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171) A PARTE EXCUTADA SOBRE FLS. 310 \r\n\r\nProc. 2005.001.074137-7 - DAGMAR SALGADO PAVAN (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X MARIO ANTONIO PAVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se à Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.063141-0 - BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, ALICE LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, JOANA LACROIX DE OLIVEIRA POZZI (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA CONFORME CERTIDÃO DE FL.64. \r\n\r\nProc. 2006.001.094838-7 - ANA LUCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.094890-9 - DANIEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.134578-0 - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012314-6 - MARIA VITÓRIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para regularizar sua rep.processual, no prazo de 48 horas.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.022966-0 - FELIPE FERREIRA MONICO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X ALEXANDRE MONICO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se à Exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.092238-3 - DANILO AUDI (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)), MARIA LUCIA ALVES BRAUNS, Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Despacho: A partilha do imóvel foi efetivada nos autos do processo 80.001.200858-0 - Separação Consensual -, devendo o requerente providenciar naqueles autos a execução da partilha, fornecendo as certidões de praxe. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1985.001.511628-2 (116578) - MARIO ROBERTO GARCIA X LEILAH MARLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESP. DO OFÍCIO ÀS FLS. 402/403. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.146886-8 - ANA ELENA BICUDO WILKEN (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.048059-9 - CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X PAULA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:fLS.85/88 Manifeste-se a Parte Autora \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200147-5 (108046) - PAULO ALONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X WANDEA DA SILVEIRA MUNIZ A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.024058-8 - LUIS GUILHERME MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO, GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUIS ANTONIO NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:1- Oficie-se à R.Federal e ao Detran.Int. o réu para entrega que deverá ser comprovada.2-Oficie-se à R.federal para que remta as duas últimas declarações e ajuste anual do réu.Int. a parte autora para comprovar a entrega. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.701737-5 (81117) - SEBASTIAO BARBOZA, MARIA JOSE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 1980.001.703208-0 (97196) - FLAVIO AURELIO PIRES X MARLENE DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Cumpra-se fl. 430, fornecendo as Certidões Negativas solicitadas. \r\n\r\nProc. 1982.001.504011-8 (102540) - DORALICE PEREIRA DIAS, EDUARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Estando em ordem, expeça-se o(s) título (s), em nome do espólio de Doralice. P.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.200601-7 (124729) - PAULO ROBERTO TRINDADE DA SILVA X ELIANE DOS SANTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.047841-1 (136396) - DILTON CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA E SM (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)), LETICIA MARIA DE MELLO ROCHA, Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.051593-5 - OCTACILIO MARIO DE MORAES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TOVAR BRAGA (RJ-039339) Despacho:Fls.37 oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1997.001.121570-4 - GUILHERME DE CARVALHO SIMON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)), DEBORA DIAS MELLO DA SILVA SIMON, Dr(a). ARISTHEA MAIA DURAO (RJ-082085) Despacho:Dê-se vistas com as devidas cautelas. \r\n\r\nId: 373703"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.082600-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Aos interessados sobre o ofício de fls.131. \r\n\r\nProc. 2007.001.028947-4 - Y.A.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108)) X G.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes para recolhimento das custas referentes à diligência de intimação das mesmas para audiência. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.188246-6 - S.G. (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X M.S.B.), S.G.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE FLS. 16/17.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.086207-9 - V.R.O.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X G.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.101192-0 - D.L.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Sentença: Trata-se de Ação de Conversão de Separação em Divórcio na qual, os requerentes, a despeito das várias oportunidades concedidas pelo Juízo, deixaram de emendar a inicial, sendo certo, que o feito aguarda a regularização da peça vestibular há mais de dez meses. O art.284 do C.P.C.dispõe que o juiz indeferirá a petição inicial, se o autor, intimado a regularizá-la, não acatar a exigência. Isto posto, e tendo em vista o parecer do M.P. de fl.55, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,I do C.P.C. Custas pelos requerentes. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.018728-8 - ROBERTO FRANCISCO LEITE PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ADRIANA MARIANI DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.091902-4 - MARCIA CRESPO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) Dê-se vista com as cautelas de estilo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.018656-2 - SEIDE LUIZA SAHAGOFF (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES), Inventariante: FRANCISCO JOÃO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.176/180 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.001.050472-3B - JOSE MARCOS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANA PAULA VILHENA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Certifico que existem custas subsistentes devidas pelo escepto, conforme abaixo:Campo 27: 0701-3Campo 39: R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Ao excepto sobre a certidão retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.087509-6A - E.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X D.D.A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DA PRETENSÃO ESTAMPADA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇAO ALIMENTÍCIA EM APENSO.P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO E CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.009158-3A - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Despacho:J-se . Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.105737-6 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X E.A.T.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) venham as cópias que deverão instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.016336-9 - R.N.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X D.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:FLS. 133: INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.042877-8 - JOAO GABRIEL DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X FLAVIO MACHADO FERREIRA Despacho:AGUARDE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.064159-2 - GUSTAVO MAISTRELLO PANZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FRANCISCO GIOVANNI BIAGIO GENNARO ANTONIO BRANDO PANZA Aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.149398-7A - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE OS ITENS 3 E 4 DA CERTIDÃO DE FL. 05 (3 - NÃO CONSTA A PROCURAÇÃO DEVIDA; 4 - HÁ PENDÊNCIA QUANTO AOS RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, DEVENDO VIR AOS AUTOS O PEDIDO CLARO EM RELAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO 2º § DE FL. 02).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098853-4 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO Despacho:J-se . À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.152679-0 - TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251)) X ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) À parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.152679-0 - TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251)) X ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Certifico que a contestação é tempestiva.À exequente sobre a contestação de fls.34/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.171260-3 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Despacho:J-se. À exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.178171-6 - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X A.M.M.P.M. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE CÓPIA DE FLS. 06 E 14 A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, RECOLHENDO AINDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74, CONTA 0301-2, PELO PORTE DE REMESSA E RETORNO DA REFERIDA CARTA, VALENDO SALIENTAR QUE QUANTO ÀS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA MESMA, DEVERÁ O EXEQUENTE CONSULTAR O JUÍZO DEPRECADO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036305-4 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510) Despacho:Cumpra-se fls. 92. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.025323-2 - WELLINGTON BEZERRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)) X ANDREA VASCONCELOS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Defiro vistas como requerido pelo prazo de cinco dias, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.025692-4 - NEY OSCAR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X LUIZ FILIPE VOLOCH RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Ao primeiro autor sobre certidão supra (certifico que a parte ré recolheu devidamente a metade das custas subsistentes, restando ainda vir aos autos o valor devido pelo primeiro autor). \r\n\r\nProc. 2007.001.005547-5 - VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ALEXINA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 196.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103258-6 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X R.L.M.M. Sentença: Isto posto, homologo o pedido de desistência de fl.154, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.050472-3A - JOSE MARCOS DE TOLEDO X ANA PAULA VILHENA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LISANTI (SP-105904) Despacho:Considerando-se a decisão proferida nos autos da ação de exceção de incompetência, à parte impugnada para se manifestar sobre a presente impugnação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.135540-9 - C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DO CARRO PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO PARA CONFIRMAR O ENDEREÇO NO QUAL SE ENCONTRA O VEÍCULO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.147654-0 - ALEXANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 100/102: AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084520-6 - DIORDANA KAREN ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X MICHAEL AARON TAYLOR Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para comparecer ao cartório para orientações de como proceder para expedição da carta rogatória \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.094577-8 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X VARIG S A Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS SUBSISTENTES CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (HÁ CUSTAS SUBSISTENTES COMO SE SEGUEM:R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - CAMPO 39;R$ 75,22 - CONTA 0707-0 - CAMPO 40;R$ 17,45 - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43;R$ 3,49 - CONTA 6002-05926-6 - CAMPO 45;R$ 42,59 - TAXA JUDICIÁRIA;R$ 4,80 - CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 47 - FUNPERJ;R$ 4,80 - CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 48 - FUNDPERJ.).\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1989.001.123068-8 (97281) - MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ABILIO FERREIRA CARDOSO Sep. de Corpos - Maria de Fátima Cardoso ( Dra. Maria Lucia da Silva Mata OAB.n. 62.458 ) x abilio Fereira Cardoso . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" rocoesso desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.033023-1 - TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) X JOAO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes e ao MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135764-0 - O.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"COMPROVEM OS PETICIONÁRIOS DE FL. 138 O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171037-0 - RICARDO KOHNERT LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X KARL AUGUST CORDEIRO KOHNERT LINHARES Despacho:1 - Fixo os alimentos na forma ofertada.2 - Cite-se e intime-se o réu, na pessoa de sua representante legal, para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/02/08, às 14:30 horas, na qual deverá ser apresentada a defesa que tiver, sob pena de revelia.3- Ficam as partes advertidas das sanções dos artigos 6º e 7º, da Lei 5.478/68.4- Autor e réu ficam também cientes de que deverão comparecer à audiência designada acompanhados das testemunhas, no máximo três, que quiserem sejam ouvidas, bem como de que nela devem produzir toda e qualquer prova.5- Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.012649-0 - A.B.E. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X A.B.E. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Venham as certidões mencionadas as fls. 118 atualizadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120986-3 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X K.V.Q. VENHAM AS CÓPIAS QUE DEVERÃO INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.121306-0 (103950) - JOSE CARLOS MARQUES X CLAUDOMIRA LEAO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148953-7 - BRUNO VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES CONDACK (RJ-126937)) X ALINE MARIA PEREIRA DE ALMEIDA) Sentença: Trata-se de Ação de Separação Litigiosa na qual foi noticiada a desistência da causa, em razão da celebração de acordo judicial entre as partes. Isto posto, homologo o pedido de desistência de fl.43, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. Sem honorários. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 373704"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                        "373705": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.092156-2 - YASMIN BORGES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) JORGE CARLOS PEIXOTO FILHO, Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.104. \r\n\r\nProc. 2006.001.167902-6 - JÚLIA CLÁUDIA DE ASSIS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:J. Retifique-se em cartório. Após, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.198366-0 - RAPHAEL MIGNONE MELO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X MÁRCIO ARAÚJO MELO Despacho:1 - Recolha a parte autora as custas processuais;2 - Defiro taxa judiciária ao final; 3 - Seja informada a este Juízo se a parte ré tem vínculo empregatício, pois se faz necessário para a fixação dos alimentos. Tudo cumprido, volvam cls. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.094941-3 - DENISE RODRIGUES XEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Sentença:\"...ISTO POSTO, homologo o acordo de fls.26, decretando, por consequência, O DIVÓRCIO CONSENSUAL das partes, mantendo a mulher o uso do nome de casada. As partes abrem mão do prazo recursal. Expeça-se a carta de sentença para averbação, junto ao assento de casamento das partes do ora decidido...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.025415-6 - VALDETE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X LUIZ ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Sentença:\"...O feito correu normalmente, mas às fls.211 o devedor informa o falecimento da CREDORA, juntando a certidão de óbito de fls.212. O feito, portanto, não pode prosseguir. PELO EXPOSTO, com fulcro no art.267, inc. do CPC, julgo extinto o presente sem exame de mérito. Custas de lei. Baixo e arquivo. P.R.I.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163851-6 - GLAUCO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X NEUZA DA SILVA AGUIAR Sentença:\"...PELO EXPOSTO, e considerando o que mais dos autos consta, com fulcro no art.33, da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, concedo à GLAUCIO DA SILVA AGUIAR a GUARDA da menor MERCEDES DA SILVA AGUIAR NETA nascida em 17 de maio de 1994. Lavre-se o Termo de Guarda, fornecendo-se uma das vias ao Requerente...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.165538-3 - ZAYNEB DELVIZIO CHAUDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL- FLS. 38: \"REQUEIRO QUE A PARTILHA OBSERVE AS REGRAS DO ART. 1025 DO CPC E QUE CONTEMPLE TODOS OS BENS DO CASAL, COM SEUS VALORES ATUALIZADOS\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.101601-5 - SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"REQUEIRO DIGA O AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE FLS.77/79\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1953.001.505260-5 (7.929) - ADOLPHO RIBEIRO MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) Despacho:J.Defiro. Oficie-se. Antes, cumpra-se a exigência. \r\n\r\nProc. 1953.001.505260-5 (7.929) - ADOLPHO RIBEIRO MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) Despacho:J.Defiro. Oficie-se. Antes, cumpra-se a exigência. \r\n\r\nId: 373705"
                                                                        ],
                                                                        "373706": [
                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n1983.001.705041-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO - RJ149309E \r\n\r\n1987.001.905843-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nROMMEL PASCOAL DE FREITAS - RJ099455 \r\n\r\n1995.001.033291-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCRISTINA LEITE LOPES CARDOSO - RJ125335 \r\n\r\n1995.001.075896-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n1997.001.000954-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA - RJ036172 \r\n\r\n1998.001.124578-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2003.001.021206-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA - RJ126104 \r\n\r\n2003.001.038094-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n2003.001.124500-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nROBSON BATISTA DE OLIVEIRA - RJ158339E \r\n\r\n2004.001.065771-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2005.001.043948-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO - RJ062914 \r\n\r\n2005.001.151155-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCARLOS RAPHAEL CAPITÃO PINTO - RJ157493E \r\n\r\n2006.001.112085-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI - RJ085605 \r\n\r\n2007.001.051326-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n1979.001.702800-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1987.001.910741-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n1994.001.114223-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n1995.001.043369-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES - RJ146874 \r\n\r\n1997.001.075302-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGUARACI LUIZ MARTINS - RJ095697 \r\n\r\n1997.001.089307-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES MORAES DA SILVA - RJ151337E \r\n\r\n2001.001.060748-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCOS DANA - RJ062676 \r\n\r\n2002.001.036248-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nNATASHY VAINSTOK FRANCA - RJ122121 \r\n\r\n2002.001.089947-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA - RJ152022E \r\n\r\n2005.001.120939-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2006.001.135341-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA CARVALHO - RJ094262 \r\n\r\n2007.001.004690-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n2007.001.033725-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA - RJ157545E \r\n\r\n2007.001.042127-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nGLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA - RJ079787 \r\n\r\n2007.001.083457-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE - RJ038302 \r\n\r\n2007.001.090351-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANISIO PEREIRA GUIMARÃES - RJ045522 \r\n\r\n1978.001.708460-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES - RJ137731 \r\n\r\n1980.001.708796-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nDANILO FRANCISCO DA SILVA - RJ110858 \r\n\r\n1985.001.503128-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSEUNG WOOK CHUNG - RJ155595E \r\n\r\n1989.001.003765-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE FABRICIA DE MATOS SILVA - RJ129999 \r\n\r\n1989.001.044069-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nANDREIA MARTINS DE SOUZA - RJ107465 \r\n\r\n1990.001.060046-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPEDRO ELY JARDIM DE MATTOS - RJ060963 \r\n\r\n1991.001.107140-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA - RJ046334 \r\n\r\n1993.001.008226-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n1994.001.107821-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - RJ068426 \r\n\r\n1996.001.017664-6A \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nARMANDO GASPAR BARRETO FILHO - RJ050103 \r\n\r\n1996.001.086171-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nHUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR - RJ158188E \r\n\r\n1999.001.097127-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nSÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA - RJ064279 \r\n\r\n2000.001.024829-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n2003.001.057985-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO - RJ148752E \r\n\r\n2005.001.054698-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARIENE FERREIRA MENDES FERRARI - RJ036352 \r\n\r\n2005.001.158582-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ051349 \r\n\r\n2006.001.121016-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANNA CARLA DA COSTA MIGUEL ALVES MARQUES - RJ148651E \r\n\r\n2007.001.018282-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n1983.001.704006-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nSYDNEY JOSÉ PONCE LEON - RJ053810 \r\n\r\n1984.001.511433-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n1989.001.065557-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nEZIEL FERREIRA SANTOS - RJ021783 \r\n\r\n1992.001.078465-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CYRO DE CASTRO NETO - RJ078851 \r\n\r\n1993.001.038864-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUIS AZEVEDO FILHO - RJ060385 \r\n\r\n1993.001.045763-0A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO - RJ105874 \r\n\r\n1993.001.050675-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS - RJ033838 \r\n\r\n1993.001.053491-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ125512 \r\n\r\n1995.001.003115-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n1999.001.009830-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCUS MÓ PASSOS - RJ139229 \r\n\r\n2001.001.003964-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO - RJ133043 \r\n\r\n2003.001.059501-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJORGE FREITAS DE MOURA - RJ018736 \r\n\r\n2004.001.001680-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALUIZIO DUARTE VALENÇA - RJ137929 \r\n\r\n2005.001.070134-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DO VALLE BICHARRA - RJ076412 \r\n\r\n2005.001.092193-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARIA ROSALIA DA SILVA LIMA - RJ046640 \r\n\r\n2006.001.052547-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ096724 \r\n\r\n2006.001.083102-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ HUGO SILVEIRA - RJ127362 \r\n\r\n2007.001.001140-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2007.001.019756-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANDREA MEDEIROS MACIEL - RJ074197 \r\n\r\n2007.001.026921-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nPEDRO AVILA PASSOS - RJ130848 \r\n\r\n2007.001.032216-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE - RJ026669 \r\n\r\n2007.001.034229-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS - RJ089420 \r\n\r\n2007.001.044913-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n1986.001.201662-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRA - RJ090913 \r\n\r\n1987.001.905363-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nDENYSE SILVA DE OLIVEIRA - RJ098704 \r\n\r\n1988.001.962443-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n1990.001.049739-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n1991.001.073646-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO - RJ067570 \r\n\r\n1992.001.104845-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1997.001.152508-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2001.001.044507-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRO AMENDOLA - RJ117648 \r\n\r\n2001.001.136051-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n2002.001.056096-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n2002.001.076119-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ - RJ107206 \r\n\r\n2005.001.015782-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nTANIA MARA BORGES PEREIRA - RJ097582 \r\n\r\n2006.001.028860-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nPOLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO - RJ098234 \r\n\r\n2006.001.038105-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER - RJ098077 \r\n\r\n2006.001.104348-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2007.001.113699-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS - RJ140590E \r\n\r\n1987.001.901700-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n1987.001.910955-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMICHAEL CHANG BARTOLOME - RJ135372 \r\n\r\n1988.001.042759-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS NOGUEIRA - RJ114862 \r\n\r\n1989.001.047438-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nNEYDE LELOUPES DE DEUS - RJ021969 \r\n\r\n1991.001.022061-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nPRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO - RJ157801E \r\n\r\n1992.001.058994-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n1995.001.082412-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n1996.001.136675-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS - RJ063006 \r\n\r\n1997.001.100958-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ FONSECA - RJ057512 \r\n\r\n1997.001.120615-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO - RJ114830 \r\n\r\n1998.001.073581-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nESTER DOS SANTOS - SP151691 \r\n\r\n2000.001.014198-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANDERSON PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA - RJ147346E \r\n\r\n2002.001.002407-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR - RJ133407 \r\n\r\n2004.001.056632-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nDIVA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS - RJ132789 \r\n\r\n2004.001.073376-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2004.001.140082-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2005.001.052661-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n2005.001.059649-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2006.001.005799-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA - RJ101057 \r\n\r\n2006.001.098423-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2006.001.106593-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMAURO PESTANA CHIDID - RJ057571 \r\n\r\n1982.001.509844-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nNILZA SANDRI DE ARAUJO - RJ075974 \r\n\r\n1989.001.012627-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES - RJ145146E \r\n\r\n1991.001.038147-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSANDRO RONNIE ALVES DA SILVA - RJ097906 \r\n\r\n1996.001.002026-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCHARLES PINHEIRO FERNANDES - RJ133151 \r\n\r\n1997.001.053379-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n1997.001.072545-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS - RJ134494 \r\n\r\n1998.001.184392-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nADEMIR DE SOUZA PEREIRA - RJ074831 \r\n\r\n2001.001.108303-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARTINS DE CASTRO - RJ081955 \r\n\r\n2003.001.140328-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2005.001.090521-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ130034 \r\n\r\n2005.001.111056-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n2005.001.159513-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA - RJ158372E \r\n\r\n2006.001.026338-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nSANDRO LUIZ SANTOS LIMA - RJ135761 \r\n\r\n2006.001.123033-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTOS - RJ144145E \r\n\r\n2006.001.131155-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS - RJ134375 \r\n\r\n1964.001.706119-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nBERNARDO PADILHA MIRA - RJ136669 \r\n\r\n1979.001.708254-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMAYRA LAVOR REIS - RJ111175 \r\n\r\n1985.001.504817-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n1993.001.042871-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DEZERTO SOARES - RJ128316 \r\n\r\n1995.001.090841-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI - RJ082771 \r\n\r\n1998.001.157323-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n2003.001.029028-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPEDRO MATIAS DA COSTA FILHO - RJ065766 \r\n\r\n2007.001.169837-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nId: 373706"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373707": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Substituto: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.145966-8 - JESSICA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS BONIFACIO PENA GOMES DE SOUZA (RJ-137098), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Decisão:Vistos, etc...Defiro gratuidade.Dpd., r., a. em apenso. Cite-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911215-9 (71.976/87) - MARIANA DE PAULA CÂMARA BARBOSA X PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216) Sentença:Diante da concordância do Ministério Público (fls. 28), HOMOLOGO a transação, consubstanciada na proposta e sua aceitação, conforme fls. 23 e 26, respectivamente, tornando definitivos os alimentos provisórios, os quais, doravante, serão depositados na conta-corrente da alimentanda, hoje maior de idade e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.Oficie-se à fonte pagadora, conforme requerido às fls. 34.Tudo regularizado, dê-se baixa e retornem ao arquivo.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.174764-2 - MATEUS MARTINS MANDSIEROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X GILBERTO MANDSIEROCHA Recolher as custas corretamente de acordo com a tabela \r\n\r\nProc. 2007.001.179566-1 - MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ANDRÉ CAMARGO FARINHA Despacho:Nada a reconsiderar, observando, também, que a audiência realizar-se-á dentro de exatos 07 (sete) dias, momento em que os litigantes serão ouvidos e os pontos contravertidos começarão a serem aclarados.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.179566-1 - MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ANDRÉ CAMARGO FARINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151793-0 - JONAS ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Decisão:Vistos, etc...Os documentos de fls. 85 e 134/8 demonstram que o requerente não se enquadra no perfil dos juridicamente necessitados. Ademais, os custos da perícia podem ser parcelados, desde que o interessado o requeira e que o perito concorde. Indefiro, portanto, o pedido de gratuidade. Intime-se o autor, in faciem, na forma do último parágrafo da promoção de fls. 146-verso, com a advertência de que sua inércia acarretará a extinção do processo, na forma dos artigos 267, III e 257 do C.P.C.P. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.108395-8 - MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X NEIDE DE SOUZA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.129018-3 - JOSE MANOEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Formais prontos aguardando fornecimento de cópias para autenticação e custas (R$ 1,74 por cópia) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.055098-2 (88.795/96) - TERTULIANO ANTONIO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA (RJ-037890), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de adjudicação e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2004.001.134940-9 - MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698) Despacho:O consignante não pode ser forçado a proceder a depósitos em \"n\" instituições financeiras, na medida em que se trata do próprio Estado. Seja como for, requisito, em 10 (dez) dias, o documento legal que comprove o declarado às fls. 76, ou seja, a base legal da impossibilidade que naquele documento se adivinha. Oficie-se, sob as penas da Lei. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.133706-9 - ANA LUCIA SICILIANO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho, que não exigiu informações, mas fundamentos, diante da sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.157727-8 - PEDRO CASTRO GERSTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Aguardando cópias e complemento das custas (são 11 cópias). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.014228-1 - NELSON KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X YURI KAZ KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Vistos, etc...A prova oral requerida pelo embargante é absolutamente desnecessária, na medida em que a RL do embargado admitiu que este passou a residir com o genitor. Ademais, a prova de que despesa com fisioterapia não é considerada despesa médica faz-se mediante documentos e não mediante testemunhas. Indefiro, portanto, a produção de prova oral. Atenda o embargado a primeira parte da promoção de fls. 63, juntando cópia do título executivo, nos autos da execução, o que será certificado. P. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.012993-2A - CLAUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:Ao contrário do que alega o executado, ainda não se procedeu a nenhuma penhora, cf. informado às fls. 220. Esclareçam os exequentes se pretendem penhora do imóvel, dos alugueres ou do crédito trabalhista. \r\n\r\nProc. 2001.001.046793-3 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 1566.- P.- \r\n\r\nProc. 2001.001.130860-7 - SANDRA GUIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MARCUS GUIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Chamo o feito à ordem. Esclareça a exeqüente seu requerimento de penhora on line, em vista do rito por que tramita o feito. Em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.097561-0 - MARIA DE FATIMA MARADO FIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648), Dr(a). SÔNIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648)) X ARI FERNANDO ECKART (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS (RS-019014) Decisão:Parece ser flagrante a falta de interesse da parte exeqüente, porquanto sua última manifestação nos autos data de 20 de dezembro de 2006 (fls. 323).Tal desinteresse pode ser, inclusive, decorrente de eventual satisfação do crédito exeqüendo, de maneira que não me parece prudente decretar a prisão do devedor sem a prévia confirmação, pela exeqüente, de que o executado permanece inadimplente, mormente, como já dito, depois de decorridos onze meses desde a última manifestação da credora nos autos. Assim, em havendo dúvida, indefiro o requerimento de prisão. P. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.131597-5 - SUELI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ALECIR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER SANCHES (RJ-075141) Carta de arrematação pronta aguardando o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.118458-5 - GLORIA MARIA LEMOS CORREA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X MARCO ANTONIO CORREA GALVAO (Adv(s). Dr(a). NILSON ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (TO-001938) Despacho:Proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.137165-1A - NATHALIA CHRISTINE NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO HENRIQUE DE MORAIS Despacho:Conforme adiante. \r\n\r\nProc. 2006.001.137165-1A - NATHALIA CHRISTINE NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO HENRIQUE DE MORAIS Intimo o executado, através de seu patrono, Dr. Vlademir Lemos de Souza, OAB/RJ 107.064, da penhora procedida, conforme fls.53. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165419-4 - CLÁUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Vistos, etc...O executado teve sua prisão decretada por 30 (trinta) dias, em razão de não haver pago débito alimentar. Conforme noticiado pelos próprios exeqüentes, \"o executado cumpriu todos os dias preso\" (fls. 292). Logo, descabe novo decreto de prisão, relativo ao mesmo débito alimentar, como pleiteado pelos exeqüentes. Com efeito, a prisão por débito alimentar é medida coercitiva, não tendo caráter de pena. Como bem destacou o Ministério Público, às fls. 310, somente nova dívida de alimentos, vencida posteriormente, poderá dar ensejo a outro decreto da prisão do devedor. Diante do exposto, indefiro o requerimento de prisão. P. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087423-9 - ANTONIO AUGUSTO LOPES MARINS (Adv(s). Dr(a). DRA. FLÁVIA B. MAIA PEREZ (ES-004932)) X SEMIRAMES PERAZZO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ CSASZAR (RJ-131961) Despacho:Sim, por mais 20 (vinte) dias.- Se transcorrido tal prazo em branco (sem nenhuma petição), arquivem-se os autos.- P.- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.021953-8 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WILMA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor quando estará novamente desembarcado.- P.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.911285-8 (71.270/87) - LUIZ BRAZ GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRAZ GOULART (RJ-061986)) X IZABEL BARBALHO GOULART Decisão:Vistos, etc...Defiro. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.134796-0 - PAULO FREIRE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.183928-7 - CARLOS ALBERTO BESSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X MARIA CLÁUDIA CRUZ LINS Carta Precatória pronta aguardando retirada ou, se for o caso, recolhimeno das custas referentes a remesa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.154780-0 - ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Vistos, etc...Ao contrário do que alega o embargante, não se trata de incompetência relativa, mas, sim, absoluta, razão por que declinei, de plano, da competência deste Juízo. A sustação da eficácia da decisão que fixara alimentos provisórios é decorrência lógica da última interlocutória. Se assim não fosse, permaneceriam em vigor duas decisões no mesmo sentido, de maneira que o embargante estaria duplamente onerado. Seja como for, se o entendimento da magistrada titular do Juízo declinado for diverso, caberá a ela rever a decisão embargada. Assim, não havendo nenhuma contradição, omissão, nem obscuridade a ser sanada, rejeito os embargos de fls. 51/4. Remetam-se os autos, como já determinado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.026378-3 - JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ALESSANDRA LAMIM CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:Defiro a vista, por 05 (cinco) dias e mediante carga.- P.- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.163474-4 - RITA DE CÁSSIA MARTINS MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GUSTAVO FREDERICO PORTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 33, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.133988-3 - JOSE CLAUDIO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). BELL IVANESCIUC (SP-215953), Dr(a). SAMANTHA SCHREIER (RJ-154243E) Despacho:À Fazenda Estadual. P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.162804-0 - RENATA CASTELO MILONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA FERNANDA VIEIRA E FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.152937-7 - ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARTA COTRIM GERIN DE MORAES Decisão:Vistos, etc...Reside o autor na cidade de Atenas, na Grécia. Assim, como bem destacado na cuidadosa promoção que se lê às fls. 41, não se recomenda a concessão da tutela antecipada, com visitação durante o período de férias, com possível saída dos menores do brasil. Não, ao menos, até à válida formação do contraditório, em vista, inclusive, do elemento surpresa, fortemente intenso.Indefiro, pois, a antecipação, podendo, porém, rever esta decisão, com a vinda da contestação.Justifique o autor seu interesse de agir, no tocante ao pedido feito no nº 18.4, às fls. 07, na medida em que, como também notado pelo MP, lê-se no nº 15, fls. 06, que o suplicante pretende vir ao Brasil mensalmente, carecendo de sentido a fixação de visitação quinzenal.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702464-1 (50.890/80) - SOFIA NEJMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 218. P. \r\n\r\nProc. 1987.001.905632-6 (70614) - AMERICO CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. Carta de adjudicação pronta aguardando recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1994.001.113282-8 (87.115/94) - JOAO ALBERTO BARONE REIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Despacho:Atenda-se à exigência Ministerial, que está correta.- A seguir, conclusos, para homologação.- P.- \r\n\r\nProc. 1999.001.029169-7 - RICARDO DE CASTRO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, R. C. R., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho R. C. R..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantido o desconto referente ao ex-cônjuge mulher.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.160336-8 - JOSE HENRIQUE RABELLO PENIDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:À Fazenda estadual. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.003299-6 - DIONISIO SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.151928-7 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.012907-0 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WILMA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Nada a resconsiderar.- Aguarde-se pauta, eis que não havia disponibilidade entre 12/10 e 15/11.- Esclareça o autor quando estará novamente desembarcando.- P.- \r\n\r\nId: 373707"
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                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.064647-7 - FATIMA REGINA DOS REIS GOMES CARNEIRO, KATHLEEN GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750)) X RUI DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.074924-8 - JOHN GRAEME BROWN (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ANA CRISTINA GALVAO BROWN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Sentença:...Isto posto, no binômio necessidade-possibilidade que norteia as obrigações alimentares, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e arbitro os honorários em 10% do valor da causa...Dê-se ciência ao MP e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154947-6 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X ALBERTO ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361)), SUZANA ALBAGLI SECCO, Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Regularize-se. (preparo). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094401-4 - LEONARDO DE GUIMARÃES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X EDYO LUCIANO VIANA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.074981-8 - AMARO AZEVEDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X Interessado: ADRIELLE MONTEIRO MANHÃES), Interessado: ADILEY MONTEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) A(s) parte(s) interessada(s) sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.018506-3 - RAQUEL PIRES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) DESARQUIVAMENTO//DRA. CARLA COSTA- OAB/RJ: 86.246 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.065299-8 - LUIZ EDUARDO FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X LETICIA DE ALMEIDA PENCHEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Anote-se onde couber - fl. 127; 2- À parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098756-6 - AURORA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X FLAVIO FERREIRA DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista que o réu, pessoalmente citado, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147752-7 - ROBERVAL BELTRAO BRANDT, HAYDÉE ANDRADE GRÉCIA BRANDT (Adv(s). Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111)) X FRANCISCA LOUZADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.143571-3 - ELIANA ELLINGER (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126)) X JULIO PERELSON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Desentranhe-se fls. 540 e junte-se à C.R. que se encontra anexada à contra-capa dos autos. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.101585-0 - MICHELLE ALVES MARINHO DA COSTA, MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) A(s) parte(s) interessada(s) sobre devolução de ofício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.080347-9 - MARCIA GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)), SERGIO MOREIRA AGRA, Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 205/211, resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.043413-4 - CONCY MAYA CALDEIRA RINZLER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)), LIVIO RINZLER, Dr(a). FLAVIO ALVES CALASANS (RJ-119114) Inventário//Adv.Drª Maria Cristina R. Alves- OAB/RJ 15.886. Despacho: 1- Regularize-se a representação processual; 2- Cumpra-se integralmente fls. (certidão das custas de 24/10/2007 - Distribuidor e baixa) \r\n\r\nProc. 2007.001.195502-0 - KARLA AGUIEIRAS MOTA MANGANELLI MACHADO, FABIO MANGANELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Instrua-se com as declarações de praxe. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.122146-4 (79704) - MAURO SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES (RJ-119762), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X GEORGINA DA GAMA SEIXAS TELLES AÇÃO: Inventário - Partes - Mauro Seixas Telles - Dr. José Américo R. Lorêdo, OAB/RJ 21.592 X Georgina da Gama e Silva - DESPACHO: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018087-7 - ELIZABETH MITROPOULOS ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X RICARDO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CÉSAR RABELLO ITUASSÚ (AM-003320) Sentença:...Isto posto, defiro a conversão da presente em divórcio consensual e HOMOLOGO O ACORDO...Custas pro-rata. Anote-se em DRA a convolação da presente para Divórcio Direto Consensual. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença...Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098314-7 - JOSE PRADO MANSOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087)) X AMELIA ZALMA OLIVEIRA MANSOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 122 e verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078037-9 (83045) - WALDELICE GAMA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863), Dr(a). CARLOS DE CARVALHO DINIZ (RJ-010402)) X HELIO MARIO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) DESARQUIVAMENTO//DRA. ARIVALDA ALVES JORGE- OAB/RJ: 72.020- Despacho: Venham: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2002.001.025808-8 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:A providência requerida à f. 93 já foi atendida, conforme cópia de fl.88 , cujo original encontra-se na contra-capa dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.102254-8 - MARIA ELIZABETH ANTUNHA LOPES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER FIRMINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:Considerando-se a informação do sistema do Bacen em apartado, não é possível providência de desbloqueio face ao resultado encontrado nas contas do devedor. Cumpra-se fl.37. \r\n\r\nProc. 2004.001.108998-9 - LUCAS NORRIS PASTORE, LUCIANA NORRIS PASTORE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X OSMAR REZENDE DE ABREU PASTORE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 117 (Ao exequente). \r\n\r\nProc. 2004.001.117452-0 - MARIA ELIZABETH ANTUNHA LOPES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X WAGNER FIRMINO CARDOSO Despacho:Considerando-se a informação do sistema do Bacen em apartado, não é possível providência de desbloqueio face ao resultado encontrado nas contas do devedor. Cumpra-se fl.55. \r\n\r\nProc. 2004.001.141374-4 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:1- Indefiro o pedido de fl.131, eis que precluso. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021337-3 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Informação em separado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.067328-0 - P.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Venham os CPFs dos exequentes a fim de possibilitar a providência requerida à fl.33. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.004657-3A - RAPHAELA VILA VAZ, PEDRO HENRIQUE VILA VAZ (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.110066-0A - MATHEUS BELLOT DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:O processo já está findo com a sentença homologatória de fl.79/80, logo, está esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo, devendo qualquer outro pedido ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.113998-5 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER), ISABELA GROSS KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Sentença:Considerando-se o teor das petições de fls. 43/44 e 54 , bem como os documentos ...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V e VI do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.204045-1 - MARIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X JOÃO PEDRO MAGALHÃES ELOY DA COSTA Decisão:1- Complemente-se o preparo, como bem observado pelo MP, em 72 horas, sob as penas da lei. ...Isto posto, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO da menor MARIA FLOR XAVIER MAGALHÃES ELOY DA COSTA...DEFIRO À REQUERENTE, liminarmente a guarda provisória da menor. Dê-se ciência ao MP. Lavre-se o respectivo termo. Expeça-se o mandado competente. Cite-se . I-se e oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.003841-6 - HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DIMOV SANTIAGO (SP-127343)) X ELIANE SANTOS CLEMENTE Sentença:Considerando-se o que dos autos constam...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.002487-7 - EDUARDO DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIULIA ROSSI CARDOSO DE CASTRO, REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). DECIO DE CASTRO (RJ-018433) A(s) parte(s) interessada(s) sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.048725-4 - MANOEL DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MONICA MARCIA ANGEIRA SANTIAGO RODRIGUEZ), ALONSO FELIPE SANTIAGO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)), MANOELA SANTIAGO RODRIGUEZ DESARQUIVAMENTO//DRA. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS- OAB/RJ: 79.941 - Despacho: Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.099794-8 - GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X JAQUELINE DORLINDA LOUREIRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos, C/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.163259-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X M.T. Decisão:À parte autora para que emende a inicial, em 10 dias, para optar por uma das ações, vez que a ação de reconhecimento de U.E. c/c partilha tem rito distinto da ação de alimentos, sob pena de indeferimento do pedido inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.136485-1 - OTAVIO PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X AMANDA DE SIQUEIRA AGUIAR) ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Regularize-se, com comprovante de ciência da renúncia. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.059845-8 - GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784)) X SANDRA LUZIA R DA CUNHA SILVA A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 59/61. Resposta de ofício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200493-9 (44113) - ILDEFONSO SIMOES LOPES NETO, ELIDA MARIA JANTZEN SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA J.S. LOPES (RJ-064739) DESARQUIVAMENTO//DRA. RENATA DIAS RESENDE SALOMÃO- OAB/RJ: 136395- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.502284-6 (63555) - BENITO SEGUIN FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X Interessado: JOÃO PAULO GOMES FERNANDEZ Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, com relação ao filho. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.095036-4 (87326) - CARLOS ALBERTO PAIS BENTO, MARTA PAIS BENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) DESARQUIVAMENTO//DR. CLAUDIO SALDANHA MARINHO- OAB/RJ: 31.402- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.095036-4 (87326) - CARLOS ALBERTO PAIS BENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)), MARTA PAIS BENTO, Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) DESARQUIVAMENTO//DR. CLAUDIO SALDANHA MARINHO- OAB/RJ: 31.402- Despacho: 1/ Regularize-se; 2/ Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.140745-0 - VITORIA REGIA CABRAL SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (CAUSA PROPRIA) (RJ-020605), Dr(a). MARCELO M MALDONADO (RJ-094092) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Antônio Fernandes Moreira Júnior - OAB/RJ 98.563. Decisão: 1- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar à título de honorários, com ciência expressa do necessitado. 2- R. Apense-se como autos secundários; 3- J-se o título executivo; 4- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias...art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.119055-6 - LEILA MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 35.680 DESARQUIVAMENTO// PARTES: NILSON CAMARA DE CARVALHO FRANÇA- ADVOGADO COM A OAB/RJ: 79.119- Despacho: Venham: 1/ Declaração do requerente de miserabilidade juridica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 61.560 DESARQUIVAMENTO/ PARTES: SERGIO LUIZ ALVES LEÃO E MIRIAN DUTRA LADEIRA LEÃO- ADV DR. NILTON MADEIRA LEÃO- OAB/RJ: 17471- Despacho: 1/ Regularize-se; 2/ Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 62.453 DESARQUIVAMENTO// PARTES: SERGIO FERREIRA BARROS- DR. RODRIGO D P SENA DE ANDRADE OAB/RJ: 137.973- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nId: 373708"
                                                                        ],
                                                                        "373709": [
                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA - RJ040830 \r\n\r\n1986.001.811507-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nIÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO - RJ040106 \r\n\r\n1989.001.084628-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nKÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES - RJ077360 \r\n\r\n1994.001.053869-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1994.001.116076-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n1995.001.130189-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA - RJ073884 \r\n\r\n2001.001.077005-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO MOREIRA - RJ105006 \r\n\r\n2001.001.129538-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO - RJ093005 \r\n\r\n2001.001.135258-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVITOR GOULART PASTOR DE FREITAS - RJ162207E \r\n\r\n2003.001.131755-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCOS DA COSTA MARTINS - RJ117697 \r\n\r\n2003.001.145101-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFELIPPE GOMES COSTAS MIGUEZ - RJ154789E \r\n\r\n2004.001.011141-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA - RJ095355 \r\n\r\n2004.001.119322-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2005.001.074075-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMICHELLE MACIESKI BRITO - RJ136236 \r\n\r\n2006.001.057035-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMILTON JORGE RISSO - RJ055046 \r\n\r\n2006.001.090673-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nVIVIAN NAGIB BATATEL - RJ148219 \r\n\r\n2007.001.003449-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARCEL DE ALMEIDA CARVALHO - RJ152452E \r\n\r\n2007.001.024124-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO - RJ090114 \r\n\r\n1980.001.708866-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ - RJ121463 \r\n\r\n1987.001.911105-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nVALERIA BARBOZA MARQUES - RJ105107 \r\n\r\n1990.001.016641-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA IZABEL DE SOUZA BORGES - RJ101102 \r\n\r\n1990.001.071499-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n1991.001.059194-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nKEVIN PETER JANSSENS - RJ106814 \r\n\r\n1998.001.054773-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1999.001.122397-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA - RJ154065E \r\n\r\n2001.001.138675-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nAFRODIZIO MARQUES PINHEIRO - RJ057168 \r\n\r\n2004.001.143030-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS - RJ144220 \r\n\r\n2005.001.129536-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2006.001.159906-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFABIO FAGUNDES ALVES PEREIRA - RJ161877E \r\n\r\n1988.001.052494-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nPAULINNE ROSEMBACK FALCAO AMORIM - RJ158969E \r\n\r\n1992.001.026991-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nDEOCLÉCIO ALVES DE ABREU - RJ140305 \r\n\r\n1996.001.110248-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nDAVI JOSÉ DA SILVA - RJ054987 \r\n\r\n2001.001.044317-5A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI - RJ111907 \r\n\r\n2001.001.048647-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMITSUE SAITO GOMES FERREIRA - RJ090495 \r\n\r\n2001.001.148926-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2004.001.021286-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nROSANA DE JESUS GUILHERME - RJ145987E \r\n\r\n2005.001.033737-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nROSEMARI BEZERRA DA MOTTA - RJ086457 \r\n\r\n2005.001.050742-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA - RJ035257 \r\n\r\n2005.001.063713-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOSILDES PEÇANHA DE ABREU - RJ020480 \r\n\r\n2005.001.119775-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD - RJ076396 \r\n\r\n2006.001.011009-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA SILVA ALMEIDA - RJ160045E \r\n\r\n2006.001.162818-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE ABREU - RJ003767 \r\n\r\n2007.001.109105-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nWILSON NORÕES DO NASCIMENTO - RJ069935 \r\n\r\n1978.001.702377-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCARMO SIMAO - RJ015804 \r\n\r\n1990.001.074622-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nGIUSEPPE D'ACRI - RJ031013 \r\n\r\n1996.001.018391-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES BRAGA - RJ158621E \r\n\r\n1998.001.049483-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CARDOSO DA COSTA - RJ158231E \r\n\r\n2002.001.041930-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nDENISE DE SANT'ANNA LEONARDO - RJ072539 \r\n\r\n2003.001.048436-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJORGE FREITAS DE MOURA - RJ018736 \r\n\r\n2005.001.040807-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES - RJ130700 \r\n\r\n2005.001.116196-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nIVONETE VIEGAS FERREIRA - RJ106014 \r\n\r\n2005.001.127181-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.124567-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.001.141008-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2007.001.043617-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGISELLE LOPES DOS SANTOS - RJ161826E \r\n\r\n2007.001.003686-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO - RJ063125 \r\n\r\n2007.001.077760-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA SANCHES MARQUES - RJ061089 \r\n\r\n2007.001.104033-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR - RJ139977E \r\n\r\n2007.001.115520-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nDIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ - RJ121256 \r\n\r\n1982.001.509752-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS - RJ032129 \r\n\r\n1993.001.055960-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n1994.001.062113-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ - RJ083570 \r\n\r\n1995.001.057123-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA - RJ057440 \r\n\r\n1999.001.093272-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJAYR FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ146542 \r\n\r\n2001.001.140406-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI - RJ121611 \r\n\r\n2004.001.067671-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nGRACIELLE GOMES DA CONCEIÇÃO - RJ148932E \r\n\r\n2005.001.061925-0A \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2005.001.083740-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2005.001.096440-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2005.001.123281-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.001.129542-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n2006.001.144509-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS - RJ059166 \r\n\r\n2006.001.146131-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA - RJ128740 \r\n\r\n2007.001.115138-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nHILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO - RJ046199 \r\n\r\n1984.001.511411-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ALMEIDA DA SILVA - RJ149682E \r\n\r\n1985.001.511820-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALCYONE SAMICO - RJ031322 \r\n\r\n1995.001.086765-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2001.001.035738-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJADILSON GOMES SERAFIM - RJ090879 \r\n\r\n2002.001.001859-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n2005.001.142231-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2005.001.144794-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n2005.001.156031-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2006.001.008054-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANELIESE NIETMANN - RJ100181 \r\n\r\n2006.001.025164-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA - RJ157740E \r\n\r\n2006.001.099121-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nGLAUCE MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO - RJ141438 \r\n\r\n2007.001.117324-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n1986.001.811096-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO HUE SOUTO MAIOR - RJ117353 \r\n\r\n1986.001.811447-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n1988.001.043615-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n1993.001.039900-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA - RJ056711 \r\n\r\n1994.001.037175-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCOS RODRIGUES NOVOA - RJ134488 \r\n\r\n2007.001.089823-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJANETE DA SILVA TAVARES - RJ042109 \r\n\r\n1999.001.051132-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA - RJ128456 \r\n\r\n1999.001.132713-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2003.001.031248-6A \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRENATA SILVA CAMPOS - RJ110528 \r\n\r\n2003.001.038201-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA - RJ102235 \r\n\r\n2003.001.122959-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE MONTALVAO - RJ112700 \r\n\r\n2005.001.021077-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2006.001.073377-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLOURDES VALÉRIA FERNANDEZ - RJ033528 \r\n\r\n2007.001.049540-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO VENANCIO - RJ096195 \r\n\r\n2007.001.119022-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n2007.001.119200-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nId: 373709"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373710": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962394-6 - ALEXANDRE JORGE DE CAMPOS, VANESSA SOUZA DE CAMPOS X SERGIO JORGE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado. \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0 - LUCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fl.435. \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2 - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Ao alimentante e ao MP sobre o pedido de modificação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.053112-1 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X DELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO SAMPAIO FILHO (RJ-031813) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre os ofícios de fls.334/337. \r\n\r\nProc. 2007.001.061177-3 - THIAGO JOSÉ MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X DANILO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Decisão:Corrijo o erro material apontado para condenar o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 26 do CPC.Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fl. 93, mantidas as demais determinações ali constantes. P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.082193-4 - DEUZIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.083651-2 - SILVIA BATALHA MENDES X LUCIO CESAR MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:Processo em ordem. Defiro a produção de prova documental suplementar, de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 23/01/08 às 15:00 h. Int-se. Ciência ao MP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.101866-0 - GILSON MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte MARY DE CARVALHO KOENIGKAM o pagamendo das custas ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, no valor de R$ 38,48 \r\n\r\nProc. 1994.001.100069-9 (5035) - JORGE DE ALMEIDA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo de fls 99. Ofice-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.102408-0 - LUIZ CLAUDIO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)), ELAINE DE OLIVEIRA FERNANDES, Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). FABIANA JESUS DE CARVALHO (RJ-149084E) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART 267, III ... \r\n\r\nProc. 2006.001.043807-5 - FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE PAIVA, LUCIANA FERNANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276), Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759) Despacho:Fl. 62 - Observe o requerente o contido na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.118179-8 - ROMULO ALVES COHÉN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia dos documentos que instruem a carta de sentença (inicial; certidão de casamento; sentença e trânsito em julgado). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.006106-0 - FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RONALDO MARQUES DE ARAUJO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre ofício de fls.89/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.116623-2 - GREGORY WARREN MAYO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X VANESSA REIS MAYO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes para atenderem ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.001740-6 - JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:As informações juntadas pelo exequente às fls 521/522 foram elaboradas pelo prórpio INSS, sendo certo que o executado pode verificar sua veracidade pela análise de seus comprovantes de rendimentos, pois tais valores são neles consignados. Assim, esclareça o executado, fundamentadamente, se insiste no pedido de ofício ao INSS e ao Banco Real, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.073515-9 - ELIANE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOFIETI (RJ-072525)) X WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A resposta já se encontra na contra-capa. Ao interessado para proceder à entrega dos ofícios ali acostados. \r\n\r\nProc. 2002.001.123753-6 - KAREN RABINOVITSCH, VIVIAN RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Aplico, in casu, a teoria da desconsideração da personalidade invertida... defiro a penhora on line dos valores existentes na C/C 42425, agência 1726 do Banco HSBC até o montante do débito... \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E) Decisão:Fls. 33/334 - Decreto a prisão do executado, pelo prazo de 60 dias, diante do contido na súmula 309 do STJ, que autoriza a decretação desta medida coercitiva, inclusive no tocante às prestações vencidas no curso do feito.Como se vê, a Constituição da República ressalva a prisão civil por dívida alimentar, e, em se cuidando de alimentos devidos ao filho do executado, é de ser decretada a prisão do alimentante inadimplente.Expeça-se o mandado e os ofícios de praxe. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.017160-1 - DANIELLA CHIMELLI LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X MARCO ANTONIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) Despacho:Ao exequente para indicar a conta-corrente para tranferência dos valores bloqueados on line, informando, ainda, o CNPJ da Instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2004.001.045095-2 - LUPE LUX LUNA VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THOMAS GONZALEZ DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Decisão:...ENVIE-SE O OFICIO EM ANEXO...DEFIRO VISTA DESTES AUTOS AO DR ROBERTO CARLOS ROCHA RAYAT, NOBRE ADVOGADO DA UNIAO, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027609-7 - MONICA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVINI VIVARINI DA SILVA Decisão:Defiro a penhora on line. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.001.030783-5 - MARIA ELIZABETH DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALFREDO SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Decisão:Antes de proceder a qualquer medida de constrição, a fim de evitar alegação de nulidade, renove-se a intimação ao executado, pelo D.O., para pagamento do valor devido em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144276-0 - RAFAELA ALVAREZ GROTH, MARCELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:O Juízo não pode decidir sobre eventual adjudicação sem antes decidir a Impugnação à Execução oferecida pelo executado, bem como sem antes decidir sobre a Impugnação aos cálculos do contador (fls 210/215).Assim, determino a ida dos autos ao contador para que responda à impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.160483-7 - RICHELLE BORGES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Diga o executado se tem interesse na realização de audiência especial para composição do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.079311-2 - ANA PAULA DE ANDRADE, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Decisão:Em razão da condição sócio-econômica ostentada pelas partes, que recebem vultosas quantias a título de alimentos, além de residirem em endereço nobre da cidade, MANTENHO o indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada pelos exequentes, e revogo qualquer disposição em sentido contrário.Com efeito, a gratuidade de justiça é direito público-subjetivo concedido pelo Estado àqueles que realmente possuem a condição de hipossuficientes, qualidade compreendida no sentido técnico-jurídico.Definitivamente, não é o caso das partes que aqui litigam e, pelos motivos já exposados, mantenho o indeferimento da gratuidade.Ao cartório para abrir conclusão em todos processos que tramitam entre as partes deste feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090750-6 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:À exequente sobre a petição e os documentos acostados pelo executado às fls. 203/205. \r\n\r\nProc. 2006.001.152852-7 - GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha com o valor de todo o débito exequendo, e não apenas o remanescente, considerando que o acordo é expresso no sentido de que o não pagamento das prestações acarretará o vencimento antecipado das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.001.057130-1 - ANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X GAUTHIER JOSÉ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/12/07 AS 14:00 H... (REPUBLICAÇÃO DO EXP 14/11/07) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041110-3 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MIRANDA (MG-106757), Dr(a). GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA (MG-075170) Despacho:Ciente dos esclarecimentos cartorários. Foi decretada a prisão civil do executado às fls 80 pelo débito dos meses de janeiro à junho. Aos exequentes para dizerem, quais parcelas a partir de junho o executado não honrou, juntando-se planilha. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.049284-0 - JOSÉ CONDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MANUELA PAZOS CONDE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/01/2008 às 14:30 h. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.009544-8 - CARLA TAVARES GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.004606-2 (5531) - ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378), Dr(a). ELMO DE O. VIZEU (RJ-043885)) X JANISE MARTA CARROZINI SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls 153). \r\n\r\nProc. 2004.001.068349-1 - JULIO SZALAY NETO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROSANE ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Decisão:A impugnação apresentada às fls 452/458 versa sobre matéria já decidida às fls 186/187. Decisão que, aliás, já transitou em julgado.Assim, rejeito a impugnação lançada pela requerida e HOMOLOGO a partilha elaborada às fls 444/449. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.048508-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016860-9 - MARCELO CAVALCANTI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL PLONCZYNSKI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-145665E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem as partes o pagamento das custas para a diligência de intimação para as partes prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.116960-9 - SIMONE DE FATIMA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CESAR BUTTEL DA VEIGA Despacho:Providencie a autora o recolhimento correto das custas. Após, cite-se no endereço de fl. 39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103862-0 - FABIANA MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Diga a exequente se dá quitação a esta execução. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086539-4 - LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X JAOQUIM LUCAS FERRAZ RODRIGUES), LUIZ EMANOEL FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502) Despacho:Aos interessados sobre o depósito de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.147329-3 - SÉRGIO RENAN FRANÇA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DA SILVA MACHADO (RJ-097797)) X NATHÁLIE SOARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Despacho:Fl. 86 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.175196-7 - ILYA FLAHERTY SANTANA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X NATHALIA PROVEDEL SAO PAULO Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETENCIA PARA...10 VARA DE FAMILIA... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.004210-5 - MARLENE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.003422-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X PAULO VLADIMIR BRICHTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-147510) Despacho:Fls 1243 - Diga o genitor. \r\n\r\nProc. 2007.001.117056-9 - PRISCILLA TAMI HIDA MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X RICARDO ZALUAR PASSOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:DIANTE DOS FATOS NARRADOS, IMPOSSIVEL ACATAR OS PEDIDOS DE FLS 88, RAZAO PORQUE DETERMINOA ABERTURA DE VISTA A PARTE RE PARA QUE SE MANIFESTE, QUERENDO, EM CINCO DIAS. APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.095621-0 - ALFRED RICHARD HILBERT X ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Comprove-se o disposto no art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.060371-7 - SERGIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X RODRIGO BERNARDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430) Despacho:Suspendo o feito na forma do art 13 do CPC e determino a intimação pessoal do autor para constituir novo patrono, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.078577-5 - JOSÉ ELCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X LAURA MARQUES ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:Considerando que os filhos não estão matriculados em estabelecimento de ensino superior, diante da verossimilhança e da plausibilidade, acolho os argumentos produzidos pelo Parquet e DEFIRO A ATENCIPAÇÃO DE TUTELA para fixar os alimentos provisórios em 3,5 (três salários mínimos e meio) para cada filho, que deverão ser pagos na forma anterior.Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.096116-7 (7019) - ROBERTO JOSE DE BARROS REGO X ISABELLA BALTAR DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS (RJ-137532), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:Intime-se o executado pessoalmente para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre o pleito da exequente. Instrua-se o mandado com cópia da petição de fls 136/141. \r\n\r\nProc. 2007.001.035982-8 - MARIA DO CARMO MAIA MENDES, RODOLFO CYPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). VICTOR ANTUNES DE LIMA (RJ-145400E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À 1ª REQUERENTE sobre oficio de fls.28 \r\n\r\nId: 373710"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.049100-1 - LUIZ FELIPE PINTO LISBOA DE SOUZA, REP.P/SUA MAE MARIA AUXILIADORA PINTO CIERCO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X ALESSANDRO LISBOA DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.SLG \r\n\r\nProc. 2003.001.114755-0 - JONATHAN DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON MAURO DE CARVALHO SILVA Decisão:Fls. 43- Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Edson Mauro de Carvalho Silva, em favor de Jonathan da Silva de Carvalho, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 44 e o parecer favorável do Ministério Público às fls.52, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.166820-1 - LUCAS GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC para informar a profissão do réu.3. Venham os ganhos aproximados do réu a fim de que sejam fixados os alimentos provisórios. NSB/1 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.029810-0 - MARCOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). CHRISTIANO AMARO BRAGA (RJ-114296E), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583), Dr(a). ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PE (RJ-095064), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X ANA CLAUDIA VALLE BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE MARCOS BODIN E ANA CLAUDIA , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC)., COM RELAÇÃO A ANA CLAUDIA VALLE BODIN DE AINT ANGE COMMENE \r\n\r\nProc. 2006.001.142602-0 - PAULO ROSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.SLG \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091298-0A - SANDRA MÁRCIA RODRIGUES CAMERO, MEL CAMERA GUBNA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER (RJ-138555E)) X RICARDO GEORGES GUBNA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210) Despacho:Defiro a expedição de ofício ao Conselho Tutelar conforme requerido às fls.29, item c, observando-se o item 2 da promoção de fls.40. NSB/1 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.503783-5A - CRISTIANE MULLER PUPO MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X LUIZ DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls.22, juntando-se nestes autos os documentos exigidos. NSB/2 \r\n\r\nProc. 1997.001.139359-0C - ROSANE RESENDE VIANNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X ROBSON RAMOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). BRAULIO RODRIGUES LEMOS (RJ-102795E) Decisão:Fls. 917 - Defiro. Oficie-se para endereço, exceto ao TRE. nsb/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.106019-3 - HILDA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X MANOEL DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866) Despacho:Fls. 55, itens 1 e 2 - Atenda a exeqüente. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.122293-4 - BRUNO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAILTON FERNANDES HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:1 ) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXECUTADO.2) À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA E SOBRE PETIÇÃO DE LS. 32/36. NSB/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102925-3 - JOÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X JOYCE LIMA DA SILVA Despacho:Decreto a revelia da ré. Ao MP. NSB/1 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1994.001.062772-0 (6509) - ELOA DIAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)), JOAO PEDRO DE OLIVEIRA E DANTAS LOPES Despacho:1. O pedido de fls.48/49 deverá ser formulado por ação própria, distribuindo-se livremente. 2. Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. NSB/4 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.145342-7 - REGILENE FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. NSB/3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.077998-5 (9096) - ADALBERTO JOSE GAZIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E) Despacho:1. Tragam os interessados a certidão do Distribuidor das Comarcas de São Pedro da Aldeia e Araruama, em nome das partes.2. Quanto aos imóveis situados em Minas Gerais, digam as partes se pretendem que os mesmos fiquem para sobrepartilha.3. Intimem-se. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.047978-6 - FERNANDA MARIA RACHID NOVAES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ALBINO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355), Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONÇALVES (RJ-104326) Despacho:Cumpra-se fls. 728/728vº, item 7. Ao Partidor JUDICIAL. NSB/5 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.052827-1 (5047) - LUIZ CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X LUIZ OTAVIO RIBEIRO GARCIA E OUTRA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-SLG \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.037921-9 - WALDEMAR PINTO DE MELLO JUNIOR, Inventariante: WALDEMAR PINTO DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X ROSSANA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-158210E) Despacho:1. Venham as primeiras declarações nos termos do art. 993, IV, alíneas \"a\" , \"b\" , e seguintes, se for o caso.2. Venham as certidões de praxe. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.094886-0 - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). MARIANA DARZE RICHA (RJ-153366E)) X MANOEL ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 31/01/08 ÀS 16:00 H. 3. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.4. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.165501-2 - LUCIANO DE FREITAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X VITOR HUGO MARQUES FREITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201653-7 (81138) - CARLOS ALBERTO CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739), Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135), Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827), Dr(a). LUIZ ALBERTO A. DE CARVALHO (RJ-065699), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, CARLOS ALBERTO CAPUTO EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.slg \r\n\r\nProc. 1997.001.047410-6 - JORGE WILSON TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-SLG \r\n\r\nProc. 2006.001.127987-4 - EDUARDO BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA A PARTIR DE 27/11/2007 (MWU/3) \r\n\r\nId: 373714"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "10ª Vara de Família": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085473-1 - INGRID LIMA CHAGAS, DAFNY LIMA CHAGAS DINIS, KAROLINE LIMA CHAGAS DINIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X JOSE ALEXANDRE JABUR DINIS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Decisão:DEFIRO J.G. DPD RAA AO FEITO INDICADO. AO MP...(4) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.170052-2 - MARCELO SANTOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Sentença:Ante o exposto, homologo o acordo dos requerentes e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP...PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ RETIRE OS OFÍCIOS EM CARTÓRIO E COMPROVE A ENTREGA DOS MESMOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. (2) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.101680-2 - ROSANGELA LOPES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA (SP-183678)) X MARIO LUCIO HERINGER Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.091432-0 - PAULO CESAR HORTA BARBOSA DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, ratificado a fls. 70, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher continuará a usar o nome de casada. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação desta à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. \r\n\r\nProc. 2007.001.170282-8 - JOHANNES ANDREAS VALENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls. 23, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação desta à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.198580-2 - FRANCISCO CARLOS BEZERRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X BEATRIZ ANDRADE DOS SANTOS DE JESUS Despacho:VENHA CÓPIA ATUALIZADA E AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. SEM PREJUÍZO, CITE-SE POR PRECATÓRIA (1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105348-1A - HENRIQUE CHVAICER (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X ARTHUR BARRETO CHVAICER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:DIGA O EMBARGANTE. APÓS, AO MP (4) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097896-8 - ARLETE BILARD FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X MANUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 172, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR SESSENTE DIAS. INT-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.500607-3A (79204) - LUTILIA MARIA C. BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE A PROMOÇÃO DA DP (2) \r\n\r\nProc. 2003.001.097323-5A - CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.29/31. APÓS, AO MP (1) \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7A - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792), Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:APENSE-SE AO FEITO INDICADO NA INICIAL. APÓS AO MP (3) \r\n\r\nProc. 2006.001.036734-2 - RICARDO VETTORI GONCALVES E OUTRO X WILSON ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:ATENDA-SE AO MP. CERTIFIQUE-SE. APÓS RETORNEM AO MP (3) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:01. CUMPRA-SE A V. DECISÃO DE FLS. 460; 02. AO MP TENDO EM VISTA FLS. 460 E O PEDIDO DE FLS. 457. \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão: Acatando a decisão da MD Desembargadora signatária da decisão de fls. 460 e considerando a promoção retro do MP, cujos fundamentos se integram a presente, defiro, parcialmente, o pedido de fls. 457, autorizando o genitor a ter a menor em sua companhia, no dia 25/11/07, no horário das 18:00 às 23:00 horas, na presença constante dos avós paternos. E. Alvará. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.098051-0 - PAULO THIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X WANDERLEY SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE-AS (3) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.154692-8 - BRUNO COUTINHO FERREIRA X ALVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Sentença:09- Tendo em vista a conclusão do Laudo Grafoscópico de fls. 182/187, as manifestações dos litigantes e a promoção ministerial de fls. 209 e verso, DECLARO AUTÊNTICO o documento de fls. 04, nos termos do art. 395, C.P.Civil, e JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente.10- Condeno o suscitante ao pagamento das despesas relativas à realização da perícia.P.R.I., decorrido o prazo legal, venham-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027144-5 - ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X RENATA GURGEL DE SOUZA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO...EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE-AS (1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.108408-0 - HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X GISLAINE ROCHA NERBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Sentença:julgo procedente, em parte, o pedido formulado na demanda cautelar em apenso, para determinar a separação de corpos das partes, tornando definitiva, desse modo, a liminar deferida a fls. 218/223 da mencionada cautelar, rejeitando a pretensão de afastamento da requerida da moradia comum dos contendores. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.183694-8 - MARIA EDILENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO EM CARTÓRIO O ACORDO. APÓS, CLS. (3) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.028805-0 - OLYMPIO DA SILVA RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276) Despacho:FLS.74...ATENDA-SE À P.G.E. (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.153818-4 - LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com o aditamento de fls. 19, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais. A mulher voltará a usar o nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.184133-6 - LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INT-SE (1) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.087805-0 - LUIZ CARLOS SEZURES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA HELENA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEDA INACIA DE MORAES (RJ-043010) Despacho:FLS.161 CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO. APÓS, AO MP. (1) \r\n\r\nId: 373715"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373716": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.001.061866-7 (7227) - H.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382), Dr(a). HELIO GASPAR (RJ-029506) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.024797-8 (1802) - V.L.T.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 116/117, e os acolho.Com razão o Ministério Público.Assim, determino que a alimentada LUANY seja intimada pessoalmente para informar se está matriculada e frequentando Instituição de Ensino Superior, devendo a comprovação ser feita nestes autos.Assim, acolho o presente recurso para que possa produzir os seus regulares efeitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.097651-8 (5296) - R.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X W.C.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA COSTA MARCAL (RJ-084218) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1996.001.055091-0 (7190) - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (PB-010170)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Sentença:Vistos etc.ANTÔNIO ANACÉLIO DE SOUZA requer Exoneração dos Alimentos que paga ao seu filho CÉLIO BARROS DE SOUZA, alegando que o mesmo já atingiu a maioridade.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 108). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos ao seu filho, sob o fundamento de que o mesmo já atingiu a maioridade, contando com 25 anos de idade.A certidão de nascimento acostada às fls. 13, demonstra cabalmente que o alimentado completou 25 (vinte cinco) anos no no dia 27 de fevereiro passado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao alimentado CÉLIO BARROS DE SOUZA.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144689-4 - R.M.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078070-1 - E.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pelas partes às fls. 109, com a qual concordou o Ministério Público, em promoção de Fls. 110. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.135754-8 - (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) S.M.S.R., Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.116674-8 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/38 e converto em divórcio a separação judicial das partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente. Oficie-se para descontoApós, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175010-0 - A.L.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:Vistos etc.ANDREA LUIZ KORNALEWSKI e LUIZ CARLOS DIAS DE CARVALHO postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente desde 28/03/2003 e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.04/20 e 24.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.25.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.049135-8 (738/91) - G.L.O.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442), Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1995.001.058794-2 (6449) - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 203), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título, devendo ser observado o nome do ex-cônjuge mulher.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.137233-6 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-130817)) X T.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.033733-3 - MARCO AURELIO CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X MAIR DEILA BORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.099819-0 - N.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X M.H.P. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (FLS. 259/260) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135530-2 - F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02 e 08, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.21). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.053895-1 (3915) - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.096667-3 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X S.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Sentença:Vistos etcConsiderando a comunicação da venda do bem imóvel objeto desta lide, noticiado às fls. 72/73, a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, com base no inciso VI, do artigo 267, do CPC.Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Custas e honorários na forma da lei.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.002125-1 - J.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:Vistos etc.Ante a homologação do acordo realizado pelas partes e homologado pelo juízo de direito da 1ª Vara de Família, notica às fls. 358/359, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa na ação de na reconvenção.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198157-2 - J.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X L.L. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 1,57CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 293,41CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 5,42CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 5,42TOTALR$ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.109594-2 - LUIS ERNESTO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE ARAUJO NETO (RJ-085715), Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506), Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. JACIRA NUINES OAB RJ 27184 \r\n\r\nProc. 2002.001.043913-7 - G.M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442), Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 76), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título, devendo ser observado o nome do ex-cônjuge mulher.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147644-4 - MAURO GONCALVES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. MARCIA ENDLICH BORGES OAB RJ 111541 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.114263-5 - B.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 525, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 532/533, com as cautelas de praxe.Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043920-4 - T.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X L.L.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 43/44, ratificado às fls. 66, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.67). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174299-1 - A.L.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X R.A.P.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 8,74 POR TRATAR-SE DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.041658-4 - R.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X A.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Flsa.135/136: Defiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.105137-6 - M.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE MONNERAT CARVALHO (RJ-101188), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.142822-1 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X P.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:Digam as partes se já foi cumprido o acordo de parcelamento com a consequente quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.032577-3 - C.E.M.T.R. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X M.T.R. Despacho:Recebi nesta data.Junte-se a Carta Precatória. Após abra-se vista ao exequente para se manifetar. \r\n\r\nProc. 2006.001.097218-3 - R.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X S.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- A EXEQUENTE SOBRE FLS.50/51 \r\n\r\nProc. 2007.001.195300-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X A.S.C. PROV. N. 47/01 - PORTARIA 02/01 - RECOLHER CUSTAS CONFORME TABELA ANEXA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.127506-2B - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X KARIN EDDA JUNGBACK (Adv(s). Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATA (RJ-061436) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularize o impugnante sua representação processual \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.059975-0A - B.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Sentença:Considerando a certidão de fl. 5vº, que informa da intempestividade da arguição, deixo de receber o presente incidente de falsidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.095607-5 - C.E.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X M.T.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Despacho:Recebi nesta data.Expeçam-se os ofícios requeridos Às fls. 610/611.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.187522-0 - P.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X T.P.S.L. E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.114070-7 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos efeitos o acordo de fls. 101/102, que obteve parecer favorável do Ministério Público às fls. 106, inclusive para declarar a existência de união estável duradora, entre as partes no período de dezembro de 1993 à junho de 2006, e julgar por sentença a partilha acordada.O feito prosseguirá tão somente quanto à questão da guarda e visitação da filha menor das partes.Realize-se Estudo Social do caso. Sem prejuízo, concedo ao genitor o direito de estar com sua filha nos dias 21/11/2007, 27/11/2007, 04/12/2007 e 11/12/2007 das 9:30 às 11:00, na sala 221, Corredor D, nas depedências do prédio do Forum, sempre sob o acompanhamento da Ilustre Assistente Social do Juízo .Intimem-se pessoalmente as partes, com urgência, para cumprir a determinação acima. Int.-se. Dê-se ciência com urgência à D.P. e ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.111625-0 (4363) - W.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FERREIRA DA SILVA (RJ-056280), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR (RJ-030256) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- REGULARIZAR A CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO CÔNJUGE VARÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029281-7 - T.L.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 459: Indefiro. O filho Pedro não se encontra sob a guarda da mãe.Atenda-se primeira parte da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092485-1 - E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- REGULARIZAR A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO CÔNJUGE VARÃO. \r\n\r\nId: 373716"
                                                                        ],
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                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA - RJ030084 \r\n\r\n1996.001.076822-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nKELI CRISTINA BEZERRA LINHARES - RJ081312 \r\n\r\n2002.001.124945-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nVANESSA CHRISTINA CORRÊA DE MORAES - RJ093977 \r\n\r\n1993.001.074466-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA - RJ022523 \r\n\r\n1999.001.134074-6A \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS - RJ067152 \r\n\r\n2007.001.032029-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA - RJ087032 \r\n\r\n2001.001.049228-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nELIAS LUTIFI - RJ012593 \r\n\r\n2004.001.028138-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA - RJ130674 \r\n\r\n2007.001.008238-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nIRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA - RJ047104 \r\n\r\n1985.001.504598-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS - RJ143971 \r\n\r\n2004.001.056624-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nALUIZIO DUARTE VALENÇA - RJ137929 \r\n\r\n1998.001.200479-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO TERTO DA SILVA - RJ018601 \r\n\r\n1993.001.003560-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n1992.001.023955-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME - RJ085887 \r\n\r\n2007.001.033832-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO - RJ122565 \r\n\r\n1996.001.137389-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n2007.001.046398-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LOPES PINTO - RJ114736 \r\n\r\n1995.001.050943-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO DA SILVA - RJ018877 \r\n\r\n1993.001.039046-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI MONNERAT - RJ045204 \r\n\r\n1992.001.002872-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nANDREA MONTEIRO CARDOSO - RJ085069 \r\n\r\n2005.001.068139-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nId: 373717"
                                                                        ]
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                                                                        "373718": [
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                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.028316-1 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Decisão:\" DEFIRO JG . 2- DESARQUIVEM-SE, J-SE E SE AGUARDE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.089913-6 - RAQUEL DA GAMA MARGALHON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X DANIELE DA GAMA VILLELA), REGINALDO JOSÉ SILVA VILLELA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.036536-8B - G.N.L.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-093190)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) \"REALIZE, O EXECUTADO, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 203, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.032365-8 - RAISSA ROBINSON ROSSI DA SILVA, THIAGO JOSE ROSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ROBISON JOSE ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:\"DIGA O EXECUTADO, EM CINCO DIAS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO A ESTE JUÍZO, EM AUDIÊNCIA A SE REALIZAR NO PRÓXIMO MÊS DE JANEIRO, COM O FITO DE SOLUCIONAR A PRESENTE DEMANDA, INICIADA EM MARÇO DE 2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154493-4 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092623-1 - RAFAELLA DA ROCHA ACIOLI, LORENA DA ROCHA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X HUMBERTO ACIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143) Despacho:\"ÀS EXEQÜENTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147235-5 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 18 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.100066-6 - ELOAH PETRUCCI BRAGA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:\" FLS. 144 - REQUEIRA A PARTE INTERESSADA O QUE COUBER , NO TOCANTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.148622-6 - IVAN FRUZZONI CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X CONSTANCA TERESA GUIMARAES CARDOZO \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,78 NO CAMPO 47, CONTA 6002-251174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,78 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111198-5 - SERGIO DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA (SP-005207), Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.004050-0 - CECILIA MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X SAMUEL JOSE PEREIRA CARNEIRO MACDOWELL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973) \" À AUTORA SOBRE FLS. 223.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.037408-8 - JULIANA DE OLIVEIRA CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X JOSÉ CARLOS CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418) \" EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.26494 AGRAVO DE INSTRUMENTO 26494/2007AÇÃO: 2006.001.140615-0 (OFERECIMENTO DE ALIMENTOS) E 2006.001.140885-6 (ALIMENTOS)AGTE: THIAGO BRANDÃO DA CUNHA (ADVOGADOS DR. LINCOLN MASSENA - OAB RJ 37938 E DRA. MARCELA TEDOLDI MASSENA - OAB RJ 142487)AGDO: AGATHA BAHIENSE DA CUNHA REP/P/S/MÃE PATRICIA FERREIRA BAHIENSE DA CUNHA (ADV. DR. HUGO GOLDEMBERG - OAB RJ 19.532)\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 373718"
                                                                        ]
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                                                                "13ª Vara de Família": {
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                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.700817-0 (8965) - MARIA LUCIA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ELMAR WAGNER SALGADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) atenda-se ao MP ( fls 36- requer-se juntada da anuência do provedor com o levantamento (verba indenizatória-fgts) e/ou esclarecimento quanto ao débito) \r\n\r\nProc. 1992.001.088890-0 - GUTEMBERG JOSE DOS SANTOS X JAYME JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Sentença:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nProc. 1993.001.073541-0 - CARLA DE ALMEIDA MATIAS E OUTRO X CARLOS ALBERTO MATIAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar por parte de CARLOS ALBERTO MATIAS a seu filho Eduardo Almeida Matias.... \r\n\r\nProc. 2005.001.102536-9 - GUILHERME SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MARCOS ANTONIO ALVAREZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Alvará de autorização pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.127761-9 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X ANTONIO CARLOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/02/2008 as 14:30hs .I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.167703-0 - MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831), Dr(a). RAFAEL COSTA FERREIRA (RJ-156110E)) X MARIO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). MARCOS PAULO COELHO DE SOUZA (AM-004395) atenda-se ao MP ( fls 254/6- pela amnifestação da autora) \r\n\r\nProc. 2007.001.082130-5 - PEDRO OTÁVIO DE ARAÚJO GUERRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X OCTACÍLIO ALVES GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Ao interessado ( autor) sobre resposta de ofício remetido ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100156-5 - LEONARDO DE PUGA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO PUGA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) atenda-se ao MP ( fls 38/9 - regularizada representação e esclarecida a forma de correção da pensão ajustada,direi) \r\n\r\nProc. 2007.001.107116-6 - HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.123498-5 - DAISY SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389) Carta de sentença pronta, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.138963-0 - LUCIENNE SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JEAN ROBERT CESAR Despacho:Recolhidas as custas, certificado, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121308-8 - FRANÇOIS LEONARD KAREL NEIJTS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X MARIA AMÉLIA ROCHA NEIJTS Carta de sentença pronta, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.129152-6 - GENY BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624)) X TEREZINHA DA CONCEICAO AYROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.133183-4 - FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.083269-7 - SONIA MARIA GUIMARAES DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA Carta de Sentença (2ª via) na contra-capa, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2002.001.132277-1 - APARECIDA DE FATIMA AMANCIO ZULATO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X PEDRO PAULO ZULATO atenda-se ao MP ( pela publicação de fls 83 - intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito e firmar termo de ausência no prazo de 48 horas,sob pena de extinção nos termos do art 267,III e parágrafo do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.130687-3 - JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ELCY MARIA DIAS LACERDA FRANCISCO Carta de sentença pronta, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.018528-0 - ADRIANA SIMONE DE SOUSA GARBELOTTI X VINÍCIUS VALOIS GARBELOTTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) Carta de sentença, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.096294-8 - LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) atenda-se ao MP ( pela manifestação do exequente) \r\n\r\nProc. 2003.001.097908-0 - IAN NORA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA Ofícios prontos, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.091550-1 - LUCAS DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE APARECIDO DA SILVA MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS. 103/104. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093872-5 - ROBSON CELESTINO BEJAMIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X FRANCISCO DE ASSIS BEJAMIM SALUSTRIANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157677-8 - GABRIEL AUGUSTO DA SILVA ARAGÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL SOARES DE SOUZA FILHO Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.001.165842-4 - IGOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PAULO ALVES DA SILVA, Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:1) Designo o dia 26/02/2008, às 14:00h, para audiência especial. Intimem-se.2) Ao executado para ciência da conta bancária da parte exeqüente (cf. fls. 35). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035033-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) ALICE PEREIRA FERREIRA) X JACKSON AUGUSTO PEREIRA PINTO Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.133874-8 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO, CLAUDIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Sentença:...defiro a guarda definitiva... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117493-9 - SERGIO VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Ofício pronto, aguardando retirada por interessado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.059480-5A - GILBERTO CORREA LUCAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X SIMONE GERVASIO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...mantenho os benefícios deferidos ao autor... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.104758-6 - BRUNO GUIMARAES X VALMIR MENEZES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289) Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186769-6 - DAVI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 15/01/2008, às 10:00h. Intimem-se. Cite-se nos endereços residencial e de trabalho do réu, podendo o Sr. OJA utilizar-se das prerrogativas do art. 172, parágrafo 2º do CPC, se necessário for. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.091908-9 (17204) - VIVIANE BATISTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X LEVI DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.198252-7 - ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X RENATO PINTO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, consoante art. 258 c/c art. 282, inciso V, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284, todos do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.110637-5 - MARCO ANTÔNIO SOARES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MARCO ANTONIO PIMENTA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874) Ao autor sobre documentos ( 398 CPC) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.105192-7 - MARIA CLAUDETE SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X LAURI ANTERO KOSKINEN Decisão:Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal solicitando o nº do CPF do réu e seu endereço atualizado. Após, oficie-se à TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização do réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155569-5 - NEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X HERCILIA DOS SANTOS SILVA Sentença:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.099297-5 - MARIA EDNEUSA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Despacho:DESIGNO O DIA 03/03/08 ÀS 13:30 H PARA REALIZAÇÃO DE ACS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.059480-5 - SIMONE GERVASIO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CORREA LUCAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:...REDESIGNO O DIA 21/02/08 ÀS 15:30 H PARA REALIZAÇÃO DE ACS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.910948-3 (7214) - JOSE LOPES DE SOUXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DA P.G.E., ÀS FLS. 69. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018409-3 - SUZANA BERTA SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:...decretar a separação... \r\n\r\nProc. 2007.001.077758-4 - LIVIO BONIOLO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). SHIRLEI TOSTA DE MELO (RJ-135488) Carta de sentença pronta, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.195522-6 - LÚCIA MARIA DA COSTA LAGE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). RAFAEL DO NASCIMENTO LIMA (RJ-148852E) Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes.2) Designo audiência de conciliação junto ao JIC para o dia 16/01/2008, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.082994-5 - CLAUDIA FENERICH DE CARVALHO POSADA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X JUAN DAVID POSADA Aguardando cópias para instruir mandado ( contra-fé) \r\n\r\nProc. 2007.001.025905-6 - BEATRIZ NOVAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JOSÉ GOMES DA SILVA DIGA OSINTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.119616-9 - ROBERTA SALIMENA CARREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X LUIZ EDMUNDO FERREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Decisão:...REMETAM-SE OS AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO AO JUÍZO DA 17ª VARA DE FAMÍLIA... \r\n\r\nId: 373722"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373723": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.061441-5 - NAIR LUCI SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.151170-8 - ADILSON FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360)) ADILSON FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) Decisão:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida a seu filho Anderson de Lima da Silva, que completou a maioridade (cfe fls.10).Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinçao da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de Adilson Francisco da Silva a seu Anderson de Lima da SilvaOficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.114586-0 - PRISCILLA BORGES DE OLIVEIRA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ALCEMIR DE OLIVEIRA BENTO Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.157512-9 - GUILHERME TORQUATO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X GEVERSON DA SILVA CONCEICAO Despacho:Fl.29, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.090849-2 - MILENA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO CARDOSO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.013335-0 - ROMARIO LIMA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X VLADIMIR FREITAS DO NASCIMENTO Dê-se vista com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.077030-0 - V.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X S.A.S. Junte-se a apublicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2003.001.137780-4 - BRENDA CRISTINE PALHARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292)) X SEBASTIAO CORREIA DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136079-3 - C.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X J.L.S. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.050587-0 - M.V.A.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ARAUJO BRANDO (RJ-080484)) X M.B.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a autora sobre a execução face juntada do comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.105634-7 - B.F.V. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X W.C.V. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.096819-5 - INDAIA GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193), Dr(a). DANIELA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-139830) Sentença:HOMOLOGO o acordo ... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.124120-9 - MARIA EGLANTINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X JOSE NICODEMOS DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados face fls. 80 e ss. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.066421-9 - VICTOR EMMANOEL NOGUEIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.074763-0 - V.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.F. Decisão:Intimem-se os herdeiros na forma do art. 475-j do CPC.Determino a busca e apreensão dos bens indicados à fl. 31, pois poderão ser alienados após a morte do alimentante e deverão resguardar direitos das alimentadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001381-0 - JESSICA SOUZA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X HENRIQUE FIDELIS DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a presente execução diz respeito ao sentenciado na 9ª V.F., declino da competência para a 9ª V. F. da Capital.Remetam-se com as cautelas legais, Arquive-se o processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.014063-6 - THAYENE FERREIRA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ROGÉRIO FRANCISCO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.09/10, ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.140598-1 - JULIO CESAR LOPES LAGARTO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X SABRINA RODRIGUES LAGARTO E OUTRO Decisão:O pensionamento já foi suspenso.Citem-se as duas por edital único, com prazo de 20 dias.Após, ao Curador especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.105828-9 - MARCO ANTÔNIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X DAYANA DE OLIVEIRA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.086291-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X C.O.M.S.), J.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO (RJ-129528) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.114663-9 - T.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367), Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X M.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.081422-9 - TAMARA RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X GUILMAR SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamo o feito à ordem.Não é possível que numa ção de investigação de paternidade onde se procura citar o réu há sete anos (!) e este é funcionário deste Tribunal de Justiça, embora já inativo, não seja possível localizar seu endereço.O ofício de fl. 121 indicou endereço desatualizado do réu (conf. certidão de fl. 133). Ofície-se solicitando endereço atualizado, bem como número de sua conta bancária onde recebe o pagamento para que seja oficiado posteriormente ao banco o endereço atual do réu. Oficie-se, sem prejuízo, à R. F. Acrescente-se que a autora já está com 20 anos de idade e não é mais representada ou assistida pela mãe, portanto a intimação de fl. 142v não tem valor.Assim, intime-se Tamara pessoalmente para que tome ciência do presente despacho ou informe endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.052835-7 - ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X HELOISA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067396-1 - NICOLE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMOS LUCIDI (RJ-139581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.110432-4 - ANA VITORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MIGUEL SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.089844-0 - IVANA MARIA FONTELE BELCHIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Intime-se p/ prosseguimento nos termos do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.004151-8 - ALDERI BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO GONÇALVES GURGEL (CE-009247B)) X FRANCISCO ANDERSON MOTA BARROS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente sem julgamento do mérito, com base no art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.078856-6 - DAISY LUCIA BORGES CODERNIZ BREMENKANP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDO BREMENKANP FILHO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl.35, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1994.001.050588-1 - UBIRACI DA COSTA FARIA E OUTRO, DINAJARA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.065807-1 - LEANDRO RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X SEBASTIAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Despacho:Consoante cota do MP, diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.089135-8 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X A.P.S. Despacho:Fls. 43. Defiro como requerido, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010191-0 - JULIANA CANTANHEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X JOSE EDILSON CANTANHEDE Despacho:Fl 43, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131977-0 - J.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.P.S. Despacho:Cite-se no endereço novo e intime-se p/ aud. conc. em 12/12/2007, às 10:30horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.181325-0 - J.G.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X J.F.L. Decisão:A competência das Varas Regionais é funcional e, portanto, absoluta.A residência dos autores está situada em bairro de competência do Foro Regional da Barra da Tijuca.Diante do exposto, declino de minha competência em favor do Juiz de uma das Varas de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.124217-2 - CELIA DE MATTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X CICERO GOMES DA SILVA Decisão:Juntem-se os editais de publicação do D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.032220-9 - ANAILDO FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RANGEL Despacho:Diga o endereço do trabalho da ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.148858-2A - ANDREA MOREIRA MUNARI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X MARCELO MARTINS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) AO EXCEPTO. APÓS , AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.096403-2A - M.V.D. (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) E.M. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.140525-7 - P.L.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) X R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão.Face fl. 38 dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088310-4 - CARLOS EDUARDO DA COSTA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA HENRIQUES FERREIRA (RJ-084208)) X AZEMAR ROBINSON DA COSTA ARAÚJO Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.044433-9 - M.F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X P.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.083979-3 - WALDIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X ELZA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.011527-3 - TATIANA KELLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.180682-8 - SÉRGIO LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X TIAGO PEREIRA SANTOS Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Junte-se cópia da certidão de nascimento de Tiago. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117656-8 - L.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X M.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.200371-5 - JORGE RICARDO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X ANA FRANÇA DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando que as crianças de 2 e 7 anos de idade necessitam conviver com ambos os genitores e, na ausência de fixação de guarda e visitação formal, determino que neste próximo final de semana as crianças fiquem na companhia materna, já que estão com o pai desde 14 de novembro.Assim, intime-se o pai para entregar as crianças à mãe na saída da escola amanhã, sexta-feira, permanecendo a mãe com as mesmas até o dia da audiência que designo para dia 27 de novembro de 2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. C. ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.150541-7 - CELSO CARLOS SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X MATHEUS FELLIPE MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:Dê-se ciência ao autor de fl. 177. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.012180-6 - EDVANIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MARINALDO COSTA DA SILVA), CRISLAYNE MOREIRA DA SILVA), RAPHAEL MOREIRA DA SILVA), JULIANA MOREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148858-2 - MARCELO MARTINS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANDREA MOREIRA MUNARI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) SUSPENDO O FEITO E A LIMINAR PARA DECIDIR A EXCEÇÃO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178025-6 - PALOMA DE ANDRADE CANAVARRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X VITOR ISIDORO ALVES Decisão:Atribua-se valor à causa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.107492-0 - W.N.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE FATIA ALVIM FORTES PEREIRA FERNANDES BRAZ (MG-055078), Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759) Despacho:Arquivem-se os apensos julgados.Esclareça que ofíicio foi devolvido. \r\n\r\nId: 373723"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "16ª Vara de Família": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373880": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.078374-8 (15197) - GUILHERME COELHO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X ARNALDO QUIRINO NUNES Com razão o MP. Itime-se quanto a cota( fls. 113 - Pelo cumprimento. Não cabe intimação editalícia, para os fins propostos). \r\n\r\nProc. 1993.001.022377-0 (17995) - TARSILA TUANE DA ROSA DE SA MAJOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) JOAO MARCIO DE SA MAJOR Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 15%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.108892-5 - FERNANDA LEITAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X SERGIO DE JESUS ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 17/01/2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 1998.001.047587-3 - THIAGO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X IVAN PINTO (Adv(s). Dr(a). ODETE H DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Despacho:Ante a aquiescência do alimentando em fl. 237, proceda-se ao cancelamento de obrigação alimentar. Dê-se baixa e arquivem-se, digo, às partes sobre cumprimento de acordo de fls. 232/233. \r\n\r\nProc. 2004.001.014739-8 - RENAN RAMOS DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X CLAUDIO WANDERLEY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.066896-0 - CINDY HAYDEE NOGUEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAGNER EUCLIDES TAVARES GONCALVES Sentença:Sendo assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez transitado em julgado. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.090962-0 - TAINARA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ANTONIO HERNANDO BEZERRA GONCALVES Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088434-0 - JÉSSICA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X PAULO CESAR DOS SANTOS ALVES AS PARTES PARA ATENDER AO M.P.(ITEM 2, DATA E MODO DE PAGAMENTO. PELO ESCLARECIMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.001.091839-8 - ANDRESSA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA AUDIÊNCIA DIA 11/03/2008, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.112543-6 - VITÓRIA RIBEIRO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROSALVO MENDES CAMPINHO Decisão:Designo o dia, 21/02/2008, às 13h30min, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117799-0 - RYAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA AUDIÊNCIA DIA 22/01/2008, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.120137-2 - DANIEL GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALDO GONÇALVES DE MELO AUDIÊNCIA DIA 21/01/2008, ÀS 11:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.120853-6 - MATHEUS FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X JOSE MAURO MARTINS COELHO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.126287-7 - AMANDA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874)) X VAGNER VIEIRA DA SILVA AUDIÊNCIA DIA 22/01/2008, àS 11:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.145429-8 - NATASHA HERMES BALLIANA (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X DELSO BALLIANA AUDIÊNCIA DIA 10/03/2008, ÀS 11:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.172829-5 - GABRIEL FARIAS BELO COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X ANDRÉ LUIZ BELO COELHO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 20 % sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de um salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia 14 / 01 / 2008. às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.175807-0 - MATHEUS BOTTINO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X MAURÍCIO DE MOURA VAZ Despacho:Intime-se via D.O. para regularizar a fls.10, datando, e anexar cópia do comprovante de rendimentos da mãe dos Autores.Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa e esclarecendo os ganhos mensais aproximados do Réu, e a data e modo de pagamento da pensão, e o percentual pretendido por cada filho. \r\n\r\nProc. 2007.001.175972-3 - LAÍS CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO BARBOSA DE SOUSA AUDIÊNCIA DIA 24/01/2008, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.176038-5 - DAVI SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X EVERALDO ARAUJO DOS REIS E OUTROS Despacho:Intime-se via D.O. para juntada de declaração do patrono, de que não cobrará honorários, afirmação de pobreza e cópia do contracheque da mãe do Autor.Esclareça desde quando retomou a guarda do filho, e quem exerce a da filha, bem como se há cláusula de alimentos quanto a prole, na ação de divórcio.Informe qual a contribuição dos avós maternos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177035-4 - KAIKY VINICIUS OLIVEIRA FEIJAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) MARCUS VINICIUS ARANDA FEIJAO Despacho:Intime-se via D.O para emendar a inicial, esclarecendo os ganhos mensais aproximados do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.177520-0 - ANTÔNIO WILLIAMS DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X CANDIDO MORENO FEITOSA AUDIÊNCIA DIA 23/01/2008, ÀS 11:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.179036-5 - JOANNA VITORIA MARTIRES DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO EVARISTO PEIXOTO SILVA AUDIÊNCIA DIA 12/03/2008, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.179109-6 - ALEXEY DE ARAUJO RAMOS GIANETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLO FERNANDES DE SOUZA GIANNETTO AUDIÊNCIA DIA 11/03/2008, ÀS 11:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.179557-0 - MATEUS ALVES E ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACKSON ALVES AUDIÊNCIA DIA 21/01/2008, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.140300-3 - VERA LUCIA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE ALONSIO DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc.Retifico a decisão a fls.43/44, para fazer constar o nome correto do Réu: José Alonsio de Olivieira.Anote-se onde couber.Oficie-se (fls.58)Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.143169-7 - RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.077384-6 - N.H.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Despacho:Atenda-se à Fazenda. Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.027704-6 - JOÃO BATISTA AZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167) Despacho:Fl. 29 - Defiro o desentranhamento desde que substituído por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056502-7 - FÁBIO CARDOSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113) Despacho:...assim determinou o adiamento da audiência para que seja esclarecido nos autos por petição firmada por ambos os cônjuges o teor de eventual acordo ou se não houver consenso que seja requerida a extinção do feito. Após ao Ministério Público para exame... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.042449-6 (22368) - LOURIVAL ANTONIO PADRO SABAGUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSELMA BARROS SABAGUE Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.005960-7 - INGRED DA SILVA ANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO ANJO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.162695-2 - RENATA K R PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X NELSON ARAUJO PINHEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.034115-9A - THIAGO LUZ VIEIRA DE ALENCAR PADUA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CLAUDIO DE ALENCAR PADUA (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Despacho:Ao Credor e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.142653-0 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290)) X G.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) AUDIÊNCIA DIA 17/12/2007 ÀS 11.10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.044673-0 - ELIANE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMAR FREITAS AUDIÊNCIA DIA 10/03/2008, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.001.143596-0 - GABRIEL GRILLO FERREIRA X REGINALDO CELSO FERREIRA FILHO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.171027-8 - BÁRBARA YULI BRETTAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X ALEXANDRE SANTOS FERREIRA AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159391-0 - NAYARA CARDOSO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X ADAIR CARDOSO MARIANO Despacho:Cite-se em execução, considerando-se emenda de fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.001.038986-9 - JULIANA SIQUEIRA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X JULIO PEREIRA LIMA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.024013-8 - MARCO ANTÔNIO VAZ (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X THIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) AUDIÊNCIA DIA 07/01/2008, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.058979-4 - H.A.V. (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)), R.A.V. Despacho:Havendo informação, à fl. 65, sobre o pai da menor cuja guarda se requer, venham seus dados qualificativos, a fim de que passe a integrar o pólo passivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157798-9 - MARCIA LOPES BOUEZ X MANOEL SÉRGIO PALHETA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA COSTA BOTELHO (RJ-021947)), MARIANA BOUEZ BOTELHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I)Ao Ministério Público, sobre a guarda provisória.II)Diga o Réu sobre o Estudo Social, e ainda se concorda com a viagem da filha ao exterior, conforme referido a fls.65.Intime-se via D.O. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.142672-0 - RAPHAELLA AUGUSTO DE LIMA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENTE DE SOUZA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) A parte ré em memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.001.134714-7 - ALVARO AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X ARAMIS FARIA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Recebo emenda de fl. 14. 3 - Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.070120-1 - MAYRA VIEIRA BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MAURO SERGIO DA SILVA A parte autora para manifestação e dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.041220-5 - THAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GONZAGA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIEGE GOMES ALMEIRA EMIDIO (SE-000967) AUDIÊNCIA DIA 12/03/2008, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.067069-5 - GABRIEL LORAN ANDRE DE ALTINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X ODAIR DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) AUDIÊNCIA DIA 10/;03/2008, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.088050-0 - GEORGIO MIGUEZ SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X JANE EUFRASIA MIRANDA SOEIRO), VICTOR HUGO MIRANDA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE EUFRASIA MIRANDA DE SOUZA (BA-000892B) ATENDA-SE AO M. P.(FL.276 PELO ESCLARECIMENTO ANTE O QUE CONSTA NA EXORDIAL) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.178863-2 - CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar cópia do comprovante de rendimentos e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emende a inicial, indicando o polo passivo, composto pelo filho e cônjuge do falecido.Sejam qualificados e indique-se os endereços para citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080321-0 - VAUDENE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585)) X JOSE DANIEL NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041370-7 - ANGELA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407), Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419)) X FLÁVIA ZEBULUM E OUTRO Despacho:Em que pese a concordância com o pedido, designo Audiência de Conciliação para o dia 09 / 01 / 2008, às 13h, oportunidade em que deverão ou não os réus ratificarem a concodância, dada a natureza da ação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.085507-8 - MARIA MANUELA PINA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO AUGUSTO GOFFI MARQUESINI CUMPRA-SE O VALOROSO ACÓRDÃO \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.113350-0 - ÂNGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X GLÓRIA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO Despacho:I)Retifique-se na DRA, autuação e tombo os nomes completos (fls.30 e 33), certificando-se.II)Diga a Autora, para atender ao Ministério Público, os dias e horários da visitação pretendida. Intime-se via D.O.Após, dê-se-lhe vista.III)Cumprindo o ítem I, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.116653-8 - ANTONIO RENATO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AUDIÊNCIA DIA 08/01/2008, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.054041-6 - JOSE GERALDO GUIMARAES FERREIRA X ANA LUIZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:O Ministério Público teve vistas e devolveu o processo em tempo hábil para a interposição de recurso, de acordo com data da promoção ministerial. A greve dos serventuários da Justiça em nada afetou o atendimento ao público, pois esta Seventia continuou em funcionamento, conforme certidão à fl. 405. Portanto, indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pela ré à fl. 404. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061311-0 - NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) AUDIÊNCIA DIA 14/01/2008, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.029864-5 - LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS (RJ-141745) AUDIÊNCIA DIA 17/01/2008 ÀS 13.30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174012-0 - HENRY JACKSON FIGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ISADORA GABRIELA VELASCO CUNHA FIGUEIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emende a inicial, pois a pensão atual é de 3 salários mínimos, e não 4.Informe a data e o modo de pagamento pretendido. Após, conclusos. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010162-0 - PAULO PEREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X ELIZABETE CORRÊA SILVA Despacho:Cite-se no endereço a fls.40, por precatória instruída. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.028123-7 - EDUARDO DA SILVA SARDELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.035239-1 - RUBENS ORLEY GAUDENCIO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.151953-0 - MARIA DOS MILAGRES DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RYDLEWSKI DE FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-140682)) X JOSÉ EDMILSON CELESTINO DA SILVA) AUDIÊNCIA DIA 21/01/2008, ÀS 11:20 HORAS \r\n\r\nId: 373880"
                                                                        ]
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                                                                "18ª Vara de Família": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Substituto: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.001.073375-4 (22200) - JORGE COSME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARIANA MACHADO DE ALMEIDA, Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.096958-0 (8) - D.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROZINA CAVALIERE (RJ-029468)) X W.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço fornecido às fls. 230. \r\n\r\nProc. 1999.001.113635-3 - HEVELYN GONCALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCINEI DE ALMEIDA Sentença:Hevelin Gonçalves e outro requereram em fls. 55 a expedição de alvará em seu favor.Aduziram que o alimentante teve seu contrato de trabalho rescindido, requerendo a expedição de alvará à Caixa Econômica Federal para levantamento do percentual de 35%, com a devida anuência do mesmo.O Ministério Público, em manifestação à fls. 57, não se opõe ao pedido.Eis a síntese do necessário. Passo a decidir.O FGTS consiste em verba indenizatória e como tal pertence ao trabalhador, só podendo ser liberado com sua expressa anuência ou em caso de débito alimentar.Desse modo, considerando a anuência do demandado, o termo de rescisão contratual juntado em fls. 56, o disposto na sentença de fls. 37 e 41 e tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, a pretensão é de ser acolhida.Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do FGTS.Sem custas.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.032594-8 - TASSIANA MARITNS ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIULA MENDES PEDREIRA (RJ-082483), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MARIO LUIZ MARTINS RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Certificado acerca da manifestação do executado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.096555-1 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.C.A. Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor por carta com A.R. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.020995-3 - J.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X J.P.S. Sentença:....Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 20% (vinte por cento) do FGTS.Sem custas.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099027-9 - A.M.P.F., F.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.F. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.121674-0 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) R.G. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu.... Designo o dia 14/01/2008, às 12:20 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.163798-8 - F.A.E.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.P. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que será aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia, 13/12/2007, às 11:40 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181966-5 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X E.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 03/03/2008, às 14:00 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.182048-5 - P.H.R.A. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) M.R.A. Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 15/01/2008, às 12:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102476-4 - M.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X N.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.154239-0 - Z.B.R., R.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Despacho:Esclareça-se o percentual a ser levantado através do FGTS, tendo em vista a sentença de fls. 12 (título executivo). Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.090837-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os advogados da parte exequente têm procuração com poderes para transigir. Mantenho a audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150954-5 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.R.S. Decisão:... Considerando que o executado não provou já ter efetuado o pagamento dos alimentos, não comprovou a impossibilidade de fazê-lo e descumpriu o acordo de parcelamento realizado neste juízo, DECRETO a prisão civil do alimentante/executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art.733 § 1º do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado. Oficie-se à POLINTER e à Delegacia Policial competente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.026727-2 - MARISA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCEU COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908) Sentença:VISTOS ETC... Diante da declaração de fls. 115/115v, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.107552-4 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALTAZAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIENE OZÓRIO DOS SANTOS (RJ-144083) Decisão:Vistos etc. Assiste razão à douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 73. Ademais, penso que havendo interesse da CEF, este Juízo não é competente para autorizar o levantamento da verba em favor do alimentante, conforme requerido às fls. 63/64. Assim, defiro tão somente o desbloqueio do percentual destinado às filhas do alimentante, posto que cessado o encargo alimentar, mantendo-se o bloqueio destinado ao ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.104940-4 - J.D.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.), L.F.A.M. Decisão:Ao ilustre colega que prolatou a decisão de fls.150 que se pretende esclarecer. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.063608-9 - B.L.S.C.[. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344)) N.B.S., Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2001.001.033963-3 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X G.F.M. Decisão:Vistos etc. Assiste razão à douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 255, eis que o débito restou demonstrado, há disponibilidade da verba e , em especial, deve prevalecer o interesse do menor na percepção das verbas a título de atrasados. Assim, defiro a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder à minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059610-0 - V.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X S.C. Decisão:Vistos etc. Não há como forçar o réu a realizar o exame de DNA. Intimado, o Investigado restou silente quanto a possibilidade de realização do exame. Assim, indefiro o pedido de fls. 62. Deixo de receber a apelação de fls. 63/64, eis que constitui erro grosseiro a interposição deste recurso eis que não há sentença proferida nos autos. Ademais, a configuração de erro grosseiro e a inexistência de dúvida objetiva sobre o recurso cabível à hipótese, impedem a aplicação do princípio da fungibilidade. Cumpra-se a parte autora parte final da decisão de fls. 58/59 no prazo máximo de 05 dias. P.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152494-0 - S.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) J.O.G.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.135879-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822), Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184)) X J.M.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Aviso nº06/06, não consta dos autos as informações necessárias para inclusão de verba alimentar em folha de pagamento de servidor estadual (número de conta-corrente e agência do Banco Itaú). \r\n\r\nProc. 2005.001.136659-8 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X J.F.S. Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime-se o devedor , por carta com A.R., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.148726-7 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X H.J.S.F. Decisão:Vistos etc. Assiste razão à douta Promotora de Justiça em seu bem elaborado parecer de fls. 67/69, que ora adoto como razões de decidir para indeferir a tutela antecipada requerida. Ademais, não vislumbra este Juízo a existência dos requisitos elencados no art. 273 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta rogatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.047447-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X G.C.B.C.), D.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.160462-0 - WALLACE CORREA DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X WALLACE CORREA DE MOURA Despacho:Expeça-se novo ofício conforme solicitado às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.060646-4 - P.V.M.R.H.L., M.P.M.R.H.L., P.R.M.R.H.L. (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592)) X P.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) REPUBLICAÇÃO: ao réu sobre fls. 191 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.083374-9 - A.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X H.L.F.J. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Despacho:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nId: 373881"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                }
                                                            },
                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373636": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.112212-7 - SUELLY AVANCINI CASTELLO BRANCO X ANISIO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480) Despacho:DPD. 4137 P 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.187144-4 - CELSO ICARO GRIJÓ COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X RACHEL DE ALMEIDA GOMES Despacho:I- Venham as certidões dos 5º e 6º Oficios Distribuidores;II- Após, ao M.P. 5304 p13 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.117394-5 - SENHORINHA PAULINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X MARIA CELINA VALERIANO DA COSTA Despacho:Fls. 82; - Defiro, prestando-se conta nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, na forma da promoção do M.P. 039 p13 \r\n\r\nProc. 2002.001.025846-5 - ELIAS DA SILVA VIANA X VALDEMIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE A. DA COSTA CARVALHO (RJ-087517), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). BEATRIZ MACHADO GONCALVES (RJ-091130)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:I- Face o que consta às fls. 54, dê-se vista dos autros ao 1º Inventariante Judicial sobre o requerimento de fls. 61/62.II- Após, voltem. 2478 p14 \r\n\r\nProc. 2003.001.002120-0 - SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X CARLOS EDUARDO DAMM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando seja informado a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os valores referentes ao PIS/PASEP em nome do falecido que ainda se encontram junto àquela instituição, bem como se os mesmos estão disponíveis para saque mediante alvará judicial. 7803 p13 \r\n\r\nProc. 2006.001.124153-6 - NELI GALDINO DOS ANJOS X MANOEL GALDINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Despacho:Fls. 25; - Defiro. Expeça-se o ofício requerido. 42 p 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.006318-6 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X OSCAR MARIA SIMON Aos interessados sobre cota da Fazenda. 1993 \r\n\r\nProc. 2007.001.094006-9 - IVANITA GIL VILLON (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X IVAN DE SOUZA VILLON Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento formulado por IVANITA GIL VILLON em apenso aos autos do inventário dos bens deixados por IVAN DE SOUZA VILLON, objetivando a expedição de ALVARÁ de autorização para lavratura de escritura definitiva do imóvel descrito na inicial, prometido vender em vida pelo inventariado.Concordância do inventariante às fls. 17 e manifestação da Fazenda Estadual a fls. 20, não se opondo ao pedido.Observadas as formalidades legais e considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância de todos interessados, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. 7195 P. 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.186563-8 - LUIZA BALSTER FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X MARIA CRISTINA BALSTER Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 02, item 1) solicitando o saldo, bem como ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados.III- Indefiro a expedição de ofício ao Banco Cental, pois que incumbe aos interessados na sucessão informar ao Juízo a relação de bens deixados pelo de cujus, inclusive as instituições bancárias e as respectivas contas. 5300 p13 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.155769-1 - ESPERANCA ALMEIDA X ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). BIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA (RJ-094418), Dr(a). CELIA REGINA MACIEL FERREIRA (RJ-066690), Dr(a). SIMONE MARTINS MECENAS (RJ-112018) Despacho:Fls. 105/106; - Ao M.P. 5313 p14 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.032929-0 - MARIA ANGELICA NASCIMENTO DE SOUZA X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). PAULA MONNERAT DE ARAUJO PENNA PORTO (RJ-073111), Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (FLS 326-330)11745 - PILHA 12 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.502270-0 (58303) - ANNA GOLFETTO DE FREITAS X JOSE LIZANDRO DE FREIRTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.8632 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 1989.001.064961-8 (51490) - HILDA TABOSA DE SOUZA X HUMBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922), Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-020822) Despacho:I- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 41, vindo aos autos a a declaração de hipossuficiência da requerente de fls. 45, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça.II- Após, voltem. 5306 p13 \r\n\r\nProc. 1997.001.130801-9 - MARY SCHLESINGER X IGNACIO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:I- Fls. 749; - Certifique o Cartório sobre o alegado;II- Após, voltem. 2542 P 14 \r\n\r\nProc. 2000.001.098533-4 -, Inventariante: MARIA HELENA NOLETO OCTAVIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Despacho:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DOS DEMAIS INTERESSADOS E CONSIDERANDO QUE OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NÃO FORAM ENCAMINHADOS À CENTRAL DE MANDADOS ...INTIMEM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS...3307 P12 \r\n\r\nProc. 2001.001.044764-8 - MARIA EUGENIA BUNCHAFT X MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:I- Fls. 564; - Intime-se como requerido;II- Fls. 565;- Ao M.P. 1810 p13 \r\n\r\nProc. 2001.001.062439-0 - SEBASTIANA ALEXANDRE DOS SANTOS X JURANDYR DA CONCEICAO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 93, nos autos de inventário dos bens deixados por JURANDYR DA CONCEIÇÃO, nos termos e para os fins da lei.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. 5068 P 14 \r\n\r\nProc. 2001.001.066743-0 - ANGELA CARNEIRO FELIPPE VIANNA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653)) X CLAUDIO VIANNA DE LIMA Despacho:Fls. 158/160; - Defiro. Adite-se o formal. 2400 p14 \r\n\r\nProc. 2001.001.107527-3 - DINAIR DA SILVA ALUYSIO X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) AOS INTERESSADOS SBRE PROMOÇÃO DO MPPILHA 11 - 8112 \r\n\r\nProc. 2004.001.075681-0 - EUCLEA DE MELO HAEFELI X SINVAL THEODORO PARANHOS HAEFELI Aos interessados sobre certidão de fls. 157, versoPilha 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.094961-2 - CARLA THERESA DE SOUZA SABOYA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X SONIA MARIA LUNA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA (RJ-111197) Despacho:Fls. 215/216; - Defiro. Oficie-se a Receita Federal solicitando sejam os valores colocados em conta judicial, à disposição deste juízo.8712 P 14 \r\n\r\nProc. 2005.001.012809-6 - CRISTINA GUIMARAES MOUTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ROSALY GUIMARAES MOUTELLA Despacho:I- Diga a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias sobre a promoção de fls. 319 vº do M.P., bem como sobre o requerimento de fls. 320.II- Após, voltem. 9302 P 14 \r\n\r\nProc. 2005.001.066416-4 - EUFEMIA ALICE PINTO X JOSE RODRIGUES DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) AOS INTERESSADOS PELA VINDA DE CÓPIAS PARAINSTRUIR TÍTULOSPILHA 11 - 9765 \r\n\r\nProc. 2005.001.088521-1 - ARCY DE QUEIROZ PACHECO X ADYLEA DE QUEIROZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 48 se a hipótese é a do art. 1.044 do C.P.C. 9920 p13 \r\n\r\nProc. 2005.001.143691-6 - REGIVALDO LUIZ BARBOSA DA SILVA X ROSALIA MOREIRA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASILPILHA12 - 11587 \r\n\r\nProc. 2006.001.033560-2 - ALICE GONCALVES CALDAS GIGLIO X OPHELIA GONCALVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.10601 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.083749-8 - NORMA DUTRA SANTOS E OUTROS X YOLANDA DE CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Despacho:Complete-se o relatório para fins de sentença.11666 p12 \r\n\r\nProc. 2006.001.103473-7 - ADALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO X ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.11914 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.003978-0 - FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X IVA RIBEIRO HELUY Despacho:Arquive-se 8479 p 12 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.031925-4 (66540) - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LEDA CORREA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032795), Dr(a). SEBASTIANA CAMPOS (RJ-048444), Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233), Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795), Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Decisão:Fls. 489/490; - Defiro. Expeça-se novo alvará. 3399 p14 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186722-2 - NELY VARGAS BRUM X NOLI MARINS BRUM Despacho:Ao M.P. 5302 p13 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.006823-5 - IRANY SIMONE DE JESUS ANTUNES DA SILVA X JOSE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Arquive-se 10227 p 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.077776-6 - MARIA LUÍZA MEIRELES NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X IRACEMA MACHADO MEIRELES Despacho:Cumpra-se a promoção do Ministério Público de fls. 46. Após, dê-se vista ao M.P. e voltem conclusos. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:00 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. 3900 p15 \r\n\r\nProc. 2007.001.111535-2 - ELDER FRANCISCO REZENDE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X MARIA LUIZA REZENDE FARIA Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de interdição de MARIA LUIZA REZENDE FARIA ajuizado por ELDER FRANCISCO REZENDE FARIA LOPES, estando as partes devidamente qualifcadas nos autos.Todavia, às fls. 38 o requerente desistiu da presente ação, tendo em vista que a interditada encontra-se sob os cuidados de sua filha Luiza Alice Tavares Ribeiro e residindo, inclusive, em outro Estado da Federação.O Ministério Público às fls. 40 vº não fez oposição ao pedido de extinção do feito.Isto posto, diante da desistência manifestada às fls. 38, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.4398 P. 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.123647-7 - IELVA MARIA BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X MARIA LOURDES BATALHA AOS INTERESSADOS PARA ENTREGA DA CONTRA -FE 4806 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300381-0 (678) - IVAN TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSETE MOTA MACEDO (RJ-013941)) X MARIO TEIXEIRA DA COSTA, ISMAR TEIXEIRA DA COSTA, DORA LUIZA DE MELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:I- Fls. 315/316; - Defiro. Oficie-se ao Juízo deprecado remetendo-se cópia da petição de fls. 315/316 e solicitando o cumprimento da precatória.II- Atenda-se a 2ª parte da promoção de fls. 318 vº da PGE. 11660 p 12 \r\n\r\nProc. 1978.001.701652-0 - ERNESTO LIMA DE SOUZA X AMALIA DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça à requerente de fls. 290;II- Intime-se o inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito e manifestar-se sobre fls. 290 e seguintes;III- Após, dê-se vista dos autos à PGE sobre o requerimento de fls. 291, item 3. 4523 p15 \r\n\r\nProc. 1979.001.702168-1 (40706) - Inventariante: NELSON TRIGUEIRO JUNIOR X NELSON TRIGUEIRO Aos interessados sobre cota da Fazenda. 6547 p 11 \r\n\r\nProc. 1981.001.300094-2 (50072) - CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). ALEXANDRE A DE MATOS (RJ-064729)) X CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 340-341)10728 - PILHA 15 \r\n\r\nProc. 1982.001.501362-0 (51283) - RUBENS FERREIRA X OCYREMA GOMES FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (FLS171).4865 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 1984.001.511321-7 - WALDEMAR PIO DA COSTA X CLARA MARIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541) Decisão:Fls. 97/98; - Defiro. Adite-se. 4193 p15 \r\n\r\nProc. 1986.001.802946-5 (57348) - ZELIA FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X PAULINO BARROSO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DALPES RODRIGUES MONSORES (RJ-007462) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO (FLS. 588-590).4665 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 1988.001.032226-3 (60024) - MARIA LYDIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE M. LIMA (RJ-008589)) X PAULINA SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário (fls. 185 e 187). Anote-se na D.R.A.II- Dê-se vista ao M.P. sobre o esboço de partilha de fls. 188/191;III- Após, voltem para sentença. 9996 p13 \r\n\r\nProc. 1989.001.134817-1 (62710) - IDILIA RIBEIRO VANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARGARIDA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426), Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). GILBERTO SIQUEIRA RANGEL (RJ-022349), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (FLS. 407-408).3303 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 1990.001.058042-0 (63365) - PAULO CESAR VALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ELIZETH CARDOSO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). SILVIA REGINA GANDELMAN (RJ-173536), Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORREA (RJ-064561) Despacho:I- Dê-se vista dos autos ao M.P. sobre fls. 850 e seguintes.II- Após, voltem. 1271 p13 \r\n\r\nProc. 1992.001.001672-5 - IZABEL DA SILVA MARTINS X OTALINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre apresentação de cópias para expedição dos títulos. 6855 p 11 \r\n\r\nProc. 1992.001.053777-4 (66830) - LAURENICE DOS SANTOS CARIELLO X LAURO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO A L DE LIMA (RJ-071883), Dr(a). VERA REGINA CAMPOS GUIMARAES (RJ-053657) Aos interessados sobre cálculo de fls.256. 943 p 11 \r\n\r\nProc. 1993.001.003117-0 (68161) - LOIVA OLIVEIRA ECHENIQUE X BRAZIL JOSE FAGUNDES DE ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição dos títulos. 9246 p 11 \r\n\r\nProc. 1993.001.075330-8 (68808) - JOVELINA BORGES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-005019)) X JOAO PINTO DAS NEVES), Inventariante: RICARDO PINTO BORGES NEVES Despacho:I- Fls. 183; - Defiro. Expeça-se o ofício requerido. 8421 p13II- Reitere-se o ofício de fls. 179, devendo a parte interessada providenciar as cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 1993.001.095392-9 (69122) - JUAN RAMON BARCIA PAZOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073677)) X BENIGNO OVIDIO RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). ANTONIO MARQUES PAZOS (RJ-146200), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Aos interessados sobre cálculo do contador. 916 p 11 \r\n\r\nProc. 1994.001.074899-6 (70350) - FLAVIO STORINO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429)) X EDYR GLORIA DE SOUZA STORINO Aos interessados sobre certidão de fls. 105 verso. 9357 p 11 \r\n\r\nProc. 1995.001.105162-4 (81192) - AMALIA GONZALEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029)) X JULIO FABIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)), Inventariante: CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.1694 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 1995.001.122407-5 (81391) - EMIDIO ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ELOAH CIRNE ARAUJO Despacho:I- Aos interessados sobre fls. 336/338.II- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.), inclusive sobre fls. 341/342. 4414 p15 \r\n\r\nProc. 1996.001.072095-4 (82383) - GENI DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X JURACI SILVA Aguardando retirada do formal de partilha, expedido em 04 de junho de 2007.7976 P. 15 \r\n\r\nProc. 1996.001.103071-4 (27031) - ISNARD BARRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILKA BATTAGLIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA.11384 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 1996.001.130871-6 (27442) - JOAO CARLOS TEIXEIRA MOCHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X NAIR PEREIRA MOCHO Despacho:Fls. 49;- Defiro, recolhidas eventuais custas, observando-se fls. 40. 7019 p15 \r\n\r\nProc. 1997.001.002118-5 - IVANY MARIAD RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X WALDEMAR RESENDE Aos interessados sobre cota da Fazenda. 4313. p11 \r\n\r\nProc. 1997.001.073338-0 - BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA (RJ-044289)) X JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)), Inventariante: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA Despacho:I- Fls. 447; - Oficie-se à 27ª Vara do Trabalho comunicando que a penhora já foi realizada nos autos, conforme despacho de fls. 416 e que o requerente da ação trabalhista será contemplado na partilha.II- Atenda-se a promoção de fls. 443 da PGE. 2480 p15 \r\n\r\nProc. 1999.001.163370-1 - MARIA FATIMA CALEJAO FERREIRA X AUGUSTO XAVIER ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 99, nos autos de inventário dos bens deixados por AUGUSTO XAVIER ARAÚJO FERREIRA, nos termos e para os fins da lei.Sem custas.P.R.I.2230 p. 15 \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.065227-8 - MAURA ALVES JESUS AZEVEDO X MARIETA ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 143, nos autos de inventário dos bens deixados por VALMIR ALVES DE JESUS , nos termos e para os fins da lei.Sem custas.P.R.I.854 p. 15 \r\n\r\nProc. 2001.001.052521-0 - MARIA DA GRACA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X JUDITE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) AUTOS AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DE CUSTASPILHA 12 - 11687 \r\n\r\nProc. 2002.001.033000-0 - PEDRO ANDRADE FORTES E OUTRO X JOAO MACHADO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:I- Certifique o Cartório se as custas de sobrepartilha (fls.170) foram corretamente recolhidas;II- Após, venha o relatório de sobrepartilha e voltem conclusos para sentença. 1770 p13 \r\n\r\nProc. 2003.001.010803-2 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MENDONCA X NADIA RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:I- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 351, dando-se vista ao M.P.II- Fls. 353; - Aos interessados. 5646 p13 \r\n\r\nProc. 2003.001.085889-6 - MARCIA DE BARROS MIRANDA DE ALMEIDA E OUTRO X CELINA DE BARROS MIRANDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) Despacho:Fls. 202; - Defiro, recolhidas eventuais custas. 5916 p12 \r\n\r\nProc. 2003.001.088366-0 - ROGERIO CARDOSO FURTADO JUNIOR X ROGERIO CARDOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES (RJ-066603) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA CEFPILHA 12 - 6892 \r\n\r\nProc. 2004.001.052630-0 - MARIO CELSO VIEIRA DE MIRANDA E OUTRO X Inventariante: PAULO CELSO VIEIRA DE MIRANDA MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Decisão:I- Fls. 174/175; - Defiro.II- Tendo em vista as manifestações favoráveis dos hedeiros, bem como da PGE e do M.P., DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 80/181. 8207 p15 \r\n\r\nProc. 2004.001.110152-7 - MARIA JAQUELINA MARTINS JORGE X OSEAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY DA SILVEIRA NUNES (RJ-038013) Despacho:Tendo em vista as manifestações favoráveis da PGE e do M.P., DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 234/235, prestando-se conta nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. 8623 p13 \r\n\r\nProc. 2004.001.112641-0 - ERICA ALEXANDRA COELHO CASTELO BRANCO VILLACA X ONDINA FERREIRA COELHO CASTELLO BRANCO VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). SERGEO ALVES PINTO (RJ-123975) Despacho:I- Fls. 184/185; - Aos Doutores Fiscais.II- Após, voltem. 11439 p 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.031032-9 - SYLVIA GONZALEZ DE QUEIROZ X ANGEL PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573) Despacho:Fls. 93; - Defiro. Reitere-se o ofício de fls. 89, esclarecendo-se que o atendimento a que se refere o documento de fls. 90 (cuja cópia deverá instruir o ofício) só se deu em relação as contas de nºs. 300.006-6 e 820030-7 da Agência 0160 e não em relação a conta poupança 618.251-2, da Agência 0468, que ora se reclama. 9437 p12 \r\n\r\nProc. 2005.001.038378-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X ANA MARIA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 4035 P15 \r\n\r\nProc. 2005.001.054417-1 - FELIPE JOSE MENDES TEIXEIRA X MIGUEL FAUSTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARIA DE B. PINTO (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. 9666 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.056699-3 - CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X SERGIO ROBERTO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.9705 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.123766-0 - JUAN MANUEL CAMPOS ADRADOS E OUTROS X ISABEL ADRADOS RUIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174) Despacho:I- A Fazenda Estadual sobre o pedido de alvará de fls. 69/71.II- Após, voltem. 10147 p 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.004904-6 - OWALDER ROLIM X WALDIR ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:I- Indefiro, por ora, o pedido de alvará de fls. 124;II- Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando a certidão de dependentes habilitados.III- Após, com a resposta, voltem conclusos. 10426 p13 \r\n\r\nProc. 2006.001.081298-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA LAGE X HUGO PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Despacho:I- Fls. 96/98; - Desentranhe-se, juntando-se aos autos respectivos; 10771 p12II- Regularize-se fls. 82/83, eis que não se encontram assinadas.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.103143-8 - MERCEDES GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X ADELMIR MOREIRA MACHADO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 233, nos autos de inventário dos bens deixados por ADELMIR MOREIRA MACHADO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I.11.906 p. 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.094262-5 - CARMINDO MASCARENHAS RIBEIRO X MARIA DUARTE LAJE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS 35-36).4166 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.145853-0 - LIGIA FREIRE ESTELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ABDON ELOY ESTELLITA LINS AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL.13 ITENS 1 E 3.PILHA 11 - 4991 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.027004-8 - FERNANDA RIBEIRO DE ABREU X GREGORIO NICOLAU DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) Despacho:I- Defiro a convolação do presente feito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações na D.R.A.II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 03, Fernanda Ribeiro de Abreu;III- Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 71.IV- Após, cumpra a inventariante os requisitos da Lei 7019/82 e dê-se vista à PGE. 9146 P 14 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.025015-6 - THARSO PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FONSECA Despacho:Aos interessados sobre a promoção do M.P. 9079 p12 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.001.117165-7 - EDSON VELOSO DA CAMARA X VERA LUCIA ALVES CAMARA CASINI (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Despacho:I- Aos interessados;II- Após, ao M.P. 8515 p13 \r\n\r\nId: 373636"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373637": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.138416-9 (27527) - MARIZA RIBAS BOKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). RODRIGO DE ARAUJO MASSARD (RJ-118003), Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS Despacho:1. Apresente a habilitante Heliana demonstrativo de seu crédito, na forma requerida pelos herdeiros às fls. 1348, 4, visando ultimar os pagamentos, conforme já consignado nos itens 3 e 4 de fls. 1423, sendo insuficiente a petição de fls. 1426.2. Registro que já foi proferida sentença partilhando os bens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.119664-2 - ADRIANA MONTEIRO DA SILVA PEREZ X OLYMPIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277) aos interessados sobre fls 41 \r\n\r\nProc. 2006.001.024862-6 - ROSA HELENA DA SILVA X JOSE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANA (RJ-084538) Despacho:1. Ao Cartório para cumprimento do item 07 de fls. 55, expedindo-se mandado de débito para pagamento das custas.2. Às requerentes para cumprimento do item 03 de fls. 55.3. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1965.001.501194-5 (66) - Inventariante: DALVA NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X MARIA DE LOURDES PINHEIRO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE OF MEC \r\n\r\nProc. 2002.001.029008-7 - FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA X BEATRIZ DE MELLO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Tendo em vista a decisão de fls.228 quanto ao imposto de reposição, bem como que já esclarecida a transferência das ações para o Espólio de Beatriz (fls.250), aos interessados quanto ao cumprimento do alvará de fls.235, devendo ser esclarecido se ainda há pendência a ser solucionada para o cumprimento da sentença prolatada.2. Observo que não há referência na petição quanto às ações da empresa Timbina, somente da Brahma. Esclareça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.062921-4 (17282) - FARAJ JOAO ISSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528)) X CHAKIB JOAO ISSA Despacho:1. Fls.253 - Postula o herdeiro a retificação do plano de partilha de fls.15/46 pertinente às frações dos imóveis apontados.2. Esclareça se todos os herdeiros estão representados pelo patrono subscritor.3. Junte-se a exigência formulada pelo RGI e certidões respectivas visando comprovar a fração a ser partilhada em retificação à anterior.4. Tudo cumprido, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.010924-9 (23058) - SONIA REGINA CARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X PEDRO LUIZ DOS SANTOS Despacho:1. Diante dos esclarecimentos de fls. 231 e comprovação do pagamento da execução, objeto da positivação apontada, tenho por superada a certidão da Justiça Federal.2. De qualquer sorte, venham ambas as certidões com comprovante de autenticidade.3. Venha a certidão da Receita Federal com comprovante de autenticidade.4. Certificadas as pendências, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.038839-0 (27922) - MARIA ESTHER VASQUEZ SYLLA X ISABEL RODRIGUES BRAGANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 135. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.055770-7 - MILTON ALVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X ANTONIA TORRES ALVES VENTURA NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 238. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006298-4 - CARLOS MANUEL DE MENDONÇA BRAGA DIEGUES E OUTROS X BEATRIZ BRAGA VAZ DIEGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 42. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085897-3 - ROSA TEIXEIRA LOPES X RINALDO WILLIAM ROMERO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:1. Republique-se o despacho de fls. 45, eis que não constou a patrona da herdeira Patrícia (fls.38) na publicação de fls. 46.2. Venha a representação processual da herdeira Priscilla.3. Folhas 47/52 - Manifestem-se as herdeiras quanto às primeiras declarações.4. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.085897-3 - ROSA TEIXEIRA LOPES X RINALDO WILLIAM ROMERO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) republicacao do despacho de fls 45: 1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte.2. Fls. 38 - Anote-se.3. Manifeste-se a herdeira Patrícia sobre o pedido de Rosa quanto à inventariança. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181699-8 - VERA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO X MÁRIO HENRIQUE BETTAMIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758) Despacho:1. Junte-se as certidões do 5º e 6º distribuidores.2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.069789-1 - MARISA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES X WALDEMAR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218), Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prestem as informações na forma da minuta em anexo.Despacho exarado em carta de vênia em 12/11/2007:Proceda-se a penhora no rosto dos autos, eis que o valor ainda não foi levantado pela Requerente Marisa Oliveira dos Santos Gomes. Oficie-se ao Des. Relator informando. \r\n\r\nProc. 2005.001.046464-3 - WALDIR DA SILVA E OUTROS X DIRCE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA C. C. MARTINS (RJ-119681) Despacho:1. Postulam os requerentes o levantamento de valores do FGTS, saldo bancário e PASEP da irmã, falecida na condição de viúva, não possuindo descendentes.2. Venha o óbito dos genitores, se for a hipótese, ou suas habilitações.3. Valor do FGTS às fls.37 e da conta junto ao Banco do Brasil às fls.43, inexistindo PASEP (fls.30).4. Recolha-se o ITD incidente quanto ao saldo bancário.5. Cumprido o item 2 e 4, dê-se vista à Fazenda.6. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.114859-0 - IRNA MARIA KADEN X CLARA KADEN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210) Despacho:1. Recolha-se o ITD incidente, observadas as sucessões posteriores à Clara Kaden e a renúncia da herdeira Erika (neta).2. Comprovado o pagamento, dê-se vista à Fazenda.3. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.070952-5 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA PIRES DE MATTOS ESTRUC X MARIA DE LOURDES FERREIRA PIRES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:1. Fls.104 - Averbe-se o óbito de Maria de Lourdes Ferreira Pires Gomes. Anote-se no DRA.2. Fls.110 - Nomeio inventariante a herdeira Maria Auxiliadora Pires de Mattos Estruc, para ambas as sucessões, independente de termo.3. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.4. Venha a declaração de bens e herdeiros abrangendo ambas as sucessões.5. Junte-se as certidões negativas quanto aos 2 inventariados e fiscais dos imóveis.6. Esclareçam se todos os herdeiros estão representados.7. Tudo cumprido, ao MP ante a existência de Testamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.085659-7 - JOSE VIEGAS FILHO X ROSA MARIA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) venham as copias e custas para a rogatoria \r\n\r\nProc. 1999.001.132481-9 - LEON MAX VALANSI E OUTROS X MAURICE VALANSI (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Despacho:Despachos em petições:J-se.Diante da sentença já prolatada, o pagamento deverá ser efetivado pessoalmente pelos herdeiros, eis que já partilhados os bens. Aguarde-se o levantamento pelos mesmos.J-se.Aguarde-se a expedição dos títulos, sendo que o pedido deverá ser aferido também pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.105675-0 - ISABEL PASCOAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Decisão:1. Anote-se fls. 43, 58, 74 e 104.2. Lavre-se o termo de inventariante, conforme determinado às fls. 31, item 03.3. Desentranhem-se fls. 41/55, distribua-se por dependência como requerimento de alvará, eis que trata-se de imóvel vendido em vida pelo inventariado. Registre-se e autue-se em apenso.4. A Requerente foi reconhecida como filha do obituado judicialmente (fls.65). Venha a certidão de nascimento devidamente retificada, visando decisão quanto a habilitação requerida.5. Folhas 72/73 - Defiro. Expeça-se guia para depósito referente a aluguel do imóvel pertencente ao acervo do Espólio, devendo as guias serem juntadas em procedimento apartado, em apenso, visando evitar tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.178501-1 - MARIA MADALENA PELLEGRINI NAICE X SÉRGIO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Maria Madalena Pellegrini Naice, independente de termo.2. Retifique-se para processamento pelo rito sumário.3. O falecido tinha apenas 1 filho. Assim, esclareça quanto a habilitação dos netos (fls.03).4. Venha a relação de bens e herdeiros.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.181841-7 - Inventariante: MARIA LANUZA ROCHA COSTA MARIA LANUZA ROCHA COSTA X HÉLIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Maria Lanuza Rocha Costa, independente de termo.2. Fls.29 - Pretendendo a viúva ceder sua meação no imóvel (único bem do acervo) deverá efetivar por instrumento público, eis que não sendo herança, inviável seja cedida nestes autos, reclamando instrumento próprio.3. Venham as certidões na forma negativa.4. Vindo a escritura pública, a hipótese será de adjudicação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181155-1 - REGINA MARIA SANTOS MURAD X MARTHA DAHER SANTOS Despacho:1. Considerando que trata-se de pedido já deduzido através da precatória nº 2007.001.085605-8 aqui distribuída, em apenso, devolva-se ao Juízo Deprecante.2. Sem prejuízo, extraia-se as cópias que encontram-se na contracapa para instruir o mandado a ser extraído no apenso.3. Na primitiva precatória deverá o interessado recolher as custas em 30 dias, após o que será devolvida sem cumprimento, conforme já determinado desde junho/2007. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1996.001.090530-9C - NELLE ROMERO DE BARROS X GILBERTO ROMERO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350) Decisão:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para manter o benefício da gratuidade deferido.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.170549-0 - DIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA X JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo sido a interdição decretada pela 11ª VOS, declino da competência, determinando sejam os autos para lá encaminhados.Dê-se ciência à DP.P-se I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180775-4 - THEREZA JESSOUROUN E OUTROS X CLARITA MARTIN JESSOURON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO (RJ-110865), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884), Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 25. Diante dos documen tos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls.25, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de CLARITA MARTIN JESSOURON à requerente ELLEN JESSOURON, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo e oficie-se aos cartórios competentes.Considerando a dificuldade de locomoção da interditanda, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local.Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, fixando os honorários periciais em R$ 700,00. Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.506216-3 (41) - MARIA DE FRAGA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 99. \r\n\r\nProc. 1979.001.300352-0 (8125) - MARIA ELZA POSSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MENDEL WOLF FUX (RJ-014840), Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X EURYALO VIANNA CANNABRAVA E OUTRA E OUTRO Venha a quiitação fiscal do imóvel situado `na Rua Inhangá................... \r\n\r\nProc. 1988.001.002294-2 (12464) - PAULO BENJAMIN EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X MARIETTA BELLIZZE AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 200-Verso. \r\n\r\nProc. 1990.001.076369-1 (17447) - DARCY MERCES GALVAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE SOUZA CORREA (RJ-006201), Dr(a). JOSE MANOEL MACEDO (RJ-040263), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). JUSSARA ARAUJO (RJ-085856), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X ALMIRO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO E OUTRO Decisão:1. Fls.381/385 - Tendo sido as quotas sociais do sócio inventariado transferidas antes de seu óbito, inexistem haveres a serem apurados.2. Fls.361 e 376 - Por tais razões, indefiro o alvará requerido pela inventariante às fls.361 visando gerenciar referida firma, até porque a questão empresarial não tem pertinência em sede de inventário, tampouco eventual discussão quanto a autenticidade da alteração contratual, por cópia às fls.382.3. À herdeira inventariante Tatiana para dar integral cumprimento ao despacho de fls.378 em 20 dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1992.001.099387-1 (22938) - MARIA BARBARA MIROW (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). MARIANA MAYR DE BIASE (RJ-066107E)) X KURT RUDOLF ULRICH MIROW Despacho:1. Folhas 177 - Indefiro por falta de amparo legal, observado, inclusive, que o plano de partilha ainda não restou homologado.2. Consta do plano de partilha amigável às fls. 163/167 que o título do ICRJ será destinado ao quinhão da herdeira Maria Elisa Mirow. Todavia, para que se efetive a transferência, com o respectivo alvará judicial, necessário que se aguarde a ultimação do inventário com sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 1992.001.107272-4 (20771) - ALBERTINA CARDOSO REYNAUD (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865)) X PEDRO REYNAUD (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 250. \r\n\r\nProc. 1993.001.081682-3 (9226) - Inventariante: DIOGO GONÇALVES ULYSSES NADRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X WALTER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 929-Verso. \r\n\r\nProc. 1993.001.103157-8 (24323) - BRUNA SAVIOLI NASCENTES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534)) X AMELIA CEPPO SAVIOLI Despacho:1. Fls.112 - O quinhão devido à herdeira Bruna e seu marido nestes autos, será levado ao inventário dos mesmos para posterior partilha. Assim, regularize-se a representação processual do espólio de Bruna e de José.2. Cumprido o acima, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.001.068382-6 - ANNA DE CARVALHO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE COUTINHO FILHO venham as certidões da Justiça Federal Espólio e receita federal, com confirmação da autenticidade; quitação fiscal atualizada \r\n\r\nProc. 2004.001.051847-9 - AMARO RAMOS PIRES X EVANI BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 82. \r\n\r\nProc. 2004.001.067539-1 - GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO X JOSE GERALDO GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Despacho:1. Folhas 1967 - Comprovação de aquisição de veículo para utilização pelo herdeiro interditado, devendo o inventariante observar que o mesmo deverá integrar o plano de partilha.2. Ao inventariante para dar cumprimento aos itens 02, 04 e 05 de fls. 1949.3. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.103557-9 - DELLY DE LEMOS BOECKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 201. \r\n\r\nProc. 2005.001.016641-3 - DALVA VASCONCELOS LIMA X JOAO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) Despacho:1. Diante dos esclarecimentos de fls. 74/75 e documentos comprobatórios às fls.82/90, tenho por superada as certidões do 9º Distribuidor.2. Venha o esboço de partilha na forma contábil, assinado pelos herdeiros com firmas reconhecidas.3. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.097577-7 - VALERIA CRISTINA DE BRITTO CORREA X EDINE ILMA DOS SANTOS BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Avalie-se o bem localizado nesta Comarca.2. Expeça-se precatória avaliatória para a Comarca de Macaé.3. Esclareça o pedido de fls.131 vº , última parte, eis que a importância de fls.122 refere-se a resíduo salarial, não incidindo imposto de transmissão.4. Com as informações obtidas, retifique-se as declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.106188-1 - JOCYLA MENDONCA DA SILVA X CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DA SILVA (RJ-053686) Despacho:1. Ao Cartório para reordenar as fls. 17 e 18 que encontram-se entre as fls.39 e 40.2. Fls.79 - Esclareça o pedido de habilitação, pois a certidão de óbito e o testamento apresentados referem-se a outro obituado, que não o inventariado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181614-7 - Inventariante: JOCILDA RIBEIRO DA SILVA NUNES JOCILDA RIBEIRO DA SILVA NUNES X SYLVIO ROBERTO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Jocilda Ribeiro da Silva Nunes. Lavre-se o termo.2. Venha a representação processual dos herdeiros (3).3. Venham as primeiras declarações.4. Junte-se as certidões negativas.5. Com a declaração de bens apreciarei a gratuidade.6. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182472-7 - PAULA DA CUNHA JARDIM X ODILIA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930), Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258) Despacho:1. Providencie a apresentação do testamento (fls.14/15).2. O pedido de inventariança deverá ser deduzido por Marcelo da Cunha Jardim, por indicado na cártula.3. No mais, aguarde-se o traslado do RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.184277-8 - Inventariante: DILEA DA ROCHA MARINHO DILEA DA ROCHA MARINHO X WILSON PALHARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Dilea da Rocha Marinho. Lavre-se o termo.2. Venha a representação processual dos herdeiros (4).3. Venham as primeiras declarações.4. Com a relação de bens apreciarei o pedido de gratuidade.5. Junte-se as certidões negativas.6. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nId: 373637"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373638": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.026254-3 - ELENICE DA SILVA CAETANO E OUTRO X JONAS DARC FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.068233-2 - ALBA AMELIA DE MELLO SPIZZIRRI X LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO INSS. \r\n\r\nProc. 2003.001.105844-9 - RITA DE CASSIA VELASCO DA SILVA X LEONARDO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES (RJ-115005) Despacho:Defiro fls. 48. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035304-3 - REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES E OUTRO X GERMANA NEUBERTH SATTAMINI DUARTE CORAGEM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Aos interessados sobre fls 91 \r\n\r\nProc. 2005.001.120911-0 - MICHELE ROMANO E OUTRO X SEVERINA MELIANDE ROMANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MICHELE ROMANO E FILOMENA ROMANO LEONARDO FERREIRA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de SEVERINA MELIANDE ROMANO, ocorrido em 21.12.00. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 55. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes na proporção de 50% para cada um. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.133330-1 - ANGELA MARIA RAEDER RAMOS X JORGE THOMAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.064322-9 - LAURA LINS DE NOVAES X JOSE MANOEL DE NOVAES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para recolhimentos das custas processuais. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128447-0 - LAURA DE JESUS ANTUNES X MARGARIDA MARIA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Aos interessados sobre fls .56 \r\n\r\nProc. 2006.001.138806-7 - ANDREA SILVA OLIVEIRA X ALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157630-4 - MARIA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS CIANELLI (RJ-113412)) X DUSINDA LACERDA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018432-9 - MARIA JOSÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARQUES DA SILVA (RJ-051904)) X JOAQUIM COELHO DE CARVALHO Despacho:Certifique o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053460-2 - RENAN PIRES RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Sentença:Sentença autorizando o alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.098742-6 - FATIMA YASSINE ABDALAD E OUTROS X ISSA MOHAMED ABDALAD (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.164124-4 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X SEVERINO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039839-3 - ADOLFO DIAS E OUTROS X HELENA DIAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 dias, sobre o laudo tecnico apresentado às fls. 563/614. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.086040-0 - PILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA X JORGE GUNTHER DOERING (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086062-9 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA X JORGE GUNTHER DOERING Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300173-0 (19812) - HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES X AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MARILENA DA SILVA BITTENCOURT (RJ-029867), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). KLEBER PEREIRA MACEDO (RJ-086320), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES (RJ-138153) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nProc. 1997.001.129975-4 - CAUBY TEIXEIRA BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X CLARA MARQUES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 490. \r\n\r\nProc. 1999.001.061698-7 - ZILA GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783)) X WALDEMAR ANDRE Despacho:A partilha já foi homologada conforme sentença de fls. 41. Qualquer bem que apareça após a homologação da partilha, será sobrepartilhado. Neste caso são recolhidas custas e taxa judiciária de sobrepartilha, como o bem a ser partilhado é um Jazigo Perpétuo, deverá ser recolhida custas e taxa referentes a uma ação de Alvará Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.102890-6 - MARLY DE ANDRADE GOMES E OUTROS X GILBERTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718), Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-101550) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.150060-9 - IRENICE RANGEL DIAS E OUTROS X JOSE AUGUSTO DIAS E OUTRO Despacho:Venham as habilitações e representações das filhas de Agostino Dias. Esclareçam as requerentes de fls. 100, se o falecido deixou outros bens a inventariar ou apenas o quinhão obtido no presente inventário. \r\n\r\nProc. 2002.001.159394-8 - MARCIO OTERO DORNELLES X NIZIA LEIVAS OTERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Fls. 231, adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.086643-1 - OTAVIO JOSE GUZZI TAURISANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X EDUARDO RONALDSA VICENTE TAURISANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947) Despacho:Providencie a(o) inventariante do espólio, o solicitado pelo Juízo deprecado conforme fls. 237/241. Ofície-se ao Juízo deprecado dando ciência do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2005.001.047814-9 - FRANCISCA DEUZELIA RIOS X TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.059728-0 - NEYDE DE PAULA MATTOS MAIA X ALAYDE DE PAULA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Despacho:Defiro vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.090664-0 - FRESIA UBERLINDA QUEVEDO ROJAS X EXEQUIEL SEGUNDO ALARCON DUBOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Despacho:Providencie a(o) inventariante do espólio, a autenticidade da certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.001.135882-6 - BARBARA SISSON POSSOLLO DAU E OUTRO X AROLDO SISSON POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115233-3 - GEORGE FERIS SAUMA X DIVA MORAES SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:1) Recolhidas eventuais custas, expeça-se mandado de avaliação dos bens cuja venda se requer.2) Remetam-se os autos em apenso à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018301-5 - Inventariante: DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.036931-7 - ANNELLI JOSÉ DO NASCIMENTO X ANGELA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE (RJ-064767) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 70/72 e ADJUDICO a ANNELLI JOSÉ DO NASCIMENTO os bens deixados em razão do falecimendo de ANGELA JOSÉ DO NASCIMENTO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051727-6 - ELDA SILVA LEMOS SIMÕES X ELBE SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 60/63, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ELBE SANTOS DE LEMOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061268-6 - VERA LÚCIA OLIVEIRA VALADÃO MARTINS X FRANCISCO GARCIA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Despacho:Tendo em vista a evidência de erro material na sentença de fls. 43. Retifico a sentença de fls. 43, para que passe a constar o nome correto do inventariado, \" FRANCISCO GARCIA VALADÃO \". Mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183952-4 - Inventariante: LEILA MACHADO FALLEIRO DA SILVA RIBEIRO X OSORIO LOURENCO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se, expedindo-se mandado de intimação e de busca e apreensão,c conforme fls. 02.Após, com o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064772-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ANGELA MARIA DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466) Aos interessados sobre fls 357 e seg \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.700895-1 (21019) - RITA VIEIRA MUCURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X JOSE LUIZ VIEIRA MUCURY Despacho:Proceda o cartorio a abertura do segundo volume, eis que cada volume deve ser processado em 200 folhas. Após, remeta-se ao MP. Constatada as diligencias, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto. Anote-se a remessa, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.160823-6 - JOILSON DE OLIVEIRA MOURA X JUBERTO DE OLIVEIRA MOURA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131045-5 - CRISTINA COSTA TORRES BARBOSA X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Manifeste-se o Interditandfo - GILBERTO GONÇALVES TORRES BARBOSA - sobre o mencionado às fls. 133 e seguintes, no prazo de 5 dias. Depois, remeta-se ao MP com a mesma finalidade. Após, venham-me conclusos para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300194-9 (25857) - MARIA OLGA FREITAS MELLO X DIONESIO AMARAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ZELIA FERREIRA TELLES DE SOUZA (RJ-000000), Dr(a). JOAO BATISTA MENDES COSTA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: RENATA FERREIRA MELLO, Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1976.001.300628-9 (24967) - ANNA GLICKLICH X YONA GLICKLICH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 291. \r\n\r\nProc. 1983.001.300817-9 (40177) - MONICA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X MARIA DAS VITORIAS PERES TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-063635), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227)), Inventariante: JOSE HENRIQUE FRIACA TEIXEIRA DE ARAUJO, Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1988.001.043185-4 (48587) - TERESA SAMPAIO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA (RJ-110786), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ARI LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454) Decisão:Defiro, em parte, fls. 642/646. Oficiem-se como referido no item ii de fls. 645. Indefiro a outra pretensão, eis que deverá ser ajuizada a execução do crédito avençado, não sendo possivel ao Juizo Orfanologico examinar a pretensão deduzida. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.100859-8 (52804) - PEDRO EDUARDO MAIA DORIA E OUTROS X REGINA DE TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). MARIA CASSIA CARVALHO CAVALCANTE (RJ-081622E)), Inventariante: CELINA MATTOS COUTINHO, Dr(a). ELENICE JUBAVICU DE ALMEIDA BASTOS (RJ-122899E), Dr(a). MYRIAM ROCHA MIRANDA DE A MATTOS COUTINHO (RJ-049780), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE (RJ-112934A) Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 1990.001.118271-9 (52937) - MARIA CARLA MAESTRI THOME X FRANCISCO AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROCHFORT CRUZ (RJ-039844), Dr(a). ARMON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FDA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAI (RJ-106275), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELO ZECCA, Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570) Despacho:Remeta-se, outra vez, ao 4º IJ determinando a outorga de procurações a causídica para representar o Espolio referido nas demandas mencionadas, contratando-a segundo a tabela de honorarios advocatícios minimos da OAB. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.001048-4 (53043) - NEUZA GONCALVES GANGANA X JUSTINA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). FATIMA VIEIRA HENRIQUES (RJ-085882E), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho:.Prestei informações no dia de hoje, conforme copia inclusa. Prossiga-se. Defiro fls. 485. Proceda-se a retirada dos autos da serventia pelo prazo de 5 dias, como solicitado. Anote-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.129673-9 (54553) - TEREZINHA MARIA FURTADO X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-036270), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, nos moldes dos alvarás já expedidos. \r\n\r\nProc. 1992.001.039697-2 (55074) - ABIGAIL DE MIRANDA PEREIRA NUNES X JOSE ANTENOR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-099635E), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 1994.001.054314-6 (59191) - MARILIA DA COSTA VERGARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JUDITH PESSANHA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 100/101 e ADJUDICO a MARILIA DA COSTA VERGARA os bens deixados em razão do falecimendo de JUDITH PESSANHA DA COSTA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1995.001.017943-8 (59892) - CARLOS JOSE BRAGA VILLELA (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222)) X MARIA ELOINA DAS NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO (RJ-045137) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.081083-9 (62232) - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA X OTTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DAHIS (RJ-021331), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). HELIO MARQUES GOMES (RJ-029522), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.125780-0 (62846) - ALESSANDRA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X JOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS S.AFONSO (RJ-098313)), Inventariante: MARIA DAS DORES FARIAS PEREIRA MAIA Aos interessados sobre fls 507 e seg \r\n\r\nProc. 1997.001.100414-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.066949-7 - RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS X Inventariante: EDUARDO FERREIRA DIAS MARIA DO AMARAL DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEBER GONCALVES SOARES (RJ-056573) Despacho:Manifestem-se os demais interessados na sucessão de MARIA DO AMARAL DIAS sobre o esboço de partilha sugerido às fls. 378/382, no prazo comum de 5 dias, valendo o silêncio como aquiescência do postulado. Aguarde-se a devolução da copia do oficio de fls. 385. Depois, voltem-me conclusos para examinar fls. 389/390. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.022492-1 - HERCULANO DAVID RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X OSWALDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.136654-0 - FRANCISCA ARCELINA DE ANDRADE X AZENCLEVER BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). ALESSANDRO RIBEIRO FARAH (RJ-145427) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 53 e ADJUDICO a FRANCISCA ARCELINA DE ANDRADE os bens deixados em razão do falecimendo de AZENCLEVER BARBOSA DE CASTRO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Defiro o pedido de JG. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.147864-1 - PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS Decisão:Diante das manifestações do MP e da PGE, conforme fls. 237 e 238vº., defiro o pedido formulado às fls. 236, acatando a inclusão do direito de habitação no imovel mencionado de seu companheiro PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA, consoante cédula testamentária de fls. 92/93. Remetam-se aos Partidores Judiciais para a retificação aqui determinada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131473-9 - VALDIR DA COSTA ALVES X LUIZ RODOLFO PORTUGAL PRILLWITZ (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITS (RJ-086905), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.001222-5 - INAH SANTOS PEREIRA DA SILVA X CARLOS DEMINGOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 04/05 à INAH SANTOS PEREIRA DA SILVA, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CARLOS DEMINGOS PEREIRA DA SILVA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.063585-1 - SHEYLA REGINA DA CRUZ X FRANCISCO ARTUR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 40 e 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.063924-0 - MARIA DA PENHA CRISPI X ALFREDO MORAIS LABORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.122442-3 - MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO X DOMINGOS SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341), Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:Embargos declratórios \r\n\r\nProc. 2007.001.108593-1 - BENAR FUX SVAITER X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Fls. 29, ofíciem-se ao IPERJ e a Administradora de Imóveis, conforme determinado no item 03 de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.172869-6 - MARIA ISAURA FERREIRA THOMÉ DE SOUZA X LYGIA MOURÃO THOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:Antes venham aos autos as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.161570-0 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X MARIA TERESA PEREIRA DA SILVA Despacho:Comprovada a entrega do ofício, reitere-se fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.114435-8 - LUIZ CLAUDIO GRACINDO DE SOUZA E OUTRA X GERVASIO DE SOUZA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963) 1) DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. DATADA DE 21/11/2007, MANIFESTEM-SE OS ADVOGADOS, ESCLARENDO AINDA, QUAL A RELAÇÃO PROFISSIONAL COM A CAUSIDICA QUE FIGURA NO LIVR0O DE CARGA... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.043513-5A - ALESSANDRA CORREA MARCOS (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514) Decisão:I-Fls. 15/17, item \"a\", defiro o pedido de gratuidade de justiça. II-Item \"b\", certifique o cartório se o despacho de fls. 13 foi publicado no DO e se constou na publicação o nome da inventariante e de seu patrono. Em caso negativo, cadastre-se no sistema do TJ o nome da inventariante e de seu patrono e republique-se o despacho de fls. 13. Em caso positivo, certifique se houve manifestação da inventariante.III- Item \"c\", indefiro o pedido, o pedido deverá ser feito no processo de inventário.IV- fls. 16, anote-se onde couber. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.004022-1 (53057) - VALERIANA LUCIA DOS SANTOS X JOSE DOS SANTOS VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.045482-5 - SONHA GLICKLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nId: 373638"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373642": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147159-4 - WALTER BATALHA DE LIMA FILHO X AUREA CAMPELO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.025907-8 - LAIR CORNELIO RUMAO X SONIA REGINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Despacho:Nada mais a prover antesentença de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2001.001.092242-9 - BENTA MARIA DA SILVA X BENTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro. Expeça-se Novo Alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.027897-3 - ALBERTINA SILVA NOGUEIRA ASARIAS X NICOLAU FIRMINO ASARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Despacho:Fls. 60/61: expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando a requerente as cópias dos autos que julgar necessárias para acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.186728-3 - WALDIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN Decisão:1-Considerando que existem várias ações com o mesmo \"intentio litis\", prometido por Sigfried Ciurariu Dit Grossmann e outro, e as existentes apensadas, reconsidero o despacho de fls. 03 em relação ao apensamento.2-Inclua-se no pólo passivo da ação o Espólio de ROSALIE ELKON GROSSMANN.3-Defiro JG.4-Venha a certidão de óbito de Rosalie.5-Cumpridos os itens supra, intime-se o Inventariante do Espólio de Sigfried Grossmann quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.188322-7 - LARA DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X GILZA ROCHA DE MELO Decisão:Defiro JG à requerente.Esclareça-se com relação ao inventário dos bens deixados pela obituada, nos termos do terceiro parágrafo de fl. 2, uma vez que a petição inicial não veio acompanhada das cópias ali mencionadas.Regularizem-se os documentos de fls. 14, 15 e 16.Venha a certidão de dependentes habilitados.Expeça-se ofício para conhecimento dos saldos. Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198594-2 - MILENA ACIOLI SQUIOVANE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X HAROLDO DE ASSIS BAPTISTA FILHO Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 08, informando que o inventariado residia na Av. Darci Bitencourt Costa 400/402, Qd JK, Olaria, endereço pertencente à X Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional DA LEOPOLDINA. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.195339-4 - MARIA JOSE CARVALHO FERREIRA ROSETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X MECANICA ROSETTI LTDA Despacho:Apensem-se aos autos do processo n. 2005.001.153900-6Recolham-se as despesas processuais.Venham:habilitação e representação processual da requerente;cópia(s) da inicial para contrafé.Atribua-se valor a causa.Recolham-se as despesas para citação dos sócios remanescentes, indicando os respectivos endereços para citação.Cumpridos os itens supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.150811-4 - MARGARIDA MARIA CERQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). WILSON FERRAZ CUNHA (RJ-012419), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X TEODINA ESMERALDA PEREIRA PIRES E OUTRO Decisão:Fl. 228 - adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.000456-8 - LEILA FRANCO IMMAGINARIO X JOSE FERREIRA IMMAGINARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342) Despacho:O regular prosseguimento do inventário de Hebe Franco Immaginário deve ser promovido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.005450-0 - Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) SERGIO DA FONSECA DE AZEVEDO BASTOS E OUTRO, Dr(a). CARLOS EVERARDO M DEMETRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X JUREMA FONSECA DE AZAVEDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Sentença:Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório às fls. 44, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, o PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DE FL. 103/104, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JUREMA FONSECA DE AZEVEDO e CESAR ACCIOLY DE AZEVEDO BASTOS, obituados em 06/09/96 e 13/11/96, respectivamente. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se a respectiva CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.140855-0 - EDISON SANTOS MARQUES X EDITH REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Despacho:Indefiro a expedição de ofício, devendo o cartório observar o aviso 400/2002 da CGJ (relativo à gratuidade). \r\n\r\nProc. 2004.001.046695-9 - GILDA SILVA AYRES X WALNIR AYRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). MARCIA BORGES DA SILVA (RJ-091828), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324), Dr(a). ELAINE FERREIRA DA SILVA (RJ-135117) Decisão:Convolo presente para o rito de arrolamento, Anote-se onde couber.Venha o plano de partilha na forma do art. 1025, CPC, assinado e rubricado pelos interessados, com firmas recoinhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.059390-0 - KLEBER ANTONIO FONSECA BORBA E OUTRO X FERNANDA PINHEIRO DE PAULA BORBA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038), Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638), Dr(a). ROSALIA JOSEFA FIGUEIREDO (RJ-117698), Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Decisão:ADITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.107334-0 - ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA X IRENE FONTINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:1. Nomeio inventarinate o requerente de fl. 02, independentemente da lavratura de termo. 2. Regularizem-se as certidões de fls. 35/38.3. Fl. 34: o rito de arrolamento não comporta pedido de alvará para venda do bens. Defiro, contudo, o recolhimento das despesas processuais ao final. \r\n\r\nProc. 2006.001.147039-2 - ISABEL IGLESIAS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X RAMIRO PENELAS MIGUEZ Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO ABN \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.014400-9 - ANGELA MOLINARI BICALHO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110)) X MARCUS CARVALHO BICALHO Decisão:1 - Proceda-se ao estudo social, com urgência, como já deferido e requerido pelo Ministério Público, dando-se ciência à Assistente Social em exercício neste Juízo.2 - Defiro a prorrogação da curatela provisória em favor da requerente, filha do interditando, pelo prazo de 60 dias, nos termos da promoção do Ministério Público às fls.153/153vº. Expeça-se o ofício.3 - Diante do item 3 da promoção do Ministério Público, reconsidero o item 4 de fls.115.4 - Fica a curadora provisória autorizada a proceder as despesas com a internação do interditando e seus remédios, na forma da promoção do Ministério Público, item 3, mediante prestação de contas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300025-4 (27629) - MANUEL CARDOSO, Inventariante: RUTE CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GOMES DE SOUZA. (RJ-031643), Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014), Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1975.001.706754-4 (31053) - MARILDA BERNARDINO DE PAULA DIAS X ANTENORA FRANCO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758), Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608) Despacho:Fl. 100: defiro vista pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.300008-0 (48459) - ROSANE DE OLIVEIRA E SILVA X YOLANDA BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: ELIANE DOS SANTOS BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FIUZA ALVES (RJ-065655)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, INVTE. JUDICIAL, Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Despacho:Cumpra-se o item 2 de decisão de fl. 424. \r\n\r\nProc. 1985.001.300163-3 (51002) - DARCY JOSE DOS SANTOS, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591), Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (RJ-138046), Dr(a). ELIS CROKIDAKIS CASTRO (RJ-072692) Decisão:Indefiro, por falta de amparo legal, devendo o interessado tomar as providências que entender cabíveis \r\n\r\nProc. 1988.001.500023-7 (54639) - LEA DE SOUZA HOSANNAH E OUTROS, Cessionário: GERALDO EURICO ALTOE (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X SILVIO LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:1. Fl. 696: anote-se onde couber.2. Fls. 698/699: à inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.001.113715-9 (20896) - JUREMA FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVIO FERNANDES GOMES E OUTRA E OUTRO Decisão:1. Averbe-se o óbito de Jair Fernandes Gomes, anotando-se onde couber.2. Venham as primeiras declarações consolidando todas as sucessões. À DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.084329-2 (63883) - LUCIO CIRIBELLI ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-054577)) X LUCIO CIRIBELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448), Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925), Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218) Despacho:1. Fl. 477- atenda-se à PGE.2. Fl. 478 - ao catório para expedir guia de depósito. \r\n\r\nProc. 1997.001.024798-9 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X WILSON BERBARA (Adv(s). Dr(a). ANALIA CHAGAS (RJ-060612), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Defiro a liberação do valor indicado para pagamento das cotas condominiais, prestando-se contas em 10 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.108609-8 - CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X EROS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.118515-5 - NILCEA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X LUIZ CARLOS FONSECA Despacho:1. Fl. 118: expeça-se ofício.2. Aos interessados, sobre promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.058857-8 - JAGUARENYANNO FERREIRA DA CONCEICAO X IRAMIR GOUVEA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Sentença:(...) homologo a partilha amigável de fls. 101/102...após o cumprimento do pagamento dos tributos(...)íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.033771-7 - GISELDA DAMELIO CANDIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). WAGNER M.B. DE MENEZES (RJ-110281), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X CLELIA VICTORIA DAMELIO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.073811-6 - WALQUIRIA REINDERS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X JOSE IVO FERREIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.081765-0 - JORGE DE ARAUJO X VERA LUCIA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827) Despacho:O plano de partilha deve ser assinado e rubricado pelos interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.008513-5 - GLORIA MARIA BELLINGRODT ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARIA DA GLORIA CUNHA CRUZ TORRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.001.074534-2 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EMILIO ASSMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. Mantenho, por ora, decisão agravada \r\n\r\nProc. 2004.001.037160-2 - ROOSEVELT MOURA DE ARAUJO X ELIANE ABRANTES MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de alvará de fl. 141. Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 139, objetivando a homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.122775-4 - VALQUIRIA DE GUSMAO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X CAIO ALENCARINO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Fls. 86/91: à inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.132450-4 - LEOCILDA ANTONIA FONTOURA BANDEIRA X JORGE BANDEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Despacho:Aos demais interessados, sobre peticão da inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.002158-9 - INAH DE CARVALHO MOREIRA X MARIA DE LOURDES AMARAL PINHEIRO NIESI (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CRUZ AGOSTINI (SP-222824), Dr(a). CAIO AMURI VARGA (SP-185451) Despacho:Fl. 89: defiro, pelo prazo ali assinalado. \r\n\r\nProc. 2006.001.004861-3 - MARIA DOS REMEDIOS DOS SANTOS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X ELISA AMADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:Prossiga-se, consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.195598-6 - EMILIA MARIA RANGEL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA RANGEL MAGALHÃES (RJ-117054)) X MANUEL GONÇALVES DIAS DE SÁ Despacho:Esclareça a requerente de fl. 02 seu parentesco com o inventariado.Venha a habilitação (certidão de nascimento/casamento) e representação processual do(s) interessado(s).Indique-se quem exercerá a inventariança e qual o rito que se pretende adotar \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014400-9A - ANGELA MOLINARI BICALHO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110)) X MARCUS CARVALHO BICALHO) AO REQUERENTE \r\n\r\nId: 373642"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373645": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114891-6 - MARIA LUCIA DE BARROS FEITAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X HELIO ORLANDO GRAEFF AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS DEMAIS PEÇAS PARA CUMPRIMENTO DO ART. 127. ART. 162 § 4] DO CPC (9923) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.147235-1 - DINAH DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.48 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2002.001.044866-7 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X JULIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FL. 161. ART. 162 § 4] DO CPC (8401) \r\n\r\nProc. 2006.001.138429-3 - ANA PAULA SOARES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X NOEMIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440), Dr(a). MARIA FERNANDA REBELLO HORTA (RJ-157518E) Decisão: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ANA PAULA SOARES CERQUEIRA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de sua falecida mãe, Sra. NOEMIA DE LOURDES SOARES, cujo óbito ocorreu em 11/09/2006. Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte às fls. 19. Saldos informados às fls. 22 e 28 e concordância dos Drs. Fiscais às fls. 40 e 40 verso. É O RELATÓRIO. DECIDO: Embora a Requerente seja a única herdeira, verifico que o pedido não encontra amparo no art. 2º, da Lei 6.858/80, vez que o saldo existente em nome da genitora da Requerente ultrapassa ao limite previsto no citado artigo. Assim, convolo a presente em inventário, determinando sejam feitas as devidas anotações no D.R.A e recolhidas eventuais diferença de custas judiciais. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado e venham as certidões negativas em nome da falecida. Feito isto, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.157925-1 - MARIA JOSÉ SANCHES GIL (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X RONALDO SANCHES Despacho: Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARIA JOSÉ SANCHES GIL, visando o recebimento de valores existentes em nome de RONALDO SANCHES, irmão da Requerente, cujo óbito ocorreu em 02/08/2006. Saldos do FGTS e do PIS informados às fls. 59. Informação do INSS de inexistência de dependentes do falecido às fls. 70. Concordância dos Drs. Fiscais às fls. 73 e 73 verso. É O RELATÓRIO. DECIDO: As certidões de óbito dos genitores do Sr. Ronaldo Sanches não mencionam o número de filhos pelos mesmos deixados. Assim, a fim de verificar-se a existência de outros irmãos ou sobrinhos seus, determino venha declaração firmada pela Requerente de inexistência de outros herdeiros do falecido. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.135851-6 (54444) - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FADA ROSANA DEMETRIO DOMINGUES (RJ-054369), Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MANOEL JOSE GONCALVES DOMINGUES Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.1389 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.137667-9 (65261) - EDNA RIBEIRO DE PAIVA X HESIODO DE QUEIROZ FACO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M RANGEL AMARANTE (RJ-063207), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) Despacho:Fls.231 - (a) Expeça-se Carta Precatória; (b) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.012721-2 - CELESTE PINTO FELIX DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537)) X MANUEL JOSE DE PINHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 108 E PARA RETIRADA DE OFICIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.153306-6 - MARLENE TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867), Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X AGOBAR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (RJ-039334) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.105751-9 - LECI DOS SANTOS DIAS X HELIO TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados para apresentarem cópia do RI para cumprimento de fls.118 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.159113-5 - MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA X AERIDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707) Despacho:Oficie-se como requerido na certidão de fls.30. \r\n\r\nProc. 2003.001.048947-7 - LEILA BIALOWAS SAMPAIO X MOYSES LEON BIALOWAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 321. ART.162 § 4º DO CPC. (333) \r\n\r\nProc. 2005.001.039546-3 - GODOFREDO MENDES VIANNA X CARMEN SA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS MALTA (RJ-033339) Despacho:Venha a partilha na forma do artigo 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.121889-5 - MARIA DE LOURDES FURTADO RODRIGUES X REGINALDO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.001.708149-5 (35956) - ROSA DA COSTA PIFFER X DRASTO BORTOLO PIFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Despacho:Fls.56 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.197969-3 - MARIA INÊS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO PEDROSO (SP-179848)) X MARIA JULIA LOBO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.130675-4 (63581) - LUIZ CARVALHO MENDES X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 57/59 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.187985-6 - CIMIRA NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X RICARDO NASCIMENTO GONÇALVES Despacho:J-SE.AOS INTERESSADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198341-6 - BRENDA SIMAS MAGALHÃES MARIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508), Dr(a). LEANDRO ENRICO SANTOS OLEXIUC (RJ-099180)) X ILDETTE SIMAS MAGALHÃES Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Após, ao MP sobre pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300422-2 (32412) - MARIA DE LOURDES MARQUES MOREIRA X PALMYRA DA SILVEIRA MARQUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HONOFRE PAULINO (RJ-023944), Dr(a). RAQUEL FERREIRA BATISTA (RJ-082963), Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211), Dr(a). ALINE REIS DE ABREU (RJ-152542E) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.254 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.301655-5 (45610) - IENTHA DATZ X OTTILIA DATZ (Adv(s). Dr(a). IENTHA DATZ (RJ-064128) Aos interessados sobre ofício de resposta da gereção futuro corretora às fls. 168/169 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301488-5 (49188) - ELZA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JACKSON WARGAS (RJ-007593)) X SALVADOR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390) Despacho:1. Venha certidão atualizada no RI. 2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1991.001.022256-6 (18130) - SILVINO DA MOTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X MARIA MOTA E OUTRO Despacho:Fls.323 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (sessenta dias). \r\n\r\nProc. 1993.001.112028-9 (60559) - ELSON NASCIMENTO DE ALMEIDA X JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) Despacho:Ao inventariante sobre a 1ª parte da informação do Sr. Partidor. Após, aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.071156-2 (60888) - MARIA FRANCISCA JALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO SEVERINO DE ARAUJO Despacho:Fls.81 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.028283-5 (63962) - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245), Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134)) X JULIO DANIEL DA CRUZ NETTO Aos interessados sobre o cumprimento do Despacho de fls.213 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.085476-6 - WILSON SOARES GRAFFINO X BENONI DE OLIVEIRA GRAFFINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Aos interessados para retirarem ofíio expedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.110493-1 - JOAO CARLOS RIBEIRO ALVES X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437), Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 396. \r\n\r\nProc. 1997.001.120373-8 - MATILDE COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X AMANDIO DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Aos interessados sobre ofício do UNIBANCO às fls. 431 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.123328-9 - ELGA SIQUEIRA CORIOLANO COSTA, Inventariante: FATIMA LUCIA RIZZO COSTA X ARY VALENTIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118) Despacho:1- Ao Sr. Escrivão sobre fls. 400/402. 2- Após, aos Drs. Fiscais sobre fls. 392 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.001.173339-0 - OLINDO RANAURO FILHO X MARIA RANAURO INFANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL M. RANAURO (RJ-055152), Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204), Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) AOS DEMAIS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 215/216. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1532 \r\n\r\nProc. 1999.001.011844-6 - LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES, Dr(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X EDSON CORREA DOMINGUES AO DR. ARAQUEM OAB 30.136, SUBSCRITOR DO PEDIDO DE FL 772, PARA RETIRADA DA CERTIDÃO EXPEDIDA. ART. 162 § 4º DO CPC. (3010) \r\n\r\nProc. 2001.001.094032-8 - ELYETTE CUNHA COSTA E OUTRO X LUCIANO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (RJ-092002), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil e banco real às fls. 165/166 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.128892-1 - EDNA DE SOUZA CRUZ E OUTROS X NESTOR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:Diante da certidão de fls. 125, intime-se a inventariante para regularizar a sua habilitação e representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.005629-9 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA E OUTROS X NILTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA (RJ-102066) Aos interessados sobre ofício de resposta do UNIBANCO às fls, 225 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.125863-3 - MARIA HELENA NOGUEIRA JUNQUEIRA E OUTRO X JOAQUIM CLOVIS REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA COSTA ROCHA (RJ-066250) Despacho:1. Venha o pedido de sobrepartilha em termos, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. 2. Recolham-se as custas devidas. 3. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.149801-6 - VERA LUCIA MARTINS DO VALLE X ZILAH GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil ás fls. 136 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.149114-3 - LEILA MARIA RIBEIRO FROES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X LEIR FROES AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIR PRIMEIRA PARTE DO NUMERO 2 DE FL. 21 ART. 162 § 4º DO CPC (10149) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109705-0 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) aos interessados para juntada de copias e recolhimento de custas para intimação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.092158-0A (61709) - ROBSON DOS SANTOS NAZARETH X IRENE DANTAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (RJ-015587), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218), Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo requerido. Findo o prazo, venham conclusos para decisão. Sem prejuízo, remetam-se os autos do inventário ao Contador Judicial para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.057006-7D - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) aos interessados para juntada de copias e recolhimento de custas para intimação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168223-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA) Aos interessados sobre informação do Avaliador judicial, fls.104 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nId: 373645"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373647": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093690-7 - LAR DOS VELHOS ISRAELITAS BENE HERZL X DIANA CARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.000683-0 - VICENZO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X EVERILDA MANDARINO DOS REIS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.029611-9 - GILBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CECILIA CARDOSO PIRES Sentença: Achando-se o Testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 46, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se GILBERTO DIAS DOS SANTOS, indicado como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046484-3 - LEONARDO GRECO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X MARIA CONCEPCIÓN MATO VAZQUEZ DE FERNANDEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA AS 8 DILIGÊNCIAS DE INTIMAÇÃO - R$ 97,98 (AOJA) + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.198293-0 - PEDRO DE MACEDO BRAGANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIS PINTO ALVES (RJ-101697)) X ANTONIO FERREIRA DE BRAGANÇA FILHO Despacho:1. Venha o traslado no original do testamento. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.110027-0 - JOSEPHINA BELTRAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880)) X EURYDICE BELTRAO DE ANDRADE LIMA Despacho:À ISF para o cálculo do imposto. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.301721-7 (50743) - WALMIR PEREIRA DA COSTA X MARIA CLAUDIA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 53/171 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.067120-4 - THEREZINHA SOARES SCALDAFERRI DE MIRANDA X WALTENCYR SCALDAFERRI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARAES (RJ-048736) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.159493-0 - CLEA REZENDE BARRA E OUTRO X RENE PALMER REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818) INTIMAÇÃO DA DRA. RENATA SERRA FERREIRA - OAB RJ-106199 PARA QUE EFETUE EM 48 HORAS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 2005.001.107167-7 - MARIA DE OLIVEIRA LIMA X VALDIR MENDES DE LIMA Despacho:1. Oficie-se ao Bradesco (fls. 29), determinando a transferência dos saldos das contas informadas para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça.2. Venha a certidão de dependentes habilitados. À DP.3. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.117924-5 - ANA EMILIA VALENTE E OUTRO X MARIA EMILIA VALENTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:Diante do falecimento da genitora, nestes autos herda o seu espólio. Venha a habilitação e a representação processual do espólio da genitora. \r\n\r\nProc. 2007.001.039695-3 - CLAYTON KAMP TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X SÉRGIO TEIXEIRA DE CASTRO Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/06. Expeça-se alvará em nome do requerente e/ou seu patrono, se possuir poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de SERGIO TEIXEIRA DE CASTRO, junto ao Banco do Brasil (fls. 45), F.G.T.S. e P.I.S. (fls. 53).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045478-3 - ROBERTO ALVES ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095)) X THAINARA GUEDES DOS ANJOS Sentença:(...)Isto posto, de tudo o que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03.Expeça-se ofício para Seguradora UNIBANCO (fls. 35) para proceder ao depósito em conta judicial, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, a ser aberta em nome da autora, THAIS GUEDES DOS ANJOS ALVES ARAÚJO, à disposição deste Juízo, dos valores devidos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065279-9 - JORGE ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JORGE CARLOS FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.148834-0 - LUIZ FERNANDO PESSOA PINHEIRO X MARIA CRISTINA SANTOS PESSOA Despacho:1. Este juízo em decisão preclusa já se manifestou na necessidade do processamento do inventário/arrolamento. Cumpra-se, portanto, o determinado no item 4 \"a\".2. Junte-se cópia das certidões de óbito dos genitores de Maria Cristina para comprovação de quantos irmãos a mesma teve.3. Depreende-se de fls. 58 que há, pelo menos, mais dois herdeiros, igualmente sobrinhos de Maria Cristina: Luiz Guilherme e Lilian Lucia. Venha a habilitação e a representação processual dos citados herdeiros ou requeira-se a citação.4. Venha a certidão de casamento do requerente. \r\n\r\nAlvará Judicial, para venda de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.001.165390-8 - MARIA CARMEN FERNANDES FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X VICTOR MARIO FITTIPALDI Sentença:(...)Face ao exposto, autorizo a alienação da fração do qual o interditado é proprietário do imóvel situado à Rua Riachuelo, 15, determinando a expedição de alvará para que a curadora represente o interditado na lavratura da escritura de compra e venda.Dispenso o depósito judicial da fração da qual o interditado é condômino, tendo em vista que a curadora é sua esposa, casada pelo regime da comunhão de bens e o valor a que cabe ao curatelado ser inferior a R$ 20.000,00, quantia esta que, por certo, será útil em seu tratamento.E. alvará.PRI \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1985.001.302360-4 (50140) - EXAMINER AVALIACOES INDUSTRIAIS LTDA X GEORGE EDWARD SAWDON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE FREITAS (RJ-084987), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) Despacho:Inclua-se a UERJ no polo ativo e seu patrono. Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.708327-1 - MARIA JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X ORIMAR MAXIMIANO DE CARVALHO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 77/80, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 1991.001.104878-1 (59396) - JAQUELINE BELLI DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X WALDIR BELLI E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.309V. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.095233-4 (65891) - NEIDE GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902), Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-085701)) X ONOFRE LUIZ GOMES E OUTRA E OUTROS Despacho:1. Em relação à inventariada MARIA ANGELA GOMES, diante de fls. 186, dispenso a apresentação das certidões da SRF e Justiça Federal.2. Venham as confirmações de autenticidade da Justiça Federal em relação aos demais inventariados, como já determinado no despacho de fls. 172.3. Em relação às certidões da SRF dos demais inventariados, reitero também o despacho de fls. 172. \r\n\r\nProc. 1999.001.138629-1 - MARIA ELZA MOL CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X THILSO ECKHARDT CABRAL Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.055411-6 - CARLOS PEDRO KNIERIM E OUTRO X EUSELINA CARDOSO KNIERIM (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-108574E), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 223 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.128713-4 - IVERILDA BITTENCOURT PORSTEIN (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOSE SIRILO BITTENCOURT DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.012707-1 - ADIL PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO LOURENCO DA SILVA (RJ-082271), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X TEREZA MARIA PAULA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 45/50, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2001.001.058348-9 - GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS X CALIXTO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 160 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.067817-8 - PHILIP CONRAD SCOTT X ANA HELOISA PASCOLI SCOTT (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 185 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.052317-5 - AMARINA PEIXOTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X URBANO RANGEL Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.151622-1 - MARIA TERESA DE MORAES SARMENTO E OUTROS X PAULO CESAR DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065521), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095) Decisão:Fls. 143/149 - 1) Em relação ao Citibank, expeça-se novo alvará nos termos requeridos às fls. 143. 2) Em relação ao HSBC o número da conta não confere com o anteriormente declarado. 3) Em relação ao Unibanco, venha o extrato da conta do fundo de investimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.067218-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA NORBERTO X GENTIL WALDEMAR GUIMARAES NORBERTO (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS 154. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.102107-8 - TERESA CASOLI X CARMEN DOLORES LEITE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.156352-5 - MARIA DA GRACA COSTA X HAYDEE REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.086106-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BAUDEL X CARLOS ALBERTO PESSOA BAUDEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-036959) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.110658-0 - WEBER LARCHER PIMENTA X LAIS PIMENTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 81 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.114898-6 - HELENA GODOY X PAULO DE CARVALHO GODOY (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 109 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.146256-5 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS (RJ-126637)) X HELENA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:1) Nomeio Mª de Lourdes Teixeira de Souza como inventariante. 2) Sentença em separado. Trata-se de autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de HELENA SILVA DE OLIVEIRA, ocorrido em 20/07/2006, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA, os bens descritos às fls. 123/124, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.017240-6 - MARIA DE LURDES DE ANDRADE NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X JOÃO DE ANDRADE NÓBREGA Despacho:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 101. O pagamento do imposto devido pode ocorrer através de mandado de débito, uma vez apresentado o valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.078735-8 - LUCIA FERNANDES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X ALCY FERNANDES PEREIRA Sentença:1) Nomeio como inventariante Lúcia Fernandes Lobato. 2) Sentença, em separado.Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de ALCY FERNANDES PEREIRA, ocorrido em 30/08/2006. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 38/43, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.117386-8 - BRANCA DA SILVA CORREIA E COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)) X FERNANDO DO FUNDO E COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 89 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.198680-6 - MARLENE NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X MARGARIDA FONTES COTIA Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento pelo juízo do monte a ser inventariado.2. Venha, preliminarmente, a inicial para o cumprimento do testamento, a ser distribuída por dependência, que deverá ser instruída com o traslado em original do testamento e as certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Nestes autos, junte-se: a) cópia da certidão de nascimento da inventariada; b) cópia da certidão de casamento da requerente, averbada com o divórcio. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.152455-6 - MARIA DA CONCEICAO TORRES SANTOS X ARY CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, o cálculo de extinção de fideicomisso de fls. 52/53, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância dos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.017945-0 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X Habilitado: ESPÓLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 34V. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.128087-2 - WOLNELITA LEAL X EMILIA PEREIRA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Sentença:(...)Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, NOMEIO em substituição à curadora anteriormente nomeada, a Srª WOLNELITA LEAL, a qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone a idoneidade da requerente.Lavre-se o termo.Oficie-se para inscrição no Registro competente.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107777-3 - LIGIA MARIA PONDÉ VASSALTO X ROBERTO FIALHO PONDE (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA (RJ-131460E) Despacho:I. o perito nomeado para a apresentação do laudo. Após, às partes sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSON, Interessado: HELIO THOMPSON JUNIOR, Interessado: MARIO TIAGO SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X IRIS SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1. À serventia para juntar no sistema o ofício de fls. 357.2. Esclareçam se a conta corrente do Banco do Brasil recebe recursos exclusivos provenientes da interditanda. Em caso positivo, para que se evitem problemas o ideal é que a mesma permaneça somente em nome da interditanda e do curador.3. Preste a ex-inventariante contas, em autos apartados, no prazo de 10 dias, durante o período desde o ajuizamento da ação até a data em que cessou a curatela.4. Em relação à clonagem do cartão, o Banco do Brasil confirmou o fato.5. Indefiro a extração de peças ao Ministério Público, eis que não restou evidenciado, até o momento, a prática de ilícito penal.6. Fls. 357 e segs. - aos interessados sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.133826-0 - PAULO TEOFILO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X EDITE MARIA TIBURCIO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de EDITE MARIA TIBURCIO, nomeando PAULO TEOFILO TIBURCIO como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.700701-5 (37983) - NILZA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOFFRE GOMES DA COSTA JUNIOR (RJ-019839)), Interessado: COSME VALADARES DOS REIS, Dr(a). ARMANDO AVELINO BEZERRA (RJ-025285), Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X JOFFRE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352) Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito sob pena de destituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 1983.001.301666-8 (45662) - ROSA DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X MANUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 283. \r\n\r\nProc. 1986.001.301933-0 (51750) - MANUEL NUNES PEREIRA DE BARROS X MARIA DA ENCARNACAO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIMAÇÃO DA DRA. ROSEANE SILVA DE SOUZA (OAB/RJ 115237) PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO, EM 48 HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 1988.001.109391-9 (54959) - ARMINDA DOS PRAZERES GOMES X JOAQUIM DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:1) oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor indicado às fls. 1308/1401 para a Vara da Fazenda Pública. Em seguida, oficie-se ao Juízo comunicando a transferência. 2) Oficie-se à 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais (fls.1287/1289) indagando o valor atualizado do débito. 3) Fls. 1404 e 1416 Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1991.001.035051-9 (58734) - ARMINDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730)) X NATAL RAMPINI Sentença:(...)JULGO os Cálculos de Adjudicação de fls. 83, e ADJUDICO à Srª ARMINDA GONÇALVES, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1991.001.036958-9 (58766) - JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO X AUGUSTA DA CONCEICAO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668), Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 174v. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.039446-1 (62045) - DEUSDEDITH GUILHERME DA SILVA X DEUSELINA ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELIZABETE FERRAO MOREIRA (RJ-025410), Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:DEUDEDITH GUILHERME DA SILVA foi nomeado inventariante por três razões:a) primeiro porque o inventariante anteriormente nomeado quedou-se inerte nos autos;b) segundo porque como se tornou cessionário dos direitos hereditários de um imóvel nos autos, é possível a sua nomeação;c) terceiro porque assim requereu às fls. 42.O presente processo não terminou, adjudicando-se o bem ao cessionário porque não foram acostadas todas as certidões negativas.Contudo, se não mais pretende exercer a inventariança, removo-o do cargo.Aguarde-se no arquivo a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.047553-0 (63787) - MIRIAM MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). VALMIR DE A. COSTA (RJ-096168), Dr(a). LAIS WANDERLEY SARMA (RJ-069893), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962), Dr(a). LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES (RJ-044685)) X ANTONIO LAZARO MACHADO INTIMAR O DR. LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA - OAB RJ-009962, PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO, EM 48 HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 1994.001.084056-6 (64298) - ALFREDO LOWENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-068248), Dr(a). LETICE SANTOS DE SA E BENEVIDES (RJ-030500), Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503)) X KARLA LOWENSTEIN E OUTRO Despacho:Fls. 715/716 - Manifestem-se os demais interessados, a Fazenda e o M.P. \r\n\r\nProc. 1995.001.059299-8 (66029) - ALICE DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES D`AVILA (RJ-016170)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVA E OUTRO INTIMAÇÃO DO DR. IRAN GOMES d'AVILA - OAB RJ-016170 PARA QUE EFETUE EM 48 HORAS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, \r\n\r\nProc. 1995.001.092103-9 (65855) - ADEMAR DA MOTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X HELENA DA MOTTA LEITE Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, ao Sr. ADEMAR DA MOTA LEITE os bens descritos às fls. 44, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.136503-5 (66368) - REGINA COELI PERONI (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X VICENTE FIDELIS PERONI Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.132838-7 (67924) - NEWTON CAVALCANTE DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X THEREZINHA FERREIRA DE SA BARRETO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.002087-9 - ARY NEVES X ELOIZA JAVARINE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) Despacho:1) Fls. 119 - A 2ª via pode ser obtida junto ao Cartório de Notas. 2) Venham as 1as. declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.095580-9 - MARIA DAS NEVES CABOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTAIR CABOI (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.172737-7 - DAIANA DE SOUZA COSTA ZARUR (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X ALEXANDRE GOUVEIA ZARUR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 84 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.119935-1 - MARIA THEREZINHA SILVA DE OLIVEIRA X ILVANIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSAMAR CABRAL DOS SANTOS OLIVEIRA (DF-018592) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.121714-6 - VANIA REGINA GUERREIRO DA COSTA MARTINS X LEANA GUERREIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 314.Se a promessa de cessão de direitos hereditários não foi efetivada, não está apta a produzir efeitos nestes autos.Assim, em relação à primeira sucessão, os 50% do imóvel que caberiam à inventariada devem ser partilhados às herdeiras.Recolham-se as custas e taxa judiciária da primeira sucessão. \r\n\r\nProc. 1999.001.142528-4 - NISE BARBALHO ARDONCEAU X TEREZINHA BARBALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.003482-0 - NILO FREITAS AMARAL X NILTON AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLORIA INES NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707), Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.058274-4 - CREUZA VASCONCELOS CARNEIRO X MARIETA VASCONCELOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Averbe-se o óbito de fls. 48. 2. Manifeste-se o herdeiro ANDRE, através de seu advogado, sobre o esboço de partilha. 3. À DP sobre as pendências indicadas às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2000.001.073978-5 - MOUSME BRETAS RODRIGUES SILVA X ANNA MARIA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLENI ALVAREZ GALLARDO (RJ-083710), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640) Decisão:1) Nomeio como inventariante Mousmê Brêtas Rodrigues Silva; 2) Ao inventariante sobre as pendências apontadas às fls. 138 v. itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2000.001.079539-9 - MARIA DA GLORIA BATISTA DOS SANTOS X UBIRAJARA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.141226-3 - ANNETE MARIA DE MEDEIROS E OUTRO X MARIA DA GLORIA DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.017223-4 - GUILHERME SILVA DA FONSECA E OUTRO X ANTONIO QUINTILIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:Indefiro o requerimento de ofício à SRF. Cabe ao inventariante regularizar a inscrição e, posteriormente, acostar a certidão negativa de débitos, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.058833-5 - MILTON GUALBERTO LEAL NETO X MARIA ANGELA GUARANA FILGUEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO CORTE REAL CARELLI (RJ-076975), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.101295-0 - WILSON DO ROSARIO FILHO X WILSON DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 92 vº item 3 - expeça-se a certidão. 2) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.019431-1 - OLGA SOARES NUNES X MANOEL DUTRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 189v. \r\n\r\nProc. 2002.001.048031-9 - LYSANIAS FERREIRA E OUTRO X LYGIA FERREIRA NEUBARTH (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Despacho:Fls. 229 - Aguarde-se como requerido. Decorrido o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.055990-8 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES X SERGIO OCTAVIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.131954-1 - KARLA VIEIRA DIAS MARTINS X JORGE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:1. Fls. 301- Esclareça o inventariante se o imóvel mencionado é o mesmo da escritura de fls. 72. De acordo com o documento de fls. 72, o imóvel não teria sido adquirido pelo inventariado e sim por seus genitores.2. Retifiquem-se as primeiras declarações para constar somente os bens de propriedade do inventariado.3. Fls. 307 - ciente. Aguarde-se o envio do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151054-1 - MARIA JOSE ATHANASIO DA SILVA X HORONDINO ATHANASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Venha a exigência por escrito do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.066070-3 - CELINA DA CONCEICAO MARQUES DA FONSECA X LAURA DA CONCEICAO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio como inventariante CELINA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA FONSECA.3. Recebo fls. 90 v. como aditamento às primeiras declarações.4. Avalie-se o bem imóvel (50%). \r\n\r\nProc. 2004.001.150057-4 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA X POINCARE REBELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Despacho:Expeça-se carta precatória para avaliação, cálculo e recolhimento de imposto do imóvel situado em Guarapari. \r\n\r\nProc. 2005.001.038461-1 - SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS FILHO X SEMIRAMIS BULHOES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Sentença:(...)Face ao exposto, HOMOLOGO a partilha do valor depositado judicialmente, determinando a expedição de alvará judicial, na proporção de 50% para o cônjuge meeiro SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTOS FILHO e 10% para cada herdeiro: SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTOS NETO, REGINA LUCIA DE MATTOS MOURA SÁ, RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS, ROGERIO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS e EDUARDO BRUNO DE MELLO MATTOS. E. alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062121-9 - ANA NAIR SCABURRI YAMAGATA X FUMIO FRANCISCO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO (RJ-136095) Despacho:1. Quanto à venda do imóvel denominado como lote 11, quadra E, Alameda Conde D'Eu:... Assim, diante não concordância expressa do herdeiro Christian não é possível, por ora, autorizar a alienação extrajudicial.2. O inventariado não era sócio das empresas NIGATEC e MACASA, de acordo com a última declaração de imposto de renda por ele apresentada. O inventariado possuía ações das empresas. Não vejo, portanto, necessidade da juntada dos contratos sociais. Basta que se informe os respectivos endereços para que se oficie indagando a quantidade das ações e a cotação.3. Concedo vista dos autos à inventariante, por 10 dias, sendo tal prazo derradeiro, devendo a mesma cumprir todos os despachos anteriores deste juízo, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.118977-9 - RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)), Cessionário: SERGIO LUTTGARDES ALMEIDA MAGALHÃES, Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X LEONICE LOURENCO COELHO Sentença:1) Nomeio como inventariante Rodrigo de Almeida Martins. 2) Diante da manifestação de fls. 104, sentença de adjudicação em separado.(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª LUCY LOURENÇO COELHO, os bens descritos às fls. 20/23, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.119233-0 - MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X BENEDITA DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Despacho:Oficie-se como requerido , instruindo-se com cópia de fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2005.001.119828-8 - MARIA APPARECIDA DE SOUZA LUCCHINI X JAYME LUCCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.92 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.133149-3 - ELIZABETE MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X NEY DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) Despacho:Reitere-se fls. 201, já que o ofício de fls. 202 não respondeu na íntegra o que foi perguntado. \r\n\r\nProc. 2006.001.038064-4 - NORMA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA X SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (RJ-027788) Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento integral de fls. 72. 2) À serventia para cumprir fls. 72, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.038771-7 - LUIZ GUSTAVO BRANDAO MATA X JOSE DE BRITO MATA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). MIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER (RJ-137886E), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:1. Este juízo, às fls. 183, proferiu decisão no sentido de que o cônjuge supérstite não havia comprovado nos autos a alegação de fls. 143, ou seja, que o imóvel situado à Rua São Clemente, 283/804, teria sido adquirido pelo cônjuge mulher com o fruto da venda dos bens herdados de seus pais.(...)3. Ocorre que os documentos acostados aos autos não comprovam a alegação do cônjuge supérstite, eis que:(...) Verifica-se, portanto, que além do imóvel situado à Rua Jangadeiros Alagoanos, 570, ter sido vendido posteriormente à data da aquisição do imóvel situado à Rua São Clemente, o valor da venda do imóvel situado em Maceió não seria suficiente para a aquisição do imóvel situado nesta comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.039725-5 - ROBERTO LENZI X NEIDE MOREIRA LIMA LENZI (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO (RJ-107636) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 80, para que produza os efeitos de direito. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.081198-9 - IDAIR ILDEFONSO BRAZ X TEREZINHA DOS SANTOS CALASSARA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEREZA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.095683-9 - MARIA JOSE LEAL AZEVEDO CORREA X THEREZINHA DE JESUS LEAL NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 56, para que produza os efeitos de direito. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.141106-5 - LUIZ GONZAGA MOURAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X THEREZINHA DUARTE DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.167572-0 - SILVIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758)) X FRANCISCA MEDEIROS DE AZEVEDO Despacho:1. Venha a certidão da Justiça Federal, em nome do Espólio, com a confirmação de autenticidade. 2. Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, como já determinado, às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.033716-0 - CLAUDIA MARIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.060221-8 - DORACI DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X MARIA LUIZA UBIRAJARA DUARTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.133372-0 - HELENA SEABRA A LEVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X LUCIA DO PRADO SEABRA Despacho:Fls. 40 - Defiro por 5 dias. Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.199233-8 - ROSE MARIE CHIARELLI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X CARMEN PALADINO Despacho:1. Venha a inicial do RAC do testamento, a ser distribuída por dependência.2. O documento acostado às fls. 14 refere-se à renúncia ao cargo de testamenteiro e não de inventariante. Venha a declaração neste sentido, se for o caso.3. Junte a requerente ROSE cópia de sua certidão de casamento e óbito de seu marido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.025150-0A - PAULO CESAR DE MATTOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ESPOLIO DE GLEUZA DE MATTOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). AGOSTINHO DAS NEVES SIQUEIRA (RJ-034642) Sentença:(...)Face ao exposto, HOMOLOGO a planilha de fls. 514/530, devendo o crédito apurado a favor do inventariante ser considerado por ocasião da partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126859-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:A decisão de fls. 1264 refere-se tanto aos embargos de fls. 1251/1253, quanto ao de fls. 1254/1262. \r\n\r\nId: 373647"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373654": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.030523-6 - CARLOS ALBERTO GALIOTTO X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.064936-3 - AIRTON GUIMARAES X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMALIA RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-061339), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.130510-8 - ANTONIO DOMINGUES CHAVES PREZA E OUTRO X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO CARLOS DE SOUZA (RJ-004558C), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062549-5 - FRANCISCO XAVIER DE LIMA NETO X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066901-2 - YARA RODRIGUES ROCHA X JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472) aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.115201-1 - LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126292-8 - GISBERTO PEDRO MARIANO TRICARICO X CREMILDA ALVAREZ TRICARICO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Decisão:FLS. 40/41 - DEFIRO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.022740-3 - NEI FERNANDES RABELO X ACELINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.062238-0 - MARIA DA GRACA ABREU FILGUEIRAS X ELZA THOMAZ GONCALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 21/24 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.136714-2 - MAURO DEGENRING BOTELHO X MAURO TABORDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.059520-2 - RICARDO MORAIS PAIS GAUDENCIO X JOAQUIM BATISTA PAIS GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEMOS (RJ-035728) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.032390-5 - WILLIAM JOHN COUTO HEMMINGS X FLORA BASTOS MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.099317-0 - GENY LERNER GRYNBERG X MAYER GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314) aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.123022-4 - DALNY CLAPP DO REGO BARROS X ALFREDO REI DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). VENILDA FERREIRA (RJ-081309) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.003486-7 - DULCINEIA TELLES DE SOUZA MARINHO X ALFREDO JOSE MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 32/34 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093921-9 - ERNESTO DOS SANTOS CASTRO E OUTROS X AYDEA SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046881-0 - PIERRE RAUOL JEAN BAPTISTE COLINVAUX X FRANCOISE COLINVAUX (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113678-9 - MARIA AGLAIR DE MORAES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X ADILEA PEREIRA DE MORAES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCodicilo \r\n\r\nProc. 2007.001.011808-4 - ROMEO RODRIGUES FIALHO X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118914-7 - LUAN NAJATIAN RIBEIRO TORRES, Assistente: LUCILA RIBEIRO X ARLETTE BARBOSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:REGULARIZEM AS RÉS AS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.109040-6 - PETER CORNELIUS VAN DEN DOL E OUTRO X LUCILIO RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.147258-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTON X CARMEN RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:FLS. 118/121 - AOS LEGATÁRIOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707425-3 (37803) - ANTONIO BRANDÃO X ARINDA AVELINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.108412-8 (58068) - CONCETTINA MARIA CARNEVALE CORATINI E OUTRO X SETTIMIO CORATINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-047719), Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597)), Inventariante: VERA LUCIA APARECIDA CORATINI DA SILVA Decisão:RECEBI HOJE.J. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.108412-8 (58068) - CONCETTINA MARIA CARNEVALE CORATINI E OUTRO X SETTIMIO CORATINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-047719), Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597)), Inventariante: VERA LUCIA APARECIDA CORATINI DA SILVA Decisão:RECEBI HOJE.J. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.102645-3 (59689) - ALADYR DA CONCEICAO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANADYR DA CONCEICAO ANACLETO Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 115/117 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.015913-1 (60330) - GILBERTO AUGUSTO TAVEIRA X JOSE AUGUSTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 367/368. \r\n\r\nProc. 1990.001.036928-9 (52769) - RICARDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X JOSE PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) FL. 165-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.093798-0 (17551) - EDUARDO MARASCIULO (Adv(s). Dr(a). ATILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FERNANDO CERQUEIRA MARASCIULO E OUTRO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 230. \r\n\r\nProc. 1990.001.111258-4 (53625) - ANNA CRISTINA LACROIX ARENA X GUIDO ARENA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). TARCISIO NEVIANI (RJ-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.071058-7 (56137) - ADALBERTO DE ASSIS FRANCA X JOAO PIMENTEL FRANCA (Adv(s). Dr(a). CECILIO FERREIRA MENDES (RJ-044352), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 135, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTA EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.073298-6 - SELMA FERNANDES LUIZ DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-038316)) X GERALDO LUIZ Decisão:PROCEDA-SE À DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.045751-7 (68424) - FERNANDO JORGE SOUZA MENDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JORGE MARINHO DE MATTOS E OUTROS aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.048249-4 (68458) - LUCILIA DIAS MONTEIRO X IDELFONSO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.003764-1 - VILMA BASTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA MENDES (RJ-022561)) X CINIRA TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: VITORIA BASTOS DE JESUS Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 79/80 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.070713-0 - ROSANGELA DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X DOMINGOS BELSITO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.105083-5 - JUSTINA LOURENCO PEREIRA X ALCINA LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909), Dr(a). NATHANAEL PEREIRA FEEREIRA (RJ-049905)), Inventariante: JULCINA PEREIRA SOARES, Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.094883-0 - VERA REGINA DE SOUZA MARQUES X JAYME GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). CELSO VILLAS BOAS. (RJ-042155), Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.109318-2 - LOURDES FARIA MODESTO ARRAES X LYGIA FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (RJ-022746) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.144623-6 - MARIA MADALENA REBELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANCA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)), Habilitado: MARIA JULIA BUENO DA SILVA), Habilitado: ELIZABETH MENDES PEREIRA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA JULIA BUENO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.052908-2 - ADAO RIBEIRO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X DIVA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.114636-1 - MICHAEL BRUNO WERWIE X BRUNO WERWIE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.140929-3 - ANDREA DELGADO GOMES X ROSANIA DELGADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 367/368. \r\n\r\nProc. 2003.001.059770-5 - FERNANDO MOREIRA TAVARES X ALVARO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Despacho:J. MANIFESTE-SE O REQUERENTE DA INICIAL.INTIME-SE A LEGATÁRIA, COMO REQUERIDO NO ITEM I.OFICIE-SE, NOS TERMOS DOS ITENS II E III E INTIME-SE O CONDOMÍNIO (IV) E O MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.141662-7 - DORACI PORTELA DANTAS X JAYME FAUSTINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149507-4 - MARIA MAZARELO DE QUEIROZ X HUMBERTO BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B), Dr(a). TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES (RJ-123091E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038138-5 - ARNALDO LOPES SUSSEKIND X MARILIA SANTOS SUSSEKIND (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043941-7 - MARGARIDA MARIA LIMA SILVA X EDY JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.186601-1 - FERNANDO CURY (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO (RJ-057228)) X ANGELICA FERNANDES LYRIO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nId: 373654"
                                                                        ],
                                                                        "373655": [
                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2007.001.181879-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nId: 373655"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373656": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160826-3 - JULIANA NASCIMENTO DA CUNHA X CLAUDIRA MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.157379-9 - GEISIANE ALMEIDA DA CRUZ E OUTROS X JOSE SANTOS BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881), Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-033767), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.029921-4 - MARIA BARBOSA SARMENTO X FELICIDADE BARBOSA MARQUETTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.109527-6 - ROSA MARIA JUNQUEIRA GIOVANNINI X ANTONIO JUNQUEIRA GIOVANNINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.058223-6 - ADEIR FERREIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANTONIO SILVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Despacho:Fls.179/183 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.030491-5 - JOSE CARLOS BARBASTEFANO X NONELLI BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044770-2 - ISABEL CRISTINA CERSOCIMO PASSOS E OUTRO X MARIA DE JESUS ALMADA CERSOCIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS (RJ-114577) Despacho:Fls. 69. Oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136887-1 - EDESIO DA CRUZ NUNES X PEJSACH WROBEL (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.017297-2 - LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA MENDONHA X MARIA ALICE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.052211-9 - MARIA DE LOURDES LEITE TEIXEIRA X HÉSIO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.093003-9 - ANTONIO MANOEL PIRES DE MOURA TEIXEIRA X BERNARDETTE DE LOURDES PIRES DE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.101347-6 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA X MARIA PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.068150-0 - ANTONIO FERREIRA MONSANTO E OUTROS X AURORA FERREIRA MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972) Despacho:Diante da certidão de fls. 59, regularizem-se as representações processuais dos promitentes compradores Luiz Carlos Vieira e Terezinha de Fátima \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.071842-2A - MANJOAN PARQUEAMENTO DE VEICULOS LTDA E OUTRO X NEIDE RANGEL GOMES-ESC.1872 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)), Inventariante: BRUNO LEORNARDO RANGEL GOMES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.071842-2B - A CARPINTARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FORRAGENS LTDA E OUTRO X NEIDE RANGEL GOMES-ESC.1872 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)), Inventariante: BRUNO LEORNARDO RANGEL GOMES, Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.155829-4 - MARIA DO CEU FERREIRA D ASSIS X RICAR STATUS AUTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Indefiro o pedido de fixação dos honorários pleiteado pelo expert às fls. 125, eis que se trata de feito onde há deferimento da gratuidade de justiça, devendo o perito nomeado por indicação do DGJUR (Divisão de Perícias Judicias), formular seu pedido de honorários junto aquele departamento, de acordo com a tabela publicada pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.063262-1 -, Falecido: JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-065079)) ARLETTE DIAS DA SILVA, Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Despacho:Fls. 101. Defiro. Expeça-se novo ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.084849-0 (61057) - CLAISE REIS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A)) X ZILDA REIS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE ASSIS BRAUER (RJ-003983), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls.337/338. \r\n\r\nProc. 1996.001.106123-1 (68429) - MARIA DA PENHA COSTA BARBOSA X LUZIA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658), Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Dê-se vista à PGE, para se manifestar quanto a desistência do recurso de Apelação de fls. 134, ante o teor das contra-razões de fls. 141, concordando o agravado com os termos do recurso e remessa dos autos à inscrição para pagametno do ITD. \r\n\r\nProc. 1997.001.081836-1 - ELISABETE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X FRANCISCO JULIO DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.115273-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUMATH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ARON FAERMAN Decisão:1 - Diante da informação retro, defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.203410-0 - ELIANA MALTEZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MANOEL LOPES Decisão:Vindo as custas devidas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.138089-4 - MARINA CANCILER CUNHA X HELIO SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.083829-7 - JOAQUIM COSTA SIABA X CELINA SAVAN SIABA (Adv(s). Dr(a). ALDYR VIANNAY DOS SANTOS (RJ-016836), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Proceda-se ao apostilamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.013539-2 - ROSA HELENA MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X JOSE VICENTE MORAES OLIVEIRA Despacho:Fls. 132 e segs. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.084236-0 - IOLANDA DA ROCHA GUATIMOZIN X REINALDO GUATIMOZIN (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.106781-5 - SIMONE DE ALBUQUERQUE E SA FERREIRA GOMES E OUTROS X LOURENCO AUGUSTO SALLES DE ALBUQUERQUE E SA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Fls. 124. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.109548-3 - OPHYR PEREIRA DA COSTA X ALBA GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.025017-3 - JOAO CORREA DE CASTRO JUNIOR X ELVIRA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.131779-2 - HAMILTON DE MORAES CORREIA E OUTRO X ISRAEL ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELENA RAGONI DE MORAES CORREIA (RJ-126718) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.026216-5 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES ALVES X MARIA DO CARMO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.055545-4 - MARIA ISABEL DA CRUZ CONCEICAO X NILTON CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044772-6 - MARIA LEOVIRGILIA DA SILVA ROSA X BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Decisão:Diante do teor do ofício de fls. 115, que informa não constar assinatura ao termo de adesão, nos termos da LC 110/2001, deverá a parte interessada buscar o que entender de direito junto à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.048356-1 - RONALDO JOSE DE SANT ANNA X OSWALDO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.109975-6 - JANICE MEIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X RUBENS BASTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143817-4 - FERNANDO YASSUO CHIYOSHI X HELLE ORTIZ CRUZ CHIYOSHI (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005496-3 - ALDA MARIA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS X JOÃO AVELINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Venham as afirmações de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.175045-8 - MARIA GLORIA NAZARETH RAMOS TENAN X MARIA NAZARETH TENAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.113467-8 - ELIANE AVILA BARBOSA X MARIO CORREA AVILA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.074403-9 - RUTH ROSALIA MOREIRA MALCHER X GUILHERME JORGE MALCHER Despacho:Fls. 95 - Aguarde-se a realização da audiência designada, eis que não há tempo hábil para intimação das testemunhas arroladas, tendo em vista a proximidade da data para oitiva das mesmas, aguardando-se, deste modo, o comparecimento espontâneo destas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.001.006038-3 (67164) - E M S SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ESTHERMUTH BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300312-9 (26299) - ANTONIO JOAQUIM ESTEVES X MARIA DAS DORES COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (RJ-083572), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442), Dr(a). RENATO A.S.C.MONTES (RJ-082882)), Inventariante: ACACIO ESTEVES), Inventariante: ACACIO ESTEVES, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.300456-4 (29449) - CLARICE GONCALVES MELO E OUTRO X ROSARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.708535-6 (40150) - MARIENIA CALDERARO TRAVASSOS DE CAMPOS X DOMICIO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1983.001.300929-9 (4748) - NEUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-018007), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)), Inventariante: FRANCISCO JOSE PERIRA AUGUSTO) X CANDIDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO SAMPAIO (RJ-129949) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1984.001.511458-1 (14) - VERA LUCIA CONSTANTINO RODRIGUES X ALFREDO PINTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.302096-2 (48393) - LYDIO RIOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056) Despacho:Fls. 1151 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.038153-1 (54275) - MARIA ENIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA SEBASTIANA DE PAULA MACHADO E OUTRO À DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 1989.001.104945-3 (55080) - LUIZA DE CASTRO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X ADELINO AUGUSTO FLS. AO REQUERENTE DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 1994.001.050693-9 (62018) - WALTER SARMENTO OSORIO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HENRIQUE GOMES SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Fls. 440/442 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.076669-1 (66394) - DULCINEA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) X ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.102917-5 (66910) - JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JAMIL SALOMAO MARUFF - ESC.1688-G (Adv(s). Dr(a). LEDA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-012822), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.097068-7 - LEONY GOMES PECORELLA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X MOACIR PECORELLA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.142805-0 - CLAUDIA GENARI WISEMAN X BRENO GENARI-ESC.1777 (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)), Inventariante: JULIANA RIBEIRO GENARI Decisão:Fls. 308 - Expeça-se novo alvará, por mais 120 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.082133-9 - IBERINA RIBEIRO X BERNARDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão:Fls. 87 - Tendo em vista que as herdeiras Iberina e Norsália já se habilitaram nos presentes autos, praticando atos de aceitação da herança, indefiro o pedido de renúncia formulado às fls. 57/58, eis que irrevogáveis tais atos, nos termos do art. 1812, do Código Civil, observando-se, ainda, que o documento de fls. 58, foi assinado pelo próprio beneficiário e não pela herdeira Norsália. \r\n\r\nProc. 1999.001.082259-9 - ALBINO GUEDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X AUREA AUGUSTA BORGES Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.101722-4 - Inventariante: ELIANE LAMAS RIBEIRO ALVES X MANOELINA LAMAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Diante da certidão de fls. 90, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.079791-8 - ALCINA LOPES DOS SANTOS X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) FLS. 162 A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.122148-2 - JORGE FERNANDO DAVID GODINHO, Inventariante: CLAUDIA DAVID MOLEDO X JORGE FERNANDO CASTILHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). AUGUSTA M RAIMUNDO (RJ-073700) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.048683-8 - GILDA CARRILHO PENETRA X MARIA DE LOURDES CARRILHO LEMOS - ESC.4409 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)), Inventariante: GILDA CARRILHO PENETRA, Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 356. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.140761-2 - BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS X ANGILBERTO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRASIL (DF-001222) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5 - FLAVIO DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JOSE LOBO MARQUES), Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072720-0 - HENRIETTE MARIACY KRUTMAN X FRIDA KRUTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.005339-2 - CELIA REGINA KOBYLINSKI SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X DULCINEA MARRACHO COSTA Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.001.090611-0 - JOSE GOMES DE SOUZA X MARIA DE LOURDES QUEIROZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131416-1 - FRANCISCO JOSE PEREIRA AUGUSTO X NEUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO SAMPAIO (RJ-129949), Dr(a). DEIZE POLONINI DE SOUZA (RJ-130158) Decisão:1. Fls. 69 - Oficie-se ao INSS informando que a guia solicitada deverá ser retirada pelo órgão junto a este Juízo, no prazo de 5 dias, sob pena de crime de desobediência, tendo em vista que a aludida transferência foi requerida desde agosto do corrente ano, conforme se vê de fls. 67. 2 - Fls. 70/72 - Aguarde-se o cumprimento do determinado no item anterior. \r\n\r\nProc. 2005.001.153149-4 - VANIA RITA ESTEVES FREIRE BANDEIRA X FERNANDO LAURO PEIXOTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126659-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)), Inventariante: PAULO CESAR DE FREITAS, Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X MARIA HELENA DE FREITAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157455-1 - ELIZABETH ABRAHÃO AZARO E OUTROS X EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:1. Fls. 33/35 - Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167560-4 - JANDYRA DE MEDEIROS GUIMARÃES X NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.009720-2 - EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019558-3 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE X MARIA THEREZINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101) Despacho:Fls. 18 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, a fim de se averiguar o alegado no item 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.091534-8 - MARIANA PONTUAL MARINS PEIXOTO E OUTROS X MARCELO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão: 5 - Defiro a expedição de alvará para que a inventariante possa administrar a Fazenda denominada Serra Azul, situada nos Municípios de Pimenta Bueno/ Espigão d' Oeste, Estado de Rondônia, ante anuência dos demais herdeiros e Ministério Público, a fim de evitar prejuízos e ausência de continuidade às atividades inerentes ao desenvolvimento do negócio, podendo a mesma representar o espólio junto aos órgãos competentes que regulam a criação de gado e a atividade de exploração e venda de madeira, tais como: Idaron, Secretaria do Meio Ambiente de Rondônia , Ibama, bem como comprar e vender gado, arrendar pastos, explorar e vender madeira nas áreas autorizadas e promover a vacinação contra febre aftosa, prestando-se contas ao Juízo de todas as suas atividades, no prazo de 90 dias. 6 - Após, expeçam-se Cartas Precatórias para as Comarcas de Espigão d' Oeste e Pimenta Bueno, ambas no Estado de Rondônia, bem como para a Comarca de Guarapari, Estado do Espírito Santo, para proceder a avaliação \r\n\r\nProc. 2007.001.176187-0 - LUZIA DHALMA MONTEIRO DA SILVA AUGUSTO X HORACIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a viúva-meeira, Luzia Dhalma Monteiro da Silva. 3 - Esclareça se há interesse de menor ou incapaz no feito, e se deseja a convolação do mesmo para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.180361-0 - ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER X CLELIA DA ROCHA MULLER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Venha a anuência de todos os interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.187731-8 - VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE X WALDIR MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:1. Ante a qualificação de todos os herdeiros e o monte apresentado, defiro o pagamento das despesas processuais ao final. 2 - Ao herdeiro Vicente José sobre fls. 17/23. 3 - Estando incorreta a numeração a partir de fls. 23, renumere-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.054537-5 - CARLOS ROBERTO COELHO MARTINS X MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 78. desentranhe-se Carta Precatória de fls. 72, remetendo-se ao endereço informado na referida certidão, devendo, ainda a referida Carta Precatória, ser instruinda com cópia da petição inicial. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.060459-1 - ELIANE MARIA MONTEIRO DE SOUSA E OUTRO X FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAUJO (DF-007634), Dr(a). ADILSON DE LIZIO (DF-011500) Despacho:Diante da não localização da petição protocolada em 02/07/07, conforme se vê das certidões de fls. 272 verso e 275, intime-se o patrono para fornecer uma cópia da mesma, a fim de viabilizar sua a apreciação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1971.001.300224-8D (24575) - ESP. DE ZULEIKA CORDEIRO SAVIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). PALMIRA SAVIOLI DE MATTOS (RJ-079063), Dr(a). ARMANDO DE FREITAS POMBO (RJ-007068) FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.060359-1A (0) - MARY ROSE PLAISANT COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ADELINA RODRIGUES GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625) Decisão:Posto isso, homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 348/359 dos autos do inventário em apenso no que se refere à desistência do incidente de inventariante, alínea g, parte final da fl. 354. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.139852-7 - GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nREQUERENTE: APPOLONIO LOPES PINTOINVENTÁRIO DE ELZE MONTEIRO PINTOADVOGADO: CLÁUDIA ASTOLFI PEDRO - OAB/RJ - 101.540DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nREQUERENTE:LÚCIA BEATRIZ DO CARMO BARBOSAADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO AGUIAR - OAB/RJ - 90.051DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nId: 373656"
                                                                        ]
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                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373659": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.040686-9 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO X DOLORES MARIA FONTES GILLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769) Despacho:1- Designo Audiência para o dia 18.12.2007, às 15:00h, na forma dos arts 1131 e seguintes. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038893-2 - HUMBERTO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO X VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2007.001.038893-2Testador: Vincente Machado SENTENÇAILZA MARIA FERREIRA DE SOUZA, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 30 de setembro de 1999, fls. 112, do livro T-72, ato 85.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 28, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 09/10, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, ILZA MARIA FERREIRA DE SOUZA.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066403-0 - MARY SMITH X JULIUS SMITH (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356) Sentença:Vistos, etc...Considerando a observância das formalidades legais e a intervenção favorável da D. Curadoria de Resíduos, DETERMINO que se registrem, arquivem e cumpram os testamentos públicos dos \"de Cujus\", em vista do disposto nos artigos 1.126 e 1.128, do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteiro(a) MARY SMITH, Tome-se o compromisso.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107249-3 - FERNANDO DE SA DA COSTA CRUZ X VANIA REZENDE DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Sentença:Assim, DETERMINO que se registre, arquive e cumpra o testamento público, feito pelo de cujus, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteiro FERNANDO DE SÁ DA COSTA CRUZ. Intime-se para firmar compromisso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171769-8 - ELIZABETH SANS CASTRO X CANDIDA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Venha a habilitação da Requerente de fls. 02, bem como o recolhimento das custas processuais conf certidão de fls.18v;Autentique-se a Certidão de fls. 11.Venha a Cédula Testamentária original.Venham as Certidões do 5º e 6º Ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.061724-0 - ELMO ALVES DE ANDRADE E OUTROS X ERIVELTE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA (RJ-117427) Fl(s): 112/113; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.074422-4 - RODRIGO DA SILVA FERREIRA X RICARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 60 com o fim de deferir a expedição de alvará em favor do requerente no valor de 50% do saldo dos planos econômicos (fls 61-63). Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.021150-9 - UMBELINA BEZERRA DE MATOS X LUIZ BEZERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459) Sentença: Vistos, etc...Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais (fls.34); Considerando que foram observadas todas as formalidades legais;Defiro o pedido inicial de fls.2/3.Expeça-se alvará em favor de UMBELINA BEZERRA DE MATOS, CRISTIANE BEZERRA DE MATOS e LEONARDO BEZERRA DE MATOS.Sem custas.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009240-7 - HELENILZA MARIA QUINTILIANO E OUTROS X ANTONIO QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais. 52Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará à CEF e MINISTÉRIO DA DEFESA para pagamento na proporção de 50% para cada favorecida P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018439-9 - LUCIANA COELHO CAMPOS E OUTRO X JORGE FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NATASHA ALBUQUERQUE (RJ-134298), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Sentença:Isto posto, determino a expedição de alvará em favor dos requerentes.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025658-1 - MYRIAM LUIZA DE SOUZA X ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Dessa forma, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, ante ausência de objeto, devendo a parte, querendo, buscar os seus supostos direitos na via ordinária. Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040304-8 - SEVERINA MARIA DOS SANTOS E OUTRO X SEVERINO LOURENCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/04. Expeça-se alvará. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065958-4 - MARIA DA PENHA SARAIVA X JUAREZ TAVORA BARROSO DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Aos interessados sobre fl(s).66 \r\n\r\nProc. 2006.001.156027-8 - JORGINA ANDRADE DA SILVA E OUTRO X ARLETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor dos herdeiros habilitados. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005176-7 - LARISSA RODRIGUES FERREIRA PINTO X VALENTIM FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874) Despacho:Providenciem os interessados o recolhimento dos imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.030111-5 - ALEX PINTO DE MESQUITA E OUTROS X MARIA DO SOCORRO SOUZA MESQUITA Fl(s):25/28; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.056994-0 - AVE MARIA DA SILVA NASCIMENTO X JOSÉ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521) Despacho:Venham as habilitações e representações dos herdeiros faltantes, conforme fls. 07. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.049871-0 - MICHEL DO NASCIMENTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DE PAIVA MOREIRA (RJ-085814)) X GALERIA FLORES LTDA Despacho:Aguardem-se as respostas aos ofícios de fls. 102 e 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.155940-8 - ROMAFER REPRESENTACOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:Diga a requerente de fls. 02 sobre fls. 46/48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151000-0 - VILMA DE CARVALHO SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA PIERRONDI ALONSO (RJ-077746)) X AECIO ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHAO (RJ-120558) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados às fls. 95/97 e Drs. Fiscais às fls..98Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.116990-0 - FATIMA DE CARVALHO ROCHA X MARIA DA GLORIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159) Fl(s): 82/83; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.147796-5 - ALVARO DE MAGALHAES COUTINHO X LYGIA DE MAGALHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CASSIANA R C DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706), Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). FLAVIO GOMES DE CARVALHO (RJ-144624E) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constantes de fls.57/60, em favor de ÁLVARO DE MAGALHÃES COUTINHO. Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.053872-9 - LEONARDO HOLANDA DE ALMEIDA X SUELY HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMA TERESA DA COSTA MARTINS (RJ-125642) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 61 / 63, em favor de LEONARDO HOLANDA DE ALMEIDA . Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097938-2 - DULCE GLORIA NETTO SILVEIRA E OUTROS X CANDIDA NETTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Fl(s): Aos interessados sobre fls. 72v. \r\n\r\nProc. 2006.001.075023-0 - JOSE MACHADO TOSTE FARIA X MARIA DA CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Despacho:Fls. 108 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018238-2 - HEINE COSTA SOARES X OLIVIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 24 in fine, vindo a concordância expressa e assinada pelos herdeiros, com firmas reconhecidas, com o pedido de inventariança.2 - Venha a habilitação e representação da herdeira Kenia Tarcitano Costa.3 - O esboço de partilha de fls. 26/27 deve vir na forma do art. 1.025 do CPC assinado e com firmas reconhecidas de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.032019-5 - JOSE PANABASIO PEIXOTO CUNHA X JOSE BERILO PEIXOTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Despacho:Vindo as certidões da Justiça Federal em nomes do inventariado e espólio e da Receita Federal com provas de autenticidades, oficie-se para saldo e transferência para conta judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.703500-1 (42206) - ENIO ROMERO DA ROCHA X ENIO TAYT SON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE JR. (RJ-113964), Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). PATRICIA CORRÊA WEIDLICH (RJ-140622E) Despacho:1 - Aos interessados sobre ofício de fls. 707/712.2 - Ao M.P.3 - Junte-se por linha a Carta Precatória 2006.021.030799-8 devolvida pela Comarca de Duque de Caxias.4 - Aos interessados para regularização das custas da Carta Precatória conforme informado por aquela comarca às fls. 04 e 06 daqueles autos.5 - Cumprido o item 4 , devolva-se a Precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.127933-0 - ISABELE CIPRIANO FIUZA X ZILDA JESUS COSTA FIUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Aos interessados sobre fl(s).139 \r\n\r\nProc. 2007.001.101631-3 - MARIA TERESA PEREIRA X AIDA DE MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo AIP para o dia 17.12.2007, às 16:30 hs, a ser realizada na Clínica Santa Isabel, situada na Rua Caruaru, nº 221 - Grajaú - RJ. Cite-se e I-se.2- Oficie-se informando.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.174649-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO MARTINS PEREIRA Decisão:1- Nomeio Curador Especial para funcionar no feito, remetendo-se os autos ao mesmo.2 - Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Intime-se por telefone.3 - Intimem-se as pessoas indicadas às fls. 14, nos termos da promoção do MP de fl. 89vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.020676-9 (54986) - MARGARETH MAIA DA ROCHA X GEORGE WASHINGTON DA ROCHA, MARIA ALICE MAIA DA ROCHA, THIAGO MAIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089), Dr(a). SONIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516), Dr(a). FERNANDA CRISTINA MONTE LIMA (RJ-104161), Dr(a). MARIA ALICE MAIA DA ROCHA (RJ-133433E), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-131077E) Despacho:Estando os autos já em fase final, venham as custas para sentença da sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.086020-4 (22379) - MARIA CELESTE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO M. VELOSO (RJ-072571)) X RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENSCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Despacho:Vindo a certidão da Receita Federal com prova de autenticidade, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.102753-8 (62620) - LIDIA RIBEIRO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-037014), Dr(a). DÉBORA MARIA MELGAÇO CLÍMACO DA SILVA (RJ-112648)) X OLIMPIO RIBEIRO MAGUEIJA Aos interessados sobre fl(s).66 68 \r\n\r\nProc. 1996.001.128708-7 (67520) - LUZINETE CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA A. SILVA (RJ-028429)) X JOSE SILVANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020), Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-127583E) Despacho:Informe a Inventariante o número da Conta, Banco e Agência de onde deverá sair a garantia do crédito de fls.313. Após, expeça-se ofício, conforme já determinado às folhas 315. \r\n\r\nProc. 1997.001.002650-0 - EDUARDO MOURA REGO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL PESSOA REGO LEITE Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 99/104 para que produza seus devidos e legais efeitos. Após concordância dos Drs. Fiscais, expeçam-se título e alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.048890-7 - JOSE DA GAMA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE FERREIRA DE CASTRO Sentença: Vistos, etc... JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 161/170, para que produza seus devidos e legais efeitos. Após concordância dos Drs. Fiscais, expeçam-se título e alvarás.Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.020113-1 - HELIO TOSTA DAS NEVES X JOSE TOSTA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Aos interessados sobre fl(s).81 \r\n\r\nProc. 1999.001.095400-5 - ADELIA DA CONCEICAO DOBROES X JOSE JOAO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 84 / 87 , para que produza seus devidos e legais efeitos. Após concordância dos Drs. Fiscais, expeçam-se título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.006830-1 - BERGELINA DO AMARAL X DANIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.075770-4 - EDITH MARTINS MULLER X IVOLYN ORMAY MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença a partilha judicial de fls.75/77, para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.128756-4 - AHYLTON DA CONCEICAO FILHO, Inventariante: ALEXANDRA RICETTE COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271)) X AHYLTON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKIMIN (RJ-027394), Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569) Despacho:1 - Fls. 189: Anote-se onde couber.2 - Fls. 190: Oficiem-se como requerido.3 - Fls. 190, itens B e C. Digam os herdeiros Ahylton da Conceição e Nilza Bonard. \r\n\r\nProc. 2003.001.048296-3 - PAULO ROBERTO GOSLING DE MEDEIROS X ALTAMIRO GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-131638E) Sentença:Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.112/114, em favor de PAULO ROBERTO GOSLING DE MEDEIROS. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.017960-2 - MARIA DE FATIMA ANDRADE ERVEDOSA MOTTA X ARTUR ROBERTO ERVEDOSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.97/101, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005724-9 - DEUZA EULALIA GONCALVES DE MELO X HELENO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JULIANA VIANNA GUIMARAES (RJ-146241E) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.80. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.053971-2C (62190) - NATALIA RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO X MARIA ASSUMPCAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524), Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Aos interessados sobre fl(s). 1946/1997 \r\n\r\nProc. 1994.001.020192-2B - GENEVIEVE SAMAT HOURS X HOURS RENE PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:I-se Lucia Isabela Brasilina Tamplin Hours, para manifestar-se nos autos da Prestação de Contas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.013820-8C - JANY DOS SANTOS SOARES X LUCI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, restaurados os autos de Prestação de Contas da Interdiçao de JANY DOS SANTOS SOARES, para que produza os seus devidos e legais efeitos, diante das certidões de fls. 02 v. e 03. Expeça-se o respectivo auto.Distribua-se. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.088049-9 (65414e) - LUIZ CABRAL DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X EUGENIA SANTOS BRITO Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2003.001.076183-9 - JEANICE TADEU CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593)) X IVETTE PEREIRA CLAUDIO Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 59vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.158270-2 - GILBERTO TORRES BEZERRA X AMELIA TORRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045) Despacho:1- Esclareça o Requerente o pretendido, vez não constar na Declaração de fls. 20, qualquer menção à renúncia de herança por parte do herdeiro JOSÉ HUMBERTO TORRES BEZERRA. Ademais, a renúncia há de ser por Termo Judicial nos autos ou por Instrumento Público, consoante art. 1806, do CCB/02. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 41/42.3- I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.111766-6 - SANDRA SOARES DA SILVA GOMES X ALVORADA DA VILA LATICINIOS LTDA Aos interessados sobre fl(s).25/26 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.119556-5 (64364) - ELZA DA CONCEICAO VELASCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO JOSE MARQUES (RJ-022234)) X FRANCISCO GOMES MOCO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Despacho:Não tem este Juízo competência para isentar de pagamento a requerente, no que diz respeito as despesas extrajudiciais. Nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 1995.001.127578-2 (65894) - MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados;Após à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.029602-6 - MAGDA PRATES COELHO E OUTRO X EDMUNDO CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Aos interessados sobre fl(s).280 \r\n\r\nProc. 2003.001.132148-3 - MAGALI SA FREIRE WATZL X CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Decisão: Considerando-se erro de fato quanto ao percentual partilhado às fls. 76/79, referente ao apartamento 1301, da Rua Senador Vergueiro nº 66, Flamengo, nesta Cidade, no que diz respeito à plena propriedade e ao usufruto do bem, conforme Testamento de fls. 14/17, DEFIRO a EMENDA DA PARTILHA, observando-se os termos da RETIFICAÇÃO de fls. 132/135. Pontue-se que a correção de inexatidões materiais não têm o condão de modificar o mérito da partilha. Registre-se a anuência expressa dos interessados e dos Drs. Fiscais, às fls. 142/143 (art. 1028, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.076364-4 - DORIS MOURA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA LOPES PEDROSA (RJ-109582), Dr(a). JOSE PEDROSA (MG-039798)) X JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Siga pelo rito de Arrolamento, conforme fls. 196. Atendido o constante na certidão de fls. 257vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.055368-8 - NEIDE PINTO DA SILVA E OUTROS X HUGO PINTO GORDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Aos interessados sobre fl(s).122 \r\n\r\nProc. 2006.001.099823-8 - OSCARINO GONCALVES DOS SANTOS FILHO X MARIA NAZARETH BITTENCOURT TINOCO E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).92. \r\n\r\nProc. 2007.001.037855-0 - FERNANDO ERNESTO NASCIMENTO SILVA E OUTROS X MARITA DA SILVEIRA DORIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho:Venham: 1 - a diferença no recolhimento das custas, tendo em vista a existência de mais de 1 imóvel; 2 - partilha na forma do art. 1025 do CPC com as firmas reconhecidas; 3 - esclarecimento quanto ao parentesco de Paula Alves dos Santos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041549-2 - CLEONICE SANTOS DE CARVALHO X RENATO SANTOS NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656) Aos interessados sobre fl(s).47 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.170688-3 - JOSÉ MICHEL FERREIRA DA SILVA X MARIA DA LUZ TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a habilitação do requerente de fls.02. Após, decidirei sobre o pedido de inventariança.Venha declaração de bens e herdeiros, plano de adjudicação e certidões negativas de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.503630-9 (3802) - ALCINO CARDOSO FERREIRA FILHO X THEREZA CARDOSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 99/101. \r\n\r\nProc. 1983.001.300923-8 (44355) - ANISIO DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769), Dr(a). PAULO ROBERTO PLAZA (RJ-041772)), Interessado: ADAIAS LOURENÇO, Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X JAYME KOTLIAR E OUTRA Aos interessados sobre fl(s).78. \r\n\r\nProc. 1983.001.704425-7 (45576) - MARIA TELMA DE AZEVEDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X GILBERTO MARQUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BAIAO (SP-168640) Despacho:Atenda-se o constante na certidão de fls. 125vº. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.079508-8 (55660) - ZORINA CORNEA BURSTOK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE FARIA PEREIRA (RJ-035774), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA C. MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X GERALDO BURSTOK Despacho:Nada a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.121101-3 (61014) - LEA TORRES TRONCOSO Y TRONCOSO X ORLANDO MOREIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396), Dr(a). ANTONIO CARLOS O.SOARES (RJ-081110)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre fl(s).181. \r\n\r\nProc. 1994.001.078251-7 (63774) - NILZA CAETANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). GLADYS SILVA DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-134854E)) X NATHANAEL JOAO DE BARROS Despacho:Fls. 112 - Providencie a parte pelos seus próprios meios, estando ciente de que a referida certidão por ser obtida via internet. \r\n\r\nProc. 1995.001.020495-0 (64581) - LEDA LORENZON (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084)) X ARTHUR HERCULANO COSTA PASTOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Venha a certidão de casamento de Alessandra autenticada. Após, à Fazenda sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 1995.001.036463-1 (64787) - MARCELO MURTA MESSEDER E OUTROS, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746), Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X ANNA MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). ALEX AZEVEDO MESSEDER (RJ-119233) Decisão:Fls. 1178 - Com razão os peticionantes, razão pela qual acolho o pedido para receber os Embargos de Declaração e declarar a omissão no tocante à homologação, igualmente, do laudo de avaliação de fls. 999/1000, permanecendo, no mais, a decisão de 1177 tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 1998.001.209030-9 - ALCIDIA PEREIRA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X JOSE DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO M. BICUDO (RJ-098462) Decisão:Fls. 272 - Defiro. Expeçam-se os mandados de levantamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.103411-8 - ANDRE LUIZ LOBO ALVES X SOLANGE LOBO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948) Aos interessados sobre fl(s).90 V \r\n\r\nProc. 2004.001.060779-8 - LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA E OUTROS X SIDONIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 70/72 para que produza seus devidos e legais efeitos, considerando a concordância da Fazenda às fls. 96. Dê-se vista à Fazenda, se acorde, expeçam-se título e alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.116620-0 - MARIA DOLORES CATUNDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626)) X FIRMINO TIMBO MUNIZ Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 154/155. \r\n\r\nProc. 2007.001.120582-1 - MARILENE CAPRA SICA X DILMA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILENE CAPRA SICA (RJ-015588) Despacho:Autentique-se a certidão de fls.05.Esclareça se a inventariada deixou ascendentes e descendentes.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.149445-4 - THAÍS FRAGA CASTELLO BRANCO X MOEMA FRAGA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.149774-1 - MARIA HELENA LUZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X MARIA JOSEPHINA CARNEIRO DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195) Despacho:Defiro a tramitação especial (Lei 10.741). Anote-se onde couber.Recolham-se as custas e a taxa judiciária.Autentiquem-se as certidões de fls.12 e 22.Venham as concordâncias de todos os herdeiros com o pedido de inventariança de fls.02.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.163288-7 - OLIVER MARIUS RICHARD E OUTRO X VOLKER WILHELM THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Autentique-se a certidão de fls.04.Venha a habilitação de Oliver Marius Richard.Ve nham as primeiras declarações. \r\n\r\nId: 373659"
                                                                        ],
                                                                        "373657": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122685-7 - ANTONIO JOSE ENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X JOSE MACHADO ENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerido por ANTÔNIO JOSÉ ENES por falecimento de JOSÉ MACHADO ENES JUNIOR, cujo óbito ocorreu em 18.07.2006 (FLS. 05).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/08.O Ministério Público, à fls. 37, manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. DECIDO.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária, às fls. 09/10, não se vislumbrando qualquer vício intrínseco ou extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Ante o exposto, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por JOSÉ MACHADO ENES, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio Testamenteiro ANTÔNIO JOSÉ ENES. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.003479-4 - TAUBA LAJA COZER X ABRAM COZER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Decisão:Designo o dia 06/12/07, às 16:00 horas, para realização de Audiência Especial, nos termos da promoção ministerial de fls. 32.Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.068258-5 - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.001.119778-2 - MARIA FERNANDA ALVIM BARBOSA LIMA X VERA MARIA REZENDE DE SÁ FREIRE ALVIM (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerida por MARIA FERNANDA ALVIM BARBOSA LIMA por falecimento de VERA MARIA REZENDE DE SÁ FREIRE ALVIM, cujo óbito ocorreu em 21.07.2007 (FLS. 06).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13.O Ministério Público, às fls. 30 manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária, às fls. 17/19, não se vislumbrando qualquer vício intrínseco ou extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por VERA MARIA REZENDE DE SÁ FREIRE ALVIM, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteira MARIA FERNANDA ALVIM BARBOSA LIMA. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.171357-7 - ALEXANDRE BRANDÃO KREMER X ROSEMIRA OSMESINDA FERREIRA MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Venham as custas processuais conforme certidão de fls 22.Venha a Habilitação (certidão de nascimento) do Requerente de fls. 02.Venham as Certidões do 5º e 6º Ofício Distribuição.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.172682-1 - RICARDO AGUIAR SOARES X GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Autentique-se a Certidão de fls. 04.Venha a habilitação (certidão de casamento) do Requerente de fls. 02.Venham as Certidões do 5º e 6º Ofício Distribuidores.Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.080337-2 - NAIZE DA SILVA TELLES MARINS E OUTROS X FERNANDO ANTONIO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho:Comprove-se a notificação das partes da renúncia do mandato. \r\n\r\nProc. 2003.001.108042-0 - TATIANA DE ALMEIDA NEGRAO X MARCELO DOS SANTOS NEGRAO Aos interessados sobre fl(s).127/128 \r\n\r\nProc. 2004.001.107693-4 - LEON SCHIPER E OUTROS X ARON ISAAC SCHIPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:Regularize-se o preparo conforme certidão de fls. 142 \r\n\r\nProc. 2005.001.140155-0 - MONICA MARIA PANTOJA WRIGHT X YVONNE MAGNO PANTOJA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 67/185. \r\n\r\nProc. 2005.001.142459-8 - JULIANA CASTRO VILAS HALAS X ZYGMUNT JAN HALAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE MARTINS (RJ-087045) Fl(s): 44; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.124387-9 - JENNIFER DA SILVA ALMEIDA X RICARDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-072083) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados, da Fazenda Estadual às fls. 39v. e do M.P. às fls. 39;Considerando que foram observadas todas as formalidades legais;DEFIRO o pedido de fls. 02/03. Expeça-se ALVARÁ em favor de JENNIFER DA SILVA ALMEIDA. P. R. I.Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.137569-3 - LIA CAVALCANTE BATISTA GOMES E OUTROS X PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-080617) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais fls.48.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/04, devendo o alvará ser expedido em nome de LIA CAVALCANTE BATISTA GOMES, conforme certidão de fls.34.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143588-4 - SONIA BEATRIZ RIBEIRO RODRIGUES X WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.158556-1 - ANNETE LUZIA GONÇALVES PIMENTA DE MORAES X ZULMIRA BRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 04. Expeça-se alvará. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084460-3 - WILMA NUNES DE OLIVEIRA NEVES X PROPHELINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030) Aos interessados sobre fl(s).18 \r\n\r\nProc. 2007.001.099041-3 - NILMA DE OLIVEIRA CARVALHO X IVAN CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).17 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.001.029128-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X REGINA CELIA DOMINGUES PINHEIRO Decisão:Fls. 15: 1 - Defiro.2 - Nomeio, em substituição, o curador Sr. Marcelo Braga Moleri. Tome-se por termo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.066271-0 (57170) - REGINA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA NETO Fl(s): 211 / 220.: Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.074769-1 - MARCUS VINICIUS OSORIO RIVERA VILLACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X DANILLO RIVERA VILLACA Despacho:Fls. 167. Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.012624-0 - MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO E OUTROS X FRANCISCA MARIA MIGUEL AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 207. \r\n\r\nProc. 2004.001.120270-8 - LANGONE CARMELINA CAMMAROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X RAFFAELE LANGONE Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.058283-4 - LUCILIA DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X FAUSTO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:1- DEFIRO a expedição de Mandado de Débito em conta, no valor de R$ 154.097,96 (cento e cinquenta e quatro mil, noventa e sete reais e noventa e seis centavos), relativo à conta corrente nº 3830-23004-5, Banco Itaú/Personalité, para pagamento do Imposto de Transmissão referente ao Inventário dos bens deixados por FAUSTO DA SILVA TRINDADE, observada a concordância da PGE, às fls. 226 verso.2- Comprovada a quitação, dê-se vista à Fazenda Estadual.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039952-5 - ROBERTO CANELLAS TELLES DE MENEZES X HELOISA RIBAS TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Regularizem-se as pendências conforme Certidão de fls. 64.Após, a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.001.151176-0 - LUCIANA MENDINA DE SOUZA MARTINEZ E OUTROS X WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.061843-3 - LUCIANA MOREIRA ALMADA RAMOS X NELSON ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Tome-se por termo.2 - Venha o comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079639-7 (65923) - EUGENIO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Fls. 390: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.114362-1 - VICENTINA DA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Fl(s): 31. Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.050350-0 - CARLOS CALDAS GALLOIS E OUTROS X DEA CALDAS GALLOIS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Sentença:12ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.050350-0 SENTENÇATrata-se de requerimento de Interdição de DEA CALDAS GALLOIS, qualificada às fls. 02, formulado por CARLOS CALDAS GALLOIS E OUTROS. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 72, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075736-3 - SANDRA NEY TAVARES DE PINHO X ANTONIO MARCIO NEY TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Sentença:Ante o exposto, considerando-se a manifestação da Dra. Promotora de Justiça, DECRETO a INTERDIÇÃO de JOSÉ PRIMO DA SILVA, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, devendo ser assistido por Curador, na forma do artigo 4º, II, in fine, c/c 1767, II, todos do Código Civil/02 e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora SANDRA NEY TAVARES DE PINHO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas face à JG deferida às fls. 29.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087743-5 - SARAH BENATHAR X JOSE PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Sentença:Ante o exposto, considerando-se a manifestação da Dra. Promotora de Justiça, DECRETO a INTERDIÇÃO de JOSÉ PRIMO DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora SARAH BENATHAR, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas face à gratuidade deferida às fls. 64.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050743-0 - HENRIQUE GREGÓRIO DE OLIVEIRA X BERENICE COSTA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979) Despacho:Aos interessados sobre fls. 32/36 conforme despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.118762-4 - ELIANE CRISTINA CARDOSO AIEX X MARIA NELLY DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Fl(s): 29. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.174884-1 - CARLOS JOSE MARINHO FALCAO, ROBERTO JOSE MARINHO FALCAO X HELIO PEREIRA MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão cartorária de fls. 18. Cumpridos, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300982-7 (34442) - HUGO DE LYRA NOVAES X ROSINA LAURA NOVAES E OUTRO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 295. \r\n\r\nProc. 1985.001.301445-7 (48203) - SILVESTRE DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). ELIAS NAMETALLA FETUE (RJ-008835), Dr(a). LUZIARA DE CASTRO SOUZA (RJ-039643), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). RICARDO GUIMARAES PEREIRA (RJ-097812), Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788), Dr(a). JOAO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X UMBELINA ROSA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:1 - Aos interessados sobre fls. 7062 - Oficie-se conforme requerido às fls. 708 \r\n\r\nProc. 1988.001.500062-6 (53252) - ARY MALIK DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (RJ-016588), Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400), Dr(a). EDUARDO SPINOLA E CASTRO (RJ-014212)) X ARY ASSIS ARAGAO Despacho:Fls. 530 e segs.: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.083340-5 (15708) - REGINA ARAUJO ESPINCHO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X LUIZ PINTO ESPINCHO Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.69. \r\n\r\nProc. 1992.001.061915-8 (60180) - ISAURA FERNANDA LOUREIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAURA G. SA ROCHA ARAGAO (RJ-025564)) X ALTAIR NOGUEIRA Despacho:FLS. 186 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.101960-6 (60.702) - GILBERTO CAVADAS DE SOUZA X SONIA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 55 \r\n\r\nProc. 1993.001.098109-3 (62542) - CECILIA DE AZEVEDO DA SILVA X ADRIANO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).214/225 \r\n\r\nProc. 1995.001.052605-9 (64999) - CREMILDA FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X SYLVIO BENJAMIN FOSTER VIDAL Despacho:Fls. 159/164. 1- Defiro a reserva do valor indicado. 2- Anote-se no rosto dos autos. 3- Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1995.001.068606-3 - LUIZ CARLOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL DE FREITAS E OUTRO Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.187 \r\n\r\nProc. 1995.001.113450-5 (65739) - ELY LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)), Inventariante: MARIA ANGELICA PEREIRA LABUTO) X EVANDALO LABUTO Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 695/714. \r\n\r\nProc. 1996.001.135892-6 (67616) - ALTAIR NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA NEVES Aos interessados e Drs. Fiscais sobre o laudo de avaliação às fls.88. \r\n\r\nProc. 1998.001.150250-1 - PASCHOA PERANTONI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-087480), Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387) Aos interessados sobre fl(s).180 \r\n\r\nProc. 1999.001.102878-7 - ISINEA DE AZEVEDO NOGUEIRA E OUTROS X ALMIR RODRIGUES NOGUEIRA Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.095757-0 - NILCE PEREIRA WANDERLEY X ANTONIO BEZERRA PACOT (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308) Decisão:Designo o dia 11/12/07, às 15:30 horas, para realização de Audiência Especial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.047774-8 - RAUL CESAR MARIS CORREA X ELVIRA MARIZ CORREA, Inventariante: NELSON DE ALMEIDA SERRALVA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:1- Certifique o Cartório o cumprimento do despacho de fls. 195 e o apontado às fls. 296/297.2- Regularize-se RAFAEL SANT'CLAIR CORREIA sua representação processual.3- Indefiro o item 2 de fls. 184, tendo em vista o Banco do Brasil não possuir cadastro de clientes. Assim, devem as partes, querendo, indicar o Banco e o número da conta que se deseja informações.4- Indiquem os interessados o herdeiro para o exercício da inventariança de ambas as sucessões.5- Venham as declarações consolidadas abrangendo ambas as sucessões, bem como as certidões negativas de praxe. Após, certifique-se.6- Cumpridos, à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.137590-1 - LEDA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS X SYLVIO DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.068861-2 - JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA E OUTROS X JOSE CECILIO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 167/172. \r\n\r\nProc. 2005.001.125880-7 - YARA BARROSO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X GILBERTO MARIO CEZAR COUFAL (Adv(s). Dr(a). LUCIO PICANCO FACCI (RJ-120706)), Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre fl(s).221/227 \r\n\r\nProc. 2005.001.139272-0 - RUTH MARQUES MOUTINHO X FERNANDO ANGELINO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.74 \r\n\r\nProc. 2006.001.070867-4 - ANA PAULA ROSAL MATOS X SERGIO LOPES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, V do CPC.Venha o comprovante de titularidade do automóvel de fls. 14 item b.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.081530-5 - FRANCISCO CYPRIANO MACEDO PINTO PACHECO TAVARES X RENATO OSWALDO PACHECO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante Francisco Cypriano Macedo Pinto Pacheco Tavares.Venham as certidões negativas de praxe e o plano de adjudicação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.130371-1A - LUZIANA LUIZA BARBOSA X ANTONIETA CANDELARIA CABRERA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DEOLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Decisão:Diante do exposto, acolho o pedido da requerente e removo a Sra. Inventariante ROBERTA MARQUEZ BARBOSA da inventariança do Espólio de DOMINGOS CARLOS PINHEIRO BARBOSA, com fulcro no art. 995, V do Código de Processo Civil e, neste mesmo ato, nomeio inventariante a herdeira LUZIANA LUIZA BARBOSA, devendo a mesma prestar compromisso em 5 dias, nos termos do parágrafo único do art. 990 da legislação adjetiva. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1977.001.300602-4A (66540) - MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Fl(s): 128; Aos interessados. \r\n\r\nId: 373657"
                                                                        ]
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                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.000454-5 - FRANCISCO PAULO DE SOUZA E OUTRO X JORGE LUIZ DOMINGOS MACHADO E OUTRO, VITORIA DOMINGUES PEREIRA, JULIANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269,I do CPC e: ......... \r\n\r\nProc. 2007.710.003212-2 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.A.S. Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido foormulado na inicial e defiro, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8.069/90 ......... \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.006565-6 - F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)), F.C.S.), F.A.C.S.) X S.M.C. Decisão:...Isto posto, DECLINA-SE da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital, conforme livre distribuição, deixando-se de declinar em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Niterói em razão do domicílio atual da Parte Autora. Dê-se ciência ao MP. P.I. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.710.006601-4 - MINISTERIO PUBLICO, L.C.C.C. Sentença:Diante dos depoimentos colhidos nesta audiência, tendo o Sr. S.C ratificado que nao tem condições de cuidar da criança.....defiro a guarda provisória de ..... a Srª ..... \r\n\r\nId: 373760"
                                                                    ]
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                                                            "Varas Criminais": {
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                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.065552-1 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO IRINEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), ADILSON FERREIRA DE LIMA), JORGE DA MOTTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a informação de fls. 1533, diga o requerente \r\n\r\nId: 373727"
                                                                        ]
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                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.207.008308-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X P.C.C. Decisão:FLS 1449. DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.099227-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE DA SILVA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 373728"
                                                                        ]
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                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.001.092042-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DE SOUZA SOARES, FLAVIO DO VAL DIAS, MARCIO DE ARAUJO DAVID, PAULO ROBERTO ALVES MONTEIRO, LUIZ ANTONIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARIO LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). FERNANDA VALENTE (RJ-109209), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) - Ciencia ao requerente do desarquivamento dos autos e do deferimento da vista pelo prazo legal. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2002.001.052814-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) - À defesa, para esclarecer se ainda assiste o réu, diante das oportunidades em que silenciou a respeito da proposta de apresentação do acusado. \r\n\r\nId: 373729"
                                                                        ],
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                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 4 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/12/2007 à 31/12/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n04/12/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.010149-9 \r\n\r\nRéu : DIOGO DA SILVA CUNHA \r\n\r\nAdvogado : MANUEL DE JESUS SOARES (RJ019552) \r\n\r\nAdvogado : LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ116198E) \r\n\r\nAssistente : SANDRA LUCIA DA COSTA \r\n\r\nAdvogado : PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ084724) \r\n\r\nAdvogado : DYRCE DRACH (RJ000916) \r\n\r\n05/12/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.142988-2 \r\n\r\nAcusado : JULIO THIAGO ESTACIO DE FARIA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n06/12/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.116890-5 \r\n\r\nRéu : ALEXANDRE RIBEIRO DUARTE \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n07/12/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.033012-9 \r\n\r\nRéu : DOUGLAS ANTONIO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\nRéu : LUIZ CLAUDIO LEAL DE SOUZA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP000001) \r\n\r\n10/12/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.107669-0 \r\n\r\nRéu : JOAO PEDRO ARCI MOTTA PAES \r\n\r\nAdvogado : WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ037470) \r\n\r\nAdvogado : LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ114057) \r\n\r\n11/12/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.011490-1 \r\n\r\nRéu : VANDERLEI DA CRUZ \r\n\r\nAdvogado : KISSILA DA SILVA SOARES (RJ117910) \r\n\r\nAdvogado : RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ100832) \r\n\r\n12/12/2007 09:00 \r\n\r\n2006.207.000079-6 \r\n\r\nRéu : CARLOS VINICÍUS LÍRIO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : DEIVID ANTONY SILVA DE LUNA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ064299) \r\n\r\nAdvogado : SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ064882) \r\n\r\nAdvogado : MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ080985) \r\n\r\nAdvogado : MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ110243) \r\n\r\n13/12/2007 13:00 \r\n\r\n2002.001.038939-0 \r\n\r\nRéu : ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C Sala 208 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Evandro Bendito da Silva, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 373730"
                                                                        ]
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                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.089685-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MONICA DAMIGO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424), Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar as rés MONICA DAMIGO CRUZ, FRANCISCA DA ROSA SANTOS e ANDRÉA GOMES DE OLIVEIRA nas penas do artigo 155, par. 4º, II e IV, c/c artigo 14, II, do Código Penal...Em relação à acusada Mônica Damigo Cruz,...em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 32 (trinta e dois) dias-multa. Em relação à acusada Francisca da Rosa Santos,...em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa. Em relação à acusada Andréa Gomes de Oliveira,... em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 32 (trinta e dois) dias-multa. Quanto às acusadas Mônica e Andréa, deixo de substituir a pena privativa de liberdade.....No que tange à acusada Francisca, substituo a pena privativa de liberdade...O regime inicial para cumprimento da pena pelas acusadas Andréa e Francisca será o aberto, nos termos do art. 33, § 2º, \"c\" do C.P. e pela acusada Mônica será o semi-aberto, em razão da reincidência, ...(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.102792-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o réu Julio César Francisco nas penas do artigo 155, par. 4º, IV c/c artigo 14, II e artigo 307, na forma do artigo 69, todos do Código Penal....Aplicando a regra contida no artigo 69 do Código penal, somo as penas aplicadas aos dois crimes (furto qualificado e falsa identidade), tornando-a definitiva na ausência de outros moduladores em em 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão, 04 (quatro) meses de detenção e 15 (quinze) dias-multa....O regime inicial para cumprimento da pena será o semi-aberto, nos termos do artigo 33, parágrafo 2º, \"a\", do Código Penal, em razão da dupla reincidência específica (fls. 75). Deixo de aplicar o disposto nos artigos 44 e 77 do Código Penal em razão da referida reincidência, .... Pelos mesmos motivos já expostos no parágrafo anterior, não poderá o acusado apelar em liberdade,....(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.130422-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar a ré ANA PAULA DOS SANTOS nas penas do artigo 155, parágrafo 2º, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal...Observando o disposto no parágrafo único do artigo 14 do CP e considerando o iter percorrido, diminuo mais uma vez a pena acima aplicada em 1/3, a qual se torna definitiva em 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de detenção....Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, com fulcro no artigo 44 do CP, consistente em limitação de fim de semana, nos moldes do artigo 48 do CP. Afasto a aplicação de pena pecuniária pela razão acima expostas quando da incidência do privilégio.Em caso de revogação da substituição, o regime inicial para cumprimento de pena será o aberto, nos termos do artigo 33, parágrafo 2, alínea \"c\" do C.P.. Não se encontram presentes, por ora, os requisitos para decretação da prisão cautelar da ré, que poderá recorrer em liberdade....(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.095988-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON COSME BAPTISTA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o réu Anderson Cosme Baptista Cezario nas penas do artigo 157, par. 2o, I, do Código Penal...Face a incidência da causa especial de aumento de pena, vale dizer o emprego de arma, prevista no inciso I do parágrafo 2o do artigo 157 do C.P., aumento a pena de 1/3 (um terço), que na falta de outros moduladores será a definitiva em 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 76 (setenta e seis) dias-multa...O regime inicial para cumprimento de pena será o fechado, nos termos do artigo 33, par. 3 do C.P., em razão da reincidência. O réu não poderá apelar em liberdade, uma vez que mantida a prisão cautelar até a presente data a mesma ainda mais se justifica após um decreto condenatório, considerando ainda a circunstância judicial acima analisada....(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.064983-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDERLEI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para absolver o réu VANDERLEI MARTINS das imputações contidas na denúncia, na forma do artigo 386, VI do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114072-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO VITOR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144772), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) \"À defesa dos réus PAULO e RAMON para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.089458-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS EDUARDO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar os réus LUIS EDUARDO SIQUEIRA e SHEYLA DOS SANTOS nas penas do artigo 157, par. 2o, I e II c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal...Em relação ao réu Luis Eduardo,... será a definitiva em 06 (seis) anos de reclusão e 72 (setenta e dois) dias-multa. Quanto à ré Sheyla,..será a definitiva 06 (seis) anos de reclusão e 72 (setenta e dois) dias-multa...O regime inicial para cumprimento de pena será o fechado, nos termos do artigo 33, § 3º, do C.P., em razão da circunstância judicial acima analisada...Os réus não poderão apelar em liberdade, uma vez que mantida a prisão cautelar até a presente data a mesma ainda mais se justifica após um decreto condenatório...(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2006.001.143461-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS DINIZ SILVA E/ OU FRANCISCO MARCOS DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o réu MARCOS DINIZ SILVA nas penas do artigo 157, par. 2o, I e II na forma do artigo 70, ambos do Código Penal....Na forma do artigo 70 do Código Penal, subtraídos os pertences de duas vítimas, aumento ainda a pena até agora calculada em 1/6, tornando-a definitiva na ausência de outros moduladores em 08 (oito) anos, 11 (onze) meses e 14 (quatorze) dias de reclusão e 107 (cento e sete) dias-multa....O regime inicial para cumprimento de pena será o fechado, nos termos do artigo 33, par. 2º, \"a\" do C.P., em razão de sua reincidência. O réu não poderá apelar em liberdade, uma vez que mantida sua prisão cautelar até a presente data a mesma ainda mais se justifica após um decreto condenatório... (íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.097663-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o réu ISMAEL AZEVEDO RIBEIRO nas penas do artigo 157, par. 3o, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal....Na forma do artigo 14, parágrafo único do C.P. e considerando o iter percorrido, não produzidas lesões corporais na vítima ou nos policiais, diminuo a pena em 1/2, a qual se torna definitiva na ausência de outros moduladores em 11 (onze) anos de reclusão e 132 (cento e trinta e dois) dias-multa....O regime inicial para cumprimento integral da pena será o fechado, nos termos do artigo 33, § 2º, \"a\", do CP....(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.030929-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMANOEL CELSO TEIXEIRA FERNANDES BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o réu Emanoel Celso Teixeira Fernandes Brazão nas penas do artigo 304 do Código Penal...fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano de reclusão e 12 (doze) dias-multa,...Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, na forma do artigo 44 do CP, consistente na prestação pecuniária à entidade com destinação social a ser indicada pelo Juízo da execução, no valor de 06 (seis) salários mínimos, nos moldes do artigo 45, § 1º do Código Penal. ...Em caso de revogação da substituição supra, o regime inicial para cumprimento de pena será o aberto, nos termos do artigo 33, parágrafo 2º, alínea \"c\" do C.P..O acusado poderá apelar em liberdade uma vez que não se encontram, por ora, presentes os requisitos para a decretação de sua prisão cautelar... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.115726-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Sentença:DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para absolver o réu Jailton dos Santos Costa na forma do artigo 386, VI do CPP. Expeça-se imediatamente alvará de soltura. \r\n\r\nId: 373732"
                                                                        ]
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                                                                            "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.080639-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)), VINICIUS KLEBER DI CARLANTONIO MARTINS Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO E/OULIBERDADE PROVISÓRIA, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 62, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. I-se e Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.114827-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.001.174015-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) \"...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174015-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Decisão:CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 141, RETIRO O FEITO DE PAUTA, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 29/11/2007, ÀS 13:20H. REQUISITEM-SE/INTIMEM-SE OS ACUSADOS E AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.132001-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES (RJ-031355) Sentença:Trata-se de ação penal pública, na qual se imputa ao acusado a prática do injusto do artigo 12 da Lei 6.368/76, em razão do fato narrado na denúncia de fls. 02.A fls. 102/103 o Juízo homologou a transação penal proposta pelo Parquet, em razão da desclassificação do delito para o artigo 16 da Lei 6.368/76.O parquet a fls. 145 pugna pela extinção da punibilidade do acusado.Considerando-se que consta dos autos informação do Juízo da VEP quando ao cumprimento da transação penal e, ainda, a promoção Ministerial, há de ser julgada extinta a punibilidade do acusado.Ante o exposto, com fundamento no artigo 76, § 4º c/c 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL RAMOS DOS SANTOS. Sem custas. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 373733"
                                                                        ]
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                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.146608-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER FERNANDO DA SILVA ENCARNAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARNEIRO (RJ-115705), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) 1) Em assim sendo, redesigno pauta para 26/11/2007, às 14:00 horas (...) 4) Intime-se o Dr. Patrono do acusado JÚLIO, inclusive fazendo-se contato telefônico, caso possível. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.086798-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DE PAULA MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05.12.2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.001.093724-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho: Recebo o Recurso. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.095495-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMILIANO PASCOAL TIMOTEO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Sentença:... Reconhecida a incidência do Art. 69 do CP, as penas totalizam 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 65 (sessenta e cinco) DM, V.U.M. Regime inicial fechado, n/f do Art. 33, § 2º, \"c\" do CP. ... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.025751-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E)) X ANTÔNIO FIDÉLIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.161889-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483) Decisão:1 - Fls. 114 - Atenda-se com a máxima urgência.2 - Designo Interrogatório para o dia 29.11.2007, às 13:50 horas. Cite-se/Intime-se/Requisite-se o Réu. 3 - Intime-se o Dr. Patrono constituído acerca do presente, bem como da decisão de fls. 91.4- Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.143144-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDINEIDE PEREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO ALVES VIEIRA (CE-012851) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e ABSOLVO, com fulcro no Art. IV do CPP, SIDINEIDE PEREIRA CÂNDIDO, qualificada nos autos. Sem custas. Atenda-se à parte final da promoção Ministerial de fls. 177v. extraindo-se cópia do processado, encaminhando-se à autoridade policial, para identificação da real autora do crime. Intime-se a Ré e a Defesa Técnica através de Carta Precatória. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, anotando-se, arquivando-se e dando-se baixa, tudo para o fiel cumprimento do ora decidido... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032544-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PASCOAL JORGE CERVÁSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285) Decisão:...Por estes motivos, DESACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS. Publique-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.032544-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PASCOAL JORGE CERVÁSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285) Despacho:Fls. 405 - Ao MP para ciência. Após, intime-se o embargante acerca da decisão de fls. 403. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.136000-8 - JORGE ROBSON CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X DELEGADO DE POLICIA DA 38 DELEGACIA DO RIO DE JANEIRO) Sentença:Em assim sendo, considerando-se os elementos de convicção compilados e, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a segurança para determinar a liberação do veículo do Suplicante, confirmando a liminar concedida. \r\n\r\nId: 373743"
                                                                        ]
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                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2001.001.126945-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318), Dr(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105378)) X LUCIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792) Decisão:Recebo o recurso da acusada. Venham as razões. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2005.001.091130-1 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON LUIZ VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)), MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS, Dr(a). KLEBER MACHADO (RJ-002213) À defes em diligências. Quanto ao requerimento de fls. 225/226, havendo intenção do primeiro réu em reparar o dano, foi determinado que se expeça guia para depósito judicial da importância que entenda devida \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, ( três vezes ); Art. 304 - Uso de Documento Falso, ( duas vezes ); Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, ( duas vezes ) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.033778-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X MÁRCIO DE OLIVEIRA SILVA), MARCIA BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Por este expediente fica intimado o Dr. Philipe Mallet, OAB/ RJ 115.668, que foi concedido o prazo de 30 dias p/ o cumprimento do determinado no mandado 1003/2007, tendo em vista vosso pedido de fl. 528 \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.000656-2 - MINISTERIO PUBLICO X JUCELY REZENDE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Por este expediente fica intimado o patrono do réu de que foi expedido mandado para que seu assistido se justifique no prazo de 48h, sob pena de revogação do benefício \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.150075-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 13.12.2007, ÀS 13.40H. I O AUTOR DO FATO, QUE DEVERÁ SE FAZER ACOMPANHAR DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO E O MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.019613-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado da r. decisão de fls. 181:\"Recebo o recurso (fls. 176). Venham as razões.\" \r\n\r\nId: 373744"
                                                                        ]
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                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.156863-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165), Dr(a). HELENA MARTINS POPPER (RJ-127347)) X VIRGINIA CLEMENTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ASSISTENTE EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 373747"
                                                                        ]
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                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.079647-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARLEY MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)), NILTON LUIZ DE SOUZA Despacho:Defiro a vista fora de cartório por cinco dias observada a data designada para audiência. Intime-se. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.030628-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO CESAR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo réu. Abra-se vista à Defesa para razões. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.010925-0 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL BELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) Despacho:Dê-se ciência ao MP. Designo o dia 27/11/2007 às 14:15 hs para interrogatório. Cite-se, requisite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 373749"
                                                                        ]
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                                                                "25ª Vara Criminal": {
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                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.163884-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO MENDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:DESIGNO O DIA 05/03/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA OS INTERROGATÓRIOS. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS DENUNCIADOS. OBSERVO QUE OS DENUNCIADOS QUE RESIDEM EM OUTRAS COMARCAS DEVERÃO SER CITADOS E INTERROGADOS NOS SEUS DOMICÍLIOS. ENCAMINHEM-SE OS OFÍCIOS COM AS INFORMAÇÕES DOS HABEAS CORPUS, DEIXANDO-SE CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 373750"
                                                                        ]
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                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades \r\n\r\nProc. 2007.001.055081-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho:Não haverá expediente forense no dia marcado para audiência, em virtude de ter sido decretado ponto facultativo.Assim, remarco a audiência para o dia 15.01.08, às 14 horas.Dê-se ciência ao acusado e requisitem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.057294-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUCIANO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO (RJ-136511), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Decisão:Ao que se verifica, a sentença fez coisa julgada para o MP. Assim, recebo a apelação de fl. 168, interposta pela parte assistente de acusação. Dê-se-lhe vista, para oferecer as razões e contra-arrazoar o recurso da Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.146738-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME ADEODATO MENDONÇA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Em diligências ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2006.001.052373-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA EUNICE MENDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:RESTITUAM-SE OS BENS CONSTANTES DA PETIÇÃO DE FLS. 164/165. TAMBÉM, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DA FIANÇA EM FAVOR DA RÉ MARIA EUNICE MENDES GALVÃO. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.134823-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492)) X DANIEL FERNANDES ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:MARCO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 24/01/08, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.064714-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Intime-se o patrono do autor do fato, para manifestar-se, em 10 dias, sobre o conteúdo da promoção do MP. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080746-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICK SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR, como condeno PATRICK SOUZA DE ALMEIDA e THIAGO SILVA VELLOSO, como incursos no artigo 33, c/c artigo 43, parágrafo único, ambos da Lei nº 11.343/06, cada qual à pena de cinco anos de reclusão e no pagamento de quinhentos dias-multa, com valor unitário do DM no mínimo legal.(...)No mais, ABSOLVO-OS da imputação do artigo 35, da Lei 11.343/06, com supedâneo no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.(...)A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime fechado, ex vi do artigo 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, com nova redação introduzida pela Lei nº 11.464/2007. (...)PRI \r\n\r\nId: 373752"
                                                                        ],
                                                                        "373754": [
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                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.198155-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO LAERCIO AMORIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450) Decisão:...Com efeito, a situação fática retrada neste primeiro momento invibializa por completo o deferimento do pleito defensivo. Em 14.11.2007 \r\n\r\nId: 373754"
                                                                        ],
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                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA - RJ053026 \r\n\r\n2007.001.007634-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJORGE CARLOS DAMOUS DINIZ - RJ046310 \r\n\r\n2006.001.107826-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nId: 373755"
                                                                        ]
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                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.184123-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552) Decisão:Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 29/11/2007, às 12:45h....Designo, desde já, prova de acusação para o dia 13/12/2007, às 14:50h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. ISTO POSTO, em virtude de se encontrar presente 1 (uma) das hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva, indefiro o requerimento de liberdade provisória do acusado com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP (a contrario sensu).... \r\n\r\nId: 373758"
                                                                        ]
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                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 20 da Lei 7.716/89 - Praticar, induzir, incitar a discriminação e o preconceito de raça \r\n\r\nProc. 2005.001.145691-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FEDERAÇÃO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIERJ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ADALMIR CAPARROS FAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)), ALMIR CAPARROS FAGA Decisão:1- A matéria trazida pelos réus às fls. 379/381 já foi amplamente debatida nestes autos, além de ser objeto do mandado de segurança no qual já prestei as devidas informações. assim, nada mais há a se decidir a não ser aguardar a decisão da Câmara para a qual foi distribuído o mandamus. 2- Diligencie visando obert informações sobre o cumprimento da deprecata expedida às fls. 300 dos autos. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.030466-9A - ANDRE LUIS CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Ao Ministério Público. Publique-se para a defesa do acusado a fim de que se manifeste sobre o laudo, oportunidade em que deverão se manifestar também sobre diligências, caso nada requeiram, venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 373883"
                                                                        ]
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                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.041717-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Assistente de acusação: AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do acrescido, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 12 x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.010667-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EDUARDO SUED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X PAULO VAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, 2X; Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.083386-9 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (RJ-079038), Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (MG-097373) Sentença:Assim, ante o acima exposto, e atenta ao brocardo in dubio pro reo, absolvo RICARDO DA SILVA MENDONÇA pelos crimes praticados em relação a Raphael Ferreira Monteiro Lopes e Luciana Cristina Ferreira, com base no art. 386, inciso VI do CPP.Com relação a conduta pratica em relação a Marcelo de Carvalho Sá, absolvo RICARDO DA SILVA MENDONÇA com base no art. 386, inciso III do CPP, em razão da prova constante de fls. 123. Sem custas.Intime-se o acusado para ciência desta sentença. P.R.I. \r\n\r\nId: 373886"
                                                                        ]
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                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.097027-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS(ART. 500 DO CPP) \r\n\r\nArt. 302, § único, incisos I a IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo por falta de habilitação; Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2002.001.080511-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL A. DA SILVA (RJ-047368) Autos desarquivadoa, ao requerente.. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.025749-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ROSSI DE CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar o réu a 02 (dois) anos de detenção e suspensão/proibição de obtenção de habilitação para dirigir veículo automotor pelo mesmo período, pela prática do injusto do artigo 302 da Lei 9503/97. Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade... \r\n\r\nId: 373888"
                                                                        ]
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                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.119723-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:I-se o requerente para vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 373891"
                                                                        ]
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                                                                        "373896": [
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                                                                            "Juiz Substituto: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.167701-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X BRUNO PAULO DE OLIVEIRA Despacho:!) Homologo a desistência do órgão ministerial de fls. 240vº. 2) Diga a Defesa se possui prova oral a ser produzida em audiência. 3) Em caso positivo, voltem conclusos, para designação da data da Prova de Defesa. Em caso negativo, digam as partes, nos termos dos artigos 499 e 500, do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.017196-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Ficam os patronos do Réus Alessander Passos dos Santos (Dr. Antonio Macedo, OAB/RJ 81.401) e Paulo Sérgio de Almeida (Dr. Julio Cesar Rodrigues Lima, OAB/RJ 87.123), intimados do Sumário de Culpa designado para o dia 28/11/2007, às 14:00hs \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.072005-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROMERO MARTINS DA SILVA FICA A PATRONA DO RÉU INTIMADA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE FLS. 97. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.101888-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X ANTONIO RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Decisão:1) Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 76 e chamo o feito à ordem. 2) Recebo a denúncia, mantendo, nos demais termos, a supra referida decisão.3) Regularize o Cartório a autuação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.101888-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X ANTONIO RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Decisão:FLS. 75: ATENDA-SE AO MP. CITE/INTIME-SE O RÉU, POR EDITAL, PARA INTERROGATÓRIO NO DIA 26/11/2007, ÀS 13:00 H. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 373896"
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                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.030705-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X GENNARO MARESCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 16/01/08, às 13:25 horas para o Sumário de Culpa. Intime-se o acusado na forma da promoção do Ministério Público (fl. 154). Intime(m)-se, se for o caso, requisite(m)-se. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2004.001.136705-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA (RJ-147267E), Dr(a). IARA VIEIRA FRAGA (RJ-143913E)), NILTON THAUMATURGO ROCHA JUNIOR), MARCELLO DE MELLO MARTINS) \"...Isto posto, reconsidero o r. despacho de fl. 443, retirando-se a audiência de pauta. Aguarde-se notícia do trânsito em julgado da decisão de trancamento ora referida...\" \r\n\r\nId: 373897"
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                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.122191-7 - JOAO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA X Paciente: MARCELO LIMA E CASTRO PINHEIRO DELEGADO DE POLICIA DA DÉCIMA SEXTA DP BARRA DA TIJUCA Isto posto, por entender que a competência é do referido Juízo, DECLINO A COMPETÊNCIA, no que toca à Ação de \"Habeas Corpus\" nº 2007.001.122191-7, determinando a remessa dos presentes autos para a 28ª Vara Criminal, que dará solução ao \"writ\". \r\n\r\nId: 373900"
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                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040082-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:À DEFESA, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 373902"
                                                                        ],
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                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.154336-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz, foi designada a continuação do Sumário de Culpa para o dia 22 de novembro de 2007, às 16:00 horas. Expeça-se mandado de condução da testemunha Bruno. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.154367-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716) Decisão:Designo Acareação para o dia 30/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se o MP, a Defesa e as testemunhas da denúncia. Requisite-se o Réu preso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040082-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:À DEFESA, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168381-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Foi designada a data de 30/11/2007, às 11:00 horas, para colheita de padrão vocálico. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116435-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO MÁRCIO BORGES OLVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Pelo MM Juiz foi redesignada a Audiência de Oitiva para o dia 28 de janeiro de 2008, às 15:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.122191-7 - JOAO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA X Paciente: MARCELO LIMA E CASTRO PINHEIRO DELEGADO DE POLICIA DA DÉCIMA SEXTA DP BARRA DA TIJUCA Isto posto, por entender que a competência é do referido Juízo, DECLINO A COMPETÊNCIA, no que toca à Ação de \"Habeas Corpus\" nº 2007.001.122191-7, determinando a remessa dos presentes autos para a 28ª Vara Criminal, que dará solução ao \"writ\". \r\n\r\nId: 373899"
                                                                        ],
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                                                                        ]
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                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.001.146722-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO FRIGOLETTO NASCIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) AO PATRONO DO ACUSADO PARA QUE COMPAREÇA A ESTA SERVENTIA EM 03/12/07, ÀS 13HS, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTAMENTE COM SEU PATROCINADO. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.117173-8 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAELA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.078328-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ DE CARVALHO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, ANDRÉ DE CARVALHO JUSTO, por infração ao artigo 157, caput, do Código Penal, à pena quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de vinte dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, daquele Código. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.043713-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:1. RETIRE-SE A TARJA VERMELHA DA AUTUAÇÃO; 2. EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1999.001.154039-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CESAR FERREIRA BARROS EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.154261-3 - ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO, Paciente: BRUNA MANHAES DA CONCEICAO X DELEGADA DE POLICIA DA 4 CIRCUNSCRICAO POLICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) ATENDA-SE AO MP (\"QUE SE MANIFESTE A IMPETRANTE\"). \r\n\r\nId: 373909"
                                                                        ]
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.039712-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAN JIAN GUO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2000.001.125506-6 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL MENDES FERREIRA Despacho:CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 91, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.001.178663-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR HENRIQUE CARNEIRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:AUTUE-SERECEBO A DENUNCIADESIGNO INTERROGATORIO PARA O DIA 11/12/2007 AS 14h30minCITE-SE REQUISITANDO O REU.DEFIRO COTA MINISTERIALPOR OUTRO LADO A DEFESA DO ACUSADO APRESENTA AS FLS 52/59, PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA QUE VEIO ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS DE FLS 60/69.O MINISTERIO PUBLICO EM PRONUNCIAMENTO DE FL 70 MANIFESTA-SE CONTRARIAMENTE AO REQUERIMENTO DA DEFESA.COM RAZAO O MINISTERIO PUBLICO, NAO SENDO POSSIVEL, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, CONCEDER AO ACUSADO LIBERDADE PROVISORIA, EM RAZAO DA PRESENÇA DOS PREESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA................SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADO PELA DEFESA DO REUCIENCIA PESSOAL AO MINISTERIO PUBLICOPUBLIQUE-SE PARA CIENCIA DA DEFESA \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.179877-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSEFA CRISTINA DE SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) AUTUE-SE.REQUISITE-SE A RE PARA QUE SEJA APRESENTADA AO CARTORIO A FIM DE SER NOTIFICADA PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA POR ESCRITO ,NO PRAZO DE DEZ DIAS, ATRAVES DE SUA ADVOGADA CONSTITUIDA ( FL 31 ),SENDO-LHE ENTREGUE COPIA DA DENUNCIA PARA CIENCIA DO SEU TEOR.ATENDA-SE COTA MINISTERIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇAO. PUBLIQUE-SE.(Ao Patrono da indiciada para ciência da decisão supra, bem como da data designada para notificação da mesma, qual seja, o dia 29/11/2007 às 13h.) \r\n\r\nId: 373912"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                            },
                                                            "Varas Empresariais": {
                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373623": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.041324-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.072915-2 - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.075650-2 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822) Decisão:Rejeito o pedido de chamamento da ANS para integrar a relação processual, porquanto sua função, enquanto agência reguladora, é desinfluente para a solução do litígio havido entre as partes em razão da existência de uma relação contratual....Defiro o pedido de suspensão do feito, até a decisão da apelação do feito em trâmite na 2ª Empresarial pois a questão revela uma prejudicialidade externa, conforme as razões declinadas no parecer do MP à fls. 711/712. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.070045-4 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão certificando nos autos principais as custas devidas pela autora desde a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.110051-5 - CLAUDIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAKTUB TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.111260-6 - JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149599-6 - LEILA REIS DA CUNHA E SILVA X NUCLEO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Informado o seu cumprimento, expeçam-se os atos necessários para sua efetivação e comunicação ao órgão de registro da sociedade. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.032625-8 - ANDERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MASSA FALIDA DE PAPER SHOP PAPELARIA LTDA ME Despacho:Aguarde-se por trinta dias o andamento do feito. Caso paralisado, ao arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.127352-1 - SUELY CASTRO ROJAS (Adv(s). Dr(a). MARLI HELENA PACHECO (SP-162319)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AIR VIAS S A LINHAS AEREAS, Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132955-3 - ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141438-6 - DEJANIRA CANDEIAS PROENCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A Despacho:Á habilitante para dar andamento ao feito tendo em vista a necessidade de fechamento do QGC, sob pena de perder o 1º rateio. \r\n\r\nProc. 2005.001.147658-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 107/108 para complementar a decisão e esclarecer que as quantias que devem constar no QGC como objeto desta habilitação são as já liquidadas pelo perito à fls.113/115 conforme anteriormente explanado.Quanto à questão dos valores das contas de energia elétrica fornecida após a decretação da quebra, estas constituem encargos da Massa e como tal devem ser incluídos pelo Síndico, no QGC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038343-8 - JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CORREA DOS SANTOS (RJ-051996), Dr(a). CARLOS FARIAS JUNIOR (RJ-127856E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078455-0 - ADILSON MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.676,19 (doze mil seiscentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.166380-8 - PAULO JUSTINO SEVERO (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X Habilitado: TRANSPORTE MOSA LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos.(fls. 36) \r\n\r\nProc. 2007.001.027765-4 - MARLENE AUGUSTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JEANLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051517-6 - ADEBAL VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X Habilitado: ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Fls. 17 Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095987-0 - EDMILSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.163031-3 - JAQUES DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.133827-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER (RJ-092518) Despacho:Ao Síndico sobre os documentos anexados. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013890-3 - JORGE RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE E I ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.886,46 (quatro mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.144807-9 - LABORATÓRIO BESINS INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S A), Administrador Judicial: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Dê-se vista ao Adminsitrador Judicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.070045-4A - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227)) X TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Venham as custas devidas desde a inicial. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EK - LEHMAN COMMERCIAL PAPER INC. (LEHMAN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). FÁBIO ROSAS (RJ-108493), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Em 21 de novembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB, ao pregão, responderam o Administrador Judicial, a patrona das empresas em recuperação e da impugnante. Aberta a audiência, pela recuperanda foi apresentada petição com notícia de fatos novos, sendo que pelo MM. Juiz foi determinada vista ao credor, Administrador Judicial e MP pelo prazo de dez dias. Após, voltem conclusos. Quanto a petição da credora de fls. 1668/1670 foi deferida a retificação do valor objeto do acordo entre as partes, devendo a Administradora Judicial retificar seu valor conforme apontado, bem como o nome do credor. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, Ana Claudia Sant Anna, mat. 01/19369, Analista e Secretária, o digitei. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.125330-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION LTDA E OUTROS \"AO REQUERENTE SOBRE CUSTAS JUDICIAIS PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA, REQUERIDA EM CARTA PRECATÓRIA, CONFORME OFÍCIO REMETIDO PELA COMARCA DE SÃO PAULO (FLS 114). \" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1995.001.101129-8 - BANCO STERLING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SAULO BOKEL JR (RJ-068755), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:...2- Fls. 609 Indefiro o requerido conforme razões apontadas pelo Síndico á fls. 614 que adoto. 3- Remeta-se os autos ao Síndico com as certidões para o devido prosseguimento na forma da lei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.059806-5E - JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS - LEILOEIRO PUBLICO X MASSA FALIDA DEGRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TIAGO FREIRE (RJ-115955), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro sobre cota do MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.059913-8 - SONAZ SOCIEDADE NACIONAL DE AZEITES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SEMOGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Assim, manifestando esta expresso desinteresse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011226-0 - INTERFOOD IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA \"ao requerente para recolher as custas relativas à expedição dos ofícios, considerando o campo 41 da grerj o valor de 4 X R$ 3,49 (4 ofícios), com base no modelo que se segue\". \r\n\r\nProc. 2005.001.097835-3 - PRIMICIA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH F. M. COTTA (RJ-034662), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X SEMEDO VENTURA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.070417-6 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096555-8 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:O momento da apreciação das preliminares é no despacho saneador, quando, se rejeitadas, é apreciado também o pedido de provas. Somente se o Juiz acolhe preliminar que leva a resolução do processo é que, por óbvio, não decidirá sobre provas. Mas como o Juiz somente saberá se vai acolher ou rejeitar a preliminar no momento em que a estará analisando e como se não a acolher deverá decidir sobre as provas, se não for o caso de julgamento de mérito no estado, ao apreciar as preliminares, já deve estar pronto tambérm para decidir sobre as provas.O MP já se manifestou sobre as preliminares levantadas na resposta. Dê-se-lhe vista para, querendo, requerer provas e opinar sobre as requeridas pelas partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.161388-7 - MINISTERIO PUBLICO X NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 para 18.12.2007 às 14 h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.186788-0 - CARLOS TAVARES DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Verifica-se que a falência foi distribuída e processada pela 10ª Vara Cível, não tendo este juízo empresarial competência para decidir nenhuma questão que dela tenha repercutido, já que não houve redistribuição dos feitos falimentares quando da criação destas novas serventias. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se estes autos à 10ª Vara Cível que é a competente para apreciar o pedido. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:1- Fls. 29.880/29.881 - Defiro. Após o trânsito, aos interessados para requererem o que lhes aprouver; 2- Fls. 28.645/28.658 - Aguarde-se a ultimação do acordo; 3- Fls. 28.659 - Considerando o período a que se refere o depósito o levantamento se impõe em favor da VRG. 5- Fls. 28.662/28.664 - Aguarde-se a ultimação dos trabalhos; 8- Fls. 28.672/28.674 - Retifique-se diante da expressa concordância da recuperanda; 9- Fls. 28.772/28.778; 28.779/28.784 - I-se ;10- Fls. 28.801 - Intime-se. 11- Fls. 28.805 - Aguarde-se; 12- Fls. 28.885/28.891 - I-se; 13- Fls. 28.915- Indefiro o requerimento porquanto o pagamento há de ser realizado na conformidade do PRJ aprovado pelos credores; 14- Fls. 28.669/28.671- Atenda-se fls. 29.770, item 33;15- Fls. 29.889 - Defiro I-se;16- Fls. 29.124 Diante da concordância, defiro a substituição das credoras pela CVI GVF. I-se o Administrador Judicial para anotá-la devidamente no QGC....(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Fls. 29900/29936:Junte-se.Dê-se ampla divulgação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.082905-2 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 204 Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1998.001.046728-1 - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). OMAR WALDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:1- À Concordatária para atender o requerido à fls. 2316.2- Oficie-se conforme fls. 2342 v, ítem 1.3- Após atendimento do acima determinado, dê-se vista ao Comissário e voltem para apreciar o restante da cota do MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.135490-2 - KATIA WERMKE (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X INGO HEINRICH FERDINAND MEYFARTH (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:Designo audiência do art. 331 para 18.12.2007 às 14:30 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.100319-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Fls. 229/232 Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Decisão:Fls. 3018/3024 - deixo de conhecer do recurso de embargos de declaração, pois o recorrente não aponta qualquer obscuridade ou contradição ou omissão a ser reparada na decisão de fls. 2982. São admitidos embragos de declaração com efeitos infringentes desde que a modificação da decisão embargada seja conseqüência lógica da correção de obscuridade, contradição ou omissão ali existente.No presente caso, o recorrente, como dito, não aponta tais vícios, mas simplesmente se insurge contra o teor da decisão, o que torna imprórpia a via dos embargos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.092078-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA (RJ-100501)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COBRASAP COMPANHIA BRASILEIRA E ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A Despacho:Intime-se pessoalmente no departamento jurídico da habilitante, para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.136612-6 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Diante da manifestação do AJ defiro a produção da prova pericial.Para tanto nomeio o Dr. Filipe Campello, tel 9986-2612 que deverá ser intimado para manifestar sua aceitação. Defiro às partes a indicação de assistentes bem como a formulação de quesitos no prazo de lei. Com a quesitação, o sr. perito deverá informar sua pretensão honorária que observará a norma contida no art. 33 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.009682-9 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 41 Devolvo o prazo ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165204-5 - ROGÉRIO JORGE RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064661-1 - CARLOS ALBERTO CARVALHO LINDGREN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.103819-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970)), Habilitado: MASSA FALIDA DE OXIGENIO GABINAL GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao habilitante para fornecer o documento requerido pelo perito. Com a vinda deste, intime-se o expert. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004263-8 - AGIO IMAGEM COMÉRCIO DE PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL PEREIRA (SP-148600), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HB RIO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Ao falido. Após, ao Administrador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.134256-3 - JOSÉ JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para fornecer o requerido à fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.001.154851-7 - TARGET SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Devolvo o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.187991-1 - DYRSON DE OLIVEIRA ABBADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEDDE NETTO (SP-007075) Despacho:Diga a recuperanda, ressaltando a data da lesão certificada à fls. 05. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.116390-0 - VERA LUZIA PAREDES CHRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MIGUEL SPIEGGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:À autora. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 1992.001.082284-5 (5907) - FUNDICAO SUBURBANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arrematante sobre fls. 929/930. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.003474-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Fls. 238 Expeça-se mandado de levantamento ao requerente. Não há que se falar em atualização já que os depósitos judiciais são corrigidos monetariamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121195-7 - HINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X RAIMUNDO ANTONIO FONTES CABELEIREIRO Decisão:Defiro a gratuidade ao requerido. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008656-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X IMPERIO DO GELO COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME Despacho:Diga o requerente sobre certidão de fls. 91 e 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.092456-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). PABLO DOTTO (SP-147434), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA MONTEIRO (SP-183536)) X JOVE S PLANTAS E PROJETOS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA) Decisão:Verifica-se que desde a interposição da petição inicial a sede da requerida era em outra comarca e que por ser competência absoluta faz este juízo incompetente para o presente requerimento de falência. Desta forma, declino de minha competência em favor de umas das Varas Cíveis de São João de Meriti, com a atribuição empresarial. \r\n\r\nId: 373623"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "2ª Vara Empresarial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373626": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.046945-2 - TEKNOVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:CUMPRAM OS AUTORES O DESPACHO DE FLS.95. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.144681-9 - REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-085612) Despacho:FLS.1499: NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVOLUÇÃO DE PRAZO, POIS O DESPACHO DE FLS.1492 DIZ RESPEITO AO ARREMATANTE.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.035216-8 - CLEIDYS MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS, RETIFICANDO O NOME DA RÉ PARA MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.099381-5 - OLIMPIA FLORINDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO SÍNDICO SOBRE FLS.35. \r\n\r\nProc. 2007.001.148774-7 - LIGIA MARIA JUNCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.037282-9 - CITYLIX COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, UMA VEZ SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA, CIENTE A HABILITANTE DA CERTIDÃO DE FLS.40.. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.033447-9 - DOVA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.148768-1 - SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X CHICCO DO BRASIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075063-0 - HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X BRASIL E MOVIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO (RJ-112160), Dr(a). DAMIAO DA SILVA PAIVA (RJ-068955) Despacho:DESENTRANHE-SE A PRECATÓRIA DE FLS.1138/1156, ADITANDO-SE, A FIM DE QUE SEJA SUSPENSA A MEDIDA ANTERIORMENTE DETERMINADA, TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS.1168/1170 QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU ONDE FOI CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.091184-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CMP PRODUCOES EVENTOS E P C Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO MENCIONADA A FLS.121. \r\n\r\nProc. 2005.001.082440-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (SP-183931)) X MICRO FREZERS REFRIGERACAO LTDA Decisão:FLS.138: DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1998.001.135347-7 - MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X RODRIGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:FLS.210: DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.069316-6 - MONICA MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA LIMA (RJ-015220), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Confinante: MARIA CONCEIÇÃO PIMENTEL SIEIRO), Confinante: JOSÉ SIEIRA NETO), Confinante: ANTONIO SOARES DA SILVA), Confinante: ADALGISA SOARES PEREIRA) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA DECLARAR COMO SENDO PROPRIETÁRIOS DA CASA IX, ALCIR CORDEIRO BRAGA E S/M NADYR SIEIRO BRAGA, E NÃO MARIA DA CONCEIÇÃO PIMENTEL SIEIRO E S/M JOSÉ SIEIRO NETO, COMO CONSTOU ERRADAMENTE. \r\n\r\nId: 373626"
                                                                        ]
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                                                                "3ª Vara Empresarial": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.026222-2 - MINISTERIO PUBLICO X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOB S Decisão:3 - Restaure-se a distribuição do feito.2 - Junte-se eventual petição, constante do sistema Comarca.3 - Fls.105/7. Anote-se onde couber.4 - Com base nos elementos dos autos, e considerando o título judicial de fl. 74, intime-se o executado para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475, J, do CPC. considerando-se o pedido de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.137059-2 - MINISTERIO PUBLICO X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SARAIVA DE OLIVEIRA VERANO (DF-014254), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC, CONDENANDO OS RÉUS CBF, FLUMINENSE E BRAGANTINO, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO MORAL decorrente da violação a valores culturais, em montante de 2% (dois por cento) sobre o apurado em receitas (de toda a sorte, tais como publicitárias, televisivas etc.) no campeonato brasileiro de futebol masculino profissional de 1996, em favor Fundo Estadual de Reconstituição de Bens Lesados, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) e atualização desde a sentença. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.106588-9 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). JOSÉ FELISBERTO BARONE (SP-027947), Dr(a). GERALDO EVANDRO PAPA (SP-094792) Despacho:1 - FLS. 267/285. Aguarde-se o pedido de informações.2 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.026564-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DA CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3 LIQ. JUD. Cumpra-se a V. Decisão. (port.01/02) \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1989.001.085243-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE MOEDA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Ao concordatário, demais interessados, comissário e MP sobre os cálculos de fls. 1375/1377. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.075907-2 - THEREZA CRISTINA NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA À autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.151460-1 - JOSE CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X SISSEG SISTEMAS DE SEGURANCA E INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao autor (ofício assinado, no cartório). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.050094-6 - MERCADO GRANDE MESTRE LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Certificado o trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046134-0 - ISOBLOCK COMERCIO E PRODUTOS PRE FABRICADOS LTDA - ME Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.023426-0 - BEST OF RIO DISTRIBUIDORA DE FERMENTOS E PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Certificado o trânsito, arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.046886-0 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DA MOTTA (RJ-002561)) X MERCADO GRANDE MESTRE LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1) Fl. 29. Anote-se onde couber.2) Fl. 21. Regularize o habilitante as custas e taxas judiciárias, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.3) Regularizadas, ou não, as custas, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.000381-5 - HELIO DA SILVA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764), Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)) X SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Despacho:Fl.19. Defiro a vista dos autos pelo prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.125384-0 - CLAUDIO ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - FLS. 84. Ao Contador Judicial.2 - Com os cálculos, aos habilitantes, ao Terceiro Liquidante Judicial e ao MP. (Massas Falidas). \r\n\r\nProc. 2002.001.148572-6 - EZEQUIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR A VILAS NOVAS (RJ-087773)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134826-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE MARAPENDI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:1 - Expeça-se o aviso, na forma da lei.2 - Certificado quanto ao decurso do prazo, voltem para sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.109091-4 - LUÍS GONZAGA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Ao Administrador Judicial e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.051207-2 - MARLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a habilitante a dar andamento ao feito, em 48: horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.089294-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, em 48: horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.116691-8 - MARCELO VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIG E TRANSP DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 21, ao habilitante para a devida regularização. \r\n\r\nProc. 2007.001.187397-0 - VIVIANE DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Considerado tratar-se de habilitação de crédito, nos autos da falência de Dragonball 2004 Serviços Ltda (Masterprice Comércio Ltda), decretada em 12/01/06, certifique o cartório se a presente habilitação é tempestiva ou não. Se retardatária, certifique, inclusive, se transcorreu o prazo do edital previsto no parágrafo 1º do art. 7º da Lei 11.101/05, bem como se o quadro geral de credores foi homologado. Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181145-9 - BENITES TEIXEIRA CURSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CISNE DA TINTAS LTDA Despacho:... pelo exposto, em se tratando de competência material, portanto, absoluta, declaro a incompetência deste juízo para o conhecimento da referida demanda, determinando que se proceda à baixa e encaminhamento para uma das varas cíveis da Capital, a que souber por distribuição. À livre distribuição, com as formalidades legais e cumprimentos deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106256-3 - DOVAL TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento de honorários na razão de R$ 1.000,00 (um mil Reais), cotejando o trabalho despendido e a complexidade da causa, nos moldes do artigo 20, §4º do CPC. Custas e despesa pela parte autora. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.016485-2 - JAIR GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X FABIO LEAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA ZAQUIA CAMASMIE (RJ-060548), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Diante da certidão supra, intime-se o réu para trazer aos autos instrumento de mandato, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. Republicação \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.099507-3 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO AMARO DA SILVA (RJ-007897)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE MOEDA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP às fls. 160, devendo constar do mandado os termos da citada promoção Ministerial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.072667-3 - BULOVA DO BRASIL COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690), Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X KAUFMANN JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-068248) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, e determino a notificação, por via postal, da parte autora para recolhimento de custas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 31 da Lei 3350/1999 (estadual), cumprindo o cartório as diligências determinadas naqueles dispositivos legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.058316-2 - ABACO FORROS E DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926), Dr(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor sobre certidão (não foram recolhidas as custas para a realização da diligência requerida - R$ 12,24). port.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.061301-6 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X MUNCK SUPERTRANSPORTES LTDA Ao autor sobre certidão (as custas para a diligência requerida não foram recolhidas - R$ 12,24). port.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.100106-7 - ESPOLIO DE RENATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669) Decisão:Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143771-4 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ARCO ARQUITETOS E CONSTRUTORES LTDA Despacho:Ao requerente sobre a promoção ministerial de fl.101. \r\n\r\nProc. 2007.001.133470-0 - MACLENS OPTICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184)) X ASTRO REAL ADESIVOS LTDA) Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nId: 373629"
                                                                        ]
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                                                                        "373635": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Escrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.117567-5 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR AFCONT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:Em alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias considerando vasta documentação acostada nos autos e princípio constitucional do contraditório da ampla defesa, sendo defeso a juntada de quaisquer documentos, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005178-8 - JORGE COSME DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Tendo em vista que os Srs. Advogados subscritores da Apelação às fls. 176/183 não tem poderes para representar os réus neste feito, não lhes sendo outorgado mandato por instrumento nestes autos, reconsidero a r. Decisão à fl. 185, deixando de receber o recurso. Certificado o trânsito em julgado da Sentença, cumpram-se as determinações judiciais contidas no último parágrafo, à fl. 174. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118944-5 - CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Em face da promoção ministerial de fl. 133, da Sentença que encerrou a falência da ré, conform cópia à fl. 134, desaparecendo a universalidade deste Juízo falimentar que, conseqüentemente, deixa de ter competência para processar e julgar o feito, sob pena de nulidade de eventual sentença a ser prolatada, e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a do Juízo de Direto da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, onde se processou originalmente o feito.Cientes os interessados, desapensem-se e remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.119990-4 - CRAIG JOSEPH SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Não se manifestando o demandante quanto ao r. Despacho à fl. 254, conforme certidão à fl. 255v., e diante das razões do Sr. Perito à fl. 257, expeça-se guia e intime-se o autor para que proceda ao depósito dos honorários, em 5 dias.Comprovado nos autos o pagamento dos honorários periciais, intime-se o expert para dar início aos trabalhos.Vindo a prova técnica, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, dando-se vista do laudo às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.005838-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CTRL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a dissolução parcial da sociedade CTRL CONSTRUTORA LTDA., com a retirada do sócio LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO, a partir desta data, devendo ser pagos ao autor os haveres que serão apurados.Determino, em conseqüência, a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA para que promova a averbação desta sentença nos assentamentos da referida sociedade.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188736-1 - VIVIANE DE TASSIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CLAUDIA OLIVEIRA SPINOLA Despacho:Cite-se. Após a instalação do contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.187481-0 - MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ROBERTA FREITAS Despacho:1 - Cite-se. Após a instalação do contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.014715-1A - ROCCO CARRIERS PTE LTD (Adv(s). Dr(a). HOMERO LEONARDO LOPES (MG-054714), Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543), Dr(a). FERNANDO PIERI LEONARDO (MG-068432), Dr(a). PAULA ELIZABETH DE SOUZA ALMAS (MG-106900)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.045733-0 - BAZAR FORTE EXPRESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE SILVA F.FERNANDES (RJ-012646)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Abitro a comissão do síndico em 5% (cinco por cento) do valor de venda dos bens na falência, de acordo com o § 1º do art. 24 da Lei 11.101/2005. Ao Sr. Contador Judicial para o cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.001.112162-7 - ENGECOM CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Despacho:Intimem-se, via Diário Oficial, o representante legal da falida ALEXANDRE ANTUNES FREITAS para que apresente a relação nominativa de todos os credores, indicando endereço importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, bem como para prestar os deveres conforme o art. 104 da Lei de Falências (11.101/2005), evidenciando-se o que diz respeito à apresentação dos livros obrigatórios (inciso II), em quarenta e oito horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.037330-1 - W RAMOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Ante a manifestação, à fl. 328, do Sr. Perito nomeado conforme fl. 263, não aceitando o encargo, em virtude de sua especialidade, nomeio como perito contábil o Dr. Armando de Matos Almeida (tel. 2262-2785), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e o valor de seus honorários. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.204237-0 - MARCIN REPRESENTAÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). MOACIR FRANGHIERU (SP-091964)) X PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME Decisão:Cite-se. Após a instalação do contráditório será apreciado o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180887-4 - CELSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X FRANCISCO ANTONIO DE BRITO E OUTROS Despacho:1- Defiro J.G.2 - Expesam-se ofícios de praxe para localização do réus. Cite-se conforme requerido em fl.89.3 - Após a intimação do contraditório será apreciado do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.016668-0 - MARLI DO CARMO BONNET ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X FENAK COMERCIO DE CAL CADOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Despacho:Comprove o mandatário renunciante, conforme fl. 358, se cumpriu o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.051705-9 - MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor dado à causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109057-1 - RONSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Tendo em vista o Despacho à fl. 143 e a Decisão à fl. 149, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008, às 14h. Intimem-se as testemunhas consignadas na douta cota promocional à fl. 160v. A qualificação da testemunha MARCO ANDRÉ MAZZONI GADALETA encontra-se às fls. 158/159.Expeçam-se os mandados pertinentes.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.164730-1 - ELZIRA DOMINGAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227)) X CENTAURO EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA) Decisão:1 - Defiro o prazo de trinta dias para que a autora proceda como requereu no item 1, às fls. 30/31.2 - Não há deferimento de gratuidade de justiça à autora, neste feito. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a requerente aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em cindo dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 373635"
                                                                        ]
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                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.170886-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A Decisão:Não há litispendência, conexão ou continência entre este feito e o de nº 07/12077-8. Embora as partes sejam as mesmas nos dois feitos, a causa de pedir e o pedido são distintos.Assim, dê-se baixa e remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.163274-5 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X BIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Fls. 169: Venha pela via adequada, ou seja, a habilitação de crédito deve ser dirigida aos autos da insolvência civil da executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.096345-8 - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X DICTUM ASSESSORIA E CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Tendo em vista a intempestividade certificada a fls. 479, deixo de receber o recurso de fls. 466/477.2- Recebo os recursos de fls. 444/450 e 452/464 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3- Aos apelados para as contra-razões. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.079331-0 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO ACREANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido a fls. 202. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.083633-5 - SISGRAPH LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GARCIA F. DE SAMPAIO (SP-011893)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ 82280 AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.083695-5 - IBM BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.148103-1 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE VIA ONIX DECORACOES LTDA Recolha-se as custa do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.018111-0 - LANA MARCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.091124-0 - BRAZILIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091884-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107879-3 - MARCIO DE ASSIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 A Falida para manifestar-se em 03 (três) dias. (art. 98, parágrafo 1º da L.F.) - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.178542-4 - MARIA ELIZABETH JACOVINE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.178721-4 - JAIME OCTAVIO SOLANO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.180276-8 - LELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTÔNIO CHAGAS OAB/RJ 38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:1 - À requerente para regularizar sua representação processual. Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Juidicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.132451-0 - DAVINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)), Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA NO ORIGINAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.027309-0 - FUJIFILM DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GERAÇÃO FLASH COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) ÀS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.044649-0 - ALEX COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086359-2 - EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BAZAR PAP ACADEMIA DE JARDIM AMERICA LTDA AO HABILITANTE PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 9 º DA LEI DE Nº 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.180974-0 - OBERDAN DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X Habilitado: S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTÔNIO CHAGAS OAB/RJ 38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:1 - À requerente para regularizar sua representação processual. Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Juidicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.181683-4 - DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA CARVALHO BOUZA (SP-209491), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL), Habilitado: MASSA FALIDA DE NORCABOS CABOS DE TELEMÁTICA E FORÇA LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.147849-4 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Adv(s). Dr(a). RENATO GOLDSTEIN (RJ-057135)), Administrador Judicial: JOSE GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Fls. 141 - 2)Expeça-se Mandado de Pagamento3) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CI - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BV - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CD - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SINDICO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.040663-1 - HELENA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:1- Fls. 252: Defiro.2- Certifique o Cartório conforme requerido a fls. 256. Após, dê-se vista ao Administrador Judicial. \r\n\r\nId: 373811"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "6ª Vara Empresarial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373831": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.107443-4 - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X ROGERIO WASHINGTON GOMES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL DESPACHO DE FLS. 1346 ITEM 1 - Lavre-se o termo de penhora, dando integral cumprimento à decisão de fls. 1265 (Aos Réus para assinarem o termo de penhora - ROGÉRIO WASHINGTON GOMES DE FARIA, MARCO ANTONIO DE LIMA STARLING e CARLOS ALBERTO MENEZES DE CARVALHO)DESPACHO DE FLS. 1346 ITEM 3 - IMPUGNAÇÃO DE FLS. 1293/1301 - Ao Impugnado. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1996.001.039522-8 - GREENWORLD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls. 717 - Defiro vistas pelo prazo legal.(Dra. Andiara Afonso Brito OAB/SP 195.683) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.008908-8 - ALBERTO MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). ERNANI P. ALECRIM (RJ-117639)) X ANDRE FISCHER E OUTRO Despacho:Citem-se os réus no endereço de fls. 70, deferindo a aplicação do § 2º do artigo 172 do C.P.C. P-se e i-se. (ao autor para juntar cópia para servir de contra -fé) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.097604-8 - MANUEL ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:1 - Em que pesem as razões do Ministério Público de fls. 185, item 2, mantenho, por ora, a decisão de fls. 178, ressaltando que não houve interposição de recurso por parte da Massa Falida. 2 - Nada a prover com relação ao item 5 de fls. 185, verso, retificado nos termos de fls. 872, item 2, dos autos da falência.3 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, às fls. 185, itens 3 e 4.4 - Sem prejuízo da publicação para o advogado da Massa, dê-se vistas ao Síndico.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.102864-0 (11238) - SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 1948 - Ciente da data designada para o leilão (06/12/2007 às 14:00 horas). Dê-se ciência ao Falido e MP, visto que o Síndico já tomou ciência, conforme fls. 1950. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.099635-1 - PAULO VICENTE JULIAO, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.099638-7 - WANTUIL XAVIER PEREIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.024786-5 - MARCIA MARTINS MANCANO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE INSTITUTO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.032817-8 - JOSE ADALBERTO CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.032821-0 - JOSE LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.032858-0 - SERGIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.153255-5 - JOAO PARABALA PEREIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.002546-0 - VANDRÉ JOSÉ PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.047244-0 - WASHINGTON BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.076714-9 - UMBERTO SCHUMANN X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.108734-1 - PALMERON RIBEIRO DE QUEIROZ, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:2 - Às partes, sobre os cálculos de fls. 32. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.025848-9 - JOSÉ PLACIDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO ROSARIO (RJ-085403)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GRÁFICA E EDITORA DANÚBIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.049128-7 - FABIANE BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (RS-019532)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2ºLIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.093064-7 - MANOEL SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nQuebra Inquérito judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.038681-4A - MASSA FALIDA DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO S PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:R.A. ABRA-SE VISTA, EM CARTÓRIO, PARA A CONTESTAÇÃO DOS SÓCIOS-GERENTES DA FALIDA (ART. 200, PARÁGRAFO 4 L.F.)... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070746-3 - JOSE HODARA MASLIAH (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ISABEL DE MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Ao autor para recolher as custas de expedição do ofício. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.109275-3 - LUTSON FORM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.123092-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ROMA ENGENHARIA LTDA) Ao Requerente para recolher a diferença de taxa judiciária apontada pelo contador judicial às fls. 39 (R$ 27,26). \r\n\r\nId: 373831"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "7ª Vara Empresarial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373857": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188906-0 - ANDERSON KLEI BARÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARWAL INSTALAÇÕES EM GNV LTDA), CARLOS ALBERTO VESCHETTI), ASPRO SERVIÇOS CENTRO LTDA Decisão:... deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a contestação. Cite-se. Adeque o autor o valor dado à causa ... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.025284-8 - MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X SERGIO JOSE DA SILVA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao apelado para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.114287-2 - LUIS EDUARDO OLIVEIRA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X INTEGRA SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA), CMX CORRETORA ADMINISTRADORA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.064823-1 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO (SP-183004)), Assistente: BRADESCO LEASING S/A, Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Tendo em vista as razões apresentadas.....defiro o pedido de assistência formulado por Bradesco Leasing S/A....Em provas, justifocada, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.116668-2 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X MASSA FALIDA DE ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA Decisão:Fls. 47/56 - A despeito das cópias juntadas às fls. 52/55 pela embargada, certifique o cartório a data da quebra de Atol das Rocas Magazine Ltda., bem como a data da decisão que decretou a indisponibilidade dos bens do embargante. Após, aguarde-se a decisão da impugnação ao valor da causa distribuída por dependência a este processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038058-5 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EJA ELINORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Decisão:... nomeio o Dr. Filipe Campello, telefone 9986.2612 , para a realização de perícia contábil. ... No que se refere à execução dos honorários, junte o cartório o ofício bancário informando o bloqueio de conts da executada e dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.121378-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LETICIA BIANCHINI DA SILVA (SC-016867) Decisão:Defiro o requrido à fl. 638, no sentido de que se faça o vencedor da demanda acompanhar de oficial de justiça para a realização da exibição de documento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.155204-7 - LUCY THEREZA DE ASSUMPCAO PLANZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.273,20 (seis mil, duzentos e setenta e três reais e vinte centavos), na categoria quirografária. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.048927-0 - JOSÉ ANTONIO HEITOR (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BATALHA MENDES (RJ-080989)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Ao Síndico, MP, habilitante e falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.086559-0 - JOSE SEVERINO LIMEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 29 - Desentranhe-se o documento referido dos autos do processo 2006.001.11588-2, certificando-se nestes e naqueles autos. Extraia-se cópia de fl. 29 destes autos e junte-se àqueles, juntamente com a certidão. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.001.110333-7 - CÉLIA REGINA PORTO VELEZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X Habilitado: MASSA FALIDADE MESBLA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 31 -À habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.026479-9 - FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X Habilitado: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Sentença:... Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.461,44 (seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), na categoria preferencial-trabalhista. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento.Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.184330-8 - DOMINGOS PINTO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Regularize o habilitante sua representação no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, em caso negativo certifique o cartório e voltem conclusos. Em caso positivo, certifique-se a data da quebra, dê-se vista ao Síndico, MP, Falida, e expeça-se o Aviso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.116668-2A - MASSA FALIDA DE ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Apense-se aos Embargos de Terceiros ao quel foi a presente impugnação distribuída por dependência. Ao Impugnado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.042036-4 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES), Inventariante: RACHEL SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Reitere-se o ofício conforme determinado na decisão de fl. 642. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.119947-0 - VERAO TINTAS DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RICO DE ROCHA MIRANDA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181708-5 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA Sentença:...Pelas razões expostas, INDEFIRO O PETIÇÃO INICIAL PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Em razão da natureza do crédito, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.106875-7 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147776-3 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Por estas razões, existindo a possibilidade concreta de decisões conflitantes, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Dê-se ciência. Intimem-se. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.104133-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Republicação do despacho de fls.283 - Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.124301-9 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X ALTACOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA), DIXIE TOGA S A), CONSERV IND DE EMBALAGENS LTDA), INDUSTRIA DE PLASTICOS ZANATTA LTDA), ICCOP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA), COPAZA DESCARTAVEIS PLASTICOS Despacho:Fls. 86 - Aguarde a citação das rés. Expeça-se os Mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092783-1 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Republicação do despacho de fls.464 - \"Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.121720-9 - JAQUELINE SOARES WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X SARA VERARDO FIGUEIREDO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/01/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.104122-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMITÊ ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 Despacho:Nesta data despachei na petição protocolizada sob o nº 2007.04063701, em 06/11/07, Embargos de Devedor, no seguinte teor: \"Distribua-se por dependência ao processo de execução. Nego, por ora, o efeito suspensivo requrido. Cite-se.\". Certifique-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.122791-2 - WILSON BRAZ CORREA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Mantenho a decisão que decretou a quebra da empresa agravante, eis que os argumentos trazidos em sede de Agravo já foram analisados no processo de conhecimento;2) Ao Ministério Publico (fls. 725 e seguintes);3) Nesta data prestei informações no Agravo nº 31.309/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.030253-9 - REIZINHO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Ao Administrador e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.139269-1 - REI DAS TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Tendo concordado o Ministério Público, fl. 1849, DEFIRO o requerido pelo Síndico, fl. 1848. Expça-se ofício ao Banco do Brasil. Expeça-se Mandado de pagamento à advogada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123360-9 - ADRIANA MONTEIRO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALCIRLEY MOURA BORGES (RJ-095648)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.195160-9 - LUCIENE SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 01/08/2000. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.156312-7 - CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.039781-7 - LARGO DO ALEMAO COMERCIO DE GAZ DE COZINHA LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Homologo o Quadro Geral de Credores constante de fl. 359. Publique-se o Edital. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.008133-0 - EFFICIENCY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X TRADE BOX L E C SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:Intimado, o executado não pagou e ofereceu bem à penhora que além de não obedecer a ordem legal (art. 655, caput, do CPC), foi refeitado pelo exequente. Embora a petição de fls. 506/507 dê notícia de execução provisória, encaixa-se na hipótese do art. 475, \"o\", §2º, II do CPC. Assim DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PENHORA ON LINE. Acrescento 10% (dez por cento) ao valor do débito (art. 475, \"j\" do CPC). Expeça-se ofício. \r\n\r\nId: 373857"
                                                                        ]
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                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                "1ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373621": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.070405-4 - EDSON PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação . (AP) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046992-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:fls. 35 - Tendo em vista que a parte autora protocolizou petição antes da data da audiência, defiro a expedição da guia no valor apontado pelo autor, asinalando prazo improrrogável de 10 dias para apresentação em Juízo da mesma paga. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte ré, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.177717-8 - JOLHERME DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.061482-5 - PATRICIA HELENA DOS REIS BARBASTEFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO SARE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls 125 por Suzana Maria de Mello e Luiz Fernando Lacerda de Carvalho, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao distribuidor para que proceda à exclusão dos autores acima do pólo ativo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.109196-0A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X LUZIA LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o impugnado o determinado às fls 18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151257-2 - CARLSON DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (exp 01/11 - C) \r\n\r\nProc. 2006.001.002457-8 - RITA VIRGINIA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Diante das informações de fls.76 e 77, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085385-6 - ANDREIA DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.126611-5 - OASIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DELMONDI (SP-165200)) X DELEGADO DE POLICIA TITULAR DA DELEGACIA DE REPRESSAO AS ACOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS E IN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI -PGE Decisão:Diante do exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Criminais do Foro Central. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150754-8 - MAURO SAYAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (exp 01/11 - C) \r\n\r\nProc. 2006.001.159563-3 - MARCELA MUNCH DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA ASSED G.S. LINHARES AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (EXP. 01/11 - C) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.044209-2 - SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771) Despacho:Às partes sobre a manifestação da perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.104050-2 - ERNESTO RIZZO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do CPC, haja vista a superveniente falta de interesse.Custas ex lege, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Republicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.000863-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HENRIQUE BECKER DE SOUZA COSTA (RJ-021394)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Revogo o despacho de fls. 138, uma vez que equivocado. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.036502-4 - MARCELO JORGE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:Esclareça como requerido pelo MP. a fls.115. \r\n\r\nProc. 2003.001.074642-5 - IDINEA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (exp 01/11 - C) \r\n\r\nProc. 2004.001.034057-5 - TATIANA BRITTO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação . (AP) \r\n\r\nProc. 2004.001.070984-4 - MARIA CRISTINA NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE Despacho:cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109196-0 - LUZIA LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:fls. 128 - Defiro vista tão somente em cartório, uma vez que não há prazo para o ré.Em provas , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.143325-1 - SEVERINA GALDINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do documento de fls 47, onde indica que o medicamento descrito na inicial não é indicado para o tratamento da dença da primeira autora, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida. Sem prejuízo, traga a segunda autora atestado médico atualizado da rede pública que constate a necessidade da utilização da medicação descrita na inicial, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de revogação da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.037147-1 - NELSON FIGUEIREDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA - PGE. Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação . (AP) \r\n\r\nProc. 2005.001.042161-9 - VALDECI RANGEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLASDO - PGE Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação . (AP) \r\n\r\nProc. 2005.001.056212-4 - TADEU DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação . (AP) \r\n\r\nProc. 2005.001.058401-6 - RADY MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA- PGE Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação . (AP) \r\n\r\nProc. 2005.001.064395-1 - ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA PGE Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação . (AP) \r\n\r\nProc. 2005.001.064869-9 - SIMONE DA SILVA BERNARDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (exp.01/11- C) \r\n\r\nProc. 2005.001.084360-5 - MANOEL FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA- PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA-PGM Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação . (AP) \r\n\r\nProc. 2005.001.084360-5 - MANOEL FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA- PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA-PGM Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação . (AP) \r\n\r\nProc. 2005.001.115138-7 - JOSE ROBERTO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA - PGE Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. (AP) \r\n\r\nProc. 2005.001.135317-8 - ANALIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (EXP 01/11 - C) \r\n\r\nProc. 2005.001.141678-4 - RAPHAEL MONTEIRO LEAO DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação . (AP) \r\n\r\nProc. 2005.001.143068-9 - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 78/79, para fazer constar : \" No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença.Assim, julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanados de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial. \" permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.143839-1 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.149783-8 - MARIA DAS DORES DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (EXP. 01/11 - C) \r\n\r\nProc. 2005.001.153896-8 - MARCIO LEMOS CONRADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (exp 01/11 - C) \r\n\r\nProc. 2006.001.018977-4 - ALLINI IANNIBELLI AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WAL DEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Tendo em vista que a obrigação do ente público é prestar serviços destinados à garantia da saúde do cidadão, fornecendo todo medicamento que se faça necessário para tanto, defiro a inclusão do medicamento mencionado às fls.69, estendendo a ele os efeitos da antecipação de tutela deferida. Intime-se.Sem prejuízo expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos descritos nos receituários, quais sejam: Azatioprina e Mesalasina. \r\n\r\nProc. 2006.001.029822-8 - MARINALVA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 59, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00 nos termos do art.20, § 4º, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043702-5 - LUIZ JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:Em provas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047257-8 - LUCIANO PIRES BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.176147-0 - UILSON DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC e porque não constam nos autos elementos que permitam a apreciação da mesma, sendo necessária a dilação probatória.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177117-6 - ALEX CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147061-6 - JULIO GOMES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a certidão retro, esclareça o autor, de forma clara, suscinta e objetiva, em 48hs, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117298-0 - JERÔNIMO MENESES ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.177057-3 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados.Sem prejuízo, recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072307-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARINA DE JESUS RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Torno sem efeito o despacho proferido às fls.125, tendo em vista o erro material.Expeça-se novo mandado de imissão na posse, devendo a parte interessada procurar o oficial de justiça para cumprimento da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125990-0 - FRANCISCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação . (AP) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.138194-2 - RENATO DE LANNES PREVATTO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Decisão:Converto o julgamento em diligência.Informe o réu se o autor, major do corpo de bombeiros da reserva, recebeu algum valor a título de GEAT e se posteriormente este valor foi incorporado no vencimento do autor nos termos do decreto 26.585/01. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.086244-1 - IDIA ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Decisão:Isto posto, DEFIRO a inclusão da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A no pólo passivo da presente demanda. Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha, na forma do art 475 - J. Expeça-se mandado \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.096816-5 - ZILDA MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROC. DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso nos efeitos legais.Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.175188-8 - JUREMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para esclarecer os fatos, o pedido e a causa de pedir, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.036859-1 - MAURICIO BASTOS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). OSCAR JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). DALTON COUTINHO CALLADO (RJ-068758), Dr(a). MARCUS ANTONIUS MOREIRA DE FRANCA (RJ-031207), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.001.036682-0 (4005) - MARLI LUZIA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:Diga o réu sobre fls.817/819. Após, remetam-se os autos ao ilmo sr.contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.081627-4 - JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls.84. Anote-se aonde couber.2- As partes sobre os honorários pleiteados a fls.83. \r\n\r\nProc. 2005.001.122834-7 - IZABEL DOMINGOS ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011843-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X IEDA MARTINS DO COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) SENTENÇA ...(...) Pelo exposto, julgo procedente a demanda proposta por Banco do Estado do Rio de Janeiro - em liquidação, em face de Ieda Martins do Couto Reis, para rescindir a locação e decretar o despejo do prédio indicado na inicial, (...) P.R.I. Republicação. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.115767-5 - SANDRA EULALIA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA EULALIA LINS NETO (RJ-072176)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DA JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083541-6 - EDSON MENDES SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Em provas, justificando-as. Após, ao MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077502-6 - MICHELE FARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES (RJ-095450), Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Às partes sobre o laudo. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.031478-5 - THAIS BRUNA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM Às partes sobre os honorários do Perito. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.158800-8 - LEDSON LUIS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias C) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.074520-4 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO - PGE), Procurador: ANDRÉ M. AVRAMESCO - PGM Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos descritos na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas e à taxa judiciária o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e no artigo 115 do DL nº 5/75.11.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.13.P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.004862-0 (5012) - MARILDA BAX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337)) X CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré, citada às fls 228.Sem prejuízo, informe a parte autora os dados requeridos às fls. 214. item 03. \r\n\r\nProc. 2000.001.116948-4 - LUCIANA LOPES DIAZ BENJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO (RJ-060543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P.BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de 30(trinta dias) nada requerido, certificando-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.076648-1 - JOSE DO SOCORRO CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.DA S.SERFATY (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se a manifestação do interessado por 30(TRINTA DIAS) nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.128716-1 - NADIR COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR - PGE AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. Republicação \r\n\r\nProc. 2001.001.133601-9 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Decisão:Ao exequente sobre fls.230. \r\n\r\nProc. 2002.001.007174-2 - EDUARDO VAZ CASTELANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V.D.LEITE (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias C) \r\n\r\nProc. 2002.001.087688-4 - NELSON CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM Cumpra-se o V. Acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069455-3 - HERVALDO DA LUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PGE), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM Cumpra-se o V. Acórdão. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.069473-5 - LUZINETE DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI cumpra-se v.acordao ( republicacao ) \r\n\r\nProc. 2003.001.079049-9 - DANIEL ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PGE (...) Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor e em conseqüência, extinto o presente processo, com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.052908-8 - MARLI FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA ( PGE ) ...julgo procedente o pedido , extinguindo o processo com exame do merito ....( ver integra em cartorio - republicacao de sentenca ) \r\n\r\nProc. 2005.001.050374-0 - VALDEMIR REBELLO CORTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que cabe a parte interessada trazer aos autos planilha de débito atualizada para execução do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.103630-6 - YOLANDA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PGE ...isto posto , julgo procedente em parte o pedido para condenar...( ver sentenca na integra em cartorio - republicacao ) \r\n\r\nProc. 2006.001.055811-1 - MARCELO SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA ...julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na peticao inicial...( ver sentenca integra em cartorio - republicacao ) \r\n\r\nProc. 2006.001.071358-0 - JUDITE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer a parte autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito quanto ao Município do Rio de Janeiro, por ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo, por ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo, tendo em vista que a autora reside no Município de São João de Meriti. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014476-9 - JORGE DA CONCEIÇÃO LAMEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL - PGE Recebo a apelação de fls. 64/71 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Decorrido o prazo para oferecimento de contra-razões, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.001.128269-0 (2410) - MARIA DAS DORES LUZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIFFI PEDROSA - PROC. MRJ), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO - PROC. MRJ Decisão:Fls.372 - Defiro vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.039819-7 (4486) - MARIA EDNA SAMPAIO SERZEDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.157799-0 - BENEDICTO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)), Interessado: IASERJ) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias C) \r\n\r\nId: 373621"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "2ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373622": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.062092-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) LUCIO MANOEL DOS SANTOS PICANCO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo ao Estado do RJ como requerido às fls. 391. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106931-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:... Pelo exposto, remetam-se os autos e uma das varas cíveis da comarca da capital, no Foro Regional da Barra da Tijuca , com as homenagens deste juízo. Dê-se ciência ao juízo deprecante.Ressalta-se que tal decisão tem por escopo colher o depoimento da testemunha arrolada sem lhe causar dispêndio excessivo de tempo e dinheiro com a vinda ao Fórum Central , aliás, razão da própria previsão da expedição da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.104306-2 - CELTIOFABIANO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.043151-5 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CAMILA CHIRICHELLA BARATA COSTA Decisão:Tendo em vista o ato do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro que decretou ponto facultativo no período compreendido entre os dias 15 de novembro a 20 de novembro de 2007, redesigno a audiência do presente feito para o dia 03/03/2008, às 15:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.046441-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: 1 - Fls.972: expeça-se guia como requerido. 2 - Intime-se o perito para início dos trabalhos, tendo em vista que já houve o recolhimento integral do valor de seus honorários, conforme informado às fls. 965. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.052105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Junte-se. Cumpra-se integralmente a última decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.139653-0 - ANTONIO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar à ré que proceda a reemissão das faturas,... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.041042-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL E. S. DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X LUIZ EDGAR LOSECH SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZZERRA (RJ-029694) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167956-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) X JANICE JANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso.2- Ao embargado para impugnar.3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176987-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) X ALCILENE D ALMEIDA SOUZA Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.082993-9 (5979) - MARCILIO TEIXEIRA FERREIRA E OUTROS E OUTROS X VIACAO VILA REAL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Fls. 383/384: Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.026101-0 - ALEXANDRE BECMAN NIGRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA LIMA BRANDAO (RJ-098490)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER (RJ-000002) Despacho:1) Fls. 424: às partes. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.046198-9 - ELIANE FERREIRA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:1) Fls. 456/457: anote-se onde couber. 2) Republique-se fls. 476. \r\n\r\nProc. 2000.001.046198-9 - ELIANE FERREIRA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Ao autor sobre fls. 474/475. \r\n\r\nProc. 2000.001.149856-0 - CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:1) Fls. 210/211: ao autor. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.141081-7 - BENEDITO ESTEVAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO ( PGM ) Decisão: 1 - Fls. 164: expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2 - Aguarde-se a liquidação do precatório expedido conforme fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2003.001.035847-4 - ALBERTO DA SILVA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Decisão:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA ÀS FLS. 73/74 NO PRAZO DE MQUINZE DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.112355-7 - MARINEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Despacho: Aguarde-se a comprovação da guia expedida conforme certidão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.001.103811-8 - PEDRO HENRIQUE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Intime-se o Município para que comprove nos autos o pagamento da guia expedida às fls. 120. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2002.001.114156-9 - FABIANE TESSARI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:Defiro vista á parte ré por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.100408-0 - ALINE DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEF TABET Decisão:Intime-se o MRJ para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013906-1 - SELMO SEBASTIAO ZIROASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237) Decisão:A fim de proceder à penhora on linde, venha no prazo de dez dias, a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.149495-8 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 357. \r\n\r\nProc. 2004.001.036983-8 - ITALO DUTRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Decisão: Nomeio em substituição o Dr. David de Almeida Paz, telefones nº 7822-4834 e 2719-4081. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055839-8 - NILZETE APARECIDA E SOUZA RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Tendo em vista o ato do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro que decretou ponto facultativo no período compreendido entre os dias 15 de novembro a 20 de novembro de 2007, redesigno a audiência do presente feito para o dia 03/03/2008, às 14:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.149421-5 - MARIA JOSE AZEVEDO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X PAULO CESAR DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.027896-5 - LYGIA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.167238-0 - ELIANE MARIA ROGÉRIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao M.R.J.) \r\n\r\nProc. 2007.001.065023-7 - JOSELIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ERJ) \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.186599-7 - ZELIAMAR PEIXARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 10/03/2008, às 15:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147580-7 - ERLANE SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEN-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nProc. 2003.001.089875-4 - ELOISA ELENA DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:1 - Compulsando os autos verifico que não houve citação pessoal, conforme certidão de fls. 201. Desta forma, cumpra-se corretamente a determinação, intimando-se pessoalmente o presidente do RIO-PREVIDÊNCIA para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão judicial, cuja cópia se encontra às fls. 159/167, sob pena de multa diária pessoal R$ 500,00, em caso de descumprimento, nos termos do art. 14, do CPC e de imediata extração de peças ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa. 2 - Cumpra-se fls. 209. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.037856-6 (3200) - MARCIO NEVES LOPES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1997.001.103877-6 - CARLA ELISABETH WOEBCKEN STOFFEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:...Ante o exposto, na busca pela efetividade da prestação jurisdicional, determino a expedição de mandado de intimação do Secretário de Estado de Administração e do Exmo.Sr. Governador do Estado para que, no prazo de 30 dias, providenciem o pagamento, em folha suplementar, dos valores correspondentes às pensões devidas aos exeqüentes no período compreendido entre maio de 2000 a dezembro 2005, sob pena de multa diária pessoal de R$ 5.000,00 para cada autoridade e de extração de peças ao Ministério Público para providências cabíveis em relação ao descumprimento da decisão judicial. Com o mandado de intimação deve seguir cópia da presente decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.028566-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A fim de proceder à penhora on linde, venha no prazo de dez dias, o correto CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.032078-0 - JOSE FLORENCIO IRMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C.DE GUSMAO S.TORRES (RJ-000001) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.077428-5 - MARLY SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048277) Decisão:Tendo em vista o ato do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro que decretou ponto facultativo no período compreendido entre os dias 15 de novembro a 20 de novembro de 2007, redesigno a audiência do presente feito para o dia 10/03/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045797-0 - MAIOARA GRUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3 - Após, cite-se.4 - Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão.5 - Em caso negativo, intime(m)-se o(s) Secretário do Estado e/ou Secretário de Saúde do Município para que dê cumprimento à ordem judicial, no prazo de 24h, sob pena de sua responsabilidade pessoal para o pagamento de multa diária que ora fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2003.001.145669-8 - ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.075234-8 - ENEDINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137315-1 - ARY DO VALE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Fls. 244/245: ao Município do RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.055200-3 - JOANA D ARC BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA ( PGE) (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.065923-5 - VILMA MARIA MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR(PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081482-4 - JORGE DE SOUZA LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)), Litisconsorte: MARIA THEREZINHA BRETZ FARINA), Litisconsorte: GILBERTO LUIZ FARINA), Litisconsorte: DINAYA MEIRA FARINA) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.016443-1 - DALVA MARIA ROBERTO DOS REIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.024475-0 - EROTIDES GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.027706-7 - ANDRECIELLY DAS NEVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1) Expeça-se carta de sentença. 2) venha aos autos a planilha indicando o valor necessario para a aquisição das fraldas em questão. 3) Ao MP para parecer recursal. \r\n\r\nProc. 2006.001.040217-2 - VERA LUCIA FREITAS VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls. e dou-lhes provimento a fim de suprir a omissão contida na sentença de fls. e condenar também os Réus a for necerem à parte autora outros medicamentos, utensílios ou aparelhos que venha a necessitar no decorrer do tratamento da doença de que trata a inicial, desde que devidamente indicado por médico credenciado do SUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053412-0 - VALDEREDO CARTAXO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Desentranhe-se a apelação de fls. 86/94 e devolva-se ao subscritor, tendo em vista a preclusão consumativa.2) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.3) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 5) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.058285-0 - CLEA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls.114 e dou-lhes provimento a fim de suprir a omissão contida na sentença de fls.93/97 e condenar também os Réus a fornecerem à parte autora outros medicamentos, utensílios ou aparelhos que venha a necessitar no decorrer do tratamento da doença de que trata a incial, desde que devidamente indicados por médico credenciado do SUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105723-3 - MOACYR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para CEDAE se manifestar fls. 143/150. \r\n\r\nProc. 2006.001.106042-6 - LYGIA GODOY NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160115-3 - ALBECY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Despacho:1) Em réplica. 2) Em provas justificadas. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161743-4 - ANDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.163025-6 - JALDETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165390-6 - ELIANE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871), Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL (PGE) Despacho:... Dessa forma, a competência é privativa da 11° Vara de Fazenda Pública da Capital, nos termos do art. 97 parágrafo 3°, II do CODJERJ, razão pela qual determino a remessa dos autos na forma do art. 113, parágrafo 2°, do CPC, com as homenagens deste juizo. Solicito, pórém, máxiama urgência no encaminhamento do feito ao juizo competente, a fim de que aprecie o pleito antecipatório, haja vista ao escopo da isenção resulta da necessidade de não sacrificar excessivamente com o tratamento de enfermidade grave. Embora já apreciado o pleito antecipatório às fls. 33, nada impede o seu reexame caso o juizo competente entenda pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.011095-4 - JANAINA CONCEIÇÃO SOLIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021833-9 - GRACE LIMA SILVA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em provas justificadas, após ao MP.. \r\n\r\nProc. 2007.001.033695-6 - JOSÉ LUIZ MIRANDA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da certidão supra concedo a devolução de prazo do Estado do Rio de Janeiro na forma requerida às fls. 207. \r\n\r\nProc. 2007.001.042342-7 - LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão: 1 - Fls.34/35: desentranhe-se e junte-se nos autos pertinentes. 2 - Em provas justificadas, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.085212-0 - GILSON CARLOS MONDEGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.094730-1 - REGIA CRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o ato do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro que decretou ponto facultativo no período compreendido entre os dias 15 de novembro a 20 de novembro de 2007, redesigno a audiência do presente feito para o dia 03/03/2008, às 15:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187722-7 - NORMA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RJ Decisão:O autor é militar de alta patente do exército brasileiro, razão pela qual não faz jus, ao meu sentir, ao direito constitucional à gratuidade de justiça, que é conferido àqueles que não possuiem meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuído de seu sustento ou de seus familiares, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.188188-7 - MARIETA ARRUDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Assim, ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, INDEFIRO o pleito antecipatório. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.066330-0 - LEONARDO COSME OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Em se tratando de matéria única e exclusiva de direito, do MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.102671-9 - MARCELO MARTINS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103422-4 - ALECINA SALINO LAGE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147026-4 - ANDRE LUIS BARBOSA DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR(PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011393-3 - JOSE SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Tendo em vista a inércia da parte executada, certificada às fls. 376, defiro a penhora \"on line\", conforme protocolo de solicitação de bloqueio que segue em anexo.Indefiro a fixação de honorários de execução, vez que se trata de mera fase de cumprimento de sentença, não havendo processo autônomo que justifique a fixação de novos honorários. Certifique-se quanto ao alegado às fls. 383. \r\n\r\nProc. 2004.001.094402-0 - SIRLENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA As partes sobre pericia 13/12/2007 Rua uruguaiana 10 sala 1809 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.066489-9 - JANETE ASSIS ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo interposto para o Egrégio STF.3 - Regularize-se a numeração a partir de fls. 210. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.131535-0 - JANAINA FERREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132989-0 - MARIA LUCIA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF(PGE) Decisão:Conheço os embargos de fls. 93/94 e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Nos termso do art. 463, I, do CPC, vale esclarecer que o documento de atualização de pensão (DAP), o que ilude o dispositivo da sentença (fls. 88), encontra-se acortado às fls. 50 enão às fls. 19. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006095-1 - CELIA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-138809E)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.064891-7 - MARILEUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106475-7 - MARIA DAS GRAÇAS LEONARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Às partes conforme decisão de fls 26. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.078597-0 - PAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão: 1 - Fls. 327/364 e 370/371: ao autor. 2 - Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.600,00 por ser compatível com o trabalho realizado. Intime-se a parte autora para pagamento do respectivo valor, uma vez que ter sido a mesma a requerer a perícia às fls. 270/271 e não ser ela beneficiária da gratuidade de justiça. 3 - Fls. 377/415: às partes. \r\n\r\nId: 373622"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373624": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.001.027466-2 (4245) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090289-7 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA M ANDRADE (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080935-8 - ANTONIO MARCOS MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.080935-8 - ANTONIO MARCOS MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195579-2 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO X MOHAMAD AHMAD ALI KAMMOUNI Despacho:Certificado quanto ao recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.131522-9 - J G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Chamo o feito a ordem para retificar a decisao de fls. 99, no que concerne ao limite estabelecido para o recebimento de valores em precatorio de pequeno valor que e de 40 salarios minimos. \r\n\r\nProc. 2005.001.094804-0 - ALEXANDRE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA), Procurador: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.037840-6 - ANTONIO OSVALDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079208-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199059-7 - ELIANE HORTA BARBOSA DE ANDRADA MAURITY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA (RJ-104526)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.123784-2 - CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Atenda-se ao MP- Ao Município sobre petição de fls.478. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.005351-8 - HUMBERTO CAETANO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112253-1 - JOAO ALEXANDRE OTAVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S R VIEIRA Decisão:aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimentode custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.048435-6 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064368-9 - IVAN BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.042056-3 - THEREZINHA RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUESDES), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.044883-4 - VERA LUCIA ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.198776-8 - SHIRLEI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a JG. Defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela para determinar que a re se abstenha de interromper ofornecimento doservico de agua na residencia da autora, bem como de incluir seu nome nocadastro de inadimplentes, face aessencialidade do servico em tela ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016448-3 - VALNICE DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Seguem informacoes. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.001.700306-9 (1930) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001)) X BIPLAN BRITTO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.050025-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIR MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024202-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANE ZOGHBI X ANTONIO AUGUSTO MENDES PARAGUASSÚ LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Republicacao da sentenca de fls. 29/30: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos a execucao ... \r\n\r\nProc. 2007.001.199237-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA X GILDA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010991-3 - SERGIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 508 - Ciente da decisao. Prossiga-se certificando-se quanto aapresentacao de impugnacao. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.080495-5 (5917) - HELENA VILAR SOARES, Litisconsorte: SIBELIA SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.130633-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE X VALGEAN JORGE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Decisão:... Pelo exposto, rejeito apresente impugnacao. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.042725-7 - ADICILNEA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188384-7 - LUCIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO A autora para fornecer copias para o mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.145805-8 - HENRIQUE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.059015-9 - MARVIO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FL. 375 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.131555-9 - RODRIGO RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.133526-5 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL COLEGIO SERVITA NOSSA SENHORA RAINHA DOS CO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.139063-0 - JAIME LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. Apos,subamos autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.056557-5 - REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BEALDO MAGALHÃES Despacho:Ao MP. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198408-1 - PRISCILA MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira da representante legal da autora, bem como sua comprovacao de renda para excame dopedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195549-4 - NILSON DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE PETRÓPOLIS), WILSON SILVA JÚNIOR), CYRO FERNANDO COSTA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Emende-se a inicial para figurar no polo passivo somente ente com personalidade juridica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.024905-1 - RAQUEL VILLELA LEMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.038609-1 - GLAURIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COORDENADOR DO CONCURSO PUBLICO PARA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOT CEDAE), Procurador: MAURÍCIO SANTIAGO CÂMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087410-0 - JIMMY REDDEI SANDERSON DA SILVA CABRAL MALAFAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Defiro JG. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150231-1 - OLIVEIROS PEREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.195028-9 - WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se. Apos as informacoes sera apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.198468-8 - JOÃO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Defriro a G.J. Notifique-se. apos as informacoes sera apreciado opedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.107397-0 - AILTON GALVAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T BORBA Despacho:fls. 69 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.081408-0 - JOAQUIM MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE (PJ-000001) A parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.053465-5 - FICHEL VAINZOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: PROC. MUNICIPIO NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR. Despacho:fls. 191 - Expeca-se mandado de levantamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.020682-4 (2595) - EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:Fls. 1404 - Manifeste-se o autor. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.098994-6 (2811) - JUAN BERNARDO RORIS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.122523-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Tendo em vista a decisao de fls. 276/277,determino a fixacao dos honorarios advocaticios no percentual de 10% sobre o valor da execucao. \r\n\r\nProc. 2002.001.071469-0 - VANESSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Ao autor sobre depósito de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.095558-9 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, emquantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias ... em caso de descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridadesadministrativas ... \r\n\r\nProc. 2002.001.116724-8 - LAINE BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:Defiro a inclusao dos medicamentos , tendoem vista o receituario de fls. 180 e o laudo de fls. 181, que comprovam o nexocausal a justificar a incidencia doart. 471, I do CPC. Defiro ainda a busca e apreensao dos medicamentos descritos na inicial que segundo informacoes da autora naoestaosendo fornecidos pelo reu. \r\n\r\nProc. 2003.001.042606-6 - ROBSON SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.146204-2 - CARLOS RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALADO (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista a certidao supra, fornecida as copias, expeca-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.025820-2 - VILMA DA CONCEICAO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 213 - Intime-se o presidente do IPERJ para cumprimento do julgado de forma a atualizar corretamente o beneficio previdenciario da parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de mulkta diaria de R$ 100,00, na forma do art. 461, § 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039486-0 - LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042291-0 - LILIAN RAFAELA TEIXEIRA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de 6 meses, conforme estabelecido no art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045506-0 - SANDRO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045854-0 - GUSTAVO MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102868-1 - NAIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:fls. 78 - Intime-se na forma doato normativo 08/02, para pagamento no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148660-9 - IRINEA DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Atenda-se ao MP -Ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.006863-6 - ALZEMIRO CARLOS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026981-2 - WAGNER MOREIRA DURVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. Aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092537-5 - MADSON TADEU VILELA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100372-8 - LUIZ CLAUDIO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Informe o reu em 05 dias acerca do exato cumprimento da decisao que deferem a liminar, tendo em vista o prazo de validade do passe especial fornecido ao autor conforme copia de fls. 52. Aposo decurso do prazo, retornem os autos conclusos para exame da peticao de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.117468-7 - LOURISSE NAVAJAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:1- fls. 122 - Defiro a producao de prova documental suplementar, uqe devera ser carreada aos autos no prazode 15 dias. apos sera examinada a necessidade de producao de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.003470-8 - JOSÉ ROGÉRIO RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Defiro a juntada de prova documental superveniente. apos seu exame sera analisada a conveniencia de producao de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.025986-0 - RONALDO PARANÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:fls. 87 - Certifique o cartorio acerca da devolucao dos mandados de fls., 84/85 com urgencia. apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043403-6 - TERESA BRANDÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:1- fls. 42 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento em razao da ausencia dos requisitos previstos noart. 535 do CPC. 2- Em replica. Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082067-2 - MARIA NILZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. Apos o contraditorio sera apreciado o pedidode antecipacao da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.090459-4 - BEATRIZ LUNA DE MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 37 - DETERMINAR a inclusao do mencionado medicamento na decisaoque antecipou os efeitos da tutela,devendo os reus procederem a sua entrega a parte autora, mensalmente, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186902-4 - FRANCISCO SPARGOLI ROCHA, IPURINAN CALIXTO NERY, JOSÉ SIMÕES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Publicacao do despacho de fls. 172: A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2007.001.195003-4 - JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro aantecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludidodesconto, a titulo de fundode saude,sob pena de multa diaria de R$ 150. Defiro JG. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.198181-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA RIBEIRO, MARCELO MAIA NORO, KÁTIA FRANCO DE OLIVEIRA, MÁRIO JOSÉ FEREU CANEDO DA CRUZ, SERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Ante o exposto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que os réus cessem imediatamente os descontos a título de excedente de teto nos proventos dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.198251-5 - ELSON DA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Anote-se a prioridade de idoso. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198367-2 - PAULO CESAR LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha dse proceder aoaludido desconto, a mtitulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.198941-8 - AURÉLIO HENRIQUE DAS NEVES, AURISTELA ARRAES DE SOUZA RODRIGUES, TERESA CRISTINA MEDEIROS DE BRITO OLIVEIRA, SUELY GIORDANO DE FREITAS CABRAL, LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Ante o exposto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que os réus cessem imediatamente os descontos a título de excedente de teto nos proventos dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.199331-8 - CRISTIAN BRUNO KARAM NOCKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem aparte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento e o insumo mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreesnao. defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.089950-1 - DIEGO BARBOSA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE LEMOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Fls. 34 - Aoagravado. 2- Fls. 48 - Tendo em vista a certidao supra, aguarde-se o retorno dos mandados expedidos. 3- Proceda o cartorio a juntada da peticao que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098312-3 - MARIETE BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- fls. 28 - Aoagravado. 2- fls. 65 - Defiro a busca e apreensao dos medicamentos. . Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099938-6 - EDERSON RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- Fls. 64 - ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o. , do Codigo de Processo Civil ... em caso de descumprimento, restara caraterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dandoensejo a expedicaode mandadode conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021431-6 - CHRISTIANE VELASCO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES AMIGOS REUNIDOS S A E OUTROS Aos interessados sobre resposta do perito. Ao interessado sobre petição de fls.394, a fim de efetuar o depósito de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.059783-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.077515-3 (6021) - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Fls. 682 - Desentranhe-se a peticao de impugnacao a qual devera ser autuada em apartado como incidente processual consoante previsao doart. 475-M, § 2o. do CPC. De-se vista ao impugando a fim de que ser manifeste sobre as alegacoes expendidas, formalizando-se ocontraditorio. apos, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.060388-4 (2330) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Aguardando o julgamento do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.093386-7 - PAULO ROBERTO GONZAGA NOVAES, SIMONE SEVERINA DA SILVA, JOÃO VITOR DA SILVA GONZAGA NOVAES, MARIA EDUARDA DA SILVA GONZAGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Despacho:Emende-se a inicial para retificar o polo ativo. Considerando a ausencia de capacidade processual dos menores que o integram. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195643-7 - ANA LUCIA GRAÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.013415-3 - RACHEL DUARTE MIRANDA CLESSILIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Fls. 88 - Manifeste-se o reu acerca dopedido de desistencia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.067663-2 (3398) - ANGELA SILVIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001) Despacho:Intime-se requisitamdo-se asinformacoes especificadas as fls. 279/280, com prazo de 20 dias sob pena de busca e apreensao e configuracao de crime de prevaricacao, salientando-se tratar-se de reiteracao de requisicao de informacoes nao atendida ate a presente data. \r\n\r\nProc. 1992.001.001997-0 (3663) - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-057899) Sr.advogado fornecer cópias para expedir precatório. \r\n\r\nProc. 1996.001.127817-7 (6145) - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA C FREITAS SA (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.500283-5 (1272) - ESPOLIO DE NILO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X ESPOLIO DE LUCIA LACERDA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001)), Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA) Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nId: 373624"
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                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373867": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.052846-3 - CARLOS FABRICIO CAMPISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.101820-6 - LEONIDIA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE( ART. 207 PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDACAO NORMATIVA PROV. 03/99 ).CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.105231-2 (3842) - HELCIO DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO (RJ-012929)) X DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.059038-5 - JORGE GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MAGNO DE PAULA AMARAL (RJ-119312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) REITERE-SE O OFI CIO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134115-7 - SOLANGE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.199245-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES X MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199251-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X JOSIAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.061115-6 (5695) - HELIO DA SILVA CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.080697-1 - MARCO TULIO PRATA DOS SANTOS, JOSE NICACIO GARCIA FILHO, FRANCISCO CRISPINO, LUZIMAR FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)), PRECE PREVIDENCIA DA CEADAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.003927-2 - JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO DR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇAO DE FLS.213. \r\n\r\nProc. 2007.001.119303-0 - JAQUELINE LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS L. E SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.118796-3 - RENAN BAIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X SECRETARIO DE SAUDE DA PREFEITURA DO MUNICI PIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044248-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO 32 BPM MACAE RJ AGUARDANDO PARTE FORENCER COPIAS P/INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.017134-2 (3498) - OLGA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001)), Habilitado: IASERJ ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE( ART. 207 PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDACAO NORMATIVA PROV. 03/99 ).CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.010185-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES DE PILARES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.158583-2 - NILTON DA FONSECA E OUTROS, JOSUEL FELIX DE OLIVEIRA, JOSE DE OLIVEIRA, JOSE FELIX DE SOUZA, SEBASTIAO DA SILVA LIMA, DINOCY PINTO ARANTES, MANOEL DE OLIVEIRA, JOSE RIBEIRO FILHO, GODOFREDO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.545/546 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.014632-1 - MARIA DA GLORIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.205/211 E 213.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150150-5 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO AO PERITO P/DESIGNAR NOVA DATA P/A PERICIA MEDICA.DEVENDO O MESMO REDESIGNAR DATA APOS, O CARNAVAL DE 2008 P/HAVER TEMPO HABIL P/AS DILIGENCIAS CARTORARIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141200-6 - RICARDO DE ALMEIDA TALHA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O. M. CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162612-2 - LEILA MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE( ART. 207 PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDACAO NORMATIVA PROV. 03/99 ).CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015260-0 - LEONARDO CAMPORESI PAGANOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057137-1 - VALDIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066048-3 - MIRIAN BARBOSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES ÀS PARTES SOBRE FLS. 104 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.123477-5 - ELIZABETH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS.87/94 E 97/101 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015177-4 - HÉLIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE LEANDRO M. T. ALVES Ao Estado sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.119310-7 - MARLENE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.085029-9 - WEILLA LEAL DE CARVALHO GOSTON (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104387-0 - ANDRÉ FERREIRA DANTAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.106513-0 - JOÃO LUCAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033831-0 - HILÁRIO HERMOGENES DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X VEX LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060387-4 - OSCAR BRIGIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE( ART. 207 PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDACAO NORMATIVA PROV. 03/99 ).CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.024796-4 - JOAO ARTHUR CATTONI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131), Dr(a). MILENA ANDRADE PIMENTA (RJ-127716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002) SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.085998-9 - NELSON BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Decisão:NDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.047785-6 - ISA CRISTINA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.113, 115 E 117.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140343-1 - CREUSA LEAL SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). VALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR (RJ-140688E), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.128670-2 - ELIZIA MARIA MURILLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO (RJ-126271), Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES REITERE=SE \r\n\r\nProc. 2006.001.143356-5 - CLEONICE RUIBAL COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112436-5 - SOLANGE GUIMARÃES LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 373867"
                                                                        ]
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                                                                "8ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                            "Responsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.037021-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR MUN) LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Recebo de forma parcial os embargos... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092541-7 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA Despacho:em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.079412-0 - PAULO JOSE ALVES RATTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ROCHA DEIAB (PJ-000001), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO LESA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Fls. 384: I-se a parte autora / executada, na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.011652-7 - VAGNER BEZERRA DE VASCONCELLOS (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ao autor para instruir mandado fls. 02-05 e fls 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.126514-3 - CONSORCIO VISA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMETO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor para instruir mandado com cópias da inicial. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.043572-2 - ELSON DE MENDONCA FERREIRA (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA TÁPIAS Cumpra-se o V. Acórdão, considerando que o recurso interposto junto ao STF (fls. 195) não possui efeito suspensivo, na forma do parágrafo 2º do art. 542 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133168-7 - GIOVANI COSME BISPO DE SOUZA (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M SILVA Intime-se o Estado para apresentaçao destas informaçoes no prazo de 05 dias... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.080744-0 - HILDA VIEIRA DE CASTRO MERQUIOR (E9 /C 17 ) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.109001-5 - TANIA MARIA VENTURA DE ALMEIDA (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) 1- Fls. 190: Indefiro, por falta de previsão legal. I-se a parte ré para cumprir a decisão de fls. 184 dentro do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029857-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DUQUE (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Ciente da R. decisão de fls. 304... Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Digam as partes sobre a proposta de honoráriois formulada às fls. 121. 3- Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.001.042720-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNORE DEL BOSCO (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.108169-0 - RÉGIS COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ao autor para instruir mandado \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.151796-0 - UNIMIX TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (DF-012968)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.700259-3 (14460) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002)) X (E8/C10) DISTRIBUIDORA ALBA MATERIAIS E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) à parte interessada para retirar mandado de transcição imobiliária \r\n\r\nProc. 1996.001.032563-9 (5521) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E8/C8), Procurador: (PR MUN) ILANA KIPERMANN BOCIKIS X ESPOLIO DE DAVID DIAS CANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Atenda-se ao MP, uma vez que se alega a inercia da expropriada. Prazo para manifestação - 5 dias... \r\n\r\nProc. 1996.001.062977-0 (5636) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( E14/C11) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FITCHNER (PJ-000002)) X SELMA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) à parte interessada para retirar mandado de transcrição mobiliária \r\n\r\nProc. 2000.001.132845-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(E12/C10) (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X IGNORADO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041152-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (PJ-000001)) X ROBERTO PARAISO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874) Cumpra-se o V. Acórdão, considerando que o recurso interposto junto ao STJ (fls. 103) não possui efeito suspensivo, na forma do parágrafo 2º do art. 542 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148908-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X DINAZALDA LORDELO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Considerando o despacho proferido nesta ocasião nos autos em apenso, ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057932-7 (5627) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JCL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Às partes sobre fls. 199/201 e fls. 203/204. \r\n\r\nProc. 1997.001.083724-0 - BANCO DO ESTADO D0 RIO DE JANEIRO S/A (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SPEED LEGALIZACOES DE VEICULOS LIMITADA E OUTROS Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.131892-1 - DINAZALDA LORDELO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1- Fls. 557: Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. 2- Cumpra-se o V. Acórdão... \r\n\r\nProc. 1999.001.066114-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929)) X PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.165260-2 - JOAO FELIPE PAULINO DOS SANTOS (E11/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR (RJ-088065)) X MATERNIDADE CARMELA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.094057-6 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:prazo 5 dias, sob pena de anuência à alteração. Decorrido prazo, voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.092366-7 - JORGE LUIZ ARRAIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ao autor para instruir mandado, fls 2-14 e fls 51 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.165394-5 - GILBERTO PEREIRA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ ao autor para instruir mandado fls, 05 à 15 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000246-0 - VERA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Fls. 40: Considerando a certidão de fls. 42, defiro devolução de prazo ao Município, tão somente pelo período em que os autos estiveram indisponíveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.167370-0 - AJAR DA CUNHA DIAS (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Despacho:atenda-se \r\n\r\nProc. 2002.001.016666-2 - MAURICIO RODRIGUES CASTRO (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Fls. 191: Defiro vista dos autos por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.106672-0 - BENEDITO JOAQUIM TEIXEIRA (E7/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO T. BORBA (PJ-000001) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.095227-1 - LUIZA RANGEL DE MORAES (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENCONÇA Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.005559-7 - WASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.100877-3 - MARCELO QUINTANILHA SALGADO (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) ANDRE CATANHEDE AMELIO Decisão:1- Fls. 92/94: À parte ré... 2- Considerando a decisão proferida no Acórdão de fls. 97/99, nomeio Perito o Dr. Wellington Santos... \r\n\r\nProc. 2005.001.117534-3 - LAURO TADEU BARBOSA( E 11/ C8) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME CRUZ Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.063653-5 - MARIA DA GLORIA MACHADO DE ALMEIDA (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.E.T. Extraia-se Carta de Sentença, conforme fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.133067-3 - MANOEL GOMES E13/C2 (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.015285-7 - MARIA CELESTE D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Intimem-se os réus, para, no prazo de 05 dias, informar o andamento do processo administrativo referido. Decorrido o prazo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103042-5 - EDUARDO GOMES SURGEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA ao autor para instruir mandado fls 02-09; 18; 22 e 59 \r\n\r\nProc. 2007.001.113852-2 - MARIA IGNEZ HARDMAN DE CASTRO MARCOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:1- Diante da certidão de fls. 28, decreto a revelia da parte ré... 2- Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, ao MP para parecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.181704-8 - BRUNO DE OLIVEIRA ALVES SUAREZ (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a tutela.... Defiro JG. Designo AC para o dia 09/01/2008, às 14:20 hs. Adeque-se o rito, em razão do valor atribuído à causa, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181939-2 - ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, adeque-se o valor da causa ao rito processual eleito, ante o disposto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182517-3 - LAURA MARIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO Decisão:1- Defiro JG. 2- Adeque-se o pólo passivo. 3- ....retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.066383-6 - MARIA CECILIA SANTA CRUZ (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: (PR EST) SILVIA FABER TORRES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.001.500285-3 (339) - GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X JOSE NATIVIDADE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MM.PEREIRA (PJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, fixo o valor da causa em Cr$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil cruzeiros), atribuídos em 1985, sobre os quais deverão incidir os acréscimos legais.... \r\n\r\nProc. 1993.001.054637-6 (4292) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X LUCILENE FRANCA DE SOUZA Atenda-se a cota ministerial de fls. 180/v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.007686-7 - JOAO PAULO FREIRES DOS SANTOS (E11/C4) (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Intime-se a parte autora para atender promoção ministerial, considerando-se o teor de fls 109...Prazo para Autora - 5 dias, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.149122-4 - CRISTIANO FERREIRA DE SA (E7/C18) (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:1- Fls. 396: Anote-se o nome das patronas conforme requerido... 2- Fls. 390: Anote-se onde couber... Dê-se vista dos autos por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133719-9 - CLEUBE SOARES QUEIROZ - E7/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN Decisão:...fixo como pontos controvertidos... A prova testemunhal, por sua vez, não se justifica... Defiro produção da prova documental superveniente... Prazo 10 dias. Com a resposta ao MP para parecer final e voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.145096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA ( E8/C1) (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.059572-6 - JACSON MARCELO DE SOUZA (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.137245-9 - JOAO BATISTA LISBOA (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE A ALCANTARA (RJ-092231)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Digam as partes se ainda há interesse na realização de audiência de instrução, indeferida que foi a produção da prova pericial tecnica às fls 126. Prazo - cinco \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.141826-5 - HELIANA LAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER(PG10) (PJ-000001) Decisão:1- Fls. 446: Defiro vista dos autos por cinco dias... 2- Ao cartório para promover o andamento nos autos dos embargos em apenso.... \r\n\r\nProc. 2000.001.058822-9 - TEREZINHA NUNES DE MELLO ( E15 / C10 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, renovando-lhe vista em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.171187-8 - ALICE PARADELLA CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ao autor para instruir mandado fls 02-07 e fls 19 \r\n\r\nId: 373868"
                                                                        ]
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                                                                "9ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                        "373873": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139605-5 - GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HEUSI NETTO (RJ-001345), Dr(a). ISABELA HEUSI (RJ-064754), Dr(a). ALEXANDRA HEUSI (RJ-136021)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para indicar outros bens que serão objeto de constrição judicial, diante do insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.038761-4 - EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129165-5 - WAGNER NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP.3) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139905-8 - JANDYRA BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ES TADO DO RIO DE JA NEIRO IPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O EXEQUENTE COPIAS DA SENTENÇA, ACORDÃO, PETIÇÃO DE EXECUÇÃO E PLANILHA DE CALCULOS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO, BEM COMO RECOLHA A TAXA JUDICIARIA DEVIDA PARA EXECUÇÃO DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.063169-7 - ALTAMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.125567-1 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Despacho:Não existe mais, há muito tempo, \"homologação de cálculos\".Cumpra-se corretamente fl.122. \r\n\r\nProc. 2006.001.078665-0 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONES AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:1) Regularize-se a conclusão.2) Converto o julgamento em diligência para que o réu atenda ao requerido pelo Ministério Público (fl.38). \r\n\r\nProc. 2007.001.182171-4 - PAULO CELSO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fl02).2. Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 29 / 01 /2008, às 14:00 horas.3.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039759-3 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA BAMOUS DE MORAES Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 66/83 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento de tutela antecipada (fls.10/11). Ao apelado.2) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP.3) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.105165-2 - SEVERINO TEODOSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.046227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fl.346: defiro o prazo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107565-6 - HENRIQUE CEZAR LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:1. Fls.471/481 e 482/489: recebo as apelações no duplo efeito.2. Ao Apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Fl.490: esclareça a senhora Perita se pretende a execução provisória, uma vez que não há transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.043379-0 - PATRICIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X DETRAN E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1. Ao autor para se manifestar quanto à denunciação da lide.2. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.053747-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl - 303 Defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.061277-4 - PAULO GIL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.116907-2 - CRISTIANE SOUTO LOMBARDI BALBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:1. Designo AIJ para o dia 22 / 01 /2008, às 15:00 horas.2. Intimem-se as testemunhas arroladas (fl.88 e 101).3. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.182593-8 - IRACEMA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha a comprovação de rendimentos da autora devidamente atualizada.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047293-1 - WILSON CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pela ré, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro, ainda, a prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Luiz Inácio Felizardo que deverá ser intimado por telefone. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102405-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fl. 817 - Defiro a expedição de guia, posto que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da sentença.2) Cumpra-se integralmente fl.813. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.076896-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL VIEIRAS), Inventariante: LEONARDO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095), Dr(a). ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES (RJ-120128) Despacho:A elaboração dos cálculos cabe à própria parte. Venha planilha atualizada no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086105-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (RJ-109650)) X JACIRA DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Venha a complementação das custas, conforme certificado pela serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.195268-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X ELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) \"...Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.195671-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X SELMA ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) \"...Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.195672-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS X ARR III COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) \"...Ao embargado.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.014834-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X JEAN CARLOS MACHADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Decisão:Pela teoria da asserção, a alegação de ilegitimidade da parte deve, nessa fase processual, ser analisada no mérito.Defiro a produção das provas doctal e pericial contábil. Nomeio perito o dr. José Alberto Parreira ... I-se para honorários a serem arcados pelo reqte da prova (supervia). \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.052188-1 - JOSE EMILIO DIAS CAMARINI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-080183) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.026837-6 (4274) - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS CONFORME RELAÇÃO NA CONTRACAPA PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.018043-9 - LOURENCO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Ao requerente s/ certidão. (LOURENÇO SANTANA FILHO - DRA. FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA OAB/RJ 55764) \r\n\r\nProc. 2004.001.023302-3 - JOAO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ante a discordância da CEDAE com o levantamento pelo exequente, impõe-se a lavratura de termo de penhora. Após, intime-se a CEDAE para embargar. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 190/192, 195 E 203 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.033987-1 - REJANE MACHADO THURMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000002) Despacho:Ao exequente para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2004.001.149215-2 - VERLANE CRISTIANO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Despacho:Diante do teor da certidão (fl161), ao exequente para informar o CNPJ do Município de Duque de Caxias, para realização do sequestro on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.004247-5 - PILLAR DE TOLEDO PARGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.031433-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.032443-2 - MARIA MORAES BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.057682-2 - MARGARET AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.062757-0 - TIAGO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.071797-1 - JORGE ROSA RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao exequente para requerer o que de direito ante à certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.130803-3 - ALMERINDA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.156671-0 - CRISTIANE BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA (RJ-093223) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.081352-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X MARIA DE LOURDES FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.000499-6A - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Decisão: Assim, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 50.153,47 (cinqüenta mil, cento e cinqüenta e três reais e quarenta e sete centavos), valor correspondente à penhora fl.305 (autos principais). Custas pelo Impugnado. Sem honorários advocatícios.Intime-se o impugnado para recolher a diferença de custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.061578-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA X GUILHERME NOGUEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.150586-1 - JEAN CARLOS MACHADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fl. 399 - Defiro, a fim de dar cumprimento à decisão de fl. 289. \r\n\r\nProc. 2006.001.122714-0 - WALDIR DEISTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perita Drª Miriam A. de Castro Pinto que deverá ser intimada pelos telefones 3139-3055 ou 9631-5982. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Com os quesitos, intime-se a perita nomeada para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.161903-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a ré a pertinência da prova pericial, considerando que o pedido versa sobre cobrança por economias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012556-8 - FÁBIO DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O AUTOR COPIAS DE FLS. 24, FLS. 95 E FLS. 100 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098895-9 - PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não se verifica a existência de prevenção ou litsipendência em relação ao processo 2004.001.110417-6 deste juízo, pois neste já foi proferida sentença, conforme informação e cópias de fls. 111/113. Assim, proceda-se à livre distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.116280-9 - JOAO CARLOS XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). JOAO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DP ROZARIO VALLE DANTS LEITE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129698-7 - MARTA PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X DIRETOR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Os autos estão no TJ. Assim, o interessado deverá peticionar dirigindo-se ao Relator. (MARTA PEREIRA CHAGAS - DRA. ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES OAB/RJ 133645) \r\n\r\nProc. 2006.001.155577-4 - VERONICA CARAUNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Ao Estado para impugnar2. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.168281-7 - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994)) X SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Ao ERJ para impugnar2. Após, ao Ministério Público3. Nada a modificar na decisão anterior que indeferiu a liminar, considerando a prestação de serviço que está em curso. \r\n\r\nProc. 2007.001.175897-4 - WILLIAM ULYSSES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X PRESIDENTE DO DETRO Decisão:1.Indefiro a liminar porque o Poder Judiciário não pode obstar o exercício do poder de polícia, o qual somente imporá seu rigor sobre quem descumprir a legislação de trânsito.2.Notifique-se a Autoridade Coatora para que preste as informações no decêndio legal.3. Apresentadas as informações, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar a sua impugnação.4.Ultimadas as providências acima alvitradas, dê-se vista ao Ministério Público.5. Defiro o benefício da gratuidade de justiça (fl.02). \r\n\r\nProc. 2007.001.181110-1 - MARCIO GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588), Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha o último contracheque do impetrante, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.130443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Defiro requerimeto de fl. 521, em vista do teor de fl.540. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.024409-0 - GERALDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Pela última vez, venha a PROVA ESCRITA a que se refere o art. 1.102-a do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182239-1 - CARLOS DE SOUZA DINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Conforme informação de fls.118 e, da análise dos autos nº 2007.001.135271-4, observa-se que embora sejam idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir são diversos. 2.Desta forma, inexistindo as hipóteses previstas no art. 103, do CPC, remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1976.001.500191-0 (12730) - EDSON PEREIRA DE MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X JOSE PEREIRA DAS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)), Litisconsorte: MANOEL JOSE LOURENCO), Litisconsorte: MARIA AUREA GONCALVES, Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (RJ-014996), Dr(a). EDISON SILVA TORRES (RJ-015036) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.500127-0 (739) - ANA MARIA BARROZO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1990.001.037509-5 (2993) - ESMERIA CORDEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000000)), Litisconsorte: ODETE DIAS DA ENCARNACAO, Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Fl.447: venha o pedido em termos, eis que se trata de execução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.090040-6 (3924) - JACIRA DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS. 114/119, FLS. 467/469 E FLS. 471, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.008067-7 (5107) - S SYSTEM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267), Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS E DESPACHO PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.025877-7 - IRLAND COELHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Ao autor para reformular o pedido de fl.190, tendo em vista que a execução contra a Fazenda segue rito próprio. \r\n\r\nProc. 2003.001.148137-1 - EDIVALDO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA (RJ-111722)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BETOLUCCI Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.016204-1 - CLEONICE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DRª MARIA LUISA ALKIMIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O AUTOR 2 COPIAS DE FLS. 174/175, FLS. 178 E DO RECEITUARIO PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.017125-0 - ALEXANDER DA MOTTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA ARAGAO TEIXEIRA (RJ-119098)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135534-3 - PEDRO HENRIQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA FERRAZ MASSENA (RJ-133130), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Indefiro a penhora, pois a medida constritiva cabe ao exequente, que não é parte, mas o Município, na forma do parágrafo único, parte final, do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135534-3 - PEDRO HENRIQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA FERRAZ MASSENA (RJ-133130), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA petição de 06.11.07 despachada em 06..11.07: \"J-se. A desobediência à ordem judicial pode tipificar crime de desobediência (art.330, CPC). Contudo, para tanto, é indispensável a prévia apuração dos fatos, com instauração do procediemtno próprio, ie, lavratura de termo circunstanciado, pois o referido crime é de competência da lei 9099/95. assim, o decreto imediato, como quer o autoe, da prisão do Sr. secretário Municipal seria ilegal: a uma, por ausência da lavratura do termo e, a duas, porque a pena em tese cominada ao crime não enseja restrição de liberdade (prisão), mas medidas substitutivas. Assim, ad cautelan, determino a intimação do Sr. Secretário para entrega dos medicamento em 24h, sob pena de instauração do competente temo circunstanciado, previsto na lei 9099/95, a ser lavrado em sede policial. \r\n\r\nProc. 2005.001.042869-9 - SELMO RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Ao Interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.044951-4 - ADRIANA LUCIA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (RJ-109650) Decisão:Oficie-se ao orgão pagador para que esclareça o percentual de triênio à época do óbito do ex-servidor, em vista das informações conflitantes de fl. 52 (20% ATS) e fl. 57 (60%).Após, coclusos para sentença. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 52 E 57 PARA INSTRUIR OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.048189-6 - DERNEVAL JOSE MANHAES BILA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRINSSON DA SILVA Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.069958-0 - IONNE CARINO MARTINEZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.105969-0 - WILSON ROSA (Adv(s). Dr(a). ONIR DE CARVALHO PERES (RJ-017972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.111749-5 - JORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.118618-3 - LUIZ FERNANDO CIALDINI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131911-0 - WALKIR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150814-9 - ASTOLFO LUIS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Republique-se corretamente.( sentença de folhas 119/121:..Isso posto, revogo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.) republicação \r\n\r\nProc. 2006.001.002424-4 - ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004212-0 - AIMAR PONTES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:1) Recebo a apelação de fls.221/230 em seu efeito devolutivo.2) Ao apelado.3) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem ela, ao MP.4) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.051775-3 - SERGIO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067065-8 - TABATA D AVILA GARCEZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK Despacho:1.Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça, à luz do artigo 104 da Lei 8078/90, se possui interesse no prosseguimento desta demanda, tendo em vista a existência de ação civil pública que tramita no Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067879-7 - THALITA TAVARES RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117239-3 - LUIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO ESTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135037-4 - DULCINEIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.151319-6 - ALESSANDRO MARINHO MAFRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1.Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça, à luz do artigo 104 da Lei 8078/90, se possui interesse no prosseguimento desta demanda, tendo em vista a existência de ação civil pública que tramita no Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE RAVENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) PETIÇÃO DESPACHADA \" Informe (Comprove o autor qto ao pagamento das contas do ano de 2007 (se foram pagas ou não; se consignado o valor, etc)\". \r\n\r\nProc. 2006.001.165649-0 - MARILDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Indefiro a prova oral, eis que desnecessária ao fato que se pretende provar.2) Fl. 124 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166993-8 - CHARLES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1.Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça, à luz do artigo 104 da Lei 8078/90, se possui interesse no prosseguimento desta demanda, tendo em vista a existência de ação civil pública que tramita no Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000598-8 - WALTER ANDRÉ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016864-6 - EDIVALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.019934-5 - EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1.Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça, à luz do artigo 104 da Lei 8078/90, se possui interesse no prosseguimento desta demanda, tendo em vista a existência de ação civil pública que tramita no Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021012-2 - IVAN RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro, ainda, a prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Luiz Inácio Felizardo que deverá ser intimado por telefone. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.052517-0 - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.054712-8 - OTAVIO DE SOUZA PITANGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.061578-0 - GUILHERME NOGUEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085869-9 - VALDIVA DE SANTANA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:...Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão da autora no valor de 100% dos ganhos de seu falecido marido, conforme informação de fls. 28. Intimem-se, anexando cópia de fls. 28.( Aguardando fornecimento de copias para diligencia) \r\n\r\nProc. 2007.001.099746-8 - JOSEFA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1. Fl.51/54: recebo o agravo retido.2. Ao agravado3. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.034397-3 - VITÓRIA DE MORAIS BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 89/94 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento de tutela antecipada (fls.16/17).2) Ao apelado.3) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP.4) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182322-0 - MARIA TEREZA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469), Dr(a). ROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES (RJ-148110E)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o último contracheque atualizado da autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.145015-9 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre a documentação trazida aos autos pela ré (fls.67/68).2 - Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2006.001.077489-0 - ANIBAL DE MEDEIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PGE Despacho:Pela última vez, \"deduzir o pedido anulatório do ato impugnado\" (fl.57) significa que o autor deve apontar expressamente o ato que pretnede anular e redigir o pedido nesses moldes.Prazo: 24 horas, sob pena de extinção, pois há mais de um ano que se aguarda a correta inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072079-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA X MANUEL DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela porque se faz necessário uma maior dilação probatória.2. Fl.45/50: ao autor reconvindo para se manifestar. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.069755-8 - FABIANA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365) Despacho:Recebo a Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.003737-7 - JANAINA MELO DA SILVA FONSECA E OUTRO, LUAN MELO FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408) Decisão:Fl. 318 - Defiro a penhora limitando a cinco por cento da renda diária da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.025343-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). EDILBERTO ZARATE (RJ-025660)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:1) Ao apelante para providenciar o recolhimento das custas indicadas na parte final de fl. 129.2) Após, cumpra-se o item 3 de fl. 139. \r\n\r\nProc. 2005.001.027394-1 - FELIPE CASTRO SARAIVA TOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Considerando que foi deferida prova oral (fl. 82), digam as partes se nela insistem ou desistem, em vista da natureza dos fatos ora narrados. \r\n\r\nProc. 2006.001.036143-1 - LENIR JANVROT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 120/139 em seus regulares efeitos.2) Ao apelado.3) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP.4) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.103235-5 - SONIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.503397-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002)) X NEUSA GONZAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Despacho:Fls.108/111 - À parte ré para esclarecer, pois não existe sentença como indicado à fl.109, nem há que se falar em \"reconsideração\" de sentença. Esclareça, ainda, a utilização do termo \"apelante\" à fl.110. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.011912-3 (3248) - IVAN FRUZZONI CARDOSO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.088563-7 - SALMA DEPES MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.160. \r\n\r\nProc. 2004.001.009949-5 - NILDA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:Recebo as apelações no seu regular efeito. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.086997-5 - NADYR DE SOUZA LOPES, Litisconsorte: ELADIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP.3) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.122157-0 - MARIA HELENA CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1 - Intime-se o IPERJ para dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 15 dias.2 - Após, ao Contador. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E ACÓRDÃO PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.126981-7 - VANDIR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084557-4 - SILVIA REIS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:1) Regularize-se a conclusão.2) Converto o julgamento em diligência para que a segunda autora traga os três últimos contracheques e esclareça se existem mais beneficiários recebendo a pensão do ex-servidor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096347-1 - SIMONE OLIVEIRA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDO WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) Despacho:1) Às partes sobre a resposta do ofício (fls.25/26).2) À autora sobre fls.27/38 bem como para trazer aos autos cópias de seus três últimos contracheques. \r\n\r\nId: 373873"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373878": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050179-9 - SAMUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.033980-0A - ELIZABETH DA SILVA PARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Face ao informado pela parte autora às fls. 43/46, diga a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.029489-3 - ANTONIO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA BATISTA (RJ-082963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.003168-4 - IDES UMBERTO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Fls. 98: ao Autor, para requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.149456-9 - JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Fls. 198: inicialmente, remetam-se os autos ao Setor de Conferência do TJ, para o que se fizer necessário, nos termos do Aviso n. 08/2002. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102569-0 - AMARILDO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo a apelação de fls. 107/115 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.116530-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M DE MENEZES (PJ-000001)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Despacho:Fls. 259/260: às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.004973-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X EULALIA FERREIRA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Às partes sobre os cáculos do Contador Judicial (fls. 192/198). \r\n\r\nProc. 2007.001.033546-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR X LUCIA ALVES ROCHA, ESTHER NATIVIDADE VILLA ALVAREZ LIMA, VANDA VITORIA CARDIM JUNGER, MARIA HELENA REZENDE DUARTE, LEA DE BARROS PIMENTEL AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482) Decisão:Conheco dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 87/88, que deve persistir tal como lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.176496-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE X HERCULANO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) REPUBLICAÇÃO: Suspendo a execução.Aos Embargados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.063742-4 - DECIO LERNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043544-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ALMIR OLIVEIRA MATTOS, GILBERTO PORTELA HERINGER, NELSON VICENTE FILHO, ELIAS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609) As partes, no prazo legal, sobre folhas 49/53. \r\n\r\nProc. 2005.001.104576-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Decisão:... Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito o Dr. (...), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos pela parte autora que protestou pela produção de prova às fls. 1129/1130. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes e designo AIJ para o dia 10/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.500166-2 (20070) - NIVALDO CARNEIRO DE ANDRADE - (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (PJ-000001) Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.023365-7 (3625) - FLORENTINA DOS SANTOS QUINTAS E OUTRA E OUTRO, Habilitado: ELZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Fls. 320: defiro vista dos autos à parte ré pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.150841-4 - ENEZIO FERREIRA ORMOND, DEORENIS GOMES MANGUEIRA, GERALDO MARTINS FILHO, JOEL RIBEIRO, JOSE DE SOUZA, JOSE FONSECA DE SOUZA, LAZARO JOSE DA CONCEICAO, SEBASTIAO JOSE LUIZ, SEBASTIAO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE WERNECK MARTINS (PJ-000001) Despacho:Ao Exequente, sobre fls.355. \r\n\r\nProc. 2002.001.047706-0 - NELY SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista o recurso interposto às fls. 97/101 e a manifestação de fls. 233, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, após certificada a tempestividade das contra-razões apresentadas às fls. 108/121. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015394-1 - JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, MARIZA ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Recebo a emenda de fls.26.2) Oficie-se ao DRA para que proceda à retificação do pólo passivo para fazer constar MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.3) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.4)Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.087779-5 - MARIA JOSE SEREJO DE LIMA, ROMANA MARA SEREJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X JOSE CARLOS FONTES DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CABB ENGENHARIA LTDA, Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N DOS SANTOS (RJ-062734)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Decisão:Diante do informado às fls. 321, nomeio em substituição a perita Dra. Rebeca Müller - Tel: 2267-0040. I-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.141599-0 - DALVA MARIA DE FREITAS GOUVEA, LAURA BEATRIZ ASSAD DE OLIVEIRA, MARLY STELLA DUARTE AMARAL, CRISTIANE DUARTE AMARAL, LIA MARCIA DE FIGUEIREDO, ANA ELIZA DE FIGUEREDO, MARINA GOES DE SOUZA, HELENA ABREU DE OLIVEIRA, RENEE FERRAIOLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão: Fls. 428/429: face o disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, por ora, reitere-se o oficio de fl. 423, a ser encaminhado ao Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, com prazo de dez dias para resposta, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.100025-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:1- Fls. 461: oficie-se informando que a solicitação já foi atendida, conforme cópia do ofício acostadas aos autos, devendo a serventia encaminhar, juntamente com a resposta, a cópia de fls. 452.2- Face à regularização da representação processual da parte autora, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 / 02/2008, às 14:00 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.070326-1 - IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.133241-2 - HUGO REINALDO BUENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162269-4 - NEWTON DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Diante da certidão de fls. 62, republique-se corretamente a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.107947-2 - ANTONIO JOSE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a intempestividade das contra-razões de fls. 39/43 e 44/52, desentranhem-se e devolvam-se ao patrono.Compulsando os autos, verifico que a apelação de fls. 27/30 ainda não foi recebida. Assim, recebo o recurso no seu duplo efeito. Remetam-se os autos ao Ministério Público. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.036859-5 (2931) - MILTON DA SILVA, JESSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA, VALÉRIA DE OLIVEIRA DA SILVA, NILCÉA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:1) Ante os termos da certidão de fl. 257 esclareça o Réu acerca da petição de fls. 254/ 255. 2) Torno sem efeito o oficio de fl. 253. 3) Fls. 256: diga a parte Ré. 4) Renumere-se o feito a partir de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2002.001.135191-6 - JOSENIR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao réu para retirar a guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.154105-5 - RONI TEIXEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), JORAND VEICULOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Fls. 220: recolhidas as custas, renove-se a diligência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.075821-0 - MARIA DA GRACA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBRTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072204-6 - WILLIAMS LAIGNIER ROLIM (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Equivocada a certidão de fls. 122, eis que o pedido de fls. 116 já foi deferido às fls. 110. Certificada a ausência de manifestação das partes acerca do despacho de fls. 117 e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037405-8 - ELIAS HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recolha o patrono do autor a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ, observando-se que a gratuidade de justiça é deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.041998-4 - SERGIO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.055193-0 - PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104698-1 - JOSE LOURENCO AMERICO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.008841-6 - OSWALDO EUGENIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.042233-0 - CLERIVALDO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Homologo a desistência manifestada às fls. 70, devendo ser observada a regra do art. 500, III, CPC. Subam ao E. Tribula de Justiça, em reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.093438-8 - VALTER FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118331-7 - JACYRA CERQUEIRA RODRIGUES, SOLANGE CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.139791-3 - FELIX PEREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO CASTAING D OLIVEIRA), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - RIO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168263-3 - ALMIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIN - PROCURADOR DO ERJ Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificando-as. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065329-9 - JOCELINA DA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1- Fls. 08: regularize-se.2- Compulsando os autos, verifico que não houve a determinação de citação, embora o Réu tenha oferecido contestação às fls. 36/49. Assim, a fim de evitar futura argüição de nulidade, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080353-4 - ZENI DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-146097)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.056895-8 - MARIA LENI CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Diante do alegado pelo Autor quanto ao não fornecimento da medicação, renove-se a diligência de busca e apreensão dos medicamentos pleiteados.2- Em réplica.3- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito, eis que se trata de matéria exclusivamente de direito, \r\n\r\nProc. 2007.001.088762-6 - WILMA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROC. ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIRA - PROC. MRJ Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168187-2 - WAGNER NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROC. MRJ Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164969-1 - RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X DETRAN RJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1- Considerando que o veículofoi apreendido em 09/5/2001 (fls. 20), permanecendo em dep´posito da DRFA at[e a presente data (fls. 68), impossível atribuir ao Autor as infrações de trânsito, pelo que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o DETRAN/RJ exclua a pontuação da CNH do Autor relativa a infrações cometidas a partir de 09/5/2001, enquanto o veículo permanecer apreendido, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. I-se. 3- Ao Réu sobre os documentos juntados. 3- Em provas, justificadamente. 4- Ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135103-7 - SANDRA BARROS COUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:1- Fls. 168/172: I-se o Presidente do RIO PREVIDÊNCIA, face à Lei n. 5.109/2007, para implantar em folha suplementar a diferença devida à Autora a título de atualização do benefício previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de imposição de multa diária pessoal no valor de R$ 500,00, nos termos do art. 14, parágrafo único c/c art. 461, ambos do CPC, em observância ao Enunciado n. 04 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública.2- Recolha o patrono da autora a taxa judiciária sobre a verba honorária advocatícia, na forma do Enunciado n. 39, do FETJ.3- Regularizado o recolhimento da taxa judiciária, cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC, encaminhando-se cópia de fls. 168/176. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075730-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES X FRANKLIN ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)), ROBERTO ALVES ROCHA Decisão:Face à inércia do devedor, aplico a multa de 10 % sobre o valor do débito. Defiro a penhora requerida. Procedi ao bloqueio on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.046511-9 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 197, desentranhe-se fls. 195/196 e devolva-se ao patrono. Após, retornem os autos ao Contador Judicial face à impugnação aos cálculos de fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2004.001.051754-2 - JAQUELINE CARNEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGE MANNHEIMER), EMPRESA DE TURISMO TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor requerido às fls. 273 , visto que são compatíveis com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo Sr Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se esta for sucumbente. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.116268-8 - CARLOS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Fls. 277: defiro vista dos autos ao ERJ pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.008490-5 (4625) - ARINDA SANTOS COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (IP-000001)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1- Fls. 646/647: ante o atendimento ao apontado às fls. 108 dos autos do Precatório Judicial n. 2005/01196, em apenso, providenciem as Exeqüentes o translado das peças necessárias à devida instrução. Após, desapensem-se e devolvam-se os autos do Precatório Judicial à Assessoria de Precatórios Judiciais do Tribunal de Justiça, traslade-se, necessariamente, fls. 644/644, v., 647/648 e 663.2- Fls. 646/647: verifica-se que não se trata de desmembramento de Precatório Judicial, os autos do Precatório baixaram ao Juízo tão-somente para regularização de valores contendo erro, mais o referente a parcelas de honorários de sucumbência e de honorários contratados que já estão inseridos no Precatório às fls. 625.3- Fls. 658/662: Indefiro. O Precatório Judicial foi regularmente extraído, com observância ao comando do art. 100, da Constituição Federal, e se encontra rigorosamente na ordem de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.059363-9 - PENHA MOLINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Recebo a apelação de fls. 94/112 no seu efeito devolutivo, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086639-5 - GISSELLE DOS SANTOS PINHEIRO VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS) Decisão:1- Fls. 81/82: conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 74/79, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria.2- Recebo a apelação de fls. 83/93 no seu efeito devolutivo, no que con cerne à antecipação dos efeitos da tutela. Ao Apelado. Ao MP. Ap´ps, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 373878"
                                                                        ]
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                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373765": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002798-9 (22) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.170441-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.001752-6 - COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.003492-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850), Dr(a). WALBER PINTO VIEIRA JUNIOR (RJ-100159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:Julgo procedente o pedido... (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.043392-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Extinção que se impõe, mas com ônus em desfavor do MRJ... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.044440-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, o que tiver excedido à respectiva alíquota mínima, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Tendo em vista a sucumbência na maior parte do pedido, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente pagas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.105489-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Bichara Daher. Quesitos e assisentes. Intime-se. cws \r\n\r\nProc. 2003.001.002735-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO E CAMPOS Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, o que tiver excedido à respectiva alíquota mínima, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Tendo em vista a sucumbência na maior parte do pedido, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente pagas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.018346-7 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.085582-2 - ELZAMANN DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Sentença:Julgo procedente o pedido..jc \r\n\r\nProc. 2004.001.069079-3 - CASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao M.P, dez dias. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.069081-1 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-28 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.099796-5 - DANIEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.062779-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o espólio na pessoa do inventariante, conforme requerido pelo Município. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.090487-4 - ITAPETININGA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial de engenharia. Nomeio para o ato a Dra. Silvia Rita Carvalho. Quesitos e assistentes. Intime-se. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.142197-4 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.136483-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 28 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.078886-7 - ATLANTIS COPACABANA HOTEL LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.021674-6 - MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.124696-7 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686), Dr(a). JULIANA FOCH (RJ-120585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.113037-3 - CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2002.001.026223-7 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, o que tiver excedido à respectiva alíquota mínima, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Tendo em vista a sucumbência na maior parte do pedido, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente pagas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.130120-4 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.017165-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.018317-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 2002.001.028695-1, com fulcro no que dispõe o art. 618, inciso I do CPC. CONDENO o exeqüente a pagar honorários que arbitro em 5% ( cinco por cento) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critérios de aferição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.018317-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.019228-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.019239-2 - ANA PAULA TSAI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.041367-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 2002.120. 019855-7, com fulcro no que dispõe o art. 618, inciso I do CPC. CONDENO o exeqüente a pagar honorários que arbitro em 5% ( cinco por cento) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critérios de aferição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.041367-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a re embolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.042421-7 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MOCA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargante. Após, ao MP. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.069052-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.046810-7 - ORLANDO SALINAS LACORTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIGUEL GRIMALDI Despacho:Com razão. Reconsidero. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.086652-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 28 RS) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.064550-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.110228-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 28 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.008181-1 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 28 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.046655-1 - RODRIGO NASSER CALDAS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.086657-7 - FRANCISCO DE ASSIS TORRES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)), Procurador: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-28 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.136513-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FERNANDA MACHADO MOREIRA (RJ-149979E) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 28 RS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.089016-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.003116-9 (19901200229978) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X EDGARD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1999.120.042852-1 (19991200004691) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CARLOS E F SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1-Recebo o recuso nos seus regulares efeitos2-Ao apelado3-Ao MP, apos.4-Subam ao E.Tribunal \r\n\r\nProc. 2000.120.004293-0 (20001200005623) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X OLINDA ENCARNACAO LOUREIRO RAMOS E OUTROS Despacho:Expeça-se 2 via \r\n\r\nProc. 2001.120.003909-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154) Despacho:Ao Municipio. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2003.120.050885-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2003.120.062935-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X GAFISA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Despacho:aguarde-se por dez dias \r\n\r\nProc. 2004.120.067415-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEHAB-RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:lavre-se o termo de penhora \r\n\r\nProc. 2005.120.041886-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 89: defiro (6) \r\n\r\nProc. 2005.120.043606-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JULIO ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Defiro a GJ. \r\n\r\nProc. 2005.120.052505-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X PIA SOC DOS MISSION DE S CARLOS Despacho:fls. 181/183 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.120.057856-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOSEFINO HERNANI DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl.07/08 - Ao executado, em 30 dias.Fls09/10 - Anote-se \r\n\r\nProc. 2006.120.031495-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X JOSE MANOEL ESTRELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao municipio... \r\n\r\nProc. 2006.120.107996-2 - Procurador: DENIS GEORGE HADDAD MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FUNDACAO CESGRANRIO - CEN SEL CAND DO ENS SUP (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Sentença:...reconheço a ocorrencia da prescrição e julgo extinta a execução fisca.... \r\n\r\nProc. 2007.001.127205-6 - Município de Rio de Janeiro X C HOSKEN S A ENG CONST E OU BENF Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove-se o início do parcelamento, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.140916-5 - Município de Rio de Janeiro X IMOBILIARIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\n12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCCA DA CAPITALPortaria nº 13/2007O Juiz da 12ª Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, revoga a Portaria do Guarda Municipal Jorge Marques Guedes - Matrícula 637.625-3, contidona Portaria nº 04 de 23 de março de 2007 que foi nomeado para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador \"Ad Hoc\".Ass. Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior - Juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública \r\n\r\nId: 373765"
                                                                        ]
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                                                                        "373929": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.106395-6 - PEDRO HENRIQUE TAVARES (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir o erro material contido na sentença de fls. 137, passando a constar a seguinte redação: \"Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\"No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084969-8 - SEBASTIÃO COSME PEREIRA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103236-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC E/C 06 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:Esclareça a parte atuora a pertinência da prova oral requerida à fl. 51. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.110650-5 - AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Primeiramente, defiro a dilação do prazo requerida pela CEDAE por CINCO DIAS. Após, ao I. perito sobre a impugnação ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.116420-0 - MONICA DA COSTA SENA CABRAL E/C 09 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS MENEZES - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/50 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.116437-5 - MARIO JORGE CAMPISTA DE MELLO E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS MENEZES - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/50 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DO DÉBITO C/C REVISÃO DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061026-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Quanto à prejudicial da prescrição, esta será examinada na fase de sentença ... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em prol do Autor, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré (fls. 97) e pela parte autora (fl. 98), fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada.Após, às partes sobre os novos documentos. À CEDAE para manifestar-se sobre a produção de outras provas a fim de elidir a presunção acima referida, no prazo de CINCO dias.Após, apreciarei a necessidade de produção de prova pericial requerida pela parte autora (fl. 98). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.127560-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGE MARIA GONÇALVES RODRIGUES D/C 02 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 23/27 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023827-2 - JANDIRA DOS SANTOS DA CRUZ C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Despacho:Em provas, justificadamente. Oficie-se ao distribuidor para retificar o pólo passivo fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\", tendo em vista a extinção do IPERJ, conforme previsto na Lei n.º 5109/2007. Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA solicitando o envio de cópia integral do procedimento administrativo de habilitação à pensão da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), busca e apreensão e configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.038447-1 - SÍLVIA HELENA DE ARRUDA B/ C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANA T.CAMPOS Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade... O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087022-2 - MARIA DE FATIMA DIAS FERREIRA TURQUES C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE(PGE) Decisão:1 - Oficie-se ao Distribuidor para retificar o pólo passivo fazendo constar o RIOPREVIDÊNCIA, em razão da extinção do IPERJ conforme dispõe a Lei n.º 5109/2007. 2 - Intime-se o Sr. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA ... 3 - Em última oportunidade, à parte autora para que atenda o determinado à fl. 58, informando o requerido pelo I. membro do MP (fl. 56 verso) \r\n\r\nProc. 2006.001.093590-3 - ALESSANDRA MENDES DA SILVA MOTTAC/C12 (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Decisão:... INDEFIRO a produção de prova oral requerida pelo DETRAN. . Intime-se o Sr. Presidente do DETRAN para que forneça ao Juízo o histórico do veículo envolvido no evento e informe a data da última vistoria e licenciamento, no prazo de CINCO dias, sob pena de multa diária, busca e apreensão das informações e configuração de crime de desobediência. Com a resposta, às partes e ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.099240-6 - MARCOS MARTINS DE SOUZA D/C 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177), Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Recebo o Apelo de fls.169/179 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.092476-3 - ANTONIO FERREIRA DE MELO FILHO B/C 06 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (fls. 49). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008, às 15:00 horas. Defiro a produção de prova perícial médica indireta requerida pela parte autora (fl. 49) e NOMEIO perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Com isso, intimem-se os Peritos para a solicitação de honorários.Intime-se o responsável pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro solicitando informar ... À parte autora para informar, no PRAZO DE CINCO DIAS, os nomes dos policiais militares que teriam chegado ao local (fl. 51, item I) e se foi feito registro de ocorrência indicando o respectivo número. Intimem-se as partes e as testemunhas já arroladas às fls. 49. Após, voltem conclusos para apreciar o pedido de fl. 51, item I \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade coletiva por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198044-0 - ARQUIMEDES QUIRINO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.069507-2 - HELOISA ARRUDA MAGALHAES M/S B-03, ROSANGELA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UERJ), DIORETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO), Procurador: FERNANDA L.M.HACK Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154472-0 - JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO M/S E-01 (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176225-4 - GUTEMBERG MARONHA ORTELHADO M/S E-3 (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos. No mérito, acolho os embargos, conferindo-lhes efeitos infringentes para modificar a sentença, quanto a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, passando a constar a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DENEGAR a segurança, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários advocatícios \". No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.053397-7 - MARIA MARTINS DA VOLTA (B/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124610-0 - RONALDO SÉRGIO SILVA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial para adequar o valor atribuido à causa ao pedido, na forma do art. 259, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066639-4 - JACIRA DE OLIVEIRA GRION(B/C 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ W.ABRUNHOSA Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.086483-0 - EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 82/93 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.086603-6 - ANGELICA PRINCE FERNANDES (C/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.102334-0 - AIRAM NEIVA NASCIMENTO VIEIRA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112292-4 - TELMA MENESES SANTOS (DC 05) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.123812-4 - MERCADO DAS CARNES CAMPO VERDE 93 LTDA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X LUIZ EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista que a r. sentença julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, bem como que figuram no pólo passivo dois réus, venha planilha de cálculos considerando que o valor arbitrado para os honorários advocatícios deve ser dividido para os dois réus, providenciando o exeqüente o recolhimento das custas judiciais devidas para o inicio da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.147044-6 - EDSON OLIVEIRA DE AZEVEDO (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167760-1 - ANA LUCIA WIERING DE BARROS CORTES (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO na Secretaria Estadual de Saúde das informações já reiteradamente solicitadas no mandado de intimação de fls. 55, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.042038-4 - DARIO RIBEIRO DA SILVA A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099892-8 - VICTOR HUGO DO VALE DOS SANTOS REP/P/MICHELLE APOLINÁRIO DO VALE A/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109211-0 - HELIO BARBOSA CORREA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113981-2 - FRANCISCO FERREIRA GOMES E/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM RJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 63/65 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.115065-0 - CARLOS MAGNO FERREIRA BARBOSA E/C 04 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/39 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.116799-6 - JOSIAS AZEVEDO DE MELO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 25: Recebo a emenda. anote-se onde couber.2) Providencie a parte autora cópia da emenda. Após cumpra-se fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.001.153809-3 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA D/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). IZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO (RJ-141922E), Dr(a). CAROLINE MONROE DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-149106E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE O VALOR DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA É DE R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169251-3 - JOAO GONÇALVES GOMES FILHO B/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuido à causa. Providencie a parte autora o recolhimento de eventual diferença de custas judiciais, devendo a serventia certificar o valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.187591-7 - IVAL DE CAMPOS D/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, observando o disposto no art. 259 do CPC, ou, se for o caso, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195150-6 - EZY MACIEL GUIMARÃES B/C 01, JOEL SANTANA SANTOS, MARIA NATALIA DE SOUZA TEIXEIRA, FERNANDO PEREIRA, ROBERTO PRADATZKY MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário: I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo. Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, observando o disposto no art. 259 do CPC, ou, se for o caso, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.054170-6 - ANA CLARA MARTINS DAS DORES (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO M.GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.informou à fl. 165 que os cálculos estão aritmeticamente corretos \r\n\r\nProc. 2006.001.073910-5 - JOAO LOURENCO RODRIGUES(B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:AO CONTADOR jUDICIAL. APÓS, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096951-2 - ROBSON MATA DA CUNHA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento, conforme consta no mandado de intimação de fl. 115. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134254-0 - ELIETE COSTA GOMES E/C 03 (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em última oportunidade, a parte autora para cumprir o determinado à fl. 29 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008532-7 - SCYLLAS VALE BRASIL (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047197-2 - ESPOLIO DE MANOEL FIRMINO DOS SANTOS (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. APós, intime-se o I. perito. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198316-7 - RONALDO BORGES DOS SANTOS D/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes. O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Providencie a parte autora a juntada de comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098432-0 - NILDA SCHIVAO VIEIRA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO AO I.PERITO SOBRE A(S) IMPUGNAÇÃO AOS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.098500-1 - FRANCISCO DE SOUZA DE OLIVEIRA D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA = PGM Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113982-1 - DALVA NICOLAU SAO JOAQUIM (DC 06) (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls.143/148 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 373929"
                                                                        ]
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                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Santos das Dores \r\n\r\nR.G.: 11269276-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/083191-1 \r\n\r\nADVOGADO: Rosângela Azevedo Gomes \r\n\r\nOAB: Rj132415 \r\n\r\nDECISAO: \"(...) Analisando Os Autos... Verifico Não Estarem Presentes Os Requisitos Exigidos No Referido Artigo Para Aplicação da Causa de Diminuição de Pena... Indefiro O Pleito Defensivo Para Aplicação da Causa de Diminuição de Pena Prevista No Art. 33, § 4º da Lei 11.343/06.\" \r\n\r\nAPENADO: Júlio Cézar Barbosa Manhães \r\n\r\nR.G.: 12795796-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0103788-9 \r\n\r\nADVOGADO: Lenildo Cardoso da Silva \r\n\r\nOAB: Rj142041 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Joel de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 09732485-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0103398-7 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: João Vitor Pinto dos Santos \r\n\r\nR.G.: 13353171-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0103026-4 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj054159 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 373619"
                                                                    ],
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                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 9539 ALESSANDRO NEVES BENTO \r\n\r\nR.G.: 12570686-1 \r\n\r\nNº: 9540 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08024087-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 9541 ALBERTO CARLOS CALAIS \r\n\r\nR.G.: 08181400-6 \r\n\r\nNº: 9542 CARMENVANDO CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08963990-0 \r\n\r\nNº: 9543 EDERLÃ GONÇALVES PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 08532717-9 \r\n\r\nNº: 9544 EDUARDO WERNECK PAES \r\n\r\nR.G.: 12043598-7 \r\n\r\nNº: 9545 FLAVIO PEREIRA DA SILVA MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 09972715-8 \r\n\r\nNº: 9546 JEFERSON CELIAR DOS SANTOS LOPES \r\n\r\nR.G.: 20486951-5 \r\n\r\nNº: 9547 JORGE NASRI LEITE PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 02656784-2 \r\n\r\nNº: 9548 LUIZ ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO MARIA \r\n\r\nR.G.: 13498265-1 \r\n\r\nNº: 9549 PAULO CESAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05676629-8 \r\n\r\nNº: 9550 PAULO ROBERTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07712559-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9551 VALDETE DUTRA \r\n\r\nR.G.: 04125278-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 9552 ADRIANO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11735433-2 \r\n\r\nNº: 9553 ALEXSANDRO GABRIEL \r\n\r\nR.G.: 13503235-7 \r\n\r\nNº: 9554 ALFREDO EPEFANIO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 21495806-8 \r\n\r\nNº: 9555 ANDERSON MACIEL PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11854177-0 \r\n\r\nNº: 9556 ANDRE LUIZ GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 10677007-6 \r\n\r\nNº: 9557 ANGÉLICA BRUM DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10563302-8 \r\n\r\nNº: 9558 ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA MESQUITA \r\n\r\nR.G.: 20097707-2 \r\n\r\nNº: 9559 BRUNO CESAR MARTINS DE HONÓRIO \r\n\r\nR.G.: 20728410-0 \r\n\r\nNº: 9560 BRUNO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23076827-7 \r\n\r\nNº: 9561 CARLA ELISANGELA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22200005-1 \r\n\r\nNº: 9562 CLAUDIONOR DINIZ \r\n\r\nR.G.: 10484320-6 \r\n\r\nNº: 9563 CLEITON LEANDRO DE OLIVEIRA FARANNY \r\n\r\nR.G.: 20776165-1 \r\n\r\nNº: 9564 DENIZAR ROSÁRIO DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 13084237-0 \r\n\r\nNº: 9565 DIEGO RODRIGUES GOMES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20722039-3 \r\n\r\nNº: 9566 DIEGO RODRIGUES ROMEU \r\n\r\nR.G.: 13500649-2 \r\n\r\nNº: 9567 DIOGO DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 13503352-0 \r\n\r\nNº: 9568 EDILSON THOMAZ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11963314-7 \r\n\r\nNº: 9569 EDNALDO FRANCELINO DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 12660179-8 \r\n\r\nNº: 9570 EDNEI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10827606-4 \r\n\r\nNº: 9571 EZEQUIEL CIZENANDO COSTA \r\n\r\nR.G.: 11658068-9 \r\n\r\nNº: 9572 FAGNER DE SOUZA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12940750-8 \r\n\r\nNº: 9573 FERNANDO BOTELHO XAVIER \r\n\r\nR.G.: 07330749-8 \r\n\r\nQuebra Nº: 9574 FLÁVIO PEREIRA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 20169190-4 \r\n\r\nNº: 9575 FRANCISCO VALDIRENE GOMES BENJAMIM \r\n\r\nR.G.: 10856052-5 \r\n\r\nNº: 9576 GASTAO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13450529-6 \r\n\r\nNº: 9577 GEILSON MELO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20511346-7 \r\n\r\nNº: 9578 GILBERTO ANTUNES MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 06501187-6 \r\n\r\nNº: 9579 GILBERTO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20326269-6 \r\n\r\nNº: 9580 GILSON DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12636236-7 \r\n\r\nNº: 9581 GUSTAVO DA CUNHA CUBA \r\n\r\nR.G.: 21161829-3 \r\n\r\nNº: 9582 HELIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nR.G.: 06374644-0 \r\n\r\nNº: 9583 HUGO LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12927969-1 \r\n\r\nNº: 9584 JONATAS ALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20659670-2 \r\n\r\nNº: 9585 JORGE DE JESUS AMARO \r\n\r\nR.G.: 07447830-6 \r\n\r\nNº: 9586 JORGE RODRIGUES SILVA GUIMARAES \r\n\r\nR.G.: 13460739-9 \r\n\r\nNº: 9587 JOSE APARECIDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06377349-3 \r\n\r\nNº: 9588 JOSE DOS SANTOS GAMA \r\n\r\nR.G.: 11254370-7 \r\n\r\nNº: 9589 LEANDRO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20050589-9 \r\n\r\nNº: 9590 LEANDRO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12612036-9 \r\n\r\nNº: 9591 LEO ALVES BRITO \r\n\r\nR.G.: 20004335-4 \r\n\r\nNº: 9592 LEONARDO PEREIRA PIRES \r\n\r\nR.G.: 13057866-9 \r\n\r\nNº: 9593 LUCIANO PINTO DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 12174066-6 \r\n\r\nNº: 9594 LUIS HENRIQUE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10621829-0 \r\n\r\nNº: 9595 LUIZ CARLOS PESTANA RABELLO \r\n\r\nR.G.: 13235829-2 \r\n\r\nNº: 9596 LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21484534-9 \r\n\r\nNº: 9597 MÁRCIO LEAL DE SÁ \r\n\r\nR.G.: 11161667-8 \r\n\r\nNº: 9598 MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09484279-6 \r\n\r\nNº: 9599 MARCOS TEIXEIRA PAULO \r\n\r\nR.G.: 06997690-0 \r\n\r\nNº: 9600 MARCUS VINICIUS DE MELO MENEZES \r\n\r\nR.G.: 09567570-8 \r\n\r\nNº: 9601 MARLLON DE JESUS SILVA \r\n\r\nR.G.: 23821634-5 \r\n\r\nNº: 9602 MAURO DOS SANTOS ASSIS \r\n\r\nR.G.: 11320556-1 \r\n\r\nNº: 9603 OCIMAR DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 08546939-3 \r\n\r\nNº: 9604 PAULO CESAR DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12686470-1 \r\n\r\nNº: 9605 PAULO ROBERTO DE SOUZA MANHAES \r\n\r\nR.G.: 09858719-9 \r\n\r\nNº: 9606 PRISCILLA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 23988266-5 \r\n\r\nNº: 9607 RAFAEL FRANCISCO DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 12517000-1 \r\n\r\nNº: 9608 REGINALDO JOSE MARINHO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 09181411-1 \r\n\r\nNº: 9609 REGINALDO LUCIO BARBOSA PADILHA \r\n\r\nR.G.: 12579860-3 \r\n\r\nNº: 9610 RENÊ QUEIROZ NEVES \r\n\r\nR.G.: 22291758-5 \r\n\r\nNº: 9611 ROBSON HONÓRIO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 12045099-4 \r\n\r\nNº: 9612 RODRIGO BASTOS DIAS \r\n\r\nR.G.: 13502029-5 \r\n\r\nNº: 9613 RODRIGO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11922514-2 \r\n\r\nNº: 9614 ROGÉRIO DA SILVA PINTO \r\n\r\nR.G.: 20258592-3 \r\n\r\nNº: 9615 ROMERO FERREIRA DE LIRA \r\n\r\nR.G.: 13450079-2 \r\n\r\nNº: 9616 ROMULO ANCELMO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23821639-4 \r\n\r\nNº: 9617 RONALDO DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 08947240-1 \r\n\r\nNº: 9618 RONNIE LEONARDO DE FREITAS VALLE \r\n\r\nR.G.: 09884728-8 \r\n\r\nNº: 9619 SIDMAR PEREIRA BORGES \r\n\r\nR.G.: 08352709-3 \r\n\r\nNº: 9620 TADEU MAURO DE ALMEIDA MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 08744636-5 \r\n\r\nNº: 9621 THIAGO PAZ CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 20084706-9 \r\n\r\nNº: 9622 VALTER BATISTA \r\n\r\nR.G.: 22482438-3 \r\n\r\nNº: 9623 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13460120-2 \r\n\r\nNº: 9624 VINICIUS ANCHIETA DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 12313025-4 \r\n\r\nNº: 9625 VITOR CUNHA MELLO \r\n\r\nR.G.: 11557203-4 \r\n\r\nNº: 9626 WELLINGTON DEMENJOUR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21394259-2 \r\n\r\nNº: 9627 WILLIAM MATHEUS MACHADO \r\n\r\nR.G.: 20264791-3 \r\n\r\nNº: 9628 WILLIAN GERSON BORGES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09660607-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9629 GUSTAVO TEODORO OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12228345-0 \r\n\r\nNº: 9630 LEONARDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11848259-5 \r\n\r\nNº: 9631 MARCOS AURÉLIO DA SILVA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 12635576-7 \r\n\r\nNº: 9632 MAURO LUIZ CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 12135363-5 \r\n\r\nNº: 9633 PEDRO FERREIRA ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 20222272-5 \r\n\r\nNº: 9634 RODRIGO FALCÃO GOUVEIA \r\n\r\nR.G.: 20144197-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 373620"
                                                                    ]
                                                                }
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                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/11/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.061661-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO PASSOS DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046599-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Dr(a) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ-083963) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA SORAGE FERNANDES (Dr(a) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ-133833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047360-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA SIMÕES ARAÚJO DA SILVA (Dr(a) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ-107927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047583-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDNILSON SOARES PEREIRA (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nImpetrado : JEC CORDEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.047999-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MICHEL JOSÉ MANSUR (Dr(a) Hugo Leite Jerke - OAB RJ-107177, Dr(a) Amyne Monteiro de Paula Jerke - OAB RJ-130338) \r\n\r\nImpetrado : JEC SANTO ANTONIO PÁDUA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.050109-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Dr(a) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ-082096) \r\n\r\nRecorrido : LAYLA BRIZOLA CARRASCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.050161-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CORREA SOARES (Dr(a) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ-096771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA SÁ DA ROCHA (Dr(a) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ-059341) \r\n\r\nRecorrido : SALÃO MUNDO BELLO (Dr(a) Helio Carvalho - OAB RJ-010547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050465-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN (Dr(a) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ-137961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050517-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE BASTOS DA SILVA (Dr(a) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ-136130) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS (Dr(a) Deocleciano da Silva - OAB RJ-106440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050543-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIBA CALÇADOS LTDA (Dr(a) Antonio Sergio Soares - OAB RJ-085304) \r\n\r\nRecorrido : ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050716-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : \"S/A\" (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JUCELIO REBELLO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MILTON FRANSCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ-059214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051108-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE DAS CHAGAS CRISPIM (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051123-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILCEIA HERMES FONSECA (Dr(a) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ-096063, Dr(a) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ-107046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051134-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DIAS DE CARVALHO (Dr(a) Flavio Ribeiro de Carvalho - OAB RJ-101262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR DA SILVA BRAZ (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051194-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OAF - ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL (Dr(a) Carlos Alberto Victor do Espirito Santo - OAB RJ-029475) \r\n\r\nRecorrido : CORINA BARBOSA DOS SANTOS DE MATOS (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DA SILVA RANGEL (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051315-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES MAGALHÃES PEREIRA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ FERNANDES TOMAZ (Dr(a) Sandro Martins Barreto - OAB RJ-117964) \r\n\r\nRecorrido : RENATO PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ-004640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053056-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO BRANDÃO ABREU (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053057-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053068-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CALDAS RAMOS DA SILVA (Dr(a) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ-105688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053091-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE CRISTINA DOS SANTOS (Dr(a) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ-106967) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053102-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STELLA MARIS MONTEIRO (Dr(a) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ-111512) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053120-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Dr(a) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ-122628) \r\n\r\nRecorrido : ROTANY MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Leandro Pereira da Silva - OAB SP-159129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053135-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA CUPPELO TAMIOZZO (Dr(a) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ-098610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053151-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO ESQUINCALHA (Dr(a) Raul Climaco dos Santos - OAB RJ-015350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053159-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO (Dr(a) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ-133584) \r\n\r\nRecorrido : SULINA SEGURADORA S/A e outros (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053166-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANK FROSSARD SANGLARD (Dr(a) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ-133804) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053187-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED . . . S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ-100722) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053206-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NETE NERI CAMELO (Dr(a) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ-120938) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.053234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SIEIRO FERREIRA PERROTTI (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO FERREIRA CARDOSO (Dr(a) Renata da Costa Nunes - OAB RJ-084450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053266-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FREITAS (Dr(a) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ-129511) \r\n\r\nRecorrido : CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053277-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DAVID BORENSZTAJN e outros (Dr(a) Teresa Cristina Silva Borensztajn - OAB RJ-112469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053288-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE HENRIQUES AMARAL (Dr(a) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ-142046) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053303-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE FERREIRA MARCELINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053320-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053327-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECI DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053344-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ESTEVÃO SANTANA (Dr(a) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ-057152) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053358-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇÚ - SESNI (Dr(a) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ-112678, Dr(a) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ-114080) \r\n\r\nRecorrido : NATHÁLIA ASSIS LUZ (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053372-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELAINE CAETANO DE CARVALHO SATURNINO (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVA MANHÃES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO RANGEL DE AZEVEDO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053420-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANICE CAMACHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053448-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DA SILVA SOBRINHO (Dr(a) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ-064316) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053457-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A (Dr(a) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ-061192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PEREIRA ESTELA (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053471-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053477-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053500-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO GONÇALVES DINIZ (Dr(a) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ-127676) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053509-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO & OUTRA (Dr(a) Felipe Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ-087283) \r\n\r\nRecorrido : CONTINENTAL AIRLINES INC. (Dr(a) Marcio Silva Souto - OAB SP-166068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053517-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE JESUS BRITO (Dr(a) Luciene Leite da Silva - OAB RJ-119186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053546-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : AURIMÁRIA VIOLANTE PEREIRA MAHARAJ (Dr(a) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ-058489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053552-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELI MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Renata da Costa Nunes - OAB RJ-084450) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053585-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ALVES TEIXEIRA ABEL (Dr(a) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ-059585) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053601-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO CAETANO ALVES (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053612-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAFARGE BRASIL S/A (Dr(a) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ-117029) \r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : NILTON ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ-042395) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053625-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO TAVARES DE MELO (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053642-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO CORDEIRO LYRIO MONTEIRO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053646-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS CASEMIRO JUNIOR (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053675-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.053698-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL NINIO (Dr(a) Janaina Dias de Souza - OAB RJ-085045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053701-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : WASTY MOUSINHO LINS SANTOS (Dr(a) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ-143808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053724-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Elaine Cristina Vicente da Silva - OAB RJ-137071) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE OLIVEIRA SAMPAIO (Dr(a) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ-138217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053751-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ERIK SOUZA ALVES (Dr(a) Wladya Adriano Mattos - OAB RJ-116270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO DE MORAES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053778-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ORLANDO SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053787-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA BATISTA DE AZEVEDO (Dr(a) Frederico Felipe Nery - OAB RJ-092217) \r\n\r\nRecorrido : OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA DA SILVA COUTO (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053815-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE PACHECO CONCEIÇÃO (Dr(a) Adilson da Rosa Filho - OAB RJ-111462) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053829-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA GARCIA DE FREITAS (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053873-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAMAR NUNES DE BARROS FILHO (Dr(a) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ-131695) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280, Dr(a) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ-090104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053888-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDENIR FRAGA BARRIGOSSI (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PICANÇO JAUHAR (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.059151-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN & OUTRO (Dr(a) José Selim Khalili - OAB RJ-036660) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.059176-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA PORTO DE SOUZA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059193-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ELIZA VELMOVITSKY (Dr(a) Eliza Velmovitsky - OAB RJ-120124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059204-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELA MELO DOS SANTOS (Dr(a) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ-071013) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059212-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO IANEZ DUARTE (Dr(a) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ-135805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059223-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DA COSTA DE SOUZA (Dr(a) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ-040147) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059256-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI DOS SANTOS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059276-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Sergio Seitikurita - OAB SP-093287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO PERES MAINENTI (Dr(a) Germano da Silva Graca - OAB RJ-134819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059282-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO GUSTAVO FERREIRA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059293-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAIZ FIGUEIREDO ALVES (Dr(a) Valter Alves - OAB RJ-093495) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL ABC (Dr(a) Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ-142767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059322-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERLI FERREIRA DE MORAIS (Dr(a) Reinaldo Pereira da Silva - OAB RJ-108699) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059340-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA SILVA (Dr(a) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ-093691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059345-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DE CARVALHO MELO (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059379-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA MACHADO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059385-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA RIBEIRO SOARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.059424-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS ROCHA DIAS JUNIOR (Dr(a) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ-095611) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059425-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA CALADO DE SOUZA (Dr(a) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ-074834) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DA SILVA GARRIDO (Dr(a) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ-090658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ DOS SANTOS FREITAS (Dr(a) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ-132590) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ . . . SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059451-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ-142380) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059475-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA LISBOA PEREIRA (Dr(a) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ-044519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059478-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON MARQUES DE CARVALHO (Dr(a) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ-082292) \r\n\r\nRecorrido : AMBIENTE AIR AR CONCICIONADO LTDA. (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059502-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MAGNA NASCIMENTO FURTADO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059506-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE VALENTIM (Dr(a) David de Castro Dutra - OAB RJ-130373) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059522-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JERONIMO LUIZ (Dr(a) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ-095548) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059536-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LOREDO PEREIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059557-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE DIAS GRAÇAS (Dr(a) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ-093462) \r\n\r\nRecorrido : NEW ART INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-114425) \r\n\r\nRecorrido : MADUREIRA EXPRESS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059569-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALESKA RODRIGUES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Dr(a) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ-138231) \r\n\r\nRecorrido : GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ-062074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059578-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA SERPA ALVES (Dr(a) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ-121306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059579-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTACIONAMENTO VIUVA DANTAS LTDA (Dr(a) Renato Pereira Chaves - OAB RJ-088567) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059604-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO HENRIQUE PINHEIRO DA ROCHA (Dr(a) Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ-086436) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059645-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA RANGEL DO ROZARIO RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059666-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059674-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ITAMIR DA SILVA (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059682-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA ROSA DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059703-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : KELY BARBOSA RAPHAEL DE SANTANA (Dr(a) Maria Luiza de Carvalho Baumann - OAB RJ-095007) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059725-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINA DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Alcina dos Santos Alves - OAB RJ-139824) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAÚDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ-032511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059741-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN DE LIMA CAMPOS (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059752-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DA SILVA SOARES (Dr(a) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ-058459) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059764-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA FLOR COUTINHO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059773-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA PEIXOTO (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ-040671) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059789-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GLÓRIA REGINA OLIVA GUIMARÃES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059801-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JARBAS SILVA PECLY (Dr(a) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ-043123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FEDERICO MOYANO (Dr(a) Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ-001583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059830-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : PAÚRA ANTONIO DE PASQUALE (Dr(a) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ-085976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059838-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SOARES DA SILVA (Dr(a) Alex Soares da Silva - OAB RJ-147643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059856-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : ALEX SOARES DA SILVA (Dr(a) Alex Soares da Silva - OAB RJ-147643) (Dr(a) Paulo Roberto Gomes Ferreira - OAB RJ-041759) \r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CANDIDA MOREIRA GRAÇA (Dr(a) Tania Maria Gomes Padilha - OAB RJ-061790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059857-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE KOCHEM (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059880-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : D. IMAGEM - DIAGNÓSTICOS MÉDICOS (Dr(a) Henrique Fajn - OAB RJ-038330) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DE SOUZA SILVA (Dr(a) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ-052534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059889-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA VIANA DA SILVA (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : OPERADORA OI LTDA. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059921-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DOMINGOS DE SOUZA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059935-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDO VIEIRA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059956-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059963-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINAMAR SOARES DA COSTA (Dr(a) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ-124406) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRAIL S. A. (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecorrido : TV OMEGA LTDA (Dr(a) Carina de Souza Castro - OAB RJ-109396) \r\n\r\nRecorrido : INTERNEG \r\n\r\nRecurso 2007.700.059983-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR PEREIRA LOPES (Dr(a) Milene de Souza - OAB RJ-121177) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059999-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecorrido : DAVID RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Eugenio João da Silva - OAB RJ-080128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060010-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOZUÉ DE MELO TEIXEIRA (Dr(a) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ-138708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060025-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO MATTOS DE FARIAS (Dr(a) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ-053339) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060043-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINA MARIA ALVES (Dr(a) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ-006005) \r\n\r\nRecorrido : JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA. (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060051-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE ALMEIDA ALVES (Dr(a) Leonardo José da Silva - OAB RJ-133274) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A. - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA GUANABARA DE BRAZ DE PINA LTDA (Dr(a) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ-035910, Dr(a) Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ-141957, Dr(a) Leonardo Novaes Guina - OAB RJ-157363, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060052-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RANIELE ARANTES DE SOUZA (Dr(a) Newton Soares - OAB RJ-091494) \r\n\r\nRecorrido : SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.029643-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBDRTO RODRIGUES (Dr(a) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ-046271) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801, Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042456-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO NEVES PINTO (Dr(a) Alexandre Diniz - OAB RJ-112881) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044456-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SANDRA MARIA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA (Dr(a) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ-027480) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.049447-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SONIA MENEZES DIAS (Dr(a) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ-105965) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050485-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Dr(a) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ-051125) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052684-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO VAN BIENE (Dr(a) Rachel Moratelli Gentil de Camargo Magalhães - OAB RJ-129818) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL RAMOS DE ARRUDA CAMPOS (Dr(a) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ-110032) \r\n\r\nRecorrido : REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052795-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ-084277) \r\n\r\nRecorrido : CONSTANÇA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre Chaves - OAB RJ-002874, Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053434-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ DE PAULA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053488-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : DARCY MARIA DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ-092842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053522-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MENEGUINI FREIRE (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053551-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DA SILVA PINTO (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053843-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S. A. (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : CLEMILDA GAMA MARTINS (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053847-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODILIA COELHO GUIMARÃES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053937-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ-086308) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.053977-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR GUIMARÃES (Dr(a) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ-108753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054009-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE HENRIQUE BARBOSA DE AZEVEDO (Dr(a) Nadia Regina da Costa - OAB RJ-110845) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054062-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROSI WENDLING (Dr(a) Ana Maria da Conceição - OAB RJ-143258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054099-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO TELLES (Dr(a) Wilson Siston - OAB RJ-046049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054106-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA MARIA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE MORENO DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054172-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE GONÇALVES DA SILVA e outros (Dr(a) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ-130693) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054173-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480, Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054191-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO MARTINS PINTO (Dr(a) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ-078767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054196-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE CASSIANO DE SOUZA (Dr(a) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ-057064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054215-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILDETE RANGEL CARREIA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054222-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES-007067) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO GONZALEZ AZEVEDO (Dr(a) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ-135148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054246-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAVA NORDESTE SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DE MELLO WERMELLINGER (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054252-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NILSON DE BARROS (Dr(a) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ-088493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054361-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CAMILLE BERGAMO (Dr(a) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ-113856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054384-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ-080807) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DA AMAZÔNIA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054508-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDINO DE PAULA TEODORO (Dr(a) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ-124934) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054539-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LUIS SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054624-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO BUARQUE DE GUSMÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.054664-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA DA SILVA GONÇALVES DE SOUSA (Dr(a) Eliane André de Lemos Camillo - OAB RJ-114611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054697-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA PEREIRA DE LIMA DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054700-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Dr(a) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ-096094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054735-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA MORAES LEHWING (Dr(a) Nelson Carquejo - OAB RJ-009611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054738-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIACOM DIAGNÓSTICO RADIOLÓGICO COMPUTADORIZADO (Dr(a) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ-054379) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE PAIVA ALVES (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NINA MARIA RANGEL WEHINGER (Dr(a) Jaques Douglas Passos - OAB RJ-132181) \r\n\r\nRecorrido : JOEL RIBEIRO (Dr(a) Cesar Francisco Silva - OAB RJ-139909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054760-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054769-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA CARLA DA CONCEIÇÃO ASSIS (Dr(a) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ-136074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054785-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DE OLIVEIRA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054803-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES DOS SANTOS CABRAL (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054832-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA CONSTANCIO GOIVÃES (Dr(a) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ-086485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054868-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.054869-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Bruno Valinho Campos - OAB RJ-142367) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HILDA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054973-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOÍSA HELENA MARIANO DOS SANTOS (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054978-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS ANDOLFO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054997-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AYRES DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055188-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE ALMEIDA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055192-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE JESUS COSTA FRANCISCO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS MESQUITA (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055436-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCENIR ALBINO SANTAREM (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055826-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA BARBOZA DA SILVA (Dr(a) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ-083758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055886-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA DALILA DA COSTA (Dr(a) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ-037566) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055889-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL BAPTISTA FERREIRA (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/ A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LELIA DE ALMEIDA BORGES (Dr(a) Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ-127956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055993-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA VERONICA LEAL SALGADO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056001-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE MARREIROS (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : MALU RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056015-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ-128597) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056022-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (Dr(a) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ-121484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056064-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA PEREIRA DA CRUZ (Dr(a) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ-123328, Dr(a) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ-089689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056109-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EDUARDO DE AZEVEDO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056112-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : OSMARIO JOSE TORRES GONÇALVES DE SANTA RITA (Dr(a) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ-107229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056133-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARIA GODINHO DOS SANTOS (Dr(a) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ-075358) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056293-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA GONÇALVES (Dr(a) Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ-060940) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO ZONA SUL (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056499-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr(a) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ-094218) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA MENEZES (Dr(a) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ-088081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA ANY DE ANDRADE (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056502-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELCONCEIÇÃO MARIA DE ALMEIDA MATTOS (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056512-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIELMO DOS SANTOS DOMINGUES (Dr(a) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ-132961) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056543-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICAR BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GUARACIRA DA SILVA ROCHA (Dr(a) Paulo Cesar de Menezes Barbosa - OAB RJ-037627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056556-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CHAVES DA SILVA (Dr(a) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ-108068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056578-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE RISCADO GONÇALVES (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056581-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO JORGE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056605-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DOS SANTOS DA PAIXÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056606-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTUR DOMINGOS DA COSTA (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056629-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INEZ DA COSTA LESSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056650-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO ALVES DE LEMOS (Dr(a) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ-073221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056685-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA CONCEICAO SABINO (Dr(a) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ-089142) \r\n\r\nRecorrido : FRACISCO AMARO SALLES \r\n\r\nRecurso 2007.700.056687-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056703-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO BORBA CALOMENI (Dr(a) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ-094131) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056717-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERALI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON MENEZES DA SILVA e outros (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056750-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RENATO MOREIRA GOMES (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056759-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO ROSARIO PEREIRA (Dr(a) Daniela Cunha Braem - OAB RJ-100006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056767-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO FIGUEREDO PINTO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056798-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELINE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HELOÍSA CILENE SILVA CASTRO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056821-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARINEIS APARECIDA DE SOUZA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056839-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Dr(a) Luana Reis Muniz - OAB RJ-111233) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056847-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO JOSE DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Nilson da Silva Santos - OAB RJ-093345) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056875-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FRANCISCO TEIXEIRA MATOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056908-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MEIRELES DA CRUZ PINHEIRO (Dr(a) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ-125204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056915-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO SOARES DA SILVA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056966-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056975-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA PAVLU MATOLI ME (Dr(a) Adriana Gomes de Moraes Lima - OAB RJ-090692) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056994-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE LAURINDA DE FRANÇA (Dr(a) Rafaela de Araujo Lustosa de Melo - OAB RJ-135120) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056996-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH CASTRO DOS SANTOS (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057038-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUIZA DA SILVA LIMA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : LABS DOR (Dr(a) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ-064497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057040-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURILENE NASCIMENTO (Dr(a) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ-119160) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nId: 373753"
                                                                    ],
                                                                    "373756": [
                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/11/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.049401-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : JOSÉ JAIRO SILVA ARAÚJO (Dr(a) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ-094859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ-134808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU CARTÕES S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058643-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILEILA BRITO MOREIRA TRARBACH (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO LUIZ COSTA FERNANDES COUTO (Dr(a) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ-029841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058727-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATHARINA FEIZ NICOLAU NEHME (Dr(a) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ-111732) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SAUDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA -RJ (Dr(a) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ-083223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058778-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE MOTA GOMES \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058780-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ELENA ROSA (Dr(a) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ-035284) \r\n\r\nRecorrido : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059386-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RUTE ELENA DE CARVALHO VIEIRA (Dr(a) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ-121474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059392-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MESSIAS FERNANDES (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059411-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO GUIDA DE SOUZA (Dr(a) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ-132579) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059412-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APRÍGIO BRAZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059431-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DE SOUZA FRANÇA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059439-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DA SILVA ALBERNAZ (Dr(a) Mariano Beser Filho - OAB RJ-071115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059461-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA ALVES DA SILVA AMORIM (Dr(a) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ-119385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENIR DE MENEZES BARROSO (Dr(a) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ-100509) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059494-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO BASTOS TORRES (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059495-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA LIMA CORREA ABREU (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059505-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FREDERICO BARROSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Erthal - OAB RJ-075988) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO TACHELLI (Dr(a) Ricardo Bojikian Giglio - OAB SP-075022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059514-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : \"VARIG\" , S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL ERNESTO GUIMARÃES MARQUES (Dr(a) Daiana Santos da Silva - OAB RJ-104522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059537-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AUGUSTO BATISTA DO VALLE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059559-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE DOS SANTOS FRANÇA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059562-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA SELEM MANHÃES (Dr(a) Izabel Zoghbi Tayar - OAB RJ-051436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059581-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELYDIA MEDEIROS DE ROZA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059594-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSARA DE ALMEIDA ROSA (Dr(a) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ-094126) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059614-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HAILTON ARDELINO DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059633-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ SIQUEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059640-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR ANDRADE (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059655-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059675-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA MACHADO SAMPAIO (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059677-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA BRITO DA COSTA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059708-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS AZEVEDO DUARTE (Dr(a) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ-042808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059717-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA CRISTINA DE FREITAS SIQUEIRA (Dr(a) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ-032975) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ-001057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059722-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLIRIS INES CAMPBELL BRISOLA (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059729-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO COUTO (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : NITEROINFO CARTUCHARIA LTDA-ME (Dr(a) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ-113669) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO MONCORES PEREIRA (Dr(a) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ-137007) \r\n\r\nRecorrido : CSP1 VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059760-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059774-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANO BOTELHO & OUTROS (Dr(a) Marcello de Oliva Magaldi Ferreira - OAB RJ-138651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059781-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL LENHARES GUILHERME (Dr(a) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ-143888) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059811-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZENITA RIBEIRO (Dr(a) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ-141651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059824-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCENIR ALBINO SANTAREM (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059846-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA LOPES (Dr(a) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ-125403) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059852-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI LEAL E LEAL (Dr(a) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ-073932) \r\n\r\nRecorrido : GISELE MOTTA BARRETO (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059885-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA ERIVANDA ALVES SILVA (Dr(a) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ-114786) \r\n\r\nRecorrido : CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Dr(a) Danieber Marchiori Muller - OAB RJ-134341) \r\n\r\nRecorrido : J. M. INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Dr(a) Claudia Ribeiro Bacelar - OAB RJ-088501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059887-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA DE CARVALHO (Dr(a) Rosani Maria Pascottini Pernet de Aguiar - OAB RJ-135782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059891-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVÃO (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059913-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ-136074) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059939-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOCINEIA MACHADO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059973-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENAIR CANDIDA DE ARAÚJO (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSURE ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ-069834) \r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Dr(a) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ-086370) \r\n\r\nRecorrido : LUCAS PEQUENO DE MORAIS FILHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.059998-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : STELA LOPES CAVALCANTE (Dr(a) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ-102724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060005-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WILSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060034-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA SANTOS FIGUEIREDO BRUNIZO (Dr(a) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ-070472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060045-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERANDO REIS FERREIRA (Dr(a) Edna da Silva Amendola - OAB RJ-129772) \r\n\r\nRecorrido : MR IMÓEIS - MUSTAFA REZENDE IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Rodrigo Façanha Aragão Insuelas - OAB RJ-140738) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060084-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ-144728) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (RIO) (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060094-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL GOMES JUNIOR (Dr(a) Marlene Gonçalves Gomes - OAB RJ-076949) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060095-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE JOSÉ RIBEIRO PIMENTA (Dr(a) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ-119966) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060129-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO DE SOUSA ABREU (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : FORT BRASIL INFORMÁTICA LTDA. e outros (Dr(a) Carina de Souza Castro - OAB RJ-109396) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060134-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO HENRIQUE VIEIRA VIANNA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060158-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : \"S/A\" ( VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE ) (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO FERREIRA CUNHA (Dr(a) Marcela Oliveira Chagas - OAB RJ-144912) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRecurso 2007.700.060190-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARINA GONCALVES NUNES TORRES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.060210-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRESSA GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ-098587) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060219-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DOS PRAZERES SILVA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060240-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALVES (Dr(a) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ-103475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060248-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LIBELTON BOECHAT DINIZ (Dr(a) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ-104162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060267-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE FERREIRA TRINDADE (Dr(a) Claudia Ferreira Trindade - OAB RJ-139621) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060273-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO RODRIGUES SARDINHA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.028606-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : IZAIAS DE SOUZA SOARES e outros (Dr(a) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ-134239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048959-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : AUDO GIOCONDO MERCARINI JR. (Dr(a) José Pinto Soares de Andrade - OAB RJ-043247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048975-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DE LIMA (Dr(a) Jacques Lerner - OAB RJ-095282) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo Costa Alves - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048995-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITH TEIXEIRA DE GOES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049002-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MORADA S/A (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFINA GONÇALVES DA MOTA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049023-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA JB S/A (Dr(a) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ-130784) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN GOMES PIRAJA (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049030-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDIT ONE S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JONAS FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049050-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA CONCEIÇÃO BALDEZ DE SOUZA (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049070-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA RIBEIRO GONÇALVES VICTORINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049075-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAZIELE MONTEIRO DE JESUS (Dr(a) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ-119649) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : DINERS CLUB INTERNACIONAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.049091-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : RUTH MARIA FERREIRA GUIMARÃES (Dr(a) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ-125038) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049110-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049125-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecorrido : HUGO GUILHERME DE FRANÇA (Dr(a) Jose Pedro Lima Cancela - OAB RJ-057137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA PEREIRA SIEBURGER (Dr(a) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ-063604) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049155-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTRÂNGELO ALVES PINHEIRO (Dr(a) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ-061312) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049185-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ-098701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049189-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDNALVA CRISTÓVÃO DOS SANTOS (Dr(a) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ-115224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049210-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : TALITA REJANE PERTINARI SILVA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EDSON ARCHANJO DO SACRAMENTO (Dr(a) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ-138867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049237-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049249-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE . . . SEGURADORA S. A. (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BENEDITO ISAÍAS NETO (Dr(a) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ-119505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049274-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIA HELENA CARVALHO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049283-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO DE OLIVEIRA (Dr(a) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ-131140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049301-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE AUGUSTO COUTINHO BELCHIOR (Dr(a) William Heringer Paiva - OAB RJ-139312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049317-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA FIALHO DA GAMA (Dr(a) Ivan de Albuquerque - OAB RJ-052386) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A. (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049337-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR RODRIGUES FLOR (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049347-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO EDUARDO RAMOS (Dr(a) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ-130805) \r\n\r\nRecorrido : GRIPPON (Dr(a) Clovis Pereira dos Santos Filho - OAB RJ-062469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049384-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : IDELMA MAGRI PRATES DA SILVA (Dr(a) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ-078401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049402-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : YOLANDA CARNAVAL ISIDORO DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049411-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO DA SILVA DE FREITAS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049437-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICE LEMOS SIMONETTI COSTA (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecorrido : CELTA CAXIENSE AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ-084228) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049487-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE VIDAL AYACHE (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049495-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DE ALMEIDA SANSÃO (Dr(a) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ-114941) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049546-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS OLIVEIRA DA FONSECA (Dr(a) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ-141724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049549-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORALICE VASCONCELLOS (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049561-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DE ANDRADE GONÇALVES (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049570-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIR CARVALHO GUIMARÃES (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049596-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SUELI FERREIRA DRUMMOND CANDOSO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049600-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINALVA ALVES BARBOSA DE NOVAIS (Dr(a) Edimar Alves Assis - OAB RJ-094143) \r\n\r\nRecorrido : BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.049629-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DE SOUZA (Dr(a) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ-071678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049639-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Marcio Castro da Silva - OAB RJ-137827) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049665-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA CAETANO DA SILVA ADERALDO e outros (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049666-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : IRINEU JOSE CHAVES (Dr(a) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ-101312) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049691-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE SIQUEIRA LIMA (Dr(a) Igor Marzano - OAB RJ-050328) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.049704-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS BONIFACIO (Dr(a) Wilberg Lima dos Santos - OAB RJ-143115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049710-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AMILCAR WERMELINGER BARBOZA (Dr(a) Flavius Silva Menezes - OAB RJ-123893) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.049736-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIO PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049740-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JODIMAR FERREIRA LOPES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049766-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SILVANIA MARCOLINO DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Barbosa de Oliveira Dias - OAB RJ-146451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049769-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÁDIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049785-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : EDNALVA MORAIS DA SILVA (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049794-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO ALEXANDRE DA SILVA (Dr(a) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ-135027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049821-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO VIANES DOS SANTOS DINIZ (Dr(a) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ-117523) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA COLONNA HIGASHI (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049862-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DE SOUZA REZENDE (Dr(a) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ-102724) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049866-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO AROS (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049910-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA COSTA MENEZES DE ALMEIDA (Dr(a) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ-057800) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049920-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO RODRIGUES DINIZ (Dr(a) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ-132754) \r\n\r\nRecorrido : RIO ONIBUS (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049939-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DO NASCIMENTO BARTOLETTE (Dr(a) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ-136209) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO VICENTE MONTEIRO (Dr(a) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ-131309) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049981-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO TRIGO PEREIRA (Dr(a) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ-127676) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA. (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEO PEREIRA ROSA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050016-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : REYDSON CHAGAS SOUZA SILVA (Dr(a) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ-080254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050029-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL LIDIANE PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ-129808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050052-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUZENI LAGE (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050055-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR SOUTO GUIMARÃES (Dr(a) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ-037757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050077-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILMA DOS SANTOS CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050095-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO TOSTES FREITAS (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050105-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA & OUTROS (Dr(a) Andre Luiz Schwanz Orfaliais - OAB RJ-095624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050147-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÍCERO NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050148-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRACY COSTA BARRETO (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050166-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CAMPOS DE MELO (Dr(a) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ-115309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050167-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAERTE TELLES DE AQUINO (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050192-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO RODRIGUES PINTO GONÇALVES (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050232-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DE JESUS (Dr(a) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ-128355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050233-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecorrido : AILTON MANDU DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050237-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : EUDES FIRMIANO ALMEIDA (Dr(a) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ-060314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050276-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EMILIO RODRIGUES (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050278-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : JOSELMA ALVES DE FRANÇA (Dr(a) Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ-091224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050310-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ALVES HENRIQUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050319-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON PESSANHA DE SOUZA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050327-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON BATISTA AMELIO (Dr(a) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ-137229) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050333-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER GOMES DUARTE (Dr(a) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ-138175) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA (Dr(a) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ-096232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050353-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : RONALDI DA SILVA VENANCIO (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050364-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : NAIR CARVALHO DA FONSECA (Dr(a) Rodrigo Caldas Polla - OAB RJ-136920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050383-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DE MIRANDA CORTES (Dr(a) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ-129920) \r\n\r\nRecorrido : SANTOS & GANDARA FITNESS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA e outros (Dr(a) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ-035910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050395-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE DOS SANTOS LOPES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050414-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSE CORREA (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050419-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS RIBEIRO (Dr(a) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ-089899) \r\n\r\nRecorrido : GURICAR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ-062898) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050431-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VÂNIA EZEQUIEL BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ-101165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050450-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : ETELVINA MARIA DE OLIVEIRA MORAES (Dr(a) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ-093778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE SALLES FERNANDES (Dr(a) Mery Cassus Pladna Garcia - OAB RJ-031701) \r\n\r\nRecorrente : CAROLINE BARRETO CHAGAS (Dr(a) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ-069309) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050479-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRIMAREZ CONEXÃO INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Saulo Rodrigues da Silva Carvalho - OAB RJ-092734) \r\n\r\nRecorrido : DEJALMIR DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050505-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecorrido : ILMA LUZIA BENTO CRUZ (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050508-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEA LUZIA MACHADO AMORIN (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMILTON BELMIRO AMARAL (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050536-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DAVID DA SILVA DE JESUS (Dr(a) Mariano Beser Filho - OAB RJ-071115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050829-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DOS SANTOS VIEIRA (Dr(a) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ-078075) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055423-2 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : JEANE FERREIRA (Dr(a) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ-044587) \r\n\r\nExcepto : XXII JEC \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.052822-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA (Dr(a) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ-091367) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A . . . CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053857-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSDPORTE FERROVIARIO (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : KELLY RAMOS DA CRUZ (Dr(a) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ-118808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053943-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO SOAES MENEZES (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054065-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ QUIRINO CHAVES (Dr(a) Carla Ramos Esteves - OAB RJ-111180) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054720-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE MORALES SANGINITO (Dr(a) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ-041449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054899-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DE ASSIS BRANCO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MARCO XX LTDA (Dr(a) Andréa Viana - OAB RJ-135734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO ALVES XAVIER (Dr(a) Paula Porto Pinto Barreto - OAB RJ-132390) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055175-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S. A. (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703, Dr(a) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-100120) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES SACRAMENTO (Dr(a) Enderson Bellote Machado - OAB RJ-044397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056075-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO ANSELMO DOS SANTOS (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ-126441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056078-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IVANA DA ROCHA PEIXOTO (Dr(a) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ-092863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056093-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABILIO DE SOUZA (Dr(a) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ-105122) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.056098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA LOPES (Dr(a) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ-099615) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056120-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056123-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO VALERIO ITALO (Dr(a) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ-137973) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056393-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA (Dr(a) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ-133572) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056489-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Dr(a) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ-124797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056501-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE FATIMA DE CASTRO BRITO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056514-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL DE JESUS VELASCO (Dr(a) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ-084454) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056515-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : CLELY JOSE DA SILVA (Dr(a) Jose Edil da Silva - OAB RJ-063953) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056565-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ROSA DA SILVA (Dr(a) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ-126491) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056567-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE CRISPIN DE ALMEIDA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056592-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO DANTAS FIGUEIREDO (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecorrido : BENQ . . . LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056602-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes - OAB RJ-099939) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ALMEIDA GONÇALVES (Dr(a) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ-111660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056620-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISÉS DE MOURA (Dr(a) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ-066003) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056627-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WALTER NICOLINO (Dr(a) Vanessa de Fatima Cupertino de Vasconcellos Mamede - OAB RJ-120251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056658-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE MENDONÇA DOS SANTOS (Dr(a) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ-128597) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056677-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : PABLO CORDEIRO DE BARROS (Dr(a) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ-118355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056693-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZARIO DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ-102077) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MONICA IRENE DA SILVA RAMOS (Dr(a) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ-084067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056721-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DHL EXPRESS -BRAZIL LTDA (Dr(a) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ-045905) \r\n\r\nRecorrente : FELIPE SANTANA LIMA (Dr(a) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ-079783) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056743-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA DE FÁTIMA RIBEIRO VIEIRA (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056749-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE BAPTISTA CAMPANA PORTELA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056761-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ GUSTAVO PERISSE (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA RIO VEICULOS PCS LTDA (Dr(a) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ-002462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056773-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO NUNES DA COSTA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058002-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE JACOVAZZO RODRIGUES (Dr(a) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ-117696) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058285-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUIS BARROS DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ-072941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058398-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA GOMES CANDIDO (Dr(a) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ-075854) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058478-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : JOAO LIMA FILHO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nId: 373756"
                                                                    ],
                                                                    "373759": [
                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/11/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.027007-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GOULART LIMA (Dr(a) Pedro Lima Neto - OAB RJ-100772) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Dr(a) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ-125968, Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053878-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO ATLETICA DE VILA ISABEL (Dr(a) Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB RJ-072187) \r\n\r\nRecorrido : LENILSON OZORIO DUTRA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056231-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA MARIA BARBOSA DE SOUZA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057163-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.057265-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ-119262) \r\n\r\nRecorrido : OSIRIS COSTEIRA (Dr(a) Andréia Cristina Rocha de Oliveira - OAB RJ-145932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057303-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA SEVERO DE SOUZA PENCINATO (Dr(a) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ-132857) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057386-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL ALVES PEREIRA DANTAS DA SILVA (Dr(a) Sergio Otavio de Andrade Villaca - OAB RJ-002043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057963-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLETE ELIAS DE SOUZA (Dr(a) Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ-064455) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058104-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILEUZA BRAINER DA SILVA (Dr(a) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ-095134) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : AOC DO BRASIL MONITORES LTDA (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058119-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL ALVES DA SILVA DE ANDRADE (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058127-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NOVACAP S. A. (Dr(a) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ-129249) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE LORDELLO GUIMARÃES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058227-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE TAVARES RIBEIRO & OUTRO (Dr(a) Erick Tavares Ribeiro - OAB RJ-143462) \r\n\r\nRecorrido : ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA- TOK E STOK (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058375-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Dr(a) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ-102248) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058485-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE DE MELO CRIVELLARI (Dr(a) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ-078147) \r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecorrido : HELENA MONTILHO ARAÚJO (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE FREITAS ARDILINO (Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-035577) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058985-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO LOUVEM (Dr(a) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ-001137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059013-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO CORRÊA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMÉRI FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059038-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA BATISTA CUNHA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059070-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL MANHAES MARTINS (Dr(a) Ana Luiza Cruz Vizaco - OAB RJ-142939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059071-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO SIMOES FREIRE FILHO (Dr(a) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ-126892) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059094-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FELICIANO MOREIRA DA COSTA NETO (Dr(a) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ-036762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059098-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059125-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON BARROS DA SILVA (Dr(a) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ-133603) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059127-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA AMARAL DE MELO (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059152-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR (Dr(a) Alberto Republicano de Macedo - OAB RJ-003909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059161-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO ADRIANO POSSIDELI- ME (Dr(a) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ-135636) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059172-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GUIMARÃES (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059173-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ELVIRA GONÇALVES (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059200-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLINDA OLIVIERI DE BARROS (Dr(a) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ-108199) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059203-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MYRIAN DE MORAES MAGACHO (Dr(a) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ-082094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059226-9 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : DOCLÉCIO DA SILVA SARES \r\n\r\nExcepto : MM JUÍZA DE DIREITO PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.059231-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BAMERINDUS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME GUALBERTO (Dr(a) Michele Correa de Barros - OAB RJ-127630) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059240-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GRAZIELE FERREIRA CARDOSO (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059277-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSE DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Plinio Santos Lessa Junior - OAB RJ-145207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059279-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ROSA MIGUEZ GONÇALVES (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059305-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA MEDEIROS MARINHO (Dr(a) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ-124463) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059312-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DOS SANTOS BOTELHO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059326-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELI GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059351-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FERREIRA DE MOURA (Dr(a) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ-134549) \r\n\r\nRecorrido : DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Dr(a) Karina Carvalho Silva - OAB RJ-135020) \r\n\r\nRecorrido : LABORDENTAL LTDA (Dr(a) Luciana de Fátima Souza de Almeida - OAB RJ-115935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059355-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO IZAIAS DE SÁ LEANDRO (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : PERFIT ESPORTES LTDA (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059398-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA RIBEIRO LUZ (Dr(a) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ-131852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059401-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GETÚLIO DE SOUSA & OUTRO (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059414-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENILTON NUNES DE MATOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059416-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YUTOKO HADAMA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059435-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENAIRA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ-124056) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ-131740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059438-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS MARTINS DA SILVA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059455-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE SANTOS LACERDA (Dr(a) Rubens Lacerda - OAB RJ-011006) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059468-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ-025552) \r\n\r\nRecorrido : DENIO LUIZ RECKER e outros (Dr(a) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ-133852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059484-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAÍNA DIAS CORRÊA (Dr(a) Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB RJ-123245) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059485-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÁSSIA KEILA DE LIRA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059520-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABÍOLA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : ORANGE FANTASY LANCHONETES LTDA (Dr(a) Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB RJ-006305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059540-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA MENDES (Dr(a) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ-136887) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB MG-085279) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Bruno Bessa de Lima - OAB RJ-157208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059547-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MAURO BACELLAR DE ALMEIDA (Dr(a) Eliane Noguerol Monteiro - OAB RJ-053996) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059564-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILIA ALVES DE MATTOS E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059570-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dr(a) Avalcir A. Galesco - OAB SP-044419) \r\n\r\nRecorrido : EDNA BARBOSA PEDRON (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059577-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. M. P. L. A. - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DELFINO CASTRO (Dr(a) Jober Jose Thurler - OAB RJ-077715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059598-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA. (Dr(a) André de Almeida - OAB SP-164322) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR DIAS (Dr(a) Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ-139881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BERNARDO DE PAULA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059617-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : DILMA MARIA FERNANDES MAYNARD (Dr(a) Edison Menezes Gama - OAB RJ-098086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059652-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANÍCIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059653-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059660-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVELINO DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059664-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINETE XAVIER DA SILVA MANHÃES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059684-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (Dr(a) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-115331) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059692-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA SANTANA DA SILVA (Dr(a) Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ-049529) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059724-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DOS SANTOS DE FRANCISCIS (Dr(a) Alessandra de Luca de Franciscis Moutinho - OAB RJ-080480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON DOS SANTOS SA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059748-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ-091299) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍLIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059756-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA REGINA NUNES PIMENTEL (Dr(a) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ-068975) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059778-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ELIFAS MOREIRA MOURA e outros (Dr(a) Willian Macedo Bueno - OAB RJ-138236) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059780-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA PRATA DA SILVA BERTÃO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DOS SANTOS CALDERON (Dr(a) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ-109777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059805-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA DA SILVA CRESPO SOARES e outros (Dr(a) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ-128322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMARA GOMES PONTES DE OLIVEIRA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059829-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE MACEDO MANDES (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059833-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RADICAL INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ-107121) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA FRANCELINO (Dr(a) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ-110624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059854-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DE CASTRO COSTA (Dr(a) Jean Pierre Amaral Motta - OAB RJ-146168) \r\n\r\nRecorrido : MARTINS LEMOS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059858-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA ROCHA DE ALMEIDA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.051162-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO BANAL ALBUQUERQUE (Dr(a) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ-133473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059394-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON DIOCLECIO DA CUNHA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059402-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GEFERSON LOPES DE ARAUJO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059418-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGIA DE ANDRADE RODRIGUES (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059422-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA DE ANDRADE NEVES (Dr(a) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ-047651) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059450-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDONOR DE PAULO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059452-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : VANDERSON OLIVEIRA (Dr(a) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ-072845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA D'ANGELO VIEIRA (Dr(a) Magnus Pereira Caldas - OAB RJ-144782) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059472-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RACHEL MINISTÉRIO DA SILVA GOMES (Dr(a) Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ-100345) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059508-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA SILVA VIEIRA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059511-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (Dr(a) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ-126593) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.059529-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO DE MELLO FREDERICO (Dr(a) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ-100977) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059530-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GAFISA CONSTRUTORA (Dr(a) Rafael Magalhães Florence - OAB RJ-096354, Dr(a) Patricia Bittencourt Couto Capella - OAB RJ-118121) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DA ROCHA VIEIRA (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059551-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO BARBOSA PEREIRA (Dr(a) Luiz Carlos Figueiredo - OAB RJ-074669) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059554-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO VERGILIO E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059587-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBÉRIA LINEAS AÉREAS DE ESPANA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS DE CARVALHO ALMEIDA (Dr(a) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ-051560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059600-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO RODRIGUES DA CUNHA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059610-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO MÁRCIO CORREA DE MELLO (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrente : WALDECIR CORREA DE MELLO (Dr(a) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ-137946) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO DE PÁDUA LISARDO (Dr(a) Michel David Salonikio - OAB RJ-102215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059618-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFANELI FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ-098279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOACI VICENTE RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059642-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISA RANGEL PINTO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059658-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDENICIO DA SILVA MIGUEL (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059667-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059693-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COBRART GESTÃO DE ATIVOS LTDA (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO VITOR (Dr(a) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ-065360) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059699-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDEMIR DA COSTA PECLAT (Dr(a) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ-095611) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059712-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERNANDES (Dr(a) Fabia Cabral Soares - OAB RJ-123562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANICELE MUNIZ PONTES (Dr(a) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ-138635) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059735-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE INES MADUREIRA BEZERRA (Dr(a) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ-131084) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059742-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANCO SANTANDER SA (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA ANDRADE DE SOUZA (Dr(a) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ-129701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059763-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSINEI RANGEL PAES (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059766-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA MESQUITA GIL CZELUSNIAK (Dr(a) Jean Vieira de Lima - OAB RJ-115965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059787-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA BEZERRA DE MOURA (Dr(a) Italo Leonardo Ramos Bezerra - OAB RJ-134829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059796-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE SERPA DOS SANTOS CRESPO (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059815-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO FRANCO NASCIMENTO \r\n\r\nInterditado : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.059821-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LAURA DOS SANTOS RABELO SILVA (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059843-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : REGINA VERA DE ARAÚJO SILVEIRA (Dr(a) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ-053339) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059850-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA MACEDO MENGALI (Dr(a) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ-072284) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059867-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. (Dr(a) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ-118826) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ-144220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059878-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITER PIRES RAMOS (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA LARANJEIRAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.059903-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ-106232) \r\n\r\nRecorrido : PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA (Dr(a) Roberto Algranti - OAB RJ-015590) \r\n\r\nRecorrido : ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr(a) Morgana Xavier de Souza Ribeiro - OAB RJ-069097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059906-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLY DE MOURA FERREIRA (Dr(a) Mauro Miranda Brito - OAB RJ-128236) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059923-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFANELE VOLINO PAES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059924-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELNORA MARIA DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059955-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Dr(a) Barbara Regina Carvalho - OAB RJ-076044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059958-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO LEAL KIMUS (Dr(a) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ-114665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059984-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ-127454) \r\n\r\nRecorrido : GEISA MAGHELLY MOREIRA (Dr(a) Edson Candido da Silveira - OAB RJ-095506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059985-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DE SOUZA SIQUEIRA (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696, Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060011-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO SARNO DOS SANTOS (Dr(a) Fábio Sarno dos Santos - OAB RJ-146660) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Dr(a) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ-041800) \r\n\r\nRecorrido : ALG CENTER COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060013-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (Dr(a) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ-132576) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060041-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOUL TRAVELER VIAGENS TURISMO LTDA (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : RENATO CESAR DE ARAÚJO PORTO e outros (Dr(a) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ-129985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060046-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA SILVA DUTRA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060072-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRINEU DIAS DA SILVA NETO (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060083-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MONICA CRISTINA DA SILVA-ME & OUTRO (Dr(a) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ-090371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060102-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA AFFONSO (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE RIBEIRO PEIXOTO (Dr(a) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ-138210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DO COUTO FIGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PUBLICO \r\n\r\nRecorrido : JORCE SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Ronald Belarmino - OAB RJ-079886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060132-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO ALMEIDA MOLARINHO (Dr(a) Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB RJ-103013) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060138-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA SILVA MOURA (Dr(a) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ-142284) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060165-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVANETE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ-101910) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JANETE GOMES DE ARAUJO (Dr(a) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ-057964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060194-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIVA MENDES CHAGAS (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060196-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA MARIA PEÇANHA GUIMARÃES (Dr(a) Fernanda Lana de Paula - OAB RJ-142878) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060221-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO COIMBRA COELHO CINTRA (Dr(a) Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB RJ-074235) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060226-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO ALVES IZIDORO (Dr(a) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ-044354) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060242-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE MATOS REGO (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060245-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA AUGUSTO (Dr(a) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ-120035) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060269-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAREN ITALA DE MORAIS (Dr(a) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ-123760) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060276-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA DE JESUS INÁCIO DE FREITAS (Dr(a) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ-064853) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nId: 373759"
                                                                    ],
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                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046291-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AMÉRICO WIESELTHALER DE GOUVEA GOMES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046992-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): ALENIR MOREIRA MACEDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial de R$ 100,00 deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048210-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA SILVA DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048530-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMIR SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048657-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ferreira Nascimento - OAB RJ105083). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049555-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACIELA LIMA DE JESUS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049557-4\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE ALVES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050435-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA KRONEMBERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056849-8\r\n\r\nImpetr(s): CLARISSE MARTINS PATRIZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Martins Patrizi - OAB RJ127232). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n[...] para que o(a) impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044939-4\r\n\r\nRecorrente(s): FAUZI AMIM SALMEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauzi Amim Salmem - OAB RJ079777). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUGUSTA DELGADO LIVRARIA DISTRIBUIDORA E EDITORA (FREITAS BASTOS EDITORA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052421-5\r\n\r\nImpetr(s): CAIXA BENEFICENTE DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044631-9\r\n\r\nImpetr(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. Litiscon(s): LOURIVAL RIBEIRO DE SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054077-4\r\n\r\nImpetr(s): NILDA CASEMIRO MAGALHÃES LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n[...] para que o(a) impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059544-1\r\n\r\nRecorrente(s): BAZAR LUXO DA PAVUNA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nEm razão da ausência do título original, converto o feito em diligência e determino que o autor junte o cheque original no prazo de 10 dias a contar da publicação desta.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041637-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): KISSILA MENEZES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046063-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): RALPH MACHADO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049878-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA MARIA GUALBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051451-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): CIDELINA GOMES ALBERNAZ, LIZANDRO RIBEIRO ALBERNAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055793-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EUNICE MATOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA BARCELOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055794-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA MARTHA FERREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055818-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA CARVALHO DUARTE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055825-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ECILDA BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ120051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055850-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055854-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE EDUARDO MOREIRA DA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055872-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO ALEXANDRE PEREIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055881-0\r\n\r\nRecorrente(s): LACY GUIMARÃES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055902-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTO CATANANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055910-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FERRIERA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055925-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO OFERTÃO DE SANTA CUZ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALESCA CURUBA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055940-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055962-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055966-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEYDA DE CARVALHO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055984-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PARANÁ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ZILA MARIA DE ALMEIDA PETRILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055989-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372, Samara Amaral Alves Nogueira - OAB RJ133718). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056010-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056027-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEVI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056041-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - BANCO MULTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO FERNANDO CASTRO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Carvalho - OAB RJ123451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056049-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056085-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDJANE MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056086-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISPINA CAMINI JACOB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056092-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL SILVEIRA GENAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056096-7\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL MONTEIRO LOGOIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056118-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA DA COSTA MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056125-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIMERE CARNEIRO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056171-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO COELHO MATOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): S. O. S. COMPUTADORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056173-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI SÍLVIA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056186-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): YEDDA ALVES FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056187-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO FERNANDO LECAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056204-6\r\n\r\nRecorrente(s): CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406, Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO DA SILVA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056212-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MAIA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056235-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSI SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056260-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GUIMARÃES SOARES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA, CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056263-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): MASSA FALIDA DE GRUBB REP LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056286-1\r\n\r\nRecorrente(s): STELLA MARIA BECKER VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056288-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056310-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): WALNICE MARIA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 750,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056335-0\r\n\r\nRecorrente(s): VILSON ROBERTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056341-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MARQUES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056364-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSETE LOPES ESPINOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056390-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Costa Pinheiro - OAB RJ118011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056396-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO FERNANDES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056411-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CLÁUDIA MÁRCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056416-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN NUNES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB MG097218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056441-9\r\n\r\nRecorrente(s): ILCEA DOS SANTOS TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056444-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOYD'S SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO TEIXEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056463-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO JOSÉ C. DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056470-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO DE OLIVEIRA BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). LENOXX SOUND S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056477-8\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR RIBEIRO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056478-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056516-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MODESTO PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056544-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERIDIONAL/ SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE PIRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056563-1\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA CRISTINA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056597-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056603-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Lima Campos - OAB RJ143281). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO ANTUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056624-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA ALMEIDA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056633-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SCHAHIN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULINO FROTTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056653-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO ORLANDO BOHRER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056655-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO BCP S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE RIBEIRO MONTEIRO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056674-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADIXON LUIZ FAGUNDES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056688-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DE OLIVEIRA COSTA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056713-5\r\n\r\nRecorrente(s): HILDO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056714-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED COSTA VERDE - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA COELI NOBREGA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056732-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CEZAR VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056742-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA MARQUES ARAÚJO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056758-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIANA DO MENINO JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056778-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARMELO CORATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA, CLAUDIA APARECIDA AMARAL CUNHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ítalo Sávio Oliveira de Albuquerque - OAB RJ073591). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056808-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KELSON CANDIDO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056817-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056818-8\r\n\r\nRecorrente(s): ZENY DE ALVARENGA SOUTTO MAYOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056843-7\r\n\r\nRecorrente(s): HERBERT RIBEIRO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056863-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO AUGUSTO NUNES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056879-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM DAVID DA SILVA BRITO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056904-1\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE DE SOUZA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056919-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056926-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DE SOUZA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056948-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE ROIFFÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056955-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA OLIVEIRA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056977-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO BARBOSA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056982-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO COSTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057007-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CABRAL DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057018-3\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE ORLANDO E ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ134956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057030-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA ESTER CASTRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057049-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LICAZALIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056307-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCENIR ALBINO SANTAREM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056367-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA CORREA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033914-0\r\n\r\nImpetr(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII J E C - COMARCA DA CAPITAL. Litiscon(s): ALFREDO FERREIRA DE ALMEIDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027405-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMARIA MOREIRA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040137-3\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043871-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR NAZARÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ048937). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046025-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO ROCHA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Patricia Lage Figueiredo - OAB RJ088394). \r\n\r\nRecorrido(s): HANS JUERGEN VON TRAUWITZ URBAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ097037, Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046938-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR RANGEL TEIXEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049745-5\r\n\r\nRecorrente(s): THALITA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049959-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOR ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA, TELEDATA INFORMAÇÕES DE TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049987-7\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRATAN NASCIMENTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050677-8\r\n\r\nRecorrente(s): AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): HUDSON LEITE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050707-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADOLPHO PODLUBNY, MIRIAM PODLUBNY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alejandro Estoup - OAB RJ127788). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ALITALIA - LINEA AEREE ITALIANE SPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052979-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martinelli Coppola Serra - OAB RJ136565). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR DA SILVA GESTEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054098-1\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055798-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA SOUZA TURQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055823-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA AURELIANO DE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS ELETRÔNICA S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055838-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ118215). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055840-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ZILETE DA COSTA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte recorrente e dar provimento parcial ao da parte autora....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055848-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELOINA VOI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055873-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055893-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ROSANGELA PEREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055912-6\r\n\r\nRecorrente(s): JODIF PART E EMP. IMOBILIARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). \r\n\r\nRecorrido(s): COSMO HERMENEGILDO DE PAULO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055919-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MARQUES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055924-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): BÁRBARA LOPES DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055950-3\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAMAR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055963-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO KLEBER LOPES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055999-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SYDNEI CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir de Almeida Vercosa - OAB RJ100091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056002-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PEREIRA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.056014-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGLO SCHOOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056031-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO SO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANILVA CARNEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056062-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO FARIAS TORRES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056069-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056099-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056106-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056117-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). \r\n\r\nRecorrido(s): NOIR VIANA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056136-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM PEREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056169-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056181-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER RAMALHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056188-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLENI ELIZABETH PREISSLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056206-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CIRO MARTINS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056217-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LIANA DA CUNHA PETTENGILL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056233-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056243-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEY ELIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO H S B C S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056257-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA RICARDO DE ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ078028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056265-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE MARINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056281-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (BANESPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTÔNIO SANCHES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Glauco Antonio do Nascimento - OAB RJ103932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056283-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA APARECIDA FURTADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056313-0\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBER BARBOSA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056319-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AMARO DE SOUZA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.056332-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056349-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA CRISTINA AIRES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056371-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO CÂMARA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056386-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LENIN MARANHÃO DE OLIVEIRA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056401-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): J. C. A. DOS SANTOS REFRIGERAÇÃO AUTOMOTIVA EMPRESA INDIVIDUAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056413-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO STUTZ RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056430-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO JORGE NUNES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056442-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056446-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA RITA MARINHO RAMOS DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056469-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN LAPORT RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056479-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056505-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOELMA LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056539-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSINEIDE DA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): CIMMAL - CENTRO DE INTEGRAÇÃO MEDICA MARECHAL HERMES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056547-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO HOSPITALAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056570-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056571-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056599-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056614-3\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MENDES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056623-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): LUÍS CLÁUDIO DE PAULA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056637-4\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA RODRIGUES SOARES MAGALHAES CHEBLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056652-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSENDY DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056666-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): R M DA SILVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056676-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056701-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMYR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Carvalho Silva - OAB RJ119676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056706-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO GUTIERREZ FERNANDES DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056729-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDLEA MENDES FERREIRA BRAIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056740-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALAIDE SOARES DOS SANTOS CAMPAGNUCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056762-7\r\n\r\nRecorrente(s): EBERTH PASSOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - UNIGRANRIO LAPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056769-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIA DIAS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇAO NORMANDY (UNI) DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056804-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO FRANCISCO SANTOS DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 10% do valor da condenação para cada um dos recorrentes...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056806-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056811-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia da Conceicao Carneiro - OAB RJ105225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056836-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON RUFINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056841-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCEARIA PORTO BOX LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056869-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX FERNANDES DE ABRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056878-4\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES L. D. R. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rienda de Souza - OAB RJ094101). \r\n\r\nRecorrido(s): AME PÁDUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056894-2\r\n\r\nRecorrente(s): NATANAEL TERTO LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056899-1\r\n\r\nRecorrente(s): DALTRO TEIXEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEBEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056929-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ENILTON GARCIA MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056933-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO HOSKEN RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056959-4\r\n\r\nRecorrente(s): VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bevilaqua - OAB RJ063539). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARETH MAURÍCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056962-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO FERNANDES DUARTE NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA M DE LOURDES DE ARAÚJO E SOUZA & CIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056976-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELIA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056990-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ROCHA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057022-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOVIANO FRANCISCO DE ANDRADE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057023-7\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA GUERRA GOMES DELFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057028-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027855-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). IZRAEL REGEN E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038554-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS LUIZ BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA NACIONAL CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046685-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA MÁRCIA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047816-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE SOPON PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048919-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANSELMO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049048-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049129-5\r\n\r\nRecorrente(s): RONISE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049179-9\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NÍVEA NEIVA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049207-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589). \r\n\r\nRecorrido(s): JORIS WEST JÓIAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salete Castanheiro da Purificação - OAB RJ091140). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049225-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DEIZE LUCI DOMINGUES FIALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049299-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JONES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049834-4\r\n\r\nRecorrente(s): MEDIAL SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049899-0\r\n\r\nRecorrente(s): EUGENIA DA COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049924-5\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR JOSÉ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Souza Carvalho - OAB RJ089116). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050000-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA PEREIRA VIANNA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050032-6\r\n\r\nRecorrente(s): CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA MARIA MAGALHAES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050120-3\r\n\r\nRecorrente(s): C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER CARNEIRO MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Gomes dos Santos - OAB RJ059082). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045027-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE ALMEIDA NEVES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048622-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILDO TEIXEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048623-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERE PEREIRA DE MEDEIROS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048624-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON COELHO VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048773-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA DE SOUZA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048803-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACIR VITOR DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049063-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AVELINO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049090-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE PINTO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049115-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\nRecorrido(s): ILSON DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049145-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049151-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS PORFÍRIO WILBERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049181-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIRLEI CAMPOS FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049205-6\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ITEMBERG JORGE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049211-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDÁZIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049244-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX GARCIA DE AZEVEDO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049273-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049340-1\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA REGINA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049383-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MUNIQUE CAETANO NEGRAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049482-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR GOMES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049500-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049540-9\r\n\r\nRecorrente(s): VITORINO MIRANDA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049627-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049642-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Correia de Sa - OAB RJ116883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049649-9\r\n\r\nRecorrente(s): C I E BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049673-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049842-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). BENJAMIN DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049992-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA FINAMORE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050076-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZIRA CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050218-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ D'ALBUQUERQUE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Sousa Fernandes Brandão - OAB RJ135747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050219-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLU CONFECCOES DE TRAPOS E ROUPAS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050267-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): DELÇO RUFINO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sampaio Frisoni do Amaral - OAB RJ137134). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050292-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050298-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PAULO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050372-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA FERNANDES BOIRON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ089962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050375-3\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA REGINA MENDONÇA ASSIS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050400-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE BOTELHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050404-6\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE CRISTINA DOS SANTOS MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050459-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE SALVADOR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050514-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RIBAMAR CALADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050545-2\r\n\r\nRecorrente(s): BLUE LIFE ASSISTENCIA MÉDICA SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA BELARMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050648-1\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). Recorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DA SILVA TEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050710-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA REGINA FERREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Emiliano Machado Bento - OAB RJ140676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050711-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NOELIA LIMA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050773-4\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS QUENTES COUTRY CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO PEREIRA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050776-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050918-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050950-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA PAULO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051113-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051190-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FELIPE TEIXEIRA GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051221-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051252-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGENILSO GOUDARD SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051272-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO VIEIRA ALVES CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051386-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051415-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDINAR PACIELLO DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva Cunha - OAB RJ136674). \r\n\r\nRecorrido(s): F. S. MANFRENATTI CONS. E PROJ. -INFO BARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051439-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): JEANE SOUZA SANTIAGO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Andrade Freire - OAB RJ134390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051446-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA PASSOS BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE-UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051487-8\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER RODRIGUES DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051503-2\r\n\r\nRecorrente(s): WALKYRIA FONSECA ALVES, ALEXANDRE GIL FONSECAS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). \r\n\r\nRecorrido(s): SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051558-5\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEI AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051625-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO JOAQUIM NOGUEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051638-3\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDÉA GUIDA DE CARVALHO E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051656-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Borges Cherene - OAB RJ111024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051674-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBSON GONÇALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051710-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTOPH FREIHERR REISKY VON DUBNITZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Monteiro Medeiros - OAB RJ121870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051754-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA CRISTINA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051756-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051767-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO NATALE COSTA BORTOLAMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051784-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ GRIGÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051794-6\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA RYFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Vasconcelos Prates Lobo - OAB RJ135334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051948-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA SILVA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051997-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMAURI GONÇALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052200-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052273-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA MARIA PIMENTEL DE AZEREDO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Loureiro Maia de Assis - OAB RJ140749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052364-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA SERGIO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052457-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO MATIAS DA COSTA, RUTH DE SOUZA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052506-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052527-0\r\n\r\nRecorrente(s): WANEIDE CANANEA GOMES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): DECORAS TOLDOS E COBERTURAS LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052624-8\r\n\r\nRecorrente(s): NAERCE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052711-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO RODRIGUES DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052756-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A - IBI CARD ADMINISTRADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052772-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEIDE LUCIA DE ALMEIDA TUZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER MAGAZINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052834-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO CAR VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR LEITE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Agnolin Paraguassu Lemos - OAB RJ104599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052887-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DE SOUZA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO AUTO-RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053005-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINEIDI GUERINI FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053055-0\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA RACHID GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). \r\n\r\nRecorrido(s): ENG. VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053086-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE SOARES CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053167-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA CELESTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053168-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONSTANTINA FRICHENBRUDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053200-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053259-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053267-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ MARINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FIAT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053315-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRAILDES OTTONI SOUSA FARINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053441-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053660-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053795-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350, Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054334-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FRANCISCO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054533-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEL DOS PASSOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDecisões: 07/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048785-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA AFONSO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054412-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA CAMPOS BEIGELMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). \r\n\r\nRecorrido(s): UNAMAR CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055056-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURECI DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055058-5\r\n\r\nRecorrente(s): ILMA LEMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055073-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055076-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA MARIA SACRAMENTO CASSIMIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). BANCO ITAU S/A, BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055102-4\r\n\r\nRecorrente(s): MULTIPREDIAL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). \r\n\r\nRecorrido(s): GARDENIA HERCULANO ANTONY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055107-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRESSA LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055125-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO CASTILHO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055135-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR REGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055155-3\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE ROCHA CARVALHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CHR CENTRO DE HARDWARE E REDE INFORMÁTICA, EDITORA OEM SÃO GONÇALO INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055162-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SAULO DAFLON LAVOURINHA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055187-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA MONTEIRO DE BARROS GOMEZ TRIGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carreiro Monteiro de Barros - OAB RJ125110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055191-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ ANDRADE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055200-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN ROBERTO FERREIRA DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055219-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): INÊS DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055243-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME FUSCALDO COURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055251-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIA VALERIA ALVES RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maura Rebelo Brasil - OAB RJ102877). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055272-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Almeida - OAB RJ137755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055274-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE MENDES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055302-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MIGUEL GUSMAN FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Ferreira - OAB RJ112978). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055317-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA DO NASCIMENTO CRISPINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Braga de Bastos - OAB RJ140721). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055331-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA GONÇALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055341-0\r\n\r\nRecorrente(s): NACELI LOPES BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055363-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LACY SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055372-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA COELI DUARTE PRINZO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055389-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055392-6\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANO GAMA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055419-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR CARLOS DOS SANTOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055435-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLUCIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055443-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISANET) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ JORDÃO KANHAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Kanhan Dias - OAB RJ107722). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055462-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR RAYMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055467-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉRAEOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JANICE JANE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055488-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO BATISTA SILVERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055493-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.055517-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055526-1\r\n\r\nRecorrente(s): T N L S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055551-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO SOLANO BARBOSA CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055555-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA TROTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055577-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055580-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). \r\n\r\nRecorrido(s): CELETEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055606-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO A B N AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055607-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CECILIA CERQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055647-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO DE SOUZA VICTORINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055651-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO CARLI NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055666-6\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON LEITE DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055668-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055696-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA DE MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055698-8\r\n\r\nRecorrente(s): NATÁLIA MENDES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). \r\n\r\nRecorrido(s): WOLF STORE LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Armond Pinto - OAB RJ113509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055719-1\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA DA CONCEIÇÃO FELISBERTO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055725-7\r\n\r\nRecorrente(s): RITA APARECIDA DE MENDONÇA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mattos de Souza - OAB RJ072096). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055739-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO BARBOSA COELHO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055750-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH ALVES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055759-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAYANA APARECIDA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055803-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL CONRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055819-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055827-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIANA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.055858-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADNAMA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ZEDEQUISSON ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055862-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055888-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAIR FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055890-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL BATISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055899-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LIBERATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055909-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALDA CHAGAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055935-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE DE OLIVEIRO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). \r\n\r\nRecorrido(s): CARTÃO VISA. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055945-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANILDA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055960-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA APARECIDA NOVAES SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055965-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS ROCHA COLLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055981-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055995-3\r\n\r\nRecorrente(s): GUARANDIRA BOTELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056020-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DE MENDONÇA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056029-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056046-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE DE QUEIROZ VELLOROS FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056060-8\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO GODOY FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ135405). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056073-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR RODRIGUES DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056090-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056104-2\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ OTAVIO DE FARIA SEGGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056111-0\r\n\r\nRecorrente(s): VITÓRIA REGINA DE LIMA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056134-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDIANA SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO EUGENIO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056139-0\r\n\r\nRecorrente(s): GETULIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056168-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CESAR SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mariotti - OAB RS025672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056174-1\r\n\r\nRecorrente(s): IVANI OLDINA RISTOW (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056201-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA ALVES CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miranda Lima - OAB RJ131436, Veronica Beck - OAB RJ113440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056202-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARMENCY ROCHA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ018438). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LEBLON, PEDRO INÁCIO MATOS GRACINDO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Alexandre Camuri Ribeiro Penna - OAB RJ115977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056224-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH ARAUJO DA COSTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VIPE-LIFE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056227-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056245-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056251-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Coutinho Teles - OAB RJ140698). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056270-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON BENTO DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056276-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO ALEXANDRE CAETANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056329-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ COSME MENEZES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056330-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NÁDIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056346-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056357-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA CARVALHO PESSANHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056381-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY RANGEL RUELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056397-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). BEATRIZ HELENA PRADO CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056406-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIVALDA ALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056428-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDETE DE CASTRO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056436-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILDO GONÇALVES NAVARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056458-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSVAGEN LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON PORTUGAL DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056465-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055797-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056380-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DOS SANTOS FAIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056787-1\r\n\r\nImpetr(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAGUAÍ. \r\n\r\n[...] para que o(a) impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036465-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO ARESTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038986-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS FRANCO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029935-9\r\n\r\nImpetr(s): JORGE SOARES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ARARUAMA. Litiscon(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052293-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA CARLA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053307-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIONEA DE SOUZA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053501-8\r\n\r\nRecorrente(s): LERISSON LAMEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). COLLECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054478-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILTOM RANUCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054500-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL CRESPO DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). \r\n\r\nRecorrido(s): GE- MONEY, BANCO BMG. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054631-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍLIA SILVA FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias Jorge - OAB RJ073922). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA., IB PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054687-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ESTEVAM DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054705-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIVIA BORGES DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). \r\n\r\nRecorrido(s): TAIÍ FINANCEIRA ITAU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054985-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA NEVES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD CITI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055103-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055157-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZETE SOARES PINHO HORTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). \r\n\r\nRecorrido(s): MÓVEIS TREVISUL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055465-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLARICE SILVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). HOEPERS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055549-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA RABELO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Rabelo de Araújo - OAB RJ143168). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055943-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA ABREU RAMOS DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038367-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA RITA PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Flávio Citro. Vencido o Relator que mantinha a sentença conforme prolatada. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 373764"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373739": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.191703-4 - João Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAROU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.013140-9 - Alex de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/07 `AS 14:00 HS. FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.060760-4 - Kelly Cristina Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640, Alcenir Marzeli - OAB RJ118687). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAROU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.195797-4 - Ana Paula Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.208901-7 - Paulo Jose Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Evadin Industrias Amazonica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). AO AUTOR PARA DAROU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.081865-8 - Nancy Resende do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.088731-9 - Gilson Soares de Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAROU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.095993-0 - Hercules Coelho Alamo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAROU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.004472-0 - Jorge André Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). X Nobre Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1) O valor da condenação foi sobre o valor da salário mínimo vigente à época da prolação da sentença. Desta forma, a atualização será realizada sobre R$ 8.108,40. Adeque-se a planilha nestes termos; 2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor já depositado.\r\n\r\nProc. 2007.800.123399-8 - Valter Felicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 13.037,00 (treze mil e trinta e sete reais), correspondente à diferença entre o valor pago à época e o valor devido na presente data, acre \r\n\r\nProc. 2007.800.123399-8 - Valter Felicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.149149-5 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Pedro Bravo Vasconcelos. Traga a parte autora o comprovante do referido pagamento e/ou cópia do acordo realizada para posterior extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.160156-2 - Josinaldo Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Paixão de Azevedo - OAB RJ136537). X Unibanco Aig Seguros S/A. Processo nº 2007.800.160156-2\r\n\r\nParte Ré: Unibanco Aig Seguros S/A\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a recusa do AR, conforme se verifica à fl. 26v, traga a parte autora justificação para o endereço fornecido para a citação da parte ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.182062-4 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lc Kaxote Transportadora LTDA Me. O documento juntado à fl. 04 perdeu eficácia de titulo executivo. Diga a parte autora se deseja a convolação da presente para ação de cobrança. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.012097-1 - Claudia Cristina Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013). X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Desta forma, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160682-6 - Andre Luiz de Mello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2005.800.021147-4 - Marcelo Rodrigues Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Siemens. Diante da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor da multa, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4600,00, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.125786-0 - Andrea Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ109242). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Foi realizada penhora \"on line\" da diferença ainda devida, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008535-7 - Jailson de Souza Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). . \r\n\r\nProc. 2007.800.019706-8 - Terezinha dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X Bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). . \r\n\r\nProc. 2007.800.053550-8 - Carlos Eduardo Neves Kebian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Academia Brasileira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.072361-1 - Rafael de Moraes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.131145-6 - Jose Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Claro - Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.131145-6 - Jose Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Claro - Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.181674-8 - Leandro Fortes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.021222-4 - Vilcédia Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Freitas dos Santos - OAB RJ089782). X Fr Ostras Empreendimentos Imobiliário Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Souza da Silva - OAB RJ063469). 1) Fl.233: Regularize a parte exequente sua representação processual; 2) A avaliação do imóvel foi devidamente realizada. Querendo a parte exequente nova avaliação, deverá arcar com os emolumentos/encargos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.800.011671-9 - Euclides Tarré Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Tarré Carvalho de Oliveira - OAB RJ098833). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583). Ao executado sobre fls. 232. A título de proposta do juízo, indico como acordo o pagamento na forma proposta pelo executado, informando que no caso de descumprimento haveria o vencimento antecipado das parcelas futuras. \r\n\r\nProc. 2002.800.025022-9 - Sergio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Kahn - OAB RJ051955, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E, Katia Cristina Balthazar da Fonseca - OAB RJ158077E). X Jornal do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Kahn - OAB RJ054223, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Leonardo Augusto de Jesus - OAB RJ108271). . \r\n\r\nProc. 2002.800.086951-5 - Aldinéa de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Principal Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Kraul de Miranda Pinto - OAB RJ034756, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Vanessa Amorim Santos - OAB RJ150259E). À requerente foi oportunizado o pagamento espontâneo, menos gravoso, mas preferiu quedar-se inerte, transferindo ao juízo o ônus que era seu de pagar o que deve. Portanto, aguarde-se o prazo determinado à fl. 215, contando da publicação certificada à fl. 215 verso. \r\n\r\nProc. 2002.800.125102-3 - Marlene da Conceiçao Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480, Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Bankboston S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Ao cartório para providenciar a abertura de novo volume a partir de fl. 200, eis que o atual conta com 288 folhas; 2|) Ao réu/exequente (Bank boston) para impulsionar o feito, já que deu início à presente restauração. \r\n\r\nProc. 2003.800.114944-9 - Oficina Metalurgica Milano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Márcia Regina Matos de Mello - OAB RJ118009). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2004.800.118316-2 - Maria Emilia Mazza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Alessandra Karina de Assuncao Azevedo - OAB RJ144522). X Unamar Clube. . \r\n\r\nProc. 2004.800.158939-7 - Marcelo Belarmino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Credicard S. A Adm. de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). . \r\n\r\nProc. 2004.800.163847-5 - Joao Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). 1) Cumpra-se in totum o determinado na sentença de fl.225 no que se refere à expedição de mandado de pagamento; 2) Fls. 253/254: Incabível o pedido de \"abatimento\" na forma do art. 1009 CCB; 3) Fls. 256/057: Nada a prover, eis que o valor da execução foi devidamente pagopela executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.149221-5 - Fernando Costa Ed Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591, Acyndino Roberto da Silva - OAB RJ052351). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). . \r\n\r\nProc. 2006.800.025033-0 - Marlene de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcos Antonio Miranda Emilio - OAB RJ155352E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.061111-9 - Elias Said Nigri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962, José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ066147, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). X Banco Itaú S/A.. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.150376-8 - Jorge Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Centro Automotivo Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). Diante da não aceitação da proposta pela exequente, intime-se a executada para depósito do valor da execução, já acrescido da multa art. 475J CPC, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.162663-5 - Supri Shop Comercio de Materiais Para Escritorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X Digital Color-luciano Soderi Luchini-me. . \r\n\r\nProc. 2006.800.169731-9 - Maria das Graças Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes dos Santos Lima - OAB RJ102816). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 356,00 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177003-5 - Lonchaney Hendrix Ribeiro Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). . \r\n\r\nProc. 2006.800.184109-1 - Monica do Nascimento Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Omar da Silva Britto - OAB RJ029500). X Transportes Vila Isabel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. 1) Devido, apenas, o valor da multa do art. 475J CPC, não havendo que se falar em atuialização, haja vista a data do pagamento .Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1200,00 ( multa 10% do art. 475 J CPC) em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.190136-1 - Flavio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195591-6 - Alessandra Pinheiro de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Diante da data do pagamento e da prolação da sentença, devido apenas 1% juros de mora e multa do art. 475 J CPC. Adeque-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.208599-1 - Rosemere Cardoso de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). . \r\n\r\nProc. 2006.800.210098-0 - Jose Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). . \r\n\r\nProc. 2007.800.007427-0 - Rosan Djalma Correa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Renata Porto de Souza - OAB RJ153592E, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). . \r\n\r\nProc. 2007.800.010186-7 - Guilherme Barbosa Biriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). . \r\n\r\nProc. 2007.800.014793-4 - Rosangela Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2007.800.022160-5 - Luciana Cazzot da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). . \r\n\r\nProc. 2007.800.026637-6 - Jaqueline Duarte de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930). X Siemens S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). . \r\n\r\nProc. 2007.800.032259-8 - Adriano Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Faria de Alcantara - OAB RJ114693, Daniel Santiago Rêgo - OAB RJ144362E). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.055381-0 - José Luiz Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Souza de Miranda - OAB RJ135413). X Clube dos Diretores Lojistas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1) Expeça-se mandado de pagamento no valor já depositado conforme requerido; 2) Não há que se falar em multa do art. 475 J CPC, eis que não iniciada a execução. Cumprida a sentença pela 2ª ré (Avon); 3) Traga a parte autora planilha pormenorizada com o valor devido pela 1ª ré ( CDL) \r\n\r\nProc. 2007.800.055508-8 - Marta Cristina de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Ifm Brazil Comercio de Informatica Ltda. Epp e outro. Reitere-se a diligência no endereço fornecido. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056513-6 - Alba dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em sendo regularizada a petição de fls.117/118. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.064858-3 - Marcio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . \r\n\r\nProc. 2007.800.064858-3 - Marcio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.068491-5 - Maria do Socorro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.070078-7 - Marcos Luiz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Cumpra-se fl. 53 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.108748-9 - Benedita Penheiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). X Losango Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Adriano Pepe dos Santos - OAB RJ138190). Devolvo o prazo a parte autora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.117343-6 - Salvador dos Santos Macedo. X Philips da Amazonia Ind. Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardilisa Dutra Meirelles Frossard - OAB RJ091311). Adeque-se a planilha apresentada no que se refere à atualização do valor s sder restituído, aplicando-se o índice de correção, apenas, referente ao ano 2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.126822-8 - Maria Herminio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Banco Itaucard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em face de ambas as partes demandadas, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no \r\n\r\nProc. 2007.800.126822-8 - Maria Herminio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Banco Itaucard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.128705-3 - Marcelo de Almeida Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.131084-1 - Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618). X Drogaria Pacheco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903). . \r\n\r\nProc. 2007.800.131084-1 - Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618). X Drogaria Pacheco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.132140-1 - Luiz Augusto Ribeiro Chada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . \r\n\r\nProc. 2007.800.132140-1 - Luiz Augusto Ribeiro Chada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.132473-6 - Severino Silvino da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Soares Cardoso - OAB RJ112787). X Viação Transurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). . \r\n\r\nProc. 2007.800.132473-6 - Severino Silvino da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Soares Cardoso - OAB RJ112787). X Viação Transurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.132511-0 - Wilson Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Sanches Marques - OAB RJ061089). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.133520-5 - Carlos Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.141367-8 - Daniele Ribeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Designo AIJ para o dia 21/01/08 às 16:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.152970-0 - Alan Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para condenar a primeira e a segunda rés, solidariamente, à repetição em dobro ao autor das quantias pagas indevidamente, a título de ressarcimento por danos materiais, totalizando o valor de... \r\n\r\nProc. 2007.800.155884-0 - Rodrigo Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Jaday Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). 1) Defiro a inclusão da Philips no pólo passivo da presente. Anote-se onde couber; 2) Designo AC para o dia 29/11/07 às 15:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158288-9 - José Guilherme Xavier Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Americas Barra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176). Venha justificativa do requerimento de remarcação da AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165879-1 - Marly Esteves. X Tnl Pcs S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.166969-7 - Elienai Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.167020-1 - Andrea Cristina Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ibi Cred C & a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.167110-2 - Lindalva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Taií Financeira Itaú. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.167374-3 - Valter Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ079938). X Cetelem Brasil S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.178755-4 - Espólio de Marilza Salabert da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Banco do Brasil. Rep Leg(s): Anna Laura Salabert Della Barba. De acordo com o art.8º §1ºda Lei 9099/95, apenas as pessoas físicas e capazes poderão propor ação em sede de Juizado Especial. No caso em tela, não poderá a parte autora prosseguir com a presente demanda nesta sede, uma vez tratar-se de espólio. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Publique-se, Registre e Intimem-se. .\r\n\r\nProc. 2007.800.179369-4 - Luzia de Almeida Ferreira Cortes. X Velox Oi. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181325-5 - Sergio Ricardo Radunz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X OI TNL PCS - S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.181441-7 - Antonio Antanacio Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Traga a parte autora os 3 últimos comprovantes de pagamento das faturas emitidas pela ré, bem como informe se o fornecimento de água foi cortado ou nunca foi prestado. \r\n\r\nProc. 2007.800.181453-3 - Michel Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Silveira de Oliveira - OAB RJ143425). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.181495-8 - Flavio Luiz Pereira Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143014). X Banco Itau. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181601-3 - Ricardo Alberto Coelho de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Editora O Dia S. a. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.181617-7 - Germano Inacio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.182013-2 - Edmilson Rangel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Itau S. a e outro. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.182708-4 - Alba Lea de Oliveira Monteir. X Tati e Tali Com Utilidades Domest Lt Me. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.182819-2 - Andre Oliveira de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Araujo das Chagas Gama - OAB RJ052289). X Banco do Brasil S/A. Traga a parte autora comprovante da data em que se desligou do serviço militar, bem com esclareça o motivo de ainda possuir o cartão de movimentação da conta \"encerrada\". \r\n\r\nProc. 2007.800.183222-5 - Fatima Maria Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Dix Assistencia Médica LTDA. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré restabeleça a prestação dos serviços médicos e hopitalares à autora cobertos pelo contrato, no prazo de02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia negativa de autorização. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.183581-0 - Marcia Soares Rocha da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.184005-2 - Iasmin Secco Piragibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Kenzo Kikuchi Junior - OAB RJ138013). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú. O art. 273, do CPC, autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A recusa na assinatura do documento objeto da presente se reveste da condição legal, uma vez que impede a autora de proceder em conformidade com as normas de trânsito vigentes. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que providencie o contato com a autora, em cinco dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em igual prazo, a fim de agendar a assinatura do documento de compra e venda que está em sua posse, sob pena de multa diária de R$ 100,00, vigente, inicialmente, por trinta dias. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.039351-8 - Carlos Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição - OAB RJ054348). X Refer - Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Correa Cardoso Coelho - OAB RJ095891, Ricardo Henrique Safini Gama - OAB RJ114072, Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). Adeque-se a planilha apresentada, observando-se quanto à aplicação do índice de correção referente aos anos de 99 a 2006. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.041270-0 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Razão possui a executada. Retornem os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.093963-5 - Aloizio Benevides Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2005.800.029876-2 - Francicleudo Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Sony - Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.175821-5 - Luzia Antonia da Silva Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Dulce de Oliveira Valença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). Guia judicial na serventia à disposição da parte interessada, independente de requerimento. Aguarde-se manifestação da autora, no prazo de 05 dias. Decorridos, vista a parte ré para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.025533-9 - Marcos Irigon de Irigon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Irigon de Irigon - OAB RJ105019). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2006.800.145068-5 - Julibel da Guarda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). X Roma Revenda e Oficina Mecânica de Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943). . \r\n\r\nProc. 2006.800.174784-0 - Tatiana Salles Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maricato dos Santos Melo - OAB RJ145303E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . \r\n\r\nProc. 2006.800.177659-1 - Jose Germano Pereira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2006.800.202652-4 - Valquiria das Dores Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348, Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Banco Real - Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Jorge André de Sant'Anna Rocha - OAB RJ098063). Pormenorize a parte autora a planilha apresentada, informando o termo inicial de incidência dos juros de mora. \r\n\r\nProc. 2007.800.016643-6 - Isaura Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves da Silva - OAB RJ052354). X New Otica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). . \r\n\r\nProc. 2007.800.022698-6 - Lilian Cavassoni Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). .. \r\n\r\nProc. 2007.800.023766-2 - Theresinha Valente Torraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2007.800.024103-3 - Celio Andrade de Oliveira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Desta forma, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051342-2 - Deise dos Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.056327-9 - Denize de Alcantara Paciencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.062049-4 - Vilma Maria de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069239-0 - Neusa dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Prevemil Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216, Elsom Affonso Moura - OAB RJ097972). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.077309-2 - Marcelo da Conceição Rodrigues Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Banco do Brasil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.110257-0 - Marizete Barbosa de Sousa Batista. X Globex Utilidades S/A. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.256,24 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120000-2 - Jorge Alberto Mello de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Mantenho a audiência em pauta, prosseguindo a demanda em face da 1ª ré ( Telemar). O acordo realizado com a 2ª ré (Repebras) será homologado ao final da lide. \r\n\r\nProc. 2007.800.126893-9 - Regina Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para confirmar a antecipação de tutela nos seus exatos termos e tornar definitivos seus efeitos e para: 1) decretar a rescisão do contrato (cód. Cliente nº 20905230 e instalação 0410709998) c \r\n\r\nProc. 2007.800.126893-9 - Regina Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.126969-5 - Lea Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). or todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para confirmar a antecipação de tutela nos seus exatos termos e tornar definitivos seus efeitos e para: 1) declarar inexistente a dívida relativa ao mês de novembro de 2004 no total de R$ 124, \r\n\r\nProc. 2007.800.126969-5 - Lea Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.130742-8 - Luciana Marinho Bicalho. X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). . \r\n\r\nProc. 2007.800.130742-8 - Luciana Marinho Bicalho. X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.131357-0 - Therezinha Romulo do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, \r\n\r\nProc. 2007.800.131357-0 - Therezinha Romulo do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.132343-4 - Heverton Rigo Parmanhan. X Gol Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.132427-0 - Hamilton Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ; \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.132427-0 - Hamilton Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.132777-4 - Vinicius Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.167580-6 - Elienai Nepomuceno de Queiroz Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.170118-0 - Deborah Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ083610). X Unibanco e outro. Tendo em vista que a parte autora não atendeu aos requisitos dos artigos 282, 283 e 284 do Código de Processo Civil, entende-se que, neste caso, não há condição de prosseguimento da ação, uma vez que mesmo após regularmente intimada para regularizar a procuração acostada aos autos quedou-se a mesma inerte.\r\n\r\nPelo acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos originais acostado aos autos, mediante substituição por cópias e certidão da secretaria. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.181291-3 - Ivanete Maria Bione da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Marques da Silva - OAB RJ134657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181312-7 - Mizael Araujo Leal. X Casa e Video. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181323-1 - Telma Queiroz Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). X Bradesco Cartões - Adm Cartões de Credito e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181326-7 - Jorcelena dos Santos Lopes. X VIVO - S.A. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.181333-4 - Renato Mauro Pereira dos Santos. X Mercado Avare Grande Rio LTDA. Traga a parte autora comprovação do seu domicílio profissional, informando, ainda, o local da sua lotação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182379-0 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Banco Itau S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182803-9 - Luciana Irene Varas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Universidade Estacio de Sá. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183525-1 - Octacílio José Sant'Anna Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Maria Barros Goes - OAB RJ105716). X Nextel Telecomunicações S. A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.044554-7 - Osmar dos Anjos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Fernando Gomes. . \r\n\r\nProc. 2005.800.153260-2 - Solange Mara de Souza. X Solemar Hoteis Camping Club. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2587,71, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 373739"
                                                                        ]
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                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373742": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.086646-0 - Suzana Paquet de Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Banco Itau S. a. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.112121-8 - Mario Luiz Moreno de Alagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Marcelle Junger Schmid - OAB RJ114897, Gressiely Garcez Soares - OAB RJ142047). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Freitas Cerqueira - OAB RJ132783, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). \"As partes sobre os cálculos\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ) \r\n\r\nProc. 2005.800.094876-8 - Angélica Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \"As partes sobre os cálculos\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ) \r\n\r\nProc. 2006.800.037218-6 - Rogerio dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952, Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Vdm Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362). \"As partes sobre os cálculos\" (Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.168359-0 - Cristiana Dfa Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Conceicao Gomes - OAB RJ135041). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". (Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.186897-7 - Vania Lucia Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528, Djara Goulart Anastacio - OAB RJ153294E). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria 01/2005- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.193547-4 - Cacilda dos Santos Moreira. X Vip Life. Certifico que designei o 1º leilão para dia 13/12/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.195530-8 - Manoel Pinheiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". (Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.008399-3 - Marcos Antonio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia dos Santos Louzada - OAB RJ140310E, Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, João Paulo Frazão - OAB RJ136323E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria 01/2005- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.010994-5 - Ana Maria Nunes de Queiroz Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria 01/2005- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.124423-6 - Francisco Deodato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria 01/2005- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.176130-9 - Lujobel Bar e Mercearia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Rep Leg(s): Josefa Santos Soares. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.183684-0 - Alexandre José Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X Banco Real. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189584-3 - Stela Petronilho da Rocha. X Bmg. Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que a ré se abstenha de promover descontos no contracheques da autora e se abstenha de inscrever seu nome nos cadastros restritivos de créditos, no prazo de 05 dias a contar da intimação desta decisão por OJA, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.105224-7 - Samuel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048, Daniele de Castro Souza e Lima - OAB RJ143191, Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Sabrina Azevedo Smarzaro Pinto - OAB RJ132398). X Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"As partes sobre os cálculos\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ) \r\n\r\nProc. 2003.800.156760-0 - Eliane de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria 01/2005- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2004.800.105793-4 - Helena Regina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. \"As partes sobre os cálculos\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ) \r\n\r\nProc. 2004.800.125901-4 - Marcus Vinicius Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Gonçalves Dias - OAB RJ112004, Elaine Almeida Amorim - OAB RJ141807E). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Claudio Marmorosch - OAB RJ112614, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). Intime-se o patrono da ré pela imprensa oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal quanto a correção apresentada na planilha de fl. 282, considerando que já houve penhora não impugnada realizada à fl. 266. Após, certificados, voltem. (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ NA PUBLICAÇÃO ORIGINAL) \r\n\r\nProc. 2004.800.165355-5 - Elisane Emygdio Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406, Tiago de Oliveira Sousa - OAB RJ144247E). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Madeira - OAB RJ001580B, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria 01/2005- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.040656-0 - Marisvaldo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Luciana Soares dos Santos - OAB RJ138647E, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Erica Beatriz da Silva Oliveira - OAB RJ143396E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \"As partes sobre os cálculos\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ) \r\n\r\nProc. 2005.800.098869-9 - Maria de Lourdes Moreira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864, José Roberto Sabino - OAB RJ053644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"As partes sobre os cálculos\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ) \r\n\r\nProc. 2006.800.032929-3 - Neli Damasceno da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"As partes sobre os cálculos\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ) \r\n\r\nProc. 2006.800.039659-2 - Onofre Ramos da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155, Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Tatiane Cristina de Santana - OAB RJ155711E). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445, Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). \"As partes sobre os cálculos\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ) \r\n\r\nProc. 2006.800.075355-8 - Alexandre Rosseto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \"As partes sobre os cálculos\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ) \r\n\r\nProc. 2006.800.132970-7 - Maria Elizabete Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Casas Bahia Comercial S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria 01/2005- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.148325-3 - Jose Ildo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"As partes sobre os cálculos\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ) \r\n\r\nProc. 2006.800.158023-4 - Geneci Alcebioades Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". (Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.166236-6 - Jovan Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"As partes sobre os cálculos\". (Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.172547-9 - Rita de Cassia Fischer da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Siemens e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria 01/2005- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.186366-9 - Ana Gloria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613, Raquel de Oliveira Ferreira - OAB RJ152874E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"As partes sobre os cálculos\" (Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.207605-9 - Mauricio Carvalho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliani Pardal Campos - OAB RJ123219). X Siemens e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria 01/2005- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.211340-8 - Luciano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"As partes sobre os cálculos\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ) \r\n\r\nProc. 2007.800.008958-2 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Eduardo Rodrigues Neto Lopes - OAB RJ158060E). X Bv Financeira S/A Crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". (Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.041207-1 - Jose Carlos Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rodrigues Ribeiro - OAB RJ122902). X Benq Eletroeletronica e outro. Isto posto, em relação à 1ª ré (Benq Eletroeletronica) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a 1ª ré a restituir à parte autora o valor de R$ 474,00, com correção monetária a partir de 09/01/2006 (data do pagamento do preço do produto) e juros de 1% ao mês a partir da citação, ficando a 1ª ré autorizada a resgatar a produto defeituoso junto à assistência técnica; (2) condenar a 1ª ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.200,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro desta sentença. \r\n\r\nEm relação à 2ª ré (Big Cell), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.066288-9 - Ana Cristina Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). X Vivo S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria 01/2005- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.081076-3 - Marcos Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X Banco do Brasil S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria 01/2005- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.081554-2 - Denise Maria Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Balbuena - OAB RJ143461). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 63/69 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.800.101753-0 - Jefferson Primo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria 01/2005- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.102458-3 - Gilda Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Chaves de Oliveira Pessanha - OAB RJ145582). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria 01/2005- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.106057-5 - Iracema da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X OI TNL PCS - S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria 01/2005- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.114990-2 - Ana Maria Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO. Revogo a decisão de antecipação de tutela de fl.32. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125310-9 - Maria Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.137375-9 - Patricia Brasileiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Banco Itau S. a. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.143681-2 - Ivanilda da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Souza Garcia de Sa - OAB RJ107050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150986-4 - Solange Vieira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Banco Fininvest. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.163029-0 - Fabio Vasconcelos de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ147256). X Tnl Pcs S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.174155-4 - Julio Cesar Bezerra Archanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.175453-6 - Msm Andrade Comercio de Auto Peças Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Simão Auto Peças e Acessorios LTDA e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.179614-2 - Barbara do Nascimento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Banco Itau S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182465-4 - Sergio de Souza Macado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Brasil Telecom S/A. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.183561-5 - João Raimundo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.183726-0 - Maria da Gloria Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.183972-4 - Ivone da Silva Ramos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184041-6 - Jundiara Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184045-3 - Ivanir Silva Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184058-1 - Isabella Soraya Pinto e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184106-8 - Alessandra Luiz Vicente. X Medial Saúde. Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que a ré autorize cobertura para o exame indicado na inicial (Pesquisa da Mutação Genética da Protombina), no prazo de 48 horas a contar da intimação desta decisão por OJA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.184118-4 - Elcio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carvalho dos Santos - OAB RJ128445). X Hsbc Seguros. 1) Aguarde-se o ato. 2) Cite-se para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184192-5 - Marcela Cristina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X OI TNL PCS - S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184301-6 - Raimunda Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184333-8 - Afonso Maria de Assis Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184379-0 - Pedro da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184381-8 - Iraides Maria Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Banco do Brasil S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184392-2 - Paula Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Vivo S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184398-3 - Antonio Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184403-3 - Jose Carlos Viana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184442-2 - Rita de Cassia Leal Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184484-7 - Antonio Carlos Regis Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). X Telerj Celular S. a e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184501-3 - Alberto Grillo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X Banco Abn Amro Real S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.187447-5 - Antonio Vancini Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188380-4 - Francisco das Chagas Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188735-4 - Diogo Soares dos Santos. X Ibi Card. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188755-0 - Jackline Orique de Aguiar Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). X Marisa S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188792-5 - Denise Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188978-8 - Mario Cesar Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Santos Tavares de Freitas - OAB RJ099563). X Livraria Valemaster LTDA e outro. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.062708-6 - Luiz Alberto Lessa Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Monreal Corporação Nacional de Serviços e Cobranças S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Abulasan Lima - OAB SP158528, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). \"As partes sobre os cálculos\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ) \r\n\r\nProc. 2003.800.067008-7 - Jesunei Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". (Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.165032-1 - Ednea Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028, Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X Telemar - Be neditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). I-se a executada para depositar as custas no prazo de dez dias, sob pena de inserção na dívida ativa. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.800.090610-3 - Ana Célia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \"As partes sobre os cálculos\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ) \r\n\r\nProc. 2006.800.106602-2 - Zilah Izabel Pereira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Banco Hsbc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Por meio do acordo de fl. 13, a ré se comprometeu em obrigações de pagar e fazer... \r\n\r\nProc. 2006.800.147997-3 - Jorge Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Celso Eduardo de Oliveira - OAB RJ131478E, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria 01/2005- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.174939-3 - João Custódio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". (Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.049139-6 - Sueli Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Condor Organizacao e Cobranca S/c LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro desta sentença; e (2) condenar a ré a cancelar o protesto indicado na certidão de fl. 13, sendo certo que tal providência será implementada por meio de ofício a ser expedido diretamente por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.102540-0 - Maria Catarina Doas Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria 01/2005- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.104964-6 - Tania Rocha Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria 01/2005- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.108637-0 - Maria Teresa Vidal de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Vidal de Abreu - OAB RJ122620). X Elizabeth Peixoto da Silva. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.113999-4 - Leopoldo Carpinteiro Péres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501). X Canaã Representaçoes e Turismos LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 740,29, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114986-0 - Leticia Maria Petris Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Claro S. a e outro. Isto posto, em relação à 2ª ré (Siemens) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a 2ª ré a restituir à parte autora o valor de R$ 199,00, com correção monetária a partir de 13/11/2005 (data do pagamento do preço do produto) e juros de 1% ao mês a partir da citação, mediante devolução do aparelho defeituoso à 2ª ré; (2) condenar a 2ª ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença; (3) condenar a 2ª ré a pagar à parte autora a quantis de R$ 10,00, a título de indenização por danos materiais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm relação à 1ª ré (BCP S/A), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.118384-3 - Adriano Alves de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Mattoso Bispo Castro - OAB RJ138460). X Banco do Brasil. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125353-5 - Adriano Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Big Cell Comércio LTDA e outros. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.126250-0 - Rosana Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X VIVO. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.145536-3 - Elione Castello Garcia da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.168081-4 - Lucia Elena Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Angelica Ramos de Oliveira. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.172901-3 - Maíra de Paiva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.183171-3 - Jorge Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itau. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.183205-5 - Carlos Ramiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X Itaucard S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.183330-8 - Luiz Carlos Dalfeor de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Unibanco. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.183498-2 - Alexandre Roberto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X C&A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.183518-4 - Fabio Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Unibanco. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.183609-7 - Viviane Carvalho de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudino Lindote Santana - OAB RJ091305). X VIVO. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184069-6 - Roberto de Melo Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Itaucard S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184284-0 - Jandson Bezerra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Banco Real S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184420-3 - Hoagir Iscandar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184423-9 - Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.187596-0 - Luiz Paulo de Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188207-1 - Abdiel Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Mattos Sarlo de Souza - OAB RJ132055). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189053-5 - Raoni Ferraz Firme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordana Nogueira Costa - OAB RJ147080). X Banco Itau S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 373742"
                                                                        ]
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.106204-1 - Maria Fernanda Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Almeida Alves Lopes - OAB RJ116256, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Isabel Lontra Costa - OAB RJ127876). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). \r\n\r\nIntime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nTendo em vista o depósito de fls.136, proceda-se ao desbloqueio \"on line\". \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.083037-3 - Rubem Chebar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213, Antonio Carlos Aires de Almeida Braz - OAB RJ039001, Maria Esther Silva - OAB RJ071698). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n1) Recebo o recurso de fls.60/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls. \r\n\r\n2) Deixo de receber o recurso de fls.80/98, diante da preclusão em razão da interposição do recurso anterior (fls.60/79). Neste sentido, desentranhe-se a referida peça de fls.80/98, grampeando-se na contracapa. Publique-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.039508-8 - Maria Amelia Geraldes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Carolina Cardoso Francisco - OAB RJ116999). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.800.128521-9 - Georgia Goerlich Buffara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538). X Twiggy (by Thereza de Valentin) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Caldas - OAB RJ020331, Rosemary Corrêa Vierling - OAB RJ059288). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.016885-4 - Fábio Nogueira Alves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Copacenter Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros. Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 05 dias, conforme requerido, mediante as cautelas de estilo. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.800.089891-1 - Regina Byk Contrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.152998-8 - Larissa Rocha Queiroz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027, Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655). X Lg Eletronics da Amozonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Intime-se o réu para pagamento em 48 horas do valor da execução conforme cálculos do contador. Decorrido o prazo, certifique-se se inerte, e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.171370-2 - Antonio Alberto Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Coutinho Lameira - OAB RJ150418E, Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Roma Automóveis e Serviços LTDA (nardi Fomento Mercantil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls.79 por seus próprios fundamentos. Publique-se. Após, retornem os autos ao arquivo judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.055500-3 - Enaldo de Jesus Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a penhora \"on line\", conforme protocolo da solicitação de bloqueio que segue em anexo, já incluída a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062951-5 - Dionisia Guilherme. X Alternative Clinical (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). Tendo em vista não haver qualquer prova da alegada miserabilidade jurídica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Assim, recolha o recorrente as custas devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075502-8 - Clarice Macedo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.101851-0 - Marina Castro Van Der Laars (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Abreu de Castro - OAB RJ011046). X Bradesco Saúde S/A. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107226-7 - Valdeci Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.116636-5 - Edson Aguiar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n1) Fls. 50 - Tendo em vista a certidão retro, indefiro a devolução de prazo.\r\n\r\n2) Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda, bem como declaração de hipossuficiência econômica pessoalmente firmada. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117765-0 - Alexandre Cesario da Silva Junior. X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118364-8 - Nice Barros Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Gonçalves Muniz - OAB RJ098772). X Angel Esquadria Aluminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.118976-6 - Ana Maria do Couto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213, Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) Fls. 99 - Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda, bem como declaração de hipossuficiência econômica pessoalmente firmada. Publique-se.\r\n\r\n2) Fls.105 e seguintes - Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls.\r\n\r\nProc. 2007.800.119395-2 - Suely Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Souza Martins - OAB RJ001560A, Luciana Oliveira Alexandre - OAB RJ127724, Renata Brandão Cardoso - OAB RJ091342, Leonardo Vasconcellos Zahar - OAB RJ141786). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). Homologo desistência ao recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142449-4 - William Riquelme Araujo. X B2w Companhia Global do Varejo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Intimar a primeira ré da designação do dia 03/03/2008, às 15 horas, para realização de sessão de Conciliação, podendo ser convertida em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.165276-4 - Thiago Freitas Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao réu, com urgência, para agendar a vistoria através do telefone indicado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.167156-4 - Rosa Maria de Almeida Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Oliveira - OAB RJ072230). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Assiste razão ao réu quanto a ilegitimidade da autora para figurar no pólo passivo da presente. A autora não é a contratante, mas filha da contratante, já falecida, não sendo, por outro lado, a única herdeira, o que se extrai da simples leitura do atestado de óbito. Portanto, está a demandar em nome próprio direito alheio, pois somente o espólio poderia pleitear o requerido. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC, por ilegitimidade ativa. Sem custas. P.R.I. Retire-se de pauta AC designada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.080741-7 - Kelly Cristini Domakoski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Germano Stylita Cardoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.023351-6 - Fernando Monsanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Marcus Lima da Silva. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, indicando como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052598-9 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lourdes Maria de Castro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Após, retornem os autos ao arquivo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.800.159219-6 - Victor Daniel Galhardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Daniel Galhardo Santos - OAB RJ142205). X Luiz Paulo Sá Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.800.159227-5 - Rodrigo Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Daniel Galhardo Santos - OAB RJ142205). X Luiz Paulo Sá Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.800.159229-9 - Rodrigo Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Daniel Galhardo Santos - OAB RJ142205). X Luiz Paulo Sá Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605). Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.000479-4 - Maria de Lourdes Bello Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Andrade Monteiro - OAB RJ017688, Julio Cesar Monteiro Pereira - OAB RJ042341). X Sociedade Empresas Reunidas Sérgio Augusto Naya - Sersan S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo - OAB RJ032785). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, indicando bens penhoráveis do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.076901-6 - Alexssandro Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Tevecar Administradora de Consórcio S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Jorge Saba - OAB SP027805). Defiro a penhora \"on line\" complementar, conforme protocolo da solicitação de bloqueio que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.800.168183-6 - Thusley Oliveira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Silva de Oliveira - OAB RJ092916). X Seliá Maria Cipuniuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797, Moyses Garfinkel - OAB RJ016207, Emanoel Cordeiro Muguet - OAB RJ065268). O que pretende a ré com a exceção é rediscutir o próprio mérito do processo de conhecimento, o que é inviável em sede de execução. Rejeito, pois, a exceção de pre-executividade. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.003379-1 - Antonio Martins Fortes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509, Mario Cesar Goulart da Mota - OAB RJ122553). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Esclareça o autor, juntando aos autos se for o caso, se houve emissão de faturas em desacordo com a sentença após 27/07/2005. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.040403-3 - Eunice Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lobato Caldas - OAB RJ019236). X Tele Mármore e Granito Comércio e Lapidação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). Diga o réu em cinco dias sobre fls. 113, valendo o silêncio como concordância com os termos ali propostos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046092-9 - Guilherme Cunha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). Tendo em vista o rersultado da consulta ao Bacen, em anexo, que informa haver erro no número da agência/conta indicada para bloqueio na solicitação de fls. 101, considerando que tais dados foram os indicados pelo E. Tribunal de Justiça, determino o bloqueio \"on line\" genérico sobre as contas do executado. Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.061477-5 - Renato Alves Bettamio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Luiz Salles do Amaral Filho e outro. Venha planilha do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.163775-8 - Edmilson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Plabo Vasconcelos de Carvalho Machado. Intimar as partes para Audiência de Conciliação, em 19/02/2008, às 15h30, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls.134). \r\n\r\nProc. 2006.800.047158-9 - Walter Lau de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Mario Bernades Almeida Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152, Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Paulo Silva Faia - OAB RJ046103). Retifico despacho de fls. 126, para que onde se lê \"esclareça a parte autora\" leia-se \"esclareça o recorrente\". \r\n\r\nProc. 2006.800.052132-5 - Roberto Nunes Pereira. X Paginas Amarelas(editora Vice Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116305-2 - Dayse Vianna Amaral de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Cintia Dutra Fernandes - OAB RJ146439E, Egberto Hernandes Blanco - OAB SP089457, Aguinaldo do Nascimento - OAB SP185104, Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 28.017,66 (vinte e oito mil e dezessete reais e sessenta e seis centavos), excluída a multa de 10% do art. 475-J, vez que não incidente sobre a multa diária (que não integra a condenação, dada sua natureza de sanção processual). Intime-se o réu para pagamento em 48 horas. Se inerte, certifique-se e proceda-se à penhora em espécie no endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.162437-7 - Jose Francisco Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). X Provecto Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). \r\n\r\n1) Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação no tocante aos 2º e 3º réus, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC quanto a Bernd Regelink e Dorair da Silva Regelink. Sem custas. Registre-se. Após, dê-se baixa quanto aos referidos réus.\r\n\r\n2) Designo o dia 21/02/2008 às 16:00 horas para sessão de conciliação que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intimem-se autor e 1º réu, via D.O..\r\n\r\nProc. 2006.800.185922-8 - Geraldo Antonio Torres Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959, Luiz Mauro Guimaraes Coelho - OAB RJ021916). X Tap- Transportes Aéreos Portugueses e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653, Eliana Astrauska - OAB SP080203, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar o valor remanescente, referente à multa, no montante de R$ 247,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190069-1 - Glória Solange Mateus da Silva Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Diga o réu sobre o requerido, recolhendo-se o valor da multa em dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190112-9 - Marília Herzer Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978, Ana Michelle Barbosa de Melo Lula - OAB RJ140849). X Colchão Premier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Diga o réu em 72 horas sobre o alegado, comprovando-se o cumprimento do acordo, sob pena de execução na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.207367-8 - Diogo Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Jorge Ferreira de Carvalho - OAB RJ123639). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a parte ré, via D.O, para depositar o valor da diferença, no montante de R$ 3.781,53, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.210607-6 - Sergio Aramis Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Varella - OAB RJ107925). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Lidia de Paiva Lima Vieira - OAB RJ077251, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da diferença, no montante de R$ 947,03, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora e incidência da multa prevista no art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005637-0 - Claudia de Alecastro Guimarães Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Soutto Mayor Quaresma - OAB RJ078458, Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149, Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Os documentos apresentados pelo réu efetivamente demonstram o cancelamento da linha e a exclusão da anotação. Portanto, não há que se falar execução, ou em se atribuir à ré obrigação não prevista na sentença de emitir documento comprobatório do cancelamento. INdefiro, pois, o requerido. Esclareça a autora se tem algo mais a pleitear nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007580-7 - Antonio Carlos Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Navarro Puerari - OAB RJ134582). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência do acrescido à fls.66/71. Após, retornem os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.011469-2 - Rosemary Teixeira Alighieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira - OAB RJ086284, Lara Barrio Nuevo - OAB RJ086116). X Asia Distribuidora de Utilidades Domesticas LTDA Komeco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido, eis que já substituídos por cópias. Após, retornem os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.019180-7 - Maria Claudia Fernandes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138, José Alberto Kede - OAB RJ011684). X Julio Cesar Espolador Ramacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls. 82 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022764-4 - Izabela Juliana de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026476-8 - Simone Campos Drossopulos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para pagamento do valor correspondente a multa em 48 horas, sob pena de penhora, bem como para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer impostas na sentença, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027721-0 - Henrique Roberto Ramires Pinheiro da Silva. X Mudanças e Guarda Movies Santa Tereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102, Daniel Paracampos Pataco - OAB RJ113724, Sérgio Correia Lima - OAB RJ135171). Indefiro o levantamento pelo autor do valor depositado, vez que devido ao réu. Contudo, cumprido o acordo pelo autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028144-4 - Maria Marly Maurey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva - OAB RJ136282, Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ136546). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a inércia ora certificada, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo do recurso em dez dias, sob pena de ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.029798-1 - Marcelo Mesquita de Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Caldas - OAB RJ127718). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Ao autor sobre depósitos realizados. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031087-0 - Antonio de Paula Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se a parte autora, via D.O., para acostar aos autos, as cópias necessárias para extração de carta de sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao Egrégio Conselho Recursal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.034948-8 - Fernanda de Freitas. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1)Defiro J.G. \r\n\r\n2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls\r\n\r\nProc. 2007.800.035026-0 - Lucilda Peralta Rodriguez Dubois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante a inércia do recorrente ora certificada, indefiro gratuidade de justiça. Venha o preparo do recurso em cinco dias, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.036516-0 - José Apelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fazziola Mendel - OAB RJ120371, Jose Manuel Perez Diaz - OAB RJ030832, Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905, Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ070465, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054855-2 - Daniela Sequeiros Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, André Müller Borges - OAB SP086587, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Conheço dos embargos e acolho para retificar erro material na fundamentação da sentença, para que onde se lê R$ 4.000,00 leia-se R$ 3.000,00 (três mil reais), tal como no dispositivo da sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054892-8 - Allan Wajnberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860, Rafael Gameiro Drummond - OAB RJ131284, Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB RJ099758). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). 1) Defiro J.G. 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.056505-7 - Carla da Silveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470, Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Atl- Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda, bem como declaração de hipossuficiência econômica pessoalmente firmada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058497-0 - Rosa Leopoldina Catharina Ciardullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). \r\n\r\n1) Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto recurso. Publique-se.\r\n\r\n2) Após, certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.069947-5 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137, Andréa Viana - OAB RJ135734). Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao recorrente, motivo porque acolho os presentes Embargos para dar ao dispositivo da sentença recorrida a seguinte redação: \"...Após o pagamento, deverá a parte autora devolver o aparelho objeto da presente no endereço da 1ª ré (Nokia) indicado na inicial...\" mantendo-se tal como foi lançada nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.070641-8 - Eduardo da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.073743-9 - Márcia Diniz Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Ilana Alessandra Teodoro Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056, Daniela Lima Barroso Fernandes - OAB RJ108259, Carlos José de Barros Barreto - OAB RJ101459, Edson Barroso Fernandes - OAB RJ016688). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.073807-9 - Jocelin Pereira Costa da Silva. X Estacionamento São Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.075022-5 - Regina Celi de Azeredo Bastos. X Cassino Perfumerie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes Barreto - OAB RJ052684). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.075460-7 - Ivan Candido de Oliveira Kafka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). X Marcelo Nascimento de Moraes. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.076178-8 - Beniamino Francisco Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beniamino Francisco Medeiros - OAB RJ141078). X Centro de Formação de Condutores J Trindade LTDA. Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda, bem como declaração de hipossuficiência econômica pessoalmente firmada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077710-3 - Angela Cristina Ferreira da Silva Rocha. X Banco Santander Banespa. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077732-2 - Moises Spritzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Fls. 51/53 - Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I.\r\n\r\n2) Fls.54/65 - Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls.\r\n\r\nProc. 2007.800.089786-8 - Vitorio Mendes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ102261). X Bruno Costa da Silva Santos e outro. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090117-3 - Isaac Joseph El Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Venha a última declaração do IRPF, bem como comprovantes de rendimentos, no prazo de cinco dias, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.092137-8 - Sonia Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258, Carla Ferreira Fernandes - OAB RJ117306). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092425-2 - Marly Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213, Maria Esther Silva - OAB RJ071698). X Banco Itau S/A. Tendo em vista não haver qualquer prova da alegada miserabilidade jurídica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Assim, recolha o recorrente as custas devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092432-0 - Jailda Galvão Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213, Maria Esther Silva - OAB RJ071698). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Aires de Almeida Braz - OAB RJ039001, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093805-6 - Fabrício Castro Vianna Zaluski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095915-1 - Paulo Roberto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Melo - OAB RJ018761). X João Luiz Villas Boas Pitanga Santos e outros. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100009-8 - Eduardo Augusto Galatoli dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Naddaf de Andrade Torres - OAB RJ099366). X VIVO - S.A. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104346-2 - Claudia Maria Maduro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808, Vivian Rose Secron de Sant'Anna - OAB RJ121287). X Condominio do Edificio Varanda das Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.107522-0 - Valquiria da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744, Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). X Werd-adm-consultoria, Assessoria, Planejamento - Administração Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Gomes da Silva - OAB RJ054971). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110577-7 - Maria da Glória Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110969-2 - Joilce Noé de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). X Ascibras - Associação do Comercio e da Ind Beneficente Brasileira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Laurindo Nunes - OAB RJ135076, Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). ...Julgo procedente em parte o pedido, para declarar a nulidade, relativamente à autora, da cláusula contratual que estabelece aumento decorrente de mudança de faixa etária, permanecendo o valor da prestação reajustada no mês de fevereiro, segundo autorizado pela ANS, antecipando e tornando definitiva em sede de sentença a tutela, para determinar que as rés emitam boletos no valor da prestação reajustada em fevereiro de 2007, conforme fls. 15, sem prejuízo da compensação dos valores eventualmente pagos a maior, desde o ajuizamento da ação, sob pena de não se considerar em mora a autora, caso deixe de efetuar o pagamento de faturas cobradas a partir desta decisão em desconformidade com o nela determinado. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111482-1 - Maria Eduarda Vieira Jorge. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.118234-6 - Kátia Leidens Tajra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X Banco Itaucard S/A. Venham comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.800.120434-2 - Claudia Maria de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Bueno Mello - OAB RJ031100). X Ticket Serviços S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Fls. 40 - defiro. Após, d~e-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2007.800.120472-0 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Eduardo Martinho Fisher - OAB RJ141210, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276, Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230, Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752, Fabio Milhas Santos - OAB RJ132323, Marcelo Giuberti David - OAB RJ129497). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129016-7 - Bruno Lima do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531, Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Defiro isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138819-2 - Frank Tenório de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Intimar a parte ré para ciência do deferimento da emenda de fls. 17 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140536-0 - Sergio Carbone de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanda Toscano Perrota - OAB RJ024264, Maria Aparecida Miguel Augusto - OAB RJ043564). X Supermercado do Pão de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). ...HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.800.142102-0 - Sandra Bittencourt Vasconcelos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429, Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531). X Abner Vieira e outro. Defiro exclusão do terceiro réu. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Esclareça quanto ao primeiro réu se pretende que o mesmo permaneça no pólo passivo do processo, hipótese em que deverá, no prazo de dez dias, indicar seu novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.800.142110-9 - Ivonete Marcolino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429, Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531). X Abner Vieira e outro. Defiro exclusão do terceiro réu. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Esclareça quanto ao primeiro réu se pretende que o mesmo permaneça no pólo passivo do processo, hipótese em que deverá, no prazo de dez dias, indicar seu novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.800.145666-5 - Leopoldo Mario Fernando Kac Kneit. X Expresso Pégaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433). Intimar a parte ré para ciência da nova data da audiência de Instrução e Julgamento, dia 31/03/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145864-9 - Maria Tereza Abrantes Bertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, Pedro Luiz Pires Vaz - OAB RJ103996). X Sul América Cia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151145-7 - Valentina Maria Minateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). X Raimunda Batista da Cruz. Indefiro, vez que compete a autora a diligência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001520/2000 (2000.800.037555-1) - Maria Mônica Edméia Dezonne Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Silas de Barcellos Ribeiro - OAB RJ088858). X Condomínio do Edifício Osmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Mônica Edmea Dezonne Carvalho - OAB RJ024072, Ana Cristina Ridzi - OAB RJ075350, Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278, Elma Cristina de Almeida Silva - OAB RJ081423, Joana Infante de Oliveira - OAB RJ125414). Defiro o requerido pelo condomínio. Ao autor sobre os balancetes apresentados pelo réu. \r\n\r\nId: 373793"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.194995-3 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Rutenilton de Menezes. Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista a certidão negativa do OJA, informe a parte autora o endereço atualizado da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.092417-3 - Vera Lucia da Silva Fernandes Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Fernandes Ferreira - OAB RJ144998). \"AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.096232-0 - Adriana Maria da Costa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Chagas Junqueira - OAB RJ116262). X Unibanco - União de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). Considerando o acúmulo de audiências realizadas às sextas-feiras por esta signatária, bem como o fato de que não permanecerá neste juízo no mês de dezembro, é imperiosa a redesignação de data para realização de AIJ, posto que não é possível a prolatação de número tão grande de sentenças em tão exíguo prazo. Ao cartório para que diligencie na designação de nova data. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.123032-8 - Elcio Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira - OAB RJ095613). X Banco do Brasil. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.120801-0 - Lucrécia Crisio Correia dos Reis. X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.002239-4 - Camilla Regina Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Magno de Paula Amaral - OAB RJ119312). X Terra Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Esclareça a parte ré em cinco dias acerca dos depósitos informados no ofício de fls. 80. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.054124-3 - Iracy de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.090557-5 - Marcos Henrique Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Melo - OAB RJ129097). Expeça-se mandado de pagamento. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168041-0 - Vera Maria Monteiro Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Stoppelli Souza - OAB RJ065442). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.150852-3 - Miriam Elias Caldas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.050476-6 - Sylvio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Cristhiane Antinarelli Guimarães - OAB RJ133335E, Greyce Kelly Ferreira Lois Rodrigues - OAB RJ141500E, Alessandra Oliveira Bonfatti - OAB RJ157602E). X Pasquale Vanzillotta e outro. Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.091924-0 - Alda Fontes Nunes. X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Suspendo a execução, conforme douta promoção ministerial, devendo a parte exequente habilitar-se na forma da lei para recebimento de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.018509-0 - Ana Lucia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Bradesco Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Suspendo a execução, conforme douta promoção ministerial, devendo a parte exequente habilitar-se na forma da lei para recebimento de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.034174-8 - Cláudio Márcio Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Aparecida Parada de Souza Lima - OAB RJ127193). X Vendedora Cristiane e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intimação das partes para AIJ para 06/12/07 às 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.061980-5 - Eleonor Lopo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650). X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deia Correa dos Santos - OAB RJ086387, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). Diga a parte autora se oferta quitação, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081836-0 - Paulo Roberto e Barros Cruz. X Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o que consta dos autos, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando-se o valor em R$ 1.500,00, devendo-se intimar a parte ré para depósito desta quantia, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Realizado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094974-0 - Sergio Antonio Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Luciana Roly Passos - OAB RJ130127). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.103885-3 - Adriana Aparecida Fernandes. X Shopping Iguatemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175221-5 - Esther Zitenfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Claudia Alves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579, Michel Chaquib Asseff - OAB RJ004527D). Considerando o acúmulo de audiências realizadas às sextas-feiras por esta signatária, bem como o fato de que não permanecerá neste Juizo no mês de dezembro, é imperiosa a redesignação de data para realização de AIJ, posto que não é possível a prolatação de número tão grande de sentenças em tão exíguo prazo. Ao cartório para que diligencia na designação de nova data. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.179989-0 - Narbal da Rocha Azevedo Junior. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ018438, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.009955-1 - Angelina Luz Vianna. X Vânia Lúcia A. Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599, Claudia Salles de Araujo Franco - OAB RJ124455). *INTIMADA A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 18/01/07 ÁS 15:30* \r\n\r\nProc. 2007.800.011885-5 - Rita Maria Nicola de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre o depósito, \r\n\r\nProc. 2007.800.032449-2 - Diogo Ramos Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ramos Pinto Gomes - OAB RJ125922). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032453-4 - Marcia de Menezes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Trindade do Amaral - OAB RJ131289). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES\" \r\n\r\nProc. 2007.800.035059-4 - Flávio Nicolai Chammas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barreto Nicolai Chammas - OAB RJ131887). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055925-2 - Leonardo Faustino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Faustino Lima - OAB RJ123287). X Gol Vias Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Considerando o acúmulo de audiências realizadas às sextas-feiras por esta signatária, bem como o fato de que não permanecerá neste juízo no mês de dezembro, é imperiosa a redesignação de data para realização de AIJ, posto que não é possível a prolatação de número tão grande de sentenças em tão exíguo prazo. Ao cartório para que diligencie na designação de nova data. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.056034-5 - Jorge Irlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando o acúmulo de audiências realizadas às sextas-feiras por esta signatária, bem como o fato de que não permanecerá neste juízo no mês de dezembro, é imperiosa a redesignação de data para realização de AIJ, posto que não é possível a prolatação de número tão grande de sentenças em tão exíguo prazo. Ao cartório para que diligencie na designação de nova data. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.056059-0 - Vanessa Correa Datrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zakhia Inacio - OAB RJ122912). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Considerando o acúmulo de audiências realizadas às sextas-feiras por esta signatária, bem como o fato de que não permanecerá neste juízo no mês de dezembro, é imperiosa a redesignação de data para realização de AIJ, posto que não é possível a prolatação de número tão grande de sentenças em tão exíguo prazo. Ao cartório para que diligencie na designação de nova data. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.069859-8 - Marcio Mello de Oliveira Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Considerando o acúmulo de audiências realizadas às sextas-feiras por esta signatária, bem como o fato de que não permanecerá neste juízo no mês de dezembro, é imperiosa a redesignação de data para realização de AIJ, posto que não é possível a prolatação de número tão grande de sentenças em tão exíguo prazo. Ao cartório para que diligencie na designação de nova data. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.077105-8 - Geíza Romano da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Keidel - OAB RJ145458). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). *INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 22/02/07 ÁS 13:45* \r\n\r\nProc. 2007.800.081752-6 - Walter Cecchetto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Ezequiel Francisco Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). Considerando o acúmulo de audiências realizadas às sextas-feiras por esta signatária, bem como o fato de que não permanecerá neste juízo no mês de dezembro, é imperiosa a redesignação de data para realização de AIJ, posto que não é possível a prolatação de número tão grande de sentenças em tão exíguo prazo. Ao cartório para que diligencie na designação de nova data. Intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.092508-6 - Pedro Gastão de Caravellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gastão de Caravellas - OAB RJ069407). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Considerando o acúmulo de audiências realizadas às sextas-feiras por esta signatária, bem como o fato de que não permanecerá neste juízo no mês de dezembro, é imperiosa a redesignação de data para realização de AIJ, posto que não é possível a prolatação de número tão grande de sentenças em tão exíguo prazo. Ao cartório para que diligencie na designação de nova data. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.092509-8 - Isadora Medeiros Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Teixeira Lopes - OAB RJ096425). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Considerando o acúmulo de audiências realizadas às sextas-feiras por esta signatária, bem como o fato de que não permanecerá neste juízo no mês de dezembro, é imperiosa a redesignação de data para realização de AIJ, posto que não é possível a prolatação de número tão grande de sentenças em tão exíguo prazo. Ao cartório para que diligencie na designação de nova data. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.092527-0 - Adalberto Mendes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando o acúmulo de audiências realizadas às sextas-feiras por esta signatária, bem como o fato de que não permanecerá neste juízo no mês de dezembro, é imperiosa a redesignação de data para realização de AIJ, posto que não é possível a prolatação de número tão grande de sentenças em tão exíguo prazo. Ao cartório para que diligencie na designação de nova data. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.095492-0 - Walter Leão Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pleito, por falta de amparo legal. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.097070-5 - Italo Serqueira Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Serqueira Mozer - OAB RJ121729). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o FEITO SEM EXAME DO MÈRITO, nos termos do art. 51, II c/c art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.097389-5 - Maria Valéria Mello Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515). X Aps Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Considerando o acúmulo de audiências realizadas às sextas-feiras por esta signatária, bem como o fato de que não permanecerá neste juízo no mês de dezembro, é imperiosa a redesignação de data para realização de AIJ, posto que não é possível a prolatação de número tão grande de sentenças em tão exíguo prazo. Ao cartório para que diligencie na designação de nova data. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.097538-7 - José Josias Farias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Silva Duarte - OAB RJ135483). X Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). *INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 22/02/08 ÁS 14:15* \r\n\r\nProc. 2007.800.111618-0 - Lucy Dias Frossard Martins. X Sind-justiça - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rj e outros. Expeça-se mandado de pagamento. Face ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. PRI. Apos o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151787-3 - Cristiane de Fatima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Ponto Frio. Compulsando os autos, verifica-se que não houve aplicação de multa diária. Intime-se a parte autora para se manifestar em cinco dias acerca de fls. 28 e seguintes, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.167685-9 - Marly Luiza do Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Neet. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.179108-9 - Marcos Henrique Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Lojas Americanas S/A e outro. Mantenho a decisão de fls. 15. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nId: 373786"
                                                                        ]
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                                                                "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Virginia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.804.003887-1 - HERLINDA CLEMILDE CALMONT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X FIAT AUTOMÓVEIS S. A. E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.002985-3 - DILMA DA LUZ CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Despacho:às partes sobre os cálculos.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003316-9 - PATRICIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) Despacho:Ao Contador.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001168-1 - GABRIEL PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). FRANCISCO TADEU SBANO (RJ-063912)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Initmação da parte autora para ciência de fls.107/111. \r\n\r\nProc. 2006.804.001614-9 - ALESSANDRA MENDES MATTURO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) iNTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.56/57. \r\n\r\nProc. 2006.804.003383-4 - DAYSE SANTIAGO RIBEIRO X SANITAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200413-6 - PAULO ROBERTO AMBROSIO DA CONCEIÇÃO E OUTROS X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Intimação para ciência da data da ac dia 28/02/2008 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000323-6 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS MENDES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001504-4 - MARIA CAROLINA ROLIM DE OLIVIERA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Sentença:Homologo o projeto... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.804.002484-3 - PEIXARIA GRILLO E CARVALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002681-9 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X PAULO HENRIQUE ALVES DE MELO Despacho:E-se mandado de penhora.Designo AC para o dia 01/04/08 às 10:20h.I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.804.000777-9 - PAULO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) REBISCA VEICULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) intimação da lavratura do termo de penhora. (fls.339). \r\n\r\nProc. 2005.804.000760-2 - TERESA CRISTINA FERNANDES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455), Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001390-2 - ANDREZA PORTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNION VEÍCULOS NOVOS E USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA (RJ-094386) Despacho:Venha a declaração de hipossufuciência e de patrocínio gratuito com ciência da parte.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001460-8 - HELIO DIEGO SANMARTIN BRAGA BORNEO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149), Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) BANCO DO BRASIL E OUTROS, Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARGOT MARIA ELIZABETH KUNZENDORFF (RJ-130517), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Venha planilha atualizada de debito.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002046-3 - RENATO NOGUEIRA ARAÚJO GÓES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do ART. 475-J do C.P.C. . \r\n\r\nProc. 2006.804.002232-0 - ARMANDO SEVERINO BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917), Dr(a). LUANNA MARINHO FEITOSA (RJ-134059E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:à ré sobre fls 55 \r\n\r\nProc. 2006.804.002810-3 - VERDI BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-134303)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:à parte ré sobre fls 34/35 \r\n\r\nProc. 2006.804.002866-8 - ITAMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA (RJ-069160)) X CAMILA AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). KARLA DO NASCIMENTO LACERDA (RJ-144116), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do ART. 475-J do C.P.C. . \r\n\r\nProc. 2006.804.003056-0 - JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281) Intimação para ciência da petição de fls.74/75. \r\n\r\nProc. 2006.804.003574-0 - TELMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SOARES AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se a devoluação do mandado \r\n\r\nProc. 2006.804.003602-1 - MARCOS ANDRÉ SCHMIDT AYAVIRI X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA STEFÂNIA DE MENDONCA FERRAZ (RJ-135129) Sentença:...Homologo este projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.804.000852-0 - KELLY CONCEIÇÃO LOSCHI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X AUTO ESCOLA ENDURO -ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Julgo deserto o recurso.certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.804.000950-0 - MARCELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do ART. 475-J do C.P.C. . \r\n\r\nProc. 2007.804.001523-8 - THOMPSON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Intimação da lavratura do termo de penhora (fls.118). \r\n\r\nProc. 2007.804.001548-2 - RIC EXPRESS COPIADORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X IGOR TADEU SANTOS E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 11/02/08 às 14:00... \r\n\r\nProc. 2007.804.002944-4 - GLAUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). HALPH DOS SANTOS PIRES (RJ-136976) Despacho:Fls 47-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003030-6 - JOSE DE SIQUEIRA MARTINS X SANS PENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/04/08 às 10:40h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003031-8 - ANA PAULA CORREIA COSTA FERREIRA X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/04/08 às 10:20h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003355-1 - FABIO REJGEM (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) Despacho:Junte-se o substabelecimento.Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.003539-0 - MARCOS FERNANDES CASTRO X SONY BRASIL LTDA (FILIAL SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Intimação para ciência da data da AIJ : 07/04/2008 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003885-8 - GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-146097)) X J H HERMANN MÓVEIS Despacho:Esclareça -se o interesse processual na antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.804.003964-4 - CARLOS WAGNER SOUZA NETTO SERPA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X JEFERSON MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha o documentos necessário em 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.804.002839-5 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES ALFAMA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Sentença:Homologo este projeto de sentença,nos termos do art.40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.804.001656-3 - JOAO ARMANDO NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433) Despacho:Às partes sobre fls 121/123.Após ao MM JUiz subscritor de fls 119 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.804.003277-7 - WILSON PACHECO DE ALBUQUERQUE X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/04/08 às 14:20h.I-se \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.804.000448-2 - TULIO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) ILAINE VITORIANO RABELLO E OUTRO, Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Initmação para a parte ré retirar a guia judicial. \r\n\r\nProc. 2007.804.003242-0 - CAROLINE MATIAS FRAMBACH X ISAU FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CABRAL DE MEDEIROS (RJ-125412) Fica retificada o horário da AIJ :dia 31/03/08 às 13h \r\n\r\nParte ré: BCP S/A (sucessora da ATL - Algar Telecom Leste S/A - Grupo CLARO)-Adv. Dra. Alessandra Portilho Gomes Duriez (OAB/RJ 102.870) e Adv. Dra. Patrícia Shima (OAB/RJ 125.212) - Intimação para ciência do despacho: \" À parte requerente, para requerer o que entender, diante da informação supra. I-se. \" \r\n\r\nId: 373913"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373795": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.087779-1 - Dea Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco Itaú S/A. Certificado o trânsito em julgado, defiro desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão do cartório, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.049638-5 - Marcia Regina de Mendonça Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Marcia Cristina Pereira - OAB RJ097197). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme comprovante de depósito judicial de fls. 112/113, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 113 em favor da exequente, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.001930-5 - Beth Alves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, eis que, o executado realizou os depósito judiciais, conforme fls. 81, 192 e 219, depósitos estes que já foram, inclusive, levantados pela exequente e seu patrono, no tocante à verba sucumbencial; e tendo em vista o acórdão transitado em julgado de fls. 178/180 que limitou em definitivo o montante da execução em R$ 31.450,00, acrescido apenas dos juros e correção, nos termos dos cálculos do Contador Judicial de fls. 197/199, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Levante-se a penhora porventura existente. Após cumpridas as formalidades legais, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.153779-8 - Edna Gouvea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655, Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, ante ao depósito judicial realizado às fls. 134, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 134 em favor da exequente e seu patrono, no tocante à verba honorária, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Após cumpridas as formalidades legais, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.079454-0 - Paulo Henrique Coimbra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósitos judiciais realizados às fls. 87 e 108, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositda às fls. 108 em favor do exequente, observando as devidas cautelas. Levante-se as penhoras existentes. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.153847-0 - Cleison da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Venha o contrato social do réu, bem como suas ulteriores alterações contratuais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.048458-2 - Sidiclei Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Credipm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Considerando-se o cumprimento da obrigação, ante à transação das partes às fls. 77/80 e 84, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso II do CPC. P.R.I. Levante-se eventual penhora existente. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174865-9 - José Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, ante aos depósitos judiciais realizados às fls. 126 e 142, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 142 em favor do exequente, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Sem custas. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.025326-4 - Helio de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). X Bradesco Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 93 em favor do autor, observadas as devidas cautelas. Após as formalidades legais, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037718-4 - Carlos Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188, Daniel Luiz Barbosa Braz - OAB RJ159392E). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para comprovar o depósito judicial do valor de R$ 2.500,00, nos termos do acórdão de fls. 107 e requerimento de fls. 118/119, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.074307-3 - Doglas de Magalhaes Emiliao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, diante dos depósitos realizados, bem como os respectivos levantamentos realizados pelos credores, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Levante-se a penhora porventura existente. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158916-0 - Hailton Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de entrega do valor penhorado às fls. 28, devendo o exequente e/ou seu patrono acompanhar a diligência para viabilizá-la. Intime-se o exequente para entrar em contato com o OJA responsável pela diligência, no prazo de 15 dias, contados do recebimento do referido mandado pelo OJA responsável. \r\n\r\nProc. 2006.800.215791-6 - Ailton da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Importadora Bel Comercial LTDA. À parte autora para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.004963-8 - Rozana Vanessa Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, ante aos depósitos realizados pelo executado, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 90 e 91, em favor da exequente, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Após cumpridas as formalidades legais, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014274-2 - Mauricio Madeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositda às fls. 124 em favor do autor e outro, no valor de R$ 100,00 em favor do réu, tendo em vista que houve depósito judicial a maior. Após o cumprimento, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014885-9 - Marcelo da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para comprovar o depósito da diferença relativas aos honorários no valor de R$ 428,85, no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019004-9 - Gerson Pinto Muneron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 99 em favor do autor, com as cautelas devidas. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047977-3 - Mauricio Cordeiro Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Americanas . Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Contador Judicial para calcular eventual valor residual devido, nos termos exatos da sentença de fls. 42/43 e depósito judicial de fls. 48, devendo o Sr. Contador Judicial atualizar eventual diferença até a data do depósito judicial realizado pelo réu (12/07/2007). Esclareço ainda que não há incidência de multa alguma. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065031-0 - Fatima Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósito judiciais realizados às fls. 61 e 70, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 70 em favor da exequente, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072593-0 - Demetrio dos Santos Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 55 em favor do autor, com as cautelas de praxe. Após o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.096701-9 - Walkyria Barretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barretto - OAB RJ034043). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À autora para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.109764-1 - Luiz Alves Netto e outro. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o réu para comprovar o depósito do valor acordado às fls. 23 de R$ 1.500,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa prevista no artigo 475-J do CPC. Intime-se ainda o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada de cancelar a compra de nº 596150 junto à administradora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa FIXA e ÚNICA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.110069-0 - Alex Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Adm Comercio de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414, Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161). Intimem-se os réus para comprovarem o depósito do valor da condenação de R$ 1.545,00, no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.116661-4 - Thiago Andrade de Lacerda de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. À parte autora para informar o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.118359-4 - Sonia Maria da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, ante ao depósito realizado pelo executado às fls. 61, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 61 em favor da autora, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118400-8 - Fabricio Luis da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Luis da Silva Cruz - OAB RJ142595). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o réu para comprovar o depósito do valor da condenação R$ 1.038,33, no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137880-0 - Rosa Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Ge Capital S/A e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Diante da ausência da parte autora, bem como seu patrono, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 29, e atendendo ao art. 51, inciso I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, e CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, tendo em vista que não comprovou até a presente data a justificativa de fls. 43. Expeça-se ofício ao Distribuidor competente sobre a presente para a devida anotação, com a finalidade averiguação de futura condição de procedibilidade. Com o trânsito, após pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164551-6 - Joana Leuenroth Hime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). X Globex Utilidades S. a. Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.188774-3 - Neusa Sobral Ribeiro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Vistos, etc. A parte autora litiga em face de réu que possui foro estabelecido no artigo 97, I, \"a\" do CODJERJ. Este artigo estabelece o Juízo das Varas de Fazenda Pública como o único competente. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, IV do CPC c/c Artigo 97, I ,\"a\" do CODJERJ. Sem custas nem honorários. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.047521-1 - Jose Carlos Ramos Rebelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ramos Rebelo - OAB RJ125695, Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999). X Geraldo de Castro Pismel. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a inexistência de bens passíveis de penhora, inobstante toas as tentativas que restaram infrutíferas, o processo deve ser julgado extinto na forma do artigo 53, §4º da Lei 9099/95, bem como observando-se o Enunciado Jurídico Cível nº 13.6 proveniente do Aviso 39/2007. ISSO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA EM DESFAVOR DO EXECUTADO, EXPEDINDO-SE O REFERIDO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.135407-0 - Joel Furtuozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X Coohabit Pro Morar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). Venha o contrato social do executado, bem como suas ulteriores alterações. \r\n\r\nProc. 2006.800.014109-7 - Jeremias Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 146 - Indefiro, eis que, não se trata de verba sucumbencial, nos termos do acórdão de fls. 84 e cálculos de fls. 102/103. Cumpra-se a sentença de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.800.022045-3 - Maria Rosilda da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 128... \r\n\r\nProc. 2006.800.106294-6 - Maurice Antoine Mecashen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, ante aos depósitos judiciais realizados às fls. 101 e 115, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 101 e 115, em favor do exequente e seu patrono, no tocante à verba honorária, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Após, cumpridas as formalidades legais, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134295-5 - Carolina Barbalat Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, ante aos depósitos judiciais realizados pelos executados e já levantados pela exequente, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Levante-se a penhora porventura existente. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182510-3 - Mariza Jorge Villanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041, Lucas Ferreira Costa - OAB RJ131031). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 149/150 - Com razão o executado. A sentença de fls. 100/102, cuja leitura se deu em 31/01/2007, fixou o prazo de 30 dias para o cumprimento da obrigação de fazer. A emissão da fatura de fls. 145 não pode gerar pagamento de multa ante à data de sua emissão. Quanto à multa prevista no artigo 475-J, esta não é devida, eis que, não houve intimação para o réu da decisão de fls. 132, bem como o executado realizaou depósito judicial às fls. 134, não havendo incidência de multa. Ao Contador Judicial para calcular o valor correto do débito, nos termos dessa decisão, da sentença de fls. 101/102, do acórdão de fls. 127/129 e o depósito judicial de fls. 134, devendo o Sr. Contador Judicial limitar a atualização do débito até a data do depósito de fls. 134 (13/08/2007), e indicar o valor que deverá ser devolvido ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.030957-0 - Oswaldo Rodrigues de Marcellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósito judiciais realizados às fls. 114 e 133, ULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeçam-se mandados de pagamento em favorm do exequente, bem como em favor do executado, no tocante ao excesso depositado às fls. 133, conforme cálculos apresentados às fls. 135., bservando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Após cumpridas as formalidades legais, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099760-7 - Suely Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albergertte Almeida Pinto - OAB RJ069083). X Bradesco/adm Cartoes de Creditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Renata Rosario da Silva - OAB RJ136715E). Initme-se o réu para comprovar o depósito do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107165-2 - Ana Carolina Meneses dos Santos. X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 81 em favor da autora, com cautelas de praxe. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111017-7 - Jorge Brum Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Infoglobo Comunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça ao autor, eis que, não deu cumprimento integral à decisão de fls. 90, que determinou que a declaração fosse firmada por TODOS os outorgados. Comprove-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.124448-0 - Cristiane da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante à informação retro, REVOGO a multa diária, eis que, a providência agora cabe à autora. Intime-se a autora para que a mesma entre em contato com a central de atendimento do réu a fim de realizar cadastro de seus dados e possibilitar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.131510-3 - Fabio Roberto Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Chaves de Sousa - OAB RJ122719). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, ante à comprovação do depósito judicial às fls. 77, bem como os docs. acostados às fls. 78/80, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 77 em favor do exequente, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Após cumpridas as formalidades legais, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132785-3 - Eduardo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos Goncalves de Freitas - OAB RJ128942). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 02, e atendendo ao artigo 51, inciso I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, ante ao doc. de fls. 29. Revogo decisão de fls. 11. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184247-4 - Rosimeire Dias Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X Oeste Rio Bijuterias. Aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.166099-0 - Nelson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que as partes compuseram às fls. 74/75, tendo o autor dado quitação ao réu, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203556-2 - Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Com razão o réu. Não há incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, a uma que não houve a intimação do réu para pagamento, e a duas que o prazo só flui da data do trânsito em julgado. Assim não há o que se complementar. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 373795"
                                                                        ]
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                                                            "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "IV JE CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.047505-4 Vítima(s): Joaquim de Sousa e Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973). X Luis Marcos Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Acolho a promoção do MP e da defesa e absolvo o réu da imputação que lhe foi feita, com fulcro no CPP 386, VI. Com efeito, a ausência de provas que já se manifestara durante a AIJ, foi confirmada pelas declarações de OLGA. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 133, Caput § 3º - Abandono Incapaz Simples e Circunstanciado\r\n\r\nProc. 2005.800.152982-2 X Dayse Angelica Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Figueiredo Araújo - OAB RJ128690). \"A autora do Fato.\" \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.109415-9 - Boanerges Aguiar Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonel Santos Magalhães - OAB RJ071190). X Valmir Tavares de Assunção. Tem razão o MP. As divergências entre condôminos devem ser resolvidos nas instâncias condominiais ou, quando muito, na jurisdição civil. A circular e o edital referidos na inicial não revelam o dolo dos crimes imputados, mas informações sobre eventuais desacertos da administração do querelante. Se essas informações estão corretas ou não, não interessa ao processo penal. Mas é certo que não constituem crimes contra a honra. Rejeito, pois, a queixa-crime diante da inexistência de elemento subjetivo dos tipos penais imputados. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.204592-0 Vítima(s): Monique Benoliel, Fábio Lopes Baptista. X Therezinha Sarahyba de Queiroz Pedruco e outro. Envolvid(s): Barbara Srahyba de Queiroz Pedruco. Defiro a vista por 05 dias. Depois, ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.800.094073-1 Vítima(s): Romero Carlos Santaroni, José Firmino Ferreira dos Santos. X Gustavo Correa Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Carlos Leonardo Matos Ochsendorf e Sousa - OAB RJ122769). Julgo extinta a pena pelo cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.055399-5 Vítima(s): Carmen Perez Lopes Grepe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221, Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249). X Severino Ramos de Andrade. Em alegações finais \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.800.159615-3 X Jose Orlando Pereira. Vítima(s): Moradores do Morro do Cantagalo. O MP propõe ao AF, alternativamente, TP no valor de R$ 800,00 em quatro parcelas de R$ 200,00. Pela intimação do Dr Advogado via DO \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.800.145194-8 - Cyclades Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602, Cristina Emy Yokaichiya - OAB SP234348, Carolina Ferraz Tadeu Roseira - OAB SP147584E). X Estevão Alves de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Priess - OAB RJ138997E, Thais Colatruglio Pedroso - OAB SP228209). Ao querelante para recolher a diferença das custas processuais \r\n\r\nId: 373745"
                                                                        ]
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                                                                "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373748": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.012938-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). Vítima(s): Jessica Quelle Barros da Silva. Rep Leg(s): Solange Regina Nascimento Barros. X Karla Patricia Almeida de Miranda e outro. Defiro o requerido pelo MP. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2005.800.182478-9 - Doralice Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadir Barbosa Clerc Menezes - OAB RJ121770). X Edson Florentino. Defiro o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 373748"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373751": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.028952-2 Vítima(s): Nicole Calicchio Arruda (menor). Rep Leg(s): Wladimir da Costa Arruda. X Rodrigo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Willians Pereira Soares - OAB RJ079723, Claudia da Silva Gomes - OAB RJ087153, Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). Melhor manuseando os presentes autos, onde minha ilustre antecessora designou AIJ, verifico que, seja pela complexidade das relações, seja pelo aumento de pena mencionado pelo MP, quando da apresentação da Denúncia ou, ainda, pela enunciada necessidade de estudos/exames sócio-psiquiátricos, extrapolam o trâmite célere desta sede, falecendo competência, pois, ao Juizado para o prosseguimento. Assim, dê-se ciência ao MP, assistente e advogado (DO), diligenciando-se, após, o que se fizer devido, para que seja distribuido à Vara Criminal. \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.800.148040-0 - Manuel Eduardo Lopo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Eduardo Lopo Marques - OAB RJ117011). X Claudio Murilo Fernandes Pitel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Turnowski - OAB RJ011074, Illan Turnowski - OAB RJ138148). AO INTERPELANTE. \r\n\r\nId: 373751"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                            },
                                                            "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
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                                                                        "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Fontes Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.702904-3 - CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405)) X UZIEL VIEIRA ROCHA), WALTER MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.100465-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MONTOVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X AGOSTINHO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.505116-0 - JORGE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X RUBEM PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1977.001.702310-7 - MARLY BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X REGINA LUCIA FONSRCA DE GOMES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1945.001.500052-7 - LUCAS DE PAIVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1977.001.700605-5 - MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X MAXIMIANO DA SILVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1978.001.701484-4 - AVRUM SAVAITER (Adv(s). Dr(a). LAIS DA COSTA ARMOND (RJ-007441), Dr(a). FERNANDO SERPA MERCE (RJ-006780)) X MARIA JOSE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1984.001.500587-1 - ROBERTO AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038)) X ELSON ESTRELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1984.001.100980-8 - CARLOS AREOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.100311-5 - JULINDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X MARIA LUCILIA RODRIGUES BOTELHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1958.001.500201-7 - SEBASTIAO DE ANDRADE X VOIGT NOGUEIRA E CIA LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1976.001.100239-6 - RIO MAQUINAS OPERATRIZES INDUSTRA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X FAMOAR FABRICA DE MOVEIS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANÇA (RJ-015014) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.100268-4 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X MARILIA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES PEREIRA (RJ-044994) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.100364-0 - HERMES MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-004250)) X GISON PEREIRA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1982.001.503906-2 - BANCO DE INVESTIMENTOS SUL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X NILQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DRAGO SILVA (RJ-009494) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1983.001.100894-2 - SECURIT S/A (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X IVONEIDE AVELINO MESSIAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.001.101081-1 - LETRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUZES CALFA (RJ-004318)) X JOSE ROBERTO RUFINO DE LIMA E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.300206-0 - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307)) X CARLOS DE MAGALHAES LIMA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.302540-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALFREDO VAZ DE MELLO OSWALD (RJ-035209)) X MITRAL ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.203.000214-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X NELSON FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEREIRA MENDONCA (RJ-014539) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1983.001.100009-8 - DEZENOVE DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BARROSO & BARROSO COM E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). CLEBER GHELFENSTEIN (RJ-029711) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.303389-4 - UNIBANCO FINANCEIRA S/A CREDITAO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GERSON MAGALHAES SENNA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1985.001.100248-8 - TIARA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCELINO (RJ-015821)) X MARIA JOSE RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1980.001.700302-9 - DARIO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DIAS FERNANDES (RJ-027199)) X SERAFIN LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1983.001.702486-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901)) X MARLENE DA SILVA DIAS E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo por falta do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1982.001.501062-0 - SHEILA GROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILCE CARVALHO DE MESQUITA (RJ-020826)) X ALOYSIO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIEIRA DE CARVALHO (RJ-021786) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1980.001.100202-7 - MARIA IZABEL MIZABEL PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGAO (RJ-009966)) X FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1987.001.008703-0 - FELICIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JOSE PINHEIRO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1973.001.100082-4 - RAYMUNDO ABELARDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO ABELARDO DE ARAUJO (RJ-003193C)) X RAUL DE OLIVEIRA MOTTA TEIXEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.702279-6 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S A (Adv(s). Dr(a). GISELA GERLACH (RJ-013476)) X SALOMON MAYORKIS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.500328-6 - EUFRONIO DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X LELIS ORTEGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.100366-0 - ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X ARARUAMA TERRITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MA RILONIA LACERDA DE DEUS (RJ-023509) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.101019-7 - METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X MASTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA*L (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1985.001.504499-4 - POSTO GARAGE CRUZADA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES (RJ-016419), Dr(a). ANTONIO JUAQUIM TEIXEIRA DE MORAES (RJ-034831)) X RODOVIARIA ESTRELA DO NORTE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1985.001.504692-9 - NACIONAL VIDROS DO BRASIL LTDA X JOAO FERNANDES SOUZA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.904131-1 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X MARCELO MARTINS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100574-4 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEMCA S/A EXPORTACAO E IMPORTACAO ENGENHARIA E INDUSTRIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES PEREIRA (RJ-044994) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.001.101106-2 - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-016716)) X ANTONIO CARLOS VAZ DE MENDONCA E OUTRA E OUTRO Sentença: ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.100283-0 - ERNANDE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X MANOEL F DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1982.001.100779-0 - SANDOVAL ALECRIM X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1986.001.101198-4 - ANDRE GUILHERME COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANON (RJ-052835)) X FACULDADE DE CIENCIAS POLITICAS E ECONOMICAS DO RIO DE JANEIRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do ar tigo 267, VI, c/c 808, I, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 374371"
                                                                    ]
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                                                            "Varas Regionais": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001426-1 - GILBERTO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X DIVA SCARANO DE MENEZES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, em não havendo manifestação da parte interessada, intime-se via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.012938-0 - MARIA CLARA CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X Falecido: SEBASTIANA CLARA CACHOEIRA Decisão:Assim, declaro-me absolutamente incompetente para o processamento do alvará judicial.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis do foro regional da Pavuna a que couber por sorteio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013365-6 - ANA PAULA DA SILVA PIMENTEL ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X Falecido: WALDIR FERREIRA PIMENTEL Despacho:Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Venha certidão de dependentes habilitados em nome do falecido. Com a informação, digam os requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, havendo interesse de incapaz. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.013686-4 - EDUARDO ANDRE SANTANA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI COSTA SANTANA (RJ-090366)) X Falecido: EDUARDO ANDRE SANTANA COSTA Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação nos autos, no prazo de até 10 dias, sob pena de indeferimento.2- Emende-se a inicial, no prazo de até10 dias, de forma a cumprir o artigo 282, II, do CPC, para que possa ser analisado o pedido de gratuidade de justiça.3- No mesmo prazo, venha afirmação de pobrez e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013703-0 - ROSEMERE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, em até dez dias, para adequar o valor da causa ao artigo 259, II, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001853-0 - DALMO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAARA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA MACEDO (RJ-042362) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001853-0 - DALMO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAARA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA MACEDO (RJ-042362) À parte autora p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 24,48 no cód. 0714-6 e R$ 1,22 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.016360-9 - JOCELIN DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X SONIA TAVARES DE SOUZA FERNANDES AO AUTOR SOBRE FORMAL PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041753-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SEBASTIAO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) INTIME-SE O RÉU PARA MANIFESTAR-SE JÁ QUE OS DEPOSITOS FORAM FEITOS PARA PURGAR A MORA...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.204.002155-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALUIZIO REZENDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Considerando que a remessa dos autos ao contador é diligência pleiteada pela parte ré, intime-se o réu para recolhimento das custas devidas.Após, cumpra-se integralmente fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.204.005406-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHELE MELLO OLIVEIRA Decisão:Considerando-se que o réu ainda não fora citado, defiro o aditamento à inicial, com fulcro no artigo 5 do DL 911/69. Certificado o correto recolhimento das custas para o presente feito, cite-se em execução. Honorários em 10%, salvo embargos.Anote-se no DRA a conversão do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.005406-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHELE MELLO OLIVEIRA À parte autora p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 123,80 no cód. 0101-6). \r\n\r\nProc. 2007.204.004878-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.013121-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA DE SOUZA DA SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial, em até 10 dias, para adequar o valor dado à causa ao artigo 259, V, do CPC.2- Venha comprovação da mora nos autos para fins de análise do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.204.013384-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SONIA REGINA CHELEIRO JUSTINO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida, tendo em vista a comprovação da mora às fls. 15/16. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor... \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008690-3 - DULCINI S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (SP-138342)) X EMILIO RODRIGUEZ RIOS E OUTROS Despacho:Diante do requerimento de fls. 22 e dos documentos acostados, diligencie o Cartório junto ao NAROJA para que proceda a devolução do mandado de fls. 21 independentemente de cumprimento.Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009293-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO PINTO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens, dando baixa na Distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.013060-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X EDIVALDO RODRIGUES DE MELO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante acerca da certidão de fls. 04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.003485-1 - GERMANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278)) X BANCO BRADESCO S/A-VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Com efeito, assiste razão ao Exequente, eis que o os juros leagis fixados em sentença, no que tange aos danos materiais, deverão correr a partir da citação, que se deu em dezembro de 2003 até a data do pagamento. Desta forma, correta a planilha de fls. 284/285... \r\n\r\nProc. 2006.204.001741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Decisão:Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003030-0 - JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALÉM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.À parte ré sobre depósitos de fls. 165/166. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.013219-1 - ALDAIR GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:Ao I. perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013761-7 - CAROLINA DA ROSA SIMO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X GILSON DA COSTA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se r. Decisão de instância superior. Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013478-8 - ANTONIO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSELITA RODRIGUES ANTONIO Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo a parte autora anexar aos autos o contrato de locação celebrado entre as partes, tendo em vista se tratar de documento indispensável para análise do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.010269-4 - FACTURA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X TEIA PROMOÇOES E VENDAS LTDA-ME Ao exeqüente sobre resposta de ofício (fls. 48/56). \r\n\r\nProc. 2007.204.012978-1 - TRIANGULO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X S.M. SUPRI TEKRAN LTDA-ME Despacho:Cite-se em Execução. Honorários em 10%, salvo Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013645-1 - DULCIMAR BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X PAMELA SUELEN RODRIGUES MESQUITA Despacho:Defiro JG.Cite-se em execução. Honorários em 10%, salvo Embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012537-2 - BRENDON VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre proposta de honorários periciais (7 salários-mínimos). \r\n\r\nProc. 2006.204.012538-4 - ELISANGELA DE OLIVEIRA LIQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre proposta de honorários periciais (7 salários-mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.204.013514-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG.Citem-se. Após as contestações analisarei o pedido de antecipação de tutela requerido na inicial, tendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007372-0 - ADALTON TONASSI (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X KOLETA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 264, com as cautelas de praxe. Após, recolhidas as custas certificadas às fls. 265, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013221-0 - CARMEN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:...REJEITO os presentes embargos....(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.002202-8 - DEBORA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.124 e 126. e para que se manifeste sobre o ofício devolvido as fls 121/122. \r\n\r\nProc. 2007.204.013491-0 - ADEZILDA DE FRANÇA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X TV SKYSHOP SA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora, em até 10 dias, eis que se declara assistente de auditoria, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.013508-2 - VALDA ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora, em até 10 dias, eis que se declara aposentada, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.013690-6 - FAUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X EDUARDO XAVIER FERREIRA MIGON E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora ou as 3 últimas declaraçoes do IR para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.009846-8 - MARIA DO CEU FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X ARACI LISABOA RODRIGUES Despacho:Intime-se a Requerente pessoalmeente para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.204.013360-7 - GEOVANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X DIRETOR GERAL DE PESSOAL DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DE PRAÇA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.012967-7 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X MARCIO GOMES DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial, em até 10 dias, a fim de se adequar a legitimidade ativa da demanda, ante o que consta nos documentos de fls. 18/21, sendo certo que os serviços educacionais foram prestados pela Escola Guanabara Ltda. e com ela fora celebrado o respectivo contrato. \r\n\r\nProc. 2007.204.013353-0 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X MARIA JOSE FERNANDES GOMES GUIMARAES Despacho:Venha planilha de débito atualizada, am até 5 dias, a fim de propiciar à parte ré o pagamento do débito quando oportunamente citada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.005301-0 - LEIR GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X EDSON NASCIMENTO DOS SANTOS E OU TRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo segue em anexo.Intime-se, ainda, a parte ré para cumprimento, em 48 horas, do determinado às fls. 51, item 1, no que concerne à transferência da empresa em questão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012712-5 - ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 61/62 - Ao I. juízo prolator da sentença.Após, apreciarei petições de fls. 63/71 e 72. \r\n\r\nProc. 2007.204.013483-1 - DIOGO DE MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora, em até 10 dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002320-2 - LUIZ GONZAGA ARTHUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AURELIO RODRIGUES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.007280-5 - GM LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LIDIANE LANZA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO....Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl.98, conforme solicitado a fl.129..... \r\n\r\nProc. 2006.204.004855-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURICIO PINHEIRO DE CARVALHO Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, conforme requerido, substituindo-os por cópias.Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.005764-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, REJANE RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)), REJANE RENATA DOS SANTOS Decisão:Chamo o feito à ordem para proferir saneador, haja vista o requerimento das partes em provas, oportunamente... \r\n\r\nProc. 2007.204.006845-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE LOMEU QUINTANILHA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA.... \r\n\r\nProc. 2007.204.011090-5 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAFAEL RODRIGO SANTOS DO AMARAL Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulada pela parte autora a fl.30 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art.267 inciso VIII do CPC. Custas pelo desistente.Oficie-se como requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013124-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSOM RAMOS DO NASCIMENTO Decisão:Venha comprovação da notificação da parte ré, em até dez dias, para fins de análise do esbulho possessório. \r\n\r\nProc. 2007.204.013511-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAFAEL SANTANA BORGES Despacho:Regularize a parte autora, em até 10 dias, o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 17, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.204.006368-5 - LIDIANE LANZA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010277-7 - MARCONI TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Certifique a serventia o informado às fls. 226/227 para fins de análise de fls. 243/244. \r\n\r\nProc. 2006.204.014230-8 - FABIANA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Esclareçam as partes se tem mais provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.204.002940-3 - EDUARDO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA) Despacho:Junte-se documento que se encontr na contra-capa dos autos. Defiro JG.Emende-se a inicial, em até 10 dias, de forma a adequá-la ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nId: 373986"
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                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000546-2 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X NORIVAL PEREIRA Ao autor, sobre resposta de ofício de fls 33. \r\n\r\nProc. 2003.204.010810-0 - ALICE MARIA DE ARAUJO FONTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BERNARDO VIEIRA DE ARAUJO Despacho:Juntem-se nos autos as certidões dos óbitos dos genitores do de cujus. \r\n\r\nProc. 2005.204.001548-4 - RUTH CAMARGO RIBEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA (RJ-102066)) X ARLINDO LUIZ FAGUNDES Ao interessado sobre resposta do ofício de fl.85 \r\n\r\nProc. 2006.204.012078-7 - KARLA PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE PIRES CARNEIRO A parte interessada sobre ofício de fl. 19 \r\n\r\nProc. 2007.204.000988-0 - ANAGIBI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZENI PERES DA SILVA Diga a parte interessada sobre a resposta do ofício á fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.204.006772-6 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X EDSON MACHADO SANTOS Despacho:Oficie-se ao UNIBANCO conforme requerido. Com a resposta, dê-se vista à parte requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003458-0 - MARIA DAS GRACAS ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA (RJ-102205)) X ANTONIO JORGE CARDOSO Sentença:Trata-se de pedido de Arrolamento de Bens, na forma da Lei nº 7.019/82, em que MARIA DAS GRAÇAS ROBERTO CARDOSO requer a abertura do inventário dos bens deixados por ANTONIO JORGE CARDOSO. Certidão de óbito às fls. 11.Parecer favorável da Fazenda Estadual à fls. 103.Isto posto, HOMOLOGO a partilha, conforme fls. 58/59.Diante do trânsito em julgado, ao interessado para providenciar a inscrição e pagamento do respectivo imposto junto à SFE.Após, dê-se vista à PGE.Custas ex lege.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.204.001422-4 - ALBA ALEIDA RIO BRANCO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X JORGE DA SILVA CERQUEIRA Despacho:1 - Defiro provisoriamente JG à requerente, sendo certo que a decisão será reapreciada no curso da demanda.2 - Defiro a inventariança, como requerido.3 - Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, art. 1025), devidamente instruída com a prova do parentescodos herdeiros e da prova da propriedade dos bens inventariados,a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição dos valores.... \r\n\r\nProc. 2005.204.007106-2 - ANA CRISTINA DE SENA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE J M CARNEIRO (RJ-011592)) X VALTER BARBOSA Ao interessado sobre resposta da Fazenda Pública em fls.118v. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000942-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO RIBEIRO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000034-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VANIA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.002334-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDUARDO BOTELHO LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.011375-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL PEDRO DE SOUZA Diga a parte interessada sobre as respostas dos ofícios às fls. 62/66 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.204.012525-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SILERI CAVALIERI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.012704-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolham-se as custas devidas. Cumprido, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.204.005514-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X TERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.007230-3 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARILUCI OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.011820-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X NOVA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Sentença:Desse modo, DECLARO EXTINTO o presente feito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.204.008294-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010090-0 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIONE MARA FLORENTINA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.003258-7 - ROMULDO PEREIRA SILVA X JOAO CARLOS VIEIRA RESTICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.002276-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ESPOLIO DE VICTORIA PAULO GAMA E ESPOLIO ANTONIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.001356-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALTER SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.004987-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA Ao autor, sobre ofício-resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.204.012082-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Despacho:Dê-se vista ao réu sobre o documento de fls. 134.Considerando que a impugnação aos honorários periciais já foi decidida (fls. 149), cumpra o autor fls. 139. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010630-8 - ADRIANO AZAMBUJA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Fls. 75 - Anote-se.Cumpra-se fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.204.012138-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SILVIO CESAR REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Despacho:Afirme-se a ausência dos réus por termos nos autos.Após, citem-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.011750-3 - MINELVINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LOJAS ARAPUA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.003532-4 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141)) X KATIA VALERIA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012380-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X EMANUEL DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Intime-se a parte autora para o fornecimento de cópia para o mandado citatório.Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.204.014698-3 - MARCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X APURAMAR MARMORARIA PEDRAS DECORATIVAS LTDA), Fiador: MAGMA DO VALQUEIRE - PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se o despacho de fls. 17 para retificar o polo ativo da demanda, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001280-4 - ESPOLIO DE ARTHUR ALVES DA SILVA CARVALHO X Inventariante: VERA LUCIA CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) PAULO ROBERTO COSTA PEREIRA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004790-0 - M TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X WALDIRENE PATRICIA CASTRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.013183-4 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X MOISES GOMES DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012740-5 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X CLINSERV-PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Considerando que a parte ré não tem representação nos autos, necessário se faz a sua intimação para cumprimento da sentença. Isto posto, indefiro, por ora , o pedido de penhora on line. Intime-se a ré no endereço de fls. 64 na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000723-0 - BEATRIZ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO DANTAS CAVALCANTE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.000168-7 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Aos interessados, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.204.002704-8 - ANA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ÀS PARTES INTERESSADAS PARA APRESENTAR CÓPIA DAS PETIÇÕES MENCIONADAS NA CERT. DE FLS. 166. \r\n\r\nProc. 2005.204.009590-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 80 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.014002-6 - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Indefiro a quesitação juntada pela autora e indicação de assistente técnico indicado pelo réu, eis que preclusas as oportunidades para tais requerimentos.Ademais, a perícia já foi feita.Intime-se a parte ré para depositar o restante dos honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.015048-2 - ELIANE PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X ELIZETE PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, art. 1025), devidamente instruída com a prova do parentesco dos herdeiros e da prova da propriedade dos bens inventariados,a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição dos valores.Venham as certidões do 9 distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Pocuradoria do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.000080-4 - DAKOTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MARCIA VALERIA MARQUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.009674-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HC REAL BALANCEAMENTOS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, eis que se trata de medida extrema a ser aplicada em caso de abuso da personalidade jurídica da empresa ou fraude, o que até então não restou configurado, sendo certo que não foram esgotados os meios de se localizar a empresa ré, devendo a parte autora diligenciar neste sentido. Isto posto, ao autor para requerer o que entender cabível. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010114-0 - MARIA ALICE TEIXEIRA CHEREM (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:Em derradeiros dez dias, emende-se corretamente a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000421-0 - LLOYDS LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ROMULO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Considerando que a sentença exarada nos autos data de 12/05/2000, bem como diante da revelia imposta ao réu, o qual não tem representação nos autos, indefiro o requerimento de fls. 129/130. Intime-se.Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.204.004039-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X KISSILA MOREIRA BARCELLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005201-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X WILLIAM CAVALCANTI CHEREM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006454-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BRUNO BARROS GARCIA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012554-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.013483-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002464-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X WILLI CHBYSOSTOMO DA FONSECA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.007062-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUSSARA PIMENTA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 22, eis que entendo tenha sido comprovada a mora da parte ré pelo documento de fls. 11, sendo certo que a notificação extra-judicial foi remetida para o endereço informado no contrato de fls. 10. Isto posto, defiro a liminar de reintegração de posse requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008940-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUILHERME CUNHA BARBOSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.204.009940-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FIDELIS DA SILVA Sentença:Considerando que a parte ré não foi citada para o feito, homologo o pedido de desistência da ação (fls. 25) para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex lege.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.000094-7 - ELISANGELA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PAULO AMILCAR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA WELMAN (RJ-033099) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.204.043202-7 - MONICA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 244/251.Intime-se a parte ré para o depósito dos honorários periciais, conforme decisão saneadora de fls. 202/203. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000209-0 - MARLENE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao réu para providenciar o recolhimento das custas apontadas a fls. 492, sendo certo que o valor referente às mesmas encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.204.005869-0 - ELIZABETH DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Diga a parte autora sobre guia de depósito à fl.144 \r\n\r\nProc. 2006.204.012638-8 - LUCIENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Fls. 403 - Intimen-se as partes para comparecimento à perícia na data indicada. \r\n\r\nId: 373989"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "373990": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001507-2 (4792) - PATRICK RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X RONALDO JOAQUIM DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005617-4 - PEDRO HENRIQUE BARCELLOS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X MARCELO ROGERIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 38/40 e 42. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013152-4 - KELLY CHRISTYNI FERREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X MICHEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:1)Diga a parte autora sobre cota ministerial retro;2)Diga a parte ré sobre fl 81 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.204.008452-4 - MARCOS FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012193-4 - MARILUCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LUIS CARLOS BELTRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010433-2 - TAYNARA REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDERSON CARNEIRO DA SILVA Despacho:1-Restabeleço os alimentos provisórios fixados às fl 11;2-Designa-se o dia 21 de janeiro de 2008, às 10:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça, sendo o réu no endereço de fl 23.Oficie-se ao empregador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010608-0 - CAROLINE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X MAURO MAGALHAES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a ausência da parte autora, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010671-7 - DENNIS CARVALHO FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENECI DO NASCIMENTO Despacho:Fl 38v., diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.011342-4 - FATIMA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X JOAO CARLOS MOURAO FARIAS Des pacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 45/50 no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015103-6 - LUCINDA DUCLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR DE ASSIS MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho: SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.001077-7 - MILLENA ALVES DA SILVA CESCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO CESCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Decisão:1-Restabeleço os alimentos provisórios fixados às fl 17;2-Designa-se o dia 21 de janeiro de 2008, às 09:50 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3-Intimem-se as partes por Oficial de Justiça, sendo a parte autora no endereço de fl 32.Oficie-se ao empregador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002057-6 - BEATRIZ CEZAR DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317)) X LUCIANO VIEIRA DE AGUIAR Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002917-8 - RAFAEL DA ROCHA SIGAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X RAFAEL SIGAUD DE OLIVEIRA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005476-8 - BIANCA PITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCELO CARLOS LOPES DE SOUSA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.204.009530-8 - FERNANDA AQUINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.011463-7 - JULIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.013366-8 - CAIO FILLIPI LUCAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X PABLO NUNES DE ANDRADE Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nProc. 2007.204.013653-0 - GEANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041)) X GEONE DOS SANTOS DA SILVA Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Fl 05, regularize-se a representação processual, eis que a autora da ação é a menor;3)Venha declaração de hipossuficiência da autora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.204.012447-1 - WANDER MARTINS DE SOUZA E OUTRO, MATHEUS WANDER BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.013162-3 - THIAGO FEIPE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X ELSO JOAQUIM ANDRADE Despacho:Esclareça o interesse no presente feito, já que pode ser obtido o mesmo resultado prático através de petição nos autos que fixaram os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013427-2 - PAULO VITOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X GILSON FREIRE DE AZEVEDO Despacho:Esclareça o interesse no presente feito, já que pode ser obtido o mesmo resultado prático através de petição nos autos que fixaram os alimentos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.004620-4 - DIANA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.013940-7 - LUCINDA SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002379-6 - CARLOS RENATO FULY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.011309-1 - JOSE MARILDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S PETROCELLI (RJ-078771)) X DENISE VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004277-5 - FRANCISCO LUIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA MACEDO (RJ-042362)) X LINDALVA GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013658-0 - MARCELA DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X ROGERIO DA SILVA FONTES Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.011523-5 - ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal..... \r\n\r\nProc. 2007.204.004079-4 - JOSE SIPRIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.007646-6 - SIDNEI BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.008305-7 - ADILSON PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009858-9 - JORGE BARRETO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.011079-1 - RIVADAVIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X ELICIO PINTO BARRETO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.005267-8 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARIA JOSE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004976-1 - GILSON MARQUES LARE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X JOANA CRISTINA DE SOUZA MARTINS LARE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.007237-0 - JANDYRA MOREIRA POIANE (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X LUIZ MAURO CHAVES POIANE Republicação da sentença: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. O conjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. As demais questões devem ser objeto de via própria. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, equitativamente, em 10% sobra o valor da causa. P. R. I...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007632-6 - VANIA CRISTINA PEREIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X PAULO CESAR TOSTA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.002250-9 (5980) - MICHELE DE ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X SEBASTIAO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2003.204.002911-9 - JUAN DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 128/130. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.013448-1 - LEONARDO FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.006597-7 - MAYARA ANTUNES DA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Oficie-se à SRF, SPC, INSS, Light e TRE, objetivando localizar o executado. \r\n\r\nProc. 2004.204.008083-8 - JOAO GUILHERME RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO (RJ-113812)) X SIDNEI RODRIGUES MOURA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2004.204.013758-7 - LUIS FERNANDO SOUTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X HOELL DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2005.204.002382-1 - THAYNA CECILIANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ALEXANDRE CECILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004091-0 - THAIANE TASSIA DOS SANTOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE O COUTINHO (RJ-118280)) X MARCOS JOSE VASCONCELOS JORDAO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.001226-6 - SOLANGE NOGUEIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X FERNANDO SOUZA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.004352-4 - CLAUDIA MARIA JACINTO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363) Despacho:1)Fl 92, anote-se o novo patrocínio;2)Fl 97/98, apresente a parte exeqüente nova planilha de débito, excluindo-se juros e correção monetária, considerando o rito escolhido nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.007493-5 - JHONATAN MARCELO ABRAHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DJAN MARCELO SIMEONE RODRIGUES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.008853-3 - MICHAEL DOUGLAS RIBEIRO SANCHEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO SANCHEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.013262-5 - THAYSA CARLA NICOLAU DA PAZ (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CARLOS LUIZ ALVES DA PAZ Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.014929-7 - KELLY CHRISTYNI FERREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X MICHEL DA SILVA FERREIRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.008496-7 - MONIQUE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X SEVERINO GOMES DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000607-5 - GABRIELA LOURO PEREIRA LANZONI (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X JEFFERSON LANZONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004169-5 - CHRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTANA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004718-1 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005188-3 - KAREN BEATRIZ PINHEIRO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON SEBASTIAO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250) Despacho:1)Fl 17, expeça-se alvará de levantamento;2)Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.011281-5 - DIEGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X JORGE NONATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA BRA (RJ-092011) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.006974-5 - JORGE AUGUSTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCILAYNE FERNANDA DA COSTA DIAS (RJ-133245)) X ELEN CRISTINE PESTANA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004832-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO FERMIANO X RAFAEL RIBEIRO FERMIANO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DA SILVA (RJ-074092) Sentença:..Isto posto, considerando que o alimentado RAFAEL RIBEIRO FERMIANO atingiu a maioridade e ainda o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação do desconto.. \r\n\r\nProc. 2007.204.009808-5 - VALDEMAR NUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X ANGELA MARIA ALVES JARDIM Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.013305-0 - SILVIO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X FABIANE AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Em se tratando de pedido de exoneração por maioridade dos filhos o pedido pode ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos, mediante simples petição para pedir o cancelamento. Esclareça o autor se pretende prosseguir no presente e, em caso positivo, EMENDE-SE a inicial para atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.204.042263-0 - ANDRE LUIS SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERILENE AIRES LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013749-0 - ROBERTA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ROBERTA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENAN RAMOS DE SOUZA SERRA Despacho:Expeça-se precatória para estudo social junto ao genitor do menor, após devolva-se ao psicólogo e assistente social do Juízo, para elaboração de seus respectivos laudos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.013702-2 - MICHELE DA GUARDA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KELLY DA GUARDA TOLENTINO Sentença:..Isto pos to, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de KELLY DA GUARDA TOLETINO a sua irmã MICHELE DA GUARDA TOLENTINO, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição.. \r\n\r\nProc. 2005.204.003602-5 - ROSANGELA CONCEICAO DE SOUZA COMIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X JORGE LUIZ COMIN Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de JORGE LUIZ COMIN a sua esposa ROSANGELA CONCEIÇÃO DE SOUZA COMIN, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2005.204.005754-5 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEMERI MANSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:Considerando a certidão supra, RETIFICO o evidente erro material que ocorreu na sentença, para que passe a constar que \"...JULGO PROCEDENTE o pedido de levantamento de interdição de PAULO ROBERTO GOMES, declarando-o restabelecido para prática dos atos da vida civil. Oficie-se, comunicando o levantamento da interdição. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.204.001307-6 - CARMEM LUCIA ISRAEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO XAVIER (RJ-120107)) X LUIZ CLAUDIO CARNEIRO Despacho:Fl 66/67, officie-se ao Tribunal de Justiça para que autorize o pagamento da perícia, na forma da Resolução nº 21/2006, após, às partes sobre o laudo pericial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001467-6 - ARNALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:Esclareça a parte autora a ausência do interditando à perícia médica (fl 74v.) \r\n\r\nProc. 2006.204.007970-2 - MARILUCE MARIA DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X JOSEANE DE MEDEIROS ALVES Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de JOSEANE DE MEDEIROS ALVES a sua mãe MARILUCE MARIA DE MEDEIROS ALVES, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2006.204.009684-0 - CARMEN GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X NILSON GOMES DE ALMEIDA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de NILSON GOMES DE ALMEIDA a sua mãe CARMEM GOMES DE ALMEIDA, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2007.204.003840-4 - JANICE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X MARIA LAURA MENEZES GAMA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de JANICE GAMA DOS SANTOS a sua irmã MARIA LAURA MENEZES GAMA, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.008685-5 - IGOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ESPOLIO DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.012842-7 - CARLOS ALBERTO LIMA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ALBERTO PAPA) JOSE JULIO PAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1-Defiro JG aos réus;2-Proceda ao exame de DNA;3-Oficie-se, encaminhando as partes para realização do exame pericial;4-Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009515-0 - FERNANDO MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FERNANDO MORAES DOS SANTOS Sentença:..Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.002728-9 - KAIO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X FERNANDO DE PAULA MARTINS Despacho:1)Fl 26, anote-se o novo patrocínio;2)Decreta-se a revelia;3)Esclareça a parte autora se deseja produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.204.001843-8 - RAIMUNDA GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X WALDIR DE OLIVEIRA ROCHA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.005382-8 - ALEXANDRE PENICHE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO DE LIMA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.013192-1 - NELSON SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X NANCI DOS SANTOS), GABRIEL GUSTAVO DOS SANTOS Decisão:Considerando o domicílio e residência do menor às fl.03;Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio;Considerando o teor da certidão acostada às fl.18, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional da Iha do Governador/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.013892-0 - ANTONIO LUIZ SANTANA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ANNE CAROLINE MACIEL SANTANA DE AZEVEDO Despacho:Expeça-se alvará \r\n\r\nProc. 2006.204.012728-9 - ANDERSON PARAIZO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ARTHUR HENRIQUE CAMPOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009759-7 - MARCELO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X LUCAS SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550) Decisão:1)Considerando o contido às fl 20 e seguintes, CANCELO os alimentos provisórios fixados às fl 16. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso;2)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010996-4 - MOZART DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KETHELLYN VICTORIA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl 13, bem como o fato da competência ser absoluta, DECLINO de minha competência para uma das Varas de Família de Madureira, revogando a decisão que fixou os provisórios.Dê-se baixa e remeta-se.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.204.013344-9 - ARILSON MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X MANUELA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.013707-8 - EDUARDO HECHT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de que seja regularizado o pólo ativo, fazendo constar apenas a representante legal e não menor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.003157-4 - FERNANDO SCHMIDT E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X FERNANDA DE OLIVEIRA SCHMIDT E SILVA Despacho:1)Considerando a certidão supra, oficie-se ao DRA e onde couber, retificando o pólo passivo da relação processual, passando a constar a genitora da menor;2)Fl 29/35, desentranhe-se e encaminhe-se ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010531-2 - JOSE CLAUDIO SEIXAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ANA CAROLINA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.003253-0 - JORGE WILLYS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X WALLACE SANTOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003651-1 - EDAIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARIA DA CONCEIÇAO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.002087-0 - IRACELIA DO QUINTO OLIVARES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) X MANOEL OLIVARES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011919-2 - JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil. Sem custas e honorários \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.204.005062-2 (5393) - BIANCA PEREIRA BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X MAURO ROCHA DA PAZ COSTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.014080-0 - AMANDA BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X ERANDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.013354-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X HILDOMIRO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.012522-0 - MARILZA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.013207-0 - HENRIQUE DE AGUIAR BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X PATRICIA DA SILVA FERNANDEZ BARROS Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.013376-0 - PAULO CESAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X CLAUDIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA RAMOS) Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, para excluir a oferta de alimentos, que possui procedimento especial, sendo incompatível c/o pedido de separação litigiosa. \r\n\r\nId: 373990"
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                                                                                "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000132-0 - ROSANGELA ALVES JARDIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Fls. 41 - Esclareça o réu. \r\n\r\nProc. 1993.204.000590-0 - MARLI FERREIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIS RIMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:Fls. 45 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 1997.204.000648-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CARLOS ALBERTO MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:Expeça-se o alvará conforme determinado na decisão de fls. 129v. \r\n\r\nProc. 2000.204.002127-8 - MARTA ELISANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X JOEL LUIZ BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006709-3 - ANDRESSA KAMELLIN SILVEIRA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X FABIO ALVES DA SILVA FREITAS Sentença:Andressa Kamelin Silveira da Silva Freitas, representada por sua mãe Aline Cordeiro da Silveira, propôs a presente ação de alimentos em face de Fábio Alves da Silva Freitas, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fl. 10/15.Na audiência de conciliação à fl. 35 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo à fl. 36. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 35 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.006709-3 - ANDRESSA KAMELLIN SILVEIRA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X FABIO ALVES DA SILVA FREITAS Decisão:Fls. 43/46 - Tendo em vista o requerimento de execução pelo art. 733, do CPC, desentranhe-se a petição de fls. 43/46, que deverá ser encaminhada à livre distribuição, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.003082-5 - RAQUEL CECILIA DE CARVALHO JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855), Dr(a). ZILMA AGUIAR CORREIA (RJ-049539)) X ALDANIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015796-8 - M.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001153-8 - E.H.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte recorrida, para oferecer contra-razões.Após, ao M.P.Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.006880-9 - JHÚLIA ORRANA MALUF DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X WENDEL JESUS DO NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 21/01/2008 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009512-6 - MATHEUS RAPHAEL DOS ANJOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). ROSIMAR DOS SANTOS EURICO ALBUQUERQUE (RJ-144161)) X ANDRÉ EFIGÊNIO PONTES DE VASCONCELOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpram os autores corretamente o item 01 da decisão de fls. 14, indicando, ainda que aproximadamente, os ganhos do réu, atribuindo-se o correspondente valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.009621-0 - YASMIN BIANCAMANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X JORGE LUIZ MAIA CHAVES Decisão:Designo o dia 18/01/2008 às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010311-1 - ANNA BEATRIZ OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X WALLACE TALARICO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 21/01/2008 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010621-5 - ELAN NEVES JOSE MILITAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X MARIA MILITAO HENRIQUE Despacho:Emende o autor a inicial, nos termos do art. 282, III, do CPC, visto haver certa confusão na narrativa dos fatos (fls. 04). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010943-5 - YASMIN ELIZA COSMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). LACI DE SOUZA GONÇALVES (RJ-139273)) X MARCO ANTONIO DA CRUZ PEREIRA Decisão:Designo o dia 21/01/2008 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011383-9 - THAISSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X SERGIO DOS SANTOS SILVA Decisão:Designo o dia 25/02/2008 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012583-0 - C.P.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X S.S.S. Decisão:Designo o dia 23/01/2008 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.012475-1 - JAIRO GUEDES QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANIA DO NASCIMENTO GUEDES QUEIROGA Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa do oficial de justiça de fl. 44v. \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015900-0 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X A.M.F.S.), K.C.F.), H.C.F. Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008, às 14:10 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se.2) Esclareça a autora se foram postulados, em Juízo, alimentos em favor dos filhos do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.016100-5 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Despacho:1) Tragam as partes aos autos as cópias autenticadas das identidades e CPFs das testemunhas de fls. 11 e 12.2) Após o cumprimento, voltem ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.204.000257-8 - HEITOR SILVA DE MIRANDA X NOEMI XAVIER DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) Despacho:Venha a certidão de óbito de fls. 109 devidamente autenticada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002536-7 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X M.S.J.R. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004197-0 - R.A. (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X M.E.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.005119-6 - FABIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437), Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506)) X FABIOLA LUCENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839) Despacho:Traga o autor aos autos declarações de duas testemunhas com as devidas firmas reconhecidas e com cópias autenticadas de suas identidades e CPFs para efetiva comprovação do lapso temporal de mais de dois anos da separação de fato do casal, na forma do artigo 1.580, § 2º, do CC, e do artigo 226, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nProc. 2007.204.008026-3 - CLARA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X ANEZIO DIAS DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 20v., recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.009656-8 - DANCLAIR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO BUGARIM BRITO Despacho:1) Intime-se o autor para firmar termo de ausência nos autos. 2) Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido à fl. 12v. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.007013-0 - FATIMA AFONSO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL Decisão:1) Considerando que não há nos autos qualquer prova acerca das alegações autorais, não estando presentes, assim, os elementos ensejadores para a concessão da medida liminar, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela.2) Cite-se no endereço fornecido às fls. 63, devendo o patrono da autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para acompanhar a diligência, providência que ora defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.007883-0 - CELSO FLAVIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ S. NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X DIEGO OCTAVIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.002103-9 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X V.L.S. Despacho:Compulsando os autos, vejo que o impugnante não atendeu ao item 02 do despacho de fls. 15, relativo ao pedido de gratuidade de justiça. Assim, atenda-se o impugnante ao item 02 do despacho de fls. 15 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.204.003077-3 - JULIANA VAZ DIONYSIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X RENATO DIONYSIO ESTEVES Decisão: Tendo em vista o teor do ofício de fl. 29 , dê-se baixa e remetam-se os presentes ao Juízo da 4ª Vara de Família desta regional. \r\n\r\nProc. 2002.204.003918-4 - JULIANE CRISTINE DE CASTRO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MAURO HENRIQUE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.012899-0 - PAULO VICTOR NASCIMENTO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142) Decisão:Intime-se o executado para que se manifeste sobre os documentos de fls. 42/43 e para que proceda ao pagamento do débito alimentar no prazo de dez dias, sob pena de prisão, na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011812-4 - G.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X L.T.P. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.012636-8 - VINICIUS CORTES COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X CARLOS HENRIQUE BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 79/80, eis que não há determinação nestes autos sobre desconto em folha. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.015095-0 - S.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X O.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004562-7 - HERMANO DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277), Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X WANDA DA SILVA DEL PELOSO ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.011264-1 - ELI AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)), BEATRIZ AMORIN FERREIRA), ANDRE AMORIN FERREIRA Despacho:1) Esclareça a requerente se o pedido principal é de guarda provisória ou de tutela, tendo em vista o noticiado óbito dos pais dos adolescentes (fls. 03).2) Retifique a requerente seu nome e o nome dos adolescentes na petição inicial, conforme documentos juntados aos autos.3) Junte a requerente aos autos cópia da certidão de óbito do genitor dos adolescentes e cópias autenticadas das identidades e CPFs das testemunhas de fls. 13 e 14.4) Após o cumprimento, voltem ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.007997-2 - SUZANA REIS DA SILVA BASTOS X JOSE AMERICO DOS REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Decisão:1) Defiro a curatela provisória de JOSÉ AMÉRICO DOS REIS E SILVA à requerente SUZANA REIS DA SILVA BASTOS, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. Intimem-se.2) Diga a requerente se o interditando possui bens e se aufere algum rendimento com regularidade.3) Diga também a requerente se o interditando tem filhos e/ou outros irmãos, trazendo aos autos, em caso afirmativo, a concordância com a interdição e com a nomeação da requerente para exercer a curatela.4) Após o cumprimento, voltem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.009254-0 - DARLA RAMOS COELHO DE OLIVEIRA X LEANDRO MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:1) Diga a requerente se o interditando possui bens e se aufere algum rendimento com regularidade.2) Traga a requerente aos autos: a) declaração de sua idoneidade assinada por duas testemunhas com as devidas firmas reconhecidas e com cópias autenticadas de suas identidades e CPFs; b) declaração do genitor do interditando concordando com a interdição e com a nomeação da requerente para exercer a curatela; c) atestado médico atinente à saúde física e mental da requerente; d) declaração firmada pela requerente informando se se encontra inserida em algum dos impedimentos previstos no art. 1.735 do Código Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012102-0 - G.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562), Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X M.P.G.S. Despacho:Considerando os rendimentos da representante legal da autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas processuais. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.008632-6 - ANA LUIZA CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ALMIR BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência junto ao JIC para o dia 23/01/2008, às 14:00h; \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010369-0 - JOSE AUGUSTO VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X AGATHA JACCOND VILLELA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 14. 2- Defiro a gratuidade de Justiça; 3- Provisórios na forma ofertada; 4- Designo audiência junto ao JIC para o dia 21/01/2008, às 13:40 h; 5- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 6- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.011289-6 - TEREZA PATRICIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X MARCOS DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 25, e considerando que o domicílio do réu é no Rio Comprido, falece competência a este Juízo para processar e julgar a presente, devendo a mesma ser decidida no Foro Central. Assim, tendo em vista o disposto no artigo 94, do CPC, declino da competência em favor de uma das varas de família do Foro Central. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006652-7 - GABRIEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS ARAGÃO (RJ-123673)) X CLAUDIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 21/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.012981-0 - R.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X E.S.G. Despacho: Designo dia 24/01/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014858-0 - W.B.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) 1) Jun te-se. 2) Retiro o feito de pauta.3) Diga o réu. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.000560-5 - E.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Despacho: Designo dia 23/01/2008, às 14:20 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007105-5 - JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo dia 23/01/2008, às 14:10 horas, para audiência prevista no art. 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009233-2 - QUELE CRISTINA ESTRELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X NEILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 373997"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com efeitos da lei 8072/90 onde for cabível \r\n\r\nProc. 2006.204.009506-9 - MP X CLEITON LUIS BASSANI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:À Defesa, para oferecimento de contrariedade ao libelo acusatório. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/N - BANGU - JUIZA DE DIREITO, DRª ANGELICA DOS SANTOS COSTA, ESCRIVÃ, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311. A DOUTORA ANGELICA DOS SANTOS COSTA, Juíza de Direito, Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 06 (SEIS) do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete, às 09:00 horas para abertura da 12ª Sessão Judiciária deste Tribunal de Júri, sito a Rua 12 de Fevereiro, s/nº, Bangu - RJ, procedendo o sorteio dos jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS EFETIVOS: LEILA MARIA M. C. SILVA, ADIR SANTOS DE ABREU, FLAVIO LUIZ DA COSTA VIANA, ALEX CARLOS DO NASCIMENTO, CLAUDIO DE SOUZA TEIXEIRA, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, CÉLIO RÉGIO CARVALHO, CHARLES FERREIRA MIRANDA, ANA LUCIA DA SILVA, MARCOS AURÉLIO BARBOSA, FRANCISCO DE CARVALHO SAMPAIO, ARNALDO FRANCO, SEBASTIÃO DA COSTA, ANTONIO CARLOS MOREIRA SANTANA, JOSÉ MELLO FILHO, ROSELI MELLO DA SILVA, RICARDO JOSÉ HOTTUM DA SILVA, FABIOLA ROSA CARVALHO, ALEXANDRE MACHADO MORETTI, NADIA DIAS CORAZZA, LUIZ GUSTAVO D'ALMEIDA, JORGE PAIVA, ARMENIO ANTONIO GOMES, DANIEL MONTEIRO DA SILVA, JOEL DE ASSUMPÇÃO POLYCARPO, ARILSON CORRÊA DOS SANTOS. JURADOS SUPLENTES: JOSÉ ARTEIRO DE VASCONCELOS, GAMOR LOMBA COSTA, SERGIO JESUS DA SILVA, FERNANDA FERREIRA FELIX, ERYCK FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, DILMA CRISTINA FREIRE PINHEIRO, NILCEIA DE SOUSA TEIXEIRA, ELSON DINIZ MARINELLI, ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO CARNEIRO DE QUEIROZ, ANTONIO AYRES, GILBERTO BATISTA, ANNA PAULA DE AZEVEDO, LEANDRO UIBANCG os quais e a cada um de \"per si INTIMA-SE a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Escrivã o digitei e o subscrevo.(ass) ANGELICA DOS SANTOS COSTA - Juiza de Direito \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA :1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/N, BANGU - RJJUIZ DE DIREITO, DRª. ANGELICA DOS SANTOS COSTA- ESCRIVÃO MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311 - PAUTA DE JULGAMENTO A DOUTORA ANGELICA DOS SANTOS COSTA, Juiza de Direito Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que SERÃO submetidos a Julgamento no decorrer do mês de Dezembro de dois mil e sete às 09:00 os réus abaixo relacionados: DIA 06/12 - P.Nº 1985.204.000061-7 - AC. JOSÉ RODRIGUES SIQUEIRA (SOLTO) - DR. VALTER BERTANHA VALADÃO - OAB/RJ 25883. ART. 121, § 2º, II, III E IV DO CP. DIA 13/12 - P. Nº 2000.204.002543-0 - AC. LUIZ ANTONIO DA SILVA (SOLTO) - DR. DEFENSOR PÚBLICO - ART. 121, caput c/c 14, II ambos do CP.///////////////////////////Para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes que este Juízo funciona à RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/Nº - BANGU. Rio de janeiro, 21 de Novembro de 2007. Eu, MAGALI R. MONTEIRO,ESCRIVÃ, o digitei e subscrevo. (ASS.) ANGELICA DOS SANTOS COSTA - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 373987"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.010169-0 - ANA NERY PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Esclareça o pedido tendo em vista o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.011260-5 - ROSANIA DO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067)) X KAR VIGOR CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Tendo em vista tratar-se de pessoas físicas, podendo a penhora recair sobre valor de natureza alimentar, e ainda, não tendo se esgotados os meios de localização das executadas. Indefiro, por ora, a penhora on line. Promova o exeqüente o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.024990-0 - JÚLIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se para pagamento da quantia informada, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011042-0 - MOISÉS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X PARANÁ BANCOS S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018977-1 - KEDMA OLIVEIRA DA SILVA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nId: 373988"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "374056": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009987-5 - NICK FARMACIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, ante a comprovação de que o Autor é hipossuficiente, diante do que consta em suas declarações do imposto de renda.No mais, emende-se a inicial a fim de identificar quais são as transferências mencionadas no item 01 de fls. 08 que entende indevidas, pois não há como ao juízo prolatar sentença ilíquida e genérica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010227-8 - AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, ante a comprovação de que o Autor, apesar de ser pessoa jurídica, encontra-se com suas atividade inativa, o que presume a sua hipossuficiência.No mais, emende-se a inicial a fim de identificar quais são as transferências mencionadas no item 01 de fls. 08 que entende indevidas, pois não há como ao juízo prolatar sentença ilíquida e genérica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002593-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO JULIANI Despacho:Fls. 154: Anote-se. Defiroa vista pelo prazo legal com as cautelas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.005363-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAQUELINE THEREZA DE VASCONCELOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.002357-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DINIZ E FRANÇA COMERCIO E CONFECÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) À parte RÉ para retirar o ofício (DETRAN), no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.006687-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANNA PAULA FERNANDES DELLINGHAUSEN Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004843-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X E R S PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça, não podendo o juízo impô-la. Assim, à autora para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.209.007654-1 - JOSE FELICIO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CLAUDIO CARDOSO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:A questão encontra-se decidida conforme fls. 373. Nada a prover.Ao cartório para cumprir último parágrafo de fls. 373. \r\n\r\nProc. 2005.209.000101-9 - BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:Renove-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004604-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FRANCISCO MAURICIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Despacho:Regularize a autora sua representação processual. Após, dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010062-9 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ ANTONIO PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Despacho:À parte contrária sobre os documentos, sendo vedada a juntada de outros. \r\n\r\nProc. 2005.209.010065-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ ANTONIO PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:À parte contrária sobre os documentos, sendo vedada a juntada de outros. \r\n\r\nProc. 2006.209.001620-7 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY E OUTRO Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIEZER CARIUS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Ao Juízo Tabelar, diante do que consta às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.209.004421-7 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X CASEMIRO FERNANDES MARKETING ESPORTIVO LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.005288-3 - MONICA PEPERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em última oportunidade, cumpra-se fls. 23, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005341-3 - REGINA MONTEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005406-5 - MARIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO REAL S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007830-6 - OREN COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X RENATA VIEIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) Despacho:A ré aduz em contestação que houve o resgate do cheque mediante correspondente pagamento do seu valor em dinheiro. Diante de tal alegação, traga a Ré o original do cheque que diz estar em sua posse, no prazo de 10 dias.Quanto à prova oral, sua necessidade será apreciada com a vinda do título de crédito aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RUBEM CABRAL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008803-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMORRENCY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial relativas às unidades 301, 302, 303 e 304 do condomínio e as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), devidamente corrigidas e acrescidas da multa convencional no percentual de 2% (dois por cento) e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento. Condeno, por fim, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os processos em apenso, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008090-2 - MAURO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PRIMUS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Despacho:Venha o recolhimento dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010254-0 - FAUSTINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X HENRIETTE SANTOS BRANCO Despacho:Cite-se. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000626-5 - AMANDA GABRIELA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X PAULO ROBERTO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEINO AVILA DE SOUZA (MG-023491), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Decisão: Compulsando os autos, verifica-se que o Réu contestou a presente ação e Impugnou a Gratuidade de Justiça em sua peça de defesa, não observando-se o ordenamento jurídico vigente, a teor do art. 4º, Parágrafo 2º da Lei 1.060/50. Assim, preclusa a via impugnativa. Verifica-se, que consta à fl. 59 decisão deferindo a Gratuidade de Justiça ao Réu, e que tal benefício, s.m.j., não foi pleiteado pelo mesmo. Assim, reconsidero a decisão à fl.59, para deferir a Gratuidade de Justiça a Autora, eis que compravada sua hipossuficiência através dos documentos acostados às fls. 55/58. Verifica-se, ainda, que a Réplica foi atuada como incidente de Impugnação a Gratuidade de Justiça, equivocadamente, como se vê do apenso de nº 2007.209.000626-5A. Isto posto, cancelem-se as anotações com relação ao Incidente. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. P. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010836-7 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.008659-3 - NELSON SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JOSE ALCINDO LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:O ponto controvertido da demanda consiste em saber se o Embargante é titular de outro bem imóvel, além daquele objeto de constrição judicial, posto que invoca a impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/90.Em conseqüência, oficie-se à Receita Federal para que encaminhe as três últimas declarações do imposto de renda do Embargante.Quanto à expedição de ofício ao registro de imóveis de Angra dos Reis, tal diligência compete ao Embargado e não a Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004706-3 - ELIAS ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X GOUVESA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Esclareça o cartório a localização do processo de execução. Salvo melhor juízo, o presente feito deveria ter sido remetido ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.008790-3A - FNBB ADMINISTAÇÃO E NEGOCIOS LTDA E OUTROS X RADHAJA ADN ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência formulada pela segunda Executada no sentido de que este juízo seria incompetente para o processamento e julgamento da execução, sob o argumento de que há cláusula contratual prevendo como foro de eleição o da Comarca da Capital, mais especificamente Foro Central.A exceção deve ser rejeitada liminarmente, posto que tratando-se competência funcional, prevista no CODERJ, não há como as partes derrogarem as normas de competência absoluta previstas no Código de Organização Judiciária.Ademais, frise-se que esta Regional da Barra da Tijuca encontra-se na Comarca da Capital, não havendo qualquer violação ao foro de eleição previsto contratualmente.Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, devendo o processo prosseguir perante este Juízo.Na ausência de recurso voluntário, traslade-se cópia para os autos principais e arquivem-se.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004320-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.006272-4 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X STELLA FOUSTERI MARQUES E OUTRO Despacho:Ao que parece, o bem imóvel indicado à penhora não é de propriedade dos Executados. Assim, esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.209.009301-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X MASCHION LUB LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FARACCO FERNANDES (MS-007656) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.001829-9 - MARILENE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:Diante do evidente equívoco contido no mandado de penhora, oficie-se ao Juízo da 2ª VOS da Capital para informar o correto valor da execução e realizar penhora no rosto dos autos somente em relação a tal valor. \r\n\r\nProc. 2005.209.011484-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA E OUTROS Despacho:Fls. 83. Oficie-se como requerido, em relação ao endereço do primeiro e terceiro executados.Quanto a penhora on line, a mesma será apreciada após a citação dos Executados.Por fim, por ausência de prejuízo, oficie-se ao Detran (fls. 84). \r\n\r\nProc. 2006.209.004833-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO CHOPOTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) HÉRICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONÇALVES intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.201, do imóvel situado_TERRENO \"VARZEA DE AÇARÁ\", 4?7 DISTRITO, COM ÁREA DE 9.195M, MAT. 898, L.2-A, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.008790-3 - RADHAJA ADN ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FNBB ADMINISTAÇÃO E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para promover a citação dos Executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001003-5 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Despacho:Ao leilão com as cautelas de praxe. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.006401-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X ELAINE MARIA FERRO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2003.209.002831-7 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ALEXANDRE HENRIQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001785-8 - CELTA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010519-8A - MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X JACI LUIS PICHETTI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445) Despacho:A fim de que seja dirimida a controvérsia, venham as três últimas declarações do IR do impugnado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009523-7A - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PAIVA FARIA (ES-012151)) X TOG CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (ES-009100) Decisão:...Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO à presente impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009604-3 - MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ROBERTO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (RJ-092437) Despacho:Fls. 313. Intimem-se as testemunhas.Quanto ao depoimento pessoal, a questão encontra-se decidida pelo saneador, que indefirou o depoimento pessoal.Também, não houve deferimento da oitiva do policial militar, razão pela qual não há que se falar em expedição de ofício para sua requisição.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002236-4 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA S. BERTONI (SP-184001) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção para condenar a Autora/Reconvinda ao pagamento da quantia de R$ 690.852,84 (seiscentos e nove mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), atualizados até 19 de dezembro de 2006, sendo que a partir desta data incidirão correção monetária pelo índice oficial do Tribunal de Justiça e juros legais no percentual de 12% ao ano. Condeno, ainda, a Autora/Reconvinda, ao pagamento das custas processuais da reconvenção e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.003541-5 - MARIA MARTA MATUCK (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001069-2 - MILENE PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X CLINICA DE DERMATOLOGIA DERMO BARRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001194-5 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X BY FLOOR REVESTIMENTOS E DECORA ÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008384-3 - ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA XIII (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Inicialmente, o prazo para apresentação da contestação inicia-se com a juntada do mandado aos autos. Assim, não há que se falar em intempestividade da contestação.Esclareçam as partes o desfecho do processo ajuizado junto ao XXIV JEC, trazendo aos autos eventual sentença.Após, voltem para saneador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.004760-5 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X E P SANTANA COMERCIO DE VESTUARIO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se por AR a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.000129-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MORAES ROLDAO E OUTROS Despacho:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007854-7 - BARBOSA & LOPES ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BERNARDINO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). MARIA DE FATIMA CARDOSO DE FREITAS (RJ-112165) Despacho:Fls. 96. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 108. Intimem-se Autor para trazer aos autos os originais dos documentos (confissão de dívida) e o réu para fornecer seus padrões gráficos, devendo manter contato com o ilustre perito para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.209.007729-6 - PAULO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIZELE DIAS CADER (RJ-135477)) X PERFORMANCE COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA Despacho:Venham as duas últimas declarações oficias de renda da Ré para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.001171-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo a impugnação no efeito devolutivo. No mérito, rejeito-a liminarmente, pois não foi concedido efeito suspensivo ao recurso interposto junto ao STJ, como se observa do andamento processual extraído do site, não havendo qualquer óbice ao prosseguimento do cumprimento da sentença.Em contrapartida, não há que se falar em litigância de má-fé.Custas do incidente pelo impugnante. Requeira o exeqüente o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.006054-1 - TEREZA MARIA DE CARVALHO KAUFMANN (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X UNIMED - SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011024-8 - ANTONIO RICARDO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006646-8 - ELVIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique o cartório sobre a tempestividade da contestação do segundo réu - HSBC.Decreto a revelia do réu - Banco Bradesco. Em procas, esclarecendo, ainda, eventual interessa na audiencia de conciliação.Ainda, decreto a revelia do Réu - Banco Bradesco.Em provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, eventual interesse na audiência de conciliação (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.012621-0 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN LIBRELOTTO SIRUGI (MS-011130)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Esclareça a autora a urgência da medida pretendida, pois o relatório de fls. 29/31 não faz qualquer menção neste sentido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.010519-8 - JACI LUIS PICHETTI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X JOSE CABRAL DURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004455-9 - MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X NORMA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, confirmando a liminar de fls. 110/111, para reintegrar a Autora na posse do imóvel objeto da demanda... \r\n\r\nProc. 2005.209.006333-5 - EDUARDO CARDOSO PAZELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Sentença:...Diante de todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.003244-6 - CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDETE DA SILVA AMARAL Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, ficando a autora advertida que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.010752-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA HENRIQUE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000105-6 - MARILIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X IORB INSTITUTO DE ORTOPEDIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.209.004630-5 - GABRIELLE QUEIROZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PINGITORE (RJ-032440)) X PONTAL COUNTRY CLUBE E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Anote-se a intervenção obrigatória do Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.007143-5 - OLIVEIRAS PETROLIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DUTRA GOMIDE (SP-133141)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001266-8 - POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MICHELLA SAMPAIO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por mais 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004800-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X SPINMAX FABRICAÇAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. Ainda, comprove-se a entrega de todos os demais ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001944-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 120, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006705-7 - JOSE MARIA DE SOUZA MOTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A)) X DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:Oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que informe o nome do Titular do Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital no período compreendido entre julho e setembro de 2001. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.001303-6 - RENATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X INCORPORADORA TORRE NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível do Méier solicitando o declínio e remessa do processo nº 2006.208.005265-3, em trâmite naquele juízo, diante da evidente conexão entre os feitos, sendo certo que este Juízo proferiu o primeiro despacho liminar positivo. Com a vinda dos autos, apensem-se aos presentes. \r\n\r\nId: 374056"
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                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004108-0 - MARIA LUCIA FURTADO CANEDO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X ANNUNCIAÇAO DE ALMEIDA FURTADO Despacho:Fls.122/125 e 127 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.005333-4 - NAIR ROSEMBACK CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X FRANCISCO AGATHOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:1) Fls.63/65 - Ao agra vado para contra-razões. 2) Digam as partes, em 05 dias, se têm interesse na realização de audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003928-1 - ANNA LUIZA MIGUEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X JONATHAS PEDROZA SOARES Despacho:Fl.94 - Venha o formal de partilha em original para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.011942-4 - ELIANA SILVIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X JOSE FIGUEIREDO DE CASTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. 1) Regularizem-se os documentos de fls.17 e 18. 2) Esclareça a requerente se já foi aberto o inventário dos bens deixados pelo de cujus e, em caso positivo, apresente a fotocópia das primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.007779-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FERNANDO LUIZ MATSUMURA DE CASTRO Despacho:Fl.159 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.002813-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANO DA COSTA PROENÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007818-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.209.007788-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS PACHECO ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.006957-8A - BARBARA JUNQUEIRA AYRES X JORGE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Fl.98 - Indefiro o requerido, pela razão lançada no despacho de fl.89, ao qual me reporto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011927-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇOES LTDA), ANDRE RICARDO DE ALBUQUERQUE MULULO), KLEBER DE BARROS ASSUERO), PROCESSO 40289 Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001365-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X NIVALDO MAIRRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) NA FORMA DO ART. 475 J § 1° DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: (IMÓVEL DA RUA ENGENHEIRO ATAULPHO COUTINHO N°200 - APT°908 - BLOCO 01 -BARRA DA TIJUCA ) - FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.009792-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PAULO CESAR FERREIRA SANTOS E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 28/01/2008, às15:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.202, por carta precatória. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.209.002277-9 - CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CHRISTINA CAMPELLO F DA COSTA (RJ-064106)) X MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) RECOLHA, O AUTOR, COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 62,39 \r\n\r\nProc. 2004.209.003809-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ARLINDO JOSE AREDE Sentença:Diante do teor da manifestação de fl. 243, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso II, do CPC.Custas na forma da Lei. Após cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.004329-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOAO JOSE LAVRADOR CARRILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345) Decisão:1) ...rejeito a exceção de pré-executividade. 2) Não foi possível a realização da ordem de bloqueio de contas devido à informação do sistema de que o número do CPF do executado é inválido. \r\n\r\nProc. 2004.209.008562-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X EDUARDO S PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) AO AUTOR/APELANTE DE FLS. 378 - RECOLHAM-SE CUSTAS: R$ 8,74 (CAMPO 38) - COD. 0301-2 (CAMPO 26) - REF. PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008571-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ANTONIO A B ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.241/242, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.247/251, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.004915-8 - IBERE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X HENRIQUE DIAS DA SILVA Despacho:1) Fl.64 - Oficiem-se solicitando o endereço do réu, com exceção da CEG. 2) Foi consultado o banco de dados da CEG por meio do sistema de informática do TJ/RJ e o réu não consta no cadastro da CEG. \r\n\r\nProc. 2006.209.007982-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.86/90 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009554-5 - ORAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 30/01/2008 ÀS15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012371-1 - STOCK FAST COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MASIF ARTICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ROSA FLORES (PR-027350) Decisão:...Considerando-se que cabe à autora o ônus da prova dos fatos constitutivos dos seus direitos (art.333, I, do CPC), diga a ré de insiste na produção da prova oral requerida à fl.438. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000285-5 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X DAVID HADJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001801-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X BARBARA CRISTINA BRASIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:1)Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 36/37 - R$ 2.640,00) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.004931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NOTAVEL REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 28/01/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR (vide fls.49 e 50). \r\n\r\nProc. 2007.209.005002-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OLIVER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALVARO SERGIO PERES FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIA( 2 DUAS) DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.005281-0 - ADAN WILLIAN MACLACHLAN GRAY (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005984-1 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LEVON MOVSES YAGHDJIAN Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das parcelas decorrentes do rateio de despesas com o IPTU do imóvel em condomínio voluntário... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006884-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARLENE VIEIRA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. Regularize a parte ré sua representação processual mediante a juntada de procuração, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do previsto no art.37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008363-6 - CONDOMINIO MONTESERRAT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DINIZ CALDAS VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-122961)) X ROBSON DA CRUZ CORREIA Decisão:Fl.17 - Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009589-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA MAGNO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X ANA CRISTINA PEREIRA MORAES Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 28/01/2008, às15:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.02. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010096-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON ALBERTO HALAC E OUTRO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.011958-8 - CONDOMINIO VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X MARIA DE FATIMA GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:CORRIJA-SE O VALOR DA CAUSA (ART. 260 DO C.P.C.) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.007730-2 - ANDREA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X CIA TUKY INDUSTRIAL EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. E MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001091-8 - RITA DE CASSIA SCHETTINO ARAUJO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005795-9 - HELAIDE DE FATIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados às fls.145/149. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000561-3 - LAUDELINO MIGUEL HERRERO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CENIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) FICAM DESIGNADAS AS DATAS 10/01/08 E 22/01/08, AMBAS ÀS 15:00H , PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO IMÓVEL DA AV. BORGES DE MEDEIROS N°699, APT°111 DO BLOCO C, DE PROPRIEDADE DA RÉ, NO ÁTRIO DESTE FORO REGIONAL, LOCALIZADO NA AV LUIZ CARLOS PRESTES S/N° \r\n\r\nProc. 2003.209.010059-4 - IONE DE ALMEIDA GUERREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X MARIA ANGELA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exequente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte executada, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE EXEQUENTE COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003581-0 - 5MPJ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X SUELI RYFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:DESIGNO O DIA 09/01/2008 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.003623-3 - JOAO HENRIQUE LEMOS LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X MARCELO COSENZA DOS SANTOS Despacho:Fls.38/58 - Venha o demonstrativo atualizado do débito, excluindo-se do cálculo o valor cobrado a título de \"serviço de pintura e mão de obra\", o qual não está abrangido pela sentença de fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.209.006805-2 - JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.35/37 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004785-1 - ARY ABREU DURIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X FELSIBERTO FONTES FILHO Decisão:1) ...indefiro a gratuidade de justiça aos autores. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001773-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X FATIMA SALLUH BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:...não há que se falar em fraude à execução, uma vez que não foi aliendada a parte do imóvel que se encontra penhorada. Assim, cumpra a parte exequente o item 4 do despacho de fl.238, a fim de que seja realizada a praça do imóvel para a satisfação do seu crédito. (Indique o credor o leiloeiro). \r\n\r\nProc. 2005.209.005476-0 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FERNANDA ANDREA DA CAMARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Fls.201/202 - Mantenho o despacho de fl.198 ao qual me reporto. \r\n\r\nProc. 2005.209.006930-1 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803)) X RANDOLFO SANTOS DE ABREU Despacho:Fls.116/119 - Comprove-se a existência do contrato de locação, bem como informe quem é o locatário e o seu endereço para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007201-8 - MARIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215)) X HELENA SIFFERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:Com o advento da Lei 11.382/06, que modificou a execução de títulos extrajudiciais e os requisitos para a oposição dos embargos do devedor, não se vislumbra interesse de agir na denominada exceção de pré-executividade a qual rejeito liminarmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.011941-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALFREDO DA CUNHA THOME Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006420-6A - DANIELA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009742-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:É plenamente possível ao autor descrever quais os materiais de construção que se perderam com a interrupção da obra e quanto pagou por estes, bem como pelos projetos arquitetônicos e de legalização das obras e expressar quais foram as \"inúmeras outras despesas\", não sendo o caso de se postergar a elaboração do pedido certo e determinado que não pode ser feito em fase de liquidação. Assim, cumpra-se adequadamente o despacho de fl.79, item 22.3, sob pena de indeferimento liminar do pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001277-2 - JULIO CESAR RODRIGUES LEONELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SIMOES (RJ-049088)) X CLINICA MEDICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) DIGA A PARTE AUTORA - FLS. 231/15 \r\n\r\nProc. 2005.209.006861-8 - MARLENE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008376-2 - MARCOS JOSE PEREIRA RENNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:FL. 168 - DECISÃO... defiro a liminar para ordenar que a 1ª ré não registre os autores nos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 3.000,00.FL. 169 - SENTENÇA...Isso posto, ratifico a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fl. 168 e JULGO: 1) IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à 2ª ré... 2) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO direcionado à 1ª ré, SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS para... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.012267-6 - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RESERVA DO MAR - EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.007236-5 - MARIA JOSE LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.57/62 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011961-8 - HERCULES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952)) X CONDOMINIO DO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ Decisão:DESIGNO O DIA 30/01/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança na alegação autoral quanto ao não descumprimento da convenção condominial. \r\n\r\nProc. 2007.209.011992-8 - YURI TADEU MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X NUCLEO DE RECONSTRUÇAO PLASTICA LTDA E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008916-0 - MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X Inventariante: TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI) ALFREDO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:1) Intime-se a herdeira Mônica Sander Camillo quanto ao requerimento do item 2 de fl.276. 2) Oficie-se conforme requerido nos itens 3 e 6 de fls.276/277. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.010354-2 - MARIA CHRISTINA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUIES DE ALENCAR Despacho:1) Fl.56 - Não há documento original nos autos que possa ser desentranhado. 2) Cumpra-se a sentença de fl.54. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.000682-2 - IRACEMA GERTRUDE KISTLER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SIDNEY MARIO CRUZ Despacho:1) Considerando-se que não há nos autos certidão do Sr. Oficial de Justiça afirmando que o requerido se encontra em local incerto e não sabido, intime-se a requerente para que afirme a ausência (art.232, I, do CPC). 2) Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002509-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ADALBERTO TROMBETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHAM-SE CUSTAS, O AUTOR, CONF. FLS. 107 E 120 : R$ 90,97 código 0712-0 - R$ 8,74 código 0301-2 - CAARJ R$ 9,97 - 6002.25174-9 R$ 4,99 - 5673.00124-3 R$ 4,99 \r\n\r\nProc. 2005.209.005511-9 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Acolho a dúvida supra. Retifique-se na D.R.A. para que constem do pólo passivo também os sócios da executada (vide fls.295/301). Após, intime-se o credor para que promova a intimação dos novos devedores. \r\n\r\nProc. 2005.209.008076-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ARTUR FIDALGO FERREIRA Decisão:Fl.73 - Defiro 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008094-3 - TCA FARMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X TAMU JUNTO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) EXPEDIDA INTIMAÇÃO POSTAL - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), \r\n\r\nProc. 2006.209.009822-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002253-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROSANE DOS SANTOS ROCHA Despacho:À parte ré/embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004235-3 - RICARDO WAGNER CAIXEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fls.164/231 - Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2007.209.000066-4 - M F E RIO INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005209-3 - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, autenticando-se fl.91. Intime-se o réu para que recolha as custas relativas à denunciação da lide, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003113-2 - GORTIN PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.007294-8 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ALCINETE GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA: R$ 22,59 - CAMPO 46 \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011835-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X AQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra, integralmente, o disposto no art.71 da Lei 8.245/91, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.006939-3 - FRANCISCO CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804), Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1) Firme-se a petição de fls.272/273. 2) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.004843-0 - FERNANDO BITTENCOURT LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PEDRO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) Fls.67/70 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. para que conste a presente como ação de conhecimento que tramita pelo rito ordinário. Anote-se onde couber. 2) Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues por cada um dos autores à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005874-5 - GRACITUR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X W SPORTS & MARKETING LTDA E OUTROS Mandado deixou de ser expedido por falta de cópia(2 duas) da petição inicial \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001588-4 - JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DECRETAR a rescisão da promessa de compra e venda (...) e para CONDENAR a ré a devolução integral das prestações pagas pelos autores (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011852-1 - ANNA VALERIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.009288-0 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X ROBERTO FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:FL. 127 - DECISÃOSentença parcial em relação à 1ª autora em uma lauda em separado.Após, voltem-me para a fixação dos pontos controvertidos e a apreciação da necessidade da produção de provas requeridas.FL. 128 - SENTENÇAIsso posto, com base no disposto no art. 267, incisos VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À AUTORA RAFAELA GOMES CRUZ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.003082-4 - CARMEM SILVA SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANA MARIA WINTER DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Fls.155/175 - À autora para que se manifeste. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.009207-6 - CELINO VENANCIO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) MANDADOS DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS POR FALTA DE CÓPIA (4 QUATRO) DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nId: 374057"
                                                                            ]
                                                                        }
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                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "374064": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002132-0 - LUIZA MARIA CUNHA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PAULINO (SP-230302)) X ROBERTO NUNES DE FARIAS VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS: 1) 9º DISTRIBUIDOR, DE CUJUS, ESPÓLIO E DO IMÓVEL, 2) CERTIDÃO NEGATIVA DO IMÓVEL DE FLORIANÓPOLIS , 3) CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DO DE CUJUS E ESPÓLIO 4) CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DO DE CUJUS E DO ESPÓLIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006073-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS Venham as custa de oficila de justiça, referentes à citação e busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005814-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE ANDRADE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006172-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JAQUELINE DA COSTA CARNEIRO Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não foram exauridos os meios necessários para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2004.209.010450-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ERICYA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.004067-0 - CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004529-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X DIRCEU DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Autos paralisados por mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005501-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X LUCIA MARIA FERNANDES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a sanar. Dou o processo por saneado. Defiro as provas requeridas, inclusive o depoimento pessoal da ré, sob pena de confesso e testemunhal. Venha o rol das testemunhas no prazo legal. Designo audiência para o dia 28/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007135-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOÃO ROBERTO FORTES MAZZEI AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011791-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:VENHAM AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DO ÓBITO DOS RÉUS EDUARDO E LAURA BOTELHO GOLDSTEIN. \r\n\r\nProc. 2007.209.002884-4 - CONDOMINIO MORADAS DO IANHANGA BLOCO 05 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARTHA CECILIA LINS MARTINS venham as custas p/ intimação da executada \r\n\r\nProc. 2007.209.004693-7 - LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007784-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BIANCA AZEVEDO ALVES K THOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011851-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIA VALERIA RIBEIRO), KATIA RODRIGUES TORRES Despacho:DESIGNO O DIA 13/02/2008, ÀS 15:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004412-0 - NILTON CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) REGURALIZE A SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS. 214/216, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003979-9 - FERREIRA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (RJ-012330)) X ADAUTO CARDOSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005773-0 - DIANA REBELO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X DEFRAG INFORMATICA LTDA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005364-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X EURICO FLEURY FLORES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.011861-4 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)), CELINO GAGNO), MARIA AUXILIADORA LEITAO GAGNO, Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DIGAM OS EMBARGADOS SOBRE FLS.03/14. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.009335-2 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MAURO CUSTODIO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA CID DE ARAÚJO (RJ-085708) Ao exeqüente para recolher R$ 12,24 de custas de citação de oficiais de justiça, bem como Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.209.011911-4 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X IVANILDO PEREIRA DA SILVA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004698-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) AO EXEQUENTE SOBRE DESPACHO DE FLS. 241( RECOLHER R$ 1.416,94 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005103-5 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:DESIGNO O DIA 30/01/2008, ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.006617-1 - CELIA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE TENDO EM VISTA O ART.88 DO CDC. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE FLS. 112 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004298-1 - JAQUELINE DO NASCIMENTO CORREA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ALEXANDRE NOGUEIRA BONATO VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ PARA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.209.009141-0 - ALCIDES MANOEL DE MELLO X MARIA DO CARMO POSSOLO GOULART DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) VENHAM AS PROCURAÇÕES DAS HERDEIRAS ( FLÁVIA E FABIANA ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.009155-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X KLAVI PORJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Autos paralisados por mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008593-8 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO E SILVA ao exequente s/ a certidão supra ( autos paralisados ha mais de 30 dias) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.209.008981-0 - JOSE NAILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008609-1 - MURILO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 114/124 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005339-5 - JHL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao autor s/ fls. 111 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004980-4 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X IZILDA AMELIA DOS REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) venha diferença de taxa judiciaria r$ 138,60 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.007643-9 - AUREA HADDAD ASSUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ CEZAR KAMPEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) venha a diferença de taxa r$ 699,15 \r\n\r\nProc. 2006.209.006597-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X NAHI AMINE KHOURI E OUTRO Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007839-2 - EURICO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CLAUDIO SCHIMIDT (SC-016477) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 1250/1251 \r\n\r\nId: 374064"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "374065": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010575-7 - MARA CARLITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X ORESTES CARLITO À inventariante sobre a certidão de fls.37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005577-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RONALDO NEY BARBOZA MENDES Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado as fls. 65, não pertencer à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.009450-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ CLAUDIO BOZZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000519-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALBERTO TOROS Decisão:Defiro o pedido de fls. 96, item a) Intime-se.Outrossim, oficie-se ao DETRAN/RJ e ao SMTR comunicando que o veículo em questão encontra-se apreendido, tendo como fiel depositário o Banco Fisasa S/A, razão pela qual não poderá o mesmo ser apresentado para que se proceda a transferência da autonomia do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.010303-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERNON FURTADO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.209.010302-1 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X DIRIJA NITEROI VEICULOS DISTRI BUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Despacho:A autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003477-7 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X CLINICA RADIOLOGICA MEDICA LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006127-6 - TRANSPORTADORA LUZAZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DOS SANTOS (SP-164993)) X FUSUS COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE CARVALHO (SP-021076)), HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). MARCO ANTONIO LOTTI (SP-098089) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006393-1 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RICARDO GAIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para a apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.209.007768-1 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) REPUBLICAÇÃO: Fls. 99: Defiro, com as cutelas de estilo (vistas dos autos). \r\n\r\nProc. 2005.209.008807-1 - MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173)) X ANDRE LUIZ MAURICIO COSTA Decisão:Oficie-se ao ECAD para que este informe ao juizo se o executado possui creditos referentes a direitos autorais. \r\n\r\nProc. 2006.209.004513-0 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARTA GUIMARAES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.005887-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X EGKKE PATR EMPREEND PART LTDA MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. (01 CÓPIA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.209.001861-9 - CONDOMINIO JARDIM CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ANTONIO JOAQUIM MARQUES E OUTRO Decisão:Retifique-se o polo passivo na DRA. Designo audiencia na forma do art. 277 do CPC para o dia 31/03/08 as 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002100-0 - CONDOMINIO JARDIM CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ANTONIO JOAQUIM MARQUES E OUTRO Decisão:Retifique-se o polo passivo na DRA. Designo audiencia na forma do art. 277 do CPC para o dia 31/03/08 as 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003135-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEONARDO GOMES CORREIA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002488-7 - ESPOLIO DE REGINA CELI PIEDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Especifique a ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009033-6 - VICENTE LUIZ BRAGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). ANA CLAUDIA DUNA BADIN (RJ-097407), Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) A parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 38 em R$ 8,74 e campos 47 e 48 em R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2006.209.003903-7 - RAQUEL BORGES CURY (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA DE OLIVEIRA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004420-5 - FUTUREMA DO BRASIL COMERCIO DO CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X ASTORIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LONGHI (SP-133500) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.008897-0 - FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:.... Em tais circunstãncias, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL julgando extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, I do CPC. Custas pelo Embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.008097-0 - L C FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509)) X SERGIO REYNALDO ALLEVATO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Recebo a emenda de fls. 11. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001522-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X THIAGO MARQUES BENAION (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Defiro fls.151 (intimação do devedor , na pessoa do seu advogado, para no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da divida ou nomear bens passiveis de penhora, conforme preceitua o caput e §§ 3º e 4º do art. 652 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.209.005280-9 - SYLMA RODRIGUES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO Decisão:Defiro fls.108 (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2002.209.007943-8 - ROGERIO CERQUEIRA PIRES FERRAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIEZER ALVES FEITOSA À parte autora sobre ofício de fls.217 \r\n\r\nProc. 2003.209.001887-7 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.006461-1 - ON LINE DO BRASIL SERVIÇOS DE COBRANÇA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro fls.149 (prazo de 20 dias). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006227-8 - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X MARIA CRISTINA BION CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1-Fls. 145. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.001934-0 - ALBERTO JACINTO SALERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106) Decisão:Defiro fls.466 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2002.209.003815-1 - RUBEN ASLANIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X JOSE DE ALMEIDA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Junte o exequente planilha de debito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.209.005203-2 - JAQUELINE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CONDOMINIO OCEAN FRONT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)), PLANVES-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 267, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007741-7 - 5 MPJ SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.000668-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ADAUCTO DALENCAR FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: Fls. 271:Intime-se o primeiro executado para complementar o deposito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.004223-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ADEMI ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 245, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004110-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSEPH MAYORCAS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009169-9A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Decisão:Defiro fls.13 (Novo prazo para resposta). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000976-0 - FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, arcarão as Autoras com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 12% (doze por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2002.209.006585-3 - RONALDO RIBEIRO KLESCK (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1-Fls. 257. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.001339-9 - NEWRAPHA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.007498-9 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LAMARE DE MIRANDA JORDAO BELOCH (RJ-121844), Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002507-5 - ROOSEVELT CANTANHEDE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007285-5 - MARLENE GONÇALVES REGO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE BUENA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Decisão:J. Digam as partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Drª Perita. \r\n\r\nProc. 2006.209.011989-6 - FLAVIO DAMIAO RIZZO ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) FALTAM CUSTAS: PARTE AUTORA: R$ 8,74 OJA, 1º RÉU (NESTLE): R$ 12,24 OJA, 2º RÉU ( PROVER): R$ 19,22 OJA \r\n\r\nProc. 2007.209.006671-7 - FLAVIA DAIM AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.007153-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X INSTITUTO DE REJUVENESCIMENTO E COSMETICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:Defiro fls.234 (vista dos autos). \r\n\r\nProc. 2005.209.005553-3 - CRISTOVAO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LESZEK FLORIAN ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265,§1º do CPC, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:A Sra. Perita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.005685-7 - FRANCIS KATHERINE SARLO BARROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Fls. 219/220: Reitere-se o oficio. \r\n\r\nProc. 2007.209.008133-0 - POSTO DE COMBUSTIVEL MEGA ENGENHO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010474-8 - LUIS FERNANDO CALIL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X PAULO CESAR BAPTISTA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Decisão:Defiro fls.181 (mandado de citação). \r\n\r\nProc. 2005.209.008875-7 - LABORATORIOS BAGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA CITROEN (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006225-0 - RONALDO JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA FERREIRA WILLAMOWIUS (MG-087196B)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.010334-9 - RAYSA FERNANDA BIBIANO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Decisão:1-Defiro JG. 2-Cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.008941-9 - LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI E OUTROS Decisão:Defiro fls.105 (expedição de oficios). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada E Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007587-8 - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 374065"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008191-5 - ABIGAIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MAGDA COSTA BALOD Sentença:Considerando a observância das formalidades legais e a intervenção favorável da d. Curadoria de Resíduos, DETERMINO que se registre, arquive e cumpra o testamento publico do \"de Cujus\", em vista do dispositivo nos artigos 1.126 e 1.128, do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteira ALINE BALOD LOBÃO SAMPAIO.Intime-se a testamenteira para firmar compromisso.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008661-0 - EDGARD FERREIRA DA SILVA, E SUA MULHER, VALÉRIA DE ARAÚJO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X ELZA CARVALHO FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se o Inventariante a recolher as custas certificadas à fl. 50, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Ao Cartório para cumprir decisão no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001176-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO DJALMA PRESTES Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.003020-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOEL MATTOS Aos Interessados sobre fls. 61/66 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002920-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALBERTO TORRES Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.008920-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURO DINIZ AZEVEDO DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009187-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THOMAS EDUARDO SIMOES RIEDEL DE RESENDE Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009618-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GISELE ORNELAS RODRIGUES Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012029-3 - POSTO TATATA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X MAURICIO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MAISA WOLFRAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) Decisão:Intime-se, como requerido pelo Dr. Leiloeiro.( para a realização da 1ª e 2ª Praça nos dias 05/12/2007 e 18/12/2007, respectivamente, ambas às 15:00 horas, no Atrio do Forum da Barra da Tijuca) \r\n\r\nProc. 2003.209.005156-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Ao Exequente, para indicar leiloeiro, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.009659-1 - ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X DALMA GUTTERES SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Decisão:Indique o Exequente o leiloeiro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.006672-3 - S/A RÁDIO TUPI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CIDINHA CAMPOS PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 569, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.004600-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LONGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light para que informem o endereço dos sócios, como requerido às fls. 78. Os demais órgãos não opssuem cadastros nominais.Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG,nao foi licalizado endereços para os CPFs indicados. \r\n\r\nProc. 2005.209.006436-4 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO DOMINGOS ARAGÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)), SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Retiro o feito de pauta.Intimem-se as partes para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC para dia 12 de dezembro de 2007, às 16:00 horas, a qual deverão comparecer as partes, pessoalmente e devidamente assistidas por seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.209.009709-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEDRO ROGERIO DUTRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Decisão:Venha a planilha atualizada de débito, bem como a indicação dos bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.010403-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) AO EXECUTADO SOBRE O TERMO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL CONSTITUÍDO PELAS SALAS 130,131 E 132 DO NÚMERO 700 DA AVENIDA DAS AMÉRICAS, BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002810-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). DANILO BISPO MACHADO (RJ-149249E)) X MARIA DA GLORIA R SILVA Decisão:Intime-se o patrono de fls. 74 para recolhor as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.003510-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELOHA FÁTIMA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Indique o Exequente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.007794-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAUL JOSE SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA E OUTRO Sentença:A relação processual só se completa com a citação válida, conforme preceitua o artigo 214, caput, do CPC.Nos presentes autos, não há prova de que os Rèus foram citados, razão pela qual não há falar em homologação de acordo.Ex positis, tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009820-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OLGA SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 55.425,99 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% (um por cento ao mês), além da multa de 2%¨(dois por cento) ao mês, a contar da data do vencimento até a do efetivo pagamento.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009979-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento das quotas condominiais vencidas e não pagas, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros legais e multa de 2% (dois por cento) conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das quotas vencidas e não pagas até o trânsito em julgado desta sentença, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros legais e multa de 2% sobre o débito, a partir dos respectivos vencimentos.Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011619-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento das quotas condominiais vencidas e não pagas, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros legais e multa de 2% (dois por cento) conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das quotas vencidas e não pagas até o trânsito em julgado desta sentença, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros legais e multa de 2% sobre o débito, a partir dos respectivos vencimentos.Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001098-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO ANTONIO PIRES DE SA E OUTRO Decisão:Venham as cópias necessárias para instruir o ato citatório/intimatório no prazo de 05 dias. Após, voltem para a designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.002327-5 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ROBERTO DOWSLEY E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003945-3 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SHOPPING JOIA DA BARRA Decisão:Retiro o feito de pauta. Defiro a expedição de ofícios DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. Com o novo endereço nos autos, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005121-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LATIFA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS Decisão:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do Autor. NAda providenciado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005253-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ANDARI GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Retiro o feito de pauta. Defiro a expedição de ofícios à Light e a DRF. os demais órgãos não possuem cadastros nominais. Com o endereço nos autos, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005310-3 - THAIS MARIA SHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:THAIS MARIA SHNEIDER propõe ação de cobrança em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A..A parte autora, devidamente intimada, deixou de atender a determinação do Juízo para recolhimento de custas e taxa judiciária.Assim, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009010-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ANA PAULA TORRES CAFE Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009880-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AILTON ALVES RANGEL Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 27 de fevereiro de 2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010231-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CLAUDIA CRISTINA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 27 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010250-3 - VP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X SERGIO ANTONIO HAZIN AO AUTORA PARA RECOLHER R$ 8,74 DO PORTE E REMESSA E RETORNO, OU RESGATAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007667-1 - BLOOM ENGLISH FOR KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008360-0 - CARMAX INTENDENTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ATIVE ASSESSORIA TECNICA EM IDENTIFICAÇÃO DE VEICULOS Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010655-5 - TEREZA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tratando-se de direito que admite a transação, bem como de causa que não evidencia a improbabilidade de sua obtenção, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C, para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000734-8 - ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ex positis, confirmando a antecipação de tutela concedida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor e, com fulcro no CDC, art. 14 §1º, II: 1) DECLARO a inexistência de débitos em desfavor do Autor perante o Réu em razão do fato objeto destes autos; 2) CONDENO o Réu a indenizar ao Autor pelos danos morais que este experimentara com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O valor a ser pago deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente, a partir da inclusão indevido do nome do Autor no SERASA, ou seja, 19.3.2002, fl. 17, data do dano. CONDENO, ainda, o Réu no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, artigo 21, parágrafo único, tendo em vista que o Autor decaiu de parte mínima do pedido.P.R.I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009346-0 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X BRENO SOUZA FREITAS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a entrega das chaves, JULGO EXTINTO O FEITO DESALIJATÓRIO, por falta de objeto, na forma do artigo 267, inciso IV, do C. P. C.Certificado o trânsito em mulgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001549-7 - FREDERICO GARCIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato de locação e decreto o despejo, concedendo ao primeiro Réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, na forma do artigo 63, alínea \"\"b\" , da Lei nº 8.245, sob pena de execução. Condeno, ainda, os dois Réus, solidariamente, a pagar o débito existente, devidamente acrescido de juros legais, além das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido a partir da data do ajuizamento da ação.Deixo de atender ao § 4º do artigo 63 da Lei Locatícia, vez que se trata de infração de obrigação legal (inciso II, artigo 9º) quando, nesta hipótese, dispensa-se a caução provisória de despejo, conforme entendimento esposado pela jurisprudência pátria nos acórdãos proferidos nos seguintes julgados: STF - 6ª Turma, RMS 3.289-SP, re. Min. Adhemar Maciel, j. 13.06.95 e TT 788/319, entre outros.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010898-9 - MARA LAMEIRINHAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X ROBERTA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los, vez que a decisão embargada não apresenta qualquer dos vícios elencados nos artigos 535/538 do CPC.Esclareça-se que é o juiz o destinatário das provas, cabendo-lhe verificar a pertinência de produção das mesmas.Na mesma linha, o poder discricionário conferido ao Juízo de 1ª instância pelo artigo 130, do CPC, confere a este Juízo o poder de indeferir provas que entende desnecessárias para o deslinde das questões fáticas, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual.Assim, entendo as provas requeridas meramente procrastinatórias e desnecessárias na busca da verdade real, não se justificando sua necessidade, vez que em nada elucidará a questão.Desta forma, REJEITO os presentes embargos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011884-5 - MARCIO AURELIO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAUBANK S/A Ao Autor sobre certidão de fls 33 . (port. 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007002-4 - ARTE E AROMA COSMÉTICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X MARA LAMEIRINHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Sentença:Conside rando o acolhimento dos embargos à execução em apenso, com apoio no artigo 580 do CPC. JULGO EXTINTO o presente feito.Custas e honorários pelo Autor.Certificado o tânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.209.010032-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANTONIO MARCOS GUEDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de execução, movida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. em face de ANTONIO MARCOS GUEDES SILVA, tendo por objeto os valores descritos na inicial.Encontrando-se o feito paralisado, foi efetuada a intimação do Autor para dar andamento ao processo, tendo o prazo transcorrido in albis.É o relatório.Examinados, decido.A ausência de andamento ao feito, a que se obriga a parte autora quando intimada, implica na extinção do processo.Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009890-1 - ESPOLIO DE ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X SILAS LIMA MALAFAIA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 569, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Ao cartório, para atender fls. 59. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011896-1 - EDITORA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X REPUBLIQUE RJ DISTRIBUIDORA E LIVROS Decisão:Determino a citação do Executado REPUBLIQUE RJ DISTRIBUIDORA E LIVROS para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move EDITORA CIÊNCIA MODERNA LTDA devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.754,84, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 197,93 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 275,48.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, o Executado oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005586-0 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X CONDOMINIO SHOPPING DA HABITAÇAO CASA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Decisão:Assim, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005025-9 - GLASS STORE COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MSL LEBERTY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 791, inciso I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002799-9 - DALVANIRA MEDEIROS TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:...No caso presente, verifica-se que a sentença de fls. 320/327 apreciou e decidiu com suficiência as matérias necessárias ao julgamento, não havendo qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC.Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.011492-6 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES), MICHELE COELHO MONTENEGRO Decisão:Esclareça o Autor se pretende a citação editalícia, vez que os ofícios já foram deferidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008670-2 - TATIANA BLOCH CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X RICARDO J C CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), devendo cada Réu recolher a importância de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) no prazo de 10 dias da publicação desta decisão.Com a comprovação do depósito nos autos, intime-se a Dra. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011105-8 - GLEICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:A intimação para que o vencido cumprisse voluntariamente foi publicada em 06 de setembro de 2007. Verifica-se que a Executada quitou o valor devido em 22 de agosto do corrente ano, antes mesmo da publicação da intimação para tanto.Assim, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 791, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005297-4 - WILMAR TERROSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO REAL Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008681-9 - CARLOS ALERTO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CREDITO A MICROEMPREENDEDOR FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001363-0 - ROBERTO RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.750,00. deposite-os o AUtor, no prazo de 10 dias. Após, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008187-1 - ABIGAIL DOS SANTOS X MAGDA COSTA BALOD (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Decisão:Nomeio Inventariante Aline Balod.Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, vez que os documentos acostados às fls. 110/120 não comprovam a alegada hipossuficência. Assim, recolham os interessados as custas necessárias, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.Com o traslado do testamento nos autos e as certidões negativas de praxe, dê-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003106-3 - MARCO ANTÔNIO FORTUNATO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X MÁRCIA NEIVA DE ASSIS Decisão:Aguarde-se o pedido de informação.Ao Cartório para lavratura do termo de inventariante.Após, prestadas as informações, com a ciência dos Fiscais sobre o requerimento de alvará, voltem conclusos para apreciá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000072-0 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:Digam os Interessados sobre promoção de fl. 41v.Oficie-se à empresa Icatu Hartford para que a mesma deposite em conta judicial, em nome do espólio e a disposição deste Juízo todos os valores devidos ao finado Carlos Pereira da Silva. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003834-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SORAYA SAIEG Decisão:1. Junte-se a petição que se encontra nos autos.2. Recebo a peça como embargos monitórios.3. Cadastre-se o patrono da Ré no sistema informatizado.4. Traga a Ré, em 05 dias, sua declaração de isenta do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006031-4 - TINTAS FORTE DA CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Sentença:Tendo em vista a concordância do pedido manifestado pelo Réu, JULGO EXTINTO o processo, com apoio no artigo 269, inciso II do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 27, desde que o instrumento procuratório assim o autorize.Certificaco o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.002320-2 - NEWTON CARVALHO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Ao Autor para, no prazo de 05 dias, recolher as custas de notificação pelo Oficial de Justiça, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002511-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007514-7 - FLAVIA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X FININVEST Sentença:FLAVIA COSTA FREITAS propõe ação de obrigação de fazer em face de FININVEST.A parte autora, devidamente intimada, deixou de atender a determinação do Juízo para recolhimento da diferença de taxa judiciária. Assim, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do estatuto processual.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem custas.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001781-0 - GERUSA DA GLORIA SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença: LIMINAR DEFERIDA NA MEDIDA CAUTELAR, no que toca à obrigação da Ré em efetuar o exame pleiteado e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais).Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, vez que a Autora decaiu de parte mínima do pedido, conforme prevê o Código de Processo Civil, art. 21§ único.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007041-1 - GLEICIANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tratando-se de direito que admite a transação, bem como de causa que não evidencia a improbabilidade de sua obtenção, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C, para o dia 25 de fevereiro de 2007, às 15:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.001881-0 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X L SALLES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Decisão:Às partes, sobre os esclarecimentos da Dra Perita. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011493-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X NAMASTE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003896-5 - CICERO PAULO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA que determinou a exclusão do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito e, com fulcro no CDC, artigo 17 c/c 14 § 1º, inciso II, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a Ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais).Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Retifique-se na DRA o nome da Ré para VIVO S/A, conforme consta de fl. 48.P. R. I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000006-4 - ASSITENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Decisão:Intime-se o Réu, pessoalmente, para no prazo de 10 dias constituir novo Patrono. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.004065-7 - MARIA CHRISTINA QUIRINO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:...Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, ibnciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor.Após, vê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009881-9 - EDSON JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Autorizo o pagamento em 03 parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 1.000,00 (um mil reais).Expeça-se guia, devendo a comprovação do depósito vir aos autos em até 10 dias da publicação da presente decisão.O pagamento das demais parcelas deverão vir aos autos nos mesmos dias dos meses subseqüentes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012034-7 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Na forma do art 284 do CPC, emende o Autor sua inicial, no prazo de 10 dias, para dela constar os documentos necessários ao exame da pretensão, como estabelecido no art 283 do CPC. \r\n\r\nId: 374067"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007027-3 - CARLOS ARISTIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SANDRA MARIA REZENDE BATISTA Decisão:Ao autor para se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Intime-se, pessoalmente, por mandado judicial. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006605-5 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X JOUBERT ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Regulariza-se a parte ( ) autora ( X ) A SEGUNDA RÉ a sua representação PROCESSUAL . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000788-0 - EDGAL DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084)) X ELZA SOARES DA SILVA Decisão:Considerando a manifestação da Fazenda Pública Estadual às fls. 205 verso, expeçam-se os alvarás judiciais, conforme requerido às fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2003.209.006747-5 - DULCINEA CARREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (RJ-011063)) X FRANCISCO XAVIER LEITE Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.166.(recolher custas de porte de remessa e retorno-cod.0301-2-R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2005.209.008041-2 - MARY LUCI ARINELLI FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969)) X MARCOS FERNANDES diga a parte autora sobre a certidão de fls. 137: \"FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS PARA A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA PÚBLICA ESTAUDUAL: R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 0,43 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,43 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.008861-7 - CAMELIA CONCEIÇAO DE LIMA X ADOLFO HAASSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 98V° \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001014-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE SERAFIM DO NASCIMENTO Decisão:Defiro o requerido às fls. 144/145. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.209.003310-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Comprove o banco autor, no prazo de 10 dias, a distribuição da Carta Precatória retirada em 24/05/2007 (fls. 200). \r\n\r\nProc. 2005.209.003941-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCELO FERREIRA BRITO BUZELIN INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005871-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LETÍCIA DUQUE ESTRADA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:Informe a autora, no prazo de 10 dias, se já foi julgada a apelação na ação que tramitou perante o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca (processo nº 2005.209.005304-4) \r\n\r\nProc. 2005.209.007692-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 113 A 119 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X CIA ELECTRA DE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), Interessado: GILBERTO CYMBAL, Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Complemente o apelante as custas judiciais conforme a certidão de fls. 344: R$ 26,22 (porte de remessa e retorno) - conta 0301-2, R$ 1,31 (FUNPERJ) - conta 6002-25174-9 e R$ 1,31 (FUNDPERJ) - R$ 1,31 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.209.005326-1 - CONDOMINIO VILLAGE DO MACICO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897)) X FRANCISCO DAS CHAGAS REI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.005587-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CREUZA AMORIM LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Justifique a parte ré, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.009496-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOSE EMILIO TURANO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DA PIEDADE (RJ-019100) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 30/11/2007, às 15:30 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000433-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN TITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS POLTOSI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 151/158 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao recorrido.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002865-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE DE SALLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.007094-7 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JOMARI TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 30/11/2007, às 15:30 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005988-7 - JOSE ORLANDO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X MANUEL RAIMUNDO DA SILVA Decisão:Considerando o teor do ofício de fls. 40, retiro o presente feito da pauta de audiências do dia 06/11/2007.Redesigno o dia 24/01/2008, às 16:00 horas, para audiência. Oficie-se ao juízo de Direito da 1ª Vara Cível de belford Roxo para ciência da nova data acima designada, bem como que foram deferidos os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2006.209.006807-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MARCENARIA JOSHUA ADEGAS CLIMATIZADAS LTDA E OUTROS À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007598-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X LUIZ LEMOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao réu. Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.009123-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAIS E OUTRO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010587-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GERALDO DE OLIVEIRA BOTELHO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 73.(custas-APCJ -0711-2-R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2006.209.011496-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X OLMIRO PAULO GIEHL E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, via postal, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011969-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000992-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X HELY DIOGENES FREITAS DIAS À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001008-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X JORGE PEDRO EBERIENOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, via postal, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ARACY AFFONSO GUISOLPHE CASTRO E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 78.(recolher custas p/ diligência de audiência). \r\n\r\nProc. 2007.209.002492-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSE RIBAMAR DE LAMEIDA CERQUEIRA FILHO Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.005878-2 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.209.006831-3 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X INES JOSEFINA SPECOS DE PEREZ Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, via postal, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006456-0 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Diga a parte ( X ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 330 A 333 \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005571-5 - SANDRA MARQUES MAZAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X VESPER /SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 153/163 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006608-9 - NELSON FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONTES PEREIRA (RJ-138211)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Regularize a parte ré, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009559-2 - JAIME ZAIKOWATY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 208/225, tão somente em seu efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 58, inciso V, da Lei nº 8.245/91.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000780-2 - GION FRANCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 30/11/2007, às 15:30 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.008116-5 - MANOEL JOSE VIEIRA, MARIA DE FATIMA LOURENÇO VIEIRA, JOAO BATISTA VIEIRA, VIOLANTE DA CONCEIÇAO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente.No mérito, nego-lhes provimento, haja vista que inexiste na sentença atacada qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC.Pretende o embargante a reforma da sentença prolatada, o que deve ser buscado através da via processual adequada.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005740-0 - NEWTON BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BEZERRA DE SOUZA (RJ-040858)) X MANOEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (GO-021488) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.175/180.(resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2004.209.010234-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X WT 2000 INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Digam as partes litigantes, no prazo de 10 dias, sobre a certidão cartorária de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.209.001701-5 - ACELÉTRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CARDOSO E CASTRO ARQUITETURA E CONSTRUTORA LTDA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008939-0 - SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X LUIZ CESAR DE OLIVEIRA SIMONE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:Comprove a parte exequente o alegado às fls. 251 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.009658-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARCELO AUAD GODOI (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC. conforme requerido às fls. 276/277, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.209.004852-3 - CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do hoje determinado nos autos em apenso... \r\n\r\nProc. 2003.209.006201-5 - COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X LUCIANA NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Despacho:Diga a empresa exequente, no prazo de 5 dias, sobre fls. 203. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004852-3A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.006260-8A - UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X ANTONIO NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.004979-0 - PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 30/11/2007, às 15:30 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008168-4 - JOSE REMIZIO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TELEMAR NOTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 30/11/2007, às 15:30 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009605-5 - MANOEL BULHOSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X FERNANDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA ANGELICA FERREIRA DIAS NOBRE MATTA (RJ-117151) Decisão:Designo o dia 13/02/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente o réu-reconvindo para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, conforme determinado na decisão de saneamento do feito de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2005.209.010714-4 - PATRICIA CORREIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CARLOS GUILHERME BAETA NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000407-6 - WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS DE MÚSICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). CELSO CONTI DEDIVITIS (SP-013599), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diga a preimeira ré, A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA., no prazo de 5 dias sobre a certidão cartorária de fls. 303. Anotem-se... \r\n\r\nProc. 2003.209.006467-0 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X MARIO ROBERTO ONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Tragam os réus, no prazo de 5 dias, cópia integral da declaração do Imposto de Renda do ano de 2007, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.000378-0 - IZABELA CRISITNA DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X JOSE CARLOS GERVAZONI GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a manifestação do réu ás fls. 145/149. \r\n\r\nProc. 2006.209.000918-5 - LUCIANA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X MARCIA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 177: PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 12 HORAS, NA RUA URUGUAIANA, 10, SALA 1809, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nProc. 2006.209.009940-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CONDOMINIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:Justifiquem o condomínio autor, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas às fls. 71, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.000206-5 - FATIMA BIANCA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001292-7 - LEONARDO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.005582-3 - HAREM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.011800-6 - MARISOL LOURENZO ROGEL PENANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.32 ( FALTA COMPLEMENTAR CUSTAS R$ 150,45, CONTA 0701-2. FALTAM TAMBÉM R$ 7,52 REF FUNPERJ E FUNDPERJ NAS RESPECTIVAS CONTAS ) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006425-1 - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 30/11/2007, às 15:30 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.007668-3 - JOSE ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA NUBIA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Tragam as partes, no prazo fatal de 5 dias, o rol de testemunhas que deverão ser ouvidas em AIJ, a fim de se evitar a designação desnecessária de data para realização do referido ato. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001525-6 - HERCILIA HELENA MIRANDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X WALTER BRITO DE MIRANDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 227 \r\n\r\nProc. 2005.209.007377-8 - JOSE ANTONIO DE MELO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA JOSE DE QUEIROZ GUIMARAES Decisão:Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual sobre os cálculos de fls. 135/136, ficando deferido ao patrono dos autos levá-los pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.209.011426-4 - MIGUEL DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X ARGENTINA KENNING DA COSTA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.78 ( não houve cumprimento integral da decisão de fls 72 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.003239-0 - DARIO CARLOS CHAGAS PRESTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806), Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X MARIA DA RESSUREIÇAO REIS PACHECO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006388-0 - LAILA AMOYR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X LEA AMOYR DE SOUZA Decisão:Expeça-se alvará judicial, conforme requerido às fls. 82/83, devendo haver a comprovação documental do valor da alienação do bem móvel, bem como a respectiva prestação de contras no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009269-6 - STEFAN ZINK (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X EGON ZINK Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 42 ( NÃO CONSTAM NOS AUTOS AS CERT. DE NASCIMENTO DOS HERDEIROS RONALD E CLÁUDIA ) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.003849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078) Decisão:Certificado o correto recolhimento: recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007818-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDISON MARTINS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Justifiquem a parte ré, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.010459-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PECCATO ARMARINHO LTDA E OUTROS À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X VIVIANE IGLESIAS SALINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002092-2 - NEYDE MENDES ALBERT (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Regularize a parte ré, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.007090-1 - ALVARO DA MOTTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006260-8 - ANTONIO NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à segunda ré, VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA... Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003120-0 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 133 A 137 \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000651-2 - NPF LEASING CO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X NORMA REZENDE Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. Anote-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007264-4 - RAMOSINA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 30/11/2007, às 15:30 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008926-0 - ENOE MESQUITA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X CELSO LUIZ VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Justifiquem a parte lré, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003880-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.92 VERSO ( faltam custas R$ 23,10 na conta OJA e R$ 1,15 ref. fumperj e fudperj nas respectivas contas. ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002178-5 - ANTONIELA MARGARETH CAJUEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ANIBAL RAMIRO ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.209.007827-6 - JOAO ROBERTO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X GLORIA DE ALMEIDA BASTOS Decisão:Intimem-se o inventariante, através de sua advogada, para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o presente pedido de remoção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011060-1 - TALAC REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.001354-3 - ELADIR SOARES DE BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005415-6 - MARCOS ROBERTO LAGOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ANGLOSCHOOL Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.56/57 ( via postal negativa ) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.005976-4 - MARGARIDA DE MENEZES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre fls. 459. \r\n\r\nProc. 2004.209.004044-7 - ROBERTO PINHO LUZ (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Intime-se pelo DO a empresa devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.006136-3 - VERA REGINA FERNANDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho:Diga a empresa ré, no prazo de 10 dias, sobre o pedido formulado pela autora às fls. 138. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009988-9 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X GILMAR MENDES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Decisão:Defiro o requerido às fls. 182. Expeça-se mandado, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007610-1 - VANIA DA SILVA H BLANCO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Justifiquem a autora, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas às fls. 75, sob pena de indeferimento. Anote-se o neme do novo patrono da autora... \r\n\r\nProc. 2007.209.006751-5 - ANTONIO SERGIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 374070"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006022-3 - RICARDO ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X BARBARA MOURA DAS DORES E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a primeira ré realizou o negócio jurídico de fls.16/19 representando os demais herdeiros, citem-se o segundo, terceiro e quarto réus, na pessoa de sua representante legal, Srª Bárbara Moura das Dores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.011922-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FELIPE KONSTANTINOS PANAYOTIS NAVARRO IKONOMOPOULOS Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003092-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-141212)) X SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.001022-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON E OUTROS, Síndico: MARIA LUCIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUCIANAO FARNESE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS, Síndico: LUIZ AUGUSTO DE CEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X MARIA ELZA FISCHER TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Certifico que tendo vista que não ter constado na publicação de fls. 119 o nome dos patrono dos réus, faço nova remessa para publicação da sentença abaixo:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes na forma do art. 269, III do CPC, já que regular e lícito. Custas pro rata, sem honorários \r\n\r\nProc. 2007.209.002863-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RELKIR INTERNATIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 170v, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003163-6 - CONDOMNIO DO EDIFICO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO Decisão:Designo o dia 08/01/2008 às 17:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se, no endereço fornecido às fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.209.003957-0 - RICARDO JUCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EST662 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LEIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- A oitiva da primeira testemunha devera ser realizada no Juízo Deprecado, assim sendo, venha o recolhimento para a diligência a ser cumprida lá.2- Intimem-se, com urgência, as testemunhas que serão ouvidas aqui.3- No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005120-9 - ANTONIO CARLOS PONTES FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)), ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), HSBC BAMERINDUS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Regularize o primeiro réu, sua representação processual, sob pena de revelia na forma do artigo 13, II do CPC.2- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.005144-1 - OSCAR JOSE VICENTE RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: Trata-se de ação de cobrança movida por OSCAR JOSÉ VICENTE RODARTE em face de BANCO BRADESCO S. A. pleiteando a condenação do Réu ao pagamento da diferença relativa ao saldo de sua caderneta de poupança aplicando o índice do IPC de janeiro/89 no percentual de 42,72%, e o IPC de junho/87 no percentual de 26,06%, com a dedução dos índices efetivamente aplicados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006316-9 - GABRIEL LEVY JAFIF (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X ANTONIO ARAUJO AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007443-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Consignação em Pagamento; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010394-5 - MARIA ISABEL DOS SANTOS CONDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X BANCO OPPORTUNITY SA Decisão:Defiro o depósito judicial do valor das parcelas que se vencerem até o julgamento final da lide, inclusive o valor respectivo às taxas condominiais vincendas. Outrossim, intime-se a consignante para depositar a importância indicada às fls.07 item d), em 24 horas sob pena de indeferimento. Especificados os valores a serem consignados, CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.000043-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:Esclareça a parte autora em 48 horas sobre a ação de nº 2006.209.005578-0, noticiada às fls.27. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002564-8 - IRMAOS FEITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X FABIO CESAR BORGES CIVES Decisão:Recolhidas as custas referentes à nova diligência requerida, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls.36//37, devendo a parte autora diligenciar no sentido de acompanhar o Sr. OJA, conforme requerido às fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.209.011879-1 - IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X JOSE CARLOS ARANHA MANGA Decisão: Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação. Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, é diversa a causa de pedir constante do processo nº 2007.209.0011878-0 e a do presente, de modo que não há conexão entre ambos. Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012265-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais dez dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.209.012540-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A(o) I. Magistrado(a) prolator(a) da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000731-2 - DUBBAI BR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X THJ GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.209.001646-5 - GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO (RJ-062347) Decisão:Diante do certificado, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 09/01/2008 às 16:30 para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011894-8 - NAIR REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002856-8 - GLORIA MARIA DO CARMOS DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:...determino o recolhimento do mandado liminar reintegratório ..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003566-4 - STEPHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Assinatura: \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.009502-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAUL BAYER Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.010132-8 - FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA Decisão:Venham cópias das três últimas declarações de renda do Requerente acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência, eis que o pagamento das despesas processuais ao final ocorre em caráter excepcional. Tal posição é admitida pelo FETJ, conforme o Aviso 17/2006:\"Enunciado 27. Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008693-3 - MARIA INES PEREIRA VERISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos em cinco dias. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002274-0 - MARIA HELENA VILARD (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FRIDMAN SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) Decisão:Aos patronos da parte autora para cumprir o determinado no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003863-1 - LUIZ FRANCISCO SERRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SUNPLACE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011970-9 - MARCELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X OURS RIVER AGENCIA DE AUTOMOVEIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. Publique-se.Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 0; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008869-3 - NORMA DE FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:J.Indefiro, vez que apresença da Autora é dispensável, já que não prestara´depoimento pessoal.As testemunhas arroladas foram intimadas ,bem como os patronos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009561-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DESIREE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Pretende a parte autora ser reintegrada liminarmente na posse do imóvel objeto de escritura de compra e venda com financiamento imobiliário, alienação fiduciária e outros pactos, celebrada com a parte ré, sob o fundamento da ocorrência de inadimplência.Caracterizada a mora pela notificação judicial que instrui a presente e, consolidada a propriedade pelo que se vê de fls. 60/62v, DEFIRO A LIMINAR NOS MOLDES REQUERIDOS. Expeça-se mandado para desocupação em sessenta dias. Na oportunidade, cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003317-7 - DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento no valor constante da guia de depósito em favor do requerente. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.012175-1 - BEATRIZ MARTINS CONSTANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012354-1 - CARLOS ROBERTO AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009792-0 - FRANCESCO FAVORITO SCIAMMARELLA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002339-0 - THAIS DE OLIVEIRA CZEDIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ALTALIA S/A ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.008975-2 - MARCELO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Diante do certificado às fls.167, defiro a devolução do prazo requerido às fls.250/251. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012249-4 - ELIEZER BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.009422-1 - LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CREDICARD BANCO SA E OUTRO) Decisão:Tendo em vista os documentos constantes dos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento devido, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 374072"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.011269-3 - ISABELLA DAUZACKER VAIANI ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SERGIUS ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007517-2 - GIULLIA BURITI MERIADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE Despacho:(Despacho em petição): J. Defiro, servindo cópia da presente de aditamento ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011943-6 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X ARTHUR DESTEZ SANTOS REPUBLICAÇÃO:Defiro a gratuidade de justiça.A obrigação alimentar é recíproca entre pais e filhos e extensiva a todos os ascendentes. Em relação aos avós, poderá ter caráter suplementar ou subsidiário, quando os pais não puderem suprir integralmente o encargo alimentar - arts. 1.694, 1.696 e 1.698 do Código Civil.Ademais, cabe a ambos os genitores a obrigação de arcar com o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos, consoante art. 1.703 do Código Civil.Ante o exposto, e considerando a inexistência de planilha de gastos do suplicante, e de informações quanto à atividade profissional e aos rendimentos do suplicado, ainda que estimados, fixo os alimentos provisórios em 1 salário mínimo, que deverão ser depositados, até o dia 5, na conta indicada na inicial.Designo AC para 11/01/08, às 14:30 h.Citem-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012414-6 - CHRISTIANA DRUMMOND SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIS FERNANDO TILIO DE MATOS O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome da RL da autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.012413-4 - CHRISTIANA DRUMMOND SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIS FERNANDO TILIO DE MATOS O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012397-0 - RITA DE CASSIA PIZANO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES FELÃO NETO (SP-142541)) X TEREZINHA BRANDAO PIZANO O.S. 01/07: Apostile-se as custas recolhendo no código correto ( AEVF - 0707-0) nos campos 14 e 28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.007321-3 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X L.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Em cumprimento a ordem de serviço 01/07: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 73 (...apresente a exequente...em ambas as execuções, planilha atualizada do débito, observados os termos do v.acórdão...) \r\n\r\nProc. 2006.209.003139-7A - FELIPE GUEDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X FERNANDO MESLIN DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Ordem de Serviço nº 01/2007: \" Fls. 14/16 e seguintes: ao exeqüente e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.006315-7 - FELIPE GUEDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) FERNANDO MESLIN DE FARIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de Serviço nº 01/2007: \" Fls. 46/48 e seguintes: ao exeqüente e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007150-6 - KATIA VALERIA PINTO ZERLAHNY (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X FABIO TADEU NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010024-3 - GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010146-6 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ELENICE EBBO JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Redesigno, de ofício, por motivo de força maior, a AIJ para o dia 10/12/07 às 16:00h.Intimem-se por mandado. Ciência ao MP. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009973-1A - JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JORGE ANTONIO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:Determino a suspensão do processo, na forma do art. 394 do CPC e a remessa dos autos, juntamente com o original do documento de fls. 219, reputado falso, para o IML, visando a realização da perícia grafotécnica, na forma do art. 434 do CPC.Int. Dê-se ciência ao MP e remetam-se os autos ao IML. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.011836-5 - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANANDRÉA FREIRE DE LIMA (DF-015124)), GIOVANNA GONÇALVES PEREIRA Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 33, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelo requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.006450-0 - JOAO GABRIEL LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X PAULO FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS REPUBLICAÇÃO: SANEADORPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro SANEADAS a ação e a reconvenção, deferindo a produção de provas documental superveniente, testemunhal, estudo social, avaliação psicológica e depoimento pessoal das partes, pena de confissão.Proceda-se à perícia, no prazo de 90 dias. Após, digam as partes e o MP, e voltem conclusos os autos para designação de AIJ.Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008120-0 - FABIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X BARBARA SARAHIBA DE QUEIROZ PEDRUCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:(DESPACHO EM PETIÇÃO)J. Retiro o feito de pauta. Int. e voltem. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Alimentos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005566-3 - LINDA JANE SEVILHA BALDRACO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.002586-7 - MARLUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084) Despacho:Redesigno, de ofício, por motivo de força maior, a AIJ para o dia 04/12/07 às 15:45h.Intimem-se por mandado. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005322-6 - L.F.D.E. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X L.D.E. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Sentença: Tendo em vista a inércia do autor e a certidão de fls. 95, acolho a promoção do MP e julgo EXTINTO o processo, com fundamento nos artigos 238, parágrafo único c/c 267, inciso III,do C.P.C. Custas pelo autor, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.006830-1 - MARCOS SZPILMAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X STEPHANIE LUCAS SZPILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 17/01/08, às 15:30 h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007547-0 - EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X JULIANA ESPORCATTE E OUTRO Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000051-2 - DANIELE DOMENECK SALGADO NISSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TOUFIC NISSAN COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) FALTA O RECOLHIMENTO DE UMA TAXA JUDICIARIA MÍNIMA, FACE A CONVERSÃO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL,DEVIDA PELA REQUERENTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.001612-0 - RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X FABIANA DIAS REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606) Despacho:Redesigno, de ofício, por motivo de força maior, a AIJ para o dia 10/12/07 às 15:00h.Intimem-se por mandado. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004358-4 - ROGERIO JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X ADRIANA HIJJAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622), Dr(a). MARIA CAMPOS ALVES DE BRITO (RJ-122509) Despacho:Redesigno, de ofício, por motivo de força maior, a AIJ para o dia 05/12/07 às 14:00h.Intimem-se por mandado. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 374058"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "374062": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009675-8 - HENRIQUE DIAGO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Sentença:Homologado o acordo. Restabelecida a sociedade conjugal \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001020-5 - JOAO GABRIEL LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X PAULO FRANCISCO DE ARAUJO Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.001049-7 - MARIA CAROLINA BRANDES ROCHA, MARIA EDUARDA BRANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RAPHAEL NOGUEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 164/169. \r\n\r\nProc. 2007.209.000790-7 - CHARLOTTE KEISERS, MAX KEISERS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X DIRK PAUL JULIEN KEISERS Despacho:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.209.008577-3 - ARIEL DE ALMEIDA RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X EDUARDO COUTINHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.011068-8 - DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X JUAREZ LISBOA Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.012317-8 - MARIA ELOISA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA Decisão: Defiro a gratuidade. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Em caso de vínvulo empregatício a obrigação será de 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos, deswcontados os valores legais. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 16/01/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.005497-3 - ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:Inexiste nos autos declaração de suspeição, tendo o MM. Juiz Titular despachado em fls.414 e 417, decisão esta objeto de embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.209.010706-7 - MARIA DA GRAÇA JUSTINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RODRIGUES CAMPOS NETO as partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006469-1 - MARIANA MACHADO E SOUSA E OUTROS X HENRIQUE GERALDO MENESES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011685-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON IVO DOS SANTOS), JAYSMINEE GONÇALVES DOS SANTOS), JAYANEE GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008454-5 - CYRO MARQUES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)), PATRICIA MARQUES DE ALMEIDA GONÇALVES, Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão:Atenda-se a Fazenda Estadual.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007467-2 - MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X NANCI AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Decisão:Justifique o requerimento de adiamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008724-1 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ROSA MARIA RIBEIRO LOPES Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.008880-2 - LUIS RICARDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LUCIANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 201/214 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.009384-8 - GIORGIO BENEDETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.011899-7 - DEISE LUCIA CARDOSO FERREIRA, JOSE PIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.011960-6 - LEONARDO FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)), CHRISTIANE DE PAULA BARROS GONÇALVES, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012338-5 - DIAMANTINO LUCAS LOURO, VERA LUCIA MAGALHAES LOURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000927-8 - SONIA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X GELSON PACHECO DE MORAES Despacho:Digam os interessados sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.209.002313-5 - VALERIA DE AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FERNANDO AURELIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Defiro o pedido de fls. 87 por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.012319-1 - DIANA DO NASCIMENTO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO BORGES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.006058-2 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:E. mandado de pagamento.Após intime-se o executado na forma requerida \r\n\r\nProc. 2007.209.012221-6 - DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X JOEL OLIVEIRA SILVA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011094-7 - PEDRO GABRIEL BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ELIAS DA SILVA JUNIOR Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.011018-4 - REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ISAAC SALOMAO BEMUYAL Decisão:Cite-se o executado na forma do art. 732 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011425-6 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.012277-0 - AFONSO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEONIR NUNES ROLIM Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008313-2 - ANA CLAUDIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.012387-7 - JOAO PAULO CAMPANHA MALLET (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JOSE LUCAS MOREIRA ALVES DE BRITO Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010566-4 - ALESSANDRA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X NEY DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374) à parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.209.000224-7 - B.K.K. (Adv(s). Dr(a). RENILMA KUNSTMANN NUNES FILHA (RJ-137543)) X Falecido: ZENIR SOUZA PEREIRA) FARNEY LUIS SOUZA PEREIRA), FLAVIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:Defiro o pedido de exame de DNA. Oficie-se para agendamento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.012408-0 - KATIA REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X AMAURY DE ARAUJO FERREIRA Decisão:Designo o dia 05/12/2007, às 12:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012405-5 - JUAN CESAR AUGUSTO CORREA REYES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JUAN CESAR AUGUSTO CORREA DOS SANTOS Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004270-1 - MARCIO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GABRIEL RABELO CYRINO DE OLIVEIRA), ADRIANA DE LIMA RABELO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se o executado na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011093-7 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X ADRIANE MOREIRA NEVES Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.005308-3 - CLAUDIO ABRANTES ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Defiro o pedido de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.209.004815-6 - MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DE LIMA, IVANILZO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.006692-4 - MONIQUE FERNANDES FREIRE SOUSA, WILSON ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012274-5 - JOSE ALEXANDRE SILVA GOUVEA, REJANE LUEDKE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.010347-7 - CLAUDIA BUSQUET DOS SANTOS CASERTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X GUSTAVO TAVARES CASERTA Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2007.209.012269-1 - THEREZA CHRISTINA DA CUNHA LUCAS DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011726-9 - CLAUDIA MARIA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X LUIZ CARLOS LOPES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 374062"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.118751-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X LUCIANA MOREIRA CHAGAS Decisão:Designo audiência especial que será realizada com o MP e o Juiz para o dia 18/12/2007 às 13:15 horas. Intimem-se. Expediente. \r\n\r\nArt. 287 do CP - Apologia de crime ou criminoso \r\n\r\nProc. 2007.800.097632-0 - (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X GULHERME ZARPELLON CAMACHO) Ao autor do fato para juntar os comprovantes dos meses de setembro e outubro de 2007 da prestação de serviço e a documentação relativa à sua efetiva seleção para o trabalho para reanalizarmos a PTP. \r\n\r\nId: 374063"
                                                                            ]
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                                                                "Campo Grande": {
                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "374004": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.009175-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WAGNER COUTINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.001723-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PÃO DE FORMA MINI MERCADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005462-5 - COMPANHIA DE SÍTIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MARIA RUAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 57 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011931-4 - EBER PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA - EBSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Chamamento ao Processo: Esclareça o requerente se a presente intervenção se dá no porcesso de Execução, na impugnação à execução ou no incidente de falsidade. (republicando) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006638-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X AGNALDO CARVALHO DO CARMO E OUTRO Despacho:Designe-se data para leilão, intimando-se as partes e o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008192-6 - JEAN PIERRE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X AUTO VIAÇÃO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.008373-0 - FERNANDO ALCARDE CLETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X ILDEMAR FERREIRA R DA PAIXÃO Despacho:Fls. 14/15: Defiro. Anote-se onde couber.Cumpra-se o despacho de fls. 013 no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.009508-1 - JEFFERSON CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Fls. 088: Intime-se o autor para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.009508-1 - JEFFERSON CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) PERICIA DIA 18-12-2007 AS 1300H EST.PORTELA, 99 - SALA 421 - ED. POLO I MADUREIRA \r\n\r\nProc. 2007.205.010774-5 - ELZA ROSEIRA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Fls. 030: Defiro. Proceda-se ao desentranhamento e substituição das peças conforme requerido. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.205.006750-0 - CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X MARIA DOS ANJOS SANTOS Decisão:Nos termos do disposto no art. 265, IV, alíneas \"a\" e \"b\", contando, ainda, com a aquiescência da Fazenda (fls. 137/137 verso), suspendo a presente ação pelo prazo de trinta dias. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.011859-3 - BRUNO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) 1) Fls.194/195 - Defiro. Anote-se. 2) Fls.196/198 - Ciente. 3)No mais, considerando que a r.sentença transitou em julgado, cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004095-8 - ESPOLIO DE JORGE PAIXÃO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ESPOLIO DE MARIA CAETANA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 112 - verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010224-1 - RM CAMPOGRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) Decisão:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.003624-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LOUISE CRISTINE DOS S. DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.013617-4 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 60 ( réus não mais residem no local indicado). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001278-1 - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X AUGUSTO CESAR CALIXTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041) AO EMBARGANTE (É DEVIDA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 66,48 + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.010224-1A - CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)) X RM CAMPOGRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Ao excipiente sobre a certidão de fls. 04 para regularização das custas processuais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.000397-4 - AYDGTON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) FALTAM CUSTAS DE CONTADOR 24,49 + 66,48 - CAARJ -FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.011564-0A - IZABEL CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X DANIELE MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.008732-7 - WILSON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 12,24PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,59FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,59ao reu sobre certidao \r\n\r\nProc. 2007.205.000767-2 - SOLANGE CIRILA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X THIAGO LAZARINI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R $ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.205.003416-0 - CLAUDIA CRISTINA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ... defiro o desarquivamento. Sem prejuízo, defiro vista fora do cartório pelo prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004377-9 - DIOGO DA FONSECA SANCHES MELO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X JULIO CESAR IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Fls. 54/55: Defiro. Intime-se a 1ª ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.006641-0 - JOANA D'ARC MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X RAIBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AOJ - 0714-6 - R$ 12,2AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,71FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,71Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.205.014538-0 - JULIA VIEIRA TOMÉ X CARLOS ALBERTO TOMÉ CORREIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004537-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE JACUTINGA DUARTE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001541-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X RAFAEL ELIAS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005786-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 28 - verso ( quqdrq e lote não encontrados. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015483-8 - PAULO CEZAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X SYLVIO MARTINS DE SOUZA Despacho:1) Nomeio o requerente como testamenteiro.2) Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.205.001876-1 - LAYZIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTIDES GOMES FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:Fls. 127/128: Não merece acolhida o pleito da 5ª ré, vez que o acordo celebrado a fls. 058 dos autos se refere à totalidade do imóvel descrito na exordial, não tendo sido feita qualquer ressalva, acordo este homologado por sentença transitada em julgado.Intime-se o perito arquiteto indicado a fls. 124 para realização da vistoria no referido imóvel. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.015591-0 - VITOR HUGO DE BARROS MILHORANSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X NELSON MILHORANSE Despacho:Defiro J.G.À parte requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.013321-3 - NIVAL INACIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X IZABEL VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:1) Primeiramente, da leitura do primeiro parágrafo de fls. 83 conclui-se que deveria haver certidões acompanhando a petição de fls. 83/85, mas não as há. Esclareça o peticionante.2) Ao cartório para, diante do arrazoado pelo peticionante de fls. 83/85, informar se houve alguma irregularidade por parte do cartório no processamento do presente feito.3) Após, voltem os autos à conclusão para apreciação das acusações dirigidas ao juízo, na pessoa dos magistrados que anteriormente despacharam neste feito, quanto ao exercício de sua função jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.205.011210-8 - ALVARO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JORGE DIAS Despacho:Defiro a emenda, bem como a JG. Nomeio o requerente como inventariante, mediante termo. Venham a planilha e as certidões de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.015080-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VAGNER LUIS VIEIRA VICENTE Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015082-1 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIUMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALDEMIZIO FRANCISCO ALBUQUERQUE Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015082-1 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIUMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALDEMIZIO FRANCISCO ALBUQUERQUE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 178,51 \r\n\r\nProc. 2007.205.015138-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIS DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.015182-5 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABELA AMARO DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.015231-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.015278-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE MAGALHÃES DORIA Despacho:Comprove-se a constituição em mora do réu, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.015416-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BARBARA APARECIDA PORTO MACHADO Despacho:Comprove-se a constituição em mora do réu, diante de fls. 17, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.015434-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MANOEL NERES DE FREITAS FILHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.015461-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ANTONIO CARLOS FRANCA DE CARVALHO Despacho:Comprove-se a constituição em mora do réu e o recolhimento das custas faltantes (fls. 27), sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.015461-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ANTONIO CARLOS FRANCA DE CARVALHO HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 99,23 \r\n\r\nProc. 2007.205.016015-2 - ANTONIETA BARBOSA VILLAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS VITÓRIA VEICULOS Despacho:Defiro J.G.Informe a requerente se a financeira foi informada da cessão de contrato e se houve anuência. Esclareça, ainda, a que título o bem se encontra com a parte ré.Diga, por fim, se o acordo firmado com a ré foi escrito ou verbal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001892-0 - FRANK OMENUKO OMENKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA ALFA Despacho:Aguarde-se a realização da Audiência de Justificação já designada no apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015381-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X OMAR FARIAS SIMÃO Despacho:À parte autora sobre certidão supra, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.015381-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X OMAR FARIAS SIMÃO HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 498,41 \r\n\r\nProc. 2007.205.015777-3 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X WILSON WALDEMIRO COELHO Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.015777-3 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X WILSON WALDEMIRO COELHO HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 60,00 \r\n\r\nProc. 2007.205.015908-3 - ESPÓLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X AUTO ESCOLA NILTON LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.015908-3 - ESPÓLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X AUTO ESCOLA NILTON LTDA E OUTRO HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 211,20 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.015116-3 - ROSÂNGELA PASSOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X ELIANA DAS GRACAS TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:1) Defiro J.G.2) Suspendo o prosseguimento da execução em relação ao numerário objeto da presente ação.3) Cite-se, n.f. do art. 1053 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.015680-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESTAÇÃO BELEZA CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.015680-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESTAÇÃO BELEZA CABELEIREIROS LTDA E OUTROS HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 151,11 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101385-9 (20388) - ELIANA DAS GRACAS TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER B VALADAO (RJ-025883) Despacho:Defiro. Oficie-se c.f. requerido, após recolhidas as despesas para a diligência. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.010408-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179)) X ALIRIO FERREIRA PORTELA Despacho:Recebo a emenda.A liminar será apreciada após o contraditório, notadamente em razão dos efeitos relevantes da medida.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010548-5 - SUZI AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X OMNI S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS:AOJ - 0714-6 - R$ 12,24PORTE REMSSA/RETORNO - R$ 8,74APC - 0711-2 - R$ 10,47AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 228,00FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 10,31FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 10,31 \r\n\r\nProc. 2007.205.004589-2 - ROSEMEIRE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão a Embargante, eis seu pedido de gratuidade não foi analisado. Assim, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, para que passe a constar na sentença de fls. 67 \"(...) Defiro Gratuidade de Justiça a Autora, haja vista a comprovada hipossufiência.(...). Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011135-9 - GISELE PEREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ARCOR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (SP-117626), Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.205.011804-4 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD - VISA Despacho:Defiro J.G. A tutela requerida será apreciada após o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015696-3 - IRENE CANDIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X JULIO CÉSAR IMÓVEIS Decisão:Defiro o aditamento.Defiro J.G. Indefiro a antecipação da tutela, visto que a análise da verossimilhança não pode prescindir, in casu, do contraditório e da dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015716-5 - SIMONE TAVARES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Cumpra-se o art. 276 CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.205.015776-1 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Defiro J.G. Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015799-2 - DELANE MICHELE BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CHAPAL AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:Venha declaração de IR para comprovação da hipossuficiência quanto à diferença a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.205.015799-2 - DELANE MICHELE BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CHAPAL AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 889,52 \r\n\r\nProc. 2007.205.015802-9 - ANTONIO ALEXANDRE MONGARDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.015802-9 - ANTONIO ALEXANDRE MONGARDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO BRADESCO S/A HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 89,72 \r\n\r\nProc. 2007.205.015833-9 - LAUDEIR ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR Despacho:Emende-se a inicial para: especificar o pedido de danos materiais; cumprir os arts. 259 e 260 do CPC, atribuindo-se o valor a cada pedido, à exceção do de danos morais ( que se admite); especificar o valor da remuneração da parte autora para análise dos lucros cessantes; trazer aos autos última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.205.015890-0 - JEAN CARLOS DE MELO CASTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Despacho:Defiro J.G.Especifique-se o valor dos danos materiais, assim como o fundamento das pensões requeridas, esclarecendo se houve alguma incapacidade decorrente do evento. \r\n\r\nProc. 2007.205.015891-1 - SHEYLA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1) Defiro J.G.2) Especifique-se o valor dos danos materiais.3) Informe o valor da remuneração da autora e se está incapacitada para trabalho. Em caso positivo, informe a data. \r\n\r\nProc. 2007.205.015898-4 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X M.G.A GARRA ONLINE MONITORAMENTO LTDA Despacho:Para análise da JG requerida, informe e comprove a receita mensal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.015966-6 - MARIA APARECIDA ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Despacho:Defiro J.G.Cumpra-se o art. 276 CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.205.015984-8 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR S/A Despacho:1) Junte-se última declaração do IR, para análise da JG.2) Cumpra-se o art. 276 CPC, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.205.016796-1 - JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro JG ao autor.Presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intime-se a parte ré para proceder ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica para a residência do autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a qual incidirá pelo prazo de trinta dias, podendo ser prorrogada por igual prazo. Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.015062-6 - VICTOR DE MIRANDA SCORALICK BRAGA X MARIA MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Despacho:Defiro J.G.Defiro, provisoriamente, a inventariança ao requerente mediante termo.Dê-se vista ao MP para eventual interesse no presente.Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.015897-2 - VILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X PEDRO VIANA DA PENHA Decisão:1) Defiro J.G.2) Considerando-se que a inicial vem instruída com documentos capazes de demonstrar a verossimilhança do direito alegado, o que, posteriormente, poderá ou não se confirmar em razão da dilação probatória, e ainda, a evidência do perigo da perda dos bens que, supostamente, se encontram na posse do requerido - destacando-se o R.O. acostado aos autos, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão dos bens descritos na inicial. E. mandado.3) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.015717-7 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JOSE PAULO DA SILVA FILHO Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.015717-7 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JOSE PAULO DA SILVA FILHO HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 15,38 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014739-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ANTONIO JUBRAM (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que na sentença atacada não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou ambigüidade. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.003273-5 - AUDEMIR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:1) Junte-se2) Às partes3) Oficie-se ao TJRJ para pagamento de ajuda de custos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007994-2 - JOSE CARLOS MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X SERGIO VALENCA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796) Despacho:Fls. 220: Defiro. Fica a patrona do autor dispensada da condição de depositária do bem apreendido conforme fls. 205.No mais, cumpra-se o despacho de fls. 219. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.010332-4 - LUCINEA STABILE SERRANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LA BARRE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não há qualquer contradição na decisão atacada. Ainda, decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter in fringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.205.006961-1 - ALESSANDRA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001296-5 - JOVINA MARIA FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão parcial a embargante, uma vez que houve erro material quando da menção do período em que deve efetuar cobrança pelo valor mínimo de disponibilidade do serviço. Assim, dou PARCIAL PROVIMENTO aos embargos para que passe a constar na parte dispositiva da sentença: \"(...) a) Condenar a Ré a revisar e emitir as faturas compreendidas entre abril de 2006 e setembro de 2006 pelo valor mínimo de disponibilidade do serviço (...)\". No mais, não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou ambigüidade que justifique o deferimento integral dos presentes embargos. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010409-4 - ROSANGELA GODINHO ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA (RJ-140521)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016027-9 - AZINETE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:1) Defiro J.G.2) Sejam especificadas as cláusulas que se pretendem revistas (item VI, fls. 30).3) Cumpra-se os arts. 259, II e 260 do CPC. \r\n\r\nId: 374004"
                                                                            ],
                                                                            "374003": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.015515-6 - DAVI LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Designo AC para o dia 16/01/08, às 13:30 h. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.003287-3 - ELCY DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR TAVARES JUNIOR E OUTROS Decisão:Defiro o requerido pela parte autora a fls. 114 verso e 118 verso. Proceda-se às citações, conforme requerido. Assino prazo de 20 dias para a citação editalícia requerida no item \"2\" de fls. 118 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.002250-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 15/01/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015769-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAR DOZE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X INES AUGUSTO LOPES Despacho:Cite-se n.f. do art. 277 CPC. Designo AC para o dia 15/01/08, às 15:30 h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005170-1 - CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho:Fls. 106/107: Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido. Retifique, no entanto, a ré a planilha de fls. 107 para que dela se subtraia o valor já depositado, a fim de que se inicie a execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009040-6 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIBIA DA SILVA ALCANTARA (RJ-080231)) X COSMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Designo Aud. Preliminar para o dia 15/01/08, às 16:00 h. Intimem-se as partes, assim como o opoente, para efeito de eventual acordo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002804-1 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X CARLOS ANDRÉ DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.205.002810-9 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVAREZ GIL (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X CRISTIANE LETICIA CUNHA E OUTRO Decisão:O 2º réu, devidamente citado (fls. 032 verso) não se manifestou nos autos (fls. 033), pelo quê, decreto sua revelia.Com base no disposto no art. 59, § 1º, V da Lei 8245/91, comprovado o depósito da caução de que trata o dispositivo supra, decreto o despejo liminar do imóvel referido na inicial. Expeça-se o correspondente mandado, conforme requerido.Oficie-se à SRF pelo endereço da 1ª ré. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102066-7 (20577) - DANILO CORREIA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X TRANSPORTADORA LUANDRI LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BORGES (RJ-093712), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292) Decisão:Acolho a manifestação favorável do Parquet - promoção em apartado em duas laudas datada de 21/11/2007 - assim como o requerimento de liberação adicional de R$ 10.000,00 para aquisição do mobiliário do imóvel, para deferir a expedição de alvará requerida pela parte exeqüente, no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme requerido em petição em duas laudas, datada de 21/11/2007.Expeça-se o alvará. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.205.102066-7 (20577) - DANILO CORREIA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X TRANSPORTADORA LUANDRI LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BORGES (RJ-093712), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292) Despacho:Diante da informação cartorária a fls. 844 verso, oficie-se ao BB para que informe, no prazo máximo de dez dias, o número da conta judicial para onde foram transferidos os valores penhorados conforme ofício de fls. 695, cuja cópia deverá seguir em anexo.Com a vinda da informação, cumpra-se a decisão de fls. 844, expedindo, no entanto, mandado de pagamento, em vez de alvará como ficou determinado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.012363-9 - WALLACE SOUZA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJA IMPECAVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 15/01/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.011687-2 - LEOLIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Decisão:Fls. 282/283: Venham os cálculos pela parte exeqüente.Oficie-se à Fetranspor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.205.004006-0 - PATRICIA CARVALHO SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X OBEDES EUGENIO DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074638) Decisão:Fls. 220: Defiro. Proceda-se à citação conforme requerido, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.009449-0 - THIANE BASTOS DUDLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL PORTUGAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011481-6 - ANILSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Despacho:Defiro a emenda. Cite-se n.f. do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 15/01/08, às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.205.012976-5 - MAIROS ANGELO FONTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X ESPOLIO DE VICENTE DE SOUZA MOTA Despacho:Sejam especificados os danos morais, ainda que com base em patamar mínimo, para cálculo e recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.205.015594-6 - LUCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Defiro J.G.Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, face à necessidade do contraditório e da dilação probatória para a justa e adequada análise da verossimilhança.Cite-se, na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 15/01/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.205.015601-0 - BEATRIZ CRISTINA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:Defiro J.G. Cite-se n.f. do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 15/01/08, às 14:45 h. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015914-9 - JOSE MARCONDES ROSENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X PANAMERICANO Decisão:1) Defiro J.G.2) Defiro a antecipação da tutela, visto que presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o risco do dano decorrente da manutenção da restrição do nome do autor. Intime-se para baixa em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3) Cite-se n.f. do art. 277 CPC.4) Designo AC para o dia 15/01/08, às 15:15 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.008783-9 - VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X VICENTE DE SOUSA MOTA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.007111-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SEBASTIÃO CLERIO DA SILVA FILHO Decisão:Considerando-se que a parte ré, devidamente citada (fls. 056), não se manifestou nos autos (fls. 059), converto o título que embasou a presente ação monitória em título executivo.Cite-se em execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.001121-3 - MARCELLUS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ITAU FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006049-2 - GEORGE ROBSON GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.205.007316-4 - NELSON BARBOSA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PALATINIK E OUTROS Decisão:Fls. 045: Defiro. Proceda-se à citação por edital. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007004-7 - MARLENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X LUIZ CARLOS DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 15/01/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.205.008783-9A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.010201-2 - LIGA DESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MAYARA SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA (DATA CLAN)) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 15/01/2008 às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 374003"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "374006": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.006115-0 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X RONALDO LUIZ DE OLIVEIRA DIAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.009897-5 - NILZA DE MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO GUIZINO DA SILVA Sentença:Pelo que se depreende dos autos, o Sr. ADRIANO GUIZINO DA SILVA, falecido em 08/07/2005, deixou apenas o valor indicado às fls. 16 referente à conta do FGTS, existente na Caixa Econômica Federal, não havendo outros bens a inventariar.Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome dos requerentes, para levantamento da quantia indicada às fls. 16.Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferia às fls. 14.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010202-4 - MARCELO ADRIANO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X JACI SEBASTIÃO GONÇALVES DA CRUZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.016194-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIONEI GOMES DA SILVA Despacho:Venham as custas faltantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.016412-1 - ISAAC RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X SEBASTIÃO ROBERTO CAMARGO Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência finaceira para análise da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.016576-9 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ALAINE LOPES BRANDÃO Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência financeira para analise da JG requerida. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1999.205.000060-2 (18877) - TELMA VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681), Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X JOSE TAIPINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) a parte autora (autos desarquivados) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.008724-8 - ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS M. CAIRRA (RJ-117619)) X JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Despacho:Cumpra-se o v. acordão.Assim, diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.000663-8 (21299) - AUTO POSTO CREMONEZE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Diga a parte exequente sobre outros bens passíveis de penhora, considerando a inexistência de valores em conta corrente da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.205.008462-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ANDRE ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807) Venham as custas no valor de R$ 12,24, AOJ, CAARJ, FUNPERJE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.205.008714-0 - AURELIO BARBOSA GUARISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080)) X JOSE LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) AO ARREMATANTE PARA RECOLHER R$ 8,74 NA CONTA DE ATOS DE ESCRIVÃO, MAIS 10% DE CAARJ, MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.008885-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X CAMP FARMA FARMÁCIA E DROGARIA LTDA Despacho:Diga a parte exequente sobre outros bens passíveis de pehora, considerando a insuficiência de valores bloqueados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.007093-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X RIZIA SILVA DE SOUZA), DEVALDINO LOPES DA SILVA), ADELAIDE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, I do CPC, face à satisfação da obrigação. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000058-9 (14679) - REGINA GOMES PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Diga a parte fé sobre o alegado em fls. 491/492. \r\n\r\nProc. 2006.205.003885-0 - KLEITON DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 69/72. Anote-se.Dê-se vista com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.205.006758-7 - SIDNEY SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) AO AUTOR P/ INFORMAR SE DESEJA EXECUTAR A SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.205.007659-0 - HERALDO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.015753-9 - TECNEW - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Itime-se o devedor para o pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014910-7 - JACIARA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Recebo a emenda. Anote-se.Cite-se. Com a resposta, o requerimento de antecipação de tutela será analisado. \r\n\r\nProc. 2007.205.016284-7 - ROSELI ANDRADE TAVARES DA SILVA, JHONATAN TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Defiro JG.Venham os quesitos para eventual realização de perícia médica \r\n\r\nProc. 2007.205.016599-0 - CARLA STEFANIE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X LOJAS MARISA Despacho:O valor dado à causa deve corresponder ao benefício econômico almejado.Assim venha a emenda, recolhendo-se a diferença \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.009187-9 - LUCIANA DE ALMEIDA PINHEIRO DE ALMEIDA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). MARIA JOSÉ MOREIRA LOPES (RJ-044150)) X LUIZ CLAUDIO PINHEIRO ÁS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.012779-3 - LEDI DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MARIA DE LOURDES BORGES PINTO Fls.11 - Atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.005267-7 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA., (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA., Despacho:Diga a parte exequente sobre outros bens passíveis de penhora, considerando a inexistência de valores em conta corrente da parte executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.012424-0 - RIEL INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910)) X CASSIA CRISTANA DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora não deu cumprimento à determinação de fls. 66, determinação para o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma dos artigos 267, I, c/c 257, ambos do CPC. Custas na forma da Lei.Transitado em julgado, oficie-se ao FETJ, bem como, ao DRA para cancelamento da distribuição. Após, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.008462-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X THIAGO SILVA DOS SANTOS Sentença:Considerando o requerimento de desistência, (fls. 29), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004699-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Decisão:Feito em ordem.Sem preliminares a serem analisadas.Defiro a produção de prova documental suplementar, oral e pericial de engenharia.Nomeio como perito do juízo o dr. Afonso Maia (tel 25408730/99178182)I-se para manifestar sobre o encargo e seus honorários, que serão pagos ao final pelo vencido, observando-se a JG deferida aos réus AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.000434-1 - CELIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X AUTOBAN VEICULOS BANDEIRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Ao autor, autos desarquivados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.008297-7 - ELIZABETH MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A AUTORA (AUTOS DESARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2004.205.003633-0 - FBRICIO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE FLS. 434/436 ( REGULARIZAR ASSINATURA EM PETIÇÃO E OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL, DEVOLVENDO MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.205.010382-6 - VALDEANGELA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES , APONTADAS ÁS FLS. 194; R$ 17,45 DE ATOS DE PRATICA COMUM - 0711-2R$ 41,97 DE RECURSOS 0701-3R$ DE PORTE DE REMESSA E RETORNO 0301-2R$ 6,81 DE CAARJR$ 17,45 DE ATOS DE DISTRIBUIDORES - C.C 6002.02696-8R$ 3,49 DE 20% DA LEI 3217/99 C.C. 6002.05926-6R$ 4,27 DE FUNPERJ - 6002.25174-9R$ 4,27 DE FUNDPEJR 5673.00124-3R$ 2000,00 DE HONORÁRIOS PERICIAIS A SER RECOLHIDO EM GUIA JUDICIAL, RETIRADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007152-9 - AURELIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X UH SAUDE - UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Esclareço a parte executada sobre andamento do recurso especial, vindo cópia da decisão se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100148-8 (11553) - FRANCISCO PEREIRA NONATO X ANTONIO RODRIGUES ALVES E OUTROS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP \r\n\r\nId: 374006"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.015319-6 - LUIZ DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA DA GUIA CORREIA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Esclareça o autor se os pais da \"de cujus\" são ou não falecidos, juntando se for o caso as respectivas certidões de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.205.015506-5 - VILMA WERLY DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (RJ-125842)) X DELIO GERALDO WERLY Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos requerentes ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.003432-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.290 - Devolvo o prazo a parte ré para se manifestar sobre a decisão de fl.283. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012672-3 - LEONIR MARIA SUETH DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA Ao autor sobre a promoção da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.205.008989-3 - LUIZ FERNANDO PEREIRA PIOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X EUGENIO OSORIO PIOLI E OUTRO ao requerente recolher as custas das cópias do formal . apcj- 0711-2- 1,74 + caarj + fundperj + funperj. \r\n\r\nProc. 2007.205.015463-2 - FLAVIO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X JOSE DOMINGUES JUNIOR Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 3-Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.4.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).5.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.6.Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.7-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.8.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.010779-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ EMIDIO DE MOURA Decisão:Fl.93- Indefiro, haja vista que o ofício já fora expedido às fl.58 e respondido às fls.69/73. \r\n\r\nProc. 2006.205.006408-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THIAGO VINICIUS IVAN OLEGARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando ao autor a alienação do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo quinto, do Decreto Lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos Os títulos a eles trazidos.Condeno a parte ré ao pagamento de despesas processuais e honorários de advogados fixados em 10% do valor da causa, a qual será atualizada a partir da citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.004069-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando ao autor a alienação do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo quinto, do Decreto Lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e que permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.007623-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro. Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012965-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMILIA ROSA CAMARGO Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.32, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(há uma diferença de taxa judiciária a recolher de R$ 611,16) \r\n\r\nProc. 2007.205.014966-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS GABRIEL RODRIGUES FERREIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.015337-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILTON CERQUEIRA CARVALHO Recolha a parte autora as diferenças apontadas na certidão de fl.21, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 880,03 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.205.015458-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADILSON AZEVEDO Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.27, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(Falta recolher mais R$ 12,24 + 10% quanto aos AOJA, houve excesso quanto aos AEVC no valor de R$ 40,24 + 10%. como também quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,39 cada) \r\n\r\nProc. 2007.205.015585-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO NAMUR DE SOUZA MACHADO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.015639-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURIMAR AMARAL Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.015000-6 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X PAULO ROBERTO DA SILVA 1- Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.52, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 11,39)2- Comprove o autor por documentos idôneos ser o réu proprietário do imóvel, face ao teor da certidão de ônus reais de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.205.015605-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MERCEARIA CENTRAL DA VILA JARDIM LTDA. ME E OUTROS 1- Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária indicada na certidão de fl.25, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 182,20 de taxa judiciária)2- Recolhidas as diferenças, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015801-7 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 12/02/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite-se por precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.001662-8 - JOAO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X JOAO HENRIQUE MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). SIRLEI NUBIA CASTELO BRANCO (RJ-066787)), Fiador: JUAREZ TAVORA LUIZ), Fiador: NELY TAVORA LUIZ), Fiador: ANA SOARES CORREIA MUNIZ, Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) Ao autor sobre a certidão de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2005.205.008294-9 - DORGIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X GILVAN FERNANDES BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e seu patrono da quantia depositada à fls.107, conforme requerido à fl.109.Custas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.205.008814-0 - NEIDE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X HELIO SERENO DA SILVA Despacho:Fls.73/74- Cumpra a autora corretamente a determinação de fl.70, trazendo aos autos as cópias das três publicações do edital. \r\n\r\nProc. 2006.205.015161-6 - FERNANDO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X JÚLIO CESAR DE PAULA Despacho:Aguarde-se por 180 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.000990-5 - LUCIENE GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X SHIRLEY DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Custas pela desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.010110-0 - NEY FERREIRA DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X GRASIELE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.014912-0 - ESPÓLIO DE ANÍBAL DE ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X VANDERLEI DA ANUNCIAÇÃO CONCEIÇÃO 1- Recolha o autor a diferença das custas indicadas na certidão de fl.22, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(houve excesso de taxa judiciária em R$ 7,13; falta recolher mais R$ 5,25 + 10% quanto AOJA - notificação do fiador; falta recolher mais R$ 0,26 quanto FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 600225174-9 e 567300124-3) 2- Recolhidas as diferenças devidas, cite-se e notifique-se.3- Fixo os honorários advocatícios em 10 % para o caso de emenda da mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.015667-7 - CLAUDIO ALEXANDRE MIGUEL BARATTA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES 1- Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fl.16, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 5,73 de taxa judiciária)2 - Recolhida a diferença, cite-se, cientificando-se os fiadores requeridos e eventuais sublocatários e ocupantes.3 - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora em 10% do débito, a qual deve ocorrer no prazo de 15 dias (art. 62, II, da Lei 8.245/91).4 - Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.012431-0 - MATHEUS NEVES SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar ao autor Matheus, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, e juros simples de 1% ao mês, desde a colisão.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios, sendo que as verbas devidas pelos autores, serão devidas na hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.006129-2 - NORIVAL FAUSTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Fl.324/325- Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.205.003257-9 - RICHARD WAGNER BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTELLO (RJ-116198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho:Fl.218/268-Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.205.012707-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HUGO OTAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.178/182, 196/197 e 264/267. \r\n\r\nProc. 2006.205.002242-7 - LUCIANE BITTENCOURT NEGRILO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.93/104, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.006492-6 - SONIA CRISTINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:(...)\"Homologo a desistência formulada pela autora em relação as testemunhas Ana Maria Santos e Cosme Henrique Pereira. Regularizados os autos voltem conclusos para sentença. Publique-se face a ausente da ré e seu patrono.\" (...) \r\n\r\nProc. 2006.205.010209-5 - JOSE VASQUEZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar ao autor:1º) 7(sete) dias de incapacidade absoluta, calculados sobre seu salário da época que era de R$ 708,59 (setecentos e oito reais e cinqüenta e nove centavos), a qual será atualizado monetariamente até o efetivo pagamento.2º) R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, a titulo de danos morais.3º) juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde a citação.Condeno ainda a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a totalidade da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.205.013408-4 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.88/92.2- Certifique o cartório se houve devolução da guia expedida à fl.96. \r\n\r\nProc. 2006.205.014506-9 - WELLINGTON BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, por condenar as rés solidariamente, com espeque na Lei 8.078/90, a restituírem as diferenças dos valores das prestações pagas pelo demandante, tendo como parâmetro o valor de R$ 12.000,00(doze mil reais), que é o valor do financiamento ajustado, devidamente atualizadas monetariamente desde cada desembolso até o efetivo pagamento, a serem apuradas monetariamente em liquidação de sentença por arbitramento e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, a contar-se da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportadas pro-rata, cujas verbas devidas pelo autor ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.015501-4 - JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1- Oficie-se a OAB/RJ para apurar a conduta ética da patrona do autor.2- Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001034-8 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARRARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS - TITULAR 6 ZONA RCPN-12 CIRCUNS. E TAB. (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por ser o autor carecedor de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno ainda o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, com âncora no art. 20, parágrafo terceiro, da Lei adjetiva civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.001617-0 - NELCI ALVES AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JOSE ANTONIO LINHARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Despacho:Cumpra a renunciante adequadamente o art. 45 do CPC, tendo em vista que o réu não foi notificado pessoalmente, sob pena de o continuar patrocinando. \r\n\r\nProc. 2007.205.001693-4 - IRACEMA BARROS CALADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora, para declarar a inexistência dos valores lançados nas faturas dos meses de setembro, outubro e novembro de 2006 (fls.19, 20 e 21) pela ré, decorrente do contrato indicado na inicial, e condená-la a pagar à demandante a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação por danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, a contar-se da citação, e retirar o gravame no prazo máximo de 10 dias, sob pena de não o fazendo responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais).A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC.A ré pagará, ainda, as custas do processo e os honorários advocaticios... \r\n\r\nProc. 2007.205.003032-3 - RAIMUNDA DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X CONDOMÍNIO WEST SHOPPING - RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) ao 1 reu sobre certidao supra, faltando recolher mais R$ 84,40 de taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2007.205.003480-8 - MARIA INÊS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo o dia 27/02/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.006231-2 - ELISABETH PEDRO DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X AUTO COM. VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.007112-0 - JAMIR DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) as partes sobre honorarios do perito de fl 72( 1800ufir-rj) \r\n\r\nProc. 2007.205.008094-6 - EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) ao autor em réplica \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.008185-9 - PABLO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:(...)\"concedo ao patrono do autor o prazo de 5 dias para justificar por documentos idôneos sua ausência em audiência, sob pena de ser oficiado a OAB, a fim de apurar-se sua conduta ética. Defiro a juntada dos atos constitutivos da ré. Aguarde-se a iniciativa da autora por 30 dias, sob pena do processo ser extinto sem a resolução de mérito. Publique-se face a ausência do autor e seu patrono.\"(...) \r\n\r\nProc. 2007.205.008408-3 - GERSON GILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão:1- Fls.103/104 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009927-0 - MARIA GLÓRIA PAGANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 27/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.012439-1 - JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TNL PCS S/A, OI TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Comprove o autor ter pago todos as faturas acostadas aos autos, pois somente as faturas de fevereiro e maio estão com os comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.013878-0 - FERNANDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(....)Diante disso, considerando que o domicílio do Autor se situa em Santa Cruz, tendo o fato ocorrido em Jacarepaguá, e, ainda, que a presente ação é proposta em conformidade com a Lei 8078/90 (CDC), sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Santa Cruz, onde se situa o domicílio da parte Autora, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse na forma do inciso I do art.101 da Lei 8078/90 c/c art. 94, §3º, inciso VI, do C.O.D.J.E.R.J.. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.205.014920-0 - FERNANDO DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Emende o autor sua exordial, para indicar o pedido imediato, sob pena de indeferimento.3- Esclareça o autor se foi ajuizada ação em face do Banco Itaú S.A. que requereu a inscrição de seu nome junto a ré, onde tramita e a fase. \r\n\r\nProc. 2007.205.014923-5 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao autor.2- Esclareça o autor se foi ajuizada ação em face da Empresa Tati Calçados e Conf., a qual negativou seu nome e o juízo onde tramita. \r\n\r\nProc. 2007.205.015329-9 - VILMA NEGRONI FERREIRA X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:1- Emende a autora sua exordial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para descrever adequadamente as causas petendi remota (onde e porque ocorreu a queda ) e a próxima (quais as lesões experimentadas). 2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.015438-3 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 05/03/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.015736-0 - CLARA ALZEMIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG Decisão:1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos.2- Venha a cópia do contrato celebrado com a ré e os comprovantes dos pagamentos das 12 últimas mensalidades. 3- Concedo a autora o prazo de 15 dias para regularizar sua representação, sob as penas do art.13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015757-8 - LENILDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA E OUTROS Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.008308-8 - MARIA CICERA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X ANTONIO CARLOS PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014931-4 - NOEMIA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X OSIEL TEREZINO DA COSTA Despacho:1- Recolha a requerente as custas e taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob as penas do art.257 do CPC.2- Indique a requerente os bens deixados pelo \"de cujus\", quando foram adquiridos e seu valor e na posse de quem se encontram, para o exame da legitimidade da requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.016986-6 - ANDRELEVI'S COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X DOREX ADIMINSTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1- Recolha a parte autora a diferença das custas apontada na certidão de fl.34, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Venha a cópia do V.Acordão que julgou o recurso interposto a decisão que rescindiu o contrato celebrado entre a ré e a locadora do imóvel objeto do litígio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.010532-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X J.M.DIAS-EMPREITEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.006252-5 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BAZAR GOSPEL AGUA VIVA LTDA Despacho:Aguarde-se por 180(cento e oitenta) dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.015715-3 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CESARIO ALVES CORIOLANO Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária indicada na certidão de fl.26, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher R$ 61,32) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.004668-4 - SIMONE E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para condenar a ré a lhe pagar a importância de R$ 220,83(duzentos e vinte reais e oitenta e três centavos) cobrados indevidamente, em dobro, e devidamente atualizado monetariamente a partir do desembolso, com fulcro na primeira parte do art. 940 do Código Civil.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportadas pro-rata, cujas verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.205.008721-2 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1-Cumpra-se o V. acórdão de fls.184/191.2-Fl.194-Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.010228-7 - ELIANE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO GONÇALVES DE HOLANDA Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.93/96. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.013076-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.005612-7 - JOÃO LUIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X DOMINGOS MEDEIROS ANGELONI), SHIRLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.003617-9 - JORGE DA CONCEIÇAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TELMA REGINA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Despacho:1- Fl.157 - Anote-se onde couber.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.015490-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELIO COSME NUNES DOS SANTOS Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.16, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 24,49 de taxa judiciária; falta recolher mais R$ 150,45 + 10% quanto aos AEVC - 0702-1; falta recolher mais R$ 6,91 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 600225174-9 e 5673.00124-3, houve excesso quanto aos AOJA no valor de R$ 12,24 + 10% \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Rescisão de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.205.011909-3 - MICHEL FERNAND ETIENE GUERIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores na exordial e sua emenda para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado pelas partes em relação ao lote 10 da quadra 04 do PAL 34593, da Rua Laura Broenn, em Campo Grande, com a reintegração na posse do lote em favor dos demandantes.Condeno ainda o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente a partir da citação.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor dos autores. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008835-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OCUPANTES DO IMOVEL Decisão:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação, para o sumário.2- Designo o dia 12/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa, na forma do art.172, § 2.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008434-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:Fl.35 - Defiro, substituindo-se por cópias e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008448-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Ao autor sobre a certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.205.012020-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Intime-se a parte autora para recolher a diferença de custas apontada na certidão de fl.34, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(a taxa judiciária equivale a R$ 166,18 e houve excesso de recolhimento no valor de R$ 53,81; é devido ainda mais R$ 75,22 + 10% quanto aos AEVC, conta 0702-1 bem como, R$ 3,76 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 6002.25174-9 e 5673.0124-3) \r\n\r\nProc. 2007.205.012036-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.34, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (taxa judiciária equivale a R$ 207,06, tendo havido excesso de recolhimento no valor de R$ 12,93; é devido mais R$ 75,22 + 10% quanto aos AEVC, conta 0702-1 bem como R$ 3,76 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.205.012167-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.34, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(Houve excesso de recolhimento em R$ 64,46; é devido ainda mais R$ 75,22 + 10% quanto aos AEVC, conta 0702-1 bem como R$ 3,76 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.205.012171-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.33, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(A taxa judiciária devida é de R$ 111,82, tendo havido excesso de recolhimento no valor de R$ 108,17; ainda é devido R$ 75,22 + 10% quanto aos AEVC, conta 0702-1 bem como, R$ 3,76 quanto ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3) \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010655-4 - CICERO MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X JOAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:1- Fl.298 - Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.010816-2 - MARA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X WILSON DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:Fl.143 - À autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.002632-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ZELIA OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Desentranhe-se o mandado de fl.109/110, para o devido cumprimento.2- Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.014104-0 - LEONARDO CESAR COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X ANDRÉ MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Fl.161- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.003145-5 - RODRIGO DA PIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S P DAMACENA FILHO AUTOMÓVEIS-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1829 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015868-6 - NANCY FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELITE SOUD Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 13/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001178-0 - MARIA LUZIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.014442-0 - DILCINETE DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do marido da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010148-9 - AGOSTINHO JULIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) as partes sobre laudo pericial de fl 252 a 260. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.007272-5 - SUSANA ROSELY TAVARES DA CARVALHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) Aos interessados sobre a certidão de fls. 244. \r\n\r\nId: 374009"
                                                                            ]
                                                                        }
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                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "374018": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003493-6 - ALCIDES DA CRUZ, ELZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DA CRUZ Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.001831-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MOREIRA DE LIMA Ao Autor para retirar ofício ou recolher custas para a expedição do mesmo (A. P. C. - cód. 0711-2 = R$ 10,47 + 10 % da CAARJ + FUNPERJ - conta 600225174-9 = R$ 0,52 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,52). \r\n\r\nProc. 2005.205.008098-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO MATOS DOS SANTOS Ao Eutor para retirar ofícios ou recolher custas para expedição dos mesmos (A. P. C. - cód. 0711- 2 = R$ 27,92 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 600225174-9 = R$ 1,39 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 1,39). \r\n\r\nProc. 2005.205.011550-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADERITO IGNACIO DE FARIAS FILHO Ao Autor para retirar ofícios ou recolher custas para expedição dos mesmos (A. P. C. - cód. 0711- 2 = R$ 10,49 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 600225174-9 = R$ 0,52 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,52, \r\n\r\nProc. 2007.205.002740-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAIKON CARLOS MORAES DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Considerando a desistência manifestada pela parte autora na fl. 24 e a certidão cartorária de fl.25, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.205.004075-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO GRANADO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.205.006663-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS DE CASTRO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.006856-9 - BANCO VOLSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA FEIXE DE LUZ LTDA - ME., Despacho: Diga o autor sobre o cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007096-5 - BANCO FINASA S.A, (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ILZA BRAZ FERREIRA Sentença:.JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.205.012576-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NAIDE RIBEIRO JUNIOR Despacho:Regularize-se fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.205.014358-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE CARLOS MACHADO GOMES Despacho:1.Regularize-se fls. 08.2. Venha a cópia do contrato de financimaneto com a assinatura do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.014716-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX GAZETA DE CARVALHO Despacho:Venha a procuração, posto que nos autos só constam substabelecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014889-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIVISON SILVA LIMA Despacho:1. Regularize-se fls. 11/13.2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.014969-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROSANGELA MARIA SILVA DA FONSECA Despacho:Regularize-se fls. 04/05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.005688-9 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ALEX GOMES SILVA Decisão: Designo o dia 30/01/2008 às 15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006310-9 - MALVINO AMBROSIO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X ITAU S/A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 16/01/2008 às 15h15minh para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006329-8 - ALEXANDRE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 30/01/2008 às 15h30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006478-3 - MARILIA GROSSI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 23/01/2008 às 15h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006585-4 - GUILHERME DUMONT DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial com o correto polo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011137-2 - SILVIA MARCONDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Emende-se a inicial de acordo com oa rtigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013943-6 - GERALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 16/01/2008 às 15h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014052-9 - CONDOMÍNIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARIA TEIXEIRA DO AMARAL Decisão: Designo o dia 23/01/2008 às 14h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014357-9 - J.D.S. - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X S.E.S CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA Decisão: Designo o dia 16/01/2008 às 16h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.004856-0 - DIVALDO BITENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 30/01/2008 às 14h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC, ocasião em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014895-4 - CARLOS ALBERTO MATTOS ROSSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA E DETERMINO A RÉ QUE LIMITE OS DESCONTOS NO SALÁRIO DO AUTOR EM 20% (VINTE POR CENTO) DESTE. Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000510-9 - DARI DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE FONSECA DE MELO Sentença:...Isto posto, Julgo Procedente o pedido rescindido o contrato e DECRETO O DESPEJO DA RÉ... \r\n\r\nProc. 2007.205.000947-4 - JOSÉ REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ADELSON MOURA ROLIM Sentença:...Isto posto, Julgo Procedente o pedido rescindido o contrato. Face a notícia de que o réu abandonou o imóvel, defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse, ficando o autor como depositário dos bens porventura encontrados caso inexista vaga no depósito público. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.205.001402-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTOVÃO ALVES PEREIRA), Fiador: MARIO ROBERTO DIAS FRANCISCO), Fiador: VERA LUCIA PEREIRA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Sentença:...Isto posto, Julgo Procedente o pedido rescindido o contrato e, concedo à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.205.004214-3 - FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - FUBRAE, CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Sentença:...Isto posto, Julgo Procedente o pedido rescindido o contrato e DECRETO O DESPEJO DA RÉ. Concedo à mesma o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.205.006949-5 - SUELY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JANEIDE BANDEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.013864-0 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X NELSI TELES FAGUNDES Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.014337-3 - ARNALDO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X ALEXANDRE SANTOS DOS ANJOS Despacho: Venha comprovante de rendimentos do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.006963-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X LEONARDO JOSE OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho:1 - Certifique o cartório quanto as custas, atualizando, se for o caso;2 - Intime-se o autor, via D.O., a recolher as custas devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.014856-5 - JOSÉ DA SILVEIRA PALADINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976)) X SUELI DA SILVA RAMOS), MARIO MENEZES GAMA Despacho:Ao exequente sobre fls. 31. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006165-4 - ADRIANA PISENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 23/01/2008 às 15h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007052-7 - TAINARA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 23/01/2008 às 15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010411-9 - ANTONIO FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X ALGAMAR VEICULOS LTDA Ao Autor para retirar ofício ou recolher custas para a expedição do mesmo (A. P. C. - cód. 0711-2 = R$ 3,49 + 10 % da CAARJ + FUNPERJ - conta 600225174-9 = R$ 0,17 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.205.013583-0 - AMANDA GABRIELLE DE SOUZA CERVO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 16/01/2008 às 15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000624-2 - WENDEL DE SOUZA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C E A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS INCIAIS. Determino que seja retirado do cadastro restritivo de crédito interno a anotação concernente ao documento aponrado a fls. 13 e declaro a inexistência do referido débito. Condeno a ré ao pagamento de danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.205.000722-2 - IVETE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 23/01/2008 às 15h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005066-8 - TERESA DE MARIA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha declaração de isento atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.006988-4 - TATIANA FRAGOSO MOURAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRONICO E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 25, já que há pedido de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.205.007063-1 - FELIPE JULIO MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 16/01/2008 às 15h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007680-3 - EDUARDO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA Despacho:Esclareça o autor se irá requerer prova pericial, caso em que a inicial deverá ser emendada de acordo com o artigo 276 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.205.008033-8 - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASSO LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 30/01/2008 às 14h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014038-4 - SAMUEL LEVY SOUZA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho: Venha comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. após, imeditamente conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.205.014138-8 - MARIA DA PENHA AMORIM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X ITAUCARD Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Defiro a JG. Designo o dia 23/01/208 às 14h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.014165-0 - JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Emende-se a inicial para indicar as provas que irá produzir, conforme determina a lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.014389-0 - CLEUZA BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Defiro a JG. Designo o dia 23/01/208 às 14h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.014483-3 - JANAINA DA PAIXÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Defiro a JG. Designo o dia 23/01/2008 às 14h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.014552-7 - ARINO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X UNIBANCO S/A), BANCO ITAU S/A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.014644-1 - FABRICIO FERREIRA MUSQUIM, VALERIA LAUREANO NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Emende-se a inicial de acordo com artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014810-3 - MARCELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Emende-se a inicial para indicar as provas que irá produzir, conforme determina a lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.014983-1 - ADENILCE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 30/01/2008 às 14h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015012-2 - MARCELO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X VIVO S.A. Decisão: Defiro a JG. Conserte o cartório a autuação, vez que se trata de rito sumário. Designo o dia 30/01/2008 às 14h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC, ocasião em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.014427-4 - ANGELA MARIA DA FONTE GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS GARRIDO Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2007.205.014782-2 - VERA LUCIA PINTO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X VALDINÉA PINTO GOMEZ Despacho:Esclareça-se o pedido considerando que a certidão de óbito declara que o \"de cujus\" não deixou bens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.014390-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE HORACIO DO NASCIMENTO DOMINGUES Despacho:Regularize-se fls. 71/72. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.006263-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE RICARDO PEREIRA Ao Autor para retirar ofício ou recolher custas para a expedição do mesmo e, ainda, recolher custas referentes a intimação via postal para que o mesmo desse andamento ao feito em 48:00 horas (A. P. C. - cód. 0711-2 = R$ 6,98 + 10 % da CAARJ + FUNPERJ - conta 600225174-9 = R$ 0,34 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,34). \r\n\r\nProc. 2007.205.001935-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FABIO DA SILVA Ao Autor para retirar ofícios ou recolher custas para a expedição dos mesmos (A. P. C. - cód. 0711-2 = R$ 17,45 + 10 % da CAARJ + FUNPERJ - conta 600225174-9 = R$ 0,87 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2007.205.002988-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIRO ALMEIDA DA SILVA Despacho:Defiro fls. 26 pelo prazo de 10 dias, considerando o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.205.009525-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALONSO SERINO DOS SANTOS Despacho: Fl. 28 - Venha o documento em original. \r\n\r\nProc. 2007.205.010132-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO COSTA LIMA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2007.205.013294-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA SEBASTIANA DA SILVA Sentença:COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ ajuíza em face de MARCIA SEBASTIANA DA SILVA ação de reintegração de posse, com pedido liminar, de veículo arrendado, sustentando o autor que a parte ré se encontra em mora. No decorrer o feito, a parte autora informa acordo extrajudicial entre as partes. É o relatório. Passo a decidir. Ainda que descabida a homologação do acordo celebrado entre as partes por não haver pleito da parte ré neste sentido, mediante a entrega voluntária do veículo houve o esvaziamento do objeto. Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014158-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE DE JESUS ALVES CAVALCANTE Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.014187-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARINA SILVA MELO Despacho:1. Venha a planilha do débito.2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.014197-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVAN MIRANDA SOUZA BATISTA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.014884-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL MELLO DOS SANTOS Despacho:1. Regularize-se fls. 08/10.2. Comprove-se a mora.3. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.003017-7 - MARCIO JESUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA), AUTO SHOPPING ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho: Fl. 81: Manifeste-se o autor sobre a certidão cartorária de fl. 82. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003337-3 - CARLOS JOSÉ PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X WALDIR SEQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 23/01/2008 às 16h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 374018"
                                                                            ]
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                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "374011": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.007577-0 - JAIR NERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA M. M. REIS (RJ-089462) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009607-3 - LUIS ALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Designo o dia 17/12/07 às 14:00 horas para a audiência prévia. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009607-3 - LUIS ALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Mantenho a data e esclareço que a audiência é de ratificação. I-se tão somente. \r\n\r\nProc. 2007.205.009860-4 - WILLIAM AFONSO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.010642-8 - LAYS LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ANDERSON NUNES GOMES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.011290-8 - MATHEUS VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011309-3 - GABRIEL VICTORIANO SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO ALVES Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.002633-6 - MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X CLEUSA FILOMENA RODRIGUES PARTE REQUERENTE: ASSINAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.205.013760-7 - KATIA MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SAMANTA MACHADO DA SILVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de SAMANTA MACHADO DA SILVEIRA, filha de Eduaite Velloso da Silveira e Kátia Machado da Silveira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente KÁTIA MACHADO DA SILVEIRA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009805-7 - CLEBER JOSE VANUCI (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X RAFAELL SEBASTIÃO DE JESUS VANUCI Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.006017-4 - SEBASTIAO BASTOS SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330)) X MONICA MOREIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) PARTE AUTORA: PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS RESTANTES: CARTA PRECATÓRIA: PORTE DE REMESSA E RETORNO: CONTA 0301-2 - R$ 8,74; 10% CAARJ - R$ 0,87, 5% conta 600225174-9 - campo 34 - R$ 0,48; 5% conta 567300124-3 - campo 35 - R$ 0,48.. \r\n\r\nProc. 2007.205.015417-6 - JULIO CESAR DE FREITAS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NASARE RAMALHO DE CASTRO (RJ-066301) Despacho:Designo o dia 14/01/08 às 12:45 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 374011"
                                                                            ]
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                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014667-2 - VICTOR LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA Ao interessado sobre certidão (faltam cópias da inicial para instruir o mandado - URGENTE - AUDIÊNCIA DIA 26/11/2007 ÀS 15:15 H). \r\n\r\nProc. 2007.205.014913-2 - VITORIA RENATA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X RENATO DE OLIVEIRA NEVES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) de um salário mínimo, devendo serem pagos até o dia 05 de cada mês, sob pena prevista em lei. Intime-se o réu para cumprimento da obrigação.Designe, o cartório, data e hora para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, intimando-se o Ministério Público.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.015090-0 - EUNICE FERREIRA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) X JOSE JOAQUIM FERNANDES Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos de aposentadoria do réu, devendo ser oficiado ao órgão pagador para desconto e pagamento em favor da autora.3- Designe, o cartório, Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, com urgência, ante a prioridade na tramitação (autora é idosa).4- Cite-se e intime-se o réu.5- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.015414-0 - CAROLINE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X EZIEL PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Regularize-se a representação processual da autora, eis que menor impúbere deve ser representado por procuração pública.2- Para análise do pedido de gratuidade, esclareça-se a profissão da representante legal da autora, vindo a afirmação de hipossuficiência, nos termos da Lei 1.060/50.3- Regularize-se a inicial, a qual não foi assinada.4- Não havendo prova quanto a ser o réu o pai da autora, já que esta foi registrada, exclusivamente, pela mãe, deixo de fixar os alimentos provisórios.5- Cumpridas as exigências acima, o cartório deverá designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes e citando-se o réu, dando-se ciência ao Ministério Público, inclusive. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003679-9 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X NOVARINO FERREIRA GONÇALVES Decisão:Oficie-se ao Juízo de Juazeiro do Norte para que informe sobre o processo que lá tramita (noticiado às fls. 14/15), a fim de se investigar quanto eventual litispendência.Diga a autora em réplica (fls. 26/28). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.015086-9 - CARLOS MAXIMO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Esclareça o casal se os alimentos a que se refere (fls. 04), os quais serão discutidos em ação própria, é para os filhos. Em caso afirmativo, digam quanto aos alimentos devidos, ou não, entre os cônjuges.3- Esclareça, ainda, o casal, com quem restará a guarda dos filhos menores.4- Após prestados os esclarecimentos, dê-se vista ao Ministério Público.5- Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.015380-7 - CLAUDIO MARCIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X ANDREA BARBOSA POMBO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158) Despacho:Cuida-se de ação de divórcio litigioso, tendo o cônjuge-mulher negado que o casal está separado de fato há mais de dois anos, como determina a lei vigente.De acordo com as alegações da ré, o autor foi residir nos Estados Unidos da América com a intenção de levar, posteriormente quando estabelizado, a esposa e filhos, tanto que lhe enviou cartão (datado do ano de 2006), onde afirma o seu amor (fls. 35).Em réplica, o autor diz que não há prova de que tenha escrito o cartão e \"... mesmo que o postulante o tivesse enviado, isso não o obriga a permanecer casado\".É óbvio que não há lei que obrigue alguém a permanecer casado. Mas a lei obriga a parte a não litigar de má-fé, propondo lides temerárias. Nesta esteira, estando a lei a exigir a ruptura da sociedade conjugal (de fato ou de direito), deve o autor ser intimado a dizer, sob pena de litigância de má-fé, se enviou ou não o cartão noticiado às fls. 35.Digam as partes, ainda, em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005106-3 - PABLO VILELA DE MENEZES GONCALVES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X CHARLEI ANDERSON GONCALVES DE SA Atenda-se ao MP, o exeqüente. (Promoção do MP: \"O MP requer a intimação da Exequente para que esclareça em que consistiu o acordo referido na certidão de fls. 24 e para que traga aos autos os respectivos comprovantes de pagamento do débito alimentar objeto da presente ação.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003157-1 - MATHEUS DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X ISAAC DE SOUZA Despacho:Ao exequente para informar se o débito foi integralmente pago. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003640-4 - JULIO CESAR TRANQUILINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X DANIELLE REIS SILVA NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Digam, as partes, as provas que pretendam produzir, bem como se há interesse na designação de audiência de conciliação (artigo 331 do CPC).Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública (parte ré). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.005482-4 - ADENISIA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X ERDIJANIA LEITE CARVALHO Ao interessado sobre certidão - termo pronto aguardando parte para assinar). \r\n\r\nProc. 2006.205.005753-3 - ARLY DA ROCHA CALACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X AURELICE DA ROCHA CALACA Ao interessado sobre manifestação do Dr. Perito (aguardarei contato das partes interessadas pelo telefone 2239367 para agendamento do exame pericial) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.013366-5 - PALOMA MIRELLE MARTINS LIMA, GABRIEL MATOS MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302) Despacho:Inclua-se, a pessoa indicada às fls. 14, no polo passivo da presente relação processual.Citem-se os réus, na forma da lei. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006642-0 - ANA VICTORIA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X FRANCISCO WAGNER DE SOUZA CARNEIRO Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial apresentado.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009615-0 - ALAN LUIS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ADRIELE DA SILVA CORREA Despacho:A ordem deste Juízo foi de bloquear, apenas, a quantia correspondente a 15% (quinze por cento) do FGTS - fls. 17.Desta forma, deve o requerente pleitear o levantamento extrajudicial. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.003253-8 - ADRIANA DA SILVA BORGES X ROBSON DIAS DINIZ, THAYNÁ BORGES DIAS DINIZ, THIAGO BORGES DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Digam, as partes e o Ministério Público, sobre o laudo psicológico. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.015430-9 - LUCIANO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469) Despacho:1- Esclareçam os requerentes quanto a pensão devida, ou não, entre os cônjuges.2- Esclareçam, ainda, como ficará regulado o pensionamento, no caso do pai não deter vínculo empregatício.3- Após esclarecidos os pontos acima, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.013569-6 - CRISTIANE DE ALBUQUERQUE LINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ANDRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Atenda-se ao requerido pelo MP (fls. 33), eis que lhe assiste razão. (Promoção do MP: \"Fls. 32 - Venham as cláusulas obrigatórias, n/f do art. 1121 do CPC em peça única assinada por ambos.\") \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.011567-5 - MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561)) X EDUARDO FERREIRA DE LAURO Sentença:Vistos, etc.Cuidam os presentes autos de ação de alimentos, sendo que foi realizado acordo em ação de oferecimento de alimentos que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Regional (fls. 29/30).Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.Publique-se Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.015232-5 - FLAVIA RODRIGUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FLAVIO JOSE PEREIRA DA CRUZ Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Regularize-se a representação dos autores, pois os menores impúberes são representados processualmente por procuração pública.3- Apensem-se aos autos do processo 2007.205.015.233-7, referente ao processo de separação dos pais dos alimentandos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.015165-5 - WAGNER VITOR ACYOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)), Falecido: WAGNER LUIZ DA SILVA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Venha a certidão de óbito de Wagner Luiz da Silva.3- Emende-se a inicial para incluir no polo passivo, o Espólio de Wagner Luiz da Silva (se houver) ou os seus herdeiros, na forma da lei civil vigente; bem como para requerer a sua citação, sob pena de indeferimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.008869-4 - ANA LUCIA DE MATTOS GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X CARLOS MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Atenda-se ao Ministério Público. (Promoção do MP: \"Requeiro seja comprovado o decurso do lapso temporal de separação de fato através de declarações de testemunhas, com as firmas reconhecidas em cartório\".) \r\n\r\nProc. 2007.205.015366-4 - ANDRESA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X HUEMERSON DE JESUS PEREIRA Despacho:A fim de analisar o pedido de Gratuidade de Justiça, esclareça a autora qual a profissão que exerce como autônoma, apresentando afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1.060/50 e declaração de isenção de pagamento do imposto de renda. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.013282-0 - MARCIO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X ELIANE CARDOSO MESQUITA), ISABELA CARDOSO MESQUITA DE CASTRO Despacho:Regularize-se a representação processual do autor.Após cumprida a exigência, cite-se a ré, na forma da lei.Oficie-se ao Conselho Tutelar de Campo Grande para que envie, no prazo de 10 dias, cópia do atendimento feito à ré e que teria ensejado o pedido de transferência de seu colégio. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014090-4 - MÁRCIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X KAYNAN PEREIRA LUIZ E OUTRO Decisão:1- Deixo de antecipar a tutela requerida, eis que não há prova inequívoca quanto a impossibilidade do alimentante manter o patamar da pensão acordada anteriormente.2- Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal do autor e da representante dos réus, sob pena de confesso), bem como documental superveniente.3- Designe, o cartório, audiência de instrução e julgamento, intimando as partes e dando-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública (parte ré). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.015410-3 - SOLANEA DE LEMOS MAGALHÃES MARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Esclareça, o casal, qual o valor da pensão devida à filha menor, no caso de não haver, o pai, vinculo empregatício.3- Após, ouça-se o Ministério Público.4- Ante a partilha apresentada, ouça-se a Fazenda Estadual quanto interesse no pagamento de eventual imposto de transmissão. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010238-3 - ROBERTO SEBASTIÃO RODRIGUES, ANA MARIA DE PAULA NEGRI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Ante o exposto, CONVERTO EM DIVORCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da CF combinado com art. 25 e 35 da Lei 6.5l5/77, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada esta em julgado, expeça-se a competente carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.000819-4 - MARIA MENDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X LUIS FERNANDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004878-4 - BARBARA CRISTINA GRIPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07/01/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.014913-2 - VITORIA RENATA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X RENATO DE OLIVEIRA NEVES Audiência de conciliação designada para o dia 08/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.015090-0 - EUNICE FERREIRA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) X JOSE JOAQUIM FERNANDES Audiência de conciliação designada para o dia 08/01/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.004203-4 - MARCO ANTONIO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ROSELI DE AVELLAR GUIMARAES DE MOURA Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07/01/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.002553-4 - LUANA WANDERLEI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X RUY MANOEL DE FREITAS FILHO Decisão:1 - Nada a prover com relação ao pedido de fls. 26 e 32, pois a decretação da revelia do réu, no presente caso, ante o caráter de indisponibilidade dos direitos em disputa, só produzem efeitos formais no procedimento, portanto, dispensável a apresentação de réplica pela autora. Todavia, para melhor apreciação dos fatos, a peça de bloqueio e os documentos que a instruem devem ser mantidos nos autos;2 - No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.009954-2 - IGOR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759)) X ELIANE DA SILVA COELHO E OUTRO), IANE COELHO DA SILVA Despacho:1 - Atenda-se, com urgência, o requerido pelo MP em sua promoção de fls. 52 e verso, intimando-se o autor a apresentar, em 10 (dez) dias, comprovação da interposição da ação principal, sob pena de revogação da medida liminar deferida em audiência e extinção da presente ação;2 - Juntada a comprovação pelo autor ou decorrido o prazo \"in albis\", dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.003600-3 - BRUNA DO VALLE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576) Audiência de conciliação designada para o dia 08/01/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015643-2 - MARCOS COUTINHO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ISABELLE MAYRA MARQUES MARTINS E OUTRO Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014090-4 - MÁRCIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X KAYNAN PEREIRA LUIZ E OUTRO Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.012822-0 - JANETE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELISON MOREIRA DA COSTA (RJ-146211), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ALOÍSIO ANTONIO DE CARVALHO Decisão:1 - A despeito da alegada necessidade de majoração da pensão alimentícia pleiteada pela autora, lastreada por seus crescentes gastos, sou que assiste plena razão ao órgão do MInistério Público, eis que não restou suficientemente comprovada e sem sombra de dúvidas, a alteração positiva no \"status quo\" da situação financeira do alimentante. Assim, a concessão da medida liminar, neste momento, poderia ocasionar ao réu um dano irreparável, ante o caráter de irrepetibilidade das verbas alimentares, portanto, INDEFIRO a liminar pleiteada;2 - Cite-se o réu para contestar;3 - Anote-se onde couber o nome do patrono da autora, conforme requerido às fls. 08, parte final. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.013643-3 - JULIANA DE MELO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07/01/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000468-1 - RAYCA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JAIME DE SOUZA GOMES Dra. Kleyce Mery de Paula dos Santos, OAB/RJ 110509 - Uma vez pagas as custas judiciais, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012520-6 - EMANUELLE CRISTINE OLIVEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X PIERRE DE CASTRO Sentença:Vistos etc.Considerando a avença celebrada entre as partes (fls. 20), contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 22 verso, HOMOLOGO o acordo para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005626-9 - ELIO ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARILIA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Em provas, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem quais provas pretendem produzir em juízo, de forma justificada;2 - Após decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001581-4 - CRISTIANO RIBEIRO MARTINS X EDINA PINTOR DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) (Dra. Kleyce Mery De Paula dos Santos, OAB/RJ 110509 - Recolham-se as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.205.015678-1 - LEANDRO CARLOS FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOTA SENA DOS ANJOS (RJ-139729) Despacho:O varão é comerciante e, a princípio, não faz jus ao benefício da Gratuidade de JustiçaVenha sua última declaração de renda apresentada perante a Receita Federal, a fim de analisar o pedido de concessão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002168-0 - LUIS SERGIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA LEOCADIO LIMA ADV. Dra. Kleyce Mery de Paula dos Santos, OAB/RJ 110509 - Pagas as custas judiciais, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011593-6 - JORGE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X DEISE LUCIA BARBOSA BARROS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à ré.2- Diga o autor sobre o direito de ação indicado pela ré (fls.18/23).3- Após, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.015588-0 - WALMIR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X EREDYA RIBEIRO DE MENEZES Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha a declaração de ausência, nos termos da lei, a fim de ser providenciada a citação editalícia da ré.3- Oficie-se, como de praxe, para localização da ré.4- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.012172-5 - SEVERINA BARBOSA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO BARBOSA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (RJ-137571) Despacho:1 - Intime-se a autora e o réu para que indiquem as testemunhas que desejam serem ouvidas pelo Juízo.2 - Intime-se também o opoente, genitor do interditando, para a mesma finalidade acima, bem como tomar ciência do teor do laudo de fls. 210, 211.3 - Juntado o rol de testemunhas aos autos, desde já determino que o cartório tome as providências necessárias para realização da audiência especial requerida pelo Ministério Público às fls. 213 verso, marcando a data e intimando as partes e a testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.205.013182-6 - MARCIA GEOVANA PARETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X ROGER OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Vistos etc.Com todo o respeito ao Ministério Público o fato do interditando ser um menor púbere (17 anos), não obsta o prosseguimento do feito (fls. 23/24).Isto porque, os maiores de dezesseis anos são relativamente capazes para a prática de certos atos, ou seja, podem realizar os atos por si próprios, assistidos por seus representantes legais, Nesta esteira, a análise do interesse ou não de agir dependerá do laudo pericial, o qual apontará a incapacidade total ou parcial do menor de compreender os atos da vida civil.Prossiga-se com o feito. Designe, o cartório, dia e hora para a audiência de impressão pessoal, na qual deverá comparecer o Perito deste Juízo, Dr. Carlos Eduardo Menezes, de telefone conhecido do cartório, o qual apresentará, se possível, laudo no ato. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.205.014560-6 - HILDA DO ESPIRITO SANTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X CARLOS RENATO PEREIRA RAMOS Atenda-se ao Ministério Público (fls. 75). (Promoção do MP:\" Requer o MP: 1 - A juntada da concordância do genitor do interditando com o pedido; 2 - A juntada de atestado de saúde física e mental da requerente; 3 - A juntada de declaração de idoneidade da requerente, subscrita por duas pessoas, com firmas garantidas; 4 - A juntada de cópia da certidão de nascimento do interditando; 4 - Esclarecimentos acerca dos bens e direitos do interditando.\") \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009987-2 - ARTHUR FELIPE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X JOSE TAVARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, bem como o Ministério Público, sobre o exame acostado, \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.001174-2 - MARCOS HENRIQUE FERREIRA ACRUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X MARCOS CERQUEIRA ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO O ACORDO (fls. 61), o qual ratificado por termo (fls. 62), para que surjam os devidos e regulares efeitos de direito, extinguindo o feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil. Oficie-se para abertura da conta corrente.Após o transito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000382-2 - HEYDER FENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X KAREN MACHADO FENA Despacho:O requerimento (fls. 21/22), na verdade, importa em modificação de cláusula.Não obstante, diga a representante legal da alimentada e o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.015660-4 - MARIA EDUARDA CLEMENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CRISTIANO CORREIA FERNANDES Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Regularize-se a representação processual da autora, pois menor impúbere deve ser representada por procuração lavrado em cartório.3- Designe, o cartório, data e hora para audiência prévia de conciliação.4- Cite-se e intime-se o réu.5- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.010757-9 - ROSANGELA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARCOS SILVA DOS SANTOS Despacho:1 - Intime-se a autora, pela derradeira vez, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas adeqüe sua inicial aos termos do despacho de fls. 82, eis que na forma em que foi proposta a presente ação, vide fls. 02/05 e 32, o pólo passivo está erroneamente indicado, pois se também deseja a autora proceder ao inventário dos bens de seu companheiro falecido, deve indicar no pólo passivo da ação o espólio ou os herdeiros do \"de cujus\", sob pena de não o fazendo vê-la extinta.2 - Independentemente de nova conclusão, sendo juntado aos autos, no prazo assinalado, o aditamento a inicial, dê-se nova vista ao Ministério Público. Caso contrário, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006189-7 - PAULO GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DA SILVA (SP-155494)) X CIBELLE LOPES DE MELLO E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre cota ministerial de fl. 26v., item 1 (pela intimação do autor para trazer aos autos o título judicial que deseja modificar). \r\n\r\nId: 374013"
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                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.205.004839-0A - MINISTERIO PUBLICO X Paciente: SAMUEL LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) A DEFESA TÉCNICA PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS., 36/40 DO INCIDENTE. \r\n\r\nId: 374007"
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.205.006680-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Sentença:Ante todo o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver FABIANO SILVA DIAS, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, E ; Art. 213 - Estupro, C/C 14, II DO CP, N/F 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2003.205.002179-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA (PA-011123) Despacho:Esclareça, a Defesa Técnica, se há prova oral a ser produzida. Após, direi sobre o pedido defensivo. \r\n\r\nId: 374008"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "374012": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Auxiliar: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.185900-0 - LEONARDO SILVA X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.800.020882-6 (43041997) - CECILIA SOBREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-094091), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) ANTONIO CARLOS ALELUIA VITERBO, Dr(a). LUCIANO VIEIRA GOMES (RJ-141042E) \r\n\r\nProc. 2001.800.080363-0 - LUIZ MÁRCIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X J. URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - CONSTRUTORA URBANIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062) \r\n\r\nProc. 2002.800.111073-7 - JOSIMAR TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-098579E)) ELIZABETE LUIZ DE MELO GONÇALVES, Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.111073-7 - JOSIMAR TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-098579E)) ELIZABETE LUIZ DE MELO GONÇALVES, Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549) \r\n\r\nProc. 2003.800.032539-6 - JOSÉ VIEIRA DE MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) SUELI PEREIRA FERNANDES \r\n\r\nProc. 2003.800.096534-8 - JOSE ISAIAS GONÇALVES LOPES X JOELSON GRAGORIO \r\n\r\nProc. 2003.800.122664-0 - FABIO DIAS CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929), Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) NAIRO RIBEIRO SILVA \r\n\r\nProc. 2004.800.087428-0 - ROSA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X CÉLIA DA SILVA CHACOM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada. .. \r\n\r\nProc. 2004.800.092210-8 - ANALICE GREGOV DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) MARIA JOSE DE FREITAS OLIVEIRA, Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) \r\n\r\nProc. 2004.800.103301-2 - JOSÉ JOÃO DOS SANTOS X RENASCENÇA ALUGUEL GARANTIDO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Decisão:Reconsidero fls. 142. Certifique-se quanto ao cumprimento do determinado às fls. 120 quanto aos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.800.139687-1 - APTIVA RIO REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X THEREZINHA MARIA DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Cumpra-se fls. 73 \"Venha o valor atualizado das cotas. \r\n\r\nProc. 2005.800.139687-1 - APTIVA RIO REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X THEREZINHA MARIA DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) \r\n\r\nProc. 2006.800.013588-7 - NEUDSON ANGELO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X NELY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261) \r\n\r\nProc. 2006.800.016994-0 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) CONSORCIO ROSSI LTDA, Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) \r\n\r\nProc. 2006.800.103604-2 - JOSE ISAIAS GONÇALVES WILL LOPES X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nProc. 2006.800.123727-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUCIMAR BARBOSA ROSA FERREIRA \r\n\r\nProc. 2006.800.158871-3 - JOSE IVO CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.187424-2 - NILSON JOSÉ MAINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X AMANDA MARIA MOREIRA BOAVENTURA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.187424-2 - NILSON JOSÉ MAINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X AMANDA MARIA MOREIRA BOAVENTURA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.001580-0 - ALCIDES SIMEAO DA SILVA X WANDERLEI YNEREM DA SILVA Sentença:...J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nProc. 2007.800.010950-7 - ODALI DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X WILKERSON ALXANDRO RIBEIRO \r\n\r\nProc. 2007.800.030059-1 - MARIA DO SOCORRO FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X ANA LUCIA DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\nProc. 2007.800.035124-0 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X MARCIO ALEXANDRE MARTINS GUALBERTO Despacho:Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109521-8 - LUCIENE GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X SHIRLEY DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nProc. 2007.800.109521-8 - LUCIENE GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X SHIRLEY DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nProc. 2007.800.120424-0 - RENATA DO VALE ROSALVOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X JOAO GILBERTO B. MEIRELES \r\n\r\nProc. 2007.800.124396-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X AUREA CARDOSO DE ALMEIDA LIMA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.124396-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X AUREA CARDOSO DE ALMEIDA LIMA \r\n\r\nProc. 2007.800.179379-7 - CATIA FERNANDES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.186289-8 - DAVI COUTO JULIANO, REP P/ TATIANE COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.055863-3 (66691998) - JAQUELINE MARQUES MACEDO SOUZA X COMPUTER'S ELETRONICS IMP. E EXP. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) \r\n\r\nProc. 1998.800.057300-2 (66801998) - IVANA FERRAZ DE ARAUJO CIRANDO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LOSMAR MÓVEIS EM GERAL LTDA. E OUTROS \r\n\r\nProc. 1998.800.057577-1 (71681998) - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). ADRIANO SANTOS GOMES (RJ-139474E), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Indefiro, eis que a ré é pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 1998.800.057577-1 (71681998) - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). ADRIANO SANTOS GOMES (RJ-139474E), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) \r\n\r\nProc. 1999.800.062119-9 (101661999) - JORGE OLIVEIRA DA SILVA X ZETAX SUDESTE TELEMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605), Dr(a). NANCI CRISTINA TONETTI (SP-205463) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.800.019253-7 (169522001) - NEIDE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) BANCO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) \r\n\r\nProc. 2001.800.020449-7 - VERA LUCIA DA SILVA X A PAULISTANA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nProc. 2001.800.067065-4 - CÉLIA BAPTISTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871) \r\n\r\nProc. 2001.800.093682-4 - JOSÉ RENATO ALVES DAMOTTA X ENXUTA SERVIÇO AUTORIZADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:I) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.II) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.800.093682-4 - JOSÉ RENATO ALVES DAMOTTA X ENXUTA SERVIÇO AUTORIZADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) \r\n\r\nProc. 2001.800.095076-6 - MARIA FIRMINO DIAS DE ARAÚJO E OUTROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2002.800.009905-9 - ANDRÉ LUÍS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \r\n\r\nProc. 2002.800.012174-0 - MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536), Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603), Dr(a). CARLOS CEZAR PEREIRA TEIXEIRA (RJ-139092E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \r\n\r\nProc. 2002.800.023925-8 - LUCIANE RODRIGUES DA C. S. DE OLIVEIRA X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ/ CREDICASA REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) \r\n\r\nProc. 2002.800.025599-9 - SERGIO AMERICO GABRIL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \r\n\r\nProc. 2002.800.027340-0 - JODILSON CAETANO NOGUEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) \r\n\r\nProc. 2002.800.034938-6 - LEANDRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE OTAVIANO RANAURO (RJ-108970)) FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÕNICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.057705-0 - HUMBERTO JOSE BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) BIC TOC CONFECÇÃO LTDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376) \r\n\r\nProc. 2002.800.073547-0 - ELZA FEIJO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) \r\n\r\nProc. 2002.800.113530-8 - ROBERVAL REINAUX FREITAS SILVA X CRIATIVA HABITACIONAL Sentença:...Por todo o exposto, bem como face à inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.125021-3 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA X SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILGENIA BARROS GURGEL (RJ-117381), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:E. guia referente à 3ª parcela. \r\n\r\nProc. 2002.800.125021-3 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA X SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILGENIA BARROS GURGEL (RJ-117381), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) \r\n\r\nProc. 2002.800.129846-5 - VANIA DA SILVA PRATA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA DA SILVA PRATA ALMEIDA (RJ-111763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \r\n\r\nProc. 2002.800.131634-0 - ROSILDA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) LUSO BRASILEIRO E OUTROS, Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) \r\n\r\nProc. 2002.800.133543-7 - ALAIDE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) LUSO BRASILEIRO, Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) \r\n\r\nProc. 2003.800.031488-0 - ELISABETE DOS SANTOS BERBE X LUSO BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) \r\n\r\nProc. 2003.800.031562-7 - SEBASTIÃO LAUREANO X JOBEMAQ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724) \r\n\r\nProc. 2003.800.055708-8 - DANIELLE DA SILVA MORAES X MICROLINS CENTRO DE INFORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Venha a 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2003.800.064842-2 - APARECIDA LUIZA DA SILVA MARTINS X BABY-MAC \r\n\r\nProc. 2003.800.139968-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2004.800.004710-6 - NELMA MAIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) NOKIA DO BRASIL LTDA. E OUTRO, Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2004.800.037432-4 - JOSEFA MARIA GRAÇA DOS SANTOS X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \r\n\r\nProc. 2004.800.045212-8 - VALDIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.053857-6 - VANESSA VIANNA CRUZ X AVON Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Oficie-se ao i. Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória ... \r\n\r\nProc. 2004.800.103203-2 - DEIVERSON CHAVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X SCOVICK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) \r\n\r\nProc. 2004.800.115054-5 - ERICKA RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X CITIMMERMANS SUPRIMENTOS ME \r\n\r\nProc. 2004.800.134746-8 - AGAMENON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA (RJ-095236), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). ALINE MARIA CABRAL DA SILVA (RJ-159309E)) TELEDADOS E OUTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o (s) bem (ns) penhorado (s). \r\n\r\nProc. 2004.800.143483-3 - FATIMA SOUZA DOS SANTOS DA SILVA X UNIÃO HOSPITALAR O PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) \r\n\r\nProc. 2004.800.146348-1 - INAH SERRA TUPPER (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). CLAUDIONE RAMOS CACERES (RJ-136890E)) LIGHT S/A, Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) \r\n\r\nProc. 2004.800.174137-7 - CLAUDIA GUIMERAES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794), Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) VERA LUCIA ALVIM, Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082) \r\n\r\nProc. 2005.800.006615-2 - ROSIVAL BATISTA DA SILVA JUNIOR X BAM - BAM - BAM \r\n\r\nProc. 2005.800.007127-5 - ELAINE DA SILVA BARROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \r\n\r\nProc. 2005.800.038052-1 - REINALDO KRISTEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). ROMYLDA CARRE (RJ-084613), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) EDITORA PÁGINAS AMARELAS \r\n\r\nProc. 2005.800.068575-7 - MARIA GIZELDA SANTOS TORRES X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \r\n\r\nProc. 2005.800.086518-8 - GISELE SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) HISTILLU'S FESTAS, Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) \r\n\r\nProc. 2005.800.105269-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X JAG DA SILVA SERRALHERIA ME E OUTRO \r\n\r\nProc. 2005.800.109135-0 - SUSAN LEDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X REAL DOCTOR (CLÍN. RIO ODONTOLÓGICA LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) \r\n\r\nProc. 2005.800.109660-7 - ADILCINEIA FARIA GARCEZ PALHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X MARAMBAIA CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA (AUTO RIO COMERCIO DE VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478), Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (RJ-154974E) \r\n\r\nProc. 2005.800.127972-6 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) HIPERCOMPRA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\nProc. 2005.800.128293-2 - ALCIDES MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). WEBER FELIX DE SOUZA (RJ-157694E)) CLARO, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \r\n\r\nProc. 2005.800.136834-6 - LEANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) BANCO ITAU S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2005.800.154052-0 - MARLY CONCEIÇÃO DA SILVA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2005.800.178139-0 - MARIA CRISTINA DE ANDRADE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO (RJ-144483)) RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) \r\n\r\nProc. 2005.800.180649-0 - ILMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) PARADA 350 VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) \r\n\r\nProc. 2005.800.181570-3 - MARA REGINA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) COPER RIO DA PRATA, Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.000129-9 - ANGEL E MARCOS BAZAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X LORENZETTI S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) \r\n\r\nProc. 2006.800.039139-9 - LUIZ CARLOS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) SIEMENS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) \r\n\r\nProc. 2006.800.050699-3 - CARMEN LUCIA LOBO DE MENEZES X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2006.800.058982-5 - SHEILA FRAGA LISBOA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.060703-7 - JEAN HENRIQUE DE OLIVEIRA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) \r\n\r\nProc. 2006.800.063870-8 - LUCIANO MACHADO SILVA X CAR SYSTEM \r\n\r\nProc. 2006.800.066752-6 - ARTUR RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) \r\n\r\nProc. 2006.800.067396-4 - ALDINETE SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.067396-4 - ALDINETE SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING \r\n\r\nProc. 2006.800.073080-7 - ANDREA PEREIRA DA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) HPCOM, Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) \r\n\r\nProc. 2006.800.073173-3 - RENATA MONTEIRO DE SOUZA X HPCOM SOLUÇÕES EM SEREVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) \r\n\r\nProc. 2006.800.083639-7 - ROBERTO VIOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X UOL - UNIVERSO ONLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) \r\n\r\nProc. 2006.800.095397-3 - NIVALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X VIPLIFE CARD \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.101632-8 - EUNICEA CAMPOS GOMES X TIM CELULAR S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.107634-9 - CLOVIS SANTOS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) \r\n\r\nProc. 2006.800.118705-6 - LUCINEIDE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.118705-6 - LUCINEIDE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2006.800.120888-6 - CARLOS OSCAR GOMES PARETO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X UNIMED - SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) \r\n\r\nProc. 2006.800.128622-8 - ITALO ANDRE SANTANA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) \r\n\r\nProc. 2006.800.130088-2 - CLAUDIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \r\n\r\nProc. 2006.800.131154-5 - EDNA AMARAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TOM DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA (RJ-125250) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.131154-5 - EDNA AMARAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TOM DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA (RJ-125250) \r\n\r\nProc. 2006.800.132777-2 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X AUTO LEADER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) \r\n\r\nProc. 2006.800.151725-1 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.153141-7 - MANOEL CAETANO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA (RJ-155518E) \r\n\r\nProc. 2006.800.155950-6 - REJANE BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE (RJ-152797E), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \r\n\r\nProc. 2006.800.164509-5 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.164737-7 - ALEX MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2006.800.166809-5 - ROSELENE FRATESCHI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \r\n\r\nProc. 2006.800.170107-4 - FELISBINO MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2006.800.174204-0 - MARLENE SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.181166-9 - LENIERES MARQUES FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.181214-5 - VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) SONO SHOW MOVEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.182384-2 - SANDRO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X SELMA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.800.182855-4 - CELIA SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING - PROJETO EDUCAR \r\n\r\nProc. 2006.800.187112-5 - ERICA LAURA FISCHER X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.192254-6 - ANDRÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) GE - MABE ELETRODOMÉSTICOS, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) \r\n\r\nProc. 2006.800.192909-7 - RENATA BISCAIA RAPOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). GUSTAVO RACCA CHAVES (RJ-158463E)) ASIPERJ, Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) \r\n\r\nProc. 2006.800.194125-5 - ILDES BARCELOS CAMARA X ZETAX SULDESTE TELEMÁTICA LTDA \r\n\r\nProc. 2006.800.198796-6 - NILSON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.199577-0 - NERIA M. BASTOS X CREDICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2006.800.200640-9 - SILVIO GLEIBE FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BRITANIA (AISTAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) \r\n\r\nProc. 2006.800.204143-4 - LEONTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.206674-1 - CLOVIS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \r\n\r\nProc. 2006.800.208794-0 - HUGO DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME (ANGLOSCHOOL) Despacho:Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208794-0 - HUGO DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME (ANGLOSCHOOL) \r\n\r\nProc. 2006.800.211132-1 - SÉRGIO ELANIO MARQUES DA SILVA X ADMINISTRADORA BANCO ITAÚ CARTÕES S. A \r\n\r\nProc. 2006.800.217940-7 - CONCEIÇÃO ELISA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X POLI SHOP Sentença:...J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.001874-5 - MANOEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243) \r\n\r\nProc. 2007.800.004419-7 - SANDRO DUARTE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654)) X ITAU CARD \r\n\r\nProc. 2007.800.008158-3 - CHRISTIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) \r\n\r\nProc. 2007.800.008221-6 - CAMILA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \r\n\r\nProc. 2007.800.009093-6 - ANDRESA ROZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X LG LIFE'S GOOD PRODUTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) \r\n\r\nProc. 2007.800.009681-1 - SANDRA NEVES VICTOR (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SENNE MARTINS (SP-177688), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.011368-7 - SUELI CATARINA DE JESUS CORRÊA X BANCO FINASA \r\n\r\nProc. 2007.800.013573-7 - DEBORA FERREIRA DE SOUSA X FLEX VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) \r\n\r\nProc. 2007.800.018782-8 - MARIA APARECIDA MAURICIO DA ROZA X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019829-2 - AURELIO HERMANO MELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \r\n\r\nProc. 2007.800.019997-1 - MARGUERITE COSTA DA FONSECA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora quando recebeu o celular. \r\n\r\nProc. 2007.800.021908-8 - ISMAEL NEVES DO NASCIMENTO X ANGLOSCHOOL FRANCHISING Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.II)Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.022180-0 - LUCIANA MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) \r\n\r\nProc. 2007.800.022624-0 - ADAILMA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807), Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) EDITORA GLOBO E OUTRO, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.027510-9 - RAIMUNDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) \r\n\r\nProc. 2007.800.032008-5 - FABIO LUIS DE SOUZA X SIEMENS ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) \r\n\r\nProc. 2007.800.034680-3 - EMERSON NASCIMENTO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.035066-1 - ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.037218-8 - ELIZABETH VICENTE DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.037319-3 - ANDREA DA SILVEIRA NORONHA X BANCO ITAU S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.040304-5 - CARLOS ALESSANDRO OHNESORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662), Dr(a). CRISTIANO DE LIMA NUNES (RJ-136090E)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO \"ASSIM\" - ASSIST. MÉDICA INTEGRADA, Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041033-5 - ELIANE GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X C&A VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 69, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.052497-3 - JANICE ROSA MIRANDA DA SILVA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.052504-7 - ADRIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) TAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.052913-2 - CARMEM REGINA RAMOS MARTINS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.055910-0 - NADIR REIS COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.056603-7 - APARECIDA DA LUZ E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.059344-2 - MARCO AURELIO BERNARDO DOS SANTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.061387-8 - PATRICIA ALESSANDRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora sobre fls. 62, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.062255-7 - ELEIDA DORNELES BELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X OI - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \r\n\r\nProc. 2007.800.066173-3 - HELENA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) ITALIA BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.069494-5 - VANESSA RODRIGUES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.073602-2 - SALATIEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X MANIA VIRTUAL - ALL NATIONS COM. EXTERIOR LTDA. E OUTRO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.073602-2 - SALATIEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X MANIA VIRTUAL - ALL NATIONS COM. EXTERIOR LTDA. E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.082419-1 - PRISCILA DE OLIVEIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.084731-2 - DEBORA DE LIMA DOURADO X MANAGER ONLINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) \r\n\r\nProc. 2007.800.084862-6 - WILSON PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça-se certidão supra, eis que é o réu o recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.086935-6 - ADOLFO JOSÉ CARVALHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.096948-0 - LECI DELFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.097301-9 - CLAUDIA CRISTINA BRANDÃO AMADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X VIVO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.099938-0 - UBIRAJARA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora sobre fls. 46, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.102283-5 - FELIPE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X VIVO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.103062-5 - LETICIA CRISTINA CESPEDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.106483-0 - GEISIANE DA SILVA CHALES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ATL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \r\n\r\nProc. 2007.800.106507-0 - IONE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) \r\n\r\nProc. 2007.800.107663-7 - NEUZA MARIA MATOS PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nProc. 2007.800.107756-3 - LUCIANO BINTENCOURT BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.109083-0 - PEDRO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TIM CELULAR S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.112044-4 - ADAILTON CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) WIRELESS MDL DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.113444-3 - EREMITA VASCONCELOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.114714-0 - VERA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.116806-4 - ROSALDO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.117856-2 - JOSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.118932-8 - REGINA MOTTA DA SILVA DO CARMO X SENDAS DISTRIBUIDOR S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.119602-3 - ESMERALDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838), Dr(a). CARLA PEIXOTO FRAGA (RJ-146140)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.120079-8 - ANA LUCIA DA SILVA GARCIA TURETTA X TIM CELULAR S/A Decisão:Face ao teor de fls. 66, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121287-9 - LUCI RAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:À parte autora sobre fls. 30, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122750-0 - SERGIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.123537-5 - GEEZY GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha cópia do prontuário. \r\n\r\nProc. 2007.800.124178-8 - CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.800.125075-3 - MARCELO COUTINHO DE PINHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.125080-7 - ADRIANA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.125754-1 - JORGE LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X BANCO ITAU S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.126695-5 - LAURA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TIM CELULAR S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.127116-1 - VALMIR MONTEIRO X BANCO IBI \r\n\r\nProc. 2007.800.127137-9 - CRISTIANE DUTRA SIMÕES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.129151-2 - MARIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, e dou-lhes provimento para acrescentar no primeiro parágrafo da fundamentação o que se segue: \"No tocante à preliminar duscitada, a mesma não pode prosperar, eia que inexiste qualquer prova quanto ao cancelamento alegado, razão pela qual rejeito-a\". \r\n\r\nProc. 2007.800.129521-9 - ORLEAN TAVARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X VIVO S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 37/45, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.129556-6 - ROSANGELA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FININVESTE \r\n\r\nProc. 2007.800.129795-2 - ELI DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) \r\n\r\nProc. 2007.800.129807-5 - RONALDO NEVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VIVO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.129880-4 - CARLOS FIDELIS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.131573-5 - VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133937-5 - CRISTINA DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028)) X BIO EDITORA -PUBLICAÇÕES TECNICOS-CIENTIFICAS LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.134187-4 - IONE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) \r\n\r\nProc. 2007.800.134558-2 - FERNANDO MENESES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Face ao teor de fls. 53, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134812-1 - LIDIANE RAMOS PIOVESAN REGINATO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.135216-1 - GERALDO PIRES DE CASTRO X TOLDOS EUROPA \r\n\r\nProc. 2007.800.135563-0 - MARCO CEZAR LOPES PERELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754)) X TNL PCS S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.142431-7 - ALINE TEX BARBOSA FRANCO X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.146641-5 - IRACEMA BENIGNO CHAVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.147145-9 - ANDRÉ NICODEMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.147220-8 - MARCIO MENDONÇA DUBUGRAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) \r\n\r\nProc. 2007.800.151951-1 - ZULEIDE MARIA DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:à autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154117-6 - FLAVIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X RIO DECOR - GR AMADO IMÓVEIS Despacho:à autora para retificar o pólo passivo, eis que há confusão quanto a ré, consoante o alegado, uma vez que foi considerada como uma e são duas pessoas distintas - Rio Decor e GR Amado Imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.154117-6 - FLAVIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X RIO DECOR - GR AMADO IMÓVEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.154124-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X BANCO ITAÚ S/A - CREDICARD - ADMN. CARTÃO S/A Despacho:Esclareça a autor quem é a ré, se Banco Itaú S/A ou Credicard. \r\n\r\nProc. 2007.800.154124-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X BANCO ITAÚ S/A - CREDICARD - ADMN. CARTÃO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.163864-0 - EDSON MARINHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.167372-0 - MARCIA CRISTINA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167372-0 - MARCIA CRISTINA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.168210-0 - LEONES RIVIERI LUPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X HSBC BANK BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.175427-5 - VERA LÚCIA GRACIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES - CLARO \r\n\r\nProc. 2007.800.176751-8 - ELIFAS MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.800.176906-0 - ELI SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO PANAMERICANO \r\n\r\nProc. 2007.800.177059-1 - FLAVIO HENARD JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO FINASA S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.177885-1 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.178134-5 - ANTONIO GAMITO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.178273-8 - SELMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.178281-7 - IVONE MENEZES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.179348-7 - JORGE SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X FERNANDO VEICULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.180665-2 - TATIANA CAETANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X BANCO PANAMERICANO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.180974-4 - DANIEL CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO ITAÚ SA \r\n\r\nProc. 2007.800.181168-4 - FABIANA DUARTE RASLAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X VIVO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.183952-9 - LEANDRO TEIXEIRA DE SOUZA X BANCO UNIBANCO S/A (AGENCIA 0202) \r\n\r\nProc. 2007.800.183994-3 - ROSANGELA CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183994-3 - ROSANGELA CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\nProc. 2007.800.185778-7 - MARCELO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-127377)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185778-7 - MARCELO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-127377)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.185821-4 - MARIA BENTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185821-4 - MARIA BENTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.185880-9 - ELÉTRICA AUTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X POLIPEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.186293-0 - LEONARDO DE ARAUJO SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venham as 3 últimas contas pagas. Após, direi. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.800.142046-4 - ZELMA ROQUE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X JOÃO COSMO SILVA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.069544-4 - IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) MARCO ANTONIO ALVES ROCHA, Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) \r\n\r\nProc. 2002.800.076988-0 - JERONIMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171) \r\n\r\nProc. 2005.800.033632-5 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X GEOCIR DELFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) \r\n\r\nProc. 2005.800.080270-1 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES (RJ-135874)) NOTELMIR BRUNO CARVALHO E OUTRO, Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E) \r\n\r\nProc. 2006.800.195826-7 - ALEXANDRE CERQUIZE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X GLAUCIA L. ALUNES \r\n\r\nProc. 2007.800.002263-3 - CRISTIANO DE SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X HELSON PESSANHA CAMPOS Despacho:Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.114808-9 - ARLI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X ANDREA BRUNO CERUTTI \r\n\r\nProc. 2007.800.185863-9 - DISTRIBUIDORA DE BANANAS DARKEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X MARCOS DOS SANTOS MONFORTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.129254-1 - LUIZ MARCELO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X JOÃO GONÇALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.060248-0 (99231999) - JOELMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) MARGARITA, Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) \r\n\r\nProc. 1999.800.062354-8 (108611999) - GLÁUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). IVANY DA SILVA (RJ-121767E) \r\n\r\nProc. 1999.800.063063-2 (116141999) - MANOEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X DAVID VALENTE BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) \r\n\r\nProc. 2000.800.066394-5 (156182000) - PAULO CESAR ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) GUANDU VEÍCULOS S/A, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA NETO (RJ-074410), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) \r\n\r\nProc. 2000.800.066621-1 (141042000) - LUCIANE TULIO VIEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810), Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) MARCIA SANTOS DOS ANJOS, Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681) \r\n\r\nProc. 2000.800.066628-4 (151822000) - SONIA REGINA CASADO LIMA SAMPAIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DELENICE RIBEIRO CASADO LIMA (RJ-037126)) FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS, Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B) \r\n\r\nProc. 2000.800.066820-7 (165762000) - MEIRELANE LOBAO DAMASCENO X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2001.800.025296-0 (171422001) - JOEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) H. S. G. AUTOMÓVEIS LTDA - VILA AUTOMÓVEIS E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Cumpra-se fls. 110 \"Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.800.032741-8 - ELIDIA ANA DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731) \r\n\r\nProc. 2001.800.047055-0 (178012001) - SOLANGE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X KÁTIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) \r\n\r\nProc. 2001.800.049662-9 - GELSON RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431) Decisão:Face ao teor de fls. 278, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.049662-9 - GELSON RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431) \r\n\r\nProc. 2001.800.078249-3 - DARCY COELHO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Pela última vez, cumpra-se fls .130 \" Venha certidã oda JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.800.084452-8 - MARCELO BARBOSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). ROBSON MEIRELES CAVALIERI (RJ-127655E)) TELEMAR S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) \r\n\r\nProc. 2002.800.000648-3 - IZAURA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). OZIEL SILVA LIMA (RJ-147551E) \r\n\r\nProc. 2002.800.028685-6 - PAULO ROBERTO MOURA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o (s) bem (ns) penhorado (s). \r\n\r\nProc. 2002.800.032214-9 - SANDRA REGINA DE SOUSA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X CASA E CAPRICHO - CASARÃO CAPRICHADO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) \r\n\r\nProc. 2002.800.040053-7 - FATIMA CRISTINA MAGALÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X BEATRIZ CONCEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:Venha o extrato da referida conta. \r\n\r\nProc. 2002.800.040131-1 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X CELULAR LINK TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-109011) \r\n\r\nProc. 2002.800.087010-4 (24022002) - WALFRIDO NEDER (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) BAM BAM AUTOMÓVEIS E OUTROS, Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) \r\n\r\nProc. 2002.800.091033-3 - RENILDO MOREIRA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204) \r\n\r\nProc. 2002.800.115801-1 - NILZETE PINTO TORRES X LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) \r\n\r\nProc. 2003.800.005273-2 - GILBERTO BERBAT DE ANDRADE X HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). RITA DE CASSIA VICENTE DE CARVALHO (SP-106239) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.800.046268-5 - SÉRGIO LUIZ JOSÉ RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) CHAMPION CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) \r\n\r\nProc. 2003.800.063305-4 - JUVANEIDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) ABN - AMRO BANK, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \r\n\r\nProc. 2003.800.079718-0 - NEY FOLLY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) \r\n\r\nProc. 2003.800.099627-8 - CINTIA BARBOZA ESTACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LAPELE COUNTRY SUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) \r\n\r\nProc. 2003.800.125100-1 - ULYSSES DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X HENSABER - EDITORA DE LIVROS LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.155187-2 - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) \r\n\r\nProc. 2004.800.015951-6 - MARIA DAS GRAÇAS BARROS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X NOVO NOVO VEICULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.083808-0 - ALEX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Despacho:Esclareça-se, eis que a ré é pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.083808-0 - ALEX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) \r\n\r\nProc. 2004.800.084298-8 - JOÃO PLAZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) \r\n\r\nProc. 2004.800.100555-7 - CELI GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) \r\n\r\nProc. 2004.800.126327-3 - ANDREIA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA COSTA PINTO (RJ-125444)) X MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) As partes sobre fls 153, item 3 \" Intime-se o executado da penhora \r\n\r\nProc. 2004.800.155579-0 - JORGE JULIO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) NESTLÉ, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.161381-8 - SIMONE PARREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X ALESSANDRO WIRMES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.161381-8 - SIMONE PARREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X ALESSANDRO WIRMES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) \r\n\r\nProc. 2004.800.163690-9 - GLACIELE DE MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) \r\n\r\nProc. 2004.800.165024-4 - JUTAY COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) BMC-CREDICERTO PROM. LTDA, Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) \r\n\r\nProc. 2005.800.018098-2 - MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) \r\n\r\nProc. 2005.800.034971-0 - ROSIMERE RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810), Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.064243-6 - ANDREA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) MARIA ALICE ALBUQUERQUE NASSIF DE MAGALHAES \r\n\r\nProc. 2005.800.065356-2 - ELIANE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) \r\n\r\nProc. 2005.800.070499-5 - JOANA D ARC CAMPOS VALENTIM MIRANDA X MARIA LUCIA NUNES DE LIMA \r\n\r\nProc. 2005.800.103855-3 - CLEBERSON LUCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \r\n\r\nProc. 2005.800.117609-3 - ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) \r\n\r\nProc. 2005.800.140968-3 - VALERIA NOBERTO CHAVES NEVES X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). TATIANA MALANQUINI HYGINO (RJ-151800E) \r\n\r\nProc. 2005.800.164803-3 - MAGDA RAYMUNDO RODRIGUES TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) ANGLO SCHOOL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.177274-1 - MANUEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). PATRICIA DA SILVA MORAES (RJ-158981E), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) \r\n\r\nProc. 2005.800.182629-4 - PAULO SÉRGIO LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275) \r\n\r\nProc. 2006.800.000138-0 - MARLI CATARINA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.006973-8 - MARA REJANY DA SILVA TRETO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) \r\n\r\nProc. 2006.800.021472-6 - JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X SEVEN POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540) \r\n\r\nProc. 2006.800.027255-6 - SILVANIA VELASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X OIKOMENE E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.031211-6 - GRIFFE VISUAL DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ART TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS FILHO (MG-081511) \r\n\r\nProc. 2006.800.032755-7 - JULIA JANI DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.043171-3 - CLAUDIO FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) BANCO ITAU S/A - FINANCEIRA ITAU - CDB S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2006.800.073081-9 - JOICE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) \r\n\r\nProc. 2006.800.084336-5 - MARICEIA BARROSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA \r\n\r\nProc. 2006.800.096832-0 - MERCADINHO ZONA OESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X FRIGORÍFICO TAMOYO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.096832-0 - MERCADINHO ZONA OESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X FRIGORÍFICO TAMOYO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) \r\n\r\nProc. 2006.800.117423-2 - SANDRA MARIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X MABE ELETRODOMESTICOS (GE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) \r\n\r\nProc. 2006.800.125967-5 - CLAUDIA MARIA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) \r\n\r\nProc. 2006.800.127660-0 - RAQUEL ALVES DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2006.800.128272-7 - CARLOS ALBERTO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA (RJ-155518E) \r\n\r\nProc. 2006.800.130125-4 - ZELINDA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \r\n\r\nProc. 2006.800.144773-0 - CARLOS ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) \r\n\r\nProc. 2006.800.159163-3 - JOAO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159163-3 - JOAO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2006.800.164281-1 - PAULO SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X ANTONIO OLIVEIRA ROSA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.176290-7 - SHARLENE FABER CASCIANO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X VIVIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) \r\n\r\nProc. 2006.800.191922-5 - ARISTOTELES PEREIRA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.193131-6 - APARECIDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) \r\n\r\nProc. 2006.800.195392-0 - JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \r\n\r\nProc. 2006.800.197635-0 - CLAUDIA REGINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \r\n\r\nProc. 2006.800.200695-1 - TANIA SUELI JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.205114-2 - CARLOS ROBERTO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) TNL PCS S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Venha nova planilha atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.208743-4 - PAULO RICARDO ANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO Decisão:Face à inércia do requerente em comprovar sua misserabilidade, indefiro JG. Recolham-se as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211264-7 - LUIZ OTAVIO ALTMAYER ODAWARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993), Dr(a). CLÁUDIA HAIDAMUS PERRI (SP-086927), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) \r\n\r\nProc. 2007.800.000369-9 - CARLOS HENRIQUE DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MOTORCAR MOTO CARIOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) \r\n\r\nProc. 2007.800.004843-9 - ALEX SANDRO DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182)) X SIEMENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.004843-9 - ALEX SANDRO DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182)) X SIEMENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \r\n\r\nProc. 2007.800.007887-0 - ZULEIDE FIDELES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X FRANCHIELLO (LOJA DE MÓVEIS) E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.018541-8 - LUCIA MOREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.028450-0 - VALQUIRIA CERQUEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ALBERTINA DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) \r\n\r\nProc. 2007.800.040242-9 - ROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.040424-4 - ANDREA MAGALHAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) \r\n\r\nProc. 2007.800.042129-1 - ROBERTO FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X NARDELLI MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) \r\n\r\nProc. 2007.800.049380-0 - ELIO RICARDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.051180-2 - SERGIO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X DANZANI MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.055363-8 - TATIANA PRISCILA CEZARIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X UNAMAR CLUBE \r\n\r\nProc. 2007.800.055742-5 - MIRIAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.056207-0 - ELZA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.057542-7 - RAPHAEL LIIONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-142569)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Tendo em vista que o requerente não comprova sua qualidade de miserável economicamente, indefiro JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.058737-5 - CELIA MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2007.800.065073-5 - CLAUDIA GOUVEIA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Indefiro o pedido de JG, eis que a requerente não comprovou a sua miserabilidade econômica. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.065073-5 - CLAUDIA GOUVEIA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.800.067389-9 - ELSON DAS CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.068297-9 - HALEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:eSCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.070333-8 - CLECIANE MARIA RODRIGUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X MOBILITA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) \r\n\r\nProc. 2007.800.077755-3 - GLAUCIO CRISTIANO MARQUES X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079134-3 - VERA LUCIA DOS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X POLISUPER DE CAMPO GRANDE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) \r\n\r\nProc. 2007.800.079513-0 - GLAUCE LEA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X CREDICARD CITI (CITIBANK) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) \r\n\r\nProc. 2007.800.082373-3 - JOSÉ DIAS X TRANSURB S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082395-2 - PEDRO IVO DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.099957-4 - ALINE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X SERASA \r\n\r\nProc. 2007.800.100170-4 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) \r\n\r\nProc. 2007.800.100498-5 - ALEXANDRE EUDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.103256-7 - IGOR ELIAN SIMAO (Adv(s). Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X UNIBANCO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.105207-4 - EDVALDO HIGINO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X BANCO IBI S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.106045-9 - MARIA ZORAIDE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X BANCO IBI AS BANCO MULTIPLO \r\n\r\nProc. 2007.800.107708-3 - ARMANDO VILLARINHO BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.108293-5 - ELIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.108742-8 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X IBICARD ADM DE CARTAO \r\n\r\nProc. 2007.800.110164-4 - ROSELENE MENDES DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO IBI S/ - BANCO MULTIPLO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.110702-6 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652)) ARTE & MANIA MOVEIS LTDA, Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110702-6 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652)) ARTE & MANIA MOVEIS LTDA, Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) \r\n\r\nProc. 2007.800.111033-5 - RUY FERREIRA NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2007.800.111862-0 - GENILDA AMARA DE LIMA X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) \r\n\r\nProc. 2007.800.116606-7 - CAMILA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X BIGAS DE CAMPO GRANDE CETRO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) \r\n\r\nProc. 2007.800.121595-9 - WALDECYR JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X UNIBANCO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.123364-0 - MARCO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123844-3 - ALDO FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X RCR VIAGENS E TURISMO \r\n\r\nProc. 2007.800.124027-9 - VITOR ESPINOLA DE SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.124645-2 - MARIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.125638-0 - ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.129584-0 - ELZA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:À parte autora sobre fls. 25, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.144888-7 - JOAQUIM CESAR PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.153912-1 - ALMIR JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X NETSAT SERVIÇOS LTDA SISDEB - SKY) Decisão:1) O AR foi remetido para endereço diverso do indicado às fls. 11, razão pela qual deixo de decretar a revelia, por ora. Cumprove-se que o endereço pertence à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.160077-6 - ELZENIR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.160274-8 - PAULO FRANK DA SILVEIRA ROSA X BANCO ITAUCARD S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.174422-1 - PATRICK JOSE GARCIA MERENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X BANCO PANAMERICANO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.175373-8 - ISRAEL PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X VIVO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.176594-7 - SONIA REGINA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINEA SOUZA DE SA (RJ-114599)) X CASA & VÍDEO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.176717-8 - AMAURILIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS \r\n\r\nProc. 2007.800.177881-4 - EDILSON DE JESUS PINNO LEITE (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423)) X CREDICARD S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.179192-2 - CRISTIANO FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X CREDICARD CITI S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.183116-6 - ALICE FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X BANCO ITAU ANTIGO BANERJ S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183116-6 - ALICE FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X BANCO ITAU ANTIGO BANERJ S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.184203-6 - ANDREA RAMOS SIMÕES X RAINBOW HOLDINGG DO BRASIL E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.184252-8 - WELLINGTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X O. A. T CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.185617-5 - GUTEMBERG SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X VIVO S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185617-5 - GUTEMBERG SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X VIVO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.185768-4 - RACHEL DO SACRAMENTO NUNAM (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BANCO ITAU S/A \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.013823-0 - IRENE APARECIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) MÁRCIA FREITAS FONTE SILVA E OUTRO, Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) \r\n\r\nProc. 2005.800.141692-4 - DAMIÃO JOSE PAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X ROMULO VIEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:I) Proceda-se à penhora on line. II) Venha o CNPJ da 2ª ré . III) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se. IV) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.141692-4 - DAMIÃO JOSE PAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X ROMULO VIEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) \r\n\r\nProc. 2007.800.010425-0 - REJANE CASSARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) J. T. M. AUTO CAR NOVO-NOVO VEICULOS LTDA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.028147-0 - HELENO FERNANDES DE SOUZA X BANCO PAULISTA \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.800.065033-3 (84851999) - ANDRÉ LUIZ PEREIRA RENKE X MARCELO TEIXEIRA ALVARENGA \r\n\r\nProc. 2002.800.075710-5 - GILSON GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X NOURIVAL DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943) Decisão:Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. À DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.050678-0 - AGUINEL QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X EDIMILQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Despacho:Conclusão equivocada. \r\n\r\nProc. 2006.800.184493-6 - IVAIR PEGAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VIAÇÃO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) \r\n\r\nProc. 2007.800.099622-6 - LINDOMAR PRAZERES ORNELAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.009445-0A - SOLANGE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X CLAUDIA CRISTINA BRANDÃO AMADO) Despacho:Venha a contestação. \r\n\r\nId: 374012"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "374017": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.035888-2 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) SUELI PEREIRA FERNANDES Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que a justificativa apresentada (RO de fls 59/60) contém data anterior à data da audiência, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.163054-5 - LEONARDO SOBREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X MARCELO BENALE TERRA E OUTRO Decisão:Fls. 56 - Defiro, devendo a parte autora entrar em contato com o OJA para acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.199113-1 - ROSANGELA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X FERNANDO ALCARDE CLETO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl. 27, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).Sem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.060205-4 - ADEMIR RIDRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CLEBER DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado às fls 45, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108057-4 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X IVONETE DE PAIVA Designado o dia 09/01/2007, às 17:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133302-6 - LEILA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X OSMAR LACERDA VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137284-6 - DUCHÃO LUBRIFICANTES E AUTO SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X MARIA MERCEDES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.041198-7 - CLAUDIA GOUVEIA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA DA SILVA FRANCISCO (RJ-141287E), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) WEST RIO MÓVEIS E ESTOFADOS E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.050427-0 - RUBENS RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ERALDO SANTOS DE MORAES (RJ-149119E), Dr(a). RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES (RJ-157687E)) SIEMENS E OUTROS, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.062963-6 - LILIAN VIEIRA SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se as cautela de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.137972-1 - JOSE RICARDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 183, observando-se o cartório se o seu patrono de poder para receber e dar quitação. Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175528-7 - AGNALDO DO ESPÍRITO SANTO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782) Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se a 2ª parte ré ao cumprimento da sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184629-3 - MARCELO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Digam as partes se pretendem a produção de alguma prova, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.000058-1 - MARCELO PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO (BANCOCREDIBANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE FREITAS MORAES GONÇALVES (RJ-070175), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.004237-0 - MALVINA IOLANDA DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 61, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.050388-8 - ALZIRO CORTINOVIS X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130026-2 - ALEXANDRE DA SILVA MATURANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (TOK & STOK) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS DE ALMEIDA (SP-145190), Dr(a). FERNANDO PADILHA JURCAK (SP-200193), Dr(a). DAIENE MEDEIROS PRASS FERREIRA (RJ-133387), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos. No mérito, os acolho, em parte, para suprir a contradição apontada. (...) determino ao Cartório, que oficie aos órgãos de proteção ao crédito e do cadastro de emitentes de cheques sem fundos (...)No mais, com relação as demais alegações, resta a sentença mantida como lançada (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.156088-0 - MONICA ROCHA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2006.800.164286-0 - ODALEA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.165754-1 - DEISE PINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X H. B. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178961-5 - MARCELO DE AGUIAR RAIOL X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183882-1 - ELISABETE VIDAL BARROSO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento do item 04 da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184857-7 - GIVALDO BARBOSA MAGNO X CARTÃO VALE DESCONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Fls 119/124: Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. II - Dla 125/126: Ante a certidão de fls 127, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.187218-0 - ELMIR MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192164-5 - ZOE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA. (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.206751-4 - TANIA REGINA ESTEVÃO OLMO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) YAGOS GÁS VEÍCULAR LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls 33, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.213845-4 - SHIRLEI REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.217132-9 - ANA LAURA LAGO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000372-9 - JOSE ALVES BAHIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:dDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000653-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002843-0 - OLDEMAR AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003833-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Diante do depósito de fls. 30, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006429-9 - ANDERSON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 57, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008025-6 - JOSE ARISTOTELES RANGEL MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011279-8 - ANTONIO TARGINO DA COSTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Ante a ausência da parte autora, cujo comparecimento em sede de JEC's é obrigatório, julgo extinto o o feito......... \r\n\r\nProc. 2007.800.025415-5 - LAZARO DAVID MARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.032837-0 - FERNANDA LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041566-7 - ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X ASSESPA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.042948-4 - ROMÃO CABRAL DE ALBUQUERQUE X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade conforme se observa às fls 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.045040-0 - ADONIAS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ILSON PEIXOTO (RJ-068704)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.045966-0 - LUIZ DIAS DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052231-9 - ROSALIA SANTANA CEZILIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060520-1 - GILMAR DOS SANTOS JORGE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.... julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.800.063511-4 - SERGIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083171-7 - IRINEA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X VITOR HUGO E OUTRO Despacho:Diante do depósito efetuado, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.097457-7 - ANGELA MARIA DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 36, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.100067-0 - LUCIMAR DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104022-9 - MARCOS LUIZ BAHIENSE DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS (RJ-126013) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123710-4 - THATIANA SARDÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Ao autor sobre fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2007.800.150402-7 - ABNER NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160425-3 - JORGE SERVERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160529-4 - VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS MARTINS (MG-056762)) X GALAXY BRASIL LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador, para apuração do valor das custas.Após, intime-se o(a) autor(a) a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.175087-7 - MIRIAM MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador, para apuração do valor das custas.Após, intime-se o(a) autor(a) a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.175166-3 - JONALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador, para apuração do valor das custas.Após, intime-se o(a) autor(a) a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.107654-0 - JOSÉ BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X JORGE LUIZ MEDEIROS BARRETO Despacho:Diga a parte autora se é de seu interesse acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2006.800.011918-3 - GIRLANE MARTA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X VANDA MARCONDES Sentença:TEndo o autor deixado de comunicar ao juizo o novo endereço da parte ré, inviabilizando regular o andamento do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC c/c a 18 $ 2º da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.140536-9 - JOSE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X JOSUE MINDA Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192903-6 - SIMONE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X W 3 B PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.045042-9 - ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189), Dr(a). CESAR AUGUSTO FILHO (RJ-149828E)) PAES MENDONÇA S/A, Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Fls 95: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.000914-4 - WILLIAM DE JESUS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.044932-6 - ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X FEITAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.109977-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls 61/62 - Não há na sentença de fl. 34 condenação para que a parte ré retire o nome da autora do SERASA, mas tão somente condenação em obrigação de pagar, esta inclusive já devidamente cumprida pela ré, tendo a parte autora conferido quitação à fl. 51. Eventual descontentamento da parte autora com a sentença deveria ter sido objeto de recurso cabível, não sendo a modificação desta possível após seu trânsito em julgado.Ante o exposto, indefiro o requerimento de fls. 61/62. Dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.027560-0 - ISAIAS VALENTIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença: ... julgo procedentes os embargos de devedor para reduzir o valor da execução ... \r\n\r\nProc. 2006.800.075254-2 - FATIMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) RITA MANHAMBUSCO Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.092431-6 - PENHA ZULEIDE MORETE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X ÁRIES ARTIGOS DECORATIVOS LTD - SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170104-9 - NATHALIA GOULART MEDEIROS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS FILHO (RJ-137816)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200626-4 - MARISA ALCANTARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:... pelo exposto, conheço dos embargos, por tempestivo, mas nego provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002059-4 - ROSELANE TEIXEIRA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 45, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.002153-7 - CRISTINA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ITAUCARD MASTERCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003925-6 - HEITOR DOS ANJOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Despacho:Ante o documento acostado, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.044884-3 - JORGE ROGERIO MARQUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X COLÉGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.048179-2 - CLAUDIO DAVID CHIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274), Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033), Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-150657E)) X EDUARDO PINTO GOMES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.072253-9 - MARIA CRISTINA SANT ANNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078277-9 - MARIA BENEDITA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Há impedimento legal para a parte autora demandar em sede de Juizado Especial Cível, tendo em vista que os fatos narrados nos autos demandam perícia técnica considerando o que a autora alegou às fls 07 e a ausência de planilha nos autos.Como é de amplo conhecimento, a prova pericial foi excluída do conjunto probatório admitido no procedimento aplicado nos JECs, uma vez que sua efetivação impõe rito complexo e demorado que não se coaduna com os critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que norteiam esta Justiça Especializada.Assim, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51 II da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.079375-3 - AMARILDO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:... julgo procedente o pedido para ... \r\n\r\nProc. 2007.800.123127-8 - RENATA DE ALMEIDA BOMFIM DO NASCIMENTO X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador, para apuração do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133973-9 - JEFERSON DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X BANCO ITAU E OUTRO Sentença:... julgo procedente o pedido para ... ... julgo improcedente o pedido em face ... \r\n\r\nProc. 2007.800.146471-6 - RENATO DE QUEIROZ JORDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação às fls 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.155690-8 - MARIA APARECIDA EVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163412-9 - THEREZINHA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS MARTINS (RJ-124638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador, para apuração do valor das custas.Após, intime-se o(a) autor(a) a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.072808-6 - VALDA DE MACEDO ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Sentença: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º, inciso I, da Lei 9.099/95 é competente, para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro do domicílio do réu, não ocorrendo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no caso presente que nem o autor ou a ré residem na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face a incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, julgo EXTINTO o feito, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.199307-3 - ROSEMARY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199316-4 - CARLA REJANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 374017"
                                                                            ]
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                                                                "Ilha do Governador": {
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003423-1 - NEUZA LEITIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X IARA LEITIER À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002708-1 - ALMERINDA ELIZABETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X ESPÓLIO DE JOÃO DA CRUZ PINTO MONTEIRO Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005253-1 - MOACIR FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X HAYDÉA BAPTISTA FERREIRA Despacho:1- DEFIRO JG. 2- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE VISTA Á PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004830-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA LUCIA DE BURGOS POSSOLLO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005688-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA Despacho:FLS. 26 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PEL OPRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005949-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VALQUIR PINHEIRO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:FLS. 56/69 - AO RÉU \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.000029-9 (16642) - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE JOAO UMBELINO NASCIMENTO E OUTROS ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1999.207.000669-5 (18650) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS S. SACRAS (RJ-078471)) X CELI FIGUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.207.003436-0 - THEREZA CIONCI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MILTON CYRIACO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). VÂNIA REGINA CYRIACO REPSOLD (RJ-086049) Despacho:FLS. 165/166 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. À AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.207.007151-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MARCIO LUIZ JUNQUEIRA GIOVANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.207.001677-4 - CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ANA MARIA AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:FLS. 133/135 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.207.003216-7 - SERGIO DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 77/82 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.003286-6 - ETEL GOMEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047) Despacho:1- FLS. 87 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- FLS. 88 - DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2007.207.003309-3 - DJALMA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:.....ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E, ASSIM, SENDO, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA, ESTABELEÇO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, A IMPOR AO RÉU, PARA DEMONSTRAR SEU MELHOR DIREITO, O DEVER DE APRESENTAR OS EXTRATOS BANCÁRIOS NOS PERÍODOS REFERENTES AOS PLANOS VERÃO E COLLOR. (VER DECISÃO 96/98) \r\n\r\nProc. 2007.207.005064-9 - CONDOMÍNIO RECANTO DA ILHA II (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVERÁ SER FEITA EM AUTOS APARTADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.003571-7 - ELY EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:EXPEÇA-SE OFICIO CONFORME REQUERIDO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006674-8 - AGNALDO MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350), Dr(a). MARLI FERREIRA MAGNO DE JESUS (RJ-130770E)) X BANCO BMG S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005175-5 - STREETS CAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914), Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) AO INTERESSADO PARA FORNECER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.000765-7A - CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ZENON MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:À EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001151-4 (19356) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ON TV LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:FLS. 333 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.207.000865-3 (20487) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X PAULO LAELCIO MARCHI (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:FLS. 217/221 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003485-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MARCLEO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074), Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICI ODE FLS. 108 \r\n\r\nProc. 2006.207.004562-7 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR A CERTIDÃO DO RGI \r\n\r\nProc. 2006.207.005815-4 - GILBERTO CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X Inventariante: THEREZINHA RIVERA PINTO) REGINA PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.005407-2 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306) A EXCEPTA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006752-2 - SERGIO DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007292-8 - ERIKA CAMPELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X FABIO DE SÁ FREIRE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006236-6 - ROSENVALDO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TATI E TATI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT-ME AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 29 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ lucro cessante \r\n\r\nProc. 2005.207.006141-2 - ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X SIDNEY DAMASCENO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS. 236/248 - AUTOR E MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000611-0 - IOLANDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:... Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO PROPOSTA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas, haja vista que a peça denominada Exceção de Pré-executividade, possui natureza de impugnação, prevista no artigo 475 J do CPC e, se for o caso, intime-se para recolhimento. Prossiga-se com a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente (VER FLS. 342/343) \r\n\r\nProc. 1997.207.000406-2 (15729) - RENATA LIMA LEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)), Interessado: NETIE MARIA BATISTA DE BARROS, Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X LUIZ OSMAR DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FREITAS CARIDADE (RJ-002850) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2000.207.000244-4 (20004) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). CARLOS FREDERICO L. TERRA (RJ-080607) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2000.207.000744-2 (20307) - SERGIO PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRESO MARCELO RESENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Despacho:FLS. 389V - AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2002.207.004062-0 - MARCIO CASSIANAO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO OPERON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 203 E SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001032-0 - BAR E LANCHONETE TATU DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:FLS. 199/209 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.207.002154-8 - MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Decisão:...Apresente o exeqüente nova planilha, em estrito cumprimento ao que ficou estabelecido no V. Acórdão e nesta decisão, sendo certo que deve ser mantida a multa prevista no artigo 475J, haja vista que o executado não providenciou qualquer depósito no prazo legal, Oficie-se a FETRANSPOR para que informe quanto aos valores já bloqueados e se já providenciou os depósitos judiciais, conforme determinação deste Juízo. (VER DECISÃO DE FLS. 371/372) \r\n\r\nProc. 2003.207.003159-1 - SANDRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X VIACAO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:FLS 185/187 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2003.207.006201-0 - RONALDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), como indenização por danos morais, tudo com juros legais e correção monetária a contar da publicação desta sentença (artigo 405 do NCC), além de pensão vencida no período de incapacidade total e temporária do autor, equivalente ao salário recebido neste período. JULGO PROCEDENTE o pedido secundário, para que as despesas da condenação sejam suportadas pela seguradora, nos limites de sua apólice e pelo IRB no percentual de sua responsabilidade legal. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (VER SENTENÇA DE FLS 427/441) \r\n\r\nProc. 2003.207.007626-4 - ADÃO LOURENÇO CONDESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X IMPER SHOP (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440) Despacho:I-SE OS APELANTES PARA REGULARIZAREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, NOS TERMOS DAS CERTIDÕES DE FLS. 514/542, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO DE FLS. 519 E REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 514V - ÚLTIMO PARÁGRAFO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000764-0 - VAGNO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.004741-7 - SUSAN ORLEANS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ORLEANS (RJ-118162)) X ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO - ACM, UNI DADE ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Decisão:FLS. 140 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 119 (07 SALÁRIOS MÍNIMOS), EIS QUE É COMPATÍVEL COM OUTRAS DEMANDAS NESTE JUÍZO, COM A MESMA CAUSA DE PEDIR E COMPLEXIDADE PARA SUA REALIZAÇÃO. ANTE A CONCORDÂNCIA DO SR. PERITO, ÀS FLS. 137, DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS EM 3 VEZES MENSAIS E SUCESSIVAS DEVENDO O SR. PERITO COMEÇAR O TRABALHO PERICIAL, COM A JUNTADA DA 2A. PARCELA. EXPEÇAM-SE GUIAS DE DEPÓSITO, INTIMANDO-SE A AUTORA PARA PROMOVER A RETIRADA E O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004994-3 - DEOLINDA NOEMIA DE JESUS TOJAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 183/188 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PRA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001264-8 - WANDERLEIA ALVES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JOSEFA FERREIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 121/125 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003549-1 - MARIA JOSÉ DUARTE DE OLIVEIRA MANCINI (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 72/74 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.207.005942-2 - LILIANE SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X PRESTADORA TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:AO AUTOR PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.006501-0 - LOURIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.207.004237-9 - EMILIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). MARCOS PAULO DOS SANTOS (RJ-146128E)) X GIVANIR MEIER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Despacho:FLS. 43 E SEGTS. ......VENHA O CONTRATO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO COPILHA LTDA E CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL EM QUE FOI ERIGIDA A OBRA. COM A RESPOSTA, DIGA O AUTOR. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.004002-7 (13121) - SONIA MARIA GARCIA GALVAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)), Inventariante: ANA CAROLINE DA SILVA GALVAO, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X GUILHERMINA GALVAO E OUTRO Despacho:1- FLS. 288/292 - EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2 - INTIME-SE A INVENTARIANTE E HERDEIRA PARA CONSTITUIREM NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.207.001203-4 (16573) - Inventariante: MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS X EVARISTO LAUREANO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.207.001116-0 (18108) - Inventariante: LEILA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X LUIZ TEIXEIRA COSTA À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.207.000843-4 (20462) - Inventariante: JOAO BERNARDINO NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VILCIMAR BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.207.003560-2 - Inventariante: HERIKA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X VILMA DE SOUZA BENTO LEITE E OUTRO À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.207.006723-8 - CARLOS ALBERTO RAMALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X PRISCILLA RAMALHO PINHEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.207.002640-0 - ILVA MARLENE GARCIA RUSCHEL CRUZ, Inventariante: YEDA GARCIA CRUZ X FLAVIO ANTONIO RUSCHEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) FALTA CÓPIA DA RELAÇÃO DE BENS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.000715-8 (18690) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO SILVA ALMENDRA Despacho:AU AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.207.011026-5 - MARCONI MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ANTONIE MARTIN CHRISTIDIES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO, CONFORME REQUERIDO. 2- APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003658-4 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). ADRIENNE GOULART MAIA (RJ-136413E)) X CESAR ESTEFANO BADAUI Despacho:1- DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITES-E. COM O CONTRADITÓRIO APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000984-2 (18986) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFONSO (RJ-005727)) X FLAUDEMAR LEOCADIO DA SILVA Despacho:FLS. 137 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O FEITO ESTÁ EM FASE DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.207.000715-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PARAIBA CONDUTORES ELETRICOS S/A Despacho:FLS. 100/101 - DEFIRO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003185-0 - RAUL BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:AGUARDE-SE O OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006018-7 - ALFREDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X COLÉGIO SEME (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004202-1 - MARINALVA DE MORAIS MOTA VIANA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-138576E)) X BANCO HSBC S/A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E A DENUNCIAÇÃO À LIDE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006687-6 - ANTONIA HELENA MELO XIMENES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:1- DEFIRO JG 2- CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000676-4 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:FLS 125/141 - ÀS PARTES \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.007751-1 - ESPÓLIO DE MARDITZA PINI COTIA, Inventariante: DIMITRA DEMETRE LEVENTIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X ROMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:1- FLS 70 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 59/67 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000161-2 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FERNANDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 82/84 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS.PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000435-0 (19850) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X WALDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.207.006694-3 - DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE MENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X PIA VIGNONI PEOTTA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.002320-0 - GERALDO RAIMUNDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BABY - MAC LTDA AOS AUTORES SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001363-8 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 174/192 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006221-4 - RAFAELA SOUZA PETRA DA FONTOURA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:1- DEFIRO JG 2. CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005585-8 - PATRICIA ALVES VENDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS 379/380 - ANOTE-SE ONDE COUBER. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.207.000112-5A - MARIA ANUNCIADA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). MIGUEL DEHON R. BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH M. C.POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.006535-5 - JUNCAO FIXACAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 332 - ÀS PARTES \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.006705-4 - JOEL FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO) Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 374026"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007817-5 - MARÍLIA DE JESUS PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ARMANDO VALÉRIO DOS SANTOS HÁ PENDÊNCIAS À FL. 40. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.004206-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA V FERNANDES. Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 85, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005493-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO SCHMITZ PEREIRA FALTA A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 12,24, EM OFICIAIS DE JUSTIÇA, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, CONFORME FL. 20. \r\n\r\nProc. 2007.207.001854-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO OLAVO MACIEL LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005414-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAM SOARES GAZELLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005002-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO TAUÁ (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X WILLIANS PESSANHA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000179-1 - JOÃO PEDRO BARBOSA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:FL. 190 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000109-0 - CLAUDIA PINHEIRO, NATASHA SCRIVINER PINHEIRO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nCobrança, indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007832-3 - ANTONIO CARLOS GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X EXTRA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005879-8 - MILTON SOARES DORIA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), Fiador: DEUSDEDIT HENRIQUES PEREIRA), Fiador: ROZELIA DE SOUZA MOTTA PEREIRA Despacho:AO AUTOR, EM PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002263-0 - DOMINGOS DA CONCEIÇÃO ALVES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X EMANUELE BOTELHO NEVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) REPUBLICAÇÃO: ... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 34/35... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.207.001406-0 (19095) - MARIA DE LOURDES DO O (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216)) X EMILIO MAGNAGO E DALIA MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.002317-3 - ANTONIO CARLOS ESTEVAM TROJAN (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X KAMPAI NAUTICA LTDA Decisão:DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, ATENTO AOS INDÍCIOS DE FRAUDE NA ATUAÇÃO DE SEUS SÓCIOS,...INDIQUEM-SE BENS PENHORÁVEIS DOS SÓCIOS INTIMADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005488-6 - VERONICA CALABRE (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000213-5 (11595) - EMILIO MAGNAGO E DALIA MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X MARIA DE LOURDES DO O EVELINE BARBARA DO O ELIEZER CLAUDIO DO O (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:Dê-se baixa e arquivem--se. \r\n\r\nProc. 2001.207.001158-7 - MARCELO MANDARINO GUAPYASSU DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X EUCLIDES MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) FALTA RECOLHIMENTO DE R$ 48,96 EM CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, A SEREM RATEADAS PELAS PARTES, CONFORME FLS. 238 E 260. \r\n\r\nProc. 2002.207.002360-9 - NEI DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X HIPERMERCADO EXTRA (NOVASOC COMERCIAL LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO,TAMBÉM EM RELAÇÃO AO DEPÓSITO DE FL. 245 \r\n\r\nProc. 2002.207.004464-9 - PAULO MARTINS PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X BELA ROTBAND MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\" no BACEN quanto ao bloqueio de valores em nome da Executada. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.207.005626-7 - EWELIN BORBA SHNAIDERMAN ME (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616)) X LUFTANSA CARGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:FLS. 167 - ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE O REU VIA DO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSOANTE OS CALCULOS DE FLS. 185, SOB PENA DE MULTA DE 10 %. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.003735-7 - MARIA DA CONCEICAO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699)) X RISOLETA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) Despacho:VENHA A COPIA AUTENTICADA DA SENTENÇA COM A COMPROVAÇÃO DE SEU TRANSITO EM JULGADO. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO POSTAL DA INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO E CUMPRIR DESPACHO DE FLS. SOB PENA DE DESTITUIÇÃO DO CARGO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.002455-9 - MARIA DA GLORIA ARAGAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X IVO DE ARAUJO MEDEIROS Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002829-2 - RODRIGO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002989-2 - BIG NET LANCHES E REFEIÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA11/01/2008 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000822-0 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo audiência Preliminar de Conciliação para o dia 07/12/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.207.004394-7 - COOTRAMO - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSP. DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X DJALMA SALES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Devolvido o prazo (fls. 299). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.006190-6 - CITIBANK LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RUDINEI ELIAS SOARES FL. 169, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.004129-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X AMAURI MAURICIO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.207.000080-8 (8273) - MARILZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) FALTA O RECOLHIMENTO DE R$ 33,22 REFERENTES AS DILIGÊNCIAS DOS SRS. OFICIAIS, FUNPERJ E FUNDPERJ; BEM COMO TRÊS CÓPIAS DA INICIAL PARA AS CITAÇÕES. \r\n\r\nId: 374027"
                                                                            ]
                                                                        }
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                                                                "Jacarepaguá": {
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000054-6 - ELIANE CALDAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA MARQUES (RJ-109263)) X IDACI DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002176-8 - GILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X MARIO DE OLIVEIRA MELLO Faltam cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001905-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DUARTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000661-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DE SANTANA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002750-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SÉRGIO DOS SANTOS REIS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.005326-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALVARO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007203-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SEBASTIÃO AURELIANO SILVA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007690-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RALPH MELONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014833-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006632-9 (26078) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LEA MARIA SILVINO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO (RJ-036543) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração às fls. 335/337... \r\n\r\nProc. 1999.408.001601-0 (31480) - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAO MANOEL FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.002742-0 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X SERGIO SIGNORETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração porque tempestivos e os acolho, com fulcro no artigo 535, I, do CPC, para integrar ao dispositivo da sentença ponto que restou omisso, muito embora tenha sido vislumbrado e enfrentado na fundamentação, bem como para sanar vício material... \r\n\r\nProc. 2001.203.004114-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X LUIZ CARLOS FREITAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014594-3 - CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS ROSSETO \"... faltam custas para a expedição do mandado ( R$ 24,48 ).\" \r\n\r\nProc. 2006.203.006316-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOAQUIM, BLOCO II (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X EDUARDO MARIO PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração às fls. 168/169... \r\n\r\nProc. 2006.203.014314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTILHOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.012813-1 - WAYNER VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ROSALVA MATUK DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334) A parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.006978-0 - GRACO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NOEL CESTARE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC, sob pena de se expedir ofício a OAB. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.000479-3 (27147) - CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS.AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2002.203.009637-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348) Decisão:Recebo os Embargos porque tempestivos e os acolho para sanar vício existente na sentença, com base no artigo 535, I, do CPC, determinando, assim, que as despesas processuais e custas correrão por conta do devedor conforme pactuado às fls. 60, item 6.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.008866-0 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NOVA REFORMA MANUTENCAO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013223-9 - COMPANHIA VALE SUÍÇO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS), PATRICIA LARA LEITE GOMES), ANTONIO VIDAL ASSISMOS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.011350-8 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA LUZIFAR LTDA ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017078-2 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X PL ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não vislumbra este Juízo qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão de fls. 57, sendo certo que o inconformismo da parte deverá vir pelo meios próprios, mormente quando a decisão se encontra suficientemente fundamentada com base na livre convicção do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000269-2 (20650) - PEDRO DE ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X JOBRASA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Ao autor sobre a resposta do AR \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.203.003481-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSIAS CUNHA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.004172-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FATOR - RIO OFFICE PARK, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PADILHA NUNES COIMBRA), ESPÓLIO DE LÚCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA), Inventariante: SERGIO CAMPELLO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração às fls. 267/269... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.012973-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X S P D VITOR VEÍCULOS LTDA), SÉRGIO DE SOUZA VITORIANO), ALEXANDRE FERNANDO SILVA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010758-0 - NEUZA BRUM CEZARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração às fls. 101104 ... \r\n\r\nProc. 2007.203.004423-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WAGNER LUIZ DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007639-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ROGERIO NUNES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009519-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO SANTIAGO CAMPOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.000080-0 - ELIANE DA CRUZ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X DISPOL INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.012808-5 - STEPHANIE MARTINEZ CAJAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 119 e 143. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente no valor de R$ 331,16 e seus acréscimos legais, bem como oficie-se para transferência dos honorários advocatícios da Defensoria Pública conforme requerido às fls. 120 e verso.Custas ex lege, cujo recolhimento foi certificado às fls. 131.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.203.010397-7 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) As partes sobre fls. \r\n\r\nId: 373977"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004758-5 - NILDETE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X IRACI DA CONCEIÇÃO CABRAL Portaria 01/2004: Deve a parte comparecer a serventia para lavratura do Termo de Testamentaria. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002799-2 - JULIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X JOSE FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Portaria 01/2004: As partes sobre laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011077-5 - LUZIA ROCHA DE SOUZA MUNIZ X JOÃO DE FREITAS MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Decisão:DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA.OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. APÓS DÊ-SE-LHE VISTA \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.010293-6 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUCIANA GONCALVES TAVARES Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS. 48, ANTERIORMENTE A CITAÇÃO DO RÉU, PARA FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.010797-0 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AURENI BENEVIDES DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS. 121, ANTERIORMENTE A CITAÇÃO DO RÉU, PARA FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL... \r\n\r\nProc. 2002.203.003229-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCIDEIA DE SOUZA SANT'ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.001370-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X PERCIO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação do Contador de fl. 184. \r\n\r\nProc. 2003.203.011507-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCELO QUARESMA PEREIRA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 60 DIAS.APÓS, DIGA O AUTOR SOBRE O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.001983-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVANIA BATISTA DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.001227-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.004315-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCOS BARRETO Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 50,72 (atos oja) e R$ 2,54 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.203.010743-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA PACHECO VALENTIM Decisão:AO AUTOR SOBRE ACRESCIDO. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.001625-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAEP - CENTRO AVANÇADO DE ENSINO PROFISSIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005141-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CARLOS ROMANELLE CAMPOS BARBOSA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,INCISO VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.006691-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IVAN FERREIRA PEÇANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016758-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VIDRAÇARIA CLASSIC BANDEIRANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000449-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALECANDRE FERNANDES JOIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001294-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAIMUNDO JOSE VALOIS PRUDENCIO Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO,DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003832-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA REIS GASPAR Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 22/23 , PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA DE MÉRITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.004787-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CLAUDIO TAVARES CASTELLAR Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da autora por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004895-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIA DE ALMEIDA GUIMARÃES Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS. 32, ANTERIORMENTE A CITAÇÃO DO RÉU, PARA FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL... \r\n\r\nProc. 2007.203.006193-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUCIANO DA SILVA COELHO Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, O CONTRATO E COMPROVADA A MORA, DEFIRO LIMINAR.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.203.008368-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VERA LUCIA DA SILVA Sentença:2...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS. 33, ANTERIORMENTE A CITAÇÃO DO RÉU, PARA FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL... \r\n\r\nProc. 2007.203.008431-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GETULIO DAMIANO DA SILVA Decisão:FLS. 34. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.008440-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR SIMONETTI MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.010034-7 (33026) - ROBERTO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VILLELA NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Portaria 01/2004: Ao autor para que forneça dados para instruir ofícios, indicando qual o réu o seu CPF e/ou o número das contas. \r\n\r\nProc. 2000.203.001874-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MANOEL NASCIMENTO DA MOTTA JUNIOR Decisão:À PARTE SOBRE OFÍCIO REQUERENDEO O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2001.203.004202-0 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X KATIA SANTA ROSA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO.AGUARDE-SE NO ARQUIVO.SEM PREJUÍZO ,LEVANTE-SE A PENHORA CASO REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.009520-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREEENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2002.203.013189-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.007880-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:JUNTE-SE.EM RÉPLICA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 13:30 HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.203.010482-0 - VALERIA MORAES (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ROSANGELA ANTUNES SAIRON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:DEFIRO JG. FLS. 102, ITEM 2, DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.000559-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO MALANGE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X WILSON PEÇANHA FILHO), GECILDA ALBANO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 92, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA DE MÉRITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.002846-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARIO SERGIO D'AVILA CAVALCANTI), DOROTHEIA DE LOURDES BRANDÃO CAVALCANTI Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. COM A JUNTADA, DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014064-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X AILTON NEVES), VERA LÚCIA DA SILVA NEVES Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 83/85 , PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA DE MÉRITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.000135-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X WASHINGTON LUIZ ORNELLAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 , DO CPC PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 15:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.000564-5 - MARIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X FLAVIO JOSE VIEIRA BRAIDA), TANIA MARIA SACOLITO BRAIDA), CONSTRU MARKET COMERCIAL 1505 LTDA.), NELSON BRAIDA), JACIMIRA JACINTHA VIEIRA BRAIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-078184) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO,DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003115-2 - CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA SILVANA BELCHIOR Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 45/46 , PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA DE MÉRITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.007339-0 - NILDA BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X ITAU Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, HAJA VISTA QUE A PARTE NÃO COMPROVOU SUA NECESSIDADE JURÍDICA; VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007237-3 - JOSÉ CARLO DE SÁ MERIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO REAL Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.003667-6 - OSMAR CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE PARA RECEBIMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E QARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017257-2 - LUZIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X BANCO REAL ABN AMRO), BETA CRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:DIGAM AS PARTES DE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.001473-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO TEIXEIRA DE SANTANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.000018-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VICENTE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000377-9 (24922) - ESPOLIO DE JULIAO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ESPÓLIO DE ALFREDO MORAIS LABORIM REP POR MARIA DA PENHA CRISPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE A SIMOES (RJ-032565), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146)), Fiador: ANTONIO GOMES PINHEIRO), Fiador: MARIA ERMELINDA BERNARDES PINHEIRO, Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PERCENTUAL DO BEM QUE PRETENDE A PENHORA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE OUTROS CO- PROPRIETÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006647-6 - ESPÓLIO DE ORLANDO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JACQUELINE ROTH PARAENSE Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,INCISO VI, DO CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013893-0 - MÁRCIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS CASADO), JOSÉ RODRIGUES GIL), NIFA PAIS GIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 86/87 , PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA DE MÉRITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.010871-7 - ERNESTO MOURA MORGADO, ANNA CHRISTINA MOURA MORGADO, CELIO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO), ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRÃO Decisão:DEFIRO JG AOS EMBARGANTES. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014004-2 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:EM PROVAS , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.203.004898-0 - ESPOLIO DE AGNOLIA TOURINHO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X OLIVIA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870) Decisão:EM PROVAS , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2004.203.012362-2 - MARIANA ZAINO PINA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X FRANCISCO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Decisão:PROVIDENCIE A EMBARGANTE A CITAÇÃO DO 2º EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012503-1 - LUÍZ FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA, MARCOS VINÍCIUS RIBEIRO DE ALMEIDA, LUÍZ AUGUSTO DE ALMEIDA, PRISCILA SILVA DE ALMEIDA, SELMA JOSÉ SILVA DE ALMEIDA, LUCIENA DA SILVA TEIXO, FERNANDO JOSÉ RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO (PE-021228)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO PIRES MACHADO Decisão:PARA ANÁLISE DA JG. REQUERIDA PROVIDENCIEM OS AUTORES CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS À SRF , AINDA QUE ISENTOS ,EM 10 DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.203.011252-4A - TELEVISÃO VITÓRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GUIMARÃES DA FONSECA (ES-012515)) X DANIELLE RAIGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXCIPIENTE ATÉ APRESENTE DATA NÃO RECOLHEU AS CUSTAS DEVIDAS, REJEITO A EXCEÇÃO.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000054-1 (19302) - ANTONIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA Decisão:ESCLAREÇA O REQUERIDO UMA VEZ QUE JÁ FORAM REALIZADOS DOIS LEILÕES, AMBOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2001.203.006698-0 - FRANCISCO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X ILIDIO PEREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Decisão:AO EXECUTADO SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.007349-1 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA Decisão:FLS.77 INDEFIRO. DEVE O EXEQUENTE HABILITAR UM CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO FALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2002.203.008281-0 - PICA-PAU DE ITAGUAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALESSANDRA DE BARROS VILARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELA EXECUTADA. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2003.203.000070-4 - SANTO BOSCO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X NILTON CARLOS DE PAULA E OUTROS Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar a taxa judiciária em R$ 140,00, face valor da execução e honorários. \r\n\r\nProc. 2004.203.014423-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROFIL ALUMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Sentença:...TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ A OBRIGAÇÃO...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2005.203.008722-0 - DEOLINDA MOREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X REGINALDO DA SILVA GUIMARÃES), DARCY COELHO DE ANDRADE), GUACIRA FARDILHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA QUANTO AO 1º EXECUTADO. ANOTE-SE E OFICIE-SE. FLS. 96 PROVIDENCIE A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL INDICADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013504-4 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS BARONESA LTDA), ELIEL SOARES FIGUEIREDO), ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS Portaria 01/2004: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.005831-3 - SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO, ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ERNESTO MOURA MORGADO), ANNA CHRISTINA MORGADO DE OLIVEIRA), CELIO GONÇALVES DE LIMA Decisão:PARA ANÁLISE DO PEDIDO DEVE O EXEQUENTE INFORMAR O BEM , ANEXANDO AOS AUTOS CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS RESPECTIVA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000090-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SERRALHERIA ANIL LTDA. - ME Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas em R$ 20,98 (atos oja) e R$ 0,42 (Funperj e Fundperj), referentes às diligências solicitadas às fls. 83/92. \r\n\r\nProc. 2007.203.005020-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADELSON REBELO DA SILVA), TELMA VIRGINIA HILDEBRANDT Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO SOBRE O 1º EXECUTADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012264-9 - MARIA AMELIA TAVARES DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.203.003971-9 - ADAO ROBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X IVETE ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEZIR ALVES BAHIENSE BOTELHO (RJ-089275) Decisão:INFORME A PARTE RÉ O MOTIVO DO NÃO CUMPRIMENTO DO ACRDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004628-1 - HSBC BANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA), ROSANGELA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da autora por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013291-4 - ÁUREA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X TÂNIA MARIA FALCÃO DE SOUZA Portaria 01/2004: Deve a parte autora cumprir integralmente a certidão de fl. 46. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.007389-2A - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244)) X SIMONE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO . AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.003013-3 - MARCELO RICARDO PEREZ BARRETO, MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MASTER BRASIL SERVIÇOS DE FRANQUIA S/A Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000367-2 (20824) - LUIZ OCTAVIO ROCHA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE QUEIROZ (RJ-063603), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Decisão:FLS.394/395 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.408.003852-8 (31630) - JOSE ELIAS GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:DESIGNO NOVA DATA DE AUDIÊNCIA (AIJ) PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 14:00 HORAS.INTIMEM-SE TODOS. DEFIRO FLS. 518,ITEM 2. \r\n\r\nProc. 1999.408.005834-0 - POSTO TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO . PROVIDENCIANDO O ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.203.007389-2 - SIMONE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.203.002265-7 - GLICERIO PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, A MULTA DO ART. 475-J DO CPC JÁ FOI APLICADA E CALCULADA PELO EXEQUENTE. PROVIDENCIE O AUTOR NOVA PLANILHA ACRESCENTANDO APENAS OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.000520-0 - JEFFERSON RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:...TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ A OBRIGAÇÃO, FACE AO QUE CONSTA ÀS FLS.178, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006378-5 - KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2002.203.010952-9 - ALICEA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Decisão:INTIME-SE O PATRONO DA PARTE SOBRE FLS. 49 POR D.O. CERTIFICADO O DECURSO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.011429-8 - RAMONA GARCIA DA SILVEIRA ALMEIDA X PEDRO ACACIO DA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.203.007309-2 - DENISE PASSOS DE SOUZA SANTOS, LAIZE CORTEZ LOBO DOS SANTOS, GABRIEL PASSOS DE SOUZA SANTOS, REPRES. DENISE PASSOS DE SOUZA SANTOS, LETÍCIA PASSOS DE SOUZA SANTOS, REPRES. DENISE PASSOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X GILBERTO LOBO DE SOUZA SANTOS Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.007750-0 (29319) - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAMILTON SOARES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) Decisão:AO AUTOR SOBRE FLS. 90/91. \r\n\r\nProc. 1999.408.010818-6 (33198) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GALBA XAVIER RAMOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.001128-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO OTAVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015167-2 - POTTER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ANTÔNIO JOAQUIM DOS ANJOS PEREIRA Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da autora por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.000037-4 - INACIO CABRAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.SEM PREJUÍZO, DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014857-0 - ANA PAULA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X DE POLLO MULTIMARCAS (GEREMARIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEICULOS LIMITADA) (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), ITAU CARD FINANCEIRA, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO,DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002431-7 - FERNANDA COSTA JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO , NA FORMA DO ART. 269,III DO CPC... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.408.007589-0 - EULENI GOMES VIANA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177), Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440)) X CECILIA DE LIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Decisão:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006508-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO BRUNO RODRIGUES DA SILVA Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da autora por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014571-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ITAMAR DA COSTA Decisão:RECOLHA-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE.DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006758-4 - MARIA REGINA MARINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO,DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.005014-1 - ALEXANDRE GARCIA BARATA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:A PARTE SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.006861-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LISETE BOTELHO Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO E CUMPRIMENTO NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015404-1 - CRISTIANE CHAVES DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X BORGES E QUEIROZ VEÍCULOS LTDA (SAFE CAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, DIGAM EM PROVAS , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.000964-0 - NÁDIA RODRIGUES ZUIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:DIGAM AS PARTES DE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO . SEM PREJUÍZO, DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com apuração de valores cobrados, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002411-1 - ANDRÉ LUIZ SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO,DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.203.000036-9 (4127) - FRANCISCO GONçALVES MARTINS E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X PETRONILIO ELIOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PAR O DIA 19/03/2008 ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE TODOS. \r\n\r\nId: 373978"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "373983": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006181-3 - PATRICIA MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221)) X MARIO OSCAR CABRAL E OUTRO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO.(Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74, Funperj - 6002-25174-9 e Fundperj - 567300124 - R$ 0,43 em cada conta) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.012375-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPÓLIO DE ALEX SILVIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FUICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016008-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCUS ROSEMBERG COSTA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010156-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010706-5 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO JORGE DOS SANTOS RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.000596-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ANTONIO DA COSTA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora sobre o imóvel localizado na Rua Tirol n 756, apt. 403 - Jacarepagua, matrícula nº´185.587, FRE n. 438.548-0 e 900.175-1 e Cl n. 2433-0, conforme certidão acostada às fls.18/19 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.203.001189-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCIA ASSAD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS NA FORMA ABAIXO: FALTAM AINDA AS CÓPIAS DA INICIAL, R.G.I. E GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. . \r\n\r\nProc. 2006.203.004221-4 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AGNALDO JOSÉ LESSA), RITA DE CÁSSIA ANDRADE SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.252 - guia de deposito R$ 5.417,93 \r\n\r\nProc. 2006.203.013384-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO DE ASSIS COELHO NEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora realizada sobre o imóvel localizado na Rua Lopo Saraiva, nº 153, apartamento 301, com direito a guarda de um automóvel, fração de 0,113.763, registrado no 9º RGI, matrícula nº 69.009, conforme certidão acostada às fls.11/14 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor , podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.007056-0 - AÍDA VIEIRA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015988-9 - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 38/91(CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013059-0 - MARILDA VERÍSSIMO LUCAS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X JARDIM DE INFÂNCIA FLORESTA ENCANTADA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE A PARTE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE FLS. 104), E FLS. 106 (RESP. OF. R.F.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.000071-2 - CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X EDSON DA SILVA MENDES JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQTE SOBRE FLS.52 - OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.203.001681-1 - TRETI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HOSPITAL LINE PROD. MED. HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. R$ 3,49, CONTA 0711-2; 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 60022-5174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.203.008833-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA GERANA LTDA. ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte exequente intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: OJA - 0714-6 - R$ 12,24 FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ 0,61 , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61(Tendo em vista que serão dois citados em endereço diferente). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016889-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSE VALDEVINO CASTRO Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço \r\n\r\nProc. 2006.203.017463-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74, CONTA 0301-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ CONTA 60022-5174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ. CONTA 5673-00124-3. FALTAM AINDA AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, DA FOLHA 43 E DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006481-9 - LEONARDO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X DANI'BRUN MÓVEIS), KIT'S PARANÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - COZINHAS MILLENIUM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FONSATII (PR-018978)), ROMANZZA PLANEJADOS, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), NORTE SHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) NA FORMA DA PORT. 02/05, FICA DEFERIDO A CITAÇÃO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 213. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.012486-1 - DINO MARTINS BARTOLO, MARIA ELIZABETH DOS SANTOS BARTOLO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO S/A Na forma da Portaria 01/03, fica deferido o pedido de vistas de processo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.000173-1 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MARIA MANUELA VIEIRA PEREIRA), ANNA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)), IVANISE GUIMARÃES VARGAS), MARIA JULIA GUIMARÃES ACCIOLY), DENISE GUIMARÃES ACCIOLY Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida às fls. 72, bem como expedição de oficio a Receita Federal -(APCJ - R$ 3,49, Funperj - 6002-25174-9 e Fundperj - 5673-001243 - R$ 0,17 em cada conta.) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.015079-5 - CONDOMÍNIO BLOCO C DO CONJUNTO JUSCELINO KUBTSCHECK (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X IRANDIR A FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.011852-3 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RUBENS PALATNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.001715-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHELLE LUANA ARAUJO MOREIRA SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 90 (RESP. OF. R.F.) \r\n\r\nProc. 2007.203.002217-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANIA MARIA F DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006732-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO . \r\n\r\nId: 373983"
                                                                            ]
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                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014118-4 - DAIANA MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X DAMIÃO DIMAS Decisão:A FIM DE MELHOR AQUILATAR AS REAIS NECESSIDADES DE REFORMA DA CASA ONDE RESIDE A MENOR, NOMEIA O JUÍZO O DR. JOSÉ CARLOS AZAMBUJA, QUE DEVERÁ APRESENTAR RELATÓRIO DESCREVENDO AS NECESSIDADES IMEDIATAS DO IMÓVEL, COM ARBITRAMENTO DOS CUSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016091-0 - ELIANE CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X HERONDINA FELIX CAMARGO AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS SEGUINTES CUSTAS E TAXA: AEVC - 0702-1 - R$ 13,69; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 4,18; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,68 EM CADA CONTA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003389-6 - VERA LUCIA THOMÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X NELSON GOMES THOMÉ E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 19/25, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de NELSON GOMES THOMÉ e ALVARO GOMES THOMÉ, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.203.008149-0 - BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X MARIA JOSE DA SILVA VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO, DO HERDEIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.003852-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAILSON SILVA RIGAARD AO REQUERENTE, SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016022-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo(fls. 34v). \r\n\r\nProc. 2006.203.017480-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILMA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.86/87. \r\n\r\nProc. 2007.203.000081-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLON DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE AO RÉU; 2) À SUPERIOR INSTÂNCIA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.005657-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAQUELINE DA SILVA DE CAMPOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 22, julgando EXTINTO o processo em que são partes B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e JAQUELINE DA SILVA CAMPOS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.010951-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA DUARTE FERREIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 30/32, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida por BANCO SANTANDER BANESPA S.A em face de DEBORA DUARTE FERREIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.011060-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RITA DE SOUZA REBELLO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012804-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE RICARDO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:INTIME-SE O RÉU A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013427-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO FERREIRA ESTEVES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.015058-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERREIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 19, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO FINASA S.A e MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERREIRA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.015158-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON COSTA THOMAZ Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de CLEITON COSTA THOMAZ, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002835-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443)) X ANGELA SANTANA DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.203.011588-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIGOTY (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X ANGELA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.203.012027-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X NEUSA MARIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Ao autor para recolher custas OJA = R$ 12,24 + 5%FUNPERJ + 5%FUNDPERJ, relativas ao mandado de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.203.010621-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIANO PALMIERI E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/08 ÀS 10:20H. CITE-SE, DEVENDO O MANDADO SER EXPEDIDO COM AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.011785-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SUCOS JACAREPAGUÁ RIO SHOPPING LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014420-3 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MILSON PIMENTEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730) Despacho:À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000056-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X FRANCISCO WELLINGTON MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 102, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" em face de FRANCISCO WELLINGTON MACHADO e ROSANGELA LINS MACHADO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.007097-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ELIZABETH DA ROCHA GOMES CALIXTO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001831-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA CAMARA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003755-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MANOEL ODILÇO DA SILVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A RÉ, TEREZINHA DE JESUS, A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006137-5 - DIVAN E CUNHA SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007173-3 - FELICIANO FERREIRA DA SILVA PERALTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO REAL S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.009753-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA CÂMARA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA - R$ 69,03. \r\n\r\nProc. 2007.203.011256-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANA PAULA CHAGAS CORDEIRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a Ré nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007979-3 - CARLOS ALEXANDRE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X FUTURO EVENTOS PROMOÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Ao autor sobre fls. 80. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009794-1 - RODRIGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Decisão:1) Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por RODRIGO GONÇALVES em face de F MAC ENGENHARIA LTDA, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 11.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito do Autor será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de não incluírem o nome do Requerente nos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.2) Intime-se o Autor a efetuar o depósito da importância mencionada na inicial, no prazo de cinco dias.Após, cite-se a Requerida.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012300-5 - LEANDRO PHILIPP BONATELLI LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - FXI Despacho:AO EXEQUENTE, EIS QUE A PENHORA \"ON LINE\" FOI INFRUTÍFERA (FLS.122). \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010180-2 - ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X CONASA - CONSTRUTORA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO; 2) AO AGRAVADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004955-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PRISCILA DOS SANTOS SILVA AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002813-8 - ARMINDO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X VIRGINIA MARIA SIQUEIRA DE ALCANTARA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO - ATOS DO OJA - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.007972-9 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOHNNY DE PAULA CORREIRA Despacho:FLS.37: OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.000771-0 - CARLOS HENRIQUE CORRÊA LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X DENISE FIGUEIREDO DE ASSIS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO RÉU - R$ 12,24 - ATOS DO OJA; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009574-0 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X FLAVIO DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:J. VENHA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.014127-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELICA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005411-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X OTTO LUIZ RAMOS DA LUZ Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO em face de OTTO LUIZ RAMOS DA LUZ, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.013055-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001679-5 - NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.56/57. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004680-0 - SOLANGE DA SILVA ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) FLS.145: INDEFIRO, HAJA VISTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. ESTANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO, EM CARTÓRIO PARA CONSULTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013362-5 - VALERIA ZOGBHI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X CLARA PAULA GALATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAXA DOS AUTOS. 2) INTIME-SE A RÉ A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012467-0 - RENATA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Ao autor sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.203.001618-7 - CARLOS ALBERTO TRINDADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Ao réu para fornecer custas = R$ 3,49 = APCJ = 0711-2 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004929-6 - ADRIANA SOARES FLÔR (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X EUROBARRA RIO LTDA. (FIAT ESQUADRA) (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005941-0 - ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X CONASA - CONSTRUTORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009986-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANTONIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007184-3 - EUGENIA BORER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009244-0 - OSVALDO DE ASSIS MATSEN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:1) APRESENTE A REQUERIDA CÓPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO PECÚLIO POSTULADO PELO AUTOR; 2) COM AS PEÇAS, AO SUPLICANTE, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008322-0 - MARCELO CÓCARO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/08, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, Irregular \r\n\r\nProc. 2007.203.008915-4 - JOSÉ ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME ARAUJO SILVA Decisão:1) DEFIRO J.G. AO RÉU. 2) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.011361-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESPACO DIGITAL COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009222-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TARCISIO GONÇALVES GOMES Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ, ressalvado o direito do Autor de cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual. \r\n\r\nProc. 2007.203.004887-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA ANTONIA DOS SANTOS Ao autor, mandado no NAROJA, favor agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.011211-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA MARIA JACINTO MARTINS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013102-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERONICA QUEIROZ OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 24, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO ITAUCARD S/A e VERONICA QUEIROZ OLIVEIRA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.014077-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIBERALINA ROCHA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 22, perdeu o objeto a ação reintegração de posse movida por SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de LIBERALINA ROCHA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007781-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANO KOBI BAPTISTA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls.34/35). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.004769-1 - JOIR YOUNG LEMOS KI NAN (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X LEONICE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.010904-0 - ANTONIO RICARDO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.007851-6 - LUCIANO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CHISTIANE MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.013114-6 - JOÃO MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013608-7 - ANDREA DOS SANTOS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CONDOMINIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001188-8 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001190-6 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014911-2 - JOSÉ ANTONIO PIMENTA DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MARCO AURÉLIO DE SÁ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106), Dr(a). JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO (RJ-089597) Aos réus para providenciar custas APCJ = 0711-2 = R$ 3,49 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.002912-5 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA (RJ-019496)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015027-8 - CÉLIA SOLANGE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X MERCADO GARDÊNIA AZUL DA ZONA NORTE LTDA (SUPERMERCADO MULTIMARKET) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) AO AGRAVADO; 2) ÀS PARTES SOBRE FLS.138. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.010727-2 - SIDNEY DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X GUILHERME BARBOSA DA PONTE E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/08 ÀS 10:10H. CITE-SE. INTIMEM-SE. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.35. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005540-5 - ANDRÉA CUSTÓDIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (PR-012820) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.011153-4 - EDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REANULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008560-4 - VALÉRIA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A. AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cancelamento indébito, parcelamento e danos morais c/ pedido DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.203.001305-8 - SANDRA LÚCIA FERNANDES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015671-4 - MARIA INÊS RONCH RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A) Decisão:...Desta forma, defiro a antecipação da tutela para determinar que a Suplicada se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, sob pena de cominação da multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde da questão.Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, DEFIRO a suspensão de todo e qualquer pagamento à Requerida, até constatação da regularidade da importância devida, salientando-se eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias.Indefiro a postulação quanto à suspensão da incidência de juros sobre o saldo devedor, visto que são os mesmos corolário natural da mora, mostrando-se perfeitamente cabível a sua incidência à hipótese colocada em julgamento. Indefiro a tutela antecipada quanto à suspensão da propositura de ação...Determino, outrossim, que se oficie ao SPC e SERASA a fim de não incluírem o nome da Autora dos seus cadastros... \r\n\r\nId: 373985"
                                                                            ]
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                                                                            "373982": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.408.003083-2 (14271) - ANDREIA CRISTINA LIMA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSE CARLOS CORREA LEMOS Despacho:Retifique-se a planilha de fls. 123, tendo em vista que o acordo de fls. 109 prevê que, em caso de ausência de vínculo empregatício, a pensão equivalerá a um salário mínimo. \r\n\r\nProc. 1998.408.013171-7 (18092) - SAMIR CHRISTIANO CASTRO INACIO X CHRISTIANO JOSE INACIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:Fls. 25 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos ao filho Samir Christiano. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2001.203.004446-6 - KAREN FLAVIA DA SILVA GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X FLAVIO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Decisão:Fls. 29 - Defiro, desde que substituído por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011977-6 - MARIANA BONFANTE VILELA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MARCO ANTONIO VILELA RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003138-3 - DENISE DA SILVEIRA MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ FAGUNDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.009352-2 - MAURO FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X JACQUELINE LOUISE CRUZ SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 54 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009587-7 - GABRIEL ARTHUR GOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X EDUARDO FELIPE GOLD Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010174-9 - TAYSA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X PAULO CESAR DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.011675-3 - ALEXANDRE BRAGA MONSORES VITORINO (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439)) X JOSÉ DE SOUZA VITORINO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21/22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013010-5 - ALBERTO DOS SANTOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ROSANGELA IGNÁCIA DOS SANTOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 13.02.2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.408.001887-2 (15419) - RAQUEL DOS SANTOS ARLEO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Despacho:Fls. 289 - Tendo em vista que os valores depositados no Banco Itaú encontram-se bloqueados em favor do Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional, o pedido deverá ser formulado em referida vara. \r\n\r\nProc. 2007.203.008610-4 - MARILDA DE SALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Sentença:CERTIDÃOCertifico e dou fé que a sentença de fls.Foi registrada no L. Fls. Em, / /2007P/EscrivãoESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITAL1ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁProcesso nº 8610-4/2007S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Pedido de Alvará requerido por MARILDA DE SALES RIBEIRO, visando receber quinze por cento do valor depositado em conta de FGTS de RUY ALBERTO CARDOSO RIBEIRO, retido junto à Caixa Econômica Federal.O ilustre representante do Ministério Público opinou, às fls. 33, favoravelmente ao pedido.Considerando a prova produzida DEFIRO o pedido, determinando a expedição de ALVARÁ, em nome da requerente.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.VILMA ALMEIDAJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011976-6 - AILSON SOARES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568) Sentença:...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado o descumprimento de obrigações porventura assumidas na mesma, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 35 da Lei Nº 6.515/77.Sem custas... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011931-6 - VANIR QUINTANILHA LAMARÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X MARIA DINA OLIVEIRA CARPINTEIRO LAMARÃO Decisão:Fls. 32 - Defiro. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.408.004731-7 (16056) - CLEA MARIA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X LUIZ FERNANDO DA MOTTA SOLANO CARDIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:Fls. 194 - À parte interessada (...não foi possível reexpedir o mandado de avaliação dos bens relacionados, vez que não foi apresentada cópia do carnê de IPTU do imóvel, mencionado no 2º item de fls. 172). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.001257-4 (10987) - MARISMÁ FATIMA DOS SANTOS ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Despacho:Esclareça qual rito pretende que siga a execução, art. 733 ou 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.203.016347-9 - ERWIN JULIUS GETZEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.011573-6 - WELLINGTON SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA RODRIGUES (RJ-073209) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011762-9 - LEIDIMAR CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014859-2 - JORGE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X MARIA CÉLIA MASSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a ré continuar a usar o seu nome de casada, ficando em condomínio, os bens comprovadamente adquiridos pelo casal, até posterior extinção. Ainda, quaisquer outras questões deverão ser decididas em ação própria.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.015932-4 - JOSE CARLOS PUERTAS AMOEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X MARIA DULCEMAR DA SILVA PUERTAS Despacho:1) Atenda-se item 1 da promoção de fls. 19vº do MP, bem como parte final do item 3 (1- esclareça o autor a divergência de nome ante o teor do documento de fls. 06, onde consta apenas JOSÉ CARLOS PUERTAS...3- juntada de cópia da certidão de casamento/nascimento dos filhos do casal) ;2) Afirme-se a ausência;3) Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.009209-8 - HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X CILÉA BRANDÃO DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Considerando que, desde a promulgação da Constituição de 1988, para a decretação do divórcio é necessário apenas a comprovação da separação de fato do casal por mais de dois anos, cumpra-se o despacho de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.203.010530-5 - JORGE DE SOUZA CEZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ELIZABETH LOPES CEZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288) Despacho:1) Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré.2) Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.010953-7 - ANTONIO PINTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.203.012040-9 - MATHEUS LINS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X JACI PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.203.008496-3 - MATHEUS NUNES GROSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X MARCELO HENRIQUE BATISTA Despacho:1) Fls. 112 - Expeça-se Mandado de Pagamento.2) Retifique-se a planilha de fls. 132/133, excluindo-se os honorários ante o rito percorrido pela presente. \r\n\r\nProc. 2004.203.012164-9 - LUCAS BOTELHO LAZARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIANO SOARES LAZARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Atenda-se ao MP (1- pela retificação da planillha de débito, que deverá se adequar aos comprovantes de rendimentos...3- esclareçam os exequentes se já providenciaram que o percentual de alimentos seja descontado diretamente pelo empregador do alimentante; 4- ...devem os exequentes indicare bens...penhora). \r\n\r\nProc. 2005.203.009168-5 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 162 \r\n\r\nProc. 2006.203.008836-6 - RODRIGO FRADE RAMOS NADUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES COELHO NETO (RJ-096154)) X RONALDO CESAR NADUR Decisão:1) Mantenho a gratuidade antes deferida.2) Diga o exeqüente sobre certidão de fls. 30 (o endereço fornecido às fls. 27 é o mesmo já diligenciado conforme fls. 16/17). \r\n\r\nProc. 2006.203.013032-2 - GABRIEL DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 40, devendo a parte interessada entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.015606-4 - JUAN BELLVER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X NEUZIER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002977-7 - LUCIANA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.004877-2 - MATHEUS SILVA SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ROBSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012751-5 - SILEA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO AURÉLIO DE CASTRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000700-9 - HAROLDO PASCOAL NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X WAGNER DA SILVA NOLASCO E OUTRO Decisão:1) Defiro o pedido de tutela antecipada para suspender a pensão alimentícia em favor dos réus.2) Oficie-se à fonte pagadora.3) Fls. 46 e seguintes - Diga o autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006330-0A - JOÃO BATISTA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA LICURGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) TRATANDO-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS, ONDE OS ATOS CONDENSAM-SE EM AUDIENCIA, NESTA OPORTUNIDADE É QUE A IMPUGNADA E O MP DEVERÃO MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.014816-8 - LEILA MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LUIZ GUILHERME DA MATTA Sentença:...Ante o exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.007004-0 - DENISE MARIA DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS PERES Despacho:Agurde-se por 30 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.010185-1 - MAIKE JOSE VICOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X ANDRE LUIZ SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando que o Autor é filho de ANDRE LUIZ SILVA TAVARES, devendo constar no assento de nascimento do mesmo, que passará a chamar-se MAIKE JOSÉ VIÇOSO TAVARES, o nome do investigado como seu genitor e avós paternos WALDEIR CRUZ TAVARES e HELOISA HELENA DA SILVA TAVARES.Condeno o réu ao pagamento de pensão equivalente a 40% do salário mínimo nacional, no dia 30 de cada mês.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2005.203.011311-5 - VALÉRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X JAIR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira dos réus. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007359-4 - ALINE MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X WALTAMIRO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 50 - Defiro, desde que substituído por cópias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.008203-2 - FLAVIA LUCAS BURWICK (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO OLIVEIRA FRANÇA NETO Despacho:Fls. 81 - Regularize-se, tendo em vista que o requerente não é parte nos autos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008040-0 - GILBERTO JORGE CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X VALÉRIA BEM BASTOS Despacho:Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 24, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009836-2 - MARCOS PAULO GUIMARÃES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X MATEUS SIMBRA GUIMARÃES DE SANTANA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.203.003353-7 - APARECIDA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MONIKA LEAL LORENCETTI (RJ-133650)) X WASHINGTON LUIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:À parte interessada, ante certidão de fls. 177 (não foram recolhidas custas para conferência das 54 cópias requeridas pelo réu William Gomes, posto que apesar do deferimento da Gratuidade de Justiça às fls. 105, o mesmo recolheu as custas do desarquivamento conforme fls. 174). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007955-0 - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DORALICE BRETAS Despacho:1- tendo em vista sentença proferida nos autos darevisão de alimentos, desapensem-se. 2- esclareça o autor se pretende dar continuidade ao presente feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.011949-3 - MÔNICA AUGUSTO VIEIRA DA FONSECA HERMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X JOÃO SEVERIANO DA FONSECA HERMES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005682-1 - DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado, contudo, o art.12 da Lei nº 1.060/50.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005569-7 - MÁRCIO JOSÉ SADLER VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, 26/27 e 77/78 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante.Sem custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.408.010355-9 (22215) - ELIANA SOBRAL TRIANE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X NELSON VIEIRA TRIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.013295-1 - SILMEIRE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X LAYSE SOUZA VIEIRA E OUTRO) Sentença:...Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA, nos termos do art. 98, inciso II, 101, inciso VIII e 36, todos da Lei nº 8.069/90, NOMEANDO SILMEIRE DE SOUZA MARTINS tutora de LAYSE SOUZA VIEIRA e DANIEL SOUZA VIEIRA.Dispenso a especialização de hipoteca legal. \r\n\r\nId: 373982"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "373979": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Escrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Pedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2007.203.011360-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNUM FLORENTINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Designada audiência para o dia 12/12/2007, às 15:50 horas, para a oitiva da testemunha faltante. Intimem-se todos. Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 373979"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "373980": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.002433-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO GIL FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648) \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para: CONDENAR o Réu DIEGO GIL FERREIRA RODRIGUES, ... a 02 (DOIS) ANOS DE RECL. E PAG. 24 (VINTE E QUATRO) D-M, no valor unitário mín.nas penas do art. 14 da Lei 10.826 de 2003, substituída a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços comunitários nos termos anteriormente esposados. CONDENAR o Réu RAFAEL LEAL MAIA, ..., a 02 (DOIS) ANOS DE RECL. E PAG.DE 24 (VINTE EQUATRO)D-M, no valor unitário mín. nas penas do art. 14 da Lei 10.826 de 2003, substituída a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços comunitários nos termos anteriormente esposados.\" \r\n\r\nArt. 328, § Único - Usurpação de Função Pública, Qualificada N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.203.014336-3 - M.P. X B.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) \"...2.d) No que tange ao Réu CARLOS: - Anote-se na capa e incluam-se nos registros informatizados os dados da nova Patrona; - INDEFIRO o requerimento de fls. 2415, eis que, quando da Sentença, já justifiquei o motivo pelo qual não foi concedido aos Réus o direito de apelar em liberdade. Por outro lado, a própria i. Defesa pretende apresentar Razões em 2ª instância, o que, a meu ver, causa retardamento no andamento do feito....\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1997.408.002706-8 (12128) - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)), IRIS FERREIRA FRANCA \"1) Considerando que a CP expedida para a intimação da vítima não foi encaminhada, defiro o adiamento requerido pela i. Defesa . Designo, assim, a data de 05/12/2007, às 13:00 hs para a oitiva da vítima.1.a) Expeça-se nova CP para a intimação da vítima, com a nova data, seguindo a mesma, com urgência e por fax;1.b) Intime-se a i. Defesa, via tel, sem prejuízo da publicação;1.c) Intime-se o Acusado.1.d) Dê-se ciência ao MP.2) Ressalto que já realizei nas pautas convencional e informatizada as devidas alterações.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.203.007522-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO LUIS LINDOLFO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) \"... Considerando que o(s) Acusado(s) Mario Luis Lindolfo de Senna ,... cumpriu(ram) integralmente o benefício do \"sursis\" processual,..., considerando ainda o parecer favorável do \"Parquet\", ... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao(s) Réu(s), com fulcro no art 89, §5º da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.203.006021-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANA PAULA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) \"...Considerando que a(s) Acusada(s) Ana Paula Fernandes Pereira , qualificada(s) nos autos, cumpriu(ram) integralmente o benefício do \"sursis\" processual, ..., considerando ainda o parecer favorável do \"Parquet\", ..., DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a (s) Ré(s), com fulcro no art 89, §5º da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nId: 373980"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "374005": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.008917-4 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E)) SIMONE NUNES DA SILVA BEZERRA E OUTROS AO AUTOR S/ CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.816.007807-7 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO OLIVEIRA BASTOS DA SILVA (RJ-085443)) X RAIMUNDO ALVES DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.000353-5 - MARIA SALETE VALSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X CELSO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009821-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RICARDO SERGIO DA FONSECA CAMARGO JR Decisão:Verifica-se que a autora - Rose Viana Correa - ajuizou várias ações, sempre embasadas em cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de ação, seja de cobrança, seja de execução, com base em tal título. Entretanto, é conveniente esclarecer a situação, até para que não paire dúvida quanto à legitmidade da cobrança. Então, deve a autora, em cinco dias, esclarecer a causa que ensejou a emissão do cheque agora em execução, sob pena de extinção. Por cautela, suspendo o feito, até que a autora se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.816.003210-0 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALEXANDRE GUSMAO MARQUEZ Decisão:Verifica-se que a autora - Rose Viana Correa - ajuizou várias ações, sempre embasadas em cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de ação, seja de cobrança, seja de execução, com base em tal título. Entretanto, é conveniente esclarecer a situação, até para que não paire dúvida quanto à legitmidade da cobrança. Então, deve a autora, em cinco dias, esclarecer a causa que ensejou a emissão do cheque agora em execução, sob pena de extinção. Por cautela, suspendo o feito, até que a autora se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.816.006741-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MURILO A DE LIMA Decisão:Verifica-se que a autora - Rose Viana Correa - ajuizou várias ações, sempre embasadas em cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de ação, seja de cobrança, seja de execução, com base em tal título. Entretanto, é conveniente esclarecer a situação, até para que não paire dúvida quanto à legitmidade da cobrança. Então, deve a autora, em cinco dias, esclarecer a causa que ensejou a emissão do cheque agora em execução, sob pena de extinção. Por cautela, suspendo o feito, até que a autora se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.816.006742-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NELSON LUIZ DE ALMEIDA FRIAS Decisão:Verifica-se que a autora - Rose Viana Correa - ajuizou várias ações, sempre embasadas em cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de ação, seja de cobrança, seja de execução, com base em tal título. Entretanto, é conveniente esclarecer a situação, até para que não paire dúvida quanto à legitmidade da cobrança. Então, deve a autora, em cinco dias, esclarecer a causa que ensejou a emissão do cheque agora em execução, sob pena de extinção. Por cautela, suspendo o feito, até que a autora se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.816.006743-6 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA COSTURA LTDA Decisão:Verifica-se que a autora - Rose Viana Correa - ajuizou várias ações, sempre embasadas em cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de ação, seja de cobrança, seja de execução, com base em tal título. Entretanto, é conveniente esclarecer a situação, até para que não paire dúvida quanto à legitmidade da cobrança. Então, deve a autora, em cinco dias, esclarecer a causa que ensejou a emissão do cheque agora em execução, sob pena de extinção. Por cautela, suspendo o feito, até que a autora se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.816.006744-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PITTER CONFECÇOES LTDA ME Decisão:Verifica-se que a autora - Rose Viana Correa - ajuizou várias ações, sempre embasadas em cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de ação, seja de cobrança, seja de execução, com base em tal título. Entretanto, é conveniente esclarecer a situação, até para que não paire dúvida quanto à legitmidade da cobrança. Então, deve a autora, em cinco dias, esclarecer a causa que ensejou a emissão do cheque agora em execução, sob pena de extinção. Por cautela, suspendo o feito, até que a autora se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.816.007018-6 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X COSTUTEC MAQ. EQ. COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586) Decisão:Verifica-se que a autora - Rose Viana Correa - ajuizou várias ações, sempre embasadas em cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de ação, seja de cobrança, seja de execução, com base em tal título. Entretanto, é conveniente esclarecer a situação, até para que não paire dúvida quanto à legitmidade da cobrança. Então, deve a autora, em cinco dias, esclarecer a causa que ensejou a emissão do cheque agora em execução, sob pena de extinção. Por cautela, suspendo o feito, até que a autora se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.816.009641-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SORAIA DOS REIS ELIAS Decisão:Verifica-se que a autora - Rose Viana Correa - ajuizou várias ações, sempre embasadas em cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de ação, seja de cobrança, seja de execução, com base em tal título. Entretanto, é conveniente esclarecer a situação, até para que não paire dúvida quanto à legitmidade da cobrança. Então, deve a autora, em cinco dias, esclarecer a causa que ensejou a emissão do cheque agora em execução, sob pena de extinção. Por cautela, suspendo o feito, até que a autora se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.816.010051-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUIZ RODRIGUES DA SILVA Decisão:Verifica-se que a autora - Rose Viana Correa - ajuizou várias ações, sempre embasadas em cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de ação, seja de cobrança, seja de execução, com base em tal título. Entretanto, é conveniente esclarecer a situação, até para que não paire dúvida quanto à legitmidade da cobrança. Então, deve a autora, em cinco dias, esclarecer a causa que ensejou a emissão do cheque agora em execução, sob pena de extinção. Por cautela, suspendo o feito, até que a autora se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.816.010252-7 - CLAUDINEY ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NILVA FERREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Despacho:Defiro cinco dias para que o autor justifique a sua ausência, a fim de livrá-lo do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010636-3 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SEBASTIÃO LOPES MAETE Decisão:Verifica-se que a autora - Rose Viana Correa - ajuizou várias ações, sempre embasadas em cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de ação, seja de cobrança, seja de execução, com base em tal título. Entretanto, é conveniente esclarecer a situação, até para que não paire dúvida quanto à legitmidade da cobrança. Então, deve a autora, em cinco dias, esclarecer a causa que ensejou a emissão do cheque agora em execução, sob pena de extinção. Por cautela, suspendo o feito, até que a autora se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.816.010638-7 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GERALDO RODRIGUES SILVA JUNIOR Decisão:Verifica-se que a autora - Rose Viana Correa - ajuizou várias ações, sempre embasadas em cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de ação, seja de cobrança, seja de execução, com base em tal título. Entretanto, é conveniente esclarecer a situação, até para que não paire dúvida quanto à legitmidade da cobrança. Então, deve a autora, em cinco dias, esclarecer a causa que ensejou a emissão do cheque agora em execução, sob pena de extinção. Por cautela, suspendo o feito, até que a autora se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.816.011173-5 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FABIANO AMÉRICO VIEIRA DO VALE Decisão:Verifica-se que a autora - Rose Viana Correa - ajuizou várias ações, sempre embasadas em cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de ação, seja de cobrança, seja de execução, com base em tal título. Entretanto, é conveniente esclarecer a situação, até para que não paire dúvida quanto à legitmidade da cobrança. Então, deve a autora, em cinco dias, esclarecer a causa que ensejou a emissão do cheque agora em execução, sob pena de extinção. Por cautela, suspendo o feito, até que a autora se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.816.011622-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA CRISTINA RAMOS LABRUNA Decisão:Verifica-se que a autora - Rose Viana Correa - ajuizou várias ações, sempre embasadas em cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de ação, seja de cobrança, seja de execução, com base em tal título. Entretanto, é conveniente esclarecer a situação, até para que não paire dúvida quanto à legitmidade da cobrança. Então, deve a autora, em cinco dias, esclarecer a causa que ensejou a emissão do cheque agora em execução, sob pena de extinção. Por cautela, suspendo o feito, até que a autora se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.816.012171-6 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUCIANA VALENTE MARINHO Decisão:Verifica-se que a autora - Rose Viana Correa - ajuizou várias ações, sempre embasadas em cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de ação, seja de cobrança, seja de execução, com base em tal título. Entretanto, é conveniente esclarecer a situação, até para que não paire dúvida quanto à legitmidade da cobrança. Então, deve a autora, em cinco dias, escla recer a causa que ensejou a emissão do cheque agora em execução, sob pena de extinção. Por cautela, suspendo o feito, até que a autora se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.816.012175-3 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LILIAN LUTTERBACK D DEVOLDER Decisão:Verifica-se que a autora - Rose Viana Correa - ajuizou várias ações, sempre embasadas em cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de ação, seja de cobrança, seja de execução, com base em tal título. Entretanto, é conveniente esclarecer a situação, até para que não paire dúvida quanto à legitmidade da cobrança. Então, deve a autora, em cinco dias, esclarecer a causa que ensejou a emissão do cheque agora em execução, sob pena de extinção. Por cautela, suspendo o feito, até que a autora se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.816.012421-3 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LEONARDO MATEUS DE LUCENA Decisão:Verifica-se que a autora - Rose Viana Correa - ajuizou várias ações, sempre embasadas em cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de ação, seja de cobrança, seja de execução, com base em tal título. Entretanto, é conveniente esclarecer a situação, até para que não paire dúvida quanto à legitmidade da cobrança. Então, deve a autora, em cinco dias, esclarecer a causa que ensejou a emissão do cheque agora em execução, sob pena de extinção. Por cautela, suspendo o feito, até que a autora se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.816.012422-5 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HIGIENE ATUAL SERV. GERAIS LTDA Decisão:Verifica-se que a autora - Rose Viana Correa - ajuizou várias ações, sempre embasadas em cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de ação, seja de cobrança, seja de execução, com base em tal título. Entretanto, é conveniente esclarecer a situação, até para que não paire dúvida quanto à legitmidade da cobrança. Então, deve a autora, em cinco dias, esclarecer a causa que ensejou a emissão do cheque agora em execução, sob pena de extinção. Por cautela, suspendo o feito, até que a autora se manifeste. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012892-7 - JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X JOSE MANOEL CARNEIRO FERNANDES Sentença:Em face dos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDID \r\n\r\nProc. 2006.816.012892-7 - JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X JOSE MANOEL CARNEIRO FERNANDES Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.816.001988-8 - MARIA EMÍLIA RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-128094E), Dr(a). BRUNA AFONSO FERREIRA (RJ-160750E), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E)) CENTRAL CELULAR E OUTRO, Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279) Despacho:Sentença a fls. 10. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 57 (R$ 8000,00). Desconsideração indeferida a fls. 98. Indefiro fls. 132/133 porque não cabe ao juízo diligenciar indefinidamente. Esclareça a parte exeqüente de que forma - por sua conta - pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.007111-0 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) ROBSON PEREIRA BIBIANO E OUTRO Sentença:Sentença a fls. 58/59. Julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.009439-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) ARAPUÃ Despacho:Penhora a fls. 68. Buscando dar efetividade à execução, proceda-se à penhora on line (R$ 1259,28). \r\n\r\nProc. 2006.816.005820-2 - JOAO LUIZ ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Diante de fls. 97/98 e da quitação de fls. 102, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, observando-se fls. 102. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010112-0 - VALDIVINO FRANCISCO MARCELINO X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Pelo presente fica o Réu intimado para cumprir a obrigação de fazer - substituição da TV por outra igual e em perfeitas condições de uso - no dia 20/12/2007 no horário comercial. \r\n\r\nProc. 2006.816.012062-0 - PAULO CESAR STUTZ GOMES X C&C CASA E CONSTRUÇÃO ao autor \r\n\r\nProc. 2007.816.002926-5 - MAURICIO LINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Devolvo o prazo para contra-razões, o qual passa a fluir da intimação da parte com relação ao presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.816.003898-9 - ANA VIRGINIA DE SANTANA ALMEIDA LIMA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Reconsidero o despacho lançado em 06/11/07. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de penhora. No silêncio, proceda-se à execução (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.004635-4 - RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) PHILCO E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Buscando dar efetividade à execução, defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.816.005010-2 - ANDRE LUIS SEIXAS MUZITANO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Com relação ao valor acordado, tendo o depósito sido efetuado fora do prazo acordado e tendo sido fixada multa de trinta por cento em caso de descumprimento, intime-se o réu para pagamento da quantia de R$ 450,00, relativos a multa de trinta por cento, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006800-3 - SIMONE PEREIRA GONÇALVES X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida a fls. 61, passando o mesmo a correr a partir da intimação desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006937-8 - EDISON DA COSTA LOUREIRO JUNIOR X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. Havendo inércia, proceda-se à execução (R$ 500,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.007409-0 - IVANILDE BOTELHO DA CONCEIÇÃO X NET RIO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.008648-0 - ANTONIO SAMPAIO MELO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento do acordo em cinco dias, sob pena de penhora. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008890-7 - LUCIA MARTINS SANTANA X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Diante do depósito, expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento do mandado, a parte autora deve esclarecer se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo seu silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008913-4 - KATIA OJEDA DE LA VEGA X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Diante do depósito, expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento do mandado, a parte autora deve esclarecer se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo seu silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009183-9 - SUELI VENANCIO ALVES X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009236-4 - EDLEUSA FERREIRA DE BARROS X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009302-2 - WALLACE DE LIMA E SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009731-3 - JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X EDSON BRITO RABELLO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido contido na inicial (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.012332-4 - PAULO CESAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X AUTO MECÂNICA MARCOS LTDA Decisão:Mantenho o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Entretanto, considerando as circunstâncias do caso concreto, antecipo a audiência de conciliação para o dia 26/11/07, às 10h. Intime-se o autor. Cite-se o réu por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.013011-0 - CLAUDIA REGINA LOBATO DE ANDRADE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A verossimilhança decorre das alegações autorais, enquanto o perigo de dano de difícil reparação deriva da própria natureza do ser viço prestado pela ré. Defiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia em 24, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.009985-1 - VERGINIA MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X FATIMA LADAGA Ao autor sobre fls.13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.001334-5 - CÁTIA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES (RJ-115276), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) STAMPAS DO SUL, Dr(a). ANA LIDIA ROCHA DE MENEZES COSTA (RS-036162) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2000.816.003633-3 - (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:Deve o cartório regularizar os autos do 1º volume porque estão despencando, já que o grampo partiu. Sentença a fls. 103. Acórdão a fls. 138/140. Penhora a fls. 150. Sentença nos embargos a fls. 171/171v. Depósito a fls. 198 (R$ 1187,93). Mandado a fls. 206 (R$ 1187,93). Intime-se o patrono do exeqüente, a fim de que se manifeste quanto à afirmação de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2002.816.007578-1 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X RENASCENÇA ADMINISTRADORA DEIMOVEISLTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Sentença a fls. 103/106. Acórdão a fls. 149. Penhora a fls. 158. Sentença a fls. 194/194v e 210. Nova penhora a fls. 287. Recebo os embargos de fls. 288/290. Diga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.816.008718-9 - DARCILY DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) BRADESCO S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Síntese a fls. 225. Diga a parte executada quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.816.006126-9 - LAERCIO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença:Sentença a fls. 45/47. Acórdão a fls. 142. Sentença nos embargos a fls. 174/175. Mandado a fls. 191. Diante da quitação constante ao pé de fls. 191, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.006782-0 - JORGE LUIZ GUIMARÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). MICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-152589E)) PROJETO PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER O CORRETO ENDEREÇO DO 2º RÉU \r\n\r\nProc. 2005.816.001403-8 - WILMA OLIVEIRA RODRIGUES FILHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 149/150 a sua pretensão, diante da abrangência da decisão noticiada a fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.816.003112-7 - MARCIO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) PEDREIRA COPACABANA LTDA, Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Fls. 180. Traga o interessado o seu último contra-cheque, a fim de que seja examinado o valor a ser bloqueado na conta em que recebe o seu salário. \r\n\r\nProc. 2005.816.003120-6 - WALDINEY COELHO DE ARAUJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570)) X KILINMAKI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Despacho:Sentença a fls. 26. Indefiro fls. 62 porque incompatível com a Lei 9099/95. Diante do leilão negativo de fls. 50 e da penhora on line infrutífera de fls. 60/61, esclareça o exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004581-3 - LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Recebo o recurso de fls. 203/216. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.816.004834-6 - MARILZA MARIA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Sentença a fls. 91/94. Acórdão a fls. 122. Mandado a fls. 148/149 (R$ 10823,96). Depósito a fls. 151 (R$ 2474,70). Impugnação a fls. 156/160. Resposta a fls. 163/164. Diante do acordo de fls. 178 e 181, entendo que houve desistência do impugnante e, assim, julgo extinta a impugnação, a teor do art. 267, VIII, do CPC. No mesmo passo, homologo o referido acordo e, assim, julgo extinto o feito a teor do art. 269, III, do CPC. Diante de fls. 151, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 1265,78 e expeça-se mandado de pagamento em favor do executado no valor residual de R$ 1208,98. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.005371-8 - OSMEIRE DE MATOS SANTANA X CELSO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:Indefiro fls. 64 por falta de amparo legal. Correta a informação de fls. 68, reconsidero fls. 67. Proceda-se à penhora on line com relação aos dois réus (R$ 1291,77). \r\n\r\nProc. 2005.816.005773-6 - (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.006151-0 - ROBERTO ALFREDO PAULO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) ALFHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO, Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.006296-3 - JULIO CESAR MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X RODRIGO LOPES TEIXEIRA Sentença:O 1º autor (Julio) está preso, conforme fls. 82. Julgo, pois, extinto o feito com relação ao 1º autor (Julio), a teor do art. 8, caput, e do art. 51, IV, ambos da Lei 9099/95. O feito, então, prossegue apenas com relação ao 2º autor (Arthur) e ao réu (Rodrigo), mantendo-se a AIJ designada a fls. 81. Diligencie-se para a efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2005.816.007521-0 - P. E. G. DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ATL-TELECON LESTE S/A (CLARO ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Diga a parte ré quanto ao petitório de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.816.008533-1 - NOEMIA DOS SANTOS MELLO X TURBO AUTO 2004 VEÍCULOS LTDA Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009973-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias, contados do trânsito em julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2006.816.000063-7 - NAIR CLARISSE MONINHAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X CONSTRUIR ADMNISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Sentença a fls. 30/31. Proceda-se à penhora on line (R$ 9851,56), observando-se o CNPJ indicado a fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.816.000773-5 - HELOISA HELENA DE AZEVEDO RODRIGUES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X AMARILIS PAULO DE AZEVEDO Despacho:Proceda-se à penhora on line (R$ 995,17), observando-se o CPF indicado a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.816.003081-2 - HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.003898-7 - MARCELE BANDEIRA BARBOSA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:Buscando dar efetividade à execução, defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.816.004032-5 - JAIME DI GIORGIO NETO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X ROBERTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Juntem-se as peças indicadas pelo sistema.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004473-2 - MARISA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Decisão:Defiro o devolução do prazo requerida a fls. 107, passando o mesmo a correr a partir da intimação deste decisão.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004918-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para pagamento do valor apontado a fls. 103/104, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005272-8 - MARCOS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS - LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Verifica-se que existem vários processos ajuizados em face do ora réu - Forseg. Apensem-se os autos e venham todos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005545-6 - CLÁUDIA LIMA LOMBA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X BOATE 1140 Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005628-0 - CELIA REGINA RIBEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.006607-7 - MARCIO JORGE NAZARETH X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Verifico que existem vários processos em face do ora réu - Forseg. Buscando conferir efetividade à execução, apensem-se os autos - que ainda não tenham sido arquivados - e abra-se conclusão em todos eles. \r\n\r\nProc. 2006.816.006613-2 - MARIA DA PENHA DE CARVALHO SERRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X POLYMAR INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Ao executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007726-9 - FRANCISCO NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO (RJ-122132) Despacho:Sentença a fls. 56/57. Acórdão a fls. 83. Penhora a fls. 99. Buscando dar efetividade à execução, proceda-se à penhora on line no valor integral (R$ 6241,26). \r\n\r\nProc. 2006.816.008117-0 - FERNANDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Sentença a fls. 50/52 e 81. Acórdão a fls. 93 e 97. Decisão inadmitindo recurso extraordinário a fls. 123/125. Esclareça o vencedor se pretende a execução provisória. Esclareça o perdedor o andamento no agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.816.008382-8 - MARLY BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SHIOJI FERRADOSA (RJ-136167), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E) Despacho:Sentença a fls. 58/59. Penhora on line a fls. 74/75. Recebo a impugnação de fls. 79/81. Diga a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.816.009531-4 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, julgo improcedente a impugnação, para declarar o valor exeqüendo de R$ 12522,41. \r\n\r\nProc. 2006.816.009833-9 - VANESSA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Despacho:Intime-se o 1º réu (Rufolo) para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de penhora. No silêncio. proceda-se à execução (R$ 3811,19). \r\n\r\nProc. 2006.816.009910-1 - SONIA PEREIRA DA SILVA DO CARMO X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a ré para pagar o valor referente a multa (R$ 100,00), em dez dias, sob pena de penhora.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010605-1 - CARLOS AUGUSTO ROSEMBACK DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO JEAN LEMOS DE ARAUJO (RJ-140771)) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPSPA, Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Sentença:Diante de fls. 120, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu (R$ 1067,12). Proceda-se ao desbloqueio de eventuais valores excedentes. Diante da quitação de fls. 118, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010995-7 - MÁRIO LUIZ BARREIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ BARREIROS ANDRADE (RJ-147929), Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) TNL PCS S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Sentença a fls. 42/44. Acórdão a fls. 71. Mandado a fls 85 (R$ 865,99). Acolho a alegação de fls. 79/81, que revela a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, razão pela qual procedo à sua conversão em perdas e danos, determinando que a parte ré, para livrar-se da obrigação de fazer, pague à parte autora o valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da obrigação da pagar igualmente fixada na sentença. Encaminhem-se, pois, os autos ao contador, a fim de que aponte o débito atual, já considerando a presente decisão, uma vez que o petitório de fls. 87/89 afirma que o valor levantado a fls. 85 não satisfaz a obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2006.816.011014-5 - WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X VILE HOTEL LTDA Despacho:Venha a declaração de rendimentos da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.816.011040-6 - (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011414-0 - JOSE CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011550-7 - FABIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883), Dr(a). LAURA CRUZ HIGGINS (RJ-134989)) X SABOTAGE NORTE SHOPPING DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido contido na inicial (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.000296-0 - MARLENE DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Despacho:Proceda-se à penhora on line (R$ 3648,82). \r\n\r\nProc. 2007.816.000509-1 - JORGECY DE OLIVEIRA DA SILVA X SIEMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:Sentença a fls. 46/49. Considerando fls. 59/60 e 69, julgo procedentes os embargos para fixar o valor exeqüendo, com relação ao 2º réu (Golden) em R$ 250,00. Sem despesas ou honorários. Buscando dar efetividade à execução, proceda-se à penhora on line com relação ao 1º réu (Siemens), no valor de 1800,00, e com relação ao 2º réu (Golden), no valor de R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000741-5 - INGRID CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO JEAN LEMOS DE ARAUJO (RJ-140771)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Sentença:Sentença a fls. 45/47. Penhora a fls. 57. Impugnação a fls. 58/61. Resposta a fls. 72/74. Constam nos autos elementos suficientes para a prolação da sentença, razão pela qual se dispensa a produção de qualquer outra prova. O conflito refere-se à incidência ou não da multa do art. 475-J. Verifica-se que a sentença transitou em julgado no dia 15/06/07 (fls. 05) e que o impugnante apenas depositou o valor de R$ 4000,00 no dia 03/09/07 (fls. 62). Registre-se que, na ótica deste magistrado, a incidência da multa do art. 475-J do CPC dispensa a intimação do perdedor para pagar o valor que sabe devido. Isso posto, julgo improcedente a impugnação. Com o trânsito, diante de fls. 62 e 68, expeça-se mandado de pagamento (R$ 4400,00). Condeno o impugnante no pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.816.000818-3 - LUCIENE FERNANDES IVANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MICROCAMP VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias, contados do trânsito em julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.000930-8 - LEONARDO JOSE RIZAWINSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X ATL Despacho:Sentença a fls. 52/54. Depósitos a fls. 65 (R$ 1069,98) e fls. 74 (R$ 444,35). Penhora a fls. 86. Cumpra-se fls. 96 - com planilha indicativa dos valores devidos e dos valores levantados -, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000941-2 - JOSE CESAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de penhora. No silêncio, proceda-se à execução (R$ 4216,12). \r\n\r\nProc. 2007.816.001321-0 - GLAUCO VENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FORTUNATO DE BRITO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias, contados do trânsito em julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.002995-2 - MARISE DA PENHA GOES CARVALHO X ELIZABETE CUISTINA GOMES Despacho:Proceda-se à penhora on line (R$ 962,50). \r\n\r\nProc. 2007.816.003348-7 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Reconsidero o despacho lançado em 06/11/07. Intime-se o 2º réu (Siemens) para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de penhora. No silêncio, proceda-se à execução (R$ 1109,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.003416-9 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X ADRIANA DOS ANJOS ARGENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.003416-9 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X ADRIANA DOS ANJOS ARGENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004828-4 - JORGINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.004828-4 - JORGINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005643-8 - TARCISO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X SANDRO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860) Despacho:Indefiro gratuidade de justiça. Venham custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005981-6 - JOSENILDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172)) BANCO ITAÚ SA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize-se a representação do recorrido, sob pena de desentranhamento das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.816.006037-5 - ARILSON BARRETO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOÃO CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Sentença:Diante da ausência da parte autora na audiência retratada a fls. 40, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Cobre-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006085-5 - ILDETE RAMOS DE PAIVA VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X PUCCINELLI E CIA LTDA Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de hipossuficiência e a cópia da declaração de bens, em cinco dias, sob pena de deserção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006106-9 - HEBER PASSOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X VIVO Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.006202-5 - ADALTON ANTONIO PANSINI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CERQUEIRA PANSINI (RJ-094515)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante do depósito, expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento do mandado, a parte autora deve esclarecer se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo seu silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006415-0 - WALTER CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo os embargos de declaração, dando-lhes provimento para, sanando a obscuridade apontada, esclarecer o seguinte: \"O critério para o refaturamento das contas que ensejaram a confissão de dívida de R$ 1516,48 (fls. 09) será a média de consumo posterior à instalação do medidor, considerando-se o período de janeiro de 2007 até janeiro de 2008.\" No mais, mantenho os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006504-0 - LEONARDO CRISOSTOMO SANTAGUEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006575-0 - PRISCILA DA COSTA E SÁ ATHAYDE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Buscando dar efetividade à execução, defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.816.006751-5 - SERGIO LUIZ CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida a fls. 42, começando o mesmo a contar a partir da intimação desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006757-6 - SOLANGE BASILIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/01/2008 às 15h45. \r\n\r\nProc. 2007.816.007057-5 - STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X CEDAE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.007057-5 - STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X CEDAE Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007068-0 - ANDRE DE DEUS CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X MERCADO TRES MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007145-2 - SABRINE KRUSE CARDOSO X HP - HEWLETT PACKARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COSTA BIAIOLI (SP-156501), Dr(a). LUCIANA VALÉRIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao réu para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de cinquenta reais.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007264-0 - MIRIAN CONCEIÇÃO LOBO SOUZA X AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007427-1 - SERGIO DO NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645)) X DISBARRA - DIST. BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao réu para depositar a quantia exeqüenda (R$ 1.000,00) em 10 dias, sob pena de penhora, bem como a cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.007849-5 - SHEILA MARIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRI GUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 58/61 porque intempestivo, conforme certidão de fls. 62. Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de penhora. No silêncio, proceda-se à execução (R$ 800,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008561-0 - NEUZA MARIA BRAGA SAIOL (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.008561-0 - NEUZA MARIA BRAGA SAIOL (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.008590-6 - MARTA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.008590-6 - MARTA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008596-7 - ANA PAULA LOPES DE ARAUJO X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.008596-7 - ANA PAULA LOPES DE ARAUJO X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009216-9 - MARCIA FILGUEIRAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X LG E OUTRO Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009240-6 - MARCOS AURELIO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009287-0 - ROSANGELA RAMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009291-1 - CRISTIANE ALVES DA SILVA X LOJAS RENNER S/A Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009292-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009312-5 - MARCIA ALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X NET RIO S/A Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009879-2 - LUCICLEIDE MARLUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.010193-6 - RICARDINA TEIXEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X MENDES & CORREA E OUTROS Despacho:Reconsidero a designação da AIJ de fls. 23. Diga a parte autora quanto à certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.816.010498-6 - GENILSON ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794)) X MEMORY CARD USA Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.816.003332-4 - MARIA FÁTIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196E)) X JOSÉ ANTONIO COELHO DE BARROS ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2002.816.005726-2 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E), Dr(a). ED WILSON STIFFLER (RJ-120537)) EDITORA PARAMAÇÔNICA LTDA E OUTROS, Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) AO AUTOR SOBRE FLS. 168 \r\n\r\nProc. 2003.816.006531-5 - MARIZA MARQUES DE MATTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X JOSÉ ALENCAR STHEL (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040) Despacho:Sentença a fls. 28. Sentença nos embargos a fls. 53/54. Reconsidero fls. 73. Proceda-se à penhora on line (R$ 503,12). \r\n\r\nProc. 2005.816.003859-6 - ANTONIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) VESPER S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias, contados do trânsito em julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2006.816.008654-4 - FLAVIO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X PROJETAR MOVEIS Despacho:Proceda-se à penhora on line (R$ 1325,88), observando-se o CNPJ de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.816.000085-8 - ANNA MARIA MONTEIRO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Sentença a fls. 83/85. Acórdão a fls. 134. Proceda-se à penhora on line (R$ 1173,70). \r\n\r\nProc. 2007.816.001974-0 - PAULO RICARDO DE LIMA EYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) CONTINENTAL BANCO S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Devolvo o prazo recursal, o qual passa a fluir da intimação das parte com relação à presente decisão. Sem prejuízo, recebo os embargos declaratório mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. \r\n\r\nProc. 2007.816.003669-5 - MARIA DE FÁTIMA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Decisão:(1) Diante da certidão retificadora de fls. 158, recebo o recurso de fls. 139-153 (Volkswagen) em seu regular efeito. Ao recorrido. (2) À 1ª ré (Abolição) para cumprir o despacho de fls. 158, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004333-0 - FABIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão:Deixo de receber os embargos de fls. 75/85, porque intempestivos, nos termos da certidão de fls. 86. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.816.002133-2 - JALZI MATHIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219), Dr(a). DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-129421), Dr(a). ALINE RODRIGUES DA SILVA (RJ-148530E)) MASTER DA TAQUARA MARMORARIA LTDA E OUTROS, Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) a parte autora sobre proposta de acordo \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.002129-4 - LEDA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). SUZANA ANGELICA CONFORTI (RJ-140251E), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X GILSON LUCIO DE SOUZA Despacho:Sentença a fls. 92/93. Acórdão a fls. 126/128. Proceda-se à penhora on line (R$ 10064,26), observando-se o CPF indicado a fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2006.816.003793-4 - NEUZIMAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X ANDERSON DE SOUZA XAVIER E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01//2008 ÀS 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001511-4 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X WAGNER DA SILVA CASTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.010752-5 - ANTONIO RICARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990)) X ALAIDE RIBEIRO AZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 24/01/08 ÀS 13:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.010752-5 - ANTONIO RICARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990)) X ALAIDE RIBEIRO AZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) \"AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO RÉU\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.001858-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO (RJ-125223E) Despacho:Sentença a fls. 46/51. Penhora a fls. 56. Sentença nos embargos a fls. 69/70. Penhora on line infrutífera a fls. 82/83. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração da personalidade jurídica que se aproxima, sobretudo porque o réu consta em vários processos em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 22774,00. \r\n\r\nProc. 2004.816.001858-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO (RJ-125223E) Despacho:Sentença a fls. 33/35. Penhora a fls. 41. Sentença nos embargos a fls. 53. Penhora on line infrutífera a fls. 57/59. Indique o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque constam vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9211,86. \r\n\r\nProc. 2004.816.001858-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO (RJ-125223E) Sentença:Sentença a fls. 26/28 e 32/33. Penhora on line infrutífera a fls. 46/47. Penhora a fls. 74. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2004.816.001858-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO (RJ-125223E) Despacho:Sentença a fls. 29. Penhora a fls. 42. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque o réu responde a vários processos neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9980,78. \r\n\r\nProc. 2004.816.001858-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO (RJ-125223E) Despacho:Sentença a fls. 26/28. Penhora a fls. 34. Sentença nos embargos a fls. 43/44. Penhora on line infrutífera a fls. 58/59 e 81/83. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6145,40. \r\n\r\nProc. 2004.816.001858-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO (RJ-125223E) Sentença:Sentença a fls. 37/39. Penhora a fls. 45. Sentença nos embargos a fls. 54/55. Penhora on line infrutífera a fls. 62/63. Penhora a fls. 78. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 5818,88. \r\n\r\nProc. 2004.816.001858-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO (RJ-125223E) Despacho:Sentença a fls. 29/31. Penhora a fls. 40. Sentença nos embargos a fls. 48/49. Penhora on line infrutífera a fls. 72. Indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6686,77. \r\n\r\nProc. 2004.816.001858-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO (RJ-125223E) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Penhora on line infrutífera a fls. 39, 41/42, 173 e 174/175. Penhora a fls. 187. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque existem vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8274,79. \r\n\r\nProc. 2004.816.001858-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO (RJ-125223E) Sentença:Sentença a fls. 10. Penhora a fls. 28. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 62/63. Penhora a fls. 69. Impugnação a fls. 70/76. Não obstante a inércia da impugnada, verifico que a pretensão da impugnante não encontra qualquer respaldo legal, Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas. Para exame da desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos ajuizados contra o réu neste juizado. \r\n\r\nProc. 2004.816.001858-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO (RJ-125223E) Despacho:Sentença a fls. 44/45. Penhora a fls. 57. Leilão negativo a fls. 65. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a exeqüente os sócios que devem ser incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6437,50. \r\n\r\nProc. 2004.816.001858-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO (RJ-125223E) Despacho:Sentença a fls. 16/17. Penhora a fls. 32. Sentença nos embargos a fls. 40/41. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 61/62. Penhora a fls. 71. Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8625,67. \r\n\r\nProc. 2004.816.001858-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO (RJ-125223E) Sentença:Sentença a fls. 25/26. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 40. Penhora on line infrutífera a fls. 56/57. Penhora a fls. 64. Diante de fls. 65/66 e 73/74, verifico que o pleito do impugnante carece de amparo legal. Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas processuais. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 16418,60. \r\n\r\nProc. 2005.816.004335-0 - ADEMIR GOMES DA HORA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X NOVA SHOP 800 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Desentranhe-se fls. 135, levando-a aos autos devidos (2003816004335-6, e não 2005816004335-0). Ademais, proceda-se à penhora on line (R$ 2531,39). \r\n\r\nProc. 2005.816.007447-3 - DILÇA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) FITNESS DO BRASIL COM. SERV. LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) Despacho:Regularizem-se as custas em 48h, sob pena de deserção. Registro que, na ótica deste magistrado, o Enunciado do TJRJ que impede a complementação de custas viola o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.816.000882-0 - ANGELA MARIA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Sentença a fls. 54/57. Acórdão a fls. 82. Mandados a fls. 102/105. Proceda-se à penhora on line (R$ 943,36). \r\n\r\nProc. 2006.816.004445-8 - REGINA CÉLIA CANABARRO NEVES X GRADIENTE E OUTRO Despacho:Buscando dar efetividade à execução, defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.816.008919-3 - MARCOS CARNEIRO MARINHO E OUTRO X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 46/51. Penhora a fls. 56. Sentença nos embargos a fls. 69/70. Penhora on line infrutífera a fls. 82/83. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração da personalidade jurídica que se aproxima, sobretudo porque o réu consta em vários processos em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 22774,00. \r\n\r\nProc. 2006.816.008919-3 - MARCOS CARNEIRO MARINHO E OUTRO X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 33/35. Penhora a fls. 41. Sentença nos embargos a fls. 53. Penhora on line infrutífera a fls. 57/59. Indique o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque constam vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9211,86. \r\n\r\nProc. 2006.816.008919-3 - MARCOS CARNEIRO MARINHO E OUTRO X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 26/28 e 32/33. Penhora on line infrutífera a fls. 46/47. Penhora a fls. 74. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2006.816.008919-3 - MARCOS CARNEIRO MARINHO E OUTRO X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despa cho:Sentença a fls. 29. Penhora a fls. 42. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque o réu responde a vários processos neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9980,78. \r\n\r\nProc. 2006.816.008919-3 - MARCOS CARNEIRO MARINHO E OUTRO X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 26/28. Penhora a fls. 34. Sentença nos embargos a fls. 43/44. Penhora on line infrutífera a fls. 58/59 e 81/83. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6145,40. \r\n\r\nProc. 2006.816.008919-3 - MARCOS CARNEIRO MARINHO E OUTRO X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 37/39. Penhora a fls. 45. Sentença nos embargos a fls. 54/55. Penhora on line infrutífera a fls. 62/63. Penhora a fls. 78. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 5818,88. \r\n\r\nProc. 2006.816.008919-3 - MARCOS CARNEIRO MARINHO E OUTRO X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 29/31. Penhora a fls. 40. Sentença nos embargos a fls. 48/49. Penhora on line infrutífera a fls. 72. Indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6686,77. \r\n\r\nProc. 2006.816.008919-3 - MARCOS CARNEIRO MARINHO E OUTRO X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Penhora on line infrutífera a fls. 39, 41/42, 173 e 174/175. Penhora a fls. 187. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque existem vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8274,79. \r\n\r\nProc. 2006.816.008919-3 - MARCOS CARNEIRO MARINHO E OUTRO X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 10. Penhora a fls. 28. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 62/63. Penhora a fls. 69. Impugnação a fls. 70/76. Não obstante a inércia da impugnada, verifico que a pretensão da impugnante não encontra qualquer respaldo legal, Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas. Para exame da desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos ajuizados contra o réu neste juizado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008919-3 - MARCOS CARNEIRO MARINHO E OUTRO X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 44/45. Penhora a fls. 57. Leilão negativo a fls. 65. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a exeqüente os sócios que devem ser incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6437,50. \r\n\r\nProc. 2006.816.008919-3 - MARCOS CARNEIRO MARINHO E OUTRO X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 16/17. Penhora a fls. 32. Sentença nos embargos a fls. 40/41. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 61/62. Penhora a fls. 71. Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8625,67. \r\n\r\nProc. 2006.816.008919-3 - MARCOS CARNEIRO MARINHO E OUTRO X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 25/26. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 40. Penhora on line infrutífera a fls. 56/57. Penhora a fls. 64. Diante de fls. 65/66 e 73/74, verifico que o pleito do impugnante carece de amparo legal. Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas processuais. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 16418,60. \r\n\r\nProc. 2006.816.010777-8 - RITA MARIA PEREIRA MARINHO X SANSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001688-0 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) MARCELO FARIAS GAUGARD, Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Despacho:Proceda-se à execução \r\n\r\nProc. 2007.816.002729-3 - GUARACIABA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento do mandado, a parte autora deve esclarecer se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo seu silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003792-4 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Proceda-se à execução \r\n\r\nProc. 2007.816.004410-2 - CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Buscando dar efetividade à execução, defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.816.004753-0 - VALDEVINO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X AFONSO DE BRITO ARAGÃO E OUTRO AIJ REDESIGNADA PARA DIA 27/11/07 ÀS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.004885-5 - JULIANA CARVALHO DE PAULA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.005692-0 - ADENILZA MARIA RODRIGUES X MIRAGE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.005999-3 - SEBASTIÃO LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X NORMA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PETER DOS SANTOS PINTO (RJ-122206) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Desentranhe-se o petitório de fls. 46/63, devolvendo ao peticionante. \r\n\r\nProc. 2007.816.006029-6 - JORGE DA SILVA PIRES X ITAUCARD Sentença:Diante de fls. 57 e 58, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006324-8 - PAULO HENRIQUE BARBOSA DE ASSIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante de fls., expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se entende devido algum outro valor, valendo o silencio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.006992-5 - SIMONE VIEIRA DE ARAUJO X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante de fls. 49, devolva-se a guia de depósito juntada bem como expeça-se guia de complementação no valor de R$ 144,00; devendo a parte ré devolvê-las, devidamente quitadas, em 48 horas, a partir da ciência desta, que se dará no momento da retirada das guias, sob pena de penhora on line. Se inerte, proceda-se à penhora on line (R$ 1.392,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008175-5 - SABRINA GOTELIP PEIXOTO X EMBRATEL Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.008175-5 - SABRINA GOTELIP PEIXOTO X EMBRATEL Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008406-9 - MARCELO CASTRO DA SILVA X NET RIO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento do mandado, a parte autora deve esclarecer se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo seu silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009615-1 - EDMEA WOGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MISTER COOKER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.009615-1 - EDMEA WOGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MISTER COOKER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009649-7 - WANDRELEY FAUSTO DE OLIVEIRA X GLOBEX Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido contido na inicial (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.012142-0 - MARLI MIRANDA DE OLIVEIRA X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ E OUTRO Despacho:Diante da alegação da ré de falta dos materiais no mercado. Defiro prazo de cinco dias para que o 1º réu (Hospital das Clínicas) traga aos autos uma lista com todas as empresas forncecedoras do material necessário para cirurgia da autora, a fim de viabilizar a obtenção de tais materiais para a intervenção cirúrgica a que será submetida a autora, sob pena de majoração da multa já arbitrada, que por ora fica suspensa. \r\n\r\nProc. 2007.816.012831-0 - ADRIANA LOURENÇO SA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:As normas do art. 273 do CPC autorizam a antecipação dos efeitos da tutela quando o magistrado se convence da verossimilhança da alegação e existe fundado receio de dano de difícil reparação. No caso agora em exame, não se verifica a presença dos requisitos exigidos pelo legislador, de modo que o conflito de interesses deve ser examinado no momento próprio, com observância do princípio do devido processo legal, consagrado no art. 5º, LIV, da Lei Maior.Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012982-0 - CHARLES FERNANDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X PETROBRAS TRANSPORTES S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.013031-6 - MARISE CERQUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A verossimilhança decorre das alegações autorais, enquanto o perigo de dano de difícil reparação deriva da natureza do serviço. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré, em 24h, restabeleça o fornecimento de energia, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.013046-8 - PAULO ROBERTO VIEIRA RAMALHO X CEDAE Decisão:A verossimilhança decorre das alegações autorais, enquanto o perigo de dano de difícil reparação deriva da própria natureza do serviço prestado pela ré. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça, em 24h, o fornecimento de água, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.816.013118-7 - ROGERIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X WELLINGTON ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. Verifico que o veículo citado na inicial - VW Parati, placa JLV8469 - é um dos muitos automóveis bloqueados por força do ofício de fls. 123, dos autos principais, consoante fls. 240 também daqueles autos (de nº 2003816009417-0). A documentação trazida pelo embargante demonstra a verossimilhança de sua alegação, enquanto a natureza de sua súplica revela o perigo de dano de difícil reparação. Assim, antecipo os efeitos da tutela para determinar a imediata expedição de ofício ao Detran, a fim de que retire o bloqueio outrora determinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.003109-3 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X EDUARDO TADEU SIMÕES DA CUNHA Despacho:Síntese a fls. 77. Defiro a adjudicação requerida a fls. 78. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.008657-4 - CECILIA CAMARA COSTA FILHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X BIP MAX MATERIAL CIRÚRGICO E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068) Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 76, a ser realizada com a parte autora e o 2º réu (Angela). Esclareça o exeqüente de que forma pretende prosseguir na execução com relação aos 1º (BIP) e 3º (Ana) réus. Sem prejuízo, expeça-se a guia requerida a fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.816.004889-7 - RENATA AMÉRICO DA MOTTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) MARCO AURÉLIO FERREIRA COUTINHO Despacho:Buscando dar efetividade à execução, defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.816.001266-4 - MARCELO MONTEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Despacho:Oficie-se à Light buscando o endereço da ré e à Receita Federal solicitando seu endereço bem como cópia da última declaração de bens por ela apresentada.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010649-0 - IZABELLE MATIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X ARY KERNE CORREA DA COSTA Despacho:À parte ré sobre fls. 37, devendo pagar a primeira parcela até o dia 13 de janeiro de 2008, na conta corrente da autora indicada a fls. 37, anexando comprovante de pagamento nos autos.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.004318-2 - CESAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X MARCELO MATTOS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2001.816.000513-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Proceda-se à penhora on line (R$ 3738,06). \r\n\r\nProc. 2001.816.003208-1 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Sentença a fls. 20/21. Sentença nos embargos a fls. 65. Acórdão a fls. 74/75. Leilão negativo a fsl. 88. Penhora on line a fls. 101 e 105/106. Esclareça o exeqüente - com documentos - os sócios que pretende incluir no pólo passivo, em caso de desconsideração, cabendo-lhe ainda atualizar, por planilha, o débito. \r\n\r\nProc. 2001.816.003208-1 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:Verifica-se que o embargante comprovou que o bem penhorado lhe pertence, e não ao executado. Isso posto, julgo procedentes os embargos de terceiro para levantar a penhora de fls. 41 dos autos principais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.000207-0 - JOSÉ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635)) RIO DECOR, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Sentença a fls. 18/19. Acórdão a fls. 45/47. Penhora a fls. 56. Sentença nos embargos a fls. 81/82. Penhora a fls. 96. Determino a desconsideração da personalidade jurídica para incluir no pólo passivo Rubens Kraskoff e Amélia Kraskoff, ambos qualificados a fls. 63/68. Proceda-se à penhora on line, considerando os CPF's indicados a fls. 63/68 (R$ 7003,59). \r\n\r\nProc. 2003.816.001191-4 - NILSON DOS SANTOS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sentença a fls. 46/48. Acórdão a fls. 79/81. Depósito a fls. 114 (R$ 14514,02). Mandados a fls. 126/128 (R$ 14514,02). Ao contador, a fim de que defina o valor ainda devido, considerando a quantia já levantada. \r\n\r\nProc. 2003.816.002307-2 - ANITA TAVARES BASTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) ROBERTO ANTUNES BAPTISTA, Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.816.009830-8 - JOSÉ CARLOS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 106/107. Penhora a fls. 120. Embargos a fls. 121/122. Resposta a fls. 126/127. Penhora on line infrutífera a fls. 152 e 154/155. Diante do cálculo trazido a fls. 140, verifica-se que não há qualquer excesso na execução. Isso posto, julgo improcedentes os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas. Diante do pedido de fls. 179 e dos vários processos que correm neste juizado em face do réu, esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração da personalidade jurídica que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 3126,80. \r\n\r\nProc. 2003.816.009830-8 - JOSÉ CARLOS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Penhora on line infrutífera a fls. 39, 41/42, 173 e 174/175. Penhora a fls. 187. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque existem vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8274,79. \r\n\r\nProc. 2003.816.009830-8 - JOSÉ CARLOS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 29/31. Penhora a fls. 40. Sentença nos embargos a fls. 48/49. Penhora on line infrutífera a fls. 72. Indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6686,77. \r\n\r\nProc. 2003.816.009830-8 - JOSÉ CARLOS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 29. Penhora a fls. 42. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque o réu responde a vários processos neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9980,78. \r\n\r\nProc. 2003.816.009830-8 - JOSÉ CARLOS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 26/28. Penhora a fls. 34. Sentença nos embargos a fls. 43/44. Penhora on line infrutífera a fls. 58/59 e 81/83. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6145,40. \r\n\r\nProc. 2003.816.009830-8 - JOSÉ CARLOS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 37/39. Penhora a fls. 45. Sentença nos embargos a fls. 54/55. Penhora on line infrutífera a fls. 62/63. Penhora a fls. 78. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 5818,88. \r\n\r\nProc. 2003.816.009830-8 - JOSÉ CARLOS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 26/28 e 32/33. Penhora on line infrutífera a fls. 46/47. Penhora a fls. 74. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2003.816.009830-8 - JOSÉ CARLOS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 33/35. Penhora a fls. 41. Sentença nos embargos a fls. 53. Penhora on line infrutífera a fls. 57/59. Indique o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque constam vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9211,86. \r\n\r\nProc. 2003.816.009830-8 - JOSÉ CARLOS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 16/17. Penhora a fls. 32. Sentença nos embargos a fls. 40/41. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 61/62. Penhora a fls. 71. Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8625,67. \r\n\r\nProc. 2003.816.009830-8 - JOSÉ CARLOS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 46/51. Penhora a fls. 56. Sentença nos embargos a fls. 69/70. Penhora on line infrutífera a fls. 82/83. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração da personalidade jurídica que se aproxima, sobretudo porque o réu consta em vários processos em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 22774,00. \r\n\r\nProc. 2003.816.009830-8 - JOSÉ CARLOS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 10. Penhora a fls. 28. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 62/63. Penhora a fls. 69. Impugnação a fls. 70/76. Não obstante a inércia da impugnada, verifico que a pretensão da impugnante não encontra qualquer respaldo legal, Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas. Para exame da desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos ajuizados contra o réu neste juizado. \r\n\r\nProc. 2003.816.009830-8 - JOSÉ CARLOS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 25/26. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 40. Penhora on line infrutífera a fls. 56/57. Penhora a fls. 64. Diante de fls. 65/66 e 73/74, verifico que o pleito do impugnante carece de amparo legal. Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas processuais. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 16418,60. \r\n\r\nProc. 2003.816.009830-8 - JOSÉ CARLOS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 44/45. Penhora a fls. 57. Leilão negativo a fls. 65. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a exeqüente os sócios que devem ser incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6437,50. \r\n\r\nProc. 2004.816.003234-8 - RITA DE CASSIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X COOHABIT PRO-MORAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 10:45h. \r\n\r\nProc. 2004.816.007831-2 - ANTONIO CARLOS AIRES DE SANTO ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 46/51. Penhora a fls. 56. Sentença nos embargos a fls. 69/70. Penhora on line infrutífera a fls. 82/83. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração da personalidade jurídica que se aproxima, sobretudo porque o réu consta em vários processos em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 22774,00. \r\n\r\nProc. 2004.816.007831-2 - ANTONIO CARLOS AIRES DE SANTO ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 16/17. Penhora a fls. 32. Sentença nos embargos a fls. 40/41. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 61/62. Penhora a fls. 71. Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8625,67. \r\n\r\nProc. 2004.816.007831-2 - ANTONIO CARLOS AIRES DE SANTO ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 33/35. Penhora a fls. 41. Sentença nos embargos a fls. 53. Penhora on line infrutífera a fls. 57/59. Indique o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque constam vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9211,86. \r\n\r\nProc. 2004.816.007831-2 - ANTONIO CARLOS AIRES DE SANTO ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 26/28 e 32/33. Penhora on line infrutífera a fls. 46/47. Penhora a fls. 74. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2004.816.007831-2 - ANTONIO CARLOS AIRES DE SANTO ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 26/28. Penhora a fls. 34. Sentença nos embargos a fls. 43/44. Penhora on line infrutífera a fls. 58/59 e 81/83. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6145,40. \r\n\r\nProc. 2004.816.007831-2 - ANTONIO CARLOS AIRES DE SANTO ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 37/39. Penhora a fls. 45. Sentença nos embargos a fls. 54/55. Penhora on line infrutífera a fls. 62/63. Penhora a fls. 78. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 5818,88. \r\n\r\nProc. 2004.816.007831-2 - ANTONIO CARLOS AIRES DE SANTO ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 29/31. Penhora a fls. 40. Sentença nos embargos a fls. 48/49. Penhora on line infrutífera a fls. 72. Indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6686,77. \r\n\r\nProc. 2004.816.007831-2 - ANTONIO CARLOS AIRES DE SANTO ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Penhora on line infrutífera a fls. 39, 41/42, 173 e 174/175. Penhora a fls. 187. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque existem vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8274,79. \r\n\r\nProc. 2004.816.007831-2 - ANTONIO CARLOS AIRES DE SANTO ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 25/26. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 40. Penhora on line infrutífera a fls. 56/57. Penhora a fls. 64. Diante de fls. 65/66 e 73/74, verifico que o pleito do impugnante carece de amparo legal. Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas processuais. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 16418,60. \r\n\r\nProc. 2004.816.007831-2 - ANTONIO CARLOS AIRES DE SANTO ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 10. Penhora a fls. 28. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 62/63. Penhora a fls. 69. Impugnação a fls. 70/76. Não obstante a inércia da impugnada, verifico que a pretensão da impugnante não encontra qualquer respaldo legal, Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas. Para exame da desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos ajuizados contra o réu neste juizado. \r\n\r\nProc. 2004.816.007831-2 - ANTONIO CARLOS AIRES DE SANTO ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 44/45. Penhora a fls. 57. Leilão negativo a fls. 65. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a exeqüente os sócios que devem ser incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6437,50. \r\n\r\nProc. 2004.816.007834-8 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 46/51. Penhora a fls. 56. Sentença nos embargos a fls. 69/70. Penhora on line infrutífera a fls. 82/83. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração da personalidade jurídica que se aproxima, sobretudo porque o réu consta em vários processos em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 22774,00. \r\n\r\nProc. 2004.816.007834-8 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 29/31. Penhora a fls. 40. Sentença nos embargos a fls. 48/49. Penhora on line infrutífera a fls. 72. Indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6686,77. \r\n\r\nProc. 2004.816.007834-8 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 26/28. Penhora a fls. 34. Sentença nos embargos a fls. 43/44. Penhora on line infrutífera a fls. 58/59 e 81/83. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6145,40. \r\n\r\nProc. 2004.816.007834-8 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 37/39. Penhora a fls. 45. Sentença nos embargos a fls. 54/55. Penhora on line infrutífera a fls. 62/63. Penhora a fls. 78. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 5818,88. \r\n\r\nProc. 2004.816.007834-8 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 26/28 e 32/33. Penhora on line infrutífera a fls. 46/47. Penhora a fls. 74. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2004.816.007834-8 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 33/35. Penhora a fls. 41. Sentença nos embargos a fls. 53. Penhora on line infrutífera a fls. 57/59. Indique o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque constam vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9211,86. \r\n\r\nProc. 2004.816.007834-8 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 10. Penhora a fls. 28. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 62/63. Penhora a fls. 69. Impugnação a fls. 70/76. Não obstante a inércia da impugnada, verifico que a pretensão da impugnante não encontra qualquer respaldo legal, Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas. Para exame da desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos ajuizados contra o réu neste juizado. \r\n\r\nProc. 2004.816.007834-8 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 25/26. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 40. Penhora on line infrutífera a fls. 56/57. Penhora a fls. 64. Diante de fls. 65/66 e 73/74, verifico que o pleito do impugnante carece de amparo legal. Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas processuais. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 16418,60. \r\n\r\nProc. 2004.816.007834-8 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 16/17. Penhora a fls. 32. Sentença nos embargos a fls. 40/41. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 61/62. Penhora a fls. 71. Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8625,67. \r\n\r\nProc. 2004.816.007834-8 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Penhora on line infrutífera a fls. 39, 41/42, 173 e 174/175. Penhora a fls. 187. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque existem vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8274,79. \r\n\r\nProc. 2004.816.007834-8 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 44/45. Penhora a fls. 57. Leilão negativo a fls. 65. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a exeqüente os sócios que devem ser incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6437,50. \r\n\r\nProc. 2004.816.007835-0 - ALEXANDRE BATISTA REBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 46/51. Penhora a fls. 56. Sentença nos embargos a fls. 69/70. Penhora on line infrutífera a fls. 82/83. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração da personalidade jurídica que se aproxima, sobretudo porque o réu consta em vários processos em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 22774,00. \r\n\r\nProc. 2004.816.007835-0 - ALEXANDRE BATISTA REBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 44/45. Penhora a fls. 57. Leilão negativo a fls. 65. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a exeqüente os sócios que devem ser incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6437,50. \r\n\r\nProc. 2004.816.007835-0 - ALEXANDRE BATISTA REBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 16/17. Penhora a fls. 32. Sentença nos embargos a fls. 40/41. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 61/62. Penhora a fls. 71. Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8625,67. \r\n\r\nProc. 2004.816.007835-0 - ALEXANDRE BATISTA REBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 33/35. Penhora a fls. 41. Sentença nos embargos a fls. 53. Penhora on line infrutífera a fls. 57/59. Indique o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque constam vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9211,86. \r\n\r\nProc. 2004.816.007835-0 - ALEXANDRE BATISTA REBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 26/28 e 32/33. Penhora on line infrutífera a fls. 46/47. Penhora a fls. 74. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2004.816.007835-0 - ALEXANDRE BATISTA REBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 26/28. Penhora a fls. 34. Sentença nos embargos a fls. 43/44. Penhora on line infrutífera a fls. 58/59 e 81/83. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6145,40. \r\n\r\nProc. 2004.816.007835-0 - ALEXANDRE BATISTA REBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 29. Penhora a fls. 42. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque o réu responde a vários processos neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9980,78. \r\n\r\nProc. 2004.816.007835-0 - ALEXANDRE BATISTA REBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 37/39. Penhora a fls. 45. Sentença nos embargos a fls. 54/55. Penhora on line infrutífera a fls. 62/63. Penhora a fls. 78. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 5818,88. \r\n\r\nProc. 2004.816.007835-0 - ALEXANDRE BATISTA REBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 29/31. Penhora a fls. 40. Sentença nos embargos a fls. 48/49. Penhora on line infrutífera a fls. 72. Indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6686,77. \r\n\r\nProc. 2004.816.007835-0 - ALEXANDRE BATISTA REBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Penhora on line infrutífera a fls. 39, 41/42, 173 e 174/175. Penhora a fls. 187. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque existem vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8274,79. \r\n\r\nProc. 2004.816.007835-0 - ALEXANDRE BATISTA REBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 25/26. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 40. Penhora on line infrutífera a fls. 56/57. Penhora a fls. 64. Diante de fls. 65/66 e 73/74, verifico que o pleito do impugnante carece de amparo legal. Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas processuais. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 16418,60. \r\n\r\nProc. 2004.816.007835-0 - ALEXANDRE BATISTA REBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 10. Penhora a fls. 28. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 62/63. Penhora a fls. 69. Impugnação a fls. 70/76. Não obstante a inércia da impugnada, verifico que a pretensão da impugnante não encontra qualquer respaldo legal, Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas. Para exame da desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos ajuizados contra o réu neste juizado. \r\n\r\nProc. 2004.816.007836-1 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 25/26. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 40. Penhora on line infrutífera a fls. 56/57. Penhora a fls. 64. Diante de fls. 65/66 e 73/74, verifico que o pleito do impugnante carece de amparo legal. Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas processuais. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 16418,60. \r\n\r\nProc. 2004.816.007836-1 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 37/39. Penhora a fls. 45. Sentença nos embargos a fls. 54/55. Penhora on line infrutífera a fls. 62/63. Penhora a fls. 78. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 5818,88. \r\n\r\nProc. 2004.816.007836-1 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 29. Penhora a fls. 42. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque o réu responde a vários processos neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9980,78. \r\n\r\nProc. 2004.816.007836-1 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 44/45. Penhora a fls. 57. Leilão negativo a fls. 65. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a exeqüente os sócios que devem ser incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6437,50. \r\n\r\nProc. 2004.816.007836-1 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 10. Penhora a fls. 28. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 62/63. Penhora a fls. 69. Impugnação a fls. 70/76. Não obstante a inércia da impugnada, verifico que a pretensão da impugnante não encontra qualquer respaldo legal, Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas. Para exame da desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos ajuizados contra o réu neste juizado. \r\n\r\nProc. 2004.816.007836-1 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 46/51. Penhora a fls. 56. Sentença nos embargos a fls. 69/70. Penhora on line infrutífera a fls. 82/83. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração da personalidade jurídica que se aproxima, sobretudo porque o réu consta em vários processos em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 22774,00. \r\n\r\nProc. 2004.816.007836-1 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 26/28. Penhora a fls. 34. Sentença nos embargos a fls. 43/44. Penhora on line infrutífera a fls. 58/59 e 81/83. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6145,40. \r\n\r\nProc. 2004.816.007836-1 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 26/28 e 32/33. Penhora on line infrutífera a fls. 46/47. Penhora a fls. 74. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2004.816.007836-1 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 16/17. Penhora a fls. 32. Sentença nos embargos a fls. 40/41. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 61/62. Penhora a fls. 71. Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8625,67. \r\n\r\nProc. 2004.816.007836-1 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Penhora on line infrutífera a fls. 39, 41/42, 173 e 174/175. Penhora a fls. 187. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque existem vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8274,79. \r\n\r\nProc. 2004.816.007836-1 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 29/31. Penhora a fls. 40. Sentença nos embargos a fls. 48/49. Penhora on line infrutífera a fls. 72. Indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6686,77. \r\n\r\nProc. 2004.816.007836-1 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 33/35. Penhora a fls. 41. Sentença nos embargos a fls. 53. Penhora on line infrutífera a fls. 57/59. Indique o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque constam vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9211,86. \r\n\r\nProc. 2004.816.007838-5 - JOÃO TERÊNCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 46/51. Penhora a fls. 56. Sentença nos embargos a fls. 69/70. Penhora on line infrutífera a fls. 82/83. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração da personalidade jurídica que se aproxima, sobretudo porque o réu consta em vários processos em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 22774,00. \r\n\r\nProc. 2004.816.007838-5 - JOÃO TERÊNCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 44/45. Penhora a fls. 57. Leilão negativo a fls. 65. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a exeqüente os sócios que devem ser incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6437,50. \r\n\r\nProc. 2004.816.007838-5 - JOÃO TERÊNCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 16/17. Penhora a fls. 32. Sentença nos embargos a fls. 40/41. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 61/62. Penhora a fls. 71. Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8625,67. \r\n\r\nProc. 2004.816.007838-5 - JOÃO TERÊNCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 33/35. Penhora a fls. 41. Sentença nos embargos a fls. 53. Penhora on line infrutífera a fls. 57/59. Indique o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque constam vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9211,86. \r\n\r\nProc. 2004.816.007838-5 - JOÃO TERÊNCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 26/28 e 32/33. Penhora on line infrutífera a fls. 46/47. Penhora a fls. 74. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2004.816.007838-5 - JOÃO TERÊNCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 26/28. Penhora a fls. 34. Sentença nos embargos a fls. 43/44. Penhora on line infrutífera a fls. 58/59 e 81/83. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6145,40. \r\n\r\nProc. 2004.816.007838-5 - JOÃO TERÊNCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 29. Penhora a fls. 42. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque o réu responde a vários processos neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9980,78. \r\n\r\nProc. 2004.816.007838-5 - JOÃO TERÊNCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 37/39. Penhora a fls. 45. Sentença nos embargos a fls. 54/55. Penhora on line infrutífera a fls. 62/63. Penhora a fls. 78. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 5818,88. \r\n\r\nProc. 2004.816.007838-5 - JOÃO TERÊNCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 29/31. Penhora a fls. 40. Sentença nos embargos a fls. 48/49. Penhora on line infrutífera a fls. 72. Indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6686,77. \r\n\r\nProc. 2004.816.007838-5 - JOÃO TERÊNCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Penhora on line infrutífera a fls. 39, 41/42, 173 e 174/175. Penhora a fls. 187. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque existem vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8274,79. \r\n\r\nProc. 2004.816.007838-5 - JOÃO TERÊNCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 25/26. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 40. Penhora on line infrutífera a fls. 56/57. Penhora a fls. 64. Diante de fls. 65/66 e 73/74, verifico que o pleito do impugnante carece de amparo legal. Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas processuais. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 16418,60. \r\n\r\nProc. 2004.816.007838-5 - JOÃO TERÊNCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 10. Penhora a fls. 28. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 62/63. Penhora a fls. 69. Impugnação a fls. 70/76. Não obstante a inércia da impugnada, verifico que a pretensão da impugnante não encontra qualquer respaldo legal, Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas. Para exame da desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos ajuizados contra o réu neste juizado. \r\n\r\nProc. 2004.816.007841-5 - ANDRÉ LUIS PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 46/51. Penhora a fls. 56. Sentença nos embargos a fls. 69/70. Penhora on line infrutífera a fls. 82/83. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração da personalidade jurídica que se aproxima, sobretudo porque o réu consta em vários processos em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 22774,00. \r\n\r\nProc. 2004.816.007841-5 - ANDRÉ LUIS PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 33/35. Penhora a fls. 41. Sentença nos embargos a fls. 53. Penhora on line infrutífera a fls. 57/59. Indique o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque constam vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9211,86. \r\n\r\nProc. 2004.816.007841-5 - ANDRÉ LUIS PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 26/28 e 32/33. Penhora on line infrutífera a fls. 46/47. Penhora a fls. 74. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2004.816.007841-5 - ANDRÉ LUIS PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 26/28. Penhora a fls. 34. Sentença nos embargos a fls. 43/44. Penhora on line infrutífera a fls. 58/59 e 81/83. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6145,40. \r\n\r\nProc. 2004.816.007841-5 - ANDRÉ LUIS PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 37/39. Penhora a fls. 45. Sentença nos embargos a fls. 54/55. Penhora on line infrutífera a fls. 62/63. Penhora a fls. 78. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 5818,88. \r\n\r\nProc. 2004.816.007841-5 - ANDRÉ LUIS PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 29/31. Penhora a fls. 40. Sentença nos embargos a fls. 48/49. Penhora on line infrutífera a fls. 72. Indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6686,77. \r\n\r\nProc. 2004.816.007841-5 - ANDRÉ LUIS PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Penhora on line infrutífera a fls. 39, 41/42, 173 e 174/175. Penhora a fls. 187. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque existem vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8274,79. \r\n\r\nProc. 2004.816.007841-5 - ANDRÉ LUIS PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 10. Penhora a fls. 28. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 62/63. Penhora a fls. 69. Impugnação a fls. 70/76. Não obstante a inércia da impugnada, verifico que a pretensão da impugnante não encontra qualquer respaldo legal, Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas. Para exame da desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos ajuizados contra o réu neste juizado. \r\n\r\nProc. 2004.816.007841-5 - ANDRÉ LUIS PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 44/45. Penhora a fls. 57. Leilão negativo a fls. 65. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a exeqüente os sócios que devem ser incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6437,50. \r\n\r\nProc. 2004.816.007841-5 - ANDRÉ LUIS PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 16/17. Penhora a fls. 32. Sentença nos embargos a fls. 40/41. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 61/62. Penhora a fls. 71. Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8625,67. \r\n\r\nProc. 2004.816.007841-5 - ANDRÉ LUIS PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 25/26. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 40. Penhora on line infrutífera a fls. 56/57. Penhora a fls. 64. Diante de fls. 65/66 e 73/74, verifico que o pleito do impugnante carece de amparo legal. Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas processuais. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 16418,60. \r\n\r\nProc. 2004.816.007842-7 - CARLOS LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 46/51. Penhora a fls. 56. Sentença nos embargos a fls. 69/70. Penhora on line infrutífera a fls. 82/83. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração da personalidade jurídica que se aproxima, sobretudo porque o réu consta em vários processos em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 22774,00. \r\n\r\nProc. 2004.816.007842-7 - CARLOS LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 44/45. Penhora a fls. 57. Leilão negativo a fls. 65. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a exeqüente os sócios que devem ser incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6437,50. \r\n\r\nProc. 2004.816.007842-7 - CARLOS LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 25/26. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 40. Penhora on line infrutífera a fls. 56/57. Penhora a fls. 64. Diante de fls. 65/66 e 73/74, verifico que o pleito do impugnante carece de amparo legal. Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas processuais. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 16418,60. \r\n\r\nProc. 2004.816.007842-7 - CARLOS LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Penhora on line infrutífera a fls. 39, 41/42, 173 e 174/175. Penhora a fls. 187. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque existem vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8274,79. \r\n\r\nProc. 2004.816.007842-7 - CARLOS LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 29/31. Penhora a fls. 40. Sentença nos embargos a fls. 48/49. Penhora on line infrutífera a fls. 72. Indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6686,77. \r\n\r\nProc. 2004.816.007842-7 - CARLOS LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 37/39. Penhora a fls. 45. Sentença nos embargos a fls. 54/55. Penhora on line infrutífera a fls. 62/63. Penhora a fls. 78. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 5818,88. \r\n\r\nProc. 2004.816.007842-7 - CARLOS LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 26/28. Penhora a fls. 34. Sentença nos embargos a fls. 43/44. Penhora on line infrutífera a fls. 58/59 e 81/83. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6145,40. \r\n\r\nProc. 2004.816.007842-7 - CARLOS LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 26/28 e 32/33. Penhora on line infrutífera a fls. 46/47. Penhora a fls. 74. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2004.816.007842-7 - CARLOS LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 33/35. Penhora a fls. 41. Sentença nos embargos a fls. 53. Penhora on line infrutífera a fls. 57/59. Indique o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque constam vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9211,86. \r\n\r\nProc. 2004.816.007842-7 - CARLOS LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 16/17. Penhora a fls. 32. Sentença nos embargos a fls. 40/41. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 61/62. Penhora a fls. 71. Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8625,67. \r\n\r\nProc. 2004.816.007842-7 - CARLOS LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 10. Penhora a fls. 28. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 62/63. Penhora a fls. 69. Impugnação a fls. 70/76. Não obstante a inércia da impugnada, verifico que a pretensão da impugnante não encontra qualquer respaldo legal, Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas. Para exame da desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos ajuizados contra o réu neste juizado. \r\n\r\nProc. 2004.816.007843-9 - PAULO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 46/51. Penhora a fls. 56. Sentença nos embargos a fls. 69/70. Penhora on line infrutífera a fls. 82/83. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração da personalidade jurídica que se aproxima, sobretudo porque o réu consta em vários processos em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 22774,00. \r\n\r\nProc. 2004.816.007843-9 - PAULO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 16/17. Penhora a fls. 32. Sentença nos embargos a fls. 40/41. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 61/62. Penhora a fls. 71. Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8625,67. \r\n\r\nProc. 2004.816.007843-9 - PAULO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 33/35. Penhora a fls. 41. Sentença nos embargos a fls. 53. Penhora on line infrutífera a fls. 57/59. Indique o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque constam vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9211,86. \r\n\r\nProc. 2004.816.007843-9 - PAULO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 26/28 e 32/33. Penhora on line infrutífera a fls. 46/47. Penhora a fls. 74. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2004.816.007843-9 - PAULO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 26/28. Penhora a fls. 34. Sentença nos embargos a fls. 43/44. Penhora on line infrutífera a fls. 58/59 e 81/83. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6145,40. \r\n\r\nProc. 2004.816.007843-9 - PAULO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 37/39. Penhora a fls. 45. Sentença nos embargos a fls. 54/55. Penhora on line infrutífera a fls. 62/63. Penhora a fls. 78. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 5818,88. \r\n\r\nProc. 2004.816.007843-9 - PAULO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 29/31. Penhora a fls. 40. Sentença nos embargos a fls. 48/49. Penhora on line infrutífera a fls. 72. Indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6686,77. \r\n\r\nProc. 2004.816.007843-9 - PAULO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Penhora on line infrutífera a fls. 39, 41/42, 173 e 174/175. Penhora a fls. 187. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque existem vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8274,79. \r\n\r\nProc. 2004.816.007843-9 - PAULO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 25/26. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 40. Penhora on line infrutífera a fls. 56/57. Penhora a fls. 64. Diante de fls. 65/66 e 73/74, verifico que o pleito do impugnante carece de amparo legal. Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas processuais. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 16418,60. \r\n\r\nProc. 2004.816.007843-9 - PAULO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 10. Penhora a fls. 28. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 62/63. Penhora a fls. 69. Impugnação a fls. 70/76. Não obstante a inércia da impugnada, verifico que a pretensão da impugnante não encontra qualquer respaldo legal, Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas. Para exame da desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos ajuizados contra o réu neste juizado. \r\n\r\nProc. 2004.816.007843-9 - PAULO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 44/45. Penhora a fls. 57. Leilão negativo a fls. 65. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a exeqüente os sócios que devem ser incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6437,50. \r\n\r\nProc. 2004.816.008373-3 - ELIANE CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS Despacho:Sentença a fls. 46/51. Penhora a fls. 56. Sentença nos embargos a fls. 69/70. Penhora on line infrutífera a fls. 82/83. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração da personalidade jurídica que se aproxima, sobretudo porque o réu consta em vários processos em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 22774,00. \r\n\r\nProc. 2004.816.008373-3 - ELIANE CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS Despacho:Sentença a fls. 29/31. Penhora a fls. 40. Sentença nos embargos a fls. 48/49. Penhora on line infrutífera a fls. 72. Indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6686,77. \r\n\r\nProc. 2004.816.008373-3 - ELIANE CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS Despacho:Sentença a fls. 26/28. Penhora a fls. 34. Sentença nos embargos a fls. 43/44. Penhora on line infrutífera a fls. 58/59 e 81/83. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6145,40. \r\n\r\nProc. 2004.816.008373-3 - ELIANE CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS Sentença:Sentença a fls. 37/39. Penhora a fls. 45. Sentença nos embargos a fls. 54/55. Penhora on line infrutífera a fls. 62/63. Penhora a fls. 78. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 5818,88. \r\n\r\nProc. 2004.816.008373-3 - ELIANE CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS Sentença:Sentença a fls. 26/28 e 32/33. Penhora on line infrutífera a fls. 46/47. Penhora a fls. 74. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2004.816.008373-3 - ELIANE CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS Despacho:Sentença a fls. 33/35. Penhora a fls. 41. Sentença nos embargos a fls. 53. Penhora on line infrutífera a fls. 57/59. Indique o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque constam vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9211,86. \r\n\r\nProc. 2004.816.008373-3 - ELIANE CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS Sentença:Sentença a fls. 10. Penhora a fls. 28. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 62/63. Penhora a fls. 69. Impugnação a fls. 70/76. Não obstante a inércia da impugnada, verifico que a pretensão da impugnante não encontra qualquer respaldo legal, Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas. Para exame da desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos ajuizados contra o réu neste juizado. \r\n\r\nProc. 2004.816.008373-3 - ELIANE CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS Sentença:Sentença a fls. 25/26. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 40. Penhora on line infrutífera a fls. 56/57. Penhora a fls. 64. Diante de fls. 65/66 e 73/74, verifico que o pleito do impugnante carece de amparo legal. Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas processuais. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 16418,60. \r\n\r\nProc. 2004.816.008373-3 - ELIANE CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS Despacho:Sentença a fls. 16/17. Penhora a fls. 32. Sentença nos embargos a fls. 40/41. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 61/62. Penhora a fls. 71. Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8625,67. \r\n\r\nProc. 2004.816.008373-3 - ELIANE CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS Despacho:Sentença a fls. 23/24. Penhora on line infrutífera a fls. 39, 41/42, 173 e 174/175. Penhora a fls. 187. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque existem vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8274,79. \r\n\r\nProc. 2004.816.008373-3 - ELIANE CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS Despacho:Sentença a fls. 44/45. Penhora a fls. 57. Leilão negativo a fls. 65. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a exeqüente os sócios que devem ser incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6437,50. \r\n\r\nProc. 2004.816.008760-0 - ADRIANO FONSECA CIRNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X OI BARRA CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Diante de fls. 72 (R$ 292,90), expeça-se mandado de pagamento, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.816.009128-6 - ANDREA DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 46/51. Penhora a fls. 56. Sentença nos embargos a fls. 69/70. Penhora on line infrutífera a fls. 82/83. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração da personalidade ju rídica que se aproxima, sobretudo porque o réu consta em vários processos em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 22774,00. \r\n\r\nProc. 2004.816.009128-6 - ANDREA DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 25/26. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 40. Penhora on line infrutífera a fls. 56/57. Penhora a fls. 64. Diante de fls. 65/66 e 73/74, verifico que o pleito do impugnante carece de amparo legal. Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas processuais. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 16418,60. \r\n\r\nProc. 2004.816.009128-6 - ANDREA DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Penhora on line infrutífera a fls. 39, 41/42, 173 e 174/175. Penhora a fls. 187. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque existem vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8274,79. \r\n\r\nProc. 2004.816.009128-6 - ANDREA DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 29/31. Penhora a fls. 40. Sentença nos embargos a fls. 48/49. Penhora on line infrutífera a fls. 72. Indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6686,77. \r\n\r\nProc. 2004.816.009128-6 - ANDREA DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 37/39. Penhora a fls. 45. Sentença nos embargos a fls. 54/55. Penhora on line infrutífera a fls. 62/63. Penhora a fls. 78. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 5818,88. \r\n\r\nProc. 2004.816.009128-6 - ANDREA DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 26/28. Penhora a fls. 34. Sentença nos embargos a fls. 43/44. Penhora on line infrutífera a fls. 58/59 e 81/83. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6145,40. \r\n\r\nProc. 2004.816.009128-6 - ANDREA DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 26/28 e 32/33. Penhora on line infrutífera a fls. 46/47. Penhora a fls. 74. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2004.816.009128-6 - ANDREA DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 33/35. Penhora a fls. 41. Sentença nos embargos a fls. 53. Penhora on line infrutífera a fls. 57/59. Indique o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque constam vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9211,86. \r\n\r\nProc. 2004.816.009128-6 - ANDREA DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 16/17. Penhora a fls. 32. Sentença nos embargos a fls. 40/41. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 61/62. Penhora a fls. 71. Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8625,67. \r\n\r\nProc. 2004.816.009128-6 - ANDREA DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 44/45. Penhora a fls. 57. Leilão negativo a fls. 65. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a exeqüente os sócios que devem ser incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6437,50. \r\n\r\nProc. 2004.816.009128-6 - ANDREA DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 10. Penhora a fls. 28. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 62/63. Penhora a fls. 69. Impugnação a fls. 70/76. Não obstante a inércia da impugnada, verifico que a pretensão da impugnante não encontra qualquer respaldo legal, Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas. Para exame da desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos ajuizados contra o réu neste juizado. \r\n\r\nProc. 2004.816.009361-1 - ALDELI NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 46/51. Penhora a fls. 56. Sentença nos embargos a fls. 69/70. Penhora on line infrutífera a fls. 82/83. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração da personalidade jurídica que se aproxima, sobretudo porque o réu consta em vários processos em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 22774,00. \r\n\r\nProc. 2004.816.009361-1 - ALDELI NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 33/35. Penhora a fls. 41. Sentença nos embargos a fls. 53. Penhora on line infrutífera a fls. 57/59. Indique o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque constam vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9211,86. \r\n\r\nProc. 2004.816.009361-1 - ALDELI NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 26/28 e 32/33. Penhora on line infrutífera a fls. 46/47. Penhora a fls. 74. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2004.816.009361-1 - ALDELI NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 26/28. Penhora a fls. 34. Sentença nos embargos a fls. 43/44. Penhora on line infrutífera a fls. 58/59 e 81/83. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6145,40. \r\n\r\nProc. 2004.816.009361-1 - ALDELI NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 37/39. Penhora a fls. 45. Sentença nos embargos a fls. 54/55. Penhora on line infrutífera a fls. 62/63. Penhora a fls. 78. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 5818,88. \r\n\r\nProc. 2004.816.009361-1 - ALDELI NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 29/31. Penhora a fls. 40. Sentença nos embargos a fls. 48/49. Penhora on line infrutífera a fls. 72. Indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6686,77. \r\n\r\nProc. 2004.816.009361-1 - ALDELI NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Penhora on line infrutífera a fls. 39, 41/42, 173 e 174/175. Penhora a fls. 187. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque existem vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8274,79. \r\n\r\nProc. 2004.816.009361-1 - ALDELI NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 10. Penhora a fls. 28. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 62/63. Penhora a fls. 69. Impugnação a fls. 70/76. Não obstante a inércia da impugnada, verifico que a pretensão da impugnante não encontra qualquer respaldo legal, Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas. Para exame da desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos ajuizados contra o réu neste juizado. \r\n\r\nProc. 2004.816.009361-1 - ALDELI NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 44/45. Penhora a fls. 57. Leilão negativo a fls. 65. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a exeqüente os sócios que devem ser incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6437,50. \r\n\r\nProc. 2004.816.009361-1 - ALDELI NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 16/17. Penhora a fls. 32. Sentença nos embargos a fls. 40/41. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 61/62. Penhora a fls. 71. Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8625,67. \r\n\r\nProc. 2004.816.009361-1 - ALDELI NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 25/26. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 40. Penhora on line infrutífera a fls. 56/57. Penhora a fls. 64. Diante de fls. 65/66 e 73/74, verifico que o pleito do impugnante carece de amparo legal. Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas processuais. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 16418,60. \r\n\r\nProc. 2004.816.009482-2 - MARIA JOSÉ PEREIRA NETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 46/51. Penhora a fls. 56. Sentença nos embargos a fls. 69/70. Penhora on line infrutífera a fls. 82/83. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração da personalidade jurídica que se aproxima, sobretudo porque o réu consta em vários processos em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 22774,00. \r\n\r\nProc. 2004.816.009482-2 - MARIA JOSÉ PEREIRA NETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 44/45. Penhora a fls. 57. Leilão negativo a fls. 65. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a exeqüente os sócios que devem ser incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6437,50. \r\n\r\nProc. 2004.816.009482-2 - MARIA JOSÉ PEREIRA NETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 25/26. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 40. Penhora on line infrutífera a fls. 56/57. Penhora a fls. 64. Diante de fls. 65/66 e 73/74, verifico que o pleito do impugnante carece de amparo legal. Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas processuais. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 16418,60. \r\n\r\nProc. 2004.816.009482-2 - MARIA JOSÉ PEREIRA NETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Penhora on line infrutífera a fls. 39, 41/42, 173 e 174/175. Penhora a fls. 187. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque existem vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8274,79. \r\n\r\nProc. 2004.816.009482-2 - MARIA JOSÉ PEREIRA NETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 29/31. Penhora a fls. 40. Sentença nos embargos a fls. 48/49. Penhora on line infrutífera a fls. 72. Indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6686,77. \r\n\r\nProc. 2004.816.009482-2 - MARIA JOSÉ PEREIRA NETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 37/39. Penhora a fls. 45. Sentença nos embargos a fls. 54/55. Penhora on line infrutífera a fls. 62/63. Penhora a fls. 78. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 5818,88. \r\n\r\nProc. 2004.816.009482-2 - MARIA JOSÉ PEREIRA NETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 26/28. Penhora a fls. 34. Sentença nos embargos a fls. 43/44. Penhora on line infrutífera a fls. 58/59 e 81/83. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6145,40. \r\n\r\nProc. 2004.816.009482-2 - MARIA JOSÉ PEREIRA NETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 26/28 e 32/33. Penhora on line infrutífera a fls. 46/47. Penhora a fls. 74. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2004.816.009482-2 - MARIA JOSÉ PEREIRA NETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 33/35. Penhora a fls. 41. Sentença nos embargos a fls. 53. Penhora on line infrutífera a fls. 57/59. Indique o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque constam vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9211,86. \r\n\r\nProc. 2004.816.009482-2 - MARIA JOSÉ PEREIRA NETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 16/17. Penhora a fls. 32. Sentença nos embargos a fls. 40/41. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 61/62. Penhora a fls. 71. Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8625,67. \r\n\r\nProc. 2004.816.009482-2 - MARIA JOSÉ PEREIRA NETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 10. Penhora a fls. 28. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 62/63. Penhora a fls. 69. Impugnação a fls. 70/76. Não obstante a inércia da impugnada, verifico que a pretensão da impugnante não encontra qualquer respaldo legal, Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas. Para exame da desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos ajuizados contra o réu neste juizado. \r\n\r\nProc. 2004.816.009483-4 - MARCIO CARVALHO MORESQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 46/51. Penhora a fls. 56. Sentença nos embargos a fls. 69/70. Penhora on line infrutífera a fls. 82/83. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração da personalidade jurídica que se aproxima, sobretudo porque o réu consta em vários processos em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 22774,00. \r\n\r\nProc. 2004.816.009483-4 - MARCIO CARVALHO MORESQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 16/17. Penhora a fls. 32. Sentença nos embargos a fls. 40/41. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 61/62. Penhora a fls. 71. Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8625,67. \r\n\r\nProc. 2004.816.009483-4 - MARCIO CARVALHO MORESQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 33/35. Penhora a fls. 41. Sentença nos embargos a fls. 53. Penhora on line infrutífera a fls. 57/59. Indique o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque constam vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9211,86. \r\n\r\nProc. 2004.816.009483-4 - MARCIO CARVALHO MORESQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 26/28 e 32/33. Penhora on line infrutífera a fls. 46/47. Penhora a fls. 74. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2004.816.009483-4 - MARCIO CARVALHO MORESQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 26/28. Penhora a fls. 34. Sentença nos embargos a fls. 43/44. Penhora on line infrutífera a fls. 58/59 e 81/83. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6145,40. \r\n\r\nProc. 2004.816.009483-4 - MARCIO CARVALHO MORESQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 37/39. Penhora a fls. 45. Sentença nos embargos a fls. 54/55. Penhora on line infrutífera a fls. 62/63. Penhora a fls. 78. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 5818,88. \r\n\r\nProc. 2004.816.009483-4 - MARCIO CARVALHO MORESQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 29/31. Penhora a fls. 40. Sentença nos embargos a fls. 48/49. Penhora on line infrutífera a fls. 72. Indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6686,77. \r\n\r\nProc. 2004.816.009483-4 - MARCIO CARVALHO MORESQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Penhora on line infrutífera a fls. 39, 41/42, 173 e 174/175. Penhora a fls. 187. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque existem vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8274,79. \r\n\r\nProc. 2004.816.009483-4 - MARCIO CARVALHO MORESQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 25/26. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 40. Penhora on line infrutífera a fls. 56/57. Penhora a fls. 64. Diante de fls. 65/66 e 73/74, verifico que o pleito do impugnante carece de amparo legal. Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas processuais. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 16418,60. \r\n\r\nProc. 2004.816.009483-4 - MARCIO CARVALHO MORESQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Sentença a fls. 10. Penhora a fls. 28. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 62/63. Penhora a fls. 69. Impugnação a fls. 70/76. Não obstante a inércia da impugnada, verifico que a pretensão da impugnante não encontra qualquer respaldo legal, Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas. Para exame da desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos ajuizados contra o réu neste juizado. \r\n\r\nProc. 2004.816.009483-4 - MARCIO CARVALHO MORESQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 44/45. Penhora a fls. 57. Leilão negativo a fls. 65. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a exeqüente os sócios que devem ser incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6437,50. \r\n\r\nProc. 2005.816.002613-2 - MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Isso posto, julgo procedentes, em parte, os embargos para fixar o valor exeqüendo em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.816.003470-0 - ROSANGELA PEREIRA GOMES BERNARDES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Sentença a fls. 46/51. Penhora a fls. 56. Sentença nos embargos a fls. 69/70. Penhora on line infrutífera a fls. 82/83. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração da personalidade jurídica que se aproxima, sobretudo porque o réu consta em vários processos em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 22774,00. \r\n\r\nProc. 2005.816.003470-0 - ROSANGELA PEREIRA GOMES BERNARDES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Sentença a fls. 29. Penhora a fls. 42. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque o réu responde a vários processos neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9980,78. \r\n\r\nProc. 2005.816.003470-0 - ROSANGELA PEREIRA GOMES BERNARDES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Sentença a fls. 26/28. Penhora a fls. 34. Sentença nos embargos a fls. 43/44. Penhora on line infrutífera a fls. 58/59 e 81/83. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6145,40. \r\n\r\nProc. 2005.816.003470-0 - ROSANGELA PEREIRA GOMES BERNARDES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Sentença:Sentença a fls. 37/39. Penhora a fls. 45. Sentença nos embargos a fls. 54/55. Penhora on line infrutífera a fls. 62/63. Penhora a fls. 78. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 5818,88. \r\n\r\nProc. 2005.816.003470-0 - ROSANGELA PEREIRA GOMES BERNARDES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Sentença:Sentença a fls. 26/28 e 32/33. Penhora on line infrutífera a fls. 46/47. Penhora a fls. 74. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2005.816.003470-0 - ROSANGELA PEREIRA GOMES BERNARDES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Sentença a fls. 29/31. Penhora a fls. 40. Sentença nos embargos a fls. 48/49. Penhora on line infrutífera a fls. 72. Indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6686,77. \r\n\r\nProc. 2005.816.003470-0 - ROSANGELA PEREIRA GOMES BERNARDES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Sentença a fls. 44/45. Penhora a fls. 57. Leilão negativo a fls. 65. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a exeqüente os sócios que devem ser incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6437,50. \r\n\r\nProc. 2005.816.003470-0 - ROSANGELA PEREIRA GOMES BERNARDES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Sentença:Sentença a fls. 25/26. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 40. Penhora on line infrutífera a fls. 56/57. Penhora a fls. 64. Diante de fls. 65/66 e 73/74, verifico que o pleito do impugnante carece de amparo legal. Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas processuais. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 16418,60. \r\n\r\nProc. 2005.816.003470-0 - ROSANGELA PEREIRA GOMES BERNARDES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Sentença a fls. 16/17. Penhora a fls. 32. Sentença nos embargos a fls. 40/41. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 61/62. Penhora a fls. 71. Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8625,67. \r\n\r\nProc. 2005.816.003470-0 - ROSANGELA PEREIRA GOMES BERNARDES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Sentença a fls. 33/35. Penhora a fls. 41. Sentença nos embargos a fls. 53. Penhora on line infrutífera a fls. 57/59. Indique o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque constam vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9211,86. \r\n\r\nProc. 2005.816.003470-0 - ROSANGELA PEREIRA GOMES BERNARDES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SI MONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Penhora on line infrutífera a fls. 39, 41/42, 173 e 174/175. Penhora a fls. 187. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque existem vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8274,79. \r\n\r\nProc. 2005.816.003470-0 - ROSANGELA PEREIRA GOMES BERNARDES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Sentença:Sentença a fls. 10. Penhora a fls. 28. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 62/63. Penhora a fls. 69. Impugnação a fls. 70/76. Não obstante a inércia da impugnada, verifico que a pretensão da impugnante não encontra qualquer respaldo legal, Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas. Para exame da desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos ajuizados contra o réu neste juizado. \r\n\r\nProc. 2005.816.003993-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Sentença a fls. 46/51. Penhora a fls. 56. Sentença nos embargos a fls. 69/70. Penhora on line infrutífera a fls. 82/83. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração da personalidade jurídica que se aproxima, sobretudo porque o réu consta em vários processos em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 22774,00. \r\n\r\nProc. 2005.816.003993-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Sentença a fls. 16/17. Penhora a fls. 32. Sentença nos embargos a fls. 40/41. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 61/62. Penhora a fls. 71. Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8625,67. \r\n\r\nProc. 2005.816.003993-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Sentença a fls. 33/35. Penhora a fls. 41. Sentença nos embargos a fls. 53. Penhora on line infrutífera a fls. 57/59. Indique o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque constam vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9211,86. \r\n\r\nProc. 2005.816.003993-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Sentença:Sentença a fls. 26/28 e 32/33. Penhora on line infrutífera a fls. 46/47. Penhora a fls. 74. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2005.816.003993-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Sentença a fls. 26/28. Penhora a fls. 34. Sentença nos embargos a fls. 43/44. Penhora on line infrutífera a fls. 58/59 e 81/83. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6145,40. \r\n\r\nProc. 2005.816.003993-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Sentença:Sentença a fls. 37/39. Penhora a fls. 45. Sentença nos embargos a fls. 54/55. Penhora on line infrutífera a fls. 62/63. Penhora a fls. 78. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 5818,88. \r\n\r\nProc. 2005.816.003993-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Sentença a fls. 29/31. Penhora a fls. 40. Sentença nos embargos a fls. 48/49. Penhora on line infrutífera a fls. 72. Indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6686,77. \r\n\r\nProc. 2005.816.003993-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Penhora on line infrutífera a fls. 39, 41/42, 173 e 174/175. Penhora a fls. 187. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque existem vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8274,79. \r\n\r\nProc. 2005.816.003993-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Sentença:Sentença a fls. 25/26. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 40. Penhora on line infrutífera a fls. 56/57. Penhora a fls. 64. Diante de fls. 65/66 e 73/74, verifico que o pleito do impugnante carece de amparo legal. Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas processuais. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 16418,60. \r\n\r\nProc. 2005.816.003993-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Sentença:Sentença a fls. 10. Penhora a fls. 28. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 62/63. Penhora a fls. 69. Impugnação a fls. 70/76. Não obstante a inércia da impugnada, verifico que a pretensão da impugnante não encontra qualquer respaldo legal, Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas. Para exame da desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos ajuizados contra o réu neste juizado. \r\n\r\nProc. 2005.816.003993-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Sentença a fls. 44/45. Penhora a fls. 57. Leilão negativo a fls. 65. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a exeqüente os sócios que devem ser incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6437,50. \r\n\r\nProc. 2005.816.004947-8 - NAIR MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:Venham as peças que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2005.816.004955-7 - CARLOS EDUARDO FERNANDES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X CARLOS ALBERTO SANTOS FILHO E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2005.816.006785-7 - ROSANGELA LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). MARIELLE PIRES DA SILVA (RJ-135502)) SONHO DE ANITA CALÇADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS Despacho:Desconsideração indeferida a fls. 38. Ainda não foram citados o 1º réu (Sonho) e o 3º réu (Sônia). O 2º réu (Zélia) participou da audiência de fls. 56. Esclareça a parte autora onde pretende ver citados os 1º e 3º réus, aditando a exordial para incluir os 2º e 3º réus, uma vez que não foi deferida a desconsideração de personalidade jurídica, não obstante os 2º e 3º réus tenham sido incluídos no pólo passivo por força do ofício de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.816.008550-1 - GILBERTO ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Audiencia de conciliação designada para o dia 13/12/2007 as 13:45h. \r\n\r\nProc. 2005.816.009262-1 - ISAC LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento do mandado, a parte autora deve esclarecer se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo seu silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.010478-7 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Apensem-se estes autos aos demais processos relativos a ré Francisco Xavier Imóveis.. \r\n\r\nProc. 2006.816.001261-5 - LUCIANO FIGUEIREDO LOUREIRO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Diante de fls. 52, expeça-se mandado de pagamento (R$ 148,33), valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.002073-9 - DULCE RAQUEL ALVES GRILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Buscando dar efetividade à execução, defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.816.002114-8 - EDIVALDO RAUL SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X C&A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) Despacho:Síntese a fls. 113. Proceda-se à penhora on line (R$ 1375,00), com relação à 3ª ré (SENARC). \r\n\r\nProc. 2006.816.002366-2 - RITA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Sentença a fls. 46/51. Penhora a fls. 56. Sentença nos embargos a fls. 69/70. Penhora on line infrutífera a fls. 82/83. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração da personalidade jurídica que se aproxima, sobretudo porque o réu consta em vários processos em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 22774,00. \r\n\r\nProc. 2006.816.002366-2 - RITA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Sentença a fls. 26/28. Penhora a fls. 34. Sentença nos embargos a fls. 43/44. Penhora on line infrutífera a fls. 58/59 e 81/83. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6145,40. \r\n\r\nProc. 2006.816.002366-2 - RITA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Sentença:Sentença a fls. 37/39. Penhora a fls. 45. Sentença nos embargos a fls. 54/55. Penhora on line infrutífera a fls. 62/63. Penhora a fls. 78. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 5818,88. \r\n\r\nProc. 2006.816.002366-2 - RITA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Sentença:Sentença a fls. 26/28 e 32/33. Penhora on line infrutífera a fls. 46/47. Penhora a fls. 74. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2006.816.002366-2 - RITA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Sentença a fls. 29/31. Penhora a fls. 40. Sentença nos embargos a fls. 48/49. Penhora on line infrutífera a fls. 72. Indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6686,77. \r\n\r\nProc. 2006.816.002366-2 - RITA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Sentença a fls. 44/45. Penhora a fls. 57. Leilão negativo a fls. 65. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a exeqüente os sócios que devem ser incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6437,50. \r\n\r\nProc. 2006.816.002366-2 - RITA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Sentença:Sentença a fls. 25/26. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 40. Penhora on line infrutífera a fls. 56/57. Penhora a fls. 64. Diante de fls. 65/66 e 73/74, verifico que o pleito do impugnante carece de amparo legal. Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas processuais. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 16418,60. \r\n\r\nProc. 2006.816.002366-2 - RITA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Sentença a fls. 16/17. Penhora a fls. 32. Sentença nos embargos a fls. 40/41. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 61/62. Penhora a fls. 71. Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8625,67. \r\n\r\nProc. 2006.816.002366-2 - RITA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Sentença a fls. 33/35. Penhora a fls. 41. Sentença nos embargos a fls. 53. Penhora on line infrutífera a fls. 57/59. Indique o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque constam vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9211,86. \r\n\r\nProc. 2006.816.002366-2 - RITA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Penhora on line infrutífera a fls. 39, 41/42, 173 e 174/175. Penhora a fls. 187. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque existem vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8274,79. \r\n\r\nProc. 2006.816.002366-2 - RITA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Sentença:Sentença a fls. 10. Penhora a fls. 28. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 62/63. Penhora a fls. 69. Impugnação a fls. 70/76. Não obstante a inércia da impugnada, verifico que a pretensão da impugnante não encontra qualquer respaldo legal, Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas. Para exame da desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos ajuizados contra o réu neste juizado. \r\n\r\nProc. 2006.816.002511-7 - SILVANE DE SOUZA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X JORGE FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) AO REU PARA CIENCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 285,37 E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.816.003323-0 - MARCIO ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X VITTORI VEICULOS S/A Despacho:Oficie-se na forma requerida a fls. 74.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003849-5 - AUGUSTO DOS SANTOS X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Sentença a fls. 37/39. Acórdão a fls. 64. Mandado a fls. 84/85 (R$ 4022,86). Diante de fls. 96, expeça-se mandado de pagamento (R$ 443,55), valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.003895-1 - JONAS CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E)) CANADA VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.004206-1 - EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:Tendo em vista que, de acordo com o sistema BACEN JUD, o CNPJ constante nos autos (00776574/0001-56) se refere a B2W - Companhia Global do Varejo, esclareça o exequente o CNPJ correto do réu, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004415-0 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Despacho:Proceda-se à execução \r\n\r\nProc. 2006.816.005034-3 - LUIZ MARIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RUYBAL DE LACERDA (RJ-126173)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.005376-9 - EDSON DA COSTA TUROLA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X RAUL DA COSTA MATTOS FILHO E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.005784-2 - ENÉAS DANTAS RÊGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)) X NET GOIÂNIA S/A Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.005855-0 - ANDRE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR S/ FLS.109 E 110 \r\n\r\nProc. 2006.816.006064-6 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.006687-9 - CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). LEANDRO NETTO DOS SANTOS (RJ-145347E)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimen to do mandado, a parte autora deve esclarecer se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo seu silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007000-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA SOUZA GUERRATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Sentença a fls. 128/130. Acórdão a fls. 141/142. Decisão inadmitindo o recurso extraordinário a fls. 172/173. Considerando o agravo de instrumento noticiado a fls. 174v, esclareça o exeqüente se pretende deflagrar a execução provisória. Sem prejuízo, esclareça o executado o andamento do mencionado recurso. \r\n\r\nProc. 2006.816.007167-0 - ELBA DE ISRAEL SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) C&A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.007355-0 - IVAN CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X RIVIERA DE MADUREIRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) AO REU PARA CIENCIA NO VALOR DE R$ 392,00 E QUERENDO APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.816.007460-8 - ANABELA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA AO REU PARA CIENCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 3344,07 E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.816.008228-9 - JAIR BARRETO X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CASSIA CRISTINA DA SILVA LARANJEIRA (RJ-123599), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Despacho:Cite-se o segundo réu (Serasa) por oficial de justiça.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008262-9 - MAURO SERGIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADM DE CONSÓRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.008767-6 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X JORGE NASCIMENTO BOLDOW Despacho:Mantenho a competência deste juizado porque já proferida a sentença a fls. 15, embora, a rigor, em se tratando de ação de cobrança, a fixação da competência deva considerar o domicílio do réu. Registro que o pedido indenizatório foi usado como \"estratégia\" apenas para fixar a competência deste juizado, o que, na ótica deste magistrado, é reprovável. Daí por que os outros feitos ajuizados pelo autor - e que ainda não foram sentenciados - foram extintos nesta data, a teor do art. 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.010033-4 - BRUNO CRUZ BELANDI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010847-3 - LUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO, Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Diante da alegação de fls. 160 e seguintes, devolvo o prazo de embargos à 2ª executada (Intermédica Rio de Janeiro), a fim de evitar futura nulidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011600-7 - JOSÉ CARLOS BOLOGNESE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO (RJ-130922)) X TNL PCS S. A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento do mandado, a parte autora deve esclarecer se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo seu silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011772-3 - ARTHUR ALBERTO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X FERNANDO DE JESUS DUARTE Despacho:Defiro o adiamento requerido a fls. 112. Inclua-se o feito ao final da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.816.012328-0 - ANDREZZA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Esclareça o autor, diante do alegado a fls. 64/65, se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000156-5 - ANA LAURA MENDEZ BRITOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Diante de fls., expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se entende devido algum outro valor, valendo o silencio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000897-3 - GRACO VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GILLIAT IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) CUMPRA-SE O V ACORDAO CIENTE O DEVEDOR QUE CASO NAO PAGUE A QUANTIA CERTA A QUE FOI CONDENADO EM 15 DIAS,CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO, O VALOR DA CONDENAÇAO SERA ACRESCIDO DE MULTA DE 10% INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.816.000930-8 - LEONARDO JOSE RIZAWINSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X ATL Despacho:Diante da quitação ofertada a fls. 98, expeçam-se mandados de pagamento referentes aos depósitos de fls. 65 (R$ 1.069,98) e 74 (R$ 444,35). Sem prejuízo, intime-se a depositária de fls 86 (Marina Mesquita Sarkis), por OJA, para proceder ao depósito judicial de R$ 521,47, em 05 dias, sob pena de ser considerada depositária infiel, levantando-se a penhora da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.000941-2 - JOSE CESAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena da execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6296,87). \r\n\r\nProc. 2007.816.001326-9 - ROSANGELA C. FERREIRA COMERCIO DE BIJOUTERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) CAMILA CARDOSO DOS SANTOS DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2008 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.001561-8 - REINALDO JOSE LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.001816-4 - (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Proceda-se à execução \r\n\r\nProc. 2007.816.002519-3 - NADIA MARIA MARINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento do mandado, a parte autora deve esclarecer se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo seu silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002999-0 - CATHARINA DOS SANTOS LAFFITE X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento do mandado, a parte autora deve esclarecer se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo seu silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003004-8 - MIRIAM SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X EMPRESA LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003121-1 - MARIA FERNANDA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.003177-6 - KÁTIA MARIA SANTOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA. Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003449-2 - MARCELO MAGALHÃES VAZ X WORLD TIRES (AUTO CENTER) (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento do mandado, a parte autora deve esclarecer se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo seu silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003801-1 - VALERIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). STITZI RODROGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Despacho:Proceda-se à execução \r\n\r\nProc. 2007.816.004661-5 - CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA X IBICARD CIA MASTERCARD ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REU PARA CIENCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1773,44 E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.816.004725-5 - VERA LUCIA PEREIRA DE MELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Devolvo o prazo requerido a fls. 82, o qual passa a fluir da intimação das partes relativa a este despacho. \r\n\r\nProc. 2007.816.005794-7 - ZULMIRA TAVARES CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X ODONTO EMPRESA E OUTRO Sentença:Diante de fls. 77, 81 e 84, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento com relação ao depósito de fls. 81.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005944-0 - VICTOR ZAIDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X ANIBAL PIEDADE DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.006007-7 - CRISTÓVÃO CARDOTE JUNIOR X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Ao réu para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.006056-9 - ALVARO LUIZ DE MATTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855), Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) BANCO ITAÚ Despacho:Considerando fls. 80 e o petitório trazido nesta data, devolvo o prazo para que a Dra. Nancy Lino Oliveira Souza, OAB 78463, atual advogada do autor, traga aos autos as suas contra-razões, passando o prazo a fluir desta data. \r\n\r\nProc. 2007.816.006219-0 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006645-6 - ROBERTA MEDEIROS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X CONSUL - MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Depois, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.006752-7 - CLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X NATUPHARMA _ FARM. DE MAN. LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754), Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358) Decisão:Indefiro gratuidade. Venham custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007033-2 - DOUGLAS KAKESHI YAMAOKA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Depois, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.007490-8 - JOAO PAULO CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912) Despacho:À parte ré para cumprimento da sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007496-9 - PAULO JORGE AUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X R & L CONSULTORIA E CR. DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.007496-9 - PAULO JORGE AUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X R & L CONSULTORIA E CR. DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007510-0 - ARLETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.007603-6 - RALFH VARGES ANSUATTIGUI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Defiro o desentranhamento pedido a fls. 40, ficando cópias nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007797-1 - MAGDA RITA MUNIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X FATIMA APARECIDA ESTEFANIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Comprove a patrona da autora o alegado a fls. 30, inclusive demonstrando se a referida audiência foi designada primeiramente que a audiência relativa a estes autos, sob pena de indeferimento.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008113-5 - FERNANDA MAUREY (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento do mandado, a parte autora deve esclarecer se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo seu silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008222-0 - WALDEMAR BRANDAO FORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Indefiro fls. 42 e segs - interpelação judicial - porque incompatível com a Lei 9099/95. Quanto ao acordo de fls. 40, digam as partes quanto ao seu cumprimento em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008314-4 - RODRIGO MARQUES CARNEIRO X LIGHT S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Intime-se a autora, pessoalmente, para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.816.008456-2 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ABC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.008456-2 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ABC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008464-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Defiro o adiamento. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.816.008464-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AIJ REDESIGNADA PARA DIA 27/11/07 ÀS 14:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009318-6 - ARTHUR JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AIJ REDESIGNADA PARA DIA 27/11/07 ÀS 14:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.009367-8 - MARCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X VIVO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento do mandado, a parte autora deve esclarecer se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo seu silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009603-5 - ALEXSANDRO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X MIMO CAR COMERCIO E VEÍCULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756) Despacho:Designe-se AIJ. Decreto a revelia do 2º réu (VH) porque, não obstante a justificativa apresentada, era absolutamente possível o citado réu apresentar algum representante na AC, não sendo obrigatória a presença de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.816.009604-7 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X JOSE FERNANDO B. DA SILVA Sentença:Reconsidero fls. 23. Verifica-se que o presente feito busca a cobrança de valor que o autor entende devido, o que impõe a fixação da competência considerando o domicílio do réu. É evidente que o dano moral alegado é absolutamente incabível, servindo apenas para fixar a competência deste juizado. Não se pode, pois, admitir tal \"estratégia\" processual. Logo, tem lugar o Enunciado 2.2.4 do TJRJ. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009609-6 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X SANDRO DUARTE DA SILVA Sentença:Reconsidero fls. 19. Verifica-se que o presente feito busca a cobrança de valor que o autor entende devido, o que impõe a fixação da competência considerando o domicílio do réu. É evidente que o dano moral alegado é absolutamente incabível, servindo apenas para fixar a competência deste juizado. Não se pode, pois, admitir tal \"estratégia\" processual. Logo, tem lugar o Enunciado 2.2.4 do TJRJ. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009610-2 - DENISE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.009610-2 - DENISE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009611-4 - CINTIA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.009611-4 - CINTIA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009612-6 - SIMONE VANZELLOTO SANTOPIETRO X ADM BANCO PANAMERICANO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.009612-6 - SIMONE VANZELLOTO SANTOPIETRO X ADM BANCO PANAMERICANO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009766-0 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X MARCOS ALEXANDRE DE CARVALHO Sentença:Reconsidero fls. 18. Verifica-se que o presente feito busca a cobrança de valor que o autor entende devido, o que impõe a fixação da competência considerando o domicílio do réu. É evidente que o dano moral alegado é absolutamente incabível, servindo apenas para fixar a competência deste juizado. Não se pode, pois, admitir tal \"estratégia\" processual. Logo, tem lugar o Enunciado 2.2.4 do TJRJ. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010781-1 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X ROBERTO LUCIO BARBOSA CAMPOS Sentença:Verifica-se que o presente feito busca a cobrança de valor que o autor entende devido, o que impõe a fixação da competência considerando o domicílio do réu. É evidente que o dano moral alegado é absolutamente incabível, servindo apenas para fixar a competência deste juizado. Não se pode, pois, admitir tal \"estratégia\" processual. Logo, tem lugar o Enunciado 2.2.4 do TJRJ. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010782-3 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X SANDRO DUARTE DA SILVA Sentença:Verifica-se que o presente feito busca a cobrança de valor que o autor entende devido, o que impõe a fixação da competência considerando o domicílio do réu. É evidente que o dano moral alegado é absolutamente incabível, servindo apenas para fixar a competência deste juizado. Não se pode, pois, admitir tal \"estratégia\" processual. Logo, tem lugar o Enunciado 2.2.4 do TJRJ. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010784-7 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X FABIANO CANDIDO DA SILVA Sentença:Verifica-se que o presente feito busca a cobrança de valor que o autor entende devido, o que impõe a fixação da competência considerando o domicílio do réu. É evidente que o dano moral alegado é absolutamente incabível, servindo apenas para fixar a competência deste juizado. Não se pode, pois, admitir tal \"estratégia\" processual. Logo, tem lugar o Enunciado 2.2.4 do TJRJ. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010831-1 - PRISCILA DA COSTA E SÁ ATHAYDE X VIVO-S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 14-16. Aguarde-se a audiência de concilição designada, momento em que a ré tomará ciência dos termos do aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.012357-9 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X JOSE BARBOSA DA LUZ JUNIOR Sentença:Verifica-se que o presente feito busca a cobrança de valor que o autor entende devido, o que impõe a fixação da competência considerando o domicílio do réu. É evidente que o dano moral alegado é absolutamente incabível, servindo apenas para fixar a competência deste juizado. Não se pode, pois, admitir tal \"estratégia\" processual. Logo, tem lugar o Enunciado 2.2.4 do TJRJ. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012781-0 - ALMIRO PAULO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943)) X BRADESCO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012782-2 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X MARCOS DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA Sentença:Verifica-se que o presente feito busca a cobrança de valor que o autor entende devido, o que impõe a fixação da competência considerando o domicílio do réu. É evidente que o dano moral alegado é absolutamente incabível, servindo apenas para fixar a competência deste juizado. Não se pode, pois, admitir tal \"estratégia\" processual. Logo, tem lugar o Enunciado 2.2.4 do TJRJ. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012783-4 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LDTA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BRUNO MENDES DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório se o endereço do réu efetivamente pertence à competência deste juizado. \r\n\r\nProc. 2007.816.012813-9 - ANA PAULA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X AMIL ASSIST. MÉDICA INTERNACIONAL Decisão:As normas do art. 273 do CPC autorizam a antecipação dos efeitos da tutela quando o magistrado se convence da verossimilhança da alegação e existe fundado receio de dano de difícil reparação. No caso agora em exame, não se verifica a presença dos requisitos exigidos pelo legislador, de modo que o conflito de interesses deve ser examinado no momento próprio, com observância do princípio do devido processo legal, consagrado no art. 5º, LIV, da Lei Maior.Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012978-8 - GIOVANA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X BANCO IBI S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012985-5 - RENATO MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) CETELEM BRASIL S. A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012987-9 - RENATO MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X GLOBEX Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.013001-8 - MARLENE DA ROCHA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.013003-1 - VIVIAN VALLE D'ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.013062-6 - SIDNEIA MARIA MILESI PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A verossimilhança decorre das alegações autorais, enquanto o perigo de dano de difícil reparação deriva da própria natureza do serviço prestado pela ré. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça, em 24h, o fornecimento de energia, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.007720-4 - ALEXANDRE BRUM LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 46/51. Penhora a fls. 56. Sentença nos embargos a fls. 69/70. Penhora on line infrutífera a fls. 82/83. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração da personalidade jurídica que se aproxima, sobretudo porque o réu consta em vários processos em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 22774,00. \r\n\r\nProc. 2004.816.007720-4 - ALEXANDRE BRUM LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 25/26. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 40. Penhora on line infrutífera a fls. 56/57. Penhora a fls. 64. Diante de fls. 65/66 e 73/74, verifico que o pleito do impugnante carece de amparo legal. Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas processuais. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 16418,60. \r\n\r\nProc. 2004.816.007720-4 - ALEXANDRE BRUM LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Penhora on line infrutífera a fls. 39, 41/42, 173 e 174/175. Penhora a fls. 187. Esclareça o exeqüente a qualificação dos sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque existem vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8274,79. \r\n\r\nProc. 2004.816.007720-4 - ALEXANDRE BRUM LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 29/31. Penhora a fls. 40. Sentença nos embargos a fls. 48/49. Penhora on line infrutífera a fls. 72. Indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6686,77. \r\n\r\nProc. 2004.816.007720-4 - ALEXANDRE BRUM LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 37/39. Penhora a fls. 45. Sentença nos embargos a fls. 54/55. Penhora on line infrutífera a fls. 62/63. Penhora a fls. 78. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 5818,88. \r\n\r\nProc. 2004.816.007720-4 - ALEXANDRE BRUM LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 26/28. Penhora a fls. 34. Sentença nos embargos a fls. 43/44. Penhora on line infrutífera a fls. 58/59 e 81/83. Indique o exeqüente os sócios do réu a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6145,40. \r\n\r\nProc. 2004.816.007720-4 - ALEXANDRE BRUM LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 26/28 e 32/33. Penhora on line infrutífera a fls. 46/47. Penhora a fls. 74. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2004.816.007720-4 - ALEXANDRE BRUM LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 33/35. Penhora a fls. 41. Sentença nos embargos a fls. 53. Penhora on line infrutífera a fls. 57/59. Indique o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque constam vários processos contra o réu em curso neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9211,86. \r\n\r\nProc. 2004.816.007720-4 - ALEXANDRE BRUM LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 16/17. Penhora a fls. 32. Sentença nos embargos a fls. 40/41. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 61/62. Penhora a fls. 71. Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 8625,67. \r\n\r\nProc. 2004.816.007720-4 - ALEXANDRE BRUM LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 44/45. Penhora a fls. 57. Leilão negativo a fls. 65. Para viabiilzar a desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a exeqüente os sócios que devem ser incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos contra o réu neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6437,50. \r\n\r\nProc. 2004.816.007720-4 - ALEXANDRE BRUM LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença a fls. 10. Penhora a fls. 28. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 62/63. Penhora a fls. 69. Impugnação a fls. 70/76. Não obstante a inércia da impugnada, verifico que a pretensão da impugnante não encontra qualquer respaldo legal, Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante no pagamento das custas. Para exame da desconsideração da personalidade jurídica, indique o exeqüente a qualificação dos sócios que serão incluídos no pólo passivo, sobretudo porque existem vários processos ajuizados contra o réu neste juizado. \r\n\r\nProc. 2006.816.005863-9 - ROSANA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) CURSOS DE INFORMÁTICA E LINGUAS LTDA, Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) SEGUNDO LEILÃO REMARCADO PARA DIA 05/12/2007 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.010872-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533), Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237) Despacho:Traga o autor, via planilha, o valor atualizado do débito, a fim de se proceder à penhora, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002616-1 - REGINALDO MACHADO BOTELHO X SANSUNG E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento do mandado, a parte autora deve esclarecer se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo seu silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002923-0 - DANIELLE FERREIRA DE LACERDA X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.006015-6 - JOSE LEONE ABDON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.008434-3 - LUCIANA VASCONCELLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.008434-3 - LUCIANA VASCONCELLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.816.002742-3 - ZILMAR CAMARA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) MARGARETH FERREIRA BARBOSA HERZOG, Dr(a). AVELINO JOSE MACHADO (RJ-040949), Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:Síntese a fls. 231. Oficie-se na forma requerida a fls. 232. \r\n\r\nProc. 2001.816.005511-1 - MARIA JOSÉ MORAES SALIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES (RJ-097430)) MARCOS DOS SANTOS PINHEIRO, Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2002.816.007659-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) \r\n\r\nProc. 2004.816.004529-0 - FACIAMO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E), Dr(a). CAMILA GOULART FERREIRA (RJ-133862E)) BRUNO SERGIO SILVA ALVES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 15:30h \r\n\r\nProc. 2004.816.005152-5 - RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) ALUMIX E OUTROS Despacho:Indefiro fls. 83 porque a sentença de fls. 69 já transitou em julgado, muito embora o autor tenha sido liberado do pagamento das custas a fls. 72. Dê-se, pois, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009548-8 - (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Proceda-se à penhora on line (R$ 4942,09). \r\n\r\nProc. 2006.816.007483-9 - FRANCINAI BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X FERNANDO MACHADO PENA Despacho:Proceda-se à execução no endereço apontado a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.816.000460-8 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) \r\n\r\nProc. 2007.816.004309-2 - ARLENE ANTUNES FORTES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JOHNNY ALBERT OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.005536-7 - LUCIENE PACHECO DE OLIVEIRA X MARCOS AURÉLIO B. FERRO E OUTRO Despacho:O 1º réu (Marcos) é revel, conforme fls. 15. Designe-se nova data para AC. Intime-se a parte autora. Cite-se o 2º réu (Ubiracy), por oficial de justiça, considerando o endereço de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.816.006494-0 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GECIANE VAZ CURADO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.816.008363-6 - PRO VISION DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X PROTEX SEGURANÇA LTDA Despacho:Indefiro fls. 48/49 porque ausente qualquer fundamento razoável. Não veio justificativa à ausência e, da mesma forma, o autor tem condições de pagar o valor devido. Cobrem-se, pois, as custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009392-7 - LEQ COM. DE BRINQUEDOS E LIVROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X FARDIM ESCOLA FADDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011963-1 - ANTONIETA RIBEIRI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X IRENE MARIA AFFONSO FERREIRA Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.816.011410-4 - HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X MARCO AURÉLIO TARGINO FERREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias nos autos.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.008140-2 - ANA MARIA MARCÔ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO REU PARA CEINCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 30.727,88 E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.816.008361-7 - MARCELE DE ARAÚJO BITTENCOURT GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao contador, a fim de que esclareça se ainda há valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.816.004415-8 - EUNEZIO GUARANY CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ALONCIDO BEZERRA DE MOURA E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 15:15h \r\n\r\nProc. 2005.816.007178-2 - EDSON DE OLIVEIRA VELASCO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007955-0 - BETANIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO X HIPER AUTOS Despacho:Sentença a fls. 19/20. Penhora a fls. 41. Proceda-se à penhora on line (R$ 3624,20). \r\n\r\nProc. 2005.816.008849-6 - (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Despacho:Sentença a fls. 15. Mandado a fls. 32 (R$ 694,60). Mandado a fls. 90 (R$ 300,00). Indique o exeqüente, por planilha, o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.816.000215-4 - LUCIANE DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Sentença a fls. 63/65. Acórdão a fls. 137. Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6296,87). \r\n\r\nProc. 2006.816.003644-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) \r\n\r\nProc. 2006.816.010591-5 - MARCOS LUIZ SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSA GONZAGA E SOUZA (RJ-124003)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000041-0 - FABIO LADEIRA BARCIA X AVANT CEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000648-4 - JANETTE DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias, contados do trânsito em julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.000714-2 - CRISTINA DE OLIVEIRA MOTTA X PONTO FRIO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001133-9 - GERSON EYER FRANCISCO X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando a obrigação de fazer fixada na sentença de fls. 43 e 46, com relação ao 1º réu (Telemar), fixo a multa de R$ 500,00 por cada cobrança indevida. Quanto à obrigação de pagar, diga a autora se entende devido algo mais com relação ao 1º réu (Telemar) e ao 2º réu (Unibanco). \r\n\r\nProc. 2007.816.001413-4 - ALINE TRISTÃO DOURADO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.002840-6 - MANUEL PINTO RODRIGUES X CLINSERV PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Ao réu sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004286-5 - ISA PEREIRA DA SILVA X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Proceda-se à penhora on line (R$ 622,60), observando-se o CNPJ de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.816.004949-5 - JOSE CARLOS MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) AUDIÊNCIA DE ISTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.005255-0 - JOSE CARLOS MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761), Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.005527-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) \r\n\r\nProc. 2007.816.005761-3 - VANIA LUCIA FONSECA VIRGENS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Isso posto, julgo improcedente os pedidos contidos na inicial e, conseqüentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC. Sem custas, de acordo com o artigo 55, da Lei nº. 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.005926-9 - MAGDA RITA MUNIZ CARVALHO X ITAÚ CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719) Sentença:Isso posto, EM RELAÇÃO À 1ª PARTE RÉ (Banco Itaucard S/A), JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.006047-8 - SONIA CRISTINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X YAMAHA FUN BIKE COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.006052-1 - ROBERTO MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) INSTITUTO GEREMÁRIO DANTAS, Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006809-0 - JOSE ROBERTO FERNANDES DE CASTRO X FORSEG Despacho:Apensem-se estes autos aos muitos processos em curso neste juizado que contam com o réu - Forseg - no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.007934-7 - SELMA MENDONÇA FIRMINO X PLATIN TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.008408-2 - ELISÂNGELA DA SILVA OLIVEIRA X FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a entregar à parte autora o diploma de conclusão no curso de Complementação das Disciplinas Pedagógicas para o Magistério de 1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental, no prazo de cinco dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor R$ 1.500,00 a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.008499-9 - NAIDE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X MARIA DE FÁTIMA COSTA FRANCISCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.816.008558-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X IM - 189 - AUTOMÓVEIS LTDA Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008789-7 - CONSUELITA NEVES DE MEDEIROS X NET RIO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento do mandado, a parte autora deve esclarecer se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo seu silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008804-0 - ESTHER MEYOHAS MOREIRA X VIAÇÃO REDENTOR Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.008804-0 - ESTHER MEYOHAS MOREIRA X VIAÇÃO REDENTOR Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008891-9 - WELITON CAMILO DIAS X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.009297-2 - MARIA JOSE DA SILVA X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010561-9 - JUVENAL NOGUEIRA DO NASCIMENTO X SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL Despacho:Intimem-se as testemunhas por oficial de justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010734-3 - EUNICE DE HOLANDA PEREIRA X UNIBANCO Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010814-1 - REGINA CELIA GRACIANA SOARES BORGES X IBI CARD Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011834-1 - SONIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do alegado a fls. 16/17, reconsidero fls. 11, razão pela qual não é devido até agora qualquer valor à parte autora a título de multa. Diga a autora quanto à alegação defensiva. \r\n\r\nProc. 2007.816.012960-0 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.001907-1 - ROBERTO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) GILVAN NASCIMENTO DE LIMA À parte Requerente para trazer aos aautos o RI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.816.002971-4 - IVONE FONSECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) LEANDRO GUILHERME PERES COSTA, Dr(a). ELPIDIO CAETANO GOMES (RJ-015207) Despacho:Penhora on line infrutífera a fls. 42/43. Penhora a fls. 54. Indefiro fls. 71. Diligencie-se para venda dos bens penhorados a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.816.003074-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Despacho:Penhora a fls. 58. Sentença nos embargos a fls. 82/83. Proceda-se à penhora on line (R$ 3892,04). \r\n\r\nProc. 2006.816.005044-6 - ROSANE PINTO SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X JAIR BRAGA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010927-1 - LUIZ CARLOS THEODORO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X JOSÉ DANIEL PEREIRA FÉLIX E OUTRO Despacho:Buscando dar efetividade à execução, defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.816.003222-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X SELMA DE MELO Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008344-2 - ISMAR AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PATRICIA DE OLIVEIRA ALVES AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.012926-0 - CLAUDEMILDO FRANCISCO SOAREA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLAUDIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de residência, em 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.001537-0 - JACIARA REGINA DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) FILOMENA FERREIRA BORGES, Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) \r\n\r\nProc. 2002.816.001467-6 - WILLIAN CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X COLÉGIO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530) Despacho:Sem prejuízo de fls. 100, traga o autor o CNPJ do réu Centro Educacional Moraes, em cinco dias, a fim de viabilizar penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2002.816.006404-7 - CRISTIENE CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S/C LTDA, Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Sentença a fls. 46/47. Acórdão a fls. 60/62. Desconsideração deferida a fls. 72, incluindo no pólo passivo Francisco Canindé de Medeiros e Tania Areas da Costa. Antes da análise de fls. 137, proceda-se à penhora on line com relação aos três réus.. \r\n\r\nProc. 2003.816.003224-3 - RENATA JABOUR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) MACHADO DE SANTÀNNA ENGENHARIA COMÉRCIA E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Diante da informação de fls. 31, reconsidero item (1) de fls. 317, determinando o desentranhamento de fls. 286 e o seu envio aos autos devidos. No mais, cumpram-se itens (2) e (3) de fls. 317. \r\n\r\nProc. 2003.816.007323-3 - MARCOS VALERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227), Dr(a). NELSON LOMBARDI DE MIRANDA (RJ-135470E), Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-128595), Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2003.816.007982-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341) \r\n\r\nProc. 2003.816.008723-2 - MARIA CLÉA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E) Despacho:Síntese a fls. 187, 193 e 212. Considerando o leilão negativo, esclareça o exeqüente de que forma pretende seguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.002772-9 - FLAVIO RENATO DE FARIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CARLOS ROGERIO DE FARIA CAMARGO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. Juntem-se as peças indicadas pelo sistema.. \r\n\r\nProc. 2004.816.002943-0 - BRAZ LAURIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X VALDERES MOURA DOS SANTOS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2004.816.006070-8 - MARIA DA GLORIA MACHADO VILLAR (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) ART SUL MÓVEIS, Dr(a). MARCELO MARTINS CESAR (SP-159139) Despacho:Sentença a fls. 11. Penhora a fls. 17. Sentença nos embargos a fls. 35. Penhora on line infrutífera a fls. 55/56. Defiro a desconsideração para incluir no pólo passivo os sócios indicados pela parte exeqüente (Célio, Maria, Antonio, Cleusa e Maria da Glória). Proceda-se à penhora on line com relação aos réus agora incluídos (R$ 2980,82). \r\n\r\nProc. 2004.816.007831-2 - ANTONIO CARLOS AIRES DE SANTO ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 29. Penhora a fls. 42. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque o réu responde a vários processos neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9980,78. \r\n\r\nProc. 2004.816.007834-8 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 29. Penhora a fls. 42. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque o réu responde a vários processos neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9980,78. \r\n\r\nProc. 2004.816.007841-5 - ANDRÉ LUIS PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 29. Penhora a fls. 42. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque o réu responde a vários processos neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9980,78. \r\n\r\nProc. 2004.816.007842-7 - CARLOS LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 29. Penhora a fls. 42. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque o réu responde a vários processos neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9980,78. \r\n\r\nProc. 2004.816.007843-9 - PAULO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 29. Penhora a fls. 42. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque o réu responde a vários processos neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9980,78. \r\n\r\nProc. 2004.816.008248-0 - ELISANGELA DOS SANTOS DA FONSECA AFONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça a parte ré o resultado do processo que ensejou a suspensão de fls. 81, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.008373-3 - ELIANE CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS Despacho:Sentença a fls. 29. Penhora a fls. 42. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque o réu responde a vários processos neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9980,78. \r\n\r\nProc. 2004.816.008822-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303), Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2004.816.009128-6 - ANDREA DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 29. Penhora a fls. 42. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque o réu responde a vários processos neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9980,78. \r\n\r\nProc. 2004.816.009361-1 - ALDELI NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 29. Penhora a fls. 42. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque o réu responde a vários processos neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9980,78. \r\n\r\nProc. 2004.816.009482-2 - MARIA JOSÉ PEREIRA NETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 29. Penhora a fls. 42. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque o réu responde a vários processos neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9980,78. \r\n\r\nProc. 2004.816.009483-4 - MARCIO CARVALHO MORESQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 29. Penhora a fls. 42. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque o réu responde a vários processos neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9980,78. \r\n\r\nProc. 2005.816.000884-1 - MIGUEL NOGUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) GEORGIA SILVA DO AMARAL, Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Despacho:Sentença a fls. 20/21. Sentença nos embargos a fls. 65/66. Penhora a fls. 79. Defiro fls. 82, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.816.001821-4 - CELIA BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) AO AUTOR S/ FLS.141 \r\n\r\nProc. 2005.816.001861-5 - JOÃO JOSÉ REBOUÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X LINDOMAR SILVA BAHIENSE OFICINA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.001970-0 - JEFFERSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LUCILENE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Traga o autor o CPF do réu Eliezer, a fim de viabilizar a penhora on line, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.003993-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Sentença a fls. 29. Penhora a fls. 42. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque o réu responde a vários processos neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9980,78. \r\n\r\nProc. 2005.816.004228-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR (RJ-150279E), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉ NOBRES DA SILVA (RJ-157495E) Despacho:Sentença a fls. 17. Depósito a fls. 83 (R$ 8580,00). Embargos a fls. 84/97. Resposta a fls. 106/111. Ao contador, a fim de que calcule o valor devido, considerando o termo inicial em 21/10/05 (fls. 17) e o termo final em 18/07/07 (fls. 81). \r\n\r\nProc. 2005.816.004566-7 - ADRIANA SILVA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do petitório trazido nesta data, levante-se a penhora de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.816.004750-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 15:45h \r\n\r\nProc. 2005.816.004910-7 - ESPÓLIO DE IREMAR CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RENATA LOIS MAYWORM (RJ-120742), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido contido nos embargos, para declarar o cumprimento da sentença no tocante ao pagamento em dobro dos valores cobrados a título de \"pulsos excedentes\" ou \"pulsos além da franquia\" nos 90 dias anteriores à distribuição da ação e, conseqüentemente, julgar extinta a execução dessa obrigação, a teor do artigo 794, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, pois providos os embargos (artigo 55, da Lei nº. 9.099/1995). \r\n\r\nProc. 2005.816.005535-1 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) \r\n\r\nProc. 2005.816.006247-1 - (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA (RJ-154193E) Despacho:Sentença a fls. 29/32. Mandado a fls. 42 (R$ 2000,00). Mandado a fls. 59 (R$ 488,67). Depósito a fls. 72 (R$ 2789,41). Depósito a fls. 79 (R$ 2800,00). Mandado a fls. 82 (R$ 2800,00). Diante de fls. 86, esclareça o executado em que data cumpriu a obrigação de fazer - restauração do serviço de telefonia - fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.816.006888-6 - REINALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X JOSE CARLOS LEITÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007554-4 - MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319)) X VALDETE GOIS DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILTON BARCELOS MIRANDA (RJ-124737), Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086) Despacho:Proceda-se à execução em face do autor - Marcos André (R$ 20791,00). \r\n\r\nProc. 2005.816.007583-0 - NELSON GOMES FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRE FIGUEIREDO DE CASTRO (RJ-125070E), Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Sentença a fls. 80/82 e 92. Mandado a fls. 99 (R$ 6847,34). Penhora a fls. 112. Proceda-se à penhora on line (R$ 3015,71), com relação ao 2º réu (Bradesco Vida e Previdência S/A) . \r\n\r\nProc. 2005.816.008668-2 - JORGE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) JVF IMOVEIS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.816.008754-6 - ELIANE PINTO DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Sentença a fls. 74/75. Penhora a fls. 82. Diante de fls. 91, expeça-se mandado de pagamento, valendo o silêncio como quitação (R$ 2439,81). \r\n\r\nProc. 2006.816.000282-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATA GOLDENZWEIG BLANCO SÁ (RJ-123918), Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) \r\n\r\nProc. 2006.816.001361-9 - THAYS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.001459-4 - MARIA HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) RIO MED, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Diante de fls. 100, esclareça a parte exeqüente o local onde pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.001656-6 - NEWTON NOGUEIRA DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582), Dr(a). CAMILA PALMIERI BARROS (RJ-139615)) X CDT - CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.002366-2 - RITA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Sentença a fls. 29. Penhora a fls. 42. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque o réu responde a vários processos neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9980,78. \r\n\r\nProc. 2006.816.005029-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) \r\n\r\nProc. 2006.816.005517-1 - ANA PAULA ORNELLAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido contido nos embargos, para determinar o prosseguimento da execução. Condeno a embargante nas custas, de acordo com o artigo 55, parágrafo único, II, da Lei nº. 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.816.006106-7 - FRANCISCO CORREIA FELIX (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) CONCESSIONÁRIA VOLKSWAGEN CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTRO, Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Sentença a fls. 109/112. Acórdão a fls. 137/139. Mandado a fls. 150 (R$ 3176,99). Indefiro fls. 154/161 e 165/169, diante do trânsito em julgado noticiado a fls. 140v. Registro que o 2º réu (Consórcio Nacional) já pagou a sua parte. Proceda-se à penhora on line (R$ 3176,99) com relação ao 1º réu (Concessionário VW Casal Comercial). \r\n\r\nProc. 2006.816.006133-0 - DIETER BERNHARD BRUNO STUSCHE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.006294-1 - LUANA PATRICIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). LIHA GRIPP DA SILVA (RJ-135619), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.007489-0 - JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X CREDICARD / VISA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Despacho:Sentença a fls. 72/75. Acórdão a fls. 93. Mandado a fls. 98 (R$ 2160,00). Recebo a impugnação de fls. 121/124. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.007520-0 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) \r\n\r\nProc. 2006.816.007942-4 - ANTONIO LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À ré para pagamento da diferença apontada a fls. 49 (R$ 21,03), em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008592-8 - ANA LÚCIA SANTOS NUNES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Despacho:À ré para pagamento da multa (R$ 100,00), no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008651-9 - WAGNER TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) PROCIMAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias, contados do trânsito em julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2006.816.008813-9 - JOELSON TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao contador, para que esclareça se ainda há valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.816.009749-9 - RAMON RINCON X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES GRILLO (RJ-138029), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento do mandado, a parte autora deve esclarecer se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo seu silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009965-4 - NELSON DUARTE COUTINHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO-S/A Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011585-4 - ROSILDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) CITIBANK-CITICARD S/A E OUTRO, Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) CUMPRA-SE O V ACORDAO. CIENTE O DEVEDOR QUE CASO NAO PAGUE A QUANTIA CERTA A QUE FOI CONDENADO EM 15 DIAS, CONTADOS O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO, O VALOR DA CONDENAÇAO SERA ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.816.012463-6 - MARCIA CRISTINA DE QUEIROZ MAGALHÃES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Buscando dar efetividade à execução, defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.816.012578-1 - ADRIANA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias, contados do trânsito em julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.000749-0 - CARLITO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias, contados do trânsito em julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.001023-2 - SONIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X NORTE DESIGN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001029-3 - ALESSANDRA DE MEDEIROS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X CARLOS VINICIUS MATOS GOMES E OUTRO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001132-7 - LEANDRO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) ITAUCARD E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Despacho:Sentença a fls. 100/103. Acórdão a fls. 132. Mandado a fls. 144/145 (R$ 16500,19). Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 147, sob pena de execução. Na inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 310,08). \r\n\r\nProc. 2007.816.001505-9 - MARIA JOSE CARVALHO DE QUEIROZ E OUTRO X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:Diante de fls. 70, fixo a multa pelo descumprimento em 30% do valor acordado. Assim, proceda-se à penhora on line com relação ao 2º réu (LG) - 1300,00. Diante de fls. 71, esclareça a parte autora se desiste do feito com relação ao 1º réu (Casas Bahia). \r\n\r\nProc. 2007.816.001569-2 - JOSE PEREIRA DA SILVA X IMPERIO DO ALUMINIO E FERRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 27. Após, volvam conclusos para análise do pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001672-6 - HELAENE CECILIA DE MEDEIROS P. MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V ACORDAO. CIENTE O DEVEDOR QUE CASO NAO PAGUE A QUANTIA CERTA A QUE FOI CONDENADO EM 15 DIAS, CONTADOS O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO, O VALOR DA CONDENAÇAO SERA ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.816.001790-1 - NÁDIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) GISELE FERREIRA DE ARAÚJO DE CARVALHO Despacho:A fim de viabilizar a citação, defiro o pleito de fls. 37-39. Cite-se a ré, por OJA, na audiência designada para o dia 26/11/2007, às 13:15H no I Juizado de Violência Doméstica Familiar (fórum central). \r\n\r\nProc. 2007.816.001873-5 - MONICA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) EMBRATEL LIVRE (VESPER) E OUTRO, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Diante de fls. 128 e 132, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2000,00). Por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC, com relação ao 1º réu (Embratel). Dê-se, pois, baixa. Diante de fls. 130, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2472,00). Intime-se o 2º réu (Brasil Telecom), a fim de que deposite a diferença apontada pelo autor (R$ 328,00), sob pena de execução. Na inércia, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001893-0 - SABRINA LOPES DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V ACORDAO. CIENTE O DEVEDOR QUE CASO NAO PAGUE A QUANTIA CERTA A QUE FOI CONDENADO EM 15 DIAS, CONTADOS O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO, O VALOR DA CONDENAÇAO SERA ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.816.002106-0 - CLEMILDA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias, contados do trânsito em julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.002115-1 - JACQUELINE DO ROCHA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X VASCONCELOS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Ao autor s/ fls.66 \r\n\r\nProc. 2007.816.002844-3 - MARTA ELENA CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X LIGHT SERVIÇOS D EELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.003279-3 - RAFAEL BORGES CANAAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS BARRATOWN (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias, contados do trânsito em julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.004317-1 - CARLOS LEITUGA DE ARAUJO X MADUREIRA EXPRESS CELULAR SHOPING SÃO LUIZ E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Se inerte, proceda-se à penhora (R$ 1.040,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.004340-7 - MARIA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) Despacho:Venha a declaração de rendimentos da parte recorrente para que se possa examinar o pedido de gratuidade.Registro que o recurso é tempestivo, diante da informação de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.816.004766-8 - LEONILDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.005437-5 - TEREZA FERREIRA DA ROCHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO GEKKER (RJ-026153) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.006259-1 - LIZENIR MOTTA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X MOBILITÁ -COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença: julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.816.006259-1 - LIZENIR MOTTA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X MOBILITÁ -COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006398-4 - ANDREIA VIEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Registro que o mandado (R$ 2529,17) está à disposição do exeqüente. Quanto à diferença apontada a fls. 120/121, intime-se para pagamento, sob pena de penhora. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3096,41). \r\n\r\nProc. 2007.816.006458-7 - ANGELA MARIA BAPTISTA GONÇALVES VASQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA E OUTRO Deci são:Diante de fls. 75, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1010,00). Indefiro a gratuidade de justiça ao recorrente de fls. 79/86. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006784-9 - DAVID SARDINHA VIANA X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) AS PARTES S/ CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.816.006977-9 - MAGNOLIA REIS SERRA X LOJAS ARAPUAN Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007009-5 - REGINA LUCIA VIRGILIO JORGE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 857,76). Sem prejuízo, oficie-se em cumprimento do item (1) da parte dispositiva da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.007061-7 - CLAUDIO CESAR TEIXEIRA MAZZOTTI (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. \r\n\r\nProc. 2007.816.007097-6 - MARCIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:Diante disso, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial e, conseqüentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.007140-3 - LUCY MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento do mandado, a parte autora deve esclarecer se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo seu silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007511-1 - RENATA MACHADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X POSITIVO INFORMATICA S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 86, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Quanto ao recurso inominado de fls. 87, certifique-se no que se refere à tempestividade e às custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007618-8 - MARCO ANTONIO DIAS DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento do mandado, a parte autora deve esclarecer se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo seu silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007622-0 - FLAVIO MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. \r\n\r\nProc. 2007.816.007675-9 - ALENCAR EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X WALACE MAURICIO MAIA HONDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Se inerte, proceda-se à penhora (R$ 4.284,41). \r\n\r\nProc. 2007.816.007705-3 - ROSELITO SILVA DA CONCEIÇÃO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento do mandado, a parte autora deve esclarecer se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo seu silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007759-4 - RENATO ALEXANDRE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PETER DOS SANTOS PINTO (RJ-122206)) X RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.816.007762-4 - AUTO ESCOLA PALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X GISELE COELHO CARDOSO Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. \r\n\r\nProc. 2007.816.008463-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA E OUTRO Despacho:Sentença a fls. 83. Em virtude do atraso dos réus, fixo a multa em 30% do valor acordado. Intimem-se para pagamento em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 450,00), observando fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.816.008677-7 - VERÔNICA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Sentença:Isto posto, em relação ao pleito indenizatório por dano moral JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.008707-1 - JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.008711-3 - JOSE BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ESTILO II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados nos termos do artigo 20 §4º., do CPC , em R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.008711-3 - JOSE BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ESTILO II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.008775-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X CASA DO CABELEREIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401) Sentença:nte o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.816.008775-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X CASA DO CABELEREIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008821-0 - LEANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X BRADESCO Sentença:Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.816.008821-0 - LEANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X BRADESCO Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008895-6 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008909-2 - VERONICA SILVA E FRANÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.009234-0 - FELIPE PACHECO BIDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X IRACILDA CASTRO DE OLIVEIRA Despacho:Designe-se nova AC, intimando-se os autores e citando-se o réu por oficial de justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009471-3 - RONALDO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Diante de fls. 32, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1600,00), valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.009629-1 - ILMA MOREIRA FONSECA X BANCO ABN ARMO REAL SA Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.009630-8 - MARIA DA GLORIA BARROS DE MELLO X UNIVERSO ON LINE S/A - DIVISÃO UOL Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.009630-8 - MARIA DA GLORIA BARROS DE MELLO X UNIVERSO ON LINE S/A - DIVISÃO UOL Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.009756-8 - EDA CAMPOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro fls. 39, eis que não há discrepância na pauta de audiência, não havendo horário livre para antecipação da mesma, haja vista a possibilidade de haver o recesso forense.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009890-1 - MOYSES CARDOSO DE ARAUJO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante de fls. 26, expeça-se mandado de pagamento (R$ 700,00), valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.010029-4 - VERA LUCIA MATERA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.010585-1 - LUIZ CARLOS LEDESMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X MARCUS ANTONIO RABELLO BASTOS Despacho:A fim de evitar eventual arguição de nulidade, designe-se nova AC, intimando-se o autor e citando-se o réu por oficial de justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010597-8 - EDUARDO JOSE DIAS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X UNIBANCO E OUTROS Despacho:Cite-se o primeiro réu (Unibanco) por oficial de justiça, no endereço de fls. 25. Para fins de ser decretada a revelia do terceiro réu (Jump), comprove o autor que o mesmo encontra-se sediado no endereço da inicial.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010616-8 - TANIA LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X VIP LIFE CARD ASSES. LTDA Despacho:Para fins de ser decretada a revelia, comprove o autor que a ré está sediada no endereço constante na inicial, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010715-0 - PAULO RAFAEL DE SOUZA FERREIRA X BY TENNIS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010720-3 - ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010793-8 - EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010808-6 - TOMAZIA SOARES BARROSO X BANCO ITAÚ Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010822-0 - ADRIANA NICOLA POÇAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010830-0 - THIAGO ROSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SAMSUNG AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 24/01/08 ÀS 15:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.010835-9 - CELIA MARTA GUERIM (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ARMAZÉM COUNTRY SUL MÓVEIS LTDA - LAPELE MÓVEIS Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010846-3 - MIRIAM ROCHA DOS SANTOS GONÇALVES X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010851-7 - AGILDO SANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X ITAU CARD E OUTRO Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012862-0 - ROBERTA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012894-2 - ANDREA LUCIA DE BRITO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012921-1 - CÍCERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X VIVO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012927-2 - EDUARDO CLEMENTINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012955-7 - FABIO REGIS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X TELERJ CELULAR Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012974-0 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X DEL GAS CONVERTEDORA DE GAS NATURAL Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da autora, em 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.013183-7 - VINICIUS GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Decisão:A verossimilhança decorre das alegações autorais e dos documentos que as embasam, enquanto o perigo de dano de difícil reparação deriva da própria natureza da súplica, considerando as circunstâncias do caso concreto. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício, a fim de que o nome do autor seja retirado dos cadastros de devedores. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.816.007948-0 - CLARICE ANDRADE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Sentenças a fls. 75/76 e 109/111. Penhora a fls. 135/136. Sentença nos embargos a fls. 144. Mandado a fls. 186 relativo ao 3º autor (Bárbara) - R$ 5912,63. Penhora a fls. 201. Sentença nos embargos a fls. 213. Penhora on line a fls. 221/223. Mandado a fls. 241 relativo ao 3º autor (Bárbara) - R$ 1856,20.Verifica-se que a peticionante de fls. 244/245 retirou o mandado de fls. 241, cabendo-lhe esclarecer ao juízo se já recebeu efetivamento o valor nele indicado. Esclareça, pois. \r\n\r\nProc. 2004.816.006518-4 - SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido contido nos embargos, para declarar o cumprimento integral da sentença e, conseqüentemente, julgar extinta a execução, a teor do artigo 794, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, pois providos os embargos (artigo 55, da Lei nº. 9.099/1995). \r\n\r\nProc. 2004.816.007720-4 - ALEXANDRE BRUM LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Sentença a fls. 29. Penhora a fls. 42. Esclareça o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, sobretudo porque o réu responde a vários processos neste juizado. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 9980,78. \r\n\r\nProc. 2005.816.003050-0 - CARLA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LAZER E CIA. TURISMO HOTEIS CLUB LTDA E OUTROS Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.006878-3 - MARCIA ALVES VAZ X SOLUZAN INSET-SERVICE LTDA Despacho:Diga a parte autora se pretende alterar o pólo passivo (incluir a empresa Vector ou substituir o réu pela empresa Vector), considerando fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.816.003336-9 - VALERIA VICENTE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X INSTITUTO PREMIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor exeqüendo em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010040-1 - ROBERTA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881), Dr(a). CHARLES MATOLA MARTINS (RJ-127052)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADOS LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) AO AUTOR S/ CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.001116-9 - JOÃO CARLOS RODRIGUES X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.003788-2 - ALEXANDRE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ITAU CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias, contados do trânsito em julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.004400-0 - DANIEL ANDERSON RIBEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Sentença a fls. 72/73. Considerando que a sentença veio aos autos na data designada para a leitura - 27/07/07 -, o prazo para interposição passa a fluir desta data, razão pela qual o recurso de fls. 75/77 - protocolado em 13/08/07 - é mesmo intempestivo, consoante a certidão lançada ao pé de fls. 83. Em separado, encaminho as informações do mandado de segurança, em obediência a fls. 85. No mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005296-2 - MARCUS ANTONIO FOLCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X PADRÃO FORMATURAS E EVENTOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.005503-3 - BARBARA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante de fls. 55, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1500,00), valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.006181-1 - RAFAEL CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X REDE MULTI MARKET (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA LOPES (RJ-065371) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.008669-8 - FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ASTECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.816.008669-8 - FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ASTECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.008698-4 - MARCELLE ANACLETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.008698-4 - MARCELLE ANACLETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008704-6 - SEVERINA DO RAMO RIBEIRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X COCA-COLA S. A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.008806-3 - IVONE AGOSTINHA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.816.008806-3 - IVONE AGOSTINHA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010978-7 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAGUÁ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Sentença a fls. 68/70. Acórdão a fls. 89. Mandado a fls. 94 (R$ 55,00). Esclareça o peticionante de fls. 95/96 a sua pretensão porque a sentença de fls. 68/70 - que acolheu o pedido feito na exordial - se limitou a declarar nula a assembléia. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.004911-7 - UILSON CLEBER PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ALVES (RJ-114588), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). WILSON SADALLA NETO (RJ-145899E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007675-5 - SÉRGIO DORNELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO ITAU S. A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.002824-6 - DELCENIR FERREIRA DA COSTA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA VIANNA GAETA (RJ-120606) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000703-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1798,50). \r\n\r\nProc. 2007.816.004881-8 - ELIANE CORDEIRO FEITOSA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.009932-0 - VALDECIR ANTONIO SELLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X CESAR LUIZ SOUSA LAGE LEITE RIBEIRO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005660-8 - PERMÍNIO OTTATI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X REINALDO NOSELLA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.003984-1 - DANIELE DE AREDE VENTIN (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E), Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-128094E)) COOVAERJ - COOPERATIVA DOS GUARDADORES DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003), Dr(a). HELIO VERDUSSEN DE ANDRADE FILHO (RJ-073205) AO AUTOR S/ DOCS JUNTOS \r\n\r\nProc. 2002.816.005795-0 - ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026)) MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA, Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Fls. 183 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.816.004705-2 - AUGUSTO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) AUTOBAN - VEICULOS BANDEIRANTES, Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.008555-0 - LENIR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PAULO SERGIO PETROVITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAR LOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004508-6 - MOISES SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 12:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.005024-0 - ANTONIO MARCIO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.005386-1 - ELZA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (RJ-130651), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006594-2 - (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de cem reais.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007277-6 - MAURO GREGÓRIO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 59/61. Mandado a fls. 66 (R$ 1750,00). Manifeste o exeqüente interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008263-0 - ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871), Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000868-7 - MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA E OUTRO X GOL LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046) Decisão:Com relação ao 1º réu (Gol), recebo o recurso de fls. 125/135. Ao recorrido. Após, subam. Com relação ao 2º réu (Ibibank), diante de fls. 142, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1125,32), valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001084-0 - JOSE MARQUES PINTO DOS ANJOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de cem reais, assim como para o pagamento da multa do art. 475-J do CPC, no valor de R$ 150,00.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002060-2 - ROBERTO RODRIGUES AMARO X BANCO MORADA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.002272-6 - CÉSAR LUIZ LEAL BARCELOD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X FUNERÁRIA SANTA CASA DA TAQUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à execução (R$ 5360,67). \r\n\r\nProc. 2007.816.002472-3 - AMARO CAVALCANTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CABO MAIS-TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Despacho:Sentença a fls. 46/48. Acórdão a fls. 71. Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3780,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.005720-0 - CLARICE CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ, AG. 5658 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fixo a multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada desconto feito em desrespeito ao item 2 do dispositivo da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005837-0 - CÉLIA MARIA PEREIRA LAGE YAMAORA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Reconsidero fls. 73 para deferir a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Diante de fls. 56, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1032,33) e, depois, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.006648-1 - DALCIA PAIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DOS SANTOS (RJ-141209)) X CREDICARD SA ADM. DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Diante de fls. 47, esclareça a parte autora se desiste do feito com relação ao 1º réu (Credicard). Ademais, manifeste-se quanto à certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.816.006781-3 - MARIA AMALIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007051-4 - CARLOS ALBERTO DOMINGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009294-7 - MARCELO LANNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X TRANSPORTES SANTA MARIA Despacho:Defiro prazo de cinco dias ao autor para a juntada do documento, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.006710-0 - MAURA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA (RJ-129969), Dr(a). MAURA MORAES FARIAS (RJ-130334)) TNL PCS S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.004803-0 - MARIA DAGMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 461,07 \r\n\r\nProc. 2007.816.005029-1 - IARA CRISTINA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 12:45h \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.003179-6 - ARCHIMEDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850), Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X WALDEREZ REGIS SILVA ARAÚJO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010536-0 - MARJAM KIEW DE TOLEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JUAREZ VIANA DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos, em quarenta e oito horas, a justificativa pela falta do autor à audiência, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.001631-3 - JOÃO CARLOS DE QUEIROZ FARIA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, através de publicação no diário oficial, para se manifestar sobre fls. 41/50, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012844-9 - VANIA CRISTINA DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X PHILIPS DA AMAZONIA LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012864-4 - CARLOS BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.013049-3 - JOSÉ LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X PRÊMIO COMÉRCIO MAQ. APAR. EQUIP. ELETRON. LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.013053-5 - JANETE COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.012414-4 - COLEGIO JOÃO DE BARRO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X JOSE DOMINGOS RAMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.000650-2 - ANDREA DOS SANTOS PINHEIRO FROÉS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X ELENICE RISCADO SZIMANSKI Ao Autor s/ certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.010921-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PEDRO RIBEIRO DE AGUIAR E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.816.011220-0 - IVONE SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X NEUMA RIBEIRO NOGUEIRA Ao autor s/ certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.013018-3 - LEVAN MECANICA DE VANS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X ANDRÉ PERPÉTUO DE HOLANDA Despacho:Venha, em 24h, a prova de que o autor é microempresa, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.003958-4 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) ANDRE LUIZ DANTAS NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.004258-3 - RICARDO CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.007163-7 - MARCIO GOMES DE ANDRADE X M. D. J. VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780) Ao Réu \r\n\r\nProc. 2004.816.001099-7 - BARBARA CONCEIÇÃO JESUS DA SILVA SARRAT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) FERRARTS RIO - PERSIANAS AMERICANA LTDA E OUTROS, Dr(a). SAMY ROGER MARIA DA COSTA (RJ-056575) Despacho:Desconsideração deferida a fls. 43. Sentença a fls. 74/75. Leilão negativo a fls. 105. Defiro o prazo de trinta dias requerido a fls. 106, findo o qual, havendo inércia, o feito será extinto. \r\n\r\nProc. 2004.816.001387-1 - CARLA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE (RJ-058828) Despacho:Sentença a fls. 56/58. Indefiro fls. 95 porque o feito não pode ficar parado à disposição do exeqüente, o qual deve indicar de que forma pretende seguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.009163-8 - ANTONIO DAS GRAÇAS ASSIS (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001331-9 - ERNA KERBER RAMM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:Sentença a fls. 69/70. Sentença nos embargos a fls. 106/106v. NÃO ENTENDI NADA DO DESPACHO DE FLS. 134 (???). Aliás, não sei se alguém entendeu. Diga a parte exeqüente quanto à proposta de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.816.005982-4 - MARIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X OLGA MARIA DA SILVA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.009101-0 - ROSELAINE SANTOS DA SILVA X TREVO SERVICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINA MARIA SÁ FREIRE SÁ SEABRA PEREIRA (RJ-090541) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.002618-3 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) VANIA CRISTINA M. DE SOUZA Despacho:Sentença a fls. 43/44. Penhora a fls. 79. Diga a parte exeqüente quanto ao acrescido, especialmente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.816.003576-7 - EDUARDO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) MARCELO DE CARVALHO PEREIRA MENDES, Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia referida a fls. 63 (R$ 1701,70), em cinco dias, sob pena de penhora.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004487-2 - SANDRA SEVERINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X WANDERLEY GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004673-0 - PAULO ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X ERIKA FERNANDES DA SILVA Despacho:Diante da certidão de fls. 82, esclareça a parte autora onde pretende ver a ré intimada.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007146-2 - ANTONIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 89/92. Depósito a fls. 125 (R$ 1000,00) e a fls. 136 (R$ 2000,00). Venha a habilitação da viúva e dos filhos referidos a fls. 147 - com os respectivos documentos -, esclarecendo em nome de quem pretendem ver expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.007288-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927) Despacho:fls.74 - à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.008941-7 - DARIO CRUZ DE MELLO JUNIOR X JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1269,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.009463-2 - MARIA TERESA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2006.816.009989-7 - ANA MARIA SALES RABELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610) Despacho:Sentença a fls. 49/50. Acórdão a fls. 79. Mandado a fls. 87/88 (R$ 4040,16). Diante de fls. 94, intime-se o réu para que deposite o valor indicado a fls. 94. No silêncio, proceda-se à execução (R$ 493,74). \r\n\r\nProc. 2006.816.010163-6 - LUIZA SALGADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2006.816.010206-9 - ELSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X VIA BRASIL COLLECTION (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Sentença a fls. 66/68. Acórdão a fls. 95. Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2711,28). \r\n\r\nProc. 2006.816.012154-4 - ANDRE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MAMNDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.000296-0 - MARLENE DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line, traga o autor, em cinco dias, o CPF da ré, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001323-3 - FATIMA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002842-0 - SERGIO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). GISELLE LOUISE SILVA PAULO (RJ-138924)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a vista requerida a fls. 129 por cinco dias.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005301-2 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.005731-5 - ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X VISA DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:Com relação ao 1º réu (Visa), recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. Com relação ao 2º réu (HGF), dê-se baixa. Com relação ao 3º réu (Banco do Brasil), diante de fls. 215, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1000,00), valendo o silêncio da parte autoar como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.005769-8 - ANDRE LUIS PAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005801-0 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006182-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CLIVO-CENTRO LIVRE DE ODONTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006567-1 - MANUEL ALBERTO GABRIEL MANRIQUEZ MUNOZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)) X SAFEWAY MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Venha a declaração de rendimentos do recorrente, para que seja examinado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.006868-4 - MARIA CANDIDA DE ARAUJO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas, em quarenta e oito horas, sob pena de deserção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006939-1 - NADIR GONÇALVES DE OLIVEIRA X NOVTECH SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:Considerando o atraso no cumprimento do acordo, fixo a multa em 30% do valor do produto. Intime-se para pagamento, sob pena de penhora, No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 42,91). \r\n\r\nProc. 2007.816.007245-6 - DONARIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X A TRÊS C. LATICÍNIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007316-3 - MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X ANNITA DIV. , FORROS, REVEST E DECOR. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.008582-7 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X RUBENS WALTER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909) INTIMAÇÃO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.010484-6 - HELENA CAMPOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012873-5 - DEUSIVAN CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X PANTECH BRASIL LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.013032-8 - EDSON JOSÉ MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X SEGUNDO OFÍCIO - DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.013083-3 - BRUNA CORVELO REBOUÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.013096-1 - FRANCISCA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.013109-6 - WILSON MEDEIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.006142-7 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Sentença a fls. 24. Mandado a fls. 63 (R$ 300,00). Mandado a fls. 83 (R$ 460,00). Depósito a fls. 102 (R$ 400,00). Traga o exeqüente, em cinco dias, a planilha indicativa do débito atualizado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003014-0 - MATILDE SOARES PITANGA X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Proceda-se à execução \r\n\r\nProc. 2007.816.005099-0 - ROSA MARIA VALENTE RIBEIRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.816.007865-0 - SIMONE MARQUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) AUTOVIAÇÃO BANGU LTDA., Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Despacho:À parte ré para cumprimento da sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 374005"
                                                                            ]
                                                                        }
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                                                                    "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.009644-4 - CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.001939-7 - RENATA FERNANDES CADORNA CERVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.002695-0 - ALFREDO FERREIRA DE MOURA PROENÇA X ROGERIO DA SILVA ANTONIO Despacho:Indefiro fls.25. Venha indicação de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2006.816.012314-0 - ELISA MARIA MAZZARDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES (RJ-129103)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.002225-8 - GIORDANO BRUNO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X DENIS LEONDY DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551), Dr(a). MARCIO MATIAS DA SILVA (RJ-136296) Decisão:Julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004189-7 - PARAGUASSU BRAVO DE ASSUMPÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.126/130- Ao autor. Oficie-se para baixa quanto ao 3º réu (Brasil Telecom) - fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.816.007504-4 - MARIA GENILDA DA SILVA GALDINO X MERCEARIA E BAR DOIS IRMAOS DE CURICICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.002060-7 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS e julgo extinta a execução pelo pagamento. Expedidos os mandados e transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.004270-8 - ROGERIA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) OI - TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) intimação do bloqueio no valor de r$ 700,07 no banco safra. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2005.816.004585-0 - IVANILDA FERNANDES WALLIER X DISK FESTAS Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.816.006116-8 - (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Venha cópia atualizada dos atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.008572-0 - ELISABETH FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X GLOBEX Despacho:Ao contador para cálculo do que resta a executar, inclusive multa do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.816.002946-9 - HERLY ESTEVES DE BRITO X MARDIN M. D. VEÍCULOS LTDA Despacho:P. à penhora, portas a dentro, incidindo, preferencialmente, sobre numerário ou equipamentos eletrônicos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004597-9 - MARIA TERESA VALLADARES TROTTA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão de fls.120 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006332-5 - SERGIO DA COSTA FLORINDO X OIKOMENE LTDA Despacho:Oficie-se à JUCERJ para vinda dos atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006378-7 - MONICA ANDRÉ LOYOLA APPIANI X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Digitada carta de adjudicação e mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2006.816.007585-6 - CATIA MAGALHÃES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.008196-0 - ADRIANA DAFLON DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009572-7 - ADRIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) ILHA DOS PESCADORES, Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009572-7 - ADRIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) ILHA DOS PESCADORES, Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132) ao autor sobre o depósito . \r\n\r\nProc. 2007.816.002307-0 - JULIO CESAR FERREIRA ALVES X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Digitada certidão de crédito \r\n\r\nProc. 2007.816.004435-7 - SONIA MARIA RODRIGUES MARTINS X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.816.005756-0 - AERTON DE MENDONÇA X MEGATOOL POSTO AUITORIZADO AISTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:I-se para cumprimento da sentença, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.816.006256-6 - ANTONIO BELTRÃO DE ANDRADE NETO X STOCK VEÍCULOS Despacho:Ao contador. Após, i-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.816.010641-7 - LYGIA VIEIRA DE BRAGANÇA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) aud \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.001788-1 - SHOREBREAK ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME X MARCIA MARQUES DE AGUIAR Despacho:Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.001900-4 - VIVIANE GROSS RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE DA COSTA PACHECO Despacho:Oficie-se à RF solicitando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.010365-9 - SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) Venha, comprovadamente, o valor de mercado do imóvel objeto do feito em apenso. 2) Venha certidão do RGI quanto ao imóvel indicado para penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.001875-8 - RITA DE CASSIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143)) X CLASSIC SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)), Síndico: LUIS FELICIO ALVIM DE BUSTAMANTE SÁ, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Digitada certidão de credito \r\n\r\nProc. 2003.816.006839-0 - MARILDA PEREIRA SOARES X SILVER LIFE (Adv(s). Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833) Digitada certidao de credito \r\n\r\nProc. 2003.816.008106-0 - ELIANE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.125/127. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.005652-3 - RICARDO AUGUSTO PAMPLONA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X FRANCISCO XAVIER DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Defiro fls.148. \r\n\r\nProc. 2005.816.001102-5 - JOSÉ SILVEIRA CANDEIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.816.003696-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA X JOÃO BATISTA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.004208-3 - ANDRE LUIZ GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) ATL RJ CAPITAL (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Reconsidero o despacho supra. Venha o mandado original. Após, e-se novo mandado de pagamento e voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004665-9 - SALETE MARIA ENALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839)) X COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Indefiro fls.202, ante certidão de fls.200v. \r\n\r\nProc. 2005.816.005505-3 - (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716), Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.816.007119-8 - LEONARDO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DE JESUS (RJ-133037), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES ME E OUTROS Despacho:I-se o autor para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.008935-0 - ADEMAR ALVES LIRA E OUTRO X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:A citação não é necessária. Diga o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.816.009936-6 - CYNTHIA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA BRANDAO (RJ-114585), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -TELESP, Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705) Despacho:Ao contador. Após, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.010206-7 - WILLIAMS GOULART DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) ITAUCARD Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003204-3 - DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X RADLINK STAFFWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 871,64 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para caso, queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2006.816.003444-1 - EDSON GOMES X CCE Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 1891,11 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2006.816.004115-9 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTÃO SANTANDER MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005153-0 - MARIA CHRISTINA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2006.816.005899-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando que houve o desbloqueio às fls.87/89, antes da extinção, diga o réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.006040-3 - THAYS DE SOUZA LIMA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X RIOS MODA INTIMA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.007225-9 - PRISCILA CALDAS GOMES X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (fls.51v). \r\n\r\nProc. 2006.816.007515-7 - (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Despacho:Defiro penhora no rosto dos autos. Anote-se, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008001-3 - JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de 2.150,00 no banco do Brasil , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos . \r\n\r\nProc. 2006.816.009126-6 - MICHELLE DE FARIAS THOMAZ GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:E-se mandado. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.010052-8 - TELMA LUCIA DO CARMO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010545-9 - SILVIO ANTONIO ALVES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.010892-8 - ELIZABETH SOARES FERREIRA X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.010970-2 - VANDERLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANGELO CATALDO BASSIN (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Reconsidero fls.86. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.011461-8 - AVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X MICROCAMP - MASTERCAMP COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) ao autor sobre o depósito . \r\n\r\nProc. 2006.816.011506-4 - GLORIA MARIA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X CHRISTIANO AURÉLIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.816.011916-1 - LUCIANA GOMES DE ANDRADE X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.012075-8 - CLAUDETE VIEIRA MARCELINO X STEVIA FARMER (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:1) Ao cartório para oficiar, como determinado pela TR. 2) I-se para depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012125-8 - GISELE COSTA MARMELO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO SANTANDER, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.012584-7 - VERÔNICA NUNES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A, Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.000015-9 - ANDRÉ OLABARRIAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Fls.145/147- Anote-se. 2) Diga se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.000021-4 - MARGARETH ANGELA FONSECA MUNHOZ\\ (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000535-2 - JOAO ROGERIO BELMIRO X LG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Recebo os embargos. Ao embargado. 2) Ao réu para acostar original da guia noticiada às fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.816.000955-2 - PAULO CORREA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000975-8 - DANIEL NOGUEIRA VAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X CETELEM BRASIL S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000981-3 - RITA DE CASSIA MACHADO NILO X BRASIL TELECON (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA ALVES BICUDO (SP-165014) Despacho:Oficie-se ao BB solicitando a conta gerada na transferência. \r\n\r\nProc. 2007.816.001129-7 - ANDERSON MODESTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) SEMEG SAUDE, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001706-8 - CLAUDIANE SOARES MARTINS TEIXEIRA X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.816.001769-0 - MARGARETH MIRANDA DE BRITO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. E-se mandado de pagamento. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.001785-8 - BENVINDA MARIA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) Decisão:Considerando que o cumprimento específico da obrigação de fazer se revela inviável, converto-a em perdas e danos, arbitrando o total executado em R$ 9.651,46, podendo a ré retirar o aparelho em poder da autora após o pagamento. I-se para depósito, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001912-0 - LUCIA MARIA GOMES LAVOR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ- 100643) Despacho:À autora para dar ciência ao seu patrono da destituição. Anote-se fls.40. Esclareça a autora quando foi baixada a restrição. \r\n\r\nProc. 2007.816.001922-3 - LUIZ FILIPE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X ODONTO ATIE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA REGINA RUFINO (RJ-083987) ao autor sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.816.002351-2 - CELSO GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.70- Indefiro. Além de não deferida a antecipação de tutela, a sentença não se pronunciou sobre baixa de restrição, dela não recorrendo o autor. Assim, transitando em julgado o decisum sem condenação da ré a baixar o gravame, somente por feito autônomo poderá o autor pleitear a exclusão da restrição. \r\n\r\nProc. 2007.816.002619-7 - VERA LÚCIA BENA EXPOSTO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X BEL-AIR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Despacho:Venha o valor de mercado dos produtos a serem substituídos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002622-7 - CLEBER ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999), Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) BRADESCO E OUTRO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO (RJ-135959) Despacho:Nada resta a executar, pois o débito foi pago integralmente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003034-6 - CLAUDIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA PADILHA XAVIER FERNANDES (SP-134178), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.003432-7 - RICARDO VELLOSO BORGES X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.87/88 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.003482-0 - RAFAEL MOYSES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X DI & DI COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Às partes para encontrarem-se em cartorio dia 14/12/2007 às 14:00h a fim de que o autor assine o recibo de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2007.816.003814-0 - JOSÉ AIRTON PEREIRA DE BRITO X GLOBEX Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003962-3 - ANA PAULA RIOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) LA DECORE COMERCIO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Cabe à autora providenciar cópia dos atos constitutivos junto à JUCERJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.003976-3 - LUIZ ALESSANDRE SERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) DIX AMICO ASSISTENCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls.62- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004361-4 - MONIQUE FRANCA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.004696-2 - JORGE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X GASTAO ANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:Fls.31- Anote-se onde couber. I-se o réu por DO (fls.29). \r\n\r\nProc. 2007.816.004756-5 - DIANA AMARAL DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005118-0 - THEREZINHA CALMON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544), Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414) Digitada carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.816.005190-8 - CLAUDIO ROMUALDO DE SOUSA X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) intimação do bloqueio no valor de R$ 994,14 no banco bradesco. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2007.816.005292-5 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005341-3 - SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:E-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.005606-2 - MARCIO JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se para depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006225-6 - DORACI DE JESUS AGOSTINHO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276) AO RÉU, FLS.80/81. \r\n\r\nProc. 2007.816.006291-8 - EMILSON DE OLIVEIRA X RM AUTO VANS - RIO COMERCIO DE VEICULOS Despacho:Venha o depósito sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006340-6 - LIBANIO FLORES DE ANDRADE X VIVO Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006561-0 - SHIRLEY COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SOUSA SIMÕES (RJ-140679)) X CREDITONE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora, excluindo-se os honorários (fls.121). \r\n\r\nProc. 2007.816.006601-8 - DANIEL NOGUEIRA VAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Ante petição de fls.32 que comprova o cumprimento dentro do prazo acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006912-3 - ROMILDO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007249-3 - SIMONE RAMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X WWW. CURRICULUM. COM AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.007485-4 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA FILHO X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007587-1 - HILDA SOUZA DE CARVALHO X MAIRA LAETA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007595-0 - ROBSON AUGUSTO AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X MELAZUREJ CORPORATION EDIRTORA LTDA Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007652-8 - JOSIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao primeiro autor (Josias), em dobro, o valor de R$ 44,55 (quarenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), totalizando R$ 89,10 (oitenta e nove reais e dez centavos), bem como indenizar aos autores com o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, sendo R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada autor. Ambas as verbas corrigidas da presente e acrescidas de juros da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.007689-9 - LUIZ FREDERICO DA COSTA CIODARO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BRUM BERNARDES (RJ-145423)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( HIPER MERCARDO EXTRA BON MARCHÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007717-0 - ALVARO JERONYMO SYAO DE CALAZANS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007738-7 - MARIO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007756-9 - MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008061-1 - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008107-0 - DOMINGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.008780-0 - ROSEVANIA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.816.008805-1 - RITA DE CÁSSIA COELHO DA SILVA X BGN - BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008986-9 - MARCIO COSTA DE OLIVEIRA X BARRA TENNIS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Ao contador. Após, i-se a parte ré para pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.816.009212-1 - VOLNEI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DILCEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Decisão:Tendo em vista a necessidade de oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, ... reconsidero a decisão proferida em audência para que se REDESIGNE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 07/03/08, ÀS 13:00 HORAS. I-se as partes e e-se novo ofício às testemunhas para que compareçam a Juízo, conforme requerimento de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.816.009660-6 - HELIO SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SCHEPELSKI BRASIL (RJ-108379)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009678-3 - MICHELE DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X MOTOROLA BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009706-4 - ADRIANA PIRES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010378-7 - BRASIL FERNANDES MACHADO X CASAS BAHIA Despacho:Tendo em vista que a advogada tem poderes para nomear preposto (fls.19v, 17,18), indefiro a revelia. Designe-se ACIJ. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.011310-0 - CONCEIÇÃO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDENCIA ESTADUAL Decisão:...defiro a antecipação de tutela, determinando ao réu o restabelecimento do convênio, em dez dias, contados da intimação pessoal, sob pena de multa diária de duzentos reais. I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.012006-2 - LUIZ EDUARDO BARCELLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X CEDAE Sentença:Melhor examinando os autos, verifico que o autor pretende discutir a existência/inexistência de serviço de esgoto sanitário na região onde reside. A toda evidência o exame da causa demanda prova pericial, cuja produção não é admissível em sede de JEC, pelo que o feito não pode ser decidido neste Juízo. Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito. Defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012495-0 - VERA LUCIA DA SILVA DORMUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X GLOBEX) Decisão:Recebo fls.19 como emenda à inicial. I-se a parte ré. \r\n\r\nId: 373984"
                                                                            ]
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                                                                "Leopoldina": {
                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "374073": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000634-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCIO DA SILVA DUTRA Falta cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.004822-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WAGNER DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008361-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AÇOUGUE RIO JORDAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.210.005351-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AMIGO CAMINHONEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.010971-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA, Síndico: LUIGI SORIA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X MANOEL ANTONIO ALVES DE BARROS E OUTROS Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (pagamento do débito, noticiado a fls. 42). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004497-0 - ALEXANDRE CÉSAR PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO ITAU S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar a parte ré a pagar ao autor as diferenças devidas por força do expurgo objeto da ação, no percentual de 8,08% (oito vírgula oito por cento) sobre os créditos então mantidos....., \r\n\r\nProc. 2007.210.007055-4 - ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Retifique-se o polo ativo,que deve ser ocupado tanto pelo espólio como por VALTAIR. Venham as duas últimas declarações do I.R. do segundo autor. Informe-se quanto à existência de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.210.007475-4 - LUIZ CARLOS DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X JOSE LUIZ RUAS GUERRA E OUTRO Despacho:Os autores efetivaram pagamento em favor da CEDAE ? Esclareçam de forma comprovada. \r\n\r\nCobrança, C/C COM DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003201-7 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO (RJ-084330)) X ARIOVALDO DEFENDI Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.210.005666-8 - JOCIENE ROCHA SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MARCELO COSTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123), Dr(a). MARCELO COSTA VIANNA (RJ-074124) Decisão:Devolvo o prazo à parte ré. Vindo os memoriais, ao I. Juiz vinculado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2003.210.008826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X AGUIL MORAIS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Venha pelo exeqüente certidão atualizada do R.G.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.008870-4 - MARIA DA CRUZ MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA À requerente sobre a promoção do Ministério Público de fls.23/27 parcialmente trascrita a seguir: \"... Falece competência à Justiça Estadual Comum para o processo e julgamento do seguinte feito. (...) opina o Ministério Público no sentido de que sejam os presentes autos remetidos à Justiça Federal\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004955-8 - LUIZ CLAUDIO DE ALBUQUERQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Decisão:..... Apresente o autor, pois, certidão comprobatória do protesto questionado. Por outro lado, a segunda ré afirma em sua contestação que o protesto também diz respeito ao crédito cedido pelo Banco Itaú. Ocorre que não há prova nos autos de tal afirmação. Traga a segunda ré, pois, cópia do título protestado, com a devida comprovação de que se trata do mesmo débito que o autor possuía junto ao Itaú. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.000121-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X IRINALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.004851-9 - ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X RAPHAEL TAVARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.210.000874-0 - WALDIR ISRAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAFE E BILHARES CINCO IRMÃOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.005414-7B - PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X ANTONIO CARLOS GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.005414-7A - PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X ANTONIO CARLOS GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Recolha-se a diferença, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.002864-2 - LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:Manifestem-se as partes, conclusivamente, quanto às provas ainda a produzir, esclarecendo o seu objetivo, vindo aos autos a relação das testemunhas a serem eventualmente ouvidas. Tendo em vista a decretação da liquidação extrajudicial da primeira ré, cabe aqui a intervenção da Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. Não é o caso, contudo, de suspensão do processo de conhecimento, como entendido pela majoritária jurisprudência. Após manifestação das partes, Ao MP \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003146-7 - SERGIO MURILO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662), Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. Esclareça o autor a partir de quando voltou a trabalhar com o veículo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.005252-1 - JANAINA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I..... \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais e materias c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.009054-4 - GERSON COPELLO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA CONDOMINIO DELMAR-QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002123-3 - LOURDES FATIMA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008813-3 - ROSINEA VAZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão:Deixo de exercer o juízo de retratação, pois não há nos autos nenhum parecer médico atual no sentido de que a autora necessite de continuidade no tratamento. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.002592-1 - COSMO CORCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X HUMBERTO ALVES CEITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito.Ao cartório para apuração das custas. Após, recolha o réu, em cinco dias, a metade do valor apurado, nos termos da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.006427-8 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu sobre proposta de honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.004940-0 - MOTO ROYAL POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X BARDI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Despacho:Informe o autor, em derradeiros dez dias, o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.005498-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000345-0 - PANIFICAÇÃO BRASILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X LIGTH -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DEFIRO FLS. 112. FLS 108/109, AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007184-4 - ANA PAULA ROSAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420), Dr(a). JANAINA MARTINS DA COSTA (RJ-156060E)) X TNL PCS S.A (OI) Despacho:Defiro a Gratuidade. Comprove-se a efetiva ocorrência da inscrição negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010421-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MOACIR PEREIRA FARIAS Falta cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002450-3 - ESPÓLIO DE NADIR MENEZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, incisos V e VI do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à parte, incidindo à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000348-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS AUGUSTO SILVA OLIVEIRA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato, pela inadimplência da parte ré, reintegrando o autor definitivamente na posse do veículo objeto do contrato. Fica o réu condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.001835-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO GEOVANE BAPTISTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009092-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE RAMOS OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual. Comprove-se a prévia notificação. Venha planilha da dívida. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004805-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIS DE SOUZA BERNARDO Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 25, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.003114-5 - JÉSSICA ESQUIVEL GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.005414-7 - ANTONIO CARLOS GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.009098-8 - HILDA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls.84/86, ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com tutela e ressarcimento em dobro de valores e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006786-5 - ANA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA Despacho:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação da tutela, eis que basta à autora a sustação do cheque. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.002651-7 - ANTONIO SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 215: Indefiro. Não cabe ao Juízo ficar diligenciando para localização do autor, cuja obrigação é acompanhar o processo por si movido. Ao Sr. Perito para designar nova data para a perícia. Após, ciência às partes, sendo que o não comparecimento do autor ao exame implicará a perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.007658-8 - EUNICE DOMINGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 167/168. Indefiro, ante a clara determinação de fl. 153. Prossiga-se. Manifestem-se em provas. \r\n\r\nProc. 2006.210.005437-6 - LUCIA DE MELO MOURÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X PENHA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Despacho:Em réplica. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.210.008168-9 - WIVER FABIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao(s) Interessado(s) sobre fls.178. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.009059-0 - FILOMENA BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ocupação do polo passivo pelo Estado do Rio de Janeiro, declino da competência para uma das Varas da Fazenda Pública. Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000254-6 - ANDREIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fl. 151: Incumbe à parte dizer se pretende ou não a produção da prova. Esclareça-se, pois. \r\n\r\nId: 374073"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "374074": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009160-0 - ANTONIO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X Testador: BEATRIZ DE JESUS FERNANDES Decisão:1 - Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2 - Sem prejuízo, venha a cédula testamentária original. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.000979-6 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002753-1 - FÁTIMA FERREIRA DE JESUS MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X Falecido: JOSÉ ROBERTO DE JESUS Sentença:...ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar a imediata expedição dos alvarás de levantamento em nome dos requerentes da quantia remanescente junto ao Banco do Brasil e Banco Itaú, na proporção de 1/3 para cada um.... \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009133-8 - JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004348-4 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X DOROTHEA DE JESUS ALMEIDA Decisão:Fl. 27: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.007134-0 - RITA DE CASSIA VEIGA LOPES LYRIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929)) X LEONOR VEIGA LOPES LYRIO Decisão:Indefiro o recolhimento ao final, por falta de amparo legal. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.004435-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON MOREIRA MOTA sr.advogado, ofícios prontos aguardando retirada ou recolhimento de custas para expedição. 5 X R$ 3,49 + 5% de funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2007.210.009103-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE MONTEIRO MAINOTH Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004739-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X P R LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de P.R. LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.Protocolou a Autora a petição de fls. 54, informando que a Ré efetuou o pagamento do seu débito, pugnando pela extinção do feitocom a conseqüente baixa e arquivamento.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 54, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009203-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SANDRA RODRIGUES CAMELO Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02...Cite-se na mesma ocasião... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004206-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ PAULO MOREIRA Despacho:Fl. 37: diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.008369-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE SOUSA CORREA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de MARCELO DE SOUSA CORREA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 24), com a conseqüente baixa e arquivamento.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009141-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ALAN SILVA SOUZA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl .03...Cite-se na mesma ocasião... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.004181-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOCELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009211-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GENY RODRIGUES BARBOSA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 19/12/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.009217-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SEBASTIÃO VERALDO CANELA Despacho:Complemente-se a certidão de fl. 38. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003606-6 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO sr.advogado, ofícios prontos aguardando retirada ou recolhimento de custas para expedição. 3X R$ 3,49 + 5% de funperj e fundperj \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário - plano Bresser \r\n\r\nProc. 2007.210.006918-7 - OLIVIA MATHEUS D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, face à documentação acostada que indicam que a autora não se trata de pessoa hipossuficiente. Recolham-se as custas, em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.Convolo para o rito ordinário, eis que não se trata de hipótese prevista no artigo 275, do CPC. Anote-se no DRAEmende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008728-1 - VERA LUCIA SANT`ANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Assim sendo, defiro a antecipação da tutela de forma inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pela verossimilhança do direito alegado traduzido pela comprovação de que a autora é usuária dos serviços da ré e se encontra em dia com os pagamentos do das faturas de consumo, e pela probabilidade de dano irreparável, tendo em vista se tratar de serviço essencial, cuja interrupção viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da continuidade dos serviços públicos. Restaurem-se o fornecimento da energia elétrica da requerente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.010215-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENIZIO JUSTINIANO RIBEIRO Decisão:Diga o autor se não deseja a expedição de mandado de entrega, para cumprimento da sentença lavrada em 2005, até hoje pendente de cumprimento, tendo em vista a inércia do credor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003867-0 - NATIVIDADE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LUIZ CARLOS LUDUVICE CORCINO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Fl. 138: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.009116-8 - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RICARDO ROBERTO SANTOS VIEIRA Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.009247-1 - ALEXANDRE EDUARDO WOLF (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X COSMO ROSA Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.006055-0 - ZENI DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X WILSON DA SILVA HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.003501-3 - VILMAR JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MINI MERCADO MANÁ DE CEU LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre resposta de carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.006899-5 - IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X BIANCA DA SILVA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.005520-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Fl. 220: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.010802-6 - GILVAN DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X ALGIDAN TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.000490-9 - MARVIO SOUZA SALES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Decisão:Face à decisão de fl. 02 e ao deferimento da gratuidade de justiça ao embargante, à fl. 239, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006917-5 - ALAN CARDEK PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Fl. 20: devolvo o prazo ao embargante. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.008876-3 - LEONÍDIAS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X IRIS RENE BRITO DE MATTOS Decisão:Fls. 45: Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001345-0 - JOSUÉ FELINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Despacho:Esclareça o exeqüente acerca da penhora lavrada à fl. 113. \r\n\r\nProc. 2007.210.000350-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RECIPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS ME E OUTRO Decisão:Fl. 41: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.000445-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIO DE PEÇAS NOSTRA 2000 LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009097-8 - JOSE LUIZ PESSANHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CAMISARIA SLEEVE LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.009205-7 - LIDIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X ANGELA CONSUELO RODRIGUES LORENZO Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002814-6 - SAINT GOBAIN VIDROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES NASCIMENTO SILVA (SP-097953), Dr(a). MARIE CLAIRE FELIPE KALIM (SP-236126), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X SOLUVIDROS COM. E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cumpra-se o item 1 da decisão de fl.61. Em caso negativo, cumpra-se a diligência através dos representantes legais, nos endereços declinados às fls. 66/65. \r\n\r\nProc. 2007.210.009153-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NAGILA MARIA IBRHIM SILVA Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.009155-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X TEREZA MARIA L. MORAIS Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundado em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001591-7 - ELDOFIRE FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X TRUCK 2001 SERVICE LTDA SR. ADVOGADO, CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004122-5 - MAURO CESAR CONTRERAS BAIÃO, CAMILA CAMPOS CONTRERAS (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, ao MP. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.210.006388-9 - ANA FLAVIA TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X TECNOGÁS DE RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Decisão:Expeça-se guia de depósito no valor apurado pelo contador à fl. 181/183, devendo o réu comprovar o depósito, em 48 horas. Designo dia 06/12/2007, às 13:00 horas, no cartório desta Vara, para seja realizada a devolução do Kit-gás, devendo esta ocorrer somente mediante a comprovação do depósito referido. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE REPOSIÇÃO DE PERDAS EM CADERNETAS DE POUPANÇA-CAUSADAS PELO PLANO VERÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.009196-0 - ESMERALDA ARGENTINA MARIA CALVO CIDRANES DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X UNIBANCO S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.008284-5 - VERA JUBIM GAMBARDELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO GAMBARDELLA Sentença:Considerando a anuência expressa da Fazenda Pública; considerando a ausência de impugnação aos cálculos de fls. 50 e a postulação da parte interessada (fls. 53), HOMOLOGO os cálculos de fls. 50. Intime-se para pagamento do imposto devido (art. 1013, §2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.210.008468-8 - JOÃO LUIS LEUCHT TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846)) X GILBERTO DA COSTA TORRES Decisão:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.210.004878-9 - EDGAR PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045), Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391)) X SANDRA DO CARMO GAGLIANONE DE LIMA E OUTRO Decisão:Fl. 36: expeçam-se os ofícios. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.210.010923-7 - EUNICE FRANCISCO VALICENTE (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X EUMAR COSTA VALICENTE Sentença:EUNICE FRANCISCO VALICENTE propôs a presente ação de restauração de autos a fim de que fossem restaurados os autos do Requerimento de Inventário dos bens deixados por EUMAR COSTA VALICENTE . A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/34.À fl. 35, certidão cartorária quanto ao alegado roubo dos autos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando o extravio dos autos do Inventário dos bens deixados pelo de cujus, e, ainda, que foram observadas todas as formalidades legais, deve o feito ser julgado procedente.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Restauração de Autos, nos termos do artigo 1.067, do CPC.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.005359-3 - MARINA DE CALDAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ERENILTON PEREIRA PASSOS aguardando o recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.210.005944-3 - WILMA BARBARA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NUNES PINTO Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 65. \r\n\r\nInventário, como arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002671-8 - RENILDA GUIMARÃES DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X ORLANDO RIBEIRO LEITE AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ, FUNTERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.003404-3 - EDNA SANTOS AMANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X PEDRO EVANGELISTA DOS SANTOS AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003653-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X MONTA CARGA LOCAÇOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.009190-9 - VALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.002478-5 - IRACEMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARDOSO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Decisão:Fl.82: Esclareça a autora a alegação de infiltração, eis que nada consta nesse respeito em seu pedido inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005492-5 - NILTON DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010275-9 - MARIA DOS ANJOS FELICIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESPOLIO DE MILTON DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que as rés paguem as contas de fornecimento de água dos meses de dezembro/2004, agosto e setembro de 2006, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e, para CONDENAR solidariamente as rés ESPÓLIO DE MILTON DE ALMEIDA MOREIRA e SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ao pagamento a autora MARIA DOS ANJOS FELICIO DUTRA da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescida de juros legais a partir da citação, conforme súmula 54 do STJ e correção monetária na forma do enunciado da súmula 43 do STJ, a contar da citação, e, por conseguinte, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007595-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IGOR GONÇALVES sr. advogado, ofício pronto aguardando retirada \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004747-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO RODRIGUES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000422-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CALBI COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009100-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO OLIVEIRA SANTANA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009143-0 - JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA Decisão:Fls. 29v.: esclareça o autor o valor do aluguel ofertado, conforme certidão cartórária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.004163-1 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARLOS ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 para o dia 19/12/2007, à 14:30 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.210.008426-5 - ARQUIPEDRA MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010472-0 - NELMA REGINA DE MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.004463-7 - NEUSA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Esclareçam as partes o valor a ser depositado, face à divergência na indicação do valor atualizado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000534-6 - CHRISTOVAN MENDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.006888-5 - VICTOR HUGO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 401: expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007113-8 - MARIA LUZIA PEREIRA VITORIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de responsabilidade civil em fase de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme a petição de fl. 166/167É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com a autora-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Custas pelo executadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.007736-0 - MANOEL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849), Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775), Dr(a). THIAGO MACEDO DE SOUSA GOMES (RJ-130793E)) X CLINICA JARDIM AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008, às 14:45 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.210.009134-0 - ALEX DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JULIO SIMONES TRANSPORTADORA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.008362-5 - GLADSTOM DE LIMA DÔNOLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.210.005963-7 - JANAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 374074"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001595-4 - MARIA ABIA MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X Falecido: JORGE RIBEIRO SIQUEIRA Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004887-1 - SUELI MENDONÇA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X Falecido: DOGIVAL LOPES DE ARAUJO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005872-4 - DEVANI CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X Falecido: DENILSON DE ALMEIDA CRISTIANO Decisão:Esclareço ao requerente que a classe dos colaterais só é chamada a suceder na falta dos ascendentes e cônjuge. Com efeito, a não comprovação do óbito dos ascendentes do finado irmão o torna ilegítimo para suceder seus bens, acarretando a improcedência do pedido deduzido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.006232-6 - PEDRO MION BRAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X MIRTHES BARROSO MION Ao requerente sobre resposta de ofício de fls. 19/24. \r\n\r\nProc. 2007.210.007327-0 - RACHEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA GOMES DE ABREU (RJ-077544)) X ANTONIO PEGO GONÇALVES Decisão:Concedo JG à requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.004520-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ZILMAR BUCHACRA PRATES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Certidão \"supra\": ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.007563-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALESSANDRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009851-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LIDIA AMARO MEDICE DA SILVA Ao autor para recolher a diferença de R$ 202,92 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005902-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005023-3 - AGOSTINHO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ISAAC GAUDARD Decisão:Fls. 23. O pedido deve ser deduzido no Juízo Deprecante. Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.210.006630-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008751-7 - FELICIANO NINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X EMPRESA EXPRESSO VENUS LTDA), EXPRESSO VERA CRUZ LTDA), ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA MANGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009758-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X INÊS HELENA FREIRE CERVEIRA Ao autor para recolher corretamente: Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008220-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIQUET I (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X ALDIR DA SILVA ALBERTASSI Ao autor sobre cálculos de fls. 72/75. \r\n\r\nProc. 2005.210.004151-3 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ML MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Considerando que a ré não cumpriu voluntariamente a sentença, determino o início da fase de execução forçada com a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Anote-se na D.R.A. e onde mais couber. Fixo os honorários em execução em 10% sobre o débito. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de planilha atualizada e indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.210.001116-1 - COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM DIVINÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TWO SOCKS INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré, eis que regularmente citada não apresentou resposta. Publique-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.004291-1 - NELSON MARGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando a verossimilhança do direito alegado, bem assim a vulnerabilidade do autor, inverto o ônus da prova em seu favor, com fulcro no artigo 6º, VIII c/c artigo 4, I, do CDC. Com efeito, concedo o prazo de 30 dias para o réu apresentar os extratos da conta-poupança do autor, como requerido no item 3 de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.210.004550-0 - THELMA ELITA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Concedo JG. À luz do artigo 286 do CPC, emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado, devendo especificar todos os índices que pretende de correção. \r\n\r\nProc. 2007.210.006166-8 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ELIAS ALVES BARBOSA), SANDRA MARIA PACA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias ao réu, como requerido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.210.007697-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CAXIAS VIDREIRA LTDA), LUIZ ANTONIO DOMARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2007.210.001601-8 - CONDOMÍNIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MARIA LUIZA RUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por suas próprias razões e fundamentos. 2. Concedo o prazo derradeiro de 10 dias ao autor para cumprir a última parte da decisão de fls. 67. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios c/tutela c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009586-1 - CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X JUÇARA MATTOS DA SILVA Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.003457-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ESPÓLIO DE RUBENS ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão de fls. 108. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.004945-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TRATAK 1 COMERCIAL E SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA), MARCONI DE ARRUDA), ELISABETH MARIA SILVA DE ARRUDA), RICARDO LUIZ VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, c/a inibitória com pedido de antecipaçao de tutela c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.210.009052-2 - JOSE MARIA DE FARIA AMEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Analisando os autos, constatei que a tutela antecipada foi cumprida pela ré dentro dos seus limites, haja vista que limitou apenas o reajuste anual relativo ao ano de 2004, sendo certo que os reajustes a título de anuidade dos anos posteriores constituem fato novo, fora do objeto da presente demanda, o que requer a propositura de nova ação. Com efeito, revogo o item 2 da decisão de fls. 202, mesmo porque, para a execução das multas diárias, é necessária a formação de título executivo judicial. Publique-se. Após, voltem-me cls. para sentença. \r\n\r\nQuebra Declaratória, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005059-2 - JOÃO HENRIQUE MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Partes Capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Sem Preliminares ou vícios a sanar.DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a prova documental superveniente da parte autora que deverá ser juntada em 10 dias. Defiro ainda a prova pericial requerida pelo réu e nomeio o sr. perito FERNANDO CARLOS ARRUDA FERNANDO telefone 96960997 . I-se o sr. perito para dizer se aceito o encargo e dizer dos seus honorários, devendo os mesmos serem adiantados pelo réu. Após as partes para apresentação de quesitos e eentual assistente técnico. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.007833-9 - ALEXANDRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Ao réu para complementar os atos de prática comum (APCJ) ,consoante certidão de fls.181. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009792-2 - ELISABETH DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao réu para recolher: APCJ( conta 0711-2 ) --------- R$ 1,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 40,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 8,13 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 8,13 \r\n\r\nDeclaratória, para arbitramento de mensalidade \r\n\r\nProc. 2007.210.004517-1 - FLAVIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X UNIVER CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.007953-3 - ROGERIO DO NASCIMENTO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Seguem informações encaminhadas à E. Décima Sétima Câmara Cível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003463-8 - CARLOS LAET ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JORGE SALDANHA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:Considerando que o réu não apresentou sua declaração de IR como determinado, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, com fulcro no artigo 5º, LXXIV, da CF/88 e Súmula 39 do TJRJ. Decreto a revelia do réu, tendo em vista que não regularizou sua representação processual, apesar de regularmente intimado, na forma do artigo 13, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.005023-1 - ACIL ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERGIO ROBERTO VEIGA Ao autor para recolher (expedição de mandado de notificação): Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.210.010136-6 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SAMUEL RICARDO FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher (referente à expedição do mandado de notificação): Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.210.008597-1 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X COTEC INFORMÁTICA Decisão:Cumpra o autor o despacho de fls. 50, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.009733-0 - MARIA MAGALHÃES PONTES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X EDMILSON CARLOS DA SILVA Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.009970-2 - ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X KJM PRODUTOS NATURAIS LTDA Ao autor para recolher corretamente: Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.001170-5 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ROGERIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Ao autor para complementar as seguintes custas: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) ----- R$ 24,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,22 FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,22 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009428-1 - CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X JORGE LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ ROBERTO FERREIRA, Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Despacho:Diga o autor sobre as certidões de fls. 94/95, considerando a existência de bens em nome dos executados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.210.010784-8 - CARLOS AMILCAR CROPALATO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ESTILO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MARTINS COELHO (PR-025808) Decisão:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança dos aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.210.000798-0 - JOÃO CERQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X STAR FARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 128. Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005178-8 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292)) X VANDERSON SANTOS CORREA Ao autor para recolher (expedição de mandado de notificação): Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.210.003425-2 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X ANTONIO TADEU GOMES Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e cobrança de condomínios atrasados \r\n\r\nProc. 2006.210.004122-9 - EDIVALDO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295)) X RONALDO MARTIN REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 98. Desnecessária a intimação do réu para cumprir a sentença, tendo em vista o recente posicionamento do STJ que fixou o trânsito em julgado da sentença como termo inicial para contagem do prazo para cumprimento voluntário da sentença. Com efeito, venha nova planilha acrescida da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, devendo, ainda, serem indicados bens à penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.009470-4 - JORGE FERNANDO DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMC S/A Decisão:1. Recebo os presentes Embargos, deixando de atribuir efeito suspensivo por não estarem presentes os pressupostos elencados no art. 739-A, § 1º, do CPC. 2. Ao embargado. 3. Concedo JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001054-0 - ISAQUE DA SIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X VITOR SETTIMI DE ALMEIDA), OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Ao autor sobre devolução de Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.210.000925-3 - IZA BARBOSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X JOÃO ANTÔNIO LOPES), LEILA VERLING LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), JOAQUIM TEIXEIRA), LUCINDA DA CUNHA TEIXEIRA), ARMANDO DA CUNHA), ADELAIDE DE JESUS FERREIRA, Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Ao 3º e 4º réus para recolherem : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 83,92 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 75,22 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 400,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 9,00 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 9,00 \r\n\r\nProc. 2005.210.005232-8 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X GRANITOS LINDA TOJAL 2003 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003421-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DDA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA.), SHEILA ALVES DE AZEVEDO Ao exeqüente para recolher R$ 12,24 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,61 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.008736-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SCANPEÇAS E SERVIÇO LTDA), MIGUEL OLIVEIRA DOARES), JORGE LUIS VIEIRA DOS SANTOS Ao autor para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 76,96 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,50 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,50 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007094-0 - ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA, ANDRE LUIZ OLIVEIRA FEODRIPPE, RITA DE CASSIA OLIVEIRA FEODRIPPE, ESPOLIO DE ANDERSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA. Despacho:Digam os exeqüentes sobre a parte final da certidão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.210.007891-3 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:1. Fls. 79. Defiro. Determinei, nesta data, nova ordem de bloqueio \"on line\", conforme comprovante em anexo. 2. Aguarde o cartório 10 dias a vinda das informações. 3. Em caso de não haver importância bloqueada, apreciarei o pedido de fls. 79, \"in fine\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.009280-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000439-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHIP FENIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LIMA), LUIZ FERNANDO DE SOUZA Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,61 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), tendo em vista que serão expedidos 2 mandados de execução. \r\n\r\nProc. 2006.210.009630-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Fls. 74. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002685-0 - LUZIA HERCULANO RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X OTICA LUNE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Ao réu para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Porte de Remessa e Retorno ( conta 0301-2 ) --------------R$ 4,37 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 84,84 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 0723-7 )------- R$ 8,72 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 21,29 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 6,11 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 6,11 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006243-0 - DEUSILENE MARIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007365-4 - ADAUTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.000397-8 - RICARDO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/01/2008, às 13:30. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes apenas. \r\n\r\nProc. 2007.210.000397-8 - RICARDO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para juntar as cópias necessárias e recolher referente à carta precatória de sua testemunha: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Porte de Remessa e Retorno ( conta 0301-2 )---------------------R$ 8,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 38,48 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 0723-7) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 4,02 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 4,02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.008323-2 - GUILHERME ANTONIO VIEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO FONSECA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Decisão:... DECISÃO: 1- Defiro o requerimento e concedo ao réu o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas relativas à denunciação da lide e o fornecimento das cópias necessárias. Redesigno a presente audiência para o dia 22 de janeiro de 2008, às 13:45. Efetuado o recolhimento, cite-se a empresa denunciada como já deferido às fls. 100. Dou por intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.210.001516-2 - SERAFIM ALVES LAMAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Resumo da sentença prolatada em 30/10/2007 (fls. 211/216):\" ... ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para CONDENAR a ré a compensar o autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) acrescido de juros de 1% a.m. e correção monetária reajustáveis desde aa presente sentença; JULGO RESOLVIDO O MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.210.003303-8 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X C M P I - CURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias da inicial, bem como da emenda para expedição dos mandados de citação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004037-9 - IDELMO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a cognição exauriente. Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001302-5 - CRISTIANE GLEISE BRAZ MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X CYRILENO MAGLIANO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.001339-6 - NILDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JOSÉ EDUARDO GONÇALVES Ao requerente sobre cálculos de fls.104. \r\n\r\nProc. 2006.210.005231-8 - ULISSES MARCHITO DEBIASE, FÁBIO MARCHITO DEBIASE X Inventariante: ULICES MARINHO DEBIASE (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341)) FERNANDO MARINHO DEBIAZZE Aos requerentes sobre laudo de avaliação de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.210.010846-4 - ROSEMERI COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X JORGE FERNANDO GOMES DE ANDRADE Ao requerente para recolher a diferença : AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 624,06 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 936,08 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 31,20 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 31,20 \r\n\r\nProc. 2007.210.008909-5 - NEISE VELLOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X MARIA DE ANDRADE VELLOSO Ao requerente para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 1.248,09 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 1.872,13 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 62,41 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 62,41 \r\n\r\nProc. 2007.210.009528-9 - EMÍLIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSÉ VAZ MONTEIRO Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.009647-6 - MARIA DE LOURDES LOPES FORMOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X MANOEL LOPES), IDALINA SOARES LOPES Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005904-0 - CECILIA MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X VALTER CANTUÁRIA REBELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.008377-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CAMINHO CERTO CERAMICA LTDA ME), MAURICIO MENDONÇA Decisão:1. Venham as custas do litisconsórcio passivo. 2. Após, cumpra-se fls. 71v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008139-2 - BIANCA FEITOSA SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de divida \r\n\r\nProc. 2005.210.005350-3 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TRANSLINE COMÉRCIO E TRANSP.LTDA Decisão:Fls. 162. Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005889-8 - LUIZ CONSTANTINO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Decisão:... DEFIRO o prazo de 10 dias para o autor apresentar rol das testemunhas ... DESIGNO o dia 14/02/2008 às 15:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005889-8 - LUIZ CONSTANTINO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal do autor : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.002462-0 - CRISTINA E ADRIANO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X NICOLLAS SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Decisão:Fls. 297. Defiro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.008185-9 - JOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X REGINA MARIA DE ARAUJO Ao autor para recolher: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 7,85 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,57 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 8,08 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 8,08 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002481-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J.FERREIRA BARROSO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Fls. 60/62. Defiro os itens \"a\", \"d\", \"e\" e \"f\". Indefiro os demais por falta de amparo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002292-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ENRIQUE SILVA Despacho:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Subam ao E. Trib. de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.005484-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATA BOMFIM ANSEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007972-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ROGERIO DA SILVA BIGHI Ao autor para recolher a diferença para que seja procedida a baixa dos autos na distribuição: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 556,03 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 6,91 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 6,91 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004113-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO DE LIMA SANTOS Despacho:Fls. 18 e 22. Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000012-6 - ATARLEM CAMELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.005098-8 - DARLENE GLORIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X CASAS BAHIA COMEECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) Decisão:Fls. 152. Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008036-5 - GISLEIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReparação de Danos, morais por cobrança indevida com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007408-9 - NEYDE DE LYRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Diga a ré sobre fls. 149/151 em 10 dias. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002175-0 - SERGIO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X LUCIANA LEMOS DOS SANTOS), FÁBIO MARTINS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.55 e 57. \r\n\r\nReparação de Danos, rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.000991-7 - DÂMARIS HILARIO PIMENTA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV), JMC DAHRUJ LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER VIEIRA PIROTI (SP-239400), Dr(a). EDMILSON PACHER MARTINS (SP-234265) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça do fls.247. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/obrigação de fazer, perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009321-7 - NELSON CALDAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X 380 AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:1- Recebo o recurso de apelação. 2- Subam os autos ao E. Trib. de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.002880-8 - FERNANDO DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para recolher: APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 6,98 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 266,80 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 8,91 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 8,91 \r\n\r\nProc. 2006.210.008248-7 - WALLACE DA CRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu para recolher: APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 1,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 37,61 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 40,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,49 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,49 \r\n\r\nProc. 2006.210.008248-7 - WALLACE DA CRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu para recolher: APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 1,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 37,61 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 40,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,49 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,49 \r\n\r\nProc. 2007.210.003928-6 - ANGELA ROSA LEOCADIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.210.005938-8 - FRANCISCA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher: APCJ (conta 0711-2) --------- R$ 1,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 37,61 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 21,29 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,49 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,49 \r\n\r\nProc. 2007.210.009695-6 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOSPITAL BALBINO Decisão:1. Concedo JG. 2. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a cognição exauriente. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003758-7 - SELMA CARDOSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO A autora sobre AR negativo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007977-4 - ESPÓLIOS DE SALVADOR RODRIGUES E MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)), ANGELINO RODRIGUES), CARLOS ALBERTO RODRIGUES), ANTONIO CARLOS RODRIGUES), MARIA AMÉLIA RODRIGUES NATIVIDADE), JOSÉ MARIA DA CRUZ RODRIGUES), MAURÍCIO DA CRUZ RODRIGUES), MARGARIDA MARIA RODRIGUES CABRAL), MARIA ESMERALDA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES), JOSÉ RODRIGUES), MARIA LUIZA RODRIGUES TANURE) X CARLOS ROBERTO MENCHINI), HELOISA HELENA PRATA MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Decisão:Esclareçam as partes o objeto das provas requeridas, devendo apontar individualmente os fatos que pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.210.010186-0 - SANDRO NASCIMENTO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X VASTI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), REAL SEGUROS S.A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls.207 e fls. 232 referentes às suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.210.001687-0 - JORGE MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Esclareça a ré se o medidor do consumo de energia encontra-se disponível para perícia técnica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.006917-3 - ZILMAR BUCHARA PRATES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls. 97. Justifique o réu o pedido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer c/tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.008466-4 - JONAS CÂNDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 108/109 - às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão obrigação creditícia com restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.210.001644-4 - LEDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nId: 374077"
                                                                            ],
                                                                            "374075": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007682-5 - MANOEL BERNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Trata-se de pedido de alvará formulado por MANOEL BERNARDO DE SOUZA e REGINALDO RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA, em face do falecimento de JOSÉ RAIMUNDI DE SOUZA pai do requerente. O pedido foi instruído com os documentos de fls. 05/18. Desnecessária a manifestação da Fazenda Estadual, visto que os saldos do PIS e FGTS não estão sujeitos, in casu, a tributação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada a título de FGTS, consoante ofício de fls. 44. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente a alvará. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.210.006564-7 - HILDA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ELI TEIXEIRA DA SILVA JORGE Sentença: (...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002095-2 - VALÉRIA KRAU PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X WILSON GRITLETT NILO Decisão:Fls. 41. Venha cópia da certidão de nascimento ou de casamento do \"de cujus\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002038-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA MELO Decisão:Fls. 108. Indefiro. O ofício requerido já foi expedido e enviado ao Detran (fls. 83), que por sua vez respondeu às fls. 85. De tal forma, há débitos que impedem a transferência do veículo, não cabendo ao Poder Judiciário determinar a liberação pretendida, mas, sim, ao banco autor diligenciar junto ao Detran. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009260-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MAURICIO DE OLIVEIRA PEÇANHA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Trib. de Justiça com as nossas homenagens.· \r\n\r\nProc. 2005.210.001301-3 - B V FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO JAIRO VIRGILIO DE CARVALHO Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IVdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.003479-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO JOSE DE SOUZA FILGUEIRAS Sentença:BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão em face de PAULO JOSÉ DE SOUZA FILGUEIRAS, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende da certidão de fls. 58, o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fazendo, quedando-se inerte, conforme certidão às fls.59, encontrando-se o feito paralisado desde o dia 09/08/2007.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. II e § 1° do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na razão de 10 % sobre o valor da causa.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.004745-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001259-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THEO WEH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003049-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Despacho:Ao exeqüente sobre a informação extraída do site do BACEN - nenhum valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.210.009269-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARDOQUEU DE ALMEIDA RODRIGUES Sentença: Vistos etc. Consideram que as partes cumpriram o acordo entabulado às fls. 29/3, já homologado pela decisão de fls. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custa pelo autor; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004008-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARMEM LUCIA FERREIRA DE SÁ Decisão:Não há dúvidas na sentença, haja vista a concordância da ré. Cumpra-se, pois, com urgência, o dispositivo do julgado, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004684-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AGUEDA APARECIDA ALBINO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.38, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC, revogando a liminar deferida. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004973-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO EVANIR GUIMARÃES SANCHES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.47, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005685-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO SERGIO MARTINANI DE CARVALHO Sentença:Decreto a revelia do réu, eis que regularmente citado não apresentou resposta. Segue sentença em separado.(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2007.210.007098-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SEBASTIAO LUIZ DA SILVA Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2007.210.007740-8 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007982-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAMIÃO DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007340-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEOBALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.32, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008506-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X DISTRI ICE DISTRIBUIDORA LTDA. Decisão:Defiro o desentranhamento mediante as cópias respectivas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.005746-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PIZZARIA RESTAURANTE CHOPINHO DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Decisão:Ao exeqüente para se manifestar sobre a informação extraída do site do BACEN - valor bloqueado: R$ 5.092,47. Após, voltem para transferência desta importância para conta judicial, efetivando-se, pois, a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.003908-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X FERNANDO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Decisão:Defiro o requerimento do condomínio autor. Dê-se, pois, vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004506-7 - CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA, LUCIENE MARA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Sentença:CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA e LUCIANE MARA CARDOSO DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de Cobrança em face de BANCO REAL, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende da certidão de fls. 26, os autores foram intimados pessoalmente para darem andamento ao feito em 48 horas, não o fazendo, quedando-se inertes, conforme certidão às fls.27, encontrando-se o feito paralisado desde o dia 16/07/2007.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. II e § 1° do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004592-4 - JORGE ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao banco réu sobre os documentos apresentados (fls. 58/64). \r\n\r\nProc. 2007.210.004604-7 - NADIA MARIA PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S/A Decisão:Cumpra integralmente a decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.210.004609-6 - LENILTON RODRIGUES GOMES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor para esclarecer se pretende a produção das provas requeridas na inicial, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.210.004666-7 - FABIANA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:1- Recebo o recurso de apelação. 2. Subam os autos ao E. Trib. de Justiça com as nossas homenagens.· \r\n\r\nProc. 2007.210.004781-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDUARDO GONÇALVES DO EGITO), MARIA DA CONCEIÇÃO BRANCO GONÇALVES Sentença:1. Retiro o feito de pauta. 2. segue sentença em separado. 3. Recolha-se o mandado. Vistos etc. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVAIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de Cobrança em face de EDUARDO GONÇALVES DO EGITO e MARIA DA CONCEIÇÃO BRANCO GONÇALVES, também qualificados nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.54, perdeu-se o objeto da presente. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora; sem honorários. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004028-6 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X JOACY BITTENCCOURT DA MOTA), MARIA DA PE NHA AGUIAR DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 76/77, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.005553-6 - BAR E RESTAURANTE PONTAL DA GARDENIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X ELITE HOT ALIMENTOS LTDA. Decisão:Fls. 68. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO \r\n\r\nProc. 2006.210.000840-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X GYM MASTER COMERCIO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA. Sentença:1. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias. 2. Segue sentença em separado:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.25, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, de título por irregularidade formal e contratual com tutela c/indenização danos morais e mat. \r\n\r\nProc. 2006.210.007270-6 - TREVO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144) Sentença:TREVO VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de desconstituição de débito c/c indenizatória em face de POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende da certidão de fls. 155 verso, o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fazendo, quedando-se inerte, conforme certidão às fls.158, encontrando-se o feito paralisado desde o dia 10/05/2007.Ressalte-se que o réu requereu, às fls. 157, a extinção do processo.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. II e § 1° do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na razão de 10 % sobre o valor da causa.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009377-0 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRFIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.003104-2 - MARIA NUBIA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X ESPÓLIO DE DARCY BEZERRA DE FARIAS E OUTRO Sentença: Vistos etc. MARIA NUBIA MACHADO DE ARAUJO, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação de Despejo por Falta de Pagamento em face de ESPÓLIO DE DARCY BEZERRA DE FARIAS, também qualificado nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende pelo exame da certidão de fls. 66, a autora já foi imitida na posse do imóvel, perdeu-se, pois, o objeto da presente. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela autora; sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005746-0 - PEDRO PINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARLEIDE CARDOSO DE JESUS VARELLA), CLEBER DOS SANTOS VARELLA Sentença: Vistos etc. PEDRO PINHO ALVES, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação de Despejo por Falta de Pagamento em face de MARLEIDE CARDOSO DE JESUS VARELLA e CLEBER DOS SANTOS VARELLA, também qualificado nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.26, perdeu-se o objeto da presente. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela autora; sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006358-6 - ESP. DE ANTONIO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X RICARDO MARÇAL DE OLIVEIRA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 31/32, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno \"pro rata\"; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006540-6 - RITA DE CASSIA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X APARECIDA KELLY MATTOS Sentença:Vistos etc. RITA DE CASSIA JULIÃO, devidamente qualificada, ajuizou a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO em face de APARECIDA KELLY MATTOS, também qualificada na inicial, alegando os fatos narrados na inicial. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 40, perdeu-se o objeto da presente, diante do abandono do imóvel pela parte ré, que não havia sido citada, já se encontrando imitida na posse a parte autora, conforme auto de fl.50. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas.Sem honorários. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007492-2 - ESPÓLIO DE MARIA GEORGINA DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X MIRIAN OLIVEIRA LESBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OLIVIO PASTOR Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, rescindindo-se o contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando os réus solidariamente ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, atualização monetária e multa contratual de 10%.Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento ora suspendo em relação a primeira ré - Maria Lesbão, em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. .... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002087-3 - EDNA LUCIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X HELIO MOREIRA BARBOSA), TEREZINHA DA SILVA BARBOSA), GILMAR PEREIRA COELHO), SARAH SILVA B. COELHO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 42. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.006151-6 - DINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA FARMÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:Indefiro a JG. requerida. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001629-4 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)), UNIFORT CONFECÇÕES LTDA), ALEXSANDER RODRIGUES SOARES Decisão:Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito; após apreciarei os requerimentos de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.210.007626-6 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA Sentença:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Sem prejuízo, segue sentença em separado.Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.106, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.000893-7 - TELELISTAS ( REGIÃO 1 ) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOÃO BOSCO MARINHO Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.009118-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO PRIVADO DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X MARIA VIRGINIA DA SILVA SOUZA Sentença:1. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias. 2. Segue sentença em separado:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.67, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001275-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X LUIZ FLÁVIO SOUZA DA SILVA JÚNIOR Despacho:Ao exeqüente sobre a informação extraída do site do BACEN - R$ 2,00 (dois reais) bloqueados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009087-0 - DIRCE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIZ MOURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.003374-7 - ROSELENE MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MILANDE MARQUES TORRES (SP-192281), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:1. Fls. 169. Diga a executada sobre o pedido de extinção do feito, devendo, de toda forma, recolher as custas de acordo com a certidão do cartório. 2. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002111-3 - ROSIMERE DA SILVA MARCÍLIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889) Decisão:Fls. 100. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.001578-4 - JOSÉ ROBERTO BELEZINI E CIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X YARUZO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009982-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZA HELENA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, independente de trânsito em julgado. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.210.004987-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDA ALINE EIRA MIGNA Sentença: Vistos etc. Considerando que o débito foi pago, consoante recibo de fls. 36, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005231-0 - SAINT-CLAIR OLIVEIRA NEGREIROS, VERA LUCIA CECCOPIERI NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X FIRMINO DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.32, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000591-4 - JOÃO EPIFÂNIO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:Fls. 52/59. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.006542-0 - FERNANDO SOTERO PETIZER (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MIGUEL PANCRACIO DA CONCEIÇÃO FILHO), NOVO RIO TAXI COOP (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Diga a parte autora sobre o pedido de exclusão da 2ª ré. Após, cls. para decisão de apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.005235-3 - TATIANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X HOSPITAL DE CLÍNICA BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Fls. 161 e 163. Diga a autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007361-7 - SHEILA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Conheço dos Embargos, eis que tempestivos; contudo a matéria ventilada é atinente a recurso próprio, de sorte que deixo de acolhê-los. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000274-3 - ROBSON ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental no prazo de dez dias. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.003409-4 - CELESTE DOS SANTOS TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença: 1. Intime-se a empresa ré para o recolhimento dos honorários periciais em dez dias. 2. Segue sentença. Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 98/99 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005418-4 - ADAILTON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA Ao autor sobre AR negativo de fls. 79. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000922-1 - CLAUDIA HELENA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Inverto o ônus da prova, visando à facilitação dos interesses da parte autora, com fulcro no CDC. Determino que a Telemar apresente prova documental dentro do prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005155-5 - JOSÉ ROBERTO CEZÁRIO, VICTÓRIA DE SOUZA CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)), GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)), CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA LTDA, Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Fls. 559/560. Às partes sobre manifestação do i. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.001547-4 - RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA, PEDRO HENRIQUE ALVES TEIXEIRA, NATÁLIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X CLÁUDIA NASCIMENTO ALVES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.009720-1 - MARIA DA GLORIA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X JOÃO CARLOS DE ALMEIDA FRANCO), LUIS CARLOS PEREIRA FRANCO DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( ) certidão de óbito do autor da herança;2. ( x ) primeiras declarações:a) ( x ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( x ) qualificação completa dos interessados;c) ( ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;3. ( x ) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:4. ( x ) os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;5. ( x ) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;6. ( x ) certidões negativas:a) certidão municipal: ( x ) IPTU ( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança ( x ) do espólio ( x ) do imóvel c) certidões federais: ( x ) do autor da herança ( x ) do espólio d) Receita Federal (x \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, VISANDO A SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TITULO, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009445-5 - GIROFLEX S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X PALMETAL METALURGICA LTDA Decisão:Fls. 35 - Defiro em parte, haja vista que o procedimento do protesto já últimou, cabendo, neste caso, o seu cancelamento. Com efeito, determino a expedição de novo ofício, solicitando o cancelamento do protesto, levado a efeito consoante aponte de fls. 22. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007391-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FAMA LTDA), SHEYLA DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Fls. 108. Indefiro, haja vista que a segunda ré é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.007086-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALEXANDRE BAPTISTA DE SOUZA Decisão:Fls. 55. Defiro. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.010775-7 - ALEXANDRE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 76. A tutela antecipada foi indeferida. Esclareça a autora o que requer. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.000265-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAPITÃO GINO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X AURECY MARIA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.009696-6 - NATALIA DE SOUZA MELO, RICARDO AREAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X AGREÔNIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006627-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LEONARDO LESSA FONTAN Sentença: (...) Em face do exposto, julgo procedente o pedido, julgando extinto o feito, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, declarando rescindido o contrato sub-judice e reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006741-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DOMINGOS FLASIO DOS SANTOS PEPE Sentença:1. Decreto a revelia do réu, diante da ausência de contestação; (...) Em face do exposto, julgo procedente o pedido, julgando extinto o feito, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, declarando rescindido o contrato sub-judice e reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009600-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BENEDITO REINALDO B. DE MORAIS Sentença: Vistos etc.COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, devidamente qualificado na inicial, ajuíza a presente AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE em face de BENEDITO REINALDO B. DE MORAIS também qualificado nos autos, visando ao bem descrito na exordial, que foi objeto de Contrato de Arrendamento Mercantil. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 41 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Ressalte-se que o réu não foi citado.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.210.009500-7 - CIA ITAULEASIG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEOBALDO JOSÉ DA SILVA Sentença:1. Decreto a revelia do réu, eis que citado não apresentou resposta. (...)Em face do exposto, julgo procedente o pedido, julgando extinto o feito, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Expeça-se, independente de trânsito em julgado, mandado de reintegração de posse. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003029-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LENNON AVANCO FERREIRA EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.001917-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BÁRBARA GUIMARÃES DA SILVA Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Subam ao E. Trib. de Justiça com as nossas homenagens.· \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000951-6 - FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X NEY GONÇALVES DA SILVA), SILVANA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Decisão:1. Conheço dos Embargos de fls. 164/165, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los por ser a matéria ventilada atinente a recurso próprio. 2. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 3. Ao(s) apelado(s). 4. Após, subam ao E. Trib. de Justiça com as nossas homenagens.· \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010057-0 - KELLY CRISTINA XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Diga a empresa ré se pretende produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.210.006436-0 - ANTENORA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Considerando que a conciliação não foi alcançada, cumpre apreciar os pedidos de produção de provas, formulados pelas partes, tendo em vista o processo não se encontrar pronto para julgamento. (...)Defiro a produção de prova testemunhal somente pela parte autora, que apresentou rol tempestivo, e pericial médica. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss- tels... . Fixo os honorários no valor equivalente a cinco (05) salários mínimos, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora. Intime-se o expert para designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada. Fixo o prazo de 30 dias, a contar da perícia, para entrega do laudo. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente e a expedição de ofício na forma requerida pela ré às fls. 43.Oportunamente, será designada AIJ.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006875-4 - EDILSON PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não se encontrarem presentes os pressupostos legais, na forma do art. 273 do CPC. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.003636-2 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora, os seguintes valores: 1) Pensões vencidas, a título de incapacidade total e temporária, durante o período de cinco dias, conforme apurado no laudo pericial, no valor equivalente a 5/30 do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês, contados estes do evento danoso, na forma do artigo 398 do Código Civil; 2) O valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral, o qual deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês contados estes do evento danoso e correção monetária, sendo esta incidente a partir da publicação da presente sentença;Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais, inclusive os honorários do Perito do Juízo e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003310-7 - MARLI GOMES LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 95. Defiro. Anote-se onde couber. Ao banco réu para apresentar a prova documental em dez dias. Após, à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.005632-2 - MARIA DO CARMO FIGUEIRA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À denunciada para esclarecer petição de fls 164/165, tendo em vista que a Prev-Rio é responsável pelos benefícios do funcionalismo desta municipalidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004739-4 - CRISTIANE FLORES VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Homologo a desistência da prova oral pela parte autora. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005537-1 - VALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...) Em face do exposto, acolho a preliminar argüida e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento ora suspendo, diante da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.210.006729-0 - ELIANE MARTHA BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA ALVES (RJ-114496), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.000872-8 - JAHYR REIS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALCIDES DE ARAUJO (RJ-080542) Sentença:JAHYR REIS MESQUITA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de Usucapião, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende da certidão de fls. 129, o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fazendo, quedando-se inerte, conforme certidão às fls.133, encontrando-se o feito paralisado desde o dia 16/03/2007.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. II e § 1° do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nId: 374075"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES - RJ062472 \r\n\r\n2005.210.002833-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIA ENDLICH BORGES - RJ111541 \r\n\r\n2005.210.002964-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n2005.210.008766-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES - RJ147256 \r\n\r\n2005.210.009028-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA - RJ154729E \r\n\r\n2006.210.006437-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nHAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS - RJ070079 \r\n\r\n2007.210.000851-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nNORIVAL FELIPE VIANNA FILHO - RJ045963 \r\n\r\n2007.210.004867-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nELIANA BARBOSA DE FREITAS - RJ107229 \r\n\r\n2007.210.006012-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2007.210.006014-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2007.210.006626-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS - RJ112595 \r\n\r\n2003.210.000056-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA - RJ040604 \r\n\r\n2003.210.000164-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n2003.210.004407-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2003.210.008512-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA - RJ043358 \r\n\r\n2003.210.008871-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2004.210.003799-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLINDA MARIA LISBOA PONCE LEON - RJ053889 \r\n\r\n2005.210.000484-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHÃES - RJ096005 \r\n\r\n2005.210.008775-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJORGE DE ARAUJO LABRE - RJ136502 \r\n\r\n2006.210.005993-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2006.210.007107-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA - RJ149876E \r\n\r\n2007.210.002565-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nALCINA DOS SANTOS MARQUES - RJ048506 \r\n\r\n2007.210.004436-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nHELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ157415E \r\n\r\n2003.210.000634-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2003.210.001145-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2003.210.001146-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BASTOS - RJ121347 \r\n\r\n2004.210.002438-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2004.210.003831-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO CALIXTO DA ROSA - RJ086797 \r\n\r\n2005.210.008372-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n2006.210.001371-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nALEX ARRUDA CAMARA CAMPOS - RJ147295E \r\n\r\n2006.210.002895-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI - RJ103420 \r\n\r\n2006.210.003490-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCLEIA DOS SANTOS SILVA - RJ155798E \r\n\r\n2006.210.008972-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.210.004219-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nSHIRLEI CITELE ARAUJO - RJ119947 \r\n\r\n2007.210.002817-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BORNÉO - RJ051499 \r\n\r\n2003.210.004849-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSÉ HEITOR TEIXEIRA - RJ067375 \r\n\r\n2004.210.007378-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2004.210.008231-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2005.210.003482-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARLENE MARIATH DE ALMEIDA - RJ032103 \r\n\r\n2005.210.001000-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2006.210.000642-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n2006.210.002119-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2006.210.008359-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nNADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES - RJ082924 \r\n\r\n2006.210.003875-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2006.210.009861-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nDALVA CONCEIÇÃO NONAKA - RJ040477 \r\n\r\n2006.210.010967-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n2003.210.007199-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALFREDO LOPES PINHO - RJ019882 \r\n\r\n2005.210.005822-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS BATISTA - RJ064449 \r\n\r\n2006.210.003206-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO - RJ065336 \r\n\r\n2007.210.002588-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA - RJ145705E \r\n\r\n2007.210.006121-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nNANCY CORRÊA FRANÇA SANAN - RJ038813 \r\n\r\n2003.210.005077-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA - RJ092945 \r\n\r\n2006.210.001652-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO SOUZA ESTRELLA - RJ068989 \r\n\r\n2006.210.002407-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - RJ077636 \r\n\r\n2006.210.006734-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DA ROSA PAIVA - RJ065526 \r\n\r\n2006.210.009275-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRONALDO FERNANDO TEIXEIRA - RJ116534 \r\n\r\n2002.210.001520-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nWILZA SILVA LAVRA - RJ034982 \r\n\r\n2005.210.007987-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLENILDA MUNIZ DOS SANTOS - RJ088397 \r\n\r\n2006.210.005582-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nAMANDA MARIA BARRIL - RJ136280E \r\n\r\n2006.210.008222-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n2006.210.009567-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n2006.210.010764-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nISA OLIMPIA DOS SANTOS - RJ053543 \r\n\r\n2007.210.003874-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCIDMAR RAMOS XAVIER - RJ135327 \r\n\r\n2007.210.007646-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO - RJ072850 \r\n\r\n2003.210.006912-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR - RJ070575 \r\n\r\n2005.210.006201-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA - RJ150544E \r\n\r\n2006.210.002735-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA - RJ077086 \r\n\r\n2007.210.006016-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nId: 374076"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "374078": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.011610-7 - K.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771) AUTOS DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.006434-7 - RENATO MARQUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e decreto a conversão da separação consensual em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. (...) \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVES COM BRIGANTINA PINTO RIBEIRO \r\n\r\nProc. 2006.210.002564-9 - JOSE FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X HORÁCIO DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Decisão:Acolho o parecer do MP de fl. 47/47 vº. De fato, a segunda ré Maria Thereza Losana Corrêa não é beneficiária do testamento haja vista o documento de fl. 43/45.Flagrante a sua ilegitimidade.Deverá a demanda prosseguir exclusivamente em face de Horácio de Azevedo Pereira.As partes são legítimas e estão bem representadas. Defiro provas documental superveniente e oral, que consistirá na oitiva das partes e das testemunhas arroladas.Designo AIJ para o dia 12/12/07 às 14:30h.Intime-se as partes e testemunhas.Dê-se ciência ao MP.Fl. 39. Atenda-se com urgência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.008891-1 - LEONARDO DOMINGOS HONÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688) Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça. 2.Junte-se as cópias das carteiras de identidade das testemunhas de fls. 15 e 16.3.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.000434-0 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X MARCOS LUIZ DE CARVALHO SANTOS Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado por Ana Claudia dos Santos Siqueira de Carvalho em face de Marcos Luiz de Carvalho Santos e decreto do divórcio do casal (...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.009564-0 - AMANDA PATRICIA RODRIGUES LOBO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X WANDER FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)), GABRIEL LOBO GOMES Decisão:Fl. 100. Defiro a suspensão dos atos processuais pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.002305-9 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X NEUSA MARCELINO Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Eduarda dos Santos Marcelino e decreto a interdição de sua tia Neusa Marcelino. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. \r\n\r\nQuebra Interdição, C/ PEDIDO DE CURATELA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.004271-6 - FÁBIO CABRAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X WILMAR FRANCO Sentença:(...) Homologo a desistência, acolhendo a promoção do Ministério Público, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007678-7 - KESSIA CRISTINY DO ROSARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MARCIO BONFIM DO CARMO) Em réplica. \r\n\r\nId: 374078"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "373788": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.031421-6 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Carlos Roberto de Almeida. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14/01/2008 às 11H. \r\n\r\nProc. 2007.800.040956-4 - Wagner Marins Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Luiz Henrique dos Santos. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145323-8 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Roseane Silva Barbosa. [...] Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. [...] \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.009318-5 - Camila Corrêa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242E). X Centro de Treinamento Angloschool. Fls. 168. Indefiro, tendo em vista que as tentativas de penhora \"on line\" de fls. 149/150 e 153/154 restaram frustradas. Diga o autor, em 5 dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.116071-6 - José do Rosário Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Filho - OAB RJ063108). X C& A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 22/01/2008 às 14H. \r\n\r\nProc. 2003.800.160485-2 - Ricardo Barros Amaral. X Sva Brasil Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Fls. 63. Indefiro, por ora. Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço a fls. 53, conforme determinação de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.800.080237-1 - Anderson Aleixo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima - OAB RJ065843, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Jardim Botanico Veiculos LTDA. Fls. 83. Defiro, expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.022176-5 - Janderson Alves Machado Feitosa. X Ret. Kauêr - Retifica 313 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.033611-8 - Margot Lane Galvão Pereira. X Ourocard Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). Compulsando os autos, verifica-se que a fls. 75 foi determinado o depósito judicial da importância penhorada a fls. 69, no prazo de 48hs, sob pena de prisão do depositário nomeado no auto de penhora. \r\n\r\nNão obstante, determinação foi cumprida, até o presente momento, conforme certidão de fls. 76.\r\n\r\nPortanto, determino a prisão do depositário infiel, Sr Sérgio Martins Marra, portador da carteira de identidade nº 06665408-8, pelo prazo de 10 dias, nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC. Ao cartório para adotar as devidas providências. \r\n\r\nProc. 2005.800.085528-6 - Verônica da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Celso Magalhães - OAB RJ084685). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 02/10/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.132765-4 - Gloria Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Carrefour Administradora de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.148565-0 - Rafael Pinheiro da Luz. X Taií. Certifique o cartório se a quantia penhorada a fls. 30/31 foi colocada à disposição do Juízo, tendo em vista que o réu foi regularmente intimado a fls. 36/37 para tal fim. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161538-6 - Marcos Dana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Empresa Unida Mansur & Filhos LTDA. Regularize-se a conclusão. Certifique o cartório eventual oposição de embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.020171-9 - Maria Ines Canavezes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Certifique o cartório eventual cumprimento do julgado pela primeira Ré. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.034311-3 - Oswaldo Gomes Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Silva Souza - OAB RJ071543). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique o cartório se houve manifestação da parte Ré quanto ao item 02 do despacho de fls. 82. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.046893-1 - Eraldo Damasceno Figuereido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). [...]Portanto,diante de tais fatos,reduzo de ofício,desde já,o valor da multa cominatória para a quantia de R$ 5.000,00,valor que entendo razoável à obrigação de fazer imposta à parte ré,convertendo obrigação de fazer em perdas e danos[...] \r\n\r\nProc. 2006.800.050297-5 - Antonio José Batista da Silva. X Insinuante (1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.058534-0 - Jorge de Sant' Anna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). X Varig do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da diferença.\r\n\r\nProc. 2006.800.063861-7 - Suzane da Costa Souza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Certifique o cartório o trânsito em julgado da senteça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074139-8 - Maria da Penha Ferreira Gabri. X Vivo(1) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a parte Ré para, em 48 h, indicar a data da efetiva entrega do aparelho à autora, sob pena de ser considerado o descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079527-9 - Vera Lucia Origuela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Hospital Oftamológico Santa Beatriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares Doria - OAB RJ036788, Antonio Carlos Soares de Azeredo - OAB RJ012183, Suzana Guadalupe Cutrim de Sousa Lima - OAB RJ096444). Certifique o cartório quanto à eventual oposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115406-3 - Edson de Castro. X Itaucard Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.322,01), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.144356-5 - Therezinha de Jesus Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Soares Lopes - OAB RJ045426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.147518-9 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Paula e Santos Representações LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155937-3 - Angela Cardoso Granato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.160209-6 - Gelcimar da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.161770-1 - Rita Maria Dias da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora por DOERJ ou via postal, para no prazo de dez dias, se manifestar acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.177086-2 - Angela Maria Santoro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X Gol Transportes Aéreo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177838-1 - Arlete Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 22/01/2008 às 12H. \r\n\r\nProc. 2006.800.186405-4 - Maria Lucilene da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Telerj Celular-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo o valor depositado a fls. 66.. \r\n\r\nProc. 2006.800.193294-1 - Rejane Ramos Cordeiro Lima. X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da primeira Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo o valor depositado a fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.200860-1 - Sônia Faulhaber Machado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Faulhaber Machado Serra - OAB RJ126070). X Eletrolux do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Esclareça o cartório a certidão de fls. 46, quanto à disponibilidade dos autos em cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002174-4 - Igor Carlos Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Cordeiro dos Santos - OAB RJ127045). X Kimoto Show LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152, Luciana de Castro Assis - OAB SP131933). 1) Primeiramente, certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença; 2) Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 3) Defiro, ainda, o desentanhamento dos documentos de fls. 59/69, mediante substituição pelas cópias já acostadas aos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009811-0 - Gil Carlos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Emytrevos Jóias e Relógios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590). Primeiramente, intimem-se os réus para depositarem o valor remanescente, conforme a planilha de fls. 71/76. \r\n\r\nProc. 2007.800.010910-6 - Ernandes Alves dos Santos. X Compra Certa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 569,21), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011997-5 - Barbara Eliodora Elias de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015635-2 - Deodata da Costa Baraúna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.017285-0 - Vera Lucia Coelho Ferreira. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.030661-1 - Luciano Pereira de Santana. X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). Fls. 44. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.800.036969-4 - Mônica de Mattos Oazem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.038177-3 - Maria Rita Nogueira da Costa. X Carrefour Comércio e Industria LTDA. Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 12/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041219-8 - Acácio Figueiredo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Gois Santos - OAB RJ001332B). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 08/01/2008 às 13:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.045820-4 - Maria Luza Cararine. X Ozean Car. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045885-0 - Marluce Milhazes Areias de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Leondy de Sant'Anna - OAB RJ133743). X TELERJ CELULAR S.A. e outros. Defiro o requerimento formulado pela parte autora em sede de audiência de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045985-3 - Marcelo Amancio Raimundo. X Telemar S/A (Botafogo). Defiro o requerimento formulado pela parte autora em sede de audiência de conciliação. Após o seu cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059516-5 - Valéria Regina Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973). X VIVO S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075155-2 - Walmyra Leite D'Azevedo Tavares. X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077430-8 - Janaína da Conceição Feital. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer acordada a fls. 11/12.\r\n\r\nProc. 2007.800.077914-8 - Vilson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Torres - OAB RJ106724). X Car System Alarmes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.108536-5 - Jorge de Freitas Filho. X Felix e outros. Defiro a inclusão no pólo passivo de José Ricardo G. Rosa e J Nobre Material de Construção LTDA. Anote- se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008, às 10:00hs. Cite-se e intimem-se os réu Félix, Eliberto, Sidnei e J Nobre Material de Construções LTDA, por Carta Precatória, no endereço da pessoa jurídica, indicado a fls. 27. Cite-se e intime-se o réu José Ricardo, por Carta Precatória, no endereço de fls. 27. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108560-2 - Severina da Conceição Benicio. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108653-9 - Marcelo Gomes de Carvalho. X Banco Itau S/A. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108750-7 - Luis Carlos Silva de Andrade. X Livraria Florecer. Defiro o requerimento formulado pela parte autora em sede de audiência de conciliação. Após o seu cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130123-2 - Rita de Cassia Paysan. X Banco Fininvest S/A e outros. Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 12/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132185-1 - Nilton Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Martins Ramos - OAB RJ142613). X Casa & Vídeo - (mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.136944-6 - Patrícia de Araújo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemia Regina da Silva Maximo - OAB RJ133480). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). Certifique o cartório quanto à publicação da sentença de fls. 71/73. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150187-7 - Armindo Goes Doria. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150928-1 - Clevzeli Rogério da Silva. X Cotrion Celular e outro. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.159685-2 - Carlos Alberto Barreto Teixeira. X Gradiente Eletrônica S/A. Fls. 13/23. Recebo como emenda. Cite-se e intime-se o réu, instruindo-se com a cópia da emenda apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.184313-2 - Janete Queiroz Penha. X Dix Amico. DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré autorize a cirurgia de gastroplastia para obesidade mórbida na autora, devendo providenciar os exames necessários e a respectiva internação para a realização da cirurgia... \r\n\r\nProc. 2007.800.185999-1 - Ivan Amadeu Calçada (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB RJ133042). X Bcp S/A - Claro. Cuidando-se de serviço público, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a outubro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CLARO desbloqueie a linha móvel (21) 9132-5873 de titularidade do autor , no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.189482-6 - Cláudia Emília Capita Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou estar em dia com o pagamento das constas de luz, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.190103-0 - Maria Bernadete Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos dos Prazeres Fernandes da Costa - OAB RJ098303). X Claro S/A. Para a aprecição do pedido de tutela antecipada, venha aos autos o comprovante de que o nome da autora está efetivamente inscrito nos órgão restritivos ao crédito, a pedido do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.190288-4 - Francisco Salles Moreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venham as últimas contas devidamente pagas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.008004-5 - Adelino José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X João da Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Meijueiro Edo - OAB RJ145795). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 10/01/2008 às 13H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.009096-2 - Dalva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Magalhães Alves - OAB RJ075489, Gilberto Pedro dos Santos - OAB RJ066544). X Bárbara Magalhães Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). \" AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA!\" \r\n\r\nProc. 2003.800.045396-9 - Geisa Seila Barreto Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Casonato Zanette - OAB RJ035688). X Danúbia Silva Chamasquini. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.006402-5 - Ana Paula dos Santos Benevenuto. X Betao Eletromoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristoteles Dantas Formiga - OAB RJ044536). \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 59\" \r\n\r\nProc. 2004.800.008383-4 - Antonio Carlos Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.071141-9 - Daniele Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certifique o cartório se a guia retirada a fls. 73 foi devolvida pelo réu. Em caso negativo, intime-se à parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2004.800.108988-1 - Lucilene Tortura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Claro Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 8.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.121399-3 - Ronaldo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X C&A Modas - Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.790,98), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.035556-3 - Andreia Cristina da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). X Luiz Carlos de Souza Guio e outro. 1) Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC, com relação ao segundo réu, Alexandre Cherman. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2)Não obstante, certifique o Cartório o cumprimento do despacho de fls. 66 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017597-6 - Edir Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Regularize-se a conclusão. Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.084188-5 - Renato de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Transbrasiliana Encomendas e Cargas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226). Intime-se a autora para, em 48 h, dizer foi cumprido o julgado, nos termos de fls. 121/122, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.087191-9 - Gisela Tadeu Santos de Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161703-8 - Maria Quitéria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Samoc - Sociedade Assistencial Médica Odonto-cirurgica. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 22/01/2008 às 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.164310-4 - Regina Maria Dalas Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Antonio Marcos Salustiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Barbara Cristina Moreira Marques - OAB RJ135990). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182937-6 - Roni Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). X Nave Material de Construções LTDA. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 22/01/2008 às 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.210147-9 - Marcia Barbosa Otranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Otranto - OAB RJ081926). X Dive Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Defiro a devolução do prazo requerido a fls. 77, tendo em vista a certidão exarada a fls. 78. Quanto à devolução do prazo requerido pela autora fls. 79, indefiro, tendo em vista que não foi comprovado que os autos não foram localizados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001991-9 - André Luiz Santana e Silva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Goldencell Fernol Telesistemas LTDA e outros. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14/01/2008 às 13H. \r\n\r\nProc. 2007.800.036045-9 - Luzia de Jesus Pereira Lanoglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Esclareça a parte autora a qual das rés pertence o endereço indicado a fls. 16. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036517-2 - Simone Rosemary Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rosemary Silva de Souza - OAB RJ122602). X Solange Cristina da Silva. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 15/01/2008 às 12:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.097171-0 - Leonardo Franscesco de Oliveira Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicenzo Carlos Cosenza - OAB RJ119345). X Assintec Eletronica e Telecomunicações LTDA Me. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 15/01/2008 às 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.140678-9 - Lúcia Boaventura Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Baixem os autos para juntada de peça protocolada em 12/11/07 que consta no sistema DAP. Após, voltem conclusos . \r\n\r\nProc. 2007.800.146728-6 - Barbara Faria Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Kw Indústria Nacional de Tecnologia Eletrônica LTDA. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.147142-3 - Edson Rosa Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Casa & Video (mobilitá Com. Ind. e Repr. Ltda) e outro. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 18 e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008, às 13:45hs. Intimem-se as partes por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.150526-3 - Adriana Avelar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Siemens S. A. e outro. Tendo em vista que os ARs de fls. 13 e 14 foram assinados por terceiros, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno a audiência de conciliação para o dia 31/01/08, às 15:00 h. Cite-se o primeiro Réu, por precatória, e o segundo Réu, por OJA, bem como intime-se o autor da nova data. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.096786-4 - Natalicio Trajano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Ricardo Lopes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). Intime-se o réu para, no prazo de 48 h, dizer se pretende executar o valor referente aos honorários advocatícios fixados no acórdão a fls. 60. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.103002-5 - Vania Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton dos Santos Silva Junior - OAB RJ069878). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Considerando que a autora continuou a receber as faturas dos meses de maio, junho e julho de 2005, conforme os documentos acostados a fls. 90/97, verifico que não houve o cancelamento imposto na sentença de fls. 51/52 das referidas contas. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, referente ao descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.172100-9 - Deise dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Muro - OAB RJ127899). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 92/95. Indefiro, tendo em vista que, a fls. 85, a autora manifestou a quitação quanto ao valor penhorado a fls. 74-76, tendo sido, inclusive, proferida sentença de extinção da execução a fls. 87. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173910-5 - José Roberto Vieira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Atalho Fácil 408 Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Dias de Araujo - OAB RJ087571). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.004422-5 - Maria Pereira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X L. G. L. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Venha, em 5 dias, a comprovação dos descontos feitos em valor superior ao fixado na sentença, comprovando eventual descumprimento da obrigação de fazer imposta a fls. 101/104. \r\n\r\nProc. 2006.800.009006-5 - Claudomiro Novena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Minervina de Melo e Silva - OAB RJ001694). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.800.026000-1 - Maria Cristina Paula Magaldi. X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Expeça-se novo mandado de penhora em espécie, advertindo-se que o mandado deverá ser cumprido junto à agência 0300 do UNIBANCO S/A na conta-corrente de nº 100344-5 de titularidade da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.039835-7 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Dpl. Art Silk LTDA. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14/01/2008 às 11H. \r\n\r\nProc. 2006.800.054604-8 - Rosangela Abreu Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Print Look Informatica LTDA - Me - Gf Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308, Roberto Senna Oliveira - OAB RJ054302, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certifique o cartório eventual manifestação das partes Rés em cumprimento ao julgado, tendo em vista a intimação das Rés para efetuarem o pagamento do débito ou nomearem bens à penhora conforme fls. 85,86 e 92. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106774-9 - Andrea Vianna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Sociedade de Ensino Superior Augusto Motta-unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.201929-5 - Sebastião dos Santos Nalesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 76. Indefiro a aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC, tendo em vista que a sentença transitou em julgado em 21/06/07, tendo sido efetuado o pagamento no valor da condenação em 04/07/07, portanto, treze dias após o trânsito e dentro do prazo previsto no citado artigo. Não obstante, diga a parte Autora se dá quitação plena e integral com o depósito efetuado a fls. 72 , inclusive quanto à obrigação de fazer imposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.040752-0 - Nélio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barcelos Coutinho Junior - OAB RJ098538). X Lucia Maria Zacconi da Silva. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.086149-7 - Lucia Maria Pio Quintans. X Itaú S/A. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.800.097276-3 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Gisele Freire Raibolt. Tendo em vista que o AR foi assinado por terceiro estranho ao processo, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 13:45 h. Cite-se a ré, por OJA, intimando-se a parte Autora da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141343-5 - Celio Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pedro da Silva - OAB RJ082224). X Robson Santos de Magalhães. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 15/01/2008 às 13:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.142086-5 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X South. Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/08, às 10:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.161826-4 - Walnes José Gatto. X Sulamérica Companhia de Seguro Saúde S/A. I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.077113-3 - Flavio Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). X Claudio Loureiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls. 112.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082217-7 - Flavio Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). X Claudio Loureiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls. 153. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.010563-3 - Adroaldo Soares de Souza Lima. X Velha Konga Indústria e Comércio de Trailer LTDA. I- Tendo em vista o alegado a fls. 82, nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte ré. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.000913-2 - Lourds Maria Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Claudio de Mattos - OAB RJ108646). X Jorge Lopes de Brito. I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.035982-9 - Maria Madalena de Freitas Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço da terceira Ré, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.057456-0 - Claudio Luiz Rodrigues Alves. X Angela Maria Portugal Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Santos de Andrade Canhestro - OAB RJ097996). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 363,50), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.079184-3 - Salvador Cardoso da Silva. X Niteroi Marco XX e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Chamo o feito a ordem. Certifique o cartório a tempestividade dos embargos opostos a fls. 133/134. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.092333-4 - Adilson Baptista. X Eli Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336, Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366). Fls. 149. Nada a prover, tendo em vista que a fls. 139 foi certificada a intempestividade do recurso interposto. Intime-se o réu para, em 48 h, dizer se pretende executar a condenação dos honorários de 10% sobre o valor da causa fixados no acórdão de fls. 144. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115621-5 - Amilton Christino de Freitas. X Lajes Dois Amigos Almir e Marinho - Guil Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jayme Barboza - OAB RJ087441). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.140759-5 - Lúcia Antonia da Silva de Oliveira. X Elizabeth Cristina dos Santos e outro. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.180009-8 - Antonia Lucia Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370, Nadir Gonçalves de Aquino - OAB SP116353). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.015849-8 - Jorge Luíz Cabral. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, ...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.800.067697-7 - Luciano Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA. Tendo em vista a falta de citação do réu, designo audiência de conciliação para o dia 11/01/08, às 10:15 h. Cite-se o réu no endereço indicado a fls. 59, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.069865-1 - Alessandro Bunn Bergamaschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório se houve manifestação da ré em cumprimento ao despacho de fls. 120. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168372-2 - Lia Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS...E JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.800.184077-3 - Sandra Helena dos Santos. X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206427-6 - Zuleide Soares de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis da Silva - OAB RJ140681). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.015635-2 - Deodata da Costa Baraúna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL...TORNO DEFINITIVO OS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA ÀS FL.46. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.018077-9 - Wanderley da Silva Felix. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.025761-2 - Lucia Maria de Abreu. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.029757-9 - Marlene Guerra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.032136-3 - Raquel da Cruz Gomes. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.032999-4 - Fatima Gomes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ109245). X Hélio Valencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlene da Silva Tolêdo - OAB RJ125050). ...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O FEITO...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.033197-6 - Bluephone Soluções Tecnologicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriana Benati Farias - OAB RJ095080). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA AO PEDIDO DE Nº 3 DA INICIAL...JULGO EXTINTO O FEITO QUANTO A TAL PEDIDO...E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.033527-1 - Telma Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.033601-9 - Luiz do Couto de Jesus. X Touring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO AUTOR LUIZ DO COUTO DE JESUS E O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, BEM COMO DE DÉBITOS REFERENTES AO CASO EM TELA EM RELAÇÃO A AMBOS OS AUTORES, LUIZ DO COUTO DE JESUS E JOÃO BATISTA GOMES...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.033622-6 - Marlene da Silva Angelo. X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.033847-8 - Denis Leondy de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.033925-2 - Tanieves Caetano dos Santos. X Sono Leve-latina Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.034144-1 - Márcia Roberta Mendonça Moura. X Unisuam - Sociedade Unificada de Ensino Superior Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.036969-4 - Mônica de Mattos Oazem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS JUDICIAIS...SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.042097-3 - José Ailton Rezende dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.046505-1 - Paulo Cezar Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Inovare Móveis. Defiro o prazo requerido pela parte autora na assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046700-0 - Diego Orfelino Wolff Hofsetz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana da Conceicao Pinto Tasmo - OAB RJ112182). X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outro. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.046948-2 - Alexandra Barreto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Valdigem - OAB RJ132360). X Guia Express Comercial. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.046966-4 - Luiz Carlos Rodrigues Bittencourt Junior. X Extra (grupo Pão de Açucar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ratifico os termos da assentada de conciliação. Anote-se onde couber o novo nome do patrono da parte ré para fins de publicação. Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.047004-6 - Jair Teixeira Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Home Tiger Veículos LTDA. Defiro o prazo requerido pela parte autora na assentada de concliliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047223-7 - Genison Alexandrino Ferreira. X Hsbc Opencard. Tendo em vista a manifestação do autor a fl. 13, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055903-3 - Valter Figueiredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X Elgance Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bris Belga Cathala Neto - OAB RJ100788). ...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA RÉ DE CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ; E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇAÕ AO PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELA RÉ...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.056506-9 - Carlos Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Ted Automóveis LTDA e outros. Certifique o cartório quanto à correta publicação do despacho de fls. 34. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060004-5 - Lilian Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações LTDA (casa & Vídeo). Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072047-6 - Valdete Ribeiro da Silva. X Tam. Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072405-6 - Jacineide Cavalcante. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2007.800.072410-0 - Ana Carneiro da Silva. X Bra Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.077264-6 - Cristiane Eledir dos Santos. X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089132). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 21/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077492-8 - Claudia Lucio Nicoliche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Lucio da Cunha - OAB RJ104288). X da Vinti (móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745, Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096130-3 - Valtair Lino dos Santos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096879-6 - Marli Naman. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.099290-7 - Marli Francisca Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Cce da Amazonia S/A. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.104182-9 - Raphael Luiz Dias de Oliveira. X Vera Cruz Seguradora S/A. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.105237-2 - Wilson Pacheco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.105242-6 - Eunice de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.119673-4 - Tânia Araujo de Miranda. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.122385-3 - Noemia Felix da Silva. X Banco UNIBANCO. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.135344-0 - Maria José Serafim Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Telemar S/A (Botafogo). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao valor depositado (R$ 1.000,00). Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.138523-3 - Zenilda Morais Calumby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.141429-4 - Sérgio Luíz Pinto Durães. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.146711-0 - Maria Lucia Gomes da Silva. X C&A Modas Ltda.. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.146829-1 - Lucimar dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.147856-9 - Carlos Alberto Rodrigues Calasans. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.148032-1 - Jussara Coelho Sant'Anna dos Santos. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150187-7 - Armindo Goes Doria. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA.. \r\n\r\nProc. 2007.800.173591-8 - Adilson Borges Geraldo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175095-6 - Francisco Maria do Canto. X OI TNL PCS - S/A. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005736/2001 (2001.800.051754-2) - Tania Regina Gerônimo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X João Baptista dos Santos Neto. I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.800.097178-2 - Patrícia Leonardo Rocha. X Jorge Eduardo Façanha e outro. Tendo em vista a manifestação do autor a fl. 86/87, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Retiro o feito de pauta. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.012598-0 - Milton Cesar Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Pontão Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, conforme determinado a fls. 110. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.152807-2 - Jeanne de Souza Verneck da Conceição. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 16.800,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.146951-5 - Rigoberto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Finasa Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.086112-4 - João Bosco Tita de Avelar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Viação União LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). AS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.800.128096-2 - Fabio Cardoso Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 12:45 h. Cite-se o réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 23, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.134097-1 - Jaqueline Castro Scherer. X Telerj Celular ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.040,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.143043-1 - Nelson Gonçalves Pereira. X Ibibank S/a-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 21,79), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.189933-0 - Lourdes Luziano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.003561-5 - Mário da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Transportes América LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Ratifico os termos da assentada de fls. 69. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.008869-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Robson Junior de Jesus. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.075636-7 - Antonio Albano da Silva Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.083330-1 - Valdecir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Castro da Silva - OAB RJ091543). X Telemar S/A (Botafogo). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.095982-5 - Antonio Faustino Pereira. X Rodalex Peças e Serviços P/ Veículos LTDA. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138458-7 - Anete Pereira Andrade. X Banco Daycoval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.138469-1 - Claudia Cristina Saccour Viana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Buffet Infantil El Shadai Big Balloon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.138698-5 - Ernesto Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.138777-1 - Vanda da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ramos Miranda - OAB RJ081680). X Auto Point Oeste Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.141654-0 - Edna de Oliveira Revoredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Empresa de Viação Jabur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.143024-0 - Melicia Novaes Vignoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Thomé - OAB RJ142083). X Gomes Santoian Moveis Ltda0sacha Decorações. Tendo em vista a falta de citação do réu, redesigno audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 12:3o h. Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.143812-2 - Donaldson Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Hewlett-packard Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.104624-7 - Mariane Pimentel dos Santos. X Solar de Festas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Baptista Cordeiro - OAB RJ011219). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 960,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.107160-0 - Renilse Rejane Favacho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Condominio do Edíficio Foch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). INTIMAR AS PARTES A COMPARECER EM AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012120-9 - Carlos Roberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.923,91), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.032620-8 - Elço do Nascimento Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2007.800.035995-0 - Jandira Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Ibi-card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.036507-0 - Valdicéa Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). X Banco Abn Ank Aymoré Financiamentos. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.037780-0 - Adriano Trotta. X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.053019-5 - Edinaldo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU A APRESENTAR O CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM TELA ASSINADO PELO AUTOR...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.096012-8 - Alcedino de Marins Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Banco do Brasil S/A. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.097157-6 - Carlos Felipe Penim Veladas. X Hsbc Bank Brasil S. A. (antigo Bamerindus) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.148335-8 - João Rozostolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Gama de Vasconcelos - OAB RJ142450). X Unicard-unibanco Companhia de Capitalização. Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 08/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154212-0 - Patricia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Assim-assistencia Médica Integral. Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 26/10/07 que consta do Sistema DAP.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.133437-8 - Margarida Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). X Gedilza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). Certifique o cartório se houve retorno do mandado expedido a fls. 80, bem como eventual manifestação do réu nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 373788"
                                                                            ]
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                                                                "Madureira": {
                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.018296-0 - SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS Despacho:1) Defiro a JG. 2) Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS. 3) Sem prejuízo, oficie-se para que seja informaodo o(s) saldo(s) atualizado(s) devido(s). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.013760-5 - Inventariante: AILSON CAETANO COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X LUIZ CAETANO COELHO FILHO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012237-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CASSIO EGILDO VIEIRA MENDES Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.012425-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VALMIR FRANCISCO SARGES NETO Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018422-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2005.202.015677-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX DA SILVA LIMA Decisão:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015123-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Não há que se falar em conexão... pelo que indefiro o pedido de declínio de competência... Diga o autor em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.008096-8 - COLEGIO PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESP DE OF. \r\n\r\nProc. 2003.202.011066-5 - ADELINO JOAQUIM COELHO MONTEIRO, SONIA MARIA DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). CRISTIANE GUEDES MOREIRA (RJ-100526)) X CARLOS HENRIQUE MORAES MONTEIRO), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1) Cumpra a Serventia o determinado às fls. 110, item 01. 2) Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.009058-3 - TRANSCOMPRAS - TRANSPORTE E COMPRAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ANTONIO TIBURCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.011984-6 - TANIA MESQUITA PALLAS, Assistente: DAVID ANGEL MESQUITA PALLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Remarco a AIJ para o dia 22/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2006.202.011984-6 - TANIA MESQUITA PALLAS, Assistente: DAVID ANGEL MESQUITA PALLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ- 053588) Ao autor para recolher as custas devidas (R$ 24,48 , referente int. pessoal testemunhas). Ao réu p/recolher as custas devidas (R$ 12,24 , referente intimação pessoal do autor) \r\n\r\nProc. 2007.202.007732-5 - ANTONIO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.008589-9 - JOAO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Com fulcro na norma fixada no art, 134, inciso IV do CPC, declaro meu impedimento para funcionar na presente demanda. Ao Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.202.011902-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X OTTO VALENTIM ESCHER E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16/01/08, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.013502-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA, Síndico: CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ROSANGELA DOS PRAZERES PEREIRA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16/ 01 /08, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.017847-6 - MARGARIDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) DEFIRO À JG E PRIORIDADE DE JUSTIÇA.2)DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16/ 01 /08, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, DEVENDO A DEMANDADA POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ANEXAR AOS AUTOS OS EXTRATOS REQUERIDOS NA INICIAL (FLS.06, ITEM 03). \r\n\r\nProc. 2007.202.017898-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X SHIRLEI DA SILVA MOREIRA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (R$ 31,13 - conta 0101-6). \r\n\r\nProc. 2007.202.017899-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADEMIR NUNES BATISTA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (R$ 17,24 - conta 0101-6). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000566-0 - DULCE DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JUAREZ NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Despacho:Intime-se para desocupação voluntária, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.202.002565-7 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BRUNO FELIPE CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)), Fiador: HELENA CERQUEIRA DE GÓES AMOEDO), Fiador: LÉA DOS SANTOS Despacho:1) Certifique-se sobre a devolução do(s) ofício(s) expedido(s) às fls. 143. 2) Fls. 145/147. Aos interessados. 3) Cite-se o réu Marcelo nos endereços fornecidos às fls. 148. 4) Sem prejuízo, providence a parte autora a citação da 3a e da 4a ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.018303-4 - RODNEY DO NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-064444)) X NÉLIO DIAS NUNES Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (R$ 8,74 - conta 0101-6). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALEGUEIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002403-5 - ODALEA ASCENÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X ROSEMARY CONCEIÇÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Remarco a AIJ para o dia 22/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.202.018450-6 - EMILENE DEMARTINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ SALLES PINHEIRO (ES-006630)) X SONIA MARIA DE SOUZA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (R$ 20,00 - conta 0101-6). \r\n\r\nDissolução de Sociedade, cotas de responsabilidades \r\n\r\nProc. 2005.202.011170-5 - ABGAIR METHISEM (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X ANTONIO CARLOS BAPTISTA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018352-6 - EVERTON GONÇALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16/ 01/08, ÀS 15:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.016714-2 - EDYR REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao réu para recolher as custas devidas .(R$ 24,48, referente intimação testemunha p/oficial de justiça e R$ 3,79 int. testemunha postal). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002479-5 - GLADSTON PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Remarco a AIJ para o dia 22/01/82008, às 14:30 horas. Expeça-se mandado de condução da testemunha MARIA, para nova audiência ora designada pelo Juízo. Intimem-se ainda, as partes e seus patronos para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.202.017887-7 - IRACI MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANPORTES ESTRELA S.A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16/ 01/08, ÀS 15:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001816-3 - RENATO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Não foram arguidas preliminares. Defiro a produção das provas requeridas . Designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007526-0 - MONIQUE HENRIQUE DE SOUZA X Assistente: CLAUDIA DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.007386-5 - MARIA ROSENDO HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GURGEL HASTENREITER Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 96/98, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido JOSÉ GURGEL HASTENREITER, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.... \r\n\r\nProc. 2002.202.002433-3 - ROGENALDO SANTOS DO NASCIMENTO X ROGERIO TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 83/85, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelos falecidos ROGÉRIO TAVARES DO NASCIMENTO e ESTHER DOS SANTOS NASCIMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.... \r\n\r\nProc. 2004.202.004089-6 - JOSE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X JOAQUINA COSTA LOPES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.007631-3 - YOLANDA GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X NOEMIA BAHIA GALVAO Despacho:Fixo o prazo de 15 dias para cumprimento do despacho de fls. 77. Em caso de inércia, venham conclusos para exame da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.202.017855-5 - MARIA DEUSA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE FERREIRA DOS SANTOS), Falecido: MARIA DE LOURDES PIRES FERREIRA Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.018318-6 - ROMISSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X Falecido: MARIA JOSE DOS SANTOS PEREIRA), Falecido: AGOSTINHO SERGIO PEREIRA Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.012912-8 - MARCO AURELIO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ANTONIO EGYDIO PRATA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne as condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 23/01/2008 às 14:30 hs. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018378-2 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do autor a fim de que seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.009496-7 - JOSE SARTORIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002027-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCIA MOREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Despacho:Fls. 45. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.017713-7 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X JOSE AGNELO DE SIQUEIRA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 0101-6 - R$ 10,00). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014425-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LAERCIO DA SILVA CERTO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.018019-7 - ROSANE CRISTINA FONTENELLE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X VIVO S/A Despacho:1) Defiro a JG. 2) Por não vislumbrar, por ora, a presença do requisito da verossimilhança da alegação, indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013266-8 - ISMAR MUNGUBA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Defiro o adiamento da audiência. Retire-se o pauta. Redesigno o ato para o dia 22.01.2008, às 14:45 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2007.202.002071-6 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao réu para recolher as custas devidas (R$ 12,24 referente int. de testemunha). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral puro \r\n\r\nProc. 2006.202.010912-9 - RENATA CRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X FARMÁCIA SANTO ANTONIO DE LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne as condições da ação. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial já que preenchidos os requisitos fixados no art. 282 do CPC, dando ensejo inclusive a regular apresentação de resposta. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 23/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.008755-4 - BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE DA SILVA PERROTE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855) Decisão:Indefiro a suspensão pleiteada pelo réu por não vislumbrar qualquer prejudicialidade entre as demandas. Intimem-se. Transitada em julgado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017690-0 - VANIRA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a JG 2) Por não vislumbrar por ora qualquer ilegalidade na cobrança efetivada pela ré, indefiro a tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001306-0 - ONDINA SOARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X Falecido: HENRIQUE BERNARDINO DE LIMA Despacho:1) CERTIFIQUE-SE SOBRE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA 2) SEM PREJUÍZO, AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.41/42. \r\n\r\nProc. 2006.202.008712-2 - ATTILA DE OLIVEIRA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X Falecido: EMILIA MARIA DE MENDONÇA Sentença:...defiro o pedido de levantamento das verbas apontadas às fls. 33, na proporção de 50% para cada um dos requerentes. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.018435-0 - PATRICIA APARECIDA MULLER X ESPOLIO DE RICARDO JOSE MULLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) Sentença:Face a observância das formalidades legais, DEFIRO a expedição de ALVARÁS para transferência da titularidade do lote n º 11752, do setor III, do Cemitério denominado Jardim da Saudade, ...do veículo da marca Volkswagen, modelo Gol, placa LHR 2435,... em favor da requerente PATRÍCIA APARECIDA MULLER.Autorizo, ainda, a expedição de ALVARÁS... relativas aos Títulos de Capitalização do UNIBANCO nos. 5367803011198147, 5367804001170663, 6653201000475384 e 6653201001018064, da Agência no. 0409, conta corrente no. 203908-2, em favor da requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.014565-0 - MARIA LUCIA ARAUJO MAUX (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)), Falecido: AIRTON CASSIPORE MAUX Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.202.014614-8 -, Inventariante: ROSANGELA DE ASSUMPÇÃO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ARACY DE ASSUMPÇÃO REGIS Despacho:À REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018432-4 - LINDINALVO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476)) X Falecido: TERESINHA AGUIAR DE ANDRADE Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio como inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.014340-3 - TRANSPORTE E BRACAGEM PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). NEY D MONTANARI (SP-149439), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X 700 ASTRAL AUTOMOVEIS LTDA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS TAXAS E CUSTAS DEVIDAS PELO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003268-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JACYRA DA CONCEIÇÃO SIMPLICIO Despacho:Fls. 76/77. Defiro, como requerido, devendo a parte autora providenciar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.005476-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.011648-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS RENATO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006279-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SORAYA CRISTINA O ARAUJO Decisão:FLS.28/29: DEFIRO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017736-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO BASTOS Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.017738-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO CORREA DOS SANTOS Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.017820-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARTER SOARES MEDEIROS Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.017866-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS FERREIRA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSAS, Síndico: CARLOS ALBERTO LEONI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ELISABETE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE EMILIA MACHADO PACHECO (SC-015209) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.013290-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNÃO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ORLANDO CARLOS FERREIRA E OUTROS Despacho:FLS.53/54: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.007690-4 - OSMAR INNECCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR INNECCO PEREIRA (RJ-138498)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.007731-3 - GILDA MARIA DO NASCIMENTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007858-5 - MANOEL GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR CAMPOS DE BRITTO (RJ-133934)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:FLS.76/84: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.017733-2 - CONDOMINIO VILA DULCE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X ALBERTO SOARES DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA ( CONTA 0101-6 R$ 8,77). \r\n\r\nProc. 2007.202.017826-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X PAULO ROBERTO SENNA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (CONTA 0101-6 R4 13,78). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.202.016048-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo dos Réus, com prazo de trinta dias para desocupação, nos termos do artigo 63, da Lei n.º 8.245/91. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009923-9 - LUIZ CARLOS STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVIANE GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.014719-2 - OLGA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Defiro a suspensão conforme requerida, ante o óbito da requerente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.018570-5 - VICENCIA RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CONTA 0101-6_) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.018561-4 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X LUIZ CARLOS VOLINO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.018039-2 - GLORIA REGINA DOS SANTOS PITTA LINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005727-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ DA SILVA NUNES Decisão:1) DEFIRO A JG AO EXECUTADO 2) DIGA O EXEQUENTE (FLS.18/19). \r\n\r\nProc. 2007.202.011486-3 - JURANDYR DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:1) Defiro a JG a executada. 2) Fls. 33/35. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.014316-4 - ESPOLIO DE ADELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VALDENEZ SILVA E OUTROS Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO AS NORMAS FIXADAS NA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.202.018559-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X ITA INSTALAÇÕES TEOTONIO ALVES LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007224-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORNAL A NOTA LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16.01.2008, às 15:20 hs. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.005749-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CELIA REGINA COUTINHO MORAES Despacho:1) REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS.45. 2) SEM PREJUÍZO, AO EXEQUENTE SOBRE FLS.47/48. \r\n\r\nProc. 2006.202.010177-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NAVEG MADUREIRA COMERCIO LTDA ME E OUTROS Despacho:1) REGULARISE- FLS.38, QUE NÃO FOI ASSINADA PELA SUBSCRITORA 2) SEM PREJUÍZO, AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.014606-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NAVEG MADUREIRA COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO Despacho:DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS (FLS.32/33). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018232-7 - AFONSO CELSO DE CARVLHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ALEXANDRE JOSE TAVARES Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CONTA 0101-6 R$ 138,85). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002406-0 - FLAVIA MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CAVALCANTI CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1) Altere-se o nome da denunciada junto ao Distribuidor para que passe a constar HDI SEGUROS S/A. 2) No que tange a decisão de fls. 75, nada a reconsiderar. Recebo o agravo determinando que fique retido nos autos para posterior análise pela Instância Superior... O processo acha-se em ordem...Esclareça a denunciada se insiste na oitiva da autora, justificando tal necessidade, já que demandante e demandado só requereram a produção de tal prova documental \r\n\r\nIndenizatória, damos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.017189-3 - LEONEL AUGUSTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234)) X SERFER IND. DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.007970-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE RIBAMAR DOMINGOS FONSECA Despacho:Aos interessados (fls. 59/64). \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007682-5 - CRISTIANO CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCALTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.012577-0 - MARIA HELENA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VALDIR PINTO LISBOA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010261-7 - MARGARETH XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X LUCIA FELIPE Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir o item 02 de fls. 54. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cindenização por danos materiais e morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.007431-2 - PAULO SERGIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.202.000201-9 (10.267/91) - WILSON NEVES X GILBERTO MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007206-6 - CIA ITAULESING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAOLLO MELLO RODRIGUES GUEDES Decisão:FLS.21/22 : DEFIRO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.012632-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIO DA COSTA ALEIXO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO CONFORME REQUERIDA \r\n\r\nRenovatória, de locação. \r\n\r\nProc. 2006.202.008351-7 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A), Síndico: VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de arras em dobro ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001414-5 - HELCIO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001783-1 - ANDERSON LUIS TOSTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X OSVALDO MAXWELL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.014881-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG 2) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012548-2 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA.2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.012797-5 - CECILIA MARIA SILVERIA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CONDONG DOS REIS (RJ-106451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004916-9 - CÍCERA MARIA LOPES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X Falecido: LOBENIL GOMES DA SILVA), Confrontante: JAIME GOMES DA SILVA), Confrontante: DULCINEIA VITALINA VICENTE DA SILVA), Confrontante: RUBENS VICENTE DA SILVA Despacho:FLS.50: ATENDA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.014590-2 - GRUPO ESPIRITA ANALIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JORGE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:1) Defiro a JG ao autor. 2) As certidões mencionadas às fls. 169 deverão ser obtidas pela parte interessada junto aos cartórios extrajudiciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.013101-9 - SUELY MARIA DE ANDRADE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X Falecido: REGINA MARIA DE ANDRADE), Falecido: IRACINO ARAUJO DE ANDRADE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.014539-0 - EURIPEDES AGUIAR MELO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X Falecido: MANUEL FERNANDES PEREIRA Despacho:1) Desentranhe-se fls. 67/76 e 78/91, devolvendo-se a patrona da requerente. 2) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.006291-7 - SONIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X Falecido: LAURINDA MOTTA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001055-3 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X LUIS CLAUDIO BLANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:DIGA O AUTOR EXPRESAMENTE SOBRE FLS.172. \r\n\r\nProc. 2006.202.008270-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER LUIZ GONÇALVES DE A MESQUITA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.46/56). \r\n\r\nProc. 2007.202.003480-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARIA CLEIVANILCE PEREIRA DE CASTRO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.018614-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILLIAM ROBERTO COSTA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.003725-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS MIGUEL RAMOS Publicação do despacho de fls 38 - (Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada) \r\n\r\nProc. 2002.202.003726-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA ANDRE REGINALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 42, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.009859-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EL LIONS KASARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, promovendo-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.202.000200-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X OTHON BORGES DA COSTA JUNIOR E OUTROS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 27/ 02 /08, ÀS 13:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE OS RÉUS INDICADOS AS FLS.170, EXPEDINDO-SE INCLUSIVE PRECATÓRIA QUANTO AOS DEMAIS, CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.013419-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DENIZE HORTA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ- 123908) Decisão:DEFIRO A JG A 2ª RÉ, A PARTIR DESTA DATA.RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.001700-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X COSME VALDIR DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 59, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007808-1 - RAQUEL ROSA ZANETTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003150-5 - PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JERÔNIMO VENETILLO Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS ÁS FLS.158. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de didiva; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009601-9 - VERA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. ALESSANDRO BULHÕES BATISTA.2) ENCAMINHE-SE O FEITO NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.202.001759-6 - NORMA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X WANDA PEREIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo da ré, fixando o prazo de seis meses para desocupação, contados da citação, nos termos do artigo 61 da Lei n.º 8.245/91.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Caso a desocupação ocorra dentro do prazo ora fixado, a ré ficará isenta de tal pagamento, consoante a norma do art. 61 da Lei de Locações.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.001302-3 - PAULO ROBERTO CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X DILSON MARTINS DE OLIVEIRA aos interessados sobre certidão do I. of de justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.014033-8 - EMILIA MARIA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X SONIA CRISTINA FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/01/2008 AS 15:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES, OBSERVANDO-SE O REQUERIDO NA AUDIÊNCIA (FLS.60), ORA DEFERIDO PELO JUÍZO. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004616-8 - CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X VANIA PEREIRA DE SOUZA DE ARAUJO E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE A JUNTADA DE AR \r\n\r\nProc. 2006.202.007771-2 - LENICE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DORANILDA MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Fls.84/85: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.015933-9 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X LEILA BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos desde outubro de 2005, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013274-7 - VERA LÚCIA OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PATRÍCIA ENDLICK RIBEIRO BARCELLOS À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO I. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.001226-4 - MARIA ALINE DA SILVA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X AMANDA MATHEUS DE OLIVEIRA Decisão:1) Indefiro a convolação por falta de amparo legal, já que se constituiu o título executivo judicial. 2) Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000432-5 (17358) - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X JOAQUIM JORGE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 92/94, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO instaurada nestes autos. Passada em julgado, façam-se as anotações pertinentes, e arquivem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.008850-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X THIAGO RIBEIRO GOMES DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009368-9 - ANA ADELIA RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Com fulcro na norma fixada no art. 134, inciso IV do CPC, declaro meu impedimento para fuincionar na presente demanda. Ao Tabelar. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.007833-0A - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598)) X EDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) 1) AUTUE-SE O FEITO CORRETAMENTE. 2) RECEBO A IMPUGNAÇÃO. 3) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, devolução de valores cobrados indevidamente \r\n\r\nProc. 2007.202.018618-7 - CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Por vislumbrar a presença do requisito da verossimilhança da alegação, defiro a tutela antecipada para determinar a ré que se abstenha de dar causa a inclusão do nome da autora em cadastros de restrições ao crédito, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.004915-7 - KÁTIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento de:... Verba proporcional aos 30 dias de incapacidade da autora, calculada com base em um salário mínimo mensal. 2) R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral,... \r\n\r\nProc. 2007.202.000643-4 - CELSO PEREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Designo AIJ para o dia 23.01.2008, às 14:45 hs. Intimem-se as partes e testemunhas já arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.013356-7 - OLGA RUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X Falecido: JOACIR DA SILVA BARBOSA Despacho:1) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.25, NO QUE TOCA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE OLGA 2) APÓS, A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.004788-4 - MARCIA DE MATOS GOMES FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WASHINGTON LUIZ FRANÇA Decisão:1) FLS.127-V: RECONSIDERO O DESPACHO ANTE A MANIFESTAÇÃO DA INTERESSADA.2) FLS.128: DEFIRO,COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013807-5 - Inventariante: FERNANDO LOUREIRO LOPES, Inventariante: SÉRGIO LOUREIRO LOPES, Inventariante: LUIZ ARMINDO LOUREIRO LOPES, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA GOMES LOPES, Inventariante: MARIA DA GRAÇA LOUREIRO MOTTA, Inventariante: FÁTIMA ALVES DE MARINS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 18/21, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.001180-8 (22471) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GUARACIABA LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018346-0 - ZILENE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte-se. Intime-se a autora para atender o requerido pelo réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014426-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.004341-0 - MOISES GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X ESPOLIO DE LUIZ MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Fls.165/173. Diga a parte autora. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.202.015982-2 - VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a informação de fls. 79. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.013628-5 - MARILENE COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, com declaração de inxistencia de debitos e pedito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008081-6 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO VERCEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:1) Reconsidero a decisão que decretou a revelia da ré, já que decorrente de equívoco do Cartório. 2) Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 42/55. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.004555-3 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.202.014262-7 - MARIA DAS DORES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 salários mínimos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.015521-8 - ESTEVAM HERINES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Nomeio como expert do Juízo o Dr. Augusto Magalhães Costa Filho. 2) Encaminhe-se o feito como requerido. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.014365-6 - CARLOS ALBERTO SANTIAGO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X TATI E TALI COMÉRCIO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA) Despacho:FLS.28: DEFIRO, SUBSTITUÍNDO-SE POR CÓPIAS AUTENTICADAS. APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 373932"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "373936": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016300-0 - PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS COSTA X Falecido: GERALDINA BARBOZA DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011720-3 - GUARACIARA DE OLIVEIRA REIS E OUTROS X Falecido: WALNIRIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.015433-0 - CONCHETA MANDARINO GIORNO, Falecido: JANDYRA DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.003471-5 - VERA LUCIA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALOIZIO LOPES DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012833-3 - LILIA LIMA DE BRITO X DELMINDA VIEIRA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS (DF-013020) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.202.001959-5 - FRANCISCO ALVES FILHO Aos interessados \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.000213-1 -, Inventariante: WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X ANA MARIA NEHRER DE CARVALHO Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.000618-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO MACHADO PEREIRA Despacho:Fls. 44- Indefiro, uma vez que a diligência não cabe ao Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.202.011924-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROBERTO DOS SANTOS LISBOA Aguarde-se iniciativa das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.000933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X HERVE BLANCO FILHO Despacho:Funcione o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.202.014795-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDER PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) À parte ré sobre fls.121-122. \r\n\r\nProc. 2007.202.007829-9 - VANESSA UCHÔA DE ASSIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.202.000407-0 (13606) - CONDOMINIO CONJUNTO RES. DE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X MARIA DOS PRAZERES PONTES MALAQUIAS Autos disponíveis. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.000212-0 - ARY NEVES X LEANDRO FERREIRA BRAGA, Interessado: EVA DA MOTA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2005.202.015461-3 - GENY BORGES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MARCELO GUIMARÃES DE ASSIS Respostas de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessorios de locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012930-8 - MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS Mandado negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018351-4 - ELIANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 18/12/07, às 15:30 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.010445-2 - VANDITA FONSECA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA Autos disponívies. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002745-2 - VALERIA PASSOS DA SILVA X JORGE PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.003192-8 - HILDA FIGUEIRA GONZALES AMOREIRA X Falecido: MANOEL DA SILVA AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.012967-0 - ARLINE RIBEIRO VIDAL X Falecido: LUCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015381-0 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ANDRE LUIS T. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC.. Ao réu para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.202.009672-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REINALDO DAS TINTAS LTDA Despacho:Derradeiramente, sob pena de indeferimento da inicial, venham os originais dos títulos objeto da presente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.011368-6 - ARIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X MESIAS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 29/11/2007 às 15:30 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, inciso IV do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.012082-6 - MARIA ROSA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010004-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO AUGUSTO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.410.001713-5 (20141) - WILLIAM MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Fls. 361- Defiro.Designo o dia 11.12.2007 às 13:50 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, inciso IV do Código de processo Civil. I-se as Partes, os Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.012668-0 - RENATO STUZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Fls. 127/135 - Às partes. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014189-8 - ESPOLIO DE JOAO SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X PORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) FLs 248/254 - Á parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.202.000153-9 (1899) - ANTÔNIO AUGUSTO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741)) X FERNANDA DA CONCEIÇÃO MADUREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598) Autos disponíveis. \r\n\r\nId: 373936"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "373945": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.202.002879-0 - SILVIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória, sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.002293-2 - MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X MARIA ADELAIDE DA SILVA BASILIO Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 99. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012176-2 - IARINA SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X Falecido: ALMIR PASSOS À parte interessada para fornecer as cópias necessárias a instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007140-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO CANINDE INACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.202.009980-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRED BRITO OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.202.010738-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS DE CASTRO Decisão:Oficie-se ao Detran, inibindo a mundança de titular do bem sem ordem judicial . Sejam recolhidas as despeses processuais na forma da certidão. seja renovada a diligência. (APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17 por ofício) \r\n\r\nProc. 2006.202.010489-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUREMA SANTIAGO SANTANA GARCIA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.202.013129-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLARISSE CABRAL DA SILVA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.202.014315-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROSECLAY MATTOS DE SOUZA Sentença:\".....Assim sendo, julgo procedente o pedido..\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014891-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO ARAUJO GUIMARÃES Despacho:diga a parte autora sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.202.015247-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO FONSECA BRANDÃO Despacho:cumrpa-se o despacho de fls. 43 \r\n\r\nProc. 2007.202.004147-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE SPIRANO Despacho:cite-se no enderço fornecido \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.202.008423-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA Oficie-se devolvendo a peça. \r\n\r\nProc. 2007.202.007524-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANILTON ROSA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011379-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO ROBERTO DE PAIVA Despacho:cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011614-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOAO BATISTA JUNIOR Despacho:1- decorreu o prazo requerido para o sobrestamento . 2- Cumpra-se fls. 60 o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.005477-3 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X FERNANDO RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GENTILE FILHO (RJ-040599) Sejam apresentadas peças pelas partes, para efeitos de restauração . Sentença no livro Registrada, devendo ser efetivada cópia. \r\n\r\nProc. 2006.202.006189-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X OCTAVIO DOS SANTOS VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as depesas judiciais na forma da certidão (taxa jud. R$ 40,96) \r\n\r\nProc. 2006.202.008489-3 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Intime-se pela devolução. \r\n\r\nProc. 2006.202.008504-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ORLANDO PEREIRA TORRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cite-se no endereço fornecido, por oficial. Designo audiência para o dia 08/01/08 às 11:10 horas. 3- Não foi revogada decisão referente citação por edital, apenas suspenso seus efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013785-0 - CONDOMÍNIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQIUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: CARLOS FONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JANUÁRIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre certidão de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.202.014730-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X GEORGINA DE SOUZA FARINHA E OUTRO Decisão:1- Defiro a emenda, com a substituição do pólo passivo, conforme requerida às fls. 39/40. Anote-se na capa e distribuidor. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/12/07 às 11:50 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.003561-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 08/01/08 às 11:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013602-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X OSMAR DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/12/07 às 11:40 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.014047-3 - ESPOLIO DE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MALHEIROS, Inventariante: CELIO GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X CLAUDIO GONÇALVES MALHEIROS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, V DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.014415-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE RONALDO BARBOSA FALCÃO E OUTRO Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, ressarcimento e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007911-5 - LUIZ TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Devolva-se a OAB o documento, informando o fato ocorrido. Seja expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001310-2 - WELLINGTON LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINELÂNDIA ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 72. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.008233-3 - THIAGO VENANCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPORTIVO LA CORUNA BRASIL FUTEBOL CLUBE Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE SUPLICADA...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.011423-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X IRANI DE SOUSA PAIVA RIBEIRO Despacho:Oficie-se a Light e a CEG como última diligência de localização, em face as anteriores já realizadas. Sejam recolhidas as despesas. No caso de inécia por 30 dias, arquivem-se.( (APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 + FUNPERJ - 600225174-9 -por ofício) \r\n\r\nProc. 2004.202.003086-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIDINEI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Em réplica. 2- Defiro a JG requerida pela réu. 3- informe o réu se as testemunhas arroladas estavam presentes, no momento em que foi assinado o contrato, supostamente em branco, para efeitos de análise pelo Juízo de tese sustentada na contestação e deferimento da prova oral requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004025-2 - SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X FERRAGENS E ACABAMENTOS NANI DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.007109-4 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:1- fls. 82 - sejam recolhidas as despesas ((APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,72, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,72 + contador conta 0712-0 R$ 90,97). 2- indique endereço para intimação. 3- Execução de HA. \r\n\r\nProc. 2005.202.010355-1 - ESPOLIO DE BERNARDINO LOURENÇO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RODRIGO MOREIRA PEIXOTO Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.015101-8 - DEMÉTRIO ANTÔNIO DE TOLEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLEBER ARMOURD (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:1- Sentença decreta o despejo. 2- Imóvel devolvido. 3- Informe a parte apelante, haver interesse na remessa do recurso ao TJRJ para julgamento, que somente teria objeto em relação as verbas de sucumb~encia O silêncio será interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.015243-6 - LAURENTINO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CARLOS EDUARDO LISBOA DO SACRAMENTO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.009856-0 - CLAUDIA REGINA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X SUZI VELASQUEZ FALCÃO Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.017069-6 - MARCELO TSUNEHYRO NAKAME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X S.S. 276 BAZAR E BIJUTETRIAS LTDA-ME À parte interessada para fornecer cópia da inicial para instrução de mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003364-4 - MARIA TERESA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X ERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Decisão:Ação de despejo tendo como causa de pedir mora no pagamento de alugueres. Não é a presente ação amparada somente no fato de ter sido o bem adquirido pela suplicante, sendo realizada, denúncia vazia. Há ação de consignação em pagamento dos alugueres do contrato, tramitando no Juízo da 5ª VAar Civel. Há conexão e possibilidade de decisões conflitantes. O Juízo da 5ª Vara Civel é prevento. Declino da competência para a 5ª Vara Civel de MAdureira. \r\n\r\nProc. 2007.202.005048-4 - HÉLIO SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X ROZANA COSTA D'ELIA COELHO E OUTROS Despacho:defiro fls. 73 conforme requerido, estando vazio de coisas e pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.202.006790-3 - ADRIANO COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARLENE BARBOSA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.012307-4 - HORACIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X LUIZA MARILAK SILVA Despacho:1- Defiro a JG requerida pela parte suplicada. 2- Seja efetivada purga da mora dos valores devidos no prazo de 5 dias, sem inclusão das despesas processuias e H.A. Na presente ação não são cobrados valores referentes ao consumo dos serviços da CEDAE. Não há purga da mora de forma parcelada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009090-1 - VALTER ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA Decisão:1- Defiro a JG requerida pela parte autora. 2- Seja regularizada representação da parte embargada. Ação autônoma. 3- Em répliac. 4- Em provas. 5- Digam haver interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.011147-3 - LAMBERG MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1- Seja juntada guia de depósito no apenso. 2- Seja regularizada representação das partes, pois a presente ação é autônoma. 3- Matéria de fato e direito. Cumprido item 2, voltem para sentença; \r\n\r\nProc. 2007.202.015440-0 - KATIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)), UYPSILON COMERCIO E INFORMATICA LTDA) X CARREFOUR GALERLIA COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Sentença:\"....Assim sendo, na forma do acordo de fls. 80/81 do processo de execução, houve extinção do presente feito, na forma do art. 269, III do CPC....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007909-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X ASTROS MIL INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:reitere-se o ofício de fls. 104. Prazo de 48 horas, sob pena de desobediência, com aópia do anterior. \r\n\r\nProc. 2005.202.011558-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AMERICA DO SUL BANANAS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA), RENATO DOMINGOS SALGADO), MANOEL GOMES DOMINGOS DA SILVA Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.015963-5 - IPE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRI XAVIER (SC-001399), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SUNAVE COMERCIO DE PESCADOS LTDA Despacho:fls. 51, anote-se onde couber. Defiro vistas por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.006886-3 - CARLOS ALBERTO MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X JOSÉ EMÍLIO JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:R.A.D. DEP. Defiro a JG requerida pelos executados. \r\n\r\nProc. 2006.202.008731-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA CECÍLIA DE LIMA MACEDO Despacho:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014833-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO: r$ 17,49 + r$ 0,87 FUNPERJ E r$ 0,87 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.000581-6 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645)) X UYPSON COMERCIO E INFORMATICA LTDA), KATIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307) Sentença:\".....Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 80/81, SENDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.009142-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1- Penhora parcial. 2- fls. 109 - Oficie-se pelas informações requeridas a SRF. 3- Cumpra-se decisão do Relator com o desbloqueio. 4- Informe o agravo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009142-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) CERTIDÃO - Para expedição de ofícios, pelo cartório, a parte autora deverá recolher custas. APCEJ - R$ 3,49 , FUNDPERJ - R$ 0,17, FUNPERJ - R$ 0,17, cada. \r\n\r\nProc. 2006.202.009825-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Cumpra-se o V Acordão. Cite-se no endereço fornecido. Oficie-se a DRF. \r\n\r\nProc. 2006.202.014833-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X AURELIO DIAS DE SOUZA E OUTRO Ao autor para recolher custas para expedição de mandado de citação, a saber: R$ 12,24 (OJA) + R$ 0,61 (FUNPERJ) + R$ 0,61 (FUNDPERJ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.004009-0A - INSTITUTO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X FELLIPO MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) Despacho:a parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004826-8 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WALMIR DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.004009-0 - FELLIPO MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X INSTITUTO GEREMARIO DANTAS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.005513-5 - PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS CHAGAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCAR DA CAPITAL Decisão:Recebo os embargos de declaração na forma da fundamentação. Não foi cumprida decisão de fls. 60v item 2. Não foi deferida gratuidade de justiça pelo Juízo. Não foi analisado pedido formulado de JG, após não ser cumprida a decisão do juízo. Exigência amparada no enunciado sumula 39 do TJRJ. Não sendo demonstrada condição de hipossuficiência deve ser indeferido pedido de JG. Recurso que não tem objeto, pois não havia deferimento da JG. pelo Juízo, para efeitos de haver omissão na sentença, conforme alegado. A comissão deriva da ausência de analise do pedido de JG. na sennteça., neste aspecto arecebido recurso. Dou parcial provimento ao recurso que consta no dispositivo da sentença, ter sido indeferido pedido de gratuidade de justiça requerido. Anote-se no livro de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.202.012111-9 - WILDI HEISER (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X BRADESCO SERGUROS S/A Despacho:1- Cumpra-se a decisão anterior, sendo regularizado o pólo ativo. 2- Suplicante em nome próprio somente poderá requerer, eventuais diferenças, referentes ao valor a que teria direito. 3- Não é caso de habilitação. 4- Os valores eventualmente devidos a Sra. Sonia, serão revertidos ao seu Espólio. A Sra. Sonia deixou 5 filhos, conforme certidão de óbito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.202.009515-5 - NEUZA CANDAL WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X DIMAS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do réu. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. Designo AIJ para o dia 12/12/07, às 14:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada condutas caracterizadoras de danos morais, inobservância das normas de boa vizinhança e haver exercício irregular dos direitos de posse e propriedade.O Cartório de Registros é público. Todas as informações necessárias de interesse das partes, poderão ser alcançadas, independente de ordem judicial. Compete a parte diligenciar na produção das provas, que demonstrem seus direitos, quando acessíveis, independente de ordem judicial. Indefiro pedido de remessa de ofício ao 8º RI.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014240-8 - MARIA RAQUEL REGAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BIGÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelo réu. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. Parte autora não observou o disposto no art. 276 do CPC e não requereu produção de outras provas na inicial.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia, 05/12/07 às 16:30 horas.....\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.017429-0 - JOAO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DME REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:1- Defiro a JG. Regularize-se para o procediemnto sumário. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/12/07 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008559-7 - WASHINGTON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Cumpra-se o V Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.202.009059-3 - JOSE EDUARDO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X L&M COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:dga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.015063-4 - PAULO ROBERTO PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X ALVARO LUIZ PEREIRA À parte interessada para fornecer cópia da procuração, recolher custas de porte remessa e retorno R$ 8,74 + funperj 5% + fundperj 5% e cópia de grerj para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.015168-7 - SERVINORTE PEÇAS E ACESSÓRIOS P. ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da suplicante. Intime-se.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. Designo AIJ para o dia 03/12/2007, às 15:30 horas.Fixo como ponto controvertido, ser verificada existência de vícios nos serviços da suplicada......\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014259-5 - HELVÉCIO LOURENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. A parte autora não demonstra inscrições em cadastros restritivos ao crédito. Não há verossimilhança e fumus boni iuris. Indefiro pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010410-0 - ELAINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X EDSON ROCHA DA SILVA os autos do procesos encontram-se à disposição do patrono em cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.005037-8 - Inventariante: RODRIGO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER VIANNA À parte interessada para fornecer cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.005466-9 - ANA MARIA DA FONTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X Falecido: ALEXANDRE MIGUEL DE AMORIM AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO r$ 17,49 + r$ 0,87 FUNPERJ E r$ 0,87 FUNDPERJ \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c cominatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.007647-1 - NEUZA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ MONSANTO DA FONSECA E SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.004679-8 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X JOSE CARLOS ALVES DE AMORIM Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.002953-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LAUDICÉIA DE FÁTIMA MICHELSEN Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão(APCJ R$ 3,19; funperj e fundperj ) Oficie-se a DRF pela última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.202.000045-6 - PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.011960-0 - ESPOLIO DE AUGUSTO BARROS, REPRES.P/SUA INVENTARIANTE BARBARA MONTEIRO DE BARROS FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA Despacho:voltem ao arquivo. Diligência do Juízo o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.005349-3 - JOSE LEITE DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Há coisa julgada. 2- Depósito sem ressalva, visando qutiação da obrigação. 3- Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora. 4- informe haver saldo a ser quitado. Silêncio interpretado como quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.016579-0 - LUTERO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOPMOS DE TÁXI DO MUNICIPIO DO RJ LTDA - COOPATAXI Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, anteciapação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001863-1 - DINAJARA LUIZA ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 04/12/07 às 11:40 horas. intime-se \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparação de danos em prédio urbano \r\n\r\nProc. 2006.202.014167-0 - PAULO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/07 às 11:50 horas, em face ao conteúdo da petição de fls. 59. intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.015353-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALBERTO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V Acordão. Dê-se baixa e arquivem-se, caso não haja manifestação das partes em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.008422-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCEA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.004131-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES DE SOUZA FILHO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.202.006771-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOAO AMANDIO DE CASSER Oficie-se com remessa da peça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013765-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO CARNEIRO Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.012222-3 - PANAMERICANO ARRENDAMNETO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUCIANO NETO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, pe. liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.014804-2 - CIA IATAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO SEBASTIÃO SOUZA OLIVEIRA Despacho:Informação que pode ser alcançada na Santa Casa de Misericórida sendo pública a mesma. Esclareça o requerimento de fls. 56. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000873-0 - JOELSON UBIRAJARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EMILIA R.V. DOS SANTOS E OUTRO Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pelas partes, sendo observada a gratuidade de justiça deferida a ambas......Designo AIJ 12/12/07 para o dia, às 15:30 horas. Fixo como pontos controvertidos, ser verificado exercício e natureza da posse das partes, existência de benfeitorias a serem indenizadas e danos causados ao imóvel pela parte suplicada, não compatíveis com o desgaste natural pelo uso.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.003711-3 - AMANCIO GATTI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Ao autor. Em caso de inércia por 10 dias, sejam remetidos ao arquivo. Seja restaurada a distribuição,. \r\n\r\nProc. 2004.202.006607-1 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 296/297, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.002999-5 - ELIAS DOMINGOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X MAXLEY DAMASCENO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se fls. 265 item 3 a ré. \r\n\r\nProc. 2005.202.003148-5 - ANA ELIZABETH VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ESPOLIO DE JOSE GENIVAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:diga a parte ré sobre fls. 134 \r\n\r\nProc. 2005.202.003277-5 - CLEA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.006631-1 - MARCIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE FERREIRA MARTINS JOSUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Fica a parte autora intimada para comparecer na Rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói, no dia 05/12/2007 às 17h30m, para submeter-se a perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.202.000192-8 - ANTONIO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.013680-9 - PAULO JORGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A Despacho:Designo audiência para o dia 04/12/07 às 12:00 horas. intime-se Citação com menos de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.001936-9 - ADILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X MARIA DE FÁTIMA COTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Ao patono do autor para retirar em cartório a petição de nº 2006-0853964 que se encontra grampeada na contra capa dos autos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.003262-0 - DANIEL PEREIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X SESI/ SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.016026-3 - CLAUDINA MARIA GALDINO SIGIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR. RAYMUNDO BRITO - LABORATORIO DE ANALISES (APAE-RIO) (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Fica a parte autora intimada para comparecer na Rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói, no dia 05/12/2007 às 17h, para submeter-se a perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.202.008053-1 - EDISON RICARDO MALECK BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Decisão:\".....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora e representante legal da ré. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. Parte ré não apresentou rol de testemunhas, não podendo ser deferida prova oral requerida.Não há pedido de pensão. Não é alegada incapacidade definitiva. Lesões suportadas descritas no BAM.......Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 13:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência do evento, sua dinâmica e condição de passageiro.Retifique-se o pólo passivo, sendo observada denominação da contestação.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.006473-0 - PAULO GOMES SERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X Confinante: LUPÉRCIO DE ASSUNÇÃO), Confinante: JOSÉ DA SILVA FERREIRA NETO), Confinante: JORGE MENENDES) CIBRASIL - CIA. BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 98. \r\n\r\nId: 373945"
                                                                            ]
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                                                                    },
                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "373948": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.202.012555-1 - IVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X LORENA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 26, uma vez que compete ao autor providenciar a cópia da sentença. Prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.002156-3 - THIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.015053-0 - MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X PATRICIA MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Considerando que a ação de execução de alimentos 2001.202.001040-0 indicada à fl.02 foi redistribuída para a 4ª Vara de Família e que não existe conexão entre a presente ação de alimentos e a ação de alimentos 1995.202.000044-5 que já foi julgada e arquivada perante este Juízo, determino o retorno dos autos à 1ª Vara de Família com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.006856-7 - ANA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X ALESSANDRO MACHADO DA SILVA Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.33 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007418-0 - CAIO DOS SANTOS D'ALVARO CAMARAGIBE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X VICTOR LUIZ D'ALVARO CAMARAGIBE Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.010734-2 - ANA JULIA FERNANDES DA COSTA LYRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X ARNALDO LOUREIRO DE LYRA FILHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 25% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 18/12/2007, às 13:20horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.013736-0 - FABIO LIMA COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X FABIO LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Sentença:(...) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl. 15 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018357-5 - RACHEL DA GAMA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X SEBASTIAO LAURENTINO SILVA Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Cumpra o artigo 282, inciso(s) IV, V e VI do C.P.C.(x ) Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.(x) Informe os ganhos aproximados do réu /o ramo de sua atividade profissional/ a qualificação profissional do réu.(x) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.009745-9 - JOSE VIEIRA DE FARIA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA TOMAZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Fl.55: Indefiro. O pretendido deve ser objeto de pedido de certidão junto ao distribuidor indicado.Dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE inexistência de filiação c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.202.010651-9 - SÉRGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X ESPÓLIO DE MIROCEM DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.002036-2 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). VINICIUS JOSE SALLES PEDRO (RJ-148301E) Despacho:Nada a prover. A 2ª via foi entregue à requerente à fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.202.008548-6 - WLADIMIR SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 26: Venha o pedido pela via própria.Cumpra o Cartório integralmente a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.015836-2 - FRANK BAPTISTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Pela ordem de serviço nº 01/2007, às partes para que compareçam ao cartório para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018292-3 - ALBERTO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:Defiro j.g.esclareça o valor e a data da pensão alimentícia paga pelo pai ao filho menor. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018453-1 - KELLI CRISTINA DA CRUZ FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303) Decisão:Defiro j.g.Esclareça o valor da pensão alimentícia da filha em caso de trabalho sem vínculo empregatício e a data do respectivo pagamento. Esclareça também os rendimentos atuais do genitor. Traga duas declarações atestando a separação de fato por mais de dois anos com firmas reconhecidas e cópia das carteiras de identidade dos declarantes. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.009289-0 - SELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (RJ-029472)) X ROZINETE GONCALVES DOS REIS SILVA (...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009319-7 - IRINEU VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X DEISE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Despacho:Atenda-se ao M.P.Fl: 64: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.014587-9 - LARISSA CRISTINA ARAÚJO MOHAMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X SAMIR MARCELO MOHAMED (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme manifestação da parte autora de fls. 58 e 65, na qual é informada a quitação integral do débito ora discutido.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010888-5 - YAGO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). DECIO DE MELLO SOARES JUNIOR (RJ-152430E)) X MARCIO BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos foram redistribuídos para a 4ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013452-7 - GUSTAVO DUTRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X FABIANO DA SILVA ALONSO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.018254-6 - DOUGLAS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X DOURIVALDO COELHO Decisão:1-Defiro j.g.2- Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Esclareça o rito pretendido (732 ou 733 do CPC) e emende-se a inicial para adequar o pedido pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.202.018415-4 - DAYANE CHRISTINE QUEIROZ CHAPADENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ODENILDES DE CAMPOS CHAPADENSE Decisão:Defiro j.g. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018430-0 - RICARDO HENRIQUE SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X RICARDO HENRIQUE FERREIRA Despacho:Cumpra o (a) requerente integralmente o despacho de fl.02, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x ) Recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.202.000884-1A - PATRICK ANDERSON DE LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X ANDERSON RIBEIRO DE SANTANA Despacho:À exequente.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.002787-5 - ROBERTO CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ADRIANA MAGALHAES DE AMORIM Pela ordem de serviço nº 01/2007 ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.016178-6 - ROBERTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ROSANE JONES PEREIRA Decisão:Esclareça o autor quais são os rendimentos que recebe da profissão de contador.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.014186-6 - EDILEUSA MACIEL LIMA DE AZEVEDO, MARLON MATHEUS MACIEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ISMA MACIEL RAMOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2005.202.012871-7 - PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X JULIO CESAR BARREIRA MARTINS), LANA AYRES SILVA DO CARMO), VICTOR CESAR DO CARMO MARTINS Despacho:Diga a parte autora e M.P. \r\n\r\nGuarda, regulamentação \r\n\r\nProc. 2006.202.015950-9 - GERALDA SILVA LUIZ X ANDRESSA MIGUEL DE OLIVEIRA, DAVID DE OLIVEIRA LUIZ, GABRIEL DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DEFERIR A GUARDA DOS MENORES GABRIEL DE OLIVEIRA LUIZ e DAVID DE OLIVEIRA LUIZ para sua avó GERALDA SILVA LUIZ. Sem honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Custas, pro rata. Entretanto, suspendo a execução destas, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, após o que restará prescrito o débito (art. 12, Lei n. 1.060/50), em face da gratuidade de justiça deferida, que ora estendo à ré. P.R.I. Transitada em julgado, lavre-se o termo de guarda definitiva, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.018098-7 - ELIANE MARTINS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha a contra-fé. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.018278-9 - OLGA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, `A AUTORA, PARA TRAZER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.005509-1 - SANDRA MARIA DA CUNHA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)) X RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO proposta por SANDRA MARIA DA CUNHA SACRAMENTO em face de RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/35.No Proc. nº 2002.001.141385-5, perante a 36ª Vara Cível da Capital, as partes resolveram pacificar seus interesses e realizaram acordo abrangendo também o presente processo. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.As partes resolveram pacificar seus interesses, conforme consta dos documentos de fls. 116/119. Assim sendo, pretensão autoral independe da prestação jurisdicional posto que a parte já atingiu, no decorrer do processamento, o seu objetivo.Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.009114-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERTON MOREIRA TAVARES Sentença:(...) Isto posto, e tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.202.014965-4 - MARIA LÚCIA DA SILVA X Falecido: GILBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) MARIA APARECIDA INÁCIO SILVA), PATRÍCIA CRISTINA INÁCIO SILVA), TATIANE PRICILA INÁCIO SILVA), ADRIANA CRISTINA INÁCIO SILVA), ANDREIA CIRENE INÁCIO SILVA), MICHELE APARECIDA INÁCIO SILVA Sentença:(...) Ademais, e tendo em vista o parecer ministerial de fl. 83, PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a união estável existente entre MARIA LÚCIA DA SILVA e GILBERTO SILVA, no período compreendido entre abril de 1991 até o dia 02 de outubro de 2005, para os fins de direito.Deixo de condenar os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, salientando que a autora faz jus aos benefícios de gratuidade de justiça, o que ora defiro.Certificado o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.003525-0 - JANAINA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA X HUMBERTO VARGAS PEREIRA JUNIOR Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012897-3 - ALESSANDRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X JOAO LUIZ SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:A parte ré infomou em contestação que a parte autora contraiu matrimônio. Traga a respectiva certidão.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar ; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.013247-6 - MARCOS AURÉLIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X ALESSANDRO DOS SANTOS BOTELHO Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.006557-8 - MARCELO PENICHE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LUCAS GASPAR MEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Trata-se de AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 25 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.25 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.018304-6 - ADENILDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ILONA MÁRCIA DA CRUZ SILVA), Falecido: ALBERIDES TELES DA SILVA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica da requerente.Emende-se a inicial para incluir os sete filhos do falecido no pólo passivo. Cumpra o artigo 282, inciso II do C.P.C.Esclareça quais os bens foram adquiridos na constância da união estável e quais os documetos a requerente possui para provar a relação e justificiar o pedido de tutela anteciapada. I. prazo: 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012145-2 - MAIKE GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X VIVIANE SILVA NASCIMENTO), FELYPE SILVA GRIGOLATO Sentença:(...) Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.009842-5 - ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora sobre certidão do oficial de justiça de fls. 154v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000379-2 - CARLOS ALBERTO TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X SHEILA BASDÃO MOREIRA Despacho:1-Traga o (a) requerente:( x) Certidão do 1º, 2º, 3º, 4º Ofícios de Registro e Distribuição Cíveis em nome dos cônjuges.(x) Certidões do 5º e 6º Ofícios de Registro e Distribuição em nome dos cônjuges.(x) Certidões do 1º e 2º Ofícios de Registro e Interdições e Tutelas em nome dos cônjuges.(x) Certidão do 9º Ofício de Registro e Distribuição do imóvel.(x) Certidão do 9º Ofício de Registro e Distribuição em nome dos cônjuges.(x) Certidão da Situação Fiscal Imobiliária fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.(x) Certidão de pagamento dos Tributos Imobiliários fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.(x) Certidão de situação enfitêutica fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.(x) Certidão negativa dos Tributos Federais fornecida pela Secretaria da Receita Federal.(x) Certidão negativa quanto aos Tributos Estaduais.(x)Certidão de Distribuição da Justiça Federal dos cônjuges.(x) Certidão de ônus reais dos imóveis.PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.008184-5 - ROBERTO DA MAIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:Defiro j.g. Ratifique-se o petitório de fl.23.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.009274-7 - LUZIMAR LUCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X MARGARIDA DE FRANCA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 83/84, inclusive a partilha dos bens imóveis descritos no item \"5\" do referido acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Condeno a parte autora no pagamento das custas finais, se houver, o que deverá ser certificado.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nProc. 2000.202.009355-7 - CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SARMENTO OSORIO (RJ-061023)) X ANA LUCIA PECANHA DA MOTTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491) Em cumprimento a O.S. 01/2007 Aos interessados sobre resposta de ofício de fl. 198 \r\n\r\nProc. 2007.202.005445-3 - NEIDE DA GRAÇA Y' GUBAU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X ROBERTO LOURENÇO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Fl. 60: Esclareça o requerente o seu pedido, eis que a cópia da assentada anexada serve como mandado de averbação, estando inclusive uma cópia assinada juntada na contra capa dos autos à disposição das partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.018260-1 - JOAO TOMAS HORTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS RIBAMAR MAGALHÃES DOS REIS (RJ-147645)) X MONICA PINTO Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/12/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá oferecer resposta no prazo legal, a contar da audiência, caso impossível a composição. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018392-7 - VALÉRIA MARIA MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X JOAQUIM FERNANDES PEREIRA) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica da requerente Valéria e comprovante de rendimentos.É incabível a cumulação pretendida (separação judicial e cautelar de alimentos) em razão da diversidade de partes, causa de pedir e pedidos.Esclareça qual a ação prosseguirá no presente processo. Caso seja a de alimentos, esclareça os gastos aproximados dos quatro requerentes, bem como se pretendem alimentos provisionais da ação cautelar ou alimentos previstos na Lei 5478/68. Deverá cada requerente outorgar procuração ao patrono, sendo que os menores assistidos pela genitora. I. \r\n\r\nId: 373948"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.013794-2 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Fica o patrono do acusado intimado a falar em diligências. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... \r\n\r\nProc. 2006.202.002043-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEUX CEZAR (OAB/RJ 94.757) X UBIRAJARA GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893)), MARCUS VINICIUS DA SILVA PINTO, Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)), SANDRO DE MIRANDA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAURO ANDERSON DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 06/12/2007, às 14;30 horas, para realização de audiencia (prova de acusação)... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, eart. 158, parág. 2o. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 1o. denunciado e art. a mesma imputação, mas na forma do art. 29 o segundo denciado \r\n\r\nProc. 2007.202.012227-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRENO AMORA XERFAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA... Cumpra-se o determinado a fls. 441. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, duas vezes, N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.202.008283-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANTONIO BENJAMIN DA SILVA, ELIAS MARCIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595) Fica o patrono do acusado Luiz Antonio Benjamin da Silva intimado para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.014280-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL ROCHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672) Fica o patrono do acusado intimado de fls. 173/173-v: \"(...) Fls. 161/172 ... INDEFIRO o requerido. Com a vinda da FAC esclarecida, em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (três vezes) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (uma vez) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.008979-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:Recebo a rerratificação à denúncia. Anote-se onde couber. Ciência à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.007388-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661) Despacho:...Venham as razões recursais... \r\n\r\nId: 373941"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001724-9 - THAIANE CALDAS DA COSTA E OUTRO, Falecido: FELICIANO MANOEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.017707-1 - DANIELE ALVES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X Falecido: MARIA MARTA ALVES DA COSTA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se à instituião financeira requisitando o saldo.3) Após, dê-se vista à requerente e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.017997-3 - GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOAQUIM DE ALMEIDA Decisão:Considerando que o último endereço do falecido não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008018-6 - MARISTELA MONTENEGRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X ROBERTO MONTENEGRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.007631-0 - MANOEL JOAQUIM MATEUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760)) X LUCINDA DUARTE MATEUS FERNANDES ao autor para retirar certidão de inventariança \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.002960-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DURVAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Ao réu para que proceda ao recolhimento do montante apontado às fls. 40 no prazo de dez dias, sob pena de expedição imediata de mandado de busca e apreensão.A jurírsprudência se sedmentou em admitir a comissão de permanência nos contratos de financiamento. Os cálculos foram realizados nos termos do contrato e encontram-se corretos. A mora do devedor se estende desde outubro de 2004 com o vencimento da 10a prestação.Caso não haja o recolhimento do montante no prazo fixado. Expeça-se mandado de busca e apreensão, caso haja o prévio recolhimento das custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.006740-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO NUNES DE FARIAS Despacho:Deentranhe-se, como requerido à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.202.005632-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HÉLIO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao distribuidor para que mantenha o número original do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.005355-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE DOS SANTOS CUNHA A PARTE AUTORA PARA DIZER SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005810-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE FELIPE DA SILVA Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.014252-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIO ANDRE MOTA VENTURA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, consoante petição de fls. 31, bem como não ter havido a citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014260-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017148-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIEL BARBOSA BRITTO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, consoante petição de fls. 31, bem como não ter havido a citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.005157-8 - CONDOMINIO DO ED. LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X NICEIA DOS SANTOS BERIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de execução de julgado, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA o módulo executivo com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.202.000535-9 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ESPÓLIO DE HELIO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de penhora avaliação e registro. \r\n\r\nProc. 2000.202.004176-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA DE MELO LOPES Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.202.000334-2 - ELIZABETE TABORDA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X SUPERMERCADO CASAS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) À impugnada.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.202.012247-6 - CELESTINA BAPTISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X JANUARIO FERREIRA FILHO Decisão:Ante a inércia da parte autora, indefiro o pleito à gratuidade de justiça.Venha o comprovante do recolhimento das custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.202.012860-0 - MED LAUNDRY LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000240-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X HANDERSON TRANSPORTE ESPECIAIS DE CARGAS LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.202.016354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X WELLINGTON DOS REIS BARBOSA Despacho:Venha a qualificação completa da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.009521-7 - HELIO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRAGE I VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, informem as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009873-0 - EDMARO DA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) 1) Anote-se a execuão deflagrada às fls. 124/125 na D.R.A. e no DCP.2) Venha planilha discriminada do débito, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.202.013551-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X OTICA FLORIN LTDA.EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) ao autor para retirar certidão para registro \r\n\r\nProc. 2003.202.012640-5 - MARIA MADALENA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CAFE E BAR ROSAN LTDA Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2004.202.003122-6 - ESPOLIO DE LEA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2004.202.003122-6 - ESPOLIO DE LEA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.008170-9 - ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539)) X TV TEK ASSISTENCIA TEC. E INST. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005804-5 - DAIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CELSO ELIAS GOMES Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.007314-7 - IVAN LUCAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X ESPÓLIO DE ALMERINDA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:1) Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. 2) Ao apelado.3) Após, desapensem-se e remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006553-9 - MARIA HELENA ABRANTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X GILBERTO MOACYR LIMA Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.202.008570-8 - ANTONIO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado de avaliação e retirar certidão para registro. \r\n\r\nProc. 2004.202.007794-9 - EDNA COSTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LILIAN BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS Decisão:1) A matéria alegada às fls. 92/98deve ser deduzida em sede de embargos.Desta forma, tendo e vista as modificações ao procedimento executivo trazidas pela Lei n.° 11.382, de 06 de dezembro de 2006 e, ainda, terem sido os executados citados sob a forma dos dispositivos revogados, recebo o petitório de fls. 92/98 como embargos. Desentranhe-se e autue-se em apartado, intimando-se, em seguida, os embargantes para o correto recolhimento das despesas judiciais.2) Quanto à primeira executada, venha planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CPF das partes, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.202.004673-7 - ESPOLIO DE ALMERINDA SANTOS COELHO X IVAN LUCAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.008553-6 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X GA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.014358-9 - OTAVIO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOSE AMERICO DE PINHO SANTIAGO E OUTRO Despacho:1) Desentranhe-se fls. 18/21, autuando-se em apenso.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011920-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X NADIR VIEGAS DE ARAUJO Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. , em 03 (tres) dias...B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, em atenção ao disposto no artigo 652-A do CPC.C - Faça-se constar no mandado a observação de que a realização do pagamento no prazo fixado ensejará a redução da verba honorária á metade, de acordo com o artigo 652-A, § único do CPC.D - No mesmo ato, intime-se o devedor para, caso não realize o pagamento do pagamento, indicar á penhora, no prazo de 05 (cinco) dias...E - Cientifique-se de que, caso se oponha á execução, o executado poderá oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias...F - Antes da expedição do mandado, porém, providencie o autor a juntada da planilha discriminada do débito para instrução.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004694-8 - MARA LUCIA MADEIRA MOREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X ELIZABETH BELARMINA DINIZ A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.202.006652-2 - CLEDINEIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA (Adv(s). Dr(a). MAURO JUNIOR SERAPHIM (PR-017670), Dr(a). MICHELE TOARDIK DE OLIVEIRA (PR-036479) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.010664-7 - REGINALDO TORQUATO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.004863-5 - ANTONIO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes sobre a data da perícia, a ser realizada em 19/12/07, às 16 horas no Fórum Central, Av. Erasmo Braga 115 - 3º andar - correor C - sala 313, Centro/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003906-0 - ANTONIO ALMEIDA LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO ao autor para recolher custas referente à expedição do aditamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007972-0 - EDNA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Diligencie a parte autora a citação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.007650-3 - WALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a demonstração da existência da relação jurídica descrita na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.202.013305-5 - ANTONIO CATARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGULANTES E SEGURANÇAS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.005662-2 - LUIZ CARLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO BRITO Despacho:1) Reitere-se fl. 97, observando-se os dados dos dois obituados.2) Atenda-se a manifestação fazendária de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.202.017405-7 - MARLY DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADAYR COELHO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.4) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados...5) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação.6) Vindo o laudo, digam os interessados em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório.7) Após, dê-se vista à Fazenda Pública e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público.8) Não havendo impugnações, lavre-se o termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão os interessados em 10 (dez) dias.9) Em seguida, se concordes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo do imposto... \r\n\r\nJustificação, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2005.202.006337-1 - IOLANDA SILVA ANTUNES FUSTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ANTONIO DOS SANTOS FAUSTINO Despacho:Desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.009818-5 - LEVINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X LEA PACHECO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Decisão:Em se tratando de demanda possessória, não há necessidade de instauração de processo autônomo de execução e, considerando que a sentença exeqüenda condenou a ré ao pagamento da multa, trata-se de execução por quantia certa. Quanto ao pleito demolitório, incabível, nos presentes autos, a formulação de novo pedido, devendo, portanto, tal pleito, ser deduzido em ação própria.Desta forma, venha planilha discriminada do débito referente à execução da multa diária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.007838-6 - LEGAL BUSINESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X C.A MATOS & MATOS LTDA Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004480-2 - ALLEQ SHOP COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X IRMANDADE DA STA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:1) Cumpra-se fls. 117, item 1.2) Defiro a substituição do bloqueio realizado nas contas mencionadas, mantidas junto ao Banco do Brasil, por quantia depositada junto ao Unibanco.Desta forma, processo ao bloqueio via on line da conta indicada para tanto, conforme documento que ora junto.Com a efetivação do bloqueio procederei ao imediato desbloqueio das quantias já bloqueadas.3) Após, ao exeqüente acerca da manifestação de fls. 122/125. \r\n\r\nProc. 2003.202.004480-2 - ALLEQ SHOP COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X IRMANDADE DA STA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:1) Ante a efetivação do bloqueio junto ao Unibanco, procedo ao desbloqueio das quantias bloqueadas junto ao Banco do Brasil, conforme documento que ora junto.2) Oficie-se ao Unibanco para que transfira os valores bloqueados para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo.3) Ao exeqüente, acerca da manifestação de fls. 122/125. \r\n\r\nProc. 2003.202.005734-1 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ROBSON DE SOUZA MONTYJO Despacho:1) CUMPRA-SE O ITEM '1' DE FL. 73.2) Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, ante o teor da Lei n.° 8009/90. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.000740-4 - PLINIO OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINDINO BOTELHO SAORES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Decisão:Não há que se falar em juros, uma vez que a parte autora não incorreu em mora.Contudo, o acordo celebrado entre as partes à fl. 49 e homologado à fl. 52 cinge-se à regularização do imóvel e escritura em favor do autor, não havendo qualquer disposição a respeito do pagamento do saldo previsto no item 2.° da escritura de promessa de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2007.202.013134-4 - JOÃO MARCOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000346-9 - CONDOMÍNIO DA VILA MARIO PIMPA, Síndico: MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Decisão:1) De início, há de ser rechaçada a alegação de intempestividade da contestação, tendo em vista que o mandado citatório foi junto aos autos em 12/02/2007...2) Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.3) Fixo como ponto controvertido a posse anterior e o esbulho perpetrado.4) Defiro a produção de prova oral, consistente em oitiva de testemunhas e documental superveniente, requeridas pela parte autora, devendo o rol de testemunhas ser apresentado em 05 (cinco) dias, pena de preclusão.5) Deixo de deferir a produção de provas pela parte ré, visto que não requereu, especificadamente, a produção de qualquer prova.6) Com a vinda do rol de testemunhas, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.7) Decorrido o prazo do item \"4\", sem manifestação, venham para decisão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.012737-9 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ESPOLIO ABRAO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE LOPES (RJ-029619) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença de fls. 263/266. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.410.008136-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Despacho:Tendo em vista a sucumbência recíproca das partes, arcará a parte ré com 1/2 das despesas processuais, razão pela qual corretamente recolhidos os honorários periciais.Ante o exposto, cumprido o determinado na Lei Estadual n.° 3350/99. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.011864-0 - DINAURA RODRIGUES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055)) X CARLOS ALEXANDRE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2003.202.011864-0 - DINAURA RODRIGUES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055)) X CARLOS ALEXANDRE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.013126-0 - RENATO EDUARDO DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X BRANDÃO VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:1) Ante a inércia da parte autora, indefiro a devolução do prazo requerida à fl. 121.2) Tendo em vista o transcurso do prazo para o apelado, sem manifestação, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2005.202.008924-4 - DELYO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, a saber: a) 1.ª RÉ: oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunha, e documental superveniente ; 2.ª RÉ: pericial indireta.Deixo de deferir a produção de provas pela parte autora, ante a ausência de requerimento.Nomeio o Dr. Ricardo Salomão perito do Juízo, fixando, desde já, seus honorários em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a serem suportados pela segunda ré, devendo ser comprovado o recolhimento em 10 (dez) dias, pena de preclusão.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Com a comprovação do pagamento dos honorários, intime-se o expert para que aceite o encargo e elabore o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.Desde já, designo o dia 13/02/2008, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017279-6 - GIOVANNA SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (RJ-143778)) X MACDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiência firmada pela representante da autora, bem como comprovante de rendimentos a da condição de isento perante a SRF.2) Outrossim, informe a patrona se está percebendo verba a título de honorários.3) Desde já, tendo em vista tratar-se de ação de procedimento sumário, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003310-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 123 V \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Devolução em Dobro das Arras e Reparação Civel \r\n\r\nProc. 2004.202.012227-0 - JOSE CARLOS DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X ROBERTO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Decisão:1) Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2) Aos Apelados.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.013509-8 - SEBASTIANA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.202.005428-8 - ANTONIO DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (RJ-065698)) X IOLANDA SILVA ANTUNES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Verifica-se que, em razão da matéria, o processo deve ser distribuido ao Juízo de direito das Varas de Familia desta Regional, dê-se baixa no distribuidor e remeta-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.202.000127-1 - NILSA DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X Interessado: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO SELANDO A PAZ (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS FRANCO (RJ-055279) Autos desarquivados, permanecerão em cartório até 30 dias, após retornarão ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.202.004934-2 - BENEDITO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Cumpra-se fl. 96, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 373947"
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                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000595-0 - DEANA DE CASTRO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X TANIA DE CASTRO MUNIZ À requerente sobre fls 83/86. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011658-2 - MARIA DA GUIA DE BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:Atenda-se fls 471, abrindo-se a vista à douta Promotoria junto a este Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007992-5 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALINE PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018759-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS GOMES DE MELLO Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto Defiro a Liminar, de Busca e apreensão, Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o autor a informação do valor do veículo segundo a Tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000184-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Cumpra-se fls 405 e 405 vº integralmente, conforme já determinado ao pé de fls 423. \r\n\r\nProc. 2004.202.014544-0 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X MARLEY DA SILVA TRINDADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008371-4 - UNIVERSAL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X JONATAM CASSIO PACHECO DE SANTANA -INFORMÁTICA, PROPAGANDA E MARKETING-ME Portaria: Ao autor para o complemento das custas judiciais (R$ 1,22 - Fundperj - campo 48). \r\n\r\nConsignação, (chaves) \r\n\r\nProc. 2005.202.002558-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) ESPOLIO DE GILDO DE PAULA, Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Despacho:Fls. 118. Dê-se as chaves e fale o Autor sobre o restante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001833-0 - CARLA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido aos autos às fls. 105/106, com o que JULGO EXTINTO o presente processo , com exame do mérito, com fulcro no artigo, 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, tendo em vista a Gratuidade. Ao trânsito, expeça-se Mandado em conformidade com o acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.002288-7 - ESPOLIO DE ISAURA ALVES POCAS, Inventariante: ISAURA DE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X MARIA DE FATIMA MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Defiro a prioridade, anotando-se, evitando-se que o processo tramite por pilhas comuns. Fls. 149, anote-se onde couber. Intime-se o Autor para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.202.003947-2 - MANUEL ROZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X GERALDO PEDRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Portaria: Aos Réus sobre novos documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.018767-2 - HELENA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCIA VALERIA DOS SANTOS Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.008949-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO PONTES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Digam se o acordo vem sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.202.017261-9 - MANUEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X GISELE ESPINATO DA ROCHA MARCELINO E OUTROS PORTARIA: Ao autor para fornecer duas cópias da inicial para seguirem com o mandado 1253/2007/MND, preso à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018822-6 - ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSE FRANCISCO BARRADAS Despacho:Defiro a Prioridade. Anote-se onde couber, evitando o trâmite por pilhas comuns. Para o exame da Gratuidade, venham aos autos os comprovantes de redimentos de todos os herdeiros e seus respectivos cônjuges, bem como cópia das primeiras declarações no Inventário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.005489-8 - ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA E OUTROS Despacho:À douta Curadoria Especial, tendo em vista a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2007.202.014305-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DISTRIBUIDORA DE PEÇAS ALEMÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012245-8 - ALTAIR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CÂMARA SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.202.000382-3 - MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS Despacho:J. Considerando o contido na documentação apresentada, bloqueadas contas onde o Réu percebe remuneração, defiro o desbloqueio da conta CEF01.501748-7 (conta-corrente) e do BRADESCO.Quanto à CEF, a conta de investimento e a de poupança deverão permanecer indisponibilizadas.Promova-se o bloqueio dos valores existentes no Itau, no Citybank e no Santander.Comunique-se o desbloqueio ainda hoje, se possível. \r\n\r\nProc. 2004.202.006115-2 - URUDACY TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600), Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X BANCO BANERJ S/A AGENCIA 3417- MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA (RJ-077733), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:Atenda-se fls. 84 COM URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA. Encaminhar cópias da inicial e informações solicitadas também às fls 79. Traga a Autora cópia da Petição Inicial da ação em curso na 7ª Vara Cível da Regional do Meier. \r\n\r\nProc. 2005.202.007095-8 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Sentença:Face ao que consta às fls. 106,107 e 108, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, se requerido. Confiram-se as custas, promovendo-se as medidas para o recolhimento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.014535-1 - CRISTINA ALICE VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Não há na certidão de fls 162 qualquer menção à Entidade denunciada à lide - IRB - ou a seu nobre patrono.Regularizar nos sistemas.Caso possível, a etiqueta da capa deverá ser substituída por uma nova, eletrônica e sem retificações manuscritas.Ao IRB sobre eventual erro material ventilado às fls 163/165 e 166/169. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.011422-6 - MAURICIO DE OLIVEIRA FLORES X MATILDE MARIA Despacho:Oficie-se à Justiça do Trabalho como requerido pela Defensoria Pública e certificado-se consoante a Consolidação Normativa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.002198-1 - UNYAMA-CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JOAO DAVID DIAS PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra- assinado não realiza diretamente a Penhora On-Line, não dispondo sequer de acesso ao BACEN.Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito.Do ofício deverá constar em Maiúsculas e em Negrito que o bloqueio é único e não poderá incidir em Conta- salário ou de Vencimentos. Dos ofícios deve constar o CPF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005808-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X DEUZILMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, c/c pedido cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018224-8 - RUI ANTONIO DE SOUSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LOJAS RENNER S/A Despacho:Cite-se. Após a Resposta, será examinado o pedido de antecipação da tutela. De qualquer sorte maneira, considerando os dados contidos no documento de fls. 22, esclareça o Autor se tem alguma noção de como se deu preenchimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.013857-2 - SUYNAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Devolvo ao Cartório para que seja apensado o feito nº 2007.202.017397-1. Retornar após. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008224-9 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BRUNO ALVES SEBASTIAO Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o Réu que, em 15 dias, estará a dever a multa de 10%(dez por cento) prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.202.014550-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RICARDO MARINS MAROTO Despacho:...or essa razão, não vejo como transigir com a matéria para considerar entregue ao consumidor uma comunicação recebida por terceiro. Até porque em se tratando de relação de consumo, a regra é de que quaisquer presunções sejam em favor do consumidor. Destaco que a proteção do consumidor foi erigida a dogma da Carta Magna, em seus artigos 5º, XXXII, 24, VIII, 170,V. Assim, não vendo como presumir ter sido entregue ao Réu a Notificação, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva entrega da Notificação, comprobatória da mora. Cumpra-se integralmente fls. 19, vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.018787-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIRO SANTOS DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo no particular. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.010810-8 - ESPOLIO DE RAUL DIAS DE OLIVEIRA, Inventariante: GASTAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X ALEXANDER DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 105/109 nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Autor Apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.002635-1 - MARCELO MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X EVANGIVALDO ALVES DA SILVA E OUTRO À parte autora sobre certidão do Sr. OJA e fls 84/85. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.202.006961-2 - JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MILTON SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575) Despacho:Certifique o Cartório sobre a alegada indisponibilidade, fls 171. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.002999-0 - ALICE DA CONCEICAO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Não encontrei a alegada penhora \"portas a dentro\". Às fls. 208 foi deferida a Penhora, que poderá ser cumprida junto à FETRANSPOR. Regularizar a numeração após fls 208. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.007971-1 - SERGIO FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À Eminente Magistrada prolatora da respeitável Sentença embargada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.202.000208-5 - SERGIO LUIZ CONDE PESSOA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X IRACEMA DA COSTA E OUTROS), Confrontante: FRANCISCO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Fls 195/196. Anotar. Defiro a gratuidade e a prioridade.Ao autor para atender ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 373971"
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAuto de Infração, Artigo 258 do ECA \r\n\r\nProc. 2007.202.002572-6 - C.J.I.J. X G.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Esclareça a comissária Mara se os nomes das crianças de fls. 9/10 aparecem na lista de crianças de outras escolas que desfilaram no dia 18/2/2007. Após, dê-se vista às partes e conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 373972"
                                                                            ],
                                                                            "373974": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPoder Judiciário \r\n\r\nRegional de Madureira \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n9 \r\n\r\nADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nBRUNA ALICE SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n3 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS \r\n\r\n4 \r\n\r\n2007.202.015217-7 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCLEIZILAINE MORAES DOS SANTOS \r\n\r\n5 \r\n\r\n2007.202.017303-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nDAVI RICARDO LAUREANO LOPES \r\n\r\n6 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nDINI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n7 \r\n\r\n1999.710.004375-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nELSON COSTA DA SILVA \r\n\r\n8 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n5 \r\n\r\nELVIS DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n9 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJENIFFER CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n10 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n6 \r\n\r\nJONATAS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n11 \r\n\r\n2007.202.013807-7 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJONATHAN DE ALCANTARA \r\n\r\n12 \r\n\r\n2007.202.017913-4 \r\n\r\n2 \r\n\r\nLEONARDO CRUZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n13 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n11 \r\n\r\nMICHAEL DA CONCEIÇAO ARAUJO \r\n\r\n14 \r\n\r\n2007.202.017590-6 \r\n\r\n17 \r\n\r\nNATHIELE PEDRO DA CUNHA \r\n\r\n15 \r\n\r\n2007.202.018381-2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAMELA SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n16 \r\n\r\n2007.202.017588-8 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPAULO VITOR CARNEIRO DO CEU \r\n\r\n17 \r\n\r\n2000.710.003457-7 \r\n\r\n16 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO RODRIGUES \r\n\r\n18 \r\n\r\n2007.202.011580-6 \r\n\r\n8 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n19 \r\n\r\n2007.202.018333-2 \r\n\r\n1 \r\n\r\nRODRIGO EMMANOEL MACHADO ALVES \r\n\r\n20 \r\n\r\n2007.202.017913-4 \r\n\r\n0 \r\n\r\nSABRINA CRUZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n21 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n11 \r\n\r\nTAINA DOS SANTOS \r\n\r\n22 \r\n\r\n2007.202.017303-0 \r\n\r\n8 \r\n\r\nVINICIUS ALEXANDRE LAUREANO LOPES \r\n\r\n23 \r\n\r\n2007.202.002934-3 \r\n\r\n7 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\nRio de Janeiro21/11/2007 \r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 373974"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Substituto: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.811.001142-6 - LEDA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCUS VINICIUS FREITAS NAVARRO DE ANDRADE Despacho:Esclareçam as partes se houve acordo celebrado tendo em vista a certidão de fls 72. \r\n\r\nProc. 2004.811.002272-4 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS X ESCRITORIO DE ADVOCACIA EMPRESARIAL TAVARES & SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911) Despacho:Ao Embargante para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.002319-4 - BRAZ DE CARVALHO CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357)) JOSÉ FILIPE DA COSTA Despacho:À parte autora, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.811.001703-2 - HENRIQUE JOSÉ ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005589-6 - ISIS REGINA UNFER PEREIRA X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096), Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701) Despacho:Venha cópia legível da decisão que deferiu o pedido de recuperação judicial da ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.000783-1 - LUZIA EUGENIA MACHADO DOS SANTOS X FEST FORM FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Venha a irresignação pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.811.001127-5 - ADILIA MARIA PEREIRA DENEZIO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Despacho:Oficie-se o FETJ para implementar a cobrança da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.811.002753-2 - FABIO LUIS FRANCISCO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.811.003533-4 - CELI DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.811.003732-0 - EZILDO JOAQUIM DE SANTANA X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Embargante para dizer se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.811.003857-8 - CLARICE ALVES DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004522-4 - ROBERTO FERREIRA BARBOZA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000159-4 - MIRIAN ELAINE FERNANDES FRAGA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"...DEFIRO A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, A QUAL FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO EM 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.001824-7 - ROGÉRIO NUNES DE SOUZA X CHOCOLATE GAROTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001829-6 - CARLOS LUIZ DAS NEVES ROSA X OPERADORA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:À parte Ré para depositar a multa de 30%, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.002217-2 - ÉLIDA SOARES LEITE CORREIA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:Venha planilha atualizada do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.811.002297-4 - ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE O NOTICIADO À FLS 18 \r\n\r\nProc. 2007.811.003020-0 - SHELLEY MARILYN LACERDA RIBEIRO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004493-3 - VALDIR PEREIRA DA SILVA X CASA&VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.811.004429-1 - MARIA JOSÉ NUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X RICARDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl 50. Indefiro. Antes da penhora, deve a parte Executada ser citada, sem o que inviavel o prosseguimento do feito. Venha novo endereço da Executada no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001416-1 - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) JOSÉ BONFIM FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls.57 Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.811.002636-9 - ELVIRA ALEXANDRE LOPES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) NEI MOURA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004170-0 - EMILIO CALVANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA NUNES E OUTRO Despacho:Comprove a parte Executada o cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.003352-3 - FRANCISCO ELIESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) NOVA SHOP 800 AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). MARLENE PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-033523) Despacho:A parte deve indicar de forma especifica o bem sobre o qual pretende recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.811.004832-2 - NEUSA REGINA CONCEIÇÃO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Homologo acordo de fls. 150, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2003.811.004919-3 - SELMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) VENETILLO E OUTRO, Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685), Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) ficam as partes intimadas para ciência do leilão a ser realizado em 24/01/08 às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2004.811.002081-8 - MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:à parte para manifestar-se conforme decisão de fls 117 \r\n\r\nProc. 2005.811.004234-8 - LUIS FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) fica a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.000216-0 - MARCELE DE OLIVEIRA TORRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X PEGA IMÓVEIS INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA. E OUTROS Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 49, diga a parte autora, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.811.001537-2 - MARCIA REGINA RAMOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (LIVRE) Despacho:Intime-se a parte ré, a fim de que restitua a guia para depósito judicial retirada aos 17/09/07, no prazo de 48 horas, sob pena de serem aplicadas em seu desfavor as penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.811.003878-5 - JORGE WILLIAM BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Diante do comprovante de depósito judicial acostado à fl. 42, diga expressamente a parte autora se dá quitação, sendo certo que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.811.003923-6 - PAULA ELISA PIUMATO PINNA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004947-3 - ELSON DE AZEVEDO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao impugnado sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005001-3 - DANIELLE YARZON DO PRADO X ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813) Decisão:A sentença julgou improcedentes todos os pedidos formulados, não restando dúvida quanto ao teor da decisão. Assim, conheço dos embargos, vez que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, ante a inexistência de omissão no julgado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005986-7 - ROBERTO ANTONIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X HELLEN MARY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005995-8 - VIVIANE SOLEDADE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Junte-se o acordo realizado entre as partes, assinado por todos, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.811.000178-8 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO JUSTINIANO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Ao autor sobre fls.131/139. \r\n\r\nProc. 2007.811.000348-7 - FERNANDO TAVARES LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diante da guia acostada à fl. 120, manifeste-se expressamente a parte autora, dizendo se dá quitação, sendo certo que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.000606-3 - ANA PAULA BATISTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Ao Autor sobre a proposta formulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000667-1 - ELISABETE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 106, diga a parte autora, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.811.001318-3 - LUIZ ZELMIR MEIRELLES ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifique o exeqüente o bem sobre o qual pretende que incida a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001845-4 - MARIA FERNANDES DE SAO JOSE X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para pagar a multa pertinente, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001953-7 - NORTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DED BRICOLAGEM Despacho:Diante da documentação acostada às fls. 47/48, manifeste-se a parte autora expressamente, informando se dá quitação, sendo certo que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.001995-1 - LUIZ ALFREDO DIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA fica a parte autora intimada para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.001997-5 - LAURA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 440 (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:venha declaração do patrocínio gratuito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.811.002040-0 - ALINE ROSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BENQ ELETRONICA LTDA (BENQ SIEMENS) Despacho:Esclareça a parte autora se ha falencia decretada da ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.002095-3 - CARLOS EDUARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X LUCASINFO PRODUÇÃO DIGITAL E OUTRO designo o dia 15/04/08 às 11:45 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.002201-9 - ELAINE MEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002546-0 - ALESSANDRA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BORGES E QUEIROZ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002652-9 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X CARLOS ALBERTO MARENGA E OUTRO Despacho:Diga o autor se insiste na citação do segundo réu. Em caso positivo venha seu endereço atualizado, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002684-0 - OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X BANCO BAMERINDUS/HSBC BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Diga o autor se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.811.003607-9 - JÚLIA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA X LUIZ ANTONIO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Despacho:FLS 35. INDEFIRO, EIS QUE A PRESENTE AUDIÊNCIA FOI MARCADA ANTERIORMENTE \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.811.002344-8 - ANGELA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) M. C. VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA ME E OUTROS, Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Fls.155 nada a prover, tendo em vista que o processo encontra-se finalizado as fls.111. Com o trânsito em julgado, cumpra-se parte final da sentença fls.111. \r\n\r\nProc. 2002.811.003079-0 - MANOEL LUIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) DENISE E RONALDO IMÓVEIS, Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:À parte Exequente para requerer o que lhe aprouve. \r\n\r\nProc. 2007.811.000726-2 - OSWALDO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) DESIGNO O DIA 11/12/2007 ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 373946"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008542-5 - IVAN AGUILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X HELIO AGUILAR Despacho:Fl.39- Ao Requerente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012672-3 - JURANDYR VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:Pelos argumentos expostos, devolvam-se os autos ao juizo de origem, renovando nossos protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007765-0 - NAZARETH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X OSMAR DE SOUZA Recolham-se as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.000001-5 - FELIPE LIBERO ROLIM (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MARQUES (RJ-083021)) X ARAULIETA LIBERO ROLIM Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls. 36, independente de termo. . Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011540-5 - ENEDINA CONCEIÇÃO SANTOS DE MOURA X JOSE GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:1- Certifique o Trânsito em Julgado da Sentença.2- Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002345-0 - LUZIA NATALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MANUEL JOSÉ RODRIGUES Venha a certidão de casamento do outro herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.208.009854-0 - GILDA DA PAIXÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ARGOS PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008232-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ORIMAR CRISTÓVÃO Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 33/38 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.009158-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO INÁCIO GARCIA ao autor para retirar oficio ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.011254-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SELMA MEDEIROS SOARES Decisão:Dê-se vistas com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.208.013792-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:Chamo o feito a ordem.O réu ofereceu con testação da execução de liminar e da citação.Porem nao tendo o bem sido encontrado é licito ao autor requerer a concessão da presente demanda em ação de deposito, devendo ser apreciado, requerimento antes da se prosseguir na presente demanda. Deste modo, presentes os requisitos legais, converto a ação de busca e apreensão em ação de deposito.Cite-se o réu na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015919-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIROS Decisão:fls. 33/34 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001415-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE MARIO GOMES DE VASCONCELLOS Despacho:Ao autor sobre certidão do Sr. O.J.A. de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.208.005339-8 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X MARCELO MORAES DOS SANTOS Decisão:1- Fls. 60 - Defiro. Expeça-se ofício ao DETRAN.2- Expeçam-se os ofícios de praxe a fim delocalizar o réu.3- Indefiro por ora, a expedição de ofício ao Banco Centra.l \r\n\r\nProc. 2007.208.011260-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITALO NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004612-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008069-9 - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ZENITH FRANCISCA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008069-9 - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ZENITH FRANCISCA MARTINS regularize o recolhimento das custas conf fls 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011154-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SAMELA PACHECO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre respostas dos ofícos de fls. 97/98 e 104/105. O fício mencionado na petição de fls. 102 não foi deferido conforme fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.208.009495-9 - ROSEMIRO RAIOL BAGOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011590-6 - ROBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a eficácia liberatória do pagamento consignado, declarando extinta a obrigação do consignante no que tange aos pagamentos realizados neste processo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, a fim de que levante a quantia depositada.Custas e honorários pela demandada, que ora são arbitrados em R$ 2.000,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012759-8 - JUREMA DA ROCHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.006974-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HAYDEE LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011911-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RENATA NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Ao Exequente diante do retorno do mandado negativo de fls. 323. \r\n\r\nProc. 2002.208.005336-2 - MARINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JANE MARIA CORDEIRO DIAS GONCALVES RECOLHAM-SE CUSTAS PARA O MANDADO DE REMOÇÃO (17,49). \r\n\r\nProc. 2005.208.000521-1 - VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JOAO BOUERI FILHO), PAULO CESAR RIBEIRO BOUERI), VERA MARIA RIBEIRO BOUERI), 273 MÉIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Intime-se o exeqüente para que apresente nova planilha com valores alinhados ao decidido no acórdão prolatado em sede da ação revisional proposta pelo ora executado, consoante o requerido às fls. 195 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.208.008204-0 - ESPÓLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA, Inventariante: PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X ROTATI RELOGIOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Despacho: Ao autor sobre fls. 35/45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003778-0 - JOSEIRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ANA PAULA GONZALEZ BRUNO), Fiador: MARGARIDA BRUNO MARQUES), Fiador: JOÃO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:Ao autor sobre fls. 81/82 \r\n\r\nProc. 2006.208.014598-9 - ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARCELINO PINTO DE CASTRO Decisão:Fls. 45 - Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.006262-4 - ISIDRA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X LOCADORA DE MESAS RIO GIRO LTDA E OUTROS FALTA RECOLHER 1,23 EM CADA UM DOS CAMPOS 47 E 48 (CONTAS 600225174-9 E 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.208.007808-5 - JUPIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANI OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1- Recebo fls. 27 como Emenda à Inicial2- Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014942-0 - ADEMI UMBELINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000037-9 - CELY MAGALHÃES VILLELA PERACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X TERUO ONO E OUTRO Decisão:Regularize o 1º réu a sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007405-3 - MARIA ANGÉLICA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X CARLOS ARLINDO COSTA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DA COSTA GASPAR (RJ-064194) Decisão:Intime-se para recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de jnscrição na divida ativa. Nao havendo manifestação no prazo assinado, extraia-se certidão para o FETJ e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010676-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X JORGE NELSON PASSOS GAUDENCIO E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.005896-5 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ARNALDO SILVA MALHEIROS), VERA LUCIA DA SILVA MALHEIROS), NAIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) RECOLHA-SE 24,48 DE DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, PARA RENOVAÇÃO DE FLS.175 E CITAÇÃO DA 3a.EXECUTADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011363-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ITACA LABORATÓRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em Execução (art.652 do CPC). Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011904-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MJR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Despacho:Venha o titulo executivo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014475-4 - ALEXANDRE MEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 92/102 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009640-7 - SIMONE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Decisão:Diga a autora em 5 dias, se tem outras provas a serem produzidas, justificando a necessidade de produção, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.005255-0 - HELENA VIRGINIA JESUS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X AMPRO EVENTOS, ESPORTES E RECREAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006685-8 - SANDRO EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL GENERAL CLARINDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra-exposta. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.003827-9 - DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X LUIZ CLAUDIO DE GOIS PIRES), DEBORA MARCOLINO PIRES Recolham-se as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006167-1 - ELVIRA DE JESUS DA NOBREGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ANA DE JESUS DUQUE Decisão:fls. 107 - Defiro. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.208.000896-8 - TERESINHA MAIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA (RJ-083145)) X NEREU LOPES DA SILVA FILHO Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.014011-2 - GILSON GÓES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X VITALINA GÓES DA PAIXÃO Decisão:1- Diante do pedido de fls. 37//38 convolo o feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se onde couber.2- Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004533-6 - HELENA LORINDA PROL VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366)) X SAMUEL PROL VARELA Decisão:1- Diante da manifestação da Requerente em fls. 14/16 convolo o Feito de Inventário para Arrolamento.2- Anote-se onde couber.3- Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006778-2 - MONICA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X ROBSON REIS RIBEIRO Decisão:1. Cumpra-se o despacho de fls. 15v, item 022. Ao Avaliador judicial3. Diante da informação de fls. 25 ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.000752-0 - JOSE CARLOS NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ADEMÁRIO DA SILVA LIMA E OUTRO Decisão:1.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os interessados não representados.2.Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.3.Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 4.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).5.Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.6.Ao contador.7.Digam todos sobre os cálculos.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005418-2 - VICTOR ALEXANDRE GOMES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS CAPUTO (RJ-136864)) X MARIA DILMA GOMES CAPUTO Despacho:1. Diante da informação de fls. 30/31 certifique o correto recolhimento das custas procesuais.2. Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo, devendo ser apresentadas as primeiras declarações, em até vinte dias.3. Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os interessados não representados.4. Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.5. Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 6. Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).7. Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.8. Ao contador.9. Digam todos sobre os cálculos.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001059-4 - JUREMA MALTA DE SOUZA MARQUES COSTA X PAULO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Despacho:Citem-se os herdeiros nao representados. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.011579-3 - SUELI NERY REGO X CID DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061) Despacho:2.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo, devendo ser apresentadas as primeiras declarações, em até vinte dias.3.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os interessados não representados.4.Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.5.Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 6.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).7.Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.8.Ao contador.9.Digam todos sobre os cálculos.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.010784-3 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE I. F. P F. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X SIMONE TABOSA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos do réu (CPC, art. 1.102.c, § 3º) e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 3.564,10 (três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), acrescida a quantia de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.Condeno a embargante-ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 4º, do Código de Processo civil, fixo em 10 % do valor da condenação, devendo, contudo, ser observada a gratuidade concedida, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.003671-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PEDRO ALVES DA SILVA Decisão:Fls. 87 - Defiro. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.007147-7 - ELIZABETH MARTINS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Despacho:Junte-se a resposta à ordem de bloqueio. Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005579-4 - MARILOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte para: a) condenar a ré a restabelecer a fornecimento de energia na residência da autora, confirmando a antecipação de tutela concedida às fls. 22v.; b) condenar a ré a se abster de realizar a interrupção do serviço em virtude dos débitos mencionados da inicial, diante da ilegalidade da cobrança; d) condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a partir da interrupção no fornecimento de energia elétrica (25/4/2006) e correção monetária a partir da sentença, como compensação pelos danos morais experimentados.Custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, pela ré. \r\n\r\nQuebra Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014604-2 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que o próprio autor pode comunicar ao órgão de trânsito a transferência de propriedade do veículo, a fim de se eximir da responsabilidade administrativa, civil e penal, de modo que não estão presentes os requisitos do artigo 273, do CPC. Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.006198-1 - ALFREDO MIRANDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DI KARINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC, ressalvando-se, contudo, o previsto pelo art. 12 da Lei 1.60/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002702-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRED. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X CONCEIÇÃO SUZART VAZ Decisão:Fl.51/52- Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010586-4 - PAULO ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETH ROJAS MOISES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na inicial, com fundamento nos artigos 1210, do Código Civil, e 926 do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011998-0 - MARIA LUCIA DE PAIVA BARBETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES DO IMÓVEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial, com fundamento nos artigos 1210, do Código Civil, e 926 do Código de Processo Civil, cominando multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de novo esbulho pelo réu.Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2006.208.013622-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FLAVIO EDUARDO S. FERNADES Cumpra-se V. Decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011434-8 - PEDRO PAULO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da data do evento danoso (29/11/2005), corrigidos monetariamente a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, pela ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.007202-0 - REINALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas e honorários, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, pelo autor, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.009107-5 - VICTOR HUGO BERNARDINO FELICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MAGALHÃES (RJ-134841)) X TRANSPORTES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, considerando que titularizam, em princípio, a relação jurídica de direito material ora enfocada.Assim, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 288/90, fixando o prazo de dez dias para a sua produção, sob pena da perda de tal prova.De semelhante sorte, defiro a prova pericial. Nomeio perito judicial o Dr. João Paulo Conceição Tel. 2275-4098, deferindo o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e/ou assistente técnico. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006529-7 - REJANE JANUÁRIO DE FREITAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Deste modo, intime-se a ré para fornecer os documentos pretendidos pela autora e descritos no item 3 da inicial, em vinte dias, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos que a autora pretende provar através da exeibição dos documentos, nos termos do artigo 359, do Codigo de processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.008763-3 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Defiro a JG. 2- Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.014748-4 - LIZETE HENRIQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138085)) X Falecido: JOÃO JOSÉ ROQUE SOARES Despacho:1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003049-4 - ODINETE CAVALCANTI MAURY X NANETE CAVALCANTI MAURY (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) venham custas e cópias para instruir c. adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.208.010773-9 - IVONETTE MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X JOAO VIEIRA MACHADO FILHO Recolham-se as custas de porte de remessa e retorno à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.006626-3 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SENA Decisão:1- Defiro a sobrepartilha requerida na forma do artigo 1040 do CPC.2- Recolham-se as custas3- Venha o plano de partilha 4- Comprove-se o recolhimento do tributo. 5- Dê-se vista à Fazenda Estadual.6- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014439-0 - CARLOS MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X NELLY DE QUEIROZ ARAUJO Decisão:Fls. 43 - Indefiro a intimação da 2ª Requerente, diante do rito escolhido. Cumpra-se o art. 1031 e sgs. do CPC. ou requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006332-0 - JOSÉ RAYMUNDO DA SILVA X ANTONIETTA FILOMENA BRUNI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DAS CERTIDÕES: ÓBITO, CASAMENTO (FLS 9, 25), NASCIMENTO (FL. 30), RGI (FLS. 31, 33). \r\n\r\nProc. 2007.208.014897-0 - MARIA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X ATAÍDE PEREIRA Decisão:Recolha o autor as custas porcessuais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.012507-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA ELEUSA DE ALMEIDA Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls 81 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Oficie-se ao Detran solicitando o cancelamento das restrições Judiciais constantes sobre o veículo objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012813-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMBERG SOUZA DOS SANTOS ao autor para recolher custas para c.precatória e fornecer cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015216-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ODENIR DE CARVALHO PIRES dê-se vista pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.208.000101-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANTONIO GALHANO TAVARES Ao agravante. \r\n\r\nProc. 2007.208.001662-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EUGENIO PEREIRA DUTRA Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls_44/45 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002909-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RIO CAR 98 MECÂNICA LTDA-ME Decisão:1- Recebo fls. 60 como Emenda à Inicial. 2- Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas.3- Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.4- Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.208.007420-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HENRIQUE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Fls. 27 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 24/25 para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.008500-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO LUCIO FERREIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.208.010199-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILSON RIBEIRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.208.010574-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO GONÇALVES DE ALMEIDA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.208.011528-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CEZAR SUZART DE OLIVEIRA Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls 23/24 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.014490-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANIA NARIA DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.208.014709-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOÃO ADRIANO ALVES DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.208.014751-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RODRIGO MESSIAS MELLO ANDRADE Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014761-7 - Inventariante: AILTON DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X ESPOLIO DE STEFAN HANS EBERHARD DULLBERG Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.014756-3 - MARIA NELY AREIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014855-5 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ELAINE CRISTINA LEMOS TRANCOSO E OUTROS Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006386-0 - MARIA JOSE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 201, item A - Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, intimando-a. Fls. 201, item B e 207/v, parte final - Oficie para transferência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009249-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte para condenar o réu a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais referidas na inicial, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de multa de 2% sobre o valor de cada cota condominial, juros de 1% ao mês e correção monetária, todos incidentes a partir do vencimento de cada cota condominial, ficando excluídas da cobrança as importâncias relativas ao seguro conteúdo e à taxa bancária. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Defiro, contudo, gratuidade de justiça ao réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014847-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X SARA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o I. Perito para informar seus honorários. Após, dê-se vista às partes.Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015570-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X LUIZ BATISTA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.208.005768-9 - SEMOI - CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA IGNACIO (RJ-143086)) X NANDA INSÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA Despacho:Defiro a juntada. Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.208.006436-0 - CONCEIÇÃO PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006586-8 - PAULO ROMERO DE MELO E ALVIM (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fl. 29 - Cumpra-se integralmente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. . \r\n\r\nProc. 2007.208.006630-7 - ESPÓLIO DE DÍDIMO GIMENES HERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 29 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006823-7 - WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006858-4 - ALBINO FERREIRA CARILO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A declaração de fl.16 é desnecessaria. Desnecessaria tambem o recebimento de emenda inicial,.Retifique-se o polo ativo no DRACumpra-se fl.25 \r\n\r\nProc. 2007.208.010249-0 - EMILINA DE PAULA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BRADESCO Decisão:1- Defiro a Grattuidade de Justiça2- Fls. 17 - Recebo como Emenda à Inicial. Altere-se para o Rito Ordinário.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014117-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BADGER ALVES LIMA E OUTRO Instrua-se o mandado com mais uma contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.208.014322-3 - ADELIA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça Provisória.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.006684-8 - ROCCO MELIANDE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.003623-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 96 - Indefiro, eis que a fase processual em que se encontam os autos não permite o arquivamento provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009276-8 - GILDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALEX FERRAREZ LOPES E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em virtude da falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno os réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.014710-1 - MARIA CONCEBIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X ALESSANDRA LYRIO LOPES Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.013519-6 - ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ANCA ALVAREZ (RJ-039128)) X GUILHERME DOS SANTOS FILHO regularize recolhimento de tx.judiciária no valor de R$ 55,10. \r\n\r\nProc. 2007.208.013520-2 - ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ANCA ALVAREZ (RJ-039128)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA regularize recolhimento da tx.judiciária (R$ 31,51). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.011808-0 - DENISE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Venham as custas para intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.208.014404-5 - DAVID DA SILVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNICONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Diante do acordo de fls. 76/79 nos autos da Execução, aguarde-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009299-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BALDOMERO DA COSTA CEREIGIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)), MARIANGELA PEREIRA CEREIGIDO Despacho:1- Suspendo a Execução até o cumprimento integral do acordo, na forma do art. 792. 2- Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.005704-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAVID DA SILVA FELIX E OUTRO Decisão:Suspendo a Execução até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009464-5 - LAÍS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ALDEMAR VILANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Cumpra-se art 45 CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006320-3 - EMILINA DE PAULA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:A Autora sobre fls. 25/61. \r\n\r\nProc. 2007.208.007973-9 - ADELIA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Ao Autor sobre fls. 52/119 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.006846-4 - ELIZABETH PEPICON LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor às fls. 228, e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 225/226, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC.. Custas ex lege. Sem honorários de execução diante do pagamento voluntário. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006720-4 - HELIO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Intime-se o executado para complementar o deposito, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.008496-4 - ELISABETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:Considerando que a ré já depositou quatro parcelas, restando pendentes apenas duas, defiro o requerimento de fls.308/309. Venha o requerimento de liquidação na forma do art. 475-A, paragrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.010341-0 - DIGYTAL COPIER 2001 MAQUINAS SUPRIMENTOS E INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para recolher a diferença de custas apontadas às fls. 260, no prazo de dez dias, sob pena de remessa de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2006.208.007077-1 - CLAUDIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Concedo ao réu o prazo de dez dias para juntada de documentos suplementares. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012623-5 - RAIMUNDA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X GARDEN PARTY EVENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Despacho:Nomeio perito o Dr. Roberto Alves Fernandes, qualificado à fl. 109. Intime-se-o para informar seus honorários. Após, dê-se vista às partes.Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos, caso ainda não o tenham feito.Após, encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011622-9 - FABIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X AUTO VIAÇÃO CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada um dos autores, como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data do acidente (23/4/2006) e correção monetária a partir da sentença; b) condenar a ré a restituir aos autores a quantia de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), referente às despesas com funeral, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do pagamento (25/4/2006).Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, , \r\n\r\nProc. 2007.208.014437-9 - JOSÉ CARLOS GOMES SERAPHIN (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MARCELO ABAS MUSAUER E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, eis que nao está presente o fundado receio de dano irreparável ou de dificil reparação, ou caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Cite-se.D.S. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.001254-2 - SEBASTIÃO JOSÉ SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:1.Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.2.Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 3.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).4.Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.5.Ao contador.6.Digam todos sobre os cálculos.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001860-0 - VERA LUCIA CARDOSO CORRÊA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X WALTON LOPES GUIMARÃES Sentença:Dinate da manifestação da requerente, do disposto no artigo 982, com a redação dada pela lei 11.441/07, e da escritura juntada aos autos, homologo a desistencia e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. De-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011745-5 - NEUZA CALIXTO DE LIRA MUNIZ X GILSON MONTEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça1.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo, devendo ser apresentadas as primeiras declarações, em até vinte dias.2.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os interessados não representados.3.Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.4.Venham as certidões fiscais.5.Impugnadas as primeiras declarações em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 6.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).7.Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.001549-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X PIERANTI E PIERANTI EDUCAÇÃO FÍSICA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 98/100 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.003097-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROMÃO FERNANDEZ LOPES Decisão:Fls. 40/41 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014375-2 - MAURÍCIO DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X ALMIR DA ROCHA TURIM Despacho:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.006378-1 - HELENA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X JOSÉ DE ASSIS (BOLA) E OUTROS Despacho:Revogo a determinação de fls. 28, considerando que a medida é inacabivel no presente procedimento, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009073-3 - MÁRCIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. _82/87_ no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.011000-8 - ARTHUR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 55/61 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.009569-1 - OLIVETE MENDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se o autor a inicial, no prazo de dez dias, para atribuir valor à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013621-8 - PATRÍCIA TEIXEIRA DOS ANJOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO ao autor para isntruir 2o. mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002559-7 - GERUZA HELENA DE OLIVEIRA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fl.135- As partes. fl.139- Ao réu (art.398 do CPC)Diga a autora o que pretende provar com a produção da prova testemunhal requerida em 5 dias, son pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010676-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO SERGIO SARAIVA Republicação: Recebo o recurso de apelação de fls 178/184 no seu duplo efeito. I-se o apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo TJ, com prévia e pessaol intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.208.011402-4 - MARIA CANDIDA FREIRE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738), Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201)) X HELIO DE TAL E OUTROS Decisão:Diante da constituição do novo patrono, diga a o autora sobre certidão do OJA de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2001.208.006507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ALBERTO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:A \"planta\" mencionada pelo requerente em seu petitório de fls. 256 não é suficiente para a com provação do que alega, pois se trata, com efeito, de mero manuscrito incapaz de corroborar as assertivas do demandante no sentido do inadimplemento da obrigação de fazer. Diga, por derradeiro, a parte ré acerca do alegado pelo autor às fls. 256. \r\n\r\nProc. 2006.208.000043-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO RODRIGUES DE ABREU Desentranhe-se o mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007506-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 76 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.011483-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO LUIZ JACOB DE OLIVEIRA Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 69 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.001401-0 - MARIA BÁRBARA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GESMI ACCIOLY DE AMORIM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial, com fundamento nos artigos 1210, do Código Civil, e 926 do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000206-8 - BIORGÂNICA MÉIER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Nomeio em substituição o perito Fernando José Cingliano, tel: 3325-9889. I-se para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.009739-0 - MARCELO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 54 por Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015312-3 - JORGE LUIZ TRINDADE GIL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.011798-9 - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme requerido. 2)Ao autor, para se manifestar em dez dias, sobre o ofício de fls. 232. 3)Cumprido o mandado e após a manifestação do autor sofre fls. 232, voltem ao Contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.010757-7 - MIRIAM BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE/RS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). VICENTE T. SMITH (RS-054541) ao réu para regularizar recolhimento das custas (campo 47 cta 600225174-9 R$ 10,84 e campo 48 cta 567300124-3 R$ 10,84). \r\n\r\nProc. 2005.208.011594-6 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X NOVACAP - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 106/109 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.006744-9 - AMOR E ESPERANÇA MERCADINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X INDUSTRIAL COMERCIAL JANDAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES MARTINS (CE-015249) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 88/96 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.000625-6 - ALEX DE LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Defiro a realização da prova pericial requerida pelo autor. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação do perito com a proposta de honorários.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002126-7 - ALISSON BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X VIAÇÃO ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...Controvertem as partes quanto a dinâmica dos fatos, bem como quanto a existência das lesões argüidas pela mesma.Não havendo preliminares a decidir, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial médica, prova oral e documental suplementar.Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Garcia, tel. 24251166 e 99899828. Faculto a indicação de assistentes técnicos. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários.A perícia será custeada pelo vencido, ao final.P.I...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008806-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) ao réu para retirar ofício ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.208.011409-7 - MARIA PIRES LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056)) X RENATA GONCALVES PEREIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.005516-4 - ADAILTON XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.009406-4 - JANEI BAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.013276-6 - HAMILTON MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A) Decisão:E. Carta Precatória. \r\n\r\nId: 374028"
                                                                            ]
                                                                        }
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                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.208.012945-3 - ANDRÉA REGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010576-1 - ANA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X Falecido: SUELY MOREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a promoção ministerial, que ora acolho, venha pela via própria.I-se a representante legal da requerente para que comprove o depósito dos valores em caderneta de poupança ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014008-6 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X Falecido: ROSVITA CATARINA SALGADO DA SILVA Despacho:Digam os interessados sobre o oficio de fl.26, já que dá conta de que não há valores a serem resgatados em nome da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013971-9 - Inventariante: WILSON DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X WILSON ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fls 54: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004508-9 - LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA, TÂNIA MARIA SOUZA DE AZEVEDO, NÁDIA MARIA DE SOUZA LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X LUIZ CASTILHO DE SOUZA Decisão:Fl.105 - Defiro, mediante a substituição por cópia. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.006154-1 - GILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556)) X SYLVIA NUNES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a requerente as certidões de fls 33/35. \r\n\r\nProc. 2007.208.012835-0 - MARIA LYGIA MITCHELL REBOUÇAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X VICENTE DE PAULO MEDEIROS MITCHELL Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Nomeia a requerente inventariante, i...Venham as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014699-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA LEITE DE SOUZA LUZ Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.013186-5 - BV FINANCEIRA S/A CÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ GARCIA NOGUEIRA Decisão:...defiro a pretensão liminar...Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013223-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...Venha o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido, antes da expedição do mandado....Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013420-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSE MARY DE ABREU PEREIRA Decisão:... indefiro, por ora, a liminar.... \r\n\r\nProc. 2007.208.013449-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE ANTONIO CORTES DE AZEVEDO Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo,...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013607-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAPHAEL TOMAZ DA SILVA Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.009401-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALDENOR TORQUATO LANDIM Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/01/2008 , às 13:15 h., na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se no endereço de fls. 63 e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004840-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X SOLANGE VIEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Decisão:Intimem-se os réus na forma do art 475 J, CPC, para pagar o valor da planilha de fls. 110 - R$ 5.806,76. \r\n\r\nProc. 2005.208.012459-5 - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TREND FITNESS COMÉRCIO SERVIÇOS E ACADEMIAS LTDA Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 10/01/2008 às 15:15 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002400-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761)) X LAIR FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269) Despacho:Sem prejuízo do rito, ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009544-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA, Síndico: GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X EMILIO VICTORINO FILHO E OUTRO Decisão:Retire-se de pauta.Redesigno AC para o dia 14/01/2008, às 13:30 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.011676-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JOÃO XXIII (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X BOABI RODRIGUES FARIAS FILHO Decisão:Defiro a suspensão requerida, por 30 dias. Após, cumpra-se fls. 43 e diga o autor se deseja o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013497-0 - JOAQUIM COELHO DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, em especial no que se refere ao pedido de provas....Venham os comprovantes de rendimentos mensais e/ou declaração de isento do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.013631-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LESLIE RIPER PIMENTA MARTINS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 13:45 h., ... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007872-3 - MARILENE NOVANTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X IVONETE NUNES DE CARVALHO LIMA E OUTRO Despacho:Ao autor para dizer se foi realizado o acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002123-5 - JUCELINO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SARAH RAMOS ASSED (RJ-111851), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:Diga o autor sobre o depósito efetuado pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009420-0 - ANA ANGELICA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Dê-se vista à DP sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012928-7 - CELSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X RENATO SANTOS Decisão:Considerando que o domicílio do réu não integra a área de competência desta Regional, declino para uma das Varas Cíveis do Fórum da Leopoldina, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.007954-5 - PERALTA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007030-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO X SAUDE DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareça-se quanto a capacidade do 1º autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001501-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor sobre ofício Detran fls. 69/73 e para fornecer cópias de fls. 35/37 e 65, 67 e 78 para instrução do mandado de fls 75. Estando o réu citado em ação de depósito às fls. 53/54, cumpra-se a diligência para entrega do veículo no endereço de fls. 65. Desentranhe-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003058-1 - MYRIAM DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591)) X WLAMIR FERREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.208.007082-7 - MANUEL GERPE IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ROSANGELA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.015186-4 - MARCOS DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CLAUDIO RICHARD DE SOUZA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 53,40 (cinquenta e três centavos, quarenta centavos). \r\n\r\nProc. 2007.208.015214-5 - CLAUDINO DE SOUSA PARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ROSINEA BARRETO CORTES DE OLIVEIRA), Fiador: HILMA BARRETO CORTES), Fiador: JOÃO BAPTISTA CORTES De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 10,31 (dez reais, trinta e um centavos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005641-5 - SOFIA FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X JORGE LUIZ SILVA GONDIM), Fiador: JOSE RICARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.010667-6 - JOSÉ MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X VICTOR JAVIER STUDART BENEDI GARCIA E OUTROS Decisão:Fl.26 - Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópia. Aguarde-se o novo recolhimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.013499-4 - ADRIANA CRISTINA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Recolham-se as custas devidas.Sem prejuízo, diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011364-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FERNANDO CESAR SARDINHA LEAO E OUTRO Defiro vista ao autor, fora de cartório, por 10 dias. Fls. 92: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010169-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JACOB ASSIS OLIVEIRA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.013544-5 - LUIS SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X JOÃO BATISTA FERNANDES Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013531-7 - WILSON DA SILVA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO ITAÚ Decisão:O comprovante de rendimentos do autor não induz a hipossuficiência alegada. Recolham-se as custas.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008009-2 - LEVAN MECANICA DE VANS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X ZMAXX COMERCIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Defiro fls. .Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.013523-8 - GIRLETE DO CARMO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580)) X EMPRESA RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA Despacho:O feito deve seguir o rito sumário. ....Emende-se a inicial para formular pedido de produção de provas,...Venham os comprovantes de rendimentos mensais e/ou declaração de isento da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000530-4 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Despacho:Diga a parte ré ( a 1ª ) em 5 dias, se insiste na prova oral requerida à fl.52. \r\n\r\nProc. 2007.208.002522-6 - EDE D'ASSUNÇÃO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007695-7 - RAYANE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/2007 , às 13:00 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013565-2 - MARISTELA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO TELEFONIA) Decisão:Considerando a afirmativa da autora de que teve seu aparelho telefônico furtado e que não obstante a comunicação à empresa ré, continua sendo cobrada por serviços supostamente realizados posteriormente a tais fatos, sendo certo que por não ter efetuado os pagamentos que considera indevidos, teve seu nome negativado junto aos Órgãos Protetivos de Crédito, defiro os efeitos da antecipação da tutela para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora do rol dos maus pagadores, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Defiro JG.Cite-se e intime-se do inteiro teor desta decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011222-2 - LUIZ PAULO MUBARAK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACHADO DE SOUZA (RJ-019704)) X NAIR MELLO MUBARAK E OUTRO Despacho:A venda dos bens é incompatível com o rito de arrolamento. Considerando as cessões já realizadas venha, derradeiramente novo plano de partilha. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.208.007813-7 - IVANCIR DAS NEVES BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X ROSA DAS NEVES BARROSO Sentença: Dispenso cls. formal. Considerando o erro material quanto a indicação da numeração de folhas neste feito, DECLARO, por sentença, o teor de fls.87 para que conste que HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.82/83 dos herdeiros de Rosa das Neves Barroso, nos autos do inventário nº 2001.208.007813-7, ressalvados os direitos de terceiros. Adite-se o formal de partilha, instruindo-o com cópia desta. Certifique-se nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.009075-5 -, Inventariante: LEILA SUELY BERNARDO SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) MARIO DE PAULO BERNARDO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.006261-0 - LUIZ ANTÔNIO MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA FERREIRA BARRETO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014435-3 - ALEXANDRE FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X JULIA DE SOUSA CHAVES Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.014642-8 - ONILA BARTOSEWITCH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA BARTOSEWITCH DE AZEVEDO Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.016000-0 - ZENI MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ADALICE MARCELINO DOS SANTOS Decisão:...declino para uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Fórum Central... \r\n\r\nProc. 2007.208.013188-9 - EDINEA DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Nomeio a 1ª requerente inventariante. ...Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Esclareçam se desejam o processamento na forma do arrolamento sumário. Nessa hipótese, venha, ainda, o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002636-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA PEREIRA BENVENUTO Aos interessados sobre fls.58/59 \r\n\r\nProc. 2006.208.005332-3 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.002498-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BRUNA BULAMARQUE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Providencie o autor cópias de fls. 40/41 para instrução do mandado e recolhimento de custas para o mesmo.. \r\n\r\nProc. 2007.208.005205-9 - JOSÉ PAULINO MOURA (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Providencie o autor duas cópias de fls. 32 a 34 e uma da inicial para instrução dos mandados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006186-3 - MARCIA DA SILVA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008373-1 - ANGÉLICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Esclareça a parte ré em que circunstâncias permanece o relógio ( medidor ) em que foi constatada a iregularidade, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.010479-5 - MARIA DE LOURDES ZILVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA (RJ-131795), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/01/2008, às15:30 h.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004573-0 - SÔNIA MARIA CASAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG à ré.Fls.37 e sgts - À autora. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002433-5 - BRUNO HIPP MOSS, Assistente: JOAO CARLOS AMPOSTA MOSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X CONDOMÍNIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:...Declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido a responsabilidade do réu na imputação da fato delituoso ao autor, ocorrido nas dependências do condominio e a apuração de danos morais.Defiro a produção da prova documental superveniente, a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal do autor e do r.l. do réu. Venha o rol em 10 dias.Designo AIJ para o dia 16/01/2008, às 13:30 h... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.006655-0 - ALEXANDRE GILDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207) Republique-se com direcionamento ao réu para cumprimento de fls. 111 e providenciar o reenvio da precatória devolvida afixada à contra-capa: \"Ao réu para cumprir o solicitado às fls. 111 (cópia da contestação e da procuração da ré). \r\n\r\nProc. 2006.208.014292-7 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES, NATÁLIA FERREIRA SIMÕES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X MARCIO SANTOS FERREIRA), JOSE FERREIRA CELESTRINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho:Venha o documento comprobatório da propriedade do veículo, esclarecendo-se a relação entre o propreitário indicado à fl.79 e os réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.009134-6 - NAIDA MARIA COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X IMOVEIS SOL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Ao autor sobre fl.198. Após, cls. ET: Remetam-se os autos a Juíza que proferiu a decisão à fl.28 do apenso, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2002.208.000400-4 - MONICA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Fl.296 - E-se mandado de pagamento em favor da autora.2) Para a expedição da diligência em nome do patrono, venha a concordância expressa da parte, em 5 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.208.006451-5 - ESPOLIO DE PEDRO DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X MARCIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Sentença:...acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.013676-0 - BRAULIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:...emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, em especial quanto ao pedido de produção de provas.Venham os comprovantes de rendimentos mensais do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004683-7 - ANA PAULA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.208.001873-1A - ZILDA DA SILVA FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DILCLER FIGUEIRA Sentença:...JULGO RESTAURADO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.208.006017-2 - Inventariante: MARIA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CARLOTA DE JESUS CLARO Decisão:Cumpram-se as determinações de fls.108/109.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001792-8 - JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999) Decisão:Considerando a existência de ação conexa perante o Juizo da 1ª Vara Cível do Fórum de Santa Cruz, DECLINO da minha competência em favor daquele Juízo... \r\n\r\nProc. 2007.208.013560-3 - PAULO SERGIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Considerando que o autor distribuiu a presente ação com o intuito de discutir os valores pactuados pelo contrato celebrado entre as partes, defiro os efeitos da antecipação da tutela para determinar que o réu se abstenha do lançamento do seu nome nos cadastros restritivos de proteção ao crédito, e acaso já tenha procedido a tal ato, que promova a exclusão, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000967-1 - CAMILLE ALVES PEIXOTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 10/01/2008 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.208.010887-0 - LUCINDA AURENCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X GERALDA MAGELA MOREIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo para apresentação do laudo por 30 dias \r\n\r\nId: 374030"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "374035": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcordo, de; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.013373-4 - GERSON JOSÉ CHRIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença: Cuida-se de acordo de exoneração de pensão alimentícia. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/11. Manifestação do MP pela homologação às fls. 16v. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003130-5 - JOICE CLEMENTE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL CORRÊA DE CARVALHO Despacho:1) Fls. 49 - Anote-se o novo endereço do réu.2) Redesigno ACIJ para o dia 24/01/2008, às 13:40h. Diligencie-se, devendo constar dos mandados, as observações de praxe, referentes ao rito especial de alimentos. Ciência ao MP. (J) \r\n\r\nProc. 2007.208.011068-0 - MARIANA GASPAR FAULHABER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X MARCOS VINICIUS FAULHABER Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 39% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em -% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 17/01/2008, às 15:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005358-0 - SERGIO JOSE LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho: Derradeiramente, venham as declarações atestando o lapso temporal de separação de fato do casal, subscritas por 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, conforme anteriormente determinado às fls. 51, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013853-7 - MORGANA MARIA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Decisão:Defiro a JG. Ao MP. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 26/11/2007, 15:30h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003064-7 - SUZANA MARIA DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-096698)) X JOSÉ CARLOS TERRA Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.208.010127-7 - ERICA DE OLIVEIRA MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X MOISES LUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo alcançado nesta audiência e DECRETO O DIVÓR CIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o vínculo matrimonial existente. HOMOLOGO AINDA O ACORDO ALCANÇADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Sem honorários. Face à expressa renúncia ao direito recursal, proclamo desde já o trânsito em julgado da presente sentença. O virago voltará a usar o nome de solteira. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.011190-8 - BLENNER DO AMARAL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X FÁTIMA DO ROSÁRIO DORTAS DO AMARAL CALDEIRA Despacho: Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.007894-4A - GABRIEL DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho: Adeque-se o pedido ao disposto no art. 475 j do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.004363-7A - OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X DEJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) 1) Fls. 228/229: A. em separado como secundário. Arbitro a multa em 10% sobre o valor do débito conforme apontado pela exequente, em caso de não pagamento. Intime-se para pagamento no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.208.004870-2 - VANESSA CHRISTINA FILIPE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X JORGE ALBERTO DOS SANTOS CORRÊA ... Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004862-5 - RAMON CAMPOS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X LUCIANO CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Sentença: Cuida-se de ação de execução de alimentos. Mandado de intimação da parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, às fls. 68, com certidão negativa às fls. 68v, tendo em vista que a exequente não reside no endereço constante dos autos. Intimação por publicação às fls. 66. Certidão cartorária de fls. 69 atestando a inércia da parte. Promoção do MP às fls. 70v, pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008123-9 - JOÃO VICTOR EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X CARLOS ALBERTO TUPINAMBA DA COSTA Despacho: Fls. 53: Incabível o requerido, tendo em vista o rito da presente execução. Face ao teor da certidão de fls. 51, desentranhe-se o mandado de fls. 50 a fim de que seja cumprido fora do horário de expediente forense, inclusive aos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\nProc. 2006.208.008164-1 - CAROLINA ORLEANS STEPHÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055) Despacho: Fls. 168 e ss. - Diga a parte contrária. Após, ao MP, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.208.010858-0 - WELLINGTON DE ARAÚJO FARIAS CURY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X WELLINGTON FARIAS CURY Despacho: Diga a exequente sobre a certidão negativa de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.208.010929-8 - ROBERTO KENEDY DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO KENEDY DA SILVA ... Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que defiro também ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.011031-8 - RENATO ESTEVES MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ CLEMENTE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161) Decisão: DJG ao executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.003808-7 - JORGE WILSON GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X LANA FREIRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 06/12/2007, às 14:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.003808-7A - LANA FREIRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X JORGE WILSON GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.016049-8 - RONALDO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X JURACY MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE CAMPOS FREITAS (SP-123374) ... Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte autora. Custas pela parte autora, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000482-0 - GILSON DURÃO GIL X JOSÉ DURÃO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA DURAO GIL (DF-014341) Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006893-6 - MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X RODRIGO DE CASTRO GUIMARÃES Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o interditando não possui bens. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008890-0 - REGINA MARIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X ADELAIDE ALVES DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010393-6 - FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X BERNARDINO MOREIRA MACHADO Acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 IX do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito do(a) interditando(a). Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014572-4 - JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Decisão: DJG. Ao MP, sem prejuízo designo AIP para o dia 22/01/2008, às 13:40 h, oportunidade em que será realizada perícia no interditando(a). Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. I. ao TJRJ. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003334-0 - KAUAN FRULLANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Decisão: 1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 76v, indefiro o requerido às fls. 68. 2) Digam as partes sobre o laudo de fls. 77/78v. Após, ao MP. 3) Sem prejuízo, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 15/01/2008, às 15:10 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.208.013535-2 - EMILIA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123)) X Falecido: GERALDO AMADEU GOMES FIGUEIRA Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte autora. Custas pela parte autora, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001129-8 - AILTON ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X DANIELLE SILVÉRIO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Decisão:A decisão de fls. 43 já decidiu quanto à inexistência de conexão entre a presente e a ação relativa à união estável. Assim, revogo a decisão de suspensão deste feito prolatada às fls. 505. Designo ACIJ em continuação para o dia 09/01/2008, às 15:10 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001628-6 - EDSON BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MAYARA DIAS DE LIMA Despacho: Venham as custas processuais em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.002235-3 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X Falecido: ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Isto posto, acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, IV do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014242-5 - ANA AUXILIADORA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO Decisão:DJG. Individualizem-se os bens cuja partilha se pretende, anexando aos autos a documentação pertinente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.011902-4 - MARIA AUXILIADORA FARABELO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Despacho: Comunique-se ao FETJ acerca do teor de fls. 94v. Regularizados, ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002746-6 - ANDRÉ ROCHA BEZERRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X DANIELLE FERREIRA DE LIMA ... Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009728-6 - RODRIGO DE ASSIS GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ROGERIO SILVA CUNHA Sentença:Cuida-se de ação de Regulamentação de visita. As partes chegaram ao acordo de fls. 30. Manifestação do MP pela homologação às fls. 30v. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, tendo em vista que ora defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012282-7 - CLAUDIO JORGE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CAMPOS GONSALES (RJ-027103), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X GABRIEL PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão: Face ao teor da petição de fls. 139 e da promoção ministerial de fls. 126, expeça-se ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.208.006245-4 - C.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Tendo em vista a informação supra, bem como o teor de fls. 44, reconsidero fls. 44 e redesigno APC para o dia 18/12/2007, às 13:40h, data a partir da qual fluirá o prazo para resposta. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011303-4 - ALESSANDRA SANTOS FEIJÓ OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MANOEL JORGE RIBEIRO ARAÚJO (DF-020354), Dr(a). RAQUEL DE REZENDE TONASSI (RJ-121727) Despacho: E. a 2ª via da carta de sentença em 24 horas, tendo em vista o teor de fls. 53, devendo constar da mesma que não há bens a partilhar. Após, em nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011303-4 - ALESSANDRA SANTOS FEIJÓ OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MANOEL JORGE RIBEIRO ARAÚJO (DF-020354), Dr(a). RAQUEL DE REZENDE TONASSI (RJ-121727) Fls. 68: intime-se a parte contrária, por publicação, da decisão que determinou a retificação da carta de sentença e informe com urgência à C. Câmara da providência ora determinada. \r\n\r\nProc. 2007.208.009172-7 - SHEILA MARIA ZETTEL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811) Despacho: Fls. 69: Trata-se de execução de partilha. Venham as certidões negativas e de quitação fiscal. Com a apresentação, certifique-se se há certidões faltantes, intimando-se para complementá-las. Sem prejuízo, oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.208.014093-3 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Decisão:Defiro a JG. Ao MP. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 26/11/2007, às 13:15 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.004363-7 - OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Decisão: 1) Fls. 228/229: A. em separado como secundário. Arbitro a multa em 10% sobre o valor do débito conforme apontado pela exequente, em caso de não pagamento. Intime-se para pagamento no prazo legal. 2) Fls. 242: Retifique-se no DRA e onde couber o nome da ré. E. nova carta de sentença, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012231-0 - FREDERICO MEDEIROS VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X ÉRIKA AVILA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Sentença:Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL para decretar a Separação Judicial de FREDERICO MEDEIROS VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE e ÉRIKA AVILA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, dissolvendo a sociedade conjugal. DEIXO DE RECEBER A RECONVENÇÃO, extinguindo o feito nesta parte sem resolução de mérito. Condeno a ré/reconvinte no pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, observado o disposto na lei 1060/50 à mesma, que ora defiro. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012272-2 - DANIELLE GÓES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X GEORGE LUIZ AFONSO SILVA ... Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte autora. Custas pela autora. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006283-0 - YAN SILVA SOBRINHO REQUENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X LUIZ PAULO SOBRINHO REQUENA Despacho: Fls. 53: Venha aos autos o endereço do réu, tendo em vista a certidão negativa de fls. 52. Esclareça, ainda, o requerido (citação/intimação do pai do réu), tendo em vista que o avô do menor não integra o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004293-5 - YAN SILVA SOBRINHO REQUENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X PAULO HOMERO OLIVEIRA REQUENA Sentença:Cuida-se de ação de alimentos. Intimado(a)(os)(as) a parte autora, por sua representante legal, para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 18), a mesma quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 19). Promoção ministerial às fls. 20v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) da parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro à parte autora. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001289-0 - ANA CRISTINA DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CABRAL Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 37, devendo ser procedida a citação editalícia do réu no órgão oficial, conforme o disposto no art. 231, II c/c 232, III do CPC. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009749-3 - VIVIANE BATISTA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X DANIEL MARQUES DA SILVA Decisão: Recebo a emenda de fls. 20. Anote-se onde couber a nomenclatura da ação passando a constar ação de conversão de separação em divórcio judicial. Aguarde-se em cartório por 30 dias, como requerido às fls. 20. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.005319-6 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSE ANTUNES BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho: Fls. 124v: Às partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2006.208.011590-0 - WELLINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CÉLIA REGINA GOMES PEREIRA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Sentença: Cuida-se de ação de Divórcio Litigioso. Intimado(a)(os)(as) a parte autora para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 52), a mesma quedou-se inerte(s) (fls. 53v). Promoção ministerial às fls. 53v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) autor. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013726-0 - WAGNER DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X KATIA CILENE DA SILVA CASTRO Decisão:DJG. Opte a parte autora por apenas uma das pretensões deduzidas, alimentos ou separação, deduzindo as remanescentes por via autônoma, eis que inviável a cumulação, tendo em vista: a diversidade de ritos, sendo a ação de alimentos de rito especial e a ação de separação de rito ordinário; e a diversidade de partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.010719-3 - MAYARA DA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUIZ DE SOUZA DE LIMA Sentença: Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 67), a mesma quedou-se inerte (fls. 68). Promoção ministerial às fls. 68, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009829-8A - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GABRIEL DA SILVA FILHO (RJ-018592)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga o exequente sobre a certidão negativa de fls. 18v. \r\n\r\nProc. 2006.208.001279-5 - KAROLYNE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Sentença: Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Sem custas. Sem honorários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008224-4 - BEATRIZ LAMIM FERRAZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229)) X ANDRÉ FERNANDES FERRAZ DE LIMA Despacho: Fls. 52: Diga a exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001559-2 - RENATO ESTEVES MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ CLEMENTE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Decisão: Fls. 39/40: DJG ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003986-9 - ALICE BARBOSA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) ALESSANDRO TAVARES ROBALINHO DE JESUS, Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho: 1) Intime-se o executado para início dos pagamentos. 2) Após, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.004639-4 - GABRIEL DELLA MODESTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X FABIO ANDRADE DE JESUS Despacho: 1) Já decorridos 15 dias de certidão de fls. 27. Entabule-se novo contato telefônico com o Juízo deprecado para que informe se já foi localizada a precatória objeto de busca naquela serventia. Outrossim, certifique se já houve notícias da chegada da precatória que foi devolvida. Em caso negativo, expeça-se nova carta precatória em 24h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.014037-6 - JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X SUELI PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) Despacho:1) Autos com mais de 200 folhas. Proceda-se à abertura de 2º volume. 2) Fls. 203: Dê-se ciência ao signatário de fls. 198 do certificado às fls. 203, bem como do fato de já terem sido adotadas as providências necessárias pelo Juízo, objetivando evitar lapsos análogos ao ocorrido. Esclarece o Juízo, no entanto, ao douto patrono que existe de fato orientação ao não fornecimento de orientações processuais por telefone. 3) Tendo em vista o certificado, deverá o cartório atentar para evitar o lapso ocorrido. Expirado o prazo legal de cumprimento do mandado de fls. 202, cobre-se a devolução do mesmo do mandado, junte-se em 24h e intime-se a parte exequente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.011089-6 - RUTH (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X CLÁUDIO ROGÉRIO MONTEIRO FERREIRA E OUTROS Sentença: Cuida-se de ação de Reconhecimento de União Estável. Intimado(a)(os)(as) a parte autora para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 106), a mesma quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 107v). Promoção ministerial às fls. 107v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014077-5 - JUSTINO AUGUSTO MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Decisão:Defiro a JG. Ao MP, atenda-se ao MP no que for requerido, até a data da audiência. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 26/11/2007, às 14:00h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010396-1 - LINA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108)) X FRANCISCO DE SOUZA CARNEIRO PINTO Despacho: Derradeiramente, cumpra-se a decisão de fls. 26, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013753-3 - KATARINA DE OLIVEIRA PAIBA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X PAULO CEZAR DE SOUZA BRAGA Despacho: Opte a parte autora por apenas uma das pretensões deduzidas, separação judicial, separação de corpos ou alimentos, deduzindo as remanescentes por via autônoma, eis que inviável a cumulação, tendo em vista: a diversidade de ritos, sendo a ação de alimentos de rito especial e a ação de separação de rito oridinário; a diversidade de partes; e tendo em vista que a ação de separação de corpos pertence ao Processo cautelar e as demais ao processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.013880-0 - LEILZA DA PAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) X CARLOS CAETANO CHERMICHARO Decisão:DJG. Opte a parte autora por apenas uma das pretensões deduzidas, alimentos ou separação, deduzindo as remanescentes por via autônoma, eis que inviável a cumulação, tendo em vista: a diversidade de ritos, sendo a ação de alimentos de rito especial e a ação de separação de rito ordinário; e a diversidade de partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011190-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.009517-2 - M.V.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X G.B.R. Cuida-se de ação cautelar de arrolamento de bens. Intimado(a)(os)(as) a parte autora para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 47), a mesma quedou(aram)-se inerte(s)(fls. 48v). Promoção ministerial às fls. 48v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 à autora, tendo em vista que ora defiro a gratuidade. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011883-4 - MAISA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X JOSÉ ALBERTO STALLONE CABEDA Despacho: À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.208.000217-2 - RICARDO LUIZ ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X GLEIDY MARIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) As custas referentes à expedição de carta de sentença deverão ser complementadas : ( AEVF - CONTA 0707-0 - R$ 8,74 ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.011360-7 - SYLVIA REGINA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552)) X Falecido: ABEL RICARDO FERNANDES) SYLVIA REGINA CLEMENTE E OUTRO Despacho: À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 30v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.012783-9 - MARIA CELINA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Despacho: Fls. 62: Tendo em vista o teor da decisão de fls. 57, esclareça se o que deseja a requerente é a expedição de 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.012757-4 - MÔNICA DE JESUS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007090-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Fls. 114/115: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007287-3 - DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X OTONIEL GOMES DA SILVA Despacho: Fls. 42: Venha aos autos o original. Sem prejuízo, Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008387-1 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES Despacho: À exequente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.010947-1 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o despacho de fls. 14, em 5 dias, sob pena de indeferimento. Venha, ainda. a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001558-0 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Fls. 71v: Atenda-se ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001562-2 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Intime-se a exequente a fim de que se manifeste sobre fls. 72/73. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.011560-8 - ROBLES BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) X ROBLES BAPTISTA DO CARMO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.013887-0 - CRISSIE TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X CÉSAR PAULO GUEDES GARCIA Despacho: Diga a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 121 e 122. Sem prejuízo, dê-se vista à DP a fim de se verificar se a parte está agendada para atendimento. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011603-5 - PAULO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X ISMAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 112, item 1. Após, voltem conclusos para designação de APC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011233-9 - IRENE BRITES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X HELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho: 1) Fls. 144/145: defiro o requerido, anote-se onde couber a representação do réu por seu curador. 2) Fls. 147: Atenda-se ao MP. 3) Sem prejuízo, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 12/12/2007, às 15:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008202-7 - CLAUDIO DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE LEVORATO (RJ-124998)) X SONIA CHEREM (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 18/12/2007, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006935-5 - FÁBIO DINIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.012291-6 - EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011223-8 - MELLINA DA SILVA OSCARANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X MARCELO DA SILVA OSCARANHA Despacho: Em desejando a gratuidade, venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela própria autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000230-8 (595) - MARIA MOCINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SOUSA PARGA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260) Decisão:1)Tendo em vista a existência de erro material na decisão de fls. 86, onde se lê \"...não mais passe a descontar dos rendimentos do alimentante o percentual de 17%(dezessete por cento), relativo à filha(fls. 08)\", passa-se a ler \"...não mais passe a descontar dos rendimentos do alimentante o percentual de 15%(quinze por cento), relativo à filha(fls. 08)\", mantendo-se, no mais, os demais termos da referida decisão. 2) Intimem-se. 3) Expeça-se ofício ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.208.014717-9 - CHARLES GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X EDUARDO PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DEFIRO o pleito de fls. 45 e exonero o requerente de pensionar o(a)(os)(as) filho(0)(a)(os)(as) CHARLES GONÇALVES RAMOS, determinando seja oficiado ao empregador do alimentante, se for o caso, para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, não mais passe a descontar dos rendimentos do alimentante o percentual de 20% (vinte por cento), relativo ao(à)(aos)(às) filho(a)(os)(as) CHARLES GONÇALVES RAMOS (fls. 36). P.R.I. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006963-1 - WALDYR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X REGINA CÉLIA DOS SANTOS ASSIS Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP e voltem para designação de audiência \"ut\" art. 331 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015824-8 - R.O.P. (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) carta de sentença pronta \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.002603-6 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X WAGNER PORCIÚNCULA MÔNACO Despacho: Redesigno APC para o dia 04/03/2008, às 14:00 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se, devendo o réu ser citado/intimado, por precatória, no endereço informado às fls. 51 e 54. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005517-6 - ROSANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-063798) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 16/01/2008, às 15:10 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014853-1 - ANDRE RAMOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:Ao MP. Intimem-se para ratificação em 29/11/07, às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.208.014906-7 - ROGET COUTINHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE AMORIM DE ASSIS (RJ-125388) Despacho:Ao MP. Intimem-se para ratificação em 29/11/07, às 11:30hs. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.005777-1A - ANA BEATRIZ ARAGAO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ALEX FERNANDO FERREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.013291-4 - HILTON MARCOS NOSCHANG DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.008728-8 - AMANDA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1) Diga a exeqüente sobre a resposta à penhora \"on line\", em anexo. 2) sem prejuízo, junte-se o ofício que acusa o sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2006.208.009030-7 - KAIQUE NASCIMENTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X IVANIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008181-3 - SIMONE DURÃO ZACHARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)), FELIPE ZACHARIAS GUILHON Despacho: Intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.007834-4 - JORGE LUIS RUSSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIETTA RUSSO DE SOUZA Despacho: Fls. 53: À parte interessada sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.008823-6 - MELLINA DA SILVA OSCARANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X MARCELO DA SILVA OSCARANHA Despacho: Redesigno APC para o dia 16/01/2008, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se, devendo o patrono da autora ser intimado, via publicação em DO, a fim de que entre em contato com a central de mandados deste Fórum para agendar dia e horário para acompanhar a diligência. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.016218-5 - LEONARDO CARIDADE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SERGIO GIOVANNI LINDO Despacho: Redesigno APC para o dia 17/12/2007, às 14:00 h. Cite-se e intime-se o réu nos endereços informados às fls. 57. Intime-se o autor. Ciência ao MP. Sem prejuízo, intime-se o réu da data do exame de tipagem por DNA, conforme fls. 53. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.014624-8 - MÁRCIA CRISTINA MEYER CARVALHAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ CLÁDUIO VIEIRA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 13/12/2007, 11:30h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (c) . \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010157-3 - EDUARDO PICHININE BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224)) X MARCELO EDUARDO BRANCO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.009392-0 - MARCIA PRINCIPE GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X SOLANGE REIS PRINCIPE GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:Informações de agravo prestadas nesta data. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009874-0 - PAOLLA DE BRITO FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO SERGIO FREITAS FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) ...Acolho a promoção ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Defiro o levantamento da penhora. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000684-0 - MARCELLO VINICIUS DE ALMEIDA ZACARO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X REINALDO SALVADOR ROCHA ZACARO Decisão:Fls. 37/38: como se sabe, na fase de cumprimento de sentença não há que se falar em audiência especial, para resolução delimitação do objeto do pedido. Assim, tendo em vista que o exequente elegeu o rito previsto no art. 475 do CPC (fls. 30) e, para se garantir o direito ao contraditório, determino a vinda aos autos da planilha atualizada do débito, providência que incumbe à parte exequente, na forma do art. 6014, II do CPC, não sendo caso de remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000641-4 - PAULA ALVES LAGE X PATRICK DAVID PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-056581)), VICTÓRIA ALVES DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 10/01/2008, às 15:20 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.012015-6 - MARIA DO CARMO RODRIGUES HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X SERGIO CARLOS FERNANDES FERREIRA Decisão:DJG. Cuida-se de processo litigioso, autue-se com a cor própria. 1) Nomeio a autora inventariante. Aterme-se. 2) Venham as primeiras declarações, em 20 dias.3) Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013077-9 - FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 23/01/2008, às 14:50 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001627-4 - FRANCISCO ALONSO RABELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X LUCIANA MOREIRA PRESTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho: Recebo o recurso interposto em seus efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nId: 374035"
                                                                            ],
                                                                            "374034": [
                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nÉRICA OLIVEIRA DE SANT ANNA SOARES - RJ141649E \r\n\r\n2005.208.009783-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nADRIANA CALASANS DA FONSECA - RJ163339E \r\n\r\n2006.208.006291-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJULIANA CASTILHOS CRUZ - RJ142643 \r\n\r\n2006.208.012987-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO - RJ041804 \r\n\r\n2007.208.002759-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME CARVALHO DE FREITAS - RJ142723E \r\n\r\n2003.208.011053-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ - RJ072492 \r\n\r\n2007.208.008932-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOAO MARTINS SOBRINHO - RJ027193 \r\n\r\n2006.208.014191-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSUELY RICCIOTTI - RJ055952 \r\n\r\n1998.208.000574-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID - RJ143962 \r\n\r\n2004.208.009864-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nDANIELE DE SIQUEIRA CHAGAS - RJ133386 \r\n\r\n2006.208.009508-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOAO GOMES BATISTA - RJ072488 \r\n\r\n2003.208.003225-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR ARAÚJO - RJ145155 \r\n\r\n2006.208.011438-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2006.208.004101-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2006.208.015821-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA - RJ063382 \r\n\r\n2007.208.006491-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nId: 374034"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "374047": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007894-2 - WAGNER VIEIRA, PATRICIA ORIZIA JULIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Carta de sentença pronta aguardando parte para retirá-la. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.001527-9 - M.L.T.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X D.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de sentença pronta aguardando parte para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2006.208.002939-4 - LÉA ARARIPE DE MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CARDOZO (RJ-088313)) X JOSÉ RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298) Carta de sentença pronta aguardando parte para retirá-la. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.000405-3 - JOSE MARIA MELO HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B) Decisão:(fls. 50/59) 1-A utilização do dispositivo do cumprimento de sentença é incompatível com pedido de honorários, eis que não se trata de nova ação. Tal parcela deverá ser retirada dos cálculos apresentados, não havendo entendimento doutrinário ou jurisprudencial em sentido contrário. Também é oportuno ressaltar que não há possibilidade de pedido de provas, e muito menos oitiva de testemunhas, o que nos remete ao indeferimento também do pedido de suspensão de visitas, pois eventual modificação de cláusula, deve ser arguida por via própria, capaz de suportar instrução probatória, o que é incompatível com o dispositivo do cumprimento de sentença, que conforme consta do próprio texto doutrinário grifado pela requerente ( fls. 52) não se destina a provimentos ilíquidos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003577-3 - MÁRCIA PENHA BAPTISTA GONÇALVES, ANTÔNIO AUGUSTO MENDES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109) Carta de sentença pronta aguardando parte para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2007.208.006432-3 - TERESA APARECIDA RIBEIRO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Carta de sentença pronta aguardando parte para retirá-la. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.004934-4 - MARIANA DOS SANTOS CALAZANS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X SINVAL SILVA DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) Decisão:Inicialmente deverá ser oficiado a Justiça Laboral, em resposta à f. 135, informando que o valor a ser penhorado em 06/04/2006 era de R$ 8.466,00. \r\n\r\nProc. 2004.208.004649-0 - ADRIANE GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO HENRIQUE RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:1- Descabe intimação por edital da parte autora, que tem o dever de acompanhar o feito, não sendo razoável o elevado custo público, ainda mais diante do parágrafo único do artigo 238 do C.P.C.2- Intime-se a exequente no endereço de fl.s 27 dos autos em apenso, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.008479-2 - ALINE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X RUBENS MOREIRA LIMA SOBRINHO Ofícios prontos aguardando parte para retirá-los e encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2007.208.005910-8 - YNGRID SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FRANCISCO VALDENIR FERREIRA DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.009692-7 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X P.H.G.S. Ofício pronto aguardando parte para retirá-lo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.013495-7 - REJANE FAMADAS PALAU (Adv(s). Dr(a). MYRTHES SETTA SOARES (RJ-064930)), MARCELO CARDOSO PALAU, Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X MARCELO CARDOSO PALAU), REJANE FAMADAS PALAU Decisão:Considerando que já houve o auto-afastamento do lar, sendo uma decorrencia do mesmo, a retirada dos objetos de uso pessoal da requerente e de sua filha, defiro tal pedido, devendo ser expedido mandado com tal finalidade, desde já autorizado o cumprimento do mesmo pelo oficial de plantão dada a natureza urgente da medida. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.013301-1 - RICARDO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X ISABEL CRISTINA MACHADO NANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na formado artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do C.P.C. por entender que o valor é inestimável. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI Juiz de Direito \r\n\r\nId: 374047"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "374051": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007569-2 - IOMA DE AZEVEDO YABRUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X LIDIA DA ROSA PAES Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 53 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.008374-1 - ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS LINHARES FÁBIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X ARCA MUSICAL EVANGÉLICA LTDA A PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74) OU ENCAMINHAR OS AUTOS A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010028-1 - ANTONIO CARLOS CLEMENTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOVWSKI (RJ-103858), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X ESPOLIO DE MARIA EUNIDES DE CARVALHO MATEUS Decisão:1- Fls. 126 - Ante à concordância expressa da Fazenda Estadual, anote-se no DRA a alteração para arrolamento2- Venha partilha na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2000.208.010971-5 - Inventariante: EUGENIO FREIRE DOS SANTOS PEREIRA ODILHA FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X WALTER BARROSO DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.208.006085-6 - JORGE CLEODOAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X RAYMUNDO OLAVO DE SOUZA A PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74) OU ENCAMINHAR OS AUTOS A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.208.002490-1 - CARLOS HENRIQUE WILDHAGEN MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES SIMOES (RJ-113971)) X NANCY DA SILVEIRA WILDHAGEN MOURA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.005913-7 - ROSILDA FELIX STACATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X JOSE SOARES BARBOSA Despacho:Despacho na petiçãoJ. A Inventariante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.009843-0 - CLAUDINA GALVAO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X FRANCESCO DE LUCA E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas. Após voltem para homologar a partilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.008292-1 - ROBERTO LUIZ DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X SILVIO LUIZ DA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 44 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.011231-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELIAS LIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003625-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PINHAIS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ADEMIR AFONSO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia de petição com planilha e cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.208.005474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X HELENA RODRIGUES GROSSO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.208.006165-8 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PADARIA E CONFEITARIA MARCINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHÃES SENNA (RJ-017144) FLS. 119/120- DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.002835-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEIER CENTER (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X LUIZ ANTONIO VASQUES VON-HELD Ao autor, para fornecer os documentos, a fim de instruir o mandado: cópia do RGI do imóvel; cópia das custas do avaliador (fls 99); cópia do despacho de fls 96 e cópia do espelho do IPTU. \r\n\r\nProc. 2004.208.007349-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar ao autor, o valor a ser apurado em liquidação de sentença, conforme as normas estabelecidas no Regulamento de Arrecadação, excluindo-se a multa prevista no artigo 109 da Lei nº9.610/98. Condeno, por fim, a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.000285-4 - CONDOMINIO PEDRO DE CARVALHO 705 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X CARLOS FERNANDO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Ao exequente a fim de retirar em cartório certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2007.208.006861-4 - ANA MARIA TELES LUZ (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) ...EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.006909-2 - ALEXANDRE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a)declarar inexistente a dívida indevidamente paga no período de janeiro de 2004 a abril de 2005, a ser apurada em liquidação de sentença considerando como valor mensalmente devido a média dos valores corretamente cobrados nos 6 meses posteriores à correção, isto é de maio a outubro de 2005; b)condenar a parte ré à devolução do dobro do valor indevidamente pago no mesmo período abatendo-se os valores já restituídos conforme os documentos de fls.91, 92 e 95. Condeno ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001113-6 - ISABELA JORGE DE BRITO DEHOUL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X CETELEM BRASIL S/A, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.005367-2 - ALVARO GUILHERME CAMPISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.010147-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA CUSTODIO TOLEDO Ao autor para fornecer cópia de petição com planilha e cópia da sentença, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007512-6 - JOSÉ LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.002807-0 - EDSON MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao embargante, sobtre fls. 46/64. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000766-0 - JOSEPHA PINHEIRO BILANGIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)) X GILBERTO SIRENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)), Fiador: MARIO TAVARES FONSECA), Fiador: GICELI LUCERO FRIAS Fls. 136/137 - Cumpra-se o art. 45, CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.208.013926-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO E GARAGEM SANTANA DO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Ao autor para fornecer cópia do espelho do IPTU \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011786-8 - KLABIN S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008153-2 - JORGE DE CARVALHO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238)) X VIACAO VILA REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte ré para recolher as custas para a intimação da testemunha arrolada: 1) Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; 2) CAARJ - R$ 1,22; 3) FUNPERJ - R$ 0,61; 4) FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.208.007653-2 - JULIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Ao autor, para informar se dá total quitação do débito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007675-1 - SONIA DE BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora R$ 2.000 (dois mil reais) a título de dano moral, a ser corrigido a partir desta data pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescido de juros de 1% ao mês a partir desta data até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda, a ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.006696-2 - JUREMA KOPKE EIS ARNAUT (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X IVO RAGI EIS Despacho:Diante de fls. 195 - Emende-se na forma da petição de fls. 185/186 \r\n\r\nProc. 2001.208.007744-3 - MARIA ODETE DE SANT'ANNA X JOSE AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALEGRIA MESQUITA (RJ-051667) A PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74) OU ENCAMINHAR OS AUTOS A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.208.011513-6 - FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA NETO (RJ-107798)), Procurador: MARIA GEORGINA NETTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RICARDO NETTO Despacho: 1) Fls. 87: Anote-se onde couber; 2) Int-se a inventariante para esclarecer se ainda advoga em causa própria ou se deseja ser patrocinada pela Defensoria Pública, ante os termos de fls, 94 bem como para dar cumprimento aos itens 4 e 5 de fls. 86. 3) Após, cumpra-se o item 6 de fls. 86. 4) Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.003131-9 - MARIA DO CARMO AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X MARIO LOPES RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74) + 5% FUNPERJ/FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.208.000799-0 - ARY VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: CARMEN SUELY VILLA REAL, Dr(a). MARIA DE LOURDES ALBANO (RN-001650)), Habilitado: ANA LUZIA AUGUSTO, Dr(a). SERGIO PORTELLA (RJ-056123)) X CARMEN JOANA GONES VILLA REAL Despacho:Fls. 38V. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.001712-6 - LUIZA FRANCISCA VIEIRA NEVES X EDMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA HADDAD DA COSTA (RJ-124170) Despacho:Fls. 72/73 - Regularizados, voltem \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.000043-4 - BANCO SUDAMERIS S/A X PAULO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Ao autor, para fornecer a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.208.003322-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DERLEI LOPES PENIDO FLS. 65 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.002394-3 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X RENATO RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a arcar com o pagamento das obras de reparação na varanda e na sala cujas áreas foram devidamente identificadas no laudo pericial. Condeno ainda, o réu, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.008621-1 - SUELY ALCÂNTARA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X THEREZINHA SANTOS KITAJIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 161/201 NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.000523-5 - SUZI DA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ITAVENA - RIO VEICULOS E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.007117-4 - SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:Fls. 210 - Certificado o alegado, devolvo o prazo. Após, diga o réu se concorda com o desentranhamento pretendido às fls. 128. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004780-5 - TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO L MENDES VIANNA (RJ-066683)) X ESPOLIO DE ANTONIO EDUARDO DA SILVA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CRAVO LEITAO (RJ-008049) Ao interessado, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011892-9 - CLAUDIA LUCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X STARSHINE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235) Ao réu para recolher as custas da intimação das testemunhas e da parte autora para depoimento pessoal: 1) Atos do OJA - R$ 33,22; 2) CAARJ - R$ 3,32; 3) FUNPERJ - R$ 1,66; 4) FUNDPERJ - R$ 1,66. \r\n\r\nProc. 2004.208.010393-0 - RITA DE CASSIA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a segunda ré a devolver o valor pago pelos serviços, devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do desembolso até a do efetivo pagamento. Condeno ambas as rés ao pagamento, cada uma, de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelos danos morais suportados pela parte autora, a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês desde esta data até a do efetivo pagamento. Condeno ainda, as rés, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.007563-1 - GILZA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir carta precatória. \r\n\r\nId: 374051"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "374052": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.001175-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO ANTUNES MARTINS Sentença:Considerando que o Banco-autor não promoveu o andamento do feito, apesar de regularmente intimado, conforme se verifica pela certidão de fls. 48,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso III, c.c.§º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000390-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HOME DESIGN COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004652-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERMANO GABRIEL SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007152-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça, às fls. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009748-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELISABETE CASTRO BARROS De ordem: ao autor para retirar ofício pronto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004679-1 - VERA DOMINGOS INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X CASSIA APARECIDA DE BARROS LAPREA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004490-7 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X FRANCISCO LEARDO DE LIMA SILVA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça, às fls. 26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004193-1 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X CARMEM VERONICA ANDRADE DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002518-0 - FABIO JOSE DOS SANTOS, LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Decisão:(...) Isto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar a presente demanda, pois ser da competência da Justiça do Trabalho, eis que existia relação de trabalho entre o primeiro autor e o réu e que o dano alegado teria ocorrido em função dessa relação.Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.P. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006813-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AILTON DO CARMO SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.208.011998-8 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JAYME MORAES MOREIRA Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013369-2 - SILVIO ROBERTO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X ESPOLIO DE ERCILIA PEREIRA DE VASCONCELOS), Inventariante: JOSUE SIMOES LOUREIRO Despacho:Esclareça o requerente o porquê da utilização da presente via processual, aparentemente inadequada para a satisfação da pretensão manifestada na exordial. \r\n\r\nProc. 2004.208.001349-6 - ENOYA PEREIRA GOMES X NADIR FRANCISCA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009518-2 - MARLY COELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640), Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810)) X SEBASTIAO GONCALVES COELHO E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.004058-8 - NELLY VIANNA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA S TELLES (RJ-067908)) X IVO TEIXEIRA SOARES Despacho:À Fazenda Estadual acerca do teor da certidão de óbito de fls. 73 e o requerimento de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2003.208.013268-9 - VIRGINIA CALDEIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316), Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ARTUR BASTOS DE MACEDO Decisão:1- Quanto ao pedido de remoção da inventariante, venha pela via própria, conforme art. 996 e seguintes, do CPC.2- Proceda-se à avaliação, conforme determinado a fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.208.005356-1 - RAFAEL BERLANZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANALUCIA VIEIRA BERLANZA (RJ-095824)) X RAPHAEL BERLANZA Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.208.011932-0 - DILMA LEÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X ANTÔNIO JOSÉ GOMES Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.007517-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X NATILDE DO NASCIMENTO SILVA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2001.208.002127-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X SONIA MARCANO CAVALCANTE Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.208.013174-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.208.008721-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLA LACERDA BRASIL DE FREITAS Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.003090-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RONALDO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. \r\n\r\nProc. 2004.208.004465-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO SANTOS NATIVIDADE Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007974-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ARMANDO DE SOUZA TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001583-0 - CNF - CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VANDERLEI ALBINO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014389-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAIMUNDA BERNADETE COSTA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014677-7 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WASHINGTON LUIZ BERNANDO Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014792-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NEWTON FERREIRA C NETO Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.014898-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:1- Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 19.2- Considerando que a notificação extrajudicial fora recebida por terceira pessoa, venha o comprovante de recebimento em original para fins de verificação da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000575-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X ANTONIO N. DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Para afastar qualquer perplexidade, esclareça o Oficial de Justiça se a pessoa intimada a fls. 118 foi efetivamente a parte ré, considerando-se que a finalidade do mandado de fls. 117 era a intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.008392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X PRISCILA GAMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.002394-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE, Síndico: ALEXANDRE SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ESPOLIO DE UBALDO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) De ordem: \"Ao advogado para fornecer copias para expedição de mandado já que tratam-se de dois mandados.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.005966-6 - CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.208.005967-8 - CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENI AREAS BLANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que o 2º réu não fora citado até a presente data. Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/01/2008, às 14:45 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. (...) Desentranhe-se, adite e cumpra-se o mandado de citação do 2º Réu a ser cumprido no endereço informado à fl. 167 (...). Intimem-se a 1ª ré, Sra. Leni por D.O., uma vez que possui advogado constatuído nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.013123-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA LEOPOLDINA, Síndico: JUSSARA NOGUEIRA RESTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551), Dr(a). LUCIANE OLIVEIRA MEIRIM (RJ-087831)) X EDNA AUGUSTA LEE), Fiador: LISETE MARQUES AUGUSTO), Fiador: LUCILA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandados.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.000469-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM SERVICOS PUBLICOS DA GUANABARA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSE ALBERTO VILLAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 163/166 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. 2- Considerando a documentação acostada aos autos, não restou comprovada a hipossuficencia alegada pela ré, Valéria Marques C. Villas, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas referentes ao recurso interposto em 5 dias, sob pena de ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.208.006485-9 - CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:Ante o teor da decisão de fls. 71, certifique-se se as partes apresentaram rol de testemunhas no prazo assinalado. \r\n\r\nProc. 2005.208.009650-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ANA MARIA GUSMÃO AZEVEDO Despacho:Venha a prova do acordo e da sua homologação, bem como venha prova do seu cumprimento. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação, intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003379-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA X AMIN SAMOUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Decisão:O recurso de apelação foi interposto além do prazo legal.Com efeito, a sentença foi proferida e publicada em audiência ocorrida no dia 14/08/2007 (fls. 98/99), o que faz com que o prazo recursal seja contado na forma do que prevêem os arts. 242, § 1º e 506, I, ambos do Código de Processo Civil e, conseqüentemente, o termo ad quem foi o dia 29/08/2007.Por conseguinte, é intempestivo o recurso de apelação interposto em qualquer dia do mês de setembro do corrente, sob o equivocado entendimento de que o prazo recursal se iniciou com a publicação da sentença no Diário Oficial.Isto posto, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO, por manifesta intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Sem prejuízo, anote-se onde couber o nome da nova advogada dos réus (fls. 103).P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004267-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X JOSÉ MENDONÇA DA SILVA E OUTRO De ordem: \"Ao advogado para fornecer copias para expedição de mandados.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.006533-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR BOLA DE OURO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014578-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANA PAULA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/01/2008 às 15:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).Cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010557-1 - BELMIRA GOMES INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária na forma da certidão cartorária de fl. 98 verso. \r\n\r\nProc. 2004.208.006663-4 - ALEXANDRE BRASIL AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar extinta a obrigação do autor, em virtude do pagamento, relativamente ao cheque nº 010961, conta 4719647-2, agência 0459, do Banco Real. \r\n\r\nProc. 2004.208.007834-0 - MAURO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Certifique o cartório quanto à publicação da sentença de fls. 205/210. Caso não tenha sido publicada, publique-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.011156-4 - JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:1- Fl. 98- anote-se onde couber.2- De-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.001755-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WAGNER DE AQUINO FERRARI GOMES Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.008179-7 - BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X FABIO VIANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Sentença:Isto posto, homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.208.005231-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUGO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1- Defiro JG e a assistencia judiciária à parte ré. Anote-se onde couber.2- Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2004.208.007803-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO LAURENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Considerando que já sentença nos autos, inclusive transitada em julgado, esclareça a parte ré o requer à fls. 228/241. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005353-4 - NEDA RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Ao exeqüente, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001697-3 - SÔNIA CARDOSO DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X SILVINO SMITH OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para rescindir a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, sem a penalidade de que trata o art. 575 do Código Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002085-0 - DILMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X REGINA CELIA DE LIMA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique-se sobre o andamento da ação nº 2006.208.014888-7, em trâmite na 3ª Vara Cível desta Regional.2- Dê-se vista à DP sobre o despacho de fl. 38.3- Certifique o cartório se a parte autora se manifestou sobre o despacho supramencionado.4- Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.008388-7 - AMILTON SOARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE IONE DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito meramente devolutivo, artigo 520, V, do CPC). Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009819-7 - ESPOLIO DE AMAURI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X KLEBER SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Às partes acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.208.009713-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X FLAVIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Sentença:Tendo em vista o acordo de fls. 174/175, celebrado por advogados com poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.208.010088-1 - ESPOLIO DE IONE DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMILTON SOARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Defiro fls.123, vº. \r\n\r\nProc. 2004.208.000930-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BBR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios, conforme requerido às fls. 96, item 01 e 02, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2004.208.014208-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ELAINE FABIANA MARTINS Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007482-8 - ELZA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X THEREZINHA MATOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 77, bem como quanto aos recolhimentos. 2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011585-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FARMACIA A PRIMEIRA DO JACARE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001312-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ALDINEY DOS SANTOS SILVA Despacho:Ao executado sobre fls. 220/222. \r\n\r\nProc. 2002.208.009592-7 - SEBASTIAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X LUIZ HOMERO LOUREGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:1- Anote-se os patronos de fls. 159 e 172 onde couber.2- Verifiquei que a decisão de fl. 167 não fora publicada em nome da patrona do executado, conforme certidão de fl. 168. Assim, republique-se fl. 167.3- Fls. 172/173 - apreciarei oportunamente. \r\n\r\nProc. 2003.208.013411-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DEIZE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030) Decisão:Defiro fls. 151. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.005117-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WILLIAN PINHEIRO ROCHA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.013174-9A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Despacho:Cumpra o cartório o determinado à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.208.005948-0A - COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONS E TRAB DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DO MUN DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X ELYZABETH SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007475-0 - F3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES (RJ-055625) Despacho:Certifique-se se o impugnante garantiu o juízo para apresentar impugnação à execução, o que é de rigor, nos termos do art. 475-J e §§, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.009696-8 - SANDRA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Certifique o cartório acerca da devolução do recurso de agravo impetrado junto ao STJ. Caso não haja informação, oficie-se ao STJ para que informe acerca de seu resultado. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2002.208.014128-7 - TELMA MARIA DA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GUANDU VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Decisão:1- Homologo os honorários periciais solicitados às fl. 326, no valor de R$ 1.900,00 (mil e novencentos reais), uma vez que reputo o valor condizente com o trabalho a ser realizado, rejeitando assim a impugnação apresentada pela 1ª ré. 2- Em minunciosa análide dos autos, verifiquei que ambas as partes requereram a relização da prova pericial, razão pela qual, nos termos do art. 33 do CPC.3- Assim, intime-se a parte autora para que proceda ao depósito dos honorários em 10 dias, sob as penas da lei.4- Com a vinda do depósito, intime-se o perito por telefone para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.004808-3 - MERCON SERVICOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288)) X JOSE DOMINATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2004.208.002891-8 - MAYARA MACEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o pagamento do débito e a concordância da exequente dando quitação ao executada, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.009749-7 - WANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIAGAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.011306-5 - ELIZEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X HELIO SIMPLICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.012342-4 - MONICA MEDEIROS DURAES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) De ordem: ao réu sobre certidão cartorária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003688-1 - SONIA D'AVILA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MATIAS FERREIRA FILHO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.004547-1 - MARCIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X IRACEMA SOARES DE AGUIAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.013978-7 - NEUSA FERREIRA DA CRUZ DUARTE X FRANCISCO MARCIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596), Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 70/71. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.004700-7 - DALVA ABRANTES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X MARINA CARVALHO ABRANTES Decisão:E. formal de partilha e alvarás, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.005299-4 - CELIA FERREIRA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBALDINO COSTA Decisão:Defiro o requerido pela Defensoria Pública, remetendo-se os autos ao partidor. \r\n\r\nProc. 2004.208.014738-6 - JORGINA PEREIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE VIEIRA SARAIVA (RJ-042221)), LUIZ CARLOS PASSOS SOARES DA SILVA JÚNIOR, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X LUIZ CARLOS PASSOS SOARES DA SILVA Despacho:1- Cumpra o cartório o determinado na primeira parte da decisão de fl. 128.2- Diga a inventariante sobre fls. 118/122.3- Reitere-se o ofício expedido à fl. 111 ao IBAMA, caso não tenha sido respondido até a presente data.4- Intime-se pessoalmente por OJA o herdeiro Boabdyl Cristinao M. Passos da Silva, para cumprir o determinado no item 3 da promoção de fl. 105 verso e esclarecer se deseja ser nomeado inventariante, tendo em vista a impugnação apresentada pelo herdeiro Luiz Carlos, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.002301-8 - ANDREIA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X MARCOS FELIPE ROSA DE MIRANDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005376-3 - ACOLINETE NATIVIDADE DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO DIOGO Despacho:À avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.004562-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUARTO CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.208.014727-7 - EDSON LEANDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X CONDOMÍNIO RUA DE VILA 363 Despacho:Venha declaração de IR ou de isento, bem como declaração de hipossuficiência englobando também honorários advocatícios e declaração de patrocínio gratuito do advogado, tudo sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, esclareça o requerente, de maneira objetiva, qual será o objeto da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008026-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANA MARIA F. LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se o pedido de informações, ocasião em que deverão vir os presentes autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.009219-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ENGECOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Os réus, devidamente citados nestes autos de ação monitória, não cumpriram o mandado nem apresentaram embargos.Deste modo, não cumprido o mandado e não oferecidos embargos monitórios, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial.Convertido, também, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, conforme o art. 1102c, 2ª parte, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pleito visando o pagamento de soma em dinheiro, intimem-se os devedores, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, isto é, para que efetuem o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação.P. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.001636-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LARIMAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Despacho:Certifique o cartório se há manifestação do réu acerca de fls. 107, isto é, apresentando quesitos e/ou assistente técnico. Após, em caso negativo, intime-se o autor para que cumpra o determinado às fls. 117, sob pena de perda da prova pericial. Por último, de tudo certificado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.001875-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X JOSE MANUEL ARANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). NELMA ALVES DA SILVA (RJ-095599), Dr(a). BERNARDO MONTEIRO MARQUES (RJ-147344) Decisão:Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, apenas e tão-somente para declarar a prescrição da pretensão de receber os aluguéis e encargos locatícios vencidos nos meses de outubro de 1999 a junho de 2000, prosseguindo-se a execução quanto aos demais meses. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014465-3 - JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DE ALENCAR (RJ-142699)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandado de citação. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009915-5 - RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 e seguintes do Código de Processo Civil, para o dia 23/01/2008, às 15:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.012847-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X DEISE DUARTE D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA RAMOS (SC-101299), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Como os réus José Walter, Jorge Luiz e Nilo contrataram advogado e compareceram aos autos para contestar, condeno o autor a pagar-lhes honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001473-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIZ HENRIQUE MARTINS REIS Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012091-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIA TELMA OLIVEIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002969-4 - LEILA TRISTÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 79/83 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005948-0 - ELYZABETH SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONS E TRAB DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DO MUN DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.002408-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO ARTUR DA SILVA JUNIOR Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida às fls. 13.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.208.003702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:As partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.006858-2 - MARIA DA CRUZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ELIOMAR DIVINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Considerando o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a JG à parte autora.Verifiquei que os honorários periciais não foram homologados. Por não ter havido impugnação à proposta apresentada pelo experto, homologo os honorários periciais como requerido, em R$ 3.040,00. Como a prova pericial realizada foi requerida por ambas as partes (fls. 9 e 69), o pagamento dos honorários deverá ser rateado na proporção de 50% para cada parte. Inobstante o acordo realizado e homologado por sentença a fl. 129, a perícia fora realizada e o laudo devidamente juntado aos autos à fls. 132/135, devendo, portanto o experto ser pago pelo trabalho realizado, motivo pelo qual determino venha o depósito dos honorários periciais pela parte ré, no valor de R$ 1.520,00, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Cumpra o cartório o determinado no item 5 da decisão de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2001.208.008543-9 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X EMPRESA BARRA TOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1- Renumere-se os autos a partir de fl. 278.2- Anote-se a assistencia, bem como os patronos de fl. 275 onde couber, se regular a representação.3- Às partes sobre data designada para a perícia (04.12.07, as 15 horas) a ser realizada no endereço de fl. 279. \r\n\r\nProc. 2003.208.011856-5 - DANIEL RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.208.000397-8 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SERGIO RICARDO MARTINS) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. \r\n\r\nId: 374052"
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ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X PAULO PACHECO CAVACO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Decisão:Expeça-se o competente alvará considerando bloqueio de fls. 105/106. Aguarde-se resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.011227-5 - DIEGO DA SILVA BRANDÃO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X CARLOS ALBERTO BRANDÃO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012123-9 - HYGOR SANTOS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X RONAN MAIA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Formule pedido para a hipotese de trabalho sem vinculo, esclarecendo acerca da atual situação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.014100-7 - ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X JOSÉ AUGUSTO GOMES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.3) Cite-se e intime-se para audiencia dia 22/01/2008 às 14:00 horas. 4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), caso necessário. Expeça-se ofiício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente \r\n\r\nProc. 2007.208.014508-6 - LETICIA PORTO BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X LEONARDO ALEX DOS SANTOS Decisão:1) Firme o patrono a declaração de fls. 39. 2) Defiro a emenda da inicial de fls. 38.3)Fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 23/01/2008 às 14:00 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004262-1 - MARCELO BECKER SANTANA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENNA BECKER DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013026-5 - TALITA SCHONE CARDOSO DE OLIVEIRA, CARL0S HENRIQUE CASANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Designo audiencia de ratificação para a data de 30/01/2008 às 14:00 horas. Intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015075-6 - ERICO RENATO REIS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:Designo audiencia de ratificação para a data de 20/02/2008 às 13:00 horas. Intime-se... \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.000844-3 - ROSA DA CONCEICAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO ELIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Recolha o interessado as custas referentes ao porte de remessa e retorno à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010126-5 - ROSANGELA FREITAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES DE SÁ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.005911-6 - G.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.B.T. Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o embargante nas Custas e honorários... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.013831-2 - L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X L.G.B.C. Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas...., não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1997.208.000151-3A - YURI PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X JOSE CARLOS MACHADO FILHO Decisão:Em tendo as aprtes transigido nos autos do processo principal, não há interesse no prosseguimento do presente incidente, que ora extingo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.003712-7 - MARIA ZELIA DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X PROPERCIO SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Assiste razão ao diligente promotor de justiça, de forma que a audiencia realizar-se-à 31/01/2008 às 14:00 horas. No mais cumpra-se fls. 209, na integra. \r\n\r\nProc. 2004.208.009148-3 - VITOR SILVA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.014004-5 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Às partes sobre fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2005.208.001209-4 - VITOR SILVA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.002688-3 - LUIS FERNANDO FREITAS LAMELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PAULO FERNANDO CURVELO LAMELLAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Despacho:Às partes sobre bloqueio e transferencia. \r\n\r\nProc. 2005.208.005038-1 - Y.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:O presente feito está suspenso por força de acordo - fls. 66. Nada a prover por ora. \r\n\r\nProc. 2005.208.009605-8 - Y.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.F. Despacho:O presente feito está suspenso por força do acordo homologado (fls 14.) \r\n\r\nProc. 2005.208.009607-1 - Y.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.F. Despacho:O presente feito está suspenso por força de acordo - fls. 14. Nada a prover por ora. \r\n\r\nProc. 2006.208.011159-1 - J.B.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Decisão:Promova-se a penhora portas a dentro de tantos bens quanto bastem a garatia do juizo. defiro o arrombamento e o auxilio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.012880-3 - N.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X M.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843) Despacho:À parte exequente sobte fls. 39, esclareendo sobre a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012968-6 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Diga a parte exequente se subsiste debito, apresentando planilha atualizada, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.009000-0 - RHAIAN LOPES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO VIEIRA SANTOS Decisão:Em assim sendo, outra saída não há, senão odecreto de sua prisão civil como meio de coerção, o que ora faço, pelo prazo de.......dias. Expeça-se o competente mandado.Para fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado, venha aos autos cópia da declaração de isento e/ou comprovante de rendimentos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.208.009035-8 - ANNA BEATRIZ CARAM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X SAULO MUNIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Decisão:Suspenda-se a extração do mandado de prisão. `A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010317-1 - FERNANDA ARIEL NOCCHI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEONARDO MONTEIRO Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado... \r\n\r\nProc. 2007.208.015123-2 - GUILHERME CORDEIRO ALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X AMAURI ALBINO DA SILVA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.001941-8 - ELTON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X BRUNO DIAS HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARTINS DA CRUZ (RJ-002155C) Sentença:......Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar EH exonerado do dever de prestar alimentos a seus filhos B.D.H. e R.D.H.. Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários de advogados, estes fixados em 10% do valor da causa. Oficie-se...... \r\n\r\nProc. 2007.208.011753-4 - ADILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X LUZIMARA CRESPO DA SILVA), ADILMARA CRESPO DA SILVA E LUZIMARA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Decisão:1) Em vista da expressa concordancia de A., exonero, em sede de tutela antecipada, o autor de prestar-lhe alimentos.2) Quanto a L., o conflito de interesses é flagrante, em razão do que nomeio o Dr. Curador Expecial para defesa de seus interesses. Dê-se vista.3) Considerando a noticia de que a menor está em companhia paterna e que é a genitora quem está recebendo os alimentos, oficie-se ao empregador para: a) interromper os descontos relativos a A.; b) determinar que os valores devidos à L. passem a ser depositados judicialmente.4)Traga o autor aos autos declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando que a menor está sob a guarda paterna. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005343-0A - MARCIO MOREIRA AROUCHE, VINICIUS MOREIRA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178)) X NILO DE JESUS TRINTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:Ao Impugnante. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005823-9 - JULIETE DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X FERNANDO ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.208.011816-4 - DENISE JANE VIEIRA DOMINGOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP, apresentando declarações de TESTEMUNHAS e não informantes. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.012076-4 - NORMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça ao réu.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009117-6 - MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Falta recolher o valor de R$ 8,74 referente ao porte de remessa e retorno no campo 38 em virtude de ter sido formado o 2º volume, sendo certo que o restante das custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.015203-0 - MARCELO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X FERNANDA MATTIAZZO MIRANDA), PHILIPE MIRANDA DE MOURA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, EXCLUSIVAMENTE PARA OITIVA DO MENOR PARA A DATA DE 27/11/07 ÀS 14 H 30. I-SE O AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.005888-1A - SERGIO PINHO MONTALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X TANEA DE SOUZA MONTALVAO Despacho:Intime-se a curadora,para no prazo de quinze dias atender ao MP, apresentando a planilha na form acontábil, sem o que as contas serão rejeitadas. \r\n\r\nProc. 2004.208.011139-1A - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Sentença:...Isto posto, julgo boas as contas apresentadas considerando o periodo compreendido até dezembro de 2006. Sem custas por se tratar de procedimento ajuizado pelo Mp..... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.007690-6 - L.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005164-0 - EDWAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JANAINA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Às partes sobre laudo de avaliação psicológica. - Ao MP. Promova-se o estudo social do caso, posteriormente. Fls. 53/54 - À consideraçoao da Sra. Assitente Social. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014500-1 - LEANDRO HENRIQUE MATTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X GABRIELA SOARES MATTOS DE REZENDE Decisão:Reconsidero a r. decisão de fls. retro e retiro o feito de pauta. Não é possível a cumulação de ritos, bem como por que distintos aqueles que devem figura no polo passivo, em uma ou outra demanda. Logo, escolha o pedido e promovaa emenda da inicial, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005183-1 - THIAGO JOSÉ CHEREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X MATHEUS OLIVEIRA CHEREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Requerente, devendo ser mantido o pensionamento atual. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005343-0 - NILO DE JESUS TRINTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MARCIO MOREIRA AROUCHE), VINICIUS MOREIRA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178) Despacho:Ao réu sobre novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009455-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). RAFAEL BITENCOURT CARVALHAES (RJ-158249E), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Em réplica. Após, digam sobre provas a produzir. Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014653-4 - SOLANGE REGINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X JAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 31/01/ 2008 às 15:00horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.009665-8 - MARCOS CESAR DE OLIVEIRA MAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:Fls. 23 e ss. - Com a devida venia, não entendo possível a pretendida emenda. O que pretende a requerente de fls. 23 é a promoção de nova ação, inclusive com troca de pólos, o que não se afigura possível.Diga, pois, sobre a extinção da presente e promoção da competente ação de separação de corpos, por via propria. Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2007.208.010003-0 - JOÃO RICARDO FRAGA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) \"Ao autor para o recolhimento das custas da CARTA DE SENTENÇA, a saber: Campo 27: conta 0707-0; campo 39: R$ 8,74; campo 34: conta 6002.25174-9; campo 47: R$ 0,43; campo 48: R$ 0,43..\" \r\n\r\nProc. 2007.208.014114-7 - REJANE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X MAURO SALERNO DE MOURA \"Ao autor parao correto recolhimnto das custas, a saber: no campo 40 foram recolhidas a maior em R$ 38,48; no campo 46 falta complementar R$ 42,59, restando então R$ 0,29 no campo 47 e R$ 0,29 no campo 48.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.006996-1 - KATIA DURAND COTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X LEVI CHAVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/01/08, às 15:00hrs, conforme decisão saneadora de fls. 74, verso. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004784-2 - MARIA BERNADETE D'AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE D'AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571) Port. 01/07: Recolham-se as custas judiciais conforme certidão lavrada às fls. 44, as quais as partes foram condenadas, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça gratuita.Recolham-se, ainda ,em outra GRERJ uma intimação postal de acordo com fls.45. Por fim, recolham-se as custas referentes a expedição da carta de sentença conforme certidão lavrada às fls. 45 verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.014911-0 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT´ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha aos autos comprovante de residencia do requerente. 3)Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 23/01/ 2008 às 14:30 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.015065-3 - EDITE MARIA SALLES X PHELIPE SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Portaria nº 01/07 (art. 3º, XI): \"À parte autora para recolher as custas faltantes: campo 37- R$ 12,24; campo 41- R$ 12,24; campo 42- R$ 1,22; campo 47- R$ 0,61 (cód. receita 6002-25174-9); campo 48- R$ 3,32 (cód. receita 5673-00124-3); campo 49- R$ 17,39.\" \r\n\r\nId: 374054"
                                                                            ],
                                                                            "374055": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004338-1 - PEDRO FIALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X CASSIUS AUGUSTO SOBRINHO DIGA O INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015122-0 - GRAZIELY VITORIA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA (RJ-052957)) X VITOR ALVES DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 12/02/2008 às 13:30 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.002942-4 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Recolham-se as custas corretamente: campo 34: 600225174-9; campo 35: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,87; campo 48: R$ 0,87.ADV: DEBORA MORAES GARCIA AOB/RJ 142473 ADV: THAIS TANÚS DA SERRA FREIRE OAB/RJ 142001 \r\n\r\nId: 374055"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "373904": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.031338-0 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Positivo Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Mario Francisco Conceicao - OAB RJ005704). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.078789-3 - Rose Mary Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.138658-4 - Maira de Paiva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.124103-0 - Miguel Angel Atal y Mansour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Paulo Roberto Zappa Magalhaes. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.096160-1 - Carlina Rita Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X Empresa Bcp/sa- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 66/68: Nada a prover.Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor da execução, conforme documento em anexo. Assim, expeça-se mandado de pagamento e conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.147913-6 - Veronica Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA (\"... FALTA RECOLHER R$ 3,49 REFERENTE AO CAMPO 45..\"). APÓS, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO E BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.800.174518-3 - Joel do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel do Nascimento Silva - OAB RJ098736). X Expresso Pegaso Ltda.. I-SE A PARTE AUTORA, PELA DERRADEIRA VEZ, PARA COMPROVAR, NA FORMA LEI 6.629/79, O ENDEREÇO RESIDENCIAL. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.191135-6 - Pneus Seixas Ltda. - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Celso do Nascimento e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.191142-3 - Pneus L. Seixas LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Andre Luiz Barbosa dos Santos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.191148-4 - Pneus L. Seixas Ltda. - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Andre Luiz Cardoso dos Santos. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nId: 373904"
                                                                            ]
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                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "374079": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001100-0 - I.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266), Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AOS PATRONOS SOBRE ACÓRDÃO DE FL. 80/82. \r\n\r\nProc. 2006.211.005449-0 - CHRISTIAN FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDERSON LUIS DOS SANTOS Despacho:O item \"2\" de fl. 30 não foi atendido. Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.000804-3 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X F.P.C. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade, venha a afirmação de hipossuficiência firmada pelo requerente bem como a declaração de que o patrocínio é gratuito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003162-4 - KAUÃ GABRIEL DE JESUS CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X JANDERSON PEREIRA CARRILHO Sentença: SENTENÇAA parte autora, em audiência, manifestou-se pela desistência da presente demanda com o que concordou o requerido eis que o casal voltou a residir junto.Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006354-6 - FABIANE CRISTINE WERGNER LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X FABIANO VINHA LOPES Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001545-0 - J.E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X F.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se, o réu através do seu advogado. Os pedidos de fl 41 serão apreciados na audiência se frustado o acordo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.005602-3 - SABRINA CHAVES DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X JAIME DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771) Decisão:Assiste razão ao subscritor de fl. 154. Anote-se, onde couber, a nova representação do réu. Decreto a revelia do réu ante à ausência de apresentação de resposta. Cobrem-se as respostas dos ofícios de fls. 147 e 148. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem mais provas a produzir. Em seguida, retornem ao Parquet. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005456-7 - PAULO SILAS PINTO D'AGUILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390) Sentença:Anote-se a patrona no SI, desde que esteja regularmente constituída nos autos.HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelos requerentes e JULGO EXTINTO o feito SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a execução por força do art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002880-7 - E.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:Quanto as declarações já foram apresentadas às fls. 09/10. Venha a ratificação por termo. Em seguida, ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005088-6 - EDINÉA PEREIRA DA SILVA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421) Despacho: Venha o competente termo de Ratificação, após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003248-1 - L.X.G. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X T.R.S.G. Despacho:Ao contrário do que afirma a autora, a paralisação dos autos decorreu de sua inércia, e não da falta de impulso oficial. Após a promoção de fls. 27, na qual o MP requereu que a autora se manifestasse em provas, considerando as especificações lá apontadas, a autora se manifestou em 13/04, como relata, requerendo a decretação da revelia e a expedição de mandado. No entanto, não especificou provas. Instada a atender ao que requereu o MP por meio da publicação de fl. 29, em 07/05, deixou de fazê-lo, razão pela qual foi determinada, em outubro, a sua intimação na forma do § 1o do art. 267, do CPC. Esclarecido tal fato, atenda a autora ao que requereu o MP à fl. 27, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.000616-2 - ALUANIR PINTO DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X ANTÔNIO CARLOS HONORATO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 34. \r\n\r\nProc. 2007.211.001476-6 - CLÁUDIO JORGE SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759), Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LUCIANA AUGUSTO FERNANDES GUIMARÃES \"... A PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS 30/32\" \r\n\r\nProc. 2007.211.002608-2 - MARIA CAMÊLO DE MELO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) Despacho:A gratuidade foi deferida à fl. 38. Aos requerentes para atender ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006331-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS TRINDADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS TRINDADE Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Aos exequentes sobre Promoção Ministerial de fls.38 \r\n\r\nProc. 2007.211.004070-4 - LUIZ CARLOS FARIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELBER SOUZA ARRUDA \"... A PARTE AUTORA SOBRE DEFESA DE FLS 13/32 \" \r\n\r\nProc. 2007.211.006328-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X F.S.B. Despacho:A inicial foi distribuída em 18/10/07. O período destacado no pedido do item \"c\" de fl. 04 não corresponde aos três meses anteriores pa propositura da ação. Emende-se a inicial, para adequar o pedido ou o rito, em 10 dias. Para apreciação do pedido do item \"f\", venha a cópia da sentença que arbitrou os alimentos. Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a cópia da última declaração de IR da RL do exeqüente ou comprovante atual de rendimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.002077-8 - MARCELINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE CURSINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006499-8 - CESAR ESPÍRITO SANTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X AMANDA ESPÍRITO SANTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho:Diga a parte ré em 05 dias quanto ao pedido de desistência da ação formulado pela autora, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.003978-1 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X E.J.M. Despacho:À fl. 82 está a declaração de Eduardo José Miranda, à fl. 83, a de Marcleo José Miranda, à fl. 84, a de Durval José Miranda Filho, à fl. 85, a declaração de Renato José Miranda, à fl. 86, a de Odilon José Miranda, e à fl. 87, a de Rosaura Miranda da Silva. À fl. 109, item \"2\", foi requerida fotocópia dos documentos de identidade dos declarantes, irmãos da requerente, a fim de comprovar a filiação. O MP reiterou a exigência, que até o momento não foi atendida. Assim, atenda a autora ao que fora determinado, em 15 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.002202-7 - MARIA DA PENHA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X ALLAN CHARLES DE ALMEIDA MENDES \"... A PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS 42/44\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.211.005523-3 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X É.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE BARROS (RJ-107611) Decisão:Em que pese não ter constado da sentença guerreada o deferimento de gratuidade de justiça à ré, desde o comparecimento aos autos, formulou a mesma o pedido correlato. Assim, norteada pelo princípio da instrumentalidade do processo e da economia processual, defiro a gratuidade de justiça à parte ré, mantendo a condeação nas custas tal como lançado na sentença, sujeita, contudo, ao que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Dê-se vista ao Parquet para a apresentação do parecer recursal. Publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de divórcio consensual com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004654-2 - M.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376) Decisão:Não vislumbro contradição a ser sanada na autuação. Anote o cartório a representação processual da autora, direcionando corretamente as publicações. Designo o dia 27/02/2008, às 15:00 horas para AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente pela autora e as partes com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.002195-1 - MISAEL LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X FLÁVIA RAMOS CORDEIRO), MARIANA CORDEIRO LEONARDO DE SOUZA Despacho:Remetam-se os autos para a assistente social, para que designe dia e hora para a nova entrevista, considerando o lapso de tempo suficiente para intimação da ré por OJA. Retornados os autos, intime-se por OJA para que compareça no dia e hora designados, a fim de proceder ao estudo social. Intime-se o autor por DO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007321-5 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (RJ-088248), Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600)) X HAGATTACLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito como se vê à fl. 47, sendo certo que o réu sequer foi citado. O Ministério Público, fls. 52, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C, restando revogada a decisão de fl. 24. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006564-6 - CLODOALDO SERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X CRISTIANE BELLONI DE SIQUEIRA CAMPOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O pedido de regulamentaçaõ de visitas não pode ser cumulado com o de oferecimento de alimentos, haja vista a especialidade do rito deste último. Emende o autor a inicial, em 10 dias, para optar por uma das ações acima. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000040-6 - RENATA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ROBSON FERREIRA GIORNO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043) Despacho:Digam as partes em 10 dias quais as provas que pretendem produzir, esclarecendo a sua necessidade para o deslinde da causa. Caso requeriram prova oral, arrolem suas testemunhas neste mesmo prazo, dizendo ainda se comparecerão independente de intimação. Após o decurso do prazo, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.001226-5 - AGLES COLLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047), Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Aos requerentes sobre Promoção Ministerial de fls.27. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.004985-7 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X M.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)), N.M.L.A. Em provas, justificando-as Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.211.006727-8 - CICERO HELANO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520)) X MARIA NEVES DA SILVA), BEATRIZ EMANUELY DA SILVA DE SOUZA Decisão:antecipo parcialmente os efeitos da tutela para fixar provisoriamente a visitação, que deverá se dar quinzenalmente, das 10:00 h de sábado às 17:00h do domingo, devendo o pai apanhar e devolver a filha na residência materna. No dia do aniversário da menor, 17/11/2007, na parte da manhã ficará com o pai no período de 09:00 às 14:00 h. Nas festas de fim de ano, passará o natal com o pai (24/25) de dezembro e o reveillón com a mãe (31/12 e 01/01). Designo o dia 30/01/08, às 15:00 h para audiência prévia de Conciliação no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado o acordo, o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006989-3 - FABIO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X FABRÍCIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, pois em sede de cognição sumária não vislumbro a presença da fumaça do bom bireito, mormente por não ter sido suficientemente demonstrada a alteração das possibilidades do autor, após a celebração do acordo cuja modificação se pretende.Decreto a revelia da ré. Todavia, não incidem no caso os seus efeitos materiais, a teor do art. 320, II, do CPC. Digam as partes em 10 dias quais as provas que pretendem produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual; Guarda; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.004651-2 - MARCELO PAIVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.004924-5 - R.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151) Decisão:Trata-se de ação de separação judicial fundada na violação dos deveres conjugais. O réu, citado por edital, deixou de ofertar defesa, sendo-lhe nomeado curador especial, após a decretação de sua revelia. Fixo, pois, o ponto controvertido, na ocorrência da violação, pelo réu, dos deveres conjugais. Defiro as provas pleiteadas consubstanciadas no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas por ela arroladas. Designo AIJ paro o dia 05/03/2008, às 15:30 horas. Intime-se a autora. As testemunhas comparecerão independente de intimação. Dê-se ciência ao Curador Especial e ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.006268-7 - R.A.G. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X J.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Despacho:Intimem-se as partes na forma requerida pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2005.211.000554-2 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X V.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:Venha pelas partes o seu rol de testemunhas em 10 dias, para posterior designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.006515-4 - RITA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X ZEIR MACEDO DE AGUIAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora qual o interesse em propor a separação judicial, eis que diante do lapso temporal decorrido, há a possibilidade de mover o divórcio direto, ainda que litigioso. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007100-0 - SUELI NETO RODRIGUES LARANGEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)), RAPHAELA DOS SANTOS RODRIGUES LARANJEIRAS) Sentença: A parte autora itimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência, sendo certo que os autos encontram-se paralisados há mais de 180 dias. O Ministério Público, a fl. 18, manifestou-se pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 374079"
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                                                                            "374088": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004514-0 - VICTÓRIA LUIZA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEBERTON CHRYSTIAN MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458) Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2006.211.002245-1 - WILSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X MARCIA VALERIA NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Publicação de sentença de fl....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o feito com fulcro no art. 269, inciso I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.211.003359-0 - MARIA IVANISE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X JOSÉ NIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) ...Em réplica.. \r\n\r\nProc. 2006.211.004534-7 - KEVEN LUIZ MOTTA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X ANDRÉ LUIZ JESUS FRAGOSO Publicação de sentença de fl.: .....JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.211.002930-7 - DANIELE DOS PRAZERES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X JORGE JOSÉ DE LIMA Decisão:Considerando os endereços das autoras e do réu, torna-se impossível este Juízo processar e julgar o efeito vertente causa. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de São João de Meriti - RJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, cientificando-se ao M.P.. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002577-4 - RENATO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Ao requerente sobre a certidão cartorari anexa, \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com divisão de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.001358-7 - P.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X M.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293) Desentranhe-se fls. 89, intimando-se o autor para retirar as chaves em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.001574-4 - MARIA DA PENHA GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005) Publicação de sentença de fl.: ....JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito.... \r\n\r\nProc. 2006.211.002204-9 - LÚCIO MAURO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917) Decisão:Cuida-se a questão vertente de um mero erro material. Assim, onde se lê às fls. 46: \"...Defiro a Gratuidade de Justiça. Custas \"ex lege\" ficando suspensa a sua execução por força do art.12 da lei nº 1.060/50...\" - Leia-se: \" ...Custas \"ex lege\", quando recolhidas expeça-se a carta de sentença...\". Mantenho o \"decisum\" em seus demais termos, fazendo a presente parte integrante da sentença.Dê-se ciência ao M.P.No mais, cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003076-9 - MARIA APARECIDA ANICETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ROMILDO JORGE DOS SANTOS Sentença: Realmente tratou-se de um equívoco cabendo entender-se como erro material (contradição) devendo a parte final da sentença assim ser lida:\"...Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da cusa... \r\n\r\nProc. 2006.211.007785-3 - ADALGISA DE CASTRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X CARLOS ALBERTO COLLARES MARINHO Decisão:Para evitar futuros embaraços convem corrigir a sentença de fls. 24 a qual, no trecho pinçado, assim passará a ser lida:\"...homologo o acordo de fls. 17, ratificado no msmo ato, entre as partes Adalgisa de Castro Marinho e Carlos Alberto Colares Marinho, decretando o divórcio direto do casal...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.004583-7A - VIVIANE ADRIANA DE ARAÚJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X JORGE MARCELO DE ARAÚJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Corrija-se o valor da causa e venha cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006332-3 - MARINETE CUNHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X IVANILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Despacho:Atenda-se ao MP,fls.79vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.005246-7 - ILSON SODRÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X ILSON SODRÉ DA FONSECA JÚNIOR Publicação de sentença de fl.: ......JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar ILSON SODRE FONSECA exonerado sda obrigação de prestar alimentos a seu filho ILSON SODRE DA FONSECA JUNIOR...... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.004696-0 - WALDIR CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA E OUTRO, GRACY KELLY NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE DE SOUZA GOMES (RJ-073819) Despacho ordinatório: às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.211.007626-5 - JORGE LUIZ RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329)) X SIMONE SOARES DA SILVA), LETÍCIA DA SILVA GOMES Publicaçãod de sentença de fl.......JULGO-O EXTINTO sem apreciação do merito.... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.004076-3 - IVALDO SOUZA NETO X REGIANE APARECIDA DE DEUS PINHEIRO, LARISSA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) ...Atenda-se ao M.P... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006387-6 - JAQUELINE FERREIRA PINTO DE ALBUQUERQUE X CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE CURSINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)), MARCELINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO), HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO, Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre a certidão negativa do oficial de justiça (fls. 211) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.002949-2 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, XI do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.211.000602-0 - MARTA OTAVIANO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X ANDREIA CAVALCANTE OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato OrdinatórioAos interessados sobre a data da realização da perícia que será realizada no dia 22/11/2007, as 12.30 hs., a ser feita no 3º andar, corredor C sala 313, av. Erasmo Braga, 115. \r\n\r\nProc. 2006.211.006387-8 - MARIA HELIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JAIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham os quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.211.003353-0 - FÁTIMA REGINA COURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MAURO JOSÉ DA SILVA Despacho:1 - Recolham-se as custas.2 - Atenda-se ao MP.3 - Apos o cumprimento do item 1, venham conclusos para designação da audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000531-3 - PAULO RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GOMES BARROSO TUNA (RJ-103666)) X DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III do C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.000926-6 - ALESSANDRA SOUTO DA ROCHA CAPELLI (Adv(s). Dr(a). THAIS AGUIAR DE AZEVEDO (RJ-136009)) X FERNANDO ANDERSON RENO BELLO CAPELLI Publicação da sentença de fl.: ......JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito.... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002558-2 - IVALDO SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X REGIANE APARECIDA DE DEUS PINHEIRO ...JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.001151-9 - GETHER NOGUEIRA XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X IZABELLA SANTOS XAVIER) ECIMAR SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA DOS SANTOS (RJ-045259) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para modificar a cláusula do acordo em ação de oferecimento de alimentos deferindo a guarda definitiva de IZABELLA SANTOS XAVIER a seu pai GETHER NOGUEIRA XAVIER FILHO e declarar extinto o presente feito com arrimo no artigo 269, I do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.006623-3 - JORGE OTÁVIO DE OLIVEIRA CORDOBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ CORNÉLIO CORDOBA EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006564-2 - DAIVID ALMEIDA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970), Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635) Publicação de sentença de fl. ....JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.003024-1 - EDIVANIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) \r\n\r\nProc. 2006.211.004147-0 - ALEXANDRE MARCOS LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X KÊNIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO PROCEDENTE o pedido DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, com fulcro no artigo 1.574 do Código Civil. Inexistindo bens a partilhar , voltando a mulher a usar o nome de solteira KÊNIA SOUZA DE MELO DECLARO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.211.002217-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X MARTA CRISTINA CARVALHO SOARES SANTANA Decreto a revelia do réu observando porem o assinado pelo art. 320, II do C.P.C.I. a parte autora p/especificar provas \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001060-4 - D.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X J.C.O.R. Sentença: ...JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.001159-5 - DAYANE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Sentença: JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III do C.P.C., consequentemente cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 14... \r\n\r\nProc. 2007.211.004165-4 - NATALIE RODRIGUES RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X MARCOS DA MOTA SANTOS Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebido a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como sobre eventuais quantias rescisórias, depositadas em conta corrente da representante legal da menor. 2. Oficie-se ao Órgão indicado às fls. 02, a fim de providenciar o desconto na folha de remuneração, bem como para informar sobre os vencimentos do réu e ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias a contar do recebimento na agência bancária.3. Designo o dia 18/02/2008, às 12:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. Cite-se e Intimem-se.4- Na hipótese de frustração do acordo, ainda na A.P.C. efetuar-se-ão as intimações, certo ficando poder a contestação ser oferecida quando da A.C.I.J.5. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.002928-5 - W.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: fale o alimentante \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.003204-5 - W.L. (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X M.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 18/02/2008 às 12:45 hs p/ a realização de APC.Cit. e Int. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.004353-3 - RONALDO CARDOSO DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RENATA GOMES DE SOUTO Decisão:Defiro JG.I. p/ atendimento ao requerido pelo MP às fls.31. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006625-7 - THAMIRES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X MÁRCIO VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Designo o dia 14/02/2008 às 13:00 hs p/ a realizar uma Audiência Especial no JIC.Int. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.003380-0 - M.P.J. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X I.A.O.J. Decisão:Verifico as partes legítimas o autor bem representado e a ré revel, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Portanto, inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo.Defiro a realização do depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 26/02/2008, às 13:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.004160-5 - GLÓRIA RAMOS DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X RICARDO RAMOS DA CRUZ FERREIRA Decisão:Designo o dia 04/03/08 às 13:45 hs p/ realizar a AIP.Cit. e Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.006143-0 - GABRIELLA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre o laudo \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c liminar ; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.211.002860-1 - PABLO GOMES AZEREDO X PRISCILA LUANA DA SILVA, JOÃO VICTOR DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Decisão:Concedo JG.Designo o dia 18/02/2008, às 11:30 hs p/ a realização da APC.Cit. e Int. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.004309-9 - ANDREA CAMARGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LUIZ DE CASTRO ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:Reatermo a AIJ p/realização no dia 05/03/2008 às 13:00 hs.I. as partes e as testemunhas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003746-8 - ANA CAROLINA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ANDERSON DE MOURA SILVA) Decisão:Designo o dia 18/02/2008 às 11:45 hs p/ realizar a APC.Cit. e Int. \r\n\r\nId: 374088"
                                                                            ]
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                                                                    "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Benevides de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.175762-8 - João Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc. Ante a certidão retro, tendo em vista a incompetência deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, do CPC c/c artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.107583-1 - Antonio Marcos Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva - OAB RJ115776, Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977, Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). AO RÉU SOBRE 2ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 148 (\"...APÓS, INTIME-SE NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.\"). \r\n\r\nProc. 2006.800.157595-0 - Rosa Maria Braga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, determinando que esta siga seu regular procedimento.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217444-6 - Maria do Socorro dos Santos. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045883-6 - Juliana Tereza Mendonça Teixeira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Assim, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, determinando seja levantada a penhora realizada às fls. 35 e que a execução prossiga no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nFica, desde já, a impugnante intimada para pagar o valor aqui determinado (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.056929-4 - Eduardo Paes Leme Sarmento. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 29 - Junte-se planilha do valor remanescente. Após, i-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.119671-0 - Adilson Neuber de Oliveira. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008, ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.120622-3 - Sérgio Sampaio Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando a desistência da parte autora as fls. 25, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125789-9 - Raimunda Lima Nascimento. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CERTIFICO QUE DESIGNEI O DIA 11/12/07 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DE AIJ, EIS QUE A MESMA NÃO FOTA MARCADA NA AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133083-9 - Adalberto Luiz da Silva. X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 16:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.133557-6 - Luiz Fábio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Costa Pinto - OAB RJ139819). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO QUE DESIGNEI O DIA 13/03/08 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AIJ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.046624-7 - Flavio Xavier da Silva. X Tradição Formaturas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095399-7 - Celso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Carrefour Adm Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177449-1 - Monique Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193930-3 - Benedito de Cavalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas ex lege. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024397-2 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... com o retorno dos autos (do contador judicial), i-se a parte executada para pagamento do remanescente, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.070847-6 - Antônio Augusto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Adedo Contact Center Tecnologia e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Peres de Assumpcao e Souza - OAB RJ081361). Vistos, etc. Considerando a notícia de falcimento do autor às fls. 41/42 e não havendo interesse no prosseguimento da presenten, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,V, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070854-3 - Antônio Augusto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Casebras. Vistos, etc. Ante o noticiado às fls. 32, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,VI, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128781-8 - Maria Brasilina de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Isento a autora do pagamento das custas, na forma do artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95, ante o teor de fls. 40. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159929-4 - Claudio de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952, Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X Banco UNIBANCO. A audiência de conciliação foi redesignada para o dia 21/01/08 às 17:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.108521-3 - Antonio Kina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Defiro a isenção das custas, na forma do artigo 51, §2o, da lei 9.099/95, ante o teor de fls. 57/61. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 373810"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.800.174428-7 - Jose Eustaquio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano da Silva de Oliveira - OAB RJ126466). X Lindomar Gomes Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). Ao réu, para pagamento do débito, em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005051/2001 (2001.800.100606-3) - José Casanova da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Antonio Fernandes Marques Severino. Fls. 97/98: À parte autora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150072-0 - Paulo Roberto Ramos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Carvalho Azevedo - OAB RJ098386). X Luciana Cervantes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). 1- Defiro J.G à parte ré; 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3- Ao recorrido para contra-razões; 4- Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070618-2 - Aloisio Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Mauricio Ferreira Assumpção. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/01/08 às 14:30h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001089/1997 (1997.800.021996-4) - Antonia Maria da Cunha, Jonato Jose Rodrigues, Delphina Gomes Resende, Marilza Martins Clemente, Aurides de Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Atual Sul Telecomunicações Ltda., TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A.. Fls. 112/126: À parte autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\n002695/1999 (1999.800.064677-9) - Suzanni B Lima e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Jablonka - OAB RJ093026). X Lilia M dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). Fls. 39: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\n005266/2001 (2001.800.100844-8) - Eveline Moreira da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.027061-0 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento - Coohabit - Pró Morar Ltda. e outro. Fls. 164/165: Indefiro. As providências requeridas não se compatibilizam com o rito da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.040854-1 - Joacir de Mesquita Pereira. X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Castelar Lima - OAB RJ070652, Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Diga a parte ré, em cinco dias, sobre guiade depósito de fls. 27v, e se o acordo foi cumprido integralmente pela parte autora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.067587-7 - João Navegante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 1-Fls. 114/115: Defiro.\r\n\r\n2-I-se o devedor para pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo sem manifestação, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.026037-2 - Manoel Joaquim Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo como escopo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, rejeito a planilha apresentada pelo autor, convertendo, contudo, a obrigação de fazer em perdas e danos. Reduzo o valor do débito para R$ 5.000,00, a fim de atender aos objetivos punitivos e pedagógicos, sem, todavia, caracterizar o enriquecimento injusto da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.042413-7 - Maria Alice Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Considerando as Declarações apresentadas (fls. 135/137), revogo a decisão de fls. 132 e isento a autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071189-8 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Siemens Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Ante a renúncia de fls. 103/106, i-se o devedor por via postal na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do valor referente aos honorários advocatícios, em 15 dias sob pena de multa de 10%. 2 – Decorrido o prazo sem manifestação, e-se mandado de penhora. 3 – Fls. 109: E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.073464-3 - Henrique Eduardo de Oliveira Pinheiro. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Considerando a manifestação da ré às fls. 90, e considerando ainda o fato de que a multa não pode ser desvirtuada de sua real finalidade: 1) I-se a ré para entregar o cheque em questão no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2) Reduzo o montante das astreintes para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, uma vez que a ré já cumpriu parte da obrigação de fazer; 3) Em caso de mora da ré quanto ao item \"1\" acima, poderá ser a astreinte majorada, como também poderá ser diminuída ou eliminada na hipótese de atraso insignificante. 4) Se porventura houver impedimento de natureza estranha à execução, deverá o Juízo ser informado no prazo determinado no item \"1\" acima. \r\n\r\nProc. 2006.800.076872-0 - Gilda Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.: 98/99: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.081327-0 - Patricia Porto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fernol Telesistema Ltda.. 1-Fls. 115: I-se a parte ré por via postal, em vista da renúncia de fls. 108/111. 2- Fls. 118: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.085810-1 - Priscila de Almeida Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Unibanco ( Unicard) União de Bancos Brasileiros S/A, Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 291: Anote-se onde couber o nome indicado para recebimento de publicações. 2) Traga o réu aos autos a comprovação do depósito (fls. 295). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Com o cumprimento do item 2, i-se a autora para dizer se dá quitação; vinda a resposta, e-se mandado de pagamento, independente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.100585-9 - Fernanda Araujo Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). 1) Fls. 110: Diga a ré quanto ao cumprimento da decisão de fls. 19. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) Decorrido o prazo, certifique o cartório e com ou sem a manifestação da ré, remetam-se os autos ao Juiz Leito para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.131561-7 - José Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Lg Eletronics da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Garantia Eletronica Service. Ao réu para pagamento do débito apontado pelo autor (R$ 3.125,62), em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.203199-4 - Jose Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Telerj Celular S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado;\r\n\r\n2 – À parte autora sobre guia de fls. 45.\r\n\r\nProc. 2007.800.001375-9 - Carlos Henrique Queiros de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Bradesco Adm Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). (Fls. 36) ...3) Republique-se o despacho de fls. 32. Prazo: 5 (cinco) dias. No silêncio, cls para fixação de astreintes. (FLS. 29/30: AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.800.008680-5 - Renato Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglée dos Santos Corrêa da Silva - OAB RJ100191). X Telemar S/A (Botafogo). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.018545-5 - Shirley Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). 1) Isento a autora das custas. 2) Certificdo o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043601-4 - Terezinha Grigolato de Souza. X Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Springer Carrier (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). 1- Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado; 2 -Em caso positivo, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. 3 -Diga a ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, uma vez que, segundo a parte autora, o aparelho entregue por ela não está funcionando. \r\n\r\nProc. 2007.800.057496-4 - Denise Cristine Figueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Fls. 30/31: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060116-5 - Viviane Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089132). 1 - À parte ré, sobre o alegado descumprimento do acordo. Prazo: cinco dias. 2 – Venha pela parte autora o extrato da conta bancária. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120750-1 - Luiz Porto. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - À parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo, em 72 horas; 2 – Decorrido o prazo sem manifestação, e-se mandado de penhora no valor de R$ 1.040,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.151049-0 - Isabelo Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor/exequente para que forneça as copias necessarias para citação e/ou intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.156301-9 - Rogério Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Alves Paulino Rodrigues - OAB RJ134905). X Benq Eletroeletronica Ltda.. Ao autor/exequente para que forneça as copias necessarias para citação e/ou intimação da ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.204492-7 - Diego Ferreira Rovere Biancovilli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Cleusa Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Rovere Biancovilli - OAB RJ145050). Fls. 47/48: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004210/2001 (2001.800.100866-7) - Luiz Fernando Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Nildete Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.139129-9 - Vania Raimunda Lima da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha atualizada do débito para posterior análise do pedido de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.087495-5 - José Roberto Medeiros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X del Rio Distribuidora de Produtos e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elias Agostin da Silva - OAB RJ091476, Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). 1 – Fls. 90: Indefiro, eis que a providência ora requerida é incompatível com o procedimento do JEC. Ademais, a parte autora não é beneficiária de gratuidade de justiça, estando apenas assistida por advogado dativo, conforme fls. 84/85;\r\n\r\n2 – Diga a parte autora, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.126424-3 - Aderlene dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.009457-5 - Senhorinha Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Wck Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). Ao autor/exequente para que forneça as copias necessarias para citação e/ou intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.024048-8 - Christovam Colombo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Darcy Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cassano Serpa - OAB RJ130850). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059303-8 - Wagner Fabiano Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.062225-7 - Adriana Maria Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065214-6 - Luis Fernando Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1 – Fls. 94: E-se mandado de pagamento. 2 – I-se a ré para depósito do valor remanescente, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.065262-6 - Marcia Maria Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ091805, Ana Luisa de Souza - OAB RJ144470E, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.065262-6 - Marcia Maria Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ091805, Ana Luisa de Souza - OAB RJ144470E, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.111827-7 - Nilson Ribeiro Salsa Filho. X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). (FLS. 144) Fls. 30: Anote-se onde couber o nome indicado para recebimento de publicações. 2) Fls. 143: Defiro. (AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.800.135481-7 - Luciene Kobbi de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140403-1 - Cristiane Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 – Fls. 100: E-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 4.747,74 e e-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor remanescente. 2 – Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173777-9 - Antônio José Alves Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Ferreira de Sousa - OAB RJ133959, Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). Intime-se o devedor naf orma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.203657-8 - Zenaide dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491, Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1-Fls. 50: E-se mandado de pagamento. 2-Diga a parte ré sobre os cálculos apresentados pela parte autora, fls. 55, em cinco dias. 3-Decorrido o prazo sem manifestação, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211068-7 - Geruza de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211131-0 - Leandro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Motta da Silva - OAB RJ146230, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Sony Ericsson LTDA. Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001014-0 - Diana Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte ré ainda não foi intimada na forma do artigo 475-J do CPC. Intime-a para pagamento do valor remanescente apontado pela parte autora (R$ 403,10), em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.025109-9 - Creuza de Andrade Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1 - Defiro J.G à parte autora. 2 - Recebo os recursos do autor e da ré no efeito devolutivo; 3 - Aos recorridos para contra-razões; 4 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038745-3 - Querolene da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Madureira Express Telefones Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). Ao autor/exequente para que forneça as copias necessarias para citação e/ou intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.061923-6 - Pericles Nascimento Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). À parte autora, em cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067712-1 - Francisca de Lourdes Lira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Nofele Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). À parte autora, em cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076667-1 - Jorge Wilson Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Multibras S/A Eletrodomestico Brastemp. À parte autora em cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079063-6 - Jorge Aureliano Toledo. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.082039-2 - Anelita Machado da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judith Daniele Epifanio Fernandes - OAB RJ100895). X Sinpmerj - Sindicato Patronal das Micro Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Jane. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/07 às 14:45h \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.108696-5 - Marytiza Stancowisck Witch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X Casas Bahia Comercial Ltda.. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. 2 – Com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123783-9 - Angela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS DEMAIS PEDIDOS para extinguir o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.132828-6 - Maria Alice Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Motorola Industrial LTDA e outros. Ao autor/exequente para que forneça as copias necessarias para citação e/ou intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.133251-4 - Iolanda Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Antunes de Souza - OAB RJ131036E). Ao autor/exequente para que forneça as copias necessarias para citação e/ou intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.134182-5 - Andreia de Olviera da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Banco Itaú S. A.. Ao autor/exequente para que forneça as copias necessarias para citação e/ou intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.171759-0 - Márcia Correa Pazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Lojas Americanas S/A e outro. Audiência de COnciliação designada para o dia 21/01/08 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.176715-4 - Ana Paula Miranda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Costa Menezes - OAB RJ077074). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor/exequente para que forneça as copias necessarias para citação e/ou intimação da ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.138681-6 - Regina Borges da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Cartão Vip Life. Mantenho a decisão de fls. 44 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102907-4 - Claudia Vitoriano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Gradiente Eletronica S/A, Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 – Cumpra-se o V. Acórdão. 2 – Fls. 80: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se. 3 – Fls. 84/85: Defiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191960-2 - Rosana Pestana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082252-2 - Luciana de Menezes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Vivo Telerj Celular S. A.. 1 – Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. 2 – Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.148983-0 - Monica Gonçalves Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Alternativa do Sono Colchoes Ltda. Me, Industria e Comercio de Colchões Castor Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). Ao autor/exequente para que forneça as copias necessarias para citação e/ou intimação da ré. \r\n\r\nId: 373882"
                                                                            ]
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                                                                "Santa Cruz": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.206.000067-8 (2850) - DANIELE FALCAO THEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Ato Ordinatório \"Provimento 47/01: ao requerente autos desarquivados\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002390-8 - KLEBER GONCALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X AELI VICENTE BARBOSA aos requerentes \r\n\r\nProc. 2003.206.001144-3 - GERALDO CEZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X JOAQUIM CEZAR Decisão:Fls. 163 - Inclua-se José Francisco de Paula no polo ativo, devendo o cartório providenciar as anotações devidas. Regularizem-se as representações de Eva, Mário Adão e Teresinha.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.206.005127-5 - MARIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X ROBERTO VALLE FERNADES FLS. 131/132 - À REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.206.002091-8 - IVONE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X MARIO DA SILVA SIQUEIRA FLS.8/81 À REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.206.003799-5 - ELZA FABIANA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X MARIA ALVES PEREIRA FLS. 32 À REQUERENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.006518-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSANA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007513-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CASSIA REGINA OLIVEIRA SIMPLICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007029-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO ANTONIO NASCIMENTO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008764-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLARIVALDO A SILVA VIDRACARIA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.008765-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUTEMBERG SANTANA DE CASTRO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.004625-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAERCIO SANTANA DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.206.008921-1 - ANTONIO CESAR ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUGO DAVID GONZALES BORGES (RS-050453)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). PATRÍCIA COMIN VIZEU DE CASTRO (SP-154647) Decisão:Designo o dia 06/12/2007 às 16 h para a oitiva das testemunhas arroladas a fl. 02. Intimem-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.006227-8 - W C S LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X VANEZA BENTO MACIEL DA COSTA Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): OJA - 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ; CAMPO 34 - 600 225 174-9 R$ 0,61 CAMPO 35 - 567 300 124-3 R$ 0,61 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.004994-3 - SERMONTEC INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X CABO USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA-ME Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, não havendo condenação em honorários pela revelia e pela ausência de ingresso de advogado representando a ré. \r\n\r\nProc. 2006.206.000047-6 - ALEXANDRE MUNIZ LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Não há como ser acolhido o pedido de fl. 174, vez que não há prova da intimaçãoi da ré, pelo que, por ora, a indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.206.002691-0 - SANI FONSECA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:R.H.Junte-se. Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.206.007711-7 - VALESUL ALUMINIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Decisão:Com apoio na decisão de fls. 62/63, tenho por estender os efeitos da medida provisória ao requerimento de fls. 70/71... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006415-9 - ALFREDO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003931-7 - CARMEN MARIOZZI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X ILSON SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000594-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ CAETANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Despacho:Junte-se a petição informada pelo sistema.A penhora restou infrutífera conforme se vê pelo comprovante que segue.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.206.000737-9 - AREAL IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Decisão:Evitando possível alegação de nulidade tenho por re-ratificar a decisão de fl. 63, mantendo as datas ali firmadas, ou seja, os dias 04 e 18 de dezembro de 2007, fixando o horário das 15h. para a realização do leilão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000024-4 (9825) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X MOISES ELIAS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEM GOMES (RJ-119427) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.002629-8 - ALAN PAULO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Não há no julgado contradição, omissão ou obscuridade, ante o teor da súmula 54 do STJ. Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2005.206.006644-8 - SWERLEY DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SPLASH PARQUE CLUBE HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS - 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.005048-3 - ROOSEVELT FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X DINAH CORREA ROSA VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ( R$ 39,39 ) + AS CUSTAS REFERENTES AO CONTADOR ( R$ 99,71 ) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.006107-7 - NANCY CANTALICE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X SERGIO CANTALICE NOBREGA PROVIDENCIE A REQURENTE A IDA SOS AUTOS AO I.R.F. \r\n\r\nProc. 2007.206.005488-9 - ELISETE FOLLI RITTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X Falecido: SERGIO SOARES RITTER Cumpra-se integralmente o art. 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.008732-9 - SIMONE REGINA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE JESUS VIEIRA (MG-096830)) X PAULO PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a inventariança devendo o cartório providenciar a confecção do termo. Intime-se a inventariante para assinatura. Venham as primeiras declarações, após a assinatura do termo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006589-7 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001123-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR ARAUJO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005673-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do veículo Volkswagen- Pólo Classic 1.8, placa IHD-0158, chassi nº.8AWZZZ6K2VA059573, tornando definitiva a reintegração da posse já perpetrada, condenando a parte ré ao pagamento das prestações vencidas até a entrega do bem, acrescidas da comissão de permanência, sem a incidência do VRG.Condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor do débito.Rejeito o pedido formulado no âmbito dúplice, em face da inadimplência e a regularidade do lançamento do nome da ré nos cadastros de negativação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nProc. 2006.206.007273-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007420-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WANDERSON PEREIRA SINQUINI Decisão:Tendo em vista a suspensão dos prazos e atos processuais realizada no dia 14/11/2007, nesta serventia, tenho por renovar a diligência de fls. 44 para o dia 06/12/2007, às 13h15min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006982-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOCIMAR WOLFANGO GOVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007013-5 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007109-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DA ROCHA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007829-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ABEL JOSE DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007881-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA GLAICE MAGALHAES ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008041-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO DA PENHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.007357-6 - AMERICO RENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) intime-se o executado da penhora efetivada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.007536-8 - DENISE ALVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X UNIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Não houve o bloqueio de valores, apesar da realização da penhora \"on line\".Diga o exequente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.002352-8 - JURACI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO (RJ-075959) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 71 \r\n\r\nId: 374019"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "374020": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.004799-5 - WALDEMIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X CLEIA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Homologo os cálculos de fls. 83. Inscrevam-se, recolhendo-se os tributos. Comprovados, dê-se nova vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.206.003597-1 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X RENATO FERREIRA LOPES Em cumprimento a o.s. 01/03: fls. 32/41, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.206.005101-0 - SILVANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X RONALDO MORAIS DA SILVA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente cerca da manifestação da FPE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.206.000039-8 - EREMITA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JULIO DIAS DA SILVA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.206.004774-0 - ANA PAULA BARBOSA DE ARAUJO X SELMA BARBOZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES (RJ-128879), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca do depósito de fl.161. \r\n\r\nProc. 2007.206.000375-4 - HELENA DA COSTA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X PAULO ALENCAR DO LIVRAMENTO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Diga o requerente acerca da informação prestada pela Receita Federal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.206.006115-0 - EMIR PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X LUIS FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca da manifestação da FPE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.206.004656-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X CELIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos, bem como regularizar sua representação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.003569-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JAIRO JOSE DA SILVA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor acerca da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.206.005804-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZA SOARES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007705-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSIANE DE ALMEIDA COSTA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Itaú S/A em face de Josiane de Almeida Costa.Em petição de fls. 41, a parte autora requereu a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, já que o réu não foi citado e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 21. Condeno a parte autora no pagamento das custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008380-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDRE LUIZ ALVES SALVIOLI Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor a respeito da informação do ofício de fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.206.002156-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por Banco Finasa S/A em face de Rosangela Carvalho da Silva. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/15. A fls. 43, a parte autora, requereu a extinção do feito, tendo em vista a transação realizada entre as partes. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 43, que informa que houve transação entre as partes, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003572-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERMANA MARIA DOS SANTOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor acerca da proposta de acordo formulada pela ré, tendo em vista que a contestação é tempestiva e está acompanhada de procuração. \r\n\r\nProc. 2007.206.003847-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RICARDO ROCHA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A em face de Ricardo Rocha da Silva.Em petição de fls. 27, a parte autora requereu a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, já que o réu não foi citado e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 19. Condeno a parte autora no pagamento das custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005005-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GERSON LANDUCCI Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Volkswagen S/A em face de Gerson Landucci. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17 A fls. 30, a parte autora, requereu a extinção do feito, tendo em vista a transação realizada entre as partes. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 30, que informa que houve transação entre as partes, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005847-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO ASSUNCAO DE ABREU Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco ABN AMRO REAL S/A em face de Flavio Assunção de Abreu. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/19. A fls. 29, a parte autora, requereu a extinção do feito, tendo em vista a transação realizada entre as partes. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 29, que informa que houve transação entre as partes, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.005075-0 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO BOA ESPERANCA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. A parte autora foi devidamente intimada, conforme certidão de fl. 180, já que não comunicou seu novo endereço ao juízo, considerando-se válida a intimação de fls. 261. Não houve manifestação da mesma até a presente data, deixando de promover ato que lhe competia. Considerando que a parte autora não deu prosseguimento ao feito no prazo legal, JULGO EXTINTO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, decretando, por conseguinte, a extinção do processo na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas e honorários como de lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.206.004646-2 - CONDOMINIO MORADA DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X LUZINETE PIMENTEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-058230) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.206.007352-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA CRISTINA SOARES FACANHA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.206.006382-9 - FAX FARMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO PRO SAUDE S/A Decisão:Retifique-se o procedimento face ao valor da causa (sumário).Emende-se a petição inicial para observar o disposto no art. 276 do CPC, bem como esclarecer o pedido de falência, já que esta Vara Regional não tem competência para apreciar e julgar este pleito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.008679-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X NADIA RODRIGUES MALAFAIA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/12/2007, às 14:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008681-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) URIA DE HOLANDA TEIXEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/12/2007, às 13:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004641-5 - MARGARETE DO NASCIMENTO MENEZES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls.113/114. Intimem-se as partes sobre o dia da perícia, devendo a parte ré disponibilizar equipe técnica, com maleta e equipamentos necessários para aferição do medidor. Publique-se. Dê-se ciência à DP.(perícia designada para o dia 12/12/2007, às 10:00 h, local - Rua dos Bambus, nº 758, casa B, fundos, Sepetiba, Rio de Janeiro - CEP: 23.570-260.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006572-1 - R. A. DE CARVALHO REHEM ME (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:I. as partes da data designada pelo i. Perito e atenda a parte ré o solicitado pelo perito, fls. 106. (Perícia designada para o dia 17/12/2007 às 10:00 h., local - Rua Felipe Cardoso nº 540 loja 44, C.E.P 23.515-000 - Santa Cruz/RJ. - Solicitado pelo perito a presença de uma equipe ténica da Ré, com maleta de aferição e todos os equipamentos necessários para aferição do medidor do Autor). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.004161-5 - MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004698-0 - REGINA CELI DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao exeqüente em 05 dias acerca do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.206.007695-2 - HAROLDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X PABLO XAVIER DOS SANTOS VIEIRA Sentença:Considerando que o autor até a presente data não recolheu as custas devidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.003880-0 - CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POLIMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693) Sentença:Trata-se de ação de execução em que houve a satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para transferir o valor depositado a fls. 145 para a conta nº 00943-5, ag. 3497, em favor do CEJUR. Custas ex lege. Cobre-se a devolução da CP, independentemente de cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.004599-4 - O CEJUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) DEVERÁ O EXECUTADO PROCEDER O RECOLHIMENTO CORRETO COM RELAÇÃO AO A.P.C.J. - CONTA 711-2, NO VALOR DE R$ 3,49, REFERENTE A ESTA INTIMAÇÃO QUE DEVERÁ SE RECOLHIDA EM OUTRO GREJ, MAIS 10% DA C.A.A.R.J. \r\n\r\nProc. 2003.206.004673-1 - MARCOS FABIAN GONCALVES LOBATO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X VINICIUS DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.002835-6 - ALEXANDRE DA SILVA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ACOUGUE PEDRA DO SOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o atual endereço do réu, tendo em vista a certidão de fls. 91 verso. \r\n\r\nProc. 2005.206.004668-1 - CAMILY EDUARDA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.206.002021-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679)) X CLAUDEMIR DE FREITAS SOUZA FLS 25, DE-SE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.001739-7 - ALINE RAMOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA AMESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Despacho:Como não houve apresentação de quesitos pelo 2º réu, ocorreu a preclusão. Certifique o Cartório quanto à manifestação do perito nomeado a fls. 158. \r\n\r\nProc. 2007.206.001613-0 - NILCEIA DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça em relação a testemunha GLEICE QUELI DE OLIVEIRA. (fl.122) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.000002-4 - CATIA LUIZA DE ARAUJO DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 15% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.002188-0 - PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento da diferença do valor dos cálculos de fls. 200/201, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.206.006763-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X CASAS GUANANBARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Sentença:Trata-se de ação de Execução proposta por Bradesco Seguros S/A em face de Casas Guanabara Comestíveis Ltda, em que houve transação entre as partes. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002710-0 - ROSANGELA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X SUPERMERCARDO MUNDIAL Despacho:Defiro JG. Emende-se a petição inicial para que seja atribuído o coreto valor à causa tendo em vista o \"quantum\" indenizatótio postulado. Prazo:10 dias. Retifique-se o procedimento para ordinário junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.206.003009-2 - PATRICIA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA MARQUES (RJ-127528) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o réu ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde à citação até o efetivo pagamento. Desentranhem-se os documentos de fls. 103/110 e promova-se sua devolução, já que encerrada a fase probatória. Condeno por fim a parte ré no pagamento de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação, nos termos do artigo 21 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.004700-9 - EMANUELLE BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/ 2007, às 15:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.008601-5 - DAIANA MARIA EUFRASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 19/12/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008601-5 - DAIANA MARIA EUFRASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S/A Em cumprimento a O.S. 01/03: A parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003408-8 - CASSIANO MESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JORGE LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007056-1 - MARCIO ROBERTO DE CARVALHO FLORES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X TRANSPORTE ZONA OESTE Decisão:Recebo a emenda à petição inicial para que surta seus legais efeitos, devendo a mesma instruir a citação. Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007056-1 - MARCIO ROBERTO DE CARVALHO FLORES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X TRANSPORTE ZONA OESTE Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.206.007056-1 - MARCIO ROBERTO DE CARVALHO FLORES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X TRANSPORTE ZONA OESTE Em cumprimento a decisão de fls. 40: Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006287-4 - ALEXANDRE ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.001374-7 - NADIA EVARISTO CARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas oral, incluindo depoimento pessoal das partes, documental suplementar e pericial. Nomeio como perito o Dr. Roberto Alves Vieira, tel: 2591-5412. Intime-se o perito... fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar e apresentação de rol de testemunha... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007726-7 - JOSE ESTEVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X EDMILSON SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.109vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.006345-9 - ELIAS MORGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DRA. VERA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-083430)) X PANIFICACAO REAL DE SEPETIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para reintegrar a parte autora na posse da área descrita na inicial, com a conseqüente demolição do cômodo irregularmente construído. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC.Expeça-se mandado de reintegração de posse... \r\n\r\nProc. 2005.206.007148-1 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO JOSE ROBERTO MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003413-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOACIR FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.005331-9 - NORMA BRETAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X ELIANA Ao interessado(AUTOR) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.005731-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAMELA OLIVEIRA TELLES COSTA EM CUMPRIMENTO AOS 01/03: A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.007632-0 - JOEL DE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X KATIA REGINA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 11/12/2007, às 15:00h. Cite-se e intime-se. I. as testemunhas arroladas, recolhidas eventuais custas no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.206.000178-1 (6261) - JOSE V. HOMEM E ESPOLIO DE LIGIA DA S. VENTURA REP. POR SUA HERDEIRA ELY V. RODRIGUES. (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X NADIA DE FATIMA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.007986-6 - MERCEARIA E BAR D PEDRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A O.S. 01/2003 - AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIO DO PERITO R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.206.006794-8 - WALDEA SIMOES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2007.206.000777-2 - JOSE ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X OSIAN DOS SANTOS FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...fica devolvido o prazo de 21 dias para apresentação de contestação ao requerente réu...\" \r\n\r\nProc. 2007.206.002641-9 - ALAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004829-4 - EDSON ADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003432-5 - JOEL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:...Defiro a produção de provas testemunhal e documental suplementar...Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Fixo como pontos controvertidos: fato do serviço e inobservância por parte do réu do dever de oportunizar a informação, existência de dano e sua extensão.Defiro a inversão do ônus da prova... Ao réu para requerer outras provas face à decisão da inversão. ..., defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuar a cobrança das parcelas do consórcio, sob pena de multa de 100% do valor da parcela, bem como se abstenha de incluir o nome do autor em cadastro restritivo referente à obrigação oriunda do contrato de consórcio, sob pena de multa diária de R$ 180,00. I. o réu por OJA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006900-3 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral e condeno o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente, a partir da presente data e acrescida de juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Condeno, ainda, o réu a restituir à autora em dobro a quantia referente à dívida com o cartão de crédito que foi debitada diretamente da conta corrente da autora, corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento, determinando, ainda, que o réu se abstenha de efetuar novos descontos diretos na conta corrente da autora sob tal rubrica, sob pena de multa de 150% do valor debitado indevidamente. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.206.001348-6 - FRANCINETE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Condeno, ainda, o réu a restituir à autora a importância debitada de sua conta-corrente em decorrência dos empréstimos ora impugnados, corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento, declarando, ainda, rescindido os contratos de empréstimos face à propaganda enganosa. Determino que a parte ré se abstenha de cobrar as parcelas referentes aos contratos de empréstimo descritos na petição inicial. Condeno os réus no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.002701-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X OFICINA MEC DIRETEC LTDA Despacho:Considerando a certidão de fls. 30 verso, venha a atual localização do bem alienado. \r\n\r\nProc. 2007.206.003069-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Como não restou demonstrada a interpelação prévia do devedor, impõe-se o indeferimento da liminar. Assim, INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006131-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X DARIO MARTINS OLIVEIRA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008091-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS ALBERTO DIAS Decisão:J. Considero o réu citado no dia de hoje, 05/11/07, já que ingressou nos autos . Como a citação ocorreu em primeiro lugar na ação que tramita neste Juízo, apera-se a prevensão. Oficie-se ao Juízo da 22ª Vara Cível para que remeta o feito. Indefiro a suspensão do feito, já que a ação revisional não obsta o comprimento da busca e apreensão, conforme jurisprudência. E. mandado de busca e apreensão tão somente. Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IR em 05 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.008338-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON DOS SANTOS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.004337-2 - INACIO DE OLIVEIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002689-4 - LUCIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Indefiro a inversão do ônus da prova, já que não vislumbro verossimilhança nas alegações da parte autora nem tampouco hipossuficiência técnica... Indefiro a produção de prova oral, já que desnecessária ao deslinde da demanda... Fixo como pontos controvertidos: o valor devido pela autora de acordo com os encargos constantes nos contratos celebrados entre as partes, a ocorrência de falha na prestação dos serviços e a existência de dano moral. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.001626-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FORNECEDORA CARIOCA DE SUINOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.207. Quanto à CEG, procedi a consulta on line, anexando o resultado da mesma. Com relação aos demais órgãos, recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.206.001626-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FORNECEDORA CARIOCA DE SUINOS LTDA E OUTROS Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 10,47 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 1,05) + 5% Funperj (R$ 0,52) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,52) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.001093-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARTINIANO AMARAL E OUTRO Em atendimento a O.S. 01/03: Venham as custas referentes à diligência no valor de R$ 17,49 - Atos dos Oficiais de Justiça. + 10% CAARJ (R$ 1,75) + 5% Funperj (R$ 0,87) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,87) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003549-0 - PEDRINA PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X TANIA BASTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.89. Nada a prover. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 83. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002896-9 - RAFAEL CONCEICAO ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.001444-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES CORREA (RJ-126270) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.206.005113-0 - IOSIAS PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X STAR ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.206.001725-7 - R BRAZ SORVETERIA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001125-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA FERREIRA SARRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.206.005557-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGEMAR DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a purga da mora devendo o réu pagar a integralidaade do débito, excluindo as custas e honrários face a JG que ora defiro. Prazo: 10 dias. Ao autor sobre a contestação. Sem prejuízo, designo AC para o dia 11/12/2007, às 15:30 h. I. o réu por OJA. Dê-se ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.004356-4 - ALAIDE RIBEIRO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X LIGHT SERVICO E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se insitem na produção da prova oral. \r\n\r\nId: 374020"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005172-1 - DANIELE MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EVALDO KARDEC DA CONCEICAO) Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo de fls. 52, na forma do artigo 269, II e III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro reconhecida a paternidade, tendo como pai Evaldo Kardec da Conceição e filha Daniele Menezes Alves. Expeça-se mandado de averbação à 13ª Circunscrição do RCPN, para que se averbe o reconhecimento paterno, para fazer constar o nome do pai e dos avós paternos, Gonçalo Hilário da Conceição e Adiles Araújo da Conceição, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8.560/92, passando a menor a chamar-se Daniele Menezes Alves da Conceição.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da representante legal da menor.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nId: 374025"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.206.005325-3 - MP, Assistente de acusação: GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X VALDECK CORREA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Despacho:Intime-se o patrono do réu para se manifestar sobre a complementação das alegações do MP. \r\n\r\nId: 374022"
                                                                            ],
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.206.006451-2 - MP X GISLAINE APARECIDA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B) CONDENO GISLAINE APARECIDA NUNES DA SILVA e RICHARDSON FRANCISCO NUNES, qualificados nos autos, a 02 (dois) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 50 (cinquenta) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nId: 374021"
                                                                            ]
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                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374091": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.010994-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) Decisão:1 - As partes controvertem a respeito da construção apontada como irregular. 2 - Designo AIJ para ouvir as testemunhas de fls. 128 e 132 para o dia 13/05/08 às 16:00. 3 - Oficie-se fls. 132, requisitando a diligência até 30 dias antes da audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.015599-2 - SYLMA MARIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X Falecido: WALTER DE PAULA GUIMARAES Ao requerente sobre fls. 23/27. \r\n\r\nProc. 2006.014.001635-2 - DENISE TAVARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARAUJO GUIMARAES (RJ-092376)) X Falecido: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEIXOTO \" Ao autor para que se manifeste sobre os autos desarquivados em 05 dias.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.014.011741-3 - Inventariante: TANIA MARCIA PESSANHA DA SILVA PINTO X NICODEMOS DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Diga a viúva Nair se houve propositura de ação cautelar. A inventariante ainda para esclarecer fls. 321/322. Esclareça a respeito dos alugueres de fls. 295. Venha a certidão do Código de Normas. \r\n\r\nProc. 2007.014.011580-0 - Inventariante: ARTHUR EMILIANO DE LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X NERIA SEIXAS DE LONTRA COSTA Ao inventariante na pessoa de seu patrono para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.006135-8 (6250) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC. INVESTIMNTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CAROLINA RANGEL JULIO À autora com vistas aos autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.005452-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIGUEL RIBEIRO DE ABREU), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO Decisão:O réu citado alega seu homônimo. O bem não foi apreendido. O veículo está em nome de outra pessoas. Diga se pretende a busca no endereço da pessoas de fls 75 em São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2003.014.007391-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ZENILDO FRANCISCO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.014.007793-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUELI MARIA VASCONCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Decisão:1- Defiro ofício ao DETRAN.2- Defiro ofício somente à Receita Federal. OS demais são diligências da parte. \r\n\r\nProc. 2003.014.007793-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUELI MARIA VASCONCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Ao autor para que recolha custas de um ofício no valor de R$ 3,49 (ato de prática comum judiciária - conta 0711-2); R$ 0,34 (Caarj); R$ 0,17 (Funperj) e R$ 0,17 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.018223-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VIVIANE DOS SANTOS BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.016734-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO PESSANHA MARINS \" Ao autor para recolher as custas faltantes de fls. 61: R$ 5,34 (FUNPERJ) e R$ 5,34 (FUNDPERJ)\" \r\n\r\nProc. 2005.014.022091-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VERONICA MARA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) \" Ao réu sobre os cálculos de fls. 61/62.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.007292-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON LUIZ TRINDADE Ao autor sobre ofício de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.014.010301-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO REIS FARIA GOMES Ao autor sobre mandado desentranhado. \r\n\r\nProc. 2006.014.010341-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO DE OLIVEIRA VIANNA Ao autor sobre mandado desentranhado. \r\n\r\nProc. 2006.014.014147-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WELLINGTON DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.000221-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOELSON RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:Defiro o levantamento dos valores depositados em favor do autor. Digam se houve acordo. \r\n\r\nProc. 2007.014.004323-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, demonstrando a inadimplência contratual da parte ré.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.014.004704-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X JONATAN RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.005099-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE FAQUER NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008720-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALUAN ALVES MONTEIRO Traga aos autos a cópia do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.018264-0 - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO TURFECENTRO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X JOSE RENATO RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) \" Ao autor em contra-razões\" \r\n\r\nProc. 2006.014.012724-1 - NAILDES FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento. Diga o exequente se há saldo residual. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009014-6 - ELIZABETH DE MATOS PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014462-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE BENEDITO SANTOS Ao autor para recolher custas referentes a 01 intimação. \r\n\r\nCobrança; Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.015780-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE DORNELAS JUNIOR Ao autor para que recolha custas referentes a um ofício à SRF no valor de R$ 3,49 (APCJ-conta 0711-2); R$ 0,34 (10% Caarj); R$ 0,17 (Funperj) e R$ 0,17 (Funperj). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.010379-0 - THIAGO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JOSE SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Decisão:Ao autor a respeito do débito pendente de fls. 76 para pegar ou esclarecer. Fica deferido mandado de vistoria e verificação do imóvel requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.005248-4 - DIOMERO GOMES GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X JOAO BATISTA DAS CHAGAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.014.011607-3 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \" Em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.017730-6 - MANOEL CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X MARCIO ANDRE MORAES TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Digam as partes se há outras ações conexas, com o mesmo objeto. (Certificar a venda judicial - arrematação.) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011917-9 - ANGÉLICA RIBEIRO DE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A autora para indicar o número do telefone pré-pago. Ao réu para indicar também esse número. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.010188-4 - MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade ou Anulabilidade de Cláusulas C/C Obrigação de Fazer, , Reembolso de Despesas E Consignação em Pagamento E Tutela Antecipada, Inaudita Altera Pars e Preceito Cominatorio \r\n\r\nProc. 2003.014.009818-0 - CARLOS ALBERTO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X SUL AMERICA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.014.026173-3 - AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA FRATERNIDADE CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FAALPE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) Despacho:Cumpra-se a ordem da decisão da impugnação a gratuidade. No silêncio a reconvenção será declarada cancelada. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, dos Alugueres (Infração Contratual) C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.011368-2 - THEMISTOCLES MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J. M. ESTRUTURAL LTDA ME E OUTROS Ao interessado para se manifestar sobre ceridão do OJA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.025498-4 - E.W. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) \"Ao autor-embargante para que recolha as cistas processuais no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa\". \r\n\r\nProc. 2007.014.013375-9 - AUGUSTO LONTRA ZACARO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X RACHEL TAVARES SENRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Decisão:Ao embargado. Venha o IR para analisar a JG. Difiro por ora a JG provisória. \r\n\r\nProc. 2007.014.016483-5 - VALERIA MARIA PEREIRA RIBEIRO PARENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954)) X SIULENE GONÇALVES RIBEIRO Despacho:Em réplica. Venha os depósitos pelo embargante, já determinados as fls 16v. Distribua-se por dependência para os embargos receberem a numeração \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.014.010947-5 - SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X POSTO LYSANDRO GODOY LTDA (Adv(s). Dr(a). HEROITO PEREIRA PAES (RJ-050008) Ao embargante para recolher custas condenatórias, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 3,49 - Distribuição; R$ 110,21 - AEVC; R$ 11,37 - 10% Caarj; R$ 17,45 - Distribuição; R$ 3,49 - Ac. 20% ; R$ 324,14 - Taxa Judiciária; R$ 6,38 - FUNPERJ e R$ 6,38 - FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.008467-0 (7001) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ao autor para que recolha custas de ofício e de mandado de intimação, a saber: R$ 3,49 (APCJ- conta 0711-2); R$ 12,24 (OJA - conta 0714-6); R$ 1,57 (10% de Caarj); R$ 0,78 (Funperj) e R$ 0,78 (Fundperj), conforme artigo 19 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2002.014.014318-3 - SOLAR MOVEIS E DECORAÇOES DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X BENEDITO DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:Fls 47. Anote-se. Intime-se o exequente, na pessoa do seu patrono, para no prazo de 10 dias dar andamento ao feito, sobpena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.001841-5 - OZANIR MANHÃES MACHADO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X IVES CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.007183-1 - OXIGASES LTDA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X JOSE FERREIRA SIQUEIRA Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.011138-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM PACHECO RANGEL Decisão:Defiro ofício somente à Receita Federal. Os demais são diligências da parte. \r\n\r\nProc. 2007.014.005690-0 - PAULO CESAR FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:Não consta o nome do patrono do embargante na certidão de fls. 15. Publique-se fls. 14 novamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.009804-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X LJ TAVARES PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.011857-6 - JENILCE ALVES DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X MARIA BARBOSA MOÇO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002576-9 (7531) - I.L.B. MANHAES DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X JHZ COMERCIO IMPORT. E EXPORT. AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZES FERNANDES DA SILVA (RJ-019614) Ao exeqüente para fornecer 06 cópias de fls. 192/194 e 231 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.014.032234-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO JOFRE MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X ESPOLIO DE NILO TERRA AREAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.015601-9 - ENILTON VICENTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, ACOLHO a impugnação, para excluir a multa. Prossegue esta execução pelos valores de R$ 42,23 e R$ 51,96, que devem ser corrigidos e acrescidos de juros dos respectivos pagamentos.Custas pelo impugnado, observando a gratuidade processual. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.014.015393-8 - EDMIR NORONHA PAES, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Decisão:Com razão o MP e a DP. O orgão competente para conhecer da ação principal, ação rescisória, é o Eg TJRJ. Dessa forma, declaro a imcompetência do 1º grau, remetendo-se os autos ao TJRJ com nossas homenagens. Diga a requerente se ainda há interesse de agir.No silêncio, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, (de coisa) \r\n\r\nProc. 2002.014.005254-2 - PROJEX LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X RADIO CAMPOS DIFUSORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Ao autor para que forneça fotocópias para instrução do ofício ao Ministério das Comunicações, conforme solicitação de fls. 76. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.015192-9A - POSTO DE COMBUSTIVEIS E LANCHONETE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DONANA LTDA, ERASMO JOSE FIGUEIREDO DE ANDRADE, LUZIANE MORAES JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X GUILHERME WILLIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.014879-0 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA - JORNAL A CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente, sob pena de preclusão. Ao réu de fls. 72 para esclarecer se ainda insiste na prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.014.024434-2 - RONALDO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) A ré/impugnante para falar sobre a informação de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.014.017794-1 - ELIZABETE LOBO MAUX DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Despacho:Diga a executada sobre fls. 148/150. \r\n\r\nProc. 2005.014.025770-5 - RUBIA TERESA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação no duplo efeito. As contra-razões já foram apresentadas.Subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.014.028669-9 - PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao réu para que recolha custas remanescentes, a saber: R$ 33,22 (atos de oficial de justiça); R$ 3,32 (Caarj); R$ 1,66 (Funperj); R$ 1,66 (Fundperj) e R$ 112,00 (taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2006.014.015710-5 - JOSÉ FERREIRA DINIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X BARCELOS & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:Saneador. As partes controvertem sobre a existência de fatos constrangedores durante a compra no estabelecimento comercial. Defiro prova oral, depoimento pessoal e testemunhal. Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2006.014.015830-4 - CAROLINE BARCELOS X Assistente: NUBIA CATIA RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES/PRO-UNI, Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Decisão:Apresente a autora a segunda folha da inicial. Veja-se que houve numeração regular, mas foi constatada a ausência de narrativa, sem contudo prejudicar a defesa do réu. Prazo de 24horas. Ao cartório para numerar essa folha como 2A. Após, ao réu com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.014.001900-8 - NILDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X JORNAL O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (RJ-142749) Decisão:Redesigno a presente Audiência de Instrução e Julgamento , tendo em vista o requerimento das partes, para o dia 08/01/2008, às 16 horas. Saem os presentes intimados da próxima audiência. Junte o atestado médico em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.003190-2 - MONIQUE MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) A ré sobre r. despacho de fls. 66 - 1º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.014.006351-4 - MARIA DALVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) \"Ao autor em réplica\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.014.002096-8 (215) - MAURICIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X AMARO JOSE FERREIRA Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.014.007987-4 - VIVIANE RIBEIRO GONCALVES RIOS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre vista requerida às fls. 116 e petição do perito de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.014.015726-7 - ZENALDO ALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X JAQUELINE PEREIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação para condenar os réus de forma solidária a pagar R$ 14.876,90, com juros de mora de 12% ao ano e correção monetária da data do ato ilícito, dia 21/10/2004. Consigno que o autor poderá nestes autos executar diretamente a seguradora nos limites do contrato de seguro.Outrossim, condeno o denunciado na ação acessória ao pagamento de R$ 10.000,00, corrigidos monetariamente e com juros simples de mora de 12% ao ano do ato ilícito.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrafo único do artigo 21, do Código de Processo Civil, condeno os réus e a denunciada, de forma solidária, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. (RSTJ nº. 88/126) \r\n\r\nProc. 2006.014.003393-3 - JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) \" Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.006322-6 - MARILENA DAS GRACAS CORDEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CONDOMINIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS LACERDA), CARLOS AUGUSTO GOMES HENRIQUE Despacho:Certifique-se em relação ao 2º réu. Diga a parte autora se pretende citar o 2º réu (fls 82v). \r\n\r\nProc. 2007.014.001606-8 - WILZE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) \"Em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009144-8 - SILVIA RENATA MARTINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) \"Ao réu em contra-razões.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.014.011049-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) \"Ao réu em cotra-razões.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.014.005175-4 (6346) - Inventariante: RONICE LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X GARRONE DOS SANTOS LINHARES Decisão:Suspendo o feito por 150 dias. Após, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.014.007529-3 (7249) - Inventariante: CELIA ROSANE LIRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO ALVES DA COSTA (RJ-026464)) X EDNEIA GOMES LYRIO ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758) Decisão:Defiro a nomeação de Eronice Martins Lyrio da Rosa como inventariante. Lavre-se o termo. após cumpra-se fls. 65 \r\n\r\nProc. 2002.014.011885-1 - Inventariante: GILMA VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X PEDRO PAULO BARRETO Despacho:a inventariante parte final do despacho de fls. 131 \r\n\r\nProc. 2005.014.016541-0 - Inventariante: ALBERTO LUIZ PAES DE SOUZA X JOSE CARLOS HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) \"À invte s/ promoção ministerial de fls. 66vº.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.017229-3 - Inventariante: JOSANE MACIEL PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X JOSE FRANCISCO MANHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Despacho:Fls. 87/88 - Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.029978-5 - Inventariante: ADEMIR DE QUEIROZ JERONIMO X ALCEBIADES RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Esclareça o inventariante se a Sra. Almira Queiroz Jerônimo possuia outros bens além dos constantes no inventário do Sr. Alcebíades Ribeiro Pessanha \r\n\r\nProc. 2006.014.002364-2 - Inventariante: MARIA JOSÉ FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X CARLOS ALBERTO MARQUES SAMPAIO \"À invte para trazer xerox de IPTU de 2007, para instruir o mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001539-8 - Inventariante: EDILMA LEMOS MONTEIRO DOS SANTOS X NILTON BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) \"À invte s/ promoção ministerial de fls. 49.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.009428-6 - Inventariante: LUCRECIA BEATRIZ MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ADELMA MARQUES LOPES Decisão:Autentique a certidão de óbito.1-Defiro a J.G ...2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem \r\n\r\nProc. 2007.014.014333-9 - Inventariante: MARLI MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X RICARDO ORLANDO DE SOUZA ALVES Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.010672-0 - MARYA NUNES BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X CELIA BAPTISTA BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.032276-6 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO VINICIUS DA FONSECA Decisão:O réu reside atualmente em Macaé. Declino a competência para uma das Varas Cíveis de Macaé. Intime-se. Anote-se e distribua-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.004238-9 - MARCOS VIEIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X RÁDIO CAMPOS DIFUSORA \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005738-1 - JOSE GURGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X BANCO ITAU S/A \"Em réplica\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Preparatória com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.021067-1 - JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X BANCO UNICRED CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) \" Ao réu em contra-razões\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.004179-7 (7032) - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X LUIZ MANOEL GAUDARD LOPES Despacho:Penhora de R$ 0,11. Diga se não pretende penhorar o imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.014.000334-1 - ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450)) X RONALDO BARCELOS DE ARAUJO Despacho:O autor deve providenciar diretamente a baixa na dívida ativa nos termos da recomendação do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.014.017896-7 - JULIO CESAR SANTOS MULATINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X IGREJA BATISTA DO PARQUE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Saneador. As partes controvertem a respeito do direito de crédito do autor. Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 14:00. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.014.018476-1 - ADIR BRANDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X SOL VERÃO PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Ao réu para recolher os honorários do perito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.004800-8 - CONDOMINIO VIP'S CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X DALTON DEUTE JUNIOR Decisão:Recebo a emenda apresentada. Cite-se para pagamento em 15 dias, isento de custas e honorários. Não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Embargada, honorários de 15%, e custas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.010547-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X COSME FILLIPE DO N MAGNO Decisão:Defiro ofício somente à Receita Federal. Os demais são diligências da parte. \r\n\r\nProc. 2006.014.012257-7 - SEBASTIAO JOSE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Ao autor sobre contestação de fls. 48/134. \r\n\r\nProc. 2007.014.000538-1 - MONICA DE BARCELOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Sentença:ISTO POSTO, tudo visto e ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento ao autor, de todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar na concessão da medicação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no parágrafo 4º do art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.004464-7 - JUAREZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X BANCO PANAMERICANO S.A. \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.014373-0 - EVERARDO PAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Regularize o pólo passivo. Município. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015689-9 - PRISCILA SÁ CHAMPION CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA. Decisão:Acolho os embargos para declarar que a multa é por dia de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.003332-7 - MARIA JOSÉ TAVARES GOMES CASTRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.016447-1 - JOILSON RIBEIRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X UNIMED CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que o réu custeie o exame, sob pena de crime de desobediência e de multa de R$ 10.000,00, busca e apreensão do valor e Penhora on-line.Cumpra-se pelo OJA de plantão, determinando que o escrivão assine o mandado por ordem do Juízo, juntando cópia da decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015213-2 - HUMBERTO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolher as custas de condençaão, no prazo de lei, a saber: R$ 24,48 - OJA; R$ 3,49 - Distribuição; R$ 150,42 - AEVC; R$ 17,84 - 10% Caarj; R$ 16,61 - Distribuição; R$ 3,49 - Ac. 20% Lei 3217/99; R$ 42,59 - Taxa Judiciária; R$ 8,35 - FUNPERJ e R$ 8,35 - FUNDPERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.006706-2 - NELSIMAR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Ao réu sobre a impugnação das contas. Após conclusos para decisão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.025599-0 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA LTDA - JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.006007-9 - JUSCIRLANDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X MARCOS VEICULOS Decisão:Defiro fls. 38, depósito. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.014.004216-0 - A.P.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864)) X A.V.1.L. Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005685-6 - JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" Ao autor em contra-razões\". \r\n\r\nProc. 2007.014.012785-1 - VIVIANE SILVA DOS SANTOS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MACHADO VIANA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Decisão:Defiro a denunciação de fls. 34. Cite-se.Designo nova audiência do art. 277, do Código de Processo Civil para o dia 08/01/2008, às 11hs00min. Cite-se a demandada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.010881-7 - AMARILIA RODRIGUES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) \" Ao réu em contra-razões ao recurso adesivo de fls. 82/87.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Psicológicos e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010213-0 - KAIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Ao autor sobre as contestações de fls. 52/56 e 60/65. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004001-0 - CARLOS ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA (RJ-128141), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001858-2 - W.S. SIQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao réu e conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004977-3 - MARCOS ANTONIO ALVES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:As partes controvertem sobre os danos decorrentes do defeito do produto adquirido na loja do réu. Justifiquem a prova oral, sob pena de indeferimento. Ofertem os documentos em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais decorrente de acusaçao de furto de energia \r\n\r\nProc. 2004.014.001960-9 - ALIADO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao réu em contra-razões.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.009296-7 - JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X MULTIPLA MIDIA LTDA ( JORNAL O DIARIO) (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Ao réu em contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.007482-7 - JULIANA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) ao autor sobre fls.116/117 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.014.002913-0 - SILVIA MARCIA RIBEIRO HONORATO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \" Ao autor sobre a contestação de fls. 29/52.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.020104-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SALETE (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AGUAS DO PARAIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao autor para fornecer cópia de fls. 501/502 e 507 para instruir ofício a ser expedido para o STJ, bem como para que recolha as custas correspondentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017452-6 - S.T.S CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \" Ao autor em contra-razões.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.000323-0 (4015) - JOSE RICARDO NETO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Anote-se fls. 246. Intime-se o réu para apresentar os documentos de fls. 248v., no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.016668-9 - J.L.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X A.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) À autora sobre a condição imposta na r. sentença para a expedição de mandado de registro. \r\n\r\nProc. 2003.014.020571-3 - FERNANDO SA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.001295-6 - DANIEL DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X RAPHAEL MARTINS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 374091"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.014.000315-9 (5478/89) - J.T.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X H.F.M. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2003.014.003183-8 - M.E.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.R.F. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.017106-9 - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X W.S.P. Sentença:SENTENÇA(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas.Revogo os alimentos provisórios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026209-9 - JOAB SERGIO DA SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X SERGIO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Parte ré, autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.005154-6 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.008133-2 - YAGO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X MICHAEL GOMES Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.015402-5 - VICTOR HENRIQUE GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X PAULO HENRIQUE GONÇALVES Decisão:Expeça-se ofício para os descontos no endereço agora declinado. Designo ACIJ para o dia 02/04/2008 às 14:30 horas. Cite-se no endereço fornecido à fl. 31. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.030385-1 - J.C.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2005.014.014771-7 - J.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000716-0 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X E.W.M.S. À exeqüente para ciência da certidão negativa de fl. 16vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.004579-2 - VERA LÚCIA SILVÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X MARILTON DA SILVA ARAUJO Venha a afirmação de necessidade juridica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.014.028485-6 - M.F.A.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X Paciente: I.F.N. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Fls. 118/119 - Que digam a requerente, o interveniente de fl. 54 e o Dr. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.014.007289-2 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X Paciente: S.S.S. Que venha a concordância do cônjuge da requerente, assim como do genitor da interditanda. \r\n\r\nProc. 2005.014.021946-7 - ELZA MUNIZ OSCAR (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X Paciente: MARIA HELENA DA SILVA MARTINS Decisão:Defiro a curatela provisória por 120 dias. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.002955-2 (8209/00) - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X E.E.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2001.014.008409-7 (10370/01) - S.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador para descontos dos alimentos definitivos e deposite na conta corrente nº 45229-7, agência 0005-1 do Banco do Brasil, em nome da representante legal do autor. O nº do benefício do réu no INSS é 1209600837-0. Sem custas. Publicada em audiência. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Cumpridas as determinações desta assentada. dê-se baixa e arquive-se. Partes intimadas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.005824-5 - Z.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326) Despacho:1 - A competência deste Juízo é, exclusivamente, para declarar a existência ou inexistência da relação jurídica.2 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.014617-6 - V.A.D. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X E.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Decisão:Diga a requerida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.008716-4 - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X G.F.S. Ao autor para ciência da certidão negativa de fl. 30vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.000267-7 - MARILTON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X VERA LUCIA SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Parte autora manifestar-se em réplica e contestar a reconvenção. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.016336-8 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939)) X G.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.018910-4 - JUCELIA DA SILVA ARAUJO GIULI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.004965-5 - A.R.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.013679-7 - L.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Requerentes manifestarem sobre a promoção de fls. 19vº. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.003835-1 - M.L.R.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALES PINTO FILHO E OUTRO (RJ-047182)) X S.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nSeparação Judicial, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.009250-3 - M.A.E.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X A.B.H.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) À parte ré para ciência e recolhimento das custas de fl. 88. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, transformada em ; Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.025183-1 - ADRIANA GONÇALVES BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR (RJ-123666)) X DIVALDO MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Oficie-se.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nId: 374098"
                                                                    ]
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                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "Juiz de Direito: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2001.014.001924-0 (437/01) - MINISTERIO PUBLICO, R.M.D.S., B.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 27/02/07 ÀS 14:45 HORS. \r\n\r\nId: 374101"
                                                                    ]
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                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "373842": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.008285-0 - Amaro Igor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Elizabeth Manhães da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Ribeiro Melo - OAB RJ135441, Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre auto de praça(leilão) juntado aos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.001663-2 - Roberto Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Francisco Cavalcanti da Silva e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o auto de praça(leilão) juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.002211-5 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Amaro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Dias Farah - OAB RJ027919). Fica a parte ré intimada a comparecer em cartório e retirar título executivo(cheque), tendo em vista seu pedido de desentranhamento ter sido deferido. \r\n\r\nProc. 2004.833.003529-0 - Inavaldo Berriel Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Evaldo da Silva Monteiro. Fica a parte autora intimada a comparecer no cartório e retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.833.003157-1 - Ronaldo da Graça Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Elizete Azevedo Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.004093-6 - Rodolfo Azevedo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Fernando de Souza Lobo. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.005349-9 - Clarice da Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jorge Martins. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.005157-2 - Carlos Augusto Cardoso Póvoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Qui Pão - Coop. de Panificação de Quissamã Ltda.. Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Aguarde-se aquele prazo a partir desta data.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.019339-1 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mauricio da Silva Antunes - OAB RJ101350). X Dilson Soares da Conceição. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.019701-3 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Alcilane Rangel da Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.001547-8 - Joadilson Rodrigues Cardoso. X Maria das Graças França de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). Fica a parte ré intimada a retirar título executivo(cheque), substituindo por cópia, tendo em vista o pedido de desentranhamento ter sido deferido. \r\n\r\nProc. 2007.833.009766-5 - Rivaldo Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Tatiane de Souza Gomes. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.009997-7 - Carlos Albeto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.004189-8 - Valdea Soares Maciel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento, bem como seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.005829-1 - Carlos Roque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandira Manhaes da Cunha - OAB RJ031309, Eulina Maria Nunes Silva - OAB RJ032736). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.008853-2 - Ronaldo Motta Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.002987-0 - Valéria Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622). X Alexandra dos Santos Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.004295-5 - Aluisio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Reale Monteiro Carvalho. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.010475-6 - Laerte Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Samila Anselme Alves de Souza e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.011467-1 - José Pinto de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Goytacaz Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Jose Sampaio Neto - OAB RJ146807). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000241-0 - Willian Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Paulo Wander Amaral Viana. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.004825-1 - Uébes José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Tania Maria Viana Teles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.004839-1 - Paulo César Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Goytacaz Futebol Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009109-2 - Gsm Crespo de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Marcelo de Souza Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011734/2001 (2001.833.001673-1) - Cláudio Guedes Sobrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Maison Garnie e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2002.833.007455-1 - Espólio de Almir Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373, Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). Invent(s): Tiago da Silva Barreto. X Cr. Atlântico Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161, Mario Terra Areas Filho - OAB RJ049096). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.008079-8 - Eliseu Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X C. R. Per Almeida Rações Ltda.. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.006185-0 - Rosenil Pereira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento, bem sobre seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.007793-5 - Jorge Luis Izidio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X Habitacional Hab-m Portugal Investimentos LTDA. Fica a parte autora intimada da seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.009643-7 - Josival Candido Gomes Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Bradesco Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.009709-0 - Marcia Regina Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.012585-1 - José Geraldo de Aguiar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Globex Utilidades S/a. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.000771-6 - Aline Rodrigues Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Cardoso - OAB RJ126667). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.003229-2 - Thiago de Almeida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361, Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). X Shoppimport - Loja Virtual - Shop Marc Com Prod. Elet. Ltda.. Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Fl 65 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.005583-8 - Ana Maria Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.017491-8 - Getulio Viveiros de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Banco do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Ana Carolina Campista de Andrade Gonçalves - OAB RJ142610). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.017493-1 - Nilda Pessanha de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Banco do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.017725-7 - Barbara Paes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). X Banco Finasa S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.001263-5 - Elaine Cristina Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Lojas D Carinhos Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.003164-2 - Sadi Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.003177-0 - Solange Mendonça Reis Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.003184-8 - Tadeu Lima Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.003208-7 - Márcia Valéria Francisco Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.004925-7 - Maria do Rosário Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.006801-0 - Rodrigo Brandão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007136-6 - Rachel Gonçalves Gomes Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007967-5 - João José Matino Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.008060-4 - D Isac da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X VIVO- S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.008429-4 - Gedina Maria Carolina Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010702-6 - Geraldo Antônio de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 29.11.2007, às 11hs. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.010979-5 - Sônia Alves Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X Terreplan Negócios Imobiliários e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do 1º.réu (Terreplan), tendo em vista retorno do AR. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n013186/2001 (2001.833.000421-2) - Claudia Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Benedito Oscar Mota ( Bené\\). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2003.833.002715-0 - Valmir Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, José Mauricio Oliveira de Arruda - OAB RJ138130, Aurema de Azevedo Lima - OAB RJ153268E). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.833.007923-0 - Marcelo Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Luiz Fernando Patrão. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007651-5 - Marcelo Azeredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas da seguinte SENTENÇA: \"Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. A presente questão deve ser apreciada à luz do disposto no artigo 333, do CPC. Neste particular, entendo que a reclamada não se desincumbiu do ônus da prova que milita contra si, nos termos do inciso II, do art. 333, do CPC, que regula a distribuição do ônus da prova, pois sequer trouxe aos autos qualquer documento que comprovasse a avença entre as partes no que se refere às linhas telefônicas impugnadas e que geraram a cobrança indevida e a inserção do nome da parte autora no SPC, demonstrando a ré, desta forma, total desídia para com os consumidores, sem ao menos exigir documento para celebração de contrato, o que vem gerando danos aos seus clientes e consumidores por equiparação, como ocorre neste caso. Não há qualquer dúvida de que o serviço prestado pela demandada deve ser classificado como péssimo e de total irresponsabilidade, devendo, nos termos do § 1º, do art. 14, do CDC, reparar a parte autora pelos prejuízos por ela experimentados, em razão do seu serviço defeituoso, cujo dano moral, in casu, decorre ipso facto. O valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias deste caso, fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e corrigido monetariamente desde a citação. Outrossim, acolho o pedido do item \"7-a\", de fl. 04. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e corrigido monetariamente desde a citação. Outrossim, declaro inexistente o débito atribuído ao autor referente às linhas telefônicas de números (32) 3232-6145 e 3225-7740. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.......\" \r\n\r\nProc. 2004.833.007657-6 - Luiz Carlos Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.007677-1 - Neuza Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.001743-8 - Carla Cristina de Souza Alves Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Clube Alfa de Previdência. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 373842"
                                                                    ]
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                                                        "Duque de Caxias": {
                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                    "374102": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.006292-8 - NILTA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL), PROCESSO 40205 Ao Autor, ofício pronto.*40205 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.014246-8 - MARIA EVANES BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437)) X Falecido: JOSE RIBEIRO DA SILVA) 40599 Ao Autor, autos desarquivados.*40599 \r\n\r\nProc. 2007.021.011400-1 - IRINEA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X Falecido: JOAO CARLOS CARDOSO DA SILVA) 42473 Despacho:Intime-se a Requerente para atender ao solicitado pela Fazenda.*42473 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.021.155646-5 (131) - WALDEMIRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X ALVINA GONÇALVES MENDES DA SILVA Ao autor, fls.128(Juntada de recolhimento das custas do contador).*131 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.012626-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Ao Autor, recolham-se as custas conforme fls.78.*38989 \r\n\r\nProc. 2006.021.027729-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSUE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Despacho:Ao Autor para subscrever as razões de Apelação, fls. 136/138.*41369 \r\n\r\nProc. 2007.021.012576-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA SARDINHA PEREIRA E OUTRO Aos interessados, fls. 26/27(Juntada de Mandado, Certidão do Oficial de Justiça).*42523 \r\n\r\nProc. 2007.021.020776-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALVARO CESAR COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Despacho:Manifeste-se o A. sobre o teor da certidão negativa. I-se.*42839 \r\n\r\nProc. 2007.021.025819-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AUDIR GASPAR FERREIRA E OUTRO Aos interessados, fls. 34,35(Juntada de Mandado, Certidão do Oficial de Justiça).*43109 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.016607-4 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X MUNDO DO PÃO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), 42689 Despacho:Manifeste-se a A. sobre a certidão negativa.*42689 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.022192-9 - ELZA ARAUJO DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (MG-069843)) X JOSE AFONSO MOTA), 42916 Despacho:Ao Autor para informar , em cinco dias, endereço circunstanciado do Réu, pena de devolução da carta.*42916 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.010104-8 - DOMINIO ASSESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação.*37186 \r\n\r\nProc. 2005.021.005300-7 - LUIZA MARIA GOMES DOS SANTOS LIVRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X INSTITUTO CULTURAL GOMES LIVRAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:1. Chamo o feito à ordem a partir de fls. 83, para determinar a intimação da parte Ré, nos termos da decisão de fls. 83, na pessoa de seus representantes legais, no endereço da certidão de fls. 69, eis que não há advogado constituído nos autos, consoante certidão de fls. 71.2. Aguarde-se o decurso do prazo para intimação (15 dias-475-J), após, decidirei quanto ao pedido de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.021.013752-9 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado.*42584 \r\n\r\nProc. 2007.021.014006-1 - ELISA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Baixo o feito em diligência para que seja produzida a prova pericial, eis que não vieram aos autos os cálculos atualizados do saldo. Quesitos e indicação de assistentes, querendo, em 5 dias. Após ao Dr. Perito para falar sobre a pretensão de honorários. Nomeio para o ato o Dr. Juarez M. Sandrini, telefone 2226-5777 e 9986-8660. Honorários ao final pelo vencido. Laudo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026224-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X WALLACE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Ao Autor, fornecer 2 cópias da Inicial para acompanhar mandado.*43326 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.021.022209-5 - ROSILENE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À A. para especificar provas, vindo o Rol de testemunhas em dez dias. I-se.*38075 \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.021.012188-0 - ANA PAULA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X 40469 Aos interessados (Ofício Previdência Social).*40469 \r\n\r\nProc. 2007.021.015853-3 - MARIOLANDI PACHECO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X 42679 Despacho:manifeste-se o A..*42679 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.025132-6 - SILVIA PAULINO SERRANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43075 Despacho:À Réplica. I-se.*43075 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029684-0 - GEVANILDA ROLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 43493 Despacho:Deixo de receber os Embargos de fls. 46/48, eis que intempestivos, cf. certificado às fls. 31.*43493 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020109-4 - GRIGORIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)), ESPÓLIO DE JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DJANICE DE CARVALHO DUARTE), PROCESSO 39494 Despacho:Ao autor para recolher a diferença das custas, cf. certificadas. I-se.*39494 \r\n\r\nProc. 2005.021.021270-5 - RICARDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X ROBERTA FERNANDES SOARES), RAQUEL REZENDE CARNEIRO DA SILVA), GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)), PROCESSO 39568 Aos interessados, Mandado de Pagamento pronto.*39568 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.019982-8 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X MULTIQUIMICA IND. E COM. LTDA.), PROCESSO 39483 Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018749-0 - CONSTRUTORA J. PAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X VALERIA SARACELLI DE PAULA), 40865 Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*40865 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004004-9 - THEREZINHA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X ABEL RENATO DAS NEVES ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Aos interessados, fls. 203/204 (Juntada de Mandado, Certidão do Oficial de justiça).*38374 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.014781-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COMERCIAL NUB SEC LTDA), JOSE EUREPEDES SALOMAO CAMARANO), EDESE SIMOES), 40629), 40629 Aos interessados, fls. 35/37(Juntada de Mandado, Certidão do Oficial de Justiça).*40629 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008406-7 - ERIKA GISELLE CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTOS ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40294 I-se a Autora para exame pericial no dia 09/01/08 às 10h, na Rua General Câmara nº18, sala 303 - Centro -Duque de caxias , com o Dr. Joel Coelho Duarte.*40294 \r\n\r\nProc. 2006.021.024424-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MEMPHIS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDI RUBIN MATTER (RS-004468) Despacho:Recurso a Apelação de fls.94/97, no duplo efeito. Ao apelado. I-se.*41174 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007612-1 - JORGE EDUARDO BARBADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PRIMOIL COMERCIAL TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Cumpra-se a V. decisão. I-se.*36994 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.014738-5 - ROBERTA JANAINA DE MORAES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39121 Despacho:Recebo o Recurso de Fls.199/203, no duplo efeito. Aos apelados. I-se.*39121 \r\n\r\nProc. 2005.021.024704-5 - JOÃO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)), PROCESSO 39784 Despacho:Manifestem-se as partes. I-se.*39784 \r\n\r\nProc. 2006.021.016497-0 - ADRIENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)), 40716 Ao réu, fornecer as peças para expedição da precatória de oitiva de testemunha.*40716 \r\n\r\nProc. 2006.021.019758-5 - LUCIANE MARQUES DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40919 Despacho:Fls. 104. Deverá a advogada fazer prova de que dera ciência da renúncia à outorgante, nos termos do art. 45, do CPC.I-se.*40919 \r\n\r\nProc. 2006.021.025044-7 - MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Homologo os honorários periciais, fls.48, em 1.380 UFIR's. Intimem-se da data e local para o exame grafotécnico.*41209 \r\n\r\nProc. 2007.021.009935-8 - DIEGO FABIANO DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) I-se o Autor para exame pericial em 09/01/08 às 09:00h, na Rua General Câmara, nº18, sala 303, centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*42378 \r\n\r\nProc. 2007.021.022698-8 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada.*42935 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.017749-4 (31465) - SUELI ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X DAVID MORAIS OLIVEIRA Despacho:À inventariante para fornecer os esclarecimentos solicitados às fls.93.*31465 \r\n\r\nProc. 2003.021.020191-0 - MARIA DA PENHA ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X JOSE TEOFILO DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre Fls.53 Verso. I-se.*36295 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.020573-3 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X SERGIO ANTONIO ALVES CABRAL E OUTRO Despacho:Fls.55. Dê-se-lhe vista. I-se.*36329 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.016417-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA), ANTONIO FERREIRA DE ARAGAO), MAGNA MARIA SOUZA DE ARAGAO), ALLAN CHRISTIAN SOUZA DE ARAGAO), PROCESSO 39244 Ao Autor.(Juntada de Mandado, Certidão do Oficial de Justiça).*39244 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019610-6 - RAIMUNDO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), 40908 Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Após às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012925-9 - JOSE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls. 47 (honorários do perito).*42534 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.002116-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO INACIO PAULO DA SILVA), PROCESSO 40016 Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pelo Autor às fls.65, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Transitado em julgado a presente e inexistindo custas a complementar, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.023162-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Manifeste-se o A. I-se.*41095 \r\n\r\nProc. 2007.021.001966-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO LIMA RIBEIRO E OUTRO Ao autor (Ofício Receita Federal, Vivo, Light).*41764 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011496-3 - NILTON REIS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X AROLDO CANDIDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)), ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA DE BRITO, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (RJ-110115)), PROCESSO 38903 Cumpra-se o V. Acórdão.*38903 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.021398-3 - ANGELA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CONVEM MINERAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre o noticiado às fls. 396/ 404. Após decidirei. I-se.*34655 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.030262-0 - THIAGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610)) X OTICA CAXIAS), 43541 Ao autor, fornecer cópia da inicial para acompanhar mandado de citação.*43541 \r\n\r\nReparação de Danos, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026002-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) I-se a A. para exame pericial em 09/01/08 às 10:00 h, na Rua General Câmara nº18, sala 303- Centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*41267 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005530-4 - ABRAHAO VENANCIO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 40379 I-se o Autor para exame pericial em 09/01/08 às 11:00h, na Rua General Câmara nº18, sala 303, Centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*40379 \r\n\r\nProc. 2006.021.025951-7 - MARIA BETANIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SHOPPING GRANDE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) I-se a Autora para exame pericial no dia 09/01/08 às 11:00h, na Rua General Câmara nº18, sala 303 - centro- Duque de caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte .*41263 \r\n\r\nProc. 2007.021.010302-7 - ELIZEU SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) I-se o Autor para exame pericial em 09/01/08 às 11:00h, na Rua General Câmara, nº18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*42406 \r\n\r\nProc. 2007.021.021204-7 - FABIANA MARCELLO RODRIGUES, MARIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 42861 I-se a Autora para exame pericial em 09/01/08 às 10:00 h, na Rua General Câmara nº18, sala 303- Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*42861 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.020933-4 - MARCIO VALERIO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 42845 Despacho:À Réplica . I-se.*42845 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.030191-1 - CARLOS CANDIDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X ESPOLIO DE MILCIADES JOSE GONÇALVES E OUTROS) Despacho:Aos Autores.*41524 \r\n\r\nId: 374102"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374103": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.025614-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR MARCELO SILVA ISRAEL aos interessados sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.027677-3 - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X EVALDO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a autora regularizar sua representação, fornecer as peças e promover o preparo para a citação do réu. Decorrido o prazo ou havendo maniefstação, voltem conclusos para reinclusão em pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013438-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X PERICLES NASCIMENTO NUNES ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026402-1 - PAULO CESAR ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a não comprovação da intimação da ré, redesigno a audiência para o dia 20.12.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000605-8 - NILMAR MARINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Recebo o recurso de fls. 94/99, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.009053-7 - IVON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Certificado o transito em julgado da sentença defiro o desentranhamento dos originais, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022587-0 - WASHINGTON LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, redesigno a audiência para o dia 18.12.2007, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Int. o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023066-9 - NATHALIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 45, redesigno a audiência para o dia 18.12.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se Ciência ao MP. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006174-0 - DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 171 e a concordância do autor às fls. 174, dou por satisfeita a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.018728-9 - ROBSON ALEXANDRE CAETANO, SABRINA DE OLIVEIRA VIEGAS, ROGER ALEXANRE VIEGAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Recebo o recurso de fls. 137/143, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003080-0 - DARIO SOARES DA SILVA MERCADINHO - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011008-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SANDRA CUNHA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012577-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.015840-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSMAN MONTEIRO DA PURIFICAÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.022295-8 - HERMILIO FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por HERMILIO FERNANDES DE SOUZA NETO face à TREL - TRANSTURISMO REI LTDA, devidamente contestada. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado. Defiro prova testemunhal, documental superveniente e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que a parte autora está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 17.12.2007 às 11:45 horas, na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se ao Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, solicitando a cópia do BAM do autor, nº 229.137. Vindo o laudo e a resposta do ofício, designarei AIJ. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026976-8 - PAULO CESAR ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBPM/RJ) Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19.12.2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011253-1 - JACKSON DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X SANDRA MARIA MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas processuais devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012932-0 - JOSE LUIZ HEDEJAR (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas processuais devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.016134-5 - THIAGO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas processuais devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.015216-4 - RUTE LEA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas processuais devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.008547-1 - DRAYSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas processuais devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.012633-1 - JOÃO LUIZ ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ATL - LAGOS CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas processuais devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.016526-0 - PAULINO SEVERINO DA SILVA, BERNADETE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas processuais devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.005100-3 - WELLINGTON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas processuais devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.014485-6 - CARLOS RENATO DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X PST INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - POSITRON), NOKINHO'S AUTO PEÇAS LTDA), AGS - RIO - ASSISTENCIA POSITRON Decisão:Decreto a revelia da terceira ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.020987-5 - SIMEIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas processuais devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1989.021.211648-2 (195195) - Interessado: SUBSECRETARIA D PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X Inventariante: ZILDA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) CARLOS REBELO DE ARAUJO Portaria 01: Ao interessado para que forneça a qualificação completa da inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.017668-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SOFT KACTUS DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE PAPEL LTDA), EMANOEL AMORIM HARB Portaria 01: Ao autor para fornecer o CEP do endereço onde o 2º réu deverá ser citado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022762-0 - LUIZ CARLOS ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas processuais devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.021158-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X HIDRADIR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Tendo em vista a prova do pagamento, oficie-se ao 2º ofício para baixa do protesto lavrado. Designo audiência de conciliação prévia para o dia 04.01.08 às 14:30hs. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032005-1 - CONCEIÇAO ALPOIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a prova dos autos do estrito cumprimento da obrigação de pagamento das contas, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que em 04 horas restabeleça a energia à autora, sob pena de multa horária de R$ 1.000,00. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 04.01.08 às 16:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.032630-2 - MIRA SERRA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X BANCO VOLKSWAGEN Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, dando conta do integral pagamento do preço, e em especial o documento de fls. 75, defiro a antecipação de tutela para determinar ao réu que providencie, junto ao DETRAN, a baixa da alienação, em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 2.500,00. Cite-se. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032004-0 - EDUARDO ROGERIO NUNES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a prova dos autos do estrito cumprimento da obrigação de pagamento das contas, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que em 04 horas restabeleça a energia à autora, sob pena de multa horária de R$ 1.000,00. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 04.01.08 às 16:15 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.032160-2 - FLAVIO DE OLIVEIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a prova da rigorosa quitação das contas, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço ap autor, em 04 horas, sob pena de multa horária de R$ 1.000,00. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 04.01.08 às 15:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.000074-0 - WILLIAM MAGNO DE SOUZA DARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas processuais devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.023351-4 - JOSE LOURENÇO LUCINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas processuais devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.014171-3 - GILSON GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TNL PCS S.A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas processuais devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.000679-4 - CHRISTIAN DE MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas processuais devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004700-0 - ALLAN ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para o recolhimento das custas processuais devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 374103"
                                                                    ]
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                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374115": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026768-0 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889) Decisão:Recebo a apelação de fls.199/212 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.022809-2 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 13), proferida em 31/07/2007, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. (...)Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA SUSPENSAO DO PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.021.002132-0 - ARARYAM CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Ante o acordão de fls.121/127, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida.O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando que os honorários periciais serão suportados pela ré, responsável pelo requerimento da produção de tal prova (fl.74). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029355-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X JOTACE BRASIL REPRESENTAÇOES LTDA Processo nº 2006.021.029355-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv. MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO OAB/RJ 2602-A - \"Ao autor para que justifique sua petição uma vez que os autos encontram-se no arquivo desde 03.03.2007, com baixa.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.030829-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RICARDO MARTINS CASTRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para comrpovar a regular notificação da parte ré (art. 283 do CPC).Transcorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031690-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NEY SILVA DE SA Decisão:Os documentos de fls. 16/17 são suficientemente claros no sentido de que o Réu não mais reside no endereço indicado na inicial, o que evidencia a inutilidade da expedição de mandado para cumprimento no endereço indicado na exordial.Desta feita, indique o Autor o endereço atualizado do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.031088-4 - VALDETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo o dia 04/12/2007 às 12:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014012-7 - MANUEL VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124), Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls.64/74 na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.(...)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027143-0 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO), SERGIO LUIZ BUARQUE RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/12/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029391-4 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, argüida pela Ré em sua defesa de fls. 27/38, uma vez que a consignante não pretende, como alega o consignado, discutir cláusulas contratuais, mas onerar-se dos efeitos da mora face a recusa da consignada em receber os valores que a consignante entende realmente devidos. Considerando que a Ré, em sua defesa, alega insuficiência do depósito, à Autora para, querendo, completá-lo no prazo de 10 dias (art. 899, caput/ CPC).Desde logo, defiro o levantamento, pela ré, dos valores depositados, na forma do art. 899, §1º do CPC.Considerando que as provas requeridas pelas partes nesta Consignatória, tanto na inicial, como na contestação, são idênticas às requeridas nos autos da Ação Principal, e lá serão produzidas, devem estes autos aguardar o término da fase probatória naqueles autos, oportunidade em que ambos serão conjuntamente julgados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005508-2 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 114/115, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.(...)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030525-6 - JULIO SEVERINO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO BRADESCO S/A - AG. 0129-5 Decisão:Emende-se a inicial no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que nao é admissivel acumular pedido consignatório, que possui rito especial, com pedido de obrigacao de fazer (exclusão do nome do rol de maus pagadores). O que pretende o autor transborda a via estreita da consignatória, onde a discussão se limita à correção dos valores depositados pela parte autora, bem como a eventual recusa, injusta ou não, da ré em receber o quantum depositado. Cumpridos, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.009120-5 - CAXIAS IGUAÇU BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pleito de fls. 65. A parte Autora deve esclarecer se desiste do processo ou irá prosseguir, procedendo a citação faltante. \r\n\r\nProc. 2007.021.032049-0 - MARCIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/12/2007 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) Quanto ao requerimento de antecipação da tutela feita pela parte Autora, objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a. (...) Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025606-1 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:1. Fls. 104/105. O valor depositado pelo Réu (R$ 17.820,00) encontra-se aquem daquele já devido (R$ 19.668,61). Desta feita, complemente o réu o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. 2. Considerando o inexplicável insucesso da penhora on-line (a Ré é instituição bancária, não sendo crível a ausência de numerário), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.001747-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WILLIAN COUVO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Exequente se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.019357-0 - MARIA CECILIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688), Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X DENILSON LUCAS DE LIMA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Fixo caução em valor equivalente a 12 meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030721-6 - SERGIO MARINHO CONDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X LUCIANO HENRIQUE ROMANI), CRISTINA NERY DOS SANTOS MENDONÇA Decisão:Trata-se de pedido de Despejo cumulado com Cobrança de alugueis e acessórios.Como se sabe, tendo o litígio como objetos, não só o desalijo do imóvel, mas também o cumprimento da obrigação contratual - pagamento dos alugueis e acessórios da locação - o valor da causa deve corresponder ao valor perseguido a título de alugueis e acessórios (art. 120, do Código Tributário Estadual), acrescido do valor dos alugueis de 1 ano (art. 125, I, do Código Tributário Estadual), sendo certo, quanto a este, que deve corresponder aos doze mezes de aluguel vigente à época do ajuizamento da ação (STJ-6ª T., REsp 184.452-ES, rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. n24.8.99. DJU 22.11.99).(...)Desta forma, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, atribuindo-se à causa a soma dos valores acima referidos (R$ 70.000,00 + 60.000,00), regularizando-se o recolhimento das custas processuais, com observância do disposto nos arts. 118, 119, 120 e 125, I, todos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.005839-3 - ROSA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ADY AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Decisão:Recebo a apelação de fls. 185/193 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025020-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MULTILUB COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line, indique o Credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.030417-1 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X DENILDA XAVIER RIBEIRO Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), indique o Credor bens passíveis de penhora. Segue renovação do pedido nesta data. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002450-2 - JUCICLEIDE BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 491 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para conta-depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A. A parte Autora sobre o quantum bloqueado.Transcorrido o prazo de 5 dias, contados desta decisão, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe a este juízo quanto à efetivação do depósito judicial requerido.Comprovada a transferência, intime-se a parte Ré (via D.Oficial, cf. art. 236 e 237) do quantum penhorado, na forma do art. 475-J, §1º do CPC.Em seguida, certificado o oferecimento, ou não, de Impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.006998-4 - JOSE ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EXTRA ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571) Decisão:Fls. 82. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC. Segue requisição de penhora on-line do valor ainda devido.Fls. 68. Expeçam-se os respectivos mandados na forma requerida às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.021.014354-0 - SANDOVAL MATOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 140. Indefiro, ante o teor de fls. 138.Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono (Diário Oficial, cf. arts. 236 e 237 do CPC), sobre a penhora efetivada às fls. 138 (art. 475-J, §1º do CPC).Após, certificado o oferecimento, ou não, de impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031005-5 - MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X MANOEL PINHEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Cosniderando o descumprimento da sentença de fls. 51/52, designo o dia 28/11/2007 às 13:00 horas para que a parte Ré compareça ao cartório do 7º Ofício de Notas desta Comarca, a fim de ser procedida a assinatura da escritura de compra e venda do imóvel objeto desta lide, sob pena de majoração da multa já fixada na sentença de fls. 51/52, bem como adoção de outras medidas cabíveis.Intimem-se os réus pessoalmente, instruindo-se o mandado com cópia da sentença de fls. 51/52 e da presente decisão.Diligência que, face a proximidade da data designada, deve ser cumprida pelo OJA de plantão, sob pena de responsabilidade.Dê-se ciência da data e decisão ao notário do Ofício referido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027475-0 - JOSE WELINGTON MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 195 e 196. Indefiro. A decisão de fls. 156/157 determinou a produção da prova pericial e estabeleceu o ônus da Ré em arcar com os respectivos honorários periciais, tendo esta atacado tal decisão através do recurso de Agravo Retido.Desta feita, mantenho a realização da prova pericial na forma como decidida às fls. 156/157, determinando a intimação do Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para juntada aos autos do Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.021.030331-2 - MARINA RAIMUNDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Acolho o pleito de fl.s 97 e reduzo os honorários do expert para R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001548-5 - PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681), Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X CARTAO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006695-8 - PRISCILA CRISTINA PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Sentença:(....) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso IV do CPC, condenando a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003445-5 - PATRICIA TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:Ante a complexidade, bem como o esforço que será despreendido pelo expert, reduzo seus honorários para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.015895-8 - GICELIA RAFAELA DE ABREU DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X UNIBANCO - UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.023456-0 - MARIA ELISIA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 142/146 e os rejeito....Mantenho a realização da perícia em energia elétrica nos exatos termos da decisão embargada, nomeando o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 141, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.022765-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ JUSTI WASZAK (PR-016878), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) \"....Isto posto, defiro a produção de prova oral - testemunhal e depoimento pessoal da parte Autora, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007 às 13:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.022765-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ JUSTI WASZAK (PR-016878), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Intime-se o RÉU para que recolha as custas para intimação da parte autora.Às partes para que recolham as custas necessárias às intimações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005988-7 - CAXIAS IGUAÇU BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) Decisão:Acolho os Embargos de fls. 114/115, de forma que na sentença de fls. 110/112, onde se lê \"condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa\", passe a constar a seguinte redação: \"condeno os Réus a arcarem, cada um, com metade das custas processuais dispendidas pelo Autor, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, sendo 5% (cinco por cento) devido por cada réu\".P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008319-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FREE PORT V. ES. PATRIMONIAL LTDA E OUTRO Ao autor para que forneça cópias necessárias para instrução de carta precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026743-5 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:Fls. 180/181. Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). À parte Ré para comprovar o depósito dos honorários no prazo de 10 dias (cf. decisão de fls. 124/125). \r\n\r\nProc. 2006.021.026745-9 - VANDA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 148/149 Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). À parte Ré para comprovar o depósito dos honorários no prazo de 10(dez) dias (cf. decisão de fls. 114). Com o depósito, intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo mesmo, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.026747-2 - NILDA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. .... Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC.Oficie-se nos termos da Resolução nº 020/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.021.029482-7 - TERESA MARIA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. ... Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). À parte Ré para comprovar o depósito dos honorários no prazo de 10(dez) dias (cf. decisão de fls. ...). Com o depósito, intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo mesmo, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029487-6 - MICHELE MIRANDA CANCIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 141. Indefiro. A decisão de fls. 116 determinou a produção da prova pericial e estabeleceu o ônus da Ré em arcar com os respectivos honorários periciais, não tendo se insurgido a Ré quanto a tal parte da decisão no recurso de fls. 120/122. Desta feita, mantenho a realização da prova pericial na forma como decidida às fls. 116. Fls. 132. Considerando a natureza e complexidade da prova a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). À parte Ré para comprovar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.031544-2 - EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 135, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 131, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.012877-2 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que a ausência da parte Autora à audiência de fls. 165 demonstra seu desinteresse em conciliar.(...)Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (...)Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição e tendo sido depositado os honorários, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.021.012878-4 - MARCELO LOURENÇO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.021121-3 - FILIPPE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la.(....)Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030911-0 - MARIA LEOPOLDINA DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(....)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031076-8 - JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nProc. 2007.021.031693-0 - TATIANA NEIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/12/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu (...) Quanto ao requerimento de antecipação da tutela feita pela parte Autora, objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a. (...) Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032765-3 - AVELINO SIMOES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SEMEG SAUDE LTDA Decisão:Quanto à gratuidade de justiça requerida, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF) no prazo de 5 dias.....Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que autorize a realização da cirurgia de colecistectomia por videolaparoscopia, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/12/2007 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009825-1 - JORGE LUIS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS - SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/95, ao recorrido para resposta. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031355-1 - MARIA DELOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/12/2007 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.032264-3 - MARCELO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gra tuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/12/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu (...) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024260-8 - TEREZINHA DAS GRAÇAS COSTALONGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Fls. 181. Tendo em vista a natureza e complexidade da prova pericial, bem como considerando o quantum já fixado em outras perícias semelhantes neste juízo, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais).Fls. 186. Já houve determinação neste sentido às fls. 159/160.Fls. 197. Indefiro, ante a falta de previsão legal. O depósito efetivado já foi tido como insubsistente pela decisão de fls. 159/160, não sendo possível subverter o presente procedimento para dar-lhe os efeitos próprios da Ação Consignatória (levantamento do quantum incontroverso depositado). Considerando que foi provido o recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Ré (2007.002.12073), e que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para juntada do Laudo aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024301-7 - MARCIA REGINA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 150/152. Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais).Considerando que já foi negado seguimento ao recurso de Agravo de |Instrumento interposto pela Ré (2007.002.21326) venha o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.021.028392-3 - JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO, JOÃO CARLOS LIMA DE FIGUEIREDO, MARCIA DENISE LIMA DE FIGUEIREDO, JULIO CEZAR LIMA DE FIGUEIREDO, MARCO TULIO LIMA DE FIGUEIREDO, CLAUDIA MARIA LIMA DE FIGUEIREDO, CASA DOS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:(...) Defiro a medida requerida (art. 846 do CPC), acolhendo a justificação sumária da necessidade de antecipação da prova (art. 848 do CPC).Cite-se o requerido. Nomeio, desde já, perito judicial o Dr. ALESSANDRO BULHÕES BATISTA - CREA 1999107568, de endereço conhecido da serventia, facultando às partes a indicação de assistentes e quesitos no prazo de 5 (cinco) dias (art. 850 c/c art. 421, I e II do CPC). Atento à relevância econômica e à complexidade fática da demanda, bem como os valores já arbitrados em outras perícias efetuadas neste juízo, inclusive de grau de complexidade muito inferior à que será realizada nesta demanda, arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Comprove o requerente, no prazo máximo de 10 dias, o depósito dos honorários do Expert. Em seguida, intime-se o mesmo, devendo o mesmo observar o disposto no art. 431-A do CPC, bem como o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028392-3 - JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO, JOÃO CARLOS LIMA DE FIGUEIREDO, MARCIA DENISE LIMA DE FIGUEIREDO, JULIO CEZAR LIMA DE FIGUEIREDO, MARCO TULIO LIMA DE FIGUEIREDO, CLAUDIA MARIA LIMA DE FIGUEIREDO, CASA DOS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Fls. 89 - Venham as custas para a certidão requerida:APCJ - (conta 0711-2) - R$ 8,74 - Campo 40CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,43 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,43 - Campo 48 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.006331-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, face a perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC. Quanto às custas e honorários, deve ser aplicado o Princípio da Causalidade, ou seja, quem deu razão ao ajuizamento da ação deve suportar o ônus da sucumbência. Caberia ao réu informar ao Autor sobre o perecimento do bem, o que não fez, devendo recair sobre si tal paga. Desta formal, condeno a parte Ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa (art. 20, §4º do CPC), observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao Réu.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029915-3 - MARIA DE LURDES ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X SAINT CLAIR JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:1. Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nProc. 2007.021.030915-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JANIO ROBERTO NASCIMENTO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com demolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.007565-0 - DEISE SOAVE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X MARCOS ANTONIO NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Decisão:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida.O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando se as partes são, ou não, beneficiárias da gratuidade de justiça e a qual caberia arcar com os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016000-8 - LEANDRO BRESSANINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Regulares as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.024134-5 - JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO, JOÃO CARLOS LIMA DE FIGUEIREDO, MARCIA DENISE LIMA DE FIGUEIREDO, JULIO CEZAR LIMA DE FIGUEIREDO, MARCO TULIO LIMA DE FIGUEIREDO, CLAUDIA MARIA LIMA DE FIGUEIREDO, CASA DOS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:A complexidade e natureza da demanda, inclusive já havendo cautelar de produção antecipada de provas em apenso, recomenda a aplicação imediata do disposto no art. 277, §§4º e 5º do CPC, convertendo-se o procedimento para ordinário. Retifique-se a autuação (capa dos autos).Cumpra-se, portanto, a decisão de fls. 161, devendo ser instruído o mandado com cópia da decisão de fls. 161 e da presente. \r\n\r\nProc. 2007.021.024134-5 - JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO, JOÃO CARLOS LIMA DE FIGUEIREDO, MARCIA DENISE LIMA DE FIGUEIREDO, JULIO CEZAR LIMA DE FIGUEIREDO, MARCO TULIO LIMA DE FIGUEIREDO, CLAUDIA MARIA LIMA DE FIGUEIREDO, CASA DOS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Fls. 165 - Venham as custas para a certidão requerida:APCJ - (conta 0711-2) - R$ 8,74 - Campo 40CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,43 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,43 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.032144-4 - ANDERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/12/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu (...) \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006183-3 - MARILANIA SOUZA DA SILVA, HERDEIRA DE GONÇALO PAULO DOS SANTOS, THIAGO SILVA DOS SANTOS, HERDEIRO DE GONÇALO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) VIPLIFE CARD, Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a ré a devolver, em dobro, na forma do art. 42, § único do CODECON, a quantia de R$ 99,00, bem como indenizar a autora pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 3.000,00 o valor da referida indenização, quantias estas que devem ser corrigidas pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tais verbas devem ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação.JULGO PROCEDENTE o pe dido autoral, ( art. 269, I CPC), declarando a inexistência de relação jurídica entre as partes. Condeno a ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação, na forma do art.20, § 3º, \"c\" / CPC. O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007080-9 - ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002), Dr(a). FABIA PINTO ABDALLA (RJ-135318)) X PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Decisão:Como se percebe de fls. 410/417 dos autos do processo nº 2006.021.008056-6, já foi realizada perícia médica indireta, sendo certo que ambos os réus resistem ao pagamento do seguro contratado sob a mesma alegação: óbito motivado por doença pré-existente à contratação dos seguros.Desde logo, deve ser dito que não há qualquer óbice à utilização daquela prova pericial nestes autos, eis que a prova foi produzida em demanda judicial envolvendo o mesmo fato, onde o Autor também é parte, inclusive com observação das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.(...) Desta feita, junte-se cópia do referido laudo pericial (fls. 410/417 dos autos do processo nº 2006.021.008056-6), dando-se, em seguida, vista às partes (Autor e Previsul). \r\n\r\nProc. 2006.021.007080-9 - ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002), Dr(a). FABIA PINTO ABDALLA (RJ-135318)) X PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Às partes sobre fls. 402/410. \r\n\r\nProc. 2006.021.008056-6 - ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). DANIELE PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-074594) Decisão:Fls. 443/447. À parte Autora. Após, cumprida integralmente a decisão hoje proferida nos autos em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018598-4 - UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes para ciência de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14:00 horas para a realização de perícia, devendo o autor comparecer na Sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro (3º Andar, Corredor \"C\", Sala 313), munido de documento de identificação. \r\n\r\nProc. 2007.021.031438-5 - MARCIA ELCILENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/12/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.031522-5 - KATIA CRISTINA ALVAREZ MANHAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MOISES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/12/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu (...) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.022076-5B - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Decisão:Trata-se de Ação de Restauração de Autos, ajuizada com base no art. 1063 do CPC, em razão do extravio dos autos da Ação Original, já tendo sido juntadas as cópias de fls. 04/23, 31/38 e 41/109, manifestando a parte Ré, às fls. 40, sua concordância com a restauração.Desta feita, lavre-se o Auto de Restauração, que deve ser assinado pelas partes (art. 1.065, §1º do CPC), vindo, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.001800-0 - PERACIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A Decisão:Fl.103. Defiro. À serventia para proceder as anotações cabíveis. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013782-5 - ARLETE MARIA CEZARIO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504) Decisão:Inscreva-se na dívida ativa ao teor do parágrafo único do art. 238 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.031491-9 - MARCELO DOS SANTOS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359) Decisão:Trata-se de procedimento voluntário objetivando a alienação de bem de propriedade de incapaz, matéria afeta à Vara de Família, ao teor do art. 85, inc. III c/c art. 128, caput, todos do CODERJ, sendo este Juízo Cível .absolutamente incompetente.Desta forma, declino da minha competência em favor de uma das varas de família desta comarca. Remeta-se o feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004116-2 - BANCO SNTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Fls. 53 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.031220-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DOUGLAS MACHADO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.031242-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLY FELIX DA SILVA Decisão:(...)Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.030603-0 - LUCIANO COSTA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032079-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM INSTITUTO DE BELEZA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X SEBASTIÃO CARLOS DE ARAUJO), IVANETE RANGEL DE ARAUJO), ERONIDES JOSE BATISTA FILHO), LUCIA RAMALHO BATISTA Intime-se o autor para a complementação das seguintes custas:Taxa Judiciária - R$ 50,00 (campo 46) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.021.027816-0 - MARIA DAS GRAÇAS SALLES INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, argüida pela Ré em sua defesa de fls. 47/58, uma vez que a consignante não pretende, como alega o consignado, discutir cláusulas contratuais, mas onerar-se dos efeitos da mora face a recusa da consignada em receber os valores que a consignante entende realmente devidos. Considerando que as provas requeridas pelas partes nesta Consignatória, tanto na inicial, como na contestação, são idênticas às requeridas nos autos da Ação Principal, e lá serão produzidas, devem estes autos aguardar o término da fase probatória naqueles autos, oportunidade em que ambos serão conjuntamente julgados.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025242-0 - ALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma dos artigos 269, I e 899, § 2º do CPC, liberando, contudo, a parte autora no tocante ao depósito de fl.38, no valor de R$ 220,00 . Condeno a parte autora à pagar a parte ré a quantia de R$ 1.312,09 , quantia esta corrigida a partir da data do seu 1º vencimento (07/06/2006), acrescida de juros de 1% ao mês, facultando ao credor promover a execução nestes autos (§ do art.299 do CPC).Condeno a autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em nome da parte ré da quantia depositada nos presentes autos.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027956-5 - DAISE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Observe-se a decisão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.021.028525-5 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Observe-se a decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.021.031541-7 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Observe-se a decisão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.021.010063-4 - MARCELO LOURENÇO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, argüida pela Ré em sua defesa de fls. 45/54, uma vez que a consignante não pretende, como alega o consignado, discutir cláusulas contratuais, mas onerar-se dos efeitos da mora face a recusa da consignada em receber os valores que a consignante entende realmente devidos. Considerando que a Ré, em sua defesa, alega insuficiência do depósito, à parte Autora para, querendo, completá-lo no prazo de 10 (dez) dias (art. 899, caput, do CPC).Desde logo, defiro o levantamento, pela ré, dos valores depositados, na forma do art. 899, §1º do CPC.Após, aguarde-se o término da fase probatória nos autos da ação principal, oportunidade em que ambos serão conjuntamente julgados.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.008317-8 - WILLIAM LONZER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:1. Face a natureza da perícia realizada, fixo os honorários devidos ao Expert em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), observando-se o disposto no decisão de fls. 335/337.2. Às partes sobre o laudo de fla. 346/393. \r\n\r\nProc. 2007.021.031812-3 - LENITA MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029792-0 - ADRIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031340-0 - GIOVANNA THAYLA CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(....)Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.013505-1 - MARIA ALICE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, quanto à abstenção de realização de corte de fornecimento de energia elétrica em razão do débito da multa imputada à parte autora pela parte ré, quanto à declaração de inexistência da referida multa e quanto à condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais.JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a proceder a troca de titularidade das faturas mensais emitidas em relação ao consumo registrado referente ao imóvel situado à Rua Cananéia, 206 - Vila São Luiz - Duque de Caxias para o nome da autora em 30 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011128-9 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X UNIVERSOL DE CAXIAS 2005 COM. BEBIDAS LTDA Decisão:Intime-se para desocupação voluntária, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.021.011128-9 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X UNIVERSOL DE CAXIAS 2005 COM. BEBIDAS LTDA Em cumprimento à r. decisão de fls. 52, ao autor para recolher os seguintes valores:Atos dos oficiais de justiça (conta 0714-6) - R$ 12,24 - Campo 37CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,61 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,61 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.031560-2 - ANTONIO DA SILVA REZANDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). VANDA MARIA DE SÁ (RJ-140310)) X TALISMA CURSOS CONSUL. TECN. M. AMBIENTE LTDA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009338-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO (RJ-071376)) X SEVERINA MOTTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Exequente se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC).Ao Exequente sobre fls. 57/61. \r\n\r\nProc. 2006.021.009338-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO (RJ-071376)) X SEVERINA MOTTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) 1 - Ao exequente sobre fls. 66/67.2 - À executada para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.008143-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X TUMACOL TUDO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), indique o Credor bens passíveis de penhora. Segue renovação do pedido nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.021.008143-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X TUMACOL TUDO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Ao patrono do executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022329-8 - SIDNEI SANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.021.023151-9 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X JADER JAIR NUNES DE LUCENA Decisão:Há necessidade da prova da propriedade do bem indicado a penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003471-4 - BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)), CORRETORA MENDES COSTA, Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) ATO ORDINATÓRIO: À parte ré para recolher as custas referentes à Carta Precatória para intimação da testemunha arrolada: Atos dos Oficiais de Justiça, 0714-6 (campo 25); R$ 12,24 (campo 37); Porte de re messa e retorno , 0301-2 (campo 26), R$ 8,74 (campo 38); Distribuidor 0723-7( campo 27), R$ 3,49 (campo 39); AEVC, 0702-1 ( campo 28), R$ 19,24 (campo 40); CAARJ, 0201-4 (campo 29), R$ 4,37 (campo 42); Acréscimo de 20%, 3403-14129-8 (campo 32), R$ 3,49 (campo 45); FUNDPERJ, 6002-25174-9 (campo 34), R$ 4,02 (campo 47); FUNPERJ, 5673-00124-3 (campo 35), R$ 4,02(campo 48). Atos dos Distribuidores, 0723-7 (campo 30), R$ 17,45 (campo 43 - Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2006.021.031334-2 - ROBERTO DA SILVA MORORO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X GP EDITORA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890), Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Ao autor para proceder ao recolhimento das custas para intimação das 7(sete) testemunhas arroladas e depoimento pessoal do 2º réu.Atos dos oficiais de justiça - R$ 97,92 - Campo 3710%CAARJFUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) -R$ 4,89 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 4,89- Campo 48Ao 1º réu para proceder ao recolhimento das custas para intimação das 3(três) testemunhas arroladas e do autor para depoimento pessoal.Atos dos oficiais de justiça - R$ 41,96 - Campo 3710%CAARJFUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) -R$ 2,09 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 2,09- Campo 48Ao 2º réu para proceder ao recolhimento das custas para intimação das 3(três) testemunhas arroladas e do autor para depoimento pessoal.Atos dos oficiais de justiça - R$ 48,96 - Campo 3710%CAARJFUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) -R$ 2,44 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 2,44- Campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.002870-4 - RONDON TUDO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (RJ-140865) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para resposta. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.014311-6 - ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:Trata-se de Indenizatória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 51), quedando-se inerte.Sendo certo que tal decisão foi publicada no dia 13 de agosto de 2007, ou seja, há exatos três meses, não havendo qualquer jsutificativa para seu não atendimento.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031025-2 - ADAISE FERNANDES DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BANCO SCHAHIN Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031496-8 - JOSE RENATO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X MARIA CAROLINA S. O. MORAES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002251-7 - ZILDA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.003137-5 - VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao autor para providenciar cópias de fls. 51,68 à 82. \r\n\r\nProc. 2007.021.003445-5 - PATRICIA TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) AO PATRONO DA AUTORA SOBRE A.R NEGATIVO DE FLS.91 À 93. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.021.018992-0 - VLADIMIR GABETTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X NILTON DE SOUZA BOECHAT Decisão:Fls. 21. Incabível a remessa dos autos ao Contador Judicial para fins exclusivo de cálculo de custas, devendo a parte obtê-las diretamente na secretaria deste Juízo.Considerando que o prazo do art. 257 do CPC já se esgotou à meses (24/09/2007), venham as custas no prazo de 48 horas.Após, com ou sem recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.003056-3 - LUCIA HERMINIA DA FONSECA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X HERMANO BASTOS JUNIOR Decisão:Fls. 76/77. Há necessidade da correção do valor do bem para que o mesmo esteja em sintonia com a escritura de fls. 40/41. Cumpra-se, após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.021.031010-9 - MARIA JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X CARLOS WAGNER MONTES Venham as certidões da Fazenda Estadual e da Justiça Federal em nome do falecido e de seu espólio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026014-3 - SEVERINO JOSE ALVES LEOBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. .... Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC.Oficie-se nos termos da Resolução nº 020/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.021.026779-4 - SEBASTIAO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 128/130. Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC.Oficie-se nos termos da Resolução nº 020/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.021.026789-7 - LUIS RICARDO GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). À parte Ré para comprovar o depósito dos honorários no prazo de 10(dez) dias (cf. decisão de fls. 112). Com o depósito, intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo mesmo, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.026807-5 - MARCOS ROBERTO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as pro vidências do parágrafo único do art. 424 do CPC.Oficie-se nos termos da Resolução nº 020/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.021.029494-3 - CATIA REGINA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). À parte Ré para comprovar o depósito dos honorários no prazo de 10(dez) dias (cf. decisão de fls. 55). Com o depósito, intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo mesmo, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.030286-1 - GILZA ISIDORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). JORGE MAGALHÃES JUNIOR (RJ-095045)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 62/63 Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC.Oficie-se nos termos da Resolução nº 020/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.021.030294-0 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face o insucesso da Audiência Conciliatória de fls. 152, retornem os autos à DIPEJ (fls. 145). \r\n\r\nProc. 2007.021.004253-1 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Observe-se a decisão de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.021.005726-1 - ANA BARBARA AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC.Oficie-se nos termos da Resolução nº 020/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.021.006327-3 - DEUZIRENE LEITE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. .... Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC.Oficie-se nos termos da Resolução nº 020/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.021.010840-2 - MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JÚNIOR (RJ-110280) Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 30, embora regularmente intimado (cf. cert. fls. 31 e 35), INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao Autor.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.012347-6 - ANDERSON SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fl.96. O quadro probatório, ao menos neste momento processual, permanece inalterado, razão pela qual mantenho a decisão de fls.19/20. \r\n\r\nProc. 2007.021.027763-7 - VERA LUCIA SELVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Considerando que a parte autora já foi intimada para proceder o recolhimento das custas, tendo transcorrido o prazo apontado no art. 257 do CPC, por derradeiro, defiro o prazo de 48 horas para que a parte autora regularize o recolhimento das custas. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030570-0 - MANOEL SALVADOR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031942-5 - WAGNER ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que o próprio documento juntado pela parte autora (fls. 12) demonstra que a mesma se encontra inadimplente, de modo que, até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores cobrados, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005440-5 - CRISTINA DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMERICAN EXPRESS BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo a apelação de fls. 63/68 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.018983-9 - ELIZA DA CONCEIÇAO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora. (...) dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal(...)a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela ré(...)Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se a ré para efetuar o depósito, intimando-se, após, o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova (...) Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008463-8 - PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Às partes sobre o laudo pericial de fls.188/214. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.028354-6 - JANAINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Decisão:Defiro o prazo requerido à fl.47 para cumprimento da decisão de fl.39. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031692-8 - ELENITA DA MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Aos patronos do autor para que compareçam em cartório para regularizar a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.019644-1 - JOSE DIAS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). À parte Ré para comprovar o depósito dos honorários no prazo de 10(dez) dias (cf. decisão de fls. 182/183). Com o depósito, intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo mesmo, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023699-2 - SEVERINO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 159/160 Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). À parte Ré para comprovar o depósito dos honorários no prazo de 10(dez) dias (cf. decisão de fls.128). Com o depósito, intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo mesmo, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.024303-0 - JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). À parte Ré para comprovar o depósito dos honorários no prazo de 10(dez) dias (cf. decisão de fls. 151). Com o depósito, intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo mesmo, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.026976-6 - SIMONE FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. .... Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC.Oficie-se nos termos da Resolução nº 020/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.021.026984-5 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Observe-se a decisão de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.021.031558-2 - MARIA DAS GRAÇAS SALLES INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 134/136. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Fls. 136. Indefiro. A decisão de fls. 123 determinou a produção da prova pericial, não tendo esta se insurgido quanto a tal parte da decisão através do recurso competente. Desta feita, mantenho a realização da prova pericial na forma como ali decidida. Observe a serventia a decisão de fls. 123 (ofício ao DIPEJ). \r\n\r\nProc. 2007.021.000216-8 - DAISE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Observe-se a decisão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.021.000538-8 - WELLINGTON DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 200, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls.161/162, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031300-9 - WENDELL BASTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X OI CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010059-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANE CARVALHO DE SOUZA REIS Decisão:Considerando o alerta constante do sistema deste Tribunal, oficie-se, com urgência, à sub-seção da OAB para que informe a este Juízo se o patrono de fls. 04 Renato Pinhabel Marafão (o único que assina a inicial), permence suspenso, bem como o período em que perdurou tal suspensão (início e término, so for caso). \r\n\r\nProc. 2007.021.014592-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS MAXIMO REMER Sentença:(...) Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 39/40, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.027435-1 - VICENTE RUFINO MARCIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLY DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)), ORTÊNCIA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Há necessidade da retificação do pólo passivo. Ao cartório para retificar para Ortência Maria de Oliveira o Orly Dias de Carvalho. Após, certifique se ambos apresentaram contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.028223-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL MOURA DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse (conforme fls.02), requerendo a parte autora a desistência do processo às fls. 28.A parte Ré não foi citada, de forma que não integra a lide.Homologo, portanto, a desistência de fls. 28 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pendentes pelo Autor.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032020-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERTO AROUCHA MALLER Intime-se autor para que proceda ao recolhimento da complementação da taxa judiciária - R$ 51,53 (campo 46). \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010785-9 - MARLENE DE FATIMA LIMA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ABEICOR - ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:Embora devidamente intimado, a parte ré não procedeu o recolhimento das custas referentes ao chamamento ao processo, razão pela qual indefiro-o.Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031305-8 - JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ITAUCARD FINANCEIRA NS.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.031997-8 - TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X EDSON ASSIS SILVA Intime-se autor para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 2,59 (campo 46). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.008957-0 - RUY DE MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X CRISTAL CAR Decisão:Agurde-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.009629-1 - LIGIA LUCENA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 374115"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374137": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024938-1 - MARCO CESAR DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 14/11/ 2007. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.009432-4 - MONICA TEIXEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora sobre fls. 112/112v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.014597-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES), MARIA LUIZA PONTES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente para apresentar planilha atualizada, para que seja expedido mandado de citação em execução.Despacho encaminhado no expediente de 14/11/ 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.015404-4 - OZEAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X REMAB INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre certidão do OJA.Despacho encaminhado no expediente de 14/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.009004-5 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.010562-0 - ISNEA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:(...) Designo AIJ para o dia 09/01/2008 às 13:30 horas. Intime-se pessoalmente a autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. (...) \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.010579-9 - SHEYLA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher a diferença das custas pagas a menor. Custas pagas com valores a menor às fls. 157, e custas atualizadas às fls. 159.Despacho encaminhado no expediente de 14/11/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.003086-5 - Inventariante: ANA LUCIA SANTANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) VERA LUCIA DA SILVA BARROS E OUTRO, Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X PAULO CESAR MOREIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para esclarecer: 1- a pessoa a ser intimada; 2- o endereço onde a diligência deverá ser cumprida, eis que o fornecido (fls. 144) é diferente do endereço do imóvel a ser desocupado. Despacho encaminhado no expediente de 14/11/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.026262-2 - FRANCISCA TEREZINHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 14/11/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012843-7 - ALBERTO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 14/11/2007. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.021178-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As Partes sobre fls. 266. (honorários do Perito).Despacho encaminhado no expediente de 14/11/ 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026622-6 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BRASTEMP DA AMAZONIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls. 28.Despacho encaminhado no expediente de 14/11/2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.028203-7 - JONAS COELHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AFFONSO GAVINHA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 374137"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374122": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023411-9 - A.V.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X J.B.O. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.027544-6 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X A.A.L. Decisão:1. Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 13).2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. 3. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 13/12/2007, às 14:05 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.032017-8 - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X P.S.V.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 25% (vinte e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. 3. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 13/12/2007, às 13:25 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.032651-0 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X A.F.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 25% (vinte e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. 3...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 12/12/2007, às 14:05 horas. (...) \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1994.021.257085-9 (34760) - JACKSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ELISABETH BASETE MAIA De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028888-0 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X C.L.C.R.A. Despacho:I- À parte autora para ciência da certidão supra, bem como, para, querendo, fazer o apostilamento junto ao Fundo Especial; II- Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.003132-4 - D.E.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Despacho:Intime-se o executado, por AR e publicação, para ciência da planilha apresentada pela parte exequente às fls. 145, bem como, para, se for o caso, comprovar o pagamento destes valores, no prazo de 72 horas. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.019739-3 - W.L.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X M.L.T. à parte exeqüente sobre certidão de fls 28. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.023362-0 - R.M.C. X F.T.C., A.C.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002) Despacho:Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025521-4 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X R.C.S.P.), G.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.019144-5 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541) Despacho: Em provas justificadamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.003781-0 - R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nId: 374122"
                                                                    ],
                                                                    "374123": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030675-3 - M.A.W.S. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X W.W.S. Decisão:1. Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 18).2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. 3.... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 11/12/2007, às 14:05 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.021.031679-5 - R.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X E.S.R. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. 3. Oficie-se ....d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 11/12/2007, às 13:45 horas.4. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.032331-3 - C.S.C. X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. 3. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 13/12/2007, às 14:20 horas.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026514-3 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009597-3 - SANDRA MARIA QUARTEROLA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295) Sentença:Sentença:...Regularmente intimados, os requerentes não efetuaram o devido preparo.Portanto, com base nos artigo 257 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.026625-1 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X R.N.S. Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.005815-9 - K.B.L.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X C.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...onforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.010026-9 - D.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X E.E.P.B. Decisão:I-Defiro a emenda de fls. 33/36. Anote-se na DRA e onde mais couber a retificação do polo passivo a fim de que conste tão somente a herdeira de Eduardo de Paula Braz: Midian da Silva Braz; II- Providencie a parte autora cópia da emenda de fls. 33/36 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.003479-0 - M.L.M., Falecido: H.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO (SP-096959) Sentença:Sentença:....Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o cartório do RCPN do 1º Distrito de Duque de Caxias/RJ retifique o registro de óbito de Hugo Gomes Machado, fazendo nele constar que o falecido deixou: quatro filhos maiores \r\n\r\nId: 374123"
                                                                    ]
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                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.019320-0 - FLAVIA SOARES DA COSTA, FLAVIANE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X VITOR SOUZA DA COSTA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 11/12/2007 às 15:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.020437-3 - WAGNER SALES MALERBI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SANDRA LUZIA SILVA REIS MALERBI Despacho Ordinatório: \" Cumpra a parte requerente o determinado na r. decisão de fls. 14.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022616-9 - ROBSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X ROBSON ALBERTO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" Manifeste-se a parte exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.023817-4 - LARISSA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.012870-6 - EDSON BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LAERTH RIBEIRO DE ALMEIDA), Interessado: CREUZA ROMANA DA SILVA) Despacho Ordinatório: \" Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (traga aos autos, cópia da certidão de óbito do requerido, a fim de instruir os presentes.) \r\n\r\nId: 374124"
                                                                    ]
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                                                            },
                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374138": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.008100-7 - CELIA CURTY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X SERGIO ROBERTO REIS DA SILVA Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte autora sobre certidão negativa de fls33. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.000766-8 - MARCUS VINICIUS DIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ADAILTON MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) as partes sobre juntada de ofício informando data realização de exame DNA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.021094-7 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) as partes sobre juntada de ofício informando data realização de exame DNA \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.024395-0 - O.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X A.M. Decisão: Portanto, há necessidade de adequação da inicial no sentido de:a)Emenda da inicial a fim de que conste o pedido correto, bem como o nome da ação, qual seja, Reconhecimento de União Estável;b)esclarecer qual ou quais os interessados para citação, na forma do art. 862 do CPC, e até mesmo para juízo de competência do juízo de família; \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.020636-9 - JUSSARA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418), Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X ROBERTA MATHIAS E OUTRO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE ITEM II DA R. DECISÃO DE FLS32. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.006355-1 - F.C.P.M. X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.512.008696-6 - RAYMUNDO SERGIO BENVINDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.512.004556-1 - CATARINA FORCATO GAIOTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.021.228002-4 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X M.E.D.M. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.002536-3 - CARLOS ALEXANDRE BRAZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARLA BEATRIZ LEITE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 11/12/07, às 14:10h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.021.011299-5 - SIDNEY MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)), BEATRIZ YASMIM RIBEIRO BASTOS A parte ré para se manifestar sobre R. despacho das fls 43. \r\n\r\nModificação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.002253-7 - G.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1996.512.007180-2 - VILMA REGINALDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ELLEN FERNANDA DA SILVA PEREIRA Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.003342-6 - TIAGO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)), KERLLON SOUZA DE MATTOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/11/07, às 14:10 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.021.228097-8 - H.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA VITORIA BARREIRA RODRIGUES (RJ-066401), Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 374138"
                                                                    ],
                                                                    "374139": [
                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.021.024411-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU - RJ113922 \r\n\r\n1996.512.001367-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA SANTOS - RJ092523 \r\n\r\n1997.512.004020-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO BARROS DAVID - RJ092994 \r\n\r\n1991.021.228655-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2006.021.014392-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n1994.512.001077-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2006.021.027633-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANGELA MARIA FEITOSA DE SA - RJ055077 \r\n\r\n1990.021.218616-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA - RJ041549 \r\n\r\n2006.021.017367-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n2003.021.013527-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nERNANE ALEXANDRE PEREIRA - RJ155052E \r\n\r\n1993.021.261413-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA - RJ118630 \r\n\r\n1996.512.005987-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA EGITO DE OLIVEIRA - RJ119606 \r\n\r\n2002.021.015009-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR - RJ128597 \r\n\r\n2006.021.014192-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.021.014357-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMOZART DE OLIVEIRA SOARES - RJ070526 \r\n\r\n1995.512.001940-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2007.021.023452-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nUBIRACI BENICIO MACIEL - RJ080811 \r\n\r\n1990.021.219129-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nPERICLES ISMAEL - RJ079630 \r\n\r\n1993.021.261183-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nNORBERTO FLÔRES FARIAS JÚNIOR - RJ149929E \r\n\r\n2004.021.000432-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA SANTOS - RJ117457 \r\n\r\n2006.021.010184-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nARY JORGE ALMEIDA SOARES - RJ064904 \r\n\r\n1999.512.005379-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOEL DE BARROS SANTANA - RJ143847 \r\n\r\n2007.021.018557-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANDRÉA NUNES DE MEDEIROS - RJ098815 \r\n\r\n2001.021.012143-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2004.021.011509-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n2004.021.012582-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2004.021.006700-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA - RJ143710E \r\n\r\n1985.021.154971-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nIOMAR VIEIRA DA SILVA - RJ014444 \r\n\r\n1995.512.003680-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA MORAES SALLES ABREU - RJ141697 \r\n\r\n1995.512.003187-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO - RJ110967 \r\n\r\n1995.512.005735-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCARLOS DIAS DE JESUS - RJ045296 \r\n\r\n1996.512.000463-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DUTRA ALVES - RJ114685 \r\n\r\n2003.021.015983-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ101149 \r\n\r\n1993.021.256969-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nOSWALDO BORGES LUZIA - RJ059780 \r\n\r\n1971.021.075079-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFRANK DA SILVA PEREIRA - RJ150709E \r\n\r\n1965.021.000001-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI - RJ082771 \r\n\r\n1984.021.150127-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ126077 \r\n\r\n2005.021.024685-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPATRICK COUTINHO MOURA BRASIL - RJ155053E \r\n\r\n2000.021.009899-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nNUBIA FERREIRA DA SILVA - RJ133771 \r\n\r\n2006.021.010955-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nId: 374139"
                                                                    ]
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                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.021.032401-9 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:1- R.A.2- Recebo a representação ministerial de fls. 02/03, e designo audiência de apresentação para o dia 04/12/2007, às 13:00 horas.Requisite-se o representado e notifique-se o seu responsável. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 374128"
                                                                    ]
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                                                                        "Escrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.026893-4 - MP X MARCOS PAULO HORACIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Em alegações finais \r\n\r\nId: 374129"
                                                                    ],
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                                                                        "Escrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, caput \r\n\r\nProc. 2007.021.014441-8 - MP X JORGE LUIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.026893-4 - MP X MARCOS PAULO HORACIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Em alegações finais \r\n\r\nId: 374130"
                                                                    ]
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                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.021.026629-9 - MP X ALEXANDRE DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394) Despacho de 06/11/2007: Ante o teor de folhas 119, arquivem-se os autos, conforme já determinado às folhas 105. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.000697-6 - MP X FRANCISCO DE ASSIS VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR os acusados FRANCISCO DE ASSIS VENTURA e CRISTIANO SEGUNDO DOS SANTOS, como incurso nas sanções do art. 157 § 2º, incisos I e II do Código Penal e ABSOLVÊ-LOS dos delitos remanescentes, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. Condenados à pena 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos. A pena privativa de liberdade será cumprida em regime semi aberto, eis que as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis.Pagarão os réus, em proporção, as custas do processo e a taxa judiciária. Decreto a perda da arma em favor da União, devendo a mesma ser encaminhada ao Ministério do Exército, na forma da legislação vigente. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, c/c art. 14, II ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.021.003112-9 - MP X MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)), ALEXANDRE SILVA CAMPOS Resumo da Sentença de 05/11/2007: Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA, fazendo-o com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, façam-se as comunicações pertinentes, dando-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e § 2º do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.029098-6 - MP X ATAIR ANTERO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Em alegações Finais \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.021.024979-2 - MP X ANTONIO PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.021.017147-1 - MP X JACSON BASTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO (RJ-163171E) Resumo da Sentença de 09/11/207: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado JACSON BASTOS COSTA, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei 11.343/06.O acusado é primário e não possui antecedentes criminais... fixo-lhe as penas bases nos mínimos legais em ...tornando-a em definitivo ante a ausência de outras causas modificadora em 01 (um) e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias - multa. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade, por pena restritiva de direito, prevista na Lei 9714/98, por ser incabível, uma vez que se tratando de legislação geral, não se aplica aos casos previstos em legislação especial quando há divergências nos dispositivos. A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime fechado...Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária...Recomende-se o réu na prisão em que se encontra...Fica confiscada a arma de fogo...P.R.I. \r\n\r\nId: 374135"
                                                                    ]
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                                                            "4ª Vara Criminal": {
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                                                                    "374136": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V (4 X) e art.121, § 2º, IV e V, n/f do art.14,II (2 X), todos do CP \r\n\r\nProc. 2001.021.020189-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DA SILVA BERNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Certifico, de ordem do MM Juiz de Direito Titular, que fica designado o dia 13/12/2007 às 13:00 horas para o Júri do réu Ailton da Silva Berna no presente feito. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, p.único c/c art. 8º da lei 8072/90, art.157, § 2º, I, II e V do C.P. art.35 da lei 11343/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.025105-1 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043)) X WALLACE CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) 3) Cumpra-se fls. 847, intimando-se as partes à apresentação de Alegações Finais. \r\n\r\nId: 374136"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "373767": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.802.006835-0 - Eliégida da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Marques - OAB RJ145996, Marcos Antonio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878, Carla Coelho Belo - OAB RJ156545E). X Ana Lucia Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Manoel Honorio - OAB RJ024636). 1- INTIME-SE A RÉ DE FOLHAS 269.\r\n\r\n2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.802.006922-5 - Ricardo Bianchi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Gizete da Rocha Stadler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). Intime-se a executada para pagar o débito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.802.002692-9 - Paulo Segio Marquarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte Autora, desde que substituídos por cópia. Prazo de 10 dias. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.002601-2 - Fernanda Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- TRAGA O AUTOR ELEMENTOS DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ATRAVÉS DE DOCUMENTOS .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.002708-9 - Roberto Junior Ornellas Ferreira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls.24/28 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 30/36, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.003041-6 - Wilson de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.038,12, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003187-1 - Genesio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Claudio da Silva - OAB RJ140645). X Editora The Cliente Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.241,96, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003901-8 - Anderson de Souza Cardoso dos Santos. X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Meri da Costa e Silva Quirino - OAB RJ128346, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Recebo o recurso de fls. 50/53, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004728-3 - Fatima Maria de Luna. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1- CUMPRA-SE A DECISÃO DE FOLHAS 48.\r\n\r\n2- DÊ-SE VISTA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS O RECURSO \r\n\r\nProc. 2007.802.005552-8 - Josefa Julião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792, Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO, CONCEDENDO JG .\r\n\r\n2- NÃO CONCEDO EFETIVO SUSPENSIVO.\r\n\r\n3- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n4- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL .\r\n\r\nProc. 2007.802.006274-0 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 50/53 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006633-2 - Waldiney de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). X Casa & Vídeo e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/01/2008 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.009654-3 - Jose Benedito de Oliveira. X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA EM RELAÇÃO DIFERENÇA APONTADA PELO CONTADOR , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.005345-3 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Tarcisio Cabral Moregula. 1- RENOVE-SE A DILIGÊNCIA , PODENDO A PARTE INTERESSADA ACOMPANHAR O OJA .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.008851-3 - Maria Aparecida do Nascimento Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Honorato Rogerio - OAB RJ102332, Delglan Vianna Ferreira - OAB RJ043074). X Rosineide Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ103681). Intime-se a executada para pagar o débito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.802.008780-0 - Moacir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Maria Cristina. 1- DEFIRO A DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 172, PARÁGRAFO SEGUNDO DO CPC .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.017867-3 - Mirian Penido da Rosa. X Centro Educacional Albina Rubini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Amaral - OAB RJ129015, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Intime-se o executado para pagar o débito na forma do cálculo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.018607-4 - Amália das Mercez Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Intime-se a executada para pagar o débito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.802.000252-4 - Maria Meriameiara Graces da Silva. X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Torno sem efeito a penhora de fl. 35 conforme decisão de fl. 33. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.000277-9 - Solange Ferreira dos Santos. X Banco HSBC Bamerindus S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). CHAMO O FEITO À ORDEM para revogar a decisão de fl. 44 e, por conseguinte, determinar o levantamento da penhora de fl. 48, haja vsita que a primeira ré já cumpriu com a obrigação, conforme se verifica à fl. 50/52. No que concerne a segunda ré, a autora deu quitação no ato do acordo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002331-0 - Wagner Diniz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Yuppis Alimentos LTDA - Epp (titularizada Dingo Industria de Alimentos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Moreira da Cruz - OAB RJ106438). Deixo de receber o recurso de fls. 30/34, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.802.002728-4 - Rogerio Marcio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Financeira Itau Cbd As Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Oliveira Silva - OAB RJ143865, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- NÃO CONCEDO EFETIVO SUSPENSIVO.\r\n\r\n3- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n4- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL .\r\n\r\n5- SE MANIFESTE O RECORRIDO SOBRE FOLHAS 43/4. \r\n\r\nProc. 2007.802.002882-3 - Lilian Aguiar Barcellos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Leonardo Fernandes Picanço - OAB RJ149194E). Venha a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002982-7 - Maria Gorete Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Special Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). Recebo o recurso de fls. 39/42, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003162-7 - Conceição Gonçalves Calleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 64/67, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003202-4 - Rui Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Transturismo Rei LTDA (trel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.003365-0 - Zoete Santos do Nascimento. X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.000,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003387-9 - Walter Baptista da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381, Jean Carlos Bernar Silva - OAB RJ107128). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a resposta do ofício de fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.802.003788-5 - Daniel Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 64/67, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004191-8 - Elaine Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.004195-5 - Agostinho Martins Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 52/54 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004199-2 - Maria Jose Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615, Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.004218-2 - Eraldo José Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Administradora Ancar Gestão Integrada de Shopping Centers - Administradora do Shopping Nov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 99/102 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fl. 103, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.004328-9 - Eliete da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Deixo de receber o recurso de fls. 50/52, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.802.004382-4 - Luciana Dourado de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 55/58, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.004692-8 - Patrícia da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelo Fernandes - OAB RJ153644E, José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Steviafarma Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). 1- Indefiro o pedido de desistência do processo eis que já foi foi prolatada Sentença de Extinção na forma do Artigo 51, I, do CPC . \r\n\r\n2- Traga o autor comprovante de hipossuficiência eis que existe pedido de isenção de custas . \r\n\r\nProc. 2007.802.004753-2 - Ana Maria Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ribeiro Pereira - OAB RJ073872). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 83, deixo de receber o recurso inominado de fls. 69/75. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004847-0 - Maria da Penha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.37/40 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004904-8 - Rosangela Donadio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.004927-9 - Mirian de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Aguarde-se o pronunciamento da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.004988-7 - Ednelson Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Del-vecchio França Gonçalves - OAB RJ128756). Recebo o recurso de fls.50/58 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005408-1 - Helena do Carmo de Almeida Fiacador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615, Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.005411-1 - Marilia de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Indefiro o pedido de redesignação da audiência, uma vez que já há sentença prolatada nos autos.Defiro a isenção do pagamento das custas processuais, conforme requerimento de fl. 28. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.005774-4 - Eduardo Duarte Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Finasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719, Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198, Adriana Cruzal de Moraes - OAB RJ146495). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.006146-2 - Anisio Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Eletrolux do Brasil S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo o recurso de fls. 55/67, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006196-6 - Marcia Bertis Bernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). 1- INDEFIRO O INICIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EIS QUE RECONHEÇO QUE HOUVE O PAGAMENTO DENTRO DAS CLÁUSULAS FIXADAS NO ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS .\r\n\r\n2- INTIMEM-SE .\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.006268-5 - Manuel Canedo Mouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.50/53 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006276-4 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 54/57 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.016954-2 - Sebastiana Rodrigues de Queiroz. X Peter Rafael C. da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). 1- RENOVE-SE A DILIGÊNCIA , PODENDO A PARTE INTERESSADA ACOMPANHAR O OJA .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.005039-5 - Davi Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Casa de Espetaculo Pirâmide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.012920-0 - Erica Michele Pontes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). X Editora The Cliente Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.\r\n\r\nLavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer embargos no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.\r\n\r\nCaso não tenha patrono, intime-se por OJA, contando prazo da data da juntada do mandado nos autos.\r\n\r\nProc. 2006.802.016444-3 - Sergio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685, Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). À parte ré para que deposite os valores apontados na planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.802.017006-6 - Natalia Pinho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376, Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Jrp Benevenuto ( Ailto Car). Intime-se o executado para pagar o débito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.802.018871-0 - Ricardo Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Barbosa Cro - OAB RJ109922). X Phone Service-rio Equipamentos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286). Em execução pelo valor de R$ 3.650,40. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002321-7 - Priscila Pinheiro Prenda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clea Silva de Souza - OAB RJ147858E, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.277,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002365-5 - Maria Lourdes Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.002846-0 - Libia Pereira Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Daniele da Silva - OAB RJ124377). 1- MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FOLHAS 62/65.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.002974-8 - Marcos Roberto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Rosane Dias da Silva - OAB RJ128447). Recebo o recurso de fls. 111/127, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003228-0 - Liliane Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). X Sase - Serviço de Assistencia Social Evangelico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.003314-4 - Jaime Braga do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 54/63, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003370-3 - Claudio Antonio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor . \r\n\r\nProc. 2007.802.003879-8 - Luzia Domingos de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Defiro a isenção do pagamento das custas processuais, conforme requerimento de fl. 23. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003886-5 - Dalmir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064, Roberta Valladares Silva - OAB RJ138138). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.004116-5 - Sônia Maria de Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Carla Brito Andrade - OAB RJ139667). X Loja Bravo Material de Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107, Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 61/62 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 63/64, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.004259-5 - João Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Lylian Maria da Silva Guimaraes - OAB RJ121968). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). 1- TRAGA AOS AUTOS A PARTE INTERESSADA PROVA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA .\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.802.004348-4 - Glauce Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilberg Lima dos Santos - OAB RJ143115). X Pan-americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). Intime-se o executado para pagar o débito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.802.004415-4 - Daniella Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a executada para pagar o débito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.802.004419-1 - Aécio Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Anna Carolina Palhares e Silva - OAB RJ142825). Recebo o recurso de fls. 158/173, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004423-3 - Edgard Fialho Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ RETIRAR O PRODUTO DA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, SENFO QUE APÓS INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 20,00.\r\n\r\n2- O TERMO A QUO TERÁ INICIO NA FORMA DO CPC A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.004424-5 - Andre de Sa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Regina Lúcia Campos - OAB RJ067020). Indefiro o pedido de redesignação da audiência, uma vez que já há sentença prolatada nos autos.Defiro a isenção do pagamento das custas processuais, conforme requerimento de fl. 26/28. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.004521-3 - Flavia da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso de fls. 55/62, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004590-0 - Juçara Alves. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, proceder a instalação do hidrômetro na residência da autora, conforme pacutado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada, por ora, ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.802.004617-5 - Eunice Tosta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 63/76, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004731-3 - Joel Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ferreira Blanc - OAB RJ069076). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 125/128, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004791-0 - Simone Oracina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Tomaz dos Santos - OAB RJ093071). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Considerando os fatos narrados na petição de fls. 24/25, observa-se que a citação se deu em pessoa jurídica diversa da parte ré. Desta forma, intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto da demandada no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.004816-0 - Alexandre Orçay de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Fabricia Cheta - OAB RJ138585). X Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários. Defiro a isenção do pagamento das custas processuais, conforme requerimento de fl. 20/21. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004846-9 - Adonias Santhilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Recebo o recurso de fls.47/53 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004897-4 - Rosemia do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 67/74 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004928-0 - Pedro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086, Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Deixo de receber o recurso de fls. 29/30, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.802.004956-5 - Oralice dos Santos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671, Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043, Sergio Franklin Araujo - OAB RJ154717E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ107254, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Face ao requerimento de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 52/53, impõe-se a oitiva da parte contrária em homenagem ao princípio do conraditório e da ampla defesa. Inrtime-se o embargado. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.802.005229-1 - Elias Rodrigues da Silva. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 35/43 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005305-2 - Luiz Roberto Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Defiro a isenção do pagamento das custas processuais, conforme requerimento de fl. 27. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005484-6 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se, por D.O o devedor a cumprir voluntariamente a sentença no prazo do art. 475 J do CPC, sob pena de multa de 10%. Retifique-se o polo passivo conforme fls. 37, anotando-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2007.802.005564-4 - Simone Luize Peralta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Selma Negro Capeto - OAB SP034524). Indefiro o pedido de redesignação da audiência, uma vez que já há sentença prolatada nos autos.Defiro a isenção do pagamento das custas processuais, conforme requerimento de fl. 29. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.005604-1 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Andreia Cândido Gonçalves - OAB RJ143604). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 69, deixo de receber o recurso inominado de fls. 66/68. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005636-3 - Ivanildo da Silva Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Banco V. R. S/A e outro. Considerando o que consta a fl. 144, venha prova concreta da necessidade do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º LXXIV da CR/88 ou custas judiciais respectivas no prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.802.005667-3 - Carlos Robreto Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Sousa Medeiros - OAB RJ066785). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 29/30 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 31/32, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.005745-8 - Paulo Sergio Fernandes Odilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Defiro a isenção do pagamento das custas processuais, conforme requerimento de fl. 36. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005871-2 - Danielle Ramos da Rocha Lannes. X Univercidade -universidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Recebo o recurso de fls. 73/81, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006012-3 - Paulo Sergio Correa. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930). Intime-se a ré para no prazo de 48 horas dar efetivo cumprimento à obrigação de fazer estipulada no acordo de fl. 26, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao teto dos juizados especiais cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.802.006107-3 - Vania Silva Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Educandário Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). Recebo o recurso de fls. 28/31, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006112-7 - Marinea Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itaú S/A. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 44/48, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006119-0 - Carmelita Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 43/45, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006186-3 - Carlos Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234). Fl. 34. Não que se falar em designação de data para realização de nova audiência, uma vez que já ocorreu a entrega da prestação jurisdicional. Isendo, contudo, a autora do pagaemnto das custas a que fora condenada, em virtude dos argumentos expendidos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006201-6 - Simone Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Carneiro Kropf - OAB RJ137236). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 42/44, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.006469-4 - Henrique Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 37/42, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.007489-4 - Helio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM NO DIA 13/12/2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008841-8 - Cristiane da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa - OAB RJ143221). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Cláudia Lima Lomba - OAB RJ142960). Intime-se a executada para pagar o débito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.802.011081-3 - Rose Maria Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X H. P Invent (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO.\r\n\r\n4- EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZER VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM RELAÇÃO A TENTATIVA DE CUMPRIMENTO POR PARTE DA RÉ CONFORME ESTÁ NOTICIADO . \r\n\r\nProc. 2007.802.011713-3 - Francisco Eduardo Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). 1- EM RELAÇÃO A VERBA DEPOSITADA ÀS FOLHAS 29/30, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .\r\n\r\n2- EM RELAÇÃO A ASSERTIVA DE DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER INTIME-SE O RÉU A SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO A ALEGAÇÃO DE MORA . \r\n\r\nId: 373767"
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                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nTrata-se exceção de incompetência territorial, figurando como querelada a excipiente Maria Aguida Menezes de Aguiar, com o fim de ver deslocada a competência para uma das Varas competentes da Comarca da Capital... Não merece properar a exceção vez que o art. 42 da Lei de Imprensa dispõe ser territorialmente competente o local da impressão do Jornal, concluindo-se pela competência territorial da Comarca de Duque de Caxias... Pelo exposto rejeita-se a exceção de incompetência.\r\n\r\nId: 373777"
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                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.802.014091-8/01 - Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579, Nelio Roberto Seidl Machado - OAB RJ023532, Gustavo Alves Pinto Teixeira - OAB RJ123924). X Maria Menezes. Querelante: Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira Querelada: Maria Aguida Menezes Aguiar Trata-se exceção de incompetência territorial, figurando como querelada a excipiente Maria Aguida Menezes de Aguiar, com o fim de ver deslocada a competência para uma das Varas competentes da Comarca da Capital... Não merece properar a exceção vez que o art. 42 da Lei de Imprensa dispõe ser territorialmente competente o local da impressão do Jornal, concluindo-se pela competência territorial da Comarca de Duque de Caxias... Pelo exposto rejeita-se a exceção de incompetência. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.802.019482-6 Vítima(s): Patrícia Belo Amâncio. X João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). 1- Recebe-se a denúncia vez que a mesma descreve, em tese, fato típico, ilícito e culpável, não se vislumbrando causas de extinção de punibilidade e estão presentes os pressupostos processuais de existência e as condições para o regular exercício de ação.\r\n\r\n2- Requisite-se o réu para interrogatório no dia 27 de novembro de 2007 às 13:00_h.. \r\n\r\n3-Intime-se a vítima , para comparecimento na mesma data. \r\n\r\n4- Venham FAC e Certidão do Distribuidor a. \r\n\r\n5- Intime-se MP e Defesa .\r\n\r\n6- Em atendimento ao item 3 da promoção do MP, extraia-se cópia deste processo encaminhando-se a distribuição da uma das varas criminais desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.802.019482-6 Vítima(s): Patrícia Belo Amâncio. X João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). \r\n\r\nPedido de Liberdade Provisória\r\n\r\nProc. 2007.802.019274-0 Vítima(s): Patrícia Belo Amâncio. X João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado em favor de João Batista da Silva, sob o fundamento de ausência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva.\r\n\r\nO MP manifestou-se no sentido do indeferimento do pleito, diante da reiteração das agressões e da presença de arma de fogo.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nIndefere-se o pleito de liberdade provisória vez que absolutamente presentes os pressupostos cautelares da prisão preventiva.\r\n\r\nDe fato, induvidosa a presença do fumus boni iuris , diante do depoimento da vítima indicando claramente a ocorrência de agressões físicas.\r\n\r\nO periculun in mora também é induvidoso vez que a vítima anuncia uma reiteração absolutamente costumeira de agressões e restou apreendida arma de fogo, a princípio de posse irregular, tendo no APF o indiciado confirmado que a arma lhe pertence.\r\n\r\nPelo exposto, evidencia-se o risco a ordem pública no caso de liberdade do indiciado, diante da ocorrência de reiteradas agressões, acentuando-se o risco pelo porte ilegal por parte do indiciado de arma de fogo.\r\n\r\nAssim, mantém-se a custódia cautelar do indiciado.\r\n\r\nIntime-se a defesa técnica na forma do art, 370 § 1º do CPP e o MP na forma do art. 370 §4 º do mesmo código. \r\n\r\nProc. 2007.802.019274-0 Vítima(s): Patrícia Belo Amâncio. X João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). \r\n\r\nId: 373775"
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                                                                    "374145": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003950-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELE AZEVEDO MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545) Despacho:À parte autora sobre petição da ré às fls. 32 e para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067035-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO JORGE VIDAL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 32, tendo em vista que informou o mesmo endereço constante na inicial e não o endereço constante na notificação, onde afirmou estar residindo atualmente o réu em sua petição de fls. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.025569-2 - SERGIO SIMAO NACIF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANGELA BORNEO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Defere-se, provisóriamente, a gratuidade de justiça à parte autora. Cumpra-se a segunda parte do despacho e fls. 147. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025840-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X IZA BAPTISTA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:1- Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 244, considerando que o débito foi integralmente pago.2 - Ante a notícia do cumprimento do acordo firmado pelas partes extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 3- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026517-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X ESPOLIO DE HELIO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a inércia do vencido, fixa-se os honorários em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária). I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO CARPI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X CARLOS ROBERTO BRUM Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 149, no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Ante fls. 46, redesigno o ato para o dia 09/01/2008, às 15:00 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando sobre a nova data designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011957-7 - JANIR DO AMARAL MARINHO - CUSTAS AO FINAL (FLS. 26) (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se o prazo por mais 20 (vinte) dias, improrrogavelmentem para apresentação dos extratos, conforme requerido pelo réu em audiência (fls. 34).I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012219-9 - CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 98/101, vindo a assinatura do patrono subscritor.Após, certifique-se a tempestividade da referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012371-4 - LILLA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias.... \r\n\r\nProc. 2007.002.017555-6 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X LUVIM TELECOM LTDA ME Decisão:Defere-se a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067100-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JULIA IMPROTA VIEIRA Certifico e dou fé que deixo de expedir o mandado retro, aguardando o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 15,82. \r\n\r\nProc. 2007.002.068394-0 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS, Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 12,24, referente as custas do oficial de justiça, retificando assim a certidão de fls. 25, uma vez que os atos são de citação e intimação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072584-2 - LUILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Intime-se o Autor para que, no prazo de cinco dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, desde já, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que se abstenha de suspender o serviço. Expeça-se mandado de citação e intimação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.002718-6 - MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1) Quanto a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J já houve decisão às fls. 530;2) O depósito foi feito no dia 31/08/07;3) Expeça-se mandado em favor do Exequente no que tange à parte incontroversa (R$ 47.624,43);4) De acordo com as alegações de fls. 546, ao Exequente para refazer os cálculos nos termos da decisão de fls. 482/483, observando fls. 504.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071180-6 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Do reexame dos autos e documentos acostados o débito apontado pela ré refere-se as faturas vencidas em 20/08/07 e 20/09/07 (fls. 55), que não se encontram nos autos, e os alegados créditos a favor do autor são do ano de 2006, consoante demonstra fls. 38/43 e fls.57/60, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 149, podendo o pleito ser apreciado após a resposta da ré.Assim, cumpra-se fls. 149 com a citação da ré.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000800-5 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X TATIANA ALBUQUERQUE DE GOES TELLES), SILVIA ALBUQUERQUE DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão:1- Ante fls. 57 e fls. 63, anote-se o nome da nova patrona dos autores, devendo a mesma esclarecer se o substabelecimento é \"com\" ou \"sem\" reservas.2 - Defire-se a Penhora on-line e o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475, J do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.002285-5 - CARLOS JOAO DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X GENI ROSSI MELEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM MELEIRO (RJ-031282) Decisão:Tendo em vista que somente a parte ré manifestou-se sobre a proposta de honorários e que pelo Perito foi aceita a oferta do pagamento em duas parcelas, homologo os honorários periciais de fls. 58/59. Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de 5 cinco dias. Com o recolhimento da segunda parcela, intime-se o expert para iniciar a diligência. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.009951-2 - LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Restaure a autuação do processo 2001/15664-0 em apenso.Anote-se na autuação o nome do advogado signatário da petição de fls. 103 apenas para fins de republicação de fls. 102, devendo o mesmo regularizar a representação nestes autos, no prazo de 48 horas.Republique-se a decisão de fls. 102 \r\n\r\nProc. 2007.002.018715-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:O despacho que deferiu o Processo de Execução foi proferido em 07/04/06, de modo que a nova lei não pode retroagir para desfazer o que foi produzido sob a égide da lei vigente anteriormente, se aplicando o adágio tempus regit actum. Assim, não obstante o entendimento do douto Juiz Substituto entendo que não se trata de impugnação, e sim de Embargos, e por tal razão reconsidero em parte a decisão de fls. 53.Razão assiste ao Embargado no que tange a impossibilidade de haver nos autos discussão sobre o laudo pericial, já que a matéria se encontra preclusa, por ter sido alcançada pelo transito em julgado.O que deve ser analisado é se o laudo apresentado se encontra condizente com a sentença e com o referido laudo.O Embargante para apresentar planilha com o valor que entende correto, para posterior análise. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.022007-6 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X MARISEL LIVRARIA EVANGELICA LTDA Despacho:Intime-se o Exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.002.002475-3 (15737) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X GEIZA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento perante o STJ relativamente aos embargos.Ao Exequente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011726-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARCOS HENRIQUE CARDOSO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se o patrocínio da Defensoria Pública ao executado, ao qual defere-se J.G. e A.J.Intime-se, por A.R. e por D.O., a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.014257-5 - BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.002.000343-3A - AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Decisão:... O VALOR DA CAUSA SE MOSTRA EXTREMAMENTE EXCESSIVO ( SUPERIOR A UM MILHÃO DE REAIS) E, TRATANDO-SE DE AÇÃO COLETIVA, EM QUE O BENEFÍCIO ECONÔMICO DA DEMANDA SE DEDUZ POR ESTIMATIVA, DEVE SER A IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA, RAZÃO PELA QUAL FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS). ANOTE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Não assiste razão ao executado em sua alegação de que da publicação da intimação para o pagamento, constante do despacho de fls. 433, não constou o nome do vencido, conforme pode ser comprovado pela certidão de fls. 434 verso, razão pela qual deixo de acolhê-la. Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso, inclusive com o desbloqueio da quantia penhorada em excesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) vencido(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do vencido, dando-se vistas ao vencedor. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.012954-4 - MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANGELA CRISTINA ALEXIM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121) Decisão:Fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença.Remetam-se os autos ao Contador, por diligência do Juízo, para que seja apurado o total devido, devendo ser excluídos os valores já depositados pelo executado. Após, intime-se o vencido para depositar a diferença devida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 1999.002.012954-4 - MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANGELA CRISTINA ALEXIM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121) Ao vencido para depositar a diferença devida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.012954-4 - MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANGELA CRISTINA ALEXIM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: \"1) Junte-se sem Proger. 2) Certifique-se o alegado. 3) Se positivo, defere-se \r\n\r\nProc. 2002.002.010713-7 - CELMA DILMA MARCELLO QUINTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Ante a decisão de fls. 196 e a manifestação de fls. 197, expeça-se o mandado de pagamento em favor da vencedora, no valor de R$ 12.474,05, e expeça-se o mandado de pagamento em favor do vencido do saldo restante do valor depositado às fls. 179.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016953-6 - JUAN JOSE PINEDA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X SICOR - RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.002.009902-5 - ROSELEI BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivos. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos. Intimem-se as partes para entrar em contato com a Perita, em até cinco dias, pelo tel: 2777-3064, para o agendamento da data da perícia.P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071913-1 - ERIVELTON MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:(...) Pelo exposto, defere-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a ré promova os reparos necessários no medidor de energia elétrica ou a sua substituição, possibilitando, assim, o restabelecimento de energia elétrica para a residência dos autores no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo. Cite-se e intime-se a ré desta decisão.Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003242-9 (25205) - ANGELA ITABAIANA BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-115818), Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D)) X GUILHERMINA DA COSTA VELHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre fls. 226/227 \r\n\r\nProc. 1996.002.015162-2 (915) - LENIR MARIA FERREIRA SILVA X ONESTO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA (RJ-106930), Dr(a). MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (RJ-081743) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 332 \r\n\r\nProc. 1997.002.018130-6 (2019) - Inventariante: ROSANGELA DA SILVA MARIANO BRAZ X ERICO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre informações de fls. 213 \r\n\r\nProc. 2006.002.072571-2 - MARTHA SAMPAIO PEREIRA X MARTHA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Venha cópia da declaração de renda e bens para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.020446-3 - AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- Considerando a manifestação da vencida (AMA) de fls.131, defere-se a expedição do mandado de pagamento a seu favor do saldo remanescente depositado na conta, cuja guia se vê às fls. 41, ressalvando-se os valores de R$ 418,21 (fls. 126) e R$ 510,71 (fls. 137 do apenso) referentes a verba de sucumbência da Vencedora (Ampla);2- Expeça-se o mandado de pagamento dos valores supra mencionados em favor da Ampla.Após, voltem conclusos para fins de extinção e baixa.P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.005233-7 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X JOSE VALTER GOLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Ao vencedor sobre a petição de fls. 120 e documentos que a acompanham. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018786-8 - JOSE W R GONÇALVES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPARI CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:À parte autora para regularizar a representação processual no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009378-1 - LUCIANE DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:(...) declaro saneado o processo....autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora....indefere-se a denunciação da lide. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias...Defere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e do representante da empresa ré, Cristóvão Marinho, e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. Esclareça o autor o seu rol de testemunhas, face fls. 68 e 76. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012725-0 - MARIA ANGELITA MOTA MOURAO (FL. 45) (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 145 - Defere-se. Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado, conforme comprovante de fls. 132. Diga a autora se foram cumpridos os demais itens do acordo, para fins de baixa e arquivamento. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073261-3 - MAURICIO COUTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 177/198, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015935-6 - VILMA CRISTINA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do CPC. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016043-7 - WAYNE LUCIO DE MENDONÇA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X VIZEU LEILOEIRO OFICIAL E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre os AR´s devolvidos (fls. 30 e 33) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072071-6 - GABRIELA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Venham os endereços das testemunhas arroladas às fls. 07.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROMOVA OS DEVIDOS REPAROS NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:09/01/2008, às 14:30horas.Cite-se e intime-se a ré desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006163-6 - DIEMAT COMERCIAL LTDA M E (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X P V C BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:Proceda-se a abertura do segundo volume.Recebo as Apelações de fls. 183/193 e 196/202, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.071661-0 - IVANICE GOMES WOLF (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X NEUZA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda e bens ou de isento, no prazo de 10 (dez) dias para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.021790-3 - CENTRO EDUCACIONAL ALZIRA BITTENCOURT S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ADYR DE AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899) Decisão:Fls. 305 - Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 307 - Nada a prover, considerando a sentença mantida em sede de recurso, devendo o requerente postular pelas vias próprias. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021790-3 - CENTRO EDUCACIONAL ALZIRA BITTENCOURT S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ADYR DE AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899) Despacho:Considerando a certidão de fls. 313v, revogo o despacho de fls. 313 para determinar a expedição do mandado de pagamento igual àquele de fls. 312. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021567-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVAREZ FLORES DE MORAES (RJ-087293)) X FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:Ante a certidão de fls. 160.verso e a manifestação da autora (vencedora) de fls. 162 noticiando a quitação do acordo de fls. 156/157, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013637-5 - CORA WATZL (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Decisão:Suspende-se o presente feito, considerando que a empresa ré-vencida encontra-se em liquidação extrajudicial, habilite-se a autora na respectiva ação, a fim de ser preservada a ordem de classificação dos créditos. (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.016226-2 - GLEICE DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DE LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao RÉU para recolher as seguintes custas faltantes: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 85,68; porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 17,48; Atos das Sec. do TJRJ, conta 701-3,R$ 41,97; Atos de prática comum, conta711-2,R$ 3,49; Escrivão, conta702-1,R$ 75,23; CAARJ 10%, R$ 22,38; Taxa Judiciária, R$ 176,20; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 6,47 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 6,47. \r\n\r\nProc. 2003.002.026506-7 - JOAO VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defere-se o levantamento da quantia depositada às fls. 207, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de sua patrona, extinguindo-se, assim ambos os feitos pelo cumprimento da sentença. 2-Intime-se o réu para o recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003918-1 - MARIA TERESA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Venha a complementação das custas e as cópias necessárias para instruir a C.P. de intimação da parte autora para depoimento pessoal, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova oral. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007399-1 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X VIACAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus prórprios fundamentos. Outrossim, tendo em vista que a parte autora possui o benefício da gratuidade de justiça e não há informação de que foi atribuído efeito suspensivo ao agravo, intime-se o perito para agendar a data da diligência. P-se. \r\n\r\nId: 374145"
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                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.004454-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). CARLOS OTAVIO DIAS VAZ (RJ-092711) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na Ação Principal, declarando a nulidade do contrato celebrado pelos réus, consubstanciado no termo nº 21/2003, condenando o segundo réu, por conseguinte, à devolução dos valores recebidos por conta do referido contrato. JULGO PROCEDENTE o pedido na medida cautelar, para confirmar a decisão liminar deferida às fls. 16/18 dos referidos autos, que deverá vigorar até o trânsito em julgado da presente. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais em ambos os processos. Sem honorários, por ser autor o Ministério Público. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, o que deverá ser certificado e, observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019731-0 - JORGE LUIZ PECANHA MOTHE, MARINA MOTHE SOBRAL, MARIANITA DOS SANTOS MOTHE, MARCO ANTONIO DOS SANTOS MOTHE, ALBERT DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X Falecido: ALBERT GOMES MOTHE Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos dos demais autores. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072568-4 - JOAO ANTONIO BELIZARIO LEME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PREMIO COMERCIAL DE MAQUINA APARELHO E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Decisão:Recolham-se as custas devidas e venha cópia para a contra-fé no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição. ...Todavia, prudente que seja efetuado o depósito judicial do valor, prestando-se caução na quantia apontada pelo autor....Logo, merecem ser acolhidas as razões apontadas pelo autor, com o conseqüente deferimento de sua pretensão. Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o 19º Ofício de Notas de Niterói se abstenha de emitir certidões negativas referentes ao protesto ora em questão, após efetuado o depósito em caução. Cite-se e Intimem-se. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da respectiva decisão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.002.009436-0 - Inventariante: LUIZ EDUARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X AMILTON CAMPOS COSTA E OUTRO Despacho: 1) Anote-se junto ao DRA a 2ª sucessão. Nomeio inventariante Luiz Eduardo Costa , independentemente de termo. 2) Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.021541-9 (2314) - DECIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X COMPETENCIA PROCURADORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Decisão:Com razão o exequente quanto à desconstituição da penhora pela decisão proferida nos Embargos de Terceiro. Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 31789,69 (trinta e um mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011191-6 - SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ADRIANO CIPRIANO MENESES (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 630,45, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009327-0 - H P IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X IRANY DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:Nesta data, renovei a ordem de bloqueio pelo sistema BACEN JUD, nos termos do comprovante em anexo. Intime-se o devedor para, caso queira, oferecer impugnação, independente do valor que venha a ser bloqueado, no prazo de 15 (quinze) dias, que começará a fluir a partir da intimação da presente, que deverá ocorrer nos termos do art. 236 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.008945-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CARLOS FREDERICO OLIVEIRA BARROS Despacho:Fls.97:Nada a prover. O feito já se encontra sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015970-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.006651-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366), Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X ESPOLIO DE NICEA GUIMARAES LEMOS), NELMA GUIMARAES LEMOS), PAULO CEZAR GUIMARAES LEMOS Despacho:Junte-se independentemente de Proger . Considerando o informado, retiro o feito de pauta e designo nova audiência para o dia 13/02/08 às 13:30h. E. Ofício ao juízo deprecado informando a nova data. Quanto ao 2º réu, informe o autor seu endereço em até 20 dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.013322-7 - FLAVIA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X FLAVIA LANNES DONNOLA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho: Visando a apreciaçãodo pedido de gratuidade de justiça venha a última declaração de bens e rendimentos da ré. Junte a ré a cópia da sentença proferida nos autos da ação de despejo em trâmite na 8ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.014576-3 - J B IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a autora se desiste da produção da prova testemunhal deferida em sede de audiência (fls110/112). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.002.018610-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:JUNTE-SE INDEPENDENTE DE PROGER. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. ÀS PARTESA SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.013265-5 - ESPÓLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR, Inventariante: LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X LUCIANA MARTINS DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)), JOAO LUIZ DUBOC PINAUD, Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:1) Instadas a se manifestarem em provas o réu requereu o depoimento pessoal do autor. O autor, por sua vez, requereu o julgamento antecipado do feito.a segunda ré quedou-se inerte. Indefiro o depoimento pessoal do autor haja vista que nada acrescentará ao deslinde da presente demanda. 2) À parte ré sobre fls.224 e seguintes. Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071782-1 - ROSANGELA MARIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X FERNANDO BRANDAO DA COSTA Decisão:Indefiro a liminar requerida, haja vista não se enquadrar a hipótese sub judice nas elencadas no art.59 ,§1º, da Lei nº 8245/91.Outrossim ,existindo contrato verbal de sublocação e estando a parte autora impossibilitada de exercer a posse sobre o referido imóvel,não é, pelo menos a princípio, a ação de despejo a via adequada para a sua reintegração. Por fim, providencie a autora a complementação das custas, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.010673-8 - ISRAEL SZERMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes acerca da possibilidade de acordo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Após, em caso negativo, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.008763-4 (450) - MISAEL GONCALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X HELENA MASCARENHAS HOCHLEITNER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SÁ RÊGO (RJ-054658), Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.012379-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A X PAULO ROBERTO LUNA ALVES E OUTRO Decisão:...Assim, revogo o despacho de fls.11 e determino a citação do o executado no endereço fornecido às fls.62/63 para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03(três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado. No caso de integral pagamento dentro do prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade. Não havendo o pagamento, cumpra-se o disposto no art.652,§1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.005982-2 - RIO VALLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X PEDRO REIGOSA PLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:1) Regularizem os executados a sua representação processual , juntando aos autos principais a procuração dos novos advogado constituídos nos autos em apenso.2)Ao credor sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066507-7 - GLOBALSTAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X EQUIPADA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:(...) isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta e determino a intimação pessoal da executada para oferecimento de embargos, caso queira, eis que a execução iniciou-se de acordo com a lai anterior, não tendo sido dada à mesma a oportuniodade para oferecimento de embargos na forma da lei. deverá, também, ser intimada para fins do disposto no art. 668 do cpc, com a redação dada pela lei supracitada. intimem-se. p.r.i. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.025048-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TETIANTUA TINTAS LTDA ME), JOAO ARTUR DOS SANTOS ASSIS AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016798-0 - SONAX SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 245,45, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005342-6 - PAULO CESAR CONTAGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga o autor se tem provas a produzir. Em caso negativo, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021761-3 - MIRIAM SILVA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)), Litisconsorte: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Por cautela, expeça-se mandado de pagamento em favor da primeira autora, excluindo-se o valor dos honorários de sucumbência, equivalente ao dobro de R$ 1.109,75, segundo sustentado pelo requerente. Após, venham conclusos para melhor apreciação do ora requerido. É mantida a segunda parte da decisão de fls. 351, quanto ao valor a que faz jus a menor. \r\n\r\nProc. 2004.002.024230-6 - EUGENIO VINICIUS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108), Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.004181-9 (26087) - Inventariante: NAZIR BASTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X AMARO ALMEIDA Despacho: Fls.55: Defiro JG. Venha a pretensão. \r\n\r\nProc. 1993.002.004407-0 (26870) -, Inventariante: MARIA JOAQUINA DOS SANTOS ROCHA JOSE FRANCISCO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.014758-3 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X TISAR FOODS RESTAURANTE LTDA Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 4.415,74, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072032-7 - GLEICIANE DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro JG. Venha o contrato de locação referido pela autora na inicial. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.002.014006-2 - ROSILDA SOUZA RABELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X WALLACE MOREIRA DUTRA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.010547-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO CARLOS DIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Diante do valor bloqueado, diga o credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.014554-9 - FELIPE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X NANCI E MAGACHO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA), JOAO CARLOS NANCI), DULDSON PEGORIN MAGACHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOPATO (RJ-001486B), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Diante do valor bloqueado, diga o credor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066390-1 - CLEONICE RODRIGUES DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009955-2 - DANIELLE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)), DROGARIA NAVARRO DE NITERÓI LTDA., Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Designo o dia 24/01/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.017958-6 - K2 SERVIÇOS AUXILIARES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TIM CELULAR S A OS OFICIOS AO SPC E SERASA ENCONTRAM-SE PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015137-9 - SILVANIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CHARME DO NORTE PERFUMARIA LTDA O BOTICARIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)), BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.023696-0 - MARCO ANTONIO CARUSO BABO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Por cautela, digam as partes sobre fls.242/243, em 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012063-2 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho: Ao autor sobre os documentos de fls.115/116, no prazo de 48(quarenta eoito) horas) . Após, voltem os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nId: 374146"
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                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003217-4 - AMENAYDE NUNES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)) X LENITA TEIXEIRA DUVAL À requerente para assinar termo de testamentaria. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.019151-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X CARLOS FRANCISCO SOARES BARBOSA E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fls. 152, retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor para complementar, em cinco dias, as custas para expedição da deprecata, mencionadas às fls. 145, verso. Após, voltem para designação de nova data. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068403-7 - LEILA DE MELLO VIVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X GISELLE DE MELLO VIVAS À requerente para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - R$ 567300124-3 R$ 0,17), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003093-5 (30765) - TALITA CALDAS SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X TELEMACO CALDAS E OUTRO Decisão:Diante da expressa concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição da carta de adjudicação em favor do ESPÓLIO DE YONE CALDAS SILVA. Expeçam-se os atos necessários. Inobstante, atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 188, verso). Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.002.016243-0 - Inventariante: ANA AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) MARCIO THADEU DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILIA DE DIRCEU SOUZA Decisão:Vistos etc. Defiro a expedição dos alvarás pleiteados às fls. 166/167, ante a expressa concordância da Fazenda Estadual (fls. 212 verso). Feito, arquivem-se imediatamente. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.000020-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501)) X MARIA AUXILIADORA REAL Despacho:Diante da certidão de fls. 65, devolvo o prazo ao autor para manifestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019706-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X WELLINGTON DE SOUZA LEITE Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.025381-6 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X GERALDO PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Esclareça o credor quem são os proprietários dos imóveis indicados à penhora, sem o que não será possível seu registro junto ao cartório competente. Inobstante, dê-se ciência à Defensoria Pública do r. despacho de fls. 377. \r\n\r\nProc. 2005.002.026161-4 - JOSE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X VIVIANE DE ANDRADE VIEIRA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.001995-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X EDITH ESPINDOLA BARCELOS ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2007.002.005140-5 - VERA LUCIA SARRUF GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KARLA SARRUF GUIMARÃES (RJ-102977)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a Autora está em situação de inferioridade em face das Rés, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo.Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em dez dias. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011681-3 - EDILBERTO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.063869-4 - MAXIBOR ABASTECEDORA DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA X COMTEC COMÉRCIO TÉCNICO DE CONEXÕES E BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Intime-se a parte interessada para efetuar o pagamento das custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.070015-8 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI Ao autor p/ recolher R$ 3,49 na conta correta:600205926-6, campos 32 e 45. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.000423-3 - GABRIELA PETERZOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte ré sobre a manifestação da autora de fls. 324, verso. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.070286-6 - ROSANGELA GOULART SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ante o rito adotado, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC. Prazo: 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016541-5 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X ANELISE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Despacho:Intime-se a exequente para recolher, em cinco dias, a taxa judiciária incidente, mencionada às fls. 137. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.019789-1 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ALTAMIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Venha o pagamento da importância indicada às fls. 114, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.002.009085-8 - RICARDO ALVARIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X ROGERIO MOÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 78. Designo audiência de conciliação para o dia 23_/01/2008, às 15:30horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008979-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A X VITOR MANUEL DOS SANTOS BALBURDIA E OUTRO Ao exequente para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.002.012232-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME À exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.010254-1 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X COUTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GAS E OUTROS Ao exequente para complementar cópias ( fls. 05,21,27,28 e 30). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.009085-8A - ROGERIO MOÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X RICARDO ALVARIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Ao impugnante para recolher as custas incidentes (R$ 37,38 - conta 0702-1). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071552-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MARIA AMELIA DA FONSECA DE PONTES Despacho:Regularize o Autor sua representação processual, no prazo de dez dias. Inobstante, para apreciação do pedido de pagamento de custas ao final da ação, comprove o Autor o seu estado de hipossuficiência, alegado às fls. 06. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.018932-2 - ROSELI NALIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PONTUAL FILHO (RJ-001634B), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X JADIR RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Diga a exeqüente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.002.020466-9 - ESPOLIO DE ELISEO ORTUNO CAMARGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MINERACAO SPAR (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Decisão:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, REJEITO a impugnação ofertada por MINERAÇÃO SPAR LTDA. Condeno a Impugnante ao pagamento das custas processuais incidentes. Preclusa esta decisão, intimem-se os exeqüentes para manifestação, a fim de requererem o que entenderem cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006938-9 - EDSON DA FONSECA E CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X EDIVALDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Decisão:Vistos, etc. INDEFIRO a denuciação à lide da EMUSA, eis que incabível ante o rito Sumário adotado. Entretanto, considerando-se que o primeiro réu estava a serviço quando ocorreu o acidente fatal, como se vê da declaração de fls. 76, digam os autores se concordam com a inclusão da EMUSA no pólo passivo da demanda, no prazo de cinco dias. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071884-9 - SONIA DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIEIRA JUNIOR Decisão:Defiro a JG. Esclareça a Au tora quem é Marcelo Eduardo Rodrigues (fls. 14), uma vez que pleiteia indenização por dano material. \r\n\r\nProc. 2007.002.071962-3 - DILMA LOPES SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, juntem os Requerentes aos autos cópias de suas declarações de renda, relativas ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.019569-0 (37336) - RENATO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Republicação: Despacho: fls. 250. Expeça-se nova deprecata, deferindo que a patronesse do autor leve a mesma em mãos ao Juízo Deprecado, sendo certo que caberá ao inventariante acompanhar o Sr. Avaliador Judicial na diligência, ante o que consta às fl.s 234. \r\n\r\nProc. 2006.002.072860-9 - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Ao requerente s/ fls 134. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.019456-0 (38221) - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992)) X TANIA LUCIA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HEGLER EUSTAQUIO DE SOUZA LIMA (MG-080117) Republicação: Vista concedida pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026871-2 - FABIO LUIZ DEROSSI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346)) X JORGE LUIZ GARCIA Despacho:Esclareça o Autor o pleito de fls. 59, uma vez que o réu ainda não foi sequer citado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015554-5 - ANAZIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014441-9 - MARIA DAS GRACAS SANTIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A Ré encontra-se regularmente representada nos autos, pois a procuração de fls. 49 foi feita por instrumento público. Prossiga-se. Diga a demandada se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescinde do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016776-6 - JUSTO FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069230-7 - SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o autor para cumprir a decisão de fls. 34, depositando as contas vencidas, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da referida decisão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006984-7 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X LUIZ ANTONIO KLEM BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209) Ao autor para recolher custas de notificação ( 0714-6 R$ 20,98 - CAARJ - 567300124-3 R$ 1,04 - 600225174-9 R$ 1,04). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.001136-5 - ALTAMIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LOSANGO PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPCAO (RJ-095706) Despacho:Ao Sr. Contador para verificação de eventual diferença a favor do credor, cabendo à devedora efetuar o pagamento das custas em 72 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.008281-7 - BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Ao autor s/ deposito de fls 300. \r\n\r\nProc. 2004.002.012267-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1989.002.002619-3AW - ESPOLIO DE LUCILIA MEIRELES ROCHA E OUTRO, Inventariante: ROBERTO AUGUSTO MEIRELES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X CONCRETA - ENGENHARIA CONTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDA Ao credor hipotecário para se manifestar sobre pedido autoral. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.024711-0 - FIDEL MARTINEZ CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARLOS ALFREDO HISS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Ao autor s/ fls 319/320. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.002.004515-5 - JULIO CESAR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X METALURGICA HOBEICA LTDA Despacho:Fls. 374/375: Comprove o exequente o alegado, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011976-7 - ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Fls. 403/404: Nada há a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 399, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1971.002.000169-2A - HELVECIO GONÇALVES, PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X Inventariante: ZULEIKA DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Fls. 07: Defiro. Certifique o Escrivão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.024142-1 - GELSON CRESPO (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X ESPOLIO DE WINFRIED MICHAEL HOPPE), Inventariante: JUSSARA HOPPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se novamente, pela última vez, a primeira ré, através de seu patrono, para cumprir o despacho de fls. 95, no prazo de 48 horas, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nId: 374147"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374148": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.002.011111-0A - JOAO BATISTA DE VASCONCELLOS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CARLOTA DA CONCEICAO PAZ DE VASCONCELLOS TORRES Decisão:Assiste razão ao informante.Nomeio o Dr.Robson Gago, perito contábil, tel. 2233-2427/ 1744/ 9673 e 99955- 102, para a realização da apuração de haveres.Defiro às partes a nomeação de assistentes técnicos.Intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários.Com a proposta, vista às partes.Não havendo impugnação, fica deferida desde já a expedição de guia para depósito. Com o depósito, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.015911-7 - ELIAS GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X GENARIO DOREA FILHO E OUTRO Decisão:Diante do que consta às fls. 94/96, entendo haver demonstração de que o espólio autor tem meios para suportar as custas judiciais, sendo certo que a condição pessoal da inventariante, a quem a herança será adjudicada, face à renúncia dos herdeiros, não se confunde com aquela demonstrada pelo espólio. Assim, INDEFIRO o benefício requerido, uma vez que não está configurada a miserabilidade jurídica do espólio, que é composto de quatro imóveis, um deles, inclusive, loja comercial em região em franca expansão nesta Comarca.Venham as custas e taxa judiciária, em dez dias, calculados com base no pedido de emenda da inicial de fls. 69/70, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019018-1 - ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA (RJ-086529)) X J E J GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ORCAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:1) - Ainda que o recolhimento das custas tenha sido fora do prazo assinado, não há comprovação de que tenha sido cumprido o Aviso CGJ n° 763/2006.2) - Designo o dia 05/12/2007, às 15h para oitiva das testemunhas arroladas. Intimem-se. 3) - Oficie-se ao Juízo deprecante informando com o inteiro teor deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.002.071301-3 - RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X AZUIL GARCIA FURTADO), ANDREIA PERAZOLI Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 09, fixando um prazo de quinze dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.001751-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ROSELI CORDEIRO DE SOUZA Decisão:Face a informação de fls. 326, redesigno audiência de conciliação para o dia 24/01/2008, às 13h30min. Regularize-se a pauta de audiências.No mais, cumpra-se a determinação de fls. 323.Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.002.008233-7 - MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MONICA SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:Fls. 280: Assiste razão ao informante,Com efeito, a decisão de fls. 239 somente deferiu o depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas, facultando que estas fossem arroladas em até vinte dias.Na manifestação de fls. 240 os réus, que no pedido de provas formulado às fls. 181 não requereram especificamente prova oral, limitaram-se a arrolar aqueles que pretendiam ouvir, deixando de, ao menos, demonstrar irresignação quanto ao não deferimento de depoimento pessoal dos demais réus, o que deveriam ter feito, visto que dentre as três pessoas arroladas, duas delas figuram no pólo passivo.A parte não pode ser testemunha (art. 405, § 2°, inciso II, CPC), não tendo os réus requerentes, também, sequer sustentado a necessidade da oitiva dos demais réus, a teor do que dispõe o § 4° do mesmo artigo.Assim, INDEFIRO a oitiva de Leonardo Schinkoeth Silveira D'Ávila e Pedro Schinkoeth Silveira D'Ávila, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.015969-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X ESPOLIO DE ARLETTE MACHADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258) Despacho:Folha 127: certifique o cartório se há diferença de taxa judiciaria a ser recolhida, aplicando-se se for o caso , a Portaria 01/04.Forneça o exequente certidão atualizada do RGI . \r\n\r\nProc. 2006.002.008362-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ÁLVARO MONTEIRO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda atual , na íntegra, a qual foi apresentada pelo apelante à Receita, como inclusive consignado no próprio documento de fl. 100. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.002.010403-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ANGELA MARIA DA SILVA BARROCO Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 23v°, redesigno para o dia 16/01/2008, às 11h45min, a audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC.Regularize-se a pauta de audiências.Cite-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011115-3 - THEREZA DE JESUS GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Anote-se na DRA a modificação do rito adotado consoante aditamento de fl.39.Tratando-se de ação de cobrança de rito sumário instrua a autora a incial com planilha de débito, informando o saldo existente na conta mencionada na inicial sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.071162-4 - ELIANE MARIA PORTO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA THEREZINHA ALVES DO COUTO (RJ-136808)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.002.071176-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X JOSE ALBERTO BARROCO PASSOS), MARIA DAS DORES DE PAULA PASSOS Despacho:Venham cópias dos atos constitutivos devidamente autenticados. \r\n\r\nCobrança C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067011-7 - MARIA NATIVIDADE FARIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) - A autora não atendeu corretamente o item 1 de fls. 30, uma vez que o documento de fls. 36 indica que esta apresentou declaração de ajuste anual. Assim, venha cópia da DIRPF exercício 2007, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.2) - Os pedidos são incompatíveis, não podendo ser cumulados nestes autos. Emende-se, pois a inicial, no prazo de quinze dias, formulando a requerente, pela via própria, pedido de levantamento de PIS/PASEP, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.012818-5 - FERNANDO DOMINGUEZ BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por Fernando Dominguez Barreira em face de Bradesco S/A Crédito Imobiliário, julgada em 07/03/2005, (..) sendo todos os pedidos julgados improcedentes, tudo conforme fls. 258/266. Interposta apelação, a esta foi negado provimento, conforme V.Acórdão de fls. 339/344. O trânsito em julgado se deu conforme fls. 393v°. Às fls. 402 o banco réu requer o levantamento dos valores, o que foi indeferido às fls. 410, sendo determinado, às fls. 413, a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, instituição detentora dos depósitos judiciais, face o que consta na informação de fls. 412, complementado o despacho às fl. 415, tendo em vista o teor da informação de fls. 414. Às fls. 418/496 consta resposta ao ofício expedido, requerendo o autor, às fls. 503, o levantamento da quantia. É o breve relatório. (..)Assim, como já determinado na sentença de fls. 258/266, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, (..) Após (..)dê-se baixa (..) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.001056-5 - ELZA BRIGGS TONELLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X DALMO SOARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Despacho:Indefiro o pedido de fl.92.Não tem a requrente legitimidade para requerer a extinção de execução proposta por terceira pessoa.O simples fato da autora não estar mais sendo patrocinada pela ora exequente, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA, não tem o condão de afastar o direito que esta faz jus por força da sentença de fls. 58/60.Assim, certifique-se quanto ao cumprimento pela exequente do despacho de fl.90, aplicando-se a portaria 01/04 para eventual recolhimento. Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.000693-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO PIROZZOLO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012275-3 - FERNANDO MAURICIO ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313)) X ENALVA DE ANDRADE PERDIGAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.002.071020-6 - VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias dos três últimos comprovantes de renda do autor, se houver, e das três últimas declarações de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.071347-5 - S A DISTRIBUIDORA MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Intime-se a parte embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.008876-7 - LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ARNALDO OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Anote-se a substituição do patrono da embargante consoante fl.117.Desnecessária a designação de audiência de conciliação uma vez que a embargante segundo certidão de fl.102, não manifestou ao ser intimada qualquer interesse em sua realização, não o fazendo, também, em todas as suas posteriores manifestações.Assim, manifestem-se as partes de forma justificada sobre a necessidade de produção de outras provas. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência, vindo conclusos para para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016278-4 (31532) - ANTONIO QUINTINO AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/12/2007, às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002808-4 - RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X VERA LUCIA JACOB (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Ao contador judicial. Após, às partes para que requeiram o que cabível.Cumpra-se a decisão de fl.43 dos autos em apenso, arquivando-se aqueles autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.008393-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PORTO LAGOS ENGENHARIA LTDA Ao exeqüente sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.066760-0 - ALAN DELON COUTINHO DE OLIVEIRA, JAQUELINE DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOSPITAL SAO PAULO Ao interessado para que se mnifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015691-4 - JOSE FERDINAND CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ LISBÔA CHAVES DE CARVALHO (RJ-120541)) X FERNANDO CEZAR PESTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por José Ferdinand Chaves de Carvalho em face de Fernando Cezar Pestana de Oliveira.Não há preliminares a serem apreciadas.As partes são legítimas e estão bem representadasDeclaro, então, o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Defiro a prova oral, vale dizer, depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas, respectivamente, às fls. 09 e 60.Designo AIJ para o dia 15 de janeiro de 2008, às 14h.Perda de prova oral ocorrerá se a parte não providenciar a regular intimação das testemunhas que arrolou, recolhendo, inclusive, as custas pertinentes para as diligências para intimação, e também para depoimento pessoal, nesse caso entendendo-se ter havido desistência da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071034-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X RAIMUNDO NOBRE BEZERRA), STEAK HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Segundo narrativa contida na inicial, trata-se de ação de indenização decorrente de acidente de trânsito que, por expressa determinação legal, deve seguir o rito sumário, na forma do artigo 275, inciso II, alínea d, do CPC.Assim, emende-se a inicial para adequação do rito, observando-se o que prevê o artigo 276 do CPC. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.Em conseqüência, deve a parte autora regularizar o recolhimento das custas, observando, no que couber, a certidão de fls. 19, no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011720-0 - ROSANGELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X NANCY & MAGACHO SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163), Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483) Despacho:Defiro a autora o prazo de cinco dias tendo em vista a substituição de seu patrono.Após, com a apresentação de quesitos, intime-se a Dra. Perita para apresentar honorários que serão pagos ao final pela parte vencida. \r\n\r\nProc. 2004.002.025565-9 - RICARDO PONTE PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861)) X ANDRE LUIZ BORGHESAN QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 332/349 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.019172-6 - OZANA CELIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.002.000807-8 - HELENA GRAFANASSI VELLOZO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.358/369 E 371/383 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.071354-2 - JOSE MARIA TIBURCIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X SOCIETE AIR FRANCE Despacho:1) - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Emende o autor sua inicial, no mesmo prazo, uma vez que o requerimento depoimento pessoal do próprio autor é incabível. Assim, se desejar, arrole testemunhas, cumprindo o que determina o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016077-0 - CLEUZA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA), DELPHOS ADM (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao interessado sobre a guia \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.071323-2 - ANTONIA JANICY ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ACC CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS S/A), HAP - HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, na qual a autora figura como dependente, como se infere do documento de fls. 11. 2) - O rito adotado é o sumário. Assim, emende a autora sua inicial, como dispõe o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.014124-2 (32320) - MARVI OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-093215), Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317)) X JAIR DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). ALOYSIO DA SILVA FERRAO (RJ-001670A), Dr(a). MARCELO EDUARDO O. DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Traga a inventariante a certidão faltante após conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.002.022176-8 - HEBE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA LOPES DA COSTA (RJ-005282)) X EROS TINOCO MARQUES FLS.229.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.002.018821-6 - ALEKSANDER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X GUTEMBERG ALVES DE OLIVEIRA VENHAM AS CERTIDÕES ATUALIZADAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010452-9 - MARIA CRISTINA SILVEIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANTANA (RJ-113834)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Recebo a apelação de fls.156/158 apresentada pela parte autora em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069198-4 - FABIO ANTONIO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X VANDERLEI GOMES MARTINIANOS Decisão:1) - Tendo em vista o documento acostado às fls. 34, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2) - Deve o autor regularizar sua representação processual, vez que a procuração de fls. 16 é mera cópia reprográfica. Prazo de quinze dias.3) - Designo audiência de justificação para o dia 06/12/2007, às 16h30min. Intimem-se as partes e as testemunhas de n° 01 e 03, arroladas às fls. 15. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073539-0 - ALCIONE ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIZIENE DA CONCEIÇÃO RAMPASIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Decisão:Recebo os embargos de declaração para desacolhê-los.Não há quaquer omissão a ser suprida ou contradição a ser aclarada na sentença.Ao revés, consta de de forma expressa em sua fundamentação que a ré não exerceu o seu alegado direito de preferência, no momento próprio, não ingressando com a ação anulatória, nem depositando em juízo a quantia correspondente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.105009-4 (30291) - MARCELO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). ROSANE LOPES PORTES MENDES (RJ-075312)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Fls. 230 e ss: Ao autor. Distribuia-se, por dependência. \r\n\r\nProc. 2005.002.004521-7 - JORGE NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ALFREDO BEZERRA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) aOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 424 \r\n\r\nProc. 2006.002.016373-4 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Apesar do recolhimento fora do quinquídio previsto no artigo 511,§2º do CPC , em obediência ao que dispõe o AVISO 763/06 da CGJ, recebo a apelação apresentada pela parte ré às fls.71/94, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.002.072195-0 - ODENIR LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:A certidão de fl.97 esclareceu a regularidade da representação da empresa ré, o que reconheço.Vista a parte autora para ciência dos documentos acostados pela ré. Prazo 5 dias. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.011213-9 - A ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE NITEROI AFMN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento n°. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.023446-0 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SILVA, LEONORA MAGALHAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Nada a prover, já que a data da petição de fl. 277 é anterior a data da petição de fls. 271/275 e face à certidão de fl. 276.Assim, cumpra-se integralmente a determinação de fl.265. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.002.002410-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMAR SIGILIANO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo executado, sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamentos, na forma requerida à fl. 315, inclusive com relação ao saldo remanescente devido ao réu, conforme guia de depósito de fls. 128.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1991.002.003921-5 (21535) - COMPANIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP (Adv(s). Dr(a). CANROBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO (RJ-035996)) X MAURÍCIO SEBASTIÃO SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GRIPPI SOARES DA SILVA MENDES (RJ-062938), Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867) Em cumprimento a Portaria 01/2004. Ao interessado complementação das custas.FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,48FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,48 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.017893-4 - ELZI SILVA CARVALHO, MARIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X BANCO BANERJ S/A (BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A) / ITAU S/A) (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012809-8 - VIRGINIA LUCIA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro provisoriamente à autora a Justiça Gratuita, devendo esta esclarecer se sua única fonte de renda é a pensão por morte de seu pai, caso contrário acoste aos autos comprovantes de seus rendimentos.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela uma vez que ausentes os pressupostos para seu deferimento.Com efeito. A hipotése não é de conta salário, mas de conta de livre movimentação, estando a esta acoplado contrato de cheque especial.A autora que admite sua inadimplência, informa ter contratado financiamento automático com o banco réu, não se preocupando em informar na inicial quais teriam sido os percentuais de juros contratados e se teria ocorrido qualquer modificação deste percentual durante a execução do contrato a justificar a antecipação pretendida, que exige um mínimo de verosimilhança da alegada abusividade. Indefiro a inversão do ônus da prova que só se justifica se comprovada a dificuladade e onerosidade de sua obtenção.Cite-se. \r\n\r\nSúplica, procedimento ordinario dcom preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 1985.002.002586-6 (24.941) - MATHATIAS BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652) DE-SE VISTAS POR 5 DIAS \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016732-8 - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES, RONALDO PURGER, MÁRIO AUGUSTO SERENO FERNANDES, JACYARA CALDAS VITALI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ELAINE SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelos autores demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, se for o caso, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 29/11/2007, às 13:30hs. Intimem-se para comparecimento. \r\n\r\nId: 374148"
                                                                    ]
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                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.002.000801-0 (21263) - PERICLES ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) VENHA A CÓPIA DA OAB DA ADVOGADA DO AUTOR PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.002.011811-6 (32596) - JORGE DO AVENDANA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003927-6 - ANA PAULA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X NAIR RANGEL COELHO Despacho:Recolhidos os tributos incidentes, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2004.002.024122-3 - ZENIR RODRIGUES DA SILVA X GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730) Despacho:Subsiste a necessidade do processamento, na forma de arrolamento, mediante a substituição do veículo pelo crédito equivalente à indenização a ser paga pela seguradora. Dê-se o alvará para recebimento do referido crédito, que deverá ser depositado, na seqüência, em nome do espólio à disposição deste Juízo de Direito. A lei invocada pela inventariante não confere isenção de pagamento do ITD, na hipótese. Dê-se ciência. Após, cumpra-se o art. 245, IV, da CNC. \r\n\r\nProc. 2005.002.002071-3 - NELSON BORGES DA GAMA X NEWTON BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS EXCEDENTES. INFORME O REQUERENTE SE DESEJA A CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS DO FORMAL DE PARTILHA. EM CASO AFIRMATIVO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.015252-9 - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA, ANNA MARIA IMPROTA VIEIRA LAIA FRANCO, ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO X ALBA IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS EXCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.002.016221-3 - SUZANA MARIA SCHURIG X EDUARDO SCHURIG (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO BORGES (RJ-093712) VENHA A CÓPIA DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2007.002.000102-5 - JOSE AMERICO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X ALZIRA DE ALMEIDA LEITE VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA: FLS. 14 E 15, 51 A 53 E VERSO, 63 E 64 (COM NUMERAÇÃO) E A CÓPIA DE FLS. 65. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016784-3 - Inventariante: ERICO FERRAZ GOMINHO WANDERLEY X MARIA DE JESUS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JARIO LIMA (PE-006891), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) AO REQUERENTE SOBRE FLS 19/20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012164-0 - EDSON MOTTA AYD (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro o aditamento. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 20/05/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001194-8 - JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNINI), Síndico: ROSANGELA PONTUAL DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 14/05/08, às 14:30 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002977-1 - ESPOLIO DE AYLTON ALVES COENTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013728-2 - JOSIAS BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.004207-6 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS ALBERTO GOMES TOME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) decreto a suspensao da execução (republicado) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019204-9 - LUIZ CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X FERNANDO ALEXANDRE FERNANDES Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 20/05/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071731-6 - KATIA REGINA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:A ação é de rito sumário. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 20/05/08, às 14:15 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003501-1 - JOSE FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X OSWALDO GOMES BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) Despacho:A hipótese reproduzida pelo réu não configura qualquer das hipóteses de cabimento da modalidade interventiva, chamamento ao processo; Indefiro tal requerimento. Certifique-se quanto ao oferecimento de contestação pela ré. Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000675-0 - MARCIA REGINA GUIMARAES GONCALVES X LUIZ ANTONIO MOTTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.010906-2 - MARIA PALMIRA DE BRITO MORAES X MARINA MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:RECOLHIDO O TRIBUTO INCIDENTE, À FAZENDA E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.022954-7 - ALBA MARIA DANTAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X EUGENIO RONALDO ALVES Despacho:Atenda-se a fazenda e ao MP. (Fls. 181v: \" 1) Ciente do laudo de avaliação de fls. 149/150. Pela elaboração dos cálculos. 2) Por tratar-se de único bem imóvel do monte, se opõe a Fazenda ao pedido de fls. 142/143.3) Pela expedição de ofício à instituição de fls. 163, para informar o valor devido ao \"de cujus\". - Fls. 182vº: O MP concorda com a manifestação da fazenda.) \r\n\r\nProc. 2006.002.015745-0 - CIPRIANO BEZERRA DOS SANTOS X COSME BEZERRA DOS SANTOS, MARIA DA PENHA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.014403-1 - ANDREA FIGUEIREDO CORREA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA (RJ-110440)) X LYGIA MARIA FIGUEIREDO CORREA DA COSTA Sentença:Vistos, etc. Recolha-se as custas de distribuição e baixa da ação, em virtude do requerimento de desistência, ora homologado, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Na forma do art. 267, VIII, fica decretada aextinção do processo, sem julgamento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.066363-0 - NITILOG LOGISTICA E OPERACOES PORTUARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X BRASFELS S A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 08, 09, 10, 57, 58/64, PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005201-0 - JURANDI DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 14/05/08, às 14:15 horas, para audiência. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.013728-8 - MILTON JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Despacho:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.002.020863-5 - CLEBER WILSON DE ARAUJO QUINTANILHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477) . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015472-3 - ERB TRAVASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:Defiro o aditamento e a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 20/05/08, às 14 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.000027-9 (12093) - JOSE LUIZ BARROS CRUZ X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO INTERESSADO PARA COMPARECER AO BANCO DO BRASIL (MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 1987.002.000723-6 (21693) - PAULO ROGERIO SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO REQUERENTE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 1987.002.004838-0 (7) - FERNANDO GOMES DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Ao que parece, ambas as petições, de fls. 62 e 64/67 e documentos que acompanham, não pertencem aos presentes autos. Digam. \r\n\r\nProc. 1993.002.002733-3 (28337) - EGBERTO PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152), Dr(a). ANA LÚCIA DE MIRANDA TAVARES (MG-075502)) X INSS Despacho:Defiro a vista por 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.017621-6 - MERCEDES PAIA CHIJNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X ANDIARA CHIJNER Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada, corigida monetariamente, no percentual de 50% para cada requerente. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012870-2 - GUSTAVO ZECH SYLVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE LAVOR (CE-010230A)) X MARGARET ZECH Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.017211-9 - JAIR CORTINES LAXE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X AURELIA MORAES LAXE autentique-se as certidões de nascimento, casamento e óbito. venham as certidões fiscais \r\n\r\nProc. 2003.002.024700-4 - CARLOS PATITUCCI NETO E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO NUNES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Venha a certidão de casamento de Ema, bem como certidão de óbito do respectivo cônjuge. Venha, ainda, a certidão de óbito dos pais e avós de Carlos Patitucci Neto. \r\n\r\nProc. 2004.002.021115-2 - ELIANE ROSA FAIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X MANOEL ROSA FAIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 72. (Venha a partilha amigável, na forma da lei.) \r\n\r\nProc. 2004.002.026850-2 - LEA PAULO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CYRO DE FREITAS NOGUEIRA BAPTISTA Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \" Que seja atendida a Fazenda. // Cota da Fazenda: \" 1) Após a vinda das primeiras declarações na forma da lei, dirá a Fazenda sobre o pedido de fls. 88. 2) Pela expedição da certidão cartorária de regularidade.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.021721-1 - ALDO CARUSO COSTA WOLFF X ANGELICA DA COSTA WOLFF (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) venham as procurações em nome de armando e anazilda \r\n\r\nProc. 2005.002.024637-6 - TANIA MARIA BATISTA VIVAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X TELMA REGINA DA SILVA BATISTA Decisão:Nomeio inventariante, a requerente. Cumpra-se o disposto nos arts. 1025, 1031 e 1032, todos do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.008661-2 - DECIO DE OLIVEIRA ARAÚJO X MARINA NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MÁRCIA PESSOA MARTINS (RJ-141511), Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Despacho:Atenda-se à fazenda. (1) Fls. 124/125 - pela vinda dos originais ou cópias autenticadas, além das guias de controle com a descrição dos bens. 2) Pelo recolhimento do ITD sobre os demais imóveis.) \r\n\r\nProc. 2006.002.067251-3 - GRACE MARY SAYAO NETTO X ZAIR REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649), Dr(a). GLAUCIA MALENA CUNHA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-128966) Decisão:Nomeio inventariante, o requerente. Emende-se a petição de fls. 13 para que passe a constar a descrição correta, bem como confrontações e forma de aquisição do bem. Esclareça-se se a obituada era viúva. Em caso positivo, venha a certidão de óbito de seu marido. No mais cumpra-se, integralmente o despacho de fls. 11. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.071816-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SOLANGE DE LIMA PIRES Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011793-3 - NILZA ALTIVA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011808-1 - JOSE PAULO DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X UNIBANCO Despacho:Fls. 22: Defiro. Retifique-se na DRA. Venha comprovante de renda da autora, ou documento equivalente. \r\n\r\nProc. 2007.002.067711-2 - ANTONIO GONÇALVES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao autor sobre certidão supra. (Certifico e dou fé que as custas foram corretamente recolhidas, porém não foi recolhida a taxa judiciária sobre a verba honorária.) \r\n\r\nProc. 2007.002.068947-3 - PAULO ROBERTO MUNIZ DE ORLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham as partes, querendo, em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2005.002.005473-5 - SANITARIA FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)), Interessado: ROCA BRASIL LTDA, Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594)), Interessado: CERÂMICA FORMIGRES LTDA, Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) RECOLHA-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071902-7 - CARLOS HENRIQUE ARTHIDORO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se a guia de depósito. Comprovado este, expeça-se mandado para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos órgãos de restrição ao crédito. A demanda versa sobre direito do consumidor e subordina-se à disciplina instituída pela lei 8.078/90, garantindo ao consumidor a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive mediante inversão do ônus da prova, atribuindo responsabilidade aos prestadores de serviço pelos danos decorrentes da má prestação dos mesmos, independentemente de culpa, cabendo-lhes demonstrar a inexistência de falha de serviço. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos, materiais C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018732-7 - ALECI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071494-7 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X MARCOS LUIZ CAVALCANTI DE MIRANDA Despacho:Venha o quadro demonstrativo do débito, além da cópia da declaração de renda entregue à Receita Federal. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.012082-8 - PROMOVENDA PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X A SAMARITANA CALCADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:O Sr. Síndico deve manifestar-se quanto ao cumprimento da sentença aqui proferida. \r\n\r\nProc. 2007.002.069308-7 - BANCO CITIBANK S A X Habilitado: ESPOLIO DE VICTOR RENATO MERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.018151-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018151-9 - EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTA TEREZA Despacho:Em réplica.///// \"Autuem-se. Apensem-se. Ao impugnado.\" (despacho proferido na petição de Impugnação ao pedido de gratuidade movida pelo Condomínio do Ed. Santa Tereza, protocolo nº 200703901788 de 25/10/07.///// \"Autuem-se. Apensem-se. Ao impugnado. (despacho proferido na petição de Impugnação ao valor da causa movida pelo Condomínio do Ed. Santa Tereza, protocolo nº 200703901910 de 25/10/07.\") \r\n\r\nProc. 2007.002.071936-2 - MARIA FATIMA PACHECO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha comprovação de renda dos autores da ação. \r\n\r\nProc. 2007.002.071992-1 - CECILIA DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.003987-0 - ALBERTO RIBEIRO SARAMAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X LUIZA COLENS PINHEIRO SARAMAGO Despacho:Cumpra-se parte do despacho de fls. 189 para que seja esclarecido a inclusão do espólio de Carlos Saramago Bonifácio na herança.Além disso, a partilha deverá ser elaborada de tal forma que indique a fração dos bens cabíveis aos herdeiros, nos seus respectivos quinhões hereditários. \r\n\r\nProc. 2003.002.019375-5 - NEIVA DE SOUZA NETTO SALLES X ALEXSANDER CORREA NETTO SALLES (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:Comprove-se o recolhimento do ITD conforme cota da fazenda de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2003.002.026233-9 - LAIS GONCALVES DA COSTA E SILVA X MAURICIO DA COSTA E SILVA E OUTROS Despacho:À inventariante e demais interessados em face do requerimento formulado à fls. 79. \r\n\r\nProc. 2004.002.019415-4 - EDI RODRIGUES DAZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA BARROS (RJ-122727)) X AYRTON DAZZI Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 28. (Nomeio inventariante o cônjuge-supérstite Edi Rodrigues Dazzi. Cumpra-se o disposto nos arts. 1031/1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.002487-1 - ZAIDA FRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X LUIZ MARQUES DA SILVA Despacho:À inventariante, em face do documento de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.002.003551-0 - SONIA REGINA CAMPOS FIGUEIRA X HELIO GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho:Atenda-se à fazenda. (1) Pela vinda das primeiras declarações, na forma da lei; 2) Pela juntada das certidões fiscais faltantes.) \r\n\r\nProc. 2005.002.007757-7 - MARIA FLOR DE MAIO CUNHA MILITAO X NELSON DE OLIVEIRA MILITAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283) Despacho:Venha comprovação de rendimentos p/apreciação do pedido de G.J. \r\n\r\nProc. 2005.002.020987-1 - AIDA FUGUEIREDO DA SILVA X OLEGARIO RIBEIRO FIGUEIREDO Decisão:Nomeio inventariante, a requerente. Lavre-se o respectivo termo. Venham as 1ªs declarações. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.024907-9 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X RICARDO JOSE CARNEIRO MARQUES Despacho:O cumprimento do que dispõe o art. 45 do CPC cabe ao advogado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000801-7 - VERA LÚCIA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SEBASTIÃO GUIMARÃES VIEIRA AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO, VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.069571-9 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X OKBYTE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010414-3 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Venha o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.012324-4 - JULIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825), Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.067639-9 - FRANZ AUGUSTO HELFREICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Cite-se a parte ré. Após o oferecimento da resposta poderá ser reapreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.002.072270-1 - EULSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, provisoriamente, até que venha aos autos, logo que possível, a declaração de pobreza, nos termos da lei. Outrossim, pelo que se verifica do documento acostado à fls. 11, subscrito por profissional médico, a autora necessita de internação hospitalar, em situação de emergência, indispensável ao controle do estado em que se encontra, caso em que afasta-se a incidência de cláusulas restritivas, estabelecendo limite de tempo máximo de atendimento, consoante pacífico entendimento dos pretórios. Assim, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré autorize a internação da autora, enquanto subsistente a gravidade do quadro de saúde da mesma, custeando as despesas inerentes à internação. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento desta decisão, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em quinhentos reais. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014442-0 - LUIZINHO MEDEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.002.069923-5 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X JAIR FERNANDO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071926-0 - MARCOS PAULO SANAIBRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação de tutela, para determinar o restabelecimento do fornecimento da energia, abstendo-se de remeter a cobrança pelo consumo pretérito de energia, como requerido, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. E. mandado de intimação para cumprimento da presente. A ação é de rito comum sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 21/05/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017488-6 - HENRIQUE SERGIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, em face da defesa oferecida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069680-5 - JOELSON FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X SAINT TROPEZ - CAMBRAIA E ROSA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Após o oferecimento das respostas será reapreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012814-1 - FATIMA CRISTINA CALVAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TV SKY SHOP S/A ao autor sobre a devolução da citação \r\n\r\nProc. 2007.002.012909-1 - MARCELO VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X WAXY PUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar aos autores as quantias de R$ 5.700,00 e R$ 3.800,00, respectivamente, ao primeiro e ao segundos demandantes, a título de indenização por danos morais, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre os valores da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067392-1 - JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO DO BRASIL AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 42. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.002.018299-1 - DAYCO POWER TRANSMISSION LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA HAZAN DE KABOUDI (RJ-059316)) X PARALELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Despacho:Aguarde-se em arquivo próprio. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070141-2 - MARIA ANTONIA GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X CONCESSIONARIA THE BEST AUTOMOVEIS E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação de tutela, para determinar que a terceira ré promova o cancelamento do nome da autora do SERASA, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A documentação autoral é suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegaçõe autorais, não justificando-se a manutenção da anotação restritiva ao nome da demandante, considerando seus nefastos efeitos, sobretudo considerando a natureza da ação, que versa sobre direito do consumidor, subordinada à disciplina instituída pela lei 8078/90, assegurando a facilitação da defesa dos consumidores em juízo, inclusive mediante a inversão do ônus da prova, atribuindo aos prestadores e fornecedores de serviços e produtos o dever de reparar os danos sofridos pelos consumidores, independentemente de culpa. E. mandado de intimação para cumprimento desta decisão. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.071756-0 - JOVENCINO LOPES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 21/05/08, às 14 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.005381-5 - APRIGIO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nId: 374149"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374151": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.001460-7 - ANA LUCIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESPOLIO DE AMILCAR MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016280-0 - ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CELIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) De ordem: Recolha a parte autora as custas judiciais para a intimação das 3 testemunhas arroladas as fls. 109 e para a intimação pessoal da parte ré, nos valores de :( x ) R$ 42,43 campo 37 ( x ) R$ 4,24 campo 42( X) R$ 2,12 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,12 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2002.002.016280-0 - ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CELIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) De ordem: Recolha a parte ré as custas judiciais para a intimação pessoal da parte autora, nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.071730-4 - RENATA CRISTINA DE FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NOEMIA ORCY DE FREITAS Decisão:Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Cumpra-se o art. 1.032 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.011292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803)) X TEONI DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.008991-7 - DAGMAR CARDOSO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.022622-2 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MILTON COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO NETO (RJ-145649), Dr(a). MATILDE CARONE SLAIBI CONTI (RJ-071053) Decisão:Regularize a 2ª ré, a sua representação processual, vez que a procuração de fls. 211, veio em cópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.004936-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X CLEIDE RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.002.066874-3 - ARCENAUTO AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MARA RODRIGUES AGUILERA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:Indique a ré, objetivamente, os fatos a serem comprovados através do depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.069453-5 - JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X VILMA ROCHA DE MORAES Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24 de janeiro de 2008 às 16:00 horas... \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2004.002.018657-1 - JOSE CARLOS SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS Ao interessado para retirar autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.023093-0 - GENY SARDENBERG E OUTROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Decisão: Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.024479-3 - MARIA JORGINA GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY MATTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.015027-0 - MARISA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se o patrono da autora a informar o endereço correto de sua cliente, bem como a justificar a sua ausência a esta audiência, visto ter sido o mesmo regularmente intimado, via D.O., no prazo máximo de dez dias, sob pena de extinção do feito pela ausência de interesse em seu prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.002.012096-6 - TITUR CÂMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071928-3 - MAURO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.002333-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO CORREIA DOMINGUES DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 0,87 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DAS GRERJS DE FLS 117,122 E DA QUE IRÁ RECOLHER COM OS VALORES ACIMA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.008553-5 - CUSTODIO AFONSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984)) X CARMEM VALERIA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTAO FERNANDES (RJ-095434) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2005.002.007651-2 - MARCIO DE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) X PAULO GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)), Assistente: CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA As partes sobre fls 207. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069890-3 - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X PARTEC METODOS E SERVICOS CONTABEIS LTDA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.002.026845-9A - PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X MANOEL OLEGARIO MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Publicação da decisão de fls. 11: \"...A hipótese é de incompetência relativa, aplicando-se ao caso o a primeira parte do parãgrafo único do artigo 100 do CPC, tendo em vista que busca o autor a reparação de dano por parte do réu face a alegada conduta injusta.Pelo exposto, rejeito a presente impugnação e firmo acompetência deste Juízo para conhecer da causa.Prossiga-se nos autos principais.Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.019512-5 - ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ORLANDO TEIXEIRA PINTO E OUTRO Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2001.002.000051-1 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X ADOLFO CARDOSO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido pelas partes, às fls. 239. \r\n\r\nProc. 2004.002.003824-7 - ISOLDE SOMMER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ALTAIR LOTERIA ESPORTIVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:... DEIXO DE CONHECER DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... defiro o bloqueio de ativos financeiros da executada... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.024408-2A - ASB S.A. CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) Decisão:Devolvo o prazo à impugnante, para cumprimento do despacho de fls. 25, ressaltando, contudo, que a serventia deste Juízo manteve funcionamento regular, na data em questão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002067-6 - MONIQUE ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X BANCO ALFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.024451-5 - LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X DIAGNOR PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE DE BRITTO LEITE (PE-008194) Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.022321-2 - ELIZABETH ANDRADE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 447/462 \r\n\r\nProc. 2002.002.018457-0 - JORGE LUIZ MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 369. \r\n\r\nProc. 2002.002.024683-6 - VANIA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X GUILHERME DE OLIVEIRA ELIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.009987-8 - JOSE ROBERTO DELATORRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) DE ORDEM; AOS REUS PARA RECOLHEREM CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 48,96 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 150,45 CAMPO 39 CONTA 0702-1, R$ 20,29 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 6002059226-6, R$ 542,00 CAMPO 46, R$ 11,01 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 11,01 CAMPO 48 CONTA 567600124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.003087-0 - FELIPPO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ODRIGUEZRODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nos termos do art. 142 do Código Tributário Estadual, intime-se a parte ré ao recolhimento das custas e taxa pendentes, de fls. 218, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.003715-2 - AMERICA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A RÉ A APRESENTAR SEUS MEMORIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS., CONFORME DETERMINADO AS FLS. 164 \r\n\r\nProc. 2004.002.019148-7 - DALILA REIS MILWARD (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) de ordem: AO AUTOR SOBRE FLS. 209/210 (DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2005.002.002265-5 - CRISTIANI MURY SAAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.007724-3 - WALACE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X HERVAL INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.003467-3 - OSWALDO ULHOA TENORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM E PARTICIPACOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.016788-0 - RENATA CAMPANTE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068048-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X SARAH MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071952-0 - RICARDO JOSE CAMPOS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... determino seja emendada a inicial, para fazer constar as profissões dos autores. Também determino sejam acostadas as cópias dos comprovantes de rendimentos e das declarações de renda prestadas pelos mesmos à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.071963-5 - ARMANDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... determino seja emendada a inicial, para fazer constar as profissões dos autores. Também determino sejam acostadas as cópias dos comprovantes de rendimentos e das declarações de renda prestadas pelos mesmos à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.071990-8 - GISELA SOUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...determino seja emendada a inicial, para fazer constar as profissões dos autores. Também determino sejam acostadas as cópias dos comprovantes de rendimentos e das declarações de renda prestadas pelos mesmos à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.071995-7 - MANUEL PINTO FERREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... determino seja emendada a inicial, para fazer constar as profissões dos autores. Também determino sejam acostadas as cópias dos comprovantes de rendimentos e das declarações de renda prestadas pelos mesmos à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.072005-4 - MARIA DAS GRACAS LAUREANO DE LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...determino seja emendada a inicial, para fazer constar as profissões dos autores. Também determino sejam acostadas as cópias dos comprovantes de rendimentos e das declarações de renda prestadas pelos mesmos à Receita Federal. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.013840-7 - YOUSSIF SALIM SAKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.002.005098-8 - CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA Ao interessado para retirar autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014834-6 - IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLENE LOPES SADER Ao interessado para retirar autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002698-1 (10406) - Inventariante: THEREZA CRISTINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885)) X FERNANDO DE ANDRADE FERNANDES DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.002.003600-3 - ALFREDO JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X INSTITUTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO MARIA THEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Ao interessado para retirar autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.002159-2 - DOMENICO CAPULLI (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.002.009970-4 - JORGE ANTONIO FERES ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PLANTAO SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROMOTORES E PESQUISA DE VANDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Concito o ilustre patrono dos autores a observar o dever de respeito a que se devem Juízes e advogados, no exercício de suas funções, por expressas determinações legais.A petição de fls. 221/223 demonstra manifestação que se aproxima, e muito, do desacato, quando, dentre outras afirmações, atribui a esta Magistrada a conduta de prevaricação, ao afirmar não ter a signatária lido \"atentamente\" as peças ali indicadas, além de trazer afirmações absolutamente deselegantes e contrárias ao convívio civilizado. Esta Juíza pauta sua atuação no respeito e exige reciprocidade de todos os que atuam no processo, mesmo porque, repita-se, tal se consubstancia dever legal. Por ora, as manifestações constantes da petição de fls. 221/223 serão interpretadas como mero fruto de inexperiência por parte de seu subscritor. Doravante, porém, não serão mais toleradas afirmações desprimorosas como as que ali constam, sendo adotadas as medidas cabíveis... \r\n\r\nProc. 2004.002.018535-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143)) X ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.015793-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X SAMUEL PIMENTEL DO VABO Ao interessado para retirar autos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.002.020625-5 - MARIETA VALENTIM FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.005910-6 - PAULO ROBERTO SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE NASCIMENTO (RJ-084390) DE ORDEM; FLS 455/456 AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.012439-3 - THEREZINHA DE JESUS AROXA PIMENTA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHIN (RJ-076154), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.016449-4 - CLEIDE REGINA DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AGUA DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:...digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.026004-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 267/269. \r\n\r\nProc. 2004.002.017800-8 - MARINA MARIANI COPLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Decisão:Venham as alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003548-5 - JOSE HENRIQUE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Decisão:Justifiquem os 2º e 3º réus a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065275-7 - GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355) Decisão:... audiência de conciliação dia 29 de JANEIRO de 2008, às 14:20 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010549-9 - ELISABETE GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA Decisão:...acolho os embargos de declaração... dê-se ciência à Defensoria Pública... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000151-7 - IRANI PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002025-1 - TRANSPORTADORA LINDOTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Justifiquem as partes a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001921-0 - ELCY DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.016527-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVIA E CAROLINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X ISTAL REFORMA E CONSERVACAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) DE ORDEM; DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.011988-0 - HENRIQUE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004258-7 - MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI), Inventariante: SUELY MARIA RODRIGUES ZAULI (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.008504-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X WORTLINGTON DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.020032-4 - JOELSON DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X JOÃO BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) de ordem: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2004.002.021491-8 - ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (RJ-094727)) X CONDOMINIO RIBEIRO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.007989-0 - MARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BANCO CITIBANK SA Decisão:... retifique-se a d.r.a. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.071243-4 - FERNANDO BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.012369-6 - ANGELA ROSA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001704-9 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Indique a ré, objetivamente, os fatos a serem comprovados através do depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.020228-0 - ANA PAULA DE ASSUMPCAO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Justifiquem as partes seus requerimentos de prova oral, indicando,objetivamente, os fatos a serem, com ela, comprovados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.007883-1 - SANDRA LUCIA VIEIRA LANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ELENA MAUSSA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.011996-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) De ordem: Recolha a parte ré as custas processuais para a expedição de Carta Precatória para inquirição da testemunha Luiz Henrique Ferreira, na Comarca de São Gonçalo, bem como fornecer as cópias necessárias para a sua expedição (inclusive da GRERJ) : ( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42 10% CAARJ ( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 0723-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( x ) R$ 3,06 campo 47 conta 6002-25174-9( x ) R$ 3,06 campo 48 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.011996-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) De ordem: Recolha a parte ré as custas processuais para a expedição de Carta Precatória para inquirição da testemunha Cosme Pires da Silva, na Comarca de Magé, bem como fornecer as cópias necessárias para a sua expedição (inclusive da GRERJ) : ( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42 10% CAARJ ( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 0723-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( x ) R$ 3,06 campo 47 conta 6002-25174-9( x ) R$ 3,06 campo 48 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.002.004366-6 - CARAPUCA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X CONFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) DE ORDEM; AO IMPUGNADO SOBRE FLS 662. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.002927-3 - MARCO ANTONIO CARVALHO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X CONSERVADORA E REPARADORA DE IMOVEIS TODOS OS SANTOS ITABORAI LTDA E OUTROS Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.010478-0 - FINANCEIRA ALFA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). SILVIO EDUARDO ECKMANN HELENE (SP-154656)) X MARCIA SIMÕES SALES Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072117-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X DOLORES REIGOSA PLA E OUTROS de ordem: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES:R$ 20,98 campo 37 OJAR$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 R$ 4,02 campo 42 10% da CAARJ R$ 2,01 campo 47 conta 6002-25174-9R$ 2,01 campo 48 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.072240-3 - USINA NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO APARECIDO TERÇARIOLI (SP-124806), Dr(a). CARLOS CESAR MUGLIA (SP-163365)) X MERCEARIA CARAMUJAO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA A CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES:R$ 12,24 campo 37 OJAR$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e RetornoR$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 EscrivãoR$ 4,02 \" 42 10% da CAARJR$ 2,01 campo 48 conta 567300124-3R$ 2,01 campo 47 conta 600225174-9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.028983-1 (18222) - CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ANGELA CRISTINA MORI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2001.002.013191-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ARNALDO BAPTISTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DAS GRERJS DE FLS 253 E 258 , PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.013890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446) Decisão:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070724-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE YORK (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ESPOLIO DE GRAPHIRA DA MOTTA MENDONCA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o reconhecimento da procedência do pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.002.012102-0 - VANIA MARIA SANTOS LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.013675-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA REGINA CALCADAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas.Fls. 53/65 - Venha a impugnação em termos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067023-3 - FRANCIVAN BEZERRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a produção de prova pericial para aferição da incapacidade permanente. Nomeio perito o Dr. LUIZ ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO CARVALHO, telefone nº (022)- 9824-4625, o qual deverá apresentar a sua proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça concedida ao autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070481-4 - NEIZE MARIA FARSETTE (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK DE ORDEM: TENDO EM VISTA O RITO ORDINÁRIO, RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS VALORES ABAIXO:( x ) R$ 75,23 campo 38 conta 0702-1( x ) R$ 7,52 campo 42( x ) R$ 3,76 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 3,76 campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.071878-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO BL 03 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOAO CARLOS VICENTE JARDIM E OUTRO Decisão:Defiro o parcelamento das custas processuais e taxa judiciária em dez vezes. Vindo o recolhimento da primeira parcela, voltem para designação de data de audiência, ressalvando que a interrupção do pagamento acarretará a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.072406-0 - IJ INFORMATCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X LEANDRO DE ARAUJO FONSECA DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE:( X ) R$ 15,30 - CAMPO 46 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.016867-4 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 31 de JANEIRO de 2.008, às 14:20 horas.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071074-7 - PEDRO OSCAR MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016445-7 - GILBERTO DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HEVEA MARIA MATTOSO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) De ordem: Venham as cópias e custas processuais para expedição do mandado de penhora e intimação, nos valores de: ( x ) R$ 29.73 campo 37 OJA( x ) R$ 2.97 campo 42 10% CAARJ ( x ) R$ 1,49 campo 47 conta 6002-25174-9( x ) R$ 1,49 campo 48 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065153-4 - REINALDO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X SIMONE ZVEITER SPILBORGHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Intimem-se os réus, para complementação da purga da mora de acordo com a planilha atualizada do débito de fls. 95/97, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.020482-7 - TINCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316)) X S E COURI ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA Decisão:Anote-se fls. 65. Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venham aos autos cópia do contrato social da emprese ré. \r\n\r\nProc. 2002.002.009024-1 - E J L DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, às fls. 169. \r\n\r\nProc. 2004.002.010722-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X A SAMARITANA CALCADOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) de ordem: AO AUTOR SOBRE FLS. 22 E SEGUINTES \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.002493-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE EDUARDO DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Decisão:Diga o exequente se concorda com o bem indicado à penhora, às fls. 108. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066786-4 - MILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.071904-0 - WILSON ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Decisão:Digam os demais herdeiros. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.018998-1 - LUCIA REGINA DE SOUZA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ANTONIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Decisão:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.014410-2 - ERMEZINDA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:1) Regularize-se a numeração a partir de fls. 128. 2) Após, dê-se vista à parte autora, sobre o laudo do assistente técnico da parte re. \r\n\r\nProc. 2004.002.020836-0 - EDSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X MARCELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Decisão:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.025611-1 - ISABEL CRISTINA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X TELEVISAO CIDADE SA NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.018542-8 - E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI (RJ-105051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002741-9 (10312) - LUCIA MARIA ARELLANO CAVALCANTI PANZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)), Interessado: PAULO CESAR DIAS PANZA), Interessado: JANE ARELLANO CAVALCANTE) X PILAR ARELLANO CAVALCANTI Sentença:...HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 123/128 ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.004040-7 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA Decisão:Esclareça a impetrante se houve o julgamento do agravo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.063998-4 - ALEXANDRO BAIETA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DE NITEROI ASTAN (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Despacho:Esclareça o autor se propôs a ação principal, comprovando. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.010044-8 - WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X PEDRO EUGENIO LUIZ WIEDEMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Considerando-se o resultado da ordem de bloqueio, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.009694-6 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:...Ao autor sobre o laudo do assistente técnico da ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.024540-0 - EDINEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.026390-5 - SANDRA REGINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007087-2 - DERLY DE AZEVEDO VAZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.005388-8 - MARIA NILDA SCISINIO DIAS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715) Decisão:Indique a ré, objetivamente, os fatos a serem comprovados através do depoimento pessoal das autores. \r\n\r\nProc. 2007.002.072463-1 - ISRAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... concedo em parte a tutela antecipada... cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.025347-0 - JOSE EDUARDO DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) de ordem: AS PARTES SOBRE FLS. 111/112 (RESPOSTA DE OFICIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.013846-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JULIO CARLOS MORANDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUSA (RJ-100299) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias (valor: R$ 3.553,94) \r\n\r\nProc. 2002.002.021612-1 - MARCIA PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) Decisão:... impossível a execução, razão pela qual determino seja dada baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010023-2 - MARIA DE FATIMA LINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORREA SILVA (RJ-070661)) X LUIZ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Venham as custas para o Contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020526-7 - LUIZ FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.015902-8 - LILIAN PATRICIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Chamo o feito à ordem. Determino que o réu traga aos autos o comprovante de recebimento, pela autora, do talão que continha os cheques mencionados na inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.025228-2 - POSTO DE GASOLINA JARDIM UBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.003156-3 - JORGE DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:Venha a ratificação dos demais autores, como mencionado na assentada de fls. 131. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.001062-0 - ANTONIO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:...Dê-se vista ao autor da manifestação de fls. 423/424. \r\n\r\nProc. 2006.002.008485-8 - PAULO HENRIQUE REIMOL WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2006.002.067518-6 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROSAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Fls. 55 - Anote-se. Após, digam as partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.071576-7 - MONALIZA SUPPO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X C A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000845-7 - SANDRA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida, indicando, objetivamente, os fatos a serem demonstrados com a mesma. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.002.024417-7 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.072044-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X MOLDCRIL INDUSTRIAL LTDA ME E OUTRO Decisão:...determino o encaminhamento destes autos à livre distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.024969-4 - PAULO RENATO PINA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587) Decisão:Em emenda à inicial: 1) descreva o autor o imóvel; 2) indique o proprietário, qualificando-o; 3) indique os confrontantes, qualificando-os. \r\n\r\nId: 374151"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374150": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.015975-5 (21537) - GERALDA DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Despacho:Traga a parte ré aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestou. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.012662-9 (15640) - ODETTE FERNANDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ANTONIO PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)), Cessionário: MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA Decisão:Fls 248: defiro, devendo o cartório atentar para o novo patrocínio da inventariante. Expeçam-se alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.002.068202-6 - FABIO VALENCA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X IARA LIGIA VALENCA ABRANTES PORTARIA 01/2000 - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/EXPEDIÇÃO DO FORMAL E AS CUSTAS P/CONFERÊNCIA - APC 0711-2 R$ 1,74 POR FOLHA. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.002.006233-6 - CARLOS MARQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727) Despacho:Tendo em vista a inércia do autor, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019410-1 - MARCOS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X TATIANE DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Considerando a ausência de intimação da testemunha, redesigno a audiência para o dia 23/01/2008 às 15:00 horas. Intimado o patrono da ré. Oficie-se ao J. Deprecante informando. I-se a testemunha. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.021609-8 - COND.VIVENDA DE SANTA ROSA (20.519) (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X MARIA SOCORRO DE SIQUEIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.002.016313-1 - ARMENIO SOARES TOME 163131/03 (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O RÉU AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE BOM JARDIM: INICIAL, CONTESTAÇÃO, TERMO DE AUDIÊNCIA, PROCURAÇÃO E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.006366-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ESPÓLIO DE JORGE COSTA ORMOND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.015174-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOACYR DALBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 245/249. \r\n\r\nProc. 2005.002.018705-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JOSE MARIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 183/195 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011394-0 - MARIA SALVADORA REGO PARAGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 80/88 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011401-4 - EDSA TEIXEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 82/102 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012045-2 - ANGELO ROBERTO SARDINHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 67/92 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.071644-0 - ANNA GUISEPPINA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE CYPRIANO DE FARIA E OUTRO Decisão:Em que pese a idade avançada da autora, bem como a documentação comprovando os gastos efetuados para a manutenção de sua saúde, o padrão de vida por esta ostentado em muito se divorcia daquele apresentado por uma pessoa que realmente necessite de assitência judiciária gratuida.Com efeito, a autora reside em área nobre da cidade e possui um vastíssimo patrimônio, como se observa da cópia de declaração de IR de fls. 15/18, patrimônio este do qual a autora, inclusive, aufere renda, independentemente da qualidade de aposentada, como se qualifica. Por tal razão INDEFIRO o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ.Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, bem como a respectiva taxa judiciária, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071744-2 - RESTAURANTE MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. pertio. Às partes sobre o laudo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.007787-3 - BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON V. V. DA SILVA (RJ-058136)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Decisão:Diante da comprovação em anexo, suspendo a multa diária arbitrada às fls. 294. Ao exequente para se manifestar sobre o pedido de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071906-4 - LINCOLN FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280)) X VIVO S A Despacho:Defiro JG. A antecipação de tutela será apreciada com a resposta. Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070488-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS (APC: R$ 3,49 + FUNPERJ E FUNDPERJ) REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069865-6 - RAPHAEL LESSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X VIVO S.A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 28 por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 31/32. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.063887-6 - FLORENTINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X RE-LAV SERVICOS LAVANDERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 162/163.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000359-9 - RICARDO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X DAYSE VAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. O provimento jurisdicional encontra-se exaurido. Eventual persecução pecuniária deve vir por vias próprias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.010738-8 - MARISE BAUNILHA CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X SAO FRANCISCO VIDEO CLUBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Despacho:A averbação da penhora no RGI é providência a ser tomada pela parte interessada, independente de manifestação judicial. Ao exeqüente para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.016091-2 - ESPÓLIO DE LUSIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.113/114, R$ 9.054,43, sob pena de multa ( art. 475- J, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064326-4 - DENIZE MARIA RICART MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X MARCOS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA OLIVEIRA (RJ-074485) Despacho:Ao autor para requerer o que cabível. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006471-9 - HÉLIO FIRMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X EDIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Decisão:Nomeio como liquidante a servidora JEANNE MARIE PIMENTEL MARTINS, mat. 01/24641. Remetam-se-lhes os autos para manifestação. Oficie-se ao NUR, informando a designação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.009151-0 - NILDA SILVA DE OLIVEIRA 91510/03 (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, BEM COMO O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.027301-5 - FRANCISCO JOSE PAULO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Venham as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.030537-0 (17720) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REGINA COELE CONSIDERA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) DEFIRO VISTAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 145, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.020086-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DESTAKMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA PARA INSTRUIR A MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.002.006755-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X POSTO JCB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Despacho:Intime-se o 1º executado para regularizar sua representação processual. Fls.64/65: recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.073050-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CURSO SAO FRANCISCO DE ASSIS S C LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.071699-3 - DILSON GARCIA DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X HELGA BECHARA BARROS DE CARVALHO VIANNA E OUTROS Despacho:Venha a qualificação e cópia dos RG's das testemunhas que firmaram o contrato de locação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.002510-3 - NORMA LIMA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CLARINDO DE BRITO NICOLAU (RJ-099679), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071951-9 - CELMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da declaração de IRPJ da sociedade da qual a requerente é sócia (fls. 18), bem como a declaração dos eventuais rendimentos obtidos com a referida participação societária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012549-8 - AURORA MADEIRA FORNY (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Diga a autora sobre fls. 113/268. \r\n\r\nProc. 2002.002.013043-3 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA 22802 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.013191-9 - NEULI RAMOS DA SILVA AIDE 131919/03 (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 258. \r\n\r\nProc. 2004.002.003124-1 - JOSE CARLOS PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X JORGE REIS BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 155 SERÁ REPUBLICADA TENDO EM VISTA QUE A DATA CORRETA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR É DIA 16/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.005230-1 - SONIA MARIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X FARMACIA NOVA GALVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 197 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.002.013145-6 - FABRICIO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X VIACAO RIO DO OURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) COMPLEMENTE A RÉ VIAÇÃO RIO DO OURO O PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74 ) + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.025017-3 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA A AUTORA 4(QUATRO) CÓPIAS DE CADA PEÇA A SEGUIR: INICIAL, CONTESTAÇÃO, TERMOS DE AUDIÊNCIA , DEFERIMENTO DE JG, PARA INSTRUIR AS 4(QUATRO) CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.002.071938-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.071981-7 - SEBASTIÃO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.071997-0 - JOSE RIBAMAR DE FRANÇA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.072004-2 - BEATRIZ COUTINHO SERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR dos requerentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.014511-2 - WALDEMAR JOSE ROMANO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ADALZY GUIMARAES ROMANO PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA SOBRE-PARTILHA CONFORME A CERTIDÃO DE FLS.213. \r\n\r\nProc. 2001.002.017796-4 (21642) - JOANA SANTANA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X JOSE CUNHA CASTRO Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido às fls. 96. Diga a inventariante sobre a cota da Fazenda de fls. 97. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.067965-0 - ROGERIO SANTOS TOFFANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X WILLIAN DE MIRANDA PINTO CORDEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG ao autor. Notifique-se, fornecidas as cópias para contrafé. Após, dê-se baixa e devolva-se ao patrono independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064684-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Recebo o agravo retido de fls 159/163 . Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.016339-6 - JUSSARA SUSENIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002969-2 - VAGNER TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.007397-1 - VIEIRA IRMAO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X EMPORIO STOCK CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nomeio para o encargo de perito o Dr. Carlos Arthur de A. Almeida, economista, telefone n° 2717-8279.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.015445-9 (18649) - ANA CLAUDIA DE BARROS GUTERRES (18.649) (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X MARCIA MENDES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065474-2 - SIMONE RODRIGUES DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Interessado: DANIELLE PEREIRA BENSABAT FEITOZA, Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Aos interessados sobre precatória devolvida. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068059-5 - LUIZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006898-1 - AGENOR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X ROSA AMÉLIA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DESARQUIVAMENTO, BEM COMO O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.002.007507-9 - BREJATUBA S/A INCORPORACOES E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X DAMIAO RAMOS DE OLIVEIRA(21.065) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 362: diga o Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.071051-6 - EMIL MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO BOA VIAGEM FLAT SERVICE Despacho:A antecipação de tutela será apreciada depois da resposta. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.014527-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X DAYANA GONCALVES PARREIRA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Cumpra-se o Provimento nº 69/03. \r\n\r\nId: 374150"
                                                                    ]
                                                                }
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                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374152": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016036-8 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial formulado no processo nº. 2006.002.016036-8, para decretar a nulidade da punição aplicada pelo réu ao autor, convertendo em definitivo a decisão liminar. Condeno o réu em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Julgo procedente a medida cautelar nº. 2006.002.010442-0 e condeno o réu nas custas. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071694-4 - IDA FURGHIERI BAYLAARDT (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X YARA FURGHIERI BAYLAARDT Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2- Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.022126-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALOISIO PIMENTEL MENEZES Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.017759-0 - IGOR AMORIM COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072), Dr(a). RENATA VERONICA GOMES DIAS (RJ-131392)) X ADINA - INDUSTRIA DE COMERCIO DE FECHOS LTDA Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça cópias necessárias a instrução de diligencia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.007410-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA (Adv(s). Dr(a). RENAN AGUIAR (RJ-088927)) X ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Desentranhem-se as guias para o devido apostilamento, com substituição por cópias, ressaltando-se que após o apostilamento, a parte deverá juntar a original nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.002.007410-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA (Adv(s). Dr(a). RENAN AGUIAR (RJ-088927)) X ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 1997.002.023716-6 (3847) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X J G COMUNICACAO LTDA Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por carta AR para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. (Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2) \r\n\r\nProc. 2003.002.012516-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SUELY ROSILMA DA SILVA Despacho:1. Lavre-se termo de ausência. Designo audiência de conciliação para o dia 29.01.08, às 16:50 horas.2. Intime-se e cite-se, por edital, com prazo de 30 dias, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008537-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GERALDO LUZITANO MAIA), DIVA GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.002.068792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.018896-4 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X RITA ROSA PINHEIRO Despacho:Visando adequar a pauta de audiência, designo audiência de conciliação (277) para o dia 22.01.2008, ás 16:50 horas. Publique-se. Intime-se a ré por carta Ar. Sem custas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000042-2 - TATIANA KEIKO AKAKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (RJ-127775)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 17.01.08, ás 15:30horas. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.000383-8 - CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) Decisão:A parte executada pagou apenas parte da dívida e ofertou bem à penhora, não aceito pelo exeqüente.Aplico a multa de 10% sobre o valore remanescente da dívida.Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito para fins de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011053-5 - RIVAIL NOBRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). OTHON DA COSTA TEIXEIRA (RJ-127160) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.005594-0 - MARIA BERNADETE CAVICHINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X ROSE MARIE CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 17.01.08, ás 13:50horas. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005396-5 - REGINA CARMEN ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X TELEMIG CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.007223-8 - VIVIANE NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Decisão:Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada a fim de que a ré se abstenha de cobrar multa relativa ao termo de ocorrência de irregularidade até final julgamento da lide, quando serão analisadas as provas que serão produzidas nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Em provas justificadamente.Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.005662-6 - RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Decisão:As provas produzidas neste processo servirão para o processo em apenso, tendo em vista que se trata do mesmo contrato.Designo AIJ para o dia 16.01.08, às 16:30horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 311. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013323-7 - MARIA SUELY REDER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068717-8 - LINDOMAR FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X SILVIO ROGERIO MENEZES VIANA Despacho:1. A parte autora está autorizada a imitir-se na posse do imóvel vago e abandonado, conforme dispõe o artigo 66 da Lei 8245/91, independentemente de qualquer formalidade.2. Após a imissão, comunique-se nos autos.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069081-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X REGINA CELI CARVALHO Decisão:1-Defiro a gratuidade a parte ré.2- Fls. 25/59. Manifeste-se a autora \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071823-0 - ESPOLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X JAIME MENDES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.014375-2 - ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Fls. 453. Homologo os honorários do perito. A verba srá deduzida do depósito já existente.Abra-se vistas ao perito para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.002.006960-2 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X ROSE MARY CARNEIRO BASTOS), JAIR SAVELLI SANCHES), IONE DE MOURA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Quanto ao agravo retido, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Deixo de receber o recurso de apelação, tendo em vista que o recurso cabível da decisão que julga procedente em parte a Exceção de pré-executividade é o agravo de instrumento, tendo a parte autora tomado ciência da decisão de fls. 135 no dia 10/09/2007, conforme se infere de fls. 136.Publique-se a referida decisão para ciência dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.002.004145-0 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103)) X ANTONIO SANTIL PEREIRA E OUTRO Despacho:Anote-se na DRA o emitente do título conforme requerido.Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, após, cumpra-se o despacho de fls. 12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000528-4 - ANA PAULA MEDEIROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODONTOCLINICA ALFREDO BACKER Despacho:Conforme verifica-se às fls. 86, a precatoria já retornou. Designo audiência de conciliação para o dia 29.01.08, ás 15:50horas. Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido ás fls. 72, por carta Ar. A autora está sendo assistida pela D. Pública, devendo a serventia anotar no sistema. Dê-se ciência ao DP. \r\n\r\nProc. 2007.002.014623-4 - EDIR FERNANDES DE OLIVEIRA MAFRA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MAFRA, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 17.01.08, ás 15:50horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015466-8 - ANA CRISTINA ROSA CAETANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 17.01.08, ás 14:10horas. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068041-0 - CRISTINA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1.Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para exclusão do nome da autora do rol de inadimplentes. Designo audiência de conciliação para o dia 29.01.08, às 16:10 horas.2. Intime-se e cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.3. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006489-0 - ROBSON MOURA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X DISTRIBUIDORA NITEROI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Junte-se. Ao exeqüente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.010704-4 - DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952)) X CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(aditamento de carta precatória) \r\n\r\nProc. 2007.002.008211-6 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X PONTO E PRONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 17.01.08, ás 13:30_horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071993-3 - EMILIA CARMINDA AFONSO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.072003-0 - ELISABETE FIGUEIREDO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070431-9 - IVONETE ANUNCIADA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X MUNICIPIO DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Publique-se a data e o local da perícia: 04 de dezembro de 2007, às 09:00h, no consultório situado na Rua Cel. Moreira César, nº26, sala 913, Edifício Trade Center, Icaraí, Niterói. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.067252-7 - NILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO BMG S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.001979-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes a ação ordinária sob o nº. 2003.002.004178-5, a ação cautelar sob o nº. 2003.002.001979-2 e a ação cautelar sob o nº. 2003.002.002208-0, condenando o autor no pagamento de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa principal. Revogo as decisões liminares. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.002208-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes a ação ordinária sob o nº. 2003.002.004178-5, a ação cautelar sob o nº. 2003.002.001979-2 e a ação cautelar sob o nº. 2003.002.002208-0, condenando o autor no pagamento de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa principal. Revogo as decisões liminares. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.023061-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.010442-0 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ARILENE MARQUES CORRÊA DE MORAES (RJ-070371), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial formulado no processo nº. 2006.002.016036-8, para decretar a nulidade da punição aplicada pelo réu ao autor, convertendo em definitivo a decisão liminar. Condeno o réu em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Julgo procedente a medida cautelar nº. 2006.002.010442-0 e condeno o réu nas custas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.000789-0 - KAUA DE TAL, CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.020417-9 - LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Junte-se.2-Homologo o laudo de fls. 309/321. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004178-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes a ação ordinária sob o nº. 2003.002.004178-5, a ação cautelar sob o nº. 2003.002.001979-2 e a ação cautelar sob o nº. 2003.002.002208-0, condenando o autor no pagamento de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa principal. Revogo as decisões liminares. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023275-4 - WILSON PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071518-4 - ANA MARIA BRAGA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:As partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.002.073384-8 - FERNANDO CEZAR GOMES CARDOSO, MANOEL MELO TEIXEIRA, FERNANDO ROBERTO ALVES GASPAR, ANA LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, ELAINE SCHOTT HEIZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Fls. 179. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.067596-6 - CLAUDIA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO Decisão:1.Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 29.01.08, às 16:30 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.005904-9 - EDUARDA MADUREIRA FESTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.148. Ao recorrido. Abra-se vista ao D.P.Manifeste-se também o autor sobre fls. 150/151. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015033-0 - MARCELO HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 17.01.08, ás 15;10horas. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016429-7 - GUARACI SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 17.01.08, ás 14:30horas. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018730-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 17.01.08, ás 14:50horas. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.010559-0 - NILTA BOTELHO DO REGO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Decisão:1-Fls. 122. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2-Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.010943-9 (4122) - VERA LUCIA MOTTA ALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BICICLETAS AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:1-Junte-se.2-Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito.Cumpra-se nesta data.3-Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.073365-4 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X BANCO FINASA S A Despacho:1- Certifique-se a interposição de impugnação.2- Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002266-1 - ORDILIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X BANCO ITAU Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 15.01.08, ás 16:50horas. Publique-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.019909-9 - EMILCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ROSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Designo AIJ para o dia 16.01.08, às 15:45horas. Intime-se a testemunha 1 de fls. 04. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071028-9 - MARIA DE FATIMA CEBEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.069636-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X STEVAN DOS SANTOS BRAVO Despacho:Aguarde-se cumprimento do mandado de fls.99. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072869-5 - SYLVIO COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 374152"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374220": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001169-9 - MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA, JOSE GERALDO CANTARINO DA COSTA, NOELIA CANTARINO DA COSTA, LIGIA MARIA CANTARINO DA COSTA X ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Despacho:Fls.38. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070194-1 - JOAO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X OLGA NICOLAU BAPTISTA E OUTRO Decisão:1- Oficie-se ao Bacen... 2- Informe a parte autora se o (a) falecido (a) era beneficiário (a) de algum órgão previdenciário e, em caso positivo, venha aos autos a competente declaração quanto ao cadastro de dependentes. 3- Com a vinda das informações acima, dê-se vista ao Ministério público. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008500-2 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de _____/_____/2007 às _____: _____ h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070268-2 - GLEICE KELLY JALES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X LIVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Decisão:Expeça-se Mandado de pagamento, após, cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068494-1 - IEDA DE MEDEIROS TABALIPA X ALTAMIRO MEDEIROS TABALIPA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Intime-se para o devido recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.073453-1 - ALEXANDER FELDMANN X SARA FELDMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.066011-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIDIA FONSECA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) Despacho: Expeça-se Mandado de Pagamento, após cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.073931-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANO ALVES DE SOUSA Decisão: O pedido de endereço do devedor, nao envolve quebra de sigilo fiscal do mesmo, nao sendo razoável impedir-se a providência, razão pela qual defiro o requerimento formulado. I-se e Pse. \r\n\r\nProc. 2007.002.002149-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIZIA RAMOS MORAES LAPORTE Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004894-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA Despacho:Diante da inércia da exeqüente, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo de Deprecante, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012534-6 - C M CAPITAL MARKETS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA (SP-139461)) X MARCELLO SCHMIDT PINHO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Diante a inércia da parte interessada, apesar de devidamente intimada, dê-se baixa e devolva-se ao douto Juízo Deprecante, com as sinceras homenagens deste Juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067370-2 - CHE C HUANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data para o cumprimento.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071108-9 - MARIA DO CARMO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA OSMARIO TEIXEIRA Despacho:Oficie-se solicitando designação de nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.004280-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA, Síndico: GODOFREDO MOL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ROSANGELA MARIANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Decisão: Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023243-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE LECILA MOTA PEDROSA), Inventariante: YARA NUBIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.013567-2 - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS SA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ELOÍSA FERREIRA NAGEM CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X MARTHA DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011297-2 - JUPIR MACEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.011328-9 - JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Diga a parte ré, na forma do Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011660-6 - MARIA DE GLORIA DE AGONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012070-1 - FERNANDA COELHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X UNIBANCO S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls.17, ja que o documento apresentado também nao comprova a hipossuficiência alegada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012264-3 - LYEDA GOLLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO REAL S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.002.014991-0 - JEANE DIMANI GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELSON DE PAULA BATISTA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.008101-0 - JORGE LUIS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CREDICARD S.A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002065-2 - GIOVANNA DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014864-2 - LASER PRINT SUPRIMENTOS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X INOVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARTUCHOS), KMP Decisão:Indefiro o requerimento, diante da ausência dos requisitos autorizativos. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002266-0 - JOSE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.164 e segts. Ao autor/Exequente. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.020798-9 - ORGANIZACOES MENDES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AMPLA CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS OPOSTOS, ENTRETANDO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO NA FORMA DO ARTIGO 463, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL SUSCITADO PARA QUE SEJA RETIFICADO NA DECISÃO DE FLS.138 PARA CONSTAR \" TRAGA A PARTE RÉ A PLANILHA...\" PROSSEGUINDO-SE OS DEMAIS TERMOS.Publique-se e intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.002.002207-5 - MARILTON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dou por finda a fase instrutória do presente. Venham aos autos as alegações finais, em forma de Memoriais, no prazo cumum de dez (10) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065964-8 - NILTON FABIANO LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X AGENCIA SUPERFORD (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069797-4 - FABIANA ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de _____/_____/2007, às _____:_____ horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005008-5 - FLAVIO SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.002.000097-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE NELTON LEITE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004606-4 - JOSELIA GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Intime-se para pagamento.Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015130-6 - TÂNIA DE CARVALHO RICHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA Despacho:Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.002585-6 - ALOYSIO RESENDE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA LEBRE OTTONI Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumprido o disposto no artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018439-9 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X ANA LUCIA GOULART DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018083-7 - EVANILDO DE MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO E OUTROS Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.002026-3 - IEDA DOS ANJOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X SARAH RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora diante dos documentos acostados em fls.50/54, na forma do Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.016648-3 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONTACT SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.021361-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X FLAVIO CHALOUB FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Defiro, com as devidas cautelas de praxe. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024402-1 - DILMA MARIA LARA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA HELENA FIGUEIREDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002230-2 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ROSETE RANGEL DE SOUZA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.012820-7 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE E OUTRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.067219-9 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO X MARCELO ROBERTO SIQUEIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070116-3 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X PAULO ROBERTO SILVA AURNHEIMER Despacho:Deve a parte requerente pleitear o mencionado parcelamento junto ao órgão competente deste Tribunal de Justiça, qual seja, o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, eis que este Juízo não tem atribuição para apreciar a questão em tela. \r\n\r\nProc. 2007.002.070118-7 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X PEDRO EXPEDITO URBANO COSTA Despacho:Deve a parte requerente pleitear o mencionado parcelamento junto ao órgão competente deste Tribunal de Justiça, qual seja, o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, eis que este Juízo não tem atribuição para apreciar a questão em tela. \r\n\r\nProc. 2007.002.070126-6 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X ANDRE FRIEDERICH LOPES SCHICKER Despacho:Deve a parte requerente pleitear o mencionado parcelamento junto ao órgão competente deste Tribunal de Justiça, qual seja, o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, eis que este Juízo não tem atribuição para apreciar a questão em tela. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.008500-2A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024353-3 - RUBIRA FONTES COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:01- Certifique-se nos autos em apenso a eventual interposição de recurso, em nao havendo, informe se a parte autora fora intimada para o devido recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.014772-0 - LUIZ FELIPE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TOK E STOK Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte recorrente para o devido recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção ao teor do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.068743-9 - MARIA REGINA CHAGAS X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752) Decisão:Assim, sem uma prova mínima que sustente uma cognição sumária capaz de demonstrar a verossimilhança e o fumus boni iuris, não há como se conceder a medida liminarmente pretendida, pois \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado).Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Cite-se, com as devidas cautelas legais.P-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017578-2 - ROGER JOSEPH JUTZET (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GUSTAVO DA COSTA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952) Decisão:Às partes para apresentação de alegações finais, prazo de 10 dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.020828-3 - KATRIN CARUSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.011974-5 - BERENICE VILLELA CAMPOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068517-0 - ISABEL CRISTINA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Mantenho os termos da decisão de fls.131. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.068859-6 - EDUARDO CARVALHO GOMES MONTEIRO X DALVA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696) Decisão:Vistos, etc.01- Defiro a Inventariança do Espólio de Dalva Gomes Monteiro ao herdeiro Eduardo Carvalho Gomes Monteiro, lavre-se o competente Termo de Inventariante.02- Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 e segts. do Código de Processo Civil.03- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.04- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em havendo incapazes, dê-se vista ao Ministério Público. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos todos os interessados, voltem-me conclusos.05- Publique-se e intimem-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.008051-0 - FIDELIS JOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.002.014665-9 - MARIA LEIGE LIMA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA DECLARAR NA DECISÃO DE FLS.128/131 \" CONDENO A PARTE AUTORA..., COM A DEVIDA OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50\", DIANTE DA GRATUIDADE DEFERIDA.\"Publique-se registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016505-8 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE Despacho:Fls.53 e segts. ao Impetrante, após, dê-se vista ao M.P. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.066458-9 - MARIA ISABEL SOUTELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MALTON ALBEMIR LISBOA Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.003120-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCOES E REPAROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068428-1 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DANILSO PEREIRA DA COSTA), MARIA LUCIA COIMBRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065930-2 - FRANCISCO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018335-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.116 e segts. Digam as partes no prazo cumum de dez (10) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000021-5 - CARLOS ANTONIO DE SA DIAS Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumprido o disposto no artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018089-8 - ELISABETH MARIA PARENTE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:1 - Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos, fls. 114/120.2 - Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil, fls.122/141.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015109-4 - ELISANGELA VIEIRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.002475-0 - JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X REAL FORTE MOVE/RJ Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2007.002.004306-8 - CARLA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR LESTE E OESTE S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.004914-9 - TAMYRES PEREIRA CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X ESTACIO DE SA Decisão:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015960-5 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.068842-0 - JOSE LAERTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.069226-5 - JANETE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004898-4 - REGINA MYRIAN IOCHEN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de _____/_____/2007 às _____: _____ h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016779-1 - MARCIA RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1978.002.000005-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO FROTTE DE CARVALHO (RJ-025411), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X MANOEL DA CONCEICAO Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014700-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LYDIO GOMES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069347-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JHEMISONN CURCIO GONCALVES Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.010836-7 - DEUZA CORDOVIL PORTO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X FAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067486-8 - ADRIANA DOS SANTOS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X CIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). GUI LHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:Como critério de arbitramento devem ser consideradas as peculiaridades de cada caso, de modo a chegar-se a uma justa retribuição pelos serviços profissionais a serem executados.Ademais o Impugnante/réu é uma companhia sólida no mercado não podendo aviltar o trabalho do perito oferecendo uma remuneração que não condiz com o trabalho a ser exercido.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES EM 2.857,95 UFIR-RJ.Intime-se a parte requerente da prova para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova requerida.Com este, prossiga na forma da referida decisão de fls.58.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003716-0 - MARIA AUXILIADORA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.004748-7 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Sobre as provas postuladas na exordial pelo autor, constata-se que foram lançados aos autos de forma genérica e, portanto, não merecem agasalho, já que nessa hipótese se presume a desistência tácita.(...)Sobre a prova testemunhal requerida pela parte ré, deve essa ser deferida, eis que a matéria versada neste feito refere-se também a situação fática específica que pode vir a necessitar de demonstração através da via probatória eleita para que justifique a tese defensiva apresentada, sendo certo que em conformidade com o artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em Cartório do rol de testemunhas que serão inquiridas, sob pena de preclusão.Intime-se e cumpra-se. Após prazo de eventual recurso, voltem os autos conclusos para designação de audiência para colheita dos depoimentos ora deferidos. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.068631-9 - PABLO OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X MINISTERIO DAS PIZZAS Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.067360-8 - MARIO JOSE ALVES SOUTO, SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X RENATA RODRIGUES PINTO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.016096-1 - AUTO PALACE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X GP SILVA COMERCIAL ELETRICA M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls.192 e segts. Ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072323-5 - ADVALDO SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Diga a parte autora sobre o acrecsido às fls. 164/182. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004014-6 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS OPOSTOS, ENTRETANDO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO NA FORMA DO ARTIGO 463, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL SUSCITADO PARA QUE SEJA RETIFICADO NO DECISUM QUE OS EMBARGOS FORAM OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.No mais, digam sobre os honorários periciais indicados em fls.84.Publique-se e intime-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.003502-3 - LEONARDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nId: 374220"
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                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.002.006349-4 (8.203) - ANNITA GARIBALDI ANANIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ALUIZIO PINTO MANDARINO Ao autor \r\n\r\nProc. 1998.002.028772-0 (37945) - MARILUZIA MONTEIRO CANELAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X ADELINO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) Decisão:Fls. 105: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.022610-4 - SERGIO BRUNO DOS SANTOS CALDONAZZI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X SERGIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA CALDONAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 59: Venham telefones de contato no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o acompanhamento a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.003625-6 - MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Fls. 86 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.005398-0 - BARBARA MAGALHAES DE OLIVEIRA GRAFANASSI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X LAURO GRAFANASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Fls. 47 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.016027-9 - ELISANDRA PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Decisão:Fixo o valor dos alimentos provisórios para a segunda autora em 5% (cinco por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor dos atestados médicos acostados (fls. 104/105).Os médicos subscritores de fls. 104/105 devem comparecer a audiência de instrução e julgamento na qualidade de testemunhas do Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.008823-4 - DECIMAR DA SILVEIRA BIAGINI (Adv(s). Dr(a). DECIMAR DA SILVEIRA BIAGINI (RJ-140054)) X ITALO GROSSI Despacho:1. Designo o dia 11/12/2007, às 15:40 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento com a presença do requerente e do tradutor juramentado, conforme requerido pelo MP (fls. 37 e vº)2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066994-2 - ELISABETH DO AMARAL TELLES FERREIRA X LUCAS DO AMARAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls.02/04 para autorizar a retificação do registro de casamento de ELISABETH DO AMARAL TELLES FERREIRA e do registro de nascimento de LUCAS DO AMARAL FERREIRA conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.002.068255-7 - HANNA VITORIA PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/04 para autorizar a retificação do registro de nascimento de HANNA VITÓRIA PAIVA OLIVEIRA conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.067703-3 - ALMIR DA CONCEIÇÃO DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZI RANGEL BARRETO (RJ-060781) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001605-3 - VALERIA MARIA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação consensual do casal em divórcio, com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000679-5 - ANALICE CHICRALA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X ANTOINE ELIAS BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação consensual das partes em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.001230-8 - SHIRLEY NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641)) X AGUINALDO LIMA FERNANDES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 168, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068850-0 - MARIA LETICIA MIRANDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GERMANA MIRANDA BARBOSA DA SILVA (RJ-088756)) X MARCELLO GONÇALVES PACHECO Decisão:1.Designo o dia 28/11/2007, às 14:50_ horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.029730-0 (38025) - MARCELO TEIXEIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666) Certifico que somente são devidas as custas da conferência de cópias que acompanharão o Formal (R$ 1,74 por folha na conta nº 0711-2). \r\n\r\nProc. 2000.002.006369-5 - WELICSON LIMA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de Alvará Judicial com as cautelas de estilo, tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer do Órgão Ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.002.027329-5 - DANIELLE FARIA FERREIRA PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILV (RJ-102082) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025177-0 - JOSE CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Falta recolher: CAMPO 14: AEVF; CAMPO 28: 0707-0; CAMPO 40:R$ 8,49; CAMPO 41: R$ 8,49; CMAPO 42: R$ 0,84; CAMPO 49: R$ 9,33. \r\n\r\nProc. 2007.002.014007-4 - LUCIENE ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:1. Re-designo o dia 18/12/2007, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.014701-9 - PAULO DE TARSO RODRIGUES SOLANO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-109749) Sentença:DECRETO O DIVORCIO DIRETO DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.015445-0 - FRANCISCO RIBAMAR FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 04/12/2007 às 13:35 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.019648-1 - LUCIANO ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Ao interessado para recolher custas de carta de sentença e autenticações nos seguintes termos: CAMPO 13: AEVF / CAMPO 27: 0707-0 / CAMPO 39: R$ 8,74; CAMPO 14: APCJ / CAMPO 28: 0711-2 / CAMPO 40: R$ 1,74 POR FOLHA AUTENTICADA ( 16); CAMPO 21: FUNPERJ / CAMPO 34: CONTA 600225174-9 / CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.067378-7 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Despacho:1. Designo o dia 11/12/2007, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.068380-0 - MAURA ROCHA VICTER MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho:1. Designo o dia 18/12/2007 às 13:40 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.068409-8 - VERA LUCIA MEDEIROS ALVES RASBERGE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:1. Designo o dia 18/12/2007, às 13:45 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.018237-4 - REGINA BAHIENSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X PEDRO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENAN II DE PINHEIRO E PEREIRA (RN-005878) Despacho:1. Designo o dia 18/12/2007, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2003.002.016829-3 - RITA DE CASSIA PARREIRAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES (RJ-063963)) X ROBERTO JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:1. Venham as certidões faltantes.2. Fls. 71/73 - Diga o réu.3. Junte-se cópia da escritura do imóvel e do contrato social da empresa L. Bastos Agropecuária e Comércio LTDA ME. \r\n\r\nProc. 2005.002.008051-5 - CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Sentença:(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ante a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.012939-0 - REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI Despacho:1. Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 13:30 horas, comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013599-4 - CLÁUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X ANA BEATRIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 50 - Indefiro a aplicação do efeito suspensivo, uma vez que, consultando os autos da execução em apenso (Proc. n.º 2004.002.021080-9), não localizei notícia de que esta já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.002.003136-9 (35338) - NOEMY AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONCALVES NETO (RJ-015734)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 1998.002.013913-4 (36684) - THIAGO DE CARVALHO ABDO ELIAS X PAULO CESAR ABDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOSSATHLER SATHLE (RJ-098333), Dr(a). CELSO FANTINI (SP-033158) Sentença: Ante a ausência de manifestação do autor nos autos e da notícia de que se mudou sem deixar novo endereço (fls. 162), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.000071-5 - MARCUS VINICIUS FREIRE DO NASCIMENTO E OUTROS X ALEXANDRE FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Fls. 76 - Intime-se \r\n\r\nProc. 2001.002.001723-7 - ESTHER RIVELLO GUIMARAES X UBIRAJARA DUQUE ESTRADA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (RJ-069862), Dr(a). ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO (ES-008736) Decisão:1. Fls. 21 - Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareço, por oportuno, que o executado ingressou com objeção de pré-executividade, alegando entre outros fundamentos a inépcia da inicial por ausência de título executivo e o pagamento integral da pensão através de desconto em folha de pagamento (fls. 44/54).3. Revelo, ainda, que a ausência de procuração da exeqüente foi sanada (fls.56) e que o executado juntou planilha fornecida pelo CML- 1ª de 38º Batalhão de Infantária com a descrição dos descontos efetuados em sua remuneração do período de janeiro/1993 a dezembro/1996 (fls. 127/133).4. Neste contexto, suspendo a execução da decisão constante de fls. 158 e faculto ao Ministério Público se manifestar sobre as manifestações do executado (fls. 44/54 e 124/125) e documentos acostados (fls. 126/137).5. Abra se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.002.014975-0 - SERGIO DO SANTOS CRUZ JUNIOR X SERGIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:1. Oficie-se à Receita Federal solicitando as cinco últimas declarações do imposto de renda do executado. 2. Apresente o exeqüente planilha de débito atualizada e discriminada, descontando-se os valores que já foram devidamente pagos pelo exeqüente, conforme foi feito às fls. 80/83. \r\n\r\nProc. 2001.002.023377-3 - FABRIZIA FERREIRA ERICEIRA E OUTRAS X DURVAL ERICEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES AS FLS. 289/291 A FIM DE QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.Reproduza-se o referido ajuste e esta decisão nos apensos (Proc. nº 92.002.001745-3 e Proc. nº 2003.002.021054-6), certificando - se em todos os feitos. \r\n\r\nProc. 2003.002.004072-0 - GUILHERME ALEXANDER SOUZA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X LEONARDO ALEXANDER CERQUEIRA Ao patrono para cumprir o art. 202 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2003.002.005268-0 - CAMILLE SADER DURAO X FERNANDO JORGE LOPES DURAO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão:Foi determinada a suspensão da execução da decisão de fls. 65, tendo em vista o teor de fls. 69/70. Pelo MM Dr Juiz foi, ainda, deferida a suspensão dos alimentos, tendo em vista a noticia de maioridade civil e do casamento. O requerimento de fls. 96, último parágrafo será objeto de futura apreciação e designada nova audiência especial para o dia 11/12/07, às 14:10 horas, com a presença das partes. Intime-se a exeqüente por mandado e o patrono pelo D.O. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2004.002.015452-1 - HELOISA FERNANDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO FERNANDES ABREU (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 17). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024510-1 - ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (RJ-102655)) X ANDRE DANIEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). ANA CAROLINA PERUCCI SILVA (RJ-143830) Decisão:Suspendo a presente execução até a comprovação do depósito acima mencionado. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2005.002.015774-3 - MILAN MORAES BENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MILAN BOHUMIL BENES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Ao autor para desarquivar os autos principais em que foram fixados os alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065242-3 - (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO), BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO Despacho:1. Fls. 17, item 03 - Cumpra-se.2. Fls.18/19 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.067026-7 - OTAVIO MANOEL LOUREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X EBER DA SILVA BARRETO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 21, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069778-9 - RODRIGO DOS SANTOS BARRETO VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X EDUARDO MARCIO BARRETO VILLAS BOAS Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 26/02/08, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071295-0 - BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 09/10, desapensando-se dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.002.012543-7 - BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 08/09, desapensando-se dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.002.015652-5 - RENAN GUTERRES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO SOCIAL CIVIL Sentença: 1. Fls. 02/42 - Desentranhem-se e remetam-se ao Juízo em que tramitam os autos principais, tendo em vista a nova sistemática da execução de sentença. 2. Registro, por oportuno, o teor do aviso TJ Nº 33, de 07/07/2006(ESTADUAL):\"(...) 5- A execução de prestação alimentícia, disciplinada pelo art. 733, do Código de Processo Civil, não foi alterada pela Lei n° 11232, de 22 de dezembro de 2005.6- A Lei n° 11232, de 22 de dezembro de 2005, é aplicável à execução de prestação alimentícia fundada no art.732, do Código de Processo Civil.(...)\" 3. Determino o cancelamento da distribuição. 4. Sem custas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.018934-8 - ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X ANDRE DANIEL Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. I, c/c art. 295, inc. III, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.070843-1 - CAMILA SILVA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLENIR DA SILVA Despacho: 1. Emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo a exequente se este feito deve prosseguir pelo rito do art. 733 do C.P.C. - Código de Processo Civil pelo débito que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.002.071155-7 - GABRIEL SIMOES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X LUIZ ANDRE DUARTE Despacho: 1. Emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo a exequente se este feito deve prosseguir pelo rito do art. 733 do C.P.C. - Código de Processo Civil pelo débito que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, na forma da Súmula nº 309 do S.T.J. - Supereior Tribunal de Justiça ou se pretende proceder a execução da totalidade da dívida na forma do art. 732 do C.P.C., \r\n\r\nProc. 2007.002.071653-1 - ALDA MARIA LATINI SOFIATI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X FAUSTO TADEU SOFIATI Decisão:1. Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia que não deve seguir seu curso neste Juízo, tendo em vista que os alimentos foram fixados no Juízo da Segunda Vara de Família desta Comarca. 2. Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição dos autos à Segunda Vara de Família desta Comarca.3. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073725-8 - PEDRO DE CARVALHO CLARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175) Despacho:Fls. 45/46 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.000119-0 - IVINE SANTOS PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X IVAN PERAZOLI JÚNIOR Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 21). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004119-9 - BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 10/11, desapensando-se dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.002.006214-2 - WINNIE BELLO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LUIS GABRIEL GONCALVES ARAGAO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito para a hipótese de pagamento. 3. Cite-se em execução, na forma do art. 733, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.006214-2 - WINNIE BELLO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LUIS GABRIEL GONCALVES ARAGAO Ao exequente sobre fl. 09/10 \r\n\r\nProc. 2007.002.008444-7 - MARIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 17). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.002.011915-0 - ANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.017746-2 - NEIDE GAMEIRO X GERALDO RIBEIRO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099) Decisão:1 - Proceda-se à penhora por termo, do imóvel de fls. 70, na forma do art. 659, §5º do CPC. 2 - Intime-se o executado, da penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.016093-0 - SEBASTIÃO ZAMBE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X URSULA PEDROSA ZAMBE E OUTRO Despacho:Foi determinado que os autos aguardassem na secretaria por trinta dias a iniciativa da parte autora. Publique-se no D.O. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.003576-0 - RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO Despacho:1.Designo o dia 14/11/2007 às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço fornecido às fls. 30, para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.011217-6 - NADIA LAS CASAS FEICHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X ACYLIO SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA E OUTRO), RAPHAEL DE SOUZA SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Decisão:1- Diante dos termos do v. acórdão de fls. 251/253, este Juízo é o competente para o processamento e julgamento do presente feito. Sendo assim, o processo deve seguir seu curso, restando válidos os atos anteriores. 2- Nesse passo, defiro, por cautela, a prorrogação da guarda provisória do menor RAPHAEL DE SOUZA SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA a sua tia NÁDIA LAS CASAS FEICHAS POR MAIS 120 DIAS.3- Compulsando os autos, verifico que o réu ACYLIO SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA encontra-se em local incerto e não sabido (fls 165), não tendo sido citado ainda por edital. Sendo assim, determino a citação do referido réu por edital \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.003714-5A - MÁRCIO ABUNAHMAN RINALDI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.003714-5B - MÁRCIO ABUNAHMAN RINALDI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.002.000163-3 (2656) - NEUZA DA SILVA MOURA X NILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Decisão:Fls. 72/74: Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se decisão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2002.002.013265-0 - ANA PAULA ASSAD SEABRA LEBRE WESTERMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X PERPETUA BRAGA SEABRA LEBRE Despacho:Fls. 106: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.005400-7 - HERVAL ALBUQUERQUE SANTIAGO X ELSON ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de ELSON ALBUQUERQUE SANTIAGO, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curador HERVAL ALBUQUERQUE SANTIAGO... \r\n\r\nProc. 2003.002.016079-8 - HELIO SEBASTIAO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448)) X ALEDIO JOSE OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329) Despacho: Fls. 333 - Defiro vista ao terceiro interessado, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.072149-4 - ISA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X JORGE GUIDO GUEDES FILHO Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de JORGE GUIDO GUEDES FILHO, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curadora ISA TEIXEIRA RAMOS, que deverá ser compromissada no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. - Código de Processo Civil e no art. art. 9°, inc. III, do C.C. - Código Civil, determino que se inscreva a presente no Registro Civil (L.R.P. - Lei de Registros Públicos, arts. 92 e 93), bem como se publique na imprensa local e no órgão Oficial, 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Defiro a curatela provisória do interditado JORGE GUIDO GUEDES FILHO à ISA TEIXEIRA RAMOS pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003943-0 - MARIA DO SOCORRO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X BRUNO ALVES DE MELO Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de BRUNO ALVES DE MELO, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curadora MARIA DO SOCORRO ALVES TEIXEIRA, que deverá ser compromissada no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.019649-3 - GILBERTO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X ARCHIMEDES DE MORAES COELHO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 19/12/2007 , às 13:30 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.066669-2 - MARIA ROSAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X ROSA FLORENCIO DA CONCEICAO À parte autora e M P sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.002.067680-6 - JORGE OTO DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X YOLANDA DA SILVA BORBA a parte autora sobre honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2007.002.070574-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA AGUIAR X ORLANDO DE AGUIAR Ao autor para adequar a inicial ao art 282 do CPC , pois não foi atribuído valor à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.010729-9 - SYLVIO JORGE MATTOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X SALIA VERA TEIXEIRA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho: Venha aos autos os comprovantes de propriedade dos bens elencados às fls. 48 (exceto das linhas telefônicas). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066888-3 - JULIA GUIDO MAIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138)) X ANTONIO CARLOS Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 19/12/2007, às 14:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.016818-2 - NELI MARA SANTOS LIMA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X JOAO PAULO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALÍPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE (PA-009152) Despacho:Fls. 205/206 - Dê-se ciência a parte autora e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.004839-5 - ALVARO EDUARDO DE ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). ODONILTON O ALMEIDA (RJ-079791)) X CRISTINA TARGINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão: Fls. 167 - Devolvo o prazo, tendo em vista a informação de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2005.002.015112-1 - MARIA LUCIA DE SOUZA KIKUTI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X JOAO SEIITI KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800), Dr(a). ADRIANA CAMPOS LOPES (RJ-092987) Decisão: 1 - Renovo o prazo de 10 (dez) dias para a parte ré apresentar sua alegações finais, tendo em vista o teor de fls. 133 e 136/137. Intime-se. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.016706-5 - JOAO MANOEL MATIAS X MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho: 1. Designo o dia 28/11/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (Juizado Informal), devendo as partes comparecer pessoalmente. 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015381-0 - LUIZ CARLOS GOMES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)), MATHEUS MUNIZ FREIRE MAGGESSI BRAGA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, ante a certidão retro. Contudo, nego-lhes provimento, tendo em vista que a matéria ali referida diz respeito justamente ao atendimento do saneador com relação à manifestação em provas pelas partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.010719-3 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X ERNST BECKER FILHO Em cumprimento ao art. 31, parágrafo 1º da Lei nº 3.350/99, notifique-se a parte autora para o recolhimento das custas, bem como da Taxa Judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066080-0 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.000110-4 - HELOISA DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA JARDIM À parte autora sobre fl 79/82. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.015662-8 - JESSE DIMAMBRO DA SILVA X FABIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:1. Cuida-se de direito indisponível. 2. Designo o dia 11/12/2007, às 13:45 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento com a presença das partes e da Srª Fatima Gomes da Silva.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071158-2 - EDGARD FERREIRA, FERNANDO CONCEIÇÃO, LUANA CONCEIÇÃO, GUSTAVO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Ao autor para adequar a petição inicial ao artigo 282 do CPC \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.067264-3 - JUREMA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X JOSE ARNALDO DOS SANTOS Decisão:4. Neste contexto, como a declaração da união estável possui natureza de ação de conhecimento e deve tramitar sob o crivo do contraditório, impõe-se a emenda da inicial a fim de que seja regularizado o pólo passivo, no caso o Espólio do falecido JOSE ARNALDO DOS SANTOS, devendo, se for o caso, ser aberto inventário negativo ante a informação de que o obituado não deixou bens nem herdeiros (fls. 03/04). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.068750-6 - RODRIGO TIRADENTES MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X MILA QUADROS QUEIROZ Decisão:1.Designo o dia 28/11/2007, às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.072319-3 - ROSANGELA PEREIRA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Fls. 53: Defiro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.025226-9 - PAULO FERNANDO COUTO DE SOUZA X TANIA MARIA PAES ALVIM, PAULA MARIA ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Cumpra-se o V. Acórdão. (Portaria nº 01/2002, Art. 3º, inc. XXVII) \r\n\r\nProc. 2006.002.071663-2 - LUCAS OLIVEIRA PINHEIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MARIO SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Fls. 55 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.007831-9 - MARCO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X REJANE CONCEICAO DA CRUZ ...\" Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, deferindo a proposta de visitação aos seus filhos, na forma oferecida pelo autor, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.001889-8 - ELENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Despacho:1. Designo o dia 11/12/2007, às 15:50 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que serão ouvidos o declarante do óbito e duas testemunhas.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002701-4 - IRENE DE PAULA FIUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 03/04 para autorizar a retificação do registro de óbito de HALEDY FIUZA conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.014580-1 - EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Despacho:Foi deferido o sobrestamento do feito por 15 dias tendo em vista o requerimento de fls. 25. Publique-se no D.O. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.021486-6 - JORGE AUGUSTO ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X PEDRO ABCARAN SAADI DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Remarco a audiencia para o dia 13/12/2007 as 14,15 h. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071091-5 - IEDA GOMES DE FREITAS X NILVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107) Despacho:Fls. 76, v.º - Indefiro a devolução do prazo, tendo em vista que, conforme certidão cartorária, a parte autora estava representada por advogado e não houve interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.002.017548-9 - CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X BEATRIZ VERGETTE CORREIA LAHMEYER DUVAL E OUTRO A parte em réplica. (Portaria 01/2002, Art. 3º, inc. XI) \r\n\r\nProc. 2007.002.017548-9 - CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X BEATRIZ VERGETTE CORREIA LAHMEYER DUVAL E OUTRO Despacho:1. Ao autor sobre os documentos juntados à contestação em 10 dias.2. Designo o dia 27/11/07, às 13:55 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068370-7 - GILSON ANTONIO DE ARAUJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X PEDRO FELIPE PINTO DAFLON E OUTRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 06/12/2007 às 09:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.002.000301-2 (3.055) - JOAQUIM TELLES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Ex positis, RESTABELEÇO A SOCIEDADE conjugal do casal nos termos em que foi constituída, ressalvados eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 1985.002.002556-8 (18544) - DILSON RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Decisão:\"Fls. 61/62 - Defiro em parte.Autorizo somente a expedição de ofício ao empregador do alimentante para desconto em folha de pagamento dos alimentos, vincendos, devidos à Sra. DELMA.Explicito, todavia, que não deve ser acolhido o requerimento de desconto em folha de pagamento em favor da filha ESTHER,(...). Revogo o despacho de fls. 60 e determino a emenda à petição de 58/59 para excluir a segunda requerente, devendo ser apresentada memória de cálculo atualizada do alegado crédito da Sra. DELMA. Oficie-se ao empregador do alimentante para implementação do desconto em folha de pagamento dos alimentos, vincendos, devidos à Sra. DELMA. \r\n\r\nProc. 1988.002.002019-0 - CARLOS GONCALVES DA SILVA X MARIA LUIZA RATES GONCALVES DA SILVA Intime-se o requerente de fls. 123para que junte as certidões faltantes: a) certidão do primeiro distribuidor em nome do casal; b) certidão da receita federal em nome do casal: c) certidão da justiça federal em nome do casal: d) certidão da dívida ativa da união em nome do casal: e) certidão de quitação fiscal junto as prefeituras e dívida ativa do estado em nome do casal. (Portaria nº 01/2002, art. 3ºXIV). \r\n\r\nProc. 2004.002.023062-6 - ALDIR VIANNA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho: Às partes sobre fls. 84/92. \r\n\r\nProc. 2007.002.067512-7 - BIANCA DE BRAGANCA SOARES MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Despacho:1. Designo o dia 11/12/2007, às 13:40 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.002.068091-3 - RICARDO LHAMAS GUASTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:1. Designo o dia 11/12/2007, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nQuebra Separação Consensual C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.019743-6 - AMERICO LOBO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Sentença:DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.007858-0 - DENISE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X WAGNER LEAL DA SILVA Decisão:Cuida-se de requerimento de restabelecimento de sociedade conjugal requerido por DENISE GUIMARÃES DA SILVA e WAGNER LEAL DA SILVA que deve ser acolhido.Destaco que aplica-se in casu a regra inscrita na Lei do Divórcio abaixo reproduzida.\"Art. 46 - Seja qual for a causa da separação judicial, e o modo como esta se faça, é permitido aos cônjuges restabelecer a todo o tempo a sociedade conjugal, nos termos em que fora constituída, contanto que o façam mediante requerimento nos autos da ação de separação.Parágrafo único - A reconciliação em nada prejudicará os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação, seja qual for o regime de bens.\"Ex positis, RESTABELEÇO A SOCIEDADE conjugal do casal nos termos em que foi constituída, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente e, em seguida, arquivem-se observadas formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069021-9 - CARLOS EDUARDO MATTA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X ADRIANA MONTEIRO REI LESSA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 19/12/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069659-3 - JANIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PULQUERIA LESSA FREIRE (RJ-084838)) X MARIA EUFLOZINA PEREIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 28/11/2007, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.070075-4 - SERGIO PAULO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ENEIDA MARIA FREIRE DE MORAES COSTA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 28/11/2007, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003240-0 - KRAISS CESTARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X RENATO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Tendo em vista que a data para lavratura da escritura é a de amanhã, intime-se o réu por meio dos telefones de seus patronos às fls. 36 para que compareça ao Banco Santander, localizado na Rua Gavião Peixoto, nº86 - Icaraí - Niterói - RJ, às 16:00 horas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.068019-6 - PAULO ROBERTO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X IRANETE JOSE DE SOUZA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Intime-se a parte ré para que adeque a inicial ao art. 282, V, do C.P.C \r\n\r\nTutela c.c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2000.002.004611-9 - MARIANNA PAIVA LABRUNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2, Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 374154"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374163": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.010233-6 - ANA JULIA SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DA CONCEICAO DIGA A EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 112/113 REMETIDO PELO DETRAN. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.015062-6 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) As partes sobre laudo pericial de fls. 134/138. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.009347-7 - DEBORA MELLO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X MOACYR MAGALHAES CAMPOS DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 84, INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.002000-6 (29648) - SIMONE VIANNA DE AZEVEDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865)), JOAO CARLOS DA SILVA LEAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO ACOSTADO À FL.35. \r\n\r\nId: 374163"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374164": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silaine Marinho Masiero\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.009839-6 - JULIA MENDES MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944)) X JOAO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO M. DE OLIVEIRA (MG-000907A) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.012064-6 - DOLCENIRA GONCALVES DO COUTO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (RJ-093056) À parte autora para tirar cópias para carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.011462-6 - ROSEMARY DA CONCEICAO MARINHO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ao autor sobre a certidão de fls. 33v.) \r\n\r\nProc. 2004.002.013762-6 - CATIA DA PENHA MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X WILTON SILVA COSTA À parte autora para tirar cópias faltantes e retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.066530-2 - MARCIA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA CANCELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) Despacho:Juntem-se as petições soltas.INTIME-SE o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termo do art. 475-J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor devido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.012833-5 - PEDRO MARCOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X ANGELA MARIA NEIVA SANTANA À parte autora para tirar cópia de fls. 24/25 para instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.019609-0 - CARLOS FAGNER LIMA DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA BORGES À parte autora para tirar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.025704-0 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/int. da parte exequente p/que se manifeste sobre o acrescido) \r\n\r\nProc. 2006.002.009103-6 - HANNAH COUTINHO KAISER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE FRANÇA (RJ-121738), Dr(a). FELIPE BARRETO (RJ-060740)) X KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (A PETIÇÃO DE FLS. 79/80 NÃO ESCLARECE O QUE PRETENDE A EXEQUENTE. - ASSIM, PELA INT. DA EXEQUENTE P/REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.006844-0 - EDUARDO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308)), MARIANNA GONÇALVES TRINDADE), BEATRIZ GONÇALVES TRINDADE À parte autora para tirar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007349-8 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X EDUARDO CAMPOS DA SILVA LEAL Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, diga o réu sobre o acrescido às fls. 263 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.002.069215-0 - CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PEDRO BRANDAO COSTA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.002.008579-1A - TANIA MARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338), Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X MIGUEL DO VALLE FERREIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/int. da curadora p/ que preste as contas na forma devida) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.008470-6 - FATIMA SUELI BELISARIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X JOSE MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte para recolher custas de certidão . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067074-9 - IOLME WALGNER LUGON (Adv(s). Dr(a). NALDEIR JOSÉ DE MORAES (RJ-142875)) X MARLY PINHEIRO LUGON Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA RCOLHER A DIFERENÇA DE R$ 204,02 REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.019688-2 - ALADIR DA SILVA VIEIRA X MARIA DA GLORIA SILVA, BRUNA MONALISA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE AUTORA P/QUE PROVIDENCIE A JUNTADA AOS AUTOS DE TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSENCIA DA RÉ NOS TERMOS DO ART. 232, I DO CPC0 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.001608-8 (5489) - ROMULO ASSIS ALVES NOBRE X JORGE CARLOS DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/manif. do alimentante sdobre fls. 55 e segs.) \r\n\r\nProc. 2000.002.010196-9 - JOAO LUIZ PEIXOTO BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X MARIA ROSA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.017514-3 - MARCELO SILVA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X FABIO JOSE FERREIRA DE BRITTO Despacho:1. Venha a planilha de débito.2. Opte pelo rito pelo qual pretende executar o devedor, eis que o artigo 732 do CPC não comporta decreto prisional e o artigo 733 do CPC não permite prisão por dívida alimentar antiga, que tenha pedido sua natureza de urgência.Intime-se. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.024288-0 - MARIANA OLIVEIRA MARVILA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X ODINEY BRITTO MARVILA Despacho:Ante ao flagrante erro na publicação de fls. 45, onde a autora não foi intimada da data da audiência, redesigno audiência junto ao Juizado Informal Conciliador para o dia 16/01/2008, às 10:15 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019587-2 - JULIA RAMOS CUNTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X HILNOMAR CUNTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000), Dr(a). NELSON CANDIDO MOREIRA (RJ-037486) À parte exequente sobre devolução de ofício (fls. 234/235. \r\n\r\nProc. 2006.002.014816-2 - PAULA BAIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X CELSO CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.000285-6 - MARIA JOSE CYPRESTE EBNER (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS EBNER NETO Despacho:1) Fls. 72-73. O pedido de levantamento das quantias bloqueadas nos autos do processo 2006.002.011174-6, deve ser formulado naqueles autos.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.069205-8 - PATRICK COSTA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X JOSE CARLOS QUARESMA DOS ANJOS Despacho:Em provas, justificadamente.Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 14:40 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.070390-1 - PAULA LAND CURI MOCARZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS (RJ-037909) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/int. dos requerentes p/que vinculem o valor do pensionamento ao salário mínimo, assim como esclareçam a forma de pagamento) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066323-8 - FÁBIO QUINTELLA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X PEDRO VITOR DOMINGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361), Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito na execução em apenso, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.019565-8 - ROBSON MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X EDSON BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho:Aos autores sobre fls. 151-152. \r\n\r\nProc. 2003.002.013226-2 - JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X FREDERICO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Execução onde as partes entabularam acordo nos termos de fls. 385/388 e o Ministério Público opinou pela extinção às fls. 392.É O BREVE RELATO. DECIDO.Cuidam os autos de ação de execução, em que a exeqüente obteve por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça.Expeça-se o ofício requerido às fls. 386, item 2.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020908-8 - PEDRO VITOR DOMINGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842)) X FABIO QUINTELLA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Sentença:Vistos, etc. Acolho a manifestação ministerial de fls. 59, que adoto como fundamento da presente e, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.002.006587-3 - KAMILLA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEMIR SILVA FIGUEIREDO Despacho:Diga o demandado sobre a manifestação do MP, tendo em vista o Enunciado nº 240 da Súmula do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.006591-5 - KAMILLA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEMIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Despacho:Diga o demandado sobre a manifestação do MP, tendo em vista o Enunciado nº 240 da Súmula do STJ. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002020-2 - THAIS DA SILVA MORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X OTAVIO CESAR GOMES MORETTI Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre fls 37/40 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011948-4 - TANIA CRISTINA PEGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARCOS EDUARDO WERNECK SOUZA Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.017071-1A - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/03/2008, Às 13:00 horas.Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.012325-3 - RENATA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X ISAURA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: COMPAREÇA A PARTE AUTORA P/ EXP. CURATELA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.008648-1 - MARILDA ARIETA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X HILDA ARIETA DA SILVA), Interessado: MARI ARIETA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA REQUERENTE P/QUER PROVIDENCIE A JUNTADA AOS AUTOS DOS DOCS. RELATIVOS AOS IMOVEIS DA INTERDITANDA, ASSIM COMO ESCLAREÇA SE OS MESMOS ESTÃO ALUGADOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.009629-2 - GISELE LIMA HALLIDAY (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ESDRAS HALLIDAY Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.015431-9 - DANTE ARAUJO DE MARCO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO ARTHUR DE MARCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Despacho:Designo o dia 18/12/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando-as.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024799-3 - HELLEN LOPES DOS SANTOS X JOSE AUGUSTO NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA, RAQUEL ESTHER NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA, DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:1) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do documento referente a propriedade do imóvel.2) Oficie-se conforme requerido a fls. 120. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.015850-2 - FABIO SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X GUILHERME PEREIRA SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066487-7 - AUGUSTO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X EDUARDO BESSA GOMES Despacho:À parte autora para juntar contrafé em 10 dias. Só após redesignarei audiência. Int-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.005002-4 - CARMELITO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ESPOLIO DE IRACY DE MATOS E OUTROS À parte autora para juntar seis cópias da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.067872-4 - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (COMPAREÇAM OS REQUERENTES EM CARTÓRIO PARA RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/04 E 15,VERSO) \r\n\r\nId: 374164"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374222": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008258-0 - CARLOS VINICIUS QUINTANILHA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X UTEMBERG DOS SANTOS GOMES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.012444-3 - WASHINGTON LUIZ MARINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DUARTE D'ANDRÉA (RJ-133675) ...Recolham os requerentes as custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.072910-9 - HEBE FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X RICARDO JORGE SANCHES TEIXEIRA Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001116-0 - RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 27,84 (16 cópias); campo 41: R$ 36,58; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 01,82, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 01,82. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069894-0 - FERNANDO FARIA FINGOLA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X JUCINEA PAIVA FINGOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 24,36; campo 41: R$ 33,10; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,65, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,65. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068068-8 - JOSE FERNANDO DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X LIGIA GOMES HENRIQUES DE NEGRI A parte interessada sobre a certidão do OJA de fls. 31 vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.009735-1 - HARRI JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X HUGO LEONARDO RIBEIRO E SILVA A parte interessada sobre a certidão do OJA de fls. 33 vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.022386-7 - ADALBERTO PARRA BASTOS X ANNA MARIA PARRA ROSIQUE VILLELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005429-5 - CLAUDIO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ISABELA CRISTINA MENDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) ...Recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art. 26, § 2º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.007362-0 - JOSE FRANCISCO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.015670-7 - ZENILDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X MARIA JOSE PEREIRA FERNANDES) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 48,72; campo 41: R$ 57,46; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,87, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,87. \r\n\r\nId: 374222"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374171": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000790-4 (1149) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Intime-se ao embargante quanto a certidão de fls. 155, dando ciência ao mesmo que o não recolhimento das custas acarretará a inscrição deste em dívida ativa.Decorrido o prazo sem o recolhimento, oficie-se ao FETJERJ, sobre as custas não recolhidas.Após, prossiga-se na execução fiscal em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.002.000854-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Em que pese constar na petição de fls. 143, nome de parte Autora diversa a destes autos, a planilha anexa a estes se refere, bem como o número do processo e o conteúdo da petição condizem com a fase em que este se encontra. Assim, atento ao princípio da fungibilidade remetam-se os presentes autos para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005571-1 - KARL HEINZ SIEGFRIED HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista que até a presente data o Embargante não atendeu ao comando Juidical, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida por este.Intime-se para o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.002.010445-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:(...)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, II, do CPC, acolhendo-os, para declarar a sentença de fls.87/92 acrescida dos seguintes termos:\" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO ITAÚ S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 58912 E 56785, ESTES, INERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2000.002.015550-8).\"No mais, deve ser MANTIDA A DECISÃO de fls.87/92 , tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023327-8 - TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, INDEFIRO o postulado pelo Exeqüente, determinando que o mesmo execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.002.011495-4 - ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). JULIANA EDUARDO COSTA (RJ-144082)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, INDEFIRO o postulado pelo Exeqüente, determinando que o mesmo execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.002.011498-0 - ALDEIA TERAPIA ALTERNATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAMY JUNIOR (RJ-119384)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Intime-se pessoalmente a parte Embargante para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.006875-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...)Desse modo, recebo os presentes EMBARGOS, todavia, desacolho-os por fundamentada razão, mantendo-se a sentença de fls.357/362 tal qual se encontra lançada.Assim sendo, MANTEM-SE a aludida decisão, tal como se encontra lançada.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066587-0 - RINALDO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por WALTER ANTONIO PASSOS PONTES, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066595-0 - ENDERSON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por Enderson Mesquita, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. Intime-se o Autor para proceder o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção dos Embargosd por falta de preparo.P. I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.066598-5 - OTICA CATEDRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Intime-se a parte para recolher as custas, bem como efetuar a garantia do Juízo no prazo de cinco dias, sob pena de não o fazendo ser a presente ação extinta por falta de preparo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.019883-3 (87915/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Decisão:Cite-se, nos moldes do art. 730 do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.002.021414-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, incl I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.009188-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ILDA PIRES BENITES (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005943-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.012828-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARITIMOS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.029979-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ISAIAS PEREIRA SANT'ANNA E SM De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.001125-9 - M.N., Procurador: P.M. X C.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Despacho:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001353-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001713-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.059704-7 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONST BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073437-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) NOTICIA DE ACORDO COM A OS01/2007: \" DIGA O EXECUTADO SE PRETENDE A EXECUTADA A SENTENÇA DE FLS 110.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006158-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SERVIÇO DE RADIOT E ISOTOPOS DE NIT LT Decisão:1- Defiro a transferência do principal devido, da verba honorária, bem como dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.2- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.3- Após, tudo certificado, voltem-me conclusos para sentença.4- I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.002985-4 - PRO LIFE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO A. RIBEIRO (RJ-112296), Dr(a). MONIQUE DE SOUZA PEREIRA (RJ-122435E)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Municipio sobre fls. 275/276. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.019745-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A Defensoria Pública sobre depósito de fls. 210. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.013714-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019342-0 - QUALIMED CONSULTORIA ASSESSORIA E GESTÃO S C (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019389-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.069343-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.069361-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.019339-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019346-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.002.000126-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GOOD LUNCH LTDA, NAZARETH TORRES HORTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Decisão:Ao Cartório. Junte-se. Após, dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.031956-2 (171479) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA ELETRICIDADE ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência. \r\n\r\nProc. 1998.002.032283-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA DE ELETRICIDADE ESTADO RIO JANEIRO Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2000.002.017399-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X VIEIRA IRMAO & CIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NORONHA (RJ-042525), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda diária da aludida empresa devedora, no percentual de 5%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.008823-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X EMP. SERV. DE INSUMOS BASICOS P/AGROPEC. DO E.R.J. De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.003489-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) NOTICIA: Ao Executado sobre a certidao retro (as custas não foram devidamente recolhidas). \r\n\r\nProc. 2005.002.015543-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Decisão:Vistos, etc.Considerando a informação de fls.227 e a documentação juntada aos autos pela Municipalidade (fls.225), verifica-se que o valor ali penhorado já fora desbloqueado junto ao sistema do BacenJud 2.0 desde 10/10/2007. Assim, chamo o feito a ordem para revogar a decisão de fls.226, determinando, outrossim, que se renove a penhora \"on line\" de fls.220, na forma requerida às fls.224, \"in fine\", com as cautelas legais.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.041211-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO ALVES CORREIA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte autora / ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.067882-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARVI OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Preliminarmente, providencie a parte Executada a regularização de sua representação processual, bem como para apresentar os comprovantes de recolhimento de custas/honorários, acaso devidos, conforme requerido pela Municipalidade. Prazo: 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.092646-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X SOLANGE LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635) \"NOTICIA\" A PARTE EXECUTADA, PARA QUE COMPAREÇA À PROCURADORIA DO MUNICIPIO A FIM DE PROCEDER AO PARCELAMENTO DO DEBITO, CONFORME PEDIDO DE FLS. 4/5. \r\n\r\nProc. 2005.121.155732-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAVILDA THOME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Compareça a parte Executada para o parcelamento requerido, conforme petição da Municipalidade de fls. . Prazo: 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.001336-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001376-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:(...) Ora, in casu, quanto ao exercício de 2001, verifica-se a não ocorrência do fenômeno prescricional, eis que o despacho ordenando a citação se deu em 25/01/2006, interrompendo o prazo prescricional. Desta forma, a citação se deu sob a égide da Lei Complementar nº 118, de 09/02/2005, que alterou o parágrafo único, I, do art. 174 do CTN, portanto, não decorridos mais de cinco anos entre a data do lançamento tributário e o despacho citatório, nem entre este e a efetivação da citação, não se operando, assim, a prescrição argüida pela parte interessada. Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo em seus trâmites legais.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.042586-8 - Município de Niterói X ANTONIO A C NUNES E OTS De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.044642-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAVILDA THOME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Compareça a parte Executada para o parcelamento requerido, conforme petição da Municipalidade de fls. . Prazo: 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.070566-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SELTEC SERV EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:O valor penhorado às fls.268/269 já fora desbloqueado junto ao sistema do BacenJud 2.0 desde 10/10/2007. Assim, INDEFIRO o pedido de fls.283, mantendo-se a decisão de fls.256, tal qual se encontra lançada. \r\n\r\nProc. 2007.002.000656-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COLIBRI ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHA LTDA Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.025225-5 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591), Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.004345-0 - MERCON E ORTIZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Decisão:Tendo em vista petição de fls. 212, cumpra-se decisão de fls. 204. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.008242-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Decisão:Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018748-4 - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797), Dr(a). IVANA DE SOUSA BANDEIRA (RJ-144160E)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Ao embargante .\" \r\n\r\nProc. 2005.002.013056-7 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre os honorários do Perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.016945-9 - HOSPEDAR HOSPEDAGEM VIP PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:istos, etc...,Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.DEFIRO a prova pericial técnica contábil. Nomeio para o cargo de perita a contadora SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, com endereço conhecido pelo Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se a ilustre perita nomeada a ofertar seus honorários. Após, manifestem-se às partes litigantes sobre o mesmo.O laudo parcial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017278-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Preliminarmente intime-se a parte Embargante para proceder o recolhimento das custas mencionada às fls. 80. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068947-1 - ZEZEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019338-8 - IN E OUT ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Segundo Súmula nº. 121do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA. EXCEPCIONALIDADE A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais.Diante do exposto não tendo sido comprovada a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Intime-se a parte Embargante para proceder o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.007673-0 - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Substituo o perito contábil EPICHARA JORGE BICHARA, nomeado às fls.28, pela perita contábil SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, de minha confiança, com endereço conhecido pelo Cartório.Intime-se a Perita nomeada para ofertar seus honorários.Dê-se ciência ao perito substituído e as partes litigantes.Após o depósito dos honorários, a perita nomeada deverá realizar as diligências. O laudo deverá ser entregue em Cartório no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do depósito, manifestando-se, seguidamente, as partes litigantes sobre os mesmos.Após, ao M.P.I-se \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.007605-0 - JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG Decisão:Mantenho a decisão de fls. 43 tal como se encontra lançada, intime-se a parte para o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.011545-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X EBIN S/A EMPRESA BRAS ENGENHARIA E IND NAVAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 1997.002.017412-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ACADEMIA IPON (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte ACADEMIA IPON o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 54,21 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 5,42 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,49 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,58 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,58 Total: R$ 130,32 \r\n\r\nProc. 1997.002.025093-6 (115595/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Decisão:Cite-se, nos moldes do art. 730 do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.002.035396-0 - MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.041631-2 (146015/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Decisão:Cite-se, nos moldes do art. 730 do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.002.013475-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.002.011793-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BEATRIZ DOLORES CARAMORI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Mandado de transferência requerido já se encontra á disposição do Banco do Brasil S.A., nesta Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.002.017704-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.025825-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.121.005245-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAVILDA THOME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Ao Executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024025-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Assim, revogo a decisão de fls.33. Chamo o feito a ordem, determinando que proceda o cartório o desentranhamento de peça de fls.35/64, bem como o desapensamento destes autos. Após, ao Estado para que se manifeste sobre sua peça de fls.24/31, tendo em vista não constar dos presentes autos exceção de pré-executividade da parte executada, e nem constar os sócios da empresa executada no pólo passivo.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.020453-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG- X CHRISTOVAN FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.026733-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2004.121.026733-7), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.038705-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAVILDA THOME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2005.121.073535-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAVILDA THOME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Ao Executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001115-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001135-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001203-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001253-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.001255-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001265-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001285-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001289-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao ex posto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de Companhia Construtoa Baerlein, concernente ao ano findo de 2000 - Processo nº: 2006.002.001289-6, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados em 5% (cinco) sobre o valor da execução, aplicando-se ao Município a regra do artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001295-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001303-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.002.001315-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001345-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001355-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001575-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001585-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001645-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001757-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001765-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002873-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BIOCHEMICAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Decisão:1- Considerando o teor da cota de fls.43, procedo o desbloqueio das quantias bloqueadas através da penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. 2- Após, determino o sobrestamento do curso da presente ação pelo prazo requerido.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.050374-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELLA BUCCINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte autora / ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.012064-4 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Diga o autor se pretende executar a Sentença de fls \r\n\r\nId: 374171"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374167": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.019009-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), WELLINGTON PRATA DE AMORIM (SUSPENSAO L.9099), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu WELLINGTON PRATA DE AMORIM, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2003.002.016453-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071901-5 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ALEXANDRE GERALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA S CARVALHO (MG-066923) Decisão:TENDO EM VISTA SUA REGULARIDADE, CUMPRA-SE A DEPRECATA.A TESTEMUNHA SÔNIA SERÁ OUVIDA NESTE JUÍZO NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 15:30 HORAS E PARA TANTO DEVERÁ SER INTIMADA.INTIMEM-SE AINDA O MP, A DP E A RÉ, VIA D.O., QUE É ADVOGADA E FAZ SUA PRÓPRIA DEFESA, COMO SE DENOTA DO TERMO DE INTERROGATÓRIO.COMUNIQUE-SE À ORIGEM.ATENÇÃO, O FEITO PROSEGUE CONTRA ALEXANDRE OU CONTRA ELIZETE?VAMOS CONFIRMAR COM A ORIGEM POIS AS PEÇAS PODEM ESTAR INCOMPLETAS. \r\n\r\nId: 374167"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374170": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004621-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (PR-027347), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) FICA INTIMADA A DEFESA DO REU MARCIO ALMEIDA MONTEIRO PARA APRESENTAR CONTRARIEDADE AO LIBELO, ASSIM COMO INFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nId: 374170"
                                                                    ],
                                                                    "374169": [
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                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓIJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL TRIBUNAL DO JÚRI ATA DE SORTEIRO DE JURADOS DA PRIMEIRA SESSÃO JUDICIÁRIA - 2008Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, nesta Cidade e Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e, no Plenário do Salão do Tribunal do Júri, onde se encontrava o MM. Dr. PETERSON BARROSO SIMÃO, Juiz de Direito, presentes a Dra. Christiane Figueiredo Menescal Braga Promotora de Justiça, a Dra. Tatiana Maia Gouvêa Lott, Defensora Pública, o Dr. Fernando augusto Machado Vinagre, OAB/RJ n.º 93.111, Advogado, representante da OAB, a Escrivã Sandra Cristina Mello kobbaz, os Oficiais de Justiça e jurados. Deu-se início ao sorteio, pelo toque de campainha, às 12:45 horas, dado pelo MM. Juiz para que se procedesse ao sorteio dos Senhores Jurados, o que foi feito pelo próprio Juiz, tendo sido selecionados os seguintes jurados que farão parte dos julgamentos na Primeira Sessão Judiciária, que compreende os meses de janeiro, fevereiro, março e abril, conforme se segue: 1- LEANDRO FABIANO DA SILVA; 2- CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA; 3- VANDA SILVA GOMES; 4- ROBSON DE MATTOS CHAGAS; 5- ODILEA COELHO DOS SANTOS; 6- JOSÉ CARLOS GOMES DE MAGALHÃES; 7- NORMA SILVEIRA DA SILVA; 8- THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS; 9- LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA HAMMES; 10- APARECIDO JESUS DA SILVA; 11- JOSÉ MARCIO DE CASTRO; 12- LUDMILA FLORES CARDOSO MAURÍCIO; 13- CELIO LOPES TRINDADE NETO; 14- ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA; 15- NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO; 16- UBIRATAN GOMES COSTA; 17- ALCEDIR LENO ALVES DE AZEVEDO; 18- MARCOS FABIO NASCIMENTO DA SILVA; 19- MARCOS ANTONIO PINTO DA CONCEIÇÃO; 20- PEDRO TEIXEIRA BAPTISTA; 21- SIRLEA ANTONIO CAMPOS; 22- JOSÉ CARLOS DA SILVA GENÚNCIO; 23- ELIZABETE CARVALHO COSTA; 24- EMÍDIO DE FREITAS RODRIGUES; 25- JULIO CESAR DE MORAIS SOUZA 26- JOSÉ LUIZ BATISTA MACHADO; 27- CARLOS HENRIQUE DA COSTA; 28- URSULA GUIMARÃES GUERRA; 29- PEDRO JORGE CUNHA; 30- ROSILÂNDIA ALVARENGA DE SANTANA; 31- FLÁVIO PEREIRA DO NASCIMENTO 32- ELIANE RANGEL SOARES; 33- ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA; 34- INÊS ALVES DE BRITO; 35- KATIA SILENE BASTOS DOS SANTOS; 36- SUELI MENDONÇA DE OLIVEIRA BARBOZA; 37- DELIO NOGUEIRA LEMOS FILHO; 38- LUCIANA TOSTES MOREIRA; 39- CAMILLE LOPES LOUREIRO; 40- ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO; 41 - PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOLS; 42- SIMONE GRANDELLE D'ABREU. Havendo assim número legal e inexistindo quaisquer impugnações, declarou o MM. Juiz encerrada a presente, às 13:30 horas, bem como intimou os QUARENTA E SETE jurados acima consignados para a Primeira Sessão de Julgamento da Primeira Sessão Judiciária, a qual realizar-se-á a partir de janeiro de 2008. NADA MAIS HAVENDO, eu, ________, Escrivã, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada.PETERSON BARROSO SIMÃOJuiz de Direito \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓIJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL TRIBUNAL DO JÚRI ATA DE SORTEIRO DE JURADOS DA PRIMEIRA SESSÃO JUDICIÁRIA - 2008Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, nesta Cidade e Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e, no Plenário do Salão do Tribunal do Júri, onde se encontrava o MM. Dr. PETERSON BARROSO SIMÃO, Juiz de Direito, presentes a Dra. Christiane Figueiredo Menescal Braga Promotora de Justiça, a Dra. Tatiana Maia Gouvêa Lott, Defensora Pública, o Dr. Fernando augusto Machado Vinagre, OAB/RJ n.º 93.111, Advogado, representante da OAB, a Escrivã Sandra Cristina Mello kobbaz, os Oficiais de Justiça e jurados. Deu-se início ao sorteio, pelo toque de campainha, às 12:45 horas, dado pelo MM. Juiz para que se procedesse ao sorteio dos Senhores Jurados, o que foi feito pelo próprio Juiz, tendo sido selecionados os seguintes jurados que farão parte dos julgamentos na Primeira Sessão Judiciária, que compreende os meses de janeiro, fevereiro, março e abril, conforme se segue: 1- LEANDRO FABIANO DA SILVA; 2- CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA; 3- VANDA SILVA GOMES; 4- ROBSON DE MATTOS CHAGAS; 5- ODILEA COELHO DOS SANTOS; 6- JOSÉ CARLOS GOMES DE MAGALHÃES; 7- NORMA SILVEIRA DA SILVA; 8- THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS; 9- LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA HAMMES; 10- APARECIDO JESUS DA SILVA; 11- JOSÉ MARCIO DE CASTRO; 12- LUDMILA FLORES CARDOSO MAURÍCIO; 13- CELIO LOPES TRINDADE NETO; 14- ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA; 15- NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO; 16- UBIRATAN GOMES COSTA; 17- ALCEDIR LENO ALVES DE AZEVEDO; 18- MARCOS FABIO NASCIMENTO DA SILVA; 19- MARCOS ANTONIO PINTO DA CONCEIÇÃO; 20- PEDRO TEIXEIRA BAPTISTA; 21- SIRLEA ANTONIO CAMPOS; 22- JOSÉ CARLOS DA SILVA GENÚNCIO; 23- ELIZABETE CARVALHO COSTA; 24- EMÍDIO DE FREITAS RODRIGUES; 25- JULIO CESAR DE MORAIS SOUZA 26- JOSÉ LUIZ BATISTA MACHADO; 27- CARLOS HENRIQUE DA COSTA; 28- URSULA GUIMARÃES GUERRA; 29- PEDRO JORGE CUNHA; 30- ROSILÂNDIA ALVARENGA DE SANTANA; 31- FLÁVIO PEREIRA DO NASCIMENTO 32- ELIANE RANGEL SOARES; 33- ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA; 34- INÊS ALVES DE BRITO; 35- KATIA SILENE BASTOS DOS SANTOS; 36- SUELI MENDONÇA DE OLIVEIRA BARBOZA; 37- DELIO NOGUEIRA LEMOS FILHO; 38- LUCIANA TOSTES MOREIRA; 39- CAMILLE LOPES LOUREIRO; 40- ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO; 41 - PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOLS; 42- SIMONE GRANDELLE D'ABREU. Havendo assim número legal e inexistindo quaisquer impugnações, declarou o MM. Juiz encerrada a presente, às 13:30 horas, bem como intimou os QUARENTA E SETE jurados acima consignados para a Primeira Sessão de Julgamento da Primeira Sessão Judiciária, a qual realizar-se-á a partir de janeiro de 2008. NADA MAIS HAVENDO, eu, ________, Escrivã, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada.PETERSON BARROSO SIMÃOJuiz de Direito \r\n\r\nId: 374169"
                                                                    ]
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                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nProc. 2001.812.003874-6/01 - Maria Aparecida Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB RJ098911). X Nelson Mocarzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Ramos - OAB RJ024563). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.020873-7/01 - Carlos Alberto da Silva Reis. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Heringer Rodrigues Silva - OAB RJ103794, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre fls. 66 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.001433-0 - Antonio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves de Góes - OAB RJ028213, Ana Cristina de Souza Faria - OAB RJ132229E, Ludmila Vasconcellos Moreira Oliveira - OAB RJ150329E). X Jose Gonçalves Figueira Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Heil Figueira da Silva - OAB RJ086433). Autos em Cartório. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.812.018923-4 - Teodoro Ricardo Selva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094, Cesar Luiz Arias Avila - OAB RJ080102E). X Jeronimo Vieira de Almeida e outro. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção./arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.010376-2 - Agostinha Galvao Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Adriana Elerati Daflon. Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025838-1 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lasa 44 Tecnologia Em Serviços. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.003005-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Sandra Maria Rocio Cruz. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.011960-7 - Andrea Correa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Dominguez Martinez - OAB RJ114250). X HSBC (Central) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.012854-1 - Adailton Clélio Moreira de Mello. X Ponto Frio- Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.019496-5 - Cristina Bento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Ao exeqüente para prosseguimento do feito, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.002671-2 - Julio Cezar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). Defiro por 30 dias. Decorridos, deverá a parte autora se manifestar, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.002813-7 - Rosani Pinto de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro por 30 dias. Decorridos, deverá a parte autora se manifestar, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.015088-5 - Rosemary Marinho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). Aguarde-se por mais 30 dias. Sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.025445-9 - Liliane Muniz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.029184-5 - Marilena Romero Cotrim Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Biosfera Com. Produtos Naturais Esotericos LTDA e outro. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.812.005140-0 - Maria Emilia Brollo Tarrago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Brollo Tarrago - OAB RJ056473). X Condominio Buzios Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729, Luciana de Assuncao Barrozo - OAB RJ128210). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.010342-3 - Nei Marins Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Litiscon(s): Anatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime-se a parte interessada para se manifestar sobre o mandado de pagamento devolvido pelo Bnaco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.018565-0 - Maria Francisca Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Premium Cooperativa de Crédito LTDA e outro. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.008334-9 - Elipi Montenegro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Matheus da Silva - OAB RJ054469). X Fox Rodas e Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010490-0 - Andrea Guimaraes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Hpcom- Soluçoes Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção./arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.011000-6 - Maria da Penha Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Eduardo de Oliveira - OAB RJ131478E, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020507-8 - Lucio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.008360-1 - Luiz Ignácio da Fonseca Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 50/54 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008962-7 - Josilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Crac Industria de Alimentos LTDA e outro. Aguarde-se por mais 30 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011280-7 - Nilce Vania Giusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013340-9 - Marcos Andre Barreiros de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Soma Sociedade Matogrossense de Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). Tendo em vista o alagamento das ruas da cidade de Niterói/RJ no dia 24/10/2007, causando imensos transtornos para toda a população local, redesigno a AIJ para o dia 20/02/2008, às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014338-5 - Antonio Cesar Conceição Estevão. X Taií - Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019790-4 - Maciel Amaral. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Revogo o decisum anterior. Reitero os termos da tutela concedida às fls. 28, majorando a multa diária para R$ 200,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021033-7 - Ronise de Oliveira Miranda. X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Diga a parte ré sobre o alegado às fls. 49, em 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.008746-9 - Sonia Regina de Castro Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmencita Sepulvida Almeida - OAB RJ069590). X Wanderley Diniz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Marinho da Silva - OAB RJ067089). Ante a inércia da parte ré, indique a parte autora leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.002639-3 - Ornaldo Antonio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Esteves Dames Passos - OAB RJ128441). X Motoralcool Indústria e Comércio. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011376/1998 (1998.812.004510-1) - Sergio Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Sindicato dos Operários Navais do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves de Góes - OAB RJ028213, Ludmila Vasconcellos Moreira Oliveira - OAB RJ150329E). Autos em Cartório. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.812.008365-0 - Antonio Mauro de Oliveira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620, Mariana de Souza Piaz - OAB RJ134201). X Vasp-viaçao Aerea Sao Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Diga a parte autora sobre ofício de fls 334/336. \r\n\r\nProc. 2001.812.009816-0 - Deyse Alves Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X S. J. Network Comércio de Aparelho Eletrônicos(teknomarca Eletrônica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.019607-0 - Oliver Correa Mota Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Holanda Travassos Corrêa - OAB RJ117253). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Zardo - OAB RJ123825, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 147/148. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.014213-0 - Adolfo de Queiroz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Fonseca - OAB RJ125939, Robson da Costa Ribeiro - OAB RJ085812). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção./arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.014345-5 - Jose Carlos Domingos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Revogo o lançamento anterior, pois decorrente de erro material. Ao exeqüente sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.812.028305-8 - Carlos Antonio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Finit Automoveis LTDA e outro. Autos em Cartório. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.812.000074-9 - Marilda Amaral Folhadella Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entreternimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.812.000121-3 - Marcelo Ribeiro de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge do Egypto Pereira - OAB RJ115735). X Condominio Suítes do Bairro Chique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Fabiano Martins Ribeiro - OAB RJ113902, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). \"DE ORDEM\" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE, FLS.225/226 \r\n\r\nProc. 2004.812.017521-5 - Samuel Alisson de Barros Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Cecilia Lomelino - OAB RJ138923, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Daniely Soares Nunes - OAB RJ154751E). X Opec - Organização Particular de Estudos Contemporâneos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). Ao autor para retirada da Certidão de Crédito em Cartório, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.018531-2 - Paulo Roberto Gutman Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Danivitor Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.003829-9 - Aleksander Jorge Freitas Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o réu, em 48 horas, sobre o mandado de pagamento expedido a seu favor e devolvido pelo Banco do Brasil. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.006004-9 - Eduardo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Volotao da Silva - OAB RJ108943). X Télmesso Pirassol Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmesso Pirassol Ruas - OAB RJ016974). Fls. 355/356 - Indefiro a execução dos honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente é benficiário da gratuidade de Justiça, conforme acórdão de fls. 351. Em nada mais sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arqueive-se \r\n\r\nProc. 2005.812.016516-9 - Carlos Augusto Ennes Allão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Perorazio Tavares - OAB RJ033223). X da Vinti. Revogo o decisum anterior. Em tendo sido expedida certidão de sentença, esclareça o autor se ainda pretende dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.022125-2 - Isabel Cristina Oliveira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). Diga a parte autora sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.812.023407-6 - Alderisto Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415, Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Jonas Moreira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado e a declaração de satisfação do exeqüente em relação a todos os réus/executados (fls. 172), JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.001733-0 - Geraldo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Globex Utilidades S. A. . - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Face a intempestividade certificada às fls. 66vº, deixo de receber os EMBARGOS. Prossiga-se na execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008501-2 - Joao Batista Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Em derradeira oportunidade, diga a parte autora sobre o mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil em 5 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010883-8 - Luriel Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se resposta da CEF sobre a transferÊncia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.012647-6 - Maria Regina Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ097277). X O Fluminense - Editora Jornalística Alberto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.812.013804-1 - Aline Marcelo Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018247-9 - Venancio Costa Pauseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Venha a complementação pela executada, do valor de R$ 391,84, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.025501-0 - Alan Silveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Auto Escola Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). Apresente o autor nova planilha, com atenção para o fato de que sobre valor do presente ano não incide correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.812.026406-0 - Wanderley da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.026989-5 - Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). Apresente a parte autora nova planilha de cálculo, com atenção para o fato de que o acórdão é do presente ano, portanto, não ocorre a incidência de correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.812.001511-5 - Sergio Paulo de Avellar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Em razão da certidão cartorária de fls. 81, indefiro a devolução do prazo requerido. Assim, cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.812.003799-8 - Jorge Renato Santarem Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.004444-9 - Marly Affonso Romualdo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Carrefour Comercio e Indusria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Ao autor para prosseguimento do feito, apresentando planilha de cálculo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.812.007686-4 - Maura de Fatima Souza Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista o não pagamento integral das custas, no prazo legal, JULGO DESERTO o recurso interposto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007734-0 - Nayra Gonçalves de Lima Pluvier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de penhora \"on line\" nas contas da primeira ré, tendo em vista que a sentença foi integralmente cumprida pela segunda ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008567-1 - Orlando Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Conforme se depreende dos documentos de fls. 80/83 já foram desbloqueadas as contas desde 30/10/07. Contudo, reiterou-se aquele comando, conforme documentação em anexo. A única diferença transferida para o Banco do Brasil foi aquela pareclea remanescente do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009071-0 - Manoel Simões de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.010867-1 - Adailton Andrade Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Engenharia e Construtora Franco Dumont LTDA. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.010880-4 - José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011051-3 - Maria da Gloria Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bastos Correa - OAB RJ035064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011273-0 - José Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011924-3 - Adriano Ferreia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X Lojas Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012913-3 - Grace Paes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Unicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista o alagamento das ruas da cidade de Niterói/RJ no dia 24/10/2007, causando imensos transtornos para toda a população local, redesigno a AIJ para o dia 20/02/2008, às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013474-8 - Severino Duvaezem Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013618-6 - Walter Luiz Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mello Erthal - OAB RJ146069). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Benjó - OAB RJ055921). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019536-1 - Priscilla Rodrigues Fiore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: ao autor para informar endereço correto do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.021910-9 - Katia Hajjat Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). X Fernanda Rouge Felipe Galhano. De ordem: \" Designo AIJ para o dia 26/02/2008 às 10:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022896-2 - Adriana de Queiroz Barreto. X Amil Assistencia Medica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.023465-2 - Elaine dos Santos Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Itaucard Financeira S. A.. Fls. 41/42, defiro. Redesigno AC para 13/02/08, às 14:20 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024197-8 - Alexandre Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Vicente Cabussu - OAB RJ108864). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Tendo em vista o requerimento de fls. 18, redesigno AC para 13/02/2008, às 10:40 h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.025059-1 - Mário do Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Infoglobo Comunicações LTDA. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.004309-0 - Sonally Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Preuss Formaturas. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 373780"
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                                                            "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
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                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.812.019545-2 - Jose Carlos Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Lucia Rodrigues de Souza Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 18/12/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.007973-3 - Olga Maria Custódio. X José Adalto Brito da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Adalto Brito da Costa Junior - OAB RJ088086). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.009941-2 - Mario Fernando de Salle Borges Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Tatyanna Coquema Aguiar. Indefiro a expedição de ofícios conforme requerida, eis que as diligências para localização da parte ré devem ser realizadas pela parte autora, e não pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010513-0 - Sociedade Educacional Bomfim Quintanilha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Jacy Gomes. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na quantia de R$ 1.571,88, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2007.812.011849-4 - Emilia Bilcherg Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Calil Neto - OAB RJ103524). X Banco Unibanco S/A. Indefiro a gratuidade de Justiça à Autora. Comprove-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o recolhimento das custas referente ao preparo do recurso. sob pena de deserção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014349-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Claudio Salvino de Oliveira. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.024406-2 - Fernando Cesar Gregório Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaucto D'Alencar Fernandes Neto - OAB RJ145856). X Telemar S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.008310-7 - José Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Luiz Texero Bandeira Marinho - OAB RJ093396). X Pablo Gonzalez Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Malhano dos Santos Bumaschny - OAB RJ112353). De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.812.014362-1 - Iadwiga Laniak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969E). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.812.007531-9 - Elaine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Escola Tecnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.015971-0 - Angelino Goulart de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. À parte ré sobre a diferença apontada às fls. 137.\r\n\r\nProc. 2003.812.009438-9 - Dalves Coutinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.013503-3 - Marcelo da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magno Pimentel dos Santos - OAB RJ097512). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). julgo EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.013536-7 - Marina Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D). X Brazão Tur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Brazão - OAB RJ075047). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.013832-0 - Lilian Ribeiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.000661-2 - Kátia de Jesus Coelho Silva de Almeida. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.003792-0 - Leila Bittencourt Salek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.812.006729-7 - Denise Aparecida de Miranda Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.008237-7 - Neyde Souto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Elen David Mello - OAB RJ058473). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.003526-2 - Rodrigo Pontes Chaudon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Rangel Thomaz - OAB RJ004859). X Breckar Peças e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258, Cyro Manoel do Nascimento - OAB RJ003464). Intime-se as rés para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.007457-7 - Melchiades Carlos do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449, Adriana Campos de Moraes Lima - OAB RJ146929). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.007673-2 - Fernanda Figueiredo Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). X Claro (atl - Algar Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.002285-3 - Andrea Canto de Oliveira. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sousa Canto - OAB RJ141510, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, para expurgar da execução os valores referente à multa diária do período compreendido entre março de 2006 e maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.812.016342-4 - Wendell Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o Autor sobre fls. 75/77. Após volvam cls. . \r\n\r\nProc. 2006.812.016656-5 - Fabiano Godinho Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Panamericano Adm de Cartoes de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.020104-8 - Carla Isabel de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.020387-2 - Waldecir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Ice 13000 Comercial Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Duarte Neto - OAB RJ126121). Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.020601-0 - Adylles Rabello Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020868-7 - Juliana Andreatta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Esclareçam as partes sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021105-4 - Maria Lydia Soares Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 01) Intime-se parte ré para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer; 02) Expeça-se ofício aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome do autor de seus cadastros de dívidas com a ora ré, bem como que seja remetido ofícios informando a data da inclusão e exclusão da anotação de seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2006.812.022264-7 - Roberto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026313-3 - Andréa Aparecida Morais Loureiro Rodriguez. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.026369-8 - Neide dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.028442-2 - Roberto Cortes Coutinho Campello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). X Caixa de Assistencia A Saude - Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.000116-5 - Lilia Azeredo Von Randow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Condominio do Edificio Progresso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Póvoas Leuteviler - OAB RJ002598C). De ordem: À parte autora para informar se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.812.002746-4 - Brilho Festas Comercio Varegista de Artigo Para Festa Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Happy Day Industria e Comercio LTDA e outro. JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré na troca de todos os produtos mencionados nas notas fiscais de fls. 18/22, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.812.005670-1 - Eduardo Simoes Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005908-8 - Katia Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vieira Caetano - OAB RJ109733). X Casa Mobili e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.007329-2 - Lerina Fernandes Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Tim Celular S/A. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.009385-0 - Telber Vieira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: (1) TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 19; (2) condenar a ré no envio ao autor das faturas pagas dos meses de janeiro, fevereiro e abril de 2007, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (3) condenar a ré no cancelamento das contas faturas dos meses de março de 2007 e cobranças havidas referentes aos períodos entre 09/04/2007 e o desbloqueio da linha do autor, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00; e (4) condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da presente sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.009399-0 - Cristina Helena da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009455-6 - Natalicia de Oliveira Ferreira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) declarar rescindido o contrato de prestação de serviço versado nos autos a partir da data da citação (fls. 09 verso), sem qualquer ônus para a autora; (2) condenar a parte ré a conceder à autora parcelamento em 16 (dezesseis) prestações iguais e sucessivas sobre o valor do montante da dívida da autora, fixando neste ato multa de R$ 200,00 por ato de cobrança em desacordo com o aqui estabelecido.\r\n\r\nProc. 2007.812.009473-8 - Robson Rodrigues de Souza. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 598,80 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos)...(2) condenar a parte ré, a título de indenização por danos morais, ao pagamento do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao autor,.. \r\n\r\nProc. 2007.812.010859-2 - Georgina Machado de Assis. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.018842-3 - Newton Rafael de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.019548-8 - Maria Jose Schubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). X Oi Fixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto à segunda autora BÁRBARA SCHUBERT por ilegitimidade ativa, nos termos do artigo 267, I do CPC. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato celebrado entre as partes tendo como objeto o plano \"Oi Conta Total Light\", por culpa da ré, sem ônus algum para a autora; (2) condenar a ré na devolução, em dobro, da quantia indevidamente cobrada da autora nas faturas de fls. 15 e 16 referente aos serviços do plano \"Oi Conta Total Light\", monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, desde a data do desembolso; e (3) condenar a ré no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.019682-1 - Rafael Cantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Banco Sudameris S/A. Mantenho a decisão de fls. 13. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.019934-2 - Paolo Esteves Rabelo Knopp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Borneo de Almeida - OAB RJ124149). X Ponto Frio. Defiro a emenda à inicial. Intime-se a parte ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.021696-0 - Carlos José Moreira Carvalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ050940). X TIM CELULAR S/A (Rio). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.021869-5 - Marco Antonio Oliveira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.022235-2 - Aluizio Soares Lessa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Oliveira Dutra - OAB RJ029705). X Real Cartão Visa. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/12/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022294-7 - Roseli Dias Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). X Banco Fininvest S. a. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024699-0 - Eliana Baptista de Araujo Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X CEG. Nada a prover. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.812.003607-5 - Maury Moreno de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Vilijo Tansporte de Mudanças e Cargas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Godefroy Silva da Costa - OAB RJ087122). Fls: 136 defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.013890-0 - Adalberto Caveari Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Dione Rodrigues de Moura. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.024364-1 - Ricardo Maia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X Infoxico Comércio e Serviços de Informática. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.010188-4 - Leandro Jandre Emilião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849, Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Toco Preto Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). Fls. 124. A renuncia deve ser formalizada nos termos da Lei (art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.812.007994-7 - Antonio Rienda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA - Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.014124-0 - Márcia Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise de Souza Soares Gonçalves - OAB RJ119166, Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X Empresa Vital - Tecnologias Eficientes LTDA. Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.015250-0 - Claudio Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gonçalves e Oliveira - OAB RJ120533). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). A parte autora sobre fls.149. \r\n\r\nProc. 2003.812.017642-4 - Dilza Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2004.812.005743-7 - Jane Retameiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Cond. Paolo Veronesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.812.002126-3 - Sindó Rubim Rios de Oliveira Vianna. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Guimaraes Rocha - OAB RJ111120, Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). Fls. 62 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.812.008366-9 - Ana Celia Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X José Paulo de Machado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.012635-8 - Pedro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Manoel Fernando de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos - OAB RJ002421C). Venha o CPF do executado para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.812.020097-2 - Selma Giglio Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Noro - OAB RJ132929). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). As partes sobre informação de fls. 90, bem como se insistem na produção da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2005.812.021509-4 - Maria José da Conceição Barroso Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Adhemar de Carvalho - OAB RJ037643, Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359). X Zaira Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Hannig da Gama - OAB RJ071281, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.007108-6 - Marcelo de Carlo Piedra Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.812.007408-7 - Andre Gustavo Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Vieira de Castro - OAB RJ132128). X United Airlines (\"united\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Fernanda Eliza Lima Azevedo - OAB RJ157757E). De ordem: À parte ré sobre fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2006.812.009894-8 - Lucia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Alves de Oliveira - OAB RJ102309). X Aline Rocha de Brito. Nada a prover, visto que o feito encontra-se sentenciado, conforme fls 40. Indefiro o pedido de isenção, eis que a justificativa apresentada não é comprovada, não demonstrando de forma efetiva a necessidade da ausência em audiência. Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.812.016636-0 - Larissa Broetto Alves Bringel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Fernanda Brandão Novaes - OAB RJ120978). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.019930-3 - Andréa Pernas Fonseca dos Santos. X Lava Rápido Americano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020083-4 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X Credicard Banco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021077-3 - Vivian Mac-knight (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.021310-5 - Christiane Gomes Bafica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). À parte ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022994-0 - Antonio Jose Cordeiro Bartolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Condomínio do Edifício João e Ana Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.024649-4 - Natanael Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 01) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 02) Fls. 113/118 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.024998-7 - Abs Moveis Ltada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leonardo Ramos Martins - OAB RJ060869). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Tendo em vista que o documento de fls. 83 foi emitido antes mesmo da data designada para leitura da sentença, um dia após a realização da audiência de fls. 50, determino seja intimada a ré para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. Outrossim, determino expedição de ofício aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, de eventual anotação, do nome do autor de seus cadastros de dívidas com a ora ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.026268-2 - José Carlos da Silva Freitas. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À TERCEIRA RÉ SYLVEMPER TELE RADIO, por ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do artigo 267, VI do CPC. E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a primeira e segunda rés, solidariamente, na substituição do aparelho do autor por outro igual, de mesmo modelo e marca, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00; e condenar as rés, solidariamente, no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação \r\n\r\nProc. 2006.812.026318-2 - Iana Jardim Teixeira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira Santos Mendes - OAB RJ005595). X Taygreem Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.026785-0 - Rosalina Aparecida Maggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto por ser intempestivo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.812.027776-4 - Anna Rosa Alves Vignoli. X Oscar Imoveis - Administraçaõ Compra e Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.000615-1 - Lea Mendes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Costa - OAB RJ041227). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.001554-1 - Lidmar Sanchez Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento ao autor da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação \r\n\r\nProc. 2007.812.003364-6 - Paulo Severino da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.003374-9 - Vanessa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Promont Profissionalizaçao Mont e Fab. Industrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.003568-0 - Rosane Gomes Elias Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 01) Anote-se fls. 33; 02) Determino que a ré regularize representação processual, ante o alegado às fls. 53/56; 03) Ante a informação incorreta na inicial do endereço da parte ré, determino a designação de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006390-0 - Patricia Freitas de Avila Lins Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Moacyr da Silva Macedo. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007084-9 - Neuza Maria Nogueira Moyses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney José Maria - OAB RJ087012). X Eduardo José Alberto Miranda -me. DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.812.007088-6 - Mauro Fernando de Magalhães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.007222-6 - Bruno da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB RJ121822). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007398-0 - Wilson Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Luciano Rodrigues da Silva. Tendo em vista a ocorrência de erro material, torno sem efeito lançamento no sistema DAP da sentença de fls. 43, visto que o correto é o despacho ora proferido: Em face da justificativa apresentada pelo réu, redesigno a AIJ para o dia 30.11.07, às 13:40 horas. I-se as partes e seus procuradores. \r\n\r\nProc. 2007.812.007632-3 - Jose Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.008062-4 - Suzanne de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Ponto Frio. DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.008133-1 - Veruma Cunha de Barros Joao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.008188-4 - Wilson Maciel Chagas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008260-8 - Maria de Fátima Resende Sousa Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.812.009038-1 - Elaine Lidmar Piazentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X Vertice Veiculos. JULGO PROCEDENTE o pedido a condenar na quantia de R$ 2.195,97, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na quantia de R$ 790,05 referente à diferença do valor pago pelo IPVA de 2007, haja vista que autora não pode se beneficiar da redução do imposto devido à instalação do kit gás, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na quantia de R$ 4.000,00 a título de dano moral devidamente corrigidos e acrescido de juros legais a contar da intimação da sentença e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de lucros cessantes.\r\n\r\nProc. 2007.812.009922-0 - Miriam de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Torno sem efeito o último lançamento no sistema (sentença homologatória), ante o evidente erro material. Outrossim, determino designação de audiência, sendo certo que o 1º e 2º réus realizaram acordo. Assim, devem ser intimados para audiência somente o terceiro réu e a parte autora. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.012432-9 - Adilson Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo nos termos do artigo 269, inciso I, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.014044-0 - Eresiana de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barros Pessoa - OAB RJ145518). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.014062-1 - Vania Ramos Saores. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/02/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015204-0 - Monique de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, sob pena de início da execução, na forma do art. 475, J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015215-5 - Marlene Terezinha Vicente Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.812.016224-0 - Mauricio de Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Moura Fieschi Lavagnino - OAB RJ118960). X N. G. Personal Informática LTDA. Traga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias o novo endereço da parte ré sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016297-5 - Iracema Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferraz Queiroz - OAB RJ141455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018126-0 - Jorge Luis Felix Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a emenda à inicial. Intime-se a parte ré. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019292-0 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Citicard - Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para (1) condenar o réu na obrigação de cancelar os produtos/serviços cobrados do autor a título de \"serviço de proteção perda e roubo\", \"seguro renda premiada\", \"seguro superrenda\" e \"seguro de acidentes pessoais\", no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança nesse sentido; (2) condenar o réu na devolução, em dobro, da quantia de R$ 145,40 cobrada pelos seguros não contratados pelo autor, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, desde a data do desembolso; (3) condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.020238-9 - Waldez Ribeiro Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Moura - OAB RJ142293). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.022238-8 - Wellington Castilho de Lima Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690). X Condomínio do Edifício Portal de Icaraí. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/12/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022238-8 - Wellington Castilho de Lima Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690). X Condomínio do Edifício Portal de Icaraí. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/12/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022258-3 - Fernanda Mara de Souza Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Carmo Matuck - OAB RJ139308). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/12/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022289-3 - Milena do Valle Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro Junior - OAB RJ104948). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 17/12/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022387-3 - Ronaldo Avellar Bergamini. X Cembracell Comércio e Serviços LTDA e outro. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 05/12/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022599-7 - Anderson dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Bra - Transportes Aéreos Ltda.. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/12/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023067-1 - Paulo Segio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Ilvar Peres Brito. Cumpra o autor o despacho de fls. 14, eis que o endereço constante do documento de fls. 16 é sala comercial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023528-0 - Anselmo Roberto Borges. X Fagundes Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 19/12/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023530-9 - Angelino Goulart de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X Banco Real. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 12/12/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023668-5 - Maria Helena Terra de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Paula Bastos Azevedo - OAB RJ120382). X Banco Morada S/A. Mantenho a decisão de fls. 22. Junte autora comprovante de residência recente que conste o seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.812.024629-0 - Marcio Luiz Gonçalves da Costa. X Lojas Americanas S/A e outro. Para apreciaçãoda tutela, junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção, tendo em vista que o endereço mencionado na inicial é uma loja comercial. Intime-se. \r\n\r\nId: 373783"
                                                                    ]
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                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.020875-2 - Cristina Lidmar Piazentin de Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Jorgete Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009919-0 - Gisele Rocha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X Wagner de Azevedo Antunes. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021364-8 - Resgate Car Mecânica 24 Horas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Moisés Ferreira de Melo Filho. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/01/2008 às 14:40 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.014770-0 - Augusto César Antunes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Antunes Bittencourt - OAB RJ034589). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.001991-8 - Grety Rafael de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Eurodata Cursos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Diga o autor se pretende adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2006.812.001768-7 - Raimundo Tardin Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ficam intimadas as partes que o bem penhorado será leiloado nos dias 05 e 19 de dezembro as 11; 00 horas, em 1º e 2 º leilão, respectivamente, no átrio do Edifício do III JEC de Niterói, sito a Praça Fonseca Ramos, s/n - anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - Ana Maria das Graças de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.018206-6 - Celia Aparecida Nunes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.54, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 55 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022693-8 - Carla Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lima Bastos - OAB RJ106450). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jardilisa Dutra Meirelles Frossard - OAB RJ091311). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027661-9 - Tear Comercio de Materiais Esportivos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Expeça-se o Mandado de Pagamento em favor da parte autora dos valores depositados de fls. 169, 170 e 171. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003781-0 - Gabriel de Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Encantadora Móveis LTDA - Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.008286-4 - Ricardo Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Braga Rosa - OAB RJ132338, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011049-5 - Ben-hur Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). AUTOS A DISPOSIÇÃO POR 05 DIAS, NADA REQUERIDA ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.812.011249-2 - Maria Angela Martins Marques dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.812.012946-7 - Sergio Manoel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016179-0 - Ibere Tadeu Rodrigues Cardoso. X Predialnet Provedor de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017024-8 - Orlando Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017112-5 - Viviane Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). X Sonho dos Pes Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017955-0 - Mara Lucia Rosa Paltrinieri dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ147046). X American Airlines. Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018133-7 - Luís Felipe Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Silva - OAB RJ138746). X Epd - Escola Paulista de Direito. À parte autora sobre o acrescido pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e aqruive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019764-3 - Daniele Cunha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Universidade Estácio de Sá. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019987-1 - Jean Carlos Balbino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.024697-6 - Rodrigo Araujo Góes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Gol Transportes Aéreos S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.812.007988-9 - Maria Celeste Gonçalves Madi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Carlos Menezes de Oliveira e outro. Apesar da certidão de fls. 44/v ter sido negativa, consta da ata de fls. 29 pedido de desistência da parte autora com relação ao 1º réu Carlos. Assim, homologo a desistência manifestada em audiência, ficando o processo extinto com relação ao réu Carlos Menezes de Oliveira. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.010284-8 - Nanes Car Veículos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Phelipe Affonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Adjudicação e Entrega em favor do exequente. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006757-7 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Anisio Barcelos dos Santos. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010868-3 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Claudia Teixeira Bandeira Leal. AUTOS A DISPOSIÇÃO POR 05 DIAS, NADA REQUERIDA ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.812.014319-1 - Jaime Antonio da Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). Fls. 58: Mantenho decisão de fls. 57. Cumpra-se pelo prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.024841-9 - Maria Jose de Andrade Maronhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Angelo Viaggiano Neto. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o executado não é domiciliado na região de competência deste Juizado e sim do Juizado de Pendotiba. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.009317-1 - Lindaci Muniz Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). X Atlantis Viagem e Tursmo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172, Jussara Corrêa Silva - OAB RJ070661, Rachel Corrêa Alonso da Silva - OAB RJ121754, Ricardo Correa Alonso da Silva - OAB RJ124125, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.020888-0 - Ana Karina Justo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). X Acesso Transporte LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.021521-5 - Maria Aparecida Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, José Ricardo Lutz - OAB RJ097674, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). 1) Torno sem efeito despacho de fls. 154; 2) Proceda-se a penhora on line na forma requerida em fls.155. \r\n\r\nProc. 2006.812.003019-9 - Patricia Mauricio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Banco Sudameris Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Neusa Cobucci Cunha - OAB RJ048126). Fls.84, não houve bloqueio referente ao valor. \r\n\r\nProc. 2006.812.009423-2 - Renato Cesar da Cunha Ferreira. X Silver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinheiro de Almeida - OAB RJ136490, Alexandre Lima Silveira - OAB RJ119628). Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.812.020502-9 - Jocimere Leite Machado Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle - OAB RJ119052, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora sobre as informações de fls. 82, no prazo de cinco dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001990-0 - Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes. X Tag Eventos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Manso Lopes Gomes - OAB RJ140959, Emiliano Cesar Pereira Gomes - OAB RJ133990, Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058, Rafaela Faroni Ganem - OAB RJ089244). Mantenho a decisão de fls.82 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o determinado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.002785-3 - Waltair Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003015-3 - Vera Lucia Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Funes Netto - OAB RJ132254, Ivana Barreto Alves - OAB RJ120383). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Expeça-se o Mandado de Pagamento, atentando-se para o valor de custas que fora bloqueado junto ao valor devido á parte autora, conforme se depreende de fls. 121. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005785-7 - Regina Rebello Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tito Costa - OAB RJ141047). X Adair Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Martins Soares - OAB RJ069413). Trata-se de embargos à execução que, estando devidamente tempestivos, devem ser conhecidos.\r\n\r\nAlega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pelo Sr. Contado Judicial às fls. 57, em conformidade com a sentença de fls. 54/55.\r\n\r\nAinda, com relação à alegação do impugnante de que o bem penhorado é instrumento de trabalho, esta não merece prosperar, tendo em vista que a mesa penhorada não configura instrumento essencial de trabalho.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão, sendo o recurso meramente protelatório, pois a dúvida do embargante nada mais é do que a pretensão de rebater a cobrança imposta, querendo tão somente através dos embargos rediscutir o débito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.007113-1 - Edison Fernandes Alvellos. X Mundial Centro Automotivel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Felix de Oliveira - OAB RJ085835, Roberta Baena Martins - OAB RJ128779). 1) Deixo de receber o recurso; 2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.007652-9 - Lisandro Prosdocimi Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Delta Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008793-0 - Karina Costa Pereira. X Inovare Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Velloso da Motta - OAB RJ142519, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009335-7 - Clisne Poubel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Viana - OAB RJ104955). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 158 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 157 em favor do exequente e de fls 159, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011229-7 - Carmine Marasco Comércio de Massas Alimenticias e Conservas-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Texas Califórnia Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1) Esclareço que a condenação no dano moral é me relação ao 1º réu; 2) Também deve ser o protesto cancelado bem como todo a dívida contida no título já pago. \r\n\r\nProc. 2007.812.011238-8 - Eduardo Lutterbach Saporetti Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modigliani Piragiba Gonçalves - OAB RJ140774). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.812.011417-8 - Maristela Pereilra Salatiel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Oliveira de Assis Alvarenga - OAB RJ144679). X Condominio do Edificio Jardim dos Arcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 26 em favor do autor, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011667-9 - Fabrício Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159). X Condominio do Edificio Monte Líbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Fernandes - OAB RJ074350). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013621-6 - José Augusto Panato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.812.014214-9 - Fernando Barbosa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada pelo exequente, com fulcro no art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014310-5 - Lisete de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Francisco Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E). Traga o autor, em 5 dias, declaração de renda, ainda que isento no IR, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014436-5 - Francisco Ivan de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Supermercado Costa 1000. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.015733-5 - Joana D'Arc Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Ferreira Chaves - OAB RJ056938). X Espaço Moderno Moveis e Interiores LTDA e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do 2º demandado, sob pena de extinção com relação a este. \r\n\r\nProc. 2007.812.016719-5 - Fernando Joaquim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016855-2 - Sonia Maria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Berga Tur Agencia de Viagens e Turismo Ltda/me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). Diante do alegado, torno sem efeito a decisão de fls. 99. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016909-0 - Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017306-7 - Idovan Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.017498-9 - Adriano Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Banco Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017895-8 - Marcos Igreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.018196-9 - Maria Ines Tavares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB RJ099089). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018513-6 - Carlos Eduardo Cortes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019170-7 - Tathiana Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Moura - OAB RJ119836). X Roberto Vieira Ribeiro. Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019346-7 - Ozana Azeredo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Bellot e Silva - OAB RJ055937). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019388-1 - Marcos Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X C&A Modas Magazine LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019486-1 - Fernando Dark Lessa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Barros de Figueiredo - OAB RJ147555). X O Globo - Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020506-8 - Cleuza Castro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/01/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021305-3 - Marilene Medeiros Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/01/2008 às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.021415-0 - Cristiano Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima Mano - OAB RJ110682). X Cartao Credicard S/A. Defiro prazo de dez dias para a parte autora informar o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.022784-2 - Raphael Miranda Vielles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Mercado Livre. Com e Atividades de Internet Ltda.. Com razão o autor. Houve equívoco em fls.41. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023711-2 - Helida Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Credicard Citi. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023721-5 - Marcelo dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Comitê Organizador dos XV Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024678-2 - Jorge Silveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Castellar - OAB RJ067950). X Condominio do Parque Residencial Professor João Brasil Edificio Alpha. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024734-8 - Wander Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ118215). X VIVO - S.A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024796-8 - Rosa Maria Arantes Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Santos Watanabe - OAB RJ073793). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.013598-4 - Lucinete Belo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X Sistema Educacional São Judas Tadeu S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.010385-3 - Maria Lucia de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Julio Cezar de Souza Noya. 1- reitere-se o ofício de fls. 43, solicitando resposta no prazo de 72 horas, sob pena de desobediência; 2- Proceda-se à juntada do mandado de fls. 42, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.010385-3 - Maria Lucia de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Julio Cezar de Souza Noya. Torno sem efeito somente o item 2 do despacho de fls. 44. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida ou informações sobre o seu andamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.021433-0 - Nilda Siqueira Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836, Tatiana Moraes de Araujo - OAB RJ133231). X Celso Gonçalves da Silva e outro. Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.004774-8 - Marília Cysneiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Anderson Neves Navi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D). Revogo despacho supra. Indefiro, tendo em vista não caber tal procedimento em sede de juizado. \r\n\r\nProc. 2007.812.018629-3 - Michelle Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Braga Monteiro - OAB RJ146081). X Luzamara Souza de Oliveira. Fls. 18: Nada a prover, autos sentenciados. À parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.009693-7 - Herminio Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento das quantias depositadas às fls. 183/184 em favor do autor, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020229-4 - Elvira Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alânia de Fatima Barbosa - OAB RJ132351). X Tamaris Industria e Comercio LTDA - Me. Indefiro execução com relação a Premier Itaipu Móveis e Interiores por não fazer parte do pólo passivo. No entanto, com relação à ré já houve bolqueio on line às fls. 42, tendo restado infrutífero. Assim, cumpra-se fls. 72 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.015019-3 - Jose Carlos Picoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista a satisfação do débito, conforme se vê de fls. 180, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor e/ou patrono com poderes expressos, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016983-9 - Soraia Villela Alves Pereira. X Wlmm Comercio de Moveis LTDA - Design Inn Interiores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). Recebo impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.812.002861-4 - Arminda Cabral das Neves. X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ134162, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006571-4 - Marlene Judith da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 71, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do autor, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013249-1 - Yolanda Cavalieri D'Oro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Aktual Com. de I. Ltda. (design Inn Interiores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013387-2 - Neli Almeida Mazzoni. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Rodrigo de Souza Almeida - OAB RJ124128, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Já houve decisão (fls.88), no que tange aos embargos declaratórios da decisão que julgou improcedentes os embargos opostos contra sentença. Cabe a parte recorrer da sentença, tendo em vista que já houve a prestação jurisdicional. Por isso, não conheço do recurso de fls.89. Certifique o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.015850-9 - Laurindo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Homologo a desistência manifestada pela parte autora em audiência de conciliação com relação à 1ª ré Credicard, ficando o processo extinto com relação a esta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do valor depositado às fls.44, devendo a mesma dizer no prazo de 72 horas se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.812.016242-2 - Eniton de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Consorcio Nacional Volkswagen Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Cumpra-se corretamente o determinado ás fls. 61, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017195-2 - Adriana de Azevedo Landin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Mariana de Oliveira Nobrega - OAB RJ108215, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). Conheço do recurso, para cancelar todo e qualquer débito do autor no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.017211-7 - Alexandre Sevenier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017474-6 - Raquel Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anelise Schweinberger - OAB RJ110492). X Oi - Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Horta - OAB RJ124450). Conheço dos embargos para cancelar as linhas telefônicas, no prazo de 30 dias, sob pena de R$ 200,00 por cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.812.019330-3 - William Canuto Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Familiar Chagas - OAB RJ143722). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019703-5 - Vivian Silvério Hoffmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Conheço do recurso para cancelar todo o débito dos autores, no prazo de 30 dias, sob pena multa de R$ 200,00 por cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.812.020467-2 - Marilene dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759). À parte autora fls.36/37. \r\n\r\nProc. 2007.812.020957-8 - Sandra Cristina Alves Ramos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls.66, interposto por que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado; 2) Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021105-6 - Danielle Machado Dreux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Telemar S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.021541-4 - Leonardo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ049054). X Bcp S/A e outro. \"...Ante a ausência do autor a esta audiência, não obstante regularmente intimado, julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Ao contador para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Intimada a parte presente. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023321-0 - Elisabeth Regina Carneiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barros Pessoa - OAB RJ145518). X Banco Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.009172-5 - Adylles Rabello Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Condominio Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seraphin dos Santos - OAB RJ002770). Fls.116, Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.013834-8 - Ivens Sathler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos Sathler - OAB RJ098333). X Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte-abdc. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.500,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.812.002589-1 - Tatiana Batista de Souza D'Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o cumrpimento da obrigação, conforme se vê da petição de fls. 182, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do autor, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008102-0 - Ephigenia Antunes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Innovare Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.018235-2 - Nilson Esteves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Gustavo Meirelles Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025204-4 - Pamela Ferreira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 149, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do autor, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027154-3 - Luciano dos Santos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Armando Souza de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069, Sonia Maria Rodrigues de Barros - OAB RJ070944). Indefiro a penhora on line, por ser medida excepcional com relação a pessoa física. Expeça-se mandado de penhora com relação ao 2º réu, tendo em vista que somente fora expedido com relação ao primeiro. Diante da certidão de fls. 112, traga o exequente o correto endereço do 1º réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.027530-5 - Juliana Barbosa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Gol - Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme se vê da petição de fls. 70, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora, conforme requerido, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000618-7 - Mara Lucia Gomes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.002838-9 - Rosa Rachel Martins Teixeira Coutinho. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). À parte interessada, no prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007102-7 - Leonardo Lacerda Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ribeiro de Abreu - OAB RJ123373). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.008558-0 - Alexandre Rodrigues Lemos. X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 83, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do autor, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010194-9 - Alzira Celia da Costa Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Siemens Mobile e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014496-1 - Ainiziene da Conceição Rampásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X Alcione Rosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016000-0 - Luis Rogerio Carneiro de Lacerda. X Sony Comércio e Indústria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). Mantenho decisão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.812.016084-0 - Vania Lucia Sant Anna da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Itautec S/a-grupo Itautec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). 1) Revogo decisão de fls.83; 2)Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016332-3 - Rosine Mary dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016852-7 - Olga Ceciliana Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Berga Tur Agencia de Viagens e Turismo Ltda/me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Paes Leme do Nascimento - OAB RJ134229, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1- Diante do alegado, torno sem efeito a decisão de fls. 98 e, em consequencia, determino o desbloqueio da penhora on line realizada; 2- Anote-se o nome do patrono de fls. 103 na capa dos autos e mais onde couber; 3- Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursa \r\n\r\nProc. 2007.812.017291-9 - Maria Lucia Ribeiro Barros Andre. X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado às fls. 59; 2- Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.812.017697-4 - Rosangela Paiva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Indefiro o pedido de fls. 57, ainda, diante do descumprimento do determinado ás fls. 56, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.018702-9 - Garrfeland Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Niterói Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Fls.61, Defiro. Após, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018942-7 - Damiana Leandro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X Muvuca Niteroi 1. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019510-5 - Alédio Menezes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Viaçao Pendotiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019692-4 - Renato Torres Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020679-6 - Rodrigo Luiz da Matta Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X Auto Viação Abc LTDA. Defiro prazo de dez dias à parte autora. Junte-se o AR de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.812.022470-1 - Sergio Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lourenço da Silva - OAB RJ142563). X NET TV Cidade S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023424-0 - Marcelo Guedes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). X Ig - Internet Group do Brasil S. A.. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 17/01/08 as 15:20 horas conforme determinação de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.812.023581-4 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Viaçao Pendotiba S/A. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024294-6 - Carla Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Fernando Luiz Bornéo Ribeiro. Designo AC para o dia 06/12/2007, às 13h e 20 min. Intime-se a parte autora por DO e cite-se o réu por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.812.024295-8 - Carla Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Fernando Luiz Bornéo Ribeiro. Designo AC para o dia 06/12/2007, às 13h. Intime-se a parte autora por DO e cite-se o réu por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.812.024802-0 - Romilda Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Carrefour S/A. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.017811-9 - Thiago Nazareno Ramos Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Colegio Alquimia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754, Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.011771-2 - Irmaos Palombo Produçoes e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Rogerio da Silva e outro. Torno sem efeito o despacho de fls. 49. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o litigante não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.011897-4 - Gualter Pereira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Santos Gonçalves - OAB RJ075795). X Unibanco Credito Imobiliário S/A. Fls.31, Indefiro com fulcro no art.51, parágrafo 2º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.016708-0 - Bernardo Britz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). X Nilda Correa de Oliveira Bazar e Papelaria-me. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 21/01/08 as 14;40 horas conforme determinação de fs.30. \r\n\r\nProc. 2007.812.024951-5 - Kátia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Irene Ferreira Martins Monteiro da Silva. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o réu não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.812.005422-4 - Adelia Alves Fontes. X Sul America Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). Certifico que foi designada AIJ para o dia 03/12/07 as 12:45 horas conforme determinação de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.812.008707-2 - Roberto Schmutz de Gouma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X New Ótica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonilton Fernandes Campos Filho - OAB RJ120764). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.019224-4 - Ana Maria Rodrigues Tambasco. X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.019334-0 - Claudia Cristina Tolentino Bergamini. X O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.019493-9 - Dulcineu Angelito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Magalhães Barcellos - OAB RJ068390). X Banco Parana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Designo AIJ para o dia 03/12/2007, às 13h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019871-4 - Juliana Andreatta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020282-1 - Julio Cesar Couto Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Moreira de Jesus - OAB RJ138431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.023707-0 - Freitas e Bonifacio Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Aline Cristina de Souza. Defiro o prazo de dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.019168-7 - Monique Nideck Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). X American Express do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Armond Pinto - OAB RJ113509, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução, uma vez que excessivo o valor penhorado. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO AUTOR dos valores depositados às fls. 149 e 155, pelos 1º e 2º réus respectivamente. Ainda, expeça-se mandado de pagamento dos valores excedentes, quais sejam, do valor de fls. 118 EM FAVOR DO 1º RÉU e do valor de fls. 130 EM FAVOR DO 2º RÉU.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da transferência dos valores penhorados às fls. 146. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.812.019916-9 - Aurea Maria Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Maria Elisa de Almeida Zoninsein - OAB RJ111404). X Centro Científico e Cultural Brasileiro de Fisioterapia. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls.58, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.022064-0 - Alberto Jucelino Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jucelino Pereira - OAB RJ034725). X Anna Cristina Tavares de A Chagas e outro. Diga o exequente se tem interesse em adjudicar ou alienar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.812.023499-6 - Olinda Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.027079-4 - Claudio Cardoso dos Santos. X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027946-3 - Delfina Adriano das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218). X Icló Esquadrias Em Alumínio LTDA. À parte autora, em 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002848-1 - Waldir Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Marinho Filho - OAB RJ048622). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.005754-7 - Heloisa Marques Mitke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Barcelos Viana - OAB RJ161721E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007576-8 - Maralmo Automoveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). 1- Recebo a impugnação. Ao impugnado; 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da transferência do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.812.009676-0 - Marilda Carvalho Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759). X Importcell Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012759-8 - Luiz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Banco Itau Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe a parte autora, tendo em vista a revelia, se deseja incluir a empresa credicard. \r\n\r\nProc. 2007.812.015627-6 - Patrícia Motta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015846-7 - Guilherme de Mello Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Mantenho decisão de fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.812.016735-3 - Adilcinea Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018218-4 - Mario Luiz Freitas Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Banco Itau S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018714-5 - Dealer Comércio e Ontermediação de Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Carlos Eduardo Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221, Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). 1) Indefiro adiamento da audiência, mantendo os efeitos da tutela; 2) Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.019304-2 - Neemias Augusto Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Dantas - OAB RJ142220, Raquel da Silva de Faria - OAB RJ141045, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.019322-4 - Jorge Luiz da Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Ferreira da Silva - OAB RJ142891). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.019512-9 - Joana Acar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Costa e Castro - OAB RJ140826). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda-loja Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020725-9 - Rudinei Paludo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 6.000,00, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano moral, bem como cancelar a linha e o débito da autora referente à linha n° 21-9912-8754, no prazo de vinte dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança efetuada. Torno definitiva tutela de fls.13. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024950-3 - André Victor Agência de Viagens e Turismo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kyrzo Victor do Espirito Santo - OAB RJ001714C). X N. C. Andrade Equipamentos e Eventos LTDA e outro. Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.812.025045-1 - Fabio Bastos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X TIM CELULAR S/A (Rio). Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 373928"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "374566": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003919-8 - MARIA LAURA MAIA DE FIGUEIREDO MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X Falecido: WILLIAM MOYSÉS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.001786-7 - MARIA DE LOURDES DE JESUS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELISEU AREIA RANGEL Sentença:Tendo em vista que o pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858/80, regulamentada pelo Decreto 85.845/81 e investido das formalidades legais, DEFIRO o requerido, determinando a expedição de alvarás para levantamento do valor indicado no ofício de fl. 33 junto ao INSS, na proporção de 50% para meeira (Maria de Lourdes de Jesus Rangel) e 8,33% para os herdeiros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002991-0 - HELOISA VARGAS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MÁRIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA NOCE MARZULLO (RJ-132574) Decisão:Dou por encerrada a instrução neste feito e nos autos em apenso, homologando neste ato a desistência da prova oral manifestada pela patronesse dos réus, autores da outra demanda. Assino à parte autora o prazo de 10 dias, a contar do dia 23/11/07, finalizando no dia 02/12/07; à parte ré, iniciando no dia 03/12/07, com término no dia 12/12/07 e para os primeiros réus do processo nº 2006.212.002991-0 (Mário Fernandes e Ivonete Maia Fernandes), começando no dia 13/12/07, com fim no dia 22/12/07 para apresentação de memoriais em ambos os feitos. Com estes, venham conclusos para sentença. Junte-se cópia desta ata nos autos em apenso, tendo em vista a desistência da prova oral ora homologada, certificando-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001603-4 - Inventariante: NEY FUKUI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X JULIE FUKUI DA SILVEIRA Ao interessado sobre certidão de fls.124. \r\n\r\nProc. 2006.212.003265-9 - MARIA PAULINA VIEIRA PIRES E OUTROS, Inventariante: LUIZA MARIA VIVACQUA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X LUIZ AUGUSTO VIVACQUA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000293-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X JOSÉ ANTONIO MARTINS TELES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas do contador, nos termos da informação de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2007.212.001337-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.212.002479-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARINETE DA SILVA TEIXEIRA Complemente o interessado as custas, a saber: conta nº 0711-2, R$ 13,96. \r\n\r\nProc. 2007.212.002635-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRICIO MATTOS DO AMARAL Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.003599-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA ANTUNES ALVES Decisão:(...) Diante do acima exposto, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.004100-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE RAFAEL CONCEIÇÃO SILVA Decisão:(...) Diante do acima exposto, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000377-3 - CONDOMÍNIO UBÁ FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARCIA MARIA DE AZEREDO CONSTANT SEREJO Decisão:Designo o dia 14/01/08, às 17:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré, nos termos em que requerido pela d. Curadoria, para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002823-1 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ESPÓLIO DE MANUEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Intime-se a parte ré (ora executada), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.212.001825-2 - KARLHEINZ WEICHERT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 78/91. Efetivamente, constato que a sentença possui a omissão apontada. Em face do exposto, acolho os Embargos, para que o dispositivo da referida sentença passe a constar com a seguinte redação: \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças de 8,08% e 20,36% devidas desde as datas em que deveriam ter sido creditadas nas cadernetas de poupança declinadas na inicial, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, correção monetária e juros remuneratórios de 0,5% aos mês, a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.\" No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. Publique-se e retifique-se no registro. \r\n\r\nProc. 2007.212.001987-6 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino que a parte autora traga aos autos, em 5 dias, a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.212.003066-5 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X ERICK CLAIRSON MEDEIROS RODRIGUES Decisão:Designo o dia 14/01/08, às 16:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003576-6 - CONDOMÍNIO DO APART PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X KATUNORI NOMI Despacho:Diante da certidão de fl. 32, retire-se o feito de pauta. Recolhidas as custas eventualmente devidas, no prazo de 10 dias, intime-se o Sr. Mário Nomi para acostar aos autos, em 5 dias, a procuração que diz ter em seu poder. \r\n\r\nProc. 2007.212.003806-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ISSAC DALLALE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003913-9 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X GEIZE RODRIGUES FRANCO Decisão:Designo o dia 14/01/08, às 15:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003916-4 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003920-6 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EDMUNDO PEREIRA RANGEL Decisão:Designo o dia 14/01/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004062-2 - CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X CHRISTIANE DOS SANTOS AVENDANO Decisão:Designo o dia 14/01/08, às 14:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000631-2 - SONJA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Consoante ofício n.º 4334/07, nomeio perito o Dr. Filipe Andrezo Carneiro. Faculto às partes o oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários. Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.212.000817-9 - DANUZA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Considerando que a primeira AIJ a ser designada foi a do juízo do I JEC da comarca de São Gonçalo, redesigno o ato para o dia 16/01/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, certifique o cartório se as custas para as diligências foram recolhidas em consonância com a decisão de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.212.002097-0 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ARTHUR ROBERTO ATARIAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002024-6 - LUDMILA GOPFERT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo a reconvenção, anotando-se onde couber. Intime-se a parte autora para contestação e bem assim para manifestação em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.003484-1 - LYS GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476)) X TELEVISÃO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes em audiência, cuja ata encontra-se acostada às fls. 23 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito. Custas na forma da lei. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.004053-1 - JOYCE DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CREDICARD S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003418-0 - FAUSTO RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X JAMES BACKER (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte ré e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000215-3 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARIA DE FATIMA CRUZ Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo exeqüente às fls. 41 dos presentes autos e, não tendo havido citação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 267, VIII, c/c artigo 267, § 1°, c/c art. artigo 598, todos do CPC. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, facultado ao exeqüente o desentranhamento dos documentos que entender necessários, à exceção da procuração, desde que providenciadas as cópias xerográficas. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.004151-0 - TANIA CRISTINA PEGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARCOS EDUARDO WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes em audiência, cuja ata encontra-se acostada às fls. 85 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito. Custas na forma da lei. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002078-7 - JESSE PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Considerando a revogação da gratuidade de justiça, venham as custas processuais e a taxa judiciária devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.212.000555-1A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:Intime-se o impugnante (ora executado), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.002024-6A - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X LUDMILA GOPFERT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001130-0 - ELAINE DA CUNHA NOGUEIRA AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X LABORATÓRIO KRAMER (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:(...) Defiro a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Com a juntada, intime-se a parte contrária para manifestar-se. Defiro, ainda, a prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e oitiva de testemunhas pelas partes tempestivamente arroladas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/08, às 14:30 horas ora fixado o prazo máximo de dez (10) dias anteriores à data da audiência para que a parte ré providencie o preparo, sob pena de perda da prova. Intimem-se, advertindo o representante legal da ré que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001606-1 - Inventariante: CARMEM VALÉRIA ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER (RJ-134192), Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134)) X LEONICE ABREU COSTA Despacho:Cumpra-se fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.212.002494-0 - ALDA MATTOSO CAMARA ALT (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALBERTO ALT FILHO Despacho:Ao requerente para atendimento da informação cartorária. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002913-2 - ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JANETE DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Fls. 264/265: mantenho a decisão de fl. 262 por seus próprios fundamentos. Fls. 267/272: indefiro o requerimento de perda da prova, tendo em vista que a parte ré, tempestivamente, cumpriu o determinado à fl. 262, consoante se depreende de fls. 274/275. Designo AIJ para o dia 16/01/08, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive para, se o caso, recolhimento de custas em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001429-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X VIVIANE ROSA À Autora para recolher custas de Intimação e fornecer cópia de fls. 81, para instruir o Mandado de Intimação, acostado à contracapa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001351-3 - BENÍCIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.212.003922-8 - LOURIMAR PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X MAPFRE SEGUROS Sentença:(...) Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003740-4 - DALMO PIRES BENITES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Fls. 27/28: recebo como emenda à inicial. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), INDEFIRO a antecipação da tutela. Designo o dia 14/01/08, às 14:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003741-6 - LUIZ PAULO PERNI GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Fls. 18/19: recebo como emenda à inicial. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), INDEFIRO a antecipação da tutela. Designo o dia 14/01/08, às 15:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004130-4 - JEAN ALEXANDRE BROCA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X AMPLA S/A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos do representante legal do autor e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial, nos termos do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000531-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ LUIZ HENRIQUES DA SILVA Despacho:Fl. 84: recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.212.001385-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO CARLOS REGIS DOS SANTOS \"Venha o devido recolhimento das custas relativas aos Atos dos Distribuidores na conta correta, a saber: 0723-7 campo 30 - valor de R$ 17,45 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.001414-3 - PATRICIA OHKAWA HOIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga a parte ré sobre fls.67/69. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.002820-8 - SKYPEK ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CLARO Decisão:Designo o dia 14/01/08, às 16:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré, nos termos em que requerido pela d. Curadoria, para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.002371-1 - ANA MARIA DRUMOND DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ao débito. Prazo de 5 dias, importando o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.212.003245-5 - ELIANA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 14/01/08, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004008-7 - HILDEBRANDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BGN S/A. E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001309-2 - RACHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X AUGUSTO PAES DE AVILA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.004047-6 - LUIS FERNANDO DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR do autor, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nId: 374566"
                                                                        ]
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                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002346-4 - Inventariante: MARILZA GOULART BAROLLO X ILZA GOULART BAROLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a inventariante, via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de remoção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.002142-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RECREIO GARDEN MÓVEIS LTDA. Despacho:Venha a afirmação de ausência. Oficie-se aos órgãos de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003488-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MANOELIN CARDOSO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003598-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIVIO PEDRO MARTINI FILHO Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após cumprida a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOPO CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA BRANCO Venham as custas para nova citação. Ao interessado sobre os novos endereços. \r\n\r\nProc. 2007.212.001749-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 60. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001774-0 - HEINRICH OLDEHUS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão: (...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001814-8 - IVAHIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001827-6 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Em atendimento a decisão proferida no acórdão de fls. 100/101, determino a intimação da parte autora, pessoalmente, para comprovar a sua hipossuficiência, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Caso não comprove a hipossuficiência fica desde já intimada para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.002818-0 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANA MARIA COUTINHO KRUSE E OUTRO Despacho:Designo o dia 14/01/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004057-9 - ROGÉRIO DOS REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X BANCO FINASA S/A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001260-0 - DANTE DO LAGO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Em atendimento ao determinado no V. Acórdão de fls. 183/184, recebo o recurso de fls. 134/147, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002224-3 - FÁTIMA FERREIRA CAMPOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X WILSON BARBOSA VIANNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 120/123 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003268-6 - ALESSANDRA DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: (...) 2 - A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela 1ª ré não merece acolhimento...razão pela qual rejeito a preliminar...Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora,...Indefiro a produção de prova testemunhal, eis que a presente lide tramita pelo rito sumário, não tendo as partes arrolado as testemunhas tempestivamente, a teor do disposto no art. 276 do CPC...Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, eis que em nada acrescentará ao Juízo, destinatário das provas, salientando que a requerente já manifestou suas razões na exordial, sendo desnecessária a ratificação em audiência. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000892-1 - THEREZINHA DE JESUS CORRÊA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X WALTER ARIEL ZANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674) Despacho:1 - Defiro J.G. ao demandado/reconvinte. Anote-se na capa dos autos. 2 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003506-7 - IZAIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). IRINEU ZIBORDI (RJ-024288)) X LEONARDO CHAVES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para reconhecer a prescrição referente aos títulos cujos vencimentos ocorreram até 21/06/2004, determinando que a execução em apenso siga pelo valor de R$ 26.000,00, acrescida do juros legais e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos.Diante do acolhimento parcial do pedido, reconheço a sucumbência recíproca, cabendo a cada parte o pagamento dos honorários de seus respectivos patronos, bem como a divisão proporcional das custas, ressalvando a gratuidade de justiça deferida às partes... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000213-0 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X ALEXANDROS PANAYI CHRISTOFOROU Despacho:Intime-se o exequente, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.003694-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILBERTO ALMEIDA MOREIRA E OUTRO Despacho:Venham os documentos necessários para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001814-8A - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X IVAHIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477) Decisão: (...) O requerente não trouxe aos autos qualquer documento documento que comprovasse estado diverso daquele declarado na exordial.Deve ser ressaltado que o fato de serem os impugnados proprietários de um único bem imóvel no valor de R$ 50.000,00, adquirido em 1983 e um veículo que não é de luxo, fabricado no ano de 1997, não lhes atribui estado diverso daquela já reconhecido pelo Juízo às fls. 33 dos autos em apenso, qual seja, condição de hipossuficiência financeira a ensejar o benefício da gratuidade de justiça. Pelo exposto, havendo nos autos documentos suficientes a comprovar a hipossuficiência financeira dos impugnados, dando ensejo a manutenção do benefício concedido, rejeito a presente impugnação. Intimem-se. Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000452-6 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X FRANCISCO DE ASSIS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FALCO ALATI FILHO (SP-112793) Decisão:1 - Às partes sobre a juntada de novos documentos. 2 - Recebo o Agravo Retido de fls. 381/387. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004061-0 - AURELENA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. BRADESCO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002624-8 - EDSON RICARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 68/85 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000750-1 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:É O RELATÓRIO. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que o acórdão de fls. 144/145, que reformou em parte a sentença, manteve TÃO SOMENTE A CONDENAÇÃO HONORÁRIA, OU SEJA, NÃO CONDENOU O DEMANDADO AO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS adiantadas ao processo, razão pela qual a execução deve incidir tão somente quanto aos honorários advocatícios devidos ao patrono do autor. Compulsando a planilha de débito apresentada pelo exequente às fls. 187, verifica-se que a sua base de cálculo se deu como valor nominal de R$ 25.000,00, valor atribuído à causa, razão pela qual os honorários fixados em sentença, já com a correção monetária, totaliza R$ 2.574,01.Por outro lado, pretende o exequente a execução do ressarcimento das custas processuais antecipadas ao processo, que não foi objeto de condenação. Pelo exposto, a execução deve persistir tão somente quanto aos honorários advocatícios, consistente em 10% sobre o montante atribuído à causa, totalizando R$ 2.574,01, já com a correção, ex \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001580-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PEÇAS SANTANA ITAIPÚ LTDA E OUTRO Despacho:Venham as custas, eventual diferença da taxa judiciária, bem como a indicação específica de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003636-9 - MARIA ELVIRA COUTINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Considerando que foi decretado ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno audiência de conciliação para o dia 17/12/2007, às 14:45 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003636-9 - MARIA ELVIRA COUTINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) 1 - Mantenho a decisão de fls. 61 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Aguarde-se a audiência já designada por este Juízo. Int. (Republicação). \r\n\r\nProc. 2007.212.003636-9 - MARIA ELVIRA COUTINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte Autora sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003658-8 - ROMÁRIO THOMAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON VIEIRA LIMA (RJ-133997), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X DIRCE PEDRA Despacho:Considerando que foi decretado ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno audiência de conciliação para o dia 17/12/2007, às 15:15 horas. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.004079-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO SERGIO MENDONÇA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, para, querendo, iniciar a fase de cumprimento de sentença, devendo para tanto dar cumprimento ao artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000184-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALFREDO THEOFILO A. FILHO Decisão:Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, defiro a indicação de penhora formulada pelo credor, razão pela qual promovo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Serve a presente como penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando os executados intimados, desde já, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para oposição de embargos de devedor. Int.Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003193-1 - JOSÉ JAILSON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X JOCEÍLTO PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331, do CPC) para o dia 19/12/2007 às 15:30 horas. Intimem-se.Não obstante, junte-se a petição que consta no sistema datada de 30/10/2007. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003320-2 - MARISA DALVA SALLES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ADAILTON VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002040-2 - MARIA WILMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TRI-ART DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Decisão:(...) razão pela qual declaro inexistente a manifestação do réu nestes autos, decretando-lhe a revelia, (...). Desentranhe-se fls. 83/90 e junte-se por linha. (...) declaro o feito saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova (...) Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica (...).Defiro as provas requeridas pela autora, consistente na oitiva de testemunhas e documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 14:40 h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas pela autora. Venham as custas das intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da provas. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.003280-7 - SIMONE RAMOS DE CARVALHO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:(...) indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Designo o dia 14/01/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.004045-2 - MARIA LAILA DO NASCIMENTO VILLAÇA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916)) X SOTER S.A.) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 24, bem como para complementar as custas do processo. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nId: 374567"
                                                                        ]
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003775-1 - LORENA PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X LAUDINEI DOS SANTOS MENEZES De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 31 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.004063-4 - ADRIANA RANGEL DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ALBERTO DE MOURA SANTOS Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do Réu, deduzidos, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 24/01/2008, às 13:30 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para a abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004071-3 - LUCIANA CORREIA COELHO WERNECK, SANDRO BARROSO WERNECK (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária; Designa-se ratificação, em cartório, para 16/01/2008,às 14:15 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002267-0 - LUCAS MARQUES DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X ANDRÉ GOMES E SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000459-9 - VICTOR MADEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X ESMAIL NETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Decisão: Atenda-se ao MP (fls. 129) designa-se audiência especial para 17/ 01/ 2008, às 13:30 horas: Providências. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.001153-1 - SILVANA FRANCO TAVARES MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X MARIO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (RJ-142889)), YOLANDA TAVARES MOLINARO), BRENO TAVARES MOLINARO Decisão:Retifique-se para 16/01/2008, às 15:20 hs.; I - se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002218-8 - RAIMUNDA MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X MARCELO MARTINS BEZERRA E OUTRO AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.212.003072-0 - IRENE MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSÉ FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X LUIZA MENEZES FERNANDES AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.003098-7 - PAULO SÉRGIO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA CRISTINA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Decisão:Designa-se 21/01/2008, às 13:30 hs. para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.004064-6 - FLÁVIO DE PAULA MARSILLAC, CARMEN PINTO DE CASTRO, FLÁVIO DE PAULA MARSILLAC FILHO, JULIANA DE CASTRO DE MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Designa-se ratificação, para 17/ 01/2008, às 14:00 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002754-0 - LEONARDO BRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)), MARIA CLARA DO VALLE ADÃO CARVALHO Decisão:Em réplica- 5 dias; Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 49), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 17/ 01/ 2008, às 14:20 horas; Providências. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.002169-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Sentença:Assim, preenchidos os requisitos legais, determina-se seja lavrado o registro de nascimento da Requerente DAYANA DA SILVA PAULA MACHADO, de acordo com fls. 03. \r\n\r\nId: 374568"
                                                                        ]
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                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.015772-6 (13468) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) As partes sobre os cálculos do senhor contador e resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.045966-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA CLAUDIA MOREIRA RODRIGUES Decisão:esclareçam se pretendem a suspensao ou a ho,olgaçao do acordo de fls 17/18. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.003136-2A - VIACAO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)) X ALDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.039579-5 - GILMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Venha pelo réu o recolhimento de 3 (tres) CP. e 1 ofício e cópias p/instruirem as mesmas e Venha pelo autor as cópias p/instruirem a CP. da testemunha Moises \r\n\r\nProc. 2007.038.002451-5 - PABLO BRASILIANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Venha o recolhimento do porte de remessa e retorno CP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.020397-8 - MARCILIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls. 519/520: Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 22.951,49 / 13.118,88 UFIR )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.018664-0 - CELINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes sobre esclarecimento do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.011948-3 (17682) - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008) As partes sobre os cáculos do senhor contador e para recolher as custas do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.039405-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Venha pelo autor as cópias a fim de instruir a CP. da testemunha. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.003376-0 (17097) - Inventariante: MARIA DO CARMO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X PLINIO SIMOES DA SILVA Ao requerente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.053574-0 - SANDRA ANERICO DOS SANTOS SILVA, TATIANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS, NATALIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)), Falecido: AILTON SOUZA DA SILVA Aos requerentes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047917-8 - WILIAM FONSECA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo o dia 23/01/2008 às 13:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.038.048662-6 - PADARIA E CONFEITARIA COPA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Há custas a serem recolhias: Escrivão R$ 19,24 (0702-1) Oficial de Justiça R$ 5,25(0714-6) , Fundperj R$ 1,22 (5673-00124-3) Funperj R$ 1,22 (6002.25174-9) \r\n\r\nProc. 2007.038.048987-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ANDRE FERNANDES GUIMARAES NETO Há custas a serem recolhidas Ref. Escrivão R$ 38,48 (0702-1), oficial de justiça R$ 0,80 (0714-6) Fundperj R$ 1,96(5673-00124-3) Funperj R$ 1,96 (6002.25174-9) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.004780-9 (15817) - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X DELTA RACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) As partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.008382-7 - JOANA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X CENTRAL CENTRO DE TRATAMENTRO AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)), HOSPITAL DAS CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN Ao autor sobre juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.016828-0 (13522) - N CORREA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X PASARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA Ao autor sobre juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.005685-8 - LEDA MARIA BARBOSA PERES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004299-2 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X JOAO GUILHERME DUARTE LUCURCI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012639-1 - ANDERSON NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Fls. 398/399: Defiro: aguarde-se o decisum \r\n\r\nProc. 2007.038.011924-1 - ROGERIO BARBOZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO VOTORANTIM S.A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Em provas justificamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.039447-1 - CELIO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X MUMU CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.042511-0 - CARLINDA AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X PONTO FRIO E OUTRO) Ao autor sobre AR. negativo referente ao 2º réu. \r\n\r\nId: 374223"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374224": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.000950-0 - JOSE MIGUEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Fls. 51/59. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, ao MP;4. Em seguida, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.010995-6 - AMAURI ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.53. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.009594-5 - EDLEUSA MOREITA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X CONSORCIO NACIONA HONDA Despacho:Cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 25. Esclareça a parte autora se o ofício de fls. 18 foi entregue no destinatário. Em caso positivo, venha a prova da entrega. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2003.038.001456-2 - SAMIRA ABDALLA SEOUD (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X M.F. GONCALVES MARMORES E GRANITOS ME Despacho:Diga a requerente sobre nova proposta de honorários periciais, às fls. 27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.040159-1 - Inventariante: CLARA EUNICE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X LAURO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a requerente, independente de termo.2. Ouça-se a Fazenda Estadual, expedindo-se guia, se assim o requerer.3. Requisitem-se informações fiscais.4. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.005979-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEANDRO DA COSTA MOREIRA Decisão:1) Suspendo o feito por 60 dias, nos termos do art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para dar prosseguimento; 2) Fls. 122/123: anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028166-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X TRANSMUNDI TRANSPORTE E CARGAS LTDA Despacho:Não foram esgotadas as tentativas de localização da ré. A citação dos sócios só é possível após a desconsideração da personalidade jurírica, o que não ocorreu. Traga aos autos certidão da Junta Comercial com a última alteração contratual para verificar eventual mudança de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.038.040941-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADALBERTO AUGUSTO DA SILVA Despacho:Venha a prévia notificação da parte ré no endereço constante do contrato de fls. 24/24-verso, para efeito de comprovação da mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.044989-5 - PLAST & QUALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X DE RIOS CALCADOS LTDA Decisão:Fls. 41: Esclareça o requerente o valor que falta para alcançar a penhora , considerando as quantias já apreendidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.530.000379-3 (30494) - ANTONIO PINTO MACHADO(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)), Inventariante: ALBERTINA MACHADO IANELLI) X A F FILHO AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.038.018471-0 (33050) - ALDA DIAS RUBEZ (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X CARLOS DE CARVALHO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Certifico que deve o interessado manifestar-se sobre Certidão do OJA fls.127. \r\n\r\nProc. 2001.038.020408-5 - SERGIO RICARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X NEIDE FATIMA DA COSTA Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, se desiste da ação de cobrança em face autora Neide Fátima da Costa, conforme narra no segundo parágrafo da petição de fls. 177, ou se deseja prosseguir a ação somente em face dos seus fiadores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.013208-3 - ESPOLIO DE KHALIL MOHAMAD CHEHADE E OUTRO, Inventariante: FIKRAT KALIL CHEHADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X CLINICA ODONTOLOGICA JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Decisão:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido às fls. 71.2) Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 74, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2005.038.013208-3 - ESPOLIO DE KHALIL MOHAMAD CHEHADE E OUTRO, Inventariante: FIKRAT KALIL CHEHADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X CLINICA ODONTOLOGICA JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher R$ 60,72 na conta 0714-6 relativo aos AOJA; R$ 5,07 na conta 0201-4 ref. aos 10% de Caarj; R$ 2,53 na conta 567300124-3 ref. ao FUNDPERJ e R$ 2,53 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.055617-1 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BENEDITO FERREIRA VIEGAS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366) Despacho:Diga a parte ré se tem outras provas a produzir, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.051762-1 - MILTON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X PAULO JOSE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.014245-0 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). LUCIANA BRITO MILFONT PEREIRA (RJ-116040)) X BAR E RESTAURANTE SOPAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.018844-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANTONIA SONIA MINEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) Despacho:Ao exeqüente para complementar as custas para expedição da carta precatória, conforme certificado às fls. 144. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036420-0 - ANA PAULA VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se fls. 18 integralmente. venham as últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.039267-0 - MARIVONE FERREIRA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A inicial não está assinada. regularize-se, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.050130-3A - WILMA ROSA MEZES LUQUECI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.022092-9 - SILVIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR JOSE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D) Despacho:Conforme os fundamentos da decisão de fls. 86, diga, de forma objetiva, se desiste da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.047497-1 - ELANE DA SILVA OUVERNY (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X POSTO DE SERVICO CAMBOATA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos, as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.023521-2 (30233) - DIONATA LUIZ JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na produção de prova oral deferida às fls. 66, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 1999.038.018176-0 (31764) - MARTHA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se Baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.004781-0 (32267) - MOYSES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes sobre o retorno da carta precatória às fls. 359/378. \r\n\r\nProc. 2003.038.007480-7 - MARINEIA MEDINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS MURI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.160, deixo de receber a Apelação de fls.150/159, eis que INTEMPESTIVA. \r\n\r\nProc. 2007.038.039895-6 - ERLY DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 40;2) Fls. 40: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.047508-2 - ALZIRA INACIA BALBINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) O documento de fls.12 não está assinado pelo patrono. Regularize-se.2) Atribua-se correto valor à causa, tendo em vista o pedido de condenação no dano moral.3) Venha a prova do pagamento do acordo de fls. 13/14 e das obrigações ali avençadas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.041045-0 - ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.047627-0 - NOEMIA CHRISPIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.002402-1 - ALCENIRA VARGAS DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X ALCENIRA'S MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a carta precatória devolvida negativa . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000139-3 (9720) - Inventariante: MARCO ANTONIO MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (RJ-084792)) PAULO ROBERTO MAIA DA FONSECA E OUTRO, Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X HILDA MAIA DA FONSECA E OUTROS Despacho:Ao Inventariante sobre a petição de fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 1995.530.040757-7 - MARYLAND DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 73: atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.530.007202-0 (29403) - CELIA REGINA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X VALDENIR PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.038.018675-7 - MARCIA ELIANE SPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X RITA DO NASCIMENTO Despacho:1) Cumpra a inventariante o despacho de fls. 56/56-verso, itens 02, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de manutenção da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, \r\n\r\nProc. 2002.038.022593-5 - PEDRO ERNESTO SERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X SEBASTIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 71: Atenda-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.038.052367-0 - Inventariante: ZELIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)) X ANTONIO DA COSTA VIEIRA), Interessado: FLAVIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879) Decisão:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se Baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.019191-5 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JAMES S MOURA COMERCIO E REPRESENTAÇOES Despacho:Venha a indicação dos sócios da Empresa-ré, com qualificação e endereço, para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.039979-1 - FATIMA D'AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X ITAU SEGUROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23. Venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso e declaração de patrocínio gratuito, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.011660-2 - JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Deve a parte autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 24,48 - Ato dos OJA. - 0714-6; R$ 2,44 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 305,92 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 1,22 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 1,22 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.015125-5 - ELIANE CONCEIÇAO DA CRUZ PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JU NIOR (RJ-004682) Despacho:Diante das novas regras de execução de sentença no processo civil estabelecidas pela Lei 11.232 de 22.12.2005, intime-se o réu por publicação no D.O. em nome de seu patrono, para efetuar o pagamento do valor de fls. 226, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.039588-6 - ESPOLIO DE LINA BOTELHO DA FONSECA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X LUIS MARTINS RAMOS Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.038.038009-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO VITOR RODRIGUES SOARES Despacho:Comprove a autora o endereço da ré, tendo em vista que o mesmo não consta do contrato de fls. 18. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.001857-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFA ANDRESA DIAS CERTIDÃO:Deve o interessado manifestar-se sobre carta precatória devolvida de fls. 58/64. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.038.019376-0 (33111) - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MAURICIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Restaure-se a distribuição dos autos.2) Fls. 154: Esclareça o requerente o pedido de expedição de mandado imissão na posse, tendo em vista que a Ação Reivindicatória foi extinta com a homologação do acordo de fls. 111/112 e no referido acordo não há previsão para imediata imissão na posse no caso de seu descumprimento. O art. 625 do Código de Processo Civil é aplicável aos devedores de obrigação de entrega de coisa certa, constante de títulos executivos extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2004.038.013807-1 - CLAUDIO ARAUJO COSTA, ALINE DAMAZIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X ROSEMERY CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.530.003723-0 (30643) - BAR E RESTAURANTE PANELA CHEIA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X ESPOLIO DE RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA), Inventariante: AYDEA COSTA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Dê-se ciência à parte autora da decisão de fls. 195 e para que forneça o endereço do herdeiro Sergio Henrique Fernandes Daher. \r\n\r\nProc. 2006.038.048010-5 - G P DE IGUAÇU AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X JOSE DA PAZ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, informando também se há possibilidade de conciliação, para fins de designação da audiência a que alude o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018328-3 - RAUL SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Despacho:Cumpra o autor o item 2 do despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.038.048971-6 - LEILA REGINA LUCIANO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO FLUMINENSE ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando perito na pessoa do Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço conhecido do cartório. O mesmo deverá ser intimado de sua nomeação, informando se aceita o encargo, observando a gratuidade de justiça deferida ao autor, e para que apresente proposta de honorários.Facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.010770-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X CRISTIANE MARIA RAIOL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio o perito Sr. Jorge Manoel M. da Rocha, com endereço conhecido no cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. Às partes é facultada a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias e nomeação de assistentes técnicos.A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.020866-6 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X DELINGER TEIXEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:1) Traga a exeqüente a planilha do débito a ser executado, nos termos do acordo e com a dedução dos valores já pagos; 2) fls. 66: Indefiro, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.024747-4 (30304) - CLEONICE ROSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ANTONIO AUGUSTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:À parte autora para retirar e encaminhar o ofício que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.038.015453-6 (31591) - LUCELI BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.016265-0 (31648) - GABRIELA PEREIRA RODRIGUES X GLASIELE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) LOREDANA ROMAGNOLI GARAVALDI E OUTRO, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Despacho:À parte autora para trazer a planilha atualizada do débito e indicar bens a penhora, tendo em vista que, apesar de intimada, a parte ré quedou-se inerte. \r\n\r\nProc. 1999.038.016725-7 (31666) - DEBORA MARIA GARCIA GALLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Despacho:1) Retifico de ofício o despacho anterior. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 214, referentes aos honorários periciais;2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.038.016725-7 (31666) - DEBORA MARIA GARCIA GALLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre fls. 243/244. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009995-1 - MARIA HELENA SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Diga a parte ré qual a pertinência da prova oral requerida às fls.117, esclarecendo, de forma objetiva, o fato que com ela pretende provar, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.038.005132-1 (32290) - VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Retornem os autos ao Ilustre Perito sobre fls. 762 e 763/765. \r\n\r\nId: 374224"
                                                                    ]
                                                                }
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                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374225": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000322-6 - OLIVIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X Falecido: JORGE DA SILVA SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício(s).\" saldos zerados\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.036990-7 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANA DULCE SANTOS MONTEIRO Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Taxa Judiciária(0101-6)R$ 9,67. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.001486-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) Ao réu sobre fl. 122/123. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c de alugueis c/c rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2005.038.001328-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X RUY DE FARIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEILA MOCO EUSTAQUIO (RJ-135410) Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.002299-1 - PEDRO PAULO SIMOES, CLEUSA MARIA ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X DANUZIA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Ao embargante para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 110,21Da Prática Comum(0711-2) R$ 3,49SUB TOTAL-- R$ 117,19CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 11,71Atos dos Distribuidores (Reg.)(0723-7) R$ 7,8320% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 1,56FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 6,25FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 6,25TOTAL A RECOLHER-- R$ 150,79 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.015007-4 (28026) - RICARDO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X AVELINO DE FREITAS (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Ao exequente sobre impugnaçaõ do executado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.041980-5A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)) X DENISE DE OLIVEIRA LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Despacho:Prepare-se, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050768-8 - ELIESER BRAZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Ao autor em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.047380-0 - ROGENE CONSTRUÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO DUNCAN FRANK SEMPLE COMARCA DE NOVA IGUAÇU - QUARTA VARA CÍVELProcesso nº2006.038.047380-0S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ROGENE CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA contra ato da autoridade coatora, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, DUNCAN FRANK SEMPLE, em razão dos fatos narrados na inicial, que veio instruída com os documentos de fls. 09/57.Ouvido, o Ministério Público manifestou-se às fls.65/66, opinando pelo indeferimento da liminar. Às fls.69/70, a liminar foi indeferida e determinada a vinda das informações da autoridade coatora, decisão contra qual foi interposto Agravo Retido (fls.72/75). Às fls.83/86, vieram as informações da autoridade coatora, dando notícia de que o ato que deu origem ao Mandado de Segurança foi anulado, juntando o ato da anulação e sua publicação às fls.87/89. O Ministério Público às fls.90, opinou pela extinção do feito pela perda do objeto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.530.000383-1 (29784) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (RJ-133338)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 6.508,56. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.038.001574-5 (14828) - PENHA AUGUSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X WALDEMAR DOS SANTOS (ESPÓLIO)), Inventariante: AGLAIR DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.009890-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIO NOVAES SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015980-5 - EMANOELLE CRISTINE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.020998-1 - ELCIO RICARDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 6,12Da Distribuição(0723-7) R$ 1,75Do Escrivão(0702-1) R$ 75,22Da Prática Comum(0711-2) R$ 5,23SUB TOTAL-- R$ 88,32CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 8,83Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 8,7220% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 1,75Taxa Judiciária(0101-6)R$ 64,95FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 4,50FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 4,50TOTAL A RECOLHER-- R$ 181,57 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.011979-4 - LUIS CLÁUDIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.005395-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER DE ALMEIDA CAMARA Ao Autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.022532-5 - MURILO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X JORGE LUIZ SANCHES Despacho:Junte-se resultado de penhora \"on line\". Após, dê-se vista ao Exequentes. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.012575-7 - DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X PRISMA 2006 ASSESSORIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465) Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054230-5 - HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SHEILA ABDALLA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA), DAYSE MONTEIRO DA SILVA), SANDRO MONTEIRO DA SILVA), ASAEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.038.055794-1 - CALÇADOS AZALEIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A)) X CENTER PASSAPORTE TOP IGUAÇU CALÇADOS E BOLSAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.017906-4 (28205) - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-082623)) X SERGIO NASCIMENTO AYRES (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Despacho:Junte-se solicitação e resultado de penhora \"on line\". Dê-se vista ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.038.009975-5 (31829) - DARCI SCHIAVINI, DAIRO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Junte-se solicitação e resultado de penhora \"on line\". Dê-se vista aos Exequentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.019127-7 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre designação de perícia: DATA 29/01/2008, às 18h, A ser realizada na Rua Quintino Bocaiuva, nº 77, Centro de Nova Iguaçu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.019859-0 (31102) - RAFAEL AMORA MOTOCICLETAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X NELSON STEFANI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM REY (RJ-019409) Despacho:Junte-se solicitação e resultado de penhora \"on line\". Dê-se vista ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.038.018698-0 - ZITA ISABEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OC TAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre designação de perícia: DATA 29/01/2008, às 17h15min, a ser realizada no endereço: Rua Quintino Bocaiuva, nº 77, Centro de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2003.038.023625-0 - PATRICIA ALVES DA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Às partes sobre designação de perícia: DATA 29/01/2008, às 17h, na Rua Quintino Bocaiuva, nº 77, Centro de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2004.038.023965-3 - ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 6,12Da Distribuição(0723-7) R$ 1,74Do Escrivão(0702-1) R$ 75,22Da Prática Comum(0711-2) R$ 3,49SUB TOTAL-- R$ 86,58CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 8,65Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 8,7220% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 1,74Taxa Judiciária(0101-6)R$ 21,29FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 4,76FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 4,76TOTAL A RECOLHER-- R$ 136,50 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.024570-3 - LUIS FERNANDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-011156)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Às partes sobre designação de perícia: DATA 22/01/2008, às 17h45min, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiuva, nº 77, Centro Nova Iguaçu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003221-0 - DURVALINA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À autora sobre designação de perícia: DATA 29/01/2008, às 17h45min, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiuva, nº 77, Centro de Nova Iguaçu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.004491-0 - BERENIZE LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X FRANCISCO JOSE MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 374225"
                                                                    ],
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.031681-4 (24802) - DELIZETE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X FERNANDO DOS SANTOS C. FILHO (ESPOLIO) Ao autor para fornecer cópias de documentos solicitados para acompanhar ofício ao IML - Fl 68 e 69. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054840-0 - ADAO MARQUES DA COSTA, CELIA MARIA DA COSTA PEREIRA, SEBASTIAO MARQUES DA COSTA, LUIS MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: PAULO MARQUES DA COSTA (ESPÓLIO) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Pedido de ALVARÁ ajuizado por ADÃO MARQUES DA COSTA, CELIA MARIA COSTA PEREIRA, SEBASTIÃO MARQUES DA COSTA e LUIS MARQUES DA COSTA, visando o recebimento de importâncias deixadas por PAULO MARQUES DA COSTA. Inicial instruída com os documentos de fls.04/15. Certidão de Inexistência de Dependentes às fls.13. O Ministério Público, às fls.20, manifestou-se, favoravelmente, ao pedido. \"EX POSITIS\", observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido, em partes iguais. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.018458-0 - DULCINEIA DA CUNHA CORREA (FALECIDA), Inventariante: MANOEL DE SOUZA CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls.46/47, relativamente ao direito e ação sobre o bem ali indicado, nos autos de Inventário por óbito de DULCINÉIA DA CUNHA CORRÊA, de quem foi Inventariante MANOEL DE SOUZA CORRÊA FILHO, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Ao trânsito, expeça-se o Formal de Partilha. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.020070-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELI NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.053795-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MARIA CLAUDETE GOMES DA SILVA Sentença:EX POSITIS, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I.Nova Iguaçu, 1º de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.038.055328-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EGIDIO SAMPAIO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.22/23, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo Autor. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.056202-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE CONDE NETO Sentença:EX POSITIS, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037448-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO IPOJUCAN DA SILVA ALMEIDA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de MARCIO IPOJUCAN DA SILVA ALMEIDA, visando o bem descrito na inicial que lhe foi alienado fiduciariamente. Inicial instruída com os documentos de fls.24. O Autor, às fls.24, comunicou a liquidação do débito, requerendo a extinção do feito, o que equivale à desistência. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041669-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA IZABEL OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença: \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.043351-6 - ABEL CANDIDO DE SOUSA (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X CLAUDIO DA COSTA E SILVA), PEDRO DOS SANTOS Sentença:EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito em relação ao primeiro Réu, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Prossiga-se em relação ao 2º Réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007804-4 - SINDICATO DOS HOTEIS, RESTAURANTES , BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X LET'S PLAY MOTEL LTDA Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls.70 e da certidão de fls.70 v, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052683-0 - OCTACILIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036152-0 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A)) X BANCO DO BRASIL Sentença:\"EX POSITIS\", indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013252-0 - MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X EDSON MESQUITA SANTANA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE DESPEJO ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO GOMES em face de EDSON MESQUITA SANTANA. Inicial instruída com os documentos de fls.05/16. Às fls.19, a Autora comunicou a entrega das chaves, requerendo a extinção do feito, o que equivale à desistência. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas pela Autora, com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.039475-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X JOSE MAURICIO SOARES DE MELO Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A em face de JOSÉ MAURÍCIO SOARES DE MELO. Inicial instruída com os documentos de fls.11/15. O Embargante Intimado para atender ao despacho de fls.17 v., quedou-se inerte. A intimação do Embargante, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, restou infrutífera, conforme consta de fls.21, onde se tem notícia de que o mesmo mudou-se. Publicado o despacho de fls.19, mais uma vez, o Embargante ficou silente, conforme certificado às fls.24. \"EX POSITIS\", patente o desinteresse do Embargante, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas pelo Embargante. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1995.038.000264-8 (24695) - UNIVERSO EM DESENCANTO DE CULTURA RACIONAL-DIVULGAÇAO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319)) X FRANCISCO JACINTHO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO ERTHAL MONNERAT (RJ-112264), Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Sentença:EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.038.000266-1 (24697) - RACIONAL GRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319)) X FRANCISCO JACINTHO COELHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO ERTHAL MONNERAT (RJ-112264)), ROSA BONACIO COELHO WALDECK), PAULO SISOY HORTA LESSA WALDECK), MANOEL JACINTHO COELHO (ESPOLIO), Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331), Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Sentença:EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.020810-0 (29398) - JOUBERT MODESTO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X GIOVANA DA SILVA MARCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.141/144, com o qual concordou o Ministério Público. Aguarde-se, em cartório, o cumprimento do acordo. Custas de lei e honorários na forma do acordo. Levanto a penhora realizada. Oficie-se ao Bradesco, solicitando o desbloqueio da importância referida às fls.149. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053417-5 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TERESA ROSA DAS MERCES FREITAS TOMAS Sentença: Vistoetc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.20/21, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II do C.P.C. Custas pelo Exequente e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.009173-6 - EDITH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X XAN LU ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)), FINASA SEGURADORA S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Execução Judicial ajuizada por EDITH RODRIGUES DA SILVA em face de FINASA SEGUROS S/A. A Executada efetuou o depósito, conforme guia de fls.137. A Exequente, às fls.140, concordou com o depósito, requerendo seu levantamento. \"EX POSITIS, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei. Certifique-se quanto às custas e i-se a Executada para recolhimento, em 05 dias, sob pena de execução fiscal. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016083-2 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALEGRETE´S AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Execução Judicial ajuizada por NELSON FERREIRA em face de ALEGRETE'S AUTOMÓVEIS. O Executado, independente de citação, efetuou o depósito (fls.99). Rejeito, de plano, a peça apresentada às fls.104/105, vez que não cabe ao juiz reformar sua própria sentença, além do mais, a matéria que se pretende discutir já está sob o manto da coisa julgada. O Exequente, por sua vez, concordou o depósito, requerendo o seu levantamento. \"EX POSITIS\", DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei. Certifique-se e intime-se o Executado para recolhimento em 5 dias, sob pena de execução fiscal. Independente de trânsito, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.014876-3 - IEDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)), LOJAS CEM S/A, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor atualizado da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. Nova Iguaçu, 05 de outubro de 2007 CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.004046-7 - JOSINEIDE DA CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% incidente sobre o valor atualizado da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50.Revogo, outrossim, antecipação concedida às fls.87, determinando à expedição de ofícios neste sentido às entidades de fls.88/90 P. R. I. Nova Iguaçu, 30 de setembro de 2007. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.038.019807-5 - DENILSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) As partes s/pedido dos honorários do perito.6 (seis )salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.038.006505-9 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar ao Autor: a) a quantia de R$ 41,08(quarenta e um reais e oito centavos), devidamente corrigida, a título de ressarcimento das despesas médicas;b) a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de compensação por danos morais.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), incidentes sobre o onus da condenação.À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais a partir de 07/11/2005 (fls.02). P. R. I. Nova Iguaçu, 25 de setembro de 2007.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c inexigibilidade de credito \r\n\r\nProc. 2007.038.006380-6 - PRISCILA CARLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CREDI 21 PARTICIP LTDA- CARTAO MARIZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.018483-7 (32286) - Inventariante: JACYRA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X DARIO SILVA Sentença: Vistos, etc. Considerando que foram observas todas a formalidades legais: HOMOLOGO, para que produzam os seus devidos e legais, a partilha de fls.105/107, elaborada nos autos de Inventário por óbito de DÁRIO SILVA, de quem foi Inventariante JACYRA RIBEIRO SILVA, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Ao trânsito, expeça-se o Fomal de Partilha e alvará para transferência do veículo junto ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044839-8 - EDNEZIA MACEDO DE SOUZA X AURELINO JOAO DE SOUZA, Inventariante: ESDRAS MACÊDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.007442-7 - ANDREA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-SESNI Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls.09 e da certidão de fls.09 v, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.015034-7 (32087) - J MACEDO ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FRIPEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.012096-4 - ALVARO GUSTAVO MOURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO LTDA), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Sentença: \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa em relação à 2ª Ré, Casa de Saúde e maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A. Prossiga-se em relação à 1ª Ré. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.046930-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO CRUZ DE ALMEIDA Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049138-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANAINA COELHO BARROS Sentença: \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051902-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDITE DOS REIS BAZETH Certidão: Abro vista ao autor sobre certidão supra.(\"Decorreu o prazo legal sem que o réu contestasse a ação\") \r\n\r\nProc. 2007.038.007770-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.009156-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAMIAO DA SILVA MARQUES Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de DAMIÃO DA SILVA MARQUES. Às fls.18, o Autor desistiu do feito, sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012405-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTIANO AGUIAR DE OLIVEIRA Sentença: \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012550-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CIBELLE CRISTINA DE SENNA GONÇALVES Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.19/20, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo Autor. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035237-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO OLIMPIO DA SILVA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por BANCO ITAUCARD S/A em face de AGNALDO OLIMPIO DA SILVA, visando obem descrito na inicial que veio instruída com os documentos de fls.05/21. Às fls.24, o Autor requereu a extinção do feito o que equivale à desistência. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040805-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLARICE CARREIRO DO NASCIMENTO Sentença:\"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000210-1 (22343) - HERMINE E CHIRLEI DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X MIGUELJOAO AMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.71, no feito em apenso, em conseqüência, declaro extinto ambos os feitos, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo em ambos os feitos. Traslade-se cópia desta para o processo em apenso. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.009686-2 - GISELA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA EUGENIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação pelo dano moral experimentado, vez que são extreme de dúvidas o pânico, a dor e a angústia que sofrem as vítimas de tais acidentes, ainda que, como na hipótese dos autos, do mesmo não reste qaulquer consequência mais séria. Ficando a Ré vencida em parte substancial do pedido, vez que negou o próprio dever de indenizar, arcará por inteiro com as custas do processo, inclusive honorários periciais e advocatícios, estes da ordem de 10% incidentes sobrfe o valor da condenação. À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais, à taxa de 0,5% a.m. até a entrada em vigor no Novo Código Civil e de 1% a.m. após sua vigência, a partir da data do fato. P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de Danos, por a idente de transito \r\n\r\nProc. 2005.038.015311-6 - LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) as partes s/ laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.015311-6 - LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) As partes s/laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.015311-6 - LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) As partes s/ laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.015311-6 - LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) As partes s/ laudo do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.001881-1 - JOSÉ VANDO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.019883-3 - JALMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:\"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Tendo em vista os termos do acordo realizado na justiça especializada, expeça-se em favor da Requerida o competente mandado de pagamento. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.013912-2 (30743) - ROSA MARIA DA SILVA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037253)) X LEANDRO GUIMARAES MORAES Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por ROSA MARIA DA SILVA COSTA ROSA em face de LEANDRO GUIMARÃES MORAES, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.04/26. Às fls.47, foi determinada a emenda da inicial, vindo a Autora às fls.48, sem, contudo, cumprir o determinado, sendo concedido, mais uma oportunidade, para emenda, conforme decisão de fls.50. A Autora, mais uma vez, peticiona (fls.53), sem cumprir, adequadamente, a determinação judicial. O Juízo, às fls.72, aos 15-10-01, concedeu novo prazo, entretanto, até a presente data, a Autora não cumpriu a decisão, conforme certidão de fls73, impondo-se, assim, o indeferimento da inicial. \"EX POSITIS\", indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023787-7 - FRANCISCO JAIME GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor aos ônus da sucumbência, incidente sobre o valor indenizado da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Nada mais havendo, determinou a MM. Juíza que se encerrasse a presente, às : h, quando foi lavrado e assinado o presente termo. Eu, , Secretária, o digitei e eu, ,Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012293-8 - NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S.A Sentença:\"EX POSITIS\", indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Custas de lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.052343-8 - SEVERINA LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X ROBERTO FONSECA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO) Decisão:À Inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.014570-6 (33465) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EDWARD MOTORS EXPRESS LTDA ME Decisão:Fls.125/126:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.041417-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO CESAR DA CONCEIÇAO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Despacho:Diante da Exceção em apenso, suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.038.042540-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO MARCOS SOUZA VERAS Decisão:Venha o AR referido na certidão de fls.13, a fim de ser comprovada a mora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.011274-6 - ASSENIS GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) As partes s/ pedido dos honorários do perito.6(seis)salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.038.052513-7 - PETRONIO MORENO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X MOSANIEL AIRES TAVARES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.012433-9 - VANTUIL LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X BANCO BRADESCO S/A), UNIBANCO), HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venham os extratos bancários em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.038.042550-9 - LEANDRO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. 2 - Esclareça o Autor o seu meio de subsistênca vez que \"estudante\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.007925-5 - EDSON DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086), Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão: Acolho a douta promoção ministerial de fls.22/23, a qual adoto como razão de decidir e indefiro a antecipação pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.011074-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUCIA MARIA LIMA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 180 dias, em consonância com o disposto no art.265, VI, § 3º do CPC. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.038.000016-0 (6434) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520)) X JOSE CONCEICAO DANTAS(ESPÓLIO)), Habilitado: CELIA BARRETO DANTAS), Habilitado: ITALO BARRETO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)), NELSON CID ( ESPÓLIO), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)), JOSE MACEDO DE ARAUJO), PAULO DA CRUZ CAETANO), DEMERVAL PINTO DA SILVA), ORFEU JOAQUIM DE OLIVEIRA E S/M ( ESP.) Despacho:À Expropriante. Após, ao M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.038.022680-6 - ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA, MARCIA CRISTINA CARELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X NESTOR SERVILIANO JAUREGUI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Recebo o recurso de fls.61, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. A gratuidade foi deferida às fls.02. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.041417-2A - MARIO CESAR DA CONCEIÇAO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.013679-1 (26421) - VADINALDO LUCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X ANAITA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Ao Exequente sobre os acrescidos e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.011285-2 (30602) - REFRIGERACAO ALTERNATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X BANCO DO BRASIL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112) Decisão:Fls.116/117: Recolham-se as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 1999.038.013567-0 (30723) - SERAFIM BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:I-se o Réu para depósito da diferença calculada às fls.128/129, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.018398-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JESSE NAZARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Decisão:Defiro a suspensão do feito requerida às fls.116, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.022631-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Decisão:Fls.76: Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.014757-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X AVANTE S.S. MOVEIS E ESTOFADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:Esclareça-se sobre o pedido de penhora do \"direito e ação\" sobre o bem indicado, diante do que consta da certidão do RI de fls.146. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.004498-0 - DONINA DA PENHA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X ODONTO CLINICA SANTA PAULA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão: Vistos, etc. Pela simples leitura da peça de fls.483, vê-se que o Embargante pretende a reforma do julgado, o que é incabível em sede de Embargos, recurso de rígidos contornos, cujas hipóteses estão restritas aos incisos I e II do art.535 do CPC. Assim sendo, inexistindo a alegada obscuridade, rejeito os Embargos de Declaração mantendo o \"decisum\" tal como lançado. Verifico, por fim, que o recurso interposto teve intuito meramente protelatório, motivo pelo qual reputo o Embargante litigante de má-fé ao teor do inciso VII do art.17 do CPC, condenando-o ao pagamento da multa de 1% sobre o valor dado à causa. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.005374-3 (31043) - REFRIGERACAO ALTERNATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) BANCO DO BRASIL LEASING S/A, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Diante do desatendimento da determinação judicial (fls.69): Declaro o perdimento da prova oral requerida pelo Réu. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.038.019807-5 - DENILSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) As partes s/ pedido dos honorários do perito.6 (seis )salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2005.038.013552-7 - VALERIA SEBASTIANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA), EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:À Exequente sobre o depósito de fls.57. \r\n\r\nProc. 2005.038.019355-2 - WILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA CAVALCANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre proposta de honoários do perito, no valor equivalente a 6 (seis) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.038.043395-6 - ZELITA LIMA CARDIAL, MILTON FRANKLIN MARINHO, SELMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido constante do item \"a\" de fls.24, devendo os Autores promoverem a medida judicial adequada para obtenção dos aludidos documentos. Venham, pois, os contratos em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, c/c exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.038.045636-0 - REJANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Manifeste-se a Autora sobre o pedido de fls.146/147 e documentos que o acompanharam. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.022608-3 - DIRLEY SYLLOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X GRADUAL CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397) Decisão: SANEADOR Vistos, etc. Rejeito a preliminar arguida em defesa de inépcia da inicial sob o argumento de que dela constam pedidos incertos e genéricos, vez que quando da propositura da ação não tinha o Autor meios de valorar os danos materiais experimentados o que, à evidência, necessita de prova técnica. Quanto ao dano moral, reiteradas jurispridências do Tribunal de Justiça do RJ, entendem a desnecessidade de quantificá-lo na inicial, podendo o mesmo ser arbitrado pelo magistrado por ocasião da sentença, em caso de procedência do pedido. Destarte, a petição inicial está nos moldes do disposto no art.282 e seus incisos do CPC, a qual não dificultou a defesa dos Réus que se fez até de forma minuciosa. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indefiro a prova oral requerida pelas partes, vez que despicienda ao deslinde da lide. Defiro a prova documental e pericial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.015375-0 - MARIANA PEREIRA DA SILVA X ALDARI BARBOSA DA SILVA, Inventariante: IDALINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548) Despacho:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.015374-0 (30842) - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X M A S FRUTUOSO ESQUADRIAS DE ALUMINIO), MARCOS ANTONIO DE SOUZA FRUTUOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.025155-2 - MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.043340-3 - PROBIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.043347-6 - ELIETE DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X LG BRASIL), LINK CELL CELULARES LTDA Despacho:Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. Cumpra-se o disposto np § 4º do art.5º da Lei nº1-060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.045363-3 - MARIA MADALENA DOS S SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), JESSE FAUSTINO DA SILVA Despacho:A declaração de pobreza deverá ser assinada pela própria Autora e não como constou de fls.24. Venha, pois, a declaração de pobreza nos termos da lei. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.530.017517-4 (28161) - MARIA DA CONCEICAO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X CENTRO MEDICO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:A Autora desistiu da prova oral (fls.133). Assim sendo, homologo a desistência. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.002126-0 - JAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.004758-6 - MARIA AIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre os novos documentos de fls.76/79. \r\n\r\nReparação de Danos, por a idente de transito \r\n\r\nProc. 2005.038.015311-6 - LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) As partes s/ laudo do perito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.021560-5 - ELBA BRUMANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898) Despacho:Fls.118: Defiro, desentranhem-se, substintuindo por cópias. \r\n\r\nProc. 2003.038.010006-5 - SMALEY MARQUES MARINS VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) As partes s/v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.038.022182-8 - REINALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X MGS ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nId: 374226"
                                                                    ]
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                                                            "6ª Vara Cível": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Welliton Luiz Ceulin\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.038.010936-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS Trata-se de Ação Civil Pública objetivando, além da anulação do ato, a aplicação das sanções previstos no art. 12, II e III da Lei 8429/92. Assim, apesar do ato estar desfeito, há, ainda, interesse na ação. Presentes os requisitos, recebo a inicial. Citem-se todos os réus para contestar e apresentarem suas provas documentais, bem como especificarem outras provas que pretendam produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.015338-2 - GENY DE AZEVEDO GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186)), LAIZA DE AZEVEDO CARDSO), DIEGO DE AZEVEDO CARDOSO) X Falecido: JOAO CARLOS PEREIRA CARDOZO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.011830-3 - NELCINA MARTINS DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)), Falecido: JOVELINO DE SANT'ANNA Ao autor, sobre resposta de oficios. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.052307-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ PAULO BARBOSA E LINS Ao autor, sobre fls. 49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.038543-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X MARIA ISABEL BUENO Ao autor, para recolher custas para expedição de oficio R$ 3.49. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.014648-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HAROLDO DINANTES Ao autor, sobre resposta de oficios de fls 118/128. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.020189-1 - ESPOLIO DE JORGE ANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X GLEICIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: Cumpra-se fls. 124. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.041245-0 - FIRMES S0M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BERENICE FRANCISCA DE LIMA RIBEIRO Ao autor, para complementar custas e taxa : campo 14- aevc campo- 28 : 0702-1 campo 40 : R$ 150.45 ; campo 42 : 10% R$ 15.04 campo 46 : R$ 211. 83 campo 49 total R$ 377.32. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.006048-7 - LINDALVA DAS NEVES SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES (RJ-124782)) X CLEDIR FONSECA 1) Cabe a parte autora diligenciar no sentido da localização da parte ré; 2) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.024225-3 - ROBERTO CARLOS CORREA RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA LIMA WIICHHALDER (SP-197978), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-114188)) X JONAS IGNACIO SILVA E SUA MULHER SOLANGE DA SILVEIRA SILVA E OUTRO Aos interessados: Autos desarquivados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012761-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHOPPING DO OPERARIO BAZAR LTDA E OUTRO Ao autor: Fls 60-62. Esclareça o requerimento formulado, uma vez que não há bloqueio de quantia nos autos (fls 14-15). Ademais, neste caso ao exequente indicar bens penhoráveis do executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013000-5 - WALDIR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.015506-4 - SAMA MINERACAO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BARCI JUNIOR (SP-182433) Ao autor, sobre fls. 155. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.050770-6 - ELIANE CASSIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JORGE SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Defiro JG aos réus. 2) Digam as partes em provas justificando-as. Sem prejuízo, informem sobre o interesse na realização de audiêcia de conciliação. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.038.020814-3 (51725) - ANA DEISE DA SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). INGRID OREQUIO VICTORIA (RJ-117726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre fls 154/155. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.022864-3 - SERGIO PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Ao réu sobre fls 88. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.009604-7 - DIOGO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Às partes, sobre fls. 92 e saeguintes. \r\n\r\nProc. 2007.038.039369-7 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A 1) Fls. 41 - Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos, devendo instruir o mandado. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.008408-1 - WILSON PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Ao autor, sobre fls. 47. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.010962-2 - ALEXANDRE PACHECO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Às partes, para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.038.042280-4 - CLAUDIA VIANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao réu, sobre fls. 123/130. \r\n\r\nProc. 2007.038.046062-5 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOZO ABELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1) Apresente a Autora declaração anual de isento do IRPF ou comprovante do benefício recebido. 2) Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.038.017620-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X FABRICA DE BEBIDAS PIRANGUINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Ao autor, para recolher custas para diligência da carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.022596-6 - ADOLFO LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571) Ao réu, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.036782-0 - EDSON TRINDADE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065)) X UNIBANCO S/A Ao autor, sobre fls. 59/ 63. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.024871-8 - WALDIR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Perícia marcada para o dia 19/02/08, às 13 horas, na Divisão de Perícias Judiciais, sito à Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar, Corredor C, Sala 315, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.014538-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO DA ROCHA LIMA Homologo a desistência manifestada pelo autor em fl. 31 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base do art. 267, VIII, do CPC . Custas pelo autor ... \r\n\r\nProc. 2007.038.045685-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO SILVA DE PAIVA Tendo em vista o documento de fls. 24, venha o comprovante da notificação pessoal do devedor, visando a análise do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.045968-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DOS SANTOS Venha o comprovante da notificação pessoal do devedor, visando a análise do pedido liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.017689-1 (51046) - REGINA CELIA ADEODATO MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor, para fornecer 02 (dois) jogos de cópias para formação do precatório. \r\n\r\nProc. 1999.038.020660-3 (51143) - WILSON NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.055584-1 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ROGERIO JOSE PEREIRA Redesigno a audiência de conciliação para o dia 31/01/2008 às 13:50 horas. Intimem-se, devendo o autor recolher as custas e fornecer as peças necessárias ao Cumprimento da Carta Precatória no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. Após o recolhimento e fornecimento das cópias, oficie-se ao Juízo Deprecado, remetendo os documentos e informando quanto a nova designação. \r\n\r\nProc. 2007.038.039028-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X GISELLE GUIMARAES DANTAS E OUTRO Tendo em vista que o imóvel é ocupado pela primeira ré, esclareça o autor se pretende a alteração do pólo passivo ou somente a inclusão dos herdeiros e sucessores de JOAQUIM FERNANDES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.054827-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ECILIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) INSS ofereceu Embargos à Execução ajuizada por ECÍLIA GOMES DA SILVA. Às fls. 10 foi determinado que o Embargante efetuasse o recolhimento da taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. O Embargante, apesar de intimado regularmente, se manteve inerte desde janeiro do corrente ano. Assim, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art.257 do CPC e condeno o Embargante ao pagamento das despesas judiciais. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.040741-6 - ANTONIO ARLINDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor, sobre fls 61 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054398-0 - ERALDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X NORTHCAR RIO VEICULOS Ao autor sobre fls 48. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.010816-5 - JOSE ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X JOSE PEREIRA DA FONSECA Ao autor sobre fls 97/99. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.000264-7 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO SANTANA BAZAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.034608-7 - ARTHUR JESUS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011905-8 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056189-0 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Ao autor eem réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026709-2 - GUTEMBERG LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de tráfico c/c com dano moral e amterial \r\n\r\nProc. 2007.038.015485-0 - ADILENE TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA 1) Certifique o Cartório o previsto no art. 526 do CPC. 2) Mantenha a decisão agravada pelos seus proprios fundamentos. 3) Aguarde-se o pedido de informação do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.012167-3 - MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.001728-8 (11787) - IRACEMA DE MELLO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 374227"
                                                                    ]
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                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.005242-3 (36988) - R.M. X S.L.M.S., T.M.S., J.L.M.S. J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 21/22, eis que existe sentença sem julgamento de mérito nos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.038.004574-0 (27936) - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI AS INTIMAÇÃO DA PATRONA DOS AUTORES PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO DA LEI \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.003521-5 - M.M.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Certifico e dou fé que a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação das partes sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.016095-7 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X D.A.S.F. Certifico e dou fé que a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.038.007577-8 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X D.S.O. Certifico e dou fé que a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls. 20 vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.023353-3 - M.S.O., W.S.O., M.S.O. (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Decisão:Recolha-se o mandado. Oficie-se a Polinter. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Nada sendo requerido, voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.039800-0 - H.E.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.L.B. Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.010215-5 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X G.L.S. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação das partes para a realização de exame de DNA. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.006175-9 (37806) - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X S.L.M.S.), T.M.S.), J.L.M.S.), R.M. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/02/2008, às 15:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.004876-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X L.A.O.S. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da parte autora, para manifestar-se acerca de fls.38/46. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.006567-0 (38721) - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão de fls.41. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.038.001631-8 (30932) - R.P.S.A. X A.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137) Despacho:Indefiro o sobrestamento requerido pelas razões expostas pelo MP. Dê-se ciência , após arquive-se. \r\n\r\nId: 374228"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.005949-5 - ZACARIAS ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X ISAMAR DE SOUZA FERREIRA Sentença: Diante do parecer favorável do Ministério Público, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, CPC. Considerando os documentos apresentados e tendo em vista que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pelo art. 1.580 do C.C., CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civill a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários diante da atuação compulsória do Curador Especial. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2004.038.022217-3 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X B.P.C.-.(.E.3.), I.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), J.S.C.), J.S.C., Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM.Verifico que da certidão de óbito de Benedito Paulo da Conceição (fl. 20) consta que o mesmo deixou 5 filhos maiores, dos quais, apenas três foram citados para a presente.Por este motivo, determino à autora a regularização do polo passivo, em 10 dias, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.015373-4 - S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.K.M. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.024063-8 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X L.F.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: A sentença de fls. 11 além de por fim à presente execução, homologou acordo modificando a cláusula de alimentos. Nesse passo, a pretensão deduzida a fls. 19 deverá ser pleiteada por via própria. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.003378-2 - ALEXANDRE PEREIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)), CHRISTIAN ALEXANDRE MENDES DA SILVA) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 374229"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374264": [
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                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 15 da Lei 10.826/03 E ART. 147 do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.045424-8 - ANDRE DE MELO SALES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) FICA O DR. CELSO DE OLIVEIRA, OAB/RJ Nº 55.143( ADVOGADO DO ACUSADO) INTIMADO DE QUE FOI DESENTRANHADA AS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS ÀS FLS. 103/105 PARA DEVOLUÇÃO A SEU SUBSCRITOR, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 107, A SEGUIR TRANSCRITOR: 1)Desentranhe-se fls.103/105, devolva-se a seu subscritor.2)Reitere-se o ofício requerido no item 1 de fls. 02-b, com o prazo de 20 dias. Quanto ao laudo requerido no item 2 daquela cota, s.m.j., já foi acostado nos autos às fls. 89. 3)Transcorrido o lapso de tempo acima, cumpra-se o artigo 500 do CPP \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.041432-9 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DIEGO DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Decisão:Acolho o pronunciamento retro, por seus próprios fundamentos, que passam a fazer parte integrante da presente e, por tais razões, indefiro o pleito libertário. Atenda-se ao Minsitério Público, juntando-se aos autos a FAC de Rodrigo mediante consulta ao sistema DETRAN. Manifestem-se as defesas em diligências e, em não as havendo, digam em seguida em alegações finais. P.I. Dê-se vista. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, e inc. II E Art. 288, § Único - Quadrilha Ou Bando/armada N/F Art. 69 - Concurso Material, do C.P., o 1º e 2º acusados E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, do C.P., a 3ª acusada. \r\n\r\nProc. 2003.038.020161-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.038.005005-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO RICARDO DE LACERDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Fique o patrono do réu LUCIO RICARDO DE LACERDA COSTA devidamente intimado da respeitável decisão abaixo:\"Muito embora entenda ser cabível a prolação de sentença propriamente dita na hipótese em exame, aguardando-se o posicionamento do Parquet para, após, se for o caso, se elaborar o dispositivo da mesma, também entendo pela desnecessidade de interposição de recurso no caso concreto, posto que o mesmo será, oportunamente, o de apelação, diante da eventual concretização da sentença. Contudo mantenho o entendimento ali adotado, aplico por analogia o artigo 28 do Código de Processo Penal, determinando a remessa dos autos à colenda PGJ, com as cautelas de estilo. P.I. Vista ao Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 374264"
                                                                    ]
                                                                }
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                                                            "4ª Vara Criminal": {
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                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.003327-9 - MP X ARMANDO MARTINS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) À Defesa para contrariar Libelo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049758-2 - GABRIEL DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Cumpra-se. Designo o ato para o dia 06/12/2007, às 14h30min. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nId: 374265"
                                                                    ]
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                                                            "5ª Vara Criminal": {
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                                                                        "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E 15 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2006.038.002277-2 - (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDIR FARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402) Despacho:01)Revogo o item nº 02 da decisão, de fls. 200, para deferir o requerido às fls. 198 e 202/203;02)Ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.042014-5 - MARCOS PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Intime-se o patrono do acusado a fim de que informe o atual endereço deste, bem como o motivo de seu não comparecimento, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.038.053579-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X RICARDO BARROSO ALVES REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c Inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.047844-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168)) X ELBERSON EDER DE AZEVEDO PESSOA) Decisão:R.A. Recebo a Denúncia. Designo interrogatório para o dia 11/12/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 374266"
                                                                    ]
                                                                }
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                                                            "6ª Vara Criminal": {
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                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.051785-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.198/48.Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nId: 374267"
                                                                    ]
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                                                            "7ª Vara Criminal": {
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                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.038.004426-4 (19.713) - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DE OLIVEIRA TABOAS (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Decisão:NDEFIRO o pedido da defesa formulado às fls. 356/359... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.006745-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X APOLINARIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) CUMPRAM-SE O ART.500, DO CPP \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2002.038.021761-6 - MP, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X EDUARDO ANDRE NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525) Despacho:Fls. 100 - Diga a defesa. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.038.002128-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). NICIA PEREIRA MARQUES (RJ-045482) Cumpra-se o art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 1999.530.000717-9 (17157) - M.P. X ANDERSON BERNARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Cumpra-se a decisão de fls. 44 (item 3, in verbis: \" Por estes motivos, com esteio no artigo 366 do CPP, é determinada a suspensão da marcha dos atos procedimentais da presente ação penal, ficando também suspenso o fluxo prescricional.\") \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.038.053314-6 - MINISTÉRIO PUBLICO, Interessado: WALQUIRIA BREDA MOURA FILHA X MARCO ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Cumpra-se o art. 500 do CPP. \r\n\r\nId: 374269"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "373770": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.009559-5 - Jose Irklen Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem do M. M. Juiz de Direito foi designada Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para 04/12/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010044-0 - Jociney Correa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem do M. M. Juiz de Direito foi designada Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para 04/12/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010056-6 - Francisco Cordeiro de Paiva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem do M. M. Juiz de Direito foi designada Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para 04/12/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010411-0 - Edna Helena da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem do M. M. Juiz de Direito foi designada Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para 04/12/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011818-2 - Sergio Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vdm Telecomunicações LTDA. De ordem do M. M. Juiz de Direito foi designada Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para 04/12/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.014387-5 - Joice Entrago de Souza. X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem do M. M. Juiz de Direito foi designada Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para 04/12/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019020-8 - Francisco Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem do M. M. Juiz de Direito foi designada Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para 04/12/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019590-5 - Renata Santiago Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X Tim - Operadora de Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem do M. M. Juiz de Direito foi designada Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para 04/12/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.807.000358-5 - Goldman Baptista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem do M. M. Juiz de Direito foi designada Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para 04/12/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011999-0 - Paula Santos Gomes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cunha Macana - OAB RJ089421). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem do M. M. Juiz de Direito foi designada Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para 04/12/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.014118-0 - Wilma Anselmo Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X Tim - Operadora de Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem do M. M. Juiz de Direito foi designada Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para 04/12/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018725-8 - Alexandre da Silva Macabu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem do M. M. Juiz de Direito foi designada Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para 04/12/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019311-8 - Lucilene Campos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem do M. M. Juiz de Direito foi designada Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para 04/12/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019466-4 - Sergio Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124B). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem do M. M. Juiz de Direito foi designada Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para 04/12/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 373770"
                                                                    ]
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                                                        "Petrópolis": {
                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.042.013070-9 - MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Despacho:O pleito liminar será apreciado após a certificação do decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, porque entende-se que não é caso de concessão da medida sem oitiva da parte contrária.Cite-se em ação civil pública. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.042.006940-1 - JOSE LAIR CLAVERY BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X YEDDA DOMENECH, SUCESSORA DE YOLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). MARIANNA BICCHIERI (RS-057048), Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Decisão:À vista do petitório de fl.154 e dos 'ARs' de fls.150/151, decreto a revelia de Ivo Augusto Abreu Pugnaloni e Leila Maria Pugnaloni, com a conseqüente presunção de verdade dos fatos colocados no início do processo, sobretudo porque a questão versa sobre direito disponível.Certifique conforme solicitado no último parágrafo de fl.154. Após, voltem. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.042.009632-3 - WALYCE LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X JOSE AUGUSTO ALVES KOENIGSDORF (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Chamo o feito à ordem. Retire-se de pauta.Defiro item '6' de fl.120. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.532.005804-7 (5435) - E. DE L. C.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X C.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Ordem: Ao executado ( autor) para cumprimento de sentença, procedendo ao pagmento do débito ( fls 893/894), no prazo de 15 dias, confere o art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.042.004805-0 - VARETAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X DE LUCA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (SC-016776), Dr(a). ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI (SC-013754), Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Ordem: Intimados os executados para pagamento débito ( fls 313/6) no prazo de 15 dias, conforme art 475 J do COC \r\n\r\nProc. 2006.042.010415-0 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Consoante certidão de fl.187, o prazo para recurso, pelo autor, se iniciou a partir da publicação de 01/08/2007. Diante da intempestividade, pois, inadmito o recurso.Precluso, certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.042.010415-0 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) DE ORDEM: À AUTORA PARA INSTRUIR OFÍCIO COM CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.006061-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-035179)) X EMILIO ELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS 133/135 \r\n\r\nProc. 2006.042.008581-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALDENISIO DJALMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215) Sentença:Cuida-se de ação de busca e apreensão, proposta por Banco Bradesco S/A, em face de Aldenísio Djalma de Souza, ambos qualificados à fl.02.Alega o autor, em síntese, que celebrou contrato de alienação fiduciária com o réu, e tendo como garantia o bem descrito no item '1' de fl.03, e que este não honrou com o pagamento das prestações ajustadas.Postula a restituição do bem, custas e honorários.Com a petição inicial de fls.02/05, vieram os documentos de fls.06/27, dentre eles, o negócio jurídico celebrado entre os litigantes, às fls.22/23, e a notificação dirigida para o endereço constante da avença, às fls.25/26.Liminar à fl.30.Citação à fl.43.Resposta do réu, na modalidade de contestação escrita, às fls.47/50, sem documentos.Solicitação do demandante às fls.52/53.É o relatório.Em primeiro lugar, note-se que com a impugnação do demandado não veio a outorga de mandato em favor do advogado que a subscreve.Assim, óbice não haveria para que o r \r\n\r\nProc. 2006.042.011591-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELENE MINERVANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a ré foi citada e não apresentou resposta; considerando o disposto no art.319 do CPC e que a causa versa sobre direito disponível; considerando que o bem foi restituído, conforme positiva o auto de fl.26: decreto a revelia de Roselene Minervano Carvalho e julgo procedente o pedido para consolidar, em mãos do demandante, a posse plena e a propriedade do automóvel descrito à fl.03. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC.Condeno a demandada ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.001146-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUILHERME SEBASTIÃO LIMA Sentença:Homologo a desistência revelada pelo petitório de fl.36 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005946-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GILIANNE BOLLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010435-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREZA CORREIA NETTO RAIBOLT Sentença:... Considerando que a ré foi citada e não apresentou resposta; considerando o disposto no art.319 do CPC e que a causa versa sobre direito disponível; considerando que o bem foi restituído, conforme positiva o auto de fl.28: decreto a revelia de Andreza Correia Netto Raibolt, e julgo procedente o pedido para consolidar, em mãos do demandante, a posse plena e a propriedade do automóvel descrito à fl.03. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Oficie-se ao Detran como solicitado. Condeno a demandada ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013212-3 - ANGELA NOVAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS), JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARÃES), EMILIO ELENA Despacho:Certidão de fl.12. Regularize-se em 05 (cinco) dias, sob pena de devolução no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006977-4 - ANNA MARIA DE BONOSO DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Quanto ao petitório de fl.278, venha, em 05 (cinco) dias, demonstrativo atual e discriminado do débito, providência que compete ao interessado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.009722-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE LESSA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X NILTON VIEIRA ALVES), MARIA TEREZA GRILHE ALVES Sentença:Homologo o acordo de fls.80/81, com o documento de fl.82, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006692-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REJAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X VERA LÚCIA FREIRE DOS SANTOS E OUTRO Sentença:... Assim: considerando que a matéria envolve exclusivamente direito disponível; considerando o art.319 do CPC e a ausência das rés; considerando a prova do fato constitutivo do direito alegado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar Vera Lucia Freire dos Santos e Thereza Cristina Freire Santos ao pagamento das cotas condominiais em atraso, vencidas e vincendas, conforme as planilhas trazidas aos autos, além das custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor total do débito. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008163-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X UNIBANCO S/A Despacho:A necessidade jurídica é do espólio e não da representante legal.Cumpra-se fl.19, em 05 (cinco) dias, incontinenti, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008270-3 - PAULO CESAR GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, para adequação do pedido, formulado contra a CEF...Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008346-0 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.009744-5 - MOISES VANTINE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.009761-5 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.009763-9 - ADÃO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.009969-7 - MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.011736-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESPÓLIO DE ARTHULINA BARBOZA DOS SANTOS Fica o autor intimado a recolher custas referentes a uma citação postal ou custas de Carta precatória para citação e intimação (art. 277, do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.010536-3 - FINASA SEGURADORA S,A, (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X IDEBRANDINAL CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.005448-3 - ENI EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X CRISTIANO VALADARES Despacho:Sobre fls.31/32, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.003152-5 - JORGE SIMÃO CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X SHOWCHEESE COMERCIAL LTDA), Fiador: JOSÉ DAFAVERE SOBRINHO), Fiador: LUZIA RAYMUNDO DAFAVERE (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Sentença:Homologo o acordo de fls.70/72 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005303-0 - MARIA DE FATIMA CARREIRAS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X RONALDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ-100349) Sentença:... Assim, não há mais necessidade de prolongar-se neste feito, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar, com amparo nos itens 'a' e 'b' do §1º do art.63 da Lei n.º 8.245/91, a desocupação do prédio em questão, em 15 (quinze) dias, sob pena de despejo. Condeno o locatário ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004304-7 - ESPOLIO DE ALCIR LUIZ COELHO X MARIA DA SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão:Petitório de fl.248, com os documentos de fls.249/250. Intime-se para que seja regularizada a representação processual, em 10 (dez) dias.Sem prejuízo, decreto a perda da prova pericial, pelo não atendimento de fl.245. Intime-se.Preclusa, voltem para sentença, atento ao despacho saneador de fls.222/223. \r\n\r\nProc. 2004.042.001946-3 - MARIA DE FATIMA VIEIRA TROCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X JOSE LOPES Sentença:O fato constitutivo do direito alegado, a teor do art. 333, I, do CPC, se faz presente, seja pelo contrato de locação, não especificadamente contestado, seja pela mora que decorre da citação.Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a desocupação do imóvel em 15 (quinze) dias, com amparo nas alíneas 'a' e 'b' do §1º do art.63 da Lei n.º 8.245/91, sob pena de despejo, e condenar o réu ao pagamento dos valores devidos, a título de aluguéis e encargos da locação, desde setembro de 2003 até a data da efetiva desocupação, consoante valores apresentados pelo credor em liquidação. Condeno o postulado ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da causa. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art.269, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.003754-4 - LINO GARCIA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X LISTAFAMA EDITORA LTDA Sentença:Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento e cobrança de aluguéis e acessórios, proposta por Lino Garcia Jorge, em face de Listafama Editora Ltda., ambos qualificados à fl.02.Alega o autor, em síntese, que celebrou contrato de locação com o réu e que este não honrou com o pagamento dos valores a que se comprometeu.Com a petição inicial de fls.02/04, vieram os documentos de fls.05/26, dentre eles, a alteração contratual do reclamado, que indica, no item sexto, à fl.11, o sócio responsável pela administração da empresa, e, bem assim, a cópia do negócio jurídico de que se cuida, às fls.22/25.Citação negativa à fl.31, com a constatação da mudança de endereço do reclamado, o que ensejou o mandado de verificação de fl.49/51 e verso.Citação à fl.94.Transcorrido o prazo para apresentação de resposta, o demandado quedou-se inerte.Requerimento do demandante às fls.103/109, com memória discriminada e atual do débito.É o relatório.Considerando que o \r\n\r\nProc. 2005.042.002194-0 - ARMANDO ALVES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X PATRICIA PIRES DO COUTO E OUTROS Despacho:Defiro JG TÃO SOMENTE PARA OS ATOS JUDICIAIS. Compete ao interessado averbar a penhora no RGI, porquanto a execução é feita no único e exclusivo interesse do credor, e só em proveito deste. Ademais, a providência é obrigatória, e não facultativa. Assim, regulariza-se em 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003997-6 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FERNANDO FERNANDES VARANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, demonstrativo discriminado e atual do débito em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.042.004785-7 - ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X JOSE DOMINGOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Despacho:Cumpra-se o publicado à fl.110, em 05 (cinco) dias.( A autora para falar sobre oficios de fsl 104/8, bem como certidãp de fs 109)Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.042.007151-3 - CARMELA ARMENTANO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls.91/92 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001743-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JAMES DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) ordem: Ao réu para proceder ao recolhimento das despesas judiciais, conforme fls 75, bem como manifestar-seacerca de documentos ás fl 31/2 \r\n\r\nProc. 2006.042.008445-0 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NEUSA DA GLORIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Fl.52. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.003295-0 (4395) - S.M.H. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SOBAM E OUTRO Despacho:Sobre a resposta de fl.499, digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.005251-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Sentença:Data venia do alegado pelo exeqüente, às fls.137/139, com os documentos de fls.140/142 e reiterações de fls.147/148 e 150, o depósito se deu no prazo assinalado, à vista da data da publicação de fl.134 e da guia de depósito de fl.136. Nada a prover, portanto. Expeça-se alvará.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002091-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ASARELA LIVRARIA E COPIADORA LTDA-ME E OUTRO Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o fato de que este processo está paralisado há cerca de seis meses; considerando que a intimação para o exeqüente dar andamento ao processo, sob pena de extinção, foi devolvida, consoante documentos de fls.67/68; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.238/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007387-8 - MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:... Isso posto, tudo considerado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo cautelar, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.042.007919-4 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:A hipótese comporta julgamento antecipado, a teor do art.330, I, do CPC, porque não depende de dilação probatória.Com efeito, a preliminar de carência do direito de ação não merece agasalho, seja porque se confunde com o mérito, seja porque a demandante tem o direito público subjetivo a um pronunciamento de mérito do Estado acerca da questão posta em Juízo e em face do réu, tudo na forma do art.5º, XXXV, da CF/88. No mais, o réu não tem a obrigação de guardar, por quase 20 (vinte) anos, os documentos ora reclamados, de exclusivo interesse e alvitre da demandante.Não estão incluídos, dentre os serviços bancários prestados pelas casas brasileiras, o de guarda livros ou porta documentos, sendo certo que o reclamado, em momento algum, recebe por isso, a despeito de explorar atividade econômica com intuito de lucro e não constituir-se em organização altruística.Ademais, erra de pontaria o pedido, para o fim a que se destina, posto que na ação principal o que se deve pretende \r\n\r\nProc. 2007.042.007955-8 - ADÃO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003887-1 - EDSON CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X INTER BED ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA (A NOSSA OTICA) (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fl.161.Intime-se o responsável pelo pagamento, para comprovação do depósito em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.005979-7 - VALDECIR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo o apelo, no duplo efeito.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.005682-0 - DENISE SAMPAIO CHRIST (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Fica designada audiência a que alude o art. 331, do CPC para o dia 11/12/2007, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.042.007211-4 - CÉLIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552), Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X S/A - FÁBRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.004589-6 (2060) - Inventariante: JOAO CARLOS DITTERT, Inventariante: ALEXANDRE ROBERTO SALSE DITTERT (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ROBERTO ANDRADE DA COSTA), MARILIA BENJAMIM DA COSTA Despacho:Fls.282/283. Defiro a inventariança na forma requerida. Lavre-se termo.Cota de fl.310. Atenda-se em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.042.004215-0 - EDUILDA POMIN BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X WALDYR XISTO BECHTLUFFT Despacho:Certidão de fl.78. Regularize-se em 10 (dez) dias, com a comprovação, nos autos, do recolhimento dos valores devidos, que deverão ser publicados de forma especificada.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 2003.042.004215-0 - EDUILDA POMIN BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X WALDYR XISTO BECHTLUFFT DE ORDEM: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 34,98 (0727-8 - Desarquivamento), R$ 3,49 (0723-7 - Distribuição), R$ 624,03 (0702-1 - AEVC), R$ 66,25 (CAARJ), R$ 7,85 (0723-7 - Atos dos Distribuidores), R$ 1,57 (Acréscimo de 20%), R$ 936,04 (Taxa Judiciária), R$ 33,52 (FUNPERJ) e R$ 33,52 (FUNDPERJ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000961-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X D. J. TRINDADE MERC. E QUITANDA ME DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS.111. \r\n\r\nProc. 2005.042.006816-6 - JERUSA PALMA CANCELLA BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FERNANDA RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.042.003565-8 - ALBERTINA DE ANDRADE SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO JOSE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o fato de que o processo está paralisado desde 06/04/2006, consoante certidão de fl.80; considerando a intimação enviada para o endereço da autora, às fls.83 e 85; considerando o que dispõe o art.238, parágrafo único, do CPC, com a redação dada pela Lei n.º 11.382/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.000007-7 - NATHALIA DA COSTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIMED-PETROPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença:Apesar do parecer ministerial de fl.193 e verso, da lavra do zeloso Curador deste Juízo, certo de que, intimada pessoalmente por Oficial de Justiça, a demandante não deu prosseguimento ao feito, na forma da lei (fl.191), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006137-2 - IRENEO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica designada audiência a que alude o art. 331, do CPC, para o dia 12/12/2007, às 15h30 min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011137-5 - ERNESTINA MARIA CABRAL DA PONTE, GERSON ANTONIO APOSTULO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X SHOPPING CENTER BAUHAUS Sentença:Homologo o acordo de fls.45/46 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.001972-9 - DANIELA GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Fls.96/98. Expeça-se alvará.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.042.008887-8 (6174) - JOAO MACHADO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X ALBERTINA MARTINS GONCALVES MELLADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Sobre fls.411/412, diga a parte contrária, em 5 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.005053-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Por todo o exposto, aliado ao fato da entrega espontânea do bem, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse do carro nas mãos do postulante. Condeno o reclamado ao pagamento das custas e honorários, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005452-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X GISA DAS GRAÇAS BOTELHO DIMIOTRIOU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012608-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE TAUNAY, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X JOSÉ WALTER PAGANI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Decisão:Nesse sentido, visando especialmente exacerbar os prejuízos de ambas as partes, com a continuidade da obra que podem, ao final, ser demolidada, e presentes os requisitos ensejadores da medida liminar, DEFIRO o pedido de suspensão imediata das obras, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, imitindo os Autores na posse do bem. Indefiro, por ora, o desfazimento das lojas, diante da precariedade desta medida, o que, ao final, poderia indicar açodamento capaz de causar prejuízos severos.Inobstante não tenha havido citação do Réu para comparecimento na Audiência de Justificação, conforme preconiza o Art. 928 do CPC, houve a intimação, não ocorrendo prejuízos ao Suplicado, o qual compareceu a pôde deduzir suas pretensões.Assim, na forma do Art. 930 e parágrafo único do CPC, cite-se para contestar, inciando-se o prazo a partir da publicação no D.O.Publique-se com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003641-7 - ANDERSON TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.042.009795-9 - MARLENE MARIA DE FREITAS ROSA, CAMILA DE FREITAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), WF TERCEIRIZAÇÕES, Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002483-0 - EDEMIR GERMÂNIO CLEVELAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X OCTAVIO LOBIANCO LTDA S/C ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895) Despacho:Fl.388. Expeça-se alvará.Sobre o laudo de fls.349/386, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, esclarecendo, na oportunidade, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.006557-4 - LUCIANO GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:À vista do petitório de fls.421/422 e do levantamento dos valores depositados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei, devendo o cartório certificar, à luz da guia de fl.399 e das certidões de fls.423 e 424. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.003727-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANA CLAUDIA FERREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 374275"
                                                                    ]
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                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.003859-2 (662408) - LUCIANO TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS REQUERIDAS NO PRECATÓRIO JUDICIAL, EM ANEXO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.005217-1 - BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620), Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), DIRETOR FINANCEIRO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o impetrante \r\n\r\nProc. 2006.042.002619-9 - MARCUS VINICIUS BALDINI (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Despacho:Retifique-se o pólo passivo, para \"Município de Pétrópolis\", e cite-se. Após, voltem para sentença, com a ciência do MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.012750-4 - ESPOLIO DE NILTON ALBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS Despacho:Venha a complementação das despesas processuais, na forma da certidão de fl. 81v, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.004878-4 (662920) - MARIA ANUNCIATA MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1)Chama-se o feito à ordem: a autora apresentou demanda cujo objeto era o fornecimento de prótese otofônica, em razão de problemas auditivos. A sentença condenou a ré ao fornecimento da prótese. E só. Embora na fundamentação haja referência ao dever de fornecer \"medicamentos\", não foi esta a obrigação judicialmente fixada;2)Todavia, a partir de fl. 153, por decisão de junho/2006, vem sendo determinada a busca e apreensão de medicamentos, sem qualquer título que a justifique. Sequer a doença é a mesma, já que a narrativa é a de diabetes e mal coronariano;3)Destarte, declara-se a nulidade do feito, a contar de fl. 153, e determina-se a intimação da autora para que esclareça se a prótese pretendida foi entregue;4)Após, na hipótese positiva ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se;5)Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.042.000754-7 - AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.042.004447-0 - HERCILIO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO RECEITUÁRIO PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.042.005008-1 - LUCIO MAURO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.042.004591-9 - ANNA MARIA HAMMES RODRIGUES, MARIA DE LOURDES DA CUNHA TELLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.042.007684-1 - THALES TADEU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578), Dr(a). JULIO BARAVELLI (RJ-153184E)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010022-3 - MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.005380-6 - CATARINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.006252-2 - MARIA MAGDALENA MONTEIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.006823-8 - ELLIS ANACLETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.007575-9 - MARCO ANTONIO XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR PARA TRAZER CÓPIA DO RECEITUÁRIO PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.042.009558-8 - JAIR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Não há urgência que justifique a antecipação pretendida, posto que o autor aguardou desde 2004 para efetivar a trasnferência; 2) Indefere-se, pois, a antecipação; 3) Defere-se JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009974-0 - MARIA DAS GRAÇAS VILLA REAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.010319-6 - GERSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.042.010494-2 - DAVI LOPES LAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011101-6 - ANA MARIA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.042.011689-0 - FERNANDO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011827-8 - IGOR ASTEF DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011935-0 - JEFERSON GONÇALVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012817-0 - ANTONIO BENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Esclareça a DPGE se a hemodiálise vem sendo feita, e se o prejuízo do autor refere-se à manutençao desnecessária da internação, e ao risco de infecções hospitalares daí decorrentes; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.007493-0 - ALZIRA HELENA CAMPEAO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INPAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: A parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.042.001830-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELLO BRANCO, INGRYD CASTELLO BRANCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO PARA O DIA 06/03/08 ÀS 15:00 HORAS, BEM COMO, AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIAS MENCIONADAS NO OFÍCIO DE FLS. 334. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.010804-2 - JOSÉ VIRGILIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X INPAS EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.042.001693-9 - FRANCISCA MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 5 CIRCUNSCRICAO) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor para recolher custas \r\n\r\nId: 374274"
                                                                    ]
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                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374276": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.042.013700-5 - MURILO SOARES DA ROCHA X SOPHIA POUCHUCO DA ROCHA Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS DA REFERIDA CARTA DE ORDEM. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART.2º DA LEI 9.800/99. SEM PREJUIZO, RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nId: 374276"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374277": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.000743-0 - MARIA DE FATIMA HAMMES RICARDO QUINTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X LUIZ SERGIO DA ROCHA QUINTAO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.005969-7 - JOÃO MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.013024-2 - RIAN DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X RENATO FERREIRA GALDINO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.009941-7 - DALADIER FELIX RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Despacho:Defiro fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.042.003643-2 - PATRICIA MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Anésio Schwhartz e Patrícia Moreira Lopes, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011095-4 - ROMULO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Rômulo Lourenço e Carla de Carvalho, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011398-0 - HELENA CHRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de José Luis de Moura e Helena Christina de Oliveira Carvalho, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.001936-7 - VINICIUS SÁ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797)) X ELIZABETE BRANCO DA ROCHA Sentença:Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o Mandado de Registro de Sentença. Oficie-se, desde logo, como requerido pelo Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.011998-2 - MAURICIO JOSE FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Maurício José Falcão e Mônica Medeiros da Silva, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.009854-1 - LUCIANE HENRIQUE SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012139-3 - MOISES BAZILIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669), Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.010513-0 - IAGO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X JOSÉ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.009170-4 - KATHLEEN VITORIA CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda a parte exeqüente o requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005637-6 - CAROLINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X FABIO DE JESUS SOUZA DA COSTA Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.042.001832-8 - ROSANE PEIXOTO MARTINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X MARCIO PEIXOTO MARTINHO MORAES Sentença:Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial, além de se oficiar ao TRE/RJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.004194-0 - SHEYLA RABELAIS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARILIA ELY CORREA SOARES Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011725-0 - NILO DUTRA VIRIATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JULIO DUTRA VERIATO Despacho:Designo AIP para o dia 17/01/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.005504-9 - JAIR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MARIA GARCIA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2007 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.012790-5 - DANIELA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/01/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.004993-0 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CATIA CRISTINA AZEVEDO MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012440-0 - ANA CAROLINA FONSECA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ALESSANDRO DOS SANTOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.008066-2 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Diante do narrado às fls. 40/41, manifeste-se o Sr. Oficial de Justiça. Certifique o cartório acerca de manifestação da compradora do imóvel. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.011849-7 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.010789-8 - NATAJSHA KREISCHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ANDRÉ LUIS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.011525-3 - CRISTINA DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JOSÉ CARLOS GALMON DE BRITO JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.001645-5 - TOMAZ DE AQUINO PEDREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X SOPHIA STRONGYLIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 22/01/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.012439-4 - ROSELENE FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ALESSANDRO DOS SANTOS MACHADO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 374277"
                                                                    ]
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                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mario Cunha Olinto Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.817.006429-6 Vítima(s): Magali Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Leandra Maciel de Medeiros Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Novaes Netto - OAB RJ032307). Fls. 56: ...... em alegações finais.....à Defesa. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.817.010144-1 - Ministério Público. Vítima(s): Ana Cecília Carvalho da Fonseca, Jéssica Carvalho da Fonseca Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Luciano Amorim. Recebo a denúncia. Atenda-se ao MP com a seguinte cota \" Sem oposição ao pedido de assistência. Quanto à suposta tentativa de homício, a requerente deve apresentar provas ou indícios do alegado \". Designo interrogatório para o dia 14/01/08 às 13:00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nId: 373798"
                                                                    ]
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                                                            "Regional de Itaipava": {
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                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.079.000329-6 - CLAUDIA CRISTINA DE PAIVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X RENATO SEABRA DA CRUZ Sentença:...homologo a partilha... \r\n\r\nProc. 2007.079.001008-5 - ALCIDÉA XAVIER MENDES E OUTRO X ELZA MARTINS DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Despacho:Dê-se baixa e remeta-se à 2a vara Cível de Petropolis. \r\n\r\nProc. 2007.079.002467-9 - PAULO CESAR BERNARDO BRANDOLIN X NOEMIA BERNARDO BRANDOLIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682) Decisão:...Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETENCIA para que seja declarado o juizo da 2a Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.079.001235-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE LUIZ SANTANA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 124. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001221-5 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADILSON MEDEIROS PAIXAO JUNIOR Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se a 2a vara Cível de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2007.079.001236-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA NASCIMENTO MORAIS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001878-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X ELIAS ALVES CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002624-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:...Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETENCIA para que seja declarado o juízo 2a Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002527-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ROBERTO RIBEIRO), VANIA DIAS RIBEIRO Ao autor para recolher custas a fim de dar cumprimento à Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.000865-6 - AUTO POSTO VELEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PETROSERRA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:A intimação é necess´ria, já que a condenação se deu em relação à pessoa jurídica. Com a descondideração da personalidade necesária a intimação dos sócios. Cumpra-se a decisão de fls 694. \r\n\r\nProc. 2007.079.001042-5 - SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS NO PARQUE MARIA COMPRIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA REGINA PURRI ARRAES Diga a autora sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.079.001315-3 - ANGELA MARTHA DE OLIVEIRA MIRANDA MOLL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Esclareça-se se o Banco bamerindus está ainda em liquidção extra judicial, indicando a praça (loca). \r\n\r\nProc. 2007.079.001373-6 - ANTÔNIO CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Esclareça-se se há possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.002480-1 - EDUARDO LOUREIRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Devolva-se ao juízo da 2a VC, eis que, de ofício, o i. Magistrado pronunciou incompetencia inexistente. Se a agencia da ré situa-se em Petrópolis, o autor pode optar se pretende demandar em seu domicilio ou no da ré. A opção é da parte, e não do Magistrado. Devolva-se com baixa para se entender de forma contrária suscitar conflito. \r\n\r\nProc. 2007.079.002498-9 - CONDOMÍNIO DO HOTEL RESIDÊNCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUIZ OTÁVIO GUIMARÃES Despacho do Juiz: Designo AC (art. 277CPC) para o dia 08/01/2008 às 15: 30 hs.Cite-se.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.000441-3 - CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Não há preliminares. Doun por saneado o feito. O ponto controvertido de fato recai sobre o computo de juros sobre juros, sendo certo que as demais questões são de direito. Nomeio o Perito contábil o Dr. Marco Aurélio de Souza Coutunho, Contador registrado do TJ RJ, com endereço na Rua Alencar Lima, 35, sala 614, Petrópolis ( 22460602 - 9965 8106) que deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários, por conta do autor que requer a perícia. Não há inversão de ônus probatório, eis que não se verifica qualquer hipossuficiencia tecnica. Ainda que houve, isso não tansferiria à ré o ônus de pagar a produçã\\zo da pericia que não requereu. Venham os quesitos e indicaçao de assistentes em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.079.000809-1 - FABIANA DUTRA DA ROCHA SANTOS, RICARDO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785)), SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Digam as partes: 1-Se há possibilidade de acordo; 2-Se há justificadamente outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.002055-1 - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PERES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091) Despacho:Aos interessados (documentos juntados) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000749-7 - ARLINDO JOSÉ PACHECO, ANDRÉ RICARDO DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X MARCUS ANDRÉ LOURENÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Decisão:Fls. 269. Autue-se em apartado com cópia da sentença. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.079.000749-7 - ARLINDO JOSÉ PACHECO, ANDRÉ RICARDO DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X MARCUS ANDRÉ LOURENÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Decisão:O Agravo de Instrumento é protocolado no TJRJ. Nada a prover. Devolva-se ao peticionante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.002140-0 - CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X DAVIDSON HAAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.079.002667-6 - WILSON VIEIRA COELHO JUNIOR, MARIA CELINA DE MEDEIROS BOCAYUVA BULCÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.079.001599-0 - C.E.C. CENTRO EDUCACIONAL CORREAS LTDA S/C, MARCELO LUIZ DA SILVA, PATRÍCIA BALDEZ BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000707-2 - ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X MARCELO VIEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385) Despacho:Fls. 66. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.079.001547-0 - DAVIDSON HAAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO Despacho do Juiz: O exequente não leu direito. Em nenhum momento foi dito que se indeferia a inscrição gratuita da penhora, mas sim que não era possível dispensar-se a inscrição. O-se ao RGI para que proceda à inscrição de forma gratuita, observando-se a JG concedida. \r\n\r\nProc. 2006.079.001681-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CARTONAGEM IMPERIAL LTDA.), ANTONIO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.079.000530-2 - VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X WILSON VIEIRA COELHO JUNIOR), MARIA CELINA DE MEDEIROS BOCAYUVA BULCÃO Decisão:Fls. 67. Defiro, na forma do art. 659, Par. CPC \r\n\r\nProc. 2007.079.001971-4 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X OFICINA DA COR PLASCALEX COMERCIO E SERVIÇOS EM SERIGRAFIA LTDA Despacho:Juntem-se as duplicatas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002458-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.N (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA. E OUTROS), EDSON DE MORAES LEONARDO), NEIDE GONCALVES DE SOUZA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:...Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETENCIA para que seja declarado o juizo da 2a Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.002584-2 - JORGE LUIS MORELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao juízo da 2a. Vara Cível de Petrópolis, com baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.001696-8A - LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)), LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO) X IVO AUGUSTO DE ABREU PUGNALONI), YEDDA DOMENECH), DORA PETZOLD), NAIDA VANIA GOMES), NELSON IVAN PETZOLD), MAURO GOMES), ANDRÉ GOMES), EDUARDO GOMES), LEILA MARIA DE ABREU PUGNALONI), AIDA PUGNALONI), CLARA MARIA PUGNALONI), ELIO AUGUSTO DE SOUZA PUGNALONI), ANDREA DE SOUZA PUGNALONI (Adv(s). Dr(a). FABIANO ASSAD GUIMARAES (PR-031099) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.000349-0 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X JAIRO BRAVO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242) Decisão:Fls. 190. Anote-se; Fls. 192 - Além de não de comprovar a existencia ou valor dos bens, não há observância à ordem legal do art. 655,CPC, sendo certo que os bens não têm qualquer interesse de mercado, o que inviabilizaria ou dificultaria a alienação. Segue ordem de penhora \"on line\" c/ multa (10%). Indefiro a nomeação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000615-3 - JOAQUIM DE OLIVEIRA LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I-se para a devolução, paga a guia. \r\n\r\nProc. 2005.079.001215-5 - LUIS FERNANDO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X PAULO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119) Despacho:Fls. 214.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.079.001020-4 - ZILDA DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.079.001131-4 - LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA (RJ-126645)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo em duplo efeito o recurso. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.001549-6 - Inventariante: OCTÁVIO FERREIRA NOVAL JUNIOR FERNANDA MARINHO NOVAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-013637)), MARIANA IZIDORO NOVAL), PEDRO OCTAVIO IZIDORO NOVAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO (RJ-014363)) X OCTAVIO FERREIRA NOVAL NETO Despacho do Juiz:\"Dê-se baixa e redistribua-se a primeira Vara Cível de Petrópolis\" \r\n\r\nProc. 2007.079.002462-0 - Inventariante: LAUDELINA MARINHO ARARE MARINHO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MANOEL MARINHO Decisão:...Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETENCIA para que seja declarado o Juízo da 2a Vara Cícel de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo... \r\n\r\nProc. 2007.079.002717-6 - JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725) Decisão:Defiro a JG e inventariança. L-se termo. Venham as primeiras declarações. Citem-se os herdeiros, caso necessário. Venham as certidões do espólio. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000517-7 - JOSE BECHARA ELIAS JR. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X SOLANGE MARIA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.002369-9 - WANDA THEREZINHA GABRICH STUMPF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X CECA CENTRO EDUCACIONAL DO CARANGOLA LTDA.), MARIA APARECIDA VIEIRA GRAZINOLI), FLORIANO SERPA MARTINS DO COUTO Sentença:PELO EXPOSTO, julgo extinta a presente demanda, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001958-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AGROARCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. ME.), ADEMIR DA COSTA MAIA), SANDRA HELENA PONTE Ao autor sobre a resposta do oficio da Receita Federal.; \r\n\r\nProc. 2007.079.002358-4 - SKETCH ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MACEDO E VELLOSO ALIMENTOS LTDA.), MÔNICA MARQUES MACEDO), FERNANDA MARQUES MACEDO), WALTER MARQUES MACEDO), EDNA MARQUES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.002721-8 - LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA DE CORDIS, HERMÉ DE MELLO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X SÉRGIO DE ABREU DA CRUZ MACHADO), MARIA DO CARMO MAGALHÃES DA CRUZ MACHADO Despacho:Supra. Regularize-se em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000415-0 - SANDRA HELENA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BERNARDO PROENCA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Sentença:Mas há de se convir que, embora não seja um fato de menor importância, nada justifica um pleito indenizatório tão absurdamente alto como o pretendido. Até porque não se pode legar totalmente o delicado quadro de saúde da segunda autora ao fato que aqui se analisa, sendo decorrente de forma primária do falecimento de entes da família. Observar-se-á o princípio da razoabilidade.Em relação ao pedido de obrigação de fazer, houve perda do objeto, já que as autoras não mais residem no condomínio. Não há como se afirmar um eventual direito para a hipótese de para lá voltarem, já que isso implicaria na prolação de sentença condicional.PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, com limitação de valor, para condenar o réu a pagar as autoras a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), já englobados aí juros e correção, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento, extinguindo o processo, em relação a este pedido, com resolução de mérito (artigo 269, I, CPC). Julgo extinto sem resolução do mér \r\n\r\nProc. 2007.079.001587-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC). Na oportunidade, em não havendo acordo, será solucionada a questão elativa a necessidade ou não de outras provas. Em 04/12/2007 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.079.001589-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DAS BROMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 15:30 HS. I-se Apensem-se em conexão ao feito 2007.079.001587-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001119-3 - SUELI BARBOSA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001677-4 - LUZIA DE CASTRO DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de fl.02, declarar a abusividade da cláusula limitativa da realização de cirurgia em caso de implantação de marcapasso, determinando-se o custeio de todo o tratamento médico pertinente necessário ao caso, e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2006.079.002257-7 - MARGARIDA MUNIZ PAVÃO X UBIRAJARA PINHEIRO REQUIÃO E OUTRO Sentença:...Ante a manifestação de fls. 39, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, sem honorários. No trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000787-6 - CARLA DARDEAU VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232), Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X VIVIANA ROSA ALVAREZ VELIZ Decisão:Fls. 64. Defiro acompanhada por OJA e intimada a autora. Em havendo discordancia quanto a propriedade de determinado bem, deverá permanecer no imóvel em depósito da autora, arrolando-se. Fica deferida a GJ às partes. \r\n\r\nProc. 2007.079.000929-0 - GILBERTO LUIZ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X NESTOR JOAQUIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Dê-se baixa e remeta-se à 2a vara Civel de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2007.079.001166-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LEONARDO BARBOZA FERREIRA DE ARAUJO Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para, confirmando a ordem liminar, REINTEGRAR a autora na posse do auto descrito na inicial, já devidamente cumprida a ordem, declarando rescindido o contrato de leasing. O processo é extinto na forma do art. 269, II, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida ao réu. Oficie-se ao DETRAN para as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.079.001200-8 - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730)) X TWISTER EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Dê-se baixa e remeta-se a 2a Vara Cível de Petrópolis. \r\n\r\nReintegração de Posse E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001230-4 - CINTIA MARA DOROHEA BAUKE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.001661-6 - ANA MARIA DA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X PANEX PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Fls. 91. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.079.002226-9 - CELIA REGINA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BANCO UNIBANCO), BANCO BANESPA), BANCO ABN AMRO REAL S/A), SERASA Ao autor sobre o AR devolvido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.079.000446-8 - LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Na forma do art. 475, J o réu está intimado a pagar o débito no valor de R$ 4.500,83, no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, incidir multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2007.079.002455-2 - UANDERSON DE ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SORRISO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Decisão:...Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETENCIA para que seja declarado o juizo da 2a Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002068-4 - AFONSO RIBEIRO DE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISEU TOMAZELLA (SP-063271)) X MARAMBAIA CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126664) Sentença:...homologo o acordo na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.079.000728-3 - BRULAIS BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Ao exequente sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.079.000334-0 - MAGNO LARANJA SAMPAIO, JOAO MIGUEL LARANJA SAMPAIO, MATHEUS LARANJA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X JOAO ROBERTO PEREIRA), TANIA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Sentença:PELO EXPOSTO, acolhendo integralmente o parecer final do Ministério Público, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ante a GJ deferida. \r\n\r\nProc. 2006.079.001360-6 - SÉRGIO DE SOUZA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X NOVADUTRA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Sentença:(...) julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 807,00, título de danos materiais, que deverá ser corrigida monetariamente, desde o desembolso, e acrescida de juros legais, contados desde a citação. Condeno-a ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, de modo a compensar os danos morais, que deverá ser corrigida e acrescida de juros legais, nesta hipótese contados da intimação deste sentença, já que fixada segundo parâmetros monetários atuais. Ante a sucumbência de menor monta do autor e certo de que o valor dos danos morais são estimados pelo Juiz, condeno a parte ré, por fim ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.079.000908-3 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X OCEÂNICA PISCINAS E SAUNAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se à 2a vara Cível de Petrópolis. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.079.001363-9 - SIDNEY DO CARMO REZENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Decisão:I-se os autores a darem andamento em 48 hs., sob pena de extinção (pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2007.079.000458-9 - JOSÉ HUMBERTO BERTARELLI, TELMA BARBOSA GADELHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOSÉ NASSIF MOKARZEL), ANTÔNIO AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA), Confinante: MARCO ANTONIO PERSIA), Confinante: MAURINO DA PONTE CUNHA), Confinante: FLAVIO BARRETO KOENIGSDORF), Confinante: ANTONIO ROCHA DEUS), Confinante: FELICIO CARREIRO), Confinante: ALBERTO OSCAR BITUS), Confinante: MARCOS JOSE CARNEIRO DA SILVA), Confinante: ALZIRA CARLOTA CARVALHO) Ao autor sobre a resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nId: 374565"
                                                                        ]
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                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001757-8 - DOUGLAS DELFINO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARCANJO LUIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982) Decisão:DEFIRO FL. 52. OFICIE-SE COMO REQUER, DEVENDO CONSTAR O PRAZO DE 5 DIAS PARA ATENDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.079.000519-3 - RAFAELA ALVES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MARCO ANTÔNIO MEDEIROS Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.079.000828-5 - NICOLE VITÓRIA LOURENÇO MARCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X ANDERSON MARCIANO Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.079.001604-0 - D.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X N.C.C. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 71/72 (DETRAN) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.001049-8 - SANDRA LIDIA TELLES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D)) X ALIEZIO VIEIRA DE LIMA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 79 (SOLITANDO INFORMAÇOES DO ENDERECO DO REU) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.001888-4 - ISABEL CECÍLIA BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ALÍRIO GOMES DA SILVA JÚNIOR Sentença:decreto o divórcio.... sem custas e honorários.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000709-8 - HUGO OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGILSON DA COSTA GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:FL. 126. I. COMO REQUER (art. 172, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.002156-3 - JOÃO MIGUEL SCHUENQUER ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) AO EXECUTADO SOBRE PETICAO DE FLS. 40 ( PEDIDO DE DESISTENCIA) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.079.000681-1 - GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X MARIA DA FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.079.001167-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PIA DE ASSIS TAVORA (RJ-006639)) X COLOMBA REGINA DE ASSIS TÁVORA Decisão:ESCLAREÇA A REQUERENTE O JUÍZO NO QUAL TRAMITOU O PROCESSO DE INTERDIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000656-0 - AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.079.001761-4 - ROMERO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (NEGATIVA) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.001911-8 - SÔNIA REGINA GRANJA BOTELHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X FRANCISCO JOSÉ DO AMARAL Sentença:HOMOLOGO o acordo e DECRETO a separação consensual do casal em questão JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, com julgamento de mérito. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem honorários. Custas ex lege e pro rata. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.079.000924-5 - EULISSES VIEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X SEVERINO JUVINO DA SILVA) Decisão:CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE DE FL. 171/173 NAO É PARTE NESTE FEITO, CUJO TRAMITE OBSERVA O SEGREDO DE JUSTIÇA, ESCLAREÇA O MESMO A SUA PRETENSÃO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 374564"
                                                                        ]
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                                                                "Juizado Especial Cível": {
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                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.001994-0 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Ricardo Fernandes Valente. Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 779,85, monetariamente atualizada desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de 1% a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.002468-6 - Miriam Lucia Fontaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Ana Paula Pereira Inocêncio. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002481-9 - Marmoraria Nossa Senhora do Amor Divino LTDA. Rep Leg(s): Antonio Verissimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Julia Muniz Pavão Perdigão. COMPROVE A EXEQUENTE SUA CONDIÇÃO JURÍDICA.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000204-9 - Letícia Ribeiro Pinto Barreto Kronemberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595, Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Gilson Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646, Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598). MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2003.861.000370-4 - Editora Garcez Publicidade S/c Ltda.. Rep Leg(s): Maria Aparecida Garcez Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Osvaldo de Souza - OAB RJ053030, Arao da Silva Junior - OAB RJ105339, Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). FLS 260. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.861.001765-0 - Osvaldo da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.000045-6 - Marcela da Silva Magdalena Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, para reduzir o valor executado para R$ 3.926,96. \r\n\r\nProc. 2005.861.000114-1 - Ailime Almeida de Farias Freitas. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO, NA FORMA REQURIDA PELO MP. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.861.001603-0 - Jorge Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Lucia Helena - Representações. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001623-5 - Natália da Fonseca Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373, Osmar Kloh - OAB RJ104840). X Mercobras Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). Fica intimada a executada de que recaiu penhora da importância de R$ 3.000,00, na c/c 10.842-1, agência Pari/ SP do Banco do Brasil, ficando ciente de que poderá, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.000201-9 - Euzimar Godinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430, Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fica intimada a executada de que recaiu penhora da importância de R$ 175,00, na c/c nº 400.652-6, agência 3344-8, do Banco do Brasil, ficando ciente de que poderá, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.000427-2 - Margaret Garcia Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000436-3 - Carlos Henrique Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.861.000571-9 - Luiz Eduardo Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Nesta dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE em parte, o pedido deitado nos embargos, para reduzir o valor executado ao patamar de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), convolando-se em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.861.001073-9 - Niécio Eurico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Brenda Alves Lopes - OAB RJ158445E). X Eletrolux do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor. I \r\n\r\nProc. 2006.861.001521-0 - Leni Maria Ribeiro Aggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893, Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299). X Telerj Celular (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433, José Eduardo Neder - OAB RJ117063). FLS 149 MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002035-6 - Frederico Steiner Costa. X Tnl Pcs - Oi Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Alvarez Martins - OAB RJ113680, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002068-0 - Cristiane D'Avila Lyra Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002102-6 - Maria Luiza Azevedo Majdalani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.861.002292-4 - José Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595, Rodrigo da Costa Ferreira da Silva - OAB RJ142106E, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). manifeste-se a demandada.i \r\n\r\nProc. 2006.861.002305-9 - Carmélia de Viveiros Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À RECORRIDA. APÓS, A E. TURMA RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGESN \r\n\r\nProc. 2006.861.002315-1 - Djaime Marcenaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Investa Empreendimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tasso Cambraia de Andrade - OAB MG089691). Intimado o reqdo na forma do art 475J do CPC (condenação R$ 7.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.002495-7 - Samuel Francisco Correa da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Samuel Francisco Correa da Costa Frias - OAB RJ149005E). X Vitória Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000255-1 - Antonio José de Bethencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). X Eduardo Máximo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Marisa Sao Tiago de Melo - OAB RJ109230, Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000313-0 - José Carlos da Silva Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). TENDO EM VISTA QUE A RÉ NÃO DESEJA RECORRER, DEVOLVA-SE O PRODUTO EM 10 DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000323-3 - Marco Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intimado o reqdo na forma do art 475J do CPC (condenação R$ 2.000,00 mais acréscimos legais) \r\n\r\nProc. 2007.861.000353-1 - Paulo Rogerio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Rachel Florim Leal - OAB RJ144132, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000398-1 - Eduardo de Albuquerque Maranhão Mazzoli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimado o reqdo na forma do art 475J do CPC (execução R$ 1.625,00) \r\n\r\nProc. 2007.861.000420-1 - Rose Marcia Vargas Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR, SOBRE FLS 38/42 \r\n\r\nProc. 2007.861.000437-7 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Roberto Braga Simas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). VENHA CÓPIA DO DOCUMENTO CITADO ÀS FLS 47; APÓS, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000513-8 - João da Ponte Bernardo. X Sociedade Comercial Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, A E. TURMA RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.861.000547-3 - Jorge Octávio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000776-7 - Regina da Silva Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001254-4 - Pedro Luiz Penaço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 30 \r\n\r\nProc. 2007.861.001452-8 - Maria das Graças Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X A Whirpool S/A (multibras S/A Eletrodomésticos) e outro. MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO \r\n\r\nProc. 2007.861.001632-0 - Maria Alzira da Conceição Lima. X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos e dou-lhes provimento para determinar que a autora entregue o produto defeituoso na loja da demandada, no prazo de 10 dias, a fim de que a mesma possa cumprir a determinação judicial constant \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.001760-8 - Edgard Emile Maghamez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Danielle Lopes de Abreu. DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002077-2 - Elaine Cristina Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Bradesco. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002265-3 - Eronaldo Higino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Ampla Energia e Serviços S/A. Mantenho a decisão de fls 18. Aguarde-se a audiência. I \r\n\r\nProc. 2007.861.002341-4 - Flávio Luis de Souza Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Tarta Informática Importação e Exportação LTDA. Rep Leg(s): Alexandre Cobucci Faria. Não é possível que um cidadão não consiga comprovar sua residência! cumpra-se o despacho de fls 19, em cinco dias, sob pena de extinção.i \r\n\r\nProc. 2007.861.002476-5 - Ana Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Banco Real. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002507-1 - José Paulo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). Defiro a suspensão da fatura telefonica no valor de R$ 422,18, determinando à operadora que se abstenha de interromper o serviço até o deslinde final da lide, sob pena de multa diária de R$ 30,00, em caso de desobediência, ficando a medida judici \r\n\r\nProc. 2007.861.002511-3 - Rogério da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Itaucard Financeira S/A. Intime-se o reclamante para comprovar sua residência sob a jurisdição desta regional, no prazo de cinco dias, mediante a juntada de conta de telefone ou água ou luz, em seu nome: pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002512-5 - Fernando Luiz Sayão Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Tnl Pcs S/A (oi). Antes de decidir a medida liminar pleiteada e diante da narrativa contida na peça proemial, informe o reclamante se pretende resolver o contrato do serviço prestado pela demandada, emendando-se a inicial, em caso positivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002519-8 - Gloria Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Financeira Itau - Cbd S/A (banco Itau). venha aos autos cópia do cpf. \r\n\r\nProc. 2007.861.002524-1 - Stella Regina Zanatta Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Anehst Serviços de Administração Em Anestesiologia LTDA S/c e outro. Nada obstante os argumentos sedutores deduzidos na peça vestibular, torna-se imprescindível a instauração do contraditório a fim de melhor aquilatar o pedido autoral, razão pela qual indefiro o adiantamento da tutela antecipada porque ausentes os r \r\n\r\nProc. 2007.861.002532-0 - Carmen Lucia Jordão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis). As alegações colocadas pela reclamante em sua peça exordial não convencem, em principio, o julgador de sua verossimilhança, razão pela qual indefiro a medida judicial pleiteada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002534-4 - Pedro Paulo Vasconcelos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco Bradesco S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002535-6 - Marco Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Lojas Americanas S/A e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002543-5 - Marta Ferreira da Silva Carvalho Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Banco Itaucard S/A. VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA RECENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002549-6 - Norton de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881, Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050, Cesar Augusto Albuquerque Araujo - OAB RJ146697). X Banco Panamericano S/A. ESCLAREÇA O AUTOR O FATO DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESTAR EM NOME DE OUTRA PESSOA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002551-4 - Fabiana Rosa Tardelli Campos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Rosa Tardelli Campos de Oliveira - OAB RJ135745). X Rodrigo de Siqueira Silva. ESCLAREÇA A AUTORA O FATO DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESTAR EM NOME DE OUTRA PESSOA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002552-6 - Eliane Ramos da Silva Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Telemar Norte Leste S/A. As alegações colocadas pela reclamante em sua peça exordial não convencem, em principio, o julgador de sua verossimilhança, razão pela qual indefiro a medida judicial pleiteada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002553-8 - Juliana Pinheiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002554-0 - Juliana Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002556-3 - Jose Paulo Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Jornal O Globo. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002557-5 - Rodrigo Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Unibanco - União de Banco Brasileiros S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002558-7 - David Medas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Acir Joaquim da Costa e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002567-8 - Igor Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro. Ao autor: conciliação designada para o dia 14/02/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002568-0 - Vicentina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519, Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537). X Banco Itau S/A. Ao autor: Conciliação designada para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.861.002527-7 - Vinicius Brand Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Borges - OAB RJ120671). X Vagner Andrade da Cunha. VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA RECENTE.I \r\n\r\nId: 373879"
                                                                        ]
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                                                        "São Gonçalo": {
                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374281": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.066702-0 - ISMAEL GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X ALVARO DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.009492-5 (9496) - VERA LUCIA CRUZ DA SILVA X Falecido: ABDIAS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2000.004.019970-7 (13319) - HELTON PECANHA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.004.001974-6 (15568) - PAULA ANDREA ATHAYDE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Ao Autor. \r\n\r\nAnulatória, deacor do extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.032849-0 - ZILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDOS NO VALOR DE 07 SALÁRIOS-MÍNIMOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.021603-3 (15209) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X ELIANE DE ALMEIDA RIBEIRO recolher custa p/ expedição de ofício detran \r\n\r\nCarta Precatória, aditamento a carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.062889-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1 - J-se;Ante a decisão do MM. Juízo Deprecante, suspenda-se a praça. Dê-se ciência.Aguarde-se, por dez dias, a manifestação das partes. Decorridos, in albis, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.007118-3 (10.766) - BANCO REAL S/A (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSELI CORREA SILVA ( RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Ao Exequente \r\n\r\nProc. 1999.004.016541-4 (11.155) - JOSE RICARDO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGÉRIO JANDRE (RJ-050283)) X ROSIMERI DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) De Ordem: \"Diga o interessado sobre mandado de avaliação devolvido\". \r\n\r\nProc. 2000.004.010822-2 (12.755) - ADINOU FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X FRANCO & IRMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)), MANOEL HERMANO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:I-se, pessoalmente, a parte Ré para regularizar sua representação e para cumprir a obrigação, na forma do art.475,J,CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.020660-6 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JORGE LUIZ PEDRA E OUTROS Despacho: Redesigno a audiência de conciliação ( art.277, do CPC) para o dia 19/02/2008, às 13:15horas; Citem-se, individualmente, os 2º e 3º reús, no endereço informado às fls. 89. Intime-se o 1º réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.031221-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENEZA II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X FLAVIA PINHEIRO COSTA Tendo em vista que não foi possível o cumprimento do decêndio previsto no art.277 do CPC;Remarco para o dia 19/02/2008, às 13:30 horas, a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.(À parte autora para fornecer cópia da inicial + cálculos, bem como recolher as custas para citaão e intimação da ré) \r\n\r\nProc. 2005.004.001547-5 - MARIZA PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.148 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2005.004.038311-7 - VILMA DE LOURENÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X DANIEL EVERSON LOPES junte cópia de fls. 62 e 63 para expedição de carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.055689-9 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X ZIAL REPAROS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia _26/02/2008_ às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.085143-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Os honorários periciais serão recolhidos ao final pela parte sucumbente.O Dr. Perito nomeado não mais pode prestar serviços ao Juízo, o que foi informado pelo próprio mediante contato telefônico.Assim, nomeio em substituição o Dr. Charles William (2621-1139/2719-4192), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.083776-5 - ALEX SANDRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Retifique-se para o rito sumário. Recebo a Emenda à Inicial. Desentranhe-se fls.30/31, eis que cópia para instrução do mandado.Designo o dia 26 /02 /2008, às 12:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095196-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ABATEDOURO MUTUA LTDA ME Decisão: Designo o dia _19_/_02__/_08__, às _12_:_45__ horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.004.095199-9 - SAMCORDIS - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X WAGNER DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Designo o dia _12_/_02__/_08__, às _13_:_45_ horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.004.096087-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X MARIA DO SOCORRO LUCENA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 19/02/2008, às 13:45 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.042310-3 - ERICO PIRES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X ATL RJ CAPITAL-(CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Recebo a Apelação de fls110/114 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.054101-8 - UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.001201-4 - NÁSIA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRED COM E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao Autor sobre o depósito de fls.144. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066706-7 - ELAINE CASTILHO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 26/02/2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.004.004074-3 (12334) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO DE SOUZA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.008126-9 (15737) - CARLOS ALBERTO DA SILVA NALIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARIA NAZARE DE SOUZA SANTOS NASCIMENTO Autos desarquivados.Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.005427-8 - CONSTRUTORA RAVENA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X CLAUDIA REGINA PRECIOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.004.001122-8 (13845) - ORVILIO RANGEL DOS SANTOS, NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X TALIB MENEZES MOREIRA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.038222-6 - ALFREDO LUIZ FERREIRA, JÉSICA MARIA FERREIRA, JULIELE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 76 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.016982-1 (14890) - ANDREA REGINA BAHIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 78 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.050362-3 - ODELITE SALVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)), Litisconsorte: EDGAR INOCENCIO GOMES), Inventariante: ROSSIANE DE MATTOS CRUZ, Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO Despacho:Designo audiência especial perante o juízo para o dia 11/12/2007, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.035873-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MERCADINHO LANA LTDA), ROSIMERI CAVALCANTI LANA), DJALMA DA SILVA FRANCO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito), sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.038975-0 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) SEVERINO JOSÉ DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.004.036141-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SETE PONTES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.118563-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEXANDRA CARVALHO P DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602) Despacho:Manifeste-se a Executada sobre proposta de acordo de fls 61/62 em dez dias. I-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.004.020269-0 - CARMEN LUCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO METAXAS NUNES GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.004.013897-8 (16.093) - SIMONE RIBEIRO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) MANIFESTE O AUTOR EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.004.096096-9 - LAIR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) De Ordem: \"Diga o exequente sobre depósito e se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.004.053880-2 - ELIAS FRAGOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X CLINICA FISIO VITAE (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia _19/02/2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.080922-8 - JANICLER BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 26 /02 /2008, às13:45 horas. I-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089441-4 - IRANI ORNELAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X AMPLA Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia _29_/_01__/_08_, às _14_:_15__ horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096776-4 - PATRÍCIA GUIMARÃES NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia _26/02/2008, às _13:00 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.004000-0 - IZAIR FÁTIMA MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 83/86 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2007.004.095679-1 - ALDAIR DIAS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO Decisão: Defiro gratuidade de justiça; Retifique-se em DRA para rito sumário. Considerando que o documento de fls. 12, comprova o pagamento dos contratos, em 14/08/2007, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida e determino a exclusão do nome e do CPF do autor dos órgão de proteção ao crédito SPC/SERASA. Oficie-se aos cadastros restritivos determinando a exclusão. Quanto ao CCF, não me convenci das verossimilhança das alegações, pelo que, indefiro a antecipação da tutela.Designo audiência de concilição ( art.277 do CPC) para o dia _19/02/2008, , às 15:00_horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.010000-3 (9526) - LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 270 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 1998.536.016978-0 (10105) - AMAURY VIEGAS DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 336, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2002.004.022219-9 - ROSANGELA COELHO SIMOES, SARAH SIMOES DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 239, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2003.004.018954-0 - DAMIANA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) \"....considerando que a Autora disse na inicial que adquiriu o bem de uma agência de automóveis, deverá trazer para os autos a documentação de aquisição do veículo para a comparação das documentações.Sem prejuízo, designo audiência especial, perante o Juízo, para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas.\"Às partes sobre resposta de ofício (fls.156-158) \r\n\r\nProc. 2005.004.036972-8 - LUIZ ADOLFO DE FARIAS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 157 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2005.004.046115-3 - GUSTAVO VARGAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)), CLASSE-CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Defiro JG provisória à segunda Ré;Recebo a Apelação Adesiva de fls.166/170 em seu duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões Adesivas.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.078176-7 - KATIA REGINA ARRUDA NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ARTE QUÍMICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) O rito já foi determinado pela instância \"ad quem\", pelo que, não há como se acolher o requerido pela Ré, às fls. 154, sendo certo que ter ocorrido, tão somente, a preclusão da oportunidade de arrolar testemunhas e formular quesitos para eventual perícia.Designo audiência para o dia 06/12/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se.(À parte autora para fornecer em Cartório cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2007.004.000749-5 - PRISCILA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135)) X SALAO TERRA COIFFEUR DE ORDEM:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.088677-6 - JOSE CARLOS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Indefiro a antecipação da tutela dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança nas alegações autorais, ausentes, pois os pressupostos do art.273, do CPC. Intime-se. Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia _19_/_02__/_08__, às _12:00_horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088943-1 - EDUARDO GRANJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LUCIO MARIO RAMOS E OUTRO Designo o dia 26/ 02 /2008 , às 12:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.(À parte autora para fornecer em Cartório uma cópia da inicial e da emenda) \r\n\r\nProc. 2007.004.096224-9 - CLAUDENIR PINTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado. Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097077-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X EMPRESA COESA LTDA), SABRINA AZEVEDO DE SOUZA Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia 26/02/2008, às _13:30 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.000117-5 (14794) - Inventariante: ANNA ALBERTINA MONTEIRO DE RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) RICARDO DO AMARAL RANGEL), RAFAEL DO AMARAL RANGEL), Interessado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL LEMOS, Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X PAULO ANTONIO RANGEL Despacho:1- Fls.414: traga a parte o Alvará vencido. Após, expeça-se novo alvará;2- Manifestem-se os interessados sobre fls.432/433, bem como o MP e o Estado. \r\n\r\nProc. 1999.004.024330-9 (11639) - Inventariante: MARILDA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X RAIMUNDO BRAGA DOS SANTOS DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER O IMPOSTO, RETIRANDO OS AUTOS DE CARTÓRIO E LEVANDO A INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.079731-5 - JUREMA RITA SANT'ANNA FLORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X IPERJ-RJ Decisão:1.Designo nova audiência para colheita de prova testemunhal para o dia 30/01/2008 às 14:00 horas;2.Expeça-se nova cp para citação do IPERJ;3.Tendo em vista fls.28, as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.536.013398-2 - JEAN NADRA HANNOUCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIA S/A À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 46 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.006231-3 (12424) - AIDA MARCIA LIMA DE QUEIROZ, EDITE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)), AGUIMAR COSTA À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.107 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2002.004.035664-7 (17.030) - ANTONIO LUIZ RABELO (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 195 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.060867-0 - SIRLEI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201), Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (RJ-123538)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Recebo a Apelação de fls.139/150 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058633-0 - ROBSON FERNANDO DA CUNHA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X UNIPLI PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia _19/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.073865-7 - PAULO SERGIO VICTORINO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo audiência conciliatória nos termos do artigo 331 do CPC para o dia _26/02/2008 às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.084329-7 - MARLENE DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Decisão:1-Defiro Gratuidade de Justiça;2-A antecipação da tutela será apreciada após a resposta;3-Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia _26/02/2008, às 12:45 horas.4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086267-0 - ESPOLIO DE GELSONITA MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defiro JG;2- Embora não haja dúvidas quanto à essencialidade do serviço, o Autor sequer comprovou o pagamento das últimas seis contas, pelo que, não se afigura justo receber o serviço sem nada pagar;3- Assim, para o reexame do pedido de antecipação da tutela, comprove o Autor o pagamento das últimas seis contas;4- Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia _19_/_02_/_08_, às _12_:_30_ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088030-0 - MARLENE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 ( fls.105). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089732-4 - CARLOS ROBERTO NORBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: PROCURADOR Decisão:Designo o dia 26 /02 /2008 , às 15:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089959-0 - MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão.Intime-se a Ré. Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093972-0 - LUANA RIBEIRO DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CREDICARD S.A Decisão: Considerando que o documento de fls. 13, comprova o cancelamento da venda efetuada em 22/01/2007, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a Ré suspenda as cobranças feitas no cartão de crédito da Autora número 4006.5400.1647.5155, referente à compra efetuada junto ao estabalecimento Mundo das Obras, no valor de R$ 97,01 (noventa e sete reais e um centavos), em 04/01/2007. Intime-se o Réu para cumprimento da decisão. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/02/2008, às 12:15horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096190-7 - WILSON GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça o autor quais as contas não estão de acordo com o seu consumo, tendo em vista que o acordo de fls.14, abrange as contas referentes aos meses de outubro de 2006 a março de 2007, inclusive com parcelamento do débito em 40 parcelas iguais e sucessivas de R$ 16,25 (dezesseis reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2007.004.096433-7 - RICARDO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TIM Decisão:Defiro gratuidade de justiça. A antecipação da tutela será apreciada após o contraditório. Designo audiência de conciliação art.277, do CPC para o dia 26/02/2008, 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080513-2 - NELSON MARCOS DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Aos interessados sobre manifestação do perito a s fls 125. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080444-9 - VERA DA CRUZ CARNEIRO BRANCO, RAQUEL CRISTINE CARNEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X UNIBANCO), UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 104, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.001733-6 (15549) - MARCOS ANTONIO BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.088755-0 - GLEYCE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.018891-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WALACE FRANCA DE RESENDE Despacho:Fls.46: defiro, venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.063011-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AROLDO FERNANDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.051155-7 - ESPÓLIO DE CLEMILDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARCOS AURÉLIO SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Diga o Réu sobre os documentos de fls.100 e seguintes. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.086679-0 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAÚ S/A (PIC- PLANO ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.002887-1 - MARINEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X EVERALDO DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 139, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.008339-7 (9391/98) - ANA CLAUDIA CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 560, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.050359-3 - ROSANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o parecer às fls.147/149;Sem prejuízo, digam as partes se ainda há interesse na prova oral, justificando.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.043458-5 - AUGUSTINHO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) REPUBLICAR:Ao Autor sobre o depósito de fls.322/323, diga se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2005.004.001796-4 - SUELI GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)), EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A, Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) As partes sobre a petição de fls. 231/233. \r\n\r\nProc. 2007.004.083063-1 - ELZO ROSA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.33/34 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.085549-9 - MARIA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) De ordem: aos interessados sobre manifestação do perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.087882-2 - JOSUE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 49 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.007437-2 - MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 374281"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374282": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.083704-2 - EDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:... Ao autor em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.096005-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR PAULO DA SILVA MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092047-4 - LUCAS DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.098625-4 - VELOZ TRANSRIO LTDA X PERCYMAR LOPES DO NASCIMENTO MOREIRA E OUTRO Venha a comprovação do recolhimento de custas e a instrução da CP nos termos do art. 202 do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.045852-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA, Síndico: ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ANNA PAULA FERREIRA DE ASSIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.007751-0 - REGINA GRANATO LABORATÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X NANCI E CIA LTDA (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565), Dr(a). NIL TON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1) Manifeste-se a exeqüente quanto fls. 579/580.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2004.004.032418-4 - ADEMAR FELICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X NICOLA CASCELLI NETO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) AO EXEQTE SOBRE O DEPOSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.037542-1 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JOÃO DE OLIVEIRA BRITO Decisão:...Ausente a prova da necessidade, revoga-se o benefício da gratuidade de justiça. Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.004.048021-6 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA, Síndico: ÁUREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Decisão:...O débito dos condôminos perante o condomínio não constitui, por si só, prova de insuficiência econômica de forma a justificar o deferimento do benefício de Gratuidade de Justiça, uma vez que o Condomínio deve obter o numerário para pagar adiantadamente as despesas processuais através de rateio entre todos os condôminos, não tendo sido feita prova de que aqueles que se encontram em dia não disponham de condições financeiras para tal.v Ausente a prova da necessidade, revoga-se o benefício concedido à fl 58. Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.004.062195-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Decisão:...INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas da impugnação em 5 dias, sob pena de ser rechaçada. \r\n\r\nProc. 2007.004.083472-7 - LIAC- LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. NIVIO PEDRO MARTINI LTDA Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.004.084200-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELDER SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a petição de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.004.098645-0 - CONDOMINIO SAO GONÇALO RESIDENCIAL PARK I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X CELENCINA LUIZA DE SOUZA Venha a complementação das custas conforme fls. 26 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.034881-4 - LUCIANE MENDES ROSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LORENZO FILGUEIRA IGLÉSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:AIJ em continuação em 12/02/2008, às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.043656-9 - LUCIANE MENDES ROSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LORENZO FILGUEIRA IGLÉSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:AIJ em continuação em 12/02/2008, às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083082-5 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X GASOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 102. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.038060-0 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensação por Danos Morais e Materiais c/c Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.070989-0 - JOSÉ CRISTOVÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 11/02/2008, às 11 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.004.000954-0 (26.754 3 Of.) - ALCILEIA DE ALCÂNTARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X PAULO CESAR DE MARINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor, face o tempo decorrido, se o réu continua na posse do imóvel, bem como esclareça qual o montante da dívida até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.004.062047-6 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ARACY DA CRUZ LEMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 69v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.009345-2 (6499) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS - PARQUE RESIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JONAS BORGES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2002.004.011513-9 - ROSANE DOS SANTOS GOMES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2002.004.012702-6 - CONDOMINIO EDIFICIO VIA LAGOS SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786), Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Recebe-se a petição de fls. 358/362 como impugnação.2) Dê-se vistas ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.004.018386-0 - DAYSE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X PADARIA E CONFEITARIA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.189.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 127,65Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 17,48Distribuição 0723-7 R$ 10,47Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 169,69Atos dos Distribuidores 6030.02449/8 R$ 17,45Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ 38,48Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 6,98Taxa Judiciária 0101-6 R$ 464,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2004.004.042767-2 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CENTRO EDUCACIONA EDSON LANNES-ESCOLINHA JARDIM ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Despacho:1) Assiste razão ao executado. Assim sendo, penhore-se os bens indicados à fl. 107.2) Após, intime-se para impugnação na forma do art. 475, J, §1º, do CPC, por imprensa oficial.3) Recolha-se o mandado de avaliação, por ora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.068785-4 - LECLEIR AMORIM FREIRES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.218.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 73,44Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 17,48Distribuição 0723-7 R$ 10,47Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 94,46Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ 38,48Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 34,9020% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 6,98Taxa Judiciária 0101-6 R$ 99,18( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2006.004.076234-9 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOSSIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:A prescrição é matéria de mérito, a teor da regra do artigo 269, IV do CPC e será apreciada na sentença... Os pressupostos processuais encontram-se presentes, sendo este Juízo competente para dirimir a controvérsia, não havendo que se falar em litispendência ou coisa julgada, razão pela qual, rejeitam-se as demais preliminares de contestação... Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 28/02/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.004.076678-1 - ALCTACIR DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 14/02/2008, às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.098503-1 - LABTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO DO BRASIL S/A Venha a complementação das custas conforme fls. 27 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046556-2 - SABRINA DE SOUZA KAWAKAMI (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO ITAÚCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.115.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 6,98Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 6,98Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ 38,48Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 299,06( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021644-4 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.159.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 1,75Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ 19,24Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,30( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.005865-4 (7651) - ROSEMEIRE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 25/02/2008, às 11:00 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.015211-7 - ROSIER PARREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Ante a inércia da executada manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.002437-7 - IRENICE COSTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR A EXECUÇÃO, EFETUANDO O DEPÓSITO DA QUANTIA AINDA DEVIDA DE R$ 682,00 \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Moral e Material com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.001251-8 - REGINA COELI BAPTISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.004.000082-5 (17.969) - Inventariante: LEONORA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça. Expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.004.007726-4 - Inventariante: ARIOVALDO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X ARY PEREIRA RANGEL SOBRINHO Ao inventariante sobre fls. 197. \r\n\r\nProc. 2007.004.004495-9 - Inventariante: LUZIA MARIA DE JESUS DA SILVA X AMARO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) À inventariante sobre fls. 70. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.004.006982-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X DURVAL PEREIRA JUNIOR O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a carta precatória de fls. 131/160. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.097548-7 - DILCIMAR DE ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083624-4 - RAUL DE AS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2007.004.085973-6 - SOLANGE KOSS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista a existência de herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.004.089975-8 - MARIA VERONICA SALES JOVINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, uma vez que desnecessária ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.090381-6 - MARIA DO CARMO MOÇO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.092790-0 - CARLOS WAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:...Em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.098087-2 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083626-8 - JOAO BATISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079773-0 - WALTER PIMENTEL DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a dilação do prazo requerido à fl. 154 por dez dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.034720-4 - MARCELO LUIZ PORTELA MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083863-0 - MARIA SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que deverão depositados em 10 dias, sob pena de perda da prova. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.079486-3 - FERNANDO SÉRGIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Intime-se a executada na forma do r. despacho de fls. 279, item 3, que contém o seguinte teor: \"Com a vinda da planilha, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da lei processual civil.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO C/ PEDIDO LIMNAR C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.020171-6 - SANDRA SCHAMPLON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 258/297. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.026712-0 - TANIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Não ha que se falar...em aplicação da multa antes de findo o prazo prescrito. A sentença restou irrecorrida, tendo se finalizado o prazo assinado em 12/11/2006. Após esta data, não se tendo cumprido a obrigação de fazer, cabe a aplicação da multa prevista até a data do efetivo cumprimento - que a parte autora afirma ser o dia 14/12/2006.Desta forma, a alegação de necessidade de intimação pessoal no presente caso beira o absurdo, ante a inequívoca intimação da parte ré, via DO, publicado em 07/11/2006 para o cumprimento da obrigação de fazer, que deixou de ser atendido até 14/12/2006. Assim, devida a multa diária de R$ 50,00, incidindo sobre o período compreendido entre 13/11/2006 a 13/12/2006. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.047002-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON COSTA RAMOS Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.095932-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WELLINGTON DIAS AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.004.095939-1 - RAUL ALEXANDRE DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SANDRA AUGUSTA CASTRO LERNER Despacho:1) Aguarde-se a regularização por 10 dias.2) Inocorrendo, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.027011-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X MARCELO GUIMARÃES PEREIRA Despacho: Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.096205-5 - JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CHAVES DE TAL OU ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL Decisão:...INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.032845-7 - SONG GAUDARD CORTES, STEINER GAUDARD CORTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.349.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 6,98Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 150,45Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ 38,48Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 533,65( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.038407-9 - GELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X COOP URUGUAIANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093699-8 - JOSÉ RENATO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça. Recebe-se a emenda à inicial, homologando-se a desistência quanto ao pedido consignatório. A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de interromper a prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 14:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. A parte autora deverá instruir o mandado com a devida cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.084954-8 - CELIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Reponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.048410-0 - CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.347.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 1,75Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ 19,24Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ 3.263,77( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.096166-4 - NÍCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.069143-4 - CLAUDIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.81.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 6,98Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 94,46Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ 38,48Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030223-3 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X BRUNA - INTERJEANS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Despacho:Ao impugnante quanto às fls. 508/510. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.096430-1 - ROSANGELA DE ALMEIDA NORONHA MENDES (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO Decisão:...INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Declaratória de Inexistência de Dívida com Repetição de Indébito e Ressarcimento por Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045061-3 - NERLEI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.155.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 6,12Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ 19,24Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,30( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.001179-4 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812) O.S. 01/2007: Aos autores, sobre a certidão de fls. 110v. \r\n\r\nId: 374282"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374285": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.004.025174-4 - ANA MARIA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X RUY AUGUSTO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) ao autor p/fornecer cópias da CP, conforme CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.004.089174-7 - MARCELO JOSE RIZZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X RUGGERO BRANCCO Despacho:Fls. 48 - Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.004.000089-4 (22759) - ANTONIA FERREIRA GUIMARAES X LEONEL TELES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Esclareça o inventariante se a herdeira falecida deixou outros bens além do seu quinhão na herança, bem como se pretende abertura da sucessão na forma do art. 1044 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.037591-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELEONORA MARIA SANT'ANNA DE LIMA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.085771-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ENEIAS FERREIRA DOS SANTOS FILHO À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 33 V. \r\n\r\nProc. 2007.004.087986-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X FABIO MATTA COELHO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.068052-9 - JARDIM DE INFANCIA ALGODÃO DOCE DO K-11 LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X JOSIAS DE JESUS BELLO ao exequente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.043975-9 - RUTH MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X CLAUDIO LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.004.034426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748)) X ELIETTE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) VISTA À RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.004.019553-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ERALDO VITOR PORTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Decisão:Considerando ser necessária a prova pericial para o julgamento da lide, determino a realização da mesma, devendo a parte autora adiantar o pagamento dos honorários periciais, na forma do art. 19 § 2º do CPC.Destituo o perito nomeado às fls. 149 e nomeio em substituição Dr. Renato da Silva Chagas, tel. conhecido do cartório, que deverá ser intimado para orçar seus honorários... \r\n\r\nProc. 2004.004.085162-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ CARLOS FREITAS DE ARAUJO VISTA AOA UTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO ADITAMENTO - R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 E PELA VINDA DE CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2006.004.073074-9 - CONDOMINIO RESIDENCIA VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X GEUSEFAM FLORIANO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 66 - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.087735-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X STONE WASH COMERCIO E LAVANDERIA LTDA ME Despacho:Fls. 55 - Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 52, que não diz respeito a Taxa Judiciária já recolhida, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização de Seguro - DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.004.022180-6 - JOZIEL DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2003.004.003080-0 - ANDREA CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X DAMIAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência da ação manifestado pela parte autora às fls. 59. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.068039-6 - JOYCE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Esclareçam as partes quais provas já requeridas pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.007247-3 - JAIME FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X GERALDO JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença de fls. 44 e 47, no prazo de quinze dias, conforme planilha de fls. 76, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação e proseguimento do feito, na forma o art. 475-J e seguintes do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.039694-3 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS, Inventariante: CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X IVAN JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.032835-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X LEONILSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Sentença:... Isto posto, declaro purgada a mora e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.004.043952-6 - ABEL MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) VISTA AS PARTES SOBRE FLS. 157. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.038523-7 - MINI MERCADO MANIBOX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ENEAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.005771-5 (33344) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X BECO 13 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTROS VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.536.018844-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELIANE BARRETO DA ROCHA E OUTRO E OUTRO VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.004.011875-8 - ARINA PEREIRA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X WANDERLEY MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) À parte (X )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:fetj ........................... ...Conta nº 0715-3 R$ 148,35avaliador........Conta nº614838107-9... R$ ..37,09.......................sub total................................ R$ 185,44.............caarj ......................................R$ ......18,54Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..9,27..........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,27............. \r\n\r\nProc. 2001.004.015224-9 - ESPOLIO DE ELIESER FERREIRA MARINS, Inventariante: CLOTHILDE WALVIESSE MARINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X ALFREDO ALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Decisão:Nomeio como leiloeiro a Sra. Silvani Lopes Dias, tel.9999-7367/2240-7229. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.046558-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.004.086385-5 - DALVA VIEIRA PEIXOTO EMMERICH (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X RUBENILDO AMARAL LEITE E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo até o prazo final para cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.010629-8 - ANDREA DA COCNEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.009501-1 (37917) - MARCO ANTONIO ROQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 204 - Defiro o sobretamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.004.019929-1 - ANA AMELIA DE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (EX TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.004.018120-3 - ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.004.002475-9 - EROMIR JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Despacho:Fls.113/114. A ação foi ajuizada em face de Conviver Empreendimentos imobiliários Ltda ou Panorâmica Participações e Incorporações Imobiliária Ltda. Esclareça a parte autora se o que pretende é a exclusão do polo passivo de Conviver Incorporações e participações Ltda, no prazo legal. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.079744-1 - VILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) VISTA A0S AUTORES SOBRE FLS. 72/95. \r\n\r\nProc. 2007.004.090934-0 - VERA LUCIA DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 40 - Defiro a dilação de prazo conforme requerido.Fls. 41- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.004.091892-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 45 - Defiro a dilação de prazo conforme requerido.Fls. 46 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.004.091906-0 - PAULO CESAR CAMPOS ECCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 43 - Defiro a dilação de prazo conforme requerido.Fls. 44 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000264-9 - Inventariante: JOSE ROZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X OSWALDO BRAGA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) J. Defiro a intimação da ingitada gestora Paula para a presentar e prestar contas bem como depositar nos autos os valores que tenha recebido. \r\n\r\nProc. 1993.004.100122-9 (29406) - Inventariante: TEREZINHA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) MARIA DO SOCORRO CARDOSO DOS SANTOS, Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X JOSE PAULINO DE QUEIROZ Despacho:Diga a herdeira, Maria do Socorro, sobre a manifestação da inventariante às fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 1995.536.002606-5 (31579) - Inventariante: ELIANE ALMEIDA DE SOUZA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X JOSE MAURO CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:Atenda a inventariante fls. 71 verso.Após, dê-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.097789-7 - CARLOS BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO Decisão:1) Defiro J.G.2-para fins de liminar não resta evidente o periculum in mora e o direito líquido e certo apontado como violado, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de mandamus liminarmente.3)Solicite-se informações a autoridade apontada como coatora. E.Mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.011738-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE JORGE TEBET ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 273/279 nos seus regulares efeitos. Ao apelado/réu.2) Ao apelante/réu de fls. 285/287 para recolher o preparo e o porte de remessa e retorno, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.004.008283-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X PEDRO MARCOS DA SILVEIRA FURTADO Despacho:Diga o exeqüente onde se encontram os bens penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.035821-6 - VALERIA MANHAES CASTELLETE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990), Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001632-0 - ANDREIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X EDIMAR BARROS CURVO Despacho:Ao apelante para recolher, no prazo legal, o porte de remessa e retorno, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.004.081008-5 - CATARINA MACHADO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO J.Cumpra-se a decisão de fls.139. \r\n\r\nProc. 2007.004.083162-3 - MONICA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.086717-4 - ATHEA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272) VISTA À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.089083-4 - RONALDO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 58 - Considerando o tempo já decorrido, defiro a dilação, para cumprimento do despacho de fls. 57, pelo do prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.095895-7 - MARIA IZABEL AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... presentes estão o \"fumu boni iuris\" e o \"periculum in mora\" ...para determinar a reclamada que restabeleça imediantamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.004.021736-9 - CONCEICAO DE ABREU BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063188-5 - ESPÓLIO DE CELINA DA SILVA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)), Interessado: PROCORDIS S/A, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X CAC SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). HIGINO REIS LIRA (RJ-128598E), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Fls. 314/325 - Cumpra-se o V. Acórdão.Digam as partes quais das provas já requeridas pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.010130-2 - SEDAN S/A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ELOISA RODRIGUES POSSATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 177/178 - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2004.004.049347-4 - ELAINE PIRES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR -TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083622-0 - ANTONIO FRANCISCO TOLEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.004.001100-7A (39194) - JOSE AMERICO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.050457-5 - NOSSO POSTO RIBEIRO-ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X RENOVADORA DE PNEUS SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Fls. 128 - Indefiro a Gratuidade de Justiça eis que ausentes os requisitos para a concessão do benefício. Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 121 verso. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.070470-0 - WILSON FERREIRA DUQUE ESTRADA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.008147-0 - RENATA DE NOVA CIDADE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:À parte ré para complementar o depósito judicial correpondente ao valor da condenação, conforme planilha de fls. 217/218, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre a diferença devida e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC.Indefiro, por ora, o levantamento da quantia depositada. Venha o resultado do Agravo interposto (fls. 211). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.011715-8 - GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X R D C SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J. O PEDIDO JÁ FOI DESPACHADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.004.011715-8 - GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X R D C SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1) Considerando a decisão do TJERJ de fls.445 e o pedido de fls.440/441, bem como o parecer de fls.456, defiro apenas o levantamento dos valores depositados a titulo de pensão mensal de R$ 300,00 efetuados após a penhora on line. E.Mandado de pagamento em nome da parte.2) Oficie-se ao Banco Bradesco para que abra uma conta poupança em favor da exequente para receber a pensão mensal como requerido pelo executado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.080219-0 - MARIO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080219-0 - MARIO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO E OUTRO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE 01 CONTRAFE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.179396-4 - ANDREA NEGRAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) Ausentes os pressupostos do artigo 273 do CPV, indefiro o pedido de antecipação de tutela jurisdicional.3)Cite-se. E.mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Descontituição de dívida c/c Repetição de Indébito c/c Reparação por Danos Morais c/c Antec.Tute \r\n\r\nProc. 2005.004.015014-7 - REGINA APARECIDA DO VALLE PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.095637-7 - MARLENE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1-Recebo a emenda à inicial de fls.69/73. Anote-se onde couber.2-Defiro J.G.3-O consumidor é reconhecidamente vulnerável na relação .... \r\n\r\nProc. 2007.004.095637-7 - MARLENE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A VISTA A AUTORA PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 69/73. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.004.100003-1 (30053) - IGREJA BATISTA EM PORTO DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X INTERESSADOS VISTA À AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.004.070419-2 - MARIA HELENA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X GILBERTO NEGRAO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.089576-5 - HEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.004.101523-8 (28396) - Inventariante: MARILSA VIEIRA TITO (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240)) X FRANCISCO TITO VISTA À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1995.536.008669-6 (32165) - Inventariante: GEORGETE MARIA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE SOUZA (RJ-032102)) X MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.536.004438-6 (34702) - Inventariante: ANNA MARIA DE SOUZA AVELAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X RENATO DE PAULA AVELAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.019016-0 - NILCEIA DE MATOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ORLANDO RODRIGUES TRINDADE VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094958-0 - ROSILANE PIMENTEL FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) VISTA AS AUTORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.042601-0 - NILCE VIANA BITENCOURT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X IBICARD C EA MASTERCARD NACIONAL IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DO CARTAO C E A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.086367-3 - ESFERA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELIZABETH FERREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.087177-3 - EDINICE DE FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Venha a comprovação da última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nContra-Notificação \r\n\r\nProc. 2002.004.034626-5 - ZOO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011194-6 - JOÃO PEDRO GOMES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) VISTA À PARTE RÉ, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000021-8 (16843) - Inventariante: DIANE MARIA ALVES TRAMONT (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X DARIO DUARTE DA SILVA VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1991.004.500024-0 (26550) - Inventariante: LUCIA HELENA DA CUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X LUIZ DA CRUZ E OUTRO VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.536.003025-6 (33102) - Inventariante: GLAUCIA FRANCO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)), Cessionário: IVANIR LINHARES FERNANDES, Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MAURICIO FRANCO GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500) VISTA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1997.536.008901-0 (35118) - Inventariante: ELZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989)) AUGUSTO CARLOS TEIXEIRA VIEIRA, Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS A INVENTARIANTE, PELA VINDA DA CET. DA PREF. DE S.G. \r\n\r\nProc. 1998.536.014447-7 (37008) - Inventariante: NILCEA BASTOS TAVORA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-056051)) X FRANCISCO DA VEIGA BASTOS E OUTRO VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.017326-3 - CILEDA SODRE DE MOARES X NORIVAL JOSE SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.037704-3 - Inventariante: ADHEMAR RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X YARA DE MORAES MANOEL VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.057880-0 - G. LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X PAULO MENEZES FELIX VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090130-3 - ANÍZIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X DETRAN - RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 03/12/07 às 13:40 horas. Intimem-se, advertindo a parte ré na forma dos art. 277 §2º e 278 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.098294-7 - HILTENE SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:... Defiro a antecipação da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC para determinar ao Município de São Gonçalo fornecer no prazo de 05 dias, os medicamentos indicados na receita médica de fls. 19/20, na periodicidade determinada no receituário pelo médico que assiste o autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 sem prejuízo de medidas específicas para o cumprimento do julgado. Expeça-se mandado. 4) Cite-se. Expeça-se mandado. 5) Dê-se vista ao MP, após expedidos os mandados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.084136-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CÍCERO DA SILVA SOUZA VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.045565-3 - MARIA DO AMPARO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BV FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) VISTA A PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.009315-0 - ANDRÉA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) À parte Ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ..24,48.......................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....3,49.....................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..75,22.......................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....6,98.....................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ...17,45......................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......3,49...................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....240,00.....................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .6,38................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,38 ................. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de danos morais c/c perdas e danos pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.004.026766-0 - MARIA DE FATIMA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X DROGARIA GALANTI (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318) Decisão:1) J. O valor da indenização é dR$ 7.000,00 (sete mil reais) e o salário mínimo não pode ser utilizado como parâmetro para reajuste. A correção monetária é efetuada pelos índices do TJRJ. Refaça-se os cálculos da indenização e da sucumbência.2) Defiro o levantamento das quantias incontroversas, pagas a taxajudiciária e as custas judiciais. E.mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 374285"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374284": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.011224-0 - MP X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Fls. 439 - Anote-se o nome do patrono, para futuras publicações, como requerido. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.073394-5 - MP X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, ENGESUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, BRASILSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, OITENTA QUARENTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916), Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)), BELA CONCRE-TUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA), SANTOS & LAND COMERCILA LTDA Despacho:Fls. 168. Defiro. (Drª Geruza de Fátima OAB/RJ 110.690 renuncia ao mandato outorgado pela 3ª ré.) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.085975-0 - ALEX SANDRO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:l - Defiro a gratuidade de justiça;ll - Às partes sobre os honorários do perito, Após, voltem conclusos. I-se \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.080218-9 - EDILSON PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X SILVIO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.085989-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSE GOMES BATISTA Despacho:Defiro o ofício requerido às fls. 41. Venha o recolhimento das custas (Atos de prática comum: R$ 3,49 - CAARJ 10 %: R$ 0,35 - FUNPERJ: R$ 0,17 - FUNDEPERJ: R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.004.092626-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADRIANA ABREU CARVALHO Decisão:1- Defiro a liberação do veículo apreendido, sob pena de multa diária de R$ 100,00; 2- Defiro JG a parte ré; 3- Expeça-se mandado de liberação; 4- Fls. 36/52 - Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.039692-2 - INFANT SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls. Diga a parte interessada. Intime-se. Se nada requerer em 10 dias, remeta-se ao arquivo. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.097409-4 - ERIKA DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Defiro a inversão do ônus da prova. III- Designo ACIJ para o dia 30/01/2008 às 15:20. horas.IV- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000415-9 (26.738) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X JOSE VOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Fls. 248 - Atenda-se. (Procuradora do Estado requer que conste seu nome nas publicações.) \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido de Liminar para Imissão Imediata na Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.020296-2 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER - RJ. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA (RJ-002696A) Despacho:Fls. 95 - Defiro. (Procuradora do Estado requer publicações em seu nome.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002413-4 - EDENESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. NIVIO PEDRO MARTINI Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089358-6 - ELIAS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X IRIS NUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido pelo réu da presente ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.092334-7 - MELO & GUEDES LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA BATISTA JORGE (RJ-086661) Despacho:Fls. 22/23 - Indefiro, complementem-se as custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.089294-6A - PAULO ROBERTO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Esclareça o excipiente a data do primeiro despacho positivo da ação consignatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.082235-6 - TELESPAZIO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça o autor (fls. 112). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090406-7 - STELA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DENISON VARGAS MORAES E OUTRO Despacho:Cite-se. Com a respostoa apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.018459-5 - CARMEN LUCIA RIBEIRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.004.070873-0 - FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 174 - Defiro a devolução do prazo. (1ª ré requer a devolução do prazo.) \r\n\r\nProc. 2007.004.097596-7 - CLÁUDIA CARDOSO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO - TELERJ CELULAR Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos a parte autora, recomendando o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C..Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que foi realizado acordo e parcelamento entre as partes, conforme fls. 22, devendo o réu ser intimado para restabelecer o serviço de telefonia celular da \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.002168-6 - NEUZA MARIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Embargos a decisão, fls. 101. Fazendo constar da mesma a produção de prova testemunhal e em especial o depoimento pessoal da autora requerido pela ré. Mantenho a decisão nos seus demais termos não conflitantes com a emenda efetuada. Com relação às fls. 107/109, a ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005558-1 - DISTRIBUIDORA DE DOCES QUIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS M C LTDA), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Fls. 93. Defiro a expedição de novo ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.051832-0 - JOSÉ CARLOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu ao pagamento a titulo de danos materiais e lucros cessantes 37 salários mínimos vigentes a época do pagamento e na indenização vitalicia de 30% do salário minimo vigente a época do pagamento. O réu deverá incluir o autor em sua folha de pagamento. Com relação ao pedido de danos morais condeno o réu ao pagamento de 40 salários mínimos vigentes a época do pagamento. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a causa. Após o decurso do prazo recursal, com ou sem oferta de recurso voluntário, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, em acatamento ao disposto no artigo 475, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.065208-8 - ADELYR DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- Fls. 108/109 - assiste razão a autora, chamo o feito à ordem, revogo a decisão de fls. 104, eis que na própria Ata de Audiência de fls. 79 ficou determinado que os honorários periciais seriam pagos em caso de sucumbência, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. II- Fixo os honorários do perito em R$ 2.000,00 (dois mil reais) eis que compatível com a natureza do trabalho técnico em pauta, devendo serem pagos ao final do curso processual, com o trânsito em julgado da decisão definitiva, pela parte sucumbente.III- Ao Ilustre Perito, com urgência, para o início das diligências e entrega do laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.098001-0 - KÉSIA BARRETO MOURA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X FARMACOPA - ROTZ FARMÁCIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação9 do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.083936-1 - NILZA DOS SANTOS SANTELLI (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo AC para o dia 17/01/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nMandado de Injunção \r\n\r\nProc. 1994.536.007359-7 (42.828) - CLAUDIO LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093), Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO THOMAS MARTINS (PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) (RJ-106791) Despacho:As partes sobre o ofício de fls.137.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098456-7 - MARCIA FLAVIO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I-Esclareça a autoridade coatora.II- Venham xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.097577-3 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL COLUBANDE II (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X PAULO CESAR BRAGA Regularizadas as custas, voltem conclusos. Taxa judiciária recolhida a menor (não incluído honorários de advogado). Valor correto R$ 350,31 - Valor recolhido R$ 291,92 - Diferença R$ 58,39 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072838-0 - MARIA ALICE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o despacho de fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.004.081334-5 - CIOMARIA DA SILVA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.079691-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X WIZARD), GEISE DIAS DOS SANTOS REIS Despacho:Fls. 37 - Indefiro a petição, eis que equivocada. Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.004.092811-4 - GISELE MONTALVAO FREIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça.II- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.097058-1 - OSIAS FELIX OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X DETRAN DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho de fls.23 na íntegra:\"Defiro JG.Designo AC para o dia 30/01/2008, às 15:40 horas. Cite-se e Int.Defiro de conceder a antecipação de tutela pela ausência de verossimilhança dos fatos alegaso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cpmpensação p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079045-0 - TANIA MARIA DE SOUZA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 110 - Revogo o despacho de fls. 109, visto que a ré efetuou o depósito no dia 02/10/2007,conforme fls. 107 e embora a petição tenha sido protocolada no dia 04/10/2007, entendo cumprido o acordo,nada mais devendo a parte autora. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005332-8 - LUCIANO AMARAL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face de decisão que por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, e a perícia ter sido requerida por ambas as partes, determinou que o réu depositasse 50% referente aos honorários do perito, ficando os outros 50% para ser arcado pela parte sucumbente.Sem razão o embargante, eis que também requereu a perícia (fs.55), que é de extrema importância para o deslinde da questão, eis que trata-se de processo em face da AMPLA, referente a suposta irregularidade no medidor instalado na residência da parte autora.Desta feita, nego provimento aos embargos, e mantenho a decisão de fls. 117. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080512-0 - CLAYTON TIAGO LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASA & VÍDEO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.005594-5 - MARTA DE AGUIAR E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:fls. 72 - defiro a devolução de prazo como requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1999.004.015685-1 - KIK CALCADOS LTDA E OUTRO X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.004.033274-4 - MARA CRISTINA DA SILVA VICENTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.093519-2 - WALDEMIRO DE SOUZA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRATEX CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.071963-8 - MAGNO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.098083-5 - EDMILSON MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GARCIA E SILVA (RJ-142126)) X MARICARRO DE MARIACA VEICULOS LTDA ME E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a resposta da ré. III- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.020996-0 - ANTONIO BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a Ordem de Serviço 03/99, intime(m)-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.004.083932-4 - CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OI Despacho:Defiro fls. 41 como requerido. (Parte autora requer a renovação da citação.) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.080668-7 - BENJAMIM FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Oficie-se ao INSS na forma requerida pelo Ministério Público fixando o prazo de 20 dias para resposta. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.536.444744-8 (44.474-04) - MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.003344-5 - SERGIO NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Digam as partes sobre as fls. 46. \r\n\r\nId: 374284"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374287": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.087304-6 - MARIA DE FATIMA BEZERRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X SILVINO AFONSO DE MORAIS Despacho: Emende-se a inicial mais uma vez para:a) Incluir no pólo passivo a esposa do vendedor, de acordo com o que dispõe o artigo 10, § 1º, I do CPC;b) para que seja formulado corretamente o pedido, que deverá especificar o requerimento de condenação dos réus à obrigação de outorgarem a escritura defintiva do imóvel em questão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.017125-0 - Inventariante: MARILZA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X DULCINEA SOARES DO REGO MAGALHAES E OUTRO Despacho: Face ao apontamento descrito na certidão de fl. 53 e os esclarecimentos prestado às fls. 92 e ss., dê-se vista à Fazenda Municipal, para dizer se tem alguma objeção quanto a homologação da partilha apresentada. Retornados do interessado fazendário sem ressalvas, firmem todos os interessados e seus cônjuges a nova partilha apresentada, vindo ainda todas as firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2003.004.052105-4 - JUAREZ GONÇALVES MONTEIRO E OUTRO X Falecido: NILSON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733), Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:1) Convolo o feito para o rito de ordinário de inventário, mantendo-se a inventariança já deferia, contudo deverá o inventariante ser intimado para firmar o termo de compromisso em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras novas declarações no prazo de 20 (vinte) dias, ou ratificar as já apresentadas. Promova o cartório as alterações junto ao DRA.2) Autentiquem-se os documentos 03, bem como venha a autenticada a cópia da certidão de casamento do inventariante.... \r\n\r\nProc. 2004.004.043005-1 - CELSO BATISTA SODRE, Falecido: CHRISTIANO MUNIZ SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531) Despacho:Fl. 11 - Provada a condição de credor do espólio e regularizada a representação processual, defiro vista dos autos, mediante carga em livro próprio.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.020389-9 -, Inventariante: FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO X MARIA IGNES DUTRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA (RJ-096911) Despacho: Ante a concordância do interessado fiscal e ainda em razão da isenção pelo mesmo mencionada, defiro a expedição do alvará requerido à fl. 124. \r\n\r\nProc. 2005.004.082116-9 - Inventariante: ELAINE SERBIJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ENEAS QUINTINO RIBEIRO Atenda-se o Ministério Público no que se refere o item 02 de fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.004.034455-2 - NILZA GONÇALVES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se aos autos as cópias dos carnês de IPTU acostadas à contra-capa.Após, em seguimento ao despacho de fl. 13, expeça-se mandado de avaliação.Apresentado o laudo, digam os interessados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090869-3 - SERGIO RICARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X ANACLEIR DIAS DE FREITAS Despacho: Promova-se o disposto no artigo 1.044 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.085100-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARINETE DUARTE SILVA SILVEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento, na forma requerida à fl. 28.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085781-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X VALMIR GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 39, homologo, por sentença, a desistência requerida, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087955-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS SILVA MENDES Sentença:Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 21, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092859-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEREMIAS FERNANDES DA SILVA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093020-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTERNIR DE OLIVEIRA DAVID Despacho:A fim de atestar a mora do devedor, venha aos autos a prova de sua notificação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094751-0 - ROSANA DE MELLO BRITO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X BANCO FINASA SA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua última declaração de imposto de renda, além de cópia do contrato celebrado com o réu.As cinco prestações em atraso em regra possibilitam o ajuizamento de ação de reintegração de posse ou busca e apreensão, dependendo do contrato entabulado com a financeira, processo que, pelo tempo, já pode ter sido ajuizado. Assim, para apreciação do pedido de liminar deve a autora ao menos se dispor a depositar de uma só vez os valores em atraso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094840-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEIA SIQUEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos à prova de que o endereço de notificação da devedora constou no contrato de financiamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097044-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FERNANDA DIAS DE AZEVEDO Despacho:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.052090-1 - OLIVIA SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ARI MATIAS CORREA Despacho:Voltem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.003749-9 - DELTA OLIVEIRA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação da parte autora sobre o despacho de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.004.084631-6 - CONDOMÍNIO JOÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921) Decisão: Ações em questão neste Juízo e também no Juízo da 4ª Vara Cível, são conexada, como prevê o artigo 103 do CPC, estando prevento o MM Juízo da 4ª Vara, por ter exarado primeiramente o despacho inicial de conteúdo positivo. Assim, declino da competência deste Juízo em favor da 4ª Vara Cível, razão pela qual, determino a baixa e a redistribuição da presente, após o trânsito em julgado desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085019-8 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X GILSON DA COATA PEREIRA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 17/03/08 às 10:00 horas.Anote-se na DRA a nova representação processual da parte autora, na forma requerida à fl. 60.Expeça-se precatória para citação e intimação do réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085020-4 - HERMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ITAU S.A Despacho: Esclareça a parte autora a divergência entre o n.º da conta declinado na exordial, daquele contido nos documentos anexados na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085021-6 - HERMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Ante o valor atribuído à causa, esclareça o autor o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085051-4 - LUIZ CLAUDIO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO DO BRASIL Decisão:decreto a inversão do ônus da prova à seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor....Rejeito de plano as preliminares argüidas em defesa..Da mesma forma não procede a argüição de incidência de prescrição...Declaro-o, pois, saneado. Desnecessária a produção de prova oral, e, por ora, também desnecessária a produção de prova pericial, na medida em que o réu não trouxe aos autos os extratos bancários da conta de titularidade do autor. Assim, fixo como relevante a produção de prova documental superveniente, pelo que assino às partes o prazo de 20 dias para sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.085439-8 - CLEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X BANCO DO BRASIL Despacho: As várias aplicações financeiras informadas no IR da requerente contrariam a declaração de hipossuficiência alegada, pelo que, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085541-0 - LUCIENE MAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova à seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Rejeito de plano as preliminares argüidas em defesa..Declaro-o, pois, saneado. Desnecessária a produção de prova oral, e, por ora, também desnecessária a produção de prova pericial, na medida em que o réu não trouxe aos autos os extratos bancários da conta de titularidade do autor. Assim, fixo como relevante a produção de prova documental superveniente, pelo que assino às partes o prazo de 20 dias para sua produção.... \r\n\r\nProc. 2007.004.086481-1 - (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A), CAMILA OLYMPIA TERRA AGUIAR), LARISSA OLYMPIA TERRA AGUIAR), IAGO TERRA DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a parte ré a pagar aos autores a diferença entre o valor do seguro DPVAT pago e o valor correspondente a quarenta salários mínimos vigentes à época do pagamento a menor,a crescido da correção monetária a partir da mesma data, e juros legais a contar da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088844-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CLAUDIO RANGEL DE LIRA EDUARDO E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 17/01/08 às 10:00 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.089081-0 - ZELIA MARCHIORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl. 21 - Defiro. Retifique-se o pólo ativo, anotando-se na D.R.A.Ante o valor atribuído à causa, esclareça o autor o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090451-1 - MARIA DO CARMO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:artes legítimas e bem representadas.Sem preliminares a serem enfrentadas, fixo como ponto controvertido a constatação de estar ou não sendo incluído na conta da parte autora a cobrança de duas economias.Desta forma, converto o feito em diligência determinando que seja realizada inspeção no imóvel da parte autora,... \r\n\r\nProc. 2007.004.094441-7 - MANUEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro J.G.Cite-se o réu.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia do réu, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095174-4 - MANUEL DA FONTE BOUÇADA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO ITAU S.A Despacho: Apensados aos autos da medida cautelar já distribuída, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.096953-0 - JOSE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Ante o valor atribuído à causa, esclareça o autor o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.059991-8 - MARIA DO CARMO FORTUNATO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X RAIMUNDO SALES DE MEDEIROS FILHO Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 79, e, em conseqência, nomeio a suplicante Maria do Carmo Fortunato Loureiro, CURADORA dos bens e interesses do desaparecido RAIMUNDO SALES DE MEDEIROS FILHO, outorgando-lhe poderes para arrecadar e administrar bens em nome do ausente, devendo o cartório lavrar o respectivo termo.Efetuada a arrecadação, determino a publicação dos editais previstos no art. 1161 do CPC. Oficie-se conforme requerido na promoção ministerial de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.004.079885-1 - ELIAS SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) ...DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 27/28. \r\n\r\nDeclaratória, de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.004.080459-0 - MARIA IOLANDA DA SILVA GOMES, PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE MAIA PORTUGAL (RJ-156325E), Dr(a). ADAELSON FERREIRA VERÍSSIMO (RJ-121665)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES Despacho:Ante o noticiado falecimento da primeira requerente, determino sua exclusão do pólo ativo, Anote-se na D.R.A.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento das testemunhas arroladas à inicial, e acolho a promoção ministerial de fl. 122 para designar audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2008 às 14:00 horas.Intime-se o requerente e as testemunhas arroladas à inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.080761-8 - SHEILA DUARTE GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao executado, na pessoa do seu patrono, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir sobre o valor devido multa de 10% (artigo 475-J).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085360-6 - EDILSON DONIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: A ausência do autor e de seu patrono na audiência de conciliação importa no reconhecimento do parte deste Juízo na impossiblidade de solução negocial para o impasse. Assim, defiro por ora, a produção da prova Documental Superveniente, em especial para que parte autora comprove sua condição de correntista ou ao menos informe o n.º da conta, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.095171-9 - TANIA REGINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AMPLA CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho: À vista do valor atribuído à causa do rito a ser adotado é o do procedimento sumário, portanto emende-se a inicial aos termos do artigo 276 do CPC, e, inclua-se no pedido final o requerimento antecipatório. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, c/ rescisao de ato juirico, retituiçao de perdas e danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079150-9 - ANGELA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X ROBSON LEMOS PINTO Despacho:Expeça-se mandado de citação para ser cumprido por Oficial de Justiça, observando-se, no que couber, o teor do despacho de fl. 48.Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.004.094689-0 - PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.075194-7 - ZENY SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X ARLETE DAMIANA LOPES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 05 de março de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.095669-9 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). CARLOS WILSON MARTINS MARINHO (RJ-114490)) X NATALIA GUIMARÃES RODRIGUES Despacho:1- Cite(m)-se a Parte Ré para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2- Requerida a emenda, defiro-a desde logo, devendo o (s) requerente (s) serem intimados por meio do seu patrono, ou pessoalmente e por meio da Defensoria, quando o requerimento for por esta formulado, para no prazo de 15 dias depositarem os aluguéis e encargos cobrados ou aqueles que entende(am) devidos....7- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.097028-3 - MOACIR ARMOND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JACY DA SILVA PASSOS E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em conformidade com a certidão de fl. 17.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.045456-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MAURICEIA MARINHO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho: Cite-se em execução, na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095934-2A - JOSÉ RICARDO FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Suspendo, por ora, os efeitos da decisão liminar proferida nos autos da ação de busca e apreensão em apenso.Ao excepto.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086539-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO FRANCISCO DA COSTA Despacho:A decisão declinatória de competência de fl. 25 baseou-se em informação dos Correios e Telégrafos para efeito de enquadrar o logradouro do réu em área de abrangência deste Juízo. Todavia, tal critério não se afigura seguro, na medida em que a definição geográfica é de atribuição do executivo municipal.Assim, como forma de fixar a competência deste Juízo, determino que o exequente traga aos autos \r\n\r\nProc. 2007.004.089331-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X M O - CALDAS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA Despacho:1 - Cite(m)-se o(s) Executado(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.091812-1 - MARIA IZABEL MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081809-6 - MARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA), SHADOW 4X4 CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 61, para que a parte autora forneça o endereço da segunda ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087005-7 - FERNANDA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CUNHA PINTO (RJ-144617E), Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090), Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro J.G.Da narrativa dos fatos, não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, em especial, o periculum in mora, pelo que, por ora, indefiro o pedido.Cite-se a ré.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089699-0 - CLÉA COIMBRA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE LESTE - OI FIXO Decisão:Preclusa está à possibilidade das partes apresentarem rol de testemunhas diante do disposto nos artigos 276 e 278 do CPC, pelo que, indefiro a produção da prova testemunhal; quanto ao depoimento pessoal da parte autora considero ser o mesmo desnecessário, uma vez que o fato ocorrido é incontroverso, como confirmado na contestação. Assim, defiro apenas a produção da prova documental superveniente requerida, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.092313-0 - RAFAEL ALMEIDA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E OUTRO Sentença:...julgo procedente em parte o pedido inicial, para o fim de condenar o segundo réu a restituir em dobro os valores referidos no item b (fls. 05) da inicial, além de pagar a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a titulo de danos morais, além dos juros legais e correção monetária contados da citação. Em relação ao primeiro réu (SENAI), declaro sua ilegitimidade passiva para figurar no pólo passivo da relação processual, julgando, quando ao mesmo, extinto o feito sem apreciação de mérito.Condeno a segunda ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do primeiro réu, no mesmo percentual, cuja execução ficará suspensa por conta do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c opedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.001829-8 - CLEITON FERREIRA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para suspender até o julgamento da lide, a exigibilidade da cobrança das contas questionadas e conseqüentemente seus efeitos. Cite(m)-se, como requerido..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081549-6 - ANA LUCIA ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeito ante a manifesta ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença.Com efeito, a sentença embargada enfrentou pontualmente todas as questões suscitadas pelo embargante.Ademais, o recurso possui caráter manifestamente infringente e eventual irresignação deverá ser manifestada perante a E. Instância Revisora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084591-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), THIAGO DA SILVA MELO Despacho:Cite-se a segunda ré no endereço indicado à fl. 87.Apresentada defesa ou certificada a inércia, intime-se a parte autora para manifestação.Após, digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando ainda, se há interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087809-3 - MRIA DE LOURDES GONÇALVES DA VINHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO HSBC E OUTRO Despacho:Venha aos autos o termo de inventariante, a fim de legitimar a representação do espólio.Ante o valor atribuído à causa, esclareça o autor o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091905-8 - LUIZ ROBERTO GOMES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo a petição de fl. 44 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Defiro o prazo requerido à fl. 43.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092571-0 - VANESSA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que no prazo de 48:00 hs. (quarenta e oito) horas a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no domicílio da autora e cancele a cobrança do valor referente ao \"vida seguro\", sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intime-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.095420-4 - MARILENE DE MENDONÇA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Venha prova do contrato ou ao menos da linha referente ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.004.096630-9 - CELIA REGINA SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO Despacho: Cite(m)-se, como requerido. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.004.091154-0 - JOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.023425-0 -, Inventariante: RUTH CRESPO DE LEMOS X FLORISBELA RIBEIO CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Providencie o cartório a certidão de regularidade. Após, abra-se vista à Fazenda Estadual, para tomar ciência do ITD recolhido. \r\n\r\nProc. 2004.004.024675-6 - Inventariante: JOSÉ RODRIGUES DIOGO DILMAR SANDRE (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X JOSÉ RODRIGUES DIOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho: Manifeste-se o inventariante sobre a devolução da carta sem o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.046163-1 - ISABEL MARIA GUEDES LONTRA, Falecido: LEON LONTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Manifeste-se sobre débito de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2005.004.007488-1 -, Inventariante: ERNESTO DA CONCEIÇÃO IVONE DA SILVA CORREA, IRANI VICENTE DA SILVA, IRINÉIA SILVA DE MORAES X DJALMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho: Primeiramente cumpra o cartório a primeira parte do despacho de fl. 94. Após, manifestem-se todos os herdeiros até aqui arrolados e representado, sobre o requerido à fl.113/117. \r\n\r\nProc. 2005.004.023278-4 - ALCIDES CORREA DE SA E OUTROS, Falecido: JUREMA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Alcidinei Souza de Sá, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro a gratuidade de justiça. Venham:a)Autenticados os documentos de fls. 04,05,18... \r\n\r\nProc. 2005.004.025162-6 - JANE SILVEIRA DE AZEVEDO VOGAS, Falecido: HELIO TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)), Inventariante: ROBSON LUIS CAMARA VOGAS, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) Despacho: Primeiramente intime-se a meeira e o outro herdeiro existente para manifestar-se sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.004.038147-9 - MARIA NATIVIDADE FARTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D)), Falecido: HERMINIA FARTO DE JESUS Despacho: Recebo a retificação de fl. 72. Venha a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.004.073059-0 -, Inventariante: ROSIMARI PINTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMELINA PINTO LOURENÇO Despacho: Manifeste-se à Fazenda Pública sobre o recolhimento do ITD e também sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.004.049849-0 - Inventariante: LINDAUMA DE SOUZA BRAVO X ZELLY TELLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se o documento 06.3) Com a vinda das primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2006.004.063979-5 - Inventariante: CIDINÉIA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) CELIA SIQUEIRA BASTOS) X CILÉIA BASTOS SILVEIRA Despacho: Inclua-se no rol de herdeiros a outra irmã da autora da herança, devendo ser requerida sua citação por edital. \r\n\r\nProc. 2007.004.000599-1 - Inventariante: IVANDREA ALVES WILDNER REAL ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X BEATRIZ ALVES REAL Despacho: Oficie-se ao IPERJ, para que seja informado se existe algum dependente previdenciário cadastrado pelo autor da herança e ainda para saber se este tem valores à receber. \r\n\r\nProc. 2007.004.097078-7 - Inventariante: ENY CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649)) X ARIMÉA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça... \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.004.077115-6 - DELFIORE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS CRIFUS LDTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 16 de janeiro de 2008, às 10:20 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.081965-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:A proposta apresentada pelo réu na audiência de conciliação afigura-se bastante razoável. Assino, pois, o prazo de 15 dias para manifestação da parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093248-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SANDRA CRISTINA MARQUES DE AZEVEDO Despacho:Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Paga a dívida, ou oferecidos embargos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080819-4 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cite-se o réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.082865-0 - LOELI SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tratando-se de causa que versa sobre direitos disponíveis, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/01/08 às 10:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086635-2 - MÁRCIO COSTA FIGUEIRA X TNL - PCS - S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:2. Designo o dia 16/01/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação.3. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência...6- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.087581-0 - WALACE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Vistos, etc. Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeito ante a manifesta ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.Com efeito, a decisão embargada enfrentou pontualmente todas as questões suscitadas pelo embargante.Ademais, o recurso possui caráter manifestamente infringente e eventual irresignação deverá ser manifestada perante a E. Instância Revisora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089169-3 - MARIA DAS GRAÇAS MATHIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Certifique o cartório se a citação postal expedida surtiu efeito e foi realizada dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.090554-0 - ADRIANA BARBOSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X PHILCO S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 16/01/08 às 11:00 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.092466-2 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X READY (AVM CARTOES) Despacho:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu proceda ao cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 17/01/08 às 10:20 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.093275-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de solução negocial para lide. Caso contrário, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.096925-6 - JULCILEA TELLES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A jurisprudência colacionada pelo autor à inicial, no tocante a gratuidade de justiça não é uníssona, sendo certo que o entendimento consagrado na Súmula 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é de que a afirmação de hipossuficiência econômica possui presunção relativa.Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização e liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.083867-8 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. -EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, para o fim de condenar a empresa ré a providenciar a troca da bateria do aparelho adquirido pela autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 200,00, além de pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida a partir da citação, e acrescida dos juros legais, extinguindo-se o feito com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a ré ao pagamento da custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.096490-8 - RODRIGO FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SIEMENS DO BRASIL Despacho: Cite(m)-se, como requerido. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094854-0 - MIRIAM LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Pelo relato da autora à inicial a ação ajuizada perante o Juizado Especial Cível foi julgada com resolusão de mérito. Com efeito, a entrega da tutela jurisdicional neste feito deverá respeitar os limites da coisa julgada, até porque em se tratando de divergência quanto ao valor cobrado à título de prestação de serviço, o entendimento adotado por este Juízo é de que o consumidor deve estar adimplente com a concessionária, pelo menos com o depósito do valor correspondente a média anterior ao aumento questionado.Assim, determino que a autora traga aos autos cópia integral da sentença proferida no Juizado Especial e esclareça quais os meses em que está em débito com a ré.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094365-6 - CEDA LUCIA MUNIZ VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BRADESCAL CRED E OUTROS Decisão:Defiro J.G.Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela. Com efeito, em que pese o argumentado pela autora à inicial, o certo é que o contrato firmado à fl. 11 e assinado pela própria requerente, é claro ao atestar o valor do empréstimo contratado, ou seja, R$ 5.004,32. Assim, não havendo fundada dúvida sobre o que foi contratado, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Citem-se os réus.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia de qualquer dos réus, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Para Liberação de Atleta Amador \r\n\r\nProc. 2007.004.083210-0 - FABIANO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X BANGU ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 63, que contou com a concordância da requerida, homologo, por sentença, a desistência requerida, julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085059-9 - SANDRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 56 por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 59/64 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber.Comprove-se documentalmente o alegado à fl. 88.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.093563-5 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO NOVA UNCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:A parte autora informa à inicial que a concessionária vem lhe cobrando débito que alega ser indevido, sem esclarecer todavia, a origem de tal dívida. Às fl. 41/42 a autora junta documento sem prova da titularidade do medidor, informando débitos com a concessionária nos meses de março a setembro de 2007.Com efeito, o serviço de fornecimento de energia elétrica embora de natureza essencial e contínua, depende da contra-prestação do consumidor com o adimplento das respectivas faturas, ou, ao menos, do valor que entende devido, se questionáveis os valores.Assim, estando a autora inadimplente com o serviço prestado, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado à fl. 41.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093563-5 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO NOVA UNCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Considerando que na data designada para audiência (19/11), não haverá expediente forense em razão de ponto facultativo decretado recentemente, redesigno a audiência para o dia 21/01/2008 às 10:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094170-2 - INAIA CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Apense-se a medida cautelar indicada à inicial.Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.088879-7 - ÂNGELO DE ARAÚJO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X SKY BRASIL LTDA Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para suspender até o julgamento da lide, a exigibilidade da cobrança das contas questionadas e conseqüentemente seus efeitos. Cite(m)-se, como requerido..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.091830-3 - LUCIA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ITAUCARD Despacho:...Designo o dia 17/01/08 às 10:20 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084219-0 - MARIA DAS DORES PEREIRA LESSA E OUTROS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, CLARA DAMASCENO LESSA, FERRETI DAMASCENO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704) Despacho:...concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que a ré restabeleça o serviço de fornecimento de água encanada, em 5 dias, sob pena de multa diária ora fixada no valor de R$ 50,00.Cite-se e intime-se a parte ré. Apresentada defesa, ou certificada à inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação. Dê-se ciência ao Ministério Público para dizer sobre o interesse em intervir no feito. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.094829-0 - ELIANE DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a apresentação de defesa. Cite-se o IPERJ.Contestado o pedido, ou certificada a inércia do réu, intime-se a parte autora para manifestação.Após, dê-se vista ao MInistério Público.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.005361-4 - RAQUEL CONCEICAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Anote-se na DRA a nova representação processual da parte autora.No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 65.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.017020-1 - Inventariante: RENATO CAMPOS GUIMARÃES X RAUL DE ARAÚJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) o código do campo 28 está incorreto, o certo é 0702-1 - A.P.V.C., podendo o inventariante requerer o apostilamento junto ao FETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001248-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALAN DE OLIVEIRA SILVA Deve o autor recolher as custas dos ofícios ou levá-los em mãos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.033676-0 - Inventariante: VITAL DA CRUZ MENDES CURTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988)) X MANOEL GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Despacho: Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.004.081551-4 - ELIANA PEREIRA MIRANDA X AMERICAN TOUR CLUB, CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES, CAMYLLA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO, ADRIANA CUNHA DOS SANTOS, RAMONA ARAGAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Venham aos autos duas cópias da inicial necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085274-2 - WALTER MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova à seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Rejeito de plano as preliminares argüidas em defesa. ...Desnecessária a produção de prova oral, e, por ora, também desnecessária a produção de prova pericial, na medida em que o réu não trouxe aos autos os extratos bancários da conta de titularidade do autor.Assim, fixo como relevante a produção de prova documental superveniente, pelo que assino às partes o prazo de 20 dias para sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.085344-8 - LISIEUX FERNANDES BESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X BRADESCO - POUPANÇA FÁCIL Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança, já que no pedido de abertura de inventário há pedido para que outro herdeiro ocupe tal função.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083224-0 - JANAINA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção e informando ao Juízo acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.005495-3 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Digam as parte se há possibilidade de solução negocial para lide, de modo a designar-se a audiência prevista no artigo 331 do CPC. Caso contrário, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.097486-0 - MARINITI PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1. Designo o dia 15/01/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s)..5- Defiro a gratuidade de justiça.6- Promova o cartório o acautelamento da peça presa à contracapa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089704-0 - FRANCISCO BRITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CLINICA MEDICA E DENTARIA SERGIO TOLEDO LTDA), Fiador: LAURO ANTONIO CANNO MENEZES), Fiador: SELMA RODRUGES MENEZES Despacho:Ante o informado à fl. 38 emende-se à inicial, adequando-a a ação respectiva.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.079734-0 - DALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858), Dr(a). GELSA DE BARROS FRANCISCO (RJ-072460)) X ARAMAK CASAES SALES), FATIMA MILENA BARBOSA DA SILVA SALES Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 41. Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestação.Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Interessado: TAINÁ LELIS AUZIER DOS SANTOS, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:1) Fixo a comissão do síndico em 6% (seis por centos) do ativo disponibilizado em favor da massa;2) Defiro a inclusão do habilitante indicado à fl. 2469, na relação de credores de fl. 2465;3) Fl. 2470 - Solicite-se o saldo atualizado;4) Certifique-se quanto ao cumprimento do item 4 do despacho de fl. 2266, oficiando-se, se for o caso;5) Fls. 2268/2270 - Oficie-se, encaminhando-se cópia ao 2º Nurc. No mais, cumpra-se o despacho de fl. 2467. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004276-8 - REJANE VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005374-2 - LUZIA FIDELINA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X SEMP TOSHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Despacho:Rejeito de plano a preliminar de decadência formulada em defesa pela segunda ré. Com efeito, a hipótese é de garantia contratual de produto prozudido pela ré, não se limitando ao prazo decadencial previsto no CDC, mas sim ao prazo estipulado em contrato.Acolho outrossim, a preliminar de ilegitimidade passiva formulada pela primeira ré, eis que decorrido o prazo da garantia legal do bem adquirido junto à ré, eventual defeito apresentado no produto será coberto pela garantia contratual de responsabilidade do fabricante. Excluo, pois, do pólo passivo a empresa Globex Utilidades S/A. Anote-se na D.R.A.Fixo como ponto controvertido eventual limitação da autora no exercício da garantia contratualmente prevista.Digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir provas em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.086305-3 - IDEVALDO BAETA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....Portanto, havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Ante a inversão ora deferida, digam as partes se mantêm a posição de não produzirem mais provas ou venham estas, justificadamente.... \r\n\r\nProc. 2007.004.086895-6 - FRANCISCO PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.088374-0 - ROSANA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Ressalto que a questão versada nestes autos se refere à relação de consumo, sendo então, aplicáveis as regras de ordem pública e interesse social albergadas pela Lei 8078/90....Portanto, havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Ante a inversão ora deferida, digam as partes quais as provas que efetivamente pretendem produzir, justificadamente..... \r\n\r\nProc. 2007.004.089894-8 - HELLEN CRISTINA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SÉRGIO RICARDO SANTOS E OUTRO Despacho:Ante o valor atribuído à causa, esclareça o autor o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097194-9 - AMARA LUCIA DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO ( PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO) Despacho:A fim de aferir a legitimidade passiva, esclareçam os autores a conduta lesiva efetivamente imputada ao réu, comprovando documentalmente que a municipalidade administra o cemitério onde ocorreram os fatos narrados à inicial.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084015-6 - RICARDO OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ITAU BANCO INV. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.004.087885-8 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO HSBC ( BAMERINDUS ) S/A Despacho: Certifique o cartório se o réu foi devidamente citado, na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088164-0 - ANTONIO CLAUDIO CANELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 16/01/08 às 10:40 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.091324-0 - ELISABETE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL LIVRE S/A Despacho:A compra parcelada com o cartão de crédito informada tanto à inicial como na petição de fl. 14, em nada muda a situação retratada no despacho de fl. 13. Com efeito, se da relação com a operadora de cartão de crédito resultou suposto prejuízo à autora, tal conduta deverá ser descrita à inicial ou o respectivo ressarcimento deverá ser buscado pela via própria.Cumpra-se, pois, corretamente o despacho de fl. 13.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091554-5 - MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro J.G.Venha aos autos a prova da titularidade dos contratos indicados à inicial.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.044796-6 - Inventariante: MARIA LEDA SANTOS DE ALMEIDA X JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.039366-4 - Inventariante: ADEMIR VELASCO VERMIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X CARMEM IZAURA VERMIL Deve o inventariante atender a cota fazendária de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.004.025572-5 - Inventariante: JOSELÉA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Deve a inventariantefornecer as cópias para instruir o mandado de avaliação (cópia do IPTU com o valor venal atualizado e RGI). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098465-8 - JOSE CARLOS FIGUEIRA E OUTROS X SECRETARIO DE TRNSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836) Decisão:...Ante o exposto, defiro a liminar requerida na inicial, determinando a intimação do réu para se abster de impedir o exercício, pelos impetrantes, da atividade regular de transporte alternativo de passageiro, garantindo-lhes o direito de obter autorização provisória até decisão final do mandado de segurança.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 2007.004.096831-8 - VANIA DA CUNHA RODRIGUES, GUILHERME DE LAVINAS MOYSES, MARCELO DE LAVINAS MOYSES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal dos autores, ou sua última declaração de imposto de renda.Regularize-se também, a representação processual dos requerentes.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002244-7 - VIVIANE CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD CARTOES DE CREDITO), ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho: Traga a autora o endereço correto da primeira ré. Feito isto, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.080345-7 - ROBERTO PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)), REAL SUN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME, Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão: Por tal razão, rejeito a preliminar suscitada.Portanto, partes legítimas e bem representadas.Indefiro a produção da prova oral requerida, pois além do rol não ter vindo devidamente qualificado possibilitando a contradita por parte dos réus, agora também é informado pelo autor à fl. 69, que os mesmos seriam seus filhos, cujo impedimento decorre da lei. Assim, defiro apenas a produção da prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 05 dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.081374-8 - LUIZ DELAVY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro J.G.Antes de apreciar o pedido de fls. 29/30, saliento que a manutenção do pedido tal como formulado não impedirá a futura interrupção no fornecimento de energia elétrica, pelo que determino a manifestação da parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088805-0 - VALDIRANA PACIFICO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Presente a verossimilhança das alegações da parte autora, inverto o ônus da prova à seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC.Rejeito de plano as preliminares arguidas em defesa. Com efeito, a legitimidade passiva da ré decorre da solidariedade em face da propaganda conjunta e da ausência de prova de cláusula contratual que a exima do dever de fornecer o aparelho necessário à prestação do serviço contratado. Já a decadência não tem incidência in casu, eis que não houve o término da prestação do serviço, que vem sendo custeado pela autora desde a contratação. Digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir provas em audiência.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082987-2 - ELICE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto: 1)- JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, o pedido de condenação da ré ao detalhamento das ligações locais; 2)- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.082987-2 - ELICE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeito ante a manifesta ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença.Com efeito, na sentença embargada, a douta magistrada sentenciante enfrentou pontualmente todas as questões suscitadas pela embargante.Ademais, o recurso possui caráter manifestamente infringente e eventual irresignação deverá ser manifestada perante a E. Instância Revisora.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido re reparacao de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.094104-0 - JACIRA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275), Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL Despacho: Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias, para que seja cumprido o despacho inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.074234-0 - MARCELO COSTA DA SILVA, MICHELLINE DE SOUZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fl. 271 - Defiro o pedido de devolução do prazo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.036614-8 - MARIA DAS DORES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se comunicação acerca da atribuição de efeito suspensivo ao recurso, ou a chegada do pedido de informações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087204-2 - EDSON FELIX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 66 por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 68/70 como agravo retido devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber.Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091727-0 - NELIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X UNIBANCO S/A FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 10/12/2007 ÀS 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.004.093383-3 - ANDERSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES) Despacho:Considerando que na data designada para audiência (19/11), não haverá expediente forense em razão de ponto facultativo decretado recentemente, redesigno a audiência para o dia 21/01/2008 às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 374287"
                                                                    ]
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                                                            "6ª Vara Cível": {
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                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.030023-2 - CARLOS AUGUSTO ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- a ré fls. 204. Expeça-se mandado de pagamento.2- Após, voltem concluos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.031974-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Despacho:1- Manifeste-se a empresa ré fls. 143.2- Cumpra-se fls. 140, 2 e 141, verso. \r\n\r\nProc. 2002.004.036775-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RODOLFO REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Decisão: Vistos, etc.. Exceção de pré-executividade tem cabimento na hipótese de ausência de formalidade legal do título executivo porquanto atenderia ao princípio da economia processual. Nota-se que o título que instrumentalizou a presente ação apresenta os requisitos legais, qual seja o v. acórdão proferido pela Décima Segunda Câmara Cível do Egrégio tribunal de Justiça, sendo líquido e certo. Por conseguinte, deixa-se de acolher a Exceção de P´re executividade. Cumpra-se decisão de fls. 114, parte final (transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo), mediante ofício ao Banco bradesco S/A, no qual foi realizada a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.002638-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) ao réu \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.079308-5 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO DA SILVA MORAES Despacho:1- Regularizem-se fls. 5, 11 e 30.2- Cumpra-se o despacho de fls. 26, no prazo de 48h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092272-0 - JORGE EUSTAQUIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S.A Despacho:Designo audiência de inquirição de testemunha para 16/04/2008 às 16:30hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.040381-9 - INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUR (RJ-078958)) X ISAIAS ALVES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991) ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2002.004.043604-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES II PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIO FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.020655-2 - EDIFÍCIO ITAPUÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VALTER GIRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.040717-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X CELSO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 17/01/2008 às 14:00hs. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado, informando. \r\n\r\nProc. 2007.004.080635-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARLEIA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 18/12/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086627-3 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇAO GUERREIRA CHAVES Despacho:Designo audiência de conciliação para 17/01/2008 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096245-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X AGILDO FERRERIA DOS SANTOS Despacho:DESIGNO O DIA 13/12/2007, Às 14:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.052178-4 - LEANDRO BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL TAMOIO Despacho:Ao réu para recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Repetição de Indébito com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.064245-9 - JOSELIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - AGÊNCIA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 22/01/2008 às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002734-2 - JOSÉ MARIA MACEDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 13/12/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089658-7 - MARIA LUIZA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X BANCO ITAU S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.098583-3 - JOSE CARLOS CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- A fim de evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica na unidade consu midora da parte autora , sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.3- Considerando a média de consumo da parte autora, em observância à fatura dos meses anteriores ao impugnado, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 80,00, para cada cobrança impugnada pela autora. 4- Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008 às 13:30h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079249-6 - LUZICLÉIA FERNANDES DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 18/12/2007 às 15:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.075877-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS BARCELLOS COSTA Ao autor. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.027700-9 - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LISETE SARDOUX PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.004.013193-1 (VERDE) - SERVULO DIONYSIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES (RJ-042240)) X ZENILDO SALVIANO GOMES Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.048280-2 - ANNIBAL DE SOUZA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X MARIA DA PENHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379) Despacho:1- Cumpra-se, de acordo com fls. 83, item 3.2- Intime-se a ré, sobre fls. 85, sob pena de ser inscrita na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.004.052074-3 - ELIANE GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X ANTÔNIO OLISSASSA DA COSTA FREITAS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.084620-1 - MARIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MOISES FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Despacho:1-Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso.2- O réu, para regularizar fls. 14, 15.3- Em provas.4- Designo audiência de conciliação para 17/01/2008 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086651-0 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X JANETE DE JESUS Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.095299-2 - MARIA NILCE GIUSTI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ALTAMIRO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fls. 86, item 01. 2 - Cumpra-se o despacho de fls. 86, item 2. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.044518-6 - ELENI CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X SICREDI COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Despacho:Designo audiência de conciliação para 11/12/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045559-3 - ACOTUBO INDUATRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X MCW REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Conforme detalhamento do pedido de bloqueio, não houve qualquer valor penhorado até a presente data, atingido pela ordem de bloqueio. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.083080-1 - EVANDA CAROLINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334), Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X Fiador: MARCO ANTONIO ARAGAO MUNIZ), Fiador: EDNA LUCIA ARAGAO MUNIZ Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 292- Regularizem-se fls. 31 a 34 à parte autora.3- após, cumpra-se decisão de fls. 19. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.078859-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S H DA TRINDADE REFRIGERAÇAO LTDA E OUTROS Decisão:1-Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.2- Após cinco dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.049237-0 - LUIZ AFRANIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.091844-0 - FABIO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.076442-5 - MARCUS VINICIUS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 18/12/2007 às 15:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004072-3 - NÍVIA DOLORES PEIXOTO DE MARCENES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Designo audiência de conciliação para 13/12/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079369-5 - JOSE FRANCISCO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor, para cumprir o despacho de fls. 570, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.004.088796-3 - MARTINHA CAMARCHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.096226-2 - FLAVIANY NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Por vislumbrar estarem presentes os pressupostos para sua concessão, defiro a liminar para determinar que seja excluído o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se. Designo o dia 18/12/2007 às 13:45horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do CPC. Cite-se o banco réu e intime-se a autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.019770-8 - CLÁUDIA MARINHO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.054285-0 - SAMUEL CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 83 a 95, em seus regulares efeitos. Ao apelado.2- Anote-se onde couber, fls. 95. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.058528-0 - MARCELLE MOURA FREJÓ HARTT (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:1- Remarco audiência de conciliação para 13/12/2007 às 15:15hs. Intime(m)-se.2- Regularizem-se a ré, fls. 94 a 97. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.006234-9 (7237) - DEISE DE SOUZA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Ao réu sobre débito de custas processuais (atos de prática comum judicial - cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab - cód.0201-4: R$ 0,34; fundperj - cód.5673-00124-3: R$ 15,02). \r\n\r\nProc. 2001.004.004437-4 - VIVIANE AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X CHOPP GELADO DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Venha aos autos planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.004.096110-0 - ELIENE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES Despacho:Intimem-se o devedor, na pessoa de seu advogado, pela publicação, para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante devido (art. 475 J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.004.027293-9 - ISAEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.536.000937-9 (1207) - Inventariante: VERA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS X HIDA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-051929), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA (RJ-067808) 1- Anote-se onde couber.2- Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.536.008919-0 - Inventariante: EMILIA GONCALVES ALVES X ODAIL PAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.536.018290-5 - Inventariante: PABLO DE SOUZA REGIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BOECHAT (RJ-086695)) X ALFREDO REGIS NETO AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.004.097760-5 - Inventariante: JUSSARA GONÇALVES BELLAS DE SEGADAS VIANA X IVAN SOARES DE SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720) Despacho:Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.048146-9 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ALESSANDRO LUIZ CARDOSO AO INTERESSADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.014924-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X JADIEL PEREIRA GUIMARAES à parte autora para que forneça cópia do despacho de fls 17 e da grerj de fls 130 \r\n\r\nProc. 2003.004.018937-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCELO CORREIA ESTEVES ME Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.019611-3 - COMERCIALHQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BAR E MERCEARIA MOURÃO E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.034343-2 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ELIAS DA SILVEIRA VIDAL Despacho:Suspendo o feito, até o término do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.004.095989-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROZA MARIA GALLO DE SOUZA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.001554-0 - ISTELINO SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X FENASEGE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865)), SULINA SEGURADORA, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.072535-1 - MARIA EDILZA CAMPAGNAC COREIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Considerando-se o despacho saneador, às fls. 117, venham as alegações finais por memoriais no prazo consecutivo de 10 dias e apresentação conjunta no vigésimo dia. \r\n\r\nProc. 2006.004.050274-1 - MARLY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo audiência de conciliação para 11/12/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000717-3 - MARCIA PASSOS CIARDELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) AOS RÉUS A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA E DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.079944-2 - LUCELIA CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 22/01/2008 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082610-0 - ANTONIO MARCELO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para 17/01/2008 às 13:45hs. Cite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096420-9 - GELSA DINIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-132607)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.097811-7 - MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- PARA EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR E PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE: A) A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA E DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO ENQUANTO PENDENTE ESTA LIDE.B) SEJA EXPEDIDO GUIA JUDICIAL NO VALOR DE R$ 142,66, CONFORME REQUERIDO.3- CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.098560-2 - ARILDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA Decisão:...Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço, no prazo de 72horas, bem como suspenda a cobrança das faturas desde agosto de 2007, mediante caução da média mensal dos últimos seis meses, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial.Defere-se a gratuidade provisória.Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098581-0 - JOCINEI COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Para evitar prejuízos a parte autora e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 200,00, por dia de descumprimento, contados da data da intimação, e se abstenha de efetuar novo corte, enquanto perdurar esta discussão judicial. 2- Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.003372-0 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TAC FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 17/01/2008 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.074329-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X LOJAS C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.055173-5 - MARIA IZABEL ABJAUDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Defere-se fls. 89 (expedição de mandado de pagamento e intimação do réu para pagar o valor residual = r$ 2.141,41 em quinze dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.074172-0 - WILLIANS DE AZEVEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:Recebo a apelação de fls. 62 a 67, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062349-0 - SUELY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Às partes, fls. 183. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073361-8 - ROSANE LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ás partes sobre honorários periciais \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033104-1 - ANDERSON DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082097-2 - MANOEL BENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA Decisão:Mantenho a decisão 21de fls. 21. Cumpra-se. Apensem-se aos autos de nº 2007.004.080198-9. \r\n\r\nProc. 2007.004.084617-1 - MARIALVA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defiro a tutela antecipada para exclusão do nome da autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito a fim de evitar-lhe prejuízos durante a discussão judicial da causa.2- Oficie-se ao SPC e SERASA. \r\n\r\nReparação de Danos, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.044614-9 - ISIS ARMOND ADAMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação de fls. 139 a 148, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.083106-4 - EDSON MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.044426-3 - ELIANE GUALBERTO CAVALCANTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.044621-6 - ANTONIO LEMOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se fls. 184. \r\n\r\nProc. 2005.004.027845-0 - ROSINÉA ARANTES VARADY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.074216-8 - JUCARA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...No que tange às informações solicitadas, cumpre esclarecer a V.Exª que a regra insculpida no art. 526 do CPC, foi devidamente atendida, bem como a decisão agravada foi proferida pela Exma Srª Drª Roberta Barrouin Carvalho de Souza, Juíza em Exercício, que aplicou a inversão do ônus da prova por entender que a autora é consumidora dos serviços públicos e essenciais prestados pelo município réu, sendo parte hipossuficiente tanto financeira quanto para produção de provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.003819-2 - HELIO GOMES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LOURENCO MANOEL QUINTES E S/M E OUTRO) Certidão Certifico que, a fazenda nacional já se manifestou ás fls 71 \r\n\r\nId: 374289"
                                                                    ]
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                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.014504-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL De ordem: ao autor sobre devolução de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.004.082666-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRIGORÍFICO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) De ordem: Ao autor para fornecer cópia da GRERJ, para instruir a CP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.036856-2 - CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X LUIZ ALVARO GONÇALVES de ordem: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.054060-2 - CARLOS JOSE PEREIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X GEUSEPE FERNANDES MARINS De ordem: Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094774-1 - ELISA MARIA GOMES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X MICROINVEST S.A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.028660-6 - MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De ordem: Ao Autor fls 145/146. \r\n\r\nIndenizatória, COMPEDIDOLIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.008488-6 - JACQUELINE SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.005579-9 - LIDIA VIANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) de ordem: ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041622-8 - KELLY CRISTINA SHETTINE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.048581-0 - VERONICA DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.044998-2 - JOSE RAMALHO CANUDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056512-8 - NATÁLIA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) DE ORDEM: ao autor \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.039297-9 - LUIZ OTAVIO DA CRUZ, DEIZE VERGETT DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA De ordem: Ao Autor p/fornecer cópias p/instruir CP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021055-7 - ROSIMARA PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) De ordem: à autora. \r\n\r\nId: 374358"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAfastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2002.004.018549-0 (18549-0) - LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALEXANDRE NOGUEIRA FERREIRA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.004.000607-1 (7331) - MARINA TELMA DO NASCIMENTO SANTOS X RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1988.004.000702-5 (15960) - F.A.O.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1988.004.000952-6 (16392) - ZARIMAR NACIF BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X EDMO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1988.004.000979-4 (16051) - FANI MARTINS GONÇALVES X RUY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) Despacho:AO REQUERENTE, FLS. 48 \r\n\r\nProc. 1996.536.007768-6 (27830) - G.A.S., F.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) M.M.S., Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1996.536.012612-1 - G.R.S.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023722), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X R.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/12/2007, AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.004.021238-6 - J.P.S.B., F.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X J.M.B. Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.001212-3 - BRUNO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.008639-8 - JOAO PEDRO RODRIGUES HERCULANO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X EUDES ALVES HERCULANO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.004.005845-0 - A.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/12/2007, AS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.016127-3 - PEDRO LUCAS MIRANDA PERAZZO (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES (RJ-105968), Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X ELVYS NUNES FERNANDES PERAZZO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.090342-3 - PAMELA STÉFANNI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001198-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X RODRIGO OLIVEIRA MARINS), MATHEUS RODRIGO DE SOUZA MARINS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/12/2007, AS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.004.002466-3 - (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X FRANCISCO JOSÉ DE AZEREDO), FELIPE CAMPOS DE AZEREDO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/01/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.082770-0 - RAFAELA AIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X RENATO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Despacho:Aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o patrono do autor ausente as partes e o patrono do réu. Pelo MM Dr Juiz diante a ausencia das partes foi designado audiencia para o dia 17 de dezembro de 2007 as 14:45 horas. Intime-se as partes para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.085420-9 - MARIA EDUARDA MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X RODRIGO ELIAS MACEDO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.090344-0 - LEONARDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO QUINTANILHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Republicação de sentença: HOMOLOGO o acordo de vontades das partes, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de acordo a fls.19, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093406-0 - LUCAS SILVESTRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JAGUARACY DE ANDRADE PEREIRA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.098426-9 - (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X LEANDRO FROES DE CARVALHO), GEOVANA REZENDE DE CARVALHO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 18/12/2007, as 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.179380-0 - SUELLEN NETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X ADEMIR FROES DA CONCEIÇAO JUNIOR E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O POLO PASSIVO DA AÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.021004-3 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:FACE A NÃO AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DAS VERBAS RESCISÓRIAS. INDEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.004.045580-0 - C.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X J.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.021995-0 - ELYSIO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339) Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. APÓS AO MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.046380-7 - ANDRÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SIMONE SIQUEIRA DA COSTA Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA. APÓS REITERE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.066347-5 - JOAO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SANDRA GONCALVES RIBEIRO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.076970-8 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/12/2007, AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.003862-5 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X HERMINIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.089733-6 - MURILO DE JESUS QUARESMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X FÁTIMA DE CÁSSIA DA SILVA COSTA Despacho:PROCEDA-SE A RETIFICAÇÃO CONFORME FLS. 12. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/12/2007, AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.004.096141-5 - VALDOIR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X CLAUDIA MARY TORRES DE SOUZA Despacho:AO REQUERENTE PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.098206-6 - MARIA MESSIAS DA SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMANDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos E Meação de Bens \r\n\r\nProc. 1999.536.004575-1 (32518) - KATIA CRISTINA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DELAMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS EFEITOS REGULARES. AO APELADO \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000213-1 - ELIERO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2001.004.025368-6 - SEBASTIAO REINALDO GALVAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X MARIA DE FATIMA FERNANDEZ DE ABREU Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.021506-7 - AMERICO DE OLIVEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO ALIMENTANTE, FLS. 50V \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.012478-4 - MARIA DO AMPARO ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.079996-0 - DILCINEIA DA SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:DEFIRO, FLS 41. RETIRO O FEITO DE PAUTA \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100565-0 (22697) - JAIRO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E), Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X NEUZA MARIA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:JUNTE-SE CÓPIAS DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2003.004.019600-3 - SILVIA CRESPO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA COELHO (RJ-031744)) X ADEJAIR PEREIRA NUNES Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.054234-9 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ANA LUCIA RIBEIRO LARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/12/2007, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.098437-3 - JOILSON DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X MARIA DE LOURDES ANDRADE SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/12/2007, AS 12:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.098437-3 - JOILSON DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X MARIA DE LOURDES ANDRADE SILVA PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:1 ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA COD. 0714-6 R$ 12,24 + FUNDPEJ + FUMPERJ \r\n\r\nProc. 2007.004.179408-7 - ALCINEI DO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/12/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDúvida, RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.004.044154-0 - OSMUNDO SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FERNANDES (RJ-091736) Despacho: Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação do autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.023723-1 - CILEIA ELVIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540) Despacho:REITERE-SE A DILIGENCIA, POIS NÃO FOI A AUTORA QUE RECEBEU A INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.004.020780-7 (36935) - VIVIANE CRISTINA DRUMOND DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CELSO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC \r\n\r\nProc. 2000.004.026939-4 - GISELLE PEREIRA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X JULIO COSTA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Face a concordância do alimentante a fls. 54, bem como o parecer do MP a fls. 55, defiro o pedido de fls. 40/41 \r\n\r\nProc. 2001.004.004128-2 (4128-2) - ZELIA MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:FACE A AUSENCIA DA AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE. INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTRIA ATRAVÉS DE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2002.004.017260-3 - LARYSSA ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543), Dr(a). JORGE LESSA MARTINS FILHO (RJ-039800), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X CARLOS ANDRE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121) Despacho:RECOLGA-SE POR ORA O MANDADO DE PRISÃO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/12/2007, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.050182-1 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X E.F.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.004.015579-9 - K.L.X. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X J.X. Despacho:A AUTORA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.004.024639-2 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.F. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Despacho:Aos 14 dias do mês de novembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e a DP, ausente o patrono do réu. Pelo MM Dr Juiz face a ausência do patrono do réu redesigno audiência para o dia 9 de janeiro de 2008 as 14:00 horas. Intimados os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2005.004.024748-9 - G.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X R.J.P.F. Despacho:Oficie-se ao empregador, fls. 53, informando sobre a não intenção do FGTS. A autora para que informe ao empregador o número do seu CPF. \r\n\r\nProc. 2005.004.055367-9 - GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X VILCILEI BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/12/2007, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.086215-9 - MYLLENA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Decisão:ANTE O PAGAMENTO DO DÉBITO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA E ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS, FLS. 56. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/12/2007, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.023308-0 - ERICK SODRÉ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X FÁBIO LEITE ELETHÉRIO Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.065719-0 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CARLOS ALBERTO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)), BIANCA SANTANA DI SALDANHA), BRUNA SANTANA DI SALDANHA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.088838-4 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X SERGIO MAURO DOS SANTOS), MORGANA BARCELOS DOS SANTOS Despacho:A AUTORA, FLS. 12 \r\n\r\nProc. 2007.004.092597-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RAFAEL PAIVA DE SOUZA), JOAO GABRIEL DOS SANTOS SOUZA Despacho:Intime-se a exeqüente para que esclareça se o débito de alimentos persiste, requerendo o que for de direito. Deverá, ainda, ficar ciente de que o seu silencia será interpretado como quitação do débito e desistência da ação com a conseqüente extinção e arquivamento do processo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.067557-1 - GEISA CABRAL MONTEIRO E OUTRO X ZILBERTO DE JESUS MONTEIRO Despacho:A AUTORA, FLS. 26V \r\n\r\nProc. 2007.004.067559-5 - GIULIA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X CRISTIANO RODRIGUES Despacho:Intime-se a exeqüente para que esclareça se o débito de alimentos persiste, requerendo o que for de direito. Deverá, ainda, ficar ciente de que o seu silencia será interpretado como quitação do débito e desistência da ação com a conseqüente extinção e arquivamento do processo \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.035135-0 - CINEDIO FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X EDGAR CLEISON FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o patrono do autor ausente as partes. Diante ausência da parte ré inviável tornou-se a conciliação. Dada a palavra ao patrono do autor pelo mesmo foi dito que não tem provas a produzir se reportando a inicial. Pelo MM Dr Juiz foi determinado abertura de vista ao patrono do réu, após ao MP. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.088271-0 - RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X BIANCA GUIMARÃES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.089240-5 - NORIVAL VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X FRANCISCA SOUZA MACHADO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/12/2007, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.046009-6 - FERNANDO CÉSAR GOULART DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)), NATHAN SANTANA GOULART DE ALMEIDA Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.065598-3 - ARILSON DA SILVA QUITÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.065886-8 - RICARDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)), FELIPE TORRES DO NASCIMENTO), LARISSA TORRES DO NASCIMENTO Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/12/2007, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.003577-6 - JANETTE SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARCELO GOMES FERREIRA E OUTRO Despacho:A AUTORA, FLS. 26 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.059032-0A - SÉRGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X CAMILLA CANTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.004.000426-3A - JANAINA GAUTTENAUER PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ANGELO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.536.011114-5 (31.086) - DALMO OZÓRIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELESTE FERREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.004.027875-0 (27875-0) - ANA CRISTINA PAULO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). PATRICIA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-143973E), Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CARLI CORREIA DE SIQUEIRA), RENATO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA CONTATAR COM O TELEFONE, FLS. 169 E DESIGNAR DATA PARA A PERICIA. FACULTO A AUTORA E O MP FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.052509-1 - ELIEZER RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X LUCINÉIA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/01/2008, AS 14:45 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.004.001149-4 (34906) - SARAH LAISSA DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ELBER ALLAN RODRIGUES CALHEIROS), Assistente: ELI CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2000.004.023481-1 (37135) - JOAO VITOR SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)), Assistente: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUSA) X LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.059538-8 - GABRIEL RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:OFICIE-SE AO TJ SOLICITANDO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.086237-8 - ÍTALO PALHARES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X ANTÔNIO RAIMUNDO PAIVA MESQUITA Despacho:AO AUTOR, FLS. 37V \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.004884-8 (27539) - JULYAN AGUIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) DENIS LOPES LOUZADA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.005848-2 - OSVALDEMIRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X VILMA FRIAS), ELISANGELA FRIAS DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/12/2007, AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1991.004.500322-8 (20820) - MARIA DE FATIMA BEZERRA DE ARAUJO X ESPOLIO DE OSCAR BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE MENDONÇA XIMINES (CE-010662) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.091847-9 - JANE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)), JULIE LOPES DA COSTA BRITO, Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/12/2007, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1993.004.101700-6 (23297) - ROSIMERY MARIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS VEIGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378) Republicação: Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.083961-0 - MANUEL PEREIRA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MASUMY NEVES YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:DIANTE O FUMUS BONI IURI, ALICERÇADO NO FATO DE QUE OS ALIMENTOS SÃO DEVERES MÚTUOS DOS GENITORES PARA COM OS MENORES E NÃO SÓ DA GENITORA. DIANTE A VERASSIMILHANÇA DO PEDIDO NO SENTIDO DE QUE TODAS AS DESPESAS DO MENOR ESTÃO SENDO CUSTEADAS PELO AUTOR. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, FIXANDO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 1 SALÁRIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO PAGAMENTO, MAIS AS DESPESAS DE COLÉGIO E PLANO DE SAÚDE. INTIME-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.179464-6 - JOSÉ SOBRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ANA CRISTINA LOUREIRO MATTA MOREIRA Despacho:VENHA A QUALIFICAÇÃO DAS PARTES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Redução de Pensão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.079504-7 - APOLINÁRIO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X DOLORES PIZZO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. INTIME-SE AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/01/2008, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda de Menores \r\n\r\nProc. 2006.004.015857-4 - JORGE LEANDRO DO SOUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000192-4 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CARLOS RONALDO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)), ISABELA HENRIQUES DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:ATENDA-SE O MP (PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM PROVAS) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.001852-3 - ALEXANDRE ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141), Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)), GIOVANNA BASILIO OLIVEIRA MENDES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/12/2007, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.001785-8 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X N.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconhecendo a existência da sociedade concubinatária entre os conviventes no período compreendido de dezembro de 1993 a 27/12/2003 data do óbito de Antonio Alves Seraphim \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.023385-5 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.028525-9 - R.M.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMWENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.091136-9 - HANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)), LAIS DUQUE ESTRADA WERLY DE SOUZA, Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.004242-2 - JOSÉ RICARDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X VIVIANE BENEDITO DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.004.001895-2 - MARIA ALICE PACHECO DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X Falecido: ATAIDE FELIZARDO DE AZEVEDO Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.026777-4 - LUIZ CLAUDIO CRUZ DE SOUZA X CAMILA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)), CAROLINE SILVA DE SOUZA, Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.039858-5 - JENIFFER SOUZA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X JAYME VIEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1984.004.000512-3 (8995) - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:AO AUTOR, FLS. 517 \r\n\r\nProc. 1986.004.000308-8 (12430) - ELIAS BARBOSA DA SILVA E OUTRO, Interessado: ESPÓLIO DE MARIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 32,33,34 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 1997.536.002359-1 - CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, \r\n\r\nProc. 1998.536.001816-1 - ZURAIDE MARIA LUCENA DE OLIVEIRA BARBOSA E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072) PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:PORTE REMESSA/RETORNO COD. 0301-2 R$ 8,74 + FUNDPERJ + FUMPERJ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.004.101656-5 (21553) - JACQUELINE DA SILVA BELIZARIO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X WILLIAM FRANCISCO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Despacho:A RL DO MENOR \r\n\r\nProc. 2006.004.035374-7 - MARIA LUCIA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)), CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), MARIA LÚCIA ROCHA VIEIRA Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.004.095388-1 - LEANDRO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA PROCEDER A EMENDA A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.004.013246-9 - NADJA NAIRA MOREIRA PEREIRA RETTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)), NARDA NEIRY MOREIRA), NATASHA ELLEN MOREIRA DA SILVA) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 374290"
                                                                    ],
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                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDERSON NEIVA DE SOUZA - RJ085075 \r\n\r\n2006.004.025652-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nId: 374291"
                                                                    ]
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                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.004.091163-1 - I.A.R.A.-.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X S.M.E.S.G.) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, MAS DEIXO DE ACOLHE-LOS... \r\n\r\nId: 374292"
                                                                    ]
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                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2007.004.067780-4 - M P DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO BATISTA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.004.097598-0 - MP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X HERCULES RAMON COUTO DA SILVA) Decisão:Mantenho, por ora, a prisão do réu, tomando por base as razões do PARQUET a fls. 67, e por isso, indefiro o pleito de liberdade. \r\n\r\nId: 374300"
                                                                    ]
                                                                }
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                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374299": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2X E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º, I e II, c/c art. 29 (2x) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.097301-6 - MP X DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA 68.619 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608) Despacho:Face ao certificado e ao adiantado da hora, 19:30 horas, remarco a audiência para o dia 26/11/2007 às 17 : 15 horas, requisitem-se Denys e Wagner deixando-se de requisitar Felipe a requerimento de sua defesa. Intimem-se as testemunhas presentes. \r\n\r\nId: 374299"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "373790": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.009105-5 - Marcos Aurelio Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.013501-2 - Edith Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.022149-4 - Carlos Alberto Balbino de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos opostos por Telemar S/A, e fixo a execução em R$ 761,28 (setecentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), determinando o seu regular prosseguimento. Sem condenação em custas e em honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.809.020689-8 - Ilza Pires de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). X Hsbc Seguros ( Brasil ) S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004967-9 - Jaqueline da Silva Lemos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009597-5 - Rogerio Batista Sampaio. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011635-8 - Luciana Pereira de Souza. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011727-2 - Alcione Pereira Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017145-0 - Marcelo Jose de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Ana Beatriz Alves Costa Rodrigues de Abreu - OAB RJ119677E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018445-5 - Francisco Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019217-8 - Acacia Caetana da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019521-0 - Marluce Franklin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019837-5 - Vera Lucia da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020315-2 - Ivonete Froes da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Pop Shop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.022917-7 - Patricia Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Colégio Senes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025901-7 - Antônia da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028151-5 - Elilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028949-6 - Margarida Augusta Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029659-2 - Marilene Muniz Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle - OAB RJ119052, Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Tim Celular S/A. Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033159-2 - Antonio de Araujo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001281-6 - Rosimery Alves de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005346-6 - Marcelo de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005839-7 - Marinalda Suede Guimarães. X Lojas Competição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Posto isso, julga-se PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.005899-3 - Rachel Ribeiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007228-0 - Adriana Cristina de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE em parte a pretensão, na forma do art.269, I, do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.014260-8 - Norma Pereira da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de... \r\n\r\nProc. 2007.809.014882-9 - Pablo Quintino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pepe Funchal - OAB RJ128473). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de.... \r\n\r\nProc. 2007.809.014891-0 - Maria Regina Marques de Jesus Araujo. X Hsbc - Banco Multiplo S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. Revogue-se a tutela de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.809.015263-8 - Lucia Helena Araujo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Posto isso, julga-se PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art.269, I, do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.015277-8 - Rafael de Souza Pereira. X Comercial Automotiva LTDA. Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015279-1 - Ramiro Wellington Pereira da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Posto isso, julga-se EXTINTO O PROCESSO, SEM a resolução do mérito. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.809.022889-8 - Claudio Jose Borges Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Posto isso, julga-se PROCEDENTE em parte a pretensão, na forma do art.269, I, do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.022892-8 - Doracir Duarte da Conceição. X CREDICARD BANCO S/A. Posto isso, julga-se PROCEDENTE em parte a pretensão, na forma do art.269, I, do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.025635-3 - Isabel Monte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Fica designada nova A.C.I.J. para o dia 16/01/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.809.027905-5 - Ciro Roberto Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.027943-2 - Marise Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Venha a indispensável prova da alegada negativação do nome da parte por aponte da Ré e em razão dos fatos narrados. \r\n\r\nProc. 2007.809.027973-0 - Mirian Nunes Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Hoken International Compny. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.028066-5 - Regiane Vieira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X Banco Bradesco S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.028208-0 - Felipe Jacoud da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.028319-8 - Jose Luiz de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outros. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.001089-0 - Janaina Fernandes Werly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Casa de Saúde Alcantara S/A. AO RECLAMANTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.809.018679-6 - Wagner da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Pinto - OAB RJ086965). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, após, intime-se a reclamada a depositar a diferença de R$ 1.000,00, em 48 horas, sob pena de penhora imediada. \r\n\r\nProc. 2006.809.009509-4 - Cicero Inacio da Silva. X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013321-6 - Jara de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Martins - OAB RJ093033). X Siemens Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Patrícia Kelen da Costa Dreyer - OAB RJ133216). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017629-0 - Felipe Gomes Oliveira. X Ótica Mavision Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373, Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ079966, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018139-9 - Maurício Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018845-0 - Denise da Silva Pinnas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018887-4 - Zulmira Francisca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019035-2 - Geny Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019347-0 - Rogério Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023135-4 - Lilian Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023725-3 - Enir José de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029165-0 - Jaqueline Souza Arêas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005579-7 - Lindomar de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Sales Filho - OAB RJ054709). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012927-6 - Sonia Maria Barbosa de Almeida da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza de Andrade - OAB RJ146030). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés solidariamente ao pagamento de... \r\n\r\nProc. 2007.809.014287-6 - Alcilea Antunes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento de... \r\n\r\nProc. 2007.809.022400-5 - Natan Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. \"Posto isso, julga-se PROCEDENTE em parte a pretensão, na forma do art.269, I do CPC, para:...\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.003526-9 - Janaína da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Souza Vieira - OAB RJ140386). X Tecno World e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nId: 373790"
                                                                    ]
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                                                            },
                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "373940": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.018680-6 - Ana Paula Aprígio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Luis Gustavo Soares Teles. A prte autora para se manifestar acerca da certidão do OJA de fls.11v \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003908-0 - Adriana Xavier de Carvalho Medeiros. X Bruno 27 Comércio de Aparelhos Eletro Eletrônicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). Portaria 01/2006 - À parte ré para retirar o aparelho celular acautelado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.809.004306-9 - Herbert José Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X L F Sistema Educacional S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). I-se a ré para dar quitação, através de declaração, nominando as NP, acaso extraviadas (prazo 10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.809.004865-1 - Carlos Marques Morel. X Gaplan Grupo Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose Estrada Junior - OAB SP191618). Face ao que consta dos presentes autos e ao requerido às fls.82, expeça-se ofício (mandado), via fax, para penhorar o valor da presente execução (R$ 3.357,00) na conta da executada junto ao Banco do Brasil, ag. 0354-9, Itaú, SP (fls.07), devendo o Banco comunicar o Juízo, também via fax, o resultado do bloqueio na conta da parte executada. I-se a executada e dê-lhe ciência da presente. \r\n\r\nProc. 2006.809.010047-8 - Marcos Luis Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Champion Automóveis. Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.010047-8 - Marcos Luis Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Champion Automóveis. Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.023929-8 - Idonei Gomes Maieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ068970). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000673-7 - Claudete Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.011729-8 - Irene dos Prazeres Andrade Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015587-1 - Nadir Ataide da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.021127-8 - José Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Senna Car Veículos. Junte, a parte autora, no prazo de 05 dias, cópias dos pgtos. das parcelas relativas à compra do veículo, objeto da presente (fls.09), sob as penas da lei. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.021419-0 - Vilair Vieira Henry e outro. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Duque Estrada de Souza - OAB RJ142472). Defiro o requerido às fls.17, ficando a AIJ antecipada para o dia 17.12.2007, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 13.02.08. \r\n\r\nProc. 2007.809.027651-0 - Gisele Colares Felipe Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Medial Saúde. Face ao que consta da informação de fls.14, i-se a parte autora para juntar comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005203-4 - Sérgio Marques Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Wal-mart Brasil LTDA - Sam'S Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-ses sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.005320-8 - Carlos Vitor Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Big Ben Revelação Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380, Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355, Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). Por fim, i-se a parte exequente para se manifestar, diante do conteúdo do presente despacho, quanto ao interesse na penhora de bens para o complemento da presente execução, eis que o processo já se arrasta por mais de 01 ano, contrariando os princípios doJEC (prazo de 05 dias). Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.019902-1 - Dayana Aded Cantreva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Paulo Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.020334-6 - Jairo Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.021490-3 - Amanda da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021636-5 - Luiz Carlos Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065423). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.024084-7 - Leizimar Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Albino da Luz - OAB RJ031078). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027196-0 - Valmira Bellan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450, Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033959-1 - Odir Santos Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000970-2 - Adimar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Serafim Lopes - OAB RJ096522). X VIVO-S/A. 1 - Nada a prover quanto ao requerido às fls.59, eis que o depósito foi feito dentro do prazo acordado. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.55), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.000982-9 - Cláudio da Conceição Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). X Carrefour Adm - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002251-2 - Welington Sant'Anna Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face o teor da certidão de fls.101, indefiro a devolução do prazo requerida às fls.98; anote-se o nome do patrono do réu, onde couber e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.021531-4 - Edinaldo Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Banco Ge e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nId: 373940"
                                                                    ]
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                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "374575": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.003734-4 - LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS), Procurador: MARIANA ROHEM PEÇANHA Despacho:1. Em réplica;2. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.006145-0 - ALRIZETE BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X OLIVIO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 11/03/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005577-2 - RICARDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1. Considerando que o veículo foi entregue logo após os primeiros meses de vigência do contrato e de outro aspecto os termos da quitação firmada entre as partes, converto o feito em diligências para:2. Assinar o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré junte o demonstrativo de composição da dívida que deu ensejo à negativação do nome do autor, especificando o valor obtido na venda do veículo, o saldo devedor e o resultado final.3. Com a apresentação do referido demonstrativo ou decorrido o prazo, manifeste-se o autor e retornem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004022-7 - PAULO CESAR SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 720/7241 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.007034-7 - RAFAEL DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O rito é determinado por lei processual e não está ao livre alvedrio das partes. Neste feito, considerando-se a natureza das pretensões, o rito é o sumário.Pela derradeira vez, adeque-se a inicial sob pena de julgamento sem exame do mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002479-9 - FERNANDO ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X FRANCISCO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Tendo em vista o ânimo das partes em compor amigavelmente, designo audiência do art. 331 para o dia 27/02/2008, às 14:00 horas. Intime-se.2. Caso as partes optem em trazer por escrito todos os termos do acordo, com as respectivas rubricas de seus advogados, deverá ser feito com antecedência, a fim de ser homologado e retirado o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.087.006189-9 - DULCINEA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X EDSON DUTRA DE AZEVEDO Sentença: Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.006517-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X VIVIANE MOREIRA BRAGA Decisão:Considerando que a parte executada não possui representação processual, inviável a homologação do acordo na forma do art. 794, II do CPC.Suspendo a presente execução até cumprimento integral do acordo entabulado, o que deverá ser noticiado pelas partes visando a extinção do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001485-0 - ANTONIO BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X ITAUCAR ADM DE CARTOES S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA, CONFORME R. SENTEÇA DE 15/10/2007: CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 75,22 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 47 - R$ 4,80 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 4,80 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.007431-6 - AUREA MARIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial na forma determinada, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.087.007608-8 - MARIA CLEONIZA DA COSTA CAMPINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CENTRO HOSPITALAR SAO LUCAS E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 11/03/2008 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007827-9 - MARIA JOSE DA CONCEICAO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1) recebo a emenda de fls. 23. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 11/03/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004133-5 - DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007313-0 - MARIA DE LOURDES ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Pela derradeira oportunidade, no prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis, venha a emenda nos termos já mencionados às fls. 21, observando-se o descrito no item \"3\". \r\n\r\nIndenizatória, C/ CONDENAÇÃO DE RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.087.003333-8 - RUBENS FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.003050-7 - Inventariante: RUTH ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X ERNESTINO DA SILVA ARAUJO Decisão:Fls. 51 - Venha novo termo de primeiras declarações com a exclusão requerida. Após, à avaliação do imóvel remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.087.006944-8 - Inventariante: MATILDE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) DILMA DE SOUZA SALES E OUTROS) X MANOEL JOSE DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.087.008128-0 - AURELINO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X ESCRIVÃ DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO Decisão: Tendo em vista tratar-se de Ação de Mandado de Segurança, tratando-se de matéria fazendária e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, não contemplou a competência fazendária, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão. Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003014-3 - CECILIA PETRUCCI PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 84/104 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.003100-7 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA: CAMPO 38 - R$ 6,98 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 75,22 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 228,00 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,15 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,15 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.005997-2 - SANDRA LUCIA MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 28/29. Venha cópia para contrafé.2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta que a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00.2) Designo o dia 11/03/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007326-9 - JOÃO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial para esclarecer se pretende ou não a prova pericial, uma vez que não não ficou claro sobre tal prova na emenda apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.087.007474-2 - SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial na forma determinada, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.087.008246-5 - PAULO CEZAR DE SOUZA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO HSBC Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Não há elementos suficiente nos autos para deferimento da tutela requerida, motivo pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 3) Designo o dia 11/03/2008 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001217-5 - TS CARDOSO CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X DRM DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000730-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAYMUNDO DA SILVA MARIA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 10,47 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 1,04 ref. CAARJ; R$ 0,52 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,52 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.087.004873-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CHARLES LUIZ RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.087.005527-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA MARA FERNANDES VIEIRA Despacho:Fls. 19/20 - Tendo em conta que o AR não retornou até a presente data, não estando concluída a citação da parte ré, diga a parte autora se pretende a desistência do feito, uma vez que é inviável a homologação do acordo informado sem que a parte ré esteja regularmente representada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.007117-0 - FABIO JORGE PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X JORGE HENRIQUE PEREIRA MARIANO Sentença: Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001543-9 - ANDRÉA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 138 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006920-5 - ALCIDES JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X DROGARIAS PACHECO S/A Despacho:1. Cumpra-se fls. 21, verso;2. EMENDE-SE o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.007278-2 - BRUNO SCHORCHT (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BWS CENTER 49 - INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 37/44. 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.3) Designo o dia 11/03/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000997-8 - GILVEA MATTOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (PARA REGULARIZAR PETIÇÃO DE FL. 143 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003885-1 - AILTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Designo o dia 19/03/2008 às 14:15 horas para realização da audiência de instrução.Initme-se pessoalmente a parte autora para depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas arroladas (fls. 07 , 26 e 104), observando-se a necessidade de expedição de precatória para aquelas que residam em outra Comarca.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003534-7 - ANTONIO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1)Especifiquem provas, justificando-as2) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo.3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.006791-9 - TEREZA ÂNGELA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o retorno do AR (negativo). \r\n\r\nProc. 2007.087.008311-1 - MONIQUE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 13/03/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos MOrais \r\n\r\nProc. 2006.087.002285-5 - GIVANILDO DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.001123-9 - GILMAR GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA, CONFORME R. SENTENÇA DE 05/10/2007: CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 150,45 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 47 - R$ 8,56 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 8,56 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 374575"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "374580": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006663-0 - GUILHERME GRION ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 34, redesigno Aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 29/11/2007 às 14:30 horas. I-se testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007631-3 - MIRYAN BOGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO Despacho:Tendo em vista o caráter itinerante da deprecata e, o fato da testemunha residir em Tanguá, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo deprecante. Publique-se.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000535-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIA DE FATIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Despacho:Retifico a designação p/ o dia 14/01/2008 às 16:15 horas. I-se.Republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001672-9 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARCY BASTOS DA SILVA \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004446-4 - ORLANDO SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DECISÃO PROFERIDA NA AUDIÊNCIA DO DIA 22/10/2007: \" diga a autora sobre a contestação no prazo de cinco dias. Após, venham conclusos.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006669-1 - ONIX JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/02/2008, às 14:00h..I-se 2- Com a resposta, direi sobre a antecipção da tutela. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.087.001431-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625) Despacho:Designo AC para o dia 29/01/2008, às 16:00h..I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000573-0 - SERGIO SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO INTERESSADO SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002475-1 - MARIA APARECIDA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.087.007542-4 - ROSÂNGELA MACIEL QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Ausentes requisitos para a antecipção da tutela, deixo de concedê-la. Ise. 3-Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/02/2008, às 13:45h..I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007180-7 - ELDER DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749), Dr(a). LEIDIANE DOS SANTOS SOUSA (RJ-153872E)) X CONQUISTA 777 VEICULOS LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/01/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.000563-8 - Inventariante: MARLISIA CONCISIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARGARIDA CORREA CONCISIO AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.007863-2 - Inventariante: CARMEN LUCIA CAMPOS DE JESUS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ARISTHOTELINO DE JESUS Decisão:1- Defiro, por ora, JG. 2- Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001696-1 - IRENE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 12/02/2008 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005240-0 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/01/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.008397-4 - CAP COLEGIO E CURSO PREPARATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1 - Cumpra-se Art. 12, VI, CPC;2 - Venham cópias de três últimas declarações de renda para apreciação de J.G. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007792-5 - GENY GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL - OUROCARD Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/02/2008, às 13:30h.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001905-6 - ELIZABETH SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X CRISTHIAN DE AZEVEDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ TEIXEIRA (RJ-053315), Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583) Despacho:Designo AC para o dia 11/02/2008, às 16:00h..I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001053-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO GOMES FERREIRA (RJ-154000E)) X ANDRÉ LUIZ SILVA TEIXEIRA À parte autora para fornecer cópia do despacho judicial e Grerjs pagas, para instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000362-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRO MEIRELLES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181) Despacho:Tendo em vista o disposto no art 322 do CPC e considerando-se que o réu possui advogado constituído nos autos, dê-se vista à referida parte, no prazo de cinco dias, quanto aos documentos acostados pelo autor, às fls. 59/64 (art 398, CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002713-2 - SANDRA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEIRTO. \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001891-0 - ANA MARIA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X FERNANDO CARLOS NINHO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005346-5 - EDEMES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/02/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001056-7 - SIMONE GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) À RÉ P/ RECOLHER CUSTAS REF. CHAMAMENTO AO PROCESSO À SEGURADORA (P/ CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL): (X ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 38,48(X ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ 3,49 (A.R.)(X ) 5% FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,09(X ) 5% FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,09(X ) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59À RÉ P/ APRESENTAR CÓPIAS DA PET. INICIAL, CONTESTAÇÃO E DA DECISÃO QUE ALTEROU PROCESSUALMENTE A CONDIÇÃO DA SEGURADORA - FLS. 236, AS QUAIS INSTRUIRÃO A NOVA DILIGÊNCIA.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005348-9 - PAULO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/02/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007167-4 - FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X BANCO BRADESCO S/A) \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nId: 374580"
                                                                        ]
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                                                                "1ª Vara Família": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "374576": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001959-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X OLGA MARIA DO ROSARIO CRUZ), ANDERSON BARRETO DA CRUZ), LUCIANA GOMES DA CRUZ), MARCELO GOMES DA CRUZ), INGRID GOMES DA CRUZ Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo cinco por cento (5%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Oficie-se ao INSS para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos da alimentante. Designo o dia 17/01/2008, às 15:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para inst \r\n\r\nProc. 2007.087.005640-5 - MATEUS BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, ao autor para fornecer cópias para instrução de carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.006567-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X ROGERIO OLIVEIRA SILVERIO), DANIEL MATEUS FERNANDES SILVERIO Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.007210-1 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X DAVID DE MOURA FLORENCIO), DAVID PESSANHA DE MOURA Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CENTO E VINTE por cento (120%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS. Designo o dia 17/01/2008, às 14:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intime \r\n\r\nProc. 2007.087.007845-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X UMBERTO CARLOS DOMINGUES), JULIANA BERRIEL DOMINGUES Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.008073-0 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X GEOVANE CORREA DE CARVALHO), MATHEUS MUNIZ CORREA DE CARVALHO Decisão:*** \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.087.004038-0 - LUIZ CARLOS TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861) Pela manifestação da representante legal dos menores sobre petição de fs 24/41. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001861-1 - WILSON PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BERENICE DOS SANTOS BEZERRA DUARTE De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, tendo em vista encontrarem-se os autos paralisados há mais de trinta dias, à parte autora para oferecer cópias no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.005095-6 - EDENILTON SANT'ANA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007439-0 - PATRICIA MOURA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls.20v. \r\n\r\nProc. 2007.087.007486-9 - LEYD HELEN RAMOS MARINHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção supra \r\n\r\nProc. 2007.087.007615-5 - JORGE ANTONIO SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção retro \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.004802-0 - JANAINA BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X RAIMUNDO FRANCISCO FONSECA FILHO De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, tendo em vista encontrarem-se os autos paralisados há mais de trinta dias, à parte autora para oferecer cópias no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004520-1 - SEBASTIAO MALTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X THAISE DA SILVA MALTA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, tendo em vista encontrarem-se os autos paralisados há mais de trinta dias, à parte autora para oferecer cópias no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.003773-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X JOSE WILSON GOUVEIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEIZA LIMA GUIÃO (RJ-143804)), LUCAS DA SILVA QUEIROZ Despacho:Especifiquem provas justificadamente.Sem prejuízo, vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.002493-3 - LUIZ FERNANDO MILOSKY (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)) X JEFWEY SILVEIRA MILOSKY De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, tendo em vista encontrarem-se os autos paralisados há mais de trinta dias, à parte autora para oferecer cópias no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.002826-4 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X REGINALDO RODOLFO DOS SANTOS Despacho:Converto o julgamento em diligência, determinando que venham aos autos duas declarações firmadas por testemunhas com firmas reconhecidas, que atestem o lapso da separação de fato do casal. Sem prejuízo, intime-se o Réu, via postal, para informar se concorda com os termos da petição de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.087.008153-9 - ANA PAULA PIRES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MARQUES VIEIRA DA SILVA) Decisão:Designo APC para o dia 22/01/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 374576"
                                                                        ]
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                                                        "São João de Meriti": {
                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374359": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.008276-5 - NELCI PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO Decisão: 1- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. 2- Não havendo dependentes habilitados, emende-se a inicial para inclusão dos filhos do de cujus como requerentes ou venha a renúncia destes por termo em cartório ou por instrumento público, na forma do artigo 1806 do C.C. \r\n\r\nProc. 2006.054.011178-9 - ODICEIA LUIZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MARCOS ANTONIO PINTO LOPES Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de ODICEIA LUIZA PINTO, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 22, em nome de seu filho MARCO ANTONIO PINTO LOPES. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 16. ... \r\n\r\nProc. 2007.054.005492-9 - CELINA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X WALDIR FERNANDES Resposta de ofícios, fls. 16/18 \r\n\r\nProc. 2007.054.011081-7 - ELISA NUNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X AVELINA NUNES DA ROSA Despacho: 1- Regularize-se o documento de fls. 12, na forma do artigo 365, III, do CPC. 2- À requerente sobre fls. 24/26. Após, À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.008616-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MONICA PAIVA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.015628-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SERGIO DA SILVA FRANCO Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pelo autor em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Manifestação da parte autora indicando que o feito deve ser extinto, ante termo de entrega amigável anexado aos autos. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora e o termo de fls. 35, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001730-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANDRADE GOMES Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A. em face de LUIS ANDRADE GOMES, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. Manifestação da parte autora às fls. 33, desistindo do prosseguimento do feito. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 33 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007202-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE MAGMA RIBEIRO SILVA Sentença: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de FELIPE MAGMA RIBEIRO SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/12. A parte autora requereu a desistência do feito às fls. 19. É o relatório. Decido. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 19, não tendo sido o réu citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010823-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AUGUSTO ALVES COSTA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, ante a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.054.013630-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ DE ARAUJO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.014594-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA FÁTIMA GUEDES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.014720-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS EDUARDO SILVA GARIBALDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.016729-3 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ELIZABETH FRANCISCO SOARES Despacho:Venha notificação da parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.054.013056-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONES GARCIA DE MATOS Sentença:Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008837-0 - ELIAS DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY COSTA BRITO (RJ-079782)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Retiro o feito de pauta. I-se. Aguarde-se em cartório por 05 dias. Em não havendo manifestação, a contar da publicação, dê-se baixa e devolva-se ao juío deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.054.012961-9 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO ROBERTO FAUSTINO DE PAULA As custas não foram complementadas corretamente tendo em vista certidão de fls. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009605-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X MARCELO PINHEIRO DA COSTA), LUCAS VALENTIM PINHEIRO DA COSTA Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.054.012652-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA SURIGE ALVES), LUISA DE OLIVEIRA FABREGAS SURIGE ALVES Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.054.006737-7 - WAGNER DE ANDRADE CORTAZ (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que o Plano Bresser foi imposto antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, entendo ser incabível a inversão do ônus da prova.Designo o dia 23/01/2008 às 16:00 horas para Audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil, a ser realizada perante o Juízo Informal de conciliação. Cite-se a parte ré, com as advertências de praxe.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006931-3 - UBIRACY SODRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que o Plano Bresser foi imposto antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, entendo ser incabível a inversão do ônus da prova.Designo o dia 09/01/2008 às 16:00 horas para Audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil, a ser realizada perante o Juízo Informal de conciliação.Cite-se a parte ré, com as advertências de praxe.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011009-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A), LEANDRO AZEVEDO PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2008 às 14:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014820-1 - FERNANDO ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que o Plano Bresser foi imposto antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, entendo ser incabível a inversão do ônus da prova.Designo Audiência de conciliação para o dia 13/02/2008 Às 15:00 horas, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil, a ser realizada perante o Juízo Informal de conciliação.Cite-se a parte ré por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.054.015081-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ADRIANA MARIA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2008 às 15:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.015348-8 - SELMA MOUTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que o Plano Bresser foi imposto antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, entendo ser incabível a inversão do ônus da prova.Cite-se a parte ré.Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2005.054.010032-7 - MARCIO CARDOSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X CHUBB SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Laudo do Perito, fls. 253/261 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.015956-9 - WILZEMAR CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRED. FINAN Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Expeça-se guia para depósito, que deverá ser efetuado no prazo de cinco dias, a contar da intimação da parte autora, sob pena de extinção do feito.Designo o dia 13/02/2008 às 16:15 horas para Audiência na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil, a ser realizada perante o Juizado Informal de conciliação.Cite-se a parte ré por via postal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.014121-6 - ELIZABETH DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela proposta por ELIZABETH DOS SANTOS BATISTA em face de BANCO SANTANDER, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/16. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 17/21. Acordo celebrado pelas partes às fls. 69/70. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 69/70, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 22. P.R.I. Certficado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.015770-6 - SOLANGE DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Faltam cópias da inicial para acompanhar a citação postal que se encontra na contracapa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.006133-8 - ESPOLIO DE CARMINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X SANDRA REGINA DE ARAUJO OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para rescindir o contrato de locação e, por via de conseqüência, decretar o despejo do imóvel acima descrito... \r\n\r\nProc. 2007.054.008454-5 - JOMASA EMPREEND IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X RICARDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Mandado de Pagamento retirado pelo procurador do autor Dr. Fatima da Silva de Souza OAB/ 71397 \r\n\r\nProc. 2007.054.010638-3 - SECUNDINO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BRAT Sentença: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação de Despejo proposta por SECUNDINO TEIXEIRA BASTOS em face de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BRAT, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/09. A parte autora requereu a desistência do feito às fls. 13. É o relatório. Decido. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 13, não tendo sido o réu citada, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.009768-0 - CECILIA FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X PAULO CESAR FARIA SALGADO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.054.014516-9 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ALECIO A. SILVA MATERIAS E TINTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.011783-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IVES MURILO LEVENHAGEM ALARCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE MATOS ANTUNES (RJ-039454) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de ação de execução extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de IVES MURILO LENHAGEM ALARCON, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/ 14. O executado foi regularmente citado conforme fls. 18, verso. Acordo celebrado pelas partes às fls. 20/21. Manifestação da parte executada às fls. 22/23, anexando os documentos de fls. 24/28, comprovando o cumprimento do acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 18, verso, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Custas ne honorários na forma acordada, observada a gratuidade de Justiça que ora defiro ao executado. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004713-5 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO IBI S/A Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome do autor, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se/I-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.054.006824-2 - YAFATAH PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre fls. 51/57 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.002298-5 - WELLINGTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Laudo do Perito, fls. 83/86 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013013-9 - CAUAN SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Laudo Pericial, fls. 52/57 e ofício, fl. 49 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.538.083682-1 (1737) - CLEIDE SILVA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X CASA DE SAUDE E MATERN.SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:... IV. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 5728,13, em favor da APPAI... V. Homologo os honorários periciais de fls. 1569. Intime-se o executado para proceder o depósito da primeira parcela dos honorários periciais em 05 dias e da segunda parcela em 35 dias... VI. Fls. 1577: considerando o depósito de fls. 1562 e o julgamento dos embargos, defiro a expedição do mandado de pagamento da parte incontroversa e conforme requerido pelo exeqüente... \r\n\r\nProc. 2000.054.007051-8 (16.588) - ANDREIA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X SACOLAO GRUTA DO BARAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Laudo do perito, fls. 190/200 \r\n\r\nProc. 2006.054.005443-5 - ERGIA FLORA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Laudo do Perito, fls. 42/45 e ofício fls. 46/47 \r\n\r\nProc. 2007.054.005242-8 - NEIDE DE PAIVA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X VIACAO VILA RICA LTDA Petição do Perito, fls. 56 \r\n\r\nProc. 2007.054.016069-9 - TIAGO ANDRADE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, considerando que a autora alega ter celebrado contrato de transporte entre as partes, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 15:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.006173-3 - JOANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: Considerando a manifestação das partes às fls. 10 e 104, homologo a desistência das partes em relação a prova oral e documental requeridas na inicial e na contestação, Não havendo mais provas a produzir, venham as partes em alegações finais, pelo prazo comum de dez dias, \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumario por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.005693-4 - GABRIELA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Laudo do Perito, fls. 63/66 \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.054.009786-2 - DAIANE DE MESQUITA SILVA SARTORI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X TRANSPORTE FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.538.000817-5 (1996.313.009968-1) - Inventariante: NAIR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X ANANIAS TEIXEIRA DE LIMA À reaquerente para que traga aos autos as certidões negativas, conforme fls.80. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.054.005328-7 - TEREZA CRISTINA FERREIRA RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X DINORAH DE OLIVEIRA VELAR Comparecer em cartório para retirar notificação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014550-7 - LUCIANE MACHADO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA E OUTRO À parte autora sobre fls. 49/80. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007782-6 - DANIEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) parte autora sobre fls. 27/36, assim como 37/46. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.015911-9 - DALVAN ARCOVERDE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.000443-2 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JUSTINA MARTINS ALVES À parte autora sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.054.004102-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO ANSELMO DOS SANTOS PENAFIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007692-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA PADILHA À parte autora para que traga cópia do despacho que deferiu a expedição da carta precatória e das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.010261-4 - MONIQUE BRAZIL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008 , às 15:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.015800-0 - BRUNO DE MENEZES SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia13/02/2008 às 16:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Estético \r\n\r\nProc. 2007.054.014829-8 - ALEXANDRE MATIELO (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X JOÃO BATISTA DE FRANÇA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às 14:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.015660-8 - PALMIRA ALVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTE COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A Petição do Perito, fls. 157 \r\n\r\nProc. 2007.054.000095-7 - MARIA CICERA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA Petição do Perito, fls. 46 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de prestação de cessão de uso c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014391-2 - GENESIS - CENTRO DE FORMAÇÃO E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CURSO EPAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:1- Saneador às fls. 74.2- Considerando que não houve acordo entre as partes, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/01/2007 às 16:00 horas. Intime-se, pessoalmente, os representantes legais das partes pera prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha Gentil Portela Cordeiro. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.013275-4 - FABIANA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Petição do Perito, fls. 220 \r\n\r\nProc. 2006.054.010560-1 - (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), ENRICO VIEIRA BELMIRO Laudo do Perito, fls. 53/56 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004165-9 - DENISE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Petição do perito, fls. 91 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.054.012202-8A - EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X RENATO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945) Sentença:\"Vistos, etc...\"Trata-se de ação de restauração do processo Indenizatório de número 2001.054.012202-8.Ante certidão de fls. 40, verso, o processo deve prosseguir nos autos principais.A serventia deverá diligenciar para somente dar início ao processo de restauração após terem sido efetuadas buscas em todos o cartório.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA Do artigo 267, Inciso VI do CPC.Custas na forma da lei.Decorrido o trânsito em Julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 374359"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374360": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.003073-0 - MARIA DA GLORIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ALDYR JOSE SOARES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da requerente para que se manifeste sobre cálculos de fls. 34,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.006876-0 - MARCELO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Despacho: Fls. 26/28: Ao requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.017770-4 (34.455) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARCOS ANTONIO BRAGA CATALANI Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 139/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.007284-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X INDUSTRIA E COMERCIO LUSO MILLENIUM LTDA E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO : R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3).. OUTROSSIM,...JÁ HOUVE A BUSCA E APREENSÃO DO BEM, CONFORME AUTO ÀS FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.054.012204-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA HILDA DA SILVA MARTINS FERNANDES Despacho: Não restou comprovada a notificação no endereço fornecido no contrato, o que impede o deferimento da liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002122-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 128 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.015995-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ ESTRELA RIBEIRO JUNIOR Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 37. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013364-5 - ROBERTA GONÇALVES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ERICA APARECIDA CORDEIRO Despacho: Venha a declaração apresentada à SRF referente ao último exercício. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.054.006719-3 (32.336) - GILBERTO BADY ASSIS BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ROGERIO ARAUJO DA CUNHA E OUTROS Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.033894-7 - IRENE NEVES CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X SEBASTIAO DELFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA: R$ 17,49 (OJA), R$ 0,87 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,87 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004743-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA BASTOS E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que recolha custas referentes ao Porte de remessa e retorno, cód 0301-2, R$ 8,74 ou retire a CP de cartório para a devida distribuição,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nHabeas Data \r\n\r\nProc. 2007.054.012563-8 - MICHELE CRISTIANNE COUTA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SERASA Despacho: Certificado o cumprimento do art. 8º da lei 9507/97, notifique-se na forma do art. 9º do referido diploma. Findo o prazo, ao parquet. \r\n\r\nProc. 2007.054.012563-8 - MICHELE CRISTIANNE COUTA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SERASA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE IMPETRANTE...CONSIDERANDO QUE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A PETIÇÃO INICIAL NÃO FORMA REPRODUZIDAS POR CÓPIA P/ NOTIFICAÇÃO DO COATOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014119-8 - JOSE RODRIGUES AMARANTE NETO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Ao réu, tendo em vista a certidão supra. Após, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007254-1 - ILDA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Diante do exposto, uma vez que tempestivos e considerada a omissão, recebo os embargos de declaração para defefir a produção da prova pericial requerida pelo réu. Em consequência, determino ao Cartório que certifique se há na serventia cadastro de profissional que possa funcionar como perito no presente feito. Cumprido, voltem conclusos para as providências cabíveis. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.013491-1 - LEIR GABRIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.538.004699-9 (29.537) - Inventariante: AMALIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) MÔNICA BARBOSA MOURA ROZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM RIBEIRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da inventariante para que se manifeste sobre o teor de fls. 322/323,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2001.054.005376-6 (33.984) - Inventariante: DORVALINA PAULO VALE (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CANDIDO DE PAULA VALE CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da inventariante para que se manifeste sobre informação de fls. 139,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.007796-0 - REIZA KERN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DOMINGUES (SP-105449)) X RIO MITZ COMERCIAL LTDA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 103 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.012649-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIANE ARAUJO DOS ANJOS Decisão: Fls. 48: Defiro a suspensão por trinta dias. Transcorridos, certifique-se eventual manifestação e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.054.005469-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE ARISTEU MACHADO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à complementação: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 50,72 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 2,53// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 2,53 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.054.000760-3 - KEILA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Despacho: Manifeste-se a parte autora e, sendo o caso, apresente a planilha. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.022061-4 - PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X ANA ROSA DE OLIVEIRA) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 238 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nId: 374360"
                                                                    ]
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                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374365": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.019439-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DOS SANTOS REIS Ao autor sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.014904-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALESSANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.019063-4 - NILMA ALVES ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X HELIO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Decisão:Intime-se o réu para pagamento das custas ( R$ 62,96 - conta 0714-6; R$ 150,45 - conta 0702-1; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 17,45 - conta 0723-7; R$ 3,49 - acréscimo de 20%; R$ 11,71 de funperj e fundperj; R$ 108,00 - taxa judiciária ) . Após, oficie-se ao FET, dando-se baixa e arquivando, no caso de inércia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.000784-7 (3.824) - SAGEMULLER LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X ALVARO DO CARMO COELHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Decisão:Oficie-se ao BACEN (fls. 126). Manifeste-se o exeqüente quanto a petição de fls. 12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005056-9 - EDMAR DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CARTORIO DO 3º DISTRITO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) ...Em provas .Digam se é possível acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com pedido de medida liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010266-0 - CATIA DA SILVA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Ao autor sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.015485-0 (1923) - ALAN SOUTO BLAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes quanto à necesidade das demais provas deferidas. \r\n\r\nProc. 1999.054.004454-5 (2.287) - CATARINA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X RIO BHARGE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO PAULO JOSÉ MOREIRA (RJ-036086) Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.054.013503-5 (4406) - JORGE LUIZ DE ALMEIDA PAULO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ESPÓLIO DE JORGE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro fls. 158 devendo a parte diligenciar junto àqueles Juízos. \r\n\r\nProc. 2001.054.014346-9 (4433) - RITA DE CASSIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X LABORATORIO DR. SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.054.028342-7 - GILSON MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X ENIVALDO RIBEIRO PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao 1º réu Enivaldo . Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003280-6 - LUIZ CARLOS BERNARDINO CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.012414-9 - FRANCISCO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu sobre retorno negativo da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033295-7 - VANIA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de seis salários mínimos cf requerido. Intime-se as partes para realização da perícia. Após laudo às partes. \r\n\r\nId: 374365"
                                                                    ]
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                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.007157-3 - JHONN LENON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE SILVEIRA VICENTE Sentença:As partes apresentaram pedido de homologação de acordo, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 67. Foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 68. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.011270-8 - C.R.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X M.A.C. Despacho:Indefiro fls. 64 pois o réu já foi citado, tendo sido decretada sua revelia, conforme decisão de fls. 44.Remeta-se o processo à Ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.054.012429-4 - DULCINEIA SANTOS FREITAS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CASTILHO), CARLOS HENRIQUE FREITAS DE CASTILHO), LETICIA FREITAS DE CASTILHO Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: considerando que o patrono dos autores não compareceu, redesigno a audiência para o dia 13/11/2007 ás 15:00h. Fica intimas as partes, devendo a parte autora regularizar sua representação, junta a renuncia. Nada mais. Eu , Sueli da Silva de Araujo, Secretária da Juíza, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.054.013502-4 - JENNIFER ELIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO CALIXTO E OUTRO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressu-postos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisó-rios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, como é o caso, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previ-denciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/2008, às 14:30 horas.5. Em não havendo conc \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.054.012190-2 - J.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.013801-3 - JOSÉ WELLITON MACHADO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Sentença:Trata-se de requerimento de jurisdição voluntária, formulado por JOSÉ WELLITON MACHADO SANTIAGO, mediante o qual pretende a retificação de seu registro de nascimento, precisamente quanto à grafia de seu nome, que foi escrito com erro quando da lavratura do assento. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/10.O Ministério Público opinou favoravelmente à retificação do registro, tal como requerido, conforme promoção de fls. 12.É O RELATÓRIO. DECIDO.A prova produzida consistente na juntada da certidão de nascimento que se pretende modificar, não deixa dúvidas quanto ao equívoco na grafia do nome do requerente, adotando o Juízo o mesmo entendimento posto pelo Ministério Público. Por este motivo, procede o requerimento de retificação do registro.Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de nascimento do requerente, para que passe a constar a grafia correta de seu nome como sendo JOSÉ WELLINGTON MACHADO SANTIAGO e CONHEÇO O MÉRITO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.054.006933-7 - V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X E.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 20/02/2008 às 14:30 horas, ocasião em que será apre-ciado o pedido liminar. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 5 (cinco) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compa-reçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presu-mir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.014942-4 - RENATO DA SILVA FERREIRA, RENATIELLY QUINTANILHA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.009946-9 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X J.C.F.B. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável pós morte \r\n\r\nProc. 2006.054.011671-4 - M.M.N.N. (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X W.F.M. Despacho:Trata-se de ação de estado, devendo constar do pólo passivo os herdeiros do falecido. Emende-se a inici-al, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.054.003980-0 (31588) - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X V.A.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de partilha de bens feito às fls. 167/169.Tendo em vista a lição de YUSSEF SAID CAHALI, in Divórcio e Separação - 1o, ED.RT, onde ensina que \"homologada a partilha, declara-se a propriedade exclusiva daquele a quem se atribui o bem...\" (pag. 152), de modo que declaro a propriedade dos bens conforme divisão posta no acordo. No entanto, impossível o deferimento do pedido de ofício ao RGI em razão da necessidade de aferição quanto à identidade de valor das meações, sob pena de incidência de imposto. Digam as partes sobre os valores dos bens. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.004486-3 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X O.M.A. Sentença:O autor ajuizou a presente ação de divórcio direto em face da ré alegando, em síntese, que está separado de fato da mesma há cerca de 44 anos. Instruindo a petição inicial vieram os documentos de fls. 06/12. Deferimento da gratuidade de justiça à demandante à fl. 13. Expedidos os ofícios de praxe para tentativa de localização da ré, havendo uma tentativa frustrada de citação pessoal, conforme fls. 27v.Citação editalícia ultimada à fl. 36/42, sem que fosse apresentada contestação. Nomeação de Curador Especial ao demandado citado por edital à fl. 44. Contestação por negativa geral à fl. 45. O Ministério Público, no parecer de fls. 47, aduziu que o requisito temporal para o divórcio, qual seja, a separação de fato há mais de dois anos, restou comprovado, pelo que opinou pelo julgamento antecipado da lide, com a procedência do pedido, decretando-se o divórcio do casal.É o relatório. Decido. Pretende o demandante obter a decretação do divórcio do casal, tendo feito prova do \r\n\r\nProc. 2005.054.007449-3 - E.P.N. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X L.P.N. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Sentença:Trata-se de Ação de Divórcio Direto Litigioso, onde a parte ré, após a citação, manifesta a sua concordância com o pedido, requerendo seja convolado o divórcio em consensual.Manifestação do Ministério Público, favorável à homologação do acordo, à fl. 58.É o relatório. Decido. O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pela Lei n.º 6515/77, notadamente a do lapso temporal de separação de fato (fls. 54/57).Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo feitos pelas partes e decreto o divórcio dos requerentes, com a extinção do vínculo matrimonial existente, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônju-ge mulher reassumir o nome de solteira.Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro também ao cônjuge varão. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.004682-9 - W.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.M.G.M. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Determino que o requerente traga aos autos declaração assinada por duas testemunhas que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.054.013252-7 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X DAVI VELOSO DE OLIVEIRA, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL Sentença:Deste modo, entendendo o Juízo que as declarações firmadas pelos suscitados que vieram aos autos e os documentos apresentados são suficientes para a concessão da gratuidade, na forma do artigo 5o., inciso LXXIV da Constituição Federal, entendendo ainda que a conduta do Oficial Registrador confronta com a ordem constitucional e legal, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta decisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1o. Distrito do RCPN, do ato pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.054.013390-8 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA DE LOURDES PEREIRA MARINHO, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII Sentença:SentençaTrata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. Ciência ao MP.Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta decisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1o. Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. São João de Meriti, 06/11/2007.RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINOJuiza de Direito \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.024557-8 - G.P.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X F.L.C.L. Despacho:Venha em termos \r\n\r\nProc. 2003.054.015519-1 - THAMYRES DE ALVARENGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X WANDERSON RODRIGUES Decisão:1. Trata-se de execução de alimentos, pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil, visando a execu-ção do crédito alimentar referente ao período de março de 2004 até junho de 2007.2. A prisão prevista no trâmite processual do art. 733 do CPC apenas é possível relativamente ao período de três meses anteriores ao ajuizamento da execução, conforme nova redação da súmula 309 do STJ.3. No entanto, na presente execução, foi feito acordo entre as partes, conforme fls. 91, ficando ajustado parcelamento do débito e que, se não fossem pagas três parcelas, seria decretada a prisão do executado.4. Informa a parte exeqüente que os pagamentos não foram feitos pelo executado. 5. O Ministério Público opinou favoravelmente à decretação da prisão civil do executado, com fulcro no arti-go 733, § 1o., do CPC.6. A prisão civil do devedor de alimentos é o meio coercitivo adequado para obrigá-lo a pagar o débito ali-mentar. É medida violenta, mas justifica-se face às necessidades do alimentad \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.008807-6 - T.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Aguarde-se por 60 dias o cumprimento integral do acordo. Decorrido tal prazo, diga a exequente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.054.000496-0 - HEVELYN DE SOUZA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X UILIAM SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O presente processo já está sentenciado (fls. 38v) e, por mais que o Juízo não se prenda a questões me-ramente formais quando o assunto diz respeito a alimentos de menor, impossível a cobrança, neste mes-mos autos, das pensões vencidas após o acordo, que deverão ser fundamento para nova execução.Intimado o requerente de fls. 45 quanto a esta decisão, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.054.007956-9 - A.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X R.C.P. Despacho:Observa o Juízo que os documentos de fls 67/76 consistem em cópias do recurso interposto pela parte e-xeqüente, ficando determinado, pela decisão de fls. 75/76, o recebimento do recurso de apelação.Cumpra-se fls. 66. Diga o apelado. Após, diga o Ministério Público, remetendo-se os autos ao Egrégio Tri-bunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.054.012621-3 - S.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X N.C.S. Decisão:1. Trata-se de execução de alimentos, pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil, visando a execu-ção do crédito alimentar referente ao período de janeiro de 2004 até a presente data.2. A prisão prevista no trâmite processual do art. 733 do CPC apenas é possível relativamente ao período de três meses anteriores ao ajuizamento da execução, conforme nova redação da súmula 309 do STJ.3. A presente execução, incluindo valores que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC, provavelmente somente foi recebida pelo Juízo visando-se à tentativa de solução amigável entre as partes ou, quiçá, o pagamento espontâneo pelo réu. 4. Nenhuma das soluções acima indicadas foram alcançadas, e necessária se faz a decretação de prisão do executado, o que apenas poderá ser feito relativamente aos débitos existentes a partir de outubro de 2005 (três meses anteriores ao ajuizamento), de acordo com a súmula 309 do STJ.5. O executado foi devidamente citado, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2006.054.007487-2 - K.L.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.N.P. Despacho:Diante do que consta às fls. 28/30, e diante da informação de que as partes realizadram acordo, intime-se a exequente para informar se tem algo mais a requerer nestes autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.002407-0 - J.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X F.R.B.S. Decisão:1. Trata-se de execução de alimentos, pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil, visando a execu-ção do crédito alimentar referente ao período de março de 2003 até fevereiro de 2007.2. A prisão prevista no trâmite processual do art. 733 do CPC apenas é possível relativamente ao período de três meses anteriores ao ajuizamento da execução, conforme nova redação da súmula 309 do STJ.3. A presente execução, incluindo valores que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC, somente foi recebida pelo Juízo visando-se à tentativa de solução amigável entre as partes ou, quiçá, o pagamento espontâneo pelo réu. 4. Nenhuma das soluções acima indicadas foram alcançadas, e necessária se faz a decretação de prisão do executado, o que apenas poderá ser feito relativamente aos débitos existentes a partir de novembro de 2006 (três meses anteriores ao ajuizamento), de acordo com a súmula 309 do STJ.5. O executado foi devidamente citado, na forma do artigo 733 do CPC, c \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.007181-9 - TEREZINHA LEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X VALTEIR ALVES DA COSTA Sentença:Trata-se de Execução de Título Judicial, na qual a demandante prentende a partilha de bens. No entanto, verifica o Juízo que foi feito acordo de partilha nos autos da ação declaratória de união estável, assinado em 09/04/2007, e que é homologado nesta mesma data. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de seu objeto. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré.P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.003064-0 - O.M.A. (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X F.S.C.A. Sentença:Trata-se de Ação de Exoneração de alimentos, na qual demandante, à fl. 10, manifesta sua desistência do processo. Nesta mesma data, é proferida decisão de exoneração, nos autos em apenso, com parecer favorável do Ministério Pú-blico.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 10 e, em conseqüência, JULGO EX-TINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Ci-vil.As custas processuais já foram pagas pelo autor, sendo aplicável o que determina o artigo 26 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.008390-5 - HUMBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X ROSIMERI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO MARCOS DA SILVA Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.003696-3 (36303) - B.N.D.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.A.S.S. Despacho:Diante do desarquivamento requerido pela parte autora, intime-se a mesma, através de sua patrona, a dar regular andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de retornarem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014938-0 - ROMULO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X FRANCISCO CARLOS DE ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:Trata-se de ação de estado e a legitimidade passiva é dos herdeiros do falecido. Emende-se a inicial em 10 (dez) dias. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.054.005135-7 - (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)), K.C.S. Decisão:Tendo em vista que o réu reconheceu a paternidade do autor na contestação, arbitro os alimentos provisó-rios, requeridos na inicial, nos seguintes termos:a)Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos pro- visórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês;b)Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciá-rios e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deve-rá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela;2. Já há contestação nos autos, conforme fls. 15/19 e, apesar de o rito inicialmen \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.054.009537-1 (32668) - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X V.A.C. Despacho:Desapensem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.054.008143-9 - ORLANDO MOREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913) Sentença:O autor requer exoneração de pensão alimentícia, pretendendo desobrigar-se dos alimentos prestados a Fernanda Souza Correa de Abreu. Alega, em síntese, que a filha atingiu a maioridade, cessando o poder família, além de residir com ele, alimentante.A petição veio instruída com o documento de fls. 20, tendo a alimentada anuído expressamente com a pre-tendida exoneraçãoManifestação do Ministério Público às fls. 23, opinando pelo deferimento do pedido exoneratório.Eis o relatório. DecidoA parte autora pretende exonerar-se de obrigação de pensionamento alimentar assumida em sede de ação de alimentos em apenso.Apesar de maioridade da alimentada, por si só, não afastar a obrigação alimentar, conforme farta jurispru-dência, a concordância da mesma torna claro o direito do requerente, pelo qual também se pronuncia o Ministério Público.Pelo exposto, ante a concordância da parte ré, DEFIRO o pedido do requerente para exonerá-lo de prestar alimentos à filha Fernanda Souza Correa de Ab \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.005281-3 - M.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Decisão:DECISÃO. MANDADO DE INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO POSTALA presente de fls. 35 foi anulada logo após a apresentação da contestação. Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 12:45 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a tran-sigir. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.004573-4 - A.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X A.G.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Oficie-se como requerido na inicial.Designo audiência de conciliação com o Juízo para o dia 21/02/2008, às 14:00 horas.Em não havendo conciliação, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instru-ção e Julgamento, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Cite-se e intime-se o réu e, se for o caso, requisite-se, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, do Defensor Público. Na ocasião, deverá apresentar respos-ta e, se não comparecer à audiência, tal ausência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fa-tos afirmados pela parte autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005357-1 - L.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X P.S.M. Sentença:A autora ajuizou a presente ação de modificação de cláusula de alimentos em face do réu alegando, em síntese, ser sua esposa e que o réu não vem pagando os alimentos devidos e fixados em acordo de pro-cesso anterior por somente haver previsão de pensão para a hipótese de existir vínculo empregatício, afir-mando o réu estar desempregado. Requer a condenação do réu ao pagamento de alimentos equivalentes a um salário mínimo para o caso de inexistência de vínculo. A inicial de fls. 02/03 veio instruída com os documentos de fls. 04/09.Deferida a gratuidade de justiça, foi determinada a ida dos autos ao Ministério Público e, após, a citação. Após duas tentativas frustradas, foi o réu citado, conforme fls. 28, mantendo-se inerte. A autora requer a decretação da revelia do réu, conforme fls. 31. O Ministério Público apresentou parecer no sentido do julgamento antecipado da lide com proce-dência do pedido. É o relatório. Passo a decidir. I - DA FUNDAMENTAÇÃO:Os ali \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.009977-9 - SIMONE DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO (RJ-098953)) X DJALMA RODRIGUES PINHEIRO Despacho:Venha certidão em inteiro teor do documento de fls. 06, esclarecendo-se a razão porque constou o estado civil de Beatriz como sendo solteira, e a data de nascimento de Valentim, que está consignada como sendo 1993. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.011271-0 - MARIA LUIZA RODRIGUES NUNES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARCO AURELIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MAGALY GOUVEA DOS REIS (MG-087738) Sentença:De início, determino sejam desapensados os presentes autos daqueles da Ação de Alimentos proposta pe-las filhas do casal. Trata-se de Ação de Separação Litigiosa, na qual a demandante, à fl. 54, manifesta sua desistência do processo. O Ministério Público, à fl. 60, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito.Houve tentativa de intimação do réu conforme fls. 56, havendo informações de que o mesmo mudou de endereço, sendo aplicável o que determina o parágrafo único do artigo 238 do CPC.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 54 e, em conseqüência, JULGO EX-TINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Ci-vil.Sem custa em razão da gratuidade deferida à parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nId: 374364"
                                                                    ]
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.012300-5 - MICHELE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X EDUARDO ATILA DOS SANTOS À PARTE AUTIORA, EM 10 DIAS: O A.R. COM O OFÍCIO PARA DESCONTO DEFINITIVO DOS ALIMENTOS FOI DEVOLVIDO NEGATIVO, COM A INFORMAÇÃO \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2005.054.014433-1 - ROSELENE DIAS DE SOUZA CORDON ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ADALBERTO DE OLIVEIRA ROSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Adalberto de Oliveira Rosa a pagar a Roselene Dias de Souza Cordon Rosa, Ronaldo Dias de Souza Cordon e Rodrigo Dias de Souza Cordon Rosa a título de alimentos o valor correspondente a 300% (trezentos por cento) do salário mínimo, sendo 100% (cem por cento) para cada um dos Autores, valor que deverá ser pago a Representante Legal dos Autores contra recibo, remessa postal ou mediante depósito bancário, até o dia 10 de cada mês. No hipótese de vínculo empregatício o pai pagará a seus filhos o valor correspodente a 45% (quarenta e cinco por cento) de seus vencimentos líquidos, sendo 15% (quinze por cento) para cada um dos Autores, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais (INSS e IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário e Férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias \r\n\r\nProc. 2006.054.005956-1 - VICTOR COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X IRISVALDO RODRIGUES DE SOUZA Ao autor , em dez dias, sobre cota do M. P. de fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.054.004985-5 - (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X L.O.R.), G.O.R.), N.O.R.), T.O.R. Despacho:Designo audiência para o dia 04/12/04 às 13:15 horas. Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.054.006579-4 - L.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X M.A.S.B. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.010926-8 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.P.S.), J.C.Q.S. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE FLS. 16 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.054.012160-8 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS X RONALDO BATISTA DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008, ÀS 14 :30 HORAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004215-0 - FIRMINO ABRÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X EMERSON REINALDO VIANA Aos requrentes, em dez dias, para manifestarem-se sobre ofício de fls.20. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.016197-5 - LUIZ CLAUDIO PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X MARIA ROSANGELA DE SANTANA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.005145-6 - JESSICA LETYCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X NATANAEL MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) Ao autor sobre ofício de fls 76. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.054.005275-8 - MAURO SERGIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X MAURO SERGIO GOMES DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls 69 verso e 71 verso. \r\n\r\nProc. 2005.054.011749-2 - FELIPE GOMES FRANÇA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X JOAQUIM FERNANDES DE MACEDO Ao exequentes, em dez dia, sobre cota do M. P. de fls 38 \r\n\r\nProc. 2005.054.012329-7 - LUCAS ZACCONI BRITO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X NARCISO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.054.014567-2 - ISIS DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PESSANHA DE AZEVEDO Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.010364-3 - (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X MAURÍLIO PIRES DO CARMO), CAMILA PEIXOTO DO CARMO À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS:- não consta nos autos VALOR DA CAUSA;- não consta RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS;- não consta RENÚNCIA A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS;- a Parte Autora é MAIOR DE IDADE, e não consta COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE ATUALIZADO; \r\n\r\nProc. 2007.054.012641-2 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X W.L.G.F. A PROCURAÇÃO DE FLS. 07 ESTÁ IRREGULAR IMPOSSIBILITANDO O SUBSTABELECIMENTO; NÃO CONSTA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DETERMINANDO OS ALIMENTOS DEFINITIVOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.015121-2 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X F.F.S. Ao autor, em dez dias , sobre cota do M. P de fls. 12 v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.004907-5 - ERALDO DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X ROGERIO MEDRADA DA COSTA Ao requerente: venha aos autos cópia da certidão de nascimento devidamente averbada a interdição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.008595-6 - NICOLLY MARIA PAVANI ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ANDERSON DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.054.010147-4 - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA X CARLOS EDUARDO DA SILVA, ANA CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) \"...Audiência de Conciliação dia 26/11/07 às 1100h. \r\n\r\nProc. 2007.054.003481-5 - M.F.M.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) À parte autora para que informe se foi realizado o exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.007037-6 - F.B.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X J.R. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nModificação de Guarda, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.054.013050-6 - ELSON LUIZ CAETANO VERLIM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MARIA DE FÁTIMA CARDOSO DE SOUSA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 11 :30 HORAS. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.054.021564-1 (31812) - J.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066) Pela manifetação da interessada, em dez dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.015847-4 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268) AOS REQUERENTES, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nId: 374366"
                                                                    ]
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                                                            },
                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374370": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.054.002570-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho: Designo audiência especial para o dia 29/11/2007 às 16:00 horas. Intimem-se o acusado e a vítima. Ciência ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, E DO ART180,CAPUT (2 VEZES); Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.014726-9 - MP X LUCIANO LOPES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Decisão:... Os crimes em apuração são graves, havendo notícia, inclusive, que o réu efetuou disparos em direção dos policiais militares envolvidos na abordagem. Registre-se que não houve nenhuma alteração fática e a prisão do acusado se justifica para garantir a ordem pública, já que a sociedade clama por segurança, sendo os crimes em apuração cometidos em nossa sociedade em uma grande escala.Insta salientar que a versão do réu somente poderá ser confrontada após a realização da instrução criminal e que, em caso de condenação, a pena a ser aplicada ultrapassará 04 anos.Por fim, conforme várias decisões de nossos Tribunais, o fato do réu ser primário, o que não resta comprovado nos autos, já que não há qualquer certidão ou FAC, ter residência fixa e atividade laborativa não garantem, por si só, a concessão de liberdade.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória Providencie o cartório a FAC do réu e seus esclarecimentos, se for o caso. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 374370"
                                                                    ]
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                                                        },
                                                        "Volta Redonda": {
                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374372": [
                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA - RJ110820 \r\n\r\n2006.066.006138-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1996.066.222399-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO - RJ140868 \r\n\r\n2003.066.011096-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMAURO AUGUSTO HONORIO - RJ075544 \r\n\r\n2006.066.005751-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n1977.066.000001-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.066.008299-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n1998.546.009058-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA GUEDES - RJ082179 \r\n\r\n2003.066.029094-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL - RJ111456 \r\n\r\n2005.066.000053-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2003.066.002734-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA AMORIM CORREA - RJ127685 \r\n\r\n2005.066.006763-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nVANESSA EXPOSITO - RJ157949E \r\n\r\n2006.066.000567-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA - RJ157311E \r\n\r\n2004.066.019014-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n1998.546.009438-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU - RJ115252 \r\n\r\n2003.066.008566-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI - RJ064689 \r\n\r\n2007.066.009162-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nIGOR ALEXEI DE CASTRO - RJ161128E \r\n\r\n2006.066.002838-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDANIEL CAMARGO MOREIRA - RJ158313E \r\n\r\n1982.066.001264-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS - RJ113362 \r\n\r\n2007.066.010503-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO - RJ117107 \r\n\r\n2005.066.010299-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL - RJ067391 \r\n\r\n2005.066.008435-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.066.000423-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.066.007532-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.066.007557-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.066.007614-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.066.008920-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2007.066.011069-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nHELENICE BARBOSA MATHEUS - RJ044325 \r\n\r\n2007.066.002032-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRITA AURORA DELFINO - RJ077828 \r\n\r\n1997.546.006438-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n1998.546.012289-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nVIVIAN DAYSE ALVES COSTA - RJ140167 \r\n\r\n2005.066.012010-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSE BUGALHO RODRIGUES - RJ026223 \r\n\r\n1993.066.000978-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n1995.066.000453-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2007.066.007110-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.066.007264-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.066.007272-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2007.066.007276-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nIARA MAYRA DA SILVA E MELO - RJ140536E \r\n\r\n1992.066.000351-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2004.066.020256-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2004.066.020014-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2004.066.021484-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n2006.066.000584-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n2005.066.005034-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1988.066.000947-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n1996.546.020621-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO - RJ147366E \r\n\r\n2006.066.005969-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR - RJ050429 \r\n\r\n1995.066.000185-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2001.066.024228-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO BARROS DE SOUSA - RJ108029 \r\n\r\n2001.066.002595-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2003.066.014239-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nGLAUCIA SAD DE MELO - RJ139247 \r\n\r\n2007.066.000470-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n1987.066.000492-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nDEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER - RJ137140 \r\n\r\n1996.546.016113-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1995.546.002175-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nDANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA - RJ131111 \r\n\r\n2004.066.020784-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO - RJ056354 \r\n\r\n1992.066.000244-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nDOMITILDES APARECIDA DA SILVA - RJ050422 \r\n\r\n1994.066.000327-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOVIANO DA CUNHA MEDEIROS - RJ104405 \r\n\r\n2007.066.010901-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nWELLINGTON PIMENTEL - RJ155647E \r\n\r\n2006.066.002414-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ROCHA DUARTE - RJ067721 \r\n\r\n2001.066.016816-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SCATOLINO - RJ073310 \r\n\r\n2006.066.003033-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO PEREIRA - RJ144403 \r\n\r\n2000.066.016588-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nONESIMO CORREA DOS SANTOS - RJ107144 \r\n\r\n2006.066.001726-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIO MACHADO DA SILVA - RJ033789 \r\n\r\n2007.066.005202-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLUIZ PEDRO FELIZARDO - RJ066476 \r\n\r\n2003.066.007256-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nGISELE MARIA DA SILVA - RJ097011 \r\n\r\n2005.066.010403-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2007.066.001436-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA - RJ111975 \r\n\r\n2005.066.009564-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR SANTANA - RJ123579 \r\n\r\n2001.066.018185-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR TELLES - RJ130658 \r\n\r\n2004.066.008115-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nVANDERLEI APARECIDO DE BASTOS - RJ061694 \r\n\r\n1993.066.000997-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS - RJ086477 \r\n\r\n2005.066.012133-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS - RJ044057 \r\n\r\n2002.066.008654-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n2005.066.006459-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2004.066.008412-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2004.066.015749-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2006.066.006196-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - RJ088967 \r\n\r\n2001.066.010424-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS - RJ158816E \r\n\r\n2007.066.007470-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO - RJ115578 \r\n\r\n2002.066.027085-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2005.066.009989-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS - RJ058157 \r\n\r\n2007.066.004641-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO - RJ044397 \r\n\r\n1972.066.000001-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2002.066.003403-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CARVALHO - RJ126450 \r\n\r\n2005.066.008199-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINE SILVA DANTAS - RJ123200 \r\n\r\n2007.066.006413-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nId: 374372"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005899-7 - LUZIA APARECIDA DA SILVA, ALACRESTIANO DA SILVA, SIMONE APARECIDA DA SILVA, GIOVANE ALDEMIR DA SILVA, SILVANO ADEMIR DA SILVA, VENEVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)), Falecido: SEBASTIAO SALVADOR DA SILVA Vista ao patrono do AUTOR \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.015609-7 - ALOJZIJ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X EMIL JANEZ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEANDRO RAMAZZINI (SP-165306)), JORGE LUIS DE CARVALHO BRITE, Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), MARIJA ROSA SAVELLI BRAGA), JOSÉ GRACIA BRAGA, Dr(a). ANDRÉIA FERRIGATTI (SP-205425) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.002824-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAITE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Defiro o prazo de 60 dias para que a autora forneça o endereço do réu e da coisa, ou, ainda, para que requeira a providência adequada ao desconhecimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005622-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANDERSON VITOR DE SOUZA Despacho:Emende-se o pedido de conversão para ação de depósito indicando que é, atualmente, o valor estimado da coisa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.000515-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Somente foram bloqueados R$ 1.358,28. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2005.066.012002-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o autor sobre fls. 243/246 e sobre a manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.000469-3 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a prorrogação de prazo solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007299-6 - ALZIRA NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga, o autor, a prova documental da contratação do depósito em caderneta de poupança e dos saldos existentes nas datas correspondentes aos pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007747-7 - UBIRATAN GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO BANERJ ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga, o autor, a prova documental da existência de depósito em caderneta de poupança nas datas correspondentes aos pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008922-4 - MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga o réu, em 20 dias, sobre a planilha inserta nos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.001288-0 - ALEX SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.001902-7 - CSN- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CINCO FERRO E AÇO LTDA ME), WANDER LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE FERREIRA (MG-106677) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004690-9 - CARLOS ROBERTO RUELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Vista ao patrono do autor sobre deposito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.014256-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SURF SKATE E ATITUDE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Vista ao patrono do autor recolher custas de intimação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.066.034520-2 (28536) - SABIMAR MASIERO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Suspendo o feito até o julgamento dos embargos de terceiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.066.034544-5 (28535) - LEILA MAGDA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.008676-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CIVAPA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTRO Despacho:Não foram localizados valores. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.002329-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BUNNY DAYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME Vista ao patrono do AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.066.004072-1 - MARCELINO MEDICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial em favor da executada;2) Comprove o exequente, com documentos, quais foram os valores efetivamente levantados, a título de principal e honorários, em dez dias, valendo o silêncio como reconhecimento do integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.066.003079-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X MELISSA FERREIRA OLIVEIRA Vista ao patrono do AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.066.000822-2 - JOEL REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME Despacho:Expeça-se o mandado de penhora na forma solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.066.004394-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVAÇAO E LOCAÇOES), ADELIA SOARES MARQUES Despacho:Anote-se conforme fls. 82 e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.066.005096-2 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X T E F SERVIÇOS INDUSTRIAIS), MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO), MAURÍCIO LOURENÇO Vista ao patrono do autor recolher custas para expedição do oficio \r\n\r\nProc. 2006.066.007736-0 - ESPOLIO DE ALVERINO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X DALVA DE OLIVEIRA DO CARMO Vista ao patrono do AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000273-5 (22457) - RECORPRON REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUCAO NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X CARLOS ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.012369-2 - WALDIR DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X GILLIARD LEE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.022775-2 - RAIMUNDO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X FLAVIO JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.066.010588-6 - ADENIR FULGENCIO VAZ (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tem razão a embargante. O erro material, contudo, já foi corrigido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.005640-8 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA, SILVANY CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X J. CARLOS ROCHA VEÍCULOS - ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.546.015008-3 (26085) - SEBASTIAO LOPES DE FREITAS-RESSARC.DANOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X A ABREU CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Somente foram localizados R$ 217,25. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1999.066.029564-8 (28.511) - ANTONIO VASCONCELOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se conforme fls. 589/590 e dê-se vista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.001998-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X C W BOTELHO DA SILVA ME Despacho:Expeça-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.066.014114-3 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALMIR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Diga a credora sobre a proposta de solução conciliatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.005709-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Esclareça a ré se insiste ou não no depoimento da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.014263-9 - EUNICE MORAIS PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.028502-8 - NIPES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Vista ao patrono do autor recolher custas para expedição de oficio \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.023912-9 (29876) - UNIBANCO LEASING S/A ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DENILSON LOPES Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Como não houve a citação do réu, subam desde logo ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.546.003304-7 - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X NELSON VIRGILIO ORTOLANI), EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI), EDSON DE SOUZA), MARIA LUIZA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334) Despacho:Diga a autora sobre fls. 129 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.018123-3 - ETELVINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Decisão:Declino a competência para a Justiça do Trabalho (art. 114, VI, da CF e CC nº 7.204, do STF).Oportunamente dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010989-2 - EYVONNE DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ROSALI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)), BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Vista ao patrono do reu fornecer copia para citação do denunciado \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004653-3 - SIMONE CRISTINA PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Consta do sistema que a ordem de transferência foi recebida em 28/9/2007 e se encontra em processamento desde então. Digam as partes. \r\n\r\nId: 374373"
                                                                    ]
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                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374374": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.016300-8 - EDMAR MATOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:...Face a anuência de todos, em homenagem ao princípio da manutenção da empresa, nomeio o Dr. ROMERSON KOSLOWSKI DE PAULA, interventor do HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA., pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, cabendo a ele no desempenho de seu cargo, sempre com auxílio do primeiro autor e do réu, proceder e avaliar rotinas administrativas, visando o bom andamento do negócio... Vindo a proposta de honorários, vista a todos, sem impugnação, expeça-se guia sob ônus do segundo autor...Considerando a necessidade de levantamento contábil, pelo menos dos exercícios de 2005, 2006 e 2007, nomeio perito contador o Dr. ADILSON DA COSTA, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 10 (dez) dias a contar da publicação deste despacho. Intime-se o expert para proposta de honorários. Vindo os honorários dê-se vista a todos, sem impugnação extraia-se guia sob \r\n\r\nId: 374374"
                                                                    ]
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                                                            },
                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374375": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016662-3 - A.C.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X M.L.S.P.M. E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008, às 15:30h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público.Et: Observe-se, no que couber, a cota ministerial de fl. 89/89vº. \r\n\r\nProc. 2004.066.018291-6 - L.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.A.S. E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008, às 15:30h. Citem-se os réus para apresentarem as respectivas respostas em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015664-8 - PEDRO HENRIQUE CARVALHAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X RAFAEL CARVALHAIS DE OLIVEIRA Em cumprimento a portaria nº 01/07, art. 3º , inciso SSI, ao autor sobre fl. 31/34. \r\n\r\nProc. 2007.066.005507-0 - F.M.D.R. X A.M.D. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:1) Recebo as emendas de fls. 15 e 16. Anote-se, pois, onde couber; 2) Arbitro provisórios em 150%(Cento e cinqüenta por cento) dos ganhos líquidos da ré, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 4) Designo ACJ para o dia 29/01/2008, às 14:30h. Cite-se a ré para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.006131-7 - F.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X H.C.P. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2008, às 15:00h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público.Et: A diligência citatória e intimatória do réu deverá ser cumprida mediante expedição de deprecata, observando-se o aduzido na peça de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.066.008978-9 - M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X A.M. Despacho:Designo ACJ para o dia 08/01/2008, às 15:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009500-5 - J.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X D.D.F. Despacho:Designo Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008, às 13:30 h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009711-7 - M.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Designo Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2007, às 14:00h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012636-1 - K.O.R.P. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X F.C.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios em 20%(Vinte por cento) dos ganhos líquidos do varão, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 4) Designo ACJ para o dia 31/01/2008, às 14:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.013000-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X J.G.F. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 14; 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 3) Arbitro provisórios em 10%(Dez por cento) dos ganhos líquidos do varão, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 5) Designo ACJ para o dia 15/01/2007, às 14:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.013482-5 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X R.S. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 15; 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 3) Arbitro provisórios em 100%(Cem por cento) do salário mínimo federal; 4) Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 5) Designo ACJ para o dia 29/01/2008, às 16:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.014771-6 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X W.M.S. Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 20% (Vinte por cento) do salário mínimo; 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão; 4) Designo ACJ para o dia 22/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.015113-6 - I.L.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X G.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 20% (Vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 30/01/2008, às 15:00horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.015249-9 - R.K.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.A.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 50% (Cinqüenta por cento) do salário mínimo, sendo 25% (Vinte e cinco por cento); 3) Designo ACJ para o dia 31/01/2008, às 15:00horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 4) fl. 15: retifique-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.066.015292-0 - Y.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X M.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 20% (Vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 30/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.015557-9 - H.R.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X R.T.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 30% (Trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 15% (Quinze por cento) para cada alimentando, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) sem prejuízo, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 02. \r\n\r\nAlimentos, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.008020-8 - L.C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.J.R. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 24; 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 3) Arbitro provisórios em 30%(Trinta por cento) dos ganhos líquidos do varão, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 5) Designo ACJ para o dia 29/01/2008, às 15:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.019459-1 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X B.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Ressalte-se que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida ao primeiro requerente, sendo certo que defiro a mesma benesse, desta feita, a segunda requerente.Sem honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.002065-0 (22798) - S.M.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de execução de título judicial manejada por EZEQUIEL VIEIRA DUARTE em desfavor de SIMONE MARTINS DA ROCHA, estando ambos já devidamente qualificados às fls. 50/51. Ocorre que o feito encontra-se paralisado, por falta de manifestação da parte exeqüente, que embora devidamente intimada, como se verifica da leitura de fls. 84 e 85, na forma do §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, não se manifestou, conforme se depreende da certidão de fl. 85vº.O Ministério Público à fl. 86 tomou ciência de todo o processar.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.005720-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X M.G.C. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) recebo a emenda de fl. 22. Anote-se na DRA, como ação de conversão de separação em divórcio; 3) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 10H) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.003133-7 - I.N.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 31/01/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.010196-0 - U.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo de fl. 02 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na mencionada lei 6.515/77, em seu artigo 40, incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira, i.e., ELISABETE DE DEUS CATARINO.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, face à JG deferida, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.019326-4 - C.S.D.M. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X K.C.S.M. Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Em conseqüência, na forma dos dispositivos legais atinentes à espécie, mormente o artigo 1580, § 2º do Código Civil, DECRETO o divórcio do casal. Não há bens a partilhar e a mulher voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo, no entanto, a cobrança de tais verbas, forte no artigo 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora lhe concedo. Após transitar em julgado, expeça-se carta de sentença, para fins de averbação junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.014293-7 - M.H.C.L.C.D. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X J.E.D. Despacho:Fl. 20: Regularize-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.011011-0A - R.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X D.L.R.O.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/01/2008, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.019192-3A - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos, fixando como valor da execução a quantia de R$ 1.724,00 (mil, setecentos e vinte e quatro reais), produto da soma de R$ 1.548,00 (mil, quinhentos e quarenta e oito reais), relativos aos pagamentos das mensalidades escolares, somados as parcelas de R$ 89,38 (oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), referente a farmácia e R$ 86,62 (oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos) de material escolar.Os valores sofrerão atualização monetária e incidência de juros legais, estes contados da citação válida.Condeno a embargada nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).Após o trânsito, expeça-se certidão nos autos da execução, para prosseguimento da mesma, nos termos da presente sentença.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.003090-4A - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256)) X D.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:1- Recebo a Exceção; 2- Suspendo o curso do feito principal, fazendo-o com espeque no art. 306 do CPC. Certifique-se, pois, naqueles autos; 3- Ao excepto, na forma do art. 308 do Diploma legal alhures mencionado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.010540-0 - A.N.Z. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X C.L.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 30/01/2008, às 13:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet.Et: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.003585-0 (16851) - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE JUVENAL RODRIGUES (SP-093151) Aos interessados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.008790-7 - B.L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X N.O.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Despacho:Fl. 135: Há que se esclarecer quanto ao débito constante de fls. 122/125. Pretende a parte credora a execução, concomitante, dos débitos? \r\n\r\nProc. 2007.066.008222-9 - R.D.L., Assistente: G.P.D. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VI-C, A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS.197/305. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.000790-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso X: À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.066.003228-7 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X M.E.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA (RJ-135920) 1- Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 22/01/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet; 2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 53, item 2 (cópia do acordo e sentença de alimentos que se quer modificar) \r\n\r\nProc. 2007.066.014765-0 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X C.C.B. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) venha cópia da sentença onde foram fixados os alimentos em favor da ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.008042-7 - J.P.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X L.S.B.), K.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 18/23: Diga a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c tut antecip c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.066.013904-6 - I.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X V.R. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART 3º, INCISO XIX, ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.009020-9 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.F.S. FL.60 -ATENDA-SE AO MP. (1- AGUARDA REGULARIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E JUNTADA DE DOC.RESPECTIVOS.) \r\n\r\nProc. 2007.066.002203-8 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.L.L.S. Em cumprimento a portaria n º 001/07, art. 3º , inciso XXI, ao autor sobre fl. 36/41. \r\n\r\nProc. 2007.066.014941-5 - N.F.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S.D. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) designo audiência de impressão pessoal para o dia 10/01/2008, às 13:30 horas; 3) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.011330-5 - W.V.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) Despacho:Fl. 46: Digam as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.002372-5 - K.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.X.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) ...DÊ-SE VISTA AOS INTERESSADOS (FLS.69) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.000524-5 - J.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) 1- Indefiro a JG à partes; 2- Venha o comprovante do preparo das custas do presente feito. Prazo: Trinta dias; 3- Restando inerte ao item retro, proceda-se na forma preconizada pelo FETJ.Et: Regularize-se a numeração das folhas subseqüentes à de número 144. \r\n\r\nProc. 2006.066.008403-0 - R.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.N. (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Despacho: Designo ACJ para o dia 16/01/2008, às 15:00horas. A resposta do alimentando deverá ser apresentada em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013715-2 - J.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). ALINE SIQUEIRA FERRI (RJ-147846)) X L.L.P.B. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 15% (Quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 16/01/2008, às 14:30horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.014779-0 - ALMIR JUNIOR ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TALITA DA SILVA ROCHA FONSECA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 15% (Quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 22/01/2008, às 13:30horas. Cite-se a ré para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.014878-2 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X L.S.M.V. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 15% (Quinze por cento) dos ganhos líquidos da alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário; 3) oficie-se à fonte pagadora para os descontos nos benefícios recebidos pela alimentante; 4) Designo ACJ para o dia 22/01/2008, às 15:30 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.011517-0 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X M.S.L. Decisão:Vistos etc. Cuida-se de pedido de partilha manejado por JOÃO LIMA SALES, em desfavor de MARIA DA SILVA LIMA, ambos já devidamente qualificados na peça inicial. Pretende o autor dissolver o condomínio existente com a ré, após decretação de divórcio, dos bens amealhados durante a união conjugal do ex-casal e descritos na peça de ingresso(fl. 02/03). Sucede que, trata-se de matéria a ser processada e julgada em uma das Varas Cíveis desta Comarca. Posto isso, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda. Dê-se baixa e encaminhe-se o presente feito à distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.010243-5 - THALITA JEVEAUX AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X RONALDO MAURICIO AZEVEDO ALVES Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2) recebo a emenda de fls. 18/19. Retifique-se na DRA; 3) Arbitro provisórios em 30% (Trinta por cento) do salário mínimo; 4) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal da autora, para depósito da pensão; 5) Designo ACJ para o dia 22/01/2008, às 14:00horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012221-5 - C.O.V. X E.S.S., E.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de regulamentação de visita, manejada por CHRISTIANE OLIVEIRA VERNECK em face de EDUARDO SIMÕES DE SOUZA, estando ambos já devidamente qualificados na peça inicial.Não obstante a isso, nos autos da ação de oferecimento de alimentos (processo nº. 2007.066.010360-9) as partes compuseram acordo, cuja cópia encontra-se às fls. 17/18, onde a autora desistiu do prosseguimento da presente ação, contando com a aquiescência da parte ré e do representante do Ministério Pùblico. Isto posto, face às razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015395-7 - ARMANDO JOSE DALBONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X AMANDA TEBALDI DALBONI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744), Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 09/01/2008, às 13:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.011941-1 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GONZALEZ GARCIA (SP-123659)) X S.P.T.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.011551-8 - A.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXIII: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.000022-5 - A.M.C.N.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 29/01/2008 às 14:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet.Et: Sem prejuízo, no que tange ao item 1 da cota ministerial de fl. 68, esclareça a parte autora a discrepância relativa a forma em que seu nome foi grafado, nos diversos documentos cujas cópias encontram-se acostadas às fls. 10/15. \r\n\r\nProc. 2007.066.004730-8 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X M.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de separação judicial litigiosa manejada por ALEXANDRE MOREIRA ROCHA em desfavor de MÁRCIA CRISTINA DE ABREU ROCHA, estando ambos já devidamente qualificados nos autos. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/22.Ocorre que, no transcurso processual, as partes em audiência perante o Juizado Informal de Conciliação, compuseram acordo às fls. 29/30 para a separação.Ouvido o representante do Ministério Público, à fl. 38, opinou favoravelmente a homologação do acordo.Isto posto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº. 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1.121, do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 21/22 e 31 e, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça. Transitado em julgado, expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.014551-3 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X D.L.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002065-9 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130)) X A.R.R. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29/01/2008, às 13:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.066.014966-8 - ERINETE LOPES DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432)) X GIANCARLO DA SILVA PASSOS Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Deixo de fixar alimentos provisórios, vez que ao que tudo indica, o réu ainda vive sob o mesmo teto da autora, juntamente com as filhas. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não nulidades nem vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujos róis deverão estar nos autos, no prazo de vinte dias antecedentes à audiência designada. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008, às 16:00h. Intimem-se a autora e o réu para comparecerem, esclarecendo que a sua falta à audiência importará em aplicação da pena de confesso. Intimem-se o MP e eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011866-9 - I.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X E.C.C. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTAS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.066.001765-0 - R.B.H.P.F. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X R.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.066.013265-8 - T.C.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X P.R.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.001277-0 - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X F.A.M.) Em cumprimento a Portaria nº 01/2007, art. 3º , inciso V, diga o autor sobre: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 374375"
                                                                    ],
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                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n1995.546.001867-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2004.066.018769-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2001.066.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA FERREIRA - RJ029292 \r\n\r\n2002.066.003470-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES - RJ161966E \r\n\r\n2004.066.020152-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2005.066.010190-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - RJ129635 \r\n\r\n2006.066.004383-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAIVA - RJ071036 \r\n\r\n2007.066.005636-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n1996.546.019346-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2004.066.015117-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nALVARO CESAR FALCAO BORGES - RJ052443 \r\n\r\n1997.546.016770-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nDERLY WANDER LUSTOSA LOPES - RJ085838 \r\n\r\n2001.066.021019-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nGENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO - RJ113154 \r\n\r\n2002.066.015632-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVANESSA EXPOSITO - RJ157949E \r\n\r\n2004.066.009039-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2006.066.015422-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2004.066.011593-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2004.066.021534-0A \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n2004.066.012579-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nELISA SANTOS DE CARVALHO - RJ076938 \r\n\r\n2007.066.010884-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA - RJ158818E \r\n\r\n1989.066.000466-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n2001.066.009132-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2003.066.010749-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2003.066.010831-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2004.066.012482-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA GOMES COELHO FORTES - RJ161607E \r\n\r\n2006.066.001791-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARLI DE SOUZA COELHO - RJ066489 \r\n\r\n2007.066.009163-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLEIDYANE CRISTINA PEREIRA - RJ152878E \r\n\r\n2001.066.001784-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRENATA PACHECO DUARTE - RJ146852 \r\n\r\n2004.066.009604-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2005.066.006717-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLEONEL MAURO DOS SANTOS - RJ062195 \r\n\r\n2005.066.011037-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOSE BUGALHO RODRIGUES - RJ026223 \r\n\r\n2006.066.015069-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA - RJ089205 \r\n\r\n1997.546.008705-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA - RJ040795 \r\n\r\n1999.066.029494-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2003.066.000803-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.066.007888-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2004.066.003842-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n2005.066.007497-6A \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES - RJ024415 \r\n\r\n2005.066.010616-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL ARCANJO MENEZES - RJ085350 \r\n\r\n2006.066.007218-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2006.066.007965-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2007.066.008573-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n1993.066.000712-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n1997.546.016907-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCLAUDETE MARIA SILVA - RJ064502 \r\n\r\n2000.066.001280-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLEANDRA APARECIDA RODRIGUES - RJ134422 \r\n\r\n2001.066.024195-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n2002.066.015122-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2005.066.000705-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2006.066.002361-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nATILA DE ALMEIDA RIBEIRO - RJ102901 \r\n\r\n1994.066.001242-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2002.066.002736-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2002.066.017998-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2003.066.028371-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCRISTINA DA CUNHA JEVOUX - RJ098744 \r\n\r\n1996.546.014559-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS - RJ080032 \r\n\r\n1998.546.011800-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n1999.066.029975-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2003.066.006837-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA - RJ134213 \r\n\r\n2003.066.018640-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2005.066.000202-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA - RJ112515 \r\n\r\n2003.066.026455-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2003.066.028331-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.066.014032-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nGISELE MARIA DA SILVA - RJ097011 \r\n\r\n2004.066.013183-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n2004.066.018916-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nNORBERTO DA SILVA - RJ149166E \r\n\r\n2005.066.007840-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS - RJ125776 \r\n\r\n2006.066.013052-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ - RJ085628 \r\n\r\n2007.066.002176-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2007.066.005015-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE - RJ144449 \r\n\r\n2007.066.005315-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nEDSON DA SILVA LANA - RJ141531 \r\n\r\n1991.066.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES - RJ069416 \r\n\r\n1995.546.001328-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nWILSON QUINTINO DE AZEVEDO - RJ046429 \r\n\r\n2001.066.024287-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2003.066.028496-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2004.066.013270-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.066.004858-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI - RJ109425 \r\n\r\n2005.066.002777-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2005.066.002932-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nESTER HAMMES NOVAES - RJ045808 \r\n\r\n2005.066.006581-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nId: 374376"
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                                                            "Dívida Ativa": {
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                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.066.001125-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:J-se. Defiro parcialmente o pleito para reconsiderar a indisponibilidade do numerário, determinada às fls. 107/108, mantendo-se o curso do prazo para oferecimento dos Embargos, sem prejuízo para a atividade da Executada, que poderá dispor do crédito penhorado, face sua notória solvabilidade. Assim, mantenho a penhora, porém sem a indisponibilidade do dinheiro bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002802-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:J-se. Defiro parcialmente o pedido para reconsiderar, em parte, a decisão de fl. 83, mantendo-se a penhora, porém, sem a indisponibilidade, emf ace da patente solvabilidade da Executada. Entretanto, mantenho o prazo para os Embargos, vez que o juízo encotnra-se seguor pela penhora do crédito, a despeito da disponibilidade do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005618-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:J-se. Defiro, em parte, o pleito para determinar a disponibilidade do bem penhorado, mantendo-se a penhora do crédito e consequentemente o curso do prazo para oferecimento dos Embargos do Devedor, uma vez que o juízo encontra-se seguro. Deste modo, a Executada não estará com sua capacidade operacional afetada pela constrição judicial nem o Exeqüente prejudicado em face da notória solvabilidade da Executada. \r\n\r\nProc. 2007.066.005627-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:J-se. Defiro, em parte, o pleito, reconsiderando a decisão de fl. 81, para determinar o desbloqueio da penhora on line, substituindo pela penhora do crédito bancário, sem interrupção do prazo para os Embargos, mas possibilitando a utilização do numerário pela Executada, em razão de sua notória solvabilidade. \r\n\r\nId: 374382"
                                                                    ]
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                                                            "1ª Vara Criminal": {
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                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.009075-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DARIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa \"Defiro o requerido pela defesa. Redesigno interrogatório para o dia 29/11/2007 às 11:30 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDATRIBUNAL DE JÚRI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EDITALDA LISTA GERAL DOS JURADOS. A MM. JUÍZA DE DIREITO Dra. FLÁVIA FERNANDES DE MELO - JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDAFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhe-cimento, que procedendo na forma da lei ao alistamento de cidadãosque deverão integrar o corpo de jurados desta comarca, para o próxi -mo ano de 2008, virão a ser os seguintes:1ABIGAIL DA SILVA OLIVEIRA2ACENIL NUNES DE OLIVEIRA3ADAO GUILHERME DA SILVA4ADEBALDO ALVES DE SOUZA JR5ADELSON CESAR DE CARVALHO6ADEMIR ANTONIO BARBOSA7ADEMIR LUIZ DA SILVA8ADILENE CRISTINA BOTELHO DA SILVA9ADILSON DE ANDRADE10ADILSON LACERDA MEDEIROS11ADILSON MARIANO DA SILVA12ADILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO 13ADRIANO RODRIGUES DA CRUZ14ADRIANO SANTOS HENRIQUES15AFONSO DIAS FONSECA16AIDE GONCALVES GONZAGA17ALBA VALERIA COELHO PEREIRA 18ALBINO AZEVEDO DE OLIVEIRA JÚNIOR19ALECSANDRA FIRMINO TEIXEIRA RESENDE20ALESSANDRO AUAD LEAL21ALEXANDRA DE MELLO AZEVEDO22ALOISIO ALVES MATEUS 23ALTAIR BRAZ LEAL24ALZIRA MUNIZ ALVES25AMARILDO MOREIRA DE SOUZA26AMELIA DE SOUZA TEODORO 27AMILTON LUIZ DA SILVA BARBOSA 28ANA CAROLINA DA SILVA RAIMUNDO29ANA MARIA DOS SANTOS NEVES 30ANANIAS JOSE XAVIER31ANCO MÁRCIO ESTEVES32ANDRE LUIS PEREIRA DOS SANTOS33ANDRE PAIVA 34ANDREIA CRISTINA ALVES DA SILVA35ANDREIA GOMES BOTELHO 36ANGELA MARIA GOMES37ANGELA MARIA LOPES EVANGELISTA38ANGELICA DE CARVALHO SALEH39ANILDA TEREZINHA DO NASCIMENTO40ANTONIO BARBOSA DA SILVA 41ANTONIO BORGES42ANTONIO CARLOS ALVES43ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA 44ANTONIO CARLOS DA MOTTA CARVALHO 45ANTONIO CARLOS DOS SANTOS46ANTONIO CESAR DA SILVA47ANTONIO DE NOVAES48ANTONIO FABIO FONTES49ANTONIO FLORENTINO DA SILVA50ANTONIO FRANCISCO DA COSTA51ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA 52ANTONIO LUIZ DE CASTRO53ANTONIO MARCELINO DA SILVA 54ANTONIO MARCOS FELIX SILVA55ANTONIO VIANA TULER56ARLETE AMORIM FRANKLIN REIS57ARLETE TEIXEIRA PEDRO 58ARNALDO DA SILVA59AURELIANO FERREIRA SAAR60AVANY DE SOUZA RODRIGUES61AYDE GOMES DA SILVEIRA62BEATRIZ A TRINDADE DE MENEZES 63BEATRIZ M M DINIZ PESSOA DE BARROS64BERLI DE OLIVEIRA SOUZA 65BRAZ ALVES PEIXOTO66BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA67BRUNO FELIPE MATHEUS DA SILVA68CANDIDA HELENA DE ALMEIDA 69CARLA DE ALMEIDA RODRIGUES 70CARLA DE OLIVEIRA REIS 71CARLOS ALBERTO DA SILVA72CARLOS ALBERTO MENDES TAVARES73CARLOS ANTONIO MOREIRA DE BARROS 74CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA75CARLOS AURELIO DE ALMEIDA76CARLOS FERNANDES PEREIRA77CARLOS HENRIQUE FERREIRA78CARLOS HENRIQUE RIBEIRO79CARLOS JOSE DOS SANTOS 80CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA VALE81CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 82CARLOS ROBERTO PEREIRA DA FONSECA 83CARMEM LUCIA VALENTE84CASSIA ANDREA DA SILVA OLIVEIRA85CATIANE DE DEUS OLIVEIRA86CELIA APARECIDA DA SILVA87CÉLIA MARTINS PIRES88CELIA REGINA DA SILVA CARVALHO89CHRISTIANNE BITTENCOURT DA SILVA 90CICERO TEIXEIRA COIMBRA91CLARI DE ABREU FONTES 92CLAUDETE AMORIM PEREIRA 93CLAUDIA GONCALVES LIMA 94CLAUDIA MARIA HILARIO95CLAUDIO ABEL96CLAUDIO CORREA DOS SANTOS 97CLAUDIO FERNANDES MARTINS 98CLEONICE DO SOCORRO MARIA 99CLICIA STUTZ GERHARDT100CLOVIS BARBOSA DA SILVEIRA101CONCEICAO A. DE OLIVEIRA SOUZA102CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA 103CONCEICAO DE SOUSA LIMA E SOUZA104CREL PEREIRA SILVA105DALVA LUCIA CHAGAS MARQUES106DANIEL CANELA FERREIRA107DANIELE ANDRADE DOS SANTOS SILVA 108DANIELE DIAS DA SILVA109DANIELLE DE A EPIFANIO OLIVEIRA 110DEIVID RODRIGUES COSTA111DELICIA GOUVEA LOCASSO 112DENISE FRANCO MARIZ DA SILVA113DENISE MARTINS DA SILVA114DEVAIL CARLOS MOREIRA115DIEGO GUIMARAES DE SOUSA116DIOGENES LEITE DE FREITAS 117DIOMAR VALENTE DA SILVA118EDEUCI MATEUS DOS SANTOS119EDILSON ROSA DE MIRANDA120EDIMILSON PEREIRA121EDIMILSON PINHEIRO122EDIR DE OLIVEIRA AMORIM 123EDISON DA SILVA MARQUES124EDMUNDO JOSE DE MELO CARRARO 125EDNA APARECIDA DA SILVA ALVES126EDNEIA MENDES PEREIRA127EDSON DA SILVA ALVARENGA 128EDSON DE OLIVEIRA129EDSON MAZZA 130EDSON SILVERIO RIBEIRO131ELENILDA PEREIRA DA SILVA132ELIANA MERCES ALVES DE FARIA133ELIANE APARECIDA DELGADO FERREIRA 134ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA135ELIANE CRUZ PESCARINI VALERIO136ELIAS RODRIGUES ALVES137ELIDA APARECIDA DP PRADO FARIA138ELIELZI CORBELA DOS REIS VILELA139ELISAMA CORREA DA SILVA140ELISANGELA MACHADO141ELZI MARIA GOMES DE SOUZA REIS142ENEIAS FERREIRA GOMES 143ENESIO GONCALVES SIMOES144ENIZETE DE FATIMA BORGES 145ESTER DE OLIVEIRA ANDRADE146EUGENIO SEVERINO ALVES147EUZENI MARIA DE PAULA148EVANDRO LUIZ SILVA149EVILACIO MATEUS DE PAULA150FABIANA LOBÃO REZENDE GOMES151FABIANO SIMOES MARINHO152FÁBIO JUNIOR CÃNDIDO153FABIO VIEIRA DA SILVA154FATIMA ANGELICA PAULA DA SILVA 155FERNANDA CRISTINA SILVA C.SOUSA156FERNANDA DE CASTRO SILVA 157FERNANDO AMORIM ALVES158FILIPE TOSTES DE OLIVEIRA159FRANCISCO CLAUDIO ASSIS TRINDADE160FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA161FRANCISCO LAERTE DE MENEZES162GASPAR VICENTE DE PAULA 163GERALDA ERENICE DOS SANTOS BAPTISTA164GERALDA MARIA EUZEBIO 165GERALDO ARY LOPES DA SILVA166GERALDO AUGUSTO DA SILVA167GERALDO DO NASCIMENTO168GERALDO PEREIRA DA CONCEICAO 169GERINALDO JULIO DA SILVA170GILBERTO DA SILVA SILVERIO171GILBERTO JOSÉ O DE SOUZA172GILMAR SILVA173GILMARA A EVANGELISTA MARTINS174GILTON FERREIRA SILVERIO175GINA FERREIRA DOS SANTOS DE MORAES 176GISELE DA SILVA DE PAULA 177GISELIA APARECIDA MOREIRA 178GISLENE SILVA DE ARAUJO179GLORIA REGINA CORREA MOTTA 180GUIOMAR APARECIDA DOS SANTOS SOARES181HALLISON CRISTINE SALLES DE ARAUJO 182HAURIZONTE OLIVEIRA DA SILVA183HELENA MARIA PEREIRA184HELENA RACHID DA SILVA 185HELIO DE SOUZA186HERICK MACHADO 187HOMERO HENRIQUES DUTRA 188IDAGMAR ARAUJO DOS SANTOS189IGOR HOMEM DA COSTA SILVA190ILIANE FERNANDES DA PAIXAO 191ILZA MARIA DE JESUS FERREIRA192INEZ LEONEZA SOUZA DE PAULA 193INGRID OLIVEIRA PEREIRA194IRANDIR DAS GRACAS MORAIS195IRENE MARIA FARIA PORTELA196IRIS ANA DE OLIVEIRA GOMES FIGUEIRA197ISAAC MARCIANO DA SILVA 198ISRAEL DE OLIVEIRA199IVAN CESAR DE OLIVEIRA200IVANI PINHEIRO VIEIRA201IVETE COELHO DE CASTRO202IZABEL DA SILVA OLIVEIRA203JACOB TOLENTINO DE OLIVEIRA204JAIR DE ANDRADE205JAIR MONCAO FERREIRA 206JAIRO VARGAS COELHO 207JANAINA HERCIDIA M. DA SILVA BENTO208JANAINA LIMA DA SILVA209JANE MARIA SOUZA DA SILVEIRA210JANE RAMOS LINHARES211JANETE APARECIDA DE LIMA 212JANICE CANDIDA GABRIEL213JOAO BARDELINI VITAL214JOAO BATISTA MARTINS PEREIRA215JOAO BATISTA MELO DE CAERES216JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVEIRA217JOAO BATISTA SARRIA NUNES 218JOÃO BETO FORT PINHEIRO219JOAO BOSCO DE AGUIAR220JOÃO DE SOUZA LOURES221JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO 222JOAO IVAM DE OLIVEIRA223JOAQUIM PEREIRA DA SILVA224JORGE AMADEU DA SILVA 225JORGE DALAVIA226JORGE DOS REIS FERNANDES227JORGE FERREIRA DA SILVA228JORGE LEONEL DA SILVA229JORGE LUIZ DE SOUZA MACIEL230JOSE ANESIO FERREIRA231JOSÉ ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA232JOSÉ ANTONIO DE SOUZA233JOSE APARECIDO BENEDITO234JOSE AUGUSTO MACHADO235JOSE CARMELITO DIAS236JOSE DA SILVEIRA SOARES 237JOSE DE ASSIS MARTINS238JOSE EDUARDO RAMOS QUAGLIA 239JOSE ELIAS ALVES FILHO240JOSE GERALDO MIRANDA241JOSE LOPES FERREIRA242JOSE LUCIO JANUARIO 243JOSE LUIZ BONIFACIO 244JOSE LUIZ PINTO COELHO 245JOSÉ MÁRCIO CAMPOS246JOSE MARINHO CARVALHO247JOSE ROBERTO ROSA248JOSE SALOMAO DE OLIVEIRA249JOSE VALDENIR TAVORA250JOSELIA MARIA GOMES BUENO251JOSELIA RODRIGUES MOREIRA 252JOSELY MONTEIRO FILHO253JOSEMAR RABELO MARTINS254JOSIAS FERREIRA255JOSILENE ZERBONE ALVIN256JUAREZ VALADAO RAMOS257JUCARA APARECIDA PEIXOTO RODRIGUES 258JULIA DE ARAUJO PINHEIRO259JULIANA DUARTE PEREIRA 260JULIO GERALDO GONCALVES261JULIO MARIA TAVARES DE CASTRO 262KAMILA PEREIRA DA COSTA263KATIA PACHECO 264KELY CARVALHO VARELA265LACY WANDERLEY EGIDIO ROMAO266LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA267LAIRSON JORGE DA SILVA268LAIS DA GAMA DIAS 269LEONARDO VIOTTI DE CASTRO LIMA270LIDIA CRISTINA CRUZ MANOEL271LIDIA FERNANDA MARCOLINO272LILIANE TAMIOZZO PEREIRA TORRES273LIVANETE FLAUZINA SILVA 274LUCEA GUEDES DO NASCIMENTO275LUCIA ARLINDA PEREIRA CARVALHO276LUCIA H. PERES DE A ALVES277LUCIA HELENA FERNANDES RIBEIRO 278LUCIA HELENA FRANCA ALVES279LUCIA MARIA MACHADO280LUCIENE SOUZA DE OLIVEIRA281LUCIMEIRE EUGENIA PEREIRA282LUCIO LIMA CONRADO283LUIZ ANTONIO GONCALVES JARDIM 284LUIZ CARLOS DE AZEVEDO285LUIZ CARLOS DOS SANTOS286LUIZ CARLOS RODOLFO 287LUIZ CARLOS WERMELINGER VIEIRA288LUIZ CLAUDIO DA SILVA289LUIZ CLAUDIO RAMOS 290LUIZ FABIO ALVES DE FREITAS 291LUIZ FERNANDO FERREIRA 292LUIZ GONZAGA PEREIRA 293LUIZ TOMAZ DE OLIVEIRA294LURDINEIA AMORIM 295MANOEL CARLOS DA SILVA296MANOEL GRANATO DA ROCHA297MARA CLEIDE FELIX DOS SANTOS 298MARCIA AMIRA FREITAS DO AMARAL 299MÁRCIA CINIRA NEVES300MARCIA JESUS DE ASSIS COSTA301MARCIA LAUDANO MANES MARTINS 302MARCIA LUSTOZA GOMES 303MARCIO GERALDO DA SILVA304MARCO ANTONIO DA SILVA305MARCOS ANTONIO LEAL 306MARCOS ANTONIO MACEDO307MARCOS LUIZ BASTOS308MARGARETH DE FATIMA MESSIAS309MARGARIDA FRANCISCA COSTA310MARIA ANGELA SANT ANA DE ALMEIDA 311MARIA APARECIDA ALVES PIRES 312MARIA APARECIDA C. DE OLIVEIRA 313MARIA APARECIDA DA SILVA314MARIA APARECIDA DINALI315MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA316MARIA APARECIDA HERMINDO317MARIA APARECIDA MAIA SOUTO318MARIA APARECIDA NICOLAU DA SILVA319MARIA CECILIA ANDRADE DE SOUSA320MARIA CLAUDIA VIEIRA GUIMARAES 321MARIA CRISTINA GARCIA LIMA322MARIA DA CONCEICAO O.MACHADO323MARIA DA PENHA OLIVEIRA LOBATO 324MARIA DA PURIFICACAO C. ALVES PEREIRA325MARIA DAS DORES ALBERTO326MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SILVA327MARIA DAS GRACAS GONCALVES LEITE328MARIA DE FATIMA PERES DA SILVA329MARIA DE FATIMA SANTOS PAZZI330MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO GONCALVES331MARIA DE LOURDES SILVA SACRAMENTO332MARIA DO CARMO COSTA333MARIA ELISA BORGES334MARIA HELENA DA SILVA335MARIA HELENA DE PAULA SANTORO336MARIA LUCIA COELHO337MARIA LUCIA QUIRINO COUTO338MARIA LUIZA FEREIRA DE SOUZA339MARIA LUIZA MULLER FRAGA 340MARIA MERCES DE FREITAS RAIMUNDO341MARIA PEDRINA LOPES342MARIA TERESA MARQUES MOREIRA343MARILZA VIEIRA BARBOSA 344MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS 345MARIO LUIZ DE AMORIM346MARIO RAYMUNDO DE MAGALHAES347MARISE MEDEIROS FURTADO 348MARLENE DA CONSOLACAO KERSTEN LOPES349MARLENE DAS G.DIAS DE AZEVEDO350MARLENE DE SOUZA ALMEIDA351MARLI ELIZABETE DE CARVALHO352MARLISA PORTUGAL RODGER SANTOS 353MARLON SIQUEIRA DA SILVA354MARTA BARBOSA355MARTA DOS SANTOS DORNELAS356MAURICIO DOS SANTOS357MAURICIO JORGE DE AMORIM 358MAURILIO DOS SANTOS NUNES359MAURO LUIZ GOMES FREIRE360MAURO LUND RIBEIRO 361MIGUEL ARCANJO DA SILVA 362MIGUEL DUQUE MAIA 363MIGUEL LUIZ MOREIRA DA COSTA364MILITAO DE OLIVEIRA SANTOS365MILTON GONCALVES DO NASCIMENTO 366MILTON PEREIRA367MIRIAM NOVAES DE ASSIS MACHADO 368MOACIR MATHEUS DE PAULA369MOACIR MEDEIROS DE OLIVEIRA370MOISÉS BATISTA ANTUNES371MÔNICA FIGUEIRA MARQUES372NANCI DOS SANTOS 373NANCY NOGUEIRA ALVES374NASCIMENTO GOMES DA SILVA375NEIDE APARECIDA BASTOS LIMA 376NEIDE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA377NEIVALDO SOUZA DO VALE378NELSON BRANDAO SERRA379NELSON FERREIRA DE FREITAS380NEUSA MARIA MESQUITA 381NEUZA MARIA DA SILVA SOUZA 382NEWTON RENATO DE BARROS FREIRE 383NICONIAS NICOLAU TOLENTINO384NILDA DOS SANTOS385NILDA RAQUEL DE MORAIS ASSIS386NILSON FRANCISCO DA SILVA387NILVANA SILVA TRINDADE388NILZA MARIA FERREIRA DORIA TAVARES 389NOEME DIAS OLIVEIRA MOTA390NOÊMIA ORGAL RIBEIRO391NORBER GRAZIEL SERRA392NORMA SUELI DA SILVA MARTINS393NORMA SUELI MATIAS LAGE394ONELIA DA SILVA CAMPOS 395ORLANDO DE MOURA396OSVALDO LOURENCO DA SILVA 397OSVALDO MENESCAL DE SOUZA398OSVALDO PIRES DA SILVA399OTAVIO VALENTIM DOS SANTOS 400PAULO CESAR DA SILVA401PAULO CESAR MARIANO MARQUES 402PAULO CESAR SILVA403PAULO CEZAR RAMIRO DE ARAUJO 404PAULO HAMILTON LOPES DA SILVA405PAULO JOSE BARENCO PINTO 406PAULO JOSE VAZ407PAULO KLAK408PAULO ROBERTO LUCAS409PAULO ROBERTO MOREIRA REIS 410PAULO VAZ PAULINO411PEDRO LOURENCO BARBOSA412PEDRO MARTINS ANDRADE413PETERSON PAIXAO DO NASCIMENTO414PRISCILLA CRISTINA TEIXEIRA MARTINS415REGIANE VILELA C. ALVARENGA416REGINA CELIA AZEVEDO OLIMPIO 417REGINA CELIA DE SOUZA GARCEZ PRUDENTE418REGINA CELIA LOURENCO SOARES 419REGINA CELIA MOURA420REGINA MARIA DE OLIVEIRA 421REGINA RAYMUNDA B. COUTINHO422RENATA DA SILVA DUQUE 423RESANI GONÇALVES P R SILVA424RITA SANTANA BORGES425ROBERTO ALVES426ROBERTO BARIZON 427ROBERTO DA SILVA428ROBERTO LUCIO PIRES CARRUPT 429ROBERTO MOREIRA430ROBERTO PIMENTA DA CRUZ 431RODRIGO SERGIO GOMES BITENCOURT432RODRIGO SILVA ESCOBAR433ROGERIA CONCEICAO DE SOUZA434ROGERIO MUCIO SILVA ROSA 435ROGÉRIO RODRIGUES436ROSA MARIA NORONHA DE SOUZA437ROSANA DO PILAR ALVES DOMINGOS438ROSANE SIQUEIRA C DIAS RODRIGUES 439ROSEMAR DE SOUZA MATOS 440ROSEMARY ALVIM DIAS ALVARENGA 441ROSEMEIRE RODRIGUES SANTOS 442ROSILAINE MARIA DO CARMO 443ROSILEIA APARECIDA MOREIRA NEVES444ROSILENE DOS SANTOS ROSA 445ROSIMEIRE LÚCIA DA SILVA446ROZANGELA COSTA447RUDIGREI FERREIRA DE SOUZA448SALVADOR DE CARVALHO449SAMUEL MATHEUS DE PAULA450SANDRA HELENA DA SILVA451SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA452SEBASTIÃO CORRÊA DA FONSECA453SEBASTIAO DA COSTA E SILVA 454SEBASTIAO ERNESTO DE LIMA455SEBASTIAO FRANCO DE ALMEIDA 456SEBASTIAO SEGONDE 457SERGIO ROBERTO DUARTE458SERGIO RODRIGUES FARIA459SEVIDANE JOSÉ DA SILVA460SIDIMAR COUTO DA SILVA461SIDNEY DE OLIVEIRA 462SILMA MANOEL 463SILVANA DOS SANTOS 464SILVIA HELENA GRACIA MACHADO 465SIMONE VALERIA DE SOUZA466SIMONY APARECIDA DA SILVA467SOLANGE CUNHA468SOLANGE DE OLIVEIRA LOPES CANDIDO469SONIA MARIA ANDRADE RAMOS470SONIA MARIA CORDEIRO MEIRA 471TANIA APARECIDA DA CUNHA LIMA472TANIA LUCIA BATISTA FERREIRA473TATIANA SANTOS DE HOLLANDA CORDEIRO474TEOTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA 475TEREZINHA DE FATIMA DE MELO SOUZA476TEREZINHA LEAL RODRIGUES 477TEREZINHA MOTA PEREIRA478VALDINEI CAMILO DIAS479VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA PASSOS480VANDA DO NASCIMENTO BRUM 481VANDERLEI DOS SANTOS SIMOES482VANDERLEY COELHO DE OLIVEIRA483VANDINEIA MARIA NUNES MOREIRA484VERA DOS SANTOS COSATE 485VERA LUCIA SANTOS NEVES486VERA LUCIA VIEIRA DE SA487VIRGINIA DE SOUZA488VITOR NEVES DE OLIVEIRA489VITOR SOARES DE OLIVEIRA490VIVIANE APARECIDA MUNIZ DE SOUZA491WALDECIR DIAS VALENTE492WALDIR ELIAS DA SILVA 493WALDIVINO DOS SANTOS 494WALLACE DA CONCEICAO EUGENIO495WANDA ARANTES DOS SANTOS496WANIA TEIXEIRA SOARES BRUN497WILDES ANTONIO DE BARROS498WILLIAN CRISTOVAO LEIROZ 499WILSON MENDES LIMADado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Jáneiro, aos oito dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete. Eu,FRANCISCA NELMA DO PRADO GOMES, Titular, o subscrevo. (as)FLÁVIA FERNANDES DE MELO - Juiz Presidente \r\n\r\nId: 374380"
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                                                                    "374381": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ. ATA DA AUDIÊNCIA PARA SORTEIO DOS JURADOS PARA A 6ª SESSÃO DO ANO DE 2007.Aos 10 dias do mês de outubro de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca, comigo, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino, a Promotora de Justiça, Dra. Priscila Naegele Vaz, o menor Matheus de Souza Almeida, com 02 anos de idade, residente no Bairro São Geraldo, nesta cidade, procedeu ao sorteio dos jurados, sendo sorteados os seguintes cidadãos: 1-Maria da Penha Oliveira Lobato; 2-Maria Cristina Pacheco; 3-Francisco Martins da Silva; 4-Ana Julieta Goffi Pinheiro; 5-Sandra Pereira Ramos; 6-Magda Cristina Viana Pereira; 7-José de Assis Batista; 8- Neiva Correa Pereira Ribeiro; 9-Ademir Dias Vicente; 10-Wolney Barreto Gração; 11-Ademir de Araújo Florentino; 12-Marcia Cristina da Costa; 13-Flaminya Carvalho de Freitas; 14-Luiz Antonio Rodrigues Alves; 15-Dara Dias Rosa; 16-Nelson Figueiredo de Souza; 17-Flavio de Oliveira Lima; 18-Vera Lucia Ribeiro da Silva; 19-Glaucio Ferreira Guimarães; 20-Grazielle Alves de Oliveira; 21-José Julio dos Santos Batista. E os seguintes suplentes: 1-Bernardino Gabriel Ferreira; 2-Marcio Heleno Nogueira Machado; 3-Albanea Baylão Freirsan; 4-Neyde Salgueiro de Sá; 5-Miguel Archanjo Vieira; 6-Sonia Batista Macedo; 7-Lena Erickson Teixeira Manzoni; 8-Valeria Eugenia Tissi; 9-Iris Pureza Miranda; 10-Gilberto de Oliveira Ambrozio; 11-Renata Lucia Baeta Rodrigues; 12-Maria Célia Bigagão dos Santos; 13-Gerusa Davanzo Fosse; 14-Marcio Goulart Gama; 15-Sebastião Mauro Augusto A. da Silva; 16-Leir Elmir Gripp Sampaio; 17-Dominique Cruz de Souza; 18-Paulo de Oliveira Simeão; 18-Marco Antonio Machareth de Souza; 19-Sevidane Jose da Silva; 20-José Farias de Almeida; 21-Rosemar Gonçalves Ferreira. Nada mais havendo, foi lavrada a presente ata, que vai por mim, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, o subscrevo. (as) Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular \r\n\r\nId: 374381"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "373804": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nProc. 1998.819.000037-7/01 - Rancho Beer Country Music (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ederklay Barbosa Ito - OAB SP193352). X Sérgio de Lima Frenandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel - OAB RJ089291). JULGO EXTINTO o presente embargo a execução, sem resolução de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem Custas.\r\n\r\nProc. 2001.819.001275-8/01 - Vemasa Veículos e Máquinas S/A. X Ivan José Giles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cândido José Monteiro de Castro Neto - OAB MG089501, João Silveira Neto - OAB RJ054607). Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. (VEMASA) \r\n\r\nProc. 2004.819.001303-4/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Alair Leite Campos. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir a multa cominatória ao valor fixo de R$ 10.000. Assim, o valor da execução deverá corresponder a condenação judicial (correção monetária e juros legais), acrescido do montante acima fixado (sem a incidência de qualquer encargo).\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.003379-3 - Jose Eduardo Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Joacir Veiga Pereira e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95 c/c Enunciado 13.6 do Aviso TJ 37/2007. Defiro o desentranhamento do título e demais documentos originais em favor do exeqüente. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1º parte, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.819.006221-7 - Aparecida Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). X Judite Gregoria da Silva e outros. INTIMAR as partes de que foi designado o dia 31.01.2008 às 13:20 h., para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2006.819.005271-8 - Maria Cristina Esteves Faria Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Luiz Paulo Pimentel de Menezes. INTIMAR o(a) Autor, de que foi designado o dia 28.01.2008 às 11:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.008159-7 - Thaís Peres de Alvarenga Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Valéria Santos da Gama e outro. INTIMAR as partes de que foi designado o dia 29.01.2008 às 10:20 h., para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade) \r\n\r\nProc. 2006.819.009157-8 - Claudio Vagner Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira - OAB RJ050482). X Jose Roque Ribeiro. INTIMAR as partes de que foi designado o dia 18.01.2008 às 15:40 h., para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.001725-3 - Gilberto William Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X Maria Aparecida Carvalho Bastos de Oliveira. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 23.02.2008 às 15:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.002981-4 - Erinéia Sacramento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ricardo dos Santos Guedes - OAB RJ140168). X Lidiane de Carvalho Brandão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vitor da Silva - OAB RJ095737). INTIMAR as partes de que foi designado o dia 21.01.2008 às 10:20 h., para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.002986-3 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Raquel Maria de Lima. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 31.01.2008 às 11:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.003336-2 - Luciano Carlos Resende Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Maria Lucia Lopes Baldini. INTIMAR as partes de que foi designado o dia 22.01.2008 às 16:20 h., para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), \r\n\r\nProc. 2007.819.007888-6 - Joaquim Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Regina Almeida dos Santos - OAB RJ144927). X Banco Abn Amro Real S/A. INTIMAR o(a) Autor, de que foi designado o dia 28.01.2008 às 16:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.002401-7 - Sabrina Ribeiro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607, Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB RJ130941). X Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2004.819.006809-6 - Eduardo Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira da Silva Medeiros - OAB RJ042505). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito, observando-se o valor já bloqueado às fls.58, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.008279-2 - Davi Dornelas Bertuci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 116,26, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.001365-6 - Alaonte Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 192,33, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004321-1 - Vania Olimpia Fabriciano Vicente. X Imobiliária Herpe LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612, Zeildo Menezes Pereira - OAB RJ005428, Tania Maria Ferreira Marinho - OAB RJ081863, Fernando Delgado de Ávila - OAB RJ031461). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 1.350,84, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.005793-3 - Mara do Carmo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outra provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.819.008231-9 - Maria Amparo Carvalho Guimarães. X Philips da Amazonia Ind. Eletr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009431-0 - Vicente de Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os embargos de fls.69/70, devem ser tidos como mero pedido de reconhecimento de quitação do débito, uma vez que não questionam qualquer verba exigida pelo credor. Considerando a quitação fornecida pelo exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.009569-7 - Eliane Galindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 2.165,75, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.011221-0 - José Anízio Beltrão Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010, Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 99/101 - Mantenho fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.819.000781-6 - Luciana Soares Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Master Acquatec Piscinas. INTIMAR as partes de que foi designado o dia 31.01.2008 às 13:00 h., para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2006.819.000911-4 - André Luís da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Banco Ficsa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 293,94, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.001735-4 - Eduardo do Espirito Santo. X Painel Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ferreira D. Ferreira - OAB SP087304). Rafael Augusto Querino, Rafael Oliveira Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenir Pereira Correa de Moraes - OAB SP115358). Copa - Comercial Paraguaçuense de Automóveis Ltda.. INTIMAR as partes de que foi designado o dia 10.01.2008 às 17:30 h., para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2006.819.007957-8 - Francisco de Paula Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350, Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Sem prejuízo, diga o autor sobre a quitação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.008007-6 - Sérgio Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodnei Brandão de Souza - OAB RJ136418). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I do CDC, para CONDENAR a Ré a cancelar a cobrança das faturas dos meses de julho, agosto, setembro e dezembro de 2006, bem como a reparcelar o débito remanescente ainda existente na linha do autor referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2006, descontando os valores já quitados pelo autor (R$ 232,23 e R$ 152,59). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.009371-0 - Monica de Almeida Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara do Nascimento Aguiar - OAB RJ137839E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 373,49, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.009489-0 - Mirtes Nascimento de Carvalho. X Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e Similares do Sul Flum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS NA INICIAL, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.819.010959-5 - Elena dos Santos. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). INTIMAR as partes de que foi designado o dia 22.01.2008 às 15:40 h., para a realização da Audiência de Instrução, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), \r\n\r\nProc. 2007.819.000433-7 - Francisca Amélia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila de Almeida Ribeiro - OAB RJ102901). X Cetelem Brasil S/a-crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). INTIMAR as partes de que foi designado o dia 29.01.2008 às 14:00 h., para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), \r\n\r\nProc. 2007.819.000513-5 - José Ramos Ferreira. X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e RESOLVO O MÉRITO do conflito com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Homologo a desistência do pedido em face do segundo réu (fls. 11) e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.819.000515-9 - André Luiz de Oliveira Ferraz. X Light Serviços de Eletricidade S/A. INTIMAÇÃO da ré para comparecer à audiência de conciliação para 11.12.2007 Às 16:10 h., podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) \r\n\r\nProc. 2007.819.001193-7 - Wecklei Araujo Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). INTIMAR as partes de que foi designado o dia 18.01.2008 às 13:20 h., para a realização da Audiência de Instrução, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), \r\n\r\nProc. 2007.819.001318-1 - Júlio Sérgio Sargento Domingos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). INTIMAR as partes RÉS de que foi designado o dia 26.02.2008 às 14:40 h., para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), \r\n\r\nProc. 2007.819.002679-5 - Adriana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR as partes de que foi designado o dia 28.01.2008 às 16:00 h., para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), \r\n\r\nProc. 2007.819.005972-7 - Rosangela Nogueira Chavantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Unimed Volta Redonda - Cooperativa Médica de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 24.01.2008 às 11:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.006960-5 - Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). X Unicard Banco Múltiplo S/A. INTIMAR as partes de que foi designado o dia 27.02.2008 às 10:00 h., para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.008416-3 - Antônio João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Regina Almeida dos Santos - OAB RJ144927). X Banco do Brasil S/A. INTIMAR as partes de que foi designado o dia 28.01.2008 às 16:40 h., para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.819.000412-8 - L. I. dos Santos Danceteria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilis Antônio Martins de Menezes - OAB SP083745). X Sérgio de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel - OAB RJ089291). JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIROS, na forma do artigo 269, I do CPC, para declarar a nulidade da penhora realizada. Sem Custas. Após o Transito em Julgado, levante-se a penhora realizada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.006101-4 - 441 J. R. Móveis LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Alves Paulino Rodrigues - OAB RJ134905, Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Nilza Rossignoli Lopes. Intimar a parte que foi designado Audiência Especial de conciliação para 22.01.2008 às 15:20 h., momento em que poderão ser ofertados embargos, sob pena de preclusão, bem como a parte exeqüente poderá dizer se pretende venda ou adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.819.000985-7 - Edilecio Cunha. X Irene Dias dos Santos. Intimar as partes que foi designado Audiência Especial de conciliação para 22.01.2008 às 14:40 h., momento em que poderão ser ofertados embargos, sob pena de preclusão, bem como a parte exeqüente poderá dizer se pretende venda ou adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.819.001017-3 - Edilecio Cunha. X Irene Dias dos Santos. Intimar as partes que foi designado Audiência Especial de conciliação para 22.01.2008 às 14:40 h., momento em que poderão ser ofertados embargos, sob pena de preclusão, bem como a parte exeqüente poderá dizer se pretende venda ou adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.819.005765-7 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Maria Aparecida Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). INTIMAR as partes de que foi designado o dia 18.01.2008 às 14:20 h., para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), \r\n\r\nProc. 2004.819.006579-4 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X F S Barbosa Adega Me. INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.819.004055-6 - Vinicius Angelo Custódio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Fabiano Rodrigues de Souza. Intimar a parte que foi designado Audiência Especial de conciliação para 18.01.2008 às 14:00 h., momento em que poderão ser ofertados embargos, sob pena de preclusão \r\n\r\nProc. 2006.819.000753-1 - Luiz Carlos Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Carlos Alberto Rosa da Costa. INTIMAR as partes de que foi designado o dia 18.01.2008 às 16:00 h., para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2006.819.007613-9 - Mamuel Gomes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Boaretto Gobbi - OAB RJ024719). X Carlos Augusto Celestino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). Intimar as partes que foi designado Audiência Especial de conciliação para 22.01.2008 às 15:00 h., momento em que poderão ser ofertados embargos, sob pena de preclusão, bem como a parte exeqüente poderá dizer se pretende venda ou adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.819.011087-1 - Leia Maria Ldeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Clube dos Subtenentes e Sargentos das Agulhas Negras. Intimar as partes que foi designado Audiência Especial de conciliação para 24.01.2008 às 17:00 h., momento em que poderão ser ofertados embargos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.003447-5 - Rony Teles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). 1. Julgo DESERTO o recurso do autor/recorrente. 2. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.008079-7 - Maria de Fátima Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X Móveis Colonial Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 1.985,85, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.010005-0 - Sonia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cereais Moreira Soares LTDA (supermercado Fan) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Creso Nunes Dornelas - OAB RJ048217). 1. Não há que se falar em multa de 10%, estando o débito quitado. 2. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.819.000409-8 - Fernando Marcos da Silva Ranieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Braga da Cunha - OAB RJ104553). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.033,87, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.005203-2 - Aline Moura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Defiro a gratuidade à autora. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos (autor e réu). \r\n\r\nProc. 2006.819.007555-0 - Flávio Villela Dacol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Universidade Gama Filho Downtown (fisiologia do Exercício Avaliação Morfo-funcional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Maria de Assis Ribeiro - OAB RJ127289). JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), acrescida de juros legais (art. 406 CCB) a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Quanto ao pedido de obrigação de fazer, JULGO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, pela falta de interesse de agir, com fundamento no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.007883-5 - Leila Pereira Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva - OAB RJ127686). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 89,68, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.008895-6 - Natalino Antero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009477-4 - Berriel e Abreu Minimercado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Luiz - OAB RJ069755). X Comercial de Utensílios Multiplos LTDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a títulos de danos morais a parte autora, com juros legais a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da sentença. Assim, Resolvo o Mérito do conflito com fundamento no art. 269, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.010607-7 - Jesse de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, João Paulo Ribeiro Martins - OAB RJ144819, Flávia Christina da Costa Rodrigues de Mendonça - OAB RJ099808). JULGO EXTINTO O FEITO, sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI do CPC em relação ao réu Supermercado Royal e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 760,00, à título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.819.001888-9 - Raquel dos Santos Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X S M Gráfica e Editora LTDA. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 08.01.2008 às 16:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.003314-3 - Marcelo Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763, Carolina Gomes Coelho Fortes - OAB RJ161607E). X Hl Beltrão Informática. INTIMAR as partes de que foi designado o dia 31.01.2008 às 11:20 h., para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.003623-5 - Rocha Comércio de Equipamentos Hidrocineticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marimar Rezende Kozlowski - OAB RJ122244, Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Luxor Hotéis Turismo S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.819.003973-0 - Bruno Bohrer Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291, Liliane Adalberto da Silva - OAB RJ144729). X Guariglia Leiloeiro Oficial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Monti - OAB SP215300). INTIMAR as partes de que foi designado o dia 21.01.2008 às 14:20 h., para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), \r\n\r\nProc. 2007.819.006116-3 - Edson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 17/12/2007 às 10:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.008840-5 - Paulo Antonio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Unibanco. Esclareça o autor a necessidade de apensamento dos autos, tendo em vista o processo mencionado na inicial pertencer a outro Juízo (II JEC), o que inviabiliza tal providência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.819.002551-8 - Paulo Antonio Sarkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Carlos Augusto Sadde e outros. INTIMAR as partes de que foi designado o dia 24.01.2008 às 16:40 h., para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2006.819.003521-6 - Oduwaldo Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Portela Ferreira - OAB RJ108282). X Condominio do Edificio Costabella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 2.949,82, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007871-9 - Cláudio Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). X Assistência Social Familiar Sindical (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Batista Braga - OAB SP116120, Luiz Claudio Escobar - OAB RJ058545). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e RESOLVO O MÉRITO do conflito com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.819.007773-5 - Sebastião Antonio Rodrigues Pereira. X Rosângela Ornellas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 373804"
                                                                    ]
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                                                    "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                        "Angra dos Reis": {
                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374424": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Escrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000041-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2000.003.000376-3 - PMAR X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2000.003.000618-1 - PMAR X INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.002069-6 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.002070-2 (1/01) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.005909-6 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.000677-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A-IVI Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008166-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X INDUSTRIA VEROLME-ISHIBRAS S/A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.014038-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021587-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021591-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021594-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021596-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.021601-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.023206-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PORTOGALO TURISMO SA) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 374424"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.001084-8 - Fábio Thadeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X Sonia Maria Andrade Mizrahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Andrade Mizrahy - OAB RJ053206). Fica designado o dia 08/04/2008, às 10:30 horas, para Audiência de Conciliação, ficando ciente o autor de que é ônus seu entrar em contato com o OJA para agendamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.001211-0 - Marilena da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589, Sara da Silva Guimarães - OAB RJ128908). X Sergio Ruffo Monteiro Nunes. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em localizar o devedor, conforme certificado nos autos e, intimado a parte a fornecer o endereço do executado para penhora, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro, desde já, o desentranhamento do título, mediante substituição, por cópia. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.004734-1 - Silvia Elena Winkler de Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271, Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). X Universidade Salgado de Oliveira - Campus Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Diga a ré sobre fls. 156, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003272-8 - Rita Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Unicard Banco Múltiplo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Diga a exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.004659-4 - Luiz Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X Unicard Banco Múltiplo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Comprove a parte autora suas alegações de fls. 164, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.005256-9 - Luiz Antônio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré, via DO, somente para pagamento do valor remanescente de R$ 200,00 (multa do art. 475-J do CPC), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.005979-5 - Pedro Fernandes de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos - OAB RJ092077). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se Mandado de Pagamento, com as devidas cautelas. No mais, nA quantia paga a fls. 153 já se encontra o valor dos honorários advocatícios sem qualquer atualização. Caso queira promover eventual atualização, deve a parte autora cumprir o artigo 475-B do CPC (antigo art. 604), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001092-9 - Alex Vander Ayres Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista a manifestação de fls. 64, mantenho bloqueada somente a quantia de R$ 117,45. Assim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.002310-9 - Denis Carvalho Clementino da Fonseca. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 39 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 80,00 (multa do art. 475-J do CPC), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003207-0 - Maycon Bezerra de Farias. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a 1ª ré (Vivo), via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003218-4 - Manoel Jose Dias. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003252-4 - Elias Machado Pego. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.822.003284-6 - Robson Lopes de Souza. X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 760,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.822.003299-8 - Carlos Augusto do Carmo Neves e outro. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.760,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.822.003414-4 - Bruna Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.003431-4 - Jerusa Kelly Loterio de Oliveira. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (cartão Aura) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.003473-9 - Alvaro Luis Ramos Mello. X Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Maltoni Gaia - OAB SP092505, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Fica designado o dia 08/04/2008, às 10:30 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.003528-8 - João Batista da Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545, Fabricia Alves Cardoso - OAB RJ087885). X Sharp do Brasil S/A - Ind. de Equipamentos Eletroeletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila Aparecida Lo Ré Stefano - OAB SP071821, Isis de Fátima Seixas Lupinacci - OAB SP081491). Considerando a pública e notória falência da empresa que se encontra no pólo passivo, e tendo em vista que em sede de JEC não se admite a massa falida como parte (art. 8º, caput, da L. 9099/95), mister reconhecer que o presente feito deve ser extinto sem exame do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.822.004340-6 - Celia Regina Souza de Assis. X Floresta Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). Processo em fase de execução. Intime-se a 2ª ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.822.005967-0 - Francilene Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001103/1999 (1999.822.000226-9) - José Alves Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB ES008807, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Rosa Maria Nogueira Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Verifico que houve erro material no despacho de fls. 176, no que tange à palavra \"exequente\" que se encontra na primeira frase do referido despacho. Assim, na forma dos arts. 600 IV, 601, 652, § 3º e 656 §1º do CPC, intime-se o exequente para indicar bens sujeitos à penhora, no prazo de 05 dias, sob as penas estipuladas aos atos atentatórios à dignidade da Justiça. Com ou sem resposta, decorrido o prazo, dê-se vista ao exequente em igual prazo para manifestação e/ou indicação derradeira de bens penhoraveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.822.002526-6 - Wanda de Almeida Alexiou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X Maria Estelita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766, Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942). Nada a prover sobre fls. 69/70, uma vez que o momento para apresentação de embargos é a audiência de conciliação (art. 53, §1º da L. 9099/95). No mais, diga a parte autora o que deseja nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004088-9 - Márcio de Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719). X Elizabeth Aires de Almeida. Em sede de JEC o momento oportuno para apresentação de embargos é em AC, presente o executado, o que não ocorreu. Somente com a presença do executado em AC é que se torna possível receber embargos ajuizados anteriormente à audiência, tendo em vista o prestígio especial de que goza a conciliação perante o rito específico em questão (arts. 2º, parte final e 53, §§ 1º, 2º r 3º da L. 9099/95). Com a ausência da executada, devidamente intimada não há como conhecer dos embargos, razão pela qual deixo de recebê-los. Intime-se a executada via DP. Sem prejuízo, diga o exequente, em 05 dias, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.822.005800-6 - José Perez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). X Ana Maria Sales. Retire-se o feito de pauta. Em derradeira oportunidade, indique a parte autora o novo endereço da ré ou bens seus passíveis de constrição, em 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.006621-2 - Maria das Graças Dias de Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Patrícia Aparecida R Celestino. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 15, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.006623-6 - Maria das Graças de Dias de Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Rafael da Conceição Souzedo. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 12, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.006624-8 - Maria das Graças Dias de Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Marenice Alves Lacerda. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 13, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.822.004763-6 - Lindoberto Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se INTEGRALMENTE o já determinado a fls. 132 expedindo o mandado em nome do patrono indicado a fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.822.003721-0 - Francisco de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Os extratos de fls. 102/113 nãocumprem exatamente o determinado a fls. 36. Assim, na forma do art. 14, parágrafo único do CPC, aplico a multa de R$ 1.400,00 (10% do valor da causa), em razão do descumprimento reiterado do determinado a fls. 36 (vide fls. 93/94,100 e 116). Tal quantia deverá ser revertida à Fazenda Estadual. Sem prejuízo, intime-se, novamente, a ré na pessoa do seu gerente local, via OJA, para recolhimento da multa estipulada, bem como para cumprimento integral de fls. 36 (todos os extratos de 01/10/2004 até então). \r\n\r\nProc. 2006.822.004334-9 - Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 60, em 05 dias. Somente após direi sobre o rumo da execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.005208-9 - Sérgio Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Marcia Maria de Lima Cerqueira Soares - OAB RJ138522). X Refrigeração Sub-zero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941). Indefiro o pleito de fls. 66, uma vez que incompatível com os princípios do art. 2º da L. 9099/95. Diga o autor o que deseja nos autos, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.005320-3 - Carlos Henrique Orioli Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Point Cell. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.006032-3 - Alzira Carla Gomes Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 275,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000829-7 - Marcio Lúcio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Mabel da Silva - OAB RJ064780, Jarci Andrade Junior - OAB RJ154319E). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 10.170,77), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000837-6 - Wiviane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante dos embargos, na forma do art. 269, I do CPC, reduzindo o valor da execução para R$ 660,00. Prossiga-se na execução. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de pagamento da quantia de fls. 80, sendo a quantia de R$ 660,00 em favor da parte autora e R$ 200,00 para a ré, com as devidas cautelas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.000857-1 - Regina M. da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Indefiro o pleito de fls. 100, uma vez que a ré promoveu o pagamento no 15º dia após o trânsito em julgado, não havendo como prosperar a atualização nem a multa de 10% do art. 475-J do CPC pretendidas pela autora. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. .Assim, expeça-se o competente mandado de pagamento de fls. 98 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.001404-2 - David de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o silêncio do autor, julgo deserto o recurso interposto a fls. 46/48, por ausência do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.002429-1 - Eulogio Aris del Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127, Rosilane Linhares - OAB RJ144570). X CLARO - Telefonia Celular Digital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 103 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 1.017,50, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.003970-4 - Wilson Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Adips Comércio e Serviços (agnaldo Silva M. E. ). Rep Leg(s): Agnaldo da Silva. Considerando que o bem penhorado a fls. 98 é o mesmo penhorado a fls. 36 (já havendo informação nos autos (fls. 48 verso) que o mesmo não está em funcionamento), expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, devendo constar no mandado que a parte autora acompanhará a diligência. Intime-se o autor, com antecedência, para que fique ciente que é ônus seu procurar o srº OJA para agendar o acompanhamento, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.822.001875-2 - Wagner Candido Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Nogueira Mendes - OAB RJ056903). X João Carlos Seixas Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). Considerando a lamentável recalcitrância da RL da oficina de fls. 125, 132 e 136, expeça-se mandado de prisão em face desta (RL), por crime (permanente) de desobediência, devendo a mesma ser conduzida à 166ª DP para lavratura do respectivo Termo Circunstanciado de Ocorrência. Com o mandado deverão seguir cópias desta, bem como de fls. 124, 125 e verso, 127, 128, 132, 134, 136 e verso, 138 e 139. Sem prejuízo, na forma dos arts. 341 e 14, V e parágrafo único do CPC, aplico em favor da Fazenda Estadual, multa de 20% do valor da execução (fls. 60), totalizando R$ 914,57. Intime-se, na ocasião da prisão, sobre o conteúdo desta e para pagamento da multa, sob pena de inscrição na dívida ativa. Sem prejuízo, diga o exequente sobre o acrescido, em 05 dias, devendo promover o andamento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.005679-4 - Eliana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005755-5 - Gislaine de Castro Pereira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.005892-4 - Fagner Roberto Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Atente-se o autor ao valor arbitrado na Turma Recursal, assim expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 105, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.005950-3 - Paulo Cesar Siqueira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Dix - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho lançado no sitema na data de 09/11/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Considerando o teor da petição pendente de juntada e o erro material da conta de fls. 160, que não incluiu, na soma, a 2ª e 3ª rubricas, intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 5.160,24, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000330-5 - Marcos Desiderati da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000591-0 - Cidinei Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 114,00, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.001030-9 - Eduardo da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Griff Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). A diligência descrita na parte final de fls. 29 somente pode ser efetivada, mediante a apresentação do CNPJ da ré. Assim, traga a parte autora tal informação aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001152-1 - José Braga Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Inicialmente, suspendo o curso da multa diária para evitar eventual enriquecimento sem causa. 2) Intime-se a 2ª ré para pagamento do valor remanescente de R$ 1.471,40, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001217-3 - Luciene Maia Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001353-0 - Katia Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Reconheço apenas que houve omissão no que tange à \"preliminar de complexidade\". No mais, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante, com relação à 1ª alegada omissão, a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, deverá integrar a fundamentação da sentença apenas o enfrentamento de preliminar de incompetência (\"complexidade\") nos seguintes termos: \"Quanto à preliminar de complexidade, esta não merece prosperar, já que, uma vez invertido o ônus da prova, cabe à ré apresentar provas que afastem a presunção de veracidade e boa-fé do consumidor. No mais caberia à ré, trazer para a AIJ todas a provas que pretenda produzir, mormente em face do que dispõe o art. 6º, VIII do CDC (vide artigos 33 e 35, L. 9099/95)\". De resto, deverá permanecer a sentença tal qual foi lancada. \r\n\r\nProc. 2007.822.001423-6 - Alessandra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ133581). X Sérgio Alves de Jesus. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.001466-2 - Almyr Loureiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o silêncio do autor, julgo deserto o recurso interposto, por ausência do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001475-3 - Jose Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002146-0 - Santa Gomes Roseira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.002213-0 - Francisco Carlos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003486-7 - Joaniza Teixeira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Kelly Lourenço - OAB RJ133534). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fica designado o dia 08/04/2008, às 10:45 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.003487-9 - Paulo de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Banco BRADESCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fica designado o dia 08/04/2008, às 10:45 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.003488-0 - Messias Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Arete Editorial S/A (jornal Lance!). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: 1) a entregar ao autor a mochila descrita nos autos, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, na residência do autor (obrigação quesível) - TEL 24- 3367-1797, sem qualquer custo para este, sob pena de multa única de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) quando então se operará a conversão automática em perdas e danos, neste valor; 2) bem como ao pagamento de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de danos morais. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da L. 9099/95. P.R.I, devendo a ré revel ser intimada na pessoa do seu advogado constituído nos autos. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.003502-1 - Paulina Andrade Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Antonio da Silva - OAB RJ045251). X Cristina de Azevedo. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.005084-8 - Mauro dos Santos Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005312-6 - Vanda Sueli de Castro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.006605-4 - Yolane de Lima Zanardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Sinspmar - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis. Considerando que a relação jurídica de direito material deduzida no processo tem nascedouro em relação trabalhista, mister reconhecer que competente para processamento e julgamento de tal demanda é a Justiça do Trabalho (art. 114, III da CF). No mais, somente as pessoas físicas capazes podem demandar em sede de JEC (Enunciado 4.1.1 do Encontro dos JEC'S do Rio de Janeiro), sendo que a autora é suposta representante/inventariante de espólio. Assim, não há como prosseguir esta demanda (seja por incompetência ou por ilegitimidade ativa). Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 373813"
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                                                                }
                                                            }
                                                        },
                                                        "Araruama": {
                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374508": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.008847-6 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Fls. 43: Oficie-se.Redesigno AC para o dia 16/01/08 às 11h.Int. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por modificação de clausula \r\n\r\nProc. 2005.052.002078-8 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X S.C.S. Decisão:\"...Dessa forma, como o interesse da parte autora, neste processo, não diz respeito à união estável em si, mas apenas em ver modificada uma sentença homologatória proferida pelo Juízo Cível, deverá o feito retornar à 1ª Vara Cível desta ComarcaDeixo de atender ao parecer ministerial de fl. 188, eis que há a possibilidade jurídica (ao menos em tese) de modificação de cláusula homologada judicialmente, sem que tal represente, necessariamente, ofensa ao princípio da coisa julgada.Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da Primeira Vara Cível desta Comarca....\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.003196-1 - E.M.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Requer o MP: \" Esclareçam os requerentes qual a porcentagem do salário do ginitor sera destinada aos alimentos das filhas, em caso de trabalho com vínculo empregatício .\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.000988-6 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X M.E.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495) \"PORTARIA 01/2003: Ao Embargante sobre certidão de fl. 18 (transcurso do prazo sem manifestação do sucessor do Embargado/Exeqüente)\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.000927-8 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.L. (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho:1) Fl. 32: Nada a reconsiderar quanto à decisão de fl. 31em seu item 1;2) Especiquem provas, justificadamente;3) Designo AC para o dia 17/01/2008 às 10h30min. Intimem-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.052.006671-9 - T.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ESCRITÓRIO MODELO DA OAB - 28ª SUBSEÇÃO - ARARUAMA/RJ (ES-000001)) X R.N.A. Despacho:Atenda-se item 1 da promoção ministerial.Designo AIP para o dia 13/12/07 às 13h15min.Int. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.052.007999-0 - M.I.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X C.E.G.M.), B.L.G.M. PORTARIA 01/2003: Às partes sobre o Relatório Psico-Social de fls. 119/122 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.005077-1 - C.C.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X B.D.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Decisão:Partes capazes e bem representadas.A preliminar suscitada pelo Réu, acerca da suposta incompatibilidade entre os pedidos, bem como com relação à competência em razão da matéria, confunde-se com o mérito e será apreciada no momento oportuno.Declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo M.P., à exceção dos ofícios requeridos no item \"4\" (fls. 168/169), cuja necessidade deverá ser justificada pela parte.Designo desde já AIJ para o dia 17 de janeiro de 2008, às 14h15. Intimem-se as partes pessoalmente, inclusive de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se os patronos e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.010245-1 - RENAN PRADO CORREA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X MARCOS ROBERTO CORREA TAVARES Despacho:1- Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo.2- Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/08 às 11h.3- Cite-se. Intimem-se. Dê-se vista ao MP E DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.001223-0 - M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030), Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-147933) As Partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.000116-4 - F.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X F.C. (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas nem vícios ou irregularidades a serem sanados. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo M.P.Designo AIJ para o dia 26/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 374508"
                                                                    ]
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                                                            "Vara Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374504": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária... \r\n\r\nProc. 2007.052.010562-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.052.007320-5 - MP X WANDERSON DE SOUZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 140 e 147 \r\n\r\nProc. 2007.052.001210-3 - LUCIMAR PIMENTEL DE SOUZA DUTRA X HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Decisão:Considerando não ter a querelante cumprido corretamente o despacho de fls. 18, já que a petição de fls. 21 não se presta a tanto, embora instada a fazê-lo novamente conforme fls. 22, REJEITO A QUEIXA-CRIME oferecida e determino a extração de peças e encaminhamento para o Jeacrim, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 1º réu E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 2º réu \r\n\r\nProc. 2007.052.010493-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Decisão de fls. 208: \" ...tendo em vista que é necessário realizar ainda a instrução quanto à Wesley, estando o feito em fase de prolação de sentença com relação a Cristiano, determino o desmembramento do feito com relação ao 1º acusadoDesde já designo prova de acusação para o dia 18/12/2007, às 14:20.....\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.052.009176-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508), Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 29.11.07, ÀS 13:50 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO. REQUISITEM-SE, I-SE, EXPEÇA-SE CARTA PRTECATÓRIA. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.052.010542-7 - MINISTERIO PUBLICO X GILCIMAR FAGUNDES CARLOTO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., n/f do art. 226, II CP e art. 1º, V, da lei8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.052.000648-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Sentença: \"(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal vertida na denúncia para CONDENAR JOSÉ LUIZ PEREIRA como incurso nas penas do art. 214 c/c art. 224, \"a\", do CP e art. 1º, V, Lei 8.072/90, N/F do art. 14, II, do CP(...).Assim, fixo-lhe a pena base no mínimo legal, ou seja, em 6 (seis) anos de reclusão(...), a qual faço incidir a redução de 1/2 (metade) (...), resultando em 3 (três) anos de reclusão, que (...) torno definitiva. A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado(...).O acusado não poderá apelar em liberdade. Recomende-se-o no cárcere onde se encontra.Com o trânsito em julgado, promova-se a execução, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados e expeçam-se as comunicações de praxe.Custas pelo acusado,observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe concedo(...).\" \r\n\r\nArt. 296, Caput do Cp - Falsificação, Fabricação e Alteração de Selo Ou Sinal Público, C/C 298, 299, 304 E 341 DO CPB \r\n\r\nProc. 2006.052.006143-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ROSEMARY SIMÕES GEONIZELI E OUTRO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2005.052.005607-2 - MP X JOSIANE IRENE MARCHAND RUBIN (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico haver decisão integrativa a fls. 261, a qual fixa a pena de interdição temporária de direito, pelo que necessário o decurso do prazo para seu cumprimento. Assim, revogo o despacho de fls. 316. Aguarde-se em cartório o integral cumprimento da pena substitutiva. \r\n\r\nArt. 350 do CP - Exercício arbitrário ou abuso de poder \r\n\r\nProc. 2007.052.010563-4 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009878-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Designo o dia 08.01.08 às 14:50 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nId: 374504"
                                                                    ]
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                                                            "Juizado Especial Cível": {
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                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005978 - Gracemy Torres Quintanilha Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.823.005895-7 - Paulo Afonso Barros de Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Oswaldo Victorino da Silva Neto. \r\n\r\nRJ033535 - Eduardo Luiz Petti Aniento\r\n\r\nProc. 2002.823.002018-0 - Albino Luiz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nProc. 2004.823.003763-9 - Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535, Ana Claudia Farias Petti Aniento - OAB RJ098612). X Bruno Cézar da Cunha Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva da Cunha - OAB RJ086167). \r\n\r\nRJ035409 - Roberto Espirito Santo Quintanilha\r\n\r\nProc. 2005.823.000880-0 - Paulo Vicente Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Gustavo Pereira Goncalves - OAB RJ140273E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. \r\n\r\nProc. 2006.823.004439-9 - Clodomil Nogueira da Silva. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ044861 - Raimunda Santos Silva\r\n\r\nProc. 2002.823.001189-0 - Renato do Nascimento Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861, Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Kioto Empreendimentos Imolibiários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Martins - OAB RJ033903). \r\n\r\nProc. 2002.823.001190-7 - Renato do Nascimento Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Demais Publicidade & Marketing Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). \r\n\r\nProc. 2004.823.000876-7 - Raimunda Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Antonio Carlos Pinto Alberto. \r\n\r\nRJ046971 - Acyr Santiago Guimarães\r\n\r\nProc. 2006.823.002672-5 - Neuza Ferreira Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Santiago Guimarães - OAB RJ046971). X Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\nRJ051463 - João Augusto Lourenço Gonçalves\r\n\r\nProc. 2003.823.001114-4 - Elizabeth Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Lourenço Gonçalves - OAB RJ051463). X Silvana Saraceni Marreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Roque da Silva - OAB RJ053432). \r\n\r\nProc. 2006.823.000295-2 - Arlinda Olimpia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Lourenço Gonçalves - OAB RJ051463). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \r\n\r\nQuebra RJ051526 - Jorge dos Santos\r\n\r\n002182/1999 (1999.823.000056-7) - Marcia Gravino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Thatiana Gomes Lopes - OAB RJ124974, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060). X Vinícius Villa Forte Wienskoski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Silva - OAB RJ030088). \r\n\r\nProc. 2004.823.004906-0 - Carlos Henrique Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ051526). X Márcia Gravino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). \r\n\r\nRJ064302 - Mariannea Lara Leal\r\n\r\n002630/2000 (2000.823.000710-9) - Edite Rufino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). \r\n\r\nProc. 2004.823.004810-8 - Volnei Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). \r\n\r\nProc. 2004.823.004812-1 - Jorge Luiz Peixoto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499, Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.823.002371-2 - Cláudia Assis Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499, Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Cred 1 Serviço Financeiro. \r\n\r\nProc. 2006.823.004773-0 - Elenice Gomes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Vivo Telerj-celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ065353 - Marilene Damato\r\n\r\nProc. 2003.823.001297-5 - Marilene Damato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353). X Vitelcom e outros. \r\n\r\nProc. 2003.823.003867-8 - Calista Inácio da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353). X José Fernando de Carvalho. \r\n\r\nRJ070871 - Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.823.002571-8 - Maria de Fátima de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). \r\n\r\nRJ072183 - Rosemary Bittencourt Marins Corrêa\r\n\r\nProc. 2005.823.001442-3 - José Elias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Telerj Celular S. a. \r\n\r\nRJ075191 - Nilo Sergio de Freitas Quintes\r\n\r\nProc. 2006.823.003431-0 - Marco Aurelio Messias Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Millet Comércio de Alimentos LTDA (lagos Supermercados). \r\n\r\nProc. 2006.823.005847-7 - Fabiana dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Unibanco União Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Alves - OAB RJ123497, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). \r\n\r\nRJ076495 - Adelio Rodrigues da Silva\r\n\r\nProc. 2003.823.002381-0 - Manoel Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Rodrigues da Silva - OAB RJ076495). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ079456 - Dolzani Francisco Santos\r\n\r\n003339/2000 (2000.823.000373-6) - Roberto Ricardo Macedo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Rodobenz Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRJ085499 - Francisco Gadelha da Silva Neto\r\n\r\nProc. 2006.823.004304-8 - Cláudia Cristina Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). \r\n\r\nRJ085767 - Beladete Rosa da Cunha Machado\r\n\r\nProc. 2005.823.003989-4 - Paulo Cesar de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beladete Rosa da Cunha Machado - OAB RJ085767). X Ceimpro- Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Percílio Lattanzi Júnior - OAB RJ130121). \r\n\r\nRJ086991 - Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.823.003606-8 - José Arli de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Carion Brasil Administradora de Consórcios LTDA. \r\n\r\nRJ091370 - Leandro Francisco Santos\r\n\r\nProc. 2003.823.002605-6 - Leandro Farncisco Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Pedro Duarte Moura. \r\n\r\nProc. 2003.823.003699-2 - Rosana Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E). X Sueli Santos Duque Estrada Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nProc. 2007.823.002053-1 - Magda de Jesus França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.823.002057-9 - Magda de Jesus França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.823.002059-2 - Maria Ines Batista Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itau. \r\n\r\nProc. 2007.823.002060-9 - Marcia Dias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itau. \r\n\r\nProc. 2007.823.002062-2 - Viviane Albuquerque Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itau. \r\n\r\nProc. 2007.823.002063-4 - Leandro Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Real Abn Amro. \r\n\r\nProc. 2007.823.002064-6 - Sonia Ramos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itau. \r\n\r\nProc. 2007.823.002065-8 - Clarisswe de Almeira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itáu. \r\n\r\nProc. 2007.823.002066-0 - Magda de Jesus França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.823.002071-3 - Manoel Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nProc. 2007.823.002072-5 - Maria do Carmo Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.823.002073-7 - Manoel Jesus das Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Real. \r\n\r\nProc. 2007.823.002074-9 - Manoel Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.823.002080-4 - Ada Louhredo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itau. \r\n\r\nProc. 2007.823.002081-6 - José de Carvalho Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Real. \r\n\r\nProc. 2007.823.002082-8 - Sonia Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.823.002083-0 - Edegilma Simoes Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itau. \r\n\r\nProc. 2007.823.002084-1 - Marli Vicencia Stock Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.823.002085-3 - Magda de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.823.002086-5 - Carolina de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banbco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.823.002087-7 - Alosio de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.823.002088-9 - Magdalena de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Bradesco. \r\n\r\nRJ091843 - Alexandra Garcia Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.823.004554-5 - Willians Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X Jurema Eliza Rocha dos Santos. \r\n\r\nRJ094163 - Rosana da Conceição Jardim Pinaud\r\n\r\nProc. 2003.823.002574-0 - Jailson Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Gideao Empreendimentos Imobiliários LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.823.002993-0 - Ana Maria Fernandes Muniz Vicente Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Instalações Projetos Técnicos Promec. \r\n\r\nRJ101359 - Luiz Antonio Carneiro da Luz\r\n\r\nProc. 2003.823.002248-8 - Maria Analia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X José Carlos Dalles. \r\n\r\nRJ104816 - Juan Ignacio Campos Lopez\r\n\r\nProc. 2004.823.002112-7 - Antonio Feliciano Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Maria Beneditade Miranda Pinto. \r\n\r\nRJ111593 - Alessandra Brito de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2002.823.002192-5 - Adilson Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Wagner Corcino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). \r\n\r\nRJ113467 - Ana Paula da Silva Carneiro\r\n\r\nProc. 2003.823.003403-0 - Luceni dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Carneiro - OAB RJ113467, Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Condor Organizações Cobrança S/c Ltda.. \r\n\r\nRJ115707 - Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres\r\n\r\nProc. 2006.823.003260-9 - José Magno Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Ampla S/A. \r\n\r\nProc. 2006.823.003976-8 - Cristina Tomasina Luiza Fasselli de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.823.004436-3 - Iracy Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ118192 - José Maria Costa de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.823.000694-0 - José Maria Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Costa de Oliveira - OAB RJ118192). X Avel Assessoria Telecomunicações LTDA. \r\n\r\nRJ118507 - Ricardo Leite do Nascimento\r\n\r\n004781/2001 (2001.823.000444-5) - Jorge Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). X Eskina Veículos. \r\n\r\nRJ120244 - Liliane Caminha Mitleg Rocha\r\n\r\nProc. 2006.823.005991-3 - Aline do Rosario Navarro. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). \r\n\r\nRJ127019 - Luiz Claudio de Carvalho Couto\r\n\r\nProc. 2004.823.001069-5 - Terezinha Souza Duarte Silva. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ129982 - Jorge de Mello Veneno\r\n\r\n002697/2000 (2000.823.000262-8) - Ivan Almeida Canano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). X Antonio Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Paolla Oliveira da Silva - OAB RJ152796E, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). \r\n\r\nRJ132540 - Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo\r\n\r\n001875/1999 (1999.823.000074-9) - Derley de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060). X Anderley Souza de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB RJ066082). \r\n\r\nRJ134198 - Fabiana de Marins Pereira\r\n\r\nProc. 2002.823.001328-0 - Fabiana de Marins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Marins Pereira - OAB RJ134198). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349). \r\n\r\nRJ139218 - Juliana Gama de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.823.001774-2 - Rogério de Araújo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Eduardo Neves Romanos e outro. \r\n\r\nProc. 2004.823.004895-9 - Paulo Cesar Guimarães Baptista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayren Silveira Guimaraes - OAB RJ033481, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Maria Neusa Maganha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). \r\n\r\nProc. 2005.823.000544-6 - Rubens Carlos de Marinho Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Claudio de Soza Guimarães. \r\n\r\nProc. 2005.823.004731-3 - Aida Maria Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Elaine Fernandes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\nProc. 2007.823.000790-3 - Ciro Maximo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X José Carlos Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\nRJ143474 - Giselle Canto Cugliana\r\n\r\nProc. 2002.823.001456-8 - Dilcinéa Silva Cardinot. X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Giselle Canto Cugliana - OAB RJ143474, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). \r\n\r\nProc. 2005.823.004269-8 - Eneas Fraga Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Canto Cugliana - OAB RJ143474, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). \r\n\r\nRJ146369 - Claudia Pereira Brum\r\n\r\nProc. 2006.823.005796-5 - Solange Campos Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Claudia Pereira Brum - OAB RJ146369). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). \r\n\r\nRJ151900E - Amélia Ferreira da Silva Siqueira\r\n\r\nProc. 2006.823.000326-9 - Vanderlei Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E, Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Marilene da Silva. \r\n\r\nRJ152850E - Douglas Guia de Souza\r\n\r\n002799/2000 (2000.823.000352-9) - Márcia Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224). X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E, Magda Renata Rego Santos - OAB RJ053832, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). \r\n\r\nProc. 2003.823.000546-6 - Servio Tulio Garcia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ney de Oliveira Raed - OAB RJ022981). X Aguas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). \r\n\r\nProc. 2005.823.003544-0 - Marcos Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). \r\n\r\nProc. 2006.823.001649-5 - Wagner de Araujo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). \r\n\r\nRJ157570E - Leandro Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.823.001957-0 - Paulo Cesar Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Multibens Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ferreira - OAB RJ157570E, Carlos Frederico da Costa Maggessy - OAB RJ133691). \r\n\r\nProc. 2005.823.001166-5 - Alessandra de Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Ccaa - Centro de Cultura Anglo-americana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ferreira - OAB RJ157570E, Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). \r\n\r\nId: 373816"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "373819": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.823.000909-0 Vítima(s): Lilian Carla Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Campos Prado - OAB RJ077248). X Marcia de Andrade Cãmara e outro. JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a MARCIA DE ANDRADE CÂMARA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 155 da Consolidação Normativa da CGJERJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2005.823.004954-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). Vítima(s): Elaine de Matos de Figueiredo. X Elyssandro Camilo Mota. JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a ELYSSANDRO CAMILO MOTA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nSem custas, com fundamento no art. 155 da Consolidação Normativa da CGJERJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 373819"
                                                                    ]
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                                                        "Barra do Piraí": {
                                                            "1ª Vara": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374434": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.000371-7 - LUIZ FELIPE SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: IARA LUCICA DOS SANTOS SILVA DE SOUZA Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo Ministério Público, arguindo existência de vício na sentença de fl. 29. Recebo os embargos , tendo em vista a sua tempestividade certificada pelo Cartório. Merecem acolhimento os presentes embargos, pois , de fato Irany Coelho da Silva é avô e guardião do terceiro requerente, devendo a importância ser dividida na proporção de 1/3 para cada requerente. Assim , recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para autorizar o levantamento da importância na proporção de 1/3 para cada requerente.. No mais , ratifico os termos da sentença da sentença prolatada às fls. 29. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.006.003674-7 - LADIR LINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Aos Rtes. p/fornecerem cópias a fim de instruirem ofício \r\n\r\nProc. 2006.006.004685-6 - LECI FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)), Falecido: PEDRO CARLOS DOS SANTOS SOBRINHO Despacho:Convolo o feito para ARROLAMENTO, nomeando inventariante LECI FERREIRA DOS SANTOS. Dê-se vistas na forma requerida às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.006.002540-5 - EUCLIDES PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X Falecido: ALCIMAR PEREIRA DE ARAUJO Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por EUCLIDES PEREIRA DE ARAÚJO e MARIA DE LOURDES DIAS PEREIRA visando ao levantamento de saldo em conta de FGTS, PIS/Pasep e verbas rescisórias de contrato de trabalho relativo a ALCIMAR PEREIRA DE ARAÚJO, filho dos requerentes, falecido em 25.08.2006, no estado civil de solteiro, sem deixar filhos.Termo de inexistência de outros herdeiros e bens a inventariar à fl. 25.Saldo do conta FGTS à fl. 28 e certidão negativa de dependentes no INSS à fl. 30.Pelo que se depreende dos autos, o falecido deixou apenas o valor indicado à fl. 28, referente à conta do FGTS e as verbas rescisórias a serem levantadas junto ao então empregador.Por sua vez, os requerentes se apresentam como únicos herdeiros do \"de cujus\".Isso posto, defiro o requerimento e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC.Expeçam-se alvarás em favor de EUCLIDES PEREIRA DE ARAÚJO e MARIA DE LOURDES DIAS PEREIRA, visando ao levantamento da quantia deposi \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.006.000273-3 (1459) - Inventariante: AIR BUENO RIBEIRO MARIA DAS GRAÇAS BUENO RIBEIRO CALIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X ROLDAO RIBEIRO Ao inventariante para apresentar cópias que irão instruir o Formal de Partilha ; bem como recolher R$ 1,74 - ATCJ - 0711-2 (por folha) + 10% da CAARJ, referentes as conferências das cópias respectivas. \r\n\r\nProc. 2003.006.004660-6 - SANTA RIBEIRO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X Falecido: JOSE FRANCO Decisão:Fl. 158: Defiro o sobrestamento conforme requerido. Comprovado o recolhimento, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.006.003638-1 - DELZUITA PORCARO FILGUEIIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X Falecido: MAURO BARBOSA FILGUEIRAS Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002306-8 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X INALDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG e a inventariança em favor de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA. Venham as primeiras declarações. Após, à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.006.005405-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X METALURGICA DRW LTDA Ao Autor sobre a devolução da precatória com certidão do Escrivão do juizo deprecado - 2ª Vara Cível de Volta Redonda, de que o endereço p/cumprimento da diligência se situa nesta Comarca. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.006.001411-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVALDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Esclareça o autor a data da venda do veículo. Após, voltem conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.006.003419-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X LUIZ CARLOS GONDIM CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.001875-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a peça de contestação oferecida. \r\n\r\nProc. 2007.006.000979-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE DE MORAES RODRIGUES ... as custas pertinentes aos ofícios a serem expedidos, estão insuficientes, tendo em vista certidão de fls. 26. Restando ao autor complementar R$ 55,84 - ATCPJ (0711-2) + CAARJ + 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.002171-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LUIS DA SILVA Despacho:Comprove a notificação extrajudicial do devedor, na forma do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.006.002935-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE CARREIRA AREDES Ao A. para diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.006.003004-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICO MILANO FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de citar o réu, tendo em vista que, segundo informações, o mesmo mudou-se para o Ceará. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.006.003050-4 - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CRISTIANE AMANCIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ficam as partes intimadas que a audiência de inquirição das testemunhas foi redesignada para o dia 28 de novembro de 2007 , às 13:00 horas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001357-9 - CONDOMINIO EDIFICIO BARRA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X GELSON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas às fls. 129.Indefiro a produção de prova pericial de engenharia requerida, uma vez que se mostra prescindível para o julgamento do processo.Designo o dia 19.12.2007, às 15:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.006.001473-0 - ISNAIRA DE FATIMA CANDIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ESPOLIO DE HUMBERTO DE SOUZA BREVES E OUTROS), Inventariante: CLOTHER DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Decisão:Rejeito as preliminares argüídas em virtude de se confundirem com o mérito em seus próprios fundamentos.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhas a serem arroladas pela autora, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Designo o dia 19.12.2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.006.001536-9 - EDMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/119 no duplo efeito. Ao autor para oferecimento das contra-razões. Após, subam ao ETJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001715-9 - MAXIMO BRONZATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em provas, justificadamente. As partes devem, ainda, se manifestar sobre o interesse na realização da audiência de conciliação, prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001818-8 - HENEDINA NEVES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da certidão supra, recebo o recurso de fls. 58/85. Ao autor, para apresentação de contra-razões. Após, subam ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001844-9 - ELEN SANTIAGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ante os rendimentos apresentados pela requerente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça uma vez que não restou comprovada a alegada hipossuficiência financeira. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001848-6 - JOSE BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diante da certidão supra, recebo o recurso de fls. 81/91, no duplo efeito. Ao apelado, para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001872-3 - NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da certidão supra, recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido, para apresentação de contra-razões. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001883-8 - RUBENS NOBREGA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o despacho d e fl. 10, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido formulado à fl. 14 \r\n\r\nProc. 2007.006.001907-7 - SEBASTIANA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestar acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001931-4 - NERY PINTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.003176-4 - JAYR AGUIAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que não existe qualquer obrigação legal ou contratual que estabeleça o direito de regresso entre o litisdenunciante e o litisdenunciado, uma vez que não há relação jurídica entre as referidas partes, não há como se admitir o pedido de denunciação da lide.No presente caso, o denunciante pretende atribuir a culpa do evento danoso a terceiro, no intuito de excluir a sua responsabilidade, o que não se enquadra na hipótese prevista no art. 70, III, do CPC.Assim, INDEFIRO liminarmente a denunciação da lide, por se afigurar incabível no caso concreto.Intimem-se por DO.Aguarde-se em Cartório por 10 dias. Após, à parte autora sobre a peça de resposta. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001506-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X SOCIEDADE BARRENSE DE RADIODIFUSAO LTDA Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de diferença em beneficio \r\n\r\nProc. 2001.006.000739-6 (7539) - NILTON CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X REFER - REDE FER. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fl. 543: À requerente para que informe se foi realizada a abertura de inventário do \"de cujus\", esclarecendo ainda se figura naqueles autos como inventariante. Diversamente, junte-se renúncia dos demais herdeiros, eventualmente existentes, com vistas ao levantamento do crédito. \r\n\r\nCobrança, de expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001804-8 - ADALBERTO ANTONIO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da certidão supra, recebo o recurso apresentado às fls. 69/96, no duplo efeito. Ao autor, para apresentação de contra-razões. Após, subam ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.000687-3 - WILSON CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, bem como das testemunhas a serem arroladas pela parte autora, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Designo o dia 19.12.2007, às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas para comparecimento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ Revisão Contratual de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.006.004344-9 - EVALDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diante dos fatos noticiados nos autos da cautelar de busca e apreensão, defiro a pretendida suspensão do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003409-6 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002080-8 - DELSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula c/c Revisional de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.006.001460-0 - VICTOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 170: Defiro o desentranhamento de fl. 167 conforme requerido.Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, requerida à fl. 102, que deverá ser juntada no prazo de 15 dias. Após a juntada, abra-se vista à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.006.002092-2 - MARIA APARECIDA BARBARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diante da certidão supra, recebo a apelação no duplo efeito. Ao réu, para apresentação das contra-razões. Após, subam ao ETJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.006.001189-8 - AMÉLIA DA CUNHA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ILTON PIMENTA DE CARVALHO), FÁTIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 152, em favor da advogada da Autora.(Mandado de Pagamento a Disposição). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.006.002025-0 - MUNIRA AIEX PROENÇA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X JÚLIO MENDONÇA DOS SANTOS Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Sem prejuizo, esclareça a Parte Autora se deseja a citação do locatário e do fiador, emendando a inicial (complementar taxa judiciária - R$ 44,20) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.002156-2 - METALURGICA BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)) X CYRILO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Ao Embargante para recolher R$ 3,49 - ATCPJ - 0711-2 + 10% da CAARJ; bem como 5% do FUNDPERJ e 5% do FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000097-9 (2145) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CERAMICA REAL FILTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Às partes para que se manifestem no prazo de 5 dias. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.006.000578-8 (7513) - BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374)) X BELPRATO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Síndico: GUILHERME DA SILVA SILVEIRA, Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:fLS. 284 - Regularize o Exequente a sua representação. \r\n\r\nProc. 2002.006.002564-9 (7881) - UNITRIP LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RAMALHO (RJ-101916)) X PORCO FORTE COM. E FABR. DE LINGUIÇAS E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Fls. 223/224: Mantenho a decisão de fl. 221, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.006.000251-9 (191/94) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE MARIA BALTHAZAR Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.006.003878-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X LUIS CARLOS LOUREIRO PINTO Despacho:Fl. 61: Suspendo a execução pelo prazo requerido, na forma do art. 792, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.003992-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X VERONICATANCREDO DUARTE MANSUR MASSA Despacho:Fl. 44: Indefiro, tendo em vista não se tratar de hipótese que justifique a quebra de sigilo fiscal da executada. À exeqüente, para promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.001984-3 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO Fls. 32 - Cite-se no novo endereço fornecido (recolher R$ 12,24 - AOJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.006.001988-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X LUIS CARLOS LOUREIRO PINTO Despacho:Suspendo o processo pelo prazo requerido, na forma do art. 792, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002091-2 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X SIMONE MARIA DA SILVA SANTOS Despacho:Fl 29: Suspendo a execução pelo prazo requerido, na forma do art. 792, CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada. \r\n\r\nProc. 1989.006.000074-9 (2084) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DROGARIA BARRENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão:Fl. 221: Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000798-8 (3122) - SELMA LUCIA GONDIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X JORCELINO CARRUPT (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712) Despacho:Fks. 128/129: Indefiro, tendo em vista que os herdeiros não são os sucessores processuais do réu, e sim o seu espólio. Assim, regularize-se o pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.006.001233-3 (7930) - ZULENA PEREIRA DE SOUZA - EXEQUENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X MARCELO LUIZ MEDEIROS - EXECUTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Fl. 212: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.006.003347-0 - FERNANDO BERTOLAZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X DJALMA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o executado já foi intimado na forma do 475, J, do CPC, conforme fls. 68/69, diga o exeqüente se pretende a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, devendo, neste caso, juntar planilha atualizada de débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.006.001847-1 (6580) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HELIENE AVILA SANTANA DUARTE Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 60, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.006.000297-9 (6586) - BOUCINHAS & CAMPOS S.C - AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MATTOS TÁPIAS (SP-120002)) X BELPRATO S/A), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0AB/RJ 78743 Despacho:Intime-se o Síndico para manifestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003995-5 - SEBASTIAO WAGNER CESAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:À parte autora sobre a peça de resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.000351-3 - ANTÔNIO MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X TRANSBARRA TRANSPORTADORA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Ao réu para complementar taxa judiciária - R$ 77,41, bem como fornecer cópias para denunciação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 1999.006.000305-5 (4540) - JENE GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Decisão:Fl 180: Assiste parcial razão à executada, uma vez que no cálculo da decisão de fl. 177, verso, já está acrescida a multa prevista no art. 475, J, do CPC. No entanto, não procede o pedido de reconsideração da referida decisão, uma vez que a executada não efetuou o pagamento da dívida no prazo legal, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 161. Assim, é legítima a inclusão da multa no valor total da execução. Isto posto, defiro derradeiro prazo de 10 dias para pagamento voluntário da execução, no valor de R$ 5.445,00 (cinco mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais), sob pena de imediata expedição de Mandado de Penhora e Avaliação dos bens da executada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.006.000696-2 - WILLIAN DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 04 de dezembro de 2007, às 15:00 horas para o exame médico pela Perita, na sala de perícias médicas do Forum da Capital, sala 313 C, 3º andar, corredor C, defronte as escadas rolantes. \r\n\r\nIndenizatória, SUMÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.006.005519-0 - RICARDO TEODORO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl 190: Mantenho a decisão de fl. 188. Ao réu, para depósito antecipado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.006.007029-5 - LIGHT SERVÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPÓLIO DE SILVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 136, em favor do Perito do Juízo. Processo maduro para sentença. Intimem-se. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002590-9 - GENOVEVA AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.006.000001-3 (203) - Inventariante: DELMIRA RABELLO FERREIRA ANTONIO RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ARMANDO RODRIGUES FERREIRA Ao interessado para complementar custas - R$ 62,39 - AEVOS, R$ 59,16 - APC + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.006.001172-4 - PAULA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA Despacho:Fls 150/151: Mantenho a decisão de fl. 147, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.006.000738-5 - SALETE RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X VICENTE ALVES GOMES E OUTRO Ao interessado sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.006.000101-3 (0474) - SOLIDA - EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MURRAY HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:À exeqüente para promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.006.000378-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X J C R SOUZA ME Decisão:A data da petição de fl. 41 é posterior à publicação da sentença no D.O., conforme certidão de fl. 40. Assim, não há qualquer irregularidade a ser sanada. Diante da certidão supra, recebo o recurso de fls. 48/52. Ao apelado, para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001007-4 - JOSE OLIMPIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.004256-7 - VERA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X LABCLIN LABORATORIO DR TUFIC GANEM LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, podendo a Parte Ré acostar o resultado do exame da Autora à sua resposta, caso a análise esteja pronta. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.002000-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA APARECIDA BARBARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Decisão:Diante da certidão supra, recebo a apelação no duplo efeito. Ao autor, para apresentação de contra-razões. Após, subam ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.003195-6 - ESPÓLIO DE LEONTINA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEMIRO DE SOUZA (SP-119373)) X LAURO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.006.001655-7 (8101) - JOSE ROBERTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X PAULO GERALDO ESTEVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais). Intime-se o Perito para designar data para início dos trabalhos, intimando-se as partes e eventuais assistentes técnicos indicados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.006.006897-5 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.006.000876-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X Falecido: MERCEDES NEVES RODRIGUES) SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19.12.2007, às 14:30 horas, devendo as partes e as testemunhas indicadas à fl. 352 serem intimadas para comparecimento. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Declaratória de Inexisstência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.006.001115-7 - ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 26, em favor da Parte Ré. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento, com relação à guia de fls. 97, em favor do Autor e/ou seu patrono com poderes para receber. Após, diga o mes mo se tem algo mais a requerer no tocante à sentença transitada em julgado.(Mandado a Disposição) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.006.000333-0 (4637) - JORGE MARCO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X TELERJ - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 251, recebo os recursos de apelação no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Aos apelados para que apresentem suas contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.006.002636-8 (7964) - LEILA MARIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO WEDSON TORRES DE MENEZES (RJ-091312)) X MARCELO MEZABARBA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Ficam os réus intimados a recolherem as custas que lhes foram imputadas pela sentença nos seguintes valores para cada um: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 44,31; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; portes de remessas e retornos - R$ 7,28; Atos de Prática Comum - R$ 5,23; sub-total - R$ 72,55; CAARJ - R$ 7,25; Atos dos Distribuidores - R$ 14,75; 20% Lei3219/99 - R$ 3,49; taxa judiciária - R$ 300,00; FUNDPERJ - R$ 4,36; FUNPERJ - R$ 4,36. \r\n\r\nProc. 2004.006.006748-0 - EDMAR BAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.900,00.Intimem-se o \"expert\" para que dê início aos trabalhos e eventuais assistentes técnicos indicados para acompanhamento dos trabalhos.Designada a data para realização do exame, intime-se o periciado para comparecimento.Após a apresentação do laudo, digam as partes no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.006.001797-4 - ALBANO FARTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da certidão supra, recebo o recurso de fls. 72/108 no duplo efeito. Ao autor, para oferecimento das contra-razões. Após, subam ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.006.004513-1 - JAYME ADRIANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CALOI NORTE S.A. E OUTRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de imposto de renda e comprovante de rendimento. \r\n\r\nRessarcimento, e danos patrimoniais e imateriais \r\n\r\nProc. 2003.006.001619-5 - ALESSANDRO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), CELINA GONÇALVES SANTOS), CELINA GONÇALVES SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre valores estipulados pelo ilustre perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.006.000788-3 - JOSE GENTIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) À ré para recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos dos Contadores Judiciais - R$ 132,96; Atos da Secretaria do Tribunal - R$ 41,97; Porte de remessa e retorno - R$ 17,48; Atos de Prática Comum - R$ 3,49; sub-total - R$ 349,84; CAARJ - R$ 34,98; Atos dos Distribuidores - R$ 14,75; 20% Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária 175,84 + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.002066-4 (7848) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Às partes, sobre fl. 418. \r\n\r\nId: 374434"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara": {
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                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.006.001065-1 - MP X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). VITOR AUGUSTE NETO (RJ-051993) desarquive-se \r\n\r\nProc. 2004.006.002067-0 - ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Às partes sobre o acrescido \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.006.006991-8 - FAZENDA ESTADUAL X HOTEL FAZENDA DO ARVOREDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Sentença:Diante da petição de fl.27, HOMOLOGO a desistência na forma do art. 158 parágrafo único do CPC e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII do CPC. Condeno o Exeqüente ao pagamento das custas judiciais, observado a isenção legal de que goza a Fazenda Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.001103-0 - ROKSANE GARCIA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X DIRETOR DA COORDENADORIA REGIONAL DA REGIAO DO MEDIO PARAIBA I - CRRMP-I Despacho:Diante do equívoco cartorário, concernente na remessa dos autos ao Ministério Público no curso do prazo para interposição de recurso, defiro a pretendida devolução de prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001343-9 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante dos documentos de fls.99/105, reconsidero a multa aplicada ao Secretário Municipal de Saúde (fl.71). Às partes para que se manifestem em alegações finais. Após, retornem os autos ao MP. Em seguida, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.006.000700-0 - JP X DANIEL CALIXTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, GEORGE LEANDRO DA SILVA CAMARGO a 02 (dois) anos de detenção, em regime inicial aberto, e à suspensão de sua habilitação para dirigir veículo automotor, pelo prazo de 06 (seis) meses, pela prática do injusto do artigo 302 da Lei nº 9.503/97. De acordo com o artigo 44, inciso I e § 2º, do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária para determinar que o réu cumpra 720 (setecentos e vinte) horas de serviços comunitários na Secretaria Municipal de Obras, em cinco horas semanais, bem como o apenado deverá proceder ao pagamento de uma cesta básica, no valor de um salário mínimo vigente na época do efetivo pagamento, à APAE dessa cidade. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, lance-se \r\n\r\nProc. 2006.006.000700-0 - JP X DANIEL CALIXTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Despacho:Diante do ponto facultativo previsto para o dia 19 de novembro, redesigno a audiência para o dia 05/12/07, às 16 horas. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.001655-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA SILVA PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Designo o dia 05/12/07, às 16:30 horas, para realização de audiência especial para os fins previstos no artigo 89. da Lei nº 9099/95. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para o primeiro e o segundo indiciados E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., para o terceiro indiciado \r\n\r\nProc. 2007.006.001630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON JACOB FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Decisão:Verifica-se que o MInistério Público logrou expor o fato criminoso de forma circunstanciada, de modo a permitir aos acusados o exercício de seu direito constitucional à ampla defesa, previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República. Foram cumpridas, assim, as normas do artigo 41 do Código de Processo Penal.Por outro lado, o fato imputado aos réus constitui crime, e não se encontra presente qualquer causa de extinção da punibilidade. Assim, verifico que foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa. Logo, ausentes todas as hipóteses do artigo 43 do diploma processual legal.Desta forma, recebo o aditamento à denúncia oferecido em fls.259/262. Lavre-se termo. Oficie-se ao Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho para que informe se o exame de dependência toxicológica já foi realizado. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.006.001220-3 (13659/02) - FAZENDA ESTADUAL X SAO LUIZ POSTO E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Sentença:Diante do cancelamento informado em fls.111/112, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Determino o levantamento da penhora, caso realizada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.006.004845-4 - UELLINGTON DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Verifica-se que o Requerente foi preso pela suposra prática do crime de tráfico de drogas, crime assemelhado a hediondo que, por força constitucional, exige tratamento mais rigoroso. Diante disso, observa-se que o pleito liberatório se afigura prematuro, pois as circunstâncias da prisão, digo, dos fatos que ensejaram a prisão ainda não foram esclarecidos. Portanto, INDEFIRO o pedido. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 374435"
                                                                    ]
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                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.001556-7 - Carla Maria Dias Marques. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A executada para depositar a diferença de R$ 1.542,30. \r\n\r\nProc. 2007.856.001615-8 - Rodrigo Melo de Almeida. X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. 2 - Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada à fl. 40. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.856.000402-0 - S. Jorge C. Monteiro - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Kwikasair Cargas Expressas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043, Juliana Crivano Maciel - OAB RJ110144). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003956-9 - Rita de Cassia Cerqueira Ramos Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Sergio Fortunato Gomes. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001055-7 - Antônio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc da Silva Karam - OAB RJ069525). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001929-9 - Sabrina Damato Gomes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ao réu para efetuar o pagamento da multa, no valor de R$ 300,00, sob pena de execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.002676-9 - Alex Alexandre Dias Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Banco Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se o competente mandado de pagamento em favor da parte autora, com as devidas cautelas (R$ 172,04). D \r\n\r\nId: 373870"
                                                                    ]
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                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.856.001299-2 X Mariza Pires Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis da Silva Costa - OAB RJ128511). AIJ DESIGNADA PARA 19/02/08 ÀS 14H 30MIN. \r\n\r\nId: 373874"
                                                                    ]
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.004699-1 - JESSE RODRIGUES DA SILVA, ROZINEIA SERRÃO MARTINS DA SILVA, ELY RODRIGUES DA SILVA, MARILZA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X FELIPE NEME FELIPE), ESPOLIO DE PAULO TEIXEIRA DE ANDRADE Decisão:1) Retifique-se no DRA o nome da ação para adjudicação compulsória; 2) Emende-se o pedido inicial para que o imóvel seja adjudicado aos Autores, a fim de ser expedida carta de adjudicação, a fim de valer como título para transcrição no RGI, substituindo a vontade dos vendedores, tudo na forma dos arts. 466 A/C do CPC, que substituíram o art. 639 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002578-3 - ESPOLIO DO SR.JOAO VALENTIM MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368) Sentença:Sentença. ....Preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando DELOURDES APARECIDA DA SILVA JUSTINO, IVANILDA DA SILVA MONTEIRO, ROSIMERI DA SILVA MONTEIRO e ROBERVAL MÁRCIO DA SILVA MONTEIRO, a levantarem junto a Caixa Econômica Federal, os valores referentes ao saldo de FGTS do obituado João Valentim Monteiro.Sem custas, eis que os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.007.000843-8 - CLEOFAS CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X LEANDRO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 143, nomeio em substituição o Dr. CARLOS ALBERTO DE ASSIS HENRIQUES, de endereço conhecido pelo cartório. Intime-se na forma da r. decisão de fls. 122/123, esclarecendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 17). \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.002676-0 - TATIANE DE SOUZA SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X RODRIGO MEDEIROS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:1) Fls. 110 - Venha a representação processual. Intime-se; 2) Fls. 112, \"a\" - Anote-se onde couber; 3) Fls. 122, \"b\" - Defiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulatória, ORDINARIA ANULATORIA DE TITULO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.001683-0 - PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X UNIBRASIL - UNIAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PANTOJA (SP-031316) Sentença:Vistos. Acordo realizado em junho de 2006. A inércia da exeqüente importa em presunção de cumprimento da transação. Logo, diante da quitação, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.506.006135-3 (25.220) - MARIA THEREZA SAMPAIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X JULIETA PEREIRA SAMPAIO Sentença:... Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, ADJUDICO, em favor do cessionário ELMANO JOSÉ DE MENDONÇA FARIA, o bem descrito em fls. 28/30, destes autos, para que produzam os devidos efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.015663-4 - A.P.SERRALHERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X ARAVIA EDIFICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:1) Fls. 107/108 - 1) Ao Autor; 2) Anote-se onde couber. 2) Fls. 62/65 - Defiro a suspensão do feito até a conclusão da concordata preventiva; 3) Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003719-2 - MILTON NUNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Sentença. Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 54, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custa ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003776-3 - ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDIEROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X BANCO ITAU SA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 09/01/08, às 13:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003776-3 - ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDIEROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X BANCO ITAU SA Ao autor para complementar as custas judiciais da diligência-Oficial de Justiça (0714-6) R$ 8,74 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,87; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,43; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43- total - R$ 10,47 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.007.003465-0 - ITAU SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA (RJ-129283) Sentença:Vistos. Ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito. Citado, o réu realça que o veículo fora entregue, perdendo o objeto a demanda. Decido. Com efeito, verifica-se do auto de fls. 150 e 157 que a entrega do veículo se consumara. Desta forma, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, II, CPC, consolidando a posse e a propriedade do bem ao autor, decretando a rescisão do contrato. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da cauxa, aplicando-se o art. 12, Lei 1060/50. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.007030-9 - DILSON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ROBERTO CALDAS), APARECIDA DE JESUS QUEIROZ), SEBASTIANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Despacho:Intimem-se para regularizar a representação. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 1997.506.003119-0 (26877) - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 1039. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.007997-0 (25444) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Fls. 127 - Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.007.006113-6 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X POSTO BOA VISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:Considerando que consta a fls. 174, notícia sobre integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.005083-9 - EDSON ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X JOSIANE GOMES RIBEIRO), GILCIMAR APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 56 verso, sendo que a parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls. 57, e concordância da parte ré em fl. 58, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Despesas processuais pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, resssarcimento por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.008933-5 - PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X FINDIGUSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA FRANCA CHAVES (MG-021652) Ao auto para recolher as custas judiciais da diligência de fls. 122 (intimação do perito- Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49;CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 -TOTAL- r$ 4,17 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.007.000001-0 (01) - Inventariante: ANA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ANTONIO DA SILVA MONTEIRO Despacho:1) Fls. 4928 - Atenda-se. 2) À inventariante para esclarecer sobre documentos de fls. 4929/4947, referente a venda de imóveis. \r\n\r\nProc. 1993.007.000368-3 (23059) - Inventariante: MARIA FRANCISCA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MANOEL RANGEL DE AZEREDO Despacho:1) Fls. 110 - À inventariante. 2) Ao PGE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005614-7 - ALFREDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIMED- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES - BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Fls. 224/225 - Nomeio como Perito o Dr. FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA ALMEIDA, com endereço conhecido do Cartório. Defiro o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. Após, abra-se vista ao perito para proposta de honorários, devendo, os mesmos, serem custeados pela parte ré. Estando as partes de acordo com relação aos honorários e após o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, vindo o laudo no prazo de trinta dias, abrindo-se, após, vista às partes para manifestação. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.007921-4 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Comprove a parte autora quando foi investida na função pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.006238-8 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 116. Observe-se JG de fls. 18. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004778-0 - LUIZ EDEZIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 97/100 - 1) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 2) Defiro bloqueio \"on line\"; 3) Após, ao exeqüente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.001651-6 - OTAVIO OLIVEIRA LEAL DE SOUZA, ALDAIR RANGEL, CARLOS ALEXANDRE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:1) Fls. 159. Revogo totalmente; 2) Fls. 135. Revogo itens 2 e 3; 3) Defiro JG para Otávio e Aldair; 4) Diante da decisão supra, esclareça se mantém pedido de fls. 161; 5) Caso negativo, todos os Autores em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.013162-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO EUGENIO LOPES Decisão:1- Trata-se de ação de reintegração de posse, alegando o autor que o veículo é de sua propriedade, estando arrendado ao réu, que está em atraso com o pagamento das prestações pactuadas, desde 02/09/2007, Assim, requer, seja deferida liminarmente a reintegração da posse do bem. 2- No entanto, o autor não comprovou a mora do Réu. 3- Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar, tendo em vista não ter restado comprovada a mora da parte ré. 4- Cite-se o réu para contestar a ação. 5- Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000772-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, à fl. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002593-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, VALDECI DOS SANTOS, JUVENIL AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC;2) Em réplica. \r\n\r\nId: 374425"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374426": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.006728-3 - MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES X Falecido: INALDO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Ao requerente para apresentar em cartório, a carta de adjudicação e fornecer cópias de fls. 118. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.005894-4 - SOLANGE DAS GRAÇAS LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, intimando-se para percebê-lo. 2 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.002349-0 (21942) - MARCOS BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON N. PEREIRA (SP-180917)) X TRANSGALAXIA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao exequente, sobre despacho de fls. 363 . \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003235-2 - MAXIMINO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X A M DUTRA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Ao réu para complementar as custas, conforme certidão de fls. 75 . \r\n\r\nDepósito, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.003390-2 (22068) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ESPOLIO DE SYLVIO DE FREITAS MARTINS, REPR. P/SUA INVENTARIANTE, MAGALI DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) Despacho:Fls.256/257: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002823-3 - DENISAR HESER ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CÉSAR AUGUSTO NADER Ao autor para recolher complementação das custas, conforme certidão de fls. 49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000406-0 - JAIR LEONCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MARILENE SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido principal, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em R$ 300,00 (trezentos reais), aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50; e julgo improcedente o pedido deduzido em reconvenção, na forma do artigo 269, I, CPC, condenando os reconvintes ao pagamento das custas processuais da reconvenção e honorários de advogado em R$ 300,00(trezentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005984-9 - PAULO EDUARDO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X MOVEIS DRAGÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré a restituir a quantia de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da compra e juros de um por cento ao mês a partir da citação, além das despesas processuais e honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006597-5 - THEREZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de reparação de danos materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.003795-3 - JOÃO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RAPHAEL VIEIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação da Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.002885-8 - NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ante o depósito de fls.252: Ao autor/Exeqte. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.000205-7 - VIAÇÃO ITAVERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA-SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Fls.345/410: As partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006594-1 - VALEDIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LUIZ FURTADO FERREIRA E OUTRO) Ante as citações postais negativas: Ao autor. \r\n\r\nId: 374426"
                                                                    ]
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                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004672-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESTEFFANIA KETHULYN REGINA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) \" C E R T I D Ã O \"Certifico que por determinação da MM Juíza Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro -Juíza Titular desta Serventia, a audiência designada para o dia 19/12/2007, às 13:00, foi redesignada para às 10:00 hs do dia 19/12/2007.Barra Mansa, 21 de novembro de 2007.MÁRCIA OLIVEIRA GOMES Resp. p/Expediente - Matr. 01/23.901 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.007.004098-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB/86.459 X MARCIO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609) Ao assistente de acusação na forma do art. 271, do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II \r\n\r\nProc. 2007.007.005865-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLEISON DOS SANTOS CONGO BERNARDO Pelo presente fica a Douta Patrona do acusado intimada de que foi deprecada a oitiva de uma testemunha para a comarca de Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de Menores, E 228 PAR.3 N/F ART.69 TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.007.001544-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATA CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o acrescido. Designo Prova de Defesa para o dia 06/12/07, às 10 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 374430"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374431": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II e art.158, p. 1º na forma do art. 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.007.002788-5 - MP X CLAYSON DIOGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550) NOTA DA SERVENTIA: 1- Foi redesignado o Sumário de Acusação para o dia 27/11/2007 às 15:00horas. 2- Autos aguardando apresentação da Defesa Pévia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004813-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DURCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:Fl. 13 - Defiro o requerimento ali pugnado, que não contou com oposição do Parquet. Intime-se o réu para dar início ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade, na instituição declinada à fl. 13. Oficie-se. \r\n\r\nId: 374431"
                                                                    ]
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                                                            },
                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.004382-3 - Jose Henrique Moraes Bartole, Carlos Henrique Bartole, Mara Lucia Bartole Malachine, Marla Aparecida Bartole, Carla Aparecida Bartole Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.824.004060-1 - Carlos Eduardo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Ante o comprovado descumprimento do réu, acolho o pedido de fls. 125/126 e converto a obrigação de fazer estabelecida na sentença de fls. 76/77 em perdas e danos, fixando o valor da indenização em R$ 3.000,00. \r\n\r\nDesse modo, intime-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004531-5 - Antonio Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Mantenho decisão de fls. 48. Recolham-se as custas, no prazo de 05(cinco) dias. Transcorrido o prazo sem recolhimento, cumpra-se parte final do despacho de fls.48. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.824.005110-8 - Erica Leone Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Eduardo Silva Constantino. Defiro novo prazo improrrogável de trinta dias. Decorrido, se nada, certifique-se e voltem conclusos para sentença de extinção, independentemente de nova intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.004555-0 - Israel Izabel Barboza. X Maria das Dores da Silva Souza. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.824.004556-1 - Israel Izabel Barboza. X Rosiani Silva. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003663/2000 (2000.824.000224-8) - Isa Pimentel de Souza Sarkis Issa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Vera Lúcia Rodrigues, Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Mantenho a decisão de fls. 133, por seus próprios fundamentos, e indefiro a renovação do bloqueio via BACENJUD, por mostrar-se medida inóqua. Aguarde-se por mais trinta dias a indicação de bens penhoráveis pelo exeqüente. Decorridos, se nada, certifique-se e voltem conclusos para extinção na forma do art. 53, §4º, da Lei 9099/95, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2002.824.004470-3 - Regina Celia de Sales Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972, Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a cumprirem o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.824.004877-0 - Joana Darc Silva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.004189-9 - Maria Aparecida Muniz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover quanto ao pedido de fls. 63, pelas mesmas razões já expostas às fls. 60. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004376-8 - Jefferson Zelma. X Brastel Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.005393-2 - Sonia Aparecida Silva Furtado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Solebill Turismo LTDA, Alitalia Linee Aeree Italiane S. P. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Defiro novo prazo improrrogável de trinta dias. Decorrido, se nada, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.824.000355-4 - Marcos Aurelio Pires Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000474-1 - Cilai do Carmo Medeiros Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Cronoshop- Comércio Eletrônico e Telefonia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Ante a documentação adunada, defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 57/59, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000597-6 - Maria Lúcia Osório Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Slim Shape Brasil, Net Cobranças Limitada - Me. Dispenso o relatório e, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 26/v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000653-1 - Sueli Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, José Rodrigo Rocha Pançardes - OAB RJ131431). X Universo Online S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Tv Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000786-9 - José Luiz Vaneli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a cumprirem o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.000823-0 - Maria José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a cumprirem o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.000964-7 - Mauriza Silva dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). Vera Cruz Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001039-0 - Olinda Eugenia Lima Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 29 de abril de 2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001457-6 - Patricia Mara Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Pires Alves - OAB RJ083180). X Aiko -evadin Indústria Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001603-2 - Elenice Aparecida Martins Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a cumprirem o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.001734-6 - Geraldo Marcelino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A. Ante a consulta de fls. 19 e verificando o teor da certidão de fls. 18/v, revogo a decisão que recebeu o recurso inominado de fls. 15/18, em razão de sua intempestividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001823-5 - Eduardo Machado da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso inominado de fls. 68/82, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002017-5 - Daniel Jacinto da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003179-3 - Wanderson Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003213-0 - Demetrius Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Monte Carlos LTDA. 1 - De plano, torno sem efeito a conclusão anteriormente lançada no sistema DAP, posto que realizada de forma incompleta. \r\n\r\n2- Recebo os embargos de fls. 18, porque presentes seus pressupostos de admissibilidade. Passo a deles conhecer e, em o fazendo, verifico a ocorrência da omissão apontada. De fato houve pedido de indenização por danos morais decorrentes da falha na prestação de serviços e estes, segundo meu entendimento e a teor do que dispõe o art. 14 do CDC, são efetivamente devidos, até porque não restou caracterizada qualquer excludente de que trata o §3º do referido dispositivo legal. Por isso, integro a sentença de fls. 17, aduzindo à mesma estas razões de decidir para que seu dispositivo passe a ter a seguinte redação: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento da importância de R$ 229,52 (duzentos e vinte e nove reais e cinqüenta e dois centavos), a título de ressarcimento pelos danos materiais, e da importância de R$ 1.000,00 (mil reais), tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, desde a citação.\"\r\n\r\nNo mais, permanece íntegra a sentença recorrida. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.003656-0 - Thiago de Souza Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). X Glaucia Aparecida de Almeida, Brasilia Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Neiva Barcellos - OAB RJ074095). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 30 de abril de 2008, às 15h15min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003779-5 - Jorge Luiz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Tnl - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004596-2 - Wesley Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira Arcanjo - OAB RJ131362). X I. B. da Silva Livros LTDA Me (brasil Book Shop). Designo Audiência de Conciliação para o dia 20 de Fevereiro de 2008, às 16:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.824.002461-0 - Andre Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Otica Real da Matriz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Cdl- Camara de Dirigentes Logistas de Barra Mansa - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). PROCEDER A INTIMAÇÃO DO 2º RÉU DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.000398-0 - Manoel Ricardo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.000463-7 - Maria da Conceição Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003654-7 - Clarissa da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Souza Brandao Financeira LTDA. As ações propostas perante Juizado Especial cível seguem via estreita, em que não se adeqüa a medida pretendia. Ademais, promover a citação é ônus do demandante que não pode ser transferido ao judiciário. Indefiro, pois, o pedido de fls. 28/29. Aguarde-se por mais trinta dias o impulso autoral. Decorrido o prazo, se nada, certifique-se e voltem-me para sentença de extinção, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.003519-0 - Lucimére da Silveira Lopes Mazoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Univerta - Sistemas Avançados de Educação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nId: 373822"
                                                                    ]
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                                                        "Belford Roxo": {
                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374513": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.008.002520-6 - ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES CORDOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X MODESTO SILVA MONTEIRO E OUTROS Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do disposto no art.267, VI, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios.... Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.683.003756-7 (858) - JESSICA DA SILVA PRECIOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Decisão:... Assim, indefiro o requerido a fls. 269-270, que deve ser requerido e obtido no juízo a quem aproveite a diligência. Outrossim, atenda-se o item 01 da quota ministerial. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.683.003756-7 (858) - JESSICA DA SILVA PRECIOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) CERTIFICO QUE CABE AO REQUERENTE RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 1999.683.008235-4 (4623) - MARIA DO CARMO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO MORAIS (RJ-104235)) X NELSON GOMES MOREIRA Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DE JOSÉ AUGUSTO MOREIRA, DEVENDO SER RECONHECIDA A FIRMA DAS ASSINATURAS DA RENÚNCIA \r\n\r\nProc. 2000.008.007939-8 (6428) - ROBERTO EUGENIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.008522-5 - JUREMA DA CONCEICAO IBRAIM DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X JADE ALVES DO PRADO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.006384-2 - MARCILENE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X CARLOS SILVA DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇA - ....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE....AO TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.004671-8 - VANDERLUCIA MAGALHAES DA SILVA E OUTROS X LUCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Sentença:SENTENÇA - ....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE....AO TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.007367-9 - VALDELINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X BERTHOLDO VIEIRA Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE TAIS VALORES REFERENTES A PLANOS ECONÔMICOS SÓ SÃO LIBERADOS SE HOUVER ADESÃO. NÃO HAVENDO ADESÃO TAL LIBERAÇÃO SE VINCULA À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A QUEM O AUTOR DEVE DEMANDAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.001042-8 - VALDELINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X BERTHOLDO VIEIRA Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.008234-9 - PAULO PENEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.683.008917-3 (2330) - THEREZINHA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X JADIR CORREIA BARROS AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.008.005485-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIO LINS DO NASCIMENTO Certifico que cabe a parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.008.001190-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS Certifico que cabe a parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.001922-5 (5181) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CELSO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.008.002237-8 (7001) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA V. GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DOP EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AO RÉU QUE PROCEDA À ENTREGA DO BEM NO PRAZO DE 24 HORAS, OU DEPOSITAR O VALOR EM JUÍZO... \r\n\r\nProc. 2002.008.002324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MIGUEL GERALDO DUARTE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:REDESIGNO O DIA 21/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARAS A ENTREGA EM JUIZO. INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE E O AUTOR POR PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.008.005193-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X JOSE MARIA FERNANDES MOZER Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 6,98 NO APCJ (0711-2), R$ 0,69 NO CAARJ, R$ 0,34 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,34 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS DEFERIDOS EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2002.008.007627-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.002039-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO GOMES Deve o autor fornecer cópia de fls. 34, GRERJ de fls. 36 e 39 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.008.003988-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDEMIR GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES (RJ-103664) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 6,98 NO APCJ (0711-2), R$ 0,69 NO CAARJ, R$ 0,34 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,34 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2004.008.008114-5 - BANCO PANAMERICANO S A X CARLOS HENRIQUE DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.009975-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DO CARMO ALVES GUIMARAES Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.003696-8 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADILSON FORTE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-143187) AO REU \r\n\r\nProc. 2005.008.004324-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ALFREDO DE OLIVEIRA RAMOS NETO CDERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 6,98 NO APCJ, R$ 0,69 NO CAARJ, R$ 0,34 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,34 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.005849-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES E SILVA Certifico que deve o autor fornecer cópia da inicial para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.008.006348-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X KARINE TORRES DA CUNHA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.004739-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEX SANTANA DA SILVA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.005741-0 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE ELISIO DUARTE OLIVEIRA Certifico que deve o autor fornecer cópia de fls 19 para instruir mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.008.001185-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SELMA DE SOUZA VERGUEIRO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,49 NO APCJ (CODIGO 0711-2)R$ 0,34 NO CAARJ.R$ 0,17 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,17 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.003448-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA MARTINIANO Decisão:ANTE À PETIÇÃO DE FLS 33, DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, ATÉ O CUMPRIMENTO FINAL DO ACORDO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.008.003656-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILUZA DA C M DE MOURA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.005811-8 - HSBC ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WLADIMIR PEREIRA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 13,96 NO APCJ, R$ 1,39 NO CAARJ, R$ 0,69 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,69 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2007.008.007734-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO DE SANTANA Sentença:Sentença - \"Vistos e etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor... Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.009541-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE MENDES Decisão:Trata-se de ação de Busca e apreensão, em que pretende a parte autora reaver o bem móvel, já que inadimplente o réu.ocorre que da análise dos requisitos para concessão da liminar, observa-se que a notificação de fls.17/18, não restou aperfeiçoada, posto que o devedor estava ausente.No caso em tela tem-se que a notificação foi remetida para o endereço do contrato, mas devolvida com o aviso de ausente.Nesse sentido, ainda que se adotasse a súmula 55 do TJ, não configuraria, já que não entregue efetivamente no local.Assim sendo, determino tão somente a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.009627-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDECI ALVES FERREIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.009680-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. Cabe ainda ao autor regularizar a petição inicial, que se encontra apócrifa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.000104-0 - LECI LODI DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456), Dr(a). JOSIVAL ALVES BARRETO (RJ-000784B)) X NILTON DA SILVA LUCAS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor a dar prosseguimento ao feito procedendo o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.008.001892-3 - MARCELO TEIXEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:Observado os trabalhos cartórarios, redesigno o ato para o dia 10/12/2007 às 15:00 horas. I-se as partes a Dp e o M.P, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.008.001892-3 - MARCELO TEIXEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008211-0 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BAYER CROPSCIENCE LTDA CERTIFICO QUE O ATOS DOS DISTRIBUIDORES FOI RECOLHIDO NO CÓDIGO ERRADO, SENDO O CERTO O 0723-7, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 05. SENDO ASSIM, CABE AO AUTOR REGULARIZAR JUNTO AO FETJ ESSA SITUAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.003997-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MADEIRATO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME Decisão:CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 19,24 NO AEVC, R$ 3,14 NO CAARJ, R$ 17,45 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 3,05 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 3,05 NO FUNDPERJ (567300124-3), BEM COMO FORNECER CÓPIAS DA PETIÇÃO DE FLS 170, GRERJ DE FLS 171, GRERJ COM A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS ACIMA E CÓPIA DA DECISÃO DE FLS 175). \r\n\r\nProc. 2004.008.003597-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PEDRO PAULO DE FREITAS CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.001271-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA ESTRELA DO IPE LTDA Certifico que deve o autor fornecer cópia da procuração das partes, GRERJ FLS. 82, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001298-2 - REGINA GOMES MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora e condeno o Réu no pagamento do débito de R$ 1.836,65 (Um mil oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.008.004943-9 - JOSE MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Nesse sentido, indefiro o recolhimento ao final, fixando prazo de 10 dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.004945-2 - JOSE MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Nesse sentido, indefiro o recolhimento ao final, fixando prazo de 10 dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.005636-5 - ENGEFER FERRAMENTAS , ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois atende aos interesses de todos os envolvidos. Em conseqüência, SOLUCIONO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.008.005933-0 - SONIA MARIA COPELLO FERRAZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BANCO BRADESCO Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.008.009582-6 - PAULO HENRIQUE SANTIAGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.005650-7 - EMILYN LOUIZE PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Decisão:Observado os trabalhos cartórarios, redesigno o ato para o dia 10/12/2007 às 14:15 horas. I-se as partes a Dp e o M.P, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.008.004724-8 - ZIMEC LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR CADENA DEL PORTO (RJ-123963)) X ITAFUND COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE O OFICIO DO 3º OFICIO DE BELFORD ROXO ÀS FLS 224/238 \r\n\r\nProc. 2007.008.006481-7 - SILVIO ROMERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Expeça-se guia de depósito, após cite-se (Cabe ao autor comparecer em cartório para retirar a guia de depósito). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.008.009592-9 - ANDRE CLAY BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HELDA AZEVEDO GOMES Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.008.006480-5 - FABIANA DE PINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:- \"Recebo os recursos no duplo efeito. Aos Apelados. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.007588-1 - PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.009413-5 - RENATA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Decisão:I-se a parte autora para que acoste aos autos, comprovante de IR, a fim de ser apreciada a gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.008.005257-1 - WANDERLEY MOREIRA JOVIANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno o autor no pagamento de custas e honorários, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Observando-se o artigo 12 da lei 1050/60. \r\n\r\nProc. 2005.008.004480-1 - JOSE CARLOS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ATL TELECON LESTE SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.683.002407-9 (3482) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RILTON GOMES DOS SANTOS Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.008922-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSENBERG OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTERIO RAMOS (RJ-103602) Despacho:OFICIE-SE À SEGURADORA, PARA QUE EEFETUE O DEPÓSITO DO SEGURO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO NO PRAZO DE 10 DIAS, OU INFORME QUE DOCUMENTOS NECESSITA PARA TAL PAGAMENTO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ (0711-2), R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFÍCIO EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2005.008.000071-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ADMILSON BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Despacho:EM VISTA DO CONSTANTE DOS AUTOS, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/01/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.008.006309-8 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X SIDNEI DO NASCIMENTO MENDES Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2005.008.006918-4 - JONI FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ANDREA SANTIAGO DE OLIVEIRA Certifico que deve o autor fornecer cópia de fls 48/49 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.008.005987-1 - WALTER JORDAO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X MAURA FREITAS MADEIRA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES O PRAZO DO ACORDO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.006611-5 - GERALDO TENORIO FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X JOELSON VILLELA DA SILVEIRA Sentença:Sentença - \"Vistos e etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas... Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1997.683.004320-6 (1019) - MANUEL DIAS BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-008430)) X MERCEDES SOUZA GUIMARAES E OUTROS Ao interessado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.008.007260-0 - ROMULO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.008.000562-7 (4897) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X JOSE CARLOS AREZES DE MENEZES Despacho:OFICIER-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 20,94 NO APCJ (0711-2), R$ 2,09 NO CAARJ, R$ 1,04 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,04 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2000.008.004268-5 (5615) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELO FROSSARD (RJ-001612)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICCHIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.007600-5 - COSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIS CLAUDIO GAVINHA SOUZA Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.002232-1 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913)) X SABATINGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas pelo autor.... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.006940-4 - ORBID SA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356)) X AUTO PECAS MENINO DO NORTE LTDA E OUTROS Certifico que deve o autor fornecer cópia da inicial para instruir mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2003.008.008951-8 - A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANA E PAVIMENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.008.009207-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X SIMONE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.008.006694-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ROBERTO CARLOS CARDOSO Decisão:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.000181-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FRAMBOX VIDRACARIA E BAZAR LTDA ME Decisão:CITE-SE NO ENDEREÇO INFORMADO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER OUTRA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR AS CITAÇÕES REQUERIDAS). \r\n\r\nProc. 2007.008.000803-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X A SANTANA SANTOS EMPREITEIRA Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO INFORMADO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, PETIÇÃO DE FLS 13 DECISÃO DE FLS 06, VERSO, E DE FLS 15) \r\n\r\nProc. 2007.008.005386-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LUCIANA BORGES DA SILVA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.008.009073-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X LUCIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Decisão:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.009010-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.000657-2A (3529) - PAULO SERGIO SOARES MICHO (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO CEU LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 1997.683.000861-3E (6282) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNADES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS, EIS QUE FORAM FIXADOS HONORÁRIOS NA R. SENTENÇA. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TJ. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.008.009612-0 - FIDELIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.006872-4 - VITOR HUGO DUARTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:Tendo em vista o erro material na designação da audiência, publique-se: audiência designada para o dia 12/12/2007 às 15:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.006966-2 - ROMULO PAULO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SOL DE VERAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Ante aos transtornos ocasiondos pela chuvas do dia 24/10/2007, resdesigno o ato para o dia 29/01/2008 às 15:00 horas.I-se \r\n\r\nProc. 2006.008.004693-9 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X UNIAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 48 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.008.006093-6 - MARCELO DELFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDE SON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:- \"Recebo os recursos no duplo efeito. Aos Apelados. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.008951-4 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 111, no sentido de que o feito está pronto para julgamento.2 - Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 15.00hs.3 - Intimem-se as partes e as testemunhas, sem ônus para as aprtes, já que elas foram intimadas apesar da decisão que tirou o feito de pauta.4 - Dê-se ciência pessoal ao MP.5 - Enventual prova documental superveniente deve ser juntada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.008.009937-4 - VALDECIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002852-7 - MARILDA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ILE DOS ORIXAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Decisão:...dou o feito por saneado. ... Submete-se, portanto, ao regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor - Lei n.º 8.078/90. ... Considerando-se a verossimilhança das alegações autorais, de que a funcionária da ré teria lhe dito que sobre o pagamento parcelado não incidiriam juros, e reconhecendo-se a hipossuficiência da parte autora na produção dessa prova, inverto o ônus da prova nesta oportunidade, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90. Assim, incumbiria à parte ré a prova a respeito do conteúdo da informações prestadas à autora. ... Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento e julgamento imediato. Caso haja requerimento de produção de prova oral, \r\n\r\nProc. 2007.008.003938-0 - ADRIANO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X BANCO BRADESCO - AGENCIA 2605 Sentença:SENTENÇA - INDEFIRO A INICIAL COM BASE NO ART 295, VI, PARTE FINAL DO CPC E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.002869-0 (721) - TANIA DE FATIMA COSTA BERNARDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MERCADO PRINCESA DA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.683.002838-7 - ANA CAROLINE PROFETA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X FLUMITRENS COMPANHIA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:Nesse contexto, tem-se como prudente a devida intimação ao réu a fim de responder aos termos na petição inicial, pelo prazo restante ao do oferecimento da exceção de incompetencia de fls.92 e 98, com a máxima urgência, tendo em vista o lapso temporal da ação em debate. \r\n\r\nProc. 1998.683.006608-4 (2042) - JAIR GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. MANIFESTE-SE O IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 1998.683.007733-7 (2220) - JOSE CARLOS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:INTIME-SE O RÉYU NA FORMA REQUERIDA, PARA DEPÓSITO NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 1998.683.018872-4 (2671) - VALDINEI ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X GELOBOM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745) Decisão:1 - Fl. 248: indefiro,posto que não há pedido ou deferimento de desconsideração da personalidade jurídica.2 - Traga a parte o CNPJ da ré, a fim de que seja procedido o bloquieo on line de valores pretendido. \r\n\r\nProc. 1999.683.004971-3 (3995) - UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TRANSPORTADORA FRANCISCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SVENTNICKAS (SC-010807), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195) Ao réu. \r\n\r\nProc. 1999.683.005412-1 (4091) - CERMITA AMARAL DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENS. UNIV. ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para... \r\n\r\nProc. 2000.008.002407-5 (5280) - FABIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE RICARDO M COSTA (RJ-076073)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1- Certifique a serventia do efetivo cumprimento da certidão de fls.185v.2-I-se o réu para proceder o pagamento apontado às fls.188/190, no prazo de 10 dias, sendo advertido que no caso de inércia será procedida penhora on line, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.008.004496-7 (5677) - DENISE RICARDO HENRIQUETA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO FLORES S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. EXPEÇA-SE ALVARÁ NA FORMA REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2000.008.007750-0 (6373) - CLEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X POLICLINICA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (RJ-045268)), Assistente: DENISE DIAS SCANDIUZZI, Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Decisão:Ante o teor da petição de fls.351 e sua razoabilidade. Defiro o requerido, retire-se o feito de pauta designando-se o dia 06/02/2008 às 13:30 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2001.008.000148-0 (6514) - ELIANE DA SILVA AMORIM, RODRIGO DA SILVA AMORIM, FELIPE DA SILVA AMORIM, EWERTON CERVANTE DA SILVA, WENDERSON CERVANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:DESAPENSE-SE A AÇÃO PENAL DEVOLVENDO-SE AO JUIZO COMPETENTE. MANIFESTEM-SE AS PARTES E O MP SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.008.000474-1 (6599) - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X TRANSPORTADORA COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação pro danos morais formulado pela parte autora, Nova Vitória Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., em face da parte ré, Transportadora Cometa S/A.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais para condenar a parte ré, Transportadora Cometa S/A, a pagar à parte autora, Nova Vitória Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., a quantia de R$ 26.231,00 (vinte seus mil duzentos e trinta e um reais), acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na denunciação da lide, para condenar a denunciada, Bradesco Seguros S/A, a restituir à ré, Transportadora Cometa S/A, o valor desta condenação. \r\n\r\nProc. 2001.008.008667-7 - MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CENTRO MEDICO DE IMAGEM IMAGISOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NEUBERN (SP-090182) Decisão:A citação é um ato formal de inserção de pessoa no polo passivo de uma relação processual. Assim, em não havendo ingresso espontâneo a supri-la, deve o sujeito ser citado formalmente.Considerando que a autora insiste na integração do segundo réu, Hélio, traga em 05 dias cópia da pertição inicial para contra-fé e esclareça se o endereço declinado na inicial continua válido para efetuar a citação, valendo o silêncio como tal. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.003364-1 - CHRISTINA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança, para que a ré, Bradesco Vida e Previdência S/A, pague à autora, Cristina de Lima Ferreira, o valor do prêmio, a ser apurado em liquidação de sentença. acrescidos de correção monetária, a partir da distribuição (na forma do art. 1º, § 2º, da Lei n. º 6.899/91) e juros de mora a partir da citação válida. \r\n\r\nProc. 2003.008.004029-3 - FABIAN DA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PARTRAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Observado os trabalhos cartórarios, redesigno o ato para o dia 10/12/2007 às 13:30 horas. I-se as partes, testemunhas, Dp e o M.P, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.008.004029-3 - FABIAN DA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PARTRAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.008392-0 - RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.009035-3 - CELIA BATISTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2005.008.009730-1 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789), Dr(a). CIBELE PENHA CALIXTO DA ROSA (RJ-132550) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.006828-8 - JOSE FELISBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. ANTE O TEMPO DECORRIDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, INFORME A PARTE AUTORA SE A ENERGIA FOI RESTABELECIDA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.683.000457-4 (3142) - Inventariante: ELAZIR LOUZADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CLEMENTINA ROGERIO LOUZADA Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1999.683.004717-6 (3949) - MIGUEL MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X JACINTA RODRIGUES FREIRE Certifico que as custas de fls. 110 foram corretamente recolhidas nos termos dos cálculos de fls. 105. Certifico ainda que remeto os autos para o escaninho de prazo para a vinda da certidão informada às fls. 99. \r\n\r\nProc. 1999.683.007300-2 (4458) - GILDA BRASIL TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ANACLETO PIRES TAVARES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.683.007473-4 (4498) - FLORA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X JORGE UILIANS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIRLANE A FIGUEIREDO (RJ-000000) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.001480-2 - MANOELINA DE LIMA E SOUZA X ELIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE A SANTOS (RJ-078985) Certifico que deve o autor fornecer cópias de fls. 61,061 e 62 para instruir ofício \r\n\r\nProc. 2002.008.005417-4 - ARTIDONIO JOSE DOS SANTOS X SERGIO DE CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MONICA ALEXANDRE SANTOS (RJ-097032), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.006567-8 - INEZ PIRES DO NASCIMENTO X ANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Sentença:Sentença - \"Vistos e etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas.... Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.004886-5 - DEBORA DOS SANTOS SILVA E OUTRO X JORGE TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.010028-0 - AGOSTINHO DA SILVA LANCA X ANTONIA CORREA LANCA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) AO AUTOR \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.007900-6 - LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Certifico que deve o autor fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.010089-5 - GABRIEL FERRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X CRSP ( COMISSAO DE CONCURSO PARA O QUADRO DE SOLDADO DA PM DO ESTADO DO RJ) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.008.009710-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUZIA SIMOES DOS SANTOS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.008.002320-2 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X GILMAR FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Decisão:Observe-se a serventia na expedição de referido mandado, já que este deve estar cumprido antes da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/01/2008 às 14:00 horas. I-se as partes e suas testemunhas.Observando a serventia a gratuidade de Justiça conferida ao réu. 25/10/2007. \r\n\r\nProc. 2005.008.002320-2 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X GILMAR FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) CERTFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA PELO JUIZO NA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.008.005739-1 (5938) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO PORTELAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). ALZIRA TORTELOTI DE SOUZA MARQUES (RJ-107594E) Certifico que para a expedição do mandado, deferida às fls. 109, deve o autor apreender a planilha atualizada do débito. Outrossim, informo que as custas para o ato já foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.008.001417-5 (6795) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X LUCIA REGINA ALVES DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 20,94 NO APCJ, R$ 2,09 NO CAARJ, R$ 1,04 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,04 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS DEFERIDOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2002.008.008022-7 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUIZE DA SILVA ARAUJO (RJ-121959)) X JOSE ALVES DE SOUSA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.009568-5 - ALARCON RIOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALARCON RIOS RAMOS (RJ-121735)) X WALQUIRIO BEZERRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta julgo IMPROCEDENTES os embargos e julgo PROCEDENTE a pretensão autoral, constituindo-se em título executivo judicial o valor de R$ 2.959,37 (Dois mil, Novecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e sete centavos), acrescido de juros de 1.0% desde a citação e correção monetária desde o inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.008.004778-6 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X WALTAIR CARLOS NASCIMENTO Certifico que deve o autor fornecer cópia de fls 35 para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.008.006055-3 - EUJARINO FRANCO LIDOINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:DESIGNO EM SUBSTITUIÇÃO O DR MAURY DE OLIVEIRA LEMME, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUAS PRETENSÕES EM HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.010266-0 - ELIANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BOSCO VIANA E OUTRO Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.008.009772-0 - SIMONE POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO- DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deve o autor fornecer cópia da procuração , da decisão de fls. 30/31, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.008.005678-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X MARINEIA BERNARDO COSTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.004894-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GERSON DOS SANTOS MATIAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.003162-2 - JOAO ROQUE SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Em análise aos autos e demais provas coligidas, observa-se a necessidade da realização de uma audiência especial, a fim de dirimir a questão em debate. Nesse sentido, designo o dia 24/01/2008 às 13:00horas. I-se as partes e seus patronos. Dê ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.008.003997-9 - CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X SERGIO RODRIGUES Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.004535-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCISCO PAULINO DO NASCIMENTO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO PARA O ENDEREÇO INFORMADO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 50,72 NO AOJA, R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 57,72 NO AEVC, R$ 12,06 NO CAARJ, R$ 17,45 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 6,90 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 6,90 NO FUNDPERJ (567300124-3), BEM COMO FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES, PETIÇÃO DE FLS 49, DECISÃO DE FLS 30 E DO GRERJ RECOLHERNDO AS CUSTAS ACIMA, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.008.009268-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JONAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEOFILO PEREIRA MITCHELL (RJ-017816), Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.007795-8 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO BARBOSA DE AZEVEDO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 90,97 NO ATOS DOS CONTADORES, R$ 9,09 NO CAARJ, R$ 4,54 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 4,54 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA FINS DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.008.003605-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEIDSON SILVA DO NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.009327-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 50,72 NO AOJA, R$ 5,07 NO CAARJ, R$ 2,53 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,53 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.011477-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALLACE MARTINS SIMOES Decisão:Ato contínuo determino a expedição de mandado de citação ao réu no endereço constante da inicial para responder a presente demanda.Devendo ser observado pela serventia o correto recolhimento das custas para cumprimento das diligencias deferidas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011477-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALLACE MARTINS SIMOES CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 38,48 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 5,07 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 3,40 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 3,40 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ)CABE AINDA AO AUTOR FORENCER COPIAS DE FLS 17, 23, PROCURAÇOES E DO GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.008.006636-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO EDSON DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.008.006697-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CINTIA GOMES DE SOUZA Decisão:Nesse contexto, indefiro a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.008.009550-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.009554-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.009711-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X WAGNER ROSA ALMEIDA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.008545-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEVERINA DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:SENTENÇA - ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR..... TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.683.001430-3 (347) - CENILTON GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.009775-4 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:1 - Digam as partes sobre o laudo pericial acostado, em 10 dias sucessivos.2 - Digam, ainda, no prazo spra, se pretendem produzir mais alguma prova, justificadamente sob pena de indeferimento. O silêncio importará em julgamento imediato. \r\n\r\nProc. 2004.008.006303-9 - JOVIANO RODRIGUES FURTADO NETO (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X MILTON FERNANDES JUNIOR ÁS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO ÀS FLS \r\n\r\nProc. 2006.008.002964-4 - EMERSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ÀS PARTES SOBRE O OFICIO DO JUIZO DEPRECADO DE FLS 83 INFORMANDO A DATA DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 16:30 HORAS, NO JUIZO DA 1ª VARA CIVEL DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2006.008.007561-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.007598-9 - SEVERINO LEANDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X UBERT REIZEN SCHUEZ Decisão:Ante o teor da certidão de fls.36v, redesigno o ato para o dia 21/01/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006262-6 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 15 NA INTEGRALIDADE EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.008.007576-1 - ROGERIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU SA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR O RITO ESCOLHIDO (CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL DETERMINADA ACIMA) \r\n\r\nProc. 2007.008.009474-3 - CLEIDE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Designo aud. na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 21/01/2008 às 14:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, DESCONSTITUICAO DA CAMBIAL \r\n\r\nProc. 2006.008.008031-6 - KATIA APPOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTITNO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, V, CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.008.006342-8 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X J R SERVICOS E CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 0,47 NO APCJ, R$ 1,04 NO CAARJ, R$ 0,52 NO FUNDPERJ (600225174-9) E R$ 0,52 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS.) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.005345-5 - ARI FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:JUNTE A EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.008.007179-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X ALEX DA COSTA BATISTA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.007453-9 - OCILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ROGERIO MANSO MOREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.009562-0 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X RITA LUZIE DOS SANTOS Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (falta recolher R$ 205,33 na Taxa Judiciária) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.010372-9 - ULYSSES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Intimo as partes sobre a data designada para a perícia: 15/01/2008 às 15:00h na Rua Domingos Lopes 671 - Galeria B - Loja N - Madureira - RJ Tel 91344065 / 2610-2364 \r\n\r\nProc. 2005.008.004215-4 - JORGE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2005.008.008204-8 - JOSELEIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Assim sendo, determino a produção da prova pericial, devendo ser intimado o I.perito Dr. MAURO AMIM SAB, através do telefone:________________, para oferecer seus honorários. I-se, as partes para oferecerem seus quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.008.004099-8 - JANDIRA DA ROCHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.004103-6 - ELIZEU DE OLIVEIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 90, e condenar o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1.0% desde a citação e correção monetária desde a data da compensação indevida. \r\n\r\nProc. 2007.008.009647-8 - SUELLEN DE OLIVEIRA SALINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO UNIAO LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.009648-0 - BRUNA DE OLIVEIRA SALINO X VIACAO UNIAO LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.009649-1 - BRUNO DE OLIVEIRA SALINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIACAO UNIAO LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.010136-0 - IRENILDES SIMÕES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ELENILDE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se na forma do art. 277, CPC.3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/01/2007, às 14.20 horas. 4 - Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público, já que as autoras são menores de idade.5 - Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.008.009563-2 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.008.004748-6 - ANA PATRICIA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais, em que são partes Ana Patrícia Silva Ricardo em face de Credicard Administradora de Cartões de crédito.Em análise as provas requeridas pelas partes, hei por bem deferir a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Dr. Carlos Alberto Poças que deverá ser intimado nos telefones: 94965393 e 2220-1088. Devendo apresentar seus honorários.I-se as partes para oferecerem quisitações no prazo de 10 dias.Após, remetam-se os autos ao I. perito para que inicie seu labor. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.008.004699-0 - MARIA JOSE HADDAD (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ESPOLIO DE ALKIR LOPES DA SILVA), Inventariante: CASSANDRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.008.003802-8 - SEGUNDA IGREJA BATISTA DE AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X CECILIA MARIA DE JESUS Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.009833-9 - JANE VIANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X CIA IMOBILIARIA JARDIM AMERICA), Confrontante: CICERO EFANIO DOS SANTOS), Confrontante: NILSON GOMES VILARINO Certifico que deve o autor fornecer duas cópias da inicial para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2006.008.008220-9 - LUCIA MARIA NEVES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Decisão:ATENDA-SE AO MP ITEM 1. CITEM-SE OS PROPRIETÁRIOS E OS CONFRONTANTES DE DIREITO E DE FATO. NOTIFIQUE-SE AS FAZENDAS. (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER 03 CÓPIAS DA INICIAL, POSSÍVEIS EMENDAS, PLANTA DO IMÓVEL USUCAPIENDO E RGI DESTE, PARA INSTRUIR INTIMAÇÃO PARA AS FAZENDAS, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA CITAÇÃO DOS RÉUS/CONFRONTANTES, CONSISTENTES EM INICIAL E POSSIVEIS EMENDAS). \r\n\r\nId: 374513"
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                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.003012-8 (3910) - EDMILSON GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X INSS Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 1999.683.002471-0 (19235) - JOSELICE OLINDA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397), Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2000.008.001352-1 (001352) - CLEIDE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X INSS Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido e determino que o réu conceda à autora o benefício de auxílio acidente no valor de 50% do salário de benefício a contar da data da alta (24/03/1994 - fls.33), nos termos do art. 86, §1º da Lei 8213/91. \r\n\r\nProc. 2002.008.005781-3 - PEDRO RAYMUNDO TUPAN GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO FLS.53. ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO DE FLS.54/56. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2002.008.006580-9 - SEVERINO ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.46. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.001748-2 - JORGE LUIZ LESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que o réu conceda ao autor o benefício de auxílio acidente no valor de 50% do salário mínimo a contar da data da alta (26/01/2005 - fls.16), nos termos do art. 86, §1º da Lei 8213/91. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.008566-3 - BRUNO GRIPP RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X JOEL RODRIGUES DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.008836-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE SEVERO DA SILVA Decisão:...DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO LIMINAR DO OBJETO DO CONTRATO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.009509-5 - GILBERTO DOS SANTOS HERCULES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X MANOEL PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.001438-3 - EDILSON CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 15/01/08 ÀS 13:20H, MOMENTO NO QUAL SERÁ SANEDO O PROCESSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.005072-7 - LUCIA MARIA NEVES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X FERNANDA PINHEIRO DA SILVA Decisão:...DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA RÉ. OPORTUNAMENTE, APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DESIGNAREI AIJ, DEVENDO A PARTE AUTORA DEPOSITAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMANDO AS QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. COM RELAÇÃO A PROVA PERICIAL, FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.008.007416-1 - RIVALCIRIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.006615-2 - NORTAO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.007117-2 - ELIANE DE MELLO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X EVALDO GALDINO MARQUES E OUTRO Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 33/34. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011996-8 - THAIS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X TRANSEGUIR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005794-9 - EDVALDO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.008.008672-0 - JESSICA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:...REMARCO O ATO PARA O DIA 27/11/07 ÀS 15:20H. INTIME-SE A RÉ VIA PUBLICAÇÃO EM D.O. INTIMADA A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008970-8 - SONIA DE CARVALHO REITOR (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.008.002511-3 - JACKSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da 1º ré.Ao autor sobre a contestação da 2º ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006141-5 - SIMONE CONRADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X STEVIAFARMA INDUSTRIAL SA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.009784-7 - SIMONE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X SEMEG SAUDE LTDA Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO O J.G. INTIME-SE A RÉ, PARA QUE NO PRAZO DE 48:00 HORAS JUSTIFIQUE A RECUSA AO EXAME. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.006810-0 - MARIA CRISTINA PAIVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.012524-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA LOURENCO O MANDADO FOI PARCIALMENTE CUMPRIDO EIS QUE O AUTOR NÃO FOI CITADO POR TER FALECIDO, DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.009280-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMEMTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO CONCEIÇÃO NASCIMENTO Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.009298-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NATHANAEL ASSIS DOS SANTOS JUNIOR Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009345-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIA DA SILVA COSTA Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.000124-8 - MARILZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:DECISÃO DE FLS. 88/89 -IN FINE-\"...COM FULCRO NO ART. 6º, VIII DO CDC DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO SE A PARTE AUTORA FOI A RESPONSÁVEL PELAS COMPRAS APONTADAS PELA RÉ ÀS FLS. 22/23. ASSIM, REABRO A FASE PROBATÓRIA, DEVENDO AS PARTES ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009163-8 - MARCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA... \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.009055-5 - AMÁLIA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERASA... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.005395-6 - JOSE GRANA SULLEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.010409-6 - ANTONIO GALDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/07:\"Cumpra-se o v. acordao - Aguardando manifestaçao do autor\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011708-0 - MARCILENE DA SILVA SINGELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE 15 DE AGOSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A SUPOSTA FALTA DE RESPOSTA DA 4ª RÉ. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 15/01/08 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.008.002881-3 - ANATALICE BARRETO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JADER DIAS DE FREITAS Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 15/01/08 ÀS 14:00H. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.012891-8 - JOVALCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS Despacho:EXPLIQUE O AUTOR, PORMENORIZADAMENTE, O MOTIVO PELO QUAL REJEITA OS CÁLCULOS APRESENTADOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.005245-8 (5632) - DIRCENYR PAES LEME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o Réu a rever os cálculos do benefício da Autora \r\n\r\nProc. 1998.683.007225-4 (6766) - JESO OBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 1998.683.010871-2 (9797) - JOSE ALVES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA JORDAO (RJ-051473), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X INSS Despacho:RENOVE-SE O OFÍCIO AO INSS VISANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS.89. SEM PREJUÍZO, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS.90. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.003250-6 - JUAREIS BARROSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Considerando o requerimento da parte autora, designo nova data para o dia 28/11/07 às 15:40h. Intimada a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.009388-0 (8395) - MANOEL CRISTOVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-044565)) X INSS Sentença:...ASSIM, ORIENTANDO-ME PELOS FATOS ORA NARRADOS, BEM COMO OS DOCUMENTOS ANEXADOS, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS, NA FORMA DO ART 1067 DO CPC... \r\n\r\nProc. 1998.683.011349-0 (10237) - SIDILENE DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X INSS Despacho:DESIGNO O DIA 16/01/08 ÀS 13:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.009428-5 - HELOISA LEAL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIDIA KLEM LEAL Despacho:JUNTE-SE CERIDÃO DE DEPENDENTES JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA OBTENÇÃO DE SALDO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001624-0 - ANA MARIA ARTUR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA COUTO (RJ-120476)) X AMADEU ARTUR Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Estado. \r\n\r\nProc. 2007.008.003328-6 - EDAIR DE CASTRO LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X VALMIR FERNANDES LOBATO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.001733-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BERSET HANDAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:ABRA-SE VISTA AO DR. EDSON VANTINE CATIB PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.002361-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO NEI DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:FLS.87 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.004020-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO BALBINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...Decorreu o prazo de permanência (...) sem que o representante legal do autor procurasse este OJA a fim de acompanhar a diligência.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.008855-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALTER PEREIRA MOURA Sentença:...POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III, DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011704-2 - MARIA DE LOURDES D AMATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613)) X JOAO BAPTISTA D AMATO Despacho:Ao interessado sobre fl. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.009303-9 - JOSE ARTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Despacho:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR AJUIZOU DUAS AÇÕES IDÊNTICAS, TORNA-SE IMPOSSÍVEL O PROSSEGUIMENTO DE AMBAS. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUAL DAS DUAS AÇÕES PRETENDE DAR CONTINUIDADE. O PROCESSO N°2007.008.009304-0 DEVERÁ SER APENSADO A ESTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.009472-8 - ISE MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X JOSE BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:ANTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO MANIFESTADA PELO RÉU ÀS FLS. 53, INFORMANDO, INCLUSIVE, QUE DESEJA DESOCUPAR O IMÓVEL, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL (ART 125, IV, DO CPC) PARA O DIA 11/12/07 ÀS 15:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.008.002924-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.010530-1 - RENATO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:COM RAZÃO O ILUSTRE PATRONO DO AUTOR. (FLS.166). DE FATO, A MM. JUÍZA DRª KATYLENE COLLYER PIRES NÃO OBSERVOU QUE ÀS FLS.162 JÁ HAVIA SIDO DESIGNADA AIJ, DE MODO QUE ABSOLUTAMENTE SEM SENTIDO A DECISÃO DE FLS.165. ASSIM, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 16/01/08 ÀS 14:00H, DEVENDO AS PARTES DEPOSITAREM O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.012150-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDER MACEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"... Que o réu mudou-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.008.002765-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RITA DOS SANTOS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...FACE AO EXPOSTO, DETERMINO A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE ONDE COUEBR. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, CITE-SE O RÉU, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 902 E SEGUINTES DO CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.006202-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X JOSE COSTA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.003996-3 - JOSE MARTINS MORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE MORAES DO VALLE Despacho:DIGA O RÉU NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.011164-7 - EDVALDE SANTANA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do embargante, via publicação, para que recolha as custas devidas, no prazo de 5 dias, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: campo 13 = Distribuição; campo 27 = 0723-7; campo 39 = 3,49; campo 14 = AEVC; campo 28 = 0705-4; campo 40 = 110,21; campo 42 = R$ 11,37; campo 30 = 0723-7; campo 43 = R$ 17,45; campo 45 = R$ 3,49; campo 46 = R$ 48,85; campo 34 = 600225174-9; campo 47 = R$ 6,55; campo 35 = 5673-00124-3 e campo 48 = R$ 6,55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.004824-1 - IMIL INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARMORES E GRANITOS TIAS LTDA Despacho:ANTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/12/07 ÀS 15:20H. (ART 125, IV, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.008.005794-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). AMILTON A. TEIXEIRA (SP-123131)) X MSB OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.000713-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA VICTORIA P FERREIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.003340-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FORÇA DO ART 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.005057-8 - MARIA DA PENHA ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Cumpra-se o v. ácordão. \r\n\r\nProc. 2006.008.009093-0 - ITIANE DALILA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515), Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA O PERITO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.. \r\n\r\nProc. 2007.008.004361-9 - MOACIR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.005202-5 - JULIOICESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246), Dr(a). CRISTINA DO NASCIMENTO VIANA (RJ-149670E), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA FREIRE LEITE (RJ-047839) Decisão:...DESTA FORMA, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.008879-0 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL, Inventariante: ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/11/07 ÀS 15:20H. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.004314-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA DOS SANTOS MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945) Despacho:DESIGNO O DIA 16/01/08 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. FLS.103 - ANOTE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006044-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA AMITRANO CARMINATE Decisão:EM QUE PESE NÃO TER SIDO ALEGADO PELO EMBARGANTE, A CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA OCORRE QUANDO MENCIONO A AUSÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO PESSOAL ÀS FLS. 18, QUANDO NA VERDADE A REFERÊNCIA CORRETA É ÀS FLS.10. PORTANTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, DOU-LHES PROVIMENTO, MAS SEM O EFEITO INFRINGENTE DESEJADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.006088-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO VICENTE PINHEIRO CORREA Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS MEDIANTE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.006879-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMILDO FERREIRA MOTA Decisão:...REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.006140-3 - RENATO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PATRICIA DIONIZIO PEREIRA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.44, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.008.005053-3 - ANDRÉ CLAY BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HELDA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART 51, §5º, DA LEI N°8245/91 C/C ART 269, IV DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.008.007650-0 - OSEAS FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.81. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002749-3 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 16/01/08 ÀS 13:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.005617-1 - VANDERLEI BIBIANO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). RHUBENS WILLIAM CUNHA ALMEIDA (RJ-143151) Despacho:FL.89: DEFIRO. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.008833-9 (7842) - MERCIDES QUINTANILHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830), Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Portaria 01/07:\"Cumpra-se V. Acordao\" \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.008.012204-9 - RUY SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X IVONE DE BARROS MELLO E OUTROS AO AUTOR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.007615-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WALLACE MARTINS SIMOES Intimação da parte autora para complementar as custas, a fim de que seja efetuada a diligência (busca e apreensão) na Comarca de Nova Iguaçu. Campos da grerj a serem preenchidos: 37 (R$ 38,48); 38 (R$ 8,74); 40 (R$ 19,24); 42 (R$ 6,64); 47 (R$ 2,46); 48 (R$ 2,46).OBS.: A parte autora pode remeter o comprovante do recolhimento ao cartório da 3° Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006846-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X DROGARIA URANIO DE COELHO DA ROCHA LTDA ME Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: o Campo: 30 - Atos dos Distribuidores foram recolhidos com o código errados o correto é Código 0723-7. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.008724-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NILSON OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições ao legítimo exercício do direito de ação. Feito em ordem. Determino, de ofício, a vinda aos autos do contrato realizado com o réu que gerou a dívida apontada na inicial. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.007338-7 - HELDA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ANDRE CLAY BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389) Portaria 01/07:\"Ao autor p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.008654-0 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCONE FELINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.010551-9 - JOSE CARLOS CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 69/73.Ao agravado na forma do art. 523, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.004873-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUCIA JULIAO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre fl. 54. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.003382-1 - DAIANA CABRAL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X DROGARIA PACHECO LTDA CARTA PRECATÓRIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DA PARTE RÉ PRONTA AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR A MESMA. FORNEÇA A RÉ AS CÓPIAS DE FLS.02/11, 26, 44/54, 64 E 73. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.007127-5 - ANTONIO SOARES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.004866-3 - DURVAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Com ou sem apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.014597-9 - CACILDA DAMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243), Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016741-7 - ANIETA IZABEL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X INSS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART 267, § 1°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.008.000390-5 (390) - PEDRO PAULO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X INSS Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS.59/61. 2- FLS.71 - AO AUTOR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.008.002836-9 - JOSE MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X JOSE MARIA LEITE Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.007804-8 - GERALDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DAS NEVES SANTIAGO DE LIMA (RJ-087162), Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X MARIA JOSEFINA CARVALHO ARAUJO ATENDA-SE O REQUERIMENTO DO PROCURADOR DO ESTADO. \"VENHA AS CERTIDÕES DE PRAXE\" \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.001463-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-158404E)) X LUCIA MARIA CAMELO SENA À parte autora: os autos já estão no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.008.008515-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIMARIO DA SILVA Em razão da portaria 01/2007 foi proferido o seguinte despacho de rotina: \"Recolha a parte autora as custas das diligências requeridas\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007164-0 - PALMIRA DE BRITO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- DESIGNO O ATO PARA O DIA 23/01/08 ÀS 13:40H PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. 2- INTIME-SE. 3- COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.000398-9 - OSWALDO JOSE MANOEL (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247), Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS Portaria 01/07:\" Ao autor p/ que fale em contra-razoes\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011995-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICALE FILMES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) À parte ré em razão da manifestação da parte autora a fls. 245 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.008555-9 - JOSE LUIZ VICTORINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:RECEBO E EMENDA DE FLS. 22. ANOTE-SE. COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.009420-2 - JORGINA PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X VIVIANE SANTOS DO CARMO Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.008650-3 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X RUBENS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.683.000916-9 (18626) - ROGERIA MARIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.008.003811-9 - CAIO EMERICK SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382)) X BRYSTOL MYERS SQUIBB BRASIL S/A MEAD JOHNSON COMPANY DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMEZ MARTIN (SP-093140), Dr(a). MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA (SP-157042) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.006975-8 - REINALDO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X IRENE SILVA DE FREITAS Decisão:1- NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. 2- O TERMO DE RENÚNCIA DE FLS.44 DEVE VIR POR INSTRUMENTO PÚBLICO. 3- FLS.53-AO REQUERENTE. 4- INTIMEM-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.683.002804-2 (3803) - MARCIA BARROSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992), Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X FUNBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), Litisconsorte: ROSEMERE FELIX DA ROCHA E OUTROS, Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598), Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592), Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173), Dr(a). GORGE LUIZ GONZAGA (RJ-106311), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834), Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045), Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO (RJ-054148), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). ELIZABETH DE FRANCA BAPTISTA (RJ-040889), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834), Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:ÀS IMPETRANTES PARA QUE SE MANIFESTEM, TENDO EM VISTA O INFORMADO RETRO E O TEMPO DECORRIDO, SE HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.004209-3 - MARIA JOSE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.012223-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO CONSTITUTIVA... \r\n\r\nProc. 2007.008.001633-1 - INDALICIO SIMPLICIO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DEPOIMENTOS PESSOAIS REQUERIDOS PELAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/01/08 ÀS 14:40H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA. A PARTE RÉ DEVERÁ DEPOSITAR O ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DEVENDO INDICAR AQUELAS QUE NECESSITAM DE INTIMAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.008.008502-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SILVIO HENRIQUE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008511-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO JORGE SILVA BARRETO Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.008732-5 - JOCIEL SERAPIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PANAMERICANO SA AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.001507-4 - CAMARA DE DIRIGENTES DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/08 ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2006.008.004102-4 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X BANCO CREDIBEL SA (Adv(s). Dr(a). LIA MARA ALMEIDA (SP-204319) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL... COM RELAÇÃO AO DANO MORAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.004211-1 - SANDRA LIBERATO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA PARTE AUTORA E O DEPOIMENTO PESSOAL REQUERIDO PELA RÉ. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/01/08 ÀS 13:20H. FIXO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO, DEVENDO A PARTE INDICAR AQUELAS QUE NECESSITAM DE INTIMAÇÃO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.003746-2 - MARIA DE LOURDES ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.000735-5 (2389) - EDWILSON MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.004548-6 - ALUIZIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS) Decisão:...PELO EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 374514"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374524": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.005240-0 - ANA AMELIA ROCHA E OUTROS X PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.008.002252-0 - CAMILA BARCIA ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X ANGELO CARLOS DE OLIVEIRA ADAO Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.002927-9 - CARLOS MATEUS DE OLIVEIRA FERNANDES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA DE BRITO Decisão:EM FACE DA CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.000440-7 - SONIA KERKHOFF X JESSE DA SILVA DUTRA, HELDER KERKHOFF DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.007357-0 - ALDENE MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X ADALBERTO FRANSCISCO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.008.008619-9 - PRISCYLLA VICTORIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X VANDERLEI DE ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Oficie-se ao empregador (fls. 20) para desconto dos provisórios.2) Designo nova APC para o dia 08/01/08, às 10:00. Intimem-se, observando-se o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.008954-1 - F.S.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.P. Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O CONTIDO NAS FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.008.010441-4 - N.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Decisão:1) Defiro Gratuidade.2) Deixo de fixar os alimentos provisórios, tendo em vista não haver nos autos, prova pré-constituída da relação ou indícios que levem ao reconhecimento de sua existência. 3) Designo APC junto ao JIC para o dia 18/12/2007 às 13h:30min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.010474-8 - B.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X M.A.O.S. Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.002934-9 - NELY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005196-3 - LEONICA FERREIRA DA SILVA X Falecido: AILTON FERREIRA DA SILVA Decisão: Assiste razão ao diligente serventuário. Trata-se de requerimento de Alvará Judicial, para levantamento de valores decorrentes de relação empregatícia de pessoa já falecida, postulado por um dos herdeiros, matéria que foge da competência desta Vara de Família. ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DESTA COMARCA. Dê-se baixa e reencaminhe-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.004193-7 - N.I.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X A.R.S. Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.683.007068-2 - KAMILA BARREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ZINALDO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.008.005987-3 - M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:1) OFICIE-SE COMO REQUERIDO A FLS. 57, ITEM 1.2)DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/01/08, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.004085-0 - B.V.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052)) X P.L.O. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.000833-3 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE MARINHO CAVALCANTI (RN-000290A)) X M.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE AO MP,. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.008.000582-9 - V.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X M.S.G.), L.C.G. Decisão:DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR LUCIANO À REQUERENTE POR 180d. LAVRE-SE O TERMO. I.AO ESTUDO SOCIAL DO CASO, COMO JÁ DETERMINADO A FLS. 30, DEVENDO O BREVE RELATÓRIO VIR EM 45d. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.683.001921-0 - JOSE GONCALVES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X VERONICA LUCIA PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO JG À RÉ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004522-0 - JOAO MARCOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X EDMILSON ESPALA Despacho:À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2000.008.001678-9 - Y.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.C.G.S. Decisão:Defiro a tutela requerida, fixando os provisórios em 30% do salário mínimo. Designo AIJ para o dia 18/12/07, às 13;45h. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2001.008.009083-8 - E.P.S.N. X C.C. Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2003.008.000617-0 - ALAN DE MEDEIROS EQUEY (Adv(s). Dr(a). GILBERTOGONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)), Inventariante: TELMA REGINA POSSEBON, Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026) Decisão:Não obstante o constante da certidão de fls. 101v., emitida por OJA lotado em Jacarepaguá, a ré foi citada, pessoalmente, no endereço mencionado, as fls. 71. Assim, solicite-se nova data para a realização do exame e, com a resposta, intimem-se para comparecimento. Intime-se a ré, também, por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.008.012063-6 - LUCIENE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ALDO BARROS Decisão:Fls. 20 - Defiro o prazo de 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.010621-6 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X M.M.S. Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.009928-3 - AGATHA CAREN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X ANDRE DO NASCIMENTO SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/12/07, ÀS 13:15H.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.008.005482-4 - V.O.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X C.A.C.C. Decisão:ACOLHO A EMENDA. ANOTE-SE. DESIGNO APC PARA O DIA 11/01/08, ÀS 10:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.005367-4 - ANTONIO HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X ANA CRISTINA MARQUES VIANA Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/12/07, ÀS 13:00H. I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.010284-3 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X A.C.C. Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 5d, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.007840-3 - DENISE DA SILVA RODRIGUES CORRÊA X ANTONIO FRANCISCO CORRÊA, JOÃO VICTOR RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:FLS. 17 - DEFIRO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.008.004525-4 - JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:FLS. 58/59 - DEFIRO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.001384-0 - ANA CRISTINA SANTOS BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.008.000518-4 - I.C.S., I.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X M.N.C. Decisão:1) DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR IDSON AO REQUERENTE POR 180d. LAVRE-SE O TERMO.2) ESCLAREÇA O REQUERENTE OS ITENS \"a\" E \"b\", ITEM 4 DE FLS. 27.3) DECRETO A REVELIA DA RÉ. NOMEIO CURADOR ESPECIAL O Dr. DEFENSOR PÚBLICO TABELAR. DÊ-SE-LHE VISTA PELO PRAZO LEGAL.4) SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, AO ESTUDO SOCIAL, DEVENDO O BREVE RELATÓRIO VIR EM 45d. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.008.002168-5 - D.P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 02/05, e ratificado a fls. 29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.006359-7 - S.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA (RJ-077503)) X M.D.P. Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004088-3 - ANDREW WALLACE MELO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X CARLOS ANDRE SOUZA E SILVA Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.001489-9 - MARIA PETRINA CASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X JOAO CASSIM Ao autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.002938-6 - B.A.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X M.L.S.D. Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 47, CELEBRADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP. COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006216-0 - J.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.C.F.J. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.007684-4 - RAYANE DE SOUZA NUNES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARCIO DA SILVA DUARTE Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/01/08, ÀS 13:15H. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.009593-0 - JULIO CESAR DALDOCE RANGEL FEIJOLI (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MARCELO JOSE RANGEL FEIJOLI Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.008.003680-9 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593)) X P.F.S. .....Assim, considerando que a autora não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade que ora defiro à autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.009549-8 - JORGE HORACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X ZULEIKA LOPES FARIA Despacho:Juntem-se as 3 últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.001798-6 - ORESTES XAVIER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMOES (RJ-117221) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO SERVENTUÁRIO DE JUSTIÇA. VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA CORRIGIR, DE OFÍCIO, O ERRO CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS. 40, PARA QUE PASSE A CONSTAR O CORRETO NOME DO CÔNJUGE VIRAGO: LEONICE SILVA MENDES. NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.010410-4 - J.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460) Despacho:01) Reconheçam-se as firmas das assinaturas na inicial.02) Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos.03) Junte-se comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.683.019370-1 - JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ELIZABETH NASCIMENTO PEREIRA Sentença:Assim, considerando que o autor não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade que ora defiro ao autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.008.005828-3 - P.H.S. (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259)) X M.T.S. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por PATRICIO HONÓRIO SANTOS em face de MARLI TRINDADE SANTOS, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, mantendo o cônjuge virago o nome de casada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.008.003722-1 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). IZABEL CRISTINA BARBOSA B.FERREIRA (RJ-029486)) X A.C.T.D.M.M. E OUTROS), R.D.S. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA E OFÍCIO DE FOLHAS 78. (republicação) \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.008.003891-0 - J.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X F.C.D.V. Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.008.004119-6 - K.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-118837)) X O.S.C. Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.008.005832-0 - MARLI FELIX DE BEM PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Decisão:VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA CORRIGIR, DE OFÍCIO, O ERRO CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS. 28, PARA QUE PASSE A CONSTAR O NOME DA REQUERENTE, INDICADO NOS DOCUMENTOS DE FLS. 07: MARLI FELEX DE BEM PERPETUO. NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.004913-0 - NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X ILANA CARLA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Final da decisão de fls. 665/666:Assim, acolho o parecer do Ministério Público e mantenho a decisão de fls. 635/636, que indeferiu o pedido de tutela antecuipada.Buscando, no entanto, tornar efetivo o princípio da ampla defesa, e, com isso, possibilitar à Ré o exercício do contraditório, valho-me do poder que me é conferido pelo art. 125, inciso IV, do CPC, e designo nova audiência de conciliação para o dia 27 de novembro de 2007, às 14:15h determinando a intimação urgente das partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.008.001725-5 - ZENALDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MARINA DO NASCIMENTO MATTOS Sentença:Trata-se de ação de separação Judicial proposta por ZENALDO MATTOS em face deMARINA DO NASCIMENTO MATTOS.Foi determinada, as fls. 19, a intimação pessoal do autor para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC, sendo certificado as fls.25 vº que o autor foi devidamente intimado, porém , manteve-se inerte até a presente data.Assim, considerando que o autor não se manifestou apesar de intimado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida ao autor (fls.09).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.008.000430-4 - DENILSA CORREIA DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X REIRIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 40/43 e 47, ratificado a fls. 53, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.006707-7 - ALBA VALERIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X WILIAN DOMINGOS CARDOSO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls.21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.008861-5 - M.X.D. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X R.S.X.D. Decisão:REVOGO A PARTE FINAL DE FLS. 20, DETERMINANDO QUE SE RETIRE O FEITO DE PAUTA. AGUARDE-SE O PRAZO PARA RESPOSTA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.008.003718-1 - DELCIA DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), BRENDON SOARES DE SOUSA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 38. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.009521-1 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO (RJ-109859)), K.M.A.S. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu seu ônus de manter seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, p. único, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.005432-8 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X J.C.S.M. Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS, NOTÍCIA DE INADIMPLEMENTO, VENHA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.005780-1 - IVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 32, UMA VEZ QUE O OFÍ9CIO ALÍ MENCIONADO É O DE FLS. 23 E, AINDA, QUE, A FLS. 26, FOI INFORMADO PARA ONDE DEVERIA SER REMETIDO O OFÍCIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.008776-7 - YURI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Oficie-se ao TJRJ solicitando data para o exame de DNA. Com a data nos autos, intimem-se. \r\n\r\nId: 374524"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374516": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.007678-7 - RAYMARA FRANCA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X MARCOS ANTONIO RAMOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Decisão:1 - Considerando que o Autor constituiu Advogado através da procuração por instrumento público juntada aos autos na audiência perante o JIC às fls. 68, onde inclusive menciona expressamente que os poderes ali outorgados são para em especial representá-lo perante o presente feito, e que entre tais poderes encontra-se o de acordar e transigir e pelo fato do seu patrono não ter efetuado nenhuma proposta de conciliação, verifica-se desnecessária nova designação de audiência perante o JIC. Assim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente.2 - Fls. 70 - Adite-se aquela carta precatória para que além da citação, seja efetuado a intimação da parte ré para a AIJ, devendo ser remetido cópia da inicial para servir de contra-fé.3 - Fls. 72 - Oficie-se à Câmara dos Deputados para que proceda ao descontos dos alimentos provisórios fixados às fls. 37 e o posterior depósito na conta-corrente da Representante Legal das menor \r\n\r\nProc. 2006.008.007827-9 - FLAVIA CRISTINA DA ROSA GONZALES (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ULDARICO POGGIAN GONZALES (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Despacho:O feito encontra-se sentenciado, e da leitura das petições de fls. 63/64 e 65, verifica-se que a parte deseja na verdade é uma modificação de cláusula, o que deverá ser requerido pela via própria.Publique-se.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004299-8 - RAFAEL CAMPOS OLÍMPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X ANTONIO OLIMPIO Sentença: Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição as fls. 20, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.009038-5 - CLAUDIA MARIANA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA MARINHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009060-9 - TERESA ISABEL DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X MAURO FERNANDES DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, vez que a parte autora requer a condenação do réu em um salário mínimo para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.009101-8 - LUDIMILA FERNANDA NEVES MODESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X MARCOS ROBERTO MODESTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.009229-1 - THAYNARA SOUZA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X ADRIANO LUIS FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, vez que a parte autora requer a condenação do réu em meio salário mínimo para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.008.009242-4 - BRYAN SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, vez que a parte autora requer a condenação do réu em um salário mínimo para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.008.009381-7 - DULCINA NAIR FILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CESAR CABRAL DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Esclareça a autora, adequadamente, qual o seu problema de saúde.Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Cite-se pessoalmente para querendo oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dis, ressaltando que o presente feito se processará pelo rito ordinário. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009383-0 - CESAR CHRISTIAN DE SOUZA DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MILTON CESAR PINTO DE SÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, vez que a parte autora requer a condenação do réu em dois salários mínimos para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.008.009394-5 - BEATRIZ VITORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052)) X VITOR HUGO ELEUTERIO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009517-6 - THAISSA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X WALLACE MACHADO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009578-4 - RICHARD FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X CESAR DA MOTTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, vez que a parte autora requer a condenação do réu em um salário mínimo para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.008.009588-7 - VICTORIA NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X MAURICIO MAX ROCHA PIRES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.008.009211-0 - JUREMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X ANTONIO DOS SANTOS Sentença: TRATA-SE DE AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROPOSTA POR JUREMA TEIXEIRA EM FACE DE ANTONIO DOS SANTOS. TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE DEIXOU DE REGULARIZAR A INICIAL, COMO DETERMINADO AS FLS. 31, BEM COMO O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS.34), INDEFIRO A INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC. SEM CUSTAS ANTE A GRATUIDADE QUE ORA DEFIRO A AUTORA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.005795-9 - LUAZI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X PAULO CESAR PINTO DE SOUZA Decisão: Considerando a certidão de fls. 41, retifique-se na D.R.A e onde mais couber no sobrenome das partes para constar SOUSA (fls.07 e 10) e, não SOUZA, conforme consta as fls.02/03. \r\n\r\nProc. 2006.008.004694-0 - CESAR CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X DULCINA NAIR FILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/02/2008, às 16:00 horas. Intimem-se pessoalmente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Sem prejuízo, junte o autor o substabelecimento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.001310-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X ANAZIR CARDOSO DE SOUZA Despacho: 1- Intimem-se as partes, pessoalmente, para ratificarem o acordo por termo em cartório. 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.683.004716-8 (6438) - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA), JESSICA PEREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.005220-4 - MARCIA CASTRO DE SOUSA SANTOS, ANA PAULA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Despacho: Fls.29 e 29 vº: atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.008.002031-6 - SILVIA MARIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MONICA DOS SANTOS SOUZA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 20, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.002369-1 (9635) - FABIO GUSTAVO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X FILADELFO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que FÁBIO GUSTAVO SOUZA DE ALMEIDA é filho de FILADELFO PEREIRA DA SILVA, devendo ficar investido em todos os direitos decorrente do estado de filiação, ora declarado, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se FABIO GUSTAVO SOUZA DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA. Retifique-se na D.R.A o nome do réu, passando a constar FILADELFO PEREIRA DA SILVA em vez de Filadelfio Silva Pereira.Por derradeiro, HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS e REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS entabulados entre as partes as fls.94.Transitado em julgado, expeça-se mandado ao Registro Civil. Intime-se o réu para fornecer os nomes dos avós paternos.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao autor as fls.11 e ao réu que ora defiro.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.007112-0 (11737) - ANA CAROLINA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDRODA JUNIOR (RJ-113292)) X ERIVALDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) À parte interessada sobre certidão de fls 37 \r\n\r\nProc. 2001.008.005310-6 - LUIZ EDUARDO DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X LUIZ ANASTACIO Decisão: Considerando que a r. sentença de fls. 28 não faz menção como será registrado o nome do autor, bem como o parecer do Ministério Público as fls.49 vº, expeça-se mandado de retificação de registro do nome do autor, passando a constar LUIZ EDUARDO GONÇALVES ANASTÁCIO, bem como os nomes dos avós paternos (fls.41). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.008.002143-2 - VAGNER JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LORRAN COSTA CARVALHO Sentença: Trata-se a presente de modificação de claúsula em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal da menor para depósito da pensão. Caso necessário, oficie-se ao empregador. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao autor as fls.09 e ao réu que ora defiro. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.000712-0 - DENIS AUGUSTO DA SILVA BERLIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414)) X AYRA NARCISO BERLIM AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.005375-1 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X STEPHANE MAYARA BATISTA DA SILVA Sentença: Trata-se a presente de ação de revisão de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição as fls.57, tendo este recebido o parecer favorável do MP (fls.58). Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. Expeça-se ofício ao empregador para desconto em caráter definitivo no percentual acordado as fls.57. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.009244-3 - MARCIO MARQUES REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA REBELO Sentença: TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA PARTE AUTORA, NOTICIADO AS FLS. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO IX, DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. SEM CUSTAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.002673-7 - JULIA VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-087244)) X FABIO NASCIMENTO AMARO Decisão: Desentranhe-se fls.67/93 e autue-se como incidente, devendo fls.85/91serem presas à contracapa para servir de contra-fé. Tudo feito, arquivem-se os autos principais, vindo conclusos o incidente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.008289-3 - ALESSANDRA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO Despacho:Face ao tempo decorrido, intime-se a parte autora para esclarecer se o débito foi pago, ou em caso negativo, apresentar planilha atualizada do débito alimentar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.003948-9 - BRUNO BARBOSA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). AUREA REGINA RUFINO (RJ-083987)) X YURI DE ANDRADE REZENDE E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 21 E SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.683.003273-5 (1550) - LIDIA DE ASSIS DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720), Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777) INDEFIRO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, ESTE JUÍZO NÃO POSSUI COMPETÊNCIA PARA O PRESENTE FEITO, PRINCIPALMENTE EM VISTA DO RÉU. DISTRIBUA-SR A UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000999-5 - RAFAEL COUTO PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fs. 34/37 no duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.002507-1 - ALCINO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X IGNES GONCALVES ANTUNES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 34 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.003779-8 - CINTIA BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X VICTOR LUIZ DE GONZAGA DA SILVA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.008.001338-5 - IGOR DA SILVA RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X MARCELO LOURENCO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.27 \r\n\r\nProc. 2005.008.004881-8 - GENESIS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X DENILSON DE SOUZA PEREIRA Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 22/23, para a abertura de conta-poupança e para o empregador da parte ré.Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.005469-7 - YURI SOBRAL VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X JORGE BRAZ MATIAS VIRGINIO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório . \r\n\r\nProc. 2005.008.008505-0 - DAYANNA APARECIDA ANJOS LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI (RJ-108518)) X JORGE LUIZ MELLO DOS SANTOS Decisão: Fls.19: considerando que os documentos que acompanham a inicial são cópias, indefiro o pedido, esclarecendo, desde já que a procuração acostada aos autos não pode ser desentranhada. \r\n\r\nProc. 2005.008.009695-3 - GENI MARIA DETRANO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ANTONIO DA SILVA BAPTISTA Despacho: Esclareçam as partes o item III, do acordo de fls.67, informando se o réu está doando sua meação à autora ou se a autora terá o direito a residir no imóvel comum, sem pagar aluguel para o réu, já que o respectivo valor corresponde ao complemento da pensão. \r\n\r\nProc. 2006.008.007885-1 - LUCIANA CAMPOS MORAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA à parte autora para dar cumprimento ao r despacho de fls 29 \r\n\r\nProc. 2007.008.009518-8 - JOÃO VINICIUS DA SILVA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X VANDERLEI JUSTINO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.009587-5 - CAIO LEITE SANCHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X UILIAN DOS SANTOS SANCHO Despacho:1-Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88);2- Considerando que o menor impúbere é quem ocupa o pólo ativo da ação, retifique-se a procuração de fls.13, tudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.009714-8 - SONIA MARIA XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X OLAIR ALVES FERNANDES Despacho:1-Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88);2- Sem prejuízo, venha o pedido de alimentos em percentual sobre os vencimentos, no caso de vínculo empregatício, tudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.010127-9 - VICTORIA SIRQUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X CELSO BATISTA Despacho: 1- Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88); 2-Adeque-se o valor da causa, na forma do artigo 259, VI, do CPC. Tudo em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Alimentos, C/C \r\n\r\nProc. 2006.008.007883-8 - ANA SHEILA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X ELISEU NILTON MARIANO À PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO AO R DESPACHO DE FLS 14 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.006005-5 (11162) - HINA PIRES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X RUY DE CASTRO MENDES Despacho: Cumpra o patrono da parte autora o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.002674-2 - LUIZ EDUARDO DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X CRISTIANE FARIA DE ALMEIDA Sentença:EX - POSITIS, HOMOLOGO o acordo a fls. 02/04 e 16/17, e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados.Sem custas ante a gratuidade que ora defiro aos requerentes. Registre-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6015 de 31/12/1973, devendo constar que não há bens a partilhar.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.683.004677-9 (1617) - EDINALDA DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NIVALDO DO CARMO (RJ-085653) Despacho: Venha a qualificação completa do outorgante as fls.54. Sem prejuízo, defiro por 10 dias a permanência dos autos em cartório para cópia. Nada providenciado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.008.005509-6 - ROSANE DA SILVA RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Sentença:Frente ao exposto, CONVOLO a presente Ação de Divórcio Judicial para Divórcio Consensual e HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO de fls. 25, e DECRETO A EXTINÇÃO do vínculo matrimonial existente entre: Rosane da Silva Rodrigues Souza e Rosemir de Souza, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada, ou seja, Rosane da Silva Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2007.008.009900-5 - CIRLENE HENRIQUE DE JESUS AVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774) Despacho:1-Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88);2- Esclareça os autores como se dará a prestação dos alimentos e a regulamentação de visitas dos menores pelo cônjuge varão, considerando que as crianças estão sob guarda da mãe, conforme item 02 de fls.03;3- Venham as declarações de fls.16 e 19 com as firmas reconhecidas. Tudo em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.005343-5 (7280) - ADILSON DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X JOCELIA LEOPOLDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Decisão: Reconsidero a r. decisão de fls.37, por essa razão tragam as partes a comprovação da doação realizada em Cartório e o respectivo ITD, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.002392-5 - RAIMUNDO LUIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X VALERIA DA SILVA MOUTINHO Sentença:..Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º do Código Civil e DECRETO O DIVÓRCIO das partes acima mencionadas, mantendo o cônjuge mulher o seu nome de casada, devendo constar no registro que não há bens a partilhar.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos temos do art. 20, § 4º do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.003357-8 - JANETE NOGUEIRA CALCADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Isso posto, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de três anos, atendendo o acordo ao disposto em lei, HOMOLOGO o pacto de fls. 02/04, devidamente ratificado as fls.28, e DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de JANETE NOGUEIRA CALÇADO DE OLIVEIRA e JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, artigo 1.580, § 2º do Código Civil, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, JANETE NOGUEIRA CALÇADO RIBEIRO. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1.973, devendo constar que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.004883-1 - CARLOS ALBERTO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X ROSANGELA ABREU DE SOUZA Decisão: 1- Convolo o presente feito para divórcio consensual. Anote-se no distrbuidor; 2- Escalreçam as partes se o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.008.009648-5 - ADILSON GONCALVES XIMENES (Adv(s). Dr(a). GISELIA M.P.DE SOUZA (RJ-110927)) X ALIRE FAGUNDES GITAHY XIMENES Decisão:...Diante dos fatos, a fim de se evitar prejuízo as partes, diga o autor se pretende convolar o feito para divórcio direto, considerando a data atual, devendo, para tanto juntar aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecidas, que atestem a separação de fato por prazo de dois anos. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.002480-7 - LILIAN QUADRA PASSOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X RONALDO RODRIGUES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006710-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680)) X MARIA APARECIDA SOARES SANTOS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.008.009611-9 - MAURO CESAR DA CONCEICAO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X KATIA CRISTINA ARAUJO DE MORAIS Despacho: Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.008.009952-2 - SILVIA LEONOR PEREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X JOSE RAMILTON DE OLIVEIRA Despacho: Venha a declaração de fl. 08 firmada pela patronesse da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, junte-se a declaração de duas testemunhas comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.000879-6 - DENIS LUIZ REIS RONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA RONDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Fls. 11: verifica-se que os autos da ação de alimentos nº 200.008.6002108-6 encontram-se arquivados, razão pela qual deve a exequente promover o desarquivamento e proidenciar a cópia da sentença que fixou / homologou os alimentos; esclareça o motivo do apensamento aos autos da ação nº 02/878-4, prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. I-se por D.O (fls.12/13). \r\n\r\nProc. 2003.008.004032-3 - DEIVISSON EDMILSON DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X JOSE EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA REGINA CORDEIRO (RJ-080280) Despacho: Diga o exequente sobre parecer do Ministério Público, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.008.009811-0 - ANA CAROLINA DA SILVEIRA DA COSTA X LUIS CARLOS PLACIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:Intime-se a parte autora por publicação no Diário Oficial, vez que a mesma tem patrono constituído, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.000910-2 - TELMA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X ARQUIMEDES LERES RIBEIRO FILHO Decisão:..Assim, determino a intimação do Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação e as que se venceram no curso da lide, para possibilitar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. Devendo a cobrança do restante do crédito alimentar, vir pela via própria.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.000953-0 - THAISE DE SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (fls.30). \r\n\r\nProc. 2006.008.007129-7 - VITOR HUGO REIGADAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X FLAVIO JOSE DA SILVA Despacho:1 - Venha a planilha dos débitos recentes, vale dizer, vencidos nos três meses que antecederam a propositura da ação e os vencidos em seu curso.2 - Atendido 01, ao MP, dispensada nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.008.006502-0 - KAMILE DA CONCEICAO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X ALESSANDRO DA CONCEICAO SOARES À PARTE EXEQUENTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.008.009995-9 - RAFAELE QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X DEULIR FERNANDES CORREA JUNIOR Despacho:1-Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88);2-Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono;3-Regularize a procuração de fls.05, considerando que quem figura no pólo ativo da ação é a menor impúbere;4- Junte a exequente a sentença de homologação do acordo realizado em audiência (fls.12). Tudo em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.008.010417-7 - MARCOS VINICIUS AVELINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X UBIRAJARA DE JESUS COUTINHO Decisão: 1- Defiro GJ. 2- Junte o exequente a petição inicial da ação de alimentos; o acordo sobre a pensão alimentícia; a sentença de homologação; a certidão de nascimento do menor; bem como qualifique integralmente o executado, inclusive indicando o seu endereço, em 10 dias. Sem prejuízo, adeque-se o pedido à súmula 309 do STJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.008.003756-2 (10181) - ARLETE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARIA DA CONCEICAO SANTOS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.61. DEVENDO AINDA, TRAZER AOS AUTOS, ORIGINAL DA CARTA DE SENTENÇA (FLS.55) E RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA MESMA, BEM COMO DA CARTA PRECATÓRIA QUE IRÁ ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004110-6 - TELMA DA PENHA FLORINDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TATIANA DA PENHA FLORINDO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para derradeiramente cumprir na íntegra do determinado às fls. 27 e 28, e emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.008.000972-7 - ADELSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AZEVEDO AGUIAR (RJ-145588)) X CELIA MARIA NASCIMENTO SILVA DE SOUZA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 33 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.010444-8 - LUIZ DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)), JESSICA DE CARVALHO SOARES Despacho:À MM. Juíza prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2001.008.010444-8 - LUIZ DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)), JESSICA DE CARVALHO SOARES Decisão:... Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO para que na parte dispositiva da sentença passe a constar: ... \r\n\r\nProc. 2007.008.006283-3 - FABIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X GUSTAVO MOTA DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.009200-0 - ROBERTO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CAWÃ LABETA MARQUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer qual dos pedidos deverá ser processado nestes autos, inclusive retificando o pólo passivo, se necessário, vez que inadmissível a acumulação dos pedidos pretendida, visto que possuem ritos e partes diversos, já que nos alimentos a ré seria a menor, e na regulamentação de visitas, a ré seria a detentora da guarda da menor. Regularize-se ainda a representação processual da parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.010802-8 - FERNANDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)), AMANDA CAROLINE MARQUES BARROS Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.007202-2 - ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Fls. 31vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.003573-5 - EDIMILSON BARBOSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X LILIANE CAMILO MENEZES Despacho: Diga o autor sobre parecer do Ministério Público as fls.22 vº. \r\n\r\nProc. 2006.008.007356-7 - ABEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X MARIA DO SOCORRO DE MELO SILVA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 374516"
                                                                    ]
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                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374523": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.683.007267-7 (21037) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JADIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) A defesa para ciência do acrescido. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.009068-3 - MP X DIOGO WELLINGTON PENEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:...Diante de tudo que foi exposto, entendo ausentes os requisitos que autorizam a custódia cautelar e RELAXO a prisão em flagrante do acusado, deixando de decretar a prisão preventiva, por entendê-la desnecessária no momento.Expeça-se Alvará de Soltura... \r\n\r\nProc. 2007.008.009068-3 - MP X DIOGO WELLINGTON PENEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) À DEFESA PARA APRESENTEÇÃO DE DEFESA PRÉVIA \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.005267-0 - MP X ANDERSON ELIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Despacho:...3 - Finalmente, considerando que todas as Defesas manifestaram-se no sentido de apresentar razões nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, subam, imediatamente, os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, por 3 vezes, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.009708-2 - MP X JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:...Pelo exposto, defiro o pedido de liberdade provisória, mediante termo de compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura e termo de compromisso... \r\n\r\nId: 374523"
                                                                    ]
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                                                        },
                                                        "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                            "1ª Vara": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374530": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Responsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.010.000185-6 - MARIA TEREZINHA PÁDUA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: VIVALDINA DE PÁDUA Sentença: ISTO POSTO, acolho o pedido exordial para, nos termos da legislação pertinente, determinar o registro do testamento deixado por Vivaldina de Pádua a favor da Requerente Maria Therezinha Pádua Azevedo, acostado 07/08 e 18 e verso, arquivamento e cumprimento (CPC, artigo 1.126). Ao ensejo, nomeio testamenteira a própria Requerente Maria Therezinha Pádua Azevedo, que, após, o registro, será intimada a assinar, no prazo de 05 (cinco) dias o termo da testamentaria. Assinado o termo, extraia-se cópia autêntica do aludido testamento para ser juntado aos autos do respectivo inventário. Após, remeta-se copias, no prazo de 08 (oito) dias, à repartição fiscal. Sem custas, porque beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.010.000362-0 (1428/00) - Inventariante: MARILDA MARIA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X LUIZ GONZAGA LIMA ALVES Despacho:Dê-se vista às Fazendas Municipal e Estadual, sucessivamente. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000708-8 - Inventariante: ARISTIDES ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954)) X EDIGAR ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o inventariante para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001127-4 - Inventariante: ELIZABETH QUIRINO TANNUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MICHEL SALIM SAAD (RJ-001383C), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) REGINA COELI TANNUS DA FONSECA), LEÔNIDAS ANTONIO DA FONSECA, Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)), MARIA AMÉLIA QUIRINO TANNUS DE OLIVEIRA), PAULO AFONSO DE OLIVEIRA, Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X AMÉLIA QUIRINO TANNUS Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.010.001538-7 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ANTONIO PIRES DE SOUZA Decisão:Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO PIRES DE SOUZA, ocorrido em 18 de março de 2003, conforme certidão de óbito juntada a fls. 13, por cópia reprográfica.Defiro a inventariança a JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, que, intimado, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Face à documentação acostada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.010.001494-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADRIANA DE ALMEIDA ETIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001645-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARNALDO LUIZ PEREIRA DOELLINGER Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001018-1 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X GIGANTE DO GÁS LTDA E OUTROS Despacho:A testemunha a ser inquirida neste Juízo não reside mais nesta Comarca, a teor da certidão de fls. 31. Assim, devolva-se como determinado às 48-verso e 54. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001424-1 - COOP. DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X TECIDOS BARROSO DA FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)), MELCIRIO ALMEIDA PASSALINI), JOSÉ FONTES DE OLIVEIRA, Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Intimem-se para regularização da penhora, conforme despacho de fls. 44-verso, pessoalmente e por mandado. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000491-2 - TEXTIL SILVA SANTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (MG-001046A)) X GAIPO CONFECÇÕES LTDA. Despacho:Sobre a certidão de fls. 19-verso, diga a parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001065-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALDY DOS SANTOS VERCOSA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando as cópias necessárias para instruçâo do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.010.001247-7 - CHAMINE POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TOURMANIA AGÊNCIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Despacho:Esclareça o Sr. OJA, subscritor da certidão de fls. 23-verso, se Andréia Borges de Lima foi encontrada e citada. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001289-1 - COMÉRCIO DE TECIDOS SILVA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (MG-001046A), Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) GAIPO CONFECÇÕES LTDA Despacho:Diga a parte exequente acerca da certidão lançada no verso do mandado de fls. 15. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.010.001379-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X JUDITH DIAS SUETH (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Certifique-se a Secretaria do Juízo se os honorários do Sr. Perito foram recolhidos, a teor do que consta no despacho de fls. 90-verso. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000739-1 - ESPÓLIO DE EURICO MOREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FOUAD A. BOUCHABKI FILHO (ES-007719)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000762-7 - MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 25/66. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000764-0 - AMERTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Digam as partes se pretendem prodizir outras provas justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000773-1 - WALTER VELOSO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente e por mandado, para recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (CPC, art. 257). I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000778-0 - LUCIA HELENA CHAVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 26/58.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000779-2 - LEILA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 28/60. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000884-0 - ANTONIO BERINI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS DIAS (RJ-144545)) X BANCO BANESTES (Adv(s). Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.010.000671-4 - RENATO VERDAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:1. Redesigno o dia 29 de novembro de 2007, às 14h30min, em cartório deste Juízo, para a consignação.2. Cite-se no endereço fornecido às fls. 36.3. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 19. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Perdas e Danos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.000197-0 - PATRÍCIA GUALANDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.010.000213-4 (1359/00) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Defiro o sobrestamento, como requerido a fls 186. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.000904-0 - FRANCISCO GOMES FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ADEMILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se o réu desocupou voluntariamente o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.010.001023-5 - GENEZIO SINFITELI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JOSÉ RONALDO BRASIL SEUFITELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente e por mandado, para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001630-6 - LUIZ FERNANDO TARDIN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X DAYVID ZANARDI FRIAS Decisão:1. Cite-se, com o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes. 2. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do débito no dia do efetivo pagamento. Intime-se. \r\n\r\nDivisão, AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES COM PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.010.001132-1 - LEONARDO REZENDE FIGUEIREDO, GISELE BRANDÃO HABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217)) X MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTA), MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTA), LUIZ CARLOS MOTA), LUIZA STELA MATHIAS MOTA), BRUNO SILVA MOTA), MARCELA SILVA MOTA Despacho ordinatório: \"Aos Requerentes: providenciar depósito do perito, comparecendo em cartório para retirada da guia de depósito\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.010.001607-0 - PEDRO DIAS BRANDÃO, ANA CRESPO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO Despacho:1. Recebo os embargos, para discussão, determinando a suspensão do processo principal. Certifique-se.2. Ao Impugnado. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.010.000156-4 (142/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho ordinatório: \"Ao Exeqüente: comparecer no cartório da 1ª Vara, a fim de retirar carta precatória de execução\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001057-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA), SERGIO GARCIA SANTIAGO Despacho:Sobre a certidão acima, diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001629-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSYANE DE SOUZA SUETH Despacho:Intime-se o Banco exequente para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001635-5 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X EDIVALDO FIAUX BRANDÃO), MARINA DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.010.001174-6 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA SANTA IZABEL LTDA Decisão:1 - Cite(m) se o(s) executado(s) para, no prazo de três (3) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 652, caput).2 - Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s), a teor do que dispõe o art. 652, § 1º, do CPC. Porém, o OJA deverá antes confirmar sobre a existência ou não de indicação de bens passíveis de penhora feita pelo(s) credor(es) (art. 652, § 2º c/c o art. 655, ambos do CPC).3 - A intimação do(s) executado(s) far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será(ão) intimado(s) pessoalmente.4 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no pre \r\n\r\nProc. 2007.010.001174-6 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA SANTA IZABEL LTDA Continuação da r. decisão de fls. 33. (...)\" Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (03) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. 5- Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art 738 do várias vezes mencionado Código de Processo Civil.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.010.000827-9A - JOSÉ CARLOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)), GILBERTO AREIAS) X MARTINS PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:1. Face à documentação acostada, defiro a JG, como requerida. 2. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.001315-7 - RUTHY DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1. Anote-se no DRA e onde mais couber, os dados pertinentes à denunciada HDI SEGUROS S.A. 2. Após, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.010.001249-0 - EDAR DE SOUZA LAMÔNICA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 26/50. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.010.000025-1 (906/99) - Inventariante: MARCOS ANTONIO FERRAZ DEGLI ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MIGUEL CHAVES TIRADENTES Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000287-1 (876/99) - Inventariante: LILIAM DA SILVEIRA GOMES, Inventariante: KARINE GOMES DA SILVA, Inventariante: WALTER SOUZA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X WALTER SOUZA DA SILVA Despacho:Fls. 203/204: Digam todos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.010.000037-1 (1478/01) - Inventariante: EDMA AZEVEDO FIGUEIREDO, Cessionário: RODNEY FREIRE ABDRADE, Cessionário: RONY FREIRE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X HULDA MOREIRA DE AZEVEDO Despacho:1. Defiro a transformação do rito de inventário para ARROLAMENTO. Anote-se no DRA e onde mais couber. 2. Dê-se vista à Fazenda Municipal.3. Venham as quitações fiscais e o recolhimento do ITD. 4. Após, à Fazenda Estadual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.010.000753-7 (2029/02) - Inventariante: JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ILDA GOMES FRANCISCO E OUTRO Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: manifestar sobre laudo de avaliação de fl. 127\" \r\n\r\nProc. 2004.010.000910-1 - Inventariante: MARIA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X PAULO GOMES DOS SANTOS Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: inscrever o cálculo e recolher ITD\" \r\n\r\nProc. 2004.010.001157-0 - Inventariante: LAYRA THOMAZ PEREIRA GLEYSON THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ILAZIR ALVES THOMAZ PEREIRA Despacho:Fls. 85: Defiro o sobrestamento do feito, por 90 (noventa) dias, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000456-7 - Inventariante: LUIZ CARLOS FITARONI (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X LEVY DEGLI ESPOSTI FITARONI Despacho:Venham as quitações fiscais. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001139-0 - Inventariante: MARIA CLEMENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916)) X JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO), MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a inventariante a dar cumprimento no item \"1\" do despacho de fls. 62-verso. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000453-3 - Inventariante: NIKELLE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414)) X ALCEMAR DOS SANTOS SILVA Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: manifestar sobre laudo de avaliação de fl. 47\" \r\n\r\nProc. 2007.010.001588-0 - Inventariante: RACHEL FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a inventariança a RACHEL FERREIRA DE AZEVEDO, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Face à documentação acostada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.010.001664-1 - Inventariante: MARIA AMÉLIA PIMENTEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GERALDA PIMENTEL Decisão:Defiro a inventariança a MARIA AMÉLIA PIMENTEL CAMPOS, que, intimada, prestará, no prazo de 5 ( cinco ) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, E POSTERIOR PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.010.000700-7 - Inventariante: FRANCISCA DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO LESSA DOS SANTOS Decisão:Defiro a inventariança a FRANCISCA DOS SANTOS VELASCO, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro, provisoriamente, os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001304-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743), Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714) Despacho:1. Recebo a apelação de fls. 283/324, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2. Ao Apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001634-3 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X PRISCILA FIAUX BRANDÃO Decisão:1. Atento aos requisitos legais, determino a expedição de mandado de citação e de pagamento (Código de Processo Civil, artigos 1.101-a e 1.102-b, com a redação dada pela Lei nº 9.079 de 14/07/95).2. Constem do aludido mandado as seguintes advertências:a) O(s) Réus(s) poderá(ão) oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia segurança do Juízo, ficando ele(s) ciente(s) de que se os mesmos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (Código de Processo Civil, art. 1.102-c c/c parágrafo 2º).b) O cumprimento do mandado isentará(ão) o(s) Réu(s) de custas e honorários (Código de Processo Civil, arts. 1.102-c parágrafo 1º, com a redação dada pela Lei acima mencionada).Intime(m)-se e cumpra(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000633-7 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO LIMA), ELIEL LUIZ Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 31/46. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001298-2 - JOÃO BOUSQUET JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X PAULO CESAR ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001649-5 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X BRUNO BARROSO SEUFITELLE Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.000959-2 - ATALIBIA BOECHAT BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fls. 121: Manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001039-9 - LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X NKB SÃO PAULO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho proferido no Agravo de Instrumento nº 2007.002.22283: Proceda-se a serventia fixaçâo da autuaçâo. Apense-se aos autos principais, onde deverá ser juntado cópia do acórdâo proferido nestes autos.\". \r\n\r\nProc. 2006.010.001512-9 - PAULO SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - (COCA COLA). Despacho:Sobre a certidão lançada no verso do mandado de fls. 57, diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000877-2 - MARIA EUNICE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000827-9 - MARTINS PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X JOSÉ CARLOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)), GILBERTO AREIAS Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.010.000151-7 (515/98) - ALVARINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Certificque-se na serventia, como requerido pelo Ministério Público (fls. 137-verso) \r\n\r\nId: 374530"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (2 vezes) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.010.001653-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARLINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Recebo a denúncia oferecida em face de Arlindo de Almeida. Defiro cota ministerial de fl. 33. Cumpra-se. Designo interrogatório do acusado para dia 11 de dezembro de 2007, às 15:30 horas. Cite-se e requisite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo ilustre Promotor de Justiça.Compulsando as peças do APF, verifico que, apesar de presentes os indícios da autoria, estão ausentes os pressupostos autorizadores da custódia cautelar, uma vez que não se vislumbra ameaça à aplicação da lei penal, eis que o indiciado possui residência, e nem à segurança pública, por ser primário.Ressalte-se, por oportuno, que a prisão é exceção é somente deve ser mantida em casos excepcionais. Posto isto, DEFIRO o pedido de liberdade provisória do acusado ARLINDO DE ALMEIDA, sob termo de compromisso, com fulcro no artigo 310 do Código de Processo Penal.Expeça-se Alvará de Soltura e lavre-se o termo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.010.001653-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARLINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Intime-se o patrono do acusado para comparecimento em audiência já designada. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, na forma do art 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.010.001475-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMARILDO DE ARAÚJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:DESIGNO CONTINUAÇÃO DE SUMARIO DE CULPA PARA DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007 AS 13:OO HORAS. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.010.001605-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO TELLES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:.... DESIGNO CONTINUAÇÃO DO SUMARIO DE CULPA PARA DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007 AS 13:20 HORAS. CIENTES E INTIMADOS OS ACUSADOS, OS ADVOGADOS E O MP. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.010.001448-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: FERREIRA E ZANON LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611)) X LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sobre não localização da testemunha, manifeste-se a defesa. Intime-se. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.010.000632-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ RICARDO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Certifique-se o transito em julgado da sentença prolatada nos autos. Designo audiência admonitória para dia 22/01/2008, às 15 horas. Intime-se o acusado por edital. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.001650-0 - CAMIL - CENTRO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ITABAPOANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000871-1 - CLEVALDO GALDINO VIOTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Dê-se vista às partes para se manifestarem em provas justificadamente para exame sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c pedidio de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.000809-5 - ANTONIA DOMINGOS CALDAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão:Feito em ordem, partes legítimas e bem representadas. A preliminar de carência da inicial requerida pela ré não merece acolhida, uma vez que os argumentos trazidos são de mérito e serão analisados no momento oportuno.Fixo o ponto controvertido como sendo a existência de incapacidade laborativa na pessoa da autora e o dever da ré em lhe prestar auxílio doença. Defiro provas documental e pericial requeridas pelas partes.Oficie-se ao INSS determinando vinda dos antecedentes médicos da autora, no prazo de dez dias.Nomeio perito o ortopedista Dr. Lúcio F. Moraes, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para se manifestar sobre pretensão de honorários e designar data e local para exame. Faculto às partes nomeação de assistente técnico.Intime-se o autor e o réu para apresentação de quesitos. Após, ao MP. Intimem-se.Designada data para perícia, intimem-se o autor, as partes e assistentes designados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.010.000139-9 (533/98) - BALTHAZAR FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:Defiro a execução de fls. 185/187. Anote-se nos registros e na autuação. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 1994.010.000139-9 (533/98) - BALTHAZAR FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o patrono do autor para que o mesmo providencie as cópias necessárias à instrução da CP de citação do INSS. \r\n\r\nId: 374531"
                                                                    ]
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                                                            },
                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374533": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.000473-7 - CASSIANO BORGES ALVARENGA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA DE FÁTIMA CAMILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2007.010.001675-6 - V.B.V.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X R.M.M. Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Apensem-se estes aos autos a que se referem a inicial.3)Cite-se na forma do art. 733, do CPC \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.001673-2 - JOSÉ ALTAMIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X MOACYR ALVES FERREIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/12/07, às 14 horas.3)Cite(m)-se e intimem-se, cientificando-se o réu de que o prazo de 15 dias para resposta, através de advogado, será contado a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acorco. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/Partilha do Patrimônio Comum \r\n\r\nProc. 2001.010.000189-2 (2187/01) - S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.010.000009-3 (2284/01) - J.C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703), Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.010.000347-4 - GEORGE WALLACE BOECHAT BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nId: 374533"
                                                                    ]
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                                                        "Cabo Frio": {
                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374438": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.002793-3 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Cumpra o patrono o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001375-7 - JOAO VITOR DA SILVA CHECA X Falecido: MANUEL LOPEZ CHECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.002985-6 - LEA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X Falecido: ADILSON ROSA DE MELLO) ESTE JUIZO Fl. 63/64 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.001079-7 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS) ESTE JUIZO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006230-0 - FLAVIA LUCIA DAS DORES RODRIGUES, Falecido: PAULO SERGIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X ESTE JUÍZO Despacho:Informe a requerente o endereço correto da seguradora. Após, oficie-se solicitando informações acerca dos valores devidos em virtude do falecimento de Paulo Sérgio de Souza Rodrigues em virtude de aciedente automobilístico. \r\n\r\nProc. 2007.011.001375-2 - TEREZA DA CONCEICAO BARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANDREIA DE SOUZA BARRA) X J.D. VARA CI VEL Despacho:I - Venha a declaração, por termo em cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pela falecida.II - Após, à Fazenda e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.011.006135-7 - PATRICK GOMES DA SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARGLECIO SANTOS RODRIGUES Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, para revogação de mandato com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001632-3 - TANYA JANSSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Fl.93: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003131-7 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE DUTRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fl.407: Regularize-se a autuação, observando-se o disposto no Código de Normas. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Crédito e Contratos de Seguros de Vida C/C Devolução de de Quantias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005445-6 - VANESSA DA SILVA MOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl. 53/53v para deferir em parte a antecipação de tutela pretendida determinando ao primeiro réu, Banco do Brasil S/A, que se abstenha de efetuar o bloqueio dos valores correspondentes a R$ 90,00 (noventa reais), depositados mensalmente na conta nº 14.089-9, eis que se trata de pensão alimentícia em favor dos menores. Expeça-se o competente mandado.Indefiro, por ora, o pedido de exclusão no nome da primeira autora do SERASA.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento, Sumario \r\n\r\nProc. 2007.011.006744-0 - SONIA MARIA MEIRELLES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X JOSE DURVAL WANDERLEY DANTAS Decisão:Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.Oficiem-se às instituições financeiras para informarem os saldos.Venham aos autos as concordâncias dos herdeiros devidamente representados, face ao rito eleito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.006437-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA SOUZA Despacho:Fl.110: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001918-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FREDERICO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001625466. \r\n\r\nProc. 2007.011.002217-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLENE CONCEIÇÃO DE JESUS Despacho:Fl.26: Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2007.011.002688-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X MARAIZA ROMAO DA SILVA Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 12,24; FUNPERJ, conta 6002-25174-9: R$ 0,61; Outras Receitas, conta 5673-00124-3:R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.011.004715-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MILTON DA SILVA CRESPO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 28, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN como requerido.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005892-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X UBIRAJARA GOUVEIA EMIDIO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.008212-9 - MARIA HELOISA DO NASCIMENTO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X HERCULES DA SILVA Despacho:Defiro J.G. Cumpra a autora o determinado à fl.12, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.011.008713-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANA MARIA TAKIGUCHI Despacho:Esclareça o autor a divergência do nome da ré indicado no contrato e na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.008714-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO CESAR MANSO PASSOS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.008806-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). AINÁ FRANCO DE ANDRADE (SP-200768), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CASSIA CRISTINA MOREIRA QUINTANILHA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008823-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEREIRA (SP-143801), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENA DA SILVEIRA PEREIRA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007271-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS CARLOS DA CRUZ MENEZES Desentranhamento do mandado de fls. 47/51, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.000016-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CARLOS ALBERTO CAETANO DE MORAIS Despacho:Oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.011.000959-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCOS MOTO TRINDADE Despacho:Fl.52: Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2007.011.007643-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAIR PERICLES ANDRADE DOS SANTOS Decisão:I - Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso.II - Note-se o endereço de fl.39. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004573-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X IVAIR DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 34, segundo a qual a parte ré, após a citação e apreensão do veículo objeto da lide, efetuou a entrega amigável, com a concordância do réu que assina o peticionado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005686-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X VANUZIA DA CONCEICAO SILVA Despacho:Fl.63: Nada a prover. Cumpra-se fl.61. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008719-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA BEATRIZ SOARES DA SILVA FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002412-7 -, Falido: MARTINELLI SEGURADORA J.D. COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando-se cópia da informação do Avaliador, fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.011.008813-0 - ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X JOAQUIM ROCHA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando cópia do informado pelo Avaliador à fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.011.003242-4 - DULCE LEIA DA SILVA MEDRADO X JOAQUIM DA SILVA MEDRADO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando cópia da informação do Avaliador de fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.011.007896-5 - JOANA D'ARC FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando-se cópia do certificado à fl.06. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.007944-1 - EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA SILVA COSTA Despacho:Esclareça o Avaliador se é possível realizar a avaliação indireta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.508.001478-7 - CONDOMINIO VIVENDAS BARRAFORTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO R.M. MARTINS (RJ-025001)) X CELSO REIS FARIA Despacho:I - Fl.213: Recolhidas as custas, expeça-se mandado ao Cartório do RGI determinando o cancelamento da anotação da existência da presente ação na matrícula do imóvel, fl.214. II - Após ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.011.005279-2 (34082) - GLORIA REGINA CONTOPOULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2003.011.000063-3 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X IVANILDA DA SILVA GOMES Despacho:Cumpra-se fl.152. \r\n\r\nProc. 2003.011.002342-6 - VALERIA BERNARDINI DIAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X LUCIANA FONTOURA DA ROSA Despacho:Fl.151: Oficie-se à SRF para informar o endereço atualizada da ré. \r\n\r\nProc. 2005.011.005234-0 - CONDOMINIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NEWTON CORREIA RHORMENS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:Penhore-se por termo o imóvel objeto da lide, fl.123. Recolhidas as custas, intimem-se a parte executada e seu cônjuge, o credor hipotecário e aquele em nome de quem está registrado o imóvel, expedindo-se ainda o competente mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.001371-3 - NORMA IVO CORREA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diante do não recolhimento das custas referentes ao preparo do recurso, conforme certificado à fl. 112, JULGO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 92/111, nos termos do artigo 511caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003479-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOASSÚ LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo 38:R$ 8,74; Distribuidor, conta 0723-7, campo 39: R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, campo 40:R$ 38,48, SUBTOTAL:R$ 62,95, CAARJ 10%:R$ 6,29, Atos dos Distribuidores, campo 43:R$ 17,45; Acréscimo de 20%: conta 6002-05926-6, campo 45:R43,49; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 4,02; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 4,02. \r\n\r\nProc. 2007.011.000787-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X THEREZINHA MARIA JESUS MACHADO COZZOLINO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003062-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X ANDERSON SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G ao réu. Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.003975-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X LAGOSBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME), Fiador: JOSE AUGUSTO PINHEIRO MOTTA), Fiador: MARIA GUALBERTO MOTTA), Fiador: LOURENÇO RODRIGUES DA CUNHA), Fiador: LUCIA DE FATIMA ARAUJO DA CUNHA Despacho:Fls.75/77: Nada a prover. A intimação para recolhimento das despesas do processo ocorreu em 04/06/2007. A decisão determinando o cancelamento da distribuição foi publicada em 27/09/07 e o recolhimento somente ocorreu em 17/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.011.005809-7 - EDUARDO GUIMARAES DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Defiro o sobrestamento por 45 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002125-6 - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ACOPLE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) À parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.011.000029-5 (32337) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X DINORAM CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Fl.135: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.011.001198-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JOANA D'ARC SENRA FELIPE Despacho:Fl.136: Diante do requerido, defiro a suspensão da execução na forma do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.005680-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X IRAN PINTO DE CASTRO Despacho:Venha aos autos a Convenção de Condomínio do autor. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA \r\n\r\nProc. 2006.011.008897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X JOSE MAGALHAES VIDAL Despacho:Fls.32/34: Traga o exeqüente a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.006002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO I (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LUCIANO JOSE LEITE MAIA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.27. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIASIS \r\n\r\nProc. 2002.011.004527-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTAGE VII (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X JOSE PAULO CHAIM BASBUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Fl.96: Venha aos autos a planilha atualizada do débito e o nº do CPF do executado para consulta ao BACEN. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.011.008222-0 - ANNALU PILO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X DEMOSTHENES MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Fl.49: Diligencie a autora os endereços dos réus para citação. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000007-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYFLOWER (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GILBERTO PEREIRA ISSA Despacho:O réu foi citado e intimado em 17/08/2007 para ACIJ realizada em 22/08/2007. diante do disposto no artigo 277 do CPC, redesigno ACIJ para o dia 26/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.000889-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ROSE ANDREA TEIXEIRA ALVES Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDSON DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Designo ACIJ dia 26/02/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JACOB MUREB Despacho:Designo ACIJ dia 26/02/08, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008920-1 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X JOVENTINO CANDIDO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar como primeiro réu Espólio de Joventino Cândido Cardoso, bem como o nome da segunda ré para constar corretamente Carmerinda Rodrigues Cardoso. Anote-se na DRA.Esclareçam as requerentes de fls. 62 e 65 quanto à existência de inventário dos bens deixados por seu pai, ora primeiro réu, vindo aos autos o respectivo termo de inventariante, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.508.002775-7 - E.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:I - Junte-se cópia da sentença de fl.116 nos autos em apenso. Desapense-se.II - Certificado o correto recolhimento das custas, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003165-1 - MARIA JOSÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.011.002487-7 - LUIZ SERGIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L. S. GONÇALVES ME Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.004137-1 - ONKO SOL ASSISTÊNCIA MÉDICA ONCOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.011.001193-1 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X VALQUIRIA MELO REIS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Fl.70: Recolhidas as custas, intime-se a parte ré para dar cumprimento à sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.000886-5 - ALICE MARIA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JOSE MILTON DA CONCEIÇÃO Despacho:Fl.76: Oficie-se à Telemar e Ampla solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.011.001248-4 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ALEXANDRE JACOBSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 26/03/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003041-5 - MARIA STELA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X JOSE ANTONIO CANDIDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, manifestando, inclusive, quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.000543-3 - EUCHARISTON GONÇALVES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X ROBERTO PITA LOUREIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2006.011.001830-9 - ANNA LUZ GUTIERREZ BURGANI (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X ESPECE ESCOLA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 26/03/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.005210-1 - ERCINIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X WALDELICE FLORIANO GONCALVES Despacho:Diligencie o autor o endereço do réu a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 1984.011.000193-9 (15531) - THEREZINHA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002949-4 - M.V.SANTOS VASCONCELOS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se, atendendo os embargantes ao requerido à fl.64. \r\n\r\nProc. 2006.011.006245-1 - ROSELI BISPO SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.003566-2 (32789) - MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Venham aos autos os números dos CPFs dos patronos exeqüentes para consulta ao BACEN. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.508.006515-1 - ESTELLA PEREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BARRA FORTE E OUTRO Sentença:Tendo em vista o requerido à fl.167 da ação de execução em apenso - processo nº 1994.508.001478-7, onde foi informado pelo condomínio exeqüente, ora embargado, o pagamento pelos embargantes do débito condominial do imóvel, com a extinção da execução na forma do artigo 794, I, do CPC (fl. 170 da supracitada execução), perdendo o objeto os presentes embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse processual de agir dos embargantes.Custas pelos embargantes. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.008729-2 - ANGELA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A Despacho:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.011.004799-0 (35104) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WASHINGTON LINO PEREIRA E OUTRO Despacho:Fl.146: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.011.003239-3 (35888) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001625217. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000949-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X M P F LOSQUINOS ESTETICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Fl.115: Esclareça o exeqüente seu pedido, eis que o 1º e 3º executados já foram citados e estão representados nos autos e quanto ao 2º executado há carta precatória expedida à fl.89, ainda não cumprida, e informação de outro endereço à fl.110. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.011.000032-9 (17082) - GESTORA DE RECEÍBEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ROBERTO CELESTINO DA SILVA Despacho:Fls.296/297: Venha certidão atualizada do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 1988.011.000097-0 (21546) - BANERJ - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOEL ASSUMPCAO ANTUNES E OUTRO Despacho:Fl.51: Diligencie o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1991.011.000198-5 (26539) - JOAO LUIZ LAGARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X ROMULO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Fls.381/382: Recolhidas as custas, oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.011.000040-0 (30791) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ISMAEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Fl.69: Esclareça o exeqüente seu pedido, eis que na sentença dos embargos foi descontstituída a penhora sobre o imóvel cuja avaliação se pretende. \r\n\r\nProc. 1995.508.005712-2 (30699) - XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:J. Ante o depósito efetuado, suspendo o leilão. Aguarde-se o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 1995.508.005712-2 (30699) - XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento à leiloeira. \r\n\r\nProc. 1996.508.000315-1 (31149) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TANNA MALHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Despacho:Fl.167: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.508.002573-2 (31712) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X FROG PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Fl.99: Vindo aos autos a planilha atualizada do débito e a comprovação do recolhimento das custas, renove-se a diligência por carta precatória no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 1996.508.003764-1 (32034) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DINAMO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001625213. \r\n\r\nProc. 1997.508.001810-5 (32690) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X I.J.CAMPOS EQUIPAMENTOS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, fl.51, ao Contador como requerido. (Fl.51 - Campo 10 - contador; campo 24 - 0712-0; campo 36 - R$ 66,48; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,32 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,32). \r\n\r\nProc. 1999.508.001701-4 (33605) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARIZE DA SILVA ASSUNCAO E OUTRO Despacho:Fls.30/32: Comprove o exeqüente a propriedade dos executados referente aos veículos indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.011.003648-2 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X AEROVITRINE EDITORA DE GUIAS E PUBLICIDADE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001625645. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.508.006330-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fl.214: Diante do requerido, suspendo a execução na forma do artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.508.000176-0 (31116) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X KLEBER LUIZ NEVES NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Cumpra a parte exeqüente corretamente o determinado à fl.63. \r\n\r\nProc. 2004.011.003541-8 - LUIZ ALBERTO DE FREITAS CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X PAULO DINIZ VIEIRA MADEIREIRA E TRANSPOR E OUTRO Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001625480. \r\n\r\nProc. 2005.011.001891-5 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANGELA MARIA FRANCISCONI DOS SANTOS Despacho:Fl.79: Ao leiloeiro para indicação de novas datas, observando a necessidade de expedição de carta precatória para intimação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.011.004408-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X SUPER LATA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS), Fiador: HELIO FERNANDES), Fiador: MARIA ALEXANDRINA ALBUQUERQUE FERNANDES), Fiador: HELIO FERNANDES JUNIOR Despacho:Fls.78/80: Nada a prover. A intimação para recolhimento da diferença de custas ocorreu em 30/03/2007. A decisão que determinou o cancelamento da distribuição foi publicada em 08/10/2007 e a diferença só foi recolhida em 17/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.011.002297-2 - NESTLE WATERS BRASIL -BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730), Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173)) X LUAR DAS CONCHAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005454-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X REGINA ANTONIO ROSA PIRES Decisão:1- Cite-se em execução na forma requerida no item 1 de fl. 10.2- Em consequência do descumprimento do acordado no item 3 do ajustado no Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 126/129, e na forma do artigo 461, § 5º do CPC, determino a paralisação das atividades do estabelecimento denominado \"Aldeia Center\", também conhecido como \"Cabana da Tia Regina\", no horário limite de 22 horas, impedindo a continuidade da atividade nociva até o cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação de revestimento acústico no estabelecimento, conforme previsto na cláusula 3 do termo de ajustamento de conduta celebrado em 25/10/2006 (fls. 126/129), sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 por infração.3- Oficie-se como requerido no item 3 de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.011.007736-5 - CASA MIL DE CABO FRIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X O F COBRANCAS S/C LTDA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.508.004771-2 (30458) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X PADARIA DO ZECA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Fl.77: Diante do requerido, defiro a suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III do CPC.II - Defiro vista ao patrono pelo prazo legal, mediante carga.III - Nada mais sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.011.000066-8 (20160) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DIOGO NARCISO COELHO DA COSTA E S/M ABIGAIL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.357: Retifique-se o pólo passivo. Recolhidas as custas, oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.508.004420-9 (30327) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA E OUTRO Despacho:Fl.254: Oficie-se à SRF, Detran, Ampla e Telemar para informarem o endereço atualizado dos executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.011.002936-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALEXANDRE SOROZINI SOARES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte exequente à fl. 89, não tendo a parte executada ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exequente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.000546-9A - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.004010-0 - MARGARETH NASCIMENTO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X CONSTRUTORA MODULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008398-3 - LINDOVAL DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466) Ao autor para recolher as custas: Campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,43 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,43 \r\n\r\nProc. 2007.011.002817-2 - PORTO DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.000679-2 - SAMANTHA BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CABOFOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diga o 1º réu se concorda com o requerido pela parte autora às fls.97/98. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.006589-0 - CLAUDIA ALEJANDRA FREITAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO - SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:Oficie-se à 4ª Vara Cível de São Gonçalo solicitando informações acerca do andamento do Mandado de Segurança nº 2006.004.071833-6. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.011.000071-0 (30814) - JACILDA DOS REIS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.508.002386-3 (33714) - HENRIQUE FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ S/A SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO RI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Despacho:Fl.267:Cumpra o exeqüente o disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.011.000786-6 (35511) - UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) GUSTAVO RODRIGUES COSTA, Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:I - Recebo o recurso de fls.929/955, interposto pela parte autora, nos seus efeitos legais. II - Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.011.007029-9 - GUSTAVO CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X LABORATORIO O.S. REZENDE (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.008009-0 - DAVID MARLON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOP CLUBE BRADESCO SENIOR - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos, com pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004173-3 - LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LUIZ ARMANDO LUNA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897) Despacho:I - Fl.302: Designo Perito o Dr. Milton Nahon indicado pelo DIPEJ, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de J.G.II - Encaminhem-se os autos como requerido à fl.302. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.011.004550-6 (35069) - RICARDO SANTOS WILD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X JACOB SCHVER E OUTROS Despacho:Intime-se os autores para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.005922-4 - ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (Adv(s). Dr(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (RJ-072246)) X MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:Diante do impedimento informado pela patrona da ré às fls.108/121, renove-se a diligência no endereço informado à fl.56. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.011.000037-9 (6524) - Inventariante: ZILDA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ALEX FERREIRA GUIMARÃES Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1986.011.000134-8 - Inventariante: MARIA TERESA GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544), Dr(a). IVAN DA SILVA ABREU (RJ-140974)) X OZORIO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Baixe ao Proger para cancelamento do protocolo e entrega ao patrono para providenciar a devida distribuição. \r\n\r\nProc. 1988.011.000136-5 (22650) - Inventariante: CELITA AZEVEDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) CARLOS CELSO LEMOS DAS NEVES, Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878)) X MARCELINO ELIAS DAS NEVES Despacho:Fl.265: Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via do formal de partilha como requerido. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.011.000064-1 (29523) - Inventariante: JANILDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR CORREA DUTRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1994.508.001458-2 - MANOEL CICERO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X LUIS PINTO DE MENDONCA Despacho:I - Fls.45/46: Inclua-se na DRA a inventariada Euflazina Bezerra de Mendonça. Anote-se onde couber.II - Diante do requerimento para convolação em arrolamento, cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.508.004036-0 (30193) - ARIETE MARIA DE ASSUMPCAO E OUTRO, Inventariante: RUCIONEE DE ASSUMPÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281), Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X RUI PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Cumpra a herdeira Roseane corretamente o determinado à fl.332. \r\n\r\nProc. 1999.011.005736-4 (34136) - Inventariante: RICARDO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FORTUNA ALVES Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.005437-6 - Inventariante: DALVA DA SILVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MEDEIROS DA SILVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.004897-0 - CARLOS ALBERTO CONSULE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1983.011.000003-9 (13176) - JACOB SCHVER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Intime-se a inventariante para regularizar a representação processual do espólio. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005839-1 - PERCEVERANDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DOS SANTOS (RJ-039530)) X PAULO FERNANDO SOLANO SERRA Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.000546-9 - MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.001894-4 - PAULO CÉSAR DE ALMEIDA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FOUR SEASONS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Despacho:Esclareça o condomínio réu que fatos pretende provar com a prova oral requerida à fl.120. \r\n\r\nProc. 2007.011.002401-4 - ROSEANE GONÇALVES CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X RUCIONEE DE ASSUMPÇÃO CARVALHO Despacho:Cumpra-se fl.42. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.011.005018-7 (34060) - CALOI NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). HERIBELTON ALVES (SP-109308)) X SHEEP IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.005494-5 (35213) - IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LEONARDES DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA. Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 2007001625204. \r\n\r\nProc. 2001.011.006031-5 - HELIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MARIO CEZAR REGIS NAZARETH Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, observado o deferimento de gratuidade à fl. 29.Cancele-se a penhora, fl. 55.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.003100-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ALVARINO S. FILHO FIRMA INDIVIDUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.004052-0 - NAZINHO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X EVA JUSTINIANO MENDES Despacho:Defiro o sobrestamenton por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.004408-2 - ARTECON PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X EMPREITEIRA PENTATEUCO LTDA Despacho:Esclareça o autor o pedido de expedição de mandado monitório em face dos sócios da empresa ré, eis que estes não estão incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.011.005076-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X HZ VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 2007001625117. \r\n\r\nProc. 2007.011.007356-6 - CONSTRUTORA JORLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS Despacho:Fls.33/42: Venha a comprovação da inatividade da empresa autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007638-3 - LUIS ROGERIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro J.G. Diante do tempo decorrido, informe o autor se persiste o corte de energia informado na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002633-0 - CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001625367. \r\n\r\nProc. 2007.011.001115-9 - GILDO BRANDÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Despacho:Fl.34: Diante da regularização de CPF do autor em 2006, fl.23, venha a declaração de isento do autor em 2007 para nova apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.005513-8 - MARIA DAS DORES AGNELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CLAUDIA DE LURDES DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes à fl. 23, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007610-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X OPHÉLIA MARTINS MENDES DE FREITAS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.007671-1 (34444) - JORGE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatoria por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.005136-2 - NILZA JESUINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X CABOLEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fls.92/96 - À parte autora sobre documentação juntada, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.001406-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X SOINCO - SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303) Despacho:Fls.192/193: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008742-5 - PAULO QUINTANILHA SIMONI (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X BANCO FINASA S.A Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, se houver.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.001826-9 - MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X RAQUEL VIANNA BALTHAZAR ANDRADE E OUTRO Despacho:Esclareça o OJA a certidão de fl.27, quanto à citação da ré Bruna, diante do que consta à fl.29. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.011.009043-4 - FRATERNIDADE DE ALIANCA TOCA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 26/03/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em Virtude de Vício de Produto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001856-7 - MARIA CRISTINA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Fornecimento de Serviço) c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.004185-6 - CARLA CHAPETA SENNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas: AEVC, conta 0702-1: R$ 0,81. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1993.011.013457-6 (28644) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EUGENIA ROSA OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.011.007795-8 (33621) - ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DO COUTO SOBRINHO, Inventariante: NELSON FERNANDES DO COUTO X MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.011.005968-8 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ETELVINO DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, manifestando-se ainda quanto ao interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.011.000007-6 (32424) - CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE GERALDO CANDIDO SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Despacho:Diante da certidão de fls.232 expeçam-se as cartas precatórias requeridas às fls.222. \r\n\r\nProc. 1998.508.008379-6 (34656) - ESPOLIO DE EDUARD ARNOLD AHRNS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ESPOLIO DE HEBE CAMPELLO GUIMARAES E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório quanto à citação e apresentação de resposta pelos réus. \r\n\r\nProc. 2000.011.002884-3 (34868) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE FRANCISCO ROMAO Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.011.005945-3 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LILIAN MARCIA DOS SANTOS PEIXOTO Despacho:Fl.127: Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.004666-7 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X GERALDO GUEEFER E OUTROS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento do espólio autor para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2003.011.002283-5 - EDITH FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X PEDRO PAULO PERELLO (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971) Despacho:Designo o dia 12/12/2007 às 14:00 h para diligência de vistoria do imóvel pelo I. Perito designado. Intimem-se todos, inclusive o Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004673-8 - DILCEIA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Diante do decidido à fl.36, intime-se o réu, pessoalmente, para proceder à remoção das benfeitorias erigidas no imóvel, no prazo de 30 dias, ficando autorizada a autora a desfazê-las em caso de inércia do réu. \r\n\r\nProc. 2004.011.005588-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X REGINA BARCELLOS E SOUZA E SILVA Despacho:I - Fls.33/34: Oficie-se como requerido o item 2.II - Indefiro os demais ofícios requeridos eis que não houve deferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.003048-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON MAURO RIBEIRO DE MAGALHAES Sentença:...O réu, regularmente citado, não ofereceu contestação, pelo que é revel, levando a que se tenham por verdadeiros os fatos alegados pelo autor, notadamente o inadimplemento das prestações a ensejar a mora do devedor, impondo destarte o acolhimento da pretensão do autor.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar reintegratória, consolidando a posse em mãos do autor. CONDENO o réu nas despesas do processo e hono rários advocatícios que fixo em 10% do bem, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008968-7 - SANDRA GORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS RAMOS GONÇALVES Despacho:Renove-se a diligência como requerido, ficando autorizada a autora a acompanhar o OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004858-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ EDMUNDO TANURE DE ALMEIDA CAMPISTA Decisão:Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000254-5 - ESPOLIO DE HELY DA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESCONHECIDO Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 02/04/2008, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se, ficando autorizada a parte autora a acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.005011-9 - ESPOLIO DE LYDIA CORDEIRO LYRIO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SILVIA DE MEDEIROS OLIVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Cumpra-se fl.241. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008769-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.008814-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DUTRA VIANNA OLIVEIRA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Regularizem-se fls. 08/12.Traga o autor a comprovação da notificação do réu no endereço do contrato. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.508.001381-5A - MARIA DE LOURDES CASTRO TEIXEIRA PETERSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X Inventariante: ASTRID ROSELL (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MARCIO SILVESTRINI KALIL (RJ-094179) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.508.001811-8A - ELOMIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Intimação do inventariante para manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.508.003616-8 (30068) - ESPÓLIO JOSÉ LUIS SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X FONTES AGROPECUARIA LTDA- FAZENDA VINHATICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Despacho:Fls.427/429: Diga o Contador. \r\n\r\nProc. 2003.011.003894-6 - ADEMIR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:A advogada subscritora da petição do autor de fl. 175 não está constituída nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.011.005814-3 - ANTONIO CARLOS SOANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X EDVALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Fls. 241 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007897-7 - SAMUEL RAMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA Despacho:Defiro J.G.Designo ACIJ dia 26/03/2008, às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE AUTOMOBILISTICO \r\n\r\nProc. 2004.011.003338-0 - AEDINA ROSA DUARTE E OUTROS, PAULO CESAR DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:I - Fl.225:Nada a prover, eis que efetuado o requerimento a destempo.II - Fls.229/230:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido no item 2. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.005456-9 - CONDOMÍNIO SÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES NETO (RJ-134432)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl.150: Regularize-se o mandato. \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 2001.011.005844-8 - GUANDALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-102110) Despacho:I - Processo julgado, fl.45. Desapense-se.II - Cumpra-se fl.49. Após, arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.006583-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA Despacho:I - Fls.93/94: oficie-se como requerido no item 2.II - Indefiro os ofícios requeridos nos itens 1 e 3, eis que não houve deferimento da antecipação de tutela pleiteada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.011.003059-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002261), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X KATIA DE SOUZA SILVA Despacho:Fl(s).85. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Reintegração de Posse e Cobrança por Uso do Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.011.007611-7 - WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA), Interessado: GERUSA CARVALHO GUIMARAES Despacho:Fl.25: Recebo a emenda à inicial. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato, não Residencial C/C Reparação de Danos, (Perdas e Danos) \r\n\r\nProc. 2006.011.007023-0 - MARISA GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VICTOR), Fiador: FLÁVIO LUIZ OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas para intimação das testemunhas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 48,96; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 2,44; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 2,44. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.000352-3 - CLEIDINALDO SIRIACO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X SALNAVE COMERCIO DE SAL LTDA Despacho:Fl.87: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.000196-6 - GELSEMIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro, por ora, a prova pericial médica e de engenharia elétrica.Nomeio perito médico o Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encarga e apresentar sua proposta de honorários.Oficie-se à DIPEJ para indicar perito em engenharia elétrica para atuar no presente feito, ciente de que esta perícia será custeada pela parte ré.Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.011.005857-6 (16925) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NOEL DE ALMEIDA LOPES Despacho:Cumpra o exeqüente o determinado à fl.238, 1ª parte. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.011.008135-4 (34469) - ANTONIO SAMPAIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.EM LIQUID.EXTRAJUDICIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ELIANA COSTA GUTTMANN (RJ-024994) Despacho:I - Fl.403: anote-se onde couber. II - Fls.404/406: Informe a serventia. \r\n\r\nProc. 2001.011.006692-5 - DILCE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.000577-1 - ALVARINO S FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Ao autor diante do requerido à fl.327. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007029-0 - ALESSANDRA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 02/04/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007761-4 - ILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO BIC Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001395-6 - NELSON JOSE GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fls.167 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000643-7 - JOANA DE CASTRO OLIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 02/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.011.000085-1 (24932) - JORGE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JUIZO DE DIREITO DE CABO FRIO Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.011.000203-7 (26688) - JOEL PAULO DA COSTA MAURICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X MONTE ALEGRE IMOVEIS E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.011.000007-0 (3771) - BERTHOLINO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento da decisão de fls.318. \r\n\r\nProc. 1995.508.005287-2 (30584) - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893)) X MONTE - MOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Decisão:Oficie-se ao FETJ.Fls. 419 e seguintes - Cumpra-se fl. 410. \r\n\r\nProc. 1996.508.004558-0 (32306) - LUCI MUNIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.011.006990-1 (34274) - SAMUEL ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X OTTO BERTHOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:I - Renumerem-se corretamente os autos a partir de fl.147.II - Renove-se corretamente o edital. \r\n\r\nProc. 2000.011.000321-4 (34538) - AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE LUIS RAPHAEL DE OLIVEIRA SAMPAIO), Confinante: PAULO ORLANDO DOS SANTOS), Confinante: WALQUIRIA MAINHARD DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.011.004546-6 (36125) - ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA E OUTRO, Inventariante: IGNACIO SOARES DE JESUS X PROPRIETARIO DO LOTE Nº 24/LOTEAMENTO BRAGA E OUTROS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.011.005943-3 - VALTER FREITAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON DA SILVA BASTOS E SUA MULHER ANGELA DE MATTOS BASTOS Despacho:Fl.127: Renovem-se as diligências de citações dos confrontantes como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.005221-0 - RODRIGO FRANCISCO MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.011.001398-1 - ARLITE ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO), Confrontante: JOSE FERNANDES DOS COUTO JUNIOR), Confrontante: NILTON FERNANDO DO COUTO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.011.008895-6 - LICIO ADRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DUARTE MATOS), Confrontante: RICARDO GUILHERME DE PAULA LOBO), Confrontante: MARIA RITA ALMEIDA DOS SANTOS), Confrontante: JUSCELINO PAULO CANEDO), Confrontante: ANDREIA SOUZA BATISTA ARAUJO), Confrontante: MIGDON ALEXANDRE NUNES DA SILVA), Confrontante: COTRAL CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA), Confrontante: JULIO LOPES CHRISTIANO), Confrontante: RUY PAREDES), Confrontante: MAJA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Confinante: RICARDO GOMES ARAUJO), Confinante: AUGUSTO NOGUEIRA) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nId: 374438"
                                                                    ]
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                                                            },
                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374436": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.008993-8 - VILMA ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X OLIVIA MOURA DE SOUZA E OUTROS Despacho:1) Tendo em vista o documento de fl.08, defiro à autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, para adequar o valor da causa ao disposto no artigo 259, V do CPC.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007169-5 - ANTOLI CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO, Falecido: CARLOS ALBERTO SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X ESTE JUÍZO Despacho:Intime-se a requerente acerca das exigências de fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.011.006725-6 - HECTOR WATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X J.D. 3ª VARA CIVEL Despacho:1) Intime-se o requerente para efetuar o recolhimento da diferença apontada à fl.65 no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008102-2 - RENATA RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.011.002846-9 - GABRIEL AUGUSTO DE SOUSA X LOURDES AUGUSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Decisão:...3) Certificado o integral cumprimento das determinações acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/2002 e Ordem de Serviço 02/2002) e voltem à conclusão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.003348-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIZABETH PADILHA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005250-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSEMARY MENDES DA SILVEIRA Despacho:1) Fls.96/98: Nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado.2) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.005391-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAVID DOS SANTOS ITAPARICA Despacho:Intime-se o autor, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, na forma do artigo 282, II, do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.011.006790-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Tendo em vista o decurso de tempo desde o requerimento de fl.66, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.011.008825-7 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X TRANSPORTE COMÉRCIO ILKEVE LTDA Despacho:Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação das partes, nos termos no artigo 282, II, do CPC, sendo certo que a atuação do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu.Intime-se, pois, o autor, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.002764-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.43, DECRETO A REVELIA DA RÉ.2) Aguarde-se a devolução do mandado de fl.64. Após, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.006597-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THEREZINHA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte ré que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Ao autor sobre contestação apresentada e a certidão de fl.88. \r\n\r\nProc. 2007.011.007594-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AROLDO DE SOUZA MIRANDA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, tendo em vista a apresentação dos documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.011.008315-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAILTON GALVAO PAIXAO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste, requerendo o que for cabível em cinco dias. Decorrido este prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.008375-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.011.008807-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDES DE VASCONCELLOS SAMPAIO Despacho:Antes da análise da liminar requerida, comprove o autor ter constituído em mora a parte ré, eis que, de acordo com a súmula 72 do STJ e com o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, tal requisito afigura-se imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, sendo certo que a notificação de fls.14/15 não se efetivou por insuficiência de endereço. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000862-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Despacho:Intime-se a parte devedora, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005926-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILAÇA (MG-084274)) X DILMAR DA SILVA MACEDO Despacho:Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação das partes, nos termos no artigo 282, II, do CPC, sendo certo que a atuação do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu.Intime-se, pois, o autor, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008772-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ULISSES DA SILVA ALMEIDA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006718-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIANO CALISTO TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009014-0 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS P[ULICOS DE AGUA E ESGOTO S/A AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 24,48 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 1,22 ; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 1,22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.000990-4 - \"CONDOMINIO DE FATO\" DO LOTEAMENTO VERÃO VERMELHO (APROVVE) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X LACY RAMOS FILHO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004754-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JORGE LUIZ F. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Em razão do alegado pela parte autora, mantenho a audiência designada à fl.82 para o dia 28/11/2007, às 14h20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006895-7 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES ALVES E OUTRO Decisão:1) Deixo de decretar a revelia dos réus, eis que a contestação de fls.219/224 foi por eles apresentada antes mesmo da juntada da carta precatória de fl.255. Assim, tendo em vista a regra insculpida no artigo 241, IV, do CPC, a contestação é tempestiva, como, aliás, já certificado pelo Cartório à fl.258.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino aos réus que apresentem a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.3) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.008813-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X ELZA PEREIRA LAJE Despacho:1) Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido tempestivamente o item 1, retifique-se a autuação e oficie-se à D.R.A. para a retificação do rito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008907-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO, Síndico: SONIA MARIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JOSE TEIXEIRA E SILVA Decisão:O autor é pessoa formal legalmente constituída, não se enquadrando, a princípio, na situação de miserabilidade jurídica que autoriza a concessão do benefício. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.008948-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARIA ALICE DA ROCHA PINA Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel objeto da cobrança.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.008981-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X EDMA BARROS BASTOS Despacho:O autor é pessoa formal legalmente constituída, não se enquadrando, a princípio, na situação de miserabilidade jurídica que autoriza a concessão do benefício. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.006834-0 - SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTTAGE XII Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, observando o disposto nos artigos 275, f, do CPC e 276 do mesmo ordenamento. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITARIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007473-8 - LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBER TO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Fl.160: Defiro a devolução do prazo.2) Fl.162: Intimem-se as partes acerca da data marcada para a realização da perícia. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.508.000621-7 (1909/99) - JULIO CESAR FRAGOSO JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASPEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fl.198: À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.003492-6 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANTONIO VICENTE RICCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:1) Às partes sobre V. Acórdão.2) Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debitos c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER CENTER - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.008552-0 - EDSON FARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X JOSE AFONSO ARAUJO LOBO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E POR INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.004490-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X PAULO MARCOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Decisão:1) Intime-se o executado, pessoalmente, para que indique bens passíveis de penhora, comprovando a respectiva propriedade, no prazo de cinco dias, observando-se o disposto no artigo 600, IV do CPC.2) Indefiro o pedido de novo arbitramento de honorários advocatícios, eis que a hipótese não é de execução de título extrajudicial, mas de cumprimento de sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sendo certo que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios já constou na sentença exeqüenda.3) Defiro ao patrono do autor o benefício legal da gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fl.127.4) Defiro a expedição da certidão prevista no artigo 615-A do CPC.5) Indefiro a expedição de ofício requerida no item 4 de fl.125, uma vez que tal providência cabe à parte. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.003886-4A - LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista o teor dos documentos apresentados às fls.23/35, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça ao excipiente, que deve ser intimado para efetuar o recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.011.002897-1 (3408/08) - ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X GILDA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme termos de fls.216/217 e, por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO na forma do artigo 791, II, do Código de Processo Civil.Após o último vencimento, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se seu crédito foi satisfeito, a fim de viabilizar a extinção da execução.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008400-8 - CARLOS CESAR DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:1) Tendo em vista o teor do documento de fls.66/70, defiro ao executado o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Venha a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel arrestado. \r\n\r\nProc. 2007.011.000873-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X RESIDENCE LORD INCORPORAÇÃO LTDA Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme termos de fls.120/123 e, por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO na forma do artigo 792, do Código de Processo Civil.Após o último vencimento, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se seu crédito foi satisfeito, a fim de viabilizar a extinção da execução.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006651-3 - V.A.C.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X FERNANDO RAMOS ESTEVES Despacho:Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação das partes, nos termos no artigo 282, II, do CPC, sendo certo que a atuação do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu.Intime-se, pois, o autor, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, com base no disposto no artigo 616 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.007922-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se a parte executada, cumprindo-se o disposto no artigo 652 c/c o artigo 172, parágrafos 2º e 3º do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da execução, devendo a parte executada atentar para o disposto no parágrafo único do artigo 652-A e no artigo 738 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.005957-9 (2511/99) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X JOANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALCIDES ESPINDOLA (RJ-006531) AO AUTOR SOBRE FLS.161/162 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003305-3 - L.C. RECREACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X MARINA CLUBE PORTO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar nos autos uma das hipóteses legais autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica da executada, eis que se trata de medida extrema, excepcional em relação às regras empresariais ordinárias, e só pode ser adotada, nos termos do artigo 50 do Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005358-7 - ANTONIO MENDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte ré que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005435-3 - ROBERTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X BANCO PARANA S/A Despacho:1) Em razão do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito ordinário. Retifique-se, pois, a autuação, anotando-se onde couber.2) Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.006148-5 - WILLIAM ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X MPS AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:1) Tendo em vista o alegado e comprovado às fls.41/43, defiro o adiamento da audiência designada para 21/11/2007. Retire-se o feito de pauta e intimem-se.2) Em razão do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito ordinário. Revogo, pois, o despacho de fl.35. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, retificando-se a autuação.3) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que, para o deslinde desta controvérsia, afigura-se necessária a cognição exauriente.4) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006089-9 - VANICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X TECHINT S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON ANDREY PEDROSO CARDOSO (SP-164996) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme termos de fls.95/97 e, por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO na forma do artigo 791, II, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo de quinze dias, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se seu crédito foi satisfeito, a fim de viabilizar a extinção da execução.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.000929-0 - MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.011.006231-1 - MARCELO PENALVA CLARE SILVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X PETER KOVALEFF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:1) Indefiro a renovação da diligência de fls.101/102, uma vez que o documento de fl.104 demonstra que o patrono do réu foi avisado da data da diligência. além disso, o OJA ostenta fé pública em suas manifestações.2) Defiro a expedição do ofício requerida à fl.112. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.008472-5 (1870/98) - MARIA DAS GRACAS SOUZA DE AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM ROOSEVELT DOS SANTOS (RJ-015111)) X AUGUSTO ROBERTO COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:1) Aguarde-se a comprovação do pagamento do imposto.2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.011.001602-0 - Inventariante: LUZIA CALZOLARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X HELIO CUNHA DA SILVA Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls.2/3, 9/17, 21v, 23/26, 31/34, 40/41, 44/45, 76/78, 81 e 91/92, necessárias para intrução do Mandado de Avaliação que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.011.005218-0 - VILMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONIDIO JOSE DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista os requerimentos de fld.99 verso e 102, defiro a SUSPENSÃO DO PROCESSO, na forma do artigo 265, III, do CPC até 31/07/2008.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.008891-0 - LIDIA DA SILVA CEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X Falecido: LOURIVAL DOS SANTOS CEDRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao(à) requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal de cada um dos herdeiros, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.011.008860-0 - SIMONE APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X Falecido: ANTONIO FRANCISCO PEIXOTO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao(à) requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal de cada um dos herdeiros, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.011.006943-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SPORT LAGOS PUBL. E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:(...)Assim, oficie-se à D.R.A., incluindo-se o nome dos sócios da executada no pólo passivo e façam-se as anotações devidas.Sem prejuízo, citem-se os sócios, com a prerrogativa prevista no artigo 172, §2º do CPC, para procederem ao pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000777-6 - OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPOLIO DE EDION QUINTANILHA NASCIMENTO), Inventariante: ZOLMAR MOTTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Decisão:Torno sem efeito a certidão de fls. 81,tendo em vista os embargos apresentados pelo demandado às fls. 54/55. Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre a peça de bloqueio apresentada e documentos que a instruem. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.008582-9 - ALCIDEIA DA COSTA SIMAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X JOSE AUGUSTO DA COSTA SIMAS Despacho:1) Tendo em vista o teor da informação de fl.39, que deve ser assinada pela zelosa processante, reconsidero, por ora, o despacho de fl.38.2) Intime-se a requerente para que se manifeste sobre a informação de fl.39 e, para que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004862-6 - MATEUS PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE AUTO GESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:1) Tendo em vista que, não obstante o valor atribuído à causa, o feito vem seguindo o rito ordinário, determino a conversão do rito, retificando-se a autuação e anotando-se na D.R.A.2) Retifique-se o pólo passivo na forma requerida à fl.68. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.008213-0 - IZABEL FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Tendo em vista o alegado à fl.41, determino à parte ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao endereço mencionado na inicial no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecado, remetendo-se cópia desta decisão por fax. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004665-2 - PERCAL BAZAR E ARTIGOS DE CONVENIENCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X LANDY LIVRARIA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006626-0 - ELIZABETH PADILHA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Tendo em vista que a parte autora, assistida pela Defensoria Pública, não compareceu à consulta marcada no órgão para o fim de designação de data para a realização da prova pericial, como se vê às fls.95/97, declaro a perda da prova pericial.Intimem-se as partes acerca desta decisão. Operando-se a preclusão, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.508.003115-0 (1247/98) - ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:1) Fl.297: Indefiro por falta de amparo legal.2) Intime-se o exeqüente para o recolhimento da taxa judiciária em trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.006150-3 - PAULO CEZAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICA CRISTINA GAIOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Indefiro a liminar pretendida, na forma do artigo 924 do CPC, tendo em vista que o esbulho data de mais de ano e dia.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte ré que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.3) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.007739-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI (RS-057289A), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (RS-056952A)) X NEOLI DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato fir mado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não-atendimento à notificação prévia feita à arrendatária.Assim, DEFIRO liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do bem e de citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Nomeio o autor como fiel depositário do bem. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.011.008128-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VITOR RICARDO TEIXEIRA GUIMARAES Despacho:Para viabilizar a análise do pleito liminar, intime-se a parte autora para comprovar regularmente o esbulho possessório, tendo em vista que a notificação extrajudicial de fl.12 não se efetivou, como se vê à fl.11. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007588-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ORISMAR MOREIRA RIBEIRO Decisão:...DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse, com a nomeação do autor como fiel depositário, e de citação da parte ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005516-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GILBERT DA SILVA GUERRA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente necessárias, defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal e ao TRE para que informem o endereço da parte ré, devendo constar no ofício o número do CPF/CNPJ desta. \r\n\r\nProc. 2007.011.005516-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GILBERT DA SILVA GUERRA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:APCJ, conta 0711-2, R$ 6,98mais 10% CAARJFUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 0,34FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,34 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001815-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNER ROSA DA SILVA Decisão:...Ante tais fundamentos, INDEFIRO o pleito de denunciação à lide e, tendo em vista a não-apresentação de contestação no prazo legal, DECRETO A REVELIA do réu, na forma do artigo 319 do CPC.Tendo em vista o documento apresentado às fls.57/59, defiro ao réu o benefício legal da gratuidade de justiça.Intimem-se. Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002928-0 - HECTOR WATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X EUDES FELIX PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004210-5 - HERLITA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Decisão:Tendo em vista a alegação de laudos técnicos divergentes e, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, reconsidero a decisão de fl.312 e defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré.Para tanto, nomeio perito o Dr. Luiz Carlos Silva, telefones (21) 2712-5045 e (21) 9279-5553, que deve ser intimado para, em cinco dias, dizer se aceita o encargo e propor seus honorários, que serão suportados pela parte ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000776-4 - INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl.64 por seus próprios fundamentos.2) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, (morais e materiais c/c obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2007.011.008007-8 - IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X ESPOLIO DE ANGELO PILO), Inventariante: MARIA ASSUMPÇÃO LUCINDA CONCEIÇÃO PILO Despacho:Recebo a emenda de fl.21.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegracao na posse e perdas e danos/ c/pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.000473-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X JANILDA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Tendo em vista o novo valor da execução mencionado à fl.160, certifique-se quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária.Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para apresentar planilha discriminatória do débito, na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008786-3 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X SHEILA DE CASTRO SALIM Despacho:Emende-se a inicial, para adequar o valor da causa ao disposto no artigo 259, V do CPC, recolhendo-se a diferença que incidir sobre a taxa judiciária.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.004862-7 - VOLKSWAGEM LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X J.L.L. PEIXOTO ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Decisão:Defiro a penhora de 10% (dez por cento) sobre a renda diária da executada até a satisfação do débito, que é de R$ 153.515,04.Nomeio administrador e depositário um dos diretores da executada, na forma do artigo 678, do C.P.C., devendo o OJA que realizar a diligência fazer constar no auto de penhora a respectiva qualificação, bem como intimá-lo para que proceda ao depósito judicial da quantia penhorada no último dia útil de cada mês, até atingir o valor total da execução, após o que poderá a executada oferecer a impugnação prevista no §1º do artigo 475-J do CPC.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVICOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002125-4 - ELIANE SANTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X IBERIA - LINHAS AREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.148, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, considerando a data do depósito. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso contrário, venha planilha discriminatória da diferença, na forma do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006778-0 - POSTO BURITI LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:1) Às partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 dias.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, em relação ao seus honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Revisional de Contrato e Débito) \r\n\r\nProc. 2005.011.005884-6 - SANDRA REGINA SEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RE SOBRE FLS.135/165. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004878-2 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X ATHENAS S.A. FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) AO AUTOR PARA LEVANTAR GUIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002085-5 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X MARLENE FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:1) Fl. 213: Indefiro, por falta de amparo legal. 2) Cite-se por OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.003876-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HERALDO OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ E R$ 0,17, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001841-0 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X TATIANE BERTOLDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.000673-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RALPH PINTO VILLAS BOAS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ E R$ 0,17, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.011.006453-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALEXANDRE RAMOS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006488-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLITO LUIZ DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ E R$ 0,17, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.006459-0 - MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 8,74, CAMPO 38, CONTA 0301-2 + 10% CAARJ E R$ 0,43, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.004446-1 - ANTONIO MARIA DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Ao interessado para retirar o Mandado de Pagamento que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.001400-8 - JOSE CARLOS ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE FL.50/52 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.006033-0 - ELIANE GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X CONDOMINIO DA MORADA DAS DUNAS VII E OUTRO ao embargante para recolher diferença de tx.judiciaria no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.003580-9 - DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X FERNANDO CESAR FRANCISCO POVOA Ao autor para recolher as custas referentes aos atos dos oja no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e R$ 0,61, campo 47, conta 600225174-6 e R$ 0,61, campo 48, conta 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.001467-8 - LITORAL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X ROGERIO VIANNA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITA APARECIDA CARDAMONI (SP-085666), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) autos em cartorio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.004889-7 - MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X GENTIL GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Ao interessado para retirar Alvará de Autorização que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.000140-1 - DABRION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X MGM RANGEL COMÉRCIO DE ROUPAS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 57/59 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.004953-8 (4710/01) - VALCIRLENE DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ B. C. SILVA (RJ-058846)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO interessado para retirar o Mandado de Pagamento que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002158-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOEL BILE TEIXEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ E R$ 0,17, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001062-3 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 125. \r\n\r\nId: 374436"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "373825": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.825.002257-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ozuna Negrao - OAB RJ057398). X Helio Joaquim de Campos e outros. Fls. 45: Venha a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nId: 373825"
                                                                    ]
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                                                        },
                                                        "Cachoeiras de Macacu": {
                                                            "2ª Vara": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374383": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c Artigo 12 da Lei 10.826/03. \r\n\r\nProc. 2005.012.005130-7 - JUSTIÇA PUBLICA X ANA PAULA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Ciência da comunicação da Prisão da acusada pela autoridade policial. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.012.005331-2 - FAZENDA NACIONAL X VIDEO CEL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Indeferido o pedido de substituição do bem penhorado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.012.001525-3 - NELCEMIR LAGOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X SILMAR TOZO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Decisão:A questão suscitada na petição de fls. 200/201 refoge às vias estreitas do mandado de segurança.Caso esteja o procurador da câmara contrariando as normas regimentais e estatutárias que regulam a sua atuação, isto é questão a ser resolvida no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, considerando-se que os Juízes não possuem poder correicional sobre os advogados.Além disso, eventual descumprimento das referidas regras não retira do procurador da câmara o seu \"ius postulandi\".Finalmente, em se tratando de informações (e não de contestação), bastava que viessem assinadas unicamente pela autoridade coatora, o que aconteceu, pelo que não existem motivos para se desentranhar as peças em questão.Isto posto, e sem mais delongas, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para parecer final, na medida em que não se admitem dilações e fases processuais não previstas na lei do mandado de segurança... \r\n\r\nReintegração de Posse, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 1999.012.002351-0 (7496/99) - SIPROSEM- CM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)), Interessado: ELAINE FONSECA DE JESUS SILVA, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Deferido o prazo de 10 dias para a \"vista\" requerida pelo réu. \r\n\r\nId: 374383"
                                                                    ]
                                                                }
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                                                        "Itaboraí": {
                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374439": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.023.004552-9 - EVALDO COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MIL METROPOLITANA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Em obediência à regra prevista no art. 264 do CPC, manifestem-se os réus acerca da emenda de fls. 77/79. Sem prejuízo, atenda o cartório ao requerimento constante de fl. 168, item II, \"b\", anotando-se onde couber. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009429-9 - ANA MARIA VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA VIEIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo a requerente para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.514.003347-1 (11961) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARISTHEU DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C) Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o. \r\n\r\nProc. 2003.023.001886-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X JOSETE MAGALHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na Ação de Busca e Apreensão. Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, na forma do § 4º do art. 20 do CPC. E-se mandado de pagamento dos valores depositados pela Ré em favor da Autora.Quanto à Ação Indenizatória, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC, quanto ao pedido de retirada do nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito, revogando-se a tutela antecipada concedida. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.004592-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JÓRIO PESSOA C DE ALBUQUERQUE FILHO Despacho:Concedo ao autor o derradeiro prazo de dez dias para que comprove a mora da parte ré, juntando aos autos prova quanto ao seu atual endereço, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.023.010017-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO BARRETO BARBOZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:E-se guia. Com o comprovante de depósito, i-se a parte autora para se manifestar a respeito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.023.002137-0 - NILDA SILVA MEDEIROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X WILLIANS SOUZA DUARTE Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 18, elaborados nos autos do inventário dos bens deixados por WILLIAN SOUZA DUARTE.P.R.I.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.003336-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIOLA ELAINE DE SOUZA ALVES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009577-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ADEVIR JOAO CAMILOTTI E SUA MULHER ROSAMARI CAMILOTTI E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao requerimento de fl. 64, considerando que as pessoas ali mencionadas não integram a presente relação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.023.001951-4 - LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X LUCHRY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTON J SILVA (RJ-031132) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para dizer sobre contestação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.010982-5 - ZENILDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas, dizendo se têm interesse na conciliação.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.514.003723-2 (11295) - ANTONIO DE BECA MELO (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D)) X AILTON CLAUDIO DANTAS Decisão:Considerando o óbito comprovado do autor, suspendo o feito, com fulcro no art. 265, inciso I do CPC. Venha a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.023.005686-7 - GENISE OLIVEIRA MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726)) X MARIA ELIZA DE FREITAS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Despacho:Considerando que a penhora não foi realizada, esclareça o exeqüente o seu pedido de fl. 180, no prazo de dez dias, observada a legislação em vigor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.023.001320-1 - HOLDERCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO BANDEIRANTE DE TANGUA LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos da executada. \r\n\r\nProc. 2005.023.003074-7 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCOS ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.003889-8 - LUCIANO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X SERGIO COUTINHO LOURENCO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ressaltando-se que cabe à parte interessada diligenciar junto ao OJA a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.514.000312-2 (11578) - COFLUHAB COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)) X ALOISIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE TOLEDO (RJ-004621) Decisão:Considerando o valor constante do laudo de fl. 103 e considerando, ainda, o documento juntado à fl. 133, recolhidas as custas devidas, e-se carta de adjudicação, atentando o Cartório para o disposto no art. 685 \"A\" e \"B\" do CPC. Sem prejuízo, prossiga-se com a execução do valor remanescente, requerendo o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.023.000069-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VILLE NOSTRA TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO Despacho:Primeiramente, o-se à DRF e ao DETRAN. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.003497-0 - PAULO CESAR FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MENDES DA S. FERREIRA (RJ-108070)) X FORD LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 198/203 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.023.007563-7 - ALEXANDRE GRANELLS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320) Despacho:S.m.j., comungo do entendimento segundo o qual é imprescindível a intimação pessoal do executado. Portanto, cumpra-se o despacho de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2006.023.000155-5 - VALMIRA CARDOSO DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros de mora desde a citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.023.003385-4 - SERGIO PECLAT ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X TRANSPORTES DEL REY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Decisão:Considerando a regra prevista no art. 261 do CPC indefiro o pedido de fls. 109/111. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca do correto recolhimento das custas devidas pela denunciação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.006246-8 - MARLY DA PENHA LEANDRO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ EMILIO ANDRADE MIGLHORANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Decisão:Considerando o teor das certidões de fls. 221, verso e 222, decreto a revelia do réu Messias. Redesigno AIJ para o dia 27/02/08 às 15:30 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2003.023.021899-9 - JOSETE MAGALHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na Ação de Busca e Apreensão. Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, na forma do § 4º do art. 20 do CPC. E-se mandado de pagamento dos valores depositados pela Ré em favor da Autora.Quanto à Ação Indenizatória, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC, quanto ao pedido de retirada do nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito, revogando-se a tutela antecipada concedida. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização. \r\n\r\nProc. 2004.023.008885-1 - ADILSON MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X LOKAL CERVEJARIA TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais (dez salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.023.003801-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 119/126 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.002169-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222) \"Por ordem da MM. Juíza, a Audiência de Instrução e Julgamento, do processo acima referido, que seria realizada nesta data, fica redesignada para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas. Saem intimados, a I. Patronesse da Autora e o depoente da parte Autora, sr. Marcelo Ferreira dos Santos, contudo a ciência deste, não rechaça a necessidade de o Sr. Marcelo ser intimado novamente por ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.011756-1 - DANIELLE HELENA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X CICERO BITTAR BRANCO Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/01/08 às 16:30 horas. 3-Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.023.003264-6 - HELOISA HELENA MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ DE MATTOS PACHECO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 59, elaborados nos autos do inventário dos bens deixados por LUIZ DE MATTOS PACHECO.Recolha-se o tributo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.009737-2 - JACY DORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURELINA MATIAS DE SOUZA Decisão:Considerando que da certidão de óbito consta que o \"de cujus\" era domiciliado em bairro, cuja competência pertence à Regional do Méier, Comarca da Capital, e, considerando, ainda, que lá já tramita outro processo de inventário, anterior a este, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 4ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.023.011487-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MORE JA TIJOLOS ECOLOGICOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.023.006020-4 - MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X TÂNIA CRISTINA MIRANDA E OUTRO Despacho:Venha a cópia da declaração do IR da qual consta a parte autora como dependente, considerando o teor do documento de fl. 21, bem como a data daquele constante de fl. 22, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.008977-6 - CELSO RODRIGUES ADAO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo o i. patrono renunciante para cumprir o art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.000533-0 - ELIZENE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CETEA CENTRO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS E APOIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Despacho:À autora para justificar a necessidade das provas requeridas à fl. 110, bem como para esclarecer quanto à relação contratual travada com a ré, a fim de verificar quanto à eventual presença de relação consumeirista. \r\n\r\nProc. 2006.023.010254-2 - RONEI DE AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fls. 38/39, bem como a concordância da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.005949-1 - JOSEFA FRANCISCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária a contar da presente data e juros legais a contar da citação. ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.023.003242-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE ALMEIDA CARVALHO, Inventariante: MARIA LEDA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARIA DAS NEVES DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.001470-5 - FAUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X J LOURENCO E IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 287/294 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.009447-8 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ROSANGELA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.007294-6 - MARCOS ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) De acordo com o Prov.47/01 intimo o réu a recolher as custas para expedição da intimação do autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.007140-5 - NEHEMIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) \"Indefiro o pedido de reintegração de posse deduzido à fl. 42 eis que incabível nesta demanda. Ressalte-se, ainda, que inexiste conexão entre ação de busca e apreensão e revisão de cláusulas contratuais, principalmente diante do rito daquele. Certifique o Cartório acerca de apresentação de resposta da ré. Intimo a parte autora para se manifestar sobre publicação\" (Republicação). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.001637-6 (14257) - FRANCISCO INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X AMERICO DA COSTA CARDOSO) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 29/32 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 374439"
                                                                    ]
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                                                            "Vara Criminal": {
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                                                                        "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.007965-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUNIS DE ABREU RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) Decisão:OR ESSAS RAZÕES, E AINDA POR AQUELAS CONSTANTES DA PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, AS QUAIS TAMBÉM INVOCO COMO FUNDAMENTO DESTA DECISÃO, ENTENDO QUE SUBSISTEM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A MUNUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO ACUSADO, COMO GARANTIA DA APLICAÇÕ DA LEI PENAL, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO POR SUA DEFESA TÉCNICA.À DEFESA DE VILSON PARA COMPROVAR O ALEGADO NO PENÚLTIMO PARÁGRAFO DA PETIÇÃO DE FL. 194, ASSIM COMO PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL, CONSOANTE A DECISÃO DE FL. 187.DÊ-SE VISTA A DP.APOS, ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, ABRINDO-SE VISTA, PRIMEIRAMENTE AO MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.010298-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Conforme r. despcho de fls.168 v. \" Atenda-se ao MP fls. 168 ( No mais, considerando o disposto no art.222. § 1 do CPP, à defesa para que esclareça se tem prova oral a produzir ...) \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.023.007790-0 - JUSTICA PUBLICA X JOCEIR ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) (...) visando à adequação da pautal de audiência foi determinada a redesignação da audiência marcada para dia 28/11/2007 para o dia 15/05/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.023.008563-5 - JUSTICA PUBLICA X FABIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) (...) visando à adequação da pauta de audiência foi determinada a redesignação da audiência marcada para o dia 28/11/2007, para o dia 06/05/2008 às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.023.007263-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) (...) foi determinada a redesignação da audiência marcada para o dia 28/11/2007 para o dia 06/05/2008 às 14:30h \r\n\r\nId: 374440"
                                                                    ]
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                                                        "Itaguaí": {
                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.024.005675-6 - JOÃO DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório:\"Às partes sobre certidão (fls. 109 verso)\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.024.003022-0 - IVALDETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Fls. 115/119: Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002104-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE JOAQUIM DOS ASNJOS Decisão:Tendo em vista o disposto na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002844-3 - IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:Fls. 146/147: Defiro. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do novo patrono do autor.Fls. 152/153: Defiro. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome da nova patrona do réu.Fls. 124/144: Diga o réu.Fls. 167/173: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.024.002879-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LUIS CLAUDIO QUINTINO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16.01.2008, às 13:15. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Devolução de Pagamento Indevido; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000442-8 - ALEXANDRE SPINDOLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Ao autor para que se manifeste objetivamente sobre a preliminar de coisa julgada (fls. 93/94).Deverá esclarecer se o cartão de crédito, informado a fls. 105, é o mesmo ou segunda via do mencionado na petição inicial.2) Esclareça o autor se a manifestação de fls. 132 revoga a de fls. 127 verso.3) Fls. 48 e 104. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.024.000901-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOI PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 211v): Recolha a parte autora as custas para cumprimento da r. decisão de fl. 210, conforme certidão de fl. 211. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) - R$ 12,24; Subtotal - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,61; Outras Receitas (FUNDPERJ) (567300124-3) - R$ 0,61; Total R$ 14,68) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.024.000812-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AFRA COELHO DE LIMA), IMOBILIÁRIA PIRANEMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Depacho de fls.228: \"Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2001.024.001815-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTERO PEREIRA DA COSTA), IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.004209-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AMAURI MUSSOLINI E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 15): Recolha o Exeqüente as custas para a expedição da Carta Precatória para citação da 2ª Executada, conforme certidão de fl. 15. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) - R$ 8,74; Distribuição (0723-7) - R$ 3,49; AEVC (0702-1) - R$ 19,24; Subtotal - R$ 43,71; CAARJ - R$ 4,37; Atos dos Distribuidores (340306966-3) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,05; Outras Receitas (FUNDPERJ) (567300124-3) - R$ 3,05; Total R$ 75,12.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.002848-9 - THEREZA REIS TAMAKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE GENY REIS Decisão:1-Tendo em vista a manifestação da D.P., intime-se a inventariante, pessoalmente, para que constitua novo patrono no prazo de 72 horas, sob pena de remessa ao arquivo.2-Haja vista que o patrimônio inventariado tem valor econômico considerável, revogo o item VI da r. decisão de fls. 37. Com efeito, venha o devido recolhimento das custas no prazo de 30 dias. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000733-8 - ELIANE FRIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Derradeiramente, venha a prova requerida a fls. 70 no prazo de 48 hs, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.000182-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X CARLOS AROLDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls.100: \"Fls. 96 e 99: Tendo em vista que se trata de processo findo, defiro o pedido de vistas dos autos em cartório para extração das peças a serem desentranhadas mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.004507-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LIZIANE CORREA RIBEIRO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.024.004443-8 - XIAO YANFEI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X VALDEVINO DE SOUZA CAVALCANTE Despacho:Cumpra-se, integralmente, o disposto no art. 71 da Lei 8.245/91, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003400-5 - JOÃO LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho ordinatório:\"As partes sobre laudo (fls.123 a 129).\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000145-4 - ESMAELINO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o Dr. Edson Daltro Matos, a fim de que o mesmo informe, no prazo de 48 horas, se já recebeu o valor referente aos honorários advocatícios, valendo seu silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 1992.024.000186-0 - WILLIAN JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a manifestação do INSS a fls. 181, bem como a promoção ministerial retro, indefiro o pedido de habilitação pleiteado, uma vez que não há comprovação nos autos de que a Srª Aparecida Eustáquio de Souza era dependente econômica do de cujus. Assim, volvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.024.003860-9 - ALZIANY DE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X LINDAURA ASSIS DA COSTA E OUTRO) Despacho:1. A fim de se evitar alegações futuras de nulidades, expeçam-se os ofícios de praxe, no intuito de localizar os réus.2. O endereço do espólio de Ninah Almeida Martins Rodrigues e de sua representante legal é conhecido do cartório. Certifique-se. Promova o autor a diligência necessária para a citação deste. \r\n\r\nId: 374441"
                                                                    ]
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                                                                    "374443": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.026.000820-0 - MARIO VIEIRA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Pelo que se verifica no presente feito, o perito nomeado às fls.195, foi intimado pessoalmente, por duas vezes, para designar dia e hora para início da perícia, não atendendo à determinação judicial, razão pela qual resta destituído da realização do trabalho pericial. Nomeio em substituição ELDER JOSÉ DALA PAULA ABREU para realizar a perícia requerida pela parte autora, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular a proposta de honorários, que deverá ser submetida à apreciação das partes. O perito deverá ser cientificado, ainda, que a parte autora litiga amparada pela gratuidade de justiça provisória, razão pela qual só efetuará o recolhimento dos honorários periciais à disposição do Juízo na fase final do processo, antes da prolatação da sentença. \r\n\r\nApuração de Haveres, e cobrança,ANOTAR A RECONVENÇÃO, FLS.168/171. \r\n\r\nProc. 2006.026.009555-3 - EDSON GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ADMINISTRADORA HOSPITALAR SANTA LUZIA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2-Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.026.000107-4 (15.083) - EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X ROBSON SILVA PEREIRA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o autor intimado para recolher as custas remanescente no valor de R$ 34,90 (atos de prática comum judicial) , bem como r$ 1,74(funperj), R$ 1,74 (fundperj) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.004677-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LEONARDO DE CARVALHO PINTO Despacho:Intime-se a parte autora a apresentar os originais ou cópia autenticada dos documentos indicados às fls.30, para o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000191-1 (17022) - ESCRITORIO ECNTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ITAPUA CLUBE DE CAMPO, ESPORTE E NAUTICA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) certifico que não houve impugnação no prazo legal. Outrossim, em homenagem ao princípio da economia processual, intimo a parte requerente a recolher as seguintes custas: R$ 192,42 (atos oficiais de justiça); R$ 9,62 (funperj); R$ 9,62 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.026.001702-7 - JOSÉ RICARDO DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X IRINELMA FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.026.002089-0 - SERGIO JOSÉ CASSIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a tese de incompetência absoluta do Juízo, por ser desprovida de fundamento jurídico, cabendo ressaltar que os Tribunais Superiores, por diversas vezes, já tiveram a oportunidade de reconhecer a competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento dos feitos dessa natureza. Quanto à alegada inépcia da petição inicial, tem-se que não merece guarida, já que os elementos identificadores da demanda se encontram devidamente caracterizados. Para tanto, basta observar que a pretensão é de restituição dos valores indevidamente expurgados, em razão de planos econômicos, da conta poupança de titularidade do autor. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a alegação da existência de relação jurídica de direito material entre as partes, cabendo ressaltar, ainda, que o banco depositário da poupança responde pela (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002089-0 - SERGIO JOSÉ CASSIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) (...)responde pela eventual diferença da correção dos saldos existentes em contas de poupança, por ocasião da incidência dos planos econômicos. Indefiro o pedido de denunciação da lide, por ausência dos pressupostos legais para o seu deferimento. De igual modo, afasta-se a tese de litispendência, posto não haver identidade de demanda entre esta e a ação coletiva apontada na contestação. A tese de prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento deste. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referente ao \"Plano Bresser\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002089-0 - SERGIO JOSÉ CASSIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) (...) determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes às contas-poupança apontadas na inicial (109.075.300-1; 209.075.300-X; 309.075.300-8), compreendidos no período de junho/julho de 1987. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002112-2 - DERCY LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X BANCO BRADESCO S/A (...) correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\", \"Plano Verão\" e \"Plano Collor\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Indefiro a produção da prova oral, tendo em vista que em nada contribuirá para o deslinde do feito, mas tão somente para o retardamento da prestação jurisdicional. De igual modo, indefiro a produção da prova documental superveniente, tendo em vista a ausência de suporte fático para legitimar a sua produção, nos termos do art. 397, do CPC. Quanto à exibição de documento, tem-se que esta se mostra desnecessária, na medida em que a parte autora já apresentou os extratos relativos ao período reclamado, de modo de desnecessário se faz a apresentação de outros documentos. Decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.026.002112-2 - DERCY LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a alegação da existência de relação jurídica de direito material entre as partes, cabendo ressaltar, ainda, que o banco depositário da poupança responde pela eventual diferença da correção dos saldos existentes em contas de poupança, por ocasião da incidência dos planos econômicos. Quanto à alegada inadequação do rito, tem-se que não merece guarida, por ser desprovida de fundamento jurídico, bastando, para tanto, atentar para a possibilidade de exibição de documento em caráter incidental. A tese de prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento deste. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002221-7 - MESSIAS CELSO PEREIRA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447), Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002234-5 - JACY GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a alegação da existência de relação jurídica de direito material entre as partes, cabendo ressaltar, ainda, que o banco depositário da poupança responde pela eventual diferença da correção dos saldos existentes em contas de poupança, por ocasião da incidência dos planos econômicos. Quanto à tese de inadequação de ritos, tem-se que não merece guarida, bastando, para tanto, observar que a legislação processual admite a exibição de documento em caráter incidental. A tese de prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento deste. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002234-5 - JACY GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) (...) depositados em contas-poupança, referente ao \"Plano Bresser\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando que os extratos bancários do período reclamado foram juntados, pela parte autora, tem-se que desnecessária se faz a produção de outras provas. Em observância ao princípio constitucional do contraditório, a ré deverá se manifestar sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.026.002254-0 - ANTONIO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1-Tendo em vista o que consta certificado às fls.185 e o requerimento de fls.186, determino o desentranhamento da contestação protocolizada em 20/09/2007, a qual deverá ser entregue ao seu subscritor. 2-Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002254-0 - ANTONIO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao 1º requerido ( Banco do Brasil) para que compareça a esta Serventia a fim de retirar a contestação, consoante decisão de fls. 187. \r\n\r\nCobrança, anotada a execução judicial de fls 201 \r\n\r\nProc. 2000.026.000288-4 (17095) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ITAPUA CLUBE DE CAMPO, ESPORTE E NAUTICA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Fica a parte requerente intimada, a título de complementação, a recolher o seguinte valor: R$ 180,18 (atos oficiais de justiça); R$ 9,00 (funperj); R$ 9,00 (fundperj). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003513-3 - PABLO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:(...) Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do crédito, em decorrência dos fatos deduzidos na inicial, até que a presente demanda seja definitivamente julgada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000775-4 (17.754) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X VANILDO DOS SANTOS ARAUJO Ao autor para que traga aos autos a planilha atualizada a fim de instruir a precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.001113-0 - ALVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) (...) bem como para apresentar proposta de honorários, que deverá ser arcado pelo embargante, nos termos do art. 33, do CPC. Faculto as partes apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal. Indefiro a produção da prova oral, tendo em vista que em nada contribuirá para dirimir o ponto controvertido, mas tão somente para o retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.026.001113-0 - ALVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado posteriormente. Considerando o teor da certidão de fls. 96, dando conta de que a impugnação à execução foi tempestivamente protocolada na Comarca de Porciúncula, e que, por equívoco, não foi juntada aos autos (no momento oportuno), forçoso reconhecer a sua tempestividade. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a falsificação da assinatura contida no título de crédito legitimador da execução em apenso. Considerando ser imprescindível para dirimir o ponto controvertido, defiro a produção da prova pericial, razão pela qual nomeio como perito o Dr. Antônio Carlos Alcoforado da Luz, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.026.007453-0 - JOAQUIM MOZER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X RONNIE VICTORINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Indefiro o requerimento de expedição de mandado de penhora sobre o veículo indicado às fls.112, eis que sobre referido bem já foi realizada tentativa de constrição judicial, pelo mandado de fls.30, a qual não surtiu o efeito desejado, pois o executado teria alienado o bem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002441-0 - JOSE ARCIZO PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X CAIXA SEGURO VIDA Decisão:Tendo em vista o que foi certificado às fls.47 verso e o pedido de fls.49, recebo o aditamento à inicial, devendo ser retificado o nome da parte ré no registro e autuação do feito. Após, cite-se pela via postal, devendo a parte autora recolher as despesas processuais pertinentes. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000056-8 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X KATIA REGINA FERREIRA Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido (levantada nos autos da ação de manutenção de posse), por ser desprovida de fundamento jurídico - para tanto, basta atentar para o fato de que o pedido formulado possui previsão legal, em nosso ordenamento jurídico. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de contrato de comodato firmado entre as partes, bem como a realização de benfeitorias pela ré, no imóvel objeto da lide (casa situada nos fundos do terreno). Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação (ressalvada a gratuidade de (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.000056-8 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X KATIA REGINA FERREIRA (...) (ressalvada a gratuidade de justiça), no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. A necessidade da produção de prova pericial será avaliada após a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.004685-4 - DOLORES MANHAES ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS - FAFIC Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2-Cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.005862-3 - ADRIANO REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X DIMENSÃO SOLUÇÃO TECNOLÓGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, tendo em vista que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado posteriormente. Fixo como ponto controvertido a culpa no evento ocorrido, bem como a extensão dos danos sofridos pelo autor. Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva do autor e de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. Defiro a produção da prova documental superveniente, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada. (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.005862-3 - ADRIANO REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X DIMENSÃO SOLUÇÃO TECNOLÓGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) (...) A necessidade da produção da prova pericial será avaliada após a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.026.000007-1 (10718) - Inventariante: JAQUELINE DE MORAIS COSTA ABREU DA FONSECA, Inventariante: GIZELLE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)), Interessado: MIRIAN ALVES ABREU DE MORAES, Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X ANTONIO COSTA ABREU Despacho:Intime-se a Requerente, através do causídico subscritor de fls.139, do desarquivamento do feito, deferida, desde já, a vista dos autos, com as cautelas de praxe.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.026.007181-3 - Inventariante: JOANA D'ARC THOMAZINI SEBASTIÃO DO PRADO THOMAZINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA DO PRADO THOMAZINI E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante a apresentar as declarações de renda dos herdeiros mencionados na certidão de fls.200, sob pena de indeferimento do pedido de isenção do ITD. \r\n\r\nProc. 2004.026.001886-4 - Inventariante: EDU DE OLIVEIRA GOULART SUENIO LUZ GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X CLOVIS GOUVEA GOULART (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Aos interessados sobre cálculos de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.026.004688-0 - LUIZA MOLINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X MANOEL DA SILVA RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao espólio, sendo certo que a matéria poderá ser revista a qualquer tempo. Anote-se. 1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 2)- Manifestem-se os interessados; 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000096-9 - KÁTIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido (levantada nos autos da ação de manutenção de posse), por ser desprovida de fundamento jurídico - para tanto, basta atentar para o fato de que o pedido formulado possui previsão legal, em nosso ordenamento jurídico. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de contrato de comodato firmado entre as partes, bem como a realização de benfeitorias pela ré, no imóvel objeto da lide (casa situada nos fundos do terreno). Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação (ressalvada a (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.000096-9 - KÁTIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) ...(ressalvada a gratuidade de justiça), no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. A necessidade da produção de prova pericial será avaliada após a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.026.000077-3 - AUTO POSTO CIDADE NOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALE COMBUSTÍVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT (ES-006106), Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (ES-008289) Despacho:1) Oficie-se ao SERASA, conforme requerido pelos Autores, às fls.80/81, considerando-se a liminar deferida, comunicando-se ao Cartório do Distribuidor. 2) Digam os Autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.004843-7 - CONFERÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CARMEM LÚCIA SILVEIRA DE SOUZA DA COSTA Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de indisponibilidade dos bens imóveis e móveis pertencentes à demandada, razão pela qual determino a intimação desta para que se abstenha de praticar atos de alienação ou gravame, sob pena de responsabilidade. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, dando conta da indisponibilidade dos bens imóveis de propriedade da demandada. Quanto à expedição de ofício ao DETRAN, deverá, o autor, especificar dados dos veículos, visando a sua individualização, já que não constam nos autos elementos essenciais à identificação.D.R.A. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.001181-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B)) X AMO CARVALHO BEBIDAS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento dos honorários devidos ao perito, no percentual de 50%.2-Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls.331 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.003074-3 - ELLEN BOTELHO WERNECK ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003454-2 - ITACLEAN LIMPEZA URBANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X GRAN SAPORE BR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675) Despacho:Intime-se a parte ré a regularizar a sua representação processual no presente feito, no prazo de dez dias, já que o seu patrono não possui procuração nos autos. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora , em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, Revisão de Calculos de Consumo Energia Eletrica \r\n\r\nProc. 2007.026.001044-6 - DARCI SIQUEIRA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a cobrança de contraprestação incompatível com o consumo efetivo.Passo a apreciar o pedido de inversão do ônus da prova. De fato, trata-se de relação de consumo, sendo aplicável, à espécie, o Código de Defesa do Consumidor, que prevê, em seu art. 6°, VIII, \"a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência\". Assim, o juiz pode determinar a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, a vista de verossimilhança da narrativa e também de sua hipossuficiência. O legislador, ao formatar a regra legal, disse menos do que pretendia dizer, dando a entender que as condições (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.001044-6 - DARCI SIQUEIRA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (...) as condições para o deferimento da inversão são alternativas (verossimilhança ou hipossuficiência). Entretanto, na verdade, para o deferimento da inversão do ônus da prova necessário se faz a presença dos dois requisitos cumulativamente, pois a exegese meramente literal do dispositivo levaria a situações de absoluto absurdo. Ressalte-se, também, que a hipossuficiência que alude o mencionado dispositivo não deve ser aferida apenas sob o aspecto econômico - mas sim ser apurada em relação à dificuldade de acesso as informações e aos dados indispensáveis a prova do fato constitutivo do direito do consumidor. Pois bem. No caso em tela, não estão presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, posto que ausente a hipossuficiência probatória, já que a prova pericial é apta para dirimir o ponto controvertido. Indefiro a produção da prova oral requerida pela ré, tendo em vista que em nada contribuirá para a solução da lide, mas tão somente para o retardamento(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.001044-6 - DARCI SIQUEIRA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (...) retardamento da prestação jurisdicional. Defiro a produção da prova pericial, por ser a única apta para dirimir o ponto controvertido, razão pela qual nomeio como perito o Dr. Antônio Carlos Pinto, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que deverá ser arcada pela demandada, nos termos do art. 33, do CPC. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.001701-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEDILSON DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431) Decisão:Verifica-se pela análise da presente ação, que já foi prestada a tutela jurisdicional, através da sentença que consta às fls.48/49. Ao autor foi imposto o pagamento de condenação em honorários, que foi adimplido espontaneamente pelo depósito efetuado através da guia de fls.50/51. O patrono da parte ré manifestou-se positivamente aos valores depositados para pagamento da verba honorária, requerendo seu levantamento às fls.53. Não havendo despesas processuais a serem recolhidas, conforme certificado às fls.52, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, conforme requerido às fls.53. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003472-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Comprovada a mora (fls.15/17), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de Mandado de Reintegração de Posse, na forma requerida.Cite-se o requerido para oferecer resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cominatória; Demolitória \r\n\r\nProc. 2001.026.000572-3 (18342) - ESPÓLIO JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JANE MAYRA VIEIRA DA SILVA) X ESPÓLIO DE ANTONIO EUGENIO MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Decisão:Tendo em vista a renúncia a atuação no encargo de perito, manifestada às fls.157, nomeio em substituição ANDRÉ LUIZ MACHADO PIREDDA, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado pessoalmente para dizer se aceita o encargo, ressalvando que as partes litigam sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.000647-8 (18484) - MONIQUE BARBOSA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA MONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, ficam os requerente intimados para providenciarem as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.026.002289-8 - VIAÇÃO MARILÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA (ES-009361)) X ESPÓLIO DE WALTER ALBINO DA SILVA), Inventariante: MARCELO PORTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a culpa no evento ocorrido, bem como a extensão dos danos sofridos pelo autor. Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, razão pela qual o cartório deverá designar data para audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. No que tange ao pedido de prova pericial, a sua necessidade será avaliada após a realização da audiência designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.026.001525-3 - IRENICE VIEIRA PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Aos requerentes p/ providenciarem o recolhimento das custas devidas, a saber: APCJ - cód. 0711-2 - R$ 34,90; escrivão - cód. 0702-1 - R$ 150,45; distribuição e baixa (R$ 3,49 - cód. 0723-7 - c. 39; R$ 17,45 - cód. 0723-7 - c. 43; R$ 3,49 - c. 45); taxa judiciária - R$ 200,00; FUNPERJ - R$ 10,31 e FUNDPERJ - R$ 10,31. \r\n\r\nId: 374443"
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                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.026.001402-0 - FÁTIMA DAS GRAÇAS PASSOS LINHARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTROS Decisão:Mantenho por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.026.012462-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DÉBORA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:Ante o exposto, com fulcro no artigo 410, caput do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO a infração apontada na denúncia para o crime de tentativa de lesão corporal e deixo de proceder ao julgamento, DECLINANDO a competência para o Juizado Especial Criminal. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c Art.14 inc.II \r\n\r\nProc. 2005.026.000251-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Sentença:Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada, o que faço com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.026.002297-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLAZAN ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 163 § único,inciso III-Dano contra o patrimônio da União,Estado,Município,empresa... \r\n\r\nProc. 2002.026.009272-5 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe do r. despacho de fl. 261, a seguir transcrito: \"1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos autos. 2) Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"Parte dispositiva do V. Acórdão: \"...Ante o exposto, decidem os desembargadores que compõem a C. Segunda Câmara Criminal do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em dar provimento ao recurso voluntário defensivo para absolver o Apelante, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2007.026.001261-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNO CARLOS JALLES SADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Fica a douta advogada do acusado José Sérgio de Amorim, Dra. Patrícia Pereira Marcicano - OAB/RJ 109.677, devidamente intimada nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, inciso IV \r\n\r\nProc. 2006.026.003599-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER MENDES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Sentença:Trata-se de Ação Penal Pública incondicionada deflagrada em face de CLÉBER MENDES GUERRA, devidamente qualificado nos autos, a quem se imputa a prática delitiva prevista no art. 303, § único, IV, da Lei 9.503/97.No curso processual, foi oferecida ao acusado a proposta de transação penal, restando a mesma aceita.Como se observa dos documentos acostados à fl. 103, tem-se que o acusado cumpriu integralmente as condições.Manifestando-se à fl. 108, o Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade do acusado.De fato, razão assiste ao nobre membro do parquet, posto que, tendo sido cumpridas as condições estabelecidas para a transação penal, há que ser extinta a punibilidade do acusado.Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, o que faço com fulcro no § único do art. 84 da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.002110-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLA TEREZA BASTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703), Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (SP-254629) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Exceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.026.003841-7B - VIVIANE CORINTO CANDIDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X TOMAZ DE AQUINO DINIZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Razão assiste aos autores quando afirmam que o perito nomeado pelo juízo participou do quadro societário da Casa de Saúde ré.Desta forma, faz-se necessária a substituição.Acolho, assim, o pedido e revogo a decisão que nomeou JOSÉ CARLOS MONTEIRO DE BARROS, como perito do juízo.Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.026.003841-7A - CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X VIVIANE CORINTO CANDIDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Despacho:Diante da certidão supra , defiro o pedido formulado \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.002780-0 - VERA LÚCIA GARCIA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do Município.Recebo o agravo e mantenho a decisão.Ao autor, inclusive em réplica.Após, ao MP.Feito isso, voltem para sanear o feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.003616-2 - CONCEIÇÃO MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Despacho:Nada a prover. O Ministério Público terá vista dos autos no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.026.004054-2 - MARIA DE LOURDES NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Decisão:A representação processual da parte autora permanesse irregular, uma vez que o mandato de fl. 16 constitui terceira pessoa como mandatária, e não a patrono que subscreveu a inicial.Regularize-se em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.004593-0 - ONIDIA LIMA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar a patologia indicada a fl. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003297-8 - ANA LAURA BOUSQUET MOTTA DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Às partes.Ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.026.004100-5 - WALTER EUGENIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ. Nos termos da Portaria nº 822/2006, item II, alínea 'b', da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, providencie a parte autora cópia da inicial para instrução do mandado de citação do requerido. \r\n\r\nRestituição de coisa apreendida \r\n\r\nProc. 2003.026.000395-0A - GILMAR RESENDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X MINISTERIO PUBLICO Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar sobre o despacho de fl. 106, a seguir transcrito: \"Ao patrono.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.026.004449-3 - SEBASTIÃO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004449-3 - SEBASTIÃO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Nos termos da Portaria nº 822/2006, item II, alínea 'b', da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, providencie a parte autora cópia da inicial para instrução do man dado de citação do requerido. \r\n\r\nId: 374442"
                                                                    ]
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                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374444": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002933-9 - L.S.L., J.L.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002987-0 - COLBERT CORDEIRO MARTINS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Intimem-se as partes para que compareçam juntas à Vara de Família, com seus documentos de identidade e CPF para firmarem Termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2007.026.003049-4 - J.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) DESPACHO portaruia do Juízo n° 02/2003Intimem-se as partes para que compareçam juntas á vara de família com seus documentos de identidade e CPF para firmarem termo de ratificação \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.002662-9 - A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ALMIR BARROSO (RJ-028908), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Sentença:Instruída a inicial com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 8), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), converto em divórcio a separação de Alessandra de Melo Fernandes e Geomar Pires de Almeida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. P.R.I.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 15.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002703-3 - ROSANA ALVES SIMÕES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718) DESPACHO Portaria do Juízo n° 02/2003Fl.27v°: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004197-2 - S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aos exeqüentes sobre fls. 33 à 54. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.026.008584-8 - O.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias o comparecimento dos interessados. Não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003647-2 - J.L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) DESPACHO PORTARIA DO JUÍZO N°02/2003INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM JUNTAS À VARA DE FAMÍLIA, COM SEUS DOCUMENTOS D IDENTIDADE E CPF PARA FIRMAREM TERMO DE RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.026.003694-0 - R.H.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA HECHT DOMINGOS (RJ-124681) DESPACHO portaria do Juízo. Atenda-ser à promoção de fl.15v°. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.012197-7 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X T.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Decisão:Dê-se vista as partes para alegações finais pelo prazo de 10 dias sucessivos, após ao Ministério Público para parecer final. Após venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento e fixação de alimentos, guarda e visitação e bens \r\n\r\nProc. 2007.026.004549-7 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X D.M.S.M.A. E OUTRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação com o pedido de alimentos provisórios para o filho, já que a ação de separação possui rito ordinário e natureza personalíssima, não integrando o filho do casal o pólo passivo da presente demanda. Ressalto, ainda, que os alimentos dos filhos somente serão fixados se acaso houver a possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 374444"
                                                                    ]
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                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002603-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X David Medeiros Laia. ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.590,85 (quatro mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, ambos a contar da data da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003965-4 - Gabriel Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Leila Cabral Pires. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 04.12.2007 às 08:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003966-6 - Clério Barroso Von-held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Marilza Helena Campos. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, redesignada para o dia 23.01.2008 às 10:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.002579-5 - Pedro José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Fama - Informações Cadastrais e Televendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). De ordem: Fica a parte autora intimada para fornecer CONTRAFÉ para citação da parte incluída no pólo passivo da relação jurídica processual. \r\n\r\nProc. 2007.827.003396-2 - Jadison Bragança de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008, 09h50min; podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.004643-7 - Sebastião da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Jeospi Pereira Lima. Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008, às 09h20min; podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.000817-0 - Antônio Eduardo Borsari. X Serraemar - Hotéis, Club e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). \"(...) Pelo exposto, determino a desconsideração da personalidade jurídica da empre-a devedora, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 28, § 5º, DA LEI 8.078/90.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para penhora de bens do sócio, o Sr. Luciano Lopes Veiga, qualificado a fls. 31 e 95.\r\n\r\nDefiro, ainda, o apensamento na forma requerida a fls. 94, parte final.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2005.827.000079-4 - Vanderleia de Oliviera Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Edna Marcia Lacerda da Fonseca. FL. 140: NADA A PROVER, uma vez que a exeqüente não juntou aos autos, durante toda a tramitação do processo, qualquer documento original, mas tão-somente cópias reprográficas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.827.001083-0 - Joselina Ferreira dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177, Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). X Ozanam Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). Ficam intimadas as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 23/01/08, às 09:10h. \r\n\r\nProc. 2005.827.001928-6 - Adriana Requena de Oliviera e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). intimar a parte ré (EMBRATEL) para retirar mandado de pagamento em cinco dias sob pena de arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2005.827.003653-3 - Maria das Graças Araujo do Almo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 78/79, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000479-2 - Peterson de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). FL. 54: NADA A PROVER, uma vez que todas as contas bancárias da executada já foram devidamente desbloqueadas.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.827.000508-5 - Haila Cerqueira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Giana Maria Amim de Carvalho Faria Silva - OAB RJ111152). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 63/65, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000673-9 - Jorge Valentino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X M de Lurdes de Araújo e Souza & Cia LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Diga a parte autora se o depósito de fls.84, no valor de R$ 140,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.004251-0 - Luciene da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Giana Maria Amim de Carvalho Faria Silva - OAB RJ111152, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Vivo - Telerj Celular S/A. Considerando o teor da afirmação de fl. 32 e do documento acostado à fl. 38, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.003799-0 - Marcio Vieira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Bmg S. A. - Bmg Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). 1) Intime-se a parte ré para prestar a informação requerida à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.827.002125-0 - Ivo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 88, 90, 92 e 94.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2007.827.002355-5 - Rubens Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 70/71 e da petição de fl. 73, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002567-9 - Marilda Borsari Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada para retirar os documentos que instruíram a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.827.002904-1 - Márcia Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 80/85.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003523-5 - Adeilson Faustino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Credicard S. A Administradora de Cartões de Crédito. Esclareça a parte autora o correto endereço da empresa-ré... Não havendo manifestação no prazo de 10 (dez) dias, retornem conclusos para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003816-9 - Hamilton Cândido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, tendo em vista o adiantado da hora e ainda a pauta das AIJ's já designadas para a parte da tarde , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/01/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003816-9 - Hamilton Cândido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/01/2008 às 15:40 horas..\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.001141-3 - Osmar Thiago Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Cruzeiro do Sul S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003810-8 - Lucimar Meloni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Lopes Sepulveda - OAB RJ138213, Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, tendo em vista o adiantado da hora e ainda a pauta das AIJ's já designadas para a parte da tarde , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/01/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003810-8 - Lucimar Meloni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Lopes Sepulveda - OAB RJ138213, Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/01/2008 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nId: 373828"
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                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374459": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.028.002358-8 (5595/90) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138)) X INSS Despacho:1) Dada a inércia do autor, nada a prover. Aguarde-se a informação de quitação do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.028.004776-8 - ANGELO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS Sentença:...Diante do exposto, com fundamento no art. 269, Inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, a fim de condenar o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ao pagamento das seguintes parcelas:a)Auxílio acidente, iniciando-se o pagamento do benefício a partir do dia seguinte ao de sua alta, 08/08/99, nos termos do art. 86, §4º, da Lei nº 8.213/91;b)Prestações vencidas até a efetiva implantação administrativa do benefício concedido, acrescidas de correção monetária, nos termos da Súmula 148 do STJ, e de juros de mora, no montante de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da data da citação, nos moldes do art. 1.062 do Código Civil e Súmula 163 do STF;c)Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre as parcelas vencidas, devidamente atualizada, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC, conforme Súmula 111 do STJ.... \r\n\r\nProc. 2005.028.004776-8 - ANGELO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS ...d)Eventuais despesas judiciais arcadas e efetivamente demonstradas pela parte autora, inclusive verba honorária pericial.Intime-se o INSS para pagamento dos honorários periciais, expedindo-se a guia de depósito judicial que deverá acompanhar o mandado.Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.Condeno o INSS ao pagamento da taxa judiciária e os emolumentos de registros e baixa, nos termos do aviso n° 28/03, Enunciado 23, do D.O. de 29/09/03 e Súmula 76 do TJERJ.Anote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que a remessa necessária aplica-se por expressa disposição da Lei 9.469/97, Art. 10.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.005066-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALAN PETERSON RODRIGUES GONÇALVES Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulados por BV FINANCEIRA S/A em face de ALAN PETERSON RODRIGUES GONÇALVES, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.028.005524-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARCELO RODRIGUES DIAS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulados por BANCO SAFRA S/A em face de MARCELO RODRIGUES DIAS, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.028.005858-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIZA CURVELLO COSTA CABRAL Decisão:1.Defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005895-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DA SILVA \"Ao Autor sobre fls. 20\". \r\n\r\nProc. 2007.028.006499-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NILTON CUSTÓDIO Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a cota de fl. 21, na qual a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008192-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DANIEL SILVA DE MORAES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002598-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X ROSILENE ORIOLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122) Decisão:Aguarde-se no prazo de 30 dias, decorrido o prazo sem resposta, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.028.004762-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA (SP-098124), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALMIR TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para ciência da certidão de fls. 18vº;Oficie-se ao Juízo Deprecante para informar os motivos da demora no cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.005004-8 - TRANSPORTADORA BERLINDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVINO PÁDUA MERIZIO (ES-007834)) X GLEISON MARINHO GUIMARAES Decisão:Aguarde-se no prazo de 30 dias, decorrido o prazo sem resposta, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.028.006146-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIEL SILVA SCHERRER (ES-005668)) X REM - AGROPECUÁRIA, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \"Ao Autor sobre fls. 20\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.001429-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X FABIANO HELER FOLY ME E OUTRO), Fiador: SANDRO HENRIQUE CRUZ DA COSTA \"Ao Autor sobre fls. 99/104\". \r\n\r\nProc. 2007.028.000342-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X J J FELIX PARAFUSOS E TRSNPORTES LTDA ME Despacho:Fls. 108 - Anote-se;Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias;Decorrido o prazo retro, certificada a inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProc. 2007.028.008120-3 - METALFER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381)) X MUNICIPIO DE MACAE Decisão:1.Defiro o pedido para recolhimento das custas durante o transcurso do feito;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, consistente no bloqueio dos valores dos royalties, uma vez que deve ser obedecida a ordem de precatórios, não podendo o Poder Judiciário privilegiar uma dívida em relação a outras, eis que nem quando da execução (art. 730 do CPC), é exigida a garantia da dívida. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007009-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X OSCAR JESUÍNO FILHO Decisão:1.Redesigno audiência para o dia 29/01/08, às 11:00 horas;2.Cite-se no endereço da Rua Dr. Télio Barreto, n° 540, Centro, Macaé;3.Sem prejuízo, renove-se a citação no endereço anterior, inclusive, nos finais de semana e fora do horário de expediente;4.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007009-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X OSCAR JESUÍNO FILHO Para cumprir a diligência determinada em audiência é necessário o recolhimento das custas processuais pelo autor \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c danos morais rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.028.007000-8 - MARIA LUCIA RODRIGUES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre petição de fls. 155/156. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.520.001166-6 (8955/94) - AIRTON NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO (RJ-115528E), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X INSS), Nomeado: JOAO LUIZ CARVALHO VIANA Despacho:Fls. 381 - Anote-se.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.028.004787-9 - MAERSK BRASIL BRASMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:Intime-se o impugnado (Município de Macaé) para se manifestar sobre fls. 670/680. \r\n\r\nProc. 2006.028.019975-3 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Despacho:Seguem informações em 01 lauda. Aguarde-se o resultado do recurso. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.006221-0 - DORIVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR DE SEQUESTRO D \r\n\r\nProc. 2007.028.003926-0 - EVANDRO CESAR ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X JONAS DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:1. Cobre-se a devolução da c.p. de fl. 69 devidamente cumprida;2. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000022-9 (1183/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X JAIRO CABRAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR MOURA PACHECO (RJ-116290) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.028.007061-8 - JOELSON FRANCO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X BRASIL INTERMODAL LTDA MATRIZ Ao autor sobre fls. 24 (devolução de mandado negativo) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.002892-4 - MARIA CECÍLIA NOGUEIRA TINOCO FILHA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X VALOR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES (ES-006175) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito nas fls. 02/03. CONCEDO ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91. CONDENO o Réu ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente; multa contratual de 10%; acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data do vencimento, além das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o montante devido. DEIXO de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no Art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ antecipação tutela c/c indenizatoria danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.004782-7 - CARMEM ZENILDE RODRILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO BENELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR ANTONIO PINHEIRO (RS-027357) Decisão:1. Designo AIJ para o dia 15/01/07, às 15:30 horas;2. Intimem-se as partes e as testemunhas que forem arroladas tempestivamente.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004782-7 - CARMEM ZENILDE RODRILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO BENELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR ANTONIO PINHEIRO (RS-027357) Para cumprir o r. despacho é necessário que sejam recolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo réu. (intimação das testemunhas arroladas às fls. 93. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, demais encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003763-9 - JOSE EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X AROLDO ALBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)), Fiador: CARLOS ADOLPHO HASSELMNN RIBEIRO DE ALMEIDA Oficie-se ao T.R.E. e Receita Federal para localização do endereço do fiador, fornecendo o seu nome completo e CPF. (Ao autor para proceder ao recolhimento das custas referente a expedição dos Ofícios) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.005095-4 - MARLY BRANCO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X LEVY ANTÔNIO MELLO RIBEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito a fls. 02/03.CONCEDO ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENO o Réu ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente; encargos da locação; multa contratual de 10% (cláusula 4ª); contas de água, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data do vencimento, além das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.DEIXO de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no Art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.000829-7 - INSS, Procurador: RUIZ SÉRGIO RIBEIRO BARBOSA X JOSE ANDRE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos do artigo 269, I, do CPC, os EMBARGOS formulados pelo INSS, reconhecendo o excesso de execução, conforme fundamentação retro, fixando como corretos os cálculos de fls. 71/75, no valor total de 16.835,70 UFIRs (R$ 29.454,05).Sem condenação em honorários advocatícios, dada à sucumbência recíproca. Deixo de condenar as partes no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99 e em virtude da norma contida no artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91.Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme jurisprudência atual do STJ. A sentença proferida em sede de embargos à execução não está sujeita ao reexame necessário, por força do disposto no inciso III do artigo 475 do Código de Processo Civil, que o restringe, no processo de execução, à \"sentença que julgar improcedente a execução de dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2006.028.004862-3 - ELIZA MARIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA Decisão:1) comprove a embargante sua retirada da sociedade, eis que os documentos constantes do processo de execução revelam que a mesma primeiro retirou-se dos quadros da empresa, porém retornou, conforme 6ª alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2006.028.007194-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X FERNANDO PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, nos termos do artigo 269, I, do CPC, os EMBARGOS formulados pelo INSS, para DECLARAR que todos os valores foram pagos administrativamente, não havendo dívida em relação ao embargado.Sem condenação do embargado em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei 8212/91.Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução.P.R.I.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.028.005830-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X LUIS OTAVIO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo MUNICÍPIO DE MACAÉ em face da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas dada a isenção legal do Embargante.Condenar o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa.Retifique-se o pólo passivo, passando a constar Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Questão NÃO submetida ao duplo grau de jurisdição, aplicando-se o art. 475, § 2º, do CPC.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução.... \r\n\r\nProc. 2007.028.006020-0 - LOUISE CARLA SANCHEZ CAVALEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X MAX MOREIRA LANA-EPP (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO (MG-076018) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os Embargos à execução propostos por LOUISE CARLA SANCHEZ CAVALEIRO em face de MAX MOREIRA LANA - EPP para reconhecer a prescrição do título de crédito que instrui o processo de execução.Condeno o Embargado ao pagamento das custas, despesas, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 10¢ do valor da causa.Certifique-se nos autos do processo principal.P. R. Intimem-se as partes... \r\n\r\nProc. 2007.028.006846-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:O pedido de honorários deve ser formulado pela parte. Assim, reitera-se a decisão de fls. 50.Fls. 52/53 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007692-0 - WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...EMENDE-SE A INICIAL, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insulpido no art. 282 IV do CPC, possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei. \r\n\r\nProc. 2007.028.008100-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681)) X ANA LAURA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:1.Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Certifique-se nos autos do processo principal.2.Ao exequente para impugnar os embargos no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.000405-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEIR ALVES MARCELO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Decisão:Conforme requerimento formulado pelo exequente,SUSPENDO o processo, nos termos do artigo 792 do CPC, pelo prazo de 60 meses. Decorrido o prazo, o exequente deverá informar se há interesse ou não na retomada do curso do processo, pronunciando-se sobre o andamento do parcelamento do débito firmado com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.028.001813-0 - IVONETE MUSSI CORCEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SUPPORT OFFSHORE COMERCIO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290) Despacho:1. Intime-se o exeqüente para cumprir o despacho de fl. 85; 2. Recolhidas as custas e taxa, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003053-5 - MARCOS VALÉRIO FREIRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Ao exequente (Município de Macaé) sobre a inércia do executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.028.003768-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315), Dr(a). GUIDO VINCI (RJ-090171), Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516), Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110), Dr(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (RJ-100644), Dr(a). NATÁLIA CARVALHO DE ARAUJO (RJ-104213), Dr(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA (RJ-130522), Dr(a). EDGAR SANTOS GOMES (RJ-132542), Dr(a). ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI (RJ-131667) Decisão:1) Intimem-se os patronos indicados na petição apresentada pelo Exequente para que no prazo de 10 dias apresentem procuração em nome de Francisco Alexandre Carvalho de Araújo, sob pens de desentranhamento da petição apresentada;2) Intimem-se os patronos signatário de fls. 104/105 para que apresentem os atos constitutivos da empresa executada, no prazo de até 10 dias, devidamente autenticados, sob pena de desentranhamento do pedido, eis que não há comprovação da regularidade da pessoa jurídica e de seu representante legal; ....4) Visando a penhora de bens da empresa executada, face à inércia da mesma, OFICIE-SE à Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS para que proceda ao bloqueio de valores existentes em favor de WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, depositando-os em juízo, até o limite da quantia correspondente a 240.930,73 UFIR´s (421.508,31). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005559-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTRO \"Ao Autor sobre fls. 69\". \r\n\r\nProc. 2007.028.002564-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GEORGIA PAES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875) \"1. Junte-se. 2. Indefiro o pedido de debsbloqueio, eis que a executada não se manifestou quando citada para oferecer bens\". \r\n\r\nProc. 2007.028.003354-3 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X JOSE CARLOS ALVES GOMES LANTERNAGEM Sentença:Conforme depósito de fls. 30 e petição de fls. 36, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado.Honorários já quitados.Expeça-se mandado de pagamento, conforme pedido de fls. 36, item \"b\".P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003202-2 - ROY GREGÓRIO PEREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X ENDOMASTER - ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.028.004257-0 - LUCIENNE LUIZ GONÇALVES E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X GLAUBER M DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:1. Venha o instrumento de procuração do segundo réu;2. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.006430-6 - MARIA MARGARIDA DE MOURA MANGER (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346), Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X COLORADO DE FRIBURGO MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.003663-5 - PRENSACABO CABOS DE AÇO E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)) X SGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulados por PRENSACABO CABOS DE AÇO E ACESSÓRIOS para CONDENAR SGS DO BRASIL LTDA ao pagamento da quantia de R$ 2.600,00, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados desde a data da citação.CONDENO a ré, na obrigação de fazer consistente em providenciar a retirada do protesto indevidamente lavrado em nome da autora, bem como retirar seus nomes dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fixação do débito da autora para com a ré no valor de R$ 650,00.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005997-9 - REGINALDO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X JUBARTE TEEN VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) \"... 4.Decorrido o prazo de quatro meses, o exeqüente deverá se manifestar quanto ao cumprimento do acordo\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.007307-3 - IDEMOCRACINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X CARLOS BONFIM DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Retifique-se o pólo passivo, passando a constar CARLOS BONFIM DOS SANTOS; 3) Homologo a desistência do pedido do item 2 da petição inicial, fls. 06; 4) Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/08, às 10:30 horas; 5) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 6) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006929-0 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X LECCA Ao autor sobre fls. 25 (devolução de citação postal) \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumaria com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006045-5 - NEIDE COSTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA MATRIZ- BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Sentença:...Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NEIDE COSTA DE MENDONÇA para CONDENAR BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA ao pagamento da quantia de R$ 600,00, a título de danos morais, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.CONDENO, ainda, a empresa ré na obrigação de fazer consistente na retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de dez dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de suspensão dos efeitos do protesto, eis que o mesmo foi lavrado devidamente.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade do título, eis que o mesmo foi emitido validamente.... \r\n\r\nProc. 2007.028.006045-5 - NEIDE COSTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA MATRIZ- BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) ...Oficie-se ao Cartório de protesto, fl. 23, remetendo cópia da sentença, valendo a mesma como carta de anuência, para que seja providenciada a baixa do protesto lavrado.Publique-se. Registre-se. Intime-se.CONDENO a parte ré ao pagamento de 50% das custas.Considerando a sucumbência recíproca, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança de tarifas e inclusão spc e serasa c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.019740-9 - JAILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES A EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes;Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por dano estético \r\n\r\nProc. 2007.028.001262-0 - REGINA FERREIRA CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X GERMANO SCHINKOET REIS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Despacho:Ao exequente sobre a porposta de acordo formulada pela parte contrária. Em caso de não aceitação, venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c desfazimento de cerca c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008099-5 - NADIR DE MELO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X EDGAR GOMES E OUTRO Despacho:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Designo audiência especial para o dia 11/12/2007, às 15:45 horas.5.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.006062-3 - MARIA DE FATIMA SALA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X JAKOB SALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O Alvará para levantamento dos valores depositados já foi expedido. Com a concretização da venda, venha o recolhimento do tributo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005439-0 - ROSIENE MACIEL PINTO DE MIRANDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X Falecido: LUIZ FERNANDO DE MIRANDA MAGALHÃES Despacho:1) Ao avaliador;2) Oficie-se como requerido - fls. 55, item 3;3) Ao inventariante para atendimento do solicitado pela Procuradoria do Estado de fls. 55, item 4. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002176-0 - ELIO MONTEIRO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MONTEIRO (RJ-151156E), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Despacho:1) Intime-se o Municípío de Macaé e a Câmara Municpal de Macaé para atendimento da cota de fls. 454/454vº, item 2; 2) A correção de eventual valor previdenciário deve ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2001.028.002190-4 - ENAILE MARIA FOLIGNO CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006502-5 - FRANCISCO IVAN SUHETT (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) A ação foi proposta contra ato ilegal do Diretor Gerente de Recursos humanos, Sr. Heitor Cordeiro Chagas de oliveira; 3) Para fins de mandado de segurança, consideram-se atos de autoridade não só aqueles emanados de autoridades públicas, mas também os praticados por administradores ou representantes de autarquias e de entidades paraestatais, bem como os de pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas, como as concessionárias e serviços de utilidade pública, no que concerne a estas funções. 4) Ato de autoridade é ato do Estado, como poder público, praticado por seus agentes... 5) Assim, corrija-se o polo passivo da ação, fazendo constar a pessoa jurídica de Direito Privado, PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. ANOTE-SE. 6) Notifique-se o coator e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51. 7) Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, .... Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008385-6 - LEANDRO LOUREIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. Para fins de mandado de segurança, consideram-se atos de autoridade não só aqueles emanados de autoridades públicas, mas também os praticados por administradores ou representantes de autarquias e de entidades paraestatais, bem como os de pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas, como as concessionárias e serviços de utilidade pública, no que concerne a estas funções.... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de coisa c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005786-9 - VIVIANE ROSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTHIA SILVA ALMEIDA Despacho:1) À autora sobre os documentos apresnetados;2) Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 11:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.028.020020-2 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X VISUAL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTA NISLAU RORIZ (RJ-134050) \"Ao Réu para o recolhimento das custas de baixa, conforme determinação em sentença\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020634-4 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SABOR E SABOR MACAÉ RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA Despacho:Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias, permitindo-se ao autor a localização do endereço da parte ré. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001848-7 - M DA SILVA MOTTA TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X MORAES E MELO TRANSPORTES DE MACAÉ LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020032-9 - RUTH MARIA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para, confirmando a decisão de antecipação de tutela, CONDENAR o ESTADO DO RIO DE JANEIRO na obrigação de fazer consistente no fornecimento dos medicamentos abaixo indicados, por prazo indeterminado, nas quantidades requeridas conforme receita médica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00:1.Tripanavir (APTIVIR) - dois comprimidos a cada doze horas (120 comprimidos por mês);2.FUZIONCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00.... \r\n\r\nProc. 2006.028.020032-9 - RUTH MARIA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) ...Anote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que a remessa necessária aplica-se por expressa disposição do art. 475 do CPC, dada a impossibilidade de valoração do pedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.007706-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defiro a emenda à inicial. Recebo o recurso de embargos de declaração, eis que apresentado tempestivamente;2) Julgo-o improcedente, uma vez que o valor da causa foi dado pela própria parte, logo, deve ser acrescido o valor dos honorários para efeito de recolhimento das custas;3) Venha o correto recolhimento da taxa judiciária no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Difernça de Taxa Judiciária no valor de R$ 7,81, cód 0101-6) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.008193-8 - CRISPIM GONZAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2.Designo audiência de conciliação para o dia 29 de janeiro de 2008, às 11:20 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência.5.Considerando que a anotação menciona que em 10/06 houve a emissão de cheque sem fundos, não sendo tal fato inverídico, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, deixando para reapreciá-lo após a apresentação da resposta da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de ação arbitramento de taxa de ocupação \r\n\r\nProc. 2007.028.008101-0 - ESPOLIO DE BINO CARDOSO MENEZES, Inventariante: ANA MARIA CARDOSO WENDERROSHI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X KATIA MARIA CARDOSO MENEZES E OUTROS Despacho:Venha a relação de bens do espólio para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.006666-2 - MARIA CONSUELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Despacho:Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.028.004009-7 - ERIKA BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSS Despacho:Às partes e ao MP para que se manifestem sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000761-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 267, VI, do CPC, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito diante da falta de interesse do autor.Determino ao autor que proceda a devolução do bem no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, até o limite de R$ 20.000,00.Custas pela Autora.Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001863-0 - GIVALDO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP; 2) Intime-se o INSS e oficie-se ao PSS de Macaé para que, no prazo de até 15 dias forneça os dados necessários à fixação do valor do benefício devido ao autor, bem como informe as parcelas pagas, permitindo-se, assim, que o 8º Contador possa elaborar os cálculos; 3) Após, decorrido o prazo do item retro, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.028.003284-5 (4703) - RAUL EDISSON POSSU VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Sentença:...Diante do exposto, com fundamento no art. 269, Inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ELIAS ALVES PARA CONDENAR O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS nas seguintes parcelas:a)Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez acidentária, conforme fl. 122, considerando o termo inicial em 27/11/2000;b)Pagamento das prestações vencidas até a efetiva implantação administrativa do benefício concedido, acrescidas de correção monetária, nos termos da Súmula 148 do STJ, e de juros de mora, no montante de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da data da citação, compensando-se com valores pagos administrativamente;c)Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre as parcelas vencidas, aplicando-se a Súmula 111 do STJ;.... \r\n\r\nProc. 2000.028.003284-5 (4703) - RAUL EDISSON POSSU VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS ...d)Eventuais despesas judiciais arcadas e efetivamente demonstradas pela parte autora, inclusive verba honorária pericial.Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.Condeno o INSS ao pagamento da taxa judiciária e os emolumentos de registros e baixa, nos termos do aviso n° 28/03, Enunciado 23, do D.O. de 29/09/03 e Súmula 76 do TJERJ.Anote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que a remessa necessária aplica-se por expressa disposição da Lei 9.469/97, Art. 10... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.004396-2 - ANDERSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X REMAC RETIFICA MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206) Despacho:1) Revogo a decisão de fls. 115, eis que equivocada;2) Aguarde-se a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.005846-1 - INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X TARÇO GOMES PNEUS LTDA - ABUD PNEUS E RODAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Para cumprir a R. Decisão (proferida em audiência) é necessário que sejam recolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo Réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003955-7 - BYRON JOSEPH REBARDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X DENISE RIBEIRO DE SOUZA REBARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Sentença:Nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pela parte autora.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004147-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MYLLA CHRISTIE TAVARES BARCELOS POSES REPUBLICADO POR INCORREÇÃO : 1) Mantenho a decisão agravada;2) Ao autor para apresentação de réplica em relação à contestação apresentada pela denunciada;3) Intime-se a parte ré para recolhimento dos honorários periciais;4) Registre-se que a denunciada reiterou os quesitos já apresentados pela parte ré;5) Registre-se, também, que o material da perícia foi entregue no horário e data designados, sendo que nenhuma das partes compareceu, tendo sido o pacote de biscoito, acondicionado dentro de um pote plástico, bem como o biscoito com o corpo estranho (mosca) entregues à ilustre perita;6) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, já havendo nos autos o deferimento da produção da prova pericial;7) Digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação;8) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007137-4 - MANUEL TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EMPRESA RÁPIDO MACAENSE LTDA Decisão:1. Defiro a emenda para inclusão da testemunha; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 29 de janeiro de 2008, às 14:45 horas. 3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2004.028.004326-8 - ALDAYR DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X HARTIMAN FARIA NEY E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002833-1 (5548) - SEBASTIANA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Decisão parte final: \"...Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.\" \r\n\r\nProc. 2004.028.003051-1 - SÉRGIO QUINTEIRO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) \"Ao Exeqüente\". \r\n\r\nProc. 2004.028.003056-0 - MARIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Ao exequente (Município de Macaé) sobre a inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2004.028.003393-7 - JOSÉ BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR TAVARES (RJ-045019)) X INSS Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 170. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.028.006947-1 - HERNANDES LIBREIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X ALFEU HENRIQUES TORRES E OUTRO) Despacho: \"Ao autor para o recolhimento de custas referentes à expedição de carta precatória conforme certidão de fls. 17/18.\"\"Campo 10- APCJ; Campo24- 0711-2; Campo 36- R$ 10,47; SUB-TOTAL- Campo 41- R$ 10,47; Campo 16- CAARJ; Campo 29- 0201-4; Campo 42- R$ 1,04; Campo 21- FUNPERJ; Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 0,52; Campo 22- Outras receitas; Campo 35- 5673-00124-3; Campo 48- R$ 0,52; TOTAL- Campo 49-R$ 12,55.\" \r\n\r\nId: 374459"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374461": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006149-6 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X L.M.S.), L.M.S.), L.M.S.) A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 32, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 19, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS E DESPESAS \r\n\r\nProc. 2007.028.007310-3 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X F.S. Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 10:20 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.020727-0 - B.M.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MOULIN (ES-008519) Despacho:Fl. 64 - Atenda-se o Ministério Público. (1- Seja anotado na capa dos autos o nome da patrona do reu.; 2- Sobre fls. 62/63, requer-se diga o réu se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretendo produzir outras provas.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.001667-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X E.S.), W.S.S.), W.S.S. Ao autor sobre certidão de fl. 22vº (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.006155-0A - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851)), L.V.M.S.S.), L.V.M.S.S., Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho:Recolham-se as custas pendentes, em 5 dias, sob pena de ser declarado deserto o incidente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.028.005276-6 - E.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X D.A.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Despacho:Às partes em provas, justificando-as, em cinco dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.005819-9 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X L.M.O.P. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 10:20 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002834-8 - N.N.F., I.N.F., H.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X A.S.F. Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 13/02/2008, às 13:50 horas. Intimem-se, devendo a exeqüente juntar cálculo atualizado do débito.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000235-2 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)), P.H.A.F.F.), A.G.A.F.F. Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.028.004058-4 - S.S.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)), C.J.M.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.028.004212-2 - C.A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Vista ao advogado pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 374461"
                                                                    ]
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                                                        "Magé": {
                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374445": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.029.007709-8 (19323) - F.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X N.S.S. Sentença:Vistos etc. Ante o contido na petição de fls 111, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.003478-5 - GENESITA NUNES DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) \"À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.029.003949-9 - ASSERJ - ASSOCIAÇAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA EM MAGE Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR pretendida para determinar ao impetrado que se abstenha de autuar os supermercados nos termos da Lei 1687/05, bem como aplicar qualquer sanção pelo descumprimento, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por autuação aplicada até o julgamento do mérito do presente mandamus. Sem prejuízo do cumprimento da presente medida, intime-se o impetrante para emendar a inicial retificando o pólo passivo. Após, notifique-se a autoridade impetrada a fim de que, no prazo de 10 dias, preste as informações que julgar necessárias (art. 7º, I, da Lei n. 1533/51). Publique-se. Intimem-se. (decisão proferida às fls. 65/66) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003535-4 - RONIE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.029.046883-3 - ELISEU ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.003780-6 - EDNEA DOS SANTOS MELO CARRACENA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)), Falecido: OCTAVIO CARRACENA Sentença:... Considerando a documentação apresentada, bem como cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO, sendo extinto o processo, com conhecimento do mérito nos termos do disposto art. 269, I do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida à f. 15. ... \r\n\r\nCarta Precatória, para proceder à PRAÇA DE IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.029.004963-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA X JORGE ROSARIO Despacho:Designo leilão para o dia 04/12/2007 e 17/12/2007 às 16:05 horas. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.029.003191-5 - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JACKELINE FREIRE PINTO GUEDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566), Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a ação e decreto o despejo do 3º réu concedendo prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado na inicial, para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso desde setembro/2002 até a efetiva data da desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir do vencimento dos alugueres, até a data do efetivo pagamento, sendo EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno, ainda, os réus no pagamento das custas e honorário de sucumbência que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.001036-7D - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. ANDRE PINTO Sentença:Ante o exposto, rejeito a exceção oposta pelo Município de Magé, através de sua Prefeita Sra. Núbia Cozzolino, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 2006.029.001036-7.Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da presente exceção e prossiga-se neles. \r\n\r\nProc. 2006.029.001036-7E - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. ANDRE PINTO Sentença:Trata-se de exceção de suspeição oposta pelo Município de Magé em face do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito André Pinto, em razão da irresignação da Chefe do Executivo desta Municipalidade em relação à Liminar concedida pelo excepto desfavorecendo a excipiente nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 2006.029.001036-7. Ante o exposto, rejeito a exceção oposta pelo Município de Magé, através de sua Prefeita Sra. Núbia Cozzolino, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 2006.029.001036-7.Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da presente exceção e prossiga-se neles. \r\n\r\nProc. 2006.029.002019-1C - O MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Sentença:Ante o exposto, rejeito a exceção oposta pelo Município de Magé, através de sua Prefeita Sra. Núbia Cozzolino, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 2006.029.002019-C.Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da presente exceção e prossiga-se neles. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.522.002493-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X LANCHONETE TOCA DA RAPOSA DE MAGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Designo leilão para o dia 04/12/2007 e 17/12/2007 às 16:05 horas. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.003150-6 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR: TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ _307,45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.004671-6 - WALTER LUIZ GUIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.029.002007-3 - ALEX CARDOSO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.002656-7 - RODRIGO FABIANO DE LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.004232-9 - LECI BRASIL FRAGA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.029.004255-3 - ONEIDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X OSVALDO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Autentique-se os documentos constantes às fls. 23 \r\n\r\nProc. 2007.029.004522-0 - MARLENY TITO DE SOUZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X SEBASTIAO IBRAHIM ANTONIO Despacho:Autentique-se os documentos relacionados às fls. 12. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.001400-0 - GENANCIR BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido concedendo a segurança para determinar ao Municipio de Magé o restabelecimento do pagamento das pensões da impetrante..... \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.000833-4 - CREUZA FARIA AGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, concedendo a segurança, para determinar ao Município de Magé o restabelecimento do pagamento das pensões às impetrantes, a partir da impetração do mandamus, com os devidos repasses necessários para a Câmara Municipal, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), abatendo-se os valores devidamente pagos no curso do presente. Custas ex lege. Submeto o presente ao reexame necessário, de maneira que, decorrido o prazo para recurso, enviem-se os autos ao Egrégio Tribunal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.029.001729-3 - ARISTIDES JOAQUIM FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2005.029.002587-3 - SAMUEL PALAGAMA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do impetrante, para NEGAR A SEGURANÇA, e em conseqüência, julgo extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sentença sujeito ao reexame necessário. Com relação ao pedido de pagamento da multa prevista no art. 11 da Lei 7347/85, o mesmo não procede, na medida em que a presente ação não é de natureza civil pública. \r\n\r\nProc. 2007.029.002220-7 - ELISEU DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Sentença:Diante do exposto, denego a segurança, sendo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sentença sujeito ao reexame necessário. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002100-6 - ENEAS QUEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE Sentença:Assim, acolho o parecer do Ministério Publico, bem como as razões jurídicas da impetrada, por não haver direito liquido e certo violado a ser amparado por mandado de segurança.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do impetrante, para NEGAR A SEGURANÇA, e em conseqüência, julgo extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.029.004029-5 - VALDINO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE/ RJ Decisão:Pelo parecer do TCE às fls. 36/37, o impetrante demonstrou ter direito ao recebimento de incorporação integral de parcela do cargo em comissão símbolo CC-2, sendo este no entender do Juízo o valor que o impetrante faz jus. Diante do exposto, indefiro por ora a liminar pretendida. Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000035-2 - ARTUR GRAEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro liminarmente o pedido formulado pelos autores para determinar ao réu a exclusão do nome dos mesmos dos órgãos restrição ao crédito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se para contestar em 5(cinco) dias, nos termos do disposto no art. 802 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.004821-0 - ORLANDINA PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.029.004074-0 - ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Decisão:Acolho o parecer Ministerial à fl. 146/verso e indefiro o pedido de tutela antecipada, nos termos do disposto no art. 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001756-0 - ROSILANE NARA DIOGO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Intime-se a ré para que efetivamente dê cumprimento à decisão à fl. 49, fazendo constar do diário de classe o nome da autora, bem como designe data para que a autora realize os exames referentes ao período no qual está matriculada, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de majoração da multa aplicada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.029.002811-4 - MARIA DA PENHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849)) MARIA OLINDA MOREIRA MARTINS E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE para reintegrar a autora na posse do terreno objeto da presente, julgando extinto o processo, com base no art. 269, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse. Custas ex lege. Honorários em 10 %. P.R.I. (Sentença de fls. 119/122, proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 63, sob número de ordem 1471/2007) \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.029.046363-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X SUELI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls.73/74 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. (Sentença de fls. 80, proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 63, sob número de ordem 1436/2007) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.004668-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID COSTA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 31v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001868-0 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LACI GERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 43v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.001124-6 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X TUNA ONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Aos interessados sobre cálculo do contador de fls. 17/18 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002207-0 - NATALINO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 470v. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004167-6 - LUCIA PACHECO CLEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 116. \r\n\r\nProc. 2007.029.004169-0 - SOELY DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 122. \r\n\r\nProc. 2007.029.004179-2 - CELINA MARIA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.117. \r\n\r\nProc. 2007.029.004227-9 - IVANY DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.029.004229-2 - SANDRA PORTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 120. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.029.003078-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X ADRIANA BATISTA BERNARDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 36v. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.002473-3 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVETE GLORIA DA SILVA Despacho:Ao contador. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.003158-9 - JULIANA FIGUEIREDO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Acolho o parecer Ministerial e revogo em parte a decisão à fl. 07, para aplicar multa diária pessoal no valor de R$ 100,00 (cem reais) à Prefeita de Magé, Sra. Nubia Cozzolino, no caso de descumprimento da decisão que concedeu os efeitos da tutela antecipada. I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002095-4 - IVETE GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X A PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Decisão:Intime-se a impetrada para comprovar o cumprimento da decisão judicial no prazo de 24(vinte e quatro) horas. Sem prejuízo, ao MP para adoção das medidas pertinentes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002733-3 - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). MARCELO LOPES (SP-160896A)) X HOLCIM ( BRASIL) S.A) Decisão:1) Fl. 158 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. 2) Fls. 159/161 - Expeça-se guia. Após, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Defiro o pedido formulado para que o patrono da ré acompanhe o OJA na diligência. \r\n\r\nId: 374445"
                                                                    ]
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                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374455": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.003586-0 - VALADARES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). PETER DE MORAES ROSSI (MG-042337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico e dou fé que procedi à nova publicação do despacho de fls.41, a seguir tranascrito: \"Ao Embargante.\", uma vez que na publicação anterior não constou o nome do Dr. José Alberto Bittencourt da Câmara - OAB/RJ 35.396, conforme requerido às fls.20. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.029.004457-4 - DELICIA SIQUEIRA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Traga a embargante a sua última declaração de imposto de renda, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.029.000613-8 (2366) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Despacho:Ao executado fls 36/verso. \r\n\r\nProc. 2000.029.008744-2 (5202) - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARCILIO WANTUIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.029.049497-2 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARNALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, DE FLS 32, TENDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESTA RECORRER, BEM COMO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DE BAIXA DEVIDOS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.029.054579-7 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIRAM MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 374455"
                                                                    ]
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                                                            },
                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "373830": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003836-1 - Ramão Damião Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Crefisa S/A Credito Financiamento e Investimentos (crefisa Credito Pessoal), (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 3000,00(três mil reais) a título de danos morais, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/90. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002639-5 - Thiago Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ATENÇÃO: AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 15/08/2007 FORAM REDESIGNADAS. AS PARTES QUE DESEJAREM SER INTIMADAS POR TELEFONE, PODERÃO LIGAR PARA 2633-2575, 2633-0481, 2633-2462 (RAMAIS 215 OU 229). \r\n\r\nProc. 2007.828.004173-6 - Mônica Brandão Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ATENÇÃO: AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 15/08/2007 FORAM REDESIGNADAS. AS PARTES QUE DESEJAREM SER INTIMADAS POR TELEFONE, PODERÃO LIGAR PARA 2633-2575, 2633-0481, 2633-2462 (RAMAIS 215 OU 229). \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.000491-9 - Fátima da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X José Rame de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Na forma do artigo 42 da Lei 9099/95, o prazo para interposição do recurso é de 10 dias e, considerando o teor da certidão de fls. 71, inadimito o recurso de fls. 69/70. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.004173-6 - Mônica Brandão Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar a multa decorrente da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidades nº 2005/57775, datado de 25/11/2005, bem como qualquer cobrança referente ao consumo dos meses de janeiro de 2006 e dos períodos compreendidos entre agosto e dezembro de 2005, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). CONDENO, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009333-3 - Cibelle Medeiro Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Oi TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno as rés a procederem o desbolqueio da linha telefônica da autora, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, as rés a pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009441-6 - Aderuy Laz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a efetuar o cancelamento da fatura com vencimento em 07/2006, refaturando a mesmas no valor equivalente a 120 Kw/h, conforme médias anteriores. As faturas deverão ser encaminhadas para a residência do autor, com vencimentos distintos, mês a mês, para o efetivo pagamento. Condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, sendo extinto o processo, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.009444-1 - Barbara Baptista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a efetuar o cancelamento da fatura com vencimento em 12/2006 refaturando as mesmas no valor equivalente a 63 Kw/h, média anterior à implantação do \"chip\", no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, sendo extinto o processo, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003836-1 - Ramão Damião Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Crefisa S/A Credito Financiamento e Investimentos (crefisa Credito Pessoal), (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Recebo os embargos às fls. 81/86, eis que tempestivos. No entanto deixo de acolhê-los, já que não vislumbro na Sentença atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Mantenho, pois a sentença tal qual está lançada. Intimen-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.003723-4 - Marlene Pereira da Silva. X Paulo Robson de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). Designe-se o cartório data para a realização de Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.001781-1 - Walder Offredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Marcos Antonio Domingos de Oliveira e outro. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.003731-5 - Maria do Carmo Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). Traga a parte exeqüente os dados necessários para a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.828.000926-7 - Aldanira da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475 - J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.007779-0 - Izabel Maria Brito Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.007898-8 - Regina Lúcia Tavares Ribeiro. X Sabemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.008728-0 - Priscila Ruiz Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475 - J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.009333-3 - Cibelle Medeiro Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Oi TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009399-0 - Roberto Lourenço. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.009441-6 - Aderuy Laz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009444-1 - Barbara Baptista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009594-9 - Gedilson Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Comprove o autor a condição de hipossuficiância econômica. \r\n\r\nProc. 2007.828.000144-1 - Noêmia Teixeira Rodrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Ibi Card C&A Mastecard Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove a autora a hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.828.001100-8 - José Agostinho Aguiar Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002508-1 - Mariene Cordeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002814-8 - Samuel de Carvalho Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro JG.Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002815-0 - Samuel de Carvalho Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro JG. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003141-0 - Elizama Vidal Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475 - J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.003495-1 - Ailza Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003829-4 - Pedro Paulo Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003836-1 - Ramão Damião Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Crefisa S/A Credito Financiamento e Investimentos (crefisa Credito Pessoal), (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004173-6 - Mônica Brandão Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005970-4 - Maria das Dores da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Lojas Irmãos Nalim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Nalin Turbae - OAB RJ146812). Intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475 - J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.006491-8 - Paulo Henrique Stefan de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Comprove o autor condição de hipossufiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.828.006857-2 - Marcos Aurelio da Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Jornal Valor Economico. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.000491-9 - Fátima da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X José Rame de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475 - J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.008492-7 - Rosilane Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Clinica Casa de Saúde São Judas Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516). Intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475 - J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.000270-6 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000901/2001 (2001.828.003641-7) - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499, Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Largauto Corretora de Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.008968-8 - Fátima Santos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475 - J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003713-5 - José Ferreira da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Fls.96/102 - Recebo a Impugnação. 2) Fls. 103/109 -Tendo em vista a parte Impugnada já ter apresentado as contra-razões, digam as partes, em prova, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.828.002019-8 - Fabiano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 85/86 - Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002216-0 - Jhonata de Lira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Cartão Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Isento o autor do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.828.002323-0 - Antonio Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475 - J da Lei 11.232/05. Fls. 33/36 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.001063-2 - Elizete Ferreira Atahyde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.003723-4 - Marlene Pereira da Silva. X Paulo Robson de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). Ficam as partes desde já intimadas para Audiência Especial designada para o dia 29/11/07 às 12:10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003260-7 - Rosa Maria Matuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). ...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a enviar cartão multifuncional, débito e crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo descumprimento. CONDENO, ainda, o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da data do trânsito em julgado desta sentença... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.828.003167-6 - Elisabeth Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.... \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007684-0 - Maria Helena Ragazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Itaú Banco Inv S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que os documentos de fls. 98/99 foram desentranhados conforme R. Despacho de fls. 102 e estão acostados na contra-capa para que sejam retirados pela parte ré. \r\n\r\nId: 373830"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "374549": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002796-7 - FERNANDO JOSE DE ALCANTARA FILHO E OUTRO, Falecido: FERNANDO JOSE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulatória, de compra e venda mercantil c/c danos morais e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.075.001252-2 - DISTRIBUIDORA FLOR DO MINHO DO CEASA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao autor, sobre certidão negativa de fls 157.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.001193-6 (1646) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON RANGEL PEREIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 162.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.000563-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALTER DA SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2005.075.001621-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANE ALVES DO ROSARIO Intime-se a parte autora, por carta Ar, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.000044-5 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MOACYR RODRIGUES DA SILVA FILHO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 28.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000395-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO FONSECA NARCEZ Ao autor, sobre certidão negativa de fls 57, 58 e 59.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000637-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO ROBERTO RUIZI NASCIMENTO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 45 e 46.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.001399-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA FERREIRA MENDES Ao autor, sobre certidão negativa de fls 27.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.001616-7 - BANCO VOLKSWATEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 44.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.002050-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE PORTO MARQUES Ao autor, sobre certidão negativa de fls 21.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.002547-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X V L MENDES AUTO PECAS ME E OUTROS Decisão:1...Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial...2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor...3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.002813-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISAIAS ELIFAS EUGENIO Decisão:1...Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão...com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias...2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem... sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido...poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha,hipótese em que o bem lhe será restituído. (...)... \r\n\r\nProc. 2007.075.002818-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANESSA DE AZEVEDO DA SILVA Despacho:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003253-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARCILENE DE ALMEIDA MEDEIROS Venham aos autos comprovante do devedor em mora Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nProc. 2007.075.003317-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLONY THEOPHILO DE OLIVEIRA Venham aos autos comprovante do devedor em mora Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000244-2 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO DA SILVA SANTOS Ao autor, sobre certidão negativa de fls 39.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.001618-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS JOSE BENTO RODRIGUES Ao autor, sobre certidão negativa de fls 23.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000386-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS PASSOS LEITE Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002620-1 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão de fls.37v. 38. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.003295-1 - SIRLIANE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Venham aos autos copia da contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.001090-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X IVANILDO DA SILVA ARAUJO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 65 e 66.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.002669-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X MILZA E MELZA MOVIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada, E Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.001383-4 - CASA NAGIB LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor, sobre certidão negativa de fls 258.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002631-8 - CARLSON CESAR SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.075.001966-1 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X MAURICIO TOCCI LOURES Ao autor, sobre certidão negativa de fls 26.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.075.002892-3 - ACIOLI ANTONIO DIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X LGL E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.14, no prazo de dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003405-4 - CLEBER EDUARDO COUTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se à inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer a data da instalação do Chip, na residência do autor.3. Considerando que se trata de procedimento sumário por força do disposto no artigo 275, inciso I, do CPC, concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do citado diploma legal.4. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.075.002975-3 - ALFERINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X AGILDA CANDIDA PEREIRA DA SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.000033-0 - FRANCISCA RIBEIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X MARLI FARIAS DE MACEDO E OUTROS Ao autor, sobre certidão negativa de fls 48.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.000270-3 - JOAQUIM JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X ZILMA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Decisão:1. Com o advento da Lei 11232/2005, tornou-se desnecessária a segurança do Juízo para apresentar embargos (art. 736 do CPC), assim, revogo o despacho de fl. 91.2. Ao embargado.3. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.075.001670-3 - GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CLARA LUCIA DE PAULA PAIM Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte autora seguem abaixo discriminada:APCJ - 0711-2 - R$ 38,39 CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 3,83 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,91FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,91 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.075.001005-3 - DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X JOSE LUIZ LAURIANO TIBURCIO Ao autor sobre cetidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.075.001552-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILBERTO PAES SIQUEIRA DOMICIOLI Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.075.002529-9 - JOAQUIM AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA CARDOSO (RJ-118512), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X LUCIANO DE OLIVEIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.100Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001442-0 - ANTONIO MARCOS DA SILVA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Homologo os honorários periciais de fl. 162 para que produza seus legais e regulares efeitos.3. Aguarde-se a audiência.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.001621-5 - CELSO RENATO VERNEQUE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, assiste razão à ré. Assim, intime-se o perito, com urgência, para responder os quesitos de fls.109/110. 3. Considerando a distância da data designada, mantenho, por ora, a audiência.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001667-2 - DENISE FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X EMPRESA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.075.002603-8 - DANUBIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2006.075.000664-0 - MARILENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610)) X ARISTOTELES DA SILVA RAMOS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2006.075.003197-0 - RUTH IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X MILTON DE MELLO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.002686-0 - Inventariante: MARIA EDUARDA ESTEVAO CABRAL X MANOEL RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Despacho:1. Considerando o patrimônio do falecido, recolham-se as custas, no prazo de 30 dias.2. Venham as primeiras declarações de acordo com o art. 993, inciso IV, alíneas \"a\" e \"b\".3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002811-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X IZONERITA DE AGUIAR RIBEIRO E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.075.001264-0 - ALVARO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X ADRIANA BAPTISTA DE OLIVEIRA Intime-se a parte au tora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.002408-3 - JOAQUIM SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X ADRIANA CRISTINA DA SILVA Despacho:Venha, no prazo de 10 dias, a planilha de débito atualizada. Publique-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.075.000886-9 - ADALBERTO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DE TAL Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecer ao juízo da Vara Cível de Inhomirim a fim de retirar aos autos supra mencionados, em 5 (cinco) dias, sob pena de serem arquivados os mesmos. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002750-5 - VALERIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.2..Declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.09. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002336-0 - OSWALDO ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X FOUR BY FOUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao réu sobre certidão de fls. 356. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.001332-2 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo audiência especial de conciliação para o dia 17/12/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.075.002657-0 - LUZIA RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZOZIMO DE OLIVEIRA Despacho:1. Às partes sobre o laudo.2. Fl. 59: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.075.003384-0 - MARCELLO RODRIGUES CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito...3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se a ré, com as advertências legais.6. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003321-9 - ADERITO ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 ( cem reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003399-2 - ANTONIO MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003400-5 - SEVERINO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003401-7 - ROSEMERE ALVES DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00( cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003402-9 - JUACI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Considerando que o autor é comerciante, já que no imóvel em questão funciona um bar, o que afasta a presunção de pobreza, indefiro a gratuidade de justiça.2. Recolham-se as custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de preparo.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003403-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002632-0 - CARLSON CESAR SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:1. Ao autor sobre a contestação.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar( art. 331 CPC) para o dia 13/02/08, às14:30 horas. Intimem-se todos.2.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003366-9 - TEREZA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta de positar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.000911-2 - TARCISIO CABRAL MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X ADELINO FRANCELINO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, devendo fornecer seu atual endereço para fins de intimação, sob pena de validade de todas as intimações realizadas no endereço constante dos autos. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.001962-4 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X LUIZ DA SILVA E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 40 e 41.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002640-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BRUNO DE PAIVA SANTOS Ao autor sobre certidão supra, bem como sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 26, verso. \r\n\r\nProc. 2007.075.000549-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA MARIA DOS SANTOS Ao autor, sobre certidão negativa de fls 43 e 44.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.002049-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOAN PINHO DE ANDRADE Ao autor, sobre certidão negativa de fls 22.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003254-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILIANA DEODORO DA SILVA Venham aos autos comprovante do devedor em mora Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.075.001444-9 - ANDREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1. Às partes sobre o laudo pericial.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.3. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.075.002593-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TANIA OLIVEIRA BARBOSA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000208-9 - ATACADO DO PAO DA VILA CARVALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952)) X CERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 18/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.2. Intime-se o ilustre perito para comparecer à audiência, devendo o autor, recolher as respectivas custas, no prazo do 10 dias. 3. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.075.002392-3 - CEILMA BARCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nId: 374549"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "Vara de Família": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "374550": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.002230-0 - ANDREA DIAS MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X FRANCISCO ANIZIO NAPOLEAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Aos interessados para que forneçam as cópias necessárias à instrução da Carta de Sentença e do Mandado de Registro. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.001473-1 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X C.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:Fls. 134: Expeça-se alvará de levantamento da quantia em nome do RL do menor. Após, adeque-se a planilha de fls. 144, deduzindo-se o valor que ora determino o seu levantamento. Com a juntada de nova planilha, cite-se em execução, com base no art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.075.001291-8 - EWERTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Despacho:Restaure-se a baixa. Designo audiência especial para o dia 22/01/2008 às 14:00 hs a ser presidida por Juiz de Direito. Intimem-se as partes, devendo constar do mandado da parte autora a apresentação de planilha de débito atualizada até a data da audiência designada. Fls. 71: Anote-se o nome do advogado onde couber;Fls. 67: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.000784-8 - SABRINA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/01/2008 às 13:45 hs a ser presidida por Juiz de Direito. Intimem-se as partes, devendo constar do mandado da parte autora a apresentação de planilha de débito atualizada até a data da audiência designada. Fls. 60: expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente e anote-se o nome de sua advogada - fls. 59. Vila Inhomirim, 12/11/2007Luciana Mocco \r\n\r\nProc. 2007.075.003181-8 - ANDREW DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X HANDERSON MARQUES OLIVEIRA Decisão:1) Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 60% (cinquenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo ACIJ para o dia 15/01/2008 às 15:45 horas. Cite \r\n\r\nProc. 2007.075.003208-2 - RENAN DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X REGINALDO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 60% (cinquenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo ACIJ para o dia 15/01/2008 às 16:00 horas. Cite \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.000001-9 - MARCELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) mandado de averbação e mandado de registro pronto ag parte providenciar copias para levar a registro. \r\n\r\nProc. 2007.075.000516-9 - JOSE LUIZ BERGARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) advogado deverá providenciar cópias para instruir mandado de averbação e mandado de registro. \r\n\r\nProc. 2007.075.000832-8 - JANE DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVARENGA BARBOSA (RJ-071986) pastes deverão providenciar cópias para instruir carta de sentença e mandado de registro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.002698-5 - FLAVIO REBELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDINA LUCIA FERREIRA SANCHES (RJ-129087), Dr(a). LÚCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706)) X SONIA MARIA MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Decisão:1)A parte ré, em contestação, requer, em preliminar, o afastamento do cônjuge do lar conjugal e a troca de fechadura. Rejeito as preliminares suscitadas, a uma porque não se trata de matéria preliminar - art. 301 do CPC - e a duas porque os pedidos deverão vir pela via própria, qual seja, a medida cautelar cabível;2)Dessa forma, considerando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como pontos controvertidos o lapso temporal de separação de fato do casal e os bens amealhados na constância do casamento;3) Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 22/01/2008 às 14:30 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo constar do mandado das partes que deverão trazer no dia da aud \r\n\r\nProc. 2006.075.003087-3 - ROMARIO BROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983)) X ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.075.001430-4 - VANILDO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X MARIA D AJUDA PINHEIRO DA COSTA MACHADO Despacho: Redesigno audiência de conciliação para o dia 19/12/2007 às 13:00 hs a ser presidida por conciliador do Juízo. Intime-se a autora e oficie-se ao Juízo Deprecado - fls. 32 - informando-lhe acerca da nova data. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.001820-6 - DAIANE SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X ELIAS RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/01/2008 às 13:15 hs a ser presidida por Juiz de Direito. Intimem-se as partes, devendo constar do mandado da parte autora a apresentação de planilha de débito atualizada até a data da audiência designada, constando, ainda, do mandado do executado o requerimento de fls. 95. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.001079-7 - ROBINSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.075.000456-4 - LECY MARIA GRACA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X VANDERLY RODRIGUES DOS REIS Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de VANDERLEY RODRIGUES DOS REIS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora a Requerente LECY MARIA GRAÇA REIS DOS SANTOS, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.De acordo com o disposto no artigo 1184 do C.P.C. e artigo 9º, inciso III do Código Civil, determino a inscrição da presente interdição no Registro Civil, bem como a sua publicação na Imprensa Local e no Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002565-8 - MARCELO TEIXEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CAIQUE ABREU CRISTOVAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.075.000779-7 - G.V.B.C. X G.N.P.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:1)Os endereços de fls. 86,88 e 98 são os mesmos do mandado de intimação negativo de fls. 71 verso.2)Dessa forma, cumpra-se o Cartório o determinado a fls. 104/105. Intime-se a autora, via DO, para assinar o termo de ausência;3)Nomeio Curador Especial para a defesa do réu. \r\n\r\nProc. 2004.075.000197-2 - VICTORIA CRISTINA AYRES DA SILVA E OUTRO X JEAN PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521) Despacho:1)Fls. 110/111: Oficie-se ao empregador - fls. 112 - com cópia de fls. 21/24 para desconto mensal do percentual fixado para emprego com vínculo, na conta declinada a fls. 45, devendo atender ao determinado a fls. 21/22;2)No tocante ao item e de fls. 114, determino que o valor de R$ 300,00 seja depositado no dia 10/12/2007 e os demais nos meses subsequentes na conta declinada a fls. 45;3)Diga a exequente quanto a quitação, considerando fls. 110/114. Em caso negativo, venha planilha de débito atualizada, deduzindo-se os valores objeto da presente decisão.4)Anote-se o nome do advogado do executado onde couber, sendo certo que a exequente ficou ciente da renúncia de fls. 109. Intime-se a exequente para constituir novo patrono e ficar ciente da presente decisão, no prazo de 10 dias.5)Publique-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.075.003240-9 - SARAH CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS LUIZ DA SILVA Decisão:1) Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador ou a fonte pagadora, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 22/01/2008 às \r\n\r\nProc. 2007.075.003276-8 - ANDERSON MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ VIANA Decisão:1) Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador ou a fonte pagadora, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 22/01/2008 às \r\n\r\nProc. 2007.075.003287-2 - CHRISTOFER DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X DENILSON DA SILVA CAMPOS Decisão:1) Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador ou a fonte pagadora, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 22/01/2008 às \r\n\r\nProc. 2007.075.003310-4 - RUAN FELLIPE VIEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X RUDNEI COSTA DE CASTILHO Decisão:1) Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador ou a fonte pagadora, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 22/01/2008 às \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.075.000933-4 - MARIO NATALINO MEDAUAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X MARIA JANAINA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:) Fls. 85: Anote-se onde couber. Mantenho a decisão de fls. 92, considerando que o patrono da parte autora, devidamente intimado para se manifestar em provas, quedou-se inerte.2) Considerando presente as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como pontos controvertidos a guarda dos filhos e a partilha dos bens adquiridos na constância da união estável. 3) Defiro as provas requeridas pelo Ministério Público e pela parte ré, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. 4) Designo AIJ para o dia 22/01/2008 às 14:45 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo constar do mandado da ré que deverá trazer no dia da audiência suas testemunhas até o número de 3. 5) Sem prejuízo, diga a ré se deseja a intimação das mesmas. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.075.001188-4 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Deverá comparecer em cartório providenciando copias de doc para instruir mandados. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.075.001878-5 -, R.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA T. FERREIRA (RJ-000001)) X J.C.O.N. Despacho:1)Fls. 49: Anote-se onde couber;2)Reportando-se aos termos do oficio de fls. 71/2, defiro o requerido a fls. 75, letras a e b;3)No tocante a letra c, venha dados bancários. Após, oficie-se.4)Todos os ofícios deverão ser entregues ao patrono da autora.5)Venha endereço atual do executado. Após, renove-se o mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.001695-1 - FELIPE TEIXEIRA DA SULVA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MATHIAS ROZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL NA TENTATIVA DE COMPOR O DÉBITO RESTANTE PARA O DIA 24/01/08 ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2006.075.000518-0 - IARA JUREMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X ALFREDO FRANCISCO PAIS DE MELO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Despacho:Fls. 94/96: Defiro a expedição de mandado de pagamento, mediante alvará em nome da parte autora de todas as guias acostadas aos presentes. Adeque-se o patrono a planilha de débito, deduzindo-se os valores ora levantados. Após, cite-se em execução pelo rito do art. 732 do CPC. Designo audiência especial para o dia 22/01/2007 às 15:00 Horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.075.001748-2 - MARISTELLA SANT ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA (RJ-146512) Despacho:Fls. 34v: Defiro, devendo a diligência ser efetuada no endereço declinado a fls. 37.Sem prejuízo, oficiem-se aos Cartórios declinados a fls. 13 (10ª e 5ª), solicitando a remessa da certidão de nascimento de Adir Tome Rodrigues (nascido em 02/10/64) e de óbito (com buscas a contar de 14/05/89) do mesmo.Com a juntada do mandado e dos oficios, cls \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.000471-7 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X MARIA DE LOURDES MONTOVANELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 55 e 82: Anote-se onde couber;Fls. 30 dos autos em apenso: Desentranhe-se e junte-se aos presentes;Fls. 60: Considerando que a ré não aceitou a proposta de parcelamento, dê-se vista ao Defensor Público que assiste aos seus interesses para entender o que cabível, salientando que o débito perfaz o total de R$ 325,00, conforme acordo de fls. 53/54. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.075.000210-5 - HILDA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X PAULO VICTOR DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Fls. 52: Recebo a emenda à incial. Inclua-se no pólo passivo o Srº Marinho Chinésio. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.Trata-se de pedido de tutela formulada por avó materna com relação aos netos Paulo e Renato.Estudo social a fls. 26/27.A genitora dos menores faleceu - documento de fls. 06 - e o pai do menor Renato deve ser citado nos endereços declinados a fls. 28, 33, 37 e 52 para contestar a presente no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000706-6 - CARLOS MURILO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X TALITA SOARES DA COSTA FRANCOANA Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 às hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.075.000186-8 - JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE JANES PAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Decisão:Aos 30 dias do mês de outubro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava o MM. Juiz de Direito, Dra LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, às 15:30 horas, presente o Dr. Curador de Família, o autor, acompanhado do Defensor Público e o patrono da ré. Ausente a ré, não havendo nos autos comprovante da intimação da mesma. Pela Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Tendo em vista que não há nos autos comprovante da intimação da ré, o que impossibilitou a realização da audiência, uma vez que a mesma deveria ter sido intimada para prestar depoimento pessoal, redesigno o ato para o dia 15/01/2008, às 12:00h. Intime-se a ré por precatória. Intimados os presentes.\" Nada mais havendo, dou esta por encerrada, às 14:08 horas. Eu,_______, Escrevente, digitei. E eu, _________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.075.001210-1 - FERNANDO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLENILDA BARBOSA BERTONI (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004) Decisão:A parte ré não alegou questão preliminar em sede de contestação (fls. 32/35). Assim, presentes as condições para o legítimo exercício de ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido o patrimônio adquirido na constância da união estável e eventual partilha.Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 13:15 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05 e 36. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.000920-3 - MAURO GABRIEL THEMOTEO ZIMBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X MARCIO ZIMBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 27: Venha representação processual, através de procuração outorgada pelo RL do menor, no prazo de 05 dias. Sem prejuizo, diga a parte autora acerca do requerido pelo réu a fls. 24. Anote-se onde couber o nome do advogado indicado a fls. 27. Publique-se em nome do advogado de fls. 27 a presente decisão. No silêncio, cls \r\n\r\nProc. 2007.075.003316-5 - PAULO RICARDO BRAGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X JOSE RICARDO RAMOS PEREIRA Decisão:1- Defiro J.G.2.Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 60% (cinquenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4). Designo ACIJ para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. Cite- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.002813-0 - DILCELIR CALDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X LUIZ SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, com lastro no art. 269, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira, DILCELIR SIQUEIRA CALDEIRA, atentando que NÃO HÁ BENS A PARTILHAR. Sem custas. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo à razão de 10% sobre o valor causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003255-0 - EDUARDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X NATALIA MOREWNO VERISSIMO Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008 às 12:15 Horas, a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.075.000728-9 - PAULO JOSE MENEZES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ZENI BARROS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO GUSTAVO SOARES DE BRITO Despacho: Designo AIJ para o dia 18/12/2007 às 12:00 Horas. Intimem-se as partes, em especial a avó paterna e o genitor para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 51 verso e 52. \r\n\r\nProc. 2007.075.000478-5 - ROBERTO GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PATRICIA DE BARROS LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:iNTIME-SE O patrono para acostar aos autos a procuração. Sem prejuizo, intime-se o requerido para regularizar a representação processual. Com a regularização, cls \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2005.075.001322-8 - ANA MARIA LIRIO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X ERCI LIRIO DE OLIVEIRA Despacho: Extraia-se carta de sentença e termo de curatela definitiva, com urgência. Após, arquivem-se em pasta própria, aguardando a manifestação da interessada, arquivando-se o processo com baixa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.075.003296-3 - IOLANDA SANTA ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro J.G;2) Indefiro o pedido de alimentos provisórios por não haver nos autos qualquer prova, ainda que indiciária do parentesco. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 09/01 / 2008 às 13:00 hs a ser realizada perante o conciliador do juízo. Cite-se e intime-se a parte ré devendo constar do mandado que o prazo para contestar é de 15 dias a contar do dia seguinte a realização da audiência, caso não haja acordo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.075.003011-1 - JOSE FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X MARINA PIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa, na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Magé, 04 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.075.003297-5 - ELIAS RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X DAIANE SANTOS SANTANA Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008 às 12:45 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.075.001502-3 - MARCIO ZIMBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA MARIA THEMOTEO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)), MAURO GABRIEL THEMOTEO ZIMBA DA SILVA Fls-44/48 - Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.075.002576-2 - FRANCISCA CANDIDA ILHA BONILHA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X JOAO BOSCO COSTALONGA Despacho:Fls. 57: Ratifique-se em Cartório. Após, cls para sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.003248-3 - JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES E OUTRO Despacho:Ratificado em Cartório, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.003267-7 - MARCOS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X CRISTIANE GONZAGA MENDES) Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008 às 12:00 Horas, a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nId: 374550"
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                                                                "Atos": {
                                                                    "374528": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.006211-8 - IVO DOMINGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FULGENIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR E OUTROS Decisão:Com razão o I serventuário. Torno sem efeito a decisão de fls.137. Retire-se o feito de pauta. Certifique o cartório quanto ao retorno do mandado de citação do 3º Réu Sr. Ippolito.Item 1 de fls.130 comprove o autor a constituição do espólio do 1º réu.Indefiro o item 4 de fls. 130 vº, visto que necessária a citação por OJA o que deve aguardar a designação de audiência assim como a citação dos demais réus não encontrados. \r\n\r\nProc. 2005.031.000026-7 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X OLAIR FRANCISCO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893) Despacho:Fls.169/171. Diante dos esclarecimentos, nada a prover nesses autos, devendo o autor providenciar a certidão pendente para regularizar a situação dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.031.008847-4 - GEORGINA CLEUSA PACHECO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X DULCE HERMES HOHL), ANETE HOHL), MARLENE HOHL ALVES Despacho:Defiro gratuidade de justiça, visto que às fls.05 consta comprovante de declaração anual de isento de titularidade da autora.Venha RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.003098-3 - ALCILENE ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X ISMAEL JOSE CORREA Despacho:Expeça-se Certidão de Dívida. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.011351-1 - I C GOMES ARMARINHO ME. (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X BANCO BRADESCO S/A), COLONELLA INDUSTRIA TEXTIL LTDA Decisão:Cite-se. Após será examinado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.031.000545-7 - MATILDE FERNANDEZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X HENRIQUE FERNANDES MALVAR Despacho:Diante do tempo decorrido necessário se faz a juntada de certidões atualizadas. Por conseguinte, providencie o inventariante as seguintes certidões em nome do inventariado e do espólio: 1) Dívida Ativa da União conjunta com a Receita Federal; 2 ) Dívida Ativa do Estado; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.031.000982-0 (2018) - PATRICIA MARINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS MARINS Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos.Desacolho-os, todavia, na medida em que, conforme sumulado por este Egrégio Tribunal, a aplicação do artigo 12 da Lei 1060/50 é automática.Súmula nº 107PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA OMISSÃO DA SENTENÇA SUCUMBÊNCIA ART. 12 LEI Nº 1060, DE 1950 APLICAÇÃO AUTOMÁTICA\"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei nº 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça\". Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2005.146.00001 - Julgamento em 18/07/2005 - Votação: unânime - Relator: Desembargador Cássia Medeiros - Registro de Acórdão em 26/12/2005 - fls. 011200/011220.Mantenho, pois, a Sentença tal qual lançada nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.001251-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO LUIZ FREITAS BRITO Despacho:Venha original ou cópia autenticada do documento de fls.21/23. \r\n\r\nProc. 2007.031.004598-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRÉ LUIZ RAMOS DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.011833-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELY RODRIGUES DE MEDEIROS Despacho:Venham original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 09/13. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.031.000024-3 - ROSELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Decisão:Data venia, assiste razão ao Réu/Executado. Eis que a Sentença, confirmada em 2º grau no ponto em questão, é clara no que toca ao termo inicial para o cálculo dos juros moratórios e da correção monetária; isto é, os juros são contados desde a data do protesto e a correção desde a data do julgado. Fato este, inclusive, não observado pelo Contador Judicial.De maneira que nada há mais a discutir nestes autos, pelo que determino a baixa e o arquivamento do presente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.031.006769-2 - REMO MUSSOLINO SISILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELMA COSTA SISILIANO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando que o inventariante providencie a juntada da certidão de casamento do inventariado em atendimento à manifestação da Fazenda Estadual de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2004.031.001211-5 - SANDRA REGINA LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X DURVANES DO NASCIMENTO Despacho:Ao inventariante sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.004415-0 - JOÃO ANTONIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)), CREUSA LOPES DE SIQUEIRA, Dr(a). MÁRCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587)), ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA, Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)), MARILZA ROCHA DE ALMEIDA, Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Despacho:Às partes face certidão do I. OJA de fls. 39. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o andamento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.031.009192-8 - Inventariante: MARCELA TAVARES FREIRE DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARONE (RJ-025174)) X PAULO JOSÉ DE SOUZA LOUREIRO), NEYDE AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Aos interessados acerca da avaliação. Após, à Fazenda Estadual. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca da finalidade da presente, no que toca aos cálculos e recolhimento de ITD e informando o andamento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.031.009229-5 - BRUNO LOPES MACHADO, NEUSELI CONCEIÇÃO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) Despacho:Ao inventariante e interessados sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.010126-0 - TRADIÇÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436)) X RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se.Nomeio o expert José Carlos S. Bousquet, tels. 21 2643-2355 e 9918-5916, jobousquet@hotmail.com para a elaboração da perícia.Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o nome do perito nomeado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000020-6 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Venha RGI atualizado dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.031.000367-0 - CENTROCARDIO - CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X HIRA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Réu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.005062-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X JANETH SOARES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Fls.48. Ao autor face ao gravame apontado no RGI de fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2006.031.000145-6 - LUMASA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X CONDOMINIO CAMPO E MAR II RESIDENCIAL PARK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) Despacho:Ante ao noticiado às fls. 121/122, aguarde-se pelo prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.009636-7 - ALESSANDRA CARDOSO DE SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X LUCIANO DIAS MOREIRA), MIGUEL SANTANA MACHADO Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.004893-8 - ANTONIO CARLOS BRITO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S SILVA (RJ-043265)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933) Decisão:Fls. 73 - Diga o Réu. Sem prejuízo, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.031.002005-3 - HILDEBRANDO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de fls. 295, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004063-5 - ÂNGELO MANUEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X CRISTIANE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Despacho:Venha pelo Réu a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.031.000977-6 (1715) - MANUEL DIAZ ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X ESPOLIO DE HERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE T.NAKAMA (SP-195040) Despacho:Data venia, entendo que os eslcarecimentos a serem prestados pelo I. Perito necessitam de análise de vários documentos e elaboração de cálculos, que seriam melhor realizados através de nova carga dos autos e manifestação por escrito. Assim, retiro o Feito de pauta e determino vista dos autos ao expert já nomeado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1994.031.000183-5 - CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 1º DISTRITO DE MARICA - RJ X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARICA Despacho:Face ao tempo decorrido renove-se a diligênicia de fls.59 vº expedindo-se nova CP. \r\n\r\nProc. 2005.031.012132-0 - 2 OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE MARICA - RJ (Adv(s). Dr(a). LIGIA HELENA DE MELLO (SP-233674), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a Requerida, na pessoa de seu advogado, para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.031.008683-2 - JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)) X CARLOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:J-se.As partes sobre o laudo. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.031.016665-2A - ANDREIA CARNEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X RUBEN RIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.031.011397-3 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000126-6 (4294) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CADENA IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta aos ofícios (fls. 225/240 ). \r\n\r\nProc. 1997.031.000214-7 (6925) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EGIDIO NUNES BATISTA E OUTRO Decisão:Conforme Enunciado pelos Desembargadores Cíveis em Encontro realizado em Angra dos Reis nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho do corrente, \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" (publicado no D.O. de 10/07/2006)De maneira que defiro o pedido de fls. em razão da inércia da executada.Nesta data, protocolei junto ao BACEN ordem de bloqueio do valor executado, conforme cópia que segue. Voltem conclusos em 48 horas para verificação das respostas das instituições financeiras através do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.031.000630-5 - MERINALVA FREJAT (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X ALEXANDRE LUIZ DE ANDRADE), CARLOS EDUARDO DE ANDRADE), JOÃO VITOR DE ANDRADE NETO Despacho:Fls. 35. Defiro a citação do réu João Vitor com as prerrogativas do artigo 172, §2º. Cumpra o cartório despacho de fls. 36.Certifique o cartório se houve manifestação do réu Carlos Eduardo. \r\n\r\nProc. 2007.031.011855-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X ANTONIO DE CARVALHO E SOUZA Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação na forma do artigo 652, CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.020843-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Por ora, aguarde-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.031.001604-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X CLAUDIO LUIZ FERNANDES MARTINS E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.000240-3 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X DÉBORA CRISTINA DA SILVA REIS Decisão:Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação na forma do aritgo 652, CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.003225-4 - CARLOS ALBERTO BARAUNA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X CONJUNTO RESI DENCIAL SITIO SANTA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARDOSO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-129044) Despacho:Desentranhe-se, adite-se com as referências fornecidas às fls. 144 e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.031.002207-4 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X J.A.C. Despacho:Ao réu para se manifestar acerca do pedido de desitência feito pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.031.000728-9 (1141) - JUCIARA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON G BARCELLOS (RJ-099050)) X JOSE BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671) Despacho:Intime-se o executado da penhora, na pessoa de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.001292-0 - MARIO PAULO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X M. M. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-087342) Despacho:Defiro a exclusão do pólo passivo de Jorge Luiz Rodrigues. Anote-se. Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.031.014118-5 - PATRICIA MEIRELLES MATTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao autor face certidão do I OJA de fls.91. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.000741-0 - GILMEY FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Ao Autor face certidão negativa do I OJA de fls.218. \r\n\r\nIndenizatória, por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2007.031.000763-2 - GEMF, EEMF (Adv(s). Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.031.000159-6 (13734) - IZIDRO JACINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE DELAROLI (RJ-063499), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X JULIA MARIA DA COSTA Despacho:Diante do tempo decorrido necessário se faz a juntada de certidões atualizadas. Por conseguinte, providencie o inventariante as seguintes certidões em nome do inventariado e do espólio: 1) Distribuidor Estadual - execuções fiscais; 2) Justiça Federal; 3) Dívida Ativa Estadual; 4) Dívida Ativa da União; 5) Receita Federal; 6 ) Fazenda Municipal relativa aos imóveis que compõem o acervo hereditário; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.031.011850-8 - ARLANZA CRISTINA LANNES (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MARIA JUDITH LANES Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.007334-0 - ELDO GERVASIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X JOSEFA JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ratifico o despacho de fls. 149 visto que está em consonância com o despacho de fls. 149 dos autos em, apenso subscrito pelo Magistrado.Homologo os honorários periciais de fls.148 (autos em apenso 06/157-2) eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito em 5 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.031.000480-0 (902) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MALUS DE SA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 207, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.009759-3 - MARCIO LEVE (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Decisão:Fls. 193 - Defiro, considerando a inércia do Executado. Lavre-se auto de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.031.014102-3 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X VALDIR BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000212-9 - RODRIGO HERCULANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMÉRICA - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Remeto a republicação a r. decisão de fls 107:\"Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.012404-1 - TAÍS IMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEANE VIEIRA DA SILVA (RJ-140836)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Concedo, pois, em parte, a tutela antecipada para determinar que o Réu limite os descontos mensais (decorrentes de empréstimo) em 30% dos vencimentos do Autor. Quanto ao pedido de estorno dos valores cobrados excessivamente, entendo necessária dilação probatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.031.009001-0 - ALESSANDRO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ESPOLIO DE SEBASTIANA RIBAMAR DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS GARCIA (RJ-044588) Despacho:Expeça-se Certidão de Dívida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.000157-2 - ELDO GERVASIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X JOSEFA JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 148, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito em 5 dias, sonb pena de perda da prova. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.031.000300-7 (4190) - DELMIRO TAVARES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ERNANI SALATIER FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Por ora, cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.031.006061-2 - CLAUDIO FERNANDO DO PRADO DOREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X FIDELCINO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:Chamo o Feito à ordem, eis que não foi examinada a Impugnação de fls. 153. Diga, pois, o Impugnado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.005574-4 - ISABEL CRISTINA ALVES PECLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 3 dias. Após voltem para decisão final. \r\n\r\nProc. 2005.031.002899-0 - MARIA APARECIDA CASSAS TENORIO MEDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X TRANS EXPERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 203/204, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito, pela denunciada, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.031.006024-0 - ANTONIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993) Despacho:Alega o Autor, na Inicial, que foi surpreendido por saques em sua conta de poupança junto ao Banco/Réu. Assim, data venia, entendo que a produção de prova pericial em nada acrescentará no deslinde da presente, pelo que reconsidero neste ponto a Decisão de fls. 103, deferindo requerimento formulado pelo Réu às fls. 109.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007, às 15h20min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000543-7 - ACADEMIA DE NATACAO VACCARI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X YOZDA FITNESS EQUIPMENT Despacho:Certificada a inércia da ré, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.031.006366-4 - CHRYSTIAN LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTRADAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Recebo o recurso de fls.239, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.031.006317-2 - MJSP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABORATORIO BIO VIDA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Compulsandos os autos verifico que o réu não efetuou o depósito das parcelas referentes aos honorários periciais. Venha pelo réu o depósito dos honorários. Intime-se o I Perito para esclarecer se a perícia foi realizada e para providenciar a juntada da mesma, em caso positivo \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.007938-2 - SEBASTIÃO RODRIGUES LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X NOKIA CONNECTING PEOPLE Decisão:Emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário conforme dispõe o artigo 275 CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.016982-3 - HEVERLANE TERRA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X UNIBANCO S/A - CARTOES UNICARD VISA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Rejeito a preliminar de defesa, na medida em que o Autor, pretendendo discutir cláusulas contratuais, ajuizou adequadamente a presente, atendendo aos requisitos legais.Assim, estão as partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Dou o Feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial contábil e documental suplementar. Nomeio o expert José Carlos Bousquet, tel.(21) 2643-2355 / 9918-5916, jobousquet@hotmail.com para a realização da prova. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, formular proposta de honorários; salientando-se que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Anote-se o nome correto da Ré: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.031.000076-9 (12597) - LUIZ DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346)) X JOAO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Ao autor para juntar RGI dos imóveis que pretende usucapir e dos confrontantes, inclusive da área que pertence ao Município de Maricá no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.031.000033-6 (938) - ESPOLIO DE MARINA MARIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). OSWALDO BARBOSA SILVA (RJ-016726)) X JOSE MENDES GALVAO E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Ratifico o despacho de fls. 182; emcaninhem-se, pois, os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.031.000325-3 (5871) - LENINE PEREZ DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA Despacho:Venha prova da constituição do espólio. Atenda-se certidão cartorária de fls.137. \r\n\r\nProc. 1998.031.000545-0 (262) - DIDIMA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ANTONIO DOS ANJOS RIBEIRO PAREDES Despacho:À demandante sobre fls. 100-101. \r\n\r\nProc. 2000.031.000106-6 (1592) - VANDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X SEAI SOCIEDADE DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIA IS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), Confinante: FREDERICO COSENTINO), Confinante: GILSON FRANCISCO DA SILVA), Confinante: SUELY NUNES DA SILVA), Confinante: REGINA FRANCISCA DA SILVA Decisão:Fls.189/190. Anote-se a prioridade.Cite-se Suely Nunes da Silva. no endereço de fls. 181, 1ª parte.Atenda o inventariante ao item \"c\" da manifestação ministerial de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2001.031.004736-6 - AMARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X MARLY JACOME DE CAMPOS E OUTRO Despacho:Cumpra o autor à decisão de fls.108, integralmente, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, face ao tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2002.031.000787-5 - MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Atenda o autor à promoção ministerial de fls.64/68. \r\n\r\nProc. 2006.031.015030-9 - JEFERSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANILTON J SILVA (RJ-031132)) X LAURENTINO AUGUSTO DE JESUS E OUTROS) Despacho:Atenda o autor à promoção ministerial de fls. 89. \r\n\r\nId: 374528"
                                                                    ]
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                                                                    "374529": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.031.006372-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X DAVID PEREIRA Decisão:1 - Recebo a denúncia. 2 - Designo interrogatório para o dia 27/11/07 às 15:00h. C. e I. 3 - Defiro cota. C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.031.000177-7 (282) - CASA DE SAUDE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X MUNICIPIO DE MARICA Decisão:Defiro o adiamento. Redesigno o ato para o dia 12/02/2008 às 14:15. Intimados os presentes. Ciente o M. P. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.031.002974-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)), WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR os réus WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA e JÚLIO CÉSAR FIGUEIREDO DE LEMOS, como incursos nas penas do art. 12, caput da Lei 6368/76. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei...; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.031.012460-6 - MINISTERIO PUBLICO X RENANTO RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)), MARCELO DE ABREU MALDONADO, Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)), JOAO PAULO DO NASCIMENTO GOMES, Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)), RICARDO TEIXEIRA DO AMPARO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), DAVIS DE ALMEIDA PIRES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) A DEFESA DO RÉU RENANTO RICARDO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESEJO DE APELAR EXARADO PELO RÉU AS FLS. 338 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.031.015634-7 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) a defesa pelo prazo de 05 dias para apresentação do rol de testemunhas \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.031.001066-5 (577199) - MINISTERIO PUBLICO X GILSAMAR ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FERREIRA DA SILVA (RJ-072781)), ALEX COUTINHO DE OLIVEIRA A DEFEA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.031.020217-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUY JORGE GRIJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu RUY JORGE GRIJO PEREIRA como incurso no art. 16, parágrafo único, IV da Lei 10826/03. \r\n\r\nMandado de Segurança, coletivo \r\n\r\nProc. 2007.031.000851-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ-SINDISERV-MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Sentença: SENTENÇACOMPETÊNCIA FAZENDÁRIA.Processo: 2007.031.000851-0Trata-se de mandado de segurança interposto por Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maricá, ente legitimado para a representação de classe, contra ato que se reputa ilegal praticado por Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito de Maricá, autoridade apontada como coatora no presente writt, tendo em conta o seguinte:1 - A Autoridade editou a lei 2031/2002, que dispõe sobre alteração na tabela de remuneração dos servidores públicos inicialmente estabelecida pela lei 1517/96. Ainda, com base na referida tabela de remuneração através de decretos, promoveu o enquadramento de servidores, de forma incorreta, na tabela de remuneração instituída pela Lei 2031 de 09/10/02. Afirma, ainda, que recentemente foi sancionada a Lei Complementar 110/2004, que alterou em parte a Lei 1.517/96, não tendo sido feito o enquadramento da forma correta, posto que todos ficar \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.000398-2 - LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença: SENTENÇACOMPETÊNCIA FAZENDÁRIA.Processo: 2006.031.0000398-2.Trata-se de ação de obrigação de não fazer c/c indenizatória ajuizada por Luiz Carvalho em face do Município de Marica e Ampla (antiga CERJ) objetivando a abstenção da cobrança de contribuição sobre iluminação pública, bem como a restituição em dobro de todos os valores pagos. Afirma o autor que os réus, a fim de burlar a proibição judicial quanto a cobrança de taxa de iluminação pública vieram a cobrar a COSIP. Inicial às fls. 02/13, com documentos de fls. 14/20.Decisão de cunho positivo ás fls.21. Às fls. 26/32, contestação do Município, com documentos acostados de fls. 33/36.Às fls. 37/56, contestação da AMPLA, com documentos acostados de fls. 57/70.Réplica às fls. 75/81.Manifestação ministerial às fls. 83/84.O autor apresentou documentos às fls. 92/155 dos quais tiveram vista os réus.Parecer final do MP, às fls. 168/187, pugnando pela extinção do feito, sem exame do mérito em relaçã \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.031.000171-3 - CHARLES JOSEPH MATTERN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A PARTE AUTORA SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 1992.031.000090-5 (12636) - ESPOLIO DE NILSON ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000004) Decisão: Para a homologação do ingresso da requerente neste feito seria necessário comprovar a união estável, o que deve ocorrer por via de ação de Justificação. Ademais, a requerente não pode habilitar-se isoladamente, uma vez que concorre com todos os herdeiros necessários na sucessão. Desta forma, mantenho a R. decisão de fls. 125. Não homologo o ingresso da requerente no feito, tendo em vista que os requisitos do art. 1060, inciso I, do CPC não foram satisfeitos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.031.008304-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR MARCELO DOS SANTOS PEREIRA como incurso nas penas dos art. 12, caput da Lei 6368/76. (...) \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 18, inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico decorrente de associação com menor ou débil mental... \r\n\r\nProc. 2005.031.003859-3 - MINISTERIO PUBLICO X VERA CRISTINA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) a defesa em contra-razões \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.031.001736-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) a defesa em alegações finais mo prazo legal \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno; Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.031.002245-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DA SILVA MERLIN, CLEBIO WILBERT LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) a defesa em alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.031.000818-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Sentença:Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA com supedâneo no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.031.008408-8 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA (RJ-018357) a defesa em alegações finais pelo prazo legal \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.031.004692-9 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LUIZ MARIO GOMES DA COSTA FILHO, Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) a defesa do réu em alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada...; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.031.000134-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO BARRETO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218) a defesa em alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.031.000843-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO AZEREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) a defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa; Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.031.011571-0 - MINISTERIO PUBLICO X ODEIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550) Sentença:Tendo em vista o cumprimento integral da pena restritiva de direitos aplicada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ODEIR ALVES DOS SANTOS, com supedâneo no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95. P. R. I. Ciência ao MP.Custas ex lege.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, comunicando-se. Ressalto que a presente sentença não importa em reincidência sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5(cinco) anos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.031.020254-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DE CARVALHO ABDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) a defesa em alegações finais no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.031.020680-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) a defesa para apresentar contra-razões \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.031.007233-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HERNANI DE CARVALHO M.CASTRO(6698/99) Sentença:.. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exequente, que reconhece que houve erro de lançamento do débito no cadastro de IPTU, por se tratar de imóvel inscrito no INCRA, segundo consta no PA 608, acostado aos autos. PRI. Deixo de condenar o executado nas custas judiciais. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2000.031.002625-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC.E EMP.LTDA(8203/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.000549-0 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA DA PENHA M MANSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.010661-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JORDAO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020448-6 - MUNICIPIO DE MARICA X EDIGARD TAVARES DE MOURA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003195-8 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA CHRISTINA HOLLANDA PORTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.004331-6 - MUNICIPIO DE MARICA X EDISON LUIZ ANTUNES SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008474-4 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEA S/A) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nId: 374529"
                                                                    ]
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                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nProc. 2002.820.002070-0/01 - Themistocles Santana Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Colégio Cenecista Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). Dê-se vistas ao réu por 5 dias, impreterivelmente, após voltem conclusos apra decisão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.820.000628-8 - W. Eversong Telhas de Itu M. E.. Rep Leg(s): Wilmo Eversong de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Elisabete da Silva e outro. Indefiro a penhora on line. Indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.820.003039-6 - Selma Mendes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Delson Monteiro dos Santos. Indefiro a penhora on line. Venha indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.000554-9 - Sersan 166 Tintas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Rafael Ciodario da Silva. Reconsidero o despacho de fls. 60, aguarde-se por 60 manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.820.005412-5 - João Siqueira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Diego de Lima Damasceno. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.002336-7 - Rosângela Guimarães Monteiro. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pelo que se depreende dos autos, vê-se que a autora mudou-se e não informou a este juízo o seu novo endereço, encontrado-se os autos paralisados há mais de 30 dias. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.003097-9 - Marcos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da reclamada, no valor de R$ 9.750,00, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001950-0 - Percival Rocha Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Verificando os autos, as verbas já foram levantadas pelo exequente. Existe em andamento somente a execução no importe de R$ 115,26 com auto de penhora às fls. 108. Diga o exequente se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.820.002682-6 - André Luis Pereira Fnseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.003431-8 - Cilene Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Melhor revendo a certidão de fls. 97, revogo a decisão de fls. 98 e deixo de receber os embargos em razão de sua intempestividade. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.820.004025-2 - João Christóvão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Nokia Connecting People (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). Encontra-se depositado o aparelho celular na serventia deste juízo, conforme informação de fls. 59, portanto, satisfeita a obrigação. Entregue-se o aparelho sob termo, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000820-6 - Suely Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a Reclamada para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000975-2 - Luiz Carlos Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001789-0 - Angelo di Giorgio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A suspensão do fornecimento de energia após a sentença homologatória de fls .25, é fato novo, que deverá ser perquerido por via própria, uma vez que o objeto deste feito já foi exaurido. Assim, revogo a decisão de fls .46. Venha por via própria. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.820.001888-2 - José Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448, Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Roberto Pereira da Fonte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411, Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). Indique a conta corrente ou bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\n001928/2002 (2002.820.002294-0) - Kátia Ramalho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X Lúcia de Fátima Rodrigues Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). Aguarde-se resultado de penhora on line a fim de se verificar o montante e contas passíveis de penhora. Após direi sobre a liberação. \r\n\r\nProc. 2006.820.003666-2 - Angélica Aparecida Elias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristini Lopez Pereira - OAB RJ093052). X Livia de Souza Mello e Alvem e outro. Homologo o acordo de fls. 54/55 e 59 e suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.006081-0 - Daniel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Miguel Angelo Hespanhol. Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002426-1 - Julio Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Sebastião Gomes de Souza. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento das peças originais.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002666/2000 (2000.820.000223-7) - Ricardo Moreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Jorge Luiz Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593). Em razão dos ínfimos valores, diga o reclamante, em 5 dias, sobre prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.820.000209-6 - Acirésia Rodrigues Legentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Comercial Yolanda Ltda-me. Diante do integral pagamento da execução, JULGO EXTINTA a mesma, na forma do art. 794, I do CPC e determino a expedição de mandado de pagamento dos valores de fls. 202, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.820.001217-1 - Adilson da Rosa Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Paulo Cesar dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o feito, determinando sua baixa e arquivamento. Expeça-se carta de crédito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.820.000578-8 - Levir Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de execução de sentença em que ficou decidido o valor da execução em R$ 1.510,55 na data de 26/01/07. Corrigidos, totaliza atualmente o valor de R$ 1.625,05. A reclamada já efetivou o depósito às fls. 95, no importe de R$ 8.915,55. Desta forma, determino a expedição de Mandado de Pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 1.625,05 e o restante em favor da reclamada, julgando extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.001269-0 - Cleuzimar Marques Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). X Tim - Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263). 1) Defiro JG. 2) Diga a autora o que pretende, em sendo execução, venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.820.001656-7 - Neli Souza de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Doris Beatriz Campos Santos - OAB RJ133860, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). Tendo em vista o adimplemento da obrigação, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se Mandado de pagamento dos valores de fls. 203, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.820.003828-9 - Moises Santiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Gonçalves Car (desaene Automóveise. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.000245-5 - José Rubens Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Auto Posto Piabas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210). 1) Expeçam-se Mandados de Pagamentos dos valores de fls. 165, 167, 169, 171 e 172. 2) Diga o exequente sobre seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.820.000468-3 - Carlos André Mataruna da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735). X Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Diga o exequente se pretende adjudicar o bem constrito. \r\n\r\nProc. 2005.820.001793-8 - Maria do Carmo Caetano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ129535). Aguarde-se disponibilidade em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2005.820.002288-0 - Cristina Pinheiro Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) De bora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Silva Marques dos Santos - OAB RJ140337). Trata-se de embargos à execução em que a embargante alega excesso de execução. Assiste razão a mesma, pois, a decisão proferida pela Turma Recursal, abarcou somente os três meses anteriores a propositura da ação, reconhecendo a decadência. Novos fatos ou cobranças deverão ser perqueridas por via própria. Desta forma, julgo procedente os embargos para reduzir a execução para o valor de R$ 37,04. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora no valor de R$ 37,04 e o restante em favor da reclamada. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.002672-1 - Marilia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Editora Três (grupo de Comunicação Três S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a empresa reclamada encontra-se em fase de recuperação judicial, sendo a vara de falências a competente para recebimento de qualquer importância devida, suspendo a execução. Dê-se vista ao contador para elaboração dos cálculos, conforme sentença, levando-se em conta os valores recebidos, com a finalidade de expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.820.003637-4 - Marcia Cristina Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte ré sobre os cálculos do contador. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001054-5 - Adenilton Theodoro Gomes de Marins. X Rosangela de Jane Pinho. ... Pelo que se depreende dos autos, vê-se que os mesmos encontram-se paralisados há mais de 30 dias. Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.820.002735-1 - Sidney Luiz Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202, Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.003677-7 - Angela Maria Raposo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento integral do acordo, conforme se depreende dos documentos acostados aos autos, em especial o de fls. 37, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005167-5 - Camila Figueira Kautzner Marques Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha planilha discriminada indicando as contas emitidas em desacordo com a sentença, levando-se em conta a data da emissão das mesmas após 13/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.820.005182-1 - Marcia Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, em 5 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.820.005352-0 - Edilza da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Credicard - Adm. Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Subam os autos à Turma Recursal. 4) Oficie-se ao FETJ para correção do código dos atos dos distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.820.000172-8 - Diogo Cabral de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Digam as partes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000244-7 - Zenilda da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). X Losango Promoções e Venda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dê-se vistas por 10 dias, após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000258-7 - Dante Massiére de Yparrraguirre. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se fls. 33, ou seja, vistas às partes por 10 dias, após, ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.820.000361-0 - Nilcéa Fegueiredo Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Recebo os embargos para corrigir a sentença para constar Reclamada onde constou reclamante, na parte dispositiva. No mais, mantenho a sentença nos moldes em que foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.820.000520-5 - Priscilla Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso ante a sua deserção. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.820.000654-4 - Andreson Flavio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Deixo de receber o recurso ante a sua deserção. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.820.000656-8 - Simone Torres da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Deixo de receber o recurso ante a sua deserção. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.820.000680-5 - Jairo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso ante a sua deserção. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.820.001017-1 - Sindiney Chahim de Avellar Alchorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Ricardo José Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Azevedo Mozer - OAB RJ129275). Não há nos autos sentença prolatada pelo magistrado mencionado, mas decisão de declínio de competência. Portanto, recebo os embargos pois tempestivos e rejeito-os, mantendo a sentença por seus própios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.001066-3 - Alberto Salles Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça o réu a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.820.001783-9 - Catarine da Graça Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Gradiente Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que a reclamada já foi cientificada. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.002255-0 - Reinaldo Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso ante a sua deserção. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.820.002941-6 - Maria Penha de Andrade e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Ibi - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos para incluir na sentença que a reclamada deverá devolver o valor de R$ 64,20, já dobrados, corrigidos monetariamente desde a citação, bem como, cancelar os débitos existentes no cartão objeto da presente, na forma requerida. Quanto ao pedido de J.G., este não deve ser analisado nesta fase processual, uma vez que o acesso é gratuito em 1º grau de jusrisdição. \r\n\r\nProc. 2007.820.003055-8 - Valéria Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). 1) Desentranhe-se e devolva-se. 2) Não gozando as partes de nenhum privilégio legal, indefiro a antecipação de audiência, com intuito de proteger os demais jurisdicionados. \r\n\r\nProc. 2007.820.003187-3 - Francisco José Caieiro de Araújo. X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003637-8 - Neuza Maria Cardoso do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003936-7 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Nogueira da Silva - OAB RJ097053). X Editora Três Comércio de Publicações Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 30/01/2008, ás 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005266-9 - Nazaré Alves Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.005272-4 - Beatriz Alvim do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Itaú S/A - Itaúcard S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a an tecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.005314-5 - Jussara Batista Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Losango. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.005353-4 - Erondi Santos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Consul Eletrodomésticos Ltda.. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.005407-1 - Evan Fernandes Neves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Esclareça o autor sobre a tutela pretendida, não havendo manifestação, aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.820.001764-3 - Daniel Ferreira de Amorim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Samuel Alves Fiho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). Reconsidero o despacho de fls. 41, intime-se o réu para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.820.002656-5 - Ailton de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Ozias da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pinheiro Filho - OAB RJ144116E, Ivan Lamberti - OAB RJ050689). Diga exequente sobre penhora de fls. 34. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.002394-3 - Napoleão Pacheco Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cerli Goulart de Souza. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 31 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002982-7 - Richard Alter Seal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Eletrônica Uesugi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). Retifico o despacho de fls. 66, para constar reclamada onde constou reclamante. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.000499-8 - Lucia Helena Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedentes os embargos, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da autora, no importe de R$ 54.611,80. A fim de evitar a procratinação do feito e a eterna execução de multa diária, suspendo a mesma, e determino que o Sr. OJA se dirija até o local de instalação, verifique se há fornecimento, se a autora se valeu de outra forma para ter energia, indagando sobre estas datas. Intime-se pessoalmente a exequente acerca dos valores levantados nestes autos. Com a resposta do Sr. OJA, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.820.003026-0 - Gildo Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002406-6 - Jose Macena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/07, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002820-5 - Sergio Renato Albernaz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Vértice Veículos. Audiência de conciliação para o dia 24/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003939-2 - Celia Regina da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação para o dia 30/01/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004275-5 - Ana Cristina da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004276-7 - Ana Paula Costa da Cruz. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004306-1 - Achilles Rigaud Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teane Vieira da Silva - OAB RJ140836). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.001535-1 - Luiz Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Glasterm Industria e Comércio de Fiberglass Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). 1) Renove audiência de conciliação, citando e intimando a primeira ré. 2) Tendo em vista a existência de transporte público regular entre as Comarcas, entendo não justificada a ausência da segunda ré, razão pela qual, decreto sua revelia, deixando para aplicar seus efeitos no julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.820.001535-1 - Luiz Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Glasterm Industria e Comércio de Fiberglass Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). Audiência de conciliação para o dia 30/01/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nId: 373807"
                                                                    ]
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                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção ex empto \r\n\r\nProc. 2000.034.000397-2 (3763) - LUIZ DELCO JUNQUEIRA E SUA MULHER MARIA DAS GRAÇAS PADILHA JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SVEN AUGUSTO ALT (RJ-049816)) X ESPOLIO DE RUBENS MUNIZ ALVIM E MARIA ENY TOSTES ALVIM (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao patrono da parte ré sobre o depósito judicial de fls. 444. (honorários de sucumbência) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.034.001439-0 - ALBERTO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123) Decisão:1) Declaro o autor isento do pagamento das custas, na forma do disposto no artigo 17, X, da lei 3350/99. 2) Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. 3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.001142-8 - PAULO ADÃO ALVIM FLORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.034.001436-5 - THAYNÁ LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Despacho:1) Regularize-se a representação processual, vindo aos autos procuração por instrumento público. 2) Venha declaração de hipossuficiência firmada pela representante legal da autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.034.000383-3 (3594/99) -, Inventariante: CANROBERT NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687), Dr(a). FABRÍCIO FURTADO BARROS (RJ-119935)) X ALCEU NUNES FERREIRA E OUTRO Despacho:Esclareça-se quanto à abertura de inventário dos bens deixados pelo cônjuge de Esmeralda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.034.001083-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOSE CARLOS TOSTES PADILHA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão supra. (a parte ré encontra-se patrocinada pela Defensoria Pública (fls. 39), cuja intimação para cumprimento da sentença é pessoal, sendo necessário o recolhimento das custas de uma diligência do Oficial de Justiça-R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.034.001394-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCIA VALERIA FRONTELMO GOMES Decisão:1) Fls. 18. Ao autor para promover a compensação de valores administrativamente. 2) A mora do devedor encontra-se comprovada, conforme documentos de fls. 14/15, na forma da jurisprudência sumulada de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, expressa no enunciado nº 55. Diante disso, concedo a liminar requerida e determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Após, cite-se o devedor para pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias, ou, se assim preferir, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.034.001396-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X GERALDO GONÇALVES GESUALDI Decisão:1) Fls. 18. Ao autor para promover a compensação de valores administrativamente. 2) A mora do de vedor encontra-se comprovada, conforme documento de fls. 120, na forma da jurisprudência sumulada de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, expressa no enunciado nº 55. Diante disso, concedo a liminar requerida e determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Após, cite-se o devedor para pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias, ou, se assim preferir, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS DE DISSOLIÇÃO C/C REGULAMENTAÇÃO DE PARTILHA DE BENS E \r\n\r\nProc. 2007.034.000749-0 - G.S.E. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X M.E.C. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/08, às 13h:30min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.034.000238-3 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X H.M.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO do casal. A ré voltará a assinar o nome de solteira, qual seja: H. M. P. C.. Sem custas em face de gratuidade de justiça que ora defiro à ré. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.034.000150-4A - V.R.G. X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Considerando que não há nos autos informação de pedido de gratuidade de justiça ou recolhimento de custas, emende o requerente a inicial para, querendo, deduzir pedido de gratuidade de justiça juntando comprovante de rendimentos ou declaração de isento referente ao imposto de renda para fins de comprovação da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.034.001435-1 - L.H.M.S. X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de L. C. M., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora L. H. M. S., qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas ex lege. \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.034.000815-8 - O.J.O. X D.J.O. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 13 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.034.000021-8 (5385) - Inventariante: EDINALDO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MILTON LOMBA ROCHA Despacho:Venha a partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC e assinada por todos, com firmas reconhecidas, decidirei sobre a convolação do rito. \r\n\r\nProc. 1991.034.000022-0 (5398) - Inventariante: CREUSA DE SOUZA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MILTON RODRIGUES DA ROCHA Despacho:Fls. 114. Venha a partilha amigável assinada por todos. Após, apreciarei o pedido de convolação do rito. \r\n\r\nProc. 1996.034.000111-8 (1282) - Inventariante: VANIA LUCIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X DECIO BAPTISTA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art 3º, Inciso Certifico e dou fé que, nos termos do art 3º, Inciso VIII, da Port nº01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1997.034.000123-6 (1764) - Inventariante: DALVA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ANSENCLEBER GONÇALVES LANES, Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X ANGELINA BERETTA DE SOUZZA FREIRE E OUTRO Despacho:1) O cessionário é casado, logo deve vir aos autos a representação processual do cônjuge. 2) Fls. 224. Indefiro, pois o rito adotado é o do inventário. 3) Vindo a anuência de todos com o plano de adjudicação assinado por todos com firma reconhecida, voltem-me para convolação do rito para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.034.001407-9 - Inventariante: MARILIA JUNQUEIRA MERCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X GUALTE FERRAZ JUNQUEIRA Despacho:1) Venha a certidão de casamento do herdeiro Luiz Delco Junqueira, bem como a habilitação e a representação de seu cônjuge. 2) Diante da certidão de fls. 16, esclareça se o herdeiro Luiz Delco Junqueira está patrocinando em causa própria, a fim de se regularizar sua representação processual e dos herdeiros incapazes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.034.000026-8 - RENATO MAIOLI TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X ELIANE FERNANDES DA COSTA TOSTES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.034.001392-0 - PEDRO ROSA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X VEMASA VEÍCULOS E MÁQUINAS S/A E OUTRO Decisão:1) Considerando que o autor declara que se encontra em débito com o pagamento das parcelas do financiamento e ante as cópias de fls. 26/28, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, já que não demonstrada a plausibilidade do direito invocado, ao menos de plano, perante a rarefeita cognição própria desta fase processual. Após a instauração do contraditório, reexaminarei. 2) Venha a declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.034.001094-0 - IPEPAM-INDUSTRIA DE PEDRAS MIRACEMA PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X MULTIDIESEL TRANS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRegistro Civil, Anulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2001.034.000651-3 (4857) - WANDER RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) X SONIA MARIA DE SOUZA MELO VIEIRA Intime-se o patrono do autor como requerido pelo Ministério Público às fls. 63, vº(apresentar a certidão de [obito do autor). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.034.000645-9 - NEWTON RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls. 69. Defiro a prova requerida, devendo vir aos autos em 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.034.000050-0 - MARCO ALEXANDRE FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X DÁRIO MOTA LANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 83/84, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Pelas mesmas razões, HOMOLOGO a desistência da denunciação que julgo extinta sem resolução de mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 31 e que ora defiro ao réu e à denunciada. \r\n\r\nId: 374393"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374389": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.034.000731-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO DOS SANTOS LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE (MG-092809), Dr(a). CLAUDIO QUIARELI JUNIOR (MG-079927) Decisão:Haja vista o trânsito em julgado da sentença para o Parquet (fls. 592), expeca-se a CES provisória à VEP com relação aos acusados Luciano e Carlos Henrique em atenção ao determinado na Resolução nº 10/2007 do Órgão Especial do TJ-RJ. Recebo o recurso interposto pelo acusado Luciano (fls.614). Venham as razões. Após ao recorrido. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000929-0 - WILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Mantenho a decisão guerreada (fls. 67/69) por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.034.000028-0 (4130) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 57/58: Indefiro. A providência cabe à parte interessada.Adv.: Dr. Roberto Monteiro R. C. Lopes - OAB/RJ 2.701B \r\n\r\nProc. 1998.034.000394-6 (2564/98) - CEREAIS ANNIBAL E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Despacho:Expeça-se certidão de débito. Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.034.000015-3 (3757/83) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ESPÓLIO DE ONOFRE FARIA SIMEN (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.034.000904-1 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:1) Fls. 256. Anote-se onde couber.2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 374389"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.838.001176-4 - Aparecida Maria Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000729-3 - Paulo Roberto Benedito Marques. X Nortecell Connection e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901, Flavia Q. Martins - OAB ES008973). Considerando que já há acordo homologado nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.001082-8 - Paulo Cesar Eccard Gaudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Tim Celular S/A. DECISÃO:Não demonstrados os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e int-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.838.001134-6 - Maria da Penha Lomba Machado-me ( Drogaria Santa Tereza) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Custódio Joaquim Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). SENTENÇA: Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.000061-4 - Waldir Antonio Pestana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Jairo da Costa Raimundo. SENTENÇA: Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000305-8 - Sábato Freire Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Arnaldo Fernandes Neto. SENTENÇA: Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000867-4 - Marilza de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). ...Após, diga o credor se oferta quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.838.000905-8 - Bernadeth Tostes Bastos Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000936-8 - Newton Ribeiro Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000939-3 - Maria do Carmo Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000941-1 - Alverne de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000942-3 - José Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000943-5 - Luiz Henrique Tostes Retamero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000944-7 - Alex Sandro Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000960-5 - Glauco Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000974-5 - Alfredo Faria de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000975-7 - Maria Gicelda Freire Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.001137-5 - Jorge Luiz Barbosa. X Teledata Informações e Tecnologia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123, Rodrigo Chrysostomo Barbosa da Silva - OAB RJ124702). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.838.000947-4 - Pedro Rosa Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Vemasa Veículos e Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cândido José Monteiro de Castro Neto - OAB MG089501, Paulo Cézar Paiva dos Santos Júnior - OAB MG093490). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora manifestou a desistência da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.838.001013-0 - Lecy Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Banco Itaú. DECISÃO: 1. Cumpra-se o item 1 de fls. 23. 2. Recebo a emenda à inicial.\r\n\r\n3. Não demonstrado o risco em aguardar o julgamento final da lide, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que não pode ser concebida como uma regra no nosso ordenamento jurídico.4. Ante a proximidade da data da AC designada às fls. 22, redesigne-se dia para realização do ato. 5. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.838.000813-1 - Jorge Cosendey de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392, Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Às partes para que especifiquem provas, em 05 dias, justificadamente, explicitando pontos controvertidos e fatos que pretendem provar com cada meio, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 373847"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            }
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                                                        "Nilópolis": {
                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374462": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.524.003139-2 - SONIA SILVA FERREIRA E OUTRO X VALMIR JOTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO JOSE DE MELO (RJ-075110) A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.036.003391-0 - MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)), Cessionário: EDIVAR FERREIRA) X WALDEMIRO BATISTA DA SILVA A PARTE INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.036.003794-3 - Inventariante: SEVERINA REGINA DA CUNHA X IVO CASE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA A COTA DO DR. PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1974.036.000008-0 (6989) - Inventariante: ALDA VIEIRA DE LIMA X ALICE RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286) A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA A COTA DO DR. PROC. DO ESTADO ÀS FLS. 184V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.006265-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO WILLIANS DO NASCIMENTO Despacho:Venha notificação do réu no endereço do contrato no prazo de 15 dias. I-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003551-9 - ATACILIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Defiro G.J2 - Cumpra-se adequadamente fls.18 item 02, pois os docs. juntados não abarcam todos os pedidos da inicial, providenciando, se for o caso, a emenda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. I-se \r\n\r\nProc. 2007.036.003709-7 - PAULO ROBERTO PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de prorrogação de prazo em cinco dias, findos os quais deverão ser juntados os documentos ou recolhidas as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.I-se \r\n\r\nCobrança, p/ rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.036.003084-4 - PIETRO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X BANCO ITAU S/A(ANTIGO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ) Decisão:1) - Defiro a emenda à inicial (Fls. 41). 2) - Cumpra-se o V. acórdão. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/01/2008, às 15:00 horas. cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004729-7 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005090-9 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito; Indenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.008236-2 - FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EXTRATO VEGETAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X TNL PCS SA OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Desino audiência preliminar para o dia 09/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001853-4 - ESPOLIO DE ISAURA RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X GESSE CINTRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, apontando especificamente sua pertinência, sob pena de indeferimento. Prazo de 05 dias. i-se \r\n\r\nProc. 2007.036.006585-8 - CARLOS BERNANRDINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X AIRDO GONCALO DOS SANTOS BARROS Despacho:1 - Venha o original ou cópia autenticada do contrato de locação.2 - Emende-se a inicial para especificação do pedido, na forma da lei 8245. I-se, prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.036.000037-0 (17073) - ESPOLIO DE FELIZARDA DA CONCEICAO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X AILTON CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.207 - Defiro o prazo de 30 dias para o pagamento do valor de fls.198. I-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.002025-3 - AUTO CENTER DANIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA CAVALHEIRO (SP-181061)) X PAULO CESAR M S J AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:1 - Fls.67 - Venha declaração de hipossuficiência financeira, prazo de 05 dias.2 - Venha a última declaração do I.R ou de isento, ou outro meio hábil a comprovar sua renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. I-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000844-3 - ELISANGELA MARIA ADAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X SUPERMERCADO CRISTAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) A PARTE RÉ PARA NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 % SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 321. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.036.003961-6 - ELISEU ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BRASIL TELECOM Ao autor sobre o ar negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003292-0 - JANE VERNECK AFFONSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X RICMED COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640), Dr(a). DENIZE AUGUSTO DA SILVA (SP-157463) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.005624-1 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X SUPERMERCADO CHAMPION - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte ré, para nos termos do art. 475 J do CPC, efetuar o cumprimento da r. sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 386/391, em conformidade com a Ordem de Serviço do MM Dr Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.524.000741-6 (19653) - DIVA FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNES Decisão:1 - Defiro G.J aos advogados de fls.773, em vista do documentos juntados às fls.736/7402 - Adequem a peça ao atual rito do art.475-J e seguintes do CPC, sob pena de indeferimento. I-se, prazo de 15 dias.3 - Intime a autora, por seu atual advogado, a requerer o que de direito, ou informar se já foi satisfeita a obrigação pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.524.007894-9 (21318) - JURANI RESENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) SENTENÇA - \"(...) ...Ante o exposto, defiro a expedição de alvará para lçevantamento dos valores depositados a fls. 402 e, consequentemente, JULGO EXTINTA a fase executiva, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem honorários, tendo em vista o pagamento espontâneo. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se...\" Nilópolis, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.036.004647-3 - ANDRE LUIZ VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). SIDNEY CANDIDO DA SILVA (RJ-148966E) Ao autor tendo em vista a juntada da guia de deposito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.036.007796-2 - MARIA DE FATIMA CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:1 - Há questões processuais ainda pendentes e que merecem decisão.2 - Chamo o feito à ordem para afastar a preliminar de ilegitimidade do requerido, pois ali se deu o óbito do esposo da autora, após vários dias de internação, devendo, em tese, figurar no polo passivo, remetendo ao mérito a análise quanto à responsabilidade.3 - Quanto à denunciação à lide, com razão o I. Promotor de Justiça, pois não é, o caso dos autos, qualquer das hipósteses do art.70 do CPC, motivo pelo qual indefiro-a.4 - No entanto, diga a autora se pretende a inclusão no polo passivo do Município de Nova Iguaçu, como pedido pelo réu, pois as provas podem apontar pela responsabilidade de qualquer dos dois entes (hospitais) que atenderam seu marido, ou ate mesmo, uma culpa concorrente de ambos, se ficar apurada a culpa ou falha na prestação dos serviçoes.5 - Após, decidirei quanto ao pedido de provas e sobre audiência.6 - Declaro saneado o feito enquanto mantidas as partes originárias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.036.002938-6 - ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.036.006801-0 - MANASSES DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Despacho:Comprove o autor seus rendimentos pelas 02 últimas declarações do I.R. Em dez dias, sob pena de indeferimento da G.J. I-se \r\n\r\nProc. 2007.036.006843-4 - MARISTELA CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S .A Decisão:1 - Defiro G.J2 - Após a defesa apreciarei o pedido de tutela antecipada, pois não há, nesta fase, qualquer prova que conduza à verossimilhança do alegado, a justificar a concessão da medida.3 - Cite-se, digo, intime-se a autora para informar e eventualmente cumprir o art.276 do CPC. I-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.036.007233-2 - MARIA DEL CARMEN PARENTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PESSOA PARENTE (RJ-127419)) X GONZALO PARENTE GONZALEZ E OUTRO Despacho:1 - Venha declaração de IR do herdeiro OSWALDO e comprovante de renda da herdeira Maria Del Carmen, bem como suas declarações de hipossuficiência econômica. I-se \r\n\r\nMonitória, cobrança de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.036.006953-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X CELIA CRISTINA VIANA RODRIGUES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA REFERENTE AOS 20% DOS HONORARIOS REQUERIDOS NAS FOLHAS 03 NO VALOR DE R$ 21,58. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.036.006845-8 - ESPOLIO DE NOEMIA RODRIGUES ABRAHAO E OUTROS, Inventariante: MARCOS ANDRE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X EDMIRALVA SANTANA CRUZ Despacho:1 - Traga o requerente declaração de hipossuficiência e comprovação de renda/bens, para fins de apreciação da G.J2 - Após, estando em termos apreciarei o pedido de notificação. I-se, 10 dias de prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.004053-9 - MAIK ELIAS MATTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- em que pese o sistema de informática ser instrumento à disposição dos usuários, cujas informações não têm caráter oficial ou servem como certidão, é fato que o sistema do TJ/RJ por sua excelência e confiabilidade criou uma legítima expectativa em seus usuários no tocante à segurança de suas informações. No caso, não se justifica o decreto de revelia ante à indução a erro da informação a respeito da juntada do mandado e fluência do prazo. Interpretação contrária, implicaria em forçar uma legião de advogados a diariamente irem aos cartórios verificar a juntada de mandados, pois não há nova intimação do ato, que não tem data certa para ser praticado.2 - Em réplica. I-se \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.036.003977-8 - SELMA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) As partes sobre os documentos de fls. 93/162. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento da construção c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.002094-7 - MANOEL DA CONCEICAO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO FURTADO E OUTRO Decisão:1) À serventia para que certifique a tempestividade do agravo retido (fls 125/132).2) Designo audiencia preliminar para o dia 09/01/2008 às 14:30hs. Intimem-se.3) Após cumpridos itens 1 e 2, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006431-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDUARDO BULL BITTAR Despacho:Venha original do contrato de arrendamento e notificação do devedor, sob pena de indeferimento da liminar. Em 10 dias. I-se \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006266-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES VALENCA Despacho:1 - Comprove o endereço da ré, por documento por ela assinado, pois o contrato não consta tal indicação, ou ainda pelo doc. do próprio veículo.2 - Atendido o item 01, traga notificação pessoal recebida pela ré, ou via cartorária a seu endereço.3 - Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. I-se \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002855-2 - JAIR DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X UNIAO FEDERAL E OUTRO Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 08/01/2008 às 15:30. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004496-0 - ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X RONALDO MARQUES DA ROCHA Decisão:Rebo fls 16/17 como emenda à inicial.Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 08/01/2008 às 16:00h. devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 10 dias sob advertência prevista no 2º do art. 277 do CPC. Não obtida a conciliação, oferecerá o réu, na própria audiência, resposta escrita ou oral , acompanhado de documentos e rol de testemunhas e se requerer pericia formulará seus quesitos, desde logo podendo indicar assistente técnico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002536-8 - REGINALDO JACOME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 09/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.036.004948-8 - ANA ANGELICA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185) Decisão:1 - Defiro gratuidade de Justiça à autora.2 - Informe a autora o endereço dos vendedores do imóel apontados na inicial. Após, Cite-se, sendo desconhecido o endereço, cite-se por edital as pessoas em cujos nomes estiverem transcritos o imovel. Prazo de 20 dias.3 - Cite-se por edital, com prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.4 - Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.5 - Ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.001866-0 (22636) -, Inventariante: ROBERTO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X JUVENAL BENICIO DA SILVA E OUTRO A PARTE INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.036.005998-2 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X INACIO ALVES DA SILVA Decisão:1 - Cumpra-se itens 03 e seguintes de fls.23, em 15 dias.2 - Indefiro, por ora, a venda do imóvel descrito, pois não há sequer primeiras declarações nos autos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.006357-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELIZA MENEZES RIEGER Decisão:Ante os documentos acostados aos autos, em especial o contrato celebrado entre as partes às fls.11/12 e a notificação extrajudicial do devedor às fls.13/15, via cartório, constituindo-o em mora, entendo presentes os requisitos autorizadores da medida liminar. Isso posto:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrim \r\n\r\nProc. 2007.036.006840-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIZA OLIVEIRA VAZ Decisão:Ante os documentos acostados aos autos, em especial o contrato celebrado entre as partes às fls.14 e a notificação extrajudicial do devedor às fls.15/19, via cartório, constituindo-o em mora, entendo presentes os requisitos autorizadores da medida liminar. Isso posto:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimôni \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, comp edido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006597-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA Decisão:Ante os documentos acostados aos autos, em especial o contrato celebrado entre as partes às fls.18 e a notificação extrajudicial do devedor às fls.20/22, via cartório, constituindo-o em mora, entendo presentes os requisitos autorizadores da medida liminar. Isso posto:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimôni \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.007897-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCOS DAVID LIMA RIBEIRO Decisão:1 - Defiro G.J ao réu.2 - Tendo em vista a formulação do pedido contraposto pelo réu, intime-se a autora para resposta no prazo de 10 dias. I-se. retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.036.003169-1 - JORGE DUTRA CONDE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.000723-7 (23426) - HILDA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X SEVERINO NILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 167/168. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005631-4 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X MARIA JOSE SEQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS:CAMPO 37 - OJA - R$ 36,72;CAMPO 39 - DISTRIBUIDOR - R$ 3,49;CAMPO 40 - ESCRIVÃO - R$ 150,45;CAMPO 42 - CAARJ - R$ 19,06;CAMPO 43 - DISTRIBUIDOR - R$ 17,45;CAMPO 45 DISTRIBUIDOR - R$ 3,49;CAMPO 46 - TX. JUDICIÁRIA - R$ 42,59;CAMPO 47 - FUNPERJ - R$ 10,40;CAMPO 48 - FUNDPERJ - R$ 10,40. \r\n\r\nProc. 2006.036.007716-0 - LASARO LEO ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X ALEXANDRE SERPA DE PAULA Despacho:Informe o autor se ficará como depositário dos bens eventualmente encontrados no imóvel e indique pessoa para acompanhar a diligência, fornecendo os respectivos contatos. I-se \r\n\r\nProc. 2007.036.002051-6 - MARIA MIRTES DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X MARIO RODRIGUES DE ARAUJO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJS ÀS FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.036.002743-2 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CRISTIANE INACIO DA COSTA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2007.036.003714-0 - ESPOLIO DE MANOEL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X MARCIO GOMES DA SILVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2002.036.005490-4 - MARILZA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X ROBSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) Despacho:Diga o exequente sobre a resposta adiante anexada, e que, nesta data reiterei via sistema Bacen-jud. 10 dias. I-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.006524-8 - ASSOCIÃCAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ALDENIR JOSE LOPES DO CARMO Despacho:1 - Promova o autor a citação do réu, na forma da lei processual.2 - Fls.42 - após a citação será apreciado o pedido de ofício autorizando a alienação dos bens, se for o caso. I-se, Prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2004.036.002056-0 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CENTRO BENEFICENTE JESUS E AMOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)), Fiador: MARIA PAULA RAEL Decisão:1- Intime-se a parte ré para quitar o débito, conforme planilha atualizada de fls.164/165, no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art.475-J do CPC (10%), em sede de execução.2 - Indefiro o item 03 de fls.163, posto que a penhora obedece à ordem legalmente prevista. I-se \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/ retomada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005803-7 - KARLA DE FREITAS SESSIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X AGOSTINHO WILSON BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:Traga a autora sua última declaração do I.R e declaração de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de G.J, pois as análises dos requisitos deve ser feita neste momento. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. I-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.000474-0 (22413) - EDITORA FTD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X BAZAR PRINCIPAL NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:Ao exequente, tendo em vista o ofício retro e a minuta do sistema Bacen Jud que ora junto. I-se. Em tempo: reiterei a ordem nesta data \r\n\r\nProc. 2003.036.004414-7 - MARIO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NEVES DE ARAUJO (RJ-110093)) X JOAO GUALBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE À CITAÇÃO DE FOLHAS 132, TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DE CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002931-3 - LUIZ FABIO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X ALEXANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro G.J ao autor.2 - Recebo a emenda à inicial de fls.13. Anote-se.3 - Cite-se na forma do art.652 do CPC.4 - Honorários advocatício que fixo em 10%. I-se \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.036.001580-6 - TROMBINI INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X FLUMIPAST IND. E COM. LTDA Despacho:1 - À requerente sobre fls.69.2 - Sem prejuízo, intime o peticionário de fls.69, por sua advogada, a comprovar a alegada prestação de serviços, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade civil e penal, pois a certidão de fls.67 não trouxe qualquer ressalva. I-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de entregar coisa certa c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001241-4 - SELMA REGINA SCHWARTZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X UNIG UNIVERSIDADE DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Com base na nova sistemática processual, intime-se a ré, por seu patrono, para em 15 dias, cumprir o julgado, já incidindo a multa do art.475-J do CPC, nos termos do despacho de fls.95, sob pena de penhora on-line. I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.003806-4 (23.988) - WELLINGTON DE ASSIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) A PARTE RÉ PARA RECOLHER :R$ 23,78 REFERENTES A CONTA DE CUSTAS E VERIFICAÇÕES DA EXATIDÃO S/ RECOLHIMENTO;R$ 82,50 REFERENTES A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.036.003750-0 - CELIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) A PARTE RÉ PARA NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PARZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS, EM CONF.COM A O.S DO MM JUIZ . \r\n\r\nIndenizatória, c/c resolução contratual c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006717-8 - RENATA NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON FERNANDES RAMOS DE AZEVEDO (RJ-072592)) X ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Na audiência de conciliação (fls.65), não foi possível a obtenção de acordo.Processo em ordem. ... de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo. As partes requereram a produção de provas orais.A controvérsia cinge-se no fato do imóvel estar ou não em condições de habitação, bem como se o vazamento decorreu ....condomínio. Para a solução da presente lide defiro a realização de provas orais requeridas, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, bem como a expedição de ofício à Prefeitura.Designo o dia 13 de dezembro de 2007 , às 15 :00 horas, para audiência de instrução e julgamento. I-se, inclusive as testemunhas.A parte autora já acostou o rol de testemunhas às fls. 61. A parte ré deverá, no prazo de dez dias a partir da publicação da presente, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, sob pena de perda de prova. Oficie-se conforme requerido às fls. 65 (ver íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA N AOPBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.036.003992-6 - PAULO SANTANA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X CASA BAHIA A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.036.000046-6 - MARLENE ESTEVES MONSORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ANTONIO CARLOS DE BRITO SOUZA Despacho:1 - Fls.178v - Atenda-se a Fazenda Estadual. Intime-se a inventariante para cumprir as exigências, prazo de 30 dias.2 - Após ao Contador Judicial para o cálculo do imposto ( ITD ). 3 - Com a vinda do valor do imposto a ser pago, Expeça-se Alvará em favor da inventariante, saldo de fls.173. Intime-se a inventariante para recolher o imposto no prazo de 20 dias, sob as penas da lei, bem como para cumprir a decisão de fls.183 \r\n\r\nProc. 2005.036.004291-0 - Inventariante: KATIA SAMAGAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X BARUC DDA SILVA SAMAGAIO Decisão:1 - Apense-se como requerido às fls.302 - Cumpra a requerente, integralmente a decisão de fls.21, em 15 dias, sob pena de arquivamento e condenação em custas, com baixa definitiva. I-se \r\n\r\nProc. 2007.036.004700-5 - MARLY LUSTOSA ALVES E OUTROS X PAULO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351) Decisão:Trata-se de Ação de Inventário movida por MARLY LUSTOSA ALVES, PAULO CESAR FERREIRA ALVES e CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALVES todos residentes em Guadalupe, sendo o inventariado o Sr. PAULO FERREIRA ALVES, falecido em 26/10/2006.Verifica-se às fls.07 que o último docimicílio do de cujus foi o bairro de Guadalupe.Ante o exposto, na forma do art.96 do CPC e verificado que a competência para se processar e julgar o processo de inventário é o local do último domicílio do falecido, sendo este em GUADALUPE, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA PAVUNA. APÓS, DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM -SE OS AUTOS PARA UMA DAS VARA CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA PAVUNA, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.004993-5 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVANDIR GONÇALVES ROSA (MG-072819), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X AS DA CIDADE MERCEARIA LTDA-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:Em consulta junto ao Bacen verifica-se que o requerimento de fls. 80/81 não obteve êxito. Desta forma, foi reiterado o pedido de penhora on-line. Esclareço que o novo requerimento junto ao Bacen tem protocolo n. 20070001606304. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.002361-0 - ART BEL COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE DA SILVA FERNANDES (SP-216680), Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578)) X LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Decisão:Indefiro fls.155 ¨a¨, revogação da liminar, pois a mesma se sustenta por seus próprios fundamentos, não existindo prova inequívoca contrária de modo a exigir juizo de retratação. Indefiro a prestaçãocaução nesta fase, pois se tratou de concessão de tutela antecipada que prescinde de caução e tão somente exige os requisitos do art.273 do CPC, como verdadeira antecipação parcial do mérito, nada tendo disposto a decisão naquela ocasião.Defiro as provas requeridas, ofício de itens ¨c¨, ¨d¨ e ¨e¨. expeçam-se, após recolhidas as custas, no prazo de 15 dias, respostas do juízo.Defiro a prova pericial, Oficie-se a DIPEJ para indicação de um expert em Marcas e Patentes (INPI),informando da dificuldade deste juízo em nomear um perito no assunto, e informando ainda que será recolhido honorários periciais, não sendo as partes beneficiárias da gratuidade de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004866-6 - ARILSON MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S/A A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.036.002791-5 - JOSE CARLOS ORTIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:Esclareça a ré sobre seu pedido de AIJ para oitiva das testemunhas, pois, apesar da decisão de fls.135, é importante esclarecer qual o objetivo da prova, se pertinente e no contexto dos autos e de referida decisão, sob pena de futura nulidade eventual do julgado. Prazo de 10 dias. I-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.007074-6 - MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:1 - partes legítimas e bem representadas, não há preliminares. Declaro saneado o feito.2 - defiro as provas requeridas às fls.75v pelo MP e, pela autora, a testemunhal e documental suplementar. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do réu, por se tratar de um ente público onde seu representante nada poderá esclarecer sobre o fato específico apreciado nestes autos. Defiro a prova testemunhal e documental suplementar ao Município - réu (fls.27).3 - Designo AIJ para o dia 23/01/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos e as testemunhas que deverão as partes arrolar em 15 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002933-7 - DJALMA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X TECNO CURSO ESCOLA EDISON ESPECIALIZAÇAO TEC E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000836-0 - ANA LUCIA SEVERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RÉ ( FLS. 70/82). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004828-9 - IVANOE VEIGA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ ANTECIP.DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2002.036.001600-9 - JULIO CEZAR FELIPPE PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES PEREIRA (SP-180984) Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios, em especial do Bradesco (fls.188). I-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.006077-5 - ANDERSON LUIS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios de fls.174/175. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000899-0 - ELIZABETH PINHEIRO BRONISIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré para nos termos do art. 475 - J do CPC , efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 136. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.036.019294-6 - LUIZ FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Comprove a parte autora os requisitos para concessão da G.J ou recolham-se as custas. I-se \r\n\r\nId: 374462"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374463": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.036.006340-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDE VARELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Decisão:Decreto a revelia do réu. Esclareça o Sr. oficial de justiça como o réu foi citado mas não foi preso, vez que já havia mandado de prisão expedido. Designo audiência de acusação para o dia 31 de janeiro de 2008 às 15:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.036.001798-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Despacho:Ao requerente de fls. 490. Passados 30 dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.036.007693-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATA RODRIGUES SALGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980) Despacho:Considerando que não foi confirmada a intimação da acusada, redesigno audiencia para o dia 24/01/2008 as 15:20 h.Expeça-se carta precatoria. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 316 § 1º- Excesso de Exação, (QUATRO VEZES) \r\n\r\nProc. 2003.036.004693-4 - MINISTERIO PUBLICO X THEREZINHA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.036.005062-4 - WALLACE MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nId: 374463"
                                                                    ]
                                                                }
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                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.036.001795-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO CRISTIANO DA SILVA VIANA e DOUGLAS SILVA DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 16, Lei 10826/03... \r\n\r\nProc. 2007.036.001795-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos e lhes dou provimento nos seguintes termos: 1. Sanar erro material constante a fls.239 para que na conclusão relativa à dosiometria do réu DOUGLAS passe a constar \"EX POSITIS, CONDENO DOUGLAS SILVA DOS SANTOS, qualificado nos autos, a 3 (três) anos e 8 (oito) meses de reclusão e multa de 18 (dezoito) dias-multa, como incurso no artigo 16 da Lei 10.826/03\".2. Sanar omissão e especificar na fls.239 o que se segue: \"Substituo a pena privativa de liberdade fixada por duas penas restritivas de direito, quais sejam prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana, nos termos do art.44, § 2º do Código Penal\". \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.036.006033-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X EDSON FREIRE DA SILVA JÚNIOR) Decisão:1- Recebo a denúncia. 2- Designo o dia 20/12/2007, às 13:00 horas, para a realização do interrogatório. 3- Cite-se/intime-se/requisite-se o réu. 4- Atenda-se ao Ministério Público, se for o caso. 5- Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 374464"
                                                                    ]
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                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "373772": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.808.003831-4 - Edivar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Eduardo Berto da Silva. Ao autor sobre fls.33, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004663-3 - Gilmar Constantino Volpasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 63. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005047-8 - Celia Regina Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Generali do Brasil Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005610-0 - Julio Cesar Coelho Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Coelho Siqueira - OAB RJ089349). X Debora Regina Monteiro. Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.001934-9 - Alain Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.808.005433-7 - Alessandra Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Expeça-se mandado de pagamento referente aos honoráios de sucumbência (fl. 144). Intime-se para o levantamento da quantia, devendo o patrono da autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 154, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.000641-2 - Venancio Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Prontoarte Móveis. Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003040-2 - Samaritana Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência (fls. 144/145). Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 156, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.001149-5 - Wallace Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E, Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 139, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005462-7 - C. J. de Nilópolis Livraria Papelaria e Bazar-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência. Intimem-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 126, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000738-0 - Jorge Levisky Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente os honorários. Intimem-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 101, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004096-5 - Célia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento dos depósitos de fls. 67 e 87, imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas judiciais relativas ao processo de execução, visto que o executado já foi condenado ao pagamento das mesma na sentença que julgou os Embargos ( fls. ), hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2006.808.005791-6 - Márcia Cristina da Silva Barreto e outro. X Prezunic Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933, Arle Pires Victorino - OAB RJ062454, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Erika Loback Machado - OAB RJ132559). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 171, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002334-9 - Romualdo Santos Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora ao ato de fls. , apesar de devidamente intimada, conforme fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Revogo eventual antecipação de tutela desde seu nascedouro. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003094-9 - Soraya Eneida de Moraes Martins. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). À parte ré sobre fls.35/36, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003559-5 - Lorena Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza de Farias - OAB RJ142102, Aline Canuto Bezerra - OAB RJ150929E). X Banco Bradesco S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003737-3 - Renata da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.003535-5 - Georgina da Silva Santos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630, Waldir de Araujo Lima - OAB RJ144874E). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 195, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.000116-7 - Jussara Maria de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 99, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.000450-8 - Lourdes dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 130, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001098-3 - Edivaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.002534-2 - Fatima Cristina dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Star Palco Produções e Promoções Artísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950, Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). Diante da comprovação do pagamento, reconsidero, por ora, a decisão de fls. 54. Expeçam-se mandados de pagamento dos depósitos de fls. 57 e 66 em favor da parte autora. Intime-se para o levantamento da quantia, bem como para manifestar-se sobre a integralidade do pagamento (fls. 67), no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000168-6 - Tatiana Cristina Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Finasa. Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000292-7 - Claudio Luiz dos Santos Pereira. X Ancap'S - Associação Nacional dos Corretores Autônomos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ024539). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.001866-2 - Sandro Aurélio Ximenes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor sobre fls.97vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004709-1 - Andrea Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Volkswagen do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004733-9 - Pedro Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004788-1 - Jorge Anderson Jesus da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) O autor tem advogado constituído nos autos, portanto, deve manifestar-se através do mesmo. Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\n2) Intime-se para levantamento, bem como para apresentar planilha de débito nos estritos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.000116-0 - Placido Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000351-0 - Suzane de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). 1) Desentranhe-se a petição de fls. 168/182 e junte-se aos autos pertinentes.\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apurada pelo contador judicial, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002577-2 - Paulo Umberto Gaia Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Alex Sandro dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Anderson do Valle - OAB RJ067717, Afonso Rodeguer Neto - OAB SP060583, Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056, Lilian Fernanda Baiense Miura - OAB RJ135362, Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ095262). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto, devendo, ainda, manifestar-se sobe fls. 127/134. \r\n\r\nProc. 2007.808.002851-7 - Paulo César Valongo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Sebastiao Sperandio Perez - OAB RJ046692). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002983-2 - Ana Cristina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003034-2 - Sidney Roberto Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Almeida Armada - OAB RJ142461, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003174-7 - Luzia Rodrigues Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003474-8 - Maria das Dores Leonidas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.003516-9 - Jorge Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). \r\n\r\nProc. 2007.808.003602-2 - José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda de Souza Ribeiro Macêdo - OAB RJ074300). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003603-4 - José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda de Souza Ribeiro Macêdo - OAB RJ074300). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003687-3 - Maria das Graças Melo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003813-4 - Solange Maria de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003828-6 - Eliane Aparecida Brogi Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003848-1 - Tania de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X ITAÚ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.808.004058-0 - Maria Emília Santos de Souza Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Whirlpool S/A - Unidade de Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004889-9 - José Manuel Suarez Espasandin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.808.000516-0 - Neide Gomes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 123, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.001574-7 - Angel Mourai Khalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Telemar Norte Lestes S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 118, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.808.006248-1 - Rosanir Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). X Expresso São Francisco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nId: 373772"
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                                                                    "374465": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.007743-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Decisão:(...)Assim, considerando-se que o Juiz deve evitar a realização de atos inúteis e que, a realização de audiência e a produção de longa prova oral poderia se revelar de total inutilidade em caso de provimento do agravo, entendo mais prudente retirar o feito de pauta e aguardar a decisão definitiva dos recursos.Diga-se que o Ministério Público autor da presente Ação Civil Pública, manifestou-se no segunte sentido:\"O acompanhamento processual do agravo interposto ainda pende de julgamento, motivo pelo qual reitero o pedido de fls.2058/2059, para que a audiência seja redesignada.Ante o exposto, retiro o feito de pauta.Aguarde-se o pedido de informações quanto ao agravo de fls.2073 e seguintes.Ciência aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.528.006616-8 (2596) - JOAO JACCARD DICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.037.003752-4A - CARLOS ADRIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE N.FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, viabilizando um julgamento único do principal e da cautelar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005552-5 - Inventariante: PEDRINHO SCHOTT, Cessionário: RENE MOREIRA DA SILVA X MARIA DA SILVEIRA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003031-1 (9387) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X NORBERTO FRANCISCO THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.037.003548-5 (9458) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CLAUDINEI JACQUES DA SILVA Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.037.007627-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULO SERGIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.002515-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIO DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULO CELSO PEREIRA CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.003890-6 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ...Rejeito a tese de prescrição da pretensal autoral...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos serem anexados aos autos, no prazo de tinta dias, sob pena de preclusão... Os honorários periciais serão pagos pela parte autora. As partes deverão juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias...(republicado) \r\n\r\nProc. 2007.037.003952-2 - NILTOM RANUCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ITAU S.A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,49) Distribuidor (R$ 3,49) Escrivão (R$ 75,22) CAARJ (R$ 8,22) Registro/Baixa (R$ 17,45) 20% FETJ (R$ 3,49) Taxa Judiciária (R$ 42,59) FUNPERJ (R$ 4,99) FUNDPERJ (R$ 4,99). \r\n\r\nProc. 2007.037.004252-1 - SUELY FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO BRADESCO S.A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,49) Distribuidor (R$ 3,49) Escrivão (R$ 75,22) CAARJ (R$ 8,22) Registro/Baixa (R$ 17,45) 20% FETJ (R$ 3,49) Taxa Judiciária (R$ 42,59) FUNPERJ (R$ 4,99) FUNDPERJ (R$ 4,99). \r\n\r\nProc. 2007.037.010951-2 - JOCÍLIA CORDEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Diante da documentação acostada, defiro J.G. Anote-se;2) Anote-se, ainda, a prioridade de idoso;3) Adeque-se a inicial ao rito sumário no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.011699-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X DAVID GONÇALVES MERRELHO E OUTRO Por ordem do Juízo intimo o autor a recolher as custas referentes a Carta Precatória, referentes a atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 20,98. Porte de Remessa e Retorno , no valor de R$ 8,74. Distribuidor, no valor de R$ 3,49. AEVC (Atos dos Escrivães), no valor de R$ 19,24. Caarj, no valor de R$ 4,37. Atos dos Distribuidores, no valor de R$ 17,45. Acréscimo de 20% FETJ, no valor de R$ 3,49 . Funperj, no valor de R$ 3,05. Fundperj, no valor de R$ 3,05. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de um dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003779-3 - LUIZ FRANCISCO MIELE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X BANCO BRASIL S.A Por ordem do Juízo, intimo o Autor para recolher as seguintes custas: APCJ, R$ 3,49; Distribuidor, R$ 3,49; AEVC, R$ 75,22; CAARJ, R$ 8,22; Registro/ Baixa, R$ 17,45; 20% FETJ, R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 42,59; FUNPERJ, R$ 4,99; FUNDPERJ, R$ 4,99. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de um dos efetios da tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003777-0 - LUIZ FRANCISCO MIELE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X BANCO BRADESCO S.A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,49) Distribuidor (R$ 3,49) Escrivão (R$ 75,22) CAARJ (R$ 8,22) Registro/Baixa (R$ 17,45) 20% FETJ (R$ 3,49) Taxa Judiciária (R$ 42,59) FUNPERJ (R$ 4,99) FUNDPERJ (R$ 4,99). \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003868-2 - JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO ITAU S,A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,49) Distribuidor (R$ 3,49) Escrivão (R$ 75,22) CAARJ (R$ 8,22) Registro/Baixa (R$ 17,45) 20% FETJ (R$ 3,49) Taxa Judiciária (R$ 42,59) FUNPERJ (R$ 4,99) FUNDPERJ (R$ 4,99). \r\n\r\nCobrança, DE CORREÇAO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA COM PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.004207-7 - EDUARDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO DO BRASIL Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,49) Distribuidor (R$ 3,49) Escrivão (R$ 75,22) CAARJ (R$ 8,22) Registro/Baixa (R$ 17,45) 20% FETJ (R$ 3,49) Taxa Judiciária (R$ 42,59) FUNPERJ (R$ 4,99) FUNDPERJ (R$ 4,99). \r\n\r\nProc. 2007.037.004211-9 - DENACYR ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO BRADESCO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,49) Distribuidor (R$ 3,49) Escrivão (R$ 75,22) CAARJ (R$ 8,22) Registro/Baixa (R$ 17,45) 20% FETJ (R$ 3,49) Taxa Judiciária (R$ 42,59) FUNPERJ (R$ 4,99) FUNDPERJ (R$ 4,99). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.037.003943-0 - ZILDA DA SILVA SÁ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar.Diga ainda a ré, justificadamente, o que pretende demonstrar através de prova testemunhal, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.004305-7 - ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho: Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002804-0 - RENTROIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO VIANNA NETO (MG-029410), Dr(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA (MG-031576) Por ordem do Juizo intimo o autor a recolher as seguintes cuastas: Correios - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de diversos \r\n\r\nProc. 2007.037.005247-2 - ELIZABETH COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X RITA VALDERDE E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, eis que a revogação do mandato pode ser feita no bojo do próprio processo onde o mesmo foi outorgado, não se vislubrando, a priori, interesse de agir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.008856-1 - ARADF - ASSOCIAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO E APOIO AOS DEFICIENTES FISICOS MOTORES DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juizo intimo o réu a recolher as seguintes custas: Correios - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003971-6 - VICTORIO EMMANOEL CARIELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004292-2 - ERICA LUISE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho: Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.000881-8 - LJC TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.000315-8 - JOSE ARMANDO UFARTE VENTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.037.007934-5 - MC DONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Por ordem do Juízo, intimo o Embargante a recolher as seguintes custas referentes à expedição da Carta Precatória:AOJ (conta 0714-6 - R$ 12,24)Porte de Remessa e Retorno (conta 0301-2 - R$ 8,74)Distribuidor (conta 0723-7 - R$ 3,49)AEVC (conta 0702-1 - R$ 19,24)Registro e baixa (conta0723-7 - R$ 17,45)CAARJ (conta 0201-4 - R$ 4,37)Lei 3217/99 (conta 3403-14129-8 - R$ 3,49)FUNPERJ (conta 6002-25174-9 - R$ 3,05)FUNDPERJ (conta567300124-3 - R$ 3,05)) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.000579-1 (5418-0) - JOSE VALDENIR STORCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X JOSE LOPES TURQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Por ordem do Juízo intimo o exeqüente a recolher as custas para avaliação, cujo valores e a conta devem ser apurados junto ao avaliador local. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.005795-0 (6658) - TANIA MARIA PEREIRA COLETTA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X FABIO DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Por ordem do Juízo, intimo o exeqüente a recolher as custas referentes aos atos dos contadores, no valor de R$ 24,49. Caarj, no valor de R$ 2,444. Funperj, no valor de R$ 1,22. Fundperj, no valor de R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2007.037.005529-1 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X F C DE FRIBURGO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Por ordem do Juizointimo a parte autora para juntar aos autos guia da GRERJ, 2º via destinada ao cartório. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.037.000205-2 (7976) - NOVACREDI COOPERATIVA DE CREDITO, Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)), Administrador: JOSE CARLOS ALVES DA COSTA, Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)), Administrador: JULIO CESAR BADINI, Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)), Administrador: MARCIO ALEXANDRE FARIA DA ROSA, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), Administrador: ADRALDO FERREIRA DO CANTO), Administrador: DOMINGOS ARCANJO GALLO, Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268)), Administrador: CARLOS ALBERTO FERRAIUOLO, Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)), Administrador: JOSE FERREIRA DA ROSA, Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Em cumprimento à ordem de fl. 1.284, item 4, e fl. 35 dos autos do proc. nº 04/4435-3, intimo o Dr. Plínio Marcos P. Silva - OAB/RJ 4.447 para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nos autos das habilitações em apenso. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.004435-3 - MANOEL GASPAR TAPEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Em cumprimento à ordem de fls. 35 e 40, intimo o Dr. Plínio Marcos P. Silva - OAB/RJ 4.447 para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nestes autos e nos autos das habilitações em apenso. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.000821-5A - BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MARIA JOSÉ DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431) Por ordem do Juízo, intimo o Impugnante a recolher as seguintes custas: Escrivão (R$ 38,48) CAARJ (R$ 3,84) FUNPERJ (R$ 1,93) e FUNDPERJ (R$ 1,93). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.011762-4 - AIMEE UBAKER MADUREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda do representante legal da autora para aferição da hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012254-1 - MARIA DE FÁTIMA AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) Por ordem do Juizo, em cumprimento à ordem de serviço nº. 06/2007, intimo o autor para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.006288-6 - JACYRA GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221)) X ITAUSEG SAUDE S/A HOSPITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: 1 - Fls. 334/335 - Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. 2 - Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, com ou sem manifestação, e não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.006361-5 - GENY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A - HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.037.014455-6 (14283) - Inventariante: IRACEMA OLIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X OLAVO TEIXEIRA DE CASTRO Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para retirar o Alvará de Autorização. \r\n\r\nProc. 1989.037.012648-6 (13118) - Inventariante: MARIA LOURDES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) ARINDA REIS SOARES MADALENA, Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ARLINDO REIS Despacho:Recebo a retificação das 1ªs declarações inicialmente apresentadas.Dispenso, por ora, a lavratura de novo termo.Diga a irmã do de cujus sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1995.528.008686-0 (3151) - Inventariante: PELINA NADIR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X NED TORRES Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para requerer o que couber. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.000335-3 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIZA FIGUEIREDO SCHITTINO Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao Detran para que informem, respectivamente, o endereço da parte e se o veículo ainda se encontra registrado em nome da ré (indicando também o endereço do proprietário). Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas:APCJ (0711-2) R$ 6,98; CAARJ (0201-4) R$ 0,69; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003637-5 - ELZA TRICANO LUNA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam se há interesse na produção de outras provas, especificando-as em caso positivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.011470-2 - SÉRGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X ANTONIO JOSÉ RAMOS Decisão: 1 - Conforme se extrai dos documentos de fls. 18 a 23, especificamente fls. 19 e 23, o autor possiu condições de pagar as despesas processuais, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. 2 - Recolham-se as despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Dar, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004035-9 - ANGELA PIETROBON DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho: Designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 18/12/2007, às14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011591-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de Audiência Preliminar para tentativa de composição amigável do litígio. Sem prejuízo, digam, desde logo e de forma justificada, se possuem provas a produzir.Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.037.011601-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ELAINE LAGOA BRUST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de Audiência Preliminar para tentativa de composição amigável do litígio. Sem prejuízo, digam, desde logo e de forma justificada, se possuem provas a produzir.Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.037.011645-9 - MARILENE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de Audiência Preliminar para tentativa de composição amigável do litígio. Sem prejuízo, digam, desde logo e de forma justificada, se possuem provas a produzir.Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.006109-4 - IDACI CELINA DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Por ordem do Juízo, ... intimo as partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004740-1 - MARIA SALENA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido esclarecendo, ainda, em cinco dias, se possuem outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa e autorizando o julgamento imediato. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c reparatoria por danos imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.004560-1 - PAULO BREDER (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) 1 - Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se guia mensal para o autor depositar os valores cobrados, somente quanto ao fornecimento de água e oficie-se à agravada para que não proceda ao corte no fornecimento da água, salvo se o autor ficar inadimplente quanto a este serviço. 2 - Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos serem anexados aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. 3 - Defiro a produção de prova pericial ... Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de dez dias. 4 - Indefiro a produção de prova oral... (republicado por não ter constado os nomes dos advogados do réu) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006493-0 - CLARINDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO LANES DA SILVA E OUTRO Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar.Digam as partes se possuem provas a produzir indicando-as de forma JUSTIFICADA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.037.007203-0 - HOTEL NOVA AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ESPÓLIO DE CLAUDI DO REGO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Por ordem do Juízo, intimo as partes para o oferecimento de razões finais, conforme r. decisão de fls. 81. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.528.006384-5 (6753) - JANAINA LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Despacho:Diante da aquiescência da DP, informe o cartório se os precatórios já foram expedidos conforme noticia fls.209.Após, digam as partes se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nId: 374465"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.005821-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENCASA IMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Aos réus (CPC, art. 398) \r\n\r\nAção Popular, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012126-3 - JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO (RJ-126495)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...indefiro, ao menos por ora, o pedido de liminar....citem-se. Requisite-se... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.037.000789-0 (13093-9) - LIBANIA DOS REIS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X HELENA GLITZ (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.528.007289-3 - DAYSE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) As partes sobre o laudo de avaliação de fls. 20/23. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001004-6 (1613) - MARIA DE LOURDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ASPACIA DA GLORIA PEREIRA (RJ-026057)) X ARY DA COSTA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Intime-se as partes a recolher as custas no valor de R$ 44,08, conforme planilhas de fls. 101/102. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001769-1 - WILLIAM LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Intimar o autor para regularizar custas da carta precatória para a Comarca de Goiânia, conforme ofício de fls. 107. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.016939-0 (12111) - Inventariante: RUTH DE OLIVEIRA VIEIRA X ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Promover o andamento do feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.005146-5 - MARCELO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA. Sentença:...DECLARO A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO... \r\n\r\nProc. 2007.037.001477-0 - SEVERINO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X LÍVIA MARIA NUNES MONTEIRO Sentença:...DECLARO A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000340-7 - MAGDA DE SOUZA PARETES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...determino a busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2005.037.004672-8 - THIAGO ALMEIDA GUILANDE X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...determino a busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2007.037.000494-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X HERNANDE ADOLPHO THEDIM Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.037.007962-3 - MARIA LÚCIA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.002172-7 - ANA ELBIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...determino que se expeça mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005461-2 - MANOEL LUIZ VICENTE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778), Dr(a). CLAUDIA NASCIMENTO DE AMARAL (RJ-137455), Dr(a). PEDRO SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-137454)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DIAS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.007050-9 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JUSCELINO JOSE ALONSO E OUTRO) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 374469"
                                                                    ]
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                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.037.007601-5 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 321. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002387-3 - Inventariante: MAURICIO VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X THEREZINHA GONÇALVES RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.28/33, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I.HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.28/33, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.008007-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GILMAR LUIZ DE CASTRO Despacho:1. Venha o contrato de fls. 14, devidamente autenticado.2. Fls. 20: Dê-se ciência ao autor do recolhimento a maior. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000523-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X OZEAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.005825-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X ÁGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)), REINALDO EDUARDO DOS SANTOS), MIRIAN LOUREIRO DOS SANTOS), EUNICE LOUREIRO DE JESUS LIMA), ROMILDO CRUZ DE LIMA, Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.004185-1 - ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008 às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.007512-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X GEOVANI MELLO ALVES Despacho de fls.12: \"Fls.11: Ao autor\" (nota da serventia: falta recolher R$ 5,16 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.037.008759-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X GILSON ANTONIO VIEIRA DE AGUIAR Despacho:Fls. 67: Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.005084-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIBOURG (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ELIZABETH PIETROBON Sentença:Considerando fls.62/64, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art.794,I, do CPC. Custas pelo exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIASTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANOSA MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004426-8 - PATRICIA CAMARA CALIANO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes, fls.70/71 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.269,III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c ação de obrigação de fazer com pedido de dano moral e tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2004.037.004988-0 - ALEXANDRE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 149: Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls. 147.I-se o réu para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, em relação à diferença apontada às fls. 149, nos termos do Art. 475 J, CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002525-0 - MARIA LUIZA AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003244-8 - JOÃO BATISTA VERLY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Digam as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005955-5 - LUCIA MARIA AMORIM DO PRADO WIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LYBIA FERNANDES BRAGA PEREIRA Despacho:Fls.29: Defiro como requerido. Após o recolhimento das custas devidas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2003.037.005417-4 - MARIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X GIULIANO GEMA DE MORAES Decisão:Fls.51:1- Retifique-se o polo ativo para Cléa Pereira da Costa, anotando-se onde couber. 2- Cumpra a requerente o disposto no art.475,b, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.005371-8 - ESPÓLIO DE DEOLILA LOPES BUCHAREL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X SUELY DE SOUZA AROUCA Despacho:Defiro o prazo por 60 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.037.004563-8 - MADALENA BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X CHARLES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Fls. 145/148: Acresça-se ao montante da execução 10% a título de multa, pelo descumprimento da sentença, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.002446-4 - LENICE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X BANCO DE SANGUE SANTA TERESA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Despacho:À embargante para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.037.007617-8 - A.B COMERCIAL FRIBURGO LTDA - ME, BEATRIS BREDER COUTINHO HILLE, MARIA HELY BREDER COUTINHO, FRANTZ EDUARDO HILLE, ALCIR CALIXTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Ao embargante para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003868-9 - EDSON DECACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SIDNEY CARVALHO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.008418-5 - BELEM COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) X GROTA MAR CONFECÇÕES E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)), GERMANO RICARDO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a alienação dos bens constantes do auto de fls.47. Designo leilão para os dias 10/12/07 e 10/01/08 às 14:hs. E-se o necessário. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002676-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X A.B COMERCIAL FRIBURGO LTDA - ME), BEATRIZ BREDER COUTINHO HILLE), MARIA HELY BREDER COUTINHO), FRANTZ EDUARDO HILLE), ALCIR CALIXTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004370-5 - SEBASTIÃO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Fls. Regularize-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.004304-0 - ADRIANO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.037.000523-0A - OZEAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Cumpra-se a decisão. Dê-se ciência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.004079-2A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Recolham-se as custas devidas \r\n\r\nProc. 2007.037.004079-2B - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348), Dr(a). EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (PR-024498)) X ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Regularizem-se as custas \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.000540-0 - VALESCA MAROTTI BREDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110)) X MITSUI MARINE E KYOEI FIRE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)), Nomeado: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (SEGURO TOYOTA), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:Fls. Esclareça o signatário. 2) Fls. : Digam a autora e o Banco Toyota. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.005501-6 -, Inventariante: HELOIZA MARIA DO NASCIMENTO E SILVA LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)), Interessado: JOSE LUIZ BOISSON SANTOS, Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) LUIZ AUGUSTO BOISSON SANTOS Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.037.015899-5 - Inventariante: CELI DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X HERONDINA LINHARES PUCHMULLER), ERNESTO FONSECA PUCHMULLER Despacho:Fls.86: Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópias das 3 últimas declarações do IR prestadas pelos herdeiros à R Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.003532-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X LAIDE FRORENZADO DE SOUZA Despacho:Venha aos autos o título de propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.037.005406-7 - BENONI FELIX ABIDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ANTONIO CARLOS DE MORAES), LENY DIAS MORAES Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre fl. 19. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.003705-3 - SEBASTIAO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:À ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.001825-3 - ROBERTO CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X EDISON ALVES SALES), RAQUEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.003110-3 - SERGIO IVAN MORAES SEIXAS, MARILDA GUEDES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X EUGENIO CARLOS PINTO CASTINEIRAS), TEREZI NHA MARTA PEREIRA PINTO CASTINEIRAS), LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA PEREIRA), MARIA NEIDE MIQUELOTTI), LUIZ CARLOS FERRAZ DA SILVA), MARIA ESTHER GONÇALEZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Aos autores para providenciarem o depósito judicial referente aos honorários periciais, homologados em R$ 4.560,00. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.007964-7 - CARTOLINO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.037.008610-0 - MARIANA DA SILVA AZEVEDO, JULIANA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298) Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pelos representantes legais das autoras à Receita Federal nos últimos 3 anos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.002936-0 - JACY DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X REGINA QUEIROI) Despacho:Recebo a emenda à inicial, fls.24. Anote-se onde couber a retificação do polo passivo. Oficie-se à Receita federal para que informe o endereço da ré. \r\n\r\nId: 374470"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374472": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.006677-0 - W.S.R., Assistente: N.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X D.D.R. Decisão:1. Designo AIJ para 17/01/08 às 14:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;5. Aos patronos das partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.004650-2 - T.B.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X É.P.T. Despacho:1) Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 13/02/08, às 10:30 horas.2) Cite-se e intime-se o réu desta decisão, bem como daquela proferida às fls. 48/53, fazendo constar o número da conta informado às fls. 28.3) Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.002734-7 - C.I.J. X A.P. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) À autuada para comprovar o depósito realizado no FMCAD/CMDCA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.009717-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MACIEL (RJ-120269)),, Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084) Após, às autuadas para a mesma finalidade voltando os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.037.001832-4 - C.J.I.J. X Ó.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) À autuada para oferecer alegações finais, no prazo de 3 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.000968-2 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) X C.F.C. Despacho:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 30/01/08, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Sentença de Medidas Sócio-educativas, Processo Originário: 2006.037.000140-1 \r\n\r\nProc. 2007.037.002588-2 -, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) Despacho:Diga a defesa do jovem. \r\n\r\nGuarda, cumulada com suspensão ou extinção da obrigação alimentar \r\n\r\nProc. 2007.037.000580-9 - C.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X S.A.F.S.), G.F.B. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Às partes para ciência;3) Após, ao MP, inclusive sobre a petição de fls. 339/341. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004984-5 - M.P. X J.A.E. (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)), N.R. Decisão:1. Considerando as necessidades da criança, que são presumidas, bem como as possibilidades do réu, fixo alimentos provisórios no percentual de 20% (vinte por cento) dos proventos de aposentadoria do réu, mediante desconto e depósito em conta a ser indicada pela representante legal da criança. Intimem-se e dê-se ciência ao MP.2. Designo audiência preliminar, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 13/02/08 às 11:30 horas. I-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003348-7 - H.P.P. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X C.P.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Às partes sobre laudo de DNA de fls. 58/59. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.037.000476-1 - L.F.K.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X E.T.O. (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) À parte autora para providenciar cópias para instruir Mandado de Averbação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.000324-2 - A.H.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)), F.H.D.S.), L.H.D.S. Despacho:Designo audiência especial, na pauta do Juízo, para o dia 17/01/08, às 14:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000476-0 - M.P. X M.F.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). MARCUS LEVY DA COSTA (RJ-124019) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 270-verso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.037.001006-7 - M.O.E.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X A.C.N.V. E OUTROS Despacho:1) Defiro o requerimento do MP de fls. 139. Expeça-se carta precatória a fim de que os réus prestem depoimento pessoal.2) Sem prejuízo, designo o dia 17/01/08, às 15:00 horas para depoimento pessoal da autora.3) Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.037.015824-7 - E.P.T. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:1. Designo AIJ para 30/01/08 às 13:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. ; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Aos patronos das partes e ao MP.7. Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido de fls. 147. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.006082-8 - MINISTERIO PUBLICO X R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) Despacho:1) I-se a defesa do representado Renir para apresentação de alegações finais no prazo legal. 2) Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002928-0 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X F.P.C. Despacho:Designo audiência preliminar, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 20/02/08, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.003680-6 - RACHEL DA SILVA SCHOTTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Despacho:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 30/01/08, às 11:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Sem prejuízo, aos requerentes sobre a certidão de fls. 12. \r\n\r\nId: 374472"
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                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000379-3 - MAYARA BOTELHO FIUZA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MARCIO PONDOLFO FIUZA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000114-2 - RICARDO BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho:Atenda-se na íntegra a promoção do MP (fls. 458). \r\n\r\nProc. 2007.037.002143-8 - ÉRICA BEATRIZ GONÇALVES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO JAIR DE MORAES Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível, especificando, na oportunidade, o que pretende, pois, como bem salientado pelo MP, o requerimento genérico de fls. 23 não tem o condão de desencadear qualquer movimentação ao processo, uma vez que a jurisdição, por sua natureza, é inerte. Com a manifestação, diga o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.002812-3 - ANTONIO SERGIO MACHADO SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X MÁRIO SÉRGIO HERINGER DA SILVA Decisão:Face a inércia do réu, apesar da citação regular, decreto sua revelia, deixando de presumir verdadeiros os fatos aduzidos na vestibular, ante o disposto no art. 320, II, do CPC. À parte autora para especificar suas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.015538-6 - ELSON ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X TATIANA BRAGA DUARTE À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 38 . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.009349-6 - MARTHA RACHEL DE PAULA SILVA LANDIM DE SOUZA, MARIO LANDIM DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Decisão:Tratando-se de erro material, reconsidero a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50 para estabelecer que a condenação ao pagamento das custas observará o disposto no art. 26 § 2º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.007086-3 - SILVIO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:À vista do valor apurado às fls. 19, que inclusive pode ser rateado pelas partes, e considerando o teor dos documentos de fls. 15/16, tenho que a hipossuficiência alegada na inicial não restou caracterizada, razão pela qual indefiro a JG e determino o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (257, CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.003967-9 - JOSE RICARDO LUCENA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TATIANA MOREIRA MELLO LUCENA Despacho:Caso o item \"1\" da promoção de fls 69 não tenha sido cumprido até a presente data, intime-se a parte autora para, no prazo impreterível de 30 dias, comprovar por termo cartorário o lapso temporal da separação de fato. Permanecendo a inércia, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006939-3 - LILIAN BEATRIZ NERY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MÁRIO SÉRGIO HERINGER DA SILVA Despacho:A petição de fls. 16 não atende a determinação para a emenda da inicial, cuja causa de pedir e pedido deverão se adequar ao disposto no art. 1580 do CC. Vale dizer, se o casal está separado judicialmente pelo tempo legalmente previsto no referido dispositivo (documento de fls. 11), a pretensão deve se direcionar à conversão da separação em divórcio. Portanto, regularize-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.037.007066-8 - SIRLEI GOMES TAVEIRA PECLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X RINALDO RIBEIRO PECLI À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 34, verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.000350-0 - RAYANE PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X WELBER DE SOUZA Despacho:Ao Exequente. Após, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004645-7 - KAMILA DA ROCHA GABRIG (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X SEBASTIANA RODRIGUES DA ROCHA Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.037.004947-1 - ANA CAROLINA DE PETRIBU ROCHA, BRUNA DE PETRIBU ROCHA, BRENO DE PETRIBU ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X PAULO MURILO BORGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:A sentença proferida às fls. 200 não se ressente de qualquer omissão, porquando a condenação ao pagto das custas reflete a apreciação do pedido de gratuidade que, por óbvio, foi indeferido, na medida em que o Juízo entendeu - e continua a entender - que o executado reúne condições de arcar com o pagamento das custas ... não só pelo valor do débito quitado no curso da execução, mas também pelo valor das prestações alimentícias. Caso não tenha condições ou esteja em dificuldade de efetuar o pagamento da pensão, como mencionou na petição de fls. 203/206, cabe ao executado ingressar em juízo com ação buscando reduzir o valor da pensão, e não requerer a gratuidade de justiça. Assim, mantenho a condenação ao pagamento das custas. Intime-se para recolhimento, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.002294-3 - ANTONIO CELSO LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MICHELLE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:A questão ventilada nas petições de fls 121/122 e 131/132 (existência de débito anterior à celebração do acordo) deve ser resolvida em sede própria, pois não constitui o objeto da presente demanda, que não dever ser perpetuada. Outrossim, como bem salientou o MP (fls. 133), a Universidade Estácio de Sá não é parte no processo e, portanto, não pode ser compelida a emitir boletos para pagamento. Assim sendo, indefiro o requerido pelo autor nas referidas petições. Intimem-se. Certifique o cartório se a sentença de fls. 104 foi cumprida na íntegra. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.007103-0 - MARIA JULIA SIMEÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X JULIO SIMIÃO FILHO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência assinada pela requerente (art. 4º da Lei 1060/50), que deverá informar, ainda, o valor que recebe mensalmente a título de aposentadoria. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.004666-4 - ANTONIO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X ROSEMARY FERNANDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Decisão:O endereçamento do pólo passivo da demanda está equivocado, pois o até então credor dos alimentos é capaz. Assim, por vislumbrar vício irremediável de ordem processual, indefiro o pedido da parte ré para oitiva de Leonardo. Intimem-se Dê-se ciência ao MP. Com a preclusão, voltem cls para sentença. \r\n\r\nModificação de Cláusula, inversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.005530-6 - MARCUS VIVACQUA CARNEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X MILENA TAIXEIRÃO VIVACQUA CARNEIRO DA LUZ Cobre-se o relatório do estudo social. Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07 às 15h. Intimem-se todos. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006910-1 - ALAN GONÇALVES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X BRAYAN WENDERROSCKY DE QUADROS E OUTROS Decisão:À vista da documentação de fls. 20/31, percebe-se que o autor tem plenas condições de arcar com o pagamento das custas sem qualquer prejuízo ao seu próprio sustento ou ao de sua família. Assim, indefiro a JG. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (257, CPC). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.003778-1 - HANS ALBERT SCHLUPP (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X MARIA ANTÔNIA IEZZE SCHLUPP Despacho:Fls. 37, à parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.002166-7 - GUSTAVO VASQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X JULIANA FERREIRA MACHADO Despacho:Intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.037.002075-6 - BRUNO DUFFLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X LUIZ HENRIQUE LAAF DA CUNHA Decisão:Declino da competência para o JD 1ª Vara de Família, Infância e Juventude desta Comarca, face a relação de continência com os autos do proc. n. 2007.037.001430-6, o que faço com fulcro no art. 105 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005341-3 - ANNA PAULA PINHEIRO ROCHA PERRONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388) Despacho:Caso não haja pendências neste feito, o que deverá ser verificado e certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.002678-0 - ROBSON DA PAIXÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:Reconsidero a condenação ao pagamento das custas, vez que a JG já havia sido deferida às fls. 12. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.001670-2 - OTÁVIO HENRIQUE ALCÂNTARA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007033-4 - CHRISTIANO MONNERAT ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727) Despacho:Para uma análise mais aprofundada do pedido de gratuidade, tragam os requerentes comprovação documental dos seus rendimentos mensais referentes aos últimos três meses. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.000392-6 - BETTY CLORINDA CARRANZA DE BOLAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X FRANCISCO DE ASSIS BAHIA BOLAIS Despacho:Fls. 43, defiro. Decorrido o prazo, à parte autora para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.037.005300-2 - RICARDO DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X JOSIMARA REIS DOS SANTOS FERNANDES) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 374471"
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                                                                    "374468": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, e N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.037.004971-8 (11057/0) - JUSTICA PUBLICA X JOSE ABRAHAN SAUMA BAHAMONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA (RJ-034515) Despacho:Por derradeiro, manifeste-se a defesa do acusado José Abraham Sauma Bahamonde, em 10 dias, sobre o pedido do Ministério Público de conversão da pena restritiva de direitos pela privativa de liberdade tendo em vista que o seu constituinte não foi encontrado. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.037.006692-6 - ORLANDO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X MÁRCIO GUIMARÃES PORTELA), RICARDO GUIMARÃES PORTELA), MAYCON AYRES), LUIZ CARLOS PIRAM), CARLOS DE ASSIS AYRES), ADEMIR GUIMARÃES VIEIRA) Despacho:Acolho a promoção do M.P. e determino o arquivamento, em termos, da presente notitia criminis. Publique-se. Com a preclusão, procedam-se as anotações e comunicações de praxe, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 374468"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "373800": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.818.006834-1 - José de Nicácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). X José Paulo Drumon. Port. 01/04: Ao autos sobre fls. 40/42. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.000566-3 - Fricargas Transporte LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Azevedo - OAB RJ084647, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Jose Ribeiro Carriello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para indicar bens passíveis de penhora, e deixou o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 76, verso).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida, se requerida.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.004265-0 - Chrisley Fernanades de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Leinise Santana Reis. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.006233-8 - Jose de Assis Elezier Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Colegio Alternativo 6 de Nova Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.000461-4 - Valdeia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Jesiane Fernandes Martins. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 20, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.000598-9 - Edgar Gonçalves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X José Luiz Rufino. Compulsando os autos e analisando o sistema DAP, percebi que nenhuma das partes foi intimada para a AC. Intime-se o autor para providenciar cópia da inicial, a ser remetida junto com a citação. Após, designe-se nova AC. Cite-se por OJA e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.818.005616-0 - Aloísio Feiteira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Bruno de Mello Mansur. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.005616-0 - Aloísio Feiteira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Bruno de Mello Mansur. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.000363-4 - Auto Elétrica Freimann LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Maria de Fátima Soares Monteiro Miranda. Leilão designado para os dias 04/12/07 e 18/12/07, sempre às 11:00 horas (1ª data lance superior à avaliação - 2ª data maior lance) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.818.002695-4 - Maria Helena Thompson Flores Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Coutinhos Corretora de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Leilão designado para os dias 04/12/07 e 18/12/07, sempre às 10:15 horas (1ª data lance superior à avaliação - 2ª data maior lance) \r\n\r\nProc. 2006.818.003068-4 - Morgana Barbosa Otoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Panificadora Pão da Praça LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Leilão designado para os dias 04/12/07 e 18/12/07, sempre às 10:00 horas (1ª data lance superior à avaliação - 2ª data maior lance) \r\n\r\nProc. 2006.818.007895-4 - Maria Marcia Muniz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850, Carlos Emilio da Silva - OAB RJ136766, Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447). X Sendas Dist. S/A (abc/comprebem) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. Após trinta dias, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007895-4 - Maria Marcia Muniz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850, Carlos Emilio da Silva - OAB RJ136766, Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447). X Sendas Dist. S/A (abc/comprebem) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008452-8 - Charline Fonseca de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008452-8 - Charline Fonseca de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008463-2 - Alcineia Serafim Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008463-2 - Alcineia Serafim Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008569-7 - Tania Maria Evaristo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008569-7 - Tania Maria Evaristo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008573-9 - Rosely de Freitas Rocha Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008573-9 - Rosely de Freitas Rocha Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.009007-3 - Nobuko Noguchi Inaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.009007-3 - Nobuko Noguchi Inaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.009012-7 - Viviane Charles Correia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.009012-7 - Viviane Charles Correia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.009032-2 - Gilson Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.009032-2 - Gilson Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.009035-8 - Elisangela Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.009035-8 - Elisangela Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.004531-9 - Gilmar Guimarães Saldanha. X Nova Mulleka 109 Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Leilão designado para os dias 04/12/07 e 18/12/07, sempre às 10:30 horas (1ª data lance superior à avaliação - 2ª data maior lance) \r\n\r\nProc. 2005.818.004262-3 - Maria Eny Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Diga a ré, em cinco dias, sobre fls. 254. \r\n\r\nProc. 2006.818.000470-3 - Etéria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.004261-3 - Antonio Batista Valentim Varella Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Shop 21 Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004261-3 - Antonio Batista Valentim Varella Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Shop 21 Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.004521-3 - Elma Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.004683-7 - Lucimar Grativol Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.004846-9 - Maria Georgete Maximo do Paraizo Braune Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Refrigeração Paissandu. Leilão designado para os dias 04/12/07 e 18/12/07, sempre às 11:30 horas (1ª data lance superior à avaliação - 2ª data maior lance) \r\n\r\nProc. 2006.818.004945-0 - Marcilene Correa Coelho Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004945-0 - Marcilene Correa Coelho Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.005926-1 - Ivania Maria Tayt Scon. X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005926-1 - Ivania Maria Tayt Scon. X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.006247-8 - Marcos Elias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execuçaão.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.006507-8 - Ana Lúcia Araújo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Port 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006766-0 - Rogerio Knupp Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Lactea Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006766-0 - Rogerio Knupp Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Lactea Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.006806-7 - Juan Carlos Teixeira Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006806-7 - Juan Carlos Teixeira Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.007334-8 - Thiago de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.007944-2 - Izaltino da Costa Cordeiro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007944-2 - Izaltino da Costa Cordeiro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008065-1 - Fernand Emile Ruffier Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Todatop Ind. Com. Conf. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Leilão designado para os dias 04/12/07 e 18/12/07, sempre às 11:45 horas (1ª data lance superior à avaliação - 2ª data maior lance) \r\n\r\nProc. 2006.818.008169-2 - Miriam Machado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008201-5 - Roberto Carlos Nunes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para se manifestar quanto a fls. 66/67, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.008201-5 - Roberto Carlos Nunes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000700-7 - Daniela Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Venham as duas últimas contas de luz e as duas últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.818.000702-0 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.000885-1 - Rosali de Fátima Cunha Heckert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). 1) Diante dos documentos de fls. 113/114, defiro J.G; \r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n3) Ao recorrido; \r\n\r\n4) Após as contra-razões, ou expirado o prazo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000890-5 - Janaina Magda Rossane Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X Unimed Nova Friburgo. Venham as duas últimas contas de luz e as duas últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.818.004385-1 - Johnny Robson de Souza Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Venha em 48 horas a justificativa da ausência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.004442-9 - Cristiane Lopes Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.005734-5 - Vera Luci Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143, Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920). X Banco Itau S/A. Portaria 01/2004: Ao autor para tomar ciência acerca de fls. 26. \r\n\r\nId: 373800"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "373802": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.818.000130-3 X Daniel Gripp da Silva e outros. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.818.002281-0 Vítima(s): Simone Nascimento de Faria. X Carlos Ribeiro Calvielli. Dispenso cls. Esclareça a peticionária,(fls.113 e seg.) se a mesma é na qualidade de assistente de acusação ou não. Após a manifestação, diga o MP. NF, 08/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.818.000583-7 X Robson Luiz Oliveira Ramos e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.005981-0 Vítima(s): Hebika Corguinha Rodrigues. X Gabriel Maia Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.006091-5 Vítima(s): Luzia Leia Louback. X Hugo Para Louback. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.006260-2 Vítima(s): Ivanize Barboza Ferreira. X Andrea de Fatima Barbosa Ferreira. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.818.004627-0 Vítima(s): Janaína de Oliveira Santos Pena. X Claudinei da Silva Pena. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.005419-8 Vítima(s): Rosilene Dias Mente. X Adilson Rodrigues Mente. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.006067-8 Vítima(s): Fernanda da Silva Marques. X Rafaela da Silva Ribeiro. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.818.006771-1 Vítima(s): Fabio Venancio. Menor(s): Mayla Conceição de Araujo. X Diego Martins de Queiroz e outros. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.001433-4 Vítima(s): Gonçala Ribeiro Eyer. X Mary Simone Prata Gouvea. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.005195-1 Vítima(s): Anselmo Medeiros Nunes, Hilda Pacheco Nunes. X João Veloso. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.005430-7 Vítima(s): Wanderson de Souza Vita. X Ana Claudia Abreu Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.005602-0 Vítima(s): Maria Zelian Ouverney. X Luiz Pereira dos Santos. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.006069-1 Vítima(s): Fabio Cardoso de Moraes. X Daisiane Regina Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.818.005980-9 Vítima(s): Jose Luiz Rodrigues Ramos. X Paulo Cesar de Abreu Affonsojose Luiz Rodrigues Ramos. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.818.007493-6 X Representante Legal da Empresa Estrela Azul. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Prescrição), do Cód.Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.818.006267-5 X Leandro Panisset da Rocha. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. IV(Prescrição) do Cód.Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.006268-7 Vítima(s): Ricardo Alexandre Marcondes. X Bruno Oliveira dos Santos. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. IV(Prescrição) do Cód.Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.818.006259-6 Vítima(s): Creuma Inacio Silva. X Dalmo Merces da Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.818.002806-9 X Robinson de Melo Brasil. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.818.005465-2 X Angel de Camargo Bellver. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - uso próprio\r\n\r\nProc. 2007.818.000197-2 X Bruno Costa da Silva. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 08/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.818.006388-6 Vítima(s): Danieli Braga. X Gilberto Barroso. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22/11/2007 - Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.005841-6 Vítima(s): Karina Helen de Abreu. X Carlos Jose dos Santos. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22/11/2007 - Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.006065-4 Vítima(s): Egidio Alcides Bonin de Azevedo. X Fatima e outro. ...Int. e conduza-se. E. o necessário. \r\n\r\nProc. 2007.818.006261-4 Vítima(s): Vanderlei Falcão Sinder. X David Suely Chuenck. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22/11/2007 - Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.006399-0 Vítima(s): Rodrigo Marques. X Nilda Pereira da Rocha. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22/11/2007 - Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.818.006397-7 X Ari Quadros. Vítima(s): Marco Antonio Almeida Cardinot. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22/11/2007 - Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2004.818.001055-3 X Leandra da Silva Neves e outro. ...Assim, amparado na lição de ADA PELLEGRINI, trazido à colação, combino o art. 3º do Código de Processo Penal com o art. 267, VI do Código de Processo Civil, para extinguir o processo, declarando a prescrição da pretensão punitiva do Estado, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autuado em referência, supervenientemente ocorrida. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. Nova Friburgo, 13 de novembro de 2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.818.003763-2 Vítima(s): Egídio Alcides Bonin Azevedo. X Jose Ricardo do Nascimento Perrota. ...Int. e conduza-se. E. o necessário. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.818.006393-0 Vítima(s): Marlene Hott. X Marcos Antonio Carlos Quina. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22/11/2007 - Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.818.006244-4 Vítima(s): Michele Mattos da Silva. X Paulo Cesar Fontenele de Jesus. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22/11/2007 - Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.818.006441-2 X Alexandre da Silva Rocha e outro. Autor do Fato: Alexandre da Silva Rocha. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Prescrição), do Cód. Penal. P.R.I., Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 22/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.818.006441-2 X Alexandre da Silva Rocha e outro. Autor do Fato: Juliano de Carvalho Coelho - Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 22/11/2007 - Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 373802"
                                                                    ]
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                                                            "1ª Vara": {
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                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.040.000041-1 (10.400) - Inventariante: ISABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) ROSA AUGUSTA DE FREITAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SERAFIM DA SILVA Despacho:Aos herdeiros sobre a postulação de fls. 221/222. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.040.000483-8 - COMISSÁRIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)), F4 PRODUÇÕES, Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796) Decisão:1) Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. 2) Recebo o recurso de apelação no seu regular efeito. 3) Venham as contra razões. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000937-0 - ADEVANIR RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X UNIBANCO S/A Despacho:À parte autora sobre f. 68. \r\n\r\nProc. 2007.040.001680-4 - WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X MARY GUIMARÃES PARREIRAS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a renda e patrimônio do autor, conforme se verifica de sua declaração de imposto de renda acostada aos autos, sendo certo que o mesmo não se enquadra na categoria de hipossuficiente. Recolham-se as custas processuais devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000759-1 - WILMA SUELI SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X PAULO CELSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Despacho:Venham aos autos as declarações de lapso temporal, na forma determinada na assentada de fls. 36/37. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.040.000058-8 (2.523) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X SCHAEFER ANTIGUIDADES LTDA ME E OUTROS Despacho:Primeiramente, cumpra-se o despacho de f. 160. Concedo o prazo de 30 dias para a vinda aos autos dos óbitos. \r\n\r\nProc. 2000.040.000180-9 (15.300) - ROSENILDA APARECIDA RAIMUNDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS CAVALCANTE SENA (RJ-002188), Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:Ao Exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.040.000170-8 (15.724) - WALDECIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). JOSIAS CAVALCANTE SENA (RJ-002188) Despacho:Ao Exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.040.002443-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X EDUARDO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Fls. 148 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000739-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RONALDO BRAZ Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão de fls.122v.º. \r\n\r\nProc. 2005.040.000982-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOAQUIM SÉRGIO RODRIGUES Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.040.000799-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NÁDIA MARIA LIMA FONSECA Despacho:Ao Exeqüente para requerer o que for de direito, uma vez que não há acordo firmado entre as partes, conforme o noticiado a fls. 93. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.001283-4 (15.791) - VANDER AUCAR SALOMAO, VANDER AUCAR SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO), MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.000850-9 - VIMACOL VITÓRIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001703-8 - RAFAEL BARBOSA D'ADDAZIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000910-1 - SYLVIO ADRIANO JACOBS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 59 - Defiro o prazo requerido para apresentação dos documentos. \r\n\r\nIndenizatória, com denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2005.040.001554-6 - SANDRA HELENA AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888)), VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À requerida Viação Salutaris S/A para comprovar a distribuição da carta precatória extraída à comarca de Bom Jesus da Lapa - BA, para inquirição da testemunha Jildemarcos F. de Araújo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000975-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA, MARIA ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ...Às partes para informar se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001616-6 - WALTER TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X CONSAUDE - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º, LXXIV da CF e súmula 39 do TJRJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.000270-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO EDSON BASTOS XAVIER Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de f. 51, diante do que consta na certidão 46, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.040.000182-3 (15.056) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, após subam ao E.T.J. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001703-0 - ALEXANDRE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diante do requerido pelo Sr. Perito, nomeio o Sr. Jarbas Barsanti Ribeiro em substituição... \r\n\r\nId: 374534"
                                                                    ]
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                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV, (duas vezes) n/f do artigo 70, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.001407-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONÇA (MG-094109) Certidão Certifico que tendo em vista ofícios juntados nos autos as fls.757/758, bem como portaria nº 001/2007, deste Juízo, faço publicar o seguinte:Audiência designada para o dia 27/11/2007,às 15:00 horas, no Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Sapucaia/RJ., e no dia 12/12/12007, às 14:15 horas, na 2ª Vara Criminal de Guarulhos/SP. \r\n\r\nId: 374535"
                                                                    ]
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                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.067.002061-0 (1892) - EDELANDE JOSE BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COPAMIG COMERCIO PAPEIS M. GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Intimaçao dos advogados da Ré , Drs.JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA , OAB-MG Nº 55.553 e RENATA ALMEIDA ROCHA, OAB- MG Nº 78.385 a devolverem , no prazo de 24 HORAS,os autos do processo nº 2001.067.2061-0, sob pena de perderem o direito a vista fora de cartorio e multa no valor da metade do salario minimo vigente, de acordo com o art.196 do CPC . ( Port.01/2004 B) \r\n\r\nId: 374536"
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                                                                "Atos": {
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                                                                        "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOSVARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIJUÍZA EM EXERCÍCIO: DRª. SIMONE DE FARIA FERRAZEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos - Mat.01/12.037EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS PARA O ANO DE DOIS MIL E OITO (2008) A DOUTORA SIMONE DE FARIA FERRAZ, Juíza de Direito em exercício na Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.FAZ SABER que de acordo com os artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, foram alistados para servirem como jurados no Tribunal do Júri da Comarca de Queimados, RJ., no ano de dois mil e oito (2008), os seguintes cidadãos: 1.ADRIANA BATISTA DO NASCIMENTO, Recepcionista;2.ADRIANA CARVALHO DE ASSIS, Professora;3.ADRIANO MOREIRA DOS SANTOS, Vigilante;4.ALCIRLEI CLAUDIA DA SILVA, Func. Público, 5.ALDINEA PEREIRA DE SOUZA ALVES, Agente fiscal; 6.ALDO HELENO DA SILVA, Professora; 7.ALESSANDRA FERREIRA MOURA, Estudante; 8.ALESSANDRO DOS SANTOS, Aux. Escritório;9.ALEX DE SOUZA SILVA, Estudante;10.ALEXANDER DOS SANTOS, Professor; 11.ALEXANDRA DA SILVA ROCHA, Gerente de divisão; 12.ALEXANDRE BORGES, Estudante; 13.ALEXANDRE DE BARROS MAGALHAES, Funcionário público;14.ALEXANDRE DE MELLO BERNARDES, Estudante; 15.ALEXANDRE JOSE DE ARAUJO, Chefe de serviço; 16.ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA, Professor; 17.ALEXANDRE MONSORES DE ASSUMPÇÃO, Comerciário;18.ALEXANDRE RODRIGUES DE CARVALHO, Professor; 19.ALEXANDRE VARGAS PIRES, Chefe de serviço 20.ALICE SANTOS PILAR DA SILVA, do lar; 21.ALINE ANDRESSA DE JESUS OLIVEIRA BARBO, Professora; 22.ALINE DE OLIVEIRA TRESSI, Professora; 23.ALINE DE SOUSA DE ASSIS, Professora; 24.ALINE GOMES VIEIRA DA SILVA, Professora 25.ALINE ROCHA FARIA, func. Público; 26.ALLAN DA SILVA ABREU, estudante;27.AMANDA MENEZES DA SILVA, professora; 28.AMANDA MORAIS DOS SANTOS, Do lar;29.ANA KELLY DA COSTA FONSECA, Estudante;30.ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, Técnico em enfermagem;31.ANA ONOFRE DO NASCIMENTO, professora;32.ANA PAULA DAS VIRGENS SANTOS MELO, vendedora; 33.ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA, estudante;34.ANA PAULA DOS SANTOS, professora; 35.ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS, estudante; 36.ANÁLIA BATISTA DE SIQUEIRA, Comerciária;37.ANALIA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA, professora; 38.ANDERSON DOS SANTOS SILVA, professor; 39.ANDERSON OLIVEIRA LIMA, professor; 40.ANDRE BRANDAO CYPRIANO, professor;41.ANDRE LUIZ DOMINGUES SANTOS, Aux. De Escritório;42.ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS, Secretário;43.ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO, aux. Enfermagem; 44.ANDREA DA CONCEICAO LOURENCO, professora; 45.ANDREA DE OLIVEIRA PEREIRA, Estudante;46.ANDRÉA MONIQUE SILVA DA CONCEIÇÃO, Do lar;47.ANDRESSA MARINHO RAMOS, tec. Laboratório;48.ANDRESSA ROCHA FARIA, professora; 49.ANDREZA AMARAL FRANCA, professora; 50.ANGELA CRISTINA DA SILVA GAUDIERO, professora; 51.ANGELA DINIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES, Professora;52.ANSELMO SILVA RAMOS, aux. De serviços gerais;53.ANTONIA REGINA DOS SANTOS ILARIO COSTA, chefe de setor; 54.ANTONIO CARLOS DE ASSIS, Secretário;55.ANTONIO CARVALHO MACIEL JUNIOR, estudante; 56.ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Téc. de eletricidade;57.ARIADNA BATISTA,estudante; 58.ARILSON LUIZ BARBOZA, recepcionista; 59.ARIM RODRIGUES SUHETT JUNIOR, estudante; 60.ARLESON MACEDO DE ARAUJO, estudante; 61.ARNALDO BATISTA DE BARROS, professor; 62.AUREO SILVANO G. ROSA, Estudante;63.BARBARA NEVES SILVA, estudante; 64.BIANCA DA SILVA GONDIN, agente de trânsito; 65.BRUNO MELLO RIBEIRO, contador;66.BRUNO VILLAS BOAS DA SILVA, chefe de setor; 67.CAMILA MAGALHAES FERREIRA NOBRE, estudante; 68.CARLA DA COSTA BENEDITO, tec. Enfermagem; 69.CARLA SOUZA DOS SANTOS, agente de trânsito; 70.CARLOS EDUARDO DA SILVA SANGLARD CAPUCHINHO, professor; 71.CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA, professor; 72.CARLOS HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO VEIGA, professor; 73.CARLOS JOSE SILVA JUNIOR, professor; 74.CARLOS ROBERTO JULIAO DE SOUZA JUNIOR, estudante; 75.CAROLINA CAMARA BIZERRA, professora; 76.CAROLINA LEITE SOUZA, funcionária pública; 77.CAROLINE SOUZA VILELA BARCELOS, professora; 78.CASSIA CRISTINA SANTANA DA SILVA ALMEIDA, professora; 79.CASSIA MIGUEL BATISTA, professora; 80.CASSIANA PEREIRA MUZI, estudante; 81.CATIA MARQUES, Do lar;82.CELIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES, professora; 83.CELINA MARA LUZ, Professora;84.CERES ADRIANA DOS ANJOS COUTINHO, gerente de vendas; 85.CESAR AUGUSTO VIEIRA, agente fiscal; 86.CHARLES BOTELHO PINTO, chefe de setor; 87.CINTIA DA CRUZ, professora; 88.CIPRIANA RAMOS PEREIRA, Do lar;89.CLAUDETE DE SOUZA CARVALHO TORRES, funcionária pública; 90.CLAUDIA ALMEIDA PORTO, professora; 91.CLAUDIA ALVES DOS REIS, Estudante;92.CLAUDIA DE JESUS DA SILVA VITÓRIO, Técnico de enfermagem;93.CLAUDIA SAMPAIO MENDES, estudante; 94.CLAUDIA VALERIA DE PAULA DORNELES, Do lar;95.CLAUDIO AMARO GONCALVES, professor; 96.CLAUDIO DA CONCEICAO FIGUEIREDO, func. Público; 97.CLAUDIO SOBREIRA VIANA, autônomo;98.CLÉBER AZEREDO AUGUSTO, Autônomo;99.CLECINA MARIA DA SILVA, professora; 100.CLEMILSON JAMES DE ALMEIDA, professor; 101.CLEONILDES PARMA DA SILVA PEREIRA, Do lar;102.CLEUZA DE OLIVEIRA, Professora;103.CLISSIA TEREZA DA ROCHA OLIVEIRA, Frentista;104.CONCEICAO APARECIDA BATISTA DA ROCHA, estudante; 105.COSME JOSE DA CUNHA, Aposentado; 106.DANIEL DE LIMA SILVA, Estudante;107.DANIEL WALLACE DE ALCANTARA, professora; 108.DANIELE DE MENEZES BENEDICTO, agente administrativo; 109.DANIELE REGINA DE OLIVEIRA BELLO, chefe de setor; 110.DANIELLE APARECIDA FERRAZ GOMES, estudante; 111.DANIELLE GOMES DE ARAUJO, professora; 112.DANILO RAMOS IGNACIO, professor; 113.DAVI WASHINGTON CARNEIRO DE FARIAS, professor; 114.DAVID MACIEL DA FONSECA, professor; 115.DEBORA DA CONCEICAO SANTOS, agente de trânsito; 116.DEBORA DA SILVA BRANDAO, professora; 117.DEBORA JORGE VICENTE, professora; 118.DEBORAH BARROS BRUNO, professora;119.DEISE APARECIDA MAURICIO BARBOSA, agente fiscal;120.DEISEMAR DE FREITAS BARBOZA BASTOS, professora; 121.DELMA PRADO PEREIRA, professora; 122.DENIS DA SILVA SANTOS, professor; 123.DENIS JOSÉ DA SILVA, Operário;124.DENISE CALDEIRA ALVES, professora; 125.DENISE DE OLIVEIRA, estudante; 126.DEOMARINA ARIFA PEREIRA CASAQUEVITI, Do lar;127.DILENIO MOREIRA MEDEIROS, Funcionário Público;128.ED DE MATOS COSTA, professor; 129.EDILANGE SILVA COSTA, professora; 130.EDILENE SANTOS PEREIRA FERNANDES, estudante; 131.EDILEUSA PEREIRA DE OLIVEIRA, funcionária pública;132.EDMILSON DE CARVALHO, estudante; 133.EDMILSON PEREIRA LEAL, professor; 134.EDNALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR, professor; 135.EDUARDO DA CONCEICAO DOS SANTOS, agente administrativo; 136.EDUARDO DA SILVA ARAUJO, professor; 137.EDUARDO DEOREN DE OLIVEIRA, Técnico Administrativo;138.EDUARDO DOS SANTOS LONGO, estudante;139.EDUARDO MIRANDA NASCIMENTO, eletricista; 140.EDVAL AQUINO DE SOUZA, Funcionário Público;141.EDVANDRO DA SILVA FAJARDO, Estudante;142.ELAINE FERREIRA DE SOUZA FRAGA, Professora;143.ELIANE CRISTINA DE ALMEIDA TORRES RESE, professora; 144.ELIANE DA CONCEIÇÃO SOUZA, Secretária;145.ELIANE SILVA DE MORAES LOPES, Secretária;146.ELIAS PEREIRA DOS SANTOS, Aux. Administrativo;147.ELIEZER DE OLIVEIRA GALVAO, balconista; 148.ELISANE DA SILVA FAJARDO, Professora;149.ELISÂNGELA DA MOTA FREITAS, Do lar;150.ELISETE CORREIA DE MELO, Costureira;151.ELOISA HELENA DIOGO DUMAS, Do lar;152.ELTON DO NASCIMENTO MOURA, professor; 153.ENILSON PAULO DA CRUZ, estudante; 154.ENOCH SILVA DA ROCHA, Comerciário;155.ERIK ANTONIO ALVES DA SILVA, estudante; 156.ERILY RIBEIRO VIEIRA, agente fiscal; 157.ERITON DA SILVA LOPES, comerciário;158.ERIVAN SILVA DE LYRA, gerente de divisão; 159.ESTEFANIO FRANCISCO DA COSTA OLIVEIRA, estudante; 160.ESTELA MARIA DE MIRANDA FERREIRA DOS SANTOS, Comerciaria;161.EUCLIMAR DOMINGOS CAVALCANTE, estudante; 162.EVA CRISTINA MANGUEIRA DE PAULA, professora; 163.EVALDO SANTOS DO NASCIMENTO, tec. Proc. de dados;164.EVANDRO FARIAS DOS SANTOS, Eletricista; 165.EVERTON BORGES CAMELO DA SILVA, estudante; 166.EVILAZIO FREIRE CRESPO, Comerciário;167.EXPEDITO DOS SANTOS SILVA, agente de defesa civil; 168.FABIANA DA CUNHA DOS SANTOS SILVA, Do lar;169.FABIANA TERTO MAIA, desenhista 170.FABIANE TEIXEIRA FIGUERO, professora; 171.FABIO CANUST PEREIRA, professor; 172.FABIO DE SANTANA MACEDO, Autônomo;173.FABIO HENRIQUE ALBINO SOUZA, professor; 174.FABIO JOSE DE PAULA OLIVEIRA, estudante; 175.FABIO LOATY DOS SANTOS MARQUES, balconista; 176.FABIOLA LINO LEAL MARTINS, diretora de departamento; 177.FABRICIA SUELEN DOS SANTOS, do lar; 178.FABRICIO LENARDO NONATO, professor;179.FABRICIO PEREIRA MATOS, professor; 180.FAGNER DE FARIAS LANNES, balconista;181.FAGNER SOUSA DE CARVALHO, professor; 182.FELIPE CESAR PACHECO DA SILVA, professor; 183.FELIPE DA SILVA MARTINS, professor; 184.FELIPE FRANCA FEITOSA, comerciário; 185.FELIPE MACHADO MADEIRO, estudante; 186.FERNANDA DE OLIVEIRA REZENDE PAIVA, agente fiscal; 187.FERNANDA SILVA PEREIRA, chefe de setor;188.FERNANDO DE ARAUJO LOBO, estudante;189.FERNANDO DIAS CORREIA, Aux. Administrativo;190.FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, Autônomo;191.FERNANDO PASCOAL SEPULVEDA, Comerciante;192.FLORACI BEZERRA DOS SANTOS PEREIRA, func. Público; 193.FRANCISCA DAYANA MENEZES, agente de defesa civil; 194.FRANCISCO RODRIGUES CRUZ SENA, estudante;195.GEANNE DIAS BARBOSA, estudante; 196.GENILDO ALVES DA SILVA, comerciário; 197.GERLIENE RICHA MARINS, agente de defesa civil; 198.GILBERTO TEIXEIRA DA CUNHA, Eletricista;199.GILSON POLYDORO, Téc. em contabilidade;200.GISELLE CRISTINA RODRIGUES DA SILVAVA, gerente de divisão; 201.GISELLE DE SOUZA MARIA, contadora; 202.GLAUCIA ESTEVES DA SILVA, do lar; 203.GLAUCIANE SOUZA MOREIRA, chefe de setor; 204.GLAUCIELEN DE REZENDE DIAS, chefe de setor; 205.GLAUCILENE FERREIRA DA PENHA, agente de defesa civil; 206.GLEYCE VIEIRA MIGUEL, balconista; 207.GREICE ALVES DE ARAÚJO, Estudante;208.GUILHERME FIRMINO DOS SANTOS, funcionário público; 209.GUILHERME LIMA JACOB, Professor;210.GUSTAVO DE OLIVEIRA, fiscal de obras;211.GUSTAVO SANTOS DIAS, chefe de setor;212.HELENA DE SOUZA OLIVEIRA, técnica em defesa civil; 213.HELENA FLAVIA TORRES, funcionária público; 214.HELENICE DE PAULA MARQUES OLIVEIRA, estudante; 215.HENRIQUE DE SOUZA DE ASSIS, estudante; 216.HERMELINA APARECIDA PALMEIRA RODRIGUES DASILVA, professora; 217.HILDA DOS SANTOS RITA, agente de defesa civil;218.HUGO CHAN LEE DOS SANTOS RAIMUN, eletricista;219.IGOR PISAO MORAES, comerciário; 220.IOVANNA BARROZO CARDOSO SILVA, tec. Contabilidade; 221.IRANI DIAS DA SILVA, Professora;222.IRMA PEREIRA DE JESUS NASCIMENTO, funcionária pública; 223.ISABEL CRISTINA ALVES CAETANO THOMAZ, estudante; 224.ISABEL CRISTINA MACHADO CAMPINHO, func. Público; 225.ISABEL PEREIRA DE MOURA, professora; 226.ISAURA FERNANDA POMBO DA COSTA, professora; 227.IVONETE ALVES VIEIRA, estudante; 228.IZABEL CRISTINA SANTOS PEREIRA, estudante; 229.JACIRA RODRIGUES DE FARIAS, Téc. em enfermagem;230.JACQUELINE DOS REIS MACIEL, funcionária pública; 231.JANAINA APARECIDA DE SOUZA AMORIM, agente administrativo; 232.JANAINA SILVA DE ARAUJO, Do lar;233.JANAINA TAVEIRA DA SILVA, estudante; 234.JAQUELINE DE OLIVEIRA CLPP, Do lar;235.JARDEL MELO DE OLIVEIRA, estudante; 236.JEFFERSON DOS SANTOS ALVES, gerente de vendas; 237.JEFFERSON PACHECO DE OLIVEIRA, agente fazendário; 238.JEFFERSON THOMAZ BEZERRA, metalúrgico; 239.JENNIFFER SILVA LIMA, diretora de departamento; 240.JEREMIAS SAMUEL RIBEIRO ALVES, balconista;241.JESSE PRAXEDES DE LUNA, chefe de setor; 242.JESSICA CHRIST ROCHA, estudante; 243.JOANA D ARC DE SOUZA PINTO, funcionária pública;244.JOANNA D ARC BARBOSA DA SILVA, gerente de divisão;245.JOAO MARCOS GOMES DE BRITO, funcionária pública; 246.JOHN MAGALHAES PIRES, estudante; 247.JONAS BARRETO DE ARAUJO, Autônomo;248.JONATHAN BARCELLOS DO NASCIMENTO, agente de transp.; 249.JONATHAN MEDEIROS DOS REIS, fiscal de obras; 250.JONES SILVA DA ROCHA, funcionário público; 251.JONILSON ROSA PEREIRA, professor; 252.JORGE ALBERTO DA SILVA DORNELLAS, Aposentado;253.JORGE LUIS DE CARVALHO, Mecânico de manutenção;254.JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PALOMINO, consultor jurídico;255.JORGELI DE ALMEIDA NOGUEIRA, inspetor de disciplina; 256.JORGIANE RODRIGUES DOS SANTOS, estudante; 257.JOSAINE CRISTINA DE MOURA PINHO CAMILLO, agente administrativo; 258.JOSÉ CARLOS FERREIRA DE SOUZA, Eletricista;259.JOSE ENILDO DOS SANTOS MADUREIRA JUNIOR, eletricista; 260.JOSÉ HENRIQUE VIEIRA FRANCISCO, Garçom;261.JOSE NILTON DOS SANTOS SOUZA, Porteiro;262.JOSINETE MARIA DE AGUIAR MAURICIO, estudante; 263.JOYCE COUTO ROCHA, Do lar;264.JOYCE CRISTINA DE SOUZA, professora; 265.JULIANA BELEM DE SOUZA, professora; 266.JULIANA MALAQUIAS, gerente de divisão; 267.JULIO CESAR RIBEIRO MACEDO, balconista; 268.JULIO FERNANDES LIMA, aux. Administrativo; 269.JURANDIR BARBOSA DA SILVA, estudante;270.JURANDIR PACHECO DA SILVA, Metalúrgico;271.KELEN BITTENCOURT SOARES, inspetora de disciplina; 272.KELLY CRISTINA ANICETO PASSOS, cabeleireira; 273.KELLY CRISTINA BARBOSA DA SILVA, professora; 274.KELLY CRISTINA GOMES BARROS, agente de tráfego; 275.KELLY DOS REIS, estudante; 276.LAERTE FERNANDES OSCAR, estudante; 277.LARA MAGALHAES XAVIER, estudante; 278.LAURO DOS SANTOS FILHO, técnico químico; 279.LEANDRO ADRIANO PERES, Autônomo;280.LEANDRO ALVES LUIZ ALBINO, estudante; 281.LEANDRO DE SOUZA SILVA, professor; 282.LEANDRO DOS SANTOS DAS GRACAS, gerente de vendas;283.LEANDRO MONTEIRO DE LIMA, Estudante;284.LEANDRO SOARES DA SILVA, tec. Eletrônica;285.LEIDE MARIA REIS DOS SANTOS, estudante; 286.LEILA DA SILVA NEVES, do lar; 287.LEOCADIO LIMA DOS SANTOS JUNIOR, chefe de setor;288.LEONARDO DE SOUZA CAVALCANTE, Estudante;289.LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES, Aux. Escritório;290.LEONARDO FARIA DE LIMA, eletricista;291.LEONARDO JORGE DE OLIVEIRA, funcionário público; 292.LEONIDAS ANTONIO DA SILVA PONTES, professor; 293.LIAMARA DE OLIVEIRA SILVA DE BRITO, chefe de setor; 294.LIDIA DA SILVA BREDOFW, gerente de divisão; 295.LILIA APARECIDA DE LIMA, agente de trânsito;296.LILIAN DA CONCEIÇÃO FREIRE, Professora;297.LILIAN GOMES PAIXÃO, Funcionário Público;298.LUANA CARDOZO DA SILVA, comerciaria;299.LUANA DOS SANTOS CORREA, funcionária pública; 300.LUANA SILVA RIBEIRO, téc. enfermagem; 301.LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, Doméstica;302.LUCIA HELENA GOMES, do lar;303.LUCIANA GOMES, Do lar;304.LUCIANA OLIVEIRA REGO DE MELO LIMA, Do lar;305.LUCIANA SIQUEIRA DOS SANTOS, agente fiscal; 306.LUCIANA VIDAL GARCIA GOMES, Estudante;307.LUCIANO BARBOZA DE LIMA, estudante; 308.LUCIANO LEAL LAGE, Agente administrativo; 309.LUCIANO LEANDRO DA SILVA, estudante; 310.LUCIANO SANTOS EPIFANIO, estudante; 311.LUCIENE FERNANDES DOS SANTOS, do lar;312.LUCIENE MIGUEL DA SILVA, Professora;313.LUCILANE CRUZ INOCENCIO DA SILVA, Do lar;314.LUCILENE SOARES DO NASCIMENTO, Do lar;315.LUCIMAR GOMES DA SILVA, vendedora; 316.LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA, estudante;317.LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA, estudante;318.LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA, Comerciante;319.LUIZ CARLOS GOMES DA CRUZ, chefe de setor; 320.LUIZ CLAUDIO MACHADO BONIFACIO, estudante; 321.LUIZ FERNANDO DE ALCANTARA FERREIRA, estudante; 322.LUZIA ADRIANA PEREIRA FERNANDES, agente de trânsito;323.LUZINETE SOUSA DE BRITO, agente fiscal; 324.LUZINEY SOUZA DE PAULA DIAS, Estudante;325.MANOEL P. DE MESQUITA, Autônomo;326.MANUEL DE JESUS PEREIRA LEITE, Téc. de eletricidade;327.MARCELO DOS REIS SILVA, agente de defesa civil; 328.MARCELO G. DE SOUZA, Comerciante;329.MÁRCIA ANDREA NONATO, Professora;330.MARCIA CRISTINA DOS SANTOS DE MATOS, professora; 331.MARCIA CRISTINA DOS SANTOS, Estudante;332.MÁRCIA CRISTINA GIL DA SILVA DOS SANTOS, Do lar;333.MARCIA DA SILVA CARNEIRO, agente de defesa civil; 334.MARCIA DA SILVA GUIMARAES, agente de transp.; 335.MARCIA DO VALE TEIXEIRA, funcionária pública; 336.MARCIA PEDROSA FERNANDES, estudante;337.MARCIA REGINA GOMES DA SILVA KROGER, agente de recepção; 338.MARCIA REGINA MARINHO VAILLANT, agente administrativo; 339.MARCIA VALERIA FERNANDES, professora; 340.MARCIO ROBERTO GHIRALDELLI, professor; 341.MARCO ANTONIO DA COSTA, agente de defesa civil; 342.MARCO DE OLIVEIRA GOMES, Comerciário;343.MARCUS BASTOS DE OLIVEIRA, Estudante;344.MARIA APARECIDA PIRES, func. Pública; 345.MARIA CLAUDIA CONCEICAO CADIZ, funcionária pública; 346.MARIA CLAUDIA GOMES CARIOCA SOARES, estudante;347.MARIA CRISTINA MOREIRA DUARTE GUERRA, do lar; 348.MARIA DA CONCEICAO DE LIMA FIGUEIREDO, professora; 349.MARIA DE FATIMA ALVES DE BRITO, agente administrativo; 350.MARIA DE OLIVEIRA DIAS DA CRUZ, do lar; 351.MARIA DE OLIVEIRA DIAS DA CRUZ, Do lar;352.MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO FELICIO, do lar; 353.MARIA ELAINE GOMES BATISTA DA SILVA, estudante;354.MARIA HELENA FREITAS DA SILVA, gerente de divisão; 355.MARIA HELENA MALVINA DE SOUZA, Do lar;356.MARIA JOSÉ DA SILVA BEZERRA CARDOSO, Do lar;357.MARIA JOSE GOMES FERREIRA, Do lar;358.MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA, tec. Enfermagem; 359.MARIA MIRTES DAS NEVES, Do lar;360.MARIA NIVALDA GOMES DOS SANTOS, estudante;361.MARIA ONEIDE SILVA DIAS, comerciária; 362.MARIANA MACHADO DA PAZ, professora; 363.MARIANA SANTOS CORREA MELLO, chefe de setor; 364.MARILEIDE ROMUALDO IRINEU, agente administrativo; 365.MARILIA MAFORT DA COSTA, professora; 366.MARILZA RODRIGUES MARIO, balconista;367.MARILZA TRINDADE MOTA, Estudante;368.MARINA RITA DE BARROS, Recepcionista;369.MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA, Chefe de setor; 370.MARISTELA LIMA CANDIDO, diretora de departamento; 371.MARLENE DOS SANTOS, Enfermeira;372.MARLI DO NASCIMENTO RODEGHERI, Do lar;373.MARY FREITAS FERNANDES REINALDO, estudante; 374.MATILDE DA SILVA RAMOS, Doméstica; 375.MATUZALEM BERNARDO, estudante; 376.MAURICIO VIRGINIO PIRES, Comerciante;377.MAXLEIDE CABRAL COSTA, estudante; 378.MEIRILAN GONCALVES DE BRITO, gerente de divisão; 379.MERCIA DE CARVALHO SANTOS BARROS, estudante; 380.MICHEL DO NASCIMENTO BARBOSA, estudante; 381.MICHELE FERREIRA DE SOUZA, estudante; 382.MICHELLE ARAUJO MONZATO, Agente administrativo;383.MICHELLE FARIA MARTINS, gerente de divisão; 384.MIRIAN SOARES FIGUEIRA, tec. de biologia;385.MONICA CRISTINA DE SANTANA, estudante; 386.MONICA DA SILVA COSENDEY, Do lar;387.MONICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, Secretária;388.MONICA HOLANDA DE LEMOS, estudante; 389.MONICA SOARES DE OLIVEIRA, agente de defesa civil; 390.MONIQUE DA SILVEIRA SILVA, func. Público,391.NACYR MONZATO BARCELOS PERES, comerciário;392.NARA REJANE TAVARES NUNES VIANA; aux. Enfermagem;393.NATALIA FIGUEIREDO OLIVEIRA, Téc. Enfermagem; 394.NATALIA GOMES DE OLIVEIRA, Balconista; 395.NATALIA RUBIM BRASIL, estudante; 396.NELCIMAR SANTOS GAMA, Téc. Laboratório; 397.NERINE DOMINGOS ESTRELLA, Esteticista; 398.NILSON MOREIRA DE LIMA, mecânico; 399.NILSON SILVA ANDRE, Eletricista; 400.NIVEA ISABEL TAVARES NUNES, Professora; 401.NOELY PEIXOTO CAMPOS GUIMARÃES, do lar; 402.NÚBIA DOS SANTOS RAMOS, Do lar;403.ORLEANDRA BRANDAO ALMEIDA DOS ANJOS, estudante; 404.PATRICIA BATISTA BORGES, Comerciaria; 405.PATRICIA GODOY CUNHA, Aux. Administrativo; 406.PATRICIA LILIANE DA SILVA, Secretária; 407.PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA, Aux. Enfermagem; 408.PATRICIA PEROBELLI, Comerciaria; 409.PATRICIA SILVA BOTELHO, Professora; 410.PATRICIA XAVIER DA SILVA E SILVA, estudante; 411.PAULA FERNANDA CHAVES SOARES, do lar; 412.PAULO CESAR NEVES JUNIOR, eletricista; 413.PAULO FRANCISCO DA SILVA, mecânico; 414.PAULO HENRIQUE DA SILVA LOPES, Industriário; 415.PAULO HENRIQUE SEGATTO, Motorista;416.PAULO JORGE ALVES DA SILVA, Téc. de enfermagem;417.PAULO MARCELINO OLIVEIRA DE SOUSA, Motorista; 418.PAULO VITOR PEIXOTO RIBEIRO DANTAS, Estudante;419.PEDRO LUIZ DE SOUZA MONTEIRO, Balconista;420.PHELIPE DOS SANTOS BRAGA, Vendedor; 421.PRISCILA SANTOS MARTINS, Estudante; 422.QUEILA RIBEIRO PINHEIRO, Escrituraria; 423.RAFAEL ANTONIO ALVES DO SANTOS, Pedreiro; 424.RAFAEL GOMES DOS SANTOS, Mecânico; 425.RAPHAEL PEREIRA DA SILVA, Balconista; 426.RAQUEL DOS SANTOS D'ANELLO, Professora;427.RAQUEL LEMOS CASSIANO DE MORAES, Professora; 428.RAQUEL NASCIMENTO DE SENA, Do lar; 429.RENATA VIANA ARAÚJO, Vendedora;430.RENATO QILLIAN VIEIRA DO ROSÁRIO, Eletricista;431.RIZELENA FÁTIMA DE MENDONÇA FARIA, Do lar;432.RODRIGO MOREIRA LIMA DA SILVA, Estudante;433.ROSELANDE MARTINS DE SOUZA SILVEIRA, func. Público;434.ROSELI PEREIRA DE SOUZA, Estudante;435.ROSEMERE PAULINO DIAS, Do lar;436.ROSILANI GOMES BENTO, Do lar;437.ROSILENE PEREIRA DA SILVA, Do lar;438.ROSINETH NUNES MOREIRA, Do lar;439.SALVADOR CAVALCANTI SILVESTRE, Comerciante;440.SANDRA DO COUTO LUCAS, Estudante;441.SANDRA MARIA ALENCAR GUEDES, Do lar;442.SANDRO LUIZ MACEDO, Vigilante;443.SEBASTIÃO NATALINO LOURENÇO, Vigia;444.SELMA SOARES AMORIM, Do lar;445.SÉRGIO GOMES DA SILVA, Motorista;446.SÉRGIO SILVA DO NASCIMENTO, Comerciário;447.SEVERINO BORGES DE MORAES, Autônomo;448.SEVERINO MIGUEL DA SILVA, Porteiro;449.SIDNEA APARECIDA RAMPAZIO RIOLFI, Do lar;450.SILVANA DE OLIVEIRA SANTANA SIQUEIRA, Recepcionista;451.SYLVIA GURGEL COELHO, Técnico de enfermagem;452.TATIANE MÁRCIA BECA ALBUQUERQUE, Téc. em informática;453.THALITA CLEMENTE DA SILVA VILELA, Estudante;454.VALDEMIRO DA CONCEIÇÃO MADEIRA, Comerciário;455.VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA, Professora;456.VALERIA DOS SANTOS ALVARO, Estudante;457.VALERIO DA CRUZ ANTUNES, Autônomo;458.VALMIR RODRIGUES DO CARMO, Autônomo;459.VANESSA ANDRADE NOBREGA, Estudante;460.VANILZA FERREIRA M. DUARTE, Comerciante;461.VIVIANE DA SILVA DE PAIVA, Do lar;462.WALLACE DA ROCHA PIMENTEL, Comerciário;463.WALLACE OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor;464.WILSON MOURA BIANCHI, Vendedor;todos residentes e domiciliados na Comarca, ficando cientes que este Tribunal do Júri funciona na Rua Otília, 210, Edifício do Forum, 2º andar, Vila Tinguá, Queimados, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dirceu Rodrigues dos Santos, Escrivão Titular, matrícula 01/12.037, o subscrevo. (As) Simone de Faria Ferraz, Juíza de Direito em Exercício da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 374538"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003475-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ISMAR RODRIGO DA SILVA MAIA \"Aos interessados para acompanharem OJA na diligência.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.045.006012-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO DO NASCIMENTO \"Aos interessados sobre ofício de fl. 58.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.004297-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO CONCEIÇÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.045.001408-0 - CR MOREIRA LUCIO-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.000856-6 - PELAGIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE BOULLOSA VIEIRA (SP-204099)) X ENGELEX - ENGENHARIA LTDA. Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher custas referentes à expedição de 02 (dois) ofícios\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.000632-6 - IVONE ARBEX SIMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BRADESCO SAUDE S/A Ao autor para regularizar o recolhimento das custas judiciais, conforme ofício à fl. 67 destes autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002023-0 - FORTEPA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) \"Aos interessados sobre Carta Precatória devolvida.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.006516-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO CALIANO GUERRA \"Venham as custas para expedição e remessa da Carta Precatória.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.002688-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESPOLIO DE ROSA MARGARIDA FERNANDES \"Ao patrono para recolher custas relativas ao desarquivamento dos presentes autos.\"(Ato ordinatóri, conforme portaria 01/07). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005321-3 - INSTITUTO SÃO JOSÉ-SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANA PAULA DA SILCA DE GOUVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.003115-8 - BERNARCELLI CAMAÑO BERALDI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: Dra. \"Autos desarquivados\". \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005025-0 - (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ), MATEUS MAIA DA SILVA Despacho: Tendo em vista as razões expendidas pelo réu, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, redesigno a audiência de conciliação para o dia 17/01/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.005852-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERSON PEDROSO DOS SANTOS \"Aos interessados sobre a certidão negativa do OJA à fl. 25v.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.006008-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLEITON ALVES COUTO \"Aos interessados sobre certidão negativa do OJA as fls.35v.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.000883-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor para complementar o recolhimento de custas referente à 4 intimações postais\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004461-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LOJA DE CONVENIENCIA COLINA DE RESENDE LTDA \"Em réplica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.004770-4 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA. - COOPERVALE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X HELENO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Ao exequente para recolhimento das custas judiciais, na forma da certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000166-1 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) \"Aos interessados sobre C.Precatória de fls. 313/335.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.000132-0 (613-99) - SASSE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JOAQUIM ANTONIO ANDRADE CARPUCHO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) \"À parte autora, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 296v., em cinco dias.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2003.045.003230-4 - EUNICE DA SILVA BARBARA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FRAZÃO (DF-012847), Dr(a). ALBERTO PAVIE RIBEIRO (DF-007077) \"Aos interessados sobre o ofício de fls. 269/270.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExibição de Documentos, ação cautelar de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002834-6 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. \"Em réplica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.045.000936-5 - Inventariante: CANDIDA NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOAQUIM RODRIGUES BATISTA \"Aos interessados sobre os ofícios respondidos.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2003.045.001424-7 - Inventariante: ROSANGELA MARTINS DA SILVA ARBACHE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). FABIANA LEAL BENEDITO (RJ-131022), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X ANTONIO HANNA ARBACHE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"à inventariante para recolher custas referente à expedição de ofício\". \r\n\r\nProc. 2005.045.000524-0 - Inventariante: SHEILA RUBIA PALANDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)), Interessado: JOSE FERNANDO DE FARIA, Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)), Interessado: ANA LÚCIA ROCHA FRAGOSO, Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X RONALD FARIA CARDOSO \"Aos interessados sobre ofício de fls. 185/186.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.001724-5 - ROSANGELA DA SILVA PEREIRA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE \"Em réplica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.534.000378-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050)) X FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), Síndico: DR. EDSON ARY LAFRATTA OAB/RJ 111.090B \"Desarquivado, em cartório.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003472-3 - CLEUZA MARIA DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X ANTONIO SERGIO DA SILVA \"À requerente, acerca do ofício resposta de fl. 29, em cinco dias.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.004225-2 - JOAO VITOR DO NASCIMENTO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X RODRIGO DA SILVA FORTUNATO \"À requerente, acerca do ofício resposta de fl. 24, em cinco dias.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001614-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X NORIVAL TAVARES DA SILVA \"À inventariante acerca do ofício resposta de fl. 99, em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.005098-2 - Inventariante: GLORIA BARBOSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JOSE ALVES \"Aos interessados para apresentação das guias de imposto de transmissão causa mortis, no prazo de 05 (cinco) dias.\" Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia, validade e eficacia de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.045.003268-4 - PEDRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X JARDIM JALISCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LT DA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.045.000388-0 - SIMONE DE FARIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X HELTON VELLILA MANOEL E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para cumprir fl. 28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005107-1 - VALDEMIR VITORIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X RISA ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTE LTDA \"Venham as devidas custas ou requerimento de JG, se for o caso.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.002061-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RUBENS CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"À parte autora para recolhimento das custas de expedição do ofício requerido às fls. 32. Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000440-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIKE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre os ofícios até a presente data respondidos\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006574-4 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) \"Em réplica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006427-2 - SILVANA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) \"Em réplica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nDivisão e Demarcação de Terras \r\n\r\nProc. 1994.045.000050-5 (173) - ESPÓLIO DE PAULO RABINOWITZ, MICHEL ROBIN RABINOWITZ, VERA ANA AKLANDER, JOELY BACK, MARIA MICARELA BACK, ALA RABINOWITZ, ALEXANDRE RABINOWITZ, DEBORA CRISTINA FATUCH RABINOWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), ROSANA DA ROCHA KLOTZ), ORLANDINO KLOTZ NETO), JULIANA DA ROCHA KLOTZ), OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ), ESPÓLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ), JOAO LUIS DA ROCHA KLOTZ), SONIA BIERNBRODT KLOTZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre manifestação do perito\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.005850-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEREEN REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002461-9 - DIOGO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu para promover o recolhimento de custas referentes a uma intimação de testemunha, uma intimação do autor, um ofício de req. da test. e uma carta precatória, com urgência tendo em vista a data da audiência \". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.000002-5 - Inventariante: SYLVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X DELIO VIANNA RODRIGUES \"Venham cópias e custas para expedição do F. de Partilha.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002979-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ROGERIO CONSENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar c/c cominação de pens \r\n\r\nProc. 2006.045.001818-1 - JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Pedido de Liminar de Reintegração de Posse cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.045.004757-7 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X ALEXANDRE LAMEIRA DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: Adv. Dr. Alexandre de Souza Marques - OABRJ nº 64610: \"Autos desarquivados\". \r\n\r\nRescisória, de Negocio Juridico cc Repetição de Indebito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000805-0 - MARCELA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-141903E)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Certifique-se o cumprimento da decisão de fls. 63/63v, bem como a tempestividade da contestação de fls. 85/90.2 - Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.000958-3 - IRIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004467-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS - BLOCO III (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS) \"Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 66, vindo pagas as custas devidas. (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nId: 374476"
                                                                    ]
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                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374473": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006752-2 - M.A.L.P.C., M.L.C., V.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.P.C. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 29/11/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.002380-4 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X M.I.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Decisão: Considerando o teor da certidão firmada em fl. 67, decreto a revelia da ré. Desentranhe-se a contestação de fls. 52/55, acostando-a à contracapa dos autos. Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 05/12/2007, às 13:20 horas. Intimem-se todos, sendo o autor por via postal e a ré por OJA. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003483-4 - R.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X L.C.V.J. Despacho: Reconsidero o despacho de fl. 53. Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 29/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003436-0 - E.J.P.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X E.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Desde já, designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 11/12/2007, às 13:40 horas. Intimem-se todos, sendo o autor por via postal e o réu por OJA. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006026-6 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X M.E.G.F.R. Decisão: Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, em 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo do piso nacional. Para o caso de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisório em 12% (doze por cento) dos rendimentos brutos mensais do autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 12% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 29/11/2007, às 15h20min. Cite-se e intime-se a ré, cientificando-a de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.001284-0 - MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X ROSANGELA PORTO DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu.2 - Cumpra o Cartório a segunda parte do primeiro parágrafo de fl. 70. Retifique-se a autuação.3 - Especifiquem provas, justificadamente.4 - Desde já, designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 11/12/2007, às 13:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004776-6 - L.H.S., V.A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/07, com as modificações de fls. 86/88. Prazo: cinco dias. Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 374473"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374475": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Subst. do Escrivão: Dany Flores Piclum\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.045.001983-3 - R.S.B.R.N., N.S.N. X R.S., N.A.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325) Decisão:Considerando que já foi realizado estudo social do caso - fls. 64/66, avaliação psicológica - fls. 68/77, tendo a ré sido declarada revel - fl. 73 - e ter o réu expressamente concordado com o pedido - fls. 83/84 - designo AIJ para o dia 05 de dezembro de 2007, às 15:00h. Intimem-se os envolvidos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004209-4 - L.L., K.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:Designo o dia 18/12/2007, às 15:45 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004368-2 - (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X JEAN CARLOS LIMA DE JESUS), BRENO JURCZUK DE JESUS Decisão:Designo nova audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 17 de dezembro de 2007, às 13:20h. Intimem-se. Cite-se o réu no endereço de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.045.005658-5 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X B.H.V.P. Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 08/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005000-3 - M.J.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X E.S.H. Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal ad quem, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.534.003506-8 (669) - L.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X M.J.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a cópia da certidão de nascimento ou casamento da interditanda com as anotações determinadas no mandado de averbação acostado à fl. 99. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.045.000868-2 - A.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)), J.R.G.), L.F.O.), P.R.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se concordam em submeter-se ao exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.003966-6 - J.C.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X M.L.C.L.C.B. Ao requerente sobre fls. 44. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.004359-1 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X I.M.P.S.C. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.045.004989-0 - T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)), J.V.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.S. Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 87/88. Proceda-se às anotações pertinentes.2 - Defiro gratuidade de justiça à ré.3 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.4 - Após, ao MP, inclusive para que se manifeste em provas. \r\n\r\nProc. 2006.045.004989-0 - T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)), J.V.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.S.) Aos interessados sobre fls. 91/92. \r\n\r\nId: 374475"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374474": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.000491-6 - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). DANIELA PEREIRA LEIRIA (RS-049179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Face o deslinde do agravo de instrumento interposto no S.T.F. e noticiado em fls. 271/276, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.045.001937-7 - JOSÉ FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.045.000604-0 - TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Intime-se a executada, na pessoa de seu procurador, através do D.O., para que efetue o pagamento do débito executado no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito exequendo, assim como da expedição do mandado de penhora e avaliação, como preconiza do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), Á EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.534.004428-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA M.E (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a expedição de ofício ao BACEN, para que retransmita a todas as instituições bancárias a ordem de proceder ao bloqueio das importâncias porventura existentes em nome do (a/s) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), à Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.001765-2 - NELSON MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de declaração de inconstitucionalidade da cobrança da taxa de serviços urbanos, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil;2) JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer incidentalmente a inconstitucionalidade da progressividade da alíquota do IPTU... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.003413-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:1) Digam as partes sobre a avaliação (fls. 115 e 127); 2) Oficie-se como requerido (fls. 140). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.005867-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GRINDELIA PHARMACIA HOMEOPATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Ato Ordinatório - Vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. (inciso VI, do artigo 3º da Portaria nº 01/2007). \r\n\r\nId: 374474"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "373833": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.002542-9 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Flávia Cristina Silva Martins. Despacho de fl. 34: \"Designe-se nova AC...\" - Audiência de Conciliação: 07/01/08 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003234-3 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Geralda Ferreira Brandão. Despacho de fl. 28: \"A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC...\" - AC:07/01/2008 - 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003236-7 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Jorge Rodrigues dos Santos. Despacho de fl. 27: \"A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC...\" - AC:07/01/2008 - 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003264-1 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Cristiane Aparecida de Souza. Despacho de fl. 30: \"Designe-se nova AC...\" - AC: 07/01/08 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003265-3 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Fabio Luiz de Oliveira. Despacho de fl. 28: \"Designe-se nova AC...\" - AC:07/01/2008 - 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003279-3 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Ademir da Silva Ferreira. Despacho de fl. 28: \"A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC...\" - AC:07/01/2008 - 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003281-1 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Andros Duarte de Almeida. Despacho de fl. 28: \"A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC...\" AC: 17/12/07 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003455-8 - Penus 56 de Resende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Rodrigo Correia Silva. Despacho de fl. 26: \"Designe-se AC...\" - AC: 07/01/08 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003513-7 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale). X Gilliard Lee Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). Ato expediente de fls. 32v: Ao autor acerca da certidão de fls. 32v (faltam peças instrutórias para expedicão da carta precatória). Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.003533-2 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Roberto Pereira Junior. Despacho de fl. 30:\"A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC...\" - AC:07/01/2008 - 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003762-6 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Jucilene Santana da Conceição. Ato expediente de fls.27v: Ao autor acerca da certidão de fls. 27v (faltam peças instrutórias para expedicão da carta precatória). Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.003772-9 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Gisele Alves Ribeiro. Ato expediente de fls. 29v: Ao autor acerca da certidão de fls. 29v (faltam peças instrutórias para expedicão da carta precatória). Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.003773-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Geiseane Diniz da Silva Biajoni. Ato expediente de fls.29v: Ao autor acerca da certidão de fls. 29v (faltam peças instrutórias para expedicão da carta precatória). Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.004092-3 - M. H. Decorações LTDA - Me (moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalheiro Duarte - OAB RJ131884). X Luis Fernando dos Santos. Despacho de fl. 32: \"Designe-se AC...\" - AC: 07/01/08 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004615-9 - Genésio Batista Chrispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dorneles Leal - OAB RJ143170, Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Altamiro Martinelli Filho. Decisão de fl. 17: \"...dsigne-se AC...\" - AC: 07/01/08 - 12:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.004294-2 - Claudia de Araujo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Yurkin Scandiuzzi - OAB RJ083226). X Unicard Banco Multiplo S. A(visa Brasil Administradora de Cartões de Créito). Audiência de Conciliação dia 22/02/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.001319-1 - Marisa de Fatima Teixeira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ceg-rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). R. Decisão de fls. 137: \" Rejeito os embargos de declaração, eis que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Pretende a embargante a reapreciação das provas e a modificação do decisum, o que não comporta a via processual. eleita. PRI Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001599-0 - Marcos Antonio Sabino de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). R. Despacho de fls. 42: \" Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se vista como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004659-7 - Luis Carlos Arantes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Losango e outro. Decisão de fl. 11: \"...indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada...\" - AC: 30/11/2007 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004832-6 - Rosana Luzia Ant^nio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco Itaú S/A. Despacho de fl. 13: \"Necessário um mínimo contraditório...\" - Audiência de Conciliação: 14/12/07 - 11:00 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.003471-6 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Sheila Andréa Valente. Despacho de fl. 17: \"Desentranhe-se o mandado...\" AC: 07/01/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004056-0 - Marlise Teresinha Urban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Caminha Mamede - OAB RJ114225). X Monique Guimarães Lima. Despacho de fl. 13: \"Incabível a aplicação da pena de revelia. Desentranhe-se o mandado...\" - AC: 07/01/2008 - 12:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.004445-8 - Clades Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac -serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). R. Despacho de fls. 150:\" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem para extinção\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001305-1 - Ricardo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). R. Despacho de fls 80: \" Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para o depósito da complementação, conforme fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.829.002217-9 - Maikki Jordan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). R. Despacho de fls. 44: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.002357-3 - Ederaldo da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Motripar Transportes Rodoviarios de Cargas LTDA. Ato expediente de fls.21v: Ao autor acerca da certidão de fls. 21v (faltam peças instrutórias para expedicão da carta precatória). Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.002961-7 - Fabio Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Vivo/s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). R. Despacho de fls. 28: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003697-0 - Pedro Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Lojas Cem S/A. R Despacho de fls. 30: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004344-4 - Victor Rafael Merenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). R. Decisão de fls. 58: \" Decreto a revelia da 2ª parte ré, Koiononia, ante a ausência injustificada na audiência retratada à fl. 32. Aguarde-se a realização da AIJ já designada\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004853-3 - Luiz Alberto Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Adaga Veículos LTDA e outro. Despacho de fl. 22: \"Não há pedido específico de antecipação de tutela. Assim, cite-se e intimem-se...\" - AC: 17/12/2007 - 11:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.001409-2 - Noel de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407, Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X Banco Citibank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Despacho de fl. 75: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC...\" Audiência de Conciliação: 18/12/2007 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001506-0 - Patricia Cristina Muniz de Souza Lima Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Veloso de Lima - OAB RJ137659). X Disney Silva Dutra Junior. Despacho de fl. 27: \"Fl. 25. Defiro. Retire-se da pauta\" - Audiência de Conciliação: 17/12/07 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001667-2 - Luiza Aparecida Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Eugenio Ramos do Carmo Junior - OAB RJ158563E). X Nilson da Silva Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). Despacho de fl.21:\"...designe-se dia e hora para AIJ...\"-AIJ designada para o dia 13/12/07, às 17:30 horas. (Republicado por haver incorreção no gabarito anterior.) \r\n\r\nProc. 2007.829.001871-1 - Luis Sergio Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.003901-5 - Rodrigo Ferreira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). Despacho de fl. 94: \"Designe-se nova AC...\" Audiência de Conciliação: 18/12/2007 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003902-7 - Maria Irene Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Jose Alfonso Rodriguez Fontenla - OAB RJ122549). X Vivo- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fl. 32: \"Designe-se nova AC...\" AC: 17/12/07 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004241-5 - Marcelo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Despacho de fl. 39: \"Diga a parte autora se concorda com o pedido de retificação formulado pla 2ª ré à fl. 23\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004310-9 - Tatiane da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Aguimar Rodrigues de Paula-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). R. Decisão de fls. 22:\" Defiro a retificação do pólo passivo. Oficie-se ao Hospital de Emergência de Resende como requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004369-9 - Michelaine dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Manos & Cia-j. C. Figueiredo -queluz-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Bernardes França - OAB SP195265). Despacho de fl. 20: \"Ante o relato da inicial, reputo desnecessária a produção da prova oral requerida em fl. 14. Aguarde-se a AIJ\" - AIJ: 13/12/07 - 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004649-4 - Gilson Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Tim Celular S. a. Despacho de fl. 72: \"Ante a exiguidade de tempo, aguarde-se audiência designada.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004676-7 - Paulo Cesar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Banco Panamericano Administradora de Cartões S/A. Despacho de fl. 12: \"Defiro fl. 11...\" - Audiência de Conciliação: 05/12/2007 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004702-4 - João Carlos Olavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Globex Utilidades S. A+ponto Frio. Despacho de fl. 23: \"Venha a cópia do documento que comprova o cancelamento da compra, mencionado no item 4 da inicial (fl. 03), em 05 dias...\" - AC: 06/12/2007 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004708-5 - Olivio Nicoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X B2w Companhia Global do Varejo(submarino). Despacho de fl. 22: \"Necessário um mínimo contraditório...\" - Audiência de Conciliação: 06/12/07 - 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004741-3 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaú S/A e outro. Despacho de fl. 24: \"Necessário um mínimo contraditório...\" - Audiência de Conciliação: 17/12/07 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004760-7 - Adriana Perlipo da Silveira Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Associação Educaional Dom Bosco. Despacho de fl. 17: \"Cite-se e intime-se o réu...e para que...manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada. \" AC: 10/12/07 - 14:40 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.000356-2 - Ricardo Emílio Sacramento Lusoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). R. Despacho de fls. 110: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002127-8 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ato expediente de fls. 42v: Ao autor acerca da certidão de fls. 42v (faltam peças instrutórias para expedicão da carta precatória). Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.002778-5 - Naira Dias Reis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacia Trigo Fernandes - OAB RJ138763). X An Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). Despacho de fl. 32: \"Venha a comprovação da representação da parte ré\" - AIJ 10/12/07 - 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.829.003229-0 - Sebastião Raymundo Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalheiro Duarte - OAB RJ131884). X Olga da Silva. Despacho de fl. 31v: \"Designe-se nova data...\" - Audiência de Conciliação: 08/01/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.003555-1 - Sebastião Carlos de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Adriana Deniz A Pacheco. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003805-7 - Narciso Paulo Magalhães Avellar da Costa. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). R.Sentença de fls71: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000386-0 - Francisco Carlos de Carvalho Pires Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). R. Despacho de fls. 98: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001153-4 - Luís Henrique Macedo Bastos. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Aline de Almada Messias Cestari de Rizzo - OAB SP130755). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002179-5 - Kazue Saito Schultz. X Tania Maria de Souza Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ076617). Despacho de fl. 40: \"...recebo a emenda à inicial. Designe-se nova AC...\" - Audiência de Conciliação: 07/01/2008 - 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002604-5 - Maria José Gomes Siqueira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 30: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC...\" - Audiência de Conciliação: 08/01/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002986-1 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 45: \"Recebo a emenda à inicial. Designe-se nova AC...\" Audiência de Conciliação: 08/01/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003913-1 - Cristiano dos Santos Menandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de fl. 34v: \"...deixo de decretar a revelia. Designe-se nova data...Traga o autor planilha discriminada dos valores pagos e que pretende devolução, em 10 dias\" - Audiência de Conciliação: 08/01/2008 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003919-2 - Nelson Kenji Maeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Brasil Telecom S. a. Despacho de fl. 19: \"Ante a certidão de fl. 18 v., designe-se nova AC...\" - Audiência de Conciliação: 08/01/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004880-6 - Sinval Amauri Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ceg -rio -gás Natural S/A. R. decisão de fls. 17: '... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada ...\" Aud de Conciliação dia 08/01/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.829.000139-0 - Munir Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892, Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). X Elcio Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). R.Despacho de fl. 172: \" Não havendo poderes expressos nos documentos de fls. 05 e 35, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, dizendo a mesma se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002869-6 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marvita Silva de Souza - OAB RJ129157). X Alessandro Costa Pacífico. Despacho de fl. 62: \"Acolho a justificativa. Renove-se a diligência...\" - Audiência de Conciliação: 07/01/2008 - 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000650-2 - Elcio Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859). X Jornal Vitrine. Despacho de fl. 29: \"Designe-se nova AC...\" - Audiência de Conciliação: 08/01/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002750-5 - Lisania Nascimento Morais. X Cine Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/08, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003498-4 - Andrea Luciana do Prado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003554-0 - Guilherme Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Lg Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira Arcanjo - OAB RJ131362). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003969-6 - Concepcion Cuevas Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Despacho de fl. 37: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC...\" - Audiência de Conciliação: 08/01/2008 - 12:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.004286-3 - Florival Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiamy Soares Missaggia - OAB RJ129996). X Cifra S. A Crédito Financiamento e Investimento (nova Denomição de Csc S. A Credito e Fina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Eduardo Fernandes de Jesus - OAB RJ156097E). R. Despacho de fls. 109: \" Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte ré sobre fls. 102/107.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000890-0 - Thiago Gondim de Almeida Oliveira. X Gol Transportes Aéreos S/A. Decisão de fls. 56: .....deixo de receber o recurso por sua manifesta deserção. Intime-se...... \r\n\r\nProc. 2007.829.001938-7 - Camila Guimarães Lamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/2008, às 17:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001957-0 - Bianca Garcia Mello de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763, Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). X Credicard Citi Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). R. Despacho de fls. 63: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002724-4 - Rodrigo Moises da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ113367). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002818-2 - Elcides Rubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ113367). X Nucleos Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Gonçalves Pereira - OAB SP167404). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003481-9 - Walter Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003482-0 - José Roberto da Silva Muela. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003483-2 - Norma Araújo do Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003484-4 - Ubirajara Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003485-6 - Carlos Wagner Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Paulo Nirlan Silva Costa - OAB RJ111897). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003502-2 - Nelson da Mota Vieira. X B2w-companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003503-4 - Wagner Kazumitsu Kikuchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003505-8 - Maria Aparecida Soares Rosas. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004042-0 - Augusto Cesar Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Alcs Comunicação e Publicaçãoa Ltda( Jornal Beira Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/01/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004044-3 - Amaury Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). X Mobilita Com. Ind. Repres. ( Casa & Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004052-2 - Ronilda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco Itaucred-taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004852-1 - Alexandre da Conceição Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Ampla Energia e Serviços S/A. R. Decisão de fls. 24: \" D.O.Defiro a emenda da inicial. Intime-se a Ampla, em Resende, para cumprimento da tutela deferida à fl. 20, no endereço fornecido à fl.21\" Aud de Conciliação dia 17/12/2007, às 11:20 horas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.002368-8 - Eduardo Lima Filho. X Cartão Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/2008, às 17:30 horas. \r\n\r\nId: 373833"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            }
                                                        },
                                                        "Rio das Ostras": {
                                                            "2ª Vara": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374406": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Escrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C ART 16 DA 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.068.011541-0 - MP X FERNANDO MIGUEL DIAS PIRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Sentença:...ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, RENARD DE SOUZA MOREIRA a CINCO (05) ANOS de reclusão e multa de quarenta dias(40), à razão unitária mínima, pela prática dos injustos dos artigos 12, caput, da Lei 6368/76 e 16 da lei 10.826/03, na forma do artijgo 69, do Código Penal, devendo a pena reclusiva do crime de tráfico ser cumprida em regime fechado e a do crime da Lei de armas, em regime semi-aberto. Bem como para ABSOLVER , como absolvo, o réu FERNANDO MIGUEL DIAS PIRES JUNIOR, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Condeno o réu Renard, ainda, ao pagamento das custas processuais(art. 804 CPP)... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2002.068.000576-0 - MP X JORIO CESAR SOARES CABRERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Subam ao Eg.Tribunal de justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.068.001807-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO LIRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.068.005184-0 - MP, Assistente de acusação: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165)) X GERMAK SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a assistente de acusação para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.068.033151-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE FORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) À Defesa, em diligência \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, AÇÃO ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2003.068.009334-0 - ISABEL BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BANDEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-124004) Fica a 1ª ré intimada, por seu patrono, para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.068.000212-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RONALDO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Dessa forma, ante a inexistência da licença que legitimaria a construção realizada pelo réu, impõe-se a procedência do pedido, razão pela qual julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a demolir o imóvel situado na Rua 14, nº 857, Nova aliança, nesta comarca, no prazo de 30(trinta dias), sob pena de multa diária no valor equivalente a R$ 100,00, sem prejuízo das medidas efetivas do art. 461 do CPC. Condeno-o, igualmente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nQuebra Demolitória, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002873-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GRASIELA PAIS Despacho:Defiro fls. 26. \r\n\r\nDemolitória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.007179-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X EVARISTO DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269,I, do CPC, para determinar que o réu proceda a demolição da obra realizada irregularmente, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado desta senteça.Em caso de descumprimento por parte do réu, fixo na forma do art. 936, inciso II do CPC, multa diária no valor de R$ 200,00(duzentos reais).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.068.000452-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Despacho:Atenda-se ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2001.068.000600-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MAROLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Decisão:...Isto posto, DETERMINO O CUMPRIMENTLO DO MANDADO de fls. 226, no dia 14/01/2008 às 14;00horas. Desentranhe-se o mandado de fls. 226 para cumprimento pelo Oficial de Justiça plantonista do dia referido. Intime-se o expropriado para comparecer ao Fórum, na referida data e horário, para acompanhar o Sr. OJA no efetivo cumprimento do mandado. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Perito sobre fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2002.068.002554-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS, Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X ESPOLIO DE SEBASTIANA TOMAZ JARDIM Despacho:1-J-se;2-Às partes sobre o laudo;3-Expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.068.001089-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ GONZAGA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Sentença:...ante o exposto, julgo procedente o pedidio inicial e declaro incorporadas ao patrimônio do expropriante, MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, as áreas descritas na inicial, fixando o valor total das mesmas em R$ 317.000,00(trezentos e dezessete mil reais), ao lote4, R$ 206.000,00(duzentos e seis mil rais) ao lote 5, e R$ 69.000,00(sessenta e nove mil reais) ao lote 7,tudo corrigido monetariamente a partir da data do laudo, com juros moratórios a partir de 1º de janeiro do anto em que o pagamento deveria ser realizado e compensatórios de 6% ao ano, na forma do artigo 15-A do Decreto-lei 3365/41, desde 08/09/2003.Condeno, ainda, a parte autora, expropriante , ao pagamento de honorários advocatícios, que, fixo em 10% da diferença apurada.Deixo de condenar o expropriante no pagamento das custas do processo em virtude da reciprocidade.Após a quitação do preço, serve a presente de título hábil para a transferência do domínio ao expropriante, expedindo-se carta de adjudicação.Anote-se que est \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.068.000333-1 - CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898), Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.068.003488-5 - ALTERNATIVA CASA ESCOLA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Especifiquem -se provas. \r\n\r\nProc. 2007.068.003995-0 - ADOLCIN MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Isto posto, REJEITO os presentes Embargos à Execução, por não estar seguro o Juízo. Custas ex lege. Sem honoprfários advocatícios... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.068.000746-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDUARDO SANTIAGO SPILLER (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) ...Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ante o reconhecimento da prescrição do crédito tributário.Condeno o município - exequente ao pagamento da taxa judiciária, isentando-o do pagamento das custas processuais. Deixo, ainda, de condenar o município- exequente ao pagamento dos honorários, ante o disposto no artigo 1º D,da Lei 9494/97... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.068.003390-0 - PANIFICADORA COSTA DO SOL DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME, Procurador: JULIANA BAPTISTA BICUDO - OAB 95330 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MÁRCIO DE AZEVEDO OLIVEIRA (MG-068723)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Especifique o Embargante, as provas que deseja produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e mateiriais \r\n\r\nProc. 2006.068.006118-7 - WALLACE RIBEIRO GUININ (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 72.000,00, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento e com juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Como o Autor sucumbiu em parte mínima, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, observada a isenção, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.001614-1 - JOSIEL ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.068.004951-0 - LAURITA CESAR CARLINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpra-se fls. 102vº. \r\n\r\nProc. 2003.068.004951-0 - LAURITA CESAR CARLINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Digam as partes se insistem nas demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.068.006614-0 - LEANDRO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X S J PEREIRA COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES EPP Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por apossamento administrativo \r\n\r\nProc. 2006.068.018964-7 - ANGELO ANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Digam as partes sobre fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.068.023044-1 - EDUARDO PAZOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Decisão:...Portanto, os honorários periciais devem ser custeados pelo réu. Diga a Senhora Perita sobre fls. 129/130. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.068.006023-9 - EDSON SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia das três últimas declarações ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002596-3 - FERNANDA NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS (RJ-116144)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Decisão:...Por estas razões DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o Município - Réu suspenda a cobrança do IPTU dos terrenos descritos na petição incial, sob pena de multa fixa de R$ 500,00(quinhentos reais), para a hipótese de descumprimento, a incidir sobre cada cobrança perpetrada.Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida, aproveitando para citar, por oficial de justiça, o réu para contestar o pedido. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta c/pedido de de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002595-1 - HOMERO GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS (RJ-116144)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Por estas razões DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o Município - réu suspenda a cobrança do IPTU dos terrenos descritos na petição inicial, desde 2004, sob pena de multa fixa de R$ 2.000,00( dois mil reais), para a hipótese de descumprimento, a incidir sobre cada cobrança perpetrada.Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida, aproveitando para citar, por oficial de justiça, o réu para contestar o pedido. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.037411-6 - TIMOTEO JOSE ALVES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Conforme recente entendimento do Egrégio STJ a desapropriação indireta configura um ato ilícito praticado pelo poder público, que deveria untilizar-se do procedimento expropriatório com indenização prévia e justa do terreno particular.Por tal motivo, deve o ente público arcar com ônus da perícia. Sim, pois não é justo impor àquele que sofreu com o ilícito o ônus do adiantamento de despesas que não seriam cabíveis no procedimento comum de desapropriação.Ressalte-se que não se trata de inversão do ônus da prova, mas apenas da divisão das despesas processuais de acordo com o princípio da causalidade.Salitente-se que tal entendimento encontra-se transcrito no Informativo 324 do Egrégio STJ... Portanto, os honorários periciais devem ser custeados pelo réu.Anote-se o nome do novo patrono, conforme fls. 116, onde couber. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.068.002498-8 - MARCUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X PREFEITO DE RIO DAS OSTRAS cumpra-se fls. 82.: Diga o impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.068.003428-9 - ALEXANDRE FRIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS - DIFOP Atenda-se ao Ministério Público.: Pela manisfestação do autor sobre fls.83/137 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.009504-5 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.068.051834-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIZIA VASCONCELOS SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme o requerido. Após, digam as partes. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.003914-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GERVÁSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778) Despacho:Defiro o sobrestamente do feito conforme requerido. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos, AMBIENTAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.000385-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X CARMELA LANDUFO CONTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:Atenda-se ao MInistério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.002364-0 - WILMA BORGES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999), Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Despacho:Atendam as rés o requerido pelo MP às fls. 247. \r\n\r\nProc. 2006.068.000583-4 - LIZANDRO SOARES TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000883-3 - DALVA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o requerido às fls. 156/157. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.068.000189-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, Procurador: ENÉAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X DAUTOMIRES AZEVEDO DA MATA E OUTROS Despacho fls.53: \"Verifico que o V.Acórdão já foi cumprido. Cumpra o autor fls.17.\". \r\n\r\nReintegração de Posse, e desfazimento de construcao \r\n\r\nProc. 2003.068.003852-3 - LUIZ GONZAGA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM resolução do mérito, na forma do rtigo 267,VI, do Código de Processo civil... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, c/ preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.068.001925-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS IPASRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.001974-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS IPASRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 374406"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            }
                                                        },
                                                        "Santo Antônio de Pádua": {
                                                            "2ª Vara": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe... C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.050.000028-2 (1959/99) - MINISTERIO PUBLICO X JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Designo audiência especial para a oitiva dos senhores peritos Carlos Alberto Azevedo Chaves e Inácio Rezende Faver, para o dia 11/03/08, às 13:00hs.Expeça-se o necessário. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.050.002858-7 - JACINTO DE CASTRO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:Designo o dia 19/02/08, às 13:00 h. para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação.Requisitem-se-as. Dê-se ciência ao MP.Intime-se o acusado e sua Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.050.000873-8 - ERICK LEANDRO SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.000721-7 - IONELINA SIVIRINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:1) Atenda-se o Ministério Público.2) Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.050.000245-1 - SHIRLANE OLIVEIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE APERIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591)) Decisão:1) Encaminhem-se as informações.2) Fls.84/88 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.3) Digam os réus se pretendem produzir provas, justificadamente.4) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 374509"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.000835-7 - Sady José de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X Roberto Luz Mello Macedo e outros. POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2007.845.001916-5 - Maria Eugenia Flor Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Reder Ornellas - OAB RJ034706). X Atino Robson Escossia da Veiga. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida pelo autor para condenar o réu a ressarci-lo no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento e juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.845.000113-2 - José Jailton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Braba Barra Comércio de Alimentos Ltda.. Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.002431-2 - Paula Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Expeça-se mandado de pagamento. Após, abra-se vista à exequente, haja vista o não atendimento do item \"2\" de fls.172. \r\n\r\nProc. 2006.845.001377-0 - Rafhael Gramacho Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos. Diga o Embargado \r\n\r\nProc. 2006.845.001732-4 - José Matias Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Eccard Azevedo - OAB RJ083617). X Soletrol - Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.845.002131-5 - Estevão da Costa Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Ideal de Pádua Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, José Antônio Martins - OAB RJ114760). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2006.845.002343-9 - Antonio Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.845.002768-8 - Adumão Duarte Eccard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). 1) Desentranhem-se fls.106/118, deixando-se na contracapa dos autos. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) Ao Recorrido. 4) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002943-0 - Jackson Borges de Carvalho. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Borges de Carvalho - OAB RJ142541, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000337-6 - Ana Léia Marques Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.845.000395-9 - Maria de Lourdes Mendes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). Diante do exposto, casso a tutela antecipada concedida a autora a fls. 18 e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor, na forma do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.000697-3 - Claudinéia Fernandes Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.845.000816-7 - Antônio José Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2007.845.002103-2 - Henrique Jânio Genciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ramos Botelho Filho - OAB RJ142340). X Seguradora Bradesco Companhia Nacional de Seguros S/A. Ao autor para esclarecer a divergência de endereços (fls.02 e fls.20). \r\n\r\nProc. 2007.845.002114-7 - Janine de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). 1) Diante do que consta às fls.32, decreto a revelia do segundo réu - Banco Itaucard S/A. 2) Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.845.002540-2 - Bárbara Cristina de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Telemar. Em que pese o equívoco na emissão das faturas da linha telefônica, como noticiado nos autos, o fato é que a parte autora continua utilizando a sua linha telefônica regularmente, não havendo, portanto, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, como pretendido. Razão por que, indefiro o pedido contido no item \"1\" de fls.05, eis que não preenchidos os requisitos legais para tal. \r\n\r\nCite-se e intimem-se para Audiência de Conciliação (designada para o dia 09/01/08, às 13h)\r\n\r\nProc. 2007.845.002581-5 - Ralph Kezen Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Sky Brasil Serviços Ltda.. 1) Por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Cite-se e intimem-se para AC (designada para o dia 14/01/07, às 14:30h) \r\n\r\nId: 373859"
                                                                    ]
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                                                        "São Fidélis": {
                                                            "1ª Vara": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374540": [
                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSARA FRAUCH DE CARVALHO LINS - RJ124689 \r\n\r\n1980.051.000013-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.051.000588-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.051.001084-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nTANIA VALERIA LIMA LOPES - RJ081742 \r\n\r\n1991.051.000013-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n1995.051.000070-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2001.051.000625-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2002.051.001042-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2003.051.000374-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n2004.051.000427-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.051.000571-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2004.051.000573-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2004.051.001092-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.051.000406-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2005.051.001282-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n2006.051.000592-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2006.051.000950-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2006.051.001253-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.051.001362-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS - RJ115736 \r\n\r\n1995.051.000338-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2005.051.000655-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.051.001209-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.051.001281-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.051.001291-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\n2005.051.001324-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2005.051.001333-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2006.051.000346-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2007.051.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO - RJ058526 \r\n\r\n1996.051.000155-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2001.051.000538-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2002.051.001501-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.051.000779-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2007.051.000118-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSIMONE BARRA DA ROCHA - RJ119096 \r\n\r\n2001.051.000130-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2004.051.000753-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2004.051.001472-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2005.051.000270-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2005.051.001455-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2006.051.001639-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.051.000173-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO - RJ127113 \r\n\r\n1981.051.000009-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1997.051.000062-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n1997.051.000180-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2000.051.000366-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2001.051.000251-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2001.051.000350-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2002.051.000799-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2002.051.000899-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2002.051.001133-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2002.051.001306-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2002.051.001634-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2003.051.000538-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2003.051.000632-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2003.051.000750-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2004.051.000245-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2004.051.000313-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2004.051.000650-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2004.051.001351-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2005.051.000209-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2005.051.001029-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.051.001102-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2005.051.001127-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.051.001432-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.051.000562-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2006.051.001238-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2006.051.001600-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMAGNO RANGEL ROCHA - RJ120857 \r\n\r\n1983.051.000027-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n1985.051.000036-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2003.051.000403-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2004.051.000346-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA - RJ122476 \r\n\r\n1993.051.000121-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nANTONIO MANOEL DE ABREU SARDENBERG - RJ026440 \r\n\r\n2000.051.000145-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA - RJ133642 \r\n\r\n2001.051.000226-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES - RJ065198 \r\n\r\n2003.051.001196-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN - RJ122222 \r\n\r\n2003.051.001309-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2004.051.000586-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2004.051.000750-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.051.000421-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2005.051.000486-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2005.051.000542-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2005.051.000633-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2005.051.000764-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2005.051.000773-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2005.051.001533-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2006.051.000682-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES BASTOS - RJ094705 \r\n\r\n2006.051.000269-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA - RJ004983D \r\n\r\n1992.051.000031-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS - RJ005817D \r\n\r\n2001.051.000261-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.051.000926-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2007.051.000554-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n1998.051.000043-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n1998.051.000149-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nROBERTO FREITAS BARCELOS - RJ132648 \r\n\r\n2002.051.000907-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARCOS THADEU DUARTE PECANHA - RJ080003 \r\n\r\n2005.051.000789-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO - RJ120619 \r\n\r\n2005.051.001199-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nHELIO LEITE DA SILVA - RJ051937 \r\n\r\n1976.051.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n1995.051.000190-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n1998.051.000156-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n1999.051.000150-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\n2000.051.000062-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2000.051.000152-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2001.051.000476-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2002.051.000739-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2002.051.000793-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2002.051.001492-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2003.051.000766-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2003.051.000864-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\n2003.051.001018-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2003.051.001344-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\n2003.051.001345-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\n2003.051.001423-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.051.000820-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.051.001023-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2004.051.001352-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.051.001025-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nELSON DE SOUZA LAGES - RJ047903 \r\n\r\n1991.051.000044-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1992.051.000088-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1996.051.000036-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n1998.051.000059-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n1998.051.000162-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1998.051.000299-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n1999.051.000086-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n1999.051.000214-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2000.051.000096-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2000.051.000352-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2001.051.000136-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2001.051.000314-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2001.051.000489-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2001.051.000515-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2001.051.000520-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2001.051.000646-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2002.051.000999-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2004.051.000561-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2004.051.001049-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2004.051.001050-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2005.051.000690-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.051.000129-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2006.051.000144-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2006.051.000403-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.051.000747-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2006.051.000783-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2006.051.000799-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.051.001075-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2006.051.001335-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2007.051.000360-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2007.051.000447-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.051.000474-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJÔNATAS VIEIRA CUNHA - RJ134143 \r\n\r\n1994.051.000046-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n1995.051.000144-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2005.051.000795-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2007.051.001071-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO - RJ071804 \r\n\r\n2005.051.000328-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA DAMIÃO KITADA - RJ130234 \r\n\r\n2006.051.000147-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nALEX PENNA DE AQUINO - RJ134155 \r\n\r\n2007.051.000599-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nOTONIEL COELHO LARRUBIA - RJ090249 \r\n\r\n1975.051.000006-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n1986.051.000042-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n1988.051.000042-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n1990.051.000015-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n1991.051.000037-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1994.051.000098-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n1997.051.000224-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1999.051.000096-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2000.051.000394-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2001.051.000224-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2002.051.000801-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2002.051.001331-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2002.051.001802-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2003.051.001153-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2004.051.000485-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2004.051.000655-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2005.051.000600-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.051.000127-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nOLINDA MARTINS MESSIAS - RJ121765 \r\n\r\n1986.051.000016-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR - RJ090975 \r\n\r\n1994.051.000039-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1997.051.000071-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2000.051.000250-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2006.051.000173-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA - RJ025652 \r\n\r\n2004.051.001322-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2004.051.001423-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLENIZA CARNEIRO PANI - RJ057166 \r\n\r\n2005.051.001311-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nTATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA - RJ119476 \r\n\r\n2006.051.001655-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSE AMARO DA ROCHA ANDRADE - RJ048139 \r\n\r\n1967.051.000003-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\n1978.051.000013-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\n2001.051.000639-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nABEL DONATO DELUQUI - RJ055362 \r\n\r\n1998.051.000342-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO - RJ034356 \r\n\r\n1954.051.000001-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n1980.051.000002-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n1982.051.000016-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1987.051.000003-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n1987.051.000006-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n1988.051.000065-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n1991.051.000004-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n1991.051.000022-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n1991.051.000023-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n1993.051.000011-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n1995.051.000127-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n1996.051.000040-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1997.051.000007-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1998.051.000070-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n1998.051.000193-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n1999.051.000116-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n1999.051.000264-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2000.051.000136-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2000.051.000138-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2000.051.000180-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2000.051.000185-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2001.051.000326-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2002.051.000008-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2002.051.000827-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2002.051.001025-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2002.051.001111-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2002.051.001635-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2003.051.000260-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2003.051.001020-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2005.051.000559-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2006.051.000249-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2006.051.000350-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2006.051.000446-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2006.051.000606-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2006.051.000627-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2006.051.000683-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.051.000792-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2006.051.001083-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.051.001236-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2006.051.001254-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANTONIO NICODEMO SALGADO - RJ049208 \r\n\r\n1996.051.000176-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nVALMIR NUNES MARINI - RJ137990 \r\n\r\n2003.051.001446-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR - RJ135338 \r\n\r\n2004.051.000736-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2004.051.000899-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2004.051.001383-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2005.051.000855-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nEUCIMAR DE SOUZA MACHADO - RJ159428E \r\n\r\n2007.051.000808-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nId: 374540"
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                                                                }
                                                            },
                                                            "2ª Vara": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374541": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.051.001477-7 - VALDESON VALÉRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) À Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.051.001077-8 - MARCONDES SILVA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Audiência designada para o dia 13/12/2007, às 14:15 horas , para inquirição de testemunha, na Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000859-9 - GEORGINA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Intime-se o autor, pessoalmente, para que tome ciência do acórdão de fls. 96/99.2 - Cite-se na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.051.000896-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X MARILEDE PEREIRA BESERRA ME Decisão:Chamo o feito à ordem. A execução fiscal possui rito especial, razão pela qual as alegações trazidas pela executada a fls. 26/28 deverão vir pela via própria, após seguro o Juízo. Publicada esta, dê-se vista ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.051.000711-6 - ARINDA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Rejeito a impugnação da ré em relação aos honorários periciais (fls. 128 e 150), bem como a da autora, a fls. 147, já que os honorários periciais solicitados, no valor de 10 (dez) salários mínimos, além de compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado, não se afasta daqueles fixados em perícias semelhantes.Assim, fixo o valor dos honorários periciais do I. Perito Marcus Vinícius de Albuquerque Melo, engenheiro civil, em 10 (dez) salários mínimos.Tendo em vista que tanto a autor, como o réu, requereram a prova pericial (fls. 76 e 80), deverá o autor, na forma do art. 33 do CPC, depositar os honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FIDÉLIS/RJJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARAJuiza de Direito: JULIANA ANDRADE BARICHELLOResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula RELAÇÃO DE JURADOS PARA O ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). A Dra.JULIANA ANDRADE BARICHELLO, M.M. Juíza Presidente, em exercício perante o Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro/RJ, por nomeação na forma da lei etc... F A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos do art. 439 e 440, do Código de Processo Penal, foi organizada a lista provisória de jurados, que servirão durante o ano de 2008, cujos nomes estão abaixo relacionados; FAZ SABER, ainda, que nos moldes do parágrafo único do art. 439, qualquer pessoa tem o prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação definitiva deste edital, a ocorrer na segunda quinzena do mês de dezembro, para apresentar qualquer reclamação contra a presente lista: 1.ANGELICA DA SILVA CORTES - Auxiliar administrativa2.AURIMAR MACHADO DE ASSIS -comerciante3.ADRIANO DA SILVA RIFAN - comerciante4.ELAINE REIS DA COSTA - professora5.ALINE CORRÊA DE QUEIROZ MOTA - funcionária. pública6.ANDRÉ LUIZ FERRAZ PEREZ - funcionário público7.AURÉLIO PEREIRA CARNEIRO - funcionário público federal8.ANELMA JÓIA DE ASSIS JARDIM - Agricultora9.ANA CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Bancária10.ANGELA ROSANA DIAS DA SILVA - funcionária Publica Municipal11.ANA RITA DE JESUS SILVEIRA GANDRA -funcionária pública municipal12.ALZIRA MARIA EVANGELISTA DE SOUZA - funcionária pública municipal13.ALDAIR DOS SANTOS PEREIRA - funcionária pública municipal14.ANDRÉA MOREIRA LOPES - professora15.ARISA BERNADETE SOARES DE SOUZA - professora16.ANA PAULA FERRAZ NOGUEIRA - professora17.AUGUSTO EUGÊNIO DE SOUZA MESSIAS BARCELOS - Auxiliar administrativo18.ALMIR ASSIS GANIER - Técnico em administração19.ARISTÓTELES ALVES DIAS - Auxiliar administrativo20.ALZIRA SUELLEN KALIL PEREIRA SILVA - professora21.ALARCON RAMOS LINS - comerciante22.DELMA BRITO - professora23.CARLA BERRIEL STELLET - bancária24.CHARLEN CLEYTON LIMA DE JESEUS - professor25.CELIELMA RODRIGUES FRANCO - professora26.CLAUDIA CAMPOS DAMASCENO BEIRAL - funcionária pública municipal27.CLÁUDIO SERAPIÃO FORMOSO - funcionário da CEDAE28.CELSO PAULO GOMES SILVEIRA - Bancário29.CARLA TEREZINHA DE ALMEIDA CRUZ - professora30.DANIELLY FERNANDES DA SILVA - Professora31.EVALDO SOARES DE AZEVEDO - professora32.MATEUS TELES DA SILVA- Estudante33.DELEONIS MANGUEIRA PANISSET - Agricultor34.DAVI DIAS DE AZEVEDO - Agricultor35.DOMINGOS DARQUE FRANCISCO DE ASSIS SILVA- Auxiliar operacional36.IDERALDO LUIZ SEPÚLVIDA - funcionário público municipal37.JOSÉ MARCONDES GOMES FÉLIX - Bacharel em Direito38.EMERSON GONÇALVES DE SOUZA - Odontólogo39.ELOÍSE DE OLIVEIRA F. RIBEIRO - professora40.EVANILDES FERNANDES - professora41.ELIS REGINA AMORIM DA CRUZ - funcionária da CEDAE42.LEILA CARLA GOMES DE SOUZA- professora43.ERNANDO DIAS DA SILVA - Agricultor44.FÁTIMA GORETE VIGO MANGIA - professora45.FIDÉLIS ULISSES SIGMARINGA RODRIGUES PECLY - Auxiliar administrativo46.FÁBIO WILLEMAN ALONSO - professor47.FLÁVIO TELES PALAGAR - Comerciante48.FRANCINY PINHEIRO DA SILVA VERDAN - Técnica Bancária49.FABIANA CABRAL OTAVIANO - comerciária 50.FLÁVIA CÔTES E CÔRTES - professora51.FÁBIO DE OLIVEIRA QUEIROZ - funcionária pública municipal52.FRANCISCO CALOMENI NETO - funcionário da CEDAE53.GUSTAVO POLICARPO PERES - Arquiteto54.FÁBIO XAVIER VALENTE PENA - estudante55.GUILHERME EMÍLIO AFONSO DE MENEZES - funcionário pública municipal56.GEDÁRIO BERRIEL DA SILVA - funcionário pública municipal57.ILMA COZENDEY SEPÚLVIDA MONTEIRO - professora58.GIOVANE MOUTA CÔRTES - estudante59.JACINTO SOUZA DA CUNHA - comerciante60.JOÃO GILBERTO LIMA ROSA - funcionário público61.JULIANA BIZO PONTES - professora 62.JACY DA MOTA JUNIOR - funcionário do Banco do Brasil63.JUDSON FERNANDES DE OLIVEIRA - Auxiliar de saneamento64.JULIANO DA SILVA CUNHA - Auxiliar de Informática65.GILBERTO WALLACE MENEZES - funcionário público aposentado66.JOSÉ CAMILO MONTEIRO FERREIRA - Petroleiro67.JOCILÉA DA CONCEIÇÃO LAURENTINO TEIXEIRA - professora68.JOSÉ VIEIRA DE LIMA - aposentado69.RODRIGO RODRIGUES DIAS - professor70.JOSÉ CORDEIRO JUNIOR - funcionário público municipal71.JAMILTON SERPA DE SOUZA - funcionário público municipal72.JOCIMAR DOS SANTOS ALMEIDA - funcionário público municipal73.BENEDITO JESUS CORTES NETO - professor74.LARIDA APARECIDA FERNANDES - professora75.LETÍCIA MAIA AZEVEDO CÂNCIO - Escrevente76.LAÍS AZELMAN DE FARIA - professora77.LINDALVA VALENTIM DOS SANTOS OLIVEIRA - professora78.LÍDIA MÁRCIA DE SOUZA NUNES - professora79.LUCIANO PEÇANHA VIEIRA - comerciante80.NOEMI LARRÚBIA MARQUES - professora81.MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA - funcionária pública municipal82.MANOEL CARLOS DA SILVA - professor83.LÉTICIA PRADO GODINHO - funcionária pública 84.MARIA APARECIDA MOREIRA - professora85.LENILCE VILAÇA - diretora de Instituição de Ensino86.MARCOS VALÉRIO GIANES SALGADO - funcionário público municipal87.MARIELZA RAPOSO MALAFAIA- funcionária pública88.MAYRIS PINHERIO STELLET - professora89.MARCO ANTÔNIO CONSOLINE LEITE - professor90.MICHELE DA SILVA MAGRUGA - professora91.MARGARIDA MARIA DE SOUZA SENDRA - professora92.NILTON PORTO NOÉ - funcionário público municipal93.PRISCILA RANGEL DO COUTO - professora94.PEDRO JUNIOR CARVALHO DOS SANTOS - Técnico em Contabilidade95.POLIANE DE SOUZA SARAIVA JACOB - professora96.PAULO ORLANDO DUTRA DE OLIVEIRA - funcionário autárquico97.POLYANA SARDEMBERG DE ALMEIDA E SILVA - professora98.RICARDO ALEXANDRE MARINS DOS SANTOS - professor99.MARCOS LEITE DA SILVA- comerciante100.RIVADÁVIA VERLIN KIFER - Técnica em informática101.RENATO PALMARES ARÊAS - professor102.ROSELI LEITE DA SILVA HONORATO - professora103.RODRIGO RODRIGUES DIAS- comerciante104.ROBERTO DIAS GONÇALVES - funcionário público municipal105.WALTER TRINDADE VELASCO - professor106.ROBENITA TEIXEIRA RIBEIRO - professora107.RONALDO MILLER MAIA - estudante108.JOÃO BATISTA MIOTE DINIZ - comerciário109.SORAIA DEFANTE RAMOS - professora110.SARAH CRISTIANE CARVALHO DE ABREU - comerciaria111.SHEILA MARIA COSTA DE S. SILVA - professora112.SORAIA MARIA F. DE SOUZA FERREIRA - professora113.TONY ROGER ARAUJO FÉLIX - Técnico em informática114.VILSON MANHÃES BAUER - professor115.VANDER PEREIRA BUENO - Odontólogo116.WESLEY DUARTE NEVES FILHO - funcionáriopúblico municipal117.KELY CRISTINE CARVALHO DE ABREU - comerciaria118.ISMAEL DA FONTE - funcionário público estadual119.CLÁUDIO EMÍLIO FRANÇA DA SILVA - comerciante120 - VIVIANE WILLEMEN MACHADO - professoraE, para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Juiz de Direito desta Comarca expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Fidélis/RJ, aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e sete (21/11/2007). Eu,__________, Fabiane dos Santos Souza Stellet, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/29365, o digitei, e eu ___________Nilma Aparecida Pires de Paula, Resp. pelo Expediente, Matr. 01/16.682 o subscrevo de ordem da MM. Juíza de Direito da Comarca. \r\n\r\nId: 374541"
                                                                    ]
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                                                            "Juizado Esepcial Adjunto Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "373839": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lea Souza Helena\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.832.000845-3 - Ministério Público. Vítima(s): Dyenis Andrade Ramos Chiapini. X José do Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). 1- Tendo em vista a certidão de fls. retro, retire-se de pauta; 2- Designo audiência especial, na forma do art. 16 da Lei nº 11.340/06 para o dia 12/12/2007, às 13h45min.Intime-se a ofendida.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 373839"
                                                                    ]
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                                                        "São João da Barra": {
                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "373908": [
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                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000788-5 - Walter Maciel Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A. TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.001247-9 - Lenilça da Silva Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001248-0 - Zelina Maria da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001346-0 - Veriano Bento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001349-6 - Luiz Fernando Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001353-8 - Carmem Gaia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001356-3 - Maria de Lourdes Dias Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001357-5 - Marilda Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001361-7 - Raquel Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001365-4 - Guilhermina Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001366-6 - Ana Carla Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001369-1 - Paulo César Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001371-0 - Débora Rodrigues Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001372-1 - Humberto Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001375-7 - Ercília de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001384-8 - Micheli Almeida de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001385-0 - Alda Nunes Margarida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001389-7 - Célia Pedro da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001390-3 - Margarida dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001391-5 - Amaro da Silva Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001394-0 - Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001396-4 - Lenicio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001398-8 - Regina Maria Rodrigues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZ DR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU ..... DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 373908"
                                                                    ]
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                                                        "São Pedro da Aldeia": {
                                                            "1ª Vara": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374511": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.012851-0 - NELLY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146000)), Falecido: ALMERIO SOARES DA COSTA Decisão:Apensem-se ao processo mencionado na inicial.Traga a requerente comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001562-6 - FRANCISCO AMARO SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Diante da certidão de fls. 325 e o disposto no art. 511, caput do Código de Processo Civil, julgo deserto o recurso.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.055.000073-0 (4064/97) - Inventariante: MARILENE DO SOCORRO DANTAS NUNES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ODILON BASTOS NUNES Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.055.011589-7 - KATIA AZEVEDO RIBEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ADÉLIA MARIA DE AZEVEDO Decisão:Nomeio a requerente inventariante dos bens deixados por ADÉLIA MARIA DE AZEVEDO, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se os herdeiros não representados.Não havendo impugnações aos valores atribuídos na inicial, juntem-se os documentos a que se refere os arts. 1.031 e ss. do CPC. Após, certificado pelo cartório a regularidade das certidões de praxe, venham conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.001255-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DOS SANTOS Decisão:Fls. 121 - Defiro, após atendido fls. 123.(recolher as custas e fornecer as cópias: AOJ - conta 0714-6 - R$ 62,96; Porte Rem e ret. - conta 0301-2 - R$ 8074; Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 57,72; A. Dist. 340306966-3 - R$ 17,45; Acréscimo 20% - conta 6002.05926-6 - R$ 3,49; Funperj - conta 6002.25174-9 - R$ 7,51; e Fundperj - conta 5673.00124-3 - R$ 7,51) \r\n\r\nProc. 2006.055.006290-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISA MARIA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Decisão:Homologo a desistência formulada pelo recorrente de fls. 81.Reconsidero fls. 72.Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 81, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.055.010660-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ROBERTO ASSIS Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.010660-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ROBERTO ASSIS Decisão:Fls. 38/39, ítens 1 e 2 - Defiro \r\n\r\nProc. 2007.055.011680-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA PEDROZA MENDA DA CRUZ Despacho:Fls. 29 - Venha a anuência da ré, ou promova a autora a sua anuência. \r\n\r\nProc. 2007.055.012022-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO CESAR DA CRUZ SANTOS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.012138-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIANDRO CAMILO DE ARAÚJO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002516-6 - SANTOS LEOPOLDINO TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LIBRA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Promova a autora o cumprimento da decisão de fls. 75.(recolher custas) \r\n\r\nProc. 2006.055.003190-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X ROBERTO CARLOS ANTUNES DOS SANTOS Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.055.008225-7 - GELSON JOSE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X VLADIMIR RIBEIRO DE MACEDO Sentença:... Homologo, para que produza os seus legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 86 e em consequência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.009774-3 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X LUIZ CARLOS MALINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... s e em consequência JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, em relação ao segundo réu Banco do Estado do Rio de janeiro, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC.Devendo o feito prosseguir em relação ao réu Luiz Carlos Malina... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.011006-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X OCTACILIO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:... À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Custas e taxa judiciária pela parte autora.Sem honorários... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.011011-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X MARIA AMELIA SOUZA FERNANDES Sentença:... À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Custas e taxa judiciária pela parte autora.Sem honorários... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.011016-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X EUGENIO AMARAL FILHO E OUTRO Sentença:... À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Custas e taxa judiciária pela parte autora.Sem honorários... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.011043-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X C DINIS COMERCIO EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA Decisão:Fls. 48 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido, com exceção do TRE. \r\n\r\nProc. 2007.055.011043-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X C DINIS COMERCIO EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.011112-0 - ALEXANDRA RANGEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.055.000006-2 (xx) - Inventariante: ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES X ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão: Aguarde-se pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.055.001295-9 - RENATO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARIA DA GRAÇA FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias doa rt. 202 do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.000408-8 - DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X PAULO CEZAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.011922-2 - PAULO ROGERIO PINTO MARINHO, MARCELO DA CUNHA SANTOS, SIRLEI ALVES DOS SANTOS, ROGERIO MOURA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X O. R. RASCÃO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA), IGREJA UNIVERSAL Despacho:Diante do pedido de desistência, devidamente homologada pelo Juízo às fls. 38, defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias. Após procedida as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.010548-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO CESAR DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG ao réu;2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.011983-0 - ESPÓLIO DE MARIA JACINTHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ROSANA RODRIGUES DA COSTA Decisão:Cumpra o cartório o determinado às fls. 20, item 1.Cumpra o autor o determinado às fls. 20, item 2, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (... 2. Regularize-se a inicial, indicando o pólo passivo.) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012014-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SOLANGE DE ABREU Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010647-1 - PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146), Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X JOCIMAR BERNARDES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus, tendo em vista o não atendimento ao determinado ás fls. 88.Em provas, justificadamente.Anote-se na autuação o agravo retido em apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.010601-0 - JOSE RICARDO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X AMPLA Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.012898-3 - DULCINEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X DUNAS DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para se manifestar sobre o AR negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCRO CESSANTE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.055.000988-4 - NORMA SOLANGE LOROSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conforme se verifica de fls. 444/448, já foi apresentado laudo pericial , com resposta aos quesitos apresentados pelas partes, não apresentando qualquer falha em sua elaboração. Desta forma, indefiro o requerido às fls. 455/456. Em razão do laudo apresentado, suspendo por ora os efeitos da tutela deferida às fls. 43.Manifestem-se as partes se desejam produzir prova em audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, restituiçao de valores ou entrega do bem \r\n\r\nProc. 2006.055.005474-2 - WALDIR VALENÇA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X ZULEIDE MARIA DA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão: Fls. 89 - Defiro o sobrestamento como requerido. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.055.012272-5 - OSVALDO FRANCO COIMBRA, IVANEIDE MARIA DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X LEILA SANT'ANNA CARDOSO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.055.000820-0 - ZENIT REALTY S/A (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662)), Confrontante: SERGIO LUIZ DE MIRANDA BATISTA, Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)), Confrontante: ANA MEIRE SANTOS DE PAOLI) X Confrontante: ALTHAIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)), Confrontante: ANTONIO SERGIO TAVEIRA, Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Decisão:Promova a requerente a citação como requerido pelo MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1973.055.000012-9 (2677) - SERGIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP.(comprovar a morte da mulher do autor) \r\n\r\nId: 374511"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "2ª Vara": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374512": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.055.012164-2 - MINISTERIO PUBLICO X JUVENAL DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho:Considerando a competência do Tribunal do Júri, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.055.000668-0 - JUSTIÇA X ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.055.000254-9 - M P X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso I do CP - Disposição de coisa alheia como própria \r\n\r\nProc. 2007.055.008828-6 - MINISTERIO PÚBLICO X ZULEIDE MARIA DA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086) Despacho:Recebo o recurso de fls. 262/265.Ao MP, para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Eg. TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.055.002051-0 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCUS VINICIUS DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Recebo o recurso de fl. 220.Ao MP, para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Eg. TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.055.000038-1 - JUSTIÇA PUBLICA X PAULO SERGIO GONÇALVES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:00 horas. Requisite-se o réu no local de sua custódia.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, C/C ART. 226, III,TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.055.006003-1 - JUSTIÇA PUBLICA X PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.010731-1 - ELISEU CARDOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MUNICIPIO DE ITABORAI-RJ) Despacho:1- Defiro JG.2- Fls. 24/25: Defiro a emenda. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 18/12/2007, às 17:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 374512"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            }
                                                        },
                                                        "Saquarema": {
                                                            "1ª Vara": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374525": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.058.002920-8 - DAGMAR MALHEIROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X JOSE GREGORIO PEREIRA Certifico e dou fé que, nesta data, nos termos da portaria 04/03, desentranhei o mandado de fls. 14, encaminhando-o à Central de Mandados para que os interessados ali compareçam com vistas ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por dano moral c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.000757-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X SERMATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.058.000618-0 (1100-0) - TEREZINHA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X RONE ROSSY DA SILVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Sentença:Vistos e etc;Diante do acordo de fls.286, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, Declaro Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000391-0 - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NELSON DA CUNHA Despacho:Defiro o sobnrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.058.000647-8 - WANDERLEY CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X ANDREIA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.002254-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X C.M. RIOLINE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Certidão de Custas: Certifico e dou fé que falta recolher as custas de Carta Precatória para Maricá, de citação em execução e penhora, conforme cópia de GRERJ que ora junto: \"Campo 38, R$ 8,74; Campo 39, R$ 3,49; Campo 14, AEVC; Campo 40, R$ 38,48; Campo 41, R$ 50,71; Campo 42, R$ 5,07; Campo 43, R$ 17,45; Campo 45, R$ 3,49; Campo 47, R$ 3,40; Campo 48, R$ 3,40\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002966-0 - ALESSANDRA CALAZANS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001491-8 - REGINA LÚCIA RIBEIRO ARAKEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001983-5 - BELIRA PEREIRA TELES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo os recursos. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS DANOS MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001208-9 - RENATA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Em rpovas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.058.000316-2 (14.690/94) - Inventariante: CORINA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) VANDERLEY G GUIMARÃES, Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X JOAO MARTINS GUIMARAES Dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.058.000003-4 (33598) - Inventariante: ALCEBIADES CAETANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) AYRES SIMOES, Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X ADELIO PAZ DE AZEVEDO Dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.058.000572-3 - NILZETE DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X NAZARETH DE SOUZA AMORIM Certidão do escrevente : \" Certifico e dou fé que, nos termos da portaria04/03, desentranhei o mandado de fls 48, encaminhando-o à Central de Mandados para o devido cumprimento \". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais,com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.000588-3 - FLORACI DE BARROS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.001127-1 - NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X ADALBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Considerando o que consta dos autos, expeça-se mandado de reintegração de posse objeto da presente ação em favor do autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.058.000998-3 (1415-2) - KARLA KELLY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X NADIA MARIA DA SILVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVEIRA GOMES (RJ-109856) Despacho:Fls.69/103: Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.058.003038-3 - LINDA DIB SALLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIO CONTE EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Cumpra-se o VAcórdão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.058.000589-8 (1032-8) - EXPEDITO SOCORRO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE COIMBRA MERITELLO MOTA (RJ-079837), Dr(a). MARCIA MARIA CALAZANS (RJ-070780)) X DERBLAY BONATES NETO (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c REPETIÇÃO DE INDEBITO, REPARAÇÃO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001822-5 - MARIA HELENA JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Em réplica. \r\n\r\nId: 374525"
                                                                    ]
                                                                }
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                                                            "2ª Vara": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.058.000824-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) FICAM AS PARTES INTIMADAS A R. DECISÃO;.digam os réus se possuem provas a serem produzidas, inclusive oral, para que se avalie acerca da utilidade de designar audiência... \r\n\r\nArt. 302 § único,incisos Ia IV-Lei 9.503/97-Homicídio culposo por falta de habilitação... \r\n\r\nProc. 2002.058.001652-7 - ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840) Que de ordem verbal da MMJuiza a audiência foi redesignada para 22/01/2008 ás 16:00 horas \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.058.001752-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL MACHADO BARROSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Decisão:... recebo a denúncia oferecida em face do acusado DANIEL MACHADO BARROSO FRANÇA, por violação à norma do artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/06. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.058.000152-8 (498) - JUREMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INSTITUTO DE BENEFICO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA- IBASS Despacho:Intime-se a parte para que regularize fls. 206. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.058.000058-0 (14792) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA GOMES DE BACAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Despacho:Ao exequente para que informe se o débito devido foi quitado pelo executado \r\n\r\nProc. 2006.058.000756-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X TOPIKUS PARADISO DROGARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Ao exequente para que informe se o débito devido foi quitado pelo executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001217-8 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA FICA A PARTE INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 10/12/2007 ÀS 15:00 H \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.058.002861-7 - MARCELO NASCIMENTO GUARINO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 10/12/2007 ÀS 16:45 H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.058.002195-9 - RICARDO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X PREFEITURA DE SAQUAREMA Decisão:Designo o dia 10 de dezembro de 2007, às 14:30 horas para realização de audiência (artigo 277 do CPC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.058.000807-5 (612-1) - JORNAL DA COMUNIDADE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AMORIM (RJ-074960)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE FLS 126/127 ( cálculos) \r\n\r\nId: 374527"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            }
                                                        },
                                                        "Teresópolis": {
                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374480": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008894-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GOMES DE ASSIS Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.15/16), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008896-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL FERREIRA DE PAULA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.15), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008898-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO DE DEUS ARAUJO Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.15), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.001335-2 - CONDOMINIO CHACARA CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARGARIDA DE FATIMA RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Ao Autor sobre fls. 55 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.003586-2 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MARIA DA CONCEIÇAO SCHIMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls.158. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006427-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UBIRACY ANTONIO PINTO De ordem, ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.001951-3 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X RAVEL RACOES E AVES LTDA (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1. Anote-se na D.R.A., o novo nome da denunciada, ante as informações trazidas a fls.161.2. Renove-se o ofício nos moldes do expediente de fls.158, no endereço constante de fls.162.3. Nos autos a resposta, manifeste-se a denunciada. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.001951-3 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X RAVEL RACOES E AVES LTDA (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Expeça(m) o(s) ofício(s) deferido(s) à(s) fls. 164. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002689-9 - ARLETE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.003252-8 - ELDO BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003806-3 - IRACY MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003719-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), MATHEUS DE MELLO PEREIRA Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004258-3 - HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de Nulidade de Quantum Debeatur C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.009234-3 - NELY MACILENE FREITAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO SANTANDER BANESPA) De ordem, ao Autor para recolhimento das custas devidas (R$ 12,24 - OJA + R$ 0,61 - FUNPERJ + R$ 0,61 - FUNDPERJ) e da diferença da taxa judiciária (R$ 144,47) ante o valor do pedido. \r\n\r\nId: 374480"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374491": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.061.007692-0 - EDGARD DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessado sobre os demonstrativoas de cálculos do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006987-4 - CARLOS ROBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao requerente, para complementar a taxa judiciária, no valor de R$ 4,18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009299-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CAMPOS DE SOUZA De Ordem: Venham os documentos públicos nos originais ou na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002377-1 - POLAROID DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THÉRA VAN SWAAY DE MARCHI (SP-124527), Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257)) X POLAMINAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de penhora, uma vez que não foi possível a realização de penhora on line, conforme consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, que segue em anexo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.005639-5 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JARBAS ACIOLY LINDOSO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Intime-se a exeqüente, para se manifestar sobre o documento de fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 2007.061.004200-5 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.76. Ao Cartório para cumprimento. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.005905-4 - JONAS SALOMÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO Despacho:Manifeste-se o Réu acerca dos documentos acostado aos autos a fls. 65/71. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.001684-5 - ROBSON OVAN SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:16. Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial.17. Nomeio perito o Dr. Moisés Louvise Inácio, com endereço conhecido em cartório.18. Intime-se o perito, para firmar termo de compromisso e apresentar proposta de honorários, caso aceite o encargo, salientando que o Autor faz jus à gratuidade de justiça provisória.19. As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias.20. Os honorários do Perito deverão ser suportados pela parte vencida. \r\n\r\nDeclaratória, REVISIONAL DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2005.061.008007-5 - ROZI NEIDE DA CONCEIÇAO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Decisão:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 127 (Intime-se a executada, nos termos do art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011423-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ROGERIO LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os documentos apresentados às fls.121/123. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.002679-2 - MAURO JARCZUN (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-058945)) X JOSE CARLOS PACHECO E OUTRO Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de penhora, uma vez que foi possível a penhora on line de parte do valor do débito, conforme consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, que segue em anexo.Aguarde-se as informações do Banco do Brasil acerca do depósito judicial dos valores bloqueados à disposição do Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.000847-1 - CELSO DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X GILSON CARDOSO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de penhora, uma vez que foi possível a realização de penhora on line de parte do valor do débito, conforme consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, que segue em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000317-4 - POSTO DE GASOLINA SAO PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X LUIZ CLAUDIO PIERUCCINI Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de penhora, uma vez que foi uma parte ínfima do valor do débito foi objeto da penhora on line, conforme consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.061.009456-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CLUBE JARDIM CASCATA Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de penhora, uma vez que não foi possível a realização de penhora on line, conforme consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, que segue em anexo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.005835-6 - WALTER LAHOURD DAKIM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JANAINA MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Baixem-se os autos ao Cartório, para a juntada da petição que consta no Sistema do Projeto Comarca.2. Sem prejuízo, indique o credor outros bens passíveis de penhora, uma vez que foi possível a realização de penhora on line de parte do valor do débito, conforme consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, que segue em anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.004559-5 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Despacho:Traga a credora planilha de cálculo, com débito devidamente atualizado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.005756-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X JOEL MACHADO DA CUNHA Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de penhora, uma vez que não foi possível a realização de penhora on line, conforme consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.061.007865-4 - BANCO BRADESCO SLA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VICTOR VITORIA CONFECÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.003199-8A - NELCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X LUCAS FERREIRA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Decisão: Cuida-se de impugnação à gratuidade de justiça feita por Nelci da Costa, Autora nos autos principais, na qual sustenta, em resumo, que os Réus, ora Impugnados, têm condições de arcar com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Com efeito, a impugnação não merece ser apreciada, porque não foi deferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos Réus, conforme decisão proferida a fls. 141 dos autos principais. Assim, rejeito a impugnação apresentada, em razão da perda do objeto. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003199-8 - NELCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X LUCAS FERREIRA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Decisão:[...] Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, conforme já determinado na audiência de conciliação, retratada na assentada de fls. 89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005471-8 - ILSE BULOW (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, C/C ANULAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.007920-6 - NOEMI PEIXOTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. às partes, sobre proposta de honorários periciais: R$ 868,00 (oitocentos e sessenta e oito reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.004293-6 - Inventariante: CLAUDIA MOREIRA PAULA LIMA VELLOZO X PRENTICE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.006339-9 - MAURICIO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X MONICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. sobre depósito de fls. 136. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.007094-1 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BASICO DE TERESOPOLIS MALHARIA LTDA Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de penhora, uma vez que não foi possível a realização de penhora on line, conforme consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, que segue em anexo. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.540.003899-0 - VANESIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X MARINA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de penhora, uma vez que não foi possível a realização de penhora on line, conforme consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, que segue em anexo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE REPETIÇAO DO INDEBITO, COM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000682-7 - JOSE MUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, sobre fls. 101. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVEÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008672-0 - FATIMA MARIA MALBOUISSON PAULINO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X CITIBANK S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; \r\n\r\nId: 374491"
                                                                    ]
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                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374481": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003910-9 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X R.C.S.), R.C.S.J. Despacho:1- Fls. 39/41: Venha por via própria.2- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.061.007728-7 - B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X S.R.S. À publicação, de ordem: Ao Réu, para ciência do ofício de fls. 20. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.004611-2 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231) De ordem: Atenda-se o MP( para a parte ré se manifestar quanto a desistência), conforme promoção de fls. 38. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.061.004999-0 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Despacho:Ante fls. 76, designo nova AIJ para o dia 11/12/2007, às 15:50 h, observando-se no que couber os termos de fls. 66, devendo as partes serem intimadas, se possível, no Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, no dia 28 do corrente, cf. noticiado às fls. 74, deixando de atender ao que ali se requere, ante a indisponibilidade de pauta deste Juízo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.001103-1 - F.M.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:Não há qualquer comissão, obscuridade ou contradição na r. sentença de fls. 131/136, razão pelaqual julgo IMPROCEDENTE os embargos de declaração.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.000011-4 - L.C.I. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X M.I.M.I. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do interditando (fls. ), falece à presente ação pressuposto processual essencial: a parte integrante do pólo xxx. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003201-2 - M.M.G.F. X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, de acordo com os permissivos legais invocados, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira - Marlene Maria Gouveia.11.Condeno o Réu ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios em favor do advogado da Autora, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais12.P.R.I.13.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.14.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.002100-1 - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824)) X J.R.M. Despacho:Às partes. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2003.061.003417-6 - I.B.O. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X E.O. À parte exeqüente, para que informe os endereços do Detran de Alagoas e da Junta Comercial de Alagoas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002033-2 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499)) X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06/12/2007 às 15:20 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.009078-2 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X D.M.C. Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade ajuizada por Viviane Aparecida Machado em face de Daniel Mendes Carneiro, ambos qualificados a fls. 2.A gratuidade de justiça foi indeferida a fls. 25 e foi determinado o recolhimento das despesas processuais, em decisão publicada em 24 de agosto de 2007 (fls. 25 v).Não obstante regularmente intimada, até a presente data a requerente não atendeu à determinação judicial.É o sucinto relatório. Decido.O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002871-9 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Sentença:Isso posto, com fundamento no art. 109, §4º da Lei 6.015/73, DEFIRO o pedido, para determinar a retificação no assento de casamento do Requerente, devendo constar o nome de sua mãe como sendo Celça Martins Rodrigues.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação ao RCPN do 1º Distrito deste Município. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.010203-6 - H.O.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). RODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAUJO SILVA (RJ-127706)) X P.H.M.A. Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006463-3 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X M.A.M. E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. _____. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.______e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.002873-3 - C.L.B.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) À publicação, de ordem: Fls. 17: Dê-se vistas, pelo prazo de lei. \r\n\r\nId: 374481"
                                                                    ]
                                                                }
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                                                            "Vara Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374488": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da Lei 10826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.001874-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de CONDENAR CARLOS JOSÉ DA SILVA pela prática dos crimes previstos nos artigos 14 e 15 da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69, do Código Penal. A pena total do acusado, de acordo com a regra do artigo 69 do Código Penal, é de QUATRO ANOS DE RECLUSÃO E VINTE DIAS-MULTA. O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, de acordo com o artigo 33, § 2º, \"c\", do Código Penal. Atento ao disposto no artigo 44 do mesmo Código, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços comunitários, pelo prazo de dois anos (§ 4º do artigo 46 do Código Penal), por seis horas semanais, em entidade a ser indicada pela CPMA. Arcará o acusado com as custas processuais. PRI.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 250, Caput do Cp - Incêndio C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.001788-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FERNANDO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA a fim de CONDENAR CARLOS FERNANDO ANDRADE FERREIRA (\"Fernandinho\") pela prática dos crimes previstos nos artigos 155, § 4º, III e IV, e 250 cc/ artigo 61, II, 'b', na forma do artigo 69 do Código Penal. De acordo com a regra do artigo 69 do Código Penal, totaliza a pena do acusado CINCO ANOS DE RECLUSÃO E VINTE E TRÊS DIAS-MULTA, no valor mínimo legal. O regime inicial será o semi-aberto. Permito que permaneça em liberdade, se quiser apelar. Arcará o acusado com as custas processuais. PRI.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP (cinco vezes N/F do art. 70, duas vezes com agravante do art 61, inc. II, h, ambos do CP) \r\n\r\nProc. 2007.061.002388-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, I E 157 PAR. 3. , 2 PARTE N/F Art. 169 , § Único , Inciso I - Apropriação de Tesouro, - 1º acusado - E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, - 2º acusado - \r\n\r\nProc. 2005.061.012454-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Recurso de fl. 505, por estarem presentes, em princípio, os requisitos de sua admissibilidade. Venham as Razões.Após, ao MP para as Contra-Razões. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.061.002859-4 - MINISTERIO PUBLICO X CELY CABRAL TENENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) designado o dia 30/01/08 às 1300 horas para audiência especial para o acusado Ralf. \r\n\r\nId: 374488"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "373836": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.006788-2 - Marcelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415). X Gilberto Rosa Fernandes. O requerimento de fls 39/40 é incompatível com o rito e os princípios norteadores dos juizados especiais, somado ao fato da prevalência doutrinária acerca da natureza personalíssima da sociedade por quotas de responsabilidade limitda. Assim, diga o exeqüente, em 10 dias, se não prefere a extinção do feito com a expedição de certidão de dívida, conforme orientação prevista no enunciado Jurídico nº 13.6, Aviso nº 39/2007 do E TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.831.003139-9 - Luiz Claudio Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Luiz Roberto Bastos Correa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento, para esclarecer que o valor de R$ 1.178,68 refere-se à metade do valor que seria devido a título de contra-razões. Assiste razão, em parte, ao embargante. Considerando que o comprovante de pagamento de fls. 71 refere-se também ao processo do pai do réu, deve ser descontado R$ 531,14 do valor da condenação. Assim, o dispositivo da sentença passa a ser o seguinte: \"a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.428,67\". No mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.003123-8 - Sergio Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Luiz Otavio de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Fls 142; indefiro. Venha o atual endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006764/2001 (2001.831.001994-5) - Madalena Abreu Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Auto Escola Dedo de Deus de Teresópolis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Heitor Rodrigues de Faria - OAB RJ045879). Digam as partes \r\n\r\nProc. 2003.831.002148-8 - Rodrigo Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Disal Administradora de Consorcios S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Fabio Neves Natividade - OAB RJ097628). Mantenho fls 87. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.001491-7 - Fabricia da Costa Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Consorcio Nacional Volkswagen Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.003454-2 - Mauro Roberto Pedroso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2005.831.003454-2\r\n\r\nParte autora: MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA\r\n\r\nParte ré: SANSUNG\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nEm 14 de novembro de 2007, às 18:05 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Dr.ª. Juíza RENATA GUARINO MARTINS, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes acima nominadas, exceto o autor. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Vistos e etc.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora ao presente ato, inobstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 18:08 horas. Eu .......... Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nProc. 2005.831.003960-6 - Elimar Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Auto Dias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016). Foi designado leilão para os dias 16/01/2008 e 30/01/2008 (2º leilão, se necessário), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.831.006130-2 - Nills Alex de Oliveira Wilken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). X Central de Imoveis e outro. Diante do exposto, acolhendo o requerimento do autor, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade ré, para atingir os bens pessoais do sócio IZIO MAURO CUDISEVICI, que responderá pessoalmente pela dívida ora executada.\r\n\r\nInclua-se no pólo pass \r\n\r\nProc. 2005.831.006987-8 - Judas Tadeu Picinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.000855-7 - Claudinei Figueiredo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Autopeças Fez Car. Ao autor sobre precatória devolvida às fls. 39/42. \r\n\r\nProc. 2006.831.001062-0 - Eliany Mota Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Lucia Helena da Rocha. Ao autor para provideinciar cópias para certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.002025-9 - Serena Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a primeira ré ( TIM CELULAR ) para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002462-9 - Andréa Sant`ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786, Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 8.324,45, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002550-6 - Wellington de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Roncar Industria Comercio e Exportações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Pasquini - OAB SP185819, Ricardo Ajona - OAB SP213980). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto elaborado pelo Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.831.003603-6 - Graziela dos Santos Menezes. X Telerj Celular S. A. (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELA AUTORA...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.831.003603-6 - Graziela dos Santos Menezes. X Telerj Celular S. A. (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005211-0 - Art Visual Instituto de Beleza de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Souto Maior Pinto - OAB RJ068865). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Ante o exposto, RECEBO os embargos e NEGO provimento aos mesmos, mantidas as determinações da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.005474-9 - Luiz Fernando Leal Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RENOVAR O SEGURO...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A TUTELA...IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.831.005474-9 - Luiz Fernando Leal Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005529-8 - Zaqueu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Nobre Seguradora. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005885-8 - Ivan Jose Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista que a recorrente não cumpriu o despacho de fls 35, julgo deserto o recurso pela ausência de preparo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006351-9 - Maria Valdeir do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). X Banco Votorantim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Moises Batista de Souza - OAB SP149225). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A MANTER AS MESMAS CLÁUSULAS... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR O VALOR DE R$ 1.900,00... \r\n\r\nProc. 2006.831.006351-9 - Maria Valdeir do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). X Banco Votorantim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Moises Batista de Souza - OAB SP149225). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006352-0 - João Corrente Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO...IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS...EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ADEQUAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.831.006352-0 - João Corrente Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006368-4 - Katia de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.006368-4 - Katia de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006370-2 - Luciano de Faria Cordeiro. X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 500,00...PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS... \r\n\r\nProc. 2006.831.006370-2 - Luciano de Faria Cordeiro. X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006375-1 - Renata Palheiro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Frederica Rodrigues da Costa - OAB RJ118129). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...CONFIRMO A TUTELA CONCEDIDA...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS...CONDENO A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.900,00 \r\n\r\nProc. 2006.831.006375-1 - Renata Palheiro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Frederica Rodrigues da Costa - OAB RJ118129). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006384-2 - Paulo Carolino da Silva. X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Borges - OAB RJ136025, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.831.006384-2 - Paulo Carolino da Silva. X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Borges - OAB RJ136025, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006515-2 - Laerte Verissimo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REALIZAR A AFERIÇÃO NO MEDIDOR...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REFATURAMENTO...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.831.006515-2 - Laerte Verissimo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006547-4 - Marcelo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.831.006547-4 - Marcelo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006571-1 - Fernando Henrique Loureiro Bardusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXIGÍVEL O VALOR EXCEDENTE A R$ 76,00... DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA AO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS RESTABELECENDO A LINHA DO AUTOR...IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.831.006571-1 - Fernando Henrique Loureiro Bardusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000015-9 - Paulo Geraldo Schutte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.831.000037-8 - Manoelina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000142-5 - Davi de Souza Branco. X Telemar Norte Leste S/A. Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000521-2 - Royal Teresópolis Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754, Monick Machado Pontes Pestana - OAB RJ147738E). X T i M Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.000731-2 - Luiz Felipe Valente Ceglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Benq Eletronica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Bach da Fonseca - OAB RJ142464). Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001195-9 - Madalena Goulart Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Soluções Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001479-1 - Moises Carreiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). X C A C - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Designo o dia 12 de fevereiro de 2008, às 15:00hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.001521-7 - José Edaurdo Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AIJ, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002141-2 - Ana Maria de Souza Pimentel. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para esclarecer que ao receber o aparelho celular novo, o autor deverá providenciar a entrega do produto defeituoso.\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002192-8 - Maria de Fátima Varejão Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Ivair Quirino. Aguarde-se por 10 dias, \r\n\r\nProc. 2007.831.003018-8 - Suely Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.003058-9 - Luciano Ribeiro. X CEDAE. Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003358-0 - Daniel Esteves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 780,00... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A TROCAR O PRODUTO DEFEITUOSO... \r\n\r\nProc. 2007.831.003358-0 - Daniel Esteves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003367-0 - Avany Alves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.003367-0 - Avany Alves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003373-6 - Job Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723, Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Lojas Cem S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAREM O VALOR DE R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.003373-6 - Job Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723, Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Lojas Cem S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003376-1 - Noridel Lopes. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003378-5 - Flaviane Melo Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.831.003378-5 - Flaviane Melo Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003631-2 - Ernesto Paulo Gurgel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.831.003631-2 - Ernesto Paulo Gurgel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003645-2 - Helena de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877). X UNIMED - Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR NULA A CLÁUSULA...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.300,00...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A ARÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.003645-2 - Helena de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877). X UNIMED - Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003746-8 - Daniel Carvalho Zoega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Zoega - OAB RJ131804). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004010-8 - Marinete Canto da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.004392-4 - Emanuel Dias de Melo. X Loteria Serrana de Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). CONCLUSÃO DE ORDEM: Na forma do artigo 463, I do CPC, o erro material deve ser corrigido de ofício. Assim, retifico o item \"b\" para que passe a constar: \"...PROCEDENTE EM PARTE, o pedido de danos morais. Condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros e correção a partir da citação\". No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006052-1 - Dulcineia das Dores Ferreira Custodio Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Bradesco. Intime-se a ré para cumprir a decisão de fls. 19, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.002878-9 - Sebastião Michely dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Arlete Siqueira da Silva. Nada obstante o questionamento de fls 21/22 deveria ser através de embargos, diga a parte exeqüente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.003908-8 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Adriano de Assis. Venha o endereço completo do citando, viabilizando a diligência, sob pena de extinção. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.004444-8 - Octavio Alexandre de Souza Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Maria Gaspar Flores Carqueja - OAB RJ144234). X Wagner Guimarães. Venha o comprovante do depósito de 30% do valor da execução, em 48 horas, com o fito de se apreciar o pedido de fls 17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003020-9 - Sergio Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Maria das Graças dos Santos. Venha o original dos termos do acordo, para fins de homologação. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.000724-1 - Libia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Antonio Cesar de Carvalho Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Caio Vinicius Alves de Souza - OAB RJ134536, Serena Ugenti - OAB RJ124598). Lavre-se o termo de penhora do bem indicado pelos executados às fls 123. \r\n\r\nProc. 2006.831.006079-8 - Lucia Maria Alvarenga Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Elias Nascimento de Moura. Dê-se ciência a autora sobre a certidão negativa, devendo indicar o endereço correto do réu viabilizando o prosseguimento do feito. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001124-8 - Paulo Henrique de Bragança Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002533-8 - Sandra de Oliveira Devide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Everaldo Wieck Me (promover Formaturas e Eventos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Braga e Souza - OAB SP141428). Defio a entrega dos DVD`s à parte autora, mediante recibo. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003365-7 - Luiz Fernando dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Carlos Ernesto Gaullier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ147010). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A DEVOLVER AS FERRAMENTAS... PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR O VALOR DE R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.003365-7 - Luiz Fernando dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Carlos Ernesto Gaullier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ147010). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.002739-2 - Jorge Moreira Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Condominio Residencial Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.003377-3 - Alex Sandro Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE EMITIR COBRANÇAS INDEVIDAS... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 3.000,00...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR R$ 436,20...PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO... \r\n\r\nProc. 2007.831.003377-3 - Alex Sandro Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003403-0 - Rose Mary da Costa. X Roberto S. Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A MANTER SILÊNCIO EM SEU IMÓVEL...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 780,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.003403-0 - Rose Mary da Costa. X Roberto S. Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nId: 373836"
                                                                    ]
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005382-1 - VICTOR NUNO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385) Sentença:Defiro o pedido de alvará, formulado na inicial, tendo em vista que foram observadas as formalidades legais, bem como de acordo com o parecer favorável da ilustre representante do Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará. Após, certificada a insubsistência das custas,, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, Contratual C/C Indenização por Danos C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006473-5 - JOSÉ PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECÇÕES DO CENTRO NORDESTE LTDA-CREDICENM (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARROS MOREIRA (MG-038968), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Fls. 269 e seguintes - Diga a parte contrária. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001637-0 - OLIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nAnulatória, de protesto indevido E Declaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.001146-4 - SOLIMAR FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X VEMASA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490)), ATHENAS A/A FACTORING FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (RJ-127983), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844) Despacho: Diga a parte autora e a ré/denunciante sobre contestação e documentos juntados com a contestação da denunciada. \r\n\r\nAnulatória, de título C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008363-0 - SERGIO CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X CLEUSA ALVES DE OLIVEIRA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ante as tentativas de localização já realizadas nos presentes autos, inclusive com a expedição de ofícios de praxe, indefiro o requerimento de fls. 75, nesta parte. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/03/08, às 16:00horas.. P.I.(Fica o 2º réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.063.000028-7 (11.730) - Inventariante: MANOELINA ROZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) MARIA DE CARVALHO FRANCISCO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X FRANCISCO BERNARDO E OUTRO Despacho: Venha o comprovante de recolhimento do ITD, a fim de que seja extraído o formal. Não havendo manifestação no prazo de 30(trinta) dias, arquivem-se novamente. \r\n\r\nProc. 1993.063.000358-0 (25.078) - Inventariante: GENY PEDOSO PÁSCHOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X ANTONIO PE DROSO PASCHOA Despacho:À inventariante, na forma do parecer fazendário de fls. 98. \r\n\r\nProc. 1999.063.000685-5 (30.219) - Inventariante: EMILIO MARQUES X REGINA CELIA SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de REGINA CÉLIA SANTOS MARQUES e GERALDA ANTÔNIA DE MELO SANTOS, ADJUDICO a EMÍLIO MARQUES 2/3 do bem descrito às fls. 18, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se a competente Carta de Adjudicação.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 14.P.R.I.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.000757-4 (29893) - MARIA DE LOURDES BARROS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.063.000225-3 (30.903) -, Inventariante: CLAUDINEIA MAGIOLI JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) ADELAIDE AROUCA MAGIOLI, Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X SEBASTIAO JANUARIO SOBRINHO Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.063.000557-6 (31.440) - Inventariante: ANA MARIA PULLIG VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) IVAN PULIG VEIGA, Dr(a). FLÁVIA LEÇA PAULEIRO (SP-179689)) X JOAQUIM GOMES VEIGA Sentença:HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 311/312, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por JOAQUIM GOMES VEIGA, para que produza os devidos e legais efeitos, atribuindo à meeira e aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeçam-se os Alvarás. Após, arquivem-se.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.005161-3 - Inventariante: JOÃO BATISTA MARQUES PEREIRA BASSAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X Falecido: DYONISIO MEDEIROS BASSAN Despacho:Reitero o despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.063.005819-3 - Inventariante: AMARO JORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X JORGE AUGUSTO DE LIMA Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nArrolamento, de bem, homologação de partilha e adjudicacão dos quinhões dos herdeiros \r\n\r\nProc. 2005.063.007332-5 -, Inventariante: EUNICE CAROLINA PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) SEBASTIÃO MOUÇO GUIMARÃES Despacho:Fls. 92/93 - Indefiro o pleito por falta de amparo legal. A parte deverá requerer o reembolso pela via administrativa. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.063.001966-0 (32.686) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DILSON DE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) \" Ao autor para que se manifeste sobre a correspondência, devolvida pelo ECT.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.001553-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R B VICTOR HIDRÁULICO E TRANSMISSÕES ME ...intime-se o autor, na forma do art. 267 §1º do CPC, para, em 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se sobre as respostas de ofícios anexadas aos autos, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.063.002324-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSÉ RICARDO FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls. 73: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.007137-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SILVA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória, para citação \r\n\r\nProc. 2006.063.002775-5 - MIGUEL ALBERTO GOLDIN (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ERASTO CAMPOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000271-7 (27.943) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ALEXANDRE DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Despacho:Ante o agravo de instrumento interposto e ainda não julgado, indefiro o levantamento pleiteado às fls. 225. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.063.004834-7 - RÔMULO GUIMARÃES GIÁCOMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11/03/08, às 14:40 horas. I-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.063.007472-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ABSOLUTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.), WALMIR DE SOUSA RIBEIRO FILHO), JAQUELINE PIMENTEL DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e que a carta precatória foi distribuída para o Juízo da 3ª Vara Cível, sob o nº 2007.208.013986-4. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001392-8 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X EDILENA DA SILVA SOUZA), LUCIANO DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/03/08, às 16:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.063.005562-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X JAIR DUARTE GOMES Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.550,02, já devidamente atualizada e com honorários. Condeno o réu ainda no pagamento das custas processuais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.063.003518-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I I (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X RIVELINO LEITE DIAS Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2006.063.003159-0 - JOSÉ HILTON DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO), ROSA MARIA LEITE GONÇALVES Despacho:Fls. 121 - Defiro a citação do 1º réu por carta precatória, cf requerido. Assim designo o dia 11/03/08, às 14:40 horas para a realização da AC(art. 277 do CPC) devendo as partes serem intimadas e citada ( 1º Réu) para comparecerem a referida audiência. Expeçam-se mandados e carta precatória. (Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004909-1 - HOMERO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especefiquem provas. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000881-7 - ALBERTO ABDU (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.000884-2 - ARLETE DE SOUZA LAVINAS, DANIELE FERNANDES AGUALUZA, LINDORIFA CARDOSO DALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005077-9 - ALVARO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, dos Ìndices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004946-7 - VANDEIR LAZARINE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Tendo em vista a concordância da parte com o pedido de desistência formulado pela autora à fls. 73, HOMOLOGO a desistência manifestada, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Defiro à gratuidade de justiça em definitivo à parte autora.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006587-2 - MÔNICA DE LOURENÇO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, JUL GO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito da autora perante a ré, pela linha telefônica indicada na inicial. Condeno a ré, outrossim, no pagamento de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005750-4 - ELOINA LAZARINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando assim a ineficácia do ato jurídico praticado pelo primeiro réu, onde buscava a rescisão unilateral do contrato particular de prestação de serviços médicos e hospitalares de nº 015724, ordenando assim aos réus a manutenção definitiva do plano de saúde originariamente contratado pela autora. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 80/82. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, o que faço com apoio no art. 269, inc. I do CPC. Em conseqüência, condeno os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da causa. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000806-2 - FATIMA CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/03/08, às 16:00horas. Intimem-se.(Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 3,49 na conta do APCJ (Cód. 0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003140-0 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X REDFACTOR FACTORING E FOM COML M (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais, com antecipação parcial da tutela anteci \r\n\r\nProc. 2005.063.008049-4 - MIRELLA EBERT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 300,90, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, ATOS PRATICA COMUN (0711-2) - R$ 3,49, SUB-TOTAL - R$ 307,88, CAARJ - R$ 30,78, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 97,81, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 16,26, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 16,26 -TOTAL - R$ 489,93 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006565-0 - IONE MARTINS DA COSTA INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 275 e ss - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001915-1 - IVONE GOMES DOS SANTOS TELES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 100 - Defiro. Venha a prova pleiteada em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005004-2 - JORGE GONCALVES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ARTHUR LUNDGREEN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MENDES FERREIRA (SP-131433), Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Decisão:Fls. 74/76 - Acolho os Embargos e estabeleço que os juros legais incidirão a partir da propositura da presente ação, e a correção monetária será computada a partir da sentença. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008170-3 - VANDERLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela oportunamente. Assim, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c restituição de indébito, com pedido de restabelecimento do serviço e i \r\n\r\nProc. 2005.063.006920-6 - AGROPECUARIA SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Conquanto a autora não seja hipossuficiente, a mesma ostenta inequívoca condição de consumidora equiparada, nos termos do art. 2º do CPDC, que adquiriu e utilizou o serviço prestado pela ré como sua destinatária final. Assim, considerando que suas alegações são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiência, vejo presentes os pressupostos legais, em especial para a facilitação da defesa de seus direitos, determinando a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo AIJ para o dia 11/03/08, às 13:50 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. Intime-se.Três Rios, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.006920-6 - AGROPECUARIA SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 3,49 na conta do APCJ (Cód. 0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; bem como custas com intimação de testemunhas eventualmente arroladas. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008273-2 - VIRGÍNIA KAPPLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Defiro a J.G. Apreciari o pedido de antecipação de tutela após a reposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao de negocio juridico e restituição de valores C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.009835-8 - ELAINE BITTAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 150/2 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.063.005358-6 - OSIR JOSÉ DA GAMA, MARÍLIA MATTOSO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X JOÃO VIRGÍLIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.002688-1 - FABRICIO ALVIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAMAR FERREIRA DA COSTA Fica a parte autora intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2007.063.002688-1, em que FABRÍCIO ALVIM DE MATTOS requer em face de ITAMAR FERREIRA DA COSTA:CUSTASVALORESEscrivão (0702-1)R$ 150,45Oficial de Justiça (0714-6)R$ Distribuidor (0723-7)R$ 3,49 Remessa e Retorno ( 0301-2)R$ Sub-TotalR$ 153,94CAARJR$ 15,39Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 8,72Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 1,74Taxa JudiciáriaR$ FUNPERJ (600225174-9)R$ 8,13FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 8,13TOTALR$ 196,05Três Rios, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C INFRINGÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.063.006332-0 - ESPÓLIO DE MAURICIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X ANITA NÉRIS FERNANDES DE MELLO Despacho: Venha novo instrumento procuratório, eis que aquele de fls. 53 não confere à mandatária poderes específicos para celebrar acordos em processos judiciais em trâmite na Justiça Estadual, inclusive no presente feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.005415-3 - IONICIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRJ S/A (BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A) (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.000303-3 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ- 103551)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Em face da certidão retro, intime-se o embargante para recolhimento das custas( fls. 182v), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.063.007820-7B - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X DULCINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Sentença:Fls. 111 - Homologo a desistência manifestada e julgo extinto o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC, condenando a excipiente nas custas deste incidente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.007820-7C - FUNDAÇÃO ATLÂNTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X DULCINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Decisão:A relação travada entre as partes vem regulada pelo estatuído no CODECON, tendo em vista que se trata de ação que busca a complementação de benefício previdenciário. A Fundação Sistel de Seguridade Social é pessoa jurídica de direito privado, sendo a transferência de sua sede para Brasília um obstáculo para que o aderente ingresse na justiça para a defesa de seu direito.Desta forma, a regra de competência reguladora do caso vem traçada no art. 101, I do referido Estatuto, o que foi observado pela autora ao ajuizar o pedido nesta comarca.Em face do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO de incompetência apresentada, condenando a excipiente no pagamento das custas deste incidente. Prossiga-se o processo principal como de direito. Intime-se. Três Rios, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000481-9 (28.849) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X COMÉRCIO DE CEREAIS E DOCES VALE PARAÍBA DE TRÊS RIOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho: Fls. 280. Defiro. À avaliação.(Fica o exequente intimado a recolher custas com avaliação, com os valores seguintes: R$ 41,97, sendo R$ 33,57 na conta do AAJ (0715-3) e R$ 8,39 na conta 0299-38077-4 do avaliador + 10% CAARJ e R$ 2,09 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 2,09 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.063.001943-9 (32.557) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VANDERLEY DE SOUZA Fica o autor intimado a complementar o recolhimento de custas com os valores seguintes: R$ 1,75 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,08 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,08 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006316-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JULIANA DELVAUX MARQUES Despacho:Efetuei,na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de penhora on line por insuficiência de saldos, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.007329-5 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X JAIME DUTRA DE FARIAS E OUTROS Despacho:Fls. 70/71 - À avaliação.((Fica o autor intimado a recolher custas com avaliação, com os valores seguintes: R$ 150,45, sendo R$ 120,36 na conta do AAJ (0715-3) e R$ 30,09 na conta 0299-38077-4 do avaliador + 10% CAARJ e R$ 7,52 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 7,52 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.003550-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DINKER BARBOSA), MARIA MADALENA PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OLINDA BÁRBARA BARBOSA Despacho de fls. 56: À parte autora. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.005711-7 - GELCINEI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: GELCINEI GUEDES DA SILVAVALOR: R$ 1.901,66 (mil, novecentos e um reais e sessenta e seis centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005712-9 - SEBASTIAO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: SEBASTIÃO ONOFRE DA SILVAVALOR: R$ 21.300,94 (vinte e um mil e trezentos reais e noventa e quatro centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006099-2 - RODRIGO SILVA SIMAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: RODRIGO SILVA SIMASVALOR: R$ 8.053,30 (oito mil e cinqüenta e três reais e trinta centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003508-9 - LAURENTINO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 28 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003564-8 - PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 28 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003942-3 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 29 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.004489-3 - EDIL MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 29 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.004680-4 - GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Fica o habilitante intimado a retirar documento de fls.05 dos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.005476-1 - MANUEL BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MANUEL BRAZ DA SILVAVALOR: R$ 26.442,31 (vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005549-2 - LUIS CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LUIS CARLOS DE LIMAVALOR: R$ 43.267,45 (quarenta e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005772-5 - MAURILIO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MAURÍLIO DO CARMO DA SILVAVALOR: R$ 1.206,35 (mil, duzentos e seis reais e trinta e cinco centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005844-4 - ANTÔNIO AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ALMEIDA DE ANDRADE (MG-053561)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BAS TOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ANTÔNIO AMORIM FILHOVALOR: R$ 12.758,82 (doze mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e dois centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005848-1 - WANDERLEY DA SILVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: WANDERLEY DA SILVEIRA GOULARTVALOR: R$ 44.716,93 (quarenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e noventa e três centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005864-0 - ALEXANDRE ADALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ALEXANDRE ADALBERTO DOS SANTOSVALOR: R$ 3.286,36 (três mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005898-5 - SILVANA LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: SILVANA LEAL COSTAVALOR: R$ 50.325,15 (cinqüenta mil, trezentos e vinte e cinco reais e quinze centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005974-6 - FRANCISCO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: FRANCISCO CERQUEIRAVALOR: R$ 5.774,31 (cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006882-6 - HAROLDO DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 13 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.006944-2 - JOÃO CARLOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 13 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.007032-8 - FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Fls. 15. Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.007171-0 - MARCELO JOSÉ MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 13 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.006565-0A - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X IONE MARTINS DA COSTA INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:1- Fls. 29/31 - Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento por parte do autor dos valores depositados à fls. 259(autos principais) na forma requerida. Quanto ao requerimento de fls. 31, item c, deixo de fixar os honorários advocatícios na fase de execução, tendo em vista entendimento deste Magistrado de que são incabíveis em face das alterações introduzidas pela Lei 11.232/05.2- Fls. 55 - Defiro o levantamento do valor depositado à fls. 238( autos principais) em favor da ré na forma requerida. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.006369-1A - MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Sentença:Ante a manifestação do impugnado de fls. 18/19, concordando com o valor atribuído ao débito na petição inicial da presente Impugnação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DOS ARTIGOS 475-M §3º E 269, II, TODOS DO CPC, fixando o valor da execução em R$ 18.130,53 (dezoito mil, cento e trinta reais e cinqüenta e três centavos). Por via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO JUDICIAL em trâmite nos autos em apenso, diante da quitação, nos termos do art. 794, I, do CPC. Translade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso. Segue em anexo protocolo para desbloqueio e transferência dos valores penhorados, que deverá também ser transladado para os autos da execução. Comunicado o depósito, pela instituição financeira, defiro desde já a expedição dos mandados de pagamento requeridos. Após, certificada a insubsistência das custas em ambos os processos, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.063.001515-1 - ROSEMERI ABDU DE LOURENÇO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 17,45 na conta de nº (0711-2)- APCJ, R$ 1,74 de CAARJ, R$ 0,87 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,87 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.063.004174-0 - VALERMAN ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X CELSO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados estes em R$ 250,00, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004305-0 - EBELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005924-0 - LUIZ CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino à parte ré que proceda à emissão, em 20 dias, das faturas para a quitação final das prestações provenientes do parcelamento em atraso. Condeno a ré ainda no pagamento de R$ 4.000,00, a título de danos morais, quantia essa que deverá ser acrescida dos juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da presente sentença.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006836-0 - MAURO SERGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X CARTORIO DE PROTESTO DE TITULOS DO 2º OFICIO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:A réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.063.006036-9 - ELSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002781-2 - PANIFICADORA ALVORADA TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIAO ATACADO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA REGINA MACIEL DA SILVA (MG-078918) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.008191-0 - HILÁRIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RI CARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a J.G. Designo A.C (art. 331) para o dia 13/02/2008, às 16:00h. Intime-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.002607-2 - LUIZ CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA C. CASTAÑONN MATTOS (MG-043199)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se por 20 dias, quando o juizo nomeará ourto profissional para a perícia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007307-6 - MARIA LEONOR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls. , em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.063.005206-3 - MILTON JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X VIAÇÃO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.010873-0 - MANUEL ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00, acrescida de juros legais, desde a propositura da ação, e de correção monetária, desde a data em que o seguro deveria ter sido pago. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nIndenizatória, por danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005532-5 - JOSEMAR DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 84/85 - Acolho os Embargos e estabeleço que os juros legais incidirão a partir da propositura da presente ação, e a correção monetária será computada a partir da sentença. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.063.000386-9 (26.211) - Inventariante: EDNA BELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MARIA DAS DORES BELLO DE CASTRO E OUTRO Despacho:A inventariante deverá comparecer à Procuradoria para a devida complementação. \r\n\r\nProc. 2001.063.000299-1 (32.439) - Inventariante: RICARDO LUIZ DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) FABIANO LUIZ DE JESUS ASSUMPÇÃO, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ADJAR GOMES DE ASSUMPCAO Despacho:Fls. 72 - Defiro pelo prazo de 15(quinze) dias. Venham, no entanto, as primeiras declarações e as representações faltantes ou o pedido de citação, se for o caso, ante a certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.063.005925-9 - Inventariante: CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X RENIA DA CRUZ MENDES HALL), Cessionário: UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho: À inventariante na forma da cota de fls. 140vº do I. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.063.001989-6 - Inventariante: ALVARO WASHINGTON STEPHEN KOPKE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X CRISTINE DUARTE MEDEIROS KOPKE Ao inventariante sobre certidão de fls.57. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.063.009366-6 - Inventariante: SOLANGE CARDOSO FERREIRA BARROS X SEVERINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)), Interessado: MARIA DA PENHA NOGUEIRA, Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) Despacho:1- Esclareça a inventariante se nas declaraçõe prestadas foram relacionados todos os herdeiros. Em caso negativo, venham as declarações na forma do art. 993 do CPC, incluindo a relação de todos os herdeiros. 2- Após, à requerente de fls. 56 sobre fls. 68 e seguintes. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.063.001173-0 - JOÃO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSIR JOSÉ DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de automóvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003214-5 - JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JOAO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Fica a parte autora intimada a mnaifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.063.005410-2 - DIANA KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte autora recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.005410-2, em que DIANA KELLY DOS SANTOS requer em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A:CUSTASVALORESEscrivão (0702-1)R$ 75,22Oficial de Justiça (0714-6)R$ Distribuidor (0723-7)R$ 3,49APCJ ( 0711-2)R$ Sub-TotalR$ 78,71CAARJR$ 7,87Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 7,85Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 1,75Taxa JudiciáriaR$ FUNPERJ (600225174-9)R$ 4,32FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 4,32TOTALR$ 104,82Três Rios, 09 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.007082-1 - ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA BASTOS FILHO), ESPOLIO DE CATARINA BASTOS FERREIRA), Inventariante: LEONARDO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho:1- Às partes, sobre o pedido de desistência de fls. 48/50. 2- Certifique o Cartório quanto à tempestividade da contestação. Após, à parte autora, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.063.000801-3 - PARNAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555)) X INTER BON'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 59(Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.004704-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FORSTER'S RIBEIRO DIESEL LTDA), ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 11/03/08, às 14:40 horas. Intimem-se.(Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 12,24 na conta do OJA e R$ 3,49 na conta do APCJ (Cód. 0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,78 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,78 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 3,49 na conta do APCJ (Cód. 0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.063.000579-7 (32.337) - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA I (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X HENIO CESAR DE MIRANDA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.002320-8 - DOMINGOS JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 95/96 - Defiro a denunciação à lide. Anote-se. Citem-se os denunciados, ficando suspenso o processo principal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.002511-2 - APARECIDA DE ASSIS BONFORT (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X OMIR VALIANTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004591-7 - CELSO MASSATO OKADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X ALCEIR B. CARVALHO), MILENA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)), CONCRETO USINADO APOLO LTDA, Dr(a). ARTUR HOLLANDA BATITUCCI (MG-104737) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com revisional para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007544-2 - ANGELA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.002150-5 - MARIA JOSE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDREIRA SÃO SEBASTIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Ficam as partes intimadas a comparecer na data de 29/11/2007, 5ª feira, às 14 horas, no imóvel do autor, na Rua Carlos Simões Louro nº241, Vila Isabel, nesta cidade para os trabalhos periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008230-6 - NELSON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.006499-1 - MARILENA SILVA ZANATTA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Fls. 420/1, 426/7 e 430/2 - Defiro. Intime-se como requerido.Fls. 437/9 - Defiro também. Diga a parte contrária. URGENTE! \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007139-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINA DA CRUZ BADIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.008259-8 - ZULEIKA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X ANTÔNIO BERNADO VIEIRA), MARINA DE SOUZA Decisão:Defiro a J.G. Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO a antecipação de tutela. Citem-se os réus. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003438-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BASTON DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA), MATHEUS RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 12/03/08, às 16:00horas. I-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005863-6 - LUCIA HELENA APARECIDA DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre depósito de fls.83(R$ 1.939,80). \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007390-1 - MAURA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000936-7 (32.624) - CLAUDIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 14:10h. Intimem-se todos, inclusive o perito para esclarecimentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.000936-7 (32.624) - CLAUDIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002843-9 - CLAUDIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 11/03/08, às 14:50 horas. Intimem-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.008240-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X KÁTIA ROSSANA HENRIQUE REIS Despacho:À complementação do preparo. Intime-se.(Complementar custas c/ AEVC no valor de R$ 190,69 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, e Devolução de Prestações Pagas em Financiamento de Veículos \r\n\r\nProc. 2007.063.003948-6 - RICHARD DE MELO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Cancelamento de Valores em Relação ao Período Posterior ao Cancelamento com Pedido Liminar C/C Reparação de Danos, Morais em Razão de Abalo de Crédito E Cobrança, em Dobro de Valores Indevidos com Pedido Liminar de Cancelamento de Inscrição no SERASA \r\n\r\nProc. 2007.063.002490-2 - BAR E RESTAURANTE CLAUMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (MG-065510)) X MAXITEL S/A (TIM CELULAR) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e decreto a rescisão do contrato de fornecimento de linhas telefônicas entabulado entre as partes, ordenando assim o cancelamento de todos os débitos ainda em aberto pelo uso das três linhas indicadas na inicial. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 63.Condeno a ré na repetição do indébito de R$ 878.60, que deverá ser acrescido de juros e correção monetária, contados da propositura da ação.Condeno a ré, por fim, no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais, correndo os juros legais, quanto a este montante, da propositura da ação, ao passo que a correção monetária deverá ser computada da presente sentença.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003068-9 - VICTOR MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CARLOS ALBERTO POGGIANELLA CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte autora recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2007.063.003068-9, em que VICTOR MARCELO DA SILVA requer em face de CARLOS ALBERTO POGGIANELLA:CUSTASVALORESEscrivão (0702-1)R$ 300,90Oficial de Justiça (0714-6)R$ Distribuidor (0723-7)R$ 3,49APCJ ( 0711-2)R$ Sub-TotalR$ 304,39CAARJR$ 30,43Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 7,85Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 1,75Taxa JudiciáriaR$ FUNPERJ (600225174-9)R$ 0,17FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 0,17TOTALR$ 344,76Três Rios, 09 de novembro de 2007. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002468-7 - CLAUDETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:A autora é pessoa humilde e suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência. Desse modo, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil e nomeio, para procedê-la, José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006804-8 - WILSON GARCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO PAN AMERICANO Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relação Obrigacional Creditícia com Pedido de Atencipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.005343-4 - OSVALDO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 374493"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374492": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.063.000976-6 (4.684) - M.A.S. E OUTRO X C.A.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 2003.063.009330-7 - J.V.L.T.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). ALEXANDRE OLIVETO CORRÊA (RJ-121762), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X A.T.T. Ao requerido sobre desarquivamento e ao patrono para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.063.002600-1 - M.C.L.T.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DO REQUERIDO PARA CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.063.000126-8 (1963) - J.L.E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X S.H.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARCELO LEAO LOPES (MG-085690) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.063.007355-0 - CLAUDINEI HENRIQUE RIBAS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X EDIANE MARIA BALDUINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.003113-4 - GLADSON RICARDO ELIZIARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) À parte exequente sobre certidão de fls.91. \r\n\r\nProc. 2004.063.005083-9 - I.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão:Fls. 175/176. Indefiro nova remessa dos autos ao Contador, eis que o valor ainda devido pelo executado corresponde a saldo remanescente já apurado pela Contadoria do Juízo, consoante cálculos juntados aos autos. Assim, ao executado, para imediato pagamento, do qual já foi devidamente intimado. Após, à requerente e ao MP, diante da afirmação de mudança de endereço da representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 2007.063.004846-3 - ALEXANDRE LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) ALEXANDRE SEBASTIAO GUIMARAES SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À procuradora da parte exequente para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005591-1 - BRENDON MARQUES DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X LUIZ CARLOS GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO- PORTARIA Nº 03/2004PORTARIA Nº 03/2004PROCESSO Nº 2007.063.005591-1\" DIGA O AUTOR SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS.25/33 DESTES AUTOS\". TRÊS RIOS, 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.006443-2 - EDUARDA CRISTINA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X CELSO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO JOSE SOARES JUNIOR (MG-078971), Dr(a). MARINALVA ISIDORO DE FARIA SOARES (MG-089810) À exequente sobre a justificativa de fl. 19/28. \r\n\r\nProc. 2007.063.007207-6 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Ao exequente sobre fl. 13/15 \r\n\r\nProc. 2007.063.007800-5 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Ao exequente sobre fl.13/15. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.007853-2 - BRUNO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X LUIZ CICERO DE SA NUNES À parte exequente sobre o ofício de fl. 33. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.063.002560-8 - NELMA REGINA TELES PIRES X MANOEL BASILIO FILHO E OUTRO, CARLA BEATRIZ TELES FREITAS, RAFAELA TELES BAZILIO, PATRICIA TELES BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) À parte requerente sobre certidão negativa de fls.34,v. \r\n\r\nProc. 2007.063.007235-0 - LUCIANO COELHO DO NASCIMENTO X JAQUELINE DIAS RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)), SAULO RAMOS DO NASCIMENTO, Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) À parte requerente sobre contestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.008799-7 - MICHELI PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X MANOEL DE BRITO PIRES Decisão:Defiro a J.G. Ao MP. URGENTE!! \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.005091-1 - ANNA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGOR MANOEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERIDO SOBRE LAUDO DE FLS 37/38. EM, 14/11/2007. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.063.000899-1 (10734) - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Ao requerido sobre desarquivamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.063.007648-3 - CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X LÍBIA SILVIA PEREIRA SOUSA), PATRICK PEREIRA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) À parte requerente sobre contestação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.063.005420-5 - GILSON PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X THALIA ALVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERIDA SOBRE LAUDO DE FLS 26/27. EM, 14/11/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007813-3 - VITOR ARTUR DE CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X FERNANDO JOSÉ SOARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) À parte requerente sobre contestação. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.063.007864-9 - PEDRO HENRIQUE SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X HERNANY FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE FLS. 15/19. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2007.063.007871-6 - ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MARIA APARECIDA DA SILVA À parte requerente sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006428-6 - ZANATA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X ISABELA DO VALLE LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE FLS. 30/150(CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.063.000139-0 (10656) - M.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.063.006309-3 - J.C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Ao peticionário de fls.41 sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.003887-1 - CLAUDIONOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.063.002659-1 - FAUSTO CUNHA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X JOSINELIA DOS SANTOS CUNHA BRASIL) Ao peticionário de fls. 40 sobre desarquivamento. \r\n\r\nId: 374492"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "373845": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.000765-3 - Carlos Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Engebio Engenharia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Rosa Bonorino - OAB RJ093905). VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, DECIDO. DECRETADA A REVELIA DA PRIMEIRA RÉ E REQUERIDA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO COM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA CITAÇÃO. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, COM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO C.P.C.. SEM CUSTAS. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.835.001938-6 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Shirlei Paiva de Rezende. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/01/2008 , ÀS 10:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.001940-4 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Glauciney Xavier Ramos. REDESIGNE-SE A.C. A INTIMAÇÃO FOI VÁLIDA,PORÉM FEITO EM MENOS DE 10 DIAS DA A.C. \r\n\r\nProc. 2007.835.001940-4 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Glauciney Xavier Ramos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 , ÀS 10:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002465-5 - Rosa Felix de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Bruna Haygara Antunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.25. \r\n\r\nProc. 2007.835.002685-8 - Adilson Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008 , ÀS 10:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002690-1 - Edilmar Ribeiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008 , ÀS 10:45HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003361-9 - Jovino Luis Ribeiro Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Veleia Lima Braga. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003362-0 - Jovino Luis Ribeiro Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Dalvo Machado Martins. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 , ÀS 10:0H.. \r\n\r\nProc. 2007.835.003363-2 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Luciola Amor Divino de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.001849-3 - Claudio Luiz Reis Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Claro (atl- Algar Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"DEFIRO\" ( À RÉ PARA PARA QUE FAÇA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 16.043,06 - DEZESSEIS MIL E QUARENTA E TRÊS REAIS E SEIS CENTAVOS , À DISPOSIÇÃO DESSE JUÍZO ; \r\n\r\nProc. 2007.835.002662-7 - Jose Carlos da Silva. X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 , ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003359-0 - Célia Aparecida Dias Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003366-8 - Edna Mara Rosas Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Editora Globo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 , ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003420-0 - Sebastiana Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Brumar Eletro e Móveis - Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA. INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA ANTE A AUSÊNCIA DE SEUS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.835.002457-6 - Creuza Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Gil Eanes Santos da Rocha. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008 , ÀS 10:00HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.001624-5 - Maria das Graças Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mateus Machado Ferreira - OAB MG084465, Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316). DEVERÃO AS CORREÇÃO REQUERIDAS PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 53/54 SER OBJETO DE LIQUIDAÇÃO DO PRÓPRIO EXEQUENTE. INTIME-SE A RÉ, PESSOALMENTE E POR A.R., NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PARA QUE NO PRAZO DE QUINZE DIAS ESCLAREÇA EVENTUAL DISPARIDADE ENTRE PRODUTO ADQUIRIDO E O PRODUTO QUE FOI ENVIADO AO CONSUMIDOR, OBSERVANDO-SE QUE O PRODUTO ADQUIRIDO É UM MINISISTEM 5000W PMPO 3CDS E A CÓPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 51, QUE SERIA A COMPROVAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA, ESTÁ TOTALMENTE ILEGÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.835.002464-3 - Rogério Araújo Oficina de Veículos Me. Rep Leg(s): Rogério Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Tendo em vista o teor do documento de fls.43, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.003286-0 - Rogerio Bueno Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Yamaha Administradora de Consórcio LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003355-3 - Viviany de Paula Rodrigues do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carvalho Conde das Neves - OAB RJ136845). X Cobes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.001329-3 - Gil Eanes Santos da Rocha. X Cleuza Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 , ÀS 13:40H. \r\n\r\nId: 373845"
                                                                    ]
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                                                        "Valença": {
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                                                                    "374494": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.064.002531-3 - JOSÉ ANTÔNIO DIAS MARTINI ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X ESPÓLIO DE SILVESTRE CHAVES Decisão: Fl. 85: Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000720-2 - LUIS ANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X Falecido: UMBELINA DE SOUZA SILVA Despacho: Certifique o Cartório as custas devidas, intimando-se, em seguida, os requerentes para providenciar o recolhimento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.064.000720-2 - LUIS ANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X Falecido: UMBELINA DE SOUZA SILVA AO REQUERENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.064.002819-9 - MARIA MAGDALENA DE SOUZA GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO (RJ-128173)), Falecido: VICTOR GRIJÓ A requerente s/ as respostas dos ofs às fls. 23/27. \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.064.000987-0 (6757/02) - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho: Fls. 260/261: Ao Exequente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.064.000017-3 (3468/98) - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO ROGERIO DE MELLO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Ao autor para pagamento das custas processuais finaos conforme certidão de fls. 227 sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.003564-7 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO SILVA MACHADO Fls.19 : Ao Autor para complementação da Taxa judiciária (0101-6), R$ 32,67. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.003338-5 - ROCA ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X CARLOS JORGE DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Cert.: são devidas as custas p avaliação Judicial: AAJ 0715-3 R$ 11,19 AA Judicial conta 457000073-9 R$ 2,80 CAARJ 0201-4 R$ 1,39 FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,69 FUNDPERJ 5673-00124-3 total R$ 16,76. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 2003.064.003607-2 - ALBERTO MOUFFRON AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO (RJ-100348)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)), Interessado: RUY RODRIGUES DA SILVA), Interessado: W C E FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)), CID DE SOUZA E CASTRO, Dr(a). CID DE SOUZA E CASTRO (RJ-029023) Sentença:...Isto posto JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARA-SE A EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA CONCORDATÁRIA.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.064.003480-1 - UNIÃO FERREIRA DINIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X DI GRECCO INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA Decisão:Apensem-se aos autos da medida cautelar nº 2007.064.003143-5.Designo ACIJ para o dia 30/01/08, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, Constitutiva c/c Desconstitutiva \r\n\r\nProc. 2007.064.001263-5 - PAULO ZACARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ESPÓLIO DE EDESON ESPÍNDOLA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Negócio Mercantil C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000606-4 - PACK FLU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Esclareça a parte autora a que se refere fls. 88/89. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ posterior cobrança dos aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.064.000933-9 (6794/02) - MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Despacho: Fls. 94/95: Ao Exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.000341-5 - JANAÍNA ANTONIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo.Não há preliminares a dirimir.Para solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e oral, como requerido pelas partes.Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental e do rol de testemunhas.Após, conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.064.001228-8 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:Recebo a apelação de fls. 190/193, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.064.003189-3 - CLEUSA DE JESUS MATHEUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DA RITOL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para excluir da arrecadação o imóvel situado na Rua Manoel Oliveira Conceição, nº 37, Santa Cruz, nesta cidade, por se tratar de bem de família, e a meação da Embargante sobre 1/6 , ou seja, metade de 1/3 do imóvel sito à Av. Nilo Peçanha, 183, autorizando a Embargante a levantar sua parte sobre os aluguéis depositados em Juízo.Condeno a Embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, a serem depositados em prol do CEJUR, nas forças da massa.PRI.Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença para o autos da falência. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.002712-2 - NARA LÚCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X NELSON SILVA FORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 40/51: À Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000463-9 (6426/02) - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X JULIO MOURAO GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, vez que a matéria de defesa deduzida pelos executados deveria ter sido alegada nos embargos à execução. A exceção de pré-executividade tem caráter de excepcionalidade e somente é admissível quando versa questões que impeçam totalmente a execução e possam ser conhecidas de ofício a qualquer tempo pelo juiz, pois, do contrário, estar-se-á subvertendo o sistema que disciplina os embargos do devedor e eternizando as discussões no processo.Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001752-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X A A SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Aos interessados sobre o laudo de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.064.000283-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X VANESSA FIRMIDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, ante a extinção da obrigação, com base no art. 794, II, do CPC.P. R. I.Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.064.003240-3 - ESPÓLIO DE MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA (RJ-091353)) X LUIZ CARLOS LEITE DA SILVA E OUTRO Custas incompletas, faltando recolher FUNDPERJ (R$ 1,92). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001683-5 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001707-4 - NICE JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para que exiba os docucmentos descritos na inicial e às fls. 11, no prazo de 15 (quinze) dias. sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Ao réu para pagamento das custas processuais finais conf. certidão de fls. 46, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.064.003428-0 - ROBERT TABET (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARIA SIRLEY DE AZEVEDO GONÇALVES MAIA), Inven tariante: ALESSANDRA MARIA IELPO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.064.001012-7 - ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)), ADAIL TOLEDO, Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X Habilitado: RITOL SUPERMERCADO LTDA), Habilitado: ANTONIO E RIBEIRO REPRESENTAÇÕES LTDA), Habilitado: MARCOS ANTONIO RIBEIRO), Habilitado: SERGIO H. RIBEIRO MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.064.000067-5 - ADEMIR MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Despacho:Fl. 83: Defiro. Anote-se na DRA a inclusão de Maria de Fátima Augusto e Claudinei Duarte Carneiro no pólo ativo.Intime-se o Falido para se manifestar sobre a presente habilitação.Publique-se o aviso de que trata o art. 98, § 1º, da Lei 7661/45. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.064.002033-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO PAPERA E OUTRO, Inventariante: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS Sentença:...Isto posto, indefiro a inicial, com base no art. 284, parágrafo único, combinado com o art. 295, I, ambos do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do mesmo diploma legal.P. R. I.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.064.000332-0 (3476/98) - Inventariante: JANUARIO KATSUMI YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) VIVIANE AYAME DOS SANTOS YAMASHITA, Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X MASARU YAMASHITA E OUTRO Fl. 220: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.064.001409-8 (6251/02) - Inventariante: EDIR DA SILVA FIGUEIRA CONSUELO HORÁCIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FIGUEIRA Despacho: Ao Avaliador Judicial, conforme cota da FE. Após, aos interessados, inclusive sobre o pleito de substituição de inventariante (fls. 323/325). \r\n\r\nProc. 2002.064.001409-8 (6251/02) - Inventariante: EDIR DA SILVA FIGUEIRA CONSUELO HORÁCIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FIGUEIRA \"Aos interessados s/ a informção do Avaliador Judicial.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002612-5 - Inventariante: MARIA ADLIACY DOS SANTOS ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X CLEBER ROMEIRO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 123, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CLEBER ROMEIRO. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002331-0 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANNA MARIA BARBOSA DOS SANTOS NUNES À inventariante s/ os cálculos de fls. 72/73. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.064.004922-4 - MARISTELA RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X WALDIR GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Realizei o bloqueio eletrônico de valores, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.064.000018-9 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA JUVÊNCIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho: À Ré sobre o pleito de desistência de fl. 38. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.064.000857-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JULIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Quanto à alegação de prescrição, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 56/57, a qual restou irrecorrida. À parte autora, em 05 dias, sobre o alegado no item 1 de fl. 106, dizendo se pretende a citação e fornecendo os meios para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.064.003216-6 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ANDRÉ NASCIMENTO SANTOS Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.064.001544-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO CIDADÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X JOSÉ DE SOUZA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOZELI DE CASSIA DE SOUZA (RJ-084453), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001684-5 - CASSIO MARCELO DE CARVALHO MAGALHÃES DEODORO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. (BICBANCO) (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Sentença:\"...Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apenas para condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, pela humilhação, engodo e má-fé por parte do preposto daquela, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados a partir da publicação desta.Considerando tratar-se de hipótese de sucumbência recíproca, as despesas processuais e os honorários advocatícios serão recíproca e proporcionalmente suportados por cada parte, na forma do art. 21 do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.002613-9 - DIEGO CESAR DURÇO GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo AUTOR:(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6 - R$ 24,48(37);(13) Distribuição - (27) conta nº 0723-7, no valor de R$ 3,49 (39);(14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 150,45(40);(15)SUB-TOTAL: R$ 178,42;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 17,84;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 0723-7, (43) no valor de R$ 17,45;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 3403-14129-8, (45) no valor de R$ 3,49;(20) Taxa judiciária - (33) 0101-6 - (46) R$ 617,76;(21) FUNPERJ - (34) 600225174-9 - (47) r$ 9,79;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3 - (48) R$ 9,79;TOTAL: R$ 854,54. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000758-5 - ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (FAA) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:..Data venia, não procede a objeção processual, uma vez que da narrativa dos fatos e do pedido foi possível a compreensão e a apresentação de defesa pela Ré.Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que dou o processo por saneado.Indefiro a produção de prova testemunhal uma vez o rol deveria ter sido apresentado na incial e na contestação, face ao rito adotado. ...Assim sendo, defiro a realização de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e do representante legal da ré, bem como documental suplementar. Fixo o prazo de dez dias, a contar da publicação da presente decisão, para apresentação dos documentos, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 30/01/08, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 1995.064.000316-7A - VANDEIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTUSA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTE VES SIQUEIRA (RJ-048410) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 184/185, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os, diante da omissão apontada, passando a constar da sentença a seguinte redação: \"Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00, que deverão ser depositados em prol do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \" No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se.2) Comprove a advogada-renunciante que cumpriu o art. 45 do CPC, através da juntada do AR. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.064.000012-3 (2254/92) - MARTA DA CRUZ CÂNDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ALGODOEIRA UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BOSCHETTI OLIVA (SP-149247), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão:Tendo em vista que não houve a desconsideração da personalidade jurídica da executada, indefiro a penhora de bens dos sócios. Indiquem os exequentes bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001058-4 - ODETE SILVIA DUBOC FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X ITAÚ SEGUROS S/A - ITAUCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Assim, nestes autos serão reconhecidos eventuais direitos não apreciados na ação anteriormente proposta e decidida, o que afasta a alegação de coisa julgada. Pelo que rejeito a preliminar argüida em contestação.Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo, dou por saneado o feito.Não há necessidade de produção de prova oral, eis que os danos materiais deverão estar provados por documentos acostados aos autos e eventual dano moral será em sua modalidade in re ipsa, com base no que indefiro a referida prova requerida.Por outro lado, defiro a produção de prova documental suplementar, devendo as partes juntarem aos autos os documentos que pretenderem, o prazo de dez dias.Após, venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.064.003463-1 - MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO DO BANERJ Decisão:...não vislumbro, por ora, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação que enseje a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional neste momento processual.Recebo fls. 240/241 como aditamento à inicial, eis não consta da inicial expressamente o pedido de reinclusão da autora no plano de saúde.Defiro JG.Cite-se.Com a resposta, melhor apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Considerando serem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido de indenização por danos morais, uma vez que não se trata de fatos estanques que determinem vários prejuízos extrapatrimoniais distintos, sendo este um só, apensem-se a estes os autos de nº 2007.064.3465-5 e 2007.064.003463-1, em razão da conexão.A gratuidade de justiça, estende-se aos demais processos quanto à autora.Cite-se o réu, de todos os feitos. Transladem-se cópias da presente decisão para os demais processos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.003464-3 - MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO DO BANERJ Decisão:...não vislumbro, por ora, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação que enseje a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional neste momento processual.Recebo fls. 240/241 como aditamento à inicial, eis não consta da inicial expressamente o pedido de reinclusão da autora no plano de saúde.Defiro JG.Cite-se.Com a resposta, melhor apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Considerando serem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido de indenização por danos morais, uma vez que não se trata de fatos estanques que determinem vários prejuízos extrapatrimoniais distintos, sendo este um só, apensem-se a estes os autos de nº 2007.064.3465-5 e 2007.064.003463-1, em razão da conexão.A gratuidade de justiça, estende-se aos demais processos quanto à autora.Cite-se o réu, de todos os feitos. Transladem-se cópias da presente decisão para os demais processos. \r\n\r\nProc. 2007.064.003465-5 - MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ Decisão:...não vislumbro, por ora, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação que enseje a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional neste momento processual.Recebo fls. 240/241 como aditamento à inicial, eis não consta da inicial expressamente o pedido de reinclusão da autora no plano de saúde.Defiro JG.Cite-se.Com a resposta, melhor apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Considerando serem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido de indenização por danos morais, uma vez que não se trata de fatos estanques que determinem vários prejuízos extrapatrimoniais distintos, sendo este um só, apensem-se a estes os autos de nº 2007.064.3465-5 e 2007.064.003463-1, em razão da conexão.A gratuidade de justiça, estende-se aos demais processos quanto à autora.Cite-se o réu, de todos os feitos. Transladem-se cópias da presente decisão para os demais processos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.001987-3 - MARCIA VITALINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X I. B. GHIRLINZONE PERFUMARIA - ME E OUTRO Despacho:Dê-se vista ao réu sobre fls. 41/48. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003374-9 - MIGUEL JOSÉ DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). EDILSON DA SILVA (SP-114181), Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396), Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 433/439, vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os por não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Esclareço, por oportuno, que o réu não se manifestou sobre o pedido de desistência no prazo concedido pelo Juízo, mesmo ciente de que a sua inércia seria considerada como concordância. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.064.000903-0 (6921/02) - ROZILENE RAYMUNDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Intime-se a parte autora para proceder à liquidação da sentença, nos termos do art. 475-A do CPC.Intime-se o réu para cumprir a sentença de fls. 191/197, no tocante ao pagamento das custas, honorários advocatícios e honorários do perito, estes de acordo com a planilha de fl. 198, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 374494"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.002236-7 - JP X SIDNEI RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON TEIXEIRA SOARES (MG-075940) Decisão:A) Indefiro o pleito formulado pela defesa, uma vez que a transferência de presos é atribuição do poder executivo, cabendo ao Judiciário, apenas, verificar possível ilegalidade, o que não ocorreu na hipótese em tela, haja vista que o acusado foi transferido para outra casa de custódia e não para o presídio; B) Remetam-se os presentes autos ao Egrégio TJ-RJ, com as nossas homenagens, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.000314-2 - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X GENECY SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente para que regularize o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem o atendimento do determinado, devolva-se ao Douto Juízo Deprecante. Efetivado o correto recolhimento, restaura-se a distribuição e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.003488-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X GERSON DA SILVA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. suspendo a execução. ao embargado para manifestar no prazo de 30 dias. após ao Miniostério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.000132-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra-se a R. decisão, dando-se ciência às partes e MP. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.064.002955-6 - LEA PIMENTEL DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, e enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: LIPANOM, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou medicamentos genéricos. Os aludidos medicamentos ficar a disposição do impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). PRI. Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, lei 1533/51. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002960-0 - JOTAIR JOVÊNCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, e enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: CARBAMAZEPINA 400; PRIMIDONA 100; RIVOTRIL 2; GINCOBILOBA 80, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou medicamentos genéricos. Os aludidos medicamentos ficar a disposição do impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). PRI. Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, lei 1533/51. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003031-5 - MARCELO TEIXEIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, e enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: NIKKHO VAC; ASMAX XAROPE; DECADRON ELIXIR; NOEX 32 mcg; CONCERTA, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou medicamentos genéricos. Os aludidos medicamentos ficar a disposição do impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). PRI... \r\n\r\nProc. 2007.064.003051-0 - CARLOS ALBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, e enquanto perdurar a patologia, o seguinte medicamento: COPRESSOTEC 20mg, na dosagem e quamtidade mencionadas na inicial ou medicamentos genéricos. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). PRI. Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, lei 1533/51. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.064.003391-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Despacho:À defesa para que se manifeste novamente em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 25 do CP \r\n\r\nProc. 1983.064.000067-5 (3292/83) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR MOREIRA E OUTRO Sentença:Acolho o parecer ministerial de fls. 344/345, razão que adoto para decidir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATOem relação aos acusados PAULO CESAR MOREIRA e GEREMIAS LISBOA DA SILVA, pelo decurso do lapso prescricional da pretensão acusatória estatal, com fulcro no artigo 107, IV, CP. P. R. I. C. Transitada em julgado a presente sentença, procedam-se às comunicações devidas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.064.002371-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANILO GUIMARÃES GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Á defesa em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.003345-4 - VERA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Para o deslinde do feito é necessária apenas a produção de prova oral. Assim sendp, defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal da autora, Designo AIJ para o dia 31/01/2008, às 13:0 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, devendo constar no mandado o disposto no artigo 343, parágrafo 1º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.000124-4 - MARIA DE LOURDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). PAULO MAURICIO DOS SANTOS (RJ-137725E) Ao autor fornecer cópias para instruir C. Precatória conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.064.000489-7 (513/96) - FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:CUMPRA-SE R. DECISÃO DANDO-SE CIÊNCIAS ÀS PARTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.064.000440-3 (2128/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Despacho:caso negativo, se a mesma foi extinta de forma regular, comprovovando tais fatos. Após, voltem Conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 1998.064.000552-3 (2109/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Despacho:caso negativo, se a mesma foi extinta de forma regular, comprovovando tais fatos. Após, voltem Conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2001.064.001097-2 (3991/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X AUGUSTO CELSO DE SOUZA BASTOS Despacho:INFORME O EXEQÜENTE O VALOR ATUALIZADO DO D´BITO, A FIM DE QUE SE DÊ PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.064.003330-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X CLAUDIO L SILVA DEDETIZAÇAO E DESRATIZAÇAO ME (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Defiro o requerido pelo exeqüente (sobre fl. 136 e 137). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.064.001031-6 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A), Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958), Dr(a). EDUARDO TORRES COSTA VINAGRE (MG-099004) Despacho:Diga o executado sobre o alegado às fls. 104/105. Sem prejuízo, expeça-se Mandado para avaliação dos bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.064.001734-7 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GOMES E CIA LTDA Decisão:Intime-se o excipiente para que junte aos autos, APENAS, fotocópia da sentença proferida nos autos do procesoo nº 95.0022129-2, bem como o Acórdão proferido em sede de reexame necessário, tendo em vista o informado à fl. 61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.064.002269-9 - IRINEU DONISETE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, voltem conclusos \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais c/c Alimentos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000629-5 - NORMA SUELI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao autor, na forma do artigo 327 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Inibitória c/c Tutela Preparatória \r\n\r\nProc. 2007.064.000327-0 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Republicar a r. Sentença de fls. 131/133 por erro material: \" ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 374503"
                                                                    ]
                                                                }
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                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "373869": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.855.003057-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sergio de Almeida Rodrigues - OAB RJ049730, Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). Vítima(s): Mônica Aparecida Leite da Silva. X Francisco Sérgio de Almeida Rodrigues. Fl. 74: \" Fica o ato redesignado para o dia 15/01/2008 às 13 hs\". \r\n\r\nProc. 2006.855.003451-4 Vítima(s): Luiz Romero de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilzemere Furtado Costa Tavares - OAB RJ113555). X Rosemere Silvestre Lima. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/08, às 1430 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.855.000631-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). Vítima(s): Marilda dos Santos. X Wanderson Carlos dos Santos Leite e outros. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008 , às 14:45 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 373869"
                                                                    ]
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                                                        "Vassouras": {
                                                            "1ª Vara": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374542": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1974.065.000002-6 (3.032-4 ofcio) - DOMINGOS NUNES GONÇALVES X Testador: EMILIA NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ao requerente de fl. 17, Dr. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto, para prosseguimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.000779-8 - THEREZA MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001272-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO AURÉLIO DE OLIVEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.000535-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON CARLOS COUFAL DE ARAUJO Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.065.001978-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEX SANDRO BATISTA DE ASSIS Ao autor sobre fl. 63. (Comarca de Volta Redonda solicita intimação da parte autora para efetuar os recolhimento das custas processuais: R$ 12,40 - Oficial de Justiça; R$ 38,40 - escrivão; R$ 5,08 - Caarj; R$ 3,42 - Funperj e R$ 3,42 - Fundperj, no total de R$ 62,72) \r\n\r\nProc. 2006.065.002094-8 - BSNCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA GOMES BELARMINO Ao autor sobre fl. 38. (Comarca de Mendes solicita que o autor agende com o OJA a busca e apreensão deferida - tel 2465-0344/2332/2442 - ramal 224) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.001140-8 - DENILSON FREIRE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X CERVEJARIA CINTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:Designo Audiência para oitiva da testemunha para o dia 05/12/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000908-7 (16066) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MACLE SUPERMERCADO LTDA. E OUTROS Ao autor para recolher corretamente as custas da Carta Precatória, tirar cópia para instruí-la (inicial, procuração, despacho e custas) e enviá-la. (Na guia de fl. 98 foi recolhido somente o valor de R$ 12,24 que serve para a Precatória de Valença, e com relação à Carta Precatória de Belo Horizonte/MG, o autor deverá recolher as custas no próprio Juízo deprecado encaminhando a mesma) \r\n\r\nProc. 2004.065.002707-0 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA X DIAS COELHO ARTEFATOS DE MADEIRA E FERRO LTDA Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.000940-2 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X UNIBANCO S/A Ao autor para tirar xerox para instruir Carta Precatória. (procuração e despacho) \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000477-3 - MARIA JOSE VILLELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDI-VALE Ao autor sobre certidão de fl. 49. (as custas foram recolhidas a maior nos campos 37 e 46, referentes às custas do Oficial de Justiça e da taxa judiciária que não deveriam ter sido recolhidas) \r\n\r\nProc. 2006.065.000479-7 - JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDI-VALE Ao autor para o correto recolhimento da taxa judiciária. (o valor referente à taxa judiciária não foi recolhido corretamente, tendo em vista que deverá ser baseada no valor do pedido, ou seja, 2% do valor do pedido, incluindo honorários) \r\n\r\nProc. 2006.065.000953-9 - CHRISTIANO AZEVEDO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.000880-8 - JORGE ANTONIO MAX DE MORAES FELICIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974) Às partes sobre despacho de fl. 100: \"Regularize-se a representação processual do requerente. Venha original ou cópia autenticada de fls. 74/75...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.065.000834-0 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X NORMA MARIA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.065.001706-0 - MARIA LUIZA TOUR TRANSPORTES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ORLY A. FRANCO - FACTORING LTDA-ME Ao embargante para prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1988.065.000085-3 - CALCÁRIO JUPARANÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X BANERJ- BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação, fixando como valor da execução aquele apontado à fls. 168/169. Diante de tais elementos, não vislumbro, igualmente, conduta da impugnante que caracterize litigância de má-fé. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.065.000187-5 - ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão:Nomeio como perito o contador, Sávio Lenzi Maia, tels: 8124-6412.Proposta de honorários em 15 dias, ciente de que o autor encontra-se sob benefício de gratuidade de justiça e que existe ajuda de custo suportada pelo FETJ, devendo os interessados, em igual prazo, manifestarem-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.065.000187-5 - ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Ao réu sobre honorários do perito. (Sávio Lenzi Maia estima seus honorários em R$ 600,00) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.065.000223-6 (15104) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ROBERTA DE MOURA SPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre fl. 90. \r\n\r\nProc. 2003.065.000816-4 - ANTONIO RIBEIRO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CONFEITARIA E LANCHONETE FLOR DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067), Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468) Ao exequente para prosseguimento. (cumprimento do despacho de fl.111: \"Venham cópias dos documentos de identidade das herdeiras Deise e Dilma, assim como da certidão de casamento do cônjuge sobrevivente\") \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000707-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RODRIGO FAVORETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000712-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MAYSSAA MOHAMAD SALMAN E OUTRO Ao exequente sobre fls. 72/74. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2006.065.002219-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X JOSE EMANUEL DE ALCANTRA GOMES E OUTRO Decisão:Homologo o acordo de fls. 35/36 e suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo fixado, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.065.000961-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X RONALDO EL HUAIEK Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 19, v.Venha planilha do débito remanescente.Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre certidão de fl. 20. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.065.002872-4 - TEREZINHA MOTA MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BRAULIO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:... Pelo exposto, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por inadequação da via eleita. Na oportunidade, ressalto que já há gratuidade de justiça deferida em favor dos recorrentes de fls. 280/283. Recebo os recursos de fls. 280/283 e 289/294 em ambos os efeitos. Aos apelados. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.000952-5 - KAMILA DE ALMEIDA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X NOVA SCHIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE (AL-005126) Despacho:Intime-se a ré para juntada de original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl. 82 e dos atos constitutivos da empresa, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.065.002263-5 - JOSE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao réu para o correto recolhimento das custas. (No campo 37 foi recolhido a maior o valor de R$ 47,23, valor este que deverá ser recolhido na conta 0702-1, campo 40, referente aos Atos do Escrivão (AEVC); no campo 43 foi recolhido a maior o valor de R$ 3,50, valor este que deverá ser recolhido na conta 0723-7, campo 39, referente ao Distribuidor) \r\n\r\nIndenizatória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.001981-8 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL (RJ-130197E)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Ao réu denunciante para tirar xerox para instruir a Carta Precatória. (procuração e despacho) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.065.000131-7 (11.233) - Inventariante: LAURA GOMES MANDARO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) GUSTAVO DE FREITAS MANDARO, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X Falecido: HUMBERTO MANDARO Despacho:À inventariante sobre a certidão de fl. 188. \r\n\r\nProc. 2004.065.000443-4 - JOÃO RICARDO BERNARDAZZI DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X Falecido: SYLVIO DE SOUZA SOARES Despacho:Intime-se para comprovação do recolhimento no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.065.001900-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X FABIOLA ABINEDER SETARO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às parte sobre honorários do perito. (Sávio Lenzi Maia estima seus honorários profissionais em R$ 2.100,00) \r\n\r\nProc. 2005.065.000292-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ANTONIO GUILHERME ASCHAR MIZAEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). ADRIAN CAGNANI (MG-054540) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.065.001718-6 - DIVA VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X JOCENIR GONÇALVES VIEIRA Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.000405-0 - LIELZA MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIETA HENRIQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Às partes sobre honorários do perito. (Pedro Emídio Teixeira de Almeida fixa seus honorários em R$ 1.500,00 para serem pagos, se for o caso, na sucumbência) \r\n\r\nProc. 2007.065.001756-3 - MAJLECH FERREIRA CUKIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.065.001453-0 - CENTRO EDUCACIONAL BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X ANA LUIZA MERENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Ao exequente sobre fls. 133/137. (Resposta do Detran) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000722-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREUSA BATISTA DE ASSIS Ao autor sobre fl. 32. (manifestação da ré) \r\n\r\nProc. 2007.065.001597-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL RICARDO DOS SANTOS Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.065.001191-3 - SERGIO MURILO ROSA LAPORT (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X Falecido: APARECIDA MARIA DA ROSA LAPORT Sentença:\"... É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da prova documental apresentada, especialmente o documento de fls. 08, comprovando que comprova que genitora do requerente, Sra. APARECIDA MARIA DA ROSA LAPORT, ostentava o estado civil de viúva ao falecer, DEFIRO o pedido inicial, e determino a retificação no registro de óbito da Sra. APARECIDA MARIA DA ROSA LAPORT, lavrado no Livro C-19, às fls. 155verso, sob o número 10066, a fim de constar que a mesma ostentava o estado civil de viúva ao falecer. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. Estando em termos as custas, proceda-se a retificação, após, arquive-se\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.002411-5 - LUCIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.065.000847-1 - LILIA DE FATIMA GOMES FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu sobre fl. 77. (Perito Sávio Lenzi Maia estima seus honorários em R$ 600,00) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.065.000035-0 - ART PEDRAS CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X MADEIRAS BERPAL LTDA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.065.001581-1 - GUSTAVO SETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808), Dr(a). ROBERTA ALINE NUNES DUTRA (RJ-145966E)) X DANTON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)), Confrontante: MIGUEL FARAH, Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)), Confrontante: DECALAYLE MAGALHÃES), Confrontante: ALVARO PEREIRA, Dr(a). DANTON VOLTAIRE PEREIRA DE SOUZA (RJ-104809) Ao autor. (não foi possível localizar o CEP para encaminhar as citações via postal, tendo em vista a ausência de informação dos nomes dos bairros, informação necessária também para o envio de Carta Precatória para Capital/RJ que possui Varas Regionais) \r\n\r\nId: 374542"
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                                                            "2ª Vara": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz de Direito: Leonardo Teles \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.065.000318-5 - MUNICÍPIO DE VASSOURAS E OUTRO X PEDRO IVO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Considerando que a petição de fl. 675 foi protocolizada antes da decisão de fl. 674, especifique a parte ré as provas que pretende produzir, jusficando-as, sob pena de indeferimento. No mais, cumpra-se fl. 674. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.065.002303-9 - RONIVALDO TADEU DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) ao autor sobre o laudo de fls.119/120 \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.065.000456-4 (6571) - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ FELIPE RANGEL NENO Diante de fls. 175, 222 e 240, dê-se ciência ao MP e defesa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.065.001559-1 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS FERNANDO VIANA PEREIRA Decisão:RECEBO A PRESENTE DENÚNCIA E DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 12/12/2007, ÀS 14:30 HORAS. PROCEDAM-SE ÀS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS RELATIVAMENTE À DEFESA E MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.065.000455-2 (12278) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X BRASILINA GOMES DE OLIVEIRA Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.065.001355-8 (1334) - ASSIS PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação de embargos de terceiro opostos por Assis Paim Cunha, em face do Estado do Rio de Janeiro, cujos autos estão apensados aos da execução fiscal movida em face de Lanço Industrial Ltda.A gratuidade de justiça foi indeferida ao embargante por decisão detalhadamente fundamentada de fl. 87, na qual se ressalta ter o embargante composto grupo de empresas de expressão econômica.Conforme certidão de fl. 113, não houve o devido preparo, e assim se impõe o cancelamento da presente distribuição, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil. Isso posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma dos arts. 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo embargante.Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.002298-2 - JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H U S S - HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE E OUTROS digam as partes \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.065.002168-2 - UBIRAJARA LUZIA DE MACEDO SOUZA Decisão:Acolho as bem lançadas razões do Ilustre Representante do Parquet para indeferir o pedido de liberdade provisória do acautelado, já que ainda presentes os pressupostos autorizadores para a manutenção cautelar da prisão.O Fumus Comissi Delicit se encontra evidenciado pelo depoimento dos milicianos que arrecadaram mercadorias roubadas, havendo indício suficiente de autoria, haja vista o estado de flagrância que originou o acautelamento. Já o Periculum in Mora está demonstrado pelo grave risco à ordem pública que a liberdade do agente poderá ocasionar, uma vez que, conforme relatado pelo Ilustre Representante do Parquet, há fortes indícios de que o mesmo tenha participado de crime de roubo anterior, sendo certo que somente a CAC desta Comarca não é suficiente para se afirmar que o acautelado não ostenta antecedentes criminais.Intimem-se. Dê-se Ciência. \r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURASJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARAAv. Mal. Paulo Torres, 731 - CentroTRIBUNAL DO JÚRIEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS EDITAL DE ALISTAMENTO PROVISÓRIO de jurados, para o serviço no Tribunal do Júri da Comarca de Vassouras, durante o ano de 2008, na forma abaixo:O DOUTOR MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito Em Exercício na 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação e designação na forma da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, por ele assinado e subscrito pelo responsável pelo expediente, que, nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, estão alistados provisoriamente para o serviço do Tribunal do Júri desta Comarca, no ano de 2008, os cidadãos adiante mencionados, ficando todos cientes, que até a publicação do edital de alistamento definitivo qualquer do povo poderá apresentar reclamação:1-ACÁCIO FONSECA BORGES - FUNC. DA USS2-ADALTON LOPES TELLES - AUXILIAR DE LABORATÓRIO3-ADÍLIA FERREIRA DE PAULA OLIVEIRA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL4-ADRIANA MARIA ACCIOLY - ESTUDANTE5-ADRIANA RIOS VIEIRA - OUTROS6-AIRES WANTUIL FREIRE MEIRELLES - ESTUDANTE7-ALBERTO FILIPE SILVA HENRIQUES - FUNC. PÚBLICO MUNICIPAL8-ALBERTO MURILO ACCIOLY - ENGENHEIRO9-ALDIR DA SILVA FERREIRA - FUNC. PÚBLICO FEDERAL10-ALESSANDRA FERNANDES LAVINAS - ESTUDANTE11-ALFREDO DA COSTA ALVES - OUTROS12-ALINE DE CARVALHO DAMÁSIO - FUNC. DA USS13-ANA LÚCIA LEAL ROMA - ESTUDANTE14-ANA MARIA DE ABREU MARQUES - ESTUDANTE15-ANA PAULA CARVALHO DE MELO - DONA DE CASA16-ANA PAULA GILSON DE MELLO AFFONSO - BANCÁRIO17-ANGELA MARIA DE VASCONCELLOS COELHO - BANCÁRIO18-ANGELO AMOEDO DE RAMOS - ESTUDANTE19-CARLOS BRUNO BELCHIOR - FUNC. DA USS20-CARLOS PLETSCH - PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR21-CARMEN HELOÍSA FERNANDES - FUNC. DA USS22-CLÁUDIO RAMOS PEIXOTO - PROFESSOR23-CLEA APARECIDA DE A. MARQUES - OPERADOR DE CAIXA24-CLEA MARIA DIOGO ALVAREZ - PROFESSOR 25-CLÉBER JOSÉ FERMIANO PASCHOAL - ESTUDANTE26-CLEBER WERNECK SOARES - ESTUDANTE27-CLEIDE MARIA GOMES DOS SANTOS - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO28-CLEMENTINA MACEDO CÉSAR - FUNC. PÚBLICO MUNICIPAL29-CRISTINA LÚCIA DE S. NICOLAU - FUNC. DA USS30-DALVA DA CONCEIÇÃO ROCHA - ENFERMEIRO31-DALVA MARIA XAVIER - FUNC. PÚBLICO MUNICIPAL32-DANIELA DE FREITAS DE OLIVEIRA RIBEIRO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM33-DANIELE COELHO BELCHIOR - FUNC. DA USS34-DANIWILSON CARLOS DOS SANTOS DA SILVA - ESTUDANTE35-DEOSVALDO DE OLIVEIRA RAMOS - COMERCIANTE36-EDSON CARLOS F. HENRIQUE - ATENDENTE DE SEÇÃO37-ELAINE PIVETTI DO VALE BRAGA - SECRETÁRIO38-ELIANE CORREA FERNANDES - PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR39-ÉRICA SUZANA NOGUEIRA DE ALMEIDA - ESTUDANTE40-EVANDRO CARLOS PINHEIRO - AUXILIAR DE EXCRITÓRIO41-FERNANDO BAPTISTA MONTENEGRO - OUTROS42-FLÁVIO JOSÉ DE O. NOGUEIRA - FUNC. DA USS43-FRANCISCO DA SILVA FEIJÓ - TÉCNICO DE MECÂNICA44-GUILHERME DE SOUZA - FUNC. PÚBLICO MUNICIPAL45-HELOISA MARIA DIAS JACOME - PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR46-HOMERO ROCHA NETO - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO47-JAIR SOBREIRA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL48-JEFERSON BRUZZON FERNENDES - ESTUDANTE49-JOÃO PAULO MACHADO DAMÁSIO - ESTUDANTE50-JONATHAN SILVA DA MOTTA - ATENDENTE DE SEÇÃO51-JORGE ALBERTO CUSTÓDIO - ESTUDANTE52-JOSÉ CLAUDIO NIEDO FERNANDES - OUTROS53-JOSÉ MARIA LAVINAS DELGADO - MOTORISTA DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS54-JOSEPHINA SILVA DO ESPÍRITO SANTO CARDOSO - OUTROS55-JULIANA VALERIANO COSTA - ESTUDANTE56-JUREMA AMORIM RODRIGUES - PROFESSOR57-KÁTIA COELHO BERNARDINO - ESTUDANTE58-LÍLIAM THEREZA DA ROCHA PEREIRA - FUNC. DA USS59-LUCIANA VALE - ESTUDANTE60-LUIZ ANTONIO DA SILVA - DESENHISTA61-LUIZ RICARDO RAMOS BRASIL - ANALISTA DE SISTEMAS62-MÁRCIO DOS SANTOS MEDEIROS - FUNC. PÚBLICO MUNICIPAL63-MARCOS VINICIUS COUFAL ARAÚJO - OPERADOR DE LOJA64-MARIA ANITA WERNECK DA SILVA DIAS - PROFESSOR65-MARIA DA CONCEIÇÃO M. LOPES - ATENDENTE DE SEÇÃO66-MARIA FERNANDA PERALTA - ESTUDANTE67-MARIA THEREZA MATTOSO DO CARMO WENKE MOTTA - PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR68-MARIANA CORRÊA DA SILVA - FUNC. DA USS69-MARIANE GOMES CAMARGO TEIXEIRA - PROFESSOR70-MAURO DE SANTANA CORTES - OUTROS71-MIRELE OLIVEIRA SANTOS - ESTUDANTE72-MIRIA JOSEANE DA SILVA - EMPREGADO DOMESTICO73-NATÁLIA FERNANDES DE SOUZA ROMÃO - FUNC. DA USS74-PAULA CRISTINA IBRAHIM - ESTUDANTE75-PAULO CAMINHA DE AMORIM - ESTUDANTE76-PAULO CÉSAR DA COSTA LIMA - BANCÁRIO77-PAULO ROBERTO CRAHIM - SECURITÁRIO78-RENATA CRISTINA DA SILVA - OUTROS79-RICARDO PLASTINO DE CARVALHO - BANCÁRIO80-RICARDO TONDELLA DOS SANTOS - ESCULTOR E PINTOR81-RITA DE CÁSSIA GOMES BELO - FUNC. PÚBLICO MUNICIPAL82-RITA DE CÁSSIA LOPES TELLES - EMPREGADO DOMÉSTICO83-ROLDÃO PISANI - ESTUDANTE84-ROSÂNGELA DE ALMEIDA SILVA - PROFESSOR85-ROSEMAR CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA - PROFESSOR86-SILVANO DA SILVA ROCHA - FUNC. DA USS.87-SIMONE MARIA DE SOUZA - OUTROS88-SONIA MARIA DE MELLO TAVARES AGUIAR - ESTUDANTE89-SORAIA ABINEDER SETARO DE ALCANTARA - PROFESSOR 90-SUELY CRISTINA DE S. F. IBRAHIM - FUNC. DA USS91-TANIA MARIA DE JESUS DIOGO - OUTROS92-TÂNIA MARIA MORENO MOREIRA - PROFESSOR93-TATIANA CHEDID MATHIAS COELHO - ADMINISTRADOR94-ÚRSULA VELASCO DA ROCHA - ESTUDANTE95-VANESSA CABRAL DE AQUINO FERREIRA - BANCÁRIO96-VICTOR BEZERRA - ESTUDANTE97-VINÍCIUS HONORÁTO PAULA NEVES - FUNC. DA USS98-VIVIANE CRISTINA VERLI DIAS - FUNC. PÚBLICO MUNICIPAL99-VIVIANE MARIA ALCÂNTARA CIMINELLI - ESTUDANTE100-WALDONIER DIAS DA ROSA - ARTISTA PLÁSTICOEu, Marco Antônio Alves Cunha, Mat. 01/14.859, Escrivão, o subscrevo. Vassouras, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 374546"
                                                                    ]
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                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.852.001578-5 Vítima(s): Evanilda Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Rosa Helena Bernardes de Araújo. . \r\n\r\nId: 373866"
                                                                    ]
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                                                    "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                        "Bom Jardim": {
                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.864.000473-2 - Januário Canale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Januario Canale - OAB RJ027535). X Niltho Fausto. Vistos, etc.\r\n\r\nO cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, conforme artigo 475-P, inciso II, do CPC. \r\n\r\nAssim, o Juizado Especial Cível não é competente para processar execução de honorários de sucumbência de processo que tramitou perante o Juízo comum. \r\n\r\nIsto posto, julgo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000474-4 - Januário Canale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Januario Canale - OAB RJ027535). X Sebastião Grimaldo da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nO cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, conforme artigo 475-P, inciso II, do CPC. \r\n\r\nAssim, o Juizado Especial Cível não é competente para processar execução de honorários de sucumbência de processo que tramitou perante o Juízo comum. \r\n\r\nIsto posto, julgo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000475-6 - Januário Canale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Januario Canale - OAB RJ027535). X Gilson Figueira Hoelz. Vistos, etc.\r\n\r\nO cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, conforme artigo 475-P, inciso II, do CPC. \r\n\r\nAssim, o Juizado Especial Cível não é competente para processar execução de honorários de sucumbência de processo que tramitou perante o Juízo comum. \r\n\r\nIsto posto, julgo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.864.000294-0 - Adauvo Senebri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Moacir Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cordeiro Dias - OAB RJ086885). Penhora 'on line' protocolada nesta data junto ao Banco Central do Brasil, conforme recibo de protocolamente em anexo. \r\n\r\nAguarde-se a vinda das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.864.000492-0 - Jader Júlio Thurler. X Almir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Claudio Edson Gomes Milhomem - OAB RJ134192E, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). Considerando que até a presente data não foi possível a localização de bens em nome do executado, procedo à penhora 'on line', conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguardem-se as respostas das instituições financeiras. Anote-se na distribuição, capa e onde mais necessário for, o cumprimento de sentença (execução de honorários), fazendo constar o nome do exequente (advogado). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.864.000347-4 - Iarlen Sebastião Pinto Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Henrique Cabral Silva Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). Penhora on-line protocolada nesta data junto ao Banco Central do Brasil, conforme recibo de protocolamente em anexo. Aguarde-se a vinda das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000489/2001 (2001.864.000014-2) - Celso de Freitas Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Januario Canale - OAB RJ027535). X Romário do Espírito Santo. Indefiro o pedido de fls. 63, em face da impenhorabilidade das máquinas necessárias ao exercício da profissão do executado (artigo 649, V do CPC). Penhora 'on line' protocolada junto ao Banco Central, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguardem-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nId: 373885"
                                                                    ]
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                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "373861": [
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                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000372-5 - Gabriela Ramos Reis. X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de impugnação oposta por TV Sky Shop S/A em face de Gabriela Ramos Reis, sob a alegação de ser excessivo e despropositado o valor total atribuído à execução da multa diária. \r\n\r\nCompulsando os autos vê-se que a decisão de fl. 88 fixou os marcos para incidência da multa no período compreendido entre 11/06/2007 e 25/07/2007. A seu turno, o cálculo de fls. 90/91 demonstra que o valor da multa diária alcança o montante de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), tendo sido rejeitada, inclusive, impugnação que pretendia afastá-lo.\r\n\r\nAssim, entendo que o valor de R$ 2.200,00 mostra-se razoável, uma vez que a multa só teve sua incidência concretizada e atingiu o valor verificado por razão exclusiva do inadimplemento à ordem judicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a impugnação apresentada às fls. 67/72, fixando o valor da multa diária em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nDetermino a expedição de mandado de pagamento da quantia relativamente ao depósito efetuado à fl. 66.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de pagamento em favor da Impugnante, para levantamento da quantia remanescente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.849.000334-0 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se em execução, para cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000576-8 - Roosewelt Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Rodovali Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). A fim de se evitar futura nulidade, chamo o feito à ordem, para determinar: 1) a expedição de carta precatória para o endereço de fl. 61v, a fim de ser intimada a esposa do executado da penhora realizada, nos termos do artigo 655, § 2º, do CPC; 2) o cumprimento, pelo Exeqüente, do disposto no artigo 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.849.000338-5 - Lucas Monnerat Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Francisco José de Almeida. Diante da manifestação do Exeqüente, determino a alienação do bem penhorado. Designe-se a hasta pública. Diligencie a serventia nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000341-7 - Mcm Noronha Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Coelho Moraes Noronha - OAB RJ119948). X Tatiana Castro Moraes. Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000663-7 - Rafaela Palma Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por RAFAELA PALMA PINTO em face de TIM CELULAR SA e, por consequencia, condeno a Reclamada a pagar ao Reclamante o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais e R$ 199,13, em dobro, perfazendo um total de R$ 398,26 (trezentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos), incidindo sobre os valores juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000289-7 - Everaldo da Silveira Guimarães. X Keopes 2004 Consultoria e Tecnologia Em Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Vistos etc. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseqüência, SUSPENDO o feito, na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. PRI. \r\n\r\n' Proc. 2006.849.000555-2 - Vidomar Mendonça Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633, Mozart Ecard - OAB RJ092469). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000559-1 - Marcos Antonio Amoedo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Cantagalo Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Marcos Antonio Amoedo da Fonseca em face de Cantagalo Es porte Clube e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 1.963,07 (um mil, novecentos e sessenta e três reais e sete centavos) a título de danos materiais. A importância deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da sentença e correção monetária, sendo esta a partir da sentença. \r\n\r\nNoutro giro, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, o pedido contraposto formulado por Cantagalo Esporte Clube em face de Marcos Antonio Amoedo da Fonseca. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000594-3 - José Carlos Rosa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Banco Panamericano S/A. Aguarde-se a resposta do ofício expedido ao SPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000633-9 - Marlene Ribeiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Seguradora Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Vistos etc. Tendo em vista que o Autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há a ser trilhado, a não ser o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas, diante da justificativa apresentada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000635-2 - Marlene Ribeiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Previdência do Sul - Aplub (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). Vistos etc. Tendo em vista que o Autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há a ser trilhado, a não ser o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas, diante dos esclarecimentos prestados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000701-0 - Jose Elias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Banco Finasa S/A. Diante da decisão proferida nos autos n. 2007.015.001535-8, entendo que o pleito de antecipação de tutela perdeu seu objeto. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl. 20. \r\n\r\nId: 373861"
                                                                    ]
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                                                        "Carapebus / Quissamã": {
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                                                                        "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000868-8 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-147958E)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - RJ Certifico e dou fé que a taxa judiciária não foi devidamente recolhida: faltou R$ 22,59. \r\n\r\nProc. 2007.084.000868-8 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-147958E)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - RJ Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais com tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2006.084.000122-9 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Após, conclusos para deliberação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.084.001224-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X R.C.A.), L.N.C. Decisão:Fls. 24: Defiro. Após ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.084.002546-3A - CÉLIO MANHÃES WAGNER (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X PAULO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 374420"
                                                                    ]
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                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000102-8 - Manoel Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Sérgio Luiz Pereira de Araujo Lima. Ao autor para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.878.000733-0 - Alves e Souza Comécio de Madeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Igor de Moura Pereira. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 10/01/2008, às 10:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.878.000735-3 - Alves e Souza Comércio de Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Jorge da Conceição Ribeiro. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 10/01/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000736-5 - Carlos Magno Nunes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Vanessa Rorigues da Silva. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 10/01/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000737-7 - Alves e Souza Comércio de Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Laudinier Nogueira. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 10/01/2008, às 11:15 horas.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000719-3 - Marta das Dores Manhães Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar da Rosa Pachú - OAB RJ124679). X Brasil Bookshop Edt. de Livros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Dias Astolphi - OAB SP225957). Intime-se o executado para cumprir a obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %, nos termos do artigo 475, \"j\", do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000646-2 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Roberta Serra das Neves. Fl. 19 vº: À Exeqüente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001163/2002 (2002.878.000022-0) - Jacilene Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Correia - OAB RJ054680). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). Fls. 146/7: À ré. \r\n\r\nId: 373905"
                                                                    ]
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                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000680-0 - Flora Moreno Goulart Caminha e Silva. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ATOS DA SERVENTIA - Informo que, em atendimento ao r. Despacho de fls. 15, foi designado o DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 10:40 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito.\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000465-6 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marluce de Oliveira Dutra. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 17 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nId: 373930"
                                                                    ],
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                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ128705 - Clayton Cesar Huguenin Fernandes\r\n\r\n001673/2001 (2001.889.000050-9) - Supermercado Domingues de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581). X Solange Aparecida Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). \r\n\r\n002271/2003 (2003.889.000239-0) - Joaquim Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705, Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581). X Francisco José de Araújo Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro de Oliveira - OAB RJ038566, Claudio de Mello - OAB RJ056644). \r\n\r\nProc. 2007.889.000114-0 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marcelo Kelfen Loredo Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.889.000186-2 - Bentinho Simões Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Perciliana Barroso Mazieiro Lima. \r\n\r\nId: 373933"
                                                                    ]
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                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu \r\n\r\nRua Alpheu Marchon, 50, Centro, CEP:28860-000 - Casimiro de Abreu - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.843.000769-4 , Execução requerida por Ivaldo Martins dos Santos contra Roseli Alves dos Santos na forma abaixo. A DOUTORA , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 10/01/2008, às 15:30 horas , no(a) saguão nas dependências do Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu/RJ , para realização, pelo Leiloeiro, Sr. Oficial de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 30/01/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.16 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 16. 01 TELEVISÃO PHILIPS 14'', COR PRETA, AVALIADO EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Casimiro de Abreu , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (22.11.2007). Eu, ________________________ Rosana Machado Seixas - mat. 01/17108 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 373853"
                                                                    ]
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                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000556-2 - Manoel Gonçalves Romoaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). X Itaú Banco de Investimentos S/A - Credicard Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, em razão de a mesma encontrar-se acumulando a Comarca de Silva Jardim, onde realizará audiência de júri naquela data, redesigno o ato para o dia, anteriormente designado para o dia 22/11/2007, para o dia 24/01/2008, às 13h e 45min, no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.843.001048-6 - Rita Luzia Siqueira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após, esclareça o exequente se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 373856"
                                                                    ]
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                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.002705-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)), R.C.V.S. Designo audiência para o dia 29/11/07, às 14:00 horas. (ACIJ). \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, diversas vezes N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, todos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 1º denunciado; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, diversas vezes N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento C/C Art. 13, § 2º do Cp - Omissão Relevante C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 2ª denunciada \r\n\r\nProc. 2007.018.000141-6 - E.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) À Defesas para apresentar alegações finais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000008-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LÚCIO MARCOS GOMES LEAL A Parte Autora para vistas fora do cartório no prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.018.000002-7 (1532) - Inventariante: NADIR RODRIGUES BARROCO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) SONIA MARIA SODRÉ PAULA E S/MARIDO RICARDO TAVARES PAULA) X FREDERICO PARETO SODRÉ EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 22/11/2007 Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578 do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogado: Dr. José Oberland Daumas Barbosa, OAB/RJ 042.938 - Proc. nº 1988.018.000002-7. \r\n\r\nProc. 1992.018.000008-0 (2835) - Inventariante: A.S.F. H.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X Z.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 22/11/2007Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578 do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: Dr. José Antonio de Andrade Pinheiro, OAB/RJ 041.493 - Proc. nº 1992.018.000008-0. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO ESTÃO HABILITANDO PARA CASAR- REGINALDO EDUARDO DA SILVA E SONIA REGINA DE SOUZA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS. CONCEIÇÃO DE MACABU, 22 DE NOVEMBRO DE 2007. IVANA CARVALHO ADED SUBST RE MAT 13.306 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.018.000203-2 - LUÍS CLÁUDIO DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:Embora intimado da sentença, estando ciente da pena imposta, o condenado mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fls. 26, o que impossibilitou sua intimação para iniciar a prestação de serviços a qual foi condenado. Expedidos os ofícios de praxe, restaram infrutíferas as tentativas de localização do mesmo, já que nenhum novo endereço foi trazido aos autos, demonstrando, dessa forma, que não faz juz ao benefício legal. Assim, acolhendo parecer ministerial, converto a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, conforme sentença de fls. 12/17. Expeça-se mandado de prisão. Após, dê-se ciência à Defesa. Com a preclusão desta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos à VEP, para a qual declino a competência. \r\n\r\nId: 374384"
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                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). André Souza Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Gaspar Castanheira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.870.000425-0 Vítima(s): Paulo Renato Germano de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Adilson Monteiro da Silva. Designo AIJ para o dia 08/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 373914"
                                                                    ]
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                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.020.000014-8 - ALTOBELES MENDONÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X SEBASTIÃO JORGE DE SOUZA RAMOS Decisão:Tendo em vista que o réu foi devidamente citado e não contestou o pedido, decreto-lhe a revelia. Designo o dia 19.12.2007, às 14 horas para a realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.020.000039-2 - MARIA NAZARÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDES JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em seus regulares efeitos.Ao Apelado e ao MP. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.020.000231-7 - MANOEL MESSIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X IROCHELES MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo encontra-se em ordem, razão pela qual declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental suplementar. Designo o dia 19/12/2007, às 16 horas para a realização de AIJ. Intime-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (caput) \r\n\r\nProc. 2004.020.000284-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO DE CASTRO ALVES, MANOEL ROGÉRIO CHELES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.020.000196-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DARCY TRIGO DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Sentença:Vistos, etcJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado DARCY TRIGO DELDUQUE, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.020.000292-3 - NATANY SANTANA DAFLON (MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X SERGIO BARROS DAFLON (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.020.000503-3 - CLAUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X PAULO JOSÉ DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista a declaração de bens anexada, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.020.000145-3 - ELI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)), E. C. S. S.), E. D. S. S.), L. E. S. C. Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ação rescisão contratual c/c declaratória de insxistência de débitos, indenização por danos morais c \r\n\r\nProc. 2007.020.000584-7 - ELY PIRES LUTTERBACK (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Venha o comprovante de rendas da autora para apreciar o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.020.000056-3 (025/94) - Inventariante: MARIA DE LOURDES WERNECK (Adv(s). Dr(a). NELSON ALCIDES SPITZ (RJ-003293)) X JOSÉ AUGUSTO WERNECK Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.020.000016-0 (1966/98) - ESPÓLIO DE BENEDICTO BENTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Digam, ainda se têm alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nId: 374386"
                                                                    ]
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                                                        "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "373890": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.868.000101-4 - Azevedo Oliveira Material Para A Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Nelson Muniz Freire. Acolho a justificativa de fls. 76/77. Redesigne-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000004-0 - Idinéia Lima Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Às partes, sobre novo ofício juntado pela FENASEG às fls. 83/119. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.868.000368-0 - Lilian Maria Martins Romano. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 100 e verso - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para transferência do valor depositado às fls. 97, à titulo de honorários, para a conta do CEJUR - Defensoria Público, junto ao Banto Itaú S/A. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.868.000363-3 - Jurandy Barbosa da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X Anderson Fabiano de S. Santos. Fls. 21, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, sem manifestação, intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de exitnção do processo. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000256-4 - Sandra Avila Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136, Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ078923). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Certifico e dou fé que, tendo em vista que a MM. Juíza Titular da Comarca, Dra, Denise Salume Amaral do Nascimento, encontra-se acumulando sua atribuições com a 1ª Vara da Comarca de Vassouras, fica a audiência de hoje adiada por determinação daquela magistrada e designada para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.868.000333-7 - Luiz Gabriel Frez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.868.000091-9 - Wladimir Correa de Avila. X Posto Amarelinho. Tendo vista que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.868.000204-7 - Adriana Mauricio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao Réu, para manifestar-se sobre planilha juntada pelo Autor às fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2007.868.000210-2 - Ailton da Silva Júnior. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alcio Pereira - OAB RJ094805). HOMOLOGO o pedido de desistência, com relação à reclamada JUSTEN e ESPINDOLA CELULAR LTDA, formulado pelo autor às fls. 52 e, sem consequencia, julgo EXTINTO o feito com relação àquela, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe. Dê-se baixa. Aguarde-se a data da AIJ designada com relação às demais reclamadas. \r\n\r\nProc. 2007.868.000281-3 - Marília de Fátima Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Polimport-comércio e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). Certifico e dou fé que, tendo em vista que a MM. Juíza Titular da Comarca, Dra, Denise Salume Amaral do Nascimento, encontra-se acumulando sua atribuições com a 1ª Vara da Comarca de Vassouras, fica a audiência de hoje adiada por determinação daquela magistrada e designada para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.868.000282-5 - Jose Jorge Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Cedae-companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico e dou fé que, tendo em vista que a MM. Juíza Titular da Comarca, Dra, Denise Salume Amaral do Nascimento, encontra-se acumulando sua atribuições com a 1ª Vara da Comarca de Vassouras, fica a audiência de hoje adiada por determinação daquela magistrada e designada para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.868.000286-2 - Douglas Siqueira de Almeida Chaves e outro. X Francisco Carlos da Costa Pena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Silva de Franca - OAB RJ121805). Certifico e dou fé que, tendo em vista que a MM. Juíza Titular da Comarca, Dra, Denise Salume Amaral do Nascimento, encontra-se acumulando sua atribuições com a 1ª Vara da Comarca de Vassouras, fica a audiência de hoje adiada por determinação daquela magistrada e designada para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.868.000287-4 - Jose Augusto Maia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963, Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Manoel Jaime Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Rebello Gomes de Carvalho - OAB RJ119402). Certifico e dou fé que, tendo em vista que a MM. Juíza Titular da Comarca, Dra, Denise Salume Amaral do Nascimento, encontra-se acumulando sua atribuições com a 1ª Vara da Comarca de Vassouras, fica a audiência de hoje adiada por determinação daquela magistrada e designada para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.868.000329-5 - Márcia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido.Tratam os presentes autos de ação de obrigação de fazer movida por MARCIA REGINA DE OLIVEIRA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Verifica-se dos autos que a autora foi regularmente intimada, por seu patrono constituído, para a audiência de conciliação designada para o dia 07/11/2007, porém não compareceu no horário determinado, configurando, assim, sua revelia. Conforme disposto no Aviso nº 20/2004 do E. TJ/RJ - Enunciados Jurídicos nºs: \"7.2 - A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte\"; e 8.1 - \"A presença das partes - pessoas físicas e/ou jurídicas, representadas por preposto - é obrigatória nas audiências de conciliação e/ou julgamento.\"Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pela autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 373890"
                                                                    ]
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                                                            "Vara Única": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374560": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.073.001405-0 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SERGIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Despacho:Diante do resultado do laudo de fls. 61/63, determino o prosseguimento do feito. Designo AIJ para o dia 03/12/07, às 13:20 hs. P.I. Ciência ao MP. Requisite-se com urgência, o laudo definitivo da substância entorpecente junto à 65ª DP e ao ICE - Teresópolis RJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.073.003699-9 - NILO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Designo para o dia 29/11/2007 às 14:00 horas a oitiva deprecada. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando desta designação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.003337-8 - MARIA INÊS FURTADO E FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Recolham os requerentes as cópias necessárias a instrução da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.001348-3 - ARLETE LOVES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Compareça os requerentes ao cartório da Vara Única, para retirarem a Carta de Sentença do Divórcio. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002526-2 - SANDRA DA COSTA BRUM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:Intime-se o Município a efetuar a reintegração da Impetrante no cargo do qual foi exonerada, na forma da sentença proferida por este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Int. \r\n\r\nProc. 2005.073.002652-7 - KELLY MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Tendo em conta o constante às fls. 2463/2465, intime-se o município réu para que reintegre a impetrante ao cargo que ocupava originaramente quando de sua exoneração no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000893-0 (768) - VALDIR SALVADOR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X EDSON BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.073.001367-5 - MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MERCEDES MANOEL DA SILVA PACHECO Decisão:Revogo o despacho anterior eis que equivocado. Designo o dia 21/11/2007 às 14:30 horas para realização de audiência prévia de justificação. Intimem-se. Cite-se a ré apenas para comparecer à audiência, já que na forma dos arts. 928 e 930, § único, o prazo para contestar somente se inicia a partir da intimação do despacho que deferir ou indeferir a liminar de manutenção de posse. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.073.000073-1 - VALDEMIR ESCÓSSIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X BEATRIZ MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Intimem-se os réus ao pagamento dos valores aos quais foram condenados, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000464-9 - MARCELO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO RECURSAL TENDO EM CONTA A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.073.001564-9 - R.P.J.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X L.F.S.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 374560"
                                                                    ]
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                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.080.000445-4 (2278/02) - Inventariante: ZENILDA DA SILVA PRIVATTI (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X EDEZIO VIEIRA PRIVATTI Despacho:Considerando o falecimento do Dr. Adauto Rosalino, fato público e notório nesta comarca, suspendo o processo na forma do art. 265, I, do CPC. Intimem-se os herdeiros e seus cônjuges, via postal, para que constituam novo patrono, no prazo de 20 dias, sob pena de o processo correr à sua revelia, conforme disposto no art. 265, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.080.001124-6 - Inventariante: VALDECIR DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MANOEL RIBEIRO), CELESTINA DOS SANTOS Decisão:1.Venham, ainda, as quitações fiscais;2.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.080.000361-2 (5707/04) - TENÓRIO MARINHO FERNANDES E JOSELMA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOADILSON B. RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho: Nomeio perito judicial o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, CREA - 161884-D, engenheiro agrimensor, tel. 8125 4255, para atuar no presente feito, indicado pela Divisão de Perícia Judiciais - DEPEJ da Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Juridicionais do Tribunal de Justiça - RJ. Remetam-se os autos ao referido Setor, com as cautelas de praxe, no endereço constante de fls. 99, para análise do profissional. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.080.000342-2 - Inventariante: TALVANIA ALVES DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) MARLEI DA SILVA NUNES, Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)), ALFREDO BERNARDO DA SILVA JUNIOR, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X OLIVIER ALVES), MARIA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Em atenção ao requerido no item 8 de fls. 156, esclareço que o motivo pelo qual \"o juízo adiou o julgamento das referidas petições\" foi o excesso de serviço, o que pode ser comprovado pelas estatísticas do Juízo. Feitos estes esclarecimentos, declaro-me suspeita, por motivo de foro íntimo, para atuar no presente feito, nos termos do art. 135, parágrafo único, do C.P.C. Ao MM. Juiz Titular para apreciação dos demais requerimentos constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.080.001399-5 - Inventariante: ALDILEIA RANGEL DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X MANOEL DO NASCIMENTO QUEIROZ Decisão:1)Intime-se a inventariante nomeada para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias. 2) Com a vinda das declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro (a) e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 (dez) dias; 3) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002, CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, remetam-se os autos ao Ministério Público; 4) havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado e expedir mandado de avaliação em relação aos bens arrolados; 5) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 (dez) dias. Em seguida, à Fazenda e, .... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.080.000328-0 - ARLANZE DA SILVA NUSS CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 68/69. 2) Cite-se o denunciado nos termos do art. 71 § 1o, \"a\" do C.P.C. Providencie a parte ré as cópias necessárias para citação do denunciado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.001253-0 - G.O.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X P.S.O.P.), Y.S.O.P.), P.S.O.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Citem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, (Auxílio Doença) C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001242-5 - VALDECY NAVEGA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Ao Ministério Público sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000375-6 - VALDEIR MATIAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ITALVA), PLANO ODONTOLÓGICO UNIODONTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:Recebo o agravo na forma retida, de fls. 205/209, posto que tempestivos. Ao agravado para se manifestar no prazo previsto no art. 523 § 2o do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000458-1 - REGINA CÉLIA FREITAS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Decisão:1-Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil;2- Defiro a produção de prova pericial contábil , facultando às partes a indicação de assistente técnico, no prazo de 10 dias. Defiro o mesmo prazo à parte ré para apresentação de seus quesitos. 3- Considerando a necessidade de realização de prova técnica, consistente na elaboração de laudo perícial contábil, converto a presente ação ao rito ordinário, nos termos do art. 277 § 5o do C.P.C. Anote-se no D.R.A. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.080.000523-0 (5516/03) - ELIAS FERNANDES, JÚLIA CASSIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:1) 160v. O pólo ativo já foi retificado, consoante certidão de fls. 123v. 2) Fls. 184. Defiro. \r\n\r\nId: 374411"
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                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICADA COMARCA DE ITATIAIAJUIZ TITULAR: DR. MARVIN RAMOS RODIGUES MOREIRAResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de PaulaLISTA DEFINITIVA DOS JURADOS PARA O ANO DE DOIS MIL E OITO (2008), na forma abaixo:O MM. Juiz DR. MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA, Titular da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro,, por nomeação , na forma da Lei. FAZ SABER a todos quanto o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que para funcionarem como Jurados do Tribunal de Júri desta Comarca, foram selecionados os seguintes cidadãos de Itatiaia-RJ, quais sejam: 001 - Adauto Ferraz de Oliveira, Servidor Público Estadual; 002 - Ademilson Correa, Técnico em Agronomia; 003 - Alessandro Luis M. Silva, Técnico de Produção e Qual; 004 - Alex de Oliveira, Estudante; 005 - Aline de Souza Taconeli, Estudante; 006 - Álvaro José do Prado, Auxiliar de Manutenção; 007 - Amarildo Jose Gomes, Jardineiro; 008 - Ana Lúcia de Oliveira, Dona de casa; 009 - Ana Paula Correa da Silva, Outros; 010 - Ana Paula da Silva Correa, Estudante; 011 - Ana Paula Menezes Teodoro, Enfermeiro; 012 - André Luiz do Nascimento, Almoxarife II; 013 - Andréa Coutinho Madaras, Administrador ; 014 - Ângela Costa Pires Oliveira, Outros; 015 - Angélica de Lourdes Alves, Dona de Casa; 016 - Annie Caffe Pinheiro, Dona de Casa; 017 - Antônio Carlos da Silva, Operador de Produção; 018 - Antônio Carlos Sampaio, Operador de Produção e Qual I; 019 - Antônio Pinheiro de Faria, Operador de Produção e Qual I; 020 - Antônio Pires Sobrinho, Publicitário; 021 - Ariane Silva Oliveira Ferreira, Auxiliar de Almox. III; 022 - Ariel Morais Lopes, Outros; 023 - Arildo Ferreira, Especialista I; 024 - Arthur José Rios, Empresário; 025 - Aryan Anne Josephine Moynier Ressiguier, Estudante; 026 - Ataíde Miguel da Silva, Comerciante; 027 - Augusto José Fernandes, Vendedor; 028 - Bárbara Sbruzzi Martignoni, Estudante; 029 - Benedito A. de Jesus Porto, Operador de Produção e Qual III; 030 - Bruna Vieira Carvalho, Estudante; 031 - Bruno de Morais Ramos, Outros ; 032 - Bruno de Souza Cazzoni, Mecânico de Manutenção; 033 - Bruno Hideki Haga, Tec. Suporte Sr.; 034 - Carlos Adriano de Oliveira, Outros; 035 - Carlos Alberto Camilo Júnior, Auxiliar Almox. III; 036 - Carlos Alberto Cruz dos Santos, Comerciante; 037 - Carlos Antônio da Silva, Militar; 038 - Carlos Eduardo Silva, Estudante, Bolsista, Estagiário; 039 - Cátia Maria da Silva Apolinário, Dona de Casa; 040 - Cesonia de Assis Martinusso, Técnico de Laboratório e Raio X; 041 - Cícero Moura de Sousa, Vigilante; 042 - Cidneia Aparecida da Fonseca , Outros; 043 - Cláudia Maria da S. Monteiro, Operador de Produção e Qual I; 044 - Cláudia Taboada Baitelli Costa e Silva, Médica; 045 - Cláudio José de Aquino Medeiros, Encarregado de Produção; 046 - Cleide Costa Moura, Outros; 047 - Clenilda de Jesus da Silva, Operador Produção e Qual. I; 048 - Cleonice Serafim de Carvalho Lima, Comerciante; 049 - Cleonice Trevisan, Outros; 050 - Creuza Maria Rosa Góis, Especialista Produção; 051 - Cristian Carvalho de Oliveira, Operador de Produção Júnior; 052 - Cristiane Moreira Diniz Correa, Dona de Casa; 053 - Darcy Pereira de Carvalho, Técnico de Produção e Qual; 054 - Dayse Gisele Leal de Oliveira Silva, Dona de Casa; 055 - Débora Gianazi Barreto de Sousa, Estudante; 056 - Denilto Pereira de Carvalho, Operador de Produção e Qual III; 057 - Denis Ronaldo Vilela, Auxiliar Almox II; 058 - Denise de Freitas Sousa, Comerciária; 059 - Deocreciano Inácio da Silva, Assist. Técnico Administrativo I; 060 - Divino Donizetti Lima, Operador de Produção Sênior; 061 - Douglas de Almeida Giupponi, Operador de Produção; 062 - Edinalda Aparecida das D. Silva, Técnico de Produção e Qual; 063 - Edmar José Pereira da Silva, Auxiliar de Almox.II; 064 - Ednor de Souza, Operador Mecânico de Máquina; 065 - Edson Fernandes da Silva, Vigilante; 066 - Eduardo de Barros Cardoso, Tec. Eletrônica; 067 - Eduardo Sancler Jacob do Amaral, Inspetor de Qualidade; 068 - Edvaldo Luis de Andrade, Técnico de Manutenção III; 069 - Elci da Silva, Mecânico de Manutenção Sênior; 070 - Elenilton Viana, Operador de Produção Sênior; 071 - Eliane de Souza Aquino , Do lar; 072 - Eliane Figueira Dornas Estraich Silva, Relações Publicas; 073 - Elias Lino da Costa Junior, Ajudante; 074 - Elvira Rezende Alves, Dona de Casa; 075 - Emerson de Jesus Santos, Agente Adiministrativo; 076 - Emerson Vasques de Toledo, Técnico de Produção e Qual; 077 - Enio Carlos da Silva, Pintor Industrial; 078 - Ernani Esperança Ramos, Operador de Procução e Qualidade III; 079 - Eron Saldanha da Rosa, Técnico III; 080 - Evair Eliandro Duarte, Técnico de Produção e Qual. Sr.; 081 - Everton da Conceição Intorne, Auxiliar Almox II; 082 - Fabiana Roberta da Silva, Operador de Produção; 083 - Fabiano de Oliveira Caetano, Operador Mecânico de Máquina; 084 - Fábio Gomes de Souza, Militar; 085 - Fábio Pereira de Araújo, Operador Mecânico de Máquina; 086 - Fernanda Rodrigues de Oliveira, Comerciária; 087 - Fernando Arantes, Comerciante; 088 - Flávia Dressendorfer de Almeida Novaes, Estudante; 089 - Francismar de O. Pimentel, Auxiliar Almox II; 090 - Geison de Oliveira Machado, Outros; 091 - Geraldine Gomes de Almeida, Auxiliar Almox II; 092 - Gerson da Silva, Especialista I; 093 - Gilcimara Oliveira das Neves, Operadora de Produção e Qualidade I; 094 - Gilson de Carvalho Rosa, Operador de Produção e Qual I; 095 - Giovani de Andrade Pedro, Eletromecânico Automat. Sênior; 096 - Gisela Maria Castilho , Biólogo; 097 - Gleice Cristina Braga de Almeida, Estudante; 098 - Guilherme Machado Ferreira, Auxiliar Almox II; 099 - Gustavo Noronha de Oliveira, Técnico de Produção e Qual. Sr; 100 - Hélcio Carvalho, Operador de Produção e Qual III; 101 - Hely José Saar Araújo, Operador Mecânico de Máquina; 102 - Hermínio Camilo Gonçalves, Assistente de Administração; 103 - Hernani Vidal Júnior, Operador de Produção; 104 - Igor da Silva Oliveira , Auxiliar Almox II; 105 - Isis da Silva Souza Ribeiro, Estudante; 106 - Ivalda Veiga Seixas Ferreira, Analista III; 107 - Ivan Carlos Fernandes, Operador de Produção; 108 - Ivanilda Fernandes Candido, Servidor Publico; 109 - Ivonaldo Bernardo e Sousa, Operador Mecânico de Máquina; 110 - Jackson Cândido, Operador de Produção; 111 - Jamille de Jesus Oliveira, Estudante; 112 - João Paulo Pereira Silva Ribeiro, Garçom; 113 - Jorge Alberto da Silva, Enfermeiro; 114 - Jorge Luis Rufino, Militar; 115 - Jorge Paulo de Souza, Pintor Industrial; 116 - José Airton de Carvalho Filho, Almoxarife I; 117 - José Carlos Rosa, Empregado Doméstico; 118 - José Luiz de Faria, Servidor Público Federal; 119 - José Ricardo Carvalho dos Reis, Operador de Produção; 120 - José Roberto Alves da Silva, Eletromecânico Autômatos; 121 - José Roberto Cruz da Silva, Auxiliar Almox II; 122 - Josiany de Oliveira, Estudante; 123 - Josileide Alves da Silva, Outros; 124 - Jucileia T. de A. Guimarães, Auxiliar Almox II; 125 - Juliana Carolina da Silva Kanzler, Artesão; 126 - Juliana Fernandes Rocha, Operador de Produção; 127 - Juliana Pedroso Soares, Dona de Casa; 128 - Jussara Aparecida de Souza, Estudante; 129 - Kátia Maria do Nascimento, Inspetor de Qualidade; 130 - Leandro Simões da Silva, Operador Mecânico de Máquina; 131 - Liliam Alves Sateles, Operador de Produção; 132 - Lílian Cássia Santos de Oliveira, Estudante; 133 - Lúcia Regina do Nascimento Silva, Dona de Casa; 134 - Luciana de Oliveira Pires, Auxiliar de Escritório; 135 - Luciana do Prado, Dona de Casa; 136 - Luciano de Souza Marinho, Operador de Produção; 137 - Luis Adelmo Pereira Soares, Auxiliar Almox II; 138 - Luis Flávio Sieczkowski, Professor; 139 - Luis Gustavo dos Reis Nogueira, Operador de Produção; 140 - Luiz Carlos da Silva, Auxiliar Almox II; 141 - Luiz Henrique Ferreira de Moraes, Administrador; 142 - Marcela Giudice Leite Campos, Servidor Publ. Municipal; 143 - Marcela Rogéria da Silva, Auxiliar Administr II; 144 - Marcelo A. Aguiar dos Santos, Auxiliar Administr II; 145 - Marcelo Fonseca de Oliveira, Artesão; 146 - Márcia dos Santos Barbosa Peixoto, Dona de Casa; 147 - Marciano Ribeiro dos Santos, Outros; 148 - Márcio Carlos Eleutério, Team Líder I; 149 - Marcos Antonio Souza de Brito, Outros; 150 - Marcos Zanone Dias Moura, Outras; 151 - Maria Aparecida Amâncio Sampaio, Empregada Doméstica; 152 - Maria Aparecida da Silva Carneiro, Op. De Aparelho de Produção Industrial; 153 - Maria Maura de Souza Santos, Dona de Casa; 154 - Maria Zilda Lopes, Analista Adm Fin JR IND; 155 - Martim Lucas da Costa, Estudante; 156 - Matias Bento dos Santos, Almoxarife I; 157 - Maura da Silva Moura, Assist. Administrativo II; 158 - Mauro de Almeida Silva, Team Líder II; 159 - Mauro Jorge Eleutério Júnior, Almoxarife II; 160 - Mauro Ricardo Ribeiro Coelho, Operador de Produção; 161 - Maximiano Rodrigues da Silva, Operador de Produção; 162 - Miralva da Silva, Operador de Produção; 163 - Mônica Luiza do Nascimento, Professor; 164 - Murilo da silva, Operador de Produção; 165 - Nanci Lopes Diniz, Professor; 166 - Natair de Oliveira Santos, Dona de Casa; 167 - Neusa Fussae Saito, Economista; 168 - Nilo Martins Dias da Cruz, Comerciante; 169 - Nilton César Simões, Operador de Produção; 170 - Norma Silva de Carvalho Viveiros, Do Lar; 171 - Nuno Álvaro Magalhães, Retificador; 172 - Odir de Jesus Maciel Rocha, Vendedor; 173 - Olímpia dos Santos Souza, Professor; 174 - Orivaldo Pereira Rocha, Mecânico de Manutenção; 175 - Osvaldo dos Santos Júnior, Operador de Caldeira e Anexos Júnior; 176 - Otávio Busch, Líder de Controle; 177 - Patrícia Costa da Silva, Empregado Domestico; 178 - Paulo César de V. Madureiro, Técnico III; 179 - Paulo Roberto da Silva, Mecânico de Manutenção; 180 - Paulo Rodrigues Cordeiro, Técnico de Eletricidade; 181 - Paulo Rodrigues Cordeiro, Tec. Eletrônica; 182 - Paulo Sérgio Rodrigues Pereira, Operador de Produção; 183 - Pedro Sanvicente Travesso, Estudante; 184 - Quele de Souza, Auxiliar Almox II; 185 - Rafael de Souza Lima, Bombeiro; 186 - Reinaldo César de Alvarenga, Inspetor de Qualidade; 187 - Renato de Andrade Oliveira, Operador de Produção; 188 - Renato Ribeiro Gayer, Operador de HSE; 189 - Ricardo de Oliveira Pires, Operador de Computador; 190 - Roberta Fonseca Santos Neves, Fonoaudióloga; 191 - Rodrigo Arantes Marques, Auxiliar Almox II; 192 - Roges Harrison da Silva, Operador de Produção; 193 - Ronie Gomes da Silva, Estudante; 194 - Rosangela Gonçalves da Silveira, Outros; 195 - Rosângela Madalena Mendes, Do lar; 196 - Rosiane Dantas Bento, Operador de Produção; 197 - Rubem de Oliveira Pinho, Operador de Controle; 198 - Samantha América De Paula, Estudante; 199 - Samuel Martins Cordeiro, Comerciante; 200 - Sandra Reis da Silva, Secretária; 201 - Sandro José Carvalho, Operador de Produção; 202 - Sérgio Puello Cappato, Técnico em mineração, metalurgia e geologia; 203 - Sérgio Vieira Custódio, Monitor de Produção; 204 - Sheila Cristina Bueno, Vendedora; 205 - Sheila da Silva Sampaio, Dona de Casa; 206 - Shirleide Alves P. Magalhães, Auxiliar Administr II; 207 - Sidney da Silva Siqueira, Técnico de Produção e Qualidade SR; 208 - Silvana ribeiro de Paula, Auxiliar Administr II; 209 - Simone da Silva Maia, Estudante; 210 - Sirlene Santanna Vieira, Auxiliar Almox II; 211 - Suely Pinheiro Marques Simões, Outras; 212 - Valdeci Silva Nunes, Operador de Produção; 213 - Valério Fernandes Medeiros, Mecânico de Manutenção; 214 - Vanderlei Ghrer, Outros; 215 - Vanderlei Nunes Ribeiro, Projetista II; 216 - Vanessa da Silva Oliveira, Estudante; 217 - Vanilda Reis Moreira Ramon, Digitadora; 218 - Vanisia da Silva Fonseca, Secretário, Estenógrafo, Datilógrafo, Recepcionista, Telefonista, Taquígrafo; 219 - Vinícius da Silva Batista, Operador de Produção; 220 - Vinícius de Oliveira Ribeiro, Auxiliar Almox II; 221 - Vitor Hugo de Lima, Músico; 222 - Viviane Thomaz Borges, Assist. Administrativo II; 223 - Wagner de Oliveira Assis, Lavador de Veículos; 224 - Wagner Teixeira de Souza, Operador de Produção; 225 - Waldecir Moreira Fernandes, Operador de Produção; 226 - Waldir do Nascimento, Operador de Produção I; 227 - Wanderley Marques dos Santos Pinto, Operador de HSE; 228 - Wanderley Marques dos Santos Pinto, Outros; 229 - Weimar Santana Silva, Operador de Implemento de Agricultura; 230 - Wolney Vigorito, Técnico II. E para que, no futuro, não possam alegar desconhecimento, foram expedidos os Editais, que serão publicados e afixados na forma da Lei. Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula, responsável pelo Expediente, matrícula nº 01/13.754, o digitei, e subscrevo. (a) Dr. MARVIN RAMOS RODIGUES MOREIRA. \r\n\r\nId: 374419"
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                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.871.001174-9 - Sandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Rubens Nogueira Arges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB MG044617). . \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nProc. 2002.871.000125-9/01 - Am Itatiaia Cereais Ltda. ( Supermercado Chave de Ouro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). X Rosa Helena Marçal de Santa Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ005933). . \r\n\r\nId: 373893"
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                                                                    "374387": [
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                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.030.000229-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEY HEDDO MONTEIRO BENTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000089-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA Fls. 49 - intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.030.000089-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA Ao autor para recolher as custas para a diligência já deferida. \r\n\r\nProc. 2007.030.000310-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.030.002969-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WESLEY DE OLIVEIRA MENDES Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.001443-3 - LUZIA CIVIDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO E OUTROS Decisão: Cumpra-se, servindo a presente de Mandado, se for o caso. Após, não havendo incidentes, devolvam-se estes autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.000905-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X JORGE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Despacho:Em execução. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.030.001456-1 - AURÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Deve o autor regularizar o valor das custas do campo 40 de fls 14, pois o correto é R$ 75,22. D. R. A. Prazo de 30 dias para presentação de doumentos.(DFesp. do MM. Dr. Juiz) de 1211/2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.030.000050-0 (5642/01) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAQUIM ROGÉRIO DA SILVA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001) Despacho:Esclareça, em 48 horas, a parte autora, se pretende a expedição de ofícios ou desentranhamento de mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.030.001132-8A - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI - AMORIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X CONDOMÍNIO PONTAL DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Atribua-se valor à casua; venha o recolhimento das custas; prazod e 30 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.030.000229-0 (7049/03) - RUBEM RUY GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Despacho:Recolham-se as custas devidas para o ato. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.030.004339-0A - IVANIRDES CANDIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X DARCI PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Posto isto e na forma do artigo 311 do CPC, JULGO PROCEDENTE a exceção de incompetência e, depois da preclusão, determino baixa na distribuição e remessa dos autos à Vara de família da Comarca de Itaguaí. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.030.000159-4 (7862/03) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Ao interessado sobre desarquivamento, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.030.000067-5 (3778/99) - PAULO SERGIO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Defiro bloqueio eletrônico conforme minuta que segue. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.030.001479-2 - JANAINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ANTONIO JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) D.R.A. Diga a parte contrária e o MP. Des. do MM. Juiz Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues.(08/11/2007). \r\n\r\nId: 374387"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "373901": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001402/2001 (2001.876.000002-9) - Maria Elizabeth de Barros Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X José Gonçalves de Vasconcelos. fls. 160 - ao exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.001102-8 - Iracema Dias Ferreira. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Ribeiro - OAB RJ084845, Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). Designo o dia 13/03/2008 às 14:00 hs para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001161-2 - Julio Cezar Ribeiro da Costa. X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). ...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.876.001163-6 - Maria Eliane Alves Tenorio. X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Fls. 18 - defiro. Designo o dia 27/03/2008 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001164-8 - Luiz Monteiro da Silva. X Casa e Video(mobilitá Comércio e Industria e Representações Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). Fls. 26 - anote-se onde couber. Designo o dia 27/03/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001181-8 - Nelson Manoel de Mello Carvalho. X Ampla Energia e Serviso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Designo o dia 26/03/2008 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001182-0 - Zila Aquino de Meneses. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 26/03/2008 às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. Fls. 22 - defiro. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.876.001290-2 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Cedae- Cia Estadual de Águas e Esgotos. Junte-se as peças que o sistema acusa; sem prejuízo, emende-se a inicial no prazo de 48 horas, certificadno ainda o cartório se o processo de conhecimento encontra-se arquivado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000857-8 - José Carlos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). X Maria das Graças de Souza Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302). Fls. 101 e 108 - para efeito de bloqueio eletrônico, venha o CPF da exequente e do executado; fls. 133 diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.876.000161-8 - Carlos Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Sociedade Civil Condominio Solar de Itacuruça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). ...julgo improcedente... \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000190-4 - Kleber Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.876.000190-4 - Kleber Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista os motivos elencados às fls. 59 e considerando que ainda não foi publicada na imprensa oficial a sentença proferida nos autos, não há prazo a ser restituído; aguarde-se a intimação por D. O. \r\n\r\nProc. 2007.876.000372-0 - Ana Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação ao réu BUENOS AIRES, tendo em vista sua ilegitimidade, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito em relação ao réu SANSUNG, para condenar-lhe a pagar à autora a quantia de R$ 2.149,00(dois mil, cento e quarenta e nove reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais a contar do evento, em razão dos danos materiais e morais verificados.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.876.001155-7 - Alcenir Braga de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Casas Bahia Comercial LTDA. Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere da certidão de fls. 44, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.001156-9 - José Luiz Schuts (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 21 - defiro. Designo o dia 27/03/2008 às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001179-0 - Fernando Santoro Gomes. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 15 defiro. Designo o dia 26/03/2008 às 16:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001224-0 - Leandro Meirelles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). X Telemar Norte Leste S/A. Tendo emv ista que a ré já foi citada e diante da proximidade da Ac, aguarde-se o ato a fim de que a mesma manifeste concordância com a emenda requerida. \r\n\r\nId: 373901"
                                                                    ]
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                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1990.032.000056-9 (7831) - NEUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X Testador: CANDIDO GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 49/50: Defiro. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.032.000001-9 (4188) - MARIA RITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357), Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Requisite-se na forma do artigo 23 § 8.º da Lei n.º 10.2666/01, observnado-se os cálculos de fls. 107 dos embargos em apenso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000248-1 - VICTOR DA SILVA VENUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X DEIVSON TRISTAO VENUTO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ALIMENTOS ajuizada por VICTOR DA SILVA VENUTO e MARIA VICTORIA DA SILVA VENUTO, representados por sua mãe MARINEZ MACHADO DA SILVA em face de DEIVSON TRISTÃO VENUTO. Às fls. 54/54vº o Requerente foi intimado a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo o mesmo quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 54vº. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000261-6 - PAULA MASCARENHAS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO SA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 48 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000591-5 - ALAN MEDEIROS SOARES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRACY MACEDO DOS SANTOS REIS Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ALIMENTOS requerido por ALAN MEDEIROS SOARES DOS SANTOS REIS, representado por sua mãe VILMA MEDEIROS SOARES DOS SANTOS REIS em face de UBIRACY MACEDO DOS SANTOS REIS. A parte autora foi intimada para comparecer na defensoria Pública às fls. 31/31vº em 05/09/07, sendo certo que houve inércia da parte requerente por mais de trinta dias. A não manifestação da parte requerente, regularmente intimada, enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto Posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.032.000464-5 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)), Inventariante: MALVINA MONTEZZANO DE CASTRO) ADALBERTO MONTEZZANO DE CASTRO E OUTROS) X DARCY BENTO LIMA MONTEIRO DE CASTRO CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: Formal de Partilha encontra-se à disposição em cartório. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso I- Destruição Ou Rompimento de Obstáculo E Art. 155 § 4º, Inciso Ii- Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada Ou Destreza E Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.032.000130-0 (1805) - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... O Ministério Público ofereceu denúncia em face do réu JOÃO BATISTA RICARDO CARDOSO, qualificado às fls. 37, como incurso nas penas do Artigo 155, § 4°, incisos I e IV do Código Penal, imputando-lhes os fatos delituosos descritos na exordial de fls. 02-A/02-B. \"No dia 28 de novembro de 1992, em hora não precisada nos autos, no sítio situado na Rua da Cascata, 350, Jaboticabeira, nesta, os denunciados, com vontade livre e consciente, em unidade de ações e desígnios, subtraíram, para si, mediante destruição de obstáculo, um botijão de gás marca Aliança Metalúrgica S/A, com o respectivo click e um relógio digital preto fabricado em Hong Kong, pertencentes ao lesado PAULO DA SILVA. Na execução da empreitada criminosa os denunciados arrombaram a janela de um dos quartos do sítio de propriedade do lesado retirando com um instrumento profissional a ripa da veneziana, danificando, também, o cadeado da grade, o que possibilitou que adentrassem na casa, de onde passaram a subtrair \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.032.001899-1 - M.P X SERGIO ANDRE SUBTIL DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Certifico e dou fé que de ordem do MM Juiz Dr. Marcelo Nobre de Almeida fica a presente audiência redesignada para o dia 13/12/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2005.032.001135-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO FREIRE CHAVES Sentença:Vistos, etc... Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 64, e considerando a falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, e por conseqüência DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do Artigo 43, inciso II e III do Código de Processo Penal. PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado, anote-se onde couber, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.032.000001-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CÉLIA REGINA FILGUEIRAS GOMES Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.032.000040-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:J. Intimem o requerente para que se manifeste sobre o ora alegado, inclusive quanto à documentação apresentada, devendo apresentar planilha atualizada do valor devido. Diga o exequente, ainda, sobre efetiva possibilidade de acordo, tendo em vista a disposição do executado. \r\n\r\nProc. 2007.032.000031-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ÓTICA ELIDIA VISÃO LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: agendar com o OJA a Busca e Apreensão. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.032.000537-8 - GABRIEL GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO FERREIRA ZACARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À patrona do 1.º requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.032.000240-5 - MARCO ANTÔNIO PRATA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). EDIVANI AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-107511E), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973) Despacho:Diga a subscritora de fls. 140/142 sobre fls. 129. \r\n\r\nCobrança, C/C REVISÃO DE BENEFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.032.000569-0 - JURANDIR DURVAL (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.032.000910-6 - MARA LUCIA DE OLIVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR DOS SANTOS WERKHAIZER Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL MARA LUCIA DE OLIVEIRA NAZARETH e ALMIR DOS SANTOS WERKHAIZER, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, o ex-cônjuge-mulher continuará a usar seu nome de solteira, ou seja, MARA LUCIA DE OLIVEIRA NAZARETH. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN local, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2003.032.000967-7 - NADJA DE ARAUJO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CELINA RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de DECLARATÓRIA C/C PERDAS E DANOS requerida por NADJA DE ARAUJO SCHIAVINI em face de CELINA RODRIGUES DE SOUZA. A parte autora foi intimada do despacho de fls. 21 em 31/03/05, o qual determinava o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, através de Diário Oficial, sendo certo que até a presente data não houve o devido recolhimento, nem foi interposto agravo com relação ao despacho lá exarado, assim sendo, houve inércia da parte requerente por mais de trinta dias. A não manifestação da parte requerente, regularmente intimada, enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto Posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.032.000195-8 (2288) - MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO FERNANDES Sentença:Vistos, etc... Trata-se de DESAPROPRIAÇÃO ajuizada por MUNICIPIO DE MENDES em face de ESPOLIO DE AGOSTINHO FERNANDES, qualificados às fls. 02. O autor, às fls. 86, requereu a desistência da presente ação. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.032.000929-5 - ROBERTO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: á parte autora: Mandado de Averbação encontra-se à disposição em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.032.000818-7 - MONICA DI LELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de DIVÓRCIO LITIGIOSO ajuizada por MONICA DI LELLO PEREIRA em face de FLAVIO DE ABREU PEREIRA, qualificados às fls. 02. Às fls. 18/19 a parte Autora, foi intimada através de edital, a dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 19vº. Isto posto JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça. P.R.I. pós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.032.000672-1A - MARCELO MEDEIROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X L.F. TABET MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.032.000617-4 - I.A.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X G.M.L.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI NOTOROBERTO PERROTTA HERMINELLI (SP-161083) Despacho:Fls. 55: Ao exeqüente e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.032.000407-8 - GABRIEL DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS NASCIMENTO BRAGA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por GABRIEL DOS SANTOS NASCIMENTO, representado por sua mãe ANA ANGELICA DOS ANJOS SANTOS m face de MARCUS VINICIUS NASCIMENTO BRAGA, qualificados às fls. 02. Conforme informado às fls. 30, o Executado quitou o débito existente referente à presente execução. Isto posto, face à quitação total da dívida, referente à presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida ao exeqüente e ao executado que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.032.000600-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X A A A L PORTO DE QUEIROZ LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 63/64: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.032.000156-9 - COOPERATIVA DE CREDITO DE MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X JEANE DE FATIMA OLIVEIRA R.PAIVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE MENDES LTDA, representado por seu Presidente CÉLIO TAVARES RAMOS em face de JEANE DE FATIMA OLIVEIRA R. PAIVA e TEREZA CRISTINA RAMOS PAIVA, qualificados às fls. 02. Conforme informado às fls. 39, as Executadas quitaram o débito existente referente à presente execução. Isto posto, face à quitação total da dívida, referente à presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000217-5 - ALFREDO ROMÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X TOLEDO E MAGESTI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) Decisão:Tendo em vista que o mandado de citação da execução foi juntado aos autos no dia 26/03/2007 (fls.19v) e que os embargos de devedor somente foram protocolados em 10/05/2007 (fls.22v), torna-se evidente a sua intempestividade, nos termos da nova redação conferida ao artigo 738 do Código de Processo Civil pela Lei 11.382/2006, que já estava em vigor ao tempo daquele ato processual. Daí porque REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução opostos, com base no inciso I do artigo 739 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000488-3 - BOA VISTA DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ (RJ-143905)) X TOLEDO E MAGESTIL LTDA - EPP CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: retirar ofícios em Cartório ou recolher custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.032.000562-0 - D.O.A.A., G.A.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de GUARDA do menor GABRIEL ALVINO DA SILVA, à Requerente, DULCINÉA DE OLIVEIRA ALBINO ALONSO. Lavre-se o termo de guarda. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.032.000998-2 - CAMILA OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X BOM PREÇO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOU RA MATOS (RJ-096793) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 13/12/2007, às 17:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000853-9 - ARY KOERNI SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 13/12/07, às 15:00 horas parareealização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.032.000226-4 - IRACEMA ONOFRE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X MARIA DAS GRAÇAS ONOFRE MALHEIROS AO AUTOR. MANIFESTAR-SE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.032.002680-3 - MARCO EHRISMAN NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X RAUL ERNESTO FONTOURA NASCIMENTO SILVA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: Ofício encontra-se à disposição em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.032.000849-9 - MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X VICENTE RIBEIRO DA SILVA Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o Termo; 3) Venham as primeiras declarações; 4) Venham as quitações fiscais; 5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000926-0 - SELY DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer os medicamentos indicados na petição de fls. 29/37. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.032.000952-0 - GILVONETE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MENDES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação de as autoridades apontadas fornecerem o medicamento indicado na petição inicial bem como os de fls. 27/30, ratificando integralmente a liminar concedida às fls. 12. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.032.000560-7 - DELIO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELYSON JUNIOR BRANDAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.032.000672-1 - L.F. TABET MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MARCELO MEDEIROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000419-6 - EMERSON MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)), PAMELLA BASTOS ALVES), IGOR BASTOS ALVES Certifico que nesta data por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Almeida, fica designado o dia 11/01/2008, às 15:30 horas para realização de Audência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.032.000362-3 - R.B.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X R.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), R.P.D.), R.P.D. Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.032.000612-1A (5265) - MUNICIPIO DE MENDES, Procurador: MUNICIPAL X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 18/01/2008, às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.032.000278-2 (3997) - MARIA IZABEL GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BOTELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO ajuizada por MARIA IZABEL GIL em face de JOÃO BOTELHO FILHO, qualificados às fls. 02. Às fls. 114 a parte Autora, foi intimada através de edital, a dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 114vº. Isto posto JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça. P.R.I. pós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.032.000824-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO DE CASTRO GUIMARAES À parte autora : completar custas R$ 17,41 taxa judiciária \r\n\r\nRepetição de Indébito, E REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000362-1 - LEANDRO BARBOSA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não foram suscitadas preliminares. A petição inicial preenche os requisitos mínimos do art. 282 do CPC. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, com a oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 01/11/07 às 11:00 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas arroladas pelas partes tempestivamente. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação, ART. 10 DA LEI 7.347/85 \r\n\r\nProc. 2007.032.000869-4 - MP E OUTRO Decisão:Vistos, etc. Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 25, e por conseqüência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento, por ausência de crime. Dê-se ciência ao Ministério Público. Feitas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação, Art. 155 § 3º CP \r\n\r\nProc. 2006.032.000829-1 - M.P X WANDERSON MINAS DE ARAUJO Decisão:Vistos, etc. Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 57/58, e por conseqüência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Flagrante por ausência de elementos probatórios no sentido da existência do crime, por inexistir indício de que eventual conduta praticada seria materialmente típica. P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Comunique-se, façam as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação, ART. 214 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.032.000870-0 - MP X MARCOS AURELIO MACIEL ANIBOLETE Decisão:Vistos, etc. Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 37, e considerando a expressa manifestação da vítima de não representar contra o Indiciado, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, por ausência da condição de procedibilidade contida no art. 88 da Lei nº 9099/95. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I; Proceda-se as comunicações e anotações de estilo, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação, ART.10 DA LEI 7347/85 \r\n\r\nProc. 2007.032.000873-6 - M.P X RICARDO NELSON DA SILVA Decisão:Vistos, etc. Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 60, e por conseqüência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento, por ausência de crime. Dê-se ciência ao Ministério Público. Feitas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação, ART.129 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.032.000874-8 - M.P X RONEI BARBOSA PEREIRA Decisão:Vistos, etc... Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 56, e considerando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena ideal, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial. P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Faça-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.032.000415-5 - GRÁFICA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venham as razões finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, médico/hospitalar \r\n\r\nProc. 2006.032.000725-0 - ALICE RODRIGUES BARANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE-HUSF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:Ao cartório para designação de Audiência de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.032.000375-4 - SHIRLEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Ao Cartório para designar data para realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.032.000518-2 - REINALDO CRISTOVÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova em audiência. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.032.000022-2 (469) - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o restabelecimento do benefício concedido a WALDIR DA SILVA, indevidamente cancelado, confirmando-se a Tutela Antecipada deferida às fls. 128/129. Condeno ainda, a parte ré a pagar os valores devidos desde a indevida cessação (25/06/93 até 28/08/06 - data do cumprimento da Tutela Antecipada, informado às fls. 142), com juros e correção monetária. Emolumentos e taxa judiciária pelo réu. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso, a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. P.R.I. Findo o prazo para a interposição de recurso voluntário pelas partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região em reexame necessário, diante da nova redação do art. 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000623-1 - RONALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ANA BEATRIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Despacho:Ao Cartório para designar data para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000055-9 (8833) - WANDA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de REVISÃO DE BENEFÍCIO ajuizada por WANDA SOARES MARTINS em face de INSS, qualificados às fls. 02. A parte autora às fls. 96, requereu a desistência da presente ação. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.032.000408-2 (4770) - GILSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ajuizada por GILSON COELHO DA SILVA em face do I.N.S.S. Conforme se observa de fls. 74/91 a presente ação é idêntica aquela, a qual foi julgada procedente. O INSS às fls. 95 requereu a extinção do feito, sem julgamento do mérito, face a ocorrência de litispendência. Isto posto, com fundamento no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, em razão da coisa julgada. Sem custas. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.032.000277-9 (3148) - I.B.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de SEPARAÇÃO CONSENSUAL em que são requerentes IVONE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA e IVO DE OLIVEIRA, qualificados às fls. 02. A 1ª Requerente não compareceu para a Audiência de Ratificação, conforme se verifica às fls. 15. Às fls. 34 houve determinação judicial para que viesse aos autos a concordância da 1ª Requerente quanto a alteração da cláusula alimentícia de fls. 30vº, intimada a parte através de seus patronos (fls. 34vº) a mesma permaneceu inerte. Às fls. 35 o Ministério Público requereu a extinção do feito, uma vez que não há consenso entre as partes. É O RELATÓRIO. DECIDO: Isto posto JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, X, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.032.000596-0 - I.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890), Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:Designo o dia 31/01/08 às 11:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.032.000175-0 - L.C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e assentada de fls. 57, para que produza seus efeitos legais, e por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ao virago e ao varão, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, salientando que o cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja: LUZIA CATARINA ALVES. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.032.000009-8 (402) - TEREZA ELZA DA SILVA BRAGA CAROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X MAILIE KRISTINA FJALIGREN (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849) Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de direito Dr. Marcelo Nobre de Almeida fica a presente audiência redesignada para o dia 05/12/2007 às 10:30 horas, devendo o Cartório providenciar a intimação das partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 1994.032.000009-8 (402) - TEREZA ELZA DA SILVA BRAGA CAROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X MAILIE KRISTINA FJALIGREN (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849) Despacho:1) FLS. 378: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA.2) AO CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR AS INTIMAÇÕES DAS PARTES, TESTEMUNHAS, PATRONOS, CURADOR ESPECIAL E MP, CASO NECESSÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 375. \r\n\r\nId: 374388"
                                                                    ]
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                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.850.000113-4 - João Ramiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Oliveira dos Santos - OAB RJ122208). \r\n\r\nVistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECLAMAÇÃO ajuizada por JOÃO RAMIRO DA SILVA em face de ARIDALTON SOARES. Conforme se observa de fls. 114Vº a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.850.000183-7 - Ailson da Silva Pontes. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO ajuizada por AILSON DA SILVA PONTES em face de VIVO. Conforme se observa de fls. 33 a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000279-9 - Rejane de Souza Cavalcante Guariento. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Designo o dia 14/02/2008, às 13:30 horas para realização de AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.850.000506-5 - Engler Emmanuel Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Juliana do Nascimento Santos. Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ENGLER EMMANUEL CAMARGO em face de JULIANA DO NASCIMENTO SANTOS. Conforme noticiado às fls. 19/20, a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000001-6 - Gabriel Pergentile de Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ059038). X Aridalton Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por GABRIEL PiERGENTILE DE SEQUEIRA em face de ARIDALTON SOARES. Conforme se observa de fls. 110 a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000246-3 - Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X Alexandre Brandengurguer Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). Vistos, etc... Trata-se de INDENIZAÇÃO ajuizada por ROBERTO DE CARVALHO em face de ALEXANDRE BRANDENGURGUER PINTO, qualificados às fls. 02. Às partes às fls. 99/100 celebraram acordo, requerendo a suspensão do feito até o integral cumprimento do mesmo. Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente entre as partes às fls. 25/27 para que surta seus regulares efeitos e SUSPENDO o presente feito até o integral cumprimento do pactuado, na forma do artigo 265, inciso II do CPC. P.I. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000585-5 - Itamar da Silva. X LIght Serviços de Eletricidade S/A. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000589-2 - Cíntia Michele de Almeida Gomes. X LIght Serviços de Eletricidade S/A. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000742-4 - Valdecir Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Folhas 62: Intime-se (À Ré para comprovar o cancelamento do débito da conta referente ao mês 02/06) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.850.000382-9 - Celina de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica intimada a executada da penhora realizada em sua conta corrente no valor de R$ 2.500,00 (já depositado em conta judicial) e do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.850.000980-5 - Lucimere de Andrade Almeida. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO ajuizada por LUCIMERE DE ANDRADE ALMEIDA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A. Conforme se observa de fls. 137, a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000344-3 - Maria Aurea Campos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO ajuizada por MARIA AUREA CAMPOS PINHEIRO em face de LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Conforme se observa de fls. 84, a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.850.000778-0 - Joaquim Flaustino de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X João Batista Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). Vistos, etc... Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ajuizada por JOAQUIM FLAUSTINO DE CERQUEIRA em face de JOÃO BATISTA REIS DE OLIVEIRA. Às fls. 115/116 as partes realizaram acordo, tendo requerido a homologação do mesmo e a extinção da presente ação. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls. 115/116, para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas face ao preconizado no artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000486-1 - Givanildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Leandro Alves Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maximiliano Guimarães - OAB RS064090, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS ajuizada por GIVANILDO DA SILVA em face de LENADRO ALVES RAMOS E OUTROS. Conforme se observa de fls. 114vº a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 373864"
                                                                    ]
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                                                                "Atos": {
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                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.873.000863-5 - Sebastião Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Natal - Itaperuna - Natividade Automóveis LTDA e outro. AGUARDE-SE O ATO DA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000878-7 - Sebastião Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Sebastião. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 16/01/2008, no horário das 15:30 (QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000009-0 - Adilson Vargas dos Santos. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 73: Diga o executado. \r\n\r\nId: 373898"
                                                                    ]
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                                                        "Paracambi": {
                                                            "Vara Única": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374392": [
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                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000163-0 (12057) - IRENE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 1981.039.000363-7 (11377) - JOSE CARLOS COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2- AO APELADO; 3- APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1982.039.000191-6 (12471) - JOAO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2- ÀS PARTES SOBRE LAUDO; 3- APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 1985.039.000001-3 (14593) - JOSE ALEIXO BENEVENUTE (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES (RJ-009262)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:... expeça-se mandado de pagamento; 2- ... às partes sobre o laudo; 3- após, ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c Art. 61, alínea II, inciso h do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.039.001985-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BRAGA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que as testemunhas arroladas pelo MP na denúncia não se fizeram presentes...redesigno o ato para o dia 27/11/2007 às 11 horas. Requisite-se o Policial Militar arrolado na denúncia, bem como conduza-se a vítima José para o ato...Requisitem-se os réus. Mantenho a prisão preventiva decretada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.001392-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO DE FATIMA RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU ACERCA DO CONTIDO ÀS FLS. 104/109. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.039.002105-5 - Inventariante: LEILA MARA ROCHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X FRANCISCO FERREIRA NETO) Decisão:1 defiro JG; 2 nomeio a requerente inventariante; 3 lavre-se termo; 4 venham as 1ª declarações \r\n\r\nId: 374392"
                                                                    ]
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                                                        "Paty do Alferes": {
                                                            "Vara Única": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.072.001513-6 - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA TORRES, Testador: MAURICIO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:Detemino o Registro, Cumprimento e Arquivamento... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.001678-3 - CAMÉLIA GUEDINDE DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000021-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO Decisão:Defiro fls. 188. Diligencie a serventia. Quanto ao petitório de fls. 191, esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.072.000021-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.001111-6 - AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11.02.2008, às 14:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que não havendo acordo deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nArrolamento de Bens, (MEDIDA CAUTELAR) \r\n\r\nProc. 2007.072.000406-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11.02.2008, às 15:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.000406-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2004.072.001204-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ 005357) X NÍLSON BARBOSA JALOTO JÚNIOR, CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Recebo o recurso de fls. 741/742, venham as razões do recurso no prazo legal. Após, ao MP para contra-arrazoar. Após, venham conclusos para o juízo de retratação, se for o caso. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.072.003741-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOELINO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Sigam os autos na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.072.001061-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS GARCIA GROBA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Decisão:Atenda-se ao MP. Após, sigam os autos na forma do art. 500 do CPP. (À Defesa) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000454-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248)) X DJALMA LIMA DA SILVA Decisão:Defiro fls. 54... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.004820-6 - MARCOS ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CLAUDIA MARIA FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) \"Ao autor para fornecer cópias de fls. 12, 38 e 41 vº a fim de instruir o mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.072.000105-9 (4773/02) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS PRÓ-IMAGEM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Promova o apelante o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.072.000387-3 (5691/03) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ESPOLIO DE CID BARROS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, litigiosa sem bens a partilhar e com indenização por serviços prestados \r\n\r\nProc. 2006.072.001280-7 - MARIA DIRCILENE CARNEIRO CORRÊA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ROGÉRIO HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida por ambas as partes. Designo AIJ para o dia 16.01.2008, às 14:30 horas. Venham os róis testemunhais no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.072.000405-9 - REGINA CÉLIA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:SUSPENDO o curso do processo... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.072.001209-1 - ALBERTO VIEIRA LOUREIRO X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Defiro fls. 22. Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.000916-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SILVANA APARECIDA TELLES Decisão:Defiro fls. 56... \r\n\r\nProc. 2006.072.000916-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SILVANA APARECIDA TELLES \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.000675-5 - ROMÁRIO VASCONCELOS RIVELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pelo autor e prova pericial requerida pela autarquia ré. Nomeio como perito o Dr. marcelo Lugçao. Intime-se de sua nomeação... Venham as quesitações. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.072.001143-0 - EUSEBIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AN GELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando a certidão supra, deixo de receber o recurso ante sua intempestividade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000471-7 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:... observa-se que o laudo pericial, brilhantemente elaborado pelo experto, a fls. 250/257, merecendo destaque o esmero do profissional, não foi conclusivo no sentido de detectar qualquer defeito no serviço, ressaltando-se a resposta ao quesito no. 01, formulado pelo autor, a fls. 251, dando conta da impossibilidade de ser cobrada uma ligação que não tenha partido de uma determinada linha. Efetivamente não restou demonstrado nos presentes autos a falha na prestação do serviço conforme apontada na inicial. ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.072.000897-0 - ANA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X HEBERTH ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para CONDENAR o réu a pagar à autora os prejuízos referentes a 1.500 mudas de morango orgânico e a 600 m2 de plantação de tomate orgânico, arbitrados no valor de R$ 15.00,00 (quinze mil reais)... Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honrários advocatícios na bse de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.072.000552-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.000891-9 - LUDIA DA CONCEIÇÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)), Falecido: JOANA DA CONCEIÇÃO MELLO À inventariante para recolher as custas referentes ao cálculo do imposto, a saber: Atos dos Contadores, 0712-0, R$ 150,45; CAARJ /IAB, 0201-4, R$ 15,05; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 7,52; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 7,52. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000151-4 - PAULO FAUSTINO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X Falecido: ZÉLIA PORTO Ao inventariante para recolher as custas referentes ao cálculo do imposto, a saber: Atos dos Contadores, 0712-0, R$ 150,45; CAARJ /IAB, 0201-4, R$ 15,05; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 7,52; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 7,52. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002432-0 - ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)), Falecido: MAURÍCIO MARTINS TORRES Decisão:Defiro a inventariança ao requerente que prestará compromisso em 5 dias e apresentará primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Atribua-se valor ao monte após as Primeiras Declarações, recolhendo-se as custas faltantes, se for o caso.... \r\n\r\nProc. 2007.072.002433-2 - MARIA DO CARMO VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X ARLINDO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Venha declaração de rendimentos e as Primeiras Declarações, atribuindo-se valor aos bens declarados, para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.072.002386-8 - CATARINA SIQUEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)), Falecido: MILTON SIQUEIRA DAMASCENO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Justificação para o dia 21.01.2008, às 13:30 horas. Cite-se o INSS na forma do art. 864 do CPC. Intimem-se, inclusive as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.072.000059-4 (4167/01) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho no feito principal. Após, desapensem-se e abra-se conclusão nestes autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com expedição de liminar \r\n\r\nProc. 2007.072.000669-0 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X FELIPE VINGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Decisão:.... Quanto a preliminar arguida em sede de contestação a mesma não merece prosperar considerando que o prazo a que se refere o art. 806 e art. 808 do CPC dizem respeito não a contar da decisão liminar e sim a contar do julgamento do mérito da Medida Cautelar interposta. Dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a legalidade da Escritura Declaratória de fls. 28/30 revogando anterior doação aos réus do imóvel em litígio. ... Designo AIJ para o dia 21.01.2008, às 14:45 horas..... Venha o rol testemunhal da parte ré no prazo legal... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.072.000909-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X VALGESSE DA SILVA PIRES Decisão:Recolhidas as custas defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.072.001274-1 - SINÉZIO BATISTA BUIATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.000543-0 - MICHELE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:... Em apreciação a preliminar suscitada em sede de contestação pela empresa ré a mesma não merece prosperar considerando que a referida compra da empresa ré se deu após o sinistro. Fuixo como ponto controvertido ter o autor doença pré-existente ensejadora de não incidência do seguro. Indefiro a produção de prova pericial requerida pela ré considerando que a prova pericial médica evidencia-se despicienda, tecnicamente em nada acrescentará ao delinde da questão, sendo a prova documental soberana na presente demanda.... Designo AIJ para o dia 16.01.2008, às 15:00 horas. venham os róis testemunhais no praoz legal... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.001530-6 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X RENATO PINTO CRUZ E OUTRO \"Aos autores para providenciarem cópias de fls. 58 a fim de instruir a Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.072.000525-4 - ESPÓLIO DE GERSON SILVA OLIVEIRA, Inventariante: EDITH DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ALEX NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 202. Expeça-se Guia de Depósito Judicial. Após, com o recolhimento, diga o réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000168-0 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \"Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.072.000240-6 (5349/03) - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PE DRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... Condeno o executado a pagar os valores referentes as custas já desembolsadas pelo autor... \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.072.001293-5 - RODRIGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil respectivo que promova a retificação do registro de Nascimento do autor.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.072.000958-2 - MARCELO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ANTONIO DE SOUZA GUILLEN, Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo acordado a fls. 129. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.001156-8 - MARIA ÍRIS SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Sentença:... DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.001139-2 - OROZINO ANTÔNIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X MARIA BALDUINA PEREIRA SHOLL E OUTROS) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 374410"
                                                                    ]
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                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.887.000545-0 - Marcia Eugênia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Elinton Sabag Valente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). DESIGNO AIJ PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. DE ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA REF. AO2º RÉU FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.887.000491-2 - Alessandra Portugal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 73 E O REQUERIDO A FLS. 75, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE EM EXECUÇÃO COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO VALOR APRESENTADO NA PLANILHA \r\n\r\nProc. 2007.887.000629-5 - Patricia de Souza. X Light -serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.887.000514-0 - Alexsandro da Silva Constancio. X Armazem Fernandes de Cereais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). AU DIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000620-9 - Flávio Borges Seródio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenny Pereira Nobre - OAB RJ146105). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DESIGNO AIJ PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000621-0 - Flávio Borges Serodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenny Pereira Nobre - OAB RJ146105). X Hipercard Administradora Cartão Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DESIGNO AIJ PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:455 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000622-2 - Flávio Borges Serodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenny Pereira Nobre - OAB RJ146105). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Tonini Filho - OAB RJ115371). DESIGNO AIJ PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 373926"
                                                                    ]
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000067-0 (1855/96) - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito de fls. 215, observando-se as cautelas de estilo.Às partes sobre o laudo de fls. 216.Nomeio perito RICARDO DE PAIVA BARROSO, intime-se-o para dizer se aceita o encargo e fixar honorários. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 1997.043.000125-0 (2977/97) - CLAITOM PACIELLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 236. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.043.001215-0 - ALMIR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X JOSE ANSELMO FERREIRA Ao requerente para fornecer cópias e recolher custas para autenticação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.043.000462-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X DIORGENES FRAZÃO DIAS Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.043.000513-9 - NOEMIA FALCÃO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao réu sobre fls.204. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.043.000414-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula cont. c/c rev. de relação obrig. creditícia com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000087-2 - MANOEL FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fls. 97.Defiro letra \"c\" de fls. 12. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA COM PEDIDO DE ANTE; Declaratória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.043.001054-3 - JOÃO BATISTA IRINEU, CLEOSIR ROSA BASILIO IRINEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro prova pericial.Nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, de telefone conhecido pelo Cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, abra-se vistas às partes para que se manifestem. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA COM PEDIDO; Declaratória, DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.043.000470-1 - PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As preliminares argüidas serão analisadas com o mérito. Declaro saneado o feito. Defiro a prova o depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental suplementar.Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES, intimando-se-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, abra-se vistas às partes para que se manifestem. Venha prova documental no mesmo prazo. \r\n\r\nDeclaratória, de obrig. de fron. de serv. com ped. de tutela ant. c/c rev. de déb. c/c inden. por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000835-4 - ANA LÚCIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/01/2008, às 15:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.043.000262-5 - OLGA RANGEL LIMA CLAUDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA PIMENTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087)), ALEX SANDRO PIMENTA DA SILVA Despacho:Fls. 42/43 - Regularize - se a Representação Processual.Designo AIJ para o dia 26/02/2008, às 14 :00 horas. Intimem-se todos.( Inclusive o menor). Ciência ao MP. e à D.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.043.004092-0 - CAUIM COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIEROTTI ARANTES (SP-154077), Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.043.000055-5 (2725/97) - ALZIRA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X ANENZINHA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759), Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.043.000291-4 (9804/03) - Inventariante: NILCY DE SOUZA SANTOS RONALD JOSÉ DE ALENCAR GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AROLDO AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) (...)Recebo a habilitação de fls. 53. Façam-se as anotações necessárias.Oficie-se a Receita Federal conforme requerido às fls. 150.Certifique-se:a)a regularidade das habilitações e representações dos herdeiros, fazendo-se as anotações necessárias.b)a existência de impugnação as primeiras declarações.Após, dê-se vista ao patrono do herdeiro Ronald José para se manifestar sobre as mesmas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.043.001824-7 (10314/03) - Inventariante: JUREMA RAMOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) DEOLINDA RAMOS RODRIGUES MOREIRA) X JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO Despacho:Venha aos autos o comprovante do depósito do valor apurado comforme determinado na decisão de fls. 121, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.043.000300-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.043.000210-4 - RENATO MEDEIROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETHRA DE SOUZA MEDEIROS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258) Despacho:Forneça o peticionário de fls.138, o correto endereço de suas testemunhas para diligência do Oficial de Justiça. O ônus a ele incumbe. \r\n\r\nObrigação de fazer\r\n\r\nProc. 2006.043.000714-1 - RICHARD ALFRED DAVID HOPKINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 138: inquirição de testemunha do autor dia 12/12/2007 às 16:30 horas na Comarca de Barra do Piraí. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.043.001143-0 - Falecido: JOÃO JOSÉ CANDIDO, Habilitado: MARIA ABDALLA CANDIDO, Habilitado: EDIVALDO ABDALLA CANDIDO, Habilitado: EDINEIA ABDALLA CANDIDO MENDES, Habilitado: ELOIR ABDALLA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A), MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Recebo as habilitações de fls.211/226. Façam-se as anotações necessárias. Diga a parte ré qual a especialidade de prova pericial que deseja produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.000137-9 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X HERNANDES FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas de expedição de diligências. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000927-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALMIRA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à requerida.Recebo a reconvenção. Façam-se as anotações neces sárias.Ao reconvindo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000763-3 - S.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/01/2008, às 15:10 horas. Intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.043.001534-2 - NEIDE ANGELONI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPÍO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000146-9 (6590/89) - ANGELINA ALEXANDRINA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nId: 374394"
                                                                    ]
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                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "Juiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.867.000432-0 - Francisco Evaristo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X Serben - Serviços de Empréstimo e Administração LTDA. Procedi à transferência de valores, nesta data. Diga o autor. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.867.000352-0 - Alzemiro dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077). X Infordados Serviços Ltda. Adiante Outdoor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Diga o autor, sobre a transferência hoje determinada. \r\n\r\nId: 373887"
                                                                    ]
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                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2006.874.001646-8 X Luiz Carlos Queiroz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). Despacho de fls. 108/109: Vista à defesa tecnica dos acusados para se manifestar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 373895"
                                                                    ]
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                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000292-7 - Ariomar Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Real Abn Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Retiro o feito de pauta.Designo A I J para o dia 14/12/07 às 14:00 H. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.859.000454-7 - Jeferson do Carmo Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Redesigno o ato para o dia 14/12/07 às 14:30 h. I-se. \r\n\r\nId: 373877"
                                                                    ]
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                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art 14,II CP \r\n\r\nProc. 2006.048.000066-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: DELEGADO DE POLICIA DA 96ª DELEGACIA DE POLICIA X IGOR RICARDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 285; 2 - Ao MP e defesa; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.048.000033-4 (1568/98) - MARIA NEUZA DA SILVA, DELIMAR DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO CÍRICO (MG-037782), Dr(a). AMILTON RODRIGUES JUNIOR (MG-101743)) X MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARE LA NETO (RJ-023734)), ANDRE LUIZ DA SILVA Despacho:I Cumpra se corretamente o despacho de fls 200 item I : IIAguarde se pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.048.000021-6 (3383/04) - SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: \"...Isto posto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e, via de conseqüência, EXTINGUE-SE o processo com resolução do mérito, com base no art. 269,I, segunda figura do CPC. Condena-se o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atentando-se para o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 (JG às fls. 11). Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 374397"
                                                                    ]
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                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.883.000128-6 Vítima(s): André Luiz Pitanga. X Sérgio Luiz Sá Freire Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maia Sá Freire Santos - OAB RJ145435). \"Fl.69. - Venha comprovante de rendimentos do requerente.\" \r\n\r\nId: 373911"
                                                                    ]
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                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000307-6 - Vânia de Moura Rito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). DESPACHO FL. 106: \"Ao exequente.\" (sobre guia de depósito de fl. 104) \r\n\r\nId: 373923"
                                                                    ]
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                                                        "São Francisco do Itabapoana": {
                                                            "Vara Única": {
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                                                                    "374409": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 18 da Lei 6368/76, n/f do art. 71 do CP e da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2004.070.000552-0 (8338) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL MESSIAS PESSOA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Decisão:Designo o dia 28/11/2007 às 14h:30min para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive o policial militar referido à fl. 141vº. \r\n\r\nId: 374409"
                                                                    ]
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                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.884.001329-7 - José Francisco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Telemar Norte Lestes S. a. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 17/12/2007 às 16:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 21/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001731-0 - Cláudio e Fernanda da Silva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Raquel da Silva Santos. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 14/12/2007 às 13:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 14/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001732-1 - H. França Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Adelmecílio do Carmo Alves Dias. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 14/12/2007 às 14:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 14/11/2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.884.001766-7 - Josué da Silva Bastos. X Ampla - Energia e Serviços S. a. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 11/01/2008 às 16:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 21/11/2007. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.001464-2 - P. S. Caldeira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 17/12/2007 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 21/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001590-7 - Arli Pessanha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 17/12/2007 às 14:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 21/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001599-3 - Selma Silvia Cajueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 11/01/2008 às 14:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 21/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001600-6 - Amilton Azevedo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 11/01/2008 às 13:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 21/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001602-0 - Antonio Marcos Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 11/01/2008 às 15:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 21/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001606-7 - Cenilton Barros Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 11/01/2008 às 15:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 21/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001646-8 - Delma Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cedae. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 17/12/2007 às 15:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.884.001649-3 - Nageme Ribeiro Cherene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 11/01/2008 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 21/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001652-3 - Gerlandia Neves Dasilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 11/01/2008 às 14:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 21/11/2007.\r\n\r\nProc. 2007.884.001653-5 - João Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cedae. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 17/12/2007 às 15:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 21/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001694-8 - Daiana de Souza Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Claro Bcp S/A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 14/12/2007 às 14:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 23/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001721-7 - Fabiana Ribeiro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 17/12/2007 às 14:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.884.001722-9 - Amaro José de Araújo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 17/12/2007 às 13:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 21/11/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.884.001413-7 - Sebastião Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Rangel de Azeredo - OAB RJ051942). X Ampla. JEAC - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCOS DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos - Enc. p/Expediente - Matr. 01/18.411\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nAÇÃO:- Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação por Danos Morais c/c Pedido de Ant. de Tutela\r\n\r\nPROCESSO N°.- 2007.884.001413-7\r\n\r\nPARTE AUTORA:- SEBASTIÃO FERREIRA\r\n\r\nPARTE RE:...........- AMPLA - Energias e Serviços S/A\r\n\r\nCERTIFICO e dou fé, \"EX VI\" da DECISÃO de fl. 30, haver designado a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos \"IN TELA\" para o dia 14/12/2007 - 13:00 HORAS \r\n\r\nA referida é verdade, dou fe.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 13/11/2007\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TJ-I - Matrícula 01/18.411\r\n\r\nEncarregado pelo Expediente \r\n\r\nId: 373917"
                                                                    ]
                                                                }
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                                                        "São José do Vale do Rio Preto": {
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                                                                "Atos": {
                                                                    "374412": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.076.000470-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Ante o pretendido efeito impulgnante, ao embargado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.076.000311-6 - MARIA DO CARMO PAIVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ENI CORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:A autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Esclareça, pois, a exequente o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.076.000551-8 - MARCO ANTONIO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X JORGE LUIZ DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Redesigno o ato, ante a justificativa apresentada, a realizar-se em 21/01/08, as 16:30 hs. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.076.000274-2 - M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.S. Despacho:Designo audiência especial, a se realizar em 11/12/07, às 13.35 hs. Intimem-se. Recolha-se o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.076.000447-2 - ALEF OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Decisão:Ante o que constou à fl. 29, intime-se o executado para que proceda ao depósito judicial dos valor respeitante aos alimentos de 08/07 e 09/07, expedindo-se, após, mandado de pagamento em favor da RL do exequente. Sem prejuízo, designo audiência especial, a se realizar em 08/11/08, as 14:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.076.000113-6 - TEREZA DE JESUS EMIDIO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X MOACIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a planilha do débito exequendo. Após, cite-se o executado, para pagamento em 3 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.076.000666-1 - LEANDRO FREITAS DE BRITO X SABRINA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)), MATHEUS SILVA BRITO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ, a realizar-se em 04/12/07, às 16 hs. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.076.000787-2 - GUSTAVO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ROSIANE PAIM DE MORAES), KAREN MORAES PEREIRA Despacho:Ao Ministério Público. Diante do que constou do estudo psicológico, designo nova audiência de conciliação, a realizar-se em 15/01/08, as 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.076.000343-2 - MANOELA CLAUDIA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X JOSE DA CRUZ NETTO Despacho:À Fazenda Estadual.Sem prejuízo, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.076.000739-4 - SERGIO GUSTAVO MATOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.076.000237-2 - ESPÓILIO DE ANTONIO PAULINO DE OLIVEIRA JUNIOR, Inventariante: MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARLON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu, haja vista a sua alegação de que acrescentou benfeitorias ao imóvel. Designo AIJ, a se realizar em 08/01/08, as 16:20 hs. Intimem-se. Fixo o prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente, para a juntada de rol de testemunhas. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000058-2 - MARIA AUREA DE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a inércia do réu, requisitei a penhora \"on line\", conforme o impresso em anexo. I-se e, após, voltem-me. \r\n\r\nId: 374412"
                                                                    ]
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                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.840.000205-4 - Edna Ferreira Rozadinho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intimem-se e após a expedição do mandado referido, voltem-me para a extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000447-6 - Ivanir da Fonseca Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Oi/ Telemar Norte Leste S. A . ... motivo por que indefiro o pedido da antecipação de tutela. Quanto à redesignação da audiência, decorreu tal fato de ato que tornou feriado forense o próximo dia 19/11, o que, evidentemente, não poderia ser previsto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000454-3 - Maria Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Ao autor sobre documentos junados pelo réu \r\n\r\nProc. 2007.840.000488-9 - Jorge Luis Barony da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Bcp S/A Claro. ...Defiro a antecipação de tutela determinando à ré que proceda a exclusão dos dados do autor dos cadastros desabonadores, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Sem prejuízo, intime-se o autor que proceda ao depósito judicial do valor que entende devido (R$ 467,00) respeitante a fatura de consumo objeto desta lide, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação desta liminar. \r\n\r\nProc. 2007.840.000510-9 - Edgar Piccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, PARA DETERMINAR A RÉ QUE RESTABELEÇA, NO PRAZO DE 24 HORAS, O FORNECIMENTO DE LUZ AO IMÓVEL DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.840.000397-4 - Adenilda Zimbrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lucinea Fentanes Garcia - OAB RJ051257). À autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 373850"
                                                                    ]
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                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (2 VEZES DO CP (1º DENCDO); ART 121 § 2º, I, IV (2 VEZES) CP (2º DENCDO) NF DO ART1º DA L 8072/ 90 \r\n\r\nProc. 2005.056.000486-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Despacho:Cumpra-se o art. 421 do CPP. Intime-se o réu dando ciência do Libelo-crime acusatório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.056.000068-1 (4203/03) - FINAÚSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WHYTT DIAS TAVARES Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 47, eis que ainda não se efetivou a busca e apreensão do bem, tanto que há pedido de conversão da presente em ação de depósito (fls. 33/36). \r\n\r\nProc. 2003.056.000075-9 (4132/03) - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X EDINETE LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Considerando ser imprescindíveis as informações que se encontram pendentes nos autos, relativamente ao despacho de fls. 169, informe o Cartório se tem condições, através do Projeto Comarca, de se localizar os dados do autor, inclusive seu endereço, por ser pessoa jurídica e somente o autor pode esclarecer a pendência. Após CLS. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.056.000047-1 - DOMINIQUE MAMEDE SILVARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO), Procurador: ROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES Despacho:Ante a certidão de fls. 30, desentranhe-se a contestação de fls. 26/29, certificando-se nos autos e grampeando-se na contra-capa. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.056.000076-0 (4260/03) - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARQUE VALE DO RIO NEGRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Fls. 231: Anote-se onde couber. Após, cls. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.056.000050-1 - ALCIR ALVES VOGAS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Ante o teor de fls. 29, informe o impetrante se houve perda do objeto da presente ação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.056.000110-3 (3127/01) - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ante o teor da contestação, efetivamente, ao que parece, o feito perdeu seu objeto, motivo pelo qual determino a intimação da parte autora, através de seu representante legal, para que informe, no prazo de 05 dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 374401"
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                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000208-7 - Alcione Maria da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC. Isento de custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei n.º 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no Ato Normativo Conjunto 01/2006. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.885.000016-0 - Amanda de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.000,00(sete mil Reais) a título de indenização pelos danos morais a ela inflingidos, quantia esta a ser acrescida de correção monetária e juros mensais na ordem de 1%, contados nesta data. Certificado o trânsito em julgado intimen-se o devedor na pessoa de seu patrono para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Após. dê-se baixa e arquive-se, observado o que dispõe o Ato Normativo Conjunto 01/2006, da presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro. Isento de custas e honorários como determinado pelo art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.885.000018-4 - Helena Aparecida Ferreira Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 269 do CPC. Isento de custas e honorários nos termos da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando o disposto no Ato Normativo 01/2006, da Presidência e da Corregedoria de Justição do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado intime-se o devedor na P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.885.000019-6 - Raih Ferraz Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.000,00(sete mil Reais) a título de indenização pelos danos morais a ela inflingidos, quantia esta a ser acrescida de correção monetária e juros mensais na ordem de 1%, contados nesta data. Certificado o trânsito em julgado intimen-se o devedor na pessoa de seu patrono para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Após. dê-se baixa e arquive-se, observado o que dispõe o Ato Normativo Conjunto 01/2006, da presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro. Isento de custas e honorários como determinado pelo art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.885.000020-2 - Maria das Graças Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.000,00(sete mil Reais) a título de indenização pelos danos morais a ela inflingidos, quantia esta a ser acrescida de correção monetária e juros mensais na ordem de 1%, contados nesta data. Certificado o trânsito em julgado intimen-se o devedor na pessoa de seu patrono para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Após. dê-se baixa e arquive-se, observado o que dispõe o Ato Normativo Conjunto 01/2006, da presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro. Isento de custas e honorários como determinado pelo art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.885.000021-4 - Jardel da Silva Lamellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.000,00(sete mil Reais) a título de indenização pelos danos morais a ela inflingidos, quantia esta a ser acrescida de correção monetária e juros mensais na ordem de 1%, contados nesta data. Certificado o trânsito em julgado intimen-se o devedor na pessoa de seu patrono para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Após. dê-se baixa e arquive-se, observado o que dispõe o Ato Normativo Conjunto 01/2006, da presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro. Isento de custas e honorários como determinado pelo art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nId: 373920"
                                                                    ]
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                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.057.000923-7 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)), GUILHERME NEVES CARNEIRO DE SOUZA, Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.057.001442-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALCIMAR CLAUDINO SOARES Decisão:RELAXAMENTO DE PRISÃO - 1. TRATA-SE DE FATO GRAVE, OU SEJA, PRISÃO EM FLAGRANTE POR CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE. 2. A GRAVIDADE DO FATO, QUE INCITA A VIOLÊNCIA EM NOSSO ESTADO, E AMEAÇA A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS JOVENS, ALIADA A PRISÃO EM FLAGRANTE, E PARA QUE NÃO HAJA A SENSAÇÃO NA COMUNIDADE DE IMPUNIDADE, IMPÕEM A CUSTÓDIA PROVISÓRIA DO RÉU. 3. INDEFIRO POIS O PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.057.000430-0 (6652A) - MARCIA DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.057.000014-8 (1258A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO MARIO GARCIA Despacho:ENTENDO QUE COMO ESTÃO SENDO APRESENTADOS NOVOS CÁLCULOS, INTIME-SE O MUNICÍPIO-EXECUTADO NOVAMENTE, NA FORMA DO ART. 730 OU, CASO QUEIRAM OS EXEQUENTES E VENHA PEDIDO NESTE SENTIDO EM PRAZO DE DEZ DIAS, PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO JÁ INICIADA. FAÇO OBSERVAR AO PETICIONÁRIO DE FLS. 182/183, QUE OS EMBARGOS NÃO FORAM INTEGRALMENTE REJEITADOS, COMO BEM SE PERCEBE DE FLS. 101/102. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.057.000262-0 - LINDA VITÓRIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.057.000974-0 - NATANAEL NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)), RENAN MACHADO DA COSTA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.057.000772-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EM NOVO ENDEREÇO (FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.057.000031-4 (5059) - HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X DERLY ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.057.000302-8 - ODETE MEDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.057.000021-4 (4300) - Inventariante: MARCOS DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X WALTER DA COSTA FRIAS E MARIA DA SILVA FRIAS DE ORDEM: AO I. ADVOGADO DO INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À CERTIDÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.057.000381-0 (5338A) - ESPÓLIO DE EUZEBIO FERREIRA DA SILVA REP. P/ VALENTIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.057.000027-3 - Inventariante: MARIA DE OLIVEIRA REIS MANOEL JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X GONÇALO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho;\" Defiro vista por 10 (dez) dias\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.057.000518-9 - CIMARA JARDIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.057.000650-7 - Assistente: MARGARETE DE SOUZA FRANCISCO SINEIRO ROGÉRIA DE SOUZA FRANCISCO SINEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FERREIRA (MG-030709) Despacho:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.057.001602-3 - MOACIR MARCATO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) X ÊNEAS REGAZI FILHO E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.057.000324-1 (6184A) - LELIO DA CUNHA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORNELIO DA ROCHA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) Decisão:AO MP PARA PARECER FINAL. \r\n\r\nId: 374405"
                                                                    ]
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                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.077.002379-7 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Nomeio como perito o Dr. Carlos Eduardo Teixeira (telefones: 2576-4988 e 9984-4306). 2. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. 3. Laudo em 30 dias. 4. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor por AR. 5. Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B. \r\n\r\nAcidentária, ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2006.077.001042-9 - LUCIMAR ADRIANO DE SILIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X INSTITUTO NACIONAL O SEGURO SOCIAL Decisão:1. Tendo em vista a recusa de fls. 107, destituo o perito nomeado por meio da decisão de fls. 99/100 e nomeio como perito o Dr. Carlos Eduardo Teixeira (telefones: 2576-4988 e 9984-4306). 2. Intime-se o mesmo para apresentação da proposta de honorários e do laudo pericial no prazo de 30 dias.3. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. 4. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor por AR. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001156-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO PEREIRA DE BRITO), JUAN HENRIQUE PAVÃO PEREIRA DE BRITO Despacho:Considerando que o réu não foi citado/intimado para a audiência, conforme ofício de fls. 44, designo AC para o dia 12/02/2008 às 14:40h. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.077.002673-5 - KARINE MACÊDO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência formulada pela autora às fls. 30 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 12v.P. R. I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001026-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297)) X YARA FIGUEIREDO DAN), LARISSA DAN DE PUGA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.002438-0 - EDINEIA GUIMARAES DIAS E OUTROS X Falecido: ODETTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086), Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Sentença:... Tendo em vista a manifestação favorável da Fazenda Estadual, e estando preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido formulado na inicial para determinar seja expedido alvará em nome dos requerentes Edinéia Guimarães Dias, Maria José Dias Cid, Adélia Guimarães Dias, Edyr Guimarães Dias e Ednar Dias dos Santos no que se refere às verbas retidas junto à imprensa nacional e à CEF, estas referentes à restituição do imposto de renda do ano de 2004 em nome de ODETTE GUIMARÃES DIAS.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.000162-3 - ANA CRISTINA PEREIRA JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Despacho:Aos requerentes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.077.000166-0 - ROSALINA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X Falecido: ELOY CORREA BARBOSA Despacho:1. Dispenso cls. 2. Ao requerente, inclusive quanto a fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.077.000319-0 - CATARINA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: PEDRO DO NASCIMENTO PEIXOTO Sentença:... Tendo em vista as manifestações favoráveis do I. Promotor de Justiça e da Fazenda Estadual, e estando preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido formulado na inicial para determinar seja expedido alvará em nome da requerente CATARINA DA COSTA MACHADO, somente no que se refere aos valores retidas no Banco do Brasil - agência Santa Cruz e no Banco Unibanco em nome de PEDRO DO NASCIMENTO PEIXOTO.Sem custas, tendo em vista o benefício de gratuidade de justiça concedido aos requerentes.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.077.001282-7 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Despacho:À requerente sobre a resposta do ofício (fls. 38). \r\n\r\nProc. 2006.077.001477-0 - MARCUS VINICIUS DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X Falecido: SUELI SILVA COSTA Sentença:Tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e Fiscais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para levantamento da quantia deixada pelo de cujus e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC.Certifique o Cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, salientando que defiro Gratuidade de Justiça à requerente nesta oportunidade, EXPEÇA - SE ALVARÁ, na proporção de 100% (cem por cento) para o requerente, com as cautelas de praxe.Transitado em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002056-3 - MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X Falecido: JORGE CASSIANO JOSÉ DA SILVA Despacho:Fls. 39 - Atenda-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.077.000423-1 - NOEME MENINO ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002), Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X Falecido: DARIO ALVARES ROMERO Sentença:... Em face da observância das formalidades legais, constando de certidão cartorária de fls. 94 e a concordância da Fazenda Estadual às fls. 80, ADJUDICO a KEILA ROMERO DE FREITAS, o bem descrito a fls. 44, extraída dos autos de inventário dos bens deixados pelo finado Dario Alavres Romero.Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se A CARTA DE ADJUDICAÇÃO OU ALVARÁS.Custas de lei.Dê-se vista à Fazenda.P R I. \r\n\r\nProc. 2006.077.000233-0 - PAULO HENRIQUE PEIXOTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Decisão:1- Converto o presente feito para ARROLAMENTO. Anote-se onde couber; 2- Venha o requerido pela Fazenda. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.077.001444-7 - M.P. X PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Em face do exposto, julgo improcedente o pedido de condenação para absolver PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA da prática do crime do artigo 12 c/c o artigo 18, inciso III, ambos da Lei nº 6.368/1976, de acordo com o artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal.Sem custas.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquivem-se.Publicada em mãos do responsável pelo expediente, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, III C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.077.001602-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: RAFAEL REIS LEAL X DIEGO ADAMOS BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o requerido pelo MP, designo prova de acusação, visando a oitiva das testemunhas informadas às fls. 388, para o dia 06/12/2007 às 12h. Requisitem-se os acusados, salientando que as aludidas testemunhas comparecerão independentemente de intimação, conforme informado pelo parquet. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14, inciso II, E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.077.002551-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO RAMOS FERREIRA Decisão:1- Recebo a denúncia e defiro cota do MP;2- Designo interrogatório para o dia 12/12/2007 às 12h. Cite-se/Intimem-se/Requisite-se;3- Outrossim, considerando tratar-se de réu preso, coloque-se tarja vermelha no presente feito. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.077.002214-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON DE CARVALHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:Considerando o erro material constante na assentada de fls. 81/82, no que pertine a data do ato, bem como o fato de não ter comparecido o réu, a fim de evitar futuras alegações de nulidades processuais, redesigno o ato para o dia 18/03/2008 às 13:40h. Intime-se o acusado, por seu patrono, via DO. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.077.002546-0 - MINISTERIO PUBLICO,, Decisão:1. Dispenso conclusão formal.2. Defiro o pedido de fls. 44/45v nos exatos termos como formulado, a fim de que as duas requerentes cujos dados encontram-se nestes autos (fls. 44/45v) possam visitar o 1º representado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.077.002540-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO ANTONIO DA SILVA CARDOSO Decisão:1- Recebo a denúncia e defiro cota do MP;2- Designo interrogatório para o dia 12/12/2007 às 12h. Cite-se/Intimem-se/Requisite-se;3- Outrossim, considerando tratar-se de réu preso, coloque-se tarja vermelha no presente feito. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, N/F do Art. 14, Inciso II do CP; 1º da Lei 2.252/54. \r\n\r\nProc. 2007.077.000642-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X FABIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Compulsando os autos para prolação de sentença verifico que ainda não houve a juntada da FAC do segundo réu. Diante disso, providencie o cartório sua imediata juntada tendo em vista tratar-se de réu preso. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.077.002211-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO PEIXOTO TEIXEIRA FARIA E OUTROS Despacho:Atenda-se e dê-se vista ao MP em ambos os feitos com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo, parágrafo único E Art. 19 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Comércio Ou Tráfico Internacional de Arma de Fogo, (com relação ao primeiro acusado) E Art. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo, parágrafo único E Art. 19 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Comércio Ou Tráfico Internacional de Arma de Fogo N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (com relação aos quatro últimos acusados) \r\n\r\nProc. 2007.077.001683-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO PEIXOTO TEIXEIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Despacho:Apensem-se àqueles outros, como requerido pelo MP, e dê-se vista em conjunto. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.077.001682-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS VANES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Dê - se vista às partes. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, cinco vezes, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.077.000250-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X PAULO ROBERTO PA CHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:À Defesa sobre fls. 87. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.077.000026-6 - MP X ENES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART. 35 DA LEI 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.077.000103-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IZABEL TEREZA GOMES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2006.077.002423-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:Considerando que o causídico apresentará suas razões na instância superior, conforme informado às fls.238, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo de Direito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.077.002918-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (RJ-144244)) X LUCIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para consolidar a posse e a propriedade plena e exclusiva da motocicleta marca Honda, modelo C 100 BIZ, ano 2002/2003, cor verde metálica e chassis inscrito sob o nº 9C2HA07003R016272 nas mãos do Consórcio Nacional Embracon S/C Ltda.Não tendo a ré comprovado sua hipossuficiência econômica, indefiro-lhe o benefício da JG. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.077.001756-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON LOMBARDI DE MIRANDA (RJ-135470E), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E)) X AUTO ESCOLA RURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI RODRIGO COSTA DA ROCHA (RJ-138233E) Decisão:Defiro o requerido pelo autor, se eventuais custas forem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.077.002051-0 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a falta de interesse por parte do autor, deixo de designar AC. Diga o autor se têm provas a produzir em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.077.003100-3 - BANCO VOKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTINA VICTORIA DAL LIN ESTEVES CAMPO 12: P.R.R, CAMPO 26: 0301-2, CAMPO 38: R$ 17,48, CAMPO 41: R$ 17,48, CAMPO 42: R$ 1,74, CAMPO 34: 600225174-9, CAMPO 47: R$ 0,87, CAMPO 35: 567300124-3, CAMPO 48: R$ 0,87 e CAMPO 49: R$ 20,96 \r\n\r\nProc. 2005.077.001322-2 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X MARLENE RODRIGEUS DOMINGOS Despacho:Ao autor para recolher o valor relativo à atualização da taxa judiciária. Após, expeça-se novo mandado de busca e apreensão e citação e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002075-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DIEGO RAFAEL DA SILVA Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para consolidar definitivamente a posse e a propriedade plena do veículo marca Honda, modelo C 100 BIZ - ES NAC, ano 2004, cor preta, placa KYJ-0035, e chassis inscrito sob o nº 9C2HA0714R028772 em mãos do Banco Honda S/A.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.077.000534-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELOIZA CICERO DE SA NUNES Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.077.000983-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARILZA DE ABREU DOS SANTOS Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para consolidar definitivamente a posse e a propriedade plena do veículo marca Volkswagen, modelo Gol 1.0, ano 1998/1999, cor vermelha, placa LCA-7138, e chassis inscrito sob o nº 9BWZZZ373WT102025 em mãos do Banco HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.077.001042-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A X NORMA DE OLIVEIRA FOLGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Venham os termos do acordo de fls. 49 devidamente assinado por patrono constituído por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.077.001203-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDAURA BRAZ DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 21 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, mediante substituição por cópias.Custas ex lege.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001216-7 - HSBC BANK BRASIL S.A X RILDO SANTO BELIZARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:Ao autor sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.077.001353-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DAMIÃO DE SOUZA Decisão:Fls. 47: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.077.001417-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANOEL VIRGILIO MARQUES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.077.001439-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GIULIANO DE MENDONÇA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.077.002393-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FABIANA CRISTINA GUIMARÃES PIMENTEL Decisão:Cuida-se de pedido liminar em ação de busca e apreensão de veículo sob a alegação de inadimplemento por parte do réu quanto ao pagamento das parcelas devidas relativas a obrigação decorrente de contrato firmado entre as partes com cláusula de alienação fiduciária em garantia.Tendo a teoria da expedição sido adotada pelo ordenamento jurídico pátrio em hipóteses como a tratada nestes autos, bem como comprovado o envio de notificação extrajudicial para o endereço do devedor constante do contrato firmado entre as partes, defiro a medida liminar de busca e apreensão do automóvel indicado na inicial.Assim, preenchidos os requisitos legais, na forma dos artigos 2º, parágrafo 2º e 3º do DL nº 911/69, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.077.002462-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DA PAIXÃO VICENTE Decisão:... defiro a medida liminar de busca e apreensão do automóvel indicado na inicial.Assim, preenchidos os requisitos legais, na forma dos artigos 2º, parágrafo 2º e 3º do DL nº 911/69, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.077.002469-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO HENRIQUE DIAS Decisão:1. Para fins de cálculo da taxa judiciária, fixo honorários advocatícios no percentual de 10%.2. Certifique o cartório acerca do correto recolhimento das custas e taxa judiciária.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.077.002480-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JARDEL FIRMO DOS SANTOS Decisão:1. Para fins de cálculo da taxa judiciária, fixo os honorários advocatícios em 10%.2. Certifique o cartório acerca do correto recolhimento da taxa judiciária. 3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.077.002515-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCO DE SOUZA PEREIRA Decisão:1. Para fins de cálculo da taxa judiciária, fixo honorários advocatícios no percentual de 10%.2. Certifique o cartório acerca do correto recolhimento das custas e taxa judiciária.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001540-5 - LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 17/01/08 às 13:20h. intimem - se.Oficie - se ao Juízo deprecante acerca da data. \r\n\r\nProc. 2007.077.002501-0 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA Decisão:1. Designo o dia 19/03/07, às 13 horas para a oitiva da testemunha.2. Publique-se e intime-se.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.077.002530-7 - LAURA REGINA DA ROCHA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ACACIO DA SILVA (SP-088905A)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669), Dr(a). INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (SP-132994), Dr(a). DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (SP-171674) Decisão:1- Cumpra-se. Designo o dia 17/01/2008 às 14h para oitiva das testemunhas. Intimem-se todos, inclusive os patronos por DO; 2- Oficie-se ao Juízo Deprecante acerca da data, requerendo a intimação das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.001563-6 - GILSON CARLOS SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:1. Anote-se o patrocínio do réu, inclusive para fins de publicação.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.077.002459-5 - BIOEXATA TECNOLOGIA DIAGNÓSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA Decisão:1. Para fins de cálculo da taxa judiciária, fixo honorários advocatícios no percentual de 10%.2. Certifique o cartório acerca do correto recolhimento das custas e taxa judiciária.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.077.002531-9 - SIRLENE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA - RJ Decisão:1- Defiro JG; 2- Emende-se a petição inicial, a fim de que conste no pólo passivo a correta pessoa jurídica a ser demandada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001393-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Esclareça a serventia a qual documento refere - se à \"juntada\" lançada às fls. 127v; Sem prejuízo, ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.077.001402-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001443-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARCO ANTÔNIO SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:1. Dispenso cls.2. Ao autor em 05 dias sobre a certidão supra. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001485-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 84. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem. \r\n\r\nProc. 2004.077.001471-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OSWALDO COELHO DE CASTRO - ESPÓLIO DE E OUTROS), Inventariante: DALILA DE CASTRO BARBOSA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.077.001569-1 - M.P.O.F. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X C.E.T. Certifico e dou fé que as custas processuais devidas pelos requerentes, estão especificadas conforme modelo de GRERJ abaixo:Campo 12: APCJ; Campo 26: 0711-2; Campo: R$ 10,44; Campo 14: Campo 28: 0707-0; Campo 40: R$ 8,74; Campo 41: R$ 19,18; Campo 42: R$ 1,91; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 0,95; Campo 35: R$ 567300124-3; Campo 48: R$ 0,95 e Campo 49: R$ 22,99. \r\n\r\nProc. 2007.077.000473-0 - TATIANE DA SILVA FERREIRA PIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO LOPES PIO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.077.001603-0 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X F.G.N. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.077.000314-0 - ENIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALCILÉIA PLOUVIERR DOS SANTOS Decisão:Em que pese após a publicação da sentença o Juiz cumprir e acabar o seu ofício jurisdicional, o art. 463, I, do CPC, ressalva a possibilidade do julgador, de ofício ou a requerimento, corrigir inexatidões materiais.Nesse passo, há que ser retificado o nome da ré, a fim de que conste como sendo VALCILÉA PLOUVIERR DOS SANTOS No mais, persiste a sentença de fls. 38/39 tal como está lançada. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se, bem como expeça-se nova carta de sentença, para constar a devida retificação.Outrossim, intime-se a ré para o pagamento das custas e honorários advocatícios, estes devidos ao CEJUR/DPGE, conforme r. sentença de fls. 38/39.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.077.000409-2 - BEATRIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL AUGUSTO DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo estes ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR/DPGE). P.R.I. Transitado em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.077.000307-1 - C.A.T.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.077.001929-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI BERNARDO DE LIMA), NATÁLIA PIRES DE LIMA), WALLACE PIRES DE LIMA Sentença:Considerando que a exeqüente deu total quitação ao débito, conforme cota de fls. 40, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao executado.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001995-0 - MARIANA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO ESTEVE MARTINS Sentença:1. Dispenso conclusão.2. Tendo em vista a manifestação da autora no sentido de que o réu quitou o débito (fls. 08), bem como diante da concordância do MP, julgo extinto o feito e determino a imediata expedição de alvará de soltura do réu Marco Antonio Esteves Martins, no que concerne a este processo. Remeta-se cópia via fax como requerido a fls. 18v.PRI.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.077.001793-0 - J. G. BELLO FILHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X PAULO FURTADO FONTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063) Despacho:Se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000770-6 - ELAINE OLIVEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ADALBERTO KOMEATHZ JUNIOR E OUTRO Decisão:1- Mantenho a r. decisão de fls. 49/53 por seus próprios fundamentos;2- Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.077.002535-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO VIAÇÃO TRANSPORTES PIRAÍ LTDA E OUTROS Decisão:Fixo honorários em 20%. Certifique-se acerca do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.077.000190-2 - UNIAO X MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA. E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.077.000214-1 - UNIAO, Procurador: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE X MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA. E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.077.000219-0 - UNIAO X MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA. E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.077.000225-6 - UNIAO X MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA. E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.077.000576-2 - UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL X MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.077.001115-4 - UNIAO X MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA. E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.077.002386-7 - UNIAO X MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.077.002391-0 - UNIAO X MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.077.003493-2 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA X JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) Sentença:Considerando o requerido pela parte exeqüente às fls. 28, bem como a comprovação de que a parte executada pagou as custas devidas, conforme GRERJ de fls. 38 e certidão cartorária de fls. 39, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.077.003523-7 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA X JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) Sentença:Considerando o requerido pela parte exeqüente às fls. 23, bem como a comprovação de que a parte executada pagou as custas devidas, conforme GRERJ de fls. 31 e Certidão de fls. 32, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.077.001291-4 - UNIÃO - FAZENDA NAZIONAL - NOVA IGUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA Despacho:Ao requerente para entender o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2004.077.001293-8 - UNIÃO - FAZENDA NAZIONAL - NOVA IGUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA Despacho:Ao exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2004.077.002393-6 - UNIÃO X MASSAS ALIMENTÍCIAS VÂNIA LTDA Despacho:Ao exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2004.077.002398-5 - UNIÃO X MASSAS ALIMENTÍCIAS VÂNIA LTDA Despacho:Ao exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2004.077.002399-7 - UNIÃO X MASSAS ALIMENTÍTICAS VÂNIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2004.077.002400-0 - UNIÃO X MASSAS ALIMENTÍCIAS VÂNIA LTDA Despacho:Ao exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2004.077.002551-9 - UNIÃO X MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA. Despacho:Ao exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2005.077.001189-4 - UNIÃO - FAZENDA PÚBLICA - PROCURADORIA SECCIONAL - NOVA IGUAÇU - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X MASSAS ALIMENTÍCIAS VANIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.077.002552-6 - JOSÉ ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X MARIA FERNANDES DE LIMA Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.077.001148-1 - DIEGO CAVALCANTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:.. Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, pelo que condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, observando-se o benefício da JG que lhe foi concedido nestes autos. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.077.002521-2 - EUZENIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à autora, a título de dano moral, devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo m 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000430-4 - THATIANA DA PAZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Sentença:...Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a pagar aos autores o valor de R$ 132,50 (cento e trinta e dois reais e cinqüenta centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora legais desde a data do desembolso, a título de dano material. Ante a sucumbência recíproca o valor das custas e honorários fica compensado, nos termos da lei, ressaltando-se que os autores são beneficiários de JG. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, para Reparação de Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.002523-0 - MARLENE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da autora ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.077.000706-8 - AUREA DE SOUZA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000842-5 - MOACYR GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a restituir ao autor o valor dos cheques indevidamente descontados de sua conta, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora legais desde a data do seu desconto. O valor das custas e dos honorários advocatícios fica compensado diante da sucumbência recíproca. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, (aCIDENTE DE TRÂNSITO) \r\n\r\nProc. 2007.077.000031-1 - RAFAEL OTÁVIO ALVARENGA DUARTE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X ADILSON SEBASTIÃO DE ARAÚJO E OUTROS Despacho:Aos réus sobre pedido de desistência. \r\n\r\nIndenizatória, de Cobrança de lucros cessantes c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2005.077.000362-9 - EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X TRANSPEV - TRANSPORTE DE VALORES E SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.077.000362-0 - V.V.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X B.P.V. Despacho:À requerente sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.077.001989-7 - ANDREA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIZILA CONCEIÇÃO VALENÇA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInterdição, cumulada com Pedido de Curatela. \r\n\r\nProc. 2007.077.002349-9 - CELSO CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.077.000676-6 - WANDERLEI BENTO DE LIMA X Falecido: FAUSTO BENTO DE LIMA, Falecido: EUNICE CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Ao inventariante sobre os cálculos do contador.2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.077.002419-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)), NILO LOURENÇO DA SILVA NETO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.077.000820-4 - MP X MANOEL OUVERNEY COUTINHO Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial.Sem custas e honorários.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.077.002099-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ BENDITO DO NASCIMENTO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.077.002539-3 - MAYCON FRANCISCO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X JOÃO CARVALHO CHARLES Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento dos autores, para melhor apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.001816-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR SILVA DA ROCHA), JHEAN CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:1- Anote-se o patrocínio da DP Tabelar ao réu;2- Ao autor;3- Após, ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.002401-5 - PAULO SÉRGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Decisão:1. Fls. 25: Encaminhem-se ao Juízo Deprecado as cópias das peças necessárias ao cumprimento da deprecata, conforme o disposto no art. 202, II, do CPC.2. Quanto à certidão cartorária de fls. 27, não há o que se falar em retorno da carta precatória de fls. 17, tendo em vista seu caráter itinerante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, da Menor. \r\n\r\nProc. 2007.077.000766-4 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ROZENO X DERLI OLIVEIRA DE SOUZA, ESTEPHANY SOUZA DE OLIVEIRA ROZENO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.077.001361-3 - MAURÍCIO CORDEIRO MANCINI (Adv(s). Dr(a). ANA VALIM CALÇADA (RJ-133623), Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X SILVIA MARIA RUELLA DE FREITAS), MAURÍCIO CORDEIRO MANCINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.077.001735-9 - CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Diga a ré qual das peças contestatórias deverá ser levada em consideração e se encontra-se patrocinada pela DP ou pelo advogado constituído a fls. 37. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.077.001065-4 - BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YARA FIGUEIREDO DAN (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ANTONIO WAGNER BARBOSA DA COSTA (RJ-133578E) Despacho:1. Dispenso cls.2. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.077.001076-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YARA FIGUEIREDO DAN (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ANTONIO WAGNER BARBOSA DA COSTA (RJ-133578E) Despacho:1. Dispenso cls.2. Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.077.001152-1 - JOSÉ NILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:1. Dispenso cls.2. Tendo em vista a natureza consumerista da relação jurídica existente entre as partes, inverto o ônus da prova em favor do autor, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Diante disso, ao réu em 05 dias para que diga se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ENTREGA DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.077.002583-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X MAURÍLIA APARECIDA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294) Despacho:Ao autor sobre fls. 50/51. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.002116-8 - ACYR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)), ACIELE CARDOSO DA SILVA Decisão:1. Defiro JG à ré.2. Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.077.001469-0 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)), T.S.C. Despacho:Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.077.001096-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ABRAÃO SANT'ANNA DOS REIS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.077.002894-4 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X IARJ - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:1. Dispenso cls.2. Diante da informação de fls. 191 e da certidão retro, reitere-se o ofício de fls. 1.190. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.077.001202-5 - SONIA VITÓRIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Ao réu, ora apelante, a fim de complementar o valor relativo ao preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, conforme o § 2º do art. 511 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por Danos Morais e à Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.077.000517-5 - WALDIR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente;2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.077.000419-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X JOSÉ ROBERTO DE ALENCAR LIMA), MICHEL DAMASCENO DS SOUZA NOGUEIRA Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente;2- Sem pejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.001373-1 - ISAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SAMUEL THEODORO DA SILVA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 19/12/2007 , às 10 horas.2. Publique-se e intimem-se as partes.3. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.001789-8 - CLAUDIMAR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA OUVERNEY Decisão:1- Expeça-se carta de sentença;2- Após, intime-se a ré para o pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em favor do Cejur/DPGE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.077.001373-6 - ANERITO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:1- Aguarde-se por trinta dias;2- Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.077.000293-9 - JUDITH ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se integralmente o já determinado às fls. 21. \r\n\r\nEstado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de SeropédicaVara ÚnicaU.B.E. (Antiga Rio/São Paulo), 01 - Campus UniversitárioCEP.: 23890-000 - Seropédica - RJCOMARCA DE SEROPÉDICAJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA TRIBUNAL DO JURIRELAÇÃO DOS JURADOS PARA SESSÕES ORDINÁRIAS DE JULGAMENTOS, CORRESPONDENTE AO ANO DE 2008, DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SEROPÉDICA.Aos 22 (VINTE E DOIS) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, a MM. Dra. Juíza de Direito Titular, Presidente do Tribunal do Júri, Dra. VANELE ROCHA FALCÃO CÉSAR CARDOSO, a Escrivã do Tribunal do Júri, Marlene Antunes Moreira, Matrícula 01/6783, torna público a listagem dos jurados dentre os quais serão sorteados aqueles que comporão o corpo de jurados do TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SEROPÉDICA durante o ano de 2008 (dois mil e oito): ACACIO GERALDO DE CARVALHO; ADEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA; ALEKSANDRA DO SANTOS PINHEIRO; ALENCAR VICENTE BARBINOTTO; ALESSANDRA ASSIS DE BRITO; ALESSANDRA NASCIMENTO DE SOUZA; ALEXANDRE RAFAEL FERREIRA DA SILVA; ALIANE SOUTO DE SOUZA; ALINE BARRETO GOMES; ALTAIR SILVA; ANA LUCIA SERPA DE MORAES; ANA MARIA TORRES DE MELLO LOPES; ANA PAULA DA SILVA SANTOS; ANA PAULA SOUZA DE BRITO; ANDERSON CERQUEIRA DE SOUZA; ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DE CARVALHO; ANDREA DE OLIVEIRA BARANDA; ANDREIA APARECIDA FERNANDES; ANGELA PERES CURVELLO; ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA; ANILDO MIGUEL DA SILVA SOBRINHO; AUREA LUNGA; BARBARA DOS SANTOS PROA MELO; BEATRIZ NASCIMENTO RODRIGUES; BENEDITA MARIA SILVA THEODORO; BETHANIA VASCONCELOS BARRETO; CARLOS ALBERTO CAMPELO FILHO; CARLOS GILBERTO PESSOA DA SILVA; CASSIANE ALICE DA SILVA E CARVALHO; CLAUDIA CRISTINA DE SALES; CLAUDIA VIEIRA DE SOUZA GONÇALVES; DANIELE DA FONSECA VIEIRA; DANIELE PENELLAS FERREIRA; DANIELE PEREIRA DO AMARAL; DANIELLE DE AZEVEDO RESENDE; DAVID DE LIMA CARVALHO AYOLPHI; EDILAINE GRACIANO FERREIRA; EDINELSON PEREIRA DA SILVA; EDUARDO BATISTA BARBOSA; EDUARDO JOSE FERREIRA; ELAINE SILVA DOS SANTOS DE DEUS; ELENICE MARIA DE ALMEIDA CORREA; ELIANE DA COSTA FERNANDES; ELINE MARTINS DE SOUZA; ELISABETE SINQUINI BERTO; ELISABETH APARECIDA PEREIRA; ELOIDE DOS SANTOS BATISTA LOPES; EMILCE DE SOUZA FIGUEIREDO ALMEIDA; ERICA APARECIDA LOPES DE LAURA; ERICSON RAMOS DE MELLO; ERNANI DOS SANTOS; FABIANA MENEZES DE MIRANDA; FABIO CORREA DE CASTRO; FATIMA ANTONIZA DE ARAUJO; FATIMA DO CARMO SILVA; FERNANDA FIAUX DA SILVA TEIXEIRA; FERNANDO DE ARAUJO GERIAS; FLAVIA FIAUX DA SILVA DE MACEDO; FLAVIO JOSE DE CARVALHO; FRANCIELE SANTOS DE ANDRADE; GERSON LUIZ DA SILVA; GIRLANA GOMES DA SILVA; HAIDE DE ALMEIDA GONCALVES; HELMAR CRISTINA NUNES; HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO; IONE DE OLIVEIRA MOREIRA; IONICE DE OLIVEIRA MOREIRA; IRLENE RAMOS DUTRA; JEFFERSON ERNESTO HERZOG; JOAO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR; JOECILDO FRANCISCO ROCHA; JORGE ANTONIO SOUZA DE BRITO; JOSEANE RAMOS CAETANO; JOSELI BEZERRA RODRIGUES; JOSELMA XAVIER DE LIMA; JOSEMAR BEZERRA RODRIGUES; JULIO CESAR DA SILVA CICARINO; JUSSARA CASTILHO DE SOUZA LIMA; KATIA SIMONE CONTEIRO CASTILHO; LAURO EMERSON COLOMBINO DE MALDONADO; LEDIANE DOS SANTOS BRAGA COSTA; LEILA MARIA DO VALLE GONCALVES; LENO PAULO DOS SANTOS; LEONEL DA SILVA BARBOSA; LETICIA FARIA DE OLIVEIRA; LICELDA MOTTA DA SILVEIRA; LIDIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA PRADO; LIDYANE DE MATTOS COELHO; LIVIA MARTA DE OLIVEIRA SOUZA; LIVIO SIMOES MEDEIROS; LUIZ LEONCIO DO NASCIMENTO; LUCI SA FREIRE; LUCIANA REZENDE DA SILVA GARCEZ; LUCIANA BRANDAO; LUCIANA LEONCIO DO NASCIMENTO MOTTA; LUCIANA VIEIRA MACIEL; LUIS ROBERTO BREIA AZEVEDO; MAGDA CARVALHO DE QUEIROZ DA ROCHA; MARCELO BARBOZA DA SILVA; MARCIA ANGELICA COSTA FIGUEIRA PINTO; MARCIA AURORA QUINTELLA DA SILVA; MARCIA CRISTINA PUELL CASTILHO; MARCIA REGINA FARIA MATTA; MARCOS TAVARES PAES; MARIA APARECIDA DE MOURA; MARIA DA GUIA OLIVEIRA DOS SANTOS RAMALHO; MARIA DA PENHA DUARTE COSTA; MARIA DA PENHA DUARTE COSTA; MARIA ROSARIO DIAS COLLANTES BAHIA; MARILEIA OUVERNEY; MARILIA DE CASTRO ROSA TARGUETA; MARIZA DE FREITAS FERRA FERNANDES; MARLEN DOS SANTOS FLAUSINO; MARLENE DE OLIVEIRA; MICHELLE LOUISE BEZERRA DA ROCHA PARANHOS; MYRIAN SALES DOS SANTOS;NADIA CRISTINA DO AMARAL SOARES; NARA FERNANDES DE OLIVEIRA; NATALIA STUTZ;NEDDA GARCIA ROSA MIZUGUCHI; NELIA CLAUDIA DA SILVA MENDES VIANNA; NILZA PEREIRA DE OLIVEIRA; PAULO FRANCISCO ALVES VIANA; PAULO ROGERIO DA COSTA; PEDRO LUIZ BASZCZYN; PEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS; REGINA LUCIA CABRAL DA FONSECA; REJANE ARAUJO DE OLIVEIRA FERREIRA; RENATA DE OLIVEIRA SANTOS RAMALHO; ROBERTO FERNANDO DE LIMA; RODRIGO GASPAR DE SANTANA; RODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO; ROMILDA SANTOS LIMA DE ASSUMPCAO; RONALDO CAVALCANTE DE SOUZA; ROSANE RODRIGUES DE ARAUJO; ROSANGELA PEREIRA; ROSIMAR PETINI; ROZEMERY DA SILVA RIBEIRO; SANDRA CASTRO DA SILVA BAIA; SANDRA HELENA SATURNINO DE OLIVEIRA; SEVERINO ILSON DE MOURA; SILVANIA DE OLIVEIRA FONSECA; SIRLENE FERREIRA COELHO; TANIA MARA BASTOS RESENDE GUERRA; TANIA OLIVEIRA SANTOS; TERESINHA NOBREGA DA SILVA; TEREZINHA MATILDE FIGUEROA MOURA; THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA; VAGNER SALES BAPTISTA; VALMIR MONTEIRO; VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA; VERONICA ALVES GONÇALVES DA SILVA; VITOR PINHEIRO DE OLIVEIRA; VIVIANE DA ROSA TAVARES; WILLIAM COSTA RODRIGUES; YURI BRAGANÇA MOURAO; todos residentes e domiciliados nesta jurisdição. Pela MM. Dra. Juíza foi determinado que a presente lista fosse publicada no Diário Oficial com a advertência de que o efetivo exercício de função de jurado cria a presunção de idoneidade, garante a prisão especial, até o trânsito em julgado e preferência nas licitações públicas, mas também, são os mesmo responsáveis criminalmente nos mesmos termos em que o são os Juízes de Direito, por concussão, corrupção ou prevaricação. Determinou a MM. Dra. Juíza, ainda, que fosse afixado no átrio do Fórum a presente relação, uma segunda entregue ao Dr. Promotor de Justiça, presente a este ato, uma terceira ao Dr. Defensor Público e a última destinada à presidência da OAB, que neste ato foram entregues aos presentes. Para constar, eu Marlene Antunes Moreira, Escrivã, Matrícula 01/6783, lavrei o presente termo. \r\n\r\nId: 374416"
                                                                    ]
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                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.890.000248-1 - Paulo Garcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que, por determinação judicial, foi designada a data de 22/01/2007, às 16 h, para a AIJ do presente feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000244-2 - Irany Rodrigues Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Menezes Nascimento - OAB RJ007468, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.890.000136-1 - Janine Wermelinger dos Santos Cariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Certifico e dou fé que, por determinação judicial, foi designada a data de 22/01/2007, às 15 h 30 min, para a AIJ. \r\n\r\nId: 373938"
                                                                    ]
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115, sala 325-D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2378 - e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.167304-8, movida por LOURIVAL GUIDA PIMENTEL E NILCE DA COSTA MEDEIROS PIMENTEL, objetivando CITAR OS CONFRONTANTES JUAREZ SIMÕES MAIA (lado direito) E MÁRIO BARROS DA SILVA (fundos). Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes JUAREZ SIMÕES MAIA e MÁRIO BARROS DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristiane Daumas da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25164, digitei. E eu, ______________ , Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372408"
                                                                        ]
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.071368-8, movida por MARIA LAIR FERSURA\r\n\r\nLUIZ MOREIRA DOS SANTOS em face de ESPOLIO DE CANDIDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE CANDIDO MOREIRA DOS SANTOS, na pessoa de seu inventariante LUIZ MOREIRA DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciário - Matr. 01/18.357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371325"
                                                                        ]
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                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz de Direito do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.064046-6, movida por JOSE MARIA RAMOS FERREIRA; MARIA FERREIRA BARRETO em face de COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA e outros, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Tenente Matheus Levino dos Santos, nº 89, Freguesia de Irajá, RJ cuja descrição consta na inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA, RAYMUNDO ALVES DA SILVA, MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA, ROQUE TEIXEIRA, AMÉLIA FERNANDES e MANUEL FERNANDES e terceiros interessados, não sabidos e incertos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14/ 11/ 2007. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371344"
                                                                        ]
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.001.108069-1, movida por ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS em face de EDMUNDO DOS SANTOS FILHO, objetivando CITAÇÃO DO 1º RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDMUNDO DOS SANTOS FILHO, ADVOGADO, OAB/RJ Nº 8.192, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Luiz Claudio Faria de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17333, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372526"
                                                                        ]
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                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 2001.001.143924-6 em que é Autor PATRICIA TRINDADE DE ARAUJO TREDNNICK, RG nº 083.745.532-3 IFP e Réu MARCELO RICARDO ALVES DA COSTA TREDINNICK. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 22 de novembro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373916"
                                                                        ]
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3954 , tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2002.001.093675-3, movida por MARIA LUCIA ROSA em face de FRANCISCA HERMÍNIA QUARTIN DE MIRANDA, VIRGINIA MARIA LEITAO DA CUNHA, VASCO LEITAO DA CUNHA, JOSÉ FURTADO SIMAS, PREVINAL COMÉRCIO DE INDÚSTRIA, YOLANDA GOMES DA CRUZ ALVARENGA, WANDA REGINA RICART ALVARENGA, ELITA FERNANDES DE OLIVEIRA, LEONIDIA DE OLIVEIRA E SILVA, MOACYR DE OLIVEIRA E SILVA, EURICINA MARTINS, GISSELY MAZETTI GIL, MARIA RIZA DE ARAUJO EIRAS LEAO, DEUSILENE MARIA CARVALHO, FRANCISCO BRAVO ESCRIBANO e CLAUDIO LEUZINGER, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus VIRGINIA MARIA LEITAO DA CUNHA, VASCO LEITAO DA CUNHA, ELITA FERNANDES DE OLIVEIRA, LEONIDIA DE OLIVEIRA E SILVA, MOACYR DE OLIVEIRA E SILVA, DEUSILENE MARIA CARVALHO, FRANCISCO BRAVO ESCRIBANO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, designada para o dia 04.12.2007, às 14:00 horas, pessoalmente ou com advogado com poderes para representá-los em juízo a fim de oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366516"
                                                                        ]
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                                                            "Varas de Família": {
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.164840-6, movida por LEUZINGER JORGE DA FONSECA LIMA em face de MARIA BLAS DA SILVA LIMA, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA BLAS DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369403"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.116087-4 em que é Autor INGRID LUCINDO LIMA; rep.p/sua mãe JULIANA FERREIRA LUCINDO, RG nº 12481335-3-IFP, e Réu PAULO CESAR DE SOUZA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371271"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "372453": [
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                                                                            "CARTÓRIO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.001.107621-8, movida por CRISTIANE SAYURI OTA em face de CARLOS HIDEMITSU YCHISAWA, brasileiro, nascido em 27/09/1962. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2007. Eu, MSF - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, ___________________________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nId: 372453. Valor: R$ 630,70"
                                                                        ]
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                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1981.001.709193-0 em que é Autor BETTY BENCHIMOL; MIRIAN BENCHIMOL; ANA LUCIA BENCHIMOL; NECY BENCHIMOL e Réu ISAAC ELIAS BENCHIMOL. E, para INTIMAR as Autoras para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371283"
                                                                        ]
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                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. LÉO AUGUSTUS CARAFFA, brasileiro, artista plástico, nascido em 20/08/1948, filho de RAFAELLE CARAFFA e MARIA APARECIDA BUENO CARAFFA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Medida Cautelar de Separação em Corpos proposta por PAULA BORGES DA COSTA BARROS, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como INTIMAR o Sr. LÉO AUGUSTUS CARAFFA da Decisão de fls. 54/55, a qual determina que o referido senhor deverá manter-se afastado do lar comum. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 23 de Novembro de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZA DE DIREITO - Proc. nº: 2007.001.041617-4.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373719"
                                                                        ]
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                                                                "13ª Vara de Família": {
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2006.001.105459-1, movida por CASSIA REGINA SANTOS DA SILVA ESSELINK em face de WASHINGTON MAURICIO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DE WASHING TON MAURÍCIO DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu WASHINGTON MAURICIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 DE NOVEMBRO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369427"
                                                                        ]
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.001.078855-4, movida por ELIANE DA SILVA MILICHMAN em face de HERMAN VEGH MILICHMAN, objetivando DECRETAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERMAN VEGH MILICHMAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 373726"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.001.067829-6 em que é AutorA.C.C.T.F. representada por CINTIA CARVALHO TAVARES FRANCA, RG nº ,09960261-7 expedida em 28/10/1998, e Réu ROGERIO VALE DA ROCHA. E, para IN TIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 373725"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.119837-9, movida por MARIZALVA MARIA DA SILVA em face de PAULO ROBERTO DA SILVA, objetivando DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 373724"
                                                                        ]
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                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.112531-0, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Silveira Mayor - brasileira, viuva, CPF: 46830456720 - IFP/DETRAN: 04.118.107-4 - residente no mesmo endereço da curadora nomeada, nascida em 17/06/1954, filha de Mauro Lopes de Silveira e de Maria Nunes da Silveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paula Fernanda Mayor, brasileira, solteira, estudante,CPF: 05330164796, RG 12.058.107-9, residente na Rua Cirne Maia 53, bloco F, apt 404-Todos os Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 367832"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.037340-0, foi decretada a Interdição de Estanislau Pereira da Silva Junior - CPF: 66757703734 - brasileiro, solteiro, RG 067.138.99-0/IFP, CPF: 66757703734 - residente no mesmo endereço do curador nomeado, nascido em 25/01/1965, filho de Estanislau Pereira da Silva e de Jannete Cambeiro da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Estanislau Pereira da Silva, brasileiro, divorciado, aposentado, RG 05579169, CPF: 04141750778, residente na Rua Barão do Bom Retiro 2330- Grajau . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 367829"
                                                                        ]
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                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.016223-1, foi decretada a Interdição de KÁTIA ANDRÉ DOS SANTOS, brasileira, solteira, domiciliada no mesmo endereço que a requerente, nascida em 31/08/1961, filha de Arayr André dos Santos e de Maria José Ferreira dos Santos, conforme Certidão de Nascimento do Cartório do 1º Distrito, Município de Nilópolis - Estado do Rio de Janeiro, fls. 217, Livro 94A, sob o nº 53343, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS, brasileira, casada, 097649784 IFP/RJ, CPF 021.097.067-75, residente na Rua Jalapa, nº 185, Parque Anchieta, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366326"
                                                                        ]
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                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "EDITAL\r\n\r\nO DR. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS - JUIZ DE DIREITO da Quarta Vara de Órfãos e Sucessões da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ¿ FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que perante a este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Declaração de Ausência de JORGE COSTA DOS SANTOS, que é brasileiro, casado, nascido em 27/04/1948, filho de Manoel dos Santos e Iracema Costa dos Santos, identidade nº 026204404 IFP/RJ, que recebeu o nº 2003.001.023603-4 e teve como requerente LEILA MENEZES DOS SANTOS, que o fez base no art. 1.159 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada como curadora JORGE COSTA DOS SANTOS, em sentença prolatada em 14 de março de 2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto, Mat.01/19401, Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital que conferi, concertei e por estar em ordem, subscrevo. \r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 355305"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens da Ausente Laci Carvalho Campos, filha de Amaro Francisco Campos e Maria Carvalho Campos, nascida em 24/12/1934, carteira de identidade nº 1204893 IFP-RJ, CPF nº 069.780.377, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente Neriam de Sa Campos (CPF: 86531875704) nos autos 1999.001.088581-0, distribuído a este Juízo em 02/07/1999, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor D Sala 121 - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2484 - e-mail: cap01vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 355304"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.088916-7, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) MÔNICA CIRIGLIANO DA COSTA E SILVA, brasileira, solteira, CPF: 738.448.107-49, filha de José Cyriaco da Costa e Silva e de Eunice Cirigliano da Costa e Silva, nascida em 03/05/1960, natural do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunyce Cirigliano da Costa e Silva, CPF: 005.987.277-28 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de Novembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366332"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.001.109130-2, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) GINETE FELIX, nascida em 24 de outubro de 1935, certidão de nascimento nº 5.265, fls. 39vº-40, livro 10 \"A\", emitida pelo Registro Civil do Cartório de Paz do 13º Distrito do Município de Campos, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) LEOZETE FELIX LINHARES, CPF: 126.739.607-59, brasileira, casada, psicóloga. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22/11/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373639"
                                                                        ]
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                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de PEDRO BARROZO FILHO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1979.001.300169-9, em que figura como Autor MARIA HELCI DE CASTRO PEREIRA, e como Inventariado ELSA DE OLIVEIRA CASTRO. E, estando o herdeiro PEDRO BARROZO FILHO , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu,, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358984"
                                                                        ],
                                                                        "373643": [
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                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARIO CANNAS VELLADO, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.001.089875-9, em que figura como Autor MARILZA CERBINO DE SOUZA, e como Réu ILZA CERBINO. E, estando o herdeiro MARIO CANNAS VELLADO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373643"
                                                                        ]
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                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                        "355308": [
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Sebastiao Espindola da Silva -CPF-721.956.737-53, Para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.001.056393-8, distribuído a este Juízo em22/05/2003ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 355308"
                                                                        ],
                                                                        "355307": [
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteSergio Luiz do Nascimento - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1997.001.115372-3, distribuído a este Juízo em07/10/1997ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 355307"
                                                                        ]
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                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de 6 meses, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 6 MESES virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 1995.001.014243-9, em que figura como Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, e como Inventariados JANDYRA MARTINS RAMOS E JAYME ANDRÉ RAMOS. E, foi expedido o presente Edital de CItação para que se habilitem nos referidos autos, nos termos do artigo 1152 do CPC . E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355309"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro Paulo Cezar Messina Ferreira, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1986.001.811221-6, em que figura como Autor THEREZINHA DE JESUS MESSINA FERREIRA, e como INVENTARIADO MANOEL FERREIRA. E, estando o herdeiro PAULO CEZAR MESSINA FERREIRA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22/11/2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373651"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Joao Souza Ribeiro para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.072579-0, distribuído a este Juízo em20/06/2001ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 373650"
                                                                        ]
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                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.001.005232-8, foi decretada a Interdição de NADIA MARIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 05/01/1959, filha de Amaury dos Santos e Maria Eugênia dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ADALBERTO JORGE ANDRADE DE MELLO, brasileiro, casado, RG nº 03137852-4, IFP, CPF nº 359.456.727-32, em substituição da falecida NELIDA CAMPOS DE ANDRADE MELLO, conforme certidão de óbito apresentada . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366344"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.136045-8, foi decretada a Interdição de ALEXANDRE LOBATO MONTEIRO DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, nascido em 19/07/1984, filho de Alexandre Assumpção Monteiro de Carvalho e Maria Luiza Coentro Lobato, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA LUIZA COENTRO LOBATO, brasileira, divorciada, RG nº 282468-6, IFP/RJ, CPF nº 265.834.887-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 367846"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nCITANDOS: ROBERTO DA SILVA JUNIOR, RENATO DA SILVA e ROSANGELA DA SILVA, filhos de ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ EXPEDIR e publicar o presente para CITAR as pessoas acima mencionadas para que, no prazo de 20 dias, contados do 10º dia da publicação, nos termos do artigo 1152 do CPC, venham habilitar-se nos Autos do Inventário nº 1985.001.302227-2, em que figura como Autor REGINA LOPES DA SILVA, dos bens deixados por ROBERTO DA SILVA, se fazendo representar e acompanhando o feito até o final da sentença. Cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, _______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, _______________Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - matr. 01/22352 , o subscrevo.\r\n\r\nId: 76658"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.028470-9, foi decretada a Interdição de LUIZ CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, RG nº 05952409-0, IFP/RJ, CPF nº 020.427.427-32, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIZABETH DOS PRAZERES SANTOS, brasileira, solteira, aposentada, RG nº 2824760, IFP, CPF nº 347.262.257-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373671"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.152711-9, foi decretada a Interdição de FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA FILHO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RG nº 06385155-4, IFP, CPF nº 127.081.057-01, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JANETE GONÇALVES DIA, brasileira, casada, do Lar, natural do Rio de Janeiro, RG nº 07984572-3, IFP, CPF nº 985.154.707-72 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373660"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.153642-0, foi decretada a Interdição de Edinalva Rodrigues Barreto, brasileira, solteira, nascida em 09/03/1986, filha de João Augusto Claudino Barreto e de Marinete Rodrigues Barreto, sendo-lhe nomeado Curador o Sr. João Augusto Claudino Barreto, Nacionalidade Brasileira PB, Estado Civil: Viúvo, CPF: 60664614787, RG: 08.423.189-3 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373668"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.131511-6, foi decretada a Interdição de Danielle Ferreira Carvalho Figueiro, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, RG: 13082588-8/IFP, CPF:059.874.337-54, filha de Sebastião Carvalho Figueiró e Antuercia Faustino Ferreira, sendo-lhe nomeada Curadora, ANTUERCIA FAUSTINO FERREIRA, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, RG: 08783581-5/IFP, CPF: 011.588.607-90. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373658"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.135297-6, foi decretada a Interdição de EUCLIDES FERNANDES DA SILVA FILHO, brasileiro, solteiro, aposentado, RG nº 003213183-1, DETRAN/RJ, CPF nº 442.294.617-04, nascido em 20/09/1952, filho de Euclides Fernandes da Silva e Coralia Fernandes da Silva, tendo sido nomeada curadora MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES, brasileira, aposentada, RG nº 2691702, CPF nº 178.821.767-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373665"
                                                                        ]
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSUSMÁ LIMA FIRMINO e LUCIENE COUTINHO SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.005971-1que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANDRÉ LUIZ FERNANDES ALVES e SOLANGE LIBERATORI ALVES em favor da criança/adolescente J.S.F., nascida aos 22.03.1998, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371318"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DEVANIL DE OLIVEIRA CARLOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.005349-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente P.S.C., nascida aos 03.12.1992, filha de Maria Aparecida C. dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372493"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SEVERINO JERONIMO DA SILVA E ADRIANA DOS SANTOS SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005323-8 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO requerido pelo CONSELHO TUTELAR DE VILA ISABEL em favor das crianças/adolescentes W.J.S.S.., nascido aos 24.12.2002, M.V.S.S., nascido aos 09.01.2005 e R.J.S.S., nascido aos 28.08.2000, filhos dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373761"
                                                                        ]
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                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.055470-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUSA : R$ 14.161,19 ( quatorze mil, cento e sessenta e um reais e dezenove centavos ). Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 372373"
                                                                        ],
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                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nProcesso 2006.001.035602-2\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Ave nida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes, TAJ., 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 372371"
                                                                        ],
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                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.105914-2 - ELIANE MOREIRA MATHIAS DA COSTA : R$ 9.186,55 ( nove mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos ). Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 372376"
                                                                        ],
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                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.146414-0 - GILMARA PINHEIRO DA SILVA : R$ 6.548,09 ( seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos ). Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 372378"
                                                                        ],
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                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DIVIBRILHO COMERCIO LTDA. \r\n\r\n(Processo nº 2004.001.059344-1)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\n(ART. 114 da L.F.)\r\n\r\nO segundo Liquidante Judicial, Síndico da Massa Falida de MASSA FALIDA DE DIVIBRILHO COMERCIO LTDA, comunica aos interessados, que iniciará a realização do ativo e pagamento do passivo.(ass) Roberto José Carneiro Mattos mat. 01/0735. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, Luiz Felipe L.G TJ.I, 01/28980, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 372369"
                                                                        ],
                                                                        "373627": [
                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                            "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL \r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES \r\n\r\nMassa Falida de SOLETUR SOL AGÊNCIA \r\n\r\nDE VIAGENS E TURISMO LTDA. \r\n\r\nCRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS \r\n\r\nINSS (proc. 03/018824-6) 1.009,52 \r\n\r\nINSS (proc. 04/105364-8) 2.158,93 \r\n\r\nINSS (proc. 04/11246-0) 124,85 \r\n\r\nINSS (proc. 04/140174-2) 8.509.431,23 \r\n\r\nINSS (proc. 05/007173-6) 155,42 \r\n\r\nS u b t o t a l 8.512.879,95\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS \r\n\r\nAdauto Serafim (proc. 04/043054-0) 73.768,46 \r\n\r\nAdilson Manoel da Rosa (proc. 03/059072-3) 4.865,60 \r\n\r\nAdmilton Rodrigues Gomes (proc. 06/163267-8) 11.390,06 \r\n\r\nAdriana Corazza Gordilho (proc. 03/059072-3) 1.416,48 \r\n\r\nAdriana Marta Pacheco (proc. 03/039348-6) 8.932,16 \r\n\r\nAdriana Reinecke (proc. 04/019518-6) 7.000,00 \r\n\r\nAdriane Cardoso Soares (proc. 05/037478-2) 30.000,00 \r\n\r\nAdriane Dias Barbosa (proc. 03/059072-3) 6.351,84 \r\n\r\nAdriane Tostes das Neves (proc. 02/083930-9) 12.964,05 \r\n\r\nAdriano Gomes Santa Ana (proc. 05/037767-9) 34.605,74 \r\n\r\nAilton Luiz da Silva de Jesus (proc. 01/124359-5) 2.192,43 \r\n\r\nAgnaldo Luiz Martins de Albuquerque 49.422,60 \r\n\r\nAlessandra Peres Jorge Viveiros (proc. 04/020894-6) 28.152,33 \r\n\r\nAlessandra Rodrigues Costa (proc. 03/098135-9) 1.917,33 \r\n\r\nAlex Matoso Silva (proc. 02/106166-5) 5.940,82 \r\n\r\nAlex Sander Lima Martins (proc. 03/059072-3) 2.404,00 \r\n\r\nAlexandre da Cruz Therezo (proc. 03/143038-7) 4.022,10 \r\n\r\nAlexandre de Freitas (proc. 05/000481-4) 18.047,95 \r\n\r\nAlexandre Felinto dos Santos (proc. 02/062947-9) 25.761,80 \r\n\r\nAlexandre Ferreira Amaro (proc. 03/059072-3) 6.604,72 \r\n\r\nAlexandre Monteiro Dias (proc. 02/062935-2) 8.000,00 \r\n\r\nAlexandre Montoliu Berdos (proc. 03/059072-3) 1.108,80 \r\n\r\nAlexandre Sidney Grillo (proc. 06/007287-1) 10.130,70 \r\n\r\nAlexandro Batista da Luz (proc. 04/002615-7) 3.312,14 \r\n\r\nAlexsandro Barbosa Vieira (proc. 03/059072-3) 4.889,60 \r\n\r\nAline Sebastiana Gaia Levy (proc. 02/029150-0) 16.000,00 \r\n\r\nAlisson Vicente da Costa Avarenga (proc. 03/130343-2) 10.150,00 \r\n\r\nAloisio Cardoso dos Santos (proc. 04/044399-6) 18.000,00 \r\n\r\nAloysio Carlos Sicsu de Figueiredo (proc. 02/083929-2) 50.000,00 \r\n\r\nAlvaro Gilberto Ramos Lima (proc. 06/032224-3) 3.858,51 \r\n\r\nAna Beatriz Gusmão de Souza (proc. 03/062593-2)3.555,91 \r\n\r\nAna Cristina Baumhardt (proc. 03/000964-9) 33.385,71 \r\n\r\nAna Paula de Almeidfa (proc. 04/002616-9) 3.509,30 \r\n\r\nAna Paula Rodrigues Gomes (proc. 02/004282-1) 8.000,00 \r\n\r\nAnderson Almeida Weissheimer (proc. 03/019985-2) 18.655,52 \r\n\r\nAndré Cícero da Silva (proc. 03/059072-3) 2.276,00 \r\n\r\nAndre Grave de Andrade (proc. 05/142995-0) 7.287,52 \r\n\r\nAndre Luis Pereira Dias (proc. 02/004275-4) 8.805,98 \r\n\r\nAndre Moraes Ferreira (proc. 02/061982-6) 2.926,74 \r\n\r\nAndréa Ciacco Kiermann (proc. 03/052072-3) 3.849,84 \r\n\r\nAndrea Fereira Xavier (proc. 04/001667-0) 7.000,00 \r\n\r\nAndrea Garcia Rodrigues (proc. 04/095830-3) 11.349,75 \r\n\r\nAndrea Lema de Santucci (proc. 02/064013-0) 22.000,00 \r\n\r\nAndrea Novas de Oliveira (proc. 02/125289-6) 5.000,00 \r\n\r\nAndreia Mara Bertozzi de Oliveira (proc. 03/059072-3) 4.128,80 \r\n\r\nAndreia Ribeiro Santos (proc. 03/059072-3) 3.916,00 \r\n\r\nAndreolli Pestana de Araújo (proc. 02/127260-3) 11.655,26 \r\n\r\nAngela Mourão de Sousa (proc. 02/124166-7) 16.941,07 \r\n\r\nAngelo Antônio Monsalves (proc. 04/109520-5) 194.012,69 \r\n\r\nAnita Soares de Souza (proc. 05/094734-4) 4.320,28 \r\n\r\nAntônio Duarte Brandão Neto (proc. 03/059072-3) 321,60 \r\n\r\nAntônio Luz dos Santos (proc. 05/085905-4) 6.753,76 \r\n\r\nAntônio Pedro Alem Sobrinho (proc. 04/020012-1) 9.000,00 \r\n\r\nAntônio Sergio de Oliveira Vianna (proc. 03/125063-2) 25.000,00 \r\n\r\nAriberto Eduardo Campos (proc. 04/018959-9) 20.000,00 \r\n\r\nArlei Sveker Kalausis (proc. 06/002014-7) 9.885,76 \r\n\r\nAurelio Cesar dos Santos Fonseca (proc. 02/003896-9) 32.836,66 \r\n\r\nAurélio Ricardo Araújo da Silva (proc. 03/060308-0) 8.917,85 \r\n\r\nAurélio Ricardo Araújo da Silva (proc. 06/098073-8) 14.948,96 \r\n\r\nAurita Fernandes Cuinas (proc. 04/146005-9) 17.225,95 \r\n\r\nBárbara Cristina Ferreira Alves (proc. 02/084928-5) 75.000,00 \r\n\r\nBeatriz Bellandi (proc. 04/017569-2) 50.703,35 \r\n\r\nBeatriz Eliane Kleeb (proc. 03/059072-3) 1.838,40 \r\n\r\nBeatriz Oliveira Novaes (proc. 04/002699-6) 13.394,28 \r\n\r\nBreno Gustavo Martins (proc. 05/012647-6) 7.035,00 \r\n\r\nBruno Butkovski (proc. 03/097849-0) 37.000,00 \r\n\r\nCacilene Ferraro de Araújo (proc. 02/105550-1) 5.000,00 \r\n\r\nCandido Tadeu Marques do Rio (proc. 04/001730-2)2.256,20 \r\n\r\nCarla Maia Câmara (proc. 06/013742-7) 6.178,15 \r\n\r\nCarla Sayuri R. Oliveira Yanagida (proc. 03/059072-3) 178,40 \r\n\r\nCarlos Alberto Escarince Bessa (proc. 04/110083-3)) 25.000,00 \r\n\r\nCarlos Alberto Storani (proc. 02/085453-0) 28.000,00 \r\n\r\nCarlos Alexandre dos Santos (proc. 02/061737-4) 1.500,00 \r\n\r\nCarlos Augusto Appelt Fernandes (proc. 02/084938-8) 30.000,00 \r\n\r\nCarlos Augusto do Nascimento Borel (proc. 04/066535-0) 20.000,00 \r\n\r\nCarlos Conrado Caldara (proc. 04/096776-6) 11.058,39 \r\n\r\nCarlos Conrado Caldara (proc.05/149757-7) 19.102,53 \r\n\r\nCarlos Donizeti Leonardi (proc. 04/119373-2) 25.630,27 \r\n\r\nCarlos Eduardo Leal Guimarães (proc. 02/154434-2) 110.000,00 \r\n\r\nCarlos Henrique Martins Franco (proc. 04/000339-0) 21.234,88 \r\n\r\nCarlos Magno Barros e Silva (proc. 03/059072-3) 7.636,80 \r\n\r\nCaroline de Fátima Pereira Gandara (proc. 02/083932-2) 7.000,00 \r\n\r\nCassia Lemos (proc. 04/043055-2) 8.800,00 \r\n\r\nCesar Acosta Muniz (proc. 06/086488-0) 3.780,22 \r\n\r\nChayenna Balbinoti de Amorim (proc. 03/019866-5) 7.880,39 \r\n\r\nChristian Pagliuso Maya (proc. 06/002006-8) 28.137,69 \r\n\r\nChristina Aparecida Nogueire Meirelles (proc. 04/020900-8) 11.398,60 \r\n\r\nClarice de Souza Ferrara (proc. 03/059072-3) 3.871,20 \r\n\r\nClaudia de Oliveira Raed (proc. 03/097306-5) 20.000,00 \r\n\r\nCláudia Gomes de Souza Correa (proc. 02/105545-8) 17.000,00 \r\n\r\nCláudia Helena Silva dos Santos (proc. 03/039349-8) 12.543,04 \r\n\r\nClaudia Maria Costa Melo (proc. 02/062933-9) 14.000,00 \r\n\r\nClaudina da Silva Morais (proc. 05/080878-2) 61.596,85 \r\n\r\nCláudio Affonso (proc. 03/059072-3) 2.014,40 \r\n\r\nCláudio Marcelo Machado dos Santos (proc. 03/036499-1) 5.487,38 \r\n\r\nCláudio Matos do Amaral (proc. 03/036753-0) 20.000,00 \r\n\r\nCláudio Souto Carneiro (proc. 05/122638-7) 5.781,45 \r\n\r\nCleber Sandes dos Santos (proc. 04/021220-2) 30.985,37 \r\n\r\nCleoni Aparecida Garcia (proc. 04/043053-9) 179.879,79 \r\n\r\nClovis Gonçalves Cardoso (proc. 04/064927-6) 31.577,42 \r\n\r\nCristiane Cardoso (proc.03/059072-3)) 1.905,60 \r\n\r\nCristiane Rocha da Costa (proc. 04/130291-0) 65.674,21 \r\n\r\nCristina Pinheiro Talim (proc.04/045268-7) 5.623,48 \r\n\r\nDair de Ataide (proc. 04/0430564) 10.600,00 \r\n\r\nDalmo Antônio Bernardes Dauar (proc. 06/037899-6) 86.147,89 \r\n\r\nDaniela Cassilhas da Silva (proc. 04/064788-7) 45.000,00 \r\n\r\nDaniele Stock Rego (proc. 03/085180-4) 172.235,42 \r\n\r\nDavidson Abdias da Silva (proc. 02/002968-3) 3.270,79 \r\n\r\nDebora Heilborn (proc. 03/059072-3) 5.098,40 \r\n\r\nDejair Amancio da Costa (proc. 03/000925-0) 12.000,00 \r\n\r\nDelfina Rebelo Morgado Costa (proc. 03/059072-3) 2.599,20 \r\n\r\nDenise Assis de Azevedo Barros (proc. 03/021083-5) 3.080,00 \r\n\r\nDenise da Graça Ortiz de Almeida (proc. 03/062595-6) 39.731,73 \r\n\r\nDenise de Assis de Azevedo Barros (proc. 04/020017-0) 2.555,12 \r\n\r\nDenise Dias de Almeida (proc. 06/142485-0) 9.292,04 \r\n\r\nDenise Maciel Araújo (proc. 02/123228-9) 18.000,00 \r\n\r\nDiapuy Fernando Bastos Frade (proc. 04/043690-6) 12.000,00 \r\n\r\nDiogo Sarkis Ribeiro (proc. 03/059072-3) 107,20 \r\n\r\nDjalma Santos Junior (proc. 04/000820-9) 6.277,57 \r\n\r\nDouglas dos Santos Souza (porc. 03/059072-3) 3.192,80 \r\n\r\nDouglas Eggengorfer Coelho (proc. 03/097848-8) 18.000,00 \r\n\r\nDuclerc Luiz Gusmão de Souza (proc. 02/127630-0) 39.500,00 \r\n\r\nEdilaine Cristina Merighi (proc. 03/059072-3) 5.101,60 \r\n\r\nEdileuza Maria Nicacio (proc. 02/062936-4) 1.500,00 \r\n\r\nEdilis Rejane Moreira (proc. 04/109525-4) 728,72 \r\n\r\nEdivaldo Silveira Gadelha (proc. 03/059072-3) 13.966,40 \r\n\r\nEduardo de Souza Trajano (proc. 03/099620-0) 2.876,07 \r\n\r\nEduardo Ferraz da Silva (proc. 04/021074-6) 3.000,00 \r\n\r\nEduardo José Nabuco Nunes (proc. 02/123237-0) 38.000,00 \r\n\r\nEleandro Antônio Mulinari (proc . 04/045509-3) 3.197,73 \r\n\r\nEliana Fialho Martins (proc. 03/059071-1) 5.500,00 \r\n\r\nEliane Berrondo (proc. 03/000962-5) 6.584,90 \r\n\r\nEliane de Assis Mendes (proc. 02/0854450-5) 4.750,81 \r\n\r\nEliane Moreira Mathias da Costa (proc. 05/139453-3) 77.299,85 \r\n\r\nElisabeth Leonardi (proc. 05/099614-8) 10.066,61 \r\n\r\nElizabeth Albino (proc. 02/004289-4) 5.500,00 \r\n\r\nElizanete NasarethMenezes (proc. 06/002002-0) 10.679,49 \r\n\r\nElizeth Tavares Pereira (proc. 02/085456-6) 7.412,36 \r\n\r\nElzira Ferreira Motta (proc. 04/068674-1) 8.476,07 \r\n\r\nEmerson Santana (proc. 04/043462-4) 7.036,75 \r\n\r\nEverson Aurelio de Menezes (04/020011-0) 19.934,47 \r\n\r\nEverton Bobsin Jorge (proc. 04/001272-9) 18.064,46 \r\n\r\nFabiana Schmaedecke de Almeida (proc. 04/002413-6) 30.000,00 \r\n\r\nFabio Cesar de Souza Santos (proc. 04/042720-6) 36.000,00 \r\n\r\nFabio José Baranoski (proc. 04/043057-6) 2.700,00 \r\n\r\nFabio Luiz Farias Chaves (proc. 04/067305-9) 8.757,58 \r\n\r\nFabio Monteiro Barreto (proc. 03/037976-3) 10.109,96 \r\n\r\nFabrício André Pimentel Berger (proc. 02/085452-9) 6.818,83 \r\n\r\nFátima Prudência Lopes Cândido (proc. 02/085445-1) 15.244,04 \r\n\r\nFernanda Caroline de Oliveira Miranda (proc. 04/001668-1) 2.563,75 \r\n\r\nFernanda Esperon Reis (proc. 01/124359-5) 6.971,64 \r\n\r\nFernanda Vieira de Assis (proc. 02/062937-6) 12.000,00 \r\n\r\nFernando Carvalho do Nascimento (proc. 06/100546-4) 28.178,31 \r\n\r\nFernando Coutinho Calvet (proc. 02/084144-4) 50.909,33 \r\n\r\nFernando Gomes Hiar (proc. 05/000488-7) 9.761,46 \r\n\r\nFernando Monteiro Leite (proc. 06/129585-5) 8.399,36 \r\n\r\nFlavia de Oliveira Moço (proc. 03/099679-0) 3.810,69 \r\n\r\nFlavia Maila Cavalcanti de Albuquerque (proc. 03/021082-3) 284.582,65 \r\n\r\nFlávio Feitosa de Lima (proc. 02/062943-1) 1.089,71 \r\n\r\nFlávio Feitosa de Lima (proc. 04/064794-2) 1.173,28 \r\n\r\nFlavio Lucio Pimenta Losso (proc. 02/125291-4) 14.000,00 \r\n\r\nFlavio Matos da Silva (proc. 02/001796-6) 3.000,00 \r\n\r\nFrancis Jacqueline Batista Pereira (proc. 02/085450-5) 14.352,06 \r\n\r\nFrancisca de Fátima Neves de Lima (proc. 04/125275-0) 3.912,73 \r\n\r\nFrancisco das Chagas Barbosa Filho (proc. 03/097805-1) 7.500,00 \r\n\r\nFrancisco José da Silva das Neves (proc. 05/053343-4) 62.001,96 \r\n\r\nFrancisco Solon Nobre (proc. 03/130345-6) 13.040,00 \r\n\r\nGabriel Bento Ferreira de Brito (proc. 02/061975-9) 5.000,00 \r\n\r\nGabriela Carneiro da Cunha (proc. 02/027643-1) 5.200,00 \r\n\r\nGabriela Scabello Milazzo (proc. 04/100552-6) 38.493,25 \r\n\r\nGardenia Celeste dos Santos Cabral (03/130334-1) 25.000,00 \r\n\r\nGeferson Correia Monteiro (proc. 04/065232-9) 2.848,51 \r\n\r\nGenilza Zozimo Pinheiro (proc. 02/065149-7) 3.200,00 \r\n\r\nGerlanda da Silva Freitas (proc. 06/100547-6) 6.107,47 \r\n\r\nGersilar Oliveira de Lima (proc. 03/130351-1) 65.834,84 \r\n\r\nGilberto Veiga Junior (proc. 02/126431-0) 12.000,00 \r\n\r\nGilmar Cortes da Silva (proc. 04/043185-4) 17.449,63 \r\n\r\nGilson Pereira da Conceição (proc. 05/133165-1) 50.908,23 \r\n\r\nGiovanni Alves Ferraz (proc. 03/130344-4) 41.784,32 \r\n\r\nGislaine da Silva Moreira (proc. 03/130341-9) 1.063,08 \r\n\r\nGisleine Harue Hamazaki (proc. 05/000483-8) 21.051,11 \r\n\r\nGuilherme Kildari Vasques Almeida (proc. 04/02001-7) 31.099,92 \r\n\r\nHeitor Rosa de Souza (proc. 05/000521-1) 9.760,34 \r\n\r\nHelenio José Lack de Souza (proc. 02/106162-8) 16.000,00 \r\n\r\nHelimar Dantas Cardoso Soares (proc. 02/065151-5) 10.839,01 \r\n\r\nHélio Luiz Alves da Costa (proc. 02/083925-5) 100.000,00 \r\n\r\nHeloisa Falcão Leal Guimarães (proc. 02/083924-3) 9.377,00 \r\n\r\nHenrique Coelho Rolim de Freitas (proc. 04/020159-9) 46.184,34 \r\n\r\nHudson Pinha (proc. 04/002968-7) 14.176,76 \r\n\r\nHumberto Agenor Cançado Lima (proc. 02/106165-3) 39.605,47 \r\n\r\nHumberto Theodoro Junior (proc. 04/067620-6) 47.583,60 \r\n\r\nIrailton Lima da Silva (proc. 03/059072-3) 1.098,40 \r\n\r\nIsley Povoas Machado (proc. 04/000821-0) 29.134,81 \r\n\r\nJacyra da Silva Loureiro (proc. 02/028243-1) 6.200,00 \r\n\r\nJaime dos Santos (proc. 05/075195-4) 19.120,31 \r\n\r\nJairo Bratkwski (proc. 03/039350-4) 12.313,76 \r\n\r\nJanete de Carvalho (proc. 05/109477-0) 21.315,33 \r\n\r\nJaqueline Belmira Lopes de Araújo (proc. 03/097846-4) 30.000,00 \r\n\r\nJean Carlos dos Santos (proc. 04/020013-3) 11.000,00 \r\n\r\nJean Cristhian Dias Brabzinski (proc. 05/090444-8) 3.000,00 \r\n\r\nJetro Barros Falcão (proc. 06/001996-0) 7.812,66 \r\n\r\nJia Lin Ramos Chen (proc. 02/083945-0) 12.200,00 \r\n\r\nJia Tsey RamosChen (proc. 02/085454-2) 7.642,58 \r\n\r\nJoana Cristina Ferraz Ferreira (proc. 03/130348-1) 1.477,87 \r\n\r\nJoão Francisco Gomes (proc. 04/065316-4) 5.325,39 \r\n\r\nJonatas de Barros Falcão (proc. 05/000512-0) 31.549,01 \r\n\r\nJordélio de Magalhães Barbalho (proc. 02/085445-1) 19.508,34 \r\n\r\nJorge Alexandre Brazil (proc. 06/002011-1) 27.015,06 \r\n\r\nJorge Luiz Silverio (proc. 04/131765-2) 38.000,00 \r\n\r\nJorge Moraes da Silva (proc. 02/083928-0) 4.000,00 \r\n\r\nJorge Moreira Telles (proc. 02/004276-6) 2.677,84 \r\n\r\nJosé Aldemir Ramalho (proc. 03/004015-2) 18.000,00 \r\n\r\nJosé Antonio dos Santos (proc. 03/130072-8) 35.000,00 \r\n\r\nJosé Augusto Gomes (proc. 04/096646-4) 11.462,74 \r\n\r\nJosé Carlos Fernandes (proc. 03/097847-6) 33.000,00 \r\n\r\nJosé Carlos Fernandes Cima (proc. 06/006019-4) 19.714,00 \r\n\r\nJosé Cláudio Brás de Oliveira (04/133159-4) 6.180,73 \r\n\r\nJosé Clementino Pimentel Filho (proc. 02/083922-0)26.180,00 \r\n\r\nJosé Geraldo Teixeira de Araújo (proc. 03/059072-3) 2.067,20 \r\n\r\nJosé Gildo Santos Barreto (proc. 07/015797-1) 124.211,22 \r\n\r\nJosé Maria de Santucci (proc. 02/065150-3) 45.000,00 \r\n\r\nJosé Matheus (proc. 02/000963-7) 18.000,00 \r\n\r\nJosé Ricardo da Costa Oliveira (proc. 03/059072-3) 1.051,20 \r\n\r\nJosé Ricardo Motta Rodrigues (proc. 02/148755-3) 40.000,00 \r\n\r\nJosé Volmar Costa Alencar (proc. 03/058397-4) 25.000,00 \r\n\r\nJosiane Ester Caetano (proc. 03/059072-3) 4.024,80 \r\n\r\nJucimar Pereira da Conceição (proc. 05/019276-0) 13.363,22 \r\n\r\nJuliana Eboli Pinto Ferreirinha Azeredo (proc. 02/001797-8) 9.500,00 \r\n\r\nJulio Sérgio Soares Quintão (proc. 02/085449-9) 6.674,22 \r\n\r\nJulio Tokunaga (proc. 03/059072-3) 1.772,00 \r\n\r\nJurema Dantas e Silva (proc. 02/123139-0) 7.658,48 \r\n\r\nKarina Cesario Lara (proc. 06/002012-3) 16.591,86 \r\n\r\nKarisa Cristina Alamino Modesto (proc. 04/043020-5) 1.766,40 \r\n\r\nKeila Cristina Diniz daConceição (proc. 04/016766-0) 33.276,97 \r\n\r\nKleber de Carvalho Moreira (proc. 03/059072-3) 893,60 \r\n\r\nLeandro de Araujo Faria (proc. 03/059072-3) 3.357,60 \r\n\r\nLeonardo Carvajal (proc. 03/059072-3) 2.722,00 \r\n\r\nLeonardo Faria Costa (proc. 04/001372-2) 371.772,75 \r\n\r\nLeonardo Jorge Mattos Pereira (proc. 02/123237-0) 1.439,49 \r\n\r\nLeonardo José Paiva dos Santos (proc.05/104725-0) 8.422,78 \r\n\r\nLeone Neppl (proc. 04/140418-4) 33.143,31 \r\n\r\nLeonora Provenzano Barros Limia (proc. 04/097068-6) 23.627,17 \r\n\r\nLetícia Jardim Dias Fraga (proc. 02/084935-2) 20.090,89 \r\n\r\nLeticia Rodrigues Von Ah (proc. 05/032974-0) 10.562,51 \r\n\r\nLilia Mendes Cortes (proc. 03/002828-0) 5.288,87 \r\n\r\nLilian Capato (proc. 03/041401-5) 11.574,94 \r\n\r\nLilian de Macedo Almeida (proc. 02/126438-2) 12.000,00 \r\n\r\nLindomar Alves Vieira (proc. 03/059072-3) 825,60 \r\n\r\nLourinalva Maria Silva Santos (proc. 04/000817-9) 16.013,88 \r\n\r\nLuana Lima Alves (proc. 03/039822-8) 3.000,00 \r\n\r\nLucia Helena Santana (proc. 04/068662-5) 22.904,71 \r\n\r\nLuciana da Silva (proc. 03/059072-3) 6.191,20 \r\n\r\nLuciana Dutra (proc. 03/059072-3) 5.788,80 \r\n\r\nLuciano Serra Lima (04/127439-2) 58.346,79 \r\n\r\nLucilia Aparecida Homan Almeida (proc. 04/020016-9) 34.820,96 \r\n\r\nLudmila Botini (proc. 04020010-8) 8.034,49 \r\n\r\nLuis Claudio da Silva Rodrigues (proc. 03/022219-9) 14.500,00 \r\n\r\nLuiz Carlos de Lima Costa (proc. 02/004278-0) 7.300,00 \r\n\r\nLuiz Carlos de Souza Felix (proc. 03/084725-4) 29.000,00 \r\n\r\nLuiz Cláudio do Carmo (proc. 03/052072-3) 2.625,60 \r\n\r\nLuiz Farias Chaves (proc. 04/067305-9) 8.757,58 \r\n\r\nLuiz Felipe da Conceição Inácio (proc. 03/039825-3) 1.900,00 \r\n\r\nLuiz Fernando de Melo Nogueira (proc. 06/080198-4) 7.108,62 \r\n\r\nLuiz Fernando Gil de Sousa (proc. 03/020325-9) 40.000,00 \r\n\r\nLuiz Octávio da Silva Gonçalves (proc. 06/084648-7) 9.845,34 \r\n\r\nLuiz Paulo Candiotto Nicacio ( proc. 04/020899-5) 47.951,81 \r\n\r\nLuiza Francisca de Lima (proc. 02/064018-9) 18.789,72 \r\n\r\nLuzimar Oliveira da Silva (proc. 06041594-4) 5.055,19 \r\n\r\nManoel Teles Pinto da Cruz (proc. 03/020790-3) 12.387,30 \r\n\r\nMarcelo Elias Maluf (proc. 03/052072-3) 2.289,04 \r\n\r\nMarcelo Ribeiro Andrade (proc. 02/083933-4) 3.500,00 \r\n\r\nMarcelo Wilser da Costa Zarur (proc. 02/029759-8) 49.000,00 \r\n\r\nMarcia Cristina Beda da Rocha (proc. 04/001074-5)10.000,00 \r\n\r\nMarcia Cristina da Silva Pimenta (proc. 03/062212-8) 24.914,99 \r\n\r\nMarcia Helena da Silva Nascimento (Proc. 02/106349-2) 12.500,00 \r\n\r\nMarcia José Bernardo (proc. 03/052072-3) 5.291,20 \r\n\r\nMarcia Regina Mira (proc. 04/018689-6) 7.997,99 \r\n\r\nMarcia Ribeiro Fernandes ( cfe.penhora de fls. 23 do proc. 03/097847-6) 2.518,63 \r\n\r\nMárcia Soares Bezerra (proc. 02/123145-5) 1.443,66 \r\n\r\nMarcia Vieira da Silva (proc. 02/029757-4) 10.000,00 \r\n\r\nMarcio José Guimarães Mendes (proc. 03/059072-3) 1.488,00 \r\n\r\nMarcio Rodrigues (proc. 02/124168-0) 5.700,00 \r\n\r\nMarco Antônio Lourenço Alves (proc. 03/021745-3) 30.000,00 \r\n\r\nMarco Aurélio Esteves Latalisa (proc. 02/085449-9) 5.419,66 \r\n\r\nMarcos Antônio Moreira (proc. 03/002829-2) 16.218,80 \r\n\r\nMarcos Augusto Bastos (proc. 03/059852-7) 3.981,93 \r\n\r\nMarcos Aurélio Bastos Silva (proc. 05/083315-6) 13.686,43 \r\n\r\nMarcos Giuliano Rechenchosky Portugal Pantoja (proc. 04/018688-4) 4.259,03 \r\n\r\nMarcos Roberto Muller (proc. 04/116545-1) 18.660,01 \r\n\r\nMarcus Ribeiro da Silva (proc. 04/019336-0) 4.513,80 \r\n\r\nMarcus Vinícius dos Santos da Silva (proc. 04/001729-6) 1.541,16 \r\n\r\nMargarete Aparecida Justo (proc. 04/067147-6) 110.428,17 \r\n\r\nMargareth da Conceição da Silva Maurício (proc. 03/002826-7) 9.000,00 \r\n\r\nMargareth Gonçalves (proc. 04/002700-9) 13.252,24 \r\n\r\nMaria Alice Graça de Moraes (proc. 02/064011-6) 8.286,62 \r\n\r\nMaria Aparecida da Silva Santos (proc. 03/059072-3) 9.850,40 \r\n\r\nMaria Aparecida de Sousa Oliveira (proc. 03/059072-3) 10.136,00 \r\n\r\nMaria Conceição Antonino dos Santos (proc. 02/106173-2) 4.500,00 \r\n\r\nMaria Cristina Silveira Depianti (proc. 03/052072-3) 5.067,68 \r\n\r\nMaria da Conceição Langone (proc. 02/126430-8) 3.900,00 \r\n\r\nMaria da Conceição Leão Pedrosa (proc. 03/084290-6) 40.000,00 \r\n\r\nMaria da Gloria de Souza Gonçalves (proc. 03/131101-5) 7.952,68 \r\n\r\nMaria da Gloria Leal (proc.02/123140-6) 45.000,00 \r\n\r\nMaria da Gloria Piló Falcon (02/084936-4) 23.172,38 \r\n\r\nMaria da Graça Lindoso Muniz (proc. 02/083937-1) 11.500,00 \r\n\r\nMaria da Penha Sousa da Silva (proc. 03/052072-3)735,20 \r\n\r\nMaria de Fátima Borges Trotta (proc. 02/105546-0) 28.333,11 \r\n\r\nMaria de Jesus Santana (proc. 03/059072-3) 2.941,28 \r\n\r\nMaria de Lourdes Machado (proc. 03/052072-3) 2.762,40 \r\n\r\nMaria de Lourdes Machado dos Reis (proc. 03/052072-3) 925,28 \r\n\r\nMaria Edite Barbosa (proc. 03/052072-3) 18,40 \r\n\r\nMaria Eliza de Mattos Teixeira (proc. 02/000757-2) 16.109,21 \r\n\r\nMaria Francilda de Matos Sant'ana (proc. 06/141518-4) 27.000,00 \r\n\r\nMaria José Carvalho da Silva (proc. 07/056225-7) 2.460,50 \r\n\r\nMaria Luiza de Barros (proc. 02/084146-8) 19.682,53 \r\n\r\nMariana Fernandes da Conceição (proc. 03/021105-0) 2.959,58 \r\n\r\nMarieta Cipriano de Castro (proc. 02/106169-0) 27.000,00 \r\n\r\nMarilda Avolio (proc. 03/052702-3) 10.661,04 \r\n\r\nMarilene Ricchio (proc. 04/042926-4) 4.611,11 \r\n\r\nMarilene Ricchio (proc. 07/027864-2) 1.321,51 \r\n\r\nMariliza Galvão da Silva Saraiva (proc. 05/122380-5) 9.314,21 \r\n\r\nMário Fernando Andrade Vannier (proc. 02/083923-1) 22.500,00 \r\n\r\nMario Fernando Girard D'Ándrea (proc. 03/099678-8) 1.363,89 \r\n\r\nMarisa de Jesus Oliveira (proc. 02/084145-6) 2.992,80 \r\n\r\nMarisa Lopes Ruiz (proc. 02/084145-6) 13.000,00 \r\n\r\nMarli Ferreira Sampaio de Lacerda (proc. 02/083926-7) 23.000,00 \r\n\r\nMarselha Pinheiro Garcia (proc. 02/123227-7) 18.000,00 \r\n\r\nMarta Maria Ribeiro Cardoso (proc. 02/027638-8) 8.142,00 \r\n\r\nMarta Rocha Monteiro (Proc. 04/097214-2) 9.411,18 \r\n\r\nMichelle Souza Machado (proc. 04/065227-5) 2.500,00 \r\n\r\nMichelly Andrade Leandro da Silva (proc. 02/027639-0) 7.000,00 \r\n\r\nMilton de Souza Junior (proc. 04/067301-1) 12.529,79 \r\n\r\nMilton Targon Junior (proc. 03/052072-3) 5.283,20 \r\n\r\nMonalisa de Oliveira Miranda (proc. 03/130349-3) 22.238,64 \r\n\r\nMonica Portes da Silva de Matos (proc. 04/020898-3) 11.978,22 \r\n\r\nMonica Rios do Nascimento (proc. 05/068914-8) 14.715,11 \r\n\r\nMoyses de Araújo (proc. 02/107766-1) 25.000,00 \r\n\r\nNalva Angelina da Silva (proc. 06/050547-7) 2.540,23 \r\n\r\nNazaré Silva Machado (proc. 04/095834-0) 5.500,00 \r\n\r\nNeif Artur Chequer (proc. 05/040015-0) 6.723,85 \r\n\r\nNelson Cardoso de Castro (proc. 02/028251-0) 4.449,25 \r\n\r\nNey Albert Sanches Lima (proc. 05/000518-1) 13.542,48 \r\n\r\nNilson Francisco Avelino (proc. 03/018400-9) 18.000,00 \r\n\r\nNilson Machado Tavares (proc. 03/060437-0) 22.000,00 \r\n\r\nOlavo Fonseca Macchiutti de Oliveira (proc. 04/067145-2) 16.500,00 \r\n\r\nOvildo Toledo de Castro Maiolle (proc. 03/059072-3) 1.994,24 \r\n\r\nPatrícia Leal Guimarães (proc. 02/083944-9) 55.000,00 \r\n\r\nPatrícia Leal Guimarães (proc. 02/083944-9) 55.000,00 \r\n\r\nPatrick David White (proc. 06/157643-2) 21.423,53 \r\n\r\nPaulo Cesar Carneiro (proc. 02/125284-7) 114.645,86 \r\n\r\nPaulo de Tarso Santos de Mattos (proc. 02/085447-5) 8.014,47 \r\n\r\nPaulo Eduardo de Oliveira Zucolotto (proc. 04/119347-1) 193.952,75 \r\n\r\nPaulo Roberto Wiedmann (proc. 04/100820-5) 418.455,76 \r\n\r\nPaulo Todelo Vieira proc. 04/020896-0) 16.871,78 Rakel Castro Haesbaert (proc. 03/000439-1) 38.000,00 \r\n\r\nRaquel Silveira Silverio (proc. 02/084149-3) 2.782,50 \r\n\r\nRegina Celia Cabral Melúria (proc. 07/015289-4) 26.838,82 \r\n\r\nReginaldo Severino da Silva (proc. 02/083927-9) 64.890,00 \r\n\r\nRenata da Costa Ferri Pavanelo (proc. 04/105454-9) 87.260,91 \r\n\r\nRenata dos Santos Ferreira (proc. 02/061735-0) 5.000,00 \r\n\r\nRenato Alves Paulucci (proc. 03/059851-5) 21.330,45 \r\n\r\nRenato Nery Medeiros (proc. 02/154335-0) 95.596,35 \r\n\r\nRenato Silva de Paulo (proc. 05/073738-6) 4.405,76 \r\n\r\nRenato Sinder Perrotti (proc. 02/062946-7) 2.500,00 \r\n\r\nRenilson Cardoso de Souza (proc. 03/059072-3) 294,40 \r\n\r\nRicardo de Melo e Silva (proc. 03/060770-0) 7.922,51 \r\n\r\nRicardo Luiz Bezerra da Silva (proc. 06/157893-3) 14.666,35 \r\n\r\nRicardo Marques de Aguiar (proc. 03/022218-7) 9.642,16 \r\n\r\nRicardo Mendes Pereira Gomes (proc. 03/059072-3) 4.970,40 \r\n\r\nRicardo Pereira Guimarães Demócrito (Proc. 04/043790-0) 2.660,70 \r\n\r\nRicardo Peres Jorge (proc. 04/109532-1) 15.118,53 \r\n\r\nRicardo Santos dos Santos (proc. 06/009146-4) 3.841,74 \r\n\r\nRildo de Souza Amaral (proc. 02/001290-0) 9.500,00 \r\n\r\nRita Luciana Galvão Correa (proc. 03/004014-0) 18.000,00 \r\n\r\nRoberta Trajano Sandoval Peixoto (proc. 04/065940-3) 871,35 \r\n\r\nRoberto Villa Trienta (proc. 03/096614-0) 11.020,57 \r\n\r\nRobson Luiz Gomes da Silva (proc. 02/125290-2) 36.500,00 \r\n\r\nRobson Tosta Silva (proc. 06/026517-0) 8.659,24 \r\n\r\nRobson Toste Silva (proc. 03/130292-0) 14.807,45 \r\n\r\nRodolfo Piotto Roehrig (proc. 04/002464-1) 46.121,16 \r\n\r\nRodrigo de Souza Leão (proc. 04/085179-8) 54.795,73 \r\n\r\nRodrigo dos Santos Rodrigues (proc.03/059072-3) 37,60 \r\n\r\nRodrigo Juliano Duarte (proc. 03/059072-3) 603,20 \r\n\r\nRogerio Gomes Figueira (proc. 02/004283-3) 3.200,00 \r\n\r\nRogerio Melo de Oliveira (proc. 03/000806-2) 3.600,00 \r\n\r\nRonaldo Gouvea Gonçalves (proc. 05/087579-5) 29.789,07 \r\n\r\nRonaldo Vicari Generato (proc. 05/000516-8) 6.807,11 \r\n\r\nRoni de Souza Linhares (proc. 02/084933-9) 17.725,14 \r\n\r\nRosalina Maria Martins Secundino (proc. 03/059072-3) 1.600,00 \r\n\r\nRosaly Maranhão (proc. 03/003815-7) 9.825,77 \r\n\r\nRosana de Faria Neves (proc. 02/085456-6) 16.366,84 \r\n\r\nRosana Maria Busechian Fagundes (proc. 02/029143-2) 8.000,00 \r\n\r\nRosangela Maria Bisco Ltda. (proc. 04/0010733-3) 9.791,78 \r\n\r\nRose Mary de Souza Benedito (proc. 02/085452-9) 5.034,85 \r\n\r\nRosemary Botelho Torres (proc. 03/021746-5) 38.000,00 \r\n\r\nRosemary Tavares Mendes (proc. 05/004620-1) 17.179,45 \r\n\r\nRosilda Oliveira dos Santos (proc. 02/106164-1) 16.000,00 \r\n\r\nRosmania Galante (proc. 03/039352-8) 6.671,16 \r\n\r\nRubens Soares de Oliveira (proc. 03/059072-3) 2.953,60 \r\n\r\nSabrina de Freitas Pereira (proc. 03/132619-5) 9.000,00 \r\n\r\nSamantha Siedler Gomes (proc. 04/109523-0) 10.591,50 \r\n\r\nSandra Lopes Ruas (proc. 02/085445-1) 11.900,25 \r\n\r\nSandro Alex Barcellos Santos (proc. 03/039351-6) 6.474,91 \r\n\r\nSandro Fabiano Cortes de Mesquita (proc. 05/044648-3) 51.396,01 \r\n\r\nSandro Guimarães França (proc. 05/142923-7) 41.271,66 \r\n\r\nSebastião Celso Xavier do Nascimento (proc. 03/084726-6) 50.000,00 \r\n\r\nSebastião Gonçalves de Lima (proc. 04/017974-0) 13.572,74 \r\n\r\nSebastião Victor Lemes da Silva (proc. 02/085443-8) 3.890,76 \r\n\r\nSergio Galvão Diniz (proc. 03/130350-0) 27.482,18 \r\n\r\nSergio Henrique Freire Marinho (proc. 03/018641-9) 5.605,45 \r\n\r\nSergio Luiz Magro (proc. 04/109503-5) 18.801,00 \r\n\r\nSergio Luiz Portela Botelho (proc. 04/120148-0) 14.333,27 \r\n\r\nSergio Pinto de Araújo (proc. 03/002825-5) 2.800,00 \r\n\r\nSergio Vinicius de Souza Camara (proc. 03/038020-0) 168.187,72 \r\n\r\nSilvia Andreia Guedes (proc. 04/020897-1) 13.221,62 \r\n\r\nSimone Ropperdizel Chaves (proc. 02/125421-2) 28.000,00 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 03/131100-3) 1.217,76 \r\n\r\nSolange Cucci (proc. 05/100559-0) 12.341,67 \r\n\r\nSolange Pereira Barbosa (proc. 02/061731-3) 9.032,90 \r\n\r\nSonia Cibele da Silva Pereira Martins (proc. 03/059072-3) 1.228,80 \r\n\r\nSueli Hatsumi Rodama (04/020014-5) 14.384,00 \r\n\r\nSulamita Soares de Oliveira (proc. 02/084935-2) 11.441,25 \r\n\r\nSuzana Romão Fontoura (proc. 02/084933-9) 6.343,31 \r\n\r\nTarciso Flavio da Silva (proc. 03/130332-8) 20.000,00 \r\n\r\nTatiana Nunes Pinto (proc. 03/059072-3) 1.744,00 \r\n\r\nTelma da Conceição (proc. 06/001999-6) 36.836,95 \r\n\r\nTeresa Cristina Fonseca Barreto (proc. 02/147902-7) 4.500,00 \r\n\r\nUbiratã de Souza Marins (proc. 03/059072-3) 7.911,20 \r\n\r\nUrsula Dimaura Albrecht (proc. 05/032998-3) 6.083,98 \r\n\r\nValci dos Santos Cabral (proc. 04/142261-7) 10.684,98 \r\n\r\nValdir Martins (proc. 02/001833-8) 9.000,00 \r\n\r\nValéria Barbosa de Abreu (proc. 02/084936-4) 26.474,20 \r\n\r\nValeria Nani Silva (proc. 02/123319-1) 45.000,00 \r\n\r\nValter José Fontenelli Fernandes (proc. 02/148664-0) 20.000,00 \r\n\r\nValter Sabino da Silva (proc. 06/080862-0) 66.924,97 \r\n\r\nVanda Valim dos Reis (proc. 03/059072-3) 6.264,00 \r\n\r\nVanessa de Oliveira Gomes (proc. 05/126593-9) 13.315,07 \r\n\r\nVanessa Durval da Costa (proc. 03/130347-0) 15.925,51 \r\n\r\nVanessa Ruggeiro de Freitas (proc. 05/000493-0) 8.141,78 \r\n\r\nVânia Gonçalves da Silva (proc. 02/061981-4) 8.000,00 \r\n\r\nVera de Escobar Coachman (proc. 03/099705-7) 10.000,00 \r\n\r\nVera Lucia Lima Brites (03/098134-7) 6.425,54 \r\n\r\nVivian Cristina Roque (proc. 03/059072-3) 3.002,40 \r\n\r\nViviane Trevisol (proc. 03/019989-0) 14.844,38 \r\n\r\nWaldemar Nasiaseno Rosa Filho (proc. 03/059072-3) 1.502,40 \r\n\r\nWalder Ribeiro da Silva (proc. 02/126752-8) 40.000,00 \r\n\r\nWanderson Clay Pereira dos Santos (proc. 03/143035-1) 3.025,18 \r\n\r\nWellington Silva de Jesus (proc. 04/020895-8) 2.431,03 \r\n\r\nWiliam Carajoinas de Carvalho (proc. 03/059072-3) 1.268,00 \r\n\r\nWiliam Roldan Pereira (proc.03/059072-3) 1.347,68 \r\n\r\nWilliam dos Santos Silva (proc.06/037933-2) 87.223,70 \r\n\r\nWilliam Franklin Dore Junior (proc. 04/064985-9) 25.000,00 \r\n\r\nWilliam Renato da Silva Mendes (proc. 02/028241-8) 1.600,00 \r\n\r\nWilson Marcos Faria (proc. 03/021085-9) 15.000,00 \r\n\r\nWilson Mingue Junior (proc. 04/067148-8) 14.426,69 \r\n\r\nYara Petrini (proc. 03/059072-3) 477,60 \r\n\r\nYardena Goldsten (proc. 03/003968-0) 12.000,00 \r\n\r\nYasmin Lima Duarte (proc. 04/138614-5) 7.246,96 \r\n\r\nYeda Barros de Azevedo (proc. 05/089613-0) 15.604,87 \r\n\r\nZilmar Pinto de Castro Junior (proc. 04/001672-3) 14.050,12 \r\n\r\nS u b t o t al 9.458.158,93\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS SEM JULGAMENTOS \r\n\r\nAdriano Rodrigues Pereira (proc. 03/002738-0) \r\n\r\nAdriano Rodrigues Pereira (proc. 03/061569-0) \r\n\r\nAlexsandro de Melo (proc. 03/002738-0) \r\n\r\nAlexsandro de Melo (proc. 03/061569-0) \r\n\r\nAna Cristina Benevenuto Reis (proc. 05/133171-7) \r\n\r\nCarlos Heverto Quinto Farias (proc. 03/002738-0) \r\n\r\nCarlos Heverto Quinto Farias (proc. 03/061569-0) \r\n\r\nCesar Augusto Marcelli (proc. 03/002738-0) \r\n\r\nCesar Augusto Marcelli (proc. 03/061569-0) \r\n\r\nClóvis José Rodrigues (proc. 03/002738-0) \r\n\r\nClovis José Rodrigues (proc. 03/061569-0) \r\n\r\nGeferson Correia Monteiro (proc. 03/002738-0) \r\n\r\nGeferson Correia Monteiro (proc. 03/061569-0) \r\n\r\nHelder Kesseler (proc. 03/131512-4) \r\n\r\nKamille Fraga Dantas (proc. 05/141844-6) \r\n\r\nMarcelo José Teixeira (proc. 05/000482-6) \r\n\r\nMarcelo Oliveira da Silva (proc.06/057511-0) \r\n\r\nMarcelo Sampaio Togni (proc. 06/002009-3) \r\n\r\nMarcia Ramos da Silva Farias (proc. 03/002738-0) \r\n\r\nMárcia Ramos da Silva Farias (proc. 03/061569-0) \r\n\r\nMaria Fernanda Inácio (proc. 04/045587-1) \r\n\r\nMaria Odete Clarindo (proc. 03/002738-0) \r\n\r\nMaria Odete Clarindo (proc. 03/061569-0) \r\n\r\nMauro Pereira Friedich (proc. 05/054923-5) \r\n\r\nPaulo Pimentel (proc. 02/027645-5) \r\n\r\nRafael Natalio Zyngier (proc. 03/085182-8) \r\n\r\nReinaldo Amorim de Oliveira (proc. 03/002738-0) \r\n\r\nReinaldo Amorim de Oliveira (proc. 03/061569-0) \r\n\r\nReinaldo Barbosa Leite (proc. 03/085181-6) \r\n\r\nRicardo Santos Maximo Monteiro (proc. 06/009146-4) \r\n\r\nRoseliwell Maria Corrêa de Brito (proc. 04/001671-1) \r\n\r\nRui Barbosa do Nascimento (proc. 03/002738-0) \r\n\r\nRui Barbosa do Nascimento (proc. 03/061569-0) \r\n\r\nSylvio Renato Bonifácio de Azevedo (proc. 05/142902-0) \r\n\r\nVolnei Suckow e Outros (proc. 04/119350-1) \r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS EM GERAL JULGADOS \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 02/064015-3) 4.628,95 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 02/064015-3) 4.628,95 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 02/083936-0) 1.945,00 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 02/084152-3) 2.952,38 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 02/106167-7) 800,00 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 02004286-9) 3.196,99 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 03/001368-9) 800,00 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 03/021102-5) 443,93 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 03/059133-8) 284,40 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 03/096304-7) 11.708,02 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 03/098136-0) 287,59 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 03/099680-6) 204,58 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 03/131100-3) 1.217,76 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 03/143034-0) 453,77 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 03/143036-3) 585,57 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/001727-2) 442,85 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/001728-4) 247,95 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/002969-9) 2.290,55 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/019337-2) 288,91 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/020804-1) 1.858,09 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/021073-4) 300,00 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/043181-7) 1.719,41 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/043183-0) 2.617,44 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/064795-4) 487,61 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/065318-8) 532,53 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/066391-1) 1.879,46 Sind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/067290-0) 1.271,41 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/067313-8) 941,54 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/095832-7) 1.234,46 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/125267-0) 831,82 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/130296-0) 10.697,84 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/133156-9) 927,10 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/138628-5) 1.087,04 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/142258-7) 534,24 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 05/001436-4) 1.611,40 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 05/004616-0) 2.783,45 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 05/023167-3) 500,00 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 05/037776-0) 5.672,34 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 05/068926-4) 2.420,50 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 05/083310-7) 2.232,37 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 05/122403-2) 867,21 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 05/126520-4) 1.997,25 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 05/142984-5) 1.093,13 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 05/143007-0) 811,37 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/007260-3) 1.519,61 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/013618-6) 1.236,58 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/013802-0) 617,81 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/038062-0) 617,81 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/041614-6) 505,52 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/083932-0) 710,86 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/097859-8) 2.242,34 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/100557-9) 916,11 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/100560-9) 4.226,75 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/100564-6) 3.325,50 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/126921-2) 2.556,80 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/129583-1) 1.259,90 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/143344-9) 1.468,22 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/144499-0) 2.868,04 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/144519-1) 2.915,15 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/151000-6) 2.199,94 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 07/024877-0) 198,23 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 07/009568-0) 1.045,75 \r\n\r\nS u b t o t a l 114.748,08\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS SEM JULGAMENTO \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/097968-2) \r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS \r\n\r\nA G Hotéis e Turismo S/A (proc. 05/041195-0) 434.353,47 \r\n\r\nAcacio Rocha Filho e Marly Caldas Rocha (proc. 02/147445-5) 24.810,21 \r\n\r\nAdriano Sarmento Chambarelli (proc. 02/085446-3) 1.840,00 \r\n\r\nAgência de Turismo Monte Alegre Ltda. (proc. 04099359-5) 7.730,00 \r\n\r\nAgência Fernando de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/131781-0) 26.411,50 \r\n\r\nAgência Luck Viagens e Turismo Ltda. (proc. 06/144965-2) 85.060,16 \r\n\r\nAgilita Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/043257-3) 2.009,17 \r\n\r\nAginfo Apoio Global a Informática Ltda. (proc. 04/042333-0) 2.300,00 \r\n\r\nAinda Maria Guerra Vianna (proc. 03/020069-6) 1.914,70 \r\n\r\nAlaerte Telles Barbosa (proc. 04/019892-8) 2.346,42 \r\n\r\nAllen Rio Serv.e Com. de Prod. de Informática Ltda. (proc. 02/001832-6) 63.522,02 \r\n\r\nAmbar Turismo Ltda. (proc. 05/149381-0) 18.726,63 \r\n\r\nAna Lucia de Souza Riccio (proc. 03/058652-5) 157,80 \r\n\r\nAna Lucia Osório Tabet (proc.04/042324-9) 4.114,80 \r\n\r\nAnaconda Agência de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/065228-7) 24.251,00 \r\n\r\nAndreucci & Campos Turismo Ltda. (proc. 02/126429-1) 3.638,93 \r\n\r\nAnkaras Viagens e Turismo Ltda. (proc.04/019882-5) 4.029,66 \r\n\r\nAntônio Augusto Pinto Osório (pro . 02/029761-6) 15.131,02 \r\n\r\nAntônio Carlos Fernandes Gonçalves (proc. 04/069404-) 2.079,92 \r\n\r\nAntônio Deodoro Sason Ltda. (proc. 02/061734-9) 15.788,00 \r\n\r\nAntonio Inacio Pinto e Maria Rosária Pinto (proc. 06/148640-5) 41.188,59 \r\n\r\nAracaju Turismo Ltda. (proc. 04/064926-4) 7.790,18 \r\n\r\nArlindo Cordeiro das Neves (proc. 04/131782-2) 11.077,91 \r\n\r\nArmando Lincoln Rezende Marques (proc. 04/131784-6) 7.776,23 \r\n\r\nAurea Campregher e Outros (proc. 02/001827-2) 54.515,88 \r\n\r\nAurea Hoteis e Turismo Ltda. (proc. 06/127436-0) 3.348,00 \r\n\r\nAvianca - Aerovias Nacionales de Colombias (proc. 05/087739-1) 7.417,70 \r\n\r\nBanco ABC Brasil S/A (proc. 04/045266-3) 467.879,92 \r\n\r\nBanco ABN AMRO Real S/A (proc. 04/127660-1) 1.122,00 \r\n\r\nBanco ABN AMRO Real S/A (proc. 06/148614-4) 604.250,00 \r\n\r\nBergamo Angência de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/109535-7) 661,20 \r\n\r\nBernardino Furtado Flores e Outra (proc. 04/069121-9) 220,00 \r\n\r\nBorrelli Gráfica e Editora Ltda. (proc. 06/148611-9) 3.374,00 \r\n\r\nCampinas Tayo Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/068647-9) 2.483,48 \r\n\r\nCarlos Antônio Mafra Costa e Nalzira Maria Ramos (proc. 03/000427-5) 1.596,80 \r\n\r\nCarlos Firmo Campos (proc. 03/099918-2) 380,00 \r\n\r\nChristina Maria de Barros Lima (proc. 04/019883-7) 849,97 \r\n\r\nClarice Gorenstein (proc. 03/038820-0) 2.098,80 \r\n\r\nClauber Hochhann e Outra (proc. 04/067133-6) 1.945,00 \r\n\r\nClaudia do Valle Tavares (proc. 04/096737-7) 447,04 \r\n\r\nCompanhia Tropical de Hotéis da Amazônia (proc. 04/019887-4) 98.771,05 \r\n\r\nCompanhia Turismo Ltda. (proc. 05/074801-3) 13.514,76 \r\n\r\nComsat Brasil Ltda. (proc. 11.661/01-BS) 19.529,78 \r\n\r\nCondomínio do Edifício Jatiuca Resort Flat (proc. 04/064811-9) 66.511,16 \r\n\r\nContiserra Hoteis de Turismo S/A (proc. 04/042323-7) 179.403,87 \r\n\r\nCorreio Popuilar S/A (proc. 03/060434-5) 14.205,07 \r\n\r\nDarci Reis Silva (proc. 04/065944-0) 464,40 \r\n\r\nDea Novaes (proc. 02/029762-8) 759,86 \r\n\r\nDibtour Agência de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 05/074784-7) 3.179,80 \r\n\r\nDiplomatur - Diplomata Turismo Ltda. (proc. 06/127440-2) 2.104,64 \r\n\r\nDois mil e dez Agência de Viagens (proc. 04/119378-1) 4.225,10 \r\n\r\nDonato Viagens e Turismo Ltda (proc. 03/022800-1) 23.910,16 \r\n\r\nEdmilton Menezes da Silva (proc. 05/096616-8) 13.122,66 \r\n\r\nEliane Maria Carneiro de Brito Meira (proc. 06/158806-9) 5.088,00 \r\n\r\nElza Maria Madeira de Oliveira (proc. 02/123144-3) 6.252,72 \r\n\r\nEmbarque Turismo Ltda. (proc. 04/067126-9) 61.830,78 \r\n\r\nEmpreendimentos Turísticos Barra Sol Ltda. (proc. 04/064810-7) 15.384,00 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (proc. 03/097584-0) 49.941,09 \r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos (proc. 03/130950-1) 17.032,07 \r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos (proc. 04/001075-7) 2.319,36 \r\n\r\nEmpresa Brasileira de Hotelaria e Turismo Ltda. (proc. 01/124359-5-CQ) 136.233,00 \r\n\r\nEulélio Soares Cavalcante e Lenir S. Cavalcante (proc. 06/128086-4) 7.848,48 \r\n\r\nEvora Agência de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/096699-3) 2.833,03 \r\n\r\nExpresso Brasileiro Ltda. (proc. 04/065977-4) 503.804,65 \r\n\r\nFly Bus Turismo Ltda (proc. 04/020892-2) 213.692,58 \r\n\r\nFonseca e Malheiros Turismo Ltda. (proc. 02/001792-9) 4.556,00 \r\n\r\nFrancisco Demolinari Arrighi e Outros (proc. 02/064012-8) 4.692,00 \r\n\r\nGeográfica Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/130497-9) 4.893,63 \r\n\r\nGiselda Amorim (proc. 02/107393-0) 5.847,45 \r\n\r\nGlauber Kochhann e Patrícia Sechi Kochhann (proc. 04/067133-6) 1.495,00 Glory tur Viagens e Turismo Ltda. (proc. 05/038744-2) 2.860,26 \r\n\r\nGraça Tour Viagens e Turismo Ltda. (proc. 02001822-3) 788,24 \r\n\r\nGuanatur Turismo e Transporte Ltda. (proc. 04/131780-9) 2.115,96 \r\n\r\nGunga Empreendimentos ArtísticosLtda. (proc. 11661/01) 74.413,00 \r\n\r\nHelena Amélia Pereira Furbeta (proc. 05/072788-5) 1.521,60 \r\n\r\nHerbus Confecções Ltda. (proc. 04/069403-8) 45.334,00 \r\n\r\nHorácio Antunes Ferreira Junior (proc. 06/107592-2) 491,00 \r\n\r\nHotéis e Turismo porto seguro Ltda. (proc. 05/113747-0) 36.908,00 \r\n\r\nHotéis Pernambuco S/A (proc. 06/141471-6) 93.198,14 \r\n\r\nHotéis Salinas S/A (proc. 02/061984-0) 226.819,40 \r\n\r\nHotel Alpestre Ltda. (proc. 03/020645-5) 19.328,27 \r\n\r\nHotel Araruama Ltda. (proc. 04/069400-2) 72.916,88 \r\n\r\nHotel Costamar Ltda. (proc. 04/064805-3) 56.262,92 \r\n\r\nHotel Himmelblau Palace Ltda. (proc. 04/019893-0) 42.486,00 \r\n\r\nHotel Jatiuca S/A (proc. 04/096783-3) 64.870,27 \r\n\r\nHotel Laje de Pedra S/A (proc. 02/028247-9) 43.049,98 \r\n\r\nHotisa - Hotéis de Turismo S/A (proc. 04/043691-8) 31.890,00 \r\n\r\nIlda Pires de Carvalho (proc. 02/003895-7) 34.824,00 \r\n\r\nInfoglobo Comunicações Ltda. (proc. 04/119338-0) 185.393,39 \r\n\r\nIntercities Agência de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/136204-9) 3.152,60 \r\n\r\nIntertouring Agência de Viagem e Turismo Ltda. (proc.04/099476-9) 46.172,50 \r\n\r\nIrmes Tours Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/019891-6) 6.156,37 \r\n\r\nIsdralit Indústria e Comércio Ltda. (proc. 02/147555-1) 24.613,42 \r\n\r\nIveres Maria Bonato Tosin (proc. 03/062101-0) 579,50 \r\n\r\nIza Travel Representações e Turismo Ltda. (proc. 04/045267-5) 3.519,46 \r\n\r\nJaciara Zacharias da Silva (proc. 02/027637-6) 1.512,70 \r\n\r\nJair Francisco Machado (proc. 02/061732-5) 10.344,00 \r\n\r\nJaragua Hotelaria e Turismo Ltda. (proc. 04/064924-0) 53.596,81 \r\n\r\nJoão Alberto de Barros Ferreira (proc. 02/061983-8) 5.520,94 \r\n\r\nJoão Baptista de Oliveira Figueiredo Filho (proc 06/003105-4) 8.564,00 \r\n\r\nJoão Barberino Santos (proc. 04069129-3) 8.514,74 \r\n\r\nJosé Eduardo La Terza (proc. 03/098816-0) 8.443,00 \r\n\r\nJulio Rodrigues Zarnitz (proc. 03/037005-0) 14.864,82 \r\n\r\nJunqueira Franco Turismo Ltda. (proc. 03/061685-2) 2.646,00 \r\n\r\nKarla Pinto Ferraz Mafra (proc. 04/065955-5) 1.481,54 \r\n\r\nKroker & Cia. Ltda. (proc. 04/113268-8) 17.269,00 \r\n\r\nLan Chile S/A (proc. 04/096787-0) 70.870,35 \r\n\r\nLatin América Hotéis, Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/127658-3) 14.136,48 \r\n\r\nLavoizier Freire Rolim Júnior (proc. 04/069133-5) 20.265,25 \r\n\r\nLealtur Hotel e Turismo Ltda. (proc. 11.661/01-FF) 16.180,42 \r\n\r\nLeonardo G. Baguinho e Andrea B. da Costa Lima (proc. 02/001829-6) 957,96 \r\n\r\nLitoral Hoteis Turismo Ltda. (proc. 04/069122-0) 25.432,00 \r\n\r\nLucas Banterli Vilela (proc. 04/069407-5) 1.468,80 \r\n\r\nLucsim Hotéis Ltda. (proc. 02/004240-7) 32.834,46 \r\n\r\nLuiz Carlos Blumer Dias e Maria Lucia Blumer Dias (proc. 02/062948-0) 2.760,00 \r\n\r\nLuiza da Conceição Aparecida de Assis (proc. 05/041399-4) 4.687,46 \r\n\r\nMagna Praia Hotel Ltda. (proc. 02/065152-7) 56.512,89 \r\n\r\nMangabeiras Turismo Ltda. (proc. 04/065239-1) 5.111,22 \r\n\r\nManhattan Turismo Ltda. (proc. 04/119336-7) 2.738,00 \r\n\r\nMarcel Castro da Silva (proc. 03/060047-9) 27.328,40 \r\n\r\nMarcelo José Gabetta (proc. 04/019898-9) 1.801,12 \r\n\r\nMárcio Bicudi Curty (proc. 04/105452-5) 1.481,54 \r\n\r\nMarcio da Silva Oliveira (proc. 02/004288-2) 4.748,07 \r\n\r\nMarco Antônio Rosa (proc. 02/106510-5) 1.173,80 \r\n\r\nMaria Aparecida de Almeida Melo (proc. 02/064016-5) 3.600,00 \r\n\r\nMaria das Dores Botelho de Castilho (Proc. 03/143142-2) 40.711,87 \r\n\r\nMaria das Graças Frossard Jorge (proc. 04/127671-6) 11.706,67 \r\n\r\nMaria de Lourdes Moreira da Silva (proc. 02/123795-0) 31.961,89 \r\n\r\nMaria do Carmo Carvalho Xavier (proc. 02/029148-1) 231,89 \r\n\r\nMaria do Carmo Picarelli Acedo (proc. 02062393-0) 3.022,01 \r\n\r\nMaria Esmeralda da Costa de Souza (proc. 04/042322-5) 1.306,00 \r\n\r\nMaria Lia Lamaignere Hansselman Dias da Silva (proc. 02/085455-4) 17.566,56 \r\n\r\nMaria Ligia de Moura Aragão (proc. 06/128091-8) 15.403,69 \r\n\r\nMarisa Bayex Moreira Taralli (proc. 02/062939-0) 13.444,80 \r\n\r\nMarsol Hotéis e Turismo S/A (proc. 04/019897-7) 368.740,65 \r\n\r\nMarsoltur Ltda. (proc. 04/019890-4) 145.636,00 \r\n\r\nMassimo Pellitteri Hotel Armação de Porto (proc. 04/019901-5) 83.342,00 \r\n\r\nMauro Pifaia (proc. 03/098817-2) 16.214,60 \r\n\r\nMauro Wilson S. de Oliveira e Halaliane Stawinski (proc. 02/084151-1) 3.729,00 \r\n\r\nMendes Caminha Empreend. Hoteleiros Ltda. (proc. 04/127649-2) 22.417,41 \r\n\r\nMercosul Tours Ag. de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 11.661/01-GM) 3.501,98 \r\n\r\nMichelle Souza Machado (proc. 04/065227-5) 2.500,00 \r\n\r\nMonte Pascoal Hotéis Ltda. (proc. 04/125271-2) 76.792,26 \r\n\r\nMultitur Viagens eTurismo Ltda. (proc. 04/069405-1) 22.214,79 \r\n\r\nMylan Isaack (proc. 04/065979-8) 7.851,89 \r\n\r\nNagel Viagens e Turismo Ltda. (proc. 05/004020-0) 2.471,70 \r\n\r\nNelma Agência de Viagem Ltda. (proc. 04/119293-4) 11.177,53 \r\n\r\nNelson Amalio de Souza (proc. 03/062866-0) 2.018,14 \r\n\r\nNext Tour Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/136221-9) 11.307,39 \r\n\r\nNippontravel -Kaigai Turismo Ltda. (proc. 02/106163-0) 7.633,63 \r\n\r\nNordeste Linhas Aéreas Regionais S/A (proc. 04/019889-8) 155.069,94 \r\n\r\nOeste-Tur Passagens e Turismo Ltda. (proc. 05/113672-6) 3.638,33 \r\n\r\nRazoni Hotéis e Turismo Ltda. (proc. 04/140200-0) 109.260,00 \r\n\r\nRBR Viagens e Turismo Ltda. (proc. 11.661/01-HR) 1.681,66 \r\n\r\nReal Passagens Ag. de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/019899-0) 11.950,03 \r\n\r\nRestaurante Delta Beach Club Ltda. (proc. 05/022944-7) 104.227,25 \r\n\r\nRio Sul Linhas Aéreas S/A (proc. 04/069398-8) 7.259.213,54 \r\n\r\nRita Elvira Detogni (proc. 04/099461-7) 7.052,00 \r\n\r\nRitz Empreendimentos Hoteleiros Ltda. (proc. 11.661/01-HX) 49.832,19 \r\n\r\nRitz Lagoa da anta (proc. 04/136176-8) 217.065,89 \r\n\r\nRoberta Trajano Sandoval Peixoto (proc. 04/0065940-3) 871,35 \r\n\r\nRoberto Francisco de Araújo Costa (proc. 11.661/01-IB) 9.982,03 \r\n\r\nRocha Turismo Ltda. (proc. 04/119375-6) 555,60 \r\n\r\nRoosevelt Hotel Corporation N.V. (proc. 04/042330-4) 529.992,73 \r\n\r\nRota do Sul Hotelaria e Turismo Ltda. (proc. 04/043307-3) 107.221,50 \r\n\r\nRoyal Tour Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/136209-8) 1.462,25 \r\n\r\nRubens Mendes Garcia e Outra (proc. 02/028242-0) 21.112,29 \r\n\r\nS/A Correio Braziliense (proc. 02/127019-9) 28.008,20 \r\n\r\nS/A O Estado de São Paulo (proc. 04/069120-7) 176.285,39 \r\n\r\nSalvador D'Elia (proc. 02/002958-0) 1.196,80 \r\n\r\nSalvador Praia Hotel S/A (proc. 02/061977-2) 65.313,45 \r\n\r\nSalvador Praia Hotel S/A (proc. 02/062934-0) 78.176,27 \r\n\r\nSan Marino Resience Service (proc. 05/038841-0) 103.490,08 \r\n\r\nSebastião Rebeyrolles Gomes da Silva (proc. 02/000754-7) 3.613,02 \r\n\r\nSergio Ferreira de Albuquerque (proc. 04/099538-5) 1.183,11 \r\n\r\nSergio'S Turismo Ltda. (proc. 04/067619-4) 3.859,35 \r\n\r\nSheila Maria Durães das Mercês (proc. 05/038445-3) 20.431,85 \r\n\r\nSidney Rodrigues Cerqueira (proc. 06/137696-0) 498,70 \r\n\r\nSilvia Helena C.Grigol e Aldo Grigol Júnior (proc. 05/087561-8) 10.938,42 \r\n\r\nSilvio Maria Penha Ancora da Luz (proc. 04/068648-00) 1.384,35 \r\n\r\nSonia Maria da Costa (proc. 04/069125-6) 442,00 \r\n\r\nStar One S/A (proc. 04/069126-8) 213.878,80 \r\n\r\nSun e Sea Representações de Turismo Ltda. (proc. 04/067617-6) 132.639,27 \r\n\r\nTAM - Linhas Aéreas S/A (proc. 2001.001.124539-5) 9.679.183,92 \r\n\r\nTaruman Viagens e Turismo Ltda. (proc. 05/033229-5) 9.303,60 \r\n\r\nTicket Servoços S/A (proc. 07/023642-1) 71.389,62 \r\n\r\nToru Viagens e Turismo Ltda. (proc. 02/000917-9) 8.237,73\r\n\r\nTourist Travelers Exchange SRL. (proc. 02/083921-8) 136.407,22\r\n\r\nTrans a Transportes Executivos Ltda. (proc. 04/043789-3) 3.080,00\r\n\r\nTransservice Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/020008-0) 2.768,90\r\n\r\nTravel Time Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/067128-2) 3.088,80\r\n\r\nTrena Nacional Editora Ltda. (proc. 02/029154-7) 6.692,00\r\n\r\nTrip Transporte Aéreo Regional Interior Paulista Ltda. (proc. 04/069135-9) 1.266.636,04\r\n\r\nUltramar Viagens Turismo e Câmbio S/A (proc. 04/069406-3) 2.648,88\r\n\r\nUma Assessoria Empresarial Ltda. (proc. 04/144447-9) 2.500,00\r\n\r\nUniversal Turismo Ltda. (proc. 02/122872-9) 9.494,48\r\n\r\nVagner Leão da Costa e Vera Lucia V. da Costa (proc. 02/062940-6) 7.200,00\r\n\r\nValdir Casellato (proc. 06/128087-6) 6.935,70\r\n\r\nVera Machado Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/109538-2) 17.898,76\r\n\r\nVia Brasil Rio Preto Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/130499-2) 12.020,88\r\n\r\nVia Canpele Turismo Ltda. (05/048996-2) 2.027,84\r\n\r\nVIP TURISMO LTDA. (proc. 06/127201-6) 7.744,89\r\n\r\nWanna Inturias Sergillo Borges (proc. 02/064007-4) 922,85 \r\n\r\nWellington M. Rios e Aliana M. de Freitas Rios (proc. 02/004272-9) 8.047,29 \r\n\r\nWilson Bastos (proc. 02/061980-2) 818,00 \r\n\r\nYaktur Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/067406-4) 1.508,39 \r\n\r\nYllios Turismo Ltda. (proc. 06/126721-5) 3.376,32 \r\n\r\nYork Indústria Gráficas Ltda. (proc. 06/126779-3) 46.743,00 \r\n\r\nS u b t o t a l 26.661.702,29\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS SEM JULGAMENTO \r\n\r\nAgência de Viagens e Turismo Free Ltda.(proc. 04/044411-3) \r\n\r\nAgência São João de Turismo Ltda. (proc.04/069127-0) \r\n\r\nAmazon Explorer's Manaus Ltda. (proc. 02/000891-0) \r\n\r\nAndréia Inamorato dos Santos (proc. 05/063072-5) \r\n\r\nAthayde Azzuz Agência de Viagens e Tuirismo Ltda. (proc. 04/065951-8)\r\n\r\nBanco ABN Amro Real S/A (proc. 04/096768-7)\r\n\r\nBanco Bradesco S/A (proc. 04/140206-0)\r\n\r\nBlue Tree Hotéis e Resorts do Brasil Ltda. (proc.02/083939-5) \r\n\r\nBrunelli Martinussi Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/136148-3)\r\n\r\nCachoeiro Itacar Veículos Ltda. (proc. 02/084937-6)\r\n\r\nCamilo de Souza e Clev es Moreira Cruz (proc. 02/064006-2)\r\n\r\nContemporânea Ltda. (proc. 05/094725-3)\r\n\r\nDalmarco Turismo Ltda. (proc. 04/0456679-6)\r\n\r\nDaura's Turismo Ltda. (proc. 04/065962-2)\r\n\r\nFinanceira Alfa S/A Crédito Financ. e Investimentos (proc. 02/000920-9)\r\n\r\nGrantour Turismo Ltda. (proc. 04/125265-7)\r\n\r\nHoliday INNS France et Cie S A S (proc. 04/019888-6)\r\n\r\nIpiranga Turismo Agência de Viagens Ltda. (proc. 04/069408-7)\r\n\r\nJair Pinho (proc. 02/001825-9)\r\n\r\nLa Chiarini Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/136210-4)\r\n\r\nLuciano Ferreira Nunes (proc. 04/136212-8) \r\n\r\nR2 Tecnologia em Informática ltda. (proc. 04/111355-4) \r\n\r\nRestaurante Gianella Ltda. (proc. 02/002962-2) \r\n\r\nRodney Luiz Moreira (proc. 02/027648-0) \r\n\r\nRodojet Viagens e Turismo Ltda. (proc. 02/001837-5) \r\n\r\nRomulo Ronan Fontes (proc. 04/067129-4) \r\n\r\nSonia Maria de Faria (proc. 02/106745-0) \r\n\r\nSunshine Praia Hotel Ltda. (proc. 04/067132-4) \r\n\r\nTastur Viagens (proc. 06/076788-5) \r\n\r\nTriade Coop. de Rec. Humanos Ltda. (proc. 02/002953-1) \r\n\r\nTumlare Corporation A/S (proc. 04/099498-8) \r\n\r\nVirtuaL Jaguariuna Ag. de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 05/096729-0) \r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nADS Mundo Turismo Ltda. (proc. 04/136211-6)\r\n\r\nAlessandro Ferreirqa de Melo Del Prete (proc. 05/054245-9)\r\n\r\nÁlvaro Nosseis Riquetti (proc. 02/001834-0)\r\n\r\nAna Silvia Boaventura Azevedo e Outros (proc.02/061976-0)\r\n\r\nAndreolli Pestana de Araújo (proc. 03/000807-4)\r\n\r\nB Tour Marques e Anunciato Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/131776-1)\r\n\r\nCarla Maia Camara (proc. 06/038108-9)\r\n\r\nCleves Moreira Cruz Camilo de Souza (proc. 02/064006-2)\r\n\r\nDaniele Stock Rego (proc. 04/067146-4)\r\n\r\nÉden Praia Hotel Ltda. (proc. 02/001819-3)\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 04/068661-3)\r\n\r\nFlorentino Martinez Rodrigues Neto (proc. 02/064014-1)\r\n\r\nGraig Hartman & Cia. Ltda. (proc. 02/001817-0)\r\n\r\nHelena H. Adaniya e Denise Ribas F. Innocêncio (proc. 04/067127-0)\r\n\r\nHeloisa Maria Diniz de Pinho (proc. 02/085444-0)\r\n\r\nHeloísa Maria Diniz Pinho (proc. 02/085444-0)\r\n\r\nHotel Gaivota Ltda-Me\r\n\r\nINSS (proc. 04/105458-6)\r\n\r\nINSS (proc. 04/119365-3)*\r\n\r\nINSS (proc. 04/140174-2)\r\n\r\nIracy de Souza Soares (proc. 02/001794-2)\r\n\r\nJandira Leite Ramalho (proc. 06/081962-9)\r\n\r\nJaqueline Belmira Lopes de Araújo (proc. 04/065947-6)\r\n\r\nJoão Alberto da Rocha Franco e Ilda Maria Simões Carneiro (proc. 04/065950-6)\r\n\r\nJosé Arthur Rocha Nunes (proc. 04/065952-0)\r\n\r\nLemecor Turismo Ltda. (Proc. 04/065954-3)\r\n\r\nLeonardo Faria Costa (proc. 04/002395-8)\r\n\r\nLumina Viagens e Turismo Ltda. (proc. 05/033110-2)\r\n\r\nMarçal José Paques Barros (proc. 04/069128-1)\r\n\r\nMaria Elisa de Mattos Teixeira (proc. 05/021192-3)\r\n\r\nMário Jorge de Oliveira e Silva (02/004281-0)\r\n\r\nNoite e dia Turismo Ltda. (proc. 04/131783-4)\r\n\r\nPecotur Agência de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/099457-5) \r\n\r\nR2 Tecnologia em Informática Ltda. (proc. 04/111355-4) \r\n\r\nRafael Natálio Zyngier (proc. 04/136201-3) \r\n\r\nRapfael Natalio Zyngier (proc. 04/067146-4) \r\n\r\nRegina Lucia Monteiro da Silva (proc. 03/085240-7) \r\n\r\nReinaldo Barbosa Leite (proc. 04/067146-4) \r\n\r\nRodney Luiz Moreira (proc. 02/027648-0) \r\n\r\nRodrigo de Souza Leão (proc. 04/067146-4) \r\n\r\nRomulo Ronan Fontes (proc. 04/067129-4) \r\n\r\nRopdney Luiz Moreira (proc. 02/027648-0) \r\n\r\nRossini Moura e Líbia Cristina Lima de Oliveira (proc. 04/064923-9) \r\n\r\nS/A Estado de Minas (proc. 02/106974-3) \r\n\r\nTocco Viagens e Turismo Ltda. (proc. 05/076490-0) \r\n\r\nToffer Turismo Ltda. (proc. 05/051678-3) \r\n\r\nVLB Turismo Ltda. (proc. 05/038447-7) \r\n\r\nXantur Agência de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 02/029145-6) \r\n\r\nT O T A L 44.747.489,25\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho \r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 373627"
                                                                        ]
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                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1998.001.119070-9\r\n\r\nFALÊNCIA DE PLASTJET PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial, Síndico, em cumprimento ao que estabelece o art. 114, do Decreto-Lei 7661/45, avisa aos interessados que iniciará a realização do ativo e o pagamento do passivo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 373634"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1998.001.119070-9\r\n\r\nFALÊNCIA DE PLASTJET PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial, Síndico, em cumprimento ao que estabelece o art. 114, do Decreto-Lei 7661/45, avisa aos interessados que iniciará a realização do ativo e o pagamento do passivo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 373632"
                                                                        ],
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                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1996.001.009332-7\r\n\r\nFALÊNCIA DE EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial, Síndico, em cumprimento ao que estabelece o art. 114, do Decreto-Lei 7661/45, avisa aos interessados que iniciará a realização do ativo e o pagamento do passivo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 373630"
                                                                        ],
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                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1996.001.009332-7\r\n\r\nFALÊNCIA DE EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial, Síndico, em cumprimento ao que estabelece o art. 114, do Decreto-Lei 7661/45, avisa aos interessados que iniciará a realização do ativo e o pagamento do passivo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 373631"
                                                                        ]
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                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nM.F. de DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nADITAMENTO AO QUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\n01. ANDRÉ LUIZ DE BARROS\r\n\r\n(Proc. nº2002.001.063897-3) ......R$ 14.400,00\r\n\r\n02. CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n(proc. nº 2005.001.063876-1)..... R$ 8.201,60\r\n\r\n03. EVA FREIRE DIAS\r\n\r\n(proc. nº 2003.001.084396-0)......R$ 5.400,00\r\n\r\n04. HAIDE OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n(proc. nº 2005.001.105049-2).......R$ 2.959,18\r\n\r\n05. JORGINA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n(proc. nº 2003.001.040601-8).......R$ 2.065,46\r\n\r\n06. JOSE JORGE LAUREANO DE SANTANA\r\n\r\n(proc. nº 2005.001.132834-2)....... R$ 4.795,70\r\n\r\n07. MARIA DO CÉU FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n(proc. 2004.001.001881-1).............R$ 4.241,91\r\n\r\n08.WASHINGTON VIANA BARROS\r\n\r\n(proc. nº 2004.001.020407-2).........R$ 108.047,48\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS \r\n\r\n01.BANCO BCN S/A\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.065007-9).........R$ 38.879,93\r\n\r\n02.BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.2745-9)..............R$ 66.350,37\r\n\r\n03.BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\n(proc nº 2003.001.062058-2)..........R$ 120.550,64\r\n\r\n04. BANCO RURAL S/A\r\n\r\n(proc. 2002.001.004358-8)..............R$ 27.620,99\r\n\r\n05.UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.026825-2).........R$ 112.000,37\r\n\r\n06.UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS\r\n\r\n(proc. nº 027263-2)...........................R$ 69.710,90\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 DE OUTUBRO DE 2007. (a) BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, Juiz de Direito; Ubiratan José de Miranda Costa, Síndico - 4º Liquidante Judicial. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 372381"
                                                                        ]
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                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EX RIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE LUIZ SARUÇÃO, no processo 2007.001.168710-4, no valor de R$ 146.012,75 (centro e quarenta e seis mil e doze reais e setenta e cinco centavos) . Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes - Matr. 01/25575 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 373827"
                                                                        ],
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                                                                            "JUIZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ESPÓLIO DE FLAVIO ASSAIFE, no processo 2004.001.123581-7, no valor de R$ 37.762,50 (trinta e sete mil e setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes - Matr. 01/25575 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 373824"
                                                                        ]
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                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a TARCISO PEREIRA DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a TARCISO PEREIRA DOS SANTOS, que por este Juízo se processa a ação de Obrigação de Fazer formulada por MASSA FALIDA DE A PRINCESA DO SAPÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., processo nº 2006.001.067564-4, e como o réu não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª Publicação, para apresentar a defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372553"
                                                                        ],
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                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de NUTRISERVE - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARÍTIMA E TERRESTRE LTDA.\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nAdemir de Sales (proc. 03/039485-5) 12.326,25\r\n\r\nAilton de Oliveira Souza (proc. 03/039485-5) 10.356,19\r\n\r\nAilton Soares de Jesus (proc. 03/039485-5) 12.178,40\r\n\r\nAntônio Tavares da Conceição (proc. 03/132068-5) 2.700,00\r\n\r\nAparecida de Jeus Silva (proc.03/039485-5) 12.326,25\r\n\r\nCícera Maria da Cruz (proc. 03/039485-5) 10.356,19\r\n\r\nDeocleciana Gonçalves de Souza (proc. 03/039485-5) 13.097,48\r\n\r\nFidelis Carvalho da Silva (proc. 03/143676-6) 2.118,01\r\n\r\nFrancisco Correa Veras (3/039485-5) 13.235,70\r\n\r\nGelson de Jeus Soares (proc. 03/039485-5) 10.290,80\r\n\r\nGilda Rodrigues dos Santos (proc. 03/039485-5) 10.356,19\r\n\r\nGilson Santos Vieira (proc. 03/039485-5) 7.642,94\r\n\r\nHelen Simone Magno Lima (proc. 03/059508-3) 2.400,00\r\n\r\nIrailde Santos Vila Rouca (proc. 03/039485-5) 10.356,19\r\n\r\nIsrael Antônio da Silva (proc. 03/039485-5) 10.290,80\r\n\r\nIvan Ricardo Ramos (proc. 03/100929-3) 3.195,93\r\n\r\nIvanil de Lima Oliveira (proc. 03/039485-5) 12.326,25\r\n\r\nJoelson de Jesus Souza (proc. 03/039845-5) 13.235,70\r\n\r\nJosé Ant6ônio dos Santos (proc. 03/039485-5) 10.290,80\r\n\r\nJosé da Silva (proc. 03/039485-5) 22.971,65\r\n\r\nJosé Francisco Santos (proc. 03/039485-5) 7.117,79\r\n\r\nJosé Nascimento (proc. 03/132067-3) 2.350,00\r\n\r\nJosé Nilton Alves de Santana (proc. 03/039485-5) 7.117,79\r\n\r\nJosefa Maria da Conceição Amois (proc. 03/039485-5) 10.356,19\r\n\r\nJosefa Souza (proc. 03/039485-5) 10.290,80\r\n\r\nMaria Antônia da Silva (proc. 03/039485-5) 10.290,80\r\n\r\nMaria da Graça (proc. 03/039485-5) 10.290,80\r\n\r\nMaria Etiene Araújo Santos (proc. 03/039485-5) 9.447,38 \r\n\r\nMaria Helenice P. Oliveira (proc. 03/039485-5) 8.824,05\r\n\r\nMaria Ivone dos Santos Araújo (proc. 03/039485-5) 13.097,48\r\n\r\nMaria Neide Santos Silva (proc. 03/039485-50) 10.290,80\r\n\r\nNatália de Matos Santos (proc. 03/039485-5) 10.290,80\r\n\r\nPaulo Cicero Filho (proc. 03/021563-8) 46,86\r\n\r\nPaulo Silva (proc. 03/039485-5) 28.574,50\r\n\r\nRaimundo Gonçalves da Silva (proc. 03/039485-5) 16.371,99\r\n\r\nReginaldo Batista dos Santos (proc. 03/039485-5) 12.842,73 \r\n\r\nRenato Miranda de Barros (proc. 03/059509-5) 5.000,00\r\n\r\nRivalda Nunes de Oliveira (proc. 03/039486-7) 13.499,02\r\n\r\nRosenaldo de Araújo Santos (proc. 03/039485-5) 6.263,12\r\n\r\nSanclair Gomes da Rocha (proc. 03/131672-4) 3.555,45\r\n\r\nSelma Luiza Santos Moura (proc. 03/039485-5) 12.326,25\r\n\r\nSérgio Luiz de Oliveira e Palma (proc. 03/132069-7) 375,00\r\n\r\nTeresinha Alves Portela (proc. 03/039485-5) 10.290,80\r\n\r\nTerezinha Passos (proc. 03/039485-5) 10.290,80\r\n\r\nVilma Santos de Santana (proc. 03/039485-5) 10.356,19\r\n\r\nVladenice Batista de Oliveira (proc. 03/039485-5) 10.290,80\r\n\r\nS u b t o t a l 451.899,91\r\n\r\nRESERVAS DE CRÉDITO\r\n\r\nAlderi Oliveira da Costa (proc. 03/039487-9) 733,21\r\n\r\nS u b t o t a l 733,21\r\n\r\nT O T A L 452.633,12\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Outubro de 2007.\r\n\r\nJuiz :Drª Maria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nSíndico : Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.)\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 372547"
                                                                        ],
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                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PSINET DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LIDIANE TEIXEIRA BESSA DA ROCHA, processo nº 2005.001.026214-1, no valor de R$ 7.134,29 (sete mil cento e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos) Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 373832"
                                                                        ],
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                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de TANIA CRISTINA IRACEMA DIAS, processo nº 2005.001.116644-5, no valor de R$ 1.261,36 (mil duzentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos) Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 373841"
                                                                        ],
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                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE LABORATORIO DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA - EPP\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de DEOLINDA DA SILVA LAURIANO, processo nº 2005.001.095496-8, no valor de R$ 3.912,98 (três mil novecentos e doze reais e noventa e oito centavos) Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 373838"
                                                                        ],
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                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RICARDO DA SILVA CARDOSO, processo nº 2007.001.002535-5, no valor de R$ 3.246,42 (três mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos) Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 373848"
                                                                        ],
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                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A.\" (Processo nº 2005.001.068025-0), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz de Direito em exercício na Sexta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, interessar que no dia 21.01.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens pertencentes à Massa Falida supra citada - descritos e avaliados às fls. 906/914 e 1345/1347.- AUTO DE ARRECADAÇÃO (fls. 906/914): Imóvel da Rua Dr. Pache de Faria, nº 11, prédio e respectivo terreno, na freguesia do Engenho Novo, que mede 11,00m de largura na frente e nos fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio 05 e com o prédio 1.309 da Rua Vinte e Quatro de Maio, à esquerda com o de nº 15 da Rua Dr. Pache de Faria, e, nos fundos com o citado prédio 1.309 da Rua Vinte e Quatro de Maio. Inscrito no FRE sob o nº 0453466-5, CL 07719-8. Registrado no 1º RGI sob o nº 8/42195. Avaliado em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).- Imóvel constituído pelo domínio útil de uma área de terreno, com um total de 1.166.300,00m2, situada no lugar denominado \"Tucuns\", no Município de Arraial do Cabo, Freguesia de Nossa Senhora D'Assunção, 4º Distrito do Município de Cabo Frio/RJ., sendo foreira ao Domínio da União (Terreno da Marinha) e parte foreira a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, com as seguintes dimensões e confrontações: mede de frente, 1.362,00 metros, onde confronta com a Praia Grande de Massambaba; fundos em uma linha reta com 1.145,00m, onde confronta com a propriedade de Julio Marcondes do Amaral, ou sucessores; na lateral leste em dois segmentos, com 1.115,30m e 497,10m, respectivamente, e onde confronta com terras da Companhia Nacional de Álcalis; e na lateral oeste em linha reta mede 338,00m, até encontrar o marco inicial do terreno de Julio Marcondes do Amaral, onde confronta com Paulino Barroso Salgado ou sucessores; que, dito imóvel, foi havido, pela outorgante, conforme escritura lavrada em Notas do 7º Ofício, desta Cidade, no livro 2287, fls. 27 em 27.07.78, devidamente registrada no 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio, na matrícula nº 3326, sob o nº R-5. Avaliada em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).- Uma área de terras, situada no lugar denominado com as seguintes dimensões e confrontações: ao Norte onde faz frente e mede 134m50 (cento e trinta e quatro metros e cinqüenta centímetros) com a Estrada do Daer Santa Maria - Camobi; 139m00 (cento e trinta e nove metros) com a Estrada e ou corredor que vai ao Cemitério; ao Leste, mede 359m50 (trezentos e cinqüenta e nove metros e cinqüenta centímetros) de extensão da frente ao fundo, com propriedade de Almiro Jorge Franciscatto; e, ao Oeste, mede 437m60 (quatrocentos e trinta e sete metros e sessenta centímetros), com propriedade de Victorio Alberto Franciscatto; contendo as seguintes benfeitorias: 1) Um prédio de alvenaria, com 02 pavimentos, designado \"Pavilhão-A\", tendo na parte inferior, térrea, 01 salinha, 01 sala, 02 sanitários, 01 pavilhão, 01 refeitório, 01 cozinha, 01 vestiário com banheiros, e na parte superior, ligada por uma escada interna, 01 sala, 02 sanitários, tendo a área 1.37409m2, localizado à esquerda de quem, da rua, olha para a construção; 2) Um prédio de alvenaria, com 02 pavimentos, designado \"Pavilhão-B\" tendo na parte inferior, térrea, 01 sala, 02 sanitários, cela de transformador, 01 pavilhão com 04 salinhas anexas, e na parte superior, ligada por uma escada interna, 03 salas e 02 sanitários, com a área de 1.202.75m2, localizado no centro de quem, na rua, olha para a construção; 3) Um prédio de alvenaria, com 01 pavimento térreo, designado \"Pavilhão-C\", tendo a forma de um \"ELE\", composto de 01 salão com 02 banheiros com sanitário, e 01 pavilhão com cozinha, refeitório, vestiário e 02 banheiros com respectivos sanitários, tendo a área de 1.045.81m2, localizado à esquerda, de quem, da rua olha para a construção. Registrado no Registro Geral de Imóveis de Santa Maria/RS., sob o nº 4-64.759. Avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).- Imóvel constituído pelo 9º andar ou 12º pavimento do Edifício Bamerindus, situado na Rua Aurora, nºs 707 e 703, esquina da Rua Joaquim Gustavo, no 7º Subdistrito-Consolação, com a área útil de 105,565m2, área comum de 20,436m2, e a área total construída de 126,00m2, e a quota parte ideal de 21,105m2 no terreno. Registrado no 5º Serviço de Registro de Imóveis sob o nº 5 - M.31.058. Avaliado em R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). RJ., 01/02/06.- AUTO DE ARRECADAÇÃO (fls. 1345 a 1347 - bens encontrados na Av. Rio Branco, nº 100 - 17º Andar - Centro/RJ.): 1 Armário c/espelho p/banheiro, no estado, valor R$ 20,00; 1 Armário de madeira, c/2 portas e prateleiras, 1,50x1,20, no estado, valor R$ 20,00; 1 Armário de madeira, c/2 portas, pequeno, no estado, valor R$ 15,00; 1 Armário de madeira, c/prateleira, 1,20x1,50, no estado, valor R$ 20,00; 1 Armário em madeira cerejeira, 2 portas, 1,50x1,00, c/pratel., no estado, valor R$ 20,00; 1 Armário madeira, 2 portas, 1,50x1,00, no estado, valor R$ 20,00; 4 Arquivos aço, 4 gav., p/pasta suspensa, no estado, valor R$ 140,00; 2 Arquivos aço, c/4 gav., no estado, valor R$ 70,00; 3 Arquivos de aço, 4 gav. p/pasta suspensa, no estado, valor R$ 90,00; 4 Arquivos de aço, 4 gav., p/pasta suspensa, no estado, valor R$ 140,00; 3 Arquivos p/pasta suspensa em madeira, 0,70x1,20, c/4 gav., no estado, valor R$ 90,00; 1 Bebedouro Máster Frio, p/garrafão elétrico, no estado, valor R$ 90,00; 1 Cadeira c/pés de ferro, em curvim marrom, no estado, valor R$ 20,00; 1 Cadeira c/rodas, sem encosto, em curvim marrom, no estado, valor R$ 20,00; 2 Cadeiras c/roldanas, em tecido marrom, no estado, valor R$ 30,00; 1 Cadeira c/roldanas, giratória, em curvim preto, no estado, valor R$ 35,00; 1 Cadeira comum, em curvim marrom, no estado, valor R$ 20,00; 2 Cadeiras comuns, pés de ferro, curvim marrom, no estado, valor R$ 45,00; 1 Cadeira comum, pés de ferro, curvim preto, no estado, valor R$ 20,00; 1 Cadeira de diretor em curvim marrom, c/braço e roldanas, no estado, valor R$ 70,00; 1 Cadeira de diretor em tecido azul, c/braço e roldanas, no estado, valor R$ 70,00; 1 Cadeira de diretor em tecido marrom, s/braço, c/roldanas, no estado, valor R$ 70,00; 1 Cadeira de diretor, em curvim marrom, c/braço, roldanas, no estado, valor R$ 70,00; 1 Cadeira de secretária, c/pés de ferro, curvim marrom, comum, no estado, valor R$ 50,00; 1 Cadeira de secretária, c/roldanas, curvim preta, no estado, valor R$ 40,00; 1 Cadeira de secretária, girat., c/roldanas, comum, no estado, valor R$ 40,00; 1 Cadeira diretor em tecido azul, c/rold. girat., no estado, valor R$ 60,00; 1 Cadeira em curvim preto, c/roldanas, girat., no estado, valor R$ 40,00; 1 Cadeira em tecido azul, c/braço, s/rodas, no estado, valor R$ 50,00; 1 Cadeira em tecido azul, s/braço, s/rodas, no estado, valor R$ 40,00; 1 Cadeira ferro, em curvim preto, comum, no estado, valor R$ 25,00; 1 Cadeira giratória, c/roldanas, curvim marrom, no estado, valor R$ 50,00; 1 Cadeira giratória, c/roldanas, curvim preto, no estado, valor R$ 50,00; 1 Cadeira s/rodas, em tecido marrom, no estado, valor R$ 30,00; 1 Cadeira de secretária, girat., c/roldanas, curvim marrom, no estado, valor R$ 50,00; 1 Cadeira tecido azul, c/roldanas, giratória, no estado, valor R$ 50,00; 3 Cadeiras c/braço, s/rodas, em tecido azul, no estado, valor R$ 75,00; 1 Caixa de som p/computador no estado, valor R$ 10,00; 1 Cofre de segredo, aberto, no estado, valor R$ 150,00; 1 Computador 486, s/marca aparente, no estado, valor R$ 100,00; 1 Computador Pentium-02-Caroom-Upson, no estado, valor R$ 300,00; 1 Espelho c/moldura cromado, 0,80x0,50, no estado, valor R$ 35,00; 6 Extintores de água pressurizada-MC Couto - 10 lts., no estado, valor R$ 90,00; 1 Fax Toshiba-5400, no estado, valor R$ 200,00; 1 Geladeira Prosdócimo, T27, Stock Total, marrom, no estado, valor R$ 300,00; 1 Impressora Matricial Epson LX 300, no estado, valor R$ 80,00; 1 Impressora HP-Deskjet - 640C-jato de tinta, no estado, valor R$ 220,00; 1 Lixeira média em aço, no estado, valor R$ 10,00; 1 Lixeira média em aço, no estado, valor R$ 10,00; 16 Lixeiras pretas, valor R$ 160,00; 1 Máquina de escrever elétrica IBM-6746, no estado, valor R$ 95,00; 1 Máquina de escrever elétrica IBM-6783-2, no estado, valor R$ 95,00; 5 Máquinas de calcular, div. marcas, no estado, valor R$ 50,00; 1 Mesa de computador em fórmica branca, no estado, valor R$ 50,00; 1 Mesa de impressora em melanina, no estado, valor R$ 40,00; 1 Mesa de madeira redonda, méd. 1,00 diâmetro, no estado, valor R$ 40,00; 1 Mesa de madeira, c/3 gavetas, 1,20x0,80, no estado, valor R$ 50,00; 4 Mesas de madeira, c/3 gav. 1,20x0,70, no estado, valor R$ 200,00; 1 Mesa de madeira, c/3 gav., 1,80x0,80, no estado, valor R$ 80,00; 1 Mesa de madeira, c/3 gav., 1,50x0,80, no estado, valor R$ 70,00; 1 Mesa de madeira, c/3 gavetas, no estado, valor R$ 70,00; 1 Mesa de madeira, no estado, valor R$ 30,00; 1 Mesa de madeira, s/gavetas, 1,00x0,90, no estado, valor R$ 50,00; 1 Mesa p/telefone, c/pés cromados, no estado, valor R$ 40,00; 1 Mesa p/computador c/pés de ferro, 1,00x0,80, em melanina, no estado, valor R$ 60,00; 1 Mesa p/impressora, em melanina branca, 0,80x0,60, no estado, valor R$ 60,00; 2 Mesas de madeira, c/gavetas, 1,50x0,80, no estado, valor R$ 100,00; 4 Mesas de madeira, c/3 gavetas, 1,20x0,60, no estado, valor R$ 200,00; 1 Mesinha de madeira, c/pés de ferro, no estado, valor R$ 30,00; 1 Mesinha de madeira, c/pés de ferro, no estado, valor R$ 30,00; 1 Mesinha p/telefone, 0,50x0,30, no estado, valor R$ 30,00; 1 Mesinha p/fax em madeira, 0,40x0,30, no estado, valor R$ 30,00; 1 Monitor Advance 14 pol., colorido, no estado, valor R$ 80,00; 1 Monitor Samsung-Sync-Master 550V, 14 pol., no estado, valor R$ 200,00; 1 Monitor Sunshine-LowRadiation, 14 pol., preto/branco, no estado, valor R$ 120,00; 4 Poltronas de 1 lugar, em curvim marrom, no estado, valor R$ 200,00; 1 Porta papel toalha - São Jorge - em ferro, no estado, valor R$ 15,00; 1 Porta papel toalha - Kimberly-Clark, no estado, valor R$ 15,00; 1 Prateleira de madeira, c/2 vãos, no estado, valor R$ 15,00; 1 Secador de mão - Puper - acionamento autom., elétrico, no estado, valor R$ 30,00; 1 Teclado Mtec, no estado, valor R$ 10,00; 1 Teclado s/marca aparente, c/mouse, no estado, valor R$ 10,00; 2 Telefones de linha, no estado, valor R$ 20,00; 7 Telefones Equitel, no estado, valor R$ 70,00; 1 Vassoura Feiticeira, manual, no estado, valor R$ 30,00; 1 Ventilador Britânia Ventus, 30 cm., no estado, valor R$ 25,00; 1 Ventilador Mallory, 30 cm., no estado, valor R$ 25,00; Total Geral: R$ 5.885,00 (cinco mil e oitocentos e oitenta e cinco reais). RJ., 31/05/2006. A avaliação será atualizada na data da Praça.- A venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete.- Eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 372550"
                                                                        ],
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                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINSOLVÊNCIA DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANA ELISA ALMEIDA STEUER, processo nº 2005.001.034931-3, no valor de R$ 312.465,13 (trezentos e doze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e treze centavos) Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 373854"
                                                                        ],
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                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de OSEIR ALVES TORRES, processo nº 2007.001.002540-9, no valor de R$ 4.930,33 (quatro mil novecentos e trinta reais e trinta e três centavos) Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 373851"
                                                                        ],
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                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ÚTIL EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, processo nº 2005.001.078635-0, no valor de R$ 78.366,14 (setenta e oito mil trezentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos) Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 373835"
                                                                        ],
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                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de WALDOMIRO SILVA BENTO, processo nº 2007.001.002522-7, no valor de R$ 4.798,86 (quatro mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos) Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 373844"
                                                                        ]
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                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em trinta e um de outubro de dois mil e sete, o processo de falência da empresa MINCVAL COMERCIAL LTDA foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujo administrador MAURICIO MINCZUC, brasileiro, comerciante, com endereço na Rua Itua, 741 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 08425947-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.608.627-14 e sua esposa MARCIA MINCZUK, brasileira, casada, residente e domiciliado na Estrado do Capenha, Rio de Janeiro/RJ, portadora da carteira de identidade nº 067.06639-9 do IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 002.728.657-61. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, Pery Bessa digitei, e eu, Ana Cleide Souza da Cruz, substituta do Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373858"
                                                                        ],
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                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nJUIZ TITULAR: M.M.SR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: BOA PRÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SILVANA RUBIM GONCALVES DIAS FERRARIS, no processo 2006.001.074993-7, no valor de VINTE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 373863"
                                                                        ]
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Lamha Machado - Data de Nascimento: 02/02/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Paulo Lamha Machado Oliveira Mãe - Roza Machado Lamha - IFP/DETRAN: 20.204.050-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Tirol, nº 22 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.089758-9, oriundo do Inquérito, nº 4656/06 de 29/09/2006, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, inciso III do Código Penal e art. 1º, inciso I da Lei nº 8072/90. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 373731"
                                                                        ]
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                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 (dez) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Ricardo Pereira - Alcunha: Marcelo Boto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Hélio Ricardo Pereira Mãe - Zenith da Silva Ferreira - RG: 90258625 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.168351-0, oriundo do Inquérito, nº 4697/06 de 20/07/2006, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para em dez dias oferecer defesa escrita conforme artigo 55 da Lei nº 11.343/06, por advogado que venha a constituir, ciente que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da defensoria pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ficando ciente que este Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 373737"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 (DEZ) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Soares Meireles - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/12/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Paulo Soares Mãe - Maria Clara Meireles - Endereço: Rua Garcia D'avila, nº 85 / Estacionamento - CEP: 22421-010 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJCristiano de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Luiz Peçanha de Oliveira Mãe - Mariza Peçanha de Oliveira - Endereço: Avenida Venda Velha, nº 12 / Casa - São João de Meriti - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.119385-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1108/06 de 19/02/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para em dez dias oferecer defesa escrita conforme artigo 55 da Lei nº 11.343/06, por advogado que venha constituir, ciente que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da defensoria pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 373736"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 (dez) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fraçois Soares Suassuna - Alcunha: Jansem - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/01/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Ana Maria Soares Mãe - Antonio Suassuna Barbosa - RG: 102259199 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.168351-0, oriundo do Inquérito, nº 4697/06 de 20/07/2006, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para em dez dias oferecer defesa escrita conforme artigo 55 da Lei nº 11.343/06, por advogado que venha a constituir, ciente que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da defensoria pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ficando ciente que este Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 373738"
                                                                        ],
                                                                        "373740": [
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                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 (dez) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Johnny da Silva Militão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 16/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ademar Inacio Militão Mãe - Eva Gerônimo da Silva - RG: 130925118 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.168351-0, oriundo do Inquérito, nº 4697/06 de 20/07/2006, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para em dez dias oferecer defesa escrita conforme artigo 55 da Lei nº 11.343/06, por advogado que venha a constituir, ciente que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da defensoria pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ficando ciente que este Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital.. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 373740"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 (dez) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Nunes Martins - Alcunha: Zeca - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/03/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Antônio Nunes Martins Mãe - Maria de Jesus Martins - RG: 83868976 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.168351-0, oriundo do Inquérito, nº 4697/06 de 20/07/2006, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para em dez dias oferecer defesa escrita conforme artigo 55 da Lei nº 11.343/06, por advogado que venha a constituir, ciente que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da defensoria pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ficando ciente que este Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 373741"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilma Amaro de Salles - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vitória - ES - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - José Amaro de Salles Mãe - Maria Merlo de Salles - RG: 3174395 Emissor: IFP - Endereço: Rua Garcia D'avila, nº 156 / 501 - CEP: 22421-010 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22473563/93052900, acusado nos autos de nº 2007.001.145191-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 227/05 de 13/01/2005, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/2007 às 12:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 373734"
                                                                        ]
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                                                                "17ª Vara Criminal": {
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                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Tabelar do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Salvador de Araújo Neno - RG: 1680406 - Matr.: 8322 Emissor: TJ-RJ - Endereço: Rua Expedicionário Otacílio de Souza, nº 250 - Piabetá - Magé - RJ; Estrada do Quitungo, nº 1267 R. 03, B. 26, Ap. 503, Conjunto Cohab - CEP: 21215-564 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.008235-1, oriundo do Peça de Informação, nº 64165/06 de 06/11/2006, da , como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 603 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 373746"
                                                                        ]
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                                                                "26ª Vara Criminal": {
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                                                                        "373757": [
                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson Cassiano dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Marceneiro - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 05/06/1969 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Maria da Penha C dos Santos - RG: 8.480.839-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua 4, nº 4030 Rocinha - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ; Rua 4, casa 08 Casa Bl 33 -Rocinha -São Conrado - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.134670-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4470/06 de 30/07/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 373757"
                                                                        ]
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                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Pires Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Orondino Fernandes Santos Mãe - Magali Pires Santos - RG: 119790590 Emissor: IFP - Endereço: Rua Goiás, nº 295 - CEP: 25515-350 - Jardim José Bonifácio - São João de Meriti - RJ; Praça Pio X, nº 78 S/ 708/710 - CEP: 20091-040 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.116307-0, oriundo do Inquérito, nº 268/06 de 25/07/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/02/2008, às 13:20 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 373884"
                                                                        ]
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                                                                "32ª Vara Criminal": {
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                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.137324-6, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Jailson Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Salvador - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/01/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Júlio Fidélis dos Santos Mãe - Edelzuita Cunha - RG: 20995697-8 Emissor: SSP/BA - Endereço: Travessa Sao Jose, nº 3 Estrada do Itararé, Grota - Rio de Janeiro - RJ; Avenida dos Democráticos, nº 1298 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2560-3985, ...\". \"Posto isso...para CONDENAR o réu JAILSON CUNHA por infração ao art. 155, c/c art. 14, II do CP, as penas de 08 meses de reclusão e 07 DM. .. Fixo regime aberto... Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos...\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, _____________ Rosemary Pereira de Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20460, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 373889"
                                                                        ]
                                                                    }
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                                                                "34ª Vara Criminal": {
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                                                                        "373894": [
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                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que para este Juizo foi distribuída a Notificação Judicial com Pedido de Explicações, tombada sob o Nº 2005.001.084847-0, figurando como NOTIFICANTE: GLÊNIO SABBAD GUEDES e NOTIFICADO: A FOLHA DE SÃO PAULO. E como não tenha sido possível intimar o NOTIFICANTE pessoalmente, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito NOTIFICANTE intimado a se manifestar se ainda tem interesse na causa, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido NOTIFICANTE, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Silveira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5236, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 373894"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: JANDIR GOMES DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Pereira da Silva Mãe - Rosangela Santana Gomes - RG: 13.123.677-0 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 054.918.837-19 - Endereço: Rua Merendiba, nº 4 Ou 72 (Beco do Amor) - Olaria - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2260-3350 (tia Sônia); Beco do Amor, nº 04 (Comunidade da Merendiba) - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, por infração ao artigo 157, caput, do Código Penal, nos autos de Nº 2005.001.073105-0 (Flagrante nº 4044/2005 - 17/06/2005 - 5ª Delegacia Policial), tendo sido CONDENADO por sentença datada de 21/05/2007, como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, às penas de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 10 (dez) dias-multa, fixada no mínimo legal, concedido o direito de recorrer em liberdade, substituída a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo prazo, sob a fiscalização da VEP, também responsável pela indicação. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Silveira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5236, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 373892"
                                                                        ]
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                                                                "38ª Vara Criminal": {
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tomas Valente Capellano - CPF: 08090510795 - RG: 102421443 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.019494-3, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 373910"
                                                                        ]
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                                                            "Varas Regionais": {
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                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 6 (seis) meses, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 6 (seis) meses virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2006.204.015361-6, em que figura como Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, e como Réu ESTELITA DA CONCEIÇAO COSTA. E, sendo o Réu ESTELITA DA CONCEIÇAO COSTA, CPF nº227.752.937-00 , falecido em 16 de janeiro de 2006, foi expedido o presente Edital para que venham habilitar-se os sucessores do finado no prazo de seis meses contados da primeira publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, _______________ Patricia Regina Marinho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25258, digitei. E eu, _______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355398"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(prazo de vinte dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.204.000200-7, movida por SUELY SILVA DE SOUZA em face de HENRIQUETA AUTUORI, alega a autora que deseja usucapir o imóvel situado na Rua Pirapitinga, 210/212, em Bangu, RJ, eis que preenchem os requisitos legais, solicitando a audiência de justificação a fim de ser declarado o domínio adquirido face os efeitos da prescrição aquisitiva, e que a ré e os confrontantes são ausentes, incertos e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA OS RÉUS HENRIQUETA AUTUORI (ou seu espólio) e os confrontantes AURELIO GERALDINO, DIRCE BASILIO DOS SANTOS E GILSON DOS SANTOS CAMINI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372683"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1986.204.000106-5, movida por GEORGETE DA SILVEIRA MAIA em face de CARLOS GARCIA MAIA, objetivando INTIMAR O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS GARCIA MAIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372680"
                                                                            ]
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                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.00682-3, em 22/05/2007, foi decretada a interdição de Norma Maria da Conceicao, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 076.890.577-05 e portadora da identidade nº 08006445-4 do IFP, , residente no endereço abaixo mencionado, nascida em 09/07/1964, filha de Josefa Maria da Penha, conforme certidão de nascimento nº 15.970, lavra do Livro 31 às Fls. 66, emitida pelo Cartório de Paz do 3º Distrito do Município de Duque de Caxias - RJ, tendo sido nomeado curador o Sr. Paulo Cesar Conceicao da Penha, brasileiro, contador solteiro, inscrito no CPF sob o nº 409.234.527.53 e portador da identidade nº 027288620 do IFP, residente na Rua Rosa de Almeida, nº 146 Apto 208 - CEP: 21775-480 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, o qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 14/06/2007, às fls. 146 do livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373991"
                                                                            ],
                                                                            "373994": [
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.012709-2, foi decretada a Interdição de Ari Gomes dos Santos Filho - Nacionalidade Brasileira - Filiação : Pai - Ary Gomes dos Santos e Mãe - Elza Menezes dos Santos, CPF: 05457665755 - RG: 1902872 Emissor: IFP, residente no endereço abaixo mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Gorete de Carvalho, Nacionalidade: Brasileira, filiação: Pai - João Evangelista de Carvalho e Mãe - Maria de Lourdes Morais, CPF: 118.022.193-15, RG: 1219639, Endereço: Rua Agrícola, nº 740 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373994"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
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                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.006276-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Maria Aparecida Moreira , nascida em 25/06/1967, certidão de nascimento nº 198.881, emitida pelo Primeiro Subdistrito de Belo Horizonte, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Leyde do Carmo Santos Braga CPF: 50800906772 RG:04219034-S, que deverá perstar contas dos gastos pelo período de 6 (seis) meses, deixando de determinar que seja prestada a caução, eis que a interditanda não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366654"
                                                                            ],
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                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.003289-5 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Jonatas Mofacto Pena, nascido em 27/10/1986 , certidão de nascimento nº 23157, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Márcia Mofacto Pena CPF: 85686077720RG: 88.009 Emissor: IFP, deixando de determinar que seja prestada a caução, eis que o interditando não possui bens.A Curadora deverá, caso o interditando venha a auferir rendimentos, prestar contas dos gastos pelo período de 6 (seis) meses. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366659"
                                                                            ],
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                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.043826-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ERIKA CRISTIANE DE OLIVEIRA MARINS LUCIANO, brasileira, solteira, RG 12737098-9, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ELENICE DE OLIVEIRA MARTINS, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 402.146.487-53, deixando de determinar que seja prestada a caução, eis que a interditanda não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 06 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366647"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.006332-2\r\n\r\nAVISO DE 1º E 2º LEILÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família Regional de Bangu - Comarca da Capital-RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os interessados, especialmente ao devedor RODRIGO ANTUNES, que no dia 11/02/2008 às 16:00h, o Sr. Oficial de Justiça Avaliador realizará, por preço igual ou superior à avaliação, o 1º leilão dos bens descritos no auto de penhora procedido em 19/4/2007, e, na hipótese de um 2º leilão, em 26/02/2008 às 16:00h, pela melhor oferta, por qualquer valor, respeitado o disposto no art. 692 do CPC, no átrio deste Fórum. Os bens são os seguintes: a) TV, marca Gradiente Next tv2924, 29 polegadas, avaliada em R$ 800,00; b) DVD Player Excess - EDVD-1003, avaliado em R$ 200,00; c) Ar condicionado Elgin 6000 BTU's, avaliado em R$ 490,00; d) Geladeira duplex Dako duo 360, avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Valor da execução: R$ 2.482,00. Valor total da penhora: R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais). Para conhecimento dos interessados foi expedido o presente com as cautelas de estilo, ficando o devedor intimado da hasta pública se não for encontrado, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Este edital será afixado em local próprio no átrio deste Fórum Regional de Bangu, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, aos 22 dias do mês de novembro de 2007. Eu, Bernadette Patrícia Figueiredo Abreu, Escrivã, matrícula 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 373998"
                                                                            ],
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                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.016151-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Separação Litigiosa movida por Márcia Maria da Silva, brasileira, casada, servidora pública municipal, CPF nº 817.546.717-72, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu ADILSON CRISPIM DA SILVA, brasileiro, casado, CPF 001.893.557-51, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascido em 27/10/1963, filho de Maria Jurema da Silva, para responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374000"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.209.009207-6, movida por CELINO VENANCIO DE MOURA; ELINEA PERES DE MOURA em face de BANCO DE CREDITO MOVEL, objetivando a citação dos confrontantes ao imóvel situado na rua 9 de julho s/n° , Vargem Grande, na altura do km 28,5 da Estrada dos Bandeirantes, medindo de testada 900,00m para rua 9 de julho, aos fundos 552,09 m , onde confronta com terras de Albano Reis, à sua direita 200,00m para as terras de Tião Deodato e a esquerda 435,00m para as terras de Maria de Fátima Carvalho Gonçalves. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes do terreno acima descrito, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mes de novembro de 2007. Eu, ________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, subscrevo.As Carlos Fernando Potyguara Pereira\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371511"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada, de nº 2004.209.009421-4, movida por WAGNER LUIZ DA SILVA em face de ASSEMERJ ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a INTIMAÇÃO de eventuais sucessores do falecido autor WAGNER LUIZ DA SILVA, brasileiro, policial militar, inscrição n° 58.773, CPF N°025.652.027-50, para que promovam a habilitação, bem como dêem seguimento ao feito, no prazo de 30 dias sob pena de extinção deste processo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo. (ass. Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz de Direito)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371507"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER com relação ao processo: 2001.209.006277-1, Ação Reparação de danos,figurando como autor Paulo Sergio de Almeida Belchot e como réu Marcio de Paula Malafaia, que se encontra em local incerto e não sabido e como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente EDITAL, que começará a correr findo o prazo de vinte dias da data de sua publicação, fica o dito RÉU MARCIO DE PAULA MALAFAIA CPF Nº 708.717.107-06 intimado da Sentença transitada em julgado que julgou palcialmente procedente o pedido para condenar o réu acima em indenização por danos morais e materiais, ficando ciente que dispõe de prazo de quinze dias para cumprimento de sentença. Na hipótese do não cumprimento, a execução prosseguirá com penhora, avaliação e alienação de bens do réu para pagamento da indenização. Ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, ora executado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS NOVE DIAS DO MES DE NOVEMBRO. Eu, ______________ Milay Santana Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29262, digitei. E eu, ______________ Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372722"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2006.209.008007-4 em que é Autor PEDRO BRANDI CARVALHO, CPF: 087.890.317-84 e outros , e Réu MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. E, para INTIMAR o Autor PEDRO BRANDI CARVALHO, CPF: 087.890.317-84, para, no prazo de 20 dias, constituir novo patrono, sob pena de extinção do feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, _______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ________________ Rose Christina Miranda Garrido - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371523"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável C/C Partilha, de nº 2007.209.005507-0, movida por CLAUDETE DE OLIVEIRA em face de MARIA DA CONCEIÇAO PINTO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA CONCEIÇAO PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368203"
                                                                            ]
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                                                                "Campo Grande": {
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.205.006804-0, movida por PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A em face de ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA e outros, objetivando pagamento da quantia de R$ 211.612,28 (duzentos e onze mil, seiscentos e doze reais e vinte e oito centavos). Assim, pelo presente edital CITA o réu ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagar a quantia devida, cientificando a parte ré que seu cumprimento a isentará de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, § 1°), podendo obter guia de depósito diretamente em cartório e, ainda, que poderá, no mesmo prazo, oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberta Bortolami de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29356, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nId: 336704. A faturar por empenho"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados e intimados VANIA TIAGO ROSA, brasileira, viúva, do lar, portadora do CPF nº 350.985.627-91, ALEX TIAGO ROSA, ANDREA TIAGO ROSA NOGUEIRA DA SILVA e LUIZ CARLOS NOGUEIRA DA SILVA, de qualificações ignoradas, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, de nº 2007.205.013411-6, proposta por FERNANDO SOARES, para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia 30/01/2008 às 13:15 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo a advertência de que deixando, injustificadamente, os réus de comparecerem à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27739, digitei. E eu, ____________ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/15729 o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368144"
                                                                            ]
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                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos De Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.205.006749-8, movida por MANOEL VIEIRA DE FARIA em face de FAZENDA SANTA TEREZINHA AGRICOLA PASTORIL E TERRITORIAL, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART. 277 do CPC., a ser realizada no dia 16/01/2008 às 14:00 horas, na sala de audiências da 4ª Vara Cível, no Fórum de Campo Grande/RJ. . Assim, pelo presente edital CITA o réu FAZENDA SANTA TEREZINHA AGRICOLA PASTORIL E TERRITORIAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência, nela apresentando defesa. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Esther Maria de Faria Mathias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24529, digitei. E eu, ______________ Laya Correa Xavier - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366726"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos De Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.205.006749-8, movida por MANOEL VIEIRA DE FARIA em face de FAZENDA SANTA TEREZINHA AGRICOLA PASTORIL E TERRITORIAL, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART. 277 do CPC., a ser realizada no dia 16/01/2008 às 14:00 horas, na sala de audiências da 4ª Vara Cível, no Fórum de Campo Grande/RJ. . Assim, pelo presente edital CITA o réu FAZENDA SANTA TEREZINHA AGRICOLA PASTORIL E TERRITORIAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência, nela apresentando defesa. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Esther Maria de Faria Mathias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24529, digitei. E eu, ______________ Laya Correa Xavier - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365352"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.011283-9, foi decretada a Interdição de HELENA DE OLIVEIRA LEITE- Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar, nascida em 02/06/28, filha de Pedro Toledo Leite e de Argentina Carlota de Olilveira, identidade n. 701226-8, expedida pelo M. da Marinha - CPF n. 202551367-49, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA OLIVEIRA BORGES - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Identidade IFP/RJ n. 03446145-9 - CPF: 3386257577-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366712"
                                                                            ],
                                                                            "366704": [
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002020-6, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo Correia Bernardo - Data de Nascimento: 04/02/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Aroldo Antonio Bernardo Mãe - Roseane Maria Correia Bernardo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseane Maria Correia BernardoData de Nascimento: 18/05/1964 - Filiação: Pai - Manoel Antonio Correia Mãe - Severina Maria Correia . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366704"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.000886-3, foi decretada a Interdição de Elcio Pedro Neves - Solteiro - Data de Nascimento: 22/03/1949 - Filiação: Pai - Manoel Pedro Neves Mãe - Helena dos Santos Neves; Edna Helena Neves - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1951 - Filiação: Pai - Manoel Pedro Neves Mãe - Helena dos Santos Neves; Eunice Helena Neves - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/10/1960 - Filiação: Pai - Manoel Pedro Neves Mãe - Helena Georgina dos Santos Neves, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edineia Helena Neves dos Santos, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 07/12/1953, Filiação: Pai - Manoel Pedro Neves Mãe - Helena dos Santos Neves. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366699"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010884-0, foi decretada a Interdição de Sheila Soares Machado - Data de Nascimento: 01/11/1974, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Soares Machado, Nacionalidade Brasileira , Estado Civil: Viúvo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366708"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.008797-7, foi decretada a Interdição de Cecilia Figueiredo de Souza - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/07/1924 - Idade: 83 - Filiação: Pai - Antonio Figueiredo; Mãe - Adelina Rosa do Nascimento - CPF: 54244684700 - RG: 2203378, Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Onofre Rodrigues de Souza - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/06/1928 - Idade: 79 - Filiação: Pai - Joao Rodrigues de Souza Mãe - Justina Tosato de Souza - CPF: 25573560778 - RG: 1692163, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366715"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.006347-5, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Moraes Gurjao - Endereço: Estrada do Lameirão, nº 777 - CEP: 23092-031 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 23941458, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria de Jesus Moraes GurjaoCPF: 38041367704RG: 02876936-2 Emissor: DICEndereço: Rua Heráclito Graça, 45 aptº 206 - Lins de Vasconcelos-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368148"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2003.207.008248-3, em que figura como Autor LUIZ CARLOS LOPES URUGUAY JUNIOR, e como Réu NORMA OLIVEIRA DOS SANTOS. E, estando o Réu NORMA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 03068739-6 IFP, expedida em , CPF nº 002.619.447-38, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Ao nono dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Claudia Maria Zelli de Abreu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20412, digitei. E eu, _______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359198"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.000227-8, foi decretada a Interdição de GLAUCO JOSÉ DE MAGALHÃES, filho de Glauco de Magalhães Gomes e de Maria José Pires de Magahães,, sendo-lhe nomeada CURADORA ROGÉRIA RAMALHO DE MAGALHÃES . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em nove de novembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366746"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.005097-2, foi decretada a Interdição de PATRICK MENDES DE MOURA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/04/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jesse Mendes de Moura Mãe - Maria de Fatima Pereira de Moura - Endereço: Praia da Olaria, 589, Apt. 303, - CEP: 21910-295 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Pereira DuarteCPF: 00232038708. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, em nove de novembro de ois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366749"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.207.006092-4, movida por LUAN GONÇALVES MARQUES DOS SANTOS em face de EDNO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS, objetivando CITAR o executado, EDNO ANTÔNIO MARQUES DIS SANTOS, portador da cédula de identidade nº 421312/MAer e do CPF/MF nº 145.954.585-87. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372701"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.207.002939-5, movida por FATIMA DELFINO GUEDES PINTO em face de CARLOS TADEU GUEDES PINTO, objetivando CITAR o réu, CARLOS TADEU GUEDES PINTO, nascido em 3/8/53, no Estado do Espírito Santos, filho de José Mauro Guedes Pinto e de Léa de Paula Tavares Guedes Pinto. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS TADEU GUEDES PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de ireito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372698"
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.004693-5, movida por MARCELO BARBOSA CAILLEAUX E OUTROS, objetivando USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA das frações e respectivas benfeitorias, relativamente aos imóveis designados por Lotes A-1 e 1-A, do agrupamento familiar loca lizado na Rua Guilherme Veloso, 119 - Praça Seca - Jacarepaguá - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de novembro do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371450"
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIZ CARLOS RIBEIRO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.004143-1, movida por CLAUDIA MARIA AZEVEDO RIBEIRO, em face de LUIZ CARLOS RIBEIRO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de LUIZ CARLOS RIBEIRO, filho de Amaro Albertino Ribeiro, nascido em 23/10/1954, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação deLUIZ CARLOS RIBEIRO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de Outubro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362841"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2004.203.005945-2, movida por ELOINA DOS SANTOS NASCIMENTO, em face de VIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de VIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, filho de Izaura Bonfim de Britto, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afir mado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de VIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362837"
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCIANE NASCIMENTO DELFINO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de TUTELA, processo nº 2006.203.005554-3, movida por SUELY MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, em face de LUCIANE NASCIMENTO DELFINO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de LUCIANE NASCIMENTO DELFINO, filho de LUCIANO APARECIDO DELFINO e MAGALI GOMES NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de LUCIANE NASCIMENTO DELFINO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de OUTUBRO do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355387"
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DEMOSTENES OLIVEIRA DE JESUS, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.014581-7, movida por MARLY JOSÉ DE ANDRADE JESUS, em face de DEMOSTENES OLIVEIRA DE JESUS,no qual foi determinado a CITAÇÃO de DEMOSTENES OLIVEIRA DE JESUS, filho de Alexandrino Justino de Jesus e Maria Anatildes Oliveira de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DEMOSTENES OLIVEIRA DE JESUS, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de Outubro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362839"
                                                                            ],
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                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de LUZIMAR APARECIDA DIAS ANDOLPH.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.6566-6, em que é requerente JOSÉ DE SOUZA ANDOLPH, e requerido LU ZIMAR APARECIDA DIAS ANDOLPH, onde foi decretada por sentença prolatada em 17/09/07, a interdição total de LUZIMAR APARECIDA DIAS ANDOLPH, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. JOSÉ DE SOUZA ANDOLPH, viúvo, aposentado, residente à Rua Iperó nº 150 Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 09 dias do mês de novembrobdo ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368128"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.003961-3, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto de Santa Martha - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson de Santa MarthaEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366565"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015656-6, foi decretada a Interdição de Ricardo Pereira Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Acacio Simões Gonçalves Mãe - Emma Pereira Gonçalves - RG: 210068136 Emissor: DETRAN - CPF: 132.524.067-21 - Endereço: Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, nº 385 Casa 316 Rua a - CEP: 22770-330 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Emma Pereira GonçalvesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 06/07/1932 Idade: 75Filiação: Pai - Joaquim Pereira Mãe - Maria das Dores Camara da R Pereira CPF: 02555245790RG: 3008199 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366576"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.014850-6, foi decretada a Interdição de Milton José Nicolau dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Estr. Intendente Magalhães, nº 860 Casa 66, Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diva da Conceição Nicolau dos SantosNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 62813285749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366571"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Barroso Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Lopes Mãe - Shirley Barroso dos Santos Rodrigues - RG: 12571257-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Três,, nº 04 Favela do Bateau Mouche - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Fernandes Gonçalves de Almeida,, nº 179 Casa 04, Cabuis - Nilópolis - - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.000886-3, oriundo do Inquérito, nº 2340/04 de 17/06/2004, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa C/C Pedido de Prisão Preventiva, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Geysa Claudia Carvalho da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22374, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 373981"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização Por Danos Morais, e materiais \" nº 2004.210.001224-9, em que é Autor NAUM CAETANO BASTOS, RG não informado, e Réu VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Lucena, s/nº, CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Moreno Castilho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26736, digitei. E eu, ________________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372731"
                                                                            ]
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                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃO: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 30 DIAS)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de DIVÓRCIO JUDICIAL nº 2003.210.008414-3, em que figura como autor JOÃO BATISTA MORAES, e como ré MARIA APARECIDA RAMOS DE MORAES, estando a ré em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 22 de novembro de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, ____________ MCS, Analista Judiciário, Matr, 01/22895, digitei. E Eu, ______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372736"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.011172-2, movida por ANTONIO ALVES DE ALMEIDA; SUELY GONÇALVES DE ALMEIDA em face de IOLANDA GARRIDO DE SOUZA, JOSÉ DE SOUZA JALES NETO, JOSEPHINA GUIMARÃES GARRIDO, ALFREDO GUIMARAES GARRIDO, ENEDINA DA CUNHA GARRIDO, PEDRO PAULO DIAS DA SILVA, MARIA INES LOPES ALVES, PAULO MOACIR DE SOUZA, LIGIA DOS SANTOS PINHEIRO e OLDEMAR CORREA PINHEIRO, objetivando citar e intimar os réus. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus IOLANDA GARRIDO DE SOUZA e JOSÉ DE SOUZA JALES NETO, JOSEPHINA GUIMARÃES GARRIDO, ALFREDO GUIMARAES GARRIDO e ENEDINA DA CUNHA GARRIDO, PEDRO PAULO DIAS DA SILVA e MARIA INES LOPES ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial na audiência designada para o dia 16/01/08 às 14:10 horas, na sala de audiência deste juízo, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, Jorge Goncalves Dominguez Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26780, digitei. E eu, Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373931"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.202.009432-3, movida por JOAQUIM LUCAS SERAPHIM FERREIRA em face de JOAQUIM JOSE RAMOS FERREIRA, filho de Joaquim Abreu Ferreira e Cecilia Samaritana Ramos Ferreira, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM JOSE RAMOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372636"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.002884-1, movida por DAYSE LÚCIA SILVEIRA DA SILVA em face de FRANCISCO LUIZ DA SILVA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO LUIZ DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 23 dias do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369621"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.010537-9, movida por JHONATA DOS SANTOS MARCOS TRINDADE em face de RUBENS COSTA TRINDADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENS COSTA TRINDADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, ______________ Jaqueline Vicente da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28490, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369614"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2006.202.009134-4, movida por LUIZ FERNANDO SILVA COPPOLO em face de RYAM MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES, representando por sua mãe\r\n\r\nROSANA GONÇALVES RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RYAM MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES, representado por sua mãe\r\n\r\nROSANA GONÇALVES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 23 dias do mês de outubro de 2007.. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369643"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.202.000710-4, movida por TEREZINHA DE SOUZA LIMA em face de FERNANDO HENRIQUES JUNIOR, objetivando a CITAÇÃO DE FERNANDO HENRIQUES, PAI DO INTERDITANDO. Assim, pelo presente edital CITA FERNANDO HENRIQUES que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de Novembro de 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368107"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.004356-0, movida por MARIO RODRIGUES ROSA em face de SUELI CONCEIÇÃO ROSA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUELI CONCEIÇÃO ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371429"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.003939-0, foi decretada a Interdição de Adauto Vieira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Adão Vieira Mãe - Aracy Nunes Vieira - RG: 0055360333 - CPF: 665.645.577-87 - Endereço: RUA PINTO DE CAMPOS, 91 - OSWALDO CRUZ - RJ - RJ,que encontra-se acometido de Doença Mental, Esquizofrenia Desorganizada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Vieira Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1956 - Idade: 50 - Filiação: Pai - Adão Vieira - Mãe - Aracy Nunes Vieira - CPF: 89074270700 - RG: 06971071-3 Emissor: IF - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368103"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.202.002709-9, movida por LARISSA VITORIA DE OLIVEIRA SANTOS em face de HAMILTON ALVES SANTOS, filho de Adilson dos Santos e Myrian Jussara Alves,objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HAMILTON ALVES SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Karina Correa Araujo da Silva - Outros - Matr. 216789768, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373949"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Paula de Almeida Maciel - Data de Nascimento: 02/11/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Marisa de Almeida Mãe - Darcy Freitas Maciel - CPF: 055.449.517-13 Emissor: MF - RG: 13.002.983-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paladino Garcia, nº 10 - CEP: 26130-290 - Belford Roxo, - RJ; Rua Danilo, nº s/nº Quadra B, Lote 1 - CEP: 26130-630 - Santa Cecília - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.202.004120-1, oriundo do Inquérito, nº 360/04 de 22/10/2004, da 27ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 21 2583-3496, no dia 16/01/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 373937"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Melquiades Barboza Neto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/01/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Zorides Barbosa Mãe - Dagmar Silva Barbosa - Endereço: Rua Caiuá, nº 690 - CEP: 21545-240 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ - Rua próxima ao Mercado Guanabara de Rocha Miranda, acusado nos autos de nº 2006.202.012284-5, oriundo do Inquérito, nº 2772/05 de 27/08/2005, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 21 2583-3496, no dia 15/01/2008 às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 373939"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastiao Luiz Carneiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 15/10/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Diomerio Carneiro Mãe - Arlinda Paes Carneiro - RG: 341660066 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cascaria, nº 14 Sítio Matos - Guratiba - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Prefeito Dulcidio Cardoso, nº 800 Bl. II, Ap.1008 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Ministro Edgard Romero, nº 567 Casa 32 - CEP: 21360-202 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ; Rua Conde de Bonfim, nº 101 - 803 - CEP: 20520-050 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.002736-0, oriundo do Inquérito, nº 398/06 de 27/01/2006, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 373943"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastiao Luiz Carneiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 15/10/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Diomerio Carneiro Mãe - Arlinda Paes Carneiro - RG: 341660066 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cascaria, nº 14 Sítio Matos - Guratiba - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Prefeito Dulcidio Cardoso, nº 800 Bl. II, Ap.1008 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Ministro Edgard Romero, nº 567 Casa 32 - CEP: 21360-202 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ; Rua Conde de Bonfim, nº 101 - 803 - CEP: 20520-050 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.002736-0, oriundo do Inquérito, nº 398/06 de 27/01/2006, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 373942"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner da Silva Contes - Alcunha: Waguinho - Filiação: Pai - Antonio Gilson Contes Mãe - Benedita Ferreira da Silva - RG: 21.252.127-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua \"0\", nº 125 Casa 2 - Vila Kennedy - Bangu - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sérgio Sender, nº 105 - CEP: 26266-170 - Jardim Nova Era - Nova Iguaçu - RJ; Estrada do Gericino, nº 641 Rua F, 14 - CEP: 21853-000 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.202.017606-4, oriundo do Flagrante, nº 144/06 de 04/12/2006, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 373944"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006204-8, foi decretada a Interdição de Eremito Alves Feitosa - Data de Nascimento: 12/04/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Francisco Candido Alves Feitosa Mãe - Maria Cleofa Alves - CPF: 01812289715 - RG: 10.817.768-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Brás de Pina, nº 1245 Aptº 302 - CEP: 21210-674 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Gomes FeitosaData de Nascimento: 19/07/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Alberico Rosa Gomes Mãe - Tereza Dario Gomes CPF: 40707792720RG: 03818733-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS TREZE DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373967"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004485-0, foi decretada a Interdição de Eliane Regina dos Santos Telles - Data de Nascimento: 18/08/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge de Oliveira Telles Mãe - Laura Lúcia dos Santos Telles - CPF: 06001537704 - RG: 23686165-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Jubai, nº 196 Apto 203 - CEP: 21331-030 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura Lucia dos Santos TellesData de Nascimento: 09/06/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Sebastião Jose dos Santos Mãe - Sylvia dos Santos CPF: 46348379787RG: 04970956-1 Emissor: DETRAN Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E UM DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373961"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.011961-1, foi decretada a Interdição de Anacleto de Oliveira - Data de Nas cimento: 15/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - João de Oliveira Mãe - Maria de Lourdes de Oliveira - CPF: 05381926740 - Endereço: Rua Xisto Bahia, nº 98 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso de OliveiraCPF: 33756759768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373955"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.202.013806-0, movida por NEUSA DOS SANTOS SOARES em face de JOSEILDO SOARES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEILDO SOARES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373952"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.005441-2, foi decretada a Interdição de Luciano Jose Cristovao - Data de Nascimento: 29/06/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Sebastião Maria Mãe - Leonida das Dores - Endereço: Rua Maria José, nº 396 Casa 06 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adalberto dos Santos CristoaoCPF: 74984713704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373958"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004715-1, foi decretada a Interdição de Ana Paula Correa - Data de Nascimento: 05/05/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Benjamin Corrêa Mãe - Jacyra Ferreira Corrêa - CPF: 06038819711 - RG: 12.374.236-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Quatiara, nº 104 - CEP: 21555-220 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anita Maria Correa, brasileira, solteira, do lar . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373964"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Representação, de nº 2007.202.011580-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. em face de MARCIA APARECIDA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA APARECIDA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369658"
                                                                            ],
                                                                            "373976": [
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.017588-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA ROSA DO CEU, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA ROSA DO CEU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 373976"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.017588-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA ROSA DO CEU, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA ROSA DO CEU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 373975"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda c.c registro civil de nascimento, de nº 2007.202.015868-4, movida por em face de FLAVIA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369661"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.208.013330-0, movida por MARIA ANTONIETA MORGADO FRANCISCO em face de BERNARDO CHALADOVSKY e FANIA CHALADOVSKY objetivando CITÁ-LOS E INTIMÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus BERNARDO CHALADOVSKY e FANIA CHALADOVSKY, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para comparecerem a audiência de conciliação art. 277 do CPC, designada para o dia 22.01.2008 às 15h15, e para oferecerem contestação ao pedido inicial na mesma data, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, __________ Adalberto Evangelista Souza dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23175, o subscrevo.\r\n\r\nId: 359201. Valor: R$ 654,50"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.002295-8, movida por FRANCISCA GOMES DA SILVA SANTOS em face de JUDITH FAJN RG nº 1141037/ IFP e MEIER FAJN, carteira de identidade israelense nº 86050, objetivando CITAR E INTIMAR OS RÉUS para audiência de conciliação, art. 277 do CPC a ser ralizada em 22.01.2008 às 14h:15, na sala de audiências deste Juizo. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus JUDITH FAJN e MEIER FAJN, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para na data da audiência oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359203"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.208.011823-1, movida por EVELYN MONTEIRO MACHADO em face de ROGERIO EUGENIO FRAZAO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGÉRIO EUGENIO FRAZÃO, CPF Nº 008.881.847-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 29 de outubro de 2007. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359206"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 2006.208.004708-6 em que é Autor GILMAR GOIS DE OLIVEIRA, RG nº 06467172-0, expedida em 14/12/1981, e Réu ELZA MIRANDA ANTUNES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ________________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355463"
                                                                            ]
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                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ROSANGELA LOPES RODRIGUES em face de JOELMA LOPES RODRIGUES. A Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.012746-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOELMA LOPES RODRIGUES, brasileira, viúva, CPF: 055.085.537-05, C.I. 2.186.159 (IFP), nascida em 02/04/1932, filha de José Lopes de Sá e Jurema Junger Lopes, com certidão de casamento lavrada junto ao Registro Civil do Cartório de Paz do 2º Distro do Município de Santa Maria Madalena - RJ, às fls. 160 V, do livro n.º 5, sob o nº de ordem 235, em virtude de ser portador de ¿Síndrome Demencial, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) Rosangela Lopes Rodrigues, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 3.945.643 (IFP), inscrita no CPF sob o nº 467.579.107-72, residente e domiciliada na Rua Manoel Mieranda, 75 aptº 304 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374031"
                                                                            ]
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                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                            "374043": [
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010719-0, foi decretada a Interdição de Mercilia Rangel Maia - RG: 755413 - CPF: 531.137.647-34 - Filiação: Zeferino Rangel e Maria Gomes Rangel - Endereço: Recolhimento Betel, Sito a Rua General Rodrigues , Nº 29, Rocha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Simplício - CPF: 402.348.197-15 - RG: 038593877 - Filiação: Pai - Jarbas Simplicio e Mãe - Eunice Rangel Simplicio - Endereço: Rua Barão de São Francisco, n 162, apt 202 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374043"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015448-6, foi decretada a Interdição de Maria do Socorro Duarte - Estado Civil: Solteiro - RG: 218490951 - Endereço: Av. dos Democráticos, Nº 1090, Bonsucesso/RJ - Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor, - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministério Público Estadual. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 novembro de 2007 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374036"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.208.013390-2 em que é Autora ANDREIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, nascida em 16/12/1974, filiação: Maria da Graça - RG nº 102083557-IFP e CPF: 37.662.897-99, e Réu MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 -CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 374039"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009087-3, foi decretada a Interdição de José Rodrigues da Silva - Filiação: Ademario Gustavo da Silva E Maria de Lourdes R. da Silva - RG: 099654295 - Emissor: IFP - CPF: 035.401.417-07 - Endereço: Rua Flack, N 97 - Fundos- Apt 101 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Rodrigues da Silva - Filiação: Terto Leandro da Silva e Maria Rodrigues Bezerra - CPF: 03540144714 - RG: 099654238 - Emissor: IFP - Endereço: Rua Flack, N 97 - Fundos- Apt 101 - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366761"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007720-0, foi decretada a Interdição de José Augusto Correia Moreira - RG 07144878-2 - IFP - FILIAÇÃO: Anizio Moreira e Edmeia Correa Moreira - Endereço: Trav. Guadalajara, N 282, Apt 101 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julia Maria Moreira Pangracio - CPF: 935621447 -68 - FILIAÇÃO: Anizio Moreira e Edméia Correa Moreira - Endereço: Trav. Guadalajara, N 282, Apt 101 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374040"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.208.014817-8, movida por NILZETE MARQUES DO NASCIMENTO em face de CLAUDIA MARQUES DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA MARQUES DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de novembro. Eu, ______________ Adriana Marques Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29623, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 374046"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013041-0, foi decretada a Interdição de Nelson da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Francisco Salustiano da Silva Mãe - Aureliana da Silva - Cart.Trab.: 0264525 Emissor: SERIE002-0 - Endereço: Rua Alfredo Reis, nº 156 - CEP: 20740-190 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se total e definitivamente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osvaldo Melo da SilvaRG: 05.959.248-5 Emissor: DETRANCPF: 465.282.967-15Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366767"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.208.009832-0, movida por VALDINÉIA DE FREITAS em face de VAGNER DE MOURA GÓIS, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu VAGNER DE MOURA GÓIS, brasileiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369787"
                                                                            ]
                                                                        }
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                                                                            "369802": [
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.208.004264-7, movida por EDNA MARIA DA SILVA em face de PAULO AFONSO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO AFONSO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369802"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de \" Petição de herança \" nº 2005.208.005905-0, em que figura como Autor AÍDA DE FIGUEIREDO PEREIRA , e como Réus SERGIO ALVES DA SILVA, SHIRLEY DRUMOND DA SILVA, FRANCISCO JOSÉ MARCELINO DA SILVA e TELMA SOUZA DA SILVA. E, estando os Réus SERGIO ALVES DA SILVA-CPF 466.465.587-87, SHIRLEY DRUMOND DA SILVA-CPF 747.412.337-15, FRANCISCO JOSÉ MARCELINO DA SILVA - CPF 862.074.587-53 e TELMA SOUZA DA SILVA- CPF 010.831.467-77, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de novembro de 2007. Eu, _______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, _______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374050"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.010534-2, movida por ONIDES FERREIRA AUGUSTO em face de BEATRIZ ROCHA DE ABREU, ROBERTO SENRA ROCHA, MARISIA VAZ SENRA, NILCEA SENRA CASTELLOES, RENATO DA GRACA CASTELLOES e ALMIR SENRA ROCHA, objetivando citação dos réus BEATRIZ ROCHA DE ABREU, RENATO DA GRACA CASTELLOES e ALMIR SENRA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA os réus BEATRIZ ROCHA DE ABREU, RENATO DA GRACA CASTELLOES CPF 058.050.747-53 e ALMIR SENRA ROCHA-CPF 399.368.567-91, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374048"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juíza de Direito Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.208.007235-0, movida por MARIA EDNA HOLANDA ALVES em face de FRANCISCO GILDENOR ALVES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu FRANCISCO GILDENOR ALVES, CPF 768.826.243-72, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, ______ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, _____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371500"
                                                                            ]
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                                                                "Pavuna": {
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "355489": [
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteMarcelo Antonio Marques da Cruz - CPF: 02520199709 - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, Marlene Marques da Cruz, sua curadora, nos autos 2003.211.002732-6, distribuído a este Juízo em07/07/2003ciente de que este Juízo funcionaAv. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Doralice Ludugerio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16327, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 355489"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.001097-0, foi decretada a Interdição de Andre de Almeida Gomes Alves - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Luiz Gomes Alves Mãe - Nadir de Almeida Alves - Endereço: Rua Algodão, nº 210 - CEP: 21620-040 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir sua pessoa sendo-lhe nomeado(a), na forma do artigo 1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadir de Almeida Alves, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 22/03/1944, Filiação: Pai - José de Almeida Rainho Mãe - Maria Santos de Almeida, CPF: 024.032.417-09Endereço: Rua Algodão, nº 210 - CEP: 21620-040 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de Novembro do ano de doiss mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374080"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003851-8, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique de Magalhaes Carvalho Vasconcellos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1982 - Filiação: Pai - Paulo Sergio Vasconcellos Mãe - Norma de Magalhães Carvalho Vasconcellos - CPF: 102.442.907-50 - RG: 020144874-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua General Rogério de Lima, nº 127 - CEP: 21655-310 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma de Magalhaes Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/10/1942 - Filiação: Pai - Aroldo Carvalho Mãe - Deolinda de Magalhães Carvalho - CPF: 18399851787 - RG: 02033585-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Rogério de Lima, nº 127 - CEP: 21655-310 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do Mês de Novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374086"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.000818-6, foi decretada a Interdição de Carlos Jose Abreu Soares - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/07/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jose Wilson Soares / Mãe - Almira Abreu Soares - Endereço: Rua Lenir Liberato, nº 646 Rua A. - Lote 17 - Quadra A. - CEP: 21600-000 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) na forma do artigo 1.183, parágrafo únicio do CPC CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Almira Abreu Soares, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 26/10/1934,Filiação: Pai - João Batista de Abreu / Mãe - Benedita Martins de Abreu, RG: 01958085-1 Emissor: IFP, CPF: 436.140.277-91,Endereço: Rua Lenir Liberato, nº 646 Rua A. - Lote 17 - Quadra A. - CEP: 21600-000 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374083"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Chagas da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sebastião Irineu da Costa Mãe - Luzia das Graças Chagas - IFP/DETRAN: 12.214.529-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua e, nº 48 Vale Verde - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.206.007934-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 281/06 de 14/01/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 17/12/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 374024"
                                                                            ],
                                                                            "374023": [
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                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de DEZ DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo da Silva Malhado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Frentista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Carlos dos Santos M.filho Mãe - Jurema da Silva Malhado - RG: 12396719-2 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Sessenta e Dois, nº 00 Bloco 78 Casa 08 (Conj.hab.antares) - CEP: 23591-060 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33548330, acusado nos autos de nº 2007.206.008188-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1564/06 de 11/03/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, a fim de apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 374023"
                                                                            ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.052.007830-4, movida por VALESKA MAIA MOSCOSO MAGALHAES em face de WILSON COUTINHO MAGALHÃES, objetivando Separação Litigiosa. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON COUTINHO MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e sete.. Eu, ______________ William da Silva Moço - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29191, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 370204"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.052.006831-1, movida por THEREZA NOCO GURGEL em face de JOSE CARLOS GURGEL, objetivando Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS GURGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ William da Silva Moço - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29191, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371834"
                                                                    ]
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                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE EDMILSON ANTUNES RODRIGUES e MOISÉS PESSANHA DE OLIVEIRA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Dr.ª ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que ficam os réus EDMILSON ANTUNES RODRIGUES, brasileiro, nascido em 16/06/1963, filho de Edis Antunes Rodrigues e de Dulce Emília Rodrigues, e MOISÉS PESSANHA DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 28/01/1982, filho de Maurício de Carvalho de Oliveira e de Genilda Pessanha de Oliveira, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citados e intimados, com o prazo de quinze dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 08/01/2008, às 15:00 horas, a fim de serem interrogados nos autos da Ação Penal nº 2006.052.010746-0 - originária do Inquérito nº 010/06/118ª DP - Araruama/RJ; por haverem sido denunciados nas penas do art.155, §4º, IV, do Código Penal. \"(...) No dia 09 de janeiro de 2006, por volta de 12:00 horas, na Travessa São Sebastião, no depósito (Carpintaria) da Prefeitura Municipal de Araruama, Centro, Araruama, os Denunciados, com vontade livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios, subtraíram para si ou para outrem, coisas alheias móveis, consistentes em um esmeril, um motor de lixadeira, várias ferramentas próprias para carpintaria, cinco tábuas de seis metros de comprimento, pertencentes à Prefeitura Municipal de Araruama. (...) Assim agindo, estão os Denunciados incursos nas penas do art. 155, §4.º, IV, do Código Penal. (...). \"E, como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por se encontrarem em local incerto e não sabido, ficam os ditos réus citados e intimados para serem interrogados, conforme termos acima, e se verem processados até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possam alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 22 de novembro de 2007. Eu, Robertson Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Mat. 01/28307 o digitei. Eu, Maria do Socorro Fernandes Nunes - Escrivã - Matr. 01/5678 subscrevo. a) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 374505"
                                                                    ],
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                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JOSÉ LUIZ LACERDA DE SOUZA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Dr.ª ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que fica o acusado JOSÉ LUIZ LACERDA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 29/07/1983, filho de Aladino Souza e de Dulce Frederico Lacerda, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de quinze dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 08/01/2008, às 14:40 horas, a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 2007.052.009597-5 - originária do Procedimento MP/RJ 2007.00089477; por haver sido denunciado nas penas do art.339 do Código Penal. \"(...) No dia 16 de novembro de 2005, no horário do expediente da 118.ª DP, Araruama, o DENUNCIADO, livre e consciente, deu causa à instauração de procedimento investigativo de natureza penal contra o comandante da 3.ª CIA do 25.º BPM, Tenente Rujanir de Castro Lê e o Soldado Marcelo Siqueira Machado, imputando-lhes o crime de lesão corporal que sabia serem os mesmos inocentes. Consta dos autos que o acusado registrou ocorrência na 18.ª Delegacia de Polícia contra os citados policiais militares sob o fundamento de que teria sofrido agressões e ameaças por parte dos milicianos, tendo ciência de que tais fatos não teriam ocorrido (...). Assim agindo, está o Denunciado incurso nas penas do artigo 339 do Código Penal (...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 21 de novembro de 2007. Eu, Robertson Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Mat. 01/28307 o digitei. Eu, Maria do Socorro Fernandes Nunes - Escrivã - Matr. 01/5678 subscrevo. a) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 374507"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2004.005.000836-2, movida por MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em face de PEDRO AUGUSTO DE FIGUEIREDO FREITAS, RG 8.143.332-8 IFP/RJ e ANA CLAUDIA DA SILVA REVELES FREITAS, objetivando a CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus PEDRO AUGUSTO DE FIGUEIREDO FREITAS e ANA CLAUDIA DA SILVA REVELES FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nId: 365703. Valor: R$ 714,00"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião, extraordinario \" nº 2006.005.002057-3, em que figura como Autores MARTIM LEITE; NILCEIA DE ALMEIDA LEITE, e como Réus OBERON FRANÇA RAMOS; SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DE CABO FRIO LTDA. E, estando os Réus OBERON FRANÇA RAMOS; SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DE CABO FRIO LTDA, em lugar incerto e não sabido, bem como os demais confinantes e eventuais interessados, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, _______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372930"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.007.008223-7, movida por JOÃO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA em face de LOURENÇO E MATTOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré LOURENÇO E MATTOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 04.218.489/0001-23, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 26 de outubro de 2007. Eu, ______________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 358408. Valor: R$ 630,70"
                                                                    ]
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                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.002983-1, foi decretada a Interdição de Renata Vieira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 05/11/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose Renato Pereira Mãe - Sonia Vieira Pereira Endereço rua 4, 192, Vila Orlandélia, Barra Mansa-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Vieira Pereira, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Barra Mansa - RJ, Estado Civil: Casada, CPF: 91566924715, RG: 09974049-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço rua 4, 192, Vila Orlandélia, Barra Mansa-RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368461"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA , Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado SÉRGIO MAGALHÃES, que no dia 05/12/2007 às 15:00 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº. 2000 - Bairro Barbará, o Oficial de Justiça plantonista, que servirá como Leiloeiro, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, que é de R$ 800,00 (oitocentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº. 2005.007.011789-4, requerida por SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, constante de: um microcomputador, AMD Sempron, 2.3 c.o., mais 96 mb de memória RAM, com sistema Windows 98, com monitor marca Philips, sobre o qual não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal, comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), devendo a complementação do preço ser paga em 72 (setenta e duas) horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/12/2007 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 14 dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Técnico de Atividade Judiciária, matricula 01/25.321, digitei, e eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Escrivã, matricula 01/12183, o subscrevi.\r\n\r\nJG Id: 374433"
                                                                    ]
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                                                            "1ª Vara": {
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                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PAULO DE OLIVEIRA LIMA, no processo 2007.006.003568-0, no valor de R$ 950,25 (novecentos e cinqüenta reais e vinte cinco centavos). Barra do Piraí, 23 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 371757"
                                                                    ],
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                                                                        "FALÊNCIA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nA MMa. Juiza de Direito Dra. FABELISA GOMES DE SOUZA, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão posto em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens de propriedade da MASSA FALIDA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000149-4, constantes de: 1) - máquinas e equipamentos para escritório avaliados por lote em R$ 5.582,00; 2) - caminhão marca Mercedes Benz LS 1929, ano de fabricação 1974, modelo 1974, capacidade de 10 toneladas, cor azul, placa KUT 1340, chassi 34403212080280, RENAVAM 261992015, avaliado em R$ 20.000,00; 3) - caminhãio marca Mercedes Benz 912, ano de fabricação 191, modelo 191, capacidade de 8,5 toneladas, cor marron, placa KUP 2515, chassi 9BM688123MB908821, RENAVAM 318273128, avaliado em R$ 20.000,00; 4) - caminhão marca GM Chevrolet D 60, ano de fabricação 1978, modelo 1978, capacidade de 11 toneladas, cor vermelha, placa KUL 2472, chassi BC65351H38803, RENAVAM 310671493, avaliado em R$ 10.000,00; 5) - sucata de ferro avaliada em R$ 2.238,75; 6) - estoque de ferro e aço avaliado em R$ 211.405,38; ditos bens encontram-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 18 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães das Varas de Falência e Concordatas na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 38,48 e máximo de R$ 174,95; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através a competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos a CAARJ - 10%, FUNDPERJ e FUNPERJ - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei e o subscrevo de ordem da MMa. Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 4Id: 368468"
                                                                    ]
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                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.006.003418-2, movida por MAURO JOSÉ DE ALMEIDA; SILVANA FONSECA RAPOZO DE ALMEIDA em face de MARIA PAULA SILVA NASCIMENTO, objetivando a adoção dos menores KAROLAINE DA SILVA NASCIMENTO E LUIS DA SILVA NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA PAULA SILVA NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente dos termos da petiçao inicial, que em resumo diz: \"...os adotandos foram abandonados por sua mae biológica...O estudo social dá-nos notícias de que os supostos pais biológicos nao possuem condiçoes de cumprir com os deveres de sustento, saúde, guarda e educação...Os requerentes são casados há mais de 20 anos e prole formada por dois filhos...os menores passaram a frequentar a residência dos autores e, com a convivencia, vieram os sentimentos de afeto, carinho e amor...Requerem a citação da genitora dos menores em local incerto e não sabido para que venha responder aos termos da presente...devendo, ao final o pedido ser julgado procedente, concedendo a adoção nos moldes pleiteados...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 14/11/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371761"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.003065-0, foi decretada a Interdição de Marli Simao - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maria SimaoCPF: 48215490778Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368564"
                                                                    ]
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                                                            "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.007971-0, foi decretada a Interdição de Adilson Satolo de Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Oliveira do Rio, RG:07162261-7 IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Nove de Novembro de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374517"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.001042-0, foi decretada a Interdição de Ivan Ferreira da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Ivan da Fonseca Mãe - Miriam Ferreira da Fonseca - CPF: 06036944705 - Endereço: Rua Silva Araujo, nº 34 - CEP: 26143-020 - Jardim Itaipu - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilian Conceicao Ferreira da FonsecaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/12/1959 Idade: 47Filiação: Pai - Ivan da Fonseca Mãe - Myriam Ferreira da Fonseca CPF: 72254505734RG: 05468005-3 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374521"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.008684-9, movida por MARIA DA PENHA SANTOS DE PAULA em face de FRANCISCO CANCIOLI DE PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO CANCIOLI DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29459, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368554"
                                                                    ]
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                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adilson Simões da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Adão Simões Velozo Mãe - Sonia Maria da Conceição ou Aparecida da Conceição - RG: 11459558-0 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2007.010.001445-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 699/05 de 01/09/2005, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 08/01/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 21 de novembro de 2007. Eu, (a) Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 374532"
                                                                    ]
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                                                                    "278430": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Sustação de Protesto, e reparação por danos morais com pedido de liminar, de nº 2005.011.003254-7, movida por EDGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA, objetivando a citação da parte ré, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA, CNPJ 04.249.434/0001-80, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 02 de agosto de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nId: 278430. Valor: R$ 714,00"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP:28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.007523-0, movida por NELI DE SOUZA FIRMINO em face de PAULO HENRIQUE ESTEVÃO FIRMINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO HENRIQUE ESTEVÃO FIRMINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 370104"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.005974-5, foi decretada a Interdição de ÂNGELA GONZAGA DA SILVA, RG. 020.651.719-5, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Silva MacedoNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 03/12/1984 Idade: 22Filiação: Pai - Ary Luiz da Silva Mãe - Leida Gonzaga da Silva CPF: 51642310778RG: 06137243-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, nove de novembro de dois mil e sete. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 367099"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.008237-3, movida por GILSON RIBEIRO DA SILVA em face de GUIOMAR GARCIA VIDAL, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré GUIOMAR GARCIA VIDAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, doze de novembro de dois mil e sete. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 370110"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.013.002278-0, foi decretada a Interdição de Deoclecio Resende Pinto - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Padre Pereira, nº 58 - Centro - Itaocara - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene Jose dos Reis de Resende, Estado Civil: Casado CPF: 05135301771, Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, 19/03/2007. Eu, ___________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 367004"
                                                                    ]
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                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.001295-6, movida por DANIEL DANTAS FILHO em face de RAPHAEL MARTINS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, JOSE BENEDITO GALVÃO, LENILSON PEREIRA DE OLIVEIRA e VANIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DE AMORIM, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus incertos e não sabidos, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 26/07/2007. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 374090"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira Rosimery Nazário Magalhães, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.014.005696-9, em que figura como Autor ANA LUCIA NAZARIO MAGALHAES DA SILVA, e como Réu MARIA DA GLORIA NAZARIO. E, estando a Herdeira Rosimery Nazário Magalhães, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372755"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. ELIAS PEDRO SADER NETO - Juiz de Direito da 3ª Vara de Famílio no impedimento ocasional do Titular da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de arresto, com pedido de liminar, de nº 2006.014.002009-4, movida por GILMAR FERREIRA DE SOUZA em face de BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO por EDITAL dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 92.154,71 representada pelo cheque nº 001307, do UNIBANCO, Agência 0288, conta corrente nº 214439-3, vencido em 22.09.05, depositado no dia aprazado e devolvido por insuficiência de fundos (alínea 11) e não pago, apesar dos desmedidos esforços realizados no sentido de receber seu crédito de forma amigável. Assim, pelo presente edital CITA os Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos nove dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. ELIAS PEDRO SADER NETO - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372751"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro Geraldo Aguiar, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.014.001667-6, em que figura como Autor MARLENE AGUIAR DE MENDONÇA, e como Réu EURIDICE AGUIAR. E, estando o Herdeiro Geraldo Aguiar, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos vinte e um dias do mês de novembro ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372758"
                                                                    ]
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                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. ELIAS PEDRO SADER NETO, Juiz de Direito em exercício na 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 06.06.2007 nos autos do processo nº 2006.014.004721-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA SARDINHA, nascido em 04.12.1961, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Mosteiro São Bento (5º Distrito de Campos), neste município, filho de Veriano Sardinha e de Nilda de Almeida Sardinha. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado Curador o seu primo, Sr. Amauri Almeida Nogueira, brasileiro, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Elias Pedro Sader Neto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374095"
                                                                    ],
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                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2005.014.030162-7\r\n\r\nAutora: Maria Isabel dos Santos Raymundo Pereira \r\n\r\nAdv.: DP \r\n\r\nRéu: Ulisses Silvino Pereira \r\n\r\nFiliação: Waldemar Pereira Moço e Iracy Silvino Pereira \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374092"
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº 2003.014.025541-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.014.025541-8, movida por TALES PEREIRA em face de ABILIO GABRIEL RIBEIRO DA GAMA, objetivando CITAR o réu ABILIO GABRIEL RIBEIRO DA GAMA, nascido em 27.05.1963, CI: 07386587-5, IFP e CPF: 819.445.197-34, filho de Clenio Mello da Gama e Valdeia Ribeiro da Gama, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, a seguir resumido: \"... Ocorre, que após terminarem o namoro, a mãe do requerente procurou o requerido e comunicou que estava grávida, e este a comunicou que não podia assumir o filho legalmente porque estava com casamento marcado, mas que auxiliaria no sustento da criança...\", ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ABILIO GABRIEL RIBEIRO DA GAMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, ______________ Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei. E eu, ______________ Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 374099"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.018807-9, foi decretada a Interdição de Kleber de Souza Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio Ribeiro da Silva Mãe - Maria Alice de Souza Silva - Endereço: Rua Cora de Alvarenga, nº 296 Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria Alice de Souza Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 20/08/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Angelo de Souza Gomes Mãe - Tely Tavares de Souza - CPF: 00196256771 - Endereço: Rua Cora de Alvarenga, nº 296 Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia da Matta Manhaes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366794"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joceildo Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Elza Santana - Endereço: Rua Progetada - 01, nº 00 - Tapera - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.011355-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3896/03 de 02/12/2003, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do CP - Resistência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 17/01/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 374100"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação de Adoção, de nº 2006.084.000841-8, movida por JOVENTINO FRANCISCO DE SOUZA E RITA DE CASSIA SILVA em face de ROSANGELA ADELINA CONCEIÇÃO RAFAEL, objetivando CITAR ROSANGELA ADELINA CONCEIÇÃO RAFAEL, mãe biológica da menor A.C.C.R., nascida em 19/08/2005. Assim, pelo presente edital CITA a requerida ROSANGELA ADELINA CONCEIÇÃO RAFAEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, 21 de novembro de 2007. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374421"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Fued Antonio, 08 - CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.018.000054-9, movida por BEATRIZ MARIA DE ALMEIDA em face de FRANCISCO NUNES DE ALMEIDA, objetivando a citação de FRANCISCO NUNES DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO NUNES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 374385"
                                                                    ]
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                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.002313-3 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza em exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos acima citados, movida por MARLENE MARIA DE SANTANA TAOUK em face de SALIM DIB TAOUK. A autora alega que o Sr. Salim Dib Taouk encontra-se desaparecido desde 10 de maio de 1992. Alega, ainda, que foram efetuadas buscas, inclusive em hospitais e até mesmo no Instituto Médico Legal, sendo todas infrutíferas. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. Salim Dib Taouk, brasileiro, casado, comerciante, BEM COMO EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, anunciando a arrecadação e chamando o ausente (Salim Dib Taouk) a entrar na posse de seus bens. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesnta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Juduciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 374108"
                                                                    ],
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                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.029881-1 - Ação: Adjudicação Compulsória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2007.021.029881-1, movida por HERNANDES PEREIRA SOUZA e JOSEFA DE OLIVEIRA FONTES em face de ANTONIO DIAS MACIEL, ANDALIA PINTO MACIEL e IRACINA VAZ DA SILVA, objetivando a adjudicação do imóvel lote de terreno nº 40 da quadra 02 de frente para a antiga Rua B, atual Rua Guararema, Loteamento PARQUE PANORAMA, em Duque de Caxias. Às fls. 27 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias.Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO DIAS MACIEL, ANDALIA PINTO MACIEL e IRACINA VAZ DA SILVA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374105"
                                                                    ],
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                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.000893-6 - Ação: Reparação de Danos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.021.000893-6, movida por KELLY CRISTINA DE AZEVEDO RODRIGUES em face de INTER GLOBAL MEDICINA, objetivando a condenação da ré em perdas e danos. Às fls. 57 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu INTER GLOBAL MEDICINA, na pessoa de seu representante legal, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374109"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº2006.021.003321-7, movida por FLORISBELA FAUSTINA DE SOUZA em face de COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A , objetivando a propriedade sobre imóvel situado na Rua Avenida Perimetral Doutou Juscelino Kubistsheck de Oliveira, lote 286 - Vila Caetano Madeira - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA JOÃO ANTONIO ROCHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 22 de fevereiro de 2007 . Eu, Fátima Gomes dos Santos - Matr. 01/16921, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374116"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.001274-5, movida por RAIMUNOD ROSA DE MAGALHÃES, objetivando a propriedade do imóvel situado na Rua Borges Carneiro, lote 5 - Quadra 36 - Loteamento Parque Moderno - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA JAYME FICHMAN E MANOEL LEAL FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como terceiros interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 21 de novembro de 2007 . Eu, Fátima Gomes dos Santos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/16921, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374120"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.001274-5, movida por RAIMUNOD ROSA DE MAGALHÃES, objetivando a propriedade do imóvel situado na Rua Borges Carneiro, lote 5 - Quadra 36 - Loteamento Parque Moderno - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA JAYME FICHMAN E MANOEL LEAL FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como terceiros interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 21 de novembro de 2007 . Eu, Fátima Gomes dos Santos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/16921, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374119"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.010600-2, movida por AGNALDO DA SILVA SANTOS em face de SANDER MAGAZINE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDER MAGAZINE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Fatima Gomes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16921, digitei. E eu, ______________ Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374112"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº2006.021.003321-7, movida por FLORISBELA FAUSTINA DE SOUZA em face de COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A , objetivando a propriedade sobre imóvel situado na Rua Avenida Perimetral Doutou Juscelino Kubistsheck de Oliveira, lote 286 - Vila Caetano Madeira - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA JOÃO ANTONIO ROCHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 22 de fevereiro de 2007 . Eu, Fátima Gomes dos Santos - Matr. 01/16921, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374117"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.010600-2, movida por AGNALDO DA SILVA SANTOS em face de SANDER MAGAZINE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDER MAGAZINE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Fatima Gomes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16921, digitei. E eu, ______________ Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374113"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.011040-8, movida por DOROTHEA GUEDES DE SOUZA em face de ANGELA MARIA PERROTA e AUREA ANGELINA PENNA FILIPPO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA SCIAMMARELLA PIETRO e sua esposa MARIA HELENA FILIPPO SCIAMMARELLA, ORLANDO FILIPPO e sua esposa VERA LÚCIA DE ALMEIDA FILIPPO, GIOVANNI FILIPPO e suas esposa CATHARINA CECÍLIA FILIPPO e respectivos cônjuge, espólio, herdeiros, sucessores e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371557"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.004479-0, movida por ALEA IZABEL DE ALMEIDA DIAS; BENICIO DA SILVEIRA DIAS e OUTROS, em face de OSA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL S.A e MARIA DE LOURDES SANTOS, que tem por objeto o imóvel descrito por lote 15 da quadra nº 28, da atual Rua Chapocó, antiga Rua 04, Loteamento Jardim Imbariê, Duque de Caxias, objetivando Citação com prazo de 20 dias de Maria de Lourdes dos Santos, Izabel de Lima, José de Deus Pereira e sua mulher Lourdes de Lima Pereira, Oswaldo Jacinto e Waldemar Tadeu Tesi, cônjuges, espólios, herdeiros ou sucessores, OSA - Organização Territorial S/A e eventuais interessados.. Assim, pelo presente edital CITA os réus acima discriminados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 13 de Novembro de 2007. Eu, Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369863"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Reparação de Danos, de nº 2005.021.007396-1, movida por JUAREZ GOMES DA SILVA em face de FARMAC COMERCIO DE PRODUTOS OFICINAS LTDA, LELUI MODAS LTDA, LAURO SANTIAGO LIMA, LUCIA DE FATIMA ALMEIDA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FARMAC COMERCIO DE PRODUTOS OFICINAS LTDA, LELUI MODAS LTDA LAURO SANTIAGO LIMA, LUCIA DE FATIMA ALMEIDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372776"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.004142-3, movida por SYLVIO BALBINO DA SILVA e outros em face de COMERCIO IMOBILIARIO LTDA - CIL, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMERCIO IMOBILIARIO LTDA - CIL, os confrontantes de direito CARLOS AUGUSTO LOURENÇO, OLERINO SILVEIRA DUTRA e JOÃO GOMES MONTEIRO, o confrontante de fato dos fundos (lote 23, da quadra \"M\", da Av. Cruzeiro do Sul, posse exercida por Fulano de Tal), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como respectivos cônjuges, herdeiros ou sucessores, eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372779"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.029917-5, foi decretada a Interdição de Ana Imaculada Pereira de Abreu, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Pereira Carrera dos Santos que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366811"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.021.030298-0, em que figura como Autor BENIGNA ALVES DE OLIVEIRA BENTO, e como Réu SEVERINO BERNARDINO BENTO. E, estando o Réu SEVERINO BERNARDINO BENTO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos vinte e dois dias de novembro de dois mil e sete. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 374126"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Térreo CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.021.005380-0, movida por MARIA THUANE DA SILVA; representada por MARIA JOSE em face de VALDECI INACIO DA SILVA, objetivando CITAR a parte ré e INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, acrescido das cotas de salário família, descontos em folha de pagamento OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 40% quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante recibo, devendo comparecer à audiência Informal de Conciliação designada para o dia 10/01/2008, às 14:15 horas, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na Audiência de Instrução e Julgamento que será designada, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 374125"
                                                                    ]
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                                                            "5ª Vara de Família": {
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                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Filgueiras Massa Ramos - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.014259-6, foi decretada a Interdição de Gutemberg de Jesus ,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Maria Jesus de Sousa,Profissão: do Lar Estado Civil: Casada, CPF:64587800791, residente à rua Loreto, 16, casa 02, Gramacho, Duque de Caxias, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aoa nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374140"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.033092-5 da ação Autorização para viagem relativa ao menor R. C. F. A., nascida em 03/01/1992 na , nesta Comarca, proposta por L. C. F. A., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. CLAUDIA NUNES CORDEIRO , genitora da menor R. C. F. A., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 23/11/2007 . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivã - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374127"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosildo Marinho do Nascimento - Data de Nascimento: 19/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Severino Jose do Nascimento Mãe - Maria Pinheiro Marinho - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.021.024627-2, oriundo do Flagrante, nº 987/05 de 11/12/2005, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 11/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia e intimá-lo também da renúncia de seu patrono e do prazo de 10(dez) dias para constituir novo advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 21 de novembro de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 374133"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosildo Marinho do Nascimento - Data de Nascimento: 19/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Severino Jose do Nascimento Mãe - Maria Pinheiro Marinho - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.021.024627-2, oriundo do Flagrante, nº 987/05 de 11/12/2005, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 11/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia e intimá-lo também da renúncia de seu patrono e do prazo de 10(dez) dias para constituir novo advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 21 de novembro de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 374132"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.001076-5, foi decretada a Interdição de Renata Correa de Faria - Endereço: Rua Estevão Batista, nº 24 Q 3 - CEP: 25940-000 - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Correa e SilvaCPF: 01497954754Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 13 de outubro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374561"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.023.037519-9, movida por ANALIA PEREIRA DE MORAIS em face de MANOEL SOARES PINHEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL SOARES PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372967"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.024.000104-0, movida por MARIA HELENA DE JESUS em face de ESPOLIO DE CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS e Outro (a). Assim, pelo presente edital CITA o réu: espólio de JOCONDA FERRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos 30 do mês de outubro do ano de 2007.. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 370123"
                                                                    ]
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                                                            "Nível 4 3ª Vara Cível": {
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                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito em Exercício DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito em Exercício na 3.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA ARY GLEIZER a fim de que o mesmo tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2001.024.000811-1, que move o expropriante MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, CGC sob o nº 29.138.302/0001-02, que tem como bem imóvel o lote de terreno nº 22 da quadra \"A\", com 354,40 m2, do Loteamento \"Vilar Salvador\", em Itaguaí, que foram declarados de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto nº 2.317 de 27/07/2000. O expropriante oferece para efeitos de imissão provisória na posse a importância de Cr$ 1.239,00 (Hum mil, duzentos e trinta e nove reais). E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica o expropriado acima mencionada citado para responder a presente ação nos termos do artigo 18, do Decreto Lei 3.365/41, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Expropriante. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que seja devidamente publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372985"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.024.001432-8, movida por MARIA RAIMUNDA VENUTE em face de VALDIVINA MARIA DE ARAÚJO, objetivando a guarda da menor Falviana de Araújo Andrade. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDIVINA MARIA DE ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372978"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.024.000825-0, movida por LUCIANA APARECIDA DA SILVA em face de AUGUSTINHO MESSIAS DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AUGUSTINHO MESSIAS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28395, digitei. E eu, Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368482"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043327-1, foi decretada a Interdição de Nivaldo de Souza, brasileiro, casado, nascido em 18/03/1968, filho de Geraldo Souza e Dorvalina Sabino Soares de Souza, RG nº 08663866-5, IFP, e CPF nº 007.466.407-73, Certidão de Nascimento nº 10436, Livro 23; fls. 290, v, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Bom Jesus de Santana, nº 659, Vila Magnólia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Maria de Souza, brasileira, solteira, do lar, nascida em 13/06/1958, filha de Geraldo Souza e Dorvalina Sabino Soares de Souza, RG nº 25.441.965-3, SSP/SP, e CPF nº 091.236.707-54, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, seis de novembro de dois mil e sete. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368447"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.004401-3, movida por CLEUSA ROSA DE OLIVEIRA PAULA em face de SIDINEI SANTOS DE PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDINEI SANTOS DE PAULA, FILHO DE SEBASTIÃO SEVERINO DE PAULA E MARIA ANTONIA DOS SANTOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359400"
                                                                    ]
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                                                                        "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2005.028.011715-1, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: S. C. Gomes M, C.N.P.J. nº 40.434.557/0001-55, Inscr. Estadual nº: 84.662.909, cuja dívida é referente a Certidão nº 2005/012.020-1, Processo Administrativo nº E-34-000.222.884/2004, N.D. nº 004949/2005. Assim é o presente edital para citação da Sócia da empresa executada: SILVIA CRISTINA GOMES, C.P.F. nº 828.767.037-34, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 4.949,70 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 374460"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Clarice da Matta e Fortes - Juíza Substituta do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº, Km. 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.028.011344-8, movida por GIONEIA ROCHA JARDIM e GESSY ROCHA JARDIM em face de ELDEVAN ROCHA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELDEVAN ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373007"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2006.029.004963-6, oriunda do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, nos autos da ação de Execução, processo nº 2000.052.000517-3, movida por PAULO CESAR DE OLIVEIRA em face de JORGE ROSÁRIO, passado na forma abaixo: O(a) Doutor(a) PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a JORGE ROSÁRIO e Sua Mulher, se casado for, e a Credora Hipotecária CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS para o Pessoal do MINISTÉRIO DA MARINHA, através de seu representante legal, que no dia 04/12/2007, às 16:05 h., no Átrio do Forum de Magé, na Rua Dr. Domingos Bellize, nº 178, térreo, Magé - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 19.000,00 (dezenove mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 05, constituído(s) de: Prédio e Terreno situados na Rua Niterói, nº 204, Saco, 1º Distrito de Magé. LOTE nº 108 da quadra \"04\" do \"BAIRRO DO TRABALHADOR\", medindo 15,00m de frente para a Rua Marechal Deodoro (Rua 2); 15,00m na linha dos fundos, limitando-se com os lotes 96 e 97; 33,00m pelo lado direito, limitando-se com o lote 107; 33,00m pelo lado esquerdo, limitando-se com o lote 109, com a área de 495,00m2. Com edificação composta de sala, dois quartos, cozinha, banheiro, área de serviço e garagem, piso em cerâmica, teto de laje com instalação elétrica, hidráulica e sanitária. Matriculado no R.I - Cartório do 2º Ofício da Comarca de Magé, sob o nº 5.837. Inscrito na PMM sob o nº 100897 (Cód. do Imóvel 1.1.100897), C.L. nº 230. Constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1996 à 2007, no montante de R$ 2.656,75 (dois mil, seiscentos e cinquenta e seis Reais e sessenta centavos), mais os acréscimos legais. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, os quais ficam subrogados no preço. Foram apresentadas as certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, as quais serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 04. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando os executado intimados da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição. Ciente os interessados que o não pagamento do preço acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Magé, ao(s) vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ROBERTO ESTEVAM LEAL, Escrivão, matr. 01/22386, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 374447"
                                                                    ]
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                                                            "Dívida Ativa": {
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                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO, de MARIA APARECIDA VALLE MACEDO, \r\n\r\npara tomar ciência da sentença de fls 56, tendo o prazo de 15 dias para desta recorrer, bem como para pagamento das custas judiciais e emolumentos de baixa devidos, no prazo de 60 dias sob pena de inscrição NO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais. PROC. 2001.029.000324-8. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte e dois dias do mes de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Olga Maria Tavares de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/21325, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374457"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO,de ESPÓLIO DE MARIA ELIZA FANTOZZI, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE MAGÉ, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2006.029.004604-0, CDA 937, LIVRO 1, FLS 26 LAVRADO EM 01/01/2002.. Dado e passado nesta cidade de Magé, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MES NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Olga Maria Tavares de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/21325, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374458"
                                                                    ]
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                                                                        "1) Recebo a denúncia, uma vez que os fatos narrados, em tese, configuram crime, estando presentes as condições para o exercício da ação penal;\r\n\r\n2) Defiro as diligências requeridas na cota denuncial;\r\n\r\n3) Designo interrogatório para o dia 26/11/2007, às 15:15 horas. Cite-se/Requisite-se o denunciado;\r\n\r\n4) O denunciado deverá ser informado de que poderá estar acompanhado de advogado ou, na falta deste, de defensor público a ser oportunamente nomeado;\r\n\r\n5) Antes de apreciar o pedido de liberdade provisória, providencie o cartório, com urgência, a CAC do acusado. \r\n\r\nJG Id: 374448"
                                                                    ]
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                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000010-0, foi decretada a Interdição de Rita de Souza - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de SouzaCPF: 02839818736RG: 09264394-9 Emissor: IFP/RJ. residente e domiciliada na Rua das Amendoeiras, nº. 150-A - casa 2 - Mauá - Piabetá, Magé-RJ. CEP. 25915-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374552"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.002001-8, foi decretada a Interdição de Jose Roberto Fraga Tavares - Endereço: Estrada União Indústria, Lote 24, Quadra 1 Próximo À Cheche - CEP: 25915-000 - Meia-noite - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema Vaz FragaCPF: 00323735703Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), VINTE E UM DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374557"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.000456-4, foi decretada a Interdição de Vanderly Rodrigues dos Reis - Endereço: Rua Jani, 32 - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lecy Maria Graca Reis dos SantosData de Nascimento: 14/04/1950 Idade: 57CPF: 63920360753RG: 04958772-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), doze de novembro de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374554"
                                                                        ]
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                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2002.034.000753-2, Ação Art. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas E Art. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas N/F Art. 69 - Concurso Material, Jorzel de Souza Poletti - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/10/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antnio Poletti Mãe - Elizelma Mota de Souza - RG: 09422397-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Benedito Meireles, nº 121 - Varginha - Nova Friburgo - RJ, ...\" Considerando que a pena aplicada foi inferior a quatro anos, não sendo a hipótese de substituição por multa, e preenchidas as condições subjetivas do art.44,III, do C.Penal, substituo a pena privativa da liberdade aplicada por pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, por igual prazo de 2(dois)anos e 1(hum) mês, durante oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados, ou dias úteis, de forma a não prejudicar suas jornadas de trabalho. As condições serão fixadas no juízo da execução\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miracema, Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 374391"
                                                                    ],
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                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS PARA A 4ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI EM 2007. \r\n\r\nA DOUTORA RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, MM. JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os Senhores Jurados sorteados, que tendo sido designado o dia 03 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, para a instalação da 4ª Sessão do Tribunal do Júri desta Comarca, no corrente ano, procedeu o sorteio dos Jurados que nela deverão servir, tendo sido sorteados os seguintes: 1- Adriano de Oliveira Daibes, funcionário público municipal; 2- Ana Isabel Ferreira Magalhães, funcionário público municipal; 3- Aline Gonçalves Vieira Samel, funcionário público municipal; 4-Edil Ferreira da Costa, funcionário público municipal; 5- Geralda Cristina Alves Carneiro, funcionário público municipal; 6- Gisele de Oliveira Santos, funcionário público municipal; 7- Ivan Peixoto Corrêa, funcionário público estadual, 8- Julma de Barros Guedes,, funcionário público estadual; 9- Heloisio Amorim Machado Júnior, agropecuarista; 10- Kissila Benedito Eiras, funcionário público municipal; 11-Natércia Santos Guimarães, professora; 12- Márcio Toscano Menezez, funcionário público municipal; 13- Margareth Siqueira de Oliveira Sardella, funcionária pública municipal; 14- Maria das Graças Carvalho Vieira, funcionário público municipal; 15- Maria Bernadette Cirino de Assumpção, funcionária pública municipal; 16- Maria de Fátima da Conceição Fialho Pacheco, professora; 17- Maria Tereza Bastos Lima, professora; 18- Ricardo Jesus de Carvalho, funcionário público municipal; 19- Rita de Cássia Lomba dos Santos Pestana, funcionária pública municipal; 20- Sérgio Salim Amim , professor; 21- Terezinha Perissé Viana, professor,a. E os Suplentes: 1- Cristina Maria Lima Granato, professora; 2- Fernanda de Souza Moura Campos, funcionário publico municipal; 3- Francisca Lima Rodrigues, professora; 4- Julina Maria Jardim Mansur, professora; 5- Mayara de Souza Meireles, funcionário público municipal; 6- Nildmeia Carvalho de Meireles, funcionária pública municipal; 7- Vera June Ferreira Pinheiro, funcionário público municipal. A todos os quais e cada um por si, convoca e chama para comparecerem na Sala do Tribunal do Júri, no Edifício do Fórum desta Comarca, para tomarem parte na referida Sessão do Tribunal do Júri, sob as penas da lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume deste Juízo e publicado na forma da lei. Passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos oito de novembro do ano de dois mil e sete. Eu,(a), Responsável p/Expediente, subscrevo.(a)DRª. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI.\r\n\r\nJG Id: 374390"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.036.004338-0, movida por VICENTINA MARIA ALVES LIMA em face de MARIA SEBASTIANA DE SOUZA e SEU MARIDO, objetivando o título de domínio do imóvel designado por lote de terreno nº 5-A da Rua Benjamim Constant, no município de Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS HERDEIROS DA RÉ, bem como os confrontantes IMOBILIÁRIA SÃO LUIZ e/ou CARLOS CRUZ, HILDEBRANDO ANTONIO DA SILVA, eMARIA ANGELICA DE ALMEIDA TRINDADE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371807"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 1999.524.000219-2, movida por LUIZ ANTONIO DOS SANTOS em face de VALDIZA ISIDRO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDIZA ISIDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia da Costa Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28387, digitei. E eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355898"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.001987-0, foi decretada a Interdição de JORGE ESTEVES DOS SANTOS, nascido em 19/05/1957, filho de JOSE DOS SANTOS e de MARIANA ESTEVES DOS SANTOS - Endereço: Rua Marques Canário, nº 761 - CEP: 26520-770 - Cento- Nilópolis - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) nomeando Curador JOAO BATISTA DOS SANTOS - RG: 03.923.144/IFP - CPF n.º 376.104.817-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 367132"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.036.007022-3, movida por MARCIA CUNHA BRANCFORTEe ADILSON COUTINHO RANGEL em face de JONAS HONORIO DOMINGOS, objetivando CITAÇÃO do RÉU. . Assim, pelo presente edital CITA o réu JONAS HONORIO DOMINGOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação ( art.285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371812"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória nº 2002.002.016655-5, movida por PAULO ROGERIO NEVES SILVA em face de PEJSACH WROBEL, EVA WROBEL, HILTON BALTER, DAVID KELSON, GENIA KELSON, ABRAM JAKOB WROBEL, PAULINA WROBEL, ANTONIO GONÇALVES DE MATTOS FILHO, MARIA GUIMARÃES MATTOS, WILSON AUGUSTO MACIEL e JUSSARA CERDEIRA GUIMARÃES, sendo expedido o presente edital objetivando a citação dos réus, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem à audiência de conciliação (art. 277 CPC), designada para o dia 11/02/2008, às 13h30min, na sala de audiências deste Juízo, onde deverão, não obtida a conciliação, oferecer contestação, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, ficando advertidos de que, deixando de comparecer, injustificadamente, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, (a) Francisco Pompeio Neto, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371584"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2001.002.020994-1, movida por LILIAN RIBEIRO GSTREIN, objetivando citação de WOLFGANG JOSEF MICHAEL STREIN. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. Wolfgang Josef Michael Strein , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359275"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.002.023036-5, movida por RICARDO ALEXANDRE DONATO em face de MICHELE DOS SANTOS FONSECA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHELE DOS SANTOS FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, doze do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374158"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.002.022709-3, movida por MANOEL FERREIRA DA SILVA em face de ANTONIA GOMES DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374153"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.002.017158-5, foi decretada a Interdição de Salvador Menezes Monteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Menezes Monteiro, em substituição a Claudia Menezes Monteiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374160"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.002.006711-3, movida por ROSANGELA SILVA DE BRITO LUZ em face de GILVAN JOSE DA LUZ. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILVAN JOSE DA LUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374156"
                                                                    ]
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                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.002.005402-0 em que é Autor ANDERSON DOS SANTOS SILVA; STEFANY DOS SANTOS SILVA;REP.LEGAL: ANA LUCIA DOS SANTOS, RG nº 09644998 IFP,e Réu ADRIANO LUIZ SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 374166"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.005346-1, movida por DANIELLE BENTO DE SOUZA em face de SANDRO CORRÊA SABINO, objetivando CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 300,00 referente ao mês de dezembro de 2005,bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRO CORRÊA SABINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, treze de novembro de dois mil e sete . Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 374165"
                                                                    ]
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                                                            "Dívida Ativa": {
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                                                                    "374217": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002012699-5 - EXECUTADO: LES CAR AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA - INSCRIÇÃO: 059747-6/AI 69136 - VALOR: R$ 869,91. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 374217"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121012509-0 - EXECUTADO: CENIRA SILVA BURDMAN - INSCRIÇÃO: 072238-9/2000 - VALOR R$ 294,17. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ___________ Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374193"
                                                                    ],
                                                                    "374201": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121013833-3 - EXECUTADO: RENATO DE OLIVEIRA FREITAS - INSCRIÇÃO: 076059-5/2000 - VALOR: R$ 319,23. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374201"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.001798-2; EXECUTADO: MAURICIO MAGALHÃES DOS SANTOS LOBO; CERTIDÃO N° 2004/009.688-3; VALOR R$ 12.663,47 REAIS OU 7.238,34 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374186"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121046074-7 - EXECUTADO: FELIPE JOSE ELIAS - INSCRIÇÃO: 073831-0/2001 - VALOR: R$ 192,38. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374206"
                                                                    ],
                                                                    "374207": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121081184-2 - EXECUTADO: FELIPE JOSE ELIAS - INSCRIÇÃO: 073831-0/2002 - VALOR: R$ 192,41. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374207"
                                                                    ],
                                                                    "374208": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121112446-9 - EXECUTADO: LUIZ F. DE FARIA - INSCRIÇÃO: 038863-7/2003 - VALOR: R$ 148,83. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374208"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073186-4; EXECUTADO: MARTINS E CRUZ LTDA; CERTIDÃO N° 2006/009.317-4; VALOR R$ 40.225,62 REAIS OU 22.992,64 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374214"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.013269-7; EXECUTADO: JUVILUTA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA; CERTIDÃO N° 2007/004.354-0; VALOR R$ 1.532,60 REAIS OU 876,02 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374221"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1999.002.004324-8; EXECUTADO: ROGERIO MAIA E SILVA E CLÁUDIA NUNES E SILVA; CERTIDÃO N° 98.12399.33.97-2; VALOR R$ 29.668,32 REAIS OU 16.958,17 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374172"
                                                                    ],
                                                                    "374209": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121197944-0 - EXECUTADO: CHARLES NOGUEIRA DOS SANTOS - INSCRIÇÃO: 204231-5/2004 - VALOR: R$ 373,57. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 374209"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121013756-0 - EXECUTADO: LEONARDO JOSE REZENDE MACIEL - INSCRIÇÃO: 075598-3/2000 - VALOR: R$ 416,35. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374199"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.002832-6; EXECUTADO: RONALD TERRA CABO; CERTIDÃO N° 2005/017.217-8; VALOR R$ 48.181,64 REAIS OU 27.540,23 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374210"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1999.002.022928-9; EXECUTADO: PAULO PEDRO TITO; CERTIDÃO N° 98.06508.33.56-2; VALOR R$ 40.889,64 REAIS OU 23.372,19 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374173"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.007614-0; EXECUTADO: FERNANDO FIUZA DIZ; CERTIDÃO N° 2000/009.791-3; VALOR R$ 9.889,51 REAIS OU 5.652,76 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374174"
                                                                    ],
                                                                    "374175": [
                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.013356-0; EXECUTADO: ALBERTO CARLOS CALDEIRA COSTA COELHO; CERTIDÃO N° 2001/005.155-3; VALOR R$ 747,39 REAIS À ATUALIZAR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374175"
                                                                    ],
                                                                    "374176": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.022243-0; EXECUTADO: LINCOLN EDUARDO SOARES; CERTIDÃO N° 2001/010.104-4; VALOR R$ 10.469,71 REAIS OU 5.987,40 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374176"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121013776-6 - EXECUTADO: ALY CASTRO DOMINGUES - INSCRIÇÃO: 075644-5/2000 - VALOR: R$ 449,99. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374200"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121012519-3 - INSCRIÇÃO: 072336-1/2000 - EXECUTADO: NEWTON GONÇALVES - VALOR R$ 369,78 . Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ___________ Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374194"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003121023996-0 - EXECUTADO: IMOBILIARIA BARRO VERMELHO LTDA - INSCRIÇÃO: 128551-9/1998 - VALOR R$ 292,04 . Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374181"
                                                                    ],
                                                                    "374182": [
                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROCESSO: 2004002015916-6 - EXECUTADO: CELULAR PLUS COM E REPRES LTDA ME - INSCRIÇÃO: 098642-2/AI 66494/66493 - VALOR R$ 10.641,10 . Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ___________ Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374182"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2004.002.024042-5; EXECUTADO: VERA LUCIA JOTA DA SILVA; CERTIDÃO N° 2004/004.111-1; VALOR R$ 3.290,66 REAIS OU 1.880,91 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374183"
                                                                    ],
                                                                    "374184": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004002026169-6 - EXECUTADO: VIA VENADE PANIFICAÇÃO E RESTAURANTE LTDA - INSCRIÇÃO: 090544-8/AI 03580 - VALOR R$ 378,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ___________ Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374184"
                                                                    ],
                                                                    "374185": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.001736-2; EXECUTADO: JOSE AGOSTINHO FELIX DE OLIVEIRA, FATIMA REGINA FELIX DE OLIVEIRA E CLAUDIO ROSA PINTO; CERTIDÃO N° 2004/010.370-5; VALOR R$ 7.364,68 REAIS OU 4.209,59 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374185"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.069954-3; EXECUTADO: MACHADO E MACHADO LANCHES LTDA; CERTIDÃO N° 2006/006.661-8; VALOR R$ 12.157,97 REAIS OU 6.949,40 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374211"
                                                                    ],
                                                                    "374212": [
                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.002863-6; EXECUTADO: WOO CHOI SANS E SANDRA SOUZA WOO; CERTIDÃO N° 2005/013.606-6; VALOR R$ 8.808,64 REAIS OU 5.034,95 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374212"
                                                                    ],
                                                                    "374202": [
                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121013913-1 - EXECUTADO: WILDES BARBOSA LOPES - INSCRIÇÃO: 076765-7/2000 - VALOR: R$ 609,13. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374202"
                                                                    ],
                                                                    "374216": [
                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010126-3 - EXECUTADO: CIA DE IMOVEIS E ADM LTDA - INSCRIÇÃO: 162926-0/AI 23539 - VALOR: R$ 2.072,77. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 374216"
                                                                    ],
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                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000716-7; EXECUTADO: DAVIDSON DE FIGUEIREDO ALMEIDA JUNIOR E ADRIANA ALMEIDA BLAZIC; CERTIDÃO N° 2006/015.134-5; VALOR R$ 24.493,61 REAIS OU 14.000,35 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374213"
                                                                    ],
                                                                    "374203": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121013933-7 - EXECUTADO: ADERBAL TEIXEIRA - INSCRIÇÃO: 076906-7/2000 - VALOR: R$ 376,51. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374203"
                                                                    ],
                                                                    "374195": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121012629-0 - EXECUTADO: WILSON CORDEIRO BARBOSA - INSCRIÇÃO: 073208-1/2000 - VALOR R$ 355,64 . Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374195"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121008286-8 - EXECUTADO: SANTONIO LUIZ PIMENTEL - INSCRIÇÃO: 048059-0/2000 - VALOR R$ 5.994,04 . Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ___________ Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374192"
                                                                    ],
                                                                    "374204": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121013934-9 - EXECUTADO: ADERBAL TEIXEIRA - INSCRIÇÃO: 076907-5/2000 - VALOR: R$ 367,51. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374204"
                                                                    ],
                                                                    "374198": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121013749-3 - EXECUTADO: JOSE LUIZ MAIA - INSCRIÇÃO: 075552-0/2000 - VALOR: R$ 475,54. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374198"
                                                                    ],
                                                                    "374205": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121013941-6 - EXECUTADO: GEORGINA PAMIER BARBOSA - INSCRIÇÃO: 076964-6/2000 - VALOR: R$ 2.342,11. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 374205"
                                                                    ],
                                                                    "374218": [
                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.013261-2; EXECUTADO: CLINICA VETERINARIA MARILUCI ESPARIZ LTDA; CERTIDÃO N° 2007/004.328-4; VALOR R$ 9.418,08 REAIS OU 5.383,30 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374218"
                                                                    ],
                                                                    "374215": [
                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000814-7; EXECUTADO: ITAPLAST DESCARTAVEIS LTDA ME; CERTIDÃO N° 2006/015.734-2; VALOR R$ 6.805,15 REAIS OU 3.889,77 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374215"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000730-5 - EXECUTADO: CAROLINA VARGAS DE MIRANDA - VALOR R$ 8.603,29 . Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ___________ Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374190"
                                                                    ],
                                                                    "374189": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000199-6 - EXECUTADO: JOAQUIM MATTOS - INSCRIÇÃO: 001929-9/2000 - VALOR R$ 2.697,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ___________ Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374189"
                                                                    ],
                                                                    "374191": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000786-0 - EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES - INSCRIÇÃO: 008756-9/2000 - VALOR R$ 1.119,62. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ___________ Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374191"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002002009-9 - EXECUTADO: CARLOS ANTONIO DA SILVA CUSTÓDIO - INSCRIÇÃO: AI 04274 - VALOR R$ 402,34. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ___________ Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374188"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.001810-0; EXECUTADO: JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA; CERTIDÃO N° 2004/009.912-7; VALOR R$ 7.034,42 REAIS OU 4.023,68 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374187"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005121013748-1 - EXECUTADO: JOSE MARIANAO DA COSTA - INSCRIÇÃO: 075551-2/2000 - VALOR: R$ 475,54. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374197"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima men cionado. PROCESSO: 2005121012639-2 - INSCRIÇÃO: 073240-4/2000 - EXECUTADO: PAULO ROBERTO FROSSARO DE ARAUJO - VALOR R$ 371,83 . Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374196"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.025427-6; EXECUTADO: ROSANGELA DE ARAUJO; CERTIDÃO N° 2003/003.701-2; VALOR R$ 6.398,72 REAIS OU 3.657,46 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374179"
                                                                    ]
                                                                }
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                                                            "2ª Vara Criminal": {
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                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1993.002.004534-7, Ação Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Marcos Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/07/1959 Idade: 48 - Filiação: Mãe - Alaide Gomes da Silva - RG: 5695465 Emissor: IFP - Endereço: Rua C, Casa 07 Sítio Santa Clara - Caramujo - Niterói - RJ;Edemar Dias Machado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/11/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Ademar Machado Mãe - Helena Dias Machado - RG: 9464092-7 Emissor: IFP - Endereço: Estrada José Mendonça, nº 95 - Columbandê - São Gonçalo - RJ;Gilson das Graças Pinto - Alcunha: Pintinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Santa Bárbara - MG - Profissão: Policial Militar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/11/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Antonio Brito Mãe - Maria Luiza - RG: 09670 Emissor: PMERJ - Endereço: Rua General Carron Bert, nº 174 - Mutuá - São Gonçalo - RJ, que foram condenados por sentença proferida em 19/09/2005, com o seguinte teor: \"...Tal processo culminou com a sentença condenatória de fls. 842/852 que julgou procedente o pedido inicial condenando todos os denunciados com exceção de Gilson das Graças Pinto... Como permanece a condenação, em estrita obediência ao HC referido, a aplicação da pena passa a seguir o seguinte molde: ... Passando agora a dosar a pena dos réus Paulo Sérgio de Araújo, José Carlos da Silva Francelino, Marcos Gomes da Silva, Edemar Dias Machado, Joubert Serante Teixeira, Ademir Teixeira de Vasconcelos, Eduardo Fomes e Ronaldo Paulo Gomes, baseando-me na mesam fundamentação supra, fixo-lhes a pena base acima do mínimo legal, qual seja, em quatro anos e seis meses de reclusão, patamar definitivo face nçao haver motivos para aumento ou diminuição. Permanece no mais a sentença condenatória...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patrícia - Analista Judiciário - Matr. 01/20969, digitei. E eu, ______________ Ledir Iro da Silva - Escrivão - Matr. 01/9520, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 374168"
                                                                    ]
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                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002075-1, foi decretada a Interdição de Antônio Francisco da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - RG: 04364978-9 Emissor: IFP - CPF: 076.305.147-00 - Endereço: Rua Doutor Macário Picanço, nº 363 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rômulo Alves da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Comerciante Estado Civil: Solteiro CPF: 49418750791RG: 04.213.656-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E UM DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374572"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.003842-1, movida por MARIA SONIA SILVA DOS SANTOS em face de JOÃO LOPES DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO LO PES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, TREZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 370245"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.003612-6, movida por MARIA DE FÁTIMA FELIPE DA SILVA em face de SEVERINO FERREIRA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E UM DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374569"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.003820-2, movida por MARIA SALETE CORDEIRO DAMMSKI em face de ROBERTO RICARDO FERNANDES DAMMSKI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO RICARDO FERNANDES DAMMSKI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, DOZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368609"
                                                                        ]
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                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                        "MASSA FALIDA DE: SKILL DE FRIBURGO INDUSTRIA COMERCIO LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Gonçalves de Moraes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de SKILL DE FRIBURGO INDUSTRIA COMERCIO LTDA, que nos autos da falência nº. 1999.528.001745-0, foi proferida sentença com o seguinte teor: (...)Ante o exposto, nos termos do art. 132 do Decreto-Lei 7.661, de 1945, DECLARO ENCERRADA a falência de SKILL DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo. JULGO AS HABILITAÇÕES em apenso sem objeto, EXTINGUINDO-AS, ressalvando às Credoras postularem seus créditos, se houver viabilidade, noutros feitos. (...) Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos da Falência e das Habilitações, desapensando-se a Execução Fiscal para que retome seu curso, intimando-se a Fazenda Estadual sobre eventual interesse em obtenção de cópias de peças para entranhamento naqueles autos. Levante-se a penhora. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo em 22 de novembro de 2007. Eu, ____________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei e conferi. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 374466"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.037.003492-2, movida por MARIA CILEIDA VERTULLI em face de NILSON NUNES LOPES, objetivando cientificar que se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSENCIA de NILSON NUNES LOPES, brasileiro, filho de MANOEL ANTONIO LOPES e JOSEFA PEREIRA LOPES, nascido aos 08 de abril de 1959 no município de Vitória de Santo Antão-PE, casado com MARIA CILEIDA VERTULLI, brasileira, do lar, filha de MANOEL LICENDRO VERTULLI e ZOÉ CONSTÂNCIA VERTULLI, a requerimento da mesma, no qual foi determinado a expedição do presente edital de citação para ser publicado de dois em dois meses, no período de um ano no órgão oficial na impressa da comarca anunciando a arrecadação dos bens do mesmo e chamando o desaparecido que se acha em lugar incerto e não sabido para entrar em posse de seus bens, ciente que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos relatados pela requerente ficando ciente, de que este juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, nº 201, Centro, Nova Friburgo-RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa, e expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. . Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON NUNES LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 355916"
                                                                    ]
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                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "372798": [
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                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Santos Dumont, 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ, CEP 26.255-230. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Batista Damasceno - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, c/c reparaçao de danos, de nº 2006.038.049139-5, movida por MARCIA REGINA BARBOSA DOS SANTOS em face de ABSALAO ANESIO DO NASCIMENTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ABSAMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA.-ME e ABSALAO ANESIO DO NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mes de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marineia Pecanha Cunha - Analista Judiciário - Matr. 01/19859, digitei. E eu, ______________ Marcos Antonio de Oliveira Silva - Escrivão - Matr. 01/15363, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372798"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.007257-1, foi decretada a Interdição de Alcimar Felix da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/09/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Gastão Félix da Silva Mãe - Alcy Izidoro da Silva - RG: 12147295-5 Emissor: IFP - CPF: 857096977-53 - Endereço: Rua Decio -, nº 41 - CEP: 26060-000 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genival Honorato dos SantosNacionalidade Brasileira PBProfissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/04/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Cicero Honorato dos Santos Mãe - Severina Soares dos Santos RG: 04645851-9 Emissor: IFPCPF: 568090187-00Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e três dias de novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374239"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.052195-8, foi decretada a Interdição de Leontina Barbosa Marçal - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Ana Cristina -, nº 47 - Cs 04 - B: Vila Guimarães - Cep: 26321-300 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvia Regina GonçalvesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/04/1974 Idade: 33Filiação: Pai - Venilho Precioso Gonçalves Mãe - Maria da Conceição Gonçalves RG: 010143096-5 Emissor: DETRANCPF: 028896187-06Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês de Novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374236"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.040186-2, foi decretada a Interdição de Ronaldo Bastos Guimarães Junior - Endereço: Av. São Paulo , 530 Juscelino - - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ronaldo Bastos GuimarãesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Ferroviário Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/07/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Jose da Silva Guimarães Mãe - Odette Bastos Guimarães CPF: 357649107-49RG: 03105012-3 Emissor: DETRAN-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e três dias do mês de Novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374233"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.003252-9, foi decretada a Interdição de Decio Candido de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Manoel Candido de Oliveira Mãe - Albertina Soares de Oliveira - RG: 1.898.167 Emissor: IFP/RJ - CPF: 019.339.347-60 Emissor: MF/SRF - Endereço: Rua Paulo, nº 345 - CEP: 26551-240 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertina Soares de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 07/05/1926 Idade: 81Filiação: Pai - Julio Soares Mãe - Maria Soares CPF: 420.465.487-87 Emissor: MF/SRFRG: 02.643.655-0 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do Mês de Novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368314"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.004762-0, foi decretada a Interdição de Joel Vieira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Geraldo Laurindo R. da Silva Mãe - Francisca Mota Vieira - RG: 11354177-5 Emissor: IFP - CPF: 080511127-17 - Endereço: Estrada dos Ferreiros, nº 378- B: Tinguá - CEP: 26062-060 - Barão de Guandu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Augusto Raimundo da Sil vaNacionalidade Brasileira MGProfissão: Auxiliar de Pedreiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/09/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Geraldo Laurindo Raimundo da Silva Mãe - Francisca Mota Vieira CPF: 093030807-77RG: 10704576-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368317"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.008745-8, foi decretada a Interdição de Haroldo de Araujo Jordao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/06/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Mário Araújo Jordão Mãe - Martiniana Vieira Jordão - CPF: 484451777-53 - Endereço: Avenida Governador Celso Peçanha, nº 1811 Fundos - CEP: 26232-280 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Magalhaes JordaoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/08/1933 Idade: 74RG: 11545512-3 Emissor: DETRANCPF: 089529777-93Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do Mês de Novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374242"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.021977-9, foi decretada a Interdição de Ronaldo Luis de Oliveira - RJ - Data de Nascimento: 21/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Rubem Ribeiro de Oliveira Mãe - Dolores Telles de Brito Oliveira - Endereço: Rua Seis de Abril, nº 14 Casa 02 - CEP: 26346-200 - Bairro Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubem Ribeiro de OliveiraRJProfissão: Pedreiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/12/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Josuel de Oliveira Mãe - Ruth Ribeiro de Oliveira RG: 07.120.870-6 Emissor: I.F.P.CPF: 84363657715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374230"
                                                                    ]
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                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.006241-1, em que são requerentes MATUZALEM VIEIRA BARBOSA e MARIA CENADA ROSA BARBOSA, em face de RICARDO PINTO DE ALMEIDA, residente em local incerto e não sabido, genitor da criança J.R. de A., nascida em 14/03/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374255"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.042159-0, em que são requerentes JAIR CELESTINO e SHEILA BARBOSA CELESTINO, em face de FABIO COSTA DE OLIVEIRA e CATIA RIOS VALENÇA, residente em local incerto e não sabido, genitores da criança D.R.V. de O. nascida em 13/06/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374249"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.006241-1, em que são requerentes MATUZALEM VIEIRA BARBOSA e MARIA CENADA ROSA BARBOSA, em face de RICARDO PINTO DE ALMEIDA, residente em local incerto e não sabido, genitor da criança J.R. de A., nascida em 14/03/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374258"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.006241-1, em que são requerentes MATUZALEM VIEIRA BARBOSA e MARIA CENADA ROSA BARBOSA, em face de RICARDO PINTO DE ALMEIDA, residente em local incerto e não sabido, genitor da criança J.R. de A., nascida em 14/03/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374256"
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.046837-5, em que é requerente FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCO, em face de ELTON XAVIER MOTA, residente em local incerto e não sabido, genitor da adolescente F.K. de S. X. nascida em 01/07/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor da adolescente para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374261"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.042159-0, em que são requerentes JAIR CELESTINO e SHEILA BARBOSA CELESTINO, em face de FABIO COSTA DE OLIVEIRA e CATIA RIOS VALENÇA, residente em local incerto e não sabido, genitores da criança D.R.V. de O. nascida em 13/06/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374250"
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.006241-1, em que são requerentes MATUZALEM VIEIRA BARBOSA e MARIA CENADA ROSA BARBOSA, em face de RICARDO PINTO DE ALMEIDA, residente em local incerto e não sabido, genitor da criança J.R. de A., nascida em 14/03/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374257"
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.046837-5, em que é requerente FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCO, em face de ELTON XAVIER MOTA, residente em local incerto e não sabido, genitor da adolescente F.K. de S. X. nascida em 01/07/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor da adolescente para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374262"
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.042159-0, em que são requerentes JAIR CELESTINO e SHEILA BARBOSA CELESTINO, em face de FABIO COSTA DE OLIVEIRA e CATIA RIOS VALENÇA, residente em local incerto e não sabido, genitores da criança D.R.V. de O. nascida em 13/06/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374247"
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000850-2, foi decretada a Interdição de Jorge Cezar da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Maria da Conceicao Candida da Silva - Pai - Oswaldo da Silva - Endereço: Rua Maximiliano de Carvalho, nº 141 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JANE CRISTINA BARBOSA DA SILVA, Assistente Social, RG: 07150449-2/IFP, CPF: 843.338.557-72, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, Luciana Campos Neves de Oliveira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368411"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000857-5, foi decretada a Interdição de Rafael dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Ignorada - Endereço: Rua Maximiniano de Carvalho, nº 141 Apae - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) JANE CRISTINA BARBOSA DA SILVA, Assistente Social, CPF: 843.338.557-72, RG: 07150449-2/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, Luciana Campos Neves de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368414"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001074-5, foi decretada a Interdição de Damião Felisberto - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - João Felisberto, Mãe-Maria Francisca - CPF: 032.785.397-29 - RG:100773910 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Francisco Bernardino da Silva, nº 171, Centro, Paraíba do Sul/RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA, em substituição da Sra. Maria Francisca de Souza, a Sra. Maria Felisberta da Costa, Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 05/11/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - João Felisberto, Mãe - Maria Francisca - CPF: 02672614709 - RG: 112126958 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (06/11/2007). Eu, _______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368581"
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                                                                        "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSEGUNDA VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES\r\n\r\nEdital de Praça e intimação dos devedores, extraído dos autos da Ação de Despejo movida por WANDA MARIA BATISTA TRÉ em face de ELISEU FERNANDO DE LIMA QUEIROZ E OUTROS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. ELISEU FERNANDO DE LIMA QUEIROZ, SRA. ZULMIRA CESAR DE LIMA QUEIROZ E SR. ELIAS CESAR DE LIMA QUEIROZ, que no dia 15 de janeiro de 2008, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa será levado a Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o bem que segue descrito: Casa n. 173-G da rua 24 de Maio e bem assim o seu respectivo terreno formado pelo domínio útil do prazo de terras n. 2405-F, do Quarteirão Vila Teresa, subdivisão do de n. 2404-A, dentro do perímetro urbano do 1º. Distrito, foreiro a Cia. Imobiliária de Petrópolis, com superfície de 96,97m2, fazendo testada para uma servidão com 1,50m de largura e que se inicia na servidão principal de 3,13m de largura, onde mede 1m,50-42º.0`NE; confrontando de um lado com subdivisão do prazo n. 2405, onde mede 11m,00-48º.0`SE; fundos com o resto do prazo n. 2405, onde mede 11m,00-42º.0`SW; e, finalmente, do lado restante, onde confronta com subdivisões do mesmo prazo de 2405, mede em três linhas de diferentes posições: 8m,47-48º.0\"NW, 9m,50-42º.0`NE e 2m,53-48º.0`NW. Casa de construção muito simples, localizada em servidão, com dois acessos, um pela Rua Nova, onde existe uma rua em declive (por escadas), e outro pela servidão principal, com rampa em aclive acentuado com escadas, sendo a casa de pequeno tamanho, recuada com relação à rua, coberta com telhas de amianto, com entrada por pequeno portão de madeira, dividida em cômodos para moradia de uma só família. O bem se encontra descrito conforme Auto de Penhora e Depósito fl. 83, Laudo de Avaliação de fl. 136 e RGI n. 16.392 - Cartório do 7º Ofício, 3a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, e vai a Praça nos autos da Ação de Despejo por falta de pagamento n. 2000.042.003447-0 - 2ª Vara Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 06/12/02, conforme certidão de fl. 82 verso dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2ª Praça no dia 30 de janeiro de 2008, às 15:30 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: WANDA MARIA BATISTA TRÉ; Execuções - tudo conforme certidões junto aos autos. O débito devido a Municipalidade (IPTU) existente, fl.154, será atualizado e informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382 de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 08/11/07. Eu, Luiz Claudio Geraldes, Responsável pelo Expediente da 2ª. Vara Cível, subscrevo. a. Marcelo Telles Maciel Sampaio. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371640"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.002570-7, foi decretada a Interdição de Alice Jose de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/10/1914 Idade: 93 - Filiação: Pai - José Galdino Rodrigues Pessoa / Mãe - Francisca Virginia Correia - CPF: 891.049.786-68 - Cart.Trab.: 64827/SÉRIE 0058 Emissor: MG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena Jose de Lima Ladeira - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/06/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - José Paula Lima / Mãe - Alice José de Lima - CPF: 101.593.817-54 - RG: 1.080.355 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368353"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.042.004606-0 em que é Autor CLAUCIO SOUZA VIEIRA, RG nº 04824743-1, expedida em 12/09/1978, e Réu LUCIANA TEIXEIRA DE RESENDE VIEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ________________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374278"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Homologação de acordo extrajudicial, de nº 2006.042.001565-6, movida por SORAIA BLAEZER BOUHID e ANTONIO CARLOS BOUHID em face de LINCOLN DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LINCOLN DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis,14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372826"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os interessados ausentes, incertos e desconhecidos e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.043.004404-4, em que figura como Autor ESPÓLIO DE NELSON LINHARES RAMOS; tendo como representante legal ARMINDA DORCILA RAMOS, como confinantes PEDRO ALVES NETO e MARIA AUXILIADORA LIMA GONÇALVES e como Réu PROPRIETÁRIA LOTEADORA MONTANHÊS S. A., tendo como objeto UM TERRENO com área de 1000,00 ms2 e suas benfeitorias, lote s/n no bairro Varjão, dentro do quarteirão formado pelas seguinte vias públicas: Rua Professor Luis Moreira Neto, Rua São Francisco, Rua Varjão e Rua E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de todos os interessados ausentes, incertos e desconhecidos e demais interessados, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Piraí, Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Soraia Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24775, digitei. E eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 374395"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.006015-0, foi decretada a Modificação do Exercício da Curatela de Ivair Moreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bananal - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Joaquim Estevam Moreira Mãe - Cacilda Maria de Jesus - RG: 39524488-2 Emissor: SSP/SP - Endereço: Avenida Marcilio Dias, nº 1150b - Nova Liberdade - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita Moreira de CarvalhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Aparecida - SP-Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/08/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Joaquim Esteves Moreira Mãe - Cacilda Maria de Jesus CPF: 69419531791RG: 09125248-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e dois de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374477"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.000328-1, foi decretada a Interdição de Pedro de Campos - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/03/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Antonio Pedro de Campos Mãe - Zulmira Horacio de Campos - RG: 12884007-1 Emissor: IFP - CPF: 093.788.477-49 - Endereço: Rua Tufick Simão, nº 28 - Manejo - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilmara Chaves de Campos - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Pedro de Campos Mãe - Emilia Chaves de Campos - CPF: 03279736765 - RG: 09550647-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tufick Simão, nº 28 - Manejo - Resende/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368522"
                                                                    ]
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                                                                        "COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA \r\n\r\nRua Des. Itabaiana de Oliveira, 95 - Ed. Fórum - Centro - Cep:28.800-000\r\n\r\nTels.(021)734-0105 e 734-0188 (fax)\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO da Requerida CRISTIAN CARLA DA SILVA PAULA, com o prazo de trinta (30) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR VITOR MOREIRA LIMA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Cidade e Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Serventia, tramitam os autos de \"GUARDA \" n.º 2007.046.006337-9, requerida por LUIZ CARLOS DE PAULA Segundo declaração do Requerente em fls. 03, a Requerida CRISTIAN CARLA DA SILVA PAULA encontra-se desaparecida desde 31/05/2007. Assim, face a não localização da mesma, bem como o Competente Termo de Ausência de fls.20, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE CRISTIAN CARLA DA SILVA PAULA, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. Sendo certo de que este Juízo e Cartório tem sede à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, n. 95, Centro - Rio Bonito - CEP 28800-000- e-mail rbo01vara@tj.rj.gov.br. E, para que no futuro não seja alegada ignorância, é expedido o presente Edital para citação da requerida, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 dias, ciente de que caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, no termos do artigo 285 do CPC. o Edital será afixado e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Rio Bonito-RJ, aos 08 dias do mês de Novembro de 2007. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira, TJ - mat. 01/15520, o digitei e eu, Alexandre Dias de Mattos - RE mat. 01/25941, o subscrevo (a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito. \r\n\r\nRef proc.2007.046.006337-9 JG\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368575"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374398"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado NOVA PÁGIN CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 03430383/0001-26, não foI encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.048.00352-0. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374399"
                                                                    ]
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                                                        },
                                                        "Rio das Ostras": {
                                                            "2ª Vara": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374407": [
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                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10(dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Indenizatória, por apossamento administrativo \" nº 2007.068.003396-8 em que é Autor MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CNPJ 39.223.581.0001/66, e Réu MARCO ANTONIO DE LIMA MOURA, RG 06.720.614-4. E, para INTIMAR o AOS EVENTUAIS INTERESSADOS PARA TOMEREM CONHECIMENTO DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO supracitada dos imóveis objeto da presente com as seguintes descrições: lotes 37 quadra 86 do Loteamento cidade Beira Mar: situado na zona urbana deste município que assim se descreve: mede 12,00m de frente para a Rua Projetada; 12,00m nos fundos para o lote 34; 30,00m no lado direito para o lote 38 e 30,00m no lado esquerdo para o lote 36 com área total 360,00 m2 de propriedade do réu adquiridos por Escritura de Compra e Venda, lavrada às fls 003, do livro 025 em 28/02/06 e registrada sob o n°R.1da matricula 5066 , do RGI do Ofício ùnico desta Comarca e lote 39 quadra 86 do Loteamento cidade Beira Mar: situado na zona urbana deste município que assim se descreve: mede 12,00m de frente para a Rua Prefeito Jardim; 12,00m nos fundos para o lote 35; 30,00m no lado direito para o lote 40 e 30,00m no lado esquerdo para o lote 38 com área total 360,00 m2 de propriedade do réu adquiridos por Escritura de Compra e Venda, lavrada às fls 003, do livro 025 em 28/02/06 e registrada sob o n°R.1da matricula 5067, do RGI do Ofício ùnico desta Comarca . E, para conhecimento de terceiros para que no futuro não possam alegar ignorância, foram expedidos os editais para que sejam publicados e afixados na forma da lei, consoante o art.34 do Decreto-lei 3365/41 , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alameda Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio das Ostras, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Arlene Catunda Timbo Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/16128, digitei. E eu, ________________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 374407"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ROSANGILA COSTA DOS SANTOS, que no dia 13/02/08, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à alameda Ellis Hermydio Figueira, nº.1999 - Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ .33.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: automóvel GM VECTRA chalenge ano 2000, gasolina, cinza, chassis nº.9BGJK19Y01B153162, renavam:751390780, excelente estado de conservação, modelo 2001, placa KMO 6352, Rio das Ostras. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/08 às 14:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos quatorze dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Arlene Catunda Timbo Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/16128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 374408"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.050.002056-4 em que é Autor MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, e Réu WILSON MOREIRA PIMENTA. E, para INTIMAR o Réu da r sentença proferida nestes autos: \"Diante do noticiado nos autos, declaro extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\", Para tanto foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 22 de novembro de 2007. Eu, Elieser Almeida Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.\r\n\r\nGustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 374510"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, referente ao imóvel situado à rua Santa Cruz, Lote 07, Quadra N, Loteamento denominado Maria José, Porto Novo, SG, distribuida sob o n° 2002.004.014757-8, movida por JORGE DA CONCEICAO MARIANO em face de AIRTON COUTO DE ALMEIDA, objetivando CI TAR: AILTON COUTO DE ALMEIDA, CLEVER VICENTE CAMPOS, JOÃO JOSÉ ORNELLAS, bem como os demais interessados, inventariantes e herdeiros . Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos nove (09) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369962"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512, CEP 24416-00, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ, tramitam os autos da ação Civil Pública, distribuida sob o n° 2006.004.013448-0, movida por AB RACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, objetivando dar ciência aos demais interessados para que possam intervir nos autos autos como litisconsortis, conforme o art 94 do CDC, Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo. Aos oito (08) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Márcio José Alves Martins, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula n° 01/8482, digitei. E, eu, Odilea Lopes da Cunha, Escrivã, Matrícula 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369959"
                                                                    ]
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                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.030326-0.\r\n\r\nFALÊNCIA DE N.S.H.R.DAMASCENO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE N.S.H.R. DAMASCENO, que era estabelecida na Rua Mato Virgem, nº 170 - Nova Grécia - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 374286"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 2006.004.044814-0 em que é Autor ALDEMIR DOS SANTOS GUIMARÃES, RG nº 00889470766 , expedida em 13/10/2004, e Réu GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA\r\n\r\nTRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de novembro de 2007. Eu,Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371656"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 -4º andar- CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.004.086074-0, movida por CLAUDIA PEDRO BOM em face de MEGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS S/A, . Assim, pelo presente edital CITA o réu MEGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372879"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.056904-5, foi decretada a Interdição de Wanderléa Gomes de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 06021716795 - Cart.Trab.: 83007 Emissor: SÉRIE 080 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosemary Gomes de Oliveira - CPF: 86685864753 - RG: 07290730-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368377"
                                                                    ],
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                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.002556-0, foi decretada a Interdição de Maria Rocha de Moura - CPF: 30714389749 - RG: 11131710-3 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelina Gorni Lobosco - CPF: 73850705749 - RG: 06159164-0 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368368"
                                                                    ],
                                                                    "366894": [
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.536.003847-3, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Barbosa, CPF 638.306.987-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 01 de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366894"
                                                                    ],
                                                                    "366897": [
                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.019952-5, foi decretada a Interdição de Edson Fernandes Alves - Cart.Trab.: 64570 Emissor: SÉRIE 522 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elcira Alves Portéla -CPF: 86725408753 - RG: 11507916-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 01 de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366897"
                                                                    ],
                                                                    "368374": [
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.024101-5, foi decretada a Interdição de Maria das Dores Nunes de Castro - RG: W401829-P Emissor: SE , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manuel Joaquim de Castro Lourenco - CPF: 802.096.537-87 - RG: 08287998-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368374"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.014330-3, foi decretada a Interdição de Priscila Lucia Pinto - RG: 20882537-2 Emissor: DETRAN - CPF: 058243827-60 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Pinto Joaquim - CPF: 50892010720 - RG: 074470042-8 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368371"
                                                                    ]
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                                                            "5ª Vara de Família": {
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                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.022146-4 em que é Autor ESTHEFANI MORAES DA SILVA, RG nº , expedida em 14/01/1993, e Réu JOAO ALVES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 09 de novembro de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366952"
                                                                    ]
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                                                            },
                                                            "Dívida Ativa": {
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                                                                    "374311": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.049804-8;CERTIDÃO:2005/002.559-0;EXECUTADO:J C BARBOSA PROJETOS E DESENHOS DE ESTRUTURA METALICAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374311"
                                                                    ],
                                                                    "374341": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041249-1;CERTIDÃO:2005/022.796-4;EXECUTADO:PIT E BRU COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374341"
                                                                    ],
                                                                    "374336": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041209-0;CERTIDÃO:2005/022.296-5;EXECUTADO:PANIFICAÇÃO VINGOR PAES E LANCHES LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374336"
                                                                    ],
                                                                    "374342": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041252-1;CERTIDÃO:2005/022.802-0;EXECUTADO:ALICE BENAYON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374342"
                                                                    ],
                                                                    "374338": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041218-1;CERTIDÃO:2005/020.792-5;EXECUTADO:FARMACIA TORRES VIEIRA DO GRADIM LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374338"
                                                                    ],
                                                                    "374330": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041192-9;CERTIDÃO:2005/019.835-5;EXECUTADO:WS 414 COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374330"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.49641-6;CERTIDÃO:2005/006.964-8;EXECUTADO:TELUC 840 GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374309"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041260-0;CERTIDÃO:2005/022.867-3;EXECUTADO:COLOMBIA PERSIANAS E REVESTIMENTOS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374344"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.049595-3;CERTIDÃO:2005/006.762-6;EXECUTADO:SUPERVILLE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374307"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.049872-3;CERTIDÃO:2005/003.763-7;EXECUTADO:MINIMERCADO BIMANO LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374314"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041194-2;CERTIDÃO:2005/022.146-2;EXECUTADO:DISTRIBUIDORA HARTS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374332"
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041206-5;CERTIDÃO:2005/020.295-9;EXECUTADO:PADARIA E CONFEITARIA DISNEYLANDIA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374335"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2007.004.084882-9;CERTIDÃO:2007/003.583-5;EXECUTADO:THAMYRES DO ROCHA BAR LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nFernando Cesar Ferreira Viana - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 374354"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041193-0;CERTIDÃO:2005/019.853-8;EXECUTADO:AÇOUGUE CANAL DA VILA LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374331"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.081887-0;CERTIDÃO:2005/012.019-3;EXECUTADO:MATHEUZÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374319"
                                                                    ],
                                                                    "374349": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2007.004.079185-6;CERTIDÃO:2003/005.566-7;EXECUTADO:ESPOLIO DE VERA RIBEIRO GOULART. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nGilberto Clovis Farias Matos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 374349"
                                                                    ],
                                                                    "374346": [
                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041280-6;CERTIDÃO:2005/024.033-0;EXECUTADO:HENRY CHARLES ARMOND CALVERT. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374346"
                                                                    ],
                                                                    "374322": [
                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041119-0;CERTIDÃO:2005/018.481-9;EXECUTADO:RENATO CORREA ABRANTES. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374322"
                                                                    ],
                                                                    "374347": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.063107-3;CERTIDÃO:2006/006.102-3;EXECUTADO:HENRY CHARLES ARMOND CALVERT. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374347"
                                                                    ],
                                                                    "374350": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2007.004.079231-9;CERTIDÃO:2006/019.718-1;EXECUTADO:TETIS ENGENHARIA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374350"
                                                                    ],
                                                                    "374351": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2007.004.080642-2;CERTIDÃO:2006/022.533-9;EXECUTADO:ANGEL BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374351"
                                                                    ],
                                                                    "374315": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.049931-4;CERTIDÃO:2005/004.354-4;EXECUTADO:DULONGO COMERCIO DE CEREAIS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374315"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041127-9;CERTIDÃO:2005/018.703-6;EXECUTADO:NOVA INDEPENDENTE ALIMENTOS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374324"
                                                                    ],
                                                                    "374312": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.049838-3;CERTIDÃO:2005/003.690-2;EXECUTADO:RIO LUZ DISTRIBUIDORA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374312"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2007.004.084869-6;CERTIDÃO:2007/003.435-8;EXECUTADO:COMBRAL DISTRIBUIDORA DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAIS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374353"
                                                                    ],
                                                                    "374325": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041162-0;CERTIDÃO:2005/018.948-7;EXECUTADO:JOIA REAL MERCADO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374325"
                                                                    ],
                                                                    "374323": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041123-1;CERTIDÃO:2005/018.701-0;EXECUTADO:T C OLIVEIRA CANTINA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374323"
                                                                    ],
                                                                    "374320": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.081894-8;CERTIDÃO:2005/012.062-3;EXECUTADO:MINSMODAS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374320"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.081907-2;CERTIDÃO:2005/012.065-6;EXECUTADO:MINSMODAS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374321"
                                                                    ],
                                                                    "374304": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.015870-5;CERTIDÃO:2001/009.409-0;EXECUTADO:FRUTAS E LEGUMES MONARDO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374304"
                                                                    ],
                                                                    "374337": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041210-7;CERTIDÃO:2005/020.562-2;EXECUTADO:VIK REGIA LANCHES LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374337"
                                                                    ],
                                                                    "374328": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041163-2;CERTIDÃO:2005/019.020-4;EXECUTADO:SANDRE CONFEITOS E LANCHONETE LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374328"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041189-9;CERTIDÃO:2005/019.795-1;EXECUTADO:MERCEARIA PADARIA E CONFEITARIA DOIS IRMÃOS DO PITA LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374329"
                                                                    ],
                                                                    "374334": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041205-3;CERTIDÃO:2005/022.277-5;EXECUTADO:VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374334"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.049688-0;CERTIDÃO:2005/007.466-3;EXECUTADO:LANCHONETE BELA CEASA DO COLUBANDE LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374310"
                                                                    ],
                                                                    "374345": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041267-3;CERTIDÃO:2005/022.884-8;EXECUTADO:ROFFMAN COMERCIO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374345"
                                                                    ],
                                                                    "374303": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.002097-5;EXECUTADO:2004/007.924-4;EXECUTADO:REINALDO MACEDO COSTA PEREIRA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374303"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.050020-1;CERTIDÃO:2005/002.527-7;EXECUTADO:ZIAL REPAROS E SERVIÇOS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374318"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041175-9;CERTIDÃO:2005/019.073-3;EXECUTADO:MF DAMATTO VENDAS E REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÕES. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374327"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2002.004.029878-7;CERTIDÃO:2002/000.167-1;EXECUTADO:INDUSTRIA E COMERCIO DE LINHAS POLYSSAN LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374301"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041137-1;CERTIDÃO:2005/018.714-3;EXECUTADO:RIO LUZ DISTRIBUIDORA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374326"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041196-6;CERTIDÃO:2005/019.876-9;EXECUTADO:MACHADO RIBEIRO DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374333"
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2007.004.082711-5;CERTIDÃO:2006/024.286-2;EXECUTADO:EDENILDO LIMA BARROS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374352"
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.049443-2;CERTIDÃO:2005/005.270-1;EXECUTADO:CONSERVAS PIRACEMA S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374306"
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2007.004.084885-4;CERTIDÃO:2007/003.703-9:EXECUTADO:PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERAÇÃO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 374356"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2007.004.084913-5;CERTIDÃO:2007/004.306-0;EXECUTADO:ESPECS-JET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 374357"
                                                                    ],
                                                                    "374340": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041231-4;CERTIDÃO:2005/021.503-5;EXECUTADO:CONSPETRA CONSTRUÇÕES LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374340"
                                                                    ],
                                                                    "374317": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.049990-9;CERTIDÃO:2005/002.513-7;EXECUTADO:IZAURA ALVES DA SILVA DE SOUZA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374317"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.049860-7;CERTIDÃO:2005/003.756-1;EXECUTADO:R BELMONT FERREIRA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374313"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.041221-1;CERTIDÃO:2005/020.794-1;EXECUTADO:MUNIZ EXTINTORES LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374339"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.049950-8;CERTIDÃO:2005/002.492-4;EXECUTADO:JOPLASTIC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 374316"
                                                                    ]
                                                                }
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                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM.a Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.004.096809-4, movida por M.P. em face de ANA CRISTINA DA SILVA MODA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA CRISTINA DA SILVA MODA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374293"
                                                                    ],
                                                                    "374296": [
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.004.096809-4, movida por M.P. em face de ROSANGELA DA SILVA LEMOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA DA SILVA LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374296"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374302": [
                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de vinte dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Sergio dos Santos Catarino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Sergio dos Santos Catarino Mãe - Maria Aparecida dos Santos - RG: 20295461 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.004.179496-8, oriundo do Inquérito, nº 4406/05 de 07/12/2005, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material pois no dia 22 de novembro de 2005, no alto do Morro do Galão, nesta comarca, o 1 e 2º denunciados (\"Juninho Maluco\" e \"Biano\") , consciente e voluntariamente, em comunhão de ações e desígnios, ocultaram o cadáver de Vinicius Nascimento de Mattos, enterrando-o em uma cova rasa, próximo a local conhecido como \"Campo do Alberto\". Desta forma, foram objetiva e subjetivamente típicas e reprováveis as condutas dos denunciados, não havendo qualquer descriminante a justificá-las, Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 08/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 21 de novembro de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 374302"
                                                                    ]
                                                                }
                                                            },
                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                        "356033": [
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                                                                            "Com o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiana de Castro Pereira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE AUSENCIA, de nº 2006.087.002167-0, movida por em face de JUSTO GOMES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, filho de Carmindo Gomes da Silva e de Maria Aresta Gomes da Silva, nascido em 18/07/1928, último endereço: Rua Januário Barbosa, Lote 16, nº 108, Laranjal, nesta Comarca, objetivando a CITAÇÃO do réu JUSTO GOMES DA SILVA para responder a presente ação e a sua INTIMAÇÃO para comparecer a audiência designada para o dia 19/07/2007, às 14:00h, neste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu JUSTO GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e para comparecer a audiência acima designada. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos onze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Sueli Pires da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/7864, digitei. E eu, _________ Maria da Conceição Cabral Evangelista - EScrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 5Id: 356033"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "1ª Vara Família": {
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                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.049064-7, foi decretada a Interdição de Alfrida Maria Ramos - CPF: 51816326704 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adenir Ramos GomesCPF: 03688144759. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de novembro de 2007. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374577"
                                                                        ]
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                                                        "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                            "Vara Única": {
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                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua sENHOR DOS pASSOS, 37, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de JOSÉ ARLINDO VELOSO (proc. nº 2005.076.0001506-4, valor R$ 110,36 (cento e dez reais e trinta e seis centavos), relativo a ISSQN ANULA, certidão de dívida ativa 863, inscrito em 2002.01.2002. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mile sete . Eu, ____________, Maria augusta Felipe digitei e eu, Monica da Silva Oliveira - Responsável pelo Expediente, subscrevi.\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMonica da Silva Oliveira Responsável pelo Expediente - Mat. 01/21637\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 374414"
                                                                    ],
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                                                                        "Edital de citação com o prazo de 15 (quinze) dias para citação de JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Rua Senhor dos Passos, 17, Centro, CEP: 25780-000, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação de Adoção c/c registro civil e destituição de pátrio poder (Processo nº 2007.076.000330-3), em que figuram como autor Maximiano da Silva Ismael e como réu JOSÉ FERREIRA DA SOUZA, brasileiro, ficando o mesmo citado pra responder à referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, nos termos do art.285, CPC. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, aos cinco de junho de dois mil e sete. Eu, _________Sandra Ribeiro da Silva, eEscrivã, mat. 01/6758 o subscrevo e assino por ordem da MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 367046"
                                                                    ],
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                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por ELISABETE DE OLIVEIRA CARVALHO, brasileira, casada, trabalhadora rural, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Santa Fé, s/nº, próximo ao Hospital Municipal, São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, portadora da C.I. nº 07.539.869-3, IFP/RJ, e do CPF nº 941.603.767-20, foi proferida sentença decretando a Interdição de ANA LUZIA DE OLIVEIRA CARVALHO, brasileira, solteira, portadora de necessidades especiais, CTPS nº 29.662, MTPS, e do CPF nº 035.290.767-32, residente no endereço supra, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) requerente seu(sua) CURADOR(A). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 3 de setembro de 2002. Eu, Manoel Barros de Souza Filho, outros, matrícula 92/1313, o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira, Responsável pelo Expediente, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2007.076.000.063-6 )\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 367050"
                                                                    ]
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                                                                        "2ª Vara Cível de São João de Meriti/RJ\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO do espólio de Rodrigo Elísio da Cruz, herdeiros e/ou sucessores, e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1990.054.000025-0, em que figura como requerente Isaura Bezerra da Silva, Zilma Almeida da Silva, Iolanda Silva Ribeiro, Gisele de Almeida da Silva, e Simone de Almeida da Silva , e como Requerido FREDERICO POLOLA, objetivando usucapir o imóvel situado à rua Tupi, atual rua Biafra, lote 10, da quadra C, situado na Vila das Andorinhas, lote de forma triangular, mede 60,00 m limitando com a referida rua Tupi, 32 m de largura na linha de fundos, limitando com terras de Manoel Teles ou sucessores, e 50,00 m limitando com o lote 9, fora do perímetro urbano, município de São João de Meriti, com área de 1.500 m2. E, estando o espólio de Rodrigo Elísio da Cruz, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já CITADO de todos os termos da presente ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, tendo cópia nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, aos vinte e nove de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa. Juíza de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374361"
                                                                    ]
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                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VA RA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE C.S.C S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, Processo nº.2004.054.006537-4, requerida por HARIPUÁ FERREIRA, visando a quitação do débito, que para tal requereu a expedição de depósito judicial, para pagamento mensal das treze prestações restantes no valor de R$ 227,99(Duzentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos) até o dia 21 de cada mês; e a parte autora requer a condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da causa. Tendo como valor da causa R$ 2.500,00(Dois mil e quinhentos reais). O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de C.S.C S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária Matrícula 01/26424, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371665"
                                                                    ]
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                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "374367": [
                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEdital de Citação - Prazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.054.014873-9, movida por MAURICIO DE OLIVEIRA LANNES em face de FLAVIO DOS SANTOS FIGUEIREDO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. . Eu, Andrea Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374367"
                                                                    ]
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                                                            },
                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                    "366985": [
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.013111-9, foi decretada a Interdição de Enderson Martins dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Baptista dos Santos Mãe - Ivanilde Martins dos Santos - RG: 21.758.663-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Vahil Pereira, nº S/Nº Lote 16 - CEP: 25550-220 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ - Tel.: (21) 3757-6279, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Baptista dos SantosNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/07/1940 Idade: 67 Filiação: Pai - José Pedro Batista Mãe - Rita Maria da Conceição CPF: 225.456.037-91RG: 05.174.221-1 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366985"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo da Silva Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Rodrigues Mãe - Alice da Silva Nunes - CPF: 03124335732 - RG: 08176724-6 Emissor: IFP - RJ - Endereço: Morro Bela Vista, nº 03 Bairro Santa Irene - CEP: 28550-000 - São Sebastião do Alto - RJ, acusado nos autos de nº 2007.056.000138-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000198/06 de 24/10/2006, da 155ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2559-1146, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Sebastião do Alto, 21 de novembro de 2007. Eu, ______________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374400"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo da Silva Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Rodrigues Mãe - Alice da Silva Nunes - CPF: 03124335732 - RG: 08176724-6 Emissor: IFP - RJ - Endereço: Morro Bela Vista, nº 03 Bairro Santa Irene - CEP: 28550-000 - São Sebastião do Alto - RJ, acusado nos autos de nº 2007.056.000138-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000198/06 de 24/10/2006, da 155ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2559-1146, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Sebastião do Alto, 21 de novembro de 2007. Eu, ______________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374402"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000189-5, foi decretada a Interdição de Marieta Mercedes dos Santos - Endereço: Fazenda Campo Alegre - CEP: 25882-000 - Anta (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Pinto dos SantosCPF: 05867110745RG: 11217063-4 Emissor: SSP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368426"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Roberto Silveira, s/nº, CEP 28.990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de Sociedade, AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL, de nº 2004.058.003795-0, movida por MARIA CECILIA GOMES DO AMARAL em face de ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA e AVANTE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., objetivando a citação de AVANTE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu AVANTE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 374526"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de um ano\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de um ano virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Justificação, de ausência para fins previdenciários, de nº 2005.058.000558-5, movida por ALDA MARIA DE SOUZA em face de JOSE GOMES DOS SANTOS, objetivando chamar o ausente, sob pena de ser declarada a sua ausência. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GOMES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 356004"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.077.003087-4, foi decretada a Interdição de Lene Dias de Faria - Endereço: Rua Pedra Galvão, nº 20 - Dom Bosco - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Esdras Machado de Faria, Nacionalidade Brasileira Profissão: Pedreiro Estado Civil: Casado CPF: 76267784720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica. Eu, __________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo por Ordem da M.M.ª Juíza de Direita Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374415"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.061.003289-9 em que são Autores W. da S. E. e A. da S. S., rep. p/ BEATRIZ BARBOSA DA SILVA, RG nº 13130217-6 - IFP/RJ, e Réu VALDEIR SABINO ESPIRIDIAO. E, para INTIMAR os Autores, na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 22 de novembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374485"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de Guarda, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \" nº 2007.061.005499-8 em que são Requerentes ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA, RG nº 13106613-6 e VIRGINIA SOARES NOGUEIRA, RG nº 010514328-3. E, para INTIMAR os Requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 22 de novembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374482"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.061.008119-7, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Edval Amorim dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ipubi - PE - Profissão: Técnico de Telecomunicações - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Valdomiro Francisco dos Santos Mãe - Leonor Araújo Amorim - RG: 135.023.56-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alexandre Flening, nº 386 Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ; Rua General José Ribeiro, nº 567 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ - (RUA DO PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS), CONDENADO EM SENTENÇA DE 21/08/07 A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSÃO E 16 DIAS-MULTA, SENDO SUBSTITUIDO POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, REGIME ABERTO, NAS PENAS DO ART. 171 CAPUT (4X) E 171 CAPUT C/C ART. 14,II N/F DO ART. 71 TODOS DO CP. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, AOS VINTE E DOIS DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Renata Rosa Siqueira - Analista Judiciário - Matr. 01/16550, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 374490"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, INTIMA o Requerente Francisco Barrozo dos Santos, nos autos do Alvará de Autorização de Pesquisa, Feito nº 2007.064.000428-6 para ciência da R. Sentença de fl.18: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora não ter sido encontrada no endereço fornecido neste processo, inviabilizando assim a sua intimação pessoal para impulsionar o feito, conforme se extrai da certidão de fl. 15v e, considerando, ainda, que é dever do autor manter seu endereço atualizado nos autos para eventuais intimações, restou demonstrado, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo requerente. P.R.I.Valença,21/09/2007. Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em Exercício.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito Requerente intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 15 dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital,para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Comendador Araujo Leite, 166 CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20253, digitei. E eu, Fernando Cesar Alves Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14858, o subscrevo.(a)Luiz Alberto Barbosa da Silva.Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 370192"
                                                                    ],
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                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: RITOL SUPERMERCADOS LTDA, LUIZ ANTONIO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO RIBEIRO, SERGIO H RIBEIRO MERCEARIA, SERGIO HENRIQUE RIBEIRO (Feito nº 2002.064.001429-3) \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADEMIR MARTINS DA SILVA, LUCIANO ALVES DE MATTOS, BENEDITO SILVA MAGLIANO, LUIS CARLOS ROMEU, PAULO ROGERIO GUIMARAES, ROGERIO ALMIR LAUREANO, DENILSON MENEZES SILVA, SIMONE DE FATIMA SILVA NAZARIO, VANESSA DANTAS, SELMA MARIA DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA AUGUSTO e CLAUDINEI DUARTE CARNEIRO, no processo 2004.064.000067-5, no valor de total de R$ 18.052,69 . Valença, 21 de novembro de 2007. Eu, Jose Geraldo Bastos - Matr. 01/20253 digitei e eu Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 374495"
                                                                    ]
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                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Comendador Araujo Leite, 166 CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.064.002550-0, movida por VICTOR DE SOUZA LAGO em face de PABLO SCHNITZLER LAGO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PABLO SCHNITZLER LAGO, nascido em 31 de agosto de 1980, brasileiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, no valor da causa R$ 8.400,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, 25 de outubro de 2007. Eu,Estela Almeida - Matr. 01/13180, digitei. E eu, ______________ Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374497"
                                                                    ],
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                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.064.003984-0, requerida pelo Ministério Público, para a interdição de FERNANDO DA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), aposentado, residente e domiciliado(a) na Chacará Caetano Pentagna, nº 175, nesta cidade, nascido(a) em 20 de maio de 1953, natural deste Estado, filho(a) de Geraldo Rosa da Silva e Sebastiana Maria da Conceição, registrado o seu nascimento no Livro 08, à fl. 304, sob o termo nº4436, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿alcoolismo crônico\" e aceito por eles dito compromisso da SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, assim afirmou cumprir, sendo o pedido homologado pela r. sentença de fl. 109, datada de 26 de setembro de 2007 pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Luiz Carlos Motta Machado, prolatada nos citados autos (cópia em anexo), que deferiu o pedido de substituição do curador do interditado, nomeando GILBERTO DA SILVA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Valença,31 de outubro de 2007. Eu, ___________ Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374500"
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória; Indenização Por Danos Morais, de nº 2005.065.000591-0, movida por JOAO BATISTA DA SILVA em face de CEREALISTA SILEITE LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CEREALISTA SILEITE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, vinte e um de novembro de 2007. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374543"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JORNAL DO INTERIOR LTDA., que no dia 12/12/2007, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: 01 computador AMD athlon, 995 mhz, 248 mb, sistema microsoft windows XP, com monitor lg 17 polegadas, avaliado previamente em R$ 1400,00 (mil e quatrocentos reais); 01 computador AMD sempron 2200+ 1.5 ghz, 704 MB, windows XP, service pack 2, monitor philips 17 polegadas, avaliado previamente R$ 1.100,00 (mil e cem reais); 01 impressora canon, pixma ip1000, cinza, jato de tinta, com codigo de barras nº 1081037948, v 100 - 120, 50/60 hz w8, avaliado previamente em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais); 01 maquina fotografica sony 6.0 mega pixels, nº de serie 3743377, com filmadora, avaliada previamente em R$ 1000,00 (um mil reais).. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos 22/11/2007. Eu, ______________ Renzo Pereira Di Fazio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27670, digitei. E eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 374548"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CABRINI CONFECÇÕES LTDA, que no dia 12/12/2007, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: 10 MAQUINAS DE COSTURA RETA, MARCA COLUMBIA, AVALIADAS EM R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS); 01 MAQUINA OVERLOQUE DE 05 FIOS, MARCA UNION SPECIAL, AVALIADA EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS); 01 MAQUINA OVERLOQUE DE 03 FIOS, MARCA UNION ESPECIAL, AVALIADA PREVIAMENTE EM R$ 1.200,00 (MIL E DUZETOS REAIS); 01 MAQUINA COLARETE, MARCA KAUSAI SPECIAL, AVALIADA EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS); 01 MAQUINA OVERLOQUE 03 FIOS, MARCA JUKI, AVALIADA EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINENTOS REAIS); 01 MAQUINA DE PREGAR BOTÃO, MARCA JUKI, AVALIADA EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS); 01 MAQUINA DE CORTE DE FACA, MARCA EDSTMAN, AVALIADA EM R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS); 01 MAQUINA DE COSTURA RETA, MARCA PFAFF, AVALIADA EM R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos 22/11/2007. Eu, ______________ Renzo Pereira Di Fazio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27670, digitei. E eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 374547"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.066.009336-1, movida por MARIA CARLOS DOS SANTOS SILVA em face de WALTER BAYLISS MC NEALY e YMOGENES ALEXANDRE MAC NEALY. Pelo presente processo, objetiva a autora adquirir a propriedade do imóvel localizado na rua Miguel Pereira, nº 175, casa 02 (lote 108/30), Retiro, nesta cidade, com 22,40 m² de área construída, num terreno com área total de 325,00 m², que está registrado no cadastro da PMVR e no RGI local (1º Ofício - registro nº 1931 - livro 3-E, fl. 61, nº 5397-BM) em nome dos réus acima referidos, uma vez que reside no mesmo a mais de 5 (cinco) anos, com \"animus domini\", possuindo-o \"pro habitatio familiae\" de forma mansa, pacífica, ininterrupta e incontestada até a data da propositura desta ação. Assim, pelo presente edital CITAM os réus WALTER BAYLISS MC NEALY e YMOGENES ALEXANDRE MAC NEALY, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372893"
                                                                    ]
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                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nRua:desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/nº- Aterrado-V. Redonda/RJ\r\n\r\nAV I S O\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.546.008429-8\r\n\r\nMASSA FALIDA DE FRIGORIFICO PORQUITO LTDA \r\n\r\nSIDNEIA LAGES COELHO, brasileira, divorciada , Técnico Judi - ciário II , matrícula 01/15299, Liquidante Judicial da Falência em epígrafe, em cumprimento ao art. 63, I da Lei Falimentar, comunica aos credores e demais interessados, que se encontra a disposição dos mesmos, de terça às quintas-feiras, das 14:00 ás 17:00 hs, na Rua Desembargador Ellis Hermínio Figueira s/nº , Edifício do Fórum - aterrado, Volta Redonda/RJ , neta cidade , 07/11/2007\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 371674"
                                                                    ]
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                                                                    "374377": [
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                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Ação de INTERDIÇÃO, requerida por Emilia Maria Cambraia Pitombeira, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO DE Olynpia Cambraia Pintombeira nomeando a requerente, Sra. Emilia Maria Cambraia Pitombeira para exercer o encargo de curadora que deverá ser intimada para prestar o compromisso. Publique-se, na forma da Lei 1.184 do Código de Processo Civil, no Diário Oficial por três vezes, e uma vez na Imprensa local, se houver, com intervalo de dez dias. Comunique-se ao Cartório de Registro Civil, para inscrição. Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça. P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Volta Redonda, 29 de Dezembro de 2006 MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 21 de Novembro de 2007. Eu, ______ Daisy Conceição Pinto, Substituta da Escrivã, Matr.01/24049, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 374377"
                                                                    ]
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                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior , Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.009469-0, foi decretada a Interdição de Maria Antonietta Ferreira Duque, brasileira, natural de Volta Redonda / RJ, viúva, nascida em 26/06/1907, com 100 anos de idade, portadora do RG nº 00597214-6 ( IFP ) residente na Av. N. Sra. do Amparo , nº 5079, bairro Santa Rita do Zarur, nesta cidade, na instituição de longa permanência Lar Vovó Ássima e Vovô Elias Zarur , sendo-lhe NOMEADO CURADOR Roberto Godinho Vilela, residente na Rua Corifeu Marques, nº 92 , bairro Jardim Amália, nesta cidade, portador do RG nº 827.629 ( IPF ) e do CPF nº 232.640.717-20 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos oito de novembro de dois mil e sete . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366998"
                                                                    ]
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                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: SÉRGIO DA SILVA ANDRADE e AMANDA CASTRO DE ARAÚJO - RONALDO DE OLIVEIRA e EDILANE OLIVEIRA DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 23 de Novembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 373373"
                                                                        ]
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                                                                            "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 66452. Reqte: Adilson Araújo Vaz, Reqdo: o próprio; Proc. nº 66484. Reqte: Leonardo Damasceno de Oliveira, Reqdo: o próprio; Proc. nº 66148. Reqte: Rita Aparecida Dutra Fernandes de Oliveira, Reqdo: Thiago Dutra de Oliveira; Proc. nº 66457. Reqte: Silvia Maria Arnaut da Costa, Reqdo: Sergio José da Costa; Proc. nº 66485. Reqte: Vinicius Valeriano Ribeiro de Carvalho, Reqdo: o próprio. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO; proc. nº 66488. Reqte: Sonia Maria Soares de Azevedo, Reqdo: Jon Prodea. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 66476. Reqte: Jorge Teixeira dos Santos, Reqdo: Elio Luis dos Santos. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 373735"
                                                                        ]
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                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Rodrigo dos Santos e Aline Vilas-Boas Gomes (Edital), Rodrigo Ferreira de Aguiar e Agatha Moreira de Almeida (Edital), Rodrigo Vieira de Souza e Gilcelene Maria dos Santos, Daniel Teixeira Corbo e Giselle Dias Menezes, Perciliano Maria e Lenilza Maria Victal, Andre Luiz Moreira da Cunha e Mariah Duarte Barbosa, Jorge Miguel da Costa Monteiro e Vera Lucia Monteiro Coelho, Leonardo Dias de Sousa e Patricia de Andrade Figueira Teixeira, Sebastião das Chagas e Regina Marcia Martins da Silva, Carlos José Ribeiro Guimarães e Selma Maria Sinesio de Almeida, Hugo Lopes Vaz e Raquel Cupolillo Simões de Sousa, Paulo Sergio Russo de Souza e Suely Fleury Nogueira, Manoel Luiz da Silva e Sonia Elizabeth Alves, Adilson Laino da Conceição e Adriana Gomes Correia. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 23 de Novembro de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 373633"
                                                                        ],
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                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Marcio Roberto Ferreira Fragoso e Sandra dos Santos Soares, Victor Hugo Portella de Oliveira Rocco e Karina da Rocha Pinto Pancha, Paulo Alexandre dos Santos e Lindalva da Conceição, Leandro Teixeira de Paiva e Marcelle Gazolla de Almeida, Willian dos Santos e Simone Ferreira Leal, Afranio da Gama Vieira e Catia Regina Gomes, Leonardo Terres e Lilian de Jesus Barbosa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 23 de Novembro de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 373556"
                                                                        ]
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                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                "RCPN 11º Distrito": {
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                                                                            "Cartório do RCPN do 11° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nEstrada Nova, 2026/28- Dores de Macabu.\r\n\r\nExpediente do dia 23 de Novembro de 2007\r\n\r\nHabilitam-se para casar: I) THIAGO LIMA MARIA e JOSIANE PEREIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes e domiciliados neste distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 373357"
                                                                        ]
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                                                                            "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: JOSÉ FLAVIO LEITE LIRA E TATIANE DO PAÇO RIOS(14.943) / EDUARDO ANTONIO GALLOULCKYDIO LOPES E FLAVIA MILENA DE ALMEIDA SILVA(14.944) / MANUEL DOS SANTOS RODRIGUES E SONIA MARIA JUVÊNCIO(14.947) / GUSTAVO HERMINIO SILVA DOS SANTOS E SORAIA SANTANA DE OLIVEI RA(14.948) / RONE CAVALCNTE CAVALEIRO E PATRICIA GONÇALVES(14.949) / CRISTIANO DO AMARAL E DANIELE DE ASSIS ALVES(14.950) / ELTON JESUS SILVA DA ROZA E CRISTINA SILVA FIRMINO(14.951) / JOSEILSON VICENTE DOS SANTOS E ADELIZE DA SILVA MONTEIRO(14.952) / ADILSON FELIX DA SILVA E SABRINA KELLEN GONÇALVES DE LIMA(14.953) / BRUNO NOVAIS LIMA E ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA(14.955) / ALEXANDRO DA SILVA TAVARES E VALDIRENE CAMARA AMON(14.956) / SILVIO BRANDÃO E MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DO CARMO(14.959). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 21 de novembro de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 373219"
                                                                        ]
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                                                                            "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISITRO CIVIL DA PRIMJEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604 CEN TRO, NITERÓI,RJ, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: HEBERT AMBROZIO E MARCIA MARTINS FARIAS. ELE, DIVORCIADO, FILHO DE DENIR AMBROZIO E CARMEN DA FONSECA AMBROZIO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE BENEDITO MARTINS FARIAS E IDELZUITE MARTINS FARIAS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 23 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 374595"
                                                                        ]
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                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nADEMIR FERNANDES DA SILVA e MARLY MARIA DA SILVA, ele viúvo, filho de Manoel Fernandes da Silva e de Anita Maria da Silva, ela solteira, filha de Manoel Antonio da Silva e de Maria Vicente da Silva. Proc. nº 9416. \r\n\r\nMARCOS GONÇALVES CARDOZO e DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA, ele solteiro, filho de Valcy Cardozo e de Maria Lucia Gonçalves Cardozo, ela divorciada, filha de Israel Gomes da Costa e de Eunice Figueiredo da Costa. Proc. nº 9426.\r\n\r\nLEANDRO PINTO COCCARO e FERNANDA BELEM PIMENTEL, solteiros, ele filho de Angelo Coccaro e de Leila Angela Pinto Coccaro, ela filha de Ruy Miranda Pimentel e de Soeli Belem Pimentel. Proc. nº 9427.\r\n\r\nMARCELO PALITÓ DE CARVALHO e CLIMENE APARECIDA FÓFANO, solteiros, ele filho de José Carlos Gomes de Carvalho e de Maria de Fátima Palitó de Carvalho, ela filha de Alfredo Fófano e de Maria Aparecida da Silva. Proc. nº 9430.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 75/2007. \r\n\r\nId: 373394"
                                                                        ]
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                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                "RCPN do 6º Distrito": {
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                                                                            "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ERIVAM ALVES DA SILVA e ROSALIA GOMES DE OLIVEIRA (Proc. Nº 6.906) -- GLAUCIO HENRIQUE FREITAS DE LIMA e DANIELE DA SILVA GONÇALVES (Proc. Nº 6.904) -- HELIO RESINA DA SILVA JUNIOR e GEIZA ALVES DE RESENDE (Proc. Nº 6.907) -- JUVENAL SABINO DE OLIVEIRA e VERA LUCIA SANTIAGO DE MIRANDA (Proc. Nº 6.908) -- RAPHAEL ANTUNES GUIMARÃES e MONIQUE CARDOSO GONÇALVES (Proc. Nº 6.902) -- SEBASTIÃO DA SILVA RAYMUNDO e VALÉRIA FRANCISCO DA SILVA (Proc. Nº 6.903) -- STENIO AMORIM PINTO e MAIARA FERNANDES DA SILVA (Proc. Nº 6.901) -- VALDIR BRAZ e NEUZA MARIA MARTINS (Proc. Nº 6.905) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 22 de Novembro de 2007. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente. \r\n\r\nId: 372192"
                                                                        ]
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                                                            "São João de Meriti": {
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                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : Proc. nº 11531-07 / ROGERIO ANACLETO DA SILVA E DANIELEGONÇALVES ZACARIAS / Proc. nº 11532-07 / CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA E MÕNICA MAGALHÃES SANT'ANNA / Proc. nº 11533-07 / CHARLES ALVES PEREIRA E JACIENE ELISIA PORTO / Proc. nº 11534-07 / ERICO LOPES DA SILVA E FABRICIA DE OLIVEIRA / Proc. nº 11535-07 / DENILSON DA COSTA CUNHA E CÁSSIA HOLANDA DE OLIVEIRA / Proc. nº 11536-07 / FERNANDO MONTEIRO BARBOSA E JEANE SANTOS DA SILVA / Proc. nº 11537-07 /ALAN MAROTTO COHÉ E CARLA DA SILVA BARCELOS / Proc. nº 11538-07 / FABRICIO SANTOS DA SILVA E ÉRICA REGINA SCHOTO FERREIRA / Proc. nº 11539-07 / ALMIR JOSÉ ANTUNES E LUCIA TEREZINHA ARAGÃO DA SILVA. Proc. nº 11540-07 / ISAIAS FERREIRA NOGUEIRA E MONIQUE SATA BRIGIDA RODRIGUES / Proc. nº 11541-07 / DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO REGO E VANESSA DOS SANTOS NETO / Proc. nº 11542-07 / TANCREDO BRANDÃO CAMPOS E VIVIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO / Proc. nº 11543-07 / ACÁCIO GOMES DE CARVALHO E JOSIANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA / Proc. nº 11544-07 / JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E FABIANA BOLOGNINI DE AGUIAR / Proc. nº 11545-07 / RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA E FRANCISCO CARLOS FERREIRA / Proc. nº 11546-07 / RODRIGO DIAS DA SILVA E JOSELANDIA PEREIRA DO NASCIMENTO / Proc. nº 11547-07 / LUCIAN WERNER BORGES MEDINA E NATALIA DE SOUZA REIS / Proc. nº 11548-07 / TATIANE DA SILVA BARBOSA E VAGNER DE LIMA GOMES / Proc. nº 11549-07 / THIAGO LOURO DA SILVA LEITE E MARCELA DE MELO DE ALMEIDA / Proc. nº 11550-07 / Proc. nº 11551-07 / LUCIANO JOSÉ SILVA E MIRIAN JACCOND AGUIAR / Proc. nº 11552-07 / LEONARDO SANTOS TRINDADE E ELIANE JACCOND AGUIAR / Proc. nº 11553-07 /ANTONIO JOSÉ DA COSTA BENINI EANA LUCIA AUGUSTO / Proc. nº 11554-07 / CARLOS HENRIQUE ANTONIO DA SILVA E MARIA ARETUSA DE PAULA / Proc. nº 11555-07 / MARCOS SOUZA SANTOS E MARIA NAZARETH DOS SANTOS LIMA / Proc. nº 11556-07 / ALEXANDRE DA SILVA MOURA E ANDREZA LEONIDIA PESSANHA COZENDEY Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 23/11/2007.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 374592"
                                                                    ]
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                                                                            "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PEDRO HUMBERTO JORGE VICTOR DA SILVA e MAXSANDRA BARBOSA MUNIZ - ALEX JOSÉ DA SILVA e SHIRLEY APOLINARIO - ADOLPHO BERNARDES PINTO e ANA BATISTA DOS REIS - CRISTIANO LOURENÇO DE OLIVEIRA e ROSILENE DE JESUS DA SILVA - LUIZ CARLOS BARBOSA e ALEXANDRA LIMA DOS SANTOS - ANDERSON PEREIRA DA SILVA e ISABEL MIRANDA CRUZ - JOÃO PAULO AVILA DE SOUZA e SANDRA AMBROZIO DO NASCIMENTO - KLAUS ANDRADE DO ESPIRITO SANTO e CRISTINA AGOSTINHO - ANDERSON CARLOS NASCIMENTO e LAODICEA DUTRA DOS SANTOS - WELLINGTON FABRÍCIO DE OLIVEIRA SILVA e LUANA FREITAS BENTO - ELISON MAIA DOS SANTOS e LORENA DA SILVA TERRA - REGINALDO GOMES JÚNIOR e LÍVIA VIEIRA FOLLY - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 23 de novembro de 2007. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 373300"
                                                                        ]
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                                                                            "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 331/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: AILTON FERREIRA DA SILVA e MARISA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 05 de fevereiro de 1.960, filho de João Ferreira da Silva e de Maria Rosa Honório da Silva, profissão: operador de ponte rolante, inscrito no CIC sob o nº. 708.309.757-72, residente e domiciliado na Rua Rodrigo Emerick Marins, nº. 483, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 12 de março de 1.984, filha de Altamiro Rodrigues de Oliveira e de Luzia Figueiredo da Silva, profissão: do lar, inscrita no CIC sob o nº. 108.775.557-37, residente e domiciliada na Rua Rodrigo Emerick Marins, nº. 483, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 23 de novembro de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 373406"
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                                                                            "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: FABRICIO BARBOSA DE SOUZA,RG 115940314 IFP e KELI LEITE NUNES,RG 123092629 IFP,data:06.10.07,proc.nº 33231/MARCUS VINICIUS BATISTA LOPES,RG 211106992 DET e LUCIANE FERREIRA DA GLORIA,RG 208815100 DET,data:09.11.07,proc.nº 33419/FABIO ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS,RG 080433419 IFP e ALINE VIEIRA SILVA,RG 122503170 IFP,data:11.11.07,proc.nº 33427/ANTONIO AMERICO DE ALMEIDA,RG 045565371 DET e LOURENICE MENDONÇA DOS ANJOS,RG 0206246761 DET,data:11.11.07,proc.nº 33435/GERALDO DO CARMO,RG CBMRJ 00222 e RUTH GOMES DA SILVA,RG 439070,data;13.11.07,proc.nº 33436/SIDNEI SILVA DE SOUZA,RG 235181328 DET e LETICIA PRIMO ISMAEL,RG 213270985,data:14.11.07,proc.nº 33442/ SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA,RG 37691 PMERJ e ANA MATILDE DA SILVA,RG 32103 IFP,data:14.11.07,proc.nº 33443/MARCELO MARQUES PEREIRA,RG 101783157 DT e PRISCILA GUILHERME DOS SANTOS,RG 209648093 DET,data:14.11.07,proc.nº 33444/ELIZEU LEITE FARIAS NEVES,RG 112424270 IFP e LUCILENE GAVINHO GONÇALVES,RG 209963651 DET,data;14.11.07,proc.nº 33445/JORGE MARTINS DO PATROCINIO,RG e SILVANA ALVES DE OLIVEIRA DUARTE,RG 100284346 IFP,data:14.11.07,proc.nº 33446/DECIO MONTEIRO DA CONCEIÇÀO JUNIOR,RG 099238422 IFP e CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS,RG 0202849188 DET,data:14.11.07,proc.nº 33447/FABIO RAMOS DA SILVA,RG 111871760 IFP e ADRIANA LIMA,CTPS 33227/089,data:14.11.07,proc.nº 33448/EDUARDO DA SILVA DE SOUSA,RG 207657073 DET e ANA CARLA TELES ELPIDIO,RG 218109502 DET,data:14.11.07,proc.nº 33449/VERICIO PEREIRA DA SILVA,RG 034687590 IFP e ELIANE DO NASCIMENTO DOS SANTOS,RG 069225555,data:30.01.07,proc.nº 33451/HERVAL BARROSO LOPES JACOB,RG 098542772 DET e ESTER CAETANO PINHEIRO,CTPS 10483/111,data:15.11.07,proc.nº 33452/JOSIEL DE ANDRADE FIRMO,RG 02201347950 DET e JAQUELINE TELLES DE ANDRADE,RG 109731,data:15.11.07,proc.nº 33453/VALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA,RG 722487 e ANDREA DA COSTA MARCIANO,RG 116182643 ,data:16.11.07,proc.nº 33454/SILVIO DIAS BARCIA,RG 03702235443 GNH e GIANI APARECIDA MANTINI SIMAO,RG 03991867237 CNH,data:16.11.07,proc.nº 33455/ROBSON CARLOS BARBOSA DA SILVA,RG 00223354929 CNH e MARCIA FERNANDES DE OLIVEIRA,RG 067743773 DET,data 16.11.07,proc.nº 33457/LISEU RIOS ALFENA,RG 081708281 IFP e EDNA CRISTINA PEREIRA PRADO,RG 222921512 DET,data;16.11.07,proc.nº 33458/RODRIGO ESTEVAM CORREIA,CTPS 31745/0106 e THAMIRES SOUZA DE ARAUJO,CTPS 81810/151,data:16.10.07,proc.nº 33459/ALAN EDUARDO VAZ DA SILVA,RG 202391082 IFP e DANIELA DIAS DE SOUZA,RG 200515708 DET,data;17.11.07,proc.nº 33460/JOSE ORLANDO DOS SANTOS,RG 270235632 IFP e LUCIANA NAZIAZENO DA SILVA,RG 0204132294 DET,data:17.11.07,proc.nº 33461/ALEXSANDRO VITAL,RG 200177517 DET e ARLETE DA SILVA ALVES,RG 119047629 IFP,data;17.11.07,proc.nº 33462/ PAULO ROBERTO DA SILVA CASTRO,RG RA 824827 ME e EDNA MARIA DA CONCEIÇÀO SILVA,CTPS 1128470/0020,data:18.11.07,proc.nº 33463/JOSE EDGARD CUNHA DA SILVA,RG 245042940 DET e KELLY DE ARAUJP,RG 202903159 DET, data;18.11.07,proc.nº 33464/JOÃO BATISTA NASCIMENTO ASSUMPÇÀO,RG 064814908 DET e ROSANA DE ARAUJO VIEIRA,RG 64814908 DET,data:19.11.07,proc.nº 33466/RODRIGO LIMA RAMALHO,RG 076624942 e MARGARIDA RIBEIRO PINTO NOVO,RG 085010338 DET,data;19.11.07,proc.nº 33467/EROTHILDES DOS SANTOS,RG 051573996 IIFP e DENISE ALVES DOS SANTOS,RG 089052526 IFP,data;19.11.07,proc.nº 33468/ALEXANDRO DE OLIVEIRA VICENTE,RG 125736256 IFP e SANDRA SILVA APOLINARIO,RG 132471913 IFP,data:19.11.07,proc.nº 33469/LAURO MADEIRO DE OLIVEIRA,RG 101780138 IFP e FABIANA DA CUNHA LOPES,RG 112998489 DET,data;19.11.07,proc.nº 33470/PAULO CEZAR DAMIAO DE SOUZA,RG 300737774 e SILVIA VIANA DE OLIVEIRA,RG 103186219 DET,data:19.11.07,proc.nº 33471 \r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Belford Roxo, 22 de novembro de 2007. Eu Edna Ribeiro da Silva,escrevi. E eu Marli Lazarroni, escrevente substituto assino\r\n\r\nId: 373247"
                                                                        ],
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                                                                        ],
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                                                                            "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nSentenças proferida pela MM Juíza Drª Renata Oliveira Soares da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nLevantamento de DUVIDA\r\n\r\nProc.nº 233/07-req.RCPN Distrito Único de Belford Roxo\r\n\r\nProc.nº 371/07-req.RCPN Distrito Único de Belford Roxo\r\n\r\nRetificação de registro de CASAMENTO\r\n\r\nProc.nº 489/07-req.P/P Jurema do Monte Ferraz\r\n\r\nBelford Roxo, 23 de novembro de 2007. Eu Edna Ribeiro da Silva,escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituto assino\r\n\r\nId: 374305"
                                                                        ],
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                                                                            "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: SILVIO DA SILVA BRAGA, RG 099366924 DET e MARLENE DOS SANTOS BERNARDO, RG 124980418 IFP, data: 01.11.07, Proc. nº 33387/PEDRO PEREIRA DA SILVA, RG 134225788 DET e ROSANGELA DO ROSARIO, RG 216349175 DET, data: 06.11.07, Proc. nº 33402/ CLEBER DOS SANTOS, RG 08809788-6 IFP e ELENI CARVALHO PEREIRA, RG 091661488 IFP, data: 06.11.07, proc. nº 33404/ EDMILSON FIRMINO FILHO, RG 09922655-7 IFP e DANIELE DA SILVA COELHO, RG 83635/131 CTPS, data: 07.11.07, Proc. nº 33412/ JULIO CESAR GOMES FARIAS, RG 11081749-1 IFP e JACIARA COSTA DE LIMA, RG 211478631 DET, data: 08.11.07, Proc. nº 33414/ GILSON ROSA PEREIRA,RG 116183732 IFP e CLEA MENELICK FERREIRA,CTPS 82516/110,data:12.11.07, proc nº 33434/RENATO LUIS SILVA DA CONCEIÇÃO,RG 116170960 IFP e DEBORA DA SILVA PINTO, RG 127504793 IFP, data: 14.11.07, proc. nº 33437/ SERGIO DE SOUZA THOMAZ, RG 13360136 SSP/SP, data: 14.11.07, proc. nº 33438/ ANDERSON LIMA DE ALMEIDA, RG 086725868 IFP e PATRICIA ALVES FERREIRA, RG 098314255 IFP, data: 14.11.07, proc. nº 33439/ LUCIANO BEZERRA DA SILVA, RG 205463011 DET e ALICE SOARES DOS SANTOS, RG 219713153 DET, data: 14.11.07, proc. nº 33440/ SEVERINO JOSE DA CRUZ SILVA, RG 04779406-0 IFP e EUNICE GUEDES DA SILVA, RG 077535003 IFP, data: 14.11.07, proc. nº 33441/ ALTAMIR MARIANO DA SILVA, RG 064568231 IFP e EDNA DO NASCIMENTO , 079109567 IFP, data: 14.11.07, proc. nº 33450/ LEANDRO SILVA SALDANHA, RG 125731406 IFP e PATRICIA PINHEIRO DA SILVA, RG 0205035884 DET, data: 16.11.07, proc. nº 33456/ CELSO DA SILVA BRANCO, RG 043430248 IFP e MIRINALVA MARINHO, RG 35147/085 CTPS, data: 19.11.07, proc. nº 33465/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Belford Roxo, 22 de Novembro de 2007. Eu Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 373246"
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                                                                            "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-GLAURIO CUNHA DE SOUZA JÚNIOR e SANDRÉA GREGORIO DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n2-ANTONIO FLÁVIO MACHADO RODRIGUES e GEOVANA CRISTINA DE ABREU, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n3-JOSÉ DE ARIMATÉA DE LIMA e ELLEN GRAÇA ESCOBAR, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n4-ANDRÉ LUIZ BAPTISTA CARVALHAL e THAIS DE ARAUJO MACEDO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n5-MARCELO GENTIL DIAS SILVA e MARCIA CRISTINA DA SILVA ORNELLAS COSTA, brasileiros, ele, solteiro, ela, divorciada, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n6-CLAUDIO CRISPIM RODRIGUES e ROSINETE DA COSTA FERREIRA, brasileiros, ele, solteiro, ela, divorciada, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n7-JORGE DE CASTRO e GILCELI DA SILVA NUNES, brasileiros, divorciados, residentes neste distrito, sob o regime da Separação de bens;\r\n\r\n8-UBIRACI ALVES e SUENE DE ALMEIDA RODRIGUES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n9-DIEGO VICTORIO GARCIA e JAQUELINE DA SILVA CAZÉ, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 373871"
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                                                                            "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-GLAURIO CUNHA DE SOUZA JÚNIOR e SANDRÉA GREGORIO DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n2-ANTONIO FLÁVIO MACHADO RODRIGUES e GEOVANA CRISTINA DE ABREU, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n3-JOSÉ DE ARIMATÉA DE LIMA e ELLEN GRAÇA ESCOBAR, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n4-ANDRÉ LUIZ BAPTISTA CARVALHAL e THAIS DE ARAUJO MACEDO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n5-MARCELO GENTIL DIAS SILVA e MARCIA CRISTINA DA SILVA ORNELLAS COSTA, brasileiros, ele, solteiro, ela, divorciada, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n6-CLAUDIO CRISPIM RODRIGUES e ROSINETE DA COSTA FERREIRA, brasileiros, ele, solteiro, ela, divorciada, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n7-JORGE DE CASTRO e GILCELI DA SILVA NUNES, brasileiros, divorciados, residentes neste distrito, sob o regime da Separação de bens;\r\n\r\n8-UBIRACI ALVES e SUENE DE ALMEIDA RODRIGUES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n9-DIEGO VICTORIO GARCIA e JAQUELINE DA SILVA CAZÉ, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 373970"
                                                                        ]
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                                                                            "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - centro - Cambuci-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-VITOR LOPES COSTA e PATRICIA MACHADO ANDRADE, brasileiros, solteiros, ele engenheiro mecânico, filho de Antônio Manoel Cruz Costa e Angela Maria Lopes Costa, ela engenheira, filha de José Amaro da Rocha Andrade e Emilia Machado Andrade. 02-FLÁVIO MARQUES DA CRUZ e DANIELE BIEBE DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Benedito Gomes da Cruz e Teresinha Marques da Cruz, ela doméstica, filha de Sebastião Marques de Souza e Celma Silva Biebe de Souza. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 22 de novembro de 2007. PATRICIA VELASCO - Res./ pelo expediente - Mat. 01/17154.\r\n\r\nId: 373224"
                                                                        ]
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                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ. -CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nJOSÉ MARIA PINHEIRO E CELICE ALVES FERREIRA, ambos brasileiros, e residentes neste Município,ele nascido em 13.07.1942, filho de José Pinheiro e Maria Monteiro da Silva, ela nascida em 04.07.1948, filha de Francisco Alves Ferreira e Luiza Ribeiro dos Anjos.-\r\n\r\nADILSON JOSÉ ALVES DE ARAUJO E ELIANE LUIZA DE FREITAS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 04.01.1969, filho de José Alves de Araújo e Janete Pacheco, ela nascida em 03.09.1960, filha de Paulo Cezar de Freitas e Eva da Silva Freitas.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nId: 374143"
                                                                        ]
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                                                                            "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nERICK LESSA BOCHIMPANI e DANIELA FARINHA MELO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nAGUILAR PESSOA DE OLIVEIRA e ROSEBEL DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nEVANDRO MARQUES LIMA e GREICE SOUZA DE ALMEIDA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nANDERSON MOTA LOURENÇO e ANDREA DE ALMEIDA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 373494"
                                                                        ]
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                                                                            "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiz Titular: Dra. Keyla Blank De Conp\r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-JOHENIR LOPES VIEIRA e SÔNIA FERNANDES TESTA, brasileiros, solteiros, ele eletricista, filho de Manoelino Alves Vieira e de Lolinha Lopes Vieira, residente na Rua Álvaro de Moraes -s/nº - Centro , Laranjais 2º Distrito de Itaocara - RJ, ela do lar , filha Orlando Fernandes Testa e de Aguida da Silva Fernandes, residente na Rua Álvaro de Moraes , s/nº, Laranjais 2º Distrito de Itaocara - RJ. \r\n\r\n2-KAYO DE AGUIAR SILVA e MIRIÃ HENRIQUES RIBEIRO CORRÊA, brasileiros, solteiros, ele estudante , residente na Av. Auderico Viana de Barros -61, Cidade Nova - Itaocara -RJ, filho de Francisco Elizario da Silva e de Roselene Omecias de Aguiar Silva, ela balconista , filha de Almir Pinto Corrêa e de Lucinéa Henriques Ribeiro Corrêa, residente na Estrada Itaocara a Portela -Km 01- Centro - Itaocara, RJ.\r\n\r\n3-DENIS SANTO DO COUTO e CARLA TERCÍLIA DA SILVA LINHARES, brasileiros, ele solteiros, ele lavrador, filho de Dirceu do Couto e de Ângela Maria Santo do Couto, residente no Trv. 04 00000-cs 57, José Fco Rocha - Itaocara -RJ, ela estudante, filha de Carlos Roberto Linhares Junior e de Vanuza Aparecida Penna da Silva , residentes no Trv. 04 00000- cs 57 Cj Fco Rocha - Itaocara -RJ.\r\n\r\n4-JAIRO BASTOS FERRAZ e MOIZE DOS SANTOS DA SILVA , brasileiros, eles solteiros, balconista, residente na Rua Pedro C. dos Santos - Centro , Itaocara -RJ , Filho e de Gilberto Bastos Ferraz e de Mara Cristina de Almeida Castilhone , ela estudante, filha de Mioses Fernandes da Silva e de Lia Márcia dos Santos Silva , residente no Bco Amizade 020165- Curva dos Fagundes -Lado Esquerdo -Aperibé- RJ. \r\n\r\n5-IRAIR LOPES DA SILVA e MARIA ZELI FRANÇA , brasileiros, divorciados, lavrador, filho de Touribio Lopes da Silva e de Leopoldina Pereira Barbosa, residentes na Rua Aliança para o progresso -00056- Centro- Itaocara -RJ, ela do lar, filha de Antonio Inácio França e de Custodia Mesquita França, residentes na Rua Aliança para o Progresso 00056- Centro - Itaocara -RJ.\r\n\r\n6-EDIVALDO VELOSO DA SILVA e JEANINER SOARES DE PAULA brasileiros, solteiros, servente, filho de Geraldo de Souza e Silva e de Maria Marcos Veloso, residente na Rua Dr P. C. Rocha -Laranjais - Itaocara -RJ, ela do lar, filha de Nilton Alves de Paula e de Janete Soares de Paula, residentes no Sítio Palmital -Centro-Zona Rural de Itaocara -RJ.\r\n\r\n7-ANGELO MARCIO MOREIRA COTA e ELIZABETH DA SILVA CORRÊA , brasileiros, solteiros, filho de Adelino da Silva Cota e de Cirene Moreira Cota, residentes no Valão do Papagaio -Portela -Zona Rural de Itaocara -RJ, ela doméstica , filha de Manoel Corrêa e de Aracy da Silva Corrêa, residentes no Valão do Papagaio , Portela -Zona Rural de Itaocara -RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 22 de Novembro de 2007.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nId: 373221"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000313\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020273-3 CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv. DALTO MATHIAS CORREA, MARCELO DE MACEDO MARMELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Republique-se o despacho de fl. 150:\r\n\r\nCumpra a CEF o item 1 de fl. 145.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017931-8 JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Vistos, etc.\r\n\r\nNão verifico presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nOs programas de recuperação fiscal instituídos pela Administração objetivam a regularização dos créditos da Receita Federal e do INSS através do parcelamento dos débitos das pessoas jurídicas. Representam, portanto, uma forma de benefício oferecido às empresas, através da prorrogação do prazo para o cumprimento da obrigação já vencida.\r\n\r\nCom efeito, trata-se de ato discricionário da Administração, podendo ser submetido a condições estabelecidas segundo critérios de conveniência e oportunidade do administrador. \r\n\r\nApesar da Administração ter interesse em receber os créditos em atraso, não está obrigada à concessão de benefícios, sendo as limitações impostas pela legislação coerentes com os princípios constitucionais.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que os programas de recuperação fiscal são opcionais, vale dizer, o ingresso das empresas devedoras em tais programas é voluntário. Por outro lado, para que possa obter os benefícios concedidos pelos programas de recuperação fiscal, as empresas interessadas deverão cumprir as exigências previstas na legislação que rege a matéria.\r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200704000016099 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 08/05/2007 Documento: TRF400150137 Fonte D.E. DATA: 20/06/2007 Relator(a) MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nREFIS. OPÇÃO E CONDIÇÕES. EXCLUSÃO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. OFENSA NÃO-CONFIGURADA. \r\n\r\nA opção pelo REFIS constitui faculdade da parte que, aderindo, deve fazê-lo de acordo com as condições impostas. \r\n\r\nOs Tribunais consolidaram o entendimento de que a exclusão do programa, sem a intimação pessoal do contribuinte, mas com a publicação do ato no diário oficial, não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo inaplicáveis à hipótese em tela as disposições contidas tanto no Decreto nº 70.235/72 como na Lei nº 9.784/99, uma vez que não há discussão sobre exigibilidade de crédito tributário, mas apenas quanto à exclusão do Programa de Recuperação Fiscal, que constitui verdadeiro favor legal, em virtude do descumprimento das condições nele impostas.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018005-9 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por COMPANHIA VALE DO RIO DOCE em face da sentença de fls. 1489/1498, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que, ao contrário do sustentado pela parte autora nos presentes Embargos de Declaração, a sentença ora embargada foi clara no sentido de que não restou comprovado que o benefício sobre o qual incidiu a contribuição previdenciária efetivamente se trata da “participação dos empregados nos lucros da empresa”.\r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nQuebra Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012455-0 LEONARDO ROCHA FERREIRA - REP/ P/ LUCINETE ROCHA FERREIRA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse da agir sustentada à fl. 116, tendo em vista que, na presente demanda, o Autor pretende a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a sua reforma ou a concessão de auxílio, enquanto perdurar a sua incapacidade.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a decisão de fl. 205, na realidade, revogou o decisum de fls. 95/96, apenas no que se refere ao seu item IV, vale dizer, quanto ao deferimento da antecipação da tutela nos termos em que foi concedida. Com efeito, foi determinado que o Autor seja considerado em licença médica, até a realização do laudo pericial.\r\n\r\nPor sua vez, conforme noticiado no item III, da decisão de fls. 95/96, os laudos médicos juntados pelo Hospital Central do Exército às fls. 56/59, 61/63 e 67/68 são inconclusivos.\r\n\r\nEm face do exposto, mantenho os itens I, II, III, V e VI da decisão de fls. 95/96 e DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, na especialidade de psiquiatria, nomeando como perito do Juízo o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo o i. perito esclarecer:\r\n\r\na) se o Autor se encontra incapacitado para o serviço militar e/ou para todo e qualquer trabalho;\r\n\r\nb) se o Autor está incapacitado para a vida civil;\r\n\r\nc) se estiver incapacitado, se tal incapacidade é irreversível.\r\n\r\nEm se tratando de justiça gratuita (fl. 95, item I), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nDiante da manifestação das partes às fls. 132/133 e 135, intime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, não sem antes:\r\n\r\n1) o MPF ter vista dos presente autos (fl. 96, item VI);\r\n\r\n2) a parte autora regularizar a sua representação processual, tendo em vista a decisão de fl. 69 e a alegação da Ré à fl. 115.\r\n\r\nApós a vinda do laudo pericial, será apreciado o pedido de produção de prova testemunhal (fl. 209).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020386-2 ANY FRONTELMO MARQUES (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nTendo em vista que a autora afirmou na petição inicial que se relacionava com o finado Sr. Oscar Gomes da Silva na condição de companheira e que tal relação era de conhecimento de amigos, vizinhos e parentes e que pretende produzir prova testemunhal, bem como considerando que a mencionada convivência é matéria de fato, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte autora para que apresente o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020777-6 MADSON FERREIRA DE BESSA E OUTRO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Vistos em decisão. \r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nFls. 181: INDEFIRO a produção de prova testemunhal, por desnecessária ao deslinde da questão posta em Juízo.\r\n\r\nDesta forma, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021720-8 CICERO FREIRE DA SILVA (Adv. RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - MINISTERIO DA EDUCACAO. . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora requer seja deferido o pedido de antecipação de tutela para que a ré inclua o autor como beneficiário da pensão por morte do Servidor Federal falecido ADHEMAR SAIDE, recebendo todos os valores financeiros de direito \r\n\r\nAlegou, em linhas gerais, que conviveu com o falecido servidor público ADHEMAR SAIDE, tendo com este um relacionamento afetivo duradouro (união estável), vivendo sob o mesmo teto contínua e publicamente desde 1983, sendo deste dependente financeiramente. Sustentou que o Sr. Adhemar faleceu em 13/07/2007 e que, durante a convivência, diversos foram os atos praticados que comprovam a convivência duradoura entre ambos, objetivando resguardar o futuro dos mesmos. Aduziu, ainda, que ingressou com procedimento administrativo pleiteando o percebimento da pensão, o qual foi indeferido.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 60 como emenda à inicial.\r\n\r\nO pedido estriba-se no disposto no art. 217 da Lei nº. 8.112/90, cuja alínea “c”, de seu inciso I, estatui:\r\n\r\n\"Art. 217 - São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia:\r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar;” \r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas no REsp 395904, de lavra do Exmo. Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa:\r\n\r\nREsp 395904 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2001/0189742-2 Relator(a) Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA (1127) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 13/12/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 06.02.2006 p. 365 RIOBTP vol. 203 p. 138 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MINISTÉRIO PÚBLICO. PARTE LEGÍTIMA.\r\n\r\n1 - A teor do disposto no art. 127 da Constituição Federal, \" O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.\" In casu, ocorre reinvindicação de pessoa, em prol de tratamento igualitário quanto a direitos fundamentais, o que induz à legitimidade do Ministério Público, para intervir no processo, como o fez.\r\n\r\n2 - No tocante à violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil, uma vez admitida a intervenção ministerial, quadra assinalar que o acórdão embargado não possui vício algum a ser sanado por meio de embargos de declaração; os embargos interpostos, em verdade, sutilmente se aprestam a rediscutir questões apreciadas no v. acórdão; não cabendo, todavia, redecidir, nessa trilha, quando é da índole do recurso apenas reexprimir, no dizer peculiar de PONTES DE MIRANDA, que a jurisprudência consagra, arredando, sistematicamente, embargos declaratórios, com feição, mesmo dissimulada, de infringentes.\r\n\r\n3 - A pensão por morte é: \"o benefício previdenciário devido ao conjunto dos dependentes do segurado falecido - a chamada família previdenciária - no exercício de sua atividade ou não ( neste caso, desde que mantida a qualidade de segurado), ou, ainda, quando ele já se encontrava em percepção de aposentadoria. O benefício é uma prestação previdenciária continuada, de caráter substitutivo, destinado a suprir, ou pelo menos, a minimizar a falta daqueles que proviam as necessidades econômicas dos dependentes. \" (Rocha, Daniel Machado da, Comentários à lei de benefícios da previdência social/Daniel Machado da Rocha, José Paulo Baltazar Júnior. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora: Esmafe, 2004. p.251).\r\n\r\n4 - Em que pesem as alegações do recorrente quanto à violação do art. 226, §3º, da Constituição Federal, convém mencionar que a ofensa a artigo da Constituição Federal não pode ser analisada por este Sodalício, na medida em que tal mister é atribuição exclusiva do Pretório Excelso. Somente por amor ao debate, porém, de tal preceito não depende, obrigatoriamente, o desate da lide, eis que não diz respeito ao âmbito previdenciário, inserindo-se no capítulo 'Da Família'. Face a essa visualização, a aplicação do direito à espécie se fará à luz de diversos preceitos constitucionais, não apenas do art. 226, §3º da Constituição Federal, levando a que, em seguida, se possa aplicar o direito ao caso em análise.\r\n\r\n5 - Diante do § 3º do art. 16 da Lei n. 8.213/91, verifica-se que o que o legislador pretendeu foi, em verdade, ali gizar o conceito de entidade familiar, a partir do modelo da união estável, com vista ao direito previdenciário, sem exclusão, porém, da relação homoafetiva.\r\n\r\n6- Por ser a pensão por morte um benefício previdenciário, que visa suprir as necessidades básicas dos dependentes do segurado, no sentido de lhes assegurar a subsistência, há que interpretar os respectivos preceitos partindo da própria Carta Política de 1988 que, assim estabeleceu, em comando específico:\r\n\r\n\" Art. 201- Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nV - pensão por morte de segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, obedecido o disposto no § 2 º. \"\r\n\r\n7 - Não houve, pois, de parte do constituinte, exclusão dos relacionamentos homoafetivos, com vista à produção de efeitos no campo do direito previdenciário, configurando-se mera lacuna, que deverá ser preenchida a partir de outras fontes do direito.\r\n\r\n8 - Outrossim, o próprio INSS, tratando da matéria, regulou, através da Instrução Normativa n. 25 de 07/06/2000, os procedimentos com vista à concessão de benefício ao companheiro ou companheira homossexual, para atender a determinação judicial expedida pela juíza Simone Barbasin Fortes, da Terceira Vara Previdenciária de Porto Alegre, ao deferir medida liminar na Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0, com eficácia erga omnes. Mais do que razoável, pois, estender-se tal orientação, para alcançar situações idênticas, merecedoras do mesmo tratamento\r\n\r\n9 - Recurso Especial não provido.\r\n\r\nDa análise dos autos, em especial dos documentos acostados às fls. 45/51, constata-se que o Autor e o Sr. Adhemar residiam no mesmo local, à Praia de Botafogo, 316/514, Botafogo, nesta cidade, sendo que os mencionados documentos estão datados de 2002 e 2007.\r\n\r\nA seu turno, o documento de fl. 22, datado de 26/02/88, se refere à declaração assinada pelo autor e pelo Sr. Adhemar, no sentido de que os bens contidos no apartamento nº 514 do nº 316 da Praia de Botafogo pertencem igualmente a ambos e foram adquiridos em comum e vedando expressamente a venda dos mesmos por terceiros, ainda que legítimos herdeiros.\r\n\r\nÀs fls. 23/27, foi juntada escritura pública de doação, datada de 03/09/1991, do imóvel situado à Praia de Botafogo, 316/514, Botafogo, em que consta como doador o Sr. Adhemar, como donatários seus filhos e o autor como inventariante, ficando instituído em favor do autor usufruto vitalício sobre a segunda metade do citado imóvel.\r\n\r\nHá declarações, às fls. 28/30, de que o autor e o Sr. Adhemar viviam maritalmente.\r\n\r\nFoi juntada escritura pública declaratória de convivência, datada de 01/12/2006 (fls. 34/35), sendo que, às fls. 36/37, há atestados médicos afirmando o bom estado de saúde mental do Sr. Adhemar e sua capacidade de responder por seus atos. \r\n\r\nPor fim, verifica-se que o óbito do Sr. Adhemar ocorreu em 13/06/2007 (conforme fl. 19).\r\n\r\nOs documentos de fls. 16/17 demonstram a dependência econômica, que é presumida.\r\n\r\nSobre o tema, destaca-se, ainda, a ementa adiante, proveniente do E. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 388739 Processo: 200251010195768 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 04/07/2007 Documento: TRF200170988 Fonte DJU DATA:25/09/2007 PÁGINA: 478 Relator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER \r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - PENSÃO ESTATUTÁRIA - CONCESSÃO -COMPANHEIRA HOMOSSEXUAL - LEI DE REGÊNCIA - LEI Nº. 8.112/90 (ART. 217, I, “C”) - DESIGNAÇÃO EXPRESSA - DISPENSABILIDADE - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA COMPANHEIRA - PRESUNÇÃO - ART. 241, DA LEI Nº. 8.112/90 - UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL - NATUREZA DE ENTIDADE FAMILIAR - ART. 226, § 3º C/C ART. 5º, CAPUT E ART. 3º, IV, DA CONSTITUIÇÃO - COMPROVAÇÃO - MEIOS IDÔNEOS DE PROVA - ATOS ADMINISTRATIVOS - PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE - PAGAMENTO - ATRASADOS - TERMO INICIAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA - VERBAS HONORÁRIAS - PERCENTUAL - REDUÇÃO - ART. 20, § 4º, DO CPC.\r\n\r\nI - A atual Constituição não vinculou a família ao casamento, pois abarcou outros modelos de entidades familiares, como as uniões estáveis (art. 226, § 3º) e as famílias monoparentais (art. 226, § 4º). Porém, essa pluralidade de entidades familiares não se esgota nos modelos antes mencionados. O conceito de família não se restringe mais à união formada pelo casamento, visando à procriação, e, portanto, limitada à heterossexualidade do casal, pois, hodiernamente, sendo a afetividade o elemento fundante da família, outras formas de convivência, além da proveniente do modelo tradicional, devem ser reconhecidas.\r\n\r\nII - Ainda que não haja previsão legal para o reconhecimento das uniões homossexuais como entidades familiares, devem ser respeitados os princípios e garantias fundamentais da Constituição - um sistema aberto de princípios e regras (imperfeitas e inacabadas) que deve se manter vivo, atento à evolução da realidade -, cujas normas não podem ser analisadas isoladamente, devendo se subsumir completamente aos princípios constitucionais para obter seu sentido último.\r\n\r\nIII - Observe-se que a própria Constituição veda a discriminação (art. 5º, caput), inclusive a fundada na orientação sexual do indivíduo, hipótese de diferenciação que, por resultar da combinação dos sexos das pessoas envolvidas, é, por isso, apanhada pela proibição de discriminação por motivo de sexo. Outrossim, ao reconhecer a dignidade da pessoa humana como um de seus elementos centrais e fundantes, o Estado Democrático de Direito, além de proteger os indivíduos de invasões legítimas de suas esferas pessoais, promete a promoção positiva de suas liberdades.\r\n\r\nIV - O legislador constituinte adotou, ainda, o princípio da igualdade de direitos, sendo pacífico na doutrina que, dependendo das inúmeras diferenças existentes entre as pessoas e situações, poderá haver tratamento desigual para elas, desde que essa diferenciação seja fundada em justificativa racional. No caso das uniões homossexuais, não há justificativa racional, mas verdadeiro preconceito, o qual não tem o condão de legitimar a diferenciação por orientação sexual, especialmente em face da norma inserta no art. 3º, IV, que o proíbe expressamente.\r\n\r\nV - Não se pode, assim, negar o caráter de entidade familiar das uniões homossexuais alicerçadas no amor mútuo, na convivência pública e duradoura e na as sistência recíproca, sendo inadmissível que tais uniões, por serem formadas por pessoas do mesmo sexo, sejam tratadas como meras sociedades de fato, sem a possibilidade de equiparação ao companheirismo.\r\n\r\nVI - Tendo em vista a presunção de legalidade e legitimidade atribuída aos atos administrativos, presume-se, até prova em contrário, que a concessão de pensão previdenciária pelo INSS à autora, em razão do óbito de sua companheira, foi realizada em estrita observância à lei, o que, aliado ao fato de os documentos constantes dos autos - como escritura pública declaratória dedependência econômica e de convivência more uxório há mais de 15 (quinze) anos, extrato bancário de conta-corrente em nome da falecida servidora (titular) e da autora (2ª titular) e contas telefônicas comprovando o mesmo domicílio - serem mais do que suficientes à comprovação da relação de companheirismo entre a autora e a falecida servidora, mais do que razoável é garantir àquela o direito à pensão por morte desta, a contar da data do indeferimento do pedido na esfera administrativa, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nVII - A designação expressa, contida no art. 217, I, “c”, da Lei nº. 8.112/90, visa tão-somente a facilitar a comprovação, junto ao órgão administrativo competente, da vontade do(a) falecido(a) servidor(a) em indicar o companheiro, ou companheira, como beneficiário da pensão por morte, sendo, portanto, desnecessária caso a comprovação da união estável venha a ser suprida por outros meios idôneos de prova.\r\n\r\nVIII - Em nenhum momento, a Lei nº. 8.112/90 estabelece que a companheira somente fará jus à pensão estatutária se comprovar, além da designação expressa e da união estável como entidade familiar, a dependência econômica com relação ao instituidor. Ademais, se a companheira que comprove união estável como entidade familiar se equipara ao cônjuge, nos termos do parágrafo único do art. 241, é certo que, assim como ele, está dispensada de comprovar tal dependência.\r\n\r\nIX - Devido à simplicidade e a pouca repercussão da causa, não caracterizando a “importância” de que trata o Código de Processo Civil, bem assim por ter sido dispensável deslocamento ou exigido muito tempo do procurador para a prestação de seu serviço, reduzo o percentual arbitrado pelo juízo a quo a título de honorários advocatícios para 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nX - Apelação e remessa necessária parcialmente providas.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nVerifica-se, pois, que o Autor demonstrou cabalmente nos autos, sua condição de companheiro e a dependência econômica do falecido servidor ADHEMAR SAIDE, como se afere dos documentos carreados aos autos, os quais demonstram a preocupação do falecido em deixar o autor amparado.\r\n\r\nDestarte, o autor reuniu os requisitos legais necessários à concessão da pensão, razão pela qual tenho que seu pedido merece prosperar, observando-se os limites estabelecidos pela Lei 8.112/90.\r\n\r\nAssentada a verossimilhança das alegações, o fundado receio de dano irreparável reside no caráter alimentar do pedido\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a UNIÃO FEDERAL conceda ao Autor cota-parte a que tem direito na condição de companheiro (observada a existência de outros beneficiários) da pensão por morte do servidor ADHEMAR SAIDE, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) a contar da intimação. Intime-se pessoalmente a União.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo de forma a constar UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nCite-se, devendo a União informar se há beneficiários da pensão objeto da presente lide.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.805710-3 CELIA VIEIRA NERY (Adv. CESAR REIS, AGAMENON SOUZA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA apreciação da questão apresentada em Juízo depende, necessariamente, de dilação probatória.\r\n\r\nHá de se prestigiar, neste ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos. \r\n\r\nRessalte-se que o fato da autora ter sido absolvida na esfera criminal por falta de provas (fls. 25/26 e 32), não significa que não tenha praticado falta disciplinar capaz de ensejar a sua demissão, conforme sustentado pela União Federal às fls. 46/47.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 92.0071594-0 GLORIA DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTROS. . Esclareça a parte autora se a renúncia manifestada nos autos da medida cautelar em apenso (fl. 200), abrange também a presente ação de conhecimento pelo rito ordinário, devendo juntar procuração (do representante e do advogado) com poderes específicos para renunciar. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009714-8 VLADILENIN TORRES E OUTROS (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DECISÃO\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nFace ao teor de fl. 03, item “4”, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 24 de janeiro de 2008, às 14h, devendo a CEF vir representada por procurador com poderes para transigir.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0021169-8 ANTONIO MARCIO DUARTE (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Fl. 217 - Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a União junte o parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Diante da gravidade da questão trazida a juízo e, considerando o disposto na Lei nº. 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do Estatuto Processual Civil introduzindo o instituto da antecipação da tutela -, INTIME-SE a parte autora, a fim de esclareça se pretende formular pedido de antecipação da tutela. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.022800-9 DOUGLAS LYNN KENNEDY (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da decisão de fl. 125, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, alegando contradição na decisão embargada.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nDe fato, não verifico qualquer prejuízo em ser determinado o levantamento dos valores em questão, mediante expedição de alvará de levantamento em favor do Autor, independentemente de transferência para conta à disposição do juízo. \r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS, para reformar, em parte, a decisão ora embargada e determinar a expedição de alvará de levantamento em favor do Autor, independentemente de transferência para conta à disposição do juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012239-4 ASSOCIACAO BENEFICENTE DA CAPITAL FEDERAL DO BRASIL-BENECAP (Adv. ENRICO CARUSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Vistos, etc.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CAPITAL FEDERAL DO BRASIL - BENECAP, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, com pedido de antecipação de tutela, objetivando que seja declarado nulo o ato administrativo emanado pela ANS o qual declarou a existência de débito da autora para com o SUS. Requereu, outrossim, o sobrestamento das medidas restritivas de inclusão do nome da autora no CADIN e do débito cobrado na Dívida Ativa da ANS, bem como seja declarado nulo o débito no valor de R$ 81.448,06 (oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e seis centavos).\r\n\r\nAduziu que, para que tal ressarcimento ocorra, é necessário que os serviços de atendimento estejam previstos nos respectivos contratos entre as operadoras e os seus beneficiários, e que, à época dos atendimentos objeto da cobrança em lide, a autora sequer era uma operadora de plano de saúde e nem contrato mantinha com seus associados. Alegou, outrossim, que há violação ao princípio constitucional da legalidade pelos meios utilizados pela requerida para fazer cumprir o inconstitucional dispositivo legal. Sustentou, também, a violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa nos processos administrativos relativos às impugnações à cobrança do ressarcimento. \r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos às fls. 12/142. \r\n\r\nCustas recolhidas à fl.143.\r\n\r\nFoi preferida decisão às fls. 145/146, indeferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA autora informou a interposição de Agravo de Instrumento às fls. 153/165.\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 168/184. No mérito, sustentou a improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 191/193.\r\n\r\nInstadas a se manifestarem, ambas as partes não requereram a produção de provas (fls. 197/198 e 201).\r\n\r\nDespacho à fl. 202, convertendo o julgamento em diligência, para que se esclareça se foi ajuizada execução fiscal para a cobrança do débito objeto da presente demanda. \r\n\r\nA Ré afirmou à fl. 205 que não foi ajuizada a execução fiscal dos débitos questionados na presente demanda.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 206, determinando a juntada do contrato social relativo ao período do débito ora impugnado, a fim de se apreciar se a alegação de que os procedimentos em questão precedem à data em que a autora se tornou operadora do Plano de Saúde.\r\n\r\nA Autora se manifestou às fls. 209/210. Juntou documentos ás fls. 211/273.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 211/273 - Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015816-9 SONIA REGINA FERREIRA (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nSONIA REGINA FERRREIRA, qualificada na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da Taxa Progressiva de Juros, com as integrações e correções posteriores dos planos econômicos denominados Plano Verão e Collor I nos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), respectivamente.\r\n\r\nA inicial vem acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 06/48.\r\n\r\nFoi determinada a juntada de cópia da inicial e da sentença relativa ao processo nº 20035151013332-0, para verificação de litispendência e/ou coisa julgada (fl. 50).\r\n\r\nA autora juntou documentos às fls. 56/67 em cumprimento ao despacho de fl. 50.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 68.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 74/81, defendendo, preliminarmente, a falta de interesse de agir por já ter a autora recebido os valores referentes aos Planos Verão e Collor I judicialmente. No mérito, sustentou a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 82/85.\r\n\r\nRéplica (fls. 89/92).\r\n\r\nFoi o feito baixado em diligência para que a parte autora juntasse cópia de sua CTPS (fl. 122).\r\n\r\nA autora juntou os documentos de fls. 127/133.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - DA PRELIMINAR SUSCITADA.\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação de coisa julgada, tendo em vista que, conforme ressalvado na réplica, o pedido nos presentes autos é de aplicação da Taxa Progressiva de Juros, com as integrações e correções posteriores dos planos econômicos denominados Plano Verão e Collor I.\r\n\r\nII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o, parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. Sobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a opção retroativa pelo regime do FGTS da Autora a 19/07/1967, conforme se depreende do documento de fl. 129.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS da Requerente, respeitando-se as correções posteriores dos planos econômicos denominados Plano Verão e Collor I, concedidas judicialmente, os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024066-4 JORGE BRAGA DA SILVA (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nSem preliminares\r\n\r\nFls. 122/12 - DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/2008, às 14h.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos, devendo as testemunhas comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006166-0 MARIA DE FATIMA VIEIRA DE CASTRO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 126/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA DE CASTRO, qualificada na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 10,14% (fevereiro/89); 84,32% (março/90); 9,55% (junho/90); 12,92% (julho/90); 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 06/18. \r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl.19).\r\n\r\nA petição de fl. 28 foi recebida como emenda à inicial (fl.30).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 35/53, alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 54/57). \r\n\r\nRéplica (fls. 61/63).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu, no texto constitucional, o artigo 103-A, o qual estabelece, in verbis: \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. (grifou-se)\r\n\r\nDe outro giro, o Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, em 30/05/2007, súmula que trata da validade de acordo para recebimento de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a qual transcreve-se:\r\n\r\nSúmula nº 1 - FGTS - “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.”\r\n\r\nConforme se depreende do documento acostado aos autos à fl. 54, verifica-se que a Autora aderiu, pela internet, ao Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, tendo, inclusive, confirmado em sua réplica a aludida adesão (fl. 61), sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável, por parte do titular da conta fundiária, “a pleito de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesta forma deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito em relação aos índices: 10,14% (FEVEREIRO/89), 84,32% (MARÇO/90), 9,55% (JUNHO/90), 12,92% (JULHO/90) e 13,69% (JANEIRO/91). \r\n\r\nII - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo a março/91, a questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, o pedido relativo à 13,90% (março/91) é IMPROCEDENTE.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o Termo de Adesão celebrado entre a Autora e a CEF (fl. 54), para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de: 10,14% (janeiro/89), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90) e 13,69% (janeiro/91).\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao índice de 13,90% (março/91). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006709-0 HELIO ADOLFO FENSTERSEIFER E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls. 120/124 e 131/133: aos autores.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010328-8 JULO DE MIRANDA (Adv. JEANETE LOPES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da cópia do requerimento administrativo feito pela parte autora junto à CEF (fl. 12), intime-se pessoalmente a CEF para que junte a cópia dos extratos das contas de poupança do Autor objeto da presente demanda, relativa ao período pleiteado na inicial, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012376-7 JANE TORRES DO NASCIMENTO (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDiante da cópia do requerimento administrativo feito pela parte autora junto à CEF (fls. 18/20), e considerando a manifestação da Ré às fls. 160/161 informando quanto ao incêndio que devastou os seus arquivos, intime-se pessoalmente a CEF para junte cópia dos extratos da conta de poupança da Autora (fl. 19), relativa aos períodos pleiteados na inicial, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012917-4 PAULO GUSTAVO LEBRE DE RESENDE CAMPOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 64/64 - Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013010-3 LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da cópia do requerimento administrativo feito pela parte autora junto à CEF (fl. 12), e considerando a manifestação da Ré à fl. 13, intime-se pessoalmente a CEF para que junte a cópia dos extratos das contas de poupança do Autor objeto da presente demanda, relativa ao período pleiteado na inicial, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.020454-7 MARIA DO CARMO ALVES ESTEVES E OUTROS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 13/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVES ESTEVES, JUDITE CLEMENTE GOMES e LEA SANTOS, qualificadas na inicial, impetraram o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face de ato do CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, objetivando seja assegurado seu direito à contagem, conversão e averbação do tempo de serviço prestado sob o regime celetista, inclusive o período insalubre que constar em seus assentamentos funcionais, bem como que seja determinada a expedição da respectiva certidão do tempo de serviço.\r\n\r\nSustentaram, como causa de pedir, que são servidoras públicas federais, ocupantes do cargo de médico, pertencentes aos quadros do Ministério da Saúde; que ingressaram antes da edição da Lei nº 8.112/90, sendo, naquele período, regidos pelas normas da CLT e fazendo jus, a partir de 27/05/81, ao adicional de insalubridade, nos termos do Decreto 1873/81. Aduziram que requereram junto à impetrada a conversão, averbação e expedição de certidão de tempo de serviço, contendo o temo comum celetista, mais o tempo convertido conforme tabela de conversão, ou seja, 40% ou multiplicador de 1,4, mas seu requerimento foi negado. \r\n\r\nJuntaram documentos (fls. 11/26). Custas (fl. 10).\r\n\r\nFoi proferida sentença terminativa, às fls. 28/30, tendo sido o recurso de apelação interposto provido (fl. 61).\r\n\r\nA autoridade coatora apresentou informações, às fls. 73/76, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam e carência de ação, em virtude do reconhecimento, pelo Tribunal de Contas da União, da possibilidade de contagem especial de tempo de serviço relativamente ao período anterior à Lei 8.112/90, conforme acórdão TCU nº 2008/2006. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 77/110).\r\n\r\nFoi proferida decisão judicial deferindo o pedido de liminar (fls. 111/115).\r\n\r\nCiência por parte da União (fl. 126-v). Ciência por parte do Ministério Público Federal (fls. 127-v).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ objetivando seja assegurado o direito das impetrantes à contagem, conversão e averbação do tempo de serviço prestado sob o regime celetista, inclusive o período insalubre que constar em seus assentamentos funcionais, bem como que seja determinada a expedição da respectiva certidão do tempo de serviço.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 111/115 esgota o tema, trasncrevo suas razões de decidir:\r\n\r\nÉ entendimento pacífico no STJ que o servidor público, ex-celetista, que exerceu atividade especial, assim considerada em lei vigente à época de sua prestação, tem direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo legal, conforme se depreende da ementa adiante:\r\n\r\nAgRg no REsp 804403 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0208234-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 03/10/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 30.10.2006 p. 399\r\n\r\nEmenta AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. CONTAGEM TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\nO servidor público ex-celetista tem direito a que seja averbado em sua ficha funcional o tempo de serviço que prestara no regime anterior, em condições nocivas à saúde, com o acréscimo legal decorrente da insalubridade. Precedentes. Agravo regimental desprovido. (grifou-se)\r\n\r\nAssim, não pode ser retirado do patrimônio jurídico das impetrantes aquilo que já foi agregado, afinal o serviço já foi prestado e as condições de insalubridade efetivamente existiram.\r\n\r\nA título de ilustração, cabe trazer à colação, ainda, o aresto do E. TRF da 4ª Região, que bem analisou a questão ora submetida a julgamento, in verbis:\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 2006.71.00.029902-4 UF: RS Data da Decisão: 18/07/2007 Orgão Julgador: QUARTA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA: 24/07/2007 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR \r\n\r\nDecisão Trata-se de ação proposta objetivando o reconhecimento do direito à conversão do tempo de serviço laborado em condições especiais, enquanto regido pela CLT, em tempo comum com os devidos acréscimos.\r\n\r\nRegularmente processado o feito, a sentença foi pela denegação da ordem. Com apelação e contra-razões, subiram os autos a esta Corte, tendo sido aviado parecer pelo provimento do recurso. É o sucinto relatório. Tendo em vista o volume de demandas que é submetido a este juízo recursal versando sobre o tema ora debatido, considerando, também, a reiterada apreciação das mesmas questões controvertidas e a necessidade de agilização jurisdicional na prestação da tutela, a fim de que a mesma seja útil, efetiva e qualificada, e, observada, ainda, a consonância dos julgamentos exarados pelo Superior Tribunal de Justiça e por esta Turma Julgadora que, de forma coesa, vêm enfrentando tais temas, com base no art. 557 do CPC, c/c art. 37, § 1º, II, do RI-TRF/4ª Região, DECIDO. A questão central versada nos autos restringe-se à discussão sobre direito incorporado ao patrimônio do requerente, relativamente à aplicação dos fatores legais de conversão do tempo de serviço insalubre prestado, para fins de aposentadoria. No particular, a análise do mérito da causa determina uma abordagem fática e legal da questão. Ora, a regência da matéria, à época, atribuía aos celetistas que, efetivamente, prestassem atividades consideradas perigosas, insalubres ou penosas, o direito à aposentadoria especial. A CF/88, ao disciplinar a organização do Estado (Título III), no capítulo destinado à administração pública (Cap. VII), estabeleceu regras gerais aos Servidores Públicos Civis (Seção II), garantindo o Regime Jurídico Único a todos os servidores da administração pública direta, autárquica, e fundacional. (art. 39). Assim, nos artigos seguintes, regrou a relação entre o Estado e seus servidores, prevendo hipóteses e formas de aposentadoria, a serem disciplinadas mais detalhadamente, por lei específica. (art. 40). Diante das novas disposições constitucionais, há registrar o disposto no art. 40: § 1º. Lei complementar poderá estabelecer exceções ao disposto no inciso III, \"a\" e \"c\", no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. (Redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) Posteriormente, essa questão foi assim disciplinada: § 4º. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98). Assim, a presunção, evidente, é de que os servidores, com ingresso no serviço público por qualquer dos regimes até então vigentes, migrariam a um novo regime (único), no qual as relações seriam regradas por lei própria. Efetivamente, a Lei nº 8.112/90, veio regular o direito já assegurado constitucionalmente, instaurando-se o Regime Jurídico Único. Considerou-se servidor, para os efeitos da lei, todas as pessoas legalmente investidas em cargo público (art. 2º). Estabelecendo as regras a regularem o novo regime jurídico que abrangeu a todos os servidores, no art. 186, a Lei 8.112/90 repete as disposições constitucionais, relativas à aposentadoria, ressaltando, no § 2º, que o \" exercício de atividades consideradas insalubres ou perigosas, bem como, nas hipóteses previstas no art. 71, a aposentadoria de que trata o inc. III, \"a\" e \"c\", observará o disposto em lei específica. Portanto, como previsto na CF/88, a lei de regência do RJU também remete a disciplina da aposentadoria voluntária dos servidores submetidos à atividade insalubre, perigosa ou penosa (aposentadoria especial), à lei específica.\r\n\r\nApós essa breve abordagem da legislação pertinente à matéria, à época das alterações fundamentais do regime, tenho que cabe analisar o impasse criado a partir de então, relativo aos servidores oriundos do regime celetista, guindados ao RJU, por força de lei e na forma da Constituição Federal. Constata-se que a aposentadoria especial - em função da prática, reconhecida pela administração, de atividades insalubres - é alvo de destaque, tanto no texto constitucional, quanto na lei de regência do RJU, sempre com menção à lei específica que regulará a questão. Lei, referida na 8.112/90, e lei complementar, na dicção do constituinte. No entanto, nada foi editado acerca do assunto, nem por lei ordinária, nem por lei complementar. Não me parece lógico, que, após mais de uma década da implantação do RJU, permaneça o servidor no aguardo de regra mento para direito que brota dos textos legais existentes, mas que, no entanto, permanece \"num limbo\" legislativo intangível (vide mandado de injunção nº 444/MG, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, DJ de 14-11-94, p. 29.827, Pleno do STF: Direito Constitucional e Processual Civil. Mandado de Injunção. Servidores autárquicos. Escola Superior de Agricultura de Lavras - ESAL (autarquia federal sediada em Lavras, Minas Gerais). Aposentadoria especial. Atividades insalubres. Artigos 5º, inc. LXXI, e 40, par. 1., da Constituição Federal 1. O par. 1. do art. 40 da C.F. apenas faculta ao legislador, mediante lei complementar, estabelecer exceções ao disposto no inciso III, ´a´ e ´c´, ou seja, instituir outras hipóteses de aposentadoria especial, no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. 2. Tratando-se de mera faculdade conferida ao legislador, que ainda não a exercitou, não ha direito constitucional já criado, e cujo exercício esteja dependendo de norma regulamentadora. 3. Descabimento do Mandado de Injunçao, por falta de possibilidade jurídica do pedido, em face do disposto no inc. LXXI do art. 5. da C.F., segundo o qual somente e de ser concedido mandado de injunção, quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. 4. Mandado de Injunçao não conhecido. Votação unânime. Logo, resta ao Judiciário a integração da vontade do constituinte com a realidade legal vigente. Dizer o direito, jurisdicionar, nada mais é do que interpretar, com base nas fontes de direito, a situação concreta posta pela parte, frente à lei de regência, ou, a contrário senso, frente à inexistência de lei de regência. Há ser analisada a questão do tempo celetista sempre à luz do reconhecimento de que houve tempo de serviço prestado em condições insalubres. Outra não foi a intenção quando dos julgamentos, por esta Corte, de questões semelhantes, que concluíram pelo direito do servidor, verbis: ADMINISTRATIVO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. REGIME CLT. TRANSFORMAÇÃO PARA O REGIME JURÍDICO ÚNICO. APOSENTADORIA. - O TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA, PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 5.890/73, ART. 9º, § 4º, POR CONFIGURAR DIREITO ADQUIRIDO DO SERVIDOR SUBMETIDO AO REGIME ESTATUTÁRIO, PODE SER AVERBADO COMO TAL PARA QUAISQUER FINS, CONSOANTE PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 103, V, DA LEI Nº 8.112/90 E 7º DA LEI Nº 8.162/91. -POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO TEMPO DE TRABALHO EM ATIVIDADE ESPECIAL AMPARADA TAMBÉM NOS ARTS. 202, §2º, E 40, §3º, DA CF/88 (REDAÇÃO ANTERIOR ÀS EC NºS 19 E 10, DE 1988). AFASTADA A VEDAÇÃO CONTIDA NOS ARTS. 96, I, DA LEI Nº 8.213/91 E 4º DA LEI Nº 6.226/75. - DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA E DE CARÁTER ESPECIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA NO SETOR PÚBLICO QUE NÃO CARECE DE REGULAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DO DIREITO À CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PRESTADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.112/90, POR AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. -OMISSIS. - PROVADA PELO IMPETRANTE, NA QUALIDADE DE MÉDICO, A EXPOSIÇÃO, DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, A AGENTES BIOLÓGICOS PROVENIENTES DO CONTATO DIRETO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS, CONFORME O DECRETO Nº 83.080/79, ANEXO I, ITEM 1.3.4, É MANTIDA A SENTENÇA QUE DETERMINOU A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE CONVERTIDO. - APELAÇÃO DO A. PROVIDA EM PARTE. APELAÇÃO DA RÉ E REO IMPROVIDAS.\r\n\r\nNa verdade, é de ser afastada a alegação de que as regras da aposentadoria são as vigentes à data do implemento das condições à obtenção do benefício, não em negativa de vigência à Súmula nº 359, do STF, mas considerada a situação anômala de transformação de regime de trabalho, atribuindo-lhe nova significação.\r\n\r\nNesse sentido, considere-se que, ao migrar de um regime para outro, o servidor não teve uma ruptura na relação de emprego, e sim uma transformação dentro da mesma relação, pelo que se agregaram ao seu patrimônio jurídico, no ato da alteração, os direitos previstos na legislação que até então regiam a questão, para, com seu patrimônio jurídico consolidado pela mudança de regime, ingressar em nova normatização para a mesma relação de trabalho já existente.\r\n\r\nO Eminente Min. Cernicchiaro, ao apreciar a questão, bem analisa a hipótese, como se vê do trecho abaixo transcrito, extraído do julgamento do ROMS nº 1997/10205-0/PR, DJ de 02-06-98, p. 00328, da Egrégia 6ª Turma do STJ:\r\n\r\n... A RELAÇÃO JURIDICA REUNE DOIS SUJEITOS, CUJO CONTEUDO COMPREENDE DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRAPOSTOS. DECORRE DE UMA CAUSA. O FATO HISTÓRICO OPERA A CONSTITUIÇÃO, QUE SE PROJETA ATÉ A DESCONSTITUIÇÃO. INTERMEDIARIAMENTE, PODE OCORRER CONSERVAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DO VÍNCULO. EM HAVENDO DESCONSTITUIÇÃO, NÃO REMANESCE NENHUM DIREITO E, LOGICAMENTE, NENHUMA OBRIGAÇÃO. EM CASO DE MODIFICAÇÃO, O CONTEUDO PERSISTE, NÃO OBSTANTE A ALTERAÇÃO. A LEI N. 8.112/90 MODIFICOU A RELAÇÃO CELETISTA. TANTO ASSIM, TODOS OS DIREITOS DO EMPREGADO FORAM PROJETADOS NO NOVO \"STATUS\". RESPEITADO O TEMPO DE SERVIÇO, O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS, A POSIÇÃO FUNCIONAL, A REMUNERAÇÃO. O VÍNCULO PASSOU (NÃO COMEÇOU) DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO....\r\n\r\nOra, se, à contagem do tempo de serviço prestado em condições insalubres, danosas ou perigosas, é adotado um peso diferenciado - certamente por estar óbvio que um ano de tempo de serviço prestado num gabinete urbano não significa o mesmo dispêndio de energia (de saúde, ou mesmo de condições de sobrevivência) que o mesmo ano de trabalho em uma mina de carvão, por exemplo - é de se reconhecer que a alteração legislativa não tem o condão de modificar as condições daquela prestação de serviço, restando indissociável, tanto da vida, quanto do patrimônio jurídico do servidor, as características daquele tempo de serviço e a conseqüente \"recompensa\" pelo desgaste físico dele advindo, vistas as condições desfavoráveis.\r\n\r\nNa verdade, o que parece ressaltar de todo o exposto é que - por ficção legal imposta pela busca da isonomia - o tempo de serviço prestado por quem sujeito à atividade penosa, insalubre ou danosa, gera um tempo de trabalho diferente daquele resultante do serviço prestado em condições normais. Aqui está a contagem ficta do tempo de serviço. Então, exemplificativamente, temos que a um ano de trabalho em condições especiais corresponde, por força da lei, um ano e três meses de trabalho em condições normais. Logo, tendo a lei do RJU (art. 100) assegurado ao servidor a contagem, para todos os efeitos, do tempo de serviço público em âmbito federal, não há excluir a contagem diferenciada deste ou daquele tempo de serviço público.\r\n\r\nAssim, consideradas todas as conversões previstas em lei, as quais o servidor fazia jus na data da migração de regime, chega-se ao Tempo de Serviço com o qual o servidor ingressa no RJU. De tal forma que, considerado, então, \"X anos\" de tempo de serviço (tenha sido ele alcançado na prestação de serviço em condições especiais ou não; enquanto celetista, ou na condição de estatutário) esse total é que estará sujeito às regras do regime jurídico único, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nConcluo, então, que o tempo de serviço prestado em condições especiais implica direito incorporado ao patrimônio do servidor à conversão, na forma da lei vigente, à época da prestação ou à época da transformação de regime a que se submeteu o servidor. Trata-se, na verdade, de direito adquirido, garantia constitucional embasadora do nosso ordenamento jurídico. \"Vale dizer: o tempo de serviço está, nesse momento da migração de regime, dissociado do tempo a ser computado para a aposentadoria, visto que tal contagem só se dará quando do implemento das condições à obtenção do benefício, na forma da lei que viger na época, a teor da disciplina da súmula já referida.\" Quanto ao percentual a ser utilizado na conversão requerida, deve corresponder ao grau de insalubridade do ambiente profissional, verificado pelo Administrador quando da concessão do adicional. Permito-me, aqui, a transcrição de trecho de Parecer do Ilustre Agente do MPF, Dr. Domingos Silveira, no autos da AMS nº 2.000/3488-0/SC: ..O Art. 7º da Lei nº 8.162/91, aliás, assegura, expressamente, a contagem do tempo anterior de serviço, para fins de aposentadoria. Daí decorre que o cálculo submete-se às regras do regime ao qual o indivíduo estava vinculado quando da prestação do trabalho. O período laborado sob a CLT é averbado conforme as suas normas. As regras estatutárias incidem somente com o início da relação jurídica entre a Administração e o servidor, não podendo retroagir para determinar o modo de contagem do período pretérito e alheio à sua regulamentação. Assim, é de se reformar a sentença guerreada para julgar procedente o pedido. Por fim, quanto a um eventual prequestionamento, para fim de interposição de recurso outro, relativamente à discussão de matéria constitucional e à negativa de vigência de lei federal, os próprios fundamentos desta decisão, bem como a análise da legislação pertinente à espécie, já são suficientes para aventar a questão. Diante do exposto, dou provimento à apelação, nos termos da fundamentação. (grifou-se)\r\n\r\nOs documentos de fls. 14, 19 e 26 comprovam que as impetrantes eram regidas pelo regime da CLT, no período de sua admissão até a promulgação da Lei nº 8.112/90, tendo recebido adicional de insalubridade nos seguintes períodos: MARIA DO CARMOS ALVES ESTEVES (de 15/09/1982 ate 10/12/1990); JUDITE CLEMENTE RODOLPHO ROCCO (de abril de 1987 a 10/12/1990) e LEA SANTOS (de 17/09/1984 a 10/12/1990).\r\n\r\nAdemais, conforme consta nas informações prestadas pela impetrada, o Tribunal de Contas da União, no uso de sua competência constitucional, proferiu o acórdão TCU nº 2008/2006 - Plenário, publicado no D.O.U. de 16/11/2006, no qual, alinhando-se à jurisprudência consolidada pelos Tribunais Superiores, passou a reconhecer que o servidor público que exerceu, como celetista, no serviço público, atividades insalubres, penosas e perigosas, no período anterior à vigência da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tem direito à contagem especial de tempo de serviço para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para DECLARAR o direito das impetrantes à contagem, conversão e averbação do tempo de serviço prestado sob o regime celetista, inclusive o período insalubre que constar em seus assentamentos funcionais e DETERMINAR que a autoridade coatora forneça às impetrantes certidão, com a contagem, conversão e averbação do tempo insalubre, inclusive o período insalubre que constar em seus assentamentos funcionais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula nº 512, do STF e da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n23 - 87.0000638-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TERPEG- SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA/ (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 2796, 2811 e 2818 e no intuito de se aguardar a resposta aos ofícios de fls. 2780, SOBRESTO, POR ORA, O LEVANTAMENTO DE QUAISQUER VALORES e DETERMINO A RETENÇÃO DOS VALORES ALI ESTABELECIDOS até que seja elaborado o quadro definitivo de credores, tendo em vista que os credores garantidos por determinações judiciais de arresto, penhora e retenção têm preferência sobre os demais.\r\n\r\nFls. 2826/2829: Aguarde-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003310-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (Adv. FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA) x MIRIAM VIANNA DA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE) x MARINA DA GAMA E SILVA. . Vistos, etc.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de que a CEF se abstenha de incluir o nome dos Réus MIRIAM VIANNA DA GAMA E SILVA e PAULO MOZART DA GAMA E SILVA nos órgãos de proteção ao crédito, formulado à fl. 108, considerando o entendimento jurisprudencial no sentido de ser vedada a inclusão, em qualquer espécie de cadastro de inadimplentes, do nome de pessoas cujos débitos consubstanciam objeto de demanda judicial, impõe-se o deferimento da liminar. Neste sentido, faço remissão ao seguinte julgado:\r\n\r\nRESP 396894 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2001/0194021-1 Fonte DJ DATA:09/12/2002 PG:00348 Relator Min. BARROS MONTEIRO (1089) data da decisão 24/09/2002\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n- Cabível o pedido de antecipação de tutela para pleitear a exclusão do nome do devedor de cadastro de inadimplentes, por integrar o pedido mediato, de natureza conseqüencial. Precedentes: REsp nº. 213.580-RJ e AgRg. No Ag. nº 226.176-RS.\r\n\r\n- Estando o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, pode o Magistrado conceder a antecipação da tutela para obstar o registro do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nDesta forma, DEFIRO a liminar para determinar que a CEF retire o nome dos 2o e 3o Réus (MIRIAM VIANNA DA GAMA E SILVA e PAULO MOZART DA GAMA E SILVA), no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, de quaisquer entidades de proteção ao crédito.\r\n\r\nTendo em vista que os Réus não concordaram com o pedido de desistência formulado pela CEF (fls. 45 e 131/132), manifeste-se a CEF sobre os embargos à monitória (fls. 47/51 e 60/64), bem como sobre a reconvenção (fls. 101/108), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, digam os Réus se possuem outras provas a serem produzidas, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.012756-8 ALBERTO TAVARES HAIDO E OUTRO (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para que esclareça, comprovadamente, o alegado à fl. 238, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 95.0020688-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO FERNANDES MOREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, conforme determinado no despacho de fl. 254.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007978-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x CONSELHO REGIONAL DE OPTICA E OPTOMETRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CROO-RJ (Adv. FABIO LUIZ DA CUNHA). . Vistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado à fl. 471, por entender desnecessário ao deslinde da questão apresentada em juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013020-6 JACOB MANOEL GAYOSO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do autor às fls. 30/34, verifica-se que a ação principal (autos nº 2007.5101.013021-8) foi ajuizada perante juízo diverso.\r\n\r\nPor outro lado, é importante ressaltar que a presente medida cautelar foi despachada pela primeira vez em 03/08/2007, conforme fl. 19 dos presentes autos.\r\n\r\nConseqüentemente, nos termos do art. 103 c/c 106, ambos do CPC, devem os autos da ação de cobrança nº 2007.5101.013021-8 serem remetidos a esta 1ª Vara Cível para que não sejam proferidas decisões conflitantes.\r\n\r\nEm face do exposto, OFICIE-SE AO JUÍZ DISTRIBUIDOR solicitando o envio da ação de cobrança nº 2007.5101.013021-8 para este juízo, por dependência à medida cautelar nº 2007.5101.013020-6, caso entenda que se trata de hipótese de aplicação dos arts. 103 c/c 106 do CPC.\r\n\r\nApós a vinda dos mencionados autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014454-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ZULMIRA TOSTES) x EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv. PAULO ABREU DE MORAES). . D E C I S Ã O \r\n\r\nO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em apenso aos autos da Ação Ordinária nº.2006.51.01.012243-6, impugna o valor atribuído à causa de R$ 72.177,44, requerendo seja o mesmo fixado em R$ 1.000,00.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o valor atribuído à causa não corresponde à realidade da prestação requerida pela Autora. Isto porque, de acordo com consultas realizadas em endereços eletrônicos de fármacias, e respeitando a regra para cálculo do valor da causa do art. 260 do CPC, o montante trazido na inicial representa aproximandamente 72 (setenta e dois) vezes o valor que é considerado correto pelo impugnante, de R$ 1000,00 (mil reais). \r\n\r\nÉ o relatório do essêncial. Decido.\r\n\r\nO valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos no art. 259 do C.P.C. Vejamos:\r\n\r\n“art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nII - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;\r\n\r\nIII- sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;\r\n\r\nIV- se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;\r\n\r\nV- quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;\r\n\r\nVI- na ação de alimentos, a soma de doze ( 12 ) prestações mensais, pedidas pelo autor;\r\n\r\nVII- na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDa análise dos autos principais, verifica-se que o Autor pretende a condenação da Ré ao pagamento do equivalente a 200 (duzentos) salários mínimos, como compensação aos danos morais, bem como ao pagamento de R$ 2177,44 (dois mil cen to e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) referentes aos danos materiais. Portanto, entendo correto o valor atribuído à causa.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida a presente impugnação.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÅO.\r\n\r\nTrasladada cópia desta decisão para os autos principais, decorrido o prazo de recurso, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.010069-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x PERICLES SOARES GALVAO (Adv. ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO, JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO, SITO KOWSMANN). . \r\n\r\nBaixo o feito em diligência:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para elaboração de planilha de acordo com o julgado nos autos principais, devendo utilizar os valores apresentados pela parte embargada, relativo aos saldos bloqueados em março de 1990, tendo em vista o disposto no art. 475-B, §2º do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 370193"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0004238-4 CLEA FRANCO PORTO BELMONT SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026663-3 CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 223, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005778-5 ANA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x OSWALDO MODESTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . UNIÃO FEDERAL apresenta, Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a embargante quanto à omissão apontada no dispositivo da sentença de fl.113. De fato, devido a erro material, foi aplicado os juros de mora de 1% ao mês, quando o correto seria de 0,5% ao mês de acordo com a MP nº 2.180-35 que incluiu o art.1ºF da lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAssim, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração. Somente ao que se refere à omissão acima, passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda a reversão da cota-parte da pensão em favor das autoras, no percentual de 25% para cada uma, que deverá ser contabilizada a partir da data da citação, bem como a complementação de suas remunerações referente a diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido a título de revisão por força da lei nº8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados relativos a cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação sofrerem correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 0,5% ao mês a partir da citação de acordo com art.1ºF da lei 9.494/97 incluído pela MP nº2.180-35 de agosto de 2001. Condeno a União Federal, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença Sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019702-6 DIOGO DE ASSIS REIS (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se ao Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF/UFRJ , solicitando, a título de auxílio ao Juízo, a realização do exame de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO CRÂNIO, COM JANELA PARA SELA TÚRCICA no autor , a fim de completar laudo pericial, informando data e hora da realização do exame.\r\n\r\nDetermino que cópia da solicitação do perito acompanhe este ofício .\r\n\r\nDetermino que este despacho sirva de ofício.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025616-0 WILMA BENTO SOUZA (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Rio Branco, 135- 12o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial, em anexo, cuja cópia fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026232-9 MARIA DA CONCEICAO LIMA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) regularizando sua representação processual, tendo em vista que o subscritor da inicial não possui poderes para representá-la, conforme procuração de fl.18; \r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos) e fornecendo uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nc) a afirmação de que necessita dos benefícios da assistência judiciária é feita, na forma do art. 4º da Lei nº 1060/50, pela PARTE, e não por seu representante legal. Isto posto, Forneça a parte autora a declaração de necessidade jurídica assinada de próprio punho.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0013969-0 JUSTINO DE MORAIS, IRMAOS S/A (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, ALINE GIUDICE) x MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A (Adv. CARLOS LIMA SANTOS FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA M. RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 94.0002948-9 MARIA ELISA DA ROCHA FARIA (Adv. MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 94.0045887-8 CARLOS ROBERTO DA SILVA PECANHA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 95.0002814-0 CARLOS DE ANDRADE SANTANA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 95.0025737-8 ANTONIO DA SILVA LAGE (Adv. NADIA DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 96.0007938-2 WILSON DE MIRANDA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeça-se alvará, referente a quantia depositada à fl. 333, devendo a parte interessada comparecer a Secretaria para agendamento quanto ao recebimento do mesmo, no prazo de 05 dias, a contar da publicação desta sentença. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.001423-6 EVANDRO PECANHA ALVES (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A denominada exceção de pré-executividade somente alcança nulidades absolutas existentes no título, o que não se vislumbra pelo longo arrazoado da CEF.\r\n\r\nAssim, indefiro a exceção apresentada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.010420-1 VERA LUCIA MARIA DE LIMA (Adv. SERGIO KATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.003650-9 MARIA DA GRACA DE AGUIAR (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.023153-4 LEDA MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv. SONIA MARCIA DE M VIVAS MOTTA, MILENE A DA S ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.025727-4 SERGIO MURILO CARVALHO DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO PATRICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista as alegações da parte autora e os documentos anexados, que demonstram ter sido pago ao autor índice diverso ao pleiteado nestes autos, manifeste-se a CEF, em quinze dias, acerca do cumprimento espontâneo ao julgado, reconstituindo a conta.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024115-2 WINIFRED JOY BOWMER (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012893-5 CATIA NUNES POYARES (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de trinta dias para que a parte autora comprove a legitimidade passiva da CEF, ressaltando que ainda que lhe seja concedida a inversão do ônus da prova, seria impossível a parte ré comprovar a inexistência de relação jurídica com a autora, haja vista não possuir cadastro de não clientes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024449-2 FLORIANO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista os documentos adunados à inicial, comprove a parte autora, em 20 dias, através de documentação hábil, que permaneceu na mesma empresa por no mínimo 10 anos, tendo em vista o disposto nos artigos 4º da Lei nº 5.107/66, 1º da Lei nº 5.705/71 e 1º da Lei nº 5.958/73. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.014119-0 LUIZ DAVID LONDON (Adv. DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . O acórdão de fls. 116/122 é claro ao declarar a não incidência do imposto de renda nos reajustes realizados pelo impetrado correspondentes ao período em que ele contribuiu e teve retenção de pagamento do tributo.\r\n\r\nO percentual correspondente foi formulado pela TELOS e a impugnação da SRF limitou-se a negar qualquer desconto, em descompasso com o v. acórdão.\r\n\r\nAssim, reconheço o direito ao impetrado em não ter descontado imposto de renda no valor correspondente a 44,6882% de sua complementação de aposentadoria.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nDê-se vista à PFN.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020335-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x NORTE COL COLCHOES LTDA (Adv. ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA). . pela parte ré foi informado do pagamento da dívida, e requerida a juntada do comprovante de pagamento e a extinção do feito. Ausente a parte autora, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: “concedo o prazo de cinco dias para que a parte autora se manifeste acerca do requerimento da empresa-ré, valendo o silêncio como concordância. Transcorrido o prazo, venham os autos conclusos. Publique-se e intime-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.010526-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . \r\n\r\nÀ CEF, sobre os cálculos. \r\n\r\nPrazo : dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019818-7 PAULO CESAR MACHADO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS DISPONÍVEIS PARA VISTA PELA CEF, POR DEZ DIAS, SOBRE LAUDO PERICIAL. (despacho fl. 227).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 93.0020071-2 ROGERIO FERREIRA CAMPELLO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA PARTE AUTORA, POR DEZ DIAS, SOBRE LAUDO PERICIAL (despacho fl. 267).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 372062"
                            ],
                            "372063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.026017-0 MARIA DA CONCEICAO AGUIAR DE MEDEIROS GASPAR (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001797-9 COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DA ALTA PAULISTA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na exordial, condenando as rés, solidariamente, a pagarem à autora as diferenças dos índices de correção adotados pela ELETROBRÁS - nos valores do empréstimo compulsório restituídos na forma de ações no ano de 2005 - e dos índices oficiais de inflação do período, considerando-se os percentuais dos expurgos inflacionários correspondentes aos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72% e fevereiro/89 - 10,14%), “Collor I” (março/90 - 84,32%, abril/90 - 44,80%, junho/90 - 9,55% e julho/90 - 12,92%) e “Collor II” (janeiro/91 - 13,69% e março/91 - 13,90%), devendo as diferenças ser corrigidas pelos critérios de correção monetária utilizados para o pagamento dos precatórios emitidos pela Justiça Federal, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno as Rés, ainda, no reembolso das custas e em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0303267-1 RUBEM RIBEIRO GUIMARAES FILHO (Adv. CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nNo caso em tela a experiência comum demonstra que o advogado deve comparecer a CEF munido de uma cópia da procuração e uma certidão do Cartório certificando que esta é a última procuração dos autos. \r\n\r\nAssim compareça o sr. Advogado ao balcão da Secretaria a fim de providenciar tanto a cópia da procuração quanto da certidão. \r\n\r\nEm caso de negativa da instituição bancária determino que a gerente manifeste-se por escrito, e, somente neste caso, expeça-se alvará, se necessário.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.025998-1 LEDA HENRIQUE DE CARVALHO (Adv. HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO, LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x VANESSA HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JONAS FRANCISCO DE LIMA, EVANDRO MENDES DA COSTA). . Defiro a vista requerida ao patrono da 2ª ré, Dr.Evandro Mendes da Costa, OAB/RJ 83417(procuração fl. 155), pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, sobreste-se o feito até decisão do agravo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026406-0 ZENILDA AMARO DE PAULA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, tendo em vista a alegação do sr.Perito de fl. 158. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004005-8 LUCILENA JONES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, SANDRO DE S VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À CEF, em dez dias, a fim de manifestar-se acerca das alegações da parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003793-0 SANDRA REGINA SOARES DA COSTA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, em dez dias,acerca do pedido de aditamento à inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0002601-1 CLARISSE LIMA VIANA E OUTRO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANERJ S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO). . Intime-se a CEF para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n9 - 95.0005361-6 JORGE ROCHA DE MELLO E OUTROS (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Oficie-se, ao Banco do Brasil, conforme requerido à fl. 195, solicitando os extratos pertinentes a autora MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ROSINHA MOTTA, cujos dados encontram-se às fls. 158.\r\n\r\nNo que se refere ao autor EDSON DE AQUINO CORREA, a resposta do ofício encontra-se juntada aos autos às fls. 196/205. \r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício ao Banco do Brasil.\r\n\r\n10 - 95.0008809-6 ADILSON VIANNA COSTA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n11 - 96.0076327-5 CLARA AUGUSTA PINTO DUARTE E OUTRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido e os comprovantes de realização de saques pelos autores, manifeste-se a parte autora, em dez dias, fazendo juntada de planilha atualizada dos valores que julgar devidos.\r\n\r\n12 - 98.0003919-8 LUCINDO GOMES (Adv. MARILDA DE AGUIAR, MARIA INES CAMARA DE ARAUJO, NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o baixo valor da quantia, à CEF, em 48 horas, a fim de realizar o respectivo depósito, e em não o fazendo, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.016412-0 EVANDRO VASCONCELOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista as alegações da CEF, manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca do cumprimento ao julgado, elencando, discriminadamente, quais os autores a que concede quitação e quais os que pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.025694-3 WAGNER JORGE DA SILVA CAVALCANTI (Adv. JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.000469-8 WILSON DE JESUS COSTA (Adv. RAQUEL DOS SANTOS RANGEL) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.001787-5 VALDELICE ARGOLO CERQUEIRA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a corrigir os índices de correção aplicados às contas de poupança de números: 00229201.6 (VALDELICE ARGOLO CERQUEIRA) e 01062389.2 e 01062497.0 (JACOB SEINER) em 8,04% -junho de 1987; e de números: 01062389.2 e 01062497.0 (JACOB SEINER) em 19,75% -janeiro de 1989; atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF, ainda, nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027287-9 ROBERVAL BORGES FILHO (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT DA SETIMA UNIDADE DE INFRA ESTRUTURA TERRESTRE NO RIO DE JANEIRO (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E OUTRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RATIFICANDO A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA; DECLARANDO a nulidade dos autos de infração W29144536, W29327763, X32007435, Y29563771 e Y29563900; e CONDENADO os réus no reembolso das custas processuais pagas pelo autor e em honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007001-5 ANTONIO MEDEIROS TEIXEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC. Sem custas, uma vez que o autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010355-0 HILDA GOMES D OLIVEIRA (Adv. RAUDINO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a corrigir os índices de correção aplicados à conta de poupança n. 0228.013.747947-8 em 8,04% (junho de 1987) e 42,72% (janeiro de 1989), atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF, ainda, nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018126-0 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 00.0628895-2 LACHMAN E LACHMAN ADVOGADOS CONSULTORES (Adv. REYNELDI CUNHA) x BANCO NACIONAL DE DESENV. ECONOMICO SOCIAL-BNDES (Adv. CARLOS ROBERTO STUART, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão do Agravo de Instrumento, manifestem-se as partes, em 05 dias, sucessivos, a iniciar-se pela parte autora, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 97.0014459-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS) x JOSE MAGALHAES GRALHA E OUTRO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Ante o longo tempo decorrido, expeça-se, pela última vez, mandado para citação dos réus tendo em vista os endereços localizados através de consulta a Receita Federal. \r\n\r\nNo caso de ocorrer certidão negativa do oficial de justiça, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004141-2 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x PAULO ROBERTO DE CASTRO FERREIRA. . Tendo em vista o requerimento da exeqüente, suspenda-se o presente feito, pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo dê-se vista as partes para manifestação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.007681-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x TADEU XIMENES DE SIQUEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . À CEF, para que informe endereço para citação do réu e forneça cópia da planilha de cálculos a fim de instruir o mandado.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 372063"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000655\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0022510-0 HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Em face do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fl. 342), aguarde-se notícia relativa ao pagamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027263-6 CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, providenciar o recolhimento da diferença das custas judiciais, ante a decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa n. 2006.51.01.017140-0 (fls. 314/315).\r\n\r\n2. Abra-se vista à União sobre fls. 263/284.\r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.490138-1 IRANI BASTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . DECISÃO\r\n\r\n1- Defiro o depósito em juízo, devendo a parte autora, no prazo de quinze dias, efetuar o depósito de todas as parcelas vencidas, a contar da data em que erigido o óbice administrativo.\r\n\r\n2- Cumprido, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0100008-0 VALMIR BRAGA E OUTROS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fl. retro: defiro, nos termos requeridos.\r\n\r\nApós, nada sendo postulado, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 99.0062275-8 JORGE LUIZ VIRGILIO DA SILVEIRA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte de fl. 235, ante ausência de notícia quanto à eventual efeito suspensivo concedido ao agravo.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.012602-3 ROTILIO AUGUSTO CALHEIROS FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem as partes para se manifestarem se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.017560-5 LIS MACHADO DE FREITAS E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a autora Maria Claudia da Cruz Gonzalez para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte de fl. 409.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018465-5 MARIO LUIZ FERREIRA MEDEIROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFl. Retro: abra-se vista à parte autora, devendo, ainda, se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009479-8 MARIA ROSA CORREA MAZZUTTI SOBRAL E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 197: a ré aduz às fl. 185/187 que a autora Maria Rosa Correa Mazzuti Sobral já recebeu a remuneração pela taxa progressiva de juros pelo banco depositário anterior, não havendo nestes autos diferença a ser recebida.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a mesma especificamente sobre o tema.\r\n\r\nJunte, ainda, os extratos pertinentes ao autor Helder Cautela Alexandre.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017860-0 ANNIE SUZANNE AGNES FIEDLER NAKAMURA (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fl. 104.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, ambas as partes para que se manifestem se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019471-6 YEDDA PETRUCCI ROCHA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 138/139: o pedido de expedição de alvará judicial para o simples levantamento do saldo da conta fundiária do trabalhador falecido por parte de seus sucessores traduz atividade de jurisdição voluntária, razão pela qual competente seria a Justiça Estadual para apreciar tal requerimento. (Lei 6858/80).\r\n\r\nNo caso em apreço, restando configurado o conflito de interesses entre o herdeiro do trabalhador e a CEF, submetido ao rito ordinário, impõe-se afastar a aplicação da Súmula 161 do STJ, ante o disposto no art. 109, I, da Carta Magna de 1988 e na Súmula 82 da mesma corte, restando inconteste a competência desta Justiça Federal.\r\n\r\nConfigurada a competência da Justiça Federal para solucionar a demanda, já transitada em julgado, consectariamente é sua a competência para autorizar o levantamento dos valores, a fim de que prestação jurisdicional seja efetivada, sendo incabível o ajuizamento de requerimento perante a Justiça Estadual para o recebimento dos valores discutidos nestes autos.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da CEF para que, em 15 dias, proceda ao depósito da quantia pertinente ao autor Gil Goldstein Maldonado a disposição deste Juízo. \r\n\r\nAtendido, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 90.0009967-6 INSTRUMENTOS KERN DO BRASIL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Em face do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fl. 157), aguarde-se notícia relativa ao pagamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0003078-7 ADALBERTO CAMARGO FILHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o autor Adalberto Camargo Filho para ciência da efetivação do crédito, devendo os demais autores se manifestar acerca dos extratos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação em 10 (dez) dias, cumpra-se a última parte de fls. 306.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 370880"
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                            "370881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000656\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0015220-3 JAIR DA COSTA MENEZES (Adv. RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 93.0060600-0 SICPA IND/ DE TINTAS LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos da ação cautelar.\r\n\r\nApós, intime-se a União para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 95.0011632-4 SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ JUNIOR E OUTROS (Adv. DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 843/844: Recebo o agravo retido.\r\n\r\nÀ CEF para contraminutá-lo, oportunamente.\r\n\r\nVerifica-se que não consta dos autos qualquer documento que indique a impossibilidade do banco depositário no sentido de fornecer os extratos relativamente à autora Maria Lucia de Oliveira.\r\n\r\nAssim, tendo o autor Raimundo Alberto Guedes Fernandes demonstrado que as diligências efetuadas para obtenção dos extratos das contas vinculadas no FGTS em momento anterior à centralização destas pela Caixa Econômica Federal foram infrutíferas (fl. 626), defiro o requerimento de intimação da CEF para fornecimento dos dados necessários à elaboração dos cálculos em relação ao mesmo, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\nPrestada a informação, abra-se vista ao autor pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.005673-5 NEYA GOMES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1) Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 266, determino o entranhamento dos autos da execução provisória, providenciando a secretaria a sua devida baixa.\r\n\r\n2) Atendido, intime-se a União para esclarecer sobre a concessão da pensão à autora, eis que foi intimada em 02/10/2006 (fl. 06 dos autos da execução provisória).\r\n\r\n5 - 2000.51.01.018916-4 AUGUSTO ACATAUASSU XAVIER E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER, ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço de Sebastião Manso de Figueiredo e Augusto Acatauassu Xavier no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 4 d fl. 379.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017969-6 ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 399/421: abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias a começar pela parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 99.0008542-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x TANIA SONIA DA COSTA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Feita a consulta às instituições financeiras em 12/07/2006, não houve informação acerca da existência de ativos em nome da ré até o momento.\r\n\r\nSendo assim, suspendo o feito nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 93.0012179-0 SICPA IND/ DE TINTAS LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, SILVERIO LUIZ NERY CABRAL, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação declaratória, defiro a conversão em renda da União dos depósitos efetuados no presente feito. \r\n\r\nAssim sendo, oficie-se conforme requerido em fls. 182/183.\r\n\r\nApós a vinda das informações, dê-se vista à União.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 370881"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000657\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021615-2 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Suspendo, por ora, o despacho de fl. 602.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que comprove o efetivo depósito da 4a parcela relativa aos honorários periciais, tendo em vista que consta nos autos somente as guias de depósito de três parcelas (fls. 567/569).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003819-3 SERGIO MARQUES PEIXOTO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls. 67, por tratar de matéria diversa da do presente feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006880-0 FRANCISCO DE PAULA DA CUNHA (Adv. MARIZE CAMPOS BRANQUINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fl. retro: Cumpra a parte autora corretamente o determinado por este Juízo no item 2 de fl. 102, devendo, para tanto, explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008394-0 JORGETE GERMANO MARQUES (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 37, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010620-4 FERNANDO ARRUDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Concedo derradeira oportunidade para que a parte autora cumpra o determinado por este Juízo no item 2, parte final, de fl. 69.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019605-9 WILMA GONÇALVES DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 72/73: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 37.946,67). \r\n\r\nFornecida cópia da referida emenda, cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021596-0 IRANI EUGENIO DE ALMEIDA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 63/64: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para proceder à inclusão de Letícia Ramos Pereira de Almeida, na pessoa de seu representante legal, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCom o retorno, fornecida mais uma cópia da inicial, citem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025270-1 MARCOS PAULO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, JORGE MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial no sentido de requerer a citação da parte ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016165-6 JANETE PEREIRA GARCIA (Adv. JORGE SARAIVA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. O valor atribuído à causa deverá corresponder ao benefício econômico perseguido pela parte autora. Formulados pedidos para ressarcimento de danos patrimoniais e indenização pelos danos morais suportados, equivalente a um mil salários mínimos (em seu menor patamar), a demandante reúne os pressupostos necessários para elaboração de montante exato a ser conferido ao valor da causa (art. 259, II, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Posto isso, intime-se a postulante para que cumpra corretamente o despacho de fl.20.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008709-0 REINALDO ALVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. retro: Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 25.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010183-8 MENDEL BENIKES E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33/44: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a parte final de fl. 31.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011576-0 LUCIA VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o signatário de fl. 15 procuração com poderes expressos para desistir da demanda.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011826-7 MARLENE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 29: defiro pelo prazo de sessenta dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013878-3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 21/23: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para proceder à exclusão do Banco do Brasil S. A. do pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013987-8 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015617-7 ARIEL BERGUER (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 64: Ante o novo valor atribuído à causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especias Federais.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015902-6 NYMPHA SILVEIRA DE ARAUJO (Adv. MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente a determinação de fl. 24, sob pena de extinção do presente feito, devendo, para tanto, esclarecer a este Juízo como arbitrou R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a título de valor da causa, uma vez que o mesmo reflete o benefício econômico perseguido através da presente ação.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016502-6 JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 25, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018572-4 HELDER CAUTELA ALEXANDRE (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 39: Forneça a parte autora cópia da inicial, bem como sentença, se houver, relativas ao processo nº 2003.51.01.009478-6.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018647-9 DORVALINA MAXIMO ROBERTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23/26: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia da referida emenda, cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018671-6 ANTONIO CANDIDO LAMOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 36/37: Recebo como emenda à inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018951-1 FRANCISCO RUFINO DE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. retro: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 48.000,00).\r\n\r\nFornecida cópia da referida emenda, cite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021594-7 FRANCISCO RODRIGUES x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023680-0 JORGE LUIZ (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos autos n. 2005.51.01.008483-2, 2004.51.01.022263-0 e 2005.51.01.025440-3.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024059-7 MARIA DO SOCORRO BATISTA DE ASSIS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emenda a parte autora a inicial requerendo a convolação do feito para o rito sumário, ante o valor atribuído à causa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010416-5 OSVALDO CINIGLIA ALMADA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23/24: Tendo em vista o valor atribuído à causa (R$ 25.000,00), emende a parte autora a inicial devendo, para tanto, requerer a convolação para o rito ordinário.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 370882"
                            ],
                            "370883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000658\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0270353-0 JOSE FRANCISCO DA ROCHA E OUTROS (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA, ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA) x EMPRESA DE REPAROS NAVAIS COSTEIRA S/A (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 01.Não conheço dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 1772/1774, porque não apontam omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 1764/1768, pressupostos necessários para o juízo de admissibilidade do recurso. Cumpre salientar que a finalidade do exercício da jurisdição não é a prestação de atividade de consultoria, bem como a dúvida não é hipótese de cabimento do recurso interposto, pois “esse fenômeno psicológico não tem qualquer relevância jurídica” (MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. V. Rio de Janeiro: Forense, 2001, 9ª ed., p. 544)\r\n\r\n02.Proceda a Secretaria ao desentranhamento da petição de fls. 1776/1779, acostando-a a contra-capa dos autos, eis que o subscritor teve os poderes revogados, conforme petição de fl.1770.\r\n\r\n03.Remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação da seguinte forma:\r\n\r\nIncluir Laura Gomes da Costa, Agenor Rodrigues Pereira, Adelina Fontes Pereira, Alcides Fontes Pereira, Armando Fontes Pereira, Alberto Ramos, Alcides dos Anjos, Alencar Pereira da Silva, Alfredo de Oliveira, Mercedes Cardão Moreira, Ângela da Conceição Moreira Feijó, Antonio Carlos Cardão Moreira, Antonio da Costa Saraiva Sobrinho, Maria da Conceição dos Santos Rosinha, Fernando Fernandes Rosinha, Ana Maria dos Santos Rosinha, Manoel Fernandes Rosinha, Maria de Fátima dos Santos Rosinha Motta, Maria de Jesus Novais de Campos, Arinda Lopes Quintanilha, Amélia Quintanilha Arena, Almir Lopes Quintanilha, Maria da Conceição Quintanilha Almeida, Auramir Quintanilha Bianquini, João Lopes Quintanilha, Ubirajara Lopes Quintanilha, Carlos Augusto Lopes Quintanilha, Bento Marcelino Bizzo, Carlos Barros Martins, Danilo Carlos da Silveira, Eliseu Borges Lacerda, Francisco Assis da Silva, Francisco Barcelos Correia, Geraldo de Barros Rodrigues, Geraldo Mertz, João Chrisóstomo do Amorim, Jorge Fernandes de Carvalho, José Ferreira, Maria da Saúde Gonçalves do Outão, Luiz Felipe Martins Rei, Ana Maria Martins Alves, Vera Lúcia Martins Rei, Frutuosa Mendonça Ribeiro, Leidenéa Ribeiro de Mascarenhas, Luiz Carlos Ribeiro, Libete Ribeiro Rodrigues, Luiz Paulo Mendonça Ribeiro, Lucia Esteves Graça, Jorge Affonso Graça, Joel Affonso Graça, Jurema Affonso Graça, Joelson Graça, Joelma Graça Lombardo, Manoel dos Santos Graça, Adelaide Alecie Rodrigues Martins, José Rodrigues Martins, Jurenita Rodrigues Martins, Manoel Novais Francisco Barcelos Correia, Nary José da Silveira e Odyr Euzébio de Carvalho.\r\n\r\nSubstituir Jorge Navas da Costa por Carmem Tatagiba da Costa Monteiro e Jarina Tatagiba da Costa Rocha;\r\n\r\nExcluir José Marcolino Pereira e Pedrina Marques Soares, porque não ostentam a qualidade de herdeiros de Roberto Marques Soares, sendo apenas cônjuges de herdeiros do autor originário;\r\n\r\nRetificar Sandra Majane Cunha Martins para Sandra Maria Cunha Martins.\r\n\r\n04.Intime-se a União desta decisão e da de fls. 1764/1768.\r\n\r\n05.Com o retorno, remetam-se os autos à Contadoria para cumprimento dos itens 23 e 24 de fl. 1768.\r\n\r\n06.Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 370883"
                            ],
                            "370884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000659\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009087-3 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Recebo a apelação da parte ré, no efeito devolutivo, de acordo com o art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009244-4 COOPERATIVA AGROPECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Mantenho o indeferimento com base nos seus próprios fundamentos. (art. 269 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região (art. 269, § único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016058-4 OLICIO PINHEIRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Manifeste-se a parte autora acerca do contido em fls. 183/186 e 188/191.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008519-4 HAROLDO PEREIRA GIORDANO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023730-9 GILSON MARTINEZ COSENZA (Adv. VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013562-1 DALVA FONSECA DOS SANTOS (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024274-0 BRAZ RODRIGUES (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006365-5 NILZETE COUTO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nApresente a parte autora cópia da inicial, bem como sentença, se houver, ambas relativas ao Processo autuado sob o nº 2005.51.01.000797-7, face ao termo de informação acostado à fl. 108.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016766-7 JOHN MICHAEL HOBBS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa, tendo em vista o item 06 da sentença de fls. 67/72.\r\n\r\nInexistindo valores a serem recolhidos, recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se Caixa Econômica Federal para responder ao presente recurso. (art. 285-A § 2º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013577-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x VERDELAR COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de dez dias, apresentar planilha atualizada do montante devido.\r\n\r\n2. Cite-se Marcos Torres Ferrer no endereço indicado à fl. 178.\r\n\r\n3. Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço da ré Márcia Jesuína Figueiredo Ferrer no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. 178.\r\n\r\nApós, abra-se vista à Caixa Econômica Federal sobre o resultado da consulta.\r\n\r\n4. Remetam-se os autos à SEADI para alterar a denominação da sociedade ré para Verdelar Comércio e Serviços para Automóveis Ltda.\r\n\r\n5. Publique-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.000416-4 ABRIGO NAZARENO (Adv. LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a decisão de fls. 905, transitada em julgado, nos autos do agravo de instrumento nº 2004.02.01.003594-2, no qual ficou estabelecido a quem compete apresentar os documentos solicitados pela perita às fls. 753/754, intimem-se:\r\n\r\n1- a CEF a fornecer o controle dos bilhetes vendidos, fornecidos por cada casa lotérica, discriminando o dia da venda, a quantidade e o montante recebido;\r\n\r\n2- a parte autora a fornecer o controle dos bilhetes não vendidos por cada casa lotérica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018064-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x PAULO CESAR DA COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Decorrido o prazo requerido, intimem-se os embargados a fornecerem os documentos de propriedade dos veículos, conforme determinado em fls. 16.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 370884"
                            ],
                            "370885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000664\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0112854-1 PEDRO LUIZ DOS SANTOS CALDAS E OUTROS (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 94.0029795-5 ZILA DE OLIVEIRA (Adv. PAULA SCOFANO SOARES DA ROCHA, DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Fls. 188/270: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021992-0 ROSANE DE ARAUJO JORGE GALVAO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 280: abra-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0002847-6 EDISON TADEU DIAS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 381/387: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 98.0016729-3 LUCIANO DE OLIVEIRA CONSTANCIO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 363/481: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000737-8 NELSON JOSE CICERO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fls. 52/54: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010280-6 ALCINO DOS SANTOS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021771-3 ROBERTO QUINTAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 91.0137092-8 BENJAMIM FEITOSA BARROS E OUTROS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HENRIQUE A. S. DA SILVA, HENRIQUE A. S. DA SILVA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao autor Antônio Maria Leal para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 97.0101022-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x SISTEMA DE ENSINO TECNICO EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 133/176 abra-se vista à CEF.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020078-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A E OUTRO (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA). . Fls. 262/267: abra-se vista ao BNDES.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008797-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DINORAH MARIA DE JESUS CANTHE. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002882-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS, MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS). . Abra-se vista à CEF sobre fls. 44/51 e 54/61.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003328-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANDRE MAIMONE MAGALHAES. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. retro.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.000138-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EDUCHROMA IND/ COM/ DP VESTUARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 370885"
                            ]
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                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0041710-8 MANOEL CARDEAL FILHO (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO, JOAO CRESO ROSA AFFONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Dê-se vista sucessiva às partes, a começar pela parte autora, dos cálculos da Contadoria de fls. 174/181. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação dos referidos cálculos, e tendo em vista a sentença prolatada no bojo dos embargos à execução nº 2000.5101.033610-0, cuja cópia repousa às fls. 158/159 destes autos, expeçam-se os ofícios requisitórios, no valor de R$ 125,87 (cento e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos), em nome do patrono da parte autora responsável pelo efetivo recebimento, e no valor de R$ 2.558,35 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e trinta e cinco centavos), já com as custas, em favor dos autores, observado o rateio constante à fl. 174.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.022326-3 KONGA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA, JOSE GUILHERME PENTEADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a leiloeira Norma Maria Machado, no endereço indicado pela União à fl. 114, a fim de que tome as providências necessárias ao prosseguimento do presente processo. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013740-0 ADIR PEREIRA KEDDI E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o que dita o artigo 489 do CPC, indefiro o pedido de suspensão constante na petição de fl. 89, uma vez que o simples ajuizamento da ação rescisória não tem o condão de impedir o cumprimento da decisão rescindenda.\r\n\r\nDestarte, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 72/76, convertendo em renda da União os depósitos efetivados no bojo destes autos.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União, por 10 dias, a fim de que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021758-7 DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv. LUCIANA FERNANDES NACIF, ALESSANDRA ENGEL MAGRO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . 1. À parte ré (Eletrobrás e, após, PFN) para especificar, justificadamente, as provas pretendidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003394-2 CELESTINO ANDRE FERREIRA E OUTRO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, ANTONIO CARLOS DE ABREU, EDGAR SANTOS DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1. Intime-se a parte autora para manifestação acerca da petição da União Federal (fls. 240/241). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.005854-2 JOAQUIM DANTAS COSTA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 5 dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.001658-8 JULIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x AUREA VARGAS PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO). . 1. À parte ré (Sra. Áurea Vargas Pereira da Silva) para especificar, justificadamente, as provas pretendidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025402-5 ALEXANDRE HENRIQUE LOURENCO DOS SANTOS (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA, ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE, MAX AGUIAR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 129/133, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 118).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003200-5 ROBERTO DE FIGUEIREDO AMORIM E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1. Tendo em vista o retorno do processo 00.0774956-2 da Contadoria Judicial (fl. 111), cumpra a parte autora o despacho de fl. 103 e traga aos autos a cópia da petição inicial, da sentença e do acórdão proferidos na referida ação. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Atendido, abra-se vista à União Federal, por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025302-2 EDSON PECANHA DA SILVA (Adv. MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1 - Em vista da análise da Decisão de fls. 108/109, em cotejo com a Sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança n.° 2005.51.01.015120-1, extinto sem resolução de mérito por este Juízo, em razão da ausência de prova pré-constituída, entendo haver a prevenção apontada. À SEADI para as providências cabíveis, devendo a redistribuição se dar mediante compensação;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000702-7 ERNANI FERREIRA LOPES (Adv. VALÉRIA DE V. MENDONÇA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Intime-se a União Federal, para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 134 e informe as providências adotadas em razão da acumulação indevida noticiada às fls. 126/130, juntando aos autos o processo administrativo que ensejou a anistia. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista ao autor, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos ao MPF, conforme requerido à fl. 138,v. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n4. Nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021782-4 FABIO MAGEST FILGUEIRAS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Apresente o autor a prova documental requerida à fl. 92, posto que, se a referida documentação foi publicada no DOU, está acessível à parte interessada, não havendo que se falar em intimação da União Federal para fazê-lo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004256-1 SABRINA GONÇALVES DA SILVA - REP/ P/ ANA PAULA DE AZEDO GONÇALVES (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1. Ao autor em réplica, frente à contestação de fls. 34/40. \r\n\r\n2. Sucessivamente à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAs partes deverão, na oportunidade, especificar as provas pretendidas.\r\n\r\n3. Após, abra-se vista ao MPF para manifestação, por 5 dias.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019444-0 EDSON PASSOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a prioridade idoso no sistema informatizado da Justiça Federal - Apolo.\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, e nomeio ao encargo o advogado subscritor da inicial.\r\n\r\n3. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 284, do CPC: \r\n\r\nAtribua valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, posto que são cinco litisconsortes ativos;\r\n\r\nApresente cópia da identidade e do CPF do autor Edson Passos de Souza;\r\n\r\nDate a procuração de fl. 24;\r\n\r\nTraga cópias da inicial, sentença e acórdão proferidos nos processos 2003.5151.072395-0 e 2003.5160.008534-9.\r\n\r\n4. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.007244-1 LUCIANE CRISTINA CORREA COELHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei n.º 1060/50, frente ao requerimento de gratuidade de justiça (fl. 03). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.012934-7 CARLOS ALBERTO OLIVIERI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Pelo que verifico da análise do processo, os autores são possuidores do benefício de gratuidade de justiça (fl.91), razão pela qual, afasto a determinação de comprovação do pagamento de honorários periciais de fl. 282, e revejo as determinações de fls. 208 e 257, no que tange à ordem de pagamento de honorários.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Direção do Foro para que efetue o pagamento dos honorários periciais fixados a fl. 208;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013336-7 EDNA MARIA GOBETTI TURINI E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se o patrono da autora, Dr. José Guilherme S. Pereira inscrito na OAB/RJ sob o n.º 111.099, para firmar a petição de fls. 179/182, ocasião em que deverá esclarecer as provas pretendidas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0926344-6 BANCO BOAVISTA S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista o ofício nº 612/2007/DIPRE/SAJ/PRES, constante à fl. 363, bem como o retorno dos autos do precatório em apenso, intime-se a parte autora, a fim de que apresente o rateio do valor depositado pelo Tribunal, entre os bancos autores, observando a planilha de fls.241/241-A, bem como os termos da decisão de fls. 355/356. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à União, por 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 92.0039150-8 ROBERTO BUARQUE GOULART E OUTROS (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO, PAULO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Considerando a divergência entre as partes, acerca do valor devido à parte autora, nos termos da decisão transitada em julgado nos autos dos embargos à execução nº 2002.5101.024201-1, cujas cópias repousam às fls. 328/396 e 439/446 destes autos, remetam-nos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o cálculo devido, conforme determinado nas decisões de fls. 337/360, considerando também, caso necessário, as cópias dos cálculos constantes às fls. 439/446.\r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se vista sucessiva às partes, a começar pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n20 - 97.0002628-0 DALVA FERNANDES DA COSTA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA, SANCLER FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista as petições de fls. 84 e 87, oficie-se ao Comandante da Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM), com endereço fornecido à fl. 84, a fim de que forneça, em 20 dias, a este juízo, as fichas financeiras do sub-oficial reformado FRANCISCO FREIRE DA COSTA (nº 50.025465) e de sua pensionista DALVA FERNANDES DA COSTA (nº 03547027), possibilitando, dessa forma, a liquidação do julgado, pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora, a fim de que requeira o que for do seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\n21 - 98.0013140-0 ACACIO JOSE BEZERRA ALVES E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Defiro prazo de 30 dias à CEF conforme requerido às fls.206.\r\n\r\nTendo em vista o informado pela CEF às mesmas folhas, defiro vista à parte autora. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.004848-6 MARIA DO CARMO DE MIRANDA (Adv. CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA, LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS, WALTER BARBOZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, GILSON ESTEVES GOMES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nConsiderando que transitou em julgado decisão do TRF - 2ª Região, confirmatória da sentença de improcedência prolatada por este Juízo às fls. 97/99, que deixou de fixar honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.012734-6 ALCEU PINHEIRO FORTES (Adv. RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo interposto pela CEF contra decisão que não admitiu seu Recurso Especial.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010068-8 ANTONIO RODRIGUES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a dilação pelo prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra, impreterivelmente, o determinado a fl. 22;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022578-3 ADENIR ALVES SODRE (Adv. ELPIDIO DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Anote-se a prioridade na tramitação do processo, em razão da idade do Autor;\r\n\r\n3 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\natribuindo ao pedido de compensação por danos morais valor em moeda corrente, em razão da vedação expressa no inciso IV do art. 7° da CR;\r\n\r\n4 - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023290-8 MARTINHO MARIANO DE SOUZA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 5, e nomeio ao encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n2. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nApresente a cópia da Carteira de Trabalho que comprove o vínculo empregatício no mês de abril de 1990 (Plano Collor I);\r\n\r\nCópia do cartão do PIS;\r\n\r\nEsclareça se firmou o acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\n3. Atendido, cite-se.\r\n\r\n5002 - ACAO DIVISORIA\r\n\r\n27 - 00.0211128-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, MARIANA MOREIRA E SILVA) x SOCIEDADE JARDIM SUISSO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, ADOLPHO JOSE FERNANDES, ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Dê-se vista sucessiva, às partes, a começar pela ré, dos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 537/541, conforme determinado no item 02 do despacho de fl. 536. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.001688-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROSIMARE DE SOUZA NASCIMENTO E-OU INVASORES DO IMOVEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora (CEF), a fim de que regularize o pedido de fl. 71, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo que apure o valor líquido e certo a ser executado no bojo do presente feito, tendo em vista ser requisito essencial para o devido cumprimento de sentença, conforme dita o artigo 475-B, caput, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.025530-7 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . 1. Defiro a PROVA PERICIAL CONTÁBIL requerida à fl. 13 e nomeio para o encargo a perita Dra. CLAUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO, que deverá ser intimada para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.005364-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x CARMEN DE SA COELHO E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Remetam-se os autos à União, a fim de que cumpra, no prazo improrrogável de 20 dias, a determinação de fl. 150, apresentando os cálculos conclusivos dos valores que entende devidos e atentando para o que dispõe o § 2º, do artigo 475-B, do CPC.\r\n\r\nCaso não haja efetivo cumprimento ao item supra, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 92.0019335-8 MIGUEL RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Tendo em vista as petições de fls. 231 e 239 e os documentos de fls. 232/234 e 240/244, noticiando o falecimento da autora Clélia Guida Blum e do autor José Gomes Bezerra Câmara, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos à União, a fim de que se manifeste acerca dos supramencionados pedidos de habilitação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 92.0058451-9 ANTONIO JOSE DE ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando os termos da petição de fls. 312/313, intime-se pessoalmente a Sra. Silda Cambraia de Lemos, no endereço indicado à fl. 313, a fim de que manifeste eventual interesse em suceder o autor falecido Ivan Pereira Lemos, no presente processo, apresentando, para tanto, a documentação necessária à habilitação devida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDefiro, ainda, o prazo de 20 dias, para que seja providenciada a regular habilitação do espólio de Hugo Braga Soares da Cunha, conforme requerido às fls. 312/313.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009575-9 CARLOS ALBERTO RUSCHEL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . 1. Ao autor em réplica, frente a contestação de fls. 80/82. \r\n\r\n2. Sucessivamente à União Federal/Fazenda Nacional, por 10 dias. \r\n\r\nAs partes deverão, na oportunidade, especificar as provas pretendidas.\r\n\r\nQuebra 3. Observe-se que a entidade seguradora comprova (fls. 77/79 e 84/85) o depósito relativo ao imposto de renda retido na fonte, razão pela qual o crédito tributário deverá permanecer suspenso, nos termos da decisão de fls. 71/72.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2003.51.01.021475-5 ITALO BARBOSA (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Apesar de a decisão proferida nestes autos ainda não ter transitado em julgado, por restar pendente de julgamento agravo interposto contra decisão que inadmitiu Recurso Especial, nada obsta que medidas sejam tomadas com a finalidade de possibilitar a liquidação do julgado.\r\n\r\nDestarte, intime-se a União Federal, conforme requerido à fl. 158, a fim de que apresente as fichas financeiras e de evolução funcional (SIAPE), no período de setembro de 2000 até a presente data. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023797-5 MAURO LUCIO NORGES LEMOS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . 1. Ao autor em réplica, frente a contestação de fls. 28/37. Deverá se manifestar, ainda, sobre os documentos acostados às fls. 39/78 \r\n\r\n2. Sucessivamente à CNEM (PRF), por 10 dias.\r\n\r\nAs partes deverão, na oportunidade, especificar as provas pretendidas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 99.0059097-0 ADINELSON ESTEVES DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Face à certidão de fl. 382, expeça-se Mandado de Penhora, nos termos do art.655, do CPC, conforme requerido às fls. 384/385 pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 92.0023511-5 YVONNE VETTINER DE BARROS E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, RONALDO BORGES DE LAFFITTE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Intime-se a parte autora, a fim de que promova a regular execução do julgado, em 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 94.0067767-7 MARIO DE LUCENA MONTENEGRO (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o perito nomeado à fl. 243 (Affonso d'Anzicourt e Silva), a fim de que apresente seus esclarecimentos suplementares ao laudo de fls. 256/261, diante das petições de fls. 265/266 e 274. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 95.0005441-8 ADOLF OFFMANN (Adv. ALVARO CAMPOS LOURENCO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO, ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Intimem-se os bancos réus, a fim de que se manifestem acerca da informação da Contadoria de fls. 520/521, bem como da petição da parte autora de fl. 523. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 96.0015394-9 ALMIR UILIO SOUTO MAIA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO, ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.200/202 e o decisão do TRF às fls.175/178, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS com a progressividade dos juros e a aplicação dos índices inflacionários expurgados sobre o extrato atualizado. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 97.0001351-0 MARCO ANTONIO SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que a União não é parte no presente processo, corrijo, de ofício, o item 03 do despacho de fl. 285, para determinar que a CEF seja intimada, a fim de que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 290/294. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 97.0073787-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA (ASA) E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Oficie-se diretamente ao Ministério da Agricultura, para que forneça a este juízo a documentação requerida pela parte autora, à fl. 1558, capaz de demonstrar, mês a mês, qual seria a remuneração dos instituidores de pensão de cada autora/representada, até a data do efetivo início de pagamento mensal da respectiva pensão. Instrua-se o ofício com cópias deste despacho, bem como das fls. 02/11, 314, 332/335, 338, 1558 e 1564/1565, as quais deverão ser fornecidas pela parte autora, em 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, para que promova a regular execução do julgado, em 10 dias.\r\n\r\n43 - 99.0010231-2 CHIP SHOP COMPUTADORES LTDA (Adv. JOSE EDUARDO LOUZA PRADO, PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO, ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x MINTER INTERNATIONAL BRANDS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv. LEANDRO ALVES SABATINO). . Tendo em vista a petição de fls. 253/254, intime-se o INPI, a fim de que observe os termos da decisão transitada em julgado nestes autos, que considerou improcedentes os pedidos constantes na petição inicial, devendo, para tanto, cancelar os registros da marca “MINTTER” em nome da CHIP SHOP COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nCom relação ao pedido de remessa à Contadoria Judicial (fl. 253/254), para apuração do valor devido pela empresa autora, a título de honorários sucumbenciais, indefiro-o, uma vez que o presente processo NÃO TRAMITA sob o pálio da GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.016735-9 SONIA MARIA HENRIQUES DA CRUZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.142/143 e para requerer o que for de direito.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.023037-9 MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro prazo de 30 dias à parte autora conforme requerido às fls.90/93 para apresentação dos extratos analíticos do FGTS.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.022489-0 HUMBERTO PALMA COELHO FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.274. Indefiro a remessa ao Contador.\r\n\r\nOs cálculos da Contadoria Judicial estão elaborados corretamente até a data do crédito efetuado pela CEF em 15/04/2004, às fls.268/272.\r\n\r\nO crédito e os juros de mora foram efetuados na conta do autor em 15/04/2004, ficando a partir desta data, contabilizados com juros e atualização monetária(JAM).\r\n\r\nAssim sendo , intime-se a CEF para calcular os juros de mora de 6% ao ano desde a citação até o advento do Novo Código Civil(11/01/2003), incidindo a taxa de 1% ao mês a partir desta data e do valor encontrado abater a quantia creditada às fls.244. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.020043-8 NELITA VIANNA TEIXEIRA SOARES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ADILZA DE CARVALHO NUNES, ITAN MARTINS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.99/104 e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.021373-1 AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, FERNANDO MACHADO BIANCHI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Tendo em vista a concordância da parte autora (executada) frente ao valor apresentado pela ANS à fl. 1244, bem como o respectivo depósito, comprovado à fl. 1269, intime-se o representante legal da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 1.764,37 (um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos), a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós efetivação do pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.011201-3 ISIDRO GONCALVES MACEDO (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . In time-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS do autor Isidro Gonçalves Macedo, PIS nº.106.056.232-17, aplicando-se o índice inflacionário expurgado de 44,80%(abril/90), Plano Collor I, conforme sentença de fls.121/125, tendo em vista o efetivo interesse no cumprimento espontâneo no julgado. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.014601-5 REGINA LUCIA CASCAO VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.89/94 e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.024331-8 SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ao autor em réplica, frente a contestação de fls. 28/36. \r\n\r\n2. Sucessivamente à CEF, por 10 dias.\r\n\r\nAs partes deverão, na oportunidade, especificar as provas pretendidas.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002839-4 ASSOCIACAO MEDICA DA REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA, OLMIRO FERREIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o informado na Certidão de fl. retro, retifico o item 02 do despacho de fl. 112, para determinar a citação e intimação da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR-ANS para que apresente suas contra-razões ao agravo retido interposto às fls. 102/106 pelo autor, observado o prazo legal respectivo.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.010427-0 LEANDRO PIMENTEL CORREA DE SA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA, ALEXANDRE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. A preclusão consumativa operada pela juntada da peça de bloqueio protocolada em 23/08/2007 (fls. 41/49) implica, necessariamente, na desconsideração da petição de fls. 59/85 (denominada pela ré de aditamento à contestação), razão pela qual deverá a Secretaria desentranhá-la e acostá-la à contracapa para evitar tumulto processual.\r\n\r\n2. Ao autor em réplica, frente a contestação de fls. 41/49. \r\n\r\n3. Sucessivamente à CEF, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.019886-0 ANSELMO DA GRACA BAGO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ao Autor para que traga cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 94.0009338-1, a fim de se verificar a possibilidade de coisa julgada. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 2004.51.01.001179-4 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, EDUARDO TOGNETTI, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS, HELIO DE AZEVEDO TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI, HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Tendo em vista a certidão de fl. 144, intime-se a parte autora (Banco do Brasil), para que forneça, em 10 dias, os originais dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais, constantes às fls. 127/128, possibilitando, assim, a regular expedição do alvará de levantamento devido, nos termos do despacho de fl. 132 e da parte final da decisão de fls. 140/141.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o representante legal do Banco do Brasil agendar nova data para retirada do referido alvará.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2004.51.01.017751-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x WILSON LARANJA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . \r\n\r\nIntime-se o embargado para que tome ciência da Informação de fl.63, devendo, no prazo improrrogável de 20 dias, cumprir efetivamente o item 1 do despacho de fl.23. Deverá, na oportunidade, o patrono da parte autora firmar a petição juntada à fl.24.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 372343"
                            ],
                            "372652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016248-0 ISIEL SOARES DOS SANTOS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Tendo em vista a certidão de fl. 124, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025580-8 RICARDO SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Adv. RODRIGO JANSEN) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021320-0 CARLOS ROBERTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ELOIR PEREIRA GRION) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ (Adv. MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA). . Fls. 65/67 - Anote-se os novos patronos da impetrada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n3) No retorno, haja vista que a sentença que concede a segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, de acordo com o disposto no artigo 12, parágrafo único, da Lei 1533/51, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015678-5 EDUARDO TAVARES CONSIDERA (Adv. CAMILLA MACEDO HADDAD) x PRESIDENTE DO CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA). . Providencie a Impetrante o recolhimento correto das custas judiciais, conforme preceitua o art.2o da Lei 9289/96, devendo a mesma promover o pagamento na Caixa Econômica Federal. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016854-4 ZENARIA CABRAL ANTONIO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 104/109 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.013592-2 MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social, para manifestar-se sobre a petição da União Federal de fls.205/206. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002150-7 ANTONINO PAULO DA SILVA JUNIOR (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se vista à impetrante acerca da petição da União Federal de fls. 229/230. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005616-0 SUMAIA BASSIL LOPES (Adv. FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À impetrante para cumprir corretamente o despacho de fl.92, atribuindo expressamente novo valor à causa, nos termos do art.282, V do CPC, bem como para que recolha as custas judiciais na Caixa Econômica Federal, nos termos do que dispõe a Lei 9289/96, utilizando o código 5762, específico para recolhimento de custas da Justiça Federal de 1o grau, ao contrário do utilizado pela impetrante( 505 - CUSTAS JUDICIAIS - OUTRAS). Prazo: 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a impetrante se manifestar acerca da alegação do Delegado da Receita Federal, de fl.84, sobre o cancelamento da inscrição em dívida ativa, bem como acerca da manifestação da Fazenda Nacional à fl.86 verso.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027908-1 LIMPPANO S/A (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nPara os fins previstos no art. 133, I, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região - PROV. 001 de 31 de janeiro de 2001, traga a impetrante aos autos, em 10 (dez) dias, cópias da inicial dos autos do processo nº 2004.51.01.025128-8, considerado prevento, bem como da eventual sentença nele proferida e, inclusive, da certidão de trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 96.0014637-3 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento noticiada, às fls.233/245, suspenda-se, mantendo-se os autos arquivados na secretaria até o julgamento do recurso.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.000753-0 ANTONIO MARCOS BITTENCOURT (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista a complementação dos depósitos, realizada pela SHELL BRASIL LTDA E COMSHELL - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, oficie-se à CEF, com urgência, para que informe o saldo atualizado das contas Nos 0625.635.12006410-2 e 0625.635.12006414-5. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos à União Federal para que refaça os cálculos apresentados às fls.224/232, com base nas informações fornecidas pela CEF. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. No retorno, dê-se vista à impetrante para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela União Federal. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027379-0 VERONICA SOBREIRO PEREIRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Pelo exposto, determino que seja notificada a autoridade impetrada para prestar as devidas informações no prazo legal, principalmente no que se refere à Portaria nº 1281, de 19 de junho de 2006.\r\n\r\nApós a manifestação da autoridade, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar formulado pela Impetrante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027765-5 WILMA CORREA HENRIQUES DE SOUZA (Adv. GISELE WAINSTOK, HUMBERTO SARNO ROLIM) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a Impetrante o recolhimento correto das custas judiciais, conforme preceitua o art.2o da Lei 9289/96, devendo a mesma promover o pagamento na Caixa Econômica Federal. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.490235-0 FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE (Adv. FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA, LUIS BERNARDO COELHO CASCAO, PRISCILLA FERREIRA BRANCO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Pretende a parte impetrante a concessão liminar da ordem objetivando anular questão da prova prático-profissional do 32º Exame de Ordem da Seccional do Rio de Janeiro, alegando, em síntese, que a elaboração da peça inicial de habeas corpus não se coaduna com a previsão do item 14 do edital, que prevê a elaboração de peça privativa de advogado.\r\n\r\n2. Inicialmente, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nomeando para o encargo o Dr.Fabiano Coutinho Barros da Silva, inscrito na OAB/RJ sob o nº 109.658.\r\n\r\nA concessão de medida liminar pressupõe a presença necessária de dois requisitos, quais sejam: a relevância dos fundamentos e o risco de ineficácia da decisão final.\r\n\r\nA argumentação da parte impetrante decorre de interpretação gramatical, literal ou sintática do item 14 do edital. Interpretando-se teleologicamente a norma editalícia, observa-se, em primeira e superficial análise, que a expressão “privativa de advogado,” não pretendeu impingir o alcance restritivo alegado pela parte impetrante, o que, a priori, afasta a relevância dos fundamentos da impetração. Basta dizer que prevê: “(...) Na prova prático-profissional, os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada (...)”.\r\n\r\nAusente o primeiro requisito, deixo de apreciar o risco de ineficácia da decisão final.\r\n\r\n3. Portanto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar informações no prazo legal. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.015599-1 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025295-6 BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Adv. LUIS CARLOS GOMES SILVA, ANDREA SALLES GIANELLINI) x DELEGADO ADJUNTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . 3. Isso posto, nos termos da fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e encaminhem-se os presentes autos ao Juízo da 2ª VEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 372652"
                            ],
                            "372723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027265-7 MIRIAN MARTINS BRAGANÇA (Adv. FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID, FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020089-0 YONE BERNARDINO DA COSTA (Adv. ADILSON MACHADO, ADRIANA MARA GONTIJO, MELISA LIMA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição da CEF de fl. 377. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024946-5 RICARDO LUIZ DOS SANTOS DIAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial; \r\n\r\n2 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nesclarecendo se as fls. 14/26 compõem a petição inicial, apesar da assinatura do advogado subscritor da peça constar a fl. 13;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012121-7 LUCIA MARIA PEREIRA BRASIL CARMO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do determinado a fl. 28, cabendo ao Juízo em que fixada a competência, apreciar o pedido de desistência de fl. 37.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019041-0 GILSON VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Como já explicitado na decisão declinatória, a competência dos JEF`s onde instalados é absoluta, motivo que impede, portanto, a tramitação do processo neste Juízo. Cumpra-se a parte final da Decisão de fl. 19.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019063-0 CLEMILDA LOBO MACHADO COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Como já explicitado na decisão declinatória, a competência dos JEF`s onde instalados é absoluta, motivo que impede, portanto, a tramitação do processo neste Juízo. Cumpra-se a parte final da Decisão de fl. 21.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022689-1 CARLOS AMANCIO DE BARROS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 460;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n3 - Cite-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023957-5 GERALDO LIMA CRUZ (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA, ANDREA SOARES LIMA) x HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA - SERVICO DE COLO-PROCTOLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra a parte autora integralmente o determinado a fl. 17, requerendo a inclusão e citação da União Federal. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, À SEADI para retificar a autuação, devendo constar também no pólo passivo a União Federal e o Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3 - Após, voltem-me para apreciar a medida liminar requerida.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 372723"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "371900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010180-8 NEY HOMERO DA SILVA ROCHA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . \r\n\r\nJunte o Autor cópia da declaração de ajuste anual do ano-base de 1998.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0001890-5 EDSON DE LIMA BATISTA E OUTROS (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Os Autores Rivaldo de Deus, Ailson Muniz Sampaio e Nilson de Oliveira Santos firmaram acordo nos termos da MP 1704/98, como se verifica às fls. 141/144, 180/182 e 273/275, não havendo quantia a executar em relação aos mesmos, pelos que os excluo do processo. \r\n\r\nAo SEADI para excluir do pólo ativo Rivaldo de Deus, Ailson Muniz Sampaio e Nilson de Oliveira Santos.\r\n\r\n2- Fls. 1173 - Ao Contador para elaboração do cálculo da condenação quanto aos Autores Edson Lima Batista, Reginaldo dos Santos e Marcos Antônio Carvalho de Azevedo, observando os elementos de fls. 226/271 e 822/909, 314/361 e 655/735 e 362/399 e 738/821.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos Autores para que se manifestem sobre os cálculos, promovendo, em caso de concordância, a citação da Ré, nos termos do art. 730 do CPC, bem como para que forneçam cópia dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004532-2 VANIA MARIA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nIndefiro o depoimento pessoal do representante legal da Ré, por não ter conhecimento pessoal dos fatos e por não lhe ser aplicável a pena de confesso.\r\n\r\nIndefiro o depoimento pessoal da Autora, uma vez que não cabe à parte requerer o próprio depoimento pessoal. \r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada.\r\n\r\nAbra-se vista à Ré, na hipótese de ser juntada prova documental suplementar por parte da autora.\r\n\r\nDefiro a prova testemunhal requerida, designando o dia 20/02/08, às 14h, para audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentado o rol de testemunhas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEsclareça a Autora se as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação, intimando-as, em caso negativo.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011208-6 MARTA DA SILVA COUTINHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Ante o contido às fls. 04, junte a Ré cópia do acordo firmado.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015944-3 TANIA MARIA TEIXEIRA PENEDO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Desentranhem-se fls. 65/67, mediante certidão, autuando-se em separado, como impugnação à gratuidade.\r\n\r\nJunte a Ré cópia do acordo firmado.\r\n\r\nCumprido o item 2º, abra-se vista à Autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018688-4 ANA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA CAROLINA MICELI, MOACIR HETZEL) x UNIAO FEDERAL. . 1) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada sanear.\r\n\r\nIndefiro a prova pericial, por não ser imprescindível ao julgamento da causa.\r\n\r\nDefiro a prova testemunhal requerida, devendo ser fornecido o rol de testemunhas, no prazo de dez dias .\r\n\r\nDesigno o dia 18/02/2008, às14.000 h., para a realização da audiência.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n2) Esclareçam os Autores se as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação. Em caso negativo, intimem-se as testemunhas, após a apresentação do rol, cuja juntada foi determinada no item 1º.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005424-1 ANA MARIA SCHRODER DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se por analogia o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019874-3 CLAUDIO DA COSTA NARCIZO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\n2) Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando as cláusulas que deseja ver declaradas nulas, ante o contido no item “6”, de fls. 40.\r\n\r\nb) Forneça cópia do contrato, objeto da presente ação, e da planilha de evolução do financiamento.\r\n\r\nc) Forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0733111-8 GENI CARVALHO BELIENY E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x APEX (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Os Autores Geni Carvalho Belieny, Nilo de Sousa Penha, Iva Monteiro de Carvalho Gomes, Ismael Henrique Suisso, Letice Nogueira Miguel, Olegário Siqueira, Miranda, Edmaria Henrique Alvarenga, Roberto Nunes Pecly, Arlete Azevedo Alves, Joir Coelho de Almeida, Maria Dalva Manhães de Souza, Lilá Sousa Damiano, Walter Viana Filho, Alfredo Martins dos Santos, Alfredo Cazimiro Gonçalves, Edson Nogueira, Edgar Pereira Aguiar, Jorge Vieira da Silva, Agrinaldo Bernardino de Souza, Amaro Manhães, Rubelino Ignácio da Cunha, Ricardo de Azevedo Nogueira, Wilton Pires Gomes, Carlos Sérgio Ribeiro de Azevedo Guimarães, Timótio Pinto da Silva, Herval Gomes de Lemos, Walter Baptista de Azevedo, Luiz Carlos Gomes, Nilma da Silva Lopes Araújo, Josenir Almeida de Souza, Paulo Augusto Rebelo Alves, Marli de Amorim Pereira, Mario Sérgio Garhard, embora regularmente intimados não cumpriram o despacho de fls. 303, reiterado às fls. 313, 316 e 324, não regularizando a representação, razão pela qual os excluo do processo, devendo a ação prosseguir apenas em relação aos Autores Marilza Ribeiro Lima dos Santos, José Amilton Barreto de Azevedo e Misael Silva Lima.\r\n\r\nRessalte-se que os Autores Jorge Vieira da Silva e Iva Monteiro de Carvalho Gomes já haviam manifestado a desistência nos autos da ação cautelar, em apenso.\r\n\r\n2. Ante a desistência manifestada às fls. 302 pelo Autor Ruy Barbosa Leite, excluo-o do feito.\r\n\r\n3. À SEADI para excluir os Autores Geni Carvalho Belieny, Nilo de Sousa Penha, Iva Monteiro de Carvalho Gomes, Ismael Henrique Suisso, Letice Nogueira Miguel, Olegário Siqueira, Miranda, Edmaria Henrique Alvarenga, Roberto Nunes Pecly, Arlete Azevedo Alves, Joir Coelho de Almeida, Maria Dalva Manhães de Souza, Lilá Sousa Damiano, Walter Viana Filho, Ruy Barbosa Leite, Alfredo Martins dos Santos, Alfredo Cazimiro Gonçalves, Edson Nogueira, Edgar Pereira Aguiar, Jorge Vieira da Silva, Agrinaldo Bernardino de Souza, Amaro Manhães, Rubelino Ignácio da Cunha, Ricardo de Azevedo Nogueira, Wilton Pires Gomes, Carlos Sérgio Ribeiro de Azevedo Guimarães, Timótio Pinto da Silva, Herval Gomes de Lemos, Walter Baptista de Azevedo, Luiz Carlos Gomes, Nilma da Silva Lopes Araújo, Josenir Almeida de Souza, Paulo Augusto Rebelo Alves, Marli de Amorim Pereira, Mario Sérgio Garhard.\r\n\r\n4. Fls. 311 - Regularize a Letra S/A - Crédito Imobiliário sua representação.\r\n\r\n5. Fls. 333 - Regularize o Autor José Amilton Barreto da Silva sua representação, eis que o subscritor de fls. 334 não tem poderes para representá-lo em juízo.\r\n\r\n6. Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n10 - 00.0926208-3 ANTONIO DE ALMEIDA BORGES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANTONIO DE ALMEIDA BORGES E OUTROS oferecem Embargos de Declaração, com fundamento no art. 535 do CPC, ao argumento de omissão na decisão de fls. 1141.\r\n\r\nOs embargos de declaração foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nAssiste razão aos Autores, havendo omissão a suprir.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os embargos de declaração, para apreciar o requerido no item 09 da petição de fls. 1012.\r\n\r\nFls 1012, item 09: A expedição de ofício já foi requerida e indeferida às fls. 1004, item 1º, não podendo os Autores renovar o pedido ante a sua preclusão, a pretexto de que a postulação se dirige, agora, à CEF e não ao banco depositário.\r\n\r\nAdemais, não é aplicável ao caso o art. 10 da LC 110/01, por não se tratar de correção dos Planos Verão e Collor I, e sim da aplicação da taxa progressiva de juros, sendo necessária a apresentação dos extratos, antes da centralização das contas na CEF.\r\n\r\nRessalte-se que os bancos depositários permaneceram com a incumbência de manutenção do cadastro anterior à migração, inclusive a emissão dos extratos, quando necessários (arts. 23 e 24 do Decreto nº 99684/90.\r\n\r\nNão há como impor à CEF a obrigação de apresentar extratos, que não estão em seu poder.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 902362/RS, em 20/03/2007, DJ 16/04/2007, p. 179, rel. Min. Teori Albino Zavascki:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS. PERÍODOS ANTERIORES À CENTRALIZAÇÃO DO FGTS PELA CEF. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PARA FIXAÇÃO DO DÉBITO.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta. Precedentes: EDcl no AgRg no EREsp 254949/SP, Terceira Seção, Min. Gilson Dipp, DJ de 08.06.2005; EDcl no MS 9213/DF, Primeira Seção, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 21.02.2005; EDcl no AgRg no CC 26808/RJ, Segunda Seção, Min. Castro Filho, DJ de 10.06.2002.\r\n\r\n2. É obrigação da CEF atender às requisições para fornecimento dos extratos das contas vinculadas do FGTS, que estejam em seu poder.\r\n\r\n3. Ante a impossibilidade material de fornecimento dos extratos\r\n\r\ncorrespondentes aos períodos anteriores à centralização das contas, a prova necessária à liquidação da sentença pode ser produzida, a pedido ou mesmo de ofício, por outros meios, tais como (a) a requisição dos extratos junto ao banco originalmente depositário (Decreto 99.684/90, art. 23; LC 110/01, art. 10), (b) a requisição dos dados junto ao empregador (art. 17 da Lei 8.036/90) e (c) a requisição ou juntada de guias de recolhimento do FGTS, recibos de pagamento de salários ou anotações na carteira de trabalho.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se dá provimento.”\r\n\r\nNo caso dos autos, dispõem os Autores ANTONIO DE ALMEIDA BORGES, EVANDRO PEREIRA PACHECO, GENÉRICO GOMES MOREIRA, JOSÉ MARQUES DE CERQUEIRA e MILTON PAIM de meios para obter os extratos necessários ao cumprimento do julgado, como ressaltado na decisão preclusa de fls. 1004.\r\n\r\n11 - 93.0006032-5 VERA LANA DALLE E OUTROS (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA, VANIA BRAGA PIGNATARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 313 - Aos Autores.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás para levantamento dos valores atinentes ao principal e às custas, em favor dos Autores, e dos honorários, em favor da advogada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 94.0005680-0 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . (...)Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.022991-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ELAINE KER MARRARA) x ALPHA RECUPERADORA DE CREDITO S/C LTDA (Adv. SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Ante o contido na certidão de fls. 198, abra-se vista à ECT.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003722-2 LUMENA ISABEL LUIS (Adv. CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nIndefiro o depoimento pessoal do representante legal da Ré, por não ter conhecimento pessoal dos fatos e por não lhe ser aplicável a pena de confesso.\r\n\r\nIndefiro a prova testemunhal requerida, uma vez que o aproveitamento escolar da Autora e a sua condição de estudante podem ser comprovados através de prova documental.\r\n\r\nDefiro o prazo de cinco dias para a juntada de documentos. Após, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\nPosteriormente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009450-3 PORFHIRIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Oficiem-se ao SERASA e ao SPC para que informem ao Juízo se os nomes dos Autores foram incluídos em seus cadastros pela Caixa Econômica Federal, especificando, em caso positivo, o motivo e o período da inclusão.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021760-5 AMAURY DA CUNHA BARROCO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 50, cumpra o Autor integralmente o item 4 do despacho de fls. 21, reiterado às fls. 39 e 44/45, juntando aos autos cópia da petição inicial relativa ao processo nº 2000.5101004290-6.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005764-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOT.DE TRANSP.DE PASS.E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOTRAMO. . Especifique a Autora os parâmetros utilizados para a apuração do valor mensal devido e dos encargos, constantes de fls. 24 e 137.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018486-0 SEBASTIAO CAMARGO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 53, último parágrafo e 54 - Indefiro, uma vez que os Autores têm meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\nCumpram os Autores integralmente a letra “a” e corretamente a letra “b”, ambas do item 3 do despacho de fls. 51.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018516-5 MANOEL FERREIRA NETO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Junte o Autor cópia da petição inicial, da sentença e de eventual acórdão, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, relativos ao processo nº 97.0102640-3, noticiado no termo de prevenção de fls. 42, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n20 - 00.0209462-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA) x AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA JULIA CLAVERY LIMA E SILVA (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO FELIX DE SOUSA). . 1) Diga a expropriada , no prazo de dez dias, se ainda há algo a requerer. Nada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2) Fls. 338 - Expeça-se a Carta de Adjudicação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.011818-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ELIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Fls. 123: Diga a CEF.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 94.0001434-1 JOSE MANUEL MARTINS E OUTROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO). . Convolo o rito da ação para o ordinário. \r\n\r\nÀ SEADI a fim de retificar a autuação, excluindo do pólo passivo o Banco Nacional S/A e incluindo o seu sucessor - UNIBANCO S/A, bem como a classe da ação para ordinária.\r\n\r\nRegularize a Autora Luciana Azevedo Martins sua representação.\r\n\r\nForneçam os Autores as peças necessárias à instrução dos mandados e da carta precatória, para citação do Banco Itaú S/A.\r\n\r\nApós, intimem-se a CEF, uma vez que já foi citada, e o UNIBANCO, na qualidade de sucessor do Banco Nacional S/A, que também já foi citado, para apresentarem contestação, nos termos do art. 296 do CPC, anteriormente à modificação introduzida pela Lei 8952/94, e cite-se o Banco Itaú S/A.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 00.0695356-5 GENI CARVALHO BRLIENY E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO DE A. DE S. MARTINS JR.) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Ante a exclusão dos Autores Geni Carvalho Belieny, Nilo de Sousa Penha, Iva Monteiro de Carvalho Gomes, Ismael Henrique Suisso, Letice Nogueira Miguel, Olegário Siqueira, Miranda, Edmaria Henrique Alvarenga, Roberto Nunes Pecly, Arlete Azevedo Alves, Joir Coelho de Almeida, Maria Dalva Manhães de Souza, Lilá Sousa Damiano, Walter Viana Filho, Ruy Barbosa Leite, Alfredo Martins dos Santos, Alfredo Cazimiro Gonçalves, Edson Nogueira, Edgar Pereira Aguiar, Jorge Vieira da Silva, Agrinaldo Bernardino de Souza, Amaro Manhães, Rubelino Ignácio da Cunha, Ricardo de Azevedo Nogueira, Wilton Pires Gomes, Carlos Sérgio Ribeiro de Azevedo Guimarães, Timótio Pinto da Silva, Herval Gomes de Lemos, Walter Baptista de Azevedo, Luiz Carlos Gomes, Nilma da Silva Lopes Araújo, Josenir Almeida de Souza, Paulo Augusto Rebelo Alves, Marli de Amorim Pereira, Mario Sérgio Garhard dos autos da ação principal, cessa, em conseqüência, o efeito da medida cautelar, nos termos do art. 808, III, do CPC.\r\n\r\nNeste sentido leciona, mutatis mutandis, Antonio Cláudio da Costa Machado (in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, pág. 742):\r\n\r\n\"O proferimento de sentença terminativa (sem julgamento de mérito) no processo principal - qualquer que seja o seu fundamento - acarreta invariavelmente a cessação da eficácia da medida concedida, uma vez que o desaparecimento do principal esvazia o processo cautelar (numa mesma sentença o juiz pode extinguir os dois processos)\".\r\n\r\nDessa forma, excluo os referidos Autores do pólo ativo, devendo a ação prosseguir apenas em relação aos Autores Marilza Ribeiro Lima dos Santos, José Amilton Barreto da Silva e Misael Silva Lima.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo os Autores Geni Carvalho Belieny, Nilo de Sousa Penha, Iva Monteiro de Carvalho Gomes, Ismael Henrique Suisso, Letice Nogueira Miguel, Olegário Siqueira, Miranda, Edmaria Henrique Alvarenga, Roberto Nunes Pecly, Arlete Azevedo Alves, Joir Coelho de Almeida, Maria Dalva Manhães de Souza, Lilá Sousa Damiano, Walter Viana Filho, Ruy Barbosa Leite, Alfredo Martins dos Santos, Alfredo Cazimiro Gonçalves, Edson Nogueira, Edgar Pereira Aguiar, Jorge Vieira da Silva, Agrinaldo Bernardino de Souza, Amaro Manhães, Rubelino Ignácio da Cunha, Ricardo de Azevedo Nogueira, Wilton Pires Gomes, Carlos Sérgio Ribeiro de Azevedo Guimarães, Timótio Pinto da Silva, Herval Gomes de Lemos, Walter Baptista de Azevedo, Luiz Carlos Gomes, Nilma da Silva Lopes Araújo, Josenir Almeida de Souza, Paulo Augusto Rebelo Alves, Marli de Amorim Pereira, Mario Sérgio Garhard.\r\n\r\n2. Fls. 893 - Anote-se.\r\n\r\n3. Fls. 913 - Regularize a Letra S/A - Crédito Imobiliário sua representação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.024614-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CASA CHIC LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Fls. 54: Ao embargante.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.019136-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x RODOLFO VIEIRA SANTANA-ESPOLIO REP P/ MARIA GEORGINA DANTAS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . \r\n\r\n1) ...\r\n\r\n2) ..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.000559-6 P COSM LTDA (Adv. FELIPE DUTRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020355-2 INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL LTDA (Adv. FABIO CIUFFI, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, VITOR AGUILLAR DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,29. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, IV, do CPC). Custas ex lege. Condeno o AUTOR no pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.010405-0 ZENILDE SILVA SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada a sanear.\r\n\r\nSem preliminares da Ré. A prescrição é matéria de mérito e será com este apreciada.\r\n\r\nPartes legítimas e legalmente representadas.\r\n\r\nDEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelas Autoras, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para juntada. \r\n\r\nCumprido o item 1, abra-se vista à União Federal, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\nQuebra Em seguida, remetam-se os autos à SEADI para retificar, no pólo ativo, o nome da Autora SANDRA ANTUNES DE MADEIROS para SANDRA ANTUNES DE MEDEIROS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de produção de prova testemunhal.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.021299-8 IVALDO MENDONCA UCHOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao AUTOR, IVALDO MENDONÇA UCHÔA, os valores atrasados da pensão especial de ex-combatente devidos ao AUTOR, relativos ao período compreendido entre a data da implantação e os cinco anos anteriores à impetração do mandado de segurança, processo nº 20025101005683-5, impetrado em 12/04/2002, respeitando-se a prescrição qüinqüenal e compensando-se eventuais valores já pagos, corrigidos monetariamente, acrescidos de juros de 6%aa., consoante o disposto no art. 1ºF da Lei 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a RÉ nas custas e em honorários, que arbitro em 5% do valor total da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017393-0 GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Fls. 30/37 - Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3) Cumpra o Autor, corretamente, o item 1 do despacho de fls. 28, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 93.0056097-2 EVERALDINO VASCONCELOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Cumpram os interessados corretamente o despacho de fls. 148, juntando mandato em nome da inventariante, bem como esclareçam sobre o inventário do 1o. Autor falecido e sobre o nome correto da 2a. Autora, por fim digam sobre o andamento atual do inventário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 00.0253162-3 JOAO PORFIRIO DE LIMA - ESPOLIO - REP/ P/ JOSE ALVES DE LIMA (Adv. WAINER BORGOMONI, PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER, ORIVALDO RODRIGUES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Ante a certidão de fls. 254, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 98.0026300-4 GERALDA ALVES DE ASSIS (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Defiro a sucessão processual. Á SEADI para retificar o pólo ativo para Espólio de Geralda Alves de Assis, representada por sua inventariante Antonia de Assis Serejo.\r\n\r\n2. Oficie-se ao Diretor de Inativos e Pensionistas do Exército - 1a. RM, a fim de que remeta ao juízo, no prazo de trinta dias, planilha com os valores devidos, mês a mês, a autora falecida desde 28/05/95 até a efetivação da pensão.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 87/89, 93, 134/135 e 140.\r\n\r\n34 - 99.0055703-4 LUIS FERNANDO BARBOSA ILMO (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 244/249, 288/292, 309, 341/342 e 344. Tendo em vista fls. 373/374, 377/378 e 380, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.024281-4 OSMAR DE AZEREDO COUTINHO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo sido mantida a conta fundiária do AUTOR no vínculo seguinte ao de fls. 4/5 (VIAÇÃO ESTRELA D'ALVA LTDA., banco depositário Unibanco S/A, conforme fls. 21 e 110) inclua o AUTOR como RÉU o banco depositário respectivo, sob pena de extinção. Prazo: dez dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.009057-5 VALDIR COUTO DA COSTA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 103. Sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e do disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.013959-0 MARIA ALICE LUCAS SEBASTIAO (Adv. MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 25, e sem honorários consoante o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.023627-2 VALDIR TRINDADE SANT ANNA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 45, e sem honorários consoante o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.006677-2 RUY ALVES MENDES (Adv. HEBER DA SILVA COUTO, FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 17, e sem honorários consoante o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.027515-4 MARCELO FERREIRA DE SOUZA (Adv. GILMARA DA SILVA CHAVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança visando a anulação do ato de exclusão do impetrante da 2ª fase do concurso público para Técnico Judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, especialidade Segurança e Transporte, organizado pela Fundação Carlos Chagas.\r\n\r\nAduz o Impetrante que recebeu o cartão de convocação para a prova prática, pelo correio, somente um dia após a realização da mesma, o que implicou em sua eliminação do certame. Ressalta, ainda, que não possui acesso à internet e que a publicação em Diário Oficial da União não é forma eficaz de comunicação; que, apesar de a Fundação organizadora ter disponibilizado um número de telefone para atendimento aos candidatos, qualquer informação obtida por meio telefônico seria não-oficial.\r\n\r\nNão restam dúvidas quanto ao perigo na demora, ante a continuidade do certame.\r\n\r\nQuanto à aparência do direito, no entanto, não entendo presente no caso em tela.\r\n\r\nO concurso público é organizado conforme o edital, o qual estabelece as regras e os requisitos a serem preenchidos pelos candidatos. Por outro lado, vincula a administração e o particular, que não pode alegar seu desconhecimento.\r\n\r\nO Edital 01/2007 estabeleceu: \r\n\r\n“2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão\r\n\r\ndivulgadas oportunamente através de Edital de Convocação para Provas a ser publicado no Diário Oficial da União, e através de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por meio dos Correios. Para tanto, é fundamental que o endereço constante da Ficha de Inscrição esteja completo e correto, inclusive com a indicação do CEP.\r\n\r\n2.1 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço na Ficha de Inscrição esteja ilegível e/ou incompleto ou sem indicação do CEP.\r\n\r\n2.2 A comunicação feita por intermédio dos Correios é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial da União a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.\r\n\r\n2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.\r\n\r\n3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília) ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br.\r\n\r\n...\r\n\r\n7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).\r\n\r\n7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.\r\n\r\n7.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\n8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.\r\n\r\n8.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.\r\n\r\n8.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do\r\n\r\nConcurso Público.” (Grifos nossos)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que foram disponibilizados ao Impetrante diversas medidas de publicidade para conhecimento da data, local e horário de realização das provas.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o cartão de convocação não era indispensável para o ingresso no local de prova, visto que o item “7” afirma ser necessário, somente, que o candidato esteja portando documento de identidade. \r\n\r\nDessa forma, por não entender estarem presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida de urgência, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL e a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS não podem figurar como autoridades impetradas, a teor do §1º do art. 1º da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nEmende o Impetrante a inicial, indicando corretamente as autoridades impetradas, fornecendo cópias para instruir o mandado. (Prazo: 10 dias)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015297-4 IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RJ/NORTE. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 69/71 , subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n42 - 00.0241441-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. REGINA MARIA T NAHID, JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE) x ESMERALDA MARIANO E OUTRO (Adv. OSWALDO BRAGA) x DARIO DA SILVA SALGADO (Adv. DANIEL ROCHA). . \r\n\r\nFls. 445 - Defiro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001405-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FREDERICO SANTIAGO BORGES. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Crédito Rotativo Cheque Azul”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 9/14.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecida cópia da planilha de cálculo de fls. 15/17,cite-se o Réu para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isento das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002591-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CELIO COSTA DAS NEVES. . Fls. 50/51 - Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta-Corrente - CRÉDITO DIRETO CAIXA”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 9/13.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecida cópia da planilha de cálculo de fls. 14/17, cite-se o Réu para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isento das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 371900"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027707-2 NETWORK DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A E OUTROS (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, LEANDRO DAUMAS PASSOS, VALERIA NUNES LINS AMANTE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, objetivando obter o deferimento medida liminar para declarar o direito das autoras de não serem obrigadas a recolher para as competências futuras o PIS e a COFINS sobre o valor do ISS destacado na nota fiscal, em razão da manifesta inconstitucionalidade dessa exigência.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDe acordo com a orientação traçada pelo S.T.F., “em sede de liminar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo para o fim de deferir a medida, representa, de regra, precipitação, dado que a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, nos Tribunais, somente pode ser declarada pelo voto da maioria absoluta dos membros da Corte. Essa declaração, para o fim de ser concedida a liminar, não deve ocorrer, em decisão monocrática, até por medida de prudência” (SS nº 1.853-DF, DJ 04/11/00 - Informativo nº 205).\r\n\r\nAssim, não sendo flagrante a inconstitucionalidade dos diplomas impugnados, pelo Princípio da Presunção de Constitucionalidade das Leis, é de se mantê-los incólumes, pelo menos, em sede de juízo de cognição sumária, tal qual o da liminar.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0015929-1 LEILA CAMPOS SALEWSKI E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEIKA MARTINS RIBEIRO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000794-8 MAYRA RABELLO BITTAR (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Tendo em vista que do documento de fl. 629 consta que a segunda Ré responde pela cota de 03/04 da pensão, estando incorporada à mesma as cotas de suas filhas, e considerando, ainda, que, nos termos da Lei, a Requerente não concorre com as filhas do ex-servidor, mas tão somente com sua viúva, entendo desnecessária a citação das filhas beneficiárias da pensão.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025901-0 GILDO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando o autor promoções ao oficialato em decorrência o reconhecimento de sua condição de anistiado com o pagamento de todas as vantagens daí advindas.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026728-5 ELZA PINTO DE ABREU (Adv. SERGIO ROBERTO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela onde se pretende obter provimento jurisdicional que determine o pagamento dos valores atrasados a que a autora faria jus na qualidade de pensionista do Ministério dos Transportes.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono da autora o subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo a União trazer aos autos cópia do processo administrativo nº 507700001351/96-65 movido pela autora em face do Ministério dos Transportes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022351-3 ROBERTO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1) Fls. 241/243 - Afasto a impugnação da parte autora ao laudo pericial, tendo em vista que esta se pauta exclusivamente em entendimento diverso do esposado pelo perito, não havendo, portanto, o que aclarar. Ressalto, outrossim, que, a teor do Art. 436, do CPC, este Juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos dos autos.\r\n\r\n2) Fl. 305- Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença, ficando, desde já, indeferido qualquer novo pedido de dilação de prazo feito pela Ré.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002460-1 PAULO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Trata-se de Ação Ordinária, com requerimento de tutela antecipada, objetivando receber quitação da dívida e obter baixa na hipoteca do financiamento do imóvel objeto de contrato com a Ré.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO deferimento do pleito de tutela antecipada deve observar os requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações do demandante, a reversibilidade dos efeitos da decisão, e, alternativamente, o periculum in mora ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão vislumbro, in casu, os requisitos autorizadores para concessão da medida, partindo-se de uma análise perfunctória dos documentos trazidos aos autos, havendo, ainda, que se produzir prova pericial de natureza contábil para a comprovação do alegado. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls123/135.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027525-7 MARCIA LUCINA DE ANDRADE COSTA VALLADAO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA norma vigente sobre pagamento das CUSTAS JUDICIAIS (Lei n. 9.289, de 04 de julho de 1996), dispõe que o montante de pagamento das CUSTAS INICIAIS será calculado pelo próprio autor ou requerente, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho inicial, constituindo-se da metade do valor fixado na Tabela I, ou seja, 0,5% (meio por cento) do valor da causa, sendo a outra metade paga ao final ou na interposição de recurso, nos termos do art. 14 e seus incisos, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nVerificado que no presente feito o recolhimento das CUSTAS INICIAIS foi efetuado a menor, determino ao autor que a complemente no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0304472-6 BENEDICTA GOMES DA SILVA (ESPOLIO) (Adv. JOSE CARLOS LEITE EIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, EDSON SOARES DA COSTA). . Fl. 259- Defiro a dilação do prazo por trinta dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n10 - 95.0002838-7 IONICE FERNANDES BORGES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1 - A execução foi julgada extinta em relação ao autor JOEL PINHO, tendo em vista o termo de adesão acostado à fl. 230, sendo impertinente o pedido de fl. 245.\r\n\r\n2 - Fl. 246 - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para a CEF fornecer o termo de acordo relativo à autora IONICE FERNANDES BORGES, bem como recompor a conta vinculada ao FGTS dos autores LAERCIO CARIUS FERREIRA e LUIZ ANTONIO FERNANDES, conforme já determinado no despacho de fl. 243.\r\n\r\n11 - 97.0009722-6 JOSE MEDEIROS ANDRADE E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1 - Dentro do prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da alegação da CEF de que os autores BERNADINO LUIZ FRANCO e JAUCELINO FERREIRA celebraram acordo (fl. 350), ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC. Dentro do mesmo prazo, manifeste-se o autor JOSE MEDEIRO ANDRADE acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na conta vinculada, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução\r\n\r\n2 - Em caso de negativa de celebração de acordo, intime-se pessoalmente a CEF para apresentar o respectivo termo relativo aos autores BERNADINO LUIZ FRANCO e JAUCELINO FERREIRA, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.006374-8 RENATO NUNES DE AMORIM E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 220/221 - Razão assiste aos autores quanto à aplicação dos juros de mora, tendo em vista que os mesmos são devidos desde a citação até a data do cumprimento da obrigação, o que ocorre com a efetivação do crédito.\r\n\r\nDesse modo e considerando que no resumo de efetivação de crédito de fl. 234 há inclusão da citada verba, entendo, por hora, desnecessária a remessa dos autos à Contadoria Judicial, impondo-se a manifestação dos autores acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre fl. 234, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019486-8 EURIDES FURTADO MAIA DA SILVA (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA, FABIO BASTOS DOS SANTOS, PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 64 - A assinatura pelo autor de termo de adesão impede o prosseguimento da ação, tendo em vista que tal termo representa transação extrajudicial, devendo quaisquer alegações no sentido de ofensa à coisa julgada e/ou nulidade do termo firmado serem questionadas através do ajuizamento de ação própria. \r\n\r\nNeste sentido já decidiu o STJ, AG nº 617.481, Relatora Ministra Denise Arruda, DJ 08/04/05, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. TERMO DE ADESÃO ASSINADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.\r\n\r\nSendo lícito às partes prevenirem ou encerrarem o litígio, mediante concessões mútuas, a assinatura pelo autor de Termo de Adesão, obsta ao prosseguimento de ação pelo mesmo fato. Este Termo de Adesão representa verdadeira transação extrajudicial, que produz entre as partes o efeito da coisa julgada...”\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer o termo de acordo referente ao fundista Alex Lima da Silva.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022905-6 CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . 1 - Tendo em vista que a parte autora não se manifestou acerca do despacho de fl. 179, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS, ELIANE MARIA GERVASIO ESTEVES, LUIZ SERGIO DUQUE ESTRADA DE CASTRO e ANTONIO CARLOS ROBERTO SAMPAIO DE MELO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Fl. 181 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceder ao crédito nas contas vinculadas ao FGTS dos autores MIGUEL MURAT VASCONCELLOS e ELZO ARLINDO DA SILVA PORTO, referente ao período trabalhado na Fundação Legião Brasileira de Assistência.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022358-7 CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMÕES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Da análise da certidão de fl. 22, verifico que a Ação Ordinária 94.0003744-9, onde figura o Autor dos presentes autos CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMÕES no pólo ativo e a CEF no pólo passivo, possui como objeto a recomposição das contas vinculadas ao FGTS do Autor do valor correspondente à aplicação do percentual de 47,35% referente a janeiro de 1989, já tendo sido prolatada sentença.\r\n\r\nNa presente ação pleiteia o Autor, além de outro expurgo, o de 47,35% referente a janeiro de 1989, mesmo período requerido na Ação Ordinária supracitada.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada hipótese de coisa julgada, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c §3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO no tocante ao pedido de recomposição de sua conta vinculada ao FGTS utilizando-se o expurgo de 47,35% referente a janeiro de 1989.\r\n\r\nII - Considerando que a prevenção foi reconhecida apenas em razão de ser idêntico o pedido referente ao expurgo de FGTS de janeiro de 1989 em ambos os feitos (fl. 22), diante da extinção parcial - item I acima -, não mais justifica a distribuição destes autos à essa 15a VF. Assim, em observância ao Princípio do Juiz Natural, determino a remessa dos autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023212-0 FORTDISK COML/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE ALEXANDRE SARAIVA, FRANCISCO FERNANDO BITTENCOURT DE CAMARGO) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando o deferimento de licenciamentos de importação de estojos vazios para mídia ótica, oriundos da Coréia do Sul.\r\n\r\nAlega a impetrante que teve as licenças de importação negadas pela autoridade impetrada, sob a alegação de que a documentação apresentada não comprova que os preços declarados na importação correspondem ao valor real da mercadoria praticado no mercado internacional, o que reputa ilegal, uma vez que é vedado ao DECEX desconsiderar valor aduaneiro, tendo por base montantes unilateralmente por ele fixados.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEntendo ausentes os requisitos autorizadores da medida liminar perseguida. Com efeito, a importação de mercadorias estrangeiras consiste em operação complexa que envolve várias etapas e órgãos de fiscalização e controle, que exercem o poder de polícia nas relações de comércio exterior, em consonância com a política comercial e tributária adotada no país e com as regras de direito internacional relacionadas à importação e exportação.\r\n\r\nNo caso vertente, as informações prestadas pela autoridade impetrada revelam que as licenças de importação em tela foram postas em exigência a fim de que o impetrante apresentasse documentos comprobatórios da compatibilidade de preços com o mercado interno. Ressalte-se que inexiste na formulação da exigência em questão qualquer ilegalidade a desafiar a intervenção do Poder Judiciário, uma vez que o administrador se encontra respaldado pela Portaria nº 35/2006 da Secretaria de Comércio Exterior, em cujo artigo 25 se verifica a autorização para “efetuar o acompanhamento dos preços praticados nas importações, utilizando-se de diferentes meios para fins de aferição ”, isto sem mencionar a própria delegação constitucional que confere ao Poder Executivo a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior visando a defesa dos interesses fazendários nacionais. \r\n\r\nAssim, considerando que os preços apresentados pelo impetrante estão aquém dos níveis praticados no mercado internacional, conforme quadro comparativo de fls. 128/129; considerando que a autoridade impetrada aje com o fito de preservação dos interesses da indústria nacional, e, considerando, por fim, que o regime do procedimento de importação em questão é do tipo licenciamento não automático, cujos requisitos não logrou satisfazer a impetrante, tenho que o indeferimento da liminar é de rigor. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Ao MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023978-2 APRAISAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA E OUTRO (Adv. LEONEL PEREIRA PITTZER, LEONARDO RZEZINSKI) x GERENTE REGIONAL DO SERVICO DE PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAPRAISAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA. opõe, tempestivamente, embargos de declaração impugnando a decisão de fls. 73, proferida em resposta ao Embargos Declaratórios de fls. 59/62, sob a alegação de que os esclarecimentos solicitados pela União Federal quando do oferecimento das informações, esclarecimentos estes prestados no bojo daquela mesma decisão, “ainda merecem pequena elucidação.”\r\n\r\nSustenta a Embargante que como existem duas transações onerosas anteriores à discutida no processo em tela, e sendo o laudêmio de reponsabilidade exclusiva do transmitente, como determinado pela Orientação Normativa nº GEARP 001/2000, a União Federal deve se valer de outros meios para cobrança de operações pretéritas, sem responsabilizar a Impetrante por tais valores.\r\n\r\nRelatei o necesssário. Decido.\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante. Os esclarecimentos solicitados pela União Federal para o cumprimento da liminar já foram satisfatoriamente prestados inexistindo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a desafiar a via ora manejada. O alcance da medida liminar concedida foi claramente delimitado e repousa tão-somente na determinação do registro da transferência do imóvel matrícula 274943, sem a cobrança de laudêmio, estranhos ao feito, portanto, quaisquer registros prévios ou posteriores, bem como a incidência ou não e eventual reponsabilização pelo recolhimento daquela receita.\r\n\r\nNão obstante, utlizando-me desta via por medida de economia processual, intime-se a União para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste acerca do alegado decumprimento da medida liminar deferida.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 59/62, por tempestivos, porém DESACOLHO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP..I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023345-3 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. MARCELO MARTINS FADEL) x DELEGADO ADJUNTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nUNIÃO FEDERAL opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 161/162, pugnando pelo reconhecimento do transcurso do prazo prescricional de dois anos e meio, na forma do Decreto-lei nº 4.597/42, caso não se entenda pela consumação da decadência, denegando-se em qualquer hipótese a segurança requerida.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam contradição e/ou omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 87.0002800-2 FERNANDO MAGNO FLORES (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 358 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)II - Após, prossiga a parte autora conforme determinado no despacho de fl. 343.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n20 - 97.0075161-9 ALDINEA MONTENEGRO PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MENIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 416, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)Após, vista à parte autora sobre os cálculos, em 10 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0001485-8 ANETE MALTA SILVA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 516, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Com o retorno dos autos do Contador, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n4 - Após, expeça-se alvará levantamento para dos honorários advocatícios depositados (guia de fl. 515), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n22 - 97.0101101-5 ROSANA MARINHO FERNANDES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 209, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n23 - 98.0005525-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 282, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n24 - 98.0013957-5 FRANCISCO EUSTACHIO DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 235/236, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n25 - 99.0022650-0 ROBERTO AIRES PONTES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA, HILTON DA FONTE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 199, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)2 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n26 - 99.0063869-7 CARLOS VICENTE E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 225, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n27 - 2003.51.01.004808-9 WAGNER FERREIRA BORGES (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 215, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)2 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.007846-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x NORMA PINNATELLES DE MENEZES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, GUILHERME BAHIA GANIN). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 93, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n29 - 2004.51.01.017549-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x JOSE FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO JOSE BICHARA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 215, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n30 - 2005.51.01.021066-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x FEDERAL MOGUL IND/ DE METAIS S/A (Adv. ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 20, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 370727"
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FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016785-2 VAGNER AZEVEDO SOBRAL E OUTRO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x VANILDA LUCIO SOBRAL CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela prevista na Resolução nr. 558/CJF.\r\n\r\nAo MPF, para apresentação de quesitos, conforme solicitado às fls. 80v. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o expert para designação da perícia. Atendido, intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0008016-6 ALBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . A decisão do TRF da 2a. Região, que anulou a sentença de 1a. Instância, imputa ao Autor o ônus de esclarecer a questão atinente à titularidade de cada uma das contas mencionadas nos autos, ressaltando que o conteúdo atual do processo impõe a improcedência do feito.\r\n\r\nNesses termos, na esteira do decidido pelo Tribunal, deve a parte autora:\r\n\r\nregularizar a representação processual de Anna Mello Ferreira;\r\n\r\ntrazer procuração atual do autor Alberto Ferreira, tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento, sua idade avançada e o fato de seu CPF estar suspenso pela Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br);\r\n\r\nprestar, de forma detalhada, os esclarecimentos acima mencionados.\r\n\r\nAssinalo o prazo de 10 dias para o cumprimento das providência acima, sob pena de extinção do feito sem apreciação de mérito, por falta de interesse.\r\n\r\n5 - 94.0010416-2 TANIA JORDAO TAVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro, por 10 dias, a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n6 - 94.0023871-1 CARMEM CLEYDE DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . As decisões do STF (fl.174) e do STJ (fl.184 a fl.185) são claras ao determinar a correção monetária, tão somente, pelos índices referentes aos Planos Verão (JAN/1989) e Collor I (ABRIL/1990), de forma que não procedem os argumentos apresentados pela autora SOLANGE FERREIRA DA SILVA, inclusive quanto à verba de sucumbência, que foi rateada em 50% para cada parte, conforme decisão do STJ acima referida.\r\n\r\nAssim, em vista do contumaz silêncio da CEF, intime-se a mesma para cumprir o julgado, nos termos do cálculo do contador judicial.\r\n\r\n7 - 94.0026415-1 EDSON BENEDICTO DA COSTA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO acórdão exeqüendo (fl.208 a fl.216) determinou a correção monetária das contas de FGTS dos autores, pela aplicação dos índices expurgados na implantação dos Planos de Estabilização Econômica, referentes aos meses de MARÇO/1990, ABRIL/1990 e FEVEREIRO/1991, fazendo prevalecer o voto vencido de fl.153 e 154.\r\n\r\nDesta feita, a obrigação insculpida no título é nitidamente de fazer, razão pela qual totalmente inadequada a execução perpetrada com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\nPor todo o exposto, anulo o processo de execução proposto nos presentes autos, a partir de fls. 324, bem como anulo todo o processo dos Embargos à Execução n( 200351010113100.\r\n\r\nTraslade-se para os presentes autos as peças dos Embargos à Execução, numeradas de 61 a 65 e 68 a 69.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao contador para aferir a conta da CEF (fl.404 a fl.408), atento aos limites do acórdão acima citado e aos pagamentos já efetuados pela mesma.\r\n\r\nCumprido o item anterior, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nTraslade-se para os Embargos à Execução, em apenso, cópia da presente decisão.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017058-5 JOANITA DE SOUZA ALBUQUERQUE ALVES E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor JOSÉ FAUSTINO DE CARVALHO MATOS às fls 196 a 198, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução.\r\n\r\nQuanto à autora remanescente, JOANITA DE SOUZA ALBUQUERQUE ALVES, considerando-se a similitude dos cálculos apresentados pela CEF (fl.162) e pelo contador judicial (fl.190), tenho por cumprido o julgado, em relação a mesma, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 92.0048779-3 PAN-AMERICANA S/A INDS/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Suspensa a exigibilidade de crédito tributário, os valores mantidos em depósitos agregam-se ao destino a ser firmado na ação principal - atualmente em fase de recurso - e, impor restrições ao movimento destes depósitos poderia comprometer a eficácia da decisão de 2º grau. \r\n\r\nAguarde-se, portanto, o julgamento definitivo do recurso interposto nos autos principais (93.0061531-9), quando, então, decidirei sobre a reserva solicitada pelo ofício de fls. 202. Oficie-se ao juízo solicitante, comunicando. \r\n\r\nDestarte, suspenda-se este feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.011310-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x EDSON BENEDICTO DA COSTA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019521-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). . Defiro, por 10 dias, a dilação de prazo requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos do contador.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem a manifestação da CEF, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 372059"
                            ],
                            "372060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000400\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0025688-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ALESSANDRA FUKS, ANA LUCIA RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . \r\n\r\n1. Tendo em vista que a União não ajuizou Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, relativo aos autores JOEL FERREIRA, LUIZ GONZAGA DA ROCHA, UBIRAJARA ADRIANO DE ALCÂNTARA, MANOEL JULIO DE LIMA, JOSÉ DE RIBAMAR DAMASCENO, no valor de R$ 124.041,10 (em 27/06/2007, fls. 1490/1511) e referente ao autor PAULO AFFONSO PONTES, no valor de R$ 42.680,71 (em 31/07/2007, fls. 1516/1518), em vista do qual expeça-se o precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Homologo a habilitação de Vânia Baptista Ferreira (CPF: 077.775.727-33), Janette Baptista Ferreira (CPF: 735.344.637-49), Joel Baptista Ferreira (CPF: 691.291.507-87) e Otávio Baptista Ferreira (CPF: 038.550.887-56), em sucessão processual de JOEL FERREIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nOs valores exeqüendos pertencentes ao autor Joel Ferreira (R$ 34.248,19) devem ser rateados entre seus sucessores, cabendo a Vânia Baptista Ferreira 50% do montante e aos filhos 1/3 do valor remanescente. \r\n\r\n3. Homologo a habilitação de Lourdes Avelino de Lima (CPF: 961.465.677-87), Luiz Cláudio de Lima (CPF: 649.692.237-34), Maria Claudia de Lima (CPF: 961.465.757-04) e Flávio Henrique de Lima (CPF: 030.347.147-69), em sucessão processual de MANOEL JULIO DE LIMA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nOs valores exeqüendos pertencentes ao autor Manoel Julio de Lima (R$ 19.528,23) devem ser rateados entre seus sucessores, cabendo a Lourdes Avelino de Lima 50% do montante e aos filhos 1/3 do valor remanescente.\r\n\r\n4. À SEADI para os assentamentos devidos, ou seja, a inclusão no pólo ativo dos autores elencados no item “1” desta decisão e as sucessões homologadas em seguida.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021816-0 VANDIR SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora.\r\n\r\nConsiderando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015564-1 FREELA - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009632-6 MARIA LUCIA DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003664-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 372060"
                            ],
                            "372193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000401\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0000956-5 ANTONIO CARLOS AREAL (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nTendo em vista que a União não opôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 47.456,29 (em 24/10/2006, à fls. 196/198), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 97.0010207-6 ALDO GONCALVES VIANA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n3 - 97.0108405-5 ALBERTO PETRONILIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Vista aos autores, por 5 dias, sobre o parecer técnico de fl.834 e planilhas de fls.835 e 836, que comprovam os valores já pagos aos autores ATALIA LOPES PEREIRA e MARIA DO CARMO REIS.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0131227-8 RAMIRO PEREIRA DINIZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Tendo em vista a certidão de fl. 375, manifeste-se a parte autora, em 5 dias.\r\n\r\n5 - 97.0075418-9 MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . 1 - Considerando que a teor do §3° do art.22 da lei 8.906, um terço dos honorários advocatícios será devido no início do serviço, entendo ser devido ao profissional de direito que elaborou a peça inaugural o recebimento proporcional da verba de sucumbência, nos termos da legislação supracitada. Entender diferente, seria desprestigiar o nobre causídico que aceitou patrocinar a demanda, inclusive, em regime de assistência judiciária.\r\n\r\nAssim, decido pelo rateio dos honorários de sucumbência entre os dois advogados que patrocinaram a demanda na seguinte proporção: 1/3 (um terço) para o advogado substabelecente e 2/3(dois terço) para o advogado substabelecido (fls.31). Informem os procuradores, em 5 dias, os números dos seus CPF´s.\r\n\r\n2 - Desnecessária a remessa dos autos ao contador para atualização dos valores devidos, uma vez que os mesmos serão atualizados automaticamente - via sistema eletrônico - com base na tabela de atualização dos valores dos precatórios emitida pelo CJF, e por este motivo indefiro a remessa dos autos à contadoria.\r\n\r\n3 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida no STJ, mantendo, assim, o inteiro teor do acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 63.327,01, em outubro de 2002( fls.139), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução nr. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 89.0036419-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x PANIFICADORA FLOR DE TRIGO LTDA (Adv. LUIZ PEDRO SANTORO, LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO). . Manifestem-se as partes, em 5 dias, sobre a informações de petição pendente e não localizada, conforme certidão de fls.162.\r\n\r\nFls.157/158: Após, cite-se a União(AGU) para os termos do art.730 do C.P.C., devendo o exeqüente apresentar a cópia necessária à instrução do mandado.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 372193"
                            ],
                            "372194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000402\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023787-6 JORGE DANIEL RANGEL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0004623-7 PAULO ROGERIO PIRES VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . A opção pelo FGTS já foi comprovada pelo autor Ary Alves de Moraes às fls. 476/478, assim intime-se a CEF, através de seu Superintendente, para que efetue o crédito na conta fundiária do autor, em 10 dias, sob pena de fixação de multa PESSOAL.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027869-6 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inexiste a litispendência apontada, uma vez que os autores são distintos.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende o autor a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000163-6 JOSE MAURICIO PITTA DOS REIS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nHomologo a proposta de honorários periciais em R$ 1.200,00 , ciente o Sr. Perito de que receberá, apenas, o valor máximo da tabela de honorários periciais do Conselho da Justiça Federal (Resolução 558/07) , hoje, R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), se a parte sucumbente for beneficiária de gratuidade de justiça. Na situação contrária, o cálculo das custas incluirá o valor dos honorários presentemente homologados, para posterior pagamento da diferença devida ao Perito, bem como reembolso à União da soma adiantada à conta do fundo gerido pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, para o pagamento da verba honorária e à Corregedoria para ciência da fixação dos honorários periciais.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0006060-9 IRSO COLLUSSI E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ao autor, em 10 dias, para, querendo, impugnar, fundamentadamente, os cálculos apresentados pela CEF, em relação à autora remanescente IZABEL CRISTINA ANACLETO DA CRUZ, ciente de que o seu silêncio será interpretado como concordância.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 99.0020097-7 NEWTON PISSINI FILHO (Adv. BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Na forma da Lei n° 11.232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015891-8 GALETO MANIA DO LEBLON COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, NEI CALDERON). . \r\n\r\n1 - Fls. 245/246: O valor da proposta oferecida pelo Sr. Perito é perfeitamente compatível com a tabela de honorários periciais divulgada, oficialmente, pelo Conselho Regional de Engenharia, bem como com a complexidade da perícia deferida nos autos - que implica resposta a, pelo menos, dez quesitos. Rejeito, pois, a impugnação em exame, e homologo os honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 03 parcelas mensais e consecutivas.\r\n\r\nÀ parte Autora, para providenciar o depósito da primeira parcela, em 10 dias.\r\n\r\n2 - Ultimados os depósitos, intime-se o perito para apresentar o laudo, em trinta dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.803933-2 ROBERTO ALVES DE CASTRO REP/ P/ ROSEMARY ALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls 68 - Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora cumpra o parágrafo final do despacho de fls. 65.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n9 - 91.0129850-0 APAERJ - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS, LENIR DOS SANTOS FERREIRA) x ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x FUNDACAO TECNICA EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x FACULDADE DE ENFERMAGEM LUIZA DE MARILLAC (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CELSO LISBOA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x SOC/ EDUCACIONAL DA CIDADE (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA) x SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Acolho a promoção do douto membro do MPF para:\r\n\r\nDeterminar que os alunos DANIEL DA SILVA COSTA, MARIA DAS MERCÊS RIBEIRO DA SILVA, JEAN CARLO ESTEVES GERMANO E CAROLINA BREDERONE DE OLIVEIRA, em 15 dias, se manifestem acerca das informações apresentadas pela Universidade Gama Filho às fls.2642/2644.\r\n\r\nDeterminar a intimação do Magnífico Reitor da Universidade Gama Filho para que “se manifeste sobre os fatos apontados pela aluna MÁRCIA TAÍS CAVALCANTI MOREIRA, esclarecendo o motivo pelo qual foi negada a sua rematrícula integral, tendo em vista que o procedimento adotado pela aluna para as rematrículas dos períodos 2002/2 e 2003/1 já havia sido anteriormente utilizado para regularização dos períodos 2000/1, 2000/2, 2001/1, 2001/2 e 2002/1, devendo ser observado, ainda, que, conforme demonstrado pela APAERJ, os respectivos pagamentos já foram devidamente realizados.”\r\n\r\nCom a resposta, abra-se nova vista ao Parquet Federal.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014501-8 KARIN VANESSA GARCIA AUGUSTO (Adv. MONICA IBRAHIM DE SOUZA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação do prazo do autor, por 20 dias.\r\n\r\nDefiro a retificação do nome da autora para KARIN VANESA GARCIA AUGUSTO. À SEADI para retificação.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 372194"
                            ],
                            "372195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000403\r\n\r\nExpediente do dia 15/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.006789-7 CARLOS EDUARDO BARBOSA DE MATOS REP/ ROSANA APARECIDA ALVES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 2364/2366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012781-4 CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 2373/2375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, declaro prescrito o direito vindicado e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012782-6 DENILSON VICENTE ALVES E OUTROS (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 2379/2381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, declaro prescrito o direito vindicado e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012787-5 MARIA LUCIA DA COSTA BATISTA E OUTROS (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 2370/2372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, declaro prescrito o direito vindicado e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012788-7 RICHARD DAVID MORLEY E OUTROS (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 2367/2369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, declaro prescrito o direito vindicado e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012789-9 VERA REGINA SEGUI DE MACEDO E OUTROS (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 2376/2378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, declaro prescrito o direito vindicado e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002217-3 JURACY DOURADO LIMA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019234-0 JEFFERSON SILVA ALVES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003823-5 ZELIA ZENITH PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005153-7 CLEUDO PIGNATARO E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0067061-3 JOSE MARQUES DE GUSMAO E OUTROS (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista ao autor, de acordo com o despacho de fls. 316.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001086-9 REGINA MARIA DO NASCIMENTO MARIANI (Adv. MARIA CRISTINA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 372195"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009274-6 ADRIANO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015854-0 LAERCIO AGUIAR DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSuspendo o feito, na forma do art. 265, III, c/c art. 306, ambos do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0039149-4 YONA DIAS MONTEIRO E OUTROS (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO, PAULO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBENS RIET CORREA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Intime-se os autores Hélio Rodrigues Pol, Yona Dias Monteiro e Célia de Lima e Silva Gasparoni a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 359 (R$ 185,00, R$ 185,00 e R$ 929,43, respectivamente), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando os autores o depósito, expeça-se os alvarás em favor da CEF.\r\n\r\nIV - Ao fim, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 95.0009257-3 CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n5 - 97.0010028-6 LUIZ VELOSO ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS do autor Edelção Ferreira Leite, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se este, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados, bem como deverá a parte autora manifestar-se acerca do alegado pela CEF às fls. 902/905.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n6 - 97.0105754-6 ANTONIO CARLOS DE CASTRO VICENTE (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO J.S.MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 210: Atenda o autor o requerido pela CEF às fls. 210, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n7 - 98.0020986-7 JOSE PERES SABINO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS do autor Gisberto Carotta, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.001282-7 ELIETE BARROS DE ABREU REGO E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.009398-4 CLAUDEMILDO FRANCISCO SOARES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 132/150: dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.014324-4 LUIZ CLAUDIO VIANA DE CARVALHO (Adv. GILBERTO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018983-6 HELVIA MARIA DA PENHA COSME AMORIM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025044-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LAERCIO AGUIAR DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO). . \r\n\r\nIntime-se o excepto a se manifestar, em 10 (dez) dias (art. 308, do CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 97.0075799-4 PLANIM PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv. FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 98.0017351-0 PATRICIOS LOTERIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 98.0024406-9 REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, ANA MARIA SIMOES BELLOC, ARISTIDES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Considerando a manifestação de fls. 196/197, republique-se o despacho de fl. 193:\r\n\r\n“I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 191, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008166-9 COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Diante da manifestação da Fazenda Nacional, oficie-se a CEF para proceder a retificação no depósito efetuado na conta 0625.635.17003291-3 de molde a fazer constar como código da receita o número 7525, ao invés de 7485; bem como incluir no campo 14 (nº de referência) o número de inscrição nº 70.6.07.013252-00. O ofício deverá ser instruído com cópia dos documentos de fls. 61 e 75.\r\n\r\nCumprido o item supra e juntados os mandados já expedidos (fls. 64 e 73), remetam-se os autos imediatamente ao Réu para cumprimento da tutela e contestação.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020382-9 PLASBOR BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 00.0769619-1 ANTONIO CARLOS PEIXOTO CORREIA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . È cediço que os juros de mora são devidos até a data da expedição do precatório.\r\n\r\nVerifico que os requisitórios de fls. 263/264 foram expedidos em 01/03/2005, com base nos cálculos de fls. 212/218, atualizados com juros e correção até 09/10/2002.\r\n\r\nComo se vê nas referidas requisições, foi aplicada correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios na data da efetiva expedição, que incidiu, ainda, até a data dos efetivos depósitos, estampados às fls. 268 e 275 (RPV - honorários; e PRECAT - principal), restando, assim, somente o cômputo dos juros de mora devidos no período compreendido entre 09/10/2002 e 01/03/2005.\r\n\r\nRetornem ao Contador para apuração do débito remanescente, relativo aos juros de mora devidos no período acima mencionado.\r\n\r\n19 - 93.0006510-6 PAULO CARDOZO ALMEIDA (Adv. LUCI CARVALHO BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a União Federal (AGU) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.029795-7 FABIO DOS SANTOS MIGON (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Considerando que a sentença de fls. 117/119 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.013996-7 DALCIO DE ATAIDE PAGANINI (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (UF/AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.017427-0 PAULO SERGIO ALVES DA CRUZ (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.). . Considerando que a sentença de fls. 221/224 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a Ré Eletrobrás Termonuclear S/A e após dê-se vista a União Federal.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.025207-7 JOSE LINDBERGH FREITAS (Adv. JOSE LINDBERGH FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União Federal (AGU) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.016841-5 SONIA MARIA GOMES (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013197-8 ALEXANDRE ALVAREZ DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2007 FOLHA 204/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 157,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nI\r\n\r\nALEXANDRE ALVAREZ DE SOUZA MARTINS, ADRIANA PAIVA DE SOUZA MARTINS e ANA MARIA SOUSA qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), objetivando seja a Ré condenada a pagar a Gratificação de Atividade Executiva (GAE), prevista no artigo 11 da Lei Delegada nº 13/1992, desde a data em que fizeram a opção pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos - Administrativos em Educação estruturado pela Lei 11.091/2005, que deverá corresponder à parcela de 160% de seus vencimentos básicos, em decorrência do exercício de seus cargos, tendo em vista que a Lei 10.302/2001 que vedava este recebimento não está mais em vigor.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegaram, em síntese, que são funcionários públicos federais, sujeitos à Lei nº 8.112/90; que foi editada a Lei nº 11.091/2005, que dispôs sobre a estruturação do novo Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, e lhes facultou a opção pelos benefícios nela previstos; que fizeram a mencionada opção, não sendo mais vinculados à lei anterior (Lei nº 10.302/2001); que a Lei nº 10.302/2001, por seu art. 6º, suprimiu a Gratificação de Atividade Executiva, que era recebida por força da Lei Delegada nº 13/1992 há 9 anos; que, assim, tendo optado por integrar o Plano de Carreira previsto na Lei nº 11.091/2005, não estão mais sujeitos à Lei nº 10.302/2001, e, conseqüentemente, retornam aos benefícios previstos na Lei Delegada nº 13/92; que têm direito adquirido ao recebimento da gratificação denominada GAE - Gratificação de Atividade Executiva; e que a Lei Delegada nº 13/92 continua em vigor. Daí o pedido.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos (fls. 11/75) e comprovante de recolhimento de custas (fl. 76). \r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi rejeitado, conforme decisão de fl. 94. Contra tal decisão, foi interposto agravo de instrumento (fls. 97/130), ao qual foi indeferido o efeito suspensivo ativo e convertido em Agravo Retido (fls. 175/178).\r\n\r\nRegularmente citada, a Universidade Federal do Rio de Janeiro apresentou contestação (fls. 139/144), defendendo que a Lei 10.302/2001 revogou expressamente os dispositivos que previam a GAE, ainda que apenas para aquela categoria de servidores, quando regulou inteiramente a matéria e se tornou incompatível com a Lei Delegada 13/1992, no tocante à GAE e argumentando que inexiste no ordenamento pátrio o efeito repristinatório das leis, salvo expressa disposição legal, o que não é o caso. Aduziu, ainda, que os autores pretendem obter dupla vantagem, já que, com o novo plano de cargos, a gratificação foi embutida na nova remuneração.\r\n\r\nÀs fls. 146/174 e 180/196 a ré e os autores juntaram documentos, respectivamente.\r\n\r\nOs Autores apresentaram réplica às fls. 199/224 e requereram a produção de prova pericial (fls. 223), o que foi indeferido às fls. 232.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO\r\n\r\nII\r\n\r\nEncontra-se o feito suficientemente instruído, estando apto a receber sentença, nos termos do art. 330, I, do C.P.C., eis que a questão de mérito é unicamente de direito.\r\n\r\nPasso, então, a apreciar o mérito.\r\n\r\nOs Autores pretendem o recebimento da Gratificação de Atividade Executiva, que era recebida por força da Lei Delegada nº 13/1992. Sustentam que a Lei nº 10.302/2001, que revogou a referida Lei Delegada, foi revogada pela Lei nº 11.091/2005, que instituiu novo Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos. Entendem, assim, que a Lei Delegada continua em vigor, fazendo jus ao recebimento da gratificação postulada.\r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nA Gratificação de Atividade Executiva - GAE foi instituída pela Lei Delegada nº 13/1992.\r\n\r\nCom a edição da Lei 10.302/2001, a referida gratificação passou a não ser mais devida, nos termos de seu art. 6º, in verbis:\r\n\r\nArt. 6º Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº 11.091/2005 passou a dispor sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação para aqueles servidores que optassem por integrar o referido plano. Tal opção foi feita pelos Autores, conforme afirmado na inicial (fl. 4) e comprovado pelos documentos anexados (fls. 15, 30, 40, 56 e 70). Assim, a lei que trata da remuneração dos Autores é a Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nRessalte-se, porém, que tal opção não implica em efeito repristinatório para a Lei Delegada nº 13/1992, já que tal efeito só pode ocorrer se houver expressa disposição legal.\r\n\r\nA tese dos Autores não encontra respaldo legal, já que entendem, erroneamente, que houve repristinação por ter sido revogada a Lei nº 10.302/2001 com a edição da Lei nº 11.091/2005, o que implicaria em manter os benefícios dados pela Lei Delegada nº 13/1992.\r\n\r\nA Lei nº 11.091/2005 não restabelece a incorporação da referida gratificação aos vencimentos dos servidores técnico-administrativos. \r\n\r\nTambém não há que se falar em direito adquirido. Os Autores não percebiam mais a Gratificação de Atividade Executiva - GAE devido ao disposto no art. 6º da Lei nº 10.302/2001. Após, houve reestruturação do plano de carreira dos cargos dos Autores, que expressamente fizeram a opção por tal plano nos termos da Lei nº 11.091/2005, que, em momento algum, faz menção à manutenção da gratificação pleiteada.\r\n\r\nAdemais, em sede jurisprudencial tranqüilo é o entendimento no sentido de que o servidor não tem direito adquirido a imutabilidade do regime remuneratório, estando tal posicionamento assentado no aresto do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a seguir transcrito:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. ABSORÇÃO PELA LEI 7.923/89. RESTABELECIMENTO PELA LEI 8.460/92. IMPOSSIBILIDADE DE SUA PERCEPÇÃO EM TAL INTERREGNO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico, que se restringe à manutenção do quantum remuneratório, calculado em conformidade com o que dispõe a legislação, somente configurando ilegalidade a redução desse valor.\r\n\r\n2. A Lei 7.923/89, que trata dos vencimentos, salários, soldos e\r\n\r\ndemais retribuições dos militares e dos servidores civis do Poder Executivo, na Administração Direta, nas Autarquias, nas Fundações Públicas e nos extintos Territórios, expressamente absorveu a referida gratificação de representação, que somente foi restabelecida com o advento da Lei 8.460/92. Destarte, é impossível o pagamento da gratificação de representação durante o interregno das indigitadas leis, ante a ausência de previsão legal. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido. \r\n\r\n(STJ; REsp nº 641.249/PE; Órgão Julgador: Quinta Turma; Relator: Ministro Arnaldo Esteves Lima; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 25/09/2006, pág. 300.) (Destacamos).\r\n\r\nOs Autores querem, na verdade, ser beneficiados com a Gratificação de Atividade Executiva instituída pela Lei Delegada nº 13/1992 e com o aumento de seus vencimentos conferido pela Lei nº 11.091/2005 através do Plano de Carreira. Se a parte tivesse direito a algo, seria a voltar ao sistema anterior, com os percebimentos anteriores, e sem qualquer benesse da modificação instituída pelo Plano de Carreira.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar os vencimentos dos servidores públicos sob fundamento de isonomia” (Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014778-0 EDSON JUVENCIO E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2007 FOLHA 208/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 271,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.015430-1 JOSUÉ DE ABREU COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001606/2007 FOLHA 119/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 267 IV, do C.P.C. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, já que a extinção deve-se a fato a que os Autores não deram causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.009537-4 EDVALDO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2007 FOLHA 194/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,98. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a reconhecer a quitação do imóvel referido na inicial, expedindo o ofício de quitação correspondente e autorização de baixa na hipoteca.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os réus em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da causa, em proporção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.013505-4 MOACYR GERALDO MACIEL E OUTRO (Adv. RONE WULFF ARAUJO DE CARVALHO, ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001609/2007 FOLHA 315/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar os réus a reconhecer a quitação antecipada do imóvel referido na inicial, expedindo o ofício de quitação correspondente e autorização de baixa na hipoteca.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 92.0028469-8 GASTAO HOEPFNER (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). . Fls. 415: Defiro a dilação do prazo requerido pelo Autor por 15 (quinze) dias .\r\n\r\n31 - 95.0008161-0 GILMAR CARDOSO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 360/362. Os argumentos trazidos pela CEF, de fato, procedem.\r\n\r\nContudo, em vista do longo lapso temporal decorrido, assino o prazo improrrogável de 10 dias a fim de que a mesma comprove o crédito na conta vinculada dos autores, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n32 - 95.0011463-1 PAULO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Os dados fornecidos às fls. 332/333 são insuficientes para a expedição dos ofícios.\r\n\r\nForneçam os requerentes o endereço dos bancos depositários, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item II do despacho de fl. 334 (expedição dos ofícios.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.006191-3 MARIA FAUSTINO DUARTE (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 263/264: Indefiro o requerimento da autora, posto que os argumentos trazidos pela CEF às fls. 256/258, de fato, procedem.\r\n\r\nAssino à CEF, contudo, o prazo de 10 dias para reformular o pedido de fls. 256/258 abatendo o montante dos honorários que deve à autora, a multa aplicada à fl. 157, bem como levando-se em conta as custas judiciais, que também deverão entrar no cálculo proporcional da sucumbência (fl. 227).\r\n\r\n34 - 2000.51.01.024632-9 WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. GABRIELA ALVIM FRANCO, MONICA SZTERN, BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO). . Fl. 198: Defiro. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 185 (expedição de alvará), com os dados de fls. 193/194.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.028262-0 FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.021260-9 JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o retorno dos autos para verificação do juízo de admissibilidade do recurso da CEF, recebo a apelação do Réu de fls. 123/135 por tempestiva.\r\n\r\nAo Autor para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se aos autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.015581-3 NELMA PALETOT DE ALCANTARA (Adv. FATIMA COSTA SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 188/189: Defiro a dilação requerida, pelo prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de multa diária, conforme requerido à fl. 193, que fixo, desde já, em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n38 - 2004.51.01.011794-8 NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA (Adv. CARLOS AGOSTINHO TAGLIARI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 487/489: Indefiro por ora, ante a certidão negativa de fl. 507.\r\n\r\nManifeste-se a União sobre o prosseguimento do feito, em 10 dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.024904-3 MARIA INES TEIXEIRA GUERRA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 138: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 90.0000060-2 AGEPA S/A INDL/ COML/ E EXP/ (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 338/349 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 95.0001094-1 TREVISO ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x CHEFE DA COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 1. REGIAO MILITAR - CRO/1 (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 95.0019118-0 FARMOQUIMICA S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, LEONARDO WATKINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 37/40 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 97.0071005-0 ELCI MEIGA BELEM E OUTRO (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x DELEGADO DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 38/40 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001627-4 GREGORIY THEILACKER (Adv. CARLOS ALBERTO SANTOS) x COORDENADORA DO PROUNI NA FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS, LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS). . Oficie-se à autoridade coatora sobre a sentença que denegou a segurança. \r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n45 - 00.0205855-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM S/A (Adv. JOSE SCHECHTER, NILSON LOBO DE AZEVEDO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA União interpôs os presentes Embargos de Declaração alegando contradição nos despachos de fls. 236 e 239, que determinaram a expedição do precatório/RPV em favor do expropriado e de seu patrono.\r\n\r\nAlega a autora a ocorrência da prescrição, face à inércia da parte interessada, tendo em vista que o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução deu-se em 11/9/2001, conforme traslado de fl. 219, e que somente agora, após a prolatação dos despachos de fls. 236 e 239, peticionou a expropriada no feito requerendo a remessa dos autos ao Contador para atualização da conta trasladada às fls. 232/233, de junho de 1999. \r\n\r\nÈ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA requerente aponta vício que, em verdade, não existe nos despachos guerreados. Não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade que justifique a interposição do presente recurso.\r\n\r\nA União inaugura argüição de prescrição intercorrente da ação executiva em sede de embargos declaratórios, apontando, para tal, vício de contradição inexistente no despacho que determinou a expedição dos requisitórios. \r\n\r\nA embargante pretende a revogação total do decisum guerreado, e para tanto, deverá valer-se da via processual adequada a este fim.\r\n\r\nRessalto que a desapropriação em tela foi proposta há quase 40 anos, não tendo a expropriada recebido qualquer importância a título de indenização até a presente data; e que a tramitação do presente feito encontrava-se suspensa até 2005, conforme informação de secretaria retro.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pela União Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 247 e 263.\r\n\r\n46 - 00.0206119-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x MARIO BARBOSA (Adv. FERNANDO DE SOUZA DA COSTA, CELIO BARBOSA). . Fl. 368: Oficie-se em resposta, informando o correto código de receita, nº 5177, ao invés de 51777, informado no ofício anterior, bem como fornecendo o nº do CPF de Mario Barbosa (568.407.567-34), como consta à fl. 211.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 366, por 10 dias sucessivos, a começar pelo expropriado, conforme parte final do despacho de fls. 362/363.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.010196-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x SEBASTIAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010357-4 CLEA APARECIDA MANSO VIEIRA BELTRAO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 14/15 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 97.0020754-4 PLANIM PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2001.51.01.018259-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x CESAR AUGUSTO LASMAR PEREIRA E OUTRO (Adv. MARINETE MIRANDA DE AZEVEDO PEREIRA). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n51 - 2005.51.01.020116-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x DELTON DE OLIVEIRA MANFRENATTE (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n52 - 2006.51.01.024665-4 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE LUIZ SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA, REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Dê-se vista aos embargados dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, ao embargante, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n53 - 00.0926888-0 ADEMIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. IVANI DA SILVA MACHADO). . A sentença de improcedência dos embargos, proferida em 14 de fevereiro de 1997 (traslado às fls. 253/255), foi confirmada em 2a. instância, tornando-se definitiva apenas nove anos depois, conforme certidão de trânsito de 17 de março de 2006 (traslado à fl. 354).\r\n\r\nNesse ínterim, em foi elaborada a conta de fls. 305/335, de 19/01/2001, em atendimento à parte final da sentença dos embargos, no sentido de atualizar os cálculos de fls. 225/246 (com correção e juros), e retirar os autores excluídos à fl. 119. Acerca de tal conta já concordou a ré (fl. 338), tendo os autores silenciado (fl. 339).\r\n\r\nTodavia, em vista do lapso temporal já decorrido, a fim de que não seja a parte credora prejudicada, deve a referida conta sofrer nova atualização, não só com a aplicação de correção monetária, mas também com os juros de mora, eis que devidos até a data da expedição do precatório.\r\n\r\nAssim, retornem à Contadoria para refazer os cálculos de fls. 370/373 neste sentido, devendo, ainda, calcular a verba advocatícia fixada em sede de embargos na coluna dos honorários advocatícios (e não das partes).\r\n\r\nApós, vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelos autores.\r\n\r\nSeguidamente, expeçam-se os precatórios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2002.51.01.018224-5 NELCY CALDAS (Adv. HUMBERTO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 86:\r\n\r\n“Após, cumpra a parte autora o despacho de fls. 69, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a saber:\r\n\r\nPromova a autora a citação dos litisconsortes necessários indicados às fls. 57, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 370463"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014890-5 PATRICK ALVAR DE BIANDOS DE CASTEJA (Adv. FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 160/168 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, mantendo-se os autos em secretaria, até decisão final do recurso interposto pela União.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004483-1 AUDEYLA FABIANA DE SOUZA DO VALLE (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Folha 226: de acordo com os documentos ora apresentados, verifica-se que o juízo estadual confirmou o entendimento exposto por este juízo, quanto ao reconhecimento da união estável, conforme a decisão de fls. 219/224, que ora mantenho.\r\n\r\nEntretanto, observa-se que a União não foi parte naquele processo, que apenas declarou o direito da autora ao recebimento da pensão, enquanto que a presente ação tem cunho condenatório, razão pela qual deixo de suscitar eventual conflito.\r\n\r\nPosto isto, intime-se a União para cumprimento da decisão antecipatória de tutela de fls. 219/221.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020900-5 VITALINA MAGALHAES SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela UNIÃO / AGU, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026701-7 VALNIR ALVES LISBOA PEGAS (Adv. SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, constatando a ocorrência de coisa julgada com o processo 94.0027788-1, conhecida por mim de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V c/c art. 329, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020328-0 CARLOS RIBEIRO FRANCA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). . Folhas 200/228: intimem-se os bancos réus para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0014220-0 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDRE FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Folhas 731/733: não obstante as informações da parte autora, até a presente data não há comunicação oficial sobre o trânsito em julgado, a ser aferido com o retorno do agravo de instrumento 2007.02.01.011516-1 a este Juízo. \r\n\r\nDestarte, suspenda-se a tramitação do feito, aguardando-se em Secretaria o retorno do referido agravo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 95.0019311-6 LAVINIA CABRAL BARREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, somente em cartório.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019936-2 ERNANI DRAGO VAZQUEZ E OUTRO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 72/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante o deferimento de gratuidade de justiça. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão da União do pólo passivo do feito, após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005112-4 JOAO LOPES FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 76/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal à aplicação do percentual de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, na conta fundiária do primeiro autor, João Lopes Filho (PIS/PASEP nº 10297939316 - fl. 22), descontado o percentual efetivamente aplicado pela ré no respectivo período, o que perfaz a diferença líquida de 16,64%, valor que deverá ser acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, estes últimos a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para os autores ante o recolhimento integral. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001. Condeno-a ao reembolso de metade do valor recolhido pelos autores.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008458-0 DELMIRO SALGADO IGLEZIAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Observa-se que o autor comprova a existência da conta 0211.013.00939362-4 no período de 01/12/1986 a 01/12/1989 (fls.13/14).\r\n\r\nEntretanto, a conta poupança é de livre movimentação, razão pela qual, não é possível, como supõe o autor, precisar o saldo correto existente na data dos expurgos a partir de outros meses, posto que não há como apurar se houve depósito ou retirada de valores no período dos planos econômicos.\r\n\r\nAssim, considerando o documento de fl. 141, defiro ao autor o prazo de 30 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010028-7 NEYDE MESQUITA MACHADO (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 116/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010325-2 GILBERTO SIRENA FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 126/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante o recolhimento integral. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que nos termos do artigo 20, §º4 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018336-3 EDILEUSA SANTOS DIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018337-5 MARIA IRENE MARTINS VIEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 111/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.025227-1 BOULEVARD FARIA DAHER (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição da folha 26 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer ao juízo, em dez dias, cópia da inicial bem como da petição de folha 26, para instruir o mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024586-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x DENISE AGUIAR CAVALCANTE. . Considerando que o deferimento da liminar, sem a oitiva do demandado, possui caráter satisfativo do próprio mérito da presente ação, cite-se a ré para resposta, conforme o procedimento previsto no artigo 931 do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido liminar. P.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027623-7 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, JULIANA CASSAB FERREIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Forneça a requerente cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos processos indicados no termo de informação retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2000.51.01.024619-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS VIEGAS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.007960-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x MARIA BEATRIZ WAGNER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, SIMONE VIEIRA P. VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE). . Trata-se de cumprimento de sentença para fins de pagamento de honorários advocatícios a que a parte embargante foi condenada nos termos da sentença de folhas 19/21.\r\n\r\nIntimada a Caixa Econômica Federal para proceder ao pagamento do débito, verifica-se que efetuou tempestivamente o depósito judicial de R$ 428,03, conforme folhas 65/66. \r\n\r\nDestarte, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 428,03, atualizada até 21/09/2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 66, em favor do advogado da parte autora, ora embargada, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.012812-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JOSE ALBERTO DA COSTA MAIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.017410-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ELDA ELISABETHA EIDELWEIN E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a contar pela parte embargada.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018331-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n23 - 87.0004092-4 MARIA BEATRIZ WAGNER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, SIMONE VIEIRA P. VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Folha 401: tendo em vista que não haverá saldo remanescente a ser levantado pela CEF, uma vez que o valor executado pelos reclamantes de R$ 4.280,36 (folha 300) é igual ao valor penhorado e depositado pela CEF (folha 380), o qual foi considerado correto nos autos dos embargos à execução, processo nº 2003.5101007960-8, cumpra-se a parte final da sentença de folhas 398/399, expedindo-se os alvarás ali determinados. \r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 370955"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000320\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024340-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, ajuizada por PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, em face da UNIÃO, com pedido de antecipação de tutela, no sentido de suspender a exigibilidade dos créditos consubstanciados nos Termos de Responsabilidade de folhas 55/119, relacionados aos PAF´s 10726.000053/00-36 e 10726.000038/2006-54, e às Declarações de Importação 00.1190711-2, 00/0103516-3, 01/0001701-5, 00/0871117-2, 00/1188893-2 e 00/1188796-0.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que, em dezembro de 2000, importou a plataforma flutuante de perfuração em alto-mar “Petrobras P-36”, bem como os equipamentos que a guarneciam, sob o abrigo do regime aduaneiro suspensivo de tributação que os favorecia (admissão temporária).\r\n\r\nEntretanto, poucos meses depois, a referida unidade marítima sofreu duas explosões, vindo a afundar dali a alguns dias, deixando um saldo de 11 (onze) mortos. A Secretaria da Receita Federal, então, iniciou gestões visando a cobrança dos valores que considerava devidos a título de Imposto de Importação - II e de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, cujos valores a autora foi intimada a recolher, em sede administrativa.\r\n\r\nIniciou-se então uma batalha jurídica, enquanto se aguardava a decisão definitiva do Tribunal Marítimo a respeito do acontecido, e esta finalmente saiu, em junho deste ano, fixando a responsabilidade da autora pelo naufrágio da P-36.\r\n\r\nA Petrobras, então, ajuizou a ação de conhecimento pelo rito ordinário 2007.51.01.017261-4, que tramita neste Juízo e tem por objeto a anulação do acórdão do Tribunal Marítimo a respeito do caso.\r\n\r\nEste processo foi inicialmente distribuído ao Juízo da 29a Vara Federal, que, por sua vez, mediante decisão de fls. 290/291, declinou de sua competência em favor da 20a Vara Federal, afirmando a necessidade de reunião entre o presente e o processo supramencionado, visando afastar decisões conflitantes. Em resposta, este Juízo suscitou conflito de competência (folhas 311/313), no qual o Eg. Tribunal Regional Federal proferiu decisão liminar, designando provisoriamente a 20a Vara para apreciar o pedido de tutela antecipada (folhas 316/317).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nObjetiva a parte autora, neste feito, a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários consubstanciados nos Termos de Responsabilidade que lastrearam a internação da Plataforma P-36 e dos equipamentos que a guarneciam, sustentando, para tanto, que tais Termos constituíram os créditos do Imposto de Importação - II e do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, cujos valores foi intimada a recolher. Sustenta a ilegalidade da cobrança e, para tanto, alega vários argumentos no que se refere ao sistema de importação: ausência do aperfeiçoamento do fato gerador das obrigações exigidas pela suplicada, regime aduaneiro suspensivo de tributação, com fulcro em simples contrato de subfretamento, além do desembaraço aduaneiro consolidado em data posterior à destruição da aludida plataforma.\r\n\r\nAntes da decisão acerca do pedido de tutela antecipada, faz-se necessária uma breve digressão acerca do regime de admissão temporária: \r\n\r\nO regime aduaneiro especial de admissão temporária é o que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão do pagamento dos tributos, retornando ao exterior sem sofrer modificações que lhes confiram nova individualidade. \r\n\r\nAs condições prévias para a utilização do regime supramencionado são: constituição das obrigações fiscais em Termo de Responsabilidade (TR) firmado com a Secretaria da Receita Federal , utilização dos bens dentro do prazo fixado e exclusivamente para os fins previstos e identificação dos bens de acordo com a norma aduaneira.\r\n\r\nOra, a extinção do referido regime de importação, nos termos do artigo 307, inciso III, do antigo Regulamento Aduaneiro (aprovado pelo Decreto 91.030/85), vigente à época dos fatos, pode se dar pela destruição do bem (folha 208).\r\n\r\nNo caso em tela, a unidade marítima conhecida como “Petrobras P-36” naufragou e está atualmente no fundo do oceano, a mais de mil metros de profundidade, encontrando-se, para todos os fins, destruída.\r\n\r\nAlém disso, considerando o objeto do processo 2007.5101017261-4, caso a sentença do Tribunal Marítimo seja anulada, a execução dos tributos, promovida pela SRF, deverá aguardar a prolação de novo decisório, ou até mesmo restar prejudicado.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, a notória solvabilidade da Petrobras, empresa da qual a União é a maior acionista, segundo a Fundação Getúlio Vargas, com 83,3% das ações com direito a voto. O fundado receio de dano irreparável está claramente configurado no transtorno que a inscrição em Dívida Ativa dos débitos que a SRF deseja cobrar traria à autora, sem contar outras sanções, como inscrições em cadastros de restrição de crédito (CADIN, entre outros).\r\n\r\nDestarte, estando presentes seus requisitos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário discutido nesta ação, nos termos do artigo 151, inciso V, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCite-se a União (PFN), intimando-a desta decisão. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005797-7 ANTONIO DE ASSIS BEZERRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 246/ 268 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela União/AGU, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025404-0 PAULO FRANK DA SILVEIRA ROSA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0029506-2 EGENI GANON E OUTRO (Adv. FERNANDO OROTAVO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . ..., intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de 10(dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 94.0042246-6 HELENA TAVARES DA SILVA (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Alvarás de levantamento nº 248/2007 e 249/2007 expedidos em favor da parte autora e de seu advogado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0005003-8 DEUSMAR SINGUI - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOSA REIS, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Alvarás de levantamento nº 237/2007, 238/2007 e 239/2007 expedidos em favor de DEUSMAR SINGUI-ESPÓLIO, ITALA CONRADO SINGUI e de sua advogada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004014-6 ROBERTO SANTORO E OUTRO (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Alvará de levantamento nº 250/2007 expedido em favor da ADVOCEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 372170"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000660\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0011595-2 PODBOI S/A IND/ COM/ (Adv. SONIA LUCIA PODBOI LEITE BASTOS) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada na execução do julgado (réu) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 2 supra e nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 98.0005592-4 OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada na execução do julgado (réu) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 2 supra e nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014665-8 ELIANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado (réu), desde que comprovada as alterações das condições para concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme art. 7º da Lei 1.060/50, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional e o art. 7º da Lei 1.60/50.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020082-4 RUBENS BAYMA DENYS E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 199: Defiro a produção de prova documental requerida pelo Autor, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique a prova pericial requerida, indicando exatamente os fatos a serem provados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAcostados os documentos em atenção ao item 1 supra, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 88.0026723-8 RENATA DE SOUZA MESQUITA REP/ POR JORGE LUIZ FERREIRA MESQUITA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada na execução do julgado (réu) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 2 supra e nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n6 - 95.0004299-1 GERALDO MAGELA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o término da greve, abra-se vista a ré sobre o despacho de fls. 357, item 05.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019240-1 GREENLINE SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. DARWIN A DOMINGUES, MARIA INEZ DOMINGOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada na execução do julgado (réu) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 2 supra e nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001953-7 NELCINA CIQUEIRA DA SILVA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o término da greve, intime-se ré para cumprimento do despacho de fls. 99.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025384-4 JOSE SOUSA MESQUITA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o término da greve, intime-se ré para cumprimento do despacho de fls. 203.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.002514-1 ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o término da greve, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 86.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021496-0 JOSE GUILHERME DE LIMA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o término da greve, intime-se ré para cumprimento do despacho de fls. 109.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026309-0 HELIO DE JESUS SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o término da greve, intime-se ré para cumprimento do despacho de fls. 120.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012856-0 NABOR NUNES FARIA DE BARROS (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, fornecendo cópia de seus documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de residência).\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nCom a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nAo Réu, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 93.0026605-5 RUBEM LUIZ FERNANDES GANDRES (Adv. EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA, EDUARDO LUTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado (réu), desde que comprovada as alterações das condições para concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme art. 7º da Lei 1.060/50, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional e o art. 7º da Lei 1.60/50.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 366157"
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Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005446-2 JOAO RODRIGUES ARRUDA (Adv. SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 247/249: Manifeste-se o autor sobre a diferença apurada.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0002431-0 JOSE LUIZ VALERIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 2 supra e nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0004493-7 FERNANDO ENEAS REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ADILZA DE CARVALHO NUNES, JOSE MARQUES JUNIOR, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a CEF, documentalmente, o depósito das diferenças apontadas às fls. 582/583, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019458-6 VANDA ROSA DE ANDRADE (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o término da greve, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 117, 1ª parte.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013997-0 JOSE DAVID ARON DIAMANT (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o término da greve, abra-se vista a ré sobre o despacho de fls. 77.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003840-8 ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o término da greve, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 110.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015268-0 FLORINDA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o término da greve, abra-se vista a ré sobre o despacho de fls. 103.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020580-5 AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv. LYCURGO LEITE NETO, CLAUDIO SANTOS ORTIS, PAULO RENATO G CINTRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o término da greve, abra-se vista a ré para ciência da sentença de fls. 72/75. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000590-4 ELSON PINTO SCHILLING (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o término da greve, intime-se a ré para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 58.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor para manifestação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017407-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSE LUIZ MELO DA SILVA (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fls. 152/153. Manifeste-se a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018537-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PANIFICACAO MONALISA LTDA ME E OUTROS. . Defiro o prazo requerido pela exeqüente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2002.51.51.009796-6 IVAN ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o término da greve, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 160.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 366158"
                            ],
                            "370618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000669\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0920925-5 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNA (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JANKLA TRANSPORTES LTDA/ (Adv. GERALDO ALONSO ALVARES). . (...), expeça-se mandado de penhora, devendo o exeqüente fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008162-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x MAURI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . (...), dê-se vista à embargante(CEF), por cinco dias.\r\n\r\nVoltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017130-0 DROGARIAS PACHECO S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026239-4 WILLIAM MANSO NUNES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0023070-2 HELIO MASSAHIRO OKA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001793-0 CEBAL BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO B M PERILLIER) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . (...), à primeira ré(ELETROBRÁS), sobre o laudo pericial, em 10 dias.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 370618"
                            ],
                            "370619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000670\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009093-9 DILMA GOMES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré(CEF) sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 92.0011870-4 ELAN BRASIL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nÀs partes ,sobre esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos,a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015824-0 GENTIL NEVES MACHADO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista à parte ré(CEF) sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0078715-0 CELIO PEREIRA E OUTROS (Adv. SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n5 - 99.0004542-4 SERGIO ISAAC BERSTEIN KIGUEL (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.019786-0 DEISE ESCOBAR VITAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017941-4 NILTON DE BARROS ALENCAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 370619"
                            ],
                            "370620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000671\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0008660-9 PEDRO ROBERTO GOMES (Adv. REGINA MARIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 96.0076991-5 FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. LEONARDO PADILHA DE LIMA COSTA) x ARY PEDRO DA SILVA ALMEIDA (Adv. ROBERTO BASTOS GONCALVES). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019081-7 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS. . Aos réus, sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos (fls. 351/355).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0034574-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA, FERNANDO MURCE) x AEROPERU - EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO DEL PERU (Adv. CARLOS PAIVA, JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO). . (...), intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.004666-3 MARCIA MORAES SOARES (Adv. RUI DINIZ LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . (...), abra-se vista à parte ré(CEF) sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010067-0 MARGARETH DA SILVA IORIO E OUTRO (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE, MARCIEL QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x WILSON IORO. . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022478-6 SANDRA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016847-3 CONDOMINIO EDIFICIO SAQUAREMA BLOCO 10 (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão cumprido o item 1 supra ou não requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 370620"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "368747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000680\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016895-6 AJAX DE CASTRO VIANNA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001321/2007 FOLHA 474/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 90,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO à obrigação de fazer consistente em excluir da incidência do Imposto de Renda o valor do benefício que, proporcionalmente, corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 01.01.89 a 31.12.95, cujo ônus tenha sido exclusivamente dos participantes, bem como na obrigação de pagar consistente na repetição das quantias indevidamente recolhidas a tal título desde 27 de agosto de 1999 até o cumprimento da obrigação de fazer, devendo ser utilizada a Taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros de mora, a partir do recolhimento dos tributos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017239-0 SERGIO CORREA SOARES (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA, SEM ADVOGADO, ENRICO ESTEFAN MANNINO). . Cuidam os autos de ação ordinária proposta por SERGIO CORREA SOARES E OUTROS colimando a declaração de inexistência de relação jurídica-tributária concernente à incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de previdência privada e a devolução dos valores descontados indevidamente de sua aposentadoria.\r\n\r\nO magistrado a quo julgou improcedente os pedidos autorais, nos termos da fundamentação da sentença proferida às fls 198/205.\r\n\r\nSegundo razões contidas na decisão proferida em sede recursal pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a dita sentença foi parcialmente reformada, tendo sido julgado procedente o pedido inicial declarando a inexistência da relação jurídica tributária do imposto de renda sobre o valor recebido em virtude de complementação de aposentadoria correspondente às contribuições do autor, no período abrangido pela vigência da Lei 7.713/88, vale dizer, de 01.01.89 a 31.12.95. Ademais, a Ré foi condenada a repetir o indébito, tudo conforme explicitado às fls. 257/259, especificamente em sua parte final, restando afastada, ainda, a condenação em honorários advocatícios, pelo que estatui o artigo 21 do Código Processual Civil.\r\n\r\nDesta feita, à vista do retorno dos autos daquela Egrégia Corte, intime-se a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005000-4 WETZEL S/A (Adv. OSMAR JOAO DE GEUS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001324/2007 FOLHA 486/494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015590-2 ALUIZIO NICACIO DA SILVA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA 450/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Fixo, em favor da União, honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0029889-3 HELENO BATISTA DE LIMA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista a informação de cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a União, fls 228/229, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, em dez dias, devendo ainda, trazer os cálculos que entende devidos.\r\n\r\n6 - 97.0009424-3 MANOEL CAETANO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista a petição de fls. 247/249 dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.004369-5 LUCY TEIXEIRA DE BRITTO (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a remessa dos autos ao 5º Juizado Especial ficando os mesmos disponíveis para o autor, pelo prazo de dez dias, para fins de reprodução dos documentos que entender necessários.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.019430-2 CIRENE CANCIO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x ZENAITE DE SOUZA DUARTE (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM, WELLER DE SOUSA DOMENECH). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 197/200 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015499-8 ROSA MARIA SERRANO DE CASTRO ANDRADE (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2 e o trânsito em julgado do acórdão de fls. 135/137, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010195-0 CARLOS MARINHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o requerimento formulada pela parte autora na petição de fl. 73 e concedo-lhe novo prazo de 30 dias para atendimento do despacho de fl. 72.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016545-9 SIND NAC DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE PROM E FISC DO MERC DE VAL MOBILIARIOS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010887-0 EDSON QUERINO WANDERLEY (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 53/56 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020829-3 SANDRA CANCIO PONTES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 33/42 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026755-8 LUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.000969-9 MARIA ANGELICA MARQUES ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista certidão retro, à CEF para manifestação, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0010518-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Requer a Caixa Econômica Federal em sua petição de fl. 705 a dilação de prazo de 30 (trinta) dias para manifestação dos cálculos do contador de fls. 650/699, bem como para apresentar os termos de adesão dos autores MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA e UMBERTO DE LUCA BOTELHO, quando, na verdade, foi determinado o fornecimento de todos os termos de adesão dos autores indicados por ela às fls. 489.\r\n\r\nOcorre que o prazo de 30 (trinta) dias anteriormente estipulado para ela se manifestar foi superado por quase 3 meses, na medida em que esta fez carga dos autos em 22/05/2007 e somente os devolveu em 15/10/2007. Ora, em que pese o movimento paredista ter ocorrido em outubro de 2007, fato é que não há justificativa plausível para requerimento de novo prazo, já que muito antes da greve os autos foram retirados pela ré para cumprimento da determinação judicial, que ora não se deu.\r\n\r\nLogo, mister se faz INDEFERIR o pedido de prorrogação de prazo, e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos do contador judicial de fls. 650/699 para que surtam os seus efeitos, a fim de que a CEF providencie o depósito, nas contas vinculadas dos autores mencionados nos referidos cálculos, das diferenças existentes entre os valores já depositados às fls. 527/528 e os realmente devidos como constatados nos cálculos desta Contadoria.\r\n\r\nDo mesmo modo, DESCONSIDERO as adesões supostamente efetuadas pelos autores indicados às fls. 489 e determino que a CEF, no prazo improrrogável de 30 dias, comprove o efetivo crédito das importâncias devidas a estes autores na forma da decisão exeqüenda.\r\n\r\nNo que tange aos autores UMBERTO DE LUCA BOTELHO, GUILHERME VAZ DO COUTO, SÉRGIO MURILO FERREIRA DA SILVA e MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA, faculto aos mesmos a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos nos termos do art. 461,§ 1º do CPC e, caso requeiram, forneçam desde já em 30 (trinta) dias as planilhas dos cálculos que entendem devidos a título de indenização.\r\n\r\n17 - 95.0008748-0 LUIZ CARLOS TAVARES VILELA E OUTROS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 751. Ante a manifestação do autor Clerio Aguiar Junior, dou por cumprido o julgado relativamente ao mesmo.\r\n\r\nConcedo, o prazo de 30 (trinta) dias, para manifestação da parte autora acerca do ofício de fl. 735.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 98.0032432-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x DSV RIO COMERCIAL LTDA (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Concedo o prazo de sessenta dias requerido pela ECT para realização das diligencias necessárias ao deslinde do feito.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.002329-8 RAMON JOSE FERNANDES (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 296/302: Ante a interposição de Agravo de Instrumento pela CEF em face do decisum proferido às fls. 294/295, determino que seja o presente feito suspenso até decisão final a ser proferida em sede do aludido recurso.\r\n\r\nOutrossim, tendo a empresa ré efetivamente reconhecido como devido o valor de R$ 1.851,79 (um mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e setenta e nove centavos), determino que, preclusa esta decisão, seja expedido alvará de levantamento em benefício do autor, RAMON JOSÉ FERNANDES, inscrito no CPF sob o nº 320.483.607-00, relativo ao valor incontroverso acima indicado, com os acréscimos legais.\r\n\r\nCumprido, suspenda-se o presente feito.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.008836-5 WILSON PACHECO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a devolução dos autos, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se a Cef para que, no prazo de trinta dias, comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016032-9 SL SAUDE S/A (Adv. FRANCINE TAVELLA DA CUNHA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 283/298 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000063-0 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057376-9 WILSON NOGUEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prorrogação do prazo por mais trinta dias para cumprimento do despacho de fl. 40 como requerido pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004552-5 ROSEMERE DA COSTA FERREIRA (Adv. ADELSON MOURA ROLIM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001330/2007 FOLHA 1/3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de condenação à obrigação de fazer e IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do CPC, o pedido de reparação de dano moral. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006126-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001322/2007 FOLHA 483/485 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007062-3 ICARO MACHADO VIEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 63/65\r\n\r\nAssiste razão à parte autora.\r\n\r\nProceda a Secretaria à retificação do nome do patrono do autor (A. L. Meirelles Quintela - OAB/RJ 050833)\r\n\r\nIntime-se, por conseguinte, o autor para ciência da decisão de fl. 62.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009222-9 ANDRE MARINHO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte ré no sentido de que o prazo assinado na decisão de fl. 40 é insuficiente, concedo-lhe o prazo de sessenta dias para realização das diligências necessárias ao cumprimento da referida decisão.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010872-9 WALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte ré no sentido de que o prazo assinado na decisão de fl. 42 é insuficiente, concedo-lhe o prazo de sessenta dias para realização das diligências necessárias ao cumprimento da referida decisão.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011467-5 JOSE MAXIMO (Adv. ANA CAROLINE PINA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 45/48\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela parte autora no sentido de que ainda não recebeu a documentação requerida administrativamente junto a parte ré, intime-se a Cef para que, no prazo de sessenta dias, proceda a juntada aos autos dos documentos requeridos pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013090-5 WALDIR MAURICIO NOGUEIRA (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a manifestação da parte ré no sentido de que o prazo assinado na decisão de fl. 53 é insuficiente, concedo-lhe o prazo de sessenta dias para realização das diligências necessárias ao cumprimento da referida decisão.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013642-7 BENEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2007 FOLHA 149/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 228,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de aplicação dos índices de 44,80% e 5,38%, correspondentes aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I) e PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido e o efetivamente aplicado, correspondente a 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos) em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de nº 75489-0, agência 208, observado o parâmetro fixado na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas devidas e para recurso pela ré, tendo em vista a sucumbência mínima da parte autora. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021995-3 LUCIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA 145/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido decorrente da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do autor, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66, a partir de 24 de agosto de 1977, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido, inclusive com a adoção dos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas, por força da isenção concedida pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022563-1 SAEKO MIYAZATO OSUGUE (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 14\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora, declino da competência para um dos Juizados Especiais Federais dessa Seção Judiciária.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022566-7 MARTA DUQUE MAIA FAGUNDES (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 17\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora, declino da competência para um dos Juizados Especiais Federais dessa Seção Judiciária.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.013375-6 ALEXANDRE QUEIROZ DE BRITO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF 2ª Região, dê-se vista ao impetrante, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020071-3 BERNARDO WANGLER OMAR (Adv. MARIA JOSE DE FREITAS PINHEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação interposta pelo impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.022446-8 SONIA ELZA PEIXOTO CHIARA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001326/2007 FOLHA 461/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONCEDER A SEGURANÇA, determinando à autoridade impetrada que seja dado seguimento ao procedimento de aposentadoria da impetrante sem que seja exigida a opção pelo regime de 20 horas semanais.\r\n\r\nSem custas para recurso. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.022482-1 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO) x SUPERINTENDENTE GERAL DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001327/2007 FOLHA 457/460 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando os termos da liminar anteriormente deferida, determinando que a autoridade impetrada adote os atos necessários em relação a futuras exportações de produtos de origem animal que dependam de diligências fiscalizatórias, enquanto perdurar a greve em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal e da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.024869-2 JORGE DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2007 FOLHA 159/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que assegure aos impetrantes a assistência médica e hospitalar gratuita, na rede de saúde do Exército Brasileiro, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, a teor do disposto na súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada para ciência da presente. Comunique-se ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatória.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015951-8 IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. AUGUSTO HIDEKI WATANABE, PEDRO DA SILVA MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à impetrante por trinta dias para que providencie as cópias necessárias ao prosseguimento do feito perante a 30ª Vara Federal.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017351-5 ENALDO PEREIRA TORREAO DA COSTA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação interposta pelo impetrante, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.022485-7 ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT NO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001323/2007 FOLHA 4/7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n43 - 2004.51.01.019741-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x BORRACHARIA LUCYMAR LTDA ME E OUTROS (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA 470/473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 444,05. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 444,05. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, fixando, de acordo com o art. 63 da Lei nº 8.245/91, o prazo de quinze dias para a desocupação do imóvel situado na Rua Cândido Benício 2973, bloco Q, loja G, Conjunto Residencial Jacarepaguá, nesta cidade, declarando, ainda, a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e condenando os réus ao pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação a partir de 08 de outubro de 1999 até a efetiva desocupação do bem, na forma do contrato, bem como de honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCustas para recurso pela parte ré. \r\n\r\nFixo caução no valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguéis, para a hipótese de execução provisória do despejo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2005.51.01.026020-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x SERGIO LUIS PINTO DURAES (Adv. MARIZA TELLES DE MATTOS). . Fls.60/61: Ao réu para que, no prazo de dez dias, comprove o depósito mensal e regular das prestações alimentícias,desde o mês de setembro de 2005, ou apresente justificativa plausível para o eventual descumprimento da determinação judicial de pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n45 - 00.0731205-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARIO PACHECO JUNIOR (Adv. CELSO SOARES CARNEIRO) x CONFUCIO PAMPLONA - ESPOLIO (Adv. MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES) x ALBERICO TEIXEIRA LEITE (Adv. HELIO BRAGA LAMBERT) x CIA/ MAPA COM/ E EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001325/2007 FOLHA 464/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeito ao reexame necessário, nos termos do art. 19 da Lei nº 4.717/65. P.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2002.51.01.005917-4 MARIA DA GLORIA RIBEIRO COSTA E OUTROS (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 124/126, consoante certidão de fls. 126v., à CEF para manifestação, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.021102-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZENI ANDRADE DE AGUIAR SODRE E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, MARIALVA RODRIGUES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x ADJAIME FERREIRA RODRIGUES E OUTROS. . Dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado óbito dos autores Maria Magdalena C. Soares, Conceição Sampaio de Aguiar, Erothildes dos Santos Costa e Euclydia Ferreira da Silva.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 99.0056654-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR, GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x BELSON MARTINS PURESA (Adv. RUBEM RAMOS RIFF) x RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, HUGO MAURICIO SIGELMANN) x SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE). . Cf. despacho de fl. 1483:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, para ciência da documentação acostada às fls. 1428/1482, (...).”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.009657-0 SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Conforme fls. 38:\r\n\r\n“... Após, à parte ré, pelo mesmo prazo (dez dias), para que especifique as provas que pretende produzir.”\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011275-7 MARIA ZULMIRA MIRANDA BITTENCOURT (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 17:\r\n\r\n“...à CEF, por igual prazo, em provas.”\r\n\r\n51 - 2007.51.01.019492-0 SEBASTIAO MEDEIROS FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Conforme fls. 35:\r\n\r\n“.... Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a mesma, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2006.51.01.021617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ANDRE ALVES DE LIMA (Adv. CARMO SIMAO). . INÍCIO DO PRAZO DE 30 DIAS PARA O AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DA CEF DE FLS.82. (cf. despacho de fls.74).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 368747"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "22ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, AÇÃO ORDINÁRIA, PROCESSO Nº 2002.51.01.022335-1\r\n\r\nA DOUTORA LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar que, neste Juízo e Secretaria, se processam os autos da ação de execução por título extrajudicial proposta por FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS- FINEP, referente a Contrato de Financiamento, e que, por encontrarem-se os executados LTD-INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 28.010.916/0001-41 e LUIS CARLOS PASSOS, CPF Nº 296.190.097-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos executados para efetuarem o pagamento da dívida, no prazo de 20 (vinte) dias, objeto do processo acima mencionado, ou oferecerem embargos à execução, em igual prazo, ficando cientes de que não ocorrendo o pagamento será efetivada a penhora ou arresto dos bens, na forma da lei. Ciente de que em caso de nomeação de bens à penhora deverá apresentar documentos comprobatórios da propriedade e inexistência de ônus, bem como lhe atribuir valor.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos mesmos, o presente Edital será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na Avenida Rio Branco, 243, Centro, no Estado do Rio de Janeiro, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, Priscila Martinho da Costa, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Reinaldo C. Germano, Diretor de Secretaria o subscrevo. (ass.) Lilea Pires de Medeiros, Juíza Federal Substituta da Vigésima Segunda Vara Federal.\r\n\r\nId: 372031"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000422\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008108-6 SINDICATO DOS LOJISTAS DO COM/ DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDILOJAS (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, ANDRE LUIZ DE JESUS REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 31/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 904,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, pronunciando de ofício a decadência do direito do autor, a teor dos artigos 269, IV e 295, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa (fls. 912/914).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0022011-3 JOSE MONTEIRO DA GAMA NETTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nCite(m)-se para os fins do Art.730 do C.P.C.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018788-8 JOANA CANUTO SILVA (Adv. JOARRY BAPTISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 27/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, julgando improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009229-4 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. PEDRO CALMON FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZANDER JOSE GINAID (Adv. ARTUR RAIMUNDO CARBONE) x WEI PING ZHONG (Adv. LUIS FELIPE G. DA S. RAMOS, ARTUR RAIMUNDO CARBONE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001099/2007 FOLHA 18/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Os honorários serão pagos em favor de Zander José Ginald no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e Wei Ping Zhong, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Com relação aos honorários devidos à União, no valor de 500,00 (quinhentos reais), não poderá ser promovida qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, converta-se em renda da União o valor do depósito de fl. 1006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 98.0014439-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, DANUSE LENCIONI SARTE) x MARCIO IBRAHIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença que indeferiu a inicial, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0014659-3 ALDEIDA FREITAS DOS REIS E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 00.0609829-0 NAIRO LAMEIRINHA DE ABREU (Adv. MARCELO DOMINGUES, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, REGINA FERREIRA FERNANDES, VERA LUCIA COUTINHO P. DA SILVA, MARCOS OLEGARIO DE SOUZA, ZAIRO LARA FILHO) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA). . Fls.1165. A prestação jurisdicional nestes autos está encerrada desde 30/09/1991 com a sentença proferida às fls. 713/715 que extinguiu o processo cautelar sem apreciação meritória. Destarte, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 92.0017519-8 FEDERACAO ESTADUAL DOS EMPREGADOS EM EDIFICIOS ASSEIO CONSERVACAO E SILIMARES DO RJ (Adv. CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS, OLIMPIA C. DE MORAIS) x FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIO LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1)Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta nº 24000276-7.\r\n\r\n2)Com a resposta, expeça-se alvará de levantamento em favor da Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3)Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 372082"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000423\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019717-5 BANCO FININVEST S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente da sentença de fls. 33/39, o embargante alega não se tratar do caso de decadência de direito, uma vez que pleiteia o direito relativo a outubro de 2001. \r\n\r\nO período de operação foi em 30/09/2001, conforme se depreende às fls. 49. Além disso, o próprio autor afirma na inicial que “os valores de PIS e COFINS calculados e efetivamente recolhidos com base no disposto no art. 3º da Lei nº 9.718/98 em setembro de 2001 e os valores que seriam efetivamente devidos com base nas Leis 7/70 e 70/91, respectivamente (...) a contar da data do efetivo recolhimento (...)”. \r\n\r\nInexiste causa para procedência dos embargos, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição da decisão de fls. 33/39, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0000434-0 JOSE MAURICIO DUQUE (Adv. JOSE MAURICIO DUQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o autor-executado efetuou o pagamento(fls.384); considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nOficie-se à CEF para proceda à conversão na forma e modo descrito pela União Federal às fls. 387. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0073751-7 ALEXANDRE NEVES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005966-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (Adv. JOAO CLAUDIO VIEITO BARROS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando obscuridade e omissão na sentença de fls. 604/608, alega que não houve apreciação de cautelar anteriormente proposta, uma vez que os boletos de cobrança eram diversos. \r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls. 604/608, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026338-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x JOSE BUECHEM JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, a embargada alega contradição na sentença de fls. 34/36, uma vez que não há falar em condenação em honorários advocatícios ante a ausência de citação da ré. \r\n\r\nDe fato, é procedente a alegação da embargante, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos declaratórios, e dou-lhes provimento, para alterar a a parte final do dispositivo da sentença de fls. 34/36:\r\n\r\n“Sem honorários eis que não houve citação da ré.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 00.0695229-1 PAULO MACHADO MASSA E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 372083"
                            ],
                            "372084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000424\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.490365-5 INCASA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA, ANA CAROLINA PENALBER, GUILHERME FIORENZANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR ).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 89.0035432-9 WILSON AZEVEDO RIO BRANCO E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 1.431.101,84..\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 372084"
                            ],
                            "372085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000425\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014030-2 STAFF SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF.).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0065222-0 FAUSTO ALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 97.0005465-9 JANETE LEAL FERNANDES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SONIA MARIA G. DE CARVALHO). . Manifestem as autoras, fornecendo, em 10(dez) dias, o endereço do órgão pagador, bem como, confirmem o número de suas matrículas para requisição das fichas financeiras, necessárias à elaboração dos cálculos.\r\n\r\n4 - 99.0013784-1 FRANCISCO GABRIEL DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. ROBERTO BOSSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Compulsando os presentes autos verifica-se que por força do comando de fl.191, a Ré foi condenada ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa limitada ao dobro do valor da execução, no prazo de 30 dias, tendo o mandado de intimação sido juntado de 04/03/2004, conforme se verifica às fls.197 verso. Permanecendo sem cumprimento, foi determinado, às fls.199 expedição de novo mandado de intimação, desta feita na pessoa do Sr. Gerente da GIFUG, concedendo 40(quarenta) dias para cumprimento, o qual encontra-se juntado às fls. 201 verso, em 15/07/2004, finalizando este prazo em 23/08/2004.\r\n\r\nA CEF noticiou o cumprimento da obrigação, juntando aos autos a respectiva planilha às 228/229, que noticia a efetivação do depósito na conta fundiária dos autores em 04/01/2005.\r\n\r\nDesta forma constata-se a resistência da parte Ré no atendimento ao determinado, uma vez que decorreram, aproximadamente, 04 (quatro) meses desde a sua última intimação até o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nEntretanto, penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas tem apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da “astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (parágrafo 5o. e 6o. do art. 461, do CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar a demora desmedida e injustificada no cumprimento das decisões judiciais e a utilização indevida da máquina judiciária na repetição de diligências sem qualquer justificativa da parte executada para o não cumprimento da ordem emanada; porém vigilante na coibição do enriquecimento ilícito do credor, revogo a multa na forma anteriormente determinada, para fixá-la no valor de R$ 1520,00 (mil, quinhentos e vinte reais), a ser para a cada um dos autores, FRANCISCO GABRIEL DA SILVA LOPES e JÚLIA FERREIRA LOPES.\r\n\r\nIntime-se a CEF, através de publicação, nos termos do artigo 475-J, do CPC, para, no prazo de 15(quinze) dias, efetivar o depósito do respectivo valor, a título de multa, na forma ora fixada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.005318-7 JOATONIO DE MAGALHAES PEREIRA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES, ROBERTO ALVES DA CRUZ, SERGIO ROBERTO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 314/315: Aguarde-se por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015358-1 RAQUEL GIRAL HERREIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSENETE VELOSO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Converto o feito em diligência para determinar à parte autora que traga aos autos os comprovantes de suspensão de seu contrato vinculado ao FIES, referentes ao segundo semestre de 2003 e segundo semestre de 2004, bem como para determinar à CEF que comprove o pedido administrativo da autora de encerramento do contrato, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027322-4 GABRIEL CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão, dos autos 94.0007912-5, apontados como passíveis de prevenção, para análise.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 90.0002599-0 BELFAM IND/ COSMETICA LTDA (Adv. RONALDO DE OLIVEIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à Fazenda Nacional para o que de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0001570-6 BRAHIM SLEMAN AYCHE (Adv. MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Fls.151/160: Considerando que o Autor não foi intimado conforme preconiza o Art. 267, parágrafo 1ª do CPC.\r\n\r\nConsiderando que a exigência do despacho às fls. 131, determinando que o Autor promova a extração das copias para expedição de precatório deixou de ser necessária de acordo com a nova sistemática.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos acostados às fls.117/118.\r\n\r\nApós, cadastre-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, dando-se vista Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.015707-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x AMERICO COELHO MONTES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). . Fls.61/62 - Devolvo à CEF o prazo requerido de 15(quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 99.0000632-1 JORGE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls.129 e segs. Vista ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 372085"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024814-5 MARCOS TOSTA DE SA (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 211 - Dê-se vista à parte a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000307-5 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA DA SILVA BRITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001109/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO para corrigir o dispositivo da sentença de fls. 203/205, para JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, apenas para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes relativamente à cobrança do IPTU progressivo, até o exercício de 1999, naquilo que exceder à menor alíquota vigente no período, bem como das Taxas de Coleta de Lixo e Limpeza Pública e de Iluminação Pública, até o exercício de 1998; e IMPROCEDENTE O PEDIDO de repetição do indébito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017976-1 JULIA MARIA MEIRELES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a Autora nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0007553-5 CARLOS VICENTE DOS SANTOS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO (Ministério da Marinha) a restabelecer o pagamento relativo ao benefício de aposentadoria do autor, com os proventos relativos à última referência de que era titular ao tempo da demissão, com a conseqüente regularização do pagamento desde 22/09/87 (data da sua demissão), com correção monetária a incidir desde quando devida cada parcela, por se tratar “de dívida de caráter alimentar” (STJ, 6ª Turma, REsp. 406.882/RS, unân., Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ de 02.09.2002, p. 263), e acrescido de juros de 6% (seis por cento) ao ano. \r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRetifique-se o termo de autuação fazendo constar no pólo ativo CARLOS VICENTE DOS SANTOS, representado por sua curadora, GENY GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 91.0014675-7 IVAN ABREU (Adv. ANICETO MARTINS) x AIR TEIXEIRA PINTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x ARLINDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x ANTONIO BARROS CARNEIRO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x CEZAR GONCALVES DE AGUIAR (Adv. ANICETO MARTINS) x DULCINEA LOBATO PARAENSE (Adv. LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA VELOSO, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x OLGA GONCALVES DE MATTOS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x LEANDRO JOSE MACHADO - REP/ P/ SOLANGE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fls. 1498/1501 - Dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 95.0018581-4 JOSE CARLOS QUARESMA (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001114/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 97.0013896-8 MARCOS PAULO DOS SANTOS REP/ P/ ALCINEA DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). FOLHA 29 . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se o perito a fim de esclarecer se mantém as conclusões contidas no laudo de fls. 183/184, ante o depoimento da testemunha MARIA LUIZA DA SILVA VILAÇA (fls. 308/309), no qual afirma que “enquanto o autor serviu o Exército foi visto marchando no telhado da casa e batendo continência, sendo certo que também parou de falar com as pessoas, que sequer cumprimentava as pessoas, (...) que quase todos os dias em que o autor estava em casa ia para o telhado marchar e bater continência, além de fazer muitos exercícios físicos, (...) que essas mudanças de comportamento ocorreram depois de o autor entrar no quartel, que acredita que as mudanças ocorreram cerca de quatro ou cinco meses depois de entrar no Exército.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, autorizo o perito, caso entenda necessário, a solicitar a presença da referida testemunha para prestar maiores informações sobre o autor.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n8 - 97.0018081-6 ALDANO JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Fls.1.733/1.750:\r\n\r\nI - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nII - Oficie-se ao órgão competente para que forneça a este Juízo, no prazo de 20 dias, as diferenças devidas, discriminadas mês a mês, expressas em moeda da época, relativas aos Relatórios de Evolução Funcional do autor ATANAZIO RODRIGUES SILVA, conforme requerido pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 97.0102571-7 ABIGAIL CELESTINO DO BONFIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 647/675 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017044-5 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 1434/1435 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025558-4 JORGE LUIZ CADINELLI SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). FOLHA 35 . Considerando o atual estado de saúde do Autor, esclareça o Perito se estão corretos os laudos médicos de fls. 13, 54/58, 60, 70 e 137/143, exarados pelas autoridades médicas do Exército, que consideraram o Autor apenas temporariamente incapaz para o serviço militar.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025842-1 WALCYR DE FREITAS PORTO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007450-1 GILTO ALVES OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007640-6 TATIANA RITA VIRMOND HENOT E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 254,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno os Autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em de 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027894-5 JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027974-3 THIAGO ALVES MOTA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 00.0733573-3 LENICIO GONCALVES E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, SILVIO MOSQUERA PIRES, MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n- DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com relação aos autores VALTER NOGUEIRA SILVA e WALTER SAD nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\n- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos demais Autores nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno todos os autores nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, em proporção.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação excluindo o nome dos autores excluídos em razão das desistências homologadas, bem como o nome do advogado GERDAL NUNES DE CARVALHO, conforme fl. 611\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.003701-0 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ FELIZARDO BARROSO). . Fls. 613/618 e 621/624 - Mantenho a decisão agravada de fl. 608 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item I de fl. 619.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008708-0 ROGERIO DE ANDRADE LINHARES (Adv. ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES, ROSANGELA DA SILVA MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 439,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o Autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.013520-7 ROBERTO LUCIO ROCHA LIMA (Adv. MARCO ANTONIO G S LIMA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência de débito relativo ao contrato de financiamento assinado pelo Autor para aquisição do imóvel situado na Rua Machado de Assis n( 24, apt(. 404, Flamengo/RJ e reconhecer o direito à quitação, condenando os Réus a adotarem as medidas cabíveis para imediata liberação dos gravames que recaem sobre o imóvel. \r\n\r\nTendo em vista que o Autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o BANCO ITAÚ S/A, consoante o parágrafo único do art. 21 do CPC, ao reembolso das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ). \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas, despesas e honorários, eis que não atuou como agente financeiro e integra o pólo passivo tão somente por contar o contrato com a cobertura do FCVS, a qual não consta ter sido recusada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019652-3 WASHINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MABEL DE JESUS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o Autor nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50, haja vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023121-3 EDSON BAYER BENEVIDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS). FOLHA 30 . I - Ilegitimidade passiva da CEF\r\n\r\nInicialmente, verifico que a CEF é parte legítima quanto ao pedido de rescisão do contrato de mútuo celebrado com os Autores. Contudo, entendo que a CEF não é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação quanto ao pedido de anulação do contrato firmado entre os Autores e a COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHRIS - RIO, uma vez que não restou comprovado nos autos a alegada solidariedade da CEF e a Cooperativa. Com efeito, nos termos do art. 265 do Código Civil “a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes”. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO FIRMADO ENTRE ADQUIRENTES DE UNIDADES HABITACIONAIS COM A CONSTRUTORA E COOPERATIVA HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF.\r\n\r\n- A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo de ação onde se discutem questões relativas a contrato celebrado entre particular e cooperativa habitacional\r\n\r\n- Não tendo sido estabelecido vínculo contratual entre os demandantes e a CEF, esta não detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação onde se pleiteia a revisão de relação jurídica material estabelecida entre a cooperativa habitacional e os adquirentes de unidades habitacionais construídas ou em fase de construção.\r\n\r\n- Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AC 363916/RJ, Sexta Turma Esp., Rel. Desemb. Federal Fernando Marques, DJU 17/04/2007, pág. 362) \r\n\r\nII - Ilegitimidade passiva da COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHRIS - RIO\r\n\r\nCom relação à CHRIS-RIO, entendo que é parte ilegítima quanto ao pedido de rescisão do contrato de mútuo celebrado entre os Autores e a CEF, mas é parte legítima no que concerne ao pedido de rescisão do contrato que firmou com os Autores. Senão vejamos:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - CEF - AGENTE FISCALIZADOR - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE MÚTUO - ILEGITIMIDADE DA CEF\r\n\r\n1. Cuida-se de Apelação Cível interposta pela parte autora em face de sentença que extinguiu o processo sem exame do mérito, vez que os autores sequer chegaram a assinar os contratos de mútuo com a CEF.\r\n\r\n2. Não há, inicialmente, como se divisar a solidariedade da empresa pública - ré, no que concerne a pretensos vícios de construção, no sistema de cooperativa, pela circunstância de ter liberado as verbas necessárias ao empreendimento, pois aquela não se presume, resultando da lei, ou da vontade das partes, a par de inexistir qualquer dever jurídico imposto a parte ré de proceder às fiscalizações alvitradas, inexistindo, como corolário, a incidência da normatividade do SFH (STJ, CC 18487, DJ 17/03/97), bem como a respectiva presença na relação processual. (grifei)\r\n\r\n3. Inexiste relação de direito material entre os autores, ora apelantes, e a CEF, vez que sequer foram firmados os contratos de mútuo.\r\n\r\n4. Excluída a CEF da lide, a demanda não deve prosseguir, vez que a Cooperativa Habitacional Rio Ltda não consta do rol do artigo 109 da Lei Maior, não dispondo, portanto, de foro privilegiado.\r\n\r\n5. Recurso desprovido.\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AC 117.475/RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Federal Poul Erik Dyrlund, DJU 09/06/2004, pág. 139)\r\n\r\nIII - Do exposto:\r\n\r\n1) Considerando que não restou comprovada a legitimidade da CEF, quanto ao pedido de rescisão do contrato celebrado entre os Autores e a COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHRIS - RIO, determino o desmembramento do presente feito, e DECLINO A COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, uma vez que as partes litigantes não mais se enquadram no rol do art. 109 da Constituição da República de 1988.\r\n\r\n2) Intime-se a CEF para que promova juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte Autora foi cedido à EMGEA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024082-2 RENE SILVA JUND E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 36 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025736-0 DACIO VIEIRA FRANCO DE GODOY E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nNada a prover, outrossim, quanto ao requerimento de continuarem os Autores a pagar, após o fim do contrato, o mesmo montante que vêm pagando durante sua vigência, uma vez que, não tendo havido ainda o término do contrato nem qualquer majoração das prestações, não vislumbro a presença dos requisitos legais que autorizariam a antecipação da tutela em relação a esse pedido. \r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome dos Autores em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir os nomes dos Autores em cadastros de inadimplentes, ou os exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0147899-0 HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a Ré para efetuar o crédito do valor da diferença apurada pela Contadoria, que deverá ficar à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 94.0046675-7 PAULO AFONSO HELIODORO DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x CITIBANK (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO, MARCO ANTONIO NEGRELLI). . Fl. 422: Assino à CEF o prazo de 20 dias para que forneça os documentos comprobatórios do efetivo cumprimento do julgado.(mc)\r\n\r\n27 - 95.0007054-5 ANDRE VIANNA DE VASCONCELLOS (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, GASPAR CORREA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 241 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 96.0004048-6 RENATO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 843/868 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 96.0076412-3 PAULO FERNANDO DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FABRE DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 287/289: Ante o exposto, devolvo à CEF o prazo de 5 dias para vista dos autos.(mc)\r\n\r\n30 - 97.0001788-5 ALCIONE VALENTE MARCONI E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 839/880 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 99.0021817-5 ELIAS ADRIANO DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fls. 301/304: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nIsso posto, e tendo em vista que não foi atendido o item II da decisão de fl. 297, permaneçam os autos sobrestados aguardando a decisão final do recurso.(mc)\r\n\r\n32 - 2001.51.01.000266-4 HAMILTON JORGE PERDIGAO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 305: Revendo os autos, verifica-se que, em razão da execução de honorários sucumbenciais, houve paralelamente a penhora de fls. 263/265 e o depósito de fl. 273, sendo este último de valor inferior ao fixado nos Embargos à Execução.\r\n\r\nAssim, indique o Autor, no prazo de 5 dias, o nome e o n° de inscrição no CPF do(s) beneficiário(s) do alvará a ser expedido para recebimento do valor penhorado, ciente que a quantia equivocadamente depositada será levantada pela CEF.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para expedição dos alvarás.(mc)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.025391-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x APOIO IND/ COM/ (Adv. GUILHERME N N SANTOS, VALDIR DIAS, LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA) x APOIO COM/ IND/ LTDA (Adv. GUILHERME N N SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a Ré a restituir o valor de R$ 63.395,98 (sessenta e três mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), acrescidas de correção monetária desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação até 11/01/2003, e a partir desta data, nos termos do art. 406 do novo Código Civil em vigor, à razão de 1% ao mês (Enunciado n( 20, aprovado na Jornada de Direito Civil promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal), e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção.\r\n\r\nCompensem-se os honorários de advogado e as custas judiciais, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOs honorários periciais serão suportados pelas partes, pro rata.\r\n\r\nRetifique-se o termo de autuação para corrigir o nome da Ré de APOIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO para APOIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.006734-9 PAULO ROBERTO SALLES FEITOZA (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). FOLHA 36 . Intime-se o perito para que esclareça se ocorre a cobrança de juros sobre juros devendo, em caso positivo, elaborar tabela na qual sejam excluídos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.006586-2 VALTER BATISTA DE SOUSA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 209: Considerando que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), e tendo sido juntados aos autos os extratos pertinentes, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.010761-3 ANA LUCIA MACIEL GOMES DE SOUZA (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CASAPLAN IMOVEIS LTDA (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES) x GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. NICANOR SOUZA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.027134-6 LUIZ ROBERTO DA SILVA ARCHANJO (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . I - Fls. 472/475 - Abra-se vista à CBTU, por 10 dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial na especialidade ortopedia, bem como para que forneça quesitos e indique assistente técnico, se desejar, para a realização da perícia na especialidade psiquiatria.\r\n\r\nII - Expeça-se ofício ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, conforme determinado à fl. 464, solicitando o agendamento da perícia na especialidade PSIQUIATRIA, ainda que para o ano de 2008.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007502-5 CELIE COHEN CHUEKE (Adv. ANA LUCIA LAGE SANTOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nCELIE COHEN CHUEKE, qualificada na inicial, propôs na Justiça Estadual a presente ação, em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pleiteando a declaração de nulidade de cláusula supostamente abusiva prevista no contrato entre as partes.\r\n\r\nFoi requerida a gratuidade de justiça, sendo a Autora representada pela Defensoria Pública Estadual. \r\n\r\nDeclinada a competência para a Justiça Federal e verificada a inexistência de prevenção, foi o processo distribuído para este Juízo que, no despacho de fl. 417, regularmente publicado, assinou à Autora o prazo de 15 dias para que regularizasse sua representação processual.\r\n\r\nÀ fl. 11 foi juntado o mandado de intimação certificando o não cumprimento da diligência, em razão de estar o local desocupado, tendo sido informado ao Oficial de Justiça, pelo porteiro, o falecimento da Autora.\r\n\r\nEm decorrência, foi determinada à fl. 429 a publicação de edital assinando à Autora o prazo de 10 dias para que regularizasse sua representação processual ou, se fosse o caso, seus herdeiros promovessem a habilitação.\r\n\r\nA seguir, à fl. 435, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido à Autora sem atendimento.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nÀ luz do artigo 37, e parág. único, do Código de Processo Civil, corroborado pelo art. 5o., e parágrafo 1o., da Lei n. 8.906/94, é tranqüila a jurisprudência de nossos Tribunais Superiores no sentido de que: \"CIVIL/PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE MANDATO. INEXISTÊNCIA. Os atos postulacionais praticados sem mandato, somente convalidam no prazo do art. 37 do C.P.C., irregularidade da representação da própria parte\" (S.T.J., REsp. 10.028/SP, 3a. Turma, Rel. Min. Dias Trindade, unânime, in RSTJ, n. 31/384). Ademais, é evidente que o advogado deverá \"protestar pela juntada da procuração no prazo legal de 15 dias\", bem como que este prazo \"é automático, dispensando qualquer ato da autoridade judicial, previsto apenas para a hipótese de prorrogação\" (Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação Processual em Vigor, 25a. ed., 1994, nota 37:6 e 37:6b, p. 100).\r\n\r\nDessa forma, ultrapassado o prazo legal, sem que haja representação ou capacidade postulatória, resta caracterizada a ausência de um pressuposto de constituição válida do processo (art. 37, parágrafo único, c/c 267, IV, do C.P.C.), nos termos das supratranscritas decisões, sendo inaplicável o art. 284 do C.P.C., à vista do caráter especial da norma do artigo 37 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante os arts. 37, parágrafo único, e 267, inc. IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere, sem honorários de advogado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008290-0 CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Recebo a apelação de fls. 122/127 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009586-3 MANOEL JOSE ROBERTO FELIX (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 88/96 - Mantenho a decisão agravada de fls. 85/86 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010112-7 RIDETE MARINS DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 71/72: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o requerimento de emenda à inicial.\r\n\r\nFl. 83: No mesmo prazo, manifeste-se a CEF também sobre a informação sobre a titularidade das contas.(mc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011086-4 MARIA SANTANA DIAS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 88/97: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nDe conseguinte, expeça-se o mandado determinado às fls. 85/86.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011531-0 CARMEN METZGER MONTEVERDE (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 86/90: Ante o deferimento da liminar requerida nos autos do agravo interposto pela Ré, devolva-se à CEF o prazo assinado à fl. 59.(mc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011829-2 BERNARDO LOPES PEIXOTO CUNHA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 129/138 - Mantenho a decisão agravada de fls. 126/127 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012374-3 BEULAH DOS SANTOS MELLO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação dos percentuais inflacionários de 26,06% para junho/87, 42,72% para janeiro/89 e de 44,80% para abril/90 na caderneta de poupança do Autor, compensando-se os percentuais já aplicados. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013043-7 MARIA ANTUNES GONCALVES RABELO (Adv. CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 73.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013543-5 ILDA AGUIAR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 91/100 - Mantenho a decisão agravada de fls. 88/89 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013583-6 SENHORINHA ROSA DE SOUZA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças dos percentuais inflacionários de 26,06% para junho/87, nas cadernetas de poupança n°s 00112312-5 e 00004127-3, e 42,72% para janeiro/89, na caderneta de poupança n° 00004127-3 da Autora. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013950-7 FERNANDO JOSE FERNANDES FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 119/128: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nII - Fls. 114/117: Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, deveria ser intimado o gerente geral da agência na qual o Autor possui conta-poupança, qual seja, agência Largo da Carioca - 0198. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nEntretanto, ante o exposto na petição de fls. 130/150, tornou-se desnecessária a expedição do mandado. Assim, decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao Autor, por 10 dias, para que se manifeste sobre os extratos juntados e as alegações da CEF (fls. 130/150).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.014981-1 VILMA TEIXEIRA SERTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 78/80 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015107-6 DANIEL RODRIGUES DE SA LEAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 96/100: Ante o deferimento da liminar requerida nos autos do agravo interposto pela Ré, devolva-se à CEF o prazo assinado à fl. 70.(mc)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.016974-3 ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 74/84 - Mantenho a decisão agravada de fls. 71/72 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.017919-0 BENEDICTO DIAS DE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\n1. BENEDICTO DIAS DE SIQUEIRA, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando a aplicação de juros progressivos no saldo de sua conta fundiária. \r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 8/19). \r\n\r\nÀ fl. 27 foi assinado prazo ao Autor para que fornecesse a cópia da petição inicial e da decisão porventura proferida nos autos do processo n.º 87.0001470-2, a fim de possibilitar a verificação da litispendência ou coisa julgada apontadas na informação de fl. 25.\r\n\r\nEm decorrência, foram juntadas aos autos cópias de decisão proferida no E. TRF da 2ª Região, nas quais não se encontram informações suficientes para a precisa verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nAssim, foi assinado ao Autor (fl. 41) novo prazo para o correto cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem atendimento, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\n2. Merece ser extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, uma vez que, a despeito da oportunidade oferecida, não se manifestou o Autor no sentido de produzir a prova necessária à verificação da regularidade do exercício de seu direito de ação. \r\n\r\nCom efeito: não se pode deslembrar que ao Juiz compete dirigir o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, prevenindo ou reprimindo atos contrários à dignidade da Justiça (art. 125 do CPC), bem como verificando, por conseguinte, a regularidade dos pressupostos processuais. \r\n\r\nNo caso dos autos, à falta de prova quanto à matéria tratada em ação outra, em tese, proposta pela mesma parte, em face da mesma Ré, simplesmente não é possível a este Magistrado verificar eventual litispendência ou coisa julgada. Vale dizer: verificar o legítimo exercício do direito de ação. \r\n\r\nAssim sendo, não havendo o Autor atendido ao despacho, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3.DO EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV e VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, mercê da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.019383-6 PEDRO JUPARANA DOMINGUEZ RORIS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.022000-1 DELMA LEITAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Deixo, ainda, de condenar a autora em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas o condeno ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.023273-8 JOSE ANTONIO CORREIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nI - JOSÉ ANTÔNIO CORREIA, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando “seja a parte ré condenada a pagar o saldo do FGTS, com base nas correções já efetuadas pela CEF, relativamente aos planos Verão e Collor I, pagando em parcela única, sem qualquer deságio, acrescido de juros de mora e correção monetária.”.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo despacho liminar de fls. 22, regularmente publicado, foi assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que emendasse a inicial a fim de formular pedidos específicos e indicar os expurgos que entende indevidamente aplicados em sua conta fundiária e os períodos em que ocorridos, bem como para que esclarecesse sua situação fática, informando as datas de admissão e eventual afastamento de cada um dos empregos em que tenha sido optante pelo FGTS e as respectivas datas de opção\r\n\r\nA seguir, às fls. 24, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido ao Autor sem atendimento.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante haver sido regularmente intimado a dar cumprimento ao despacho liminar proferido às fls. 16, promovendo a emenda da inicial, deixou o Autor escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.019911-5 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, mas LHES NEGO PROVIMENTO nos termos acima.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.022471-7 GASOLINA E LUBRIFICANTES PRIMOCAR LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001110/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n59 - 2007.51.01.023501-6 VILMA CELIA GOMES DE MORAES SOUZA (Adv. ADELIA DE ARAUJO GONCALVES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I., cientificando-se a Autoridade Impetrada. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.028143-9 SPHAERA TURISMO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA, SILVIA DOS SANTOS PEREIRA) x PREGOEIRO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E OUTRO. . \r\n\r\nFl. 90- Comprove a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares, nos termos da Lei n. 9.289/96, sob pena de extinção. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.024551-4 LAERTE SAMPAIO DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir o Imposto de Renda sobre as parcelas indenizatórias pagas ao Impetrante decorrentes da sua adesão ao Plano de Demissão Voluntária instituído pela empresa Sanofi-Aventis Farmacêutica, sob a denominação de “compensação extraordinária” e “férias vencidas indenizadas”. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, a teor dos verbetes das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.027069-7 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA, DANIEL OLYMPIO PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Fls. 322/327: Nada a reconsiderar, diante dos próprios fundamentos da decisão de fl. 318.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2005.51.01.020544-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x HEBER OVIDIO RAPHAEL (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL). . Fls. 120/124- Comprovado tratar-se de verba alimentícia, oficie-se ao Banco do Brasil, Ag. 0093 (fl. 118) determinando o desbloqueio da conta.\r\n\r\nFl. 126- lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n64 - 2003.51.01.017429-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MARIO JOSE DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO JOSE DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, homologo a desistência requerida à fl. 138 e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., sem custas e honorários de advogado. \r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 00.0736031-2 HOMERO GUIMARAES NETTO E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, MONICA SALES CABRAL) x ADEMIR MAYAO (Adv. FRANCESCO ALOISE) x VERA REGINA MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv. PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA, CLAUDIA RENATA D ENEAS DOS SANTOS, SILVIO MOSQUERA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto: \r\n\r\n- DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com relação aos autores HOMERO GUIMARÃES NETTO, RONALDO MOGGI PEREIRA, FRANCISCO BORGES RAMOS FILHO, NELSON GOMES DA CRUZ, LUIZ CARLOS MARQUES DOS SANTOS, ZILDA DE MORAES OLIVEIRA, WALTER SAD, IZANIR GUIMARÃES FONSECA, MARIA LÚCIA CARDOSO, SILVIO ROMERO DE SOUZA, RÔMULO SANTOS DE SOUZA, ARMANDO CASAL DE REY, LACILA BRUM, JONATHAS CELESTINO TEIXEIRA NETO, SÉRGIO CIPITELLI COLHAÇO, VALTER NOGUEIRA SILVA, CLÁUDIA CAPURRO, ANTÔNIO ALVES PIMENTA e GLAUCO DOS SANTOS CAIRE, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas, em proporção, mas deixo de condená-los em honorários, tendo em vista que o pedido de exclusão do feito ocorreu antes da apresentação de contestação e de qualquer depósito.\r\n\r\n- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos autores ANTÔNIO SÉRGIO DIAS, FRANCISCO PADILHA NESI, ALTAIR JOSÉ DO CARMO, ANGELITO DA SILVA TOLEDO, DAYSI GOMES DA SILVA e ABÍLIO DA CRUZ FERREIRA, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando-os ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos (Súm.14, STJ), em proporção. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, os valores depositados poderão ser serão levantados pela CEF (art. 899, § 1°, do CPC). \r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação excluindo o nome dos autores excluídos em razão das desistências homologadas, bem como o nome do advogado GERDAL NUNES DE CARVALHO, conforme fl. 1.714.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 00.0738902-7 JULIO MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Fls. 1321 - Manifestem-se os autores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2005.51.01.019983-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ORIENTE MAIL MARKETING LTDA x PAULO ROBERTO PEREIRA CAMPOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA) x ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO). . I - Recebo a apelação de fls. 159/161 e 163/165 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.001598-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARTA HELENA CORREA BITTENCOURT (Adv. CLAIR ZEITUNE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,35. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para restabelecer a eficácia do Mandado Inicial, condenando o embargante nas custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.016238-4 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 11.616,63 (onze mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos), já incluído nesse valor multa, correção monetária e juros, conforme a planilha apresentada, devendo eventual nova incidência de correção e juros ocorrer a partir da publicação desta sentença, observados os índices do Conselho da Justiça Federal no que se refere à correção monetária, e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, combinado com o art. 161, parágrafo 1º do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nNo mais, haja vista que a parte autora decaiu de parte mínima do seu pedido, condeno a Ré em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, bem como nas custas processuais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n70 - 2007.51.01.027207-4 EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO: C)\r\n\r\nI\r\n\r\nEDIOURO PUBLICAÇÕES S/A, qualificada na petição inicial, propõe a presente ação cautelar inominada, em face da UNIÃO, pleiteando, em resumida síntese, a concessão de liminar para “a expedição de certidões positivas com efeitos de negativas (CTN, art. 206) até o trânsito em julgado da lide, com base na caução oferecida nestes autos, sob a forma de antecipação da penhora pelo oferecimento de bens”.\r\n\r\nA petição inicial vem instruída com procuração e documentos (fls. 16/117), tendo sido pagas as custas processuais.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nI I\r\n\r\n1.A recente jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que o oferecimento, por via de ação cautelar e a título de antecipação de penhora, de caução representada por bem móvel ou imóvel não se enquadra em qualquer das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário previstas no art. 151 do CTN:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL. EXPEDIÇÃO MEDIANTE OFERTA DE GARANTIA, NÃO CONSISTENTE EM DINHEIRO, EM AÇÃO CAUTELAR. INVIABILIDADE. FRAUDE AOS ARTS. 151 E 206 DO CTN E AO ART. 38 DA LEI 6.830/80.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 206 do CTN, pendente débito tributário, somente é viável a expedição de certidão positiva com efeito de negativa nos casos em que (a) o débito não está vencido, (b) a exigibilidade do crédito tributário está suspensa ou (c) o débito é objeto de execução judicial em que a penhora tenha sido efetivada.\r\n\r\n2. O oferecimento, por via de ação cautelar e a título de \"antecipação de penhora\", de caução representada por bem móvel ou imóvel não se enquadra em qualquer das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário previstas no art. 151 do CTN. Dentre as hipóteses, previstas de modo exaustivo no referido dispositivo, as que se relacionam a créditos tributários objeto de questionamento em juízo são apenas: (a) o depósito em dinheiro do montante integral do tributo questionado (inciso II), e (b) a concessão de liminar em mandado de segurança (inciso IV) ou de antecipação de tutela em outra espécie de ação (inciso V).\r\n\r\n3. As medidas antecipatórias, em tais casos, supõem (a) que o contribuinte tome a iniciativa da demanda judicial (mandado de segurança ou ação declaratória ou desconstitutiva) e (b) que demonstre não apenas o risco de dano, mas sobretudo a relevância do seu direito, ou seja, a notória ilegitimidade da exigência fiscal.\r\n\r\n4. \"O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro\" (súmula 112/STJ). Embora não seja condição para o ajuizamento de demanda judicial pelo contribuinte, o depósito em dinheiro foi também erigido por lei como requisito de garantia indispensável para inibir a execução do crédito pela Fazenda (art. 38 da Lei 6.830/80).\r\n\r\n5. Os embargos à execução não são a única forma de defesa dos interesses do contribuinte perante o Fisco. O sistema lhe oferece outros modos, que independem de oferta de qualquer garantia, para desde logo se livrar de exigências fiscais ilegítimas: o mandado de segurança, a ação declaratória de nulidade, a ação desconstitutiva.\r\n\r\nEm qualquer destas demandas poderá o devedor, inclusive, obter liminar que suspenda a exigibilidade do crédito (e, conseqüentemente, permita a expedição de certidão), bastando para tanto que convença o juiz de que há relevância em seu direito. Se, entretanto, optar por outorga de garantia, há de fazê-lo pelo modo exigido pelo legislador: o depósito integral em dinheiro do valor do tributo questionado.\r\n\r\n6. Não há falar, assim, em dano ao contribuinte no caso de demora do ajuizamento da execução, ou a de que ele tem o \"direito\" de ser executado pelo Fisco. A ação cautelar baseada em tais fundamentos esconde o seu real motivo, que é o de criar nova e artificiosa condição para obter a expedição de certidão negativa de um débito tributário cuja exigibilidade não foi suspensa nem está garantido na forma exigida por lei. A medida, portanto, opera em fraude aos arts. 151 e 206 do CTN e ao art. 38 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n7. Por outro lado, não se pode equiparar o oferecimento de caução, pelo devedor, à constituição da penhora, na execução fiscal. A penhora está cercada de formalidades próprias, que acobertam o crédito com garantia de higidez jurídica não alcançável pela simples caução de um bem da livre escolha do devedor, nomeadamente: (a) a observância obrigatória da ordem prevista no art. 11 da Lei 6.830/80, em que figura, em primeiro lugar, a penhora de dinheiro; (b) a submissão da indicação do bem ao controle da parte contrária e à decisão do juiz; (c) o depósito judicial do dinheiro ou a remoção do bem penhorado, com a nomeação de fiel depositário; (d) a avaliação do bem, o reforço ou a substituição da penhora, com a finalidade de averiguar a sua suficiência e adequação da garantia à satisfação do débito com todos os seus acessórios.\r\n\r\n8. A utilização da via da \"ação cautelar\", com a finalidade a que aparentemente se propõe, constitui evidente anomalia processual. É uma espécie de medida de \"produção antecipada de penhora\", que serviria para \"acautelar\" os interesses, não do autor, mas sim do réu. Tratar-se-ia, assim, de cautelar preparatória ou antecedente de uma ação principal a ser proposta, não pelo autor da cautelar, mas sim contra ele. O ajuizamento da \"ação principal\", pelo réu da cautelar, seria, portanto, não o exercício de seu direito constitucional de acesso ao Judiciário, mas sim um dever legal do credor, que lhe tolheria a possibilidade de adotar outras formas para cobrança de seu crédito.\r\n\r\n9. Em verdade, o objetivo dessa estranha \"ação cautelar\" não é o que aparenta ser. O que com ela se busca, não é medida cautelar e sim, por via transversa, medida de caráter nitidamente satisfativo de um interesse do devedor: o de obter uma certidão negativa que, pelas vias legais normais, não obteria, já que o débito fiscal existe, não está contestado, não está com sua exigibilidade suspensa e não está garantido na forma exigida por lei. Precedentes: RESP 545.533/RS, 1ª T., Min. José Delgado, DJ de 1º.08.2005; RESP 650.701, 1ª T., Rel. Min. Luiz Fux, Relatora para acórdão Minª. Denise Arruda, DJ de 21.10.2005 e RESP 710.153/RS, 1ª T., Min. Francisco Falcão, DJ de 03.10.2005.\r\n\r\n10. Recurso especial a que se dá provimento.(1a Turma, Resp 846797/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, in DJ de 31/08/2006, pag. 287).(grifos nossos)\r\n\r\nEsse Aresto deixa clara a exata compreensão da questão: a rigor a ação cautelar é incompatível, uma vez que a Requerente pretende obter, inclusive in limine litis et inaudita altera parte, por meio de um processo cautelar, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, e a conseqüente expedição de certidão positiva de débito com efeitos de negativa.\r\n\r\nIsso, porém, se mostra inviável no processo célere e restrito das ações cautelares, com fim reconhecidamente provisório, e não satisfativo.\r\n\r\nQuase supérfluo seria recordar, que o processo cautelar tem \"função meramente instrumental em relação\" aos processos satisfativos, \"e por seu intermédio exerce o Estado uma tutela jurisdicional mediata\" (JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O Novo Processo Civil Brasileiro, Forense, 11ª ed., 1991, p. 369 - o destaque está no original).\r\n\r\nNão visa a ação cautelar, portanto, tutelar o direito alegado pelo Requerente, mas simplesmente assegurar, se for a hipótese, a utilidade prática de um outro processo, no qual efetivamente haverá a prestação jurisdicional definitiva, ou, ipso facto, satisfativa.\r\n\r\nExatamente por isso, por não estar dirigido à tutela jurisdicional imediata, não se concebe no processo cautelar a satisfação do direito; às avessas, a tutela cautelar só se desenvolve com medidas provisórias, com a menor constrição possível.\r\n\r\nVeja-se que o processo cautelar adota um rito declaradamente sumário, que busca o conhecimento superficial da matéria, e não dá lugar à investigação completa da concorrência dos pressupostos que autorizariam o órgão judicial a prestar a tutela satisfativa (JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, Ivi).\r\n\r\n2.As medidas genuinamente cautelares, por conseguinte, jamais encerram a realizacão do direito, simplesmente porque o procedimento adotado não é voltado para o juízo de certeza, próprio das ações satisfativas:\r\n\r\n\"PROCESSUAL - PROCESSO CAUTELAR - PRETENSÃO SATISFATIVA.\r\n\r\nO processo cautelar não é instrumento para obtenção definitiva da pretensão objeto do processo principal.\" (STJ, 1ª Turma, MC 94.0020038-2/RS, unânime, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, in Diário da Justiça, Seção 1, de 26.09.94, ps. 25.595-6).\r\n\r\n3.Em verdade, esta é uma hipótese característica das chamadas lides evidenciadas prima facie, para as quais só restava o procedimento ordinário, com recurso ao julgamento antecipado da lide, ou, presentes os seus requisitos, o mandado de segurança, e, hoje, a partir da Lei nº 8.952/94, seria até possível cogitar em antecipação da tutela, acaso existissem os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto a ação cautelar, no entanto, falta interesse de agir por completa inadequação do procedimento (veja-se, ao propósito, LUIZ GUILHERME MARINONI, Tutela Cautelar e Tutela Antecipatória, RT, 1992, p. 28). \r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os Requerentes ao pagamento das custas do processo. Sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n71 - 2007.51.01.026095-3 VERALUCIA MARIANO MAGALHAES (Adv. FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS, MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nComprove o Autor, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei n. 9.289/96. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2007.51.01.026021-7 LUBIA FERREIRA DOMINGUES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça já deferida. Condeno a Autora em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observada, porém, a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.(fab/mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2002.51.01.011189-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x MARLI DE LOURDES RIBEIRO (Adv. MARILENA FERREIRA DA SILVA). . Fls. 119/120 - Tendo o BACEN apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos, intime-se o devedor, conforme endereço informado à fl. 123, para o pagamento dos honorários sucumbenciais, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n74 - 2003.51.01.021616-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SANDRA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA). . Fls. 262/264 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n75 - 2004.51.01.010637-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JORGE DI SALVO (Adv. VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 435,47 (quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos), em abril de 2007.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno o Embargado no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4° do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 970071440-3, em apenso.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.020651-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ISIS MARIA GUIMARAES CORREA E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Fls. 189/191 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n77 - 2005.51.01.024219-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO). . I - Fl. 439 - Risque a Secretaria a expressão injuriosa utilizada pela embargada, “máfia caloteira e crônica”, da petição de fls. 371/372, nos termos do art. 15 do CPC.\r\n\r\nII - Apresente a embargada seus cálculos e informe quais critérios que discorda dos cálculos elaborados pelo Contador às fls. 354/367, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao Contador a fim de que ratifique ou retifique os cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n78 - 2007.51.01.014234-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DEBORA LERNER) x WALTER PEREIRA GOMES (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . Fls. 191/193 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n79 - 2007.51.01.014326-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ANDERSON SILVA DE SA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, à vista da concordância do Embargado, para reduzir o valor da execução para R$ 69.296,94 (sessenta e nove mil duzentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), em novembro de 2006, devidamente atualizado. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96). Condeno o Embargado no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da diferença da redução operada. \r\n\r\nTrasladem-se cópias desta decisão e dos cálculos de fls. 08/10 para os autos da ação ordinária nº 97.0103196-2.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.027046-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO GULFINVEST S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 372162"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.000956-3 SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Oficie-se à Vara Federal de São Pedro da Aldeia, comunicando que os depósitos efetuados em favor da parte autora já foram levantados, conforme informação da CEF em fl. 356.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria, o despacho de fls. 340, arquivando-se os autos com baixa na disrtribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.021293-9 LUIZ GONZAGA VIEIRA (Adv. JOAO RODRIGUES ITABORAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Considerando a expressa concordância da parte autora (fl. 178) em relação aos cálculos elaborados pela Contadoria (fls. 174/176), cite-se a União/AGU, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com as cópias fornecidas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0740671-1 ANTONIO GOMES PENNA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, SETEMBRINO PEREIRA, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . Esclareçam e comprovem os sucessores de João Norberto de Moraes (fls. 2866/2869) e Antonio Patrocínio de Lima (fls. 2890/2931) se existem dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis, na forma da Lei nº 6.858/80.\r\n\r\nDiante do alegado à fl. 2888, aguarde-se a habilitação do dependente de Lídia Meirelli da Silva perante o órgão pagador.\r\n\r\nDe outra parte, considerando a expressa concordância da UFRJ (fl. 2886) em relação ao requerido às fls. 2869, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a habilitação requerida por SONIA REGINA CALMON DE SOUZA, representada por JORGE CALMON DE SOUZA, nos termos do termo de curatela juntado em fl. 2850.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, procedendo à substituição, no pólo ativo, de FLORA INDIANA CALMON DE SOUZA pela habilitada acima mencionada.\r\n\r\nFls. 2883/2884 - Tendo em vista o requerido pelo MPF, oficie-se à Receita Federal para que seja informado o endereço atualizado de Manoel Norberto de Moraes e se houve entrega de declaração de imposto de renda nos últimos anos.\r\n\r\nApós a vinda dos documentos necessários à habilitação dos dependentes, abra-se vista à UFRJ para manifestação.\r\n\r\nCom a resposta do ofício acima determinado e tendo em vista o interesse de incapaz (fl. 2850), renove-se a vista ao MPF, nos termos do art. 82, inciso II do CPC.\r\n\r\n4 - 89.0008793-2 NEY BRITTO DOS REIS E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Forneça a parte autora as cópias de fls. 194/246 para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, a teor do artigo 730 do CPC\r\n\r\n5 - 99.0022843-0 MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Tendo em vista o certificado à fl. 247v, renove-se a intimação da habilitante para esclarecer se houve abertura de inventário, considerando que na certidão de óbito de fl. 240 consta a informação de que o autor NILTON CRUZ deixou bens, devendo, ainda, em caso positivo, juntar aos autos cópia do termo de inventariança, onde consta a sua nomeação como inventariante.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos réus sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029283-3 JOSE BARBOSA DE SOUZA FILHO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que a parte autora, por duas vezes (fls. 76 e 78), deixou de especificar a especialidade médica na qual requer a perícia, considero que desistiu da prova requerida. Preclusa a decisão, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019203-0 PAURILO CAVALCANTE LIMA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2006.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019581-9 RICARDO ROBERTO TAVARES (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . Aguarde-se julgamento do Agravo nº 2007.02.01.009913-1, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.007453-2 ISABEL CRISTINA DA SILVA VOLPINI E SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 401 - Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que se manifeste em relação às impugnações apresentadas pela parte autora às fls. 409/427.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027280-9 CARLOS ONOFRE DA COSTA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 286 - Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora para providenciar o depósito judicial dos honorários periciais fixados à fl. 285, comprovando nos autos o seu recolhimento.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para a realização da perícia, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0733499-0 JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SELG REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Em vista da petição de fl. 1085, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12 - 91.0104780-9 LAURO FERNANDES MEIRA VALENTE E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FGTS (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal procedeu à reconstituição das contas de FGTS dos autores, nos termos da decisão transitada em julgado, conforme expressa concordância dos exeqüentes (fl. 591), bem como cumpriu a obrigação em relação aos honorários sucumbenciais (fl. 634), considero satisfeita a obrigação devida pela ré.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 94.0023020-6 ENIDES FIGUEIREDO DA FONSECA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 437 - Concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora manifeste-se em relação ao despacho de fl. 433.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 95.0004604-0 RIVALDO MENDES PEREIRA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . À vista da inércia da parte autora, que não cumpriu o determinado no despacho de fls. 353, tendo sido intimado para devolução dos autos que se encontravam com o seu patrono desde 27/09/2006, o que ensejou, inclusive, o mandado de busca e apreensão de fls. 357, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 95.0025283-0 VICENTE CARAVELLO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 280 - Defiro o prazo de 30 dias requerido pela CEF para cumprimento do despacho de fl. 275, devendo, ainda, manifestar-se em relação aos argumentos delineados pela parte autora às fls. 276/279.\r\n\r\n16 - 97.0073085-9 JOSE CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 246/247 - Incabível o cômputo dos juros de mora pela sistemática no novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), vez que o acórdão exeqüendo (fls. 124/134), cujo trânsito em julgado ocorreu em 29/10/2003, conforme certidão constante à fls. 152, fixa os juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação; entendimento contrário violaria a coisa julgada.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista a CEF para manifestar-se sobre o pedido de compensação formulado na referida peça, devendo, ainda, esclarecer o valor depositado à fls. 243, nos termos do determinado em fls. 245.\r\n\r\n17 - 99.0062233-2 ADRIANO FERREIRA CONCEICAO (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos apresentados pela exeqüente às fls. 129/131, nos termos do art. 475-B, parágrafo 3º do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/2005, que deverão ser apurados de acordo com o voto de fls. 120/122, observando-se que a fórmula de correção dos danos morais e materiais deverá obedecer o comando incerto no dispositivo da sentença de fls. 79/85.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor para ciência, devendo, ainda, se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo Contador.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.012205-7 JOAO EVANGELISTA PIMENTEL FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a certidão de fl. 199, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, constando corretamente o valor por extenso da execução.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.011123-4 MILTON GOULART MONTEIRO DE SOUZA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2006.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.018223-3 SERGIO LUDUVICE NASCIMENTO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o requerido à fl. 96, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.019350-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ISABEL MARIA FERREIRA DE SOUZA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl. 116 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à CEF, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 117/120, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.017472-5 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x JOSE DOMINGOS DE CARVALHO (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA). . \r\n\r\nÀ vista do acordo de parcelamento da dívida formalizado pelas partes às fls. 66/67, determino a suspensão da execução, enquanto se aguarda o cumprimento do parcelamento na esfera administrativa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020440-0 SANNIL'S KING SHOP PORTAL DO FONSECA DOCES E SALGADOS LTDA. ME (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA, ANDRESA PINHEIRO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fls. 75, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome dos advogados da parte autora, Dr. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna e Dra. Andresa Pinheiro Barbosa.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, considerando-se os termos da petição de fls. 74.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, conforme determinado na parte final da sentença de fls. 68/70.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020451-5 PLASTILIG AUTO POSTO LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA, ANDRESA PINHEIRO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fls. 61, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome dos advogados da parte autora, Dr. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna e Dra. Andresa Pinheiro Barbosa.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, considerando-se os termos da petição de fls. 60.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, conforme determinado na parte final da sentença de fls. 55/56.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023969-8 JANSEN CARVALHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 97.0014237-0 NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv. LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Fl. 234-verso. Dê-se vista à parte impetrante.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.014995-0 LINS E TOLEDO PIZA-ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA, LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a manifestação da União Federal (FN) às fls. 181, oficie-se à CEF/PAB -Justiça Federal, para que esclareça a diferença existente entre os valores informados às fls. 171 (R$ 37.064,63) e o valor transformado em pagamento às fls. 181 (R$ 19.830,22), bem como o código da receita utilizado para tal transformação.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.002996-4 MARLISE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA, GELSON DA SILVA BARROS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARACY JORGE DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o prazo de 30 dias para que a União Federal (AGU) cumpra o determinado no despacho de fls. 167, conforme requerido.\r\n\r\nCumprida tal determinação, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, remetendo-se os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do despacho de fl. 160..\r\n\r\n29 - 2004.51.01.004207-9 GILBERTO AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Descabe o pedido de citação formulado pela parte impetrante às fls. 204, uma vez que sua pensão especial já foi implantada conforme se verifica nos documentos de fls. 164/165.\r\n\r\nForneça a União Federal (AGU) as planilhas com os valores devidos ao exeqüente a título de pensão especial desde 09/03/2004, para cumprimento do julgado (fls. 100/107).\r\n\r\n30 - 2006.51.01.004638-0 ANDERSON FABIANO GONCALVES (Adv. CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.013638-4 PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 99.0004076-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ADALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . A quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo.\r\n\r\nQuebra No entanto, no caso em exame, indefiro, por ora, o bloqueio dos valores existentes em depósitos e aplicações financeiras em nome do executado, conforme requerido às fls. 83, tendo em vista que não houve sequer a citação do executado para pagamento da dívida. \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009063-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x JESUS ANTUNES RIBEIRO E OUTRO (Adv. SANDRA CASEIRA CERQUEIRA). . Abra-se vista à União para que esclareça se pretende prosseguir com a presente demanda, ou se há interesse em encontrar uma solução consensual, conforme noticiado às fls. 335/336.\r\n\r\nHavendo interesse no prosseguimento do feito, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de produção de provas (fls. 350/352).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.014439-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JANDIRA BORBA DA SILVA. . Cumpra a CEF, corretamente, o despacho de fls. 73 apresentando a planilha de evolução do débito correspondente ao débito apontado no demonstrativo de fls. 77, tendo em vista que a planilha de fls. 78/79 foi atualizada com valor diverso do constante no referido demonstrativo.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia desta planilha para instrução do mandado monitório.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.020939-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VOVO ANTONIO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nConcedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.32 autenticando o contrato de fls.14/19.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005211-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FERNANDA DE FATIMA DA COSTA E OUTRO. . \r\n\r\nProvidencie a CEF o demonstrativo do débito até a propositura da ação,considerando que o demonstrativo de fls.43 e a planilha de evolução de débito de fls.38/42, devem retratar o valor atribuído a causa, cujo valor é de R$ 25.247,02.\r\n\r\nForneça,ainda,cópias do contrato de fls.9/10,12/14,18/24,27/31,33/37,bem como cópias do demonstrativo do débito e da planilha de evolução, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005455-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES. . \r\n\r\nApresente a parte autora cópias do contrato de fls.8/13,bem como do demonstrativo de débito de fls.14 e para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005514-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SIMONE QUEIROZ DOMINGUES. . Apresente a parte autora cópias do contrato de fls.8/14, bem como do demonstrativo de débito de fls.17, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 91.0106534-3 ALVAN FERNANDES E OUTROS (Adv. ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO, MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL - M. DA JUSTICA (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 142, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) MAURÍCIO ALVES COSTA (OAB/RJ 66653).\r\n\r\nDê-se vista ao autor TADEU DIAS BARCELLOS, conforme requerido.\r\n\r\nNo retorno, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.010267-6 CARLOS ONOFRE DA COSTA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Diante do certificado à fl. 234, desentranhe-se a peça de fls. 171/233 para posterior entrega ao patrono da parte autora mediante recibo.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da perícia nos autos principais, ação ordinária nº. 2003.51.01.027280-9 em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 372067"
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022190-0 RACHEL DE ASSIS LEANDRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar nos autos do Mandado de Segurança em epígrafe movido por RACHEL DE ASSIS LEANDRO contra ato do Ilmo. Sr. Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, objetivando provimento jurisdicional de urgência no sentido de que sejam impedidos os descontos das parcelas de R$ 439,26 (quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos) relativas ao total de R$ 9.224,38 (nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), tendo em vista a redução administrativa do percentual que vinha sendo aplicado aos proventos da impetrante a título de adicional por tempo de serviço de 25% para 14%.\r\n\r\nÉ o breve relatório.DECIDO.\r\n\r\nEncontra-se pacificado o entendimento jurisprudencial que mitiga a aplicação da Teoria das Nulidades dos Atos Administrativos em matéria de vencimentos/proventos/pensões recebidos de boa fé pelos servidores públicos e/ou pensionistas.\r\n\r\nCom efeito, tais verbas, de caráter alimentar, estão acobertadas agora pela cláusula non solvet, portanto, as mesmas não se sujeitam à devolução a qualquer título.\r\n\r\nAnte o exposto, à luz dos pressupostos legais, DEFIRO a liminar para o fim específico de determinar à impetrada que se abstenha de promover os descontos na pensão da impetrante das parcelas no valor de R$ 439,26 relativas ao total de R$ 9.224,38 decorrentes da redução do percentual de 25% para 14% a título de adicional por tempo de serviço, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027238-4 ROBERTO MANOEL LOPES x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA DO EXERCITO BRASILEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nApenas para evitar perecimento de eventuais direitos, com especial atenção para o periculum in mora , este Juízo ratifica os termos da liminar, cujos fundamentos adoto inteiramente, sem caráter vinculativo, INTIME-SE a impetrada para cumprimento e prestação de informações.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para reapreciação da liminar.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024976-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA RIBEIRO CAMARA) x TERESA CRISTINA CARDOSOS DE FIGUEIREDO. . Designo o dia 15/01/2008, às 16 horas, para a audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 91.0033606-8 EDELVIRA MARIA DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareçam os requerentes de fls. 124/125 se houve abertura de inventário dos bens deixados pela falecida autora no prazo de 10 dias, bem como, se for o caso, juntar aos autos o termo de inventariança ou formal de partilha.\r\n\r\n5 - 93.0023687-3 FERNANDO AUGUSTO AFONSO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de NILDA DIAS DUARTE, em substituição processual de RAYMUNDO DIAS DUARTE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n6 - 96.0065606-1 FARMAVY IND/ FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, ANDREIA APARECIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0078941-1 PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003907399 ( PAULO HENRIQUE) e nº 003907402 ( FERNANDO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022992-2 CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Face a certidão de fl. 55, no prazo de dez dias, complemente a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = R$ 47,69 - 50%)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025299-3 COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl. 391.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 94.0024989-6 BELLARMINDA DIAS DE CASTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 179/207: Dê-se vista à autora.\r\n\r\n11 - 97.0073762-4 ADILSON MATOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 98.0001291-5 ANTONIO DA CRUZ (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Requeira o autor a citação da União para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 99.0062483-1 SERGIO RODRIGUES DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.023348-4 ALAN DA SILVA ALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.000946-1 NEYDE STORINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001476-7 FATIMA VIEIRA DA COSTA (Adv. VINICIUS MATTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista os esclarecimentos contidos no ofício de fls. 90/91, indefiro o pedido de fls. 97/99, cabendo tal pagamento, em eventual êxito na demanda pela autora, ser efetuado através de precatório/rpv em fase de execução.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019464-6 DINEIA DA COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) autor (es) no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União para responder o recurso nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 99.0056405-7 IVAN LELLIS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.009910-0 ROMILDO FLORENCIO SANTANA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019711-0 LUIZ CLAUDIO RENNE PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 227: Diga a CEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005091-0 SONIA ALVES MENDONÇA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o agravo retido de fls. 152/158.\r\n\r\nAos agravados para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam sobre a contestação da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0015437-0 EDNALDO FIGUEIREDO LIRA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 93.0015914-3 FERNANDO RANGEL (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro prazo de 30 dias conforme requerido pelo autor à fls. 326/327.\r\n\r\n24 - 93.0029982-4 ADELAIDE DO PATROCINIO JULIO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x DAYSI MARIA OLIVEIRA PIVA (Adv. BIANCA OLIVEIRA PIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Revogo o último parágrafo do despacho de fl.385.\r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, cumprir o julgado em relação à autora DAISY MARIA OLIVEIRA PIVA, sob pena de aplicação de multa a ser fixada.\r\n\r\n25 - 95.0002842-5 FERNANDO CESAR DE JESUS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, o termo de adesão do FGTS do autor MANOEL DE LIMA mencionado na sua petição de fls. 144/162.\r\n\r\n26 - 95.0004471-4 ELISABETH SA FREIRE PIRES E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS, MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, o termo de adesão do FGTS do autor JULIUS MACHADO PEREIRA mencionado na sua petição de fls. 221/223.\r\n\r\n27 - 95.0023280-4 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREV. SOCIAL DO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, LUCIA BORGES BOMFIM FILHA, FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO). . Manifeste-se a FUNASA sobre as petições de fls. 629/646 e 648/658.\r\n\r\n28 - 96.0072885-2 MARCIA DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o término da greve, cumpra a CEF o despacho de fl. 528.\r\n\r\n29 - 96.0076176-0 FRANCISCO DAS CHAGAS FURTADO (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Forneça a CEF, no prazo de 30 dias, o(s) termo(s) de adesão do FGTS mencionado(s) na sua petição de fls. 222/223.\r\n\r\n30 - 96.0077975-9 WALBER DO PRADO SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n31 - 97.0007534-6 CASSILDA RAYOL PIRES CARNEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Tendo em vista a data do termo de fl. 535, esclareça o requerente ADIR se o inventário foi concluído.\r\n\r\nEm caso positivo, forneça cópia do formal de partilha, devendo a habilitação ser requerida por todos os herdeiros.\r\n\r\n32 - 98.0005233-0 VALERIA SILVA PALLADINO E OUTROS (Adv. HELIO JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 141/142: Apresente a UNIÃO/AGU a memória do cálculo, bem como o pedido de penhora e avaliação, nos termos do art. 614, II do CPC.\r\n\r\n33 - 98.0016906-7 LENY CAMPOS DE CARVALHO (Adv. JOAO RICARDO SATT, CARLOS ALBERTO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 99.0002823-6 FELICIANO MOREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 242 - Manifeste-se a contadoria.\r\n\r\n35 - 99.0020003-9 RENATO BAPTISTA DE CARVALHO (Adv. LICIO FABIANO LINO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . Indefiro o pedido de habilitação de DINALVA BAPTISTA DE CARVALHO, tendo em vista a impossibilidade da sua inclusão no pólo ativo nesta fase processual, cabendo a mesma postular em ação própria, eventuais direitos em relação ao seu quinhão na caderneta de poupança.\r\n\r\nPromova o patrono do falecido autor, a habilitação de sua viúva e filho, conforme consta na cópia da certidão de óbito de fl. 97.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.007084-7 RICARDO ELIAS DE CAMPOS (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Indefiro o requerimento de fls. 141/142, tendo em vista que o mesmo extrapola os limites da lide.\r\n\r\nEsclareça a requerente Norma Cadinelli Fernandes se foi designada dependente do falecido junto à Previdência Social.\r\n\r\nEm caso positivo, forneça cópia da declaração fornecida pelo INSS.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.026829-5 ALFREDO BISPO DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 160/173 - Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.002416-7 VANDA MARIA PIRES DOMINGUES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Face o depósito de fl. 110, expeçam-se alvarás de levantamento em favor da autora e seu patrono, conforme cálculo de fl. 92.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.013606-2 HENRIQUE ALBERTO SILVEIRA MARTINS (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação da União de fls. 66/70, por tempestiva (cert. de fl. 71), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.017882-6 ASSOCIACAO DOS CONCESSIONARIOS AEROPORTUARIOS (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.019590-7 CINTHIA CAMPOS MENEZES (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Manifeste-se a União sobre a petição de fl. 189.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.002952-0 ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a parte autora requer que este Juízo “declare a inexistência de débito da Autora em face da Ré, bem como a inexigibilidade da multa pecuniária aplicada”.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a ré lavrou auto de infração, aplicando multa à autora pelo descumprimento do art. 13, II, da Lei nº 9.656/1998, porém essa penalidade é indevida, pois a autora deixou de prestar o serviço de saúde ao associado em razão da inadimplência deste último, não havendo, portanto, infringência à lei.\r\n\r\nEste Juízo se reservou a apreciar o requerimento após a contestação (fl. 145).\r\n\r\nContestação apresentada às fls. 149/268.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 13 da Lei nº 9.656/1998:\r\n\r\nArt. 13. Os contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei têm renovação automática a partir do vencimento do prazo inicial de vigência, não cabendo a cobrança de taxas ou qualquer outro valor no ato da renovação. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)\r\n\r\nParágrafo único. Os produtos de que trata o caput, contratados individualmente, terão vigência mínima de um ano, sendo vedadas: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)\r\n\r\nI - a recontagem de carências; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)\r\n\r\nII - a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, salvo por fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o qüinquagésimo dia de inadimplência; e (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)\r\n\r\nNo presente caso, a penalidade foi aplicada em razão do alegado descumprimento do dispositivo acima transcrito. Como se pode observar no inciso II do parágrafo único da referida norma, a suspensão unilateral do contrato é vedada, a não ser nas taxativas hipóteses nele previstas.\r\n\r\nUma dessas hipóteses é o inadimplemento, mas não se trata de simples atraso no cumprimento da obrigação pelo consumidor. A inadimplência deve ser superior a sessenta dias para justificar a suspensão do contrato. Além disso, a lei exige que o consumidor não seja surpreendido com a suspensão do contrato, e para tanto exige que o prestador do serviço o notifique até o qüinquagésimo dia da inadimplência.\r\n\r\nVoltando ao caso concreto, não identifiquei entre os documentos dos autos o comprovante da notificação ao consumidor, conforme o art. 13, parágrafo único, II, da Lei nº 9.656/1998. Ademais, a autora afirma que impugnou o pagamento apresentado pelo consumidor no processo administrativo que resultou na multa ora questionada, porém não entendo haver elementos suficientes nos autos para comprovar tal alegação. Em suma, a questão trazida em juízo ainda depende da produção de provas para o seu deslinde, o que impede a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 273, I, do CPC, ainda mais quando a penalidade foi aparentemente aplicada após regular procedimento administrativo.\r\n\r\nPor fim, o valor da multa guarda consonância com os critérios estabelecidos nos art. 25 e 27 da Lei nº 9.656/1998.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀs partes, para especificação justificada de provas no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.003616-0 WILTON GONCALVES FERREIRA (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Diga o Autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre a petição de fls. 111/125.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.023606-9 SUELY FERREIRA SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.014478-0 EVANDRO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES) x INTERVENTOR DO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL-AERUS. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005305-4 ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL - DEPARTAMENTO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se o impetrante sobre seu interesse no prosseguimento do feito tendo em vista que o Curso Especial de Polícia Federal, objeto do presente writ , teve início em 05/04/2007, como informado à fl. 07.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2001.51.01.021871-5 ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - AGENCIA CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNão é possível ao Juízo de primeira instância, após ter prolatado sentença, apreciar pedido de desistência feito pela Impetrante, nem mesmo para verificar o cabimento do pedido ou não, já que exauriu-se sua função jurisdicional. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2005.51.01.016795-6 WAND INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv. WARRIGTON WACKED JUNIOR, ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Recebo a apelação da autora de fls. 437/464, por tempestiva (cert. de fl. 468), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.004906-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PADARIA ENCANTO DOS OLHOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a situação descrita à fl. 28, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 30 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 98.0025331-9 IVAN LELLIS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 99.0008901-4 CLEIA DA SILVEIRA LOPES CAMARGOS (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Apresente a CEF, no prazo de 10 dias, cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel em tela.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2005.51.01.015163-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GONCALO WALDEMIR EVANGELISTA. . Cite-se no endereço fornecido pela Delegacia da Receita Federal.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.024936-2 MONICA PEREIRA COUTO (Adv. CARLOS CAMPOS) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a autora a sua petição inicial, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a Delegacia da Receita Federal não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.008527-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x ANA MARIA DA SILVA PESSANHA E OUTROS (Adv. MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO, JORGE SANCHES MOURA). . Intime-se o INSS para que se manifeste sobre a petição de fls. 269/270, devendo o mesmo comprovar documentalmente o cumprimento do acórdão de fls. 168/169.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.011544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ADEMIR PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA). . Recebo a apelação da CEF, por tempestiva, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.015320-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x MAGDA GAMBIER PIRRALHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . Oficie-se à DATASUS, de acordo com a informação prestada pela Fundação Nacional de Saúde à fl.182.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n57 - 00.0711220-3 ANGELO AUGUSTO LUCENA CAPELLA (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (Adv. FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS, CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS). . Fls. 658/659 - Indefiro tendo em vista que o réu como Conselho de Fiscalização Profissional possui personalidade jurídica de autarquia federal descabendo, portanto, a citação nos termos do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nCite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 371100"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0040677-7 ATINILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Cite-se a União Federal, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014761-3 MAIRA ANDRADE SEIGNEUR SANTOS E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Com base no artigo 1060 do C.P.C., bem como diante dos documentos apresentados às fls. 243/xxx e da manifestação da CEF (fls. xxx), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de DIVA ..................... e XXXXXXXXXXXXXXX (Autora falecida Vera Regina da Hora e Silva), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006506-0 ALKINDAR LOURENCO SICA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0492273-5 GERALDO LOURENCO MAFRA E OUTROS x ARTAXERXES JOSE MARQUES E OUTROS (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, CELIO DOS SANTOS CRUZ, ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Tendo em vista o constante das fls. 799/815 e da Lei n. 11.483, de 31/05/07, à SEADI para excluir a RFFSA do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Com base nos artigos 43 e 1060 do C.P.C., bem como diante das peças apresentadas às fls. 732/764, 770/776 e 789 e das manifestações dos Réus (fls. 767/768, 780, e 820), DEFIRO A HABILITAÇÃO de ESPÓLIO DE GERALDO LOURENÇO MAFRA REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE GILSON DA COSTA MAFRA, no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir o habilitado supracitado.\r\n\r\n3 - Após, retornem os autos ao Sr. Contador Judicial (fls. 718 e 724, último parágrafo).\r\n\r\n5 - 2001.51.01.018876-0 JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009080-0 CATARINA FRANCISCA PINTO DE ABREU (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018010-1 ROZANGELA DE OLIVEIRA SANTOS REP/ P/ ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . (...) ao Apelado.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público federal.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008999-1 ALVARO VIEIRA PACHECO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022136-4 DENISE SIMPLICIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA 319/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei n. 1.060/50 e:\r\n\r\n1- julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, em relação à Autora Maria do Socorro Souza Oliveira; e\r\n\r\n2- em relação aos demais Autores, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0018297-9 MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 344-B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre os Autores Márcio Santos de Oliveira e Paulina Magalhães da Penha Oliveira e a parte ré, conforme fls. 1669, 1745 e 1748, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do Código de Processo Civil, em relação aos mesmos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento em nome da parte ré quanto aos depósitos efetuados pelos aludidos Autores nos presentes autos (fls. 1745 e 1748).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOBS: Alvarás expedidos aguardando retirada.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.008973-7 JOAQUIM JOSE DESSAUNE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fls. 363 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista que as Partes já se manifestaram às fls. 409/433 e 440/456 sobre o laudo pericial, bem como diante do contido no art. 1º, parágrafos 3º, 4º e 5º, e no art. 3º, caput e parágrafo 1º , ambos da aludida Resolução nº 558/07, oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada e providencie a Secretaria a solicitação de pagamento do valor fixado no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001404-8 CARLOS HENRIQUE LIMA PINTO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017769-7 MARIA ESTRELLA DOS SANTOS BORGES (Adv. ROSEMERY MARQUES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019573-0 ANGELA MARIA DE MORAES DA ROCHA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0103701-3 MIGUEL JORGE BASTOS FARAY (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n16 - 93.0028029-5 MARCO ANTONIO COSTA CORREA (Adv. EVERSON TELES DE CAIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 225/231.\r\n\r\n17 - 95.0020650-1 CARLOS ERBA S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 96.0076100-0 MARIA REGINA GONCALVES PAES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1) Com base no artigo 1060 do C.P.C., bem como diante dos documentos apresentados às fls. 664/677 e da inexistência de oposição da Caixa Econômica Federal (fls..687), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de MARCELO PAES CAMPISTA DA SILVA e DANIELA PAES CAMPISTA DA SILVA (Autora falecida Maria Regina Gonçalves Paes), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a Autora falecida e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n2) Fls. 615/662,683 e 701 - Diga o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.003655-4 EDER ALT PARENTE E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2007 FOLHA 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2 - Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 301/309, 373/382, 401 e 406/408 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução em relação ao Autor Eder Alt Parente \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3- Quanto ao Autor Jorge Cugolo dos Santos, diga o Sr. Contador Judicial, tendo em vista o constante das fls. 301/309, 373, 383/392, 406, 409/412 e 414/415, atentando, ainda, para o contido no item 1 supra.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.003655-4 EDER ALT PARENTE E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos a MM. Juíza,\r\n\r\nSra. Dra. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nProcesso nº 2000.5101003655-4\r\n\r\n1- Ao analisar os presentes autos, verifica-se que a CEF foi intimada em 17/02/03 para “cumprir espontaneamente o julgado em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por autor a partir do 31o. (trigésimo primeiro) dia contado da intimação” (fls. 295 e 297).\r\n\r\nNota-se, ainda, que a CEF se manifestou em 09/06/03, apresentando planilhas de cálculos e extratos de créditos nas contas vinculadas ao FGTS em questão (fls. 301/312). \r\n\r\nFoi dada, então, vista ao Autor quanto ao contido nas aludidas fls. 301/312, não tendo concordado o mesmo com os cálculos apresentados pela CEF e requerendo o desbloqueio da parte incontroversa, prosseguindo a execução quanto à parte controversa, nos moldes do art. 652 do CPC (fls. 317/330).\r\n\r\nPor força da determinação judicial de fls. 331, os autos foram encaminhados as Sr. Contador Judicial, sendo elaborada a conta de fls. 332/352 e não tendo as Partes se manifestado quanto a mesma (fls. 355), sendo determinado, então, o arquivamento do feito (fls. 356).\r\n\r\nÀs fls. 358/359 o Autor impugnou os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial, requerendo, ainda, “a liberação do depósito a menor” efetuado pela CEF.\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fls. 360, a CEF se manifestou às fls. 362/363.\r\n\r\nPor força da determinação judicial de fls. 364, os Autores se manifestam às fls. 367, concordando com os cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 332/352 e requerendo a intimação da Ré para cumprir o despacho de fls. 360, “esperando e confiando seja mantida a multa anteriormente estabelecida”.\r\n\r\nÀs fls. 370/371, a CEF requer a remessa dos presentes autos ao Sr. Contador Judicial, para que sejam elaborados novos cálculos.\r\n\r\nOs autos foram novamente remetidos ao Sr. Contador Judicial, por força do despacho de fls. 372, sendo elaborada a conta de fls. 373/392, que foi objeto de manifestação das Partes às fls. 401 e 406/412, tendo a CEF concordado com a mesma e a parte autora discordado apenas quanto à ausência de inclusão da multa.\r\n\r\nA parte autora requereu às fls. 414/415 a intimação da parte ré para efetuar o depósito judicial da multa estabelecida e da diferença apontada nos cálculos de fls. 415. \r\n\r\nPor sua vez, ressalte-se que, no presente caso, não há que se falar na aplicação da multa fixada às fls. 295, na forma pretendida pela parte autora, tendo em vista que, como visto acima, a CEF foi intimada do contido nas fls. 295 apenas em 17/02/03 e juntou, em 09/06/03, a planilha de cálculo realizada em 10/05/03 e referente à reconstituição das contas vinculadas ao FGTS em questão e os respectivos extratos comprobatórios dos créditos efetuados, ocorrendo, após, a discordância da parte autora quanto a tais elementos e a necessária remessa doa autos ao Sr. Contador Judicial, não existindo, assim, atraso significativo da parte ré e por culpa exclusiva da mesma que justifique a imposição da aludida multa.\r\n\r\nPor oportuno, cumpre adotar como razões de decidir o contido no elucidativo precedente judicial abaixo transcrito, perfeitamente ajustável ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DO SALDO DA CONTA VINCULADA AO FGTS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA (ASTREINTE). MORA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO. MULTA DIÁRIA AFASTADA POR DECISÃO POSTERIOR. ART. 461, §§ 5º E 6º, DO CPC. (...) 2. Em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como, o fato de que o atraso no cumprimento da obrigação foi de apenas 4 (quatro) dias, e de existir um grande número de ações, também em fase de execução, envolvendo a recomposição de contas vinculadas ao FGTS, fato este que, ao menos, enseja cautela, ante aos fins sociais a que se destina os valores que compõem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, descabe a aplicação da multa. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 2A. REGIÃO, AG 118081, PROCESSO: 200302010120060, UF: RJ, DJ DATA:25/08/2005, PÁGINA:196, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO CARVALHO).\r\n\r\n2 - Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 301/309, 373/382, 401 e 406/408 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução em relação ao Autor Eder Alt Parente \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3- Quanto ao Autor Jorge Cugolo dos Santos, diga o Sr. Contador Judicial, tendo em vista o constante das fls. 301/309, 373, 383/392, 406, 409/412 e 414/415, atentando, ainda, para o contido no item 1 supra.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.000957-9 ALAIDE EMILIA CARDOSO CORREA E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA 250/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspenso conforme art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.000984-5 LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.002927-7 TARCISIO GOMES DA SILVA (Adv. NORLEY THOMAZ LAUAND, VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diante da certidão de fls. 158, providencie a CEF o recolhimento da custas devidas, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.006128-1 CLAUDIO DE MELLO PEREIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.016096-9 ROSANGELA DOS SANTOS MARCIANO (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Intimem-se pessoalmente a Autora, no endereço fornecido às fls. 234, e os Réus para que tomem ciência da data, hora e local (23/01/2008 - às 09:00 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 237.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010608-0 JOSE ROSENDO DE LIMA (Adv. NILSON LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 36 - Defiro a dilação requerida pela CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista, ainda, o contido no art.421, § 1º, do C.P.C..\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015737-2 MARCOS SERRA XAVIER E OUTRO (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as apelações do Autor (fls. 135/142) e do Réu (fls. 145/155) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017281-6 PAULO CESAR DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intimem-se pessoalmente os Autores e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (16/01/2008 - às 10:30 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 561.\r\n\r\n2 - Após, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n3 - Realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, para que se manifestem.\r\n\r\n4 - Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal, conforme requerido às fls. 557/559, último parágrafo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020947-5 MARIA DE FATIMA FREITAS (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls.290 e 299 - Desentranhe a Secretaria a peça de fls.195/207, que não se encontra devidamente assinada, visto que já foi apresentada contestação às fls.114/119. \r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a devolução da aludida peça de fls.195/207 à União Federal, mediante recibo.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004679-7 CLAUCILENE FERREIRA JACINTO (Adv. MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte ré para que especifique provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009739-2 DORTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009939-0 MARIA DAS GRACAS ALVES PANTALEAO (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018669-8 VICENTE DE PAULA PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.019058-6 ANTONIA NEVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019607-2 ARLETE GONCALVES DA SILVA FONTELLA PEREIRA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista o constante das fls. 148/149, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se, ainda, em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 95.0018973-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ERICA BATISTA DE CASTRO) x BRUNO FACTORING SOC/ DE FOMENTO COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, pessoalmente, o Exeqüente(CEF) para que cumpra os despachos de fls. 152 e 154, item 2, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n37 - 98.0033149-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x JOAO ANTONIO DE LEMOS SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.020526-0 MARIA DO CARMO SANTOS OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.012605-6 PEDRO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. JANE MARIA D LISBOA DE ABREU, WALDYR ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x PEDRO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 109, item 7 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nIndefiro o pedido de ingresso no pólo ativo de Washington Luiz da Silva e de Márcia de Oliveira, tendo em vista o contido no art. 264 do C.P.C. e levando em conta o princípio do juiz natural.\r\n\r\nCumpra a parte autora integralmente os despachos de fls. 44, 2o. parágrafo e 46, promovendo a integração do pólo passivo com os confinantes Washington Luiz da Silva e Márcia de Oliveira, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, fornecendo, ainda, as cópias necessárias para a instrução dos mandados.\r\n\r\nCumprido o item 2 supra, à SEADI para incluir no pólo passivo Washington Luiz da Silva e Márcia de Oliveira e, após, citem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 2000.51.01.029853-6 MRS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS, ANA CAROLINA CATALANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 245/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.015191-5 ALFREDO BARRETO SALDANHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fls. 347/350 - Mantenho a decisão de fls. 345 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2 - Cumpra a parte autora a decisão de fls. 345, 1º parágrafo, tendo em vista o constante da certidão de fls. 351, no prazo 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, comprovado pela parte autora que efetuou os depósitos judiciais, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 345, intimando-se o Sr. Perito para elaboração do laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011157-1 IRENE MARQUES BRAGA (Adv. RONALDO DE MAGALHAES CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 99.0018383-5 ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA, DEISE LIMA DA GAMA MORET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001293/2007 FOLHA 296/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria alvará de levantamento em favor do Autor quanto aos depósitos efetuados nos presentes autos.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.015587-0 MRS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 239/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópias das fls. 85, 86, 87, 88 e 90 da Ação de Consignação nº 2000.5101029853-6 em apenso para os presentes autos.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, comunicando que foi proferida sentença nos presentes autos (fls. 151/154).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.025025-0 EDUARDO ERNANI LIMA (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . À Impugnada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 92.0072764-6 VERA LUCIA BARBOSA MACHADO E OUTROS (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2007 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nUma vez cumprida a obrigação, o que é ratificado pelo Contador Judicial, diante do constante de fls. 1315, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.007800-2 SUELY NUNES BRETAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 276/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO de aplicação dos índices de 42,72%, no mês de janeiro/89 e 44,80%, no mês de abril/90, com fulcro no art. 267, V do CPC diante da coisa julgada, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao autor a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 10,14%, no mês de fevereiro/89; 9,55%, no mês de junho de 1990 e 12,92%, no mês de julho de 1990, 13,69% no mês de janeiro de 1991 e 13,90%, no mês de março de 1991, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011572-2 HILTON LINS DO NASCIMENTO (Adv. THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 189/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\nCustas pela autora, ante o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.016175-6 JOSENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 270/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao autor a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 10,14%, no mês de fevereiro/89; 9,55%, no mês de junho de 1990 e 12,92%, no mês de julho de 1990, 13,69% no mês de janeiro de 1991 e 13,90%, no mês de março de 1991, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.001349-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JUAN PASTOR ALPACA ARCE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, face o requerimento de desistência feito pela parte autora.\r\n\r\nCustas pela requerente Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSem honorários posto que a relação jurídica não se constituiu.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2005.51.01.005419-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LEOPOLDO CESAR DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS À EXECUÇÃO: 2005.51.01.005419-0\r\n\r\nEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nEMBARGADO: LEOPOLDO CÉSAR DE ALMEIDA GUIMARÃES\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução, propostos pela Ré no feito principal, ora Embargante, alegando, em linhas gerais, o excesso de execução caracterizado pela aplicação de multa decorrente do atraso no cumprimento do julgado.\r\n\r\nImpugnação aos Embargos às fls. 13/15.\r\n\r\nCálculos apresentados pelo Contador Judicial à fl. 23.\r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem, o Embargante discordou dos cálculos da Contadoria Judicial, conforme fl. 25.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe acordo com HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “os fundamentos admitidos para embargar a execução de sentença são restritos porque não se pode voltar a discutir o mérito da causa, atuando a decisão do processo condenatório como lei para as partes (artigo 468)” (Curso de Direito Processual Civil, 16ª edição, vol. II, pág. 282). O caso em testilha atende ao caráter restritivo da matéria a ser veiculada através do presente instrumento processual, na medida em que estaria inserto na hipótese do artigo 741, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUltrapassadas as questões prejudiciais, quanto à matéria e a tempestividade da articulação do instrumento (artigo 739, do Código de Processo Civil), passemos ao mérito dos Embargos.\r\n\r\nCinge-se a questão em saber se é devida a aplicação da multa, determinada à fl. 149, dos autos principais, em razão de atraso de 16 dias para o cumprimento do julgado, sendo que o valor das astreintes totalizou R$ 3.200,00, diferentemente do que alega o Embargado às fl. 163, dos autos principais, como se pode perceber do documento de fl. 153, já que a data descrita é a de 02.04.2003.\r\n\r\nNote-se que, de acordo com a petição de fl. 148, dos autos principais, a CEF manifestou seu interesse quanto ao cumprimento espontâneo do julgado e, no dia 09.04.2003, conforme fls. 152/153, juntou as planilhas de cálculos e os extratos comprobatórios de depósito relativo ao crédito efetuado na conta do Embargado, sem, no entanto, incluir o valor referente à incidência da multa de R$ 200,00 por dia de atraso.\r\n\r\nRegistre-se que o Embargado, à fl. 162, também dos autos principais, concorda com o valor depositado em sua conta vinculada do FGTS e requer expedição de Mandado de Execução para o pagamento do valor referente à multa diária pelo atraso.\r\n\r\nPor sua vez, conforme certidão de fl. 149, a CEF tinha até o dia 17.03.2003 para cumprir espontaneamente o julgado, mas somente efetuou os créditos determinados no título executivo judicial na conta vinculada ao FGTS do ora Embargado em 02.04.2003, conforme fl. 153, o que corresponde a 16 dias de atraso.\r\n\r\nNestes termos, cabe ressaltar que, conforme fl. 149, a contagem do prazo deve-se iniciar a partir da data da intimação, qual seja o dia 13.02.2003 (data da publicação), sendo que o atraso somente restou configurado a partir do dia 17.03.2003, vez que o 30º dia contado seria 15.03.2003, sábado. Assim sendo, a data final do prazo estipulado para o cumprimento do julgado foi o dia 17.03.2003, segunda-feira, permanecendo a Embargante em atraso no período entre 18.03.2003 e 02.04.2003, total de 16 dias.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a CEF alega na presente peça processual que “(...) eventual demora no cumprimento dos julgados não decorre de qualquer ação ou omissão da CAIXA, mas sim da avalanche de processos que durante anos e anos tramitaram no Poder Judiciário e que, de uma só vez, baixaram às varas de origem, após decisão pacificadora do E. STF, tendo tornado inexeqüível o tempestivo cumprimento de todos os processos.”.\r\n\r\nDeve ser levado em conta, assim, o número de dias de atraso da CEF para cumprir o determinado no julgado, porém, deve-se também evitar o enriquecimento sem causa do Embargado.\r\n\r\nAssim, nos moldes do artigo 461, §6o, do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa em questão para R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para determinar o prosseguimento da Execução no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 29a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2001.51.01.022461-2 CARLOS GABRIEL DOS SANTOS (Adv. PAULO MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 371006"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020917-0 IVANIR SARTOR (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (PFN), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0104869-5 ABELARDO VILLABOIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Tendo em vista a Informação da Contadoria às fls. 620, fornecidas as peças necessárias pela parte autora, oficie-se ao Órgão Pagador, solicitando que forneça a este juízo os relatórios do SIAPE, contendo as diferenças devidas, discriminadas, mês a mês, expressas em moeda da época, relativas aos Relatórios de Evolução Funcional - SIAPE, vez que as fichas financeiras fornecidas anteriormente não são suficientes para a realização dos cálculos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026595-1 ROGERIO PACHECO LOPES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nROGÉRIO PACHECO LOPES, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 091.019.617-64, propõe a presente Ação Ordinária em face de UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, ser reintegrado no Serviço Ativo Militar, de forma a se apresentar no Hospital Central do Exército para as providências médicas necessárias.\r\n\r\nAlega o Autor, em apertada síntese, ingressar no Exército Brasileiro no ano de 2002. Afirma que em 2005, ao realizar salto de pára-quedas, sofre acidente em serviço e lesiona o joelho esquerdo, sendo encaminhado para o Hospital Central do Exército. Em face da gravidade da situação, é colocado na condição de adido para tratamento médico no HCEx, situação que perdura até setembro de 2007, quando é licenciado do Serviço Ativo Militar, embora esteja em pleno tratamento médico e se submetendo a exames para realizar uma cirurgia.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, pretende o Autor a Antecipação dos Efeitos da Tutela para fins de obter a sua reintegração ao Serviço Ativo Militar, e, ainda, atendimento médico a ser prestado pelo Hospital Central do Exército.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da Medida Liminar a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a Antecipação da Tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA matéria em questão, em que se pretende a reintegração ao Serviço Ativo Militar sob a alegação de incapacidade para o SAM em decorrência de acidente durante a prestação de Serviço Militar, demanda prova pericial, o que, à toda evidência, não se coaduna com a sistemática da Antecipação da Tutela. \r\n\r\nÉ inquestionável que a necessidade de tal prova, por si só, já demonstra a inexistência de prova inequívoca à autorização da concessão antecipada dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nAssim, haja vista a necessidade de dilação probatória, torna-se prematuro, mediante decisão antecipatória, conceder o pedido em tela.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro, outrossim, ao Autor os benefícios da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo a União Federal trazer aos autos o ato do licenciamento do Autor e sua fundamentação legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0012588-4 IVAN BARROS NUNES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001167/2007 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração (fls. 236/238 e 241/249, respectivamente), mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 222/231.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010647-4 ISRAEL JOSE CUNHA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001166/2007 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 416/425.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024108-4 LUIS LOURENCO DE ABREU (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001158/2007 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 495/505.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000476-5 MARIA DO LIVRAMENTO AGUIAR CORREA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001159/2007 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 209/215.\r\n\r\nOutrossim, nada a prover quanto ao pedido de desistência da Autora, às fls. 217, uma vez que requerido em data posterior à Sentença de fls. 209/215. Assim, após cumprido o seu ofício jurisdicional, o juiz só pode alterá-la para corrigir eventual inexatidão material, ou por meio de embargos de declaração (art. 463, I e II, do CPC).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014309-1 PAULO ROBERTO FALCAO RIBEIRO E OUTRO (Adv. DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001161/2007 . Isto posto, tendo em vista o evidente equívoco, retifique-se o Dispositivo da Sentença de fls. 215/221, para fazer constar como correto o seguinte:\r\n\r\n“... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF na obrigação de indenizar os Autores, a título de dano moral, o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a ser pago a cada um, atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir desta Sentença até a data do seu efetivo pagamento, e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a Ré no reembolso das Custas Judiciais adiantadas e nos Honorários Advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027325-2 ROBERTO ARAUJO DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001160/2007 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 270/282.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022658-8 CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO MASCARENHAS E OUTRO (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA, CATIA COSTA CORREA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001169/2007 . Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o evidente erro material, retifique-se o Dispositivo da Sentença para fazer constar o endereço correto do imóvel objeto destes autos:\r\n\r\n“Avenida Meriti n°3.162, apto. 102, Vila Kosmos, Rio de Janeiro”.\r\n\r\nNo mais, mantenho íntegros os termos da Sentença ora embargada.\r\n\r\nO pedido de Assistência Simples da União Federal, às fls. 225, a essa altura, será apreciado, se for o caso, pelo Relator do Recurso a que se interpuser. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0002735-4 ARISTARCO GONCALVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Intime-se novamente a CEF, através da publicação, para que junte aos autos, no prazo de quinze dias, o extrato de outubro de 1989 da Caderneta de Poupança nº 66879-0, AGÊNCIA Nº 839, cujo titular é ARISTARCO GONÇALVES SIQUEIRA.\r\n\r\n12 - 95.0005557-0 LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES E OUTRO (Adv. OSWALDINO GRIGORIO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . \r\n\r\nFls.230 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto as informações pretendidas, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo improrrogável de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.019565-3 KOISA BOA LOTERICA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURO LOTERICO (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Para que seja apreciado o requerimento de fls. 142, deve a CAIXA SEGURADORA S/A provar conclusivamente que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do devedor, tal como entende por exemplo a jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027221-1 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ELISANGELA CRISTINA VENTURINI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001163/2007 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 544/552, tal como proferida.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004031-6 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001162/2007 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, NO MÉRITO, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar a omissão acima explicitada e corrigir a Sentença de fls. 459/467, fazendo constar corretamente:\r\n\r\n“Posto isto, declaro subsistente a Antecipação dos Efeitos da Tutela deferida às fls. 427/429, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\nMantenho, no mais, os demais termos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 99.0056151-1 IVAN BARROS NUNES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPILA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001168/2007 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 512/515.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001355-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuíza ação Monitória em face de HÉLIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, objetivando o pagamento do valor de R$ 2.519,93, referente ao contrato de crédito rotativo - Cheque Azul. \r\n\r\nDespacho às fls. 20 determina a citação, restando negativa a certidão de fls. 23.\r\n\r\nInstada a manifestar-se sobre a certidão de fls. 23, a CEF requer o prazo de vinte dias, o que é deferido às fls. 26.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 28 requerendo desistência do feito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fls. 28 pela CEF. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007285-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SYNCHRO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS. . Não é função deste Juiz diligenciar para obtenção do domicílio da empresa ou de seus sócios e muito menos a hipótese dos presentes autos encontra-se elencada dentre aquelas pelos atos normativos do TRE e da Secretaria da Receita Federal, como autorizadores para o fornecimentos dos dados, que ora se propõe.\r\n\r\nAdemais, não se vislumbra nos autos deste processo as situações de atitude temerária e atentatória à Justiça pelos ora demandados, sendo que o sigilo das informações requeridas é imposição de ordem pública, que nada tem a ver com a estabilidade ou não das relações contratuais, principalmente no tocante à execução patrimonial do devedor inadimplente.\r\n\r\nAssim, por perdurar mais de 6 meses desde a propositura desta ação, sem que até a presente data consiga a CEF identificar o paradeiro da empresa devedora e de seus sócios, fixo o prazo de dez dias, para que a parte autora traga os domicílios dos mesmos, diligenciando pelos seus próprios meios, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 88.0025267-2 NEWVIDEO MERCANTIL DE ELETRONICOS LTDA (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007496-0 OSWALDO DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo as apelações da parte autora de fls.205/220 e da União Federal (AGU) de fls.223/233, no duplo efeito. Ao autor e a União Federal (AGU), ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 97.0003639-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista o erro material contido na segunda parte do despacho de fl. 264, corrijo-o para fazer constar:\r\n\r\n“Oficie-se ao Banco do Brasil para que converta o valor depositado conforme ofício de fls. 254 em renda do Colégio Pedro II, devendo ser realizado o recolhimento na GRU - Guia de Recolhimento da União, código 13903-3, para honorários de sucumbência. Após o cumprimento, intime-se o mesmo para ciência.”\r\n\r\n22 - 2003.51.01.019343-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO, STELLA SILVA CABREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Dê-se vista à União Federal sobre o pedido de habilitação de fls. 206/213, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017972-7 ARNALDO SIQUEIRA DELARUE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora de fls.392/401, no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a União Federal (AGU), já se manifestou em contra-razões,decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007795-9 ZOE MARIA BOTELHO GEORGOPOULOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls.78/90, no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007780-0 MARISA LEAL DA FONSECA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para fornecer a cópia da emenda à inicial de fl. 95 para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 88.0000135-1 ELIZABETH VALENTE DE MELLO E SILVA (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA, JORGE ROCHA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Defiro a devolução do prazo de cinco dias, conforme requerido pela CEF às fls. 229/231.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.009285-2 ROBERTO RANNA KELLER (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.018863-6 EMI GONCALVES E OUTRO (Adv. MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 3.546,95 (três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), consoante requerido pela CEF às fls. 209/212.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente (CEF) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.022406-9 JOELIZIA FERREIRA DE SANTANA LOURENZO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Mantenham-se os autos em Cartório aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.019786-1 PAULO SANT ANA BOAVENTURA DA SILVA (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro à CEF a devolução do prazo por improrrogáveis dez dias, conforme requerido às fls. 198/200.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 197.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.020317-4 IVALDINO VENTURIM JUNIOR E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 283/300, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.022311-7 ADECMA - ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv. BIANCA OUVERNEY VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 76, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDevidamente cumprido, remetam-se os autos à SEADI.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 88.0015841-2 MARIA CLARINDA DA CONCEICAO (Adv. HUMBERTO FARIA ARAUJO, ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Haja vista que na Certidão juntada às fls. 219, consta que a falecida autora deixou bens, esclareçam os requerentes se houve a abertura de inventário.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que o mandado outorgado pela parte autora encontra-se extinto desde a data do seu óbito, não podendo o advogado da causa postular qualquer coisa em seu nome, sem a regularização do processo de habilitação.\r\n\r\n34 - 94.0027921-3 CRISTIANO DE OLIVEIRA REGES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 260/282, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n35 - 95.0007769-8 JORGE LUIZ COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Defiro à parte autora vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de cinco dias, conforme requerido às fls. 367.\r\n\r\n36 - 95.0014259-7 MARIA THEREZA PEDREIRA DE CERQUEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo, intime-se a CEF para cumprir o julgado em relação ao autor José Leonardo Santoro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n37 - 95.0014608-8 CARLITO NEVES VIEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente a CEF para esclarecer, no prazo de cinco dias, se já possui o termo de adesão assinado pelo autor Hugo Fortini, bem como se irá depositar espontaneamente os honorários sucumbenciais.\r\n\r\n38 - 97.0007502-8 ABLEA CORDEIRO DE CASTRO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 284- Defiro à parte autora vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de dez dias, conforme requerido.\r\n\r\n39 - 98.0033675-3 REGINALDO PEREIRA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 280/1 - Revalide-se o alvará anteriormente expedido, alertando ao advogado da causa que o mesmo deverá ser retirado, no prazo de 30 (trinta dias) a contar da publicação deste.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.011880-8 FRANCOPA FERRAGENS E COM/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Face ao tempo decorrido, bem como os documentos juntados aos autos, a parte autora para esclarecer, no prazo de cinco dias, sobre a sua atual situação, devendo se for o caso, regularizar a sua representação processual nos presentes autos, nos termos do art. 12, III, do CPC.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.008723-3 JORGE JOSE AVENA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requerido às fls. 153.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.022286-4 ROSANGELA DO CARMO ARANHA MENDES (Adv. FERNANDA PEREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista dos autos às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela autora sobre a manifestação e documentos fornecidos pela parte contrária. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.004324-0 CARLOS ALBERTO MOTTA GOMES E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a prorrogação do prazo pr dez dias, conforme requerido às fls. 240.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009108-0 JOSE RICARDO DOS REIS SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o prazo de dez dias, conforme requerido às fls. 35.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010238-7 ILNEY MARQUES DA CUNHA (Adv. CARLOS JOSE VIGNE AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a preliminar, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n46 - 00.0309520-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x BORGES DE CARVALHO - ESPOLIO3 (Adv. GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA, LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . À União Federal sobre a petição e documentos fornecidos pelos sucessores do expropriado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 97.0071864-6 LUIZ OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Digam os autores Lucia Silva Lima, Joel Novaes da Fonseca e Antonio Emídio Lisboa se têm interesse na designação da Audiência de conciliação visando a possibilidade de acordo no prazo de cinco dias, conforme requer a CEF às fls. 1412.\r\n\r\nApós, tendo em vista as informações de fls. 1412 que o imóvel do autor Eduardo Pereira de Oliveira foi adjudicado em 28/06/96, traga a CEF cópia de todo o procedimento de execução extrajudicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.007620-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GAUCHOS CAR LTDA ME E OUTROS (Adv. PEDRO ABRAHAO). . Expeçam-se novos mandados com os endereços fornecidos às fls. 101.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.020348-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MAGICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 30, primeira parte, adequando a inicial ao rito sumário, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Forneça, ainda, cópia da emenda.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021261-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x IRACEMA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária n º 2007.51.01011603-9, em que a parte autora pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, expurgos expurgados pelos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nFinalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 25.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 12/26, a parte impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e propugnaram pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa impugnação ao valor da causa deve o impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos destinados à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, para se proceder à sua alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- PRECEDENTES DO TFR E DO TRF/1. REGIÃO SOBRE O ASSUNTO (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO”. (TRF-1a. Região, decisão em 02-04-1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relator: Juíza ASSUSETE MAGALHÃES).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: juiz Arice Amaral Origem:Tribunal Regional Federal da 3a. Região, 2a. Turma, DOE de :30-07-90, pg 072.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela impugnante não restou suficientemente embasado em elementos idôneos, o que o torna inacolhível, dada a carência de demonstração matemática daquele, inexistindo, portanto, quaisquer elementos de convicção que autorizem o Juízo processar a alteração pleiteada.\r\n\r\nFinalmente, registre-se que a tese desenvolvida para a atribuição do valor da causa é razoável, mas, embora o valor da causa tal como fixada na inicial não apresenta valor concreto, para a sua alteração é necessário a apresentação de critério objetivo, senão seria trocar o erro por outro que também não é o correto.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.021265-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x LUIZ SEVERIANO SOARES (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária n º 2007.51.01013183-1, em que a parte autora pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, expurgos expurgados pelos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nFinalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 24.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 12/14, a parte impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e propugnaram pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa impugnação ao valor da causa deve o impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos destinados à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, para se proceder à sua alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- PRECEDENTES DO TFR E DO TRF/1. REGIÃO SOBRE O ASSUNTO (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO”. (TRF-1a. Região, decisão em 02-04-1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relator: Juíza ASSUSETE MAGALHÃES).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: juiz Arice Amaral Origem:Tribunal Regional Federal da 3a. Região, 2a. Turma, DOE de :30-07-90, pg 072.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela impugnante não restou suficientemente embasado em elementos idôneos, o que o torna inacolhível, dada a carência de demonstração matemática daquele, inexistindo, portanto, quaisquer elementos de convicção que autorizem o Juízo processar a alteração pleiteada.\r\n\r\nFinalmente, registre-se que a tese desenvolvida para a atribuição do valor da causa é razoável, mas, embora o valor da causa tal como fixada na inicial não apresenta valor concreto, para a sua alteração é necessário a apresentação de critério objetivo, senão seria trocar o erro por outro que também não é o correto.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.024084-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ILNEY MARQUES DA CUNHA (Adv. CARLOS JOSE VIGNE AMARAL). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2006.51.01.021172-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x NILO SERGIO DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Tendo em vista as informações de fls. 21, comprove o Embargado a sua condição de filiado ao SINSPREV, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.021195-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x VANIR MIRANDA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Tendo em vista as informações de fls. 19, comprove a Embargada a sua condição de filiada ao SINSPREV, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.024071-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x LUZIA DE JESUS SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Aos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 91.0132118-8 ROBSON CALDAS DE CASTRO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Republicação do último parágrafo do despacho de fls 156: Após, dê vista às partes (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2004.51.01.016388-0 NILSON LUIZ DE MOURA (Adv. NILVA FOLETTO, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESENTRANHAMENTO CUMPRIDO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.022843-0 RENATO VIANA CLEMENTINO E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . DESENTRANHAMENTO CUMPRIDO.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 99.0010229-0 SINDICATO DA IND/ DE MINERACAO DE BRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIBRITA E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ALVARO PESSOA) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ADRIANA TAVARES PEREIRA, BRAZ PESCE RUSSO, JACK IZUMI OKADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESENTRANHAMENTO CUMPRIDO.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.017044-2 JOSE DE SA CABRAL MOREIRA (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à CEF sobre a petição da parte autora de fls. 127, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.007431-8 CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.013967-2 MANOEL AZUREM COSTA JUNIOR - ESPOLIO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS BUENO BRANDAO E OUTRO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 88.0025085-8 CAMPO GRANDE CAFE E TABACO LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO A. MAIA SAISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPACAO PIS-PASEP (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a União Federal sobre a resposta de oficio de fl. 404, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2001.51.01.021116-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x ESFECO ADMINISTRACAO LTDA (Adv. ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK). . Republicação do último parágrafo do despacho de fls.63: Após, dê vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias (...)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 371059"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "370642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0269792-0 ALBINO COSTA E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, ANDRE CREVELARIO NETO, MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE AZEVEDO, MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA, CECILIA PEREIRA PAIVA, VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT, WASHINGTON JORGE LEITE NETO, MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (…)\r\n\r\nV - Fls. 3473: Os documentos fornecidos a fls. 3407/3446 pelos autores abaixo relacionados não atendem integralmente ao solicitado pelo INSS a fls. 3330/3336.\r\n\r\nDesta forma, concedo novo prazo de trinta dias para a competente regularização.\r\n\r\nAtendido, retornem os presentes autos para a autarquia-ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nANTÔNIO EDSON ALVES DOS SANTOS, ELIZABETH DOS SANTOS ALVES, EMÍLIO ALVES FILHO, EDUARDO RICARDO DOS SANTOS, ELBA NORMA DOS SANTOS, ALLINE RODRIGUES ALVES e FELIPE RODRIGUES ALVES, sucessores de EMÍLIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE JACQUES, sucessora de JOSÉ PEREIRA JACQUES\r\n\r\nVI - Concedo prado de sessenta dias para o cumprimento dos itens seguintes pelo INSS, quais sejam:\r\n\r\nFls. 3401/ss: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte de ANTÔNIO DA SILVA MONTEIRO, JOSÉ BENEDITO DA SILVA e PEDRO PAULO MENDES, informando, em caso positivo, o respectivo endereço.\r\n\r\nTendo em vista o fornecimento dos documentos de fls. 3407/3446 pelos autores abaixo relacionados, bem como a pesquisa de fls. 3488/3501, retornem os presentes autos ao INSS.\r\n\r\nMARIA CECI DE MORAES SILVA, sucessora de AQUILINO ESEQUIEL DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA COSTA PACHECO, MARIA JOSÉ COSTA VIEIRA, VERA MARIA COSTA e ALBINO COSTA FILHO, sucessores de ALBINO COSTA\r\n\r\nGIL XAVIER DOS SANTOS, GILCÉIA XAVIER DOS SANTOS, GILBERTO XAVIER DOS SANTOS, GILMAR XAVIER DOS SANTOS, GILDA XAVIER DOS SANTOS, sucessores de BENEVIDES XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nGILZA COPALO, GENILDA CUNHA LEMOS, GENTIL CUNHA FILHO, SELMA REGINA DE MORAES, ELIANE REGINA DE MORAES BARRERA, PATRÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS e PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS, sucessores de GENTIL CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nMARIA MARQUES DOS SANTOS, sucessora de GENTIL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nSANDRA MARIA SOARES, sucessora de HORÁCIO MANOEL SOARES\r\n\r\nMARIA CLARA DE ANDRADE, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, ELIZABETE DOS SANTOS MAGALHÃES e FABIO BISPO DOS SANTOS, sucessores de IRINEU BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA, sucessora de JOÃO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nGILCÉIA GUEDES SALLES, GENAURA GUEDES SALLES, GILSON GUEDES SALLES, MARCELO SALLES MIRANDA, MARCIA JANAINA SALLES DE MIRANDA MAGDA CRISTINA SALLES DE MIRANDA, RODRIGO SILVA SALLES, JUSSIMARY DE ANDRADE SALLES COSTA, JUSSARA SALES DE SOUZA, JUSSIARA SALLES DOS SANTOS, ANDERSON SALLES MENDONÇA e ANDRÉ SALLES MENDONÇA, sucessores de JOSÉ DOMINGOS SALLES\r\n\r\nMARIA CARICIO SANTIAGO, sucessora de JOSÉ PINHO SANTIAGO\r\n\r\nMARIA LÚCIA DOS SANTOS, sucessora de MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nSARA CUNHA DA SILVA FONTELLA PEREIRA, EDIR CUNHA DA SILVA, JOÃO CUNHA DA SILVA e RUBEM CUNHA DA SILVA, sucessores de MANOEL THOMAZ DA SILVA\r\n\r\nMIGUEL FREIRE DE ARAÚJO\r\n\r\nCREUZA FARIAS CHAVES, MARIA MADALENA VASCONCELOS CHAVES, PLÍNIO VASCONCELOS CHAVES, JORGE VASCONCELOS CHAVES, ROGÉRIO VAS CONCELOS CHAVES e ALAIDE FLORÊNCIO DE VASCONCELLOS, sucessores de REGINALDO FARIAS CHAVES\r\n\r\nMARIA RITA PEREIRA DOS SANTOS, sucessora de SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC) Manifeste-se o INSS, sobre a impugnação de fls. 3481/3483 oferecida por LACY ALVES DO CARMO, sucessora de JOÃO ÁLVARO DA SILVA.\r\n\r\n2 - 00.0923533-7 ALFREDO CORREIA LIMA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 00.0985853-9 JORGE FORTUNATO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x IVONETE BARBOSA REZENDE x IVAN BARBOSA REZENDE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...)dê-se vista aos autores ECLEPILDES DE QUEIROZ MACEDO e YVONE DE OLIVEIRA a fim de que promovam a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\n4 - 87.0005952-8 OSVALDO AMORIM DA SILVA REPR/ P/ S/ MAE MARIA AMORIM DA SILVA (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 241/242: Para fins de elaboração do cálculo exeqüendo, forneça a parte autora, em dez dias, a carta de concessão do último auxílio doença.\r\n\r\nAtendido, dê-se nova vista ao INSS para atendimento das solicitações da contadoria judicial (fls.211).\r\n\r\nElaborada a conta, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 88.0016951-1 AMERICO DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . I - Aguarde-se eventual pedido de habilitação quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nAMERICO DA SILVA\r\n\r\nADELERMO MELLO\r\n\r\nHERMOGENES PERES DA SILVA\r\n\r\nJOSE ISAIAS DA SILVA\r\n\r\nII - Aguarde-se o pagamento em favor dos seguintes autores:\r\n\r\nJAIR GUSSEM\r\n\r\nOSWALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIII - Fls. 394/ss: Atente o sr. patrono que há sentença terminativa proferida a fls. 254/256 (item I), em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nMANOEL DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nMILTON JOSE DA FRAGA\r\n\r\nOLDAIR LOPES DA SILVA\r\n\r\nDesta forma, não há como prosperar o pedido em questão, pelo que, indefiro a citação do INSS nos moldes do art. 730 do CPC em relação aos autores supramencionados.\r\n\r\nIV - Cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 398/399, somente em ao autor remanescente MARCELINO MENDES DE FARIAS.\r\n\r\n6 - 88.0018473-1 JOSE SANTIAGO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Diante da conversão em depósito, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do alvará.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 88.0022834-8 LUIZ CEZAR CANDIDO E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 88.0026443-3 YOLANDA DE MENEZES AMARAL OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, NORMA CHRISSANTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nIII - Fls. 420/ss: Dê-se vista ao advogado CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES - OAB/RJ nº 142.719, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\n9 - 89.0014897-4 MARCIO DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002458/2007 FOLHA 15/16 dos autos . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 89.0027664-6 IOLE ANNA SCHIMITT E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 91.0002416-3 MANUEL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Compulsando os presentes autos, verifico que realmente não há falar em execução de obrigação de fazer, pelo que reconsidero o comando de fls. 190.\r\n\r\nComo é cediço, a sentença proferida não tem normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o transito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de reajustamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art.471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471 - Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. SALÁRIO MÍNIMO.COISA JULGADA. \r\n\r\n1 - O segurado não tem direito ao recebimento de proventos ad infinitum sobre um numero certo de salários mínimos, apenas porque sentença, transitada em julgado, condenou a Previdência Social a aposentá-lo com base nesse numero de salários. \r\n\r\n2 - A sentença fixou apenas e tão-somente a Renda Mensal Inicial do benefício. Os aumentos posteriores seriam os da lei, pois não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ou fixar critérios de revisão de proventos de aposentadoria e pensão, mesmo porque, estes aumentos, poderiam ser estabelecidos em percentual superior ao do salário mínimo. \r\n\r\n3 - Apelo provido. \r\n\r\n4 - Sentença reformada\" \r\n\r\n(TRF 1 Região, AC NUM:0111242-0, DJ 05-02-96 PG:004521, Relator JUIZ PLAUTO RIBEIRO).\r\n\r\nIn casu, embora a sentença exeqüenda, proferida em novembro de 2001, tenha aludido a pagamento de prestações vincendas e colocação de novos valores de benefícios em manutenção, o certo é que, acolhendo o pedido inicial nos termos em que formulado, condenou a autarquia previdenciária a revisar os proventos de aposentadoria dos autores segundo critério enunciado na súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, cuja eficácia, conforme súmula 21 desta Corte, exauriu-se em 05 de abril de 1989.\r\n\r\nEm sendo assim, inexiste, pois, qualquer obrigação de fazer, restringindo-se a condenação a valores pretéritos ao ato jurisdicional condenatório.\r\n\r\nDesta forma, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 92.0069872-7 ETELVINA MOREIRA DE RESENDE (Adv. JOAO GALDINO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n13 - 93.0015850-3 IBERE RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 93.0027355-8 MARIA DO CEU SANTOS (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO, CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n15 - 95.0012485-8 JOSE DE CARVALHO SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Tendo em vista a petição de fls.355/356, e os documentos de fls.363/364, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 96.0011224-0 GLORIA DE AZEVEDO MELO E OUTRO (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Concedo prazo de dez dias para que o Dr. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB/RJ 52.217) regularize a manifestação de fls. 233, eis que sem assinatura.\r\n\r\n17 - 96.0073086-5 VILMA PIRES SOARES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n18 - 97.0018082-4 ALCEBIADES COUTINHO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ARY ALVES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO, CRISTIANE DA ROCHA CORREA). . I- Forneça a parte autora documentos em que constem os CPFs dos 09 autores indicados nas informações da SEDRJ às fls.250/252 desta ação ordinária, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nII- Promovam os interessados a CORRETA habilitação no presente feito, no mesmo prazo acima de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo a CERTIDÃO DE ÓBITO do autor, e dos interessados CPF, identidade, comprovante de residência, e se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento dos autores MANOEL HENRIQUE TAVARES e PEDRO JOSÉ BONIFÁCIO, acompanhada das respectivas cartas concessórias.\r\n\r\nNa oportunidade, esclareça a parte autora a divergência da grafia do nome de PEDRO JOSÉ BONIFÁCIO, como consta na exordial desta ação ordinária (fl.07), nos documentos de fls.69/70 e no pedido de habilitação de fls.223/247.\r\n\r\nIII- Fl.223: Também No mesmo prazo acima, promovam os interessados a correta habilitação NO PRESENTE FEITO relativa aos 05 autores falecidos NOMINADOS ABAIXO, como já determinado no item II às fls.200/201, também fornecendo-se a respectiva CERTIDÃO DE ÓBITO.\r\n\r\nALCEBIADES COUTINHO;\r\n\r\nANTONIO BARBOSA;\r\n\r\nARISTOTELES CUNHA;\r\n\r\nGODOFREDO COUTINHO;\r\n\r\nPEDRO CORREA BUENO.\r\n\r\nIV- À SEDRJ para as devidas anotações nesta ação ordinária e nos embargos à execução em apenso, relativamente à habilitação de MARIA MONTEIRO MEDEIROS, sucessora do autor falecido Amaro Freitas da Silva, como determinado à fl.248, item I.\r\n\r\nV- Cumprido, ao INSS sobre os pedidos de habilitação apresentados, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 98.0000294-4 RICARDO NELSO MARTINS DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo credor.\r\n\r\n20 - 99.0009846-3 JOAO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, LUCIANA R. GOMES, ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, LUIZ PAULO M. VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTrata-se de processo de execução de julgado proferido em ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados da Rede Ferroviária Federal S.A., pleiteiam a complementação do pagamento de seus benefícios.\r\n\r\nInstruindo a exordial vieram os documentos de fls. 11/78.\r\n\r\nValor atribuído à causa: R$ 1.000,00 (mil reais), em 07 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nA fls. 215/200 foi proferida sentença meritória, no sentido da improcedência do pedido autoral, reformada a fls.259/267 em instância superior.\r\n\r\nTransitado em julgado, deu-se início à fase de execução. Ocorre que, a fls. 409/501, declinou a 22a Vara Federal a competência para uma das varas federais previdenciárias em razão da matéria previdenciária.\r\n\r\nRelatei. D E C I D O.\r\n\r\nNão obstante os fundamentos do decisum que declinou a competência, tenho para mim que não lhe assiste razão. \r\n\r\nConforme disposto no artigo 575, inciso II do Código de Processo Civil, o juízo sentenciante no processo de conhecimento será o mesmo que executará o julgado, verbis:\r\n\r\n“Art. 575. A execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante:\r\n\r\n(...)II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;”\r\n\r\nDe acordo com os ensinamentos doutrinários do renomado jurista HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em sua obra 'Curso de Direito Processual Civil', Editora Forense, “A regra fundamental é que a execução da sentença compete ao juízo da causa, e como tal entende-se aquele que a aprecia em primeira ou única instância, seja juiz singular ou tribunal. Em outras palavras, juízo da causa é o órgão judicial perante o qual se formou a relação processual ao tempo do ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor isso, se a causa foi originariamente proposta perante um tribunal (v.g., ação rescisória), a execução do acórdão terá de ser promovida perante o referido Tribunal. Mas se o início do feito se deu perante um juiz de primeiro grau, pouco importa que o decisório a executar seja o acórdão do Tribunal de Justiça ou do Supremo Tri bunal Federal: a competência executiva será sempre do juízo da causa, isto é, daquele órgão jurisdicional que figurou na formação da relação processual.\r\n\r\nA competência, in casu, porém, não se liga à pessoa física do juiz, mas sim ao órgão judicial que ela representa. Na verdade, o competente é o juízo, como deixa claro o art. 575, nº II. Por isso, irrelevantes são as eventuais alterações ou substituições da pessoa do titular do juízo.\r\n\r\nÉ, outrossim, funcional e, por isso, absoluta e improrrogável, a competência prevista no art. 575, para execução da sentença civil condenatória.”.\r\n\r\nDesta forma, não há como este Juízo prosseguir com o processo de execução destes autos pelo simples fato de já haver sentença meritória proferida pelo ilustre magistrado da 22a Vara Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nDiante do exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para processar o feito. Entretanto, em lugar de suscitar imediato conflito negativo de competência, em homenagem ao princípio da celeridade processual (art. 120, parágrafo único do CPC), determino a remessa destes autos para a 22a Vara Federal, competente para processar a demanda, caso se sensibilize com a motivação alinhada.\r\n\r\nModo inverso, retornando os autos a este Juízo, em face da presente decisão interlocutória de declaração de incompetência, caracterizadora, em essência, do conflito negativo de jurisdição, expedirei o competente ofício suscitante ao Colendo STJ, com base nos artigos 115 II e 118 I do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 99.0070552-1 LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (Adv. MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ao autor, por dez dias, sobre fls. 207/209.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.514078-9 SIDNEY POMIM MACHARUTTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SIDNEY POMIM MACHARUTTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 231/235: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n23 - 2001.51.01.531554-1 ELIANE FERREIRA COELHO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x ISABEL CRISTINA GONÇALVES PITA (Adv. RALF FREITAS HABIB). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), por 10 dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.005705-0 NADIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 83/84 - Indefiro, tendo em vista que a sentença proferida não condenou o INSS ao pagamento de atrasados, observando-se, ainda, o constante do Art. 74, inciso III da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação de fazer está comprovadamente cumprida, remetam-se os autos ao Contador Judicial apenas para apurar o valor devido a título de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.509954-0 NESTOR CORREA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.530222-8 ELIETE DOS ANJOS PESSOA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA, KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.535081-1 RAQUEL CUNHA DE PAOLA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.526932-5 JORGE BAPTISTA MONTEIRO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII -Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV -Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.526954-4 JOSE FERNANDES (Adv. SHYRLE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre a Simulação de Cálculo da Renda Mensal Inicial procedida no sistema do INSS por este Juízo (fls. 194/198), de acordo com os salários-de-contribuição relacionados às fls. 104/107 e 112/115 (os mesmos considerados no cálculo de fl. 110).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.537173-9 BENJAMIM DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Na sentença de fls.221/224 a autarquia-ré foi condenada ao devido restabelecimento do benefício 121.387.587-8), devendo ser pagas as diferenças a partir do cancelamento daquele, sendo tal decisum objeto de remessa necessária e apelação do INSS.\r\n\r\nEm sede recursal, o Egrégio TRF 2ª deu parcial provimento aos recursos em tela, entendendo pelo não cabimento da indenização por dano moral no caso concreto.Assim sendo, no título executivo de que o autor dispõe, não se vislumbra a existência de determinação para que a RMI seja revisada, revestindo-se tal requerimento de nova questão que não se comporta no bojo destes autos, posto estar acobertada pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nAssim sendo indefiro o pedido de fl. 274.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 270. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.500902-2 PERICLES REBELO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.506286-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NADUA FREITAS FARZATE (Adv. WANDA FONSECA COUTINHO, MARIA ANGELICA RENNER ALVIM) x ULICEA NEVES REBELLO (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES). . Recebo a apelação da autarquia-autora (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.507736-2 CLEBER JOSE DAS VIRGENS DORZANE (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.519094-4 SEBASTIAO AUGUSTO RIBEIRO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.522760-8 ZELIA DA SILVA ROCHA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 503: Concedo prazo de quinze dias, em dobro, para a segunda ré.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.524530-1 MARIA SONIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.524536-2 DELMIRA FERREIRA DA COSTA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO, ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.524996-3 JORGE ROBERTO GIMENES (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.518604-0 CANDIDO HONORIO FERREIRA SOBRINHO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002456/2007 FOLHA 01/02 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.537344-7 ALZIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537466-0 RONALDO FERREIRA BOECKER (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, devendo no mesmo se manifestar expressamente quanto à petição do INSS às fls. 309/312. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.539662-9 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS LEITE (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015855-1 AURY DE MELLO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tratam estes autos de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados da Rede Ferroviária Federal S.A., pleitearam a complementação de seus benefícios de aposentadoria.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. A mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação devida em virtude da eventual sentença a ser proferida será feita à custa do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;.\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nPelo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art.115, inc. II, do CPC, determinando a extração de cópias e posterior remessa ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio T.R.F.da 2a. Região para os fins do art.118 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, que deverão permanecer suspensos até a decisão do conflito ora suscitado.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800505-0 JULIO MOREIRA MOURAO NETO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800886-4 RENATO SOARES MOTTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 63/87 e 90/113, diga a parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.01.805225-7 ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO (Adv. ISAIAS FARIA CALHEIROS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Determino a produção de prova pericial, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805480-1 ESMERALDA FERREIRA PINTO (Adv. NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805593-3 MILVA IZABEL PIMENTEL DA CUNHA (Adv. ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 97/146, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805645-7 ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (Adv. EDUARDO DIAS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805673-1 MARILENE DE AZEVEDO THOMAZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002455/2007 FOLHA 16/18 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805823-5 BENJAMIM PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805984-7 DEAN LEE PI KUNG (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)Determino a produção de prova pericial nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808072-1 MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808453-2 LUCI VICENTE DE FARIA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808465-9 SONIA LUCIA DA SILVA LEITE CAMPOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808492-1 BETIGLEIDE DE LIMA DE CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CELESTE PEREIRA DA SILVA (Adv. EDSON LIRA DE SOUZA). . Fl. 107: defiro a devolução de prazo para que a 2ª ré CELESTE PEREIRA DA SILVA, querendo conteste a presente demanda.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808621-8 MARIA ELIAS MARTINS (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808710-7 GILBERTO HORST KIRSTEN (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808931-1 ANTONIO CARNEVALE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.810104-9 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.810172-4 NELSON MILLA DE MORAIS (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.810550-0 ALMIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso pela auditoria em 03/04/06, por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, para sirva de contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810716-7 VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA GOMES (Adv. INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esta ação foi proposta em 31/10/2007 com a pretensão de deferimento do benefício LOAS, que se concretiza no pagamento de um salário mínimo mensal (sem 13o salário).\r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 31/10/2007, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 16/01/2007 - data do requerimento administrativo, o que pretende a autora é um valor equivalente a dez vezes o salário mínimo, que somado a 12 prestações vincendas, chega-se ao total de 22 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.810732-5 AMAURI DE FRANCA SANT ANNA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nesclareça as dissonâncias entre o pedido e a fundamentação; e a aposentadoria por tempo de contribuição em 14/04/1997, com data de nascimento 02/04/1952;\r\n\r\napresente cópias da inicial, da sentença e do trânsito em julgado, se houver, do processo 2005.51.10.000276-2.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.810790-8 MARIA REGINA DE LIMA FORTE (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos juntados às fls. 23/24, tendo em vista que não consta no INSS o óbito de JOSE ARANTES FORTES, NB 101.000.922-0, bem como seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição tem sido depositado regularmente até a presente data.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.810797-0 MARCOLINO BITTENCOURT FILHO (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.008033-2 FANDI GEORGE GUIMARAES (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002454/2007 FOLHA 11/13 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar ao Autor FANDI GEORGE GUIMARAES seu benefício previdenciário relativo ao período de 01 de junho de 1989 a 31 de dezembro de 1992, além de correção monetária e juros de mora à taxa legal, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará a Ré ainda com honorários advocatícios, que fixo em cinco por cento (5%) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.073720-5 HERLON MONTEIRO FONTES (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, RODRIGO DIAS FONTES, GUILHERME DIAS FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.074253-5 VIVIANE DOS SANTOS ALVES (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . VIVIANE DOS SANTOS ALVES propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), objetivando seja mantido o benefício de auxílio doença desde 15/06/2007, quando foi cessado, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (vinte e dois mil oitocentos reais - 60 salários mínimos) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é restabelecimento de benefício de auxílio doença, sendo certo que o e. STJ já se ma nifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 01/12, 60/62 e desta decisão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n70 - 2001.51.01.536110-1 LUCIANO RAMOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO) x PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Tendo em vista a inexistência de impugnação das partes litigantes quanto à proposta de honorários periciais de fls. 305, concedo prazo de quinze dias para que o autor proceda ao competente depósito judicial.\r\n\r\nAtendido, oficie-se ao expert nomeado para elaboração do laudo, em trinta dias.\r\n\r\n71 - 2001.51.01.536752-8 DALTEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ANTONIO JOSE DA CRUZ. . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista aos réus a fim de que requeiram o que entenderem cabível, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.504601-1 ULTRA-CENTER CAXIAS CLIN MED E ULTRASSONOGRAFICA LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CESAR DE SOUTO PALMA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.530981-2 TRAVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x JOSE LUIZ SILBERSCHIMIDT x WASHINGTON EUSEBIO BOTELLA ESTOYANOFF (Adv. AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA). . (...) diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n74 - 2007.51.01.803581-8 ERENICE CABRAL COLACO (Adv. PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002459/2007 FOLHA 07/10 . Do exposto, nos termos da fundamentação, julgo parcialmente procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA pretendida, para condenar a autoridade impetrada a reduzir para 31/% o percentual dos descontos efetuados no benefício de aposentadoria por idade da impetrante (NB. 41/137.778.049-57), bem como a proceder à retroação da sua DIB à data de 20.04.1996, compensados mutuamente os valores devidos a esse título, desde a concessão, com o débito da impetrante para com o erário.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes n° 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e n° 105 da do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se para imediato cumprimento.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.805412-6 CHRISTOVAO LUIZ CARDONE JUNIOR (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS E OUTRO. . Fls. 40: Forneça o impetrante as cópias requeridas pela autarquia-ré.Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para cumprimento da liminar deferida.\r\n\r\nNo retorno, à SEDRJ para atendimento do despacho de fl. 37.\r\n\r\nCom as informações prestadas, ao MPF.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.810816-0 PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- O impetrante deverá apresentar cópia do comprovante de residência atual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n- Cumprido, notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n77 - 2007.51.01.808919-0 GERALDO BOUZON CRUZ (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Já tendo sido deferida a expedição da presente CARTA DE SENTENÇA (fl.02),\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de desentranhamento das peças de fls.232/234, 242/246, 247/250, 257, 258 e 260/263 dos autos principais, ressaltando-se que foi solicitado até mesmo o desentranhamento do despacho proferido à fl.258 da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nPorém, considerando que nos termos do art. 475-O, inc. I do CPC, a execução provisória corre por conta e responsabilidade da parte autora-exeqüente, forneça esta as cópias dos documentos dos autos principais que entender necessários, além das peças exigidas pelo § 3o., incs. I a IV do mencionado artigo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII- Cumprido, junte a Secretaria as peças fornecidas, e as que se encontram na contracapa dos autos principais.\r\n\r\nIII- Tendo em vista que antecipação de tutela deferida no dispositivo da sentença às fls.182/184 dos autos principais determinou o restabelecimento do benefício desde a competência da prolação do decisum, isto é, desde janeiro de 2007, mas os documentos retro demonstram que o restabelecimento ocorreu apenas a partir de 01/02/2007,\r\n\r\nQuebra intime-se o INSS para o INTEGRAL cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado nos moldes do art. 461 do CPC, efetivando o pagamento do benefício relativo à competência de janeiro/2007, no prazo de 40 dias.\r\n\r\nIV- Após, dê-se vista à parte autora-exeqüente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nV- Nada sendo requerido, desapense a Secretaria os autos da ação ordinária 2005.5101527603-6 para que sejam remetidos ao Eg.TRF-2ª Região, certificando-se.\r\n\r\nVI- suspenda-se o presente feito e aguarde-se o retorno dos autos principais do Eg.TRF-2ª Região.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.810394-0 LUZINETE VICENTE DOS SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Já tendo sido deferida a expedição da presente CARTA DE SENTENÇA (fl.02),\r\n\r\nconsiderando que no dispositivo da sentença às fls.272/274 dos autos principais fora deferida antecipação de tutela determinando a implantação do benefício de pensão por morte a partir da competência 07/2007,\r\n\r\ne ressaltando-se que os documentos de fls.25/27 demonstram o correto cumprimento da antecipação de tutela, permanecendo a pensão por morte ativa, já estando até mesmo sendo regularmente efetivado o seu pagamento,\r\n\r\nmanifeste-se a parte autora-exeqüente sobre os documentos de fls.25/27, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Após, suspenda-se o feito e aguarde-se o retorno dos autos principais do Eg.TRF-2ª Região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 89.0010529-9 CARLOS ALVES MARTINS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO). . (...) Tendo em vista que o depósito do falecido autor já havia sido efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, conforme o alvará anteriormente devolvido pela CEF (fl.635).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 94.0011511-3 NEUCY MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n81 - 95.0008316-7 JORGE CARLOS DE LEMOS SANTOS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 97.0063323-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x ALCEBIADES COUTINHO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x BENEDITO PEREIRA E OUTROS. . I- Tendo em vista as informações da SEDRJ às fls.250/252 dos autos principais, forneça a parte embargada documentos em que constem os CPFs dos 14 embargados indicados à fl.139 deste feito, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nII- No mesmo prazo acima, deve a parte embargada fornecer os carnês de benefícios ANTERIORES a 1988, dos 09 embargados ABAIXO ELENCADOS, como já determinado às fls.129/130.\r\n\r\nALCEBIADES COUTINHO;\r\n\r\nANTONIO BARBOSA;\r\n\r\nARISTOTELES CUNHA;\r\n\r\nCYRO PEREIRA DA ROCHA;\r\n\r\nMANOEL FERNANDES;\r\n\r\nGODOFREDO COUTINHO;\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE TAVARES;\r\n\r\nPEDRO CORREA BUENO;\r\n\r\nPEDRO JOSE BONIFACIO.\r\n\r\nIII- Ressalte-se que A TEOR DO ART.604 DO CPC, É ATRIBUIÇÃO DO CREDOR INSTRUIR A EXECUÇÃO COM MEMÓRIA DISCRIMINADA DOS CÁLCULOS, e tendo em vista o disposto na decisão exeqüenda, concedo à parte ora embargada o mesmo prazo de 30 dias para que junte os elementos solicitados pela Contadoria Judicial em relação aos 05 embargados NOMINADOS ABAIXO (únicos que ainda não têm cálculos elaborados nestes embargos), sob pena de INÉPCIA.\r\n\r\nAMARO FREITAS DA SILVA;\r\n\r\nANTONIO BARBOSA;\r\n\r\nCYRO PEREIRA DA ROCHA;\r\n\r\nMANOEL FERNANDES;\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE TAVARES.\r\n\r\nIV- Após, à SEDRJ para cumprir o determinado às fls.248/249 da ação ordinária em apenso, e para excluir da autuação nestes embargos à execução a expressão “e outros” constante ao lado do nome do embargado ALCEBIADES COUTINHO.\r\n\r\nAtente-se que o 1o embargado efetivamente está incorretamente autuado como “ALCEBIADES COUTINHO E OUTROS”, como demonstra o documento de fl.139.\r\n\r\nV- Em seguida, dê-se vista ao INSS para apresentar as relações dos valores pagos NESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO como requerido à fl.128 pela Contadoria Judicial, em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a autarquia federal NOS AUTOS PRINCIPAIS sobre eventuais pedidos de habilitação apresentados.\r\n\r\nVI- Após, retornem os autos à Contadoria para elaborar os cálculos nos termos da sentença transitada em julgado de fls.33/41 dos autos principais, relativa à complementação de aposentadorias de ex-ferroviários.\r\n\r\nInsta mencionar que o decisum de fls.33/41 da ação ordinária acolheu a prescrição qüinqüenal e fixou os honorários sucumbenciais do processo de conhecimento em 10% do valor das diferenças (valor da condenação).\r\n\r\nNo que concerne à correção monetária, esta incidirá na forma da Súmula 71 do extinto TFR até março de 1981, aplicando-se a partir de abril de 1981 a Lei 6.899/81 nos termos da Súmula 148 do STJ.\r\n\r\nOs juros de mora são devidos a partir da citação em agosto de 1977 (art. 219 do CPC), de acordo com fls.24 e 72 dos autos principais.\r\n\r\nCumpre ressaltar que os cálculos de fls.49/80 devem tão-somente ser atualizados, considerando que houve CONCORDÂNCIA DE AMBAS as partes (fls.82 e 84).\r\n\r\nEm suma, a Contadoria deve concomitantemente apenas atualizar os cálculos de fls.49/80, e elaborar a conta quanto aos outros 5 embargados abaixo (item III supra), que ainda não têm cálculos judiciais nestes embargos:\r\n\r\nAMARO FREITAS DA SILVA;\r\n\r\nANTONIO BARBOSA;\r\n\r\nCYRO PEREIRA DA ROCHA (7 sucessores habilitados à fl.198 dos autos principais);\r\n\r\nMANOEL FERNANDES (6 sucessores habilitados à fl.198 dos autos principais);\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE TAVARES.\r\n\r\nVII- Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n83 - 2000.51.01.519137-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x AUDERY FENTON RILEY E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002457/2007 FOLHA 19/20 . SENTENÇA tipo A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.265/411, concordou expressamente a parte embargada (fl.416) e discordou o INSS, ao argumento de que “fizeram incidir indevidamente na correção monetária a Súmula 071, em desconformidade com a sentença já transitada em julgado que incidiria até 08 de abril de 1981 e as parcelas devidas são posteriores a tal data” (fl.418, com os cálculos de fls.419/485).\r\n\r\nDe início, a fim de espancar quaisquer dúvidas, saliento que, muito embora os cálculos que deram início à execução (fl.212 dos autos principais) refira-se a 33 segurados, a ação foi julgada extinta em relação aos autores originários OLGA BLAZIC, CLARICE DA COSTA FERREIRA, FERNANDO DE BRITO E SILVA (conforme sentença de fls.185/191 dos autos principais), e foram excluídos da relação processual os autores originários MARCEAU BERTHIER DE MENEZES e ALDENIR DA COSTA BAPTISTA (consoante decisão irrecorrida de fl.327 dos autos principais).\r\n\r\nAssim, deve ser fixado que a execução subsiste exclusivamente para 28 dos autores originários ou seus dependentes já habilitados, os quais estão devidamente cadastrados na autuação do sistema processual.\r\n\r\nEm relação aos cálculos propriamente ditos, elaborados pela Contadoria Judicial às fls.265/411 dos presentes autos em consonância com o título exeqüendo, a parte embargada concordou expressamente com tais cálculos (fl.416), e O INSS limitou-se a impugnar a aplicação da Súmula 71, que não constaria no título judicial.\r\n\r\nDesassiste razão ao INSS, eis que a sentença proferida às fls.185/191 dos autos principais determina expressamente a correção monetária, até 08/04/1981, na forma da Súmula 71 do extinto TFR, e, a partir daí, pela sistemática da Lei 6899/81, critério que foi fielmente observado pela Contadoria Judicial, consoante se observa do demonstrativo de cálculo de fl.266.\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os embargos para julgar extinta a execução, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do Código de Processo Civil, em relação aos autores originários OLGA BLAZIC, CLARICE DA COSTA FERREIRA, FERNANDO DE BRITO E SILVA, MARCEAU BERTHIER DE MENEZES e ALDENIR DA COSTA BAPTISTA, e para determinar o prosseguimento da execução, em relação aos demais autores originários ou dependentes habilitados, com base nos cálculos de fls.265/411 dos presentes autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa para posterior arquivamento com os autos principais.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.810785-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x LUIZ CEZAR CANDIDO E OUTROS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . À parte embargada.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.810786-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA SONIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA). . À parte embargada.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.810787-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ALFREDO CORREIA LIMA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, CARLOS GOMES MONTEIRO). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 00.0926538-4 CLAUDEMIRO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 627 - Indefiro o início da execução com base nos cálculos de fls. 439 e seguintes, eis que desacolhidos pela sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nAssim, considerando que o INSS forneceu os elementos necessários à confecção de cálculos para os Autores Damazio Ribeiro de Britto e Ernani Augusto Martins Ribeiro, como se verifica às fls. 67/76 dos embargos acima referidos, não vejo razão para proceder de forma distinta em relação ao Autor Carivaldo Santos de Oliveira.\r\n\r\nDo exposto, intime-se o INSS para que forneça a planilha com os valores existentes no sistema de informações da DATAPREV em nome do Autor Carivaldo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n88 - 87.0009329-7 ANTONIO XAVIER DE BRITTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n89 - 93.0017647-1 VICTORINO MONTEIRO ALVES NETTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ( ... ) abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n90 - 99.0007368-1 THEREZINHA DA PENHA SOARES (Adv. ELIAN PEREIRA DE ARAUJO, HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER, ALMIR MORENO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI, FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA, LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO) x SUELY PIRES QUITETE (Adv. MARINA RODRIGUES DE SOUZA, PAULO CESAR DE SOUZA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n91 - 2001.51.01.514368-7 VALDEMAR JOSE SIMON (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls. 160/163: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n92 - 2003.51.01.535577-8 JOSE CARUSO NETO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro,devolvo o prazo para que a parte autora manifeste-se quanto ao despacho de fl. 175.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.519129-8 AMARO RIBEIRO SOBRINHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Instada a se manifestar quanto aos documentos de fls. 207/210 acostados pelo INSS, conforme despacho de fl. 211, pronunciou-se a parte autora, na petição de fl. 215, no sentido do cumprimento pela autarquia-ré da obrigação de fazer imposta pela sentença de fl.189/191.\r\n\r\nAssim sendo, restando-se evidente preclusão lógica, nada cabe a este Juízo senão indeferir o pedido de fl. 238, sendo certo, ainda, que os documentos de fls. 207/210 comprovam o efetivo cumprimento do julgado.\r\n\r\nArquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.522979-4 ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, IVANO PINHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.808199-3 MIGUEL DO ROSARIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.808389-8 GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n97 - 2001.51.01.524027-9 BSN COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BSN VEICULOS LTDA (Adv. CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA). . Ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.511268-8 ZEROPONTOSETE LTDA (Adv. VITOR LUIZ POSSENTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA). . Pretende a parte autora através da presente ação, a anulação da transferência da marca “DROPPING” - registro n. 824.128.192 ou qualquer outra com a expressão “DROPPING”, especialmente para a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO MAFFERSON.\r\n\r\nVerifica-se assim que eventual decisão proferida neste processo interferirá diretamente nos direitos da referida empresa, motivo pelo qual a mesma deve integrar o pólo passivo desta ação.\r\n\r\nInclua a parte autora a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO MAFFERSON no pólo passivo da presente ação, fornecendo cópia da inicial para contrafé.\r\n\r\nDevidamente cumprido à SEDRJ, após cite-se, se for o caso por carta precatória.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça a parte autora cópia da inicial do processo n. 2006.51.01.511758-3 em trâmite perante o juízo da 38ª Vara Federal.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.530157-6 IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FRUTAP LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x KRAFT FOODS BRASIL S/A x MENINA PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . Indique a parte autora corretamente o pólo passivo da presente ação, tendo em vista que o réu KRAFT FOODS BRASIL S/A não é atualmente o titular dos registros n. 817.594.531 e 817.750.720 que serviram de anterioridade impeditiva para o indeferimento do pedido de registro da marca da autora de n. 818.853.719, conforme informação de fls. 213.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para as devidas retificações.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n100 - 98.0018497-0 CELIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Às partes sobre o certificado retro, por dez dias, iniciando-se pela impetrante.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n101 - 2004.51.01.505476-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ADOLPHO JOSE FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, LUIZ CARLOS BARBARA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.543378-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x IARA SOARES DE SOUZA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES). . ( ... ) dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.537625-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JANE ALMEIDA CANANO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA, VALERIO GENUINO DE LIMA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.810784-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x THEREZINHA DA PENHA SOARES (Adv. ELIAN PEREIRA DE ARAUJO, HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER, ALMIR MORENO REZENDE). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 91\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 370642"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534382-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CASSIO MARTINS DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIZABETH MARTINS DA SILVA (Adv. MAURO ROGE SERRANO) x ROGERIO GOMES DE SOUZA (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEM LUCIA AUGUSTO DA ROCHA (Adv. SANDRO DOS SANTOS MAIA, ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de ELIZABETH MARTINS DA SILVA a apresentar contra-razões de apelação no prazo legal.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.513657-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALVARO ANDRADE DA SILVA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x ALVARO CESAR BRAGANCA DE PAIVA XAVIER (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, REGINA BISCONCINI, EDSON DE JESUS FERNANDES, LAURA DA FONSECA AMADO) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x ANTONIO XAVIER MENDES (Adv. MARIO ANI CURY) x DANIEL LEITE BRANDAO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROBERTO MUSA CORREA, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x HENRIQUE LOURENCO GROSSI (Adv. LUIZ EVANDRO NEUBARTH, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS) x JAIRO HELVECIO KULLMANN (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x JOMAR DUARTE BITTENCOURT (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, ARTHUR BRUNO FISCHER, FELIPE BERNARDO NUNES) x JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA, HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS) x JORGE MAURICIO MENDES DE ALMEIDA (Adv. VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA) x JOSE MILTON RODRIGUES (Adv. BRENO BRANDAO, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, RENE ARIEL DOTTI, ALEXANDRE KNOPFHOLZ, GUSTAVO BRITTA SCANDELARI, RAFAEL FABRICIO DE MELO) x MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ, ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO) x MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS, MARCELO PINHEIRO FARIA) x MAURO DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA, LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR, THIAGO MARCHI MARTINS, KISSILA DA SILVA SOARES, RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES) x MONCLAR EUGENIO GAMA (Adv. FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, JOSE CARLOS TORTIMA, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x PATRICIA ESTEVES DE PINHO (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO SERGIO VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x RENATO PAULA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM, FLAVIO MIRZA MADURO, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO) x TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, RAFAEL PEDREIRA CAMPOS) x WALTER FARIA (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi proferida a seguinte decisão pela MM Juíza Federal:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nO MPF ofereceu denuncia em desfavor de JOSÉ MILTON RODRIGUES, ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR, MAURO DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS, DANIEL LEITE BRANDÃO, JORGE MAURICIO MENDES DE ALMEIDA, JOMAR DUARTE BITTENCOURT, ALVAN FERNANDES, PAULO SERGIO VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR, JAIRO HELVECIO KULLMANN, ALVARO ANDRADE DA SILVA, ANTONIO XAVIER MENDES, ANTONIO OTON PAULO AMARAL, ALVARO CESAR BRAGANÇA PAIVA XAVIER, TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, MONCLAR EUGENIO GAMA, MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA, CLOVIS MAURICIO ALVES PFALTZGRAFF, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, RENATO PAULA DE ALMEIDA, PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS, HENRIQUE LOURENÇO GROSSI, WALTER FARIA e MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES pela prática dos crimes tipificados nos arts. 317, 319, 325, 288, 348, 349, 333 do CP e arts. 10 da Lei 9296/96 e art. 4o., a da Lei 4898/65.\r\n\r\nRespostas preliminares ofertadas pelas defesas às fls. 285, 291,326, 358, 364, 383, 420, 477, 522, 524, 564, 640, 683 e 842. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa competência.\r\n\r\nQuebra A competência deste juízo para processar e julgar este feito já foi reconhecida à unanimidade pela 2ª. Turma Especializada do TRF- 2ª. Região, ao julgar o HC no. 2006.0201007796-9, sendo certo que, neste momento, reporto-me às informações prestadas naquele writ e acolhidas pela Corte ( fls. 1091 e segs. da busca e apreensão).\r\n\r\nPretendem as defesas do EPF ALVARO ANDRADE e do DPF MONTENEGRO, porém, novamente contestar a competência, desta vez mediante o argumento de que o ANDRADE citado no depoimento do delator HERÓDOTO DORTA seria o agente federal ANDRADE, e não o Escrivão ALVARO ANDRADE, razão pela qual um dos fundamentos do reconhecimento de competência do juízo seria fruto de erro. Ocorre, porém, que o delator expressamente se refere ao EPF ANDRADE, e não ao APF, como se vê de fls. 102 da delação (IPL 06), o que pode ser confirmado ouvindo-se o áudio gravado durante o depoimento. Assim, a menção ao escrivão, e não ao agente com o mesmo nome, afasta a alegação da defesa.\r\n\r\nAfasto, pois, a alegação de incompetência formulada.\r\n\r\nda inépcia parcial da denúncia.\r\n\r\nA longa denuncia ofertada, que conta com mais de duzentas laudas, tem claramente como preocupação abranger todos os fatos mencionados ao longo de toda a investigação policial. Ocorre, porém, que ora alguns destes fatos estão a merecer um aprofundamento das apurações, porque coletadas apenas parte das informações necessárias à sua perfeita descrição, ora a descrição que deles é feita desatende os ditames do art. 41 do CPP. Passo, pois, a apreciar a regularidade das descrições fornecidas na inicial.\r\n\r\n2.1 Do primeiro núcleo denunciado: atuação dos DPFs BRANDÃO, MONTENEGRO e EPF ALVARO ANDRADE para favorecimento dos advogados PATRICIA ESTEVES e MONCLAR GAMA (itens I, II da denuncia)\r\n\r\nReconheço como apta a descrição dos supostos atos de corrupção envolvendo o DPF MONTENEGRO, EPF ALVARO ANDRADE, DPF BRANDÃO e os advogados PATRICIA ESTEVES e MONCLAR GAMA, tal qual feita no item II da denúncia. Com efeito, a inicial descreve de forma precisa a atuação do DPF MONTENEGRO, que, como Chefe da DELEPREV, teria distribuído irregularmente ao DPF BRANDÃO e ao EPF ALVARO, também lotados naquela Delegacia, inquéritos que poderiam vir a elucidar a atuação em tese delituosa da advogada PATRICIA ESTEVES em fraudes previdenciárias, na ocasião defendida pelo advogado MONCLAR GAMA. Na versão da denúncia, os advogados estariam em conluio com os Delegados e o Escrivão, de molde a que, mediante recebimento de vantagem indevida, nada fosse apurado nos inquéritos em relação a PATRICIA. \r\n\r\nNa seqüência, ainda tratando de uma suposta relação espúria entre o DPF MONTENEGRO, o EPF ALVARO ANDRADE e o advogado MONCLAR, narra o Parquet um suposto favorecimento, por estes agentes públicos, de clientes do advogado no IPL da DELEFAZ 378/2003, na época em que presidido por MONTENEGRO. Segundo a denúncia, o Delegado, com o auxilio do Escrivão, teria atuado de forma propositalmente desidiosa no apuratório, conforme constatado pela correição, para beneficiar clientes de MONCLAR em razão de prévio acerto financeiro com o advogado. Esta imputação vem complementada às fls. 72 e 73 da denúncia e atende aos requisitos do art. 41 do CPP. \r\n\r\n2.2 Do segundo núcleo denunciado: atuação dos DPFs MONTENEGRO, JORGE ALMEIDA, JOMAR BITTENCOURT , EPF ALVARO ANDRADE e funcionário do INSS CLÓVIS PFALTZGRAFF para favorecimento dos particulares JORGE DELDUQUE, RENATO ALMEIDA e MARIO ROBERTO, ligados à empresa de segurança VIGBAN (itens III, VI, VII, VIII, IX, XI, XIV e XV da denúncia).\r\n\r\nTambém a descrição de atos de corrupção em tese praticados pelo Escrivão ÁLVARO ANDRADE e o DPF MONTENEGRO, envolvendo os donos da empresa VIGBAN, JORGE DELDUQUE e RENATO ALMEIDA, descritos nos itens III, VI, VII da denúncia, atende aos ditames do art. 41 do CPP. Nestes itens são mencionados inquéritos, em curso na DELEPREV, nos quais seriam investigados os representantes da VIGBAN. Segundo a denúncia, o EPF ALVARO, com o conhecimento e apoio de seu superior DPF MONTENEGRO, apesar de estar à frente de algumas destas apurações, fez reiterados pedidos de emprego para amigos aos empresários DELDUQUE e RENATO, ao mesmo tempo em que almoçava com eles em restaurantes no centro da cidade, oferecendo, em troca, auxílio no direcionamento favorável das investigações. A atuação de MONTENEGRO, em tese em benefício da VIGBAN, vem detalhadamente descrita no item VI, onde se menciona a distribuição dirigida dos apuratórios do interesse da empresa a Delegados e Escrivães supostamente em conluio com ele, em troca ora de vantagens patrimoniais indevidas, ora da obtenção de medalhas da Assembléia Legislativa a superiores hierárquicos na Polícia, a quem MONTENEGRO supostamente pretendia agradar. \r\n\r\nAinda sobre a VIGBAN, continua a denúncia com a imputação de corrupção ativa aos donos da empresa, direcionada aos DPFs JORGE ALMEIDA, MONTENEGRO e ao EPF ALVARO ANDRADE nos itens VIII e XI. A descrição é apta, porque relaciona claramente o ato de ofício mercadejado ( designação do DPF JORGE ALMEIDA por MONTENEGRO para atuar no caso, atuação desidiosa e pedido de arquivamento em inquéritos de interesse da empresa por parte do Delegado JORGE ALMEIDA e do Escrivão ALVARO ANDRADE) e o pagamento de vantagem patrimonial indevida ( acertos financeiros, encontros com prostitutas, etc.) . Também no item XI é esclarecida a forma de participação do denunciado MARIO ROBERTO, funcionário da VIGBAN. \r\n\r\nProsseguindo na descrição dos atos de corrupção relacionados à VIGBAN, nos itens IX e XI descreve-se suficientemente a suposta intervenção dos DPFs JOMAR e MONTENEGRO, bem como do EPF ALVARO, em benefício da VIGBAN, mediante recebimento de vantagem patrimonial indevida. Na mesma linha dos itens anteriores, descreve-se uma distribuição dirigida de investigações por MONTENEGRO a JOMAR e ALVARO. A atuação do DPF JOMAR BITTENCOURT, complementada no item XIV da denúncia, vem claramente descrita com a conjugação dos itens IX, XI e XIV já mencionados, porque narrada uma atuação supostamente tendenciosa do Delegado no bojo dos IPLs 229/04 e 61/05, em que a empresa VIGBAN era investigada, a pedido de MONTENEGRO, mediante recebimento de propina. \r\n\r\nSão aptas, pois, em meu sentir, as imputações de atos de corrupção aos DPFS MONTENEGRO, JOMAR e JORGE ALMEIDA, e do EPF ALVARO ANDRADE, em atos de corrupção para beneficiar os particulares MARIO ROBERTO, JORGE DELDUQUE e RENATO ALMEIDA, da empresa VIGBAN. \r\n\r\nAinda no item XI descreve a denúncia atos de corrupção imputados aos donos da VIGBAN, JORGE DELDUQUE e RENATO ALMEIDA, tendo como funcionário em tese corrompido o funcionário do INSS e ora denunciado CLOVIS MAURICIO. A descrição da corrupção envolvendo o funcionário do INSS CLOVIS é complementada no item XV da inicial. Da conjugação de ambos os tópicos da denúncia, porém, verifico que muito embora esteja clara a descrição de recebimento de propina mensal para defesa dos interesses da VIGBAN dentro da autarquia, nenhum destes interesses é claramente descrito. Deveras, a tentativa de cooptação da funcionária do INSS PENHA deveria indicar quais os atos de sua alçada no INSS seriam pretendidos por CLOVIS e empresários da VIGBAN. Da mesma forma, a denúncia carece de melhor individualização da identidade da pessoa que supostamente se beneficiou, como destinatária, da inclusão indevida de seu nome em benefício previdenciário, a pedido da VIGBAN e com o auxílio de CLOVIS, bem como da especificação do benefício e da irregularidade praticada. De igual sorte, precisam ser identificados os documentos oficiais obtidos ou elaborados por CLÓVIS em conluio com os empresários, e também a natureza das informações de uso restrito e/ou serviços fornecidos por ele. Reconheço, pois, a inépcia das imputação referente aos atos de corrupção envolvendo os donos da VIGBAN e o servidor do INSS CLOVIS MAURÍCIO. \r\n\r\n2.3 Das demais imputações formuladas em desfavor do DPF BRANDÃO (itens IV e XVII)\r\n\r\nReconheço como apta a descrição de utilização do cargo, pelo DPF BRANDÃO, para satisfazer interesses pessoais de seu suposto amigo, JOÃO ALFREDO CONDE PERES, da TOJO ENGENHARIA (item IV). Esta descrição vem complementada às fls. 128, item XVII da denúncia e é clara quanto ao ato praticado e o interesse pessoal ( relação de amizade) que a motiva. Já a descrição de atuação para localização de um estelionatário, mediante paga, realizada às fls. 52 da denuncia, é insuficiente, porque sequer se menciona se efetivamente houve algum acordo escuso entre o Delegado e a advogada, ou se algum ato foi realizado pelo funcionário, além do recebimento da advogada em seu local de trabalho. Por esta razão, reconheço a impossibilidade de utilização deste fato como imputação autônoma. \r\n\r\nA imputação referente a suposta perseguição, a mando do advogado MONCLAR, do empresário ARMAND PIZURELLI, engendrada pelos policiais MONTENEGRO, ALVARO e BRANDÃO, mediante pagamento de propina, é iniciada no primeiro parágrafo de fls. 53, e depois complementada às fls. 60 e segs. da denúncia. A descrição é apta e atende aos ditames do art. 41 do CPP, porque especificado o ato de ofício mercadejado ( implementação de medidas investigativas em desfavor do empresário, suposto desafeto do advogado), mediante recebimento de vantagem patrimonial indevida. \r\n\r\nÀs fls. 53, 54, 55 e 56 descreve a denúncia de forma apta a atuação em tese tendenciosa do Delegado BRANDÃO, em conluio com o DPF MONTENEGRO, à frente de inquéritos de interesse do CLUBE REGATAS DO FLAMENGO, patrocinados pelo advogado MONCLAR GAMA, segundo a denúncia em troca de recebimento de vantagens patrimoniais indevidas.\r\n\r\nA descrição referente à suposta solicitação de vantagem realizada pelos DPF BRANDÃO e EPF ALVARO, ao representante da empresa NELIMAR, às fls. 57 da denúncia, é parcialmente inepta. Com efeito, apesar de indicar a solicitação, pelo DPF BRANDÃO, de vantagem ao particular investigado para beneficiá-lo na condução de inquérito em curso na DELEPREV, por ele presidido, não se aponta a forma de participação do EPF ALVARO ANDRADE, ou seu papel no IPL referente à NELIMAR. Neste aspecto, pois, é parcialmente inepta a denúncia. Da mesma forma, a descrição de participação, neste episódio, por parte do policial federal ALVAN é também inepta ( imputação às fls 122, item XVI ), porque não descreve a forma como se deu contribuição.\r\n\r\nÀs fls. 58 e 59 prossegue a denúncia reforçando a tese de relacionamento promíscuo entre MONCLAR, DPF BRANDÃO e EPF ALVARO, sempre com o objetivo de beneficiar a advogada PATRICIA ESTEVES. \r\n\r\nNo item XVII a denúncia descreve inúmeros outros atos ilícitos imputados ao DPF BRANDÃO. Rejeito, inicialmente, a descrição referente ao delito previsto no art. 10 da Lei 9296, porque não se indica o numero da linha cujos extratos se obteve, e nem a forma de acesso aos extratos telefônicos pelo Delegado. Também a descrição da intervenção do Delegado Federal para a contratação de seu amigo GREYCOS como advogado é insuficiente, porque não são fornecidos elementos de individualização deste ato, quais sejam, a pessoa presa que o contratou e a forma de intervenção do denunciado. A descrição de divulgação indevida de informações de bancos de dados oficiais já havia sido feita no item V, não tendo sido satisfeitas as exigências que destacarei no item 2.4 desta decisão. Também as imputações de cobrança de dívida particular junto à empresa MEGA MODELS carecem de melhor individualização, notadamente a forma de realização da conduta e a identificação das pessoas envolvidas. Do mesmo defeito padece a descrição de influência, junto a policiais rodoviários, para beneficiar pessoa de nome RAFAEL. Reconheço, pois, a inépcia das descrições acima mencionadas.\r\n\r\nA descrição de realização de uma prisão ilegal por parte de DANIEL BRANDÃO, muito embora não identificada a vítima, fornece informações suficientes sobre o fato, tais como as condições de tempo, lugar, motivação, etc., de forma a permitir a sua individualização. Acrescento que o delito de abuso de autoridade é de ação penal pública incondicionada, a despeito do que afirma a defesa às fls. 688. \r\n\r\nPor fim, a descrição de fornecimento de informações restritas do sistema SERPRO ao seu sócio CLÁUDIO, da empresa CLAVA, e a terceiros ( fls. 128 a 130), é inepta, porque não mencionado o conteúdo das informações repassadas. \r\n\r\n2.4 Das imputações de divulgação de informações obtidas em bancos de dados de acesso restrito : denunciados DPF BRANDÃO e APF ALVAN (item V)\r\n\r\nNo item V descreve-se imputação de acesso a banco de dados oficiais, mediante senha pessoal, para repasse a terceiros. Verifico, porém, que a descrição não aponta suficientemente as circunstâncias deste acesso, mais especificamente o conteúdo das informações obtidas e posteriormente repassadas indevidamente. Especificamente em relação ao segundo parágrafo de fls. 67, faz-se mister seja apontada a identificação da mulher e da placa do carro atingidos, até para que se possa individualizar a conduta, destacando-a de outras semelhantes que possam ter sido praticadas pelos denunciados. Inepta, pois, a imputação formulada em desfavor de BRANDÃO e ALVAN neste item.\r\n\r\nEsta mesma imputação em desfavor de ALVAN (obtenção de informações sigilosas repassadas a particulares), novamente mencionada nos itens XVI e XVII da denúncia ( fls. 130), permanece, pela mesma razão, insuficiente, razão pela qual tenho-a por inepta. \r\n\r\n2.5 Outras imputações em desfavor do EPF ALVARO ANDRADE e do advogado MONCLAR ( itens X e XII)\r\n\r\nNo item X, pretende a denúncia reforçar a tese de relação promíscua entre o EPF ALVARO ANDRADE e MONCLAR, bem como descrever um suposto padrão de atuação de MONCLAR, que teria como nota distintiva a corrupção de agentes públicos. Muito embora a narrativa possa, em princípio, servir de suporte à tese ministerial de existência de um vínculo entre o funcionário e o advogado, os fatos descritos neste item não contém descrição suficiente para que figurem como imputações autônomas. \r\n\r\nEspecificamente em relação à imputação de fornecimento de informações sigilosas, falta uma melhor explicitação do conteúdo destas informações e da forma de acesso a elas por parte do Escrivão. Já nos vários casos de corrupção e favorecimento citados, faz-se necessário indicar claramente todas as circunstâncias do fato criminoso, para sua efetiva individualização. Faltam, pois, a descrição da forma de intervenção de ALVARO ANDRADE na obtenção do passaporte - já que estaria lotado em setor diverso do da emissão-; no episódio de corrupção de policiais civis, o nome dos particulares e policiais favorecidos com a conduta de corrupção para liberação de mercadorias, ou ao menos a diligência na qual estariam envolvidos e a época dos fatos; quanto à imputação de transferência indevida de preso, o nome do cliente de MONCLAR e do estabelecimento prisional onde se encontrava e, finalmente, no episódio de distribuição fraudulenta, o número do hábeas corpus cuja distribuição dirigida se pretendia, dentre outras circunstâncias do fato. Enfim, toda a descrição do item X parece insuficiente e deve ser rejeitada.\r\n\r\nNo item XII são descritas inúmeras atuações do Escrivão ALVARO ANDRADE, sendo que algumas delas não contêm elementos suficientes para figurarem como descrição autônoma. No primeiro parágrafo, faltam informações sobre a natureza do sentimento pessoal que se pretendia satisfazer com a prestação de informações, a terceiros, sobre inquérito referente caça-níqueis em curso na DELEFAZ, assim como o conteúdo da informação fornecida. Da mesma forma, a imputação de agilização na obtenção de passaporte para o advogado MARCOS PRADO é também insuficiente, porque não se menciona a forma de atuação do Escrivão, então lotado na DELEPREV. Considero também inepta a descrição de solicitação de vantagem para pessoa de nome LEOPOLDINA, também travestida de pedido de auxílio para as OLIMPÍADAS, porque não mencionado o específico ato funcional a ser mercadejado pelo funcionário. Igualmente ineptas são as descrições de obtenção de informações sobre prisão de uma pessoa, da parte de MONCLAR, sem que se indique quais as informações e de que forma foram obtidas, assim como o favorecimento de pessoa de nome CLAUDIA, porque não descrita a específica forma de atuação de ALVARO ANDRADE para beneficiá-la. Finalmente, a narrativa de fornecimento indevido de informações sobre cumprimentos de mandados de busca e apreensão em determinada operação policial é insuficiente ( fls. 106), porque não se indicou quais informações foram fornecidas. O mesmo seja dito em relação à imputação de obtenção de passaporte para GUILHERME no sistema “fura-fila”, porque não especificada a forma de intervenção de ALVARO neste favorecimento. \r\n\r\nEm suma, das imputações formuladas em desfavor de ALVARO no item XII, é formalmente apta apenas a suposta solicitação de vantagem indevida ao advogado MARCOS PRADO, travestida de contribuição para as Olimpíadas do DPF, em troca de favorecimento no inquérito que investigava o Clube Vasco da Gama na DELEPREV.\r\n\r\n2.5 da facilitação de descaminho (item XIII)\r\n\r\nO item XIII da denúncia tem como objetivo descrever o cometimento, em tese, de um crime de facilitação de descaminho pelos policiais MONTENEGRO, BRANDÃO, OTON e XAVIER. Em relação a estes denunciados a denúncia é clara e atende aos requisitos do art. 41 do CPP, porque suficientemente descrita a intervenção dos DPFs BRANDÃO e MONTENEGRO- este último então como Chefe do DEAIN-, bem como dos agentes lotados no aeroporto, os denunciados XAVIER e OTON, no sentido de livrar o Promotor de Justiça PAULO DE TARSO SANTIAGO LEITE da fiscalização aduaneira, em viagem de retorno do exterior. Ainda segundo a exordial, o favorecimento seria fruto de pedido feito pelo pai do Promotor, o Delegado de Polícia Civil PAULO DE TARSO OLIVEIRA LEITE, aos referidos Delegados, acrescentando também que o aludido membro do Parquet trazia bens de origem estrangeira além do valor máximo admitido para não pagamento de tributos.\r\n\r\nA imputação de participação do Escrivão ALVARO ANDRADE no referido episódio, todavia, não está clara, não se tendo descrito de que forma, exatamente, teria contribuído para o evento criminoso, razão pela qual tenho-a, neste ponto, por inepta.\r\n\r\nNo mesmo item, às fls. 114, faz-se ainda menção a favorecimentos, no AIRJ, por parte do DPF MONTENEGRO, de pessoas relacionadas a PELÚCIO, sem que as circunstâncias destes favorecimentos sejam individualizadas, mais especificamente o conteúdo do tratamento especial dispensado. Em sendo assim, considero que estes fatos não podem ser entendidos como imputações autônomas. \r\n\r\n2.6 terceiro núcleo: atuação dos DPFs PREL, JOSÉ MILTON, BALTAZAR e KULLMANN, bem como do APF MENDES e suas relações com os particulares PELÚCIO, PAULO HENRIQUE PEDRAS, WALTER FARIAS e MÁRIO JORGE (itens XVIII a XXVII)\r\n\r\nO item XVIII da denuncia narra uma suposta atuação do denunciado TARCISIO PELUCIO como lobista junto à Superintendência da Polícia Federal, na gestão do co-denunciado JOSÉ MILTON, relatando-se estreita relação mantida entre ele, PELÚCIO, e os DPFs JOSÉ MILTON, ROBERTO PREL e MONTENEGRO. Trata-se de mera descrição da relação de proximidade entre os agentes públicos e o advogado, sem imputação de fato específico, uma vez que a corrupção narrada às fls. 132/133 está relacionada àquela descrita no item XXIII. Saliento que o fato mencionado no primeiro parágrafo de fls. 141 não possui elementos de individualização suficientes ( identificação clara do local do fato, da irregularidade verificada pelos policiais e do ato mercadejado) que permitam seu recebimento como imputação autônoma.\r\n\r\nNo item XIX é descrito suposto favorecimento a um amigo de PELÚCIO, de nome EDSON, na obtenção de passaporte no esquema fura-fila por parte de JOSÉ MILTON. Segundo a denúncia, JOSÉ MILTON teria se valido da condição de Superintendente para determinar a agilização na concessão de passaporte a um amigo de PELÚCIO de nome EDSON. Também descreve o Parquet a utilização do cargo pelo denunciado para concessão de homenagens, pelo DPF, a pessoas investigadas em inquéritos policiais federais, sempre com o objetivo de atender aos pedidos do suposto amigo e co-denunciado PELUCIO. A descrição é apta.\r\n\r\nConsidero apta a imputação de fornecimento de vantagem patrimonial indevida ( bolas, mesas e cadeiras) por PELÚCIO e PAULO HENRIQUE PEDRAS ao denunciado MENDES (item XX), para agilização da concessão de passaportes a pessoas a eles ligadas ( membros do Grupo Peixoto de Castro e a filha de PAULO HENRIQUE PEDRAS).\r\n\r\nNo item XXI descreve-se suposta atuação concertada dos DPFs PREL, JOSÉ MILTON e BALTAZAR, no sentido de beneficiar o co-denunciado PELÚCIO. Segundo a denúncia, o DPF BALTAZAR teria, a mando de PREL e JOSÉ MILTON, fornecido a PELÚCIO dados sobre o sigilo bancário das contas investigadas na Operação FAROL DA COLINA, de forma a permitir-lhe negociar estas informações com os investigados, mais especificamente CARLOS AUGUSTO MONTENEGRO, JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO e MAURICIO MURAD. Ainda na visão da denúncia, o conluio entre agentes públicos e o advogado tinha como objetivo o locupletamento financeiro com a venda das informações. A tentativa de “vender” facilidades ao empresário CARLOS AUGUSTO MONTENEGRO vem complementada pela descrição feita no item XXVI da denúncia. Ocorre que, mesmo com ambos os itens conjugados, e considerada também a menção a PAULO HENRIQUE às fls. 184 (item XXVII), verifica-se que embora a denúncia narre o interesse de PAULO HENRIQUE PEDRAS nestas mesmas informações, não descreve claramente sua específica forma de participação neste evento. Considero apta, pois, toda a descrição dos fatos, com exceção da participação de PAULO HENRIQUE PEDRAS.\r\n\r\nÉ apta a descrição do suposto favorecimento na obtenção de porte de arma por parte do DPF JOSÉ MILTON para o denunciado HENRIQUE GROSSI feita no item XXII. Na visão do Parquet, o porte foi obtido sem o preenchimento dos requisitos legais (especificamente a demonstração de efetiva necessidade decorrente de exercício de atividade profissional de risco ou ameaça a integridade física), com preferência indevida em detrimento de outros requerimentos feitos por terceiros e, ainda na visão ministerial, como moeda de troca para obtenção de indicação política da Coordenação de Segurança dos jogos Panamericanos e recebimento de vantagem patrimonial indevida. \r\n\r\nNo item XXIII narra-se o recebimento de vantagem patrimonial indevida por parte do DPF JAIRO KULLMANN, ( uma televisão e canetas CARTIER) para que não fizesse qualquer pergunta aos inquiridos em carta precatória cujo cumprimento estava ao seu encargo. Na versão ministerial, o advogado PELÚCIO teria levado prontas as respostas dos inquiridos, seus clientes, que foram simplesmente aproveitadas pelo policial. Já no que tange ao fornecimento indevido de informações sigilosas ( fls. 172, primeiro parágrafo), a falta de precisão do conteúdo destas informações impede seja o fato recebido como imputação autônoma. \r\n\r\nO item XXIV não tem como objetivo narrar condutas criminosas, mas apenas reforçar a tese de vinculação espúria entre os acusados PELÚCIO, PAULO HENRIQUE, JOSÉ MILTON e PREL.\r\n\r\nNo item XXV narra-se uma suposta troca de favores entre a pessoa de nome JOSÉ MORAES e os DPFs PREL, JOSÉ MILTON e BALTAZAR. Segundo a denúncia, JOSÉ MORAES, investigado em inquérito em curso na DELEFIN, chefiada por BALTAZAR, tentaria obter junto ao Senador RENAN CALHEIROS a permanência de JOSE MILTON e PREL à frente da Superintendência do Rio de Janeiro, em troca de favorecimentos no inquérito onde era investigado. A descrição é suficientemente clara e atende ao disposto no art. 41 do CPP.\r\n\r\nNo item XXVII descreve-se a contribuição do denunciado MÁRIO JORGE - pessoa a quem, em tese, PELÚCIO seria subordinado - na obtenção de informações sobre investigações policiais em tramite na DELEFIN, via DPFs BALTAZAR, JOSE MILTON e PREL. Na versão da denúncia, a atuação de MARIO JORGE, mediante a intervenção de PELÚCIO, tinha como objetivo criar uma blindagem investigativa nas operações policiais federais em seu desfavor, mais especificamente aqueles que envolvessem o Grupo Peixoto de Castro e o caso PROPINODUTO. Neste mesmo item XXVII imputa-se ao empresário WALTER FARIAS, também ligado a PELUCIO, o pagamento de duzentos mil reais ao advogado para que fossem repassados, com a intermediação de PAULO HENRIQUE PEDRAS, a JOSÉ MILTON e PREL, para que autoridades policiais federais se abstivessem de atos de persecução que pudessem atingi-lo. Prossegue a denúncia, neste item, imputando ainda a WALTER FARIAS e PAULO HENRIQUE PEDRAS o oferecimento de presentes ao DPF JOSÉ MILTON, sempre com este mesmo objetivo. Estas imputações são formalmente aptas.\r\n\r\nNo item XXVIII descreve a denúncia o recebimento de vantagem indevida pelo DPF JOSÉ MILTON, fornecida pelo particular PAULO HENRIQUE PEDRAS, consistente em hospedagem gratuita em flat de propriedade deste último, com o fim de se beneficiar da influência do ex-Superintendente na SR do Rio de Janeiro, obtendo assim informação sobre atos investigativos em seu desfavor e da empresa CERVEJARIA ITAIPAVA implementados no âmbito do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo item XXIX são citados diálogos e episódios, com a intenção de reforçar a existência de relacionamento espúrio entre os denunciados DPFs PREL, MONTENEGRO, JOSÉ MILTON, BALTAZAR e os co-denunciados PELUCIO e PAULO HENRIQUE.\r\n\r\nPor fim, é também formalmente apta a descrição do crime de resistência imputado ao DPF ROBERTO PREL, tal qual realizada no item XXXI da exordial. \r\n\r\nPor todo o exposto, rejeito parcialmente a denúncia para afastar, por inépcia, as seguintes imputações:\r\n\r\na) todas as imputações formuladas em desfavor do servidor do INSS CLOVIS MAURICIO PFALTZGRAFF, e os atos de corrupção ativa a elas correspondentes.\r\n\r\nb) a imputação de atos investigatórios, pelo DPF BRANDÃO, para localização de estelionatário, constante de fls. 52.\r\n\r\nc) a imputação, ao EPF ALVARO ANDRADE e ao APF ALVAN, de corrupção e favorecimento à empresa NELIMAR, de fls. 57.\r\n\r\nd) todas as imputações constantes do item XVII, com exceção do favorecimento da TOJO ENGENHARIA (complementado no item IV) e daquela referente ao art. 4o. da Lei 4898/65.\r\n\r\ne) a violação de sigilo funcional imputada ao APF ALVAN e ao DPF BRANDÃO, constante dos itens V e XVI da denúncia.\r\n\r\ne) todas as imputações constantes do item X da denúncia\r\n\r\nf) todas as imputações formuladas em desfavor de ALVARO ANDRADE no item XII da denúncia, com exceção da solicitação de vantagem indevida ao advogado MARCOS PRADO.\r\n\r\ng) a participação do EPF ALVARO ANDRADE no episódio de facilitação de descaminho descrito no item XIII.\r\n\r\nh) no item XIII, os episódios de favorecimento de pessoas relacionadas a PELUCIO no AIRJ pelo DPF MONTENEGRO.\r\n\r\ni) no item XVIII, a imputação constante do primeiro parágrafo de fls. 141.\r\n\r\nj) a imputação de participação, por parte de PAULO HENRIQUE PEDRAS, na obtenção de informações privilegiadas junto ao DPF BALTAZAR, sobre a OPERAÇÃO FAROL DA COLINA ( item XXI).\r\n\r\nk) No item XXXIII, o fornecimento de informações sigilosas por JAIRO KULLMANN, obtidas junto à DIP, para pessoa de nome CELSINHO.\r\n\r\n3. Alega a defesa de OTON, ainda em preliminar, a impossibilidade de recebimento da denúncia em relação à facilitação de descaminho, eis que inexiste laudo prévio das mercadorias, que na visão da defesa constitui condição de procedibilidade para instauração da ação penal neste crime.\r\n\r\nA avaliação indireta das mercadorias em tese descaminhadas consta de fls 457 do apenso I, vol. 2 da cautelar. In casu, a impossibilidade de apreensão na data dos fatos, decorrente da existência de ação controlada deferida por este juízo, autoriza o exame indireto, tal qual previsto nos arts. 158 e 172, parágrafo único do CPP.\r\n\r\n4. Também em preliminar alega a defesa do DPF MONTENEGRO que a exploração de sítio realizada é nula, porque o juízo a teria fundamento através de inciso errado da lei. Aduz ainda ser ilegal a interceptação ambiental, eis que instalada em 22 e 30 de junho, porém somente autorizada por este juízo em 07 de julho do mesmo ano.\r\n\r\nAfasto, inicialmente, a tese de nulidade da medida de exploração de sítio deferida. Ora, se o próprio respondente reconhece a juridicidade da medida, indicando inclusive o dispositivo legal que, na sua visão, a ampara, não seria a indicação de inciso diverso do mesmo artigo de lei pelo juiz que transformaria uma atuação lícita em ilícita.\r\n\r\nQuanto às datas de implementação da interceptação ambiental, verifico, compulsando os autos da cautelar de no. 2005.51.01.505110-5, que em 31 de maio de 2005 autorizei a medida de exploração de sítio nos gabinetes dos investigados, quando então seria feito o reconhecimento do local para possível futura instalação de equipamento de gravação ambiental. A exploração de local foi feita nos dias 04 e 05 de junho de 2005 ( fls. 51 e segs da cautelar). Em 07 de julho de 2005 foi autorizada a interceptação ambiental de conversas no ambiente de trabalho dos então investigados MONTENEGRO, BRANDÃO, ALVARO ANDRADE, JORGE ALMEIDA, CARLOS BENIGNO, MARIO JULIO BRASIL, ALVAN FERNANDES e MARCIO CORDEIRO ALVES. Finalmente, conforme se vê da informação de fls. 80, os trabalhos de interceptação somente foram iniciados em 11 de julho de 2005. Inexiste, pois, a ilegalidade apontada.\r\n\r\nNa verdade, a conversa a que se refere o respondente (fls. 603 da ação penal), supostamente mantida entre a advogada PATRÍCIA ESTEVES e uma pessoa de nome ROBERTO, ocorrida em 30 de junho de 2005, foi narrada na informação policial de fls. 209 do vol 1 do apenso I, tendo sido ouvida enquanto os agentes policiais acompanhavam o encontro de ambos na mesa de um bar, situada na calçada da esquina da Av.Venezuela, próximo à Superintendência da Polícia Federal ( foto de fls. 210 do vol I do apenso I). Não se trata, pois, de conversa interceptada, mediante aparelhos específicos, em ambiente privado, mas sim mantida em local público, em alto volume, e portanto ouvida pelo investigador que fotografou o encontro, como aliás qualquer outra testemunha poderia ter ouvido.\r\n\r\n5. No mérito, nenhuma das respostas apresentadas logrou afastar, de forma cabal, como se exige nesta fase processual, a força dos indícios colhidos durante as investigações policiais.\r\n\r\nA correta roupagem legal dos fatos descritos na denúncia, bem como a aplicação dos princípios do conflito aparente de normas é questão a ser enfrentada no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nPor todo o exposto, recebo parcialmente a denúncia em relação aos denunciados JOSÉ MILTON RODRIGUES, ROBERTO PREL JUNIOR, MAURO DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS, DANIEL LEITE BRANDÃO, JORGE MAURICIO MENDES DE ALMEIDA, JOMAR BITTENCOURT, PAULO BALTAZAR, JAIRO KULLMANN, ALVARO ANDRADE DA SILVA, ANTONIO XAVIER MENDES, ANTONIO OTON PAULO AMARAL, ALVARO XAVIER, TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, MONCLAR EUGENIO GAMA, MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, RENATO PAULA DE ALMEIDA, PAULO HENRIQUE VILELA PEDRAS, HENRIQUE LOURENÇO GROSSI, WALTER FARIA e MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES.\r\n\r\nRejeito, por inépcia, todas as imputações formuladas em desfavor dos denunciados ALVAN FERNANDES e CLOVIS MAURÍCIO PFALTZGRAFF, nos termos do art. 43, III do CPP. \r\n\r\nCitem-se para interrogatório nos dias 18/02/2008 (JOSÉ MILTON RODRIGUES, ROBERTO PREL JUNIOR, MAURO DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS), 19/02/2008 (DANIEL LEITE BRANDÃO, JORGE MAURICIO MENDES DE ALMEIDA, JOMAR BITTENCOURT), 20/02/2008 (PAULO BALTAZAR, JAIRO KULLMANN e ALVARO ANDRADE DA SILVA), 21/02/2008 (ANTONIO XAVIER MENDES, ANTONIO OTON PAULO AMARAL e ALVARO XAVIER), 22/02/2008 (TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, MONCLAR EUGENIO GAMA), 25/02/2008 (MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, RENATO PAULA DE ALMEIDA), 26/02/2008 (PAULO HENRIQUE VILELA PEDRAS, HENRIQUE LOURENÇO GROSSI, WALTER FARIA e MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES), sempre ás 13:00 h.\r\n\r\nResponda-se ao ofício de fls. 552, informando à Corregedoria da Polícia Federal sobre o recebimento da denúncia em relação ao policiais acima nominados. \r\n\r\nSobre os requerimentos formulados na cota denuncial:\r\n\r\nautorizo a extração de cópias requeridas pelo Parquet. \r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal, como requerido no segundo parágrafo de fls 212.\r\n\r\nDefiro a expedição de ofício à Receita Federal, para que seja elaborado relatório de análise fiscal, como requerido.\r\n\r\nOficie-se ao COAF, como requerido, haja vista a conveniência, em processos referentes a corrupção, do conhecimento da movimentação financeira dos denunciados.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria de Polícia Federal, como requerido às fls. 215. \r\n\r\nOportunamente, à SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nQuebra 3 - 2004.51.01.508224-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x NELSON FERREIRA LEITE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Pela MMª Juíza foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Visto que as condições para a suspensão condicional do processo não foram cumpridas, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nRestaure-se a distribuição no Sistema Apolo.\r\n\r\nDesigno o dia 22/03/2008, às 13.30 horas, para o interrogatório. Intime-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n4 - 2004.51.01.514331-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x HELIO FERREIRA MENDES (Adv. VIVIANNE ALVES PEIXOTO). . Fica intimada a defesa de que foi expedida carta precatória nº 200-9/2007, endereçada ao juízo de direito da comarca de Itapaci/GO, para inquirição das testemunhas arroladas na defesa prévia.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.530376-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO) x LUIZ ANTONIO ANDRADE GONCALVES (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, CAMILA FREITAS RIBEIRO, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x FERNANDO CESAR OLIVEIRA CARVALHO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x JOSE GEORGE TEIXEIRA BEZERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO) x GUIDO VERME (Adv. DENYS RICARDO RODRIGUES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica a defesa dos réus LUIZ ANTÔNIO ANDRADE GONÇALVES e FERNANDO CÉSAR OLIVEIRA CARVALHO intimada de que foi deferida a dilação do prazo por cinco dias, para a apresentação de quesitos referentes à inquirição da testemunha a ser ouvida por Carta Rogatória.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.503845-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIA APARECIDA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar sobre o acrescido aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 372215"
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801012-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL E OUTROS (Adv. MARIA HELENA MENDONCA SANTOS, LUIS CARLOS ROTTA FILHO, SANLEY PALEARI PEREIRA, FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO, KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO, WALTAIR JERONIMO DA SILVA, ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA). . Fls. 260v. e 442 v. - DEFIRO. Oficie-se à Autoridade Policial responsável pela investigação que lastreou a denúncia, a fim de que realize a fiel degravação dos áudios relacionados pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União às folhas supramencionadas, bem como, para que proceda à confecção de CD-ROM, formado apenas pelos arquivos de áudio citados na denúncia e especificados às fls. 558/559 do apenso III. \r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 372006"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507202-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507202-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FABRILETRA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201718437; 7040202459877; 7040400028503; 7040401295831; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada FABRILETRA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME, CPF/CNPJ nº 74.048.075/0001-89 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.098,36 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534258-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534258-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INFORMATICA TECNOLOGIA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500600832; 7060500741176; 7060500741257; 7070500205387; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada INFORMATICA TECNOLOGIA LTDA, CPF/CNPJ nº 31.110.034/0001-62 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 53.262,28 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.510393-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.510393-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOAO DE ALMEIDA COIMBRA,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302286235; natureza SPU; e que, por encontrar-se a parte Executada JOAO DE ALMEIDA COIMBRA, CPF/CNPJ nº 136.397.068-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 36.537,43 - atualizada até 29/09/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nQuebra SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.516964-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.516964-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TRANSPORTADORA EASY WAY RODOAEREO LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040401280486; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada TRANSPORTADORA EASY WAY RODOAEREO LTDA, CPF/CNPJ nº 73.511.057/0001-29 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.926,50 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504839-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504839-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DMA ENGENHARIA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060501051793; 7070400874945; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada DMA ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 68.702.075/0001-58 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 84.241,70 - atualizada até 14/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.525635-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.525635-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DH E M SEVICOS E LOCACOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060500269884; 7070500076986; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada DH E M SEVICOS E LOCACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 01.309.703/0001-69 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.988,51 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504762-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504762-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERRAGENS IRANEI LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401708201; 7060404160150; 7070400871504; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada FERRAGENS IRANEI LTDA, CPF/CNPJ nº 42.204.222/0001-76 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 106.178,67 - atualizada até 14/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509707-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509707-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FORTAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401557319; 7060403758078; 7060403758159; 7070400766034; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada FORTAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , CPF/CNPJ nº 01.232.467/0001-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 19.324,55 - atualizada até 31/01/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513394-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513394-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FIVE STARS RE CURSOS HUMANOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500186807; 7060500251403; 7070500071755; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA , CPF/CNPJ nº 01.138.099/0001-55 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 76.337,82 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.512753-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.512753-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LIBER LAV COMPONENTES PARA LAVADORAS LTDA, LEANDRO XAVIER DA FONSECA e RONALDO CESAR CASTANHO CARVALHO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069903884530; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada RONALDO CESAR CASTANHO CARVALHO, CPF/CNPJ nº 036.066.077-09 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 39.473,60 - atualizada até 27/11/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.521765-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.521765-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EPURA MODAS IND/ E COM/ LTDA NICANOR ELIAS MONTE NEVES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200429070; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada NICANOR ELIAS MONTE NEVES, CPF/CNPJ nº 329.761.197-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.266,00 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.541356-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.541356-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ORLA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202174287; natureza OUTRAS MULTAS; e que, por encontrar-se a parte Executada ORLA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.681.836/0001-24 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 66.051,44 - atualizada até 30/09/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.527459-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.527459-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONTEM 1M2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040500322993; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada CONTEM 1M2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 05.053.625/0001-35 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.412,39 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507538-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507538-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BAR E MERCEARIA FLOR DA CIDADE DE DEUS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400902882; 7069702445105; 7069900643213; 7069900643302; 7060402687509; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada BAR E MERCEARIA FLOR DA CIDADE DE DEUS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.369.585/0001-30 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.000,36 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.511003-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.511003-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INSIDE SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040502062468; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada INSIDE SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 74.138.454/0001-60 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 31.546,63 - atualizada até 23/01/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.519349-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.519349-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IMESA VEICULOS NITEROI LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020501498829; 7060502179882; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada IMESA VEICULOS NITEROI LTDA, CPF/CNPJ nº 03.190.244/0001-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 645.778,10 - atualizada até 24/04/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534171-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534171-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INTERBRASIL LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70205008613-93; 70205008614-74; 70605010394-08; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada INTERBRASIL LTDA, CPF/CNPJ nº 68.594.639/0001-86 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 68.410,80 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.536135-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.536135-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040402574840; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA, CPF/CNPJ nº 72.133.978/0001-32 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 62.908,82 - atualizada até 25/04/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.526237-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.526237-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IMPORTADORA KAMOTO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401075594; 7060402072890; 7070300156447; 7070300156528; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada IMPORTADORA KAMOTO LTDA, CPF/CNPJ nº 03.220.636/0001-37 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.923,05 - atualizada até 30/06/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.522620-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.522620-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TAPECARIA SU CESSO LTDA ME e MANUEL PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201594525; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada TAPECARIA SUCESSO LTDA ME, CPF/CNPJ nº 40.376.550/0001-24 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.945,14 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0088762-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0088762-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A e WALDIRIO PEREIRA MELLO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069700044634; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada WALDIRIO PEREIRA MELLO, CPF/CNPJ nº 865.594.867-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 24.692,71 - atualizada até 26/05/1997 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504679-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504679-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INCARE REABILITAÇÃO EM TERAPIA INTENSIVA LTDA S/C ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70-2-04-017028-58; 70-6-04-041466-70; 70-6-04-041467-50; 70-7-04-008671-40; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada INCARE REABILITAÇÃO EM TERAPIA INTENSIVA LTDA S/C, CPF/CNPJ nº 39.481.429/0001-83 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 65.096,29 - atualizada até 14/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.516093-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.516093-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EXPRESSO TROPICAL LTDA, MANOEL ALVES NETO e PAULO SERGIO ALVES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069904572183; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada PAULO SERGIO ALVES, CPF/CNPJ nº 117.000.336-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.243,77 - atualizada até 27/11/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.527685-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.527685-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CEREALISTA MARQUETE DO CEASA LTDA MARCO AURELIO DA SILVA HELIENAI ELIAS FONTANA CARVALHO LUCIMAR MARQUES DOS SANTOS,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079900683760; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada CEREALISTA MARQUETE DO CEASA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.095.887/0001-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 52.978,86 - atualizada até 27/03/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507268-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507268-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DM MATERIAL ORTOPÉDICO E HOSPITALAR LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200966912; 7020300531543; 7040202290430; 7060202540369; 7060301936929; 7060301937062; 7060401217916; 7060402549025; 7070400497971; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada OM MATERIAL ORTOPÉDICO E HOSPITALAR LTDA ME , CPF/CNPJ nº 00.247.620/0001-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.763,68 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513532-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513532-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GLOBAL TAMBOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500259898; 7060500340937; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada GLOBAL TAMBOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.995.288/0001-44 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.998,85 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.526329-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.526329-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IMUNOLIFE VACINAS E PREVENCOES IMUNOLOGICAS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060500236528; 7070500067561; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada IMUNOLIFE VACINAS E PREVENCOES IMUNOLOGICAS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.985.423/0001-08 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.224,10 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506695-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506695-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FIBRAFORT EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020501348347; 7060202103490; 7060202103570; 7060501724534; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada FIBRAFORT EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.148.852/0001-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.356,32 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505796-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505796-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RIOTECH CARBONEL COMUNICACAO VISUAL LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300039126; 7020400142247; 7020400142328; 7020401022555; 7060400235287; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada RIOTECH CARBONEL COMUNICACAO VISUAL LTDA, CPF/CNPJ nº 01.682.746/0001-95 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 19.012,30 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.508118-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.508118-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de THINK COM/ DE INFORMATICA LTDA ME e REGINA RODRIGUES FERREIRA VAZ, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069905220795; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada THINK COM/ DE INFORMATICA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 00.209.400/0001-01 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.440,06 - atualizada até 31/07/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506560-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506560-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ASATEC ASSESSORIA TECNICA DE COM/ EXTERIOR LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300529484; 7020400463981; 7020401279912; 7069902752176; 7069902752257; 7060300542340; 7060301933407; 7060301933318; 7060400601720; 7060402222700; 7060402222883; 706042965673; 7060402965754; 7079900719624; 7070400617977; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ASATEC ASSESSORIA TECNICA DE COM/ EXTERIOR LTDA, CPF/CNPJ nº 40.188.526/0001-61 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 23.778,31 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505350-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505350-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400104744; 7020401000233; 7060200287020; 7060402006919; 7060402597186; 7060501731824; 7070200059806; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CPF/CNPJ nº 01.158.064/0001-88 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.726,69 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534910-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534910-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOAO ROCHA NETO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2110500195280; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada JOAO ROCHA NETO, CPF/CNPJ nº 527.858.742-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 19.845,22 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513586-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513586-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRESH MARKETING E PUBLICIDADE LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500262848; 7060500344410; 7060500344509; 7070500098017; 7070500098106; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada FRESH MARKETING E PUBLICIDADE LTDA , CPF/CNPJ nº 02.017.698/0001-83 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 51.823,30 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0493475-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0493475-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA MEIER DE PRODUTO ALIMENTICIOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000051204; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada DISTRIBUIDORA MEIER DE PRODUTO ALIMENTICIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.218.959/0001-57 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 159.825,96 - atualizada até 26/02/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534994-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534994-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SANDRA MARIA CAMPOS DOS SANTOS LOUREIRO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500503732; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada SANDRA MARIA CAMPOS DOS SANTOS LOUREIRO, CPF/CNPJ nº 568.633.067-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.659,48 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507005-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507005-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IMPLANTIC CENTER ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400845167; 7020401706250; 7060302804473; 7060401074031; 7060404155318; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada IMPLANTIC CENTER ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA, CPF/CNPJ nº 40.399.065/0001-76 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.789,47 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510011-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510011-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JARDIM DE INFANCIA URSINHO PIMPAO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400939611; natureza OUTROS IMPOSTOS; e que, por encontrar-se a parte Executada JARDIM DE INFANCIA URSINHO PIMPAO LTDA, CPF/CNPJ nº 30.475.396/0001-94 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 108.130,64 - atualizada até 31/01/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535985-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535985-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FONTE CINDAM SA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060501618777; 7060501722086; 7070500501512; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada FONTE CINDAM SA , CPF/CNPJ nº 33.794.033/0001-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.035.529,86 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506394-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506394-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de OCEANICA DOURADO BRASIL LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300855527; 7020400349003; 7020500638058; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada OCEANICA DOURADO BRASIL LTDA , CPF/CNPJ nº 32.186.868/0001-14 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.328,03 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.522360-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.522360-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MANGO LATICINIOS LTDA e MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201708940; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA, CPF/CNPJ nº 056.422.027-23 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 19.112,32 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 95.0067791-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 95.0067791-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESPRO CONSTRUCOES LTDA, EDUARDO JORGE XAVIER DA SILVA e ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70295000317-50; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada EDUARDO JORGE XAVIER DA SILVA, CPF nº 463.213.817-72, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.202,16 - atualizada até 13/09/1995 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507015-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507015-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ED BONSUCESSO MEIAS E LINGERIE LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200834808; 7040201652401; 7040202363845; 7040401239095; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ED BONSUCESSO MEIAS E LINGERIE LTDA, CPF/CNPJ nº 68.637.412/0001-70 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.854,46 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535256-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535256-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUCIA DA SILVA FRANCHINNI NETO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 701.05.001718-02; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada LUCIA DA SILVA FRANCHINNI NETO, CPF/CNPJ nº 030.986.057-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.786,79 - atualizada até 28/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.541582-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.541582-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COLEGIO PEQUENO CEU LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401094386; 7060402086505; 7060402086688; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada COLEGIO PEQUENO CEU LTDA, CPF/CNPJ nº 27.922.806/0001-93 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 21.179,16 - atualizada até 27/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.519730-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.519730-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de F M GUARUJA EMPREITEIRA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500443397; 7060500563561; 7060600184066; 7070600069701; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada F M GUARUJA EMPREITEIRA LTDA, CPF/CNPJ nº 03.845.654/0001-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.914,64 - atualizada até 22/05/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.527006-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.527006-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RADIO CRIS TAIS DO BRASIL S/A ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070100137198; 7070600295892; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada RADIO CRISTAIS DO BRASIL S/A, CPF/CNPJ nº 33.043.233/0001-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 106.773,57 - atualizada até 24/07/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507673-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507673-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS ANDRELANDIA LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400893522; 7060000772447; 7060000772528; 7060402669357; 7060402669438; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS ANDRELANDIA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 28.075.778/0001-89 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.961,72 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506018-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506018-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PIAC-EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400885694; 7069602569821; 7060500624536; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada PIAC-EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 27.819.853/0001-06 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.573,98 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.521116-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.521116-9, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de KURT E MIRIAM COUFFER LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200500182; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada KURT E MIRIAM COUFFER LTDA, CPF/CNPJ nº 03.045.007/0001-18 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.212,28 - atualizada até 19/07/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507043-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507043-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FISIO - CENTRO DE FISIOTERAPIA S/C LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400565202; 7020401363034; 7060501104315; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada FISIO - CENTRO DE FISIOTERAPIA S/C LTDA, CPF/CNPJ nº 86.891.769/0001-62 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.728,06 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.515259-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.515259-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DOM IMPORT RIO 2002 DISTRIBUIDORA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040502551906; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada DOM IMPORT RIO 2002 DISTRIBUIDORA LTDA, CPF/CNPJ nº 04.778.184/0001-76 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 34.337,71 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 369083"
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E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.527409-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.527409-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de J R RONAM COM/ E REPRESENTAÇOES LTDA NIVALDO ALVES BRAGA ELADIO AURELIANO DA COSTA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300942683; 7060303195306; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados J R RONAM COM/ E REPRESENTAÇOES LTDA CPF/CNPJ nº 40.157.257/0001-76 NIVALDO ALVES BRAGA CPF/CNPJ nº942.980.848-68 ELADIO AURELIANO DA COSTA CPF/CNPJ nº 054.165.807-71 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 153.238,26 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.502046-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.502046-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSTRULINE CONSTRUCOES LTDA JOVENTINO GONCALVES LEONARDO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069900095259; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados CONSTRULINE CONSTRUCOES LTDA CPF/CNPJ nº 00.795.189/0001-56 JOVENTINO GONCALVES LEONARDO CPF/CNPJ nº371.173.867-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.986,64 - atualizada até 31/07/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.549876-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.549876-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de WL IMUNOQUIMICA PRODUTOS IMUNOQUIMICOS LTDA ANDRE LUIZ BAZILIO DA SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301567206; natureza COFINS; e que, por encontrarem-se os Executados WL IMUNOQUIMICA PRODUTOS IMUNOQUIMICOS LTDA CPF/CNPJ nº 35.875.111/0001-26 ANDRE LUIZ BAZILIO DA SILVA CPF/CNPJ nº884.857.227-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 29.378,17 - atualizada até 28/07/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.508938-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.508938-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCA BRASIL COM/ IND/ LTDA ALZIRA MARIA SANTOS LIMA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029903159330; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados MARCA BRASIL COM/ IND/ LTDA CPF/CNPJ nº 21.066.527/0001-99 ALZIRA MARIA SANTOS LIMA CPF/CNPJ nº709.042.277-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.272,83 - atualizada até 28/08/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0084790-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0084790-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ON SCREEN ELETRONICA LTDA JOSE OLINDO DA SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900746188; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados ON SCREEN ELETRONICA LTDA CPF/CNPJ nº 40.212.193/0001-69 JOSE OLINDO DA SILVA CPF/CNPJ nº496.841.757-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 22.313,60 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0081282-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0081282-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TIRADENTES DISCOS E FITAS LTDA JOSE HELIO NARETTO DARCIO MOLINA FERRI , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901170505; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados TIRADENTES DISCOS E FITAS LTDA CPF/CNPJ nº 31.191.026/0001-98 JOSE HELIO NARETTO CPF/CNPJ nº067.039.848-91 DARCIO MOLINA FERRI CPF/CNPJ nº 411.464.768-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.098,92 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.522968-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.522968-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de OSD CONSTRUCOES LTDA ARLINDO HONORIO DA SILVA FILHO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201497206; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados OSD CONSTRUCOES LTDA CPF/CNPJ nº 33.196.981/0001-43 ARLINDO HONORIO DA SILVA FILHO CPF/CNPJ nº681.191.007-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 209.537,65 - atualizada até 27/01/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.525882-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.525882-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MERCEARIA E BAR SANTA ISABEL LTDA WONG CHIEN MAN CHEONG LAM TEOK CHU , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020301014771; 7020400361208; 7060303339073; 7060303339154; 7060400484406; 7060400484589; 7070000315442; 7070400280484; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados MERCEARIA E BAR SANTA ISABEL LTDA CPF/CNPJ nº 33.005.836/0001-38 WONG CHIEN MAN CPF/CNPJ nº285.117.868-72 CHEONG LAM TEOK CHU CPF/CNPJ nº 856.035.898-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 20.046,88 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. 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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0072968-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CEZAR GUEDES PINHEIRO, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.184, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.525566-0 SPS COMUNICACAO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o apelado (FAZENDA NACIONAL) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 372038"
                            ],
                            "372970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0124744-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x CIA/ COM/ IND/ FREITAS SOARES (Adv. ELISIO MANOEL GUIMARAES MANHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 195/9415 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 67, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n2 - 00.0412282-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x NILQUIMICA IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 195/9414 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 42, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n3 - 91.0122244-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CARPINTARIA E MARCENARIA REFOJOS LTDA (Adv. ELISIO CASTELLO SA, ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES) x ABEL ALVES MARTINS PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL TEIXEIRA DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 196/9419 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que o crédito exeqüendo se enquadra nos limites da Lei nº9441/97que autoriza a extinção de créditos inscritos em Dívida Ativa até março de 2007, cujos valores não excedam a R$ 1.000,00, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro na referida Lei.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n4 - 2000.51.01.524199-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSMOTOR COM/ IND/ LTDA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x VICENTE MALIZIA E OUTROS. . Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias, após voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.524097-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FRANCISCO JOSE RODRIGUES BATALHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 195/9413 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n6 - 2004.51.01.506033-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FBD - DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. REINALDO ANIERI JÚNIOR, MARIA PAULA MARTINS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 196/9418 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.74, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.506511-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SAILER COM/ DE MODAS LTDA (Adv. JOAO BAPTISTA BARLETTA, ELSON ARRUDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 196/9417 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 45, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n8 - 2005.51.01.502250-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JOAO LUIS BORLIDO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 196/9420 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n9 - 2005.51.01.518720-9 CONSELHO REGIONAL DE EXCONOMIA 1A. REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SONIA ANDRE BOMFIM. . Como última oportunidade, manifeste-se o Conselho-Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a documentação juntada pelo Executado, posto que, em princípio, estaria comprovado o pagamento do débito.\r\n\r\nNa eventualidade de nova ausência de pronunciamento do Exeqüente quanto a tal alegação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.515120-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANASER DISTRIBUIDORA DE OLEOS E PNEUS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 194/9390 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 115, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 97.0110257-6 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, MARIO FRANCISCO LAURIA) x VERA COSTA GISSONI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, MARIO FRANCISCO LAURIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI, SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Regularize a parte, no prazo de dez dias, sua representação processual, devendo constar da procuração, poderes expressos para renunciar ao direito material e desistir da ação proposta, conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.511408-8 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Regularize a parte, no prazo de dez dias, a procuração outorgada, de forma que seja válida a renúncia ao direito em que se funda a ação e a desistência da demanda externada na petição de fls. 164, conforme manifestação do INSS.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.518112-0 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL, SAYONARA GONÇALVES DA SILVA MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 193/9381 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO opôs os presentes embargos em face do INSS objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 164 a embargante aduz a desistência da demanda e renuncia ao direito em que se funda a ação.\r\n\r\nO INSS confirmou a adesão ao parcelamento da Lei nº 11.345/2006 e confirma que o procurador detinha poderes para renunciar ao direito e desistir da demanda, devendo ser extinto o processo com resolução de mérito, fundada na RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nVerifico, assim, que de forma consciente e de livre e espontânea vontade, tendo em vista a adesão ao programa especial de parcelamento em epígrafe (Instrução Normativa RFB 77/2007), a embargante requer a extinção destes embargos.\r\n\r\nOutrossim, mesmo se não houvesse tal pedido expresso, tão somente por força da adesão ao PARCELAMENTO já se imporia, conforme entendimento reiterado deste juízo, o julgamento de mérito desses embargos, pela improcedência do pedido de desconstituição da dívida exeqüenda. \r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade, em R$ 200,00.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal em apenso, após o traslado de cópia desta sentença para aqueles autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.501069-0 O DRAGAO LOUCAS E FERRAGENS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 194/9389 . III -\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. Prossiga-se no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em função da Súmula nº 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso, nº 97.0064608-4.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.509287-6 SAILER COM/ DE MODAS LTDA (Adv. ELSON ARRUDA, JOAO BAPTISTA BARLETTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 196/9416 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSAILER COM MODAS LTDA, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal n° 2004.5101.506511-2 e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/05 dos autos, com os documentos juntados às fls. 06/11.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requereu a extinção do executivo fiscal, em virtude do pagamento da inscrição em dívida ativa objeto do processo em apenso - o que ocasiona a perda do objeto dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 794, I do CPC, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Condeno a embargante em honorários advocatícios que arbitro em R$ 50,00, em atenção ao princípio da razoabilidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 372970"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "372265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.535469-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x L D PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 372265"
                            ],
                            "372133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EDITORA INTERFACE LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 95.0037858-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS EDITORA INTERFACE LTDA, CNPJ nº 28.243.749/0001-89, na pessoa de seu representante legal e AGENOR VAZ COUTINHO CPF N° 901.021.007-30; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10070000734/93-19, inscrição(ões) nº 70294003424-87; 70294003424, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.315,94, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCADO PROMOCOES CULTURAIS LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.512322-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MERCADO PROMOCOES CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 31.449.630/0001-71, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 100700002169576, inscrição(ões) nº 7020300741947, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 757.629,54, em 21/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MAVED PUBLICIDADE LIMITADA, PROCESSO Nº 2007.51.01.505772-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MAVED PUBLICIDADE LIMITADA, CNPJ nº 29.929.759/0001-35, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768451771200132; 10768504463200621; 10768524315200623; 10768524316200678; 10768524317200612, inscrição(ões) nº 7020401686399; 7020401686470; 7020600137891; 7060404103008; 7060404103199; 7060603587978; 7060603588001; 7070400853271; 7070600549312, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 102.381,85, em 14/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BRASCOMP COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 96.0080392-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PEDRO PAULO TINTONEL ALMEIDA, CPF nº 185.529.867-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052103319673, inscrição(ões) nº 7029600724472, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 20.600,92, em 09/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA MARIFRAN LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.506369-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FARMACIA MARIFRAN LTDA, CNPJ nº 42.120.410/0001-16, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768530555200667; 10768530556200610; 10768530557200656; 10768530558200609, inscrição(ões) nº 7020601274825; 7060603888404; 7060603888587; 7070600646987; 7070600646946, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 42.355,73, em 14/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MILOMAQUI CONFECCOES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.505612-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MILOMAQUI CONFECCOES LTDA, CNPJ nº 39.892.534/0001-05, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768400070200488, inscrição(ões) nº 7040600157293, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.764,51, em 14/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARYON COM/ IMP/ EXP/ LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.541322-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARYON COM/ IMP/ EXP/ LTDA, CNPJ nº 40.340.069/0001-89, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768521624200480; 10768521625200424, inscrição(ões) nº 7020401288580; 7060402231521, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.737,64, em 21/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SAMUEL BASTOS DE SOUZA, PROCESSO Nº 2002.51.01.519009-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SAMUEL BASTOS DE SOUZA, CPF nº 032.020.457-09; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600620200203, inscrição(ões) nº 7010200153329, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.137,76, em 17/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IND/ GRAFICA SOLEMAR LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.519687-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS IND/ GRAFICA SOLEMAR LTDA, CNPJ nº 29.495.058/0001-35, na pessoa de seu representante legal, SEVERINO JOSE DA SILVA CPF N/ 766.750.767-87 e IVAM MOURA DA GAMA CPF N° 030.040.977-02; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212816200236, inscrição(ões) nº 7020200417730, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 62.376,44, em 26/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MARAGATO COBRANCAS COM/ REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 95.0067562-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS MARAGATO COBRANCAS COM/ REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 28.155.893/0001-63, na pessoa de seu representante legal, JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA CPF N° 550.699.757-49 e GILBERTO DE BRA PACHECO CPF N/ 425.463.897-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 95, inscrição(ões) nº 31.680.208-5, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 29.598,75, em 19/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CINIRA MARILIA CUNHA GONCALVES, PROCESSO Nº 97.0029482-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CINIRA MARILIA CUNHA GONCALVES, CPF nº 334.367.387-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1030560081896-81, inscrição(ões) nº 70196007593-68, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.520,76, em 24/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COOP DOS TRANS DE PASSAG URB DO EST DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 2007.51.01.504635-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COOP DOS TRANS DE PASSAG URB DO EST DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 00.083.632/0001-66, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200425200601; 10768500104200514; 10768507204200652; 10768507205200605; 10768507206200641; 10768507207200696, inscrição(ões) nº 7020600469207; 7060600848673; 7060602703265; 7060602703346; 7070500039355; 7070600335940, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183.490,71, em 07/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ELMA TELECOMUNICACOES S/A, PROCESSO Nº 2006.51.01.519681-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ELMA TELECOMUNICACOES S/A, CNPJ nº 33.219.692/0001-12, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471001448200582; 18471001449200527; 18471001450200551, inscrição(ões) nº 7020600009621; 7030600000907; 7030600001032; 7060600019294; 7060600019375; 7070600006378, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 40.054.183,85, em 21/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIA DE FATIMA RAMOS DA SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.01.514192-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIA DE FATIMA RAMOS DA SILVA, CPF nº 057.381.687-55; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601599200506; 10768604915200411, inscrição(ões) nº 7010400547169; 7010500246900, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.521,27, em 21/11/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CRECHE ESCOLA PINGO DE GENTE LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.505552-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CRECHE ESCOLA PINGO DE GENTE LTDA, CNPJ nº 39.086.764/0001-87, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208737200654; 10768217444200404; 107682245919902; 107682245939920; 10768506680200311, inscrição(ões) nº 7069902742707; 7069902742880; 7060402947772; 7060601656891; 7070301023262, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 19.395,73, em 07/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ANTONIO ALEXANDRE BARBOSA, PROCESSO Nº 2005.51.01.533696-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANTONIO ALEXANDRE BARBOSA, CPF nº 728.105.217-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768604630200552, inscrição(ões) nº 7010500549309, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execu ção, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 21.267,12, em 17/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA LOCAR - CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2007.51.01.501014-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LOCAR - CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, CNPJ nº 30.456.370/0001-07, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 353180173; 355528525; 355537222; 355537630, inscrição(ões) nº 353180173; 355528525; 355537222; 355537630, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.588.849,66, em 06/02/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LEOPEN COML/ DE BEBIDAS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.510771-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS LEOPEN COML/ DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 00.661.875/0001-34, na pessoa de seu representante legal e MANOEL MONTEIRO PINTO SALES CPF N° 119.956.507-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768005867200211, inscrição(ões) nº 7070200130888, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.258.263,36, em 21/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COSATTA CONSTRUTORA SANTOS DA COTTA LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.522631-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COSATTA CONSTRUTORA SANTOS DA COTTA LTDA, CNPJ nº 29.283.454/0001-07, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680013049826, inscrição(ões) nº 7060302341279, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 597.459,06, em 14/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0079590-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPEER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA e seu cônjuge MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA da penhora/ de sua nomeação como depositário dos bens penhorados em/ realizada em 215 nos autos do processo supracitado. E como o(s) intimado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, Franklin Andrade Martins, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Nelson José Castanheira Alves, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA TRIUNFO SOC/ CORRETORA DE CAMBIO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.503410-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS TRIUNFO SOC/ CORRETORA DE CAMBIO LTDA, CNPJ nº 33.944.083/0001-26, na pessoa de seu representante legal. ALCINO JOSE FURTADO CPF N/ 011.417.597-72, NILA LEOBERT CARDOSO CPF N° 179.623.317-04 e GILBERTO MAXIMIANO DE DEUS CPF N° 186.236.117-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 320516334, inscrição(ões) nº 320516334, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.394.205,10, em 10/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA CONTRA SERGIO PAULO DE ALMEIDA COELHO, PROCESSO Nº 2004.51.01.532651-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SERGIO PAULO DE ALMEIDA COELHO, CPF nº 193.303.677-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1981111463, inscrição(ões) nº 1582000; 332001; 1162002; 2922003; 12004, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.383,30, em 05/10/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GENILSON GONZAGA COMUNICACAO E MARKETING E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.536782-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS GENILSON GONZAGA COMUNICACAO E MARKETING, CNPJ nº 28.147.882/0001-31, na pessoa de seu representante legal e GENILSON ALVES GONZAGA CPF N/ 093.140.917-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200878200386, inscrição(ões) nº 7060300701596, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.784,74, em 21/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BELEZA E PRATICIDADE MOVEIS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.523280-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficamCITADOS BELEZA E PRATICIDADE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 28.187.383/0001-78, na pessoa de seu representante legal, RUBIN IAFFE CPF N° 012.136.107-10 e MARIA PAULA LAFFE CPF N/ 021.911.857-46; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768216748200284, inscrição(ões) nº 7060201798320, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.696,37, em 14/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA REI DAS TINTAS S/A, PROCESSO Nº 2005.51.01.534081-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO REI DAS TINTAS S/A, CNPJ nº 33.254.764/0001-62, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 15374001854200474, inscrição(ões) nº 7060403866040; 7070400794755, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 743.047,48, em 21/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ACRYLIC IND/ COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 93.0046192-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JADER DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 182.153.277-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768000308/92-56, inscrição(ões) nº 70292093610, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 84.069,04, em 21/09/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 372133"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085365-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE LIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085365-5, concluso em 12/11/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO DE LIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nComprove a data em que fora licenciada do serviço ativo militar.\r\n\r\nJunte aos autos comprovantes de rendimentos relativos à pensão concedida nos termos do Decreto-Lei n.8794 (de 23/janeiro/1946) ou do Decreto-Lei n.8795 (de 23/janeiro/1946) ou da Lei n.2579 (de 23/agosto/1955) ou do artigo 30 da Lei n.4242 (de 17/julho/1963), relativos ao período compreendido no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA GONCALVES LINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010967/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o IBGE a pagar a parte autora o valor de R$ 4.158,50 (quatro mil, cento e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos), a título de correção monetária das diferenças devidas referentes a anuênio do período trabalhado sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.\r\n\r\nSobre o montante apurado deverá incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010965/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o IBGE a pagar a parte autora o valor de R$ 5.753,69 (cinco mil, setecentos e cinqüenta e três reais e sessenta e nove centavos), a título de correção monetária das diferenças devidas referentes a anuênio do período trabalhado sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.\r\n\r\nSobre o montante apurado deverá incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CABRAL DE SOUZA VENTURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRA SILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010966/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o IBGE a pagar a parte autora o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), a título de correção monetária das diferenças devidas referentes a anuênio do período trabalhado sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.\r\n\r\nSobre o montante apurado deverá incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010890/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018114-8, concluso em 09/11/2007 12:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO DIAS DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANTONIO DIAS DA COSTA, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento de valores relativos a reenquadramento funcional.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA instituição dos Juizados Especiais Federais tornou mais evidenciada a necessidade de cumprimento da norma do art. 258 do CPC, devendo o valor da causa traduzir a realidade do pedido, equivalendo, portanto, ao conteúdo econômico almejado. Isso em razão do critério absoluto de competência contido no art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01: julgamento das causas de valor não superior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nA parte autora pretende o pagamento de valores que alcançam R$ 47.485,03, conforme documento juntado pela parte Ré à fl.34.\r\n\r\nA toda evidência, como o objeto dos presentes autos possui conteúdo econômico imediato, este objeto pressupõe seja o valor a ser pago pelo Erário o correto valor da causa, posto que consubstancia o benefício econômico almejado (art. 258 c/c art. 259, V, do CPC). Imprescindível haver, pois, correspondência entre o valor da causa e aquele a ser reposto ao erário.\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal, sem prejuízo à Autora, no entanto, quanto à possibilidade de ajuizamento de outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizadas na Av. Rio Branco, 243, Centro. \r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 295, V, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038683-4, concluso em 12/11/2007 13:54. \r\n\r\nAutor: JUAREZ RODRIGUES DE ASSUMPCAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nConstato da análise dos contracheques anexados aos autos que a parte Autora exercia a atividade de agente administrativo, não constando tal atividade entre as discriminadas nos grupos profissionais indicados como de exposição ficta (quadro anexo ao Decreto n.53.831/64 e anexo II do Decreto n.83.080/79). \r\n\r\nAssim , emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\n- anexe aos autos formulário de informações sobre atividades com exposições a agentes agressivos (físicos, químicos, biológicos, etc.), expedida pelo Órgão ao qual estava vinculada no período sob exame (SB40, DSS8030), ou qualquer outro laudo oficial no qual conste a identificação do agente agressivo e que fora exposto, bem como o grau de exposição. \r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE FRANCISCO MOREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038938-0, concluso em 09/11/2007 10:45. \r\n\r\nAutor: JANETE FRANCISCO MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038966-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSEDINA SOARES SANTOS SILVA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038966-5, concluso em 09/11/2007 10:45. \r\n\r\nAutor: DEUSEDINA SOARES SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043954-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TAVARES (Adv. VERONICA TORRES FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043954-1, concluso em 09/11/2007 10:45. \r\n\r\nAutor: ANTONIO TAVARES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA DE MELLO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047249-0, concluso em 09/11/2007 12:29. \r\n\r\nAutor: CICERA DE MELLO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\ndocumento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nindicação correta do réu que deve figurar no pólo passivo. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA ALVES DA SILVA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047850-9, concluso em 09/11/2007 10:45. \r\n\r\nAutor: JANDYRA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051301-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010882/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051301-7, concluso em 12/11/2007 13:35. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: JOAO FRANCISCO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054027-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE LACERDA CAMPOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054027-6, concluso em 09/11/2007 10:45. \r\n\r\nAutor: ROBERTO DE LACERDA CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.51.054162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010863/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IACIR FERREIRA DE SA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010865/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054370-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CRISTINA PESSANHA DA SILVA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010881/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054370-8, concluso em 12/11/2007 14:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SOLANGE CRISTINA PESSANHA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido.\r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LIMA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010866/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054454-3, concluso em 14/11/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: EDSON LIMA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA SOARES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054525-0, concluso em 09/11/2007 10:45. \r\n\r\nAutor: MARIA ANTONIA SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054740-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MARCOS DE CARVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054740-4, concluso em 12/11/2007 16:33. \r\n\r\nAutor: WALTER MARCOS DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID GUIMARÃES ALVES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010864/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.054998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILTON FELIPE (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010861/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL VIEGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056224-7, concluso em 09/11/2007 10:45. \r\n\r\nAutor: NOEL VIEGAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010860/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065114-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY RICARDO DE SOUZA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065114-1, concluso em 08/11/2007 15:58. \r\n\r\nAutor: JURACY RICARDO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANILDO MAGALHAES FIGUEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010862/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065391-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA EURIDES DA CONCEICAO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010891/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º NUMERO, concluso em DATA DA ÚLT. CONCLUSÃO. \r\n\r\nTipo: TIPO DA SENTENÇA\r\n\r\nAutor: TODOS OS AUTORES.\r\n\r\nRéu:TODOS OS RÉUS.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071840-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALEXANDRE SILVEIRA DA CUNHA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010867/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074735-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARVALHO PEREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074735-1, concluso em 12/11/2007 16:33. \r\n\r\nAutor: HELIO CARVALHO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074752-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010880/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074752-1, concluso em 12/11/2007 16:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VIEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Volta Redonda, consoante documento de fls. 14, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Volta Redonda, com sede na cidade de Volta Redonda, nos termos do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ALVES DE PAIVA MATA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076527-4, concluso em 12/11/2007 16:33. \r\n\r\nAutor: LUCIA ALVES DE PAIVA MATA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.076667-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOS SANTOS (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076667-9, concluso em 12/11/2007 16:33. \r\n\r\nAutor: WILSON DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077064-6, concluso em 12/11/2007 16:33. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA DA CONCEICAO MACEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077328-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ABDALA ISSA (Adv. NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077328-3, concluso em 12/11/2007 16:33. \r\n\r\nAutor: OSWALDO ABDALA ISSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.079220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079220-4, concluso em 12/11/2007 16:33. \r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.079261-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PERCILIO DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079261-7, concluso em 12/11/2007 16:33. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO PERCILIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.079353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIN AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079353-1, concluso em 12/11/2007 16:33. \r\n\r\nAutor: MARTIN AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.079725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE MENEZES SEVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079725-1, concluso em 09/11/2007 10:45. \r\n\r\nAutor: SONIA DE MENEZES SEVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.079970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010898/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079970-3, concluso em 09/11/2007 12:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WALTER FERREIRA DE AZEVEDO FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWALTER FERREIRA DE AZEVEDO FILHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, visando a extensão em seu favor da Gra tificação de Desempenho no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Mesquita, consoante documento de fls. 13, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, com sede na cidade de São João de Meriti, nos termos do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.080048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTA DE OLIVEIRA MELLO CARVALHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080048-1, concluso em 09/11/2007 10:45. \r\n\r\nAutor: FAUSTA DE OLIVEIRA MELLO CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.082791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISONEIDE DE MORAIS FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082791-7, concluso em 12/11/2007 16:33. \r\n\r\nAutor: RISONEIDE DE MORAIS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.085194-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA PROENÇA PINHEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085194-4, concluso em 09/11/2007 10:45. \r\n\r\nAutor: GLORIA PROENÇA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.085195-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PROENCA PINHEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085195-6, concluso em 09/11/2007 10:45. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS PROENCA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.085242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO FELIX DE LIMA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010899/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085242-0, concluso em 09/11/2007 12:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ERNESTO FELIX DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nERNESTO FELIX DE LIMA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Nova Iguaçu, consoante documento de fls. 07, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, com sede na cidade de Nova Iguaçu, nos termos do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.085245-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLANCA MERY REVILLA DE TORREJON (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010900/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085245-6, concluso em 09/11/2007 11:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BLANCA MERY REVILLA DE TORREJON.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBLANCA MERY REVILLA DE TORREJON, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Duque de Caxias, consoante documento de fls. 18, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Duque de Caxias, com sede na cidade de Duque de Caxias, nos termos do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.085272-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANTANA MARQUES CAMPOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010889/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085272-9, concluso em 09/11/2007 14:43. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: MARIA SANTANA MARQUES CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.085351-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE MUNIZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010888/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085351-5, concluso em 09/11/2007 17:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILCE MUNIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNILCE MUNIZ, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São Gonçalo, consoante documento de fls. 07, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de São Gonçalo, com sede na cidade de São Gonçalo, nos termos do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.085420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA CALDEIRA DE MATTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085420-9, concluso em 09/11/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: ALDA CALDEIRA DE MATTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.085423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES GAMABSKI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085423-4, concluso em 09/11/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: MOISES GAMABSKI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.085427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAR GONÇALVES DE OLIVEIRA PARAGUASSU (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085427-1, concluso em 09/11/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: DINAR GONÇALVES DE OLIVEIRA PARAGUASSU.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.085505-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA PORTO BERARDINELLI (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085505-6, concluso em 12/11/2007 16:33. \r\n\r\nAutor: NORMA PORTO BERARDINELLI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.085508-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACE BASTOS DE PAIVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085508-1, concluso em 12/11/2007 16:33. \r\n\r\nAutor: GRACE BASTOS DE PAIVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Aten dimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.002144-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSE LOUZADA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010871/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002144-4, concluso em 13/11/2007 15:54. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: JOAQUIM JOSE LOUZADA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.002222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI COSTA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010875/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002222-9, concluso em 13/11/2007 15:54. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: IRANI COSTA LIMA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.002236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVANDA RAMALHO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010874/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002236-9, concluso em 13/11/2007 15:54. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: RIVANDA RAMALHO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.002256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE ALMEIDA MARTINS DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010873/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002256-4, concluso em 13/11/2007 15:54. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA DE ALMEIDA MARTINS DIAS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.002272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MISAEL DE SOUZA FARIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010903/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002272-2, concluso em 26/10/2007 14:54. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MISAEL DE SOUZA FARIAS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.002294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010872/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002294-1, concluso em 13/11/2007 15:54. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.009896-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEANDRO DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010902/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.009896-7, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO LEANDRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n59 - 2007.51.01.010129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DAS NEVES MELLO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010129-2, concluso em 08/11/2007 15:36. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DAS NEVES MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.010137-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MARIA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010137-1, concluso em 08/11/2007 15:36. \r\n\r\nAutor: LUZINETE MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.010172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS ALBERTO BAUK E OUTRO (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010172-3, concluso em 08/11/2007 15:36. \r\n\r\nAutor: DOUGLAS ALBERTO BAUK,IARA BAUK.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.011784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO WILSON CARNEIRO (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011784-6, concluso em 08/11/2007 15:36. \r\n\r\nAutor: MARCELO WILSON CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.012238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO CARVALHO (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010897/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.012472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE MENDONCA BORDALLO (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012472-3, concluso em 08/11/2007 15:36. \r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO DE MENDONCA BORDALLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.012473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE MENDONCA BORDALLO (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012473-5, concluso em 08/11/2007 15:36. \r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO DE MENDONCA BORDALLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.013336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEMA ANDRADE DA COSTA VAL (Adv. LEONARDO PEREIRA MACHADO, ANA VIRGILIA DA COSTA VAL, JULIANA DA COSTA VAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013336-0, concluso em 08/11/2007 15:36. \r\n\r\nAutor: GEMA ANDRADE DA COSTA VAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.013587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DA COSTA (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013587-3, concluso em 08/11/2007 15:36. \r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.519022-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PERPETUO SOCÔRRO CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010893/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.519022-9, concluso em 08/11/2007 16:16. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DO PERPETUO SOCÔRRO CHAGAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.006665-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006665-7, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: RONALDO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 17:20, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.013761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO STRAUS (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013761-5, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: ALFREDO STRAUS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 14:40, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.016227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DIAS BOTELHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010894/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016227-0, concluso em 08/11/2007 16:16. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JURACY DIAS BOTELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.043198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA NORONHA PINHEIRO (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043198-0, concluso em 14/11/2007 16:45. \r\n\r\nAutor: SONIA NORONHA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.043767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ALVES PACHECO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010885/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043767-2, concluso em 12/11/2007 12:57. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARCIO ALVES PACHECO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCIO ALVES PACHECO, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documento de fls. __.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.043976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010895/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043976-0, concluso em 08/11/2007 16:10. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: OSCAR DOS SANTOS SOUZA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOSCAR DOS SANTOS SOUZA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 31, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.051979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA - ESPOLIO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051979-2, concluso em 08/11/2007 15:42. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO DA SILVA - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.054621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO RODRIGUES (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010887/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054621-7, concluso em 12/11/2007 12:57. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: SERGIO MURILO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSERGIO MURILO RODRIGUES, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documento de fls. __.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.054917-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILA NUNES DUARTE (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010883/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054917-6, concluso em 12/11/2007 12:57. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: EDILA NUNES DUARTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEDILA NUNES DUARTE, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documento de fls. __.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.054918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO PINTO (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010884/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054918-8, concluso em 12/11/2007 12:57. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: NELIO PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNELIO PINTO, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documento de fls. __.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.058284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010869/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.058419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058419-0, concluso em 08/11/2007 15:42. \r\n\r\nAutor: DEJAIR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.059266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO LUIZ DOURADO (Adv. MAURO LUIZ DOURADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059266-5, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: MAURO LUIZ DOURADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 14:50, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.059686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CAMPOS LARA (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isto, por vislumbrar a verossimilhança das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, deferindo o pedido nesse sentido, com base no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que o INSS promova a imediata suspensão do desconto mensal efetivado no seu benefício previdenciário (NB 131344336-8) a título de empréstimo, no valor de R$ 215,14.\r\n\r\nExcluo, de plano, o Banco Cruzeiro do Sul da relação processual, por entender que, aplicada a responsabilidade objetiva ao caso, a Autarquia Ré responde perante o segurado, com os consectários daí advindos. Se for o caso, poderá exercer o direito de regresso em face do estabelecimento bancário, cuja sede, inclusive é em São Paulo, o que implicaria expedir Carta Precatória para todos os atos a serem realizados nos autos, ocasionando uma dilação na instrução que se afasta da principiologia que rege a Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, o réu deverá se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.064527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA NEVES DA SILVA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010886/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064527-0, concluso em 12/11/2007 12:57. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: GLORIA REGINA NEVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGLORIA REGINA NEVES DA SILVA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documento de fls. __.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.064668-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIO ALVES DE MOURA (Adv. ANDRE DO NASCIMENTO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010870/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.065294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA GOMES PEREIRA (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010868/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.065818-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASIMIRO ROQUE DA SILVA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065818-4, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: CASIMIRO ROQUE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 17:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.065827-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065827-5, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: PAULO SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 13:50, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.067032-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CAMARA MAYA (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067032-9, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: JORGE CAMARA MAYA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 16:50, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.067232-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA (Adv. CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067232-6, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 11:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.067460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO LIMA RAMOS (Adv. SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067460-8, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO LIMA RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.067679-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC SAMUEL SHVAITZER (Adv. CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067679-4, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: ISAC SAMUEL SHVAITZER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 16:40, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.068413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO ANANIAS DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS DA COSTA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068413-4, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: CICERO ANANIAS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 13:40, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.068423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIS EL-SOUKI (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068423-7, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: ANIS EL-SOUKI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 13:20, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.068864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO RICARDO LOPES (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068864-4, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: MARCELINO RICARDO LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 10:50, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.071043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON ROCHA DOS SANTOS (Adv. GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071043-1, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: ADENILSON ROCHA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 15:50, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.071046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES (Adv. ADRIANA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071046-7, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 17:40, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.071296-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE SA VIEIRA E OUTRO (Adv. RAFAEL DOPICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071296-8, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: DANIEL DE SA VIEIRA,MARCELA TEIXEIRA VARELLA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 15:20, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.071878-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO DE SOUZA E SILVA (Adv. ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071878-8, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: RODOLFO DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 17:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.071880-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO ALVES DE DEUS (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071880-6, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: CELIO ALVES DE DEUS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 17:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.072098-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA VIEIRA PINTO (Adv. JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072098-9, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: ELIANA VIEIRA PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 11:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.072254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE CARVALHO LIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072254-8, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: SUELI DE CARVALHO LIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 16:20, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.072489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VITORINO GOMES E OUTRO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072489-2, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: JOÃO VITORINO GOMES,SOLANGE NEIVA ALVARENGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 14:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.072630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR DOS SANTOS NETO (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072630-0, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: ARTHUR DOS SANTOS NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 11:40, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\nQuebra 104 - 2007.51.51.072898-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DA SILVA (Adv. VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072898-8, concluso em 14/11/2007 16:45. \r\n\r\nAutor: CRISTINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 13:20, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.073042-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO DIAS PEREIRA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073042-9, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: CLÁUDIO DIAS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.073724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILLA CASTRO SIMOES DE SOUZA (Adv. FABIANA SENNA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073724-2, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: PRISCILLA CASTRO SIMOES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 14:20, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.074001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA COMCEIÃO RODRIGUES (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074001-0, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: RITA COMCEIÃO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.074317-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMPOS DE MACEDO (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074317-5, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CAMPOS DE MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 13:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.074371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MEDEIROS GONÇALVES (Adv. LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074371-0, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: PATRICIA MEDEIROS GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.074470-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO FRANCISCO LA (Adv. JESSE RAMALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074470-2, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: ANTÔNIO FRANCISCO LA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 11:20, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.074682-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA FLORIANO DUARTE (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074682-6, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: HELOISA FLORIANO DUARTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 15:40, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.074771-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILA REGINA ASSAYAG HANAN (Adv. HUMBERTO RAMALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 010963/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.51.074771-5, concluso em 12/11/2007 13:05. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor (a): NEILA REGINA ASSAYAG HANAN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.074868-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NEVES DE AMORIM (Adv. DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074868-9, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: ANTONIO NEVES DE AMORIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 14:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.074882-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO SODRE LIMA (Adv. ROGER BERLANDI DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074882-3, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO SODRE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 15:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.075026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX FERNANDES NONATO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 010964/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.51.075026-0, concluso em 12/11/2007 13:05. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor (a): ALEX FERNANDES NONATO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.076093-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARLOS DE JESUS MARTINS (Adv. BIANCA DAHER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076093-8, concluso em 14/11/2007 16:45. \r\n\r\nAutor: MANOEL CARLOS DE JESUS MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 13:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.076186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA PIRES DO PRADO (Adv. MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076186-4, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: DORA PIRES DO PRADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 16:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.076306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076306-0, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: IVANETE DOS SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 11:50, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.076336-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DIAS PEREIRA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076336-8, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: KATIA DIAS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.076349-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CARLOS SOARES (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076349-6, concluso em 14/11/2007 16:45. \r\n\r\nAutor: PATRICIA CARLOS SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.076465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (Adv. JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076465-8, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 11:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.076467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA SANTIAGO MENDES (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076467-1, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: SILVIA MARIA SANTIAGO MENDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 16:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.076680-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARE MADALENA RODRIGUES DA CUNHA (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076680-1, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: NAZARE MADALENA RODRIGUES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 17:50, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.076901-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUINO ALVES FERREIRA NETO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076901-2, concluso em 14/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: JESUINO ALVES FERREIRA NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.082900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082900-8, concluso em 07/11/2007 11:24. \r\n\r\nAutor: LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comparecer à Secretaria do Juízo munida do original do extrato de fl.07 para elaboração de cálculo, uma vez que o referido documento se encontra ilegível. Concedo o prazo de dez dias sob pena de extinção.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.084151-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DO NASCIMENTO SOARES (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010892/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084151-3, concluso em 09/11/2007 11:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALVARO DO NASCIMENTO SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.084351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO EDUARDO SILVA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084351-0, concluso em 09/11/2007 11:12. \r\n\r\nAutor: SAULO EDUARDO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.085082-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIND GAZALE DEVELLY (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085082-4, concluso em 08/11/2007 16:01.\r\n\r\nAutor: HIND GAZALE DEVELLY.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresente procuração outorgada ao advogado subscritor da inicial conferindo-lhe poderes para renunciar ou manifeste-se pessoalmente acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.085223-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR) x HCE(HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010901/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085223-7, concluso em 09/11/2007 12:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nRéu:HCE(HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São Gonçalo, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de são Gonçalo, com sede naquela cidade.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.085260-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA SALAZAR DA COSTA (Adv. MAURO LUIS VASQUES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085260-2, concluso em 09/11/2007 11:32. \r\n\r\nAutor: JOAO BAPTISTA SALAZAR DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- indique, expressamente, a qual vínculo trabalhista se refere à conta fundiária a ser examinada na presente demanda. \r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde __/__/__ (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- apresente qualquer documento que comprove não haver prevenção deste feito com o processo n. _______, como cópia da petição inicial ou sentença/acórdão proferidos naquela demanda. \r\n\r\n- apresente comprovacão de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada peran te a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\n- apresente comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 ((extrato de vínculos, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS, carta de concessão de aposentadoria, declaração sindical atestando a demissão sem justa causa, declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa, entre outros).\r\n\r\n- apresente cópia do CPF, identidade e comprovante de residência. \r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\n- manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\n- assine a petição inicial.\r\n\r\nConstato que a inicial foi distribuída acompanhada de procuração, portanto, há constituição de advogado nos presentes autos, o qual deverá ajustar com seu cliente o pagamento dos honorários e não pretendê-lo receber dos cofres públicos ou renunciar ao mandato cumprindo o disposto no artigo 45 do CPC.\r\n\r\nCompete à Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional, a orientação e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.\r\n\r\nTratando-se a presente demanda de ação de massa e havendo defensores públicos da União disponíveis neste prédio, não me convenço da necessidade de nomeação de defensor dativo nesses autos.\r\n\r\nDefiro a nomeação do(a) advogado(a) da parte autora como Defensor(a) Dativo(a). Cientifique-se o/a Defensor(a) Dativo(a) que só haverá pagamento de honorários após o trânsito em julgado, de acordo com o Regulamento do CJF, e que este(a) deverá acompanhar o processo até o trânsito em julgado. \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita quando da interposição de eventual recurso inominado da sentença a ser proferida. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, utilizar para a correção os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.085305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU GOMES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085305-9, concluso em 09/11/2007 11:12. \r\n\r\nAutor: AMADEU GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.085308-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDOMIRO PACHECO FILHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085308-4, concluso em 09/11/2007 11:28. \r\n\r\nAutor: CLAUDOMIRO PACHECO FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n133 - 2007.51.51.016177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURA VIANA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010969/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o IBGE a pagar a parte autora o valor de R$ 10.896,25 (dez mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), a título de correção monetária das diferenças devidas referentes a anuênio do período trabalhado sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.\r\n\r\nSobre o montante apurado deverá incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.016179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILEA SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010968/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o IBGE a pagar a parte autora o valor de R$ 11.816,83 (onze mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos), a título de correção monetária das diferenças devidas referentes a anuênio do período trabalhado sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.\r\n\r\nSobre o montante apurado deverá incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.054885-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FRANCA LILA E OUTRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010971/2007 . Diante do exposto, indefiro a petição inicial no que diz respeito à autora NATACHA MARIA CULLEL DE LOPEZ, com base no art. 295, II, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCom relação ao pedido de tutela antecipada formulado pelo autor Maurício Franca Lila, compulsando os documentos que acompanharam a inicial constato que, em sede de cognição sumária, o deferimento do pleito liminar encontra óbice legal no art. 1º da Lei 9494/97 c/c os art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido.\r\n\r\nDeixo de designar Audiência de Instrução e Julgamento, por se tratar de matéria cuja apreciação prescinde da colheita de prova oral.\r\n\r\nRemetam-se os autos à. Seção de Distribuição para excluir do pólo ativo NATACHA MARIA CULLEL DE LOPEZ.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n136 - 2007.51.51.025258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (Adv. BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010896/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.037415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUSTINHO TIMOTEO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010878/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.046291-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN MARCELO OLIVEIRA SÃO LEÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010962/2007 . Pelo exposto, acolho parcialmente os pedidos constantes na inicial, para julgá-los PROCEDENTES EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 16/17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.047569-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA QUEIROZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010876/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.058667-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JULIÃO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010879/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.064593-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010877/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 370729"
                            ],
                            "371686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052593-6 MARLENE GOMES DE SA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052593-6, concluso em 19/11/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: MARLENE GOMES DE SA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099993-8 CESAR ROBERTO DE MATTOS PIRES (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.099993-8, concluso em 19/11/2007 15:41. \r\n\r\nAutor: CESAR ROBERTO DE MATTOS PIRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018595-2 LEVY BRAGANÇA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.018595-2, concluso em 19/11/2007 15:41. \r\n\r\nAutor: LEVY BRAGANÇA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n4 - 2006.51.51.035624-2 RICARDO CARLOS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.035624-2, concluso em 19/11/2007 15:41. \r\n\r\nAutor: RICARDO CARLOS DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055708-9 LUCIA MARIA DIAS (Adv. THIAGO MANSUR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055708-9, concluso em 19/11/2007 15:41. \r\n\r\nAutor: LUCIA MARIA DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.024827-4 LUIS CARLOS WANDERLEY LINS (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA BROWNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.024827-4, concluso em 19/11/2007 13:19. \r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS WANDERLEY LINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n7 - 2003.51.51.025489-4 FABIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.025489-4, concluso em 19/11/2007 13:19. \r\n\r\nAutor: FABIO DE OLIVEIRA SANTANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2003.51.51.026918-6 DAISY MARY CAZAR DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.026918-6, concluso em 19/11/2007 15:15. \r\n\r\nAutor: DAISY MARY CAZAR DA COSTA,MANICA SILVA CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n9 - 2003.51.51.027352-9 CLAUDIO JANIO MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.027352-9, concluso em 19/11/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO JANIO MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n10 - 2003.51.51.029461-2 ADAO DIAS FLEHR (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.029461-2, concluso em 19/11/2007 14:03. \r\n\r\nAutor: ADAO DIAS FLEHR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n11 - 2003.51.51.032009-0 VERA LUCIA CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.032009-0, concluso em 19/11/2007 15:41. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA CORREA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n12 - 2003.51.51.033550-0 ANTONIO CLAUDIO DA SILVA FERNANDES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.033550-0, concluso em 19/11/2007 15:15. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n13 - 2003.51.51.035117-6 IVALDO PACHECO ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.035117-6, concluso em 19/11/2007 13:19. \r\n\r\nAutor: IVALDO PACHECO ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n14 - 2003.51.51.038872-2 CARLOS ALBERTO ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.038872-2, concluso em 19/11/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2003.51.51.044819-6 LUIZ AMERICO DA SILVA CAPITAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.044819-6, concluso em 19/11/2007 13:19. \r\n\r\nAutor: LUIZ AMERICO DA SILVA CAPITAO,PAULO CEZAR CANZANI,PAULO BOMBARDELLI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n16 - 2003.51.51.045406-8 AILTON FERREIRA RAMOS (Adv. THAIS MARTINS DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.045406-8, concluso em 19/11/2007 13:19. \r\n\r\nAutor: AILTON FERREIRA RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n17 - 2003.51.51.046153-0 JEAN FONSECA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.046153-0, concluso em 19/11/2007 15:00. \r\n\r\nAutor: JEAN FONSECA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n18 - 2003.51.51.049358-0 JOSIAS DE SOUZA RAPOSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.049358-0, concluso em 19/11/2007 15:15. \r\n\r\nAutor: JOSIAS DE SOUZA RAPOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n19 - 2003.51.51.052593-2 MARIA DA GLORIA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.052593-2, concluso em 19/11/2007 13:19. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n20 - 2003.51.51.058346-4 MARLI PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.058346-4, concluso em 19/11/2007 15:15. \r\n\r\nAutor: MARLI PONTES DE CARVALHO,ELIZABETE PONTES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n21 - 2003.51.51.058355-5 BENEDITO FERREIRA DE MIRANDA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.058355-5, concluso em 19/11/2007 13:19. \r\n\r\nAutor: BENEDITO FERREIRA DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n22 - 2003.51.51.058735-4 HERALDO RIBEIRO RODRIGUES (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.058735-4, concluso em 19/11/2007 14:03. \r\n\r\nAutor: HERALDO RIBEIRO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n23 - 2003.51.51.063611-0 EVANDRO ALVES GAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.063611-0, concluso em 19/11/2007 14:03. \r\n\r\nAutor: EVANDRO ALVES GAIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n24 - 2003.51.51.063684-5 HEDIONES VIANA FEITOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.063684-5, concluso em 19/11/2007 15:00. \r\n\r\nAutor: HEDIONES VIANA FEITOZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n25 - 2003.51.51.065016-7 WELLINGTON CRISTIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.065016-7, concluso em 19/11/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: WELLINGTON CRISTIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n26 - 2003.51.51.065084-2 VIRGILIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.065084-2, concluso em 19/11/2007 14:03. \r\n\r\nAutor: VIRGILIO JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n27 - 2003.51.51.072899-5 HENRIQUE JOSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.072899-5, concluso em 19/11/2007 14:03. \r\n\r\nAutor: HENRIQUE JOSE DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n28 - 2003.51.51.072955-0 ALCIDIR FRANCISCO DE LAZARI (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.072955-0, concluso em 19/11/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: ALCIDIR FRANCISCO DE LAZARI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n29 - 2003.51.51.073350-4 RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.073350-4, concluso em 19/11/2007 15:15. \r\n\r\nAutor: RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n30 - 2003.51.51.073793-5 SINEZIO ADRIANO CARDOSO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.073793-5, concluso em 19/11/2007 13:19. \r\n\r\nAutor: SINEZIO ADRIANO CARDOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n31 - 2003.51.51.075007-1 AGENOR NUNES LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075007-1, concluso em 19/11/2007 13:19. \r\n\r\nAutor: AGENOR NUNES LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n32 - 2003.51.51.075245-6 NILTON DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075245-6, concluso em 19/11/2007 14:03. \r\n\r\nAutor: NILTON DE BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n33 - 2003.51.51.075264-0 LEANDRO ALEIXO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075264-0, concluso em 19/11/2007 13:19. \r\n\r\nAutor: LEANDRO ALEIXO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n34 - 2003.51.51.080202-2 EDNO BEZERRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080202-2, concluso em 19/11/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: EDNO BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n35 - 2003.51.51.080251-4 ALEX FRANCISCO DE MENDONÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080251-4, concluso em 19/11/2007 13:19. \r\n\r\nAutor: ALEX FRANCISCO DE MENDONÇA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n36 - 2003.51.51.080459-6 EVALDO JOSE RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080459-6, concluso em 19/11/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: EVALDO JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n37 - 2003.51.51.084318-8 DAMIÃO PINTO ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.084318-8, concluso em 19/11/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: DAMIÃO PINTO ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n38 - 2003.51.51.088670-9 CARLOS FELIPE DE ALMEIDA FRANCA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.088670-9, concluso em 19/11/2007 14:03. \r\n\r\nAutor: CARLOS FELIPE DE ALMEIDA FRANCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n39 - 2004.51.51.000655-6 FERNANDA CARVALHO BENTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.000655-6, concluso em 19/11/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: FERNANDA CARVALHO BENTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n40 - 2004.51.51.000670-2 LUCIANO ANNITO VIRGILIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.000670-2, concluso em 19/11/2007 15:15. \r\n\r\nAutor: LUCIANO ANNITO VIRGILIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n41 - 2004.51.51.001244-1 JORGE SERAFIM OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.001244-1, concluso em 19/11/2007 14:03. \r\n\r\nAutor: JORGE SERAFIM OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n42 - 2004.51.51.007551-7 TIAGO MIRANDA LOPES (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.007551-7, concluso em 19/11/2007 15:15. \r\n\r\nAutor: TIAGO MIRANDA LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n43 - 2004.51.51.007689-3 ISNARD LEITE (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.007689-3, concluso em 19/11/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: ISNARD LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n44 - 2004.51.51.008479-8 LENICE VIANA DE SANT ANNA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.008479-8, concluso em 19/11/2007 15:00. \r\n\r\nAutor: LENICE VIANA DE SANT ANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n45 - 2004.51.51.013011-5 ITAMAR MUNIZ GONÇALVES (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.013011-5, concluso em 19/11/2007 14:03. \r\n\r\nAutor: ITAMAR MUNIZ GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n46 - 2004.51.51.013533-2 AGRINALDO BRANCO DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.013533-2, concluso em 19/11/2007 15:00. \r\n\r\nAutor: AGRINALDO BRANCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n47 - 2004.51.51.020046-4 ANDERSON DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020046-4, concluso em 19/11/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: ANDERSON DA SILVA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n48 - 2004.51.51.020160-2 JOAO MIGUEL FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020160-2, concluso em 19/11/2007 14:03. \r\n\r\nAutor: JOAO MIGUEL FARIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n49 - 2004.51.51.020389-1 CARLOS ROBERTO PINHEIRO SANT ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020389-1, concluso em 19/11/2007 15:15. \r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO PINHEIRO SANT ANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n50 - 2004.51.51.020453-6 LUCIANO ARCARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020453-6, concluso em 19/11/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: LUCIANO ARCARO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51 - 2004.51.51.020857-8 BRENO FERREIRA MARTINS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020857-8, concluso em 19/11/2007 15:00. \r\n\r\nAutor: BRENO FERREIRA MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n52 - 2004.51.51.026511-2 MARILENE FERREIRA GONCALVES (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.026511-2, concluso em 19/11/2007 15:00. \r\n\r\nAutor: MARILENE FERREIRA GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n53 - 2004.51.51.028185-3 ELSON AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028185-3, concluso em 19/11/2007 14:03. \r\n\r\nAutor: ELSON AUGUSTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n54 - 2004.51.51.028186-5 ADEIRDES JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028186-5, concluso em 19/11/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: ADEIRDES JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n55 - 2004.51.51.045551-0 VICTORIN0 DE OLIVEIRA NETO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.045551-0, concluso em 19/11/2007 14:03. \r\n\r\nAutor: VICTORIN0 DE OLIVEIRA NETO.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n56 - 2004.51.51.050660-7 ROGERIO DA SILVA SERAFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050660-7, concluso em 19/11/2007 15:00. \r\n\r\nAutor: ROGERIO DA SILVA SERAFIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n57 - 2004.51.51.052243-1 ALFREDO CHAMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052243-1, concluso em 19/11/2007 14:03. \r\n\r\nAutor: ALFREDO CHAMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nQuebra A requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n58 - 2004.51.51.052290-0 SEVERINA ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052290-0, concluso em 19/11/2007 15:00. \r\n\r\nAutor: SEVERINA ARCANJO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n59 - 2004.51.51.052296-0 ONIVALDO SANTANA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052296-0, concluso em 19/11/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: ONIVALDO SANTANA DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n60 - 2004.51.51.052338-1 WALDENICE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052338-1, concluso em 19/11/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: WALDENICE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n61 - 2004.51.51.054119-0 JOSE UILI GOMES DA SILVA (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.054119-0, concluso em 19/11/2007 16:35. \r\n\r\nAutor: JOSE UILI GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n62 - 2004.51.51.055349-0 MARIA DE FATIMA NASCIMENTO LOBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055349-0, concluso em 19/11/2007 13:19. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO LOBATO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n63 - 2004.51.51.055458-4 ELIAS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055458-4, concluso em 19/11/2007 13:19. \r\n\r\nAutor: ELIAS SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n64 - 2004.51.51.055462-6 OSIRES VICENTE ACAHU DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055462-6, concluso em 19/11/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: OSIRES VICENTE ACAHU DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n65 - 2004.51.51.055491-2 GILBERTO MONSORES MACHADO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055491-2, concluso em 19/11/2007 14:03. \r\n\r\nAutor: GILBERTO MONSORES MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n66 - 2004.51.51.056086-9 ZULMA DA ROCHA PIQUET (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.056086-9, concluso em 19/11/2007 15:41. \r\n\r\nAutor: ZULMA DA ROCHA PIQUET.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n67 - 2004.51.51.057344-0 MARIA PORTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057344-0, concluso em 19/11/2007 13:19. \r\n\r\nAutor: MARIA PORTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n68 - 2004.51.51.057356-6 ALDA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057356-6, concluso em 19/11/2007 14:03. \r\n\r\nAutor: ALDA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n69 - 2004.51.51.057793-6 WASHINGTON LUIZ MOREIRA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057793-6, concluso em 19/11/2007 15:15. \r\n\r\nAutor: WASHINGTON LUIZ MOREIRA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n70 - 2004.51.51.059126-0 OSNY BAPTISTA DE MACEDO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.059126-0, concluso em 19/11/2007 15:15. \r\n\r\nAutor: OSNY BAPTISTA DE MACEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n71 - 2004.51.51.059137-4 ORANGE DENNIS LAMEGO DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.059137-4, concluso em 19/11/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: ORANGE DENNIS LAMEGO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n72 - 2004.51.51.062627-3 CARLOS ALBERTO DE ANDRADE CAE (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.062627-3, concluso em 19/11/2007 15:00. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE CAE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n73 - 2004.51.51.067243-0 PAULO SERGIO ROSA DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.067243-0, concluso em 19/11/2007 13:19. \r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO ROSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n74 - 2004.51.51.068474-1 ALVARO HENRIQUE CAVALCANTI (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.068474-1, concluso em 19/11/2007 15:15. \r\n\r\nAutor: ALVARO HENRIQUE CAVALCANTI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n75 - 2004.51.51.072743-0 CLEOMAR LUCENA SILVA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.072743-0, concluso em 19/11/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: CLEOMAR LUCENA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n76 - 2005.51.51.006954-6 ELEONORA MONTASSIER DA SILVA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.006954-6, concluso em 19/11/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: ELEONORA MONTASSIER DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n77 - 2005.51.51.007316-1 NELSIMAR ENCARNAÇÃO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.007316-1, concluso em 19/11/2007 15:15. \r\n\r\nAutor: NELSIMAR ENCARNAÇÃO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n78 - 2005.51.51.014786-7 MARIA LUCIA CASTILHO DE FREITAS (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, MARCIA MARIA NEVES CORREA). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.014786-7, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA CASTILHO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n79 - 2005.51.51.021300-1 ERONILDES DO CARMO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.021300-1, concluso em 19/11/2007 15:41. \r\n\r\nAutor: ERONILDES DO CARMO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n80 - 2005.51.51.044549-0 CARLOS LUIZ VAZ DE ALMEIDA REP/ P/ CURADORA MARILDA BORNEO DE ALMEIDA (Adv. KARLA BORNEO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.044549-0, concluso em 19/11/2007 15:41. \r\n\r\nAutor: CARLOS LUIZ VAZ DE ALMEIDA REP/ P/ CURADORA MARILDA BORNEO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n81 - 2005.51.51.063597-7 CARLOS BRAZ (Adv. JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.063597-7, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: CARLOS BRAZ.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n82 - 2005.51.51.069999-2 GLADISTONES FERREIRA LIMA JÚNIOR (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.069999-2, concluso em 19/11/2007 15:41. \r\n\r\nAutor: GLADISTONES FERREIRA LIMA JÚNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n83 - 2005.51.51.091137-3 ANTONIO LUIZ MACHADO (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.091137-3, concluso em 19/11/2007 15:15. \r\n\r\nAutor: ANTONIO LUIZ MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n84 - 2005.51.51.092472-0 MARCELO ADRIANO SILVA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092472-0, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: MARCELO ADRIANO SILVA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n85 - 2005.51.51.092517-7 FATIMA CRISTINA CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092517-7, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: FATIMA CRISTINA CAVALCANTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n86 - 2005.51.51.102454-6 MARILENA DA GRACA AGUIAR (Adv. DECIO L SOUZA, GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.102454-6, concluso em 19/11/2007 14:03. \r\n\r\nAutor: MARILENA DA GRACA AGUIAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n87 - 2005.51.51.103399-7 JOSE CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.103399-7, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: JOSE CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n88 - 2005.51.51.104263-9 MARCOS ARCHIPOWICH ALVES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.104263-9, concluso em 19/11/2007 15:15. \r\n\r\nAutor: MARCOS ARCHIPOWICH ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n89 - 2005.51.51.123676-8 EDNAMAR ALVES DOS SANTOS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.123676-8, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: EDNAMAR ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n90 - 2005.51.51.123826-1 LOURDES DE MELLO FRAGA REP/ BENEDITO FERREIRA FRAGA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.123826-1, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: LOURDES DE MELLO FRAGA REP/ BENEDITO FERREIRA FRAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n91 - 2005.51.51.128456-8 GILBERTO IVAN DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.128456-8, concluso em 19/11/2007 15:41. \r\n\r\nAutor: GILBERTO IVAN DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n92 - 2005.51.51.131408-1 ELSIRA OSORIO DANTAS (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.131408-1, concluso em 19/11/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: ELSIRA OSORIO DANTAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n93 - 2006.51.51.001271-1 LUIS CARLOS VIEIRA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.001271-1, concluso em 19/11/2007 15:41. \r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS VIEIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n94 - 2006.51.51.011612-7 DALTON NENO ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.011612-7, concluso em 19/11/2007 15:41. \r\n\r\nAutor: DALTON NENO ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n95 - 2006.51.51.012656-0 WILSON MACHADO CANUTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.012656-0, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: WILSON MACHADO CANUTO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n96 - 2006.51.51.016395-6 PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.016395-6, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE ABREU.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n97 - 2006.51.51.019903-3 LUIS CARLOS ALVES PINTO E OUTROS (Adv. SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.019903-3, concluso em 19/11/2007 15:41. \r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS ALVES PINTO,SERGIO LUIZ ALVES PINTO,PAULO CESAR ALVES PINTO,MARILENE PINTO CARREIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n98 - 2006.51.51.024751-9 AMAZILIA MENDES MOURA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024751-9, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: AMAZILIA MENDES MOURA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n99 - 2006.51.51.027658-1 LILIA VIEIRA DE SOUZA BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.027658-1, concluso em 19/11/2007 16:35. \r\n\r\nAutor: LILIA VIEIRA DE SOUZA BARRETO.\r\n\r\nRéu:INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n100 - 2006.51.51.029489-3 JAIRO RAIFF PORCINO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029489-3, concluso em 19/11/2007 15:15. \r\n\r\nAutor: JAIRO RAIFF PORCINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n101 - 2006.51.51.033874-4 DILCON GREGORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.033874-4, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: DILCON GREGORIO DA SILVA,PEDRO SEVERINO DA SILVA,JOSE SEVERINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n102 - 2006.51.51.037725-7 SELMA DO COUTO FERREIRA E OUTRO (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.037725-7, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: SELMA DO COUTO FERREIRA,CLAUDIA LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n103 - 2006.51.51.040231-8 MARCO ANTONIO FERNANDES DIAS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040231-8, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO FERNANDES DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n104 - 2006.51.51.044496-9 JAIR FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044496-9, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: JAIR FRANCISCO FERREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\nQuebra 105 - 2006.51.51.046052-5 AIRTON NUNES DE JEZUZ (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046052-5, concluso em 19/11/2007 15:41. \r\n\r\nAutor: AIRTON NUNES DE JEZUZ.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n106 - 2006.51.51.047810-4 PAULO CESAR COSTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047810-4, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n107 - 2006.51.51.047819-0 MARCOS SOUSA DO CARMO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047819-0, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: MARCOS SOUSA DO CARMO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n108 - 2006.51.51.048403-7 ALEX FONTELLA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.048403-7, concluso em 19/11/2007 15:41. \r\n\r\nAutor: ALEX FONTELLA CARDOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n109 - 2006.51.51.050639-2 IVAN THOMAZ (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050639-2, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: IVAN THOMAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n110 - 2006.51.51.050641-0 JOEL PAIVA TEIXEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050641-0, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: JOEL PAIVA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n111 - 2006.51.51.050680-0 LUIZ BONFANTE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050680-0, concluso em 19/11/2007 15:41. \r\n\r\nAutor: LUIZ BONFANTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n112 - 2006.51.51.050684-7 JOSE WALTER RIBEIRO SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050684-7, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: JOSE WALTER RIBEIRO SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n113 - 2006.51.51.052773-5 JOSE JORGE ESTEVES DA PAIXAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052773-5, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: JOSE JORGE ESTEVES DA PAIXAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n114 - 2006.51.51.056789-7 GILZA VEIGA MACHADO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056789-7, concluso em 19/11/2007 15:41. \r\n\r\nAutor: GILZA VEIGA MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n115 - 2007.51.51.001368-9 PAULO SANTIS DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.001368-9, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: PAULO SANTIS DE PAULA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n116 - 2007.51.51.014489-9 MARIZELIA PEREIRA DOS SANTOS CHAVES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014489-9, concluso em 19/11/2007 14:03. \r\n\r\nAutor: MARIZELIA PEREIRA DOS SANTOS CHAVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n117 - 2004.51.51.054746-4 ROBERTO JOSE DOS REIS (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.054746-4, concluso em 19/11/2007 15:41. \r\n\r\nAutor: ROBERTO JOSE DOS REIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n118 - 2006.51.51.040199-5 ADJANDIR MORAES DA SILVA (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040199-5, concluso em 19/11/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: ADJANDIR MORAES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n119 - 2006.51.51.055862-8 MARIA FERREIRA DE LIMA GUIMARAES (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055862-8, concluso em 19/11/2007 15:41. \r\n\r\nAutor: MARIA FERREIRA DE LIMA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n120 - 2007.51.51.080369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARILA JOSE DE PAULA (Adv. GISELE SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, reconsidero a decisão de fl. 33, neste aspecto, e ANTECIPO, em parte, os efeitos da tutela pugnada, deferindo em parte o pedido, com base no art. 4.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a Ré conceda, incontinenti, de acordo com o art. 7o, I, b e § 2º, 2ª parte e § 3º, da Lei n.º 3.765/60, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2215-10/2001, pensão por morte do ex-militar, MOISÉS CONTEIRO TARGUETA, em valor igual a 50%, a JARILA JOSÉ DE PAULA, promovendo a sua habilitação, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nPromova, a autora, a inclusão, no pólo passivo de João Vitor (filho menor do falecido militar), litisconsorte passivo necessário, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem o exame do mérito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Ré para implementar a medida liminar ora deferida, comunicando-se à Seção de Inativos e Pensionistas da Marinha, com urgência, que deverá noticiar ao Juízo quanto ao seu cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. Cite-se e intimem-se os réus.\r\n\r\nNão cumprindo a autora a exigência, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 119\r\n\r\nId: 371686"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.051055-6 KATIA ARGINA FERNANDES VAZ (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Ante a grande diferença apurada nos cálculos elaborados pela Fazenda Nacional e pelo Contador judicial, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012888-9 ANTONIO CARLOS GONCALVES DE SOUZA (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012888-9 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 41 - Intime-se a parte autora para comprovar o repasse do IR retido de R$ 19.506,64 aos cofres da União Federal; pois, conforme o réu o autor não apresentou Declaração de Ajuste Anual referente ao ano calendário do recebimento. \r\n\r\nCumprido. Voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029640-3 RONALDO DA SILVA CANAVEZES (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora quanto aos cálculos elaborados pela União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nCom a manifestação da parte autora, se positiva, expeça-se RPV. Caso contrário, remetam-se os autos ao setor de contadoria para atualização do quantum devido.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.088640-0 ANDERSON SILVA LAINO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora dos valores apurados pela ré.\r\n\r\nEm caso de concordância, expeça-se o RPV cujo prazo de pagamento é de 60(sessenta) dias, devendo a Secretaria observar, se houver, o contrato de honorários advocatícios e o DD Causídico fornecer seu número de inscrição no C.P.F.\r\n\r\nObserve a parte autora que, uma vez efetuado o depósito, o levantamento deverá ser agendado diretamente na CEF, pelo telefone 0800-726-0101, sendo desnecessário o comparecimento na Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.072925-6 WELLINGTON MARQUES DA COSTA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.072925-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 16:35\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.072925-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2005.51.51.043831-0 THEODORO CAVALIERI x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Intime-se a UFF para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, o extrato SIAPE atualizado da matrícula nº 0611118 cujo titular é o servidor THEODORO CAVALIERI, pois os extratos acostados aos autos referem-se à matrícula de sua falecida esposa, ou seja, pensão por morte.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128730-2 EMILIA DUARTE DE CARVALHO REP/ LEMIR MACHADO DE CARVALHO x UNIAO FEDERAL. . Uma vez que ao se postular em sede de Juizado, mormente quando assistido por Advogado(a), renuncia-se tacitamente ao valor que sobejar o limite de alçada. Portanto, não há porque aplicar entendimento diverso na fase de execução, sob pena de BURLAR a competência absoluta do JEF, da Lei 10259/2001, além do juízo natural.\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela contadoria.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) R.P.V.(s), que não deverão exceder o limite de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) por autor, incluindo-se neste valor o referente aos honorários sucumbenciais “pro-rata” acaso existentes. \r\n\r\nInsistindo a parte na expedição de precatório do valor excedente ao teto dos Juizados, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131410-0 VANIA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.131410-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/11/2007 11:54\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.131410-0\r\n\r\nFace ao ínfimo valor a executar, diga a parte autora em 10(dez) dias se tem interesse em prosseguir com o presente feito.\r\n\r\nDeverá, ainda, disponibilizar os honorários sucumbênciais a que foi condenada às fls. 59/61, no prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nCabe salientar que a quantia deverá ser paga por meio de guia de recolhimento da União - GRU, unidade gestora de recolhimento - UG: 110060/00001 e código: 13903-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.008787-5 MARIA JOSE FREIRE PEREIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.008787-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE FREIRE PEREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF na qual se tornou possível a expedição de precatório em sede de Juizado Especial Federal, intime-se a parte autora para que se manifeste, expressamente, no prazo de 10(dez) dias, se deseja ou não, renunciar ao valor que excede o limite de alçada. \r\n\r\nCabe salientar que, conforme o art. 4º, parágrafo único c/c art. 5º, parágrafo 3º da referida resolução, os honorários sucumbênciais devem ser considerados como parte integrante do valor a ser pago ao credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.\r\n\r\nPortanto, após a manifestação da parte autora, observando os requisitos de cada espécie, expeça(m)-se o(s) RPV(s) / Precatório(s), devendo incluir neste(s) o valor referente aos honorários sucumbênciais, caso existentes. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.51.022595-0 CARMEN GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.022595-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 17:27\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.022595-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10,00 (dez reais). \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.022928-1 TANIA LUCIA RAMOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.022928-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 18:00\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.022928-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos honorários advocatícios, conforme o r. acórdão.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.51.027475-4 JULIO FERNANDES DA COSTA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.027475-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 17:27\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.027475-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10,00 (dez reais). \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.51.027971-5 MARIA DA GLORIA SALOME (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.027971-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 18:00\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.027971-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos honorários advocatícios, conforme o r. acórdão.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.51.030722-0 MIGUEL FERNANDO GONCALVES MAIA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.030722-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 16:30\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.030722-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação do Réu, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face ao autor não ter sofrido descontos à título de auxílio-alimentação no período alegado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.51.030996-3 MARILENE RANGEL PAULA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.030996-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 18:00\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.030996-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos honorários advocatícios, conforme o r. acórdão.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.51.035054-9 ANTONIO ROBERTO FERREIRA CRIVANO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.035054-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 17:27\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.035054-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10,00 (dez reais). \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2006.51.51.035463-4 WALTER JOSE GUERREIRO REP/ P/ NEUZA FRANCISCA ROSA MEDEIROS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.035463-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 17:27\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.035463-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10,00 (dez reais). \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2006.51.51.043022-3 RICARDO DOS SANTOS GITAHY (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.043022-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 17:27\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.043022-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10,00 (dez reais). \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2006.51.51.043265-7 MARIA DE LOURDES RODRIGUES RIBEIRO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.043265-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 17:58\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.043265-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10,00 (dez) reais.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2006.51.51.048131-0 ANA MARIA COSTA ARAGAO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.048131-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 17:27\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.048131-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10,00 (dez reais). \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2006.51.51.048319-7 RONALDO MACEDO DE MOURA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.048319-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 17:27\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.048319-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10,00 (dez reais). \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2006.51.51.048656-3 JOSE ALUIZIO FARIAS FRANCA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2006.51.51.048656-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 17:27\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.048656-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10,00 (dez reais). \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2006.51.51.048701-4 CELIA DIAS PROENCA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.048701-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 17:27\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.048701-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10,00 (dez reais). \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2006.51.51.048712-9 SUZETE GOMES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.048712-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 17:27\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.048712-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10,00 (dez reais). \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2006.51.51.048724-5 MARIA RITA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.048724-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 17:27\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.048724-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10,00 (dez reais). \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2006.51.51.054308-0 JURACI VIEIRA SERGIO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.054308-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 17:27\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.054308-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10,00 (dez reais). \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003732-3 ESMELINDO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 010886/2007 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003732-3\r\n\r\nAutor : ESMELINDO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado de manifestação da ré, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o depósito do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme consta da manifestação da CEF,\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.007429-1 DENISE MURTA DA SILVA E OUTROS (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, BRUNO MENDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão de fls. 289, eis que o requerido deveria ter sido alegado em momento oportuno. \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.010317-0 CARLA DA SILVEIRA CARVALHO (Adv. ANA MARIA S MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A sentença de fls. 104/107 transitou em julgado em 21/7/2007, conforme certidão de fls. 134.\r\n\r\nCabe salientar que, conforme o art. 17 da Lei 10.259/01, a ré condenada em obrigação de pagar quantia certa terá o prazo para cumprimento de até 60 dias.\r\n\r\nA CEF juntou a guia de depósito em 05/10/2007, fls. 144, sendo de poucos dias o limite extrapolado.\r\n\r\nPortanto, indefiro o requerido às fls. 149. \r\n\r\nApós, manifestem-se as partes quanto à petição referida às fls. 150. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.055463-4 JOAO LUIS DE SOUZA (Adv. RENATA MARCIA A.S.R.F. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.055463-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 14:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.055463-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez)\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2003.51.51.058408-0 FRANCISCO SERGIO BOTELHO DE ABREU (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que cumpra corretamente a decisão/acórdão proferido, juntando extrato(s) comprobatório(s) do(s) depósito(s) e não apenas comunicando que “encontrou” a conta fundiária, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nIntime-se mediante carga nos autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.075509-3 MARIA JAMEL SIMAO ALVITE (Adv. JANICE JARDIM CORREA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 64/65 : nada a prover.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.034269-6 JOSÉ FERNANDES (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 102/105: Diga o autor em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.036830-2 VANY SANTOS CAVALCANTI (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 87 - Nada a prover. A sentença de fls. 45/49 confirmada pelo acórdão de fls. 75/77, já transitado em julgado, não faz menção a juros e correção monetária. Neste sentido, terminada a prestação jurisdicional deste Juízo, intime-se a parte autora para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.052974-7 FABIANE PAES LANDIM DE OLIVEIRA (Adv. ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.052974-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 14:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.052974-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez)\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2005.51.51.045577-0 REGINA MARIA DE CASTRO LIMA ALVES DA CUNHA (Adv. JOAO PATROCINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para esclarecer a petição de fls. 57.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.110455-4 ARIEL MACEDO (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para disponibilizar a quantia a que foi condenada em honorários sucumbênciais, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.115884-8 RICARDO PLASTINO DE CARVALHO (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.115884-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 13:31\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.115884-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2005.51.51.123558-2 LUIZ CARLOS SANTELLI MAIA (Adv. MARIA APARECIDA VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.123558-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 13:31\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.123558-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2006.51.01.009574-3 ALOISIO NAPOLEÃO (Adv. ALOISIO NAPOLEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.009574-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 13:31\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.01.009574-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2006.51.51.004832-8 MARIA DAS DORES SANTOS GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.004832-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 14:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.004832-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez)\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2006.51.51.008155-1 RODOLFO HUHN (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.008155-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 14:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.008155-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez)\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2006.51.51.010731-0 WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (Adv. WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.010731-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/10/2007 13:03\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2006.51.51.010731-0\r\n\r\nFace ao ínfimo valor a executar, diga a parte autora em 10(dez) dias se tem interesse em prosseguir com o presente feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMárcia Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2006.51.51.024769-6 VALDELICE DE SANTANA ARAÚJO (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo nova Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008, às 14:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.025124-9 SABRINA ALVES DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025124-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 16:27\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.025124-9\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2006.51.51.028000-6 MARIA VIRGINIA TEIXEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028000-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 14:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.028000-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez)\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2006.51.51.034485-9 CEZAR CABRAL FERREIRA (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO, ALRILENA C LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034485-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 16:20\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.034485-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2006.51.51.034693-5 EDUARDA DA SILVA ANDRADE (Adv. IVONALDO JOSE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034693-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 16:24\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.034693-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2006.51.51.034866-0 WENCESLAU REDOVALIO FERREIRA (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034866-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 13:31\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.034866-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2006.51.51.034926-2 EDER MONTEIRO MOLIM (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034926-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 13:31\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.034926-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2006.51.51.040114-4 EDINA MACIEL DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040114-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 14:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.040114-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez)\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2006.51.51.040293-8 IRENE ABREU CURTY (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040293-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 13:31\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.040293-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2006.51.51.042324-3 SAMUEL MACHADO FRANCISCO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042324-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 13:31\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.042324-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2006.51.51.042941-5 JOÃO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042941-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 17:00\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.042941-5\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2006.51.51.046043-4 CRIUZA MARIA DOMINGOS (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046043-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 13:31\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.046043-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2006.51.51.047716-1 CLÁUDIO DE SOUZA PINTO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047716-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 14:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.047716-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez)\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2006.51.51.047717-3 MARIA ISABEL DE MATTOS PINTO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047717-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 14:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.047717-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez)\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2006.51.51.049480-8 JOSE CARLOS MORENO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049480-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 13:31\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.049480-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2006.51.51.049713-5 JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049713-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 14:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.049713-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez)\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2006.51.51.052339-0 CAUBI BLANCK MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052339-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 14:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.052339-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez)\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2006.51.51.053705-4 WALDEMAR FERNANDES SOUTO FILHO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053705-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 13:31\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.053705-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2006.51.51.053789-3 IZABELA QUEIROZ DE JESUS (Adv. DANIEL AGUILAR DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053789-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 13:31\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.053789-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2006.51.51.056844-0 MARIA DA PENHA SANTOS DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056844-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 14:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.056844-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez)\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2006.51.51.057033-1 ABEL PINHO DOREA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057033-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/10/2007 17:04\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2006.51.51.057033-1\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2007.51.51.000135-3 PEDRO PAULO SOBRAL MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000135-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 13:31\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.000135-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2007.51.51.000216-3 DEMERVAL GRANATO (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000216-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 13:31\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.000216-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2007.51.51.000396-9 AMAURY TEMPORAL (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000396-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 16:12\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.000396-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2007.51.51.002524-2 NARCISO GOMES MARCANO (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002524-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 14:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.002524-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez)\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2007.51.51.003812-1 MARCELLO BAURNI ALVES PINTO (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003812-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 14:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.003812-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez)\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2007.51.51.005244-0 ARTUR MEIRELES BERNARDES E OUTROS (Adv. ARTUR MEIRELES BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005244-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 13:31\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.005244-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2007.51.51.006223-8 SERGIO BENCHIMOL (Adv. RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006223-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 13:31\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.006223-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2007.51.51.007310-8 CELIA MARIA GOUVEA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007310-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 14:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.007310-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez)\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2007.51.51.007325-0 EDMILSON CARDOSO DE LIMA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007325-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 14:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.007325-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez)\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2007.51.51.007371-6 NELSON FIDELIS (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007371-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 13:31\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.007371-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2007.51.51.007470-8 EDUARDO PINTO NETO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007470-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 14:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.007470-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez)\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2007.51.51.008390-4 LUCI SANT ANNA RIBEIRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008390-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 14:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.008390-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez)\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2007.51.51.009619-4 PAULO CESAR LOURENÇO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009619-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 14:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.009619-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez)\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2007.51.51.013432-8 ALZEMIRO DA COSTA BERNARDO (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013432-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 13:31\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.013432-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n79 - 2006.51.51.028583-1 JOSIAS GENTIL DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.136,82\r\n\r\n80 - 2006.51.51.032771-0 EVALDO SANTOS PINHEIRO (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 13.148,67\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n81 - 2002.51.51.001201-8 DEMOSTENES DE BRITTO MOREIRA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO, ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n82 - 2003.51.51.016163-6 BRUNO GABRIEL DE CASTRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.670,88\r\n\r\n83 - 2003.51.51.066824-0 MARIA JOSE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.416,60\r\n\r\n84 - 2003.51.51.080227-7 EFIGENIA ELIZIO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 151,85\r\n\r\n85 - 2003.51.51.084081-3 JOSE SOARES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.188,43\r\n\r\n86 - 2003.51.51.084105-2 JOAO BATISTA RANZATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.378,98\r\n\r\n87 - 2004.51.51.000546-1 MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 937,08\r\n\r\n88 - 2004.51.51.020421-4 ADENIR CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.414,56\r\n\r\n89 - 2004.51.51.020558-9 IVONE DE ALBUQUERQUE FERNANDES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 379,93 PARA CADA AUTORA\r\n\r\n90 - 2004.51.51.050767-3 GERALDO ALVES GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 502,65\r\n\r\n91 - 2004.51.51.052557-2 VICENTE DE SOUZA FACHAL (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.447,05\r\n\r\n92 - 2004.51.51.057333-5 EDNA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 734,52\r\n\r\n93 - 2004.51.51.059511-2 EULALIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.807,39\r\n\r\n94 - 2004.51.51.060266-9 IZETE SOBRAL DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 351,03\r\n\r\n95 - 2005.51.51.006810-4 EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 692,56\r\n\r\n96 - 2005.51.51.006934-0 CLAUDIO MENDES DA SILVA (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.254,01\r\n\r\n97 - 2005.51.51.011304-3 SANDRAMARIA BEZERRA ROSA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.006,01\r\n\r\n98 - 2005.51.51.014072-1 ENICEA TELLES ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.030,71\r\n\r\n99 - 2005.51.51.014201-8 ROSANGELA MARINA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 854,69\r\n\r\n100 - 2005.51.51.033034-0 PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LYDIA ALVES DO VALLE E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 399,44\r\n\r\n101 - 2005.51.51.074788-3 MANOEL CAETANO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 200,97\r\n\r\n102 - 2005.51.51.088936-7 LUCIO LABORINHA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 364,77\r\n\r\n103 - 2005.51.51.108266-2 ELIETE DOS SANTOS JUNGER (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 589,61\r\n\r\n104 - 2005.51.51.118431-8 MARY DAYSI CASSAR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 29,15\r\n\r\n105 - 2005.51.51.119895-0 AMAURI MERCES CAVALCANTI JUNIOR (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 143,31\r\n\r\n106 - 2006.51.51.003760-4 IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 67,15\r\n\r\n107 - 2006.51.51.022867-7 MARTA ALVES JUVENAL (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 517,57\r\n\r\nOBS.: RPV RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\n108 - 2006.51.51.030650-0 LIA LUCIA BAPTISTA DOS SANTOS REP/VALDINEA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 146,46\r\n\r\n109 - 2006.51.51.030890-9 JOSIAS CONSTANTINO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 150,58\r\n\r\n110 - 2006.51.51.035598-5 VILMA DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 152,14\r\n\r\n111 - 2006.51.51.038880-2 ADILSON JOSE BITTENCOURT MEIRELLES REP/ P/ LUIZ CESAR CANHOTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 138,55\r\n\r\n112 - 2006.51.51.041661-5 VANIRA LOURDES MENEZES GOMES (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.106,94\r\n\r\n113 - 2006.51.51.043804-0 JERONIMO RIBEIRO GOMES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 31,62\r\n\r\n114 - 2006.51.51.048755-5 DIOMAR ROSA VIANNA REP/P/ WAGNER VILLELA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 163,79\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n115 - 2005.51.51.110438-4 EDUARDO FERREIRA GOMES PEREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 14.868,05\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 372814"
                            ],
                            "372816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017633-0 ISABELLA CRISTINA SANTOS XAVIER (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.062909-9 EVALTER JOSE MOREIRA SANSAO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls.126: Defiro. A prescrição, até maio de 2006, era matéria não cognoscível de ofício, portanto, cabia a parte interessá-la a sua alegação. A modificação legislativa foi operada pela lei 11.280/06; até então, por conta da incidência dos artigos 882 e 189 do CC/02, se o devedor pagar dívida cuja pretensão já se encontrava prescrita não poderá pretender a restituição do valor, posto que o pagamento foi devido. Assim, inconsistentes as alegações de fls. 122/123.\r\n\r\nArquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.029796-8 RUTH BARROSO RIBEIRO (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls. 90 - Assiste razão à parte autora. Expeça-se RPV complementar, devendo o cartório apurar a diferença devida entre o valor indicado pela AGU (R$ 5.796,16) e o efetivamente pago (R$ 1.539,17).\r\n\r\nExpeça-se, ainda, RPV para o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 579,61 (quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos) equivalentes a 10% do valor da condenação.\r\n\r\nEfetuado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.104853-8 MARIA JOSE DA ROCHA (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.001753-8 COSME HEITOR TORRES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.001753-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 16:25\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.001753-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face não ter ocorrido desconto à título de auxílio-alimentação no período alegado pelo autor, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005226-5 DORA D ANDREA PALMEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.005226-5 \r\n\r\nAUTOR: DORA D ANDREA PALMEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF na qual se tornou possível a expedição de precatório em sede de Juizado Especial Federal, intime-se a parte autora para que se manifeste, expressamente, no prazo de 10(dez) dias, se deseja ou não, renunciar ao valor que excede o limite de alçada. \r\n\r\nCabe salientar que, conforme o art. 4º, parágrafo único c/c art. 5º, parágrafo 3º da referida resolução, os honorários sucumbênciais devem ser considerados como parte integrante do valor a ser pago ao credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.\r\n\r\nPortanto, após a manifestação da parte autora, observando os requisitos de cada espécie, expeça(m)-se o(s) RPV(s) / Precatório(s), devendo incluir neste(s) o valor referente aos honorários sucumbênciais, caso existentes. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006259-3 IZAURA WENCESLAU DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 50/53: Intime-se a parte autora para que cumpra o solicitado pela União, ou seja, que entre em contato com a Representação do Ministério da Saúde para viabilizar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.022147-6 VANDA DANTAS DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.022147-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 15:47\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.022147-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/Réu, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.022589-5 NELSON VIRLA GOMES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.022589-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 15:47\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.022589-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/Réu, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.51.022709-0 ESTELA MARIA ABRAHAO PEREIRA NUNES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.022709-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 15:47\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.022709-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/Réu, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.027418-3 ELAINE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.027418-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 15:47\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.027418-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/Réu, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.51.027572-2 MARCIA SOARES ANDRADE (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.027572-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 16:25\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.027572-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face não ter ocorrido desconto à título de auxílio-alimentação no período alegado pelo autor, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.51.027696-9 MANOEL LUCIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . \r\n\r\nPODER JUDUCIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027696-9\r\n\r\nAutor: MANOEL LUCIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTransitado em julgado o presente feito, intime-se a parte Ré para fornecer os cálculos do valor devido, nos termos do r. Julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro a expedição de solicitação à DIRFO para pagamento de honorários à DD Advogada Dativa acaso atuante no presente feito, se não contemplada com honorários de sucumbência, no valor de R$ 10,00 (dez reais), independente de requerimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.51.027699-4 ELIANE MARIA COUTO DA HORA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Intime-se a parte autora para que esclareça a este Juízo se recebeu o valor devido, a título de devolução de auxílio-alimentação (R$ 103,54), na esfera administrativa.\r\n\r\nCaso negativo, expeça-se RPV.\r\n\r\nCaso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.027742-1 ROSANE CUNHA DE AMORIM x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDUCIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027742-1\r\n\r\nAutor: ROSANE CUNHA DE AMORIM\r\n\r\nRéu: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTransitado em julgado o presente feito, intime-se a parte Ré, para fornecer os cálculos do valor devido, nos termos do r. Julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro a expedição de solicitação à DIRFO para pagamento de honorários à DD Advogada Dativa acaso atuante no presente feito, se não contemplada com honorários de sucumbência, no valor de R$ 10,00 (dez reais), independente de requerimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.51.027855-3 JOAO RICARDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . \r\n\r\nPODER JUDUCIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027855-3\r\n\r\nAutor: JOAO RICARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTransitado em julgado o presente feito, intime-se a parte Ré, para fornecer os cálculos do valor devido, nos termos do r. Julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro a expedição de solicitação à DIRFO para pagamento de honorários à DD Advogada Dativa acaso atuante no presente feito, se não contemplada com honorários de sucumbência, no valor de R$ 10,00 (dez reais), independente de requerimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.51.030083-2 MARIA APARECIDA MAIA TARGINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . \r\n\r\nPODER JUDUCIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030083-2\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA MAIA TARGINO\r\n\r\nRéu: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTransitado em julgado o presente feito, intime-se a parte Ré, para fornecer os cálculos do valor devido, nos termos do r. Julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro a expedição de solicitação à DIRFO para pagamento de honorários à DD Advogada Dativa acaso atuante no presente feito, se não contemplada com honorários de sucumbência, no valor de R$ 10,00 (dez reais), independente de requerimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.51.030543-0 VANDA FERNANDES LOUREIRO TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . \r\n\r\nPODER JUDUCIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030543-0\r\n\r\nAutor: VANDA FERNANDES LOUREIRO TORRES\r\n\r\nRéu: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTransitado em julgado o presente feito, intime-se a parte Ré, para fornecer os cálculos do valor devido, nos termos do r. Julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro a expedição de solicitação à DIRFO para pagamento de honorários à DD Advogada Dativa acaso atuante no presente feito, se não contemplada com honorários de sucumbência, no valor de R$ 10,00 (dez reais), independente de requerimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.51.030678-0 ENILCE DE OLIVEIRA BENEDITO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . \r\n\r\nPODER JUDUCIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030678-0\r\n\r\nAutor: ENILCE DE OLIVEIRA BENEDITO\r\n\r\nRéu: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nTransitado em julgado o presente feito, intime-se a parte Ré, para fornecer os cálculos do valor devido, nos termos do r. Julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro a expedição de solicitação à DIRFO para pagamento de honorários à DD Advogada Dativa acaso atuante no presente feito, se não contemplada com honorários de sucumbência, no valor de R$ 10,00 (dez reais), independente de requerimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.51.035206-6 JANDIRA DA CONCEICAO GOUVEA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.035206-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 15:47\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.035206-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/Réu, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2006.51.51.035215-7 SUELI FERNANDES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.035215-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 15:47\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.035215-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/Réu, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2006.51.51.038404-3 HOMERO GUIMARAES DAS CHAGAS FILHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.038404-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 15:47\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.038404-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/Réu, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2006.51.51.038761-5 IARA GARCIA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . \r\n\r\nPODER JUDUCIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038761-5\r\n\r\nAutor: IARA GARCIA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTransitado em julgado o presente feito, intime-se a parte Ré, para fornecer os cálculos do valor devido, nos termos do r. Julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro a expedição de solicitação à DIRFO para pagamento de honorários à DD Advogada Dativa acaso atuante no presente feito, se não contemplada com honorários de sucumbência, no valor de R$ 10,00 (dez reais), independente de requerimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.51.038943-0 CERISIA DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.038943-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 15:47\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2006.51.51.038943-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/Réu, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2006.51.51.043044-2 MARCUS ROMERO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR). . \r\n\r\nPODER JUDUCIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043044-2\r\n\r\nAutor: MARCUS ROMERO SOARES\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTransitado em julgado o presente feito, intime-se a parte Ré para fornecer os cálculos do valor devido, nos termos do r. Julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro a expedição de solicitação à DIRFO para pagamento de honorários à DD Advogada Dativa acaso atuante no presente feito, se não contemplada com honorários de sucumbência, no valor de R$ 10,00 (dez reais), independente de requerimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2006.51.51.043586-5 JORGE DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.043586-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 15:47\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.043586-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/Réu, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2006.51.51.043703-5 NAZARETH ALVES DO NASCIMENTO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.043703-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 15:47\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.043703-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/Réu, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044547-0 LENA DOS SANTOS DIAS (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044547-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 15:47\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.044547-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/Réu, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2006.51.51.046925-5 VALERIA ROSA MUNIZ (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDUCIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.046925-5\r\n\r\nAutor: VALERIA ROSA MUNIZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTransitado em julgado o presente feito, intime-se a parte Ré, para fornecer os cálculos do valor devido, nos termos do r. Julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro a expedição de solicitação à DIRFO para pagamento de honorários à DD Advogada Dativa acaso atuante no presente feito, se não contemplada com honorários de sucumbência, no valor de R$ 10,00 (dez reais), independente de requerimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2006.51.51.048016-0 CARLOS HENRIQUE GOULART CURTY (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . \r\n\r\nPODER JUDUCIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048016-0\r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE GOULART CURTY\r\n\r\nRéu: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTransitado em julgado o presente feito, intime-se a parte Ré, para fornecer os cálculos do valor devido, nos termos do r. Julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro a expedição de solicitação à DIRFO para pagamento de honorários à DD Advogada Dativa acaso atuante no presente feito, se não contemplada com honorários de sucumbência, no valor de R$ 10,00 (dez reais), independente de requerimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2006.51.51.048256-9 TANIA MARIA COSTA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.048256-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 15:58\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.048256-9\r\n\r\nExpeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10,00 (dez) reais.\r\n\r\nFls.61/74 - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2006.51.51.048813-4 FERRARI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA REP/P/ DIEGO BARBOSA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.048813-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 15:47\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.048813-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/Réu, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2006.51.51.048912-6 MARCIA CRISTINA MEDEIROS DE ALMEIDA DO NASCIMENTO REP/ SERGIO LUIS MARTINS GONCALVES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.048912-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 15:47\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.048912-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/Réu, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2006.51.51.054228-1 GILBERTO NEVES DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.054228-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 15:47\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.054228-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/Réu, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2006.51.51.029756-0 DOMINGOS DE SOUZA E SILVA (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029756-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 13:31\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.029756-0\r\n\r\nFace o trânsito em julgado ter ocorrido em 08/02/2007 e o salário-mínimo vigente à época ser no valor de R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais), a CEF cumpriu o que foi determinado em sentença.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.51.065727-4 MARIO DAS NEVES FARIAS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.065727-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 14:05\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.065727-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2005.51.51.126723-6 PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (Adv. PEDRO A. MAIA SAISSE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.126723-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 15:51\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.126723-6\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s).\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2005.51.51.131910-8 RENATO CALOS DOS SANTOS UMBELINO (Adv. ALEIXO SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.131910-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 13:42\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.131910-8\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2006.51.01.013661-7 RENIS GOMES DE FREITAS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.013661-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 14:05\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.01.013661-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2006.51.51.018594-0 EDIMAR JOSE DE LIMA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018594-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 14:05\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.018594-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2006.51.51.029619-1 SERGIO MARTINS DIAS (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI, FABRICIO SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029619-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 14:05\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.029619-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2006.51.51.031840-0 ROSANE SVARTMAN (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.031840-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 14:05\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.031840-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2006.51.51.033553-6 CLEIDEMILSON GALVAO DO AMARAL (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033553-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 14:05\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.033553-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2006.51.51.034411-2 WANDA VICENTE LOPES (Adv. GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034411-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 14:05\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.034411-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2006.51.51.046816-0 LUIZ ASSIS FARIA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046816-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 14:05\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.046816-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2006.51.51.048845-6 LUIZ ANTONIO ESTLANO DA SILVA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.048845-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 14:05\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.048845-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2007.51.51.002888-7 VIVIANE SILVA PEREIRA (Adv. MARLI MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002888-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 14:05\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.002888-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2007.51.51.007192-6 BENEDITO OLIVEIRA MARTINS (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007192-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 14:05\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.007192-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2007.51.51.008690-5 SOLANGE ALINE MACHADO VIEIRA (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008690-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 14:55\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.008690-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2007.51.51.014234-9 ARMANDO TROTTE FILHO (Adv. CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014234-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 15:41\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.014234-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2005.51.51.050404-4 CLAUDIO FERREIRA CACHAPUZ (Adv. FERNANDO MARANINCHI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 6.701,25\r\n\r\n52 - 2005.51.51.099992-6 ANDRE MORAGAS DA COSTA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.169,35\r\n\r\n53 - 2005.51.51.102331-1 URSOLINA MUNNO PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 19.905,78\r\n\r\n54 - 2006.51.51.009970-1 RAIMUNDO ANIZIO DE CARVALHO SILVA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.583,50\r\n\r\n55 - 2006.51.51.019753-0 ELCIO DE MAGALHAES WOYAME (Adv. ROGERIO COUTO DE MAGALHAES WOYAME) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 20.250,34\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2003.51.51.016369-4 MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.143,88\r\n\r\n57 - 2003.51.51.029895-2 SELMA BARROS SERRALHEIRO E OUTROS (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.157,15 PARA CADA AUTORA\r\n\r\n58 - 2003.51.51.052578-6 ELIDITE DE ANDRADE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV ENVIADA AO TRF EMOUTUBRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/11/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n59 - 2003.51.51.075624-3 ALEX DA CONCEICAO REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV ENVIADA AO TRF EMOUTUBRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/11/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n60 - 2003.51.51.080079-7 IVETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 229,81\r\n\r\n61 - 2003.51.51.083371-7 MAURO SERGIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV ENVIADA AO TRF EMOUTUBRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/11/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n62 - 2004.51.51.008639-4 GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV ENVIADA AO TRF EMOUTUBRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/11/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n63 - 2004.51.51.012966-6 MOYSES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV ENVIADA AO TRF EMOUTUBRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/11/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n64 - 2004.51.51.012976-9 DARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV ENVIADA AO TRF EMOUTUBRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/11/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n65 - 2004.51.51.020054-3 ALEXANDRE PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV ENVIADA AO TRF EMOUTUBRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/11/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n66 - 2004.51.51.020586-3 EVALDO SABIONI JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.795,88\r\n\r\n67 - 2004.51.51.020765-3 JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV ENVIADA AO TRF EMOUTUBRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/11/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n68 - 2004.51.51.021083-4 MARIA ELISABETE RODRIGUES PAMPOLHA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV ENVIADA AO TRF EMOUTUBRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/11/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n69 - 2004.51.51.028124-5 PEDRO LOPES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Republicação da informação retro pois publicou sem o valor do RPV:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.030,03\r\n\r\n70 - 2004.51.51.051280-2 FABIO PEREIRA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV ENVIADA AO TRF EMOUTUBRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/11/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n71 - 2004.51.51.055811-5 CLEIA BEZERRA DA SILVA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 221,25\r\n\r\n72 - 2004.51.51.056227-1 DANIEL RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.390,10\r\n\r\n73 - 2005.51.51.004003-9 MARIA HELENA MACEDO MOREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Republicação da informação retro pois publicou sem o nome do advogado da parte autora:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 574,68\r\n\r\n74 - 2005.51.51.006980-7 TEREZINHA MASCARENHAS PAIXAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Republicação da informação de fls. 118-v:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.142,85\r\n\r\n75 - 2005.51.51.007093-7 TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA NEVES (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Republicação da informação retro pois publicou sem o nome do advogado da parte autora:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 248,30\r\n\r\n76 - 2005.51.51.007945-0 ANICE JACINTHA DO NASCIMENTO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Republicação da informação retro pois publicou sem o valor correto do RPV:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 813,76\r\n\r\n77 - 2005.51.51.011240-3 JOSE MARQUES VIANA FILHO (Adv. CELIO LEITE VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV ENVIADA AO TRF EMOUTUBRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/11/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n78 - 2005.51.51.017495-0 OLGA DO AMARAL MORENO (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Republicação da informação retro pois publicou sem o nome do advogado da parte autora:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 964,05\r\n\r\n79 - 2005.51.51.026833-6 MARIA MARTA RIBEIRO NASCIMENTO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.317,03\r\n\r\n80 - 2005.51.51.056655-4 NYLZA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 187,22\r\n\r\n81 - 2005.51.51.061309-0 JAIME FLORENCIO DE ASSIS FILHO (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA, DIOGO CURI HAUEGEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV ENVIADA AO TRF EMOUTUBRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/11/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n82 - 2005.51.51.063762-7 AUREO ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HELOISA RIBEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV ENVIADA AO TRF EMOUTUBRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/11/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n83 - 2005.51.51.072911-0 ALEXANDRE JORGE DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV ENVIADA AO TRF EMOUTUBRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/11/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n84 - 2005.51.51.074490-0 HELENICE MUNIZ DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 140,05\r\n\r\n85 - 2005.51.51.083019-1 GERALDO GONCALVES PEQUENO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Republicação da informação retro pois publicou sem o valor correto do RPV:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1001,97\r\n\r\n86 - 2005.51.51.092390-9 FATIMA FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.045,33\r\n\r\n87 - 2005.51.51.092832-4 LUCIENE DANTAS RODRIGUES x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 287,55\r\n\r\n88 - 2005.51.51.093218-2 JOSE MONTENEGRO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Republicação da informação retro pois publicou sem o valor correto do RPV:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 163,63\r\n\r\n89 - 2005.51.51.131847-5 JORGE CRISPIM PEREIRA DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 100,98\r\n\r\n90 - 2006.51.51.003778-1 RENILSO DE BARROS E SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 15.485,69\r\n\r\n91 - 2006.51.51.004788-9 CICERO BARBOSA DA SILVA REP/ MARIA ROSARIA JESUS DO NASCIMENTO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Republicação da informação retro pois publicou sem o valor correto do RPV:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 151,38\r\n\r\n92 - 2006.51.51.022421-0 SANDRA MARA SCHIRMER DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 140,20\r\n\r\n93 - 2006.51.51.027425-0 VANIA LUCIA DE MORAES PEREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 422,42\r\n\r\n94 - 2006.51.51.027626-0 ESTHER FERREIRA DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 430,20\r\n\r\n95 - 2006.51.51.030050-9 ELENIR DA SILVA LEOPOLDINO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Republicação da informação retro pois publicou sem o valor correto do RPV:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 281,77\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2003.51.51.059052-3 SOFIA DE FATIMA GOMES COLEN (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n97 - 2005.51.51.038670-9 MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 9.052,33\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 47\r\n\r\nId: 372816"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SALGUEIRO DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008644/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.022930-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA ELIAS ASSUNCAO (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008643/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008648/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SEIXAS SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime- se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar as fichas financeiras referentes período não prescrito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018885-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERPA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar as fichas financeiras referentes período não prescrito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037530-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA BIVAR SOARES DIAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar as fichas financeiras referentes período não prescrito.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038635-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008667/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA PAULO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072687-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072691-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE TEIXEIRA DO AMARAL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074353-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIL CARDOSO (Adv. CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x UFRRJ. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho, uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074626-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL CORREIA DE LIMA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . De acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo e terceiro, autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCHA.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.516376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA AUGUSTA CARNEIRO (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008619/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.516382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARINO TINOCO COZZOLINO (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008621/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.516455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA DA SILVA DANTAS (Adv. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008618/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSILENA DE ARAUJO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que os extratos que acompanham a contestação referem-se a pessoa estranha ao processo, intime-se a CEF para apresentar extratos FGTS - PLANOS ECONÔMICOS relativos ao autor, devendo, se for o caso, trazer cópia do termo de adesão (LC 110/01) assinado pelo mesmo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO NUNES CABRAL (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ALBANO NUNES CABRAL - PIS:10312834249 ;COD. ESTAB.: 59920600497422 / COD EMPRG.:0003301), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.603,32, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018661-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS GARCIA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.022679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMOMITSU KIYUZATO (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008665/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (TOMOMITSU KIYUZATO - PIS:10297242528), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.903,41 (COD. ESTAB.: 09820612061315 / COD EMPRG.: 90645718545), R$ 3.712,63 (COD. ESTAB.: 59920600226186/ COD. EMPRG.: 35591), R$ 5.616,47 (COD. ESTAB.: 59960306296309/ COD. EMPRG.: 95496), totalizando R$ 16.232,51 (dezesseis mil, duzentos e trinta e dois reais e cinqüenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.024270-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINE BRAGA CAPACCIA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008668/2007 . Assim, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS no sentido apenas de deferir a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.024271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE BRAGA CAPACCIA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008669/2007 . Assim, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS no sentido apenas de deferir a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.024758-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NAGEM (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo a decisão retro, diante da juntada de extratos que possibilitam a elaboração de cálculos, determinando a remessa dos autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.025657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DOS SANTOS ROSARIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008624/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.025701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DA SILVA COSTA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008614/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.027007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GONCALVES (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008616/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.027308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDA NOGUEIRA DA COSTA (Adv. ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008620/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.035189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008615/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.036136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA (Adv. VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.038511-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LIMA (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008622/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILINO DIONIZIO BRAZ (Adv. MOISES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008617/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.047647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA BELLIARD RUPF (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008687/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para esclarecer o motivo pelo qual consta nos extratos de fls. 25/43 o nome de outra pessoa (Hilton da Gilva Gantog) vinculado ao número de PIS do autor Milton da Silva Santos, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.056069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LEONCIO COSTA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CELSO LEONCIO COSTA - PIS:1006602286-7 ; COD. ESTAB.: 59960300025140 / COD EMPRG.:21658), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.791,94 (seis mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.056480-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GOMES BARBOSA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008693/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.056521-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENILA NUNES MARINHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008692/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.056523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DA CONCEIÇÃO GONZAGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008690/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.056528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LINS MARTINS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008689/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.056529-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008688/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.056532-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR RAMOS VACALCANTE E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008691/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.058299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VALERIA DO NASCIMENTO FERNANDES - PIS:10867105965 ;COD. ESTAB.: 59920600197208 / COD EMPRG.: 290930), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.926,43, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.058358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO PEPE DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEPE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.058664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GONCALVES FERREIRA NETO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PEDRO GONCALVES FERREIRA NETO - PIS:1203226232-2), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 28,87 (COD. ESTAB.: 59920601682878 / COD EMPRG.: 4191) e R$ 56,25 (COD. ESTAB.: 59920601336368 / COD EMPRG.: 1175), totalizando R$ 85,12 (oitenta e cinco reais e doze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.076657-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID WERNECK TEIXEIRA (Adv. JORGE LUIZ CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008649/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n45 - 2007.51.51.077502-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANIA DAS GRAÇAS MARTINS GARRIER (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008623/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.079739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DILMA LOYOLA SANTOS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 370721"
                            ],
                            "370786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074424-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARY CANDIDA PIRES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DOMINGUES MEDIANO (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.51/54- Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JORGE MELLO (Adv. OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008702/2007 . Por estas razões, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS EM PARTE, no sentido apenas de deferir a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARIA FERREIRA DE CARVALHO - ESPOLIO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.025463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DUARTE HOFFMANN (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista os valores constantes nos extratos apresentados pela CEF e que o patrono do autor não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que apresente, em 15 (quinze) dias, cópia do termo de adesão previsto na LC 110/01 assinado pela parte autora, conforme alegado na contestação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.027699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA VASQUES LIMA (Adv. NIZAR DA SILVA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de sua impossibilidade fática de juntar aos autos os documentos indispensáveis ao julgamento da lide, demonstrando que vem diligenciando na tentativa de obtenção dos extratos junto à(s) agência(s) da CEF em que mantém ou mantinha sua(s) conta(s) poupança(s).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ESTEVAM GOMES RIBEIRO (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008701/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE ESTEVAM GOMES RIBEIRO - PIS:1223983605-0 ;COD. ESTAB.: 59920602003885 / COD EMPRG.:262873), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.227,13 (três mil, duzentos e vinte e sete reais e treze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047491-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DONATO RODRIGUES (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 14:50 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIA LÚCIA CERQUEIRA ABREU (Adv. HERNANE CHAVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 16:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056505-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA INEZ BARBOZA (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 16:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059763-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv. JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 16:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076100-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES ROCHA (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x BANCO BMC S/A E OUTRO. . \r\n\r\nCuida-se de ação proposta pela parte autora em face do INSS, com pedido de antecipação de tutela, visando a compelir a Ré a suspender os descontos consignáveis em seus proventos de pensão.\r\n\r\nEm relação aos requisitos ensejadores da medida pretendida, cumpre ressaltar a existência do FUMUS BONIS IURIS e do PERICULUM IN MORA, tendo em vista que a parte autora acostou aos autos registro de ocorrência onde impugna as operações bancárias efetuadas em seu nome.\r\n\r\nRessalte-se que a concessão da liminar não acarreta o periculum in mora inverso, pois ainda que ao final da presente ação reste comprovado que os descontos foram devidos, as parcelas que ficaram suspensas por força da presente decisão, poderão ser reavidas pelo INSS mediante desconto em folha, acrescidas dos consectários legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nP I\r\n\r\nRio de Janeiro, DATAATUAL\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 370786"
                            ],
                            "372291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERTON MONTEIRO SILVA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Primeiramente, cumpre consignar que o documento apresentado pelo Autor, apesar de revelar verdadeira confissão de dívida, a rigor, não constitui título executivo extrajudicial, por não se enquadrar nas hipóteses previstas no art. 585 do CPC.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, em sede de Juizado Especial Federal, não se admite ação de rito incompatível com o procedimento previsto na Lei 10.259/2001, tal como ocorre na hipótese da execução fundada em título executivo extrajudicial, na medida em que, nesse caso, a defesa somente pode ser exercida por via de embargos. Como os embargos tem cunho cognitivo, o ora executado assumiria a posição de parte autora, o que esbarra na vedação contida no art. 6o do referido diploma legal.\r\n\r\nNão obstante, com base na principiologia que rege os Juizados Especiais Federais, notadamente o princípio da informalidade e da celeridade, cumpre receber a inicial tal como ação de cobrança seguindo-se naturalmente o rito especial.\r\n\r\nNesses termos, cite-se o Réu, devendo, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038855-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE APARECIDA BRUNO BRUNÓRIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 11:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO SERRA MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 11:50 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (Adv. JULIANA LACERDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 11:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR GOUVÊA DOS SANTOS (Adv. ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 11:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSUE ALVES DE BRITO (Adv. LEILA FECHO RODRIGUES LYRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 11:50 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065758-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 17:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BRUNO DA SILVA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 17:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv. PAULO CEZAR BORGES GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 17:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAURA MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 17:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067882-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS VIDAL GOMES E OUTRO (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 17:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067894-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 17:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) URBANO BEZERRA DE ANDRADE (Adv. MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 17:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANNE MAIA FERNANDES PINHEIRO (Adv. ALBERTO PASTOR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 17:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA SILVA FRAZÃO (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 17:50 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072683-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTOLOMEU JOAO MENEZES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 11:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086315-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE ROCHA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN, CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Nestes termos, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, no sentido de determinar, em favor da Autora, que a CAARJ promova o custeio da cirurgia bariatrica de gastroplastia redutora pro derivação gástrica em Y de Roux por videolaparoscopia, bem como o respectivo material cirúrgico descrito à fl. 41, na data agendada para o procedimento ou no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo da aplicação das normas penais pertinentes à espécie.\r\n\r\nCite-se e intime-se imediatamente a CAARJ para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.51.047422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO PEREZ DO ROSARIO (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008705/2007 . Ante o exposto, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS EM PARTE, no sentido apenas de deferir a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.51.034079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDEMIRA AUGUSTA SABINO (Adv. MICHELLE HENRIQUES DA SILVA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias legíveis dos extratos, haja vista que os documentos de fls. 37 e 38 estão, em sua maioria, absolutamente ilegíveis.\r\n\r\nCom a juntada dos referidos extratos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos).\r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.034638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA BERTHOLDO (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008712/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n21 - 2007.51.51.036044-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA BORGES (Adv. VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008711/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076916-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON TANICO NEVES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde setembro de 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES GUALDI MOTA (Adv. ULISSES GUALDI MOTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE RIO DE JANEIRO. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 372291"
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TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002251-4 RONALDO DE ALMEIDA FREIRE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.004139-4 ARTHUR ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino o cancelamento do RPV de fls. 135.\r\n\r\nAo contador judicial para abater o valor recebido pelo autor (fls. 154) do valor da condenação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.051235-8 MARIA DILMA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098242-2 EDIVALDO VIANA DA SILVA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.110905-9 ELIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.122484-5 JOANA D ARC DO VALLE BAHIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.125405-9 MARILENA PEREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000472-6 ELAINE FRAMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.008942-2 RAFAEL DOMINGUES DE AZEVEDO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028088-2 ALEXANDRE DELFIM F DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.032042-9 SOLANGE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040269-0 LUIZ FERREIRA DE SANT'ANNA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044025-3 AURELIO OLIVEIRA FRAGA (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 56, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.005315-8 ONDINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010507-9 FABIO DIAS FERREIRA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011951-0 FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015303-7 WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015344-0 ALPHEU DO BOMFIM (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.51.018589-2 CIRINEU LUCIANO BRUNO RIO (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Dê-se vista a parte autora acerca do depósito realizado pela CEF.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.010918-3 MARIA INES TEIXEIRA GUERRA LEAL DE SOUZA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento da parte, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.053419-6 AMERICO BALBINO DE SOUSA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.011567-2 EUDACY MILLER SAMBIASE (Adv. PAULO ROBERTO NEGRAO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.117484-2 REGILENE FURTADO DA SILVA GONCALVES (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020277-8 AMARO DE SOUZA PESSANHA (Adv. DECIO APARECIDO FUSCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de suscitar conflito negativo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça diante do evidente prejuízo à parte autora que este incidente causaria, por acarretar o retardamento do processo por um longo período, aliado ao fato de que se trata de demanda simples que pode ser apreciada perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nEm conseqüência, reconsidero o despacho de fls. 48.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, pois o autor não apresentou documentos que demonstrassem a verossimilhança de suas alegações, tais como extratos de sua conta corrente. \r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo. \r\n\r\nA ré deverá apresentar toda documentação de que disponha para o julgamento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, em especial os extratos da conta corrente do autor desde a data da abertura.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.000475-1 PAULO ROMERO DE SOUZA (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.011268-7 FABIANA ARCANJO TRAVASSOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.055302-3 SUZANA LIMA VIANA (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.001584-4 RENATO MIRANDA BRITTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008002-2 MARCOLINO RAMA DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 370807"
                            ],
                            "370806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.110512-1 MOTS & WORDS TRADUÇOES LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008272/2007 . Ante o exposto: \r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária relativamente aos créditos constituídos no processo administrativo nº 10768.509192/2005-10 (fl. 44), bem como para condenar a União Federal a promover a exclusão do nome da parte autora do Cadastro da Dívida Ativa em virtude da aludida dívida.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nse. Intimem-se\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023791-5 CLAUDIA PEREIRA FARIAS VICENTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/11/2007 17:11\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.023791-5\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050125-4 SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/11/2007 17:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.050125-4\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.51.007408-5 JORGE FRANCO LELES (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o INSS forneça a relação de dependentes habilitados à pensão por morte do autor, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nReconsidero o segundo parágrafo da decisão de fls. 154, pois a sucessora do autor está impossibilitada de assinar, conforme consta na procuração apresentada.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.038428-5 ADRIANO GUIMARAES SEABRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Indefiro o requerido, uma vez que os cálculos observaram os parâmetros fixados pela Turma Recursal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.055804-8 CARMEN MONIKA DA SILVA ALVES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, uma vez que os cálculos foram elaborados nos moldes do despacho de fls. 30.\r\n\r\nExpeça- RPV, nos termos do despacho de fls. 141.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.016887-1 JORGE DE CAMPOS RAMOS (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro dilação de prazo para interposição de recurso para a parte ré, que começará a ser contado a partir da intimação deste despacho.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008122-8 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a requerente o último parágrafo do despacho de fls. 48 de forma correta (apresentar termo de tutela ou guarda provisória), devendo informar se existem outros herdeiros necessários.\r\n\r\nCaso este despacho não seja cumprido integralmente o processo será arquivado.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034249-8 LEILA MARIA CARVALHO PINHEIRO (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008273/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.51.049356-6 TANIA MARIA NASCIMENTO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento da parte, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.082407-8 RAFAEL BERNARDINO ABUD (Adv. RAFAEL BERNARDINO ABUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência à parte autora acerca do desarquivamento do presente feito a fim de que a mesma requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.132293-4 SEBASTIAO ALFREDO ALVES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, TANIA LICHTENFELS BICUDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 77, indefiro, pois a CEF já demonstrou o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010816-7 DAYSE BIANKA CALDEIRA NEVES E OUTRO (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF, dê-se vista à parte autora acerca do informado às fls. 56/57.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012753-8 JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008271/2007 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAARJ ao pagamento de R$ 1.895,00 (fl. 21), incidindo sobre este valor correção monetária, contada a partir do fato danoso (17/09/2004) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contado a partir da citação (20/09/06 - fl. 47). \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, não sem antes remeter os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n15 - 2006.51.51.017853-4 NADIR ALICE DA FONSECA ORTIZ (Adv. CRISTINA DE BARROS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/11/2007 16:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.017853-4\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052799-1 WALDYR DA COSTA (Adv. DULCE MARIA CABRAL DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. 44/50.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057101-3 GERMINDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008274/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000134-1 MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, veham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002541-2 ALAYR GONCALVES MAGIOLI (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008275/2007 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAARJ ao pagamento de R$ 3.250,00 (fl. 29), incidindo sobre este valor correção monetária, contada a partir do fato danoso (14/04/2002) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contado a partir da citação (26/02/2007 - fl. 77). \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, não sem antes remeter os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.51.079142-2 ARACY MOREIRA DE AZEVEDO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.000173-7 MEIRE DA ROSA FIALHO DINIZ (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 370806"
                            ],
                            "370978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040439-0 ALEXANDRE PERGIGAN PERES DE LIMA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/2007 17:09\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.040439-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.046419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FERNANDES DOS SANTOS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 17:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.046419-5\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 13:50 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CUNHA AMARAL (Adv. GILBERTO BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 17:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.056181-4\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 17:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.075681-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGIA REIS QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 17:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.075681-9\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 15:35 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 370978"
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                            "372202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000308\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.061488-3 AMARA RAIMUNDA CABRAL DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRetornados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102972-6 CELIA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove documentalmente o pedido de retificação de seu nome.\r\n\r\nNão obstante, dê-se vista a parte ré acerca do informado na petição retro, devendo esclarecer o teor da mesma.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103629-9 ANNITA WERBA E OUTROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Ao se analisar a certidão retro, verifica-se que há indícios de que os autores já receberam o direito ora postulado. Isto posto, intime-se os autores para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o(s) pagamento(s) efetuado(s) em processos anteriores, a saber:\r\n\r\n. a autora Annita Werba - Processo 2003.5151022920-6;\r\n\r\n. o autor Helio de Almeida Lima - Processo 2003.5151026393-7;\r\n\r\n. o autor Jayme da Franca Torres - Processo 2003.5151050136-8;\r\n\r\n. o autor Jose Marcos Fisz possui RPVs cadastrados em dois outros processos.\r\n\r\n. a autora Lídia Morais Santiago possui RPVs cadastrados em outros 2 processos.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, cancele-se os RPVs cadastrados, devendo a presente execução ser extinta pelos pagamentos efetuados através dos RPVs cadastrados anteriormente.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012510-4 EYNAR LOUREIRO DE MAGALHAES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 12:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.012510-4\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046378-2 OSNI TEIXEIRA DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a esse Juízo acerca do cumprimento da tutela antecipada deferida às fls. 95/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.046812-3 CARLOS AUGUSTO BIZARELO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a esse Juízo acerca do cumprimento da tutela antecipada deferida na sentença de fls. 95/98.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.046813-5 JORGE ANDRE DA SILVA AVELAR (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da petição protocolizada em 25/10/2007, juntado-a aos autos caso entendam necessário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047750-1 LUCIANO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA, FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/11/2007 13:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.047750-1\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte Ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052026-1 AILTON THOMAZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/11/2007 15:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.052026-1\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 88 por seus próprios fundamentos, já que a remuneração recebida pelo autor permite-lhe o pagamento das custas processuais.\r\n\r\nJulgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000520-6 PAULO RICARDO ARRUDA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a esse Juízo acerca do cumprimento da tutela antecipada deferida na sentença de fls. 184/187.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010173-6 EDUARDO VIANA DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a esse Juízo acerca do cumprimento da tutela antecipada deferida na sentença de fls. 178/182.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.51.081194-1 ROSALIA PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv. VALERIA CRISTINA DE S. SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da exigência contida em fls. retro.\r\n\r\nCumprido, proceda à secretaria à nova intimação da CEF, nos termos do despacho de fls. 83.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.056037-7 JOSE JOAQUIM TAVEIRA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/11/2007 18:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.056037-7\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131090-7 ZILDA NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 12:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.131090-7\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.51.007036-0 RAUL DE JESUS (Adv. ROGERIO GOMES MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 13:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.007036-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033166-0 JORGE PERES BRAVO (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044214-6 SUELI PEREIRA DA COSTA NEVES (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo por mais 60 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044855-0 BRAULINO JOSE DOS SANTOS (Adv. GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007 14:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.044855-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056914-6 LENI FIAUX BRANDÃO (Adv. RAQUEL LACERDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDRJ para retificação da grafia do nome do(a) Autor(a), tendo em vista que o mesmo foi autuado incorretamente, devendo constar “Leni Fiaux Brandão”.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. 86/88.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002492-4 GERALDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/11/2007 15:21\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.002492-4\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010144-0 NAIR GONÇALVES MEDEIROS (Adv. INDIARA LAVRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/11/2007 17:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.010144-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.052102-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 14:05 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 372202"
                            ],
                            "372226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY TAVARES DE ALMEIDA REGO (Adv. MONICA SZTERN) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 14:01\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059117-0\r\n\r\nI - À SEDRJ para inclusão da União Federal/Fazenda/Nacional no pólo passivo da presente demanda e exclusão da Fundação Centrus.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte sua Declaração de IRPF ano-calendário 2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO réu, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. Deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA VARJÃO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/10/2007 18:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038073-0\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente o procedimento administrativo interno instaurado para apreciação dos pedido formulado pelas autoras, conforme narrado na inicial.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077265-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CHAVES KAUFFMANN (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.078249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ROCHA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 13:11\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.078249-1\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, pois a autora teve oportunidade de apresentar defesa na esfera administrativa, sendo certo que suas alegações foram apreciadas pela Administração. Ademais, há prova de que a autora era casada por ocasião do óbito do servidor, o que afasta, ao menos neste juízo de cognição sumária, a plausibilidade jurídica de suas alegações.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente o procedimento administrativo interno relativo à concessão de pensão da autora e ao recurso interposto pela mesma, conforme narrado na inicial.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/10/2007 18:16\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.084193-8\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da vedação expressa constante do art. 1º da Lei 9.494/97, bem como por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.808906-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEZILDA AUGUSTA FILHARDE (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/11/2007 17:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.808906-2\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SOUZA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 16:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.056525-0\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada requerida, pois o autor não apresentou prova que pudesse formar um juízo de verossimilhança de suas alegações, já que nenhum extrato da conta corrente foi apresentado.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois o autor ocupa a graduação de 3º sargento da Marinha do Brasil, cuja remuneração permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo. \r\n\r\nA ré deverá apresentar toda documentação de que disponha para o julgamento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, em especial os extratos da conta corrente do autor desde a data da abertura.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR ROLIM DE MOURA (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2007 18:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.058515-6\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064119-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 15:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064119-6\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PAES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 15:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.065652-7\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RICARDO AUGUSTO PITTA (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/10/2007 15:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073623-7\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074769-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO (Adv. CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/10/2007 16:00\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.074769-7\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077219-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAILTON NERI ALVES (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2007 16:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077219-9\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079468-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO FIGUEIREDO (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/10/2007 16:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.079468-7\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS HERLANI (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/10/2007 13:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.079488-2\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR FERREIRA ALVES (Adv. MARCOS JAIMOVICK HOMSANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 16:13\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.079747-0\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA SANTOS CAMILO (Adv. HAMILTON DE SOUZA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/10/2007 18:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.079800-0\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente extratos da conta em questão desde junho/2004.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRÍCIA PAULA MARINHO MAFRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/10/2007 13:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080698-7\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA GOMES GUIMARÃES CAMPOS (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES, SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/10/2007 18:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.084587-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNeste juízo de cognição sumária, não vislumbro plausibilidade jurídica na pretensão autoral, pois a exigência da apresentação de fiador para a celebração do contrato de financiamento estudantil encontra previsão no art. 5º, VI e §4º da Lei 10.260/01, tratando-se de exigência legítima e razoável, pois se destina a garantir a futura recuperação do crédito concedido em caso de inadimplemento, o que, em última análise, assegura a própria viabilidade do sistema de financiamento criado em benefício dos estudantes. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça firmou sua jurisprudência neste sentido. Destaco o seguinte julgado:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE CADASTRAL DO ESTUDANTE E DO FIADOR - LEGALIDADE (ART. 5º, VI, DA LEI 10.260/2001).\r\n\r\n1. O art. 5º, VI, da Lei 10.260/01 exige, para assinatura do contrato de financiamento vinculado ao FIES a comprovação de idoneidade cadastral do estudante e dos fiadores.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.” (REsp 772.267; 2ª turma; Rel. Min Eliana Calmon; DJU 29/06/2007)\r\n\r\nIsto posto, indefiro a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 372226"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000387\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.500846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MIRANDA FERREIRA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.522150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO ALVES LAGE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 134/137).\r\n\r\nEm seguida expeça-se a Requisição de Pequeno Valor no valor fixado às fls. 90 (R$ 2.694,78). \r\n\r\n3 - 2006.51.01.537980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ ALVES (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fls. 131, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n4 - 2006.51.51.055003-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA QUEIROZ MOUTINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDINHO LEAL FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.805655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDA FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra corretamente, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 20, trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem seu vinculo empregatício na empresa Ramiro S/A - Industria e Comércio Ltda, entre 02/05/1955 e 01/07/1958, conforme alegado na petição de fls. 22.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.805679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELLA BUONO DI IORIO (Adv. CARMEM LUCIA BISPO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO RANGEL CABRAL (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIMANDO DA SILVA CARDOSO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da petição inicial e da sentença trabalhista proposta em face da empresa Telecomunicações do Rio de Janeiro - TELERJ, constando o período laborado pelo autor na referida empresa.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014474-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉSAR NEVES FURTADO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO FERNADEZ DE AZEVEDO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante a certidão de fls. 62 e informações juntadas às fls. 63/64 (INFBEN e HISCRE), indefiro o pedido de fls. 61.\r\n\r\nAs informações, flagrantemente equivocadas, do INSS, nenhum prejuízo trará ao autor já que a obrigação de fazer foi cumprida corretamente (concessão do benefício), estando o autor recebendo normalmente seu benefício, como comprova o histórico de créditos de fls. 64. \r\n\r\nMantenho, portanto, o despacho de fls. 60.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento do requisitório de pequeno valor. \r\n\r\nDê baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PAULINO DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.021746-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA ALMEIDA LEVKUS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.035894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JORGE COSTA MENDES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.043063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO TUNHAS CARDOSO (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo objetivamente o pedido, uma vez que há discrepância entre a petição de fls. 17 e o pedido formulando às fls. 19.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.043171-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043891-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA SOARES PACHECO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA VALENÇA (Adv. CRISTIANO DA COSTA DE MORAES) x MARIA STELLA MONTENEGRO TORRES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da sentença proferida no processo nº 2007.51.01.800173-0, a fim de verificar a existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR MARQUES VIANNA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICA JACOB COHEN (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da petição de fls. 60, converto o presente julgamento em diligências, para determinar a produção de prova pericial.\r\n\r\nIsto posto, intimem-se as partes para a ciência da redesignação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 23 de novembro de 2007, às 15 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYS FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MOURA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DINIZ PEREIRA (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fls. 50, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n27 - 2007.51.51.056365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELICIO (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.056493-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABINO MENDES FERNANDES (Adv. MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.056595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR BEZERRA DA SILVA (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.056776-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIO LIMA VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.058019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA CUNHA FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.058238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AFONSO FERNANDES (Adv. GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 50, uma vez que o valor das parcelas atrasadas deve respeitar a prescrição qüinqüenal, conforme determinado na sentença de fls. 27/28. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.058431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA ZACCARD (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv. JACQUELINE SMARZARO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 23.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENOR FRANCISCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA OLIVEIRA MACIEL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.064006-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE FERREIRA NARCISO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.064281-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS BARBOSA DE QUEIROZ (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.065461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DE JESUS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.067414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINA DA SILVA RIGAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.067553-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO GOMES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.067634-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ROSA DA SILVA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.067883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA BARRETO LUBANCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.067913-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA SILVA BRAGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.067917-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GAUDENCIO CARPINTEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.068091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.068284-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR CUNHA DA SILVA (Adv. TIAGO DE MELLO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo qual o benefício previdenciário que pretende a aplicação do art. 144 da Lei 8.213/91 e trazendo aos autos cópia da carta de concessão de seu benefício.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.068536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI RODRIGUES ALVES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.068753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA COSTA MENDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.068770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA CARVALHO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.068788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA VIEIRA GONCALES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.068852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARAN (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.068906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DUARTE CORREA (Adv. MARINETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.068917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIGI AMATI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.068951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FERREIRA DE MENEZES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.068961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA RODRIGUES TORRES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.068962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE JOSE ARBEX (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.068989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIDGAR RODRIGUES FRANCO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.071518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERREIRA (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.071771-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.071910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE OLIVEIRA WERNECK DO NASCIMENTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.071956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONELIA MARIA LOPES (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 31.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.072045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA SOUZA (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.072053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA BAPTISTA RAMOS (Adv. LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.072094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.072212-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEREGTON NUNES (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.072379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA QUINTILIANO DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.072419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CYPRIANO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.072551-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BERNARDO GAIO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.072822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 19.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.073012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.073015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.073053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY RIBEIRO DE BRITO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.073516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.073649-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MARIA DA HORA FARIA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.076227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU BAPTISTA DE ANDRADE (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação nº059.384.684-2, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada corretamente, devendo, em caso de resposta negativa, indicar o valor correto da renda mensal inicial à data do cálculo e o valor das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, nos termos do art.406 do Código Civil, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.076833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA MEIRELES PINTO (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 18.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.076838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO SILVA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.078441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA FERREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.079009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DA SILVA SALES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.079094-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE BORGES AREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.079250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos cópia da certidão de óbito de fls. 08, uma vez que está ilegível.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.079391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE MEDEIROS (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos anexados às fls. 18.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.079658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.079661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DOS SANTOS BISTENE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.079775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO ANTONIO CABRAL (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.079893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PERUCHETTI (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial, o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.079946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYLTON BARBOSA BRAGA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.080005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCILEA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, bem como providencie a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.080056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE ARAUJO FEITOSA DA ROCHA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.080215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAFALDA FATIMA CAMPOS ARGUELHO (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 23/24, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a Sra. GENECI DA SILVA MOTA, bem como esclarecendo se pretende pleitear em favor de sua filha, Potyara Arguelho Mota, benefício previdenciário de pensão por morte e, neste caso, incluindo-a no pólo ativo da demanda e trazendo aos autos cópia de sua certidão de nascimento.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.080230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCELINA EVANGELISTA AMORIM (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.080351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMOZITA DO NASCIMENTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos da autora às fls. 23/24 e os documentos de fls. 25/30, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 10 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.INTIME-SE.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.080886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME BARBOSA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.081680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 17/01/2007 a 29/03/2007? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre17/01/2007 a 29/03/2007? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n98 - 2007.51.51.081881-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE SILVA XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.082010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA MARIANO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.082173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIANO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.082220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALCINA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chan cela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.082256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI PIRES CONCEIÇÃO (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls. 18.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.082394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON COUTO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.082441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOPHIA BOCHORNY PROENÇA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.082559-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDEMBERG LEITE (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.082666-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA MIGUEL (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.082870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.084582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA RIBEIRO BRAGA (Adv. SAMUEL MATOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o cancelamento de desdobramento de sua pensão n. 110.817.135-1 e, neste caso, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a Sra. Nilce Nunes Cardoso.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.084842-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VALERIO DA SILVA GUERRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.084870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZE,INA LUGÃO DA COSTA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.084926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DA SILVA LEANDRO (Adv. FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentarem contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com a Sr. Jair Martins Coelho, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n112 - 2007.51.51.084956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.084963-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.085026-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DELGADO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante o documento de fls. 105, a data do cancelamento do benefício da parte autora é 31/10/2007. Desta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.085037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA LUIZ CUNHA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 09/08/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.085078-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO INACIO RIBEIRO (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.085111-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 02/02/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.085116-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA PAIXAO DE AVELLAR (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.085180-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDALVA SOUSA DE MESQUITA (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.085181-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA DOS SANTOS PINTO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.085212-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DO NASCIMENTO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 20/04/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.085214-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA APARECIDA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou a concessão do LOAS, e neste caso, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.085217-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DA CRUZ MACEDO (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento de seu benefício previdenciário NB 517.319.414-2 (fls. 16) ou do benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho NB 520.106.524-0 (fls. 29), uma vez que a data de cancelamento deste último é a que consta no item “4” do pedido de fls. 06.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.085226-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JOSE LOPES BARBOSA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO benefício da parte autora teve como data de cancelamento o dia 18/08/2006 (fls. 09). Desta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.085368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DIAS DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição, comprovando que o 13O. não foi utilizado no calculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.085587-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES DE MOURA (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.085662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDELINA LUIZA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.085730-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NICOLAU BARBOSA (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.085756-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO ORTIZ MONTENEGRO (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.085760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BRAGA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO benefício da parte autora teve como data de cancelamento 28/02/2007 (fls. 22). Desta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.085776-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE JUNGER DE ALMEIDA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 15/07/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.085779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSME COSTA CAJUEIRO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 19/08/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.085792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTLETT JAMES NETO (Adv. BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito de Maria Tereza Alvim da Cunha, da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurada da falecida à data do óbito.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.085817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA GRAÇA AMARAL (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos:\r\n\r\na) cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito;\r\n\r\nb) cópia da inicial e da sentença relativas ao processo que decretou o divórcio consensual da autora e do falecido junto a 17ª Vara de Família da Comarca da Capital. \r\n\r\n135 - 2007.51.51.085822-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARTINS LUCIANO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.085835-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE SANTOS RANGEL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.085916-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PILAR FIGUEIREDO (Adv. SIMONE RONDA TOJAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n138 - 2007.51.01.808031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONICE ANGELICA CORREA FRAZAO (Adv. FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES, EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.013484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS (Adv. AURELIO VIEIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.018869-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DIAS CORTES (Adv. GERSONI DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.018952-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO MOREIRA (Adv. JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.035879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANJA HELENA ROMARIZ SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.059131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.059954-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.064199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS BARCELLOS DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.064560-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILENE DE SOUZA COELHO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.064591-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.072042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FERREIRA FROTA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 19 de dezembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.074352-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 12 de dezembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.074612-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUREANO ALVES DE MENEZES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.074759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEUSA PEREIRA SOUZA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12 de dezembro de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n152 - 2007.51.51.077312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENI LEANDRO DE LIMA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 19 de dezembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.077341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO CHAVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 19 de dezembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.077363-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ PEDRO SOARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.077673-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON LOPES VALADÃO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12 de dezembro de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n156 - 2007.51.51.077984-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.078457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL AUGUSTO ZANARDI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 12 de dezembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.078502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA LOUREIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 12 de dezembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.078689-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANTÔNIO MENDES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.080509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE MACEDO DOS REIS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 19 de dezembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.080906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARDO PAES (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 19 de dezembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nTotal Decisão : 64\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nId: 372220"
                            ],
                            "372254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000388\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003169-1 ISAAC EDUARDO HAZAN (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDetermino a baixa e arquivamento do feito, com fulcro no Enunciado nº 33 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001”.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.012989-7 MARIA EXPEDITA PAIVA DA SILVA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.124090-5 MANOEL DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006220-9 RODRIGO SANTOS DE PINHO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo interposto às fls. 130.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012789-7 SEBASTIAO MIGUEL DA SILVA (Adv. ALFREDO GOMES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDetermino a baixa e arquivamento do feito, com fulcro no Enunciado nº 33 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001”.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012871-3 DELFINA RODRIGUES LOURENCO (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria às fls. 29/36, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 13/16.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026429-3 SUZANA PEREIRA FERREIRA (Adv. MARCOS MAROTTI SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão é possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o levantamento junto CEF através de procuração.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido formulado às fls. 33. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033653-0 MARIA ALICE DUARTE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037253-3 MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS FILHO (Adv. CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.038692-1 ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040063-2 SERGIO RUBINSTEIN (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 83/105, caso seja feita a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, acarretará na redução da RMI, conforme informou o INSS às fls. 52/69.\r\n\r\nEm face do exposto, dê- -se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas pelo INSS e corroboradas pela Contadoria Judicial, nada há o que executar.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041687-1 CECILIA ANNUNCIADA BELLO COSTA MOREIRA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x JEANETTE LOUREIRO DE CASTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042016-3 MARIA SALVELINA PINTO DE MELO (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria às fls. 41/49, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 25/28.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.043969-0 MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046840-8 EDEIR DE CARVALHO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 28/36, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 15/18.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 20. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047352-0 GILSON MARTINS CORREIA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049018-9 HAROLDO VIEIRA DE MORAES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria às fls. 35/41, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 20/23.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052458-8 RUTHLANE BIANCO RAMOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2005.51.51.104656-6 IRACEMA BACKER RAMOS (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530649-5 ANA SUELY BRASIL DE ARAUJO (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.037919-9 AUGUSTA NATALICIA DIAS (Adv. MARILEA CANTANHEDE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041635-4 LUDIMAR SOUZA DA SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044819-7 RENATO JOSE FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049455-9 AURO CESAR PEREIRA DE MELO SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053033-3 RUBEM MOREIRA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId:372254"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000640\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007468-0 MARIA DO CARMO CASSADOR COSTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA ARANTES SALGADO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074228-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ALVES MENDES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 370720"
                            ],
                            "370780": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000641\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.539609-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA MOTA PEREIRA (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.081645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ALDEJAR PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082635-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAELA DA SILVA SOUZA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n3- Vista ao MPF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084845-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE LIMA DE SOUZA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA HELOISA BARBOSA FORTUNATO (Adv. WALDETE SOLANGE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL FREITAS DE MATOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084962-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento, informando se requer, com esta demanda o benefício pensão por morte de companheiro, devendo, em caso positivo, apresentar causa petendi, bem como pedido certo e determinado.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085456-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.085456-8 \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para emendar a inicial para formular o pedido mediato (bem da vida pretendido) e pedido imediato (provimento jurisdicional que almeja) de forma certa e determinada, clara e objetiva, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA SILVA TRAVASSOS (Adv. JOAO BAPTISTA REIS PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085461-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA PINTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.085514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON VIANA DE MACEDO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ SANTOS DE JESUS (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. THAIS HELENA BATISTA DA SILVA, HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\nb) Comprovar que o autor JORGE LUIS DE FIGUEIREDO requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085639-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE CARVALHO ARAO (Adv. LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o con vencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085648-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2- Tendo em vista que a procuração dos autos não se encontra datada , regularize a parte autora, em 10 dias, sua representação processual.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARQUES MACHADO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer sua representação processual devidamente regularizada, tendo em vista que, na procuração de fls.03 não consta os dados do outorgante.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido o item 1, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.085773-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MALAQUIAS DE SOUSA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085844-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE GOMES (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer procuração devidamente assinada, vez que a juntada nos autos encontra-se apócrifa, em 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 370780"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000642\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.028857-0 ALTAMIRA DOS SANTOS (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2004.51.51.019043-4 VALDEMIRO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2005.51.51.010537-0 PEDRO DA ROCHA CAMPOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2005.51.51.113605-1 MARILENE MELQUIADES DE SOUZA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2005.51.51.131884-0 ELZA GOMES CAVALCANTE (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2006.51.51.006195-3 PAULO MACHADO DA SILVA (Adv. MARLENI ESTEVES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000194-8 JORGE PEREIRA DIAS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003085-7 GERSON DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 372029"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "372077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000388\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.086028-6 LUIZ FERNANDO LIMA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Pode-se verificar, segundo conclusões dos dois laudos periciais anexados aos autos, que a amputação de parte da perna do Autor o incapacita paro o exercício de atividades profissionais que exijam esforço físico, não para outras, principalmente porque houve adaptação ao uso de prótese. Nesse sentido, indiscutível a circunstância dele ter logrado êxito em ser admitido junto a dois empregadores, mesmo depois do acidente.\r\n\r\nPor outro lado, na inicial, o demandante queixa-se de problemas na coluna derivados de dificuldade postural relacionada à amputação, o que parece plausível, até mesmo para o leigo, até com base no senso comum.\r\n\r\nAssim sendo, visando dirimir, em definitivo, qualquer dúvida, atentando tratar-se de benefício de cunho alimentar, custeado, não obstante, com recursos públicos, necessário, assim, o alcance da verdade real, determino ao demandante que junte aos autos, em até 15 dias, todos os laudos de eventuais exames de imagem a que tenha se submetido durante estes anos, principalmente de coluna, designando uma 3ª(terceira) e derradeira perícia judicial, nomeando o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n. 558/07, do EE. Conselho da Justiça Federal, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pela ilustre \"expert\", devendo este ser intimado para que se manifeste acerca da aceitação do múnus, e, em caso positivo, designe dia, hora e local para a realização de seu mister, no prazo de 10 (dez) dias contados da referida designação, oportunidade em que deverá o Perito, além de responder a todos os quesitos já anexados aos autos, esclarecer se o uso da prótese garante ao trabalhador sua capacidade laboral plena para atividades profissionais não intelectuais, principalmente de servente ou vigia, bem como se existentes, de fato, problemas na coluna relacionados à dificuldade postural imposta pelo problema no membro inferior e, se caracterizada eventual patologia ortopédica, o grau, o comprometimento da atividade laborativa e se possível recuperação.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo sucessivo de 05(cinco) dias. Findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito deste, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053250-0 ARLINDA GONCALVES SEVERIANO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante, a partir de 19 de junho de 2006, benefício de amparo assistencial ao portador de deficiência, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056740-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BASTOS SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas re lativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056980-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067982-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO BRANCO RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SA JUNQUEIRA DE ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076250-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLEMENTE PETTI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ROSA NUNES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA NETO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076492-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO MOREIRA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 29/11/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079184-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO COSENZA RETTORE MACEDO REP/ P/ CRISTIANE COSENZA DE ARAUJO (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAU LO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que na inicial a autora foi categórica ao informar que não deu entrada no requerimento administrativo de benefício de pensão por morte junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.082822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEGMAR DE CASTILHO FERREIRA NOGUEIRA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084042-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA DA CUNHA AGUIAR (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DE MATOS PACHECO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE SOUZA COUTINHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084894-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL VIANNA (Adv. ANA LUCIA CARNEIRO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084942-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CARVALHO MONTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085014-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085114-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETE OTTONE MENDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085164-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIR JACINTHA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085172-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONDINA PERPETUA DE ABREU NEVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.085228-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CAMPANELLI ALMEIDA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.085606-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.085644-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.085750-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE BRITO MILHANO (Adv. ANGELICA DE BRITO MILHONO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2004.51.51.057929-5 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.530758-0 EDINEIA NONATA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) Apurado valor superior ao limite estabelecido para o teto dos Juizados Especiais Federais, intime-se o autor, pessoalmente, para que apresente renúncia expressa, assinada pelo próprio, a todo valor excedente a 60 salários mínimos, se houver interesse no prosseguimento do feito segundo o rito dos JEF's, sob pena de remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nApurado valor inferior, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.030386-9 ADRIANA MARCILENE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela autora. Não havendo impugnação, expeça-se o ofício de honorários periciais. Em caso contrário, intime-se o perito para prestar esclarecimentos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056505-0 BRUNO DE SOUSA FERNANDES REP/ P/ MARIA DA PENHA VITOR DE SOUSA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 17/12/07 (15H) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2232-9580). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.004186-7 MARIO SERGIO VIEIRA MACHADO (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.011099-3 JORGE TOMAS MINA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista as partes em cinco dias sucessivos, começando pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl.52.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.011886-4 ACACIO FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) à parte autora em contra-razões por 10 dias, subindo em seguida, com ou sem estas, os autos às turmas recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDEDIT ALVES FERREIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016527-1\r\n\r\nAutor: DEUSDEDIT ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/12/07 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.025713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DOS REIS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.025713-0\r\n\r\nAutor: VANDERLEI DOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/11/07 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.056861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO DE CARVALHO CASTRO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056861-4\r\n\r\nAutor: AMARILDO DE CARVALHO CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/11/07 (14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n37 - 2007.51.51.065710-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYRTON JOSÉ RUFINO (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065710-6\r\n\r\nAutor: HAYRTON JOSÉ RUFINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/11/07 (16h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.067458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BRITO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067458-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/12/07 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n39 - 2007.51.51.067786-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067786-5\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/12/07 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n40 - 2007.51.51.071143-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO PEREIRA DA PAZ (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071143-5\r\n\r\nAutor: IVANILDO PEREIRA DA PAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/12/07 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n41 - 2007.51.51.072808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA COMCEIÇÃO BATISTA DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072808-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA COMCEIÇÃO BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/11/07 (10h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PEREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073884-2\r\n\r\nAutor: CLEBER PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/12/07 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2007.51.51.076056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENCE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076056-2\r\n\r\nAutor: LAURENCE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/12/07 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2007.51.51.076126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLONICE DA COSTA VIEIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076126-8\r\n\r\nAutor: CLONICE DA COSTA VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/11/07 (11h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 372077"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001084\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO BARROSO NEVES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071235-0\r\n\r\nAutor(es): HUGO BARROSO NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEDIR CAMELLO DE ANDREA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.072668-2\r\n\r\nAutor(es): ANEDIR CAMELLO DE ANDREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença:B2 - PADRONIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nQuebra Para o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082120-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA COSTA LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082120-4\r\n\r\nAutor(es): CARLOS AUGUSTO DA COSTA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA SUSY DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082181-2\r\n\r\nAutor(es): ANGELA SUSY DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082263-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082263-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DA SILVA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082264-6\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037836-9\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nQuebra Para o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047860-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MACHADO (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.047860-1\r\n\r\nAutor(es): PEDRO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ALVES DE PINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059215-0\r\n\r\nAutor(es): MANUEL ALVES DE PINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAcolho o presente embargo, tendo em vista a inexistência da prevenção apontada. Passo a proferir novo julgamento:\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064165-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE SANTANA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064165-2\r\n\r\nAutor(es): JORGE JOSE DE SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA BRANDAO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067335-5\r\n\r\nAutor(es): ALDA BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068326-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DALIA DE MACEDO ALMEIDA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068326-9\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA DALIA DE MACEDO ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício me diante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE PAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077249-7\r\n\r\nAutor(es): HELIO DE PAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DOS SANTOS RAMOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080211-8\r\n\r\nAutor(es): ELIAS DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DAS DORES FERREIRA COELHO (Adv. SARA DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080620-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES DAS DORES FERREIRA COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082130-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARTINS RANGEL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082130-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES MARTINS RANGEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO ANGELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082138-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE FRANCISCO ANGELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA GOMES SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082141-1\r\n\r\nAutor(es): JOVENTINA GOMES SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO TEIXEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082190-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE LOURENÇO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-con tribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.082461-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICE NAGIB MASSAAD (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082461-8\r\n\r\nAutor(es): MAURICE NAGIB MASSAAD\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082806-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082806-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082840-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082840-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE EVARISTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício pre cedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.084156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LOPES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084156-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.084187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM HEPNER HIRSCH (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084187-2\r\n\r\nAutor(es): MIRIAM HEPNER HIRSCH\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084189-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA GOULART RODRIGUES (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084189-6\r\n\r\nAutor(es): WANDA GOULART RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084198-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUE NUNES PINHEIRO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084198-7\r\n\r\nAutor(es): ISAQUE NUNES PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084239-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CARDOSO ALBINO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084239-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES CARDOSO ALBINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ain da, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA CARNEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084307-8\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.084372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA GONÇALVES MARQUES GASPAR (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084372-8\r\n\r\nAutor(es): THEREZA GONÇALVES MARQUES GASPAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.084546-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PINTO NEVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084546-4\r\n\r\nAutor(es): WALDIR PINTO NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.084553-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARNE DE MELLO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084553-1\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA MARNE DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 370660"
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                            "370661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001085\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO MENDES FALEIRO (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 04/12/2007, AS 14:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA,SITUADO NA RUA ATAULFO DE PAIVA, 204, SALA 405, LEBLON, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE( LAUDOS MÉDICOS, EXAMES RECENTES ETC.).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 370661"
                            ],
                            "370662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001086\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AIRTON COSTA (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.803965-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE AIRTON COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA SCHILDKNECHT (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.047964-2\r\n\r\nAutor(es): SYLVIA SCHILDKNECHT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO DA CONCEICAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072286-0\r\n\r\nAutor(es): GETULIO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO FERNANDES DIAS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073142-2\r\n\r\nAutor(es): CONCEIÇÃO FERNANDES DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PRINCIPE TEIXEIRA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080614-8\r\n\r\nAutor(es): RENATO PRINCIPE TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA SILVA BORGES (Adv. MIRANI FERRAZ DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082101-0\r\n\r\nAutor(es): LOURDES DA SILVA BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FERREIRA PAULA DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084545-2\r\n\r\nAutor(es): LUZIA FERREIRA PAULA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084583-0\r\n\r\nAutor(es): BERNARDINO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DOS SANTOS TAGIBA (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084849-0\r\n\r\nAutor(es): ZELIA DOS SANTOS TAGIBA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085165-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENICE ISOLDI LINHARES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085165-8\r\n\r\nAutor(es): VENICE ISOLDI LINHARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.085244-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BARBOSA CARDOSO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085244-4\r\n\r\nAutor(es): NAIR BARBOSA CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085490-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARIE CORREA DA SILVA DE ANDRADE (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085490-8\r\n\r\nAutor(es): ROSE MARIE CORREA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY MARANHAO GONCALVES DA ROCHA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054393-9\r\n\r\nAutor(es): GESSY MARANHAO GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOARY CORREA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071241-5\r\n\r\nAutor(es): JOARY CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. PEDRO PEREIRA DA CONCEICAO, EDEM SOBRAL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080135-7\r\n\r\nAutor(es): EDVALDO DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTOM JOAQUIM TEIXEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080164-3\r\n\r\nAutor(es): NILTOM JOAQUIM TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de- contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL RAPHAEL DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080566-1\r\n\r\nAutor(es): JOEL RAPHAEL DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE GARRIT (Adv. ESTHER GOMES QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082821-1\r\n\r\nAutor(es): HENRIQUE GARRIT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO DA SILVA JUNIOR (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084203-7\r\n\r\nAutor(es): HORACIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FRANCISCO PIERONI (Adv. AMAURY FORTES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084400-9\r\n\r\nAutor(es): PEDRO FRANCISCO PIERONI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084536-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MARTINS GUERREIRO (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084536-1\r\n\r\nAutor(es): NILSON MARTINS GUERREIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.084635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE AGUIAR SOARES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084635-3\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETE AGUIAR SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.084851-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DA SILVA BOTTECCHIA (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084851-9\r\n\r\nAutor(es): TELMA DA SILVA BOTTECCHIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualiza ção monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.085110-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEODATO SOARES SANTOS (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085110-5\r\n\r\nAutor(es): DEODATO SOARES SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.51.085169-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI BELLO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085169-5\r\n\r\nAutor(es): GESSI BELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.085174-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SANTOS PEREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085174-9\r\n\r\nAutor(es): LUIZ SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.085283-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA BENEVENUTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085283-3\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA BENEVENUTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.085544-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MOURO COSTA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085544-5\r\n\r\nAutor(es): MANUEL MOURO COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nQuebra O Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 370662"
                            ],
                            "370663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001087\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO JOSE (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080226-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO JOSE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080354-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS CORREA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080354-8\r\n\r\nAutor(es): OSEAS CORREA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082671-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA COSTA E SILVA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082671-8\r\n\r\nAutor(es): JOAO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085016-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDUINA DA SILVA BARBOSA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085016-2\r\n\r\nAutor(es): LINDUINA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085246-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA DE SOUZA WRENCHER (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085246-8\r\n\r\nAutor(es): SÔNIA DE SOUZA WRENCHER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI RAMOS DOS SANTOS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085323-0\r\n\r\nAutor(es): DARCI RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA BARBOSA DE LIMA REP/DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018062-4\r\n\r\nAutor(es): LUCIANA BARBOSA DE LIMA REP/DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nQuebra Da leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065258-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065258-3\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NEIVO DE ARAUJO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077638-7\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO NEIVO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nQuebra Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079681-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079681-7\r\n\r\nAutor(es): RONALDO DA SILVEIRA BRAVO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080161-8\r\n\r\nAutor(es): JORGE JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM LOPES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084215-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO JOAQUIM LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084500-2\r\n\r\nAutor(es): RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR DE LIMA AZEVEDO (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084831-3\r\n\r\nAutor(es): VALDEMAR DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 370663"
                            ],
                            "370664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001088\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS CANDIDA DA SILVA (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006648/2007 . Processo nº 2007.51.51.077097-0\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA DE JESUS CANDIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do referido erro de cálculo na renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que o erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá, além da revisão da renda mensal do benefício, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos morais.\r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOMEDES RODRIGUES MORAES (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084853-2\r\n\r\nAutor(es): NICOMEDES RODRIGUES MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do referido erro de cálculo na renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que o erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá, além da revisão da renda mensal do benefício, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos morais.\r\n\r\nII- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO NASCIMENTO DA MOTA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151013528-0\r\n\r\nAutora: MARIA DO CARMO NASCIMENTO DA MOTA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e cumprido o período de carência de mais de 144 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, visto que, tendo sido o pleito de concessão do benefício ser formulado administrativamente em 19/07/2005 e a presente ação ajuizada em 20/04/2007, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional de cinco anos.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 18/07/2005, a teor do documento de fls. 07, contando, assim, a Autora, à DIB fixada em 19/07/2005, com mais de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que a Autora se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurada filiada, embora não inscrita, até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 144 (cento e vinte) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2005 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com os documentos dos autos, que a Autora conta com mais de 144 contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, a Autora faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 19/07/2005. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade, fixando a data inicial em 19/07/2005, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de atrasados desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido (19/07/2005) até a data de sua efetiva implementação, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS conceda à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 19/07/2005, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES BARRETO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151015244-6\r\n\r\nAutora: MARIA DE LOURDES ALVES BARRETO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e cumprido o período de carência de mais de 138 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, visto que, tendo sido o pleito de concessão do benefício ser formulado administrativamente em 19/01/2007 e a presente ação ajuizada em 02/05/2007, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional de cinco anos.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 13/01/2004, contando, assim, a Autora, à DIB fixada em 19/01/2007, com mais de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que a Autora se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurada filiada, embora não inscrita, até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 138 (cento e vinte) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2004 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com os documentos dos autos, que a Autora conta com mais de 138 contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, a Autora faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 19/01/2007. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade, fixando a data inicial em 19/01/2007, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de atrasados desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido (19/01/2007) até a data de sua efetiva implementação, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS conceda à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 19/01/2007, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 370664"
                            ],
                            "370665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001089\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA MOTA BERNARDO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.038736-0\r\n\r\nAutor(es): CELITA MOTA BERNARDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA GONZALES CASAPRIMA (Adv. MARCELA CARVALHAES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059109-0\r\n\r\nAutor(es): ELVIRA GONZALES CASAPRIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial a alegações genéricas de erro no calculo da renda mensal inicial do beneficio previdenciário, sequer indicando a metodologia ou índice que deveria ter sido aplicado, visando, por conseqüência, o causídico se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato ocorreu ou não.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a inicial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS GALHASSE DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007221-9\r\n\r\nAutor(es): RUBENS GALHASSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.51.013479-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDELIA MARIA OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013479-1\r\n\r\nAutor(es): CORDELIA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERRE JAMIL ANTAKI (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014169-2\r\n\r\nAutor(es): PIERRE JAMIL ANTAKI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014892-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SENTENÇA EXTINTIVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a parte Autora pretende o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmos indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, sendo aqueles anteriores à concessão da aposentadoria que se deu em 29/09/2005, conforme se vê de fls. 17, vislumbro a ausência de interesse processual, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021231-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUZIA CARVALHO DE AGUIAR MELO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021231-5\r\n\r\nAutor(es): CARMEN LUZIA CARVALHO DE AGUIAR MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043439-7\r\n\r\nAutor(es): ALDO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059170-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA FRANÇA BARBOSA (Adv. JOSE RINALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059170-3\r\n\r\nAutor(es): MARILZA FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064810-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCI PIRES DE ARAGÃO (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064810-5\r\n\r\nAutor(es): EUCI PIRES DE ARAGÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064820-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GIOCONDA DE ASSUMPCAO BAFFA (Adv. ROBERT LEE SEGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064820-8\r\n\r\nAutor(es): RUTH GIOCONDA DE ASSUMPCAO BAFFA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a parte autora não ter firmado sua assinatura na declaração de hipossuficiência juntada aos autos, conforme requerido no despacho de fls. 32.\r\n\r\nRegularmente intimada a regularizar a sua representação processual firmando sua assinatura na procuração, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo assinalado pelo juízo, merecendo, desta forma ser extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV da legislação processual civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001, corroborado pelo Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que inadmite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAUSCH DE ALMEIDA LEITE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065550-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA RAUSCH DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065569-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DOS SANTOS MARTINS (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065569-9\r\n\r\nAutor(es): ARY DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065580-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO SALOMÃO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n9° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.5151065580-8\r\n\r\nAUTOR : MAURÍCIO SALOMÃO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS \r\n\r\nSentença: Tipo C - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento das gratificações natalinas que não foram pagas ao Autor nos anos de 1995 a 2007, ou seja, desde a época da concessão de seu benenfício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nO presente processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido, conforme fundamentação a seguir.\r\n\r\nDe acordo com a carta de concessão juntada aos autos às fls. 09, verifico que o Autor é titular do benefício de renda mensal vitalícia para maior de 70 anos, espécie 40, com DIB em 02/06/1995.\r\n\r\nOcorre que o aludido benefício, por não ter caráter previdenciário, mas assistencial, decorrendo de condições personalíssimas e intransferíveis, não gera direito à percepção de 13º salário, na forma do art. 20 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068546-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE MARCIA DE ARAUJO CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068546-1\r\n\r\nAutor(es): DEISE MARCIA DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUREANO MONTES REIS (Adv. MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA MANCINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072745-5\r\n\r\nAutor(es): LAUREANO MONTES REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Se ção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073145-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073145-8\r\n\r\nAutor(es): IRACI SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a emendar a inicial, escolher a lide e esclarecer o pedido e a causa de pedir, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA MELLO DA SILVA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074046-0\r\n\r\nAutor(es): ISABEL CRISTINA MELLO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, como requerido no despacho de fls.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074630-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA PIEDADE DE CARVALHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074630-9\r\n\r\nAutor(es): HILDA PIEDADE DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THATIANE DA SILVA ROSA (Adv. CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076167-0\r\n\r\nAutor(es): THATIANE DA SILVA ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDO DELFINO FERREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076255-8\r\n\r\nAutor(es): ESMERALDO DELFINO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077008-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077008-7\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DOS SANTOS MARTINS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077027-0\r\n\r\nAutor(es): LUCILIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO HENRIQUES DE BASTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.077254-0\r\n\r\nAutor(es): ADRIANO HENRIQUES DE BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077558-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANO ARIZO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077558-9\r\n\r\nAutor(es): CHRISTIANO ARIZO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077835-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077835-9\r\n\r\nAutor(es): INACIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE MARIA DA SILVEIRA ALVES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080231-3\r\n\r\nAutor(es): CLEIDE MARIA DA SILVEIRA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.51.082473-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082473-4\r\n\r\nAutor(es): MARLENE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.084183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNY FRANCISCO FERREIRA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084183-5\r\n\r\nAutor(es): OSNY FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.51.084388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BERBERIDE GONÇALVES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084388-1\r\n\r\nAutor(es): IRENE BERBERIDE GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 370665"
                            ],
                            "370666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001090\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE LIMA (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.805845-4\r\n\r\nAutor(es): IVETE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERISTON TAVARES GUIMARAES (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056217-0\r\n\r\nAutor(es): NERISTON TAVARES GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCI LUCIA DA SILVA HERNANDES (Adv. ALEXANDRE BIANCHI SANDERS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071309-2\r\n\r\nAutor(es): DELCI LUCIA DA SILVA HERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA FRANCO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071718-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DA SILVA FRANCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora às fls.35, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se, após, os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. JAQUELINE DUMIT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077732-0\r\n\r\nAutor(es): ADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTEN ÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079717-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.079737-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDEMAR AFFONSO BELTRAMELLO (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079737-8\r\n\r\nAutor(es): JORDEMAR AFFONSO BELTRAMELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082098-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI MENDES MELLO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082098-4\r\n\r\nAutor(es): UBIRACI MENDES MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CRUZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082116-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE JESUS CORREA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082122-8\r\n\r\nAutor(es): IZABEL DE JESUS CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício do instituidor da pensão ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084089-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TIENE DA SILVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084089-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA TIENE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVAL GIMENES ALVES (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084494-0\r\n\r\nAutor(es): OLIVAL GIMENES ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise da exordial, da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão.\r\n\r\nIsto porque, o Autor narra na exordial, como causa de pedir, fatos e fundamentos jurídicos relacionados com o reajustamento dos salários-de-contribuição que compuseram a RMI do beneficio previdenciário, bem como do salário-de-benefício, culminando, contudo, com o pleito de majoração do percentual do salário-de-benefício.\r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, não permitindo a avaliação do pedido, conforme disposto no 295 P. único, inciso II do CPC, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós, tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001, corroborado pelo Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que inadmite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA JOSE MONTEIRO DE FREITAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084793-0\r\n\r\nAutor(es): ELZA JOSE MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085101-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085101-4\r\n\r\nAutor(es): ALZIRA FAUSTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem e/ou erro no cálculo da RMI do benefício previdenciário, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato ocorreu ou não.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEN RODRIGUES BRANDÃO (Adv. MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085149-0\r\n\r\nAUTOR: ALDEN RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nVerifico que, da análise da exordial, da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão.\r\n\r\nIsto porque, o Autor narra na exordial, como causa de pedir, fatos e fundamentos jurídicos não relacionados com o pedido.\r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, não permitindo a avaliação do pedido, conforme disposto no 295 P. único, inciso II do CPC, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós, tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001, corroborado pelo Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que inadmite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RIBEIRO DE MORAES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085175-0\r\n\r\nAUTOR: MARLENE RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9.º JEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.085183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085183-0\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO RIBEIRO DE MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085208-0\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA MARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n19 - 2006.51.01.524965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETE TIMOTEO DA SILVA (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.01.524965-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA ELIZABETE TIMOTEO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.01.810002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA MAIA GONÇALVES (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810002-1\r\n\r\nAutor(es): LUCILIA MAIA GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENTO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038157-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE BENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.074586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DO NASCIMENTO COSTA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074586-0\r\n\r\nAutor(es): DOLORES DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.074835-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE RAPHAEL PASSOS (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074835-5\r\n\r\nAutor(es): DULCE RAPHAEL PASSOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a instruir a inicial com carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente, conforme atesta certidão de fls retro.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077963-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDLA FÉLIX DO PRADO (Adv. ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077963-7\r\n\r\nAutor(es): EDLA FÉLIX DO PRADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou de cumprir despacho (fls15), em que deveria juntar aos autos, certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.o. JEF.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.079107-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DA SILVA VIEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079107-8\r\n\r\nAutor(es): ELY DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nQuebra Corroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.079630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LINO CORREA MEDEIROS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079630-1\r\n\r\nAutor(es): MANOEL LINO CORREA MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, no despacho de fls.10, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.079714-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE JESUS (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079714-7\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082143-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANY RIBEIRO SANTANA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082143-5\r\n\r\nAutor(es): VANY RIBEIRO SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.085086-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE OLIVEIRA PENEDO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085086-1\r\n\r\nAutor(es): MARCIO DE OLIVEIRA PENEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Igualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 370666"
                            ],
                            "370667": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001091\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIELEY CANDIDA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056758-0\r\n\r\nAUTOR: SHIELEY CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nVislumbro a ausência de legitimidade para agir, posto que a Autora não é titular do direito material discutido em Juízo, conforme alegado pela parte Ré em sua peça de resposta, e comprovado pelos documentos posteriormente anexados aos autos.\r\n\r\nEstabelece o art. 6º do Código de Processo Civil, que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.\r\n\r\nAcrescente-se que os valores recebidos pela Autora são decorrentes de pensão alimentícia descontada da aposentadoria por tempo de contribuição de José Coelho de Souza (NB. 076.369.055-4).\r\n\r\nComo não se trata de hipótese excepcional de legitimação para causa decorrente de lei, impõe-se a extinção do feito por falta da referida condição da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de legitimidade de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064104-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORÁCIO COSTA FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064104-4\r\n\r\nAutor(es): HORÁCIO COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMEN TOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRA FERREIRA TAVARES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074628-0\r\n\r\nAUTOR: VALDIRA FERREIRA TAVARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a instruir a inicial com carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício que originou sua pensão previdenciária ou declaração do INSS em que constasse a espécie, a DIB e o valor da RMI do benefício originário, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora não cumpriu corretamente o despacho de fls. 24.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079524-2\r\n\r\nAutor(es): LUCIA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, conforme despacho de fls. 31, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOSUE COSENZA (Adv. GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080160-6\r\n\r\nAutor(es): GIOSUE COSENZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085020-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MENDES VIEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085020-4\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM MENDES VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça..\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora, se de revisão da RMI do beneficio previdenciário com aplicação do artigo 202 da CF/88 (redação original) ou pelo art. 26 da L. 8880/94.\r\n\r\nPor outro lado, não há que se admitir que pretende a parte Autora cumular os dois pedidos, pois, em sede Juizados Especiais, somente se permite a cumulação de pedidos conexos (art. 15, L. 9099/95, subsidiariamente aplicado), o que não ocorre de qualquer forma.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no cálculo da RMI do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO DA SILVA PEREIRA (Adv. ROSA CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085085-0\r\n\r\nAutor(es): ELCIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA MARIA VIEIRA (Adv. VERA LUCIA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085135-0\r\n\r\nAutor(es): ANGELINA MARIA VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial, visto que, embora conste da causa de pedir, fatos e fundamentos relacionados ao pedido de reajustamento do beneficio previdenciário, o Autor culmina pretendendo a revisão de sua RMI, aplicando o índice de variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nSem sombra de dúvida, da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, conforme disposto no 295 P. único, inciso III do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, III, ambo do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085232-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA LOPES DE MORAES SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085232-8\r\n\r\nAUTOR: SELMA LOPES DE MORAES SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nContudo, não instruiu a inicial com carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício do instituidor de sua pensão previdenciária ou declaração do INSS em que constasse a DIB e a espécie do benefício originário, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YUSSIF MAMED (Adv. RICARDO DE SOUSA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059717-1\r\n\r\nAutor(es): YUSSIF MAMED\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY \r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064903-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064903-1\r\n\r\nAutor(es): MARCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM RODRIGUES CRISTA (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074885-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE JOAQUIM RODRIGUES CRISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077607-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA RICAN POSTIGA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077607-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA RICAN POSTIGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 370667"
                            ],
                            "370668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001092\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI JOSE DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047657-4\r\n\r\nAutor(es): WANDERLEI JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054820-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE SOUZA DE FARIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054820-2\r\n\r\nAutor(es): IZABEL DE SOUZA DE FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056452-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA PRIMO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056452-9\r\n\r\nAutor(es): DILMA PRIMO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar a revisão do cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a utilização da tábua de mortalidade publicada no final do exercício de 2002, adicionada apenas da variações percentuais médias que vinham se verificando nos últimos exercícios; ou utilização da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações de expectativa de vida ocorridas nos exercícios de 2001 e 2002; ou, ainda, alternativamente, mediante o emprego da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2002, relativa ao exercício de 2001, pagando-lhe, em qualquer caso, as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nAduz que a tábua de mortalidade publicada no ano de 2003, referente ao exercício de 2002 e aplicada para o cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição em virtude da sua data de início, apresentou variações percentuais expressivas em relação às tábuas calculadas nos anos anteriores, o que ensejou perdas desproporcionais relativamente aos segurados que se aposentaram nos anos anteriores, em manifesta afronta aos princípios da isonomia, da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não a aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056580-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SILVA MELONIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056580-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO SILVA MELONIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMALIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059272-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA AMALIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTIVO DA SILVA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059472-8\r\n\r\nAutor(es): ALTIVO DA SILVA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064240-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA LUCIA RODRIGUES DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064240-1\r\n\r\nAutor(es): NORMA LUCIA RODRIGUES DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064442-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ESMERALDA DO CARMO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064442-2\r\n\r\nAutor(es): LUCIA ESMERALDA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMELITA DO ESPIRITO SANTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065936-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA CARMELITA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nQuebra Prosseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065949-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DA COSTA PEIXOTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065949-8\r\n\r\nAutor(es): HENRIQUE DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065950-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065950-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, pro mover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIR CARVALHO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065952-8\r\n\r\nAutor(es): NOELIR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065997-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAYR SEABRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065997-8\r\n\r\nAutor(es): ADAYR SEABRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067304-5\r\n\r\nAutor(es): MARINA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE REGINA BORGES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067330-6\r\n\r\nAutor(es): BERNADETE REGINA BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DO CARMO MOURA NOGUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068052-9\r\n\r\nAutor(es): ONDINA DO CARMO MOURA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068636-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DOS SANTOS SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068636-2\r\n\r\nAutor(es): AUREA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071709-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAURA DIAS ETIENE DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071709-7\r\n\r\nAutor(es): INAURA DIAS ETIENE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071774-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCELINA FERREIRA DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071774-7\r\n\r\nAutor(es): DORCELINA FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072120-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITHAMAR SESSA RIDOLPH (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072120-9\r\n\r\nAutor(es): ITHAMAR SESSA RIDOLPH\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSINA DOS SANTOS DARE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072430-2\r\n\r\nAutor(es): DEUSINA DOS SANTOS DARE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Sú mula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072466-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIA DE OLIVEIRA CHEAR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072466-1\r\n\r\nAutor(es): CUSTODIA DE OLIVEIRA CHEAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AGAPITO DE FARIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073982-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA AGAPITO DE FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.073994-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JORGE DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073994-9\r\n\r\nAutor(es): JOAO JORGE DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BERNARDINO PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074534-2\r\n\r\nAutor(es): MANOEL BERNARDINO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.076326-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE JESUS FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076326-5\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA DE JESUS FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076364-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA SALAZAR FRANCO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076364-2\r\n\r\nAutor(es): GLORIA SALAZAR FRANCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.076964-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA ALICE DE PAULO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076964-4\r\n\r\nAutor(es): LIA ALICE DE PAULO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077114-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ARRUDA DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077114-6\r\n\r\nAutor(es): NELSON ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077452-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE SA PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077452-4\r\n\r\nAutor(es): GLORIA DE SA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 370668"
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                            "370669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001093\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054814-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054814-7\r\n\r\nAutor(es): TERESA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064216-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064216-4\r\n\r\nAutor(es): NILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064914-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMA BOURGUIGNON MORAES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064914-6\r\n\r\nAutor(es): GILMA BOURGUIGNON MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CABRAL NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067993-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO CABRAL NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072382-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANICE SANTOS FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.072382-6\r\n\r\nAutor(es): IVANICE SANTOS FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES BRAGA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076743-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALVES BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.51.076817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076817-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076818-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA MENDES COELHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076818-4\r\n\r\nAutor(es): JANDIRA MENDES COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084319-4\r\n\r\nAutor(es): JORGE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084629-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GONZAGA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084629-8\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO GONZAGA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício - 08/06/1992) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084758-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PEDREIRA COSTA (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084758-8\r\n\r\nAutor(es): AUREA PEDREIRA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nQuebra Tratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA BARROS DE AQUINO (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056189-5\r\n\r\nAutor(es): ISABEL CRISTINA BARROS DE AQUINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento de seu benefício de pensão por morte deixada por seu avô, cessado por ter completado 21 (vinte e um) anos, alegando, em síntese, ser estudante universitária, fazendo, assim, jus ao benefício até atingir a idade de 24 (vinte e quatro) anos.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito, rejeito o pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao filho, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nEstabelece, ainda, o artigo 77 §2º, inciso II deste mesmo diploma legal, que se extingue a cota da pensão para o filho, quando o mesmo completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido.\r\n\r\nAssim, independentemente da ocupação do filho, e ressalvada a hipótese de invalidez, atingida a maioridade, extingue-se o pensionamento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Quarta Turma do TRF da 5a. Região, por unanimidade, nos autos do AG nº 33239, Rel. Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel de Faria, DJ 17/10/2001, pág. 1158, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO. FILHO MAIOR DE 21 ANOS ESTUDANTE. CABIMENTO\r\n\r\n1. A LEI 8213/91 DETERMINA A EXTINÇÃO DA COTA DE PENSÃO POR MORTE DO FILHO QUE ATINGE A MAIORIDADE, NÃO FAZENDO RESSALVA ALGUMA QUANTO À OCUPAÇÃO DO BENEFICIADO. O FILHO ESTUDANTE NÃO FAZ JUS À MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS A MAIORIDADE, POIS NÃO HÁ ARRIMO LEGAL PARA TANTO. SOMENTE HAVERIA TAL POSSIBILIDADE SE O BENEFICIADO FOSSE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE O QUALIFICASSE COMO INVÁLIDO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS.\r\n\r\n2. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5151006703-0\r\n\r\nAutor: JOÃO BATISTA SANTANA\r\n\r\nRéu :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o cancelamento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com o fito de que seja promovido o reconhecimento do período laborado após sua concessão, com a conseqüente concessão de aposentadoria integral, tendo em vista que após a o deferimento daquela continuou contribuindo para a Previdência Social. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido conforme se verá adiante.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pleito de reconhecimento do período laborado após a concessão de sua aposentadoria.\r\n\r\nNão há como se computar tempo trabalhado posteriormente à data em que se torna devido o benefício previdenciário.\r\n\r\nEm conformidade com o art. 54 c/c 49, I, alínea “b” da L. 8.213/91, em não havendo o desligamento do emprego, a aposentadoria por tempo de contribuição será devida a contar da data do requerimento administrativo. \r\n\r\nPor outro lado, nos termos do artigo 59 do Dec. 3.048/99, considera-se como tempo de contribuição, para fins previdenciários, o tempo, contado de data a data, desde o inicio até a data do requerimento ou do desligamento de atividade abrangida pela Previdência Social, descontados os períodos legalmente estabelecidos como de suspensão de contrato de trabalho, de interrupção de exercício e desligamento de atividade.\r\n\r\nO art. 57 do Dec. 2.172/97, em vigor na data da aposentação do segurado, adotava o mesmo conceito para tempo de serviço. \r\n\r\nPor fim, o valor da aposentadoria guarda relação de dependência com o exercício do direito e conseqüentemente com os requisitos do afastamento da atividade ou apresentação do requerimento. (Nesse sentido: TRF 3a. Região, Segunda Turma, A.C. nº 469.223, Rel. Peixoto Junior, DJU 26/07/2000, pág. 315).\r\n\r\nLogo, o cômputo como tempo de contribuição/serviço do período de atividade exercida após a data da entrada do requerimento administrativo contraria a legislação especifica, não sendo, por conseqüência, admitido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SEABRA (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.016113-7\r\n\r\nAutora: LUIS CARLOS SEABRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso a análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para qualquer trabalho.\r\n\r\nPrimeiro, passo a perquirir quanto ao segundo requisito, a carência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 25, inciso II da L. 8.213/91, para a concessão do auxílio-doença, exige-se o cumprimento do período de carência correspondente a 12 (doze) contribuições mensais.\r\n\r\nConsiderando que o último vínculo empregatício do Autor data de 27/06/2001; que, depois, só verteu novas contribuições em prol do RPGS em fevereiro de 2006, na qualidade de contribuinte individual, referente à competência de outubro/2005; e, que requereu administrativamente o auxílio-doença, em 01/06/2006 (fls. 15), não restou, por óbvio, cumprido o prazo de carência previsto na L. 8.213/91.\r\n\r\nVale salientar a tentativa frustrada do Autor de fazer incidir, in casu, o disposto no parágrafo único do art. 24, da Lei nº 8.213/91, já que veda a lei o cômputo das quatro novas contribuições (competência de outubro/2005 a janeiro/2006), para fins de complementação do tempo de carência antes possuído, pois foram pagas com atraso, não podendo assim ser consideradas, na forma do art. 27, inciso II, do diploma legal acima referido.\r\n\r\nPor outro lado, a doença que aflige o Autor não se encontra inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.\r\n\r\nEstabelece o artigo 1º da referida Portaria, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º As doenças ou afecções abaixo indicadas excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS:\r\n\r\nI - tuberculose ativa;\r\n\r\nII - hanseníase;\r\n\r\nIII- alienação mental;\r\n\r\nIV- neoplasia maligna;\r\n\r\nV - cegueira\r\n\r\nVI - paralisia irreversível e incapacitante;\r\n\r\nVII- cardiopatia grave;\r\n\r\nVIII - doença de Parkinson;\r\n\r\nIX - espondiloartrose anquilosante;\r\n\r\nX - nefropatia grave;\r\n\r\nXI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);\r\n\r\nXII - síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids;\r\n\r\nXIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e\r\n\r\nXIV - hepatopatia grave”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.021475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ARANDA MACHADO E SILVA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021475-0\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA ARANDA MACHADO E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por TEREZINHA ARANDA MACHADO E SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de pensão por morte, vencidas entre a data de início do benefício (DIB) e a sua efetiva implementação, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nDe início, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que o óbito do segurado ocorreu em 01/12/2002 e a Autora requereu o benefício de pensão por morte em 02/12/2003 (DER - fl.14), deixando transcorrer mais de 30 (trinta) dias a contar do desenlace.\r\n\r\nEsta parte da questão está definida no art. 75 da Lei 8.213/91, incisos I e II, que estabelecem a data de início da pensão, em cada caso:\r\n\r\nI - a contar do óbito, se requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; (grifo nosso).\r\n\r\nAssim, está claro que somente é devida a pensão por morte a contar de 02/12/2003, data do requerimento administrativo formalizado pela Autora.\r\n\r\nMuito embora seja alegado na inicial que foi requerida a pensão logo após o falecimento do segurado, nenhum documento veio aos autos para comprovar este fato. Pelo contrário, todos os documentos pertinentes ao fato, acostados aos autos, confirmam a DER (data de entrada do requerimento) em 02/12/2003. \r\n\r\nAssim, tem-se que a data de início do pagamento do benefício de pensão por morte da parte autora foi fixada em 02/12/2003, com efetivo pagamento em maio/2004 (DDB).\r\n\r\nNa concessão da pensão por morte, a data da DIB será sempre a data de falecimento do segurado. Isto não implica em que os efeitos financeiros se reportem a essa data, cabendo aplicar as normas acima transcritas.\r\n\r\nImpõe-se,in casu, a improcedência do pedido, uma vez que nenhuma diferença é devida à parte autora, a título de atrasados no período de 01/12/2002 (data do óbito) a 02/12/2003 (data do requerimento administrativo).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA JORGE DA CUNHA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.037819-9\r\n\r\nAutora: SONIA DA SILVA JORGE DA CUNHA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão de auxílio-doença, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega a Autora, como causa de pedir, ser portadora diabetes mellitus desde 1996, enfermidade que a tornou inapta de forma provisória para o exercício de sua atividade profissional. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVerifico, dos documentos anexados pela Autarquia Previdenciária, que a Autora somente contribuiu para o RGPS no período de setembro a dezembro de 2005, e, que requereu administrativamente o auxílio-doença, em 20/12/2005 (fls. 28), não restando, por óbvio, cumprido o prazo de carência de 12 (doze) meses previsto na L. 8.213/91.\r\n\r\nDesta forma, a Autora ao se filiar à Previdência Social, já era portadora da enfermidade supra mencionada, sendo, por conseguinte, preexistente seu estado incapacitante, pelo que veda a legislação previdenciária, no artigo 59 P. Único (L. 8.213/91), a concessão do benefício de auxílio-doença, tudo a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro, presumindo a lei a má-fé na filiação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgada, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDA OREIRO LOPES (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054670-9\r\n\r\nAutor(es): ELIDA OREIRO LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.058359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA SIMÕES OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEPE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058359-7\r\n\r\nAutor(es): IARA SIMÕES OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nComo a aposentadoria por invalidez da parte autora já foi concedida nos moldes preconizados na inicial, ou seja, sob a égide da Lei 9.032/95, conforme se constata nos documentos que instruem a ação (DIB posterior à edição da L. 9032/95), sua renda mensal inicial (RMI) já foi calculada à razão de 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.064272-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDION CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064272-3\r\n\r\nAutor(es): CLAUDION CESAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois a aposentadoria da parte Autora foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067580-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JUVENAL DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5151067588-7\r\n\r\nAutor: PEDRO JUVENAL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o reconhecimento da renúncia ao seu benefício de aposentadoria proporcional, com o reconhecimento do período laborado após o ano de 2003 (data da aposentação), e conseqüente recálculo da RMI de seu benefício, bem como a majoração do coeficiente de cálculo de sua aposentadoria por tempo de serviço (42) para 100% (cem por cento), alegando, como causa de pedir, que após a concessão de seu benefício de aposentadoria proporcional continuou contribuindo para a Previdência Social, encontrando-se trabalhando. \r\n\r\nMerece ser rejeitado o pleito, visto que não há como se computar tempo trabalhado posteriormente à data em que se torna devido o benefício previdenciário.\r\n\r\nEm conformidade com o art. 54 c/c 49, I, alínea “b” da L. 8.213/91, em não havendo o desligamento do emprego, a aposentadoria por tempo de contribuição será devida a contar da data do requerimento administrativo, no caso, em 14/01/2003. \r\n\r\nPor outro lado, nos termos do artigo 59 do Dec. 3.048/99, considera-se como tempo de contribuição, para fins previdenciários, o tempo, contado de data a data, desde o inicio até a data do requerimento ou do desligamento de atividade abrangida pela Previdência Social, descontados os períodos legalmente estabelecidos como de suspensão de contrato de trabalho, de interrupção de exercício e desligamento de atividade.\r\n\r\nO art. 57 do Dec. 2.172/97, em vigor na data da aposentação do segurado, adotava o mesmo conceito para tempo de serviço. \r\n\r\nPor fim, o valor da aposentadoria guarda relação de dependência com o exercício do direito e conseqüentemente com os requisitos do afastamento da atividade ou apresentação do requerimento. (Nesse sentido: TRF 3a. Região, Segunda Turma, A.C. nº 469.223, Rel. Peixoto Junior, DJU 26/07/2000, pág. 315).\r\n\r\nLogo, o cômputo como tempo de contribuição/serviço do período de atividade exercida após a data da entrada do requerimento administrativo contraria a legislação especifica, não sendo, por conseqüência, admitido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.068876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA DE MATTOS CALDAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5151068876-0\r\n\r\nAutor: NEUSA MARIA DE MATTOS CALDAS\r\n\r\nRéu :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o cancelamento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com o fito de que seja promovido o reconhecimento do período laborado após sua concessão, com a conseqüente concessão de aposentadoria integral, tendo em vista que após a o deferimento daquela continuou contribuindo para a Previdência Social. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido conforme se verá adiante.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pleito de reconhecimento do período laborado após a concessão de sua aposentadoria.\r\n\r\nNão há como se computar tempo trabalhado posteriormente à data em que se torna devido o benefício previdenciário.\r\n\r\nEm conformidade com o art. 54 c/c 49, I, alínea “b” da L. 8.213/91, em não havendo o desligamento do emprego, a aposentadoria por tempo de contribuição será devida a contar da data do requerimento administrativo. \r\n\r\nPor outro lado, nos termos do artigo 59 do Dec. 3.048/99, considera-se como tempo de contribuição, para fins previdenciários, o tempo, contado de data a data, desde o inicio até a data do requerimento ou do desligamento de atividade abrangida pela Previdência Social, descontados os períodos legalmente estabelecidos como de suspensão de contrato de trabalho, de interrupção de exercício e desligamento de atividade.\r\n\r\nO art. 57 do Dec. 2.172/97, em vigor na data da aposentação do segurado, adotava o mesmo conceito para tempo de serviço. \r\n\r\nPor fim, o valor da aposentadoria guarda relação de dependência com o exercício do direito e conseqüentemente com os requisitos do afastamento da atividade ou apresentação do requerimento. (Nesse sentido: TRF 3a. Região, Segunda Turma, A.C. nº 469.223, Rel. Peixoto Junior, DJU 26/07/2000, pág. 315).\r\n\r\nLogo, o cômputo como tempo de contribuição/serviço do período de atividade exercida após a data da entrada do requerimento administrativo contraria a legislação especifica, não sendo, por conseqüência, admitido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.071358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MANGARAVITE FARO (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071358-4\r\n\r\nAutor(es): IRACEMA MANGARAVITE FARO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de sua pensão previdenciária com a atualização, do benefício do instituidor de sua pensão, dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício originário que gerou a pensão por morte que recebe a parte autora, não teve início (DIB - 22/08/1972) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079825-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE MELLO ROCHA (Adv. AQUILA STEPHAN GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079825-5\r\n\r\nAutor(es): MARINA DE MELLO ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a manutenção de seu benefício de pensão por morte deixada por seu pai, tendo em vista ter completado 21 (vinte e um) anos, alegando, em síntese, ser estudante universitária, fazendo, assim, jus ao benefício até atingir a idade de 24 (vinte e quatro) anos.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito, rejeito o pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao filho, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nEstabelece, ainda, o artigo 77 §2º, inciso II deste mesmo diploma legal, que se extingue a cota da pensão para o filho, quando o mesmo completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido.\r\n\r\nAssim, independentemente da ocupação do filho, e ressalvada a hipótese de invalidez, atingida a maioridade, extingue-se o pensionamento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Quarta Turma do TRF da 5a. Região, por unanimidade, nos autos do AG nº 33239, Rel. Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel de Faria, DJ 17/10/2001, pág. 1158, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO. FILHO MAIOR DE 21 ANOS ESTUDANTE. CABIMENTO\r\n\r\n1. A LEI 8213/91 DETERMINA A EXTINÇÃO DA COTA DE PENSÃO POR MORTE DO FILHO QUE ATINGE A MAIORIDADE, NÃO FAZENDO RESSALVA ALGUMA QUANTO À OCUPAÇÃO DO BENEFICIADO. O FILHO ESTUDANTE NÃO FAZ JUS À MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS A MAIORIDADE, POIS NÃO HÁ ARRIMO LEGAL PARA TANTO. SOMENTE HAVERIA TAL POSSIBILIDADE SE O BENEFICIADO FOSSE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE O QUALIFICASSE COMO INVÁLIDO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS.\r\n\r\n2. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.080018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SILVA GOMES (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080018-3\r\n\r\nAutor(a): MARIA DO SOCORRO SILVA GOMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois a aposentadoria da parte Autora foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007. \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZOETE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082813-2\r\n\r\nAutor(es): ELIZOETE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois o benefício da parte Autora foi concedido após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084201-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084201-3\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084270-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISAPHAN DO MONTE PALMA RIBEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084311-0\r\n\r\nAutor(es): ELISAPHAN DO MONTE PALMA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuebra Quanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.084612-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084612-2\r\n\r\nAutor(es): LUIZA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.084621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS BARBOSA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084621-3\r\n\r\nAutor(es): ASSIS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 370669"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nPedido de Uniformização\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122602-7/01 SONIA APARECIDA DE MELO OLIVEIRA REGO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela ocorrência de coisa julgada, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015811-0/01 LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela ocorrência de coisa julgada, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028352-4/01 JOSE LUIZ DIAS LEBORATO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela ocorrência de coisa julgada, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056730-7/01 ANGELA SADOK MENNA BARRETO DE MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela ocorrência de coisa julgada, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 370795"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.016305-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE NORBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.010775-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUGUSTA BARBOSA ANDRADE (Adv. MARIANA GOMES MORAES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.010345-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDOLPHO FERREIRA BRITO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000149-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.000678-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCY BOECHAT LEME (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 370796"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nPedido de Uniformização\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001378-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x FRANCISCO DE PAULA FERREIRA (Adv. RENATA GAZONI DE SOUZA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.053140-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x MARCIA STARK MACKENZIE (Adv. EDUARDO PARREIRA DA SILVA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.66.000635-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x RONALDO CHAVES CHILELLI (Adv. MARCELO PINHEIRO GADELHA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044999-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAURENI FELIPE SANTIAGO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049399-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL PEREIRA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 370797"
                            ],
                            "370798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\npedido de uniformização\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025348-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 370798"
                            ],
                            "370788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005280-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SARA KLEM SILVEIRA. . \r\n\r\nMedida de Urgência - Processo n° 2007.51.55.005280-3/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): INSS\r\n\r\nRecorrido(s): Sara Klem Silveira\r\n\r\nJuízo de origem: 1º JEF - Friburgo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA decisão recorrida funda-se em documentação demonstrativa de permanência de enfermidade incapacitante para o trabalho e no periculum in mora da cessação da percepção do benefício de auxílio-doença pelo Autor - recorrido, no que não se vislumbra ilegalidade ou abuso, muito menos teratologia. Assim, proferida que foi dentro do poder geral de cautela do Juiz, não se justifica a sua suspensão.\r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido para, querendo, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nVinda a resposta ou decorrido o prazo, inclua-se em pauta. \r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 370788"
                            ],
                            "370789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:14/11/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104573-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIR DE SA GOMES (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.008715-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO SUMAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.014600-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FELICIANO MOREIRA SUASSUNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 370789"
                            ],
                            "370790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000336\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDecisão - Embargos de Declaração\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003357-7/01 EDITH DOS SANTOS CARDOSO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...)Ante o exposto, deixo de conhecer do presente recurso.Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 370790"
                            ],
                            "370791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002762-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DOS SANTOS MARINS FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015332-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO SOARES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.034773-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037890-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039640-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OCELIO DE SOUSA PAVAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058101-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIMAURO FERREIRA SODRE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058107-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA SILVA LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.51.058110-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDEMAR FERREIRA DE ABREU (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064352-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FORTUNATO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064363-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR PESSOA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067742-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIR APARECIDA LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067771-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO MOUZINHO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067777-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA ALVES CANDIDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067870-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 370791"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "370327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000967\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000602-0/01 CILAS DA SILVA MARTINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.027891-3/01 JOSE MARIA DE ALMEIDA MATOS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099524-6/01 CARLOS RUY DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120903-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015954-0/01 SONIA CANDIDA OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042547-1/01 EMILIO FERNANDES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042702-9/01 OSVALDINA FRANCISCO FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 370327"
                            ],
                            "370675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000968\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054331-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA MAXIMA LIGORIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056127-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SABINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056760-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRDINEA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059468-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA ROCHA CAVALCANTE PINHEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059483-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA GALDINO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059504-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064232-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064436-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064906-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID ALPHONSE BRAUNSTEIN (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064931-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO NELSON DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064940-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA FRANCISCA XAVIER OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064995-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065154-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON DE SOUZA DIAS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065619-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ALVES DOS REIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065630-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067968-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR CORREA DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068101-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA DO ESPÍRITO SANTO DE SÁ ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068881-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC MALKA Y NEGRI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.001844-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE DE OLIVEIRA PAULA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 370675"
                            ],
                            "370676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000969\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001031-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 370676"
                            ],
                            "370677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000970\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003492-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JANETE MARIOTTI LIMA RANGEL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.003617-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x UIAPUI ALVES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000248-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEO VAZ DOS SANTOS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 370677"
                            ],
                            "370678": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000971\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003685-7/01 RAJANE FABIO DE SEQUEIRA CRUZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004180-4/01 CELSO FELICIANO GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 370678"
                            ],
                            "370679": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000972\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050348-2/01 BASICAMENTE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA REP. P/ MARCOS VINICIUS MOREIRA ALVES (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x OS MESMOS. . À parte recorrida (ECT) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 370679"
                            ],
                            "370680": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000973\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078536-0/02 ANTONIO TORRES DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.056586-7/02 JOSE SOBRAL PINTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.001541-4/02 MARILENE SOARES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 370680"
                            ],
                            "370681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000974\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000370-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIO DA SILVA CRISPIM (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000471-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIMAR ROBERTO BRAGA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000909-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001294-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GUMERCINDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001452-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DUTRA GOMES NETO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001477-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001491-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO NILO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001744-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILTON ARAUJO VIANNA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001787-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ DA COSTA FERREIRA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001961-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AUGUSTO CLAUDIO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000098-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA GOMES MEDEIROS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000259-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO FERNANDES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000298-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO COSTA FLOR REP P/ MARIA APARECIDA COSTA FLOR (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000438-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVIA UMBELINA DE SOUZA FERREIRA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 370681"
                            ],
                            "370737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000975\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052096-0/01 CARLOS TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056359-4/01 NEUZA CAMPOS FREIRE (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056360-0/01 LUCINEIA FERNANDES WAGA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004698-1/01 HELOISA CARVALHO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fun dada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009464-1/01 JORGE LUIZ ALVES TRINDADE (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012050-0/01 MARIA DO CARMO SILVA SOBREIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 370737"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000976\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.010570-0/02 MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, qual seja, inciso LV do artigo 5º da Carta. \r\n\r\nContudo, ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, melhor sorte não teria a parte recorrente, tendo em vista que esta seria indireta, pois a decisão impugnada tem sua solução em sede infraconstitucional (artigo 2º da Lei nº 7.418/85 §1º da M.P. nº 2.165-36/2001), não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.114546-5/01 MARCIA MARIA DE ARAUJO SANTANA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, apesar de a parte recorrente haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: o inciso XXXVI do artigo 5º e inciso X do artigo 37 da Carta, não há como admitir o recurso extraordinário, pois, trata-se de matéria reiteradamente apreciada pelo STF, que já firmou entendimento no sentido da inexistência de direito adquirido por parte de servidor público a regime jurídico, conforme aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO - INALTERABILIDADE DO REGIME JURÍDICO - DIREITO ADQUIRIDO - INEXISTÊNCIA - REMUNERAÇÃO - PRESERVAÇÃO DO MONTANTE GLOBAL - OFENSA À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. - Não há direito adquirido do servidor público estatutário à inalterabilidade do regime jurídico pertinente à composição dos vencimentos, desde que a eventual modificação introduzida por ato legislativo superveniente preserve o montante global da remuneração, e, em conseqüência, não provoque decesso de caráter pecuniário. Precedentes. (AI-AgR528138/MS, 2ªT, Rel. Min. Celso de Mello, julg.11/10/2005, DJ 17/03/2006, pg. 295) Grifei \r\n\r\nAssim, encontrando-se a decisão recorrida em consonância com as decisões daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.120917-0/01 MARILENE DE FARIA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128683-8/01 ALZIRA DA PENHA NUNES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte não pagou as custas nem recolheu o porte de remessa e retorno, vindo a requerer a gratuidade de justiça somente em sede extraordinária. Contudo, deve ser indeferido o seu pedido uma vez que o pagamento de custas quando do recurso de sentença cível afasta a hipossuficiência. Insta salientar, que houve, inclusive, condenação ao pagamento de verba honorária. Assim deve ser inadmitido o seu recurso extraordinário, posto que deserto. Afinal, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...] (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAinda que assinado prazo para o recolhimento do preparo, subsistiria a admissibilidade do recurso tendo em vista que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128714-4/01 SYLVIA VIEIRA OLIVEIRA x SELMA MARIA DE ASSIS x LOURDES GONCALVES GRACIANO x CARLOS JUSUE GONCALVES x HELENICE FERREIRA DA CRUZ (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129028-3/01 TANIA REGINA DE BARROS LIMA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131214-0/01 SIMONE MARIA MARINHO E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Contudo, a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, devendo seu recurso ser considerado deserto.\r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131447-0/01 PAULO LINS DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, devendo seu recurso ser considerado deserto.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.006283-4/01 NEUSA MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Contudo, a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, devendo seu recurso ser considerado deserto.\r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015124-3/01 JOAO JOSE TEIXEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 195, parágrafo 5º e artigo 201, §§ 3º e 4º, da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.019633-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x GILSON VIEIRA MOURAO (Adv. VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Contudo, a parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não pagou as custas, nem recolheu o porte de remessa e retorno, devendo seu recurso ser inadmitido posto que deserto.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nObserve-se ainda, que a decisão impugnada fundamenta-se essencialmente em fatos provados nos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.020001-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYDNA SOARES SEGOVIA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso con creto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: § 3] do 226 da Carta, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de união estável , matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034470-7/01 DARCY FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada tem sua solução em sede infraconstitucional (Lei nºs 8.213/91 e 8.870/94), não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nServidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil. (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.003780-0/01 VALDIR FERREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput do artigo 5º; parágrafo 5º do artigo 195 e §§ 3º e 4º do artigo 201 da Carta. \r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009977-8/01 PAULO CESAR TEIXEIRA SOARES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nA parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. Contudo, seu recurso é intempestivo. \r\n\r\nNote-se que o referido recurso foi interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 30/05/2007 (fl.45), tendo sido disponibilizados os autos em 01/06/2007, inclusive. Assim, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 15/06/2007, para a parte recorrente.\r\n\r\nPorém, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 10/10/2007, conforme protocolo visível à fl.69, resta inevitável declarar a sua intempestividade. O recurso em questão foi interposto somente após a publicação da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização nacional (fl. 67), que não tem o condão de interromper nem suspender o prazo para a interposição do recurso extremo, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração. \r\n\r\nAinda que superada a intempestividade do recurso, subsistiria a sua inadmissibilidade como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput do artigo 5º; parágrafo 5º do artigo 195 e §§ 3º e 4ºdo artigo 201 da Carta. Mas, não há na decisão proferida apreciação das referidas matérias, ressentindo-se o recurso do prequestionamento exigível. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém disso, ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, melhor sorte não teria a parte recorrente, tendo em vista que esta seria indireta, pois a decisão impugnada tem sua solução em sede infraconstitucional (Lei nº 8.213/91), não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nServidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil. (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011820-7/01 FELIPE CABRAL DE AZEVEDO (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApesar de nominar o recurso em questão como extraordinário, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 105, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não pertinente à competência do E. STF e às hipóteses de cabimento do recurso em exame.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAinda que superada a ausência do permissivo autorizador à interposição do recurso extraordinário, melhor sorte não teria a parte recorrente, haja vista que o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova do direito sustentado, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 370738"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000977\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061361-8/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x SIRLEI PAVINATTO BOHER (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 370739"
                            ],
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000978\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000677-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZINETE FRANCISCO DA SILVA ASSIST/ LEONICE FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 370740"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000980\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000240-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE MARIA GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 370741"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000981\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002892-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMAURY PACIELLO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 370742"
                            ],
                            "370744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000284\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.52.001700-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SUELI MARIA ABREU TAVARES x VALERIO CAVALHAIS x MARIA DAS GRACAS PASSAGEM BATISTA x FERNANDO NUNES ACOSTA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER). . Fl. 222 - Indefiro a devolução de prazo requerida. A uma, porque a decisão referendada nestes autos foi publicada em 24/10/2007 (fl. 219, verso) em nome do signatário do petitório em comento, bem como em nome de Aderson Bussinger Carvalho (OAB/RJ 1.511-B), Jorge Bulcão Coelho (OAB/RJ 80.962) e José Eduardo Figueiredo Braunschweiger (OAB/RJ 99.825), através do Boletim 2007.000265 destas Turmas Recursais. Frise-se, neste ponto, que tais causídicos foram incluídos em observância à petição de fls. 213/215, na qual Drª Joseane Roale de Oliveira (OAB 128.087) e Drª Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt substabelecem aos mesmos sem reservas de poderes. E, a duas, porque a petição de fl. 220 expressamente declara que as “intimações/publicações referentes ao processo deverão ser feitas em nome do advogado que ora subscreve”, qual seja, Dr. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB/RJ 64.900), que, não satisfeito, atravessou a presente peça em 29/10/2007 para “reiterar o pedido de substabelecimento do processo para a advogada Joseane Roale de Oliveira”, que declara ter sido apresentado, mas que não consta dos autos e sequer existe como cópia anexa mencionada.\r\n\r\nIntime-se. Após, certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 370744"
                            ],
                            "370745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000285\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.063723-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTA CATARINA DE SOUZA DE SOUSA. . Tendo em vista que a parte autora não se utilizou do instrumento adequado para impugnar o voto de fls. 46/48, à mesma para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, retirar, na secretaria, a declaração da Golden Cross, afixada na contra-capa dos autos.\r\n\r\nOportunamente, certifique a secretaria o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, baixem os autos juízo de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 370745"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DE 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.034160-2/01 CARLOS EDUARDO DE CARVALHO CASTRO (Adv. LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por fundamentos diversos, nos termos dos argumentos supracitados.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.035692-7/01 ANDRE AMARO ARAUJO (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por fundamentos diversos, nos termos dos argumentos supracitados.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013221-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTICLINIO VIEIRA DE MIRANDA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo no mérito a sentença, a qual integro de ofício para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos observando tal parâmetro.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela União fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.55.000826-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença no mérito e reformando-a somente para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela União fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.55.000948-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AROLDO PIRES GONCALVES NETTO (Adv. DANIELA FERNANDES MATHEUS). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97, e para declarar a prescrição as parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (artigo 55 da Lei 9099/95 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.001982-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DE MENEZES MOTTA. . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.002065-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON PERDIZ JUSTO. . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.58.002229-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ROBERTO SILVA DOS SANTOS. . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2003.51.58.002487-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROGERIO GOMES FURTADO. . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2003.51.58.002578-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DA CONCEICAO ARRUDA. . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2003.51.58.002579-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL LUIZ DE ALMEIDA GARCIA. . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2003.51.58.002596-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIGIA CRUZ DE SOUZA. . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2003.51.58.003925-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADIB DA SILVA ANJOS. . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2003.51.58.004383-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ALBERTO CARVALHO SASSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.005319-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO SOARES SALES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sen tença no mérito e reformando-a somente para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.012912-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAURA FERNANDES FERREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2004.51.58.000024-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSENILSON LIMA DE SANTANA. . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2004.51.58.000059-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO WELLINGTON MIRANDA SOUSA. . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2004.51.58.000457-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO FREIRE PEREIRA. . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2004.51.58.000789-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANA DA SILVA TONI E OUTRO. . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2004.51.58.000937-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO CESAR TORGA SALES (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2004.51.58.001007-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH DE SOUZA MARTINS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Por essas razões, CONHEÇO NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00, tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2004.51.58.001141-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJALMA LEITE LIRA. . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 24 - 2004.51.58.001426-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO OLIVEIRA AZEVEDO. . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.001326-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDERILO FERNANDES MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo no mérito a sentença, a qual integro de ofício para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.011630-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO FILGUEIRA DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença no mérito e reformando-a somente para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.013053-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON DE SOUZA MIDON (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários sucumbenciais ora fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2004.51.64.000780-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DECIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA, CARINE SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.009983-6/01 ROMERO DA SILVA MIRANDA JUNIOR (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por fundamentos diversos, nos termos dos argumentos supracitados.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.041135-2/01 VALDECI ROCHA NUNES MACHADO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.079008-9/01 SIDNEY BORGES MACHADO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.103152-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LOURDES MARIA DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.130111-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE JESUS CALDAS DA LUZ REP/ P/ DARCY CALDAS DA LUZ. . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (artigo 55 da Lei 9099/95 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.131558-9/01 JOSE MARIO DE LUCENA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.131856-6/01 NEIDE RODRIGUES SILVA VIEIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2005.51.52.005358-4/01 MARIA DE FATIMA SARDINHA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando de parte recorrente beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2005.51.53.001830-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LICY FRANCISCA DOS SANTOS FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença no mérito e reformando-a somente para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2005.51.53.004562-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MARCOLINO DA SILVA (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença no mérito e reformando-a somente para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.004002-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS TONA. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela União fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2005.51.55.000669-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLARICE SAMPAIO SIVOLELLA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2005.51.58.000094-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIOGO DE JESUS LEANDRO ALVES (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2005.51.58.000389-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL DA SILVA COSTA. . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2005.51.58.001701-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRAJARA DE OLIVEIRA GONCALVES. . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2005.51.58.001873-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANK GALDINO DA SILVA. . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2005.51.58.001909-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL COSTA DOS SANTOS. . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2005.51.58.002237-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEODOLINO DOS SANTOS PEREIRA. . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2005.51.58.002777-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REYNALDO SIMONI MOLINA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2005.51.59.000432-0/01 NATAIR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2005.51.59.000662-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA APARECIDA DOMINGUES E OUTROS (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença no mérito e reformando-a somente para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2005.51.59.001882-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO SANTOS MESSOR (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença no mérito e reformando-a somente para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.003581-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.004188-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv. JAQUELINE DE ABREU PEREIRA). . Por essas razões, CONHEÇO NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00, tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.007680-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILAS MOREIRA DA COSTA (Adv. BRUNO ABREU BASTOS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença no mérito e reformando-a somente para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.011205-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AXEL MAL MUZIR SERAPHIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários sucumbenciais ora fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 55 - 2006.51.19.003112-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINO PINTO SIQUEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.19.003123-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS LOURENCO DAMASO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.000984-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAUL CAMARA GONCALVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários sucumbenciais ora fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.005091-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARCEMIRO ARRUDA DA SILVA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e declarar a prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.64.000003-4/01 ELIETE SILVA CRUZ (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.007344-3/01 MARIA JOSE CORDEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte autora, fixados em R$ 100,00 (cem reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.003212-1/01 LUIZ MARCELLINO DE CARVALHO (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.003306-0/01 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.55.002166-1/01 CLAUDIO TEIXEIRA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 63\r\n\r\nId: 370746"
                            ],
                            "370747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.004552-8/01 ANTONIO CARLOS ACETTA (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). . Fls. 149/150 - Nada a considerar. O preparo deverá ser efetuado na forma do art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFoi certificada a ausência de preparo aos 26/07/2005, conforme certidão de fls. 86 e a parte autora jamais insurgiu-se contra tal ato processual.\r\n\r\nTransitado em julgado, baixem ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 370747"
                            ],
                            "370748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 13/11/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.66.000834-8/01 RENATO LOPES DO AMPARO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por absoluta falta de previsão legal, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000216-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x EDSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido. Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 370748"
                            ],
                            "370749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 13/11/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004905-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO LEONEL WACHTEL (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora e cálculo do valor devido, esclarecendo que as diferenças devem incidir apenas sobre o soldo, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. Ficam autorizados todos os descontos legais devidos sobre parcelas remuneratórias sobre as diferenças. O cálculo do valor efetivamente devido poderá ser apresentado pela própria União, na forma do entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, para posterior informação ao Juízo de origem e expedição de RPV (art. 17, Lei 10.259/2001). Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032666-3/01 MARIA JOSE DA SILVA DIAS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização e pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055287-0/01 MARIO JACKSON FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para reformar a sentença proferida e declarar a inexigibilidade de imposto de renda incidente sobre os regates de complementação de aposentadoria referentes às contribuições vertidas à PREVHAB E FUNCEF referentes ao período compreendido entre 01/01/1989 (quando em vigor a lei 7.713/88) e 31/12/1995 (advento da Lei 9250/95), condenando a Ré a restituir-lhe os valores recolhidos sob esse título, conforme comprovado nos autos, observada a prescrição qüinqüenal, sendo estas importâncias corrigidas na forma da taxa SELIC, artigo 39, parágrafo 4 da Lei n 9250/95, considerando que tal taxa afasta a acumulação de qualquer outro índice de correção monetária ou juros.\r\n\r\nO montante devido deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52, para posterior expedição de RPV (art. 17, Lei 10.259), pelo Juízo de origem. Sem condenação em honorários, por ser o recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000207-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97, esclarecendo que o montante efetivamente devido poderá ser calculado pela própria ré (Enunciado 52) e posteriormente informado ao juízo de origem, para expedição de Requisitório de Pequeno Valor (RPV). No mais, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.001944-5/01 SANDRA SILVA DA CRUZ (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002777-6/01 MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença de improcedência. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 370749"
                            ],
                            "370750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 13/11/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.003932-9/01 GUARACI ALVES DO NASCIMENTO (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem, após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.001928-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA GUIMARAES RIBEIRO. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E DA UNIÃO, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários, por se tratar de recorrentes vencedoras (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.002626-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI CORDEIRO. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E DA UNIÃO, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários, por se tratar de recorrentes vencedoras (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000935-0/01 MARIA JOSE CARDOSO MONTEIRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.013067-0/01 JOSE BRAZ (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora para reformar a sentença proferida e JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº 6.423/77, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, aplicando a Tabela de Santa Catarina, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091686-3/01 VALDEMIRA ROSA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essa razão, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo r. sentença proferida, embora por fundamentos diversos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por ser a recorrente beneficiária da gratuidade de justiça (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.099608-1/01 ABIGAIL ALTINO LIMA (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por absoluta falta de previsão legal. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.002867-4/01 EUNICE PORTO MAGALHAES (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 9 - 2005.51.60.006697-2/01 ABIGAIL CORREA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários, tratando-se recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.524460-0/01 LAIZE SANTOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.004099-3/01 GERALDO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.025443-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURO BAPTISTA PEREIRA (Adv. FATIMA MARCHESANO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por absoluta falta de previsão legal, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.000898-1/01 PAULO FELICIANO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000937-4/01 CLAUDIA MARIA DE SOUZA REGO CESARIO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001764-4/01 ELY FERREIRA PINTO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000636-6/01 REGINA SANTOS LOBATO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, tratando-se de matéria já pacificada nas Turmas Recursais, nas Cortes Superiores e na Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2006.51.63.000601-5/01 SUELLEN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.004881-0/01 ARACI ALAMINO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000199-9/01 ELSA VALENTINA VENTURA VALENTE (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001476-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANIR ANDRADE DA MOTA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a r. sentença proferida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça que ora defiro (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 370750"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000457\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.021454-0/03 TERESINA MATERA BASILE REP/ P/ BLYZETT CAPPARELLI DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 275 e 276/280: Tendo em vista o relatado na petição da parte autora, esclarecendo que até a presente data a decisão de fl. 262 não foi cumprida, bem como a informação da União federal contida à fl. 276, determino que a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro sejam novamente intimados para dar cumprimento integral à decisão anteriormente proferida, qual seja, o fornecimento da medicação prescrita em favor da parte autora, na quantidade e especificação descritas na prescrição médica de fl. 194, até o definitivo julgamento do pleito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 370751"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000458\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.083877-3/01 MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA sentença foi proferida em audiência, em 08/06/2006, ocasião em que as partes foram devidamente intimadas (fls. 34). Desse modo, o termo a quo se iniciou em 09/06/2006 (sexta-feira). Opostos embargos de declaração (fls. 42/46), em 13/06/2006, foi suspenso o prazo recursal, na forma do art. 50 da Lei nº 9.099/95. Continuando a contagem do prazo após a publicação da decisão dos embargos, em 25/07/2006, o termo ad quem ocorreu, então, em 31/07/2006 (segunda-feira), sendo o recurso interposto, somente, em 02/08/2006, manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 370752"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000460\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PROFERIDAS EM AUTOS ELETRONICOS PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065609-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MEDEIROS MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.065609-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 370792"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000464\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADASPELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.082273-2/01 LEANDRO CALAZANS LEAL (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a litispendência.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nNo presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição, especialmente porque caberia à parte autora, no momento oportuno, trazer aos autos os elementos constitutivos do seu direito, bem como rechaçar o fundamento que embasou a sentença, o que não ocorreu.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno o autor em honorários no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.000550-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELSON HORACIO PINTO DA COSTA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral de revisão da RMI de seu benefício pela aplicação do índice de 39,67% (IRSM).\r\n\r\nRecurso do INSS (fls. 42/52) informa que houve adesão ao acordo, devendo o processo ser julgado extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nParte autora foi intimada, conforme despacho de fls. 58 a se manifestar sobre a alegação de existência de acordo.\r\n\r\nPetição juntada pelo autor ás fls. 59, confirma a alegação do INSS, uma vez que a parte autora já vem recebendo administrativamente a revisão pleiteada. \r\n\r\nRequer a parte autora a desistência da presente ação, com a conseqüente extinção sem resolução do mérito (fls. 59).\r\n\r\nA pretensão do recorrido encontra embasamento jurídico no art. 501 do Código de Processo Civil, que dispõe que: “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa no registro das Turmas e remetam os autos ao Juízo de origem para baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.000728-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE NASCIMENTO DO AMARAL. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos. Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.66.001331-8/01 JOSE CARLOS BARCELOS (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é condenação do INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por invalidez, requerido em 01/10/1995. Afirma a autora que sua aposentadoria foi precedida de auxílio doença com DIB de 20/08/1992. Sentença de fls. 23 julgou improcedente o pedido. Recurso de fls. 28/33. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm outras palavras, para que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 ( quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36a. da conta ) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nParalelamente, o art. 29, §5º, da Lei 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, os salários de contribuição da aposentadoria por invalidez (DIB 01/10/1995 - fls. 19) deverão corresponder ao salário de benefício do auxílio doença, recebido nos últimos 36 (trinta e seis) meses anteriores, contados a partir de setembro de 1995, aplicando-se, então, em fevereiro de 1994, o percentual de 39,67%.\r\n\r\nSentença reformada para condenar o INSS a revisar a renda mensal do benefício da autora (aposentadoria por invalidez), em decorrência da aplicação do percentual de 39,67% na correção do salário de contribuição de fevereiro de 1994 (auxílio doença recebido anteriormente, nos termos do art. 29, §5º, da Lei 8213/91), passando a pagar o novo valor no mês seguinte ao do trânsito em julgado. \r\n\r\nCondena-se, ainda, a autarquia a pagar a verba que retrate as diferenças entre renda recebida e renda recalculada, no qüinqüênio anterior ao ajuizamento. Sem condenação em honorários por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8.472, de 14/10/1992 (art. 5º,II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal, deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nO montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF (60 salários mínimos), considerado o valor em vigor na data da distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.062816-6/01 GENEFAL DE ARAUJO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recálculo da RMI de seu benefício previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nA sentença de fls. 348 julgou improcedente o pedido autoral, pela falta de prova do fato constitutivo do direito do autor. Recurso às fls. 349/354.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 412, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. \r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida, porém por fundamentos diversos. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fls. 233).\r\n\r\n6 - 2005.51.51.099872-7/01 ALICE LOURENCO TEIXEIRA (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002145-0/01 ALICE JACINTO LEMOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001, sob o fundamento que o pleito autoral estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nComo não se trata de incorporação de vencimentos e sim de direito que nasceu com a edição da Medida Provisória mencionada, apenas cessaria o direito ao montante devido a partir de cinco anos após a edição da MP. Não se trata de prestações sucessivas, a ensejar a aplicação da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, a pretensão quanto ao pagamento das diferenças está prescrita a partir de 05/09/2006, quando já transcorridos cinco anos após a edição da Medida Provisória 2225/45, o que se deu em 04/09/2001. \r\n\r\nTendo a presente ação sido ajuizada em 13 de janeiro de 2006, não há prescrição do direito invocado.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nEm relação à incorporação do índice de 3,17%, não há que prosperar eis que como a lei previu a incorporação, caberia à parte autora demonstrar o contrário, o que não ocorreu.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nDiante disso, merece reforma a sentença proferida para julgar procedente em parte o pedido. \r\n\r\nSobre a inclusão do percentual de 28,86% na base para o cálculo da diferença dos 3,17%, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a nota técnica nº 07 através da qual estabelece critérios para o cálculo do passivo referente aos 3,17%, indicando no item 1.2 do documento:\r\n\r\n“As parcelas das remunerações mensais dos servidores serão corrigidas com a integralização de 28,86% no período de janeiro de 1995 a junho de 1998. O percentual de 3,17% será aplicado após o cálculo da integralização dos 28,86%”\r\n\r\nDesta forma, não há mais que se discutir sobre a incidência dos 28,86% na base de cálculo para a apuração do passivo relativo aos 3,17%.\r\n\r\nVerifico pelo exame dos cálculos, que a autora é ocupante de cargo público de nível intermediário, sendo que a GDCT, para estes servidores, somente foi implementada a partir da edição da MP 1660, de 18 de maio de 1998.\r\n\r\nA jurisprudência foi uniformizada no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT por força da MP 1548-37, sendo devido o índice até novembro de 1997. \r\n\r\nNota-se que a gratificação em questão foi concedida, inicialmente, apenas aos servidores que ocupavam cargos de nível superior, o que se deu com a edição da MP 1548-37/97, posteriormente convertida na Lei 9638/98, que assim dispõe em seu artigo 15: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, devida aos ocupantes de cargos efetivos de nível superior das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criadas pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993” (grifei). Não há dúvidas de que a GDCT foi implementada, para os ocupantes de cargos de nível superior, em novembro de 1997, já que a MP é de 30 de outubro de 1997 e entrou em vigor na data de sua publicação (31/10/1997), conforme disposto em seu artigo 31.\r\n\r\nQuanto aos servidores de nível intermediário, verifica-se que apenas alguns meses depois, em maio de 1998, foi implantada a GDCT, pela edição da Medida Provisória nº 1660/98, posteriormente convertida na lei 9.647/98, que assim dispôs em seu artigo 1o: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criada pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, em exercício de atividades inerentes às suas atribuições em órgãos e entidades a que se refere o §1o da referida Lei”. Os efeitos financeiros desta Medida Provisória, por sua vez, somente se deram a partir de 18 de maio de 1998, conforme estabelecido por seu artigo 9º: “Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 18 de maio de 1998”. \r\n\r\nAssim, sendo a autora deste feito servidora pública ocupante do cargo de nível intermediário, somente houve implementação da GDCT em maio/1998, motivo pelo qual deve ser reformada a decisão proferida, em conformidade com os parâmetros aqui expostos, devendo os cálculos ser efetuados pela contadoria judicial em fase de execução, ocasião em que quaisquer dúvidas a eles inerentes poderão ser dirimidas.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, voto pelo PARCIAL PROVIMENTO do recurso interposto para reformar a sentença de fls. 97/98, para julgar IMPROCEDENTE o pedido de incorporação do índice de 3,17%, eis que já incorporado em virtude de lei e PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pagamento das verbas em atraso decorrentes da aludida implementação em parcela única. No tocante a limitação temporal, e às parcelas abrangidas pelo percentual em questão, a condenação será no sentido de afastar, para os servidores do IBGE, de NÍVEL INTERMEDIÁRIO, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, em maio de 1998, por força da MP 1660/98. A limitação temporal no mês de novembro de 1997, portanto, permanece apenas em relação aos ocupantes de cargos de nível SUPERIOR do IBGE, a fim de não ficar configurado o enriquecimento sem causa. \r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicado, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano, conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001275-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZAENE SANTOS SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou procedente em parte o pedido de pagamento de diferenças relativas ao índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP2225/01. O Juiz a quo reconheceu a prescrição quanto ao referido percentual de 3,17%. Alega a recorrente apenas a prescrição do fundo de direito. \r\n\r\nEm relação ao mérito, o Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nComo não se trata de incorporação de vencimentos e sim de direito que nasceu com a edição da Medida Provisória mencionada, apenas cessaria o direito ao montante devido a partir de cinco anos após a edição da MP. Não se trata de prestações sucessivas, a ensejar a aplicação da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, a pretensão quanto ao pagamento das diferenças está prescrita a partir de 05/09/2006, quando já transcorridos cinco anos após a edição da Medida Provisória 2225/45, o que se deu em 04/09/2001. \r\n\r\nTendo a presente ação sido ajuizada em 05 de julho de 2006, não há que se falar em prescrição do direito invocado. Assim, deve ser mantida a sentença.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença por todos os seus fundamentos. Condeno a recorrente em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011621-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEWTON DO NASCIMENTO (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS interposto contra sentença de fls. 48/49 que julgou procedente o pedido, condenando a autarquia a revisar o benefício da parte autora, com fulcro na redação do art. 202 da Constituição da República de 1998 (redação anterior a EC 20/98).\r\n\r\nArgüi o recorrente preliminar de falta de interesse de agir ensejadora de extinção do feito sem apreciação do mérito, bem como a correção do cálculo do benefício autoral.\r\n\r\nDa análise dos autos, depreende-se que o autor preencheu os requisitos para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição em 1992, isto é, antes da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nDessa forma, aplica-se ao mesmo o disposto no art. 202 da CRFB/1988, antes da alteração trazida pela referida EC:\r\n\r\nArt. 202. É assegurada aposentadoria, nos termos da lei, calculando-se o benefício sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês, e comprovada a regularidade dos reajustes dos salários de contribuição de modo a preservar seus valores reais e obedecidas as seguintes condições: \r\n\r\nI - aos sessenta e cinco anos de idade, para o homem, e aos sessenta, para a mulher, reduzido em cinco anos o limite de idade para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, neste incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal;\r\n\r\nII - após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e, após trinta, à mulher, ou em tempo inferior, se sujeitos a trabalho sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidas em lei; III - após trinta anos, ao professor, e, após vinte e cinco, à professora, por efetivo exercício de função de magistério.\r\n\r\n§ 1º - É facultada aposentadoria proporcional, após trinta anos de trabalho, ao homem, e, após vinte e cinco, à mulher.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.\r\n\r\nAdemais, os documentos necessários ao cálculo da revisão foram juntados em fls. 39/47 pelo recorrido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Condeno o INSS em honorários, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n10 - 2006.51.53.000139-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES MATTOS MACHADO (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nRejeito a nulidade aduzida às fls. 53/54, com fulcro no art. 13§ 1º da Lei nº 9.099/95, eis que os cálculos do valor devido encontram-se nos autos às fls. 48/49. Ressalta-se que quaisquer divergências relacionadas aos cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nO valor devido deverá ser aquele constante dos cálculos que deverão ser efetuados pelo contador judicial em fase de execução, retificando os de fls. 48/49 apenas em relação aos juros de mora a serem aplicados que deverá ser de 0,5% , tendo em vista que, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, de verá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para retificar o valor da condenação, constante dos cálculos de fls. 49 no tocante ao percentual de juros a serem aplicados que deverá ser de 0,5% ao mês. No mais permanece a sentença tal qual como exarada, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.000294-2/01 JOSE CARLOS ABREU (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme o documento de fls. 13, o benefício da parte autora é o de aposentadoria especial com DIB em 07/10/91, onde não se encontra compreendido o salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003723-0/01 IZAIAS DO CARMO FERREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 03/05/1967 à 28/06/1973.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 07/11/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 07/11/1976. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004533-0/01 WALTER FRANKLIM (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação que em o autor pleiteia a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, conforme a Lei 9.032/95, bem como pela aplicação dos índices do INPC, no período de 1996 a 2005.\r\n\r\nA sentença analisou o pedido com base no art 201 da CRFB/88 e também com base na aplicação do IGP-DI, julgou os pedidos improcedentes.\r\n\r\nContudo, por meio da presente demanda, questiona a parte autora o valor da aposentadoria especial, pleiteando a majoração do percentual para 100% e a aplicação do INPC no período supramencionado.\r\n\r\nDessa forma, a sentença em nenhum momento, examinou a pretensão autoral, razão pela qual deve ser aplicado o disposto nos arts. 128 e 460 do CPC, pois o julgamento, tal como está, é extra petita.\r\n\r\nPelo exposto, voto pela anulação da sentença e devolução do presente ao juizado de origem, para que seja prolatada nova decisão, nos limites da lide posta em juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000233-4/01 ZULEICA RODRIGUES DO ROZARIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 370753"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000465\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 13/11/2007 - 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000404-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONICA MOREIRA DIAS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deverá ser no montante de 6% ao ano.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.002103-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY MACHADO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deverá ser no montante de 6% ao ano.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora.\r\n\r\n3 - 2004.51.58.001060-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON LUIS RAMALHO DE FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível, bem como quanto aos juros de mora, que deverão ser no valor de 6% ao ano.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano, conforme decisão do STF.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.008723-9/01 RODRIGO SUMAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos recursos, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (SEGURO FUSEX). \r\n\r\nSentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a União a ressarcir ao autor os valores recolhidos a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar das Forças Armadas que excederam o percentual de 3% sobre o soldo, desde o seu advento até março de 2001. Houve recurso de ambas as partes.\r\n\r\nNo entanto, examinando-se a pretensão da parte autora, o pedido julgado foi diverso do constante na petição inicial.\r\n\r\nDessa forma, aplicando-se o disposto nos arts. 128 e 460 do CPC, verifica-se que o julgamento, tal como está, é extra petita, pois não apreciou a real pretensão da autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos recursos para ANULAR de ofício a sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.008748-3/01 RONI DA SILVA NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos recursos, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (SEGURO FUSEX). \r\n\r\nSentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a União a ressarcir ao autor os valores recolhidos a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar das Forças Armadas que excederam o percentual de 3% sobre o soldo, desde o seu advento até março de 2001. Recurso da União Federal.\r\n\r\nNo entanto, examinando-se a pretensão da parte autora, o pedido julgado foi diverso do constante na petição inicial.\r\n\r\nDessa forma, aplicando-se o disposto nos arts. 128 e 460 do CPC, verifica-se que o julgamento, tal como está, é extra petita, pois não apreciou a real pretensão da autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos recursos para ANULAR de ofício a sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.008757-4/01 ALEXSANDRO DO NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). Sentença julgou improcedente em parte o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, este se configura diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação. Deste modo, entendo descabido o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a União a restituir os valores descontados a título de FUSEX SEGURO, no período de abril de 2001 a julho de 2002, corrigidos monetariamente e aplicada a taxa SELIC.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.013846-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANY MENDES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos recursos, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (SEGURO FUSEX). \r\n\r\nSentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a União a ressarcir ao autor os valores recolhidos a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar das Forças Armadas que excederam o percentual de 3% sobre o soldo, desde o seu advento até março de 2001. Recurso da União Federal.\r\n\r\nNo entanto, examinando-se a pretensão da parte autora, o pedido julgado foi diverso do constante na petição inicial.\r\n\r\nDessa forma, aplicando-se o disposto nos arts. 128 e 460 do CPC, verifica-se que o julgamento, tal como está, é extra petita, pois não apreciou a real pretensão da autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso para ANULAR de ofício a sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.027371-3/01 MOISES CARLOS GOMES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 33/35) interposto contra sentença (fls. 25/27) que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, indeferindo a petição inicial por não concorrer qualquer das condições da ação.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de que não há prova nos autos de que o autor sofresse desconto a título de auxílio-alimentação. Ademais, insta esclarecer que o auxílio-alimentação foi concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo. Destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente.\r\n\r\nObviamente, em se tratando de órgão que forneça alimentação através de serviço próprio aos servidores, não será devido o pagamento do auxílio-alimentação em pecúnia, como, por exemplo, no caso das Organizações Militares que, sabidamente, fornecem refeições aos servidores civis, no período do expediente.\r\n\r\nNo caso em pauta, ao demandante, como servidor civil da Aeronáutica, não é devido o pagamento relativamente aos dias em que recebe alimentação do próprio órgão, nos termos do artigo 9° do Decreto n° 3.887/01:\r\n\r\nArt. 9º Os órgãos e as entidades, cujas atividades-fim e localização geográfica justifiquem, poderão contratar empresa para fornecimento de refeições prontas a seus servidores ou manter o serviço próprio de alimentação. \r\n\r\nVeja-se, ainda, o disposto na referida Lei n.º 8.460/92:\r\n\r\nArt. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão de auxílio-alimentação a servidores civis dos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional sujeitos à jornada de trabalho de quarenta horas semanais, observados os seguintes procedimentos e critérios: \r\n\r\nI - alternativamente, a concessão de tíquetes ou a contratação de serviços de terceiros; \r\n\r\nII - reembolso de parcela de custo do benefício pelo servidor, em índice proporcional à sua remuneração; \r\n\r\nIII - inacumulabilidade do benefício alimentação com outros de espécie semelhante, tais como auxílio cesta-básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxilio-alimentação; (...) (grifei)\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. No presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046512-2/01 ANDRE JUNQUEIRA CARDOSO FERREIRA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento da gratificação de compensação orgânica no percentual de 20% sobre o soldo do autor, desde março de 2000. \r\n\r\nComo se pode observar, o recurso de fls. 83/91 interposto pela parte autora não possui qualquer assinatura. A referida questão tem natureza eminentemente processual, razão pela qual o recurso não merece ser conhecido, por ausência de um de seus pressupostos intrínsecos.\r\n\r\nNesse sentido, já se manifestou a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais em vários precedentes, v.g., PU nº 2002.50.50.090231-1, Rel. Juiz Federal Leomar Amorim, 29/05/2003; 2002.60.84.000017-7, Rel. Juiz Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, 21/08/2003; 2002.84.10.001231-0, Rel. Juíza Federal Mônica Sifuentes, 18/12/2003; P.U. nº 2004.72.95.003252-9, Rel. Juiz Federal Ricardo Mandarino Barretto).\r\n\r\nRessalta-se, ainda, que não é outro o entendimento das Turmas do TRF - 2ª Região, segundo as quais “o recurso interposto sem a assinatura do subscritor deve ser considerado inexistente. A falta de assinatura é irregularidade formal que conduz ao não conhecimento do recurso pela ausência de pressuposto de admissibilidade” (Precedentes: AGTAG - 129731 - DJU 05/01/2005; AGT - AGRAVO INTERNO - 125446 - DJU 09/08/2004)\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003665-1/01 CLARO MARIANO DE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato da parte autora não ter juntado aos autos os extratos de sua conta vinculada, demonstrando que não houve a aplicação dos juros progressivos, consoante determinado às fls. 48/49.\r\n\r\nNo caso em tela, cabe à parte autora apresentar prova mínima de que não houve aplicação dos juros progressivos no saldo do seu FGTS, eis que a presunção é de que a CEF aplicou corretamente os dispositivos das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte autora não emendou a inicial, o que levou o Juízo a quo a extinguir o feito sem apreciação do mérito (fls. 51/52).\r\n\r\nO artigo 11 da Lei 10.259/01 somente poderia ser invocado, caso a parte autora demonstrasse, minimamente, na inicial, a eventual lesão ao seu direito, o que não ocorreu.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004244-4/01 JOSE CONEGUNDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato da parte autora não ter juntado aos autos os extratos de sua conta vinculada, demonstrando que não houve a aplicação dos juros progressivos, consoante determinado às fls. 45/46.\r\n\r\nNo caso em tela, cabe à parte autora apresentar prova mínima de que não houve aplicação dos juros progressivos no saldo do seu FGTS, eis que a presunção é de que a CEF aplicou corretamente os dispositivos das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte autora não emendou a inicial, o que levou o Juízo a quo a extinguir o feito sem apreciação do mérito (fls. 48/49).\r\n\r\nO artigo 11 da Lei 10.259/01 somente poderia ser invocado, caso a parte autora demonstrasse, minimamente, na inicial, a eventual lesão ao seu direito, o que não ocorreu.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000527-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLAVO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança, bem como dos valores descontados a título de FUSEX SEGURO.\r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nQuebra Assim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nQuanto ao FUSEX SEGURO, ao contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de 10% sobre a condenação.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000856-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE GOMES DE BARROS (Adv. CELIO DINIZ). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 08/10/1969 a 31/12/1971.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 01/12/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 01/12/1976. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, merece reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da CEF para reformar a sentença e julgar extinto o processo com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição da pretensão, a teor do art. 269,IV do CPC. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n14 - 2006.51.60.001038-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURIVAL OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004620-8/01 PAULO LEANDRO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento da gratificação de compensação orgânica no percentual de 20% sobre o soldo do autor, desde março de 2000. \r\n\r\nComo se pode observar, o recurso de fls. 83/91 interposto pela parte autora não possui qualquer assinatura. A referida questão tem natureza eminentemente processual, razão pela qual o recurso não merece ser conhecido, por ausência de um de seus pressupostos intrínsecos.\r\n\r\nNesse sentido, já se manifestou a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais em vários precedentes, v.g., PU nº 2002.50.50.090231-1, Rel. Juiz Federal Leomar Amorim, 29/05/2003; 2002.60.84.000017-7, Rel. Juiz Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, 21/08/2003; 2002.84.10.001231-0, Rel. Juíza Federal Mônica Sifuentes, 18/12/2003; P.U. nº 2004.72.95.003252-9, Rel. Juiz Federal Ricardo Mandarino Barretto).\r\n\r\nRessalta-se, ainda, que não é outro o entendimento das Turmas do TRF - 2ª Região, segundo as quais “o recurso interposto sem a assinatura do subscritor deve ser considerado inexistente. A falta de assinatura é irregularidade formal que conduz ao não conhecimento do recurso pela ausência de pressuposto de admissibilidade” (Precedentes: AGTAG - 129731 - DJU 05/01/2005; AGT - AGRAVO INTERNO - 125446 - DJU 09/08/2004)\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000316-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x NELSON DAMIÃO DE PAULA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março 1991 e extinto o feito sem resolução do mérito quanto ao índice de 10,14% em fevereiro de 1989, expurgados da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000321-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARCILIO BARBOSA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 370754"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000358\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004647-6/01 NAIR FELISBERTO SALLES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem a cópia da petição protocolada no dia 23/08/2007, no Setor de Protocolo - Venezuela, tendo em vista a certidão da Secretaria das Turmas Recursais de que a mesma não veio a ser localizada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 370755"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000360\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.005355-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x ALTAIR GUAIATO x LUCILENE LUIZ GUAIATO (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.54.005355-6/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALTAIR GUAIATO E OUTRO\r\n\r\nOrigem: 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que seja intimidada parte ré, a fim de que, no prazo de 15 dias, traga aos autos documentação referente à existência de acordo ou quitação do débito referente ao mútuo, com o intuito, inclusive, de manifestar-se sobre as fls. 108 e 109.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 370757"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000363\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.019347-6/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x APARECIDA JACINTA OLIVEIRA MIRANDA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . Esclareça o recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, se o que deseja com a petição de fls. 114 é renunciar ao direito posto sub judice, haja vista a preclusão da fase processual para desistir da ação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 370760"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000369\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076149-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGÉRIO DIAS DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . MEDIDA DE URGÊNCIA N.º 2007.51.51.076149-9/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nOrigem : 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta pela UNIÃO FEDERAL, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão judicial que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a inclusão da parte autora no Estágio de Atualização Militar - EAM. A matéria em discussão cinge-se à verossimilhança das alegações de desrespeito à hierarquia militar e à presença dos requisitos necessários à admissão ao curso. \r\n\r\nEm síntese, a decisão acolheu a alegação da parte autora de que houvera violação ao princípio da hierarquia, fundada na assertiva de que a Administração Castrense, no exercício do seu poder regulamentar, ao efetuar a 6ª revisão do Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM) - aprovado pela Portaria nº 184/MB, de 28 de julho de 2005 - disciplinar os critérios de ingresso das praças no EAM, oferecido aos cabos para ingresso no Quadro Especial de Sargentos da Marinha, teria modificado o critério de Antigüidade para que essa passasse a consistir no efetivo exercício nas Forças Armadas, e não no tempo na graduação, apontando, inclusive o militar paradigma, que seria mais moderno que o recorrido. \r\n\r\nNo caso, a lei nº 6.880/80 repete no caput do art. 142 que os princípios da hierarquia e disciplina são a base institucional das Forças Armadas, aduzindo que no seu § 1º que: “A hierarquia militar é a ordenação de autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela Antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito da acatamento à seqüência de autoridade.” \r\n\r\nPor, outro lado, no que toca à promoção, o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80) estatui que as mesmas se darão na forma do regulamento:\r\n\r\nArt. 59. O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira para os militares. \r\n\r\nParágrafo único. O planejamento da carreira dos oficiais e das praças é atribuição de cada um dos Ministérios das Forças Singulares. \r\n\r\nArt. 60. As promoções serão efetuadas pelos critérios de antigüidade, merecimento ou escolha, ou, ainda, por bravura e post mortem.\r\n\r\n§ 1º Em casos extraordinários e independentemente de vagas, poderá haver promoção em ressarcimento de preterição. \r\n\r\n§ 2º A promoção de militar feita em ressarcimento de preterição será efetuada segundo os critérios de antigüidade ou merecimento, recebendo ele o número que lhe competir na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido, na época devida, pelo critério em que ora é feita sua promoção. \r\n\r\nÉ de ser ver, ainda, que o Decreto nº 4.034/01 que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha, como regulamento acerca das respectivas condições, atualmente, dispõe da seguinte forma:\r\n\r\nAcesso na Hierarquia e a Promoção\r\n\r\nArt. 2o O acesso na hierarquia militar, fundamentado, principalmente, no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação pertinente, bem como com os critérios e as condições estabelecidas por este Decreto, de modo a obter-se fluxo de carreira regular e equilibrado, para as praças.\r\n\r\nArt. 3o A promoção é efetivada mediante ato administrativo, com o propósito de preencher, de forma seletiva, gradual e sucessiva, as vagas disponíveis aos graus hierárquicos.\r\n\r\nCarreira da Praça\r\n\r\nArt. 4o A carreira da praça inicia-se com o ingresso na Marinha e obedece às diversas seqüências de graduações, caracterizando-se por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas da Marinha, denominada atividade militar.\r\n\r\nSobre a questão, deve-se ressaltar, ainda, que o art. 5º do aludido Decreto determina que deverá ser adotado um Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), aprovado pelo seu Comandante. Portanto, tanto o Decreto, como a Portaria que aprova o PCPM tem finalidade de regulamentar a Lei nº 6.880/80 fixando os requisitos e condições de promoção dos praças da Marinha.\r\n\r\nÉ certo que o art. 9º do Decreto nº 4.034/01 traz a definição de promoção por Antigüidade. Nesse sentido: “Promoção por antigüidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro.”\r\n\r\nEntretanto, não é apenas o critério antigüidade, mesmo nas promoções em que a vaga aberta será provida por tal critério que deverá ser satisfeito pelo militar. Há outros critérios que devem ser satisfeitos além da antigüidade. Basta a leitura dos seguintes dispositivos do já citado decreto:\r\n\r\nPromoção por Antigüidade ou por Merecimento\r\n\r\nArt. 14. Para ser promovida pelos critérios de antigüidade ou de merecimento é imprescindível que a praça esteja incluída em Quadro de Acesso.\r\n\r\nInclusão em Quadro de Acesso\r\n\r\nArt. 15. Para o ingresso em Quadro de Acesso é necessário que a praça satisfaça os seguintes requisitos essenciais:\r\n\r\nI - condições de acesso:\r\n\r\na) interstício;\r\n\r\nb) aptidão física; e\r\n\r\nc) aquelas peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros;\r\n\r\nII - conceito profissional; e\r\n\r\nIII - conceito moral.\r\n\r\n§ 1o O interstício é a condição de acesso representada pelo tempo mínimo de permanência em cada uma das graduações, dos diversos Corpos e Quadros, em efetivo serviço.\r\n\r\n§ 2o O interstício para cada graduação de todos os Corpos e Quadros é fixado no PCPM, podendo ser reajustado, a critério do Comandante da Marinha ou autoridade por ele delegada.\r\n\r\n§ 3o A aptidão física da praça será avaliada por intermédio de inspeção de saúde e teste de aptidão física, realizados de acordo com normas específicas.\r\n\r\n§ 4o A praça que comprovadamente, por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, estiver afastada do exercício de suas funções ou impossibilitada de se submeter ao teste de aptidão física, em conseqüência de ferimentos recebidos em acidente quando em serviço, combate, na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constituídos, da lei e da ordem, ou de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar, ou outros casos estabelecidos em normas específicas, será considerada como possuidora da condição de acesso de aptidão física.\r\n\r\n§ 5o Será, também, considerada como possuidora da condição de acesso de aptidão física, a praça que estiver em gozo de Licença-Maternidade ou apresentar, à Organização Militar (OM) em que serve, documento emitido por médico especialista em Ginecologia-Obstetrícia que ateste a sua gestação.\r\n\r\n§ 6o As condições de acesso peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros, requisitos mínimos essenciais ao preparo da praça para o exercício de cargos ou funções de graduação superior, são:\r\n\r\nI - aprovação em cursos, exames e estágios, conforme definido no PCPM;\r\n\r\nII - embarque, serviço em tropa ou exercício de função técnica considerados essenciais para a formação profissional da praça, conforme definido no PCPM; e\r\n\r\nIII - proficiência revelada no desempenho das funções que lhe forem cometidas.\r\n\r\n§ 7o Conceito profissional é a soma dos atributos inerentes à aptidão para o exercício da função militar, avaliada à vista das obrigações e dos deveres militares constantes do Estatuto dos Militares.\r\n\r\n§ 8o Conceito moral é a soma dos atributos inerentes ao caráter do indivíduo e a sua conduta como militar e cidadão, avaliada à vista das obrigações e dos deveres militares constantes do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nAssim, deve-se notar que é imprescindível que o militar, ainda que para ser promovido por antigüidade, deve ingressar no quadro de acesso, e para tal depende da satisfação de requisitos tais como interstício - que é o tempo mínimo na graduação -; comprovação de aptidão física; conceito profissional e conceito moral, além do perfazimento de condições mínimas atinentes à demonstração do preparo da praça para o exercício de funções referentes à graduação superior, tais como, aprovação em cursos, exames e estágios; embarque, serviço em tropa ou exercício de função técnica e proficiência.\r\n\r\nNo caso em tela trata-se de militar promovido a cabo antes de 1998. Pretende, por meio do ingresso no Estágio de Atualização Militar ascender à graduação de 3º SG. Na verdade, o que o autor almeja é o acesso ao Quadro Especial de Sargentos, que por conveniência e oportunidade da Marinha foi criado - em observância ao princípio da eficiência - para dar mais uma oportunidade àqueles cabos que não tiveram êxito à graduação de 3º SG pela via dos processos seletivos regulares do C-Esp-HabSG, cujos procedimentos e requisitos também são fixados no PCPM. \r\n\r\nNessa linha de raciocínio, como se trata de praças que estão há muito na graduação de cabo, ultrapassando o interstício de cinco anos, o administrador castrense dentre outros requisitos, fixados no item 2.21.1. do PCPM, elegeu o tempo de serviço como requisito relativo à antigüidade. Neste tópico o ato administrativo tem amparo legal no art. 136 da Lei nº 6.880/80, que define tempo de serviço:\r\n\r\nArt. 136. Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia a dia entre a data de ingresso e a data-limite estabelecida para a contagem ou a data do desligamento em conseqüência da exclusão do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado. \r\n\r\n§ 1º O tempo de serviço em campanha é computado pelo dobro como tempo de efetivo serviço, para todos os efeitos, exceto indicação para a quota compulsória. \r\n\r\n§ 2º Será, também, computado como tempo de efetivo serviço o tempo passado dia a dia nas organizações militares, pelo militar da reserva convocado ou mobilizado, no exercício de funções militares. \r\n\r\n§ 3º Não serão deduzidos do tempo de efetivo serviço, além dos afastamentos previstos no artigo 65, os períodos em que o militar estiver afastado do exercício de suas funções em gozo de licença especial. \r\n\r\n§ 4º Ao tempo de efetivo serviço, de que trata este artigo, apurado e totalizado em dias, será aplicado o divisor 365 (trezentos e sessenta e cinco) para a correspondente obtenção dos anos de efetivo serviço. \r\n\r\nCabe invocar, igualmente, o item 2.21.1 do PCPM:\r\n\r\n2.21.1 - Dos quadros especiais de Sargentos do CPA, do CPFN e do CAP:\r\n\r\nO ingresso nos Quadros Especiais do CPA, do CPFN e do CAP se dará pela transferência dos CB especializados, promovidos a essa graduação até 1998, inclusive, não aprovados no processo seletivo ao C-Esp-HabSG, em todas as oportunidades previstas, mas que satisfizerem, à época da seleção, os requisitos estabelecidos neste inciso. As vagas serão fixadas, anualmente, pelo DGPM/CGCFN, por proposta da DPMM/CpesFN, e constante do Plano Corrente.\r\n\r\nOs Quadros Especiais de Sargentos do CPA, do CPFN e do CAP entrarão em processo de extinção, no momento em que não houver mais CB, promovidos a essa graduação até 1998, inclusive, que satisfaçam os requisitos estabelecidos neste inciso.\r\n\r\nI) Poderão ser transferidos para os Quadros Especiais e promovidos a 3º SG, os CB com estabilidade que forem habilitados no Estágio de Atualização Militar; e\r\n\r\nII) Requisitos para a matrícula no Estágio de Atualização Militar:\r\n\r\npossuírem vinte e dois (22) ou mais anos de efetivo serviço;\r\n\r\ntiverem comportamento superior a setenta e cinco (75) pontos;\r\n\r\ntiverem AMC igual ou superior a três e meio (3,5);\r\n\r\nnão incidirem em quaisquer dos impedimentos de acesso de caráter temporário ou definitivo estabelecidos no inciso 2.19.4 deste Plano, excetuando-se a exigência prevista na subalínea I), da alínea a) do mesmo inciso;\r\n\r\nse do CPA ou do CAP, hajam sido agraciados com a Medalha Mérito Marinheiro, e se do CPFN, possuírem dez (10) anos ou mais de tempo de tropa, ou, em ambos os caso, tenham sido propostos por Oficial-General à vista de seus destacados méritos morais e profissionais;\r\n\r\nestiverem aptos para o SAM; e\r\n\r\nobtiverem parecer favorável da CPP.\r\n\r\nSaliente-se que os requisitos acima previstos são distintos dos referentes à promoção regular de cabo para 3º SG dentro da estruturação da carreira dos praças da Marinha, de acordo com o previsto no item 2.1 do PCPM.\r\n\r\nDesse modo, não se dá qualquer violação ao princípio da hierarquia. A administração, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pela Lei nº 6880/80, atuando de conformidade com seu poder discricionário e regulamentar, fixou norma secundária que dispõe sobre um critério de acesso a estágio militar para ingresso em quadro especial de sargentos. Para aqueles que se encontram há muitos anos na graduação de cabo é razoável levar-se em consideração tempo efetivo de serviço nas fileiras da Marinha e não a antigüidade, uma vez que superado o prazo mínimo para a promoção ao grau imediatamente superior por todos os interessados, a norma leva em conta o maior tempo de serviço efetivo desde a nomeação para ingresso nas Forças Armadas. Nesta parte não se trata de aplicação pura e simples do princípio da hierarquia ou sequer da antigüidade contada da promoção para a graduação, mas de caso específico de acesso a quadro especial, mediante critério do tempo efetivo de serviço nas forças armadas, como já explicitado.\r\n\r\nAcresça-se, oportunamente, ser fato incontroverso que o autor não perfaz tempo de serviço de 22 anos na Marinha, como requisito mínimo para ingresso no estágio pretendido. Outrossim, é de se ver que o autor não demonstrou ter cumprido os demais requisitos indispensáveis para a matrícula no EAM.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO a medida liminar para suspender os efeitos da decisão recorrida.\r\n\r\nComunique-se a decisão ao Juiz Federal do JEF de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça as contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076165-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEGMAR ESCOBAR FERREIRA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA). . MEDIDA DE URGÊNCIA N.º 2007.51.51.076165-7/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido : DEGMAR ESCOBAR FERREIRA\r\n\r\nOrigem : 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta pela UNIÃO FEDERAL, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão judicial que concedeu a antecipação dos efei tos da tutela para determinar a inclusão da parte autora no Estágio de Atualização Militar - EAM. A matéria em discussão cinge-se à verossimilhança das alegações de desrespeito à hierarquia militar e à presença dos requisitos necessários à admissão ao curso. \r\n\r\nEm síntese, a decisão acolheu a alegação da parte autora de que houvera violação ao princípio da hierarquia, fundada na assertiva de que a Administração Castrense, no exercício do seu poder regulamentar, ao efetuar a 6ª revisão do Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM) - aprovado pela Portaria nº 184/MB, de 28 de julho de 2005 - disciplinar os critérios de ingresso das praças no EAM, oferecido aos cabos para ingresso no Quadro Especial de Sargentos da Marinha, teria modificado o critério de Antigüidade para que essa passasse a consistir no efetivo exercício nas Forças Armadas, e não no tempo na graduação, apontando, inclusive o militar paradigma, que seria mais moderno que o recorrido. \r\n\r\nNo caso, a lei nº 6.880/80 repete no caput do art. 142 que os princípios da hierarquia e disciplina são a base institucional das Forças Armadas, aduzindo que no seu § 1º que: “A hierarquia militar é a ordenação de autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela Antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito da acatamento à seqüência de autoridade.” \r\n\r\nPor, outro lado, no que toca à promoção, o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80) estatui que as mesmas se darão na forma do regulamento:\r\n\r\nArt. 59. O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira para os militares. \r\n\r\nParágrafo único. O planejamento da carreira dos oficiais e das praças é atribuição de cada um dos Ministérios das Forças Singulares. \r\n\r\nArt. 60. As promoções serão efetuadas pelos critérios de antigüidade, merecimento ou escolha, ou, ainda, por bravura e post mortem.\r\n\r\n§ 1º Em casos extraordinários e independentemente de vagas, poderá haver promoção em ressarcimento de preterição. \r\n\r\n§ 2º A promoção de militar feita em ressarcimento de preterição será efetuada segundo os critérios de antigüidade ou merecimento, recebendo ele o número que lhe competir na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido, na época devida, pelo critério em que ora é feita sua promoção. \r\n\r\nÉ de ser ver, ainda, que o Decreto nº 4.034/01 que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha, como regulamento acerca das respectivas condições, atualmente, dispõe da seguinte forma:\r\n\r\nAcesso na Hierarquia e a Promoção\r\n\r\nArt. 2o O acesso na hierarquia militar, fundamentado, principalmente, no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação pertinente, bem como com os critérios e as condições estabelecidas por este Decreto, de modo a obter-se fluxo de carreira regular e equilibrado, para as praças.\r\n\r\nArt. 3o A promoção é efetivada mediante ato administrativo, com o propósito de preencher, de forma seletiva, gradual e sucessiva, as vagas disponíveis aos graus hierárquicos.\r\n\r\nCarreira da Praça\r\n\r\nArt. 4o A carreira da praça inicia-se com o ingresso na Marinha e obedece às diversas seqüências de graduações, caracterizando-se por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas da Marinha, denominada atividade militar.\r\n\r\nSobre a questão, deve-se ressaltar, ainda, que o art. 5º do aludido Decreto determina que deverá ser adotado um Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), aprovado pelo seu Comandante. Portanto, tanto o Decreto, como a Portaria que aprova o PCPM tem finalidade de regulamentar a Lei nº 6.880/80 fixando os requisitos e condições de promoção dos praças da Marinha.\r\n\r\nÉ certo que o art. 9º do Decreto nº 4.034/01 traz a definição de promoção por Antigüidade. Nesse sentido: “Promoção por antigüidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro.”\r\n\r\nEntretanto, não é apenas o critério antigüidade, mesmo nas promoções em que a vaga aberta será provida por tal critério que deverá ser satisfeito pelo militar. Há outros critérios que devem ser satisfeitos além da antigüidade. Basta a leitura dos seguintes dispositivos do já citado decreto:\r\n\r\nPromoção por Antigüidade ou por Merecimento\r\n\r\nArt. 14. Para ser promovida pelos critérios de antigüidade ou de merecimento é imprescindível que a praça esteja incluída em Quadro de Acesso.\r\n\r\nInclusão em Quadro de Acesso\r\n\r\nArt. 15. Para o ingresso em Quadro de Acesso é necessário que a praça satisfaça os seguintes requisitos essenciais:\r\n\r\nI - condições de acesso:\r\n\r\na) interstício;\r\n\r\nb) aptidão física; e\r\n\r\nc) aquelas peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros;\r\n\r\nII - conceito profissional; e\r\n\r\nIII - conceito moral.\r\n\r\n§ 1o O interstício é a condição de acesso representada pelo tempo mínimo de permanência em cada uma das graduações, dos diversos Corpos e Quadros, em efetivo serviço.\r\n\r\n§ 2o O interstício para cada graduação de todos os Corpos e Quadros é fixado no PCPM, podendo ser reajustado, a critério do Comandante da Marinha ou autoridade por ele delegada.\r\n\r\n§ 3o A aptidão física da praça será avaliada por intermédio de inspeção de saúde e teste de aptidão física, realizados de acordo com normas específicas.\r\n\r\n§ 4o A praça que comprovadamente, por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, estiver afastada do exercício de suas funções ou impossibilitada de se submeter ao teste de aptidão física, em conseqüência de ferimentos recebidos em acidente quando em serviço, combate, na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constituídos, da lei e da ordem, ou de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar, ou outros casos estabelecidos em normas específicas, será considerada como possuidora da condição de acesso de aptidão física.\r\n\r\n§ 5o Será, também, considerada como possuidora da condição de acesso de aptidão física, a praça que estiver em gozo de Licença-Maternidade ou apresentar, à Organização Militar (OM) em que serve, documento emitido por médico especialista em Ginecologia-Obstetrícia que ateste a sua gestação.\r\n\r\n§ 6o As condições de acesso peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros, requisitos mínimos essenciais ao preparo da praça para o exercício de cargos ou funções de graduação superior, são:\r\n\r\nI - aprovação em cursos, exames e estágios, conforme definido no PCPM;\r\n\r\nII - embarque, serviço em tropa ou exercício de função técnica considerados essenciais para a formação profissional da praça, conforme definido no PCPM; e\r\n\r\nIII - proficiência revelada no desempenho das funções que lhe forem cometidas.\r\n\r\n§ 7o Conceito profissional é a soma dos atributos inerentes à aptidão para o exercício da função militar, avaliada à vista das obrigações e dos deveres militares constantes do Estatuto dos Militares.\r\n\r\n§ 8o Conceito moral é a soma dos atributos inerentes ao caráter do indivíduo e a sua conduta como militar e cidadão, avaliada à vista das obrigações e dos deveres militares constantes do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nAssim, deve-se notar que é imprescindível que o militar, ainda que para ser promovido por antigüidade, deve ingressar no quadro de acesso, e para tal depende da satisfação de requisitos tais como interstício - que é o tempo mínimo na graduação -; comprovação de aptidão física; conceito profissional e conceito moral, além do perfazimento de condições mínimas atinentes à demonstração do preparo da praça para o exercício de funções referentes à graduação superior, tais como, aprovação em cursos, exames e estágios; embarque, serviço em tropa ou exercício de função técnica e proficiência.\r\n\r\nNo caso em tela trata-se de militar promovido a cabo antes de 1998. Pretende, por meio do ingresso no Estágio de Atualização Militar ascender à graduação de 3º SG. Na verdade, o que o autor almeja é o acesso ao Quadro Especial de Sargentos, que por conveniência e oportunidade da Marinha foi criado - em observância ao princípio da eficiência - para dar mais uma oportunidade àqueles cabos que não tiveram êxito à graduação de 3º SG pela via dos processos seletivos regulares do C-Esp-HabSG, cujos procedimentos e requisitos também são fixados no PCPM. \r\n\r\nNessa linha de raciocínio, como se trata de praças que estão há muito na graduação de cabo, ultrapassando o interstício de cinco anos, o administrador castrense dentre outros requisitos, fixados no item 2.21.1. do PCPM, elegeu o tempo de serviço como requisito relativo à antigüidade. Neste tópico o ato administrativo tem amparo legal no art. 136 da Lei nº 6.880/80, que define tempo de serviço:\r\n\r\nArt. 136. Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia a dia entre a data de ingresso e a data-limite estabelecida para a contagem ou a data do desligamento em conseqüência da exclusão do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado. \r\n\r\n§ 1º O tempo de serviço em campanha é computado pelo dobro como tempo de efetivo serviço, para todos os efeitos, exceto indicação para a quota compulsória. \r\n\r\n§ 2º Será, também, computado como tempo de efetivo serviço o tempo passado dia a dia nas organizações militares, pelo militar da reserva convocado ou mobilizado, no exercício de funções militares. \r\n\r\n§ 3º Não serão deduzidos do tempo de efetivo serviço, além dos afastamentos previstos no artigo 65, os períodos em que o militar estiver afastado do exercício de suas funções em gozo de licença especial. \r\n\r\nQuebra § 4º Ao tempo de efetivo serviço, de que trata este artigo, apurado e totalizado em dias, será aplicado o divisor 365 (trezentos e sessenta e cinco) para a correspondente obtenção dos anos de efetivo serviço. \r\n\r\nCabe invocar, igualmente, o item 2.21.1 do PCPM:\r\n\r\n2.21.1 - Dos quadros especiais de Sargentos do CPA, do CPFN e do CAP:\r\n\r\nO ingresso nos Quadros Especiais do CPA, do CPFN e do CAP se dará pela transferência dos CB especializados, promovidos a essa graduação até 1998, inclusive, não aprovados no processo seletivo ao C-Esp-HabSG, em todas as oportunidades previstas, mas que satisfizerem, à época da seleção, os requisitos estabelecidos neste inciso. As vagas serão fixadas, anualmente, pelo DGPM/CGCFN, por proposta da DPMM/CpesFN, e constante do Plano Corrente.\r\n\r\nOs Quadros Especiais de Sargentos do CPA, do CPFN e do CAP entrarão em processo de extinção, no momento em que não houver mais CB, promovidos a essa graduação até 1998, inclusive, que satisfaçam os requisitos estabelecidos neste inciso.\r\n\r\nI) Poderão ser transferidos para os Quadros Especiais e promovidos a 3º SG, os CB com estabilidade que forem habilitados no Estágio de Atualização Militar; e\r\n\r\nII) Requisitos para a matrícula no Estágio de Atualização Militar:\r\n\r\npossuírem vinte e dois (22) ou mais anos de efetivo serviço;\r\n\r\ntiverem comportamento superior a setenta e cinco (75) pontos;\r\n\r\ntiverem AMC igual ou superior a três e meio (3,5);\r\n\r\nnão incidirem em quaisquer dos impedimentos de acesso de caráter temporário ou definitivo estabelecidos no inciso 2.19.4 deste Plano, excetuando-se a exigência prevista na subalínea I), da alínea a) do mesmo inciso;\r\n\r\nse do CPA ou do CAP, hajam sido agraciados com a Medalha Mérito Marinheiro, e se do CPFN, possuírem dez (10) anos ou mais de tempo de tropa, ou, em ambos os caso, tenham sido propostos por Oficial-General à vista de seus destacados méritos morais e profissionais;\r\n\r\nestiverem aptos para o SAM; e\r\n\r\nobtiverem parecer favorável da CPP.\r\n\r\nSaliente-se que os requisitos acima previstos são distintos dos referentes à promoção regular de cabo para 3º SG dentro da estruturação da carreira dos praças da Marinha, de acordo com o previsto no item 2.1 do PCPM.\r\n\r\nDesse modo, não se dá qualquer violação ao princípio da hierarquia. A administração, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pela Lei nº 6880/80, atuando de conformidade com seu poder discricionário e regulamentar, fixou norma secundária que dispõe sobre um critério de acesso a estágio militar para ingresso em quadro especial de sargentos. Para aqueles que se encontram há muitos anos na graduação de cabo é razoável levar-se em consideração tempo efetivo de serviço nas fileiras da Marinha e não a antigüidade, uma vez que superado o prazo mínimo para a promoção ao grau imediatamente superior por todos os interessados, a norma leva em conta o maior tempo de serviço efetivo desde a nomeação para ingresso nas Forças Armadas. Nesta parte não se trata de aplicação pura e simples do princípio da hierarquia ou sequer da antigüidade contada da promoção para a graduação, mas de caso específico de acesso a quadro especial, mediante critério do tempo efetivo de serviço nas forças armadas, como já explicitado.\r\n\r\nAcresça-se, oportunamente, ser fato incontroverso que o autor não perfaz tempo de serviço de 22 anos na Marinha, como requisito mínimo para ingresso no estágio pretendido. Outrossim, é de se ver que o autor não demonstrou ter cumprido os demais requisitos indispensáveis para a matrícula no EAM.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO a medida liminar para suspender os efeitos da decisão recorrida.\r\n\r\nComunique-se a decisão ao Juiz Federal do JEF de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça as contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076792-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO ARAUJO CUNHA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . MEDIDA DE URGÊNCIA N.º 2007.51.51.076792-1/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO ARAUJO CUNHA\r\n\r\nOrigem : 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta pela UNIÃO FEDERAL, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão judicial que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a inclusão da parte autora no Estágio de Atualização Militar - EAM. A matéria em discussão cinge-se à verossimilhança das alegações de desrespeito à hierarquia militar e à presença dos requisitos necessários à admissão ao curso. \r\n\r\nEm síntese, a decisão acolheu a alegação da parte autora de que houvera violação ao princípio da hierarquia, fundada na assertiva de que a Administração Castrense, no exercício do seu poder regulamentar, ao efetuar a 6ª revisão do Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM) - aprovado pela Portaria nº 184/MB, de 28 de julho de 2005 - disciplinar os critérios de ingresso das praças no EAM, oferecido aos cabos para ingresso no Quadro Especial de Sargentos da Marinha, teria modificado o critério de Antigüidade para que essa passasse a consistir no efetivo exercício nas Forças Armadas, e não no tempo na graduação, apontando, inclusive o militar paradigma, que seria mais moderno que o recorrido. \r\n\r\nNo caso, a lei nº 6.880/80 repete no caput do art. 142 que os princípios da hierarquia e disciplina são a base institucional das Forças Armadas, aduzindo que no seu § 1º que: “A hierarquia militar é a ordenação de autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela Antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito da acatamento à seqüência de autoridade.” \r\n\r\nPor, outro lado, no que toca à promoção, o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80) estatui que as mesmas se darão na forma do regulamento:\r\n\r\nArt. 59. O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira para os militares. \r\n\r\nParágrafo único. O planejamento da carreira dos oficiais e das praças é atribuição de cada um dos Ministérios das Forças Singulares. \r\n\r\nArt. 60. As promoções serão efetuadas pelos critérios de antigüidade, merecimento ou escolha, ou, ainda, por bravura e post mortem.\r\n\r\n§ 1º Em casos extraordinários e independentemente de vagas, poderá haver promoção em ressarcimento de preterição. \r\n\r\n§ 2º A promoção de militar feita em ressarcimento de preterição será efetuada segundo os critérios de antigüidade ou merecimento, recebendo ele o número que lhe competir na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido, na época devida, pelo critério em que ora é feita sua promoção. \r\n\r\nÉ de ser ver, ainda, que o Decreto nº 4.034/01 que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha, como regulamento acerca das respectivas condições, atualmente, dispõe da seguinte forma:\r\n\r\nAcesso na Hierarquia e a Promoção\r\n\r\nArt. 2o O acesso na hierarquia militar, fundamentado, principalmente, no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação pertinente, bem como com os critérios e as condições estabelecidas por este Decreto, de modo a obter-se fluxo de carreira regular e equilibrado, para as praças.\r\n\r\nArt. 3o A promoção é efetivada mediante ato administrativo, com o propósito de preencher, de forma seletiva, gradual e sucessiva, as vagas disponíveis aos graus hierárquicos.\r\n\r\nCarreira da Praça\r\n\r\nArt. 4o A carreira da praça inicia-se com o ingresso na Marinha e obedece às diversas seqüências de graduações, caracterizando-se por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas da Marinha, denominada atividade militar.\r\n\r\nSobre a questão, deve-se ressaltar, ainda, que o art. 5º do aludido Decreto determina que deverá ser adotado um Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), aprovado pelo seu Comandante. Portanto, tanto o Decreto, como a Portaria que aprova o PCPM tem finalidade de regulamentar a Lei nº 6.880/80 fixando os requisitos e condições de promoção dos praças da Marinha.\r\n\r\nÉ certo que o art. 9º do Decreto nº 4.034/01 traz a definição de promoção por Antigüidade. Nesse sentido: “Promoção por antigüidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro.”\r\n\r\nEntretanto, não é apenas o critério antigüidade, mesmo nas promoções em que a vaga aberta será provida por tal critério que deverá ser satisfeito pelo militar. Há outros critérios que devem ser satisfeitos além da antigüidade. Basta a leitura dos seguintes dispositivos do já citado decreto:\r\n\r\nPromoção por Antigüidade ou por Merecimento\r\n\r\nArt. 14. Para ser promovida pelos critérios de antigüidade ou de merecimento é imprescindível que a praça esteja incluída em Quadro de Acesso.\r\n\r\nInclusão em Quadro de Acesso\r\n\r\nArt. 15. Para o ingresso em Quadro de Acesso é necessário que a praça satisfaça os seguintes requisitos essenciais:\r\n\r\nI - condições de acesso:\r\n\r\na) interstício;\r\n\r\nb) aptidão física; e\r\n\r\nc) aquelas peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros;\r\n\r\nII - conceito profissional; e\r\n\r\nIII - conceito moral.\r\n\r\n§ 1o O interstício é a condição de acesso representada pelo tempo mínimo de permanência em cada uma das graduações, dos diversos Corpos e Quadros, em efetivo serviço.\r\n\r\n§ 2o O interstício para cada graduação de todos os Corpos e Quadros é fixado no PCPM, podendo ser reajustado, a critério do Comandante da Marinha ou autoridade por ele delegada.\r\n\r\n§ 3o A aptidão física da praça será avaliada por intermédio de inspeção de saúde e teste de aptidão física, realizados de acordo com normas específicas.\r\n\r\n§ 4o A praça que comprovadamente, por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, estiver afastada do exercício de suas funções ou impossibilitada de se submeter ao teste de aptidão física, em conseqüência de ferimentos recebidos em acidente quando em serviço, combate, na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constituídos, da lei e da ordem, ou de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar, ou outros casos estabelecidos em normas específicas, será considerada como possuidora da condição de acesso de aptidão física.\r\n\r\n§ 5o Será, também, considerada como possuidora da condição de acesso de aptidão física, a praça que estiver em gozo de Licença-Maternidade ou apresentar, à Organização Militar (OM) em que serve, documento emitido por médico especialista em Ginecologia-Obstetrícia que ateste a sua gestação.\r\n\r\n§ 6o As condições de acesso peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros, requisitos mínimos essenciais ao preparo da praça para o exercício de cargos ou funções de graduação superior, são:\r\n\r\nI - aprovação em cursos, exames e estágios, conforme definido no PCPM;\r\n\r\nII - embarque, serviço em tropa ou exercício de função técnica considerados essenciais para a formação profissional da praça, conforme definido no PCPM; e\r\n\r\nIII - proficiência revelada no desempenho das funções que lhe forem cometidas.\r\n\r\n§ 7o Conceito profissional é a soma dos atributos inerentes à aptidão para o exercício da função militar, avaliada à vista das obrigações e dos deveres militares constantes do Estatuto dos Militares.\r\n\r\n§ 8o Conceito moral é a soma dos atributos inerentes ao caráter do indivíduo e a sua conduta como militar e cidadão, avaliada à vista das obrigações e dos deveres militares constantes do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nAssim, deve-se notar que é imprescindível que o militar, ainda que para ser promovido por antigüidade, deve ingressar no quadro de acesso, e para tal depende da satisfação de requisitos tais como interstício - que é o tempo mínimo na graduação -; comprovação de aptidão física; conceito profissional e conceito moral, além do perfazimento de condições mínimas atinentes à demonstração do preparo da praça para o exercício de funções referentes à graduação superior, tais como, aprovação em cursos, exames e estágios; embarque, serviço em tropa ou exercício de função técnica e proficiência.\r\n\r\nNo caso em tela trata-se de militar promovido a cabo antes de 1998. Pretende, por meio do ingresso no Estágio de Atualização Militar ascender à graduação de 3º SG. Na verdade, o que o autor almeja é o acesso ao Quadro Especial de Sargentos, que por conveniência e oportunidade da Marinha foi criado - em observância ao princípio da eficiência - para dar mais uma oportunidade àqueles cabos que não tiveram êxito à graduação de 3º SG pela via dos processos seletivos regulares do C-Esp-HabSG, cujos procedimentos e requisitos também são fixados no PCPM. \r\n\r\nNessa linha de raciocínio, como se trata de praças que estão há muito na graduação de cabo, ultrapassando o interstício de cinco anos, o administrador castrense dentre outros requisitos, fixados no item 2.21.1. do PCPM, elegeu o tempo de serviço como requisito relativo à antigüidade. Neste tópico o ato administrativo tem amparo legal no art. 136 da Lei nº 6.880/80, que define tempo de serviço:\r\n\r\nArt. 136. Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia a dia entre a data de ingresso e a data-limite estabelecida para a contagem ou a data do desligamento em conseqüência da exclusão do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado. \r\n\r\n§ 1º O tempo de serviço em campanha é computado pelo dobro como tempo de efetivo serviço, para todos os efeitos, exceto indicação para a quota compulsória. \r\n\r\n§ 2º Será, também, computado como tempo de efetivo serviço o tempo passado dia a dia nas organizações militares, pelo militar da reserva convocado ou mobilizado, no exercício de funções militares. \r\n\r\n§ 3º Não serão deduzidos do tempo de efetivo serviço, além dos afastamentos previstos no artigo 65, os períodos em que o militar estiver afastado do exercício de suas funções em gozo de licença especial. \r\n\r\n§ 4º Ao tempo de efetivo serviço, de que trata este artigo, apurado e totalizado em dias, será aplicado o divisor 365 (trezentos e sessenta e cinco) para a correspondente obtenção dos anos de efetivo serviço. \r\n\r\nCabe invocar, igualmente, o item 2.21.1 do PCPM:\r\n\r\n2.21.1 - Dos quadros especiais de Sargentos do CPA, do CPFN e do CAP:\r\n\r\nO ingresso nos Quadros Especiais do CPA, do CPFN e do CAP se dará pela transferência dos CB especializados, promovidos a essa graduação até 1998, inclusive, não aprovados no processo seletivo ao C-Esp-HabSG, em todas as oportunidades previstas, mas que satisfizerem, à época da seleção, os requisitos estabelecidos neste inciso. As vagas serão fixadas, anualmente, pelo DGPM/CGCFN, por proposta da DPMM/CpesFN, e constante do Plano Corrente.\r\n\r\nOs Quadros Especiais de Sargentos do CPA, do CPFN e do CAP entrarão em processo de extinção, no momento em que não houver mais CB, promovidos a essa graduação até 1998, inclusive, que satisfaçam os requisitos estabelecidos neste inciso.\r\n\r\nI) Poderão ser transferidos para os Quadros Especiais e promovidos a 3º SG, os CB com estabilidade que forem habilitados no Estágio de Atualização Militar; e\r\n\r\nII) Requisitos para a matrícula no Estágio de Atualização Militar:\r\n\r\npossuírem vinte e dois (22) ou mais anos de efetivo serviço;\r\n\r\ntiverem comportamento superior a setenta e cinco (75) pontos;\r\n\r\ntiverem AMC igual ou superior a três e meio (3,5);\r\n\r\nnão incidirem em quaisquer dos impedimentos de acesso de caráter temporário ou definitivo estabelecidos no inciso 2.19.4 deste Plano, excetuando-se a exigência prevista na subalínea I), da alínea a) do mesmo inciso;\r\n\r\nse do CPA ou do CAP, hajam sido agraciados com a Medalha Mérito Marinheiro, e se do CPFN, possuírem dez (10) anos ou mais de tempo de tropa, ou, em ambos os caso, tenham sido propostos por Oficial-General à vista de seus destacados méritos morais e profissionais;\r\n\r\nestiverem aptos para o SAM; e\r\n\r\nobtiverem parecer favorável da CPP.\r\n\r\nSaliente-se que os requisitos acima previstos são distintos dos referentes à promoção regular de cabo para 3º SG dentro da estruturação da carreira dos praças da Marinha, de acordo com o previsto no item 2.1 do PCPM.\r\n\r\nDesse modo, não se dá qualquer violação ao princípio da hierarquia. A administração, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pela Lei nº 6880/80, atuando de conformidade com seu poder discricionário e regulamentar, fixou norma secundária que dispõe sobre um critério de acesso a estágio militar para ingresso em quadro especial de sargentos. Para aqueles que se encontram há muitos anos na graduação de cabo é razoável levar-se em consideração tempo efetivo de serviço nas fileiras da Marinha e não a antigüidade, uma vez que superado o prazo mínimo para a promoção ao grau imediatamente superior por todos os interessados, a norma leva em conta o maior tempo de serviço efetivo desde a nomeação para ingresso nas Forças Armadas. Nesta parte não se trata de aplicação pura e simples do princípio da hierarquia ou sequer da antigüidade contada da promoção para a graduação, mas de caso específico de acesso a quadro especial, mediante critério do tempo efetivo de serviço nas forças armadas, como já explicitado.\r\n\r\nAcresça-se, oportunamente, que o autor não demonstrou ter cumprido os demais requisitos indispensáveis para a matrícula no EAM.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO a medida liminar para suspender os efeitos da decisão recorrida.\r\n\r\nComunique-se a decisão ao Juiz Federal do JEF de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça as contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005270-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI RIBEIRO VIEIRA (Adv. FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x JUIZ DO 2º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.51.68.005270-7/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nImpetrante: WALDECI RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nImpetrado : Juiz Federal do 2º JEF - Duque de Caxias\r\n\r\nOrigem : 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado contra ato do Juiz Federal do 2º JEF de Duque de Caxias, que indeferiu o benefício de gratuidade de justiça e não recebeu o recurso inominado, em razão do não-recolhimento do preparo. A matéria em discussão cinge-se à prova de hipossuficiência para a gratuidade de justiça na fase recursal.\r\n\r\nQuebra Em síntese, o Juiz Federal indeferiu o benefício de gratuidade de justiça por constar nos autos o contrato de serviços advocatícios, inconciliável com a isenção assegurada no art. 3º, V, da Lei 1.060/50. O impetrante argumenta que o único valor entregue ao patrono teria sido o de R$ 50,00, aquém ao das custas judiciais de R$ 210,00, previsto para o preparo. Por fim, sustenta ser o único responsável pelo sustento da família, não possuindo outros meios para arcar com as custas judiciais o sem prejuízo daquela.\r\n\r\nNo caso, o contrato de prestação de serviços advocatícios, presente às fls. 11/12, dispõe, na cláusula 3, que os honorários serão no valor de 15% e pagos ao final da ação, constando, entretanto o valor de R$ 50,00 iniciais, para as despesas. \r\n\r\nA garantia de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para os hipossuficientes de recursos, previsto no art. 5º, LXXIV, da CR, encontra-se regulamentada na Lei nº 1.060/50. Nos termos do artigo 3º dessa lei, a GRATUIDADE DA JUSTIÇA compreende a dispensa do pagamento de publicações, honorários advocatícios e periciais, além das custas, inclusive, o porte de remessa e retorno na Justiça Federal, mais restrita que a ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, prestada pela Defensoria Pública, ou por profissionais que lhes façam as vezes, e que não se confunde com os serviços prestados por advogados particulares contratados pela própria parte, com cláusula de onerosidade. Enquanto a ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, mais ampla, enseja inclusive o patrocínio por profissional habilitado, a GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mais restrita, isenta as despesas processuais e condenação em honorários.\r\n\r\nPortanto, o fato de haver previsão de honorários advocatícios contratados, sem menção a valores vultuosos, com pagamento previsto para o fim do processo e adiantamento de apenas R$ 50,00, não se mostra capaz de vencer a presunção de hipossuficiência formada a partir da afirmação de pobreza do impetrante.\r\n\r\nNessa linha, o entendimento jurisprudencial abaixo transcrito:\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE PLANO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ASSISTENCIA JUDICIARIA E GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DA PARTE. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE O ADVOGADO NÃO ESTAR SENDO REMUNERADO. PRESUNÇÃO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nI - Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não esta em condições de pagar as custas do\r\n\r\nprocesso e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\nII - O deferimento da gratuidade, garantia assegurada constitucionalmente aos economicamente hipossuficientes (constituição, art. 5., IXXIV), não exige que a parte demonstre que o advogado não esta sendo por ela remunerado.\r\n\r\nIII - Enquanto a justiça gratuita isenta de despesas processuais e condenação em honorários advocatícios, a assistência judiciária, mais ampla, enseja também o patrocínio por profissional habilitado.\r\n\r\nIV - Caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento, de plano, da inicial de ação que pretendeu o reconhecimento de concubinato e partilha de bens, com pedido alternativo de indenização de serviços prestados, sem possibilitar a parte a produção de qualquer prova, notadamente em se tratando de alegado relacionamento de mais de trinta anos.\"\r\n\r\n(STJ - REsp 91609; Min. Salvio de Figueiredo Teixeira; DJ: 08/06/1998 pág.113)\r\n\r\nDiante disso, concedo a medida liminar para, tão-só, determinar a suspensão do processo até a prolação do acórdão deste mandado de segurança.\r\n\r\nComunique-se o teor desta decisão ao Juiz Federal do Juizado Especial Federal de origem, solicitando-o, também, as informações necessárias ao mandamus.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011024-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL LEHMAN (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.51.51.011024-5/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nImpetrante: MIGUEL LEHMAN\r\n\r\nImpetrado : JUIZ FEDERAL DO 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOrigem : 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por MIGUEL LEHMAN contra decisão do Juiz Federal do 7º JEF do Rio de Janeiro, que extinguiu o processo sem resolução de mérito. A matéria em discussão cinge-se à necessidade de requerimento administrativo para configurar o interesse de agir.\r\n\r\nEm síntese, o impetrante propôs a ação originária para obter a concessão do benefício de pensão por morte. O Juiz Federal impetrado exigiu a juntada de cópia do requerimento administrativo perante o INSS, que, não cumprido, culminou na extinção do processo sem resolução de mérito, constando do decisum o não-cabimento de recurso contra sentença terminativa, nos termos do Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA concessão e gestão dos benefícios previdenciários é atribuição do INSS, cabendo ao Poder Judiciário a resolução dos conflitos de interesses. Essas premissas indicam que o exercício do direito de ação pressupõe o antagonismo de pretensões entre o INSS e o segurado do Regime Geral da Previdência Social, tal como ocorre nos casos de indeferimento de aposentadoria ou pensão, por exemplo.\r\n\r\nNo caso, a pretensão formulada pelo impetrante almeja, simplesmente, a fruição do benefício previdenciário pelo implemento dos requisitos previsto em lei, e não a solução de conflito de interesses, constatada com a ausência de prévio requerimento administrativo e prova da prática de qualquer ato do INSS.\r\n\r\nNas situações em que falta o ato administrativo para caracterizar o conflito de interesses, é inviável a pretensão de substituir a vontade da Administração Pública pela vontade emanada do Poder Judiciário, principalmente quando o processo de conhecimento sequer ultrapassou a fase postulatória.\r\n\r\nDiante disso, NEGO a concessão de medida liminar.\r\n\r\nNotifique-se o Juiz Federal do JEF de origem para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 370793"
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                            "370794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004628-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO ERNESTO HUSS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054385-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO TAVARES BAPTISTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054420-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETÚLIO DOS ANJOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054421-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058100-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MORAES BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 370794"
                            ],
                            "371002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.012432-0/01 ROSINEIDE REGIS DOS SANTOS (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nFl. _______\r\n\r\nSECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS RECURSAIS\r\n\r\nDOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nSeção de Decisões Monocráticas\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 103, CONFORME O DETERMINADO PELO MM. JUIZ FEDERAL RELATOR À FL. 105:\r\n\r\n“À recorrente para, em 30 (trinta) dias, apresentar cópia integral da Reclamação Trabalhista 980-2005-066-01-00-0 que tramitou pela 66ª Vara do Trabalho, bem como certidão de nascimento do filho “\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/11/07.\r\n\r\nPaula Simões\r\n\r\nSupervisora da Seção de Decisões Monocráticas\r\n\r\n(OS Nº 001/2003-Pres 1ª TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 371002"
                            ],
                            "372251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 11/12/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 13/12/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.52.003724-8/01 DENISE BITTENCOURT COUTINHO (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000665-9/01 DAMIAO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001183-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLAUCIRA PASSOS DOS SANTOS (Adv. JACSON BARTHOLOMEU FIALHO).\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004198-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SILVEIRA CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011385-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ).\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000125-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NEIVA CAMINHA (Adv. FERNANDO TARDIN CRISTOVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n7 - 2004.51.52.004256-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS).\r\n\r\n8 - 2006.51.67.004618-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x LEONOR DE FARIAS DOS SANTOS (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE).\r\n\r\n9 - 2006.51.70.002124-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ALOISIO GOIS DE VALENCA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR).\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000389-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x NELSON SOARES DE MELLO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA).\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000870-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x DEONIZIO ALCANTARA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000161-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x DIVINO LUIZ VIANA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO).\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000312-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x HAROLDO JOSE DE MELLO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA).\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000446-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x AMARO PINTO DA GAMA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA).\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000520-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MANOEL DOS SANTOS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA).\r\n\r\n16 - 2006.51.70.002429-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOSE INACIO FERREIRA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA).\r\n\r\n17 - 2007.51.67.001381-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI PEÇANHA DO NASCMENTO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD).\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001603-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA DE SOUZA CARDOSO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003236-4/01 PAULO DE JESUS (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001985-0/01 MARIA JOSE BORGES ALVES (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n21 - 2007.51.55.000637-4/01 IONE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000814-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE MANOEL BATISTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003219-4/01 RUTE MARQUES MARIANO (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003629-1/01 AGOSTINHO PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n25 - 2007.51.10.000241-2/01 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x APURAR RESP/ EM CRIME DE IDENTIDADE FALSA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO).\r\n\r\n26 - 2004.51.60.006423-5/01 DENISE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE CABRAL LUZ (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x FABRICIA CABRAL LUZ (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.004130-2/01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2005.51.53.002877-0/01 JAQUELINE MARTINS FIGUEIREDO REP/ P/ MARIA EUGENIA MARTINS FIGUEIREDO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.031396-6/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS).\r\n\r\nQuebra 30 - 2005.51.51.128191-9/01 LUIZ CURVELLO REZENDE (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n31 - 2004.51.52.004929-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS DE NAZARETH SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n32 - 2004.51.60.010414-2/01 JEHILA APOLINARIO NARCISO (Adv. NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n33 - 2005.51.51.056694-3/01 JULIO CEZAR DA SILVA SANTIAGO (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n34 - 2005.51.55.000152-5/01 ALQUIMIA PRESENTES LTDA ME (Adv. ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n35 - 2005.51.51.084482-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x GILSINEA MAGLIANO FERNANDES OBERLAENDER.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.069891-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JOSE TORRES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO).\r\n\r\n37 - 2005.51.57.002463-4/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. MANOEL DE SOUZA BORGES).\r\n\r\n38 - 2004.51.52.006783-9/01 COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x BIANCA PIMENTEL BERK SCHUBERT (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.004136-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUÍS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO (Adv. VIVIANE DAMASIO DUARTE).\r\n\r\n40 - 2003.51.60.013962-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MONIQUE SANTOS DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.043028-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUCELIA LUIZA ADRIANO MACHADO.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.015691-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DE CARVALHO LAGINESTRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.033372-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA MORAES DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.050803-0/01 ALBERTO RUFINO ROCHA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n45 - 2004.51.51.050928-1/01 CARLOS ALBERTO FERNANDES CONSTANTINO (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.026567-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALICE LIMA BORGES (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER).\r\n\r\n47 - 2005.51.68.007772-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXANDRE DA SILVA LOPES (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n48 - 2004.51.51.072006-0/01 MAURO JOSE PINTO CARDOSO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n49 - 2003.51.53.006188-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO MELLO DA SILVA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO).\r\n\r\n50 - 2007.51.54.001002-2/01 HAROLDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2005.51.54.001167-4/01 MANOEL FRANCISCO DE ASSIS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2005.51.60.014018-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FÁTIMA DE BRITO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO).\r\n\r\n53 - 2004.51.54.003791-9/01 MARCOS LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2004.51.60.010797-0/01 SOLANGE GERMANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2007.51.54.000637-7/01 LENILZA HELENA DA SILVA DE ARAUJO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2006.51.53.002090-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AMELIA DOS SANTOS LIBANIO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA).\r\n\r\n57 - 2007.51.54.000537-3/01 MARIA APARECIDA PIRES PEREIRA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.047222-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANIA LIZARDO DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n59 - 2006.51.59.000335-5/01 JOÃO LUIZ COBRA DE PAULA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.70.001118-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR DE SIQUEIRA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2006.51.65.000572-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIANO DOS SANTOS DELFINO (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.035958-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CONCEIÇÃO MARTINS DA COSTA.\r\n\r\n63 - 2006.51.61.000187-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELINA MARIA LUCAS (Adv. JOSE GERALDO NETTO).\r\n\r\n64 - 2004.51.58.001416-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRISMAR DOS SANTOS GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI).\r\n\r\n65 - 2005.51.68.004795-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO.\r\n\r\n66 - 2007.51.56.002109-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA ELISA FERREIRA CARDOSO.\r\n\r\n67 - 2003.51.54.007580-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES) x NILZA PINHO MONTEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA).\r\n\r\n68 - 2007.51.68.000808-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x OS MESMOS.\r\n\r\n69 - 2004.51.51.056212-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x EDMEA RODRIGUES DE OLIVEIRA x EDYR RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.001618-6/01 ANTONIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.001025-9/01 WILSON SUCRO LIMA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n72 - 2006.51.59.000030-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n73 - 2007.51.68.001313-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO VINICIUS ALVES DE CARVALHO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.028686-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO GENEROSO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA).\r\n\r\n75 - 2006.51.68.003955-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2007.51.70.000924-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANIA CRISTINA DE PAIVA (Adv. SARA MARIA BATISTA).\r\n\r\n77 - 2006.51.67.002044-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON DA SILVA MENEZES.\r\n\r\n78 - 2006.51.68.005398-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILTON ALVES MOREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2006.51.53.000986-9/02 TELIO BRAGA DE AZEVEDO REP. P/ ESMAEL BRAGA DE AZEVEDO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2005.51.54.005924-5/02 DORA CARVALHO DE PAULA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CELMA DE SOUZA (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.023489-6/01 MARIA DE NAZARETH E SILVA MIRANDA (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n82 - 2003.51.51.036283-6/01 MARISTELA TORRACO CIMINELLI (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n83 - 2003.51.51.036304-0/01 MARISTELLA TORRACO CIMINELLI (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n84 - 2003.51.51.036438-9/01 GUILHERME DIAS CARNEIRO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n85 - 2006.51.51.031433-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA MARCIA WILLCOX FURLEY (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n86 - 2003.51.52.018002-0/01 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x ELIZETE CLARA SABINO (Adv. MONICA SOARES BARBOSA).\r\n\r\n87 - 2004.51.51.036145-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO CRUZ DE LIMA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO).\r\n\r\n88 - 2005.51.52.003661-6/01 HILTON MACHADO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n89 - 2003.51.60.011890-2/01 ROSEMARY DE SOUZA OLIVEIRA PINTO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n90 - 2004.51.51.057604-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA).\r\n\r\n91 - 2004.51.65.000187-7/01 ROSANGELA WRENCHER COSENZA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.054566-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO DE ARAUJO PASSOS.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.002595-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS KLEBER BARBOSA DE ANDRADE.\r\n\r\n94 - 2005.51.51.056996-8/01 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RAPHAEL LOPES COSTA BEZERRA (Adv. ANTONIO COSTA BEZERRA).\r\n\r\n95 - 2003.51.51.038972-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FELIX DE OLIVEIRA (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA).\r\n\r\n96 - 2005.51.51.045213-5/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x RENATO ANTONIO MASSAD VIEIRA (Adv. ANESIA RANGEL VIEIRA).\r\n\r\n97 - 2003.51.51.073117-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x ZILMAR PEREIRA SOARES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n98 - 2003.51.51.019209-8/01 MAURO CEZAR CASTRO DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO).\r\n\r\n99 - 2005.51.56.001258-1/01 SANDRA MARIA DE MELO LEITE FECHER (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.008802-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x ADRIANE GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.053269-0/01 CARLOS RENATO BENDELA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.013286-8/01 IVANI BREDA PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n103 - 2003.51.51.036558-8/01 JULIA DA NATIVIDADE MIRANDA LEITAO (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.031878-2/01 ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.013910-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN ROSE DE OLIVEIRA PADILHA (Adv. FABIO JERONIMO XAVIER) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n106 - 2007.51.70.004061-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO FERREIRA MACHADO JUNIOR (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n107 - 2006.51.51.049091-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA GONCALVES DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES).\r\n\r\n108 - 2006.51.55.000544-4/01 MARIA AUXILIADORA MOURA SANTOS (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2005.51.54.003889-8/01 DIVINA DAS GRACAS CORREA LIMA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2006.51.51.034263-2/01 KATIA DE LIMA FILGUEIRAS (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2004.51.54.001147-5/01 MARIA SUELY MARTINS PILER E OUTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2007.51.02.003489-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HENRIQUETA MARIA DE PAIVA BATALHA (Adv. ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO).\r\n\r\n113 - 2004.51.66.000395-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LEAL DE SOUZA (Adv. ESTEVAO MEDEIROS DOS SANTOS).\r\n\r\n114 - 2003.51.59.000847-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JORGE MENDES DE PAULA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI).\r\n\r\n115 - 2005.51.56.001028-6/01 SIMONE RODRIGUES VARGAS ROCHA (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE).\r\n\r\n116 - 2006.51.58.000406-5/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x LUCIANA MARINS DA SILVA (Adv. ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS).\r\n\r\n117 - 2007.51.51.001432-3/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x HÉRCULES FERNANDES RANGEL RODRIGUES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n118 - 2004.51.60.014610-0/01 ALEXANDRE DA SILVA BERNARDO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n119 - 2004.51.58.000689-2/01 LAERTE CONRADO (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA).\r\n\r\n120 - 2002.51.60.000924-0/01 PAULO CESAR PEDROSA LEAL (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO).\r\n\r\n121 - 2003.51.60.003758-6/01 SEBASTIAO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n122 - 2007.51.68.002712-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x JAYME PEREIRA DA ROCHA (Adv. MARCELO BESSA FIGUEIREDO).\r\n\r\n123 - 2004.51.52.001508-6/01 WALDEMIR CARDOSO DE MESQUITA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2005.51.65.000115-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x CARLOS ALBERTO AMANCIO DA SILVA (Adv. ELIANA LEANDRO DIAS).\r\n\r\n125 - 2006.51.63.000390-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n126 - 2006.51.59.000850-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE ROLDAO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES).\r\n\r\n127 - 2007.51.52.004100-1/01 AMERICO RODRIGUES VIANA (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n128 - 2007.51.66.000133-4/01 AMARIZIO TAVARES PRATA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n129 - 2007.51.66.000145-0/01 JOAO DAMASCENO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n130 - 2007.51.66.000161-9/01 JOAO RAMOS TOMAZ (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n131 - 2007.51.66.000170-0/01 NILSON LUCAS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n132 - 2007.51.66.000179-6/01 GERALDO MARQUES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n133 - 2007.51.66.000191-7/01 SEBASTIAO FERREIRA FRANCA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n134 - 2007.51.55.001223-4/01 MARIA NILZA DA SILVA VOGAS (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nId: 372251"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002579-7 RENAN DA ROCHA LIMA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em razão do não-acolhimento da pretensão de concessão do benefício auxílio-doença. \r\n\r\nPleiteia o demandante o recebimento do recurso no duplo efeito, restabelecendo-se a eficácia da decisão proferida em sede de antecipação de tutela, revogada quando da prolação da sentença.\r\n\r\nAlega, em síntese, que os documentos anexados juntamente com a peça recursal demonstram a qualidade de empregado do demandante, fato que por si só macularia a fundamentação contida na sentença de fls. 107/108.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nPor expressa determinação legal o juiz somente pode alterar a sentença nos casos de inexatidões materiais, erros de cálculo ou por meio de embargos de declaração(art. 463 do CPC).\r\n\r\nSendo assim, tendo a sentença revogado a decisão proferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela e julgado improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença, inviável se torna, nessa etapa processual, a alteração do julgado com o intuito de restabelecimento da decisão anteriormente proferida em sede de tutela de urgência.\r\n\r\nAinda que se admita a possibilidade de recebimento do recurso com efeito suspensivo dos comandos exarados na sentença, o que, por via transversa poderia conferir o efeito de restabelecer a tutela de urgência, o que poderia ser manejado pelo Juízo de primeira instância em se verificando eventual produção de prova documental nova, tal situação não se encontra presente em concreto. Os documentos anexados ao recurso da parte autora não têm o condão de infirmar os fundamentos da sentença vergastada, pois ratificaram a condição de contribuinte individual da parte autora, na qualidade de associado de cooperativa, devendo ser excluída do cômputo do período de carência a contribuição recolhida em atraso (fls. 89). \r\n\r\nDo exposto, recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Intime-se o réu para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002800-2 ALEXANDRE BATISTA DE LIMA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 155 - Defiro pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002524-4 ADEMAR DA SILVA CARNEIRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“...Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.”\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002760-5 BERNARDINA MAGALHAES BATISTA PIRES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“...Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000051-3 PAULO ROBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“...Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000496-8 DIRCE DE ANDRADE VIEGAS DE ALMEIDA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“...Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000502-0 NATANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“...Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000631-0 LAURO CORRADINI (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“...Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 370735"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002611-0 CORNELIA PINTO NUNES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a reestruturação da pauta de audiência, REDESIGNO a audiência para o dia 04 de dezembro de 2007, às 09 horas e trinta minutos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 370985"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "Juiz Distribuidor": {
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                            "371978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Setor de Distribuição - Campos\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004720-6 CLEMY PAIVA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora pelo órgão oficial para regularizar a inicial, mediante a apresentação de cópia do CPF da autora ARIANA PAIVA BARRETO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido o requisito, distribua-se. Decorridos sem manifestação, indefiro a distribuição, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 371978"
                            ]
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                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001107-0 ROSALY DE SA HASSELMANN (Adv. SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN) x NAO DECLARADO. . Desapensem os autos. Aprovo o parecer ministerial. Oficiem a DPF de Campos dos Goytacazes para que fique ciente da decisão e para que proceda à restituição dos bens apreendidos, listados às fls. 04/06. Publiquem. Ciência ao MPF. Com a vinda do termo de entrega da autoridade policial, dêem baixa e arquivem, trasladando cópia de inteiro teor para os autos da ação penal nº 2004510300481-3.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002353-5 BENEDITO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. EVANDRO WAGNER BASTOS) x JUSTICA PUBLICA. . Aprovo o parecer ministerial. Reitere-se o oficio de fl. 13, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.003359-0 SERGIO DE AZEVEDO VAZ (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x JUSTICA PUBLICA. . Aprovo o parecer ministerial. Proceda-se o apensamento aos autos da ação penal nº 20065103000069-5. Após, encaminhem-se os autos para análise conjunta ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 372046"
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                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "372281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000405-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DESTILARIA PORTELA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA). . Indefiro a suspensão requerida na fl. 89, tendo em vista que o motivo trazido pelo executado “negociação da empresa” não se enquadra nas hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito previstas no art. 151 do CTN.\r\n\r\nDesta forma, mantenho os leilões designados para os dias 26/11/2007 e 10/12/2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 91.0064173-1 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA, VINICIUS IDESES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES). . O requerimento de parcelamento deve ser feito diretamente na Procuradoria do exeqüente. Tão logo seja o mesmo homologado, a execução será suspensa, nos termos do art. 792 do CPC e extinta, nos termos do art. 794, I, do mesmo Diploma Legal, após a quitação total do débito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de fl. 175 e mantenho os leilões designados.\r\n\r\n3 - 91.0064194-4 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA, VINICIUS IDESES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O requerimento de parcelamento deve ser feito diretamente na Procuradoria do exeqüente. Tão logo seja o mesmo homologado, a execução será suspensa, nos termos do art. 792 do CPC e extinta, nos termos do art. 794, I, do mesmo Diploma Legal, após a quitação total do débito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de fl. 241 e mantenho os leilões designados.\r\n\r\n4 - 97.0048019-4 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . O requerimento de parcelamento deve ser feito diretamente na Procuradoria do exeqüente. Tão logo seja o mesmo homologado, a execução será suspensa, nos termos do art. 792 do CPC e extinta, nos termos do art. 794, I, do mesmo Diploma Legal, após a quitação total do débito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de fl. 145 e mantenho os leilões designados.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 372281"
                            ]
                        }
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.001391-2 VANILDA PINHEIRO DE BARROS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão exarada pelo Sr(a). Oficial(a) de Justiça à(s) fl(s). 18.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001485-7 NOEMIA TAVARES DE SOUZA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão exarada pelo Sr(a). Oficial(a) de Justiça à(s) fl(s). 41.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 372222"
                            ]
                        }
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                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE OLIVEIRA GALVAO (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004176-6\r\n\r\nAutor: HELIO DE OLIVEIRA GALVAO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 117 - Nada a prover, uma vez que o presente feito é virtual, podendo o patrono consultar e visualizar todas as suas peças, bem como acompanhar o andamento processual, bastando para isso, acessar o endereço eletrônico, ou seja, www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, retornem os autos para o arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004421-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA COSTA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo conforme tabela do CJF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007065-1\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na certidão negativa do oficial de justiça de fls. anteriores, expeça-se novo mandado de investigação econômico-social do autor a ser cumprido no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, entrar em contato com a Supervisora da Central de Mandados de São João de Meriti, telefone nº 2651-8406, com a finalidade de agendar com o oficial de justiça designado para o cumprimento da diligência.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001848-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIO RIBEIRO DIAS (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002794-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ÂNGELA DE MOURA NOGUEIRA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA PEREIRA BUENO (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista que decorreu o prazo de 3 meses da suspensão do presente feito conforme despacho de fls. 472, manifestem-se as partes no prazo de 20 (vinte)dias, acerca da resolução do processo judicial que tramita na Justiça Estadual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA NETO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003436-5\r\n\r\nJOSE PEREIRA NETO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003436-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA MANSO MAIA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia-ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 18/07/2006, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo informar, no prazo de 30 (trinta) dias o valor apurado a este juízo para a expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial ao autor no prazo de 30 (trinta) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), pelo descumprimento, em favor da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o INSS a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL COSME PEREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004405-0\r\n\r\nRAQUEL COSME PEREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004405-0\r\n\r\nRecebo o recurso da Ré no duplo efeito, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a parte autora, bem como MPF para, no prazo de dez dias, oferecerem contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENIR FEITOSA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIO ANDRADE LOUZADA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO APOLONIO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 516.533.485-2, com efeitos retroativos ao dia 04/07/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (02/03/2007, fls. 41), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação do autor nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BORGES SEGUNDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 516.068.260-7, com efeitos retroativos ao dia 01/05/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de cor reção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (, observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação do autor nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MOREIRA VITAL (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do benefício NB 045.985.334-1 para R$ 124,35 e a RMB do mês de dezembro de 2007 para R$ 433, 45 (quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 2.468,00 ( dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais ) a título de diferenças vencidas até a competência de novembro de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 ( sessenta ) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 1,000 ( mil reais ), em favor da parte autora, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se ao Banco Bradesco para que forneça o extrato da conta de FGTS da autora no prazo de 30 dias. No ofício deverá constar o número do PIS e CPF da mesma.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 15 dias, promova a juntada aos autos dos seguintes documentos:\r\n\r\ndiploma registrado nos órgãos competentes federais e estaduais ou qualquer outro documento emitido por órgão competente que comprove a habilitação para o exercício do magistério;\r\n\r\ncomprovação que os estabelecimentos de ensino constantes da CTPS são de ensino infantil, fundamental ou médio.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002118/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo conforme decisão de fls.83.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001709-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, c/c art. 51, II, da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES GOMES SANTANA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 516.499.932-0, com efeitos retroativos ao dia 01/05/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (19/10/2007, FLS. 36), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA TEOTONIO DE SOUZA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002119/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo conforme tabela do CJF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO CARDOSO DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002110/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA CARDOSO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002111/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCE ALVES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO XAVIER DA ROCHA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004854-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO XAVIER DA ROCHA.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO CARVALHO ANTUNES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia recente do indeferimento do requerimento administrativo do benefício previdenciário de auxílio-doença, tendo em vista a cessação do benefício em 31/12/2006.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR MILATO DOS SANTOS (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.005050-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, sob a alegação da incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, especialista em NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 601, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 07 de dezembro de 2007, às 13h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA DA SILVA (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005198-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA GOMES TEIXEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO OLEGARIO XAVIER (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005434-4\r\n\r\nAutor: OLAVO OLEGARIO XAVIER.\r\n\r\nAdvogado: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 12/13. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEILZA MARIA DE SOUZA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005686-9\r\n\r\nAutor: EDEILZA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento ( art. 284 do CPC), emendar a inicial, juntando aos autos cópia recente do indeferimento do requerimento administrativo do benefício previdenciário de pensão por morte de José Câncio Ferreira (CPF 643379078-87). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FLORENCIO DA SILVA FILHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.005690-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÃO, CLÍNICO GERAL, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 04 de março de 2008, às 11h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução nº 558 de 22-05-2007, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005794-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZULMIRA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005794-1\r\n\r\nMARIA ZULMIRA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005794-1\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica claro que a segurada deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. Este benefício exige um número mínimo de contribuições mensais, além da idade mínima de 60 (sessenta) anos, se mulher, como a Autora, nos termos do art. 48, caput, c.c. o art. 25, II ou do art. 142, conforme o caso, todos da Lei no. 8.213/1991.\r\n\r\nNos termos da comunicação de decisão à fl. 15, de 25/09/2007, o INSS indeferiu pedido de aposentadoria por idade da autora Maria Zulmira Bezerra dos Santos.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se ainda, o INSS, para trazer aos autos, no mesmo prazo, todo o tempo de contribuição da parte autora desde a sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social até novembro/2006, esclarecendo, ainda, se houve desfiliação do RGPS e em que data.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpridas ou não as determinações do Juízo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005887-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR DA SILVA ARAUJO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005887-8\r\n\r\nAutor: VALDEIR DA SILVA ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC), comprovar a condição de segurado do INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ANASTACIO DO NASCIMENTO (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JOSE DA CUNHA TEXEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto se o acórdão o contemplar com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação de tutela, havendo ainda que se produzir provas, não há como falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO CARVALHO PESSOA arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629, sala 802 Bairro Jardim 25 de Agosto, no dia 12 de dezembro de 2007, às 12:30 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf)Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.006001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REGINA DOS SANTOS DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006001-0\r\n\r\nMARA REGINA DOS SANTOS DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.006001-0\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para juntar aos autos cópia da certidão de óbito do instituidor da pensão NILTON ALVES DIAS.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, tendo em vista carta de concessão de aposentadoria às fls. 05. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.006008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURO PINTO BARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006008-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, se for o caso, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nConforme decisão de fls. 22, o INSS indeferiu pedido de auxílio-doença formulado pela Autora em 06/09/2007.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 601, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 07 de dezembro de 2007, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução nº 558 de 22-05-2007, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.006038-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENERINO FRANCISCO SOARES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.006055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FERNANDES (Adv. FLAVIA ROSA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.006081-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSANA ARTUR DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006081-2\r\n\r\nAutor: OSANA ARTUR DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora, para no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), emendar a inicial, juntando aos autos cópia do indeferimento do requerimento administrativo do benefício previdenciário de Amparo Social - LOAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHANNES EGGENSTEIN (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004143-0\r\n\r\nAutor: JOHANNES EGGENSTEIN.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA LEOPOLDO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004614-1\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA LEOPOLDO.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.51.006488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ WASHINGTON MIRANDA DA SILVA (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.006488-0\r\n\r\nLUIZ WASHINGTON MIRANDA DA SILVA (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006488-0\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação, conforme os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.000898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO BORGES NAVARRO (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000898-0\r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO BORGES NAVARRO.\r\n\r\nAdvogado: JULIANA DE MACEDO FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista petição de fls. anteriores, intime-se a parte autora para comparecer à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para levantamento do valor de sua conta vinculada ao FGTS conforme r. sentença.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEOMAR FIAUX DE AQUINO (Adv. MAXIMILIANO VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004055-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv. KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004055-2\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nAdvogado: KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré de fls. anteriores, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme r. sentença. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.004238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS ANTONIO BRANDAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.004472-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BARBOSA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, os extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 1977, até a data em que cessado seu vínculo empregatício celetista.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.004762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME MARQUES DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.004848-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.004851-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL MACHADO BORGES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.004867-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.004926-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.005105-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE FERREIRA DE CASTRO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a proceder ao pagamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS da parte autora (fls. 27 e 32), deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária, com base no art. 219, caput, do Código de Processo Civil, e no art. 406 do CC c/c 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.005106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA LOPES (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.005201-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GALDINO FERREIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.005205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILZA MATTOS COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.005208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE IZALTINO ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.005217-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FRANCISCO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.005896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.005905-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005905-6\r\n\r\nAutor: JORGE FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), de modo a juntar nos autos comprovante de residência recente, e em seu nome, ou declaração do titular do comprovante, afirmando que o autor é residente no referido endereço.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.68.005988-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MORACI MORETI (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação, conforme os planos postulados:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.006031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006031-9\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento ( art. 284 do CPC), juntando aos presentes autos cópia da página da carteira de trabalho onde conste sua opção pelo FGTS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 372289"
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MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante da petição de fls. 100/106, que noticia o falecimento do autor, proceda a Secretaria ao cancelamento da RPV nº. 200710431.\r\n\r\nApós, intime-se a patrona da parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, declaração dos demais herdeiros do Sr. Jorge Valadares Rangel, renunciando aos valores que porventura teriam direito em razão da revisão da RMI do benefício previdenciário do falecido segurado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para revisar a RMI em 30/09/1995, da sua aposentadoria por tempo de serviço para R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) segundo informação de fl. 128, além de atrasados no valor de R$ 18.783,67 (dezoito mil e setecentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos) até junho de 2007, além das demais diferenças até o trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para retificar o pólo passivo da presente demanda, fazendo constar somente INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e UNIÃO FEDERAL (RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA LOBATO DOS SANTOS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento do despacho de fl. 135.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001750-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D ARC DANTAS JUSTINO (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, intime-se a parte autora para que compareça à APS São João de Meriti para retirada da CTPS e posterior apresentação na Secretaria deste Juízo, tudo no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS CORREA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, pois o Autor não está incapacitado total e permanentemente para o trabalho, na forma do laudo pericial.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURDES DE SOUZA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 134/220, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000015-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DE ALMEIDA VITORIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE MACEDO DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão não importaria atrasados em favor da mesma, tendo em vista não ultrapassar o valor do salário mínimo. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.41/45.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CHAVES DE JESUS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005652-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILIPRANDI ARAUJO (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO COSTA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITO VIANA CABRAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005824-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 077.683.132-1 (Aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 7.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON DE MATOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, apresentar documentos comprobatórios da dependência econômica com a ex-segurada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006076-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME CEZAR RODRIGUES MANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, ARIANA NOGUEIRA BONFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Antônio Carlos Leite, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Oftalmologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado necessita de auxílio permanente de terceira pessoa para suas atividades habituais?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006220-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMILTON FARIA BRAGA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006221-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA DA SILVA (Adv. DILMA FELIX MARCAL DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50 a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Joabe Silva, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período em que mantiveram a alegada união estável.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARSON NEVES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrar o fundo de direito fulminado pela prescrição.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CARDOSO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço titularizada pelo finado esposo da autora, Sr. Paulo Roberto Rodrigues, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na referida conta a quantia de R$ 15.529,03 (quinze mil, quinhentos e vinte e nove reais e três centavos), com base nos cálculos de fls. 47/51, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido de aplicação de juros progressivos, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO, PAULO CESAR COELHO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASEMIRO CANDIDO (Adv. LEANDRO JARDIM GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação da CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO HENRIQUE PEREIRA (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação da CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS D'ARK CARVALHO PIEDADE (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação da CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005595-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS DA CONCEICAO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 12/12/2007, às 15:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nDuque da Caxias, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005596-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA RODRIGUES BANDEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/01/2008, às 16:00 h, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo Perito Judicial, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão.\r\n\r\nDuque da Caxias, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO FELICIANO DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 08/01/2008, às 16:00 h, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo Perito Judicial, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão.\r\n\r\nDuque da Caxias, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005708-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS JUSTINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 05/12/2007, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARYLSON SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 18/12/2007, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI GUERREIRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 18/12/2007, às 15:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA FRANÇA DE SOUZA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 20/12/2007, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 371054"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001569-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x POSTO PRINCIPE LIMITADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001637/2007 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 251,04. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 69, conforme documento de fls. 70/72.. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.003302-0 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x USINA CARAPEBUS (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES). . Intime-se o executado a trazer aos autos certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado à penhora, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.003652-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x NUTRISHORE ASSESSORIA DE SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o acórdão de fls. 32/39, prossiga-se o presente feito.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do mesmo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.004081-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MARPETROL S/A E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR). . Recebo a apelação de fls. 173/182 no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (executada) para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.004267-6 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x 62 BAR E RESTARURANTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001638/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 63, conforme documento de fls. 64. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004755-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MACAE CARTORIO DO REGISTRO CIVIL 1 DISTRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte a petição de fls. retro, suspendo a presente execução nos termos do art. 40 da Lei no. 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista à(o) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 01 (um) ano, sem manifestação da(o) exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do parágrafo 2. do art. 40, da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000009-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x L DE OLIVEIRA PEIXES E AQUARIOS ME (Adv. SEM ADVOGADO) x LEANIL DE OLIVEIRA. . Oficie-se a Receita Federal, conforme requerido às fls. 28/29 pelo exeqüente.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000425-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ALDEMIR DA SILVA MORAES (Adv. JEAN VIEIRA DE LIMA). . Esclareça o exeqüente em 10 (dez) dias acerca do imóvel indicado à penhora, vez que não foi acostado nenhum documento junto ao petitório de fls. 21/22.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000789-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDUCANDARIO OLIVEIRA PINTO LTDA S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fls. 18, tendo em vista a falta de comprovação do alegado, na forma prevista no CTN.\r\n\r\nVoltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.001207-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x CECAP TRANSPORTE LTDA (Adv. RODRIGO COELHO SAGGIORO, UGO PEREIRA LIMA). . \r\n\r\nPretende o EXECUTADO promover a exclusão de seu nome do cadastro de restrição ao crédito, SERASA.\r\n\r\nInicialmente consigno a restrição ao nome da autora junto ao SERASA decorre da execução fiscal em apenso, que se acha suspensa por conta de parcelamento do débito.\r\n\r\nO SERASA, como se acha expresso em seu website, é “uma das maiores empresas do mundo em análises e informações para decisões de crédito e apoio a negócios”, sendo assim banco de dados mantido por entidade privada.\r\n\r\nDentre várias situações que geram pendências, se acha a existência de execução fiscal federal.\r\n\r\nPor alguma razão que não vem ao caso, o registro no SERASA não levou em consideração a existência do parcelamento e a suspensão da execução.\r\n\r\nOra, este registro, diversamente do feito no CADIN, não é de responsabilidade da requerida, sendo inócua qualquer providência judicial referente à exclusão em face da mesma.\r\n\r\nTranscrevo abaixo acórdão que evidencia a tese ora esposada:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL. QUITAÇÃO DE DÉBITO FISCAL. NÃO EXCLUSÃO DE NOME DO SERASA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. A União Federal não possui qualquer ingerência no SERASA, não podendo ser responsabilizada pela não exclusão de nome de contribuinte, após a quitação de débito fiscal, mormente quando não resta provado que a inclusão tenha ocorrido por causa de informação por ela fornecida;\r\n\r\n2. Apelação improvida.”\r\n\r\n(TRF-5ª Região - 2ª Turma - AC 2000.8400001086-0 - Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - DJ de 24.03.2004).\r\n\r\nPelo acima exposto, INDEFIRO o pedido formulado às fls.144/145.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000165-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x R&B FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001636/2007 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 145,64. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 77, conforme documento de fls. 78. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000653-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x POSTO DE GASOLINA MACABU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto às fls. retro pela exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000146-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ODEBRECHT SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA. . Preliminarmente, desentranhe-se o mandado de fls. 16/17 por ser estranho ao feito.\r\n\r\nApós, renumerado os autos, voltem os autos ao exeqüente para manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade argüida.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.001004-8 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. MARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES) x BARRA MINAS AREAL LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.001005-0 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. MARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES) x JRP REZENDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.001006-1 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SUZANA MUINO GARCIA) x DELCIO PONTES PACHECO. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000696-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LIZIA MARIA VALVERDE DA SILVA. . \r\n\r\nA pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita - doc. de fls. 10/24 - sem eficácia de título executivo, de forma que a ação monitória é pertinente ( art. 1102, a, CPC).\r\n\r\nRecebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 1102, b, CPC, para que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na- efetue o pagamento; ficando isento de custas e honorários advocatícios, conforme parág. 1o., do art. 1102, c, CPC;\r\n\r\nb- ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do Juízo ( parág. 2o., art. 1102, c, CPC);\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a interposição dos embargos, o mandado constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial, em acordo ao art. 1102, c, CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000697-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSEMYR RAMALHO JUNIOR. . \r\n\r\nA pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita - doc. de fls. 10/24 - sem eficácia de título executivo, de forma que a ação monitória é pertinente ( art. 1102, a, CPC).\r\n\r\nRecebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 1102, b, CPC, para que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na- efetue o pagamento; ficando isento de custas e honorários advocatícios, conforme parág. 1o., do art. 1102, c, CPC;\r\n\r\nb- ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do Juízo ( parág. 2o., art. 1102, c, CPC);\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a interposição dos embargos, o mandado constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial, em acordo ao art. 1102, c, CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000698-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CELMA MATTOS MENEZES E OUTRO. . \r\n\r\nA pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita - doc. de fls. 10/24 - sem eficácia de título executivo, de forma que a ação monitória é pertinente ( art. 1102, a, CPC).\r\n\r\nRecebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 1102, b, CPC, para que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na- efetue o pagamento; ficando isento de custas e honorários advocatícios, conforme parág. 1o., do art. 1102, c, CPC;\r\n\r\nb- ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do Juízo ( parág. 2o., art. 1102, c, CPC);\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a interposição dos embargos, o mandado constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial, em acordo ao art. 1102, c, CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000699-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x IMPERIO DOS PAES DE MACAE LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nA pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita - doc. de fls. 10/24 - sem eficácia de título executivo, de forma que a ação monitória é pertinente ( art. 1102, a, CPC).\r\n\r\nRecebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 1102, b, CPC, para que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na- efetue o pagamento; ficando isento de custas e honorários advocatícios, conforme parág. 1o., do art. 1102, c, CPC;\r\n\r\nb- ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do Juízo ( parág. 2o., art. 1102, c, CPC);\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a interposição dos embargos, o mandado constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial, em acordo ao art. 1102, c, CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000861-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x E R J COMERCIO IND LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nA pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita - doc. de fls. 10/24 - sem eficácia de título executivo, de forma que a ação monitória é pertinente ( art. 1102, a, CPC).\r\n\r\nRecebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 1102, b, CPC, para que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na- efetue o pagamento; ficando isento de custas e honorários advocatícios, conforme parág. 1o., do art. 1102, c, CPC;\r\n\r\nb- ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do Juízo ( parág. 2o., art. 1102, c, CPC);\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a interposição dos embargos, o mandado constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial, em acordo ao art. 1102, c, CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2002.51.01.535411-3 MARPETROL S/A (Adv. MARIA HELENA MIRANDA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2002.5101535411-3\r\n\r\nEmbargante: MARPETROL S/A\r\n\r\nEmbargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nConsiderando a verificação da ocorrência da decadência do crédito tributário objeto do executivo fiscal em apenso, a qual acarretará a extinção do mesmo, entendo que os presentes embargos carecem de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse processual, subsumindo-se ao caso o disposto no art. 276, inciso VI do CPC, que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nA decadência, tornando o crédito inexigível, faz exsurgir, por força de sua intercorrência no processo, a falta de interesse processual superveniente, matéria conhecível pelo Juiz, a qualquer tempo, à luz do § 3º do art. 267 do CPC .\r\n\r\nHá, portanto, manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 21, parágrafo único, do CPC, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), vez que, embora tenha se formado a relação processual, o crédito fiscal não é exigível em razão da decretação da decadência .\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2003.51.16.001695-1 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Cumprida a última parte da sentença de fls. 63, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.16.000906-9 LAIR SILVA GUIMARAES (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. retro - Ao embargado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.16.000920-3 TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante o exposto às fls. 221 pela Fazenda Nacional, cumprida a última parte da sentença de fls. 218, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.16.000921-5 TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante o exposto às fls. 219 pela Fazenda Nacional, cumprida a última parte da sentença de fls. 216, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.16.000082-4 TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ante o exposto às fls. 68 pela Fazenda Nacional, cumprida a última parte da sentença de fls. 66, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.16.000099-0 ITABIRA MERCANTIL DE CONFECCOES LTDA ME (Adv. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao Embargante.\r\n\r\n29 - 2007.51.16.000676-8 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução fiscal 2003.51.16.003355-9 na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 372002"
                            ]
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                    }
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                "Magé": {
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                            "372174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.14.000239-3 JOAO CANCIO (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a devolução do prazo à parte autora a fim de que cumpra o item 3 da decisão de fls. 20.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.14.000246-0 JOSE FELIZARDO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.64.000195-2 CARMELITA BRITO OLIVEIRA (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x MARLY CAMILO DOS PASSOS (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA). . Fls. 84: Intime-se o patrono da 2ª ré para regularização da contestação de fls. 73/77, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.\r\n\r\n4 - 2007.51.14.000389-0 SEBASTIÃO FRANCISCO DA ROCHA E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000433-0 ANTONIO MIGUEL (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 80/133, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023681-8 DANIEL JOSE DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Aguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento interposto, devendo o agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve o deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.14.000297-2 CHARLES COZZOLINO (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 133/174, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.14.000298-4 CHARLES COZZOLINO (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 133/167, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000357-9 ELBO VASCONCELOS CORREA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000401-8 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x NELI DE SOUZA. . Intime-se a parte autora para informar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da parte ré, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito com sua regular citação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.64.004145-0 JAYME DOS SANTOS (Adv. MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.64.000719-6 VICENTINA CORDEIRO DE ELIZEU DIAS (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.64.001236-6 LUZIA DA SILVA DE CASTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.64.000623-1 JOSE MARIA LOPES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.64.003018-0 FABIANE GONÇALVES SEPULVIDA PRATA (Adv. FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.003102-0 CLARA MARIA LOPES (Adv. ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES). . \r\n\r\nConcedo à 2a. ré os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pela a Dra. Janaína Valente Borges, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente. \r\n\r\nDesigno desde já o dia 15/01/2008 às 14h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, sob pena de preclusão, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.64.003535-8 MARIA DILMA ROSA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SAJUD-MA para que promova a inclusão de Patrícia Rosa da Silva no pólo passivo. Nomeio a Dra. Daíse Marina F. Fernandes para atuar como curadora da mesma. \r\n\r\nCitem-se. \r\n\r\nDesigno desde já o dia 30/01/2008 às 14horas para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas na inicial.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001828-6 ODETE DA ANUNCIAÇÃO (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o documento de fl. 09 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nDesigno desde já o dia 15/01/2008 às 15h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, sob pena de preclusão, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, cientificando-a de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei 10.259/2001, na forma do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.001842-0 DEBORA DA SILVEIRA GUSMÃO (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente. \r\n\r\nDesigno desde já o dia 16/01/2008 às 13h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a parte ré, cientificando-a de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei 10.259/2001, na forma do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.001867-5 TANIA REGINA DA SILVA MAGALHÃES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela,pede que seja o réu obrigado a restabelecer seu auxílio-doença.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, salvo em casos excepcionais, não se pode desconsiderar a presunção de legalidade e veracidade de um ato administrativo. Não há nos autos prova apta a afastar tal presunção em cognição sumária.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wellington Lopes perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.002052-9 CICILIA RAMALHO MARQUES (Adv. DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente. \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 09 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nDesigno desde já o dia 12/02/2008 às 15h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a parte ré, cientificando-a de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei 10.259/2001, na forma do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas à fl. 18.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.64.004650-1 CARLOS ALEXANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.64.000412-2 WALLACE MARINHO DEROSSI (Adv. IZABEL CRISTINA PESSOA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.64.000569-2 ROBERTO JUSTINO DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.64.000580-1 MARIA BARBOSA DAS CHAGAS NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.527775-2 ALAN GARRIDO CIDADE (Adv. RUBENISE SANTOS DE AGUIAR, MIRIAM WIMMER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.64.000063-7 MARIA LUIZA MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.64.000478-3 JOSE LIMA DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.64.001615-3 VALDECI SOUZA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.64.002437-3 JANY LEMOS COSTA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA, MARIA ISABEL CAMPANINI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.64.003618-1 ERLINE DE SOUZA PEREIRA (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga extrato SIAPE 28,86% atualizado.\r\n\r\nApós, à SAJUD-MA para que apure os valores devidos à parte autora com base na decisão de fls. 52/53 e contrato juntado às fls. 40/42.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.64.003635-0 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES, JOESER RANGEL DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora da petição de fls. 66/67.\r\n\r\n33 - 2006.51.64.002916-4 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pela pesquisa feita junto à Receita Federal verifica-se que a inscrição 518.578.047-91 pertence exclusivamente à autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 28.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001311-2 JORGE VIEIRA CARDOSO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à determinação superior, remeto à publicação à parte autora o trecho do despacho de fl. 2 transcrito a seguir: “Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem cópias de petições, caso possuam”.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2006.51.64.002525-0 DAIANA MARINHO FRANCO REP/ P/ NAZARÉ MARINHO DA SILVA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação superior, remeto à publicação à parte autora o trecho do despacho anterior transcrito a seguir: “Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n36 - 2006.51.64.003805-0 CARLA FRANCO DE ABREU (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação superior, remeto à publicação à parte autora o trecho do despacho anterior transcrito a seguir: “Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora”.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.000644-2 GERSON ALVES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação superior, remeto à publicação à parte autora o trecho do despacho anterior transcrito a seguir: “Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora”.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.000800-1 PAULO JOAQUIM PEREIRA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação superior, remeto à publicação à parte autora o trecho do despacho anterior transcrito a seguir: “Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora”.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.000916-9 DAVID CONDAK ARAÚJO (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação superior, remeto à publicação à parte autora o trecho do despacho anterior transcrito a seguir: “Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora”.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.000917-0 ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação superior, remeto à publicação à parte autora o trecho do despacho anterior transcrito a seguir: “Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora”.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.001193-0 ROSIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação superior, remeto à publicação à parte autora o trecho do despacho anterior transcrito a seguir: “Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora”.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.001587-0 LUCAS CAVALCANTE FULGONI (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação superior, remeto à publicação à parte autora o trecho do despacho anterior transcrito a seguir: “Com o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias, primeiro parte autora”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 372174"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000394\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.004319-1 ESCOLINHA TIA CARMEM LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0055314-0 MILITINO PEREIRA BRAGANCA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n3 - 91.0057698-0 IVETE MARTINS TUMULO (Adv. GETULIO COUTINHO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n4 - 91.0059557-8 MARIA JOSE REP/ P/ SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, DANIELLE DE MORAES GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de Espólio de Maria José Pereira de Moraes representada por Maria de Fátima Pereira de Moraes em substituição a Maria José Pereira de Moraes. À SEDIS-NI para anotar. Após, ao contador judicial para apurar o valor devido à referida autora. Por fim, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 91.0141546-8 MARIA CAROLINA COELHO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se pessoalmente os interessados, no endereço da autora, para promoverem a habilitação dos eventuais herdeiros, apresentando os documentos necessários, no prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 93.0082164-4 JORGE DO NASCIMENTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n7 - 94.0031311-0 HELIO MARINHO FALCAO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n8 - 96.0030723-7 ROSANGELA MUNIZ DA COSTA E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9 - 99.0204520-0 EDSON DE OLIVEIRA ADED (Adv. ENIO IMBRIACO) x SEBASTIAO DIRK SOLANO CALDAS E OUTROS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 94.0033772-8 MARCIO JOSE DE ARAUJO TORRES (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0050916-4 ANTONIO DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Apresentou a CEF resumo de crédito em favor de AYRES D`ATAYDE WERMELLINGER BARBOSA, bem como notícia de adesão ao termo de acordo previsto na LC nº 110/01 em relação a JOSÉ RENATO SANTOS MARQUES, embora não juntado aos autos o referido termo. Instados a se manifestarem pela imprensa oficial, não se insurgiram ante à comprovação de cumprimento do julgado. Nesse contexto, à SEDIS-NI para excluir AYRES D`ATAYDE WERMELLINGER BARBOSA e José Renato do presente feito.\r\n\r\nApós, à parte autora para atender exigência da CEF em relação aos demais autores, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 97.0108123-4 JOELMA PIZZO CYPRIANO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbências referentes à guia de depósito de fl. 169, mediante apresentação dos números de identidades, CPF e OAB. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n13 - 99.0204746-7 JORGE LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . 1- Defiro a habilitação de Iara do Couto Delfim em substituição a Sebastião Delfim. À SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\n2-Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 84, 76 (Jorge Lima Ferreira), R$ 117, 17 (Helena Soares da Silva), R$ 164,12 (Iza Gomes Hauad), R$ 148, 75 (Jose da Silva), R$ 150, 00 ( Adilson de Souza Rangel) e R$ 263,01 (Iara do Couto Delfim).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003165-1 MARIA CRUZA GRIPP TEIXEIRA (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Diante do requerido à fl.52, à parte autora para produzir a prova documental que entender devida. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n15 - 94.0030945-7 EDITH SANCHES GARCIA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 92.0111184-3 ESPOLIO DE EGMAR RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n17 - 95.0053117-8 ONICEA CORREIA PINTO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOVITINHA DIAS SILVA (Adv. ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 94.0031075-7 FAUSTO BARBOSA DE REZENDE E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado Sebastião Fernandes de Faria, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 94.0030522-2 PATRICIA MONIQUE MACIEL DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, expeca-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2002.51.02.002898-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x JORGE LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 367479"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000395\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0043469-1 ABILIO MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x NEYR DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de CELESTINA MARIA DOS SANTOS em substituição à CÂNDIDO CÂNCIO NEPOMUCENO. À SEDIS-NI para anotar. Após, diante do informado pelo INSS à fl.217, ao autor ABÍLIO MARQUES DE SOUZA para trazer documentos comprobatórios de parentesco em relação à AMANDA MARQUES COSTA, a fim de possibilitar a habilitação da mesma.\r\n\r\n2 - 91.0058188-7 NAIR DA SILVA VARGAS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado em que o INSS foi condenado a modificar o benefício previdenciário para um salário mínimo. \r\n\r\nA fim de verificar a asserção dos cálculos, foram os autos ao contador judicial. \r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação do INSS concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com a decisão, bem como com os documentos fornecidos nos autos, valendo-se dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Igualmente, observou o prazo prescricional. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que se valeu dos índices de correção aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nDessa maneira, declaro devidos os seguintes valores: R$ 414,52 (NAIR DA SILVA VARGAS); R$ 351,05 (SUELY VIANA COSTA) e R$ 414,52 (ZULMIRA DAMASCENO TEIXEIRA). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, intimem-se as partes sobre o teor da(s) requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.02.006013-6 MAURI AUGUSTO DAS CHAGAS (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . À parte autora sobre o requerido pela contadoria à fl.108.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.005352-6 JORDETE KELLYS MARINHO CARDOSO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.004227-2 AROLDO POLICARPO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 90.0036127-3 DORCELINA MACEDO XIMENES E OUTROS (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO, CARLOS ALBERTO FIUSA DE CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 92.0113370-7 NILMA LOPES RODRIGUES (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá se dar por citado na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n8 - 93.0082449-0 ANGELA MARIA MARINHO DE VASCONCELLOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista à UF/AGU que, no caso de anuência, deverá se dar por citada na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.011254-3 MILTON GUANABARA JUNIOR (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ao autor/credor sobre os cálculos de fls.92/99. após, dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá se dar por citado na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.014887-2 JOSIAS REIS SOARES (Adv. LEONARDO ZVEITER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS, com base nos cálculos de fls.79 e seguintes, apresentando as copias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.002025-1 FRANCISCO PAULO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre a proposta de acordo formulada às fls.101 e seguintes.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.003670-2 MIGUEL LEON CHAME NETTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 91.0140435-0 ROMEO GEVU (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . À parte autora pelo prazo de 60 dias, conforme requerido.\r\n\r\n14 - 99.0202118-2 ALDERICO MENDONCA FILHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista à UFF que, no caso de anuência, deverá se dar por citada na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0208449-4 JULIO CESAR GOMES PIMENTEL (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte credora/CEF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.000219-7 ANADIA GOMES TERRA E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À credora CEF sobre a certidão negativa de fl.219, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.000848-0 ROSELI DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por 30 dias à parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.004497-5 ALEXANDER SAMPAIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0058495-9 ADRA MARIA MINEIRO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na Secretaria do juízo aguardando manifestação da CEF quanto ao despacho de fl.683.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.004351-8 BERNARDA GOMES DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista à UF/AGU que, no caso de anuência, deverá se dar por citada na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.003923-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Autos na Secretaria do juízo aguardando manifestação da parte autora quanto aos itens 3 e 4 do despacho de fl.282.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.002828-2 NILCE LOPES SUHETT (Adv. UPIRACI FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MONICA VENTURA ROSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Autos na secretaria aguardando manifestação da parte autora no tocante ao despacho de fl.113.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.007393-4 DEONEA ALVES DA CONCEICAO SACRAMENTO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.02.005792-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MM 123 FEMININA MODAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre fls.38/39.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.02.004719-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ADILSON FERREIRA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x MARA SONIA FERREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, por 05 dias, sobre os cálculos de fls.22 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 367480"
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 20/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0054023-4 JOAO BATISTA DA COSTA LIMA (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 91.0056937-2 ELMA JORGE GAZAL (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 207 verso - Ante a aquiescência manifestada pelo INSS, tenho como certo o montante total do débito em R$ 19,65 (dezenove reais e sessenta e cinco centavos), conforme cálculo da contadoria judicial às fls. 182/193.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, dando ciência às partes acerca do seu teor - art. 12.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n3 - 96.0032752-1 ROSALINA DE ANDRADE MOTTA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 198/204, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0035762-5 DAROL GOMES COELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n5 - 97.0045048-1 MYRIAM DA VINHA NUNES E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 222 - Anote-se.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.006330-3 ANGELICA CORREA MENDES E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o parecer apresentado pelo MPF, fls. 126/127, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.001982-0 JOAO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o INSS para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.001339-1 ESMERALDINO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EL VIRA REBELLO). . Dispõe o art. 112 da Lei 8.213/91 que: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habillitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nEm vista do esclarecido pelo INSS às fls. 127/130, a única dependente habilitada junto à autarquia previdenciária à pensão por morte de Esmeraldino dos Santos é Zélia Marchiore dos Santos, devendo, portanto, ser admitida tão somente a sua habilitação nestes autos.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 112 da Lei nº 8.213/91 c/c art. 1.060, inciso I, do CPC, admito a habilitação de Zélia Marchiore dos Santos em substituição ao autor falecido, conforme documentação às fls. 92/96. Ao SEDIS-NI para modificar o pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nApós, considerando os documentos apresentados pelo INSS às fls. 88/90 e 111/124, à contadoria judicial na forma do despacho de fl. 82. Retornando, dê-se vista à parte autora sobre a conta apresentada.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.004995-6 THELMA STELLA BORRING HASSELMANN (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando as informações referentes ao ofício encaminhado ao Setor de Pessoal do Ministério da Defesa, aguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.003245-6 CARLOS BACK AMARAL (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0041670-4 BRENNO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fls. 177/368.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.02.001249-2 PAULO CESAR DA SILVEIRA SODRE E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a dilação de prazo, por 10 dias, como requerido às fls. 336.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 334, vindo-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.002168-7 ALBERTO MARQUES FARIAS E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS). . Revogo o despacho de fls. 281, por conter erro material.\r\n\r\nFls. 279/280 - Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.002631-4 SUELI DA SILVA LEAL (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 162/187 - Indefiro o requerido pelo autor, por não ser este Juízo responsável pelas diligências que competem à parte interessada.\r\n\r\nEntretanto, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora, diligenciando por meios próprios, junte aos autos comprovante de rendimentos, ou documento idôneo contendo os índices de reajustes salariais de sua categoria profissional, referente a todo o período do contrato de mútuo, eis que indispensáveis ao adimplemento da obrigação contida no título judicial.\r\n\r\nNão obstante, oficie-se para transferência dos depósitos judiciais, conforme autos apartados, à conta da CEF, a fim de que sejam abatidos do saldo devedor do mútuo realizado, devendo constar do referido ofício o número do contrato a que se refere tal transferência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.002736-0 JOSE MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT). . Considerando o abandono da causa pelo autor, fl. 266, bem como o disposto na Súmula nº 240 do E. STJ, diga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.003009-7 MARIA DO CARMO DE MELLO RIBEIRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 182, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.002964-6 JAIRO ZACHARIAS FREITAS E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o abandono da causa pelo autor, fls. 171, bem como o disposto na Súmula nº 240 do E. STJ, diga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.001706-6 GERSON DE MELLO PEIXOTO E OUTROS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte ré, respectiva cópia da petição protocolada em 22/06/07.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 95.0056137-9 RONALDO MANHAES ROCHA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Forneça a parte autora o termo de opção retroativa, homologado ou a cópia da CTPS, com a data da opção do autor Ronaldo Manhães Rocha, conforme requerido pela CEF às fls. 381, a fim de que a mesma possa dar início aos cálculos referente a taxa progressiva.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à CEF.\r\n\r\n20 - 96.0033466-8 RENATA DE PAULA MARTINS E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA) x J P DA CRUZ BAZAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PAULO DA CRUZ (Adv. SILVESTRE DA CRUZ). . Cumpra a autora Aristotelina de Paula Martins o despacho de fl. 479, devendo para tanto, regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 97.0046263-3 DUGLAS AUGUSTO GOMES MACEDO (Adv. JADIR RODRIGUES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora, sobre as alegações da CEF às fls. 337, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n22 - 97.0073042-5 ALBERTO MOTTA MORAES (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES, MARCELO THOMAZ LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA, EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Em vista da certidão de fl. 128/129, suspenda-se o processo e aguarde-se o retorno dos autos dos embargos à execução do Tribunal, com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\n23 - 98.0202016-8 WALTER CORREA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 98.0203388-0 MARILDA DE ALBUQUERQUE MELLO DE BRITO (Adv. ORLANDO VIANNA CARDOSO, KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Forneça a CEF extrato comprovando a reconstituição da conta fundiária com o crédito da importância apurada às fls. 260/281. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a novo demonstrativo de cálculo apresentado pela empresa pública, devendo, na hipótese de discordância, apresentar planilha de cálculo atualizada que demonstre discriminadamente as diferenças porventura existentes, inclusive quanto aos honorários advocatícios de sucumbência. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 99.0002754-0 CLAUDIO HENRIQUE SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIA RODRIGUES REIMER). . Dê-se vista à parte autora sobre os elementos oferecidos pela CEF às fls. 198/202, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.001990-5 JOILMA LUCIA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações da CEF às fls. 217/271.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 27 - 2000.51.02.002398-2 LUIZ ALBERTO MACEDO (Adv. RODOLFO THOMPSON) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Revogo a parte final do despacho de fls. 148, por conter erro material.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a manifestação da parte ré às fls. 153/154, onde afirma que já cumpriu a obrigação de fazer.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.001487-0 FERNANDO LOPES NUNES FERREIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a manifestação da CEF às fls. 186, esclareça sobre a existência de dependente habilitado perante a Previdência Social, apresentando documento comprobatório dessa situação, conforme previsto pelo art. 20, IV da Lei nº 8036, de 11/05/90.\r\n\r\nSomente não havendo dependentes, deve-se socorrer subsidiariamente das normas para habilitação previstas no CPC.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.001893-8 JORGE ALBLECTH DAMES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.006206-0 ANETE PEREIRA GARDELHA BOSCOLO E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora sobre o termo de adesão assinado às fls. 265.\r\n\r\nUma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.001597-8 MARILENE DA COSTA MACHADO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fls. 52/55.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.005392-3 MARIA FERNANDA GONCALVES VELASCO (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à UFF sobre as informações da parte autora às fls. 86/87.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017976-8 ALMIR RAMOS DA COSTA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2005.51.02.006858-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x NP DE SÃO GONÇALO IND.E COM.DE ROUPAS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF sobre a certidão negativa às fls. 46, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 93.0082527-5 GILZA MARQUES MOREIRA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x RITA MARQUES MOREIRA. . Em vista da certidão de fl. 256, devolvo o prazo para a parte autora, na forma do despacho de fl. 253.\r\n\r\n36 - 97.0042416-2 ABILIO JOSE DO CANTO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o INSS para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 95.0006283-6 ARLETE LOMEU BARCELLOS (Adv. OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR, JOSE HAROLDO DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MARCOS VINICIUS LEAL CABRAL (Adv. MARCUS KLAUSS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.006130-0 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação da obrigação, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002815-6 UIRAPURU FUTEBOL CLUBE (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2005.51.02.000390-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x SERGIO HERNANDES DOS REIS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE B. COLLARES). . Vista às partes sobre os cálculos do contador às fls. 34/40.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.004847-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MARIA REGINA ROCHA RODRIGUES E OUTRO (Adv. HUMBERTO SILVA). . Abra-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 21/31.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 89.0043831-0 NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA (Adv. NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA, ELIANE ELIZABETH PEREIRA, ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 276.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003094-4 VERA MARIA FIDALGO NACIF (Adv. ERICK TAVARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2007.51.02.002971-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x KARLA CRISTIANE DA COSTA. . Vista à CEF sobre fls. 30/31.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 368624"
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0110425-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x CLAUDIO GRASSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 1151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 157,32. . FAZENDA NACIONAL moveu contra CLAUDIO GRASSO a presente execução fiscal, com base na petição inicial e certidão de dívida ativa de fls. 02/04.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a consumação da prescrição intercorrente, a exeqüente se manifestou pela não admissão da prescrição na forma de seu arrazoado. \r\n\r\nAlega, em síntese, ausência da intimação pessoal do exeqüente do despacho de arquivamento dos autos, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Requer o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe ressaltar que, ao contrário do alegado pela Fazenda, a intimação do despacho de arquivamento pelo artigo 40, § 3º, da Lei 6.830, ocorreu em 15 de julho de 1999, como se vê no carimbo de remessa que se encontra à fl. 25, verso. Consta, ainda, informação de que os autos foram devolvidos ao cartório da Vara em 29 de julho de 1999, sem petição.\r\n\r\nObservadas as hipóteses normativas previstas no art. 40 da Lei n.° 6.830/80, os presentes autos foram suspensos por um ano, para em seguida serem remetidos ao arquivo, sem baixa, onde permaneceram por mais de cinco anos.\r\n\r\nPor força da Lei n.° 11.051, de 29 de dezembro de 2004, inseriu-se no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais o seu § 4.°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 40. (...)\r\n\r\n§ 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\nNo presente caso, os créditos estão sujeitos ao prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do Código Tributário Nacional. Como a decisão que determinou seu arquivamento data de 25 de maio de 1999, efetivamente já decorreu o prazo prescricional.\r\n\r\nComo determinado na lei, deu-se vista à Fazenda Nacional, cuja manifestação de fls. 28/29, entretanto, não indicou ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Inexistente tal causa, evidencia-se que a prescrição intercorrente já está consumada.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo extinta a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 95.0052332-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PERMA IND/ COM/ S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA). . Defiro o pedido de substituição dos bens penhorados pelo depósito de fls. 93.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 11/13 e 42/44.\r\n\r\nApós, prossiga-se nos autos dos embargos em apenso, suspendendo-se a presente execução.\r\n\r\n3 - 96.0030636-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSEMIR COUTINHO LIMA (Adv. CRISTINA S L OLIVEIRA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço indicado a fls. 61 (Rua Presidente Pedreira, 97, apto 1402 - Ingá - Niterói-RJ).\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 60.\r\n\r\n4 - 96.0032714-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SKIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER FARIA (Adv. MARCIO MAURO DIAS LOPES) x VILFREDO LOPES DE MORAES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Oficie-se ao Juízo Distribuidor da Comarca de Boituva - SP solicitando informações da carta precatória que de acordo com fls. 284 foi remetida ao Foro daquela localidade para cumprimento.\r\n\r\nII - Como requerido pela exeqüente, ao executado Walter Faria para que comprove a propriedade dos bens oferecidos à penhora a fls. 286/287.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista ao(à) à exeqüente.\r\n\r\n5 - 98.0204220-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EQUIP CAR ACESSORIOS LTDA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Considerando que, de acordo com fls. 61/64, a empresa executada não foi encontrada e que restou dúvida se os bens localizados no endereço que consta nos autos são aqueles penhorados, e ainda, tendo em vista que o depositário encontra-se em lugar incerto e não sabido, INDEFIRO o requerimento de fls. 111/112.\r\n\r\nIII - Diga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 99.0206513-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x P PIAZENTINI IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME (Adv. CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO, ADALBERTO DIAS PINHEIRO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 172.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.004673-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x VICBERJ VIGILANCIA COM/ E BANC DO EST RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 62/63.\r\n\r\nIII - Oportunamente, apreciarei o requerimento de realização de leilão (fls. 80).\r\n\r\n8 - 2001.51.02.005785-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Tendo em vista a recusa da exeqüente (fls. 180 e 185) em aceitar o bem oferecido pela executada em substituição ao bem penhorado, indefiro o requerido a fls. 167/170.\r\n\r\nProssiga-se nos embargos em apenso, suspendendo-se a presente execução.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.000718-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARIA AMELIA BRANDAO (Adv. ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO). . I - Requereu a executada a substituição do veículo penhorado nestes autos, por se encontrar o mesmo em processo de desvalorização, pela penhora do imóvel indicado a fls. 131. Instada a se manifestar, quedou-se silente a exeqüente quanto ao pedido da executada, limitando-se tão-somente a ratificar o pedido de suspensão do feito em razão do parcelamento do débito. \r\n\r\nAssim, decido.\r\n\r\nII - Defiro a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), como requerido.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) às fls. 131 até a integralização da garantia da execução, devendo o executado ser cientificado de que, por se tratar de substituição de bens, não há devolução de prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nIV - Efetivada a constrição do(s) bem(ns) indicado(s), levante-se a penhora de fls. 46/49.\r\n\r\nV - Após, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nVI - Nada mais sendo requerido, e tendo em vista o parcelamento acordado, SUSPENDAM-SE os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.002738-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GRAFITE SOC/ CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR, SERGIO VIANA RANGEL). . I- Considerando a informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII- Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 30/33.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de realização de leilão(fls. 95).\r\n\r\n11 - 2002.51.02.004906-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observados os bens indicados pela exeqüente como sendo propriedade da empresa executada (fls. 42/44) e outros tantos quantos bastem à garantia da execução e observado o endereço indicado na informação de fls. 68 (Rua da Quitanda, 79, Centro, Rio de Janeiro-RJ).\r\n\r\n12 - 2003.51.02.003608-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MERCEARIA E PANIFICACAO N S DE FATIMA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO JUNIOR). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 42/45.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.006979-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.007058-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SAPATARIA TAMOIO LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) e administrador(a) apresente ao Oficial de Justiça o(s) comprovante(s) do(s) depósito(s), nos termos assumidos no ato da penhora. \r\n\r\nNão sendo apresentado(s) o(s) referido(s) depósito(s), o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá efetuar o depósito correspondente, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.005260-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PADARIA E MERCADO PAO BOM DE NITEROI LTDA ME (Adv. CARLA SALES PINTO, WELLINGTON CLAIR DE CASTRO). . Considerando que, de acordo com a exeqüente, os valores contidos nos comprovantes de pagamento de fls. 34/35 já foram abatidos da dívida e face à recusa do exequente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 91.0140297-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZIO PAULO VIEIRA REP/ P/ LUIZ CARLOS FERNANDES GRACA (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 1155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o pagamento da verba honorária, conforme guia às fls. 73 e a transferência efetuada através DARF de fl. 88, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 96.0034690-9 PERMA IND/ COM/ S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 98.0202860-6 SMORGAN COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 99.0200160-2 OTOMILDES FERREIRA (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.002743-4 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. ROBERT ALDA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Em dez dias, requeira o embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.000501-0 AUTO MECANICA CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.001528-3 ALTERNATIVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.002360-7 VIACAO MAUA LTTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.002363-2 ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.002364-4 ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.002365-6 ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.002532-0 PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Tendo em vista o despacho hoje proferido nos autos da execução, dê-se vista à embargada em face do tempo decorrido desde o pedido de suspensão (fls. 122).\r\n\r\n28 - 2002.51.02.002539-2 NELSON DE SOUZA FILHO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.005447-1 ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FER REIRA VIANA). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado e requeira como entender de direito.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.000529-4 ARCO IRIS VIDROS LTDA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.000755-2 COML/ SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.002094-5 VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.006089-0 CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Tendo em vista que o peticionário Francisco Recarey Vilar não é parte no presente feito, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 132/133. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 135/136, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nIII - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.002518-2 PETER S PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.003715-9 CENTRO MUSICAL INSTRUMENTOS E MUSICAS LTDA (Adv. MARCIA BARBOSA PASCHOAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.005108-9 ODONTO CLÍNICA NITEROIENSE LTDA (Adv. CARLA GOES LOPES ANJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 23/24, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Intime-se, por mandado, o(a) embargante, para que, em 10 dias, sob pena de extinção, regularize sua representação processual, constituindo novo advogado.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.001194-1 HORUS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nAo(à) embargado(a) para apresentar cópia integral do processo administrativo que deu origem à execução fiscal.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.004480-6 SAPATARIA TAMOIO LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Tendo em vista que os embargos não foram sequer recebidos, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 12/13.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Traslade-se cópia de fls. 5 e 7/10 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nIII - Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.005460-5 CLAUDIO PELEGRINETI LOURENCO (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.001202-0 MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA (Adv. MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 1158/1165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por força do DL 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n41 - 2006.51.02.001208-1 GUILHERME CALIL MUSSI (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.004859-2 LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 1156/1157 . Isto posto, julgo EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.005366-6 ADISA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E SERV AUXILIARES LTDA (Adv. GILSON ZACARIAS FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003714-8 LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n45 - 94.0032125-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO (Adv. PEDRO LIMA) x ALUISIO SALAZAR PESSOA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA). . ...Isto posto, DEFIRO o pedido de exclusão do executado Aluízio Salazar Pessoa do pólo passivo da presente execução, pelos motivos acima expostos. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão.\r\n\r\nMantenham-se suspensos os procedimentos da presente execução, face à adesão da empresa executada ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS (fl. 203)\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 94.0033336-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA, GELY PIZELLI MOCCO) x UNIAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 1154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 98/99), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 15,81.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 95.0051650-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO DAS FAMILIAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 1153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 115/116), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 96.0032255-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO VIDAURRE MATHIAS (Adv. PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR) x MONICA BORGES MATHIAS (Adv. EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 1150 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.223/224), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 106,66.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.02.003512-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x IBC DECORACOES LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x IVAN COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 35.208.481-2 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro.\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação à inscrição nº 35.208.480-4. \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.002174-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAYLDO CERQUEIRA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 1141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 28/29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.002222-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 1135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 34/35), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.02.002336-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO PELLEGRINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 1148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.02.002350-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO ALFAIA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 1145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 23/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.02.002352-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARNAUD ROSA DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 1137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 30/31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.02.002596-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCUS VINIVIUS NOGUEIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.002597-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO COSSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 1144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 32/33), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 34.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.02.002642-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIS HENRIQUE DE ALCANTARA FEDER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 1139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 18/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.02.002655-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE PEREIRA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 1143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 28/29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.02.002716-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CESAR DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 1149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.02.002732-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FATIMA APARECIDA DOS SANTOS FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 1138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 28/29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.02.002892-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NAIR LUCIA DE MAGALHAES ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 1136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 27/28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.02.002964-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 1142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.02.002999-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JULIO CESAR FERREIRA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 1147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 22/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.02.003006-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIMON DENES HALMOSY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 1140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.02.007469-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO CLINICO GALO BRANCO LTDA (Adv. EVALDO FERREIRA PALMAR). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido de fls. 17/21 dos autos, nos termos da fundamentação supra, sem prejuízo de poder o excipiente renovar as demais alegações em futuros embargos do devedor, após a garantia da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor do débito atualizado constante de fls. 57. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se o excipiente pessoalmente para ciência desta, bem como para regularizar a representação processual da empresa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 99.0206075-7 NITEROI PREV (Adv. JURANDIR DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 72/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir a dívida inscrita sob o nº 31.596.520-7, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, com base na fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios na ordem de cinco por cento do valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º c/c 21 p.u. do CPC. Sem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96 e diante da isenção legal.\r\n\r\nTraslade-se cópia legível da CDA de fls. 02/06 da execução em apenso para os presentes autos. Traslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando-se no feito principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.02.001192-8 PI - AGENCIA E CAMBIO LTDA (Adv. BRUNO FERREIRA TEIXEIRA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por não atenderem ao parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 (falta de garantia da execução).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2005.51.02.004482-0 MARIA DA GLORIA ARANTES KOPKE (Adv. THIAGO DA MATTA GIGLIO) x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 81/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para desconstituir a CDA oriunda do processo administrativo nº 02/2003, com base na fundamentação supra. Condeno o embargado em honorários na ordem de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §3º c/c art. 20 p.u. do CPC. Sem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal. \r\n\r\nTraslade-se cópias das peças constantes daqueles autos, aqui mencionadas.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n69 - 2007.51.02.001222-0 SAO BENTO PARTICIPACOES S/A (Adv. PEDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY). . \r\n\r\nAo Contador do Juízo para calcular o valor, atualizado, da verba honorária arbitrada em 1% (um por cento) sobre o valor indicado às fls. 09 dos autos em apenso (R$ 75.006,18), contemporâneo ao ajuizamento dos presentes embargos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 370276"
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Alega, como causa de pedir, a circunstância de que a tributação já teria incidido no ato da contribuição mensal para o mencionado plano privado.\r\n\r\nEm casos como o presente, este juízo tem concluído que, como as pessoas que contribuíram para as entidades de previdência privada, de 1989 até 1995, recolheram o Imposto de Renda sobre estes valores e, posteriormente, já sob a égide da Lei 9250/95, quando passaram a receber os benefícios decorrentes do que haviam pago, tiveram nova incidência deste tributo, há clara ocorrência de bitributação.\r\n\r\nNo entanto, em função das peculiaridades referentes à forma de cálculo da complementação recebida pela autora, mostra-se impossível, diante da celeridade e simplicidade que devem reger os Juizados, a obtenção dos valores que deveriam ser devolvidos com base nos recolhimentos efetivados na complementação recebida de 1997 até a presente data. \r\n\r\nEm primeiro lugar, há, entre os valores atualmente recebidos, uma pequena parcela que configura verdadeiro incremento da renda, haja vista que os valores “poupados” pelo contribuinte foram aplicados e renderam juros e correção. Ademais, a renda recebida também foi formada por recolhimentos do empregador, que, portanto, não deveriam ser contabilizados na devolução requerida. Outrossim, os planos de previdência não são formados por contas individualizadas, não sendo possível apurar a porcentagem de cada participante no total do patrimônio do fundo. Por fim, o cálculo deverá levar em consideração a expectativa de vida do contribuinte, com o fim de verificar por quanto tempo este receberá o benefício.\r\n\r\nPortanto, embora a bitributação tenha ocorrido no segundo momento, este juízo, em casos semelhantes, utiliza, para o cálculo da condenação, o do primeiro pagamento, haja vista a impossibilidade material acima referida. \r\n\r\nNo entanto, no caso dos autos, não foi possível a obtenção dos valores recolhidos no primeiro momento, pois a entidade de previdência privada possui apenas os valores do total das contribuições recolhidas pelo empregado e não o valor referente ao que foi pago de Imposto de Renda sobre estas, o que inviabiliza o cálculo pelo Contador Judicial.\r\n\r\nDiante deste panorama, mostrar-se-ia indispensável que eventual sentença de procedência levasse em consideração o segundo período de recolhimento. Todavia, conforme já salientado, a necessidade de realização de cálculos complexos é incompatível com a celeridade que deve existir nos processos regidos pela Lei 10259/01. Neste sentido, o entendimento da jurisprudência do TRF da Segunda Região: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. VALOR DA CAUSA. OBSERVÂNCIA DO GRAU DE COMPLEXIDADE DA CAUSA. I - A determinação da competência para processamento e julgamento do processo originário, depende do enquadramento, ou não, do litígio no conceito de causa de menor complexidade, previsto no artigo 98, inciso I, da Constituição Federal, ainda que o valor atribuído à causa esteja dentro do limite previsto no artigo 3º da Lei nº 10.259/2001. II - O julgamento da causa depende de prova técnica, a qual é expressamente admitida pelo artigo 12 da Lei nº 10.259/2001. A realização do exame técnico, contudo, não pode comprometer os critérios que orientam os juizados especiais, quais sejam, simplicidade, informalidade e celeridade. III - A causa discutida no processo originário não pode ser incluída no conceito de \"menor complexidade”, vez que para a determinação de uma eventual condenação será necessária a realização de perícia contábil, conforme inclusive requerido pelo Autor, a qual se mostra complexa, na medida em que os cálculos deverão traduzir as perdas do Autor nos anos de 2002, 2003 e 2004, pelos índices que indica. IV - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo da 28ª Vara Federal/RJ, que é o Suscitado. Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6690 .Processo: 2005.02.01.010312-5 UF : RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data Decisão: 22/08/2006 Documento: TRF200155826 DJU DATA:08/09/2006 PÁGINA: 237 JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator A Turma, por unanimidade, conheceu do Conflito, para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do(a) Relator.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, inciso II da Lei 9099/99 c/c art. 1° da Lei 10259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002479-5 ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001279-7 MARIA DA CONCEICAO CAMARA ALVAREZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002686/2007 FOLHA 182/183 . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n.° 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.52.011621-4 ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Face a notícia de óbito da parte autora, expeça-se ofício ao E.TRF solicitando o cancelamento da RPV 20070700529, requisição nº 51052022007000727.\r\n\r\nNa medida em que a certidão de óbito aponta a existência de bens deixados pelo autor, bem como a existência de cinco filhos, intime-se o advogado atuante no feito para que, no prazo de 30 dias, apresente o termo de inventariança; na hipótese de não ter sido aberto o inventário, deverá o advogado promover a habilitação dos demais herdeiros. Após, venham-me conclusos para a apreciação da habilitação.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.52.000173-8 MARIO JOSE RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA, GILMARA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Converto o Julgamento em diligência.\r\n\r\nO autor pleitea por meio desta ação a concessão do benefício de auxílio-invalidez.\r\n\r\nO deslinde da controvérsia sobre a existência da incapacidade ou não do autor, bem como sobre a data em que a mesma teve início, exige a realização de uma perícia judicial, que ainda não foi realizada, para saber se este preenche os requisitos do art. 1º da Lei 11.421/06.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica nomeando como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 5252388-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de cardiologia, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) O autor é portador da Doença de Chagas? Desde quando?\r\n\r\n(2) Esta doença o torna inválido?\r\n\r\n(3) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(4) O autor está incapacitado de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000323-1 MARIA LUIZA FERREIRA DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, GILMARA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002685/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, ressalvado a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005217-5 MARIA HELENA AMARAL PAES E OUTRO (Adv. ALESSANDRA AMARAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002684/2007 FOLHA 184/186 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO:\r\n\r\nI - PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à vista o quantum em atraso decorrente do reajuste do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), que incidiu sobre os vencimentos do Sr. Arnaldo de Souza Aguiar Miranda, matrícula nº 0228539, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, bem como a pagar à vista o quantum em atraso às suas sucessoras MARIA HELENA AMARAL PAES e CLÁUDIA AMARAL PAES, de forma pro rata, no valor de R$ 4.196,36 (quatro mil, cento e noventa e seis reais e trinta e seis centavos), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente.\r\n\r\nII - IMPROCEDENTE O PEDIDO da incidência do percentual de 28,86% sobre a remuneração da parte autora por reconhecer a PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95) e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001841-2 RODNEY PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro a devolução do prazo por 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003294-9 DALVA DOS SANTOS RIBEIRO MIRANDA (Adv. JHANSEN DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002683/2007 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003093-2 YOLANDA BULLOS SEBA (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002781/2007 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003143-2 JOAO XAVIER DA COSTA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002780/2007 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003147-0 LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO BARROS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002788/2007 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003295-3 ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO (Adv. MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002799/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003299-0 MARCIA VALERIA CABRAL RANGEL (Adv. RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002782/2007 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003409-3 JOÃO DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002774/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003421-4 NARCISO JOSE DA COSTA (Adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002678/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados ne cessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000177-5 AGRIMALDO MACHADO (Adv. ELIO JOSE PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002697/2007 FOLHA 328/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001067-3 BIANCA LEAL MENDES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 13 de dezembro de 2007, às 13:30 h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001153-7 IZABEL DA CONCEICAO CORREA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 13 de dezembro de 2007, às 15:20 h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001479-4 IRIS COSTA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002676/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001841-6 MARIA DE FATIMA JORGE DE FREITAS (Adv. ALBERTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002674/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001843-0 MARIA DE FATIMA JORGE DE FREITAS (Adv. ALBERTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002797/2007 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001853-2 ESPOLIO DE MURILO ANTONIO MENEZES REP/ P/ ALAIR CHAVES DE MENDONCA (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002801/2007 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001861-1 CARLOS EDUARDO MARIA DE LUCAS REP/ P/ CELIA MARIA DE LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS). . \r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora informando a impossibilidade de comparecimento de sua advogada para a audiência do dia 07/11/07, redesigno a mesma para o dia 24/01/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. \r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001941-0 JOSE RENATO FERREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002786/2007 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001983-4 JOSE LUIZ BELLAS (Adv. JOSE LUIZ BELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002794/2007 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.002051-4 THEREZINHA DE LIMA BRANDAO PINHO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO, PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002803/2007 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002085-0 AYR REIS WANDENESS (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002798/2007 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002099-0 SEBASTIANA FERREIRA STRECHT (Adv. LANDIA SANDRA JARDIM ADAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002785/2007 FOLHA 234/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002521-4 CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA (Adv. ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002792/2007 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.002535-4 MARIA DO CARMO GUIMARAES AZEVEDO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002791/2007 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.002545-7 JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002795/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002571-8 MARIA DA PENHA CHACON (Adv. KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002679/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002703-0 LUCILIA TEIXEIRA MALTA (Adv. ERICA GAMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002779/2007 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002761-2 THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (Adv. THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002802/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002763-6 ESPOLIO DE ODOVALDO VASQUES REP/ P/ DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv. DULCE ANGELICA PRADO VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002705/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002825-2 ERONITA SEABRA BASTOS (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002703/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002971-2 AMAURI VARGAS SANTOS (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE AL MEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002772/2007 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002983-9 FREDERICO SEBASTIAO SARMENTO MATOS (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002806/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002985-2 ALINE VIANA GRION MATTOS (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002807/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.003023-4 MOACYR TORRES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002778/2007 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.003047-7 DALVA SILVA MUNIZ (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002702/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.003093-3 ADELIA SILVEIRA COSTA (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002800/2007 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.003133-0 VALMIR LESSA DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002784/2007 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.003165-2 FELICIDADE DOS SANTOS AMORIM (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002804/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.003197-4 CLARISETE DANTAS PEREIRA (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002776/2007 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.003235-8 WILMA FERREIRA (Adv. AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002675/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra A presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.003315-6 SINEZIO DEMERCILIO VALENCA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002700/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.003401-0 ALEXANDRE PAIVA DA SILVA (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DENISE DE FREITAS REIS, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 13 de dezembro de 2007, às 16:20 h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.003453-7 AURORA MARIA BASTOS NOVARINO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 13 de dezembro de 2007, às 14:40 h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.003709-5 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAZ (Adv. AMINNE BARBOSA MAIA) x EMPRESAS BRASILEIRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS. . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 13 de dezembro de 2007, às 17:00 h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.003747-2 GERALDO RENATO RIBEIRO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002789/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.003903-1 YOLANDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002681/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.004001-0 ANDRE VINICIUS CORREA KASAKEWITCH (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002796/2007 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.004037-9 TEREZINHA DE MONTALVAO CABRAL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002696/2007 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.004055-0 ESMERALDA VARGAS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002704/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.004247-9 GISELI SANGLARD LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002680/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.004249-2 ENEIDA LOURO SILVERIO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002677/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.004251-0 MARIA IDALINA MERCANTE RUAS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002783/2007 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.004297-2 MARIANA LUCENA DE SA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002701/2007 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.004457-9 EDILBERTO DE SOUZA HENRIQUES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002699/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.004461-0 ACYR COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002787/2007 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.004481-6 MARILU RODRIGUES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002682/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.004499-3 ANDREY DE OLIVEIRA PONTES (Adv. PABLO MONTEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 13 de dezembro de 2007, às 16:40 h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.004523-7 LUCIANE DA SILVA RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002775/2007 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.004601-1 MARCOS ALBERTO GONCALVES E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.004601-1\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ALBERTO GONÇALVES E SILVA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Cite-se o BANCO REAL S/A (segundo réu) para contestar, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Com a vinda da resposta, traga os extratos da conta de FGTS do autor. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a apresentar os extratos da conta vinculada ao FGTS em nome de MARCOS ALBERTO GONÇALVES E SILVA, CPF nº 032.020.387-53. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.004695-3 DEUSIANA BARCELLOS ALVES (Adv. EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002790/2007 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.004711-8 WANDA SIMOES BASTOS (Adv. TELMO VELLOSO SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002805/2007 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.004753-2 MANUEL CACAO DE BRAZ PEREIRA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.005275-8 DECIO ARAUJO DE MENEZES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002777/2007 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.005477-9 PAULO DOS SANTOS FERRAZ (Adv. MARCELO CORREA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002698/2007 FOLHA 331/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.005717-3 MANOEL PAES LEME RIBEIRO DE BARROS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 13 de dezembro de 2007, às 15:40 h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.006091-3 CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA (Adv. CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 13 de dezembro de 2007, às 16:00 h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n74 - 2004.51.52.003784-7 LUIZ HENRIQUE PEREIRA CUNHA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União/Fazenda. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n75 - 2005.51.52.004465-0 RUY DO PATROCINIO PESSANHA (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2003.51.52.009559-4 SEBASTIAO FRANCISCO MENDES (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n77 - 2003.51.52.011574-0 ANTONIO EXPEDITO CORREA DA SILVA (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 133.311,52. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n78 - 2003.51.52.017380-5 AVELINO ANTUNES DOS SANTOS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n79 - 2006.51.52.001797-3 MARIANA DE AZEVEDO ABICALIL (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n80 - 2006.51.52.003491-0 SUELY DE PAULA LIMA (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.001518-0 WALDYR PIMENTEL (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.001539-7 ELY MAX DE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.004759-3 MARIA MERCEDES VICENTE FERNANDES (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n84 - 2003.51.52.001532-0 IVONE DE CASTRO RODRIGUES (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 146/147.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n85 - 2003.51.52.002247-5 NILZA ALVES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 96/98.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n86 - 2003.51.52.004295-4 LILITH ELECTO DENIZ (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n87 - 2003.51.52.004562-1 LAISI ALVES DA CONCEICAO SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n88 - 2003.51.52.005082-3 MANOEL JORGE SODRE BERNARDES (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 91/93.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n89 - 2003.51.52.006851-7 ROSEMARY RIBEIRO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal à fl. 122.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 371105"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000031-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000031-1 \r\n\r\nAUTOR: HUMBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLY DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO). . PROCESSO: 2007.51.70.000099-2 \r\n\r\nAUTOR: MICHELLY DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, arbitro os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOficie-se à DIRFO, solicitando o pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ASSIS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001458-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE DE ASSIS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MARTINS LOURENCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 1.024,78 (um mil vinte e quatro reais e setenta e oito centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.763,97 (um mil setecentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos) - valor correspondente a outubro de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls 65/70.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 20.356,14 (vinte mil trezentos e cinqüenta e seis reais e quatorze centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 66, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, e devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV (art. 17 da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.002183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002183-8 \r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora do documento de fls. 104.\r\n\r\nApós, expeçam-se ofícios requisitórios de pequeno valor em favor da Justiça Federal e do patrono da autora, nos termos do despacho anterior.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.70.002329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DIAS DA SILVA ROSA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002329-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA EUNICE DIAS DA SILVA ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, esclarecer se já está de posse dos exames solicitados pelo médico perito, pelo menos no que consta marcação a partir do dia 25 de julho (fls. 28).\r\n\r\nNada obstante, designe-se nova perícia.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MAGALLON (Adv. ORLANDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIBANCO S/A (Adv. BIANCA DE PAULA QUINTANILHA, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, restou caracterizada a litispendência, quanto aos feitos de nºs. 2007.807.002384-7 e 2006.51.70.001169-9, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA JOSE FARIAS (Adv. GISELLE GEARA DE PAIVA, BETHANIA DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002096-6 \r\n\r\nAUTOR: ROSALINA JOSE FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que até o presente momento o INSS não cumpriu a decisão que deferiu a antecipação da tutela, intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício em questão, no prazo de 10 dias, sob pena de execução da multa cominada na sentença, a contar da data do inadimplemento.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o recorrido (autor) para apresentação de resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovada a implantação do benefício e com o decurso do prazo da resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.70.002216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à autora a pensão pela morte de Francisco de Assis Paes, com data de início de benefício em 05 de março de 2007. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal desde o momento em que eram devidas, com juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela de, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.002569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA FURTADO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora, nos temos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Fica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA BARBOSA CABRAL (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004408-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE CORDEIRO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004545-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA MARIA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLENE ALVES NEVES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004826-5 \r\n\r\nAUTOR: SIRLENE ALVES NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação retro, o presente feito deve ser distribuído por dependência à causa idêntica distribuída anteriormente a este Juízo (processo 20075170003085-6), na forma do art. 253, II, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIG para cumprimento.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nRetornando os autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\npromover a citação de Sirlene Alves Chibante;\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o benefício em questão;\r\n\r\nformular pedido de gratuidade de justiça, à vista da declaração de hipossuficiência econômica juntada às fls. 13.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004839-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004839-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nb) apresentar provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que atestem a doença que a acomete. \r\n\r\nc) apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA ROSA TAVARES RIBEIRO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004857-5 \r\n\r\nAUTOR: CATARINA ROSA TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da informação retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar que o instituidor da pensão em questão estava aposentado à data do óbito, devendo apresentar a carta de concessão do benefício do instituidor ou qualquer outro documento onde conste a espécie e a natureza do benefício.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004993-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO TARCIO DE FREITAS SA (Adv. PAULO FREITAS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004993-2 \r\n\r\nAUTOR: TELMO TARCIO DE FREITAS SA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA TALARICO MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003111-3 \r\n\r\nAUTOR: ROSALINA TALARICO MARIANO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DA SILVA MORAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003423-0 \r\n\r\nAUTOR: DULCINEA DA SILVA MORAES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.70.003527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA COSTA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003527-1 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ALVES DA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora, conforme requerido na petição anterior.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.70.003594-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FLORIANO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003594-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA FLORIANO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CANDIDA DA SILVA TOTI (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004128-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELINO DA SILVA NUNES (Adv. MONIQUE BARCANTE DAMASCENO, HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO: 2007.51.70.004128-3 \r\n\r\nAUTOR: JORDELINO DA SILVA NUNES\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004649-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MACENA AVANCINI PEDROSO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x MARILZA TEIXEIRA COELHO AVANCINI PEDROSO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002066/2007 . Recebo a petição de fls. 23/24 como embargos de declaração.\r\n\r\nNego-lhe provimento, contudo, tendo em vista que não existe omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE RIBEIRO DA ROCHA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004819-8 \r\n\r\nAUTOR: SOLANGE RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a advogada Maria Carmem Ribeiro Madeira, OAB/RJ 71.537, para atuar como defensora dativa no feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação postulatória, mediante constituição de mandato por instrumento público, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o interesse de que, sem ônus, seja lavrado o instrumento público de mandato, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo manifestação nesse sentido, expeça-se ofício ao Cartório do 3º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, para que proceda à lavratura de instrumento público de procuração, outorgada pela parte autora, analfabeta e beneficiária da gratuidade de justiça, observado o disposto na Lei nº 3.350/99, do Estado do Rio de Janeiro. Com a expedição, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comparecer na secretaria do juizado para retirar o ofício e juntar aos autos o instrumento público de mandato.\r\n\r\nCom a juntada do instrumento público, cite-se a ré para responder em 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.70.001755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001755-0 \r\n\r\nAUTOR: MARINETE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir integralmente a obrigação na qual foi condenada, depositando em conta à disposição deste Juizado, no prazo de 60 dias, os valores devidos a título de honorários de sucumbência (fl. 78).\r\n\r\nCom a notícia do depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a patrona da parte autora para comparecer à secretaria do juízo e retirar o documento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.70.002193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE ASSIS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer:\r\n\r\n- recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, Pedro de Assis, cadastrado como participante do PIS, sob o nº 10016485618, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, relativamente ao período entre 21.05.1953 e novembro/1995.\r\n\r\nDetermino, ainda, que no resultado dos valores a ser creditado na conta vinculada do FGTS, deverá ser deduzida administrativa da taxa já aplicada. Deve incidir a correção monetária a partir da distribuição, e os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora, concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará.\r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.002490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇAO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001286-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA COSTA SANTIAGO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a liberar o levantamento do saldo depositado na conta vinculada do FGTS de JOSÉ DA COSTA SANTIAGO (PIS nº. 103.280.271-00 - CPF nº. 436.727.557-04), inclusive dos valores incorporados ao patrimônio do FGTS (fl.32), conforme artigo 20, inciso VIII, da Lei 8.036/90 c/c o artigo 25 do Decreto nº 99.684/90.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, art. 29-C, da Lei nº 8.036/90 e art.24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer - disponibilizar o saldo da conta vinculada do FGTS do autor, no prazo de 48 horas e expeça-se alvará, e venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo, uma vez que, ainda não vencido o prazo recursal, a interposição de recurso ensejará a continuidade do processo.\r\n\r\nO valor pago ao defensor dativo, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para retirada do alvará, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nCom a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.001309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELAINE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. TATIANE MOREIRA GONCALVES, LUCIANO LUIZ MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001309-3 \r\n\r\nAUTOR: AVELAINE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça ou recolher as custas devidas.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios da defensora dativa, uma vez que, ainda não vencido o prazo recursal, a interposição de recurso ensejará a continuidade do processo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.001695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINVAL ANTONIO DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001695-1 \r\n\r\nAUTOR: SINVAL ANTONIO DE MELO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quais contas de poupança são realmente de sua titularidade, trazendo aos autos os extratos referentes aos períodos reclamados (junho de 1987 e janeiro de 1989).\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.70.001906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA ANDREIA DA SILVA VIANNA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.003372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO das parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.003509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANGELINA MONTEIRO TORRES (Adv. RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x CAIXA CARTOES DE CREDITO. . PROCESSO: 2007.51.70.003509-0 \r\n\r\nAUTOR: EVANGELINA MONTEIRO TORRES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCertifique a Secretaria se houve resposta por parte da segunda ré.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito da intenção de produzir prova oral, no prazo de cinco dias. Se for o caso, devem qualificar as testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.70.003769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO BATISTA DE BRITO (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003769-3 \r\n\r\nAUTOR: HORACIO BATISTA DE BRITO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 37/38 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a ré para que responda, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE NADER ESTEPHAN (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004156-8 \r\n\r\nAUTOR: MICHELE NADER ESTEPHAN\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004814-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA CUNHA ARAUJO (Adv. ADEMIR DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004814-9 \r\n\r\nAUTOR: RICARDO DA CUNHA ARAUJO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora referentes aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA VIEIRA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000483-3 \r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n40 - 2007.51.70.003270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA GOMES DA SILVA (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003270-1 \r\n\r\nAUTOR: ELIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n41 - 2007.51.70.003406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STEVE DE AQUINO REZENDE REP/ P/ SONIA MARIA ALVES DE AQUINO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003406-0 \r\n\r\nAUTOR: STEVE DE AQUINO REZENDE REP/ P/ SONIA MARIA ALVES DE AQUINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n42 - 2007.51.70.004051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SENA GAMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004051-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE SENA GAMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 372288"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 2001.51.06.000712-8 NATALINO LORENCO SANTANA (Adv. JOSILIA F.B.NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.06.001611-0 VANDA PAULINO NEVES (Adv. FERNANDO RODRIGUES TOMAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 154/171, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0085642-9 MAURINEA GOMES MAURICIO DA SILVA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0087300-5 ALBERTO GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Dê-se vista ao subscritor da petição de fls. 1039 e 1041/1042, pelo prazo de 10(dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse; devendo neste período trazer aos autos procuração devidamente reconhecida objetivando dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, ou inexistindo o cumprimento da determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0706056-7 MANOEL CARLOS FRANCISCO MARCOLINO (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Intime-se o patrono da parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias o original do contrato de honorários acostado à fl. 148.\r\n\r\nSaliento que o RPV referente aos honorários contratuais será expedido em nome do advogado contratante, Dr. JOSE MARIA APOLINARIO LIMA.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, cumpra-se o disposto no item 3 do disposto à fl. 145.\r\n\r\n6 - 2002.51.06.002948-7 LINCOLN DIAS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a autarquia ré já tomou ciência da informação prestada pelo contador, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste sobre as fls. 88 e 89.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.06.000695-9 GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 107/108 e 110, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.56.006795-0 JACQUES LA SAIGNE DE BOTTON (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.06.000713-0 GILBERTO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora sobre fls. 148/174.\r\n\r\nApós voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.06.001108-7 PEDRO ERNESTO NOEL (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Isso posto, dou parcial provimento aos Embargos de Declaração, integrando a sentença de fls. 195/204, a fim de determinar que o INSS restitua ao autor os valores recolhidos a título de custas judiciais, após o trânsito em julgado (art. 14, § 4º da Lei nº 9.289/96). P.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.800520-6 ARTHUR GONCALO FERNANDES NETO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.06.000648-1 ANTONIO CARLOS FERNANDES DA COSTA (Adv. ANDRE FRANCISCO N. S. DA CUNHA, ROSILENE PINTO SERAFIM) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 1811 e 1814. Defiro os pedidos de dilação de prazo requerida pelas partes pelo prazo de 20 (vinte) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.06.000154-2 ROSANGELA DE FATIMA DE SOUZA (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x UNIAO FEDERAL. . (...) Isso posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nÀ SEADI para inclusão de Verônica Loureiro Affonso e Michael Pagliassi de Souza Affonso no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nIntime-se o MPF\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.000526-2 ANTONIO VASCONCELOS SILVA (Adv. NELCI AMARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas justificadamente devendo, a parte autora, no mesmo prazo sobre fls. 35/54.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.06.000738-5 CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Ante apresentação da complementação de seu laudo, às fls. 290/293, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0082206-0 JOSE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 378/379 - Defiro o pedido de dilação da CEF pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.06.000148-1 RONALDO SEVERINO E OUTROS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte ré para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias o cumprimento da obrigação com relação aos autores RONALDO SEVERINO, ELIANE NEVES VIEIRA, MAURO JOSÉ DOS SANTOS e ADILSON CEZAR BERTOZZ. \r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, intime-me pessoalmente.\r\n\r\n18 - 2001.51.06.000340-8 HORACIO JACINTO FRANCO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS, MARCIO J. MORAES TESCH, DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido pela autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.06.002342-4 IRENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 144 - Defiro o pedido de desentranhamento das fls. 13/22, mediante a apresentação de cópias.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.001216-3 FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA (Adv. ODILON FERNANDES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.06.001151-8 ELCIO ANTONIO GONÇALVES (Adv. CLEVIS FERNANDO C. BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PETRÓPOLIS. . Ante o retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça, notifique-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.001432-9 CELIA MARIA DOS SANTOS LEAL (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Por todo o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, declinando da competência para uma das Varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de que retifique na capa dos autos o pólo passivo da presente demanda, fazendo constar: GERENTE DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DA FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, remetendo-lhe os autos com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.06.001139-0 ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO DA GERÊNCIA REGIONAL DE ARRECADAÇÃO DO INSS EM PETRÓPOLIS. . Considerando-se a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela Lei 11457/2007, intime-se o impetrante a fim de indicar, corretamente, a autoridade coatora nos termos da lei 1533/51, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNo caso do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal do impetrante para suprir a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nMantida a inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção de feito sem o julgamento do mérito..\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n24 - 2004.51.06.000014-7 FERNANDO MADEIRA GOMES COELHO E OUTRO (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos valores dispostos em sentença às fls. 94/95, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 98.0701029-2 REINALDO SCHNEIDER PEREIRA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n26 - 98.0702819-1 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GERALDO E OUTROS (Adv. EDUARDO QUEIROGA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fl. 374.\r\n\r\n27 - 98.0706533-0 AURIA CORREA CAVADAS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Fls. 133/160. Aguarde-se por ora.\r\n\r\nAnte informação de fls. 164, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n28 - 2001.51.06.000168-0 JOSE CARLOS RIBEIRO VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 210/214. Ante o peticionado pelo INSS, manifeste-se o autor, fundamentadamente no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos procuração com firma reconhecida dos requerentes à habilitação pleiteada , assim como da declaração de fl. 205.\r\n\r\n29 - 2002.51.06.001042-9 YOLE DE PAIVA GUARACY BENTO (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Fl. retro - Defiro o pedido de desarquivamento dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n30 - 2006.51.06.000924-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x DINIZAR JOSE DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS). . Fl. Retro: Assiste razão à defesa.\r\n\r\nRepublique-se o dispositivo conforme a seguir:\r\n\r\nIsso posto, na forma acima fundamentada, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER os acusados DINIZAR JOSÉ DE ARAÚJO FILHO, CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ARAÚJO e DOMINGOS CARLOS BAFFI com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal, das imputações que lhes são feitas nestes autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRecebo a Apelação da Acusação no duplo efeito.\r\n\r\nFica desde já intimada a defesa para apresentação de contra-razões de apelação. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2002.51.06.002816-1 ALVARO PINTO RIBEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Transcrevo a seguir a parte final do despacho de fl. 104, em decorrência do cumprimento pelo INSS do determinado no primeiro parágrafo.\r\n\r\n“Com a apresentação da documentação acima mencionada, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 98.0702387-4 CLEIDE DE ASSIS ANDRADE E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MYRIAM BEAKLINI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. retro, republique-se o despacho de fl. 361:\r\n\r\n“Fl. 352. Defiro o pedido de desarquivamento requerido pela parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 368928"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0706020-6 ARMANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 391 - 392, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n2 - 2002.51.06.001104-5 CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA (Adv. JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 116 - 117, manifeste-se a exeqüente.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 98.0705169-0 MARIA DE LOURDES MILAGRE (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 153 - 158, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 99.0554343-0 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nNomeio para atuar como curadora especial a Sr.ª MARIA LÚCIA DA SILVA, a fim de regularizar a representação processual da autora.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as devidas anotações acerca da assistência da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.06.000240-9 DORCAS SIMAS RABELO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 71, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.000244-6 DAVID GAZZANIGA PEREIRA (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 59 - 65, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.000800-0 NEUSA DE FREITAS HABIB (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 62 - 65 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.001172-5 FERNANDO DE PAULA TOLEDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.06.001325-0 FERNANDO ANGOTTI E OUTROS (Adv. MOZART DE CARVALHO RIPPEL) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.000557-2 PEDRO HUMBERTO RIBEIRO GUIMARAES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 67 - 71, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Especifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0115683-8 MARLENA REMPTO AMORIM E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 439 - 445, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n12 - 97.0115687-0 MARIA LUCIA BORDE E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES, CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 301 - 307 e 309 - 310, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Na seqüência, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 97.0115709-5 DENISE THIAGO MACHADO E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . DESPACHO\r\n\r\nFace à informação de fls. 1138, oportunizo ao pólo ativo requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 97.0115741-9 ANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA MORAES GULIAS, ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 139. Defiro por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuebra 15 - 98.0702144-8 SANDRA VICENTE DE PAULA E OUTROS (Adv. MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF - sobre as alegações da parte autora de fls. 406 - 407, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 98.0706685-9 ANGELA MARIA CARIELLO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 280 - 281: Defiro, excepcionalmente, por 05 (cinco) dias o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n17 - 99.0554336-8 PRIMO JORGE E OUTROS (Adv. CELY SIMOES CLAVERY MAURICIO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nA natureza da condenação na decisão transitada em julgado é consubstanciada em obrigação de fazer e não obrigação por quantia certa.\r\n\r\nIntime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para dar cumprimento à obrigação de fazer a que foi condenada no r. Decisão de fls. 202 - 203, transitado em julgado a fls. 205, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.06.002977-6 LUIZ CARLOS RAMOS BAYAO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 197 - 198, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2001.51.06.001031-0 EDSON BASTOS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 132 - 133 e 135 - 137, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Regularize-se o termo de autuação.\r\n\r\n20 - 2002.51.06.001161-6 DON QUIXOTE IND/ COM/ DE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU). . DESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora, adequadamente, o despacho de fls. 422, ante o teor da Quinta Alteração Contratual da Firma de Mergulho Modas LTDA. EPP. (fls. 31).\r\n\r\nII)Intime-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.06.001466-6 AMILTON DAL CHERI E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente, sobre despacho de fls. 207.\r\n\r\n22 - 2003.51.06.001736-2 REGINA APARECIDA PENIDO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO, ANTONIO CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nCumpra a Caixa Econômica Federal - CEF, integralmente, o despacho de fls. 71, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se sobre fls. 134.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2004.51.06.001243-5 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x HELIO JOSE BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 188, manifeste-se o pólo ativo e o Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\n24 - 2004.51.06.001247-2 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ROGERIA RAIMUNDA DA SILVA E OUTRO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n25 - 2004.51.06.001262-9 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x RITA DE CASSIA PAULO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 176 - 177 e 178, verso: defiro. Intime-se a CIA/DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO - CONCER - para apresentar planta adequada do imóvel em questão, especificando todas as metragens, trecho e distância da Rodovia Federal BR - 040, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII)Após, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.06.001263-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x PAULO CESAR JESUS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 186, manifeste-se o pólo ativo e o Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\n27 - 2004.51.06.001271-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, MAIRO LUTZ MUSSEL) x VALMIR DIAS CARVALHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 179 - 182, manifeste-se o pólo ativo e o Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\n28 - 2005.51.06.001167-8 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x SILVANA MARTINS CARDOSO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 111, manifeste-se a parte autora e o Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nII)Após, cumpra-se o Item “II” do despacho de fls. 82 relativamente à União.\r\n\r\n29 - 2005.51.06.001169-1 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x MARIA LUIZA SANDIM DE OLIVEIRA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 124 - Nomeio para prestar Assistência Judiciária Gratuita na forma do artigo 1º, caput e seus parágrafos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, conjugados com os artigos pertinentes contidos na Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, do M..M. Juiz Federal Coordenador desta Subseção Judiciária, o advogado em plantão no dia 04/05/2007, Dr(a) FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL - OAB/130.813 (fls. 124 ). Saliento que sua nomeação se dará para acompanhar todas as fases do processo, inclusive em sede recursal. A nomeação, in casu, é a título voluntário; sem prejuízo de reexame, caso o quadro fático-jurídico e normativo venha a modificar-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 131-133 e a reconvenção de fls. 127-129, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.06.001472-2 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x SUELI ROSA RODRIGUES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 119, manifeste-se o pólo ativo e o Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\n31 - 2005.51.06.001499-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x SERGIO RIBEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 123 - 125, manifeste-se o pólo ativo e o Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\n32 - 2005.51.56.000627-1 RICARDO AUGUSTO DE SOUZA LOPES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 74 - 75, manifeste-se a parte ré.\r\n\r\n33 - 2007.51.06.000421-0 CARLOS AUGUSTO BISPO DINIZ (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 50 - 52, intime-se a CIA/DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER, para apresentar cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\nII)Após, venham conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 97.0084260-6 NESIO LIMA VEIGA SOARES E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 447 - 470 e 474 - 487, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n35 - 97.0084809-4 MARIA DE LOURDES CATALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS, NELSON BELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 229 - 231 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 97.0085033-1 JOSE GABRIEL CORREA BELERIQUE (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nI)Nos termos dos artigos 791,II c/c 265, I, ambos do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução em relação a JOSÉ GABRIEL CORRÊA BELERIQUE.\r\n\r\nManifeste-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - sobre o pedido de habilitação formulado a fls. 138 - 149, considerando-se o teor do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAnte o teor de informação de fls. 179, determino o desentranhamento da petição de fls. 153 - 178 e sua posterior devolução a seu subscritor mediante recibo nos autos.\r\n\r\n37 - 97.0085070-6 MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv. MILTON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a inexistência de valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 97.0085598-8 BRUNA DE LIMA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 140: encaminhem-se ao Contador Judicial para atualização dos cálculos já elaborados nas fls. 64 - 68.\r\n\r\nCom retorno, promova a parte Autora a execução do julgado nos termos da legislação processual civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 98.0700810-7 SIRLENI TESOH E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 392. Defiro por 30 (trinta) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n40 - 98.0701080-2 SHIRLEY BOTELHO ALVES E OUTROS (Adv. ANTONIO C GOMES FERREIRA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 395 - Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, considerando não ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita. Ao exeqüente para apresentar memória atualizada de cálculos e promover a execução, nos termos da legislação processual civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 98.0701108-6 RAYMUNDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES, SIMONE PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 206 - 214, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n42 - 98.0701138-8 LUIZ ALBERTO ESSINGER E OUTROS (Adv. EDUARDO QUEIROGA, CARLOS EDUARDO DE LEMOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o despacho proferido nos autos em apenso, nesta data, intimem-se os sucessores de NELSON TEIXEIRA DA SILVA, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual nos termos do art. 1.055 do CPC e 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n43 - 98.0701420-4 ROBERTO DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 456 e 475 - Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, considerando não ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita. Ao exeqüente para apresentar memória atualizada de cálculos de cálculos e promover a execução, nos termos da legislação processual civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 98.0701724-6 IRMGARD ERNA KURPJUWEIT E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, CLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO, CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora, adequadamente o Item “I” do despacho de fls. 281.\r\n\r\n45 - 98.0701740-8 MARIA DE LOURDES FREITAS DIAS E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 832 - 842, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Na mesma oportunidade, cumpra o Item “II” do despacho de fls. 810.\r\n\r\n46 - 98.0701891-9 JOAO WERNER E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO, ISABEL TEIXEIRA LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 495 - 519, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n47 - 98.0702438-2 ANTONIO DE SOUZA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 49 - 50 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 98.0702622-9 LUZIA GASPAR DE LIMA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA, MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar,conclusivamente, sobre despacho de fls. 178.\r\n\r\nII)Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 98.0702645-8 MARTHA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor das certidões de fls. 214 e 216 intimem-se os possíveis sucessores de JOSÉ DE OLIVEIRA BOTELHO SOBRINHO e FERNANDO BORGES DE FREITAS, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual nos termos do art. 1.055 do CPC e 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação acima, encaminhem-s os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos de fls. 167, da litisconsorte REGINA MESQUITA VITTORI e, na seqüência, cumpra-se o despacho de fls. 195, em relação à mesma.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 98.0702775-6 GENARO LE GRECA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a informação de fls. 559, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 51 - 98.0703720-4 ALEXANDRE TAVORA E OUTROS (Adv. JOAO OSCAR) x EUDITI TEIXEIRA GOMES E OUTROS (Adv. JOAO OSCAR) x LELIO ESPINLHEIRA E OUTROS (Adv. MAURO CARNEIRO SENNA) x GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES, MAURO CARNEIRO SENNA, SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 1041 - 1118, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n52 - 98.0705037-5 PAULO VOGEL E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a inexistência de valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 99.0551275-6 MARIA CECILIA MUSSEL CARIUS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as informações de fls. 148, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n54 - 99.0551854-1 DALMIR RAPOSO DA SILVA (Adv. THIAGO QUINTELLA DE MATTOS, LEONARDO GARCIA DE MATTOS, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 216 - 220, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n55 - 2000.51.06.002800-0 JULIO JOSE ESCH (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 169 - 170, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n56 - 2001.51.06.001147-8 LINA CHRIST (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO C CALMON N DA GAMA). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareça a parte autora o pedido formulado nas fls. 139, ante a manifestação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII)Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2002.51.06.001638-9 FRANCISCO PEDRO ECHTERNACHT (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 132, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n58 - 2002.51.06.003043-0 SUELI ANTELLO VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 163 - 165, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Após, venham conclusos.\r\n\r\n59 - 2005.51.06.001128-9 WANDA ALMEIDA SILVA CARLIER (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 85 - 86, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2001.51.06.001605-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x MARTHA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 93 - 95. Intimem-se os embargados remanescentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de dar quantia certa expressa no r. Sentença de fls. 76 - 80, transitado em julgado a fls. 83, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2002.51.06.000433-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JORGE PINTO LEAL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 102 - 115, manifeste-se o embargado.\r\n\r\n62 - 2002.51.06.002834-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x RENATO MACHADO DE MATTOS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 23 - 28, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n63 - 2005.51.06.000058-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x LUIZ ALBERTO ESSINGER E OUTROS (Adv. EDUARDO QUEIROGA, CARLOS EDUARDO DE LEMOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 108, nos termos dos artigos 791,II c/c 265, I, ambos do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução em relação a NELSON TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\n64 - 2005.51.06.000867-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x DAVID GAZZANIGA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 46-49 a parte embargante e fls. 51 o embargado.\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.06.000645-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DA GAMA COURA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 17-28, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n66 - 2006.51.06.001472-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x ALTAMIRO RODRIGUES SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES, SIMONE PONTE GOMES). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para elaborar os cálculos em conformidade com o decidido na ação principal.\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n67 - 2007.51.06.001477-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x NICANOR ECKARDT JUSTEN. . DESPACHO\r\n\r\nTorno insubsistente o despacho de fls. 15.\r\n\r\nII)Fls. 02 - 14. Manifeste-se o embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 97.0085630-5 HELIO RIBAS CORDEIRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI. Na seqüência, manifestem-se as partes sucessivamente.\r\n\r\n69 - 2003.51.06.001948-6 CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII)Com a vinda, oportunize às partes para que se manifestem no prazo sucessivo de 10 (dez) dias\r\n\r\n70 - 2004.51.06.001233-2 LUIZA CRISTINA PEDROSA REIS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Com o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII)Na seqüência venham conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.06.001463-5 OLEGARIO COSTA (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Especifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n72 - 99.0554255-8 CELSO BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. decisão de fls. 286 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2000.51.06.001597-2 PERCILIO BARBOSA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, manifestem-se às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, promova a parte autora à execução do julgado na forma da Legislação Processual Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n74 - 2003.51.06.001268-6 HANS BERTAOLD SCHELBLE (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO, ADRIANA ROSA DE L. F. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFls. 93 - 96 - Requeira, a Caixa Econômica Federal, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.06.001575-1 ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO, LEILA DE SOUZA MAGRANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nI)Tendo em vista que o presente processo não foi selecionado pelo técnico da Empresa Gestora de Ativos- EMGEA para participar das audiências do mutirão de conciliação do Sistema Financeiro de Habitação, prossiga o feito.\r\n\r\nII)Fls. 206: Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII) Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n76 - 2005.51.06.000167-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VANDERLEA COSTA CARDOSO RODRIGUES DA SILVA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI) - Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\n77 - 2005.51.06.001780-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x REGINA FATIMA DE CUNTO MATHEUS. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. Cumprido o item I, dê-se vista à CEF por 5 (cinco) dias, conforme requerido na petição de fls. 35.\r\n\r\n78 - 2006.51.06.000189-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MARCUS AURELIO CORREA DA SILVA. . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorrido, abra-se vista à Caixa Econômica Federal - CEF - para que requeira o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2006.51.06.000190-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x PADARIA LEAO DE JUDA LTDA ME E OUTROS. . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorrido, abra-se vista à Caixa Econômica Federal - CEF - para que requeira o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 2007.51.06.000285-6 DARLAN ARAUJO DE MEDEIROS (Adv. JOSE CARLOS MACHADO PINTO TEIXEIRA, ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nI) Intimem-se a parte autora para ciência de fls.60-62 e para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2001.51.06.001817-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO WOLL BANGER). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante (embargado) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 2002.51.06.001582-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x GILSON GUILHERME BOLLER (Adv. ANDREA COSTALONGA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante (Caixa Econômica Federal) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 373074"
                            ],
                            "373078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.06.001844-8 MARIA DAS GRAÇAS JOÃO LIMONGI (Adv. CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 159. Anote-se.\r\n\r\nII)Fls. 156, manifeste-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n2 - 2007.51.06.001647-8 HELEN DA CRUZ RODRIGUES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Face ao pedido de fls. 02, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Cumprido, venham-me conclusos para decisão acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n3 - 2007.51.06.001648-0 PAULO DE TARSO MELLO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Face ao pedido de fls. 02, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Cumprido, venham-me conclusos para decisão acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2000.51.06.001843-2 TRANSITO LIVRE OFICINA DA MODA LTDA (Adv. LUIS CARLOS SZYMONOWICZ) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL EM PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 124 - 126 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001401-2 TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x PREGOEIRO DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Cumpra a impetrante o item I do despacho de fls. 100, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, inciso VI, segunda figura, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nII. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII. Atendido o item I deste, prossiga-se conforme precedentemente determinado. \r\n\r\nIV. Intimem-se, inclusive o representante legal da impetrante, e diligencie-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001777-0 FENTON IND/ COM/ DE CIGARROS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. FABIANO BARBOSA RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE DA OITAVA DELEGACIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL- 5 SR/RJ KM - 46 BR 040. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 36, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.524848-3 Sandra Bittencourt Marques (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nI)Recebo a apelação do impetrante, de fls. 159-161, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII)Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo\r\n\r\n8 - 2007.51.06.001433-0 ANTOINE ABI DAOUD (Adv. CARLOS CEZAR SAGGESE) x SECRETÁRIO DO PÓLO DE AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS EM PETRÓPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001645/2007 FOLHA 19-23 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, e por não identificar inconstitucionalidade, ilegalidade ou desvio de finalidade no ato atacado, denego a segurança vindicada, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo impetrante. \r\n\r\nSem condenação em honorários (enunciados nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2005.51.06.001381-0 AALBORG INDUSTRIES SA (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER, MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS-RJ E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, a impetrante, o que entender pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.490152-3 UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA SECCIONAL PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, a impetrante, o que entender pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.06.001391-6 PAENCO LTDA (Adv. SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001644/2007 FOLHA 137-138 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Nessas condições, extingo o feito, sem exame do mérito, com base no art. 267, inciso VI, segunda figura, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem condenação em honorários (enunciados nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nNão obstante a comunicação de fls. 146, tendo em vista que não há notícia de trânsito em julgado, oficie-se imediatamente ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo no 2007.02.01.003417-3, encaminhando cópia integral da sentença, na forma do art. 63-A e §§ do Provimento no 001, de 31.01.2001, da Corregedoria Geral da 2a Região, bem como, em impostergáveis 24 (vinte e quatro) horas, via fax.\r\n\r\nEm seguida, à SEADI para retificar a autuação, de sorte que figure no pólo passivo tão-somente o Procurador Seccional da Fazenda Nacional em Petrópolis.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001106-7 GELLI IND/ DE MOVEIS S/A (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x CHEFE DO PONTO DE ATENDIMENTO (17.026.030) DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIÁRIA - EM PETRÓPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, a impetrante, o que entender pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n13 - 2002.51.06.001673-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x MARIA HELENA BARCELOS GOMES E OUTRO (Adv. CARLOS GERALDO S DE CASTRO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 97.0085767-0 ACACIO JOSE DA SILVA LEAL (Adv. ILMA RIBEIRO BORRE, JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0703494-9 ANTONIO CARLOS DUTRA SCARDINI E OUTROS (Adv. ANTONIO C GOMES FERREIRA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 98.0704559-2 IVAIR GASPAR (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 146 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0704697-1 NERCINA CANDIDA DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.06.001537-6 PASCOALINO JOAQUIM VAZ (Adv. JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA, SOLIMAR LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2001.51.06.000034-1 JOSE GABINO PEREZ RODRIGUES (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2001.51.06.000144-8 ELIZETH GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a inexistência de verba a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.06.000075-1 ROSELITA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA, CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a inexistência de verba a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2007.51.06.001764-1 SINPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, LUIZ ROBERTO DA MATA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se e intimem-se, com as cautelas da lei. Na seqüência, retornem-se conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2001.51.06.000860-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x JIMMYE DA COSTA SOARES (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.06.000336-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x ARLINDO ROSENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.06.000672-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x SANTINO VITALLE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 373078"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "371051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001858-1 JOSUILTON ALVES PIMENTA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 300/302 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE (art. 267, VI, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários, que fixo em 20% sobre o VC, atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspenso, em virtude da concessão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96).\r\n\r\nREVOGO a antecipação da tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004372-5 ANDRE MACHADO DA SILVA (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 296/297 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004372-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nInstada a promover a emenda da inicial (art. 284, CPC), a parte AUTORA não se manifestou.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO descumprimento de determinação judicial reflete desinteresse no prosseguimento do feito, conduzindo à extinção do processo, independentemente de intimação pessoal da parte autora, nos termos da jurisprudência do STJ: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 204.759/RJ, rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, T2, 19/08/2003; DJ DATA:03/11/2003 PG:00287)\r\n\r\nNesse sentido: RESP 263.538/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 26/03/2002, DJ DATA:13/05/2002 PG:00219; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 295.642/RO, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 13/03/2001, DJ DATA:25/06/2001 PG:00126 RSTJ VOL.:00157 PG:00089; RESP 200.087/RJ, rel. Min. VICENTE LEAL, T6, 17/08/2000, DJ DATA:09/10/2000 PG:00207; RESP 201.048/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 02/09/1999, DJ DATA:04/10/1999 PG:00093; RESP 153.313/SP, rel. Min. ADHEMAR MACIEL, T2, 01/12/1997, DJ DATA:02/02/1998 PG:00102; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 12.553/PE, rel. Min. FONTES DE ALENCAR, T4, 09/04/1996, DJ DATA:24/06/1996 PG:22759.\r\n\r\nINDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessa verba (art. 12, Lei n. 1.060/51). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de Novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2007.51.17.004374-9 MONICA SILVA BRITO (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 298/299 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004374-9\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nMONICA SILVA BRITO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nInstada a promover a emenda da inicial (art. 284, CPC), a parte AUTORA não se manifestou. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO descumprimento de determinação judicial reflete desinteresse no prosseguimento do feito, conduzindo à extinção do processo, independentemente de intimação pessoal da parte autora, nos termos da jurisprudência do STJ: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 204.759/RJ, rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, T2, 19/08/2003; DJ DATA:03/11/2003 PG:00287)\r\n\r\nNesse sentido: RESP 263.538/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 26/03/2002, DJ DATA:13/05/2002 PG:00219; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 295.642/RO, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 13/03/2001, DJ DATA:25/06/2001 PG:00126 RSTJ VOL.:00157 PG:00089; RESP 200.087/RJ, rel. Min. VICENTE LEAL, T6, 17/08/2000, DJ DATA:09/10/2000 PG:00207; RESP 201.048/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 02/09/1999, DJ DATA:04/10/1999 PG:00093; RESP 153.313/SP, rel. Min. ADHEMAR MACIEL, T2, 01/12/1997, DJ DATA:02/02/1998 PG:00102; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 12.553/PE, rel. Min. FONTES DE ALENCAR, T4, 09/04/1996, DJ DATA:24/06/1996 PG:22759.\r\n\r\nINDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessa verba (art. 12, Lei n. 1.060/51). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002359-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x DALMO ALVES DE MORAES (Adv. WELINGTON OLIVEIRA PONTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.17.002359-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.17.002359-0\r\n\r\n1) Converto em diligência.\r\n\r\n2) À luz do Princípio do Contraditório, dê-se vista ao Ministério Público Federal dos documentos trazidos pelo Acusado. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, à defesa pelo mesmo prazo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490122-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x JORCINEY CORREA XAVIER (Adv. ADEJAIR RIOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.490122-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.01.490122-9\r\n\r\nDesigno o dia 16 de janeiro de 2008, às 14h30min para o Sumário de Acusação.\r\n\r\nRequisitem-se e intimem-se as testemunhas.\r\n\r\nIntime-se o réu.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004335-0 ELMIRIO GOMES DE MORAES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 371051"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.005727-0 JOÃO BATISTA DE AMORIM (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005727-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO BATISTA DE AMORIM\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, de R$ 1.000,00 (um mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que a época da propositura da ação, 05/10/2007, correspondia exatamente o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.17.005399-8 ARINDA DA GLORIA FARIA (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005399-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nARINDA DA GLORIA FARIA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça (art. 12, Lei nº 1.060-50),com base no documento de fls. 20/23.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005602-1 KELY MARA MOTTA SOUZA (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x SUELY MARIA COUTO COSTA GERENTE DE RELACIONAMENTO DA AGENCIA 0889 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005602-1\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nKELY MARA MOTTA SOUZA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nGERENTE DE RELACIONAMENTO DA CEF (SUELY MARIA COUTO COSTA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm princípio, não vislumbro plausibilidade da pretensão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, retornem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005009-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MILTON DOS SANTOS E OUTRO. . Suspendo o processo, tal como requerido. Fica revogada a liminar.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005669-0 NEUZA GONÇALVES DA SILVA (Adv. AMANDA COSTA DOS SANTOS) x AURELINA SILVA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005669-0\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nNEUZA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nREQUERIDOS\r\n\r\n:\r\n\r\nAURELINA SILVA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA S3/STJ, por unanimidade, reconheceu a competência dos JEFs para o julgamento das demandas pelo procedimento de justificação:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52389/PA, rel. Min. FELIX FISCHER, S3, 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 371964"
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                                "2A. VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado nºº 1000, 13º andar - Zé Garoto\r\n\r\nSão Gonçalo/RJ \r\n\r\nPORTARIA Nº 03, DE 19 de novembro de 2007\r\n\r\nA Dra. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, Juíza Federal Titular da 2ª. Vara Federal de São Gonçalo, em exercício, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, \r\n\r\nConsiderando o disposto no Provimento nº 043 de 06.11.2007 da Corregedoria-Geral da 2ª Região, que dispõe sobre a redistribuição de processos para a 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que, de acordo com a Resolução nº 10/2007 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e com o referido Provimento, com a criação da Vara Federal de Execução Fiscal em São Gonçalo em 13.11.2007 deixou esta 2ª Vara Federal de São Gonçalo de ter competência para o processamento e julgamento de processos de Execução Fiscal e aqueles conexos e dependentes (art. 1º, caput); \r\n\r\nConsiderando que já ocorreu a distribuição, mediante procedimento informatizado, de todos os processos acima referidos, salvo aqueles aguardando publicação, aqueles que se encontravam fora de cartório na ocasião, aqueles anteriormente baixados e aqueles pendentes de juntada de petição ou demais expedientes (art.1º, incisos “a” a “d”);\r\n\r\nConsiderando que, com a referida distribuição e conseqüente perda de competência não podem mais tais processos ter qualquer impulso por esta Vara;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que se torna imperioso o estabelecimento de uma ordem de prioridade na remessa dos feitos, face à impossibilidade de fato de se remeterem todos os processos de uma só vez;\r\n\r\nDecide:\r\n\r\n1.deverão ser imediatamente encaminhados à Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo os processos que se encontrem nas seguintes fases:\r\n\r\n1.1- LEILÃO RECENTEMENTE REALIZADO \r\n\r\n1.2- PEDIDO DE LEILÃO A APRECIAR\r\n\r\n1.3- A DESIGNAR LEILÃO \r\n\r\n1.4 - COM PEDIDO DE BLOQUEIO - BACENJUD \r\n\r\n1.5 - INICIAIS NOVAS \r\n\r\n1.6 - PRAZOS EM ABERTO \r\n\r\n1.7 - RECEBIDOS DO ESTADO SEM PROCESSAMENTO \r\n\r\n1.8 - RECEBIDOS DAS PARTES SEM PROCESSAMENTO \r\n\r\n2.deverão ser encaminhados à Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo, na semana de 26 a 30.11.2007, os processos que se encontrem nas seguintes fases:\r\n\r\n2.1 - REMESSA PARA FAZENDA NACIONAL E INSS \r\n\r\n2.2 - PROCESSAMENTO COM TEXTO PADRONIZADO\r\n\r\n3.deverão ser encaminhados à Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo, na semana de 03 a 07.12.2007, os processos que se encontrem nas seguintes fases:\r\n\r\n3.1- PROCESSAMENTO SEM TEXTO PADRONIZADO\r\n\r\n4.deverão ser encaminhados à Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo, na semana de 10 a 14.12.2007, os processos que se encontrem nas seguintes fases:\r\n\r\n4.1- EXPEDIÇÃO DE MANDADOS \r\n\r\n5.deverão ser encaminhados à Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo, na semana de 17 a 19.12.2007, os processos que se encontrem nas seguintes fases:\r\n\r\n5.1 - EXPEDIÇÃO DE EDITAIS \r\n\r\n5.2 - TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO EM NOVEMBRO\r\n\r\n6.deverão ser encaminhados à Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo, na semana de 08 a 12.01.2008, os processos que se encontrem nas seguintes fases:\r\n\r\n6.1- SUSPENSOS \r\n\r\n7.ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia desta Portaria a Sua Exa. o Sr. Desembargador Federal Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região, para ciência.\r\n\r\nDê-se ciência a todos os servidores da Vara e afixe-se no lugar de costume.\r\n\r\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nId: 372229"
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                            "371078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0206853-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x MAURICIO RODRIGUES DE MELO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . \r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRua Coronel Serrado, 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ CEP: 24440-000\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE NOVENTA DIAS\r\n\r\nEdital nº EDT.1702.000058-7/2007\r\n\r\n*02959170200005872007*\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUÍZA FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R , a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação Penal nº 99.0206853-7 (MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MAURICIO RODRIGUES DE MELO) foi JULGADO PROCEDENTE o pedido aduzido na Ação em epígrafe, iniciada pela denúncia de fls. 2A/2C, para CONDENAR:\r\n\r\nMAURÍCIO RODRIGUES DE MELO, brasileiro, solteiro, nascido em 11/06/1957, filho de Antonio José Pedro de Melo e de Sebastiana Rodrigues de Oliveira, natural do Rio de Janeiro, à pena de 02 dois anos e 08 (oito) meses de reclusão e a 60 (sessenta) dias multa, fixado cada dia multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos, nos autos da Ação Penal em epígrafe, como incurso nas sanções do art. 171, caput e § 3º do CPB, do Código Penal.\r\n\r\nE, como não tenha sido possível dar-lhe ciência pessoalmente, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, INTIMO o referido denunciado da SENTENÇA retro, ficando o acusado ciente de que dispõe do prazo de cinco dias para, querendo, interpor recurso, contados a partir do nonagésimo dia após a publicação deste Edital, ficando, ainda, ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento do réu e a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 15 de outubro de 2007. Eu, , FATIMA CRISTINA CHARLES VILAS - TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, , RICARDO SENRA GOMES - DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo, autorizado pela MM. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - MM. Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de São Gonçalo)\r\n\r\nId: 371078"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004627-1 DANIELA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO DA SILVA JACINTHO. . EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA nº 2007.51.17.004627-1, movida por DANIELA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO, e, por encontrar-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de PAULO ROBERTO DA SILVA JACINTHO a fim de que, querendo, conteste a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias - simples, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 31 de outubro de 2007. Eu, Rosana Barbosa Ferreira, técnico Judiciário, o digitei e eu, RICARDO SENRA GOMES, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO).\r\n\r\nId: 372249"
                            ],
                            "372221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar - Zé Garoto \r\n\r\nSão Gonçalo/RJ - CEP: 24.440-000\r\n\r\nEdital n º EDT.1702.000061-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS\r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E JUÍZA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., \r\n\r\nFAZ SABER, na forma do art. 440 do CPP, que, nos termos do art. 439 do mesmo Código, foram alistados os cidadãos a seguir, para integrarem a LISTA GERAL DOS JURADOS para servirem no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado a 2ª Vara Federal de São Gonçalo no ano de DOIS MIL E OITO (2008):\r\n\r\n1.ADEMAR BUENO ALVES\r\n\r\n2.ADEMIR DA SILVA PRADO\r\n\r\n3.ADERVAL LESSA DE CASTRO\r\n\r\n4.ADILSON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n5.ADILSON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n6.ADILSON DE SOUZA\r\n\r\n7.ADRIANA AREAS DOS SANTOS\r\n\r\n8.AGUINALDO LUCAS DE MELO\r\n\r\n9.AIZA RIBEIRO\r\n\r\n10.ALBA LUZIA RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n11.ALBA REGINA RAMOS CORDEIRO\r\n\r\n12.ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13.ALCENIR HERVANO PINTO\r\n\r\n14.ALEDIO GOMES RIBAS\r\n\r\n15.ALDIR RAIMUNDO ALEXANDRE\r\n\r\n16.ALEXANDRE CHRISPIM DA SILVA\r\n\r\n17.ALMERA AMARAL CARVALHO LEAL\r\n\r\n18.ANASTASSIOS KROYSTALIS\r\n\r\n19.ANDERSON MADEIRA B. ÁBIDO\r\n\r\n20.ANDREA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n21.ANTENOR FREIRE JUNIOR\r\n\r\n22.ANTERO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n23.ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\n24.ANTONIO JORGE LOPES DA SILVA\r\n\r\n25.ANTONIO JOSÉ DIAS COSTA\r\n\r\n26.ANTONIO PAIXAO DOS REIS\r\n\r\n27.BEATRIZ MARIA C. MACHADO PIZETTO\r\n\r\n28.BRUNO DO ESPIRITO SANTO LOLITO\r\n\r\n29.CARLA CRISTINA BASTOS\r\n\r\n30.CARLOS A. VERÍSSIMO DA COSTA\r\n\r\n31.CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n32.CARLOS ALBERTO G. VASCONCELOS \r\n\r\n33.CARLOS ALBERTO JORDÃO TEIXEIRA\r\n\r\n34.CARLOS ALBERTO P. DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.CARLOS ANTONIO DOS S. SOARES\r\n\r\n36.CARLOS AUGUSTO A. RODRIGUES\r\n\r\n37.CARLOS AUGUSTO CARVALHAES\r\n\r\n38.CARLOS AUGUSTO DA C. SILVA\r\n\r\n39.CARLOS EDSON CAMPOS BATISTA\r\n\r\n40.CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA VALENTE \r\n\r\n41.CARMEN NAZARETH BEZERRA\r\n\r\n42.CASSIA REGINA RAMOS THURLER\r\n\r\n43.CELAMITA FERREIRA NASCIMENTO PIMENTA\r\n\r\n44.CELIMAN CARDOSO HARDUIN\r\n\r\n45.CELIA REGINA BESSA DA SILVA\r\n\r\n46.CELIA REGINA SANTIAGO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n47.CLAUDIA BARBOSA SENA\r\n\r\n48.CLAUDIA MARCIA C.T. DE OLIVEIRA\r\n\r\n49.CLAUDIA MARCIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n50.CLAUDIA REGINA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\n51.CLAUDIO DE ASSUMPÇÃO BASTOS\r\n\r\n52.CLAUDIONOR DE SA MOREIRA\r\n\r\n53.CLEDINALDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n54.CLEUSA MARINA DIAS BORGES\r\n\r\n55.COSME DOS SANTOS \r\n\r\n56.CRISTHIANE RACHEL S. CAMPOS\r\n\r\n57.CRISTIAN TEMER\r\n\r\n58.CRISTIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\n59.CRISTINA DOS REIS\r\n\r\n60.CYRO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n61.DACIO DE CASTRO VIVAS NETO\r\n\r\n62.DAGMAR MACIEL DA SILVA\r\n\r\n63.DAISY BACKER DE FARIA\r\n\r\n64.DALILA BARROS DE MORAES\r\n\r\n65.DALMIRO PEREIRA DE ABREU \r\n\r\n66.DAMIAO JORGE FONSECA DIB\r\n\r\n67.DANIEL CORREA CAMARGO\r\n\r\n68.DANIEL LISBOA FAIA\r\n\r\n69.DANIEL RICARDO RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\n70.DANIEL TORRES DIAS\r\n\r\n71.DANIELA BASTOS TORRES\r\n\r\n72.DALVA DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n73.DALVANIRA AMARAL AGOSTINHO\r\n\r\n74.DÉLCIO DA SILVA \r\n\r\n75.DIDIO SOARES DE FREITAS\r\n\r\n76.EDEMILDO ANDRADE SOUZA\r\n\r\n77.EDESIO XAVIER ALVES\r\n\r\n78.EDGAR MUNIZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n79.EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA\r\n\r\n80.ELDO FRANCISCO DEZEDIAS\r\n\r\n81.ELENILSON ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\n82.ELI DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n83.ELIANA SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n84.ELIAS JOSÉ DE FREITAS\r\n\r\n85.ELISABETH DE SOUZA O. NASCIMENTO\r\n\r\n86.ELISABETH SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n87.ELIZABETE DE ALVARENGA PONTES\r\n\r\n88.ELIZABETH BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n89.ELIZABETH RIBEIRO DE LACERDA\r\n\r\n90.ELIZABETH VILLELA P. DOS SANTOS\r\n\r\n91.ELMA RESENDE DA COSTA\r\n\r\n92.ELSON MARINS DE MOURA\r\n\r\n93.ELSON VICTORINO DOS SANTOS\r\n\r\n94.ELY BARBOSA FERREIRA BUSQUET\r\n\r\n95.EMILIO CARLOS MEDEIROS DIAS\r\n\r\n96.ENIO DA SILVEIRA\r\n\r\n97.ERIKA ORSI AZEVEDO\r\n\r\n98.ERASMO PIRAMA DA S. JUNIOR\r\n\r\n99.ESTER JUDITE CARNEIRO T. GALVÃO \r\n\r\n100.ESTER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n101.EUNICE SIMÃO GUIMARÃES\r\n\r\n102.EWALDO A. E. SILVA\r\n\r\n103.FABIO AYCAR E SILVA\r\n\r\n104.FÁTIMA ANDREIA P. M. NUNES\r\n\r\n105.FATIMA CRISTINA NASSIF COSTA\r\n\r\n106.FERNANDO LUIZ ROCHA FERREIRA\r\n\r\n107.FLAVIA CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n108.FRANCISCO LAFAIETE ALVES MELO \r\n\r\n109.GALDINA EUFRASIA DE AZEVEDO\r\n\r\n110.GENIVALDO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n111.GELSON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n112.GERALDO JOSÉ DE VEIGA NOCCHI\r\n\r\n113.GETULIO BOECHAT \r\n\r\n114.GETULIO CARLOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n115.GEREMIAS CERQUEIRA\r\n\r\n116.GILBERTO ANTONIO GOMES CRUZ\r\n\r\n117.GILBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n118.GILCINEIA DOS SANTOS GONÇALVES \r\n\r\n119.GILMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n120.GILSON CANELA CABRAL\r\n\r\n121.GILSON CHAVES RAMOS\r\n\r\n122.GLADISTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n123.GLIVANEIDE APARECIDA MENDONCA\r\n\r\n124.GRANISTONIO CARDOSO DE MORAES \r\n\r\n125.GREICE DIAS E SILVA\r\n\r\n126.GUSTAVO GIANNERINI\r\n\r\n127.HAMILTON DE JESUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n128.HELIO MARINHO DA SILVA \r\n\r\n129.HOMERO TELLES SOTERO BISPO\r\n\r\n130.HUGO JASSON ALVES DE MELO\r\n\r\n131.INA VASCONCELOS SIQUEIRA \r\n\r\n132.IRINETE DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n133.ITAMAR AUGUSTO GONCALVES\r\n\r\n134.IVAN GUIMARÃES TELES\r\n\r\n135.IZABEL PEREIRA SILVA \r\n\r\n136.JAQUELINE DA SILVA\r\n\r\n137.JARAI DE PAIVA MAIA DOS SANTOS \r\n\r\n138.JARDEL LUIZ PERAZZO ABIZETHE\r\n\r\n139.JEREMIAS LESSA CASTILHO\r\n\r\n140.JOANILSON COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n141.JOÃO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n142.JOÃO AUGUSTO VIEIRA NOVAES\r\n\r\n143.JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n144.JOÃO BATISTA LEÃO MANHAES\r\n\r\n145.JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n146.JOAO BATISTA MOCHI\r\n\r\n147.JOAO DE MATTOS\r\n\r\n148.JOÃO JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n149.JOBER MACHADO\r\n\r\n150.JOEL DE SOUZA GOUVEIA\r\n\r\n151.JOEL MARQUES BARRETO JUNIOR\r\n\r\n152.JOEL MORAIS FERREIRA\r\n\r\n153.JOELSON PACHECO DA COSTA\r\n\r\n154.JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAUJO \r\n\r\n155.JORGE BARCELOS\r\n\r\n156.JORGE CARDOSO CUNHA\r\n\r\n157.JORGE COELHO DA SILVEIRA \r\n\r\n158.JORGE DA SILVA REIS\r\n\r\n159.JORGE FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n160.JORGE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n161.JORGE JOSE DO CARMO\r\n\r\n162.JORGELINO PINTO DA COSTA\r\n\r\n163.JORGE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n164.JORGE MELO CORDEIRO\r\n\r\n165.JOSE ANTONIO ELIAS\r\n\r\n166.JOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n167.JOSÉ CARLOS DANIEL MOTA\r\n\r\n168.JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\n169.JOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n170.JOSE EMANOEL VARGAS \r\n\r\n171.JOSE FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n172.JOSÉ FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n173.JOSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n174.JOSÉ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n175.JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n176.JOSÉ JERONIMO SOBRINHO\r\n\r\n177.JOSÉ LUIZ JOARES\r\n\r\n178.JOSEMARA CASTRO LUZ NEVES\r\n\r\n179.JOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU\r\n\r\n180.JOSÉ MARCOS LOPES BARBOSA \r\n\r\n181.JOSÉ MAURICIO DELFINO \r\n\r\n182.JOSÉ PEDRO SANTOS\r\n\r\n183.JOSÉ PEREIRA SOARES\r\n\r\n184.JOSÉ RICARDO MATOS RIBEIRO\r\n\r\n185.JOSÉ ROBERTO MONTEIRO\r\n\r\n186.JOSÉ ROGÉRIO DA C. RAMOS\r\n\r\n187.JUAN ALVES DE MELLO\r\n\r\n188.JUAREZ AZEVEDO COELHO\r\n\r\n189.JUAREZ MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n190.JÚLIA DA SILVA\r\n\r\n191.JURACI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n192.JUREMA PATROCINIO DOS SANTOS \r\n\r\n193.JUSSARA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n194.KATHIA DIAS PASSARELO\r\n\r\n195.KATIA REGINA SILVA LIMA\r\n\r\n196.LACI JOSE DA SILVA MENDES\r\n\r\n197.LEDILSON LOPES RAPOSO\r\n\r\n198.LEILA MARIA PEREIRA DO V. SOARES\r\n\r\n199.LEILA MARIA RACHID FONSECA\r\n\r\n200.LEILA QUINTANILHA G. ALHO\r\n\r\n201.LEILA VALERIA M. CERQUEIRA\r\n\r\n202.LENITA FRANCISCO VIANNA\r\n\r\n203.LEONEL AMADO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n204.LEONTINO ROBERTO B. MASSOT\r\n\r\n205.LEZI FRANCISCA VIANA BARRETO\r\n\r\n206.LILIA GLAUCIA FARIAS BANDEIRA\r\n\r\n207.LILIAM ALVARO DE AZEVEDO\r\n\r\n208.LOANDA MARIA PONTES LUIZ\r\n\r\n209.LUCARIA PEREIRA CORTES \r\n\r\n210.LUIS ALBERTO DA S. CONCEIÇÃO\r\n\r\n211.LUIS ALBERTO SCHOTTZ\r\n\r\n212.LUIS ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n213.LUIS DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n214.LUIZ ALBERTO BAPTISTA DA COSTA\r\n\r\n215.LUIZ ALBERTO C. DE O. CARUNGABA\r\n\r\n216.LUIZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n217.LUIZ CARLOS CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n218.LUIZ CARLOS DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n219.LUIZ CARLOS JOSE RAMOS\r\n\r\n220.LUIZ CARLOS R. DOS SANTOS\r\n\r\n221.LUIZ CARLOS RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n222.LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n223.LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELLO\r\n\r\n224.LUIZ CLAUDIO SILVA SARAIVA\r\n\r\n225.LUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n226.LUIZ HENRIQUE TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n227.LUIZ JORGE SIQUEIRA\r\n\r\n228.LUIZ ROBERTO GOMES LOPES\r\n\r\n229.MANOEL ARLINDO GOMES\r\n\r\n230.MANOEL CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\n231.MANOEL FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n232.MANOEL GALDINO DA SILVA FILHO\r\n\r\n233.MANOEL SOARES DE MELO FILHO\r\n\r\n234.MANOEL VAZ DE LIMA\r\n\r\n235.MANUEL DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n236.MARA LUCIA DA COSTA ELIAS\r\n\r\n237.MARA LUCIA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n238.MARCELO GOMES FERREIRA\r\n\r\n239.MARCELO GOMES NUNES\r\n\r\n240.MARCELO LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n241.MARCIO DA SILVA\r\n\r\n242.MARCO ANTONIO G. DE SOUZA\r\n\r\n243.MARCO ANTONIO G. DE OLIVEIRA\r\n\r\n244.MARCO ANTONIO PUCCINI LARA\r\n\r\n245.MARCO ANTONIO M. GARCIA\r\n\r\n246.MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n247.MARGOT GOLDSTEIN REBELLO\r\n\r\n248.MARIA ISABEL AUGUSTO SOARES\r\n\r\n249.MARIA ISMENIA DOS SANTOS LIMA SILVEIRA\r\n\r\n250.MARIA JOSÉ CAETANO\r\n\r\n251.MARIA PAULA P. GUIMARÃES\r\n\r\n252.MARIA RITA DE CÁSSIA SANTOS SARDINHA\r\n\r\n253.MARIZÉLIA FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n254.MAURICIO MATOS MENDES\r\n\r\n255.MAXWEL PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n256.MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\n257.MIRIAN BRANT SANTANA\r\n\r\n258.MIRIAN COELHO DA P. BALBINO\r\n\r\n259.MIRTES JOSÉ DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n260.NACIF DECCACHE\r\n\r\n261.NATAN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n262.NILCE DE LEMOS BORGES\r\n\r\n263.NOACYR DORNELLAS GUIMARAES\r\n\r\n264.ODILON ALVES DE MORAES\r\n\r\n265.OSCAR JANUÁRIO CAMPOS\r\n\r\n266.OSVALDEMIRO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n267.OSWALDO SILVA\r\n\r\n268.OTACILIO MACIEL GOMES\r\n\r\n269.OZELIO CORREA\r\n\r\n270.OZIAS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n271.PATRÍCIA RENATA MUNIZ\r\n\r\n272.PAULO CEZAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n273.PAULO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n274.PAULO HENRIQUE GUERREIRO\r\n\r\n275.PEDRO ANTONIO A. DE SOUZA\r\n\r\n276.PEDRO COELHO LOPES\r\n\r\n277.PEDRO DEMENCIANO\r\n\r\n278.PERINEU FERNANDES LEAL\r\n\r\n279.RACHEL MOREIRA GONCALVES RAMOS\r\n\r\n280.RAPHAEL DAUMAS REGO\r\n\r\n281.REGINA AMARILHA FERRA VILAS BOAS \r\n\r\n282.REGINA CÉLIA ROSA DE ASSIS MELLO\r\n\r\n283.RENATA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n284.RENATO ANDRADE BARROSO\r\n\r\n285.RENATO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n286.RICARDO MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n287.RICARDO VARANDA\r\n\r\n288.RITA CASSIA A. DOS SANTOS\r\n\r\n289.RITA DE CASSIA CRUZ\r\n\r\n290.RITA DE CASSIA SANTOS SARDINHA\r\n\r\n291.ROBINSON DA MATTA CARVALHO\r\n\r\n292.ROBSON DE MELO\r\n\r\n293.ROBSON FREIRES DA SILVA\r\n\r\n294.ROCIMAR DA SILVA ROCHA\r\n\r\n295.RODNEY DE CASTRO BARRETO\r\n\r\n296.RONALDO DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n297.RONALDO DOS ANJOS\r\n\r\n298.RONALDO MUNIZ CABRAL\r\n\r\n299.ROSA COELHO DA ROCHA\r\n\r\n300.ROSANGELA DA SILVA MATTOS\r\n\r\n301.ROSANGELA WERNECK DE SIQUEIRA\r\n\r\n302.ROSELIA DA CRUZ VIDAL\r\n\r\n303.SALVADOR MAIA GUIMARÃES\r\n\r\n304.SAMUEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n305.SEBASTIÃO MILATO RIBEIRO\r\n\r\n306.SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA PAULA\r\n\r\n307.SERGIO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n308.SERGIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n309.SERGIO RICARDO DE FREITAS\r\n\r\n310.SERGIO RICARDO FERREIRA PINTO\r\n\r\n311.SERGIO VIANA VASCONCELOS\r\n\r\n312.SILVANE PINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n313.SILVANO JOSÉ DE CASTRO\r\n\r\n314.SILVIO PINTO DA SILVA\r\n\r\n315.SOLANGE DA SILVA MARINS\r\n\r\n316.SONIA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n317.SONIA REGINA DE CARVALHO\r\n\r\n318.SYLVIA HELENA DAFLON OLIVEIRA\r\n\r\n319.THAÍS NASCIMENTO DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\n320.TIAGO SILVA CÂNDIDO\r\n\r\n321.VALCIR ALVES PIMENTA\r\n\r\n322.VALDECI BARCELO\r\n\r\n323.VALDEMIR CABRAL DE MELLO\r\n\r\n324.VALQUIRIA ALVES PEREIRA\r\n\r\n325.VANDA SANTOS LEMOS\r\n\r\n326.VANIA FRANCISCO DE S. GENEROSO\r\n\r\n327.VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n328.VICTOR MANOEL VAZ\r\n\r\n329.WAGNER SILVEIRA SODRE\r\n\r\n330.WALDEMIR PEREIRA FRANCO\r\n\r\n331.WALDIR CESARIO DE AGUIAR\r\n\r\n332.WALDIR JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n333.WALDOMIRO GONÇALVES DIAS FILHO\r\n\r\n334.WANDERLEY F. FERNANDES\r\n\r\n335.WASHINGTON DUTRA DA COSTA\r\n\r\n336.WELLINGTON DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\n337.WILLIAN SAPUCAIA FERNANDES\r\n\r\n338.WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n339.WILSON W. DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nEm respeito ao disposto no parágrafo único do art. 439 do Código de Processo Penal a lista definitiva será publicada na segunda quinzena do mês de dezembro. E para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Rua Coronel Serrado, nº 1.000 - 13º andar - Zé Garoto, São Gonçalo, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, , FATIMA CRISTINA CHARLES VILAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei, eu, , RICARDO SENRA GOMES, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo, autorizado pela MM. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - Juíza-Presidente do Tribunal do Júri Federal Vinculado a 2ª Vara Federal de São Gonçalo).\r\n\r\nId: 372221"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.67.004360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR JOSE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004360-0\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.004361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO GREGORIO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004361-1\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.004367-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004367-2\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.004368-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUILHERME DUARTE BAPTISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004368-4\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.004378-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIVALDO DE AZEVEDO DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004378-7\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.004391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEEMIAS MUNIZ DE MARINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004391-0\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.004393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR FERNANDES DE ASSUMPCAO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004393-3\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER LUIZ GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004396-9\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PIERRE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004397-0\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004398-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO BARROSO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004398-2\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004402-0\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIZ AMORIM FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004403-2\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.004404-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ANTUNES DOS REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004404-4\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SILVA TELLES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004407-0\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI SOARES DIMAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004408-1\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR PASSOS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004411-1\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.004412-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004412-3\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.004418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEMIAS BOTELHO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004418-4\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.004422-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004422-6\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.004425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BARRETO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004425-1\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.004431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ANTONIO MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004431-7\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.004432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004432-9\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.004433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO TEIXEIRA RANGEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004433-0\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.004434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA PRADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004434-2\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.004437-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS GOMES DOS PASSOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004437-8\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.004439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARCIA PESSOA FAGUNDES SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004439-1\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.004442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004442-1\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.004445-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004445-7\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.004447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PIMENTEL SALES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004447-0\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.004450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PACHECO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004450-0\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.004454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO ALVES NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004454-8\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.004456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004456-1\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.004458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO GONÇALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004458-5\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.004462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONEY BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004462-7\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.004497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA JORGE DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004497-4\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.004502-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL SOARES BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004502-4\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.004504-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004504-8\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.004506-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE NEVES RIBEIRO COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004506-1\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.004508-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR CARVALHO SODRE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004508-5\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.004532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LEITE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004532-2\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.004533-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON PINTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004533-4\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.004536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO VINICIOS LOPES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004536-0\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004539-5\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.004541-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004541-3\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.004558-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILEI TRINDADE RANGEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004558-9\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.004559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON DOS SANTOS PINA SOBRINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004559-0\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.004560-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVALDO JOSE DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004560-7\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.004564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004564-4\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.004568-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIOMAR ROBERTO COREL DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004568-1\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.004574-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004574-7\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.004576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CRISTINA NEVES MACHADO LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004576-0\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2007.51.67.004577-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004577-2\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.004579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME JORGE VIDAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004579-6\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2006.51.67.000267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FALLEIRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000267-7\r\n\r\nDiante da documentação apresenta a fls. 180/519, dê-se vista às partes pelo prazo de vinte dias para, na forma determinada em audiência, apresentarem alegações finais ou eventual proposta de acordo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 372079"
                            ],
                            "372080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.67.004561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILIAN DOS SANTOS XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004561-9\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.004562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004562-0\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.004582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEOBACK (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004582-6\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.004583-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FARIAS LINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004583-8\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.004589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MACIEL BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004589-9\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.004595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004595-4\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.004601-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLICE BACKER GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004601-6\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.005730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO ELIAS BRITO MOTTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005730-0\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.005742-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO MARINS DE VALADAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005742-7\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.005773-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO SIQUEIRA DE MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005773-7\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 372080"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0104185-1 SEBASTIDAO MARINHO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 98.0973882-0 PAULO DO ROSARIO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial até implementação do critério previsto no § 2º do art. 201 da Constituição, compensando-se as parcelas pagas administrativamente com correção monetária.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.005123-4 CECILIA GOES (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.001281-0 ANTONIO NATAL DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004253-0 ELAINE DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução da sentença, revela na planilha juntada às fls.100/103, a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação contraria, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.000624-7 JORGE JOSE DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre concessão de benefício de natureza acidentária, a mesma deve ser direcionada ao Juízo Estadual, uma vez que a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao referido Juízo, cuja competência ratione materiae, ademais, encontra-se estampada no art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nComo já dito, o entendimento jurisprudencial aponta para este sentido, considerando competente a Justiça Estadual, quando se tratar de pleito de natureza acidentária.\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, 2a Turma, 17.11.1997; no DJU de 04.05.2001, p. 35 e Ementário 2029-05/987)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.435/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, rel. p/ ac. Laurita Vaz, 3a Seção, 28.05.2003, no DJU de 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nAnte o exposto, com apoio no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a uma das Varas Cíveis de São João de Meriti, com as nossas homenagens, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.001125-5 LUIZ COSME PEREIRA RAMOS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de residência em seu próprio nome ou, então, dizer as razões da juntada do documento de pessoa estranha ao feito, fl.06, devendo qualquer afirmativa ser comprovada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.10.003653-0 MARIA GUEDES GODINHO (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Digam as partes se têm provas a produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.60.001979-9 ERALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica ou, então, recolher as custas judiciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.10.005978-0 OZENEIDE DE ARAUJO (Adv. VALVIR SILVA MARAMBAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ANA FERNANDES DE SOUZA (Adv. ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO, ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA). . Intime-se a parte autora para ciência do conteúdo da petição de fl. 398.\r\n\r\nProceda a secretaria a inclusão dos advogados Andréia Medeiros Gnani Machado e Alexandre Ribeiro Ladeira no cadastro do sistema Apolo, devendo constar como advogados da segunda Ré.\r\n\r\nCumprido, intime-se o advogado da segunda Ré para que, no prazo de 10 dias, ratifique a apelação de fl. 327/374, tendo em vista que a mesma não foi assinada pelo Dr. Syvio Felippe Santiago.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.000009-4 SANDRA ALVES PEDROSA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000815-6 NIVALDO PEREIRA NUNES (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.000906-9 AUGUSTINHO DE FARIA SALGADO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o conteúdo da petição de fl. 82/85.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.004145-0 ANTONIO CAVALCANTE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação e do agravo retido de fl. 122/130.\r\n\r\nDecorrido, intime-se a CEF para que , no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre o agravo retido de fl. 79/120.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.10.005737-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NOVA LARISSA MOVEIS LTDA x ABEL FERREIRA NEVES x LARISSA ALVES NEVES (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA). . 1 - Fl. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, o que não foi comprovado nos autos.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.10.007268-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ORLANDO LYRA LOUREIRO (Adv. JOSIAS LIBORIO). . Ao contador para elaborar os cálculos conforme sentença de fl. 44/46, devendo excluir a vinculação ao salário mínimo, a partir da vigência da Lei nº 8.213/91 e para excluir a referência a custas, nos termos do acórdão de fl. 69/70, e restringir a aplicação do critério da equivalência salarial ao período de abril de 1989 a dezembro de 1991, nos termos da decisão do STJ fl. 148/149.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 367632"
                            ],
                            "367633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.000016-1 SEBASTIANA GOMES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Cumpra-se a decisão de fls. 125/131.\r\n\r\nExtraiam-se cópias e remetam-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nProceda a parte autora a inclusão de Rosana Lira Casemiro no pólo passivo.\r\n\r\nAtendido, à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nOportunamente, cite-se-a, nos endereços de fls. 107 e 105, ocasião em que o Oficial de Justiça deverá certificar, caso negativa a diligência, quem ocupa o imóvel e qual a qualificação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para informar se Rosana Lira Casemiro, NB 116.801.261-6, procedeu ao recadastramento.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.008233-5 ANTONIO EMIDIO VERISSIMO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . O direito da parte autora de constituir novo advogado é potestativo, não cabendo resistência do advogado desconstituído, no caso, a Dra. Sabrina Passos Fernandes. A procuração é instrumento originário de mandato e a relação entre os advogados é inoponível ao Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa do Dr. Gilberto Anchieta, para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução, nos termos do art. 730 CPC, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.006501-2 NEIDE FEIJO DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.006541-7 JOÂO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.10.006842-3 MARIA DA GLORIA GOMES (Adv. RENATA DE XEREZ ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Traga a parte autora declaração de pobreza, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0757337-0 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv. CARLI TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x TEREZA DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA). . Intimem-se as partes dos valores devidos à parte autora, Maria das Graças de Araújo Rodrigues (CPF nº 168.016.087-20), R$ 101.541,60 e a seu advogado, Dr. Carli Teixeira (CPF nº 434.515.437-53), R$ 10.154,16.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os precatórios.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.001239-1 CARLITO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (CEF) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005657-6 JORGE FERREIRA BARCELLOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À parte autora, no prazo de 05 dias, para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.007002-0 SEVERINO CORREIA TAVARES (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À parte autora, no prazo de 05 dias, para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.001791-5 ERNESTINA GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.10.008075-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLAUDIO SILVA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, o que não foi comprovado nos autos. Voltem os autos à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000219-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SIMONE CRISTINA VIEIRA. . Fl. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, o que não foi comprovado nos autos. Voltem os autos à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.000490-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x 3F RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO. . Fl. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, o que não foi comprovado nos autos. Voltem os autos à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2002.51.10.007490-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x PAULO MAURICIO MACHADO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista, em cartório, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTendo em vista que o peticionário de fl. 57 não tem procuração nos autos, proceda a secretaria a sua inclusão no cadastro de advogados do sistema Apolo meramente para fins de publicação do presente despacho.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.005059-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x VALDECIR BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre as certidões negativas do Oficial de Justica.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005233-9 EDSON SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a petição de fl. 53 e documentos de fl. 55/60.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.001950-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CLAUDIA BENTO DE BRITO (Adv. ADAO DINIS MACHADO). . I- Defiro gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Diga a Caixa Econômica Federal se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nIII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.10.005544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x GERALDO BERNARDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, o que não foi comprovado nos autos. Voltem os autos à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.008078-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ERNANI GOMES BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, o que não foi comprovado nos autos. Voltem os autos à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.000370-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA GLAUCIA CASTRO FREIRE. . Fl. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, o que não foi comprovado nos autos. Voltem os autos à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.005883-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MERCADINHO GOLDEN VILLE LTDA E OUTROS. . Fl. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, o que não foi comprovado nos autos. Voltem os autos à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 367633"
                            ],
                            "367634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.001874-1 CLEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.002405-4 ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 91.0000879-6, indicado no Termo de Informação de fl. 105, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, informe os valores efetivamente pagos ao autor no período de 09/83 a 03/2007.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.006134-8 MARIA EDNEY KRETTLI FERREIRA (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.009771-9 JOSE DINIZ DA SILVA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes dos valores devidos ao autor, José Diniz da Silva (CPF nº 225.560.017-04), R$ 332,58 e a sua advogada, Dra. Maria Gildete Oliveira Peba (CPF nº 191.289.757-15), R$ 16,63.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.006332-5 JOSE MILTON DE SOUSA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.006405-6 JOZÉLIA DO NASCIEMNTO MANHAES (Adv. EUNICE TEIXEIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu próprio nome, devendo justificar na hipótese de trazer documento de pessoa estranha ao feito.\r\n\r\nCumprida a determinação, encaminhem-se os autos à SEDIS para inclusão de Rodrigo de Souza Lima no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.000095-2 JOSE JESUINO DE OLIVEIRA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência do conteúdo da petição retro.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao E.TRF/2ª Região com as cautelas de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.003601-6 ERALDO VALERIANO DE SOUZA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003930-3 ILSON MARINHO DE ALMEIDA FILHO (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.005988-0 ELIEZER MACEDO (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA, EDUARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006711-6 RAQUEL TAVARES GUIDO (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para esclarecer as razões do ingresso de seu filho na relação jurídica processual, uma vez que se trata de pessoa estranha à causa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.006776-1 DORACY OLAVIO OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.007517-4 JULIANA LEONARDO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência absoluta para as causas que não ultrapassem o limite de sessenta salários mínimos, convolo, de ofício, a presente demanda para o rito dos Juizados Especiais Federais, regido pela Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA SEDIS para anotar e proceder à livre distribuição do feito para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.10.008510-9 EDISON DE LIMA (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (AUTOR) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.007351-2 MARIA NUNES DE ALMEIDA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026307-6 HELENO CECILIO DA COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo as apelações interpostas no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados (Autor e Réu) para apresentarem contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.004382-0 VALDECK CASSIMIRO CERQUEIRA (Adv. JORGE LUCIO SA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação e do termo de adesão de fl. 51.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.006193-6 JORGE ANTONIO ALMEIDA DE LACERDA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (AUTOR) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.005068-2 JOAO BATISTA PESSOA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação e dos termos de adesão.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.002697-0 ALFREDO BRANDÃO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.10.005680-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO L PORTELA BEZERRA) x SUELI BANSEMER (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 66.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.008073-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x WILLIAM DOUGLAS SANTOS CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 29.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.000388-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FLORINDA LEONARDELLI TEIXEIRA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI). . Revejo de ofício o despacho de fl. 61, tendo em vista o evidente erro material.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o conteúdo da petição de fls. 53/59, notadamente o último parágrafo da fl. 59.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.002077-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANESION DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS E COUROS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Tendo em vista a certidão retro, proceda a secretaria a inclusão do Dr. Pedro Aurélio de Mattos Gonçalves no cadastro de advogados do sistema Apolo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias, como requerido.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.002658-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x LUIS MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 47.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.002666-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIZABETE DA CONCEICAO. . Fl. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, o que não foi comprovado nos autos.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora pra que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.005019-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x SANDRA MARIA FRANCISCO PEREIRA. . Fl. 49: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, o que não foi comprovado nos autos.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça o atual endereço da ré, tendo em vista que o endereço indicado na petição de fl. 53 é o mesmo indicado na petição inicial.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.005214-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x NEIDE APARECIDA DOS SANTOS. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 28.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.002356-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x EDNALDO SOLON OLIVEIRA. . Fl. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, o que não foi comprovado nos autos.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora pra que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 367634"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "367655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971072-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GASOMAQ SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. CICERO TELLES VERAS). . Defiro a inclusão, no pólo passivo das Execuções Fiscais reunidas, dos sócios-gerentes da empresa executada, conforme requerido à fl. 88.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da(s) inicial (is) suficientes para instruir os mandados a serem expedidos, e/ou o valor atualizado do crédito exeqüendo, dê-se vista a(o) Exeqüente para que os forneça, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeçam-se mandados de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - 98.0978171-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LESTER CONFECCOES LTDA (Adv. JORGE LUIZ GONCALVES PORTO, NADIA LEAL C. SOUZA, LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x JOSÉ IVAL DA SILVA LIMA E OUTRO. . Defiro o pedido de vista requerido pelo(a) Executado. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.007567-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOCIEDADE COML/ CAXIAS DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . (...)Pelo exposto, mantenho a decisão anteriormente prolatada, com o reforço da fundamentação acima(...)\r\n\r\n4 - 2000.51.10.008632-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PANIFICADORA DESTAQUE TROPICAL LTDA ME (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . DESPACHO PROLATADO EM 29/03/2007\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nFl. 55: Indefiro, uma vez que não houve requerimento neste sentido nem nomeação pelo Juízo. Observo ainda que sequer consta dos autos instrumento de mandato. Cumpra-se a parte final da sentença da fl. 51.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.002227-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FERRO E ACO CAMPO NOVO LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA). . Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, encontram-se reunidas as Execuções Fiscais n.ºs 200251100022279, 200251100080796, 200251100073639, 200251100096100, 200251100099744, 200251100102032, 200251100102597, 200251100102603, 200251100102615, 200251100103528 e 200251100105082, na mesma fase processual.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando o comparecimento espontâneo no processo de nº 200251100080796, até então o feito principal, dou a executada por citada na Execução Fiscal nº 200251100102615.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente para apresentar demonstrativo atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se mandado único de penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.010387-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA CENTRAL DE VILA DE CAVA LTDA ME - MASSA FALIDA (Adv. JAIME CARLOS DE SOUZA). . Mantenho a decisão agravada (fls. 43/54)pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFl. 31. Retornem os autos à Exeqüente para que fornece cópia da CDA referente ao presente feito para instruir o mandado de citação a ser expedido.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se a decisão das fls. 30/31.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007739-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x BIO BRILHO QUIMICA LTDA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS). . Defiro o pedido de vista requerido pelo(a) Executado. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.011857-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x MARIO MADEIRA FERNANDES (Adv. JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO). . Considerando o comparecimento espontâneo nos autos, dou por citado o Executado nos autos da Execução Fiscal nº 2003.51100118573.\r\n\r\nFl. 62. Indefiro o pleito do Executado, tendo em vista que o crédito exeqüendo encontra-se parcelado. O levantamento da penhora pretendido somente se efetiva com a substituição do bem penhorado por depósito em dinheiro, ou fiança bancária, nos termos do art. 15 da Lei 6830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.003742-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CLINICA ORTOPEDICA NOVA IGUACU S/C LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, VITOR MELLO LEON BLUM). . Regularize o subscritor da petição de fl. 66 a representação processual, inclusive, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista ao Exeqüente acerca da alegação de parcelamento do débito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.002749-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LOSA ASSESSORIA LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv. GUSTAVO SILVEIRA PENNA). . Regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.002420-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CASA AGUILLAR TINTAS LTDA ME (Adv. ELISANGELA DA SILVA ADORNO). . Defiro o pedido de vista requerido pelo(a) Executado. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.007457-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). . Regularize o autor sua representação processual, nos termos do art. 38 do CPC, apresentando a procuração original.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.001625-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x AUTO POSTO CAMPEÃO DA ESTRADA LTDA (Adv. MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA). . Apresente o I. advogado, subscritor do petitório de fls.08/09, o instrumento de mandato original em substituição à cópia juntada em fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional acerca das alegações de fls. retro, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 99.0753986-4 ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, CINTHIA BASTOS CRESPO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Fl. 258. Defiro o pleito. Intime-se a Embargante-executada, para que informe a localização do veículo indisponibilizado junto ao DETRAN/RJ - fl. 222, ou indique outro bem à penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.007428-9 CLINICA MEDICA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, e ante a tempestividade do presente feito, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 367655"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017566-5 KATIA KELLER FERNANDES FARIAS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004660/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora pede a condenação do INSS a conceder-lhe benefício assistencial.\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão houve prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nO laudo de fls. 18-21 é prova suficiente da incapacidade total e absoluta para o trabalho e para a vida independente, sendo que a incapacidade já existia no momento do ajuizamento.\r\n\r\nA verificação de condições sócio-econômicas atesta que a renda per capita da família da autora é inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, DESDE A DATA DA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO D INSS (25/11/2005, fl. 13), SEM JUROS DE MORA, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados devidos desde 25/11/2005, sem juros de mora e com correção monetária. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. Esta sentença não impede o INSS de rever o benefício caso haja alteração na situação médica (fim da deficiência) ou econômica (renda mensal per capita passe a ser superior a ¼ do salário mínimo, nos termos da Lei 8.742/93 e do Estatuto do Idoso), nos termos do art. 21 da Lei 8.742/93. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.002964-5 RAQUEL MARTINS MELO E OUTROS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nOs autores, amparados em sentença que declarou a morte presumida para fins previdenciários de EDSON DA SILVA QUINTELA (contribuinte da Previdência, inscrição 0600211013-19), pedem pensão por morte. \r\n\r\nHá nos autos provas de que EDSON era, na data em que “desapareceu”, segurado do INSS.\r\n\r\nInequivocamente, os autores LUAN e LARISSA, são filhos do segurado.\r\n\r\nQuanto à alegada relação de união estável entre a autora RAQUEL e o segurado, apesar da existência de dois filhos recentes em comum, não é comprovada por outros documentos e é posta em dúvida pela observação constante da terceira página da sentença da ação declaratória (há alusão a companheirismo entre RAQUEL e LÍRIO GOMES DA SILVA).\r\n\r\nDo exposto, apenas com relação aos autores LUAN e LARISSA, defiro a tutela antecipada para determinar ao INSS que implante, em 30 dias, pensão por morte de seu pai EDSON. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO, CARTEIRA DE TRABALHO, IDENTIDADE, CPF, NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR OU CARTÃO DO PIS, E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (QUE NÃO PODERÃO FICAR RETIDOS), E DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO (SENTENÇA DECLARATÓRIA) E DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL, NA AV. MARECHAL DEODORO, N. 1.119, 4º ANDAR, DUQUE DE CAXIAS, DAS 9h ÀS 14:30h. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, que deverá esclarecer se EDSON tinha outros dependentes habilitados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora RAQUEL para, em 20 dias, (1) esclarecer quem é LÍRIO GOMES DA SILVA, (2) comprovar documentalmente que, no ano de 2000, ainda coabitava com EDSON, e (3) esclarecer se formulou prévio requerimento do benefício na esfera administrativa e, em caso positivo, as razões de seu indeferimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.001096-3 PAULO SERGIO RODRIGUES LIMOEIRO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O simples diagnóstico de HIV positivo não é prova de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresentar algum atestado médico que esclareça se há ou não incapacidade para o trabalho, e em que grau.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para apreciar o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2004.51.60.015767-5 MARIA AUREA LAURENTINO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a contestação e documentos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 370810"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000386\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000817-3 SILVESTRE CUPERTINO (Adv. PAULO ROBERTO REIS FRANCO, PAULO VIGGIANI, LUCIA M CAMPOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001091-0 DOMINGOS SIMPLICIO RIBEIRO (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.009676-1 GILSON ALVES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte Autora para ciência e vista dos documentos que comprovam a revisão da RMI em abril de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.011400-3 DOMINGOS MENDES RODRIGUES NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEONARDO BARRETO VENTURA, ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.60.013270-4 PATRICIO AGOSTINHO DA SILVA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.015707-9 DEOLINDA CRUZ E SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.005117-8 LEANDRO NERY DA CUNHA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.60.004595-9 DENILDA DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.006755-8 CLECENCIO HONORIO (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS, GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 370718"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000387\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013840-8 JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte Autora para ciência e vista dos documentos de fls. 46/47, que comprovam a revisão da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.004496-0 PEDRO RODRIGUES DA ROCHA (Adv. MAURICIO SOARES SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.008016-2 MARLENE MACHADO DE SOUZA (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.60.013331-2 LUIZ EDUARDO DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv. MELISSA GIL MARTINS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 372032"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.08.000869-4 CARLOS ALBERTO CHAGAS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova, ou indicar(em) onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar(em) a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda(m) necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda(m) ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2004.51.08.000964-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x ORLANDO AZEVEDO COUTO (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001352/2007 . O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de fls. 359/372, assinado pelas partes, abarca o conjunto das pretensões veiculadas na petição inicial desta ação civil pública. Seus signatários se vêem regularmente identificados e representados. Seu objeto, cláusulas e condições mostram-se consentâneos com as disposições constitucionais e legais norteadoras da proteção ambiental e diretoras dos procedimentos e formalidades inerentes à ocupação e utilização das áreas de praias, inclusive com previsões de diligências fiscalizatórias de seu cumprimento com vistas à preservação e restauração ambiental e de sanções no caso de seu descumprimento. O TAC também é adequado às formalidades ínsitas à essa espécie instrumental. Põe-se, dessarte, conforme nosso Estado de Direito. Nessa conformidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos, decretando a extinção do presente processo em relação ao Município Réu (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado ao Distribuidor para a devida baixa e, após, dê-se vista ao Réu remanescente para que diga se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.08.000217-5 TANIA MARIA GONÇALVES MENDES CARVALHO (Adv. ANA PAULA SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Em face da informação da AGU constante de fls. 31/32, intime-se a Autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça a qualificação da viúva do de cujus, visando a devida citação da mesma, eis que se trata de litisconsórcio necessário (CPC, art. 47), sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0652042-6 MARCIA CRISTINA GAMPERT (Adv. JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF - 2a. Região. Aguarde-se a iniciativa das partes por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 372294"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000141-1 MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAo Contador para atualizar os valores de fls. 91 e 152, verificando eventual saldo referente aos honorários de advogado.\r\n\r\nRetornado, expeça-se RPV para a SJRJ sobre os valores atualizados do adiantamento de honorários de fls. 90, oficiando-se.\r\n\r\nHavendo saldo credor em favor do advogado, expeça-se RPV em seu nome, bem como em favor da parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.65.000432-6 ELIZABETH FERNANDES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000888/2007 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença desde 31/05/2007 (data do cancelamento - fls. 26) e condenar ao pagamento das parcelas atrasadas até a efetiva implantação, corrigidos monetariamente desde o cancelamento e acrescidos de juros de 0,5% ao mês desde a citação.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2007.51.65.001162-8 ALMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 25, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, esclarecendo divergência quanto ao endereço que se verifica entre o informado na petição inicial (Rua Sete de Setembro, 229, casa) e o que consta às fls. 19 (Rua Sete de Setembro, 57), bem como COMPROVANDO a renda mensal de cada uma das pessoas que vivem sob o mesmo teto do autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 370767"
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ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial a fl. 91, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000576-9 MARIA DO CARMO VALENTIM (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 200651130005769\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO VALENTIM \r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pro MARIA DO CARMO VALENTIM contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a complementação de sua pensão por morte, para 100% do salário de benefício do de cujus.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 10/20.\r\n\r\nIntimada para manifestar-se acerca de possível litispendência, a autora requereu o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprir a diligência, o que foi deferido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte, conforme a certidão de fl. 25, foi a mesma novamente intimada, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC, quedando-se inerte (fl. 29). \r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. A parte autora deve cumprir tempestivamente as determinações que lhe são impostas, pois as conseqüências da extemporaneidade, mormente, hão de ser suportadas exclusivamente por esta.\r\n\r\n2.2. Com efeito, a parte autora foi intimada na fl. 29 para instruir corretamente o pedido, deixando, por ato de liberalidade, de cumprir o determinado.\r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 267, III, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000304-2 ARY RIBEIRO DANTAS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora em Réplica.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000852-0 ZILAH BATALHA SILVEIRA (Adv. MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 20075113000852-0\r\n\r\nAUTOR: ZILAH BATALHA SILVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nREGISTRO N° \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ZAILAH BATALHA SILVEIRA contra o INSS, visando o reajuste de seu salário de benefício, de acordo com o IRSM, , relativo ao período de 25/10/1997 e 31/01/2001, uma vez que a autarquia-ré somente procedeu ao reajuste a partir de fevereiro de 2001.\r\n\r\nJuntou documentos ás fls. 13/21.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual a parte autora pretende a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício, a qual - segundo alega -, deveria ter sido calculada aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), aos salários de contribuição, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças que restarem apuradas, desde o momento da concessão do benefício até a data 31/01/2001, quando a autarquia procedeu á revisão administrativamente.\r\n\r\n2.2. Antes de adentrar no mérito da questão, importa analisar a prejudicial de prescrição argüida pela Autarquia-Ré, a qual entendo merecer acolhida.\r\n\r\nIsto porque, buscando a ação o recálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário pago a menor, bem como o recebimento das diferenças apuradas, deve ser aplicado o critério da Súmula 85, do STJ.\r\n\r\nNestes termos, em se tratando de benefícios previdenciários, não há que se falar em prescrição do fundo de direito, mas tão-somente do direito à percepção de possíveis parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio antecedente ao ajuizamento da ação, na hipótese de acolhimento do pleito principal.\r\n\r\n2.3. No mérito, não vejo como prosperar o pleito formulado pela parte autora, uma vez não consta de seu PBC o mês de fevereiro de 1994, sendo certo que a influência matemática da utilização do percentual de 39,67% naquele mês modifica os resultados dos salários de contribuição nos meses que lhe são anteriores, alterando a soma global das trinta e seis últimas contribuições, cuja média apura a RMI do segurado.\r\n\r\nIsto porque, no caso vertente, o benefício previdenciário da parte autora (pensão por morte), apesar de possuir DIB fixada em 25/10/97, utilizou-se para o cálculo de sua RMI do salário-de-benefício da aposentadoria pro tempo de contribuição que lhe deu origem por transformação, e nesse benefício previdenciário os salários-de-contribuição empregados são anteriores a 05/02/1981, data de início do benefício de Pedro Reis da Silveira (fl. 31).\r\n\r\nNão houve, em razão disso, conversão em URV ou quaisquer distorções no cálculo da Renda Mensal Inicial do Benefício, não se havendo falar em aplicabilidade do IRSM no percentual de 39,67 % de fev/94 aos salários-de-contribuição anteriores a março/94. A improcedência do pleito é flagrante, não havendo diferenças a serem apuradas.\r\n\r\nPor fim, ressalva-se a dispensa da citação da Ré para a demanda, nos temos do art. 285-A, do CPC, por tratar-se de matéria controvertida unicamente de direito e no Juízo já houver sentença de improcedência. \r\n\r\n3. Pelo exposto, na forma da fundamentação supra, REJEITO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inc. I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “IRSM”.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000370-4 ALEXANDRE LOUZADA (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora em Réplica.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000943-3 LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GABRIELA DE CARVALHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora em Réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0900978-1 JORGE SILVA XAVIER E OUTRO (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO FAUSTINO LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF acerca dos cálculos as fls. 447/449, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a abertura do segundo volume dos autos, iniciando-se pela numeração de fl. 250. Certifique-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.13.000379-9 ANTONIO DE AZEVEDO NETO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEILA MATHEUS REGA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista o documento juntado a fl.273, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.13.000235-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x MARCOS ANTONIO MARQUES (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . Tendo em vista a certidão retro, nomeio para atuar como defensor dativo da parte ré, a Dra Vanessa Gomes de Souza, OAB/RJ 143.194, do quadro da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\nSaliento que o (a) ilustre causídico(a) deverá ser intimado (a) pessoalmente dos atos processuais de seu interesse.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se por mandado o (a) autor(a) para que tome ciência da nomeação, ressaltando no mandado que a mesma poderá contactar com a defesora dativa nomeada nesta Vara Federal.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes acerca do laudo pericial contábil, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2003.51.13.000555-0 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA ELMOR E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista as partes acerca do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a abertura do segundo volume dos autos, iniciando-se pela numeração de fl. 250. Certifique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000947-0 DANIELA DAIBES TAKENAWA TEIXEIRA REP/ POR FABRICIO GARCIA CAMPANATE (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Vara Federal de Três Rios/RJ.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se a ré (ECT).\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000954-8 TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv. RICARDO EDLER) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) FLs. 114: Inexiste litispendência de ações, tendo em vista que o processo nº 2007.51.13.000937-8 trata-se de cautelar inominada, conforme demonstrativo a fl.115.\r\n\r\n2) À SEADI para proceder a livre distribuição, bem como distribuir o presente feito por dependência ao processo nº 2007.51.13.000937-8. À Secretaria para providenciar o apensamento.\r\n\r\n3) Após, justifique a parte autora, por meio de cálculos, em 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista o benefício econômico pretendido, devendo no mesmo prazo, proceder ao recolhimento das custas complementares, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 370321"
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REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO, MARCOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 96.0050584-5 GERALDO ELIAS PENA (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 136) e, considerando o valor do crédito de fl. 124, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n4 - 96.0051201-9 JOSE CARLOS DA TRINDADE (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Elaborados os cálculos (fls. 73/79) pelo contador judicial, não foram apurados valores a executar.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não concorde com os valores apurados, deverá fundamentar a discordância, inclusive com apresentação dos cálculos que entender corretos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0052063-1 ALMIRO FERNANDES DE PAULA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, apresente a parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\n6 - 96.0052798-9 JOSE EUCLIDES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista a comprovação do depósito nos autos do Precatório nº 027824, em apenso, foi determinado o comparecimento dos autores José Euclides, José Afonso, Maria Aparecida da Silva de Souza, Josina Gomes, Josefa Maria da Silva e Pedro Souza de Oliveira à Secretaria deste Juízo para agendarem data para retirada dos alvarás, bem como aos autores Deoclecio Lopes da Cruz e Anésia de Andrade para juntarem cópia do RG e CPF.\r\n\r\nForam expedidos os alvarás referentes à autora Josina Gomes (fl. 116) e à advogada Dra. Kátia Rejane de Carvalho Temoteo (fl. 182).\r\n\r\nReiterada a determinação para cumprimento do despacho de fl. 173, não houve manifestação de eventuais interessados, conforme certidão de fl. 183.\r\n\r\nAnte o exposto, oficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região solicitando a retificação do valor do Precatório nº 027824 e a devolução do valor referente ao principal, com base no valor originário de R$ 2.424,91, em 06/08/1998, e valor atualizado de R$ 2.929,20, em julho de 2001, devendo o r. ofício ser instruído com cópia de fls. 01, 17/42 e 50/56 do Precatório e fls. 172/183 dos presentes autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0053799-2 PEDRO FONSECA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA). . Fls: 158/163 - Tendo em vista a petição e documentos noticiando o falecimento do autor José Candido Nogueira, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAbra-se vista à interessada Emilia Agostinha do Carmo Nogueira para comprovar ser dependente habilitada à pensão por morte, juntando documento atual da Previdência Social. \r\n\r\nQuanto ao pedido de fl. 174, já houve início de execução com citação da Autarquia, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0056683-6 ADNABEL FONSECA PORTO E OUTROS (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, SILVIA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 142/144 - À Distribuição para cadastramento dos CPFs dos autores Antonio Rodrigues e Adnabel Fonseca Porto para fins de verificação de possíveis repetições de pedidos.\r\n\r\nCitado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 139/140), não houve interesse da Autarquia na interposição de embargos à execução, conforme petição de fl. 141. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor (fls. 83/86), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) na forma da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n9 - 96.0057082-5 RUBENS PAULA SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Retornem os autos ao contador judicial para discriminar os honorários sucumbenciais referentes aos autores (fls. 76/80 e 115), ante os termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nNo retorno, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n10 - 96.0057230-5 ENEDINA LUIZA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 185, conforme certificado à fl. 185-v, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11 - 96.0057342-5 ALZIRO TEBALDI E OUTROS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA, MARIA DAS GRACAS AZEVEDO, DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 409 - Indefiro pelas razões já elencadas à fl. 408.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 96.0057778-1 UDES FERREIRA VITOR E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 339, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0058599-7 FRANCISCO BARBOSA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora acerca do pedido de habilitação de Marli Barbosa, haja vista os documentos de fls. 227/235. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 96.0059084-2 JOSE GERALDO CECILIO E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE, ROGERIA GOMES CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 314/315 - Quanto ao pedido de incidência de juros de 1% no cálculo referente aos honorários de sucumbência, indefiro, já que a decisão que se executa teve seu trânsito em julgado antes da vigência do novo Código Civil.\r\n\r\nNo que se refere à mensagem extraída do próprio Sistema Plenus do INSS com relação ao beneficio previdenciário do autor Geraldo Augusto de Oliveira (fl. 312), cabe ao autor esclarecer ao Juízo, de modo a possibilitar verificar se o r. beneficio encontra-se ativo ou cessado por óbito. À patrona para diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem atendimento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 96.0059977-7 EDY ALVES D'ALMEIDA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 96.0060127-5 BRUNO ABREU BON REP/ P/ ELVIA APARECIDA DE ABREU AGUIAR BON E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, STELA MACIEL E DAER). . Indefiro o desarquivamento pelas razões já explicitadas à fl. 128.\r\n\r\nDefiro a vista, no balcão da Secretaria, por 5 (cinco) dias, para extração de cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n17 - 96.0060591-2 CELESTE ALMEIDA DE PAULA (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n18 - 96.0060765-6 DIDIMO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, MAURO LUIZ TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n19 - 96.0061809-7 MARIA APARECIDA ALVES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 152, esclareça a razão da cessação do benefício previdenciário NB 0707679079 da parte autora, devendo, em igual prazo, juntar documento atual da Previdência, cópia do RG e CPF, bem como esclarecer a divergência do nome da autora no benefício. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 96.0062006-7 MARIA IVONE GURGEL INACIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls: 225/226 - Trata-se de ação movida por Nilo Inácio em face do INSS com vistas à revisão de seu beneficio previdenciário.\r\n\r\nOcorre que o autor veio a falecer no curso do processo (fls. 74/89), tendo requerido a habilitação Valter Inácio, com a qual não concordou o INSS (fl. 112), requerendo o MPF em seu parecer a intimação pessoal do mesmo para esclarecimento acerca da inventariança (fls. 117/118).\r\n\r\nÀ fl. 125-v, foi certificado pelo Sr. Oficial de Justiça o falecimento do Sr. Valter Inácio.\r\n\r\nRequerida pelos demais sucessores a habilitação incidente no feito, com a qual concordou o INSS à fl. 178, foi a mesma homologada à fl. 181, constando no pólo ativo da relação processual a Sra. Maria Ivone Gurgel Inácio. \r\n\r\nChamando o feito à ordem, torno sem efeito a decisão que homologou habilitação, pelo fato da mesmo ter sido homologada somente em favor de Maria Ivone Gurgel Inácio, apesar dos demais documentos juntados à instrução do pedido.\r\n\r\nAnte os termos da regra geral explicitada no art. 43 do CPC, a sucessão processual, em caso de falecimento de uma das partes, será realizada em nome do respectivo espólio, e apenas na ausência deste caberá ser procedia na pessoa dos herdeiros.\r\n\r\nNo entanto, dispõe o art. 112 da Lei nº 8.213/91 que : “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventario ou arrolamento”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o pedido de habilitação foi requerido pelos herdeiros necessários do autor Nilo Inácio e pela esposa e filhos do Sr. Valter Inácio (fls. 127/175).\r\n\r\nDesse modo, a fim de evitar futuras alegações de nulidade com o pagamento do RPV em favor de Maria Ivone Gurgel Inácio, intime-se a mesma para regularizar sua substituição processual pelo espólio de Valter Inácio, regularizando sua representação processual. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que diga se concorda com a habilitação dos herdeiros necessários, em igual prazo.\r\n\r\n21 - 96.0062087-3 MARIA DAMASCENO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUINO FERNANDES, ROSANA LOPES ALMEIDA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos herdeiros necessários dos autores falecidos Maria Cândida de Jesus e Miguel Beloni, pelos quais pretendem sucedê-los no pólo ativo da relação processual (fls. 157/163 e 213/236).\r\n\r\nCom efeito, a habilitação é desnecessária por ausência de motivos que a determine, devendo, apenas, quando da morte de qualquer das partes, se dar a substituição processual pelo seu espólio, nos termos do art. 43 do CPC, segundo jurisprudência do STJ, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL E CIVIL. MORTE DE UMA DAS PARTES.\r\n\r\nOcorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espolio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação dos herdeiros . CPC, art. 43. Agravo improvido.\r\n\r\n(AG nº 8.545/SP, 4ª Turma, Rel. Antonio Torreão Braz, data da decisão 18/10/1993, DJ de 29/11/1993, p. 25881).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MORTE DO AUTOR. SUSBSTIUIÇÃO PROCESSUAL. INEXISTENCIA DE PATRIMONIO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. CPC, ART. 43.\r\n\r\nEmbora no caso de morte do autor da ação seja efetuada a substituição processual pelo seu espólio, é admissível a simples habilitação dos seus herdeiros na hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário.\r\n\r\nInteligência do art. 43, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.” \r\n\r\n(Resp nº 254.180/SP, 6ª Turma, Rel. Vicente Leal, data da decisão 11/09/2001, DJ de 15/10/2001, p. 304)\r\n\r\nPelo exposto , indefiro a habilitação requerida e determino o encaminhamento dos autos à SEDVR para proceder a substituição processual, no sentido de constar na autuação o ESPÓLIO DE MARIA CANDIDA DE JESUS e de MIGUEL BELONI.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem interposição de eventual recurso contra esta decisão, abra-se vista ao INSS para especificar as provas.\r\n\r\n22 - 96.0062359-7 MARIA CELESTE MESQUITA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, informe a parte autora, o seu número de inscrição no CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\n23 - 96.0062533-6 ERALDO GOMES DA CRUZ (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 180/203 - Trata-se de pedido de habilitação formulado pela viúva do autor Eraldo Gomes da Cruz, Sra. Dayse Andrade da Cruz. \r\n\r\nAnte o pronunciamento favorável do INSS à fl. 216 e pela análise do documento juntado à fl. 192, que a única habilitada junto ao INSS à pensão por morte do autor Eraldo Gomes da Cruz é a Sra. DAYSE ANDRADE DA CRUZ, e sendo a norma de direito material clara nesse sentido, os valores que o de cujus não recebeu em vida, caberão à dependente habilitada.\r\n\r\nPelo exposto, declaro habilitada como sucessora processual do Sr. Eraldo Gomes da Cruz a Sra. DAYSE ANDRADE DA CRUZ, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Dayse Andrade da Cruz, excluindo o nome do autor sucedido.\r\n\r\nNo retorno, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n24 - 96.0069793-0 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Defiro o desarquivamento e vista requerida, no balcão da secretaria, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 97.0030064-1 ZILDA ALVES BONFIM (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n26 - 97.0030203-2 ONILIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n27 - 97.0030973-8 ELZA DOS REIS RAMOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão de fl. 96 que homologou a habilitação de Elza do Reis Ramos, Eva Maria dos Santos e Edneia dos Reis de Oliveira, remetam-se os autos ao contador judicial para ratear o quantum depositado nos autos do Precatório nº 11419, em apenso, em favor dos sucessores discriminados acima (fls. 63).\r\n\r\nApós, compareçam as autoras à Secretaria do Juízo para agendarem data para recebimento dos alvarás, nos termos da Resolução nº 509 do CJF..\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os pertinentes alvarás. \r\n\r\nCom a entrega, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 97.0031782-0 ANA DORNELLAS REIS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para regularizar o desmembramento do feito, juntando cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 34/37. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 97.0032052-9 ATHOS SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 136/137), não houve interposição de embargos à execução (fl. 138). \r\n\r\nAnte a certidão de fl. retro, , remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF do autor.\r\n\r\nNo retorno, expeça-se o ofício requisitório, ante os termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n30 - 97.0035859-3 ORIDES NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 10 (dez) a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 98.0501650-1 BERLINDO AMARAL (Adv. BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareçam os interessados se há inventário em curso trazendo aos autos carta de inventariante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 99.0400648-2 ANA DE ASSIS SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 99.0400651-2 JOSE DAMASCENO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 184/186 - Defiro o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a juntada do documento de fl. 185, retornem os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos em estrita consonância à decisão transitada em julgado. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 99.0401487-6 JOSELITO RAMOS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 05 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2000.51.04.000175-0 ALFREDO DIAS MEIRELLES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Comprove a habilitanda Eunice Rute da Silva, no prazo de 10 (dez) dias, sua relação de dependência com o autor obituado, trazendo aos autos cópia da carta de concessão de benefício de pensão por morte ou outro documento idôneo.\r\n\r\n36 - 2000.51.04.002398-7 FRANCISCO DOMICIANO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO, GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Indefiro o desarquivamento requerido tendo em vista a extinção do feito na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n37 - 2001.51.04.000195-9 MARIA CANDIDA PEDRO LIMA (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2001.51.04.001048-1 EMILIAM AIDAS E OUTROS (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS, IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Retornem os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor (fls. 307), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n39 - 2002.51.04.001308-5 GERALDO ADELINO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em consulta aos dados do Sistema Plenus do INSS (fls. 137/139), constata-se que o benefício previdenciário nº 0776760742, do autor Geraldo Adelino dos Santos, apresenta o número de CPF diferente do ora apresentado pela parte autora às fls. 129/132 e 135.\r\n\r\nAnte o exposto, reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência apresentada a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS para que se manifeste acerca de fls. 123 e seguintes, em igual prazo.\r\n\r\n40 - 2003.51.04.000803-3 CELSO FERREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 87, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.04.002720-9 MAMEDE COELHO (Adv. ALZIRA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação do Contador Judicial quanto ao recebimento pelo autor do coeficiente previdenciário de 100% em seu benefício (fls. 162/163) e tendo em vista a ausência de manifestação das partes acerca do despacho de fl. 170 (certidão à fl. 170-v), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.04.002743-0 GERALDO SEBASTIAO ALVES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF da autora Terezinha Pedroso Soares conforme documento de fl. 238 para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor (fls. 170), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) exclusivamente em relação à autora Terezinha Pedroso Soares e a parcela dos honorários a ela referentes.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.000260-6 LUIZ DORNELAS DUTRA E OUTROS (Adv. CELIA MARIA VIEIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de fls. 214, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n44 - 2005.51.04.002598-2 MARILEIA TASSINARI PEREIRA (Adv. GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES, HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.000794-7 GERALDO AGNELO DE PAIVA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a manifestação do INSS às fls. 53, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000800-2 MARIA CONSTANCIA DE AVILA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003514-5 NEIDE MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo os documentos de fls. 29/30 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da peça de defesa.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos presentes autos procedimento administrativo que culminou no indeferimento do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003602-2 GENTIL CANTILHO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2004.51.04.001776-2 MORILO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.003682-7 CRISTOVAO LUIS ROSA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ARTUR NABETH CARDOSO). . Diante do certificado à fl. 168, torno sem efeito os atos posteriores à sentença em relação à parte ré Caixa Seguradora S/A, devolvendo a esta o prazo recursal em face da sentença de fls. 145/147, conforme requerido à fl. 157.\r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda ao cancelamento da certidão de trânsito em julgado de fl. 147 verso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 97.0030439-6 LEONEL MENDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista a notícia de falecimento do autor Sebastião Abílio Neves (fls. 266/278), intimem-se os interessados à habilitação para, no prazo de 10 dias, se manifestarem acerca da petição da CEF de fls. 280/281, esclarecendo sobre a existência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, comprovadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 97.0034111-9 CARLOS ANTONIO PEREIRA E OUTROS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a vista requerida por 5 (cinco) dias, no balcão da Secretaria, para extração de cópias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, retornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n53 - 97.0035431-8 ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO REP/ P/ JANDIRA HONORIA DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls: 186/187 - Na hipótese de falecimento de titular da conta, a expedição de alvará nos termos da Lei nº 6.858/80, traduz atividade de jurisdição graciosa, na qual inexiste conflito nem se instaura relação processual, tratando-se, portanto, de competência da Justiça Estadual, nos termos da súmula 161 do STJ: \r\n\r\n“È da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 98.0502865-8 OSVALDO FRANCISCO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante as alegações da CEF às fls. 125, abra-se vista aos autores Osvaldo Francisco e Antonio Alves para fornecerem o nº de inscrição do PIS/PASEP. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação aos demais autores.\r\n\r\n55 - 98.0503313-9 SEBASTIAO MARTINS CARDOSO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação da CEF de que os autores José Martins e José Gonçalves não fazem jus à aplicação da taxa progressiva de juros (fls. 222), abra-se vista à mesma para que se manifeste acerca dos documentos de fl. 17 e 25, bem como acerca da petição da parte autora de fls. 224/225. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 98.0504440-8 DELTON DALTON FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista os depósitos efetuados à título de honorários advocatícios (fls. 290 e 351), e considerando a discordância do patrono da parte autora à fl. 356, abra-se vista à CEF para manifestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fl.344/348.\r\n\r\n57 - 99.0400426-9 JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 171/176 - Intime-se a CEF para cumprimento do julgado com relação à aplicação da taxa progressiva dos autores na conta vinculada ao FGTS dos autores. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n58 - 99.0400900-7 MANOEL DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 395.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para a juntada das guias de pagamento dos honorários, conforme noticiado na parte final da supramencionada petição.\r\n\r\n59 - 2000.51.04.000002-1 KRIS JANOWSK DE MOURA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se o autor Antonio Carmo do Nascimento para que se manifeste acerca da petição da CEF de fls. 331/332, que informa que o autor não faz jus ao cálculo da taxa progressiva de juros. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.002868-5 GEOVANE PERUCIO CAUTTERUCCI (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.003930-0 JUNIEL DA COSTA LAIA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . O embargante alega a omissão da sentença, por não haver, na mesma, a data de início dos juros, (compreendidos na Taxa Selic).\r\n\r\nOcorre, que a sentença determina que a “reforma deve ter a mesma data da desincorporação nula (25/01/2006) e as diferenças desde então.....” (grifo nosso).\r\n\r\nVerifica-se, assim, que, se as diferenças são devidas desde a data citada a cima, a Taxa Selic, deve ser computada igualmente desde aquela data.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos, devido a inexistência das situações previstas no art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000379-0 OSWALDO ARANTES DE PAULA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001503-1 MARIA DA GLORIA AVELLAR SANTOS (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito, deixando de abrir prazo para as contrarazões haja vista a apresentação das mesmas às fls. 61/68. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000131-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x JOSÉ MARIA MAIA. . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n65 - 2003.51.04.002416-6 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Inicialmente, indefiro o pedido de desmembramento formulado pela CEF, já que o Autor é um só, ANACONT. Logo, inaplicável ao caso o art. 46 do CPC. Ademais, se os mutuários decidiram que seria melhor para os mesmos propor a ação através da associação, não cabe a este juízo questionar tal decisão.\r\n\r\nPor sua vez, indefiro o pedido de tutela antecipada, já que ainda não foi demonstrada a verossimilhança das alegações do autor. Há, nos autos, apenas alegações abstratas, que precisam de prova técnica para serem consideradas. Tanto é assim, que perícia foi determinada por este juízo e deve ser realizada, visando demonstrar que nos contratos em questão se verificaram as ilegalidades e os vícios apontados.\r\n\r\nNo tocante ao esclarecimento do perito, razoável é o pleito de honorários no valor de R$ 3.200. Todavia, trata-se de ação civil pública, onde o autor fica isento do pagamento de honorários periciais. Assim, esse encargo é repassado ao Poder Judiciário, que limita o valor dos honorários em R$ 704,04 (Resolução 558/2007 do CJF).\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o perito sobre o interesse em realizar a perícia deferida. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001547-0 MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv. RONATO IGNACIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000867-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x TEREZINHA ALBERTASSI DOS SANTOS (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n68 - 2003.51.04.003019-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x LEOPOLDO DEL RIO ABOAL (Adv. ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA). . Trata-se de denúncia oferecida pelo MPF em face de Leopoldo Del Rio Aboal, onde lhe é imputada a prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal.\r\n\r\nNo caso em tela verifica-se que, apesar de o Réu ter preenchido os requisitos legais para a concessão do SURSIS processual, o MPF em sua promoção de fls. 268v entendeu não ser cabido tal benefício, sob o fundamento de que já se encontra encerrada a instrução processual.\r\n\r\nOcorre que a possibilidade de suspensão condicional do processo é um direito subjetivo do Réu, não impondo a Lei nº 9.099/95 limite temporal para a sua aplicação.\r\n\r\nSobre o tema, vale transcrever o seguinte aresto do E. TRF da 2ª Região. Vejamos: \r\n\r\n“HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DIREITO SUBJETIVO DO RÉU. DETERMINAÇÃO DOS REQUISITOS PELO PARQUET FEDERAL. CONCESSÃO DE OFÍCIO DA ORDEM.\r\n\r\nTem o Ministério Público o poder-dever de propor a suspensão condicional do processo. Este poder-dever é caracterizado tanto pela obrigação de propor, como pela existência do direito subjetivo atinente à parte. Assim, deverá propor o sursis processual o Parquet, desde que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos previstos.\r\n\r\nConcessão, de ofício, da ordem para determinar a suspensão”.\r\n\r\n(9802200743 - DJ de 16/05/2000 - grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, intime-se o MPF, para que apresente as condições para a suspensão do processo, como vem sendo feito em casos idênticos.\r\n\r\n69 - 2004.51.04.002257-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x JERSON CELESTINO DO AMARAL (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA, DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN). . Intime-se a defesa a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, um laudo médico atestando a incapacidade laborativa do réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao MPF para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.000849-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x VALDETE COELHO DA VISITACAO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS). . Trata-se de denúncia oferecida pelo MPF em face de Valdete Coelho da Visitação, onde lhe é imputada a prática do crime previsto no art. 313-A, do Código Penal.\r\n\r\nNo caso em tela verifica-se que, apesar de o Réu ter preenchido os requisitos legais para a concessão do SURSIS processual, o MPF em sua promoção de fls. 169 entendeu não ser cabido tal benefício, sob o fundamento de que já se encontra encerrada a instrução processual.\r\n\r\nOcorre que a possibilidade de suspensão condicional do processo é um direito subjetivo do Réu, não impondo a Lei 9.099/95 limite temporal para a sua aplicação. \r\n\r\nSobre o tema, vale transcrever o seguinte aresto do E. TRF da 2ª Região. Vejamos: \r\n\r\n“HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DIREITO SUBJETIVO DO RÉU. DETERMINAÇÃO DOS REQUISITOS PELO PARQUET FEDERAL. CONCESSÃO DE OFÍCIO DA ORDEM.\r\n\r\nTem o Ministério Público o poder-dever de propor a suspensão condicional do processo. Este poder-dever é caracterizado tanto pela obrigação de propor, como pela existência do direito subjetivo atinente à parte. Assim, deverá propor o sursis processual o Parquet, desde que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos previstos.\r\n\r\nConcessão, de ofício, da ordem para determinar a suspensão”.\r\n\r\n(9802200743 - DJ de 16/05/2000 - grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, intime-se o MPF, para que apresente as condições para a suspensão do processo, como vem sendo feito em casos idênticos.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.002030-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRINO PEREIRA SERRA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x FRANCISCO VALENTE DA SILVA NETO (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA). . Verificando-se que não há testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal, determino a expedição de carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os réus, dando-se ciência do presente despacho.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n72 - 2007.51.04.002822-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, PARÁGRAFO 3º DO CP. . Tratam os presentes autos de apuração de concessão indevida de benefício previdenciário junto a agência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Piraí/RJ.\r\n\r\nÀs fls. 50/51, o MPF propôs a suspensão condicional do processo.\r\n\r\nFolhas de antecedentes criminais, às fls. 55/58.\r\n\r\nÀs fls. 58v, o MPF ratificou a manifestação de fls. 50/51.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nHaja vista que o lugar da infração descrita na denúncia foi o da cidade de Piraí/RJ, a qual pertence à jurisdição da Subseção Judiciária de Barra do Piraí, DECLINO de minha competência em favor do Juízo da Vara Única Federal de Barra do Piraí, com fundamento no artigo 109, c/c art.70, ambos do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, oficie-se encaminhando os autos, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 370977"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                        "372268": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1500/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR, da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e WALVIQUE PETITET FROSSARD, da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-04171-2007-000-01-00-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 372268"
                        ],
                        "372211": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo nos Processos a seguir:\r\n\r\n30.10.2007:\r\n\r\nTRT-PA-4065-2006-000-01-00-2, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Servidores Célia Regina Amaya Utiyama, Marcelo Luis Alves Dias e Ana Luiza Bordallo da Costa: “I - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância (fls. 132/154) e do pronunciamento jurídico de fls. 157/158, determino o ARQUIVAMENTO do processo. II - À Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.” (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 22.11.2007);\r\n\r\n12.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA-2484-2007-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Desaparecimento de 03 CPU’s - ESACS/RJ - Memo ESACS 164/07, Memos 78, 79 - DGCA e Memo 221/07-ES: “1 - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância (fls. 37/40) e dp pronunciamento jurídico (fls. 43/46), determino o ARQUIVAMENTO do processo. 2 - Defiro o pedido de fls. 47. 3 - O GP deverá encaminhar cópia da Ata da Comissão à DGCA (fls. 39/40), para avaliar as sugestões ali consignadas. 4 - Após, à SGP, para as providências cabíveis (itens 1 e 2).”;\r\n\r\nTRT-PA-3818-2007-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Falsificação de Assinatura Ofício 268/07 - 59ª VT/RJ: “1) Defiro a substituição requerida. 2) Designo o Diretor de Secretaria, RICARDO KATHAR JUNIOR, da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para presidir a Comissão de Sindicância relativa o Processo TRT-PA-3818-2007-000-01-00-3. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”;\r\n\r\n19.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA-3765-2006-000-01-00-0, do \r\n\r\nTRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância Processo Seletivo Chefias SEMAN - Duque de Caxias e SEMAN - São Gonçalo: “1 - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância (fls. 60/62) e dp pronunciamento jurídico (fls. 65/66), determino o ARQUIVAMENTO do processo. À Secretaria de Gestão de Pessoas.”(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 372211"
                        ],
                        "372269": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Excelentíssima Senhora Presidente deste Tribunal exarado em 14.11.2007, no Processo TRT-PA-04171-2007-000-01-00-7. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Declaração IR 2003 - ano base 2002- servidores Heber de Alcantara Rebello e Carla Nascimento:”1) Designo os Diretores de Secretaria, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR, da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e WALVIQUE PETITET FROSSARD, da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-04171-2007-000-01-00-7. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES, Presidente.\r\n\r\nId: 372269"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "371876": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "A V I S O\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER aos senhores especialistas: \r\n\r\n1) JOSÉ MARQUES\r\n\r\n2) MARCELO BAPTISTA VIEIRA\r\n\r\n3) MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA FONSECA\r\n\r\n4) MILTON PEREIRA BASTOS\r\n\r\n5) MAURO SERGIO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n6) PAULO MAURÍCIO CAMPANHA LOURENÇO\r\n\r\n7) HELIO SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n8) HELGA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n9) HUGO DUNSEHEE DE ABRANCHES NETO\r\n\r\n10) HANS GENILDO CORREA FREITAS\r\n\r\n11) INEZ CARMEN ZINI\r\n\r\n12) GISELE GUIMARÃES\r\n\r\n13) CARLOS FREDERICO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE\r\n\r\n14) CARLOS ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO\r\n\r\n15) CARLOS DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nque os respectivos Certificados de cadastramento no CAGE estarão disponíveis nesta Corregedoria a partir da publicação deste aviso, onde poderão ser retirados no horário de atendimento ao público,entre 9h e 17 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 371876"
                    ],
                    "370779": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "PROVIMENTO Nº 12/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as judiciosas ponderações da Associação dos Diretores e Chefes de Secretaria da Justiça do Trabalho da Primeira Região - ADICS; \r\n\r\nCONSIDERANDO que ninguém detém maior conhecimento das operações e do funcionamento das varas do trabalho do que os respectivos diretores;\r\n\r\nCONSIDERANDO o elevado teor de seus argumentos e o modo firme, mas respeitoso, com que foram apresentados;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que as sugestões apresentadas são justificadas, pelo menos em parte, compreendendo que o consenso é sempre mais proveitoso que a imposição,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º. As Secretarias das Varas do Trabalho da Primeira Região reduzirão a retirada dos prazos ao limite de 60 (sessenta) dias até 31 de janeiro do próximo ano.\r\n\r\nArtigo 2º. Fica a critério do Diretor de Secretaria a indicação a esta Corregedoria dos funcionários que, independentemente das demais tarefas, o ajudarão na tarefa referida no artigo precedente.\r\n\r\nArtigo 3º. Depois de alcançada a normalização da retirada dos prazos, no limite de 60 (sessenta) dias, será permitida a prorrogação até o limite de 90 (noventa) dias, nas férias e ausências legais do diretor de secretaria ou de seu assistente, retomando-se a normalidade nos 60 (sessenta) dias seguintes ao retorno do servidor à atividade.\r\n\r\nArtigo 4º. Os diretores de secretaria e os funcionários por estes nominados a esta Corregedoria poderão ser objeto de representação à Presidência para supressão das respectivas gratificações ou mesmo para efeitos disciplinares.\r\n\r\nArt. 5º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Consolidação dos Provimentos deste Tribunal que disponham em contrário, notadamente, o Provimento n. 10, de 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\n(a)LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciario\r\n\r\nId: 370779"
                    ],
                    "371065": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01348-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: TANIA MARIA FIGUEIRA KAUTZNER MARQUES\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 3ª VT/Niterói\r\n\r\nRef ao proc CS 00155-2005-243-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: X LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto e determino seu arquivamento”.\r\n\r\n02189-2007-000-01-00–4\r\n\r\nRte: WILLIAM BORGES VALENTE\r\n\r\nAdv: Dr.José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 15ªVT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2078/01\r\n\r\n\"Conheço do recurso e julgo PREJUDICADA, por perda de objeto.”\r\n\r\nQuebra 02330-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte. ALDA LUCIA SERAFIM BARBOSA ALVES\r\n\r\nRdo:MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RPS 00360-2002-021-01-00-7\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida\".\r\n\r\n03174-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte. OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Evandro Lorega Guimarães\r\n\r\nRef ao proc RT 1117-2006-034-01-00-6\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n03541-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: LUIZ ANDRÉ SILVA DE ASSIS\r\n\r\nAdv. Dr. Vagner Braga Couto - OAB/RJ 76555/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef ao proc.RT 1068-2006-012-01-00-4\r\n\r\n3ºInt: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n03914-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte. OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 40ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00715-2006-040-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n03971-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Carolina Leão Diogenes Melo - OAB/RJ 114825/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc.RT 1704-2006-008-01-00-9\r\n\r\n3ºInt: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n“HOMOLOGO A DESISTÊNCIA como requerido e determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 371065"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "372212": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em nos Processos abaixo, nas datas a seguir:\r\n\r\n19.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA-247/93, de PAULO MARCO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO. Assunto: Licença-Prêmio: “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.”;\r\n\r\nTRT-PA- 04211-2007-000-01-00-0, de ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Assunto: tempo de serviço e afastamentos: “Acolho a justificativa de 08 (oito) dias de faltas, na forma do art. 72, inciso II da Lei Complementar nº 35/79.”;\r\n\r\nTRT-PA-04237-2007-000-01-00-9, de FERNANDA GOMES QUINTANS. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 2557 dias ou 07 anos e 02 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\n21.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA-01545-2007-000-01-00-2, de NADIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Averbem-se 133 dias de tempo de serviço público federal, vinculados ao IBGE, para fins de férias, que deverão integrar o período aquisitivo referente ao exercício de 2007, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90, sendo que a fruição dos respectivos dias de férias deverá ser iniciada até 31/12/2007, nos termos do art. 11, § 1º do Ato nº 1401/2005.”;\r\n\r\nTRT-PA-04238-2007-000-01-00-3, de RICARDO CIANCAGLINI ESPÍNOLA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 2557 dias ou 07 anos e 02 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\n22.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA-01327-2007-000-01-00-8, de VIVIANE BLANCO MACHADO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 360 dias para fins de férias que integrarão o período aquisitivo da interessada neste E.Tribunal, relativo ao exercício de 2007, com base no art. 100 da Lei 8.112/90, que deverão ter sua fruição iniciada até 31/12/2007, nos termos do art. 11, § 1º do Ato nº 1401/2005.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 372212"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "367682": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01825-2000-023-01-00-8 - Agte: ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 065662/D ] ABRIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01274-1999-223-01-00-4 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 032864/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01421-2006-028-01-00-1 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D ] Agdo: Candice Valduga de Alencastro Guimaraes [Adv.] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00533-2005-048-01-00-9 - Agte: Marcelo Santos da Costa Dourado [Adv. Francisco Halisson S Brasil OAB:RJ 105330/D AB:RJ 068283/D ] Marcelo Santos da Costa Dourado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00427-1998-047-01-00-9 - Rcte: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 057775/D , Advocacia Geral da Uniao] MRS LOGISTICA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00569-2004-055-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 033316/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00187-2005-007-01-00-3 - Rcte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas OAB:RJ 074140/D AB:RJ 035915/D ] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01767-2003-036-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: FABIANA JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073438/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00547-2004-022-01-00-9 - Rcte: ANGELO SCHETTINO E OUTRO S AB:RJ 104196/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 027733/D AB:RJ 104196/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 027733/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00731-2004-018-01-00-0 - Rcte: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 121259/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 121259/D ] RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01579-2005-245-01-00-2 - Rcte: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 054498/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01749-2005-261-01-00-8 - Rcte: Gilca da Serra Costa [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D ] Rcdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Gilca da Serra Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00452-2004-009-01-00-5 - Rcte: PAULO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075465/D AB:RJ 049479/D ] ROTA GLOBAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00540-2003-222-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO S AB:RJ 031540/D AB:RJ 049529/D AB:RJ 080652/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01234-2005-531-01-00-0 - Rcte: Clayvert de Souza Menezes [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 022805/D ] Clayvert de Souza Menezes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00963-2004-017-01-00-1 - Rcte: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA E OUTRO S AB:RJ 097960/D AB:RJ 071115/D ] MUNICIP0IO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02561-2003-341-01-00-9 - Rcte: JOSE CAMPODONICO [Adv. Flavia Cristina de Souza OAB:RJ 108806/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01856-1999-044-01-00-5 - Rcte: RICARDO EIMAR CASTANHEIRA RABELO E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01349-2004-014-01-00-8 - Rcte: MARCELO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 069566/D ] TELSUL SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00576-2004-205-01-00-1 - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00661-2005-006-01-00-0 - Rcte: Bruno Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 020336/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 020336/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00785-2005-282-01-00-5 - Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes E OUTRO S AB:RJ 034387/D AB:RJ 113636/D AB:RJ 113636/D AB:RJ 034387/D ] Municipio de Campos dos Goytacazes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04271-2003-341-01-00-0 - Rcte: OSCAR FIRMINO RIBEIRO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00392-2005-046-01-00-1 - Rcte: Lair Pereira Leonidio E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01169-1995-072-01-00-5 - Rcte: ADEMICIO ANTONIO DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 050835/D AB:RJ 015289/D AB:RJ 050835/D AB:RJ 015289/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01875-2005-224-01-00-2 - Rcte: Vander Silvano Belmudes E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 100249/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00371-2006-008-01-00-0 - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 108820/D AB:RJ 108820/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01816-2005-205-01-00-6 - Rcte: Fausto Pereira Monteiro [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 085261/D ] Fausto Pereira Monteiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01578-2005-018-01-00-9 - Rcte: Banco Itau S.A. E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 095323/D AB:RJ 095323/D AB:RJ 058042/D ] Rosangela Rocha Couto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02325-2005-206-01-00-9 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 075854/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00387-2005-066-01-00-3 - Rcte: Joao Batista Otaviano Dias [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01089-2006-007-01-00-4 - Rcte: Antonio Celso Mello [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00222-2006-054-01-00-2 - Rcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 072583/D ] Bradesco Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00722-2001-061-01-00-8 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01292-2003-031-01-00-1 - Rcte: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 092261/D ] SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES MESAS TELEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00323-2006-046-01-00-9 - Rcte: Fatima da Silva de Araujo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00219-2006-081-01-00-1 - Rcte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D AB:RJ 082563/D ] Supermercados Novo Mundo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00547-2003-070-01-00-1 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 099195/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00166-2006-024-01-00-4 - Rcte: Gesse Gomes da Silva [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 111386/D ] Flash Promocoes e Eventos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00574-2000-013-01-00-7 - Rcte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 065662/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01361-2005-222-01-00-4 - Rcte: Transportes Planalto Ltda. [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 067993/D ] Transportes Planalto Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01442-2005-034-01-00-8 - Rcte: Rita Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 097702/D ] Rita Cassia de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00690-2006-048-01-00-5 - Rcte: Hadailton Barbosa do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00486-2006-028-01-00-0 - Rcte: Vania Carvalho Coura [Adv. Antonio Jose Luz dos Santos OAB:RJ 092777/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00415-2005-044-01-00-5 - Rcte: Lucimar Maria da Silva [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 056557/D ] Lucimar Maria da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00362-2005-054-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva OAB:RJ 115002/D AB:RJ 053892/D ] Maria Thereza Pinto de Mello: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00286-2005-025-01-00-7 - Rcte: Carlos Alberto do Amaral [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 056313/D ] Carlos Alberto do Amaral: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01117-2003-057-01-00-7 - Rcte: CROMOS SA TINTAS GRAFICAS [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 087040/D ] CROMOS SA TINTAS GRAFICAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01501-2003-004-01-00-4 - Rcte: HELENO NOGUEIRA SOTELINO [Adv. Ivan Balod Pereira OAB:RJ 058970/D AB:RJ 058184/D ] HELENO NOGUEIRA SOTELINO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00078-2006-034-01-01-2 - Agte: Nestle do Brasil Ltda [Adv. Eduardo Antonio Kalache OAB:RJ 015018/D AB:RJ 077011/D ] Nestle do Brasil Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02140-1994-062-01-00-2 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 006305/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00250-1996-027-01-00-4 - Agte: COOP CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO SAO PAULO [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna OAB:RJ 066683/D AB:RJ 049836/D AB:RJ 044977/D , Procuradoria Geral Federal] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01281-2006-005-01-00-8 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 081770/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01874-1990-035-01-00-8 - Agte: ICATU HOLDING S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 049207/D ] ICATU HOLDING S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-2001-037-01-00-8 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: CRISTIAN EDUARDO DA SILVA PINHO E OUTRO S AB:RJ 076321/D AB:RJ 065336/D ] Instituto Nacional do Seguro Social-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02044-1998-003-01-00-0 - Agte: WELLINGTON GEORGE MATOS FRANCO [Adv. Patricia Franco OAB:RJ 116998/D AB:RJ 085143/D ] WELLINGTON GEORGE MATOS FRANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01240-1995-033-01-00-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D AB:RJ 068340/D AB:RJ 086570/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 016440/00 - Rcte: NADIA MARIA DE ARAUJO CRUZ [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 107779/D ] NADIA MARIA DE ARAUJO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 022179/00 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 056603/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 000351/D ] JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01106-2002-029-01-00-7 - Rcte: SEBASTIAO PEREIRA BELO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00503-2003-341-01-00-0 - Rcte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A E OUTRO S AB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01148-1999-060-01-00-3 - Rcte: PEDRO PAULO DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 012534/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 012534/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00292-2001-014-01-00-7 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO S AB:RJ 022798/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 065085/D ] CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01437-2003-068-01-00-0 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: WILLIANS DAS NEVES BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01403-2004-067-01-00-0 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 054851/D AB:RJ 070761/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01554-2002-019-01-00-3 - Rcte: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)-Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 031109/D ] S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)-Em Recuperacao Judicial: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00964-2004-028-01-01-2 - Rcte: ZILTON DE SOUZA PAULO [Adv. Marco Antonio Machado OAB:RJ 030677/D AB:SP 114579/D ] ZILTON DE SOUZA PAULO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04201-2003-341-01-00-1 - Rcte: DIVINO GERALDO CARNEIRO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00226-2005-026-01-00-0 - Rcte: Instituto Brasileiro Meio Ambiente Recursos Nat. Renovaveis - IBAMA/RJ [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Josefa Santos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 082717/D ,] Instituto Brasileiro Meio Ambiente Recursos Nat. Renovaveis - IBAMA/RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00476-2005-221-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Jakison Magalhaes de Campos E OUTRO S AB:RJ 100108/D AB:RJ 022557/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00010-2006-015-01-00-2 - Rcte: Robert Nicolaus Dannemann Junior [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 060316/D AB:RJ 130664/D ] Robert Nicolaus Dannemann Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01784-2000-201-01-00-9 - Rcte: EDILSON PEQUENO ARAUJO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 055070/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02401-2004-243-01-00-5 - Rcte: VANDERLEI DE CASTRO GOULART E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 003777/D ] VANDERLEI DE CASTRO GOULART: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00079-2003-024-01-00-4 - Rcte: DENILSON RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086570/D AB:RJ 015018/D AB:RJ 086570/D AB:RJ 015018/D ] NESTLE BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00316-2003-073-01-00-7 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA HELENA DAMIAO E OUTRO S AB:RJ 112559/D AB:RJ 062898/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03546-2003-342-01-00-4 - Rcte: JOSE LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01378-2005-056-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB:RJ 084374/D AB:RJ 033000/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00715-2005-013-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 111688/D ] Amelia Leal da Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02508-2003-342-01-00-4 - Rcte: ROBINSON PAULO BORGES LOPES E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00073-2006-026-01-00-2 - Rcte: Alexandre da Silva Ferreira E OUTRO S AB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 066862/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00272-2005-060-01-00-0 - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 072740/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01752-2003-342-01-00-0 - Rcte: WALTER JOSE SENA [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01600-2002-243-01-00-4 - Rcte: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 026570/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 026570/D AB:RJ 111121/D ] VIA MIKAELA CALCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01269-2005-015-01-00-0 - Rcte: Celso Simao Issa E OUTRO S AB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 050318/D ] Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01227-2001-006-01-00-4 - Rcte: MARIO SERGIO SILVA DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 094120/D AB:RJ 061498/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 094120/D ] PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01204-2003-072-01-00-7 - Rcte: JOAO BATISTA MACHADO MARIA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 009379/D ] ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01706-2005-070-01-00-7 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RS 054517/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 002462/A ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00772-1986-008-01-00-6 - Rcte: OSIRES CORREA DA COSTA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 095009/D ] OSIRES CORREA DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00919-2003-031-01-00-7 - Rcte: SIND TRAB COMERCIO MINERIOS DERIV PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 038205/D ] SIND TRAB COMERCIO MINERIOS DERIV PETROLEO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00232-2006-051-01-00-9 - Rcte: Mercearia Aguas Ferreas Serra Linda Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 043932/D AB:RJ 061869/D ] Mercearia Aguas Ferreas Serra Linda Ltda. ME, Liana Cristina Ribeiro da Cunha, Manoel Maximino da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01503-2004-011-01-00-2 - Rcte: LUZIMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rcdo: CODERTE COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ROD TERM RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CODERTE COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ROD TERM RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01437-2005-040-01-00-7 - Rcte: Iva Pereira Kort Kamp E OUTRO S AB:RJ 073797/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 073797/D AB:RJ 105246/D ] Iva Pereira Kort Kamp: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00751-2006-207-01-00-5 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Flaviano de Oliveira Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 043430/D AB:RJ 078509/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01143-2005-007-01-00-0 - Rcte: Ionara Moreira Moscoso E OUTRO S AB:RJ 073448/D AB:RJ 082101/D AB:RJ 073448/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 082101/D ] Xerox Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05464-2003-341-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01126-2004-032-01-00-2 - Rcte: CLEBSON VALENTINO DA COSTA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] CLEBSON VALENTINO DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03982-2005-342-01-00-5 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 119396/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00456-2004-031-01-00-4 - Rcte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 107909/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 107909/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01772-2005-203-01-00-1 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 060973/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04299-1998-243-01-00-3 - Rcte: MARIA DE NAZARE VIEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00466-2005-031-01-00-0 - Rcte: Jean Igor Margem [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 095790/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01679-2005-071-01-00-9 - Rcte: Wonder do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01370-2004-044-01-00-5 - Rcte: IPPP INSTITUTO PROF PUBLICOS PARTICULARES RJ E OUTRO S AB:RJ 095263/D AB:RJ 061474/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01420-2005-005-01-00-2 - Rcte: Marco Antonio Luz [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Marco Antonio Luz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01139-2004-002-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MICHELE MATEUS CORREIA E OUTRO S AB:RJ 109284/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01214-2005-015-01-00-0 - Rcte: Nadia Peixoto Atthie Pinheiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Nadia Peixoto Atthie Pinheiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00987-2006-051-01-00-3 - Rcte: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 076678/D ] Rgis Servicos de Inventarios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01592-2004-009-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procuradoria [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procuradoria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02024-2005-205-01-00-9 - Rcte: Aorta do Brasil Industria e Comercio LTDA E OUTRO S AB:RJ 060124/D AB:RJ 029522/D AB:RJ 029522/D AB:RJ 060124/D ] Aorta do Brasil Industria e Comercio LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01402-2005-052-01-00-8 - Rcte: Eugenio Pereira de Figueiredo - (Espolio de) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 069009/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01767-2003-072-01-00-5 - Rcte: MARILENE PEREIRA DA SILVA CAMILO E OUTRO S AB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01144-2005-221-01-00-8 - Rcte: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 098587/D ] Transportadora Itapemirim S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00789-2005-301-01-00-7 - Rcte: Rioprevidencia - Fundo Unico de Previd. Social Estado Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 035629/D ] Rioprevidencia - Fundo Unico de Previd. Social Estado Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01807-2003-045-01-00-6 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00501-2005-048-01-00-3 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00075-2006-011-01-00-2 - Rcte: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. E OUTRO S AB:RJ 002181/D AB:RJ 047781/D AB:RJ 047781/D AB:RJ 002181/D ] Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00077-2006-003-01-00-7 - Rcte: Antonio Carlos Simoes Baptista E OUTRO S AB:RJ 090302/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 090302/D ] Antonio Carlos Simoes Baptista: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00897-2001-021-01-00-6 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO S AB:RJ 105246/D AB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 079725/D ] CLAUDIA REGINA DA SILVA FURTADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01054-2005-021-01-00-0 - Rcte: Geraldo Armando Oberlaender Silva [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Geraldo Armando Oberlaender Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00234-2001-061-01-00-0 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 040348/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01752-2005-036-01-00-5 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 069870/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01367-2001-004-01-00-3 - Rcte: PEDRO PAULO VICENTE DE SOUSA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 028176/D ] PEIXOTO COM INDUSTRIA SERV TRANSPORTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00290-2004-073-01-00-8 - Rcte: PETROBRAS TRANSPORTES S/A-TRANSPETRO [Adv. Cristina Maia de Mello Porto OAB:RJ 118205/D AB:RJ 056668/D AB:RJ 111121/D ] PETROBRAS TRANSPORTES S/A-TRANSPETRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01323-2004-068-01-00-1 - Rcte: JULIO CEZAR PEREIRA MARQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] JULIO CEZAR PEREIRA MARQUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01076-2005-065-01-00-5 - Rcte: Jorge Theodoro Correa Gomes E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 058578/D AB:RJ 052799/D ] Jorge Theodoro Correa Gomes, Paulo Cesar da Silva Seixas, Edison Carlos de Souza, Afonso Gontijo Dias, Sebastiao de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00988-2003-021-01-00-3 - Rcte: EXXON QUIMICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 084904/D AB:RJ 009086/D ] HELIO RIBEIRO PIMENTEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00969-2006-247-01-00-9 - Rcte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01843-2005-037-01-00-7 - Rcte: Cassio de Paiva Lopes E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00466-2006-033-01-00-4 - Rcte: Anderson Luiz Loureiro Orlando E OUTRO S AB:RJ 054450/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 054450/D AB:RJ 030740/D ] Tnl Contax s/a: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01508-2005-056-01-00-7 - Rcte: Sonia Maria de Paula Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D ] Sonia Maria de Paula Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01738-2005-013-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01602-2005-057-01-00-2 - Rcte: Omar Quintanilha de Queiroz [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 076596/D ] Omar Quintanilha de Queiroz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00586-2002-224-01-00-3 - Rcte: Transportadora Tingua LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 067993/D ] Transportadora Tingua LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03338-2003-342-01-00-5 - Rcte: SYLVIO SOUZA E SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] SYLVIO SOUZA E SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00833-2005-009-01-00-5 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 085600/D AB:RJ 085600/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 046518/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01432-2005-042-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 027439/D AB:RJ 052150/D ] Telsul Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01772-2005-301-01-00-7 - Rcte: Tatiana Miranda [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 031047/D ] Garte Comercial Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01077-2002-029-01-00-3 - Rcte: MARIA ANGELICA MAZZOCCO MACHADO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 053645/D ] MARIA ALICE DA COSTA PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00592-2004-059-01-00-0 - Rcte: BRADESCO SEGUROS S A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D ] BRADESCO SEGUROS S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00241-2006-052-01-00-6 - Rcte: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRAB.DE ATIVIDADE ECONONICO-PROFISSIONAL [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 098594/D AB:RJ 020283/D ] SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRAB.DE ATIVIDADE ECONONICO-PROFISSIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01632-2004-004-01-00-2 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 090219/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03402-2005-342-01-00-0 - Rcte: Francisco Madson Gomes de Araujo [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 002849/D ] Francisco Madson Gomes de Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02787-2005-241-01-00-3 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 094631/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01134-2006-044-01-00-0 - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 088475/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01494-2005-043-01-00-5 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060363/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00165-2006-054-01-00-1 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 061746/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 056511/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01729-2006-054-01-00-3 - Rcte: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 025868/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01491-2006-501-01-00-1 - Rcte: Francisco Rodrigues Repolho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 052534/D ] APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01233-2001-004-01-00-9 - Rcte: NESTLE DO BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 041162/D ] NESTLE DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01504-2006-054-01-00-7 - Rcte: Phoenix XLV Consultoria Economica e Financeira Ltda. [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 066653/D ] Daniele Cristina Pimentel de Almeida Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00190-2005-261-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041082/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00222-2007-081-01-00-6 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 039937/D AB:RJ 039937/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01945-2005-262-01-00-9 - Rcte: Edith Alzira dos Santos Gomes [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 030698/D ] Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01182-2005-001-01-00-0 - Rcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 049164/D ] Evandro Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02512-2006-461-01-00-1 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 115556/D ,] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03203-2004-261-01-00-0 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 075761/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01551-2002-261-01-00-1 - Rcte: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 118515/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01174-2005-007-01-00-1 - Rcte: Johny Pereira da Silva [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 092960/D ] Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00740-2006-531-01-00-3 - Rcte: Luiz Henrique de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 071396/D ] Luiz Henrique de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01846-2004-002-01-00-6 - Rcte: JOAO CERQUEIRA LOPES E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 367682"
                        ],
                        "368927": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00763-2003-054-01-40-2 - Agte: MARCO AURELIO PIRES DE CARVALHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 073692/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01605-2004-044-01-40-3 - Agte: Espolio de Josuilton Alves Pimenta [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 129943/D ] JOSE MARIO PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01023-2005-050-01-40-0 - Agte: Ana Celia Curcino de Souza Lopes [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01004-2006-011-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 126216/D ] Joao Portela da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01411-2004-024-01-41-6 - Agte: GILBERTO MARCHESE ADURES [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 044675/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00594-2005-023-01-40-4 - Agte: Evilazio Carlos Pereira [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01618-2005-039-01-40-8 - Agte: Decio de Souza Borges [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 021785/D ] Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00387-2005-241-01-40-8 - Agte: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 074272/D AB:RJ 009706/D AB:RJ 043721/D ] Ricardo de Souza, Shopping Dowtown, Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01400-2001-007-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 027733/D ] FERNANDO LUIZ DA ROCHA, IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01285-2002-068-01-40-0 - Agte: ANTONIO CARLOS PEREIRA LOURENCO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01285-2002-068-01-41-2 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA LOURENCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01311-2003-050-01-40-2 - Agte: GILSON DO AMOR CARDOSO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00919-2005-024-01-40-5 - Agte: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 026570/D ] Marcelo de Lima de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01703-2005-071-01-40-4 - Agte: Gloria Maria Rebello [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04242-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ASSUELIO VALENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01149-2005-301-01-40-9 - Agte: Associacao Sao Vicente de Paulo [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 064483/D ] Ronilda Aparecida Silva Liers: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01069-2005-049-01-40-9 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 053101/D ] Simone Soares Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00102-2005-341-01-40-7 - Agte: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Agdo: Jose Pinto [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto OAB:RJ 074375/D ] Jose Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01237-2004-431-01-40-0 - Agte: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 066082/D ] AMARILDO LIBERATO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00534-2006-064-01-40-8 - Agte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 070898/D ] Leonidio Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00291-2004-031-01-40-5 - Agte: FNAC BRASIL LTDA [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 098567/D ] JORGE VIEIRA AQUINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01954-2001-013-01-40-4 - Agte: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 040530/D ] IONE CRISTINA VITOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00003-2006-027-01-40-5 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa OAB:RJ 107732/D AB:RJ 118207/D AB:RJ 035271/D ] Adriana Monteiro de Castro Nascimento, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01099-2005-062-01-40-5 - Agte: Wanderlei da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Viacao Novacap S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00682-2003-073-01-40-0 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto OAB:RJ 047588/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 051840/D ] MOACYR SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00682-2003-073-01-41-3 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima OAB:RJ 051840/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 047588/D ] MOACYR SANTOS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00386-2005-003-01-40-0 - Agte: Jose Edilberto da Silva Sousa [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 038663/D ] Thiago Transportadora Ltda., Parmalat Brasil S.A. - Industria e Comercio, Batavia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00386-2005-003-01-41-3 - Agte: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa OAB:MG 025973/D AB:RJ 087794/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 038663/D ] Jose Edilberto da Silva Sousa, Parmalat Brasil S.A. - Industria e Comercio, Batavia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00790-2001-043-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DA APARECIDA DIAS E OUTRO S AB:RJ 059823/D ] MARIA DA APARECIDA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00005-2006-015-01-40-4 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 060316/D ] Francisco Orlando, Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00005-2006-015-01-41-7 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 060316/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 130664/D ] Francisco Orlando, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03413-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] JOSE CARLOS DE MATOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00283-2005-060-01-40-5 - Agte: Sara Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 017434/D ] Brasilcap Capitalizacao S.A., Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00953-2006-027-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 094568/D ] Cleber Manhaes Passos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01509-2001-041-01-40-3 - Agte: RUY MARRA FERREIRA COLOMBO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 055836/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00248-2004-062-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARCIA INEZ AZEREDO PESSANHA E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D ] MARCIA INEZ AZEREDO PESSANHA, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00825-2006-020-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 091271/D ] Adacir Silva Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01586-2002-008-01-40-0 - Agte: CIL CONSERVADORA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Severino Eufrasio Pereira OAB:RJ 044889/D AB:RJ 041069/D ] ALEMYR ANASTACIO DE ALCANTARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01671-2003-007-01-40-2 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Michel Eduardo Chaachaa OAB:RJ 087275/D AB:RJ 115615/D ] ALBERTO DA COSTA REIMANN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00859-2004-030-01-40-1 - Agte: LAURA SANTORO DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 084430/D ] LAKLER CURSOS PROFISSIONALIZANTES SC LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01029-2006-054-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ,] Raniere Freire da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00777-2003-030-01-40-6 - Agte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 057634/D ] Marcelo de Souza Vaz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01552-2005-244-01-40-8 - Agte: Antonio Jose Mendonca Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01806-1997-030-01-40-8 - Agte: JOAO CARLOS SIMOES CORREA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035885/D ] GILLETTE DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00571-2005-067-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Ailta das Gracas Pereira Valencio E OUTRO S AB:RJ 075339/D AB:RJ 106711/D ] Ailta das Gracas Pereira Valencio, Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00757-2005-014-01-40-8 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Luiz Gonzaga Pereira E OUTRO S AB:RJ 121495/D ] Luiz Gonzaga Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01142-2003-026-01-40-7 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 079919/D ] FRANCISCA JOAQUIM DE SANTANA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02605-1998-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] FLAVIO GUILHERME PEREIRA DE SENNA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00795-2005-035-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 085724/D ] Sebastiao Pinto Alfradique: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00296-2003-065-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-A/C PROCURADORIA [Adv. Nidia Caldas Farias OAB:RJ 115816/D AB:RJ 075822/D ] ZILDA LUCIA GAUDARD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02209-1997-014-01-40-1 - Agte: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOSE DA SILVA DUQUE NETO E OUTROS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] JOSE DA SILVA DUQUE NETO E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00613-1999-066-01-40-1 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 081124/D AB:RJ 095624/D ] ESPOLIO DE EDVALDO DOS SANTOS SOUZA, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00577-2001-049-01-40-6 - Agte: IMERYS DO BRASIL COM DE EXTRACAO DE MINERIOS [Adv. Claudio Dias Lampert OAB:RJ 065032/D AB:RJ 010214/D ] LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00577-2001-016-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: REGINA DOS SANTOS LIMA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] REGINA DOS SANTOS LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01810-2001-005-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] AMILTON RIBEIRO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01253-2005-010-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Dalva Martins de Lima E OUTRO S AB:RJ 068917/D AB:RJ 033869/D ] Dalva Martins de Lima, Uniao das Associacoes do Bairro Mare - UNIMAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00233-2005-282-01-40-1 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Emiraldo Eduardo Marques OAB:SP 117402/D AB:RJ 001130/B ] Paulo Leirson Ribeiro de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00477-2006-281-01-40-9 - Agte: Fernando Lopes Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 069393/D ] Banco do Brasil S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03797-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086141/D ] PAULO AFONSO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01397-2004-067-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 111688/D ] HELENA DA CONCEICAO COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00252-2005-046-01-40-8 - Agte: Droga Life Ltda. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira OAB:RJ 084202/D AB:RJ 023769/D ] Lerli de Oliveira Faria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00703-2005-033-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 132011/D ] Sandoval Macedo da Silva, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00703-2005-033-01-41-3 - Agte: Sandoval Macedo da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01559-2002-029-01-40-8 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 102425/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D ] FRANCISCO JOSE DE SOUSA, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A, ERIG TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00760-2005-006-01-40-7 - Agte: G.E. OIL GAS NUOVO PIGNONE S.P.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira OAB:RJ 100868/D AB:RJ 119116/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 067115/D ] Jaqueline Braganca de Sousa, Milton dos Santos e Cia. Ltda., GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00760-2005-006-01-41-0 - Agte: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 119116/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 100868/D ] Jaqueline Braganca de Sousa, Milton dos Santos e Cia. Ltda., G.E. OIL GAS NUOVO PIGNONE S.P.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00173-2006-247-01-40-0 - Agte: Antonio Paulo da Silva [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 066247/D ] Fundacao Ampla de Seguridade Social - Brasiletros, Ampla Energia e Servicos S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01530-2003-050-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 074713/D ] MANOEL TITO PEREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01705-1999-057-01-40-8 - Agte: Banco Bradesco SA [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D AB:RJ 084284/D ] SANDRA MARTHA NOGUEIRA FRASSON: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00779-2006-247-01-40-6 - Agte: Nit Park Estacionamentos Ltda [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo OAB:RJ 103583/D AB:RJ 030611/D ] Daniele Freire Lobo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02038-2003-342-01-40-3 - Agte: ANTONIO PINHEIRO MARQUES [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01695-2003-028-01-40-2 - Agte: INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 080317/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 105246/D ,] PAULO HENRIQUE SODRE DE OLIVEIRA, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01379-2004-053-01-40-1 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 025833/D AB:RJ 053830/D ] CYRANO AUGUSTO GUERRA NETO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00198-2004-068-01-40-7 - Agte: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] RAPHAEL CAVALCANTE BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02215-1991-007-01-40-5 - Agte: CONSELHO NAC DESENV CIENT TECNOLOGICO CNPQ [Adv. Guilherme Galvao Caldas da Cunha OAB:RJ 020406/D AB:RJ 021332/D ] ALICE RIVERA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00789-2003-011-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] JORGE LUIZ REIS DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02163-2001-052-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 052225/D ] FRANCISCO JOSE PEREIRA REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01445-1989-026-01-40-0 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Lilian de Paula da Silva OAB:RJ 034123/D AB:RJ 018891/D , Advocacia Geral da Uniao] FERNANDO BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00897-1995-047-01-40-4 - Agte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ANGELA MARIA CASANOVA MANDARINO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 051840/D ] ANGELA MARIA CASANOVA MANDARINO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01204-2004-018-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] IPUGICAN DE SOUZA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00928-2004-006-01-40-3 - Agte: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 023741/D ] ROBERTO LUIZ PIRES BARROSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00585-2004-072-01-40-2 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ADENOR PEDRO JACCOUD NETO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] ADENOR PEDRO JACCOUD NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01679-2004-053-01-40-0 - Agte: Instituto Social do Seguro Social- INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Marcia Tie Kawamura E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Marcia Tie Kawamura, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01522-2004-026-01-40-2 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JOSE DE ASSIS BORGES VIANA E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D ] JOSE DE ASSIS BORGES VIANA, COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00428-2004-027-01-40-2 - Agte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00136-2005-012-01-40-1 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Aline Momm de Vasconcellos [Adv. Roberto Andrby Correia dos Santos OAB:RJ 107704/D ] Aline Momm de Vasconcellos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01371-2005-037-01-40-7 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Marcela Vanda Batista E OUTRO S AB:RJ 123213/D ,] Marcela Vanda Batista: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02108-2001-068-01-40-0 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: ANA MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 098701/D AB:RJ 018435/D ] ANA MARIA DA SILVA, FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01632-1997-069-01-41-5 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 082717/D ] MAURO DE SOUZA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00949-1997-056-01-40-5 - Agte: ARLINDO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 368927"
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                            "DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-01473-2007-000-01-00-3 (AREG), às fls. 99, pelo Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Município de Magé (adv: Dr. Vanderson Macullo Braga -OAB/RJ 071159/D). Agravado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Márcia Batista dos Santos ( adv. Dra. Valéria de Freitas Câmara - OAB/RJ 059186/D). \r\n\r\n\"... Junte-se. Ao embargado.\" Em 12 de novembro de 2007. Desembargador José Geraldo da Fonseca - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 371213"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-04295-2007-000-01-00-2 (AREG) - Relatora: MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Edson Ribeiro Simões. Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional doTrabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Banco Banerj S/A\r\n\r\nTRT-04296-2007-000-01-00-7 (AREG) - Relatora: MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Euclides Francisco de Paula Filho (adv.Dr. Euclides Francisco de Paula Filho - OAB/RJ 24631/D). Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional doTrabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Banco Itaú S/A (adv. Dr. Nicolau Olivieri -OAB/RJ 84904).\r\n\r\nTRT-04298-2007-000-01-00-6 (AREG) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Dea Chastinet Ribeiro Costa (adv.Dra. Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 95434/D). Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional doTrabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Armazéns Gerais Murundu Ltda (adv. Dr. João Pedro Eyler Póvoa -OAB/RJ 88922).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 370743"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT-MS-00505-2007-000-01-00-3 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Agravante/ Impetrante: Wladimir Frontino Teixeira (DR. Wladimir Frontino Teixeira OAB/RJ 60515/D). Impetrado: MM. Juizo da 3a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Espolio de Maria Helena de Paula. \r\n\r\n2-TRT-MS-02068-2007-000-01-00-2 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Agravante/Impetrante: Andre La Saigne de Botton (DR. Fabio Alexandre de Medeiros Torres OAB/RJ 91377/D). Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Adelmo Nunes de Almeida e 2)Auto Facil Ltda. \r\n\r\n3-TRT-AR-02209-2007-000-01-00-7 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Agravante/Autor: Mauricio Villani Pimentel (DR. Luiz de Macedo Coutinho OAB/RJ 16434/D). Reu: Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\n4-TRT-AR-02346-2007-000-01-00-1 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Agravante/Autor: Sergio Galves Pinto Costa (DR. Gilberto Baptista da Silva OAB/RJ 74756/D). Reu: Datamec Sistemas e Processamento de Dados. \r\n\r\n5-TRT-MS-02741-2007-000-01-00-4- AGRAVO REGIMENTAL Relator:: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Agravante/Impetrante: Gilson Henrique da Silva (DR Roberto Jose Amarante Davis OAB/RJ 95600/D) Impetrado: MM. Juizo da 48a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3º interessado: Espolio de Decio Pecanha da Silva Vianna\r\n\r\n6-TRT-MS-02807-2007-000-01-00-6 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Agravante/Impetrante: Carlos Floriano Almeida Jacques (DR. Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ 53101/D). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Zuleica Batista da Rosa. \r\n\r\n7-TRT-MS-00026-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367/D). Impetrado: Juiz Titular da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Antonio Henrique Goncalves Noronha. \r\n\r\n8-TRT-MS-00036-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367/D). Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz Antonio Azamor Rodrigues (DR Vera Lucia de Araujo Freitas OAB/RJ 37865/D). \r\n\r\n9-TRT-MS-00206-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Viacao Maua Ltda. (DR. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 40528/D). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Joao Carlos de Araujo. \r\n\r\n10-TRT - MS-00232-2003-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). ALOYSIO SANTOS. Impetrante: Agostinho Olivares Junior (Adv: Renato Arias Santiso - OAB/RJ 81248/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 20 ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) Cxa Previd Func Sistema Int Banerj -PREVI (Adv: Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ 76742/D) 2) Estado Do Rio De Janeiro (Assist: Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) 3) Banco Itau SA \r\n\r\n11-TRT - MS- 00248-2003-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS. Impetrante: IRB Brasil Resseguros S/A (Adv: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 62ª VT/RJ. 3º Interessado: Valter Pontes (Adv: Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D)\r\n\r\n12-TRT-MS- 00291-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. (DR. Wilson Castro de Oliveira OAB/RJ 3949/D). Impetrado: Juiz Titular da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ubiratan Jose Conceicao. \r\n\r\n13-TRT-MS-00329-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALLADARES GASPAR Impetrante: SAAS - Sergio Amorim Assessoria e Corretagem de Seguros de Saude Ltda. (DR. Claudia Abdalla Lima OAB/RJ 75608/D). Impetrado: Juiz Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Monalisa Moura da Costa. \r\n\r\n14-TRT-MS-00345-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALLADARES GASPAR Impetrante: Real Sociedade Clube Ginastico Portugues (DR. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB/RJ 50391/D). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fernando da Cruz Maio (DR Eduardo Albuquerque de Almeida OAB/RJ 130941/D). \r\n\r\n15-TRT - MS- 00439-2003-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS . Impetrante: Sergio Scodro E Outro (Adv: Helio Marques Gomes - OAB/RJ 29522/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 29ª VT/RJ. 3º Interessado: Carlos Alberto Da Silva Correa (Adv: Angela Caruzo Nehme - OAB/RJ 45065/D)\r\n\r\n16-TRT-MS-00486-2005-000-01-00-3-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS Impetrante: Miguel Lerner (DR Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448/D). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 23 VT/RJ. 3o Interessados: 1) Jose Arnaldo Deutscher. e 2) Massa Falida de Fjord S.A. Industria do Vestuario.\r\n\r\n17-TRT-MS 487/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Banco Citibank S/A E Outra (DR. Mauricio Muller da Costa Moura OAB/RJ 86770/D). Impetrado: Exmo Dr Juiz Do Trabalho Da 24a VT/RJ. 3o Interessado: Rosane Duarte Santos (DR. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB/RJ 2036/A). \r\n\r\n18-TRT-MS-00550-2007-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Petrobras Distribuidora S/A (DR. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos OAB/RJ 1291/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessados: 1)Waldir Teles de Andrade A/C Curadora Ilka da Silva Andrade (DR José Roberto Cavalcanti de Abreu OAB/RJ 121520/D) e 2) Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\n19-TRT-MS-00563-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA Impetrante: Synovate Brasil Ltda. (DR Rogerio de Almeida Silva OAB/RJ 134309/D). Impetrado: Juiz Titular da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jailson Mauricio Moreira Silva.\r\n\r\n20-TRT-AR-00608-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante: Helia de Souza Luz (DR. Sheila Maria Borges Ferreira OAB/RJ86347/D). Impetrado: Juiz Titular da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Caixa Economica Federal (DR Leonardo Martuscelli Kury OAB/RJ 107958/D).\r\n\r\n21-TRT-MS-00815-2006-000-01-00-7-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Technicare Instrumental Cirurgico Ltda. (DR. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB/RJ 53640/D ). Impetrado: Juiz Titular da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Cristiane Pires dos Santos.\r\n\r\n22-TRT-MS-01003-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA . Impetrante: Vai-Ingdesi Automation Ltda. (DR. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessados: 1)SE Montagens Ltda. e Outra e 2) Gilmar Arruda da Conceicao. \r\n\r\n23-TRT - MS- 1203 / 00-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). DORIS CASTRO NEVES. Impetrante: BCO ABN AMRO REAL S/A(SUC DE BCO REAL S/A) (DR: Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58248/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 2ª VT Niteroi/RJ. 3º Interessado: Jorge Povoa (DR:Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-4410/B)\r\n\r\n24-TRT-MS-01280-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: Lucia Helena de Souza e Outros (DR. Talita de Oliveira Pinheiro OAB/RJ109620/D). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT. \r\n\r\n25-TRT - MS- 01570-2004-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS. Impetrante: Julio Cesar De Barros (Adv: Derval Barros de Oliveira OAB/RJ 124084/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 18ª VT/RJ. 3º Interessado: INK Total Servicos De Informatica LTDA.\r\n\r\n26-TRT - MS- 1932-2004-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante: Asteca Informacoes Comerciais LTDA (Adv: Jardel Nazario - OAB/RJ 44297/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 18 ª VT/RJ. 3º Interessados: 1) Luiz Sergio Da Rosa E 2) Jose Antonio Bispo .\r\n\r\n27-TRT-MS- 02049-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Malhas Lima Ltda. (DR. Jose Crescencio da Costa Junior OAB/RJ 68403/D). Impetrado: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Eliasz Kenigsberg. \r\n\r\n28-TRT - MS- 02466-2004-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA.. Impetrante: Banco Bradesco SA (Adv: Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109116/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 41ª VT/RJ. 3º Interessado: Carlos Antonio Da Silva (Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D).\r\n\r\n29-TRT-MS- 02581-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Pennoil Servicos Ltda (DR. Carlos Fernandes Braga OAB/RJ 93281/D). Impetrado: Juiz Titular da 67a VT/RJ. 3o Interessado: Fernando Moraes Barros de Aragao. \r\n\r\n30-TRT - MS- 02760-2004-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS. Impetrante: Horacio Correia (Adv: Juliette Ferreira Stohler - OAB/RJ 85445/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 64 ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) Carlos Magno De Souza Da Silva 2) Posto De Gasolina Leao De Iraja LTDA\r\n\r\n31-TRT-MS-03019-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: Companhia Siderurgica Nacional (DR. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247/D). Impetrado: Juiz Titular da 64a VT/RJ. 3o Interessado: Wilde Correa Principe (DR Ilda Clera de Luca OAB/RJ 83308/D). \r\n\r\n32-TRT - MS- 03342-2004-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS. Impetrante: PREVCOR IPANEMA S/A (Adv:Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 50ª VT/RJ. 3º Interessado: Ministerio Publico Do Trabalho (Assist: Procuradoria Regional da 1. Regiao)\r\n\r\n33-TRT - MS- 03393-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS. Impetrante: Fund Inst Brasileiro De Geografia E Estatistica- IBGE (Assist: Advocacia Geral da União) Impetrado: MM JUIZ(A) 31ª VT/RJ. 3º Interessado: Vania Maria Teixeira De Resende.\r\n\r\n34-TRT-MS-03757-2005-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA Impetrante: Andrea Silveira Dutra (DR. Geraldo Moreira OAB/RJ 102904/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Elias Pereira de Souza. \r\n\r\n35-TRT- MS - 04119-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA Impetrante: Proseervvi Banco de Servico Ltda. (DR. Maria Ines Camara de Araujo OAB/RJ 27580/D). Impetrado: Juiz Titular da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jorgete Ferreira Chaves. \r\n\r\n36-TRT-MS-04151-2003-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS Impetrante: Carlos Alberto Pereira (DR. Jose Carlos de Castro Pereira OAB/RJ 46354/D). Impetrado: Mm Juizo Do Trabalho Da 33a VT/RJ. 3o Interessados:1) Maria Da Conceicao Nogueira Martins (DR. Pedro Bezerra de Menezes OAB/RJ 51310/D) e 2) Acima Admin Condominios Imoveis Avulsos LTDA (DR. Marilena Ferreira da Silva 56280/D). \r\n\r\n37-TRT-MS-04158-2004-000-01-00-5C/MS-3298-2004-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: Romario Silva De Melo E Outro (DR. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 42A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessados: 1)Jairo Jose Nascimento Da Silva e 2)Tomra Latasa Reciclagem S/A. \r\n\r\n38-TRT-MS-04418-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO . Impetrante: Antonio Carlos Pinto (DR Humberto Hiroshi Yamaguti OAB/RJ 693/B) . Impetrado: MM Juizo da 02a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessados: 1) Lucimar Pereira Medeiros e 2) Star Chen Produtos Eletro-Eletronicos Ltda.. \r\n\r\n39-TRT-MS-04682-2003-000-01-00-5-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA . Impetrante: Daniel Freire Mendes( Adv.: Adriana Cury Marduy Severini-OAB/SP-106253/D). Impetrado: MM JUIZO DA 34A VARA DO TRABALHO/RJ. 3o Interessados: Botafogo De Futebol E Regatas( Adv.: Marcus Frederico Donnici Sion- OAB/RJ-70700/D).\r\n\r\n40-TRT-AR 00036-2003-000-01-00-9 Relator: : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Revisor:: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor : Uniao Federal(sucessora da RFFSA)(Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ) Reu : Antonio Francisco Leao De Decco (DR Jose Argentino da Silva OAB/RJ 15726/D)\r\n\r\n41-TRT-AR-00048-2004-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALLADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Instituto Nacional Do Seguro Social -INSS (Assis. Procuradoria do INSS). Reu Luiz Antonio Ferreira E Outros (DR. Carlos Del Prete Bruno-OAB/RJ-4629/D). \r\n\r\n42-TRT-AR-00056-2006-000-01-00-2. Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO . Autor: Marcelo Santos Maia (DR. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 62575/D). Reu: MCA - Marketing Comercio e Assessoria Ltda (DR Lúcia Regina Tucci OAB/SP 114121/D).\r\n\r\n43-TRT - AR -214/98-C/AC-1/98- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-DORIS CASTRO NEVES . Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: SEMEG - Servicos Medicos Guanabara Ltda(DR.:- Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ-66247/D) - Réu: Guilherme Estrela Aranha (DR.:Gisele Maria Lessa - OAB/RJ-119712/D).\r\n\r\n44-TRT-AR-248/98 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor : Jose Braz Furtado(DR Clara Enelee Kornetz Alves OAB/RJ 22528/D) Reu : Transportes Estrela Azul S/A (DR Mirthes Barroso Mion OAB/RJ 83552/D)\r\n\r\n45-TRT- AR-00417-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES.Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Diego Honorio da Silva Matias (DR. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB/RJ 66360/D). Reu: Servico Autonomo Hospital-Hospital Sao Joao Batista. \r\n\r\n46-TRT-AR-00431-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Barra Chic Coiffeurs Salao de Beleza (DR. Ricardo Rosa Caldeira OAB/RJ 65064/D). Reu: Rita de Cassia de Araujo Coelho. \r\n\r\n47-TRT-AR-462/01-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALLADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Sueli Moreira Dias (DR. Jose Magalhaes Ribeiro OAB/RJ 10192/D). Reu: Instituto Joao Moreira Salles (Grupo Unibanco) . \r\n\r\n48-TRT-AR 428/00 Relator: : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Revisor: : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor : Universidade Do Est Do Rio De Janeiro - UERJ (Assist. Procuradoria da UERJ) Reu: Aloisio Jose Gregorio (DR Nilva Casimiro da Silva OAB/RJ 137215/D)\r\n\r\n49-TRT-AR 522/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Vicente Medeiros Fernandes E Outros (DR. Andre Andrade Viz OAB/RJ 57863/D). \r\n\r\n50-TRT-AR-546 / 01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALLADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. Autor: Universidade Federal Do Rio De Janeiro( Assis.: Procuradoria Regional do trabalho da 1ª Região). Réu: Murillo De Carvalho Pereira E Outros ( Adv.: Hermann Assis Baeta-OAB/RJ-12128/D).\r\n\r\n51-TRT-AR-00601-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Revisor ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA. Autor: Bsn Bela Vida Ltda. (DR. Pablo Jose Figueiredo Pereira de Almeida OAB/RJ 110516/D). Reu: Silvia Maria Bez Di Benedetto (DR Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342/D).\r\n\r\n52-TRT-AR-00611-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Autor: Sebastiao Marinho da Silva (DR. Rosangela Ribeiro Nogueira OAB/RJ 107476/D). Reu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. (DR Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D). \r\n\r\n53-TRT - AR - 624-2002-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE GERALDO DA FONSECA - Autor: Companhia Estadual De Aguas E Esgotos(Adv.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Réu: Espolio De Ronei Longuinhos Nunes (Adv.: Luiz Carlos Carneiro- OAB/RJ 30545/D).\r\n\r\n54-TRT-AR-632/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DORIS CASTRO NEVES Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: DUCAUTO - Duque De Caxias Automoveis Ltda. (DR José Aurélio Borges de Moraes OAB/RJ 63531/D) Reu : Marcio Firmo De Almeida Coelho (DR Antonio Camelo Irmao OAB/RJ 16490/D)\r\n\r\n55-TRT-AR-00641-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE . Autor: Mauro Ferreira Caldas (DR. Edem Sobral de Carvalho OAB/RJ 53324/D). Reu: Telemar Norte Leste S.A (DR Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513/D). \r\n\r\n56-TRT-AR-00674-2005-000-01-00-1Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES.Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Carmelia Moreira Goncalves(Adv.: Tereza Aparecida Levenhagen La Vega-OAB/RJ-117791/D). Reu: Instituto de Assistencia Social Evangelica - IGASE (DR José Perez de Resende OAB/RJ 22019/D).\r\n\r\n57-TRT- AR-00691-2006-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES.Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Autor: Paulo Nemer (DR. Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ 112334/D). Reu: Telemar Norte Leste S.A.(DR: Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D).\r\n\r\n58-TRT -AR-000675-2005-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- Relator: JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR.Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- TANIA DA SILVA GARCIA. Autor: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Assis. Procuradoria INSS) - Réus: 1) Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR e 2) Luiz Silvio Costa Simoes (DR.:Maria Lucia Duarte- OAB/RJ-18184/D).\r\n\r\n59-TRT-AR-00702-2005-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES.Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Mercado Contente do Jardim Paraiso (DR. Guaraci de Andrade Ferreira OAB/RJ 69557/D). Reu: Sandra Oliveira dos Santos. \r\n\r\n60-TRT-AR-00751-2003-000-01-00-1-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: Recreio Rio Veiculos Ltda (Adv.: Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB/RJ 88760/D) - Réu: Iracy De Oliveira Faria (Adv.: Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira - OAB/RJ -100868/D).\r\n\r\n61-TRT-AR- 00801-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Voragem Comercio de Pescados Ltda. (DR. Vera Lucia Santos Mendes OAB/RJ 118810/D). Reu: Romulo de Castro Carvalho. \r\n\r\n62-TRT-AR-1196-2004-000-01-00-6-C/AC-1505-2004-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALLADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. Autor: Auto Viacao Jabour Ltda( Adv.: Annibal Ferreira-OAB/RJ-10230/D). Réu: Eliane Souza De Moraes( Adv.: Paulo Cesar Maciel de Azevedo-OAB/RJ-100775/D)\r\n\r\n63-TRT-AR-01772-2005-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR (A).DESEMBARGADOR (A)FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Guilhermina Telles e Outros (DR Hermann Assis Baeta OAB/RJ 12128/D).\r\n\r\n64-TRT- AR- 01805-2006-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - \r\n\r\nRevisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRANIO PEIXOTO DOS SANTOS - Autor: Paulo Roberto Dias da Cunha (DR. Sergio Reis - OAB/RJ 82717/D). Reu: Empresa Brasileira De Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO. \r\n\r\n65-TRT-AR-01825-2005-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO Autor: Maroca e Russo Industria e Comercio Ltda (DR. Zelia Cristina Maroca da Luz Bovaretto OAB/MG 54375/D). Reu: Miron Rocha Souza (DR Renato Pinheiro da Silva OAB/RJ 64140/D).\r\n\r\n66-TRT - AR - 1851-2002-000-01-00-4-C/AC-826-2004-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE GERALDO DA FONSECA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Autor: Serpros- Fundo Multipatrocinado (Adv.: Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB/RJ 63306/D) - Réu: Marcia De Mateo Boise (Adv.: Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB/RJ 56668/D).\r\n\r\n67-TRT - AR - 2004-2004-000-01-00-9- Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA - Autor: Paulo Roberto Da Rocha Nogueira (Adv.: Victor Fernandes da Ponte Ribeiro - OAB/RJ 5110/D) - Réu: Maria De Fatima De Matos Vaz (Adv.:Jose Raimundo Rabelo Muniz- OAB/RJ 72492/D).\r\n\r\n68-TRT-AR-02120-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- TANIA DA SILVA GARCIA Autores: 1) Jacimar Leite Martins (DR. Artur Miranda de Sa e Silva OAB/RJ 76067/D) e 2) Helio Horta (Espolio de)(DR. Artur Miranda de Sa e Silva OAB/RJ 76067/D) . Reu: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro). \r\n\r\n69-TRT - AR - 02308-2002-000-01-00-4-C/AC-4660-2003-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE GERALDO DA FONSECA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Autor: Eletrobras Termonuclear S/A- Eletronuclear (Adv.: Aristides Magalhaes - OAB/RJ-19030/D) - Réu: Athayde Jose Torres Marques Da Fonseca (Adv.:Igle Teresinha de Campos Pires- OAB/RJ-28687/D).\r\n\r\n70-TRT-AR-02640-2002-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES.Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Sonia Maria Quaresma Campos (DR. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB/RJ 34356/D). \r\n\r\n71-TRT-AR-02802-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Flavio de Morais Siqueira Campos (DR. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB/78590/D). Reu: Embratel - Emp Brasileira de Telecomunicacoes (DR Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D). \r\n\r\n72-TRT-AR-02807-2002-000-01-00-1 C/AC-2558-2004-000-01-00-6-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-DAMIR VRCIBRADIC Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Autor: Condominio Do Edificio Acre (Dr. Pedro Soares De Oliveira OAB/RJ 35628/D). Reu: Erli Cassiano De Oliveira (DR. Iranildes Andrade Estrela OAB/RJ 64897/D). \r\n\r\n73-TRT-AR- 02816-2004-000-01- 00- 4Relator: EXMO(A). R(A).DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor Condominio 29 De Abril (DR. Mauro Goncalves Vieira- OAB/RJ-29169/D). Reu: Ronalcio Rodrigues Da Silva( DR John Charles Costa da Fonseca OAB/RJ 79296/D)\r\n\r\n74-TRT-AR-02848-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Cia do Metropolitano do RJ - Metro (Em Liquidacao) (DR. Claudia Regina Guariento OAB/RJ 86870/D). Reu: Egidio Manoel Lima Guimaraes ( DR Rene Courvisier Wolguemuth OAB/RJ 70768/D). \r\n\r\n75-TRT-AR-02955-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR( A).DESEMBARGADOR (A)FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Revisor: EXMO (A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul0 Ltda (DR. Luiz da Cunha Berjante OAB/RJ 5576/D). Reu: Luciene Ribeiro de Almeida. \r\n\r\n76-TRT-AR-03020-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: Marcia Helena da Silva (DR. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB/RJ 62347/D). Reu: Banco Bradesco SA. \r\n\r\n77-TRT-AR-03038-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR (A)FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Autor: Roberta Couto da Silva (DR. Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ 79995/D). Reu: Global Risco Ltda.. \r\n\r\n78-TRT-AR-03161-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALLADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. Autor: Banco do Brasil S/A (DR. Maria Ines Pereira Lima OAB/RJ 21683/D). Reu: Sergio Gomes Goncalves. \r\n\r\n79-TRT - AR -3241-2004-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Autor: Enavi S/a Engenharia Naval E Industrial (Dr.:Vilma Cristina Azevedo Guimaraes- OAB/RJ 105679/D) - Réu: Rubem Machado Sampaio Filho (DR.: Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ 64420/D).\r\n\r\n80-TRT-AR-03302-2005-000-01-00-7 c/ AC 3377-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Banco Abn Amro Real S.A. e Outra (DR. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248/D ). Reu: Antonio Sergio Vieira (DR Elvio Bernardes OAB/RJ 1704/A). \r\n\r\n81-TRT-AR-03367-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO Autor: Jose Carlos Vieira (DR. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB/RJ 96669/D). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE (DR Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D). \r\n\r\n82-TRT- AR- 03375-2005-000-01-00-9 - C/ AC- 156-2006-000-01-00-9- Reinclusão Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Ryder Logistica Ltda. (DR. Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB/RJ 72476/D). Reu: Jose Americo da Costa Israel (DR. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825/D).\r\n\r\n83-TRT-AR-3455-2004-000-01-00-3-C/AC-3560-2004-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALLADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. Autor : Intercontinental Comercio De Alimentos Ltda ( Adv.: Francisco Jose Medina Maia-OAB/RJ-50835/D). Reu : Marcus Eduardo Gentil Venezia( Adv.: Karla Sacchi-OAB/RJ-107270/D).\r\n\r\n84-TRT-AR-03502-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-EDITH MARIA CORREA TOURINHO . Autor: SINECAAERJ-Sind dos Emp em Cen Abast de Alimentos do ERJ (DR. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB/RJ 117816/D). Reu: Friganso-Sereu Rios Com e Distribuicao Ltda. \r\n\r\n85-TRT-AR-03620-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO NETO Autor: Antonio Campos (DR. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ 67157/D). Reu: Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\n86-TRT-AR- 03830-2005-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES.Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A)- THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Banco ABN Amro Real S.A (DR. Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ-58248/D). Reu: Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios da Baixada Fluminense( Adv.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B)\r\n\r\n87-TRT- AR- 03375-2005-000-01-00-9 - C/ AC- 156-2006-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Ryder Logistica Ltda. (DR. Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB/RJ 72476/D). Reu: Jose Americo da Costa Israel (DR. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825/D).\r\n\r\n88-TRT-AR-03837-2004-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Autor: Aguas Quentes Empreendimentos Turisticos Ltda (Adv.: Cintia Rocha Pancardes Sad - OAB/RJ 73089/D) - Réu: Claudia Evangelista De Souza (Adv.: Antonio Claudio Cardoso Baptista-OAB/RJ96706/D).\r\n\r\n89-TRT - AR - 03888-2003-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: Uniao (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: Pedro Americo Da Silva E Outros (Adv.: Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739/D).\r\n\r\n90-TRT-AR-04040-2003-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALLADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Celso Felix De Campos(DR. Miguel Angelo Pereira Estrela- OAB/RJ-95921/D). Reu: Sociedade Comercial E Importadora Hermes S/A( Dr. Marcia Latge Manheimer-OAB/RJ-53520/D)\r\n\r\n91-TRT-AR-04071-2005-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO NETO Autor: Lidia Maria Leal Abrunhosa (DR. Valmiro Zainotte Pitzer OAB/RJ 85417/D). Reus: Empresa Bras de Telecomunicacoes S.A.-EMBRATEL (DR José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) e TELOS - Fundacao Embratel de Seguridade Social (DR Carlos Alberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D). \r\n\r\n92-TRT-AR-04102-2005-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- TANIA DA SILVA GARCIA . Autor: Condominio Barra Point Shoping Center (DR. Teresa Mendes Liporaci OAB/RJ 76107/D). Reu: Alan da Silva Garcia ( DR Christovao Celestino da Silva OAB/RJ 77766/D). \r\n\r\n93-TRT-AR- 04686-2003-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). R(A).DESEMBARGADOR (A)FLÁVIO ERNESTO RODRIUES SILVA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA Autor Luiz Carlos Rodrigues Da Silva (DR. Dewett Catramby Filho- OAB/RJ-60094-D. Reu Sindicato Dos Professores De Nova Iguaçu Adv. Jorge Luiz Moura da Silva-OAB/RJ-46489/D)\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 370776"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
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                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00014-2006-000-01-00-1 (MS) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: DEBORA SPRITZER (Dr. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95.180/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: ANTONIO ROBERTO DE PONTES (Dr. Vicente Meira da Silveira - OAB/RJ 61.672) . “... por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00455200600001003 (MS) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: JOSÉ CARLOS MACHADO FREIRE (Dra. Ana Maria Figueiredo Freire OAB/RJ 27.901/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. TerceiraInteressada: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “... por unanimidade, extinguir o processo com resolução de mérito, em decorrência da manifesta decadência, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nPROC. 02958-2006-000-01-00-3 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: TELMO CORREA LEITE (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112.334/D). Réu: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. “... por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no Inciso I, do artigo 267 c/c o Inciso I, do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil, eis que manifestamente inepta a petição inicial, mas isentando o Autor no pagamento das custas processuais, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.04051-2006-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: COBRA TECNOLOGIA S.A. (Dra. Clarisse Ines de Oliveira - OAB/RJ 105.020/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: NILCE FERNANDES. “... por unanimidade, denegar a presente segurança, segundo os fundamentos ora explicitados.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 372297"
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                            "373081": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 96/93 (AR)- (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Réus: AUGUSTO DE ARAÚJO E OUTROS (Dr. Júlio Carlos Emoingt - OAB/RJ 25.592/D), UNIÃO FEDERAL (Assist.: Procuradoria Regional da União) E COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Dr. Cláudio Barcante Pires - OAB/RJ 61.202/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los para corrigir erro material existente, declarando que a União está isenta do pagamento das custas processuais.”\r\n\r\nPROC. 00320-2006-000-01-00-8 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: JORGE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA (Dr. Pedro Paulo Pereira Antunes - OAB/RJ 38.377/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB/RJ 95.483). \"... por unanimidade, conceder a segurança, deferindo a gratuidade de justiça. Custas ex lege.” \r\n\r\nPROC. 01313-2004-000-01-00-1 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: CISPER S.A. (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32.854/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: MARCOS DA SILVA . \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no que dispõe o artigo 267, III, do CPC, por não promover a impetrante diligência a seu cargo, fornecer o endereço do terceiro-interessado, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Custas no importe de R$ 100,00 (cem reais) , calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela impetrante. \r\n\r\nPROC. 01677-2004-000-01-00-1 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: JULIO MAURÍCIO DA SILVA (Dra. Sônia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ 47.660/D). Ré: DELL ARTE PROMOÇÕES ARTÍSTICAS S/C LTDA. “ ... por unanimidade, julgar improcedente a presente ação rescisória, condenando o autor ao pagamento das custas processuais calculadas sobre o valor da causa, valor esse já recolhido a fls. 52. ”\r\n\r\nPROC. 01899-2004-000-01-00-4 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: CARLOS MANOEL VIEIRA (Dr. Sidney Monteiro Guedes - OAB/RJ 70.216/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. Terceira-Interessada: EDIVALMIRA LIMA ROZA . \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por maioria, conceder em definitivo a segurança pretendida. Custas ex lege.”\r\n\r\nPROC. 03594-2004-000-01-00-7 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autora: TERESA MARIA HAMID HAMDA (Dr. Roberto Pereira Pinto - OAB/RJ 63.275/D) . Ré: ROSANGÊLA ALVES DE MATTOS (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64.685/D). “ ... por unanimidade, julgar improcedente a presente Ação Rescisória, condenando a autora no pagamento das custas processuais no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nPROC. 03767-2004-000-01-00-7 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79.995/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . Terceiros-Interessados: HENRIQUE CZAMARKA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto do presente mandamus. Custas ex lege.”\r\n\r\nPROC. 03836-2004-000-01-00-2 (MS) -Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: JOSÉ RICARDO PEREIRA (Dra. Rosangela Cristina da Silva Teixeira - OAB/RJ 104.056/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados: ANA CLÁUDIA SILVA DE SOUZA E FOTOLASER LTDA. “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC, ante a falta de interesse processual. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ” \r\n\r\nPROC. 04089-2004-000-01-00-0 (MS) -Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: ALINE DE OLIVEIRA REKSON (Dra. Alaíde de Fátima da Silva Pereira - OAB/RJ 87.412/D) . Impetrado: JUIZ TITULAR DA 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9.379/D). “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de seu mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas de R$ 100,00 (cem reais), sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nPROC.04125-2003-000-01-00-4 (MS) -Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Dra. Michelle Coachman Kolouboff - OAB/RJ 110.401/D) . Impetrado: EXMO. DESEMBARGADOR WANDERLEY VALLADARES GASPAR - RELATOR DO PROC. 02651-2003-000-01-00-0 (MS). Terceiros-Interessados: ARNALDO CALIRMAN (Dr. Ilan Goldberg - OAB/RJ 100.643) , ADRIANO ANTONIO RAMALHO E TAPEÇARIA LIDER S.A. “... por unanimidade, julgar extinto o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, IV, do CPC, porque verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Custas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor da causa, pelo impetrante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 373081"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nTRT- PI- 02289-2007-000-01 Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Autor: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio- OAB Nº 16162/D). Réu:JOÃO BATISTA NETO e OUTROS) ( Adv. Edegar Bernardes, OAB Nº 35.784/D). Tomar ciência do despacho de fls 58.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21de novembro de 2007\r\n\r\nTania D. S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 371032"
                            ],
                            "370996": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nTRT-MS 0732/00 Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves.Ipte: MARIO LUIZ GONÇALVES (Adv.Joel Flintz Coelho, OABSEC/RJ nº 43.611). Ipdo: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 6ª VT/RJ; 3 Int. PETRÓLEO BRASILEIRO AS (Adv.Marco Antonio Bazhuni OAB/RJ nº 37062. Tomar ciência do despacho de fls 87.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21de novembro de 2007\r\n\r\nTania D. S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 370996"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "370734": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\nAR-03223-2007-000-01-00-8 - Autor: LUCIANO RAPOSO VALENTIM (Drª. Mariza Silva Santos - OAB/RJ 80.032) - Réu: AUTOJET TECHNOLOGIES SOUTH AMERICA LTDA. (Sem Advogado) - Fica o Autor intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a documentação apresentada na forma do art. 830 da CLT, conforme já despachado às fls. 167.\r\n\r\nMS-03501-2007-000-01-00-7 - Impetrante:TURISMO TRANSMIL LTDA. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25.940) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Terceiro Interessado: LUIZ ANTÔNIO SALOMÃO (Sem Advogado).\r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nA inicial do mandamus não contém o endereço do terceiro interessado para a necessária intimação.\r\n\r\nAssim, notifique-se a Impetrante, para, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial do Mandado, emendar a petição inicial, atendendo, quanto ao terceiro interessado, as normas previstas nos incisos II e VII, do art. 282, do CPC, indicando seu endereço.\r\n\r\nExpeça-se ofício à autoridade coatora, solicitando as informações de estilo.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após sanado o vício processual supra apontado e a manifestação da autoridade coatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\nAR-03562-2007-000-01-00-4 - Autora: AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA (+ 6) (Drª. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82.903) - Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51.050) - Fica a Ré intimada para regularizar a representação da signatária da contestação ora apresentada, Drª. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ 97.702, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAR-03603-2007-000-01-00-2 - Autor: SYSTEM EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB/RJ 105.403) - Réus: CARLOS SEVERINO SALLES DA SILVA (Sem Advogado); FIBRASTELL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. (Sem Advogado) E CONSTRUTORA ATERPA LTDA. (Sem Advogado) - Fica o Dr. Carlos Alberto Itaparica Silva, OAB/RJ 105.403, intimado para indicar o endereço onde o Autor receberá intimações, providenciar mais duas cópias da inicial para serem remetidas às terceiras interessadas, regularizar as cópias fornecidas na forma do art. 830 da CLT e comprovar o trânsito em julgado da r. decisão rescindenda, na forma do verbete 299 da Súmula do Colendo TST., conforme já solicitado através de petição protocolada em 24/09/07 perante o MM. Juízo da 55ª VT/RJ (fls. 21), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial. O pedido de antecipação de tutela será apreciado, somente após sanados os vícios processuais apontados acima. \r\n\r\nMS-03995-2007-000-01-00-0 - Impetrante: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo - OAB/RJ 64.338) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JUSCELINO PEREIRA BATISTA (Sem Advogado) . \r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nInicialmente acrescente-se à autuação o patrocínio do Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo, OAB/RJ 64.338, com relação à Impetrante.\r\n\r\nA inicial do mandamus não contém o endereço do Terceiro Interessado para a necessária intimação, não estando autenticadas as cópias dos documentos apresentados (§ 1º, art. 196 do Regimento Interno deste TRT).\r\n\r\nAssim, notifique-se a Impetrante, para, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial do Mandado, emendar a petição inicial, atendendo, quanto ao Terceiro Interessado, as normas previstas nos incisos II e VII, do art. 282, do CPC, indicando seu endereço, devendo, ainda, autenticar as cópias dos documentos apresentados.\r\n\r\nExpeça-se ofício à autoridade coatora, solicitando as informações de estilo.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado, após sanados os vícios processuais supra apontados e manifestação da autoridade coatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\nMS-04153-2007-000-01-00-5 - Impetrante: SÉRGIO LUIZ AYD MARTINS (Dr. Jorge Alves Ferreira - OAB/RJ 61.578) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: GLADSNEY JOSÉ DEZIDÉRIO (Sem Advogado).\r\n\r\n“ Vistos, etc..\r\n\r\nA inicial do mandamus não contém o endereço do terceiro interessado para as necessárias intimações, não estando todas as cópias dos documentos apresentados autenticados (§ 1º, art. 196 do Regimento Interno deste TRT).\r\n\r\nAssim, notifique-se o Impetrante, para, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial do Mandado, emendar a petição inicial, atendendo, quanto ao terceiro interessado, as normas previstas nos incisos II e VII, do art. 282, do CPC, indicando seu endereço, devendo, ainda, regularizar as cópias dos documentos apresentados que não vieram autenticadas.\r\n\r\nExpeça-se ofício à autoridade coatora, solicitando as informações de estilo.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após sanados os vícios processuais supra apontados e manifestação da autoridade coatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\nAR-04154-2007-000-01-00-0 - Autora: CLENES FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. Antônio de Jesus Almeida - OAB/RJ 13.422) - Réu: GEIPOT - EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES EM LIQUIDAÇÃO (Sem Advogado) - Fica a Autora intimada para, em 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento liminar da inicial: indicar o endereço da Ré, atendendo as normas previstas nos incisos II e VII, do art. 282, do CPC e, comprovar o trânsito em julgado da r. decisão rescindenda, na forma do verbete 299 da Súmula do Colendo TST.\r\n\r\nMS-04182-2007-000-01-00-7 - Impetrante: SÉRGIO GONÇALVES FAÍSCA (Drª. Andréa da Costa Fernandes - OAB/RJ 57.984) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - Terceiro Interessado: VICENTE GAIAFA DA SILVA (Sem Advogado) .\r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nA inicial do mandamus não contém o endereço do terceiro interessado para as necessárias intimações, não estando autenticadas as cópias dos documentos apresentados (§ 1º, art. 196 do Regimento Interno deste TRT).\r\n\r\nAssim, notifique-se o Impetrante, para, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial do Mandado, emendar a petição inicial, atendendo, quanto ao terceiro interessado, as normas previstas nos incisos II e VII, do art. 282, do CPC, indicando seu endereço, devendo, ainda, autenticar as cópias dos documentos apresentados.\r\n\r\nExpeça-se ofício à autoridade coatora, solicitando as informações de estilo.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado, após sanados os vícios processuais supra apontados, e após manifestação da autoridade coatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 370734"
                            ],
                            "372126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n00426-2007-000-01-00-2(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrantes: IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A E OUTROS (Dr. Rogério Leonetti - OAB/SP - 158423) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JORGE GOMES PESTANA (Dra. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte - OAB/RJ 54206) - por unanimidade, em conhecer do agravo regimental, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 372126"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
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                                "S.E.D.I.\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n(RT-2252-2003-521-01-00-0)\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMS (RT-2252-2003-521-01-00-0)- - Plantão Judiciário - Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Impetrante: PADARIA E CONFEITARIA FRAGOSO 162 LTDA. (DR. ROBSON MOURA CALINO - OAB/RJ nº103884) - Impetrado: MM. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DE RESENDE/RJ - 3º INTERESSADO: DANIELE THAÍS TEIXEIRA DA SILVA - FICA NOTIFICADO O IMPETRANTE A TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DATADA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007: \" Vistos, etc... Pelo exposto, por não configurados o periculum in mora e o fumus boni iures, requisitos essenciais para a sua concessão, indefiro a liminar. Intime-se. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. - Desembargadora do TRT/1ª região.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 372149"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-000095/00 (COM AC-000038) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: BANCO ITAÚ S/A (Adv.Ana Lucia D’Arrochella Lima-OAB/RJ-63522/D) Réu: JONAS PACHECO CARDOSO (Adv.Ricardo de Paiva Virzi-OAB/RJ-24359/D) - Tomar ciência o Dr.Ricardo de Paiva Virzi, do despacho de fls.152 verso - “Intime-se o patrono do Réu a proceder a Habilitação Incidente, nos termos do Parecer do Ministério Público do Trabalho (fls.152). Prazo:20 dias”.\r\n\r\nAR-02300-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: ANA CAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME (Adv.Cezar Viana da Silva-OAB/RJ-89885/D) - Ré: ANA PAULA DIAS FERREIRA BERNARDES (Adv.Carlos Alberto Feliciano dos Santos-OAB/RJ-80046/D) - Tomar ciência a Autora, ANA CAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME e a Ré, ANA PAULA DIAS FERREIRA BERNARDES, do despacho de fls.96 - “J. Incabível a prova requerida, em sede da rescisória (trata-se do Ed. De Paolli, prédio comercial). As partes para o oferecimento de r. finais, em 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nAR-03474-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: MARILENE GLORIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.Fernando dos Santos Barbosa-OAB/RJ-82061/D) - Ré: COOPERSERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv.Alberto Rodolpho Bohrer Neto-OAB/RJ-41296/D) - Tomar ciência a Autora, MARILENE GLORIA CONCEIÇÃO DA SILVA, e a Ré, COOPERSERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, do despacho de fls.69 - “J. Às partes para r. finais, em 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 370532"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                            "370730": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01558-2007-000-01-00-1 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho – Autor: MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Dr. Luiz Paulo Ferreira dos Santos OAB/RJ 84996) – Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - Despacho de fls. 224, na pet. do autor: “...Intimem-se as partes para que apresentem razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias, devendo a ré, neste prazo, manifestar-se, querendo, acerca da presente petição.”.\r\n\r\n01727-2007-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho – Autor: MUNDO DAS PEÇAS LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) – Réu: ANTONIO PACHECO ALVES (Dr. Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ 51537) - Despacho de fls. 112, na pet. do autor: “...Reconsidero o despacho de fls.109. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo Autor. Intimem-se as partes para que apresentem rol de testemunhas, devendo, ainda, o autor apresentar os docs. necessários à formação da Carta de Ordem.”.\r\n\r\nQuebra 01727-2007-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho – Autor: MUNDO DAS PEÇAS LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) – Réu: ANTONIO PACHECO ALVES (Dr. Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ 51537) - Despacho de fls. 112, na pet. do autor: “...Reconsidero o despacho de fls.109. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo Autor. Intimem-se as partes para que apresentem rol de testemunhas, devendo, ainda, o autor apresentar os docs. necessários à formação da Carta de Ordem.”\r\n\r\n02087-2007-000-01-00-9 (AR)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho – Autor: HUGO PEDREIRA DA SILVA (Dr. José Paulo Lopes Quelho OAB/RJ 74834) - Ré: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - Despacho de fls. 41, na pet. do autor: “...Atenda o Autor a determinação contida às fls.37, letra b (...certidão de trânsito em julgado com identificação das partes e do processo), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.”.\r\n\r\n02116-2003-000-01-00-9 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: GETULIO DE ARAUJO SANCHES E OUTROS (Dr. Edegar Bernardes OAB/RJ 35784) - Réu: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Dr. Mario Jorge de Pinho OAB/RJ 28308) - Despacho de fls. 175 na pet. do réu: “...Defiro a dilação de prazo por 30 dias. Intime-se”.\r\n\r\n02530-2007-000-01-00-1 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho – Autores: ALBERTO DE ANDRADE CORDOVA (+9) (Dr. Edegar Bernardes OAB/RJ 35784) – Ré: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A. - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) – Despacho de fl.325v.: “Intimem-se as partes para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias.”.\r\n\r\n02636-2005-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho – Autor: FLUHICON COMPONENTES PARA INDUSTRIA LTDA. (Dra. Eliane Terto de Almeida OAB/RJ 69309) – Ré: ANGELICA TARQUETA BARCELOS (Dr. Braulio de Oliveira Lopes OAB/RJ 89147) – Despacho de fl.62, na pet. do autor: “...Dê-se vista à parte contrária”. \r\n\r\n03684-2007-000-01-00-0 (MS)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrantes: RICARDO SOARES REIS E OUTRA (Dr. Eduardo Correa dos Santos OAB/RJ 51995) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 26ªVT/RJ - 3ºs Interessados: RIEL INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA. e ANNIE ANTUNES BIANCO - Despacho de fls. 32, na pet. do impetrante: “...Indefiro o requerimento de isenção de custas. Intime-se o Ipte. para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.”.\r\n\r\n03855-2007-000-01-00-1 (MS)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: MARCIO DIOGENES MELO (Dra. Maria Carolina Leao Diogenes Melo OAB/RJ 114825) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 8ªVT/RJ - 3º Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF - Despacho de fls. 83, na pet. do impetrante: “...Vista à parte contrária desta petição.”. - Despacho de fl.93, na pet. da 3ª interessada: “...Aguarde-se o cumprimento do despacho anterior.’” (de fls.83).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosa Maria M. da Costa\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 370730"
                            ],
                            "372196": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\n03721-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: SIND TRAB EMP TELECOM TRANSM DADOS E CORR ELETR, TELEF CELULAR - SINTEL (Dra. Graziele Cardoso da Silva OAB/RJ 109.086) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/VR - 3º Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho) - \"... Por tais fundamentos, indefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51. Custas de R$ 200,00, pela impetrante, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor que ora arbitra-se à causa. Publique-se\". \r\n\r\n04098-2007-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (Dra. Carolina Sa de Magalhães Serejo OAB/RJ 109852) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58ª VT/RJ - 3º Interessado: ROSEMARY HENRIQUES VENTURA - \"... Assim, indefiro a liminar. Publique-se\". \r\n\r\n04152-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: VIVIANE DA SILVA BARROS (Dr. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB/RJ 130683) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VT/RJ - 3º Interessado: BANCO BRADESCO S.A. - \"...Assim, defiro, parcialmente a liminar requerida, apenas para que a impetrante não seja compelida a depositar os honorários periciais antecipadamente até julgamento do presente mandamus, deferindo a gratuidade da justiça .... Int. a impetrante para juntar outra cópia da inicial destes autos, para o 3º interessado. Publique-se\".\r\n\r\n04185-2007-000-01-00-0 (MS ) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: PAQUETA IATE CLUBE (Dr. Maurício Pessoa Vieira OAB/RJ 59526) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 17ª VT/RJ - 3º Interessado: ANTONIO CARLOS CARNEIRO DE SOUZA - \"...Indefiro, por consequinte, a liminar requerida.... Int. o impetrante para fornecer outra cópia da inicial. Publique-se\".\r\n\r\n04246-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: RICARDO SOARES REIS (Dr. Carlos Faria Junior OAB/RJ 59526) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ - 3ª Interessada: ANNIE ANTUNES BIANCO - \"... Defiro, por consequinte, a liminar requerida, para cassar a ordem de bloqueio em contas bancárias do impetrante até decisão do presente mandado... Publique-se\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nRosa Maria M. da Costa\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 372196"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "372227": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 204/01- Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: LUIZ ALBANO SCHMIDT (Dr.: Antero Luiz Martins Cunha - OAB/RJ - 54127) - Réu: EDUARDO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Dr.: Alfredo Ribeiro da Silva - OAB/RJ - 42116) - Pelo presente, ficam cientificados os possíveis herdeiros e sucessores do SR. LUIZ ALBANO SCHMIDT que figurou, originariamente, como Autor nos autos da Ação Rescisória - TRT-AR-204/01, em trâmite neste Tribunal, a fim de se manifestarem sobre o interesse no prosseguimento da referida ação. Prazo de 6 (seis) meses para habilitação, a partir da publicação deste Edital.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 22 d ias do mês de novembro de 2007. Lucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 372227"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "370781": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n02196-2007-000-01-00-6 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: ELI GUATIMOZIM (DR. JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ 072732 D J 087990 D ) - \"Intime-se o autor, para trazer aos autos, a Certidão original do trânsito em julgado da decisão rescindenda, expedida pela Vara de origem, na forma do artigo 781 da CLT e Súmula nº 299 do C. TST, haja vista que o documento de fls. 104 não se presta ao devido fim, conforme promoção do Ministério Público às fls. 277.\"\r\n\r\n03459-2007-000-01-00-4 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: MARCELO LUIZ FROTA (DR. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO RJ 019293 D J 049479 D ) - \"Às partes, para razões finais, em dez dias sucessivos.\"\r\n\r\n04108-2006-000-01-00-0 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: HARPIA COMÉRCIO LTDA - ME (DR. LEILA DA SILVA COSTA RJ 064371 D ) - Réu: CELIA RODRIGUES QUINTANILHA - \"Intime-se o impetrante, para autenticação dos documentos juntados aos autos, bem como para trazer o original de outorga de mandato juntado às fls. 16/17, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, conforme Promoção do Ministério Público às fls. 203.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 370781"
                            ],
                            "370782": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n03377-2007-000-01-00-0 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: MCM COMERCIAL IMPORTADORA DE SOM E VIDEO LTDA - ME (DR. ROBERTO WILSON CARDOSO RJ 083087 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: PAULO SERGIO ELIAS DE SOUZA - \"... Há, pois, de se aplicar o disposto no art. 267, III do CPC, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 pelo impetrante. Publique-se.\"\r\n\r\n04026-2007-000-01-00-6 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante:AGNALDO TIMOTEO PEREIRA (DR. RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ 075465 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ROSELENE OLIVEIRA CASTILHO - \"... Assim, seja porque demonstrada que uma das contas correntes - a de nº 355.005-2 - não alberga qualquer provento de natureza salarial e a que, efetivamente, se destina ao depósito dos proventos legislativos (nº 71765-7) não está imune à constrição, defiro parcialmente a liminar para manter o bloqueio em relação à primeira conta (355.005-2), e a penhora de 30% dos proventos mensais da segunda conta (71765-7) até a satisfação da execução. Publique-se.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 370782"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "372214": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR- 03210-2004-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: UNIÃO (Advocacia Geral da União) - Réus: I - CARLOS ALBERTO DE ASSIS HENRIQUES E OUTROS (Dr. Clayton Montebello Carreiro - OAB/RJ 46417/D), II - ALVINA SOARES DE OLIVEIRA e III - EVAINETE RODRIGUES DOS SANTOS (Dra. Maria Nazareh Madeira Soares - OAB/RJ 39922/D) - AOS RÉUS: despacho de fls. 457v: \"... às razões finais, em 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 372214"
                            ],
                            "372213": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 03500-2007-000-01-00-2 (AReg) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: RINALDO RIBEIRO COELHO (Dr. Antonio Mario Terreiro - OAB/RJ 6664/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado/Agravante: TAHA ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para manter o efeito suspensivo próprio dos Embargos de Terceiro, ainda no Agravo de Petição interposto, tornando insubsistente qualquer deliberação que afaste esta suspensividade, sustando, por ora, os efeitos da liminar concedida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 372213"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "372185": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 02814-2005-000-01-00-6 - Ipte: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi 3int: Celino dos Santos Ipte: Comprovar recolhimento de custas no valor de R$ 100,00(cem reais), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 372185"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "372144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I \r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nPROC.00035-2007-000-01-00-8(MS-AREG) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Impetrante: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ - 90.367) - Impetrado: Juiz Titular da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz - “...por maioria, proferido o voto de desempate do Exmo. Sr. Presidente JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador Redator designado. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO CARLOS AREAL (1º Votante), TANIA DA SILVA GARCIA, AURORA DE OLIVEIRA COENTRO, DAMIR VRCIBRADIC e ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, que deram provimento ao Agravo.”\r\n\r\nPROC.00632-2007-000-01-00-2(MS-AREG) - Relator (1ºvotante): DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Impetrante: Serviteckma Serviços Gerais Ltda. (Dr. Joel Freitas da Silva - OAB/SP - 96.215) - Impetrado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Terceiro Interessado: Edson Ferreira da Silva - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo Regimental, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador 1º votante.”\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nPROC.03980-2007-000-01-00-1(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Joaquim Jorge da Silva (Dr. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB/RJ - 101.881) - Impetrado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Petropólis - Terceiro Interessado: Gabriel Kreischer - À Impetrante: “..Isto posto, defiro a liminar pleiteada, determinando o imediato desbloqueio da conta-corrente nº 04201-3, agência 2860, Banco do Brasil, com a liberação em favor do Impetrante dos valores que porventura tenham sido transferidos à conta do Juízo.”\r\n\r\nPROC.04117-2007-000-01-00-1(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Imbe Construções e Comércio Ltda. (Dr. Maxsuel Barros Monteiro - OAB/RJ - 103.509) - Impetrado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - Terceiro Interessado: Roseli Maria do Espírito Santo e Outro - À Impetrante: “...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00, pela Impetrante.”\r\n\r\nPROC.04192-2007-000-01-00-2(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Importação Indústria e Comércio Ambriex S.A. (Dr. Marcelo Francisco de Lyra - OAB/RJ - 73.927) - Impetrado: Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Marcio Ottobrini Pinho - À impetrante: “..Isto posto, indefiro a liminar pleiteada.” \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC.00510-2007-000-01-00-6(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Myth Rio Comércio e Confecção de Roupas e Seus Acessórios Ltda. (Dr. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ - 64.889) - Impetrado: Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Viviane Ferreira de Bastos Kirsch (Dr. José Eduardo da Cunha Ferreira - OAB/RJ - 90.331) - À terceira interessada: “..Tomar ciência na pessoa do seu Patrono, Dr. José Eduardo da Cunha Ferreira - OAB/RJ - 90.331, da decisão do Mandado de Segurança.” \r\n\r\nPROC.03428-2007-000-01-00-3(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autores: Adelina Maria dos Santos Raimundo e Outros (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ - 21.785) - Ré: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM (Dr. Johnny Henriques - OAB/RJ - 90.146) - Aos Autores e À Ré. “...informem se têm outras a provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista aos Autores e a Ré, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais”. \r\n\r\nPROC.03481-2007-000-01-00-4(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Carlos Mota Carvalho e Outro (s) (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ - 31.109) - Réu: Banco Central do Brasil - Aos Autores e ao Réu: “...informem se têm outras a provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista aos Autores e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais”. \r\n\r\nPROC.03573-2007-000-01-00-4(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Gustavo Medina Maria Rezende de Oliveira - OAB/RJ - 145.281) - Réu: Marcos Paulo de Paula Silva (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ - 105.526) - Ao Autor e ao Réu: “...informem se têm outras a provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista à Autora e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais”. \r\n\r\nPROC.04136-2007-000-01-00-8(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Eduwaldo Luiz Longo (Dra. Pricilla Barbosa Pimentel - OAB/RJ - 143.570) - Réu: Telemar Norte Leste S.A. - Ao Autor: “...para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: 1 - comprove o alegado estado de miserabilidade jurídica, conforme previsto na nova redação do artigo 836 da CLT, alterada pela Lei 11.495, de 22.06.2007, ou efetue o depósito de 5% sobre o valor da causa, previsto no artigo 488, II, do CPC; 2 - autentique os documentos que acompanham a exordial, que poderá ser feita inclusive pelo advogado, que deverá, neste caso, rubricá-los, responsabilizando-se pela autenticidade dos mesmos, na forma do artigo 365, IV, do CPC; 3 – traga aos autos cópia autenticada dos documentos essenciais ao julgamento da ação, notadamente a inicial e a contestação da Ação Trabalhista; 4 - junte a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda expedida pela Secretaria da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST ”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 372144"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "371985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01599-2003-000-01-00-4 - Ipte: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ipdo: MM JUIZO DO TRABALHO DA 01A VT/NIT 3int: JOSE ROBERTO COSTA SACRAMENTO E OUTROS [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D ] JOSE ROBERTO COSTA SACRAMENTO E OUTROS: por unanimidade, denegar a seguranca. \r\n\r\nProc. 01468-2006-000-01-00-0 - Ipte: Ricardo Jose Gehren [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 066792/D ] Ricardo Jose Gehren, Gilberto Paiva: por maioria, rejeitar a preliminar de descabimento suscitada pelo Ministerio Publico do Trabalho e, no merito,por maioria, confirmar a liminar deferida parcialmente, a fim de que a execucao prossiga em face do nominado Gilberto Paiva,tal como consta da decisao tran sitada em julgado nos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 01826-2006-000-01-00-4 - Ipte: Marco Aurelio Nogueira [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 022019/D ] Marco Aurelio Nogueira, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: por unanimidade, confirmar a liminar,para, em definitivo, conceder em parte a seguranca, de modo a determinar que a pericia deferida seja paga apenas a final e por quem de direito, nao se podendo exi gir o deposito previo ao Impetrante. \r\n\r\nProc. 03494-2006-000-01-00-2 - Ipte: Wilson Honorato [Adv. Adriano Miranda Neto OAB:RJ 107294/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 104502/D ] Wilson Honorato, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A -UNIBANCO, BANCO DO BRASIL S.A.: por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaracao,para fi xar as custas em R$ 60,00 (sessenta reais) e o valor da causa em R$ 3.000,00 (tres mil reais). \r\n\r\nProc. 04377-2006-000-01-00-6 - Ipte: Aroldo Moraes da Silva Junior [Adv. Lenir Gomes Leal OAB:RJ 070143/D ] Ipdo: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Jose Ricardo Ferreira do Nascimento Aroldo Moraes da Silva Junior: por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolucao do merito, em consonancia com os incisos I,III e VIII, do artigo 267,do CPC, cassando a liminar deferida e condenando o Impetrante no pagamen to de custas processuais de R$ 120,00 (cento e vinte reais), cal culadas sobre o valor dado a causa na inicial. \r\n\r\nProc. 03363-2007-000-01-00-6 - Ipte: Vivo S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D ] Ipdo: Juiz Titular da 62 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Gilberto Fonseca da Rosa Junior Vivo S/A: por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. \r\n\r\nId: 371985"
                            ],
                            "371986": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01468-2006-000-01-00-0 - Ipte: Ricardo Jose Gehren [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 066792/D em local incerto e nao sabido para: por maioria, rejeitar a preliminar de descabimento suscitada pelo Ministerio Publico do Trabalho e,no merito, por maioria, confirmar a liminar deferida parcialmente, a fim de que a execucao prossiga em face do nominado Gilberto Paiva,tal como consta da decisao tran sitada em julgado nos embargos de terceiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02632-2006-000-01-00-6 - Ipte: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo [Adv. Otavio Bezerra Neves OAB:RJ 059709/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a VT/RJ 3int: Apvar Associacao de Pilotos da Varig Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo: informar se ainda tem interesse juridico em prosseguir neste feito, em 10 (dez) dias , valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nId: 371986"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "372130": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA COMPLEMENTAR DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 119 ] 00424-2006-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Marcia Dias Ribeiro Leite (Dr. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D J 081248 D J 118130 D J 081248 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28/11/2007) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 372130"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "370733": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00161-2006-019-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv. Nanci Gama - OAB/RJ 1911/A) - Recorrido: RUBENS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv. Fernando da Silva Andrade- OAB/RJ 48342/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00475-2007-205-01-00-3 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelhos dos Santos - OAB/RJ 13051/D); II- LOCAR TRANSPORTES TECNICOS E GUINDASTES LTDA (Adv. Ana Maria Antunes Goulart - OAB/RJ 28176/D) - Recorridos: I- PAULO ROBERTO AMARAL (Adv. Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ 26985/D); II- LOCAR TRANSPORTES TECNICOS E GUINDASTES LTDA (Adv. Ana Maria Antunes Goulart - OAB/RJ 28176/D); III- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelhos dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - “por unanimidade, conhecer dos recusos ordinários interpostos pelas reclamadas, rejeitar as preliminars de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, argüidas pela segunda reclamada e, quanto ao mérito, dar-lhes provimento, para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nPROCESSO 00908-2006-049-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ACADEMIA ANDRADE NEVES LTDA - PHYSICAL SWIN (Adv. Ricardo Marques de Abreu - OAB/RJ 68535/D) - Recorrido: VLADIMIR JOSE RAMOS DOS SANTOS (Adv. Manoel Luis Guzzo- OAB/RJ 57083/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e por cerceio do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00978-2006-322-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ROGERIO BARBOSA SIQUEIRA (Adv. Jose Carlos dos Santos - OAB/RJ 54159/D) - Recorrido: CASA SHOW S.A. (Adv. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando o julgado de origem, julgar procedente em parte o pedido e, em consequência, condenar a reclamada a pagar ao reclamante as horas extraordinárias ora reconhecidas, com incidência do respectivo adicional legal, bem como a proceder a sua integração nas demais parcelas contratuais, para todos os fins, observados os descontos previdenciário e fiscal devidos. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido os valores atribuídos à causa e custas processuais.\r\n\r\nPROCESSO 01117-2005-045-01-00-9 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrente: RENAISSANCE DO BRASIL LTDA (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - Recorrido: ISMAEL DE SOUZA GRIZOTTI (Adv. Martha Maria Nogueira Botelho Ataide de Melo - OAB/RJ 65691/D) - conheço do recurso, rejeito as preliminares de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, por julgamento extra petita e, finalmente, de extinção do processo sem julgamento do mérito por violação ao artigo 852-B, da CLT, e, no mérito, mantenho íntegra a decisão de primeiro grau. Tudo na conformidade da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 01777-2006-247-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: WAGNER DE JESUS SANTOS (Adv. Latife Assed - OAB/RJ 69048/D) - Recorridos: ANIMUS CONSTRUÇÕES E REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Jose Manuel Gonçalves Marinho - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 370733"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "373100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAP-00090-1998-038-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dra. Heloisa Guimarães Rodrigues-OAB/RJ.051117/ D). Agravado: PEDRO GOMES DE ALMEIDA (Dr. Sebastião Carlos Silva-OAB/RJ.0026789/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nAP-00932-2004-031-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Agravante: MAXIMO INSTALADOURA E REFRIGERAÇÃO (Dr. Pedro Bezerra de Menezes-OAB/RJ.0051310/D). Agravado: PAULO ROBERTO DE SOUZA PERES (Dr. Ronald Silva de Almeida-OAB/RJ.098031/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-00086-2005-482-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Marco da Silva Bessa-OAB/RJ.0102729/D). Recorrido: MARCIO PAULA DA SILVA (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho-OAB/RJ.001006/B). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme voto do Relator.\"\r\n\r\nRRPS-00149-2007-060-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (Dra. Elizabete Barbirato de Amorim da Silva-OAB/RJ.0058809/ D). Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ.0107779/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nRO-00177-2007-076-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ.099328/D). Recorrido: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Dr. Jose Roberto da Silva-OAB/RJ.025591/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-00411-2007-034-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (Dr. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva-OAB/RJ. 0023219/D). Recorrida: MARIA ISABEL MACHADO LEAL (Dr. Andre Porto Romero-OAB/RJ.052015/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de arquivamento, de nulidade e de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-00485-2007-077-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (MASSA FALIDA DE) (Dra. Vanessa Quintão Fernandes-OAB/RJ. 095434/D). Recorrida: FLAVIA GALDINO DE SOUZA LEMOS (Dra. Luci Carvalho Bittencourt-OAB/RJ.01034/B). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que nos termos do art.39 da Lei nº 8.177/91 combinado com o artigo 124 da Lei nº 1.101/2005, os juros de mora são devidos pela recorrente da data do ajuizamento da ação até o efetivo pagamento, limitados à data da decretação da falência (05/02/2007) somente na hipótese de o ativo apurado no juízo falimentar não bastar para o pagamento dos credores subordinados. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRRPS-00489-2006-002-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Chistovão Piragibe Tostes Malta-OAB/RJ.006305/D). Recorrido: SERGIO SANTOS DE PAULA (Dr. Ananias de Carvalho Arrais-OAB/RJ.099812/D). \"...Por unanimidade conhecer do recurso, exceto quanto ao tema intervalo intrajornada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para absolver a reclamada da condenação ao pagamento de horas extras e reflexos relativos ao período compreendido entre 08 de agosto de 2005 e 28 de fevereiro de 2006, mantido apenas o reflexo das horas extras relativas ao mês de março de 2006 no FGTS, excluídos os demais; expurgar a condenação ao pagamento dos feriados de 15 de novembro de 2005 e a terça-feira de Carnaval de 2006. Diante da execução da condenação, ajustar as custas para R$ 16,00 (dezesseis reais), sobre R$ 800,00 (oitocentos reais), valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRRPS-00583-2007-343-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANTONIO CASTRO DE REZENDE (Dr. Jose Americo Nepomuceno Manoel-OAB/RJ.61314/D). Recorrida: S.A. TUBONAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr. José Anchieta da Silva-OAB/MG 023405 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRRPS-00617-2007-077-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARCOS FERNANDES DE ASSIS (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro-OAB/RJ.003940/D). Recorrida: VIAÇÃO ACARI S/A. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto-OAB/RJ.074069/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a aplicação da justa causa ao reclamante, passando a considerar a dispensa sem justo motivo, incluindo na condenação o aviso prévio, natalinas proporcionais de 2007 (04/12), indenização de 40% sobre o FGTS, entrega das guias para o levantamento do FGTS e do seguro-desemprego (responsabilizando a reclamada pelo pagamento da indenização substitutiva, caso o reclamante não consiga receber o benefício por culpa da ex-empregadora), sendo que no cálculo de tais verbas devem ser considerados os reflexos das médias de horas extraordinárias e dos repousos semanais remunerados, já integrados, conforme deferido na decisão de primeiro grau. Mantido o valor da condenação. \"\r\n\r\nRRPS-00661-2007-078-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento-OAB/RJ.0033700/D). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.049479/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, e dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição e condenar a reclamada ao pagamento de R$ 3.339,68 (três mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), referentes à indenização de 40% sobre as diferenças do FGTS (fl. 34), com acréscimos de juros, a partir do ajuizamento da presente reclamação trabalhista, e de atualização monetária, a contar do recebimento das diferenças de FGTS pela decisão da Justiça Federal (19-12-2006), conforme restar apurado em liquidação de sentença. Custas de R$ 66,79 (sessenta e seis reais e setenta e nove centavos) pela reclamada, sobre R$ 3.339,68 (três mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96. Por força da inversão da sucumbência, condena-se a reclamada a reembolsar o reclamante quanto ao valor pago a título de custas, através do DARF de fl. 109, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nRO-00716-2003-282-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto-OAB/RJ.68799/D). Recorrida: MARTA ANGELA SOARES FREITAS (Dra. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva-OAB/RJ.00056065/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. Inverte-se o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-00844-2006-039-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr. Jose Perez de Rezende-OAB/RJ.022019/D). Recorrido: GILSON LEITE SILVA (Dr. Cid de Camargo Junior-OAB/RJ.0118717/D). \"...Por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de negativa prestação jurisdicional e de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o ressarcimento das despesas relativas à constituição da sociedade corretora, o importe de R$ 33.158,08 (trinta e três mil, cento e cinqüenta e oito reais e oito centavos), mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Relator. \"\r\n\r\nRO-00877-2006-222-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ROBERTO JULIO DE ASSIS SOUSA (Dr. Cristiano de Paula-OAB/RJ.125556/D). Recorrida: NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA . (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Paulino-OAB/RJ.00075177/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01007-2006-022-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CONCREJATO SEVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ. 020283/D). Recorridos: I- UBIRAJARA MENEZES DE JESUS (Dr. Vitor Mauro Galai-OAB/RJ.70641/D), II- NOVA GRADUAL INSTALAÇÕES LTDA. (Dr. Jose Milton Solomon-OAB/RJ.57601/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-01218-2006-023-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.16162/D). Recorrido: JOSE PEIXOTO (Dr. João Carlos Batista-OAB/RJ.00064449/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. \"\r\n\r\nRO-01256-2006-068-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Recorrente: LINHA AMARELA S/A (Dr.Paulo Elisio de Souza-OAB/RJ.0018430/D). Recorrido: JOSE ROBERTO NUNES DE ASSIS (Dr. Robson de Oliveira Xavier da Costa-OAB/RJ.0087126/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para prestar esclarecimentos, corrigindo de ofício o erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-01271-2006-007-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Dra. Gloria Maria de Lossio Brasil-OAB/RJ.60068/D), II-DANIELLE RETAMEIRO (Dr.Sergio Murilo Gomes-OAB/RJ.64420/D). Recorridas: I- DANIELLE RETAMEIRO (Dr.Sergio Murilo Gomes-OAB/RJ.64420/D) ,II-VARIG SA VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Dra. Gloria Maria de Lossio Brasil-OAB/RJ 60068 D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e entrega de guias de FGTS. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-01300-2006-026-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANTONIO FERNANDO CANELAS LUCAS (Dra. Renata Menezes do Nascimento-OAB/RJ.080918/D). Recorrida: LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Sergio Carlos Bronzato-OAB/RJ.00070703/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de 60 minutos de horas extraordinárias por dia laborado e respectivos reflexos, em decorrência da concessão parcial do intervalo; e o repouso semanal remunerado sobre as horas extraordinárias registradas nos recibos salariais adotando-se nos meses em que não foram juntados recibo, a média dos colacionados, bem como o reflexo do repouso semanal remunerado no 13º salário, férias, FGTS, aviso prévio e indenização compensatória de 40%. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-01435-2005-051-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I- ERINALDO FERREIRA LIMA (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa-OAB/RJ.55852/D), II-VIA RECREIO RESTAURANTE LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ 57570/D). Recorridos: I-VIA RECREIO RESTAURANTE LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ.57570/D), II-ERINALDO FERREIRA LIMA (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa-OAB/RJ. 55852/ D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Relator. \"\r\n\r\nRO-01517-2006-051-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Chistovão Piragibe Tostes Malta-OAB/RJ.6305/D). Recorrido: CLEITON NASCIMENTO DE FRANÇA (Dr. Moyses Ferreira Mendes-OAB/RJ.00071097/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01558-2006-033-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-OSWALDO SOARES DE SOUZA (Dr. Francisco Batista Sandes-OAB/RJ.38293/D), II-WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMETICIA LTDA. (Dr. Marcelo Osório da Costa-OAB/RJ.81616/D). Recorridos: I-WICKBOLD E NOSSO PÃO INDUSTRIA ALIMETICIA LTDA (Dr. Marcelo osório da Costa-OAB/RJ 81616/D),II-OSWALDO SOARES DE SOUZA (Dr. Francisco Batista Sandes-OAB/RJ.38293/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por deserto, conhecer do recurso ordinário do reclamante, exceto quanto à gratuidade de justiça por ausência de interesse, e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nRO-02097-2005-511-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ALDEIR CARLOS FRANÇA (Dr. Marcelo Worms Lopes Freitas-OAB/RJ.0103001/D). Recorridas: I-CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO (Dr. Alexandre Valença de Lima-OAB/RJ.0112757/D), II-THERMAS ACQUA PARK-CENTRO DE LAZER, III-EURO ACQUA PARK. \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo a rescisão indireta por culpa do empregador e condenar as três reclamadas solidariamente, ao pagamento de horas extras e seus reflexos, salários retidos de outubro de 2004 a novembro de 2005, verbas resilitórias, indenização do FGTS e respectiva multa de 40% (quarenta por cento), férias vencidas do período aquisitivo 2000/2001, em dobro, integrais referentes a 2004/2005, de forma simples, e proporcionais de 2005 - 6/12 (seis doze avos), todas acrescidas do terço constitucional, indenização do vale-transporte, entrega das guias do seguro desemprego e, caso frustrado o recebimento do benefício por culpa da reclamada, respectiva indenização, tudo de acordo com os parâmetros definidos, e observada a prescrição parcial. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor arbitrado à condenação, pelas reclamadas ante à inversão da sucumbência, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRO-03998-2005-342-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AVAIR GUILHERME DE FREITAS (Dra. Adriele Medeiros Gama-OAB/RJ.114971/D). Recorrida: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 0020283/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição total, determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para reabertura da instrução e regular prosseguimento do feito até novo julgamento como entender de direito, nos termos do voto do Relator. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nVer/rms\r\n\r\nId: 373100"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "372030": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00322-2006-065-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: Fundacao Escola de Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro - FESP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Eliete Martins [Adv. Olavo Divino Vieira OAB:RJ 114008/D ] Eliete Martins: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 372030"
                            ],
                            "372176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00843-2001-061-01-00-0 AP - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: CLAUDÉIA FARIA DA SILVA (Dr. Celso Pazos Mareque - 51446/D OAB/RJ). Agravado: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ (Dr. Mário Correa Calcia Júnior - 29018/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição suscitada pela agravada, conhecer do agravo de petição, eis que atendidos os pressupostos de sua admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00102-2007-067-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: DBA ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - 20283/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: CLÉBER ANASTÁCIO TEIXEIRA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - 97391/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamante para deferir os benefícios da gratuidade de justiça e declarar a nulidade do pedido de demissão, condenando a reclamada ao pagamento do aviso prévio e entregas das guias do FGTS, no código 01, e multa de 40% sobre os depósitos, bem como, a indenização por dano moral no valor de 10 vezes o salário do autor, ou seja, de R$ 10.040,60 (dez mil, quarenta reais e sessenta centavos) e negar provimento ao apelo da reclamada.\"\r\n\r\n00318-2006-054-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ABEDAN DOS SANTOS (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - 51217/D OAB/RJ). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - 1334/B OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 15%.\"\r\n\r\n00798-2006-035-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: SANDRA VALÉRIA ASSUNÇÃO DA SILVA (Dr. Jorge Couto de Carvalho - 18851/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Drª. Raquel Dias Lima - 138044/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamante e pela reclamada. No mérito, dar provimento ao recurso da reclamante para reformar a sentença e declarar a sucessão trabalhista havida entre a TRANSPEV e a PROSEGUR, com a unicidade contratual do período correspondente a partir de 22/03/2002 até a data da dispensa, devendo-se, contudo, deduzir as parcelas pagas a idênticos títulos, bem como, condenar a segunda reclamada ao pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes da equiparação salarial à paradigma indicada pela reclamante, eis que presentes os requisitos insertos no artigo 461, da CLT, e negar provimento ao recurso da segunda reclamada, quanto às horas extras e reflexos.\"\r\n\r\n00992-2006-041-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CALÇADOS PARISIENSE LTDA. (Dr. José Roberto Santos Guimarães - 60137/D OAB/RJ). Recorrido: ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (Drª Preciliana Vital Antunes - 58586/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01245-2004-063-01-00-3 RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: FUNDAÇÃO ITAIPU BR DE PREV ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Moacir Antônio Bordignon - 10805/D OAB/PR) e 2)Recorrente: ITAIPU BINACIONAL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - 27439/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS e 3) Recorrido: PAULO CÉSAR COSTA BORGNETH E OUTRO(S) (Drª. Myriam Costa Carvalho Nogueira - 42771/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo Cesar Costa Borgneth e Outros e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para retificar o erro material da parte dispositiva (fls. 489) quanto ao valor por extenso das custas, para que onde se lê:“(quinze mil reais)”, leia-se: “(trezentos mil reais)”, sem imprimir efeito modificativo ao julgamento anteriormente proferido.\"\r\n\r\n01400-2006-018-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: VALTER BARBOSA DE ARRUDA (Drª. Sulzy Cristina Franco de Godoy - 91224/D OAB/RJ). Recorrido: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A. (Dr. David Silva Júnior - 10186/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e condenar a reclamada ao pagamento das horas extras excedentes a sétima diária, com o adicional de 50%, e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, tomando por base os horários registrados nas guias ministeriais, bem como, o pagamento da indenização de 50%, pela ausência do intervalo para alimentação e descanso, limitada ao período de abril de 2004 à abril de 2005. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob iguais títulos. Atualização monetária na forma da súmula nº 381, do TST. Juros de 1%, ao mês simples, nos termos da Lei nº 8.177/91. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00.\"\r\n\r\n01582-2006-037-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: LUCIANA RODRIGUES DO AMARANTE (Drª. Paula Cristina Vasconcellos Costa - 124645/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - 2462/A OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS e 3) Recorrido: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Drª. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro - 139105/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos da reclamante e da reclamada; rejeitar a preliminar de nulidade do julgado - dispositivo indireto; manter a gratuidade de justiça deferida à reclamante pelo juízo de primeiro grau. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para reformar a sentença e declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, Losango Promoções de Vendas Ltda.; condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento de duas horas extras diárias, com reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, a ser apurado em liquidação de sentença, e negar provimento ao recurso da primeira reclamada.\"\r\n\r\n01403-2005-282-01-00-0 RRPS - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: RALFE RIBEIRO MACHADO (Drª. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - 132710/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - 66247/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS e 3) Recorrido: CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA. (Dr. Filipe Franco Estefan - 77031/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade de julgado, de ilegitimidade passiva ad causam e de julgamento extra petita arguidas pela segunda reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A; no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para reformar a r. sentença e determinar que seja mantida a data da baixa na CTPS do reclamante em 10.03.2005 e condenar as reclamadas ao pagamento dos salários dos meses de janeiro, fevereiro e março (10 dias) de 2005; diferenças de férias proporcionais, do 13º salário proporcional, dos depósitos do FGTS e da indenização compensatória de 40% referentes ao período de janeiro/2005 a 10.03.2005, e negar provimento ao recurso da segunda reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A para manter a r. sentença nos seus demais termos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 372176"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00531-2007-038-01-00-4 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ARTUR MONTEIRO CORRÊA SALES (Dra. Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ 33.825/D); Agravada: EDNA DA CUNHA DE AZEVEDO (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26.570/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão a quo e determinar o levantamento da penhora que recai sobre o bem do agravante.”\r\n\r\n00614-1995-062-01-00-2 (AP) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravantes: 1º- BANCO ITAÚ S/A (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522/D), 2º- FRANCISCO SALLES (Dr. Marcelo de Castro Fonseca - OAB/RJ 78.135/D); Agravados: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo do executado, argüida pelo exeqüente em contraminuta, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao agravo do executado para reformar a decisão a quo e determinar a exclusão das parcelas vincendas dos cálculos; exclusão dos reajustes da coluna “antecipações salariais e reajustes de lei” incidentes sobre os valores da coluna “adicional de função”; exclusão do valor da parcela “prorrogação s/ comissão” do cálculo inicial do salário-benefício e excluir a multa de 10% por ato atentatório à dignidade da justiça e negar provimento ao agravo do exeqüente para manter a decisão a quo nos seus demais termos.” \r\n\r\n01597-2002-039-01-00-3 (AP) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Agravada: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Alcyr Cabral Simões - OAB/RJ 8.747/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00617-2004-019-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D); Recorrido: CARLOS BORBA (Dra. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98.631/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras, mantendo a r. decisão recorrida apenas quanto a integração das horas extras no cálculo das parcelas contratuais, bem como, RSR e FGTS, autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos a idênticos títulos a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Custas inalteradas.”\r\n\r\n00765-2004-222-01-00-0 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Alzira Ilda da Silva - OAB/RJ 62.945/D); Recorrido: RAIMUNDO NONATO SILVEIRA LARANJO (Dra. Jandira da Conceição Sardinha - OAB/RJ 65.360/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento dos vales-transporte.”\r\n\r\n00799-2006-067-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66.760/D), 2º- UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- JORGE AUGUSTO PEREIRA BARROS (Dra. Maria Gildete Oliveira Peba - OAB/RJ709.786/D), 2º- TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66.760/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das comissões, na média de R$ 400,00, por mês, no período de 01.08.2003 a 01.06.2004, e a multa de 1% sobre o valor da causa, e por maioria, negar provimento ao recurso do INSS para manter a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n00822-2006-245-01-00-6 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- ROSEMBERG PINHEIRO (Dr.Robson Coutinho Brotto - OAB/RJ 72.047/D), 2º- VITÓRIA PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA. (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB/RJ 32.775/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União (INSS) e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00929-2005-073-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A); Recorrida: ISABELA IGLESIAS VIDAL (Dr. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49.476/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e excluir da condenação o pedido de horas extras e reflexos, na medida em que as folhas de ponto (fls. 80) refletem a real jornada de trabalho da reclamante.”\r\n\r\n01021-2006-039-01-00-0 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do INSS); Recorridos: WEST FALCON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Dr. Carlos de Oliveira - OAB/RJ 32.696/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01414-2005-061-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- LAUDELINA SOARES RODRIGUES (Dr. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto - OAB/RJ 62.046/D), 2º- VISUAL PRESENCE MARKETING (Dr. Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB/RJ 120.873/D); Recorridas: 1ª- VISUAL PRESENCE MARKETING (Dr. Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB/RJ 120.873/D), 2ª- NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685/A), 3ª- LAUDELINA SOARES RODRIGUES (Dr. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto - OAB/RJ 62.046/D. “...por unanimidade, conhecer dos recursos da reclamante e da reclamada. No mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação as horas extraordinárias e as férias de 2003/2004, mais 1/3.”\r\n\r\n01525-2006-012-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA. (Dra. Renata Sousa Santos - OAB/RJ 107.025/D); Recorridos: 1º- DANIEL ALVES DO ESPÍRITO SANTO (Dra. Maria Inês Sobreira de Azevedo - OAB/RJ 1.622/A), 2º- IOLANDA ALVES DO ESPÍRITO SANTO (Dra. Maria Inês Sobreira de Azevedo -OAB/RJ 1.622/A), 3º- RAPHAEL ALVES DO ESPÍRITO SANTO (Dra. Maria Inês Sobreira de Azevedo - OAB/RJ 1.622/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso acolher a preliminar de coisa julgada material argüída pela reclamada e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.” \r\n\r\n01651-2006-027-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D); Recorrido: GERSON TELLES DE MENEZES (Dra. Marly Fernandes de Arka - OAB/RJ 100.808/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para reformar a r. sentença e reduzir o valor da indenização por danos morais para 10 vezes o último salário do autor, ou seja, R$ 19.285,80 (dezenove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos).”\r\n\r\n03607-2003-342-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PAULO MARQUES DOS SANTOS (Dr. Ismar de Souza Silva - OAB/RJ 102.902/D); Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 372118"
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00053-2007-079-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Eurico de Jesus Teles Neto-OAB/RJ-121935/D) - Recorrido: FABIO CARNEIRO MELO (Adv.Luiz Carlos Alves-OAB/RJ-83230/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as horas extraordinárias laboradas nos três primeiros meses de contrato, em escala de revezamento de 12x36 horas, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00296-2006-057-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Gustavo Pereira Barbosa-OAB/RJ-119054/D) - Recorrido: JULIO CESAR DE MORAES SANTOS (Adv.Alexandre Santana Nascimento-OAB/RJ-95384/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00581-2006-025-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: HAMILTON DA SILVA BONIFÁCIO (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Adv.Ana Lucia D Arrochela Lima-OAB/RJ-63522/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para, na forma da fundamentação do voto excluir a multa por oposição de embargos de declaração protelatórios e em julgar procedentes, em parte, os pedidos para anular o ato de dispensa de 13/02/2006 e em condenar o recorrido a: a) complementar o salário do autor, durante o período entre o término do aviso prévio até a conversão do benefício previdenciário em aposentadoria por invalidez (05/02/2007); b) pagar auxílio-refeição, até o 15º dia de seu afastamento por doença, nos termos do parágrafo 2º, da cláusula 14ª da norma coletiva; c) Auxílio Cesta Alimentação, por 180 dias, a contar do início do benefício previdenciário, conforme disposto na cláusula 15ª e § 3º da Convenção Coletiva 2005/2006 (fls.41); d) restabelecer o convênio médico do recorrente; e) pagar a multa por descumprimento de norma prevista em convenção coletiva; f) pagar honorários de advogado, na base de 15% sobre o valor da condenação, em favor do sindicato assistente, invertido o ônus da sucumbência, sem alteração do valor da condenação, para efeito de pagamento de custas”.\r\n\r\nRO-00949-2004-070-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ-5044/D) Recorrente/Recorrido: PAULO FRANCISCO DE ASSIS (Adv.Cauby Cardoso de Athayde-OAB/RJ-25398/D) - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Globex Utilidades S/A e, no mérito, em rejeitá-los, por inexistirem omissões no julgado”.\r\n\r\nRO-01247-2003-069-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: WELLINGTON FURTADO SANTOS (Adv.Lucio Cesar Moreno Martins-OAB/RJ-44843/D) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv.Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e por Wellington Furtado Santos e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01391-2005-040-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ALAIDE MENDEL DE OLIVEIRA CORREA (Adv.Cesar Romero Vianna-OAB/RJ-33000/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Rodrigo de Souza-OAB/RJ-16064/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas, inclusive reconhecendo que a reclamada é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda; no mérito, por maioria, em negar provimento ao apelo, julgando improcedente o pedido”.\r\n\r\nRO-01542-2005-048-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: SITRAN EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA (Adv.Leticia Viana de Alcantara-OAB/RJ-38325/D) - Recorrido: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Karla Simone Correa e Silva-OAB/RJ-79260/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Sitran Empresa de Segurança Ltda e, no mérito, em rejeitá-los, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único), por meramente protelatórios”.\r\n\r\nRO-02538-1996-481-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.Luiz Antonio Telles de Miranda Filho-OAB/RJ-76116/D) - Recorrida: EINDICE PEREIRA DA SILVA (Adv.Mirna Andrea Lemos dos Santos-OAB/RJ-71894/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de falta de interesse e a prejudicial de prescrição e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRO-03446-2005-342-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FIRMINO DA SILVA (Adv.Robson Luis Monteiro Rondelli-OAB/RJ-81591/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho argüida pelo autor, em deferir a gratuidade de justiça e, no mérito, em dar provimento ao apelo, para, nos termos do voto, afastar a prescrição e determinar baixa dos autos à MM. Vara trabalhista de origem para que sejam apreciados os pedidos da presente ação”.\r\n\r\nRO-03646-2005-342-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: MAURÍCIO ALVES DE ARIMATÉIA (Adv.Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Maurício Alves de Arimateia e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 368986"
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                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00103-1998-282-01-00-4 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 0061207 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00129-2005-531-01-00-4 RO-ED (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Teresópolis). 2- Marcos Pires de Almeida (EMBARGANTE) (Dr. Carlos André de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D J 078770 D J 083014 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcos Pires de Almeida e, no mérito, acolhê-los para que os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto do Relator integrem a decisão embargada.\"\r\n\r\n00275-2007-026-01-01-8 AI (26a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: LOURDES DE FRANCESCHI DOS SANTOS (Dr. Paulo Maltz, OAB/RJ 32854/D) - Agravado: CELSO DA SILVA SANTOS (Dr. Mariano Beser Filho, OAB/ RJ 71115/D): \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado do instrumento de procuração do agravado.\"\r\n\r\n00276-2007-026-01-01-2 AI (26a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante:MARIA ANGELICA BARCELLOS SVEITER (Dr. Paulo Maltz, OAB/RJ 32854/D) - Agravado: CELSO DA SILVA SANTOS (Dr. Mariano Beser Filho, OAB/RJ 71115/ D): \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado do instrumento de procuração do agravado.\" \r\n\r\n00543-2000-011-01-00-3 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Recorrido: W N BONSUCESSO ALIMENTOS LTDA (Dr. Evandro Boia do Nascimento RJ 017607 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para deferir a condenação quanto à obrigação de não fazer e para fixar em R$ 500,00 o valor da multa diária, em caso de descumprimento da obrigação de não fazer, por dia e por empregado admitido, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que provia a multa na forma do pedido.\"\r\n\r\n00584-2003-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por intempestivo.\"\r\n\r\n00606-2004-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Dr. Mário Henrique Guimarães Bittencourt RJ 0110415 D G 080782 D P 008968 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo de São Paulo Futebol Clube, dar provimento parcial ao recurso do 1o. reclamado, Fluminense Football Club, para reconhecer a natureza indenizatória das parcelas relativas ao direito de arena, e dar provimento parcial ao apelo do reclamante para determinar que as férias e natalinas sejam pagas na proporção de 9/12, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00677-2004-204-01-00-6 RO-ED (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ESTADO DO RIO JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). 2- SEBASTIÃO DA COSTA PEREIRA (Dr. Rogério Monnerat dos Santos RJ 078995 D J 045243 D J 078995 D J 045243 D ). 3- ESTADO DO RIO JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COOPREST Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção e por Estado do Rio Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00694-2004-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 090485 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Relator que o provia, declarava que o recorrido não detinha qualquer tipo de garantia de emprego, julgava improcedente o pedido de reintegração no emprego, invertidos os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00785-2004-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Conte RJ 038091 D J 085330 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência e manter, para efeito de custas, o valor de R$ 2.000,00, sendo as custas em R$ 40,00, dispensado o reclamante do pagamento desta.\"\r\n\r\n00837-2004-411-01-01-4 RO-ED (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luiz Paulino Falcão (EMBARGANTE) (Dr. Sebastião Dias da Silva RJ 001132 B ). Recorrido: Município de Saquarema (Procuradoria do Município de Saquarema). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luiz Paulino Falcão e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00871-2004-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- VERONICA DE MELO PEIXOTO (Dr. Paulo Cezar Gomes Lameirão RJ 121859 D ). 2- F O BETU E CIA. LTDA: \"... por maioria, conhecer do reexame necessário, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do reclamado e, no mérito, dar-lhes provimento, reformando a r. sentença de 1º grau para extinguir o processo em relação ao município recorrente, por ser este dono da obra, permanecendo no pólo passivo da relação processual a empresa F O BETU E CIA. LTDA, cujo contrato social se encontra às fls. 76 a 81.\"\r\n\r\n00909-2006-531-01-00-5 RO (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Viação Dedo de Deus Ltda (Dr. Francisco de Assis Rodrigues Torres RJ 065230 D J 133627 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para afastar da condenação a verba honorária, e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da hora extra referente à pausa alimentar com reflexos no FGTS, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o improvia. Arbitrado à condenação o valor de R$ 15.000,00.\"\r\n\r\n00949-2005-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São João da Barra). 2- Município de São João da Barra (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 115937 D ). : \"... por maioria, conhecer da remessa necessária, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, rejeitar as preliminares suscitadas no recurso espontâneo e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos para manter na íntegra a sentença recorrida.\"\r\n\r\n01331-2004-025-01-00-0 RO-ED (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 44418 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e por Sociedade Universitária Gama Filho e, no mérito, rejeitá-los. Determina-se, todavia, que conste, no dispositivo do v. acórdão ora embargado, o seguinte: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam argüida em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar a todos os seus professores as diferenças dos reajustes salariais e seus reflexos, conforme pleiteado nos itens \"A\", \"B\" e \"C\" do rol de pedidos da inicial, invertido o ônus da sucumbência, observadas as normas constantes na Convenção Coletiva, data-base de 01/04/2004...\", apenas para que não haja qualquer dúvida em fase de execução.\"\r\n\r\n01343-2006-021-01-01-3 AI (21a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravados: CHURRASCARIA BRASÃO DA TORRE LTDA. (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto, OAB/ RJ 36061/D) e JOSÉ DELMIRO DE SOUSA: \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado do instrumento de procuração do reclamante.\"\r\n\r\n01407-2005-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Star One S/A (Dr. Aurea Di Giaimo Ceylão RJ 025083 D J 098886 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 10.000,00 e as custas em R$ 40,00, pelo reclamante, das quais fica dispensado. \"\r\n\r\n01411-2005-070-01-00-0 RO-ED (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José Claudio de Oliveira (EMBARGANTE) (Dr. Maria Inês Câmara de Araújo RJ 027580 D J 036937 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Claudio de Oliveira e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01517-2003-069-01-00-2 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdição (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- ALCEDINA MARIA FREIRE (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 034481 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso do 2o. reclamado, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença de 1º grau, por incompetência desta justiça para conhecer e julgar pleitos de responsabilização subsidiária e por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 117, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\n01524-2005-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Jorge de Assumpção Pereira (Dr. Mário Americo Calliano de Alencar RJ 080677 D P 035915 D ). \"por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, por falta de sucumbência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n01571-1993-282-01-00-1 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Municipal de São João da Barra). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). : \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência dos requisitos de admissibilidade.\"\r\n\r\n01639-2005-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Marcos Nunes Fidelis (Dr. José Antonio de Oliveira RJ 088478 D J 076481 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto, ante a falta de interesse, haja vista a concordância expressa da recorrida, no que diz respeito ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre a parcela intitulada - Aviso Prévio.\"\r\n\r\n01740-2002-071-01-00-5 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚ JO CARVALHO. Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D J 045912 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01808-2003-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS ESCOLAS TÉCNICAS). 2- ADRIANO SOUZA DA SILVA (Dr. Sérgio Luis Durco Maciel RJ 114150 D ). Recorrido: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO ÁS ESCOLAS TÉCNICAS (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n02401-2005-342-01-01-0 AI (2a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: LAIZI GOMES BATISTA (Dra. Paula Maria Salgueiro da Silva, OAB/RJ 121951/D) - Agravado: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Dr. Marco Aurelio Moreira Guimarães, OAB/RJ 46869/D): \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento; no mérito, deferir a gratuidade de justiça e dar provimento ao apelo para determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser procedida a reautuação do presente e distribuído a este Relator, mediante compensação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 372197"
                            ],
                            "372198": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00871-2004-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- VERONICA DE MELO PEIXOTO (Dr. Paulo Cezar Gomes Lameirão RJ 121859 D ). 2- F O BETU E CIA. LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimado F O BETU E CIA. LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 170/174 : \"... por maioria, conhecer do reexame necessário, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do reclamado e, no mérito, dar-lhes provimento, reformando a r. sentença de 1º grau para extinguir o processo em relação ao município recorrente, por ser este dono da obra, permanecendo no pólo passivo da relação processual a empresa F O BETU E CIA. LTDA, cujo contrato social se encontra às fls. 76 a 81.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 372198"
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                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00011-2006-482-01-00-1 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: VESPER S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ-27439) Recorrido: DEUSILENI DUARTE GOMES (Adv. Helio de Almeida OAB/RJ-96837) Recorrido: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração.”\r\n\r\n00087-2007-024-01-00-4 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: PAULO PEREIRA CAMANHO (Adv. José Roberto da Silva OAB/RJ-25591) Recorrido: UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello OAB/RJ-74145) Recorrido: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração.”\r\n\r\n00122-2006-033-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162) Recorrido: RODRIGO AUGIER DE PAULA NUNES (Adv. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ-48342) Recorrido: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração.”\r\n\r\n00181-2006-025-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: CRISTAL ARTE DO GRAJAÚ ME (Adv. Fernando Baptista Freire OAB/RJ-4488) Recorrido: DEILTON CHAVES (Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB/RJ-104229) Recorrido: “... Ciência da devolução do prazo de 5 dias para manifestação.”\r\n\r\n00229-2005-002-01-00-4 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: FLY BY NIGHT COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ-15825) Recorrido: MARIA VIONILDE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB/RJ-86524) Recorrido: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração.”\r\n\r\n00248-2006-077-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162) Recorrido: CARLOS HENRIQUE CUNHA DA SILVA (Adv. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ-48342) Recorrido: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração.”\r\n\r\n00283-2005-035-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Henrique Czamarka OAB/RJ-12203) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: JOÃO DE SOUZA BARBOSA (Adv. Arao da Providencia Araújo Filho OAB/RJ-64204), ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TRÊS PONTES E ADJACENTES (Adv. sem advogado), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Henrique Czamarka OAB/RJ-12203) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) JOÃO DE SOUZA BARBOSA: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração.”\r\n\r\n00540-2003-342-01-01-8 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: VICENTE DE PAULA COSTA E OUTROS (Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB/RJ-52460) Agravado: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB/RJ-28829) Agravado: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração.”\r\n\r\n00735-2005-016-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: STIELETRÔNICA S.A. (Adv. Valéria da Costa Barbosa OAB/RJ-70907) Recorrido: MARIA DA ANNUNCIAÇÃO PIRES DOS SANTOS (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ-73808) Recorrido: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração.”\r\n\r\n00797-2006-005-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: WALDYR ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. Jorge Safe e Silva OAB/RJ-80938) Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ-67460) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Claúdio José Firmino de Mendonça OAB/RJ-46880) Recorridos: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração.”\r\n\r\n00785-2006-036-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: LUCIANNE ROQUE SEQUEIRA GOMES (Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB/RJ-125746) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ-107779) Recorridos: OS MESMOS. LUCIANNE ROQUE SEQUEIRA GOMES: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração.”\r\n\r\n00823-2006-024-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ-86424) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ-81617) Recorrido: ALBERICO COUTO FERRAZ E OUTROS (Adv. Jorge Safe e Silva OAB/RJ-80938) Recorrentes: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração.”\r\n\r\n01080-2005-059-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: PEDRO PAULO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. Maurício de Oliveira Campos OAB/RJ-52393) Recorrido: CPRM SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL - SGB (Adv. Maria da Conceição Aparecida M. de C. Lima OAB/RJ-43269) Recorrido: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração.”\r\n\r\n01192-2005-030-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO (Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB/RJ-63941) Recorrido: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ-91043) Recorrido: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração.”\r\n\r\n01211-2005-010-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: BANIF PRIMUS BANCO DE INVESTIMENTO S.A. (Adv. Luiz Carlos Barbara OAB/RJ-55836) e EDUARDO FARIA DE SÁ (Adv. Servulo José D. Francklin Junior OAB/RJ-67968) Recorridos: OS MESMOS. EDUARDO FARIA DE SÁ: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração.”\r\n\r\n01309-2006-070-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ-13051) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ-81617) Recorridos: JORGE POMBO DA PAZ (Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo ERJ - SINDIPETRO), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ-13051) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ-81617) PETROBRAS e PETROS: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração.”\r\n\r\n01433-2003-017-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao OAB/RJ-25083) Recorrido: PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO (Adv. Domina Zerbouli OAB/RJ-69865) Recorrido: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração.”\r\n\r\n01535-2003-069-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: ANA LÚCIA CORRÊA (Adv. Anderson Guida Brilhante OAB/RJ-76320) e MASSA FALIDA UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTD (Adv. Nicanor Souza OAB/RJ-34481) Recorridos: “... Ante o efeito modificativo pretendido, aos Recorridos para manifestações, em prazos sucessivos de 05 dias, iniciando-se pelo 1º recorrido/reclamante.”\r\n\r\n01605-2005-226-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS E OUTRA (SERVICE CLEAN LTDA) (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB/RJ-93931) Recorrido: ANA CRISTINA DE QUEIROZ RESENDE (Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB/RJ-103403) Recorrido: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração, ressaltando a certidão exarada à fl. 146.”\r\n\r\n01628-2006-028-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: TIM CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479) e LEA TOLC CASSAL (Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB/RJ-48907) Recorridos: OS MESMOS . LEA TOLC CASSSAL: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração.”\r\n\r\n02051-2000-058-01-00-6 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravantes: ELTON DE SOUZA MARTINS (Adv. José Edmar dos Santos OAB/RJ-73852) e CARMELO BELARDINO TROTTA (Adv. Luíza Esteves Ferreira OAB/RJ-55235) Agravados: OS MESMOS . ELTON DE SOUZA MARTINS: “... ratificar a desistência manifestada na petição datada de 23/10/07, por não protocolizada, no prazo de 5 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Afonso Rammensee Fernandes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 368745"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                            "373082": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO-02853/98 - Relator: Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Recte: ALBERTO DE AGUIAR CARRAZ (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ nº 27439/D) - Recdo: BANCO DO BRASIL S.A (Adv. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ nº 28866/D) - Ciência ao Recorrido do r. despacho de fls. 134: “J. Considerando que o C. Tribunal Superior do Trabalho determinou “sejam apreciadas as questões levantadas nos embargos declaratórios do reclamante, necessário se faz que o reclamado traga aos autos, em restauração, a ficha de registro de empregados relativa ao seu ex-empregado (ou qualquer outro documento que contenha o seu “histórico funcional”), bem como o “relatório da auditoria, datado de 8.10.93”. Venha o reclamado, pois, com esses documentos.”\r\n\r\nRO-12362/01 - Relator: Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Recte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ nº 76076/D) - Recdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ nº 56603/D) - Ciência ao Recorrente do r. despacho de fls. 130: “J. Considerando o que se observa em outros processos envolvendo a reclamada, esclareça o Sindicato-autor se a norma RH 008-00 ainda se encontra em vigor.”\r\n\r\nRO-21674/00 - Relator: Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Rectes: 1) BANCO BANERJ S.A E OUTRO(S) (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ nº 58042/D), 2) LUCI NAJAR (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra - OAB/RJ nº 58306/D) - Recdos: 1) LUCI NAJAR (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra - OAB/RJ nº 58306/D), 2) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv. Célia Cristina Medeiros de Mendença - OAB/RJ nº 77356/D), 3) BANCO BANERJ S.A E OUTRO(S) (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ nº 58042/D)- Ciência à segunda Recorrente do r. despacho de fls. 226: “J. Diga a reclamante se tem algo mais a requerer, na restauração.”\r\n\r\nRO-24818/99- Relator: Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Rectes: 1) NEIR CRUZ E OUTRO(S) (Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ nº 14252/D), 2) CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ nº 28308/D) - Recdos: 1) CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ nº 28308/D), 2) NEIR CRUZ E OUTRO(S) (Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ nº 14252/D), 3) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ nº 02683/A) - Ciência às partes do r. despacho de fls. 129: “J. Digam as partes se têm alguma outra peça a juntar a estes autos em restauração.”\r\n\r\nRO-26131/01 - Relator: Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Recte: JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ nº 88913/D) - Recdo: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇAO S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20283/D) - Ciência _______________ do r. despacho de fls. ___: “.”\r\n\r\nRO-27603/01 - Relator: Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Rectes: 1) EDITORA GLOBO LTDA (Adv. Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ nº 75608/D), 2) SIFRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Paulo César Gonzaga Martins - OAB/RJ nº 75747/D) - Recdo: FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ nº 61498/D) - Ciência às partes do r. despacho de fls. 174: “J. Digam as partes se têm alguma outra peça a trazer aos autos em restauração. Fique ciente a segunda reclamada, Sifra Comercio e Representações Ltda, que sua inércia impediria o julgamento do seu recurso ordinário, mas não que se encerre a restauração dos autos.”\r\n\r\nRO-00005-2000-028-01-00-0 - Relator: Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Recte: NILDON DOS SANTOS DA SILVA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ nº 48681/D) - Recdos: 1) VR ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, 2) UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ nº 16162/D) - Ciência ao segundo recorrido do r. despacho de fls. 253: “...Defiro a vista dos autos, fora de cartório, pelo segundo reclamado, por cinco dias. Após, em pauta para julgamento.”\r\n\r\nRO-00627-2000-037-01-00-0 - Relator: Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Recte: MARIA FILOMENA MIATO PIROZI (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ nº 48681/D) - Recdos: 1) UNIBANCO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ nº 16162/D) - Ciência ao primeiro recorrido do r. despacho de fls. 212: “...Defiro a vista dos autos, fora de cartório, por cinco dias. Após, em pauta para julgamento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 373082"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "368917": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01808-1998-021-01-00-2 AP - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: CRECHE GUADALUPE (Dr. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho, OAB-RJ 95453/D) - Agdo: MIRIAM CRISOSTOMO MARINHO BARBOSA (Dr. Samaritana da Silva Batista, OAB-RJ 89710/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, por inadequação.”\r\n\r\n02015-1998-002-01-00-2 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Alexandre Santana Nascimento, OAB-RJ 95384/D) - Rcdo: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA (Dra. Aparecida da Silva Martins, OAB-RJ 95704/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de inépcia da patição inicial, julgamento extra petita e cerceamento de defesa argüída e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para esclarecer que a prescrição da pretenção relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para FGTS e para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\n00876-2003-071-01-00-9 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ADEMIR GONÇALVES GUIMARÃES (Dr. Luiz Filipe Barbosa de Oliveira, OAB-RJ 47522/D) - Rcdo: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello, OAB-RJ 74145/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada/recorrida ao pagamento das diferenças relativas à indenização compensatória de 40% sobre o montante do FGTS.”\r\n\r\n01778-2003-023-01-00-5 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ILSON DOS SANTOS ARRUBA (Dr. Hamilcar de Campos Filho, OAB-RJ 61489/D) - Rcdo: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO (Dra. Eduarda Pinto da Cruz, OAB-RJ 45243/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a existencia de contrato de trabalho entre as partes, no paríodo de 01 de julho de 2002 a 06 de maio de 2003, som registro na carteira de trabalho do autor e pagamento dos seguintes títulos: aviso prévio de trinta dias; férias propporcionais, acrecidas de um terço; gratificação natalina de todod o período contratual; multas dos artigos 477 e 467 da CLT; indenização do seguro-desemprego e depósitos do FGTS, acrecidos de 40% , além de vinte e duas horas extras semanais, durante todo o contrato de trabalho, com adicional de 50% e reflexos, bem como o pagamento dos domingos e feriados laborados,com adicional de 100% e reflexos, tudo como for apurado em liquidação, com acréscimo dos juros e correção monetária, invertendo-se o ônus da sucumbência e mantendo-se o valor dado à causa.\r\n\r\n03783-2003-342-01-00-5 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: CARLOS ALBERTO PEREIRA (Dr. Henrique Vitorio Marques Conceição, OAB-RJ 77495/D) - Rcdo: KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGENS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos, OAB-RJ 113970/D) - “... por unanimidade, rejeitar a prelininar de intempestividade suscitada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, propriamente dito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a não incidencia da prescrição extintivas e para condenar a reclamada/recorrente ao pagamento das diferenças relativas à indenização compensatóri de 40% sobre o montante do FGTS.”\r\n\r\n00023-2005-067-01-00-0 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: JORGE ANTONIO DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Alves Faria, OAB-RJ 41468/D) - Rcdo: OTICA CHIBRÁS LTDA (Dr. Renato Moura da Cunha, OAB-RJ 96963/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença, condenando a ré ao pagamento do adicional por acúmulo de função, arbitrado em 50% sobre o salário mensalmente recebido e reflexos, bem como ao pagamento de trinta minutos extras, de segunda à sexta-feira, durante todo o período imprescrito (10.01.00 a 14.06.04), e ao pagamento dos reflexos sobre verbas contratuais e resilitórias.”\r\n\r\n00647-2005-053-01-00-4 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins, OAB-RJ 16718/D) - Rcdo: ALCIDES FERREIRA DE JESUS FILHO (Dr. José Ulysses Nunes de Senna, OAB-RJ 50626/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01052-2005-024-01-00-0 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: CIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A (Dr. Aracy de Paula Delfino, OAB-RJ 114092/D) - Rcdo: JOSÉ GERALDO MADEIRA E OUTROS (Dra. Eliane dos Santos, OAB-RJ 81427/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de negativa de prestação da tutela jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02522-2005-342-01-00-0 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: SEBASTIÃO AMARO SIMIÃO (Dr. Iraci Elias da Silva, OAB-RJ 1418/A) - Rcdo: COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença, afastando a prescrição declarada, e condenando a ré, a título de dano material, ao pagamento de uma pensão vitalícia, correspondente a 50% do último salário percebido pelo autor, observados os reajustes proporcionais ao aumento do sal´rio-mínimo, e, a título de dano moral, ao pagamento de 50% salários-mínimos, tudo como for apurado em liquidação, com acréscimo de juros e correção monetária (Lei 8177/91 e Súmula 381 do TST), invertendo-se o ônus da sucumbência e mantendo-se o valor dado à causa.”\r\n\r\n01418-2004-004-01-00-6 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: CARLOS DE CASTRO (Dra. Katia Graneiro Seixas Ribeiro, OAB-RJ 79901/D) - Rcdo: DATAMEC S/A SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dra. Ana Paula Ferreira, OAB-RJ 88808/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para pronunciar a não incidência da prescrição extintiva e condenar o reclamante/recorrido ao pagamento das diferenças relativas à indenização compensatória de 40% do montante do FGTS.”\r\n\r\n00244-2006-019-01-00-5 RO - Redatora Designada - JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ALEX LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTROS (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras, OAB-RJ 81857/D) - Rcdo: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ivan Afonso do Carmo, OAB-RJ 79797/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento.”\r\n\r\n00307-2006-321-01-00-4 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: JORSELINO DIAS DE FARIAS (Dr. João Batista Soares de Miranda, OAB-RJ 70898/D) - Rcdo: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Dra. Rita de Cassia chehuan de barros, OAB-RJ 42310/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a Reclamada ao pagamento da remuneração do período relativo ao intervalo intrajornada mínimo suprido, como se hora extraordinária fosse, nos termos expostos pela Orientação Jurisprudencial 307, da SDI-I do C. TST.”\r\n\r\n00364-2006-002-01-00-0 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Dr. José Perez de Rezende, OAB-RJ 22019/D) - Rcdo: JOÃO BATISTA LESSA (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol, OAB-RJ 127874/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00379-2006-224-01-01-5 AI - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: WANDERSON GUIMARÃES LIMA COSME (Dr. Luiz Carlos da Silva Maras, OAB-RJ 74506/D) - Agdos: I - VILA RIO ME (Dra. Cassia Helena Ferreira Tonani, OAB-RJ 136306/D) II - ITAPEMIRIM CARGAS LTDA (Dr. Eduardo de Sanson, OAB-RJ 110454/D)- “... por unanimidade, acolhendo a preliminar argüída em contraminuta, não conhecer do presente Agravo de Instrumento por deficiência de traslado.”\r\n\r\n00486-2006-059-01-00-8 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA (Dra. Vanusa Vidal, OAB-RJ 87433/D) - Rcdo: EDNEY CALIXTO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Dr. Beroaldo Alves Santana, OAB-RJ 40039/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01027-2006-204-01-00-0 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMPORTAÇÃO E EXPRTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Dr. Bruno Zurli Bittencourt Tavares, OAB-RJ 133363/D) - Rcdo: I - EDSON ANDRE DA COSTA DE SOUZA (Dra. Marcia Elaine Rezende Aguiar, OAB-RJ 126491/D) II - GREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01138-2006-057-01-00-5 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB-RJ 2462/A) - Rcdo: DANIEL COELHO DE OLIVEIRA (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa, OAB-RJ 124645/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, exeto quanto ao pedido de exclusão da responsabilidade subsidiária do Banco do Brasil e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais.”\r\n\r\n01150-2006-069-01-00-0 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: CITIBANK S/A (Dr. Denizard Silveira Neto, OAB-RJ 96770/D) - Rcdo: ANTONIO CARLOS DIAS (Dra. Cyntia Affonso Soares Loureiro, OAB-RJ 89836/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença.\r\n\r\n01797-2006-321-01-00-6 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ALCIR DE SOUZA PINTO (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher, OAB-RJ 61805/D) - Rcdo: I - CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS DO GRANDE RIO LTDA (Dr. Denizard Silveira Neto, OAB-RJ 96770/D) II - ASB S/A CRÉDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr. Denizard Silveira Neto, OAB-RJ 96770/D) - “... por unanimidade, \r\n\r\nconhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para declarar a formação do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços (2ª reclamada - ASB S/A Crédito, Financiamento e Investimento), determinar as devidas retificações na Carteira do \r\n\r\nTrabalho do reclamante, e condená-la ao pagamento das diferenças decorrentes do piso salarial normativo de R$ 833,38 (oitocentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos) mensais, à integração ao salário da média dos valores recebidos a título de prêmios, ao pagamento das horas extraordinárias a partir de 30ª semanal, acrescidas de 50%, bem como dos reflexos das diferenças salariais, dos prêmios e das horas extraordinárias no aviso prévio, férias décimo terceiro salário, FGTS e correspondente indenização compensatória, ao pagamento de 01 hora diária (de segunda à sexta-feira) com acréscimo de 50%, em razão da redução do intervalo intrajornada, e ao pagamento do auxílio refeição e da ajuda alimentação, durante todo o pacto laboral, e da participação nos lucros ou resultados, conforme previsão das cláusulas 4.4.1 e 4.4.2, da Convenção Coletiva de Trabalho, e da cláusula I, do termo aditivo àquela Convenção. Contribuições previdenciárias e imposto de renda deduzidos conforme previsto no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Juros e correção monetária calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da lei 8.177/91, e enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, calculado sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\n00921-2006-029-01-00-2 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: MANOEL MEDEIRO DA SILVA (Dr. Eduardo Vicentini, OAB-RJ 55380/D) - Rcdo: ECRON 2006 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. , OAB-RJ/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para considerar como data do inicio do contrato de trabalho o dia 18 de janeiro de 2006, e condenar a reclamada ao pagamento de 50% das verbas resilitórias, nos termos do artigo 467, da consolidação das Leis do Trabalho, bem como à indenização nos seguintes valores: 1 - seguro-desemprego; 2 - benefício previdenciário de auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho, correspondente a 91% do salário de benifício, nos termos do artigo 61, da Lei 8.213/91, até a data da convalescença do autor que deverá ser apurada em perícia médica; 3 - salário relativos ao período de 12 meses, correspondente à garantia contra dispensa arbitrária; 4 - FGTS sobre os valores mencionados nos itens 2 e 3 acima; 5 - danos materiais referentes às pensões vincendas correspondentes à inabilitação ao trabalho ou depreciação que vier a ser aferida em perícia médica e despesas médicas futuras, nos termos dos artigos 949 e 950, do Código Civil, a ser apurado em liquidação por arbitramento; 6 - dano moral correspondente a 24 vezes a maior remuneração do autor.”\r\n\r\n01729-2006-241-01-00-3 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: MARCO AURELIO DE SOUZA ROQUE (Dr. Paulo Renato Pereira Rezende, OAB-RJ 104774/D) - Rcdo: A CVONTAGIANTE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME (Dra. Tais Angela Souza Noronha, OAB-RJ 113798/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00185-2007-203-01-00-7 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: EDUARDO DOS SANTOS MARTINS (Dr. Sergio dos Santos Monteiro, OAB-RJ 110624/D) - Rcdo: RÁPIDO MOGI TRANSPORTES LTDA (Dr. Iratan Borges Fonseca, OAB-RJ 81251/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reconhecendo o vínculo de emprego, determinar a anotação do pacto laboral na Carteira de Trabalho relativo ao período de 10 de agosto de 2003 e 22 de janeiro de 2007, sendo considerada esta a data do início do aviso prévio, com salário mensal de R$ 2.684,00, e condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias laboradas após a 8ª diária (01 hora e 45 minutos laborados às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras e 03 horas e 45 minutos trabalhado às 4ª feiras), durante todo o pacto laboral, todas com acréscimo de 50% e reflexos no cálculo das férias, décimos terceiros salários, FGTS e repousos semanais remunerados; ao pagamento de 01 hora diária com acréscimo de 50%, em razão da redução do intervalo intrajornada; pagamento do aviso prévio; pagamento de férias em dobro relativas ao período aquisitivo de 2003/2004 e 2004/2005, férias simples atinentes ao período aquisitivo de 2005/2006, férias proporcionais à razão de 1/2, quanto ao período aquisitivo de 2006/2007, todas acrescidas do terço constitucional; pagamento dos décimos terceiros salários proporcionais relativos aos anos de 2003 e 2007, à razão de 5/12 e 1/2, respectivamente, e décimos terceiros salários atinentes aos anos de 2004 a 2006; entrega das guias para levantamento do FGTS ou pagamento do equivalente em espécie, correspondente a todo o período contratual; pagamento da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; pagamento da multa do § 8º, do artigo 477, da Consolidação das Leis do Trabalho; pagamento do salário de janeiro de 2007 na forma do artigo 467, da Consolidação das Leis do Trabalho; reembolso dos vales-transporte no valor de R$ 4,00 por dia, durante todo o pacto laboral; e fornecimento da guia para recebimento do seguro-desemprego ou pagamento de indenização correspondente. Recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda nos termos expostos na Súmula 368, do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência. Custas e depósitos calculados sobre o valor da condenação, que ficam arbitrados em R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 368917"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "372013": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02161-1998-481-01-00-2 - 03a. Turma - Agte: GILMAR MANCINE PENHA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Agdo: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA. GILMAR MANCINE PENHA: Despacho de fls. 611:\"Ante a informacao do Sr. Oficial de Justica, intime-se o agravante para ciencia da certidao de fls. 610 e para requerer o que for de seu interesse.(...)\". \r\n\r\nId: 372013"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "372224": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00008-2005-016-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes e Recorridos : CLEITON CONCEIÇÃO MARTINS (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808), TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) e BANCO CITIBANK S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770) - Despacho de fls.347 na pet.de Telesoluções: “...Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. Intime-se.”.\r\n\r\n00826-2005-058-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: PATRICIA ALVES DA SILVA (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808) - Recorridos: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA., TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) e CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) - Despacho de fls.335 na pet.de Telesoluções: “...Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. Intime-se.”. \r\n\r\n00836-2006-007-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes e Recorridos : MARCELO CRUZ DE SOUZA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805) e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. E OUTRO (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019) - Despacho de fls. 387 na pet. de Marcelo : “...Devolvo o prazo ao requerente. Int.”.\r\n\r\n02601-2004-341-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes e Recorridos: OTACILIO PARANHOS MOREIRA (Dra. Katia Compasso Arbex OAB/RJ 50279) e P SIMON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Luiz Fernando Marques OAB/RJ 69676) - Despacho de fls. 313: “Notifique-se a Rda. para contra-arrazoar o RO interposto pelo Rte. observando-se o requerimento contido na Ata de fls.224.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosa Maria M. Da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 372224"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "371752": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00310-1996-022-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravantes: MARIA LUÍZA DE CARVALHO PINTO DE MIRANDA E OUTRO (Dr.: Maria Inês Pio Gomes - OAB/RJ - 83703) - Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Dr.: Rodolfo Del Ponte - OAB/RJ - 59324) - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para que sejam contados juros de mora, nos termos do art. 883 da CLT, sem limitação temporal alguma que não a prevista nesse dispositivo legal.” \r\n\r\n00129-2007-033-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Dr.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925) - Agravado: ANTONIO CARLOS TELLES (Dr.: Jorge Said Cury - OAB/RJ - 50033) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, com custas pela agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02).” \r\n\r\n01412-1996-046-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr.: Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ - 128557) - Recorrido: SEBASTIÃO ALVES FARIA (Dr.: Manoel Branco Braga - OAB/RJ - 37919) - “... por maioria, conhecer do recurso quanto à tempestividade, e, por unanimidade, não conhecê-lo por deserto, condenando a recorrente ao pagamento da multa de 1% (um por cento) do valor da causa e ao pagamento de honorários advocatícios penais de 20% (vinte por cento) da condenação, com fulcro no art. 18 do CPC.” \r\n\r\n01077-2004-002-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) MARIA HELENA SANTOS CABRAL (Dr.: Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ - 57634); 2) LEANDRO MENEZES LIMA (Dr.: Armando Silva de Souza - OAB/RJ 38691) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada quanto à exclusão dos 3º e 4º reclamados da lide e, no remanescente, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as argüições de inépcia da inicial e prescrição total também quanto ao contrato no 2º período indicado na inicial constantes do recurso da 1ª reclamada, dar provimento ao recurso do reclamante para afastar a prescrição total quanto ao 1º contrato na inicial, fazendo prevalecer a prescrição qüinqüenal declarada na sentença para os pedidos de natureza patrimonial, sem prescrição para o pedido de reconhecimento de vínculo com anotação na CTPS, dar provimento ao recurso da 1ª reclamada para que as horas extras sejam pagas apenas pelo adicional que lhes corresponde e para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT; e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, ainda, para que seja considerado seu salário, no curso do contrato, equivalente a 2,2 (dois inteiros e dois décimos) do salário mínimo. Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor arbitrado para a condenação.” \r\n\r\n01296-2003-062-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255) - Recorrido: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Dr.: Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ - 23741) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00029-2004-055-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - Recorrido: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr.: Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ - 95704) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00987-2005-201-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255) - Recorridos: 1) EDILSON LOBO DE SOUSA (Dr.: Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB/RJ - 48319); 2) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ80899) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à expedição de ofícios e quanto à época própria para correção monetária, e no remanescente negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01123-2005-043-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ERIKA CRISTINA SOUSA DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA (Dr.: Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48681) - Recorridos: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.: Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ - 81172); 2) ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para agregar à condenação imposta às reclamadas o pagamento de diferenças de remuneração, considerando-se para tanto o salário-base inicial do cargo de escriturário (ou equivalente na organização da Caixa Econômica Federal), acrescido das vantagens remuneratórias que lhe correspondam, por normas internas e por normas coletivas vigentes no período de duração do contrato, como se apurar em liquidação por artigos, e o pagamento de outras verbas que, por força de lei, são devidas com base na remuneração, por projeção das diferenças remuneratórias deferidas, e que são férias (+1/3), 13º salários e FGTS, com reflexo na multa de 40% por dispensa imotivada; e, também, as horas extras pagas no curso do contrato e as deferidas na sentença, com reflexo nos RSR pagos no curso do contrato, férias (+1/3), 13º salário e FGTS, com reflexo na multa de 40% por dispensa imotivada, observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como establecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, tendo-se como de natureza não remuneratória as diferenças de FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, bem como as de férias (+1/3) devidas por ocasião da dispensa, com natureza indenizatória, inclusive as horas extras já deferidas na sentença; quanto a outras vantagens de natureza remuneratória previstas em normas internas ou coletivas, que forem apuradas na liquidação, terão sua natureza declarada na decisão que julgar a liquidação. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 200,00 (duzentos reais).” \r\n\r\n01421-2005-058-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr.: Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779) - Recorridos: 1) ROGERIO DE OLIVEIRA E SOUZA (Dr.: Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ - 53101); 2) ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA. (Dr.: Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ - 70465) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos temas juros e correção monetária, e dele conhecer no remanescente para, rejeitando a argüição de ilegitimidade passiva ad causam, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação em horas extras, a serem apuradas conforme parâmetros fixados na fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00 (duzentos reais) .” \r\n\r\n01433-2005-014-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA DO CARMO ALVES DE PAIVA (Dr.: Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ - 60914) - Recorrido: W e Z GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS (Sem adv. nos autos) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para, reconhecida a validade do contrato anotado na CTPS da reclamante, condenar a reclamada a: 1) pagar aviso prévio (projetado no tempo de serviço); 2) pagar saldo de salário de 3 dias de abril de 2004 (e não 4 dias como pedido) ; 3) pagar 3/12 de 13º salário/2004 (não se podendo decidir ultra petita); 4) pagar 10/12 de férias + 1/3 (considerado o período reconhecido para o contrato não sendo devidos outros 2/12 de férias 2003/2004, nem 2/12 de férias 2004/2005); 5) pagar 7/12 de 13º salário de 2003; 6) pagar multa de 1 salário prevista no art. 477, § 8º , da CLT; 7) entregar guias de seguro-desemprego, pena de execução pelo equivalente ; 8) entregar guias do FGTS no Código 01, comprovados os recolhimentos, pena de execução pelo equivalente; 9) pagar a multa indenizatória de 40% do FGTS com base no valor que devia encontrar-se na conta vinculada na data da dispensa. Tudo observando-se os parâmetros constantes do voto do Exmo. Sr. Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; tendo natureza não remuneratória as férias (+1/3) indenizadas no distrato, a multa de 40% do art. 477 da CLT, o FGTS e a multa indenizatória de 40% do FGTS, todas as demais verbas a pagar de natureza remuneratória. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) com custas proporcionais de R$ 36,00 (trinta e seis reais) pela reclamada.” \r\n\r\n01591-2005-048-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DOS PADRES JESUÍTAS - ASIA (Dr.: Bruno Bernardo Plaza - OAB/RJ - 100516); 2) LUCIA CARVALHO DRUMMOND REIS (Dr.: Dayse Maiques de Souza Alves - OAB/RJ - 98134) - “... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de falta de requisito da ação (conciliação prévia) e a argüição de nulidade processual por cerceio de defesa tanto da reclamante quanto da reclamada; negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir a condenação que lhe foi imposta com base no art. 18 do CPC, e para reduzir a condenação a pagar férias dos períodos de 1999/00, 2000/01, 2001/02, 2002/03, 2003/04 e 2004/05, a serem calculadas mediante parâmetros fixados na fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 300,00 (trezentos reais).” \r\n\r\n03409-2005-341-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - Recorrido: MAX DE OLIVEIRA MUNIZ (Dr.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e dar-lhe parcial provimento, para: a) que a participação nos lucros deferida ao reclamante se faça sobre o montante distribuído em 2001 com exclusão da Reserva de Lucros do exercício de 2000, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator; b) para que o valor do débito seja apurado em liquidação por cálculos, ressalvada a posterior necessidade de liquidação por arbitramento; c) para assegurar à recorrente a eventual retenção na fonte do imposto de renda que seja devido pelo recorrente em decorrência da condenação que lhe foi imposta; d) para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 600,00 (seiscentos reais).” \r\n\r\n00027-2006-044-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSÉ MARTINS DE SOUSA (Dr.: Jorge Alves de Oliveira - OAB/RJ - 43462) - Recorrido: CAFÉ E BAR FLOR DO CARMO (Dr.: Fábio Cesar Borges Cives - OAB/RJ - 119047) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00415-2006-221-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: EDUARDO FRANCISCO CRUZ (Dr.: Ismael Maria Mendes - OAB/RJ - 98835) - Recorridos: 1) CONSÓRCIO TEJOFRAN SEMISA (Dr.: Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ - 51854); 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ - 1334) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à condenação da reclamada ao pagamento dos honorários periciais na liquidação e, no remanescente, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, com reflexos desta em aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, e multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; não têm natureza remuneratória apenas as diferenças de férias pagas no distrato, não gozadas e indenizadas, o FGTS e a multa indenizatória de 40% do FGTS. Dada a inversão da sucumbência, com inversão do ônus das custas que, já pagas pelo reclamante, lhe deverão ser reembolsadas.” \r\n\r\n01167-2006-221-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL (Dr.: Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ - 44056) - Recorrido: BAR E RESTAURANTE PANELA CHEIA DE NOVA IGUAÇU LTDA - ME (Dr.: Ana Cristina Januário dos Santos - OAB/RJ - 79119) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho para julgar o feito, determinar a baixa dos autos à 1ª instância a fim de que o eminente magistrado vinculado entregue a devida prestação jurisdicional.” \r\n\r\n01255-2006-067-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PRONEP LAR INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA. (Dr.: Renato Mendes Pellegrini Nahn - OAB/RJ - 102266) - Recorrido: CRISTIANE BOMFIM DE ARAÚJO ROLIM (Dr.: Claudia da Silva Rolim - OAB/RJ - 97518) - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para julgar prescrita a ação até 05/09/01, exceto quanto ao pedido de retificação da anotação do contrato na CTPS e ao pedido de FGTS incidente sobre a remuneração paga no curso do contrato, e para limitar a condenação ao pagamento de gratificação de cargo comissionado R$ 130,00 (cento e trinta reais) correspondentes à proporção de 13 dias de setembro de 2004, vencimento concomitante com o das verbas rescisórias. Dada a redução da condenação substituo o valor atualizado arbitrado para esta pelo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 1.000,00 (mil reais). E condenar a reclamada a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da condenação, reversível ao reclamante, com fulcro no art. 18 do CPC.”\r\n\r\n01392-2006-511-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LEILA CRISTINA ANIZIO (Dr.: Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB/RJ - 120785) - Recorrido: SILVA & GUILANDE LTDA (Dr.: Carlos Alberto Braga - OAB/RJ - 62191) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à questão de pronunciamento sobre a violação de diversos dispositivos da Constituição e de leis, e no remanescente dele conhecer, rejeitar as argüições de nulidade por cerceio de defesa e negativa de prestação jurisdicional, e dar provimento parcial ao recurso para, julgando extinto o contrato por rescisão indireta, condenar a reclamada a retificar a anotação de baixa na CTPS para a data de 03/08/06, a ser efetuada na Secretaria da Vara, em dia e hora a serem designados, pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por descumprimento da decisão judicial (astreinte), hipótese em que será a anotação feita de imediato pela Secretaria; a pagar aviso prévio, 13º salário de 2006 na razão de 7/12, férias (+1/3) na razão de 7/12, saldo de 3 dias de salário de julho/2006; a entregar guias de seguro-desemprego e do FGTS no Código 01, e pagar multa indenizatória de 40% do FGTS, a entrega das guias, as do FGTS comprovados os recolhimentos, pena de execução pelo equivalente; a pagar diferença de salário de junho/2006 no valor de R$ 19,00 (dezenove reais); a pagar a multa do art. 477, § 8º, da CLT; a pagar a multa de 50% do art. 467 da CLT sobre 6/12 de férias (+1/3), 6/12 do 13º salário e 3 dias de salário de julho, com base no piso salarial de R$ 369,00 (trezentos e sessenta e nove reais); a pagar horas extras e reflexos correspondentes em RSR, aviso prévio, férias (+1/3), 13º salários e FGTS, projetando-se as diferenças deste na multa indenizatória de 40%. Tudo conforme parâmetros constantes do voto do Exmo. Sr. Relator com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; têm natureza não remuneratória, como o próprio nome indica, as férias indenizadas na dispensa (+ 1/3), as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, e a multa indenizatória de 40% do FGTS, e o próprio FGTS, todas as demais verbas constituindo remuneração. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ em R$ 7.000,00 (sete mil reais) com custas reduzidas proporcionais pela reclamada de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) com dedução daquelas já pagas. E aplicar à reclamada/recorrida multa de 1% sobre o valor da causa, condenando-a também a pagar honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação e reversíveis ao reclamante, por litigância de má-fé, com fulcro no art. 18 do CPC.” \r\n\r\n00214-2007-008-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ELINORA DE SOUSA MARQUES (Dr.: Jurema Conceição Caldas Batista - OAB/RJ - 58801) - Recorrido: SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a pagar à reclamante horas extras relativas ao período de junho a novembro de 2006, bem como diferenças de aviso prévio, férias (+1/3), 13º salário e FGTS, este com a projeção na multa indenizatória de 40% pela dispensa imotivada, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; com natureza remuneratória as horas extras, RSR e 13º salário, não a tendo as demais verbas indicadas. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 500,00 (quinhentos reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 10,00 (dez reais).” \r\n\r\n00828-2006-035-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.: Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ - 117448) - Recorrido: JOSE DIAS (Dr.: Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ - 91271) - “... por unanimidade, rejeitar as argüições de incompetência absoluta, ilegitmidade passiva e prescrição, total e parcial, e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, absolvendo a reclamada da condenação que lhe foi imposta, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 371752"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "372505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00662-2005-026-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - ALEXANDRE GOMES DE SOUZA (Dr.Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D ), 2 - VOLKSWAGEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Pedro Jor ge Abdalla RJ 063941 D ), 3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr.Rui Meier RJ 065637 D ) e 4 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Dr.Rui Meier RJ 065637 D ). Recorridos:OS MESMOS - “....Tendo em vista os termos da petição protocolizada em 24.09.2007, recebida neste Gabinete em 1º/10/2007, na qual as partes solicitam adiamento da sessão de julgamento realizada em 26/09/2007, chamo o feito à ordem para deferir a pretensão, com a reinclusão do feito em pauta. Publique-se. Rio de Janeiro, 21.11.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 372505"
                            ],
                            "372255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACORDÃO\r\n\r\n00158-2005-067-01-00-5(RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:BELCHIOR GONÇALVES (Dr.Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D ). Recorridos:1 - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA - COSEPA (Dr.) e 2 - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (Embargante) (Assistida: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão e fazer integrar ao acórdão embargado as razões de decidir, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, no que concerne à condenação subsidiária, sem ocasionar efeito modificativo.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 372255"
                            ],
                            "372260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00158-2005-067-01-00-5(RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:BELCHIOR GONÇALVES (Dr.Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D ). Recorridos:1 - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA - COSEPA (Dr.) e 2 - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (Embargante) (Assistida: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPelo presente fica notificada COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA - COSEPA , que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.260/262: “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão e fazer integrar ao acórdão embargado as razões de decidir, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, no que concerne à condenação subsidiária, sem ocasionar efeito modificativo.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 22 de novembro de 2007. (a) Angela Gonçalves - Tecn.Judiciário.\r\n\r\nId: 372260"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "369418": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI)\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00401-2004-030-01-00-8-RO - Redator designado: Juiz Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Rcte: GONÇALVES AGUIAR E CIA LTDA (Dr. Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB/RJ 0064874/D) - Rcdo: MARCELA DE PAIVA SALES (Dr. Helenice Soares de Azevedo - OAB/RJ 0079893/D) - “...por maioria, de ofício, dar provimento ao recurso, anulando a sentença, para que o MM. Juiz a quo verifique a data em que ocorreu, ou se ocorreu o nascimento da criança, proferindo nova sentença analisando os pedidos.”\r\n\r\n00566-1997-014-01-00-0-AP - Redator designado: Juiz Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Agte: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Dr. Alex Klvemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 0061937/D) - Agdo: NILSON BASTOS DE CASTRO (Dr. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ 0054592/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a perícia, por ora, até que o Juiz da Execução fixe os parâmetros para a execução a partir da análise dos argumentos expendidos nas petições de fls. 547/548 da Reclamada e na resposta do Reclamante às fls. 553/556.”\r\n\r\n01260-2004-067-01-00-7-RO - Redator designado: Juiz Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Rctes: 1) GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ 0050835/D), 2) VANDER LOMBA RANA (Dr. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 0025398/D) - Rcdos: OS MESMOS - “...por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para afastar a condenação de diferenças do Imposto de Renda e dar parcial provimento ao apelo do reclamante para determinar que as horas extras lhe devidas sejam calculadas “normalmente”, ou seja, obtendo-se o valor de sua hora normal de trabalho (dividindo-se o valor das comissões percebidas por ele, acrescidas dos respectivos repousos semanais remunerados e dividindo-se esse valor por “220”) e acrescendo-se, a este, o percentual relativo ao labor extraordinário (de 50% ou de 100%). Vencida a Exma. Sra. Juíza Relatora que acolhia a argüição de quitação geral renovada pela reclamada em recurso e dava-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, nos termos do inciso III, do art. 269, do CPC, em face da transação perante a Comissão de Conciliação Prévia, prevista no art. 625-E, da CLT, restando prejudicada a análise dos demais aspectos, bem como do recurso ordinário do reclamante, com inversão dos ônus sucumbenciais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 369418"
                            ],
                            "369270": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª T U R M A \r\n\r\n00772-2005-004-01-00-4 RO - Redator Designado: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Rcte.: CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA (Liane Gasse Galvão OAB/RJ 30740. Rcdo.: WALTER SOARES BRAGA (Carmen Lucia de Sousa Marques OAB/RJ 84228) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para fixar a responsabilidade do recorrente no período de outubro de 2004 a fevereiro de 2005.”\r\n\r\n02052-2003-342-01-00-2 RO - Redator Designado: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Rcte.: ADÃO JALES DA COSTA E OUTRO(S) (Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ35466). Rcdo.: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n04152-2003-342-01-00-3 RO - Redator Designado: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Rcte.: FÁBIO REIS PEIXOTO (Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ35466). Rcdo.: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar as teses de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa da ré e, no mérito, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Cesar Marques Carvalho, que acompanhou o do Exmo. Juiz Roque Lucarelli Dattoli, por maioria, a colhera a prescrição do direito de ação e julgar improcedente o Recurso do Autor. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator que dava parcial provimento ao recurso para afastar a prescrição total pronunciada em primeiro grau, decretando, todavia, de ofício, a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir do reclamante, de acordo com a OJ nº 344.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEliane Araújo de Oliveira\r\n\r\nAssist. Ch. Gabinete\r\n\r\nId: 369270"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "370728": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTECONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00080-2005-045-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rctes: JÚLIO CÉSAR BATISTA DOS SANTOS (Dr João Lauro Barbosa Moreira - OAB/RJ 0114929); VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 0016162) e ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A); Rcdos: OS MESMOS. - ”Intimem-se a primeira e terceira rés para contra-razoar o recurso ordinário do autor”.\r\n\r\nTRT-RO-00112-2005-028-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Embargado/Rcdo: ALEXANDRE FAINZILBER (Dr. Nelson Halim Kamel OAB/RJ 0087036) - “Ao embargado” - fls. 226/228).”\r\n\r\nTRT-RO-00536-2005-015-01-00-1) - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e Embargada/Rcdo: ANA CLÁUDIA SARDINHA DA SILVA (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro); - “À embargada” (fls. 138/142); \r\n\r\nTRT-RO-00704-2005-048-01-00-0 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: WOLF DIETER LINDNER (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires - OAB/RJ 0097823) e Embargados/Rcdos: PETRONICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO RAMO PETROLÍFERO LTDA E OUTROS (Drª. Adriana Santos Munhos - OAB/RJ - 0117904) - “Ao embargado”. (fls. 238/240).”\r\n\r\nTRT-RO-00800-2006-039-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439); Embargada/Rcda LUCIANA TAVARES DA SILVA (Dr. Joel Gomes Soares Júnior - OAB/RJ 0094568) - “ À embargada” (fls. 242/243).\r\n\r\nTRT-RO-01049-2005-051-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162); Embargado/Rcdo EDSON FONTES MENEGUITE (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 0095384) - “Ao embargado” (fls. 367/368).\r\n\r\nTRT-RO-01088-2004-011-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargantes/Rctes: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 0063941) e COOTRAMERJ COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Adilson Ferreira de Aguiar - OAB/RJ 0070250; Embargado/Rcdo JEFERSON DO NASCIMENTO TENÓRIO (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 0099277) - “Ao embargado” (fls. 654/655) “Ao embargado” (fls. 656/658).\r\n\r\nTRT-RO-01132-2005-008-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: VANESSA FRANÇA ANTUNES (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 0073808); Embargados/Rcdos NOVEZALA CONSULTORIA LTDA (Drª. Maria das Graças Santos Marques - OAB/RJ 0073590); TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047 e CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 0002462/A) - “Aos embargados” (fls. 291/292).\r\n\r\nTRT-RO-01197-2002-014-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 0092784) e Embargado/Rcdo FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA (Drª. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 0088919); - “Ao embargado” (fls. 527/537). \r\n\r\nTRT-RO-01354-2005-062-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Drª. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ 0100638); Embargados/Rcdos LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MODESTO JÚNIOR (Dr. Arnaldo José Souto Meirelles da Silva - OAB/RJ 0075613) e LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Dr. Carlos Manoel do Nascimento - OAB/RJ 0079728); - “Ao embargado” (fls. 312/314). \r\n\r\nTRT-RO-02346-2005-204-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte:TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 0002255/A); Embargados/Rcdos: CARLOS HELENO FERREIRA DE SOUZA (Dr. Clélio Correa de Paula - OAB/RJ 0001387/B)e TELEMGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 0044418); - “Ao embargado” (fls. 293/299). \r\n\r\nTRT-RO-03330-2004-262-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - Advocacia Geral da União); Embargado/Rcdo: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ 0067644); - “Ao embargado” (fls. 56/59). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 370728"
                        ],
                        "372234": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00019-2007-491-01-01-2 AI (1a. VT/Mage) Agravante: Sergio Ramos (Dr. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D ). Agravado: Municipio de Mage (Procuradoria Munic de Mage). \r\n\r\nQuebra 00851-2006-301-01-00-1 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Alexandre de Souza Silva (Dr. Andrea Costalonga RJ 084401 D J 086591 D ). \r\n\r\n00947-2006-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Consorcio Lummus Andromeda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 098456 D J 103716 D J 079776 D J 110748 D J 098456 D ). \r\n\r\n01088-2005-541-01-00-0 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR. Recorrido: Jose Augusto Alves de Oliveira (Dr. Mauro Braz Povoleri RJ 042022 D ). \r\n\r\n02260-2006-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Carlos Eduardo Brito dos Santos (Dr. Monica de Farias Barros RJ 107268 D J 090173 D ). \r\n\r\n02367-1994-241-01-00-3 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: MARCELO LUIS FONSECA DE ALMEIDA (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 073261 D ). \r\n\r\n02383-2006-322-01-00-0 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Marilu da Silva (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 099328 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00338-2007-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Fabiano da Silva Nepomuceno (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 090173 D ). \r\n\r\n00397-2002-241-01-00-6 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrentes: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 093429 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00685-2006-301-01-00-3 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Joao Pereira da Silva (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D ) e Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda.. \r\n\r\n01395-2006-471-01-00-6 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITP (Municipio de Italva) e Wilson Rosa dos Santos (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 096373 D J 126079 D J 127768 D ). \r\n\r\n01514-2006-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: William Freitas Rodrigues (Dr. Valter Manhaes de Azevedo RJ 031741 D ). Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n01841-2006-205-01-00-0 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Gilma Maria Viana da Silva (Dr. Marcio Alexandre da Silva Ferreira RJ 116263 D J 090173 D ). \r\n\r\n02670-2005-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ana Paula Martins Castro (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00021-2007-471-01-00-4 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITP (Municipio de Italva) e Lucas Veiga Cordeiro (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 096373 D J 075556 D J 105822 D ). \r\n\r\n00022-2006-541-01-00-4 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR (Municipio de Paraiba do Sul) e Municipio de Paraiba do Sul (Procuradoria Munic de Paraiba do Sul). Recorrido: Claudia Bianca Silva de Oliveira (Dr. Nemias Francisco de Souza RJ 065124 D ). \r\n\r\n00138-2007-205-01-00-6 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 064001 D ). \r\n\r\n01160-2004-301-01-00-3 AP (1a. VT/Petropolis) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 058787 D ). \r\n\r\n01351-2003-201-01-00-6 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procuradoria Federal (Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de D. Caxias). Recorridos: DIVINO DA SILVA (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 036231 D ). \r\n\r\n01511-2005-322-01-00-8 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Altamiro Nunes Campanatti (Dr. Valmir de Souza Borba RJ 085001 D J 043739 D ). \r\n\r\n01567-2001-301-01-00-8 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos:EVANDRO JOSE MACHADO (Dr. Fatima Regina Sampaio RodriguesRaibolt RJ 073317 D J 056688 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 Thereza MariaRodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nSem distribuicao em 07/11/2007 p/ Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00139-2006-078-01-00-3 RO (78a. VT/RJ) Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 083266 D ). \r\n\r\n00421-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00741-2007-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Gomes de Lima Filho (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 085754 D J 035271 D ). \r\n\r\n00877-2005-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: Murillo de Oliveira Meirelles (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 062898 D J 070409 D J 062898 D J 062898 D J 062898 D ). \r\n\r\n01297-1991-004-01-00-7 AP (4ª VT/RJ) Agravante: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D ). \r\n\r\n01399-2005-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Nei Claudio da Silva Dias (Dr. Cristiani Alves da Rocha RJ 093679 D J 006305 D ). \r\n\r\n01636-2003-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 080472 D J 075519 D ). \r\n\r\n02650-2000-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: SOBRADO AGROPECUARIA LTDA (Dr. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 073089 D J 096499 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02673-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Murillo Barbosa de Meirelles (Dr. Lucimar Costa Magalhaes RJ 110826 D J 084277 D ). \r\n\r\n03021-2003-342-01-00-9 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: CARLOS CELSO DOS SANTOS (Dr. Benedito dos Santos RJ 058157 D J 015925 D ). \r\n\r\n03199-2006-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Marcio da Silva Cardozo (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ). \r\n\r\n04186-2007-000-01-00-5 Requerente: Carlos Eduardo Peixoto Xavier e (+3) (DR. Wellington Santana de Souza). Requerido: Ailton Siqueira. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00277-2003-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: GETULIO LUIZ DA SILVA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 051854 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00286-1990-040-01-00-2 AP (40a. VT/RJ) Agravante: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME (Dr. Cesar Coelho Noronha RJ 076601 D J 031047 D ). \r\n\r\n00459-2006-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: PHY Comercio Ltda. ME (Dr. Marisol Perez Duran RJ 076411 D J 114911 D ). \r\n\r\n00551-2007-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Joao Maria Soca (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00671-2003-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: MANOEL CAMPOS SOUZA NETO (Dr. Napoleao Tome de Carvalho RJ 001311 A ). Recorrido: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00676-2006-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 076490 D ). \r\n\r\n00819-2005-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045513 D J 039571 D ). \r\n\r\n01113-2005-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Rosangela dos Santos e Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01123-2006-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Agostinha Pedrosa Francisco (Dr. Artur Gomes Ribeiro RJ 067565 D J 010186 D ). \r\n\r\n01126-2006-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 041408 D ). \r\n\r\n01983-2006-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Marcio Vieira Miguel (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D J 022557 D ). \r\n\r\n02112-2005-482-01-00-6 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras (Dr. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos RJ 105399 D J 042794 D ). \r\n\r\n03450-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Americo Duarte (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00173-2007-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084524 D ). \r\n\r\n00500-2005-411-01-00-5 AP (1a. VT/Araruama) Agravante: Uniao Federal. Agravado: Francisco Jose Maia Costa. (Dr. Teofilo Ferreira Rijo RJ 095014 D ). \r\n\r\n00723-2006-282-01-00-4 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Jorge Reis de Souza (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 005073 D ). \r\n\r\n00944-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jorge Nicacio Filho (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 049479 D ). \r\n\r\n01348-2006-070-01-01-6 AI (70a. VT/RJ) Agravante: Vanessa de Oliveira Bezerra (Dr. Gabriel de Andrade e Silva Pereira RJ 131109 D J 075903 D ). \r\n\r\n01397-2006-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 094227 D J 095384 D ). \r\n\r\n01579-2004-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: ROSEMERY DA SILVA BARCELLOS (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorridos: NUTRICIA SA PRODUTOS DIETETICOS NUTRICIONAIS e NUTRI COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\n01581-2006-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Posto Mega Verao Ltda. (Dr. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo RJ 093188 D J 081603 D ). \r\n\r\n01624-2005-010-01-00-9 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Wagner Faneli da Silva. Recorrido: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO (Dr. Monica Andrea da Costa Santoro RJ 057242 D ). \r\n\r\n01668-2006-263-01-00-1 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Wilson Vasconcelos da Costa (Dr. Leonardo Cabral Miranda RJ 094631 D ). \r\n\r\n01691-2006-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D P 177447 D J 053101 D ). \r\n\r\n02210-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Valdeir Soares (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\n02873-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Marco Antonio Vieira da Silva (Dr. Silvano de Oliveira Silva RJ 082784 D J 018430 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00266-2007-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: ELC Produtos de Seguranca Industria e Comercio Ltda. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 095901 D ). \r\n\r\n00551-2005-491-01-00-5 RO (1a. VT/Mage) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/MAG (Municipio de Mage), Auto Viacao Reginas Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 103716 D J 057344 D ). \r\n\r\n01008-2006-065-01-00-7 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Cristiane de Araujo Faria (Dr. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ). \r\n\r\n01510-2006-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Anna Colete de Oliveira (Dr. Valeria de Oliveira RJ 107771 D ). \r\n\r\nQuebra 01536-2006-244-01-00-1 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Municipio de Marica (Procuradoria Munic de Marica). Recorrido: Milton Martinez Miranda (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 054498 D ). \r\n\r\n01554-2006-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 8ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Aldir Raimundo da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D ). \r\n\r\n01829-2002-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02029-1989-005-01-00-4 AP (5ª VT/RJ) Agravante: COLEGIO PEDRO II (Dr. Eugenio Jose Andrade de Almeida e Silva RJ 010940 D J 057739 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00061-2007-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Mario Henrique da Costa (Dr. Joao Benjamim da Silva RJ 041408 D J 062398 D ). \r\n\r\n00082-2006-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 063531 D ). \r\n\r\n00347-2004-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: NILTON DA FONSECA CEZARIO (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 014644 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00408-2007-076-01-00-0 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Edson Sacramento (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 040784 D ). \r\n\r\n00454-2004-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: JOSE CARLOS REIS MENDONCA (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 136896 D ). \r\n\r\n00668-2005-040-01-00-3 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Pedrazul Revestimento e Servicos Ltda. (Dr. Luciana Tavares Pinto RJ 104449 D J 059186 D ). \r\n\r\n01639-2003-022-01-00-5 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Daniel de Marco RJ 010765 D J 052987 D J 010765 D J 010765 D ). \r\n\r\n01691-2005-541-01-00-2 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/TR (Municipio de Areal) e Municipio de Areal (Procuradoria Munic de Areal). Recorrido: Diler Pereira da Silva (Dr. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ). \r\n\r\n01739-1997-022-01-00-2 AP (22a. VT/RJ) Agravante: MARCONI ARSENIO CAMILLO PAZ (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 031047 D ). \r\n\r\n02142-2001-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MARCIO RIBEIRO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 073420 D ). \r\n\r\n02543-2005-321-01-00-4 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SJM (Municipio de Sao Joao de Meriti) e Municipio de Sao Joao de Meriti (Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti). Recorrido: Maria Auxiliadora Oliveira Reis (Dr. Solange Campos RJ 080278 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00043-2005-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ). \r\n\r\n00566-2007-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Leonardo Pedrosa da Silva (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 062681 D P 066509 D J 103671 D ). \r\n\r\n00649-2006-491-01-00-3 RO (1a. VT/Mage) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/MAG (Municipio de Guapimirim) e Municipio de Guapimirim (Procuradoria Munic de Guapimirim). Recorrido: Carlos Roberto Pereira (Dr. Romero Franco de Oliveira RJ 051203 D ). \r\n\r\n00660-2006-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Mercearia e Acougue Bem Melhor Ltda (Dr. Andre Antunes RJ 077836 D ). \r\n\r\n01453-2006-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 31ª VT/RJ (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Eliane Lucia de Oliveira Andrade (Dr. Joao Antonio Fonseca Viga RJ 038724 D J 080471 D ). \r\n\r\n01514-2005-421-01-00-3 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/BP (Municipio de Valenca) e Municipio de Valenca (Procuradoria Munic de Valenca). Recorrido: Francisco dos Santos Cardoso (Dr. Julio Cezar Moreira RJ 125587 D ). \r\n\r\n01679-1993-046-01-00-4 AP (46a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 085403 D ). \r\n\r\n03126-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: katia Regina Gracioso Nunes (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D J 069398 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 372234"
                        ],
                        "373050": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00062-1997-481-01-00-5 RO (1a. VT/Macae) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 048513 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00070-2006-082-01-00-7 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Robert Gebhardt de Oliveira (Dr. Luciano Bandeira Arantes RJ 085276 D J 023290 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00076-2004-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 041820 D J 074272 D J 074272 D J 041820 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00102-2006-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Adao Pereira Filho (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 067617 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00122-2005-020-01-00-8 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00133-2002-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE MUTIMEIOS LTDA MULTIRIO (Dr. Ana Cristina Ribeiro Pessanha RJ 089496 D J 079901 D ) e COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 7 ] 00162-2005-071-01-00-2 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: David Fink (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00170-2005-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Real Time Sociedade Coop. Prest. Serv. Inf. Adm. em Geral Ltda (Dr. Claudio de Camargo Magalhaes RJ 068508 D J 077173 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00174-2007-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084524 D ) e Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 10 ] 00196-2005-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 074292 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00207-1996-056-01-00-4 AP (56a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 083897 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00241-2005-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 083651 D J 083651 D J 086636 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00250-2005-018-01-00-5 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00274-2006-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Mauricio de Souza Veiga (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D J 112178 A ). \r\n\r\n[ 15 ] 00281-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D J 048342 D J 125491 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00287-2007-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00296-2002-046-01-00-0 AP (46a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: CELIO CORTINOVIS CARVALHO (Dr. Ana Paula Goncalves Claro RJ 060863 D J 093675 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00369-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00372-2006-073-01-00-4 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telefutura Telemarketing S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 072024 D J 106895 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00382-2007-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Luiz Carlos Nogueira Duarte (Dr. Luiz Felipe Xavier de Brito RJ 108445 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00404-2005-008-01-00-1 RO (8a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 118607 D J 027439 D J 118607 D J 045513 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00448-2007-012-01-00-2 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 051854 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00450-2007-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Ferreira (Dr. Sergio Antonio Vieira Almeida RJ 099079 D J 092520 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00471-2003-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ROBERTO MIGUEL DA SILVA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 067684 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00479-2005-017-01-00-3 RRPS (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cobra Tecnoliga S.A. (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 048115 D J 0097643 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00503-2006-341-01-00-3 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Itamar Francisco de Oliveira (Dr. Carlos Alberto da Silva RJ 051777 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00504-2006-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 016448 D J 016448 D J 043340 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00518-2007-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Liberty Paulista de Seguros (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 072583 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00569-2006-042-01-00-5 RO (42a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Agnaldo Pereira da Rosa (Dr. Jose Geraldo Alves RJ 129791 D J 016185 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00584-2005-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 101856 D J 101856 D J 035271 D ) e Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 31 ] 00595-2007-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Roberto Aparecido Correia (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00614-2006-023-01-00-3 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00616-2007-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ligia Pessoa de Azevedo dos Santos (Dr. Eduardo Lopes Martins RJ 088676 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00624-2003-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 074235 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00647-2005-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Severino Francisco de Lima (Dr. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D J 066760 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00649-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00654-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Dione Fernandes de Avelar (Dr. Amelia Rodrigues Vieira RJ 128205 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00689-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Mauri Coutinho de Araujo (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00706-2007-281-01-00-1 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Valdecildo Dias do Nascimento (Dr. Bruno Vieira de Castro Freitas RJ 127780 D J 075245 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00723-2006-282-01-00-4 RRPS (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jorge Reis de Souza (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D J 0005073 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00772-2004-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 099789 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00818-2005-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CP Ships Ltda (Dr. Ruben Jose da Silva Andrade Viegas RJ 0043655 D J 064099 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00833-2006-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Marcelo Gustavo Bittencourt Cardoso Pires (Dr. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D J 028904 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00858-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MOZARINO DE SOUZA SOBRINHO FILHO (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 065129 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00893-2005-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Almir Fiares de Souza e Outros (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 105246 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00895-2005-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 005340 D J 016162 D J 002462 A J 005340 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00897-2003-061-01-00-7 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO (Dr. Francisco Moreira Filho RJ 041262 D J 041082 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00903-2003-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0016162 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00916-2003-060-01-00-9 AP (60a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: CASA SHOW S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 016376 D ) e L & C PREST SERVICE LTDA (Dr.). \r\n\r\n[ 50 ] 00934-2006-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Andrea Cristina Narciso Santos (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 030530 D J 030530 D J 093631 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00940-2005-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Jonas Hartuiq Miranda (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 037918 D J 015289 D J 015289 D J 037918 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00990-2005-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 081027 D J 027700 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01031-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Atnas Engenharia Ltda (Dr.). Recorrido: Carlos Alberto Mello Borges (Dr. Joel Antonio dos Santos RJ 058561 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01052-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Vilson de Souza Pinto (Dr. ) e Rio Nave Servicos Navais Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01083-2003-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: DANIEL DOS SANTOS (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 029937 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01083-2005-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Renato da Rocha Viana (Dr. Flavia Simoes de Souza RJ 120195 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01117-1999-023-01-00-2 AP (23a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: ANTONIO DE QUEIROZ NASCIMENTO (Dr. Osmarildo Tozato RJ 067000 D J 080607 D RPS (72a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Davi Pereira da Silva (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D J 067490 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01129-2003-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 107263 D J 107263 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01146-2006-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Luiz Carlos de Oliveira SP 115427 D J 120278 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01151-2004-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 059505 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01157-2006-052-01-00-0 RRPS (VOTACÃO INICIADA) (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Joao Batista Flaviano Correa (Dr. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 003777 D J 063244 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01215-2005-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cleber Nunes Coco (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 054963 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01217-2004-006-01-00-1 AP (6ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: DROGARIA ONOFRE LTDA (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 086524 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01224-2005-033-01-00-7 AP (33a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Naelson Cristovao Gomes Rodrigues (Dr. Nelio Roberto dos Santos RJ 052770 D J 084284 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01225-2005-049-01-00-7 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Vera Lucia dos Santos Silva (Dr. Edilvam Rodrigues Almeida RJ 086453 D J 001712 B ). \r\n\r\n[ 67 ] 01255-2005-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Luciano Consolini Leite (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 053073 D J 104487 D J 051048 D J 053073 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01262-2005-531-01-00-8 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marcelo Monteiro Vannier (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 059931 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01263-2005-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 061378 D J 061378 D J 066321 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01265-2006-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Anderson Pinto Ramalho (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01291-2004-242-01-00-8 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FUNELLI COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Dr. Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ 003873 D J 048886 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01313-2005-036-01-00-2 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 040085 D J 040085 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 73 ] 01345-2006-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Condominio do Parque Residencial Alberto Santos Dumont (Dr. Josimar Gonzaga RJ 065167 D J 127865 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01384-2004-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARCOS GONCALVES (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 027439 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01384-2006-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D J 055836 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01385-2006-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jose Luiz da Conceicao Barcelos (Dr. Leandro Lima RJ 087313 D J 071814 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01387-2005-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Glaucia de Jesus Souza (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 0044561 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01404-2005-282-01-00-5 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Aluizio Jose Muylaert Batista (Dr. Marcos Vieira Leite RJ 081624 D J 043755 D J 043755 D J 081624 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01406-2002-014-01-00-7 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 089022 D J 089022 D J 068912 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01413-2005-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Anselmo Ribeiro de Sa (Dr. Sonia Triani Alvarez RJ 056846 D J 083131 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01431-2005-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 027439 D J 104274 D J 104274 D J 035271 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01437-2003-001-01-00-2 AP (1ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: VIDELUZ MODAS E CONFECCOES LTDA ME (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 089850 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01444-2006-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Petroflex S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 055993 D J 104055 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01450-2006-203-01-00-3 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Nilton Sarmento (Dr. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 070691 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01475-2006-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 130698 D J 130698 D J 127676 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01492-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carlos Henrique de Carvalho (Dr. Patricia dos Santos Bittencourt RJ 132590 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01497-2005-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Miguel Francisco Laurindo Cabral (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 105246 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01511-2004-004-01-00-0 RO (VOTACÃO INICIADA) (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01541-2003-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: RICARDO VIEIRA DE SOUZA (Dr. Elder Vasconcellos Gomes RJ 068120 D J 068426 D J 052336 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01545-2001-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JOSE SEVERINO FERNANDES (Dr. Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ 067152 D J 082631 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01549-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ana Ceres Santos Alves (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01572-2001-055-01-00-8 AP (55a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: ERNESTO TEIXEIRA (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01582-2005-050-01-00-5 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Finasa Promotora de Vendas S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 069870 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01606-2005-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ) e Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper Mesa de Exame RJ - COOPEX (Dr. ). \r\n\r\n[ 95 ] 01625-2005-064-01-00-5 RO (VOTACÃO INICIADA) (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 0085143 D J 0048681 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01645-1999-017-01-00-0 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Edson Pinto Junior RJ 0047747 D ). Agravado: JOSE CESAR DAMIAO RODRIGUES (Dr. ). \r\n\r\n[ 97 ] 01660-2005-038-01-00-8 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob's (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 023769 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01660-2006-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Condominio do Edificio Varandas do Sol (Dr. Frederico Morgado de Araujo RJ 106055 D J 046815 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01667-2003-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01675-2006-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Edson da Luz (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 128557 D J 016116 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01684-2006-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 098480 D J 098480 D J 105151 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01691-2005-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Companhia Brasileira de Pneumaticos Michelin Industria e Comercio (Dr. Luciana Marinho da Silva RJ 089404 D J 019666 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01703-2005-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 082473 D J 082473 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01728-2005-034-01-00-3 RO (34a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079679 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01745-2006-262-01-00-7 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Organizacao Mendes Ltda. (Dr. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D J 081015 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01748-2004-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Carlos Jose de Alameida Pessanha (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 080370 D J 022019 D J 080370 D J 061805 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01763-2003-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 089430 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01797-2003-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ARLETE CRIZANTO VIANA COSTA (Dr. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D J 043739 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01811-2005-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Palmira da Silva Alarcon (Dr. Francisco Chagas de Oliveira Junior RJ 070611 D J 061937 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01835-2006-204-01-00-7 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Dental Caxiense Ltda ME (Dr. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579 D J 088426 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01904-2006-301-01-00-1 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 101710 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01911-2006-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jose Luiz Pimentel (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 022612 D J 058248 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02040-1990-302-01-00-3 AP (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Claudio Scorzelli Rattes (Dr. Alcebiades Lopes Junior RJ 002067 D J 051537 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02089-2005-244-01-00-7 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BCP S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 100223 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02098-2005-431-01-00-8 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicacoes Eletricas S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 067155 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02544-2006-342-01-00-0 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02705-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Arimatea dos Santos (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 02752-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JOAO GONCALVES DE ALCANTARA (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 015925 D J 015925 D J 065493 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 03350-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: ANTONIO VIVEIROS e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D O (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Wallace Alves Timburiba (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 03426-1999-242-01-00-1 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARLOS ARTUR DE OLIVEIRA MARTINS (Dr. Ary Alves de Araujo Filho RJ 061869 D J 089962 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 03492-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Miguel da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 04007-2001-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 084615 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 02476-2006-342-01-00-0 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (04.12.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 373050"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00023-2004-342-01-00-7 RO-ED (2ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: EMILIO SCHMITH (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D ). Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da Uniao). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00186-2004-010-01-00-0 RO-ED (10a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: ELIETE AMARO DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 0034481 D ). “...por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração para, suprindo a omissão, esclarecer que o embargante está isento do recolhimento das custas.”\r\n\r\nQuebra 00399-2007-077-01-00-3 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 041069 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais relativas a equiparação salarial, para determinar o pagamento da hora de intervalo intrajornada não usufruído, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), a título de indenização e para afastar o pagamento da indenização por dano moral.”\r\n\r\n00414-2007-032-01-00-2 RO-ED (32ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Diva Perez (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 0087036 D J 0028308 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00439-2006-057-01-00-1 RO-AREG (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 108996 D J 108996 D J 125294 D J 0132614 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do agravo regimental, por incabível.”\r\n\r\n01037-2004-431-01-00-2 RO-ED (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: União Federal (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) (Procuradoria do INSS). Recorridos: Ricardo Silveira de Castro (Dr. Gabriela Arcanja da Silva RJ 107937 D J 101359 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01367-2002-028-01-00-0 RO-ED (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorrido/Embargante: VINICIUS CORREA ALMEIDA (Dr.). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, suprindo a omissão, esclarecer que o reclamante deverá reembolsar a reclamada das despesas processuais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 371902"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                        "370570": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00684-2003-204-01-00-7(RPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MD RIGON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA (Dr. Anderson Gomes Tostes Picanço - OAB/RJ 119.912) - Recorrido: SÉRGIO PAULO DOS SANTOS FIGUEIREDO(Dr. Hélio Vieira Costa Filho - OAB/RJ - 92.357) - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n01409-2006-246-01-00-5 (RPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia.Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462 A) - Recorrida: LUCIMARA ALEXANDRE PROCÓPIO (Drª Sônia Maria Mazza Ramos - OAB/RJ - 83.544) - por unanimidade, em não conhecer do recurso, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 370570"
                        ],
                        "370592": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00734-2006-003-01-00-6 (RO) (ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: FRANCISCO RILDES DE SOUSA BASTOS. (Drª. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529) - Recorrente: FRANCISCO RILDES DE SOUSA BASTOS. (Drª. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107.779) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante para suprir omissão no julgado, conferindo efeito modificativo e, acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pelo reclamado para suprir omissão no v. acórdão, dando efeito modificativo no que concerne a prescrição qüinqüenal e para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01387-2005-060-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CARMINDO MARTINS SARAIVA PARDÃO (Drª. Teresa Gonçalves Paladino - OAB/RJ 99.431) - Recorridas: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) e TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ. 20.283) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, argüida pela segunda reclamada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n03243-2005-341-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) Recorrente: DARIL PLÁCIDO CAMILO (Dr. Ricardo Tenório de Almeida - OAB/RJ 79.491) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, apenas para sanar omissão, sem, contudo, alterar a conclusão do julgado, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 370592"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "372136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n1170-2005-222-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MUNICÍPIO DE PARACAMBI (PROCURADORIA MUNICIPAL DE PARACAMBI) - Recorrido:DANIELLE FERREIRA GUIMARÃES (Adv.JEANNE JOSÉ VICTORINO-OAB/RJ133865) - “... por unanimidade, não conhecer das contra-razões do reclamado, por falta de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1286-2005-204-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos:1)IOLANDA SILVEIRA DINIZ (Adv.FERNANDO CORREIA DE SÁ-OAB/RJ115837) e 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.ROSANE CARDOSO LOPES-OAB/RJ90173) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 372136"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "372131": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n01848-2001-054-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Agravado(s): ESPÓLIO DE JOEL LONGUINHOS NUNES (Adv. Rogério Alaylton D’Angelo - OAB/RJ 58050-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausência de delimitação do valor incontroverso, nos termos do § 1º, do artigo 897, da CLT.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00031-2000-511-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ROSILENE SAGRETE SILVA THEDIM (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92101-D) - Recorrido(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00203-2005-071-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALINE VIEIRA SANTANA MACHADO (Adv. José da Silva Felisberto - OAB/RJ 129576-D) e P.O.P. SERVIÇOS DE TEMPORÁRIOS LTDA. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s): P.O.P. SERVIÇOS DE TEMPORÁRIOS LTDA., SIEMENS LTDA. (Adv. Christiane Ladvocat Cintra - OAB/RJ 59278-D) e ALINE VIEIRA SANTANA MACHADO - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00455-2004-341-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Recorrido(s): ROGÉRIO CAROTA (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a reclamada, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao reclamante multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01089-2000-035-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian- OAB/RJ 31670-D) e REAL GRANDEZA – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415-D) - Recorrido(s): RONALDO MARTINS AMARAL E OUTROS (Adv. Ivo Braune - OAB/RJ 3791-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a reclamada, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao reclamante multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01703-2005-032-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ CARLOS NUNES FALCOMETA (Adv. Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB/RJ 113698-D) - Recorrido(s): COOPERATIVA DE TRABALHO EM TÁXI TRANSPORTE COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA. (Adv. Pedro Luciano Tenuto - OAB/RJ 58187-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00005-2006-421-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CORYOLANO DE SOUZA (Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB/RJ 5295-D) - Recorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por maioria, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00457-2006-023-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ELIANE MIRANDA CAMERA E OUTROS (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33000-D) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815-D) - “...por maioria, negar provimento ao recurso. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, que dava provimento”\r\n\r\n00742-2006-024-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ERNANDO CORREIA DA SILVA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898-D) - Recorrido(s): VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 19231-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00817-2001-069-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido(s): MARIA FERREIRA MARQUES (SUCESSORA DE JADIR DE OLIVEIRA MORAES) E OUTROS (Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB/RJ 99066-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00939-2006-058-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv. Luis Carlos Dourado Mafra - OAB/RJ 69680-D) - Recorrido(s): MARCO AURELIO DOMINGUES GOMES (Adv. Marcio Henrique da Silva - OAB/RJ 98254-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01266-2005-069-01-00-8 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ROGÉRIO LUIZ DA CUNHA (Adv. Angelica Pestana Duarte - OAB/RJ 111150-D) - Recorrido(s): RODOVIÁRIO SCHIO LTDA. (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103-D) - “...por maioria, vencido o desembargador relator que negava provimento ao recurso, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal.”\r\n\r\n01279-2002-421-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido(s): SANDRA MARIA HENRIQUE GOMES (Adv. José Tadeu Gonçalves Ferreira - OAB/RJ 65140-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de indenização equivalente ao imposto de renda.”\r\n\r\n01536-2004-006-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COOPREST ENGENHARIA LTDA. (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) - Recorrido(s): WAGNER ROSA DE BRITO (Adv. Eduardo Vicentini - OAB/RJ 55380-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01686-2004-034-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv. André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119162-D) - Recorrido(s): AILTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02165-2005-342-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DELSON ALCIDES SOARES NOGUEIRA (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591-D) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição extintiva e, em conseqüência, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a análise da pretensão meritória propriamente dita.”\r\n\r\n03394-2004-263-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) e CELESTE MARIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv. Alexandre Vergetti Diniz - OAB/RJ 95481-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção em relação ao recurso da reclamante, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar a dedução das cotas previdenciárias e fiscais e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante, para deferir a gratuidade de justiça e determinar que, para efeito de cálculo de horas extras em relação ao período de janeiro a julho de 2004, seja considerada a jornada indicada na inicial.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00057-2006-073-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JEOVANIA BARBOSA CAMELO (Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado do RJ) - Recorrido(s): IRINETE S. SILVA - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00152-2007-204-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANA LÚCIA DA SILVA GOMES (Adv. Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ 26985-D) - Recorrido(s): SKY MOTEL LTDA. (Adv. Geneura Souza Lobo - OAB/RJ 30525-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar a inclusão do valor da indenização compensatória do FGTS no cálculo da multa do art. 467 da CLT, bem como para determinar a integração do adicional noturno ao salário para todos os efeitos legais, inclusive para fins de cálculo das parcelas resilitórias. Tendo em vista o parcial provimento do apelo, arbitra-se, apenas para fins de recolhimento de custas e depósito recursal, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor da condenação.”\r\n\r\n00225-2006-033-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): HENRIQUE LOPES RAMOS (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80691-D) - Recorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido referente ao pagamento a título de ticket-refeição pelo trabalho em plantões.”\r\n\r\n00600-2007-054-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VALDETE ARAUJO DE NASCIMENTO SANTOS (Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB/RJ 62051-D) - Recorrido(s): RICLAN S/A. (Adv. Mauricio Pessoa Vieira - OAB/RJ 59526-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRio, 22 de novembro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 372131"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "370722": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00161-2007-078-01-01-7 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: LALUCHA DE FRANÇA MATTOS (DR. WANDER MOREIRA RJ 105368 D J 023290 D ) - Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões ao apelo de fls. 56/60. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 370722"
                            ],
                            "370731": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00638-2001-027-01-00-3 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: ERICA HELENA ANTUNES MATTOS VIANNA (DR. CLAUDIO BARCANTE PIRES RJ 061202 D J 114071 D ). -\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00914-2006-221-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: 1) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (DR. FABIO ROBERTO LOTTI RJ 147449 D J 027439 D J 061805 D J 070465 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 370731"
                            ],
                            "372081": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00138-2006-082-01-00-8 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Vinicius José Gonçalves da Cunha (Dr. Alcinei Peçanha RJ 072027 D J 071113 D ). -\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de argüição de inconstitucionalidade da Lei 9958/2000, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido exordial, condenando a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias e seus consectários, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nQuebra 00344-2006-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). -\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\n00377-2006-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D J 082903 D ). -\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00463-2007-051-01-00-3 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Adriana Marques (Dr. Pedro Machado de Souza RJ 016494 D J 076782 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, julgando procedente em parte o pedido, declarar injusta a dispensa, condenando a ré ao pagamento do aviso prévio, férias acrescidas de um terço, natalinas, guias para levantamento do FGTS, multa de 40% sobre o saldo e multa prevista no art. 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00515-1996-053-01-00-0 AP (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Banco Itaú S/A - Sucessor do Banco Banerj S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a dedução do valor depositado a fls. 23 dos autos em apenso, bem como que se observe o \"regime de caixa\" preconizado pela Súmula 368 do C. TST, quando da apuração da cota fiscal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00552-2006-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Feroviário S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 062857 D ). -\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao pleito relativo aos tíquetes-refeição, ante a inovação; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e prejudicial de quitação; no mérito, negar provimento ao apelo, deixando de aplicar a multa por litigância de má-fé requerida em contra-razões.\"\r\n\r\n00578-2004-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Antonio Cravo Miranda de Souza (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ) e EMOP Empresa de Obras Publicas do Estado do RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00592-2005-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Antonio Augusto Armando Marvão (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 063531 D J 002255 A ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, conferindo-lhes efeito modificativo, dar-lhes provimento, para sanando o erro material verificado, expungir da condenação a multa de 1% aplicada à reclamada, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n00681-2006-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Luciano Pereira de Souza (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 016162 D J 016162 D J 016162 D S 016521 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao apelo obreiro, para acrescer à condenação o adicional de 100% para as horas extraordinárias excedentes à oitava, mantido o adicional de 50% para a sétima e oitava horas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00821-2001-059-01-00-3 AP (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Nilmara Dutra Pereira Ferreira (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 020283 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer à agravante o direito à pena convencional no valor de R$ 21.170,00, sobre a qual incidirão juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, tendo a correção monetária com dies a quo o mês seguinte à exigibilidade do crédito tributário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que negava-lhe provimento.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 372081"
                            ],
                            "372049": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00018-2006-001-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: JOSE PEREIRA DE SOUZA (DR. RICARDO CANELLAS RINALDI RJ 017122 D J 067617 D ) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, dar parcial provimento à medida patronal para, sanando a omissão configurada, atribuir à condenação o valor de R$ 68.000,00 e custas processuais de R$ 1.360,00, invertendo-se o ônus de sucumbência e dar parcial provimento aos embargos obreiros para sanar a omissão no tocante aos juros e correção monetária, determinando o seu cômputo na forma da lei, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\n01242-2003-072-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: STIELETRONICA LTDA (Dr. Valeria da Costa Barbosa RJ 070907 D J 073808 D ) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágráfo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01251-2006-044-01-01-7 AI REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MAURICIO CUNHA (DR. WELLINGTON LINS DOS SANTOS RJ 060578 D J 71450 D )-“...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01263-2005-047-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: 1) MONICA PIO DA SILVA (DR. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ 048681 D J 002462 A J 002462 A J 048681 D J 002462 A ) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01684-2003-221-01-00-0 AP Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: TRANSPASSO CALCADOS LTDA (Dr. Fabio Luiz do Nascimento e Silva RJ 093479 D J 064985 D ) “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à executada a multa de 20% sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsto no art. 601 do mesmo diploma legal, nos termos do voto do Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01781-2005-281-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 01) FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (DR.RENATA VILLEMOR VIANNA RJ 107779 D J 107779 D J 138778 D J 138778 D J 107779 D ) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 372049"
                            ],
                            "372218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 68 ] 00236-1998-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: WESSLEN MARCUS BEDONI (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A J 028308 D ). \r\n\r\nDecidiu a Sexta Turma, apresentado o feito em mesa, considerando os esclarecimentos prestados pelo Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA e o erro havido na certidão de fls. 865, determinar a reinclusão do feito na pauta do dia 12/12/2007 às 9 horas, para desempate, devendo os autos ser remetidos ao Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 372218"
                            ],
                            "372219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados e/ou\r\n\r\nEstagiários abaixo relacionados para devolução dos autos a esta\r\n\r\nSecretaria, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil:\r\n\r\nProcesso RO-0475-2006-071-01-00-1 Dr. SANDRO D. SILVESTRE (OAB/RJ 161.606/E).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sexta \r\n\r\nId: 372219"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "370569": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRPS-555-2006-060-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: RICARDO GOES DE MELO - (Adv.: Mario Marcio Pires Ferreira Alves -OAB/RJ 60829-D) - Recorrido: FARMACIA SÃO BORJA LTDA. - (Adv.: Julio Alexandre Czamarka - OAB/RJ 88645-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e reconhecer o vínculo de emprego; aplicar, de forma analógica, o art. 515, § 3º do CPC, pois a causa está madura para julgamento, para julgar procedente em parte a pretensão autoral e condenar a ré ao pagamento das parcelas descritas com a inversão do ônus sucumbencial e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-1946-2005-241-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ANDREA CARNEIRO DA SILVA - (Adv.: Irene Sevenier de Oliveira -OAB/RJ 100719-D) - Recorrido: RESTAURANTE E LANCHONETE COME QUETO LTDA. - (Adv.:) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para a devida designação de audiência de conciliação e julgamento e devida citação da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-298-2005-342-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. - (Adv.: Patricia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1440-B) - Embargado: JAILSON CESAR ALMEIDA - (Adv.: Benedito de Paula Lima - 72655-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplicar a multa de 1% sobre o valor da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-313-2005-052-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: CONSTRUCERTA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. - (Adv.: Nelson Arraes Filho - OAB/RJ 85274-D) - Embargado: JOSIAS ALVES FERNANDES - (Adv.: Carmen da Silva Neugarten - OAB/RJ 68990-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-568-2006-006-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ATENTO BRASIL S.A. - (Adv.: Adelmo da Silva Emerenciano -OAB/RJ 2462-A) - Recorrido: LUCIANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - (Adv.: Denise Montes Martins - OAB/RJ 71688-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 669-2005-242-01-00-7 - Redator Designado Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - (Adv.: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Recorrido: AURENIO PEREIRA CARNEIRO FILHO - (Adv.: Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3999-D) - \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para limitar o período da garantia do emprego à data de término do mandato eletivo.\"\r\n\r\nRO-714-2006-048-01-00-6 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA - (Adv.: Francisco Carlos de Oliveira -OAB/RJ 101482-D) - Recorrido: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - (Adv.: Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836-D) - \"... por unanimidade, declarar intempestivo o recurso ordinário, não conhecendo-o, mantendo inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 767-2005-017-01-00-8- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ARNALDO GOMES DA SILVA - (Adv.: Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63333-D) - Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - (Adv.) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - (Adv.: Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do demandante, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar provimento ao apelo, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 825-2005-030-01-00-3- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: PROTEGE S.A. - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - (Adv.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) e CELSO ROBERTO ALVES BRANDÃO - (Adv.: Jose Luiz Pereira Mattos - OAB/RJ 49351-D) - Recorridos: PROTEGE S.A. - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - (Adv.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D), CELSO ROBERTO ALVES BRANDÃO - (Adv.: Jose Luiz Pereira Mattos - OAB/RJ 49351-D) e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO - (Adv.: Rolney Jose Fazolato - OAB/RJ 1369-B) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso do demandante e dar parcial provimento ao recurso da primeira demandada, para reformar a r. decisão a quo, afastar a condenação ao pagamento de FGTS sobre o 13º salário de 2005, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO- 826-2006-281-01-00-8- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: IDORT - RJ - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO DO RJ - (Adv.: Cintia Possas Machado - OAB/RJ 120066-D) - Recorrido: GIANE FERREIRA SOARES DE SIQUEIRA - (Adv.: João Manoel Paes Neto - OAB/RJ 26577-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a prescrição qüinqüenal argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar o vínculo de emprego a partir de 26/09/2001 com a devida anotação na CTPS, com salário de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO- 1032-2006-056-01-00-5 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - (Adv.: Jose Augusto Caiuby - OAB/RJ 22805-D) - Recorrido: LUIZ GONZAGA DE MELO CHAVES - (Adv.: Adelson Melo da Costa - OAB/RJ 136080-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1067-2002-282-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: PARMALAT DO BRASIL S.A. INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - (Adv.: Rubens Jose Gama Junior - OAB/RJ 137250-a) - Embargado: JOÃO CARLOS NEVES PEDROZA - (Adv.: Aracy Galaxe de Andrade - OAB/RJ 28354-D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e, por se tratar de embargos manifestamente protelatórios, aplicar a multa de 1% sobre o valor da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1126-2006-033-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: STUDIO 206 CABELEIREIROS LTDA. - (Adv.: Rubens Victor Manea - OAB/RJ 45095-D) - Recorrido: MICHELLE SOUZA BERNARDO - (Adv.: Flavio de Castro Sobrinho - OAB/RJ 84087-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de primeiro grau, reconhecer o vínculo de emprego entre a autora e a ré a partir de 01/11/2004, devendo as verbas postuladas relativas ao período não anotado, serem observadas a partir desta data e excluir da condenação o pagamento do FGTS relativo ao mês da rescisão, mas mantendo o pagamento da diferença relativa ao salário reconhecidamente pago à autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1296-2005-013-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - (Adv.: Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117221-D) - Recorridos: ALBERTO DA SILVA E OUTROS (+4) - (Adv.: Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000-D) - \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, de impossibilidade jurídica do pedido, de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1357-2006-006-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - (Adv.: Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783-D) e ANDERSON PIRES MARTINS - (Adv.: Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e pelo autor e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor para afastar a justa causa aplicada e condenar a ré ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, 40% do FGTS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego e deferir a gratuidade de justiça, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1359-2006-245-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - (Adv.: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: ROGERIO VIEIRA DA SILVA - (Adv.: Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480-D) e DROGARIA HONOLULU LTDA. - (Adv.: Fernando Sarmento Bastos - OAB/RJ 37130-D) - \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pela União Federal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade da União para recorrer, argüida pela ré em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a ré proceda ao correto recolhimento previdenciário, com base nos valores a serem apresentados pela União, através de seu órgão competente e determinar que seja retificado o pólo passivo, para fazer constar a União Federal, como recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1370-2005-041-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JADIR BARBOSA TAVARES - (Adv.:Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 2255-A) - Recorrido: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - SUPERMERCADOS GUANABARA- (Adv.: Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 90861-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir os pedidos \"b\", \"c\" e \"d\", salvo quanto ao artigo 477 da CLT, bem como o pedido \"f\", inverter o ônus da sucumbência, fixar os parâmetros da condenação e determinar a expedição de ofícios ao Ministério Público do Trabalho, Receita Federal, INSS, DRT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1505-2003-071-01-00-4 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: CARLOS ALBERTO DO CARMO - (Adv.: Jose Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498-D) e BANCO ITAÚ S.A 9 SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) - (Adv.: Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao do autor, para declarar prescritos somente os créditos anteriores a 16.10.1996, reconhecendo, entre 16.10.1996 a 13.10.1998, trabalho do autor na jornada das 8h às 20h, com uma hora de intervalo, entre os dias 25 a 10 do mês subseqüente, deferindo também como extras as horas que extrapolarem a sexta diária, considerando pagas a 7ª e 8ª horas diárias através da rubrica \"prorrogação\", nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO- 2265-2005-244-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: PANAMERICANO ADMINISTRADORA CARTÃO DE CRÉDITO LTDA. - (Adv.: Everardo Luiz Moreira Lima - OAB/RJ 19043-D) - Recorridos: LORRANY SANTOS DUQUE ESTRADA - (Adv.: Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso - OAB/RJ 50529-D) e TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB/RJ 119157-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 370569"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00331-2005-008-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) PANFLOR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA (Adv. Elisabete Machado Natella - OAB/RJ 81.671); 2) JOYCE LENE DA SILVA SOBRINHO (Adv. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ 93.831) - RECORRIDOS: OS MESMOS. “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar a baixa na CTPS e não conhecer do apelo da reclamada, por deserção, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01104-2006-028-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: PEDRO CESAR VIANNA DOS SANTOS (Adv.-Rui Santos Reis OAB/RJ 95.638) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPA SUL (Adv. Lídia Marcet Masque - OAB/RJ 96.034). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01257-2006-047-01-00-0 (RO) - Redatora Designada Dezembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ADRIANA LEITE DINIZ (Adv.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - RECORRIDO: AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTIDA - JORNAL POVO DO RIO (Adv. Flávio Villela Ahmed (OAB/RJ 79.399). “...por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento total ao recurso da reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.”\r\n\r\nProcesso 00752-2006-064-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES:1) PROSEGUR BRASIL S/A (Adv. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136.896); 2) DANIELE CRISTINE DOS SANTOS MENEZES (Adv. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18.851) - RECORRIDOS: 1) DANIELE CRISTINE DOS SANTOS MENEZES (Adv. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18.851); 2) TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30.491); 3) PROSEGUR BRASIL S/A (Adv. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136.896) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01457-2004-204-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 35.289) - RECORRIDOS: 1) EDUARDO ANTONIO FARDILHA (Adv. Clarissa Costa - OAB/RJ 97.803); 2) MERCOMETAL METALURGICA LTDA - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02633-2004-261-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES:1) SERVIÇO DE ULTRA SONOGRAFIA ALCÂNTARA S/C LTDA (Adv. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49.476); 2) RICARDO ALVIM BRETAS (Adv. João A. Guerra - OAB/RJ 93.429) - RECORRIDOS: 1) RICARDO ALVIM BRETAS (Adv. João A. Guerra - OAB/RJ 93.429); 2) CASA DE SAUDE MENINO DE DEUS (Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5.959); 3) SERVIÇO DE ULTRA SONOGRAFIA ALCÂNTARA S/C LTDA (Adv. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49.476).“...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões pelo autor e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01747-2006-051-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantis - OAB/RJ 16.718) - RECORRIDO: MIQUEIAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Jorge Otávio Amorim Barreto - OAB/RJ 68.751)- “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. “ Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 372678"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Sessão de 14-11-07)\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n00154-2007-038-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN (Dr. José Luís Campos Xavier - OAB/RJ-63.498-D). Recorrido: MAURÍCIO DE AGUIAR SOUZA (Dr. Gabriel Sant’Anna Quintanilha - OAB/RJ-135.127-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00263-2007-051-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes/Embargantes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255-A) e TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439-D). Recorrido: JADSON RODRIGO DOS SANTOS GROPPO (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48.342-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando às embargantes multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00464-2004-244-01-00-3 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: LEXON LINE CONSULTORES ASSOCIADOS (Dra. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento - OAB/RJ-80.238-D) e FABIANA MARCET MOREIRA GARCIA (Dr. Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB/RJ-117.508-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, tudo na conformidade da fundamentação dos fundamentos em anexo que esta certidão integra.”.\r\n\r\n00838-2006-061-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: MARIA DE FÁTIMA BARRETO E SILVA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-57.634-D) e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Embargante) (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ-3.288-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n00942-2006-039-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45.513-D) e TELSUL SERVIÇOS S.A. (Embargante) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439-D). Recorrido: VALCIR FIORE SOBRINHO(Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ-66.316-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01282-2004-004-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MARIA FILOMENA TAVARES DA CUNHA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31.047-D). Recorrido/Embargante: TUYAUX CONFECÇÕES LTDA. (Dr. Almir Lopes Filho - OAB/RJ-77.805-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01305-2004-006-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107.779-D). Recorridos: ANTONIO CARLOS VICENTE (Dra. Soraya Ramos Gomes - OAB/RJ-89.718-D) e UNIBANCO S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01742-2005-029-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-63.815-D). Recorridos: MARCUS PINHEIRO DE SEIXAS (Embargante) (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88.998-D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-61.118-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01898-2003-241-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante/Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66.247-D). Agravada: MIRIAM AMADO (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ-3.999-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 372210"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00014-2006-204-01-00-3(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GILSON RODRIGUES VALENTE - Embargante (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira- OAB/RJ-15859); Recorridos: SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S.A. (Dr.Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ-64420) e PETROBRÁS S.A. (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia- OAB/RJ-67460) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 00083-2005-482-01-00-8(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S. A - PETROBRÁS - Embargante (Dr. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar- OAB/RJ-139750); Recorrido: CREUTON XAVIER BORGES (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho- OAB/RJ-1006-B) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 00106-2006-015-01-00-0(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA FERROVIÁRIO - Embargante (Dr. Walter Augusto Cardoso- OAB/RJ-25423); Recorrido: MARCO ANTONIO DE SANTANNA (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima- OAB/RJ-82231) - “... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração por irregularidade de representação.”\r\n\r\nPROC- 00370-2003-004-01-00-8(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA - Embargante (Dr. Annibal Ferreira- OAB/RJ-10230); Recorrido: DAVI RODRIGUES MIRANDA (Dr. Catia Maria da Silva- OAB/RJ-65331) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 00374-2000-063-01-00-0(AP) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: TERESA FERRIN LORENZO - Embargante (Dr. Alexandre Mars Carneiro- OAB/RJ-78275); Agravados: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr.Henrique Claudio Maues - OAB/RJ-35707) e BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 00445-2006-343-01-00-0(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: OSWALDO LUGON RIBEIRO (Dr.Felipe Santa Cruz - OAB/RJ-95573); Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Embargante (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ-49479 - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 00924-2006-039-01-01-6(AI)- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: MARY HELEN RODRIGUES (Dr. Enio Conceição de Lima- OAB/RJ-120302); Agravado: SUZANA RIBEIRO DE SOUZA (Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella- OAB/RJ-10214) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo, para deferir o processamento do recurso ordinário da reclamante. Decorrido o prazo, reautue-se o presente instrumento como recurso ordinário, voltando-me concluso pra exame do recurso ordinário.”\r\n\r\nPROC- 00957-2004-001-01-00-9(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: GLEIDE CAROLINA INDIO - Embargante (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira- OAB/RJ-121321) e SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr. Robson Domingues de Oliveira- OAB/RJ-76481); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conheçer dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora, por irregularidade de representação.”\r\n\r\nPROC- 01044-2000-018-01-01-0(AI)- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: GUSTAVO GIARDINO (Dr. Aline Barbosa de Amorim- OAB/RJ-125155); Agravado: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim- OAB/RJ-67115) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar o regular processamento do agravo de petição. Decorrido o prazo, reautue-se o presente instrumento como agravo de petição, voltando-me conclusos para julgamento, mediante compensação na distribuição.”\r\n\r\nPROC- 01050-2005-035-01-00-5(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BRIZA TIARA DOS SANTOS FERREIRA - Embargante (Dr. Celso Ferrareze- OAB/RJ-138778); Recorridos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162) e ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA. (Dr. Claudio Ferreira de Souza- OAB/RJ-70465) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração interpostos pela reclamante para afastar o não-conhecimento suscitado no v. Acórdão de fls. 255/260. Após decorrido o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para análise do mérito do recurso ordinário de fls. 213/224..”\r\n\r\nPROC- 01064-2004-052-01-00-3(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A - Embargante (Dr. Maria Cintia Castro- OAB/RJ-100506); Recorrido: SIDNEI TEIXEIRA CAMILO (Dr. Alberto Moita Prado- OAB/RJ-16448) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para afastar o não-conhecimento suscitado na decisão de fls. 198. Após decorrido o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para análise do mérito do recurso ordinário de fls. 182/188.”\r\n\r\nPROC- 01131-2006-063-01-00-5(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MÁRIO MENDES DA SILVA JÚNIOR - Embargante (Dr. Luci Ferreira de Magalhães- OAB/RJ-38611); Recorrido: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Francisco Gomes Ramalho- OAB/RJ-7629) - “... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pelo reclamado, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir o erro material apontado, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais.”\r\n\r\nPROC- 01212-2003-341-01-00-0(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Gilson Lima Dias- OAB/RJ-107909) e DETRAN RJ (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda); Recorrido: WALQUÍRIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BALDINI FIGUEIRA (Dr. Odir de Oliveira Gomes da Costa- OAB/RJ-58914) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelos segundo e terceiro reclamados.”\r\n\r\nPROC- 01228-2006-033-01-00-6(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PIZZARIA SABOR E SAÚDE LTDA - Embargante (Dr. Ana Beatriz Bastos Seraphim- OAB/RJ-53883) e SEVERINO BISPO DOS SANTOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan- OAB/RJ-30539); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01251-2003-037-01-00-3(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Embargantes: GILCEANE XAVIER DE OLIVEIRA (Dr. Patricia Avalone Vianna- OAB/RJ-74123) e EMS S/A (Dr. Rodrigo Magalhãe Romano- OAB/RJ-83114); Recorrido: OS MESMOS- “... por unanimidade, dar parcial provimento os embargos de declaração interpostos pela reclamante e pela reclamada, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir o erro material e a omissão apontados, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais.”\r\n\r\nPROC- 01349-1998-021-01-00-7(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ERASTO GIBIER DE SOUZA -Embargante (Dr. Fernando Tristão Fernandes- OAB/RJ-49344); Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Marisa Thompson Alvarez- OAB/RJ-59295) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01369-2005-044-01-00-1(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A,(Dr.Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB/RJ-101378) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr.Jose Perez de Resende - OAB/RJ-22019) e AGNALDO ALVES PEREIRA DA SILVA (Dr. Dirceu Fernandess da Fonseca- OAB/RJ-73464); Recorrido: OS MESMOS- “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos pelos reclamados.”\r\n\r\nPROC- 01450-2001-070-01-00-4(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: IVO PEREIRA MENDES - Embargante (Dr. Edison de Oliveira Filho - OAB/RJ-67173); Recorrido: EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S/A (Dr. Iraelcio Victer de Mendonça- OAB/RJ-36006) - “... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos declaratórios, para, sem atribuir-lhes efeito modificativo, excluir do relatório as expressões “Recurso tempestivo (fls. 100/101); representação regular (fls. 101 e fls.97); preparo satisfeito (fls.50 e fls. 110/111), para que passe a constar tão-somente, recurso intempestivo.”\r\n\r\nPROC- 01466-2005-281-01-00-0(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ-20283); Recorrido: WALDEIR PESSANHA DE OLIVEIRA (Dr.Genecy Ribeiro - OAB/RJ-5021) - “... por unanimidade, dar provimento os embargos de declaração interpostos pela parte-ré para afastar o não-conhecimento equivocadamente pronunciado na v. decisão de fls. 62/63. Após decorrido o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para análise do mérito do recurso ordinário de fls. 38/48.”\r\n\r\nPROC- 01502-2005-068-01-00-0(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ELAINE CRISTINA PEREIRA DAS NEVES - Embargante (Dr. Debora Rocha da Silva- OAB/RJ-108335); Recorrido: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO - Embargante (Dr. Renata de Villemor Vianna- OAB/RJ-107779) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração da reclamada e dar provimento aos da reclamante para sanar a omissão encontrada.”\r\n\r\nPROC- 01648-2005-005-01-00-2(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JULSARA PELUSO MOURA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88998); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia- OAB/RJ-51050) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS -FUNCEF - Embargante (Dr. Rodrigo Frank Rosa Souza- OAB/RJ-132011) - “... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração opostos por ambos os litigantes, para suprir omissões, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC- 01728-2003-049-01-00-0(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Dr. João Batista Lousada Camara- OAB/RJ-9379) e DURVAL COSTA (Dr. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira- OAB/RJ-82606); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01745-2005-032-01-00-8(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SERVEBEM FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - Embargante (Dr. Rodrigo Morais Alves- OAB/RJ-123845); Recorrido: LUIZ GONÇALVES DIAS (Dr. Virginia de Souza Xavier Reis dos Santos- OAB/RJ-97782) - “... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01790-2004-302-01-00-4(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CERÂMICA LUIZ SALVADOR LTDA -Embargante (Dr. Enio Jose Garcia de Souza- OAB/RJ-71385); Recorrido: MARINEI PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Sidney David Pildervasser- OAB/RJ-38519) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01880-1996-042-01-00-9(AP) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BANCO ITAÚ S.A. -Embargante (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162); Agravado: ROSILDA DA SILVA BARBOSA (Dr. Nelson Luiz de Lima- OAB/RJ-17276) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, atribuindo-lhes efeito modificativo sobre o acórdão embargado, conhecendo do agravo de petição e determinando o seu regular processamento. Após a publicação e o decurso do prazo, os autos deverão voltar conclusos ao Relator para que seja analisado o mérito.”\r\n\r\nPROC- 02222-1991-030-01-00-0(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Milana Sanchez Nakamura- OAB/RJ-2496-A) e JULIO AUGUSTO LESSA DE CASTRO (Dr. Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz- OAB/RJ-56668); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, para corrigir o erro material encontrado no acórdão, cujos dispositivo passa a contar com a seguinte redação: “....conheço dos apelos e no mérito dou provimento parcial ao agravo do executado para determinar que os cálculos de atualização monetária sejam refeitos a fim de que observe o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º, e para que sejam refeitos os cálculos do crédito remanescente da exeqüente, limitando-se o período de apuração de juros até 25/5/2004, apenas. Nego provimento ao agravo do exeqüente.”\r\n\r\nPROC- 02442-1991-033-01-00-2(AP) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BOMBRIL S/A. (Dr.aFONSO Cesar Burlamaqui - OAB/RJ15925); Agravado: LUIZ CARLOS AMADURO -Embargante (Dr. Luiz Felipe Maduro Aguiar- OAB/RJ-55141) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 02476-2005-342-01-01-1(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: JAIR PACHECO (Dr.Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB/RJ-121951); Agravado: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Dr.Marco Aurélio Moreira Guimarães - OAB/RJ-46869) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROC- 03495-2005-342-01-01-5(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: HOMERO GONÇALVES VIANNA (Dr. Robson Luiz Monteiro Rondelli- OAB/RJ-81591); Agravado: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui- OAB/RJ-15925) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por incorretamente formado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/11/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 372023"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC- 00512-2006-022-01-00-1 RRPS Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA. (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 037988 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa de que trata o artigo 467 da CLT.”\r\n\r\nPROC- 00943-2006-073-01-00-0 RRPS Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE VILLE MONTAIGNE (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 123664 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recuso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/11/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 371872"
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01029-2006-021-01-01-0 - 07a. Turma - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv.] Agdo: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Valerio Tito Gama OAB:RJ 080939/D ] PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: por unanimidade, dar provimento ao agravo, determinado a subida a instancia ad quem do recurso ordinario interposto e declarar este Relator desde ja competente para dele conhecer,na forma regimental \r\n\r\nProc. 01124-2003-002-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: DEBORA GUMIERE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 085330/D ] DEBORA GUMIERE DA SILVA, BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA: por unanimidade,acolher os Embargos de Declaracao, para determinar a deducao dos valores recolhidos (fls. 31) sob a rubrica do FGTS. \r\n\r\nProc. 00911-2005-060-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Miriam dos Santos E OUTRO S AB:RJ 033869/D ,] Miriam dos Santos: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00188-2007-264-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Viacao Santa Izabel Ltda. E OUTRO S AB:RJ 118897/A AB:RJ 077164/D ] Viacao Santa Izabel Ltda., Claudia Marcia Alves dos Santos: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para prestar es clarecimentos, sem modificar o julgado proclamado. \r\n\r\nProc. 00105-2006-531-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda] Rcdo: Thobson Pereira Motta Carreiro Abreu E OUTRO S AB:RJ 132981/D ] Thobson Pereira Motta Carreiro Abreu: por unanimidade, rejeitar a preliminar de impossibilidade juridica do pedido, pronunciar a prescricao quinquenal, para declarar inexi giveis as prestacoes cuja exigibilidade antecede a 19/01/2001. No merito, negar provimento ao recurso da Uniao, nao conhecendo do re exame necessario. \r\n\r\nProc. 01613-2004-069-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ANTONIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 098443/D AB:RJ 026419/D ] ANTONIO RODRIGUES, MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA: por unanimidade,rejeitar a preliminar e,no merito,negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00867-2004-045-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: EURYDICE NORMA FERREIRA LUZ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] EURYDICE NORMA FERREIRA LUZ, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01565-2004-058-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: JOAO TAVARES PINHEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043497/D ] JOAO TAVARES PINHEIRO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para excluir a condenacao de litigancia de ma-fe,bem como para con denar a reclamada no pagamento de diferencas de horas extraordina rias e reflexos. Mantido o valor de custas e condenacao ja fixados pela sentenca recorrida, invertendo-se o onus da sucumbencia. \r\n\r\nProc. 00843-1999-041-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1 E 2 GRAUS DO MRJ [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior OAB:RJ 086713/D ] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1 E 2 GRAUS DO MRJ: por unanimidade, rejeitar as preliminares e,no merito,por maioria, dar parcial provimento ao recurso para declarar a validade da clau sula 12. \r\n\r\nProc. 00563-2006-246-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Farmacia Tropical Ltda E OUTRO S AB:RJ 094236/D AB:RJ 100719/D ] Farmacia Tropical Ltda, Carlos Andre Monteiro Moreira: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01747-2006-247-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Xaveco de Marica Padaria e Lanchonete Ltda. - ME E OUTRO S AB:RJ 080222/D ] Vania Alcantara de Castro: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00088-2005-431-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Valter Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 044264/D AB:RJ 005353/D ] Valter Silva Santos, E S Persiani Restaurante Cafe e Bar ME - CIGALON: por unanimidade, nao conhecer do recurso do INSS por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00274-2007-432-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv.] Rcdo: Lucineia de Souza E OUTRO S AB:RJ 118813/D AB:RJ 142971/D ] Lucineia de Souza, Drogarias Farmy Ltda: por unanimidade, dar provimento ao recurso. \r\n\r\nId: 371586"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAP 01189-1993-282-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: SINDIICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ENERERGIA ELÉTRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (Dr. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 071894 D ). Agravado: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães RJ 044675 D ). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 00192-2005-204-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: PEDRO CARDOSO DA SILVA (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D ) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00332-1997-067-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: H STERN COMéRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorrido: ILKA DOS SANTOS MARTINS ROSA (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 093992 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para retirar da condenação a indenização prevista no artigo 496, da CLT, bem como a retificação da CTPS, além das diferenças pela projeção da média das comissões sobre férias e natalinas.”\r\n\r\nRO 01228-2006-048-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA e OUTRO (Dr. Bernardo Gama Filho RJ 112685 D ). Recorrido: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01350-2006-026-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MARCIA FERNANDES CRUZ NOBREGA DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D ). Recorrido: VARIG S.A. VIACAO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01860-2005-281-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: Viacao Itapemirim S.A. (Dr. Uarlem de Assis Barbosa ES 005300 D ). Recorrido: ANDRE LUIZ MOREIRA BARRETO (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D ). - “ por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para explicitar que as duas horas e 30 minutos que o autor permanecia à disposição da ré sem o respectivo registro nos controles de horário, só serão pagas como extraordinárias quando ultrapassado o módulo de 44 horas semanais.” \r\n\r\nRO 01962-2003-282-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO) e FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: ADALBERTO SOARES PESSANHA (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B ). - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 372228"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                            "370328": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00860-2006-044-01-00-6 - 08a. Turma - Rcte: Oberlan Moreira Calcada [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 002683/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00007-2007-012-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Igor D Moura Cavalcante OAB:GO 024343/D AB:RJ 110806/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaracao opostos pela reclamante, para sanar a omissao verificada, sem acarretar efeito modificativo no resultado proclamado, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01612-2006-024-01-00-8 - 08a. Turma - Rcte: Osvino Luiz do Couto [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rcte, Rcdo: \"...ppr unanimidade, deixar de conhecer os segundos embargos ajuizados pelo reclamante, face a preclusao consumativa, e, por unanimidade, conhecer os primeiros embargos para, no merito, por unanimdade, acolhe-los na forma da fundamentacao supra expedida no voto do Juiz Relator para acrescer a condenacao o pagamento de honorarios advocaticios no valor equivalente a 15 (quinze por por cento) do valor atualizado da condenacao, em favor do sindicat o assistente.\" \r\n\r\nId: 370328"
                            ],
                            "372283": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00721-2005-071-01-01-7 - 08a. Turma - Agte: Amanda Klein Minda C. da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 038982/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do agravo de instrumento por por deficiencia de traslado.\" \r\n\r\nProc. 00568-2006-017-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Antonio Tavares de Souza [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 063815/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher os embargos declaratorios, com efeito modificativo no julgado, na forma da fundamentacao expedida no voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01754-2004-060-01-00-7 - 08a. Turma - Rcte: MARCIO MELO BAUDERT E OUTRO S AB:RJ 042740/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 042740/D AB:RJ 031047/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01266-2006-064-01-00-7 - 08a. Turma - Rcte: Seguradora Brasileira de Credito a Exportacao S.A. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 064593/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00280-2007-044-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Regiane Rosa de Souza Alcantara [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 086962/D AB:RJ 024451/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaracao interposto pela 2a reclamada, para sanar erro material, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00995-2006-039-01-00-6 - 08a. Turma - Rcte: Jorge Gomes da Rosa E OUTRO S AB:RJ 083266/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 083266/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao interpostos pela reclamada; por unanimidade, acolher os embargos de declaracao interpostos pelo reclamante para sanar a omissao, e determinar que os reflexos de horas extraordinarias incidam somente sobre o repouso semanal remunerado, ferias, acrescidas do terco constitucional, 13o salario, e FGTS\" \r\n\r\nProc. 01142-2006-010-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D AB:RJ 089836/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaracao, para sanar erro material, sem que haja modificacao no acordao, nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nId: 372283"
                            ],
                            "370594": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00272-2005-401-01-01-9 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agte: JOSÉ PAULO RODRIGUES PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ME (Dr. Celso Rodrigues Lopes - OAB/RJ - 0072388) - Agdo: BENILSON DOS SANTOS FONSECA (Dra. Lívia Corina Ferreira Alves - OAB/RJ - 0074633) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado.”\r\n\r\nTRT-AI-00416-2005-302-01-01-5 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agte: ANTÔNIO GERALDO GOMES BASÍLIO (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ - 0035629) - Agdo: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ( Dr. Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira - OAB/RJ - 0102609) - “por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nTRT-RO-00491-2006-073-01-00-7 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante/Rcte: JOSÉ DE AZEVEDO (Universidade Estácio de Sá - Escritório Modelo Campus Menezes Cortes (EM - 0000024) - Rcdo: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 0002255) - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante.”\r\n\r\nTRT-RO-01048-2006-063-01-00-6 - Redator Designado: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdos: KELLI CRISTINA DOS SANTOS FRANCISCO (Dr. Luthero de Araújo Machado - OAB/RJ - 0072696) e CENTRO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA BABY HOUSE ( Dra. Juliana Reis de Castro - OAB/RJ - 0111328) - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do Município.”\r\n\r\nTRT-AP-01089-2005-461-01-00-1 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agte: RENATO DE MORAES (Dr. O próprio) - Agda: FAZENDA NACIONAL - “ por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nMiria Britto da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 370594"
                            ],
                            "370329": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª T U R M A\r\n\r\n02715-2003-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: BP 2 FESTAS LTDA. (LE VILLAGE ULALA LANCHES) (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D ). Recorridos: EDUARDO AUGUSTO CORREA ESPOSEL (Dr. Aura Magalhaes Freitas RJ 049921 D ) e BOATE LE VILLAGE - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos, para sanar a omissão apontada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01260-1989-003-01-00-8 AP (3ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravantes: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MRJ e MARIA TEREZA DE SOUZA DOS SANTOS e Outros (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D ). Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D ). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (OAB/RJ 82332 - procurador constituído pela reclamante Sylvânia Freitas Abreu) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo do Sindicato, para determinar que o Dr. Alexsander Pereira Gesualdo, OAB/RJ: 82.332, deposite os valores levantados a título de honorários advocatícios em Juízo, para que sejam posteriormente liberados ao Sindicato e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo de Maria Tereza de Souza dos Santos e Outros, de fls. 798/803, para determinar que, no cálculo do imposto de renda, sejam observadas as isenções previstas nas Leis 8.212/91 e 8.541/92.”\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n1555-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: MARCIA CARVALHO FERNANDES (Dr. Edir Santos Cardoso RJ 069202 D ). Recorrido: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D ) - “Nada a deferir. Todos os atos de notícia, nesses autos, foram publicados em nome do Advogado Edir (20, 91,108, 115 e 117). Todos surtiram o efeito legal. Por outro lado não se encontra nos autos qualquer requerimento de intimação do subscritor da presente. Por isso, indefiro. Publique-se. Rio, 12/11/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEliane Araújo de Oliveira\r\n\r\nAssist. Ch. Gabinete\r\n\r\nId: 370329"
                            ],
                            "369096": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nAP-00920-1998-342-01-00-1 - Relator: Juiz MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA (Convocado) - Agvte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo (RJ 0005674/D) - Agvdos: 1) ISNARD DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. Canrobert Rodrigues Guimarães (RJ 0085285/D), 2) TELE ELETRICA FIGUEIREDO COM. INSTALACOES LTDA - Pelo presente fica notificada a segunda Agravada TELE ELETRICA FIGUEIREDO COM. INSTALACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, a contra-minutar o Agravo de Petição interposto pela TELEMAR NORTE LESTE S.A., no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Oitava Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 369096"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "372238": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04174-2007-000-01-00-0 - Rqte: Banco Itau S/A -sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D ] Rqdo: Teresa Maria dos Santos e Outros (+9) Rqte: Tomar ciencia do desp.fls.389: a) Instar seus advogados a assinarem a peticao inicial; b) Oferecer tantas copias da exordial da AC quanto necessarias a citacao dos requeridos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. AP 005667/00 - 09a. Turma - Agte: ROGERIO LUIS DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 083163/D ] ROGERIO LUIS DA SILVA, LUIZ ALBERTO DE FREITAS: Tomar ciencia da decisao fls. 153: \"... declaro parcialmente restaurados os presentes autos e determino regular prosseguimento do feito, nos termos do que dispoe o art. 1067 do CPC...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 01767-1989-001-01-00-9 - 09a. Turma - Agte: SEMEG - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA. 9 [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 091264/D ] SEMEG - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA. 9: Tomar ciencia do desp. fls. 311: \"Intime-se o agravante para que comprove a alteracao de sua denominacao.\" \r\n\r\nProc. 01414-1999-057-01-01-8 - 09a. Turma - Agte: BANCO ITAU SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 017276/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia desp.fls.123: \"...intime-se o agravado a apresentar, querendo, contraminuta...\" \r\n\r\nProc. 01010-1997-020-01-00-3 - 09a. Turma - Agte: JOSE CARLOS MUSTAFA TORRES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 081764/D ] JOSE CARLOS MUSTAFA TORRES: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01785-1999-069-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: MIRIAN PORFIRIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] MIRIAN PORFIRIO DA SILVA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01440-2006-051-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 061498/D ] Joabi Geraldo do Nascimento Junior: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01586-2006-060-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Erico Galdeano Francois [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:DF 010295/D ] Erico Galdeano Francois: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01178-2006-243-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: DSND - Consub S.A. [Adv. Maria Claudia Salles Parente OAB:RJ 084939/D AB:RJ 097366/D ] Fernando Pinheiro: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00041-2007-037-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 111121/D ] Tim Celular S.A., RH Internacional Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00563-2006-024-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Sergio Luiz da Cruz [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 100506/D ] Sergio Luiz da Cruz: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01572-2005-032-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Patricia de Almeida Joia [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 109370/D ] Banco Itau S.A (Sucessor do Banco Banerj S.A.): Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01592-2006-040-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Cardao Comercio e Importacao Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 095339/D ] Humberto Maicon Silva: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01028-2006-012-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 031047/D AB:RJ 047878/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia do despacho fls. 420: \"Defiro a vista, por 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01670-2006-246-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Uniao Federal (INSS) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Condominio Solar Santo Antonio [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D ] Condominio Solar Santo Antonio: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 372238"
                            ],
                            "372123": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00012-1999-031-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravantes: 1º- NAZARETH VIDAL MATTOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105-D) e 2º- BANCO BRADESCO SA (Drª. Juliana Lima de Mello Sanglard OAB/RJ 95610-D) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição, dar parcial provimento ao da autora, para determinar a atualização dos cálculos até a data da liberação do crédito exeqüendo e dar parcial provimento ao do réu, para fixar que ambas as partes respondem pelo recolhimento da cota previdenciária.”\r\n\r\n00235-2005-006-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes/Embargantes: 1º-PAULO CELIO FALCAO DE MORAES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D); 2º-BANCO SUDAMERES BRASIL S.A. (Drª. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os do reclamado e acolher parcialmente os opostos pelo autor, para deferir o pedido de letra “a” da inicial, aplicando ao reclamado a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n00299-2007-012-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet OAB/RJ 45633-D) - Recorrido: SUZANA MARQUES DE LIMA (Dr. Andre Luiz Valvano Braganca OAB/RJ 140355-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00483-2006-029-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: AUTO DIESEL LTDA. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB/RJ 41820-D) - Recorrido: NILTON ANASTACIO RIBEIRO DA SILVA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00603-2002-036-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TEXACO BRASIL SA PRODUTOS DE PETROLEO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162-D) - Recorrido: ESPOLIO DE CARLOS BONORANDI (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB/RJ 49476-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que votou pelo provimento do recurso.”\r\n\r\n00878-2005-032-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente/Embargante: JOEL DA CONCEICAO SILVA (Dr. Fabio Chiara Allam - OAB/RJ 100325-D); 2ºRecorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Drª. Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB/RJ 63593-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para dar parcial provimento ao apelo do autor no tocante às horas extras, reconhecendo como verdadeira a jornada apontada na inicial para os meses em que não foram juntados os registros de ponto, como se apurar em regular liquidação de sentença.”\r\n\r\n01074-2006-050-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: FRANCISCO RONIEL BRITO SOUSA (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448-D) - Recorrido: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA. (Drª. Tatiana de Araujo Galvao OAB/RJ 131440-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, conceder-lhe provimento.”\r\n\r\n01267-2001-018-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: CARTAO UNIBANCO LTDA (Drª. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779-D) - Agravado: PAULO CESAR ROQUE (Drª. Marcia Marinho Murucci OAB/RJ 84739-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e conceder-lhe provimento para excluir o pagamento de multa prevista no art. 475-J do CPC.”\r\n\r\n01317-2006-040-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA (Drª. Adriana Souza da Fonseca OAB/RJ 114612-D) e 2º- JOSEMAR TEIXEIRA BASTOS (Dr. Mauricio Alves Costa OAB/RJ 66653-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ao recurso da ré e conceder provimento ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento de honorários na base de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. ”\r\n\r\n01408-2004-243-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: ANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS (Dr. Mario Roberto Sant’Anna da Cunha OAB/RJ 82250-D) - Recorrido: COLEGIO SAO VICENTE DE PAULO (Drª. Domenica Honorato Siqueira OAB/RJ 78514-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01483-2006-050-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA. (Dr. Jose Eduardo Gibello Pastore - OAB/SP 101855-D) - Recorrido: WALTER LUIZ BARROS (Dr. Marcela Vieites de Santanna - OAB/RJ 136741-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01576-2004-001-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570-D) - Recorrido: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr. Jose Rodrigues Mandu OAB/RJ 20336-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nQuebra 01671-2006-037-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Drª. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145-D) - Recorrido: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS (Drª. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez OAB/RJ 39529-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01887-2006-063-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA MRJ (Drª. Alice Carvalho OAB/RJ 85609-D) - Recorrido: NITY SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (Dr. Renato Alves Silva OAB/RJ 84284-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02183-2000-021-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB/RJ 77988-D) - Recorrido: FLAVIO DA COSTA MOREIRA (Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74166-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n03513-2004-243-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ROBERTO LUIZ DE SOUZA (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283-D) - Recorridos/Embargantes: 1º- COOTRAMERJ COOP TRAB METALURG DO ERJ LTDA (Dr. Adilson Ferreira de Aguiar - OAB/RJ 70250-D); 2º- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO (Dr. Bernardo Soares Barros - OAB/RJ 100676-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO 26903/98 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: GERSON LOPES JUNIOR (Drª. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58306-D); 2ºRecorrente/Embargante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D); 3ºRecorrente: CAIXA PREVIDÊNCIA FUNCIONÁRIOS SISTEMA PREVIBANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Reinaldo Moura - OAB/RJ 82426-D) – Recorrido: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para prestar os esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo à decisão embargada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 372123"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\n00008-2007-050-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: REGINA LIMA DE SOUZA (Dr. Durval Barbosa de Souza OAB/RJ 96828-D) - Recorrido: CLINICA ENIO SERRA LTDA. (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB/RJ 24299-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00043-2006-033-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA. (Dr. Ivo Tostes Coimbra OAB/RJ 57815-D) - Recorrido: CLAUDIA MARIA ALVES LOURENCO (Dr. Marcelo Ferreira Simao OAB/RJ 91586-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00101-2007-037-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SHARLENY RIBEIRO LIMA (Dr. Cristovao Damasceno OAB/RJ 103646-D) - Recorrido: NEW SPORTS RESTAURANTE LTDA. (Drª. Lilian Claudia Galvao Rebello OAB/RJ 45192-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00130-2006-050-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB/RJ 64338-D) - Recorrido: PAULO CESAR DA SILVA (Dr. Fernando da Costa Pontes OAB/RJ 14088-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial para limitar a condenação no pagamento apenas do adicional de 50% para efeitos de quitação do intervalo intrajornada não usufruído, de acordo com a previsão contida no art. 71, '41, da CLT, observando-se o período delimitado pela sentença a quo, assim como a prescrição parcial.”\r\n\r\n00167-2007-044-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ALEX DA SILVA ALVES (Dr. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 60363-D) - Recorridos: SERVAL SERVICOS DE ADMINISTRACAO EM GERAL LTDA. (Dr. Julio Cesar Pinheiro OAB/RJ 82657-D) e GRAN RIO VIGILANCIA LTDA. (Dr. Julio Cesar Pinheiro OAB/RJ 82657-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00180-2007-037-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. - CASA E VIDEO (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047-D) - Recorrido: LUIS CLAUDIO BRAGA DA SILVA (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB/RJ 82876-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento.”\r\n\r\n00271-2007-037-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CAFE NOVO INDIGENA LTDA. (Dr. Alexandre Cheung OAB/RJ 97724-D) - Recorrido: MARIA DO SOCORRO ALVES FERNANDES (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para manter a data de admissão anotada na CTPS, fixar a jornada da reclamante como sendo das 8:00 às 14:00 horas, nos dias de sábados, e excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.”\r\n\r\n00278-2007-076-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: NILZA MELO DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ 83266-D) - Recorrido: NOZ MOSCADA CONFEITARIA LTDA. (Dr. Alberto Alves Moreira Filho OAB/RJ 11084-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00710-2006-021-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB/RJ 16718-D) - Recorridos: 1º- DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61498-D); 2º- PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE OBRAS CIVIS LTDA (Dr. Dagoberto Ataide Monteiro OAB/RJ 27135-D) - “...., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00783-2007-264-01-00-6 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: RENATA MAURICIO DE SOUZA (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ 41082-D) - Recorrido: LANCHONETE E PADARIA TRES PODERES LTDA (Local Incerto e Não Sabido) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00817-2005-055-01-00-3(AP) - AGRAVO INOMINADO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: JMG MERCEARIA E QUITANDA LTDA. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ 60823/D) - Agravado: Deguinaldo Augusto da Silva (Dr. Jose Wander Gomes - OAB/RJ 90804/D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo inominado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00913-2003-012-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Daniella Caruso Clark Magon - OAB/RJ 93743-D) - Recorrido: MILSON PIMENTEL ROCHA (Dr. Vinicius Soares Rocha - OAB/RJ 82595-D) - “..., por maioria, rejeitar a prescrição argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto à prescrição.” \r\n\r\n01019-2003-002-01-00-1 (AP)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Jose Carlos Alvarez OAB/RJ 91368-D) - Agravado: TEREZA CRISTINA DE LIMA ANDRADE (Dr. Mario Luis Soares Ribeiro OAB/RJ 75289-D) - “..., por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição e condenar o agravante ao pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, por litigância de má-fé.” \r\n\r\n01239-2006-030-01-01-0 (AI)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: EURIDES VIRGINIO DA SILVA (Dr. Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ 109280/D) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A)- “..., conceder provimento ao agravo de instrumento, a fim de que seja apreciado o recurso ordinário do agravante, devendo os presentes autos ser reautuados como recurso ordinário e levados à livre distribuição, mantida a vinculação desta Egrégia Turma.”\r\n\r\n01296-2005-021-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: EDSON LAGO DA FONSECA (Drª. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB/RJ 75573-D) - Recorrido: ASSOCIACAO COMUNITARIA OLARIENSE (Dr. Erlande Nunes Filgueira OAB/RJ 105793-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01326-2006-033-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- LABO CINE DO BRASIL LTDA. (Dr. Roberto Duque Estrada OAB/RJ 80668-D); 2º- EDSON DA COSTA LOBATO (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342-D) - Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; rejeitar a preliminar de cerceio de defesa argüida pelo reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01418-2006-049-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA MARIA CESAR (Dr. Bolivar Souza da Silva OAB/RJ 64890-D) - Recorrido: JOSE DOS SANTOS SALUSTIANO (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB/RJ 55993-D) - “..., por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\n01553-2005-262-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) - Recorridos: ALEXANDRE FERREIRA DE CASTRO (Dr. Henrique Andre de Luna Pereira - OAB/RJ 120782-D); TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01588-2005-006-01-01-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: ROSANGELA DE FATIMA RIBEIRO MOURA (Drª. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101-D) - Recorrido: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. UNIBANCO (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) - “...., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01629-2006-037-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: -RAFAEL CASARIM SILVEIRA (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ 110416-D) e TECHNIP ENGENHARIA S.A. (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB/RJ 35885-D)- Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir-lhe o adicional de transferência e dar parcial provimento ao recurso da ré, para determinar a aplicação do divisor de 220 para o cálculo do valor hora.” \r\n\r\n01651-2002-021-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: MARCOS PAULO ALVES MELLO(Dr. Juarez Rosin - OAB/RJ 89306/D) - Recorrido: ADDCAR VEÍCULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.(Dr. Reginaldo Mathias dos Santos OAB/RJ 17524/D)- “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02398-2004-206-01-00-0 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - Recorrido: ULYSSES GOMES DOS SANTOS (Dr. Luiz Carlos Carneiro OAB/RJ 30545-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n00874-2006-052-01-01-7(AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: AIDA LÚCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Dr. Monica Papera da Silva - OAB/RJ 75534/D) - Agravado: COOPERAR SAÚDE – COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D)- “..., nego seguimento ao agravo de instrumento por insuficiência de traslado, considerando neste aspecto que a agravante deixou de instruir seu agravo com as peças indispensáveis para viabilizar o julgamento imediato do recurso que teve seu seguimento denegado, o que traduz ofensa ao disposto no art. 897, § 5º, da CLT, com fulcro no que preceitua o caput, do art. 557 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (CLT, art. 769).”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00584-2007-207-01-00-3(RRPS) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: Juarez Nicolau (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 013051 D ) - Recorridos: Juarez Nicolau (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 028176 D J 013051 D ) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva ad causam da segunda ré (Petrobrás) e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante; por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto aos honorários advocatícios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 370610"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00783-2007-264-01-00-6 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: RENATA MAURICIO DE SOUZA (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ 41082-D) - Recorrido: LANCHONETE E PADARIA TRES PODERES LTDA (Local Incerto e Não Sabido) - LANCHONETE E PADARIA TRÊS PODERES LTDA., faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica intimada LANCHONETE E PADARIA TRÊS PODERES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls. 40/41: “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”e, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nEm 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 370830"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5.\r\n\r\n[01] 00004-2007-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Poliporto Terminais S.A. (Dra. Neuza Maria Lamy Rosário RJ 070181 D J 067152 D ). \r\n\r\n[02] 00030-2007-247-01-00-5 RRPS (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reforma ME (Dra. Rosane Soprani Silva RJ 105051 D J 030611 D ). \r\n\r\n[03] 00049-2007-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Leanderson Lobato de Carvalho (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 026613 D ). \r\n\r\n[04] 00083-2004-056-01-01-0 AI/RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Agravado: Pedro Construções e Reformas (Dr. Irany Sperândio de Medeiros RJ 081634 D ). \r\n\r\n[05] 00107-2007-246-01-00-0 RRPS (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: José Orlando Ferreira da Silva (Dr. Mauro Fontes RJ 0114478 D J 0067083 D ). \r\n\r\n[06] 00152-2007-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Elisângela Cruz de Souza (Dr. Moysés Ferreira Mendes RJ 071097 D J 002462 A ). \r\n\r\n[07] 00188-2007-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Erig Transporte Ltda. (Dr. JosÉ Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 080250 D ). \r\n\r\n[08] 00195-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Telsul Serviços S.A. (Dr. César Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 002255 A J 052642 D J 002255 A J 070977 D ). \r\n\r\n[09] 00201-2004-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: André Campos de Souza (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D J 067077 D J 097621 D J 067077 D ).\r\n\r\n[10] 00218-2006-077-01-00-8 RO (77ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Mc Donald's Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 067565 D ). \r\n\r\n[11] 00227-2005-010-01-00-0 AP (10ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Associação Universitária Santa Úrsula (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 103176 D ).\r\n\r\n[12] 00242-2005-482-01-00-4 RO (2ª VT/Macaé) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrida: Empresa Brasileira de Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ENGEBRAS (Dr. Robson Rosado Feijó RJ 068033 D ). \r\n\r\n[13] 00297-2006-264-01-00-7 RRPS (4ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Staff Segurança e Vigilância Ltda. (Dr. Bris Belga Cathala Neto RJ 100788 D J 094631 D ).\r\n\r\n[14] 00299-2006-411-01-00-7 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da União). Recorrido: Climos Serviços Médicos Ltda. (Dr. Paulo Cézar Bravo RJ 021563 D ).\r\n\r\n[15] 00309-2006-009-01-00-5 RO (9ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Banco Itaú S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 042771 D J 042771 D J 016162 D ). \r\n\r\n[16] 00310-2007-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Dalton Augusto Simas (Dra. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D J 085120 D J 015018 D ). \r\n\r\n[17] 00330-2007-079-01-00-2 RO (79ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Alan Batista de Barros (Dr. Sérgio Nunes Fernandes RJ 059662 D J 069508 D ). \r\n\r\n[18] 00342-2007-432-01-00-6 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Luciano Nunes Pinto (Dr. Geraldo Estésio Soares da Silva RJ 066757 D J 065139 D ). \r\n\r\n[19] 00407-2006-531-01-00-4 RO (1ª VT/Teresópolis) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Welyson Fabiano Ribeiro (Dr. Edson Castor do Amaral RJ 067726 D J 082702 D ). \r\n\r\n[20] 00410-2007-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 089266 D ). \r\n\r\n[21] 00440-2005-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Carlos da Costa (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo RJ 027580 D J 093914 D J 093914 D J 027580 D ).\r\n\r\n[22] 00469-2007-058-01-00-5 AP (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Sebastião Lo de Souza (Dr. Francisco Moreira Filho RJ 041262 D J 130064 D ). \r\n\r\n[23] 00477-2006-264-01-00-9 RO (4ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria Municipal de São Gonçalo). Recorridos: Wagner Silva Moreira (Dr. Eduardo Jordy RJ 083693 D J 090173 D ). \r\n\r\n[24] 00487-2005-263-01-00-7 AP (3ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 042242 D ). \r\n\r\n[25] 00545-2002-263-01-00-0 RO (3ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Simone Nóbrega de Carvalho RJ 107249 D J 050298 D ). \r\n\r\n[26] 00547-2006-020-01-00-8 RO (20ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda. (Dr. Marcelo Osório da Costa RJ 081616 D J 088919 D ). \r\n\r\n[27] 00551-2007-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sidney Hensley Angeli (Dr. Alexandre Meira Matos RJ 138685 D J 059986 D J 075789 D ). \r\n\r\n[28] 00554-2006-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: INSS Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Ernani Ferreira do Nascimento (Dr. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho RJ 096890 D J 035728 D ). \r\n\r\n[29] 00565-2005-302-01-00-1 RRPS (2ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Alex Sandro Barbosa (Dr. Paulo Márcio Dias Mello RJ 086446 D J 099812 D ). \r\n\r\n[30] 00565-2007-027-01-00-5 RRPS (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Jurema Jorgelina Gomes do Nascimento (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n[31] 00567-2006-431-01-00-5 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Alcebiades Corrêa da Silva (Dr. Júlio César Cordeiro Pereira RJ 104212 D J 044710 D ). \r\n\r\n[32] 00570-2006-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Jorge Silva Braga (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 117448 D J 117448 D J 088998 D ).\r\n\r\n[33] 00584-2004-029-01-00-1 AP (29ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 03949 D J 0116885 D ). \r\n\r\n[34] 00585-2006-411-01-00-2 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Daisy Cristina de Almeida (Dr. Elomir Maurício RJ 099623 D ). Recorrido: Centro Médico Odontológico e Laboratório de Prótese Bacaxá - CEMOLPRO. \r\n\r\n[35] 00633-2005-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Wilson de Oliveira Pires (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D J 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n[36] 00642-2007-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Fábio Nunes da Costa RJ 140412 D J 040732 D ). \r\n\r\n[37] 00660-2007-027-01-00-9 AP (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Joaquim Carlos Soares dos Reis (Dra. Andréa Lúcio da Cunha RJ 104288 D J 030539 D ). \r\n\r\n[38] 00726-2002-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Geraldo Inácio de Souza (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Magno Serviços Ltda. e União Federal (Procuradoria Regional da União - 2ª Região).\r\n\r\n[39] 00810-2006-302-01-00-1 RRPS (2ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Márcio Antônio Costa Chaves (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 031047 D ). \r\n\r\n[40] 00830-2006-048-01-00-5 AP (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: União (Procuradoria Geral Federal). Agravados: Cléo Max Nahon (Dr. Rodrigo Brauner Barbosa RJ 108610 D J 070089 D ). \r\n\r\n[41] 00837-2006-264-01-00-2 RO (4ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Coesa Transportes Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 107268 D ). \r\n\r\n[42] 00878-2005-004-01-00-8 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Leila Suely Vinhas (Dr. Moisés Pereira Alves RJ 0066503 D J 035271 D ). \r\n\r\n[43] 00983-2001-041-01-00-3 RO (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Jorge Genes Gonçalves (Dr. Aluisio César de Weck RJ 041162 D J 005044 D ). \r\n\r\n[44] 01064-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Nit Park Estacionamentos Ltda. (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 024132 D J 030611 D ). \r\n\r\n[45] 01080-2003-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 106112 D ). \r\n\r\n[46] 01086-2004-281-01-00-5 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Vivo S.A. (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 067354 D ). \r\n\r\n[47] 01095-2006-033-01-00-8 RRPS (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Nocilla Martins de Barros (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 073590 D J 065564 D ). \r\n\r\n[48] 01129-2006-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 071074 D ). \r\n\r\n[49] 01174-2006-048-01-00-8 AP (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Agravado: WM Informática Ltda. (Dr. Demóstenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D ). \r\n\r\n[50] 01247-2006-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Hélida Carla dos Reis Silva (Dra. Luciana Gato Plácido RJ 083374 D J 085143 D J 085143 D ). \r\n\r\n[51] 01249-2006-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Diagnósticos da América S.A. (Dr. Márcio Meira de Vasconcellos RJ 086605 D J 083266 D J 083266 D J 086605 D ).\r\n\r\n[52] 01258-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 048342 D J 045513 D ).\r\n\r\n[53] 01262-2003-041-01-00-2 AP (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Rexam Beverage Can South America S.A. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 093931 D ). \r\n\r\n[54] 01267-2006-016-01-01-0 AI/RO (16ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Alexandre de Carvalho Genmal (Dr. Christian Casar Teixiera RJ 139132 D J 086816 D J 086816 D ). \r\n\r\n[55] 01274-2005-028-01-00-9 AP (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravantes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 067157 D J 067157 D J 002255 A ).\r\n\r\n[56] 01276-2006-245-01-01-3 AP (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: União Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Agravados: Severina Ferreira da Silva (Dra. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 092929 D J 107816 D ). \r\n\r\n[57] 01281-2006-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Cátia Ramos Coelho (Dra. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[58] 01297-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 133371 D ). \r\n\r\n[59] 01305-2002-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. (Dr. André Luiz Schwaz Orfaliais RJ 095624 D J 010186 D J 045169 D J 045169 D J 095624 D J 003038 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D ).\r\n\r\n[60] 01311-2004-005-01-00-4 RO (5ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 084964 D J 111121 ). \r\n\r\n[61] 01330-1997-063-01-00-1 AP (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Indústrias Reunidas Caneco S.A. \"Massa Falida de\" (Dra. Heloísa Guimarães Rodrigues RJ 051117 D J 094935 D ). \r\n\r\n[62] 01395-2005-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 074422 D J 063526 D J 063526 D J 074422 D J 100261 D ). \r\n\r\n[63] 01467-2006-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Paulo Ferreira Luma (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ).\r\n\r\n[64] 01490-2003-041-01-00-2 RO (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 074166 D J 074166 D J 002255 A ). \r\n\r\n[65] 01509-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macaé) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: O e B Serviços Ltda (Dra. Laila de Braga Cavalcanti RJ 128825 D ). \r\n\r\n[66] 01527-2006-070-01-00-0 RRPS (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal (Dra. Cristina Walsh Mendonça RJ 092515 D J 084825 D ). \r\n\r\n[67] 01553-1999-041-01-00-3 AP (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Conservadora de Limpeza Ferlim Ltda. (Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda RJ 039948 D J 062898 D ). \r\n\r\n[68] 01624-2005-056-01-00-6 AP (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Andréia Soares Barbosa Gonçalves (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 037945 D ). \r\n\r\n[69] 01670-2005-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 080407 D ). \r\n\r\n[70] 01703-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recoridos: Alessandro Soares de Assumpção (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 104398 D ). \r\n\r\n[71] 01762-2003-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Espólio de Hector José Martinez (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 031109 D ). \r\n\r\n[72] 01812-2005-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sebastião Rocha de Souza (Dr. César Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n[73] 01816-2006-207-01-00-0 AP (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dra. Zenaide Hernandez RJ 002502 A ). Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n[74] 01894-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Alessandro do Nascimento (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n[75] 02024-2004-341-01-00-0 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n[76] 02034-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da União). Recorrido: Construtora Engeinfo Construção e Incorporação Ltda. (Dra. Tatiana Moraes de Araújo RJ 0133231 D ). \r\n\r\n[77] 02071-2005-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Antônio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 003038 D J 084303 D ). \r\n\r\n[78] 03157-2005-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Ana Maria Faria de Figueiredo Levy (Dra. Márcia M C de Mattos RJ 123865 D J 030611 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 372190"
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00005-2003-011-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 074166 D ). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar sejam observados os divisores previstos em normas coletivas e dar parcial provimento ao do reclamante, para reconhecer o vínculo empregatício com a Telemar, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00138-2003-053-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D ) e COMPROFAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. (Dr. Petrônio Fernandes Brandão Júnior RJ 063487 D ). Recorridos: OS MESMOS. ”...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00353-2005-011-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: SENDAS S.A. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D ) e WILLIAM RAMOS DE OLIVEIRA (Dr. Moisés Menezes de Amorim RJ 060734 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para deferir as horas extraordinárias, na forma da fundamentação supra, fixado à condenação o valor de R$ 15.000,00 na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00517-2006-061-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: ANDRÉ LUIZ ORREGO DA CUNHA (Dr. Gevaldo Lopes Silva RJ 069560 D ) e CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dra. Zenaide Hernandez RJ 002502 A ). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamada, para afastar a multa do art. 477 da CLT, e negar provimento ao do reclamante, mantido o valor atribuído à condenação.”\r\n\r\n00668-2004-055-01-00-1 AP (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Agravados: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 034952 D ). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\n00633-2005-056-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D ). Recorridos: SÉRGIO FERNANDO MAGALHÃES (Dr. Robson Silva de Oliveira RJ 086986 D ) e UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar seja observado o comando da Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, para efeito de cálculo e recolhimento do imposto de renda, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00657-2006-047-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: DARCÍLIO DE SOUZA LOPES (Dra. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D ). Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar a presente demanda, devendo os autos retornarem ao MM. Juízo de origem para prolação da sentença, como se entender de direito, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00950-2006-014-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: TERRAPLAST E INDÚSTRIA COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 070139 D ). Recorrido: WANDERLEY DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Jefferson de Andrade Figueira RJ 017460 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, acolher a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração, para que outra seja proferida em seu lugar, como se entender de direito, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01098-2002-064-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: MARCELO MOREIRA PINTO (Dr. Ronald Silva de Almeida RJ 098031 D ) e AFRO CAR VEÍCULOS LTDA. (Dr. Luis Henrique Boffy RJ 056410 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01136-2005-061-01-01-7(AI) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL(Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D). Agravado: MARCELO DA SILVA CARDOSO (Dr. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ 99.277/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01232-2006-055-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D ). Recorrido: WILLIAN MARQUES POMBO (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01337-2006-050-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ). Recorrido: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (Dr. Mailton Mário Figueiredo de Carvalho RJ 096890 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para estabelecer critérios para apuração de cotas previdenciárias, mantido o valor atribuído à condenação.”\r\n\r\n01430-2004-053-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 0114606 D ). Recorrido: KATIA MARIA FERREIRA (Dr. Marcelo V. Roale Antunes RJ 045539 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, conforme fundamentação supra.”\r\n\r\n01472-2006-018-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA.Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570D ] E JARA RAMOS DA COSTA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D ). Recorridos: OS MESMOS.”...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e acolher a preliminar de nulidade da sentença, suscitada pela reclamada, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem a fim de que, após reaberta a instrução processual, outra decisão seja proferida, observado o princípio da ampla defesa, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01525-2006-037-01-00-7 RO ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: CARLOS FABIANO CORRÊA FERREIRA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D ). Recorridos: CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS DO GRANDE RIO LTDA. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D ) e ASB S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego com a reclamada ASB S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e deferir horas extraordinárias, na forma dos parâmetros supra, atribuindo à condenação o valor de R$ 10.000,00.”\r\n\r\n01544-2005-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ELBER ARANTES DE ATAIDE (Dra. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 080978 D ). Recorrido: P E P INDÚSTRIA PROJETOS ELETRÔNICOS LTDA. (Dr. Glauco Borges Montenegro RJ 036571 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n01583-2004-025-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: WALTAMIR MARINS CORREA FILHO (Dr. Hagamenon da Silva Souza RJ 073717 D ). Recorridos: MANDETEL MANUTENÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e EMERSON SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ) e TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Augusto Nogueira Ferreira RJ 074118 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01696-2006-245-01-00-7 RO ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: JACKSON FERREIRA GOMES (Dra. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 079384 D ) E DROGARIA FERREIRA & ALVIM LTDA. - ME (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a reclamada comprove os recolhimentos previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial (Termo de Conciliação de fls. 26), observados, na íntegra, os ditames contidos na Lei nº 8.212/91, naquilo em que cabível à espécie dos autos, sob pena de execução (parágrafo único, do artigo 876, da Consolidação), na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01701-2005-033-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D ). Recorridos: SERGIO LUIZ BERTOZZI (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D ) e RICARDO LUIZ CABRAL DE MENEZES (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n02200-2006-247-01-00-5(RO) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro) . Recorridos: FARMACIA TROPICAL LTDA. (Dr. Jaime Canuto Fernandes - OAB/RJ 94.236/D); ALEX SANDRO DA SILVA BARROS (Dra. Andrea Perazoli - OAB/RJ 102.250/D). “..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n002241-2000-027-01-00-5(AP) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: JOÃO PAULO DOS SANTOS BITTENCOURT (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa - OAB/RJ 55.852/D). Agravado: MASSA FALIDA DE JCS ENGENHARIA E PARTICIPANTES LTDA. “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução na pessoa do sócio José Civaldo da Silva (fls. 127), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\n00327-2007-247-01-00-0(RRPS) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorrida: SELMA CALÇADOS E ESPORTES LTDA. (Dr. Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB/RJ 110.919/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n02170-2005-242-01-00-4(RRPS) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: AGNALDO DE JESUS (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68.283/D). Recorrido: GUILHERME RESETTI MENDES (Dr. Iramir Duarte de Sá - OAB/RJ 54.579/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro 14 de novembro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux\r\n\r\nId: 369026"
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                            "371068": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÕRDÃOS\r\n\r\n10ª T U R M A\r\n\r\nPROC. 00206-2007-015-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63.815/D); PREVHAB ASSOCIAÇÃO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79.995/D). Recorrido: STENIO ANTONIO FIGUEIREDO (Dr. Claudio Roberto Vianna - OAB/RJ 82.207/D). “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, rejeitadas as preliminares suscitadas, no mérito, dar-lhes provimento, para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00215-2003-033-01-00-7(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema; Agravante: INSS (Assist. Procuradoria Geral Federal). Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D). “....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00236-2005-204-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73.026/D); WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo Douto Ministério Público do Trabalho, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, para que se prossiga a execução somente em face da empresa WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., como se entender de direito, ante o conteúdo do Termo de Conciliação de fls. 23 (artigo 764, parágrafo 3º e artigo 831, parágrafo único, ambos da CLT), na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00334-2005-204-01-00-2(RO) -Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria do Municipio de Duque de Caxias) . Recorridos: MARLUCE MENDES BARBOSA (Dr. José Chaves de Oliveiira - OAB/RJ 75.793/D); WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo Douto Ministério Público do Trabalho, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, para que se prossiga a execução somente em face da empresa wkr comercio e serviços ltda. , como se entender de direito ante o conteudo do termo de Conciliação de fls. 27 (artigo 764, parágrafo 3º e artigo 831, parágrafo único , ambos da CLT), na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01122-2005-047-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ107.779/D). Recorrida: REGINA CELIA BRAZ VENTURA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79.919/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento, para fixar que deverá ser observada a Súmula nº 381, do C. TST, para efeito de fixação das épocas próprias, os termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01157-2004-302-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Geral Federal). Recorrentes: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D); CARLOS ALBERTO PEREIRA AVILA (Dr. Clevis Fernando Corsato Barboza - OAB/RJ 62.902/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01604-2006-067-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA (Dr. Ricardo da Costa Guimarães - OAB/RJ 70.403/D e ANA REGINA DA CRUZ (Dra. Fernanda Seara da Silva - OAB/RJ 119.336/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao da reclamada, para afastar a multa do art. 477 da CLT, e, por unanimidade, dar provimento ao adesivo da reclamante, para deferir a multa de 40%, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01993-2001-017-01-00-2(RO) - Redator designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ 103.789/D). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A). Recorridos: RUTHLEA DE MATTOS FALCÃO E OUTROS (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21.785/D). “...por maioria, não conhecer do recurso interposto por FAPES - Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES, por intempestivo e, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, rejeitar, por unanimidade, as preliminares nele suscitadas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem-Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 371068"
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                            "368879": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00025-2001-262-01-00-0 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: CONSERVAS RUBI S.A. (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D ). Agravada: PATRÍCIA DA SILVA CÉSAR (Dra. Rosilene Moraes Alonso RJ 091001 D ). ”...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00109-2004-031-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Dra. Patrícia Pereira Barbosa de Sousa RJ 085816 D ). Recorridos: DFV TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. (Dr. Mário César de Oliveira Vicente RJ 090579 D ) e SIEMENS LTDA. (Dra. Christiane Ladvocat Cintra RJ 059278 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação supra.”\r\n\r\n00174-2006-342-01-01-0(AI) - DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA BALBINO (Dr. Jorge de Paulo Campos - OAB/RJ 108.757/D). Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferida a gra tuidade de justiça, determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00264-2007-031-01-01-3 AI Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ROBERTO AUGUSTO GOUVEIA (Dr. Pierre Luiz Monteiro Vianna RJ 071068 D ). Recorrido: SHV GAS SUPERGASBRAS. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D ). “ por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento por deficiencia de traslado, conforme fundamentação supra.”\r\n\r\n00351-2006-064-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ADALBERTO DOS SANTOS CORDEIRO (Dra. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D ). Recorrido: FRIBAN FRIGORÍFICO BANDEIRANTE LTDA. (Dr. Vagner Braga Couto RJ 076555 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00388-2005-059-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ARNALDO VIEIRA LIMA FILHO (Dra. Márcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D ). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Anderson Luciano Das Chagas Pinto RJ 089502 D ).”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00559-2006-035-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MIGUEL MUILAERT DA SILVA (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D ). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao reclamante o pagamento de 3 (três) meses referentes à conversão da licença prêmio em pecúnia, observada a última remuneração percebida, bem como o pagamento do prêmio aposentadoria, devendo este ser calculado com base na Cláusula 12ª (parágrafo 4º alínea “b”) da Norma Coletiva de fls. 36, com juros e atualização monetária na forma da Lei, reconhecida a natureza indenizatória das parcelas, conforme resultar apurado em liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado da condenação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos da fundamentação supra. “\r\n\r\n00610-2006-053-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Ruy Armando de Almeida Mello Junior SP 033375 D ). Recorrido: ROBSON BORGES DA SILVA (Dr. Adibe Antônio Januário da Silva RJ 087939 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida r. Sentença.”\r\n\r\n00622-2006-032-01-01-03(AI) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: JULIO CESAR PEREIRA DE OLVEIRA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/D). Agravado: LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO. “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação supra. “ \r\n\r\n00864-2006-222-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D ). Recorrido: ANTÔNIO GERALDO DE SOUSA (Dr. Izaias Freitas Duarte RJ 104563 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento ultra petita e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00874-2006-033-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: PROSERVVI EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA. (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo RJ 027580 D ) E UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D ). Recorrida: DANIELA DE SOUZA FERNANDES (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01020-2005-013-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: RONY SOUZA DE OLIVEIRA (Dr. Ney Gonçalves da Silva RJ 052354 D ). Recorrido: ESCOLA 24 HORAS S.A. (Dra. Elizabeth Vazquez Novo RJ 001434 B ).por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego mantido entre os litigantes, no período de 03/05/2004 a 20/05/2005, na função de analista de suporte, com salário de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensais, com a respectiva anotação na CTPS, devendo os autos retornarem ao MM. Juízo de origem para análise das demais postulações, como entender de direito, na forma do entendimento contido na Súmula nº 393, do Colendo TST, segundo o qual “O efeito devolutivo em profundidade do Recurso Ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contra-razões. Não se aplica, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença” (grifo nosso), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01180-2006-411-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: EXPRESSO SAQUAREMA LTDA. (Dr. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n01197-2006-034-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto RJ 117448 D ). Recorridos: ANTÔNIO DE MATTOS REIS E OUTROS (Dra. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D ). por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, dispensados os reclamantes do recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n01294-2006-068-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MARCELE SÁ DE ASSIS FIGUEIREDO (Dra. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D ). Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dra. Ana Paula Ferreira RJ 088808 D ). por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.\r\n\r\n01382-2006-031-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) (Dr. Gustavo Gomes Silveira RJ 089390 D ). Recorrido: LUIZ PALMEIRA DE MENEZES (Dr. Wanderson de Almeida Ventura RJ 125107 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a determinação de pagamento da multa prevista no artigo 467, da CLT, bem como do vale-transporte, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\n01402-2006-246-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MAUÁ JURONG S.A. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia RJ 023076 D ). Recorridos: EUBERT VINÍCIUS DIONÍSIO MARINS (Dra. Rosilene Moraes Alonso RJ 091001 D ) e STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Bris Belga Cathala Neto RJ 100788 D ). por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa e de inépcia da inicial argüídas e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação supra.\r\n\r\n01416-2005-020-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) e UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Dr. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 072023 D ). Recorrido: SANDRO DI SALVO (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D ). por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para excluir da condenação a indenização pelo recolhimento tardio do imposto de renda, mantido o valor da condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01424-2006-012-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: RODOVIÁRIO SCHIO LTDA. (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis RJ 023103 D ). Recorrido: MARCO AURÉLIO DE CARVALHO FERREIRA (Dr. Vergínia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 097782 D ). por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.\r\n\r\n01445-2005-025-01-00-0 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: GIOVANE GRAVINA (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D ). Agravado: SÍLVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Dr. Carlos de Almeida Félix RJ 063924 D ). por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01518-2005-006-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D ). Recorrido: ROBERTO CUNHA DE PAULA (Dra. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 091224 D ).por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01545-2005-062-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTOCAPANEMA. Recorrente: LILIAN MAGALHÃES VILLANOVA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D ). Recorridos: BANCO CITICARD S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ), ORBITAL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ) e TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ).por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n01626-2006-052-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Dr. Mauro Abdon Gabriel RJ 082725 D ). Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D ). por unanimidade, conhecer de ambos os re cursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao da reclamada, para afastar a multa do art. 477 da CLT, e dar provimento ao adesivo da reclamante, para deferir a multa de 40%, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n02395-2004-431-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVA CALIFÓRNIA. Recorrida: MIRIAM DA CRUZ XAVIER (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D ). por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. “\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\n00064-2007-203-01-00-5 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: PRESTATIVA RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Antônio Jorge de Lima Ferreira RJ 059656 D ). Recorrido: GEREMIAS DA SILVA COLOMBO (Dr. José Freire da Silva RJ 007851 D ). por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00069-2006-055-01-00-0 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA (Dr. Sérgio Jorge de Lima Torres RJ 047171 D ). Recorridos: IGORNETO SERVICE E COMÉRCIO LTDA. e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda reclamada (SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.), de forma subsidiária, a responder pelas obrigações trabalhistas reconhecidas pelo MM. Juízo de origem, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00597-2006-247-01-00-0(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Geral Federal). Recorrida: MARANATA ITAIPU ACADEMIA LTDA. (Dra. Stella Christina Bernager Gallo - OAB/RJ 104.187/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente tão-somente para prestar esclarecimentos, sem qualqeur efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\n00982-2005-341-01-00-7 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: NÉLSON FERNANDES (Dra. Sandra de Almeida Lourenço RJ 118516 D ). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Por unanimidade, rejeitada a preliminar suscitada, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. mantida a r. sentença. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01181-2005-302-01-00-6 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Elisa de Araújo Ferreira de Almeida (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 031047 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01241-2006-531-01-00-3(RRPS) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. (Dr. José Augusto Caiuby - OAB/RJ 22.805/D). Recorrido: HENRIQUE MOREIRA SCALDINI(Dr. Isaias Paulino Itaboray - OAB/RJ 52.364/D). “...por unanimidade, não conehcer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01260-2006-056-01-00-5 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Luiz Carlos Rangel (Dra. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 075789 D ). “...por unanimidade, conehcer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01714-2004-073-01-00-1 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Ademir Vieira Mendel (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 027439 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n02570-2005-242-01-00-0 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: FRANCISCO MENDONÇA FILHO (Dr. Luciano Elias Klinski RJ 078448 D ). Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIDES PEDRUZZI (Dr. Nélson Fonseca RJ 005959 D ). ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação surpa. Mantida a r. sentença. O Parquet manifesotu-se pelo prosseguimeto do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem-Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 368879"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÕRDÃOS\r\n\r\n10ª T U R M A\r\n\r\nPROC.00263-2004-262-01-00-8(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: RAMON BOUZADA GARCIA . (Dra. Patricia Picorelli Soares - OAB/RJ 84.402/D). MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO(Assist. Procuradoria Municipal de São Gonçalo); FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Dr. Juliano Ferreira de Souza - OAB/RJ 122.098/D) Recorridos: OS MESMOS. ”...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Ramon Bouzada Garcia, por intempestivos nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. OO627-2006-046-01-00-6(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: JACY DA SILVA IMPROTA(Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67.516/D). Recorrida: ADRIANA VAZ RIBEIRO (Dra.Lana Siqueira Alves - OAB/RJ 75.220/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jacy da Silva Improta e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.\r\n\r\nPROC. 00808-2006-246-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrida: MANUELLA BARROS DE FREITAS (Dr. Rupert Macieira Gonçalves Junior - OAB/RJ 121.890/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe, provimento, nos termos da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 01212-2005-009-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LOURENÇO XIMENES DE CASTRO(Dra. Sandra Maria Alves Ribeiro -OAB/RJ 66.593/D). Recorrido: CONSTRUTORA CAETANO BELLONI LTDA. (Dr. Samuel Cabral Bourguignon- OAB/RJ 77.096/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.01240-2006-031-01-00-8(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente:BENFAM BEM ESTAR FAMILIAR DO BRASIL(Dr. Pedro Carpenter Genesca OAB/RJ121.340/D) . Recorrida: CRISTIANE BARBARA RODRIGUES DA PURIFICAÇÃO (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60.363/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CRISTIANE BÁRBARA RODRIGUES DA PURIFICAÇÃO e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nPROC. 01418-2003-048-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ2.255/A). Recorrida: SERGIO SILVA CONCEIÇAO. (Dr. Hamilcar de Campos Filho- OAB/RJ 61.498/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 01459-2005-049-01-00-4(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D). Recorrido: WAGNER ARAUJO PEREIRA (Dra. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53.101/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nPROC. 01627-2000-029-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: INTERMED FARMACEUTICA LTDA. (Dr. João Baptista Lousada camara - OAB/RJ 9.379/D) e EDMILSON DA SILVA MELLO (Dra. Regina Coeli Martins da Cunha - OAB/RJ 66.959/D). Recorridos: OS MESMOS. ”..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por INTER MED FARMACÊUTICA LTDA e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nPROC. 01787-2005-068-01-00-9(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA. (Dr. Douglas de Freitas cardoso - OAB/RJ 72.145/D). Recorrido: MAURILIA JOPHILIS DA SILVA (Dr. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ 73.973/D). ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos KANITZ 1900 COSMÉTICOS LTDA e, no mérito, acolhê-los para adequar à fundamentação do acórdão ao que foi alegado nas razões de recurso, sem emprestar qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 370307"
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                            "370872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10ª T U R M A\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROC.00069-2006-055-01-00-0(RRPS) Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA (Dr. Sergio Jorge de Lima Torres - OAB/RJ 47.171/D). Recorridos: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA.; SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99.328/D).\r\n\r\nPela presente fica intimada a reclamada/recorrida, IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão proferido pela Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em Sessão realizada no dia 10 de outubro de 2007, ( “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a segunda reclamada (SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.), de forma subsidiária, a responder pelas obrigações trabalhistas reconhecidas pelo MM. Juizo de origem, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na secretaria da Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos 251, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nJulieta Milhomem\r\n\r\nEx.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 370872"
                            ]
                        }
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00018-2007-002-01-00-3 - Rte: Charles Silva do Nascimento Rdo: Cooptrab Cooperativa de Trabalho LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. AC 000468/97 - Aut: SIND NACIONAL AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Reu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS SIND NACIONAL AERONAUTAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01453-2002-002-01-00-0 - Cgte: CAVE DU FROMAGE DISTR ALIMENTOS FINOS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 072267/D ] TATIANA MEIRA DE SA BARBOSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01402-2005-002-01-00-1 - SPTE: Iracema Mojica do Carmo [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] SPDO: Claudia Brandao Confeccoes Iracema Mojica do Carmo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01355-2006-002-01-00-7 - SPTE: Helenice de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures OAB:RJ 109112/D AB:RJ 082760/D ] Helenice de Oliveira Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01269-2003-002-01-00-1 - Rte: ALCINO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues OAB:RJ 092920/D AB:RJ 043340/D ] ALCINO SILVA DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00369-2005-002-01-00-2 - Rte: Marytilde de Araujo Soares [Adv. Iolanda Pecorella Sarto OAB:RJ 087474/D AB:RJ 114886/D ] Marytilde de Araujo Soares: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01204-2005-002-01-00-8 - Rte: Joao Cassemiro de Almeida Filho [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 134672/D ] Joao Cassemiro de Almeida Filho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01588-2006-002-01-00-0 - Rte: Janete Silva de Assis [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: DC Simas Filho Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-002-01-00-0 - Rte: Ana Dorcelina Eloy Santos Pinheiro [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 125491/D ] Ana Dorcelina Eloy Santos Pinheiro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000208/00 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SANTO ELCIO LTDA E OUTRO S ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00533-2001-002-01-00-8 - Rte: MARCOS DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 041449/D ] CHOPP DA FABRICA BAR E RESTAURANTE LTDA.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001605/01 - Rte: ROSALINA CARVALHO VARGAS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 061143/D ] ROSALINA CARVALHO VARGAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00518-2002-002-01-00-0 - Rte: PEDRINA SILVA SANTOS [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D PEDRINA SILVA SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00658-2002-002-01-00-9 - Rte: SIMONI DIAS ANTUNES [Adv. Newton de Azevedo Vaz OAB:RJ 069508/D AB:RJ 034965/D ] SIMONI DIAS ANTUNES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00820-2002-002-01-00-9 - Rte: NIVALDO LUIZ SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 038717/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 01519-2002-002-01-00-2 - Rte: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052719/D ] DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01159-2003-002-01-00-0 - Rte: DYRCE VIEIRA GREGORIO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 096513/D ] DYRCE VIEIRA GREGORIO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01799-2003-002-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ASCENCAO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 078769/D ] CARLOS AUGUSTO DA SILVA ASCENCAO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00012-2004-002-01-00-3 - Rte: MARIANO EDUARDO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 048791/D ] CAFE E BAR LISBELA LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00115-2004-002-01-00-3 - Rte: MARIA DE NAZARETH MACIEL [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO MARIA DE NAZARETH MACIEL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00299-2004-002-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO CICERO PRADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035728/D ] SORVETERIA SILVESTRE LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00312-2004-002-01-00-2 - Rte: BRUNO LEONARDO BRAGA E SILVA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 095363/D ] UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00450-2004-002-01-00-1 - Rte: ADRIANA DE LIMA BOCAIUVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 066321/D ] ADRIANA DE LIMA BOCAIUVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00706-2004-002-01-00-0 - Rte: FLAVIA CRISTINA FERREIRA REZENDE [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] FLAVIA CRISTINA FERREIRA REZENDE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01001-2004-002-01-00-0 - Rte: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO FILHO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: CURSO PREPARATORIO ATLAS MANOEL FRANCISCO RIBEIRO FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00188-2005-002-01-00-6 - Rte: Gisele da Silva Mattos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 069323/D ] Gisele da Silva Mattos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00604-2005-002-01-00-6 - Rte: Renato Nogueira de Almeida [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 067030/D ] Renato Nogueira de Almeida: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01360-2005-002-01-00-9 - Rte: Jose de Andrade [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 061979/D ] Jose de Andrade: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01632-2005-002-01-00-0 - Rte: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Alcides Grandmasson Ferreira Chaves: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00020-2006-002-01-00-1 - Rte: Aparecida da Conceicao Pereira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 035728/D ] Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01055-2006-002-01-00-8 - Rte: Manoel Rodrigues Ramos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Manoel Rodrigues Ramos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01066-2006-002-01-00-8 - Rte: Valmir Lima Moreira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 088752/D ] Ambient Air Ar Condicionado Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01617-2006-002-01-00-3 - Rte: Alexander Costa da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 049255/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2007-002-01-00-6 - Rte: Ivonete de Oliveira Garcia [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: Sindicato dos Despachantes Publicos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. Ivonete de Oliveira Garcia: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002144/89 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 027733/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000640/90 - Rte: LUIZ BONDADE DA FONSECA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 058026/D ] LUIZ BONDADE DA FONSECA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000022/91 - Rte: MARCIO JOSE RAMALHO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 037720/D ] MARCIO JOSE RAMALHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000674/92 - Rte: CRISTINA MARIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CRISTINA MARIA DOS SANTOS MARTINS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001100/93 - Rte: FRANCISCO BEZERRA FARIAS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: NOSSO PONTINHO RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA E RTE \r\n\r\nProc. RT 002086/97 - Rte: GILSON ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 111264/D AB:RJ 077988/D ] GILSON ALVES DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002112/97 - Rte: HEDELVANE CARVALHO DE MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019284/D ] HEDELVANE CARVALHO DE MOURA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001808/98 - Rte: SERGIO DAVID CASTRO [Adv. Janice Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 001319/B ] Rdo: NG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO SA SERGIO DAVID CASTRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001135/99 - Rte: EDSON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho OAB:RJ 126931/D AB:RJ 068751/D ] EDSON PEREIRA DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001982/99 - Rte: ALEXANDRE DA ROCHA BANDEIRA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D ALEXANDRE DA ROCHA BANDEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 370563"
                        ],
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00136-2003-003-01-00-4 - Rte: EMILIA XAVIER Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia do deposito de fls.229 - 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 01447-2007-003-01-00-4 - Egte: Desenir dos Santos Fonseca [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur OAB:RJ 133479/D AB:RJ 073770/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. 05 dias \r\n\r\nProc. 00976-2005-003-01-00-9 - Exte: Jorge Luiz dos Santos Vasconcellos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 038663/D ] Exdo: Ciencia dos calculos do INSS,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00898-2004-003-01-00-1 - Rte: ESTELITA DA SILVA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO PEREIRA LEANDRO [Adv. Claudio Gomes Batista dos Santos OAB:RJ 086627/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos depositos efetuados,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00927-2005-003-01-00-6 - Rte: Eline Souto da Silva [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D AB:RJ 005893/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00983-2005-003-01-00-0 - Rte: Cristiane dos Santos Martins [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Deposito de Rendas Vina Ltda. Rte: Ciencia da penhora de fls.59,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01415-2006-003-01-00-8 - Rte: Arlindo Inacio de Araujo [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 027314/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento devido,em 05 dias,pena de execucao,cf fls 68 \r\n\r\nProc. 01638-2006-003-01-00-5 - Rte: Elisa Correa Gomes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: Academia Mega Sport Rte: Ciencia da penhora de fls.39,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000226/00 - Rte: LUIZ HELDO DE ARAGAO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls.251/257,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01510-2001-003-01-00-7 - Rte: DEVAIR DE SOUZA FREITAS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 016105/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00758-2002-003-01-00-1 - Rte: BENEDITO JOSE DE ALMEIDA FILHO [Adv. Antonio Nunes Duarte OAB:RJ 019322/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.236/237,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01267-2002-003-01-00-8 - Rte: JONAS AMAR [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01621-2002-003-01-00-4 - Rte: ARMANDO DOUGLAS RIBEIRO ALVES [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00136-2003-003-01-00-4 - Rte: EMILIA XAVIER [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 105246/D ] Rte, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Ciencia do deposito de fls.229,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01188-2003-003-01-00-8 - Rte: DANILO FELIX DE CARVALHO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 104133/D AB:RJ 089851/D ] MARILDA ALMEIDA MOURA: Nada a deferir,ante a decisao de fls.126 e despacho de fls.135,que convolou em penhora o deposito de fls.111 \r\n\r\nProc. 01842-2003-003-01-00-3 - Rte: MANOEL AUGUSTO DA COSTA AFONSO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:SP 064794/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00799-2004-003-01-00-0 - Rte: WILSON RAFAEL [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.208,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00990-2004-003-01-00-1 - Rte: PEDRO JOSE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 070696/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.359,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01521-2004-003-01-00-0 - Rte: SHERMAN SILVA DO AMARAL [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:SP 101855/D AB:RJ 020450/D ] MULTICOOPER SAO PAULO: Ciencia da homolog dos calculos de fls.279,reclamada ao deposito de R$ 8.220,64(697.923,62661 TR),em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00163-2005-003-01-00-9 - Rte: Aline Sellos Vilas Boas Machado [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 035992/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.174,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00169-2005-003-01-00-6 - Rte: Cristiano Carvalho Alves [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00998-2005-003-01-00-9 - Rte: Jaqueline da Silva Vilaca [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01181-2005-003-01-00-8 - Rte: Adriano Miguel Tomaz [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00289-2006-003-01-00-4 - Rte: Fabiano Salgado de Menezes Campos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Rdo: Angloschool Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00571-2006-003-01-00-1 - Rte: Jailson Barbosa de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 025336/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.84/85,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00711-2006-003-01-00-1 - Rte: Gabriela Silva de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 085143/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Deferida a vista dos autos requerida,em 10 dias,para providenciar os recolhimentos de custas e INSS \r\n\r\nProc. 00756-2006-003-01-00-6 - Rte: Adriano do Couto Rodrigues do Vale [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S/A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00862-2006-003-01-00-0 - Rte: Jane Batista da Rosa [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 006087/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls.157,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01436-2006-003-01-00-3 - Rte: Hilton Marques Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00149-2007-003-01-00-7 - Rte: Julio da Silva Pereira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 115695/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00385-2007-003-01-00-3 - Rte: Maria Domingas Nazare Paiva [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00416-2007-003-01-00-6 - Rte: Marcelo de Carvalho Valle [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos de INSS,alem de pagar as custas,no prazo de 10 dias,cf fls 236 \r\n\r\nProc. 00605-2007-003-01-00-9 - Rte: Cosme Julio dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00787-2007-003-01-00-8 - Rte: Juliana Andrade Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00797-2007-003-01-00-3 - Rte: Regina Oliveira da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.253,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01188-2007-003-01-00-1 - Rte: Elizeth Pereira de Brito [Adv. Maria de Fatima Oliveira OAB:RJ 122913/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Ciencia do conteudo de fls.22 e fornecer o endereco atual da re,em 15 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01465-1993-003-01-00-0 - Rte: LUIZ CORDEIRO DE ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 079075/D AB:RJ 091123/D ] Rte: Comprovar nos autos o valor efetivamente recebido,ref.ao alvara no 1081/07,em ate 05 dias do recebimento, para deducao do credito \r\n\r\nProc. RT 001833/93 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00312-1996-003-01-00-8 - Rte: JORGE MARCELO AZEREDO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 067708/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.370 e manifestacao ,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002033/98 - Rte: WASHINGTON PINTO MANZUETO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: CENTRAL CIA LOGISTICA DE TRANSPORTES URBANOS Rte: Ciencia da pet.de fls.703/706,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00896-1999-003-01-00-4 - Rte: ALBERICO SEVERIANO DA SILVA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 094111/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001374/99 - Rte: SANDRA CARLA LIMA DE AMIL [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nId: 370820"
                        ],
                        "369022": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01564-2005-005-01-00-9 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Cooperativa de Trabalho Prestadora de Servicos de Transportes Geral RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2008 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00548-2005-005-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz da Silva Camilo Rdo: Serauco S.A. Servicos de Vigilancia e Seguranca Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 d preclusivos. \r\n\r\nProc. 00377-2007-005-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Vieira Salgado Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 01697-2006-005-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Medicos do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 105760/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.110/119. \r\n\r\nProc. RPS 001774/01 - Rte: NEMESIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 051499/D ] Rte: Ciencia desp.fls.173. Indicar, em 60 dias, meios p/prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00177-2005-005-01-00-5 - Rte: Andre Luis Campos Coelho [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:SP 177454/D AB:RJ 002255/A ] Intertel Comercio e Construcao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d.ss.permeados 05 d. \r\n\r\nProc. 01387-2006-005-01-00-1 - Rte: Roque Sena dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Vista promocao contadoria, ajustando rte seus calc, em 30 d. \r\n\r\nProc. 01892-2000-005-01-00-0 - Rte: JOSE MATIAS CAMPOS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 d. preclusivos. \r\n\r\nProc. 00526-2001-005-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar entrega DIRF periodo competente, em 05 d. Desp.fls.337. \r\n\r\nProc. 01437-2001-005-01-00-6 - Rte: SILVIO KOSOWER [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 10 d. Fls. 253. \r\n\r\nProc. RT 002116/01 - Rte: EDSON HERMOGENES FILHO [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 097462/D ] Rte: Desp. fls.446V \"Informar sobre o referido processo, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 01036-2002-005-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE GONCALVES [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 124134/D ] Rte, Rdo: Ciencia promocao contadoria e rte refazer calculos, em 10 dias, \r\n\r\nProc. 01584-2002-005-01-00-7 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS SUBRINHO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 059169/D ] DON JOSE MODAS LTDA: Manifestar-se s/calc contador, fls. 339/340, caso concorde com os artigos de liquidacao do rte, fls. 330/332. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2002-005-01-00-3 - Rte: PAULO JORGE TORRES TINOCO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 d preclusivos. \r\n\r\nProc. 00499-2003-005-01-00-2 - Rte: Geronimo Jose Da Rocha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/calc IR, fls.231, em 05 d, bem como, tomar ciencia Certidoa Sr. Oficial Justica. \r\n\r\nProc. 00278-2004-005-01-00-5 - Rte: CLOVIS DE ANDRADE MINERVINO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 d.preclusivos. \r\n\r\nProc. 00593-2004-005-01-00-2 - Rte: NEIDE DA SILVA MIRANDA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 060297/D ] Rte, Rdo: Apontar valor devido a titulo IR, Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2005-005-01-00-6 - Rte: Cintia Dias Campos dos Santos [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 d.preclusivos. \r\n\r\nProc. 00592-2005-005-01-00-9 - Rte: Zimazita Souza Barradas [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 103682/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 250,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00954-2005-005-01-00-1 - Rte: Dalva Celia Caetano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 049404/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2005-005-01-00-0 - Rte: Ailton de Sousa Machado [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues OAB:RJ 030324/D ] Rdo: Brasden Industria e Comercio Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Fls.41, em 10d. \r\n\r\nProc. 01489-2005-005-01-00-6 - Rte: Daniel Novais Coutinho Filho [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 96/111. \r\n\r\nProc. 01582-2005-005-01-00-0 - Rte: Joao Luiz Silva [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Vista promocao contadoria, apresentando o rte novos calc, em 10 d. fls.82/83. \r\n\r\nProc. 00922-2006-005-01-00-7 - Rte: Alexandre Costa de Azevedo [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 116895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01238-2006-005-01-00-2 - Rte: Andreia da Conceicao Ribeiro [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Fornecer, em 10 dias, o correto end re, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01474-2006-005-01-00-9 - Rte: Gilmar da Silva Mattos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 045362/D AB:RJ 097391/D ] Gilmar da Silva Mattos, Padesan Distribuidora Ltda., Super Vip Locadora Transporte e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 562,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01647-2006-005-01-00-9 - Rte: Marcelo Tavares Franco Oliveira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 080713/D AB:RJ 112693/A ] Marcelo Tavares Franco Oliveira, Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda., Cervejaria Cintra: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em face 1a.re Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. em face 2a.re \r\n\r\nProc. 01661-2006-005-01-00-2 - Rte: Lucio Ribeiro de Azevedo [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 061480/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 01670-2006-005-01-00-3 - Rte: Maria Anunciada da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Defere-se desentranhamento, excluindo a procuracao. \r\n\r\nProc. 00377-2007-005-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Vieira Salgado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Luiz Vieira Salgado, Companhia Distribuidora de Gas do RJ CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00574-2007-005-01-00-9 - Rte: Marco Antonio de Jesus Almeida [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: Indeferida citacao edital. Venha c/contrato social da re, em 10 d, sob pena de extincao. Fls. 48. \r\n\r\nProc. RT 002051/97 - Rte: RAIMUNDA LOPES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Em 60 dias. Fls. 121. \r\n\r\nProc. RT 001381/98 - Rte: ELIETE DA COSTA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Ter vista da pet fls.597/598, requerendo, em 05 d, o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002044/99 - Rte: WALTER DE SOUZA BARBOSA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Em 15 dias. Fls. 120. \r\n\r\nId: 369022"
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01539-2004-006-01-00-0 - Rte: ROQUE PACHECO SOARES Rdo: EMPREITEIRA NOVO MILENIO SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-006-01-00-0 - Rte: Almir Dias de Nazareth Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda N/P CLAUDIA DE PAULA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 01654-2006-006-01-01-0 - Rte: Jose Antonio Machado [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 021301/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE AS RECLAMADAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2003-006-01-00-0 - SPTE: ELES FERREIRA DA SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 049479/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-006-01-00-9 - SPTE: Eduardo dos Santos Palafoz [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 054135/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 111/ 112. NAO CONHECO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01405-2006-006-01-00-1 - Rte: Haroldo Pacheco [Adv. Haroldo Pacheco OAB:RJ 087185/D AB:RJ 043502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da extincao do feito, com resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00549-2007-006-01-00-1 - Rte: Gercyro Borges Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 099592/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 42. REJEITA-LOS. \r\n\r\nProc. RT 001621/00 - Rte: MAGALI MARTINS TRINDADE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2001-006-01-00-0 - Rte: ALBERTO JOSE [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. prazo de 10 dias, comecando pelo rte, sucessivos e permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2001-006-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE COSTA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 089143/D ] Rte: NOT. RTE.PARA INFORMAR O NEMERO DO CPF. \r\n\r\nProc. 00123-2002-006-01-00-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE BARBOZA [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 100186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 335. \r\n\r\nProc. 00216-2002-006-01-00-8 - Rte: MARCIA GOMES DA HORA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 185/ 187. NEGAR PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00221-2002-006-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 273/ 275. DAR PROVIMENTO PARCIAL AO DO RECLAMANTE E NEGAR PROVIMENTO AOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01260-2002-006-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ LOBO SILVA [Adv. Mario Ani Cury OAB:RJ 035623/D ] Rdo: LUMA TRANSPORTES ESCOLARES E TURISMO LTDA Rte: NOT. RTCLAMANTE PARA RETIRAR GUIAS DE FLS. 163/164, PARA AS PROVIDENCIAIS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2003-006-01-00-1 - Rte: FERNANDA DE MELO VICENTE [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 052689/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE AS RECLAMADAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS E PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01370-2003-006-01-00-8 - Rte: ANDRE JOVENCIO LOETSCHER [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00180-2004-006-01-00-4 - Rte: JOSE CHAGAS DA SILVA NETO [Adv. Marcelo Palermo Gomes OAB:RJ 073006/D AB:RJ 117198/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 00882-2004-006-01-00-8 - Rte: EDILEUSA RODRIGUES DE MATTOS [Adv. Mario Jose Bello Raymundo OAB:RJ 066769/D AB:RJ 065689/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A NOMEACAO DO BEM DE FLS. 156/157. \r\n\r\nProc. 01539-2004-006-01-00-0 - Rte: ROQUE PACHECO SOARES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 035624/D ] Rte, COMASA CONSTRUTORA LTDA: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-006-01-00-0 - Rte: Almir Dias de Nazareth [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2005-006-01-00-1 - Rte: Sonia Vieira Gomes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 003940/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 54/62. PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00085-2006-006-01-00-2 - Rte: Geonaldo Correa Genaio [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 049743/D ] Rte: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2006-006-01-00-0 - Rte: Arildo Real [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 088844/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01465-2006-006-01-00-4 - Rte: Joao Melo Sobrinho [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 101161/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2006-006-01-00-9 - Rte: Ismael Alexandre Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 071296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-006-01-00-1 - Rte: Antonio Salustiano da Silva Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 042342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-006-01-00-0 - Rte: Rosangela Mariano de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 044972/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01764-2006-006-01-00-9 - Rte: Luzilma Maria da Conceicao Baptista [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 039133/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: DAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 241/255. PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00064-2007-006-01-00-8 - Rte: Leandro Andrei Beser de Deus [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 74. REJEITA-LOS. \r\n\r\nProc. 00266-2007-006-01-00-0 - Rte: Robson Ferreira Leite [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 106810/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00338-2007-006-01-00-9 - Rte: Everaldo Ferreira de Lima [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 018891/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 65/66. NEGAR PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00525-2007-006-01-00-2 - Rte: Josue Silva dos Santos [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 092867/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000854/90 - Rte: LUIZ FERNANDO ALVES FELIX [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02071-1999-006-01-00-3 - Rte: SERGIO ANDRADE LOURENCO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: BANCO ITAU S/A Rte: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 372276"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. ACP 000971/01 - Cgte: NOVO CONCEITO ASSESS IMOBIL P EXECUTIVOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fls. 92: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls.92 e 93, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 05/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00735-2004-007-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO ABIBE DA SILVA Rdo: CAFE E BAR PEDRA DA URCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 81/83 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000971/01 - Cgte: NOVO CONCEITO ASSESS IMOBIL P EXECUTIVOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 060671/D AB:RJ 068751/D ] NOVO CONCEITO ASSESS IMOBIL P EXECUTIVOS LTDA, MARIA CRISTINA MARQUINA GOMEZ: Fls. 92: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 92 e 93, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 05/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00690-2007-007-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Joao Batista de Oliveira Cgte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01377-2007-007-01-00-0 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Edson Vieira de Souza Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 01112-2007-007-01-00-1 - Exte: Adolfo Sebastiao Jeremias [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. Exte: Manifestar-se sobre peticao fls.20 \r\n\r\nProc. 00675-2007-007-01-00-2 - SPTE: Joaquim Rodrigues da Silva E OUTRO S AB:RJ 055328/D ] SPDO: Ficap S.A. SPTE: Tomar ciencia da decisao de fls. 63 \r\n\r\nProc. 00306-2004-007-01-00-7 - Rte: ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 117451/D AB:RJ 029018/D ] ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA, TOP TARGET PROMOCOES E EVENTOS LTDA, GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.168 \r\n\r\nProc. 00725-2006-007-01-00-0 - Rte: Sirlene Rodrigues [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Azecastro Confeccoes Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 49 \r\n\r\nProc. 01447-2006-007-01-00-9 - Rte: Nathalia de Luna Goncalves Borges [Adv. Roberta Engelke Fonseca OAB:RJ 137553/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 00063-2007-007-01-00-0 - Rte: Elienai Macedo Lemos [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 084529/D AB:RJ 045441/D ] Elienai Macedo Lemos, Consorcio Racional Delta Recoma, Consorcio OAS Odebrecht: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 118 \r\n\r\nProc. 00403-2007-007-01-00-2 - Rte: Luciano Alves Marinho [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2007-007-01-00-8 - Rte: Alexandre Aguiar Cardoso [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 113891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 44 \r\n\r\nProc. 01131-2007-007-01-00-8 - Rte: Monica da Silva Carvalho [Adv. Emilio Gonzalez Medeiros Junior OAB:RJ 111331/D AB:RJ 115473/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2007-007-01-00-3 - Rte: Edmilson Felix da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Nova Olaria Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 07 \r\n\r\nProc. 01367-2007-007-01-00-4 - Rte: Valmir Camelo de Freitas [Adv. Nadir Monteiro da Silva OAB:RJ 043520/D ] Rdo: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 09 \r\n\r\nProc. 01383-2007-007-01-00-7 - Rte: Sergio de Araujo Cezario [Adv. Artur Meireles Bernardes OAB:RJ 112656/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Emendar a inicial conforme despacho de fls. 31 \r\n\r\nProc. RT 000452/00 - Rte: LOURIVAL CHAVES DA COSTA FILHO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000478/00 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Ana Paula de Souza Silva OAB:RJ 079990/D ] Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 146 \r\n\r\nProc. 02054-2000-007-01-00-7 - Rte: EDUARDO GUEDES DA CONCEICAO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00190-2002-007-01-00-4 - Rte: NEMIAS BAPTISTA DE MENDONCA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 191 \r\n\r\nProc. 00233-2002-007-01-00-1 - Rte: CLAUDIA DE FREITAS MATTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 103126/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 275 da RADIOBRAS \r\n\r\nProc. 00574-2002-007-01-00-7 - Rte: WALTER JOSE VAZ JUNIOR [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 001501/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 396 \r\n\r\nProc. 00099-2003-007-01-00-0 - Rte: ALCINO DIAS DE CAMPOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00321-2003-007-01-00-4 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00629-2003-007-01-00-0 - Rte: LUCIA MARCELLO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00717-2003-007-01-00-1 - Rte: FABIANO RIBEIRO GONCALVES [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 235 \r\n\r\nProc. 00738-2003-007-01-00-7 - Rte: VARMEOLENIA MOUTINHO DA SILVA [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D AB:RJ 088468/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 175 \r\n\r\nProc. 00781-2003-007-01-00-2 - Rte: VALERIA GUARNIERI QUELOTTI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 066693/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta acordo \r\n\r\nProc. 00913-2003-007-01-00-6 - Rte: MARCOS BARROS DE LIMA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00735-2004-007-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO ABIBE DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: CAFE E BAR PEDRA DA URCA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 81/83 \r\n\r\nProc. 01324-2004-007-01-00-6 - Rte: CRISTIANO STOFILIS [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 025377/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01615-2004-007-01-00-4 - Rte: EDNALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 094111/D ] Rte: Fls. 140: \"Intime-se a parte autora para que proceda ao ajuste dos calculos de liquidacao, observando o teor da promocao de fls. 139, no prazo de 10 dias.\"Em, 19/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00108-2005-007-01-00-4 - Rte: Luis Eduardo Sposito Cabral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Fls.235: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 232, sendo a Rda, inclusive, ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 09/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00167-2005-007-01-00-2 - Rte: Renato Conceicao da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2005-007-01-00-0 - Rte: Clovis Rigueira Penna [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 159 \r\n\r\nProc. 00579-2005-007-01-00-2 - Rte: Mara Campos Moreira Mendes [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00892-2005-007-01-00-0 - Rte: Gutemberg Stenio Silva do Nascimento [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 070089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01107-2005-007-01-00-7 - Rte: Flavia Pereira Bastos [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 087647/D ] Flavia Pereira Bastos, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Fls. 207: \"J. Intimem-se as partes para ciencia da decisao de fls. 205, sendo a Re, inclusive, ao deposito dos honorarios abaixo estimados, em 10 dias.\"Em, 25/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01187-2005-007-01-00-0 - Rte: Euzete de Sousa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:SP 152776/D AB:RJ 002496/A ] Euzete de Sousa, Acser Recursos Humanos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 246 \r\n\r\nProc. 01466-2005-007-01-00-4 - Rte: Joselita Vieira Demetrio [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 083938/D ] Rte, Rdo: Fls. 66: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado. Int.as partes para ciencia.\"Em,09/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01672-2005-007-01-00-4 - Rte: Eurilio Gomes de Andrade [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 520 \r\n\r\nProc. 01679-2005-007-01-00-6 - Rte: Fabio Batista Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 198 da CEF \r\n\r\nQuebra Proc. 01765-2005-007-01-00-9 - Rte: Iuri Costa Furtado [Adv. Sergio Gomes de Freitas OAB:RJ 091667/D AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2006-007-01-00-0 - Rte: Tiago Andre Mendes Ramos [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 132 \r\n\r\nProc. 00643-2006-007-01-00-6 - Rte: Fatima Teles da Conceicao [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 093168/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-007-01-00-0 - Rte: Elio Moraes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homolgatoria as fls. 141 \r\n\r\nProc. 01340-2006-007-01-00-0 - Rte: Sebastiao da Silva Filho [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-007-01-00-0 - Rte: Antonio Agripino Batista [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: Construtora Joia Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2007-007-01-00-5 - Rte: Liliane Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-007-01-00-6 - Rte: Jailson Severino da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00474-2007-007-01-00-5 - Rte: Crispim Marques de Oliveira [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 081241/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85 da Policia Militar \r\n\r\nProc. 00499-2007-007-01-00-9 - Rte: Marcelo Costa Pereira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 042575/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 109 \r\n\r\nProc. 00705-2007-007-01-00-0 - Rte: Cintia de Souza Euzebio [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00713-2007-007-01-00-7 - Rte: Fabiola Ferreira Alves [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082756/D ] Fabiola Ferreira Alves, FIC Promotora de Vendas Ltda., Supermercado Pao de Acucar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-007-01-00-0 - Rte: Jose Nogueira [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-007-01-00-2 - Rte: Alfredo Coelho Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Fornecer o endereco da 2a. Rda em 10 dias sob pena de EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00786-2007-007-01-00-9 - Rte: Wandrey Rego Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Fornecer o endereco correto da 2a. Re em 10 dias pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00797-2007-007-01-00-9 - Rte: Edith de Morais da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Rte: Fornecer ao Juizo o atual endereco da 2a. Reclamada, 10 dias \r\n\r\nProc. 00840-2007-007-01-00-6 - Rte: Patricia de Souza de Jesus [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 069662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2007-007-01-00-6 - Rte: Luciana Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 085859/D ] Luciana Santos, Lucent Tecnologies SSG Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2007-007-01-00-9 - Rte: Manoel Beserra Bertoldo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 084009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2007-007-01-00-7 - Rte: Idair Lucio da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: PVF2 Equipamentos Comercio e Servico Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01231-2007-007-01-00-4 - Rte: Fernando Nascimento de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Log Rio Distribuicao Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 002065/92 - Rte: EULALIA WAKNEN E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da Rda tendo em vista que o endereco contante da peticao de fls. 173 ao endereco dos patronos da Re \r\n\r\nProc. RT 002222/96 - Rte: JOSE BRANCO DE MORAES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002253/96 - Rte: ALBERTINO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 088982/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 697 \r\n\r\nProc. RT 000781/98 - Rte: MARCIA CABRAL DA SILVA [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 068567/D AB:RJ 042400/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 151 \r\n\r\nProc. 01738-1999-007-01-00-7 - Rte: RUBEM DA SILVA LEITE FILHO [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 372051"
                        ],
                        "371966": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007\r\n\r\nProc. 01414-2007-009-01-00-2 - Cgte: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] Cgdo: Elisangela de Oliveira Pianes Nunes Cgte: COMPROVAR DEPOSITO EM 10 D.PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01228-2001-009-01-02-3 - Agte: ROSEMERE CRISTINA ALVES DE LIMA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Agdo: FARMACIA CAMPINHO 4115 LTDA Agte: APRESENTAR PECAS P/FORMACAO AI,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2006-009-01-01-2 - Rte: Marcos Luiz da Silva Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 030324/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 3 RE(DESP FLS 22)05 D. \r\n\r\nProc. 01410-2006-009-01-00-3 - SPTE: Darci Francisco de Paula [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 031456/D ] SPTE, SPDO: MANIFESTAR-SE S/LAUDO PERICIAL,EM 10 D,PERMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nProc. 00506-2002-009-01-00-0 - Rte: ANDREA MARIA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 053101/D AB:RJ 062922/D ] Rdo: DEFERIDA VISTAS DO AUTOS EM 05 DIAS,APOS ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00838-2004-009-01-00-7 - Rte: JANETE SANTIAGO TRINDADE E OUTRO S AB:RJ 063887/D AB:RJ 062816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2005-009-01-00-0 - Rte: Josinelma dos Santos E OUTRO S AB:RJ 069309/D AB:RJ 066316/D ] Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Gerais Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS 93.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01255-2006-009-01-00-5 - Rte: Claudio Kelson Pinto Leal [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho OAB:RJ 074720/D AB:RJ 120262/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-009-01-00-5 - Rte: Lea Maria de Faria Bacellar [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Escolar e Beneficente Corcovado Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00699-2007-009-01-00-4 - Rte: Francilene Araujo de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 31.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2007-009-01-00-1 - Rte: Patricia Pereira Dias [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 125869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CINCIA DESP DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 00848-2007-009-01-00-5 - Rte: Claudia Marina Mion dos Santos [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho OAB:RJ 077467/D AB:RJ 080106/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01814-2000-009-01-00-1 - Rte: ANTONIETA MEDINA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 108772/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 526.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002055/00 - Rte: CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 077988/D ] Rte: AUTOS DESARQUIVADOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2001-009-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE MACIEL CAETANO E OUTRO S AB:RJ 054377/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 169/181.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001119/01 - Rte: ADILSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ, Procuradoria do Inss] Rdo: CIA EST. DE ENG. DE TRANSP.E LOGISTICA CENTRAL(Sucessora da FLUMITRENS Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 200.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2002-009-01-00-6 - Rte: ELIANA MARIA DOS SANTOS MASTRANGIOLI [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D Rte: APRESENTAR CONTRATO SOCIAL DA RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2002-009-01-00-3 - Rte: MARCIA DIONI MADALENA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080289/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 250.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2003-009-01-00-2 - Rte: CARLOS PUPPO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2003-009-01-00-7 - Rte: FREDERICO TROTTA DALLALANA E OUTRO S AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 376.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2003-009-01-00-1 - Rte: DERIVALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01093-2003-009-01-00-2 - Rte: GILBERTO BAPTISTA DO CARMO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEV NOTIF RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2004-009-01-00-0 - Rte: ROSILENE VIEIRA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: INFORMAR ENDERECOS ORGAOS QUE PRETENDE SEJAM OFICIADOS(DEP FL 83). \r\n\r\nProc. 00338-2004-009-01-00-5 - Rte: PATRICIA HELLEN VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 072911/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2004-009-01-00-0 - Rte: ILDA NEVES RAMOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 118810/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA AUDIENCIA P/APRECIACAO ACORDO PROPOSTO. \r\n\r\nProc. 00765-2004-009-01-00-3 - Rte: LEILA CARLA COSENZA FERREIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 039064/D , Procuradoria do Inss] Rdo: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 133/173.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2004-009-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 017293/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 163.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2004-009-01-00-4 - Rte: CRISTINE MARTINS DE SA [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2004-009-01-00-9 - Rte: FABIO DE CARVALHO DOURADO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 117580/D ] Rte: APRESENTAR PECAS P/FORMACAO CS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01495-2004-009-01-00-8 - Rte: HORTENCIA MARIA NABUCO FONTES E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 063815/D ] Rte: INFORMAR SE TEM ALGUM INTERESSE NESTES AUTOS,EM 30 D.APOS,ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00027-2005-009-01-00-7 - Rte: Tereza de Souza Parada [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Brasmar Comercio e Representacoes Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-009-01-00-7 - Rte: Severina Ana Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 089306/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 113.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00128-2005-009-01-00-8 - Rte: Maria Jose Vilas de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107355/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 153,EM 30 DIAS.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00131-2005-009-01-00-1 - Rte: Daniel Pereira de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 235.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2005-009-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Araujo Franca [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 010186/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 157.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2005-009-01-00-2 - Rte: Francisco Jose Marques da Silva [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 110.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2005-009-01-00-8 - Rte: Marcelo Delfim de Aguiar Machado [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2005-009-01-00-7 - Rte: Bruno Cesar Lima Ferreira [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/DEVOLUCAO OFICIO FLS 279.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2005-009-01-00-9 - Rte: Agnaldo Clementino dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 099277/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01688-2005-009-01-00-0 - Rte: Edson Santos da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D AB:RJ 002426/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2005-009-01-00-4 - Rte: Patricia Dias Mendes [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 002496/A ] Rte: APRESENTAR PECAS P/FORMACAO CS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2006-009-01-00-0 - Rte: Aniel Alves Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 15 D SUCESS,PERM POR 5 \r\n\r\nProc. 00611-2006-009-01-00-3 - Rte: Luciano Nunes Borges [Adv. Jorge Ribeiro Alves OAB:RJ 044855/D AB:RJ 110451/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00621-2006-009-01-00-9 - Rte: Joelson Monteiro do Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D ] Rdo: Posto de Gasolina Moncanense Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE S/DEVOLUCAO NOTIFICACAO RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00778-2006-009-01-00-4 - Rte: Priscila Silva de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01241-2006-009-01-00-1 - Rte: Paulo de Oliveira Berriel [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 118717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-009-01-00-4 - Rte: Andre Luiz da Silva Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2006-009-01-00-3 - Rte: Nelci Ferreira de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/LAUDO PERICIALEM 10 DIAS,PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01590-2006-009-01-00-3 - Rte: Edivaldo Meneses Barbosa [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-009-01-00-4 - Rte: Sidney Jose Mendes [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 115381/D AB:RJ 049479/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2007-009-01-00-0 - Rte: Luis Fernando da Silva Alves [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 171.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00092-2007-009-01-00-4 - Rte: Paulo Mello Torres [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D Rte: FORNECER ENDERECO DA 1a.RDA,EM 10 DIAS(DESP FLS 121). \r\n\r\nProc. 00096-2007-009-01-00-2 - Rte: Adeucimar da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2007-009-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Fuly da Rosa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS P/RDA. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-009-01-00-3 - Rte: Jorge Geminiano da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 056923/D AB:RJ 138045/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 10 D SUCESS.PERM P/02D \r\n\r\nProc. 00515-2007-009-01-00-6 - Rte: Helio Camarota E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2007-009-01-00-9 - Rte: Aldejar Assis dos Santos Junior [Adv. Ricardo Sousa de Resende OAB:RJ 070460/D AB:RJ 130666/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-009-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Lemos de Medeiros [Adv. Mary Pontes Gonzalez OAB:RJ 137879/D ] Rdo: PROLAR INTERNACAO HOSPITALAR LTDA. Rte: VISTA POR 05 DIAS,APOS P/CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 00183-1988-009-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010678/D ] Rte, Rdo: COMPARECEREM P/HOMOLOGACAO ACORDO EM 30 D.PENA ARUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001471/89 - Rte: CLEBIANA FREITAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 019940/D AB:RJ 024058/D ] Rte: APRESENTAR PECAS P/FORMACAO RPV.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002360/90 - Rte: WASHINGTON VICENTE FERREIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA(SUCESSO Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 606/682.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001859/91 - Rte: JOAO JOAQUIM DA COSTA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 081143/D ] Rte, RICARDO TANURI: COMPARECEREM DIA E HORA AUDIENCIA P/APRECIACAO ACORDO,EM 30 D. \r\n\r\nProc. 02497-1991-009-01-00-9 - Rte: CICERO FERREIRA MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 070235/D AB:RJ 025552/D ] Rte: NADA A DEFERIR,DEVENDO VIR C/ENDERECO P/CITACAO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002096/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 125129/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002182/99 - Rte: DANIEL AUGUSTO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 171.05 DIAS. \r\n\r\nId: 371966"
                        ],
                        "367651": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00971-2006-010-01-00-5 - Rte: Moacir Lopes de Oliveira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00096-2006-010-01-00-1 - Rte: Carlos Andre Pereira da Silva Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o oficio de fls 323 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002118/00 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00282-2005-010-01-00-0 - Rte: Joao de Sa Vasconcellos Filho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2007-010-01-00-7 - Rte: Sandro Chagas Sanches [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 016185/D ] Sandro Chagas Sanches, Oriental 2004 Veiculos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01819-2001-010-01-00-5 - Rte: LEANDRO SILVA DE NAZARE [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 092428/D ] LEANDRO SILVA DE NAZARE: Venha o reclamante com a prova que a mencionada empresa e sucessora da reclamada. \r\n\r\nProc. 00762-2003-010-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO COSTA FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 53.475,32 \r\n\r\nProc. 00794-2004-010-01-00-5 - Rte: PATRICIA ROCHA MARINHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2005-010-01-00-0 - Rte: Vivian Bianco Nascimento da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferido a vista, como requerido. \r\n\r\nProc. 00642-2005-010-01-00-3 - Rte: Francisco Evandro Mourao Cardoso [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 020283/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 01137-2005-010-01-00-6 - Rte: Liduina Maria Gomes Maciel [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 088230/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00005-2006-010-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Abud Rego [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 107355/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00096-2006-010-01-00-1 - Rte: Carlos Andre Pereira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 074722/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 323, sucessivamente \r\n\r\nProc. 00483-2006-010-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Goncalves da Silva [Adv. Eurico Medeiros Spalla OAB:RJ 072337/D ] Rdo: Cuidar HCW Servicos de Saude Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-010-01-00-2 - Rte: Sandra Silva dos Santos Magno [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 113786/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.56/58 \r\n\r\nProc. 00681-2006-010-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Silva de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do despacho de fl.328 \r\n\r\nProc. 01147-2006-010-01-00-2 - Rte: Irineu Sebastiao de Oliveira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 052039/D ] Irineu Sebastiao de Oliveira, Its Wordld Paineis Iluminados Ltda.: As partes para ciencia da decisao aos Embargos de Declaracao - PROCEDENTES OS EMBARGOS interpostos pela reclamada e PREJUDICADOS os embargos opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01464-2006-010-01-00-9 - Rte: Carlos da Silva Abreu [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 002462/A ] Carlos da Silva Abreu, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2006-010-01-00-3 - Rte: Ronaldo Souza dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias , sob pena extincao \r\n\r\nProc. 01653-2006-010-01-00-1 - Rte: Jorge Henrique da Silva Trovao [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 133891/D ] Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-010-01-00-1 - Rte: Ronaldo Vieira Peres [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 055174/D ] Ronaldo Vieira Peres, Serval Servico de Administracao Geral Ltda., Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda. Casa e Video: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2007-010-01-00-3 - Rte: Regina de Lima Silva Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2007-010-01-00-0 - Rte: Roberto Jose Pessoa de Magalhaes [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira OAB:RJ 080181/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-010-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Silva de Souza [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 002502/A ] Luiz Carlos Silva de Souza, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2007-010-01-00-7 - Rte: Nivaldo Ferreira dos Santos [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias 3a re,pena extincao \r\n\r\nProc. 02961-1985-010-01-00-9 - Rte: BENICIO FERREIRA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Banco Real S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000009/88 - Rte: GUILHERME DO VALE LEITE [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D ] Rdo: FESP - FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] GUILHERME DO VALE LEITE: Tomar ciencia da decisao de fl.445:\"Mantenho, pois, os calculos de fl. 401\". \r\n\r\nProc. RT 000115/95 - Rte: INGRID LENE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 046897/D ] Rte: Fornecer meio de prosseguimentoda execucai \r\n\r\nProc. 00576-1995-010-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO CORAGEM [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 072474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000534/96 - Rte: ROSILENE PEREIRA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 056981/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nId: 367651"
                        ],
                        "367427": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00532-2007-011-01-00-0 - Rte: Leandro Fabricio de Oliveira Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00197-2004-011-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA Rdo: ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00589-2004-011-01-00-6 - Rte: MARCELA RODRIGUES COSME Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 15:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00613-2004-011-01-00-7 - Rte: RICARDO SANTOS LADEIRA RDO: GRAFICA WAGNER LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00666-2004-011-01-00-8 - Rte: MARCELO PERES BARBOSA Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 14:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01279-2005-011-01-00-0 - Rte: Antonio Luciano Rodrigues Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00203-2003-011-01-00-5 - Rte: JOSINETE SEVERINA DA SILVA Rdo: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS PENA DE EXECUCAO. VALOR: 24865,38 - 2116202,00 TRs p/r Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01390-2002-011-01-01-6 - Rte: GILCEA DOS SANTOS LYRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] GILCEA DOS SANTOS LYRA: INFORMAR EM 10 DIAS COMO FOI APURADO O INSS (FL 129). \r\n\r\nProc. 00429-2002-011-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057083/D AB:RJ 061509/D ] ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2005-011-01-00-1 - Rte: Edson Ferreira dos Santos [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 031047/D ] Edson Ferreira dos Santos, Jades Pinturas Gesso e Reformas Ltda.: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PER MEIO DE 05 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL 169. \r\n\r\nProc. RT 000534/01 - Rte: CELSO DE AZEVEDO RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 028866/D ] CELSO DE AZEVEDO RIBEIRO DA FONSECA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO FL 267-269. \r\n\r\nProc. 01692-2001-011-01-00-0 - Rte: JOSIAS DA ROCHA DA CONCEICAO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 114657/D AB:RJ 066861/D ] OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELA 1a RE. \r\n\r\nProc. 02154-2001-011-01-00-3 - Rte: EDERVAL DA CONCEICAO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 047878/D ] EDERVAL DA CONCEICAO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2002-011-01-00-2 - Rte: MARVIO DE PAULA PINTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] MARVIO DE PAULA PINTO: VISTA DOS DOCUMENTOS DA RE (FL 218 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 00452-2002-011-01-00-0 - Rte: ZILA CRISTINA JOSE DE ABREU [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 108609/D ] ZILA CRISTINA JOSE DE ABREU: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2002-011-01-00-6 - Rte: ANDREA NAZARETH REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 004777/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS SUC PERMEAD 5D \r\n\r\nProc. 01603-2002-011-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 008564/D ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA EDITORA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS.CONVOLADO O DEPOSITO RE CURSAL EM GARANTIA DA EXECUCAO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2003-011-01-00-7 - Rte: AURELIO DA NOVA CASTELLO BRANCO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL 227/231. \r\n\r\nProc. 00203-2003-011-01-00-5 - Rte: JOSINETE SEVERINA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA JOSINETE SEVERINA DA SILVA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. FL 82. \r\n\r\nProc. 00540-2003-011-01-00-2 - Rte: LUIS ANDRE MONTEIRO [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz OAB:RJ 097646/D AB:RJ 031047/D ] LUIS ANDRE MONTEIRO, Transportadora Ourique Ltda.-(Atual denominacao de TRANSPEV): APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FL 182. \r\n\r\nProc. 00773-2003-011-01-00-5 - Rte: LUIZ FELIPE BATISTA DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 010230/D ] LUIZ FELIPE BATISTA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR (FL 199). PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-2003-011-01-00-2 - Rte: JANAINA WALESCA NASCIMENTO GUIMARAES [Adv. Robson Silva de Araujo OAB:RJ 106169/D AB:RJ 043340/D ] USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA: EFETUAR A ATUALIZACAO DO INSS, CONFORME FL 208. \r\n\r\nProc. 00530-2005-011-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Cesar dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS. PERMEIO 5D \r\n\r\nProc. 01485-2005-011-01-00-0 - Rte: Charlene de Vasconcelos Paes [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 084999/D ] Megalux Materiais para Construcao Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-2006-011-01-00-1 - Rte: Selma dos Santos Pinheiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 069009/D AB:RJ 037836/D ] Selma dos Santos Pinheiro, Saniben Empreendimentos Servicos e Participacoes Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS PERMEIO 5 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00386-2006-011-01-00-1 - Rte: Jeferson Rosa Salgado [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Jeferson Rosa Salgado: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME DESPACHO DE FL 184. \r\n\r\nProc. 00952-2006-011-01-00-5 - Rte: Edson Rosa do Nascimento [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Edson Rosa do Nascimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01207-2006-011-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos Noronha Medeiros [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A., Banco Bradesco S.A.: APRESENTAR MANIFESTACAO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01430-2006-011-01-00-0 - Rte: Vania Maria da Silva [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 107213/D ] Hospital Lar Interlink: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00116-2007-011-01-00-1 - Rte: Odilon Teixeira de Aleluia [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 015925/D ] BRB Credito Financiamento e Investimento S.A.: APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO ORDINARIO. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2007-011-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Campos de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002065/74 - Rte: REGINA DE SOUZA LUZ [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] Rdo: IASERJ INST ASSIST SERV ESTADO RIO DE JANEIRO REGINA DE SOUZA LUZ: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:REJEITADOS LIMINARMENTE OS EMBARG EXECU CAO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001627/88 - Rte: CELSO FERREIRA VEIGA E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 024869/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 02022-1988-011-01-00-3 - Rte: NELCIR LUIZ DE LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02229-1990-011-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE NAVEGA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 075673/D AB:RJ 105020/D ] COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 938/07. \r\n\r\nProc. RT 000183/91 - Rte: SALVADORE JOAO GALIANI [Adv. Gilda Gois de Melo OAB:RJ 068360/D AB:RJ 077007/D ] SALVADORE JOAO GALIANI: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO -FL 320. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02663-1992-011-01-00-4 - Rte: IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 100868/D ] IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: APRESENTAR LIQUIDACAO ATUALIZADA DO JULGADO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INFORMANDO INCLUSIVE A COTA PREVIDENCIARIA DEVERA, AINDA SER APRESENTADA A DEDUCAO DO IR, CONFORME DESPACHO DE FL 368. \r\n\r\nProc. RT 000824/95 - Rte: EVANDRO LIMA RIBEIRO LOPES [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 059324/D ] EVANDRO LIMA RIBEIRO LOPES, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: RTE: TRAZER AOS AUTOS PROCURACAO. RDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PECAS TRAZIDAS PELO AUTOR COM O OBJETIVO DE RESTAURACAO DO PRIMEIRO VOLUME DOS AUTOS. TRAZER EVENTUAIS PE CAS QUE POSSUA COM O OBJETIVO DE RESTAURAR PRIMEIRO VOLUME. \r\n\r\nProc. RT 002211/96 - Rte: FLAVIO CESAR DE SOUZA BARBOSA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: PLAY OFF EVENT.E PROMOCOES LTDA- N/P DIRETORES FLAVIO CESAR DE SOUZA BARBOSA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001702/97 - Rte: CRISTIANY REZENDE DINIZ [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 056603/D ] CRISTIANY REZENDE DINIZ: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002204/97 - Rte: JANINE MESQUITA DIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 083474/D ] JANINE MESQUITA DIAS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-1998-011-01-00-1 - Rte: Jorge Francisco de Macedo [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Jorge Francisco de Macedo, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central: Apresentar calculos de liquidacao. 10 D SUCES PERMEAD 5D \r\n\r\nProc. RT 001526/98 - Rte: ENILDO LEAL DO NASCIMENTO [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 066106/D ] ENILDO LEAL DO NASCIMENTO, Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ACOLHIDOS EM PARTE OS EMBARGOS A EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 01667-1998-011-01-00-0 - Rte: CLAUDIO SANTOS LEAL [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS SUC PERM 05D \r\n\r\nProc. RT 000229/99 - Rte: MARIA LINDARCI DA SILVA DIAS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS MARIA LINDARCI DA SILVA DIAS: APRESENTAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO .30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000326/99 - Rte: VILMA MACHADO BORGES [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 070403/D ] VILMA MACHADO BORGES: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. FL185. \r\n\r\nId: 367427"
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                        "370784": [
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01052-2007-012-01-00-2 - Rte: Sirley Ribeiro SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. NA PESSOA DE SEUS SOCIOS: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELO E LILIAN COH EN. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00893-2004-012-01-00-0 - Rte: WAGNER DA PAZ DA SILVA Rdo: AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00564-2007-012-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Farias Barros Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-012-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Guimaraes Andre Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00149-2007-012-01-00-8 - Rte: Denivaldo Rodrigues da Cruz Rdo: LTM Consultores Associados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 179/182 - PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00743-2007-012-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Pereira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISA:...PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001651/00 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA GABRICH [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001311/A ] COBRAC ASSESSORIA E COBRANCA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01044-2005-012-01-00-4 - Rte: Antonio de Padua Grama E OUTRO S AB:RJ 066313/D AB:RJ 130408/D AB:RJ 044418/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ, SEPETIBA TECON S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 377 E SEGUINTES EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00038-2006-012-01-00-0 - Rte: Antonio Wilson Neves Moraes [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes OAB:RJ 116005/D AB:RJ 041800/D ] Viacao Penha Rio Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 36 QUE CONVOLA EM PENHORA OS BLO QUEIOS DE FLS. 34/35. \r\n\r\nProc. 00801-2007-012-01-00-4 - Rte: Gabriel de Souza Lino [Adv. Accacio Monteiro Barrozo OAB:RJ 090955/D AB:RJ 043502/D ] Gabriel de Souza Lino, VALLEC - Engenharia, Construcoes e Ferrovias S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 149/153 - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO A PRIMEIRA RE E PROCEDENTES EM PARTE EM FACE DA SEGUNDA. \r\n\r\nProc. 01233-2002-012-01-00-4 - Rte: RICARDO VICTAL DE LIMA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D ] RICARDO VICTAL DE LIMA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2004-012-01-00-5 - Rte: WALTERLEI EUGENIO LUIZ PINTO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 097989/D ] WALTERLEI EUGENIO LUIZ PINTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00862-2004-012-01-00-9 - Rte: JORGE LUCIO FORTES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 035707/D ] TELEFONICA CELULAR SA: DEFERIDO O PRAZO POR IMPRORROGAVEIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2005-012-01-00-2 - Rte: Luana Gracielle Castro Viana [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 089110/D ] Belinho de Bonsucesso Plasticos e Distribuidora de Doces Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 38 QUE CONVOLA O BLOQUEIO EM PEN HORA. \r\n\r\nProc. 00020-2006-012-01-00-9 - Rte: Emilson Correa Lyra [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 022019/D ] PROSESP S.A. SERVICOS GERAIS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 227/229 POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2007-012-01-00-5 - Rte: Alessandra Josino [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 107357/D ] Sonia Maria Gopfert Ferreira: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 114 E SEGUINTES POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2007-012-01-00-8 - Rte: Denivaldo Rodrigues da Cruz [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 005973/D ] Denivaldo Rodrigues da Cruz, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 179/182 - PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00569-2007-012-01-00-4 - Rte: Carlos Emilio Rodrigues de Lima [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 068917/D ] Barra Brasa Leblon Ltda.: INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00961-2007-012-01-00-3 - Rte: Ana Carla Souza Gomes [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira OAB:RJ 127938/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 041354/D AB:RJ 032458/D ] Ana Carla Souza Gomes, Coopetraux, Posto Mane Garrincha de Botafogo Ltda., Sao Cristovao Posto de Servicos Ltda., Posto de Gasolina Sao Geraldo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2007-012-01-00-0 - Rte: Ione Ferreira Pinto Serrano [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 052554/D ] Ione Ferreira Pinto Serrano, Carbonara Motel Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2007-012-01-00-6 - Rte: Andrea de Cassia Damasceno [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 100506/D ] Andrea de Cassia Damasceno, Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2007-012-01-00-7 - Rte: Everson Anselme de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 038982/D ] Everson Anselme de Oliveira, Delicia de Sabor Comestiveis ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-1995-012-01-00-3 - Rte: MARCOS ROBERTO TORRES DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 015925/D ] MARCOS ROBERTO TORRES DE MORAES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000637/96 - Rte: LUIZ ALBERTO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central LUIZ ALBERTO DA SILVA CERQUEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 598/602. \r\n\r\nProc. RT 002091/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D ] CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.257/262. \r\n\r\nId: 370784"
                        ],
                        "370783": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "JUIZO DA12a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMOND, JUIZ DO TRABALHO DA 12a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 18 DE DEZEMBRO DE 2007, a partir das 15:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) pelo valor da avaliacao o(s) bem(ns) abaixo mencionados. Nao havendo licitantes, sera reaberto o pregao logo em seguida, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco No 31 - 22 andar , Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21)2292-2092, conforme Auto de Avaliacao de fls.: \r\n\r\nPROC - RPS - 01093-2001-012-01-00-3: - RTE: NEIDE ELISA DE SOUZA - (ADV: RUY LUIZ LOPES - OAB/RJ: 19666) - RDO: DANON CONFECCOES E ROUPAS LTDA - (ADV: OSWALDO MONTEIRO RAMOS -- OAB/RJ: 14878) - BEM(NS): - (01) - 01(UMA) MAQUINA DE MOSQUEAR INDUSTRIAL, DA MARCA SINGER (SINGER SEWING MACHINES), NUMERO 269W 108, ENCONTRA-SE EM REGULAR ESTADO E NO USO( A MAQUINA E COMPLETA: INCLUI BANCADA E MOTOR), AVALIADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA AVENIDA LOBO JUNIOR, 1348 - FUNDOS - PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLA DE OLIVEIRA CARNEIRO.\r\n\r\nPROC - RT - 01371-2006-012-01-00-7: - RTE: ORLEANS PEREIRA DE MIRANDA - (ADV: FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO - OAB/RJ: 95927) - RDO: CONSTRUTORA JOIA LTDA - (ADV: REGINALDO PEIXOTO SILVA -- OAB/RJ: 32264) - BEM(NS): - (01) - 01(UM) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SEM POTENCIA ESPECIFICADA, PORTE MEDIO, SENDO TOTALINE, ETIQUETA DE BAIXO CONSUMO, APARENTE BOM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (02) - 06(SEIS) CADEIRAS, MARCA SYNCON, REVESTIDAS EM TECIDO, COM BRACOS, GIRATORIA, COM RODIZIOS, SENDO DUAS TIPO PRESIDENTE (ENCOSTO ALTO), BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.370,00- (03)- 01(UM) MICRO COMPUTADOR - AMD - ATHLON XP 2.000+ - 166GHZ - 240MB RAM - COM MONITOR TECLADO E MOUSE, AVALIADO EM R$ 1.000,00. - TOTAL DAS AVALIACOES R$ 3.070,00 (TRES MIL E SETENTA REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA DOS ROMEIROS, 122, PRIMEIRO ANDAR, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: NELSON LUIZ FEITOSA SOUZA.\r\n\r\nPROC - RPS - 00783-2005-012-01-00-4: - RTE: LUZIA WERNECK DOS SANTOS - (ADV: PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG - OAB/RJ: 115698) - RDO: LESSY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA -- BEM(NS): - (01) - 01(UMA) MAQUINA DE COS, UNION SPECIAL, MOTOR SUN SPECIAL 250, 3450 MRPM, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.800,00 - (02) - 01(UMA) MAQUINA DE CORTE, MAIMIN THRESD, NUMERO 320825, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.100,00 - AVALIACAO TOTAL R$ 3.900,00 (TRES MIL E NOVECENTOS REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA TEIXEIRA E SOUZA, NUMERO 125, VIGARIO GERAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA CORREA.\r\n\r\nPROC - CPE - 00631-2007-012-01-00-8: - RTE: FRANCISCO JAIR TAVARES DA SILVA - (ADV: LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI - OAB/SP: 121119) - RDO: IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A -( ARNALDO GARCIA VALENTE - OAB/SP: 91203) - BEM(NS): - (01) - 55(CINQUENTA E CINCO) COMPUTADORES PENTIUM IV DE 3200GHZ, HD DE 80 GB, 512 MBDE RAM, COMPOSTOS DE , MONITORES DE 17 POLEGADAS, TECLADOS E MOUSES, AVALIADOS EM R$ 750,00 CADA, TOTALIZANDO EM R$ 41.250,00 - (02) - 24(VINTE E QUATRO) COMPUTADORES PENTIUM IV, DE 2400 GHZ, HD DE 40GB, 512 MB DE RAM, COMPOSTOS DE, MONITORES DE 17 POLEGADAS, TECLADOS E MOUSES, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 650,00, TOTALIZANDO R$ 13.600,00 - (03) - 42(QUARENTA E DOIS) COMPUTADORES PENTIUM III, 866 MHZ, HD DE 20GB, 128 MB DE RAM, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 400,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 16.800,00 - (04) - 123(CENTO E VINTE E TRES) GAVETEIROS, VOLANTES, COM TRES GAVETAS, MEDINDO 0,41M X 0,51 M X 0,50M, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 130,00 CADA TOTALIZANDO R$ 15.990,00 - 05) - 108(CENTO E OITO) MESAS, PARA ESCRITÓRIO, MEDINDO 1.40M X 0,80M X 0,72M, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 130,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 16.200,00 - TOTAL DAS AVALIACOES EM R$ 105.840,00 (CENTO E CINCO MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA MAYRINK VEIGA, NUMERO 09 / 13o ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOAO CARLOS MOREIRA\r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissao do Leileiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de novembro de 2007. JUIZ MAURICIO PIZARRO DRUMOND.\r\n\r\nId: 370783"
                        ],
                        "372494": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00663-2002-013-01-00-5 - Rte: JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO Rdo: GILTEK SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 03/12/2007,as 10:50 horas,para depoimento pessoal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 372494"
                        ],
                        "371965": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001820/00 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA Rdo: REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 186v.\"EXPECA-SE NOVO MANDADO DE EXECUCAO EM FACE DA 2a RDA PELO VALOR INDICADO AS FLS 186 OBSERVANDO O ENDEREC INDICADO NO DOCUMENTO DE FLS 98.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 01001-2007-014-01-00-3 - SPTE: Edson Barbosa Mota [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D ] SPDO: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Edson Barbosa Mota: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 52. \r\n\r\nProc. RPS 002244/00 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Ataide Rosa de Azeredo OAB:RJ 119942/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 133/267. \r\n\r\nProc. 01291-2002-014-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ANALISE CORREIA [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: RENJ SERVICOS DE CONSULTORIA PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO S AB:RJ 104325/D AB:RJ 068912/D ] Rte: VENHA O AUTOR FORNECER O NUMERO DE SEU CPF PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 100. \r\n\r\nProc. 01430-2004-014-01-00-8 - Rte: ADRIANA DA SILVA SOARES [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 167v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS NOVOS CALC. FLS POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 00302-2005-014-01-00-8 - Rte: Francisco de Araujo da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 156.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 153/155 NO VALOR DE R$ 12.998,05 EQUIVALENTES A 1.101.187,17314 TR PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCA COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DOS VALORES REFERENTES A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 01149-2005-014-01-00-6 - Rte: Luiz Itamar Leal Ferreira [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 360. \r\n\r\nProc. 01647-2005-014-01-00-9 - Rte: Patricia Correa dos Santos [Adv. Bruno Ribeiro da Silva OAB:RJ 134550/D AB:RJ 088404/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 60.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 58 NO VALOR DE R$ 5.093,46, EQUIVALENTES A 433.237,81357 TRs PARA TODOS OS EFE ITOS LEGAIS. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00436-2007-014-01-00-0 - Rte: Cosme Bispo de Santana [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade OAB:RJ 067194/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 232. \r\n\r\nProc. 00629-2007-014-01-00-1 - Rte: Regina Celia da Silva [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D ] Rdo: Afife Miguel Alberto Reymont da Fonseca Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 21. \r\n\r\nProc. 00744-2007-014-01-00-6 - Rte: Elmo Eurico Pereira Junqueira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2007-014-01-00-6 - Rte: Claudia Martins dos Santos [Adv. George Souza OAB:RJ 141273/D Rte: 9OMAR CIENCIA DESP.FLS 13.\"CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO PREENCHE O REQUISITO DE LIQUIDEZ, PREVISTO NO INCISO I,DO ART.852A DA CLT COM BASE NO &3,DO MESMO DISPOSITIVO, DETERMINO QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL,BEM COMO CUMPRA O DISPOSTO NO ATO 868/05 NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01069-2000-014-01-00-6 - Rte: VALQUIRIA CORREIA DE LIMA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 525. \r\n\r\nProc. RT 001174/00 - Rte: ANA ANGELICA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 093969/D ] PEDRO SEGUNDO ASSESS ADM CORRETAGEM SEG LTDA: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 274. \r\n\r\nProc. RT 000764/01 - Rte: NILO ROGERIO DOS SANTOS PINHO [Adv. Maria Lucia de Oliveira Chaves OAB:RJ 061472/D AB:RJ 088948/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 149/150 NO VALOR DE R$ 9.207,31 EQUIV. A 781.856,14738 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO, COM O DEP.DO VALOR DEVIDO AO AUT OR E A INDICACAO DOS VALORES REFERENTES A COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 001960/01 - Rte: DARIO DA SILVA FREITAS [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: VENHA A RDA CUMPRIR OS ITENS 3 (CUSTAS) E 9 (COMPROVAR REC.TRIB.) DO TERMO DE CONCILIACAO AS FLS 144 DO PROCESSO SUPRA CITADO. \r\n\r\nProc. RT 002181/01 - Rte: VALDIR FREDERICO SONN [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 146. \r\n\r\nProc. 01659-2002-014-01-00-0 - Rte: SOCORRO MARIA DOS SANTOS GRIJO [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 127.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS NOVOS CALCUL (FLS 122/127)POR 10 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 01665-2002-014-01-00-8 - Rte: ROBERTO VILLA JULIANELLI [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01080-2003-014-01-00-9 - Rte: SANDRA MOREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 406. \r\n\r\nProc. 01249-2003-014-01-00-0 - Rte: VALDEMIR ITO DE AZEVEDO [Adv. Flavia Cristina Esteves de Aguiar OAB:RJ 078949/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 351.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 348/350 NO VALOR DE R$ 36.834,55...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EX ECUCAO ...COM O DEPOSITO DO VLR DEVIDO AO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 01533-2003-014-01-00-7 - Rte: ELIZETE SANTOS DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 031047/D ] Rte: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 254. \r\n\r\nProc. 01691-2003-014-01-00-7 - Rte: ABEL DE SOUSA FARIAS [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 137. \r\n\r\nProc. 01950-2003-014-01-00-0 - Rte: ANDRE AUGUSTO FERREIRA COSTA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 203v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS 203 POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 00458-2004-014-01-00-8 - Rte: DIOCASINO DA SILVA AMORIM [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00468-2004-014-01-00-3 - Rte: MONALISA MOURA DA COSTA [Adv. Daniella Q S Alvarez OAB:RJ 106150/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 222. \r\n\r\nProc. 01243-2004-014-01-00-4 - Rte: SERGIO ANTUNES DE MELLO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 368.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 365/367 NO VALOR DE R$ 84.578,46 EQUIVALENTES A 7.165.437,52917 TRs PARA TODO OS EFEITOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUC. COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DOS VALORES REFERENTES A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 01650-2004-014-01-00-1 - Rte: VERONICA DOS SANTOS DANTAS [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 149. \r\n\r\nProc. 01771-2004-014-01-00-3 - Rte: REGINALDO MATOS RODRIGUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 257. \r\n\r\nProc. 01810-2004-014-01-00-2 - Rte: ROGERIO AGOSTINI DE MATOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 065537/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 279.\"J.VENHA O REU COM A IMPUGNACAO NA FOR MA DE CALCULOS EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01894-2004-014-01-00-4 - Rte: EDUARDO DE LACERDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 079504/D ] SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 253. \r\n\r\nProc. 00002-2005-014-01-00-9 - Rte: Maria Assumpcao da Cunha Silva [Adv. Leticia Cunha Lana OAB:RJ 074592/D AB:RJ 105760/D ] Rte: VENHA A AUTORA COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA P PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONF.DETER FL 81. \r\n\r\nProc. 00439-2005-014-01-00-2 - Rte: Maria Soares de Arruda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 107087/D AB:RJ 075710/D ] Maria Soares de Arruda: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 134.\"...APOS,VISTA A RECLAMANTE POR 05 DIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS A PARTIR DE FLS 131.\" \r\n\r\nProc. 00269-2006-014-01-00-7 - Rte: Mirian Klotz Silva [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 020283/D ] Mirian Klotz Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-014-01-00-8 - Rte: Reginaldo Dias de Souto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Irmaos Assis Mercado de Sepetiba Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 63. \r\n\r\nProc. 00115-2007-014-01-00-6 - Rte: Andre Carlos da Silva Liborio [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D ] Rdo: Desentupidora Tradicional Ltda. - Roto-Rooter Rte: VENHA O RTE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS CONF.DETERM.FLS 80. \r\n\r\nProc. 00278-2007-014-01-00-9 - Rte: Francisca Moraes [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 061689/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 291. \r\n\r\nProc. 01172-2007-014-01-00-2 - Rte: Mario Camargo da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles OAB:RJ 122793/D AB:RJ 140312/D ] Jofer Material Construcao Ltda.: VENHA O RDO A CUMPRIR O ITEM 02 DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS 17. \r\n\r\nProc. 01358-2007-014-01-00-1 - Rte: Aline Cristina de Souza Velloso [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D ] Rdo: W5 Corretora de Imoveis Ltda. Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU O AUTOR DEVERA INDICA O ENDERECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO NA FORMA DO ARTIGO 267, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01360-2007-014-01-00-0 - Rte: Renato Nunes Cardoso [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05,EM 10 DIAS, CONF.DETERM.FL 71. \r\n\r\nProc. 01361-2007-014-01-00-5 - Rte: Luzini de Carvalho Cardoso [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FL 09. \r\n\r\nProc. 01367-2007-014-01-00-2 - Rte: Maria do Socorro Rodrigues Freire [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Aldair Therezinha de Figueiredo Mantovaneli Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001414/88 - Rte: EDVALDO DE JESUS IMBASSAHY [Adv. Euclides Bento dos Reis OAB:RJ 081661/D AB:RJ 053332/D ] Rte: VENHA O AUTOR EM 30 DIAS REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE CONF. DETERM.FLS 271. \r\n\r\nProc. RT 000479/89 - Rte: DAMIAO TAVARES DA COSTA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 030491/D ] SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM: DEFERIDO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS CONF.DETERM.FLS 705. \r\n\r\nProc. 02453-1991-014-01-00-4 - Rte: SERGIO CERQUEIRA SOARES [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 603v.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 000093/92 - Rte: PERSIO APOLO DA SILVEIRA NAPOLEAO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 828.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 826/827 NO VALOR DE R$ 44.774,89 EQUIVALENTES A 3.793.302,42204 TRs PARA TODS OS EFEITOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUC. COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DOS VALORES REFERENTES A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00410-1995-014-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO MOREIRA DE CERQUEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte: DIGA O AUTOR, EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 1189. \r\n\r\nProc. RT 001655/96 - Rte: JOSE AUGUSTO FERREIRA DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 063627/D ] RAPIDO 900 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 160.\"...APOS,NOT.A RDA PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CFE.CALCULOS AS 112/119, EM 5 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 002271/96 - Rte: ELIANA SILVA MAIA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 390. \r\n\r\nProc. RT 000704/97 - Rte: COSME BENEDITO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 504.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 500/503 NO VALOR DE R$ 3.844,41 EQUIVALENTES A 325.399,53260 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O REU AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 001426/97 - Rte: ZENI CERQUEIRA GAMA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: PANIFICACAO REI DO PAO LTDA Rte: VENHA O AUTOR EM 30 DIAS REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000463/98 - Rte: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA PORTO [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, CONF.DETERM.FLS 249. \r\n\r\nProc. RT 001127/98 - Rte: UBIRATAN SANTOS [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 082852/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA, EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,CONF.DETERM.FLS 259. \r\n\r\nProc. RT 001150/98 - Rte: MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 065025/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os documentos de fls 316, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02017-1998-014-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA TAVARES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 063522/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS.CONF.DETERM.FLS 498. \r\n\r\nProc. RT 001698/99 - Rte: LUIZ ANTONIO PEREIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 132165/D ] Rdo: VENHA A RDA FAZER O PGTO DAS CUSTAS,CONF.DETERM.FLS 101. \r\n\r\nId: 371965"
                        ],
                        "372057": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01728-2004-016-01-00-0 - Rte: BELARDO BALBICO Rdo: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMOVEL DESCRITO NA CPE 882-2006-241-01-00-3, EM APENSO A ESTES AUTOS, AS FL.32., SITUADO A RUA DAS HORTENCIAS 122 -ITACOATIARA - NITEROI/RJ.PZ:05 DIAS (DESP.FL.153 DA RT 1728-2004-16-01-00-0) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00294-2006-016-01-00-3 - SPTE: Alberto Goncalves Rodrigues [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 055174/D ] Alberto Goncalves Rodrigues, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.48/49 QUE DECALROU A INCOMPETENCIA DESTA JUSTICA ESPECIALIZADA PARA CONHECER E JULGAR O LITIGIO, DECLINANDO DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA ESTADUAL. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01271-2002-016-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE FREITAS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 051647/D ] META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA: DEVE A RDA RETIRAR A GUIA NA SECRETARIA DESTA VARA. PZ:05 DIAS (DESP.FL.172) \r\n\r\nProc. 00880-2005-016-01-00-7 - Rte: Sigmar de Medeiros [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Sigmar de Medeiros: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.209. \r\n\r\nProc. 00361-2006-016-01-00-0 - Rte: Rogerio Pereira da Silva [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca OAB:RJ 065951/D AB:RJ 023076/D ] Rogerio Pereira da Silva, Tijuca Tenis Club: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.48/49 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01093-2006-016-01-00-3 - Rte: Sandra Regina da Silva Martins [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D AB:RJ 056784/D ] Sandra Regina da Silva Martins: INFORMAR O ENDERECO DA AGENCIA DO BCO REAL A FIM DE QUE SEJA EXP. OFICIO DE BLOQUEIO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01686-2006-016-01-00-0 - Rte: Valcilene Silva dos Santos [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 049733/D ] Valcilene Silva dos Santos, Maria do Carmo de Souza Davila: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.59 QUE CONHECEU DOS ED E NO MERITO DECIDIU REJEITA-LOS CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO RTE.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01286-2007-016-01-00-5 - Rte: Uberlange Carvalho Araujo [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D Uberlange Carvalho Araujo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 262.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00171-2000-016-01-00-7 - Rte: MARIA DE CASSIA ARAUJO RODRIGUES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 023192/D ] MARIA DE CASSIA ARAUJO RODRIGUES: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.68. \r\n\r\nProc. RT 000213/01 - Rte: JOSE NUNES TAVERA [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D ] Rdo: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA JOSE NUNES TAVERA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 373 \r\n\r\nProc. 00545-2002-016-01-00-6 - Rte: LUCINEUTON BRAGA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D ] Rdo: SEMM EXPRESS TRANSPORTES LTDA LUCINEUTON BRAGA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.68 A SABER: *DILIGENCIA A CARGO DO RTE.* PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01290-2003-016-01-00-0 - Rte: GRIGORI MATOUZKOV [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo OAB:RJ 108137/D AB:RJ 084904/D ] GRIGORI MATOUZKOV, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01504-2003-016-01-00-8 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE PEREZ [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] CLAUDIO HENRIQUE PEREZ: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.666. OBSERVAR AS DETERMINACOES PREVISTAS NOS COMANDOS JUDICIAIS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2004-016-01-00-5 - Rte: DULCE VICENTE [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 046538/D ] PERSPECTIVA TOTAL CENTRO DE EDUCACAO LTDA-ME: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO . PZ:15 DIAS (DESP.FL.229) \r\n\r\nProc. 00479-2005-016-01-00-7 - Rte: Viviane Branci das Neves Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 030491/D ] Viviane Branci das Neves Lima: FORNECER O ENDERECO DA AGENCIA DO BANCO REAL A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO O OFICIO DE BLOQUEIO. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01382-2005-016-01-00-1 - Rte: Leda Fernanda Brito Gomes [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao OAB:RJ 112700/D AB:RJ 073717/D ] Leda Fernanda Brito Gomes: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM BASE EM VALORES EFETIVAMENTE PAGOS PELA RE . PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2005-016-01-00-0 - Rte: Juvencio Francisco Mendes [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 100699/D ] Juvencio Francisco Mendes: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.74. COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE HORAS EXTRAS. CASO CONTRARIO O FGTS SERA APURADO COM BASE NO SALARIO NORMAL . PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01694-2005-016-01-00-5 - Rte: Rosivan Moreira do Nascimento [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 106618/D ] Rosivan Moreira do Nascimento: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.440. \r\n\r\nProc. 00280-2006-016-01-00-0 - Rte: Arnaldo Ferreira de Melo [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 093992/D ] Arnaldo Ferreira de Melo, Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimentacao Cargas, MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.143 QUE CONHECEU DOS ED E NO MERITO OS REJEITOU CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO RTE.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00323-2006-016-01-00-7 - Rte: Ricardo Sousa do Carmo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Ricardo Sousa do Carmo: VENHA O EXEQUENTE EM 10 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.101. \r\n\r\nProc. 00939-2006-016-01-00-8 - Rte: Cristiane de Paulo Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cristiane de Paulo Ferreira: Manifestar-se sobre os documentos de fls 90. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 00996-2006-016-01-00-7 - Rte: Claudia Roberta Luzia de Barros [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 095453/D ] Claudia Roberta Luzia de Barros, Frisa Frigorifico Rio Doce S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.130/133 QUE DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR CLAUDIA ROBERTA LUZIA DE BARROS EM FACE DE FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01096-2006-016-01-00-7 - Rte: Joaquim Soares Correa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Trend s Fitness Comercio Servico e Academia Ltda. Joaquim Soares Correa: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProc. 01344-2006-016-01-00-0 - Rte: Marcelo Braz da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 005044/D ] Marcelo Braz da Silva, Supermercados Mundial Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.72 QUE CONHECEU OS ED E NO MERITO OS ACOLHEU NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO, CONDENANDO A RDA A RETIFICAR A CTPS DO AUTOR PARA QUE CONSTE DESLIGAMENTO EM 01/09/2006 SOB AS PENAS DO ART.39 DA CLT.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01514-2006-016-01-00-6 - Rte: Renato Dias Ferreira Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Aerolog Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva OAB:RJ 044191/D ] Aerolog Comercio e Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.53. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, PARAG.2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DA RDA. \r\n\r\nProc. 01565-2006-016-01-00-8 - Rte: Jair do Canto de Abreu Junior [Adv. Rachel Louise Braga Delmas OAB:RJ 125794/D AB:RJ 072105/D ] Jair do Canto de Abreu Junior, Univer Cidade: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.77/79 JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01659-2006-016-01-00-7 - Rte: Andrea Amaral Garcia Mendonca [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 109725/D ] Andrea Amaral Garcia Mendonca, Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.87/89 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01679-2006-016-01-00-8 - Rte: Anderson Rodrigo Florencio [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 082657/D ] Anderson Rodrigo Florencio, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.103/105 QUE JULGOU EM PARTE O PEDDIO PARA CONDENAR ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA - PROSOL A SATISFAZER EM FAVOR DE ANDERSON RODRIGO FLORENCIO AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00083-2007-016-01-00-1 - Rte: Oswald Norton de Murat Quintella E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Oswald Norton de Murat Quintella, Wanda Catarina Peixoto Villar, Yolanda Marilia Lucciola Guedes, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.328/329 QUE CONHECEU DOS ED E NO MERITO OS REJEITOU NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00187-2007-016-01-00-6 - Rte: Nanci Carneiro Almeida [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D Nanci Carneiro Almeida: VENHA COM O ENDERECO ATUALIZADO DA 1a RDA EM 10 DIAS.(DESP.FL.68) \r\n\r\nProc. 00286-2007-016-01-00-8 - Rte: Marcos Leonardo Franco de Lima [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva OAB:RJ 099843/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Marcos Leonardo Franco de Lima: APRESENTAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS A FIM DE SE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00315-2007-016-01-00-1 - Rte: Marcus Vinicius Guedes de Oliveira [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D Marcus Vinicius Guedes de Oliveira: TOMAR CIENCIA DE DESP. FL.85 VERSO. INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS QUAL O ULTIMO DIA EFETIVAMENTE LABORADO (DATA DO EFETIVO AFASTAMENTO DO SERVICO). \r\n\r\nProc. 00768-2007-016-01-00-8 - Rte: Magno Leandro Crispim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Magno Leandro Crispim: Manifestar-se sobre os documentos de fls 58/61.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01367-2007-016-01-00-5 - Rte: Andre Faria de Oliveira [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D Andre Faria de Oliveira: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 2a. RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.18) \r\n\r\nProc. 01385-2007-016-01-00-7 - Rte: Priscilla Bertazzo Machado de Lacerda [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D Priscilla Bertazzo Machado de Lacerda: Manifestar-se sobre os documentos de fls 23.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01391-2007-016-01-00-4 - Rte: Jefferson Campos Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D Jefferson Campos Silva: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1a RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01349-1992-016-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS MIGUEL DA COSTA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. PZ:05 DIAS.(FL.359) \r\n\r\nProc. 02803-1992-016-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES BARBOSA [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari OAB:RJ 026997/D AB:RJ 045030/D ] ANTONIO CARLOS ALVES BARBOSA: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.457.PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 372057"
                        ],
                        "370605": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007\r\n\r\nProc. 01019-2006-017-01-00-3 - Cgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Cgdo: Izaias Geronimo dos Santos Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 90,10, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. CS 000004/01 - Rte: CARLOS SIGELMANN [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 084931/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 80, INCLUSIVE DE QUE OS AUTOS PRINCIPAIS ENCONTRAM-SE NO TRT. \r\n\r\nProc. 00451-2004-017-01-01-8 - Rte: TALMA ALVES DE PAIVA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001101/00 - Rte: WALMIR CORREIA PAIXAO [Adv. Tania Maria Pereira de Araujo OAB:RJ 087953/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001595/00 - Rte: IRLENE GALDINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Maria da Gloria Neves OAB:RJ 057836/D AB:RJ 080437/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 002165/00 - Rte: KELLY APARECIDA SILVA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: INSTITUTO PROFESSOR SUMNER Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00032-2001-017-01-00-0 - Rte: RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS [Adv. Marcio Lucas da Silva OAB:RJ 096226/D AB:RJ 097624/D ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 224, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS ALIQUOTAS E O LIMITE DE ISENCAO NA EPOCA PROPRIA. \r\n\r\nProc. RPS 000711/01 - Rte: ANA CRISTINA BORGES GABIEL [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001962/01 - Rte: EMANUEL MARCELO DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095180/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00427-2002-017-01-00-4 - Rte: ANA LUIZA SILVA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 063498/D ] Rdo: ALMEIDA CARDOSO LABORATORIO E FARMACIA LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00514-2002-017-01-00-1 - Rte: EDINALDO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 119859/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 3.534,53 EQUIVALENTES A 320.617,30 TRS, ATUALIZADOS EM 04/10/04, AS FLS. 145, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00621-2002-017-01-00-0 - Rte: HUGO WASHINGTON DA SILVA LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 048957/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00632-2002-017-01-00-0 - Rte: PRISCILA DE SOUZA CLAUDINO [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 036708/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 64, ANTE A OMISSAO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL PELO VALOR RETIDO A FL. 62, VINDO COM OS DADOS SOLICITADOS A FL.61. \r\n\r\nProc. 01572-2003-017-01-00-3 - Rte: BRUNNO NUNES MIRANDA [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2004-017-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE JOSE PIMENTEL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: PANIFICACAO CONFEITARIA BAR BARAO VERMELHO LTD [Adv. Claudio Loureiro dos Santos OAB:RJ 112719/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00795-2005-017-01-00-5 - Rte: Elizeu do Nascimento Melo [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior OAB:RJ 075200/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00271-2006-017-01-00-5 - Rte: Vanderlei Magalhaes Bastos [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O CORRETO ENDERECO DA RE OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. 00462-2006-017-01-00-7 - Rte: Sandro Lima [Adv. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira OAB:RJ 085216/D ] Rdo: Bragil Seguranca e Vigilancia Ltda-me Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 58,68, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01034-2006-017-01-00-1 - Rte: Jose Antonio de Jesus Santos [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves OAB:RJ 111680/D AB:RJ 069551/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001346/00 - Rte: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES, EM 08 DIAS, PRAZO SUCESSIVO, SOBRE OFICIO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. RT 001893/00 - Rte: CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 029651/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01984-2000-017-01-00-0 - Rte: JOAO ANTONIO ALVES [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D AB:RJ 075577/D ] Rte: AO AUTOR POR 15 DIAS, PARA CIENCIA DA PETICAO DA RE AS FLS. 155, E SE FOR O CASO MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. RT 002100/00 - Rte: SIMONE HENRY EL MANN [Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues OAB:RJ 092937/D ] Rdo: KIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000338/01 - Rte: MOISES NOBREGA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 059986/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM INFORMACOES SUFICIENTES PARA QUE SEJA POSSIVEL APLICAR A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. RT 001099/01 - Rte: EVERALDO SILVA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 047582/D ] Rte: INFORME O AUTOR O ENDERECO DOS BANCOS REAL E UNIBANCO PARA EXPEDICAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 00156-2002-017-01-00-7 - Rte: LUCIANA CAMUZI COUTO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 301, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA, VINDO A RE COM OS CALCULOS REFERENTES AO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 00914-2002-017-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 087445/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 25,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01006-2002-017-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO COSTA ESTACIO E OUTRO S AB:RJ 083058/D AB:RJ 088859/D ] JOSE ANTONIO COSTA ESTACIO: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00277-2003-017-01-00-0 - Rte: JOSINEIDE MARIA DA SILVA DE AZEVEDO [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 050102/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 204, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 00398-2003-017-01-00-1 - Rte: PEDRO PAULO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 055174/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00760-2003-017-01-00-4 - Rte: ALFREDO DA COSTA PAIVA [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 014431/D ] Rte: VISTA AO CREDOR, ANTE A NOMEACAO DE BEM A PENHORA, A FL. 307. \r\n\r\nProc. 01647-2003-017-01-00-6 - Rte: HERMES ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: CIA EST DE ENG DE TRANSPORTES E LOGIST CENTRAL Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INFORMAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01098-2004-017-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO FELIX DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066792/D ] FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA: VISTA AO NOVO CAUSIDICO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01633-2004-017-01-00-3 - Rte: ELCIO RAMOS [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS. 22. \r\n\r\nProc. 00355-2005-017-01-00-8 - Rte: Mario Luiz Moreira dos Santos [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2005-017-01-00-8 - Rte: Alex Meneghetti de Aquino [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 260,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00776-2005-017-01-00-9 - Rte: Jose Luiz de Almeida Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00735-2006-017-01-00-3 - Rte: Flamarion Fernandes de Andrade [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 031047/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O CORRETO ENDERECO DA RE OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. 00783-2006-017-01-00-1 - Rte: Mario Correia da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 127558/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01336-2006-017-01-00-0 - Rte: Marcio de Araujo Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: KLC Transportes Locacao e Comercio Ltda. EPP Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00024-2007-017-01-00-0 - Rte: Henrique Mangeon Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000021/90 - Rte: ALCIMAR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: XANDE BIJOUTERIAS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000697/92 - Rte: MARIA JOSE DINIZ PEREIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001785/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:SP 110163/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001612/95 - Rte: JOSE LUIZ ESTEVES VENTURA E OUTRO S AB:RJ 044843/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02027-1995-017-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA BALTHAR DE CARVALHAL E OUTRO S AB:RJ 054592/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: VENHA A RE COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, A FIM DE QUE TAL VALOR SEJA RETIDO DO CREDITO AUTORAL, BEM COMO COMPROVE A DIFERENCA ENTRE O IR DEVIDO CONFORME REGIME DE CAIXA E O IR NA EPOCA PROPRIA, SOB PENA DE EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 427. \r\n\r\nProc. RT 000139/96 - Rte: PATRICIA SANTOS DE FARIAS [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 054195/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001980/96 - Rte: TERESA CRISTINA MOREIRA DA SILVA LOBAO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 105.009,27 EQUIVALENTES A 9.011.180,60 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002206/96 - Rte: LAURO LOUSEIRO MENDES [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000158/97 - Rte: JOSE CARLOS STAFF [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 194, ATUALIZADOS EM 15/10/07, NO VALOR DE R$ 14.258,64 EQUIVALENTES A 1.207.983,6186 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000457/98 - Rte: JORGE ALVES DE AZEVEDO FILHO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 057104/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001946/98 - Rte: EDSON NASCIMENTO VALENTIM [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002093/98 - Rte: ANDREA DOS SANTOS GOMES [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 085928/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000768/99 - Rte: MARIA ALICE VICENTE [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 061498/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000992/99 - Rte: MARCOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 002308/99 - Rte: MONICA DA CUNHA DIOGENES [Adv. Jose de Sena Rocha OAB:RJ 065684/D AB:RJ 079110/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 370605"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Miliana Sanchez Nakamura OAB : RJ 002496 A Proc: 00326-2005-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Lemos Cotta Pereira OAB : RJ 003846 D Proc: RT 000768/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliel de Mello Vasconcellos OAB : RJ 011310 D Proc: 00541-2004-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Peritiz Ejnesman OAB : RJ 016824 D Proc: 01096-2003-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catarina da Silva Couto Dionisio Cid OAB : RJ 017022 D Proc: RT 001602/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 01163-2005-018-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: 01332-2002-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson Martins Gomes OAB : RJ 026066 D Proc: 01055-2006-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Adonias Aguiar Filho OAB : RJ 027310 D Proc: 01215-1995-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: 00303-2004-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hilma Coelho Van Leuven OAB : RJ 032720 D Proc: 00017-2003-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB : RJ 037440 D Proc: 00471-2007-018-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: 01100-2002-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Myriam Denise da Silveira de Lima OAB : RJ 039064 D Proc: RT 000830/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Gomes da Silva OAB : RJ 040336 D Proc: 01769-2004-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 01068-2003-018-01-00-0 00484-2005-018-01-00-2 00406-2006-018-01-00-9 00559-2006-018-01-00-6 00746-2006-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Georgina Francisca de Andrade OAB : RJ 041695 D Proc: 01331-2004-018-01-00-1 00256-2004-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josemar Velasco Ceppas OAB : RJ 042892 D Proc: 00837-2007-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Soares de Assis OAB : RJ 044795 D Proc: 00661-2001-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zulmira da Rocha Moreira OAB : RJ 044872 D Proc: RT 000263/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Guedes OAB : RJ 048355 D Proc: 00302-2006-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB : RJ 054599 D Proc: 01581-2004-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB : RJ 055086 D Proc: 00245-2002-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosemary Costa Dias OAB : RJ 055797 D Proc: 01709-2006-018-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Carneiro Santos OAB : RJ 055828 D Proc: RT 001303/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB : RJ 057739 D Proc: RT 001962/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Preciliana Vital Antunes OAB : RJ 058586 D Proc: 01247-2005-018-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez Jose Souza dos Santos OAB : RJ 059080 D Proc: RT 001460/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anadia Pereira da Costa OAB : RJ 060671 D Proc: 01775-2004-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB : RJ 061027 D Proc: 01532-2006-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB : RJ 061805 D Proc: 01558-2006-018-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Basilio Costa de Araujo OAB : RJ 061826 D Proc: 00314-2005-018-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Djalma Goncalves do Nascimento OAB : RJ 062333 D Proc: 00265-2005-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Goncalves Filho OAB : RJ 067059 D Proc: DECL 001487/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Roberto Silva Novaes OAB : RJ 067107 D Proc: 00113-2006-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Marques Borges OAB : RJ 067759 D Proc: 00198-2003-018-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB : RJ 068074 D Proc: 00221-2005-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Jane da Silva Costa OAB : RJ 071573 D Proc: RT 001436/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Montes Martins OAB : RJ 071688 D Proc: 02070-2000-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Milton Goncalves Filho OAB : RJ 071902 D Proc: 00130-2002-018-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elaine de Cassia Soares Doria OAB : RJ 072953 D Proc: RT 000195/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celio Gomes de Souza OAB : RJ 078047 D Proc: 00132-2002-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joel Lima OAB : RJ 079962 D Proc: 01472-2003-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Andrade Costa OAB : RJ 080472 D Proc: 00700-2007-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvano de Oliveira Silva OAB : RJ 082784 D Proc: RT 001820/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Jose dos Reis Gomes OAB : RJ 082804 D Proc: 01280-2004-018-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila de Oliveira Xavier OAB : RJ 084180 D Proc: 01681-1991-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB : RJ 086813 D Proc: RT 002028/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Fialho de Andrade OAB : RJ 095363 D Proc: 00537-2006-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Zaidan OAB : RJ 099268 D Proc: RT 000013/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natalia Sombra Salles Celidonio OAB : RJ 099328 D Proc: 01216-2005-018-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula Tatagiba Mendonca Ferreira OAB : RJ 100820 D Proc: 01372-2006-018-01-01-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Antonio Patricio OAB : RJ 104429 D Proc: 01272-2006-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandro Baptista de Amorim OAB : RJ 105045 D Proc: RPS 000091/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucimar Nunes Machado Pinto OAB : RJ 115214 D Proc: RPS 000146/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro OAB : RJ 118369 D Proc: 00942-2005-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 00978-2003-018-01-00-5 01257-2005-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Gualberto Dias OAB : RJ 128149 D Proc: 00177-2007-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gina Kelly da Silva Guerra OAB : RJ 135517 D Proc: 01072-1989-018-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurea Kely Trindade da Silva OAB : RJ 136664 D Proc: 00433-2002-018-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Freitas Lopes OAB : RJ 137258 D Proc: 00021-2007-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Rosa da Silva Cavalcanti OAB : RJ 139264 D Proc: 01907-1990-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Carvalho de Oliveira OAB : RJ 140966 D Proc: 01615-1998-018-01-00-9 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00227-2007-018-01-00-2 - Rte: Janete Rodrigues Bandeira Rdo: Ercrom Entidade Repr. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01191-2002-018-01-00-0 - Rte: RAFAELLE CRISTINA DA SILVA LIMA [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D ] Rdo: CTP COMPUTER INFORMATICA LTDA Rte: Venha o reclamante com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00562-2007-018-01-00-0 - Rte: Claudio Tavares Pereira [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 080328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias \r\n\r\nProc. 00215-2000-018-01-00-1 - Rte: VICENTE DE PAULA SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 066609/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001131/00 - Rte: WERTHER LUIS BRITO MONZATO [Adv. Luiz Paulo Machado Vieira OAB:RJ 024201/D ] Rdo: STANDO IMPORTACAO EXPORT IND E COMERCIO LTDA Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001144/00 - Rte: JARBAS ESTEVES FERNANDES [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00172-2002-018-01-00-6 - Rte: LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 271. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 00953-2002-018-01-00-0 - Rte: JOSINEIDE SEVERINA DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01118-2002-018-01-00-8 - Rte: SANDRA REGINA FAVERO [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota OAB:RJ 095268/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01129-2002-018-01-00-8 - Rte: OLIDEIA DAVI NEVES FALCAO [Adv. Marcos Neves dos Santos OAB:RJ 123850/D Rte: Venha o reclamante com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01137-2002-018-01-00-4 - Rte: ANTONIA ELIETE DA SILVA SOARES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA Rte: Venha o reclamante com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01132-2003-018-01-00-2 - Rte: ANTONIO DO REGO BARATA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Venha o reclamante com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01179-2003-018-01-00-6 - Rte: SORAIA DE CASSIA LEMOS FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 046980/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01975-2003-018-01-00-9 - Rte: ORLANDO GONCALVES SALOIO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. item 1 de fls. 271 \r\n\r\nProc. 00545-2004-018-01-00-0 - Rte: IVONALDO DE AZEVEDO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01183-2004-018-01-00-5 - Rte: CARLOS ELI NOGUEIRA [Adv. Paulo Horn OAB:RJ 068386/D AB:RJ 095578/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01188-2004-018-01-00-8 - Rte: ELIOMAR BORGES DA SILVA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01183-2005-018-01-00-6 - Rte: Dario Nunes Mendes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00715-2006-018-01-00-9 - Rte: Edivar Anunciacao Martins [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Santa Ines Comercio e Servicos Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 304. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 00807-2006-018-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 039040/D AB:RJ 027439/D ] SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 112/20:...procedente em parte... custas de R$ 1000,00 pelas res... Em 8 dias \r\n\r\nProc. 01153-2006-018-01-00-0 - Rte: Cristiano Emerson Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com endereco atual da 1a reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-018-01-00-8 - Rte: Helia dos Santos Costa [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls. 93, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00152-2007-018-01-00-0 - Rte: Andrea Maria de Medeiros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Anna Ribeiro Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 00571-2007-018-01-00-1 - Rte: Paulo Rogerio Muniz do Nascimento [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 068391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. itens 1 e 2 e fls.81 \r\n\r\nProc. RT 001177/92 - Rte: SUELY PINHEIRO DA SILVA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D Rte: Venha o reclamante com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00903-1993-018-01-00-1 - Rte: MICHAEL JOHN EAST [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre fls. 1090/1091, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001178/96 - Rte: PAULO EDUARDO SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 079932/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001162/98 - Rte: JOSE CARLOS ALLO ABAL [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Venha o reclamado com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nId: 363515"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00314-2005-020-01-00-4 - Rte: Adriana Cristina Pereira dos Santos Rdo: Risat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED AUTOR, NO OCTIDIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 01039-2006-020-01-00-7 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Valmir Lucio da Silva Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANE COM O DEPOSITO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, N O TRINTIDIO, SOB PENA DE FUTURA EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO O N LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00914-2004-020-01-00-1 - Rte: MICHELE FERREIRA DE MELO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 788/07 AO AUTOR, PODENDO ESTE NO MESMO PRAZO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01208-2004-020-01-00-7 - Rte: ADEMILSON FERREIRA SANTOS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00760-2005-020-01-00-9 - Rte: Alberto Luiz Reboucas dos Anjos [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 087647/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01263-2005-020-01-00-8 - Rte: Norma Francisca Moraes de Souza [Adv. Tania Regina Marinho Marques OAB:RJ 100102/D AB:RJ 055841/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA QUE OS DEPOSITOS OBITDOS VIA BLOQUEIO ON LINE ALCAN CAM O VALOR DO QUANTUM DEBEATUR, COMVOLO OS MESMOS EM PENHORA, FIC ANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACA O, BEM COMO PARA REQUERIMENTO DO QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE SOB PENA DE SER DADO COMO QUITADO O DEBITO DA EXECUTADA PARA COM O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00214-2006-020-01-00-9 - Rte: Silvia Marques Hirata [Adv. Miguel Khair OAB:RJ 095279/D AB:RJ 061001/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00366-2006-020-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Bispo [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes OAB:RJ 127792/D AB:RJ 076975/D ] Jorge Luiz Bispo, Produtos Farmaceuticos Millt Roux Ltda.: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 801/07 A FAVOR DO AUTOR E 821/07 A FAVOR DO REU E RELATIVO A DEPOSITO RECURSAL, NO DECENDIO. NO MESMO PRAZO PODERAO REQUERER O QUE AINDA FOR DE INTERESSE DE FO RMA FUNDAMENTADA. \r\n\r\nProc. 00883-2006-020-01-00-0 - Rte: Tarcisio Lourenco da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 080783/D AB:RJ 083897/D ] Tarcisio Lourenco da Silva, MKT Logistica Ltda., Jornal do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. AO AUTOR NO OCTIDIO LEGAL COMUM - AOS REUS /NO DUPLO OCTIDIO LEGAL COMUM, FACE A DIVERGENCIA DE PATROCINIO. \r\n\r\nProc. 01013-2006-020-01-00-9 - Rte: Beatriz Aparecida Moreira de Azevedo [Adv. Wilson Simoes Filho OAB:RJ 066383/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Beatriz Aparecida Moreira de Azevedo, Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda., Laboratorio Celula - Analises Medicas Especializadas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01029-2006-020-01-00-1 - Rte: Rudacida Alves Silva [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz OAB:RJ 132810/D AB:RJ 073100/D ] Rudacida Alves Silva, Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. ME: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -5.226,816 EQUIVALENTES A 442.812,27787 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHA O REU, NA QUIINZENA, COM O DEPOSITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGANCAO. O NAO PAG AMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM PENHOR A ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01280-2007-020-01-00-7 - Rte: Roberta de Almeida [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D ] Rdo: Claudio Raphael de Mattos Froes Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DO PEDIDO INICIAL, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENT O DE MERITO. COM COPIA PARA A REE. \r\n\r\nProc. 00080-2000-020-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS BARROS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 078779/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NA QUINZENA, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE IN TERESSE E PERTINENTE, APONTANDO A EXISTENCIA DE OBRIGACAO DE FAZE R, SE FOR O CASO, BEM COMO VIR COMM A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 00304-2000-020-01-00-4 - Rte: ALMIR PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 021683/D ] ALMIR PAULO DO NASCIMENTO, FUSAO CONSERVADORA LTDA, BANCO DO BRASIL S/A: TER CIENCIA DE QUE POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AOS PARAMET ROS DA SENTENCA, HOMOLOGA-SE OS CALCULOS DE FLS. 328/329 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR TOTAL DA CONDENACAO EM R$ -53.502,38 EQUIVALENTES A 4.538.982,76303 TRS PRO RATA DIE, ABAT ENDO-SE, ENTRETANTO, O VALOR DE R$ -37.497,74 SEM ACRESCIMOS JA RE CEBIDOS PELO AUTOR PELO ALVARAH 539/06. ASSIM SENDO, O VALOR REMAN ESCENTE AINDA DEVIDO AO AUTOR EE DE R$ -16.004,74 EQUIVALENTES A 1.355.912,1866 TRS PRO RATA DIE. TENDO EM VISTA QUE O DEPOSITO DE FLS. 308 E SUFICIENE PARA GARANTIA DO JUIZO, CONVOLO O MESMO EM PE NHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS /IMPUGNACAO. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, ALVARAHS AO AUTOR E A FAZ ENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 01137-2000-020-01-00-9 - Rte: JORGE LAMEZ RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -26.807,88 EQUIVALENTES A 2.271.147,87180 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHA O REU, NA QUIINZENA, COM O DEPOSITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGANCAO. O NAO PAG AMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM PENHOR A ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01140-2001-020-01-00-3 - Rte: ELIZABETE MARIA DE ALMEIDA SOBRAL [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 080753/D ] ELIZABETE MARIA DE ALMEIDA SOBRAL, DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA LOREAL PARIS: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 792/07 AO AUTOR, 793/07 A FA ZENDA NACIONAL RELATIVO A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E 819/07 AO AUTOR RELATIVO A DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 001886/01 - Rte: LUCIA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D Rte: TER VISTA DA PETICAO DO REU DE FLS. 155/161, NO DECENDIO, DEVENDO TRAZER AOS AUTOS A COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA, OBSE RVANDO O CERTIFICADO AS FLS. 162 VERSO QUANTO A DUPLA DATA DE FALE NCIA APRESENTADA PELA PETICAO DA REE. \r\n\r\nProc. 02088-2001-020-01-00-2 - Rte: MARIA LUIZA FONTES DO AMARAL FRANCO [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00457-2002-020-01-00-3 - Rte: VALERIA FERREIRA LIMA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -4.169,896 EQUIVALENTES A 353.270,63531 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHA O REU, NA QUIINZENA, COM O DEPOSITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGANCAO. O NAO PAG AMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM PENHOR A ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00911-2002-020-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR MOREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 017459/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA OS PROCEDIMENTOS D A SECRETARIA, \r\n\r\nProc. 01512-2002-020-01-00-2 - Rte: ALCEIR CAMPOS [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D Rte: VENHA O AUTOR COM O VALOR DE SAQUE DO ALVARAH 805/07 A FIM DE VIAB ILIZAR AO SETOR DE CALCULOS A APURACAO DE EVENTUAIS DIFERENCAS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01554-2002-020-01-00-3 - Rte: LUCIA HELENA DE SOUZA SILVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063435/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -82.932,33 EQUIVALENTES A 7.042.355,69647 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHA O REU, NA QUIINZENA, COM O DEPOSITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGANCAO. O NAO PAG AMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM PENHOR A ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00770-2003-020-01-00-2 - Rte: CLAUDIO BOMFIM DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 065662/D AB:RJ 039355/D ] CLAUDIO BOMFIM DE SOUZA, SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA, COGETEC ENGENHARIA LTDA.: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARAH AO AUTOR PELO DEPOSITO DE FLS 89, DEVENDO AS REES COMPROVAREM EM GUIA DARF O AS CUSTAS JUDICIA IS, NO CODIGO 8019 - PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01206-2003-020-01-00-7 - Rte: LUZIA CONCEICAO DE SOUZA DEOLINDO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 035930/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00564-2004-020-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO MADEIRA DE MESQUITA [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 071225/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -4.697,92 EQUIVALENTES A 398.932,76450 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHA O REU, NA QUIINZENA, COM O DEPOSITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGANCAO. O NAO PAG AMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM PENHOR A ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00574-2004-020-01-00-9 - Rte: MARCELO WAGNER BONGUARDO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] MARCELO WAGNER BONGUARDO, PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01178-2004-020-01-00-9 - Rte: RITA DE CASSIA PERROTA FERREIRA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -24.806,25 EQUIVALENTES A 2.106.469,64815 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHA O REU, NA QUIINZENA, COM O DEPOSITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGANCAO. O NAO PAG AMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM PENHOR A ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01258-2004-020-01-00-4 - Rte: WANDERLEY RODRIGUES RAMOS [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01575-2004-020-01-00-0 - Rte: VANESSA CLARO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00042-2005-020-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima de Jesus Ferreira [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NA QUINZENA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE IN TERRESSE E PERTINENT, APONTANDO A EXISTENCIA DE OBRIGACAO DE FAZER SE FOR O CASO, BEM COMO APRESENTAR A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 00314-2005-020-01-00-4 - Rte: Adriana Cristina Pereira dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: Risat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. Adriana Cristina Pereira dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED AUTOR, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00337-2005-020-01-00-9 - Rte: Antonio Domingos da Silva Neto [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 084529/D ] Antonio Domingos da Silva Neto, CPI Engenharia Ltda., Consorcio Nacional Delta Rocoma: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -995,00 EQUIVALENTES A 84.492,30737 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHA O REU, NA QUIINZENA, COM O DEPOSITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGANCAO. O NAO PAG AMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM PENHOR A ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00695-2005-020-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Lossano dos Santos [Adv. Paulo Pocas de Lima OAB:RJ 093374/D AB:RJ 102072/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -77.804,46 EQUIVALENTES A 6.606.912,91433 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHA O REU, NA QUIINZENA, COM O DEPOSITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGANCAO. O NAO PAG AMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM PENHOR A ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00839-2005-020-01-00-0 - Rte: Maria Nilza de Aguiar [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 088468/D AB:RJ 097960/D ] Clinica Bambina, Cooprof Saude Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA OS PROCEDIMENTOS D A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01376-2005-020-01-00-3 - Rte: Luciano Severino Francisco Luciano [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 069162/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. 61 PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM 93.604,4595 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO D O EXEQUENTE. VENHA A REE COM O DEPOSITO INCLUSIVE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, INCLUINDO A PARTE AUTORAL, JA DEDUZIDA DOS CALCULO S HOMOLOGADOS ATRAVES DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIV ALENTE. \r\n\r\nProc. 01677-2005-020-01-00-7 - Rte: Anderson Ribeiro Godoy [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues OAB:RJ 060662/D AB:MG 058287/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00313-2006-020-01-00-0 - Rte: Wellington Ferreira da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 094312/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00406-2006-020-01-00-5 - Rte: Eliana Ferraz da Conceicao [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 026419/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01166-2006-020-01-00-6 - Rte: Mauricio Jose de Carvalho Vidal [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01168-2006-020-01-00-5 - Rte: Alberto Vitor Moreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139229/D AB:RJ 001369/B ] Alberto Vitor Moreira da Silva, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EDS AUTOR E 1o. REU. NO OCTIDIO LEGAL COMUM PARA O AUTOR - E NO DUPLO OCTIDIO LEGAL COM UM PARA OS REUS FACE A DIVERGENCIA DE PATROCINIO. \r\n\r\nProc. 01457-2006-020-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Dias [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 048798/D ] Formato e Modelo Grafica e Editora Ltda. - Milograph: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED AUTOR, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01513-2006-020-01-00-0 - Rte: Valeria Falcao Matias [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 073345/D ] Selmo Servicos de Processamentos de Dados Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. OMISSO O DEPOSITO RECURSAL. PRAZO - HUM OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01619-2006-020-01-00-4 - Rte: Maria Celeste de Oliveira Santos [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 106783/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. NO QUINQUIDIO, NO VALOR DE R$ -40,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00376-2007-020-01-00-8 - Rte: Luciane Marques de Araujo [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 038103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00535-1982-020-01-00-5 - Rte: MARCIA CAVENDISH WANDERLEY E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 001459/A ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. no octidio legal. \r\n\r\nProc. RT 001743/85 - Rte: MARTA IDENETE FURTADO DE MELO [Adv. Luiza Helena Affonso Costa OAB:RJ 058444/D AB:RJ 075340/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 797/07 AO AUTOR, NO DECENDIO P RECLUSIVO, PODENDO AS PARTES, NO MESMO PRAZO ASSINALADO, REQUEREM O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00317-1989-020-01-00-7 - Rte: CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 013994/D AB:RJ 012220/D ] Rte: TER CIENCIA, NO DECENDIO, DA DEVOLUCAO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00449-1989-020-01-00-9 - Rte: WANILTON PINTO MEIRELES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] Rte: INICIALMENTE, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM O SOLICITADO PELO RE U AS FLS. 957/959. APOS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. RT 001539/96 - Rte: NELSON PEREIRA PINTO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 033478/D ] NELSON PEREIRA PINTO, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: TER VISTA DOS AUTOS, NO QUINQUIDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA OS TRAMITES DA SECRETARIA. DECORRIDOS, VENHAM-ME OS AUTOS CON CLUSOS PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00538-1997-020-01-00-5 - Rte: ANA MACEDO CERQUEIRA E OUTROS (+9) E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 059693/D AB:RJ 081248/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO DUPLO OCTIDIO COMUM, FACE A DIVERGENCIA DE PATROCINIO DOS REUS. \r\n\r\nProc. RT 000782/98 - Rte: WALTER MENDES [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 028308/D ] WALTER MENDES, CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, CENTRO ENERGIA PESQ DE ENERGIA ELETRICA CEPEL: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 804/07 RELATIVO AOS DOIS DEPOS ITOS RECURSAIS, NO DECENDIO, DEVENDO AINDA NO MESMO PRAZO DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICACAO DO IMOVEL PENHORADO, SOB PENA DE LIBE RACAO DO GRAVAME. \r\n\r\nProc. 01741-1998-020-01-00-0 - Rte: HUMBERTO ANDRE REDES FILHO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO TRINTIDIO, MEDIANTE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVAL ENTE. \r\n\r\nProc. 00150-1999-020-01-00-6 - Rte: JULIO ANOR EICH [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS E DO DESP DE FLS. 246 DANDO CONTA DA INEXISTENCIA DE CREDITO REMANESCENTE AO AUTOR, NO QUINQUIDIO. VENHA O REU NO MESMO PRAZO COM O RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM GUIAS PROPRIAS, SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUI VALENTE. \r\n\r\nProc. 01168-1999-020-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO PEREZ [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 105175/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS E A EXECUCAO E A PETICAO DE FLS. 392/ 399, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. RT 002055/99 - Rte: EDUARDO ANTONIO ARES COSTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A EM RECUPERACAO Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 500/07 RELATIVO A SALDO DE DEP OSITO RECURSAL, DEVENDO COMPROVAR O VALOR DE SAQUE A FIM DE VIABIL IZAR AO SETOR DE CALCULOS APURAR A DIFERENCA DO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nId: 370808"
                        ],
                        "370659": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007\r\n\r\nProc. 01299-2004-021-01-00-7 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 045192/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 32,49 \r\n\r\nProc. 02249-1998-021-01-01-0 - Agte: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D ] Agdo: FRANCISCO JOSE MUNIZ Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2005-021-01-02-1 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 060787/D ] Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2004-021-01-00-0 - Rte: MATILDE OLIVEIRA SARGEDO [Adv. Jose Marinho Paulo OAB:RJ 022782/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Cumprir a obrigacao de fazer que constitui o objeto da condenacao, bem como a apresentar tabelas salariais e evolucao de gratificacao de tempo de servico e produtividade ocorridos entre 01 de abril de 2002 e 05 de maio de 2005. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-021-01-00-7 - Rte: Isaias Soares [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 112349/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000529/00 - Rte: MIGUEL RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064887/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 140/143 \r\n\r\nProc. 01680-2000-021-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS MARTINS DE BRITO [Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto OAB:RJ 091378/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001733/00 - Rte: MARIA DAS NEVES OLIVEIRA VIUVA DE VICENTE JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D MARIA DAS NEVES OLIVEIRA VIUVA DE VICENTE JULIO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 184/185 \r\n\r\nProc. 01922-2000-021-01-00-8 - Rte: PEDRO DA SILVA ELIS [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02073-2000-021-01-00-0 - Rte: NELSON FRANCO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Marcos de Goes OAB:RJ 054991/D AB:RJ 067701/D AB:RJ 061268/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000206/01 - Rte: ANTONIO VALDOIR FARIAS GREGORIO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 87 \r\n\r\nProc. RT 001290/01 - Rte: TARCISIO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 074630/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 88 \r\n\r\nProc. RT 001864/01 - Rte: BETANIA GOMES MUNIZ [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 67/71 \r\n\r\nProc. 01961-2001-021-01-00-6 - Rte: PAULO JOAQUIM SIBILIO MALDONADO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D ] Rdo: GRUPO E COMUNICACAO TRES SA. Rte: Manifestar-se sobre peticao 213 \r\n\r\nProc. 01168-2002-021-01-00-8 - Rte: EDINEY NASCIMENTO BARBOSA JUNIOR [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 107389/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2003-021-01-00-5 - Rte: ADELCIO RANGEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 114657/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. especificando-as \r\n\r\nProc. 00722-2003-021-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: BAR RESTAURANTE PIZZARIA DA PRAIA 673 LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 38 \r\n\r\nProc. 01476-2003-021-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS MATTOS NOGUEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 58. \r\n\r\nProc. 00037-2004-021-01-00-5 - Rte: FERNANDO ANTONIO BELO DA SILVA [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2004-021-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DIAMANTINO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2004-021-01-00-0 - Rte: KESSY ESTRELA DE MEDEIROS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de embargos de declaracao: embargos nao c conhecidos \r\n\r\nProc. 01393-2004-021-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 061520/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em dez dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01465-2005-021-01-00-6 - Rte: Daisy Lucidi de Mello Correa [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A SUCEDIDA PELA UNIAO FEDERAL A/C ADV GERAL Daisy Lucidi de Mello Correa: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 00376-2006-021-01-00-3 - Rte: Juscelino dos Santos Martins [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-021-01-00-7 - Rte: Jose Gilberto da Silva [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Sergil Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-021-01-00-3 - Rte: Alexandre Pereira Vicente [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2006-021-01-00-6 - Rte: Anisio Francisco [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 104592/D AB:RJ 098905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02337-1985-021-01-00-5 - Rte: JOSE CLAUDIO ALVES [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D ] Rdo: CREUSA JULIO MANDIN Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 219/221 \r\n\r\nProc. RT 002298/89 - Rte: JORGE PEREIRA E SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 082483/D AB:RJ 003681/D ] Rte: Comprovar nos autos o valor percebido atraves do alvara 1366/07 \r\n\r\nProc. RT 002429/91 - Rte: EDSON DA SILVA PACHECO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 049875/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6131,35 \r\n\r\nProc. 00961-1993-021-01-00-8 - Rte: ADRIANA SILVA DE SOUZA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo de cinco dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000688/95 - Rte: ANDREA CASTILHO DO NASCIMENTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000079/96 - Rte: ADILSON PORFIRIO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Muniz Machado OAB:RJ 069334/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Fornecer o endereco da 6 vara civel. \r\n\r\nProc. RT 001798/96 - Rte: JOSE JORGE DE JESUS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 017036/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 74 \r\n\r\nProc. RT 001985/96 - Rte: MARIA LUCIA GOMES BELO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 099395/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 124/125 \r\n\r\nProc. RT 000797/98 - Rte: GILMAR RUJONI DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001009/98 - Rte: ARNALDO SEVERINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 089227/D AB:RJ 027310/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 78 \r\n\r\nProc. RT 001026/98 - Rte: ANTONIO VENTURINI E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 040521/D AB:RJ 037506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 34627,45 \r\n\r\nProc. RT 001940/98 - Rte: TIMOTEO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 082323/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000189/99 - Rte: JORGE MARTINS [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 083083/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000967/99 - Rte: MARIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 370659"
                        ],
                        "372233": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01136-2006-022-01-00-2 - Rte: Anselmo Luiz Bispo dos Santos Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00560-2004-022-01-00-8 - Rte: LUCIANO RICARDO SANTOS DE ARAUJO Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 00875-2004-022-01-00-5 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: TECNOGIN TECNOLOGIA GERENCIAMENTO DA INF LTDA E OUTRO S AB:RJ 078626/D ] Aut, PRODOCUMENT SERV ORGANIZACAO PREP DADOS LTDA: Ciencia da homolgacao do acordo de fls 405/409, em seus exatos termos, obrigacao de nao fazer. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01596-2000-022-01-01-8 - Rte: JOSE ANTONIO DA GAMA LOBO D ECA DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01425-2006-022-01-00-1 - SPTE: Leonard Williams [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D ] SPDO: Transocean Brasil Ltda. SPTE: Vista para manifestacao em 5 dias sobres a peticao do perito. \r\n\r\nProc. RPS 001936/00 - Rte: REGINA CELIA MAGNO DAS CHAGAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 002117/01 - Rte: DERIVA BERNARDO CACIANO [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 117983/D ] Rte: Cumprir exigencias no prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. 00855-2004-022-01-00-4 - Rte: MARIA AURISTELA DA SILVA [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 057857/D AB:RJ 095180/D ] INFOCOOP SERV COOP PROF PREST SERV LTDA: Vista pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01388-2004-022-01-00-0 - Rte: JANE VERNECK AFFONSO [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00285-2007-022-01-00-5 - Rte: Alair Ribeiro da Costa [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2000-022-01-00-4 - Rte: NILO ISMAEL PONCIONE DA SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 070650/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos as fls 266. \r\n\r\nProc. RT 000410/00 - Rte: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Venha no prazo de 10 dias com o recolhimento da cota securitaria \r\n\r\nProc. RT 000527/00 - Rte: SOLANGE BARBOSA DA COSTA AMAZONAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Para ciencia de que o deposito recursal de fls 138 ja foi liberado ao Rte as fls 202/203. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000846/00 - Rte: MIGUEL ANGELO PRETE GONCALVES [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Vista por 30 dias \r\n\r\nProc. 00514-2001-022-01-00-6 - Rte: VANIR DE FREITAS [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Nos termos do parecer desta contadoria e fls 332 importa o credito remanescente em R$ 132.594,80 equivalentes a 11.277.427,21 TR's Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000617/01 - Rte: JULIO CESAR MARTINS BRAGA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01285-2001-022-01-00-7 - Rte: ADILSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Aos Rtes para que apresentem os valores atualizados. com equivalenicia em pro rata da Tr cota fiscal e previdenicaria parte do empregado, do empregador, terceiros e cominacoes. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001315/01 - Rte: ANDRE LIMA DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 040348/D AB:RJ 089660/D ] Rdo: Venha com o recolhimento da cota fiscal no valor de R$ 1.391,65 custas no valor de R$ 80,00 e com os calculos e recolhimento da cota previdenciaria. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001324/01 - Rte: FATIMA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Arany Magalhaes Freitas OAB:RJ 080822/D AB:RJ 017494/D ] Rte: Comprovar valor recebido em alvara. Praz de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001783/01 - Rte: SHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: SOCIEDAE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por um ano para que venha com meios eficazes para o prosseguiemnto da execucao. \r\n\r\nProc. 00966-2002-022-01-00-9 - Rte: SAULO ANTONIO DE FARIA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Apresente em 15 dias o recolhimento fiscal \r\n\r\nProc. 01120-2002-022-01-00-6 - Rte: COSME EUCLIDES DA SILVA MUNIZ [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por um ano os quais devera vir com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01367-2002-022-01-00-2 - Rte: PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Homologo os calculos de fls 179 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 67.402,78 equivalnetes a 5.765.889,28 TR's pro rata mais custas de R$ 40,00. Ciencia e para o pagamento a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01623-2002-022-01-00-1 - Rte: RENATA LIMA CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA Rte: Cumprir as exegencias no prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. 01501-2003-022-01-00-6 - Rte: WALTER DA SILVA CHAVES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00149-2004-022-01-00-2 - Rte: CLAUDIA LEITE MONTEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00200-2004-022-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA CRUZ [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00225-2004-022-01-00-0 - Rte: FRANCISCA MATIAS DE LIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 071382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00560-2004-022-01-00-8 - Rte: LUCIANO RICARDO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 068334/D ] CONDOMINIO ROSA DA PRAIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00635-2004-022-01-00-0 - Rte: JOSE NILSON GERALDO DA SILVA [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 404/428 com os quais concorda a Reclamada fixando o credito bruto do Reclamante em R$ 204.561,74 atualiazado em 01/05/2007 Imposto de Renda R$ 41.473,39 a mesma data Contribuicao previdenciaria no importe de R$ 12.163,31 parte do empregado, R$ 29.511,64 encargo do empregador Credito liquido do Reclamante no importe de R$ 150.925,04 atualizado em 01/05/2007 Ciencia as partes sendo a Reclmada BANCO SANTANDER BANESPA para o pagamento a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC Despacho de fls 453. \r\n\r\nProc. 00973-2004-022-01-00-2 - Rte: LUCIANA DE SOUZA ROSA [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior OAB:RJ 089796/D AB:RJ 027978/D ] Rdo: A Reclamada para depositar a importancia de R$ 800,00 a titulo de garantia de honorarios periciais no prazo de 10 dias sendo-lhe facultado no mesmo prazo apresentar seus proprios calculos. Despacho de fls 63. \r\n\r\nProc. 00034-2005-022-01-00-9 - Rte: Jaqueline Daudt da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 115949/D ] Rte: Diga ao Rte em 5 dias \r\n\r\nProc. 00289-2005-022-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Ferreira de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 078291/D ] Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao naval S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00339-2005-022-01-00-0 - Rte: Dalvanira Esmerina da Conceicao [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 030517/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00353-2005-022-01-00-4 - Rte: Sebastiao Machado [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 090060/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 01134-2005-022-01-00-2 - Rte: Sergio Mauricio Fabri [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por um ano para que venha com meios eficazes para o prosseguiemnto da execucao. \r\n\r\nProc. 01191-2005-022-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Martins Joia [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080132/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2006-022-01-00-4 - Rte: Severino Pedro da Silva [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 025487/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00139-2006-022-01-00-9 - Rte: Magdala Amelia de Oliveira Bezerra [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Vista ao Rte de fsl 60 e seguintes pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00399-2006-022-01-00-4 - Rte: Anna Maria de Lemos Falcao [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-022-01-00-5 - Rte: Gilvan Lino da Silva [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 049476/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00562-2006-022-01-00-9 - Rte: Krisley Alves de Souza [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal OAB:RJ 119105/D Rte: Venha no prazo de 30 dias com meios eficazes para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00840-2006-022-01-00-8 - Rte: Jorge Luis da Costa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 109852/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-022-01-00-4 - Rte: Sonia Lucia Valoura de Souza [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti OAB:RJ 125296/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-022-01-00-3 - Rte: Janaina Ribeiro da Silva Vieira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2007-022-01-00-6 - Rte: Valtemir Machado [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Pietrasanta Giraud Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00532-2007-022-01-00-3 - Rte: Nelita Vianna Teixeira Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001530/84 - Rte: NILO SERGIO OLIVEIRA XAVIER [Adv. Rosalia Barbosa da Silva OAB:RJ 048124/D ] Rdo: TELEMBRA TELE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA Rte: Cumprir o expediente de fls 425 sob pena de arquivamento sem baixa. Apresentar o calculo remanescente em 30 dias \r\n\r\nProc. 02148-1989-022-01-00-2 - Rte: GILBERTO CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002519/90 - Rte: ALBERTO SILVEIRA FABRE [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Comprovar valor do saque para apuracao do credito remanescente. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002097/91 - Rte: JOAO ANGELO DO ESPIRITO SANTO AMORIM [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Observe o Reclamado que foi expedido alvara as fls 241. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001214/93 - Rte: JUSSARA LAZARINI WERNECK [Adv. Carla Moura Lobato Caldas OAB:RJ 100331/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Para que requeira o que de seu interesse for no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000786/95 - Rte: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TAVARES [Adv. Anderson de Almeida Truta OAB:RJ 105609/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Defiro o prazo de 10 dias ao Rte. \r\n\r\nProc. RT 001689/95 - Rte: MARIA DE FATIMA BRAZUNA GUIMARAES [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo do perito pelo prazo sucessivo de 10 dias a comercar pelo Rte com interregno de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002053/95 - Rte: AMAURI ALEXANDRE DE MELO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:SP 015629/D ] Rdo: A Reclamada para o pagamento em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000641/96 - Rte: JACQUELINE MENEZES DE MACEDO RAMOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Ciencia para que se manifeste com relacao a cota fiscal. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000604/97 - Rte: SORAYA SOUZA DA COSTA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: PHYTOBASE FITOTERAPICOS LTDA Rte: Venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01307-1997-022-01-00-1 - Rte: ELEZIDIO WERNECK BRANDAO [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002113/97 - Rte: JOSE AUGUSTO RESENDE DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 071699/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: Cumprir exigencias no prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. RT 002091/98 - Rte: EDMO GAMA [Adv. Bernardo Tiedemann OAB:RJ 079306/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000199/99 - Rte: CRISTIANNE MAYNARD DE MELO [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Requeira o Rte o que de seu interesse for no prazo de 30 dias sob pena de retornar os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001191/99 - Rte: JOSE RICARDO DE ARAUJO FONTES [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 372233"
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                        "370926": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00697-2007-023-01-00-1 - Rte: Valdir Ferreira XAVIER RDO: PANFOTO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00148-2007-023-01-01-0 - Agte: Luzinete Ribeiro Oliveira Agdo: Vera Lucia Alves de Carvalho [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Agdo: Ao agravado-fls.02 \r\n\r\nProc. 01417-2007-023-01-00-2 - Egte: Paulina Schinazi [Adv. Alberto Simon Salama OAB:RJ 010593/D AB:RJ 026614/D ] Egdo: Ao embargado-fls.03 \r\n\r\nProc. 00744-2006-023-01-00-6 - Rte: Anderson da Silva Vieira [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 131585/D ] Rte, Rdo: Venham as partes independentemente de pauta, para exame da avenca e se for o caso homologacao-fls.65 \r\n\r\nProc. 01638-2001-023-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ANTONIO FARIAS TORRES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 095648/D ] Rte: Diga o autor-fls.247 \r\n\r\nProc. 00647-2002-023-01-00-0 - Rte: CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 063627/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Concedida a re a devolucao do prazo para apresentacao de contra-mi nuta-fls.1137 \r\n\r\nQuebra Proc. 01119-2002-023-01-00-8 - Rte: WASHINGTON LUIZ CARLOS ALBINO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.193 \r\n\r\nProc. 00236-2003-023-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 158v \r\n\r\nProc. 01480-2003-023-01-00-5 - Rte: WALTER ALEIXO TEOTONIO [Adv. Mauricio Dumith OAB:RJ 063380/D AB:SP 107087/D ] Rte: Diga o autor sobre a devolucao do oficio-fls.269 \r\n\r\nProc. 00548-2004-023-01-00-0 - Rte: HELIO RUBENS DA SILVA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.245 \r\n\r\nProc. 01243-2004-023-01-00-5 - Rte: CRISTINA GORDIANO DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, inclusive quan to a cota previdenciaria-fls.168 \r\n\r\nProc. 01536-2004-023-01-00-2 - Rte: ROGERIA NEVES BANDEIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, inclusive quan to a cota previdenciaria, em 10 dias-fls.185 \r\n\r\nProc. 00181-2005-023-01-00-5 - Rte: Aureni Bezerra de Farias E OUTRO S AB:RJ 083739/D AB:RJ 074233/D ] Aureni Bezerra de Farias: Manifestar-se sobre peticao fls.98 \r\n\r\nProc. 00187-2005-023-01-00-2 - Rte: Eguinaldo Domingos de Andrade [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D AB:RJ 065689/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.125 \r\n\r\nProc. 00250-2005-023-01-00-0 - Rte: Magdalena Margarida Fittipaldi [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 062945/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previenciaria, em 10 dias sucessivos, com intersti cio de 3 dias-fls.157 \r\n\r\nProc. 00265-2005-023-01-00-9 - Rte: Paulo Mauricio Barreto de Souza [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Sa OAB:RJ 123649/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.114v \r\n\r\nProc. 00287-2005-023-01-00-9 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Braga [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Conhecidos e acolhidos os embargos opostos pelo reclamante-fls.155 \r\n\r\nProc. 00322-2005-023-01-00-0 - Rte: Arcelina Cerqueira Diniz [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, em 10 dias, in clusive quanto a cota previdenciaria-fls.242 \r\n\r\nProc. 00914-2005-023-01-00-1 - Rte: Jose Natal dos Santos [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 116751/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo requerida as fls.127 \r\n\r\nProc. 00279-2006-023-01-00-3 - Rte: Denildo Tenorio [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes seu calculos de liquidacao, observando a promoca o o contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls 259v \r\n\r\nProc. 01023-2006-023-01-00-3 - Rte: Fabiano Soares de Amorim [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Conhecidos e rejeitados os embargos declaratorios do reclamante e acolhidos os da reclamada-fls.74 \r\n\r\nProc. 00618-2007-023-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Cesario de Souza [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 070784/D ] Rte: Cumpra o autor integralmente ao determinado no termos de audiencia de fls.20 \r\n\r\nProc. 00608-1988-023-01-00-3 - Rte: JOAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 033604/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusi ve quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com inters ticio de 3 dias. \r\n\r\nProc. RT 001968/89 - Rte: GETULIO DE OLIVEIRA GALLINDO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:ES 010005/D ] Rte, Rdo: Conhecidos e acolhidos os embargos declaratorios de fls.480/482 \r\n\r\nProc. 02461-1989-023-01-00-7 - Rte: CELSO NOGUEIRA GOMES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.523 \r\n\r\nProc. RT 002279/91 - Rte: LUIZ FERNANDO GONCALVES [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previenciaria, em 10 dias sucessivos, com intersti cio de 3 dias-fls.294 \r\n\r\nProc. RT 000952/92 - Rte: ZORAIDA MARIA DEMETRIO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 083594/D AB:RJ 107958/D ] ZORAIDA MARIA DEMETRIO ROCHA, ALICE ALVES PEREIRA, CARLOS ALBERTO BABO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Homologados os calculos de fls.795/800 para os efeitos de direito-fls.652 \r\n\r\nProc. 00384-1996-023-01-00-0 - Rte: CELIO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 032472/D AB:RJ 010794/D ] CELIO BARBOSA, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.827 \r\n\r\nProc. RT 001409/98 - Rte: LUIZ BASTOS DA SILVA FILHO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Indeferido o requerido uma vez que o sistema Bacen Jud-2 nao compo rta o bloqueio de conta na modalidade pretendida-fls.286 \r\n\r\nProc. 01850-1999-023-01-00-7 - Rte: ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.236 \r\n\r\nId: 370926"
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                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01250-2007-024-01-00-6 - Rte: Milton de Souza Barros Rdo: LTM Consultoria de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01297-2007-024-01-00-0 - Rte: Orlando Fernandes de Freitas Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 00891-2007-024-01-00-3 - Cgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Luziano da Conceicao Silva Transportes Amigos Unidos S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01354-2007-024-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Raquel Cristina Raposo Ramos Cgte: Consignante ao deposito referente ao valor consignado,em 10 dias , sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00300-2007-024-01-00-8 - Aut: Jorge Xavier Diniz [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 129997/D ] Reu: Cumpra a reclamada a clausula 3a.do termo de conciliacao,sob pena de aplicacao de multa diaria de 1/10 do salario minimo. \r\n\r\nProc. 00077-2006-024-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Ferreira Coelho [Adv. Rosangela dos S de A Reis OAB:RJ 059108/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00200-2006-024-01-00-0 - Rte: Alexandre Le Masson Pinto Ambrosio [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 116213/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.,outor e reus,no prazo sucessivo,permeado por cinco dias uteis. \r\n\r\nProc. 00850-2006-024-01-00-6 - Rte: Andreh Wanderley de Azevedo Almeida [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-024-01-00-4 - Rte: Vicente Lemes Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ironxemex Construcao Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2000-024-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES ARIAS [Adv. Jose Selim Khalili OAB:RJ 036660/D AB:RJ 087757/D ] Rte: Indique o exequente,objetivamente, qual o bem que deseja ver penho rado. \r\n\r\nProc. 00081-2002-024-01-00-2 - Rte: LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01389-2002-024-01-00-5 - Rte: DENISE SILVA DO ROSARIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Adequar seus calculos ao acordao de fls.345 e 349. \r\n\r\nProc. 01427-2002-024-01-00-0 - Rte: JANAINA RIBEIRO MARUJO [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB:RJ 001971/A AB:RJ 015956/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 213. \r\n\r\nProc. 00028-2003-024-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS LAVIOLA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 032254/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2003-024-01-00-0 - Rte: EDILSON FRANCISCO SOARES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Vista ao exequente que devera indicar meios de prosseguimento,em 3 3o dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00598-2004-024-01-00-3 - Rte: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Ter ciencia de despacho deferimento de vista. \r\n\r\nProc. 00882-2004-024-01-00-0 - Rte: MARIA INES KAPPS [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Comprove a condicao de falida da reclamada,apresentando copia da s sentenca de decretacao de falencia. \r\n\r\nProc. 01426-2004-024-01-00-7 - Rte: GIL ALBERTO RUBIM RIOS [Adv. Ary Alves de Moraes OAB:RJ 018127/D AB:RJ 009709/D ] Rte, Rdo: Vista as ppartes em cindo dias,permeados por dois dias uteis. \r\n\r\nProc. 00380-2005-024-01-00-0 - Rte: Enilzo Ventura da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2005-024-01-00-2 - Rte: Renato Vidal de Hollanda Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 099328/D ] Itautec Philco S/A Grupo Itautec Philco: Comparecer a secretaria da vara para ssinatura da peticao de fls. 135. \r\n\r\nProc. 00338-2006-024-01-00-0 - Rte: Leandro Luiz da Silva Neves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-024-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Chirico Ferreira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 035201/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jose Carlos Chirico Ferreira, Fundacao Oscar Rudge: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-024-01-00-7 - Rte: Jairo Paes Cascao [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001265/87 - Rte: JOAO ALVES DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 006046/C ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. 00374-1990-024-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.508.553,72117TR. \r\n\r\nProc. RT 000179/96 - Rte: AGISA POLLARD CARNEIRO LEAO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 051840/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000218/96 - Rte: ANTONIO SOUZA DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 055346/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio, o arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000091/97 - Rte: ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: Banco Itau S.A Rte: Ter ciencia de despacho 1279. \r\n\r\nProc. RT 000140/98 - Rte: MARGARETH COUTINHO SANTANA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA Rte: Vista as partes. \r\n\r\nProc. RT 002242/98 - Rte: MARCOS PAULO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02249-1998-024-01-00-7 - Rte: MARIA DE JESUS ALVES [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 097096/D ] CASA FAXA LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 370,00. \r\n\r\nId: 371983"
                        ],
                        "371101": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00217-2007-026-01-00-1 - Rte: Cesar Mendonca Rocha Rdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTESTAR O FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2004-026-01-00-8 - Rte: JOCELMA HOLANDINO DE VASCONCELOS Rdo: BELMAD INSTITUTO EMBELEZAMENTO E ESTETICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 11/12 as 15:00h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 00656-2005-026-01-00-2 - SPTE: Adriana de Carvalho Araujo [Adv. Rita Bezerra da Costa OAB:RJ 117952/D AB:RJ 072783/D ] Adriana de Carvalho Araujo: Ter ciencia de despacho FL 150 \r\n\r\nProc. 01312-2007-026-01-00-2 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Jandes Lima de Souza Auto Viacao Tijuca S.A.: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 108 \r\n\r\nProc. RPS 000031/01 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A ANA CRISTINA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL 115 \r\n\r\nProc. RPS 000807/01 - Rte: ALBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ALBERTO DA SILVA COSTA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 55 \r\n\r\nProc. 00521-2002-026-01-00-4 - Rte: MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho PENA;ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00526-2005-026-01-00-0 - Rte: Alexsandro Santos de Souza [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D ] Rdo: Micro Empresa Bar e Lanchonete Primos e Primos Ltda. Alexsandro Santos de Souza: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00953-2006-026-01-00-9 - Rte: Jorge Gomes Ramos [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 109146/D ] Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. DIFERENCA R$ 152,13 \r\n\r\nProc. 01006-2006-026-01-00-5 - Rte: Francisco Felipe da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Francisco Felipe da Silva: Ter ciencia de despacho GUIA DARF FL 101 \r\n\r\nProc. 01692-2006-026-01-00-4 - Rte: Helenise da Silveira Machado Pereira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 002462/A ] Helenise da Silveira Machado Pereira, TNL Contax S.A.: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00610-2007-026-01-00-5 - Rte: Jorge Egar Gomes da Silva Junior [Adv. Adauto de Miranda Fajardo OAB:RJ 127379/D ] Rdo: Toulon Comercio e Industria de Modas Ltda. Jorge Egar Gomes da Silva Junior: Ter ciencia de despacho GUIA DARF FL 27 \r\n\r\nProc. 00721-2007-026-01-00-1 - Rte: Jose de Souza [Adv. Erika Luciana de Oliveira Wanderley OAB:RJ 104004/D ] Rdo: Transandrade Mudanca e Locacao Ltda. Jose de Souza: Ter ciencia de despacho FL 20 \r\n\r\nProc. RT 000136/01 - Rte: LENILSON DUARTE DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA LENILSON DUARTE DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FL 125 \r\n\r\nProc. RT 000307/01 - Rte: CLAUDENICE CARDOSO ARAUJO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 079976/D ] CLAUDENICE CARDOSO ARAUJO: Ter ciencia de despacho FL 13 VERSO DA CP \r\n\r\nProc. RT 000640/01 - Rte: GILBERTO MENDES DE OMENA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA GILBERTO MENDES DE OMENA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000649/01 - Rte: FRANCISCO AFONSO BRAGA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: BENEDICTO S JUDAS EMPREEND PARTICIPACOES LTDA FRANCISCO AFONSO BRAGA: Ter ciencia de despacho PENA;ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00924-2001-026-01-00-2 - Rte: EDMILSON SOARES ROCHA [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 010186/D ] EDMILSON SOARES ROCHA: Ter ciencia de despacho FL 482 \r\n\r\nProc. 01832-2001-026-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIER [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002255/A ] ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIER: Ter ciencia de despacho FL 461 VERSO \r\n\r\nProc. 00547-2002-026-01-00-2 - Rte: HELIO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 049479/D ] HELIO FAUSTINO DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 210 \r\n\r\nProc. 00888-2002-026-01-00-8 - Rte: MARCELO JOSE LELIS PINHEIRO [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 050623/D ] MARCELO JOSE LELIS PINHEIRO: Ter ciencia de despacho GUIA DARF FL 275 \r\n\r\nProc. 00640-2003-026-01-00-8 - Rte: ADRIANA JARDIM BORGES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ADRIANA JARDIM BORGES: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01020-2003-026-01-00-6 - Rte: FRANCISCO MACHADO [Adv. Jacy Rangel de Mattos OAB:RJ 081375/D AB:RJ 140513/A ] FRANCISCO MACHADO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01395-2003-026-01-00-6 - Rte: NELSON MEINICHE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 063531/D ] NELSON MEINICHE DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FL 244 \r\n\r\nProc. 00351-2004-026-01-00-0 - Rte: RENATO MATTOS DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 048992/D ] RENATO MATTOS DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 181 \r\n\r\nProc. 00508-2004-026-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA PAIVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 095180/D ] RITA DE CASSIA PAIVA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00575-2004-026-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERINGUI CEZARIO [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 030701/D ] ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERINGUI CEZARIO, TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LIQUIDOS SA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00651-2004-026-01-00-9 - Rte: ELISABETE REGINA PIZZINO [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 000799/B ] ELISABETE REGINA PIZZINO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00018-2005-026-01-00-1 - Rte: Tatiana Coelho da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Antonio Gomes de Souza Tatiana Coelho da Silva: Ter ciencia de despacho FL 58 \r\n\r\nProc. 00228-2005-026-01-00-0 - Rte: Victor Ferreira Junior [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central Victor Ferreira Junior: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 222 \r\n\r\nProc. 00230-2005-026-01-00-9 - Rte: Robson Reis de Lemos [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 047521/D ] Robson Reis de Lemos: Ter ciencia de despacho FL 162 \r\n\r\nProc. 00535-2005-026-01-00-0 - Rte: Janaina Carreiro Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 100943/D ] Janaina Carreiro Moreira: Apresentar calculos de liquidacao. FL 699 \r\n\r\nProc. 00758-2005-026-01-00-8 - Rte: Dircileia Marques Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Dircileia Marques Alves: Apresentar calculos de liquidacao. FL 391 \r\n\r\nProc. 00992-2005-026-01-00-5 - Rte: Elaine Maria Affonso Paixao [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 001415/B ] Elaine Maria Affonso Paixao: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF,GPS FL 198 \r\n\r\nProc. 01012-2005-026-01-00-1 - Rte: Elisabeth Morais Bandeira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 107355/D ] Elisabeth Morais Bandeira: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 181 \r\n\r\nProc. 01417-2005-026-01-00-0 - Rte: Marcos Felipe [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 055174/D ] Marcos Felipe, Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda.: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01491-2005-026-01-00-6 - Rte: Mozart Eduardo Batista E OUTRO S AB:RJ 099504/D AB:RJ 060071/D ] Mozart Eduardo Batista: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. FL 59 \r\n\r\nProc. 00684-2006-026-01-00-0 - Rte: Marcelo Martins Miranda [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego OAB:RJ 090336/D AB:RJ 015825/D ] Marcelo Martins Miranda: Apresentar calculos de liquidacao. FL 154 \r\n\r\nProc. 00717-2006-026-01-00-2 - Rte: Pasteur Cintra [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 012667/D ] Pasteur Cintra: Apresentar calculos de liquidacao. INDEFIRO FL 144 \r\n\r\nProc. 00821-2006-026-01-00-7 - Rte: Valdecir Machado de Almeida [Adv. Eliane Basilio Costa de Araujo OAB:RJ 061826/D AB:RJ 061423/D ] Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 638 \r\n\r\nProc. 00939-2006-026-01-00-5 - Rte: Maria Helena Lima de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Maria Helena Lima de Souza: Ter ciencia de despacho FL 227 \r\n\r\nProc. 01163-2006-026-01-00-0 - Rte: Francisco Marcondes Maciel da Costa [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Francisco Marcondes Maciel da Costa, Condominio do Shopping Center da Barra: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01486-2006-026-01-00-4 - Rte: Carlos Azevedo dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Carlos Azevedo dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. FL 237 VERSO \r\n\r\nProc. 00317-2007-026-01-00-8 - Rte: Arilson Paulo Roberto Soares [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 020283/D ] Arilson Paulo Roberto Soares, Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00830-2007-026-01-00-9 - Rte: Edson de Souza Aguiar [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO FL 234 \r\n\r\nProc. 01018-2007-026-01-00-0 - Rte: Antonio Nogueira Pereira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D ] Rdo: Quiosque Pertaqui Ltda. Antonio Nogueira Pereira: Ter ciencia de despacho GUIA DARF FL 36 \r\n\r\nProc. 01037-2007-026-01-00-7 - Rte: Abner de Oliveira e Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 075789/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior: Ter ciencia de despacho FL 155 \r\n\r\nProc. RT 001642/90 - Rte: ADILSON SILVA E OUTRO S AB:RJ 064935/D AB:RJ 021920/D AB:RJ 028086/D ] ADILSON SILVA: Ter ciencia de despacho FL 460 \r\n\r\nProc. RT 000057/91 - Rte: ELIVALDO SALVINO DE SOUZA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 042745/D ] ELIVALDO SALVINO DE SOUZA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 248 \r\n\r\nProc. 01368-1992-026-01-00-0 - Rte: RAUL ALDERICO PEREIRA BALLISTA [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 099325/D AB:RJ 031563/D ] RAUL ALDERICO PEREIRA BALLISTA: Manifestar-se sobre peticao FL 461 \r\n\r\nProc. RT 000872/93 - Rte: DENISE FRANCA BRAGA [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira OAB:RJ 077800/D AB:RJ 044191/D ] DENISE FRANCA BRAGA: Ter ciencia de despacho GUIA DARF FL 241 \r\n\r\nProc. RT 000031/97 - Rte: OLDAMIR LUIZ [Adv. Sergio Lino de Souza OAB:RJ 040907/D ] Rdo: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA OLDAMIR LUIZ: Ter ciencia de despacho FL 87 \r\n\r\nProc. 00057-1998-026-01-00-9 - Rte: RAFAEL DA ANUNCIACAO E OUTRO S AB:RJ 018797/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] RAFAEL DA ANUNCIACAO: Apresentar calculos de liquidacao. FL 1703 \r\n\r\nProc. 00995-1998-026-01-00-9 - Rte: MARIO PAULO TASCA JUNIOR [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 093914/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Ter ciencia de despacho FL 430 \r\n\r\nProc. 01261-1998-026-01-00-7 - Rte: MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 012203/D ] MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO, ELEVADORES OTIS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: IVAN PEREIRA FERNANDES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D ] IVAN PEREIRA FERNANDES: Ter ciencia de despacho FL 222 \r\n\r\nProc. RT 001589/99 - Rte: MARCELO WAGNER BONGUARDO [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D AB:RJ 041800/D ] PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO SA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 239 \r\n\r\nId: 371101"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00795-2003-028-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ASSIS Rdo: BRUTI LIMPEZA MANUTENCAO CONSERV PREDIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao equivalente a 399.026,73878 TRs, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01122-2006-028-01-00-7 - Rte: Ana Paula da Silva Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao equivalente a 619.721,43563 TRs sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 00409-2007-028-01-00-0 - Rte: Patricio Henriques Dutra [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 135493/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00861-2007-028-01-00-2 - Rte: Edmilson da Cunha Lima [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros OAB:RJ 054852/D AB:RJ 042847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2007-028-01-00-5 - Rte: Claudionor Barbosa Arruda Filho [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 123389/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2001-028-01-00-3 - Rte: ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO(ESPOLIO DE) [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2001-028-01-00-1 - Rte: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BLOISE [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.197 e fornecer o numero de CNPJ de Tivit Tecnologia da Informacao S/A, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2002-028-01-00-1 - Rte: DANILO ALVES DA SILVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.399/493. \r\n\r\nProc. 00305-2003-028-01-00-2 - Rte: ALVARO PINTO DA SILVA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre pedido de habilitacao incidental. \r\n\r\nProc. 01251-2003-028-01-00-2 - Rte: JOAQUIM MARIANO DE CASTRO NETO [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 075577/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01574-2003-028-01-00-6 - Rte: MARCIO HENRIQUE RODRIGUES MACHADO [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2004-028-01-00-4 - Rte: IVAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 100607/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento. Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls.231. \r\n\r\nProc. 01173-2004-028-01-00-7 - Rte: WAGNER VIEIRA BEZERRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.123. \r\n\r\nProc. 00783-2005-028-01-00-4 - Rte: Jorilza Silva Ribeiro Finizola [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.204 e promocao de fls.208, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-028-01-00-7 - Rte: Andre de Araujo Viana E OUTRO S AB:RJ 068751/D AB:RJ 012667/D ] Makro Atacadista S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2005-028-01-00-5 - Rte: Marcio da Cruz Silva [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D AB:RJ 082129/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00346-2006-028-01-00-1 - Rte: Francisco Mauricio da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 024283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01122-2006-028-01-00-7 - Rte: Ana Paula da Silva Lima [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 073797/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria fixando o credito do autor em R$ 7.316,14. \r\n\r\nProc. 01307-2006-028-01-00-1 - Rte: Eva Lilian da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 104497/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que os embargos declaratorios nao foram conhecidos. \r\n\r\nProc. 01530-2006-028-01-00-9 - Rte: Felipe Tabach Machado Soares [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2006-028-01-00-5 - Rte: Julia Belizario da Silva Maia [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-028-01-00-7 - Rte: Renato Vieira de Oliveira [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-028-01-00-2 - Rte: Ubiraci Rocha [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2007-028-01-00-3 - Rte: Willians Linhares de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia desp. fls. 131 \r\n\r\nProc. 02401-1990-028-01-00-0 - Rte: AYRIO SEMERARO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 064823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00092-1992-028-01-00-5 - Rte: RUY MARIO MEDEIROS CASCARDO [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches OAB:RJ 060997/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da certidao de fls.821 e documentos de fls.822. \r\n\r\nProc. RT 001912/96 - Rte: MARCOS DE ARAUJO [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 075580/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 02269-1997-028-01-00-2 - Rte: CARMEM ADELIA DE MORAES PEDRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002309/97 - Rte: MARCELO ZICARELLI E OUTRO S AB:RJ 131984/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 085056/D ] Rte, Rdo: Devera o reclamante informar o numero de seu CPF e o CGC/CNPJ do sindicato-assistente. Devera a reclamada comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nId: 370821"
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                            "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22 DE JANEIRO DE 2008, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE FEVEREIRO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: 2223-3862, 9864-6625, E-mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01613-2006-028-01-00-8: RTE: ARAILDES SANTOS DE ARAUJO (ADV: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO - OAB/RJ: 40966) - RDO: NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (ADV: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - OAB/RJ: 71113). BENS: (01) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR, MONITOR COMPAQ SERIE 132BK46GC185, PROCESSADOR INTEL PENTIUM III, 127,0MB DE RAM, HB110GB, WINDOWS ME, DRIVE CD ROM, TECLADO, MOUSE, DUAS CAIXAS, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 950,00 - (02) - 01(UMA) MÁQUINA COPIADORA CANON 6412 Nº NUM08003, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 1.300,00 - (03) - 01(UMA) MÁQUINA COPIADORA CANON 7130 SERIE 52318, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 900,00 - (04) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR MONITOR SANSUNG SYNC MASTER 550V, SERIE DT15HXBR429453V, PROCESSADOR INTEL, PENTIUM 750MHZ, 320,0 MB DE RAM, WINDOWS 98, TECLADO, MOUSE, DRIVE, CD ROM, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (05) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR MONITOR PHILIPS MODELO 105559, PROCESSADOR INTEL CELERON 127,0 MB DE RAM, HD 10GB, WINDOWS ME, DRIVE, COLOR, TECLADO, MOUSE E DUAS CAIXAS DE SOM, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 650,00 - (06) - 01(UMA) MAQUINA DE ESCREVER ELETRONICA IBM 6783-2, SERIE P19-3044913, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 600,00 - (07) - 01(HUM) APARELHO DE FAX SHARP, MODELO UX-256, SERIE 77105117, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, 190/820, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCIA DE SOUZA BARROS, ASSISTENTE DA DIRETORIA.\r\n\r\nPROC.: 00445-2007-028-01-00-4: RTE: PAULO SERGIO NASCIMENTO MARIANO - RDO: GEMINY SERVIÇOS METALURGICOS LTDA. BENS: (01) - 02(DOIS) ARQUIVOS DE AÇO C/4 GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 200,00 - (02) - 05(CINCO) COMPUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS DE MONITOR, CPU, TECLADO, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 CADA TOTALIZANDO R$ 7.500,00 - (03) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, 10.000 BTU´S, SENDO UM SPRINGER SILENTIA E OUTRO CONSUL AIR MASTER, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 1.000,00 - (04) - 05(CINCO) MESAS DE MADEIRA COM DUAS GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CARDOSO DE MORAES, 61 SALA 613, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: NIVIA BARBOSA, SÓCIA ADMINISTRADORA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de novembro de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 370823"
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                        "370769": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007\r\n\r\nProc. 01756-2000-029-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 047522/D ] JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01837-2000-029-01-00-0 - Rte: EDNA RODRIGUES TIBURCIO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00594-2001-029-01-00-4 - Rte: VANDERLEI DA SILVA DOS ANJOS [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 045539/D ] VANDERLEI DA SILVA DOS ANJOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00644-2003-029-01-00-5 - Rte: SERGIO ABEL FERNANDEZ [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 023103/D ] SERGIO ABEL FERNANDEZ, CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: Tomar ciencia do despacho exarado as fls.111. \"Vistos, etc. 1-Por adequados a sentenca liquidanda, homologo os calculos de fls 109/110 e fixo o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 370.488,66, equivalente a 31.385.348,48121 TRs. 2-Intimem-se as partes. 3-Expeca-se carta de venia ao juizo centralizador (56a VT/RJ). Rio, 12/11/2007.\" \r\n\r\nProc. 01645-2004-029-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO LOGINO DE BARROS **** [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 073386/D ] SEBASTIAO LOGINO DE BARROS ****: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01669-2005-029-01-00-8 - Rte: Silvano Henrique de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Silvano Henrique de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00149-2006-029-01-00-9 - Rte: Ligia Paiva da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 132011/D ] Ligia Paiva da Silva, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-029-01-00-2 - Rte: Aline Rodrigues Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 101074/D ] Aline Rodrigues Soares, Fast Shop Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2006-029-01-00-0 - Rte: Rosivaldo da Silva Alves [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 064847/D ] Rosivaldo da Silva Alves, Centro Cultural e Esportivo Israelita Adolfho Bloch: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-029-01-00-3 - Rte: Maria Adelaide Julio dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 064903/D ] Maria Adelaide Julio dos Santos, Jamyr Vasconcellos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2006-029-01-00-2 - Rte: Viviane Macae da Silva [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus OAB:RJ 088141/D AB:RJ 016116/D ] Viviane Macae da Silva, Maria Paula Carvalho da Costa Cabral: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-029-01-00-7 - Rte: Espadarotto Eduardo Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Espadarotto Eduardo Ferreira: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 100,00 (FL.46) \r\n\r\nProc. 00303-1999-029-01-00-2 - Rte: RICARDO ALVES RODRIGUES PEREIRA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Venha a Rda com o deposito do valor que reconhece como devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 15%, por forca do art.475-j do CPC. \r\n\r\nId: 370769"
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                        "370770": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que GERALDO DIAS DE SOUZA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D), move a BAR E RESTAURANTE ANCORA BALNEARIO LTDA (Adv. Jose Roberto Moreira da Costa - OAB/RJ: 065938/D), Proc n. RT 001887/86, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.01.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151 - 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls., designado(s) como: IMOVEL: situado na Rua General Ramiro de Noronha, n. 74, antigo 9, Lote 187, da quadra 11, com as confrontacoes na certidao do 9o Oficio do RGI, matricula 7961, avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que o imovel esta hipotecado a Fomento Nacional S/A Credito, Financiamento e Investimentos, com sede nesta cidade, CGC: 33.550.104, (R-6), bem como diversas penhoras registradas, conforme certidao de Onus Reais encartada as fls. 413/415 dos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls . Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 370770"
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                        "370771": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que SANDRA MARIA FICAGNA BRAGA (Adv. Sueli Coelho Amaral Dias - OAB/RJ: 026292/D) move a VASP VIACAO AEREA SÃO PAULO S/A (Adv. Rita de Cassia Marchi Mendoca - OAB/RJ: 107355), Proc n. RT 000287/99, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.01.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 485, designado(s) como: IMÒVEL: Lojas 735-A, 735-B, com area de 313,37 m2, no subsolo do edificio da Rua Santa Luzia, 735 e a sobreloja sob o n. SL-201, com limites e confrontacoes de acordo com a certidao do 7o Oficio de Registro de Imoveis, matricula 31690, ficha 11071, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Ciente os interessados que o imovel e foreiro a Uniao Federal, e constam diversas penhoras registradas na certidao do Onus Reias encartada nos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 485. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 370771"
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                        "370578": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01061-2005-030-01-00-3 - Rte: Clovis Luiz Teixeira da Hora Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2006-030-01-00-2 - Rte: Michael da Costa Cardoso Rdo: Cooperativa de Trabalho de Consultoria em Telecomunicacoes - CONSATEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 260,00 p/rte,isent \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 01654-2006-030-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 131597/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 958,30 p/rte \r\n\r\nProc. 01696-2006-030-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 047449/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 20,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00066-2007-030-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 104542/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01587-2006-030-01-00-4 - Cgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 001342/B ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/cgte \r\n\r\nProc. 01534-2003-030-01-00-0 - Rte: CATERINE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos OAB:RJ 055398/D AB:RJ 062143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 60,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00702-2007-030-01-00-4 - Rte: Elaine Ramos Matos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 001752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00257-2002-030-01-00-8 - Rte: MARIA DA PENHA RAMOS [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 68,07 p/rte,isento \r\n\r\nProc. 00188-2005-030-01-00-5 - Rte: Valdinea Lopes Motta Carvalho da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, BANCO CITICARD SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-030-01-00-9 - Rte: Marcelo Gomes Severino [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2005-030-01-00-3 - Rte: Clovis Luiz Teixeira da Hora [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2005-030-01-00-4 - Rte: Claudio Pereira dos Santos [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00211-2006-030-01-00-2 - Rte: Michael da Costa Cardoso [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Cooperativa de Trabalho de Consultoria em Telecomunicacoes - CONSATEL, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 260,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00247-2006-030-01-00-6 - Rte: Flavio Ferreira de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00837-2006-030-01-00-9 - Rte: Antonio dos Santos Gomes [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00994-2006-030-01-00-4 - Rte: Flavia Martorelli Correa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 002325/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 340,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 01075-2006-030-01-00-8 - Rte: Paulo Antonio Pereira Igreja [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 1.000,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01243-2006-030-01-00-5 - Rte: Ubirajara Ribeiro Braga [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 282,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 01541-2006-030-01-00-5 - Rte: Cicero Jose da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-030-01-00-5 - Rte: Sandra da Silva Oliveira [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 062632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01714-2006-030-01-00-5 - Rte: Maria do Socorro Dantas Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01717-2006-030-01-00-9 - Rte: Ricardo da Silva Brandao E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 099133/D ] Rte, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 320,00 p/rtes \r\n\r\nProc. 00165-2007-030-01-00-2 - Rte: Ailton Vieira Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Jecor Prestacao de Servicos Ltda. ME, Gafisa S.A., Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participacoes, Fundo de Investimento Imobiliario CR2 RJZ 1: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-030-01-00-1 - Rte: Mariton Silva Lima [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00200-2007-030-01-00-3 - Rte: Maria Izabel Campos Bretas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 290,00 p/rte \r\n\r\nProc. 00266-2007-030-01-00-3 - Rte: Deborah Nencetti Pereira de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense en recuperacao extra judicial, Variglog Logistica S.A., VRG LINHAS AREAS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00273-2007-030-01-00-5 - Rte: Jose Maria da Conceicao Mendonca [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 073857/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 30,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00402-2007-030-01-00-5 - Rte: Alfredo Luiz Goncalves Neto [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 067115/D ] Rte, BANCO ABN AMRO REAL SA, Super mercado Zona Sul Ltda., Banco Itau S.A., Thedayne Victor Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 P/1a;3a;5a \r\n\r\nProc. 00668-2007-030-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Serra [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2007-030-01-00-5 - Rte: Miriam Silva de Almeida [Adv. Eule Chagas Barbosa OAB:RJ 022650/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 015925/D ] Rte, S.A. Viacao Aerea Riograndense-Em Recuperacao Judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rdas. \r\n\r\nProc. 00701-2007-030-01-00-0 - Rte: Edson Muller Dunley [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 438,83 p/rte. \r\n\r\nProc. 00798-2007-030-01-00-0 - Rte: Suely Milla da Silva Moreira E OUTRO S AB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rdas \r\n\r\nId: 370578"
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                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01196-2006-031-01-00-6 - Rte: Adilson Amaro DIAS RDO: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00373-2004-031-01-00-5 - Rte: JACKSON OLIVEIRA DA SILVA Rdo: MS 302 CENTRO DE LAZER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 185, determinando a exclusao da Sra Paula de Oliveira Marinho do polo passivo. \r\n\r\nProc. RT 001952/97 - Rte: LOURIVAL JOSE ALVES Rdo: TRANSPORTES ELO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 751, convolando os depositos existentes nos autos em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00960-2007-031-01-00-7 - SPTE: Mariangela Forte Defante [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 016499/D ] Mariangela Forte Defante, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 272, acolhendo a preliminar de coisa julgada e julgando extinto o feito sem julgamento do merito, nos termos do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 00373-2004-031-01-00-5 - Rte: JACKSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: MS 302 CENTRO DE LAZER E OUTRO S JACKSON OLIVEIRA DA SILVA: Tomar ciencia da decisao de fls. 185, determinando a exclusao da Sra Paula de Oliveira Marinho do polo passivo. \r\n\r\nProc. 01166-2004-031-01-00-8 - Rte: SALUHE THAMI CHALUB [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A Reclamada para que atenda o requerido, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01402-2003-031-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JOSE PIRES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] FRANCISCO JOSE PIRES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-031-01-00-4 - Rte: Renata da Silva Soares [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni OAB:RJ 131655/D AB:RJ 097583/D ] Renata da Silva Soares: Ao Reclamante para as devidas manifestacoes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2006-031-01-00-7 - Rte: Luciene Santos de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 047793/D ] Luciene Santos de Souza: A parte autora para informar o seu PIS/PASEP ou NIT, ciente de que os alvaras somente serao expedidos apos o fornecimento destes dados. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2006-031-01-00-0 - Rte: Beatriz Candida Billeter de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Beatriz Candida Billeter de Souza, Panamericano Administradora de Cartoes de Creditos S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-031-01-00-0 - Rte: Gustavo Alves Vieira de Sousa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Gustavo Alves Vieira de Sousa, Telsul Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2007-031-01-00-8 - Rte: Rogerio Jose da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 018315/D ] Rogerio Jose da Silva, GA Silva Eletromecanica Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao de fls. 101, nao conhecendo os Embargos de Declaracao opostos pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00297-2007-031-01-00-0 - Rte: Luis Celso da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 111150/D AB:RJ 052198/D ] Luis Celso da Silva, Central Agenciamento e Transportes Ltda., Sadia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2007-031-01-00-1 - Rte: Alex Denir Pontes Pires [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 059326/D ] Alex Denir Pontes Pires: Ao autor para iniciar o pagamento dos honorarios periciais, em 5 dias, devendo o mesmo ser inteiramente quitado ate 30/03/08. \r\n\r\nProc. 00393-2007-031-01-00-9 - Rte: Daniela Gomes Silva [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 073438/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Daniela Gomes Silva, Conselho Comunitario do Conjunto Habitacional Maestro Olimpio Santos: Tomar ciencia da decisao de fls. 218, nao conhecendo os Embargos de Declaracao opostos pela 1a Reclamada. \r\n\r\nProc. 00657-2007-031-01-00-4 - Rte: Cesar Augusto Rodrigues Sinfronio [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 136705/D AB:RJ 041673/D AB:RJ 128712/D AB:RJ 095532/D AB:RJ 035289/D ] Cesar Augusto Rodrigues Sinfronio, Estrela Azul Ltda., Banco Bradesco S.A. - Sucessora de BCN Banco Nacional de Credito S.A., Banco Safra S.A., Real Grandeza Fundacao Previdencia e Assistencia Social, White Martins Energia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 209, rejeitando os Embargos de Declaracao opostos por White Martins Gases Industriais Ltda. \r\n\r\nProc. 00722-2007-031-01-00-1 - Rte: Jorge da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 060530/D ] Confederal Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que lhe foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias para apresentacao de memoriais. \r\n\r\nProc. 00941-2007-031-01-00-0 - Rte: Gilvan Passos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 002351/A ] Farma Service Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia de que lhe foi devolvido o prazo de 5 dias para manifestacao. \r\n\r\nProc. 01094-2007-031-01-00-1 - Rte: Vania Lucia Fernandes Nascimento [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Dom Motta Cunha Ltda. ME [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa OAB:RJ 104592/D ] Vania Lucia Fernandes Nascimento, Colegio Dom Motta Cunha Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao de fls. 62, dando parcial provimento aos Embargos de Declaracao para incluir na condenacao a obrigacao de anotar a baixa na CTPS. \r\n\r\nProc. 00799-1996-031-01-00-8 - Rte: EDNA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Francisco da Silva OAB:RJ 042504/D AB:RJ 001621/B ] MAURICIO BARBOSA: Ante a manifestacao do Sr. Perito as fls. 222 verso, venha a parte re com o deposito dos honorarios periciais fixados as fls. 210, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000212/97 - Rte: JOSE CARLOS PAIVA DA SILVA [Adv. Ivandir Chaves de Santana OAB:RJ 037584/D AB:RJ 064379/D ] QUOTA TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA: Comprove a re, em 5 dias, a efetivacao do parcelamento junto ao INSS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001952/97 - Rte: LOURIVAL JOSE ALVES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D LOURIVAL JOSE ALVES: Tomar ciencia da decisao de fls. 751, convolando os depositos existentes nos autos em penhora para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 362118"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01501-2003-034-01-00-6 - Rte: NARA ARAUJO Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execucao, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfacao do valor devido. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 01222-2005-034-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 040039/D ] Padaria e Lanchonete Chicao Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01149-2006-034-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Silvana Pinto Nunes Real Auto Onibus Ltda.: Comparecer a audiencia no dia 24/01/2008 as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01961-2004-034-01-00-5 - Exte: WANDERLEY LIMA PEREIRA [Adv. Ailton dos Santos Ferreira OAB:RJ 098832/D ] Exdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA WANDERLEY LIMA PEREIRA: Fornecer os dados do adiministrador judicial da falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 01002-2007-034-01-00-2 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Juliana Martins Auto Viacao Tijuca S.A.: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01184-2007-034-01-00-1 - Rte: Genebalde Correia Alves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. Genebalde Correia Alves: Fornecer o atual endereco do 1o reu. \r\n\r\nProc. 01503-2000-034-01-00-2 - Rte: HELIO MOREIRA REZENDE E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 109116/D ] HELIO MOREIRA REZENDE, BANCO BRADESCO S.A.: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01195-2003-034-01-00-8 - Rte: EUGENIO BERQUO E SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01400-2003-034-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS FERREIRA SIMOES [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 083400/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01797-2003-034-01-00-5 - Rte: SERGIO ANASTACIO PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 138322/D ] DORMIR COM ARTE COLCHOES LTDA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01951-2003-034-01-00-9 - Rte: IVAN NOVAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082800/D ] IVAN NOVAES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01238-2004-034-01-00-6 - Rte: DAYVISON FREITAS CARVALHO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 074145/D ] DAYVISON FREITAS CARVALHO: Informar o correto endereco do seu cliente e informa-lo da a audiencia. \r\n\r\nProc. 01743-2004-034-01-00-0 - Rte: GILBERT ANGERAMI LOPES [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 061074/D ] GILBERT ANGERAMI LOPES, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01951-2004-034-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 107958/D ] CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 02110-2004-034-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA DANTAS PEREIRA [Adv. Andreia Silvares Simoes da Silva OAB:RJ 116484/D AB:RJ 084750/D ] TELE TINTAS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00692-2005-034-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Barroso [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 043978/D ] Jose Carlos Barroso: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao do socio da 3a re. \r\n\r\nProc. 01009-2005-034-01-00-2 - Rte: Umberto da Silva Gama [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis OAB:RJ 111203/D AB:RJ 038113/D AB:RJ 016116/D ] Umberto da Silva Gama, Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda., Condominio do Edificio Rio Sul Center: Vir em audiencia extra pauta para aprecicao do acordo noticiado as fls. 254/255, eis que nao homologado, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01107-2005-034-01-00-0 - Rte: Tania Alves Luiz [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D Tania Alves Luiz: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01775-2005-034-01-00-7 - Rte: Jairton de Oliveira E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Editora Grafica Barbero Ltda. Jairton de Oliveira: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01950-2005-034-01-00-6 - Rte: Jorge Lima Campos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Jorge Lima Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02022-2005-034-01-00-9 - Rte: Luciano Duarte da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 066222/D ] JRA Cooperativa de Apoio e Servicos em Geral Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02108-2005-034-01-00-1 - Rte: Telma Silva Barbosa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 079068/D ] Telma Silva Barbosa, Dulcinea Alvarenga: Manifestarem-se sobre a resposta do oficio em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00404-2006-034-01-00-9 - Rte: Jocildo Rangel de Azevedo [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 071375/D ] Jocildo Rangel de Azevedo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 01369-2006-034-01-00-5 - Rte: Alex Sander Tinoco de Souza [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 031047/D ] Viacao Novacap S.A.: Comprovar, no prazo de 10 dias, a integralidade dos depositos fundicarios correspondentes ao periodo do pacto laboral mantido com autor, sob pena de imediata execucao dos respectivos valores. \r\n\r\nProc. 01433-2006-034-01-00-8 - Rte: Amelia Francisca Pralon Leite Mora E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Banco Bemge S.A. (Sucessor de Banco do Estado de Minas Gerais S.A.), Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-034-01-00-8 - Rte: Erinaldo Camilo dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01026-2007-034-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Rocha [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Maria de Fatima Rocha: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamante e informa-la da audiencia. \r\n\r\nProc. 01039-2007-034-01-00-0 - Rte: Walter Barbosa da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Walter Barbosa da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 01056-2007-034-01-00-8 - Rte: Patricia das Gracas Stanescon Hristou [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz OAB:RJ 085243/D ] Rdo: Upi Material de Construcao Ltda. Patricia das Gracas Stanescon Hristou: Comparecer a audiencia no dia 17/01/2008 as 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. PROVIDENCIAR A ATUALIZACAO DO SEU CADASTRO JUNTO A ESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 01061-2007-034-01-00-0 - Rte: Aguinaldo de Campos [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira OAB:RJ 131032/D ] Rdo: Jean Rio Panificadora Ltda. ME Aguinaldo de Campos: Forncer o atual endereco do reclamante e informa-lo da realizacao da Audiencia. \r\n\r\nProc. RT 001050/89 - Rte: HERALDO NAZIOZENO DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] HERALDO NAZIOZENO DOS SANTOS: Ter ciencia dos alvaras expedidos as fls. 622/623, bem como para ciencia da certidao de notificacao de fls. 624, devendo esclarecer o requerimento de fls. 653, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001205/91 - Rte: MAURICIO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Ubirajara Moura Rolien OAB:RJ 030166/D AB:RJ 095009/D ] MAURICIO FERREIRA DA ROCHA: Tomar ciencia do despacho de fls. 157: \" Nada a deferir diante do requerimento de fls. 154, uma vez que a materia em questao foge a competencia desta Espcializada.\" \r\n\r\nProc. RT 002021/92 - Rte: MARCIO CAMILO DUARTE [Adv. Gloria Maria Monteiro da Silva OAB:RJ 070678/D AB:RJ 042663/D ] MARCIO CAMILO DUARTE: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 002194/92 - Rte: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D AB:RJ 054013/D ] ANTONIO DO NASCIMENTO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001876/96 - Rte: EURICLES CARVALHO CERQUEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 018172/D ] EURICLES CARVALHO CERQUEIRA: Comprovar nos autos o valor recebido referente ao Alvara de fls. 287. \r\n\r\nProc. 02258-1996-034-01-00-3 - Rte: Antonio Jorge Ribeiro [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 084919/D ] TOURING CLUB DO BRASIL: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001525/97 - Rte: JORGE RODRIGUES MARIM E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 010794/D ] JORGE RODRIGUES MARIM: Forncer a este juizo copia da sentenca de decretacao da falencia da re, informano ainda o estado em que se encontra o feito em tramite junto ao Juizo Falimentar, para fins de definicao dos moldes em que se processara a presente execucao. \r\n\r\nProc. 01852-1997-034-01-00-8 - Rte: JOSE SOBRINHO E SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 032784/D AB:RJ 128557/D ] AVON COSMESTICOS LTDA: Apresentar, no prazo de 05 dias, resposta a impugancao apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001994/99 - Rte: JOSEMAR LUIZ DA SILVA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 074145/D ] JOSEMAR LUIZ DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 320: \"Considerando-se o estado em que se encontra o feito, indefiro o requerimento do autor.\" \r\n\r\nId: 368680"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00333-2006-035-01-00-0 - Rte: Jerri Adriano Rodrigues de Almeida Rdo: Irmaos Mondaine Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELACAO A TERCEIRA RECLAMADA E PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA,SENDO A SEGUNDA DELAS SOLIDARIAMENTE... PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 01296-2007-035-01-00-9 - Exte: Thiago Floriano Fernandes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Thiago Floriano Fernandes: VIR EM 10 DIAS, COM O DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DEVIDO,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO,NA FORMA DO ART 167,I,DO CPS. \r\n\r\nProc. 01252-2007-035-01-00-9 - Rqte: Starburger Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Oliveira de Faria OAB:RJ 079915/D ] Rqdo: Viviane Silva de Almeida Starburger Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2007-035-01-00-8 - Rte: Seaplan Engenharia e Participacao S.A. [Adv. Acimael Nogueira Cunha OAB:RJ 106250/D ] Rdo: Raimundo Felix da Silva Seaplan Engenharia e Participacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2005-035-01-00-0 - Rte: Regina Celia Telles Oliveira [Adv. Carlos Henrique Faller Regino OAB:RJ 099941/D ] Rdo: Tatis Cabeleireiros Unissex Ltda. ME Regina Celia Telles Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-035-01-00-9 - Rte: Edivaldo Nunes Gonzaga [Adv. Marcos Cesar Sampaio OAB:RJ 100695/D AB:RJ 012667/D ] Cargotec Comercial Ltda., CH Brasil Empreendimentos Ltda.: ACOSTAR AOS AUTOS AS GUIAS TRCT E CD,CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA DE FLS 76, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000450/00 - Rte: ADILSON FERNANDES COUTINHO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 055187/D ] ADILSON FERNANDES COUTINHO: CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS 140 a 142,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001176/01 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 082466/D ] JOSE FERREIRA DA SILVA: CIENCIA QUANTO AO OFICIO ENVIADO PELO DETRAN AS FLS 129,DEVENDO REQUERER O QLUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01547-2002-035-01-00-0 - Rte: ELIAS PAULO OZORIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA ELIAS PAULO OZORIO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00763-2004-035-01-00-0 - Rte: GEFERSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 125491/D ] GEFERSON VIEIRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00893-2004-035-01-00-3 - Rte: RENATA SERPA COUTO DIAS [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 085143/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: TER VISTA QUANTO AO DOCUMENTO ACOSTADO AS FLS 192, PELO RTE,DE ACORDO COM A DETERMINACAO DA ATA DE FLS 191,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2004-035-01-00-3 - Rte: LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE BARROS CARNEIRO [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 106810/D ] HR DEVELOPERS CONSULTORIA LTDA: PROCEDER AOS DEPOSITOS DO FGTS DE TODO O PERIODO E DA MULTA DE 40% E ENTREGAR O TRCT-01,SOB PENA DE INDENIZACAO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01398-2004-035-01-00-1 - Rte: SUZANA DA SILVA SANTOS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 080200/D ] SUZANA DA SILVA SANTOS, ZIGG E ZAGG ILHA PLAZA MODAS LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 54,FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 5.681,63,QUE CORRESPONDE A 481.372,90 TR,FICANDO A RDA INTIMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, QUANDO DEVERA APRESENTAR O CALCULO DO IR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00237-2005-035-01-00-1 - Rte: Marcio Medeiros Mello [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 117805/D ] Frigorifico Multimarcas Ltda.: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 171,DEVENDO VIR AOS AUTOS TAMBEM COM A GUIA TRCT-01,SOB PENA DE INDENIZACAO,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00763-2005-035-01-00-1 - Rte: Daniel Batista Bezerra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088404/D ] Daniel Batista Bezerra: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE,PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01676-2005-035-01-00-1 - Rte: Gilberto Clemente de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 068334/D ] Contesa Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO RTE AS FLS 190,DEVENDO COMPROVAR OS DEPOSITOS DAS PARCELAS MENCIONADAS AS FLS 188,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2006-035-01-00-8 - Rte: Suelen Reis da Costa [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 050969/D ] Suelen Reis da Costa: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1070/07,REFERENTE A SUA CONTA VINCULADA DE FGTS,DEVENDO COMPROVAR O MONTANTE RECEBIDO NO PRAZO DE 30 DIAS,SENDO QUE,NESTE MESMO PRAZO O RECLAMANTE DEVERA REFAZER SEUS CALCULOS,OBSERVANDO O QUE CONSTA DA PROMOCAO DE FLS 350. \r\n\r\nProc. 00556-2006-035-01-00-8 - Rte: Mariza Augustinho Oliveira Amorim [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 078418/D ] Gisele Maria Palhano Maiolino Furtado: DEPOSITAR EM JUIZO, EM CINCO DIAS, OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A DEFESA, OS QUAIS DEVERAO FICAR ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00913-2006-035-01-00-8 - Rte: Eloisa de Almeida Anacleto [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 128620/D ] Eloisa de Almeida Anacleto, CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-035-01-00-3 - Rte: Sergio Ferreira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 048342/D ] Tashi-RJ Consultoria e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias,pena execuc \r\n\r\nProc. 01648-2006-035-01-00-5 - Rte: Fernando Lopes de Carvalho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Fernando Lopes de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00172-2007-035-01-00-6 - Rte: Ricardo Magno Nogueira Junior [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 099328/D ] Ricardo Magno Nogueira Junior, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-035-01-00-4 - Rte: Jacqueline Goncalves Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2007-035-01-00-7 - Rte: Erica Bastos Seixas [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Erica Bastos Seixas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-035-01-00-5 - Rte: Eraldo Pedro da Silva [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes OAB:RJ 038651/D AB:RJ 119942/D ] Eraldo Pedro da Silva, Jose Americo Pinturas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001781/87 - Rte: NILTON SILVEIRA MENDES E OUTRO S AB:RJ 039075/D ] Rdo: NUCLEO IMP. EXP. DE PRODUTOS REGIONAIS LTDA. NIL TON SILVEIRA MENDES: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001955/88 - Rte: MARCOS ANDRE P DA COSTA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 050391/D ] NACIONAL INFORMATICA SA E OUTROS: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS 358,REF A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS 288.QUANTO AO DEPOSITO REFERENTE AO AGRAVO DE PETICAO,PREJUDICADO EM FUNCAO DO ALVARA EXPEDIDO AS FLS 552. \r\n\r\nProc. RT 000564/93 - Rte: ENILTON FERREIRA RODRIGUES JUNIOR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 109396/D ] ENILTON FERREIRA RODRIGUES JUNIOR: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000164/94 - Rte: ANA REGINA MAGALHAES ANDRADE [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 039107/D ] ANA REGINA MAGALHAES ANDRADE: ESCLARECER SEU REQUERIMENTO DE FLS 250, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000620/97 - Rte: GRACIANA DA CRUZ PINTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 015777/D ] GRACIANA DA CRUZ PINTO: INDICAR EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00695-1997-035-01-00-0 - Rte: ARLINDO CORREIA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 076742/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ,EM L EJU, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001408/97 - Rte: ALTAIR FERREIRA MARRIEL [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D AB:RJ 030872/D ] ALTAIR FERREIRA MARRIEL: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001434/97 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira OAB:RJ 084202/D AB:RJ 063874/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001540/97 - Rte: EDILSON DA COSTA PINTO E OUTRO S AB:RJ 046815/D AB:RJ 028308/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. de fls 383,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000563/98 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 070089/D ] ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 368830"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANDERSON CAMARA DA SILVA (Adv. Araquem Moura Roulien - OAB/RJ: 030136/D) move a AIR SERVICE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, Proc n. RT 000020/98, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.02.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 240, designado(s) como: IMOVEL: Predio e sobrado com 03 pavimentos, situado na Av. Paulo de Frontin, 222, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, foreiro ao Cabido Metropolitano, inscricao 148957-4, CL-6203-4, matricula 35344 do 11o Oficio do Registro de Imoveis. Medidas do terreno: 20,80m frente/fundos, 21,20m a direita e 19,30m a esquerda, conforntando a direita com o n. 226 e a esquerda com o n. 216, ambos da mesma avenida. Propriedade de Arki Servicos e Seguranca Ltda, conforme oficio de 28/08/03 ao Registro de Imoveis informa que a composicao societaria tanto da Air Service Serv. Aux. de Transporte Aereo Ltda e Arki Servicos de Seguranca Ltda e a mesma. Avaliacao: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 240. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 368831"
                        ],
                        "371881": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00689-2007-036-01-00-1 - Rte: Gersiana BARBOSA SILVA RDO: MARCO ANTONIO PEREIRA COELHO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima menciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a audiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00504-2007-036-01-00-9 - Egte: Jose Lasariny de Oliveira [Adv. Marcia Assis Gonzaga OAB:RJ 129863/D AB:RJ 077766/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. C 44,26 EGTE \r\n\r\nProc. RPS 002017/00 - Rte: JOSE AGRIPINO DOS SANTOS FILHO [Adv. Simon Chazin Duarte OAB:RJ 027959/D AB:RJ 102093/D ] Rte: ESCLARECA O AUTOR A RAZAO DO PRESENTE REQUERIMENTO \r\n\r\nProc. 00290-2002-036-01-00-6 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00755-2000-036-01-00-7 - Rte: GRACINDA REIS DE SOUZA [Adv. Veronica Cecilia Campos Amorelli de Freitas OAB:RJ 088587/D AB:RJ 027310/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 455 \r\n\r\nProc. RT 001929/00 - Rte: RAIMUNDO BIATA DA SILVA [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000112/01 - Rte: EDISON JOSE SANTANNA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 223 \r\n\r\nProc. 01176-2001-036-01-00-2 - Rte: LUCIANE DOS SANTOS BREVES [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D AB:MG 063291/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00207-2002-036-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE AZEVEDO REIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087390/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00876-2002-036-01-00-0 - Rte: DANIEL GAMMA REIS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00191-2003-036-01-00-5 - Rte: IVANI ALVES CALDEIRA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 048907/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00213-2003-036-01-00-7 - Rte: BEATRIZ FIALHO E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00561-2004-036-01-00-5 - Rte: JOSE JOSIMAR SILVA DE LUCENA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00671-2004-036-01-00-7 - Rte: RODNEY DUARTE DOS SANTOS [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00978-2005-036-01-00-9 - Rte: Paulo Vinicius Belo Souto [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2005-036-01-00-9 - Rte: Leonardo Ferreira de Morais [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01686-2005-036-01-00-3 - Rte: Ericon Angelo Pacheco [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01778-2005-036-01-00-3 - Rte: Alexandre Borges de Araujo [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00196-2006-036-01-00-0 - Rte: Erondir Silva de Souza [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2006-036-01-00-8 - Rte: Paulo Cristiano Campos de Almeida [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: VIR COM O DEPOSITO DO SALDO DEVEDOR EM 24 HS, PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00311-2006-036-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Teixeira de Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00716-2006-036-01-00-5 - Rte: Carlos Andre de Almeida [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 088768/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00386-2007-036-01-00-9 - Rte: Marcia Regina Trindade Genari [Adv. Kleber Neves Nobre OAB:RJ 140492/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2007-036-01-00-0 - Rte: Wendel Silva Rodrigues [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA O DIA 12/12/07 AS 13,25 HS, P/ OITIVA DA TESTEMUNHA NA 1a VT/SJM \r\n\r\nProc. RT 002574/89 - Rte: JORGE DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058290/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001079/91 - Rte: RODNEY LIMA MURITO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 003688/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002480/92 - Rte: REGINA MARIA OLIVEIRA GOMES [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 051834/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000070/93 - Rte: AYLTON DE LIMA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 075177/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001556/93 - Rte: SILVANIA ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074826/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 193 \r\n\r\nProc. RT 001996/96 - Rte: EDJANIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: MODERN KID S COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Rte: INDEFIRO POR ORA POR NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE TENTATIVA A LOCALIZACAO DA RDA \r\n\r\nProc. 02190-1997-036-01-00-6 - Rte: TAHITA DELPHINO MATTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 063522/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 544 \r\n\r\nProc. RT 000601/99 - Rte: EDY ALVES CABRAL [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D AB:RJ 078851/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 371881"
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                        "372111": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00592-2007-037-01-00-5 - Rte: Ezequiel Dias Areas Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CUSTAS DE R$ 40,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 01125-2007-037-01-00-2 - Rte: Marco Antonio de Souza [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 066760/D ] Marco Antonio de Souza, Telelistas Regiao I Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CUSTAS DE R$ 92,76, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00758-2004-037-01-00-0 - Rte: CICERO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] CICERO SEBASTIAO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2005-037-01-00-2 - Rte: Moizes Alexandre da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 011091/D ] Moizes Alexandre da Silva, Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda., Construtora Santa Cecilia: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-037-01-00-8 - Rte: Carlos Antonio Fernandes Campos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085143/D ] Carlos Antonio Fernandes Campos, Postos Iate Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2007-037-01-00-1 - Rte: Maria Jose Henriques [Adv. Dayse Teixeira Cardoso OAB:RJ 031092/D AB:RJ 031047/D ] Maria Jose Henriques, Sindicato da Industria de Material Plastico do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2007-037-01-00-5 - Rte: Ezequiel Dias Areas [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Ezequiel Dias Areas: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CUSTAS DE R$ 40,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00671-2007-037-01-00-6 - Rte: Armando da Silva Cunha Filho [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 061268/D ] Armando da Silva Cunha Filho, Editora Moderna Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2007-037-01-00-9 - Rte: Jose Maocir de Sousa Melo [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 053883/D ] Jose Maocir de Sousa Melo, Pizzaria Parme Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2007-037-01-00-0 - Rte: Hildeberto Alejandro Ojeda y Ojeda [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Hildeberto Alejandro Ojeda y Ojeda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000128/93 - Rte: IZAURA GONZALES ANDRIOLO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 090832/D ] IZAURA GONZALES ANDRIOLO, SUELY RIBEIRO LEITE, ALFREDO PAULO CARNEIRO MONTEIRO DA SILVA, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 372111"
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                        "372855": [
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00958-2005-037-01-00-4 - Rte: Uanderson Constancio Fulgencio Rdo: Sctel Telecomunicacoes e ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00613-2007-037-01-00-2 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. Cgdo: Cleyton Santos de Mello Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 17/18 \r\n\r\nProc. 00011-2002-037-01-00-0 - Rte: SANDRA MEDEIROS DO NASCIMENTO Rdo: WS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01654-2004-037-01-00-3 - Rte: WAGNER MOREIRA RAIMUNDO Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 77/78 \r\n\r\nProc. 01062-2005-037-01-00-2 - Rte: Alex Santana Terra Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS OSBRE DESPACHO DE FLS 88,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00096-2007-037-01-00-1 - Rte: Sergio Soares da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NO PROCESSO EM REFERENCIA \r\n\r\nProc. 00649-2007-037-01-00-6 - Rte: Gerson Gomes das Neves Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA TERCEIRA RECLAMADA FORAM REJEITADOS, BEM COMO DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 01473-2004-037-01-00-7 - Aut: SIND EMPREG AGENCIAS NAVEGACAO ATIV AFINS ERJ [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 110454/D ] BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS: DEFERIDO O PARCELAMANTO EM CINCO VEZES.VIR COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2007-037-01-00-1 - Cgte: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] Cgdo: Maria Luiza dos Santos Alves HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL EM 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA \r\n\r\nProc. 01328-2007-037-01-00-9 - SPTE: Marcos Martins Bulcao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] SPDO: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Marcos Martins Bulcao: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 363 EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00225-2003-037-01-00-8 - Rte: OSMAR JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: MIECIMO ANTUNES DA SILVA OSMAR JESUS DE OLIVEIRA: VIR COM A COPIA DA CERTIDAO DO RGI,ESCLARECENDO SE ARCARA COM O ONUS DECORRENTE DO REGISTRO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 01190-2005-037-01-00-6 - Rte: Magno da Silva Machado [Adv. Paulo Roberto Rezende OAB:RJ 045385/D AB:RJ 040754/D ] Magno da Silva Machado, Aeroprest Combustivel de Aviao Ltda.: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA DE FL 143 \r\n\r\nProc. 00282-2000-037-01-00-4 - Rte: JORGE ANTONIO DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D ] JORGE ANTONIO DE MENEZES: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS 167/ 169 \r\n\r\nProc. RT 001353/00 - Rte: LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 101404/D ] LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001569/01 - Rte: ALMIR SATURNINO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 024207/D ] PLASTER JET CONSTRUCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CONTRAMINUTAR AP \r\n\r\nProc. 01191-2002-037-01-00-8 - Rte: TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 058248/D ] TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO: DEFERIDO PRAZO DE TRINTA DIAS, PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDA CAO \r\n\r\nProc. 00746-2003-037-01-00-5 - Rte: LUCIENE DA SILVA [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D ] Rdo: FIVE BROTHERS CABELEIREIROS LTDA LUCIENE DA SILVA: ADEQUAR SEUS CALCULOS EM DEZ DIAS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 153 \r\n\r\nProc. 00812-2003-037-01-00-7 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2003-037-01-00-1 - Rte: AMARO VIANA FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] AMARO VIANA FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL 503 \r\n\r\nProc. 01642-2003-037-01-00-8 - Rte: OZEAS VITOR DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D OZEAS VITOR DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 120 \r\n\r\nProc. 01804-2003-037-01-00-8 - Rte: JOSEMAR DA SILVA SALES [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] JOSEMAR DA SILVA SALES: PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELA CONTADORIA, AJUSTANDO SEUS CALCULOS NO QUE COUBER.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2004-037-01-00-9 - Rte: AJOSENALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE EDUC CULTURA ANTONIO BOA VENTURA AJOSENALDO ALVES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA EM QUINZE DIAS DA PET COM DOCUMENTOS DE FLS 146/163 \r\n\r\nProc. 00483-2004-037-01-00-5 - Rte: MARCOS BARRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052554/D ] SPECTRO SERVICOS LTDA: DIZER SE CONCORDA COM A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL AO RECLAMANTE VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00586-2004-037-01-00-5 - Rte: EDUARDO DE FRANCA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] EDUARDO DE FRANCA: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 246 APRESENTANDO O CREDITO APURADO EM SEUS VALORES MENSAIS E LIQUIDOS, MES A MES,OBSERVANDO AINDA QUE O FGTS DEVERA SER DEPOSITADO EM SUA CONTA VINCULADA \r\n\r\nProc. 00598-2004-037-01-00-0 - Rte: WANDERLEI DE SOUZA [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] WANDERLEI DE SOUZA: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 371 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2004-037-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 056727/D ] PAULO CESAR DO AMARAL: VIR COM A COPIA DA CERTIDAO DO RGI,ESCLARECENDO SE ARCARA COM O ONUS DECORRENTE DO REGISTRO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 00958-2004-037-01-00-3 - Rte: GILBERTO AMARO DE ALBUQUERQUE [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01249-2004-037-01-00-5 - Rte: NORMA SIMOES DE SOUZA [Adv. Gustavo Pereira Barbosa OAB:RJ 119054/D AB:RJ 107958/D ] NORMA SIMOES DE SOUZA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM RELACAO AOS PEDIDOS DEDUZIDOS EM ORDEM SUCESSIVA E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO QUANTO AS PRETENSOES INSERIDAS NOS ITENS I, II, III E IV. CUSTAS DE R$ 220,00 PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01250-2004-037-01-00-0 - Rte: CELSO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 063522/D ] CELSO PEREIRA DOS SANTOS: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01544-2004-037-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE SOUSA MACEDO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 087390/D ] ANTONIO DE SOUSA MACEDO, ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 147,ATUALIZADOS AS FLS 158,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 10246,84,EQUIVALENTE A 867.315,64705 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00507-2005-037-01-00-7 - Rte: Luiz Roberto Cidade Azzolini E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Luiz Roberto Cidade Azzolini: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2005-037-01-00-3 - Rte: Sonia Waddyngton Cardoso dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO A PET DE FL 515/ 516 \r\n\r\nProc. 00768-2005-037-01-00-7 - Rte: Rosana Barbosa Lima [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 081498/D ] Rosana Barbosa Lima, Imperial Servicos Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 152,FIXADO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 10056,71, EQUIVALENTE A 851.222,61505 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00912-2005-037-01-00-5 - Rte: Sadi dos Santos de Azeredo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DOS DESPACHOS DE FL 206 E 201 \r\n\r\nProc. 00925-2005-037-01-00-4 - Rte: Claudia Ferreira da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 103457/D ] Claudia Ferreira da Silva, Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 600,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01063-2005-037-01-00-7 - Rte: Paula Marinho Figueira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01233-2005-037-01-00-3 - Rte: Claudia Alves de Campos [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 045243/D ] Claudia Alves de Campos: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE PET DE FLS 148/ 149 \r\n\r\nProc. 01289-2005-037-01-00-8 - Rte: Sheyla Ribeiro El-Jaick [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DO INSS DE FLS 69/70 \r\n\r\nProc. 01615-2005-037-01-00-7 - Rte: Washington Luis Costa Vaz [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 055666/D ] Washington Luis Costa Vaz: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 111 NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00031-2006-037-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Menezes Costa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 016162/D ] Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00899-2006-037-01-00-5 - Rte: Jorge Correa de Lima [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 117448/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A., Caixa Economica Federal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01073-2006-037-01-00-3 - Rte: Alice Marta da Silva Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS,CONFORME DESPACHO DE FLS 772 \r\n\r\nProc. 01683-2006-037-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Freitas Leite [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 044670/D ] Luiz Carlos Freitas Leite, Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - SATA, TAP - Transportes Aereos Portugueses S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 169,ATUALIZADOS AS FLS 172,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 12824,92,EQUIVALENTE A 1170.172,40780 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00307-2007-037-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia de Aguiar [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 015925/D ] Rita de Cassia de Aguiar, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, VRG Linhas Aereas S.A., GOL Transportes Aereos S.A, GTI S.A., GOL Linhas Aereas Inteligentes S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-037-01-00-6 - Rte: Gerson Gomes das Neves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 054839/D AB:RJ 052268/D AB:RJ 051292/D ] Gerson Gomes das Neves, RS Rio Seguranca Ltda., Condominio Rio Hotel Residencia, Condominio Aldeia do Mar -Setor Integrado, Condominio Santa Cruz Shopping Center: TOMER CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA TERCEIRA RECLAMADA FORAM REJEITADOS, BEM COMO DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00882-2007-037-01-00-9 - Rte: Soraia Maria de Oliveira [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 088632/D ] Paulo Cesar Campos Silva: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR FALTA DE PREPARO \r\n\r\nProc. 00953-2007-037-01-00-3 - Rte: Rita Moura [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 081754/D ] Raro do Ser Confeccoes Ltda.: IMPUGNAR CALCULOS EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01094-2007-037-01-00-0 - Rte: Tais Bernardo Cozendey [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D Tais Bernardo Cozendey: DECRETADA A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO ANTE A INERCIA DA OUTRA.CUSTAS DE R$ 10,64,PELA RECLAMANTE,ISENTA,DE ACORDO COM FL 22 VERSO \r\n\r\nProc. 01109-2007-037-01-00-0 - Rte: Telma Rossi Pereira [Adv. Maria Jose Coura de Araujo OAB:RJ 111376/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Telma Rossi Pereira, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em recuperacao Judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., Nordeste Linhas Aereas S.A.- Em Recuperacao Judicial, Gol Transportes Aereos S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE E PELAS 3a. E 4a. RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01132-2007-037-01-00-4 - Rte: Marilena Macol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Marilena Macol Costa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2007-037-01-00-2 - Rte: Agnaldo Madeira Melo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 144079/D ] Agnaldo Madeira Melo, Liberal e Marini Bar e Restaurante Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 12,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01240-2007-037-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Nunes Laurentino [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D Ana Cristina Nunes Laurentino: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01417-2007-037-01-00-5 - Rte: Valdevino Varela Neto [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Cleajet Servicos Profissionais Ltda. Valdevino Varela Neto: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS,APRESENTANDO OS VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS,A FIM DE EVITAR A EXTINCAO PREMATURA DO FEITO,DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS 11 \r\n\r\nProc. 01424-2007-037-01-00-7 - Rte: Marcal da Trindade Goncalves Bastos [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D ] Rdo: Cabral Caminha Comida Brasileira Marcal da Trindade Goncalves Bastos: EMENDAR A PETICAO INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS,APRESENTADO OS VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS,A FIM DE EVITAR A EXTINCAO PREMATURA DO FEITO,NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL 8 \r\n\r\nProc. 01426-2007-037-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Nascimento [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Ruth Maria Gallo de Oliveira e Cruz Maria das Gracas Nascimento: EMENDAR A PETICAO INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS,APRESENTANDO OS VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS A FIM DE EVITAR A EXTINCAO PREMATURA DO FEITO,COM BASE NO DESPACHO DE FLS 16 \r\n\r\nProc. 01427-2007-037-01-00-0 - Rte: Marcos Marques Pereira [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel OAB:RJ 092404/D ] Rdo: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. Marcos Marques Pereira: EMENDAR A PETICAO INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS,APRESENTANDO OS VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS,DE ACORDO COM FL 08 \r\n\r\nProc. 02384-1989-037-01-00-8 - Rte: FERNANDO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] FERNANDO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE CALCULOS DO PERITO \r\n\r\nProc. RT 000532/90 - Rte: MARCIO GRACCHO PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 065026/D AB:RJ 050000/D ] MARCIO GRACCHO PEREIRA DE VASCONCELOS: MANIFESTAR-SE EM QUINZE DIAS SOBRE PET DE FL 973/974 \r\n\r\nProc. RT 001138/91 - Rte: SILVINO PEREIRA VITORINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A SILVINO PEREIRA VITORINO: INFORMAR A DATA DA FALENCIA DA RECLAMADA,NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00218-1994-037-01-00-4 - Rte: MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CUMPRIR DESPACHO DE FL 665 \r\n\r\nProc. RT 001402/95 - Rte: GILSON TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001057/96 - Rte: MOISES BARBOSA DE LIMA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D MOISES BARBOSA DE LIMA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 68308/80 \r\n\r\nProc. RT 001404/96 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 001913/D ] PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO: INDICAR OS MEIOS VIABILIZADORES DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE BENS DA EMPRESA,CONFORME DESPACHO DE FL 586 \r\n\r\nProc. 02202-1996-037-01-00-8 - Rte: ALAOR LOPES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001309/98 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU: REFAZER CALCULOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 001735/98 - Rte: RICARDO COIMBRA CONRADO E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 066335/D AB:RJ 029401/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: EFETUAR PAGAMENTO DA DIVIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. RT 000648/99 - Rte: JAILTON DE OLIVEIRA CALADO [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01188-1999-037-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 107958/D ] M F DE BASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA: DIZER NOS AUTOS SE O CREDITO DO ORA EXEQUENTE FOI HABILITADO, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 001904/99 - Rte: MARCIA RODRIGUES LISBOA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 016624/D ] MARCIA RODRIGUES LISBOA: ESCLARECER O QUE PRETENDE ANTE O QUE CONSTA DE FLS 31 V E 68,EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 372855"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01642-2005-038-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Souza da Silva Rdo: R e P Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 113, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 00446-2002-038-01-00-1 - Rte: MARCIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: OUT SOURCE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Rte: FLS. 161: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01382-2002-038-01-00-6 - Rte: ONIR BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 082111/D ] EMASEG EMPR MAN ADM E SERV GERAIS LTDA, ASSOCIACAO GREENWOOD PARK: CIENCIA DESPACHO FLS. 125:\".. RE A VIR COM OS VALORES SOBRE AS DEMAIS PARCELAS INCIDENTES E CALCULADAS PELA PROCURADORIA GERAL DA UNIAO. \r\n\r\nProc. RT 000408/00 - Rte: DEVANIL SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 079968/D ] Rte: FLS. 126: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00339-2001-038-01-00-2 - Rte: JORGE PIMENTA DA SILVA [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 047149/D ] Rte: FLS. 258: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001742/01 - Rte: JOSE AUGUSTO PAIXAO GOMES [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D Rte: FLS. 90: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01182-2003-038-01-00-4 - Rte: ONEZIMO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01615-2003-038-01-00-1 - Rte: LAIRA HORDONES LEMOS [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: FLS. 474: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2004-038-01-00-3 - Rte: CLAUDIO EDUARDO MELLO DE SOUZA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, TENDO EM VISTA RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN. \r\n\r\nProc. 00803-2004-038-01-00-3 - Rte: EKITONEY SANT ANNA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 084202/D ] Rte: FLS. 244: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2005-038-01-00-1 - Rte: Plinio Fausto Sussekind Rocha Pereira [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho OAB:RJ 052909/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM INFORMACAO SOBRE O ANDAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2005-038-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Maroli Camara de Souza OAB:RJ 089838/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 113, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00329-2006-038-01-00-1 - Rte: Tatiana Pinheiro de Souza [Adv. Regina Celia de Souza Gomes OAB:RJ 030078/D AB:RJ 001586/D ] Socimed Plano de Assistencia Medica: VENHA O ADVOGADO DA RE PARA VISTAS DOS AUTOS POR 5 DIAS (FLS. 65). \r\n\r\nProc. 00541-2006-038-01-00-9 - Rte: Michele Menezes de Araujo [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00923-2006-038-01-00-2 - Rte: Edivaldo Floriano Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 106927/D AB:RJ 106055/D AB:RJ 067107/D , Advocacia Geral da Uniao] Fabio Cristofori Maia, Andreia de Fatima Santana Krauss Mamede, Leila Maria Carvalho de Luca, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: FLS. 300: CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00928-2006-038-01-00-5 - Rte: Renata de Sousa Martins Mosqueira [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D ] Rdo: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda. Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 139 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00841-2007-038-01-00-9 - Rte: Edilson Ascencio de Farias [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Good Pizza Rte: FLS.16: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS SE A SOCIA ESTA DOMICILIADA NO ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 00885-2007-038-01-00-9 - Rte: Wagner Salles de Lemos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: Menzies Aviation Brasil Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01741-1990-038-01-00-0 - Rte: TAQOURI PAPASIAN [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS A FLS. 483 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000279/94 - Rte: INEZ DE CASTRO [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 055187/D ] Rte: FLS. 340: AO EMBARGADO. \r\n\r\nId: 370819"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 001361/97 - Rte: FRANCISCO CARDOSO TAVEIRA Rdo: TORCINCO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00618-2004-038-01-00-9 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Aut: FLS. 522 VERSO: \"..VENHA O AUTOR EM 15 DIAS COM O DOCUMENTO...\" \r\n\r\nProc. 00785-2005-038-01-01-3 - Rte: Antonio Lopes da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: FLS. 96: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2007-038-01-01-8 - Rte: Maria Aparecida Leal [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: FLS. 107: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001607/01 - Rte: ANTONIETA BARROZO CONCEICAO TAVARES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00500-2006-038-01-00-2 - Rte: Jasiel Jevan da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Barreado Restaurante Ltda - ME Rte: FLS. 53: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00640-2001-038-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE HENRIQUE ROBERTO DIAS [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 090499/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 289//DECLAREM QUAIS PROVAS AINDA PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01290-2001-038-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: FLS. 305: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001601/01 - Rte: CLAUDIO IGNACIO MACHADO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: FLS. 243: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01083-2004-038-01-00-3 - Rte: JOSE FELIZ DA COSTA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 045467/D ] Rte: FLS.120:VENHA O AUTOR COM COPIA DA PETICAO QUE NAO ESTA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00708-2005-038-01-00-0 - Rte: Edson Machado Fagundes [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite OAB:RJ 090796/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00142-2006-038-01-00-8 - Rte: Leandro Caridade Pereira [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 022058/D ] Rte, Rdo: FLS. 89: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00860-2006-038-01-00-4 - Rte: Severino Teixeira da Silva Sobrinho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 055174/D ] Rte: FLS. 92: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01103-2006-038-01-00-8 - Rte: Luciana Barbosa da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: FLS. 338:RECONSIDERE FLS. 335. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01420-2006-038-01-00-4 - Rte: Geraldo dos Santos Barreto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: FLS. 213: ESCLARECA A RE SE CONCORDA OU NAO COM O PEDIDO DE DESISTENCIA. EM CASO DE DISCORDANCIA,DEVERA ARCAR COM OS HONORARIOS DO PERITO. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01677-2006-038-01-00-6 - Rte: Livia Fumaux Duque Estrada Moreira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 128864/D AB:RJ 076596/D ] Rte: FLS. 225: AO RECORRRIDO. \r\n\r\nProc. 00188-2007-038-01-00-8 - Rte: Patricia Curcio Mineiro Mattos [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D AB:RJ 128860/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Central de Oportunidades: CIENCIA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTAR-SE CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00749-2007-038-01-00-9 - Rte: Murilo Cardoso de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00872-2007-038-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Affonso da Costa [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 076782/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00892-2007-038-01-00-0 - Rte: Nilo Sergio Alves Lopes E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHAM OS AUTORES COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000502/93 - Rte: RENATO RODRIGUEZ CABRAL RAMOS [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 081378/D ] Rte: REQUERER OQUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02273-1999-038-01-00-0 - Rte: LEILA LOURENCO BASTOS E OUTRO S AB:RJ 087229/D AB:RJ 043346/D AB:RJ 063522/D ] ELIRIA LOURENCO BASTOS (REPRESENTANTE LEGAL DE LEILA LOURENCO BASTOS), BANCO ITAU S/A: FLS. 283: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 372086"
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                        "370966": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01362-2005-039-01-00-4 - Rte: Leandro Braz Saldanha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CITADA A RECLAMADA E SEUS SOCIOS AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA E MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00811-2005-039-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique de Souza Pinheiro Rdo: Far Pizzaria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da garantia do juizo atraves do bloqueio efetuado por meio do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 00742-2005-039-01-00-1 - Rte: Agostinho Hipolito da Silva Rdo: Sunglass de Macae Presentes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao que julgou o feito Procedente a Revelia. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-039-01-00-9 - Rte: Ana Maria da Silva Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao que julgou o feito Procedente em Parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 01252-2002-039-01-00-0 - Aut: NELMA CRISTINA MACHADO OLIVEIRA [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 080236/D AB:RJ 015246/D ] MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO: Manif.sobre calculos do autor em 10 dias, nos termos do art.879, part.2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01404-2007-039-01-00-9 - Cgte: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Cgdo: Ana Paula dos Santos Cruz Cgte: Vir com o deposito do valor consignado em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2007-039-01-00-6 - Cgte: Paraiso Transporte e Servicos Ltda. [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D ] Cgdo: Pedro Luiz Conceicao Cgte: Vir com depositodo valor consignado em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-039-01-00-0 - SPTE: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 062988/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia da decisao que julga Improcedente o pedido formulado na Reclamacao Trabalhista e Procedente o pedido formulado na Acao Indenizatoria. \r\n\r\nProc. 01220-2007-039-01-00-9 - SPTE: Joao Batista de Figueiredo [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior OAB:RJ 114491/D ] SPDO: Viacao Santa Sofia S.A. SPTE: Ter ciencia de que designada audiencia para o dia 5.5.08 as 10:45 quando devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Devera o patrono do autor informar o endereco correto de seu constituinte em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2003-039-01-00-3 - Rte: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rdo: CONSULT Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D ] Rdo: Vir retirar os documentos acautelados nesta Secretaria em5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000965/00 - Rte: ANTONIA JAISA ALVES DE SOUZA [Adv. Sandra Maria Assuncao OAB:RJ 053699/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Indicar meios de prosseg. da execucao em dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 001258/00 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 087382/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2001-039-01-00-0 - Rte: DILMA PORTELA DE ALMEIDA [Adv. Diva Maria Dias Valentini OAB:RJ 085011/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Ter ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00585-2002-039-01-00-1 - Rte: EDNA MARIA LUIZ [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: TRATAK 1 COM SERV CONTRAT PESSOAL LIMPEZA LTDA Rte: Indicar meios de prosseg. da execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2002-039-01-00-9 - Rte: CRISTIANO BARSANTE RODRIGUES DA SILVA [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D ] Rdo: ACADEMIA ATLETICA GYM E LUIZ ANTONIO F. SILVA Rte: Indicar meios de prosesg. do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01864-2003-039-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR GUERRA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento da execucao em dez dias. \r\n\r\nProc. 00160-2004-039-01-00-4 - Rte: IVONICE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls. 205, \r\n\r\nProc. 00767-2004-039-01-00-4 - Rte: ANTONIO CLEMENTE FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em30 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2004-039-01-00-5 - Rte: CLAUDIA MARIA GOMES DA CUNHA [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos OAB:RJ 080445/D Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2004-039-01-00-8 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do juizo, sendo a re inclusive para vir com calculo do imposto de renda nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 00871-2005-039-01-00-0 - Rte: Josefa Almeida Lima [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-039-01-00-2 - Rte: Eric Jesus de Oliveira [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira OAB:RJ 071689/D ] Rdo: Vassouras Olho Vivo Campo Grande Ltda. Rte: Deferido desentranhamento meidante substituicao por copia. \r\n\r\nProc. 01608-2006-039-01-00-9 - Rte: Jose Djaci Alves Pereira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045192/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-039-01-00-0 - Rte: Jose Ailson Teixeira dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.60. \r\n\r\nProc. 00659-2007-039-01-00-4 - Rte: Carlos Donnola Neto [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 080054/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2007-039-01-00-6 - Rte: Jose Allan Silveira de Andrade [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D AB:RJ 009086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2007-039-01-00-5 - Rte: Elisangela Hentzy Gomes [Adv. Paulo Roberto Monteiro de Amaral OAB:RJ 137561/D AB:RJ 107345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2007-039-01-00-7 - Rte: Walneide de Siqueira [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 108614/D AB:RJ 068535/D ] Rte, Maria Elizabeth Costa de Figueiredo, A! BODY TECH PARTICIPACOES S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.159/160 que declina da competencia para o Juizo da 31a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01215-2007-039-01-00-6 - Rte: Fabio Lima de Carvalho [Adv. Vera Lucia Cardozo OAB:RJ 057853/D AB:RJ 061236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2007-039-01-00-8 - Rte: Pedro Augusto de Albuquerque Goncalves de Pinho E OUTRO S AB:RJ 107547/D Rte: Regularize a inicial vindo com a liquidacao dos pedidos,de vez que trata-se de rito sumarissimo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2000-039-01-00-1 - Rte: ADEILSON CALABRE DE ALMEIDA [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 029477/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 205. \r\n\r\nProc. RT 000351/00 - Rte: AVELINO BARBOZA DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019079/D ] Rdo: Juntar aos autos em 10 dias, as copias dos controles de frequencia em seu poder. \r\n\r\nProc. RT 000678/00 - Rte: NILDA AUGUSTA DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Lopes OAB:RJ 071480/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000657/01 - Rte: LUIZ ANDRE BARBOSA CORREA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 064314/D ] Rte: Indicar meios de prosseg. da execucao em30 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2001-039-01-00-9 - Rte: ELIANE DE ARAUJO GOMES [Adv. Francisca Pinheiro OAB:RJ 054181/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manif.sobre calculo de imposto de renda apresentando pela re. \r\n\r\nProc. RT 001667/01 - Rte: GISELE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 055993/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2002-039-01-00-7 - Rte: JUNIO CESAR SANTOS DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manif.sobre calculo do imposto de renda em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2002-039-01-00-6 - Rte: RAYFRAN ALVES DOS SANTOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 095957/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2002-039-01-00-0 - Rte: LUIS CLAUDIO TOBIAS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2003-039-01-00-9 - Rte: NEUSA MARIA DE ARAUJO LEANDRO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00600-2003-039-01-00-2 - Rte: ROGERIO MADUREIRA DE LIMA [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01094-2003-039-01-00-9 - Rte: VANDA LUCIA ESTANISLAU DA SILVA SOARES [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01119-2003-039-01-00-4 - Rte: LUIZ FELIX RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: POSTO REIGADENSE LTDA Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em60 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2003-039-01-00-4 - Rte: UILSA SILVA DE MOURA CAVALCANTE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 099498/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01578-2003-039-01-00-8 - Rte: RONALDO ALVES SOARES GOMES [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2003-039-01-00-7 - Rte: VERONICA RODRIGUES FERREIRA DIAS [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Rte: vir com pecas e quesitos para formacao de CPI e a re com quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2004-039-01-00-3 - Rte: VALDINEIA CORREA DE AZEREDO PEREIRA [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira OAB:RJ 025108/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00371-2004-039-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO ROLIM DOS SANTOS [Adv. Michele Cristina Melo da Silva OAB:RJ 114109/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Manif.sobre laudo pericial em dez dias sucessivos. Ciencia ainda de que deferida a complementacao de honorarios periciais, no valor de R$ 1.100,00 a ser paga a final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 00402-2004-039-01-00-0 - Rte: ALTAMIRO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Ter ciencia despacho de fls.119, vindo com endereco dos socios. \r\n\r\nProc. 00561-2004-039-01-00-4 - Rte: ELY GASPAR DA SILVA [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, indicando meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2004-039-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 052150/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ter ciencia da decisao que extingue os embargos a execucao da segunda reclamada sem julgamento do merito, sendo a primeira re inclusive para que apresente calculo do imposto de renda, de vez que nao ofereceu embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00969-2004-039-01-00-6 - Rte: SANDRA MARIA DA CUNHA [Adv. Jose Mauricio Cianconi OAB:RJ 009391/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01014-2004-039-01-00-6 - Rte: EDVALDO OLIVEIRA [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D AB:RJ 094159/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da garantia do juizo, sendo a re inclusive para que apresente o valor do imposto de renda nos termos Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 01053-2004-039-01-00-3 - Rte: PATRICIA SILVEIRA [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2004-039-01-00-0 - Rte: NILO GOMES SOARES [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 123389/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.136. \r\n\r\nProc. 01244-2004-039-01-00-5 - Rte: MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeronautas] Rdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTRO S AB:RJ 063627/D AB:RJ 060071/D ] Rte, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL, FUNDACAO RUBEN BERTA: Ciencia dos esclarecimentos do perito em 5dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01341-2004-039-01-00-8 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2004-039-01-00-6 - Rte: LUIS ALBERTO CAETANO CABRAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01430-2004-039-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE VASCONCELOS LIMA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 116138/D ] Rte: Ciencia da garantia do Juizo, sendo a re inclusive para apresentar calculo do imposto de renda nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 00229-2005-039-01-00-0 - Rte: Felipe Francisco Xavier Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli OAB:RJ 021246/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00431-2005-039-01-00-2 - Rte: Margareth Gomes de Souza [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Ter ciencia de negado seguimento ao Recurso Ordinadio por deserto. \r\n\r\nProc. 00478-2005-039-01-00-6 - Rte: Pedro da Silva Caetano [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Adequar seus calculos conforme decisao de fls. 169. \r\n\r\nProc. 00542-2005-039-01-00-9 - Rte: Claudio Moises Albano dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Cesa S.A., COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01055-2005-039-01-00-3 - Rte: Carlos Almeida de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia que negado seguimento ao recurso ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. 01080-2005-039-01-00-7 - Rte: Nilcea Ribeiro Medina [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2005-039-01-00-5 - Rte: Fernando Gevu Barcelos [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-039-01-00-5 - Rte: Michelle Cardoso Ferreira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Manif.s/laudo pericial em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00654-2006-039-01-00-0 - Rte: Genilson Azevedo Teixeira [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-039-01-00-2 - Rte: Pedro Vieira de Andrade [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2006-039-01-00-0 - Rte: Nelson Bandeira Parente [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 028375/D ] Sprintec 98 Pecas e Equipamento de Refrigeracao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-039-01-00-8 - Rte: Jussara de Andrade [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01290-2006-039-01-00-6 - Rte: Adjalma da Silva Belo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-039-01-00-0 - Rte: Luiz Barroso Rago [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Tel Sul S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios as fls.199. \r\n\r\nProc. 01397-2006-039-01-00-4 - Rte: Edgar Santos de Oliveira [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Vir com deposito dos honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-039-01-00-1 - Rte: Jorge Lima [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 122260/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2006-039-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2006-039-01-00-8 - Rte: Felipe Eiras Goncalves Nunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Unicard Banco Multiplo S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-039-01-00-2 - Rte: Fernanda Marques Alves [Adv. Claudio Jose de Araujo OAB:RJ 059928/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-039-01-00-6 - Rte: Denio Vicente de Sa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2006-039-01-00-0 - Rte: Maria da Graca Abreu [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.40. \r\n\r\nProc. 00091-2007-039-01-00-1 - Rte: Edmar Raimundo do Nascimento Moraes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-039-01-00-0 - Rte: Rosana Abreu Machado [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-039-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Lacerda de Souza [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D ] Rdo: Centro Odontologico da Policlinica Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-039-01-00-3 - Rte: Severina Ferreira Soares [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 022674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-039-01-00-9 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 135982/D ] Rte, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-039-01-00-3 - Rte: Adilson de Almeida [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 140488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-039-01-00-5 - Rte: Sidney de Souza Rangel [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.-NP DO SOCIO DJALMA FERREIRA DA SILVA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-039-01-00-2 - Rte: Eduardo Batista Mendes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Ciencia da audiencia para oitiva testemunha dia 11.12.07-13:25h na 1a.VT/SJM. \r\n\r\nProc. 00679-2007-039-01-00-5 - Rte: Fernanda Ferreira Paixao [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D ] Rdo: Ciencia de que negado seguimento ao Recurso Ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. 00718-2007-039-01-00-4 - Rte: Carlos de Castro [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D AB:RJ 037151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2007-039-01-00-9 - Rte: Vivianne da Cruz Siqueira Sales [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000599/88 - Rte: CARLOS AUGUSTO SEGADE DE CARVALHO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 096365/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da correcao dos calculos do imposto de renda a luz do determinado na decisao de fls. 384. \r\n\r\nProc. RT 002372/89 - Rte: AINA MARIA MONTEIRO RAMOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 021891/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00287-1990-039-01-00-7 - Rte: JOEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 059504/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 002233/91 - Rte: AFONSO HENRIQUE SILVESTRE MENDES [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Manif.sobre peticao da re de fls. 446 nos termos da decisao homologatoria. \r\n\r\nProc. RT 000900/92 - Rte: ADILSON ROCHA [Adv. Ruy Ignacio Maria OAB:RJ 051597/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000928/92 - Rte: JOSE MONTEIRO DA ROCHA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Informar o endereco atual de seu cliente. \r\n\r\nProc. RT 001093/93 - Rte: DENILTO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001754/93 - Rte: NEI DA ROCHA CALVAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01141-1994-039-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO DA FONTOURA COSTA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001170/94 - Rte: MONICA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Ubiraci Benicio Maciel OAB:RJ 080811/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 145399/D ] Dirceu de Mattos Lemos Leite, Sonia Cabral Velho Lemos Leite: Ter ciencia de que negado seguimento aos Agravos de Peticao. \r\n\r\nProc. RT 001521/94 - Rte: BERNABE FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 074151/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001538/95 - Rte: JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: Vir assinar peticao de fls.1092/1116 em 48h, pena desentranhamento \r\n\r\nProc. RT 000540/96 - Rte: DEBORAH MARIA FERREIRA INNECCO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 067767/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia despacho de fls.259. \r\n\r\nProc. RT 001259/96 - Rte: MARCELO DA SILVA PIRES [Adv. Rufino Moura OAB:RJ 096036/D AB:RJ 104950/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001716/96 - Rte: ROSEMARY PEREIRA MEDEIROS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia que indeferido o requerimento de fls.413. \r\n\r\nProc. RT 000188/97 - Rte: ALTAMIRO ALVES PIMENTA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/97 - Rte: JOSE NILTON SOUZA SAPUCAIA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000699/97 - Rte: GERALDO DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Proceder ao cadastramento do autor no PIS, conforme determinado na sentenca. \r\n\r\nProc. 00515-1998-039-01-00-6 - Rte: JANETE DA SILVA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 073322/D AB:RJ 060863/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls.369. \r\n\r\nProc. RT 000606/98 - Rte: VAGNER CORTINOVIS [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D AB:RJ 091379/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000001/99 - Rte: GERSON DA SILVA GUIMARAES [Adv. Andrea Medeiros Maciel OAB:RJ 074197/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia o autor da garantia do juizo e a re para que venha com calculo do imposto de renda nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. RT 000704/99 - Rte: ALEXANDRE FILHO DE ARRUDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.do feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001880/99 - Rte: RITA DE CASSIA MATTOS ABREU [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa OAB:RJ 113701/D ] Rdo: POUSADA DA TERCEIRA IDADE LTDA - ME Rte: Vir com CNPJ da reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002274/99 - Rte: CELIA REGINA FERREIRA MAGDALENA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.169. \r\n\r\nId: 370966"
                        ],
                        "367623": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 00548-2001-041-01-00-9 - Rte: JEANE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.250. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.249, no total de R$ 2027,11 , equivalente a 172.129,59542 IDTRs, atualizado ate 13.09.2007. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria.\" \r\n\r\nProc. 00347-2002-041-01-00-2 - Rte: MANUEL CANDIDO DA SILVA [Adv. Alexandre Lopes Ferreira OAB:RJ 109679/D AB:RJ 016185/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.56. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.53 , no total de R$ 3045,27 , equivalente a 265.162,09589 IDTRs, atualizado ate 17.05.2006. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria.\" \r\n\r\nProc. 01686-2006-041-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rte R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00033-2007-041-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Ferreira de Souza [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha OAB:RJ 043432/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rda R$ 260,00. \r\n\r\nProc. 00052-2007-041-01-00-0 - Rte: Lucineide de Souza Jesus [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D ] Rdo: High Tech Servicos e Marketing Ltda. - Creche Escola Convivencia Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rda R$ 60,00. \r\n\r\nProc. RT 000255/00 - Rte: MARCELO WEJNGER [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Venha o reclamante, em 48 horas, com o ressarcimento do valor referente ao pagamento das custas, efetuado pelo reclamado (vide acordao de fls.231/233). \r\n\r\nProc. 00512-2000-041-01-00-4 - Rte: VALDEHI CONCEICAO SACRAMENTO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Anexar copias dos contracheques do reclamante,aos autos. Contracheques esses referentes ao preirodo de: 1995 ate a presente data. Prazo:5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000791/00 - Rte: MARIA HELENA DE MENDONCA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.440. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.439. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo,se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. RT 001458/00 - Rte: SERGIO PAULUSSI [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 001606/B ] SERGIO PAULUSSI: Contestar Embargos a Execucao. Prazo:8(oito) dias. Bem como, tomar ciencia dos calculos (promocao de contador)de fls. 126. \r\n\r\nProc. RT 000590/01 - Rte: ERIELSON DOMINGOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: DELARA BRASIL LTDA Rte: Tomar ciencia de peticao de All America de fls.116 a 120. Prazo: 5(cinco) dias. Bem como, tomar ciencia de devolucao de notificacao de Delara Brasil Ltda(desconhecido no local). \r\n\r\nProc. 01003-2001-041-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Tomar ciencia de peticao e guia de deposito de reclamada de fls. 212 a 214. Prazo:5(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 01247-2002-041-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA BARROS DA SILVA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.192. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.186. As partes, sendo a re ao deposito, em 15 dias, sob pena de execucao, com cominacao de multa de 10 por cento, de acordo com o disposto na alinea \"J\", art.475, do CPC, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 01748-2003-041-01-00-0 - Rte: FRANCISCO PEREIRA ROMAO [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.114. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.113. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo,se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 01783-2003-041-01-00-0 - Rte: ANTONIO MANOEL TARGINO [Adv. Jose Luis da Silva OAB:RJ 076317/D AB:RJ 066174/D ] Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.118. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00631-2004-041-01-00-0 - Rte: VALMIR NUNES DUTRA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticoes de reclamante de fls.178;179/180; 181/182. Prazo:5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2004-041-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS MARTINS [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: manifestar-se sobre artigos de liquidacao de reclamante de fls. 352 a 364. Prazo:15(quinze)dias. \r\n\r\nProc. 00075-2005-041-01-00-3 - Rte: Fabio Guimaraes Nogueira [Adv. Amelia Pereira Ferro OAB:RJ 057218/D AB:RJ 066145/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao e calculos de reclamante de fls 235a245. Prazo:5(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 00994-2005-041-01-00-7 - Rte: Antonio Sergio Aliani [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 086722/D ] Capta Racionalizacao em Reducao de Custos S/C Ltda. EPP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pelo rte fls.229/236 \r\n\r\nProc. 01192-2005-041-01-00-4 - Rte: Loyse Helena Souza de Medeiros [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 107444/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de laudo pericial de fls 411/429. Prazo:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 10521-2006-041-01-00-9 - Rte: Celio Andrade Silva [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. conf desp fl 48 e fl47 \r\n\r\nProc. 00729-2007-041-01-00-0 - Rte: Neide Pereira da Silva de Araujo E OUTRO S AB:RJ 047660/D Rte: Tomar ciencia de dilacao de prazo de 15 dias, conforme despacho de fls.32 \r\n\r\nProc. RT 002460/91 - Rte: ANTONIA VICENTE DE SOUZA FLORENTINO E OUTRO S AB:RJ 034023/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Manifestar-se sobre calculos(parecer tecnico) da Advocacia Geral da Uniao de fls.270/274. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000524/92 - Rte: ITALO CAMPOS LIMA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 077728/D AB:RJ 040522/D ] Rte: Tomar ciencia de manifestacao de calculos de 1a reclamada de fls. 501/514. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. RT 000562/93 - Rte: SUELI MACHADO [Adv. Jorge Pralons OAB:RJ 039448/D AB:RJ 097702/D ] Rdo: Dizer sobre peticao de reclamante de fls.187. Prazo:5(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 01229-1995-041-01-00-1 - Rte: JORGE FONSECA LEITE [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de reclamante de fls. 238/239 e peticao de fls. 240. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01621-1995-041-01-00-0 - Rte: OTTO PAULO DE VASCONCELLOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. fls.236. 10dias sucess \r\n\r\nProc. RT 000133/97 - Rte: DAVID DA COSTA PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 069412/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial,fls.585/614, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000250/98 - Rte: CLAUDIA MARIA DIAS DOS SANTOS [Adv. Sueli Ribeiro Xisto OAB:RJ 108390/D AB:RJ 073773/D ] Rdo: Toma ciencia de prcedimentos de fls.75v e 76v e despacho de fls. 76. \"Nao consta bloqueio na conta apontada na peticao de fls. 74/75.\" Prazo:5(cinco)dias. \r\n\r\nProc. RT 001853/98 - Rte: LUIZ ANTONIO MIRANDA REIS [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.268. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.246/262 no total de R$ 151906,34 , equivalente a 13016645,87 IDTRs, computados os ICMS de 01/03/07. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria.\" \r\n\r\nProc. RT 002129/98 - Rte: ROBSON NARCISO DE AGUIAR [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 091621/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.164. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.163. As partes, sendo a re re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nId: 367623"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01525-2005-043-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Pereira Rdo: Mercearia Vitos de Santa Margarida Ltda n/p Livia Gomes Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 41/42, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 00024-2007-043-01-00-6 - Exte: Alexandre Rodrigues dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Exdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. Exte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001025/00 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 077530/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00368-2002-043-01-00-0 - Rte: EZENAIDE MATIAS POSSIDONIO [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00355-2005-043-01-00-4 - Rte: Maria Bernardete Fernandes [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D AB:RJ 057811/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2005-043-01-00-0 - Rte: Jose Batista de Lima [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, para as providencias cabiveis, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-043-01-00-3 - Rte: Altamiro Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Erli Jose de Farias [Adv. Denise Fontes de Faria OAB:RJ 101559/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002001/00 - Rte: VALDINAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000980/01 - Rte: MICHEL KOGUT DA CUNHA [Adv. Omar de Oliveira OAB:RJ 005497/D ] Rdo: EDASO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01646-2001-043-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA BERNARDO ALVAREZ [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00022-2003-043-01-00-3 - Rte: NEUZA DA CUNHA NEVES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2003-043-01-00-0 - Rte: ANTONIA VARGAS VICTORINO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] Rte: Vista a exequente, para fins de impugnacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2003-043-01-00-1 - Rte: ANDRE ALEXANDER FORTUNA GUEDES [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2003-043-01-00-4 - Rte: ELCO CAVALCANTE BORGES [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 070954/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da 2a. reclamada, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00700-2003-043-01-00-8 - Rte: FRANCISCO JORGE SIMOES [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia OAB:RJ 101147/D AB:RJ 121766/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2003-043-01-00-3 - Rte: SOFIA AGUILAR DE GIANI [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01361-2003-043-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 106453/D ] Rte: Juntar declaracao de hipossuficiencia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2003-043-01-00-9 - Rte: LIVIA MARIA CARUSO ALENCAR [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Vista a reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01443-2004-043-01-00-2 - Rte: CELSO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias, conforme despacho de fl. 56. \r\n\r\nProc. 00071-2005-043-01-00-8 - Rte: Danielle Gomes de Oliveira [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 101047/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00386-2005-043-01-00-5 - Rte: Vagner Ferreira [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 024015/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2005-043-01-00-0 - Rte: Rogerio Oliveira de Figueiredo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00736-2005-043-01-00-3 - Rte: Jose Evandro Barbosa [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00916-2005-043-01-00-5 - Rte: Roberta Barbosa Ferreira Floro [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 098648/D ] Rdo: Juntar o comprovante do efetivo pagamento da 4a. parcela, sob pena de execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2005-043-01-00-2 - Rte: Norival Amorin Filho [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Defere-se vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2005-043-01-00-9 - Rte: Margarida Alves da Silva [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01567-2005-043-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Mariano Paixao [Adv. Benedito Hermogenes Celino OAB:RJ 069117/D AB:RJ 060094/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01676-2005-043-01-00-6 - Rte: Eduardo Levy Macedo [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01716-2005-043-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Sabino [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D ] Rdo: Enchente Sistemas Contra Incendio Ltda. Rte: Venha o reclamante com o pagamento dos honorarios, de forma parcelada, conforme sugerido na peticao de fls. 470, sendo a 1a. parcela, em 30 dias, e a segunda observando o mesmo intersticio, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00414-2006-043-01-00-5 - Rte: Nelson Vieira Cardoso [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-043-01-00-0 - Rte: Rogerio Celio Monteiro dos Santos [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vusta as partes, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-043-01-00-0 - Rte: Ellen de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-043-01-00-0 - Rte: Reginaldo Cordeiro Ventura [Adv. William Cardoso OAB:RJ 057900/D ] Rdo: Araujo Ativos Assessoria Contabil Ltda. Rte: Venha o reclamante com copia da emenda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00273-2007-043-01-00-1 - Rte: Flavio Taveiros da Silva Sobrinho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA Rte: Indefere-se por ora o pedido de antecipacao de tutela, ja que os documentos acostados aos autos as fls. 14 nao informaram se o reclamante foi dispensado sem justa causa. \r\n\r\nProc. 00915-2007-043-01-00-2 - Rte: Vicente dos Passos Gertrudes [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D ] Rdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. Rte: Comparecer na Secretaria da Vara para retirar as guias do FGTS e CD, conforme despacho de fl. 18, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2007-043-01-00-1 - Rte: Candido Victorio de Santanna E OUTRO S AB:RJ 078831/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 67. \r\n\r\nProc. 01052-2007-043-01-00-0 - Rte: Manoel Severino da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D Rte: Cumprir despacho de fl. 10, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01053-2007-043-01-00-5 - Rte: Eduardo Henrique Gomes Moura [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: Emendar a inicial, conforme fl. 16, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01280-2007-043-01-00-0 - Rte: Gedeon Rangel da Costa [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. Rte: Venha o autor,em 10 dias, com copia da emenda ao reu, sob pena de extincao, juntar a convencao coletiva da categoria mencionada na causa de pedir. \r\n\r\nProc. RT 000829/93 - Rte: EDMILSON DA COSTA ATANAZIO [Adv. Lucy da Silva Oliveira OAB:RJ 017497/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002180/93 - Rte: ESPOLIO DE DOUGLAS PEDRO PYRRHO [Adv. Ernani Marinho Filho OAB:RJ 048622/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Fornecer o endereco do banco depositario do FGTS, anterior a migracao para a Caixa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001372/94 - Rte: DERCIDIO GONCALVES DA SILVA NETO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 042160/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001088/95 - Rte: MARCO ANTONIO BAPTISTA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001224/98 - Rte: LUIS GONZAGA FIGUEIREDO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D ] Rdo: MF DE DOM VITAL T U R I C LTDA A/C SINDICO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001205/99 - Rte: JOSE CLADISNEY DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001766/99 - Rte: MAURICEA LINS NEVES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002207/99 - Rte: HILDA CECILIA PEREIRA SAMUEL [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 370805"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01493-2000-044-01-00-2 - Rte: SERGIO LOPES DE MELLO Rdo: DSG LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls 278, devendo a parte re depositar o valor abaixo discriminado, espontaneamente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, calculada sobre o valor bruto da condenacao, nos termos do art. 475-J do CPC. Total: R$ 25.334,38. \r\n\r\nProc. 01761-1998-044-01-00-0 - Rte: VITOR DA SILVA PEREIRA Rdo: VANA E DANY COMERCIO PRODUTOS IMPORTADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 154. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 00689-2007-044-01-00-6 - Aut: Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranda Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 117508/D ] Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranda Vigilancia do MRJ, Brasil Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 109. \r\n\r\nProc. 00131-2002-044-01-00-6 - Rte: ROBERTA GONCALVES FLORA GOMES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 076624/D ] ROBERTA GONCALVES FLORA GOMES: A parte autora para que diga, em 10 dias, se pretende habilitar seu credito junto ao processo de insolvencia civil da socia CARMEN BEATRIZ VIANA. \r\n\r\nProc. 01033-2005-044-01-00-9 - Rte: Silvane Tertuliano de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 014953/D ] Silvane Tertuliano de Souza: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias, fornecendo o demonstrativo atualizado do seu credito. \r\n\r\nProc. 00722-2007-044-01-00-8 - Rte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: Jurandir Miranda Joao Batista de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls 22: Extinto sem Resolucao do Merito. \r\n\r\nProc. 00970-2007-044-01-00-9 - Rte: Sidnei da Mata Coutinho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Sidnei da Mata Coutinho, Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia da decisao de fls 277/281: Improcedente. Custas de R$ 144,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01493-2000-044-01-00-2 - Rte: SERGIO LOPES DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls 278, devendo a parte re depositar o valor abaixo discriminado, espontaneamente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, calculada sobre o valor bruto da condenacao, nos termos do art. 475-J do CPC. Total: R$ 25.334,38. \r\n\r\nProc. 01601-2001-044-01-00-8 - Rte: RITA DE CASSIA SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] RITA DE CASSIA SOUZA: Vista a parte autora de fls 329/339, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001784/01 - Rte: AMAURI DE PAULA SILVEIRA [Adv. Benny Schuh OAB:RJ 077573/D AB:RJ 117686/D ] AMAURI DE PAULA SILVEIRA, CIA EBX EXPRESS BRASIL: As partes para que cumpram fls 204, agora nos proximos 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001907/01 - Rte: JOSIAS GONZAGA DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] JOSIAS GONZAGA DO NASCIMENTO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 746/755: Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProc. RT 002023/01 - Rte: TIAGO THOMAZ PINHEIRO [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 016162/D ] TIAGO THOMAZ PINHEIRO, FUNDACAO RUBEN BERTA: As partes para que digam, no prazo comum de 20 dias, acerca do andamento do inquerito. \r\n\r\nProc. 01092-2002-044-01-00-4 - Rte: LUIS CLAUDIO CARVALHAES DE BRITO [Adv. Claudio Delatorre OAB:RJ 062383/D AB:RJ 012220/D ] LUIS CLAUDIO CARVALHAES DE BRITO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00854-2003-044-01-00-6 - Rte: WAGNER PALMEIRA REIS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 088808/D ] WAGNER PALMEIRA REIS: O reclamante para que indique meios para intimacao da 1a. re, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01617-2003-044-01-00-2 - Rte: AGUINALDO SILVA [Adv. Rachel Ramires de Lima OAB:RJ 113932/D AB:RJ 067617/D ] AGUINALDO SILVA: A parte autora para refazimento dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2004-044-01-00-3 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 127783/D ] ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA, BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00526-2004-044-01-00-0 - Rte: MARIO SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:SP 045666/D AB:RJ 082560/D ] UP Contral Engenharia e Sistemas Ltda (Massa Falaida de): A 1a. re para ciencia da peticao de fls 144/146. \r\n\r\nProc. 01455-2004-044-01-00-3 - Rte: WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 075468/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: A parte re para que se manifeste sobre a peca de fls 244/250, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2005-044-01-00-5 - Rte: Alexandre Silva Barreira [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 077664/D ] Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2005-044-01-00-2 - Rte: Jose Antonio de Jesus [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 084529/D ] Jose Antonio de Jesus, CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma: Tomar ciencia da decisao de fls 284/285: Procedentes. \r\n\r\nProc. 01650-2005-044-01-00-4 - Rte: Francisca Luciana de Moraes Melo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 116303/D ] New Food do Brasil Produtos Alimenticios - Tempero da Vila: A reclamada para ciencia da sentenca homologatoria de fls 92, devendo depositar o valor liquido da reclamante, no importe de R$ 10.345,36, bem como o recolhimento da cota previdenciaria atraves de guia GPS e custas judiciais (codigo 8019) atraves de guia DARF, em 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10% calculada sobre o valor homologado, na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 01662-2005-044-01-00-9 - Rte: Renata Lopes Teixeira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D Renata Lopes Teixeira: A parte autora para refazimento dos calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2005-044-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio Ribeiro [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00109-2006-044-01-00-0 - Rte: Aides Cristina Azevedo [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida de) Aides Cristina Azevedo: A parte autora para ciencia da peticao de fls 119/121. \r\n\r\nProc. 00386-2006-044-01-00-2 - Rte: Fernando Moreira Soares [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: A parte re para cumprimento dos despachos de fls 194/197, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2006-044-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Anjos da Cruz [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2: Vista a parte re de fls 96/98, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-044-01-00-8 - Rte: Ana Paula Lima da Silva [Adv. Ricardo Lopes Moreira OAB:RJ 124061/D AB:RJ 091038/D ] Ana Paula Lima da Silva, Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 228/235: Procedente em parte. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01450-2006-044-01-00-2 - Rte: Gilson da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 032812/D ] Gilson da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2007-044-01-00-2 - Rte: Emanuel Soares dos Santos [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Emanuel Soares dos Santos, Drogarias Pacheco S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 225/233: Procedente em parte. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00488-2007-044-01-00-9 - Rte: Alessandre de Assis [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 103876/D ] Alessandre de Assis, GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda., Banco GE Capital S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 112/113. \r\n\r\nProc. 00647-2007-044-01-00-5 - Rte: Janny Lee [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 126. \r\n\r\nProc. 00651-2007-044-01-00-3 - Rte: Marcelo Queiroz Coelho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 034320/D ] Marcelo Queiroz Coelho, Viacao Cidade do Aco Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 85/91: Procedente em parte. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00717-2007-044-01-00-5 - Rte: Alcimar Emanuel Nunes Pereira [Adv. Leonardo Greco OAB:RJ 021557/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 129559/D ] Alcimar Emanuel Nunes Pereira, Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Serpros Instituto Serpro de Seguridade Social: Tomar ciencia da decisao de fls 355/363: Feito remetido a outro orgao. Custas de R$ 4.000,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00723-2007-044-01-00-2 - Rte: Sabrina de Paula Estrella [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 016162/D ] Sabrina de Paula Estrella, Sao Bernardo Assistencia Medica S. A.: Tomar ciencia da decisao de fls 66/70: Procedente em parte. Custas de R$ 40,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00813-2007-044-01-00-3 - Rte: Givaldo Saraiva de Arruda [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 032785/D ] Givaldo Saraiva de Arruda, SPE Peninsula Lagoon Empreeendimento Imobiliario Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 113/114. \r\n\r\nProc. 01942-1991-044-01-00-0 - Rte: ANA GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] ANA GOMES DO NASCIMENTO, Banco Itau S.A.: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se ainda tem algo a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. RT 000280/93 - Rte: JOCIMARIO NUNES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JOCIMARIO NUNES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002001/93 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 072721/D AB:RJ 018712/D ] FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI: Diga o reclamante se tem interesse em prosseguir com a execucao, fornecendo,se for o caso, meios para tanto, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002055/96 - Rte: RENATO TRISTAO MACHADO AB:RJ 010184/D AB:RJ 001369/B ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: A reclamada para que comprove o deposito em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 00153-1997-044-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DIAS [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 016718/D ] JORGE LUIZ DIAS, VEGA SOPAVE SA: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se ainda tem algo a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. RT 001938/97 - Rte: JOSEILTON DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 097724/D ] JOSEILTON DA SILVA: Venha o reclamante com o endereco dos socios apontados as fls 129, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000616/98 - Rte: JORGE GONCALVES [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 061115/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Tomar ciencia do despacho de fls 274. \r\n\r\nProc. 02055-1998-044-01-00-6 - Rte: ANDERSON HOTT DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 094978/D AB:RJ 027439/D ] ANDERSON HOTT DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001838/99 - Rte: CLAUDIO MARCIO DE ANDRADE [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz OAB:RJ 093914/D AB:RJ 061937/D ] CLAUDIO MARCIO DE ANDRADE: Tomar ciencia da expedicao de certidao para habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. RT 001996/99 - Rte: CARLOS ROBERTO SANTOS DE LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 051349/D ] CARLOS ROBERTO SANTOS DE LIMA: O reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 370654"
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 29.01.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 002180/01 - Rte. WILSON VILLELA SODRE (Adv. Zulmira da Rocha - OAB/RJ: 080673/D) Rdo. CONJUNTO HABITACIONAL MATEUS SILVA (Adv. Celso Graciano Barbosa - OAB/RJ: 100930/D) Bem(ns): 1) Um refrigerador Consul duplex, cor branca, no estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 69, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mateus Silva, 341, Inhauma/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000500/97 - Rte. MARIA JOSE MIGUEL (Adv. Christovao Celestino da Silva - OAB/RJ: 077766/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ: 010186/D) Bem(ns): 1) Dois pneus para onibus, marca CTRBZ, novos, avaliados em R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 384, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000501/99 - Rte. ROSEMARY LINS PEDERNEIRAS (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - OAB/RJ: 035271/D) Rdo. EUROCOSMETICA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB/RJ: 0100226/D) - Bem(ns): 1) Titulo de socio do Itanhanga Golf Club, n. 680, de titularidade do Sr. Jair Augustin, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 177, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Barra da Tijuca, 2005, Itanhanga/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00219-2006-045-01-00-8 - Rte. ROGERIO DE MELO MARTINS (Adv. Sami Habib - OAB/RJ: 065458/D) Rdo. JOFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de fax Panasonic KX-F780, cor cinza escuro, em estado de uso, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose dos Reis, 347, Engenho de Dentro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00370-2005-045-01-00-5 - Rte. VALMIR GOMES DO NASCIMENTO (Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho - OAB/RJ: 032099/D) Rdo. GESSO INSULANO LTDA ME (Adv. Valeria dos Santos Malizia - OAB/RJ: 104451/D) - Bem(ns): 1) Tres estantes em bloco de ferro, medindo 3,00 x 2,00m, com divisorias diversas, novas, avaliadas em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 50, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 584, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00038-2004-045-01-00-0 - Rte. UBIRAJARA ALVES DE MAGALHAES (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ: 062575/D) Rdo. AL LEGNO PIZZARIA LTDA (Adv. Gmarco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ: 071113/D) - Bem(ns): 1) Seis jogos em madeira composto cada de uma mesa medindo aprox. 70 x 70cm, com pes em madeira e duas cadeiras, em estado de uso, avaliados em R$ 3.300,00; 2) Doze jogos compostos cada de uma mesa de madeira, medindo aprox. 70 x 70cm, com tampo em marmore e pes em ferro, regular estado, avaliados em R$ 7.800,00; 3) Seis jogos, compostos cada de uma mesa em madeira com pes em ferro, medindo aprox. 70 x 70cm e duas cadeiras pretas, com estrutura em aco, avaliados em R$ 3.600,00. Total da Avaliacao: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maxwell, 465, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00133-2002-045-01-00-1 - Rte. ZEONE DA SILVA BEZERRA (Adv. Haroldo Gomes da Silva - OAB/RJ: 070536/D) Rdo. CHURRASCARIA ESPETAO GAUCHO CAMPO GRANDE LTDA (Adv. Edson da Silva Desiderio - OAB/RJ: 43485/D) - Bem(ns): 1) Dois conjuntos de mesa quadrada com duas cadeiras cada, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 122, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Campinho, 25, Loja 1, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01598-2006-045-01-00-3 - Rte. JORGE MOREIRA COSTA FILHO (Adv. Antonio Armindo Fernandes - OAB/RJ: 043320/D) Rdo. JJM BOTAFOGO PECAS E ACCESORIOS LTDA ME - Bem(ns): 1) Uma TV Mitsubishi, 14 polegadas, a cores, avaliada em R$ 100,00 (cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 24, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Clemente, 5, 7, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01595-2005-045-01-00-9 - Rte. ALINE RAIMUNDO DA SILVA (Adv. Sind. Praticos Farmacia Empregados Com. Drogas Prod. Farmaceuticos - Cod. 00093) Rdo. FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA Bem(ns): 1) Uma escada em aluminio com sete degraus, no estado, avaliada em R$ 100,00 (cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 25, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Campo Grande, 110, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01510-2005-045-01-00-2 - Rte. MERIELE DA SILVA GABRY (Adv. Alexandre Bender de Frias - OAB/RJ: 077803/D) Rdo. TOESA SERVICE LTDA (Adv. Adriano Sobrosa Mezomo - OAB/RJ: 069551/D) - Bem(ns): 1) Um motociclo Honda CB500, 2002, a gasolina, branco, placa LNU-3044, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Itaoca, 1411, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 370529"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00222-2006-048-01-00-0 - Rte: Paulo Alexandre de Carvalho Pereira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 01270-2007-048-01-00-7 - Cgte: Condominio do Edificio Mathias da Silva [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D ] Cgdo: Antonio Modesto do Carmo Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01271-2007-048-01-00-1 - Cgte: Maria E. de Souza ME E OUTRO S AB:RJ 090157/D ] Cgdo: Jonatas Souza Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00511-2007-048-01-00-0 - Rte: Sirley Santos Fernandes [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2007-048-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Luiz [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D ] Rdo: IRT Impermeabilizacoes e Revestimentos Ltda. Rte: Vir com o endereco atual da Re, em 30 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 01136-2007-048-01-00-6 - Rte: Carlos Fernando Weler Nunes [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Transportes Shelter e Distribuicoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 01334-2007-048-01-00-0 - Rte: Luiza Carmen Bonadiman Xavier [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira OAB:RJ 113841/D ] Rdo: Leonardo Kierpel Grzybowski Rte: Vir em 10 dias, com o valor liquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, par. 1, da CLT, sob as penas dos art. 284, par. unico, c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia, para remessa a Reclamada. \r\n\r\nProc. 01350-2007-048-01-00-2 - Rte: Anna Paula de Carvalho Froes Cruz [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D ] Rdo: Vitriny Cabeleireiros Ltda. ME Rte: Vir em 10 dias, com o valor liquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, par. 1, da CLT, sob as penas dos art. 284, par. unico, c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia, para remessa a Reclamada. \r\n\r\nProc. 01367-2007-048-01-00-0 - Rte: Lecilma Correa de Andrade [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D ] Rdo: Centro de Estetica FGCEC Rte: Vir em 10 dias, com o valor liquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, par. 1, da CLT, sob as penas dos art. 284, par. unico, c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia, para remessa a Reclamada. \r\n\r\nProc. 01174-2003-048-01-00-5 - Rte: PAULO BARBOSA COIMBRA [Adv. Airton de Alcantara Maciel OAB:RJ 102717/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2004-048-01-00-2 - Rte: FABIO LUCIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01440-2004-048-01-00-0 - Rte: RICARDO GANDRA DE OLIVEIRA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 106329/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 201. RTE: indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00044-2005-048-01-00-7 - Rte: Ronaldo Robson de Oliveira Costa [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2007-048-01-00-5 - Rte: Marilene Domingos de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075203/D ] Severino Martins de Oliveira Filho, Malvina Avelina de Oliveira: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00078-2007-048-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Napoleao [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D AB:RJ 108264/D ] Rte: Vir com copia de sua CTPS que comprove o alegado as fls. 31. \r\n\r\nProc. 00137-2007-048-01-00-3 - Rte: Antonio Francisco de Oliveira Dias [Adv. Luciana de Lucena Maciel OAB:RJ 131299/D AB:RJ 056151/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 88. \r\n\r\nProc. 00163-2007-048-01-00-1 - Rte: Everton David Fernandes Stoffel [Adv. Cristiane Awi Santos OAB:RJ 134936/D AB:RJ 003940/D ] Rte: Informar, em 5 dias, se possui interesse na prova pericial, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00302-2007-048-01-00-7 - Rte: Wagner Roberto Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 073358/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00548-2007-048-01-00-9 - Rte: Roberto Francisco Leite Pacheco [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 020462/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 50. \r\n\r\nProc. 00663-2007-048-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Martins de Araujo [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a isencao requerida. \r\n\r\nProc. 00629-1994-048-01-00-3 - Rte: CLAUDIO LOURENCO DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 076260/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Informar o banco depositario do FGTS. \r\n\r\nProc. RT 001409/94 - Rte: ELIEL DA SILVA ELISON [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001174/95 - Rte: JORGE JACOB SILVEIRA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D ] Rdo: CDB COMPUTADORES S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178 e 179. \r\n\r\nProc. RT 000997/96 - Rte: MARIA DE LOURDES SCHUTZ [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Transportadora Ourique Ltda, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-1999-048-01-00-6 - Rte: MARCIA TEREZA CARVALHO LIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 019441/D AB:RJ 072284/D AB:RJ 016624/D ] Rte, RADIO MANCHETE SA, TV MANCHETE LTDA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (reclamadas). Tomar ciencia da extracao da certidao que devera ser retirada na secretaria da VT. \r\n\r\nId: 367431"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007\r\n\r\nProc. 00527-2007-049-01-01-2 - Agte: ZENILDA DE JESUS CARDOSO Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB:RJ 081172/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-049-01-00-1 - SPTE: Vilton Diogo Teixeira Cirino [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 049479/D ] SPTE: Ter ciencia do requerimento do Reu as fls 162 \r\n\r\nProc. 00382-2002-049-01-00-2 - Rte: LUIZ ALAN PEREIRA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00644-2004-049-01-00-0 - Rte: VERA MARIA DIAS DE CARVALHO [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 156, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01284-2006-049-01-00-6 - Rte: Regina Celia Cesar [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior OAB:RJ 028626/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2001-049-01-00-5 - Rte: ANTONIO HUMBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 076425/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fls160, bem como do I.R., nos termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nProc. 00117-2002-049-01-00-4 - Rte: ERNANDES JUSTINO KAIZER [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2002-049-01-00-7 - Rte: MARCOS VINICIO DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 062787/D AB:RJ 083635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, bem como do calculo de IR, nos termos do Provimento 02/02 da CGJT \r\n\r\nProc. 00538-2004-049-01-00-7 - Rte: ORLANDO BENTO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 3.770,88 equivalente a 320.742,24 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 44,26, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00651-2004-049-01-00-2 - Rte: ROBERTO DA SILVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 24.840,54 equivalente a 2.102.559,327 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 9.244,10 equivalente a 782.441,47 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 179,93, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 Ter ciencia, inclusive, da homologacao de calculos de fls 252/3, referente a FGTS, no valor equivalente a 160.937,091 TRs, que devera ser depositado pela Re na conta vunculada do autor, em 48 horas \r\n\r\nProc. 00936-2004-049-01-00-3 - Rte: ALCEMIR TEIXEIRA FURTADO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 104047/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 91 \r\n\r\nProc. 01617-2004-049-01-00-5 - Rte: ELIEL CORTES DOS SANTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 3.006,82 equivalente a 254.504,026 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.007,73 equivalente a 85.296,539 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 20,07, recolhidas via codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00189-2005-049-01-00-4 - Rte: Abraao da Silva Costa [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 065064/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 152 \r\n\r\nProc. 00192-2005-049-01-00-8 - Rte: Vilian Pereira Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 5.868,44 equivalente a 496.717,996 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.615,08 equivalente a 136.704,013 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 37,41, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00579-2005-049-01-00-4 - Rte: Enilson da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2005-049-01-00-9 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 064739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00681-2005-049-01-00-0 - Rte: Liliane Iettzz dos Reis [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01007-2005-049-01-00-2 - Rte: Jorge Nelson da Silva Barros [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 272.353,38 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 72 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2005-049-01-00-8 - Rte: Orleide Costa do Nascimento [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Associacao dos Motoristas Tele Taxi Barra [Adv. Sueli Barbosa Molinaro OAB:RJ 044310/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2006-049-01-00-1 - Rte: Jose Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Ter ciencia da peticao de fls 126, nos termos do despacho de fls 127 \r\n\r\nProc. 00449-2006-049-01-00-2 - Rte: Julio Cesar de Almeida [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 016499/D AB:RJ 080090/D ] Banco Real ABN AMRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00535-2006-049-01-00-5 - Rte: Erivan Nilo da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 012933/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-049-01-00-6 - Rte: Andre Luiz da Silva Fernandes [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 035498/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00761-2006-049-01-00-6 - Rte: Ronaldo Pereira dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00794-2006-049-01-00-6 - Rte: Eduardo Pereira da Silva Junior [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 044350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 16.895,84 equivalente a 1.430.102,002 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.822,81 equivalente a 238.929,004 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 98,59, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01386-2006-049-01-00-1 - Rte: Elisabete Silva de Jesus [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.788,82 equivalente a 151.409,759 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 65,66 equivalente a 5.557,61 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 9,27, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01787-2006-049-01-00-1 - Rte: Gisele Guimaraes Moraes Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-049-01-00-1 - Rte: Pedro Goncalves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 110278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 5.337,80 equivalente a 451.803,43 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.036,96 equivalente a 87.770,633 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 31,87, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00088-2007-049-01-00-5 - Rte: Luis Flavio Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia dos calculos de fls 134/135, em 5 dias, devendo o autor ter ciencia do deposito de fls 129 e a Re do inteiro teor do despacho de fls 133, nos termos do prov. 02/02 da CGJT \r\n\r\nProc. 00361-2007-049-01-00-1 - Rte: Luiz Hermenegildo dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 011837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 8.216,44 equivalente a 696.290,18 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.388,52 equivalente a 117.671,186 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento: R$ 200,00, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00884-2007-049-01-00-8 - Rte: Marcelo Astrachan [Adv. Marcela Sussekind Verissimo OAB:RJ 097587/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos e asistente tecnico, em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00764-1995-049-01-00-6 - Rte: HUDSON FIGUEIRA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001804/97 - Rte: EDMILSON MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 372163"
                        ],
                        "368652": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01401-2004-050-01-00-0 - Rte: NILSON DE ALMEIDA RICARDO Rdo: LOBATOS DA COSTA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a secretaria desta Vara o dia 17/12/07 as 13:00 horas para anotacao da CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 00095-2007-050-01-00-7 - Rte: Orlando Antonio da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 6.353,24 ou 537.752,5619 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 300,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. RT 000650/99 - Rte: DAMIAO GABRIEL DA SILVA Rdo: Coval Construtora Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 9.952,65 ou 842.414,7420 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 50,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: na Sala de Audiencias desta 50a. VT/RJ. Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/01/2008 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 01/02/2008 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 01376-2004-050-01-00-4 - Rte: EDSON DA SILVA BERNARDO [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D AB:RJ 071720/D ] Bens: Duas cancelas eletromecanicas, fabricante INCOTEL, na cor amarela, em bom estado, em uso, uma na portaria da Estrada do Quitite e a outra na portaria da Rua Oscar Lopes, no valor de R$ 1.900,00. Localizacao dos bens: Estrada do Quitite, 1264, Anil, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00276-2002-050-01-00-9 - Rte: DEJANE APARECIDA MENDONCA DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00370-2004-050-01-00-0 - Rte: JOAO RIBEIRO CAETANO [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA ESTADO RJ Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00937-2006-050-01-00-0 - Rte: Mauricio Cabral Maia [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01127-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 087647/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00329-2007-050-01-00-6 - Rte: Magda Maria Pereira [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 103640/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001642/01 - Rte: MONICA VAZ NUNES [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 220-225. \r\n\r\nProc. 00374-2002-050-01-00-6 - Rte: JOEL REIS DE ALMEIDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01045-2002-050-01-00-2 - Rte: LUIZ EDMUNDO APT [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89 \r\n\r\nProc. 00045-2003-050-01-00-6 - Rte: EDVALDO MATIAS DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 042745/D AB:RJ 016490/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01097-2003-050-01-00-0 - Rte: AGUIAR DE OLIVEIRA SEMIAO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 102718/D ] AGUIAR DE OLIVEIRA SEMIAO, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 8.672,64 ou 734.071,8088 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00242-2004-050-01-00-6 - Rte: VALMIR ALMEIDA BARBOSA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 16.256,00 ou 1.375.944,5018 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, devendo ainda depositar o valor de R$ 1.325,94 equivalentes a 112.230,5520 TRs relativo ao FGTS. \r\n\r\nProc. 00281-2004-050-01-00-3 - Rte: ORLANDO CESAR MARTINS DA SILVA [Adv. Enoc Marques Evangelista OAB:RJ 089643/D AB:RJ 067258/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, ficando suspensa a execucao, com fulcro na res.administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00928-2004-050-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108609/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01581-2004-050-01-00-0 - Rte: CHRISTIANE DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00564-2005-050-01-00-6 - Rte: Adolfina Gomes dos Santos [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 049944/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00675-2005-050-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Campos da Cunha [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 065768/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00742-2005-050-01-00-9 - Rte: Eder Reis da Silva [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 094894/D AB:RJ 050796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 8.812,81 ou 744.676,7519 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00980-2005-050-01-00-4 - Rte: Webbe Silva de Figueiredo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01176-2005-050-01-00-2 - Rte: Luis Felipe Lopes da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 123410/D AB:RJ 088813/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01738-2005-050-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Moura Matos do Nascimento [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 063812/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2006-050-01-00-9 - Rte: Andre Luis Valle de Oliveira [Adv. Andrea Correa Fernandes OAB:RJ 120329/D AB:RJ 063518/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01077-2006-050-01-00-1 - Rte: Luciano Ferreira Duarte [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D Rte: Esclarecer objetivamente o que pretende, inclusive se tem condicoes de arcar com o equivalente a R$ 1.000,00 a titulo de honorarios periciais, conforme despacho de fls. 1526. \r\n\r\nProc. 01359-2006-050-01-00-9 - Rte: Vanderson Silva Bittencourt [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho OAB:RJ 010073/D AB:SP 085974/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 17.434,21 ou 1.475.670,8534 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01517-2006-050-01-00-0 - Rte: Ricardo Luiz Soares Sangenite [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D AB:RJ 085807/D ] Rdo: Ciencia de fls. 114, inclusive sobre os valores lancados a titulo de vale-refeicao, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01633-2006-050-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Lopes de Souza [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 122976/D ] Rdo: Fornecer o endereco do banco, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01736-2006-050-01-00-0 - Rte: Simone de Freitas Costa [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00063-2007-050-01-00-1 - Rte: Mozart Fortunato de Freitas [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 3.605,60 ou 305.186,1116 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00673-2007-050-01-00-5 - Rte: Juliana Silva de Azevedo [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 072112/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2007-050-01-00-8 - Rte: Caroline Brito da Silva [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 043064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-050-01-00-2 - Rte: Cleber Simoes de Azevedo Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 002502/A AB:RJ 058903/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01392-2007-050-01-00-0 - Rte: Celia Maria Alves Lopes [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Fornecer o nr. da CTPS do Rte., conforme as exigencias do ato 868/05 deste Regional, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001216/96 - Rte: ANDRE DAS NEVES DO AMARAL [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira OAB:RJ 056659/D ] Rdo: SHIAKY REFRIGERACAO LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000276/98 - Rte: MARCIA VALERIA RAMOS COSTA [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000301/99 - Rte: JOSE SOARES FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D ] Rdo: L C R SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. RT 000650/99 - Rte: DAMIAO GABRIEL DA SILVA [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho OAB:RJ 052109/D ] Rdo: Coval Construtora Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 9.952,65 ou 842.414,7420 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 368652"
                        ],
                        "370290": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00045-2007-054-01-00-5 - Rte: Sonia Maria de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000289/99 - Rte: GERSON DA SILVA SANT ANNA Rdo: EVS INFORMATICA E INGLES LTDA NA PESSOA DE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS.253, EM NOME DE ANA ANGELICA S.C. ABILIO NO VALOR DE R$ 256,28. TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS.254, EM NOME DE NELSON MATIAS ABILIO NO VALOR DE R$ 371,25. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 00985-2007-054-01-00-4 - Aut: Leonardo Garcia de Mattos [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 038747/D ] Reu: MANIFFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00632-2006-054-01-00-3 - Rte: Adelrico da Silva Rocha [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: AO RTE PARA CIENCIA DO VALOR DO I.R. RETIDO. AS RDAS PARA INFORMAR O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA COM A FINALIDADE DE LIBERACAO DE ALVARAS AO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000209/00 - Rte: WILLIAM CRUZ PEREIRA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D ] Rdo: FLUXO SERVICOS DE PETROLEO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000944/00 - Rte: MARCELIA AMARAL RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS. 284, VIR COM O NUMERO DO CGC DA 2a RDA A FIM DE QUE POSSA SER EFETUADA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001237/00 - Rte: ANDERSON BAPTISTA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 043120/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 217. \r\n\r\nProc. 00398-2003-054-01-00-1 - Rte: ENIVALDO REGAZIO [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D AB:RJ 015925/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2003-054-01-00-7 - Rte: RENATA GUIMARAES SA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01224-2003-054-01-00-6 - Rte: Mario Lucio Sampaio [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2003-054-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 102466/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VT A FIM DE RETIRAR, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS , O PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIARIO JUNTADO AS FLS. 427. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2004-054-01-00-2 - Rte: DANIEL SEBASTIAO DE LIMA [Adv. Luiz Carlos Carreira OAB:RJ 038132/D AB:RJ 098098/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, CONFORME CALCULOS DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 01499-2004-054-01-00-0 - Rte: LOUZIVAL NICOLAU NETO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2005-054-01-00-6 - Rte: Dilma Rodrigues Conrado [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 013012/D ] Rte, Six Mult Service Ltda., Associacao de Moradores e Proprietarios Vale Eldorado: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, FLS. 182, DEVENDO A RECLAMADA INCLUSIVE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 01140-2005-054-01-00-4 - Rte: Sidney Alvarez [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 002607/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01345-2005-054-01-00-0 - Rte: Alexandre da Costa Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01383-2005-054-01-00-2 - Rte: Wagner Branches da Rocha [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01400-2006-054-01-00-2 - Rte: Fabricio Pereira e Silva [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 071814/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA 1a PARCELA DO ACORDO. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01401-2006-054-01-00-7 - Rte: Catia Cilene da Silva de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01485-2006-054-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Jesus de Matos [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 084298/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2007-054-01-00-5 - Rte: Sonia Maria de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 094509/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00139-2007-054-01-00-4 - Rte: Ana Debora Pereira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002462/A ] Rte, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2007-054-01-00-5 - Rte: Francisco Marcos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 098207/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2007-054-01-00-3 - Rte: Rubem Cavalcanti Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 107306/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2007-054-01-00-0 - Rte: Andrea Souto da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2007-054-01-00-0 - Rte: Andrea Barros Pedrotti [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2007-054-01-00-6 - Rte: Sarah Maria Bonfim Santos E OUTRO S AB:RJ 000525/B AB:RJ 002255/A AB:RJ 081172/D ] Probank Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: APRESENTAR MANIFESTACOES AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RTE EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 370290"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00712-2007-055-01-00-6 - Rte: Braz Dias Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 01538-2006-055-01-00-8 - SPTE: Renato Santos de Souza [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D AB:RJ 016162/D ] Renato Santos de Souza, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2007-055-01-00-3 - Rte: Antonio Albino Rosa [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 059656/D ] Antonio Albino Rosa, Gren Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-055-01-00-0 - Rte: Renato Santos Roberto [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 036571/D ] Renato Santos Roberto, P e P Sistemas Eletronicos Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2000-055-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ASSIS DA COSTA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016162/D ] FRANCISCO ASSIS DA COSTA FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000176/00 - Rte: EFIGENIO SOARES SEVERINO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 083650/D ] EFIGENIO SOARES SEVERINO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000180/00 - Rte: CELSO ROBERTO ROMUALDO DE BRITO [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 050835/D ] CELSO ROBERTO ROMUALDO DE BRITO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000220/00 - Rte: LUZINETE MATIAS [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 074447/D ] LUZINETE MATIAS: Dar andamemnto ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001404/00 - Rte: SERGIO DE SOUZA MULLER [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO DE SOUZA MULLER, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000149/01 - Rte: ELIZABETE GOMES VIEIRA [Adv. Wanda Torres Barbosa OAB:RJ 077367/D AB:RJ 106175/D ] ELIZABETE GOMES VIEIRA: Tomar ciencia que devera informar o CPF do reclamante, indispensa- vel ao procedimento BACEN. \r\n\r\nProc. 00396-2006-055-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Pereira Nagem [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 130319/D AB:RJ 104750/D ] Sandra Regina Pereira Nagem, Nestor Festa Advogados Associados - Recredi, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-055-01-00-7 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 027439/D ] Marcelo da Silva, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2006-055-01-00-0 - Rte: Olga Akemi Susuki [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 129569/D ] Olga Akemi Susuki, VRG Linhas Aereas S.A., Variglog Logistica SA, Volo do Brasil: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-055-01-00-5 - Rte: Francisca Iranilde Araujo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 045192/D ] Francisca Iranilde Araujo, Churrascaria Xodo do Paco Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2007-055-01-00-1 - Rte: Helena Cristina Rodrigues Lopes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 136896/D ] Helena Cristina Rodrigues Lopes, Prosegur Brasil S.A. Transportes Valores e Seguros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-055-01-00-1 - Rte: Nelio Perez Villasboas Junior [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Nelio Perez Villasboas Junior, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-1997-055-01-00-5 - Rte: ELIAS FERREIRA LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] ELIAS FERREIRA LIMA: Manifestar-se sobre peticao de fls.612. \r\n\r\nProc. RT 000226/97 - Rte: CRISTOVAO BENTO LEITE FILHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 088533/D ] CRISTOVAO BENTO LEITE FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000230/97 - Rte: GETULIO BARBOSA CAVALCANTE [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 001391/B ] GETULIO BARBOSA CAVALCANTE: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001503/99 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D PAULO CESAR DA SILVA: Tomar ciencia do retorno da Carta Precatoria Executoria(fls.227). \r\n\r\nId: 372026"
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                        "372160": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00196-2007-057-01-00-2 - Rte: Delcimar Carrafa Pereira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00696-2007-057-01-00-4 - Rte: Cantidio Gentil Rocha E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. RT 000723/01 - Rte: MARCELO CARVALHO FRAGA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 031047/D ] MARCELO CARVALHO FRAGA, SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SAQA, AML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios fls.264. \"conheco e acolho os embargos opostos pelo reclamante,,,\" \r\n\r\nProc. RT 001275/01 - Rte: CATARINA BARBOSA PINTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ACADEMIA DA PRAIA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] CATARINA BARBOSA PINTO, ACADEMIA DA PRAIA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00698-2003-057-01-00-0 - Rte: LEILA MARIA ALVES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 022089/D ] LEILA MARIA ALVES: Venha o autor com copia da sentenca de decretacao de falencia da re. \r\n\r\nProc. 00441-2004-057-01-00-9 - Rte: FABIO DE SOUZA SCHUELER DE AMORIM [Adv. Patricia Travasso Maia OAB:RJ 103204/D FABIO DE SOUZA SCHUELER DE AMORIM: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01204-2004-057-01-00-5 - Rte: LUCIANO DETOGNE FERREIRA [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 118213/D ] LUCIANO DETOGNE FERREIRA, TRANSURB SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.275/276, sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01431-2004-057-01-00-0 - Rte: ALMIR DA SILVA GOMES [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 121727/D ] ALMIR DA SILVA GOMES: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica e peticao fls.2 205/215. \r\n\r\nProc. 00920-2005-057-01-00-6 - Rte: Adriana Cristina de Andrade [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Trazer aos autos os documentos determinados na sentenca de fls.161 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-057-01-00-6 - Rte: Shirley Cristina Bindi [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Shirley Cristina Bindi: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00277-2006-057-01-00-1 - Rte: Fernanda Aquino de Souza [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D ] Rdo: Gud Gud Fernanda Aquino de Souza: Venha a autora com copia dos calculos prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-057-01-00-0 - Rte: Eduardo Barroso de Araujo [Adv. Jose Ronaldo Nunes OAB:RJ 137516/D AB:RJ 067030/D ] Eduardo Barroso de Araujo, Impexco Importadora e Exportadora Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 16/01/08 as 13:35 horas para inquiricao da testemunha. \r\n\r\nProc. 00505-2006-057-01-00-3 - Rte: Flavia Leonardo Andrade [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. Flavia Leonardo Andrade: Reporto-me ao despacho anterior. \r\n\r\nProc. 00850-2006-057-01-00-7 - Rte: Janaina Martins de Andrade [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 110875/D ] Janaina Martins de Andrade, CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.124-v. \"... conheco os embargos e no merito os rejeito...\" \r\n\r\nProc. 01417-2006-057-01-00-9 - Rte: Gedaias Muzi [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Gedaias Muzi: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 96 \r\n\r\nProc. 01605-2006-057-01-00-7 - Rte: Jane Cristina de Carvalho Lau [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 026985/D ] Jane Cristina de Carvalho Lau, Gloria Monica Amorim Mauricio, Jose Antonio Matieli Conti: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios fls.49-v. \"...conheco os embargos e no merito os rejeito,conforme razoes..\" \r\n\r\nProc. 00226-2007-057-01-00-0 - Rte: Fabio Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 123282/D ] Fabio Silva dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. \"...conheco os embargos e no merito os rejeito...\" \r\n\r\nProc. 00680-2007-057-01-00-1 - Rte: Valeria das Gracas Ferreira [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 073936/D ] Valeria das Gracas Ferreira, Douglas Marcelo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. \"... conheco os embargos e no merito os acolho...\" \r\n\r\nProc. 00689-2007-057-01-00-2 - Rte: Jorge Vital [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 084925/D ] Jorge Vital, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao PROCEDENTE EM PARTE prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000833/95 - Rte: NEIBE SARAI BARROS NASCIMENTO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 063531/D ] NEIBE SARAI BARROS NASCIMENTO: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nId: 372160"
                        ],
                        "372248": [
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00803-2007-058-01-00-0 - Rte: Paulo Alexandre Ribeiro Aguilar Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01079-2003-058-01-00-9 - Rte: VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIREM COMPOR O POLO PASSIVO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00680-2004-058-01-00-5 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Rdo: CASA GIGANTE CEREAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ . \r\n\r\nProc. 01672-2001-058-01-00-3 - Rte: ELIZABETE FRANCA GUIMARAES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE RESPONDER PELA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE QUE ESTA RECAIA SOBRE SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 01241-2003-058-01-00-9 - Rte: OBEDE GALDINO ALVES Rdo: COOPSERVICE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 01628-2003-058-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR ALVES Rdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.220. \r\n\r\nProc. 01263-2005-058-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Soares Rdo: Grao da Terra Produtos Naturais Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01340-2006-058-01-00-3 - Rte: Adriano Santos Silva Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001245/00 - Rte: RAIMUNDO JOSE DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 048957/D ] RAIMUNDO JOSE DA SILVA: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 145. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RPS 002111/00 - Rte: ROSELIA DE FATIMA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 102134/D ] ROSELIA DE FATIMA SILVA: TOMAR CIENCIA OFICIO DRT/RJ, FLS. 174. \r\n\r\nProc. 01899-2001-058-01-00-9 - Rte: RUI ROCHA DE ARAUJO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 056739/D ] MACROMETA CONSTRUCOES EMPREEND PARTICIP LTDA: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 00680-2004-058-01-00-5 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: CASA GIGANTE CEREAIS LTDA ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00539-2007-058-01-00-5 - Rte: Joao Batista Peres da Silva [Adv. Alessandra Paraiso Freitag OAB:RJ 110425/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Joao Batista Peres da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2001-058-01-00-0 - Rte: ELIANE NOGUEIRA MENDONCA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01241-2003-058-01-00-9 - Rte: OBEDE GALDINO ALVES [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 067177/D ] OBEDE GALDINO ALVES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00534-2004-058-01-00-0 - Rte: ELAINE SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Fernandes Rios OAB:RJ 083130/D AB:RJ 108981/D ] ELAINE SANTOS DO NASCIMENTO: VISTA AO EXEQUENTE OF DRT/RJ FLS. 177. \r\n\r\nProc. 01668-2004-058-01-00-8 - Rte: NIVIA MARA CLEMENTINO MOURA [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 077331/D ] NIVIA MARA CLEMENTINO MOURA, SEPEAP SOC EDUCACIONAL PROF ENEAS ALVES PEREIRA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. . \r\n\r\nProc. 01569-2005-058-01-00-7 - Rte: Dayse Katyanne Nunes da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 021785/D ] MRA Comercio de Cosmeticos Ltda.: VISTA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, RESSALTANDO QUE SE TRATA DE EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 00303-2006-058-01-00-8 - Rte: Laercio Peixoto da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: LYS Electronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Laercio Peixoto da Silva: COMPROVAR O ALEGADO OU O VALOR DO MONTANTE LEVANTADO A TITULO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 00944-2006-058-01-00-2 - Rte: Cristiana da Silva Rodrigues [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: DROGARIA PACHECO S.A Cristiana da Silva Rodrigues: PARA CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 337. \r\n\r\nProc. RT 002139/96 - Rte: DARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 106810/D ] DARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA: VIR COM OS ENDERECOS COMPLETOS DOS SOCIOS INFORMADOS. \r\n\r\nProc. RT 001778/97 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE MORAES [Adv. Eloyna Raimunda de Cerqueira Santos OAB:RJ 024465/D AB:RJ 051117/D ] SEBASTIAO ALVES DE MORAES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 001956/97 - Rte: JOSE LUIZ RODRIGUES CHAVES [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: TRI SOUND CAR LTDA JOSE LUIZ RODRIGUES CHAVES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00196-1998-058-01-00-7 - Rte: ADALBERTO DE MORAES GOMES FILHO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000919/99 - Rte: MARIO ALBERTO RANGEL DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:SP 078201/D ] MARIO ALBERTO RANGEL DA SILVA, TRANSFORTE VIGIL TRANSP DE VALORES LTDA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA RESTAURACAO, SENDO A RECLAMADA PARA IMPUGNACAO DOS VALORES APRESENTADOS PELO RECLAMANTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001182/99 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DE BRITO FILHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 029937/D ] SEVERINO FRANCISCO DE BRITO FILHO: VISTA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nId: 372248"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007\r\n\r\nProc. 00052-2007-060-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Abastecimento Realengo Ltda. Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. ACP 001461/00 - Cgte: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 061027/D AB:RJ 111068/D ] JOSE ALUIZIO PEREIRA DE ANDRADE: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00059-2007-060-01-00-0 - Aut: Pro-Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D ] Reu: Sindicato Vigilantes Empregados Empresas de Seguranca e Vigilancia ERJ Pro-Seg Servicos de Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 205: \"...CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA, determinando a Empresa autora que proceda a juntada, em 15 dias, de copia da decisao proferida pela 12a. Vara Civel nos autos da acao 2000.001.140555-6, e pela 3a VT/RJ na ACO 782/97, bem como a certidao de transito em julgado das acoes aludidas na inicial, ajuizadas perante a 3a. VT/RJ e a 12a. e 44a. Varas Civeis desta capital...\" \r\n\r\nProc. 00670-2006-060-01-00-8 - SPTE: Tarcila Regina Barbosa SPDO: Triway Comercio Participacoes Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D ] Triway Comercio Participacoes Empreendimentos Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, conforme sentenca de fls. 101/103 e contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 105/106. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2004-060-01-00-0 - Rte: MONIQUE COELHO DE LIMA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 053640/D ] MONIQUE COELHO DE LIMA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00146-2006-060-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Lima [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza OAB:RJ 113593/D ] Rdo: Antonio Carlos Maria das Gracas Lima: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00217-2006-060-01-00-1 - Rte: Marcelo Alves Monteiro [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Marcelo Alves Monteiro: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001489/00 - Rte: CELIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D CELIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito na realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01855-2001-060-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 578/646, conforme despacho de fls. 647. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001908/01 - Rte: JOSE LUIZ BARBOSA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D JOSE LUIZ BARBOSA: Ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01832-2003-060-01-00-2 - Rte: ANTONIO PINTO DAS NEVES [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANTONIO PINTO DAS NEVES: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2004-060-01-00-6 - Rte: CASSIA TEREZINHA PESTANA DA SILVA [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza OAB:RJ 001517/B ] Rdo: MG SETE CULTURA FISICA LTDA N/P SOCIO MARCUS VINICIUS DUTRA E GOES CASSIA TEREZINHA PESTANA DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00042-2004-060-01-00-0 - Rte: MAURO JOSE SOUZA DA SILVA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 085044/D ] MAURO JOSE SOUZA DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00097-2004-060-01-00-0 - Rte: JOSUEL MATAO MUNIZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 106810/D ] JOSUEL MATAO MUNIZ, OS SERVICOS LTDA: As partes deverao tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito efetuado pelo sistema BACENJUD, devendo a Re informar o valor do imposto de renda a ser retido do credito do Reclamante. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2004-060-01-00-1 - Rte: CREMILDA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA CREMILDA DA SILVA RODRIGUES: Ter vista dos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2006-060-01-00-0 - Rte: Michael de Souza Moreira [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 098284/D ] Barcia Bar e Creperia Ltda.: Comprovar os recolhimentos previdenciarios e das custas judiciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2006-060-01-00-7 - Rte: Renato Belo Pacini [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 014362/D ] Renato Belo Pacini: Diga o Reclamante, no prazo de 10 dias, se pretende produzir prova tecnica, conforme decisao de fls. 277. \r\n\r\nProc. 00672-2006-060-01-00-7 - Rte: Renata Braga Campos [Adv. Paulo Roberto Muniz Martins OAB:RJ 097618/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Promotora de Vendas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 200/205) \r\n\r\nProc. 00148-2007-060-01-00-7 - Rte: Tania Lucia de Sousa Couto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Tania Lucia de Sousa Couto: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00252-2007-060-01-00-1 - Rte: Renata Mariano da Silva [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 072706/D AB:RJ 032854/D ] Banco do Brasil S.A., Centro de Integracao Escola Empresa - CIEE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 260/266) \r\n\r\nProc. 00565-2007-060-01-00-0 - Rte: Mara Elvira de Carvalho [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 086959/D ] Rebeca Fashion Festas e Eventos Ltda ME: Cumpra o requerido pelo Uniao Federal as fls. 19 verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000153/94 - Rte: ELVIO CEZIMBRA [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 013051/D ] ELVIO CEZIMBRA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001193/94 - Rte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D CARLOS ANTONIO DOS SANTOS: Tomar ciencia dos oficios de fls. 310 e 313. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001972/94 - Rte: MANOEL DA SILVA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 012098/D ] MANOEL DA SILVA: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls 174, tendo em vista que a empresa em questao nao faz parte da lide. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000004/95 - Rte: SIDINEI LEAO DOS SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 013544/D ] SIDINEI LEAO DOS SANTOS: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-a certidao de credito e o processo sera arquivado definitivamente, conforme Resolucao Administrativa no. 06/2006 deste E. Regional. \r\n\r\nProc. RT 001907/95 - Rte: JOSE PAULO PEREIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002683/A ] JOSE PAULO PEREIRA SANTOS, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Digam as partes sobre peticao do perito de fls. 379/400, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000008/97 - Rte: MARISTELA CARVALHO DO AMARAL [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 068914/D ] MARISTELA CARVALHO DO AMARAL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000903/97 - Rte: DILIO CORDEIRO [Adv. Antonio Barbosa Almeida OAB:RJ 026173/D AB:RJ 077988/D ] DILIO CORDEIRO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Diga a Re sobre a proposta do autor de fls. 302/303, vindo as partes, independente de intimacao, em dia e horario em que houver audiencia nesta Vara, para analise do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001202/97 - Rte: JOAO ALEXANDRE DE O SILVA [Adv. Pedro Xavier Sobrinho OAB:RJ 074654/D AB:RJ 086374/D ] JOAO ALEXANDRE DE O SILVA: Diga o Reclamante sobre a peticao da Reclamada de fls. 594/598, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001996/97 - Rte: SERGIO LUIZ PONTES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] SERGIO LUIZ PONTES: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 340/373) \r\n\r\nProc. RT 000569/98 - Rte: MARINES DAIUTO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D MARINES DAIUTO: Ter vista da declaracao de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001560/98 - Rte: MARILEIA DAVID SILVA [Adv. Maria de Fatima Coimbra do Nascimento OAB:RJ 081441/D MARILEIA DAVID SILVA: Ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000050/99 - Rte: SORAIA REGINA VERMELHO DE SOUZA [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D SORAIA REGINA VERMELHO DE SOUZA: Ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000890/99 - Rte: ANGELA MENDES ANDRE [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 009379/D ] ANGELA MENDES ANDRE: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nId: 372112"
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                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nProc. 01654-2002-061-01-00-5 - Aut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ [Adv. Elaine Griese da Silva OAB:RJ 091126/D AB:RJ 025371/D ] Aut: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, pena de araquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001555/00 - Rte: JANDIR MALATO GERALDO [Adv. Jaime da Cruz Ferreira OAB:RJ 058829/D AB:RJ 075295/D ] Rdo: Venha a re com o calculo e o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001653/01 - Rte: LENIO DA SILVA CUNHA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 083139/D ] Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. RPS 001880/01 - Rte: SOLANGE MULLER COSTA [Adv. Davi Henrique Paladino OAB:RJ 052956/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145/146 \r\n\r\nProc. 01085-2002-061-01-00-8 - Rte: JANAINA CORNELIO IGNACIO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 078635/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01645-2002-061-01-00-4 - Rte: FRANCISCO SERGIO CORDEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-061-01-00-0 - Rte: Thompson Eduardo dos Santos [Adv. Jucilene Medeiros da Silva OAB:RJ 134635/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001272/00 - Rte: GILSON VEIGA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 097803/D AB:RJ 054556/D AB:RJ 063822/D ] Rte: Cumprir despacho de fls 2059. \r\n\r\nProc. RT 002140/00 - Rte: FABIANO MARQUES [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 111377/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001049/01 - Rte: PAULO ROBERTO PIMENTEL [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01189-2002-061-01-00-2 - Rte: CLAUDIO BATISTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Indeferido o pedido de alvara.Oferecer meios habeis ao prossegui- mento. \r\n\r\nProc. 01226-2002-061-01-00-2 - Rte: ANDRE JORGE DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 074915/D ] Rte: Venha o autor com o comprovante do valor recebido, bem como os en- derecos dos socios. \r\n\r\nProc. 01643-2002-061-01-00-5 - Rte: ERISVANIA SOARES DA SILVA [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Gama Filho OAB:EM 000011/D AB:RJ 112776/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao do alvara n 1185/07. \r\n\r\nProc. 00098-2003-061-01-00-0 - Rte: VERONICA CRISTINA DA SILVA REIS [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01199-2003-061-01-00-9 - Rte: CARLOS JORGE LUIZ COUTINHO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01716-2003-061-01-00-0 - Rte: ENEDINA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 112456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2004-061-01-00-3 - Rte: FERNANDO EUGENIO DE OLIVEIRA [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00430-2004-061-01-00-8 - Rte: SANDRO MACEDO CARNEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00727-2004-061-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO MARTINS LIMA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Venha a liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2005-061-01-00-3 - Rte: Nelson Augusto Neto [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: Reb Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85 \r\n\r\nProc. 00406-2005-061-01-00-0 - Rte: Rosemere Santos da Fonseca [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 058280/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o cumprimento da 3 parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 00795-2005-061-01-00-3 - Rte: Estanislau Goncalves de Moura Filho [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria deviva, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00828-2005-061-01-00-5 - Rte: Leandro da Silva Sobrinho [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 053214/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria deviva, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00094-2006-061-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Informar, em caso positivo, a data de decretacao de falencia da rda, devendo juntar aos autos copia da respectiva sentenca declara toria de falencia. \r\n\r\nProc. 00444-2006-061-01-00-3 - Rte: Alexandro de Jesus Leao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2006-061-01-00-0 - Rte: Damiao Joao de Souza [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 60, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00825-2006-061-01-00-2 - Rte: Juliana Gomes da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-061-01-00-3 - Rte: Celina de Paiva Lourenco [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01719-2006-061-01-00-6 - Rte: Jose Gomes Neto [Adv. Ocozias Lessa OAB:RJ 112705/D ] Rdo: Lino de Aguiar Rte: Diga o autor em que endereco devera ser citado o 2 reu. \r\n\r\nProc. 00072-2007-061-01-00-6 - Rte: Odai Delphim [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Manifesatr-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5,na forma da ata. \r\n\r\nProc. 00167-2007-061-01-00-0 - Rte: Rodrigo Sancho Bezerra da Silva [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas Rte: Manifestar-se sobre peticao 53, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2007-061-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Gaudencio [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D AB:RJ 023537/D ] Rte, MS Plan Servicos Tecnicos de Materiais de Construcao Ltda., Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.......Custas de R$ 120,00 PELA 1 RDA....\" \r\n\r\nProc. 00842-2007-061-01-00-0 - Rte: Fabio Soares Romero [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00847-2007-061-01-00-3 - Rte: Maria Gorete Matos dos Santos [Adv. Adriana Correa Blanco OAB:RJ 121613/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001794/94 - Rte: WOLNEY MOREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 066862/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 158 \r\n\r\nProc. 01584-1995-061-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO DE MORAES [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 040348/D AB:RJ 062172/D ] Rte, RIO WORLD TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, JOSEFINO HERNANI DE FREITAS VIEGAS: Tomar ciencia de fls 442/443. \r\n\r\nProc. RT 000482/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000668/96 - Rte: DENILSON DA CONCEICAO CARDOSO [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 002274/A ] Rte: Indeferido. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000721/96 - Rte: LUIZ OTAVIO FONTINELES DA SILVA [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D ] Rdo: QUALITY SERVICOS DE ENTREGA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001003/96 - Rte: LUIZ DEVEL DOS SANTOS BONIFACIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte: Ficar ciente de que os autos se encontram na secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001295/96 - Rte: MARIA DA GLORIA MENDES DA SILVA [Adv. Maximino Valeriano da Costa OAB:RJ 024590/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001826/96 - Rte: RENE FRANCISCO MARTINS [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D ] Rdo: GRC COMERCIO DE PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002088/96 - Rte: NILTON JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: SABOR E SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. RT 002093/96 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 067799/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000812/98 - Rte: MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 041312/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 171 \r\n\r\nProc. RT 001739/98 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099277/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 000184/99 - Rte: LILIA MARCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D ] Rdo: OMNI DO BRASIL EMPREENDIMENTOS SC LTDA Rte: Homologados os calculos de fls 43.Indicar meios habeis ao prosse- guimento. \r\n\r\nProc. RT 000663/99 - Rte: ZULMIRA FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 085928/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 214/215 \r\n\r\nProc. RT 001456/99 - Rte: JACIRA NETO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA RIO LTDA E OUTRO S Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01583-1999-061-01-00-4 - Rte: MARIZA DA SILVA ROCHA [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE FLORES TANAKA LTDA [Adv.] Rte: Indicar meios habeis ao prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01592-1999-061-01-00-5 - Rte: ROBERTO OLIVEIRA DA MOTTA [Adv. Luiz Carlos da Silva Neto OAB:RJ 071111/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01725-1999-061-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO AMORIM [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 061268/D AB:RJ 088899/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001898/99 - Rte: ROBERTO COELHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. RT 002025/99 - Rte: MARCO AURELIO SANTOS ROCHA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 087547/D ] Rte: Falar sobre peticao de fls 162, sem prejuizo do despacho anterior. \r\n\r\nProc. 02069-1999-061-01-00-6 - Rte: MARCIA PEDRO DE FARIA [Adv. Hamilton Andre de Oliveira OAB:RJ 069808/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 02161-1999-061-01-00-6 - Rte: FLAVIA BELEZA BARROS [Adv. Elcy Silva Soares OAB:RJ 021920/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls, em 10 dias, pena de cessarem os ju- ros se caracterizada culpa da exequente pelo elastecimento da fase de liquidacao. \r\n\r\nId: 367545"
                        ],
                        "372117": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 29.01.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01497-2003-061-01-00-9 - Rte. MARIA JOSE CORREIA (Adv. Evahides Jose Reis - OAB/RJ: 044203/D) Rdo. CAPELA MORTUARIA SANTA TEREZINHA (Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB/RJ: 045484/D) - Bem(ns): 1) 22 urnas funerarias de modelos variados, avaliadas em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 82, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mem de Sa, 142, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01454-2004-061-01-00-4 - Exte. WILLIAN DA SILVA Exdo. CAPITAL SERVICE DO BRASIL SC LTDA - Bem(ns): 1) Uma copiadora Gestetner 1502, tinta preta, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 7.600,00; 2) Duas poltronas para recepcao, estofadas em couro sintetico, estrutura metalica preta, bom estado, avaliadas em R$ 240,00. Total da Avaliacao: R$ 7.840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 11, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pedro Alves, 74, Santo Cristo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 001239/01 - Rte. EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv. Élson Santos de Oliveira - OAB/RJ: 096771/D) Rdo. DSS ENGENHARIA LTDA (Adv. Maria Lucia Duarte - OAB/RJ: 018184/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Springer Admiral, 18.000 Btus, regular estado, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 83, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ibituruna, 50, Maracana/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MANUEL ALVES DE SANTANA, MM. Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 372117"
                        ],
                        "372116": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ADELINA EMILIA MAIA (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ: 077015/D) move a LIMPECABLE BRASIL SERVICOS DE CONSTRUCAO E LIMPEZA LTDA (Adv. Claudia Regina de Oliveira - OAB/RJ: 102134/D), Proc n. RPS 001983/00, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MANUEL ALVES DE SANTANA, MM. Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.01.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 97, designado(s) como: IMOVEL: Predio n.100, da Rua da Soja, antiga Rua G, e o dominio util do terreno designado por Lote 3 da Quadra AK, do PA 23623, medindo 10,60m por 30,00m, confrontando a direita com o lote 2, a esquerda com o lote 4 e aos fundos com o lote 20 da Rua H, todos de propriedade da Cruzada Sao Sebastiao. Imovel descrito conforme certidao do 8o Oficio do Registro de Imnoveis, matricula n. 7598/2-Q/161, FICHA 0, Ind. Real - Livro 6-X, Fls. 130, n. 72071, FRE n. 0463221-2 e CL n. 12078-2, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais). Cientes os interessados que constam diversas penhoras registradas na certidao de Onus Reais encartada nos autos. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 97. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MANUEL ALVES DE SANTANA, MM. Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 372116"
                        ],
                        "372142": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. 00452-2007-063-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 080472/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2006-063-01-01-1 - Rte: Carlos Roberto Furtado [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 001369/B ] Carlos Roberto Furtado: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 89/91. \r\n\r\nProc. 00905-2007-063-01-00-1 - SPTE: Vanderson de Morais [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 099047/D ] Vanderson de Morais, Novais Locacoes Materiais Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 90, FRENTE E VERSO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-2003-063-01-00-0 - Rte: ESTER DOS REIS [Adv. Aparecido Soares Costa OAB:RJ 107775/D AB:RJ 093389/D ] ESTER DOS REIS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERECE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2005-063-01-00-3 - Rte: Gustavo Melo de Abreu [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 083858/D ] Gustavo Melo de Abreu: MANIFESTAR-SE SOBRE BENS NOMEADOS, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000182/00 - Rte: DENILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Magno da Silva Saurine OAB:RJ 142006/D ] Rdo: EUROINSTA DO BRASIL LTDA DENILSON RODRIGUES DA SILVA: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR UM ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00005-2001-063-01-00-9 - Rte: IRACY CHIARELLI REIS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] IRACY CHIARELLI REIS: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2001-063-01-00-0 - Rte: IRACI MENDES PAULA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: SDM PARTICIPACOES LTDA IRACI MENDES PAULA: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR UM ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 01480-2002-063-01-00-3 - Rte: ALUISIO POTIGUARA GUEDES CAVALCANTE [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 097989/D ] ALUISIO POTIGUARA GUEDES CAVALCANTE: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR UM ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00625-2003-063-01-00-0 - Rte: TANIA CORDEIRO MARCOLINO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 062417/D ] TANIA CORDEIRO MARCOLINO: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR UM ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 01079-2003-063-01-00-4 - Rte: DORALICE MOREIRA SIQUEIRA [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D ] Rdo: ASSOC DE CULTURA EDUCACAO CLOVIS BEVILACQUA DORALICE MOREIRA SIQUEIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 86, DEVENDO O MESMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2004-063-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA MALTA SIMAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: KALIFA DO SAARA BOLSAS E ACESSORIOS LTDA MARIA LUCIA MALTA SIMAS: VENHA A RTE, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00801-2004-063-01-00-4 - Rte: JAIR DE SOUZA PINTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 095437/D ] IMPERIAL SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2004-063-01-00-8 - Rte: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes OAB:RJ 107992/D AB:RJ 078694/D ] LUIZ PAULO DE OLIVEIRA: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR UM ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00490-2005-063-01-00-4 - Rte: Andrea dos Santos Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Andrea dos Santos Silva: TOMAR CIENCIA DO ITEM 1 DO TERMO DE CONSILIACAO DE FL. 26, DEVENDO INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR UM ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00938-2005-063-01-00-0 - Rte: Pedro Carlos Almeida de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090282/D AB:RJ 092308/D ] Cleanday Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 123/124, EM 05 DIAS, DEVENDO COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE QUANTO A MULTA. \r\n\r\nProc. 01401-2005-063-01-00-7 - Rte: Leandro de Oliveira Moreno [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 118842/D ] Trans Rodrigues Transportes Ltda.: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 60 DIAS, O SEU DEFERIMENTO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01110-2006-063-01-00-0 - Rte: Miterio Pacheco [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rdo: Gilmar de Oliveira Miterio Pacheco: VENHA O RTE,COM OS MEIOS NECESSARIOS PARA A CITACAO DO RDO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01166-2006-063-01-00-4 - Rte: Alexander da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-063-01-00-7 - Rte: Gerson Cordia Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 062787/D ] Gerson Cordia Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-063-01-00-1 - Rte: Francy Cezelio Porto [Adv. Simone Pires OAB:RJ 077089/D AB:RJ 070208/D ] Francy Cezelio Porto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-063-01-00-2 - Rte: Antonio Adalberto Carvalho da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-063-01-00-0 - Rte: Marcelo Lentini Costa [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D AB:RJ 001369/B ] Marcelo Lentini Costa, Bradesco Seguros S.A.: CONTRA ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 08 DIAS, PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS A COMECAR PELO RDO. \r\n\r\nProc. 00558-2007-063-01-00-7 - Rte: Medeiro Antonio de Medeiros [Adv. Fabio Souza de Miranda OAB:RJ 135413/D AB:SP 141399/D ] Medeiro Antonio de Medeiros: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 140/146. \r\n\r\nProc. 01378-2007-063-01-00-2 - Rte: Wilson Eduardo Cirino Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Auto Viacao Alpha S.A. Wilson Eduardo Cirino Costa: Ter ciencia de despacho DE FL. 49. \r\n\r\nProc. RT 000144/94 - Rte: MARIA DE FATIMA HOLANDA PASSOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 069323/D ] MARIA DE FATIMA HOLANDA PASSOS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FL. 265, DEVENDO INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR UM ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001475/97 - Rte: VALERIO VERVLOET GAIBA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 060124/D ] VALERIO VERVLOET GAIBA: VENHA O RTE COM A COPIA DA SENTENCA DE DECRETACAO DE FALENCIA E O NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOMEADO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000273/99 - Rte: LEDA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: L C R SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 013369/D ] LEDA DA SILVA OLIVEIRA: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000298/99 - Rte: MARCELO HARTMANN MONTEIRO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 109724/D ] MARCELO HARTMANN MONTEIRO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 46, NO SENTIDO DE QUE A SOLICITACAO DE BLOQUEIO DE CREDITOS ATRAVES DO CONVENIO BACEN-JUD, QUE E FEITO ON LINE, NAO LOGROU EXITO DEVENDO INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR UM ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nId: 372142"
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                        "365901": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007\r\n\r\nProc. 01409-2004-064-01-00-9 - Exte: ROGERIO ALMADA BISPO [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Exdo: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA Exte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001863/00 - Rte: JOSE PAULO PAIXAO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001920/01 - Rte: ROBESON BRAZ LEITE [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01107-2002-064-01-00-9 - Rte: LUIS EDUARDO COSTA DOS SANTOS [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 067878/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2002-064-01-00-0 - Rte: CLAUDIA ELISA GUIMARAES DE QUEIROZ [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2003-064-01-00-9 - Rte: ALINE DA FONSECA MAIA [Adv. Elaine Griese da Silva OAB:RJ 091126/D AB:RJ 091126/D ] Rte: A reclamante, por 10 dias, para manifestar-se acerca da peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00712-2003-064-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA DE SOUSA PACHECO MENDONCA [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 085968/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00310-2004-064-01-00-0 - Rte: NASCYR SILVEIRA DOS SANTOS DE ARAUJO [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira OAB:RJ 094240/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2004-064-01-00-9 - Rte: MARCONDES DI NAPOLI [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00905-2004-064-01-00-5 - Rte: BRUNO ARNON DA SILVA LESSA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D ] Rdo: VALONGO AUTOMOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2004-064-01-00-0 - Rte: DILAIR MOREIRA RANGEL [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D AB:RJ 047449/D ] Rte: A parte autora para que venha com calculos de liquidacao, em observancia a decisao de fls. 138/140, no prazo de 10 dias, sob remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01546-2004-064-01-00-3 - Rte: DANIEL SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 086959/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2005-064-01-00-0 - Rte: Jose Amaro dos Santos E OUTRO S AB:RJ 004133/D ] Jose Amaro dos Santos: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01542-2005-064-01-00-6 - Rte: Rodrigo Santos da Conceicao (Espolio de) [Adv. Alfredo Batista OAB:RJ 090206/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 49..\"Assim, face a impossibili dade de se prosseguir sem regularizacao, concedo a parte autora o prazo improrrogavel de 10 dias para providencias, esclarecendo inclusive se pretende emendar a inicial..\" \r\n\r\nProc. 01353-2006-064-01-00-4 - Rte: Jose Claudino da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000387/00 - Rte: WILSON SALVADOR [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D Rte: A parte autora para fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000647/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Diga o reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2000-064-01-00-0 - Rte: TAISA MOREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Magno Barbosa do Amaral OAB:RJ 016614/D AB:RJ 014257/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01002-2000-064-01-00-8 - Rte: ELIAS MORAES DE SOUZA [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D ] Rdo: COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001498/00 - Rte: ANTONIO CARLOS LOURENCO PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 033108/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000728/01 - Rte: CRISTINA GLAUCIA DE LACERDA TINOCO [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000953/01 - Rte: JUSSARA FERREIRA CORREA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 089248/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002003/01 - Rte: MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: ACOUGUE KIPACA LTDA Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00086-2002-064-01-00-4 - Rte: MIGUEL DE ALMEIDA ALVES [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: SUMAK TRANSPORTE E TERRA PLANAGEM LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, devendo inclusive trazer o Contrato Social da reclamada, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01106-2002-064-01-00-4 - Rte: JORGE COSTA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D Rte: A parte autora para fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01138-2002-064-01-00-0 - Rte: CARLOS GALLUZZO [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Manifestar-se acerca do oficio e documentacao recebidos, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01355-2002-064-01-00-0 - Rte: FERNANDO JOSE DA SILVA CARIUS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 112781/D AB:RJ 049641/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2003-064-01-00-0 - Rte: IZAIAS CARVALHO CASTELO BRANCO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 039705/D ] Rte: A parte autora para fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00456-2003-064-01-00-4 - Rte: FERNANDA SANTOS DA SILVA [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo OAB:RJ 042079/D AB:RJ 099485/D ] Rte: Ao reclamante para manifestar-se acerca dos bens oferecidos a penhora, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01443-2003-064-01-00-2 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA MAIA [Adv. Claudio Brandt Filho OAB:RJ 054427/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2004-064-01-00-7 - Rte: NADIA NOGUEIRA OLIVEIRA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: REMAR INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA NADIA NOGUEIRA OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2004-064-01-00-1 - Rte: FELIPE SARDINHA CAMPISTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2004-064-01-00-9 - Rte: VALDIR LISBOA [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 120607/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2004-064-01-00-9 - Rte: MARCOS ROGERIO DE SOUZA COSTA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2004-064-01-00-0 - Rte: Monalisa Bastos Aprigio E OUTRO S : \r\n\r\nProc. 01347-2004-064-01-00-5 - Rte: CELSO VALENTE SANTOS [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2005-064-01-00-8 - Rte: Gilson Cassiano de Souza Vieira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2005-064-01-00-0 - Rte: Marco Pedro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2005-064-01-00-9 - Rte: Carlos Aberto de Melo [Adv. Lucio Paulo dos Santos OAB:RJ 001941/A AB:RJ 087776/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2005-064-01-00-0 - Rte: Joao Batista Madeira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: A parte autora para que forneca, no prazo de 10 dias, o endereco atualizado da re Free Port Vigilancia, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01571-2005-064-01-00-8 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00442-2006-064-01-00-3 - Rte: Pedro Alberto da Rocha Oliveira [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 078169/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01381-2006-064-01-00-1 - Rte: Miriam Mariano da Fonseca [Adv. Mariana Moraes Gomes da Silva OAB:RJ 137601/D ] Rdo: Lachonete Point do Acaraje Ltda. Rte: A parte autora para fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01604-2006-064-01-00-0 - Rte: Marcelo Rodrigues Gomes dos Santos [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos OAB:RJ 073257/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2007-064-01-00-0 - Rte: Marcelo Nicoletti Coutinho [Adv. Pedro Pinho Salles OAB:RJ 102139/D ] Rdo: Ka2 Laundry Services S.A. - Mr. Clean Rte: A parte autora para fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000631/94 - Rte: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: COMPANHIA ANDRADE COSTA ADMINISTRACAO DE BENS Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00279-1995-064-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000739/95 - Rte: REGINALDO RANGEL BARRETO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000177/96 - Rte: ELISABETE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SERVICE TIME LOC SERV MAO DE OBRA LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio recebido, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000394/96 - Rte: CLAUDIO DA SILVA FONSECA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000970/96 - Rte: PAULO ROBERTO SIPIAO [Adv. Joao Marco Bessa OAB:RJ 106785/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001355/96 - Rte: SELMA DIAS BARBOSA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000618/97 - Rte: VAGNER CAMPOS FERREIRA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000886/97 - Rte: ADRIANA ISAACSON CAMARA E OUTRO S AB:RJ 036575/D AB:SP 113609/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001494/97 - Rte: RONALDO FERREIRA MADEIRA [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002060/97 - Rte: ELIETE BARRETO EGES [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000671/98 - Rte: JOAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000756/98 - Rte: MARCILENE NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 084674/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000960/98 - Rte: ALMIR FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: CIDELEMA ELETRONICA MEDICA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002186/98 - Rte: JORGE AURELIO VIEGAS MARTINS [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D Rte: Manifeste-se, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Conforme despacho de fls. 147 \r\n\r\nProc. RT 000472/99 - Rte: JOSE MARTINS DE MEDEIROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 019533/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00757-1999-064-01-00-0 - Rte: Helenice Silva do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 056400/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002304/99 - Rte: ALEXANDRE LUIZ MONTENEGRO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 067957/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 365901"
                        ],
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00438-2003-067-01-00-1 - Rte: CRISTIANE PESSOA DE ANDRADE Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito indicado a seguir, na forma do art.475-J do CPC. Credito devido ao autor no valor de R$ 5.614,57, equivalente a 478.243,98 Trs pro-rata. Credito devido ao INSS no valor de R$ 1.386,05, equivalente a 118.062,48 Trs pro-rata. Custas e Des pesas de Execucao no valor de R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 00812-2003-067-01-00-9 - Rte: NARA CRISTINA LYRA DOS SANTOS RAMOS Rdo: BELMAD INST EMBEL ESTETICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado, indicado a seguir: credito do autor no valor de R$ 1.038,44, equivalente a 88.096,41 Trs pro-rata, FGTS no valor de R$ 131,43, equivalente a 11.149,91 Trs pro-rata, contribuicao previdenciaria no valor de R$ 198,02, equivalente a 16.799,09 Trs pro-rata, custas no valor de R$ 20,77, despesas de execucao no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 00055-2007-067-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 064001/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. em 30 dias. Observando os parametros contidos na fl.143. \r\n\r\nProc. 00596-2006-067-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Hemolad Servico de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D ] Ministerio Publico do Trabalho, Hemolad Servico de Hemoterapia e Hematologia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2007-067-01-00-6 - Egte: Celia Maria Paes Leme Fernandes Borges [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 049432/D ] Celia Maria Paes Leme Fernandes Borges, Pedro Carlos da Costa: Tomar ciencia de que foi julgado extinto sem resolucao do merito, na forma do art. 267, VI c/c 1046 ambos do CPC os pedidos formulados em sede de embargos de terceiro. Custas de R$ 180,16. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2007-067-01-00-0 - SPTE: Rodolfo Gomes Baptista [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva OAB:RJ 080442/D AB:RJ 063941/D ] Rodolfo Gomes Baptista, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 1.050,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00053-2002-067-01-00-3 - Rte: LUIZ SERGIO MENDONCA BOTELHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO S AB:RJ 088844/D AB:RJ 010186/D ] LUIZ SERGIO MENDONCA BOTELHO, ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A: Tomar ciencia de que foram rejeitados os pedidos formulados em sede de embargos. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2004-067-01-00-1 - Rte: PEDRO PAULO CHAVES MARTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102134/D ] PEDRO PAULO CHAVES MARTINHO, SCHUELER MAQUINA EQUIPAMENTOS E PRODUTOS SA: Tomar ciencia de que foram rejeitadas as impugnacoes formuladas em sede de embargos. Custas de R$ 44,26 pela embargante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2004-067-01-00-1 - Rte: MONICA MARQUES DOMINGUES GOMES [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 051800/D ] MONICA MARQUES DOMINGUES GOMES, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVS DE SAUDE LTDA, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Deverao as executadas DEPOSITAR, com observancia das respectivas responsabilidades: a) Credito do Autor: R$ 8.645,96 (732.480,66 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) FGTS: R$ 3.141,69 (266.162,13 TRs pro-rata); c) Cota previdenciaria: R$ 1.000,01 (84.720,26 TRs pro-rata); d) Imposto de Renda: R$ 1.272,74 (107.825,79 TRs pro-rata); e) Custas/Despesas de execucao: R$ 411,21. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01642-2004-067-01-00-0 - Rte: JOSE MANUEL FERNANDES MOCA [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 027439/D ] JOSE MANUEL FERNANDES MOCA, EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: a) Credito do Autor: R$ 740,92 (62.770,31 TRs pro-rata), ja deduzido o deposito recursal; b) Custas/Despesas de execucao: R$ 167,80. Ante a natureza da verba devida, nao ha recolhimento fiscal e/ou previdenciario a ser efetuado. \r\n\r\nProc. 01205-2005-067-01-00-8 - Rte: Domingos Araujo de Mesquita [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 043340/D ] Domingos Araujo de Mesquita, Sociedade Industrial de Panificacao Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: a) Credito do Autor: R$ 3.646,43 (308.923,41 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 3.036,59 (257.258,12 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de execucao: R$ 222,93. \r\n\r\nProc. RT 001751/00 - Rte: JULIANO MALAQUIAS DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 096184/D AB:RJ 135761/D ] JULIANO MALAQUIAS DO NASCIMENTO, DMZ CONFECCOES LTDA ME, Wagner Goncalves Rodrigues Cardetas: Tomar ciencia de que foram acolhidas parcialmente as impugnacoes formuladas em sede de embargos, devendo o autor/embargado comprovar os valores recebidos sob a rubrica Seguro-Desemprego. Custas de R$ 44,26 pela embargante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02174-2001-067-01-00-9 - Rte: DJANIR MALAQUIAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] DJANIR MALAQUIAS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que foi rejeitada a impugnacao formulada em sede de embargos a execucao. Custas de R$ 44,26 pela embargante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2003-067-01-00-1 - Rte: SIDNEY DE LIMA GOMES [Adv. Clemir da Silva Ramos OAB:RJ 023246/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Manifestar-se sobre os novos calculos do Autor, em 15 dias, com observancia dos parametros de fl. 108. \r\n\r\nProc. 01040-2003-067-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE GESTEIRA VILLELA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 096770/D ] CARLOS HENRIQUE GESTEIRA VILLELA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01560-2003-067-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO LEAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARLOS ALBERTO LEAL, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: a) Credito do Autor: R$ 4.200,14 (355.833,40 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) Cota previdenciaria: R$ 1.236,89 (104.788,60 TRs pro-rata); c) Imposto de Renda: R$ 445,62 (37.752,67 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de execucao: R$ 242,92. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00063-2004-067-01-00-0 - Rte: EDSON GOMES GUEDES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] EDSON GOMES GUEDES, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que foram rejeitados os pedidos formulados em sede de embargos a execucao. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2004-067-01-00-0 - Rte: MARCIO SA DE ARAUJO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] MARCIO SA DE ARAUJO, Telerj Celular S.A.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da 1a.Re, no dia 04/12/07, as 10:00h, a fim de realizar a anotacao da sua CTPS, conforme decisao de fl.153, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re. Apos a data acima designada tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros presentes nos autos. \r\n\r\nProc. 00415-2004-067-01-00-8 - Rte: ALEXSANDRA DA SILVA PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 048025/D ] ALEXSANDRA DA SILVA PEREIRA, ALINE PEREIRA CAMARA DE MATOS PEIXOTO: Tomar ciencia de que foram rejeitados os pedidos formulados em sede de embargos a execucao. Custas de R$ 44,26 pela embargante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2004-067-01-00-0 - Rte: DAMIAO FERREIRA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 049479/D ] DAMIAO FERREIRA, LOJAS RENNER SA: Tomar ciencia de que foram acolhidos parcialmente os pedidos formulados em sede de embargos a execucao. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2005-067-01-00-5 - Rte: Benedita da Conceicao Campos Rodrigues [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 016896/D ] Benedita da Conceicao Campos Rodrigues, Boutique Avec Elegance Ltda.: Devera a autora comparecer ao Departamento Pessoal da Re no dia 04/12/2007, as 10:00 horas no Departamento Pessoal da Re, a fim de que seja realizada a anotacao da sua CTPS, conforme decisao de fl.99, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re. Apos a data acima designada tera a autora 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros presentes na fl.160. \r\n\r\nProc. 00248-2005-067-01-00-6 - Rte: Katia Cristina Siqueira de Avilla [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 079991/D ] Katia Cristina Siqueira de Avilla, MG Master Ltda.: Tomar ciencia de que nao foi conhecido o pedido formulado em sede de embargos a execucao e rejeitados os pedidos formulados pelo autor em sede de impugancao a decisao de liquidacao. Custas de R$ 44,26 pelo embargante, isento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2005-067-01-00-6 - Rte: Eunice Luiz da Motta [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 044670/D ] Eunice Luiz da Motta, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que foi rejeitado o pedido formulado em sede de embargos a execucao. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2005-067-01-00-6 - Rte: Alessandra de Oliveira Pereira [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 055967/D ] Alessandra de Oliveira Pereira, Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00817-2006-067-01-00-4 - Rte: Andrea Nunes do Amaral [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D AB:RJ 051252/D ] Andrea Nunes do Amaral: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01440-2006-067-01-00-0 - Rte: Josilene Alves de Barros Rezende [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 054424/D ] Josilene Alves de Barros Rezende, FG Coelho Construcoes e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: a) Credito do Autor: R$ 5.165,71 (437.635,92 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 1.761,12 (149.201,05 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de execucao: R$ 253,31. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01527-2006-067-01-00-8 - Rte: Edivaldo Santos [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 041820/D ] Edivaldo Santos, Viacao Top Rio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-067-01-00-5 - Rte: Durval Haroldo Martins Filomeno [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 057038/D ] Durval Haroldo Martins Filomeno, Nova Fase Comercio e Alimentacao ME Ltda.: Tomar ciencia de que foi rejeitada a impugnacao formulada em sede de embargos a execucao. Custas de R$ 44,26 pelo embargante, isento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-067-01-00-0 - Rte: Marlon Jorge do Espirito Santo Pimentel [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 119562/D ] Marlon Jorge do Espirito Santo Pimentel, Deltaprie Reformas e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2007-067-01-00-7 - Rte: Paulo Leite dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 082606/D ] Paulo Leite dos Santos, Condominio do Edificio Parque Residencial Duque de Caxias: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. RT 001971/95 - Rte: NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 090367/D ] NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR, Banco ABN Amro Real S.A: Tomar ciencia de que foi acolhido parcialmente o pedido formulado em sede de embargos a execucao e rejeitados os pedidos formulados pelo autor em sede de impugnacao a decisao de liquidacao, devendo o autor retificar seus calculos, no prazo de 15 dias. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProc. RT 000092/96 - Rte: CELESTE PONCIANA ZEFERINO E OUTRO S AB:RJ 042131/D AB:RJ 097823/D ] CELESTE PONCIANA ZEFERINO: Devera apresentar os atuais enderecos das reclamantes, exceto da Sra. Celeste Ponciana Zeferino, em 10 dias, a fim de homologar o acordo presente nas fls.215/220. \r\n\r\nProc. RT 000169/97 - Rte: HAILTON DOS SANTOS ROCHA [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 062857/D ] HAILTON DOS SANTOS ROCHA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foram rejeitados os pedidos formulados em sede de embargos a execucao, condenando-se a executada/embargante a multa de 15% sobre o valor atualizado do debito em favor do exequente/embargado. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000769/98 - Rte: ADNER SANTIAGO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 049641/D ] ADNER SANTIAGO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001700/98 - Rte: MANOEL FORTUNATO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 079459/D ] MANOEL FORTUNATO, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ-CEG: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: a) Credito do Autor: R$ 1.018,71 (86.304,51 TRs pro-rata); b) Custas/Despesas de execucao: R$ 170,37. Ante a natureza das verbas devidas, nao ha recolhimento fiscal e/ou previdenciario a ser efetuado. \r\n\r\nProc. RT 000149/99 - Rte: JOSE FRANCISCO MENDONCA FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 093744/D AB:RJ 029401/D ] JOSE FRANCISCO MENDONCA FILHO, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, PREVINDUS ASSOC DE PREV COMPLEMENTAR: Tomar ciencia de que foi acolhido parcialmente o pedido formulado em sede de embargos a execucao. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000217/99 - Rte: JOSE PAULINO RAMOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 081408/D ] JOSE PAULINO RAMOS: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. Devera ser observado os parametros, presentes na fl.113, no que couber. \r\n\r\nProc. RT 001486/99 - Rte: MARCEL ALMEIDA DA COSTA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] MARCEL ALMEIDA DA COSTA, TREVO SEGURADORA S A, BANDEIRANTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Tomar ciencia de que foi rejeitado o pedido formulado em sede de embargos a execucao. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 372273"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007\r\n\r\nProc. AC 001901/98 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: PIXOXO BAR LTDA Aut: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. AM 002065/00 - Rte: ANTONIO PEREIRA DUARTE E OUTRO S AB:RJ 110485/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2003-068-01-00-2 - Rte: LUIS SALVINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Grupo Ok Construcao Empreend Imobiliarios Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte: Dizer sobre o bem ofertado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2003-068-01-00-2 - Rte: ANTONIO RAPHAEL [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa OAB:RJ 103925/D ] Rdo: ITD Transportes Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110/112. \r\n\r\nProc. 01065-2003-068-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS MONTEIRO DE VASCONCELOS [Adv. Carlos Alberto Peixoto Borges OAB:RJ 081162/D AB:RJ 045193/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.869,28. \r\n\r\nProc. 00641-2004-068-01-00-5 - Rte: ZOZIMO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.533,26. \r\n\r\nProc. 01483-2005-068-01-00-1 - Rte: Geraldo Ferreira da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Via Rafael Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 01617-2005-068-01-00-4 - Rte: Monica Teixeira de Mendeiros [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2000-068-01-00-2 - Rte: CARMEN LUCIA MONTEIRO VARGES [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000127/00 - Rte: MONICA DA SILVA BRITO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 077016/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 243/251. \r\n\r\nProc. RT 000189/00 - Rte: JOSE FERREIRA BARRETO [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 198/206 e 207/215. \r\n\r\nProc. RT 000876/00 - Rte: IVAN DE MENDONCA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 082131/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 292. \r\n\r\nProc. 00907-2000-068-01-00-6 - Rte: MARCIA REMOS LOUREIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 125262/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 194. \r\n\r\nProc. 00987-2000-068-01-00-0 - Rte: MAURO DA COSTA PEDRAZZI [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001074/00 - Rte: REINALDO PAIVA PIMENTA [Adv. Yubirajara Correa Filho OAB:RJ 069539/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001204/00 - Rte: TEREZINHA DA CONCEICAO CESAR BERTUCIO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 204/206. \r\n\r\nProc. RT 001821/00 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Informar, em 10 dias, o atual e correto endereco da operadora Oi. \r\n\r\nProc. 01857-2000-068-01-00-4 - Rte: ARMINDO CESAR DA SILVA ROCHA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002193/00 - Rte: LETICIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hamilton Joaquim da Silva Junior OAB:RJ 090226/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 370,12, pela reclamada, calculadas sobre R$ 18.506,38, valor fixado a causa. \r\n\r\nProc. 00152-2001-068-01-00-0 - Rte: Fernando Jorge Pereira da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2001-068-01-00-0 - Rte: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 057548/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 478/484, dizendo, inclusive, se ainda pretende conciliar. \r\n\r\nProc. RT 000514/01 - Rte: SIMONE DA CONCEICAO ALVES DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JANKE LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00782-2001-068-01-00-5 - Rte: ELIEZER COSTA DE ARAUJO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26, p/embgte. \r\n\r\nProc. 00875-2001-068-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO DUBA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: Central Cia Estadual de Transportes e Logistica Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 269/273. \r\n\r\nProc. RT 000896/01 - Rte: JORGE LUIZ GRUND VIEIRA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000900/01 - Rte: MARIA ADELAIDE ZERBONI GUEDES DE JESUS [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00948-2001-068-01-00-3 - Rte: ZENOBIO DUIL NANTES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 102235/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00988-2001-068-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA SOARES DA MATTA [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 100433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001248/01 - Rte: MARCELO GERHARD FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 045243/D ] Rte, WANDERLEY ALVES RIBEIRO ACAD GINASTICA LTDA, IATE CLUB DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/01 - Rte: MARCELO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 036462/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Indeferido requerimento. A materia ventilada deveria vir por meio de embargos, sendo certo que ja decorreu, em muito o prazo para sua oposicao. \r\n\r\nProc. 01421-2001-068-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO JULIAO DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Deferida vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001439/01 - Rte: MARIA MARTA DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 017684/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144/161. \r\n\r\nProc. RT 002116/01 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002196/01 - Rte: BENEDITO BARRETO [Adv. Amauri Marques da Silva OAB:RJ 051710/D AB:RJ 100775/D ] Rte: Ciencia da certidao de fls. 93, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2002-068-01-00-0 - Rte: GILCILEI NERES SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00256-2002-068-01-00-6 - Rte: FERNANDO ANTONIO PINTO PENA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 103126/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Informar o numero de seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00508-2002-068-01-00-7 - Rte: LENICE ALVES RAMIRES [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96/105. \r\n\r\nProc. 00577-2002-068-01-00-0 - Rte: SILVANO BARCELOS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2002-068-01-00-5 - Rte: FRANCISCO FERREIRA PORFIRIO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 065634/D ] Rdo: Juntar outra via da guia, eis que ilegivel a autenticacao bancaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2002-068-01-00-1 - Rte: FLAVIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00926-2002-068-01-00-4 - Rte: SEVERINA MARTINS ZUZA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 067565/D ] Rte: Indeferida a inclusao dos filhos dos socios no polo passivo da execucao, por absoluta falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00969-2002-068-01-00-0 - Rte: MANOEL ADELINO DOS SANTOS [Adv. Jocelino Cristovam Pereira OAB:RJ 040343/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Informar, em 05 dias, o numero de seu PIS, para liberacao do valor do recolhimento previdenciario ao INSS. \r\n\r\nProc. 01015-2002-068-01-00-4 - Rte: LUIZ EDUARDO LOPES DE MELLO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01260-2002-068-01-00-1 - Rte: SUELY GAMA DE ANDRADE [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB:RJ 091418/D ] Rdo: OVR PRODUCOES E PROMOCOES LTDA Rte: Considerando que, mais uma vez, a advogada da reclamante reteve os autos por cerca de seis meses, fica vedada a retirada de Secretaria. Indeferido requerimento, ante a devolucao de fls. 45. \r\n\r\nProc. 01293-2002-068-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Baptista Pinto da Rocha [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 092896/D ] Rte, BANCO SANTANDER BANESPA S/A, BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Ciencia da decisao de fls. 641/650, rejeitando as preliminares arguidas na defesa, pronunciando a prescricao total em relacao aos pleitos c, d e f, julgando-os extintos com resolucao do merito, admitindo a relacao juridica processual e julgando Procedente em Parte o pedido. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 50.000,00, pelo reclamado, sucessor. \r\n\r\nProc. 01415-2002-068-01-00-0 - Rte: DARLI MORAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2002-068-01-00-0 - Rte: EZEQUIEL PAULO HENRIQUES [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Nao se trata da hipotese prevista no art. 897 da CLT. O prazo para cobranca das parcelas previdenciarias e de 10 anos, conforme art. 46 da Lei 8212/91. Assiste razao a re, entretanto, quanto ao aviso previo, ja que nao ha incidencia previdenciaria sobre tal verba. Assim, por ja recolhido o \"INSS\" sobre R$ 1.400,00, fls. 123, nada mais resta devido. \r\n\r\nProc. 01587-2002-068-01-00-3 - Rte: ANDERSON ALEX SOBRAL DE LIMA [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria OAB:RJ 106396/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00 valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 01642-2002-068-01-00-5 - Rte: MARCIO DE CASTRO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 059735/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 212/216. \r\n\r\nProc. 01756-2002-068-01-00-5 - Rte: JULIA PAULA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2003-068-01-00-4 - Rte: SUELANE ROCHA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: CAFE E BAR BANCARIO LTDA Rte: Ciencia da certidao de fls. 77, devendo requerer o que for de seu] interesse. \r\n\r\nProc. 00106-2003-068-01-00-3 - Rte: SERGIO DA CONCEICAO [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2003-068-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE JESUS BONFIM [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2003-068-01-00-0 - Rte: DIODILSON MENEZES PENA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2003-068-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO PETINARI DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2003-068-01-00-3 - Rte: JORGE ROBERTO NASCIMENTO MAIA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO E OUTRO S Rte: Ciencia da certidao de fls. 71 verso, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00503-2003-068-01-00-5 - Rte: LINDINALVA PEDRO DA ROCHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: INTELCO SA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00532-2003-068-01-00-7 - Rte: AUTOMIRO MOURA SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 043742/D ] Rdo: Informar, em 05 dias, o valor do IR. \r\n\r\nProc. 00569-2003-068-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO [Adv. Paulo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 028255/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00623-2003-068-01-00-2 - Rte: GILSON GOMES DE ALMEIDA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.056,34. \r\n\r\nProc. 00625-2003-068-01-00-1 - Rte: NAIRA KILSON MELLO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2003-068-01-00-9 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00862-2003-068-01-00-2 - Rte: BERTRAND DORBACAO JUNIOR [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Botequim Reconcavo Ltda ME Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00873-2003-068-01-00-2 - Rte: CLEBER DOS SANTOS TOMAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00899-2003-068-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 003655/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 201/204. \r\n\r\nProc. 00925-2003-068-01-00-0 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO S AB:RJ 089718/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2003-068-01-00-3 - Rte: EDUARDO BENEDITO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 079245/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01083-2003-068-01-00-4 - Rte: JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Deferida devolucao de prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2003-068-01-00-9 - Rte: ILDSON NUNES SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01165-2003-068-01-00-9 - Rte: IZA COIMBRA CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01313-2003-068-01-00-5 - Rte: ROMUALDO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 89/94. \r\n\r\nProc. 01331-2003-068-01-00-7 - Rte: JORGE JEFERSON DOS SANTOS [Adv. Jose Mauricio Moraes OAB:RJ 039233/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, observando os itens de fls. 115. \r\n\r\nProc. 01500-2003-068-01-00-9 - Rte: EDMAR MENDES BASTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 028272/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. . Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2003-068-01-00-2 - Rte: MARILTON RIBEIRO ALVES [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01758-2003-068-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ MELLO NUNES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.242/5, 15 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2003-068-01-00-9 - Rte: GILBERTO DA SILVA MARTINEZ [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01786-2003-068-01-00-2 - Rte: SELMA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 050825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 107. Prazo: 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01787-2003-068-01-00-7 - Rte: IRONICE FERREIRA DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Vir com o calculo do IR, observando, estritamente, as parcelas tributaveis, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01885-2003-068-01-00-4 - Rte: BEATRIZ DA SILVA SUARES [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2004-068-01-00-4 - Rte: ENILSON ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00870-2005-068-01-00-0 - Rte: Marcelo Libanio de Oliveira [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2005-068-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas Paulino Gomes [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 068253/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01592-2005-068-01-00-9 - Rte: Victor Hugo do Vale Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00072-2006-068-01-00-0 - Rte: Djiania Rosa da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 028209/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 135/138. \r\n\r\nProc. 00287-2006-068-01-00-0 - Rte: Eriton de Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00612-2006-068-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Reis Mendonca [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 001752/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01007-2006-068-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00071-2007-068-01-00-6 - Rte: Dayselane de Souza Goulart [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro OAB:RJ 084762/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133, 10 dias sucessiv. \r\n\r\nProc. 00100-2007-068-01-00-0 - Rte: Anderson Cavalcanti de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002325/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001849/96 - Rte: GILBERTO BARBOSA DE FARIAS [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 077221/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02049-1996-068-01-00-7 - Rte: SERGIO RUBEM COUTINHO CORREA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000488/97 - Rte: CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA DORIA E OUTRO S AB:RJ 051471/D AB:RJ 018735/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140/2, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000521/97 - Rte: ANTONIO WANDERLEI CASTANHEIRA CARNEIRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 017524/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001456/97 - Rte: CLAUDIA ROSA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00056-1998-068-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO RAFAEL FERREIRA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000414/98 - Rte: SANDRA REGINA DE MENEZES ALVES VIVEIROS [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva OAB:RJ 065116/D AB:RJ 067226/D ] Rte: Prejudicado requerimento. Indicar meios para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000435/98 - Rte: VALCI FERREIRA LEMOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 542/546. \r\n\r\nProc. 00797-1998-068-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO MELLO DA SILVA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:SP 085813/D AB:RJ 060498/D ] PANEX SA INDUSTRIA E COMERCIO, SOBRAL INVICTA SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 660/668. \r\n\r\nProc. RT 001009/98 - Rte: MARIZA DA SILVA BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001823/98 - Rte: NIVALDO SEBASTIAO BENFICA SERRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 111950/D ] Rte, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001247/99 - Rte: JULIO CEZAR CAMPOS DA SILVA [Adv. Edgard da Silva Ribeiro OAB:RJ 053154/D ] Rdo: TUCANOS COBRAS COMPUTADORES E INFORMATICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 89.724,84. \r\n\r\nProc. RT 001786/99 - Rte: NEUZA LACERDA CARNEIRO DE LIMA [Adv. Asser Alves Correa OAB:RJ 082109/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 193/196. \r\n\r\nId: 372237"
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                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00265-2002-069-01-00-3 - Rte: RODRIGO FERREIRA DO VALLE Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 365.388,0868 TR pro rata(FICAM CITADOS OS SOCIOS DA EXECUTADA JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA E JANNINY ANGELICA DA SILVA COSTA) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01001-2005-069-01-00-0 - Rte: Nilza Alves dos Santos Rdo: Emilia Batista Godoy Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 422.676,9134 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00017-2006-069-01-00-6 - Rte: Edilson Correia da Silva Rdo: Strutura Valet Parking Servicos de Manobrista Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 327.360,1488 TR pro rata(FICAM CITADOS OS SOCIOS DA EXECUTADA CLEIDE GOMES GONCALVES E FERNANDO GOMES GONCALVES) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01137-2004-069-01-00-9 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA Rdo: MILLENIUM COOPERATIVA SERV ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-069-01-00-6 - Rte: Fernando Dias Pereira Rdo: Fortam Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 01261-2004-069-01-00-4 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: SIND EMPR SEGUROS PRIVADOS CAPIT RESSEG ERJ E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 073797/D ] SIND EMPR SEGUROS PRIVADOS CAPIT RESSEG ERJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2006-069-01-00-9 - Exte: Sinesio Selestino da Silva [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D ] Exdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. Exte: Tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via Bacen-Jud, devera a parte autora requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01229-2003-069-01-00-8 - Rte: LUCIO WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 01360-2003-069-01-00-5 - Rte: LUCIANO PEIXOTO GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: WILSON CASTRO DA ROCHA SERV CONS LIMPEZA E OUTRO S Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00441-2004-069-01-00-9 - Rte: ANTONIA DE MARIA LOPES DE MELO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 089270/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00999-2004-069-01-00-4 - Rte: ROGERIO DA SILVA LOPES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 118842/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito efetuado na Carta de Venia. \r\n\r\nProc. 01252-2004-069-01-00-3 - Rte: MOACYR DOS SANTOS FILHO [Adv. Karen Cristina Barbosa Rodrigues OAB:RJ 125327/D Rte: Diga o exequente sobre a nomeacao de bens de fl. 48, devendo tomar ciencia de que nao se logrou exito na on line efetuada via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00879-2005-069-01-00-8 - Rte: Ozeli Pinheiro de Castro [Adv. Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho OAB:RJ 130622/D AB:RJ 089541/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da suposta sucessora, bem como sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00938-2005-069-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Pinto Borges [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges OAB:RJ 113823/D AB:RJ 028375/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. 01100-2005-069-01-00-1 - Rte: Ester Guedes Rodrigues [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: RIO KT - RODAS E ACESSORIOS LTDA - ME Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, DEVENDO ATENTAR PARA A CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTICA A FL. 62 VERSO. \r\n\r\nProc. 01578-2005-069-01-00-1 - Rte: Sandra Regina dos Santos [Adv. Leonardo Barros David OAB:RJ 092994/D ] Rdo: Paulo Cesar Verly da Cruz Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00467-2006-069-01-00-9 - Rte: Marcos luiz Reis dos Santos [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 065843/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2006-069-01-00-2 - Rte: Ivanildo Chaves dos Santos [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D ] Rdo: Emase Empresa de Manutencao e Servicos de Engenharia Ltda. Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01132-2006-069-01-00-8 - Rte: Alcides da Conceicao Miranda [Adv. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira OAB:RJ 082258/D AB:RJ 080061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2006-069-01-00-3 - Rte: Marly da Costa dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Solar da Tijuca Ltda. Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01200-2000-069-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS GRATIVOL E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Tomar ciencia de que devera atender ao requerido pela parte autora em sua peticao de fl. 331. \r\n\r\nProc. 00252-2001-069-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA DOS REIS GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Comprovar os valores recebidos atraves dos alvaras de fl. 220/221, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2001-069-01-00-5 - Rte: ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 034874/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001047/01 - Rte: DELIO DA CRUZ LEMOS [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). inclusive s/fl. 131 \r\n\r\nProc. 01397-2001-069-01-00-1 - Rte: SUELI MENDONCA AMARAL [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2001-069-01-00-6 - Rte: MARCIA CRISTINA PEREIRA DE JESUS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Diga a reclamante sobre o requerido a fl. 186. \r\n\r\nProc. RT 002158/01 - Rte: SIMONE BARAUNA CERQUEIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fl. 221, devendo a parte autora indicar meios habeis de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00776-2002-069-01-00-5 - Rte: GERALDO DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sandra Rosette de Mello OAB:RJ 072263/D AB:RJ 095807/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 242, que e auto-explicativo, devendo atentar para o fato que o prazo para embargos ha muito expirou(vide fl. 105 verso) \r\n\r\nProc. 01213-2002-069-01-00-4 - Rte: CLAUDIO COSTA DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que nao ha nada a prover, tendo em vista que o valor do deposito recursal foi liberado ao exequente, conforme exposto a fl. 300. \r\n\r\nProc. 01390-2002-069-01-00-0 - Rte: VILMA MELO DE CARVALHO [Adv. Daniel Teixeira de Assis OAB:RJ 120948/D AB:RJ 075008/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, requerend, OBJETIVAMENTE, o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, ressaltando-se que o documento de fl. 228/229, nada comprova. \r\n\r\nProc. 01459-2002-069-01-00-6 - Rte: GILSON DA CONCEICAO [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D ] Rdo: COTUBA ALIMENTOS LTDA Rte: Tendo em vista que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via BACEN-JUD, no importe de R$ 2.055,43, devera o autor requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, ressaltando-se que nao sera liberado, por ora, o valor em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProc. 01696-2002-069-01-00-7 - Rte: JESUS JORGE DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 088124/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 80: \"Reporto-me a parte final do despacho de fl. 78. Deve o exequente cumprir a primeira parte do comando de fl. 78.\" \r\n\r\nProc. 00929-2003-069-01-00-5 - Rte: RAPHAEL REIS PEIXINHO (filho de Cristina Maria de Carvalho Reis) [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira OAB:RJ 077237/D AB:RJ 044675/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2003-069-01-00-0 - Rte: FRANKLIN OLEGARIO DE SOUZA [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa OAB:RJ 103925/D AB:RJ 002255/A ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00965-2003-069-01-00-9 - Rte: CLAUDIO VARGAS ARAUJO [Adv. Marcos Nessimian OAB:RJ 099154/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 057410/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00973-2003-069-01-00-5 - Rte: JORGE JOSE DA COSTA BRANDAO [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 097621/D AB:RJ 077671/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. 01062-2003-069-01-00-5 - Rte: JOEL DA SILVA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2003-069-01-00-7 - Rte: RENATO MARTINS MESQUITA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 018082/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2003-069-01-00-5 - Rte: ANGELA CARDOSO AUGUSTO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2003-069-01-00-2 - Rte: MARCIO GUIMARAES DA CUNHA [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 045513/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2004-069-01-00-9 - Rte: VALDIRENE BATISTA ALENCAR [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, ante a falta de respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD \r\n\r\nProc. 00771-2004-069-01-00-4 - Rte: ROBERTO FRANCISCO DE AZEVEDO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 126951/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: As partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00994-2004-069-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR RODRIGUES VAZ [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01044-2004-069-01-00-4 - Rte: MANUEL MESSIAS SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 005044/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2004-069-01-00-9 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 084568/D ] BANCO DO BRASIL: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2004-069-01-00-3 - Rte: ADILSON SATURNINO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 139: \"Defiro a liquidacao provisoria do julgado. De-se ciencia ao peticionante quanto a disponibilidade dos autos. Intime-se\". \r\n\r\nProc. 01315-2004-069-01-00-1 - Rte: CRISTIANO GOULART DA SILVA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2005-069-01-00-9 - Rte: Edna de Sousa Melo [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: MW Barroso Silk Screen Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, devendo diligenciar(se for o caso) a data da decretacao da falencia, o endereco da vara empresarial e a indicacao do administrador judicial. \r\n\r\nProc. 01037-2005-069-01-00-3 - Rte: Sandro Soares da Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2005-069-01-00-6 - Rte: Fabio Matos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 043978/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01568-2005-069-01-00-6 - Rte: Edesio Joaquim Vicente da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00349-2006-069-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Pinto Dewing [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-069-01-00-0 - Rte: Ildefonso Vieira Jacintho [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D ] Rdo: Veveti Industria Grafica Ltda. Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01163-2006-069-01-00-9 - Rte: Flavia Soares da Silva Nunes [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Comunitaria Tio Joao Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01181-2006-069-01-00-0 - Rte: Midia Quesia de Lima Arruda [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01401-2006-069-01-00-6 - Rte: Armando Durval Camara Neto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes manifestar-se sobre o oficio de fl. 65, bem como apresentar razoes finais escritas, num prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00217-2007-069-01-00-0 - Rte: Valdir Abranches de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001227/95 - Rte: JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execucao, ja que arquivado o processo falimentar em 01/03/07, perdeu o objeto a certidao de credito de fl. 282, que foi devolvida pelo mesmo, e de que foi excluida da atuacao a condicao de falida da executada. \r\n\r\nProc. RT 001653/95 - Rte: ANANIAS GERMANO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 042396/D ] Rte: Tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD, devera o autor requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001678/96 - Rte: SONIA DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 040604/D ] Rdo: Tomar ciencia da Promocao de fl. 169, devendo juntar aos autos copia dos recibos salariais dos meses de fev/abr/ jun/ago/out/dez/94 e de janeiro a dez/ 95, em 5 dias, sob pena de considerar-se como corretos os valores de salario-hora que constam dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 002242/96 - Rte: VANIA CATARINA DE FARIA TORRES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002028/97 - Rte: WALQUIRIA DE FREITAS SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01256-1998-069-01-00-2 - Rte: ELISA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 038534/D ] Rte, Rdo: As partes deverao tomar ciencia do despacho de fl. 154, devendo a parte autora cumprir o item 2 do despacho de fl. 154 da CS, devendo atentar para o que consta a fl. 66,88,89 e 92/106. \r\n\r\nProc. RT 001942/98 - Rte: PEDRO SOUZA RAMOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi deferida vistas dos autos fora do cartorio. \r\n\r\nProc. RT 002131/98 - Rte: KATIA VERONICA LACERDA DA SILVA ELIAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ESCOLA GUANABARA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera justificar o seu requerimento, ante a existencia nos autos dos enderecos dos socios(fl. 24,29 e 159). \r\n\r\nProc. RT 000896/99 - Rte: JULIO CESAR GONZAGA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 168: \"Recebido nesta data para despacho. Prejudicado(fl. 146) Intime-se o exequente a indicar meios habeis de prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 001209/99 - Rte: JAIR COSTA DOS SANTOS [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: As partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001758/99 - Rte: FABIO JORGE FERREIRA CALDAS [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tomar ciencia de que a Re deve antes ser citada, devendo a parte autora indicar o endereco da mesma para tanto. \r\n\r\nId: 367638"
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00415-2006-072-01-00-5 - Cgte: Flora Nair GIORDANO GIL MOREIRA CGDO: MARCOS MARTINS COSTA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00673-2007-072-01-00-2 - Rte: Yolanda Maria Barbosa de Oliveira Rdo: Sprite Acessorios e Roupas LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 372278"
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                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00596-2004-073-01-00-4 - Rte: CARLOS FERNANDO GOMES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO ALTINO ANDRADE KAULIN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00404-2005-073-01-00-0 - Rte: Catia Regina da Costa Epifanio Rdo: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2005-073-01-00-9 - Rte: Helio Villaca Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 01353-2006-073-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: Ciencia da decisao que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00552-2006-073-01-00-6 - Egte: Solucao Recursos Humanos Ltda. [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 074166/D ] Solucao Recursos Humanos Ltda., Maria de Lourdes Rocha Jordao de Souza: Ciencia de que foi dado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. RPS 000881/00 - Rte: FATIMA RODRIGUES [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 064001/D ] CENTRO AUTOMOTIVO OLD LTDA: Juntar aos autos copia da GFIP, devidamente preenchida, em 30 dias, pena de pagamento de multa diaria de R$ 20,00 (CPC, art. 461 ' 4:), em favor do autor. \r\n\r\nProc. RPS 001304/01 - Rte: CAMILA DE MELO SANTOS [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 100614/D ] CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 125. \r\n\r\nProc. 00717-2003-073-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ MARTINS BENEDITO [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 091652/D ] SOCIEDADE MERCADO SAO BRAZ: Ciencia do valor bloqueado a fls. 68. \r\n\r\nProc. 00119-2004-073-01-00-9 - Rte: ADRIANA MORAES CARDOSO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 033996/D ] CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, CEG COMPANHIA ESTADUAL DO GAS: Vista dos novos calculos apresentados pelo autor a fls. 181/184, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 3 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2004-073-01-00-8 - Rte: ELAINE CRISTINA DA SILVA MARINHO [Adv. Maria Sandra Martins Freitas Lobato OAB:RJ 058983/D AB:RJ 071667/D ] EMPRESA GOAL FAMILY FITNESS: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela Calculista a fls. 87, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01542-2004-073-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 092349/D ] CRIATIVA COBRANCA LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01164-2006-073-01-00-2 - Rte: Roberta Barboza Garcia Ramos [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D AB:RJ 135408/D ] Genari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00058-2007-073-01-00-2 - Rte: Gilvan Alves da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 109541/A ] Aterpa Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor a fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 00629-2007-073-01-00-9 - Rte: Alan Guimaraes de Souza [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira OAB:RJ 079801/D AB:RJ 075339/D ] Alan Guimaraes de Souza, Rio Midia Servicos de Cobranca Simples Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00973-2007-073-01-00-8 - Rte: Wallace Pereira da Silva [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 020283/D ] Wallace Pereira da Silva, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01114-2007-073-01-00-6 - Rte: Sidney Ferreira Albuquerque [Adv. Adelia Mattos Lima OAB:RJ 082427/D AB:RJ 095409/D ] Sidney Ferreira Albuquerque, Centro Estudos Contemp. Linguisticos Ltda. - British and American: Ciencia da decisao que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01131-2007-073-01-00-3 - Rte: Bruno Alberto Goncalves Lima [Adv. Jose Marcos Rodrigues OAB:RJ 063624/D AB:RJ 076596/D ] Bruno Alberto Goncalves Lima, RG Software Ltda. - Chiptek: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01146-2007-073-01-00-1 - Rte: Telmo da Rocha Pereira [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 129785/D AB:RJ 036937/D ] Telmo da Rocha Pereira, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01174-2007-073-01-00-9 - Rte: Duralde Nunes Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080714/D ] Duralde Nunes Carvalho, Caixa Economica Federal - CEF: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00182-2000-073-01-00-1 - Rte: MARIA SUELI DA COSTA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Ciencia do bloqueio de fls. 258. \r\n\r\nProc. RT 001092/00 - Rte: EDIR DOS SANTOS BRASIL [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss OAB:RJ 060217/D AB:RJ 027148/D ] CAMPING CLUB DO BRASIL: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01241-2000-073-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2002-073-01-00-0 - Rte: MATHEUS BOSCARDINI NETO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 084303/D ] DOVER INDUSTRIA E COMERCIO SA: Devolver os autos, em 24 horas, pena de busca e apreensao, bem como remessa de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 01519-2002-073-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO FELIPE DA SILVA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D RAIMUNDO NONATO FELIPE DA SILVA: Ciencia de que os bens penhorados irao a leilao, nomeado o Sr. Oferes Nacif como leiloeiro. \r\n\r\nProc. 01538-2003-073-01-00-7 - Rte: REGINA MARIA SILVEIRA RIBAS [Adv. Milton Lopes OAB:RJ 101639/D AB:RJ 078509/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 177. \r\n\r\nProc. 00182-2004-073-01-00-5 - Rte: JOSE AUGUSTO RACCAH [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 305. \r\n\r\nProc. 00347-2004-073-01-00-9 - Rte: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE: Rejeitada a impugnacao patronal de fls. 120/124, pois que nao veio acompanhada dos respectivos calculos. Assinado o prazo improrrogavel de 5 dias para a apresentacao de nova impugnacao. \r\n\r\nProc. 00596-2004-073-01-00-4 - Rte: CARLOS FERNANDO GOMES [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 073692/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 145. \r\n\r\nProc. 00625-2004-073-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 015446/D ] BAR E LANCHES DISPARADA LTDA: Vista dos novos calculos apresentados pelo autor a fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 00971-2004-073-01-00-6 - Rte: BRUNO MIRANDA DA COSTA [Adv. Robson Silva de Araujo OAB:RJ 106169/D AB:RJ 093931/D ] VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: Vista da manifestacao e dos calculos apresentados pelo autor a fls. 263/269. \r\n\r\nProc. 01056-2004-073-01-00-8 - Rte: VADERLEI LOPES [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 043577/D ] JAIRO GOMES PESTANA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01200-2004-073-01-00-6 - Rte: EVANILDO REIS TARCITANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022681/D AB:RJ 037517/D ] EVANILDO REIS TARCITANO, VIPSERV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CONDOMINIO DO EDIF CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ: Ciencia de que foi designada a data de 25/02/2008, as 12:10 horas, para a oitiva da testemunha Luiz Henrique Lima da Fonseca, na 2 VT Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 01376-2004-073-01-00-8 - Rte: CESAR LOPES DA SILVA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01426-2004-073-01-00-7 - Rte: MILENA DE MENEZES DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01653-2004-073-01-00-2 - Rte: MARIO FRANKLIN BORGES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 104502/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00062-2005-073-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Portugal Prillwitz [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D AB:RJ 103364/D ] Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 141. \r\n\r\nProc. 00189-2005-073-01-00-8 - Rte: Carmem Lucia Garcez Silva [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 097583/D ] Carmem Lucia Garcez Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00409-2005-073-01-00-3 - Rte: Ubirajara de Oliveira Nascimento [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 069680/D ] Ubirajara de Oliveira Nascimento, Conrado e Rossi Estacionamento S/C Ltda.: Venham as partes em dia e hora em que sao realizadas as audiencias nesta Vara, a fim de homologarem o acordo noticiado a fls. 10. \r\n\r\nProc. 00942-2005-073-01-00-5 - Rte: Luiz Guilherme Braga [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 055174/D ] Easy Load Coop Profissionais Area Logistica Movimentacao de CargasLTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01368-2005-073-01-00-2 - Rte: Felipe de Lima Machado [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 023290/D ] PCG Park Estacionamento e Servicos Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01577-2005-073-01-00-6 - Rte: Guilherme Leal Morgado [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 002255/A ] Guilherme Leal Morgado: Deferida a dilacao requerida, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2005-073-01-00-1 - Rte: Daniele Rodrigues Nunes [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 070711/D ] Ibeas Instituto Bra sileiro Estetica e Aperfeicoamento de Ensino Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor correspondente a indenizacao substitutiva do seguro desemprego, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00228-2006-073-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Moraes [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 107033/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Carlos Moraes, Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda. ME: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00873-2006-073-01-00-0 - Rte: Adailton Francisco dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 024283/D ] Adailton Francisco dos Santos, Scorial Rio Hotel Ltda.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00952-2006-073-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Franca [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00989-2006-073-01-00-0 - Rte: Manoel Tavares Jordao [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 071296/D ] Panificacao Confeitaria e Pizzaria Belissima Ltda: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 60. \r\n\r\nProc. 01048-2006-073-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Gomes Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Ana Lucia Gomes Pinheiro, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01087-2006-073-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Pandelot Trambaioli [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 089076/D AB:RJ 022019/D ] Francisco de Assis Pandelot Trambaioli, Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda., L.R. Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01188-2006-073-01-00-1 - Rte: Cleber de Souza Lanhas [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 027310/D ] Cleber de Souza Lanhas, Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00111-2007-073-01-00-5 - Rte: Raquel Barbosa de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 019829/D ] Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00269-2007-073-01-00-5 - Rte: Robson Luis Pimenta da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 079627/D ] Passedigo Bar e Lanchonete Ltda: Apresentar o contrato social da empresa, de modo a demonstrar a condicao de socia de CELIA DA SILVA ARAUJO, tal como indicado na procuracao de fls. 19, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00291-2007-073-01-00-5 - Rte: Edvaldo Jose de Souza Salles [Adv. Patricia de Queiroz Caetano OAB:RJ 105561/D AB:RJ 016162/D ] Edvaldo Jose de Souza Salles, Banco Itau S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00653-2007-073-01-00-8 - Rte: Maria Cristina dos Santos Souza Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 32. \r\n\r\nProc. 00689-2007-073-01-00-1 - Rte: Alcimar Ferreira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 118897/D ] Alcimar Ferreira, Tranportes Oriental Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001402/96 - Rte: ANSELMO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (+3) E OUTRO S AB:RJ 055617/D AB:RJ 001334/B ] ANSELMO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (+3): Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000289/98 - Rte: ALVARO SIMOES CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049404/D ] ALVARO SIMOES CARVALHO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. fls. 616/625. \r\n\r\nProc. RT 001422/99 - Rte: JORGE LUIZ ROSA MACEDO [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173. \r\n\r\nId: 368628"
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00552-2007-075-01-00-0 - Rte: Alexandre Jose da Cruz Rdo: Gas Capital Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-075-01-00-5 - Rte: Andre da Silva Ribeiro Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-075-01-00-4 - Rte: Eliel Nunes Duarte Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 00165-2006-075-01-00-2 - Rte: Vicente Pereira da Silva Neto [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 054087/D ] Vicente Pereira da Silva Neto: Manifestar-se no prazo de 10 dias sobre pet. protocolizada em 29/ 10/2007, fls.187. \r\n\r\nProc. 00038-2007-075-01-00-4 - Rte: Vanderlice Paulino de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Vanderlice Paulino de Oliveira: Manifestar-se sobre a peticao protocolizada kem 31/10/07, fls.53, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-075-01-00-0 - Rte: Evandro de Oliveira Freire [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire OAB:RJ 134390/D AB:RJ 097742/D AB:RJ 100008/D ] Evandro de Oliveira Freire: Manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada.Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00012-2006-075-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Nascente da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073685/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: \"Diga a re, a teor do par. segundo do art.879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao\". \r\n\r\nProc. 00080-2006-075-01-00-4 - Rte: Monica Rodrigues Moreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos, fora do Cartorio, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-075-01-00-2 - Rte: Ronaldo Lopes de Mello [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Ronaldo Lopes de Mello: \"Esclarecer a peticao protocolizada as fls. 31/10/07, uma vez que a unica empresa que figura no polo passivo da lide e a empresa Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda\". \r\n\r\nProc. 00210-2006-075-01-00-9 - Rte: Daniel Felipe Teixeira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070181/D ] Daniel Felipe Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2006-075-01-00-6 - Rte: Leonardo Mauricio de Abreu [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 099277/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que foi deferido o beneficio de gratuidade de justica ao demandante.O reclamante devera informar ao Juizo o orgao que disciplina a sua profissao, com o devido endereco, assim como o endereco de seu Sindicato de Classe, para que este indique nomes de peritos que se disponham a realizar pericia medica deferida, nos termos do Provimento 09/07 da Corregoria deste E.TRT ante a impossibilidade de o perito nomeado receber seus honorarios a final. (Desp. as fls. 213). \r\n\r\nProc. 00342-2006-075-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves Pereira [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 035705/D ] Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2007-075-01-00-2 - Rte: Fabio Vieira da Rocha [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 001707/B ] Rte, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2007-075-01-00-7 - Rte: Rogerio Marques Luiz [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 053640/D AB:SP 095126/D ] Seprof Servicos Profissionais Ltda., Med Lar Internacoes Domiciliares Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2007-075-01-00-3 - Rte: Fabio Alves Soares [Adv. Marta Lepiane Artigas OAB:SP 222104/B AB:RJ 109116/D ] Fabio Alves Soares: Vir com as pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 00286-2007-075-01-00-5 - Rte: Patricia Mendonca Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2007-075-01-00-0 - Rte: Luciane Correa Braga [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 096680/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2007-075-01-00-0 - Rte: Cosme Natalino Vieira [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-075-01-00-7 - Rte: Alba Regina Ribeiro de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 136876/D ] Rdo: \"Diga a re, a teor do art.segundo do art.879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao\". \r\n\r\nProc. 00504-2007-075-01-00-1 - Rte: Denilson Jose dos Santos Melo E OUTRO S AB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-075-01-00-0 - Rte: Alexandre Jose da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079459/D ] Alexandre Jose da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2007-075-01-00-0 - Rte: Celi de Souza Barreto [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Rdo: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-075-01-00-5 - Rte: Andre da Silva Ribeiro [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] Andre da Silva Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-075-01-00-4 - Rte: Eliel Nunes Duarte [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 075789/D ] Eliel Nunes Duarte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2007-075-01-00-4 - Rte: Jardel de Almeida Marques [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-075-01-00-5 - Rte: Jose Messias Xavier [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi OAB:RJ 122989/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2007-075-01-00-1 - Rte: Adailton Carneiro da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 102419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2007-075-01-00-5 - Rte: Gilmar Claudio Antonio Dumas da Conceicao [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Gilmar Claudio Antonio Dumas da Conceicao: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2007-075-01-00-5 - Rte: Henrique do Rosario da Silva [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-075-01-00-1 - Rte: Darlene Ribeiro Ramos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Manifestar-se a teor de paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00727-2007-075-01-00-9 - Rte: Edimir Correa de Mesquita [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 064140/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 371878"
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                        "371879": [
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00016-2007-075-01-00-4 - Rte: Artur Venancio da Silva Ribeiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00908-2007-075-01-00-5 - Rte: Maria Cristina Tavares Valente [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D ] Maria Cristina Tavares Valente: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do art.879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00093-2006-075-01-00-3 - Rte: Jorge Alexandre Pereira Filho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoarem,reciprocamente, os recursos ordinarios. \r\n\r\nProc. 00325-2006-075-01-00-3 - Rte: Elizangela Pereira Barbosa [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 111807/D ] Micael Coiffeur Ltda.: N/P Dr.Pedro Leandro Alvarenga : fornecer ao Juizo o atual endereco da sua cliente, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00016-2007-075-01-00-4 - Rte: Artur Venancio da Silva Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Artur Venancio da Silva Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-075-01-00-5 - Rte: Flavia Garcia Leite da Cruz [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz OAB:RJ 126096/D AB:RJ 119836/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo requerida, devendo a parte autora juntar os extratos mencionados as fls.105, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-075-01-00-1 - Rte: Alexandre Max del Rio Fraga [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 078947/D AB:RJ 035860/D ] JBH Servicos Gerais Ltda., M. Agostini S.A.: Dizerem, em 10 dias, se concordam com o pedido formulado pelo autor na peticao protocolizada as fls.175. \r\n\r\nProc. 00555-2007-075-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Jesus da Fonseca [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer o endereco atualizada da 2a.Re em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2007-075-01-00-0 - Rte: Andre Alves de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2007-075-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Sales Camargo [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 128557/D ] Antonio Carlos Sales Camargo: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2007-075-01-00-6 - Rte: Janete Maria de Oliveira [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 092718/D ] Janete Maria de Oliveira: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01011-2007-075-01-00-9 - Rte: Antonio Bernardo de Sousa E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2007-075-01-00-3 - Rte: Jose Alberto Vergueiro Goncalves Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Dizer se concorda com o pedido de desistencia,formulado na peticao protocolizada em 29/10/07, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2007-075-01-00-1 - Rte: Ronaldo da Silva Fonseca [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB:RJ 126184/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2007-075-01-00-4 - Rte: Jorge Antonio Panezi de Azevedo [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: Vir com o atual endereco da primeira reclamada, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 371879"
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                        "372033": [
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007\r\n\r\nProc. 00854-2007-076-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 002255/A ] Probank S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.291:\"...Mantenho a decisao de fls. 187 com fulcro no artigo 273, paragrafo 2, do CPC. Apos o decurso do prazo concedido as partes, conforme ata de fls.283, notifique-se o Ministerio Publico do Trabalho para que se manifeste.\" \r\n\r\nProc. 01276-2007-076-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Alex Costa Santos Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.67:\"...Nao ha amparo legal para a retificacao de \"acoes\" como pretendido. Diga a autora/consignante se pretende o prosseguimento da presente acao.\" \r\n\r\nProc. 00305-2006-076-01-00-9 - Rte: Ana Maria Pugliese [Adv. Jocelino Cristovam Pereira OAB:RJ 040343/D AB:RJ 063627/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Tomar ciencia do despacho de fl.126:\"...Nada a apreciar.Reporto-me a decisao ja proferida as fls.124.\" \r\n\r\nProc. 00401-2007-076-01-00-8 - Exte: Carlos Roberto Pires de Almeida [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Exdo: Contesa Engenharia Ltda. Carlos Roberto Pires de Almeida: Tomar ciencia do despacho de fl.48:\"...Apos, intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00086-2006-076-01-00-8 - Rte: Deivson Bezerra Goncalves [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 025219/D ] Percont Servicos Ltda. ME: Impugnar calculos da Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2006-076-01-00-3 - Rte: Ninvalda Pereira de Souza (Espolio de) [Adv. Celia Regina Tertuliano dos Santos OAB:RJ 106889/D AB:RJ 097583/D ] Alphaville Hotel Ltda.: Impugnar calculos da Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2007-076-01-00-8 - Rte: Airton Francisco de Lima [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Airton Francisco de Lima: Tomar ciencia do despacho de fl.29:\"...Aguarde-se a apresentacao dos calculos de liquidacao por 90 dias.\" \r\n\r\nProc. 00956-2007-076-01-00-0 - Rte: Renata Rodrigues Leal Machado [Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga OAB:RJ 046731/D AB:RJ 098795/D ] Renata Rodrigues Leal Machado: Tomar ciencia do despacho de fl.46:\"...Intime-se o autor para proceder o calculo da diferenca do FGTS devido, conforme coisa julgada, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 01019-2007-076-01-00-1 - Rte: Elisangela de Oliveira Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 046264/D ] Alianca Pack Comercio e Industria Ltda.: Impugnar calculos oferecidos pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-076-01-00-8 - Rte: Ricardo Santos de Azevedo [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D ] Rdo: Imagem Digital Producoes Cinematograficas Ltda. Ricardo Santos de Azevedo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, tendo em vista a Certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00193-2006-076-01-00-6 - Rte: Gaston Pereira Bascope [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 090146/D ] Gaston Pereira Bascope, Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais - CPRM: Tomar ciencia do despacho de fl.285:\"...Intimem-se as partes para requerer o que for de interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00373-2006-076-01-00-8 - Rte: Marcio Baptista de Abreu [Adv. Kermit Monteiro Filho OAB:RJ 049875/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Impugnar calculos da Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-076-01-00-2 - Rte: Jaqueline Soares Arias Moreira [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Jaqueline Soares Arias Moreira: Diga o autor sobre certidao de fl.86 verso. \r\n\r\nProc. 00220-2007-076-01-00-1 - Rte: Edson Lopes Defante [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 003846/D ] Lidel Lojas de Alimentos Ltda.: Impugnar calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-076-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Pacheco Braz [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Marco Antonio Pacheco Braz: Tomar ciencia da decisao de fl.121:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fls.118/120, fixando o credito exequendo em R$ 76.049,25, equivalentes a 6.450.586,15TRs, reportando-me a discriminacao das parcelas constantes dos calculos do Autorde fl.109/110, com a alteracao constante da promocao de fls.117...Expeca-se Mandado de Citacao pelo valor supra,acrescido das custas de R$ 531,30, devendo a Reclamada apontar o valor devido a titulo de Imposto de Renda, em 05 dias, para fins do Provimento 02/2002 do TST...\" \r\n\r\nProc. 00302-2007-076-01-00-6 - Rte: Edil Teixeira Junior [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 036590/D ] Edil Teixeira Junior: Ajustar os seus calculos a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-076-01-00-2 - Rte: Nilson Salles Lopes [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 114071/D AB:RJ 073153/D ] Nilson Salles Lopes, (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperacao judicial, Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A., Gol Transportes Aereos S.A., GTI S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.1022v:\"...Na acao civil publica proposta perante a 33 Vara do Trabalho, pretendeu o autor a declaracao de sucessao de empregadores nos moldes do que ora pretendido. Em razao do que disposto no artigo 16 da Lei n.7347/85 suspendo o curso do processo, ate o transito em julgado da acao citada.\" \r\n\r\nProc. 00808-2007-076-01-00-5 - Rte: Irapoan Costa Fernandes Serra [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 115895/D ] Banco Itau S.A.: Impugnar calculos da Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2007-076-01-00-0 - Rte: Claudio Vieira Pires [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 067917/D ] Claudio Vieira Pires, Sanyn Service Conservacao e Limpeza Ltda.: Reclamante:\"...Nada a deferir tendo em vista que o item 3 do Termo de Conciliacao dispoe que a re respondera \"exclusivamente pelos depositos porventura existentes...\" Reclamada:Tomar ciencia do despacho de fl.31:\"...Diga a re, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 01196-2007-076-01-00-8 - Rte: Andre Santos de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Andre Santos de Souza: Retirar as guias do TRCT, Comunicacao de Dispensa e a chave de identificacao, em 05 dias. \r\n\r\nId: 372033"
                        ],
                        "371996": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 29.01.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00978-2007-077-01-00-6 - Exte. GASPAR DURAN GARCIA Exdo. INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES - Bem(ns): 1) Trinta computadores Intel Pentium 4, com HD 74,55Gb, memorias que variam entre 383Mb, 447Mb, 511Mb, 254Mb e 2047Mb, compostos de monitores de 17 polegadas, teclados, mouses e CPUs, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mayrink Veiga, 09, 12 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00367-2006-077-01-00-7 - Rte. TANIA MARIA MOURA SERRAVALLE CORREA (Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB/RJ: 040966/D) Rdo. NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv. Marco Antonio Ferreira de M. Teixeira - OAB/RJ: 071113/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador, monitor Compaq B540, serie 039BK51EC320, processador Intel Celeron, 127,0Mb de Ram, Windows Me, HD 10Gb, gabinete Compaq Presario 5000, com drive, cd rom, teclado e mouse, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 900,00; 2) Um aparelho de fax, Sharp, modelo UX-256, serie 77105117, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 200,00; 3) Uma maquina copiadora Canon 7130, serie n. 52318, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 900,00; 4) Um microcomputador, monitor Samsung SyncMaster 550v, processador Pentium III, 750Mhz, com Windows 98, teclado, mouse, drive e cd rom, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00; 5) Um microcomputador, monitor Compaq MV540, serie n. 132BK46GC185, processador Pentium III, 255,0Mb Ram, HD 100Gb, gabinete Compaq Presario, com teclado, mouse, drive, cd rom, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 950,00. Total da Avaliacao: R$ 3.750,00 (tres mil setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 155/156, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Voluntarios da Patria, 170, sala 820, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00178-2007-077-01-00-5 - Rte. HELIO LUIZ DE BARROS FILHO (Adv. Carlucio Leite da Silva - OAB/RJ: 080509/D) Rdo. NAIR DE OLIVEIRA BUSTAMANTE - Bem(ns): 1) Um forno a gas, marca Progas Turbinho, modelo PRP 4000, com 4 bandejas, bom estado, avaliado em R$ 1.900,00; 2) Um cilindro para paes, da Reiem Maquinarios, cor branca, em uso, regular estado, avaliado em R$ 1.100,00; 3) Uma masseira marca Perfecta Curitiba, bacia em inox, capacidade 25 Kg, bom estado, avaliada em R$ 1.900,00; 4) Um fogao industrial, a gas, marca Metalmaq, 4 bicos, bom estado, avaliado em R$ 350,00. Total da Avaliacao: R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 49, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Rio da Prata, 245, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00420-2007-077-01-00-0 - Rte. JOSE PAULINO COSTA (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB/RJ: 055993/D) Rdo. NB ARNAUS SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS E OUTRO - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado de 10.000 Btus, sendo um Consul Air Master e outro Springer Silentia, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 1.000,00; 2) Uma maquina Xerox Work Centre, com impressora e copiadora, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00; 3) Cinco microcomputadores completos, com monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 7.500,00; 4) Dois arquivos de aco com 4 gavetas, em regular estado, avaliados em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 49, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Moraes, 61, salas 613 e 614, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00318-2007-077-01-00-5 - Rte. MARINHO NASCIMENTO MOTA (Adv. Robson da Silva Brasil - OAB/RJ: 137512/D) Rdo. NB ARNAUS SERVICOS NAVAIS METALURGICOS E OUTRO - Bem(ns): 1) Dois microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Moraes, 61, sala 614, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00097-2006-077-01-00-4 - Rte. AURELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ: 060734/D) Rdo. ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ: 086724/D) - Bem(ns): 1) Um condensador/evaporador para camara frigorifica, modelo LE-1400, 60Hz, NH3, CF, instalado e funcionando, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 59, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Portela, 324, Madureira/RJ.\r\n\r\n0Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SERGIO COELHO JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 371996"
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                        "370877": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00015-2007-079-01-00-5 - Rte: Euclides Nunes PEREIRA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00223-2006-079-01-00-3 - Aut: Erenaldo Alves Conceicao [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 051199/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-079-01-01-3 - Agte: Associacao dos Empregados da Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda OAB:RJ 092829/D AB:RJ 088924/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-079-01-00-7 - Rte: Cicero Galdino da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00468-2007-079-01-00-1 - Rte: Josilda dos Santos Lima [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D AB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos da contadoria, fls. 74, pelo prazo de 10 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProc. 00201-2006-079-01-00-3 - Rte: Gustavo Cordeiro Feitosa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00275-2006-079-01-00-0 - Rte: Flamarion da Fonseca [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 128. \"...REJEITO os embargos opostos, tudo de conformidade coma a fundamentacao supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProc. 00314-2006-079-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Batista da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos do contador, fls. 109, no prazo sucessivo de 10 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProc. 00348-2006-079-01-00-3 - Rte: Joao Carlos da Silva Magalhaes [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Joao Carlos da Silva Magalhaes: Ter vista dos calculos da contadoria. \r\n\r\nProc. 00031-2007-079-01-00-8 - Rte: Amarildo dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 071715/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2007-079-01-00-6 - Rte: Sonia Regina d Azevedo Souza Leal [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D AB:RJ 051955/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.98, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00177-2007-079-01-00-3 - Rte: Adriana Carla Coutinho Pestana [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 113167/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos da contadoria, fls. 128, pelo prazo de 5 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProc. 00228-2007-079-01-00-7 - Rte: Herminio de Aguiar Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar documentacao solicitada, as fls. 67, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-079-01-00-0 - Rte: Cintia Perez Baginski [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2007-079-01-00-6 - Rte: Carlos de Oliveira Leal [Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza OAB:RJ 086580/D AB:RJ 059931/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-079-01-00-6 - Rte: Daniel dos Anjos [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 130775/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Alert Brasil Network Ltda., Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls.198/203. \"...julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 00990-2007-079-01-00-3 - Rte: Marcia Alayde de Souza Antonio [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 016064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.361/365. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido conforme fundamentacao supra...\". Custas de R$ 240,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 01224-2007-079-01-00-6 - Rte: Edson dos Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D Rte: Esclarecer, no prazo de 48 horas, se se trata de emenda substitutiva da peticao inicial ou se pretende a distribuicao de nova acao, por dependencia. \r\n\r\nProc. 01236-2007-079-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Ribeiro Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria com certidao negativa, fls.60. \r\n\r\nProc. 01242-2007-079-01-00-8 - Rte: Carlos Andre Cantisani Maranhao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.70. \"...o documento tao decantado pelo autor, copia de eventual original, nao e prova inequivoca apta a deferimento inaudita altera pars. Mantenho. I. \r\n\r\nId: 370877"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007\r\n\r\nProc. 00050-2006-080-01-00-3 - SPTE: Valeria Rodrigues dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 066760/D ] SPTE, SPDO: Manifestarem-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, oportunidade em que indicarao que outras provas pretendem produzir ficando todas ressalvadas. \r\n\r\nProc. 00156-2007-080-01-00-8 - Rte: Ivanice Rodrigues da Silva Martins [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 100,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00474-2007-080-01-00-9 - Rte: Maria Conceicao Amaro da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01354-2007-080-01-00-9 - Rte: Jose Antonio da Cunha [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Comparecer a esta Vara a fim de retirar os docs desentranhados. \r\n\r\nProc. 01420-2007-080-01-00-0 - Rte: Viviane Ribeiro Leite [Adv. Vanusa de Souza OAB:RJ 107379/D ] Rdo: Dmarlab Comercio e Representacao Ltda. Rte: Venha, no prazo de 10 dias, com a liquidacao de todos os itens do pedido, especificamente E a I, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00068-2006-080-01-00-5 - Rte: Maria Jose Augusto Pereira(sucessora Ronaldo Augusto Pereira da Silva) [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D AB:RJ 088633/D ] Rdo: Devolvo o prazo concedido. \r\n\r\nProc. 00376-2006-080-01-00-0 - Rte: Luiz Gomes de Almeida [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.774,42 , EM 48H \r\n\r\nProc. 00063-2007-080-01-00-3 - Rte: Reginaldo Jose de Lucena [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 084248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00182-2007-080-01-00-6 - Rte: Rodinei Geraldo Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 142, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00258-2007-080-01-00-3 - Rte: Marcela Martins Fogagnoli [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 141479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 435 \r\n\r\nProc. 00304-2007-080-01-00-4 - Rte: Jose Avelino Estrela [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089967/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 152, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00356-2007-080-01-00-0 - Rte: Francisco Dionisio Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 135493/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 83 E SEGTS \r\n\r\nProc. 00437-2007-080-01-00-0 - Rte: Jorge Cardoso Vieira Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 92 \r\n\r\nProc. 00566-2007-080-01-00-9 - Rte: Adilson Spinelli Machado Junior [Adv. Walcler de Lima Mendes OAB:RJ 027558/D AB:RJ 037712/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre certidco de fls. 67, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2007-080-01-00-7 - Rte: Neurivaldo da Silva Evangelista [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 131, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00611-2007-080-01-00-5 - Rte: Luciene da Silva Alves [Adv. Tania Bustamante Sa OAB:RJ 074519/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00617-2007-080-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Ferreira Dias [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00620-2007-080-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira Lima [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 016413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00624-2007-080-01-00-4 - Rte: Antonio Jose Barbosa Caffe [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Diga o rte s/ docs juntados pela rda. Apos, a rda.Pz 10 suc perm 5 \r\n\r\nProc. 00646-2007-080-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Carvalho Cardoso [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 00688-2007-080-01-00-5 - Rte: Fabio Freitas dos Santos [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 122598/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00836-2007-080-01-00-1 - Rte: Daniele Vasty Godoy [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70 \r\n\r\nProc. 01019-2007-080-01-00-0 - Rte: Aylton Batista [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 01021-2007-080-01-00-0 - Rte: Sandreli de Jesus Pereira [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: Rio DMC Costa Nobre Estacionamentos Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre certidoes de fls. 41 e 53, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2007-080-01-00-1 - Rte: Luiz Roberto Rodrigues dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 01346-2007-080-01-00-2 - Rte: Evandro Fonseca Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 01347-2007-080-01-00-7 - Rte: Ricardo de Souza Dias [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19 (RTE) \r\n\r\nId: 372050"
                        ],
                        "372179": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007\r\n\r\nProc. 00362-2006-081-01-00-3 - Rcte: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha OAB:RJ 043432/D ] Rcdo: Miguel Francisco da Silva Rcte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro os requerimentos formulados pelo autor em sua derradeira manifestacao. O primeiro, tendo em vista a notificacao devolvida de fls. 95, dos autos de no. 0001-2006-081-01-00-7, dirigida ao reclamante daquele processo, pessoalmente, porque \"desconhecido no local\". O segundo, porque a procuracao de fls. 07, daqueles autos, nao confere poderes ao outorgados para receber quitacao\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00058-2006-081-01-01-9 - Agte: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 059350/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2007-081-01-00-5 - Exte: Eduardo Rodrigues de Almeida [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas Ltda. Exte: Tomar ciencia do ofico de fls. 59. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00102-2006-081-01-00-8 - Rte: Andre Brandao Santos [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 098741/D AB:RJ 084393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos atualizados. Prazo: 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00372-2006-081-01-00-9 - Rte: Joao Goncalves de Chaga [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, porque nao esgotados os meios ao alcance do reclamante, para localizacao da reclamada\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00156-2007-081-01-00-4 - Rte: Aline de Souza Saar [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira OAB:RJ 137551/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 88v. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01245-2007-081-01-00-8 - Rte: Adilson Francisco Alves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 47. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01405-2007-081-01-00-9 - Rte: Antonio Dias Galvao [Adv. Paulo Ferreira de Souza OAB:RJ 048866/D ] Rdo: Sercom Empreiteira Rte: Vir a liquidacao de seu pedido. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01413-2007-081-01-00-5 - Rte: Maciel Costa Santana [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao Alves Ltda. Rte: Vir com o valor relativo ao pedido do item D da peca inicial. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01423-2007-081-01-00-0 - Rte: Mayco Oliveira Ferreira [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D ] Rdo: JBL Arquitetura e Construcoes Ltda. Rte: Vir com o valor relativo ao pedido contante do item 6 da peca inicial. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00051-2006-081-01-00-4 - Rte: Elisangela Santos de Souza [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 084762/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a guia requerida encontra-se a disposicao na secretaria da Vara. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00198-2006-081-01-00-4 - Rte: Sandro Santos de Moraes [Adv. Luciana Maria de Abreu Lopes OAB:RJ 096197/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00223-2006-081-01-00-0 - Rte: Cristiane Alves da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-081-01-00-1 - Rte: Elaine Campos Carvalho da Cunha [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 116163/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 197. Prazo: 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00004-2007-081-01-00-1 - Rte: Valdecir Raposo da Fonte [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:SP 020901/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do protocolo de fls. 659. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00067-2007-081-01-00-8 - Rte: Marcio dos Santos Castro [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00134-2007-081-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Penha Ribeiro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Vitac Vitoria Arquitetura e Construcoes Ltda. Rte: Indicar quem sao os socios-gerentes. Tomar ciencia do oficio de fls. 42. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00295-2007-081-01-00-8 - Rte: Gerusa Carvalho de Matos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00326-2007-081-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Silva Pereira [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:MG 051855/D AB:MG 073648/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 143. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00679-2007-081-01-00-0 - Rte: Adailton de Paula Alves [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 001752/D ] Rte: Fornecer o CEP da segunda testemunha de fls. 207. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00716-2007-081-01-00-0 - Rte: Maryluce Garuba de Menezes Mota [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Apresentar quesitacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00785-2007-081-01-00-4 - Rte: Harley da Silva Cardoso [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao postal de fls. 140. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00884-2007-081-01-00-6 - Rte: Leonardo Leao de Paris [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 074722/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Venha a segunda reclamada com as pecas necessarias para a formacao da carta precatoria inquiritoria, no seu prazo para manifestacao (v. ata de fls. 240). Naqueles prazos, as partes deverao, querendo, apresentar quesitos.\" \r\n\r\nProc. 01021-2007-081-01-00-6 - Rte: Arildo Bertiz Preto [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Mallow Producoes e Eventos Ltda. Rte: Vir com o CEP das testemunhas de fls. 32. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01045-2007-081-01-00-5 - Rte: Maria Graciete de Alcantara Passos [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos mandados de citacao. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01145-2007-081-01-00-1 - Rte: Fernando Antonio Lutterbach Lopes da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 147115/D ] Rdo: Dizer se suscitara incidente de falsidade no prazo legal. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01183-2007-081-01-00-4 - Rte: Eliza Andreia Candida Flor [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 59. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01185-2007-081-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Fagundes Mariano [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Uniforcas Transportes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 24. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 372179"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007\r\n\r\nProc. 00305-2007-282-01-00-8 - Cgte: Natu-Campos Produtos Naturais Ltda [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] Cgdo: Rosivania Rodrigues da Silva Natu-Campos Produtos Naturais Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 26. \r\n\r\nProc. 01144-2007-282-01-00-0 - Cgte: Pro Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A [Adv. Adriana Alves de Souza OAB:RJ 114938/D ] Cgdo: Eunice de Souza Pro Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS 32. \r\n\r\nProc. 01656-2006-282-01-00-5 - Aut: Genaina do Rosario Vicente [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Reu: Pave de Campos Padaria e Confeitaria Ltda. Genaina do Rosario Vicente: JUNTAR CERTIDAO DE NASCIMENTO PARA COMPROVAR A DATA DO PARTO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. MC 002804/97 - Rte: ALAIR RIBEIRO CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 031741/D AB:RJ 121300/D ] ALAIR RIBEIRO CARVALHO, COM. BEBIDAS ESPLENDOR LTDA NA PESSOA SOCIO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1530,REFERENTE A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS A ARREMATACAO INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01077-2007-282-01-00-3 - Rqte: Juliana Santos Pinheiro [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rqdo: Sociedade Brasileira de Instrucao (Universidade Candido Mendes) Juliana Santos Pinheiro: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONF DESP FLS. 18. \r\n\r\nProc. RPS 000581/01 - Rte: VERA LUCIA ALCANTARA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS VERA LUCIA ALCANTARA RIBEIRO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EIS QUE NAO EFETUADA QUALQUER PENHORA NESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 00986-2001-282-01-00-9 - Rte: RODRIGO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 001941/A ] RODRIGO DA SILVA AZEVEDO, C J F DE VIGILANCIA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01951-2001-282-01-00-7 - Rte: EVANDRO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Moxuara Alimentos Ltda-me: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS 241, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01358-2003-282-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADMIN AGROINDUSTRIAL LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 130, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01944-2003-282-01-00-7 - Rte: MAXUEL CORREA ROCHA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 114713/D ] ELBER MEIRELLES PESSANHA: INDICAR BENS PASSIVEIS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 02078-2003-282-01-00-1 - Rte: VANIA LUCIA PEREIRA LAURINDO BORGES [Adv. Sindicato dos Professores de Campos dos Goytacazes] Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO B FLUMINENSE [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] VANIA LUCIA PEREIRA LAURINDO BORGES: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 02260-2003-282-01-00-2 - Rte: EDILSON PAULO DA SILVA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA EDILSON PAULO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 00466-2004-282-01-00-9 - Rte: JOZELENA BALBINA DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068213/D ] SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 68, CIENTE DE QUE PODERA DENTRO DO PRAZO LEGAL INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00675-2004-282-01-00-2 - Rte: LIDIANE CRISTINA MAGALHAES SODRE [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 092597/D ] LIDIANE CRISTINA MAGALHAES SODRE: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 62. \r\n\r\nProc. 00734-2004-282-01-00-2 - Rte: LUIS CARVALHO DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] R. ZOUAIN CALCADOS: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, CONF DESP FLS. 91. \r\n\r\nProc. 01167-2004-282-01-00-1 - Rte: JOSEPHINE SENHORINHA DE SIQUEIRA MOTA [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D ] Rdo: MANOELLA VILLAFUERTE PROD ARTISTICAS LTDA JOSEPHINE SENHORINHA DE SIQUEIRA MOTA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01252-2004-282-01-00-0 - Rte: FRANCINE PESSANHA GOMES [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida OAB:RJ 092597/D AB:RJ 067354/D ] GEDRI COMERCIO DE ROUPAS LTDA: VIR COM A GUIA GPS NOTICIADA AS FLS 39, EIS QUE A MESMA NAO ACOMPANHOU A REFERIDA PETICAO \r\n\r\nProc. 01335-2004-282-01-00-9 - Rte: JOSIAS DA SILVA PEREIRA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 028354/D ] RESTAURANTE PAO NOSSO: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 59, DEVENDO VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00019-2005-282-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Martins [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: BERNARDO E BARCELOS COMERCIO SERVICOS LTDA ME Carlos Eduardo Martins: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00042-2005-282-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Pacheco Andrade [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 109059/D ] Manda Brasa Restaurante Ltda: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.123. \r\n\r\nProc. 00046-2005-282-01-00-3 - Rte: Jorge Odilon de Sena [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 123264/D ] Jorge Odilon de Sena, Felix Felix Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00115-2005-282-01-00-9 - Rte: Jorge Manoel Ribeiro dos Santos [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 115864/D ] Jorge Manoel Ribeiro dos Santos, Fabricio Soares de Abreu: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00235-2005-282-01-00-6 - Rte: Junia Silva Codeco [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Jardim Escola Portina do Ceu Ltda. Junia Silva Codeco: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2005-282-01-00-7 - Rte: Valeria Cristina de Souza Silveira [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 043755/D ] Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 166. \r\n\r\nProc. 00059-2006-282-01-00-3 - Rte: Fabio Higino dos Santos [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D ] Rdo: Neildo Penha Fabio Higino dos Santos: DAR ANDAMENTO QO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01178-2006-282-01-00-3 - Rte: Thiago Muguet Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 140602/D ] Condominio Residencial Verdes Campos: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 57. \r\n\r\nProc. 01209-2006-282-01-00-6 - Rte: Jessica Ribeiro Mota da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 036922/D ] Panificacao e Confeitaria Esperanca: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 23. \r\n\r\nProc. 01314-2006-282-01-00-5 - Rte: Michel Pessanha Manhaes [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005372/D ] Usina Santa Cruz S.A.: COMPROVAR PAGAMENTO CONF DESPACHO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 01413-2006-282-01-00-7 - Rte: Wallas Soares da Silva [Adv. Joziel Sevilha Soares OAB:RJ 120491/D ] Rdo: Fabrica de Sabao Guarulhense Ltda. Wallas Soares da Silva: DIZER SE CUMPRIDOS OS ITENS 3 E 4 DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01875-2006-282-01-00-4 - Rte: Isabel Cristina da Silva Rangel Carvalho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Santa Casa de Misericordia de Campos Isabel Cristina da Silva Rangel Carvalho: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 00039-2007-282-01-00-3 - Rte: Elaine Cristina da Silva Petrolino [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 067354/D ] A.D.Nassar Hotelaria: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 20. \r\n\r\nProc. 00240-2007-282-01-00-0 - Rte: Carlos Albberto Nogueira Gomes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 115937/D ] Luiz Eduardo de C Crespo e Outros: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, CONF DESP FLS.52. \r\n\r\nProc. 00435-2007-282-01-00-0 - Rte: Salvador Luis Gomes da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: Construtora Pedra Negra Salvador Luis Gomes da Silva: VIR COM A COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RDA. \r\n\r\nProc. 00739-2007-282-01-00-8 - Rte: Anderson Silva Neves [Adv. Helio Leite da Silva OAB:RJ 051937/D AB:RJ 104558/D ] Anderson Silva Neves, Limpind Manutencao Naval e Industria Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS.. \r\n\r\nProc. 00818-2007-282-01-00-9 - Rte: Alexandre Pacheco Goncalves [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida OAB:RJ 128321/D Alexandre Pacheco Goncalves: LIQUIDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, CONF DESP FLS. 60. \r\n\r\nProc. 01435-2007-282-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Guimaraes Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: DN Industria e Comercio Andre Luiz Guimaraes Pereira: APRESENTAR EM 10 DIAS OS DADSO AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 20. \r\n\r\nProc. RT 000357/00 - Rte: JOSE GUSTAVO TRINDADE DE SOUZA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 005204/D ] COOP DE PRODUTORES DE LEITE COOPERLEITE LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DAIS SUCESSIVOS, CONF DESP FLS. 105 \r\n\r\nProc. RT 000374/00 - Rte: OBESDOU NUNES TRINDADE [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS.52,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000063/01 - Rte: CARLOS MAGNO MOTA DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 070758/D ] SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01126-2001-282-01-00-2 - Rte: GENI DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 098510/D ] EDIMILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 254, DEVENDO COMPROVAR O VALOR REFERENTE A SALARIO, DE MODO QUE SEJA EFETUADO O DESBLOQUEIO DA RESPECTIVA IMPORTANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001241/01 - Rte: ALESSANDRA MOTA BARRA [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 075245/D ] ALESSANDRA MOTA BARRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001674/01 - Rte: LENY MACHADO AZEREDO [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 025256/D ] LENY MACHADO AZEREDO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00158-2002-282-01-00-1 - Rte: ANGELO RIBEIRO BARBOSA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 128694/D ] ANGELO RIBEIRO BARBOSA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 180. \r\n\r\nProc. 01419-2002-282-01-00-0 - Rte: EVILACIO DAS VIRGENS FERREIRA [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 114713/D ] VIACAO SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA: VIR COM DOCUMENTOS PELOS QUAIS SE VERIFIQUE A VARIACAO SALARIAL DO RTE, EM 10 DIAS, BEM COMO RETIFICAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 145. \r\n\r\nProc. 00510-2003-282-01-00-0 - Rte: LEANDRO BARRETO MARTINS (ESPOLIO) [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 056431/D ] LIDERGAS DE CAMPOS COM. E REPRESENTACOES LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS. 65/67, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 106. \r\n\r\nProc. 00575-2003-282-01-00-5 - Rte: VICENTE MUSSI DIAS [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] VICENTE MUSSI DIAS, UNIVERS EST DO NORTE FLUMIN DARCY RIBEIRO-UENF: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 482, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 01175-2003-282-01-00-7 - Rte: ALAN MONTEIRO RAMALHO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] ALAN MONTEIRO RAMALHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 482. \r\n\r\nProc. 01587-2003-282-01-00-7 - Rte: LEIR RODRIGUES DA SILVA Rdo: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 102274/D AB:RJ 040343/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02283-2003-282-01-00-7 - Rte: ILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROIND LTDA, USINA SAO JOSE SA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 182. \r\n\r\nProc. 00310-2004-282-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR RANMOS DO NASCIMENTO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 080328/D ] RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA, RADIO CULTURA DE CAMPOS LTDA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 329. \r\n\r\nProc. 00519-2004-282-01-00-1 - Rte: ALEX PAES DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] ALEX PAES DA SILVA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 163. \r\n\r\nProc. 00767-2004-282-01-00-2 - Rte: HELAN DA SILVA SOARES E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] HELAN DA SILVA SOARES, GERALDO DE OLIVEIRA MARTINS, JAYR CESAR DE ABREU MANHAES, LUIZ ALBERTO PESSANHA DA SILVA, TANIA MARIA GAMA PESSANHA DA SILVA, Telemar Norte Leste S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01089-2004-282-01-00-5 - Rte: DAMARIS MARTINS ROQUE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 114713/D ] INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA: CONTRA-ARRAZOAR RO DE FLS. 312/315. \r\n\r\nProc. 01236-2004-282-01-00-7 - Rte: ADELSON PINTO NEVES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 035785/D ] ADELSON PINTO NEVES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02024-2004-282-01-00-7 - Rte: JONES ALVES DE ALMEIDA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 070758/D ] JONES ALVES DE ALMEIDA: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 00963-2005-282-01-00-8 - Rte: Joilson Gomes dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 114389/D ] Joilson Gomes dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 229. \r\n\r\nProc. 01192-2005-282-01-00-6 - Rte: Antonia Maria Machado Morais [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana [Adv. Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana] Antonia Maria Machado Morais: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01460-2005-282-01-00-0 - Rte: Rosivaldo Amaral Casemiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099938/D ] Sendas Distribuidora S/A: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 01515-2005-282-01-00-1 - Rte: Alcy Carvalho (Espolio de ) [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B ] Rdo: Fundacao Dr Joao Barcellos Martins Alcy Carvalho (Espolio de ): DIZER COMO CHEGARAM A BASE DE CALCULO DO FGTS, APONTADA EM SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01923-2005-282-01-00-3 - Rte: Felix Tavares de Oliveira [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 127768/D ] Discayners Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 00130-2006-282-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Carolino de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 034446/D ] Carlos Roberto Carolino de Oliveira: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 71. \r\n\r\nProc. 01072-2006-282-01-00-0 - Rte: Carlos Fabiano Sales de Sa [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Rangel Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 276,00, CONF DESP FLS. 57. \r\n\r\nProc. 01254-2006-282-01-00-0 - Rte: Sandra de Almeida Fernandes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Sandra de Almeida Fernandes: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 48. \r\n\r\nProc. 01491-2006-282-01-00-1 - Rte: Celio Barreto Queiroz [Adv. Bruno Coutinho Paes OAB:RJ 128930/D AB:RJ 093787/D ] Celio Barreto Queiroz, Aguas do Paraiba S.A: TER VISTA DA ESTIMATIVA DOS HONORARIOS PERICIAIS, DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS FIXADOS AS FLS. 113 E A RDA COM O DEPOSITO DAQUELES DE FLS 112, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01818-2006-282-01-00-5 - Rte: Rodrigo Nogueira Viana [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 123793/D ] Rodrigo Nogueira Viana, DMC Comercio de Bebidas Ltda: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 32. \r\n\r\nProc. RT 001362/93 - Rte: CLAUDIO RANGEL PONTES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 036937/D ] CLAUDIO RANGEL PONTES: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 000584/95 - Rte: ENEAS SAMARY CORREA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 058042/D ] BANCO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001591/96 - Rte: ADRIANO NETO PORTO [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 046991/D ] ADRIANO NETO PORTO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. RT 001695/97 - Rte: EDIVALDO RANGEL MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 068553/D AB:RJ 095434/D ] EDIVALDO RANGEL MONTEIRO, MARCIO ANTONIO T. FERNANDES, LENILSON DE OLIVEIRA RANGEL: INFORMAREM SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA EM RELACAO A HABILITACAO DE SEUS CREDITOS JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR. \r\n\r\nProc. RT 000100/98 - Rte: MARCIA PEREIRA BATH DE MESQUITA FARIA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 107089/D ] MARCIA PEREIRA BATH DE MESQUITA FARIA, BANCO ITAU S/A, BANCO ITAU S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS, DEVENDO AINDA A RDA VIR COM O DEPOSITO DO QUE ENTENDE DEVIDO AO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001432/98 - Rte: GERALDO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Cesar Costa de Azevedo OAB:RJ 078817/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA GERALDO ALVES DO NASCIMENTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002951/98 - Rte: RONILDO DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 049212/D ] RONILDO DOS SANTOS PEIXOTO, FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00139-1999-282-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE RAMILDO RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 075245/D ] ESPOLIO DE RAMILDO RANGEL DE AZEVEDO, RECAUCHUTADORA MODELO LTDA: TER VISTA DA PETICAO E DOCS POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000605/99 - Rte: EUQUES VALADARES DE OLIVEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/D ] RECUPERACAO JUDICIAL DE PARMALAT BRASIL S/A -INDUSTRIA DE ALIMENTOS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 345. \r\n\r\nProc. RT 000854/99 - Rte: JOSE CARLOS FELICIANO TEIXEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] JOSE CARLOS FELICIANO TEIXEIRA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 325, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002574/99 - Rte: MANOEL BENEDITO RECQUIA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 050785/D ] JOSE THOMAZ SOUZA DE CARVALHO BRITO E OUTROS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 251, BEM COMO COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002966/99 - Rte: SERGIO HENRIQUE ALVES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 114429/D ] VASA - VEICULOS E ACESSORI9IOS LTDA.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.90. \r\n\r\nProc. RT 002967/99 - Rte: GENILSON MARTINS DE SOUZA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 036976/D ] VASA - VEICULOS E ACESSORIOS LTDA.: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 214, QUANTO A HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 184 E DA MANIFESTACAO DE FLS 213. \r\n\r\nProc. RT 002976/99 - Rte: DEILSON BARBOSA DE VASCONCELOS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 114429/D ] VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 99. \r\n\r\nId: 371884"
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01503-2006-282-01-00-8 - Rte: Danielle Nunes RDO: STILUS HOUSE DE CAMPOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/01/1957 `as 00:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. RPS 001365/06 - Rte: Danielle Nunes Rdo: STILUS HOUSE DE CAMPOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/01/1957 `as 00:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01296-2005-282-01-00-0 - Rte: Regina Lucia Paes da Silva Boa Morte Rdo: Cooperativa de SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA.-COSEPA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/01/1957 `as 00:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01837-2005-282-01-00-0 - Rte: Geraldo Vicente da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00991-2006-282-01-00-6 - Rte: Marli Batista Coutinho Rdo: Cereais Custodopolis de Campos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01366-2006-282-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Teixeira Rdo: Stilus House de Campos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/01/1957 `as 00:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01443-2006-282-01-00-3 - Rte: Gilberto RIBEIRO LUIZA RDO: ELEGANCY SERVICE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01738-2006-282-01-00-0 - Rte: Valkiria Ribeiro Prazeres Rdo: Oxigenio Tecnica e EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00776-2007-282-01-00-6 - Rte: Elisabete Gomes Martins Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00825-2007-282-01-00-0 - Rte: Rosinete Paes Almeida de Souza Rdo: Conservadora Zona da Mata LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01250-2006-282-01-00-2 - Rte: Elker Goncalves Sarlos Pinto Gomes Rdo: Cooperativa de Trabalho(Cooptrab) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia nesta Vara do Trabalho no dia 11/12/2007 as 13:55 horas. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 371890"
                        ]
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                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000950/91 - Rte: GENELSON ALVES FERNANDES Rdo: JANUARIO REI DO FEIJAO LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 47.790,23 (equivalentes a 4.070.728,46 TRs pro rata die).Fica citado o socio ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO para pagar ou garantir a execucao.Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face do que consta dos autos, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001569/97 - Rte: SONIA DE CARVALHO RUEB Rdo: COLEGIO WERNECK Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 24.952,04 (equivalentes a 2.160.950,35 Trs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. AC 001861/95 - Aut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOBIL DUQUE CAXIAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: O socio OSWALDO LUIZ CARDOSO devera nomear bens da executada, livres e desembaracados,sob pena de,desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003294/91 - Rte: ALCIPE CLAUDINO Rdo: EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A socia ANDREA MARTINS devera informar a atual localizacao da Re ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001701/94 - Rte: SIMONE LUZIA DA RONDA Rdo: INDUSTRIA E COM DE CALCADOS NEPTUNO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A socia ANNA LUIZA DE SOUZA BAPTISTA devera informar a atual localizacao da Re ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000962/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FURTADO Rdo: SINAL COM REPRES SERV DE HIGIEN DE IMOV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.142,39. (equivalentes a 353.176,25 TRs pro rata die). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00983-2006-202-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar Estado Rio Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 090173/D ] Fundacao Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2007-202-01-00-6 - Cgte: EB da Costa Artefatos Plasticos ME [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves OAB:RJ 084246/D ] Cgdo: Eliane Satiro da Silva EB da Costa Artefatos Plasticos ME: Tomar ciencia de que foi deferida a substituicao dos documentos, devendo o Consignante retirar os originais na Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2007-202-01-00-1 - Egte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 070526/D ] Sebastiao dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2007-202-01-00-6 - Egte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 070526/D ] Vanderlei Ventapane Ribeiro: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2004-202-01-00-5 - Rte: MARCIO MATIAS BARBOSA [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA MARCIO MATIAS BARBOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99/101,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-202-01-00-5 - Rte: Ana Maria de Sousa Saraiva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda Ana Maria de Sousa Saraiva: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.53v,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2007-202-01-00-0 - Rte: Andre Luis Alves da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: Ora Bolas Grande Rio Ind Com Prod Alim Ltda Andre Luis Alves da Silva: Vir com demonstrativo de horas extras mes a mes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2003-202-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 013051/D ] UTC ENGENHARIA S/A: Vir com a complementacao da garantia do Juizo, observando a homologacao de fls.253, sob pena de nao conhecimento dos embargos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2005-202-01-00-2 - Rte: Margareth Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Apresentar valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-202-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Carlos Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01697-2005-202-01-00-2 - Rte: Marcia Ricardo de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcia Ricardo de Melo: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01814-2005-202-01-00-8 - Rte: Ana Luiza Martins viuva de Zacarias Jorge Braga [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-202-01-00-0 - Rte: Ana Maria Caetano da Silva Franca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Ana Maria Caetano da Silva Franca: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-202-01-00-3 - Rte: Valdemir Pereira da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 090112/D ] Valdemir Pereira da Silva: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-202-01-00-0 - Rte: Wellington Emerson da Silva Couto [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:ES 008749/D ] Unimarka Distribuidora Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.177/184. \r\n\r\nProc. 00110-2007-202-01-00-0 - Rte: Robson Gomes dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 095556/D ] Robson Gomes dos Santos: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2007-202-01-00-7 - Rte: Rodnei Mozzer Verdan [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 068751/D ] Rodnei Mozzer Verdan, Erwil Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-202-01-00-1 - Rte: Rodnei Mozzer Verdan [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 068751/D ] Rodnei Mozzer Verdan, Erwil Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2007-202-01-00-0 - Rte: Claudia Regina Rocha de Franca [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Claudia Regina Rocha de Franca: Tomar ciencia do despacho de fls.121,cujo teor e o seguinte:\" O requerimento de gratuidade de justica foi apreciado e indeferido a fl.100. Nada a reconsiderar.Assim, por deserto, nego seguimento ao RO de fls.114/120. Not. DC, 25.10.07 (a) Enio Wilson A.Santos- Juiz do Trabalho Substituto.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2007-202-01-00-0 - Rte: Claudia Leite Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO interposto pelo INSS). \r\n\r\nProc. 00953-2007-202-01-00-6 - Rte: Jose Salazar de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Jose Salazar de Oliveira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para inquiricao de testemunha na 22a.VT/Salvador CP 1157-2007-022-05-00-7 no dia 16.01.08 as 09:20h. \r\n\r\nProc. 00958-2007-202-01-00-9 - Rte: Maria Jose Soares [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Jose Soares, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2007-202-01-00-0 - Rte: Luciano Goncalves Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luciano Goncalves Silva, Loc de Caxias Comercio Ltda ME, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000057/94 - Rte: RENATO RANGEL DIAS [Adv. Jose Carlos Gomes Mano OAB:RJ 021689/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA. RENATO RANGEL DIAS: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001775/95 - Rte: LUIZ GONZAGA ROGES [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D ] Rdo: CONTE - EMPREITEIRA S/C LTDA N/P SOC ANTONIO CARLOS GONCALVES GOUVEIA LUIZ GONZAGA ROGES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 240/241,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000083/97 - Rte: MANOEL JORGE TEIXEIRA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 069480/D ] MANOEL JORGE TEIXEIRA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000820/99 - Rte: AILTON ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 031047/D ] ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos em Cartorio, em face do que consta do despacho de fls.165.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000942/99 - Rte: MAURICIO PEDRO DE SANTANA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084532/D ] MAURICIO PEDRO DE SANTANA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 368641"
                        ],
                        "372206": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. 01527-2007-207-01-00-1 - Cgte: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins OAB:RJ 112396/D ] Cgdo: Ilson Jose Goncalves Ciferal Industria de Onibus Ltda: Efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00592-2007-207-01-00-0 - SPTE: Pedro Cesar de Menezes [Adv. Marcos Neves dos Santos OAB:RJ 123850/D AB:RJ 086724/D ] Pastel Rio da Estacao Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00029-2007-207-01-00-1 - Rte: Jose Severino Veloso [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 082541/D ] BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00055-2005-207-01-00-8 - Rte: Ana Maria da Costa Batista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv., Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ana Maria da Costa Batista: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados Devera a parte autora observar o v.Acordao de fls.137/139, bem como fornecer tantas copias quantas forem as reclamadas. \r\n\r\nProc. 00170-2006-207-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Leite da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 100031/D AB:RJ 007629/D ] Julio Cesar Leite da Silva, Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda, Petrobras Distribuidora S.A. BR: Tomar ciencia da decisao de fls.195 que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, com base no artigo 267,III, do CPC. Custas de R$ 280,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 14.000,00, valor atribuido a causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProc. 00300-2006-207-01-00-8 - Rte: Inilda Rita de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv., Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Inilda Rita de Oliveira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados Devera a parte autora observar o v.Acordao de fls.106/115, bem como fornecer tantas copias quantas forem as reclamadas. \r\n\r\nProc. 00332-2006-207-01-00-3 - Rte: Athos Alves Ferreira [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias OAB:RJ 097964/D AB:RJ 049430/D ] Athos Alves Ferreira, Companhia Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio Concer: Tomar ciencia da sentenca de fls.675/679 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00617-2006-207-01-00-4 - Rte: Arari Seixas da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 052719/D ] Arari Seixas da Silva, DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.82 que NAO CONHECEU os embargos a execucao opostos pela re.Custas de R$ 44,26, pela executada, fixada na forma do artigo 789-A, inciso V da CLT. \r\n\r\nProc. 00713-2006-207-01-00-2 - Rte: Alex Sandro Francisco da Silva [Adv. Isabel Cristina do Rosario de Mattos OAB:RJ 085403/D AB:RJ 054567/D AB:RJ 013051/D ] Alex Sandro Francisco da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01639-2006-207-01-00-1 - Rte: Soraya Torres Ferreira da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Soraya Torres Ferreira da Cruz, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.902/912 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 2.000,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 100.000,00. \r\n\r\nProc. 00166-2007-207-01-00-6 - Rte: Aldimar Moreira da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D ] Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda Aldimar Moreira da Silva: Vista do oficio de fls.44. \r\n\r\nProc. 00907-2007-207-01-00-9 - Rte: Mauricio Dias Marim [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 136057/D ] Mauricio Dias Marim: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01028-2007-207-01-00-4 - Rte: Eduardo Clayton Resende de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Eduardo Clayton Resende de Araujo, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Vista do oficio do Bradesco de fls.266/279, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01056-2007-207-01-00-1 - Rte: Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 060823/D ] Mercado Uniao de Caxias Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.30:\"J.O item \"4\" do termo de fls. 20 e claro ao estabelecer a responsabilizacao da reclamada pela integralidade dos depositos do FGTS, inclusive com relacao a indenizacao compensatoria de 40%.Venha a reclamada com o deposito, em 48 horas, sob pena de bloqueio via BACEN JUD.D.C.,21/11/2007. As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 01082-2007-207-01-00-0 - Rte: Antonia Narciso Vital dos Reis [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Empresa Auto Viacao Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Empresa Auto Viacao Jurema S.A.: Juntar o original da guia de fls.105, bem como comprovar as diferencas previdenciarias indicadas na peca de fls.107, caso ultrapassada a data de vencimento.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01124-2007-207-01-00-2 - Rte: Robson Luiz Batista Dias [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 073893/D ] D8 Construtora Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios apresentados pela Uniao (INSS) e no prazo fixado no acordo de fls.29, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01130-2007-207-01-00-0 - Rte: Welington Lima Ribeiro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 063370/D ] Minimercado Bom Cha Cha Ltda: Comprovar recolhimentos previdenciarios nos termos apresentados pela Uniao (INSS) e prazo fixado no termo de fls.29, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01152-2007-207-01-00-0 - Rte: Francisco Cardoso da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 003038/D ] Erig Transporte Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios,nos termos apresentados pela Uniao, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01184-2007-207-01-00-5 - Rte: Anderson Julio Alves [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 102678/D ] Cabofriense Industria e Comercio Cigarros Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios,nos termos apresentados pela Uniao (INSS), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01314-2007-207-01-00-0 - Rte: Hugo Faro Teixeira [Adv. Weber Viana da Motta OAB:RJ 121590/D ] Rdo: Direct Parcel Service (Express Logistica Integrada Ltda Hugo Faro Teixeira: Tomar ciencia da sentenca de fls.69/74 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 01316-2007-207-01-00-9 - Rte: Katia Cavalcante dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Pensao da Eliane Katia Cavalcante dos Santos: Tomar ciencia da sentenca de fls.23/28 que julgou PROCEDENTES EM PARTE.Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01420-2007-207-01-00-3 - Rte: Cibele Canova Soares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Cibele Canova Soares: Tomar ciencia do despacho de fls.19:\"J.Preclusa a oportunidade para intimacao, nos termos do item \"5\" de fls.17.Aguarde-se a audiencia.Em,21/11/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nId: 372206"
                        ]
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "Atos": {
                        "371723": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Alberto Pastor dos Santos OAB : RJ 049848 D Proc: 00172-2002-461-01-00-0 00658-2006-461-01-00-2 01622-2006-461-01-00-6 02678-2006-461-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Lopes de Oliveira OAB : RJ 064188 D Proc: 00024-2003-461-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Gilberto Baracal Meireles OAB : RJ 070451 D Proc: 00775-2006-461-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Inacio da Costa Brum OAB : RJ 075136 D Proc: 00180-2006-461-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Moreira de Oliveira OAB : RJ 086375 D Proc: RPS 000818/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Pinho dos Santos OAB : RJ 088281 D Proc: 01847-2006-461-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gedival Vasconcelos da Silva OAB : RJ 115571 D Proc: RT 000751/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia de Maria Farias Ranhada OAB : RJ 118250 D Proc: 01700-2006-461-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Viegas Siqueira OAB : RJ 148864 E Proc: 00490-2004-461-01-00-3 \r\n\r\nId: 371723"
                        ]
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00716-2007-482-01-00-0 - Rte: Celio Berudi Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00723-2007-482-01-00-1 - Rte: Reginaldo Soares Barcelos Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00053-2005-482-01-00-1 - Rte: Enir de Melo Borges Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o valor de R$ 4.664,49 (quatro mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), sob pena multa prevista no art. 475-J, CPC. O nao pagamento ensejara a penhora, feita preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio BACEN-JUD 2.0, art 655-A, do CPC, bem como para indicar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00418-2005-482-01-00-8 - Rte: Timoschenko Roque Ferreira Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o valor de R$ 17.739,84 (dezessete mil e setecentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos), sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. O nao pagamento ensejara a penhora, feita preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio BACEN-JUD 2.0, art 655-A, do CPC, bem como para indicar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00518-2006-482-01-00-5 - Rte: Carlos de Azevedo Possidonio Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01580-2006-482-01-00-4 - Rte: Claudemir de Oliveira Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 01973-2006-482-01-00-8 - Cgte: Conservadora Luso Brasileira S.A.-Comercio e Construcoes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B ] Cgdo: Francisco Jose de Brito Coutinho Conservadora Luso Brasileira S.A.-Comercio e Construcoes: Tomar ciencia da decisao de fl. 24, extinto o feito sem resolucao do merito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2007-482-01-00-5 - Cgte: Exuberante Moveis Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Cgdo: Maria Aparecida da Costa Pinto Exuberante Moveis Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl. 12, extinto o feito sem resolucao do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-482-01-00-8 - Rqte: Gabriel de Souza Crespo da Silva, rep. por Ercilene de Souza Crespo [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB:RJ 124689/D ] Rqdo: Mar Oil Apoio Maritimo Ltda Gabriel de Souza Crespo da Silva, rep. por Ercilene de Souza Crespo: Tomar ciencia da decisao de fl. 57, extinto o feito, sem resolucao do merito, com fulcro no art. 267, IV do CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02294-2005-482-01-01-8 - Rte: Edison Francisco Dias [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-482-01-01-0 - Rte: Thierry Jacques Brugnera [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 086816/D ] Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00593-2006-482-01-00-6 - SPTE: Marta Suely Chaves Correa [Adv. Rodolfo Tanus Madeira OAB:RJ 049464/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 037768/D ] Marta Suely Chaves Correa, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), Renave Engenharia Ltda: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls. 528/ 531, improcedentes, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-482-01-00-7 - SPTE: Francimario da Silva Paiva [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 088982/D AB:RJ 053073/D ] Francimario da Silva Paiva, Transocean Sedco Forex Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Ter vista do laudo pericial no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00053-2005-482-01-00-1 - Rte: Enir de Melo Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Enir de Melo Borges: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, as fls 277, fixada em R$ 4.664,49. Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Manifestar-se sobre a homologacao de calculos, as fls 277, fixada em R$ 4.664,49. \r\n\r\nProc. 00697-2005-482-01-00-0 - Rte: Wellington Gomes Lucio [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D Wellington Gomes Lucio: Manifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em trinta dias, devendo requerer o que entender de direito, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00886-2005-482-01-00-2 - Rte: Danilo Brito de Araujo [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: Juarez venancio Cardoso (Padaria Paozao) Danilo Brito de Araujo: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em dez dias, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01738-2005-482-01-00-5 - Rte: Patricia Felismindo Carvalho [Adv. Telma Elita Mello Botta OAB:RJ 085676/D ] Rdo: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda Patricia Felismindo Carvalho: Impulsione a autora o feito no prazo derradeiro de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 02161-2005-482-01-00-9 - Rte: Manoel Carvalho [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 053073/D ] Manoel Carvalho: Tomar ciencia da decisao de fl. 246, no prazo de 01 ano, apos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02264-2005-482-01-00-9 - Rte: Cleide Marcia Pacheco de Carvalho [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva OAB:RJ 050489/D AB:RJ 110990/D ] Cleide Marcia Pacheco de Carvalho: Impulsione a autora o feito no prazo de trinta dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00844-2006-482-01-00-2 - Rte: Edivan Louzada Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 001678/B ] Edivan Louzada Costa, Petrobras s/a: Manifestar-se sobre a decisao de fls 241. \r\n\r\nProc. 01203-2006-482-01-00-5 - Rte: Ricardo Miguel Salustiano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass EngenhariaLtda Ricardo Miguel Salustiano: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 65, no importe de R$ 13.301,18, sendo R$ 11.566,25 devidos ao reclamante e R$ 1.734,93 referentes a honorarios advocaticios, alem das custas processuais no valor de R$ 193,92 a serem acrescidas na execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-482-01-00-2 - Rte: Cleber Fernandes da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Cleber Fernandes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-482-01-00-7 - Rte: Alaor Garcia [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Alaor Garcia: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 66, no importe de R$ 17.119,34, sendo R$ 14.886,39 devidos ao autor e R$ 2.232,95 referentes a honorarios advocaticios, alem das custas no valor de R$ 215,84 a serem acrescidas na execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-482-01-00-9 - Rte: Marly Esterque [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 114938/D ] Marly Esterque, Portlimp Comercio e Servicos Ltda: Apresente o autor os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02000-2006-482-01-00-6 - Rte: Zilma Ribeiro Barcelos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda Zilma Ribeiro Barcelos: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em dez dias, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 02042-2006-482-01-00-7 - Rte: Jose Silva do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Marinho Pinheiro OAB:RJ 078633/D ] Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacoes de Tetecomunicacoes Combustao Ltda Jose Silva do Nascimento: Tomar ciencia da decisao de fl. 35, arquivada a reclamacao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02059-2006-482-01-00-4 - Rte: Vagno Paulo da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 088129/D ] Vagno Paulo da Silva, MC Petro Servicos Ltda: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02175-2006-482-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Gasparino [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D Luiz Antonio Gasparino: Tomar ciencia da decisao de fl. 15-verso, devendo o autor fornecer duas novas copias da peticao inicial, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02185-2006-482-01-00-9 - Rte: Alcyr Alves de Oliveira [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Supermercado Souza Alcyr Alves de Oliveira: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02194-2006-482-01-00-0 - Rte: Zeilton Pereira Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: Milton dos Santos e Cia. LTDA Zeilton Pereira Silva: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00550-2007-482-01-00-1 - Rte: Luiz Sergio Batista de Faria [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 064876/D ] Luiz Sergio Batista de Faria, Ejoran Editora de Jornais Revistas e Agencia de Noticias Ltda: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2007-482-01-00-2 - Rte: Cosme Heitor Machado [Adv. Vinicius Pinto da Silva OAB:RJ 115221/D Cosme Heitor Machado: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01274-2007-482-01-00-9 - Rte: Fernanda Tavares Azevedo Gomes [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: SGS do Brasil Ltda Fernanda Tavares Azevedo Gomes: Tomar ciencia da decisao de fl. 38, arquivada a reclamacao, tendo em vista o nao atendimento pelo autor do disposto no inciso II do art. 852-B da CLT, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2004-482-01-00-9 - Rte: JOSE ELIAS SOARES DE MENEZES [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo OAB:RJ 116022/D ] Rdo: MARIA CECILIA DE SOUZA BARCELOS OLIVEIRA JOSE ELIAS SOARES DE MENEZES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, devendo requerer o que entender de direito, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00418-2005-482-01-00-8 - Rte: Timoschenko Roque Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Timoschenko Roque Ferreira: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, as fls 102. \r\n\r\nProc. 01005-2005-482-01-00-0 - Rte: Luiz Antonino da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 051557/D ] Luiz Antonino da Silva: Requeira o autor o que for de seu interesse no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01036-2005-482-01-00-1 - Rte: Antonio Purificacao dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 053073/D ] Antonio Purificacao dos Santos, Delba Maritima Navegacao, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02003-2005-482-01-00-9 - Rte: Hebert Vinicius da Silva Andrade [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:RJ 099328/D ] Hebert Vinicius da Silva Andrade: Considerando a informacao de fls. 76/77 do convenio Bacen Jud, requeira o autor o que for de interesse, em trinta dias, envidando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n 06/06 do E. TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 02217-2005-482-01-00-5 - Rte: Amaro Jose Sales Ribeiro [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 109845/D ] Amaro Jose Sales Ribeiro, Doces Nobre de Rio Dourado Ltda. ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 64, no importe de R$ 8.227,80, alem das custas processuais no valor de R$ 40,00 a serem acrescidas na execucao. Devendo a re pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art. 655-A do CPC, bem como para indicar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 02296-2005-482-01-00-4 - Rte: Gilson Tavares Santiago [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 104558/D AB:RJ 053073/D ] Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02724-2005-482-01-00-9 - Rte: Eduardo Nogueira de Paula [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 000660/B ] Eduardo Nogueira de Paula, Garufer Ferro e Aco para Construcao Ltda: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00296-2006-482-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Alves [Adv. Carla Francisca Souza da Conceicao OAB:RJ 095708/D AB:RJ 075245/D ] Empresa Rapido Sao Cristovao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00397-2006-482-01-00-1 - Rte: Evalcir Gomes de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Evalcir Gomes de Souza: Tomar ciencia do despacho de fl. 262, deferido o prazo de trinta dias, apos, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00518-2006-482-01-00-5 - Rte: Carlos de Azevedo Possidonio [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Carlos de Azevedo Possidonio: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-482-01-00-3 - Rte: Edvaldo Rodrigues dos Santos Furtado E OUTRO S AB:RJ 085921/D AB:RJ 001162/B ] Rte, Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01580-2006-482-01-00-4 - Rte: Claudemir de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Claudemir de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01849-2006-482-01-00-2 - Rte: Elizabeth Folador Ferreira [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda Elizabeth Folador Ferreira: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02035-2006-482-01-00-5 - Rte: Rosemberg Ramos da Silva [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 108608/D ] Rosemberg Ramos da Silva, Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 241/243, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02153-2006-482-01-00-3 - Rte: Flavio Alves da Silva [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D AB:RJ 072341/D ] Flavio Alves da Silva, Mac-Coke Distribuidora de Bebidas Ltda: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00952-2007-482-01-00-6 - Rte: Alberto de Souza Pinto Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 053073/D ] Alberto de Souza Pinto Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2007-482-01-00-3 - Rte: Amaro Paulo Rangel [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 089147/D ] Amaro Paulo Rangel: Venha o autor com a escala de 2008 eis que para este ano nao ha mais vaga, em quinze dias. \r\n\r\nId: 370714"
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DESPACHO DE FLS.26-v E DEVOLUCAO DE FLS.28. \r\n\r\nProc. 00969-2007-501-01-00-7 - Rte: Grazielle de Souza Sa [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E Art. Couro Industria e Comercio Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. NOS TERMOS DE FLS.16. \r\n\r\nProc. 01063-2007-501-01-00-0 - Rte: Rafaella Pinheiro David e Silva. [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 120766/D ] Shop Mirandela Calcados Ltda-ME.: Comprovar o recolhimento das custas. NOS TERMOS DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 01065-2007-501-01-00-9 - Rte: Jose Felipe Filho. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 032511/D ] Expresso Sao Francisco Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do INSS fls.21/22 e/ou comprovar recolhimento. \r\n\r\nProc. 01300-2007-501-01-00-2 - Rte: Tatiane da Costa [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D ] Rdo: Clinica Medica e Odontologica Nova Cidade/2001 S/C Ltda. Tatiane da Costa: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.66. \r\n\r\nProc. 01363-2002-501-01-00-4 - Rte: FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D AB:RJ 074015/D ] FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.75-v. \r\n\r\nProc. 01364-2002-501-01-00-9 - Rte: JAIR ROGERIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D AB:RJ 074015/D ] EXCENTRIC VIDEO DANCE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS: CIENCIA A RE DA HOMOLOGACAO DE FLS.102,DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO.VALOR:R$ 21.532,82 OU N.1.827.813,70999 IDTR's + INSS,FLS.103/107,NO VALOR DE R$ 45.734,21. \r\n\r\nProc. 00483-2003-501-01-00-5 - Rte: ELOY MARQUES DA SILVEIRA FILHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA A PARTE RE DO R.DESPACHO DE FLS.287-v,ASSIM COMO, PROMOCAO DE FLS.288. \r\n\r\nProc. 01196-2003-501-01-00-2 - Rte: RICARDO PORCIUNCULA BENTO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 062676/D AB:RJ 020283/D ] RICARDO PORCIUNCULA BENTO: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R.DESPACHO DE FLS.122 E EMBARGOS A EXECUCAO NA CPE 0050-06-053-0 DA 53*VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01387-2003-501-01-00-4 - Rte: ROSANE SANTOS MOTA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 043739/D ] ROSANE SANTOS MOTA, SENDAS S/A: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, TENDO EM VISTA A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS.355,EM 10 DIAS,SUCESSIVOS,A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01612-2003-501-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO BARBOSA DIAS [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 001334/B ] MARCOS AURELIO BARBOSA DIAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.133/146. \r\n\r\nProc. 01788-2003-501-01-00-4 - Rte: LEONARDO DE OLIVEIRA GIANINI [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 002255/A ] LEONARDO DE OLIVEIRA GIANINI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.350/364. \r\n\r\nProc. 00855-2004-501-01-00-4 - Rte: FABIO CARVALHO PEREIRA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 002496/A ] FABIO CARVALHO PEREIRA: CIENCIA AO ADV. DO RTE.DR.RODRIGO, OAB/RJ-132744, QUE DEVERA DEVOLVER OS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01521-2004-501-01-00-8 - Rte: MARCIA HELENA MARCELO RIBEIRO [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 085370/D ] MARCIA HELENA MARCELO RIBEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.136/138. \r\n\r\nProc. 01095-2005-501-01-00-3 - Rte: Lucimar Gomes De Souza Ferreira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 073322/D ] Bijourser LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.129/131 \r\n\r\nProc. 00851-2006-501-01-00-8 - Rte: Fabiano Goncalves de Souza [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D ] Rdo: E.G.M Paineis e Silk Sreen Ltda - Me Fabiano Goncalves de Souza: CIENCIA DE QUE A RECLAMANTE DEVERA COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER OFICIOS E DOCS,PARA HABILITACAO AO SEG.DESEMP., CONFORME REQUERIDO E EXPEDIDO EM 30.10.07. \r\n\r\nProc. 01191-2006-501-01-00-2 - Rte: Cristiane Pires de Moura Correia [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 124364/D ]: \r\n\r\nProc. 01407-2006-501-01-00-0 - Rte: Michelle Conceicao Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 122816/D ] Banco Itau S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.226/227. \r\n\r\nProc. 01508-2006-501-01-00-0 - Rte: Carlos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:SP 142452/D ] Carlos Santos: Ciencia ao advogado do reclamante Dr.Vagner Quirino dos Santos, OAB/RJ-119905 de que devera devolver os autos,sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00315-2007-501-01-00-3 - Rte: Jadir Ibeiro Bueno [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.33/34, E /OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01014-2007-501-01-00-7 - Rte: Cristiano Aguiar de Oliveira. [Adv. Severino Clementino da Silva OAB:RJ 124060/D AB:RJ 105911/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01139-2007-501-01-00-7 - Rte: Adriana dos Santos Miranda [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Sanro Comercio de Alimento Adriana dos Santos Miranda: \r\n\r\nId: 370824"
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Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 075522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02006-2006-241-01-00-1 - Egte: Maria da Conceicao Carvalho de Sousa [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 097363/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2007-241-01-00-8 - Egte: Felipe Guimaraes Vieira E OUTRO S AB:RJ 103016/D AB:RJ 068283/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao de fls.12. \r\n\r\nProc. RPS 003331/00 - Rte: SIMONE MOREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: JOSE LUIZ FERREIRA JOAQUIM Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 003389/00 - Rte: MARCOS MURILO PASCOAL DE SOUZA [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas OAB:RJ 054675/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03999-2000-241-01-00-3 - Rte: PEDRO INACIO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 051433/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. RPS 003269/01 - Rte: IGOR ANDRE DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 082249/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 004050/01 - Rte: ROSANGELA GOULART MONTEIRO [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: 141 \r\n\r\nProc. 02105-2002-241-01-00-0 - Rte: ARLETE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067107/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 04008-2002-241-01-00-1 - Rte: RAFAEL ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067291/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00856-2004-241-01-00-3 - Rte: ALEXSANDRO PAIXAO GONCALVES [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D ] Rdo: FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00170-2006-241-01-00-4 - Rte: Adalberto Silva Neto [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 058459/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01193-2006-241-01-00-6 - Rte: Elias de Almeida Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 102251/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02421-2006-241-01-00-5 - Rte: Telma da Conceicao Cunha [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa OAB:RJ 103463/D AB:RJ 117498/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01136-2007-241-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Pereira dos Santos [Adv. Juliana M. da Cunha OAB:RJ 144332/D AB:RJ 139415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2007-241-01-00-1 - Rte: Jadir Martins Moreira [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 102230/D ] Rte, Sebras Montagem Naval Ltda., Keppel Fels Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001474/00 - Rte: PATRICIA ABREU DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ANA CRISTINA MENDES Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03946-2000-241-01-00-2 - Rte: NILO CORREA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] EMUSA EMP MUNICIPAL MORADIA URBANIZACAO SANEAM: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.233,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 004067/00 - Rte: JORGE DA SILVA MORENO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004068/00 - Rte: CELEY DE ARAUJO GOMES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Rdo: UIRES AFONSO VIANA Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.73, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004143/00 - Rte: RICARDO MENEZES DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2001-241-01-00-0 - Rte: VAGNER ESPINDOLA COELHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 071319/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 14.486,94. fls. 130 \r\n\r\nProc. RT 003236/01 - Rte: ROSANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 031452/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls. 189 \r\n\r\nProc. RT 003682/01 - Rte: CELSO COSTA DA SILVA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Rdo: OFICINA MECANICA PIRATININGA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003695/01 - Rte: ADEMIR DA CONCEICAO [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003848/01 - Rte: OLINDA VIEIRA GERVASIO DE ABREU [Adv. Edimar de Lana Melo OAB:RJ 081237/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003920/01 - Rte: EDGAR DE SOUZA FONSECA [Adv. Neuza da Mota Freitas OAB:RJ 062606/D ] Rdo: MAIDANO AUTO PECAS COMERCIO RECUPERACAO LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02801-2002-241-01-00-6 - Rte: LUZIA MARILIA PEIXOTO DE ALMEIDA [Adv. Lucio Masullo OAB:RJ 082064/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03358-2002-241-01-00-0 - Rte: ANTONIA MARA R LOIOLA RIBEIRO [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03443-2002-241-01-00-9 - Rte: GUSTAVO PINTO DE ARAGAO FILHO [Adv. Maria de Fatima da Cruz OAB:RJ 069916/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03800-2002-241-01-00-9 - Rte: SALVADOR ROMUALDO MOTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 03938-2002-241-01-00-8 - Rte: SIMAO MANSUR [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02064-2004-241-01-00-3 - Rte: JOSE MARIA LINO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 097239/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03317-2004-241-01-00-6 - Rte: DAMIAO DE SOUZA BARBOZA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2005-241-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Honorio Bezerra [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 100819/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00650-2005-241-01-00-4 - Rte: Bianca siqueira Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01124-2005-241-01-00-1 - Rte: Alexandre Luiz da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01548-2005-241-01-00-6 - Rte: Reginaldo Soares Pereira [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01883-2005-241-01-00-4 - Rte: Andre Santos Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 081361/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02768-2005-241-01-00-7 - Rte: Dionisia Rosa da Conceicao [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00341-2006-241-01-00-5 - Rte: Jorge de Souza Constantino [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Pacheco e Braz Empreiteira e Prestadora de Servicos Ltda Rte: Manifestar-se sobre o despacho de fls.40, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02342-2006-241-01-00-4 - Rte: Daniel de Mendonca Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 024283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003245/96 - Rte: RAISSA XAVIER VIANNA [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003283/96 - Rte: DOUGLAS DE ALMEIDA [Adv. Luiz Tubenchlak Filho OAB:RJ 075950/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000872/97 - Rte: WANDIR DOS SANTOS [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 059557/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls.89 verso. \r\n\r\nProc. 03430-1997-241-01-00-1 - Rte: ELIZETE MARIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003839/97 - Rte: KEILA NOGUEIRA BARROS DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: AVANI DOS SANTOS Rte: Formular o seu pedido de acordo com a O.S.01/06. \r\n\r\nProc. RT 004115/97 - Rte: FRANCISCO GOMES DE MOURA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 081282/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003156/98 - Rte: ANA VIRGINIA DE SOUZA PORTELA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 095031/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003364/98 - Rte: MARIA ELISABETH BONZE DE NAZARETH [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: YAMA COMESTIVEIS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003405/98 - Rte: CAROLINA VALIM ALVES [Adv. Adriana Lourenco de Franca OAB:RJ 100952/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) 116, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003703/98 - Rte: CANISIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 060837/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.137,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03831-1998-241-01-00-2 - Rte: LEVI FERREIRA MACHADO [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 068679/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls. 256. \r\n\r\nProc. RT 003867/98 - Rte: PAULO CESAR MORAES DE SOUZA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 037237/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003940/98 - Rte: FERNANDA MOTA ANTUNES [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: NURULAY BOLSAS E CALCADOS LTDA-ME Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003944/98 - Rte: IVO VALENTIM ANGELO [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004058/98 - Rte: MARIO LUIZ HENRIQUE FARIAS [Adv. Sebastiao Miranda Filho OAB:RJ 088009/D ] Rdo: HELFA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002075/99 - Rte: FRANCISCA LEONIDIA FERREIRA ALVES [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 074964/D AB:RJ 070216/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.249. \r\n\r\nProc. RT 003829/99 - Rte: ANDRE MACHADO ALVES PINTO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 370277"
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02363-2006-247-01-00-8 - Exte: Uniao Federal Exdo: Conservadora Jasmim Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NA PESSOA DOS SOCIOS SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO E HAIRTON BERNARDO DA SILVA FILHO, QUE TAMBEM SE ENCONTRAM EM LUGAR E NAO SABIDO, PARA PAGAR O VALOR EXEQUENDO NOS EXATOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.107/108, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01621-2007-247-01-00-0 - Exte: Uniao Federal Exdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO A UNIAO, OU GARANTIR A EXECUCAO NOS TERMOS DOS ARTS. 8o E 9o da LEI 6830/80,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2006-247-01-00-4 - Rte: Rafael Rodrigo dos Santos Neves Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FAZER ENTREGA NESTA SECRETARIA, DAS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CONVERSAO DA OBRIGACAO DE FAZER EM DAR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 01426-2006-247-01-00-9 - Cgte: Atacadao Estrela do Sul de Marica Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D ] Cgdo: Paulo Henrique Miranda de Souza Atacadao Estrela do Sul de Marica Ltda.: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01409-2007-247-01-00-2 - Cgte: Marly Tavares Felgueiras [Adv. Maria Helena Placido OAB:RJ 060916/D ] Cgdo: Marlene Pereira Marly Tavares Felgueiras: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01799-2007-247-01-00-0 - Cgte: SM Mattos Mattos & Guimaraes Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Cgdo: Fatima Maria Moises SM Mattos Mattos & Guimaraes Ltda.: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01344-2007-247-01-00-5 - Rte: Ademir Teixeira Rdo: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. e Outro [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D ] Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. e Outro: FORNECER O ENDERECO ATUAL DE SUA TESTEMUNHA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02514-2006-247-01-01-0 - Rte: Carlos Henrique Cardoso Barbosa [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 002351/A ] Carlos Henrique Cardoso Barbosa, Farma Service Distribuidora Ltda.: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS ATUALIZADOS PELA CONTADORIA DO JUIZO AS FLS.309/315, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2006-247-01-00-4 - Rte: Rafael Rodrigo dos Santos Neves [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A: FAZER ENTREGA NESTA SECRETARIA, DAS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE CONVERSAO DA OBRIGACAO DE FAZER EM DAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02294-2006-247-01-00-2 - Rte: Zilmea Macedo Pinheiro [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D ] Rdo: Rodrigus Primus Comercio Ltda (Bar do Portuga) Zilmea Macedo Pinheiro: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 75/87, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2007-247-01-00-0 - Rte: Maria Betania Idalino Freitas [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 125943/D ] Maria Betania Idalino Freitas, Aki Beleza Cabeleireiros Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2007-247-01-00-5 - Rte: Tarciso dos Santos Martins [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Rochedo de Niteroi Supermercados Ltda. Tarciso dos Santos Martins: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01696-2007-247-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Botelho Reparacao de Veiculos Ltda. Paulo Cesar Rodrigues: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01862-2007-247-01-00-9 - Rte: Flavio de Almeida Gomes Antas [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Kennio's Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Ltda. ME Flavio de Almeida Gomes Antas: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00161-2005-247-01-00-0 - Rte: Douglas Adalberto Borges Schiavoni [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 081927/D AB:RJ 020283/D ] E P Telecom Comercio e Representacao Ltda N/P ANDREIA ROCHA SIQUEIRA, Nextel Telecomunicacoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2006-247-01-00-8 - Rte: Sandro Pranisk Braga [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D AB:RJ 090449/D AB:RJ 023076/D ] Alpha Marine 77 Rep.Tec.e Navais Ltda, Maua Jurong S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2006-247-01-00-8 - Rte: Jose Moraes [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Morfex Comercio e Manutencao Ltda E OUTRO S Jose Moraes: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2006-247-01-00-6 - Rte: Amarilio de Souza Felipe [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 016499/D AB:RJ 044418/D ] Usiminas Mecanica S/A, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2006-247-01-00-5 - Rte: Manoel Ricardo Santino Pereira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01495-2006-247-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Brito Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Luiz Antonio Brito Rodrigues: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01499-2006-247-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Pinto da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D Joao Carlos Pinto da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01619-2006-247-01-00-0 - Rte: Jeronimo Roque Nunes de Barros [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 102230/D ] Jeronimo Roque Nunes de Barros: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.104/106.PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02370-2006-247-01-00-0 - Rte: Rosana dos Santos Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-247-01-00-0 - Rte: Ademar Celso Goncalves de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Niteroi] Rdo: Fluminpizza Ltda. [Adv. Paulo Aguiar OAB:RJ 106555/D ] Ademar Celso Goncalves de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00253-2007-247-01-00-2 - Rte: Carlos Antonio da Silva Franca [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 005959/D ] Carlos Antonio da Silva Franca, Hospital de Clinicas Alameda Casa de Saude Santa Rita de Cassia S/C Lt: DIGAM AS PARTES EM 05 DIAS, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00277-2007-247-01-00-1 - Rte: Leonardo da Silva Lima [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 082162/D ] Leonardo da Silva Lima: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00348-2007-247-01-00-6 - Rte: Ana Claudia Siqueira de Carvalho [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Manuel Rodrigues Iglesias Ana Claudia Siqueira de Carvalho: IMPULSIONAR O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00441-2007-247-01-00-0 - Rte: Monica de Souza Bittencourt Barros [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 090281/D ] Monica de Souza Bittencourt Barros, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2007-247-01-00-8 - Rte: Valcemir Coutinho [Adv. Gizelia OAB:RJ 118081/D AB:RJ 080465/D ] Valcemir Coutinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2007-247-01-00-7 - Rte: Erica Cerqueira de Paula Augusto [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Erica Cerqueira de Paula Augusto, TNL PCS S/A: A RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA 1a RECLAMADA, E A 2a RECLAMADA PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO.PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00944-2007-247-01-00-6 - Rte: Marcelo de Lima Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo de Lima Silva, Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2007-247-01-00-5 - Rte: Sonia Liberato Dutra [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D AB:RJ 042892/D ] Sonia Liberato Dutra, Henrique Pires Duprat: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2007-247-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Chaves Fidelis [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: JM Construcoes Ltda. Jose Antonio Chaves Fidelis: DEFIRO A DILACAO REQUERIDA POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01118-2007-247-01-00-4 - Rte: Michelle de Souza Abud [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 108335/D ] Michelle de Souza Abud, Nery Vieira Bijouterias Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2007-247-01-00-8 - Rte: Luiz Felix da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Luiz Felix da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01726-2007-247-01-00-9 - Rte: Cristiane Lima da Silva [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana OAB:RJ 118826/D Cristiane Lima da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01807-2007-247-01-00-9 - Rte: Teresa Cristina Galvao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Centro Educacional Sao Bento Ltda. Teresa Cristina Galvao: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01848-2007-247-01-00-5 - Rte: Celia Beatriz Martins Pereira [Adv. Ney Moreira Junior OAB:RJ 058387/D ] Rdo: Marinetech Servicos Maritimos de Hidrojato Ltda. Celia Beatriz Martins Pereira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01887-2007-247-01-00-2 - Rte: Andrea Goncalves Galhego [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D Andrea Goncalves Galhego: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 367693"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 15/01/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/01/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00754-2007-221-01-00-6 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas Industriais Ltda. Bens: 01 (um) caminhao com cacamba coletora de lixo, da marca Mercedes Benz, modelo L1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA0491,chas- si 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante bran- ca, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 00878-2007-221-01-00-1 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (um) caminhao da marca Mercedes Benz, modelo L1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA0491, chassi 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante branca, com cacamba coletora de li- xo, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 01063-2007-221-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (um) caminhao da marca Mercedes Benz, modelo L1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA0491, chassi 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante branca, com cacamba coletora de li- xo, em uso e no estado, avaliada em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10,California, Nova Iguacu \r\n\r\nProc. 01064-2007-221-01-00-4 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (um) caminhao da marca Mercedes Benz, modelo L1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA0491, chassi 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante branca, com cacamba coletora de li- xo, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 01088-2007-221-01-00-3 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (um) caminhao da marca Mercedes Benz, modelo L1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA0491, chassi 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante branca, com cacamba coletora de li- xo, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova IGua- cu, \r\n\r\nProc. 00305-2006-221-01-00-7 - Rte: Jose Reginaldo Felix [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) caminhao com cacamba coletora de lixo, da marca Mercedes Benz, modelo L1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA0491, chas si 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante bran- ca, em uso e no estado, avaliada em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 00409-2006-221-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Souza de Jesus [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) caminhao da marca Mercedes Benz, modelo L1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA0491, chassi 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante branca, com cacamba coletora de li- xo, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 00923-2006-221-01-00-7 - Rte: Mayke Calonico Barbosa [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) caminhao com cacamba coletora de lixo, da marca Mercedes Benz, modelo L1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA0491, chas si 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante bran- ca, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 01417-2006-221-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo Bezerra [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) caminhao da marca Mercedes Benz, com cacamba coletora de lixo, modelo L1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA 0491,chas si 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante bran- ca, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 01187-2005-221-01-00-3 - Rte: Jorge Gomes dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) caminhao da marca Mercedes Benz, modelo L1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA0491, chassi 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante branca, com cacamba coletora de li- xo, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 01717-2005-221-01-00-3 - Rte: Sidnei dos Santos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 085546/D ] Bens: 01 (um) caminhao com cacamba coletora de lixo da marca Mercedes Benz, modelo L1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA 0491,chas si 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante bran- ca, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 01795-2005-221-01-00-8 - Rte: Jorge Pereira da Silva Reis [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) caminhao da marca MErcedes Benz, modelo L1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA0491, chassi 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante branca, com cacamba coletora de li- xo, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10,California,Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01847-2005-221-01-00-6 - Rte: Alexandre Candido Velozo [Adv. Gilberto Chernicharo OAB:RJ 090789/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) caminhao da marca Mercedes Benz, com cacamba coletora de lixo, modelo/ano 2000, a diesel, modelo L1620, chassi 9BM695043YB2 34222, renavan 746652518,na cor predominante branca,placa LCA0491, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California,Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01971-2005-221-01-00-1 - Rte: Valmir Lauriano de Oliveira - (Espolio de) [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Bens: 01 (um) caminhao com cacamba coletora de lixo da marca Mercedes Benz, modelo L1620, a diesel, placa LCA0491, ano/modelo 2000,chas- si 9BM695043YB234222, renavan 74662518, na cor predominante branca em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00108-2006-221-01-00-8 - Rte: William Miranda Zacarias [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (um) caminhao da marca Mercedes Benz, com cacamba coletora de lixo, modelo L1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA0491, chas si 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante bran- ca, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 00134-2006-221-01-00-6 - Rte: Jorge da Silva Siqueira [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 085546/D ] Bens: 01 (um) caminhao com cacamba coletora de lixo da marca Mercedes Benz, modelo L1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA0491, chas si 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante bran- ca, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 00365-2006-221-01-00-0 - Rte: Alan Pereira Correa [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) caminhao da marca Mercedes Benz, modelo L1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA0491, chassi 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante branca, com cacamba coletora de li- xo, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 00429-2006-221-01-00-2 - Rte: Tiago Rodrigues da Silva [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) caminhao com cacamba coletora de lixo, da marca Mercedes Benz, ano/modelo 2000, modelo L1620, a diesel, placa LCA0491, chas si 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante bran- ca, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 00605-2006-221-01-00-6 - Rte: Jairo Leite Filho [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) caminhao com cacamba coletora de lixo da marca Mercedes Benz, modelo L1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA0491, chas si 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante bran- ca, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 00640-2006-221-01-00-5 - Rte: Valdecir Goncalves da Silva [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) caminhao com cacamba coletora de lixo, da marca Mercedes Benz, ano/modelo 2000, placa LCA0491, a diesel, modelo L1620,chas- si 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante bran- ca, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 01079-2006-221-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Ramos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Bens: 01 (um) caminhao com cacamba coletora de lixo, da marca Mercedes Benz, ano/modelo 2000, a diesel, modelo L1620, placa LCA0491, chas si 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante bran- ca, em uso e no estado, avaliada em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 01568-2006-221-01-00-3 - Rte: Manoel Francisco Lima [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Bens: 01 (um) caminhao com cacamba coletora de lixo, da marca Mercedes Benz, modelo L1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA0491, chas si 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante bran- ca, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 01621-2006-221-01-00-6 - Rte: Marcio Jacinto de Jesus Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) caminhao com cacamba coletora de lixo da marca Mercedes Benz, modelo L1620, ano/modelo 2000, placa LCA0491, a diesel, chas si 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante bran- ca, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 01946-2006-221-01-00-9 - Rte: Valter Rodrigues da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) caminhao da marca Mercedes Benz, com cacamba coletora de lixo, a diesel, modelo L1620, ano/modelo 2000, placa LCA0491, chas si 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante bran- ca, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 00021-2007-221-01-00-1 - Rte: Jorge Ricardo Marques Barcellos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (um) caminhao da marca Mercedes Benz, modelo L1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA0491, chassi 9BM695043YB234222, renavan 746652518, na cor predominante branca, com cacamba coletora de li- xo, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 370858"
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02046-2004-222-01-00-3 - Rte: JEAN KALLI RODRIGUES PESSOA Rdo: COSEPA COOPERAT DE SERV MULT PAN AMERICANA LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 01861-2007-222-01-00-8 - Aut: Maria Cristina Dias de Santana [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D ] Reu: S.A. Fabrica de Tecido Maria Candida Aut: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito. Custas pelo rte R$ 327,67. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2004-222-01-00-1 - Cgte: GAPPE COM DE CALCADOS LTDA [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes OAB:RJ 060137/D AB:RJ 122867/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 112. \r\n\r\nProc. 01079-2006-222-01-00-8 - Cgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Eliezer de Paulo Numes Cgte: Ciencia julgado extinto o processo sem resolucao do merito. Custas pelo autor R$ 39,02.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-222-01-00-9 - Cgte: Ceramica Vulcao Ltda. [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D ] Cgdo: Marcio Rodrigues de Oliveira Cgte: Ciencia julgado extinto o processo sem resolucao do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2003-222-01-01-3 - Rte: OSVALDO LUIZ RIBEIRO [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 219. \r\n\r\nProc. 00325-2006-222-01-00-4 - SPTE: Jose Domingos da Silva [Adv. Roberto Ricardo Fonseca Mourao Filho OAB:RJ 104872/D AB:RJ 080998/D ] SPTE: Vir com o pagamento da 1a. parcela dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01379-2007-222-01-00-8 - SPTE: Acacio Cordeiro Pinho [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 099349/D ] SPTE: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2003-222-01-00-2 - Rte: ELISANGELA GUIMARAES [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 055844/D ] Rte: Diga se ratifica os termos do pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2003-222-01-00-4 - Rte: JOSELI FERREIRA PAJEU [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 068880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.835,58 (410.622,42383 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, conforme decisao de fls.259. Rte: Ciencia despacho fls.260. Indeferimento do requerimento. \r\n\r\nProc. 02094-2003-222-01-00-0 - Rte: ADRIANO GALLAS PRATA [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 155. \r\n\r\nProc. RT 000299/00 - Rte: ILTA GOMES DE ASSIS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 050825/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. Tratando-se de sociedade civil sem fins lucrativos, nao ha que se falar em desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. RT 000513/00 - Rte: JANSEN FRANCO DE MENDONCA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia Oficio Secretaria de Estado de Governo,fls.116/124. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01766-2000-222-01-00-8 - Rte: RITA TEIXEIRA ALVES BRAGA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.242,08 (274.667,11624 IDTRs). Quanto ao imposto de renda,observe-se a decisao de fls.345. \r\n\r\nProc. RT 000323/01 - Rte: NILTON COSTA DE SOUZA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 051790/D AB:RJ 082527/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamnada, fls.122/123, indicando bens a penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02172-2001-222-01-00-5 - Rte: CLECIA MARIA MORAES ALMEIDA [Adv. Nivalda Cristina Oliveira Silva de Freitas OAB:RJ 122711/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Comprovar diferenca recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01554-2002-222-01-00-2 - Rte: SIDNEY VIEIRA DA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Ciencia despacho de fls.40. Ante a complexidade dos calculos, deferida a Reclamada novo prazo, de 10 dias, para manifestacao sobre os numeros do Reclamante, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01968-2002-222-01-00-1 - Rte: RUTENEA OLIVEIRA DA SILVA MARTINS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Manifestar-se peticao da 1a. reclamada, fls.186/190. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2003-222-01-00-2 - Rte: ANTONIO GENUINO SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls.124. Nos processos de sentenca, as partes que pretendem por fim a demanda, mediante composicao, deverao por intermedio de peticao nos autos, observar os termos do art. 794 do CPC, excluidas as condenacoes decorrentes dos preceitos de ordem publica (recolhimento das cotas previdenciarias e fiscal, e anotacoes do contrato de trabalho na CTPS). Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.123. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2003-222-01-00-6 - Rte: GERALDO TEOTONIO DA SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA: Comprovar recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01026-2003-222-01-00-4 - Rte: ROBSON BAPTISTA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Rda: Vir com o valor a ser deduzido a titulo de imposto de renda. Prazo: 15 dias. Rte: Ciencia deixado de considerar a peticao do Autor de fls.223, como Embargos a Execucao, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01277-2003-222-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DAS MERCES BORGI [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.224,79 (103.888,11748 IDTRs). Nao ha incidencia de imposto de renda; as verbas salariais nao perfazem monta tributavel. \r\n\r\nProc. 01556-2003-222-01-00-2 - Rte: SIDNEY GARCIA PEREIRA [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.036,65 (257.263,20712 IDTRs). Quanto ao imposto de renda observe-se a decisao de fls.94. \r\n\r\nProc. 01741-2003-222-01-00-7 - Rte: FABIO FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 036662/D AB:RJ 062945/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 118. Devera, ainda, apresentar calculos do valor a ser deduzido a titulo de IRRF. \r\n\r\nProc. 01796-2003-222-01-00-7 - Rte: ANDREIA BANDEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Diga o reclamante se desiste da penhora de credito em maos de terceiro, diante da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02001-2003-222-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE NEVES DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 30.105,98 (2.553.624,36606 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, conforme decisao de fls.259. \r\n\r\nProc. 00492-2004-222-01-00-3 - Rte: YEDA BARBOSA [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia julgado extinto o processo sem resolucao do merito. Custas pelo rte R$ 200,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2004-222-01-00-3 - Rte: WAGNER DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.857,81 (157.581,6128 IDTRs). Nao ha incidencia de Imposto de Renda, as verbas salariais, mesmo atualizadas e com juros, nao perfazem monta tributavel. \r\n\r\nProc. 01301-2004-222-01-00-0 - Rte: ABILIO DOS ANJOS MIRANDA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.214,55 (1.712.564,82094 IDTRs). Quanto ao imposto de renda devera a Reclamada calcula-lo, conforme decisao de fls.161. \r\n\r\nProc. 01305-2004-222-01-00-9 - Rte: PEDRO JOAQUIM DA TRINDADE FILHO [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 103. \r\n\r\nProc. 01746-2004-222-01-00-0 - Rte: FABIANO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 077016/D ] Rdo: Venha a Reclamada com os recibos de pagamento. \r\n\r\nProc. 00139-2005-222-01-00-4 - Rte: Marinete Valory de Paula da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Ciencia julgado extinto o processo sem resolucao do merito. Custas pelo rte R$ 230,22. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2005-222-01-00-7 - Rte: Patricia de Sousa Lima [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: Comprovar diferenca do recolhimento previdenciario,em 05 dias dias, sob pena de praceamento do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 00418-2005-222-01-00-8 - Rte: Gilvania Silva de Araujo Fidelis [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 088727/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 100. Rte: Ciencia devolvida notificacao da Re:mudou-se. \r\n\r\nProc. 00545-2005-222-01-00-7 - Rte: Ailzo Jose Oliveira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 109685/A AB:SP 079416/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se peticao do Sr. Perito, fls.139, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00775-2005-222-01-00-6 - Rte: Ubirajara dos Santos Barboza [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 161. No silencio ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00857-2005-222-01-00-0 - Rte: Adroaldo dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Vir com atual endereco da re, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, de forma provisoria. \r\n\r\nProc. 01296-2005-222-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Brito Araujo [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 068548/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 52. \r\n\r\nProc. 01524-2005-222-01-00-9 - Rte: Severino Constantino da Silva [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas OAB:RJ 072462/D ] Rdo: Macobel Administracao Conservacao e Reformas Ltda. - ME Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 33. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01744-2005-222-01-00-2 - Rte: Kerliton de Oliveira Araujo [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 107263/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 98/103. \r\n\r\nProc. 01801-2005-222-01-00-3 - Rte: Ricardo Duarte Passos de Oliveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D Rte: Ciencia do deferimento do sobrestamento do processo pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01913-2005-222-01-00-4 - Rte: Pedro Avelino Estefano [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Cumprir a determinacao de fls.124,devendo trazer aos autos os recibos salariais, conforme requerimento do autor fls.258. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01972-2005-222-01-00-2 - Rte: Wagner Ferreira Romano [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal. Venha a reclamada com o calculo do imposto de renda, segundo as parcelas deferidas na sentenca, em 05 dias, e comprovar o seu recolhimento em 15 dias, devera, ainda, comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01978-2005-222-01-00-0 - Rte: Edmilson Campelo [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 057587/D ] Rte, Rdo: Ciencia acolhidos os calculos de fls. 45/47, a excecao do valor apurado a titulo de seguro-desemprego, cuja correspondente guia foi entregue pela Re (fls.52), fixando o valor historico do principal em R$ 10.527,46. Devera o Reclamante retirar as referidas guias, na Secretaria da Vara, oportunidade em que lhe devera ser fornecida copia da sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2006-222-01-00-1 - Rte: Ildomar Militao Soares [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: Dynamics Rio Transportes e Logistica Ltda. Rte: Ciencia julgado extinto o processo sem resolucao do merito. Custas pelo rte R$ 242,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2006-222-01-00-4 - Rte: Renata Cristina Goncalves [Adv. Jorge Felix Pereira OAB:RJ 100468/D AB:RJ 106905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 984,63 (83.417,2762 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, conforme decisao de fls.56. \r\n\r\nProc. 00326-2006-222-01-00-9 - Rte: Jose Selio de Andrade [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.711,01 (399.114,00437 IDTRs). Quanto ao imposto de renda observe-se a decisao de fls.144. \r\n\r\nProc. 00363-2006-222-01-00-7 - Rte: William Moreira Braga [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-222-01-00-2 - Rte: Mario Ribeiro Gomes [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgado extinto o processo sem resolucao do merito. Custas pelo rte R$ 240,20, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-222-01-00-6 - Rte: Lirian Sampaio Guimaraes [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 123737/D ] Rte, Rdo: Ciencia Embargos de Declaracao das Reclamadas nao acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2006-222-01-00-8 - Rte: Gilson dos Anjos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 222. \r\n\r\nProc. 00854-2006-222-01-00-8 - Rte: Fabio Moreira Costa [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Proceder as anotacoes na CTPS do autor,nos termos da r.sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-222-01-00-0 - Rte: Andre Santos da Silva [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Nova Gradual Instalacoes Ltda. Rte: Manifestar-se oficio Correios, fls.18. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-222-01-00-4 - Rte: Ana Paula Rodrigues de Souza [Adv. Pedro Nunes Carneiro OAB:RJ 137812/D AB:RJ 083758/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 76. No silencio, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01131-2006-222-01-00-6 - Rte: Alexandre Derex de Souza [Adv. Virginia Cruz Yakoumakis OAB:RJ 075709/D AB:RJ 098176/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 49. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01297-2006-222-01-00-2 - Rte: Ednalva Pereira de Araujo [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Manifestar-se peticao Sr.Perito,fls.86.Aceita parcelamento dos honorarios, fixados em 06 (seis) salarios minimos vigentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2006-222-01-00-4 - Rte: Sonia Regina Monteiro de Souza [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-222-01-00-9 - Rte: Adalberto Dias [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls. 126.Deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01429-2006-222-01-00-6 - Rte: Valeria dos Reis Guarani dos Santos [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o atual endereco da primeira e segunda Reclamadas, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2006-222-01-00-4 - Rte: Warley Alcantara Pereira Barbosa [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 074972/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.654,30 (140.151,32581 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no.03/2005 da CGJT, conforme decisao de fls.81. \r\n\r\nProc. 01539-2006-222-01-00-8 - Rte: Leonardo Machado Siqueira [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 56. \r\n\r\nProc. 01671-2006-222-01-00-0 - Rte: Mario Lopez Oros [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D AB:RJ 085371/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 118. \r\n\r\nProc. 01718-2006-222-01-00-5 - Rte: Alexandra Costa Monteiro [Adv. Felipe Chalfun Florentino OAB:RJ 128266/D ] Rdo: Instrumental Automotiva do Rio de Janeiro Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. (o Seed relativo a Re nao foi devolvido a esta Secretaria). \r\n\r\nProc. 00137-2007-222-01-00-7 - Rte: Irleide Santos Maciel Rodrigues [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto OAB:RJ 108293/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00176-2007-222-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 090790/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00188-2007-222-01-00-9 - Rte: Cristiane Monte Palma Batista [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2007-222-01-00-9 - Rte: Evandro Calisto de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D Rte: Fornecer o atual endereco da segunda Re, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00413-2007-222-01-00-7 - Rte: Robson dos Santos Passos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda. Rte: Vir com emenda substitutiva a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00444-2007-222-01-00-8 - Rte: Silvana Marinho Santos [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D ] Rdo: Pimenta e Castro Bar e Restaurante Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00934-2007-222-01-00-4 - Rte: Marlene do Nascimento Coutinho Neves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Rte: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario,por deserto. Ciencia do indeferimento da gratuidade de justica.Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2007-222-01-00-3 - Rte: Angela Beatriz de Morais [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: R C Verdan Instituto de Idiomas Ltda. Rte: Vir com declaracao do Sindicato datada da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01527-1991-222-01-00-6 - Rte: IRINEU VIEGAS JORGE [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 102609/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000410/92 - Rte: SIND.EMPREG.ESTAB.BANC.DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com copia do documento necessario para expedicao dos alvaras, conforme certidao de fls.810. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000762/94 - Rte: MONICA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: POPULAR DE QUEIMADOS SUPERMERCADOS LTDA Rte: Manifestar-se ante o teor da promocao lancada pela Contadoria do Juizo, fls.265. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000361/97 - Rte: PAULO CESAR LEONARDO MACEDO [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: D'ART LUMINOSOS IND E COM DE LETREIROS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/06. \r\n\r\nProc. 01563-1997-222-01-00-5 - Rte: ANA MARCIA DE SOUZA GOMES [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000577/98 - Rte: CLAUDINEI MADEIRA DA SILVA [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D ] Rdo: ENGENHARIA DO CHOPP LTDA - ME Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: HELIO SOBRAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Rte: manifestar-se peticao da reclamada de fls.567/568. Rda: comprovar recolh.previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01866-1998-222-01-00-9 - Rte: JACIRA BLOIS DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01458-1999-222-01-00-8 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte, SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 48.326,26 (4.099.089,78405 IDTRs). Quanto ao imposto de renda observe-se o disposto no Provimento no.03/2005 da CGJT, conforme decisao de fls.301. Rte: Ciencia peticao da 1a. re, fls.302, em 05 dias. \r\n\r\nId: 370827"
                        ],
                        "370932": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01040-2007-223-01-00-8 - Rte: Moacir Pedro RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: reconhecimento de vinculo empregaticio de 03/01/05 a 22/03/07; incorporacao das horas extras aviso previo; pagamento das 05 horas extras em 50% realizadas semanalmente; 13o salario em 04/12; ferias de 2005/2006 em dobro e 03/12 da rescisao, acrescidas de 1/3; entrega do TRCT e CD; aplicacao do art.477, 8o, CLT; salarios de feveiro e marco de 2007 honorarios de advogado de 20%; juros e correcao monetaria. \r\n\r\nProc. 01044-2007-223-01-00-6 - Rte: Cleidson dos REIS LOPES RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: baixa na CTPS com data de 22/03/07; incorporacao ao salario do rte para todos os fins as horas extras habitualmente prestadas, adicional de insalubridade e noturno; aviso previo; 13o salario em 04/12; ferias de 2006/2007 mais 1/3 e 03/12 da rescicao mais 1/3; TRCT e CD; multa do art.477 par.8o, CLT; salarios de fevereiro e marco de 2007; pagamento dos transportes pagos pelo rte; honorarios advocaticios de 20%; juros e correcao monetaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 00034-2006-223-01-00-2 - SPTE: Hilda Paulino da Silva [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 080633/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01818-2006-223-01-00-8 - SPTE: Ruth de Castro Lopes [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D SPTE: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RPS 000469/01 - Rte: ESPOLIO DE RAIMUNDA PEREIRA DE FREITAS BALBINO E OUTRO S AB:RJ 025876/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RPS 002265/01 - Rte: PATRICIA MARIA SOUZA DA SILVA [Adv. Marcia Alves de Oliveira OAB:RJ 110243/D AB:RJ 055206/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DE INTERESSE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01986-2005-223-01-00-2 - Rte: Marcio Jesus de Oliveira [Adv. Alexandre Lopes de Oliveira OAB:RJ 120283/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002073/00 - Rte: ILDA DE FATIMA PIMENTA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002035/01 - Rte: SEBASTIAO FIRMINO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 107573/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR O ENDERECO DO SINDICO DA MASSA, NAO INFORMADO A FL.54. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01399-2002-223-01-00-0 - Rte: MAURO DE MATOS GUIMARAES [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: EFETUAR O DEPOSITO DA MULTA DE 10% (FL.468), SOB PENA DE BLOQUEIO VIA BACEN. \r\n\r\nProc. 00641-2003-223-01-00-0 - Rte: MARCELO DO NASCIMENTO ANSEL [Adv. Almir Jorge Sperandio Peres OAB:RJ 044743/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2003-223-01-00-2 - Rte: REGINA JAKUBOVICZ [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf OAB:RJ 049641/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: ATENDER AO COMANDO DE FL.132 EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01566-2004-223-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 086747/D ] JL ARTES PINTURAS E REFORMAS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01568-2004-223-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR AMARO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] VIACAO SAO JOSE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01574-2005-223-01-00-2 - Rte: Vania Santos Alves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01710-2005-223-01-00-4 - Rte: Kleber Fernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01595-2006-223-01-00-9 - Rte: Ariane da Silveira Messor Araujo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 043672/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02065-2006-223-01-00-8 - Rte: Cristiane da Silva Figueiredo Dias [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: PRIMEIRA RECLAMADA: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE. RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00052-2007-223-01-00-5 - Rte: Glaucia Silva Soares [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: PRIMEIRA RECLAMADA: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE. RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00171-2007-223-01-00-8 - Rte: Bruno de Andrade Angelo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D Rte: DILIGENCIE O AUTOR EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00630-2007-223-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Fraga dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DAS COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL CABIVEIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01645-2007-223-01-00-9 - Rte: Silvia Helena Vasques de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01719-2007-223-01-00-7 - Rte: Thatiane dos Reis Gomes [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000602/85 - Rte: SIND. PROF. ENFERM., TEC. DUCH., MAS.E EMP.... [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DA PROPOSTA DE ACORDO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001290/92 - Rte: ALAIN FRANCOIS SANSON LEVY E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 028308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS RECIBOS SALARIAIS JUNTADOS PELA RE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000298/93 - Rte: MARIO JOSE DE SANTANA FILHO [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 072699/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 001069/93 - Rte: SEVERINO MARTINS DE LIMA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 083664/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.153/158. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000546/96 - Rte: JEFERSON ELOY BEZERRA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 066654/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002323/96 - Rte: OSWALDO MAGALHAES FERREIRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000615/97 - Rte: VALMIR VITORINO [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 001465/97 - Rte: PEDRO DE ARAUJO PURIDADE [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001482/97 - Rte: EMERSON VALIM BRAGA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL MATOS MOREIRA Rte: INFORMAR, EM 10 DIAS, O NUMERO CORRETO DO CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002191/97 - Rte: JOSE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 052593/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000714/98 - Rte: MARCO ANTONIO MARTINS GOMES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 001008/98 - Rte: WANDERLEI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 066387/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001062/98 - Rte: BRUNO DE ASSIS PAES [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 081607/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001255/98 - Rte: ANTONIO CARLOS ALEIXO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 090073/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001323/98 - Rte: MARCO ANTONIO BARBOSA TORRES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 113239/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000566/99 - Rte: GILMAR BENEDITO DA SILVA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001058/99 - Rte: ALMIR BONATO [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 063874/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001284/99 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 100329/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nId: 370932"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01028-2007-225-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar ALVES DE SOUZA RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 372287"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00098-2007-225-01-00-7 - Rte: Valeria Magno de Carvalho Rdo: Padaria e Confeitaria Lina de TROPICAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. \r\n\r\nProc. 00942-2007-225-01-00-0 - Rte: Joao Vicente da SILVA JUNIOR RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 372284"
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007\r\n\r\nProc. 01071-2007-226-01-00-8 - Cgte: Emquare Representacao Comercio Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D AB:RJ 058801/D ] Cgte, Cgdo: Ter ciencia da r. decisao as fls 52 que negou provimento aos Embargos de Declaracao do Consignatario. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01997-2006-226-01-00-2 - Rte: Leandro Pinto Constantino [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 105859/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 426,65 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 02081-2006-226-01-00-0 - Rte: Fabiane da Silva Madeira [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D ] Rdo: Nova Gradual Instalacoes Ltda. Rte: Ciente da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2007-226-01-00-0 - Rte: Sergio Serra Almeida [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito OAB:RJ 074361/D ] Rdo: Flumi Motel Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2005-226-01-00-2 - Rte: Claudio Costa de Lima [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 253,93 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 01626-2005-226-01-00-0 - Rte: Luzinete Coelho Ferreira [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.395,00, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01631-2005-226-01-00-2 - Rte: Geucilene Fonseca Araujo [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Devera a autora juntar aos autos copia da certidao de nascimento do filho da Autora e elaborar novos calculos, observando o r.despacho de fls.121. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-226-01-00-2 - Rte: Jorge Carlos dos Santos Florentino [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 779,27 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 01415-2006-226-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Galino [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01417-2006-226-01-00-7 - Rte: Valtair de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-226-01-00-1 - Rte: Marlene Terra [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-226-01-00-9 - Rte: Meriele de Araujo Mendonca [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 947,19 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 01652-2006-226-01-00-9 - Rte: Claudenir da Silva Lima [Adv. Simone Azevedo dos Santos OAB:RJ 104118/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.57/61, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01737-2006-226-01-00-7 - Rte: Marcio de Souza Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 084529/D AB:RJ 092683/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Ter ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01807-2006-226-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Santana Soares [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 082202/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 69. Valor da Condenacao: R$ 6.238,27 ou 528.502,57589 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01811-2006-226-01-00-5 - Rte: Alessandra Silva Costa Pinto [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza OAB:RJ 079496/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.766,13, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01918-2006-226-01-00-3 - Rte: Inah Bernardo [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Lourdes Caertner Rte: Ciente da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02019-2006-226-01-00-8 - Rte: Rodrigo da Silva Palmieri [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02041-2006-226-01-00-8 - Rte: Fatima Maria Gomes Torres [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 065736/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 24. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02123-2006-226-01-00-2 - Rte: Vagner Ribeiro de Souza [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 298,71 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00334-2007-226-01-00-1 - Rte: Henrique da Silveira Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 94/96). \r\n\r\nProc. 00588-2007-226-01-00-0 - Rte: Fernando Suarez Valencia [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r. decisao as fls.124/126 que julgou procedente em parte o processo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2007-226-01-00-3 - Rte: Jadyr Lopes de Lima Junior [Adv. Roberta Goncalves Areas OAB:RJ 141268/D ] Rdo: By Fitness Centro de Cultura Fisica Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 335,27. \r\n\r\nProc. 01273-2007-226-01-00-0 - Rte: Angelica Dias Louvem [Adv. Jorge Nith de Souza OAB:RJ 079128/D ] Rdo: Clinica Estetica e de Saude Hoverly Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01274-2007-226-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 70,92. \r\n\r\nProc. 01288-2007-226-01-00-8 - Rte: Adilson Borges Deolindo [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 306,00. \r\n\r\nProc. 01294-2007-226-01-00-5 - Rte: Silvia dos Santos Amaral [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Lenir Goncalves Vieira Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 304,60. \r\n\r\nProc. 01325-2007-226-01-00-8 - Rte: Claudia Alves de Souza [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: Alicia Dias Louzada Rte: Ciente da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2007-226-01-00-6 - Rte: Eduardo Sarmento da Silva [Adv. Audelino Viera da Silva OAB:RJ 020303/D ] Rdo: Simonsaulo materiais de Costrucoes Ltda. Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 304,20. \r\n\r\nProc. 01383-2007-226-01-00-1 - Rte: Jane da Rocha Silva [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 306,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01398-2007-226-01-00-0 - Rte: Luciene Rodrigues de Andrade [Adv. Rejane Cristina Silva OAB:RJ 122945/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 306,00. \r\n\r\nProc. 01406-2007-226-01-00-8 - Rte: Diego Ferreira da Costa [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 310,00. \r\n\r\nProc. 01410-2007-226-01-00-6 - Rte: Iolanda Maria Pinto da Costa [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 01431-2007-226-01-00-1 - Rte: Wilson Jose da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2007-226-01-00-6 - Rte: Alba Valeria Aristides de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2007-226-01-00-2 - Rte: Carine dos Santos da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 097647/D ] Rte, Service Coop Cooperativa de Trabalho, IMS Comercial Industrial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2007-226-01-00-0 - Rte: Cirley Rocha de Andrade [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01580-2007-226-01-00-0 - Rte: Daniel Moreira de Oliveira [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2007-226-01-00-2 - Rte: Claudio Santos da Cunha [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: Rassini N H K Auto Pecas Ltda. Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao Recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2007-226-01-00-6 - Rte: Heloisa Helena de Souza Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r.decisao as fls 75/77 que julgou o processo procedente, em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2007-226-01-00-0 - Rte: Oriosvaldo Pereira Gomes [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes OAB:RJ 130779/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2007-226-01-00-9 - Rte: Cicero Batista Trajano [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D ] Rdo: Bazar Gege de Nova Iguacu Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.28/33, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01703-2007-226-01-00-3 - Rte: Josenildo Barros de Souza [Adv. Rubem Souza da Silva OAB:RJ 141516/D ] Rdo: Grande Rio Alimentos Ltda. Rte: Comprovar o pagamento ou isencao das custas, na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da Lei. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01719-2007-226-01-00-6 - Rte: Anderson Luis Teodoro [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D ] Rdo: Tecnopallet Paletizacao e Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.13/18, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 370773"
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                        "372152": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00444-2001-302-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DE CARVALHO Rdo: ESTACIONAMENTO CAPITOLIO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 36.821,38 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001705/91 - Rte: ANGELA MARIA GOMES Rdo: EDITORA JORNAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00555-2004-302-01-00-5 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 104838/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01414-2005-302-01-00-0 - Rte: Rodrigo Martins Alves Carvalho [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-302-01-00-8 - Rte: Maycon Solivan Ferreira [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 126451/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2006-302-01-00-2 - Rte: Tiago da Silva Andrade [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 126451/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2006-302-01-00-6 - Rte: Sergio Pereira da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01761-2000-302-01-00-9 - Rte: LIZANDRA CESCHINI RIBEIRO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 326. \r\n\r\nProc. 00602-2006-302-01-00-2 - Rte: Fatima Regina Boscolo de Almeida [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D ] Rdo: Restaurante Sal da Terra Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002393/89 - Rte: ELZEMERI SALVINI AFFONSO SALERNO [Adv. Miriam de Araujo Pastor OAB:RJ 058762/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 379/05, BEM COMO A DATA DO RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002942/89 - Rte: AROLDO BARBOSA DE MOURA [Adv. Sonia da Silva Moura OAB:RJ 072372/D AB:RJ 119393/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002954/89 - Rte: CLAUDIA FREITAS DE CASTRO MIRANDA DAMAZIO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO, UMA VEZ QUE NAO ATENDIDO O DESPACHO DE FLS. 215. \r\n\r\nProc. RT 000382/90 - Rte: LAERCIO MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IRRF SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00745-1991-302-01-00-7 - Rte: EUNICE MARIA DA SILVEIRA GONCALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS VALORES (FLS. 528). \r\n\r\nProc. 01010-1991-302-01-00-0 - Rte: MANOEL ARCHANJO VIEIRA DE ABREU [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001614/91 - Rte: LUCIA DUTHU CERQUEIRA LIMA [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa OAB:RJ 049207/D AB:RJ 122203/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO INSS (FLS. 227/231). \r\n\r\nProc. RT 001759/99 - Rte: SARA DA CONCEICAO VENTURA ANDRE TEIXEIRA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 087083/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/03/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DA RTE, AUTORIZADA A ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA NA AUSENCIA DA RDA. OUTROSSIM, COMPROVAR, A RDA, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nId: 372152"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "367678": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000398/96 - Rte: LUIZ ALBERTO LIMA LOPES Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARBMEL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.153/154 PARA JURI COS E LEGAIS EFEITOS ,FIXANDO A CONDENACAO EM R$ 42.881,94 CORRES PONDENTE A 4.387.792,89880 TRs ,EM ABRIL DE 2000 ALEM DAS CUSTAS PROCESSUAIS R$ 60,00 P/RECLAMADA.SOCIAS:MARCIA ADRIANA RIBEIRO ,ME LISSA ANGELICA RIBEIRO PAGAR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001000/98 - Rte: MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA Rdo: HOPPE CIA LTDA DROGARIA NACIONAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 48 HORAS A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 9.868,79 CORRESPONDENTE A 839111,45374 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 02074-2007-263-01-00-9 - Rqte: Lecy Paulo Vieira [Adv. Reginaldo Ramos da Silva OAB:RJ 110906/D ] Rqdo: . Lecy Paulo Vieira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.21 CUSTAS R$ 20,00 P/RECLAMANTE QUE FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. RPS 002488/00 - Rte: ANTONIO CARLOS XAVIER JUNIOR [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D ] Rdo: DUKAKY`S IND E COM DE ROUPAS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE EXECUCAO ,PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002514/01 - Rte: FABIO CESARIO CARNEIRO [Adv. Julieta da Rocha Pereira OAB:RJ 080163/D ] Rdo: RESTAURANTE FAZENDINHA DO MINEIRO Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE ,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-2002-263-01-00-8 - Rte: JANILCE DA COSTA PATROCINIO [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D ] Rdo: LANCHONETE LORENZO LTDA ME Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS ,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00165-2003-263-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO GOMES FERREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 069545/D AB:RJ 013051/D ] VISE SERVICOS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00483-2004-263-01-00-8 - Rte: TATIANE ESTEFANI [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: COOPER SERVICE Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO EXARADA NA CPE E INDICAR MEIOS DE PROSSE GUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02645-2004-263-01-00-2 - Rte: JORGE MONTEIRO [Adv. Manoel Pires Araujo OAB:RJ 059987/D ] Rdo: PLANTER TERRAPLANAGEM LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30 \r\n\r\nProc. 02822-2004-263-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MELLO CAMARA [Adv. Ruy Ignacio Maria OAB:RJ 051597/D ] Rdo: GRUBB REPRESENTACOES COM E IND DE ROUPAS LTDA Rte: REFAZER CALCULOS DE ACORDO COM PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS.43 \r\n\r\nProc. 02888-2004-263-01-00-0 - Rte: JANICE DE ARAUJO LIRA LOPES [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D ] Rdo: MALUFRAN PERFUMARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25 \r\n\r\nProc. 01008-2006-263-01-00-0 - Rte: Tabita Vieira Costa [Adv. Flavio Guse de Aguiar OAB:RJ 129822/D AB:RJ 090624/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01632-2006-263-01-00-8 - Rte: Josemar Clayton Batista dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DA DECISAO FLS.71/73 CUSTAS R$ 20,00 P/ RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00116-2007-263-01-00-7 - Rte: Deise Alexandre Silva Mendes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: SE MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2007-263-01-00-9 - Rte: Welington Domingos Marins [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DO EXEQUENTE PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000387/00 - Rte: ALESSANDRO NUNES DE MATOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO IND LTDA Rte: COMPARECER EM 15 DIAS PORTANDO SUA CTPS NA SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA AS DEVIDAS ANOTACOES QUE SERAO PROCEDIDAS PELA SECRE TARIA. \r\n\r\nProc. RT 001781/01 - Rte: EDUARDO FRANCISCO GOMES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 093631/D ] Rte, Rdo: CUMPRIREM CORRETAMENTE O DETERMINADO A FLS.164. \r\n\r\nProc. 00749-2002-263-01-00-0 - Rte: GUTEMBERG VIEIRA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 001734/B ] Rdo: VENHA EM 10 DIAS COM O DEPOSITO DA DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIA RIA DEVIDA A VISTA DO TOTAL APONTADO NA PLANILHA DE FLS. 100,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02557-2002-263-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 105389/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01150-2003-263-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES COUTINHO MENDONCA [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge OAB:RJ 090676/D AB:RJ 092256/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01713-2003-263-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS DO COUTO MATHIAS [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE OF. TRE FLS. 102/104. \r\n\r\nProc. 01009-2004-263-01-00-3 - Rte: MAX TELES LEANDRO SA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Rdo: GPL CONFECCOES PLASTICAS LTDA ME Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02475-2004-263-01-00-6 - Rte: JOSE SEVERINO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 105760/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 113 \r\n\r\nProc. 02844-2004-263-01-00-0 - Rte: LEONARDO FERREIRA BARROS [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: LATICINIO NOVA VERONA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.52 ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS .PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-2005-263-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Goncalves Rodrigues [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2005-263-01-00-1 - Rte: Heleno Pinheiro de Andrade [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA QUE FOI DESIGNADO DIA 03/12/07 AS 12:00 H P/OITIVA DA TESTEMUNHA ERIVELTON SILVA DE SOUZA ARROLADO PELA RECLAMADA.1VT ITABORAI. \r\n\r\nProc. 02575-2005-263-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto de Azevedo [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Vale Cambrense Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 38 \r\n\r\nProc. 00367-2006-263-01-00-0 - Rte: Alessandra Alves dos Santos [Adv. Ozeas da Silva Melo OAB:RJ 113647/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: PRESTAREM INFORMACOES A RESPEITO DO PROCESSO CRIMINAL EM CURSO.PRA ZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2006-263-01-00-4 - Rte: Renato Luiz da Silva Crivel [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 075731/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do RJ S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-263-01-00-0 - Rte: Sergio Augusto da Conceicao Bravo [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Industria de Vassouras Martini Doro Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO OF. DA 3 VT/CAXIAS DO SUL FLS.93.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01182-2006-263-01-00-3 - Rte: Jose Gomes Alves [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: V M da Silva Construcoes e Rerformas Ltda. Rte: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL.PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02041-2006-263-01-00-8 - Rte: Marcelo Pereira Bispo [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 112849/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.28/29 CUSTAS R$ 100,00 P/RECLAMADA PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02382-2006-263-01-00-3 - Rte: Cristiano Lacerda Pinheiro [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-263-01-00-7 - Rte: Odair de Azevedo Ramos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DE FLS. 112/116 PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00311-2007-263-01-00-7 - Rte: Joelson Medeiros Vieira [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 105859/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00397-2007-263-01-00-8 - Rte: Ronaldo Silva Nascimento [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-263-01-00-2 - Rte: Gina Rocha da Trindade [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DA DECISAO DE FLS.299/302 CUSTAS R$ 100,00 P/RECLA MADA . \r\n\r\nProc. RT 002608/94 - Rte: TEREZINHA DE SOUZA REIS SUCESSORA DE VIVIANE [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 003216/96 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO VIANA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 050529/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS ,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000101/98 - Rte: WAGNER LEITE VIEIRA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PARCELAMENTO EM APENAS 02 PARCE LAS DEPOSITAR A PRIMEIRA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003265/98 - Rte: VALERIA MACHADO MELLO [Adv. Ricardo Max Santos de Braganca OAB:RJ 075292/D AB:RJ 034748/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 92/93 \r\n\r\nProc. 02674-1999-263-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO [Adv. Miguel Andrade Vitoriano OAB:RJ 062221/D AB:RJ 062321/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002821/99 - Rte: FLORISIO DE MORAIS BELBUCHES [Adv. Raimundo Arimar Bezerra OAB:RJ 094627/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 33/36 \r\n\r\nProc. RT 003359/99 - Rte: RUI DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nId: 367678"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "371880": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007\r\n\r\nProc. 00414-2007-322-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: C.M Panza Zanini Lanchonete ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense: Tomar ciencia que o feito foi julgado extinto sem julgamento de merito, nos termos do art. 267 III do CPC. Custas de R$ 50,72 sobre R$ 2.536,52, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00467-2002-322-01-00-6 - Rte: GERSON CEZARIO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 083351/D ] GERSON CEZARIO DA SILVA FILHO: Venha o autor com meios objetivos para prosseguir na execucao \r\n\r\nProc. 02385-2004-322-01-00-8 - Rte: MARCELO MACIEL TEIXEIRA [Adv. Elcia de Araujo Pinto OAB:RJ 088889/D AB:RJ 090865/D ] MARCELO MACIEL TEIXEIRA: Tomar ciencia da CPE devolvida com Certidao Negativa \r\n\r\nProc. 00001-2005-322-01-00-3 - Rte: Rosimeire de Oliveira Freire [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D ] Rdo: Sandra Maria Silva Rosimeire de Oliveira Freire: Diga a autora, primeiramente, se desiste dos bens penhorados em fls 37, sob pena de se caracterizar excesso de penhora \r\n\r\nProc. 01040-2006-322-01-00-9 - Rte: Ricardo Diniz da Silva [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva OAB:RJ 116180/D AB:RJ 041238/D ] Ricardo Diniz da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01067-2007-322-01-00-2 - Rte: Maria do Ceu Nunes da Silva [Adv. Aurenice Pereira de Almeida OAB:RJ 138258/D AB:RJ 101412/D ] Maria do Ceu Nunes da Silva, Globex Utilidades S/A: Tomarem ciencia que foi marcada inquiricao da testemunha para o dia 12/12/07 as 14:00 horasno Rio de Janeiro na 51 Vara do Trabal ho. \r\n\r\nProc. 01616-2007-322-01-00-9 - Rte: Giselle Oliveira de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 137879/D ] Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Giselle Oliveira de Carvalho: Venha o autor com o endereco correto/atual da re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 000510/00 - Rte: WILSON PORTO FERNANDES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: MONT MOR VEICULOS IND COM REPRESENTACAO WILSON PORTO FERNANDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00899-2002-322-01-00-7 - Rte: ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02024-2002-322-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA NASCIMENTO MENDES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 021558/D AB:SP 182750/D ] VERA LUCIA NASCIMENTO MENDES, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA, COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS: Tomar ciencia que os calculos foram Homologados em R$ 12.553,70, equivalentes a 1.067,609,20172 Trs. Venha a Re, com o comprovante de pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00229-2003-322-01-00-1 - Rte: JOSE MATOS DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 054602/D AB:RJ 038462/D ] JOSE MATOS DA SILVA: De-se vista ao autor para se manifestar sobre peticao da re fl 247 \r\n\r\nProc. 01802-2003-322-01-00-4 - Rte: MARCIUS HILARIO MADRUGA [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA TIA TATA LTDA MARCIUS HILARIO MADRUGA: Ter vista do mandado devolvido com Certidao negativa \r\n\r\nProc. 02084-2003-322-01-00-3 - Rte: JOSE ALVES TEIXEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068765/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPARZINHO LTDA: Comprovar o pagamento de R$ 3.580,47, referente a diferenca do credito do autor, de acordo com a Promocao da Contadoria fls 239 \r\n\r\nProc. 00458-2004-322-01-00-7 - Rte: ROBSON DA SILVA BELFORT [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 108790/D ] NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA ESTACIONAMENTO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00772-2004-322-01-00-0 - Rte: MARTA MARIA DOS ANJOS VIEIRA [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00819-2004-322-01-00-5 - Rte: MARLENE LUSIA DE CARVALHO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2004-322-01-00-0 - Rte: FLAVIO ELI RAMOS PEREIRA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 019027/D ] FLAVIO ELI RAMOS PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01130-2004-322-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR ARAUJO DA COSTA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 110969/D ] JULIO CESAR ARAUJO DA COSTA: Diga o autor, primeiramente se desiste dos bens penhorados em fl. 07 da CPE. 05 dias \r\n\r\nProc. 02554-2004-322-01-00-0 - Rte: SANDRO ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 098215/D ] VIRAGUI DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS: Manifestar-se sobre peticao de fls 101 do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02584-2004-322-01-00-6 - Rte: FLAVIA MACEDO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099328/D ] FLAVIA MACEDO DA SILVA: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de vista de 10 dias \r\n\r\nProc. 02681-2004-322-01-00-9 - Rte: Aloisio da Silva Junior [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 044076/D ] Aloisio da Silva Junior: Venha o Autor com o endereco correto da Re, ante certidao de fl134 \r\n\r\nProc. 01941-2005-322-01-00-0 - Rte: Francisco Teixeira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Loop 225 Modas Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Loop 225 Modas Ltda: Ter vista da peticao do Rte em fls 108. \r\n\r\nProc. 00381-2006-322-01-00-7 - Rte: Thiago Soares Annunciacao [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 096047/D ] Rodolog Transportes Multimodas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01266-2006-322-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Januario Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01445-2006-322-01-00-7 - Rte: Jackson Henrique Silva Santos [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 118652/D ] Oficina Mecanica Pintura e Lanternagem do Sergio: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01596-2006-322-01-00-5 - Rte: Jandyra Torres Pacheco [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 103871/D , Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02148-2006-322-01-00-9 - Rte: Katia Patricia Gonzaga [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 135802/D ] Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02300-2006-322-01-00-3 - Rte: Jonas Faustino dos Santos [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira OAB:RJ 030142/D AB:RJ 099328/D ] Jonas Faustino dos Santos, Casas Sendas Comercio e Industria S/a: Manifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados de 10, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00182-2007-322-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Alves Ramos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: A.J Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda Jorge Luiz Alves Ramos: Tomar ciencia que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento de merito,nos termos do art. 267 inciso III do CPC, Custas de R$ 360, sobre R$ 18.000,00 pelo autor, dispensado \r\n\r\nProc. 00295-2007-322-01-00-5 - Rte: Renata Moreira Machado [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 004051/D ] Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00303-2007-322-01-00-3 - Rte: Valdemir Villas Boas [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Pereira e Silva Carga e Descarga Ltda Valdemir Villas Boas: Tomar ciencia da certidao do sr. Oficial de Justica, pararequerer o que entender de direti, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00792-2007-322-01-00-3 - Rte: Ubirajara Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 002849/D ] TNB Transportes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-322-01-00-7 - Rte: Anderson da Silva Nunes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 131662/D ] Zeca's Lavagem e Lubrificantes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2007-322-01-00-9 - Rte: Alba Valeria de Jesus Costa [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 076598/D ] Produtos Alimenticios Cadore S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2007-322-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Batista da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 096038/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2007-322-01-00-5 - Rte: Douglas Henrique Silva de Carvalho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda Douglas Henrique Silva de Carvalho: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor c/ o endereco correto/atual da Re, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01793-2007-322-01-00-5 - Rte: Fabio Soares da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D Fabio Soares da Silva: Venha o autor com o endereco correto/atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito \r\n\r\nProc. RT 001078/96 - Rte: VALDECI PEREIRA MARTINS [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 073004/D ] VALDECI PEREIRA MARTINS: Ter vista da devolucao da CPE c/ Certidao Negativa \r\n\r\nProc. RT 000095/98 - Rte: ELIANE PINTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Soraya de Souza Neves OAB:RJ 057458/D AB:RJ 058210/D AB:RJ 052868/D ] ELIANE PINTO FERREIRA DA SILVA, STOOMP MODAS LTDA., GEORGES ESTEPHAM E IBRAHIM ESTEPHAM ESTEPHAM: Tomar ciencia que foi Homologada a restauracao dos autos de nume ro RT 95/98, dando-se prosseguimento a execucao \r\n\r\nProc. RT 000019/99 - Rte: HELMO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 096251/D ] HELMO RIBEIRO RODRIGUES: Diga o autor se ha outro meio de realizar o credito , vez que a execucao encontra-se suspensa \r\n\r\nId: 371880"
                        ],
                        "364484": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01028-2004-322-01-00-2 - Rte: ANDERSON DE LIMA RAMOS DA SILVA Rdo: INDUSTRIAL PANIFICADORA VITORIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 10/12/07, as 15: horas. \r\n\r\nProc. 01960-2004-322-01-00-5 - Rte: IVANILDA GOMES DA FONSECA Rdo: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 114, fixando em R$ 3.122,30 equivalente a 265.750,27661 TRs, o valor do credito, de vidamente atualizado, devendo a reclmada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00620-2007-322-01-00-0 - Cgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 072429/D ] SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda: Constestar embargos de declaracao, querendo. \r\n\r\nProc. 01828-2006-322-01-00-5 - Rqte: Vilma de Souza Machado E OUTRO S AB:RJ 057775/D ] Rqdo: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda Vilma de Souza Machado: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00019-2006-322-01-00-6 - SPTE: Higino Jose Meireles [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 139227/D ] Higino Jose Meireles, Otamar Incorporacao e Administracao Ltda: Tomar ciencia que foi marcada a audiencia para inquiricao da tes temunha Edmar Souza da Silva , dia 09/01/08 as 11:00 horas, em Nova Iguacu na Quinta Vara do Trabalho \r\n\r\nProc. RPS 000213/01 - Rte: HUMBERTO LUIZ DE SOUZA [Adv. Abdon Lisboa Filho OAB:RJ 084545/D ] Rdo: MONT - MOR VEICULOS (IND COM E REPRESENTACOES) HUMBERTO LUIZ DE SOUZA: Porquanto os procedimentos relativos ao Bacen Jud restaram Infru tiferos, por seis vezes. Venha o autor com meios objetivos para o prosseguimento da execucao, vez que a mesma encontra-se suspensa \r\n\r\nProc. RPS 001888/01 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS DIAS [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D AB:RJ 024283/D ] PATRICIA DOS SANTOS DIAS, INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.QUIMICOS NINOM: Porquanto os procedimentos relativos ao Bacen Jud restaram Infru tiferos, por CINCO vezes, Diga o autor se ha outro meio para a satisfacao do credito, vez que a execucao encontra-se suspensa \r\n\r\nProc. 01668-2005-322-01-00-3 - Rte: Jose Luiz de jesus [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 036772/D ] Jose Luiz de jesus, Grupesv: Manifestarem-se as partes sobre os calculos de atualizacao da Contadoria , em 5 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01225-2006-322-01-00-3 - Rte: Jose Vidal Marcelino [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D ] Rdo: Cristal Azul Transportes Ltda Jose Vidal Marcelino: Tomar ciencia da devolucao da CPE com certidao NEGATIVA \r\n\r\nProc. 00250-2007-322-01-00-0 - Rte: Maria Clara Souza da Silva [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D ] Rdo: Mercado Valente Ltda Maria Clara Souza da Silva: Manifestar-se sobre peticao de fl 21 em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000055/01 - Rte: ANDREA DA SILVA DIAS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 049479/D ] ANDREA DA SILVA DIAS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001852/01 - Rte: GILSON PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 080278/D ] GILSON PEREIRA DE CARVALHO: Porquanto os procedimentos relativos ao Bacen Jud restaram Infru tiferos, por QUATRO vezes. Diga o Rte se ha outro meio para reali zacao do credito, vez que a execucao encontra-se suspensa \r\n\r\nProc. 01141-2002-322-01-00-6 - Rte: SHEILA MARIA OLIVEIRA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 066836/D ] SHEILA MARIA OLIVEIRA: Porquanto os procedimentos relativos ao Bacen Jud restaram Infru tiferos, por SEIS vezes. Diga o autor se ha outro meio para reali zar o credito, vez que a execucao esta suspensa \r\n\r\nProc. 00313-2003-322-01-00-5 - Rte: HELDER JOSE CHAVES PINTO [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo OAB:RJ 070375/D AB:RJ 108025/D ] HELDER JOSE CHAVES PINTO: Tomar ciencia da devolucao da CPE com certidao Negativa \r\n\r\nProc. 00425-2003-322-01-00-6 - Rte: JOSE RODRIGUES BERTULEZA [Adv. Soraya de Souza Neves OAB:RJ 057458/D AB:RJ 061078/D ] JOSE RODRIGUES BERTULEZA: Ter vista da peticao da re, em fls 139. \r\n\r\nProc. 00587-2003-322-01-00-4 - Rte: HELOISA HELENA DE SOUZA PAMPILLON [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 120012/D ] HELOISA HELENA DE SOUZA PAMPILLON: Tomar ciencia do mandado devolvido com certidao Negativa | \r\n\r\nProc. 00710-2003-322-01-00-7 - Rte: JOAO LUIZ MURELLI [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 100370/D AB:RJ 102936/D ] JOAO LUIZ MURELLI: Venha a Rte com o endereco correto/atual dos socios da Re, para a devida intimacao/notificacao. \r\n\r\nProc. 00787-2004-322-01-00-8 - Rte: ALMIR CARMO DOS REIS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Constestar embargos de declaracao, querendo. \r\n\r\nProc. 01107-2004-322-01-00-3 - Rte: AMILTON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 002496/A ] AMILTON JOSE DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01386-2004-322-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO NOGUEIRA GOMES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] JOSE PAULO NOGUEIRA GOMES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01562-2004-322-01-00-9 - Rte: MARCOS ANDRE LINS DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 050835/D ] MARCOS ANDRE LINS DA SILVA: Comprovar o recolhimento das custas. no termos do acordao \r\n\r\nProc. 01683-2004-322-01-00-0 - Rte: LEANDRO DE SOUZA DIAS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 110181/D ] LEANDRO DE SOUZA DIAS, NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA: Manifestarem-se as partes sobre os calculos de atualizacao da Contadoria do Juizo, em 5 dias sucessivos, permeados de 10 \r\n\r\nProc. 01914-2004-322-01-00-6 - Rte: DERALDO MARTINS LESSA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] DERALDO MARTINS LESSA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01947-2004-322-01-00-6 - Rte: CLAUDETE MARTINS [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe OAB:RJ 105626/D AB:RJ 054602/D AB:RJ 112337/D ] CLAUDETE MARTINS, COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS PREST.SER, MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI: Tomar ciencia que os calculos foram Homologados em R$ 12.917,43 Equivalentes a 1.100.294,97500 TRs . Venha a Rda com o comprovante de pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 02140-2004-322-01-00-0 - Rte: MARIA TEREZA DOS SANTOS [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 002496/A ] MARIA TEREZA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02512-2004-322-01-00-9 - Rte: FABIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] FABIO ANTONIO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00153-2005-322-01-00-6 - Rte: Celso Jose da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 002496/A ] Celso Jose da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00217-2005-322-01-00-9 - Rte: Jefferson Miranda Moreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S.A.: Contestar embargos de declaracao, querendo. \r\n\r\nProc. 00394-2005-322-01-00-5 - Rte: Joubert Correa da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Contestar embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 01769-2005-322-01-00-4 - Rte: Willian Barbosa de brito [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 028612/D ] Willian Barbosa de brito, AJM Franquia Ltda (TACO): Manifestarem-se as partes sobre os calculos da Contadoria do Juizo, em 5 dias sucessivos, permeados de 10 \r\n\r\nProc. 02153-2005-322-01-00-0 - Rte: Jose Ricarte de Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Jose Ricarte de Melo, Sendas S/a: Tomar ciencia que os calculos foram HOmologados em R$ 28.843,88 equivalentes a 2.451.599,74262 TRs . Venha a Rda com o comprovante de pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00110-2006-322-01-00-1 - Rte: Adilson dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 045243/D , Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Adilson dos Santos: Contestar embargos de declaracao, querendo. \r\n\r\nProc. 00208-2006-322-01-00-9 - Rte: Sebastiao Fernando de Melo [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 019027/D ] Sebastiao Fernando de Melo, Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestarem-se as partes sobre os calculos de atualizacao da Contadoria do Juizo, em 5 dias sucessivos, permeados de 10 \r\n\r\nProc. 00305-2006-322-01-00-1 - Rte: Marcia de Andrade Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099328/D ] Marcia de Andrade Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00647-2006-322-01-00-1 - Rte: Rosane Goncalves Tavares [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Tempus Calcados Ltda Rosane Goncalves Tavares: Ter vista do Oficio resposta da JUCERJA \r\n\r\nProc. 01213-2006-322-01-00-9 - Rte: Jonas Botelho Ferreira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 107306/D ] Jonas Botelho Ferreira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Digam as partes, se desejam produzir outro meio de prova. \r\n\r\nProc. 01531-2006-322-01-00-0 - Rte: Marilene da Paz Ferreira Gomes [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Marcio de Mattos Goncalves OAB:RJ 087439/D ] Caixa Economica Federal: Constestar embargos de declaracao, querendo. \r\n\r\nProc. 01807-2006-322-01-00-0 - Rte: Debora Rubim Borges [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 108996/D ] Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda, ASB S/A Credito Financiamento e Investimento: Constestar embargos de declaracao, querendo. \r\n\r\nProc. 01812-2006-322-01-00-2 - Rte: Alessandro da Conceicao da Silva [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 019829/D ] Alessandro da Conceicao da Silva: Contestar embargos de declaracao, querendo. \r\n\r\nProc. 01887-2006-322-01-00-3 - Rte: Luis Antonio Quaresma Barroso de Menezes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Banco Bradesco S/A Luis Antonio Quaresma Barroso de Menezes: Manifestar-se nos autor, requerendo o que entender de direito \r\n\r\nProc. 02080-2006-322-01-00-8 - Rte: Djair Alves da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Constestar embargos de declaracao, querendo. \r\n\r\nProc. 02272-2006-322-01-00-4 - Rte: Heron Cesar da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 030525/D ] Viacao Beira Mar Ltda, Transportes Mageli Ltda: Constestar embargos de declaracao, querendo. \r\n\r\nProc. 02459-2006-322-01-00-8 - Rte: Aldir de Souza Aguiar [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 043739/D ] Aldir de Souza Aguiar: Contestar embargos de declaracao, querendo. \r\n\r\nProc. 02464-2006-322-01-00-0 - Rte: Sergio Luis Nogueira Basilio [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sergio Luis Nogueira Basilio, Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento de merito Custas de R$ 300,00, sobre R$ 15000,00 pelo autor, dispensado \r\n\r\nProc. 00205-2007-322-01-00-6 - Rte: Alexandra Alves Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Paes Rio Ville Ltda Alexandra Alves Ribeiro: Tomar ciencia do Oficio resposta da JUCERJA \r\n\r\nProc. 00473-2007-322-01-00-8 - Rte: Danubia Tupinamba Pimentel [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 078514/D ] Danubia Tupinamba Pimentel: Constestar embargos de declaracao, querendo. \r\n\r\nProc. 00822-2007-322-01-00-1 - Rte: Norma Trindade Dias dos Santos [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 107345/D ] Norma Trindade Dias dos Santos, Adiline's Cabeleireiro Ltda-ME: Tomar ciencia que foi designada audiencia dia 16.01.08 as 11h20 pa ra oitiva da testemunha Andressa Bruck Miranda na 76a VT/RJ \r\n\r\nProc. 00910-2007-322-01-00-3 - Rte: Airton de Oliveira Barreto [Adv. Selma dos Santos Augusto OAB:RJ 124374/D AB:RJ 092245/D ] Airton de Oliveira Barreto, Syncesar Telecomunicacoes Ltda ( Franquia da Oi - Celulares): Compareceram as partes , dia 10/12/07 as 15:00 horas, na Secreta ria desta Vara do Trabalho, para anotacao da CTPS do autor, sendo que o autor devera portar sua CTPS. Venha tambem o autor, com seus calculos de liquidacao \r\n\r\nProc. 00933-2007-322-01-00-8 - Rte: Rosane Brito da Gama Pecanha [Adv. Sindicato Industrias Metalurgicas Mec Mat Eletrico de Duque de Caxias] Rdo: Art'Matic Industria e Comercio Ltda-ME Rosane Brito da Gama Pecanha: Manifestar-se sobre peticao de fls 635/636. \r\n\r\nProc. 01203-2007-322-01-00-4 - Rte: Lidia Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Nativa Natus Cosmeticos de Meriti Ltda Lidia Gomes da Silva: Tomar ciencia que o mandado foi devolvido com Certidao Negativa Venha o autor com o endereco correto/atual da Re. \r\n\r\nProc. RT 001718/98 - Rte: ROZIANE NUNES DE MOURA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA VIDAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 074347/D ] JARDIM ESCOLA VIDAL LTDA: Ter ciencia de despacho \"J.mantenho despacho de fl 133.Diligencie a autora pelo site do Detran, na Internet\" \r\n\r\nProc. RT 000226/99 - Rte: MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO [Adv. Jose Francisco Lobato OAB:RJ 039214/D AB:RJ 062729/D ] MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestarem-se as partes sobre os calculos de atualizacao da Contadoria do Juizo, em 5 dias sucessivos, permeados de 10 \r\n\r\nProc. RT 001838/99 - Rte: ROSEMARY FERREIRA DA COSTA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 054602/D ] ROSEMARY FERREIRA DA COSTA: Ter vista do Oficio resposta da JUCERJA \r\n\r\nId: 364484"
                        ]
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                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00326-2003-341-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE MARLENE SANTANA DE OLIVEIRA Rdo: PROJEL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 04459-2003-341-01-00-8 - Rte: RAMON MARCELINO DE SEIXAS RDO: PIZZARIA MISTER PAPER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00748-2004-341-01-00-9 - Rte: EDUARDO MACHADO PIRES Rdo: COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01735-2005-341-01-00-8 - Rte: Marcos Conceicao dos Santos Rdo: C. J. Hote Materiais de CONSTRUCAO LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 09:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00316-2006-341-01-00-0 - Rte: Ozias Lima de Aguiar Rdo: Univulk Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01385-2006-341-01-00-0 - Rte: Francilene Florentino Rdo: Gomes Junqueira Medicos Associados LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o nu mero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02315-2006-341-01-00-0 - Rte: Jandira do Nascimento Silva Rdo: Sky Service Limpeza CONSERVACAO E LOCACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01812-2002-341-01-00-7 - Rte: EDUARDO RAMOS DE SOUZA Rdo: ISIBRA SUPRIMENTOS SIDERURGICOS DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re efetuar o deposito sob pena de bloqueio de credito junto ao Bacen.Pz:48 hora \r\n\r\nProc. 01831-2005-341-01-00-6 - Rte: Ailton de Souza Neto Rdo: Ireco Britanite Quimicas Ltda - IBQ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi acolhida a prescricao e julgado extinto o processo com julgamento de merito. Atente para o paragrafo unico do art 538 e para o inciso VII do art.17 do CPC.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2000-341-01-00-0 - Rte: JOSIAS FARIA FIGUEIREDO Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re efetuar o deposito sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 01593-2000-341-01-00-4 - Rte: VALDEIR OGIONI VIEIRA Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01769-2000-341-01-00-8 - Rte: ROBERTO RAMOS FIGUEIREDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000463/01 - Rte: ADILSON PASCOAL DA SILVA Rdo: MONTAGENS SERVICOS E OBRAS MM SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2001-341-01-00-3 - Rte: WASHINGTON DOMINGOS RODRIGUES Rdo: QUELFER SEBASTIAO DO COUTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01402-2001-341-01-00-5 - Rte: MARCELLO CONSENTINO TEIXEIRA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2003-341-01-00-3 - Rte: SUELI FRANCISCO CONSTANTINO Rdo: ALEX RIVO CARVALHO DE ALMEIDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re efetuar o deposito sob pena de bloqueio de credito junto ao Bacen. Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 00599-2003-341-01-00-7 - Rte: LUZIA INEZ DE CARVALHO Rdo: ANTONIO MENDES SILVA LANCHONETE E RESTAURANTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re efetuar o deposito sob pena de bloqueio de credito junto ao Bacen. Pz:48 horas \r\n\r\nProc. 00840-2003-341-01-00-8 - Rte: HELIO HENRIQUE Rdo: ASSIS E COUTINHO CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 04957-2003-341-01-00-0 - Rte: RAUL NUNES DE AZEVEDO Rdo: RAMOS E RODRIGUES TOPOGRAFIA CONSTR MONT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 05069-2003-341-01-00-5 - Rte: FABIO DA COSTA FARIA Rdo: GILBERTO GOMES SILVA CONSTRUCAO CIVIL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 05162-2003-341-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2004-341-01-00-6 - Rte: EDMILSON VITOR DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2004-341-01-00-7 - Rte: VANESSA RABELO SILVA Rdo: OVER BEST CELL COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou o feito extinto sem julgamento de merito em relacao aos socios Giovane F Ferreira e Caroline T. Alves e procedente a revelia em relacao as reclamadas Over Best Cell Com Ltda, Fabiana R. Crespo e Lucy de Melo.Pz:8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000981/98 - Rte: JOAO ALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram homologados os calculos devendo a re efetuar o deposito sob pena de bloqueio de credito junto ao Bacen. Pz:48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00276-2003-341-01-00-3 - Cgte: J REIS COMERCIO E REPRESENTACAO DE V R LTDA ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 088770/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02398-2005-341-01-00-6 - Aut: Cliberto Oliveira Claro [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao que determinou a realizacao de pericia medica.Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02399-2005-341-01-00-0 - Aut: Ademir Dias de Moura [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02447-2005-341-01-00-0 - Aut: Lino Marinho da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao que determinou a realizacao de pericia medica.Apresentacao de quesitos no prazo de 20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 03090-2005-341-01-00-8 - Aut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 128557/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03306-2005-341-01-00-5 - Aut: Jose dos Reis Santos Filho [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02912-2006-341-01-00-4 - Rte: Clito Antonio de Almeida E OUTRO S AB:RJ 067450/D ] Rdo: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR Rte: Fornecer copia da inicial.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001006/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO GAUDENCIO [Adv. Julio Cesar Telles OAB:RJ 100667/D AB:RJ 093829/D ] Rte: Informar nos autos o CNPJ da re.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001522/01 - Rte: NELISMAR APARECIDA DA SILVA CRUZ [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: THISAR COMERCIO LTDA [Adv. Catia Valeria Pereira Goncalves OAB:RJ 087959/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2002-341-01-00-5 - Rte: JEAN CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva OAB:RJ 099738/D AB:RJ 094546/D ] Rdo: Apresentar calculos previdenciarios.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01812-2002-341-01-00-7 - Rte: EDUARDO RAMOS DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: ISIBRA SUPRIMENTOS SIDERURGICOS DO BRASIL LTDA [Adv.] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos.Pz:48 horas \r\n\r\nProc. 02066-2002-341-01-00-9 - Rte: LOURIVAL MARTINS RIBEIRO [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima OAB:RJ 039956/D AB:RJ 108742/D AB:RJ 110830/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 04950-2003-341-01-00-9 - Rte: CARMEM LUIZA LIMA MAIA ROQUE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 109958/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2004-341-01-00-5 - Rte: JANAINA CRISTINA DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2004-341-01-00-2 - Rte: KEILA CRISTINA ALVES FERREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 065082/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2005-341-01-00-4 - Rte: Carlos Manoel Lopes [Adv. Erivecio Mendonca OAB:RJ 038933/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01828-2005-341-01-00-2 - Rte: William Luiz Barbosa [Adv. Katherine Kelly Silva OAB:RJ 113155/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02750-2005-341-01-00-3 - Rte: Antonio Furtado Goncalves [Adv. Michelle Angelica de Souza OAB:RJ 129636/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000285/00 - Rte: AMERICO FERREIRA MARQUES JUNIOR [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ficam as partes cientes de que foi julgada improcedente a impugnacao do autor. \r\n\r\nProc. RT 001340/00 - Rte: TADEU CARLOS DA COSTA MORENO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001358/00 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA CEZARIO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 028025/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001476/00 - Rte: SEBASTIAO TAVARES MARINS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001477/00 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA BATISTA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 085806/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2000-341-01-00-4 - Rte: VALDEIR OGIONI VIEIRA [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco OAB:RJ 061010/D AB:RJ 065082/D ] CILBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001748/00 - Rte: MARIA LUCIA ARANTES [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D AB:RJ 077726/D ] Rte, Rdo: Informar acerca da Acao Rescisoria conforme despacho de fls.214 Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000029/01 - Rte: LUIZ PAULO DE SOUZA [Adv. Daiamy Soares Missaggia OAB:RJ 129996/D ] Rdo: MINERADORA SANTA AFRA LTDA Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000049/01 - Rte: JOAO LUZIA DA SILVA NUNES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000775/01 - Rte: SIMONE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: JOSE LUIZ DUTRA RODRIGUES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.55.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2001-341-01-00-3 - Rte: JAIME CORREA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia que os Embargos a Execucao foram rejeitados. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2001-341-01-00-7 - Rte: ADRIANO LOPES DIRCEU [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias OAB:RJ 039044/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2001-341-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO DE LIMA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] Rte, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2001-341-01-00-3 - Rte: JORGE HENRIQUE MANSUR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2001-341-01-00-2 - Rte: EDSON ARANTES DO NASCIMENTO GALVAO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 054304/D AB:RJ 001440/B AB:RJ 073420/D ] NARAL COM E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01402-2001-341-01-00-5 - Rte: MARCELLO CONSENTINO TEIXEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001453/01 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01981-2001-341-01-00-6 - Rte: JORGE CASEMIRO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 104558/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 038692/D ] Rte, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02309-2001-341-01-00-8 - Rte: IZABEL CARVALHO DA COSTA GADELHA SILVA [Adv. Angela Maria Padilha Velasco OAB:RJ 005888/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.466/469.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02413-2001-341-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Ter ciencia de despacho fls.376.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02689-2001-341-01-00-0 - Rte: WILSON DA SILVA ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 064689/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002697/01 - Rte: EDMILSON SOUZA DO EGITO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00265-2002-341-01-00-2 - Rte: ADRIANO SANDRO PEREIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou procedentes os embargos para extinguir o processo sem julgamento de merito.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2002-341-01-00-6 - Rte: FRANCISCO INACIO DE SOUZA NETO [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos fiscais e previdenciarios.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2002-341-01-00-0 - Rte: CONCEICAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 087919/D AB:RJ 002849/D ] Rte, M N C LOURENCO MAIA ME, UBM: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01884-2002-341-01-00-4 - Rte: FABIOLA SALVADOR DA COSTA [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira OAB:RJ 056564/D AB:RJ 087261/D AB:RJ 065082/D ] Rte, TRANSPORTADORA SIMONETTI LTDA, WHITE MARTINS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02128-2002-341-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D ] Rdo: UTSCH ENGENHARIA LTDA(MASSA FALIDA DE) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:15 dias. \r\n\r\nProc. 02370-2002-341-01-00-6 - Rte: LUIS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00129-2003-341-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO HONORATO MACHADO JUNIOR [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 065082/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, ORMEC ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00161-2003-341-01-00-9 - Rte: ROBERTO ANACLETO DE ARAUJO [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti OAB:RJ 131114/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.208/214. Devera o patrono do autor informar junto ao Distribuidor seu endereco atual.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2003-341-01-00-3 - Rte: MARCELIA REZENDE DA CRUZ [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002849/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2003-341-01-00-3 - Rte: SUELI FRANCISCO CONSTANTINO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: ALEX RIVO CARVALHO DE ALMEIDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos.Pz:48 horas \r\n\r\nProc. 00599-2003-341-01-00-7 - Rte: LUZIA INEZ DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: ANTONIO MENDES SILVA LANCHONETE E RESTAURANTE Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 01488-2003-341-01-00-8 - Rte: OSEIAS MATOS SIQUEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:15 dias. \r\n\r\nProc. 02313-2003-341-01-00-8 - Rte: ADOLCINO LEMOS DE VASCONCELOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 03268-2003-341-01-00-9 - Rte: ROMULO CAMPOS [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi expedido alvara ao autor.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 03447-2003-341-01-00-6 - Rte: JOSE MAURO MONSORES [Adv. Rosana Lopes Almeida OAB:RJ 084952/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05156-2003-341-01-00-2 - Rte: MARILENE DE CARVALHO CAETANO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 114993/D AB:RJ 104703/D ] CAMURI CORRETORA E ADMINISTRACAO SEGUROS LTDA, TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 05390-2003-341-01-00-0 - Rte: SELMA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA NEVES PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 05714-2003-341-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA PIRES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.261.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2004-341-01-00-6 - Rte: FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 110826/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2004-341-01-00-0 - Rte: MARCIO DE JESUS ROSA [Adv. Claudia Marchtein Salomao OAB:RJ 115578/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:8 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2004-341-01-00-9 - Rte: JULIANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS BRASIL [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2004-341-01-00-3 - Rte: CLENILDA APARECIDA BARBOSA DO VALE [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2004-341-01-00-0 - Rte: JACI CORDEIRO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 015925/D ] Rte, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia da decisao que julgou o feito extinto sem julgamento de merito em relacao a CSN e procedente em parte em relacao a re Verzani e Sandrini Ltda.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2004-341-01-00-7 - Rte: VANESSA RABELO SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: OVER BEST CELL COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 123573/D ] Rte, OVER BEST CELL COMERCIO LTDA, GIOVANE FREITAS FERREIRA, CAROLINE TEOBALDO ALVES: Tomar ciencia da decisao que julgou o feito extinto sem julgamento de merito em relacao ao socios Giovane F. Ferreira e Caroline T. Alves, e procedente a revelia em relacao as reclamadas Over Best Cell Com Ltda, Fabiana R.Crespo e Lucy de Melo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2004-341-01-00-9 - Rte: JOSE FERNANDO TOMAZ [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.153.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2004-341-01-00-7 - Rte: RICHARD REIS ANDRADE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 119396/D AB:RJ 004674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02050-2004-341-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO LUCIO DO CARMO [Adv. Claudia Regina de Souza Lima OAB:RJ 062984/D ] Rdo: ACOUGUE SAO JORGE LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02051-2004-341-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina de Souza Lima OAB:RJ 062984/D ] Rdo: ACOUGUE SAO JORGE LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 02057-2004-341-01-00-0 - Rte: SIRLEI RESENDE [Adv. Claudia Regina de Souza Lima OAB:RJ 062984/D ] Rdo: ACOUGUE SAO JORGE LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 02066-2004-341-01-00-0 - Rte: GILSON HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02617-2004-341-01-00-6 - Rte: ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2005-341-01-00-3 - Rte: Magna Maria de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065750/D ] Rdo: Informar se a pericia ja chegou ao fim.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2005-341-01-00-3 - Rte: Francisca da Silva Bruno [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 090682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2005-341-01-00-2 - Rte: Clemilda da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 102124/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2005-341-01-00-4 - Rte: Acir Gabriel Vilela [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 082180/D ] Rdo: Informar o endereco da testemunha Rogerio Tavares Santos.Pz:5 dias \r\n\r\nProc. 01532-2005-341-01-00-1 - Rte: Andrea Mansur Barroso [Adv. Ricardo Dias Gidalte OAB:RJ 053731/D Rte: Ter ciencia de despacho fls.93.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01534-2005-341-01-00-0 - Rte: Aguida Oliveira de Paula [Adv. Ricardo Dias Gidalte OAB:RJ 053731/D Rte: Ter ciencia de despacho fls.91.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2005-341-01-00-0 - Rte: Andreia Maria de Souza Monsores Goncalves [Adv. Ricardo Dias Gidalte OAB:RJ 053731/D Rte: Ter ciencia de despacho fls.85.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2005-341-01-00-0 - Rte: Vander Cardoso Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre parecer tecnico da perita devendo a re efetuar o deposito relativo a honorarios.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2005-341-01-00-1 - Rte: Antonio Mauricio Rodrigues Azi [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Depositar honorarios periciais.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-341-01-00-3 - Rte: Celi Pequeno Sales [Adv. Ricardo Dias Gidalte OAB:RJ 053731/D AB:RJ 043096/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.78.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2005-341-01-00-8 - Rte: Anabela Rodrigues de Araujo Deco [Adv. Ricardo Dias Gidalte OAB:RJ 053731/D Rte: Ter ciencia de despacho fls.78.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2005-341-01-00-2 - Rte: Lurdes Maria dos Santos Viviano [Adv. Ricardo Dias Gidalte OAB:RJ 053731/D Rte: Ter ciencia de despacho fls.78.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-341-01-00-0 - Rte: Marcia Regina da Silva Campos [Adv. Ricardo Dias Gidalte OAB:RJ 053731/D Rte: Ter ciencia de despacho fls.79.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2005-341-01-00-5 - Rte: Elza Aparecida Souza Teixeira [Adv. Ricardo Dias Gidalte OAB:RJ 053731/D Rte: Ter ciencia de despacho fls.105.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01721-2005-341-01-00-4 - Rte: Nelson Vargas [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que determinou a producao de prova pericial. Quesitos e assistentes no prazo de 20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01756-2005-341-01-00-3 - Rte: Maria Lucinete Leite da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D ] Rdo: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01785-2005-341-01-00-5 - Rte: Joao Tarciso de Morais [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02515-2005-341-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida Archanjo Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 110836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02586-2005-341-01-00-4 - Rte: Jorge Rodrigues Teixeira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.169.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 02616-2005-341-01-00-2 - Rte: Jose Joao Sales [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02658-2005-341-01-00-3 - Rte: Delio Alves Pimentel [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02713-2005-341-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Monteiro [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Contra arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 02715-2005-341-01-00-4 - Rte: Luiz Cesar da Silva Mattea [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02719-2005-341-01-00-2 - Rte: Sebastiao Luiz de Oliveira [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03429-2005-341-01-00-6 - Rte: Arnaldo Monteiro da Silva [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-341-01-00-7 - Rte: Benedito Carlos do Nascimento [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D ] Rdo: Transportes Toniato Ltda. Rte: Depositar honorarios periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002141/94 - Rte: ROSANGELA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065082/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000521/95 - Rte: BENEDITO MARTINS DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000167/96 - Rte: MARA LUCIA DA SILVA [Adv. Heraldo Pereira Daer OAB:RJ 025971/D AB:RJ 066247/D ] FUNDACAO CSN -ATUAL DENOMINACAO DE FUGEMSS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Comprovar recolhimentos fiscais.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 00745-1996-341-01-00-4 - Rte: ADELIA DAS DORES BATISTA [Adv. Heraldo Pereira Daer OAB:RJ 025971/D AB:RJ 066247/D , Procuradoria do Inss de Volta Redonda] FUNDACAO C.S.N.: Comprovar recolhimentos previdenciarios, conforme determinado na sentenca, com deducao da parcela paga.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002073/97 - Rte: CARLOS JOSE GUEDES DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003120/97 - Rte: DORCA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: DEDTEL DEDETIZACAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Wilson Terezinho Addario OAB:RJ 004504/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00233-1998-341-01-00-0 - Rte: EDITH NEVES BITTENCURT FRANCA E OUTRO S AB:RJ 075673/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 015925/D ] Rte, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA: Ter ciencia de despacho fls.504.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000353/98 - Rte: MARCIO SABARA DA CUNHA [Adv. Sind Trab Transportes Rodoviarios Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: MESSAGER SERVICE Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000981/98 - Rte: JOAO ALVES E OUTRO S [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: CRIAR ARQUITETURA SERVICOS E JARDINS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 01189-1998-341-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 104703/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios sobre o valor tutal do ajuste entabulado nos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001369/98 - Rte: IVANIR PEDROSA LOUZADA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re efetuar o deposito sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001697/98 - Rte: DEGMAR DA FONSECA PEREIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 064363/D AB:RJ 108747/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia que foi deferida vistas dos autos.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001721/98 - Rte: DEJAIR JOSE DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071036/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002051/98 - Rte: ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Cassio Vieira OAB:RJ 063427/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:15 dias. \r\n\r\nProc. 02616-1998-341-01-00-2 - Rte: GIOVANA CLAIR ALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 077686/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002677/98 - Rte: WILIAN CARMO SILVIO RODRIGUES [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D ] Rdo: LEIF ERICKSSON TEIXEIRA Rte: Informar nos autos o CPF do reclamado.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 003055/98 - Rte: JOSE JORGE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 038692/D ] Rte: Informar nos autos o CNPJ da reclamada.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 00477-1999-341-01-00-3 - Rte: NILTON JOSE BUENO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001962/99 - Rte: MANOEL AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 064079/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 003271/99 - Rte: ISABELLA HERINGER DE ANDRADE [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D AB:RJ 025971/D ] Rte: Informar nos autos o CPF da reclamada.Pz:05 dias. \r\n\r\nId: 367578"
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                        "362210": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. 00897-2006-342-01-00-6 - Rcte: Andre Paiva [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D ] Rcdo: Sindicato dos Funcionarios Publicos de Volta Redonda Rcte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 60 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01760-2005-342-01-00-8 - Aut: Joniel Ribeiro Nunes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Aut: TOMAR CIENCIA DA MANIFESTACAO DO PERITO DE FLS. 199 ACERCA DO PARCELAMENTO DE SEUS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 02787-2005-342-01-00-8 - Aut: Sebastiao Jorge Monteiro Rocha [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Aut: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03477-2005-342-01-00-0 - Aut: Moizes de Oliveira Rocha [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Aut: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03908-2005-342-01-00-9 - Aut: Jose Maria da Silva [Adv. Glecio Teixeira de Mello OAB:RJ 001791/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002695/00 - Rte: JOAO CARLOS ALVES LEAL [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 077726/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 46, ANTE A ILEGITIMIDADE DO AUTOR PARA PLEITEAR A SATISFACAO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 02397-2002-342-01-00-5 - Rte: MARA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 031546/D ] MARA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50 E SS. \r\n\r\nProc. 02404-2002-342-01-00-9 - Rte: DENISE TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 064015/D AB:RJ 068558/D ] DENISE TEIXEIRA BARBOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2003-342-01-00-6 - Rte: OLIMPIO DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 065325/D ] OLIMPIO DE MOURA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2003-342-01-00-9 - Rte: SIDNEY JEAN DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Alim Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia- B.Mansa] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA LABAGUETT LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62 E SS. \r\n\r\nProc. 05324-2003-342-01-00-6 - Rte: ANTONIO HIPOLITO DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 066360/D ] Rdo: AZCO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ANTONIO HIPOLITO DE JESUS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01945-2004-342-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ALVES MACHADO [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 073310/D AB:SP 089911/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2005-342-01-00-0 - Rte: Hebert Max da Silva Lima [Adv. Benedito Jerri da Silva OAB:RJ 073452/D ] Rdo: J. A. Castro Sacramento Auto Escola Rte: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA ADEQUAR SEUS CALCULOS, INCLUINDO A INDENIZACAO SUBSTITUTIVA AO FGTS. \r\n\r\nProc. 02467-2006-342-01-00-9 - Rte: Jorge Carlos da Silva E OUTRO S AB:RJ 119400/D AB:RJ 078743/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR RAZOES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000818/00 - Rte: GEORGE DE BRITTO GONDIM [Adv. Carlos Roberto Assis Davis OAB:RJ 034771/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01821-2000-342-01-00-2 - Rte: MARGARETH REGINA LEITE ESTEVES DUARTE E OUTRO S AB:RJ 086560/D AB:RJ 115046/D ] MARGARETH REGINA LEITE ESTEVES DUARTE: TOMAR CIENCIA QUE OS BLOQUEIOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA E A PECA DE FLS. 204/207 FOI RECEBIDA COMO EMBARGOS A EXECUCAO. CONTESTAR, QUERENDO, OS EMBARGOS A EXECUCAO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000226/01 - Rte: MARCOS AURELIO QUINTINO CAMILO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 060778/D ] Rdo: VENHA COM O ORIGINAL DOS DOCUMENTOS DE FLS. 172/173 E COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA REFERIDA NA PLANILHA ANEXA, EM 10 DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01089-2001-342-01-00-1 - Rte: FLAVIO DE SOUZA NERY E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 098395/D ] FLAVIO DE SOUZA NERY, HUGO LINE: TOMAR CIENCIA QUE O VALOR BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002521/01 - Rte: ROBERTO GARCIA PEREIRA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2002-342-01-00-1 - Rte: DARCY JORGE DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01489-2002-342-01-00-8 - Rte: GISELE APARECIDA ALCIDES [Adv. Cezar Macedo Goncalves OAB:RJ 058375/D AB:RJ 086562/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO MALOGRO DA CPI, DEVENDO REQUERER O QUE LHE APROUVER, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01865-2002-342-01-00-4 - Rte: DAIR MOTA [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02556-2002-342-01-00-1 - Rte: WALESKA GUIMARAES CAMPOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 043346/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O ACORDO DE FLS. 65/66 FOI HOMOLOGADO. CUSTAS DE R$ 440,00, QUE DEVERA SER RECOLHIDA PELA RE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2003-342-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR MIRANDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01239-2003-342-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Uma vez que as partes nao chegaram a um consenso quanto aos calculos liquidatorios, determina-se a realizacao de pericia, as expensas da re, fixando-se provisoriamente honorarios periciais no valor de R$ 500,00, que deverao ser depositados em 05 dias. sob pena de serem acolhidos os calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 01623-2003-342-01-00-1 - Rte: RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Erik Souza Pereira OAB:RJ 114156/D AB:RJ 080036/D ] Rdo: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 30 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO SE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 02913-2003-342-01-00-2 - Rte: ELISABETE COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 03832-2003-342-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE NETO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04355-2003-342-01-00-0 - Rte: ANTONIO FAUSTINO ABREU [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 096378/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE O PROCESSO FOI SUSPENSO POR 180 DIAS A CONTAR DA PUBLICACAO DA DECISAO QUE DECRETOU A RECUPERACAO JUDICIAL, DEVENDO O AUTOR PROCEDER A HABILITACAO DE SEU CREDITO JUNTO AO JUIZO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 04376-2003-342-01-00-5 - Rte: DIVA OLIVEIRA TOMAZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 048045/D ] Rte: Ter ciencia de despacho DEFERIDA VISTA 30 DIAS \r\n\r\nProc. 04923-2003-342-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS CONSTANTINO [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva OAB:RJ 106400/D AB:RJ 067651/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FORAM FIXADOS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1500,00 POR CONDIZENTES COM O LAUDO ADUNADO. ANTE O TEOR DA AVENCA DE FLS 123 E O DISPOSTO NO ART. 26 PARAGRAFO 2o, VENHAM AS PARTES COM O DEPOSITO PRO RATA DOS HONORARIOS, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 05348-2003-342-01-00-5 - Rte: Joao Batista Goncalves [Adv. Nilton Peixoto Nelson OAB:RJ 041132/D AB:RJ 141531/D ] Rte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR INERENTE AS DESPESAS INADIAVEIS (R$ 500,00), AUTORIZADO O PARCELAMENTO DO RESTANTE. \r\n\r\nProc. 05358-2003-342-01-00-0 - Rte: KEILA COIMBRA DE MENDONCA [Adv. Antonio Eduardo de Santa Cruz OAB:RJ 086798/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00662-2004-342-01-00-2 - Rte: MARCIO JOSE MAGALHAES GAMA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 078499/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Rosangela. \r\n\r\nProc. 01564-2004-342-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DIAS [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D AB:RJ 030926/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE OS DEPOSITOS EXISTENTES FORAM CONVOLADOS EM PENHORA PARA OS FINS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01646-2004-342-01-00-7 - Rte: MARCELO PEREIRA [Adv. Claudia Marchtein Salomao OAB:RJ 115578/D AB:RJ 073089/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 48H, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01847-2004-342-01-00-4 - Rte: EDESIO DE CARVALHO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi designado o dia 31/10/07, as 14h para anotacoes na CTPS do autor na Secretaria dessa 2a VT/VR. A PARTIR DA DATA ACIMA,venham as partes com calculos de liquidacao com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao daquele que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 02329-2004-342-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 114528/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01010-2005-342-01-00-6 - Rte: Jose de Azevedo Silva [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2005-342-01-00-6 - Rte: Elisangela Camargo Martins [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 038044/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2005-342-01-00-2 - Rte: Jose Melquiades Laureano [Adv. Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache OAB:RJ 106609/D AB:RJ 002274/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01725-2005-342-01-00-9 - Rte: Paula Stephania Arruda Ferreira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 060314/D ] Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda.: TOMAR CIENCIA DO MALOGRO DA CPI INERENTE A TESTEMUNHA CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01928-2005-342-01-00-5 - Rte: Ernane Jose Soares de Araujo [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 48H, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01967-2005-342-01-00-2 - Rte: Devair Messias Pereira de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02899-2005-342-01-00-9 - Rte: Rodrigo Coelho de Paulo [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 080036/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02993-2005-342-01-00-8 - Rte: Uanderley Alves Felicissimo [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] Rte: DIZER SE INSISTE NO PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DELE DESISTE, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.S 111. \r\n\r\nProc. 03024-2005-342-01-00-4 - Rte: Paulo Braz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO SE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00749-2006-342-01-00-1 - Rte: Tatiana da Costa Cupertino [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: E. V. de Oliveira ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-342-01-00-5 - Rte: Antonio Luiz Nunes Pires [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D AB:RJ 065743/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-342-01-00-9 - Rte: Vasco da Fonseca Junior [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2006-342-01-00-4 - Rte: Walter da Silveira Franca [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02410-2006-342-01-00-0 - Rte: Jose das Gracas Tiago [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02627-2006-342-01-00-0 - Rte: Rodrigo Castelar Pessanha Campbell [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Refrigeracao Aline Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02874-2006-342-01-00-6 - Rte: Jose das Gracas Lima [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03057-2006-342-01-00-5 - Rte: Jose Otavio Gabriel dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 105931/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03153-2006-342-01-00-3 - Rte: Eni de Paula Martins [Adv. Maria Carmem Santos OAB:RJ 041458/D ] Rdo: Servico Autonomo Hospitalar Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-342-01-00-6 - Rte: Sergio Luis Figueiredo de Castro [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 102085/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 359, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2007-342-01-00-6 - Rte: Fabio Jose dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2007-342-01-00-1 - Rte: Carlos Edgar Alves [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000469/93 - Rte: Elaine de O. da Silva E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:RJ 041822/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, VISANDO A SATISFACAO DOS CREDITOS TRABALHISTA E PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 001460/93 - Rte: JOAO COSMO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 084528/D AB:RJ 031817/D ] JOAO COSMO VIEIRA: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS. FORA DO CARTORIO, POR 10 DIAS. APOS O PRAZO, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001826/95 - Rte: JONAS PERES GONCALVES [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 066247/D ] Rte, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000537/97 - Rte: SIDNEI SALVADOR BATISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 063427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001851/97 - Rte: IRENE ANDRADE DE FREITAS PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: CARLOS OBED STOFFEL [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves OAB:RJ 064261/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78 E SS. \r\n\r\nProc. RT 001251/98 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 085972/D AB:RJ 084277/D ] PAULO SERGIO DA SILVA: RECOLHER EMOLUMENTOS, NOS TERMOS DO OFICIO DE FLS. 277/278. \r\n\r\nProc. RT 001615/98 - Rte: LEONEL TOME E OUTRO S AB:RJ 006005/D AB:RJ 075256/D ] LEONEL TOME, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE OS DEPOSITOS EXISTENTES FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002113/98 - Rte: HERCULES SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 003076/98 - Rte: ROSILENE HENRIQUES DO CARMO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: HORTIFRUTTI SACO LAO 244 LTDA ROSILENE HENRIQUES DO CARMO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87 E SS. \r\n\r\nProc. RT 001652/99 - Rte: FERNANDO DA CUNHA RIBEIRO [Adv. Francisco Jose de Carvalho Guimaraes OAB:RJ 067187/D AB:SP 129515/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001781/99 - Rte: NAIR DESSUPOIO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 028829/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001942/99 - Rte: DILMA MARIA CESARIO CELESTINO E OUTRO S AB:RJ 062024/D AB:RJ 035986/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 362210"
                        ],
                        "370777": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007\r\n\r\nProc. 00703-2006-343-01-00-9 - Cgte: Plasivig Planejamento Ltda. [Adv. Rosiane da Silva Rego OAB:RJ 137385/D AB:RJ 042505/D ] Euzebio Cardoso Bezerra: Ter ciencia de que nada foi deferido quanto ao pleito de fl.76, vez que todos os comandos de fl. 72 foram cumpridos. \r\n\r\nProc. 00858-2007-343-01-00-6 - Aut: Ailton Erasmo Aganett [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa OAB:RJ 106350/D AB:RJ 075094/D ] Ailton Erasmo Aganett: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. SOB O IMPORTE DE R$ 400,00,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00682-2006-343-01-00-1 - Rte: Marcelo Henrique Nepomuceno [Adv. Mariza Silva Santos OAB:RJ 080032/D AB:RJ 107033/D ] Marcelo Henrique Nepomuceno: Fornecer o endereco atual da reclamada. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl.52V \r\n\r\nProc. 00048-2006-343-01-00-9 - Rte: Joao Batista da Silva E OUTRO S AB:RJ 061314/D AB:RJ 128704/D ] Joao Batista da Silva: Manifestar-se s. pet. de fl.145 da Rda,que requer suspensao feito. \r\n\r\nProc. 00098-2006-343-01-00-6 - Rte: Jose Pinheiro Dias [Adv. Jose Fabio Fragoso OAB:RJ 088953/D AB:RJ 128704/D ] Jose Pinheiro Dias: Manifestar-se s. pet. fl.130 da Rda que requer suspensao feito. \r\n\r\nProc. 00313-2006-343-01-00-9 - Rte: Carleusa de Oliveira Monteiro [Adv. Monica Lima Conrado OAB:RJ 108744/D AB:RJ 057446/D ] Carleusa de Oliveira Monteiro: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro- cesso sem resolucao do merito. X Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. ademais, indicar outros bens para execucao. \r\n\r\nProc. 00464-2006-343-01-00-7 - Rte: Gleydson Torturella Menezes [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D ] Rdo: Mecaltec Industria Comercio e Prestadora de Servicos Ltda. Gleydson Torturella Menezes: Ter ciencia da designacao de 01a e 02a pracas no juizo deprecado- 01a Vara Do Trabalho de Itaguai - a serem realizadas respectiva- mente nos dias 12.12.2007 as 13 horas e 14.12.2007 as 13 horas, situada a Rua General Bocaiuva, 469, Centro, Itaguai,RJ. \r\n\r\nProc. 00473-2006-343-01-00-8 - Rte: Luciano Freitas Bastos [Adv. Reginaldo Olimpio da Silva OAB:RJ 131350/D Luciano Freitas Bastos: Manifestar-se sobre docs. vindos com a CP a partir de fl.320 e seg \r\n\r\nProc. 00661-2006-343-01-00-6 - Rte: Wesley Buarque Peixoto [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D AB:RJ 022019/D ] Wesley Buarque Peixoto: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00901-2006-343-01-00-2 - Rte: Washington Angelo Custodio [Adv. Simone Massessini da Silva OAB:RJ 125588/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores Washington Angelo Custodio: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. SOB O IMPORTE DE R$ 2.000,00,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00273-2007-343-01-00-6 - Rte: Claudio Antonio de Rezende [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 020283/D ] Claudio Antonio de Rezende, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do Rte e da Rda \r\n\r\nProc. 00275-2007-343-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Teixeira [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Luiz Carlos Teixeira, Sendas Distribuidora S.A.: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00405-2007-343-01-00-0 - Rte: Mario Cesar Gomes Costa [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D ] Rdo: Clinica Nise da Silveira Mario Cesar Gomes Costa: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00408-2007-343-01-00-3 - Rte: Marcio Soares Leopoldino [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Marcio Soares Leopoldino: Ter ciencia de que foi deferido o parcelamento devendo vir em 08 dias com a primeira parcela e as demais de 30 em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00826-2007-343-01-00-0 - Rte: Anderson Oliveira da Silva Torres [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 071036/D ] Anderson Oliveira da Silva Torres: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. SOB O IMPORTE DE R$ 400,00,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00859-2007-343-01-00-0 - Rte: Rubia Graziele Marques Silveira da Costa [Adv. Michel de Almeida Muniz OAB:RJ 123196/D AB:RJ 060778/D ] Rubia Graziele Marques Silveira da Costa, Vodec Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2007-343-01-00-9 - Rte: Aurea Gomes da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 070994/D ] Aurea Gomes da Silva, Floresta Comercio e Industria S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01054-2007-343-01-00-4 - Rte: Luis Roberto Novais [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D Luis Roberto Novais: Fornecer uma copia do aditamento para que possa haver a citacao \r\n\r\nId: 370777"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "373395": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 598/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir do dia 21 de novembro, a designação da Juíza CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE para assumir a 250ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de término da licença médica da Juíza Monicca de Holanda Daibert.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 373395"
                        ],
                        "373270": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "Protocolo nº 47000/2007.\r\n\r\nwProc. Adm. Disc. Instaurado para apurar os fatos constantes\r\n\r\ndo prot. nº 33729/2006\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(...) Diante de tais considerações, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 373270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "373264": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3999- Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar HIRAM JORGE FIGUEIREDO DE CARVALHO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2007. Eu, Solange dos Santos silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo . (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 373264"
                        ],
                        "373265": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4650- Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2007. Eu, Solange dos Santos silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo .(a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 373265"
                        ],
                        "373262": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 473 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SENA\r\n\r\nREQUERIDO : JESONIAS GUILHERME BUENO\r\n\r\nDECISÃO: ''(...) Forçoso, portanto, reconhecer a ilegitimidade do requerente, a considerar que o registro do requerimento no protocolo data do dia 08 de novembro de 2007. Por estas razões, indefiro a petição inicial por manifesta ilegitimidade do requerente, na forma do Código de Processo Civil, art. 295, inc. II.\" Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. - (a) DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 373262"
                        ],
                        "373263": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4147 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B - COMITÊ \r\n\r\nFINANCEIRO ÚNICO.\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Guilherme Araujo.\r\n\r\nDESPACHO: \" Defiro o pedido de fl. 825 prorrogando em 30 (trinta) dias o prazo para saneamento das impropriedades descritas pelo órgão técnico no relatório preliminar.\"Rio de Janeiro, 12/11/2007 - (a) DESEMBARGADOR ALBERTO MOTTA MORAES - Relator. \r\n\r\nId: 373263"
                        ],
                        "372183": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 83337/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 10/11/2007; VALIDADE: ATÉ 10/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANA MARIA SANTOS ROCHA; MEMBROS: ADRIANA MADEIRA COUTINHO, AGAMENON DA COSTA BRANDAO, ALCIMAR TARGINO DA SILVA, ALESSANDRO COSTA FREITAS, BARTIRIA PERPETUA LIMA DA COSTA, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LIMA, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, CARLOS HENRIQUE TIBIRICA MIRANDA, CELSO CUNHA, DANIEL ILIESCU, DILCEIA DA ROCHA QUINTELA, DJALMA CONCEICAO OLIVEIRA, EDMILSON JOSE VALENTIM DOS SANTOS, EMERSON MARTINS DE CARVALHO, FABIANA SILVA PINTO, FELIPE MAIA GUIMARÃES DA SILVA, FERNANDO GOMES CID, FERNANDO PAULO FIGUEIREDO BUARQUE DE GUSMÃO, FERNANDO VICENTE NOGUEIRA, GIOVANI MOREIRA, GUNTER DE MOURA ANGELKORTE, HELIO DE MATTOS ALVES, IGOR BRUNO DE FREITAS PEREIRA, IRENE CASSIANO MARQUES, IZABEL REGINA GUIMARÃES XAVIER DE SOUZA, JANDIRA FEGHALI, JOÃO CARLOS DE CARVALHO, JOÃO LOURENCO XAVIER, JONASTONIAN MARINS AGUIAR, JORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO, JOSE AUREO BASTOS VALENCA, JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA, JOSÉ LUIS RIBEIRO, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, JUANA NUNES PEREIRA, LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA GUTMAN, LUISA BARBOSA PEREIRA, LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MANOEL JAYME RAMOS DE SOUZA, MARA NUBIA MACIEL, MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA COSTA, MARCOS FIGUEIREDO GUIMARAES OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS SOUZA ROCHA, MARIA LUCIA SALINO VELLOSO, MAURICIO DE MENDONCA RAMOS, MONICA CRISTINA DA SILVA CUSTODIO, ODETE PEREIRA DA ROCHA DUARTE, PEDRO HENRY CROSS, RAIMUNDA LEONE DE JESUS, RENATO SOARES RAMOS, RICARDO GARCIA CAPPELLI, ROBERTO MONTEIRO SOARES, RODRIGO WEISZ, ROGERIO CUNHA MOREIRA, ROMARIO GALVAO MAIA, SANDRA MARIA ARUEIRA LIPORACI, SERGIO LOPES RANGEL, SERGIO RICARDO DE LIMA, SONIA LATGE MILWARD DE AZEVEDO, UIRTZ SERVULO DA SILVA, WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA, WEVERGTON BRITO LIMA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 83390/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/11/2007; VALIDADE: ATÉ 14/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO; MEMBROS: ALTAIR DE LIMA RODRIGUES, AROLDO DE LIMA RODRIGUES, ELSO LEITE DE AZEVEDO, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRAGOSO, LUIZ FELIPE DE SOUZA FRAGOSO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 83389/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/11/2007; VALIDADE: ATÉ 14/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ GROSSI JUNIOR; MEMBROS: AMARILDO FERNANDES DINIZ, BRUNA DINIZ SOARES, CLAUDIA MARIA DINIZ GROSSI, CLAUDIONEI DOS SANTOS PEREIRA, FRANCISCO SÉRGIO WERNECK DOTTA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 83388/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/11/2007; VALIDADE: ATÉ 3/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA; MEMBROS: ALIOBEL BERNARDINO DOS SANTOS, ANA PAULA DA COSTA, CARLA MACHADO ONTIVEROS, CELIA DE CARVALHO, FERNANDA MACHADO ONTIVEROS, JOAO BARBOSA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 83391/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: CO MISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/10/2007; VALIDADE: ATÉ 20/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILZA JOSE BELGUES RAMOS; MEMBROS: DENISE DOS SANTOS HENRIQUE CAMPOS, DULCE DOS SANTOS HENRIQUE, NEUZA MARIA MACEDO MONSORES, REGINA CELI ALVES CAMPOS, SIDNEY DE SOUZA MORAES, WALTER SOARES VINAGRE. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 83329/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA DA GRAÇA FARIA DE LARA FORTES; SECRETÁRIO: DANIEL VIEIRA DE FARIA; TESOUREIRO: CARLOS CESAR DE LARA FORTES NETO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 83001/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/11/2007; VALIDADE: ATÉ 12/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NELSON FERREIRA DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: JOÃO FÁBIO DIAS RODRIGUES; SECRETÁRIO: RICARDO ROCHA DE FREITAS; TESOUREIRO: ANTONIO DOS SANTOS; MEMBRO: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS. \r\n\r\nId: 372183"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Administração": {
                "Atos": {
                    "373198": [
                        "IIIF - TRE - Aviso de Desfazimento de Bens",
                        "AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS\r\n\r\nO Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro comunica aos Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, bem como às entidades particulares de natureza filantrópica e sem fins lucrativos que estão à disposição, para doação, os bens móveis constantes da relação abaixo.\r\n\r\nOs órgãos interessados deverão comparecer ao Núcleo Administrativo do TRE/RJ, localizado na Avenida Brasil nº 2.540, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da publicação do presente Aviso, para verificação dos materiais. As visitas deverão ser agendadas através do telefone (21) 2550- 6987.\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nAparelho de Ondas Curtas\r\n\r\n01\r\n\r\nBarra Paralela\r\n\r\n01\r\n\r\nRolo de Punho\r\n\r\n01\r\n\r\nForno de Bier com Termostato\r\n\r\n01\r\n\r\nBicicleta Ergométrica\r\n\r\n01\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n05\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NOGUEIRA LOPES\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 373198"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "56ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "373285": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nRua Alberto Torres, 114 - Edifício do Fórum - Centro\r\n\r\nEdital n.º 074/2007\r\n\r\nO Doutor Marcelo Nobre de Almeida, MM. Juiz da 56ª Zona Eleitoral - Mendes/RJ, na forma da lei, etc., FAZ SABER, a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, a sentença proferida nesta data no processo de prestação de contas anual abaixo discriminado, referente ao exercício de 2006, conforme o que se segue:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPartido\r\n\r\n384/07\r\n\r\nPartido Liberal - PL (atual Partido da República - PR)\r\n\r\nSENTENÇA: \"...acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO DESAPROVADAS as contas do Partido PL (atual Partido da República- PR), referentes ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso, com perda, o recebimento de cotas do fundo partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão.\"\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e veiculado no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcio Basbus Mourão, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 373285"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "373240": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 18/96 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral x Elizabeth de Paula, Osmar Machado e outros\r\n\r\nSENTENÇA: \"... julgo extinta a punibilidade dos acusados (Elizabeth de Paula e Osmar Machado), ante a prescrição...\"\r\n\r\nSilva Jardim, 24/10/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 137/00 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral x Maria Duarte Silva e Manoel Viviane\r\n\r\nSENTENÇA: \"... determino o arquivamento do presente processo...\"\r\n\r\nSilva Jardim, 24/10/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nAUTO DE APREENSÃO Nº 5/2004\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral x Marcos Antonio Alves de Souza\r\n\r\nSENTENÇA: \"... declaro extinta a punibilidade do autor do fato...\"\r\n\r\nSilva Jardim, 24/10/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 373240"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "373287": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 045/2007\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 039/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 373287"
                        ]
                    }
                },
                "141ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "372109": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA/RJ\r\n\r\nProcesso nº 01/2007 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral X Carlos Eduardo Nogueira\r\n\r\nNarciso (Advogado: LINALDO DE SOUZA LYRA - OAB/AL nº 5039)\r\n\r\nDECISÃO: \"Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a defesa do acusado, nos termos da procuração de fls. 219, para oferecimento de alegações finais, no prazo legal, nos termos do artigo 360 do Código Eleitoral. Ciência ao M.P. Eleitoral\"\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nJuíza da 141a. Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 372109"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "372011": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 026/2007\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 026/07 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na primeira quinzena de novembro de 2007.\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 372011"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "373235": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 44/2007\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 44/07 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na primeira quinzena de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA MORAES MARINHO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 373235"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "371015": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 041/07\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 041/07, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências e Revisões realizadas na primeira quinzena do mês de novembro de 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 371015"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "373229": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 25/2007\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 25/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via da primeira quinzena do mês de novembro de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 373229"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "373232": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 24/2007\r\n\r\nO Doutor ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz da 191ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, de que suas filiações aos partidos indicados foram declaradas nulas por dupla filiação, para todos os efeitos, nos termos do art.22, parágrafo único da Lei nº 9096/95 e art.39, parágrafo único da Res. TSE nº 19406/95. Ficam cientes, ainda, que dispõem do prazo de três dias, contados da publicação deste Edital, para interposição de recurso. Esclarece também da continuidade do processo, independentemente do comparecimento dos interessados para ciência:\r\n\r\nELEITOR(A) / Inscrição Eleitoral nº\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\nPROC. ADM.\r\n\r\nEremilson Soares de Lima / 070985500329\r\n\r\nPSDB / PT\r\n\r\n635/07\r\n\r\nJurema Amelia Pessanha / 070628070361\r\n\r\nPSDB / PT\r\n\r\n634/07\r\n\r\nLuciana de Souza Soares / 074554970329\r\n\r\nPMDB/PPS\r\n\r\n629/07\r\n\r\nMaria das Graças Moreira / 071222690337\r\n\r\nPMDB/PSB\r\n\r\n628/07\r\n\r\nPaulo Roberto Miranda Baptista / 070242630310\r\n\r\nPMDB/PSDB\r\n\r\n624/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Anunciato Leite de Oliveira Junior, Chefe de Cartório, o digitei.\r\n\r\nDr. Antônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 373232"
                        ],
                        "373233": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 25/2007\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 25/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDr. Antônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 373233"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "371022": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº: 062/2007\r\n\r\nA Dra. INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza em Exercício da 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições, NOTIFICA os interessados nos processos abaixo relacionados, em virtude de estarem em local incerto e não sabido, a comparecerem ao Juízo da 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, situado na Av. Delfim Moreira, 584, sala 101, Várzea, Teresópolis/RJ, das 11,00 às 19,00 horas, de segunda a sexta-feira, a fim de retirarem a guia de recolhimento da multa arbitrada em seus respectivos processos administrativos - Mesários Faltosos Pleitos 2002, no valor de R$ 351,30 por turno, estabelecida em função de não comparecimento para composição das mesas receptoras de votos nos Pleitos de 2002, a qual deverá ser recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Ficando também notificados de que dispõem do prazo de 3 (três) dias para, querendo, apresentarem recurso.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 116/07 - 2º Turno/2002\r\n\r\nINTERESSADO(A):JULIO CESAR SILVA DE SOUZA;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 120/07 - 2º Turno/2002\r\n\r\nINTERESSADO(A):ADRIANA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DIAS;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 122/07 - 2º Turno/2002\r\n\r\nINTERESSADO(A):RUBEM DE OLIVEIRA JUNIOR;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 129/07 - 2º Turno/2002\r\n\r\nINTERESSADO(A):DANIELLE DA SILVA ALVES;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 133/07 - 1º Turno/2002\r\n\r\nINTERESSADO(A):CARLOS HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 143/07 - 1º e 2º Turnos/2002\r\n\r\nINTERESSADO(A): MICHELLI MARTINIANO DA SILVA;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 144/07 - 1º e 2º Turnos/2002\r\n\r\nINTERESSADO(A):ROSSANIA MACEDO MOURA;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 147/07 - 1º e 2º Turnos/2002\r\n\r\nINTERESSADO(A):JAQUELINE RAYMUNDO DE SOUZA;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 148/07 - 1º e 2º Turnos/2002\r\n\r\nINTERESSADO(A):JOANA GUIMARÃES DOS SANTOS;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 151/07 - 1º e 2º Turnos/2002\r\n\r\nINTERESSADO(A):RICARDO EVARISTO DA ROCHA;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 154/07 - 1º e 2º Turnos/2002\r\n\r\nINTERESSADO(A):CINTIA CRISTINA MENDONÇA FONTES;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 155/07 - 1º e 2º Turnos/2002\r\n\r\nINTERESSADO(A):FERNANDA SANTOS CALDAS;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 156/07 - 1º e 2º Turnos/2002\r\n\r\nINTERESSADO(A):CARLOS ANTONIO SILVA VERDUGO;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. Eu, Silvana C. A. de Figueiredo, Chefe da 195ª Zona Eleitoral preparei o presente que segue assinado pela Exma. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nTeresópolis, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nJuíza em Exercício da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 371022"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "368719": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nEDITAL 058/2007\r\n\r\nRef. Proc. Adm.: 1382/2007 - convocação de eleitores para subscreverem RAE de revisão e comprovarem domicílio eleitoral, nos termos do Provimento CGE nº 07/2003.\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por encontrar-se em local incerto e não sabido, CONVOCA os eleitores abaixo relacionados a comparecerem ao cartório desta 199ª Zona Eleitoral/Niterói, sito na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987, 2º andar fds, Centro - Niterói, em até 03 (três) dias a contar da publicação deste, no horário compreendido das 11:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, a fim de subscreverem RAE (requerimento de alistamento eleitoral) de revisão e comprovarem domicílio eleitoral na cidade de Niterói/RJ no ano de 2003, nos termos do Provimento CGE nº 07/2003.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital e afixar no local de costume. Dado e passado nesta cidade aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Carla Valeria de Freitas Alves, Chefe de Cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pela Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral/RJ. \r\n\r\nNome:\r\n\r\nInscrição Eleitoral:\r\n\r\nAdilson Antunes Botelho\r\n\r\n047789520329\r\n\r\nAlessandro de Sousa\r\n\r\n093226480396\r\n\r\nAline Angel Varges\r\n\r\n120405620388\r\n\r\nAna Lucia Ferreira dos Santos\r\n\r\n047790840396\r\n\r\nAndré Dias Pires\r\n\r\n093229520361\r\n\r\nAndréa Cunha da Matta de Mello\r\n\r\n092146220388\r\n\r\nAntonio Alves de Souza\r\n\r\n047850390361\r\n\r\nAntonio Carlos Atanazio Fernandes\r\n\r\n082889930370\r\n\r\nAntonio Carlos Soares\r\n\r\n047864720396\r\n\r\nAntonio Francisco Alves\r\n\r\n047791630329\r\n\r\nCarlos Aberto Dutra Barbosa\r\n\r\n047851070345\r\n\r\nCecília Dilmeia de Souza\r\n\r\n073872020345\r\n\r\nCleusa do Amparo Mota Alves\r\n\r\n047716040353\r\n\r\nClaudia Maria de Souza\r\n\r\n047715940345\r\n\r\nClaudineide Maria Oliveira\r\n\r\n115138670361\r\n\r\nClaudio Roberto da Silva Fonseca\r\n\r\n085632640337\r\n\r\nDagmar Marcelo Farias\r\n\r\n088304280302\r\n\r\nDamião Gomes da Silva\r\n\r\n088307570337\r\n\r\nDiego Carvalho Galhardo\r\n\r\n123854550353\r\n\r\nDiego Pereira Olivas\r\n\r\n123853250370\r\n\r\nEdiberto Severo da Costa\r\n\r\n047873210337\r\n\r\nEdison Luiz de Bettencourt Machado de Souza\r\n\r\n047528690396\r\n\r\nElaine Claudia Alves Fontoura Kergourlay\r\n\r\n073863410361\r\n\r\nElenice Francisca dos Santos\r\n\r\n047842500345\r\n\r\nElenice Xavier Taboada\r\n\r\n047534770302\r\n\r\nElisa de Castro Miranda\r\n\r\n098004730353\r\n\r\nElisangela Gomes de Oliveira Jorge\r\n\r\n116691640361\r\n\r\nElizete da Silva\r\n\r\n093233950370\r\n\r\nElosiel Antunes Dias\r\n\r\n123854260310\r\n\r\nFabiana Menezes Torres\r\n\r\n099938610388\r\n\r\nFernanda Americano do Brasil\r\n\r\n099934930302\r\n\r\nFloripes da Silva Fernandes\r\n\r\n047613380361\r\n\r\nFrancisca Nascimento de Morais\r\n\r\n047775820337\r\n\r\nFrancisco Eduardo Serra Grande da Silva\r\n\r\n095257220353\r\n\r\nGavin Gracie Hunting\r\n\r\n097084770388\r\n\r\nGeorgina Maria Freire Nascente\r\n\r\n099936440353\r\n\r\nGeovane Gomes de Souza\r\n\r\n093644660337\r\n\r\nGeraldo Raymundo da Silva\r\n\r\n047744170302\r\n\r\nGisele Gonçalves de Assis\r\n\r\n115118820396\r\n\r\nGloria Maria Raimundo Barros\r\n\r\n047797990310\r\n\r\nGrimaldo Batista de Sena\r\n\r\n047614020310\r\n\r\nIracema Jovelina de Jesus\r\n\r\n047786350337\r\n\r\nIranildo Oliveira da Costa\r\n\r\n082875710353\r\n\r\nIsrael Tiene Pinto\r\n\r\n098002550345\r\n\r\nJanaina dos Anjos Santos\r\n\r\n099943370396\r\n\r\nJercilia Silva Vasconcellos\r\n\r\n035220430302\r\n\r\nJorge Ferreira da Cruz\r\n\r\n047800450337\r\n\r\nJorge Rodrigues dos Santos\r\n\r\n047748040345\r\n\r\nJorge Silva de Oliveira\r\n\r\n047616290361\r\n\r\nJorge Walter dos Santos\r\n\r\n073875190388\r\n\r\nJosé Carvalho Ferreira\r\n\r\n062344460337\r\n\r\nJosé Fernando Mendes Santiago\r\n\r\n082880000302\r\n\r\nJosé Leoncio de Ramos\r\n\r\n047801420353\r\n\r\nJosé Luciano Farias da Silva\r\n\r\n099936780302\r\n\r\nJosé Luiz Lima\r\n\r\n047801460388\r\n\r\nJosé Wilton Jorge Nunes\r\n\r\n099932050396\r\n\r\nJuliene dos Santos da Silva\r\n\r\n104002200345\r\n\r\nJulio Maria Nogueira\r\n\r\n047802260302\r\n\r\nJulio Rosario de Carvalho\r\n\r\n098003950302\r\n\r\nJussara Aro Marcilio de Souza\r\n\r\n047750140361\r\n\r\nKarla Gracie Hunting\r\n\r\n047538630353\r\n\r\nLea Clotilde Pires da Silva\r\n\r\n047854650302\r\n\r\nLourdes Rodrigues Alves\r\n\r\n047854860337\r\n\r\nLucia de Fatima dos Santos da Silva\r\n\r\n080020230329\r\n\r\nLuciana Dias de Oliveira\r\n\r\n099935010353\r\n\r\nLuciano de Souza Santos\r\n\r\n095255320302\r\n\r\nLuciene de Jesus\r\n\r\n080021720370\r\n\r\nLucio Varges\r\n\r\n112477370329\r\n\r\nLuiz Carlos Soares Marques\r\n\r\n047868470337\r\n\r\nLuiz Ferraz Neto\r\n\r\n047724700361\r\n\r\nLuiz Henrique Vieira\r\n\r\n047868510310\r\n\r\nLuiz Mario da Silva\r\n\r\n047730180388\r\n\r\nLuiz Sergio Barbosa\r\n\r\n078149450329\r\n\r\nLuzinete Maria Monteiro\r\n\r\n047855160396\r\n\r\nManoel Araujo Costa\r\n\r\n047752560345\r\n\r\nMarcelo Antonio da Slva\r\n\r\n097088460337\r\n\r\nMarcelo Nascimento de Oliveira\r\n\r\n071912090361\r\n\r\nMarcio Alessandro Rocha Lima\r\n\r\n088298590302\r\n\r\nMarco Aurelio Neves Santiago\r\n\r\n072826420388\r\n\r\nMarcos da Conceição Machado\r\n\r\n080017870388\r\n\r\nMaria das Dores da Silva\r\n\r\n085625050310\r\n\r\nMaria de Lurdes Gomes Brum\r\n\r\n047724940337\r\n\r\nMaria Lucia dos Santos Pinheiro\r\n\r\n095256300302\r\n\r\nMaria Tereza Rodrigues Gomes dos Santos\r\n\r\n047541450388\r\n\r\nMarilha Werneck Tinoco Franca\r\n\r\n047756570388\r\n\r\nMarly do Nascimento Sousa\r\n\r\n045740700345\r\n\r\nMoisés de Souza Mendonça\r\n\r\n047823790388\r\n\r\nNeide da Piedade da Silva\r\n\r\n071910210329\r\n\r\nOzeas Coutinho da Silva\r\n\r\n047857530361\r\n\r\nPaulo Cesar de Sena\r\n\r\n047759740370\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira\r\n\r\n047760180345\r\n\r\nPriscilla Gonzalez Barbieri da Silva Lace\r\n\r\n104001490361\r\n\r\nRoberto Rocha\r\n\r\n075943640361\r\n\r\nRonei Ferreira Rosa\r\n\r\n082879360329\r\n\r\nRosangela Ramos Januario\r\n\r\n047543820353\r\n\r\nRosangela Rocha Prince\r\n\r\n088290710396\r\n\r\nSandra da Conceição Loureiro de Souza\r\n\r\n047623900302\r\n\r\nSandro de Castro Ladeira\r\n\r\n099934440329\r\n\r\nSidney Cortes Braga\r\n\r\n047871120310\r\n\r\nSonia Boechat Serodio\r\n\r\n047764310370\r\n\r\nSonia Lucia da Silva\r\n\r\n069006180302\r\n\r\nTania de Oliveira Pereira\r\n\r\n047871280388\r\n\r\nTania Silveira Muniz Ferreira\r\n\r\n099926600310\r\n\r\nTereza Maria da Silva\r\n\r\n047783830345\r\n\r\nValdino Alves\r\n\r\n047733170396\r\n\r\nVenivalda Figueiredo das Chagas\r\n\r\n047788930337\r\n\r\nVera Lucia Pereira de Souza\r\n\r\n047788960388\r\n\r\nWallace Souza do Nascimento\r\n\r\n080015380370\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 368719"
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                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 28/ 07\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 28/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 372232"
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                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 26/07\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 026/07, referente à relação de requerimentos das Inscrições, Transferências e Segundas Vias de Títulos Eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 372231"
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                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 032/07\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 032/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de novembro do ano de 2007.\r\n\r\nEm 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 373239"
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